{
    "2008-04-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "489199": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR \r\n\r\nREGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES para prestar auxílio à 40ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Três Rios, a partir do mês de março de 2008 e até ulterior deliberação, especificamente no procedimento MPRJ nº 2007.00127134, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça BRUNO CORREA GANGONI para atuar nas 116ª e 147ª Promotorias Eleitorais - Comarca de Angra dos Reis, no período de 09 a 23 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular e designado, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA para prestar auxílio à 38ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Teresópolis, no dia 10 de março de 2008.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS para atuar na 171ª Promotoria Eleitoral - Usina, Comarca da Capital, no período de 10 a 19 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam as Promotoras de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO e GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para atuarem na 106ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Itaocara, no período de 10 a 31 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para prestar auxílio à 149ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Guapimirim, no dia 13 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 489199"
                    ],
                    "489200": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nAutoriza, nos termos do art. 10, § 1º, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o afastamento de MARCELO GOMES COELHO, matrícula nº 2801, do cargo de Técnico Processual, a fim de que possa cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Processual, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26 de março de 2008.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, CLAUDIO JOSE RODRIGUES, matrícula nº 8005807, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414 de 06 de março de 2008, e o considera exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, JOAQUIM TEIXEIRA DA CUNHA, matrícula nº 8005823, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.0013979).\r\n\r\nQuebra Designa, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, JOAQUIM TEIXEIRA DA CUNHA, para prestar assessoramento à Gerência de Manutenção de Informática da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2007.0013979).\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, BERNARDO LYRIO SARDINHA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Luís Dias.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, BERNARDO LYRIO SARDINHA para prestar assessoramento à Assessoria Cível.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00037597 (Interessado: Patrícia Silveira Tavares) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-200700142697 (Interessado: Vitor Berger Coelho) - Determino a reinclusão do candidato Vitor Berger Coelho no concurso público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico de Notificações e Atos Intimatórios.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00031187 (Assunto: Permuta entre os Promotores de Justiça titulares da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Duque de Caxias e da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí) - Tendo em vista a desistência manifestada pelo Promotor de Justiça Cláudio Silva de Carvalho, restou prejudicado o pedido de remoção por permuta.\r\n\r\nId: 489200"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "489204": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame será realizada no dia 06 de abril de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30h e 09:00h, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário.\r\n\r\nSALA 2\r\n\r\n1227\r\n\r\nALEX SERPA SABA DE MATTOS\r\n\r\n1720\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CUNHA\r\n\r\n1372\r\n\r\nALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n0378\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n0558\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n1946\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n1580\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n0233\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\n2223\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN\r\n\r\n1667\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n1101\r\n\r\nANDRÉ AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n0439\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n1931\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n1034\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1903\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n2145\r\n\r\nANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET\r\n\r\n0774\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n0263\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n1255\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n1323\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n1490\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n1659\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n1915\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n0274\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n2313\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\nSALA 3\r\n\r\n0454\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n0543\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n1922\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n0917\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\n1327\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n1559\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n1343\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n0553\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n1441\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n1509\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ FERNANDES\r\n\r\n1792\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n0604\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n1485\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n1183\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n0057\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\n1713\r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE\r\n\r\n0945\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\n0369\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n0104\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n2215\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n0608\r\n\r\nFABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL\r\n\r\n0458\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA\r\n\r\n1872\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n0161\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n1689\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1486\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n0285\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n1793\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1456\r\n\r\nFLÁVIA TELES SILVEIRA\r\n\r\n0031\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS\r\n\r\n2176\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n1700\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\n0036\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n0086\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES\r\n\r\n1937\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n0546\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO\r\n\r\n2129\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n0489\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0902\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1658\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n0017\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n0875\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n2227\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0764\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n1075\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nAUDITÓRIO\r\n\r\n0954\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n0513\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n1859\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n0405\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n0603\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\n0547\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOME\r\n\r\n0915\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n1180\r\n\r\nLUANA AITA\r\n\r\n0919\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n0640\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n0139\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n0949\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0877\r\n\r\nLUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO\r\n\r\n0324\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n1830\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n0199\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n1375\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n1103\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n0506\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n0828\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n0771\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n0904\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n1216\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n0858\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n1074\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\n0895\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n0255\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n0592\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO\r\n\r\n1423\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\n0700\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n0515\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n1274\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n0445\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n1465\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n2173\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0836\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n0928\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0045\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n0888\r\n\r\nPATRÍCIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\n2168\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n0218\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0143\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n0636\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO\r\n\r\n1039\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n0992\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n1408\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n0751\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n0480\r\n\r\nREINALDO MOSTAVENCO\r\n\r\n0921\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n0277\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n0501\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n1277\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n0605\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n0033\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1252\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA\r\n\r\n2135\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n0647\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA\r\n\r\n0626\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\n0321\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n0268\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n1461\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE\r\n\r\n1390\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n0505\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n1576\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1272\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n1640\r\n\r\nTADEU SALGADO IVAHY BADARÓ JÚNIOR\r\n\r\n1341\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\n0885\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n0909\r\n\r\nVÂNIA DE BARROS NÓBREGA\r\n\r\n0721\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\nId: 489204"
                    ],
                    "489205": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 06 de abril de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 05 e 06 de abril de 2008.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 01 de abril de 2008.\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nId: 489205"
                    ],
                    "489206": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO FAZ SABER que está reunindo material para compor o acervo do Projeto Memória do Ministério Público e solicita aos Procuradores e Promotores de Justiça, ativos e inativos, bem como a seus familiares, a doação de documentos de qualquer espécie relacionados à atividade da Instituição e de seus membros. Os contatos deverão ser efetuados pelo tel. 2550-9003 (Eliana).\r\n\r\nId: 489206"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "489203": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de abril de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA ALEMANY DE ARAUJO CAVALCANTI\r\n\r\n2. ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n3. ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n4. ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE C. DE MATOS\r\n\r\n5. ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n6. BRUNO FEROLLA\r\n\r\n7. CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n8. CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n9. CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n10. CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n11. CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n12. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n13. CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n14. DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n15. ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n16. ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n17. ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n18. ERICA ROGAR\r\n\r\n19. FATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n20. FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n21. FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n22. FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23. FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n24. FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n25. FLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n26. JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n27. JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n28. KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n29. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n30. LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n31. LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\n32. MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n33. MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n34. MARCIO BENISTI\r\n\r\n35. MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n36. MARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\n37. MARISA EL-MANN\r\n\r\n38. MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n39. MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n40. PATRICIA HAUER\r\n\r\n41. PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n42. RODRIGO TERRA\r\n\r\n43. ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n44. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n45. VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. BRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\n2. HENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n3. RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n2. ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n3. CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n4. MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n5. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2. ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n2. CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n3. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n4. FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n5. RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6. RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n2. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\n2. REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2. ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n3. ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n2. CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n3. ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n4. FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n5. FATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n6. JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n7. LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n2. PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n3. ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n2. FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n3. FLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n4. HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n2. CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2. LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n3. MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n4. PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n2. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n3. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n4. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n5. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n6. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n7. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n8. RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n9. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n10. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n11. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12. SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n04/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n07/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/04\r\n\r\n14/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n07/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\n28/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 489203"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "487876": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 54/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.914-9/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por SANDINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA e LUCIA CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.506-0/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Revisão interposto por GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.195-1/2000 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por EDSON EZEQUIEL DE MATOS.\r\n\r\nId: 487876"
                    ],
                    "487741": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228827-6/2007\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n5081/2008\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n210587-0/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n5895/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n215669-9/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n5896/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n209236-0/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n5797/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n222827-2/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n5885/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n234334-1/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n5907/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n250684-3/1999\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n5065/2008\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n211065-9/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n6004/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n101136-6/1997\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5740/2008\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n101136-6/1997\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5745/2008\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n228824-4/2007\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n5078/2008\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n261910-0/2003\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n6145/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n232703-0/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n6078/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n232703-0/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n6080/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n215681-7/2007\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n5799/2008\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n215681-7/2007\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n5801/2008\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n209013-8/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n5853/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n206244-8/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n5929/2008\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n222226-4/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n6041/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n231000-3/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n5764/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n231000-3/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n5781/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n250589-4/2001\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n6084/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 487741"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "487919": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.650-6/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de 09 servidores no curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Fiscal, a favor da FACULDADES CATÓLICAS - PUC/RJ, valor total de R$ 98.984,16 (noventa e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos). A despesa correrá à conta da P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N. D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2008.\r\n\r\nId: 487919"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "489105": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.817-6/2008 - Patrícia Penha de Andrade Ramon, matr. 02/2531/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 489105"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "488963": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.856-8/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 27/2008, o qual teve como vencedora a empresa TINTURARIA FLOR DA GUANABARA LTDA.-ME, com o valor total de R$ 11.900,00.\r\n\r\nId: 488963"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "489208": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 1430/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MICROFONES NA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A adoção de microfones na rede escolar pública e particular obedecerá às normas estabelecidas por esta Lei. \r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, considera-se o microfone como instrumento de trabalho o item de uso exclusivo e restrito pelos docentes, de acordo com as necessidades individuais do educando durante o período dentro da sala de aula.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada, sob qualquer modalidade, a cobrança de taxas sobre o microfone pelas Instituições de Ensino, seja ela pública e/ou particular.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias das Secretarias de Educação e de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de março de 2008\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA voz é um instrumento fundamental na vida profissional do professor. Como elemento que deve convencer e influenciar o auditório, esta voz requer uma adaptação precisa dos órgãos da fonação sob pena do surgimento de sintomas disfônicos, mais ou menos precoces, prejudiciais ao prosseguimento do magistério.\r\n\r\nO ruído presente na escola dificulta a boa compreensão da mensagem transmitida ao aluno, provocando modificações nos comportamentos vocais e psíquicos dos professores.\r\n\r\nDurante recente pesquisa realizada pela Revista Saúde Pública 2007, a disfonia mostrou elevada prevalência em professores. \r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo dispor sobre a adoção de microfones nas instituições de ensino públicas e particulares do Estado, fazendo com que desta forma, esse item passe a se tornar também uma medida preventiva sobre a disfonia. \r\n\r\nEsta iniciativa visa proteger o professor, profissional para o qual, a voz é elemento indispensável.\r\n\r\nPelo acima exposto, considerando a relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares.\r\n\r\nAssim, submeto à elevada consideração e apreciação de Vossas Excelências, esperando ao final o acolhimento e a aprovação da matéria.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 207/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR DÉCIO MIGUEL FREITAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes ao SENHOR DÉCIO MIGUEL FREITAS, conforme Resolução n.º 500/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: WALNEY ROCHA, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Beatriz Santos, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Correa, Antônio Pedregal, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, João Pedro, Jorge Babu, Olney Botelho, Sheila Gama, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD/Nº 05/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 967/2007.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Secretário de Estado de Fazenda, objeto do ofício CCJ 242/2007, relativo ao Projeto de Lei nº 967/07, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de janeiro - ALERJ\r\n\r\n“Rio de Janeiro, 19 de macro de 2008.\r\n\r\nParecer nº 134/2008 - ERMP\r\n\r\nProcesso administrativo E-04/002.075/2008\r\n\r\nRef. Projeto de Lei concernente à obrigatoriedade de divulgação, via internet, de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos do Estado do rio de Janeiro, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras.\r\n\r\nProjeto de Lei concernente à obrigatoriedade de divulgação, via internet, de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos do Estado do Rio de Janeiro, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras. Violação aos Artigos 7º e 145, VI, da Carta Fluminense, e 2º; e 84, VI, “a”, da Constituição da República. Contrariedade ao princípio da economicidade. Possibilidade de utilização abusiva de dados pessoais dos convenentes ou de seus representantes por terceiros.\r\n\r\nI - Do objeto do parecer.\r\n\r\nVersa o presente acerca de projeto de lei subscrito de iniciativa da Excelentíssima Senhora Deputada Estadual, Jane Cozzolino, o qual impõe ao Poder Executivo a obrigação de informar, via internet, de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos do Estado do Rio de Janeiro, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras.\r\n\r\nInstada esta Assessoria Jurídica a manifestar-se, passo a tecer, desde logo, as seguintes considerações:\r\n\r\nII - Do direito:\r\n\r\nInicialmente, percebe-se que o referido projeto de lei, nos seus Artigos 1º, 2º e 3º, ao estabelecer a obrigação de o Poder Executivo divulgar, via internet, dados relativos a todos os convênios e instrumentos congêneres, está a violar o princípio da separação de Poderes, previsto nos Artigos 2º e 84, VI, “a”, da Constituição da República, e 7º e 145, VI, uma vez que se imiscui na competência da Chefia do Executivo concernentes à organização da Administração, a qual inclui, por óbvio, a determinação das tarefas de cada um dos órgãos que a compõem.\r\n\r\nNote-se, ainda, que conforme as informações prestadas pela douta Superintendência de Convênios desta Secretaria, os dados previstos nos incisos II, III, IV e VIII, do Artigo 2º, do referido projeto de lei já são obrigatoriamente divulgados no SIAFEM-RJ, motivo pelo qual a criação de um novo cadastro (o qual incluirá os dados previstos nos incisos I, V, VI e VII) revela-se contrária ao princípio da economicidade, porquanto seria necessária a realização de novas despesas para o atendimento de finalidade que já é, em grande parte, atendida pelo SIAFEM.\r\n\r\nPor último, deve-se ressaltar que a divulgação de dados (tais como endereço e número no cadastro e pessoas físicas - CPF) relativos à qualificação das partes e representantes (inciso I, do Artigo 2º), assim como dos fundadores, instituidores dos integrantes da Diretoria, do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal da entidade conveniada ou parceira (inciso VIII) poderá vir a acarretar-lhes inconvenientes mediante o uso indevido por terceiros de tais informações, circunstância essa que, potencialmente, poderá acarretar responsabilidade civil da Administração estadual.\r\n\r\nAssim, não obstante o nobre propósito de garantir a transparência à gestão dos recursos públicos, fato é que, de fato, o projeto de lei padece de vício de iniciativa, além de violar o princípio da economicidade. Ademais, revela-se inconveniente no aspecto de divulgação de dados pessoais dos convenentes ou de representantes.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura.\r\n\r\nÀ d. Chefia de Gabinete, rogando providenciar o retorno ao órgão de origem, com urgência.\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor Jurídico-Chefe/ SEFAZ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 14/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 333-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Mário Marques que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5194, de 05 de março de 2008, que “DETERMINA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE FACILITEM OU PROMOVAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL E O ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 15/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 727, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Sheila Gama que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5195, de 05 de março de 2008, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO PARAESPORTE” A ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 16/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 272-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Roberto Dinamite que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5196, de 05 de março de 2008, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE DO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 17/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 878, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marcos Abrahão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5197, de 05 de março de 2008, que “PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANUALMENTE O DIA 22 DE OUTUBRO, COMO O DIA DO RADIOAMADOR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 18/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 339, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Jorge Babu que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5198, de 05 de março de 2008, que “INSTITUI FERIADO ESTADUAL, DIA 23 DE ABRIL, “DIA DE SÃO JORGE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 25/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nAo mesmo tempo em que tenho a satisfação de cumprimentar V.Exa., solicito o abono de minhas faltas às sessões plenárias dos dias 13, 14 e 21 de fevereiro do corrente ano, pois nestas datas encontrava-me no município de Nilópolis resolvendo questões de interesse da comunidade local.\r\n\r\nDesde já agradeço pela atenção dispensada, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 27/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 697, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Mário Marques que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5199, de 11 de março de 2008, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO AMBIENTAL COMUNITÁRIO - CEAMCO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 28/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 905, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5200, de 11 de março de 2008, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 29/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 933, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Beatriz Santos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5201, de 11 de março de 2008, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA PELAS INSITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 32/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2894, de 2005, de autoria da Senhora Deputada Waldeth Brasiel que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5202, de 12 de março de 2008, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE ESPÍRITA FORÇA COMUNITÁRIA DE ARARUAMA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 33/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 267, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Jorge Babu que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5203, de 12 de março de 2008, que “CRIA A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 34/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 275, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Beatriz Santos que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5204, de 12 de março de 2008, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A COMPOSIÇÃO E A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 35/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 393, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Simão que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5205, de 12 de março de 2008, que “PADRONIZA OS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS VENDIDOS PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 36/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 970, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Beatriz Santos que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5206, de 12 de março de 2008, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL BRULUC”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 39-A\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1314, de 2008, oriundo da Mensagem nº 05/08, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5208, de 14 de março de 2008, que “DISPÕE SOBRE AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 40/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 337-A, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Paulo Melo e Dica que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5209, de 17 de março de 2008, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE BOTIJÕES DE 5 E 8 KG, CONTENDO GLP ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS, AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 42/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 631, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Anabal que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5210, de 18 de março de 2008, que “CONCEDE O NOME DE RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA À RODOVIA RJ 099, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDFG Nº 048/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito as providências necessárias no sentido de abonar a falta que ocorrida em 25 de março corrente, quando estive em compromissos externos referentes ao mandato no município de Volta Redonda.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar a V.Exa. o meu protesto de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 064/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 31.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente a fim de justificar minha ausência nesta Casa no período compreendido entre os dias 28/03/2008 à 03/04/2008, quando estarei participando da “Feira Europain 2008” - Paris/França, em cujas atividades estão previstos Cursos, Seminário, Estágio, Visita Técnica, dentre outras. O objetivo é o de “identificar e absorver novas tecnologias, tendências setoriais, processos fabris, máquinas e equipamentos vinculados ao setor de panificação e confeitaria” (documento acostado)\r\n\r\nRegistro, pois, que minha participação é justificada pelo fato de ser Membro Consultivo da FIRJAN e Presidente do IPC/RJ - Instituto de Panificação e Confeitaria do Estado do Rio de Janeiro, o qual está filiado à ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria.\r\n\r\nOutrossim, saliento que como Vice-Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio desta Casa, por certo trarei experiência que poderá, oportunamente, ser aplicada nos trabalhos da mesma.\r\n\r\nPosto isso, coloco-me à disposição de Vossa Excelência par quaisquer esclarecimentos, aproveitando o ensejo para renovar meus protestos de estima e elevada consideração.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 065/08/GD-AL\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência cópia do Ofício de nº 482/2008 da 1ª Vara Criminal Regional de Campo Grande, enviada ao Presidente desta Casa Legislativa, solicitando a apresentação do Deputado Estadual Álvaro Lins como testemunha em julgamento a ser realizado nesta data, 31 de março, às 10h, motivo pelo qual não estará presente nesta 1ª Reunião Extraordinária.\r\n\r\nAproveito para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nELAINE GOMES\r\n\r\nAdjunto Legislativo\r\n\r\nMatr. 306.856-6\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nRegional de Campo Grande\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal\r\n\r\nCarlos da Silva Costa, 141, 3º andar blc. 3\r\n\r\nCEP 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOfício 482/2008/OF\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2000.205.103689-4\r\n\r\nDistribuição: 03/02/2000\r\n\r\nAção: Art. 121, caput do CP - Homicídio simples\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Gerson Quintas da Silveira\r\n\r\nInquérito: 1219/99 35ª Delegacia Policial\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nA fim de instruir os autos da ação supra mencionada, solicito a V.Exa. as providências necessárias no sentido de que seja apresentado neste Juízo para depor como testemunha no processo supracitado o Exmo. Sr. Deputado Estadual Álvaro Lins, no JULGAMENTO do dia 31/03/2008, às 10 horas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nROBERTO CÂMARA LACE BRANDÃO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABMS 107/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 31.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V. Exa, comunico que estive ausente nas Sessões Ordinárias dos dias 05 e 12 de março, devido a compromissos políticos no interior do Estado.\r\n\r\nSendo assim, solicito que sejam abonadas minhas faltas.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJN Nº 115/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nApresentando-lhe meus cumprimentos, comunico a Vossa Excelência que o Deputado JOSÉ NADER, por necessidade de tratamento de saúde, estará ausente das Sessões Plenárias entre os dias 18 e 27 deste mês.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.\r\n\r\nJOÃO CARLOS N. DE SOUZA, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 193 /2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1062/2007.\r\n\r\nEm 31.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef: Oficio GP n° 13, de 14/02/2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao Oficio de referência, encaminho as manifestações da Assessoria Jurídica e da Coordenadoria Aquaviário, desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei n° 1062/2007, de autoria do Deputado André do PV, que autoriza o Poder Executivo a criar linhas de transporte aquaviário.\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes, em exercício.\r\n\r\nPARECER ASJUR/SETRANS - RMS/MPM\r\n\r\nRef: OFICIO ALERJ GP n° 13/2008\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1062/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHAS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nVÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSenhor Subsecretário de Transportes\r\n\r\nVem a exame desta ASJUR, através da CI SETRANS/SST-D N° 012/2008, o Projeto de Lei N° 1062/2007, remetido a esta SETRANS, por meio do Oficio GP 13/2008, para apreciação desta Pasta.\r\n\r\nI - HISTÓRICO\r\n\r\nTrata-se de PL de autoria do ilustre Deputado André do PV, que \"autoriza o Poder Executivo a criar linhas de transporte aquaviário, e dá outras providências\".\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA matéria tratada pela iniciativa legislativa fere o princípio constitucional da independência dos Poderes, estatuído pelo art. 2° da Carta Magna, como passaremos a expor.\r\n\r\nNo que tange especificamente aos serviços públicos no âmbito fluminense, compete à ALERJ legislar sobre \"normas gerais sobre exploração ou concessão de serviços públicos, bem como encampação e reversão destes, ou expropriação dos bens de concessionárias ou permissionárias, e autorizar cada um dos de retomada ou intervenção\" (art. 98, inciso IV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo caso em tela, temos uma iniciativa legislativa versando sobre a criação de novas linhas de transporte aquaviário intermunicipal (Rio de Janeiro - Região Oceânica de Niterói) e intramunicipal (Centro do Rio de Janeiro - Ipanema e Centro do Rio de Janeiro Barra da Tijuca), o que caracteriza usurpação de função haja vista que compete, aprioristicamente, ao Poder Executivo deliberar sobre a operacionalização efetiva dos serviços públicos de transportes coletivos. \r\n\r\nDesta forma, deve a matéria ser tratada discricionariamente no âmbito do Poder Executivo estadual, observados, contudo, os critérios de conveniência e de oportunidade para criação de novas linhas de transporte aquaviário no âmbito do Estado.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO'\r\n\r\nEm conclusão e pelas razões acima expostas, vê-se que o Projeto de Lei n° 1062/2007, de autoria do deputado Pedro André do PV reveste-se de notória inconstitucionalidade entendendo, pois, esta Assessoria Jurídica, tratar-se de medida inconstitucional, sugerindo a sua não apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa deste Estado.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria,\r\n\r\nEm 11 de março de 2008\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador do Estado - Assessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA\r\n\r\nEstagiário - Matrícula 0209/14 - PGE/ ASJUR/SETRANS\r\n\r\nCI SETRAN S/A QUA V N° 005/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nPara SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTES Dr. Delmo Pinho\r\n\r\nReferência: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ OFÍCIO GP N° 13, de 14/02/2008 \r\n\r\nProjeto de Lei N° 1062/2007, de autoria do Deputado André do PV.\r\n\r\nAtendendo a sua determinação, apresento nosso parecer.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1062/2007\r\n\r\nQuanto ao parágrafo inicial do Art. 4°:\r\n\r\nA possibilidade de utilização de ponto de atracação e terminal já existente necessita de uma declaração relacionada com a utilidade pública, atualmente um ser doutrinário, mas não definido em Lei.\r\n\r\nÉ necessário então, a nosso ver, estabelecer os princípios para regulamentação do terminal comum, principalmente tendo em vista os elevados custos de manutenção, e a especialidade de projeto dos atracadouros, quanto ao seu desenho e arquitetura das embarcações.\r\n\r\nQuanto ao § 2° do Art. 4º:\r\n\r\nA escolha e aprovação para a localização dos terminais integram a fase de planejamento e projeto, e por este motivo, sua aprovação está dentro das prerrogativas do poder concedente e não da Agência Reguladora.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJAYME MASCHKVICH\r\n\r\nCoordenador - Transporte Aquaviário\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS Nº 202/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 990/2007.\r\n\r\nEm 31.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 35, de 14/02/2008, referente ao Ofício CCJ nº 245/2007, oriundo da Comissão de Constituição e Justiça, que encaminha cópia do Projeto de Lei nº 990/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que “dispõe sobre a medição da pressão arterial de pacientes antes de todos os procedimentos feitos por profissionais de área de saúde no Estado do Rio de Janeiro”, informamos que somos favoráveis à proposta apresentada, face a análise e ao pronunciamento da Subsecretaria de Atenção à Saúde desta Pasta.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS Nº 203/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1080/07.\r\n\r\nEm 31.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 14, de 14/02/2008, referente ao Ofício CCJ nº 276/2007, oriundo da Comissão de Constituição e Justiça, que encaminha cópia do Projeto de Lei nº 1080/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que “Estabelece normas para a confecção de receituários, notificações de receita, carimbos e chancelas para profissionais e unidades de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, informamos que nada temos a opor quanto ao Projeto em questão, face a análise e ao pronunciamento da Subsecretaria de Atenção à Saúde desta Pasta.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO SE/GAB N° 212\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 979/07.\r\n\r\nEm 31.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. em atenção à solicitação dessa origem que versa sobre o Projeto de Lei nº 979/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, informar que por meio do Ofício SETE/GAB nº 100/2008, o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer manifestou nada opor com relação à transferência da responsabilidade e administração do Complexo Caio Martins para a Prefeitura de Niterói, ressalvando no entanto, que o Estádio Caio Martins (parte integrante daquele Complexo), foi cedido ao Clube Botafogo Futebol e Regatas na forma da Lei Estadual nº 4062, de 02/01/2003.\r\n\r\nVale observar que a área do Complexo Caio Martins é ocupada por diversas instituições tanto esportivas quanto educacionais, além daquela objeto de cessão ao Botafogo Futebol e Regatas, fato que merece ser considerado no encaminhamento da proposta de municipalização do complexo.\r\n\r\nPor oportuno, informo que, nos termos do processo E-01/004.046/2006, disponibilizado pela SUDERJ, há débito do Clube Botafogo Futebol e Regatas com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nOFÍCIO SE/GAB N° 238\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 437/07.\r\n\r\nEm 31.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. em atendimento ao Ofício GP nº 41, de 14/02/2008, para encaminhar em anexo cópia do Ofício FESP RJ/GP n° 156, de 18/03/2008, do Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, informando acerca do Projeto de Lei nº 437/2007, de autoria do Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nOfício FESP RJ/GP nº 156\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nM.D. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nReferência: Ofício GP nº 041, de 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 0437/2007.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em atendimento à solicitação contida no expediente acima identificado, cumpre-nos informar que em que pese a meritória intenção do nobre Deputado Marcos Abrahão, revestida do mais elevado espírito público e cristalizada no Projeto de Lei n° 437/2007, em tramitação na Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, afigura-se inconstitucional a aventada medida legislativa, por vício de iniciativa, como se verá adiante.\r\n\r\nA proposição legislativa sob comento, que proíbe \"NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COBRANÇA DE TAXA DE RECURSO DE PROVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS\" encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida interferência por parte do Poder Legislativo Fluminense na esfera de atuação do Poder Executivo Estadual, o que afronta o princípio constitucional da separação dos Poderes da República.\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro fixa, em seu Artigo 112, § 1º, II, \"d\", que são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre atribuições dos órgãos do Poder Executivo e neste mesmo sentido dispõe o Artigo 2.° da Constituição da República, reproduzido no Artigo 7.° da Carta Estadual.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ademais, que, segundo entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADIN n° 700-9-RJ, que teve como Relator o ilustre Ministro Maurício Corrêa, a inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa não se convalida com a sanção. Neste diapasão é o entendimento do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro consubstanciado nos autos n° 2004.007.00102, Desembargador J.C.Murta Ribeiro. Julgamento: 22.08.2008.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre enfatizar que, de acordo com as informações prestadas pela Diretoria de Recrutamento e Seleção, setor responsável pela organização e execução dos concursos e processos seletivos desta Fundação, na hipótese de deferimento do recurso a taxa é devolvida ao candidato.\r\n\r\nImporta, ainda, ressaltar que a Portaria FESP RJ/GP nº 8.291, de 11 de março de 2008, estabelece os critérios para concessão de isenção de pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos e processos seletivos realizados pela FESP RJ.\r\n\r\nEstas são Excelentíssimo Senhor Presidente, as razões que nos cabiam ex pender acerca do Projeto de Lei n° 437/2007, oriundo da Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa oportunidade, renovamos nosso apreço e elevada estima. \r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA, Presidente FESP RJ.\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 422\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 957/07.\r\n\r\nEm 31.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei nº 957/2007, de autoria da Deputada Estadual, Sra. Renata do Posto, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PELA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS UNIVERSITÁRIOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE CARÁTER PRIVADO, SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" no qual visa proibir às instituições privadas de ensino superior a cobrança de taxa para expedição de diplomas.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado pela Chefia de Gabinete a esta Assessoria Jurídica que o submeteu à análise da Subsecretaria de Planejamento da Educação, por ser matéria da competência do aludido órgão.\r\n\r\nA Subsecretaria de Planejamento da Educação, através da Coordenadoria de Inspeção Escolar esclareceu que a norma proposta não encontra arrimo, em virtude das instituições de ensino superior pertencerem ao Sistema Federal de Ensino, conforme disposto no Art. 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, senão vejamos:\r\n\r\n\"Art. 16 - o Sistema federal de ensino compreende:\r\n\r\nI - as instituições de ensino mantidas pela União;\r\n\r\nII - as instituicões de educacão superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;\r\n\r\nIII - os órgãos federais de educação. (Grifos nossos) .\r\n\r\nEsclareceu ainda o órgão parecerista que no sistema estadual de ensino apenas as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público Municipal seriam aptas à implantação da referida proposta legislativa, conforme disposto no Art.17 da Lei 9.394/96, in verbis:\r\n\r\nArt. 17 - Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:\r\n\r\nI - as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público Estadual e pelo Distrito Federal;\r\n\r\nII - as instituicões de educacão superior mantidas pelo Poder Público Municipal;\r\n\r\nIII - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;\r\n\r\nIV - os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente. (Grifos nossos)\r\n\r\nEnfatiza a Coordenadoria de Inspeção escolar, que as instituições de ensino gozam de autonomia administrativa para decidir sobre o valor a ser cobrado pelos serviços prestados, inclusive no que se refere às taxas para o fornecimento de documentações. O consumidor deve informar-se sobre os valores das mensalidades e outras taxas cobradas pela instituição de ensino no momento da contratação do serviço educacional. Todavia, caso o valor cobrado por tais serviços pareça excessivo, poderá o consumidor efetuar denúncia junto ao órgão local de defesa do consumidor - PROCON.\r\n\r\nInclusive é de se registrar que as Resoluções nº 01/1983 e nº 03/1989 do Conselho Nacional de Educação veda a cobrança de tais taxas de expedição de diploma, o que exaure a matéria objeto do projeto de lei em referência.\r\n\r\nAssim, muito embora meritória a iniciativa parlamentar, revela-se a mesma inócua.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nTEREZA PORTO, Secretária de Estado de Educação\r\n\r\nOFÍCIO FEEMA/PRES N. 568/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 345/2007.\r\n\r\nEm 31.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Oficio GP nº 2546/2007\r\n\r\nProjeto de Lei n. 345/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o e, em atendimento ao oficio em epígrafe, estamos encaminhando os pareceres da Assessoria Jurídica e da Coordenação de Normas Técnicas e Administrativas desta Fundação referentes ao Projeto de Lei supracitado que dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais, cobertura contratual de riscos ambientais e dá outras providências.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL - Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssessoria Jurídica da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FEEMA\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nRef. Ofício GP N° 2456/2007\r\n\r\nSenhor Chefe da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nTrata-se de oficio encaminhado pela ALERJ a esta Fundação para manifestação a respeito do Projeto de Lei n° 345/2007, que dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais, cobertura contratual de riscos ambientais e dá outras providências.\r\n\r\nEsta ASJUR foi instada pela Comissão Permanente de Normalização Técnica - PRONOL, a se manifestar quanto à mencionada solicitação, sendo certo que cabe a essa Assessoria, dentro de sua competência, a análise dos aspectos constitucionais e legais e outras considerações.\r\n\r\nDa apreciação. do referido Projeto de Lei, necessário se faz analisar, antes de tudo, a competência para legislar sobre tema. A Constituição Federal ao dispor sobre política de seguros deixou a cargo privativo da União legislar sobre o tema.\r\n\r\nNeste sentido, é certo que, apesar de a Constituição Federal definir a competência concorrente da União e dos Estados para legislarem sobre o meio ambiente, o tema abordado no Projeto de Lei ora analisado contraria norma constitucional, já que pretende o Estado legislar sobre matéria que não é de sua competência.\r\n\r\nRessalta-se que o Supremo Tribunal Federal vem declarando inconstitucionais leis estaduais que tratam de matérias que vão além de suas respectivas competências, inclusive, invadindo competência da União, como ocorreu, por exemplo, com a lei estadual que proibiu a comercialização do amianto, como se verifica na ADIn nº 2396-9.\r\n\r\nDessa forma, para que as instituições ambientais façam este tipo de exigência no âmbito do processo de licenciamento, é necessária a criação de uma Lei Federal que estabeleça tal exigência ou a modificação da própria Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, já que esta não trata de tal tema.\r\n\r\nSendo assim, haja vista. o exposto, entende esta Assessoria Jurídica que o referido Projeto de Lei contraria a Constituição da República.\r\n\r\nALICE NEVES BAPTISTA - Assessora Jurídica\r\n\r\nMatrícula 2704284-5\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTrata o presente expediente do Ofício GP nº. 2546/2007, de 29 de agosto de 2007, do Senhor Presidente da ALERJ, que nos solicita parecer sobre o Projeto de Lei n° 345/2007 que \"dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais, cobertura contratual de riscos ambientais e dá outras providências\", baixado em diligência pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nTendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica em anexo temos a considerar.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 22, Inciso VII, compete privativamente à União legislar sobre: política de crédito, câmbio, seguros e transferências de valores.\r\n\r\nApesar de a Constituição Federal, em seu Art. 24, definir competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislarem sobre meio ambiente, o tema abordado no Projeto de Lei ora em análise contraria norma constitucional, uma vez que pretende o Estado legislar sobre matéria que não é de sua competência.\r\n\r\nDessa forma, para que as instituições ambientais façam este tipo de exigência no âmbito do processo de licenciamento ambiental será necessária a criação de uma Lei Federal que estabeleça tal exigência ou a modificação da própria Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, já que esta não trata de tal tema.\r\n\r\nDiante do exposto, não somos favoráveis ao prosseguimento do Projeto de Lei n° 345/2007.\r\n\r\nÉ o nosso parecer, que submetemos à apreciação de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEngª SHEILA DE MOURA NOVAES SIMABUGURO\r\n\r\nCoordenadora de Normas Técnicas e Administrativas\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n2473 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Tenda de Hidratação no Bairro Nova Aurora, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2474 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Tenda de Hidratação no Bairro Itaipú, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2475 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Tenda de Hidratação no Bairro Shangrilá, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2476 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Cabina da Polícia Militar no Município de Belford Roxo, Bairro Parque São José.\r\n\r\n2477 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Cabina da Polícia Militar na Praça Engenheiro Pedreira no Município de Japeri.\r\n\r\n2478 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Cabina da Polícia Militar no Município de Belford Roxo, Bairro Jardim Roseiral.\r\n\r\n2479 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Cabina da Polícia Militar no Município de Belford Roxo, Bairro Santa Tereza.\r\n\r\n2480 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Cabina da Polícia Militar no Município de Belford Roxo, Bairro Nova Aurora.\r\n\r\n2481 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de bicicletário na Estação Ferroviária do Município de Nova Iguaçu, Bairro Comendador Soares.\r\n\r\n2482 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de bicicletário na Estação Ferroviária do Município de Nova Iguaçu, Bairro Centro.\r\n\r\n2483 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a ampliação e reforma do bicicletário na Estação Ferroviária do Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2484 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de bicicletário na Estação Ferroviária do Município de Nova Iguaçu, Bairro Austin.\r\n\r\n2485 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Tenda de Hidratação no Bairro Parque São José, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2486 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Tenda de Hidratação no Bairro Lote XV, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2487 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Tenda de Hidratação no Bairro Maringá, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2488 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Tenda de Hidratação no Bairro Jardim Roseiral, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n2489 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Farid Abrão, Prefeito do Município de Nilópolis, providências para que seja disponibilizado um Guarda Municipal para permanecer na porta do Colégio Nilópolis a fim de garantir a segurança dos alunos diante do desrespeito à sinalização de trânsito na área.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n2469 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias junto ao CEDAE, no sentido de que promova a construção de um reservatório de água no Município de Seropédica-RJ.\r\n\r\n2470 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação da Rua Gentil de Ouro, Sub-Bairro Aguiar Torres, Bairro Campo Grande, pertinente ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2471 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação da Rua Raul de Leone, Sub-Bairro Vila Iêda, Bairro Campo Grande, pertinente ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2472 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias junto a CEDAE, no sentido de que promova recuperação da pavimentação da Rua Raul de Leone, Sub-Bairro Vila Iêda, Bairro Campo Grande, pertinente ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2465 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sergio Cabral, a urgente implantação de Grupamento do Corpo de Bombeiros, especializado em socorro florestal e meio ambiente no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2466 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sergio Cabral, a limpeza e dragagem de rio na localidade de São Caetano, no Município de Sumidouro.\r\n\r\n2467 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sergio Cabral, a reforma da quadra de esportes da Escola Governador Moreira Franco, no Município de Bom Jardim.\r\n\r\n2468 - SOLICITA a Empresa Telemar Norte Leste S/A, manutenção na torre de rádio telefonia na localidade de São Lourenço, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 489208"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROCESSO Nº 5073/2008, QUE “ENCAMINHA RECURSO DA DEPUTADA JANE COZZOLINO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ALERJ”.\r\n\r\nAutor: SILVA NETO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA IMPROCEDÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Recurso interposto pela Defesa da Exmª Srª Deputada Estadual JANE COZZOLINO contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, na forma do art. 17, inc. IX, da Resolução 839/05.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\n2.1 - QUANTO AO CABIMENTO DO RECURSO E SEU ENDEREÇAMENTO\r\n\r\nA Resolução nº 836/05, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ prevê, em seu art.17, inc. IX, as hipóteses de cabimento de recurso, a saber:\r\n\r\n“Art. 17 - Recebida a representação, o Conselho observará os seguintes procedimentos:\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\nIX - da decisão do Conselho que contrariar norma constitucional, regimental ou deste Código, poderá o acusado recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, que se pronunciará exclusivamente sobre os vícios apontados, no prazo de até 10 (dez) dias;”\r\n\r\nDesta forma, o único órgão com atribuição para conhecer e se manifestar como instância recursal contra decisões do Conselho de Ética é a Comissão de Constituição e Justiça e, mesmo assim, apenas nas hipóteses autorizadas no dispositivo supra.\r\n\r\nO Recurso ora sob exame foi endereçado pela Defesa da Exmª Srª Deputada Estadual JANE COZZOLINO à Presidência da ALERJ, solicitando fosse encaminhado a esta Comissão de Constituição e Justiça, a quem cabe recebê-lo e apreciá-lo.\r\n\r\n2.2 - APRECIAÇÃO DO RECURSO\r\n\r\nA Recorrente busca em sua argumentação atacar questões que em seu sentir estariam em desacordo com o ordenamento constitucional pátrio, assim como violariam preceitos regimentais desta Casa de Leis.\r\n\r\nEntretanto, em seu discorrer, finda vez por outra por invocar questões que se referem ao mérito dos fatos apurados, o que escapa à competência de análise recursal desta Comissão de Constituição e Justiça que é balizada pelo inc. IX, do art. 17, da Res. Nº 839/05.\r\n\r\nSendo assim, restringindo-se este parecer a analisar o Recurso tão somente naquilo que a defesa considera contrariar norma constitucional, regimental ou do Código de Ética e Decoro Parlamentar, dedicamo-nos à análise de cada tópico questionado.\r\n\r\n1) Não individualização da conduta e da pena cominada\r\n\r\nInicialmente, insurge-se o recurso contra o que descreve como não individualização da conduta e da pena cominada, sendo este um comando constitucional tratado como garantia individual que foi observado na exordial e no relatório do Conselho de Ética.\r\n\r\nA conduta atribuída à Recorrente está descrita na notificação que lhe foi encaminhada e nos documentos que a instruem, não deixando dúvida sobre a acusação de que se defenderia.\r\n\r\nMesmo assim, determinadas situações de fato não permitem a individualização da participação de cada um, não havendo que se falar em inépcia quando a peça inicial - aqui a notificação - descreve a ação comum e a forma pela qual o agente concorreu para a sua realização, que pode ser a mesma para todos.\r\n\r\nNas infrações coletivas, a pormenorização dos comportamentos será essencial sim para fins de uma decisão pela punição e isto é sobejamente enfrentado no relatório do Conselho.\r\n\r\nAlém disso, apesar do Conselho de Ética haver se deparado com inúmeras irregularidades ao longo de seus trabalhos, manteve seu foco exclusivamente sobre a conduta dos parlamentares envolvidos, apenas perscrutando os atos praticados por outras pessoas porque todo o desiderato se entrelaçava. Sendo assim, a individualização exigida como garantia da defesa restringe-se, in casu, às condutas dos parlamentares.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, não há que se falar em não individualização das penas disciplinares propostas no relatório, eis que, apesar da complexidade dos fatos, a situação de cada parlamentar foi tratada de per si. \r\n\r\nTanto o é, que o Conselho concluiu por sugerir sanções diferentes de acordo com o grau de participação que atribuiu a cada Deputado (cassação e suspensão), além de decidir pelo arquivamento em relação àqueles que entendeu sem envolvimento.\r\n\r\nNão houve decisão idêntica para todos e muito menos desprovida de fundamentação que pudesse caracterizar uma arbitrariedade.\r\n\r\n2) Desrespeito à Ampla Defesa e ao Contraditório\r\n\r\nArgumenta o Recurso que a autodefesa que poderia ser apresentada pessoalmente pela Recorrente restaria indubitavelmente prejudicada se o transcurso do processo administrativo se desenvolvesse na ausência daquele que está sendo julgado. E mais, que estando a Recorrente impedida de comparecer aos atos do Conselho por força de problemas de saúde deveria o procedimento ter sido sobrestado.\r\n\r\nA Resolução 836/05, ao disciplinar o processo perante o Conselho de Ética, é extremamente clara sobre a garantia ao exercício da defesa, valendo citar os seguintes dispositivos:\r\n\r\n“Art. 17 - Recebida a representação, o Conselho observará os seguintes procedimentos:\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\nII - constituída, ou não, a Comissão referida no inciso anterior, será oferecida cópia da representação ao Deputado, até 5 (cinco) dias do recebimento da denúncia, que terá prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar defesa escrita e provas;\r\n\r\nIII - esgotado o prazo sem apresentação de defesa, o Presidente do Conselho nomeará defensor dativo para oferecê-la, reabrindo igual prazo;\r\n\r\nArt. 19 - É facultado ao Deputado, em qualquer caso, constituir advogado para a sua defesa, ou fazê-la pessoalmente, em todas as fases do processo.”\r\n\r\nOra, parece-nos não haver dúvida de que a defesa perante o Conselho será opcionalmente exercida sob uma das três formas seguintes: pessoalmente, por advogado constituído, ou por defensor dativo. \r\n\r\nPara garantia da ampla defesa e do contraditório não são exigidas as defesas de forma cumulativa, mas sim, de maneira alternativa, uma ou outra. O que não se admite é que o representado fique indefeso.\r\n\r\nA defesa poderia realmente ser exercida pela parlamentar pessoalmente e, não podendo esta fazê-la, nem apresentando advogado constituído para tal, caberia ao Presidente do Conselho a nomeação de defensor dativo. \r\n\r\nContudo, a Recorrente optou por constituir diligente advogado para sua defesa, conforme se verifica na documentação dos autos, jamais estando sem assistência no decorrer do processo ético-disciplinar, podendo seu defensor acompanhar os atos do processo, requerer depoimentos e diligências e acompanhá-los. Enfim, a Defesa estava presente e tinha à sua disposição todos os instrumentos admitidos pelo direito.\r\n\r\nCabe acrescentar que demonstração de inabalável respeito à ampla defesa se verificou também quando, o Conselho, por mera liberalidade dos membros, optou por conceder prazo para apresentação, pelos acusados, de alegações finais, mesmo que para ela não houvesse qualquer previsão legal no Código de Ética e Decoro Parlamentar, configurando conduta jamais adotada nem mesmo na Câmara dos Deputados deste país.\r\n\r\nPor fim, não prospera o pedido de desconsideração como instrumento probatório da oitiva da Sra. Rita Langa, uma vez que, o que se tem nos autos e o que foi considerado para fins de construção do relatório conclusivo, foi o depoimento prestado pela mesma junto ao Ministério Público Estadual, não havendo qualquer fundamento legal ou princípio constitucional violado que justifique sua retirada dos autos e conseqüente desconsideração.\r\n\r\n3) A Impossibilidade de Cassação do Mandato de Deputado Estadual em Licença para Tratamento de Saúde\r\n\r\nSustenta a Recorrente que o fato de haver dado entrada em procedimento para obtenção de devida licença por motivo de doença seria fator impeditivo para o prosseguimento e deslinde do processo ético-disciplinar.\r\n\r\nInvoca para tanto o art. 105, inc. II, da Constituição do Estado, o qual reflete dispositivo simétrico tratado no art. 56 da Constituição da República. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 105 - Não perderá o mandato o Deputado:\r\n\r\nI - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, Secretário Municipal de Prefeitura de Capital e de Município com no mínimo 300.000 eleitores, ou de Chefe de missão diplomática temporária;\r\n\r\nII - licenciado por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.”\r\n\r\nNeste ponto os argumentos colacionados no recurso parecem ter-se guiado por uma hermenêutica totalmente diversa daquela que orientou o constituinte, pois o que se preserva com tais dispositivos é a possibilidade do Deputado afastar-se do cargo em certas circunstâncias sem que isto implique na perda do mandato.\r\n\r\nTrata-se de uma norma que vem disciplinar as situações em que o mandato parlamentar não é prejudicado por seu afastamento.\r\n\r\nObserve-se que a interpretação do artigo deve ser sistêmica e considerar o seu todo, pois, a vingar o entendimento da Recorrente, bastaria que um Deputado fosse nomeado Secretário de Estado durante o processo perante o Conselho de Ética e estaria imune às eventuais sanções disciplinares.\r\n\r\n4) Inconstitucionalidade Face à Constituição Estadual\r\n\r\nNeste tópico, o recurso alega existir “um elenco descritivo de condutas que se constituem atentatórias ou incompatíveis com o Decoro Parlamentar” e busca atacar o fato da conduta da Recorrente não enquadrar-se em uma das referidas hipóteses. Em outras palavras, alega estarmos diante de um fato atípico em termos de infração ético-disciplinar.\r\n\r\nTal suposição é imediatamente afastada quando se verifica o enquadramento típico atribuído no projeto de Resolução nº 541/2008, de lavra do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, cuja ementa trata da PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, o qual abaixo reproduz-se: \r\n\r\n“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 541/2008\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - É declarada a perda do Mandato da Deputada JANE COZZOLINO, nos termos do Art. 55, II, da Constituição Federal, do Art. 97, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Art. 5º, inciso II, c/c o Art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.”\r\n\r\nAo contrário do alegado, a capitulação é indicada no Projeto de Resolução quando aponta o art. 5º, inc. II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar como motivador da hipotética perda de mandato. Tal artigo assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 5º - Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato:\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas;”\r\n\r\nEx positis, não há como prosperar o argumento de falta de enquadramento da conduta no rol legalmente previsto.\r\n\r\n5) Impossibilidade de Responsabilização da Deputada por atos que não Dependiam de sua Atuação\r\n\r\nTal assertiva diz respeito, como alertamos no início, à questão de mérito sobre os fatos apurados pelo Conselho, não havendo como ser reapreciada em recurso destinado à Comissão de Constituição e Justiça que, como vimos, adstringe-se a analisar violações de preceitos constitucionais, regimentais ou do próprio Código Ético.\r\n\r\nO legislador estadual, ao tratar do Conselho de Ética, emprestou exclusivamente a tal órgão a competência para apreciar as questões que atingissem a ética e o decoro parlamentar.\r\n\r\nAssim o fez por entender que a apreciação do mérito daquilo apurado pelo Conselho e suas conclusões devem ser objeto de único e soberano escrutínio do Plenário da ALERJ, ao qual caberá decidir de acordo ou contra o que concluiu o Conselho. Não há órgãos intermediários entre o Conselho de Ética e o Plenário da ALERJ, sob ameaça de subtrair-lhes a autonomia e independência. \r\n\r\n2.3 - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm razão de todo o exposto, meu parecer é pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO, por não vislumbrar no bojo de seus argumentos qualquer ato que contrarie norma constitucional, regimental ou do Código de Ética.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Processo nº 5073/2008, que “Encaminha recurso da Deputada Jane Cozzolino à Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ”, concluindo PELA IMPROCEDÊNCIA do Recurso, com voto, Pela Procedência, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; DOMINGOS BRAZÃO (voto, Pela Procedência); INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, e APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 211/2007, QUE “DISPÕE SOBRE UM DIA DE FOLGA À SERVIDORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOADORA DE LEITE HUMANO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDispõe o presente projeto de resolução sobre a concessão de um dia de folga à servidora da Assembléia Legislativa doadora de leite humano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices constitucionais, legais ou regimentais que impeçam a presente proposição de prosperar além do inegável mérito da matéria.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Resolução nº 211/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Resolução nº. 211/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 444/2007, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇÁRIOS EM TODOS OS GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO AOS FILHOS DOS BOMBEIROS MILITARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição ora analisada visa determinar a instalação de creches e berçários em todos os grupamentos de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento aos filhos daqueles profissionais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da iniciativa, entendo que a presente iniciativa incorre em vício de iniciativa, visto que trata de assunto afeto às iniciativas constitucionalmente privativas do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, para que a idéia possa ser aproveitada de alguma maneira, dou parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 444/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº. 444/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 823/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que institui a política pública de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de extrema relevância, pois é imperativo ao poder público oferecer condições de saúde digna à população de baixa renda, principalmente na infância e em recém-nascidos. A política de prevenção à surdez demonstra ser um eficaz instrumento de avaliação precoce de perdas auditivas em crianças e recém-nascidos.\r\n\r\nCabe deixar registrado, que estudos recentes comprovam que a detecção de alterações auditivas e a intervenção iniciada até os 6 (seis) meses de idade garantem à criança o desenvolvimento da compreensão e da expressão da linguagem. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 823/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 823/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 521/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A MERITÍSSIMA DOUTORA LINDA BRANDÃO DIAS, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO EM VOLTA REDONDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 521/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que concede a Medalha Tiradentes a Meritíssima Doutora Linda Brandão Dias, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho em Volta Redonda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 521/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 521/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 810/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ALTINEU CÔRTES E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nAutores das Emendas: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO (N° 01 E 02) E DEPUTADO GERSON BERGHER (N° 03 E 04).\r\n\r\nRelator: DEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 01 e 02 E FAVORÁVEL ÀS \r\n\r\nEMENDAS N°S 03 e 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Altineu Côrtes e Noel de Carvalho, que autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio-transporte para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta recebeu quatro emendas de Plenário sendo que as emendas n°s 01 e 02 que não contribuem para o aperfeiçoamento deste, visto que incluem o auxílio-alimentação, sem no entanto descrever no que exatamente consiste as despesas com alimentação. As emendas n°s 03 e 04 contribuem e muito ao estender o benefício aos inspetores de segurança e administração penitenciária. \r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer CONTRÁRIO às emendas de Plenário n°s 01 e 02, e FAVORÁVEL às emendas de Plenário n°s 03 e 04 ao Projeto de Lei n° 810/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO AS EMENDAS N°s 01 E 02, E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 03 E 04 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 810/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1368/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1° DA LEI 3527 DE 09 DE JANEIRO DE 2001”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutor da Emenda: DEPUTADO FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Fábio Silva, que autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 1º da Lei n° 3527 de 09 de janeiro de 2001 . \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário ora apresentadas pelo próprio autor do projeto de lei em pauta, contribuem de maneira incalculável para o seu aperfeiçoamento. Diante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1368/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1368/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1466/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PSICÓLOGOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nAutor das Emendas: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA N°s 01 E FAVORÁVEL À EMENDA N° 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Armando José, que autoriza o Poder Executivo a contratar psicólogos para os fins que especifica. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta recebeu duas emendas de Plenário, sendo que a emenda n° 01 não contribui para o aperfeiçoamento deste, visto que visa suprimir o artigo 4°, onde se estabelece um prazo de vacância apropriado para o Estado se estruturar às exigências da lei. A emenda n° 02 contribui, e muito, por não estabelecer tempo para a sua regulamentação.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer CONTRÁRIO à emenda de Plenário n° 01, e FAVORÁVEL à emenda de Plenário n° 02 ao Projeto de Lei n° 1466/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à emenda de Plenário n° 01, e FAVORÁVEL à emenda de Plenário n° 02 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1466/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 13ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle conforme convocação por edital publicado em 27.10.2007, com a presença dos Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nEXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n° 1625 / 2008\r\n\r\nOfício n°. 12 / 2008\r\n\r\nJANE COZZOLINO, Deputada Estadual, nos autos do processo administrativo em epígrafe, de iniciativa do Deputado Marcelo Feixo, vem, por seus advogados abaixo assinados, nos termos do art. 17, inciso IX, da Resolução n°. 836 desta Casa Legislativa, apresentar o presente Recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelas razões abaixo declinadas:\r\n\r\nDa Competência da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nÀ Comissão de Constituição e Justiça compete o julgamento de questões que envolvam a prática de atos contrários às normas das Constituições e da República, além do controle interno do respeito pelo próprio legislativo das normatividades que regem o funcionamento de seus órgãos e comissões. É o que se depreende da leitura dos trechos legais abaixo:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 810\r\n\r\nDE 1997\r\n\r\nArt. 26 - Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n§ 1º - À Comissão de Constituição e Justiça compete se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e ainda:\r\n\r\na) exercício dos poderes estaduais;\r\n\r\nb) organização judiciária;\r\n\r\nc) Ministério Público;\r\n\r\nd) Defensoria Pública;\r\n\r\ne) Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nf) ajustes, convenções e litígios;\r\n\r\ng).licença de Governador ou Vice-Governador para se ausentar do Estado ou para interromper o exercício de suas funções;\r\n\r\nh) Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\ni) sempre que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluir, por unanimidade dos membros presentes, pela inconstitucionalidade de uma proposição, a sua tramitação será interrompida de imediato e encaminhada à Mesa Diretora, ainda que distribuída a outras comissões, cabendo recurso do autor no prazo máximo de 30 dias da publicação do parecer. Inexistindo recurso, ou sendo o mesmo rejeitado pelo Plenário, a proposição será tida como definitivamente rejeitada; caso contrário, será encaminhada à próxima comissão.\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 836\r\n\r\nDE 1995\r\n\r\nArt. 17 - Recebida a representação, o Conselho observará os seguintes procedimentos:\r\n\r\nIX - da decisão do Conselho que contrariar norma constitucional, regimental ou deste Código, poderá o acusado recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, que se pronunciará exclusivamente sobre os vícios apontados, no prazo de até 10 (dez) dias;\r\n\r\nDesta forma estando presentes nos atos conformadores do inquérito ético disciplinar aqueles viciados de inconstitucionalidade ou ainda que se verificam em desencontro com a normatização orgânico-procedimental desta Casa Legislativa, é a esta Comissão de Constituição e Justiça que incumbe o controle e apontamento de tais irregularidades a fim de sustar-se os atos eivados de vício.\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO DOS FATOS\r\n\r\nNo dia 26 de fevereiro de 2008, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por determinação de sua Mesa Diretora acolheu representação por quebra de decoro parlamentar, de autoria do Deputado Estadual Marcelo Freixo, formulada contra a ora Recorrente e outros parlamentares com atuação naquela Casa.\r\n\r\nFoi então determinado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que fossem diligenciadas as providências pertinentes à investigação então iniciada.\r\n\r\nPor esse motivo, no dia 27 de fevereiro de 2008 aquele Conselho de Ética, com fulcro na norma do artigo 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ, determinou a intimação dos Deputados investigados para que apresentassem Defesa Prévia, na forma do artigo 17, III, do Código de Ética.\r\n\r\nA ora Recorrente foi notificada por intermédio do Ofício no. 12/2008, da representação encaminhada ao Conselho de Ética da ALERJ,.\r\n\r\nOcorre que, lamentavelmente, a Recorrente encontra-se padecendo de Calculose Renal, doença essa que ocasionou por mais de uma vez, em um intervalo de cerca de 15 (quinze) dias, a internação daquela para repouso e tratamento.\r\n\r\nO referido quadro clínico-hospitalar da ora Recorrente encontra-se devidamente corroborado junto ao feito, por intermédio de atestados médicos e comprovantes de internação. É necessário aqui registrar que a família da ora Recorrente dispõe de histórico médico relacionado com o atual quadro daquela, sendo certo que seu genitor faleceu vítima de um tumor nos rins.\r\n\r\nEm razão desses fatos, a Defesa da Recorrente, no dia 24/03/2008 se dirigiu verbalmente ao Conselho de Ética para, justificando a ausência de sua Constituinte para prestar depoimento, alertou que aquela havia sofrido procedimento cirúrgico no dia anterior, ocasião em que foi requerida a juntada da documentação referida ao que suscitado.\r\n\r\nNesse sentido, no dia 25/03/2008 a Defesa da Recorrente fez chegar até o Conselho de Ética toda a documentação comprobatória do estado de saúde daquela, formalizando, naquela oportunidade, pedido de licença médica por 40 (quarenta) dias, conforme orientação médica.\r\n\r\nO intuito era o de que o pedido de licença fosse encaminhado à Presidência da ALERJ, para assim seguir os trâmites regimentais para a concessão de licença médica de parlamentar. Contudo, malgrado o expresso requerimento da Defesa, parece que aquele pedido não restou submetido ao crivo da Presidência da ALERJ, motivo pelo qual veio a violar norma regimental expressa dessa Casa.\r\n\r\nDas Inconstitucionalidades\r\n\r\nDa não individualização da conduta e da pena cominada\r\n\r\nO legislador constituinte pátrio, quando da conformação dos princípios norteadores de todo o organismo do Estado Democrático de Direito, reservou para si matérias de agigantada importância, estabelecendo no texto constitucional temas cuja eficácia confunde-se com o próprio sucesso do sistema jurídico-constitucional. Entre tais matérias, as conhecidas cláusulas pétreas de nossa Carta Magna, inseriu o legislador originário, COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.\r\n\r\nAssim diz o texto constitucional:\r\n\r\nArt. 5°, inc. XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;\r\n\r\nXLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:\r\n\r\na) privação ou restrição da liberdade;\r\n\r\nb) perda de bens;\r\n\r\nc) multa;\r\n\r\nd) prestação social alternativa;\r\n\r\ne) suspensão ou interdição de direitos;\r\n\r\nXLVII - não haverá penas:\r\n\r\na) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;\r\n\r\nb) de caráter perpétuo;\r\n\r\nc) de trabalhos forçados;\r\n\r\nd) de banimento;\r\n\r\ne) cruéis;\r\n\r\nA individualização da pena é um importante princípio constitucional-penal, já que se afigura como proteção subjetiva a todos os nacionais, impedindo que alguém seja paciente de qualquer punição de forma indistinta e divorciadamente da conduta que fora praticada.\r\n\r\nAcerca do badalado princípio fundamental da individualização e pessoalidade das penas aduz o nobre Jurista Luiz Regis Prado.:\r\n\r\n“Princípios da pessoalidade e da individualização das penas\r\n\r\nPelo primeiro se impede a punição por fato alheio; vale dizer só o autor da infração penal pode ser apenado: 'nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a aobrigação de repara o danoe a decretação do perdiemnto de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra les executadas, até o limite do petrimônio transferido'. O princípio da individualização da pena obriga o julgador a fixar a pena conforme a cominação legal (espécie e quantidade) e a determinar a forma de sua execução: 'a lei regulará a induividualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição de liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos'” (Código Penal Comentado)\r\n\r\nA mais abalizada jurisprudência é unânime em aferir a responsabilidade subjetiva para a cominação de penas em conformidade com o quantum participativo das condutas individuais no resultado final delituoso, conforme abaixo se demonstra:\r\n\r\n“Pena privativa de liberdade (sentido e limites) - Crimes denominados hediondos (Lei 8.072/90) - Execução de forma progressiva. 1. as penas devem visar à reeducação do condenado. A história da humanidade teve, tem e terá compromisso com a reeducação e com a reinserção social do condenado. Se fosse doutro modo, a pena estatal estaria fadada ao insucesso. 2. já há muito tempo que ordenamento jurídico brasileiro consagrou princípios como o da igualdade de todos perante a lei e o da individualização da pena. O da individualização convive conosco desde o código de 1830. 3. é disposição eminentemente proibitiva e eminentemente excepcional a lei dos crimes denominados hediondos; portanto, proposição prescritiva de interpretação/exegese estrita. 4. em bom momento e em louvável procedimento, o legislador de 1984 editou proposição segundo a qual “a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para o regime menos rigoroso”. 5. Juridicamente possível assim, a adoção, em casos que tais, da forma progressiva. Ordem de hábeas corpus concedida a fim de se assegurar ao paciente a transferência para regime menos rigoroso.” (STJ-HC 2005/0179212-7- 6ª T-Des. Nilson Naves - j.07.02.2006 - DJ 10.04.2006-p.309) e;\r\n\r\nApelação Criminal - Recurso ministerial - Crime contra o patrimônio - Roubos qualificados, praticados na modalidade tentada - individualização de penas - Necessidade de fundamentação no tocante ao percentual adotado para a diminuição da tentativa - Sentença anterior, já analisada por este colegiado, que se ressentia do mesmo vício - Declaração de nulidade da nova sentnça condenatória, igualmente no capítulo relativo à dosimetria da pena - Mérito recursal prejudicado. 'A fixação da pena, que se desdobra em várias fases(art 68 do CP), deve ser fundamentada. Destarte, reconmhecendo o juiz a modalidade tentada, obedecidos os parâmetros previamente estabelecidos pela lei, há que se optar por um redutor. Forçosamente terá que motivar o percentual adotado, porquanto as partes têm o direito de conhecer o critério para que, em grau de apelação, tenham elementos para atacá-lo” (TACRIM-AC-Rel. Juiz Silva Pinto - BMJ 84/9 e RDJ 6/121). (TAPR-AC 0256857-2 - (209312) - Curitiba - 3ª C.Crim. - Rel. Juíza Sônia Regina de Castro - DJPR 13.08.2004)”\r\n\r\nO parecer aprovado por unanimidade no Conselho de Ética e Disciplina desta Casa Legislativa, nos autos do processo 1625/2008 opôs-se fática e materialmente à norma constitucional acima transcrita, já que se aplica uma penalidade, e diga-se a mais gravosa penalidade administrativa aplicável a um deputado em exercício de seu mandato parlamentar, sem nem ao menos se ter estabelecido um elo vinculativo entre a Deputada Jane Cozzolino e as supostas irregularidades que foram investigadas.\r\n\r\nO sistema acusatório escolhido pelo Conselho de Ética e Disciplina ao mesmo tempo em que vitima o ordenamento jurídico pátrio, no que concerne aos seus nortes principiológicos, confronta-se também à própria possibilidade de recurso já que não há como combater-se frontalmente acusações vazias de conteúdo manifesto.\r\n\r\nA Deputada Jane foi envolvida no hall dos investigados em razão de notícias de jornais impressos e televisivos, que aludiam a um suposto esquema de contratação de funcionários fantasmas para o recebimento de numerosos auxílios-educação.\r\n\r\nDurante todo o curso de todo o processo administrativo, no âmbito da Comissão de Ética e Disciplina sustentou a deputada que estava sendo envolvida e previamente condenada pela mídia e, conseqüentemente, pela opinião pública sem nem ao menos conhecer os fatos que lhe estavam sendo imputados. Passemos a análise dos fatos:\r\n\r\nFora descoberta durante as investigações e oitivas promovidas pelo Conselho de Ética um grupo de seis pessoas seria o responsável por todo o esquema e que agiam conjuntamente buscando cidadãos de baixa renda e com numerosa prole, a fim de lota-los em cargos nos gabinetes de diversos deputados, fazendo-se com que os mesmos tivessem direito ao recebimento do auxílio-educação, benefício mantido pela ALERJ para os filhos de funcionários, comissionados ou não, que estejam em idade escolar e devidamente matriculados em estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTal grupo seria Chefiado pelo Sr. Wanderley Galdeano e pelo Sr. Ubirajara Silva Ferreira.\r\n\r\nOra, efetivamente não há qualquer alusão à participação da Deputada Jane Cozzolino no citado esquema. Para que se possa aplicar qualquer punição é necessário que se aponte qual teria sido a conduta da deputada que violou os padrões ético-morais que ordenam o exercício do mandato parlamentar. Não há tal apontamento. Ao contrário, os depoimentos de ambos demonstram que os mesmos sequer conheciam pessoalmente a deputada. COMO PODERIA A DEPUTADA TER CONTRIBUÍDO COMISSIVA OU OMISSIVAMENTE PARA CONDUTAS CRIMINOSAS DE PESSOAS QUE ELA SEQUER CONHECIA??? Para que se verifiquem os tipos penais em que há soma de intenções disposição para a prática de delitos no âmbito do Direito Penal, já está consagrado que deve haver ao menos uma mínima vinculação subjetiva entre os participantes. NÃO HÁ QUADRILHA OU BANDO QUANDO OS AGENTES NÃO ESTÃO LIGADOS POR UM ELO SUBJETIVO PARA A PRÁTICA DE DELITOS.\r\n\r\nNão pode a Deputada ser sequer punida nos presentes autos, já que não há verificadamente nenhuma conduta a ela atribuível que faça que demonstre o elo subjetivo entre a mesma e pessoas que afirmaram não conhece-la.\r\n\r\nAs condutas pelas quais a Deputada foi considerada indigna de permanecer no exercício de seu mandato legislativo não são suas, são de pessoas que ela desconhecia. Tal fato é reconhecido até mesmo pelo Relator Deputado Edson Albertassi quando o mesmo coloca:\r\n\r\n“Peço vênia aos meus pares, apenas para repetir o que já mencionei no meu depoimento anterior. AINDA QUE POR CULPA in vigilando, seja por negligência ou falta de cuidado, participou a representada do esquema, a sujeitar que o legislativo estadual esteja na berlinda de seu povo”.\r\n\r\nOra, inaceitável se demonstra que, na total falta de descrição das imputações que estariam sendo feitas à Deputada Jane Cozzolino, o Relator, atropelando os princípios aplicáveis ao caso, quais sejam o princípio constitucional da individualização das penas e, em razão dele, o princípio da individualização de condutas, além dos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório (pois que se não há imputação como defender-se) e ainda princípio fundamental para o Estado Democrático de Direito da Presunção de Inocência.\r\n\r\nNão há como atribuir participação no esquema de aliciamento de funcionários, quando não se consegue durante todo o processo de investigação do Conselho de Ética produzir-se uma prova sequer do envolvimento da Deputada Jane Cozzolino. Não há prova de que a mesma tenha participado, mas em contrário há declaração expressa de que ela não era conhecida pelos descobertos aliciadores. Não vínculo, não há conhecimento, impossível constatar-se com este quadro que há participação.\r\n\r\nNão há por outro motivo que se vê desrespeitada a Constituição Pátria pelo Processo Ético-Disciplinar, quando na ausência de imputações de condutas objetivas, reconhecida a total ausência de conteúdo probatório e ainda constantes dos autos diversas provas em contrário à participação de Jane Cozzolino no suposto esquema, conclui pela aplicação da pena de perdimento do mandato.\r\n\r\nO parecer formulado e aprovado desta maneira encontra-se viciado de inconstitucionalidade e carente de fundamentação. O próprio Regimento interno assegura a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal ao transcurso do procedimento disciplinar. Já há muito se consagrou a aplicação de princípios do direito penal nas diversas esferas administrativas, quando da ocorrência de situações nas quais poder-se-á constatar-se a realização do ius puniendi do Estado em suas multiformas. O procedimento ético-disciplinar não foge a isto. Insuge-se contra os princípios constitucionais administrativos da MORALIDADE e da PUBLICIDADE que o braço punitivo do estado recaia sobre o particular sem uma motivação jurídica bastante.\r\n\r\nO caso em tela é a clara verificação de tal arbitrariedade, o parecer carece de fundamentação. Há fatos apontados, mas não há vinculação subjetiva que caracterize autoria e nem mesmo participação. Mas ainda assim há indicação conclusiva para, sem provas, sem motivação jurídica, sem vinculação subjetiva entre a deputada e os praticantes dos fatos apurados, levar a deputada indevidamente ao perdimento de seu mandato.\r\n\r\n· Desrespeito a Ampla Defesa\r\n\r\nEstabelece a Constituição da República:\r\n\r\nArt. 5° inc. LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro em manifesta demonstração de respeito ao princípio da Carta Magna da Federação assegurou que nenhum deputado poderia, se licenciado por motivo de doença perder o mandato. Isto se deve à garantia de plena efetivação do princípio de ampla defesa. Ora é sabido entre os praticantes do Direito que mesma se constitui de Defesa Técnica e Auto-Defesa.\r\n\r\nEsta última restaria indubitavelmente prejudicada se o transcurso do processo administrativo se desenvolvesse na ausência daquele que está sendo julgado. Acerca deste consagrado princípio constitucional-processual comenta o eminente constitucionalista Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“Por ampla defesa entende-se o asseguramento que é dado ao réu de condições que lhe possibilitem trazer para o processo todos os elemento tendentes a esclarecer a verdade ou mesmo de omitir-se ou calar-se, se entender necessário...”\r\n\r\n(Direito Constitucional; 17ª Edição.Atlas)\r\n\r\nOra há contribuições que fogem até mesmo à defesa técnica. Apenas o réu é capaz de trazer aos autos do processo informações e esclarecimentos que podem decompor ou instruir interpretações dos fatos que lhe estejam sendo imputados. Sua ausência na instrução probatória significa até mesmo a inviabilização da mais plena realização da ampla defesa.\r\n\r\nÉ de necessário comento ainda a salvaguarda constitucionalizada na Carta Maior do Estado do Rio de Janeiro, que em seu artigo 105 traz-nos a seguinte proteção:\r\n\r\nArt. 105 - Não perderá o mandato o Deputado:\r\n\r\nII - licenciado por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por seção legislativa.\r\n\r\nJane Cozzolino não pôde depor em razão de estar doente. A própria comissão médica da ALERJ esteve consigo no hospital em que estava internada e pôde constatar que a mesma possuía debilitado estado de saúde. Ao contrário do que determinaria a escorreita aplicação do Princípio Constitucional em comento, não houve sobrestamento do procedimento no Conselho de Ética. Optou o conselho pela obstrução da ampla defesa, já que doente, recém operada e ainda sob efeito de remédios, muitos deles de substâncias calmantes, jamais estaria a Deputada apta a, devidamente, prestar os esclarecimentos e trazer aos autos os elementos que entendesse essenciais para o alcance da verdade real dos fatos e ainda para sua própria defesa.\r\n\r\nÉ assim a conclusão dos trabalhos da Comissão de Ética sem a oitiva da deputada e sem que a mesma tivesse a oportunidade de contraditar os depoimentos prestados pelas testemunhas que foram ouvidas nos trabalhos desenvolvidos em seu processo ético-disciplinar, uma irregularidade que se contrapõe à Constituição Federal de forma direta, já que inviabiliza a ampla defesa, e ainda se mostra uma afronta à própria Constituição do Estado do Rio de Janeiro que assegura aos deputados licenciados por motivo de doença a impossibilidade de cassação de seu mandato eletivo.\r\n\r\nA melhor hermenêutica da constituição deste estado membro da federação aponta para o entendimento de que a mesma está a consolidar no processo ético disciplinar interno do Legislativo estadual a efetivação da ampla defesa. Não é por outro motivo que se pode entender ser dever do conselho incumbido da verificação de fatos que podem gerar o perdimento do cargo eletivo, no caso de constatada a impossibilidade por motivo de doença do deputado paciente da prescrutação disciplinar, suspender a instrução probatória até a reabilitação médica do deputado investigado.\r\n\r\nNão foi o que ocorreu.\r\n\r\nFora atravancadamente produzida uma instrução probatória fraca, incapaz de fazer chegar a qualquer entendimento fundamentado e ainda deficiente já que subtraída dos princípios ordenadores do Devido Processo Legal nesta esfera Administrativa.\r\n\r\nI - DA ATUAL IMPOSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR DA RECORRENTE\r\n\r\nA ora recorrente, no dia 25 de março de 2008 deu entrada junto à ALERJ de pedido de licença médica por 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nConforme demonstrado junto ao procedimento em testilha, via prova documental, a recorrente encontra-se submetida a uma segunda internação hospitalar no interregno de cerca de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nMerece destaque, nesse sentido, que a licença médica da ora recorrente foi apresentada de acordo com o que prevê o art. 252, inciso II e parágrafo 3°, do Regimento Interno da ALERJ:\r\n\r\n“Art. 252 - O Deputado poderá obter licença para:\r\n\r\nI - desempenhar, sem qualquer ajuda de custo, missão temporária de caráter cultural;\r\n\r\nII - tratamento de saúde;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3° - A licença depende de requerimento fundamentado, dirigido ao Presidente da Assembléia e lido na primeira sessão após o seu recebimento.”\r\n\r\nPode ser observado que o pedido de licença médica formulado, devidamente documentado, foi apresentado à ALERJ no dia 25/03/2008, e obedeceu ao trâmite previsto no parágrafo 3° do art. 252 do Regimento Interno da ALERJ, tendo sido inicialmente apresentado ao Conselho de Ética para então ser conduzido até a Presidência da ALERJ.\r\n\r\nPor esse motivo, trata-se de licença médica já formalizada junto à essa Casa, em que pese a falta de anuência expressa daquela, que, contudo, tacitamente, em razão do lapso temporal de já 72 (setenta e duas) horas, acabou por acatar aquele pleito. Assim, a ora recorrente encontra-se atualmente imbricada ao que dispõe a já citada norma prevista no art. 105, inciso II, da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n“Art. 105 - Não perderá o mandato o Deputado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - LICENCIADO POR MOTIVO DE DOENÇA, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa”.\r\n\r\nCom efeito, tendo sido apresentado o Parecer final do Conselho de Ética desta Casa em 26/03/2008, no qual foi recomendada a cassação do mandato parlamentar da recorrente, é certo que o trâmite procedimental previsto descreve que, após a manifestação desta Colenda Comissão acerca do presente Recurso, o processo com Parecer já votado pelo Conselho de Ética deve ser enviado para a Mesa Diretora desta Casa.\r\n\r\nLá, é remetido à publicação e incluído na Ordem do Dia, ocasião em que o Plenário da ALERJ deverá ser manifestar acerca do pedido de cassação do mandato, já existente em razão de conclusão do Parecer final apresentado junto ao Conselho de Ética.\r\n\r\nO mencionado trâmite é assim definido pelo Código de Ética da ALERJ:\r\n\r\n“Art. 17 - Recebida a apresentação, o Conselho observará os seguintes procedimentos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - concluída a tramitação no Conselho de Ética, ou na Comissão de Constituição e Justiça, na hipótese de interposição de recurso nos termos do inciso IX, o processo será encaminhado à Mesa, publicado e distribuído em avulsos para inclusão na Ordem do Dia;\r\n\r\n18. ENTRETANTO, EM RAZÃO DA LICENÇA MÉDICA JÁ APRESENTADA PELA RECORRENTE, RECEBIDA E ACATADA POR ESSA CASA, MOSTRA-SE INVIÁVEL E INIDÔNEO QUALQUER ATO PROCEDIMENTAL QUE ATENTE CONTRA O EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR CONFERIDO LEGITIMAMENTE À RECORRENTE, JÁ QUE ESTA SE ENCONTRA EM UMA DAQUELAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS PREVISTAS TANTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (ART. 56, INCISO II, CF) QUANTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E QUE IMPEDEM A PERDA DO MANDATO DE PARLAMENTAR QUE ESTEJA EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA.\r\n\r\n· Do prejuízo ao contraditório: mais uma nulidade constitucional\r\n\r\nNão pôde a deputada acompanhar as oitivas das testemunhas, eis que doente. Muitas questões poderiam ser esclarecidas de forma mais satisfatória ao processo investigativo se tivesse a Deputada tido a oportunidade de acompanhar cada depoimento que fora ouvido no Conselho.\r\n\r\nEm razão do não sobrestamento do procedimento no momento em que a Deputada apresentou-se doente, com laudos médicos e ainda, quando visitada por uma comissão médica da ALERJ a fim de verificar-se ser verdadeiro seu estado débil de saúde, a mesma confirmou-o, é manifesta opção pelo não cumprimento da exegese aplicável aos princípios orientadores da inquisa administrativa.\r\n\r\nMerece comento ainda o fato de ter sido a Sra. Rita Langa ouvida em visita à sua residência por um parlamentar membro da Comissão. Não houve notificação formal prévia à defesa técnica da deputada para que se pudesse acompanhar ou até mesmo colaborar para tal diligência. Afora que a citada oitiva se deu de modo completamente incompatível com o que determinam os regramentos processuais aplicáveis. Mais uma clara manifestação de desrespeito à ampla defesa, ao contraditório e neste caso até mesmo à legalidade.\r\n\r\nIlegal, ilegítima, deficiente e arbitrária a diligência sem o acompanhamento da defesa, que já constituída não fora notificada, e na ausência da Deputa que doente, e impedida por ordem médica de locomover-se fora cerceada da produção do contraditório pelo ato do Conselho de Ética desta Casa Legislativa em produzir por caminhos não indicados um resultado anulável de uma oitiva arbitrariamente realizada.\r\n\r\nDas inconstitucionalidades em face da Constituição Estadual\r\n\r\nPrediz a Constituição do Estado do Rio de Janeiro quando alude ao Legislativo:\r\n\r\nArt. 104 - Perderá o mandato o Deputado: \r\n\r\nI - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; \r\n\r\nII - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; \r\n\r\nIII - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Assembléia Legislativa; \r\n\r\nIV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; \r\n\r\nV - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição da República; \r\n\r\nVI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. \r\n\r\n§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro da Assembléia Legislativa ou a percepção de vantagens indevidas. \r\n\r\n§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Assembléia Legislativa, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da Mesa Diretora ou de partido político com representação na Casa, assegurada ampla defesa. \r\n\r\n* § 2º - Nos casos do incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Assembléia Legislativa, por voto aberto e maioria absoluta, mediante provocação da Mesa Diretora ou de partido político com representação na Casa, assegurada a ampla defesa. \r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 17, de 17 de maio de 2001. \r\n\r\n* Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3208) - EMENTA: Emenda constitucional estadual. Perda de mandato de parlamentar estadual mediante voto aberto. Inconstitucionalidade. Violação de limitação expressa ao poder constituinte decorrente dos Estados-membros (CF, art. 27, § 1º c/c art. 55, § 2º). \r\n\r\nAção direta de inconstitucionalidade julgada procedente, por maioria. Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou procedente a Ação e declarou a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 104 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do relator, vencidos os senhores ministros Marco Aurélio e Celso de Mello. Votou o Presidente. Falaram, pelo Partido Democrático Trabalhista-PDT, o Dr. Luiz Carlos da Silva Neto e, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Marcello Cerqueira. Ausente, justificadamente, o senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Presidiu o julgamento a senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente). Plenário, 12.05.2005. DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 07/10/2005 - ATA Nº 31/2005\r\n\r\n§ 3º - Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Assembléia Legislativa, assegurada plena defesa.\r\n\r\nOra a Legalidade instrumento protetivo e garantista do estado democrático de direito aponta para que apenas em razão de lei se imponha sobre o particular qualquer obrigação. É inverossímil nos tempos atuais que se considerem como capazes de produzir sobre o particular qualquer tipo de restrição elementos quaisquer que não estejam manifestamente preditos em lei. No atendimento de tal imperativo democrático a Constituição Estadual, quem sabe prevendo o alto teor emocional que circunvizinha os procedimentos investigativos no âmbito do legislativo estadual, descreveu, nada obstante os regulamentos interno da Casa, as circunstâncias em seriam possível o perdimento do mandato parlamentar por quem o exerce. O hall estabelece CIRCUNSTÂNCIAS que se evidenciadas atingem o mandato parlamentar.\r\n\r\nOs regulamentos internos da Casa aduzem que CONDUTAS podem ser consideradas como infringentes das regras de decoro ético-parlamentar, de tal modo a submeterem os seus realizadores ao perdimento do mandato em razão do que prevê o artigo acima transcrito da Constituição do Estado do Rio de Janeiro no inc. II, conforme abaixo se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 836\r\n\r\nDE 1995\r\n\r\nDOS ATOS INCOMPATÍVEIS COM O DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 5º - Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembléia Legislativa (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a a contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos Deputados;\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação; \r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 6º.\r\n\r\nVI - praticar ato tipificado penalmente como corrupção ativa ou passiva;\r\n\r\nVII - praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros. \r\n\r\nParágrafo único - As condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS ATOS CONTRÁRIOS AO DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 7º - Atentam contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código, entre outras que caracterizam desabono à devida atividade parlamentar: \r\n\r\nI - perturbar a ordem das sessões da Assembléia ou das reuniões de comissão;\r\n\r\nII - praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa;\r\n\r\nIII - praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Assembléia, por atos ou palavras caluniosas, difamatórias ou injuriosas a outro parlamentar, ou desacatar a Mesa Diretora ou Presidente de Comissão. \r\n\r\nIV - usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;\r\n\r\nV - revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Assembléia ou comissão haja resolvido deva ficar secreto;\r\n\r\nVI - revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento na forma regimental;\r\n\r\nVII - utilizar a infra-estrutura, os recursos, os funcionários ou serviços administrativos da ALERJ para benefício particular;\r\n\r\nVIII - relatar matéria submetida à apreciação da Assembléia Legislativa, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral;\r\n\r\nIX - fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões, ou às reuniões de comissão;\r\n\r\nParágrafo único - As condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas.\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 810\r\n\r\nDE 1997\r\n\r\nArt. 257 - Perde o mandato o Deputado:\r\n\r\nI - que infringir qualquer das proibições constantes do art. 103 da Constituição Estadual;\r\n\r\nII - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro \r\n\r\nparlamentar;\r\n\r\nIII - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa ordinária, à terça parte das sessões ordinárias e a vinte sessões extraordinárias consecutivas ou intercaladas da Assembléia, salvo licença ou missão autorizada submetida ao Plenário;\r\n\r\n* III - deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença nos termos do inciso II do art. 56 da Constituição Federal ou missão autorizada pela Assembléia Legislativa;* Nova redação dada pelo artigo 33 do Código de Ética e Decoro Parlamentar - da Resolução nº 836/2005. \r\n\r\nIV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;\r\n\r\nV - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição;\r\n\r\nVI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Assembléia Legislativa, em escrutínio secreto aberto e por maioria absoluta de votos, mediante provocação da Mesa Diretora ou de partido com representação na Assembléia Legislativa, assegurado ao representado, consoante procedimentos específicos estabelecidos em ato, ampla defesa perante a Mesa Diretora e o Plenário. \r\n\r\n* Alterado pela EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 2001\r\n\r\n§ 2º - Nos casos previstos nos incisos III e V, a perda do mandato será declarada pela Mesa Diretora, de ofício ou mediante provocação de qualquer Deputado, ou de partido com representação na Assembléia Legislativa, assegurada ao representado, consoante procedimentos específicos estabelecidos em ato, ampla defesa perante a Mesa.\r\n\r\n§ 3º - A representação, nos casos dos incisos I, II e VI, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, observadas as seguintes normas:\r\n\r\n* § 3° - A representação, nos casos dos incisos I, II e VI, será encaminhada pela Mesa Diretora ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o disposto no artigo 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 33 do Código de Ética e Decoro Parlamentar - Resolução nº 836/2005. \r\n\r\nI - recebida e processada na comissão, será fornecida cópia da representação ao Deputado, que terá o prazo de cinco dias para apresentar defesa escrita e indicar provas;\r\n\r\nII - se a defesa não for apresentada, o presidente da comissão procederá à nomeação de um defensor dativo para oferecê-la no mesmo prazo;\r\n\r\nIII - apresentada a defesa, a comissão procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias, findas as quais proferirá parecer, no prazo de cinco dias, concluindo pela procedência da representação ou pelo arquivamento desta; procedente a representação, a comissão oferecerá também o projeto de resolução, no sentido de perda do mandato;\r\n\r\nIV - o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, uma vez lido no Expediente, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo e distribuído em avulsos, será incluído na Ordem do Dia.\r\n\r\nHá um elenco descritivo de condutas que se constituem atentatórias ou incompatíveis com o Decoro Parlamentar. O fato de o Conselho de Ética ter se despojado da caracterização das condutas da deputada Jane Cozzolino, para sem qualquer imputação objetiva sugerir a perda de seu mandato é conforme acima demonstrado ato transgressor da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, do Regimento Interno desta Casa de Leis e até mesmo do próprio Código de Ética e Decoro Parlamentar. Assim demonstrado eivo de vício constitucional, legal, principiológico e normativo interno de tais decisões é que não outro norte para o presente processo - procedimento senão a decretação de sua nulidade.\r\n\r\n· Da impossibilidade de responsabilização da Deputada por atos que não dependiam de sua atuação\r\n\r\nInexiste nas questões em tratamento o que se pretendeu desenvolver durante o procedimento de investigação, qual seja, a pretensão de atribuir-se responsabilidade objetiva aos deputados por atos que não são de sua autoria e que conforme restou provado, muitos dos investigados dentre os quais inclui-se a ora recorrente, sequer tinham conhecimento de sua ocorrência.\r\n\r\nAs acusações são no sentido de atribuir-se aos deputados a responsabilidade por atos que segundo amplamente mencionado eram de responsabilidade exclusiva dos funcionários lotados nos Gabinetes. Para tal verificação é necessário lembrar-se que apenas o funcionário dotado da documentação de seus descendentes e da escola em que estavam matriculados poderia procurar o Departamento Pessoal (Setor de Recursos Humanos) da ALERJ para então habilitar-se ao recebimento do assaz comentado auxílio-educação.\r\n\r\nFora bastante argüido durante as oitivas dos deputados que os mesmo seriam co-responsáveis pelo grande número de benefícios, que conforme restou consolidado pelo Conselho de Ética foram indevidamente pagos aos funcionários, unicamente em razão de que para procurarem o Departamento Pessoal era necessária uma autorização do Deputado. O Deputado no caso em tela assemelha-se a um empregador. É tão ludibriado quanto o Setor de Recursos Humanos e os demais Órgãos da Casa que contribuem para a concessão do citado benefício. Em verificando diante de si uma pessoa lotada em seu gabinete, que possui boas indicações apresentando documentação farta para o recebimento do benefício, COMO PODERIA O DEPUTADO SUSPEITAR QUE TRATA-SE DE UM ESQUEMA FORMULADO POR UMA QUADRILHA???\r\n\r\nCOMO PODERIA O DEPUTADO AVALIAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES ALI DOCUMENTADAS SE O PRÓPRIO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, JÁ ACOSTUMADO A MANUSEAR TAIS DOCUMENTOS FOI ENGANADO??\r\n\r\nCOMO EXIGIR-SE DE UM PARLAMENTAR UMA ACUIDADE VERIFICATÓRIA MAIOR QUE A DO PRÓPRIO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ALERJ???\r\n\r\nA única possibilidade de se culpar o deputado era provar que o mesmo era conhecedor do descoberto esquema, ou ainda que dele participava. ISTO O CONSELHO DE ÉTICA NÃO FEZ. Não fora produzida uma prova sequer de que Jane Cozzolino era conhecedora do esquema, ou que dele teve alguma participação. Mas ainda assim, na ausência de provas, documentais ou testemunhais, num julgamento marcado pelo sentimento de descontentamento social reproduzido pela imprensa e que durante todo o tempo pungiu de paixão o procedimento investigatório, o Conselho de Ética concluiu descabidamente pelo perdimento do mandato parlamentar pela Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, a Recorrente requer, respeitosamente, que seja submetido o presente RECURSO à Comissão de Constituição e Justiça para que ao final seja dado provimento ao mesmo, em consonância com o disposto no art. 105, II, da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e os demais diplomas mencionados, a fim de que:\r\n\r\n1) Seja reconhecida a inconstitucionalidade dos atos da Comissão de Constituição e Justiça no que concerne à ausência de individuação de condutas para a cominação da penalidade a ela imposta, infringindo-se o art. 5° inc.s XLV e XLVI da Constituição da República, anulando-se a decisão final do Conselho de Ética que deu parecer no sentido do perdimento do mandato parlamentar pela Deputada.\r\n\r\n2) Seja reconhecida a Inconstitucionalidade do procedimento investigatório em razão do desrespeito ao Devido Processo Legal, consubstanciados na AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, todos constantes do art. 5° da Constituição da República.\r\n\r\n3) Seja reconhecida a Inconstitucionalidade em face da Constituição do Estado, especificamente do art. 105 daquele diploma, do procedimento investigatório, já que em razão de doença, constatada pelo próprio Conselho de Ética, não pôde a Deputada ser ouvida e participar dos atos processuais e oitivas, obstruindo-se a Auto-defesa, parte elementar da Ampla Defesa garantida Constitucionalmente e ratificada pela Constituição do Estado que veda que o deputado licenciado por motivo de doença perca o seu mandato;\r\n\r\n4) Seja considerada a inconstitucionalidade, ilegitimidade e irregularidade normativa interna da oitiva da Sra. Rita Langa, em diligência, que por ser arbitrária deve ser desconsiderada como instrumento probatório para o arbitramento o parecer final do Conselho de Ética. Este último, viciado por tal ilegalidade, também por este motivo deve ter sua nulidade declarada por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n5) Seja obstada a Mesa Diretora desta Casa de realizar ato procedimental que tenha por fim a perda do mandato parlamentar da recorrente, em virtude desta se encontrar em situação impeditiva de decretação da perda do seu mandato; alternativamente, em atenção única ao princípio da eventualidade, acaso não seja do entendimento dessa Colenda Comissão que houve anuência tácita desta Casa em relação ao pedido de licença médica, que o requerimento formulado seja enviado de imediato para a Presidência da ALERJ, determinando-se que aquela proceda a inclusão preferencial do pedido de licença junto à Ordem do Dia da próxima segunda-feira, dia 01/04/2008, e seja ali procedido ao que dispõe o art. 252, II, parágrafo 3°, do Regimento Interno da ALERJ, sobressaindo dessa medida os efeitos previstos no art. 105, II, da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nP.deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Neto\r\n\r\nOAB/RJ 71.111\r\n\r\nId: 489209"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 407/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, do cargo em comissão de Diretor de Programação Jornalística, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à TV Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 408/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE COSTA MOURA, matrícula nº 408.146-9, do cargo em comissão de Assessor do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à TV Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 409/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUREMA FERREIRA ROTHOLZ, matrícula nº 408.137-8, do cargo em comissão de Diretor de Programação Cultural, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à TV Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 410/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programação Cultural, símbolo CCDAL - 1, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de JUREMA FERREIRA ROTHOLZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 411/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE COSTA MOURA, matrícula nº 408.146-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programação Jornalística, símbolo CCDAL - 1, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 412/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARET DE LIMA BRANCO, matrícula nº 412.411-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à TV Alerj , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 413/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5017/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETH DA COSTA, matrícula nº 411.630-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 414/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5058/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA FRIZIEIRO DA SILVA CRUZ, matrícula nº 412.417-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de ELIZABETH DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 415/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4445/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 410.496-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 416/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4783/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GIL MANHAES VIANNA JUNIOR, matrícula nº 306.917-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 417/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4820/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIDA REGINA KNESSE GUIMARÃES, matrícula nº 412.198-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 418/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4821/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINA FIGUEIRA DE PAULA, matrícula nº 412.213-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 419/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4822/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 201.457-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 420/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4823/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HENRIQUE VINICIUS CORREA, matrícula nº 412.205-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 421/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4824/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA DE MATTOS MACHADO, matrícula nº 412.251-1, do cargo em comissão de Assistente do Corregedor, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 422/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4825/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO LUIZ BERWANGER, matrícula nº 307.218-8, do cargo em comissão de Assessor do Corregedor, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 423/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4977/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO DOS SANTOS, matrícula nº 410.724-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 424/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4978/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIO VIRGILIO, matrícula nº 412.416-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de ROGÉRIO DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 425/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4986/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE MACIEL DA SILVA, matrícula nº 408.276-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 426/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4989/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA VIANA DE SALES, matrícula nº 411.151-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 427/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4990/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR CASTRO PEREIRA, matrícula nº 412.169-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 428/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5001/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELLINGTON DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 411.369-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 429/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5002/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO DUTRA BARROSO, matrícula nº 411.372-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 430/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5021/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE FERNANDO VELOSO COSTA, matrícula nº 408.577-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N. - Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 431/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3372/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO RODRIGUEZ GOMEZ , matrícula nº 412.406-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA RESTLE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 432/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5057/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDIR FERNANDES ARAUJO, matrícula nº 411.026-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 433/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5058/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRAZ LUIS SOUTO COLOMBO, matrícula nº 412.039-0, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 434/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5059/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIR FERNANDES ARAUJO, matrícula nº 411.026-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de BRAZ LUIS SOUTO COLOMBO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 435/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5060/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARINE BEATRIZ BITTENCOURT DORNELES RAPHAEL, matrícula nº 412.191-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional - Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 436/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5061/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRAZ LUIS SOUTO COLOMBO, matrícula nº 412.039-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional , na vaga decorrente da exoneração de KARINE BEATRIZ BITTENCOURT DORNELES RAPHAEL , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 437/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4732/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA HELENA VALENTE MATERA, matrícula nº 410.993-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 438/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4734/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA VALENTE MATERA, matrícula nº 410.993-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de CLEIDE DE FREITAS MORGADO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 439/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4975/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRANI DE SOUZA, matrícula nº 411.393-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 440/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4976/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO AUGUSTO PEREIRA DE MENEZES, matrícula nº 412.418-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de IRANI DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 441/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5072/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FULVIA FONSECA TOSTA DA SILVA, matrícula nº 411.017-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de GILBERT UZEDA STIVANELLO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 442/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4961/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEA UMBELINO SANT'ANNA SILVA, matrícula nº 412.419-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de JOVENIR PONTES DE SIQUEIRA JUNIOR , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 443/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA BAFFERO D'ALCANTARA, matrícula nº 412.407-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de BRUNO DA SILVA CERQUEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 31.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1420/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3226/2008 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1050/2008 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relacionado no presente Processo, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1419/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento de salário de funcionário cedido, referente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 31.03.2008\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 44/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo n° 4999/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado VINICIUS HENRIQUES D'AMATO, matrícula n° 306.788-1, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 45/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo n° 5020/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA, matrícula n° 306.003-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 46/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo n° 5045/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORGE NEY SERRA DE FARIAS, matrícula n° 307.055-4, para exercer a função gratificada de Assistente, simbolo CAI - 16, junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre Cabral de Vasconcelos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 47/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo n° 5046/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JORGE NEY SERRA DE FARIAS, matrícula n° 307.055-4, da função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n* 4239/2008 - FÁBIO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do Processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 489193"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "489194": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 2ª Reunião Ordinária desta Comissão, a ser realizada em 02 de abril de 2008, 4ª feira, às quinze horas e quinze minutos, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 477/2007, do Deputado GLAUCO LOPES, que “Cria o programa Show de Bola no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 941/2007, do Deputado ÁTILA NUNES, que “Dispõe sobre a instalação de sinais de trânsito sonoros no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 1082/2007, do Deputado ZITO, que “Obriga as instituições financeiras do Estado a implantarem a opção de extrato bancário na linguagem do alfabeto Braile”.\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1188/2007, da Deputada SHEILA GAMA, que “Altera os Arts. 1º e 2º da Lei nº 4240, de 16 de dezembro de 2003”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1277/2008, da Deputada SHEILA GAMA, que “Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 3ª Audiência Pública , a realizar-se no dia 02 de abril de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO DE OBRAS E REPAROS A SEREM REALIZADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA EMOP, DR. ÍCARO MORENO.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 01 de abril de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 524/2008, do Deputado José Nacer, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Excelentíssima Prefeita do Município de Tauá, Ceará, Srª. Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 526/2008, do Deputado Luiz Paulo, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ator Antonio de Carvalho Barbosa - Tony Ramos”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 528/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Post-Mortem, ao Ilustríssimo Senhor Elias Evangelista Cortez”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 529/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Médica Edialda Salgado do Nascimento”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 530/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Edelzuita de Lourdes Santos de Oliveira”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 531/2008, do Deputado Paulo Ramos, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Dr. Carlos Alberto Cão Oliveira dos Santos”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 532/2008, do Deputado André Corrêa, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Secretário de Estado Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro Sr. Julio César Carmo Bueno”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 533/2008, do Deputado André Corrêa, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro Sr. Maurício Elias Chacur”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 534/2008, do Deputado Paulo Ramos, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Professor Abdias Nascimento”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 536/2008, do Deputado André do PV, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustre Jornalista, Eloy dos Santos”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 537/2008, do Deputado André do PV, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilustre Médica Neurocirurgiã, Jamila Calil Salim Ribeiro, Vereadora e Secretária de Saúde do Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 544/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Jornalista Luiz Antônio Villas-Bôas-Corrêa”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 545/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o Título de Benemérito à Senhora Ivete Maria Dias Sangalo”.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 546/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede a Medalha Tiradentes à Senhora Ivete Maria Dias Sangalo”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 338/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro - AMORVIT - RJ”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 804/2007, do Deputado João Pedro, que “Declara de Utilidade Pública a ARONG - Aliança Resgate Organização Não Governamental”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 886/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Considera de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Fonte de Amor”. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, JANE COZZOLINO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 02 de abril de 2008, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2060/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Combate à violência e a Discriminação a Gays, Lésbicas, Transgêneros, Travestis e Bissexuais (GLTTBS), e de Promoção da Cidadania homossexual - Rio sem homofobia”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Dispõe sobre o Prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos, que \"Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências\".\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 3190/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que \"Torna obrigatório nas embalagens dos produtos fabricados no Estado do Rio de Janeiro a frase 'FAÇA TURISMO NO RIO DE JANEIRO'\".\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 3246/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Disciplina a prática desportiva do bilhar da sinuca e de similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n6- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló, que \"Acrescenta § 4º ao art. 20 da Lei 3189, de 22 de fevereiro de 1999\".\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 115/2007, do Deputado Dica, que \"Dispõe sobre convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação, nas áreas de saúde e educação e dá outras providências\".\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 416/2007, do Deputado João Peixoto, que “Define diretrizes para política de entrega voluntária de remédios”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 742/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades esportivas e a iniciativa para a criação de campeonato Estadual de futebol feminino na forma que menciona”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 974/2007, do Deputado João Pedro, que \"Autoriza o Poder Executivo a priorizar o pagamento de precatórios alimentares\".\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 420/2003, dos Deputados Cidinha Campos, Georgette Vidor e Paulo Pinheiro, que \"Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Defesa do Torcedor e dá outras providências\" \r\n\r\n12- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2004, do Deputado André Corrêa, que ' Estabelece a obrigatoriedade da realização de cirurgia de redução da mama nos hospitais públicos estaduais quando indicada para prevenir ou resolver problemas ortopédicos, e dá outras providências\"\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1754/2004, do Deputado Armando José, que \"Dispõe sobre a construção de escolas profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, em Saracuruna e Imbariê\"\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes, que \"Obriga os veículos de aluguel a possuir um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n15- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo, que \"Cria o Programa estadual de Humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 478/2007, da Deputada Sheila Gama, que \"Autoriza o fornecimento de vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório e dá outras providências\". \r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 709/2007, do Deputado Glauco Lopes, que \"Institui no âmbito do Estado, o ano de 2009 como 'Ano comemorativo do bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro', e dá outras providências\".\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 838/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que \"Autoriza o Poder Executivo a Instituir o auxílio educação para os servidores públicos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo, que \"Cria a Delegacia especial de atendimento à criança e ao Adolescente vitimizados\".\r\n\r\n20- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2003, do Deputado Edino Fonseca, que \"Estabelece a obrigatoriedade de todas empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, de colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800\".\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 1807/2004, dos Deputados Coronel Rodrigues e Gilberto Palmares, que \"Obriga as concessionárias do serviço público de transporte marítimo de passageiros na Baía de Guanabara a manterem uma embarcação para retirada de detritos das águas da Baía da Guanabara e dá outras providências\".\r\n\r\n22- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1809/2004, do Deputado Glauco Lopes, que \"Institui o Programa de conscientização do câncer infantil\".\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 2235/2005, do Deputado Fábio Silva, que \"Proíbe os anúncios que especifica, na forma em que menciona\".\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 2460/2005, do Deputado Alessandro Molon, que \"Dispõe sobre mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos destinados a organizações Não-Governamentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 3075/2006, do Deputado Altineu Cortes, que \"Torna obrigatória à afixação, nas delegacias de polícia, bases comunitárias e demais unidades de atendimento ao público para a comunicação de ocorrência policiais, de relação das empresas que especifica, com a indicação dos respectivos telefones e outros dados, e dá outras providências correlatas\".\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei nº 2988, de 18 de junho de 1998, nos locais que menciona, e dá outras providências\".\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 252/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que \"Dispõe sobre a vedação da cobrança ao consumidor do custo do carnê, no boleto bancário de cobrança, ou de seu envio e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n28- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2001, da Deputada Graça Matos, que \"Proíbe a realização de qualquer forma de concurso para acesso à Educação Básica e Educação Profissional nas escolas do Sistema Público Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 930/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, que \"Dispõe sobre a Auditoria Ambiental Social - AAS e dá outras providências\".\r\n\r\n30- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que \"Instituí a Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis\".\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 3317/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a disponibilização de lavatórios à clientes em mercados, açougues, laticínios, agropecuárias e hortifrutigranjeiros, nos corredores de passagem destes estabelecimentos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos, que \"Obriga as concessionárias que operam os transportes metroviário e ferroviário a instalar painel eletrônico informando o horário das partidas e dá outras providências\".\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 501/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que \"Concede isenção na taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 182/2007, do Deputado Dica, que \"Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências\".\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que as inscrições para os cursos técnicos foram prorrogadas até o dia 03 de abril, quinta-feira. São oferecidos cursos de Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Contabilidade Pública, Básico de Licitação e Contrato, Elaboração de Orçamento Público, Regimento Interno e Avançado de Licitação e Capacitação de Pregoeiro.\r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, nas dependências da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, 2º andar do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº 8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo, de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no folder oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 489194"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89 \r\n\r\nNIRE nº 33300263217\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2007. Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de 2007, às 11:00 horas, reuniu-se o Conselho de Administração da CP Cimento e Participações S.A. (“Companhia”), na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar, Centro, nesta cidade, com a presença da totalidade de seus membros. A reunião foi presidida por Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, Presidente do Órgão, secretariada por George Eduardo Ripper Vianna. Iniciando os trabalhos, a Presidente do Conselho comunicou aos Conselheiros presentes que os Conselheiros Tomas Tomislav Antonin Zinner, Nelson Koichi Shimada e Marcus Olyntho de Camargo Arruda apresentaram suas renúncias aos cargos que ocupavam neste Órgão e informou que a Assembléia Geral Ordinária que apreciará os resultados do exercício de 2006, deliberará sobre a nova composição do Conselho de Administração. Em seguida, o Conselheiro Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro discorreu sobre o processo de reestruturação das dívidas por que vem passando a Companhia, disponibilizando para apreciação de todos os Conselheiros o Memorando de Intenções firmado em 28 de dezembro de 2006, pela Companhia e seus principais credores, versando sobre processo de equacionamento das dívidas a ser implementado de imediato. Após análise do referido documento, os Conselheiros , dando seguimento ao importante projeto de saneamento financeiro, autorizaram a Presidente do Órgão a convocar Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas da Companhia para deliberarem sobre a formalização dos novos termos e condições da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações em Série Única, de 03/10/2003. E, nada mais havendo tratar, depois de lida e aprovada, foi lavrada a presente ata que vai devidamente assinada por todos os presentes. Ass. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, Presidente; George Eduardo Ripper Vianna; Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, José Antônio do Nascimento Brito, Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho e Marcio João de Andrade Fortes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro apropriado. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CP CIMENTO E PARTIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 26/02/2007, e o registro sob o número 1677617 e data de 26/02/2007. Valéria G. M. Serra - SecretáPia Geral.\r\n\r\nId: 488011. Valor: R$ 1532,72"
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                    "V - Ata",
                    "CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330028114-2, de 31.01.2007\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.642.503/0001-72\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 17 de março de 2008. 1. Data, Horário e Local: Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2008, às 11:00 horas, na sede da Capri Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Ana Carolina Silva Moreira Lima. 4. Ordem do Dia: (i) Conversão de uma parcela das ações ordinárias em ações preferenciais; (ii) Alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social; e (iii) Consolidação do Estatuto Social. 5. Deliberações: A Presidente da Assembléia informou aos presentes os assuntos constantes da Ordem do Dia, passando à deliberação do primeiro item. Prestados todos os esclarecimentos, foi aprovada, por unanimidade dos acionistas, a conversão de 9.396 (nove mil, trezentos e noventa e seis) ações ordinárias em ações preferenciais, na razão de 1 (uma) ação preferencial para cada ação ordinária, totalizando 9.396 (nove mil, trezentos e noventa e seis) ações preferenciais. As ações preferenciais terão as mesmas características constantes do Estatuto Social. A conversão será feita de forma proporcional entre os atuais acionistas da Companhia, de acordo com suas respectivas participações no capital social, sendo que não caberá qualquer quantidade de ação preferencial ao acionista detentor de menos de 2 (duas) ações ordinárias. Passado ao segundo item da Ordem do Dia, tendo em vista a deliberação acima, os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 10.604 (dez mil, seiscentos e quatro) ações ordinárias e 9.396 (nove mil, trezentos e noventa e seis) ações preferenciais, todas sob a forma nominativa e escritural, sem valor nominal.” Por fim, os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem restrições, a consolidação do Estatuo Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação do instrumento anexo à presente ata. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia), Ana Carolina Silva Moreira Lima (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001784074, de 19.03.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL* DA CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Objeto e Duração Artigo 1º - Sob a denominação de CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A., fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução do Conselho de Administração, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A companhia tem por objeto a participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Do Capital Social e das Ações Artigo 5º - O capital social é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 10.604 (dez mil, seiscentos e quatro) ações ordinárias e 9.396 (nove mil, trezentos e noventa e seis) ações preferenciais, todas sob a forma nominativa e escritural, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral poderá deliberar que a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, seja feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitado sempre o limite legal de 50% (cinqüenta porcento) para as ações preferenciais em relação ao total de ações. Parágrafo 3º - As ações preferenciais não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da companhia e direito a um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 4º - A Companhia poderá emitir ações preferenciais resgatáveis, cujas condições serão fixadas pela Assembléia Geral. Parágrafo 5º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie, classe e quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. CAPÍTULO III Da Administração Artigo 6º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuo Social. Seção I Conselho de Administração Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, todos acionistas e residentes no País, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo, sendo um Presidente e um Vice-Presidente. Artigo 8º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por qualquer de seus membros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Parágrafo 2º - O quorum de instalação da reunião do Conselho de Administração será atingido com a presença da maioria dos conselheiros efetivos, podendo, no impedimento de algum deles, ser substituído pelo respectivo suplente. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos membros do Conselho de Administração presentes e cada conselheiro terá um voto, independente de quantidade e/ou classe de ações da Companhia que detiver. Parágrafo 3º - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quorum requerido para deliberação. Parágrafo 4º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Artigo 9º - Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. Artigo 10 - A ata da reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos diretores, bem como aquela destinada a produzir efeitos perante terceiros, deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa, nos termos da lei. Artigo 11 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) con vocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste Estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (viii) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (ix) solicitar informações sobre os atos de alienação de bens do ativo permanente, constituição e ônus reais, prestação de avais, fianças ou de quaisquer outras garantias e celebração de empréstimos; (x) escolher e destituir auditores independentes; (xi) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xii) exercer outras atribuições legais. Seção II Da Diretoria Artigo 12 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 3 (três) diretores, sendo um Diretor Presidente e de Relações com Investidores, um Diretor Financeiro e um Diretor Administrativo. Parágrafo 1º - Além das atribuições determinadas por este Estatuto, pela legislação e/ou pelo Conselho de Administração caberá: a) ao Diretor Presidente e de Relações com Investidores: (i) administrar e supervisionar os negócios da Companhia e, ao fazê-lo, cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e as orientações do Conselho de Administração, sempre respeitados os termos deste Estatuto e a legislação pertinente; (ii) manter coordenação permanente entre a Diretoria e os acionistas; e (iii) exercer as funções de relações com investidores. b) ao Diretor Financeiro: Executar a política, as diretrizes e as atividades econômico-financeiras e contábeis da Companhia; e c) ao Diretor Administrativo: Executar a política, as diretrizes e as atividades administrativas da Companhia. Parágrafo 2º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 2 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo 3º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 4º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 5º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 13 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 14 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária será exercida, em conjunto: (i) por 2 (dois) Diretores; ou (ii) por um Diretor e um procurador constituído na forma do artigo 15 abaixo. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 15 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, sempre em conjunto com um Diretor, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado, enquanto os mandatos com cláusula “ad judicia” poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Artigo 16 - A remuneração dos Diretores e dos Conselheiros será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 182 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pro-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores e Conselheiros de Administração, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 17 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois Diretores, se só houver dois diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. Parágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus a remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, obser vado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V Das Assembléias Gerais Artigo 19 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente, até 30 de abril de cada ano para deliberar sobre as atribuições previstas em lei; e b) Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 20 - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer acionista ou outra pessoa escolhida pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 21 - Os anúncios de convocação, publicado na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI Do Exercício Social Artigo 22 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro. Artigo 23 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 24 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 25 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a destinação total do lucro líquido do exercício, observando as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício será aplicado na constituição de Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) A Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria, determinará a importância a ser destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão daquelas constituídas em exercícios anteriores, observando o Parágrafo 1º do Artigo 195 da Lei 6.404/76; e c) A Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria, determinará o montante a ser destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar. Parágrafo 1º - Os acionistas da Companhia receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro ajustado na forma prevista neste Estatuto, sem prejuízo do pagamento aos acionistas preferencialistas de um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 2º - Na hipótese de ainda haver saldo, terá ele o destino que for deliberado pela Assembléia Geral. Pa rágrafo 3º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 26 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesse balanço. Parágrafo 1º - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei 6.404/76. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII Da Liquidação, Dissolução e Extinção Artigo 27 - A Companhia entrará em dissolução nos casos previstos em Lei. Parágrafo Único - A Diretoria nomeará o liquidante e a Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal. * * ** Este Estatuto Social é parte integrante da Ata de Assembléia Extraordinária da Capri Participações S.A., realizada em 17 de março de 2008. JUCERJA. 00001784074, de 19.03.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 487878. Valor: R$ 9396,24"
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                    "V - Ata",
                    "ENI OIL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.031.822/0001-28\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026224-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2008. Data e Horário: Aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2008, às 10:00 horas. Local: sede social, na Av. Rio Branco, nº 1, Salas 603 a 608, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Larry Robert Allen, Presidente e Luiz Cezar Pazos Quintans, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital da companhia ENI OIL DO BRASIL S.A. Convocação: dispensada face à presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Or dem do Dia: (i) deliberar sobre o aumento do capital social da companhia, através da subscrição de 414.121.000 (quatrocentos e quatorze milhões, cento e vinte e um mil) ações ordinárias pela Eni International B.V. (ii) deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da companhia, no sentido de consolidar as alterações dos estatutos sociais ocorridas no passado, atualizando no Estatuto consolidado a denominação de ENI OIL DO BRASIL S.A. (art. 1º); atualizar o endereço da sede na Avenida Rio Branco, nº 1, salas 603 a 608 (art. 2º); atualizar o capital social (art. 5º); e propor a alteração do número máximo membros da diretoria para 05 (cinco) membros (art. 9º). Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) foi unanimemente aprovado o aumento do capital social da companhia, atualmente de R$ 1.355.879.000,00 (um bilhão, trezentos e cinqüenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e nove mil reais) para R$ 1.770.000.000,00 (um bilhão e setecentos e setenta milhões de reais) com um aumento, portanto, de R$ 414.121.000,00 (quatrocentos e quatorze milhões, cento e vinte e um mil reais), conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata, como anexo. O aumento de capital é efetuado mediante a emissão de 414.121.000 (quatrocentos e quatorze milhões, cento e vinte e um mil) novas ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, as quais foram subscritas neste ato pela Eni International B.V., com a expressa anuência do acionista Larry Robert Allen. Em decorrência da deliberação acima, os acionistas resolveram alterar o artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital da sociedade é de R$ 1.770.000.000,00 (um bilhão e setecentos e setenta milhões de reais), dividido em 1.770.000.000 (um bilhão e setecentos e setenta milhões) de ações ordinárias, nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Parágrafo Único - Do capital subscrito, R$ 1.220.000.000,00 (um bilhão, duzentos e vinte milhões de reais) estão inteiramente integralizados, em moeda corrente nacional e R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinqüenta milhões de reais), restam a integralizar até 31 de dezembro de 2010.” (ii) foi unanimemente aprovada a atualização do Estatuto Social da companhia. Em decorrência da presente deliberação o Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “ESTATUTO SOCIAL DA ENI OIL DO BRASIL S.A. (CONSOLIDADO). Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º: A sociedade denomina-se ENI OIL DO BRASIL S.A., regendo-se pelo presente Estatuto Social e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º: A sociedade tem sede administrativa e foro no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 1, salas 603 a 608, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e encerrar filiais, sucursais, escritórios e agências em todo o território nacional e no exterior. Artigo 3º: A sociedade tem por objeto o seguinte: (a) ser uma sociedade energética integrada na atividade do petróleo e gás natural, da petroquímica e da engenharia de serviços, sobretudo na comercialização, prospecção, exploração, produção, manipulação, transporte e estocagem de petróleo, seus derivados e do gás natural; e (b) participar de outras sociedades, como acionista, quotista ou consorciada. Artigo 4º: O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º: O capital da sociedade é de R$ 1.770.000.000,00 (um bilhão e setecentos e setenta milhões de reais), dividido em 1.770.000.000 (um bilhão e setecentos e setenta milhões) de ações ordinárias, nominativas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Parágrafo Único: Do capital subscrito, R$ 1.220.000.000,00 (um bilhão, duzentos e vinte milhões de reais) estão inteiramente integralizados, em moeda corrente nacional e R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinqüenta milhões de reais), restam a integralizar até 31 de dezembro de 2010. Artigo 6º: Cada ação dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 7º: A sociedade poderá emitir cautelas, títulos múltiplos ou certificados representativos de ações, que deverão ser assinados por dois Diretores. Artigo 8º: Caso algum acionista pretenda transferir suas ações ou parte delas, os demais acionistas terão preferência na sua aquisição, na proporção do número de ações que possuírem na ocasião. Os direitos daqueles que não desejarem adquirir as ações a que têm direito, serão distribuídos “pro rata” entre os acionistas remanescentes, que queiram adquirir tais ações. Parágrafo Único: O acionista interessado em transferir suas ações, como acima mencionado, deverá manifestar sua intenção à Diretoria, por escrito, estipulando o preço e demais condições para a transferência, sendo nulas as alienações feitas em desacordo com este Artigo. Capítulo III - Administração - Artigo 9º: A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, até 05 (cinco) membros, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação especial. Parágrafo 1º: Os Diretores serão residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, sendo compulsória a eleição do Diretor-Presidente e permanecerão, nos respectivos cargos, investidos de todos os poderes de administração até a data da investidura de seus sucessores. Parágrafo 2º: Os Diretores tomarão posse em seus cargos por termo lavrado e assinado no Livro de Reuniões da Diretoria no prazo de até 30 (trinta) dias da data da eleição. Artigo 10º: A Assembléia Geral que eleger a Diretoria deverá fixar o montante global da remuneração, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, na forma da lei, devendo a Diretoria ser reunir para decidir sobre o valor dos honorários que caberá a cada Diretor. Parágrafo Único: A remuneração dos Diretores poderá ser alterada, a qualquer tempo, mediante resolução dos acionistas. Artigo 11º: A Diretoria, nos limites deste Estatuto está investida de todos os poderes de administração da sociedade, para assegurar seu pleno funcionamento, cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, as deliberações das Assembléias Gerais e as disposições legais aplicáveis. Artigo 12º: É vedada aos Diretores obrigar ou responsabilizar a sociedade em qualquer negócio ou as sunto estranho ao seu objetivo social, assim como dar garantias, prestar fianças, avais ou quaisquer outros títulos de favor em nome da sociedade, excluídas todas as garantias necessárias ao cumprimento de Obrigações que se relacionem diretamente com os negócios sociais ou para empresas do mesmo Grupo. Artigo 13º: Todos e quaisquer atos que envolvam responsabilidades para sociedade ou a exonerem ou, ainda, impliquem em desembolso para mesma, serão obrigatoriamente assinados, (i) isoladamente, pelo Diretor-Presidente ou, em conjunto, (ii) por 2 ( dois) Diretores; por um Diretor com um procurador com poderes específicos ou por 2 (dois) procuradores com poderes especiais. Parágrafo Único: As procurações serão assinadas pelo Diretor-Presidente ou, em conjunto, por dois Diretores e conterá, além dos poderes outorgados ao mandatário, o prazo de duração que não poderá exceder a um ano, com exceção dos mandatos judiciais e para processos administrativos, que poderão ser por prazo indeterminado. Artigo 14º: Compete: (I) ao DIRETOR-PRESIDENTE: (a) a representação ativa ou passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, perante órgãos governamentais, entidades e associações de classe; (b) gerir e supervisionar os negócios sociais, praticando todos os atos necessários ao desenvolvimento dos objetivos da sociedade; (c) a supervisão das atividades dos demais Diretores; (d) coordenar as atividades da sociedade, estruturando processos de trabalhado determinando normas, sistemas e regulamentos; (e) organizar e dar cumprimento aos organogramas funcionais, tendo em vista o atendimento eficaz das necessidades sociais, suas diretrizes e objetivos; f) determinar as atribuições e responsabilidades dos gerentes; e (g) presidir as reuniões da Diretoria; e (II) aos DIRETORES: - (a) substituir o Diretor-Presidente em sua ausência ou impedimento temporário, com as atribuições e prerrogativas inerentes a esse cargo, observando o disposto no Artigo 15; e (b) exercer as funções e encargos que lhes forem atribuídos pelo Diretor-Presidente na administração dos negócios e atividades da sociedade. Artigo 15º: Nas ausências ou impedimentos temporários de um Diretor, este será substituído, conforme indicação do Diretor-Presidente, por um dos demais Diretores; se a ausência ou impedimento for do Diretor-Presidente, este indicará seu substituto. Artigo 16º: Ocorrendo vacância em cargos da Diretoria, os membros remanescentes escolherão, dentre eles, o Diretor que acumulará as funções do cargo que se tornou vago ou será convocada a Assembléia Geral para o provimento do cargo. Nesse caso, o Diretor substituto completará o prazo de gestão do Diretor substituído. Parágrafo 1º: O Diretor substituto exercerá todas as funções e terá todos os poderes, direitos e deveres do Diretor substituído e votará, nas reuniões de Diretoria, por si e pelo Diretor que estiver substituindo. Parágrafo 2º: A renúncia de qualquer dos Diretores torna-se eficaz, em relação à sociedade, desde o momento em que lhe for entregue a comunicação por escrito e, em relação a terceiros de boa fé, após o arquivamento e publicação de tal renúncia. Artigo 17º: No caso de vaga de todos os cargos da Diretoria, compete ao Conselho Fiscal, se em funcionamento ou a qualquer acionista convocar a Assembléia Geral, devendo o representante detentor da maioria do capital social, até a data da realização da referida Assembléia, praticar os atos urgentes necessários à administração da companhia. Artigo 18º: A Diretoria poderá, em reunião, indicar qualquer Diretor ou autorizar a outorga de mandato de terceiros para, em nome da sociedade, praticar atos de sua atribuição ou de qualquer Diretor, sem prejuízo de poderes ou atribuições idênticas, conferidas por este Estatuto ou nas reuniões da Diretoria, a ela própria ou a qualquer Diretor. Artigo 19º: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor-Presidente ou seu substituto, sendo as decisões tomadas por maioria de votos. As atas de reunião da Diretoria serão lavradas em livro próprio. Parágrafo Único: O quorum de instalação para as reuniões da Diretoria será de dois Diretores. Capítulo IV - Assembléias Gerais - Artigo 20º: As Assembléias Gerais serão Ordinárias ou Extraordinárias. As Assembléias Ordinárias, realizar-se-ão nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício e as Extraordinárias sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 21º: As Assembléias Gerais serão presididas pelo Diretor-Presidente ou por seu substituto ou na au sência de ambos, por um acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembléia cabe a escolha do Secretário. Parágrafo Único: Todas as deliberações tomadas em Assembléia Geral, sem exceção, serão sempre por maioria de votos. Artigo 22º: As convocações para as Assembléias deverão conter a data, hora, local e ordem do dia e, no caso de alteração estatutária, a indicação da matéria. Artigo 23º: Independentemente da publicação de editais de convocação, reputar-se-á, como regular, a Assembléia que se realizar com o comparecimento da totalidade do capital social. Artigo 24º: Somente os acionistas e seus procuradores ou representantes legais, os membros da administração, do Conselho Fiscal, se em funcionamento e os auditores independentes da sociedade, se existirem, poderão comparecer às Assembléias Gerais. Parágrafo Único: Os procuradores deverão ser acionistas, administrador da sociedade ou advogado constituído há menos de 1 (um) ano. Artigo 25º: Os acionistas representados por procuradores deverão apresentar os respectivos instrumentos revestidos de todas as formalidades legais, podendo a Diretoria e os acionistas verificar a autenticidade das procurações outorgadas. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 26º: O Conselho Fiscal da sociedade, que desempenhará as atribuições que lhe são impostas por lei, somente funcionará nos casos previstos no parágrafo 2º, do artigo 161, da Lei nº 6404, de 15.12.1976. Artigo 27º: O Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, residentes no País, podendo ser reeleitos. Nos exercícios sociais em que for solicitado o funcionamento do Conselho Fiscal, a Assembléia Geral Ordinária elegerá os seus membros e fixará as respectivas remunerações, terminando cada período de funcionamento do Conselho à data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Capítulo VI - O Exercício Social e Distribuição de Dividendos - Artigo 28º: O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão levantadas as demonstrações financeiras correspondentes ao ano social, com a observância das disposições legais. Após as deduções previstas em lei, os acionistas, em cada exercício, terão direito a um dividendo mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado. A Assembléia Geral, entretanto, poderá, mediante o consentimento de todos os acionistas presentes, decidir pela distribuição de um dividendo inferior ao mínimo fixado ou mesmo pela retenção de todo lucro. Artigo 29º: Os dividendos serão pagos dentro de 60 (sessenta) dias da data em que tenham sido declarados, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, mas sempre dentro do mesmo exercício social. Parágrafo Único: Os dividendos não reclamados dentro do prazo de 3 (três) anos, contados da data estabelecida para seu pagamento, reverterão integralmente a favor da sociedade. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 30º: A sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembléia geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante ou liquidantes e o Conselho Fiscal, para funcionarem no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração, sendo que o funcionamento do Conselho será facultativo.”Lavratura e Leitura da Ata: Tudo aprovado unanimemente. Foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário á lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes, assinada em três vias de igual forma e teor, para um só efeito. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Larry Robert Allen - Presidente da Mesa; Luiz Cezar Pazos Quintans - Secretário da Mesa; Acionistas Presentes: (a) Eni International B.V. - Pp. Larry Robert Allen; e (b) Larry Robert Allen. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela que se acha transcrita no livro próprio. Eni International B.V. - Pp. Larry Robert Allen. Larry Robert Allen - Acionista. Larry Robert Allen - Presidente da Mesa. Luiz Cezar Pazos Quintans - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 12/02/2008 e o registro sob o número 1773791 e data de 12/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 487690. Valor: R$ 7690,97"
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                    "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nNIRE 33.3.0027215-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14/12/2007 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, § 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: 14/12/2007, às 10h, na sede social, à Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Tendo em vista o disposto no §4 do art. 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, não tendo sido instalado o Conselho Fiscal. Mesa Diretora: Presidente: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Secretária: Livia Mariani Lemos. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 1) Autorizar a lavratura da presente Ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 2) Aprovar o aumento do capital social no montante de R$ 22.041.290,88, passando este de R$ 1.000,00 para R$ 22.042.290,88, mediante a emissão de 17.493.088 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,26 por ação, fixado nos termos do art. 170, §1º, I, da Lei nº 6.404/76, o qual será totalmente destinado à constituição do capital social, devendo as ações serem subscritas e integralizadas pelos acionistas em moeda corrente nacional e/ou mediante a transferência, para a Companhia, de ações ordinárias nominativas sem valor nominal de emissão da Mineração Caraíba S.A., sociedade com sede no Município de Jaguararí, Estado da Bahia, à Fazenda Caraíba s/nº, CEP 48960-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.509.257/0001-13 (\"Mineração Caraíba\"). 3) Aprovar a nomeação da KPMG Auditores Independentes (\"KPMG\") para proceder à avaliação de 17.397.504 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal de emissão da Mineração Caraíba, das quais 9.548.756 são de propriedade da acionista Participações Industriais do Nordeste S.A. e 7.848.748 são de propriedade da acionista Icatu Holding S.A. (\"Ações\"), sendo que a KPMG, previamente avisada de sua função, desde logo apresentou o respectivo laudo de avaliação das Ações, nos termos do artigo 170, § 3º da Lei nº 6.404/76 (\"Laudo de Avaliação\"). 4) Aprovar o Laudo de Avaliação, sem qualquer ressalva ou emenda, para fins de integralização do aumento de capital aprovado no item 1 supra. O referido Laudo de Avaliação foi devidamente autenticado pela Mesa e fica arquivado na sede da Companhia, apensado à presente Ata como Anexo I. 5) Considerando que o aumento do capital social aprovado no item 2 acima foi integralmente subscrito pela totalidade das acionistas conforme Boletins de Subscrição que constituem os Anexos II e III à presente Ata, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 22.042.290,88, dividido em 17.494.088 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 6) Aprovar a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação no capital social da Mineração Caraíba S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.509.257/0001-13, ou de suas sociedades sucessoras.\" 7) Aprovar a alteração dos parágrafos do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: \"Parágrafo 1º - A cada ação ordinária corresponderá 01 voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia não poderão, em qualquer hipótese, ser dadas em penhor ou oneradas em qualquer outra forma de garantia, inclusive alienação fiduciária, nem dadas em usufruto, sem o consentimento prévio da totalidade dos demais acionistas. Parágrafo 3º - A Companhia deverá respeitar as disposições de acordo de acionistas de que for parte, bem como dos acordos de acionistas arquivados em sua sede, na forma do art. 118 da Lei nº 6.404/76, e só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes.\" 8) Aprovar a exclusão dos artigos 6º, 7º e 8º do Estatuto Social, renumerando-se os seguintes. 9) Aprovar a alteração dos dispositivos que tratam da Administração da Companhia, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo 7º - A Diretoria será composta por 6 membros, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Vice Presidente, 1 Diretor Financeiro, 1 Diretor Superintendente, 1 Diretor Operacional, e 1 Diretor Administrativo, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo 1º - O mandato da Diretoria será de 3 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de 30 dias contados das respectivas datas de nomeação, mediante a assinatura de termo de posse no livro de atas da Diretoria, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Artigo 8º - A Assembléia Geral deverá fixar a remuneração dos Diretores da Companhia. A remuneração pode ser fixada de forma individual para cada Diretor ou de forma global, sendo neste caso distribuída conforme deliberação da própria Diretoria. Artigo 9º - Em caso de impedimento temporário ou ausência, os Diretores serão substituídos de acordo com as suas próprias indicações por um outro Diretor. Em caso de vacância permanente, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição do substituto, que servirá até o término do mandato do Diretor substituído. Artigo 10 - Compete aos Diretores, além das demais matérias que devam ser submetidas a sua apreciação em razão do disposto neste Estatuto Social: (i) cumprir as determinações da Assembléia Geral; (ii) convocar, instalar e presidir a Assembléia Geral; (iii) supervisionar todos os negócios e atividades da Companhia; (iv) supervisionar a implementação dos planos e orçamentos aprovados pela Assembléia Geral. Artigo 11 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados (a) pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Financeiro ou pelo Diretor Operacional, sempre em conjunto com o Diretor Vice Presidente, com o Diretor Superintendente ou com o Diretor Administrativo; ou (b) por qualquer Diretor em conjunto com 1 procurador regularmente constituído e com poderes específicos. Parágrafo 1º - A Companhia poderá ser representada por 2 procuradores regularmente constituídos em casos específicos previamente aprovados pela Diretoria. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser obrigatoriamente assinadas pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Financeiro ou pelo Diretor Operacional, sempre em conjunto com o Diretor Vice Presidente, com o Diretor Superintendente ou com o Diretor Administrativo, bem como relacionar expressamente os poderes conferidos, e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. O prazo aqui previsto não se aplica às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 12 - É vedado aos Diretores e aos procuradores obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice Presidente, mediante comunicação por carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, em qualquer hipótese mediante comprovação de recebimento, com antecedência mínima de 3 dias úteis. As reuniões da Diretoria somente se instalarão com a presença da maioria dos seus membros, sendo tal formalidade dispensada se a reunião contar com a presença de todos os Diretores. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Parágrafo 2º - Qualquer Diretor poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta, fac-símile, ou correio eletrônico digitalmente certificado, em qualquer hipótese mediante comprovação de recebimento, entregue a um dos demais Diretores. Parágrafo 3º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Diretores fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria. Os votos proferidos por Diretores que participarem remotamente da reunião da Diretoria ou que tenham se manifestado na forma do parágrafo 2º deste artigo, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas da Diretoria, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Diretor, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Artigo 14 - As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, ou que tenham manifestado seu voto na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 13 acima.\". 10) Aprovar a alteração dos dispositivos que tratam da Assembléia Geral da Companhia, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 15 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei n° 6.404/76 ou extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 16 - A Assembléia Geral será sempre convocada pelo Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice Presidente, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do artigo 123 da Lei nº 6.404/76. Artigo 17 - A Assembléia Geral será presidida por qualquer um dos Diretores ou, na ausência deles, por um acionista a ser indicado pela própria Assembléia Geral. O presidente da Assembléia Geral escolherá um dos acionistas presentes ou um advogado para secretariá-lo.\" 11) Aprovar a alteração dos dispositivos que tratam do Conselho Fiscal da Companhia, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo Único - A instalação, o funcionamento e a competência do Conselho Fiscal, assim como os requisitos e impedimentos, a remuneração, os deveres e as responsabilidades de seus membros obedecerão ao disposto em Lei.\" 12) Aprovar a alteração dos dispositivos que tratam do exercício social e dos lucros da Companhia, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 19 - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se, portanto, em 31 de dezembro de cada ano civil. Artigo 20 - Findo o exercício social, levantar-se-ão as demonstrações financeiras da Companhia com base na sua escrituração mercantil. Parágrafo Único - Do lucro apurado, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, por deliberação da Assembléia Geral e, depois de deduzidas as parcelas obrigatórias, previstas em lei, destinar parte do lucro ao pagamento de participações de administradores e empregados. Artigo 21 - O lucro líquido apurado terá a seguinte destinação: I) 5% para constituição do fundo da reserva legal, até que atinja 20% do capital social. II) 25%, no mínimo, calculados com os ajustamentos da Lei, para pagamento de dividendos aos acionistas. III) o saldo remanescente do lucro será destinado por deliberação da Assembléia Geral, conforme proposta da Diretoria. IV) o saldo a que se refere o inciso III acima, o montante que não for distribuído aos acionistas não poderá, após acrescido do valor da reserva legal, ultrapassar o valor do capital social; atingido esse limite, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação da parcela excedente na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. Parágrafo 1º - Poderá a Diretoria determinar que seja levantado balanço intermediário e com base nele, após deduzida a percentagem destinada à reserva legal, deliberar a distribuição de dividendos intermediários por conta dos lucros apurados. Parágrafo 2º - Os dividendos serão pagos dentro de 60 dias, a contar de sua declaração, ou outro prazo deliberado pelo órgão que os tiver declarado, sempre dentro do exercício social. Os bônus extraordinários em dinheiro ou em ações, aprovados pela Assembléia Geral, serão pagos ou distribuídos dentro de 60 dias da publicação da Ata da Assembléia que os autorizar. Parágrafo 3º - A Companhia poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, os quais serão imputados aos dividendos pelo correspondente valor líquido do imposto de renda.\" 13) Aprovar a alteração dos dispositivos que tratam da liquidação da Companhia, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.\" 14) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo IV à presente Ata. 15) Em virtude do disposto no Estatuto Social a respeito da composição da Diretoria, aprovar que os Diretores Andre Phillipe Mattias Lindner Krepel, Eduarda Cunha de La Rocque e Livia Mariani Lemos e passem a exercer as funções de Di retor Presidente, Diretora Financeira e Diretora Operacional, respectivamente. 16) Aprovar a eleição dos Srs. Alarico Silveira Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 239.065.457-68 e na OAB/RJ sob o nº 19.155, residente nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com domicílio à Av. Presidente Wilson nº 231, 9º andar, Centro, como Diretor Vice Presidente; Antonio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 272.521.327-49 e no CORECON-1ª Região sob o nº 7.770, residente nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com domicílio à Av. Presidente Wilson nº 231, 9º andar, Centro, como Diretor Superintendente; e Fernando Marques Oliveira, brasileiro, solteiro, maior, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 26.311.485-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 254.328.788-44, residente nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com domicílio à Av. Presidente Wilson nº 231, 9º andar, Centro, como Diretor Administrativo, para o mandato que irá se encerrar em 04/11/2008. Os Diretores ora eleitos declararam não estarem impedidos por lei especial, condenados ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporiamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeça de exercer atividade mercantil. 17) Em razão do disposto nos itens 15 e 16 acima, a Diretoria da Sociedade passa a ser composta por Andre Philippe Mattias Lindner Krepel como Diretor Presidente, Alarico Silveira Neto como Diretor Vice Presidente, Eduarda Cunha de La Rocque como Diretora Financeira, Antonio Carlos Dantas Mattos como Diretor Superintendente, Livia Mariani Lemos como Diretora Operacional, e Fernando Marques Oliveira como Diretor Administrativo. 18) Fixar em até R$ 35.000,00 o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia. 19) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações tomadas na presente Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada pelos acionistas presentes, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Secretária: Livia Mariani Lemos. Acionistas: Participações Industriais do Nordeste S.A., por seus Diretores Andre Philippe Matias Lindner Krepel e Eduarda Cunha de La Roque; e Icatu Holding S.A., por seus Diretores abaixo assinados. Confere com o original lavrado em livro próprio. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001762547 em 26.12.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 488965. Valor: R$ 8093,19"
                ],
                "488998": [
                    "V - Ata",
                    "APA CONFECÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 33.835.497/0001-17\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data e Local: Dia 17/03/08, às 10hs, na Rua Vicente Apa, 120-Prainha-Duque de Caxias-RJ, Quorum: Presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Luiz Roberto Apa, Secretário: Elsinete Fátima de Oliveira Apa. Deliberações por unanimidade: a) Eleição da Diretoria para o período de 30.04.2008 a 29.04.2010, sendo: Diretor Presidente: Luiz Roberto Apa, CPF 012.315.707-25 e Diretora Vice-presidenta: Elsinete Fátima de Oliveira Apa, CPF 694.060.907-59; b) Mantida a remuneração mensal de R$ 15.000,00 para cada diretor e; c) Encerrada a presente assembléia, lavrou-se a respectiva ata que vai assinada pelo Presidente Luiz Roberto Apa e pela Secretária Elsinete Fátima de Oliveira Apa - Jucerja Reg. 00001783778, em 18/03/2008.\r\n\r\nId: 488998. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "489075": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 489075. Valor: R$ 15597,33"
                ],
                "488650": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 488650. Valor: R$ 7179,27"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "486015": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOSOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos nossos acionistas que se acham à disposição, na sede social da Tecnosolo S.A., situada na Rua Sara nº 18, Santo Cristo, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 486015. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "485902": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300285.199\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no próximo dia 29 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 27 de março de 2008; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) aprovar o valor das verbas globais e anuais de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações aqui propostas, os quais foram publicados nesta data nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art. 133 § 5º da Lei 6.404/76; (b) nos termos do art. 8º, §2º do Estatuto Social, solicitamos aos titulares de ações escriturais ou em custódia que depositem na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias com até 3 (três) dias de antecedência da data da Assembléia; (c) o acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, conforme determina o §1º do art. 8º do Estatuto Social, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia; (d) informamos que a administração da Companhia recomenda, conforme proposta aprovada na reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de março de 2008, a distribuição de 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros apurados, com alocação do restante em reserva de lucros acumulados. Nesse sentido, o dividendo recomendado pela administração representa R$ 0,115750 por ação de emissão da Companhia, a serem pagos em 05 de maio de 2008. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 485902. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "489061": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Globex Utilidades S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que reapresentou espontaneamente à CVM suas demonstrações financeiras (DFP 2007), retificando informações constantes do relatório da administração. As retificações efetuadas no citado relatório são apenas as seguintes:\r\n\r\nNa seção de abertura do relatório, onde se lê:\r\n\r\n“Como conseqüência destas ações, nossa posição de caixa foi fortalecida e terminamos 2007 com caixa líquido de R$ 476,2 milhões, 9,9% ou R$ 43,0 milhões, acima da posição verificada em 31 de dezembro de 2006.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Como conseqüência destas ações, na forma consolidada, a dívida líquida evoluiu de R$ 191,8 milhões em dez-06 para R$ 352,1 milhões em dez-07, incluindo o valor proveniente da venda dos centros de distribuição. Parte desta utilização do caixa decorreu da interrupção da política de antecipação dos recebíveis para o Banco Investcred, a partir de julho-2006. Em decorrência disso, nosso saldo de contas a receber de cartões de crédito de terceiros aumentou de R$ 255,0 milhões em dez-06 para R$ 334,7 milhões em dez-07.”\r\n\r\nNa seção intitulada “Endividamento”, onde se lê:\r\n\r\n“A controladora Globex Utilidades S.A. registrou um caixa líquido de R$ 47,4 milhões em dez-07 (de R$ 178,2 milhões em dez-06 para R$ 47,4 milhões em dez-07). Vale ressaltar que nestes montantes não estão incluídos os recebíveis das vendas em cartões de crédito, que contam com uma liquidez virtualmente imediata, e que cresceram 31,3%, de R$ 255,0 milhões em dez-06 para R$ 334,7 em dez-07. Outra diferença reside na conciliação da dívida líquida da controladora, que diz respeito somente às operações de varejo, e a dívida líquida consolidada, que também engloba as operações financeiras do Banco Investcred. Quando acrescentamos o efeito das operações de financiamento, essa posição de caixa líquido reverte-se para uma situação de dívida líquida. Esta se reduziu para R$ 111,1 milhões em dez-07, 45,0% inferior ao valor de R$ 202,1 milhões registrados em dez-06, refletindo a situação de baixa alavancagem financeira da Companhia, em termos consolidados.“\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n“Na forma consolidada, a dívida líquida evoluiu de R$ 191,8 milhões em dez-06 para R$ 352,1 milhões em dez-07, incluindo o valor proveniente da venda dos centros de distribuição. Parte desta utilização do caixa decorreu da interrupção da política de antecipação dos recebíveis para o Banco Investcred, a partir de julho-2006. Em decorrência disso, nosso saldo de contas a receber de cartões de crédito de terceiros aumentou de R$ 255,0 milhões em dez-06 para R$ 334,7 milhões em dez-07.”\r\n\r\nDestaca-se que a primeira seção intitulada “Investimentos”, no relatório da administração, reproduz dados do terceiro trimestre de 2007, equivocadamente apresentados naquele relatório.\r\n\r\nPor fim esclarecemos que:\r\n\r\n1) Não houve nenhum ajuste nas demonstrações financeiras (Balanços Patrimoniais, Demonstração de Resultados, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido) e nem nas respectivas Notas Explicativas e;\r\n\r\n2) No decorrer de 2007, em conformidade com a instrução CVM 381 de 14 de janeiro de 2003, os prestadores de serviços de auditoria externa à Globex Utilidades S.A. e suas empresas coligadas e controladas, não prestaram outros serviços, que não de auditoria externa, em patamares superiores a 5% da remuneração pelos serviços de auditoria externa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLeonardo de Paiva Rocha\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 489061. Valor: R$ 2255,05"
                        ],
                        "486128": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nInformamos aos Senhores Acionistas que se encontra à disposição, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76. relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nA Administração\r\n\r\nId: 486128. Valor: R$ 493,85"
                        ],
                        "487205": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Av. Presidente Wilson, 231 - 29º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. A Diretoria\r\n\r\nId: 487205. Valor: R$ 265,37"
                        ],
                        "487206": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Av. Presidente Wilson, 231 - 29º andar - parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 487206. Valor: R$ 447,44"
                        ],
                        "484597": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nConselheira Presidente\r\n\r\nId: 484597. Valor: R$ 366,52"
                        ],
                        "484623": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Avenida Graça Aranha, 26, 12° andar (Atendimento aos Acionistas), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 484623. Valor: R$ 590,24"
                        ],
                        "484726": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de abril de 2008, às 16h30min, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Em Assembléia Geral Ordinária: 1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2007, e a conseqüente aprovação do Orçamento de Investimento da Companhia; 1.3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 1.4. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. II. Em Assembléia Geral Extraordinária: 2.1. Nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Ferro Gusa Carajás S.A., subsidiária integral desta Companhia; 2.2. Ratificar a nomeação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, empresa especializada contratada para proceder à avaliação da Ferro Gusa Carajás S.A.; 2.3. Aprovar o respectivo Laudo de Avaliação, elaborado pela empresa especializada; 2.4. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da Ferro Gusa Carajás S.A. por esta Companhia. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização das Assembléias, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 484726. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "487246": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da empresa, na Rua Voluntários da Pátria nº 45 - 9º Andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nJaime Rotstein - Presidente\r\n\r\nId: 487246. Valor: R$ 335,58"
                        ],
                        "489068": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Empresa, na Rua Visconde de Inhaúma, 50 - sala 1001, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício de 2007. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Sérgio Gomes de Vasconcellos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 489068. Valor: R$ 362,95"
                        ],
                        "488281": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 33.592.510/0001-54\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS - 388.559.056 Debêntures Participativas Subordinadas e Não Conversíveis em Ações. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008 - A Vale comunica que realizará pagamento complementar de remuneração aos detentores de debêntures participativas (debêntures) de acordo com os termos a seguir: 1) Valor de R$ 0,002977650 por debênture, totalizando R$ 1.156.992,86. Fará jus ao recebimento deste valor o debenturista que detinha posição em 29 de setembro de 2005. 2) Valor de R$ 0,009204598 por debênture, totalizando R$ 3.576.529,73. Fará jus ao recebimento deste valor o debenturista que detinha posição em 30 de março de 2006. 3) O valor do complemento foi gerado por uma diferença da metodologia do cálculo aplicada quando foram efetuados os pagamentos em 03/10/2005 e 03/04/2006. A utilização dessa metodologia gerou as diferenças que foram devidamente corrigidas de acordo com a cláusula III, letra (k) da Escritura de Emissão e estão em conformidade com os cálculos efetuados pelo agente fiduciário desta emissão, SLW - Corretora de Valores e Câmbio Ltda. 4) Há incidência de imposto de renda na fonte sobre o montante a ser pago aos debenturistas, na modalidade de renda fixa e aplicando-se a alíquota relativa à situação individual do beneficiário, com exceção daquele que comprovar, de modo inequívoco, o seu direito à dispensa de retenção na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Finanças.\r\n\r\nId: 488281. Valor: R$ 1053,15"
                        ],
                        "484782": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTÂNCIA & ÁGUA DA ECOVITA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.196.131/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESTÂNCIA & ÁGUA DA ECOVITA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014023, com validade até 27 de março de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de captação e envasamento de água mineral, em área de 50 ha, conforme processo n° 890458/02 do DNPM, na LUGAR CÓRREGO DO MACUCO, SÍTIO REFÚGIO - MURY, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n° E-07/203628/2007)\r\n\r\nId: 484782. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "487273": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de abril de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para apreciarem a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 28.02.2008, no valor de R$ 12.200.000,00, mediante a emissão de 175.362.944 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,06957 por ação, calculado nos termos do art. 170, § 1º, da Lei 6.404/76; 2. Examinar e deliberar sobre o tratamento de eventuais sobras; 3. Examinar e aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do seu capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 28.02.2008, bem como a proposta de alteração do artigo 4º, visando a sua adequação à legislação em vigor. 4. Consolidar o estatuto social a fim de refletir as alterações indicadas no item 3 anterior. 5. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 487273. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "487315": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 18 de abril de 2008, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ORDINÁRIA: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Eleição dos Membros Efetivos e Suplentes para o Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 9457, de 05/05/97, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. PAULO CARVALHO FILHO - Diretor-Presidente da COMLURB.\r\n\r\nId: 487315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487360": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ 29.963.865/0001-35\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede social à Av. das Américas, 3250, nesta, os documentos de que trata o art. 133, da Lei 6404, de 15/12/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. RJ, 29/03/2008. Ronald de Carvalho Onofre - Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 487360. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "487239": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 30 de abril de 2008, na Rua Visconde de Niterói, 728, com a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação dos resultados; c) Remuneração da Diretoria; d) Eleição da Diretoria; e) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Empresa, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Manuel Pinto da Silva - Diretor Administrativo/Financeiro, Antonio Barbeitos da Silva - Diretor Industrial/Comercial.\r\n\r\nId: 487239. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "487245": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001- 02 \r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Opportrans Concessão Metroviária S/A (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 15 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas n.º 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aprovação de contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES; bem como sua garantia. Instruções Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia das Assembléias; (b) Os instrumentos de mandato para representação nas Assembléias, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembléias; (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar das Assembléias, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização das Assembléias; e (d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Alberto Ribeiro Guth - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 487245. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "486520": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S/A \r\n\r\nCNPJ N. 25.869.736/0001-21\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Rua Sara n. 17 - Santo Cristo - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007 e 2006. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. \r\n\r\nRuy Barreto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 486520. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "485852": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 36.542.025/0001-64 \r\n\r\nNIRE 3330028323-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas de BRQ Soluções em Informática S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 encontram-se à disposição de V.Sas. na filial da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Av. Presidente Vargas, 824/844, 8º andar. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Benjamin Ribeiro Quadros - Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 485852. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "485915": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos aos nossos acionistas, que se encontram a disposição, na sede desta Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, Niterói, RJ, os documentos referentes ao artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social de 2007. Niterói, 27 de março de 2008. Luiz Carlos Laurens Ortins Bettencourt - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 485915. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "481590": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n19ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 14 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Rua Mena Barreto, 161, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Eleição de membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nc) Fixação da remuneração dos membros da Administração;\r\n\r\nO Acionista que desejar representar-se na referida Assembléia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 11 de abril de 2008.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, Acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 01 de abril de 2008\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 481590. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "484693": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 01.851.771/0001-55 \r\n\r\nNIRE 3330016515-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Em atenção ao artigo 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que, em razão de (i) não terem sido disponibilizadas, até a presente data, as Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007 da Southern Electric Brasil Participações S.A. (“SEB”); e (ii) sendo a SEB companhia investida da 524 Participações S.A. (“524”), as Demonstrações Financeiras e demais documentos da 524 relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007 serão disponibilizados após a divulgação dos documentos da SEB acima mencionados. 524 PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Norberto Aguiar Tomaz - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 484693. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "484851": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPSPORTS VENTURES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.390.444/0001-79\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E na sede R. Visconde de Ouro Preto, 75, Botafogo/RJ, às 15hs do dia 30/04/2008, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2007, acompanhados do Parecer dos auditores independentes; e (b) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração do Conselho de Administração e dos administradores. AGE: (a) deliberar sobre a reestruturação societária da Cia.; e (b) outros assuntos de interesse da Cia. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede os documentos da Administração exigidos pelo art 133, § 5º da Lei 6.404/76. RJ, 28/03/2008. Edgar do Valle Chagas Diniz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 484851. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "485730": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.062.753/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 3330016583-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas de Oeste Participações S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 se encontram à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116 - sala 4102 (parte). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nOeste Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 485730. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "484609": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nWILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 484609. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "484488": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83 \r\n\r\nNIRE Nº 33300164880\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A., na Av. Almirante Barroso no 52 - 15o andar (parte) - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 484488. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "484492": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33300162968\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da LAFARGE BRASIL S/A., na Av. Almirante Barroso no 52 - 15o andar - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 484492. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "487453": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 01.629.083/0001-45\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAvisamos que se acham à disposição dos Srs. Acionistas na sede social os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Benony Schmitz Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 487453. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "487463": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ/MF 21.570.775/0001-72\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, na Avenida Brasil, 8683, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404 de 15/12/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 487463. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "489002": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A. “em aprovação”\r\n\r\n(antiga AMIL SEGURADORA S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.461.863/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 33.300.03106-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas para a realização da Assembléia Geral Ordinária, no dia 15 de abril de 2008, às 10 horas, na sede social da companhia, situada na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 03, 3º andar - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar as seguintes ordens do dia e deliberar sobre elas: 1) Aprovar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2) Aprovar a proposta da diretoria sobre a destinação do resultado; 3) Ratificar a indicação dos diretores responsáveis por área perante a SUSEP. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Aloma Sueli dos Santos Oliveira - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 489002. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "472898": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ. 29.382.280/0001-21\r\n\r\nNa publicação de 25/01/08, pág. 09,onde lê-se Técnico de Química, leia-se Ensino Médio + Técnico de Química, Ano: 2006:Alexsandro Pinto Mello, Álvaro Cruz Ferreira, Cecília Jardim Evangelista, Eliel Gama Ferreira Alexandrino, Fernando de Lima Cosmo, Priscila Pinheiro Alves, Renan Wesley Nagib do Rosário, Luana Amorim da Silva Cidre, Cláudio Barros Rocha, Karen Stephanie dos Santos. RELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio + Técnico de Enfermagem, Ano 2006:Bruna Oliveira da Silva e Viviane Pereira da Silva. Diretor José Cozzolino Filho, Registro nº13613/MEC, Secretária: Juracy Pereira Cozzolino, Registro n º 1154/92/SEE.\r\n\r\nId: 472898. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "487590": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARCO AURÉLIO\r\n\r\nCNPJ34100297/0001-89\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Dez/2005 - E.J.A. Felipe dos Santos Prestes Martins. 2006. Pedro Henrique Lima, Anderson Sergio Silva, Márcio Oliveira de Barros. 13/07/2007. Kelly Barbosa de Oliveira. 21/12/2007 - E.J.A. Alessandro José de Souza, Diego Gasiglia do Amaral, Doane Souza Lima, Douglas Rocha Motta, Heitor Fernandes de Oliveira, João Laurindo de Souza, Juliana Cristina Macedo Camara, Lorena Costa Lourinho, Luiz Gustavo da Cruz Brito, Luciano dos Santos Cavalcante, Marco Antonio dos Santos Pinto, Milson Ferreira dos Santos, Rafael da Cunha Roque da Silva, Rodrigo Rodrigues de Paula Amaro, Ruan Berg de Almeida, Tiago Santos Araujo, Thiago da Silva Gabriel, Victor Hugo Coutinho Auzier. F. Geral (Regular). Áurea dos Reis Santa Izabel de Souza, Alexis Jupirany Sampaio Costa, Bianca Cardoso Martins, Bianca Figueiredo Ricardo, Camille Furtado de Almeida, Camila Guazzi dos Santos, Dayene Cunha da Silva, Jéssica Macedo dos Santos, Diego Hartt da Silva, Ivan Ferreira da Silva, Kelly Cristine dos Santos Gil, Laíse Santana, Leandro Faria Ferreira, Paulo Roberto Mendonça da Silva, Pedro Ivo Dias da Motta, Sabrina de Almeida São Thiago, Sarah Romão dos Santos, Silas Eduardo Duarte Grangeiro, Vinícius Novello, Willian Lima Cordeiro, Willian Moreira de Menezes. Secretária: Inês de Alencar Fiore Reg. 376/84 DAT.\r\n\r\nRelação de Concluintes\r\n\r\n9248 0178 - INÊS FIORE\r\n\r\nId: 487590. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "487697": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CORRÊA MANHÃES INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.112.522/001-22\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INFORMÁTICA da “New Informática”, situada à Av. Alberto Torres nº 174 - Centro - Campos dos Goytacazes, RJ, ano 2005: Flávio Tavares Caetano Lima, Raphael Pinto Custodio, Rodrigo Viana Rangel;onde se lê “Adriano da Silva André” no D.O. de 07/02/2006, parteV, pág. 06, leia-se “Adriano Silva André; ano 2006: Bruno Cesar Ribeiro da Silva, Claudio Fernando Conceição de Araujo, Francisco Almeida Terra Neto, Jairton de Melo Xavier, Thiago Soares de Azevedo; ano 2007: Júlio César do Espirito Santo da Lapa, Luiz Flávio dos Santos Cruz Júnior, Marcio Tortorelli Rheinschmitt, Rackel do Amaral Carvalho, Rafael Silveira Pedra, Wallace Roberto Matos dos Santos. Secretária: Rosana Assis Barboza - Reg.:044/01 SEE/CES/RJ;Diretora: Maria Auxiliadora da Silva Reis - Reg.: 01871/97-4 MEC/UFF. \r\n\r\nId: 487697. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "484672": [
                            "V - Convocação",
                            "OSTALCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia fechada\r\n\r\nCNPJ 05.017.189/0001-49 - NIRE 33300270167\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembléia Geral Extraordinária Ficam convocados os senhores acionistas de Ostalco do Brasil S.A. para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar às 11:00 (onze horas) do dia 07 de abril de 2008, na sede social, localizada à Avenida Rio Branco 43, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, para votação da seguinte ordem do dia: (a) Eleição da Diretoria; (b) Aumento de Capital Social; e (c) Demais assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 27 marco de 2008. Aleksander Medvedovsky. Diretor Geral\r\n\r\nId: 484672. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "164881": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C.S.E. MECÂNICA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 78.559.440/0002-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC.S.E. MECÂNICA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012451, com validade até 15 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação dos serviços de manutenção mecânica, usinagem, calderaria, elétrica, instrumentação, com fabricação de peças e suportes para manutenção mecânica e montagens industriais, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/Nº, KM 162, LOTE 3 E 4 , QUADRA J - ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/200269/2006)\r\n\r\nId: 164881. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "484742": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.972.996/0001-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL: A Cooperativa Agro-pecuária de Barra Mansa Ltda comunica que foram realizadas Auditorias Ambientais em suas unidades localizadas: Unidade Industrial CNPJ nº 28.672.996/0006-05 - Rua João Domingos de Araújo, nº 95, Santa Maria II, Barra Mansa, RJ; Unidade Comercial CNPJ nº 28.672.996/0003-62 - Rodovia Presidente Vargas, nº 300, Santa Clara, Barra Mansa, RJ. Os Relatórios de Auditoria Ambiental encontram-se a disposição para consulta pública no endereço: Av. Domingos Mariano, nº 720, Centro, Barra Mansa, RJ, de segunda-feira a sexta-feira de 08:00 as 17:00 horas, no período de 20/03/2008 à 10/04/2008.\r\n\r\nId: 484742. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "485865": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ: 29.172.467/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014025, com validade até 27 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras de recuperação e implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários - ETE, redes e elevatórias, na SUB-BACIAS A, B, C, D, E, F, G - VÁRIOS BAIRROS, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/200892/2004)\r\n\r\nId: 485865. Por ofício"
                        ],
                        "487367": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NACIONAL - TAQUARA\r\n\r\nCNPJ 01.164.753/0001-03\r\n\r\nCONCLUINTES: O diretor do Colégio Nacional, mantido por Colégio Nacional, situado na Av. Nelson Cardoso, 957 - Taquara -Jacarepaguá - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio de 2007: Ariane de Amorim Barreto, Bruno Phillipe Vieira, Camila Araujo da Costa, Camila Campos Cordeiro, Camila da Silva Machado, Camila de Oliveira Santos, Camila Marins de Oliveira, Cilana Ramalho de Assumpção, Cyntia Souza Correia, Daniel Gusmão André, Denise Rocha Salazar de Oliveira, Diego Paura de Jesus Oliveira, Edna Maria Thomé Santino, Erika Gomes Martins, Gabriel de Oliveira Gomes Lopes, Gilvania Balbino dos Santos, Gustavo da Silva Moreira, Igor Vianna Napoleão, Jaqueline Moreira Figueiredo Cardoso, Jéssica Carvalho de Oliveira Paulo, Jessica Morato Tavares, Joyce Anastácia Barbosa Duarte,Júlia Aymée Rocha Pinho, Juliana Gomes da Fonseca, Leandro Cardoso Cintra, Luan Duarte Lima, Luanny Regina de Oliveira Santos, Lucas Silva Leandro, Marcelle da Silva Guimarães, Mariana Azevedo da Cunha, Matheus de Carvalho Honorato, Natália Furtado Cardoso, Nathalia Bracaglia dos Santos, Nelson Alexandre de Moura Teixeira, Nicolas Ferreira Orico, Raquel Dias Bogéa, Rebeca Barcelos Souza, Sonia Alexandra Hernandez, Tamara Rubia Lino de Lima, Thatiane de Lima Pereira, Vanessa de Abrantes Cardoso, Victor Emanuel de Souza Capella, Vinicius de Souza Barbosa Maia. Diretor: Gustavo Schmidt Moreira - Reg. nº 350/99/UFRRJ. Secretária: Denise Nogueira de Barros - Reg. nº 10/83.\r\n\r\nId: 487367. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "487373": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NACIONAL - TAQUARA\r\n\r\nCNPJ 01.164.753/0001-03\r\n\r\nCONCLUINTES: O diretor do Colégio Nacional, mantido por Colégio Nacional, situado na Av. Nelson Cardoso, 957 - Taquara - Jacarepaguá, - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos no 1º semestre de 2007. 3ª Fase - 18 meses: Alexandre Francisco de Magalhães, Alexsandro Marcelino Feitoza, Alvaro José Medeiros de Gusmão, André Luiz Rios Martins, Angela Vieira Santos, Bianca Brum Silva, Bruno de Aquino Furtado, Bruno Faria da Cunha, Caio Jorge Martins, David Salvador dos Santos, Drausio Feliciano de Siqueira, Edevan Ramos dos Santos, Elânia Viana de Lima, Felipe Carvalho de Deus, Felipe Goguelin de Mello, Fernanda Esteves Assumpção, Helio Cesar Lima Medeiros, Horacio Aguiar Martins, João Carlos da Silva Fernandes, Johny Dias da Silva, Juliana Landeo Leça, Leonardo Alves Amaral, Lorena Ramos Vieira, Luciana Berquó de Oliveira, Márcia Cristina Marinho da Silva, Marcos Tiago Fenta Elias, Maycon Rezende Machado, Paulo Afonso Macedo Martins, Philipe Sieira Rodrigues, Raphael Gonçalves Saturnino Alves, Raphaella Rodrigues Marinho dos Santos, Sarah Oliveira da Rocha Loja, Thiago Branco Barboteo, Thiago Constantino da Silva Bull, Valeria de Souza Vianna, Wallace Rigueira de Azeredo. 3ª Fase - 2º semestre 2002: Fernanda Dias Carvalho. 4ª Fase - 2º semestre 2005: Nathalia Gabriella Prestes Pacheco. Ensino Médio de 2006: Leonardo Antonio de Araujo Poz. Diretor: Gustavo Schmidt Moreira - Reg. nº 350/99/UFRRJ; Secretária: Denise Nogueira de Barros - Reg. nº 10/83.\r\n\r\nId: 487373. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "488945": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OPPORTUNITY HOLDING FUNDO DE \r\n\r\nINVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 08.277.553/0001-06\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOpportunity Holding Fundo de Investimento em Participações, inscrito no CNPJ sob o nº 08.277.553/0001-06 (“Adquirente”), administrado pelo Banco Opportunity S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro na Av. Presidente Wilson, 231 - 29º andar (parte), inscrito no CNPJ sob o nº 33.857.830/0001-99, fundo de investimento fechado que tem por objetivo, dentre outros, aplicar em ações de companhia aberta de diversos setores, inclusive de participações (SPE´s), vem, em atendimento à Instrução CVM nº 358/2002, comunicar ao mercado que adquiriu o controle acionário de Opportunity Alef S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.217.319/0001-07 (“Companhia”), através da compra das ações de titularidade de Verônica Valente Dantas, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, Eduardo Penido Monteiro, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68 e Maria Amália Coutrim, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72 e Danielle Silbergleid Ninio inscrita no CPF sob o nº 016.744.087.06. Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações adquiriu 1.000 ações ordinárias, pelo preço total de R$ 1.000,00, correspondente a R$ 1,00 (um real) por ação. Com a compra das ações acima referidas, que foi paga através de Transferência Eletrônica Disponível (TED), o Adquirente passou a controlar a Companhia com vistas a realizar a sua reestruturação societária e passou a deter 100% do capital social da Companhia. Não existe qualquer acordo ou contrato em vigor regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia e nem mesmo o interesse em cancelar, no prazo de um ano, o seu registro de companhia aberta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nOpportunity Holding FIP - Administrado pelo Banco Opportunity S.A.\r\n\r\nId: 488945. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "487621": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Antares\r\n\r\nCNPJ 30.202.295/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Antares, mantido por Organização Welc de Ensino Ltda SC, Sito à rua José de Alvarenga, 297- Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes: E.J.A.Ensino Médio/2º sem./2005 T.301: Alex Alves da Silva; Aline Amazony Del Castilho; Aline Barbosa da Cruz; Anderson Leitão da Silva; Aurélio Costa de Sá Oliveira; Carlos Alberto Clemente Teixeira da Silva; Carlos Eduardo Maia Couto; Carlos Henrique da Silva Guimarães; Charles Bruno Ramos de Menezes; Christian Lucio da Silva Simões; Claudia Ferreira da Silva; David de Almeida Nascimento; Edno Manoel do Carmo; Eva Vilma Batista; Fábio Machado Pinheiro; Fabiola de Abreu Araujo e Silva; Feliciano Azenor de Souza; Giovanne Antonio Silva dos Santos; Giselle de Araujo Barros; Isaac Lennon Nascimento de Souza; Jorge Tome da Silva; José Denis dos Santos; José Luis Alves da Silva; José Pereira Nunes; Katharine Meneses de Oliveira; Leandro Parrini de Souza; Luzia Cristina Henrique do Amaral; Marcelo Sant'Ana; Marco Antonio de Oliveira Novanta; Marilucia da Silva Souza; Michelle Sampaio Pinto; Osvaldo Corinto da Silva Filho; Priscila Batista Lopes; Priscila Marques Sampaio da Silva Pessanha; Rhanfley Soares Emmer de Albuquerque; Rosangela Stoduto da Costa; Taiana Fernanda Silva da Costa; Thiago Deivid Santos de Melo; Thiago Rodrigues da Costa; Ueslei Araujo da Silva; Vitor Souza da Rocha; Weverton Marinho Gomes. E.J.A.Ensino Médio/1º sem./2006 T.301: Adailton Tavares da Silva; Ana Cristina Costa das Neves; Angelo Mariano de Carvalho; Bárbara dos Santos Sacramento; Bernardo Speranza Ferreira e Silva dos Santos; Bruna de Souza Cabral Mançano; Cristiane Corrêa da Rocha; Eriksen dos Santos Guimarães; Francisco Dias Freitas; Giselle Rocha de Sena; Joilson José de Oliveira; Jôse Pereira Moledo; Juliana Thaiça de Mello; Kátia Valeria Alves da Silva; Leonardo Lacerda Silva; Luana Moreira da Silva; Luiz Antonio Santos Lima Filho; Luiz Bandeira da Silva Neto; Marcio Leandro Cardoso de Almeida; Marilena Cherol Freitas; Mirian Martins Sá; Nathalia da Silva Martins; Rosani Stoduto da Costa; Wallace Carvalho Teixeira. E.J.A.Ensino Médio/2º sem./2006 T.301: Alessandra Barbosa Pacheco; Alexandro Ramos da Silva; Ana Lucia Barboza Vicente; Bruno Cesar da Costa Rezende; Carlos Peçanha Rodrigues; Claudio Cardoso Sertório; Cristiane Carvalho da Silva; Edmilson Leonardo de Oliveira; Fernanda Lucia de Queiroz Jorge; Fernanda Marques da Costa; GIselle dos Santos Bessa; Humberto Vitorino Terra; Joseph da Paz Rodrigues; Júnior Carlos Marcelino Grilo Carletti; Marcus Vinicius Miranda Barbosa; Maria Roberta de Jesus Alves; Mariana Leite Theodoro Soares; Muryllo Paganini Martins Pereira de Assis; Nelma Helena Dias de Oliveira; Paulo Cesar dos Santos Rehem; Paulo Fernando Borges Santana; Priscila Motta de Sousa; Rafael dos Santos Bhering; Raffson de Oliveira Wanderley da Rocha; Reginaldo Manhanini Rosa; Ricardo Chaves de Barros; Wanderson da Silva Abreu. RETIFICAÇÕES: No D.O de 22.02.2008, pág.7: Concluinte - E.J.A. Ensino Médio/1º sem.2005 Turma 301 - Onde se lê Mariana Cristina Maia da Cás, leia-se: Mariana Cristina Maia Da Cás. No D.O. de 07.01.2002, pág.7: Concluinte-2000- Ens. Médio concomitante com Curso Téc.Informática - Onde se lê Harrison da Silva Pessanha, leia-se: Harrisson da Silva Pessanha. \r\n\r\nId: 487621. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "484777": [
                            "V - Convocação",
                            "LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 35.945.542/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada dia 25/04/2008, às 10 horas, na sede da empresa, localizada na Av. Ataulfo de Paiva 1251, sala 901, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) leitura, discussão e votação do relatório da Diretoria e respectivos Balanços Patrimoniais levantados em 31.12.2007 e 2006 e suas Demonstrações Financeiras; b) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) alteração do Artigo 11 do Estatuto Social, com vistas a definir melhor a composição da Diretoria; d) eleição de diretoria e fixação de seus honorários; e) inclusão do Capítulo VI, referente à instituição da Ouvidoria, conforme determina a Resolução nº 3477, de 26/07/07, do Conselho Monetário Nacional; f) alteração do estatuto social, relativamente ao Artigo 13, para substituir a expressão \"A Assembléia Geral fixará anualmente a remuneração dos membros da Diretoria\" por \"A Diretoria terá sua remuneração fixada pela Assembléia Geral que a eleger.\" e aos §§ 1º, 2º e 4º do Artigo 20, para, nos §§ 1º e 2º, alterar a forma de representação da sociedade e no § 4º, o período de vigência das procurações de semestral para anual, se menor prazo não for estabelecido, suprimindo a expressão \"... nos dias 30 de junho ...\"; g) renumeração dos artigos e consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 27/03/2008. Onesimo Ismael Toloi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 484777. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "485931": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: São convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO que se realizará no dia 30/04/2008, às 14:00h, na sede social, na Rodovia Lúcio Meira, nº 355, Km 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e Votação das Demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2007; c) fixar remuneração anual dos administradores d) outros assuntos. Os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2007, encontram-se à disposição dos Srs. acionistas na sede da Cia. Volta Redonda, 27/03/2008. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 485931. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "485974": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO: Estão disponíveis aos acionistas, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572, salões 701, 601 e 401 - partes, RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76 sobre o exercício findo em 31/12/07. RJ, 27/03/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 485974. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "486010": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nAVISO. Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social da Servatis S.A., localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5, S/Nº, em Resende/RJ. Os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/1976, com as alterações da Lei 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Resende, 19/03/2008. Ulrich Meier - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 486010. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "486180": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A., para a AGO/AGE a ser realizada no dia 30.04.2008 às 14:00 hs, na Praça Pio X, nº 119, 10º andar, Centro, a fim de deliberar sobre: AGO - aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; Eleição do Conselho Fiscal e Assuntos de interesse geral. AGE - Alteração do artigo 22 do estatuto social; alteração do endereço da sede da empresa; alteração na composição do Conselho de Administração e assuntos de interesse geral. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas no endereço acima citado os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 486180. Por ofício"
                        ],
                        "486315": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 426/434, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 486315. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "486349": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 434 - 4º andar, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 486349. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "485722": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.793.520/0001-83\r\n\r\nNIRE nº 3330016694-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas de Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 se encontram à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116 - sala 4102 (parte). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nSorocaba Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 485722. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "485749": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ/MF 29.159.985/0001-84 \r\n\r\nNIRE 33 3 00139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos senhores acionistas da COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, na sede da companhia, situada na Rua General Rondon, nº 400-B, Quitandinha, Petrópolis/RJ, para exame, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPETRÓPOLIS, 26 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nHELIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 485749. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "489163": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCVM nº 21121\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A SUL AMÉRICA S.A. (“Companhia”), companhia aberta, constituída sob as leis brasileiras, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.978.814/0001-87, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 7º andar, parte, Centro, vem a público, em cumprimento ao disposto na Lei nº 6.404/76, Instrução CVM nº 358/02, e demais disposições aplicáveis, comunicar aos seus acionistas e ao público em geral que, em Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data, foi aprovado Plano Geral de Opção de Compra de Ações de Emissão da Companhia. A íntegra do Plano Geral de Opção de Compra de Ações de Emissão da Companhia está arquivada na sede da Companhia e encontra-se disponível no site da CVM - www.cvm.gov.br, na seção IPE, Plano de Opções. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Arthur Farme d'Amoed Neto - Diretor Vice-Presidente Corporativo e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 489163. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "489139": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que conforme deliberação da Assembléia Geral Ordinária de 31.03.2008, daremos início a partir do próximo dia 11 de abril ao pagamento de dividendos à razão de R$ 0,03004478 por ação. Os Acionistas deverão comparecer à Rua da Quitanda, 86, 7º andar, sala 747, Centro, Rio de Janeiro, RJ, ou nas Sucursais respectivas para àqueles residentes em outras localidades. Os Acionistas cadastrados para crédito em conta bancária terão seu valor creditado na conta respectiva na data acima informada. Os demais Acionistas deverão comparecer à Rua da Quitanda, 86, 7º andar, sala 747, Centro, Rio de Janeiro, RJ, ou nas Sucursais respectivas para àqueles residentes em outras localidades. Os Acionistas podem contatar a Companhia através dos telefones (0xx21) 2506.8512 ou 2506.8267 nos horários de 8:30 hs às 12:00 hs e das 13:30 hs às 17:00 hs para quaisquer informações. RJ, 31.03.2008. A Administração.\r\n\r\nId: 489139. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "489140": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que conforme deliberação da Assembléia Geral Ordinária de 31.03.2008, daremos início a partir do próximo dia 11 de abril ao pagamento de dividendos à razão de R$ 0,22045459 por ação ordinária ou preferencial não representada por unit, e R$ 0,66136377 por cada unit. Os acionistas deverão procurar as agências do Banco Itaú S.A. abaixo indicadas e nas demais autorizadas a prestarem serviços aos acionistas, no horário bancário.\r\n\r\n- Belo Horizonte (MG): Av. João Pinheiro 195, subsolo\r\n\r\n- Brasília (DF): SCS Quadra 3, bloco A - Edf. Dona Ângela 30, sobreloja\r\n\r\n- Curitiba (PR): Rua João Negrão 65, sobreloja\r\n\r\n- Porto Alegre (RS): Rua Sete de Setembro 746, térreo\r\n\r\n- Rio de Janeiro (RJ): Rua Sete de Setembro 99, subsolo\r\n\r\n- Salvador (BA): Av. Estados Unidos 50, 2º andar - Edf. Sesquicentenário\r\n\r\n- São Paulo (SP): Rua Boa Vista 176, 1º subsolo, Centro\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 489140. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "485833": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAPRICÔRNIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 27712306/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Sócios de CAPRICÓRNIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. para a realização da Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de abril de 2008, às 15 horas, na Sede Social da empresa, na Rua Professor Camisão, 32 - lojas “A” e “B” - Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) Alienação das cotas de capital da Sociedade, com a conseqüente transferência do controle societário;\r\n\r\n(ii) Recomposição da pluralidade de Sócios, nos termos do art. 1033 do Código Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2008.\r\n\r\nWalter Teixeira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 485833. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "487219": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.154.469\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Os acionistas da UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. são convidados a se reunirem na sede da Companhia, na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 11 horas do dia 15 de abril de 2008, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12/2007; b) Destinação do Lucro; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração. O percentual mínimo de participação no capital votante, necessário à requisição do voto múltiplo, é, nesta data, de 5%, conforme Instrução CVM nº 282 de 26/06/98; d) Fixação da Remuneração Anual e Global dos Administradores; e) Aumento do Capital Social de R$ 759.543.949,00 para R$ 835.498.342,00, através da incorporação de parte do saldo da conta Reserva de Lucros/Retenção de Lucros para Investimentos no valor de R$ 75.954.393,00 mediante a emissão de 75.954.393 ações bonificadas do valor nominal de R$ 1,00, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social; f) Tratamento das Frações resultantes do cálculo da bonificação; g) Elevação do Limite do Capital Autorizado de R$ 770.000.000,00 para R$ 840.000.000,00, com a conseqüente alteração do Art. 8º (“caput”); e h) Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. ALBERTO S. S. GEYER - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 487219. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "485740": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 485740. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "485719": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 35.3.0091340\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas de Argolis Participações S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 se encontram à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116 - sala 4102 (parte). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nArgolis Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 485719. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "484260": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Diretoria do IRB-Brasil Resseguros S.A. comunica que encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Marechal Câmara, 171, 7º andar, Rio de Janeiro, RJ, os documentos mencionados nos incisos I a V do art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. EDUARDO HITIRO NAKAO, Presidente.\r\n\r\nId: 484260. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "484676": [
                            "V - Ata",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº. 33.064.262/0001-79 - NIRE: 33.3.0001753.4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO/AGE no dia 29/04/2008, às 10:00 hs, na sede social da Cia, na Rod. Presidente Dutra, 1362 e 2290, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:Em AGO:1.Tomar as contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; 2.Aprovar a destinação do resultado do exercício de 2007; 3.Eleição do Conselho de Administração;4. Outros assuntos de interesse da Sociedade.Em AGE:1.Reforma do estatuto social.Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 26/03/2008. Fausto Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 484676. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "480125": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGELBERTUS THOMAS MARIA VAN WEERELT\r\n\r\nCNPJ: 017.612.778-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENGELBERTUS THOMAS MARIA VAN WEERELT, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013986, com validade até 18 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento residencial, constituído de 11 lotes, na ESTRADA BERNARDO COUTINHO, 6699 - ARARAS, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/203689/2005)\r\n\r\nId: 480125. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "480164": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.825.818/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013985, com validade até 18 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de loteamento residencial, constituído de 272 unidades, na RJ 114 - KM 5,5 - ESTRADA MARICÁ / ITABORAÍ - SAÚDE, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/203646/2007)\r\n\r\nId: 480164. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "489083": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nConvocação - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGE, a ser realizada em 16/04/2008, às 11horas, na sede à Rua. Visconde de Pirajá, 572/401-parte, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte. ordem do dia: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da incorporada; (ii) aprovar o Laudo de Avaliação; (iii) aprovar os termos do Protocolo e Justificação celebrado com a incorporada; (iv) aprovar a incorporação, mediante aumento de capital da Ideiasnet S.A. a ser subscrito e realizado pela incorporada mediante versão de seu patrimônio líquido; (v) declarar a incorporada extinta; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação; (vii) ratificar e homologar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (viii) consolidar o Estatuto da Companhia. RJ, 31/03/2008. George Ellis, Vice Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 489083. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "488999": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 11:00 horas do dia 22/04/2008, no auditório do edifício da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, n.º 633, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; e 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2007; Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Aumentar o limite do capital autorizado da Companhia, com a conseqüente alteração do caput do artigo 6º do Estatuto Social; 2) De acordo com os termos do artigo 256, parágrafo primeiro, da Lei nº 6.404/76, ratificar as aquisições realizadas pela Companhia, no ano de 2007, das sociedades detentoras dos shoppings Tamboré, Niterói Plaza,e Fashion Mall; e 3) De acordo com o artigo 150 da Lei nº 6.404/76 e o artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, eleger o membro do Conselho de Administração, que, em substituição ao Sr. Ira Chaplik, completará o prazo do mandato deste último, observada a eleição realizada na Reunião do Conselho de Administração de 12/12/2007. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato, para representação nesta assembléia, deverão ser depositados na sede da Companhia com até 3 dias úteis de antecedência da realização da assembléia. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Leandro Bousquet Viana - Diretor de Relações com os Investidores\r\n\r\nId: 488999. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "487262": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78 NIRE 3330011576-5\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, em conjunto, em 28 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2007 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes); \r\n\r\n2. Eleição/Reeleição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3. Eleição/Reeleição de membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n4. Eleição/Reeleição do Diretor Comercial;\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos eleitos;\r\n\r\n6. Ratificação Anual dos Honorários dos Diretores e Conselheiros de Administração;\r\n\r\n7. Alteração do Estatuto Social;\r\n\r\n8. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 487262. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "482664": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VEROK AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.761.357/0003-01\r\n\r\nInscrição Estadual 78.224.967\r\n\r\nEXTRAVIO: sede Rua Cel. Mariano Tavares Paiva, S/N, KM 14,2 - Sincorá - Paraíba do Sul /RJ, COMUNICA que seu Lv. Reg. Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências, nº 01 e Autorização Impressão Doc. Fiscais, nº 11950 - 13/02/2007 foram destruídos. Paraíba do Sul/RJ, 04/03/2008 (as) p.p. Ivan Ribas de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 482664. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "403313": [
                            "V - Extravio",
                            "GE CELMA LTDA,\r\n\r\nCNPJ 33.435.231/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: empresa estabelecida na Cidade de Petrópolis, neste Estado, na Rua Alice Hervê, n.º 356, telefone (024) 2233-4275, Código de Atividade Econômica 3316-3/01, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.435.231/0001-87 e CADERJ sob o n.º 80.639.015, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou as Notas Fiscais-Fatura série 5, números 053038 de 16/02/2007, 053955 de 21/03/2007 e 054072 de 23/03/2007, Autorizados pela AIDF nº. 0010 e PAFS 003297 DE 15/12/2006.\r\n\r\nId: 403313. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "488990": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \r\n\r\nDE MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0029/2008\r\n\r\nObjeto: Aluguel de Usina de pré-misturados, visando usinagem de 16.000 toneladas de CBUQ. Data e Horário: 14 (quatorze) de Abril de 2008 às 10h (dez) horas. Valor Estimado: R$ 816.160,00 (Oitocentos e dezesseis mil, cento e sessenta reais). Processo: 06/000012/2008.\r\n\r\nMaiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, situada à Av. Floripes Rocha, nº. 378 - 4º andar, sala 404, Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h. as 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nBelford Roxo/RJ; 31 de março de 2008.\r\n\r\nJERONIMO CORREIA RAMOS\r\n\r\nPresidente da CPLMS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 488990. Valor: R$ 476,42"
                        ],
                        "488994": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nDE MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0030/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Proveniente de Jazida. Data e Horário: 14 (quatorze) de Abril de 2008 às 15h (quinze) horas. Valor Estimado: R$ 1.008.000,00 (Hum milhão e oito mil reais). Processo: 06/000020/2008.\r\n\r\nMaiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, situada à Av. Floripes Rocha, nº. 378 - 4º andar, sala 404, Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h. as 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nBelford Roxo/RJ; 31 de março de 2008.\r\n\r\nJERONIMO CORREIA RAMOS\r\n\r\nPresidente da CPLMS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 488994. Valor: R$ 454,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "488996": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem comunicar, a todos os interessados, que fica marcada para a data de 03 de abril de 2008, na sede desta Prefeitura, localizada à Alameda Dona Esmeralda nº206 - Jardim Primavera - D. Caxias, às 09 (nove) h, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação e propostas da Concorrência Pública de nº005/07, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de obras de macrodrenagem, com dragagem dos rios Pilar e Calombé, bem como dos canais Guanabara e dos Caboclos, com fornecimento de materiais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 488996. Valor: R$ 410,85"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "487611": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 05/08\r\n\r\nTipo: Menor preço\r\n\r\nSessão de julgamento: 24 de abril de 2008\r\n\r\nObjeto: Construção de prédio complementar à sede da Prefeitura\r\n\r\nLocal de obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 11/08\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: 14 de abril de 2008\r\n\r\nObjeto: Eletrodomésticos\r\n\r\nValor global estimado: R$ 112.585,60\r\n\r\nLocal de obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 12/08\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: 15 de abril de 2008\r\n\r\nObjeto: Materiais esportivos\r\n\r\nValor global estimado: R$ 205.560,98\r\n\r\nLocal de obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 487611. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "487897": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nE S T A D O D O R I O D E J A N E I R O\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES, Aviso de Licitação, Modalidade: Tomada de Preços 011/2008 Objeto: fornecimento de medicamentos para suprimento das unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Municipal. Data: 16/04/2008. 11:00 h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 487897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487898": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nE S T A D O D O R I O D E J A N E I R O\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES, Aviso de Licitação, Modalidade: Tomada de Preços 012/2008 Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios para suprimento das unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Municipal. Data: 17/04/2008. 11:00 h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 487898. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "488306": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2008\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 18 de Abril de 2008, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Tarituba - Paraty/RJ, realizado através da complementação das redes de afastamento e da construção de uma ETE Biológica Fossa Anaeróbio com eficiência de remoção de carga orgânica superior a 80% - Convênio Eletronuclear. O Edital estará à disposição no prédio da Prefeitura na Alameda Princesa Isabel s/n - Bairro Pontal, Paraty/RJ, no Departamento de Licitações.\r\n\r\nParaty, 31 de Março de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira/Chefe de Seção de Licitação\r\n\r\nId: 488306. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "487807": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 005/2008 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de óleos lubrificantes e de freio, filtros, aditivo, graxa, água e solução para bateria e serviços de borracheiro, serviços de alinhamento, serviços balanceamento, serviços de cambagem e serviços de lavagem geral com lubrificação, para os veículos lotados no 2º Distrito. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 17 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 12,00 (doze reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 487807. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "487980": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 20 dias após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 14/04/2008 - 09h30min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP original C6615N, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 27 de março de 2008.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 487980. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "488057": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.038/2008\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.013/2008\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.013/2008, que tem por objeto o Registro de Preços de serviço de manutenção de compactadores, foi remarcado para o dia 15/04/2008 às 14:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nId: 488057. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "487302": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 025/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Vara de vergalhão\r\n\r\nDIA/HORA: 18/04/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 90.820.00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 487302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487335": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 015/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine-die da Tomada de Preços 015/2008, processo administrativo 2067/2008 que versa contratação de empresa para Revestimento asfáltico com CBUQ na Av. Alm. Adalberto de Barros Nunes, nos bairros Aero Clube e Jardim Belmonte, tendo em vista necessidades Administrativas.\r\n\r\ninformações Tel.: (24) 3346-4956 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\nComissão Especial de Licitação Presidente\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 487335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487942": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 022/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de campo de grama sintética, na Av. Adalberto de Barros Nunes.\r\n\r\nDIA/HORA: 17/04/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 163.490.36\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 023/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de alambrado, na Av. Adalberto de Barros Nunes\r\n\r\nDIA/HORA: 17/04/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 222.211.70\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 024/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de campo de grama sintética, Alameda 28 - bairro Mariana Torres.\r\n\r\nDIA/HORA: 18/04/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 167.808.00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 487942. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "489069": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 59"
                    ],
                    "489059": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/AVISO\r\n\r\nTendo em vista a decisão da Comissão de Concurso, reunida em 31/03/08, resolve tornar sem efeito, em parte, a publicação do Edital do dia 17/03/2008 referente as inscrições indeferidas dos candidatos que não preencheram às condições estabelecidas no art. 19, c, inciso V do Regulamento, abaixo relacionados: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n01365\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\n01783\r\n\r\nALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n01991\r\n\r\nALOISIO MORO SARMENTO\r\n\r\n02070\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n01174\r\n\r\nAMABELE SEABRA DA CRUZ\r\n\r\n00987\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00816\r\n\r\nANA CAROLINA COURI DE CARVALHO KAHN\r\n\r\n01037\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n01622\r\n\r\nANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER\r\n\r\n02028\r\n\r\nANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO\r\n\r\n01938\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n01606\r\n\r\nANDERSON ZANOTELLI\r\n\r\n01927\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES DA SILVA\r\n\r\n01992\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n00552\r\n\r\nANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n01944\r\n\r\nANDREIA DIONIZIO COUTINHO\r\n\r\n02010\r\n\r\nANNA CAROLINA GLÓRIA FIGUEIREDO\r\n\r\n00662\r\n\r\nANNA PAULA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n00272\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA ROSA SILVA JUNIOR\r\n\r\n01763\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES\r\n\r\n00489\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO\r\n\r\n02189\r\n\r\nAURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n00360\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n01120\r\n\r\nBERNARD DOS REIS ALÔ\r\n\r\n01319\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n00810\r\n\r\nBRUNO CESAR BENITES TEIXEIRA\r\n\r\n00719\r\n\r\nBRUNO PEÇANHA GOMES\r\n\r\n01817\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARCELOS\r\n\r\n01154\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA VIVAS\r\n\r\n02083\r\n\r\nCINTIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n00529\r\n\r\nCLÁUDIA BARROZO BRANDÃO DE CASTRO\r\n\r\n01407\r\n\r\nCLEUBER TEOTONIO VIEIRA\r\n\r\n00595\r\n\r\nCRISTIANO SEABRA DAN\r\n\r\n01529\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n01183\r\n\r\nDANIEL GERBASI SARDINHA\r\n\r\n02003\r\n\r\nDANIEL MOBLEY GRILLO\r\n\r\n01989\r\n\r\nDANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO\r\n\r\n00919\r\n\r\nDÉBORA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n01308\r\n\r\nDILMA DOS SANTOS\r\n\r\n00424\r\n\r\nDIRCEU GOMES MACHADO FILHO\r\n\r\n01291\r\n\r\nDJENANE CAMPOS CABRAL\r\n\r\n01195\r\n\r\nELIANE GOMES GASPAR MARRA\r\n\r\n02289\r\n\r\nELINE LINHARES BITENCOURT MANO\r\n\r\n01356\r\n\r\nEMMANUELLE LEITE MOREIRA\r\n\r\n00842\r\n\r\nEVELIN DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n00944\r\n\r\nFABIANA CARVALHO ROCHA\r\n\r\n00715\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n01854\r\n\r\nFABIO MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n02044\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n00269\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n01249\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARVALHO\r\n\r\n00365\r\n\r\nFERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS\r\n\r\n01530\r\n\r\nFILIPE MORAIS SILVA\r\n\r\n01577\r\n\r\nFLÁVIA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n01186\r\n\r\nFLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n01607\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n01896\r\n\r\nFRANCISCO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n02012\r\n\r\nFREDERICO LUCIANO DELGADO FARIA\r\n\r\n01729\r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n02203\r\n\r\nFREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL\r\n\r\n00056\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n01928\r\n\r\nGISELLA MARIA QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n00738\r\n\r\nGLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER\r\n\r\n02060\r\n\r\nGUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n01776\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n01442\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n00112\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n00952\r\n\r\nHAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n01063\r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\n01939\r\n\r\nHENRIQUE BITTENCOURT BRASIL DE ARAÚJO\r\n\r\n00625\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n01097\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n01934\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO\r\n\r\n00597\r\n\r\nJERÔNIMO SOARES DE SOUSA\r\n\r\n02097\r\n\r\nJERUSA NINA MEIRELLES\r\n\r\n00002\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01533\r\n\r\nJOÃO CARLOS SANTOS DA ROSA FABIÃO\r\n\r\n01152\r\n\r\nJOÃO CARLOS SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n01766\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n01164\r\n\r\nJOSÉ GERALDO FALCÃO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\n00373\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00933\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n01942\r\n\r\nJULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n00320\r\n\r\nJULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n02095\r\n\r\nKARINA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n01517\r\n\r\nKARINE CAVALCANTI DAMIAN\r\n\r\n00858\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n01455\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n00185\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\n02037\r\n\r\nLEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n00124\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n01226\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n00684\r\n\r\nLÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ\r\n\r\n00452\r\n\r\nLIVIA MARIA CALAB LEAL\r\n\r\n01758\r\n\r\nLÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n00303\r\n\r\nLÍVIA PAGANI DE PAULA\r\n\r\n01104\r\n\r\nLUANA ABREU PILLON\r\n\r\n00748\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n01948\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n01728\r\n\r\nMAÍRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\n00739\r\n\r\nMAÍRA FELIPPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n00671\r\n\r\nMAITHÊ RIBEIRO GUIDO\r\n\r\n01131\r\n\r\nMARCELLA BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n00737\r\n\r\nMARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO\r\n\r\n01988\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO ALVES\r\n\r\n00504\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n00043\r\n\r\nMARCIO OLIVA ROMAGUERA\r\n\r\n01489\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n02134\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n01913\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n00574\r\n\r\nMARIA GABRIELA DAUDT MATOS\r\n\r\n01733\r\n\r\nMARIANA CORREA MARQUES PINTO\r\n\r\n01902\r\n\r\nMARIANA D´ÁVILA CAVALCANTI BEZERRA\r\n\r\n00543\r\n\r\nMATEUS DONATO SCISINIO\r\n\r\n00749\r\n\r\nMAURÍCIO GOMES GARCIA\r\n\r\n00248\r\n\r\nMONICA ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01995\r\n\r\nMONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02204\r\n\r\nNATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n00832\r\n\r\nNATHÁLIA DE ALMEIDA CARIELLO\r\n\r\n00979\r\n\r\nOLIVIA ELEONORA LIMA E SILVA\r\n\r\n01692\r\n\r\nOSIAS ALVES PENHA\r\n\r\n01596\r\n\r\nPALOMA PINA SANTOS REBOUÇAS\r\n\r\n01570\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n00451\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVAES VICTÓRIA\r\n\r\n02240\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n00587\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\n01604\r\n\r\nPAULA CUNHA MENEZES TORRES\r\n\r\n00976\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n01335\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n00033\r\n\r\nPAULO AFONSO DE AMORIM FILHO\r\n\r\n02279\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES PINHO\r\n\r\n02242\r\n\r\nPAULO SÉRGIO VENTURI\r\n\r\n00404\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MONTEIRO CALDAS\r\n\r\n00179\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\n00545\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n00883\r\n\r\nPRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\n00216\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\n01013\r\n\r\nRAFAEL CUNHA KULLMANN\r\n\r\n01827\r\n\r\nRAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO\r\n\r\n01199\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n00946\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n00300\r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n01309\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n00914\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n00911\r\n\r\nRENATA FERREIRA PORTO\r\n\r\n00740\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n01887\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n01449\r\n\r\nRENATO AMADO BARRETO\r\n\r\n02052\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n00526\r\n\r\nROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE\r\n\r\n01545\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n00767\r\n\r\nSAMUEL LUIZ VIEIRA CORTÊS\r\n\r\n01138\r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA\r\n\r\n00997\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE\r\n\r\n01177\r\n\r\nSELMA VALÉRIA CORRÊA\r\n\r\n00323\r\n\r\nSERVIO TULIO NASCIMENTO DE SA MARTINS\r\n\r\n00981\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n01816\r\n\r\nTAMY FERREIRA HISHINUMA\r\n\r\n01598\r\n\r\nTANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n01971\r\n\r\nTHAYSA ASSUM DE MORAES\r\n\r\n00042\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n00783\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n01815\r\n\r\nTICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n00041\r\n\r\nVALERIA VALVERDE DE MACEDO\r\n\r\n01491\r\n\r\nVENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n01701\r\n\r\nVITO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n01803\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nId: 489059"
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                    "489058": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURADE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do Concurso, FAZ SABER aos interessados que, para fase preliminar da competição, foram as seguintes inscrições deferidas: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nABDALLA ASSAD WARRAK\r\n\r\n01861\r\n\r\nADENAUER PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n02293\r\n\r\nADILSON POUBEL DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n00162\r\n\r\nADILSON RUSSO DE MORAES\r\n\r\n00712\r\n\r\nADLA CRISTIANE SIEBRA PADOTZKE\r\n\r\n02182\r\n\r\nADREANE MARQUEZ DRUMOND\r\n\r\n00994\r\n\r\nADRIANA ABI RIHAN HABIB ROSA\r\n\r\n00532\r\n\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n02055\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE MATOS MESQUITA SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n01346\r\n\r\nADRIANA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n00480\r\n\r\nADRIANA CORRÊA BLANCO\r\n\r\n01945\r\n\r\nADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA\r\n\r\n01730\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n00980\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n00199\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n00436\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PAES\r\n\r\n01551\r\n\r\nADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA\r\n\r\n01968\r\n\r\nADRIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n00420\r\n\r\nADRIANA LOURDES DA SILVA\r\n\r\n01382\r\n\r\nADRIANA MAGALHAES GOMES GUERIOT\r\n\r\n01266\r\n\r\nADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI\r\n\r\n00732\r\n\r\nADRIANA MARIA MAGALHAES DUTRA\r\n\r\n00057\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n01201\r\n\r\nADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n01791\r\n\r\nADRIANE FABLICIO DE ARAUJO\r\n\r\n00624\r\n\r\nADRIANO DJAR SOUZA SILVA\r\n\r\n01723\r\n\r\nADRIANO MARQUES MANSO\r\n\r\n01143\r\n\r\nADRIANO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n02035\r\n\r\nAFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n02303\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n01066\r\n\r\nAFONSO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n01555\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n00190\r\n\r\nAGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n02262\r\n\r\nALBERTO CANELLAS NETO\r\n\r\n02076\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n00554\r\n\r\nALBERTO PARREIRA\r\n\r\n01238\r\n\r\nALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n01365\r\n\r\nALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n01956\r\n\r\nALCIMAR PESSOA WON-HELD JÚNIOR\r\n\r\n01514\r\n\r\nALCIO PEREIRA\r\n\r\n00409\r\n\r\nALDINE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n01922\r\n\r\nALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO\r\n\r\n01216\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA FILIPPO BROISE\r\n\r\n01137\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\n00088\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA SILVA NABOR DE FRANÇA\r\n\r\n01209\r\n\r\nALESSANDRA HERCULANO BARROSO\r\n\r\n01065\r\n\r\nALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN\r\n\r\n00468\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n01978\r\n\r\nALESSANDRA MORAES DE SOUSA\r\n\r\n01010\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\n01783\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n02195\r\n\r\nALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS\r\n\r\n00692\r\n\r\nALESSANDRA SERPA SAD\r\n\r\n00707\r\n\r\nALESSANDRA SIMÕES BORDEAUX REGO\r\n\r\n00534\r\n\r\nALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL\r\n\r\n00034\r\n\r\nALESSANDRE SALGADO MEDEIROS\r\n\r\n02228\r\n\r\nALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n00734\r\n\r\nALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST\r\n\r\n01509\r\n\r\nALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n01975\r\n\r\nALEXANDRA MORAES MORGADO\r\n\r\n00383\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n01141\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS\r\n\r\n01654\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO GUACHALLA\r\n\r\n02089\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE AZEREDO\r\n\r\n00867\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA FONSECA\r\n\r\n01881\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES\r\n\r\n01155\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n00884\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA\r\n\r\n00181\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n01732\r\n\r\nALEXANDRE HISAO AKITA\r\n\r\n02231\r\n\r\nALEXANDRE JOSE BRITO GUEDES\r\n\r\n00772\r\n\r\nALEXANDRE LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES\r\n\r\n01057\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS FLEXA\r\n\r\n01001\r\n\r\nALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\n01630\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00599\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LIMA\r\n\r\n02278\r\n\r\nALEXANDRE MOURA NOGUEIRA\r\n\r\n01109\r\n\r\nALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI\r\n\r\n02214\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CUNHA\r\n\r\n00212\r\n\r\nALEXANDRE RICARDO DO CARMO\r\n\r\n01479\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n02294\r\n\r\nALEXANDRE ROSA LOPES\r\n\r\n00812\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AVELAR\r\n\r\n01564\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n02185\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n02198\r\n\r\nALEXANDRE WAGNER DE SOUZA\r\n\r\n00099\r\n\r\nALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n00188\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n00639\r\n\r\nALEXSANDER ESTEVES PALMEIRA\r\n\r\n01950\r\n\r\nALFREDO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO\r\n\r\n02038\r\n\r\nALFREDO D´ELIA NUNES\r\n\r\n00750\r\n\r\nALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA\r\n\r\n02001\r\n\r\nALICE DE MELLO VILELA\r\n\r\n01520\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS REIS CALOBA\r\n\r\n01180\r\n\r\nALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n01991\r\n\r\nALINE COUTINHO LOPES\r\n\r\n01821\r\n\r\nALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n01351\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n02252\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n01734\r\n\r\nALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO\r\n\r\n01352\r\n\r\nALINE FITTIPALDI FERNANDEZ\r\n\r\n00782\r\n\r\nALINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n00401\r\n\r\nALINE HADID\r\n\r\n00718\r\n\r\nALINE MARCELINO NUNES\r\n\r\n00880\r\n\r\nALINE NOGUEIRA CALIMAN\r\n\r\n00521\r\n\r\nALINE PEREIRA ALVES\r\n\r\n01965\r\n\r\nALINE SCISINIO PONTES\r\n\r\n01387\r\n\r\nALLAN ANDRE NERI MAGALHAES\r\n\r\n01655\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n00433\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n02142\r\n\r\nALLEY ALMEIDA COELHO\r\n\r\n01475\r\n\r\nALOISIO MORO SARMENTO\r\n\r\n02070\r\n\r\nALONÇO BARBOZA DE PAULA\r\n\r\n00764\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n01174\r\n\r\nALUÍSIO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n01906\r\n\r\nALVARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01386\r\n\r\nALYNE VERONICA GUABIRABA DA SILVA\r\n\r\n01966\r\n\r\nAMABELE SEABRA DA CRUZ\r\n\r\n00987\r\n\r\nAMANDA DE MENEZES CURTY\r\n\r\n01307\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00816\r\n\r\nAMANDA IANSEN BASILE GEA\r\n\r\n00150\r\n\r\nAMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\n00912\r\n\r\nAMANDA PINTO CARVALHAL\r\n\r\n01467\r\n\r\nAMANDA PONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\n01683\r\n\r\nAMARILDA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n01747\r\n\r\nAMERICO SOARES MIGNONE\r\n\r\n01770\r\n\r\nAMIR PIRES JUNIOR\r\n\r\n02075\r\n\r\nANA ALICE DE LEAO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n00481\r\n\r\nANA APARECIDA JARDIM DE ALCANTARA\r\n\r\n00499\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\n00729\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES\r\n\r\n00019\r\n\r\nANA BEATRIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\n00235\r\n\r\nANA BEATRIZ LABORINHA Y PEREZ\r\n\r\n00525\r\n\r\nANA BEATRIZ PORTELA BATALHA\r\n\r\n01594\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n00505\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n00173\r\n\r\nANA BLANCA MENDES BRAGA\r\n\r\n02194\r\n\r\nANA CAROLINA COURI DE CARVALHO KAHN\r\n\r\n01037\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM\r\n\r\n00984\r\n\r\nANA CAROLINA DESTEFANI GUERREIRO\r\n\r\n01256\r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n01498\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n01622\r\n\r\nANA CAROLINA LEITE VENTURA\r\n\r\n00267\r\n\r\nANA CECILIA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n02264\r\n\r\nANA CECILIA VIEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n00652\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU FREIRE DE LUCA\r\n\r\n00213\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n00717\r\n\r\nANA CLÁUDIA ELSUFFI BUSCACIO\r\n\r\n01916\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n01084\r\n\r\nANA CRISTINA CLEMENTE BASTOS\r\n\r\n01615\r\n\r\nANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO\r\n\r\n00359\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES\r\n\r\n00169\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\n00802\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE PEREIRA MURAI\r\n\r\n02155\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n01970\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA\r\n\r\n00382\r\n\r\nANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER\r\n\r\n02028\r\n\r\nANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO\r\n\r\n01938\r\n\r\nANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES\r\n\r\n00857\r\n\r\nANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES\r\n\r\n00142\r\n\r\nANA GABRIELA DE GOUVÊA DANTAS MOTTA KURTZ\r\n\r\n00274\r\n\r\nANA GABRIELA DE LEAO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n00479\r\n\r\nANA HELENA AVILA RODRIGUES\r\n\r\n00003\r\n\r\nANA LECTICIA ERTHAL SOARES SILVA\r\n\r\n00920\r\n\r\nANA LÍDIA BUARQUE DE OLIVEIRA VOGAS\r\n\r\n00281\r\n\r\nANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00628\r\n\r\nANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n01727\r\n\r\nANA LUCIA MARAGA WATZL\r\n\r\n01814\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n00423\r\n\r\nANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n00086\r\n\r\nANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA\r\n\r\n00307\r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES SANT'ANNA\r\n\r\n01466\r\n\r\nANA MARIA AZEVEDO PONTES\r\n\r\n00322\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n00870\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA\r\n\r\n01542\r\n\r\nANA PAULA BERTOLOZO BENICIO\r\n\r\n01416\r\n\r\nANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n00580\r\n\r\nANA PAULA CANOZA CALDEIRA\r\n\r\n00659\r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO PONTES\r\n\r\n01158\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n01606\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n00070\r\n\r\nANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO\r\n\r\n00005\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n00724\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n00349\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES LEAL\r\n\r\n00443\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA EVANGELHO\r\n\r\n01669\r\n\r\nANA PAULA GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n01628\r\n\r\nANA PAULA LANA CARNEVALE\r\n\r\n01181\r\n\r\nANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA\r\n\r\n00201\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN\r\n\r\n00619\r\n\r\nANA PAULA MIONI ACUY\r\n\r\n00315\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n01481\r\n\r\nANA ROSA SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n01358\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n01018\r\n\r\nANA VANESSA FERNANDES BEZERRA\r\n\r\n02219\r\n\r\nANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n01909\r\n\r\nANDERSON ARAGÃO DA ROCHA\r\n\r\n02121\r\n\r\nANDERSON BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n00555\r\n\r\nANDERSON CAMACHO VIEIRA\r\n\r\n01914\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n00071\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00565\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n01230\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n01325\r\n\r\nANDERSON ULISSES DE ARAUJO SANTIAGO\r\n\r\n01566\r\n\r\nANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n00731\r\n\r\nANDERSON ZANOTELLI\r\n\r\n01927\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n00462\r\n\r\nANDRE CAMPOS DE MIRANDA LEMOS\r\n\r\n00961\r\n\r\nANDRÉ ELIAS ATALLA\r\n\r\n01058\r\n\r\nANDRE FARAH ALVES\r\n\r\n00990\r\n\r\nANDRE FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA\r\n\r\n00351\r\n\r\nANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM\r\n\r\n01344\r\n\r\nANDRE LAGO ALVARES\r\n\r\n01689\r\n\r\nANDRÉ LUIS CIONE REALI\r\n\r\n01282\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n00826\r\n\r\nANDRE LUIS DIAS LIMA\r\n\r\n01437\r\n\r\nANDRE LUIS MARINHO DE JESUS\r\n\r\n02150\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA\r\n\r\n00735\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO\r\n\r\n00234\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n00394\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n01960\r\n\r\nANDRE LUIZ FONTES\r\n\r\n00631\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n02015\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES DA SILVA\r\n\r\n01992\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MONTEIRO CORDEIRO\r\n\r\n00506\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n00552\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM\r\n\r\n01611\r\n\r\nANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA\r\n\r\n00131\r\n\r\nANDRÉ MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n01116\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n01160\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n02058\r\n\r\nANDRE PIMENTEL SAMPAIO\r\n\r\n02004\r\n\r\nANDRÉ RICARDO NERY\r\n\r\n01633\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\n01318\r\n\r\nANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n01735\r\n\r\nANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n01944\r\n\r\nANDREA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS\r\n\r\n00133\r\n\r\nANDREA ALVIM CORRÊA\r\n\r\n01953\r\n\r\nANDREA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00874\r\n\r\nANDREA COSTA CORREA\r\n\r\n01534\r\n\r\nANDREA DA SILVA SALVADOR\r\n\r\n01456\r\n\r\nANDREA DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n00345\r\n\r\nANDREA DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n01039\r\n\r\nANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n00709\r\n\r\nANDRÉA FABIANE MASSI DA SILVA\r\n\r\n01739\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n01910\r\n\r\nANDREA GOULART DE ANDRADE\r\n\r\n02114\r\n\r\nANDREA PEDROSA DE GOES\r\n\r\n01080\r\n\r\nANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA\r\n\r\n02263\r\n\r\nANDREA REIS DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n01578\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO\r\n\r\n01468\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES RODRIGUES CASALI\r\n\r\n00084\r\n\r\nANDRÉA ROMANOS DAHER\r\n\r\n01148\r\n\r\nANDRÉA SANCHEZ JORDÃO\r\n\r\n01247\r\n\r\nANDREA SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\n02302\r\n\r\nANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS BASTOS\r\n\r\n01127\r\n\r\nANDREA VIANNA GAETA\r\n\r\n00366\r\n\r\nANDRÉA ZACARIAS VIEIRA\r\n\r\n01378\r\n\r\nANDREIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n00253\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n01188\r\n\r\nANDREIA DIONIZIO COUTINHO\r\n\r\n02010\r\n\r\nANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n00784\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n00907\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n01639\r\n\r\nANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES\r\n\r\n01600\r\n\r\nANDREZA APARECIDA FRANCO CAMARA\r\n\r\n02184\r\n\r\nANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n00050\r\n\r\nANE BRUINJÉ\r\n\r\n01762\r\n\r\nANE CRISTINE SOUSA DE QUEIROZ TRISTÃO\r\n\r\n00294\r\n\r\nANELISE SCHWEINBERGER\r\n\r\n01245\r\n\r\nANESIA RANGEL VIEIRA\r\n\r\n00402\r\n\r\nANGELA CHRISTINA VILCHEZ RAMOS\r\n\r\n02298\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n01262\r\n\r\nANGELA MARISA DA SILVA\r\n\r\n01409\r\n\r\nANGELA MOREIRA GARCIA DIAS\r\n\r\n01550\r\n\r\nANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n01121\r\n\r\nANICETO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n00137\r\n\r\nANITA ACACIO RABELO FERREIRA\r\n\r\n01450\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n00459\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n00666\r\n\r\nANNA CAROLINA GLÓRIA FIGUEIREDO\r\n\r\n00662\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA\r\n\r\n00229\r\n\r\nANNA CHRISTIANA MARINHO CAVALCANTI MACHADO\r\n\r\n01220\r\n\r\nANNA KARINA GUIMARÃES FRANCISCONI\r\n\r\n02111\r\n\r\nANNA KARINA JACINTHO BOTICELLI\r\n\r\n02211\r\n\r\nANNA LUCIA BERARDINELLI\r\n\r\n00701\r\n\r\nANNA PAULA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n00272\r\n\r\nANNA PAULA DE SALLES\r\n\r\n01932\r\n\r\nANTONIO ANDRE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n01952\r\n\r\nANTÔNIO APARECIDO FLORINDO\r\n\r\n01478\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA ROSA SILVA JUNIOR\r\n\r\n01763\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES\r\n\r\n00489\r\n\r\nANTONIO DA COSTA NETO\r\n\r\n00601\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO\r\n\r\n02189\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n01296\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n02113\r\n\r\nANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO\r\n\r\n01679\r\n\r\nANTONIO SBANO JUNIOR\r\n\r\n01686\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE FILHO\r\n\r\n00341\r\n\r\nANY CAROLINA GARCIA GUEDES\r\n\r\n01094\r\n\r\nAPARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n00789\r\n\r\nARACATI JORGE DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\n01708\r\n\r\nARETUZA MARTINS MAFFORT\r\n\r\n00048\r\n\r\nARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01937\r\n\r\nARIOMAR JOSE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n01480\r\n\r\nARMANDO DUTRA NOGUEIRA\r\n\r\n02205\r\n\r\nARMANDO MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\n02225\r\n\r\nARNALDO CORREA MILESI\r\n\r\n01799\r\n\r\nARTUR SOARES DA CRUZ\r\n\r\n02039\r\n\r\nAUGUSTO ARANHA FROES\r\n\r\n00400\r\n\r\nAURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n00360\r\n\r\nAURENICE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n01893\r\n\r\nBALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ\r\n\r\n02197\r\n\r\nBARBARA ALEXIM GUEDES\r\n\r\n00551\r\n\r\nBARBARA BORTOLUZZI EMMERICH\r\n\r\n02261\r\n\r\nBARBARA BRAND RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n01463\r\n\r\nBÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN\r\n\r\n01041\r\n\r\nBARBARA DA SILVA SALMON LUCENA\r\n\r\n00514\r\n\r\nBÁRBARA DE LANDA GONÇALVES\r\n\r\n02017\r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL\r\n\r\n00753\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n01912\r\n\r\nBÁRBARA GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\n01027\r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n02056\r\n\r\nBARBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n00513\r\n\r\nBÁRBARA QUEIROZ BORGES TESTA\r\n\r\n01329\r\n\r\nBARBARA VARAGO\r\n\r\n02125\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n00968\r\n\r\nBEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY\r\n\r\n00336\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n00456\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n01120\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n01398\r\n\r\nBERNARD DOS REIS ALÔ\r\n\r\n01319\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n00810\r\n\r\nBERNARDO PINHEIRO LINS\r\n\r\n01490\r\n\r\nBERNARDO PINTO LUGAO\r\n\r\n00357\r\n\r\nBERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN\r\n\r\n00127\r\n\r\nBERNARDO SOARES BARROS\r\n\r\n00982\r\n\r\nBERTA RAQUEL GERSTEL\r\n\r\n00592\r\n\r\nBETHÂNIA ALVES COUTINHO QUADROS\r\n\r\n01484\r\n\r\nBETINA VIANNA NUNES\r\n\r\n01443\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n00642\r\n\r\nBIANCA EVELISE BOSSAN DE VELASCO\r\n\r\n01962\r\n\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO\r\n\r\n01118\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n00902\r\n\r\nBIANCA LEIPNER MIBIELLI\r\n\r\n01031\r\n\r\nBIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES\r\n\r\n00411\r\n\r\nBIANCA MARIA LIMA FREIXO\r\n\r\n02233\r\n\r\nBIANCA MORAES REIS\r\n\r\n01004\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n00645\r\n\r\nBIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n01083\r\n\r\nBRENDA QUEIROZ JATENE\r\n\r\n02292\r\n\r\nBRUNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZANDOMENECO\r\n\r\n00029\r\n\r\nBRUNA DE MELLO PERSEKE\r\n\r\n00097\r\n\r\nBRUNA DE QUEIROZ FRANÇA MAIA\r\n\r\n00263\r\n\r\nBRUNA MANDEL\r\n\r\n01265\r\n\r\nBRUNA MARTINS MOREIRA TILHE\r\n\r\n01221\r\n\r\nBRUNA SIMPSON KILZER AMORIM\r\n\r\n01132\r\n\r\nBRUNELLA FONSECA MORAES\r\n\r\n00384\r\n\r\nBRUNO BARCELLOS PEREIRA\r\n\r\n01429\r\n\r\nBRUNO BOCK\r\n\r\n01699\r\n\r\nBRUNO CESAR BENITES TEIXEIRA\r\n\r\n00719\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n01146\r\n\r\nBRUNO DE SA BARCELOS CAVACO\r\n\r\n00703\r\n\r\nBRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n01796\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LETA\r\n\r\n01961\r\n\r\nBRUNO MAGALHAES DE MATTOS\r\n\r\n00958\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n00868\r\n\r\nBRUNO PEÇANHA GOMES\r\n\r\n01817\r\n\r\nBRUNO PUGIALLI CEREJO\r\n\r\n01007\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n01254\r\n\r\nBRUNO RODRIGO GOBBY DUCATI\r\n\r\n01406\r\n\r\nBRUNO SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n00255\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARCELOS\r\n\r\n01154\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM\r\n\r\n02131\r\n\r\nCAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO\r\n\r\n00836\r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT\r\n\r\n01023\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA VIVAS\r\n\r\n02083\r\n\r\nCAMILA MELLO E SILVA FORTUNA\r\n\r\n00170\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\n01370\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\n01778\r\n\r\nCAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n00934\r\n\r\nCAMILLA AZEVEDO MONICO\r\n\r\n01656\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n00708\r\n\r\nCÂNDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO\r\n\r\n01176\r\n\r\nCARINA BARBOSA\r\n\r\n02277\r\n\r\nCARINA LEAL FERREIRA\r\n\r\n01496\r\n\r\nCARLA ANASTÁCIA RODRIGUES DANIEL\r\n\r\n01232\r\n\r\nCARLA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n00362\r\n\r\nCARLA BARBOSA CORREIA\r\n\r\n01469\r\n\r\nCARLA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n00174\r\n\r\nCARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC\r\n\r\n00873\r\n\r\nCARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n01098\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n00374\r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES\r\n\r\n00321\r\n\r\nCARLA MARIA COELHO BRANCO\r\n\r\n00075\r\n\r\nCARLA PANZA BRETAS\r\n\r\n00956\r\n\r\nCARLA PASSOS TIBERIO\r\n\r\n00988\r\n\r\nCARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n00353\r\n\r\nCARLA SANTOS MELLO\r\n\r\n00076\r\n\r\nCARLA VAZ DESTER BERNARDES\r\n\r\n01349\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n01474\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS TORRES\r\n\r\n00101\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA\r\n\r\n00682\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RESENDE\r\n\r\n01461\r\n\r\nCARLOS ANDRE MILTON PEREIRA\r\n\r\n01452\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA\r\n\r\n01391\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BLANCO MENDUIÑA\r\n\r\n01724\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA LEITE\r\n\r\n01539\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA\r\n\r\n01993\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n01210\r\n\r\nCARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n00151\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANTUNES THOME\r\n\r\n00970\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n00853\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FOSSATI BALTEIRO FILHO\r\n\r\n00143\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MAGALHÃES BESSA DE PINHO\r\n\r\n00375\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n00123\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENEZES DA COSTA\r\n\r\n02014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n01371\r\n\r\nCARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\n00949\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MANES GUERREIRO\r\n\r\n00273\r\n\r\nCARLOS FURTADO DE MELO FILHO\r\n\r\n02266\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS\r\n\r\n00118\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES\r\n\r\n01436\r\n\r\nCARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA\r\n\r\n01287\r\n\r\nCARLOS LAMARCK MAGNO BARBOSA\r\n\r\n01779\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n00093\r\n\r\nCARLOS TUBENCHLAK\r\n\r\n00967\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n01830\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\n02200\r\n\r\nCARLOS WILDE RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\n01690\r\n\r\nCARMELA SABRINA JORIO\r\n\r\n00397\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL\r\n\r\n01082\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA ROSA PAIVA\r\n\r\n00831\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA\r\n\r\n01767\r\n\r\nCAROLINA BEZERRA SANCHES\r\n\r\n01397\r\n\r\nCAROLINA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n01752\r\n\r\nCAROLINA CRUZ TEIXEIRA CARMO\r\n\r\n01117\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA\r\n\r\n02141\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n00422\r\n\r\nCAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO\r\n\r\n01459\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n01376\r\n\r\nCAROLINE BASTOS DUTRA DIAS\r\n\r\n01843\r\n\r\nCAROLINE FAGUNDES RAMOS\r\n\r\n00224\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n00240\r\n\r\nCAROLINE NALIN TURBAE\r\n\r\n01243\r\n\r\nCAROLINE PEDROSA MOREIRA\r\n\r\n00861\r\n\r\nCAROLINE ROCHA ATAIDE\r\n\r\n01273\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA BERÇOT\r\n\r\n01095\r\n\r\nCATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n00754\r\n\r\nCATARINA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n00305\r\n\r\nCATIA CALDEIRA CONSTANTINO\r\n\r\n02069\r\n\r\nCATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n00245\r\n\r\nCECILIA PINTO HOMSY\r\n\r\n02018\r\n\r\nCELIA CAIUBY\r\n\r\n00824\r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n00533\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n00542\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n00985\r\n\r\nCELSO LUIS NEIVA\r\n\r\n01283\r\n\r\nCESAR BARRETO MONTEIRO\r\n\r\n01837\r\n\r\nCESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01526\r\n\r\nCHARLES ALMEIDA DAS NEVES\r\n\r\n01860\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n01753\r\n\r\nCHRISTIANE BALDISSARA AMARAL KASTRUP\r\n\r\n00017\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\n00007\r\n\r\nCHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO\r\n\r\n00516\r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN\r\n\r\n02139\r\n\r\nCHRISTIANNE DE LOURDES MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n01864\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n00841\r\n\r\nCHRISTINA PEREIRA CAVALLARI\r\n\r\n00020\r\n\r\nCHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01205\r\n\r\nCHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI\r\n\r\n01163\r\n\r\nCINTIA ANCKNER MEDINA\r\n\r\n00507\r\n\r\nCINTIA BEATRIZ BIANCHI\r\n\r\n01624\r\n\r\nCINTIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n00529\r\n\r\nCINTIA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n01863\r\n\r\nCINTYA CERQUEIRA COSTA\r\n\r\n00183\r\n\r\nCIVIS PEREIRA EISENLOHR\r\n\r\n01862\r\n\r\nCLAITON SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n00602\r\n\r\nCLARA DE ASSIS RAMOS D´IPPOLITO\r\n\r\n00704\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n00564\r\n\r\nCLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00256\r\n\r\nCLARISSE FERREIRA DA SILVA MEDEIROS DE LA CERDA V. DE SOUZA\r\n\r\n00781\r\n\r\nCLARK DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n01304\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n00393\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n00859\r\n\r\nCLAUDIA AZEVEDO FERREIRA GUIMARÃES RABELLO\r\n\r\n00972\r\n\r\nCLÁUDIA BARROZO BRANDÃO DE CASTRO\r\n\r\n01407\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n00723\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LAUREANO\r\n\r\n01380\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO\r\n\r\n01022\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n00198\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA CHAVES CLARO\r\n\r\n00121\r\n\r\nCLÁUDIA DE SÁ CARDOSO SCHKRAB\r\n\r\n00074\r\n\r\nCLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n00316\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n01294\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS\r\n\r\n02026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MOREIRA DINIZ\r\n\r\n01984\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MOREIRAO DE QUEIROZ\r\n\r\n02193\r\n\r\nCLAUDIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n01872\r\n\r\nCLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n01012\r\n\r\nCLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE\r\n\r\n00875\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA\r\n\r\n02160\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SANTOS DO MONTE\r\n\r\n01858\r\n\r\nCLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO FLEISCHHAUER\r\n\r\n01603\r\n\r\nCLAUDIA SERRA ZANIER\r\n\r\n00051\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n01251\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n02165\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n00993\r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO\r\n\r\n00448\r\n\r\nCLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\n02050\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FUKS\r\n\r\n00107\r\n\r\nCLÁUDIO HSU PETRIS\r\n\r\n00446\r\n\r\nCLAUDIO JORGE ALVES\r\n\r\n02087\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n01874\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n02091\r\n\r\nCLAUDIO PINHO DO PILAR\r\n\r\n01760\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO\r\n\r\n01552\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n00777\r\n\r\nCLEBER COUTO\r\n\r\n02250\r\n\r\nCLEDSON GUIMARÃES BERGAMASCHI\r\n\r\n01511\r\n\r\nCLEIDE BUTTER DE CARVALHO\r\n\r\n00289\r\n\r\nCLEIDIMAR RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n01439\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n01946\r\n\r\nCLENILSON FERREIRA NETO\r\n\r\n00787\r\n\r\nCLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n00567\r\n\r\nCLEUBER TEOTONIO VIEIRA\r\n\r\n00595\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n00421\r\n\r\nCRISLAYNE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n00766\r\n\r\nCRISTHIANO SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n02274\r\n\r\nCRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO\r\n\r\n00813\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO ANTUNES\r\n\r\n01805\r\n\r\nCRISTIANE CÂMARA BORGES MELIM\r\n\r\n00025\r\n\r\nCRISTIANE CASTELO ALBUQUERQUE\r\n\r\n02287\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n00966\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n00037\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n01366\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n00119\r\n\r\nCRISTIANE DUPRET FILIPE\r\n\r\n02187\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CALDAS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n00497\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n01761\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n00180\r\n\r\nCRISTIANNE BARROS POLO\r\n\r\n01277\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS BABO\r\n\r\n00012\r\n\r\nCRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO\r\n\r\n00938\r\n\r\nCRISTIANO IVAN LOPES\r\n\r\n01705\r\n\r\nCRISTIANO MILLER FRANÇA\r\n\r\n01328\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n01557\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\n01144\r\n\r\nCRISTIANO SEABRA DAN\r\n\r\n01529\r\n\r\nCRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n02226\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n00155\r\n\r\nCRISTINA MARIA NERI DOMINGUES\r\n\r\n00995\r\n\r\nCRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCÃO\r\n\r\n02047\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA TERÁN\r\n\r\n01832\r\n\r\nCRISTINA NINO BISCAIA\r\n\r\n02140\r\n\r\nCRISTINA PAPALEO SPANGEMBERG CHAVES\r\n\r\n00977\r\n\r\nCRISTINA VOGA DA ROCHA\r\n\r\n00338\r\n\r\nCRISTINE BRAUER\r\n\r\n01677\r\n\r\nDAIR OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n01768\r\n\r\nDALILA FELIX DAMIAN\r\n\r\n00560\r\n\r\nDALZA GUIMARAES CAVALCANTI\r\n\r\n01279\r\n\r\nDANHIE RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO\r\n\r\n01618\r\n\r\nDANIEL ANDRADE ALVES\r\n\r\n00243\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n01183\r\n\r\nDANIEL DA SILVA LAGOS\r\n\r\n00288\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES\r\n\r\n02109\r\n\r\nDANIEL DIX CARNEIRO\r\n\r\n01105\r\n\r\nDANIEL GERBASI SARDINHA\r\n\r\n02003\r\n\r\nDANIEL MACHADO GOMES\r\n\r\n02179\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n00673\r\n\r\nDANIEL MOBLEY GRILLO\r\n\r\n01989\r\n\r\nDANIEL MUNIZ SOARES\r\n\r\n01229\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n00936\r\n\r\nDANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO\r\n\r\n00919\r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n01574\r\n\r\nDANIEL RUYBAL DE LACERDA\r\n\r\n00622\r\n\r\nDANIEL SILVADO MENDES\r\n\r\n01757\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n00800\r\n\r\nDANIEL VIANA CARVALHO\r\n\r\n01573\r\n\r\nDANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA\r\n\r\n01593\r\n\r\nDANIELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n00603\r\n\r\nDANIELA COUTO DA SILVA\r\n\r\n00333\r\n\r\nDANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n01941\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO\r\n\r\n00407\r\n\r\nDANIELA DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA\r\n\r\n01263\r\n\r\nDANIELA DE LIMA BASSI PRATA\r\n\r\n01000\r\n\r\nDANIELA FIGUEIRA ARMINDO\r\n\r\n00621\r\n\r\nDANIELA GERHEIM DOVIZO\r\n\r\n01562\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA\r\n\r\n00296\r\n\r\nDANIELA LOUREIRO SANTOS\r\n\r\n00085\r\n\r\nDANIELA MARTIN LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n01720\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n01640\r\n\r\nDANIELA PIETRE\r\n\r\n00610\r\n\r\nDANIELA REIS SAKAYA\r\n\r\n00331\r\n\r\nDANIELA SABACK DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00654\r\n\r\nDANIELA SIMÕES ABI-ACL AMARAL\r\n\r\n01485\r\n\r\nDANIELA TASSANO SEPULVEDA\r\n\r\n00828\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n00337\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n00039\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n01849\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n02096\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n00650\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n01717\r\n\r\nDANIELE PATRÍCIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n01502\r\n\r\nDANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\n01764\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n01173\r\n\r\nDANIELE SANT' ANNA REGO DA SILVA\r\n\r\n00791\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNANDEZ\r\n\r\n01853\r\n\r\nDANIELE VIEGAS DE LIMA E SILVA\r\n\r\n02296\r\n\r\nDANIELLA DUARTE LOPES\r\n\r\n01986\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n01297\r\n\r\nDANIELLA MARIA PINHEIRO LAMEIRA\r\n\r\n02009\r\n\r\nDANIELLA RESSIGUIER RIBEIRO ESPOSITO\r\n\r\n01636\r\n\r\nDANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES\r\n\r\n01175\r\n\r\nDANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS\r\n\r\n01341\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02148\r\n\r\nDANIELLE FONSECA PIMENTEL\r\n\r\n01427\r\n\r\nDANIELLE GAMA BESSA\r\n\r\n01192\r\n\r\nDANIELLE GASPARINI LAMEIRA\r\n\r\n00244\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n01804\r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n01904\r\n\r\nDANIELLE PAES NOTO\r\n\r\n00340\r\n\r\nDANIELLE PENA PIRES\r\n\r\n01241\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n00038\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n01668\r\n\r\nDANILO BANDEIRA VALDETARO\r\n\r\n00743\r\n\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n00714\r\n\r\nDARLAN KNEIP BUISSA\r\n\r\n00386\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n00856\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA LUPPI\r\n\r\n01301\r\n\r\nDAYSE LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01773\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DE SANT´ANNA SILVA\r\n\r\n01024\r\n\r\nDEBORA DA COSTA COLONEZ\r\n\r\n01259\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\n00596\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN\r\n\r\n01888\r\n\r\nDÉBORA GOMES ARCA\r\n\r\n02154\r\n\r\nDÉBORA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n01308\r\n\r\nDÉBORA SCHNEIDER SIMAS\r\n\r\n02241\r\n\r\nDEBORAH HOFACKER DE ABREU\r\n\r\n01056\r\n\r\nDEBORAH RANGEL PRADO\r\n\r\n00653\r\n\r\nDEISE PEÇANHA MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n01523\r\n\r\nDEMETRIUS FERREIRA CHACUR\r\n\r\n00627\r\n\r\nDENISE AYRES ARAUJO\r\n\r\n01521\r\n\r\nDENISE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n00710\r\n\r\nDENISE FERNANDES ROCHA\r\n\r\n02135\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n02027\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA\r\n\r\n02212\r\n\r\nDENISE RANGEL VAZ\r\n\r\n01901\r\n\r\nDENISE SALGADO ALVES\r\n\r\n01333\r\n\r\nDENNY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n02054\r\n\r\nDERVAL BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01979\r\n\r\nDEVYANE RANI MITRUKA\r\n\r\n01060\r\n\r\nDIANA KHALIL GHAZI\r\n\r\n01917\r\n\r\nDIANA SOARES CORTEZE\r\n\r\n01626\r\n\r\nDIEGO DE PAULA TAME LIMA\r\n\r\n02098\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA MARTINEZ\r\n\r\n00314\r\n\r\nDILMA DOS SANTOS\r\n\r\n00424\r\n\r\nDILMA FERREIRA COELHO\r\n\r\n02161\r\n\r\nDILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n00728\r\n\r\nDINARA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n01313\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA\r\n\r\n01047\r\n\r\nDIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n00330\r\n\r\nDIRCEU GOMES MACHADO FILHO\r\n\r\n01291\r\n\r\nDJENANE CAMPOS CABRAL\r\n\r\n01195\r\n\r\nDORIVAL DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n02108\r\n\r\nDOV RAWET\r\n\r\n00450\r\n\r\nEDEMILSON VALADAO DA MOTA\r\n\r\n00370\r\n\r\nEDER CRISTIANO VIANA\r\n\r\n01725\r\n\r\nEDILENE DA CRUZ SENNA\r\n\r\n00149\r\n\r\nEDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n02100\r\n\r\nEDIONE DA COSTA LIMA\r\n\r\n00081\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n01877\r\n\r\nEDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n00160\r\n\r\nEDUARDA ENEIDA DE CASTRO GÓES BENTES JUREMA\r\n\r\n01089\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA\r\n\r\n01156\r\n\r\nEDUARDO BASTOS LINTZ\r\n\r\n01355\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS LAIA FRANCO\r\n\r\n01793\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n00913\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n01123\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n00343\r\n\r\nEDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n01292\r\n\r\nEDUARDO LUÍS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n01769\r\n\r\nEDUARDO NAYLOR PAVANELLI BATISTA\r\n\r\n00617\r\n\r\nEDUARDO QUINTINO\r\n\r\n00742\r\n\r\nEDUARDO RIGOBERTO SOSA GONZALEZ\r\n\r\n01700\r\n\r\nEDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO\r\n\r\n02210\r\n\r\nEDUARDO SEIXAS SERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n01101\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n01006\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DE REZENDE\r\n\r\n01715\r\n\r\nELAINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n00262\r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS\r\n\r\n00367\r\n\r\nELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD\r\n\r\n01716\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA\r\n\r\n01483\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA GODOI\r\n\r\n00594\r\n\r\nELAINE FARIA DE MELO\r\n\r\n00607\r\n\r\nELAINE LUCIO PEREIRA\r\n\r\n01235\r\n\r\nELAINE MATTOS DA ROSA\r\n\r\n01680\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\n01540\r\n\r\nELEVI DUARTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n00152\r\n\r\nELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02074\r\n\r\nELIANA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n01353\r\n\r\nELIANA WERNECK CESAR\r\n\r\n01822\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n00319\r\n\r\nELIANE BASTOS MARTINS\r\n\r\n01332\r\n\r\nELIANE GOMES GASPAR MARRA\r\n\r\n02289\r\n\r\nELIANE LAINO RIBEIRO\r\n\r\n01119\r\n\r\nELIANE PENNAFORTE VILELA\r\n\r\n00186\r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA\r\n\r\n01714\r\n\r\nELIANE SERRA ANTONIO\r\n\r\n00094\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01357\r\n\r\nELINE LINHARES BITENCOURT MANO\r\n\r\n01356\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n01028\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n00910\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n00410\r\n\r\nELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA\r\n\r\n02051\r\n\r\nELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n01311\r\n\r\nELISANGELA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n00144\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n00871\r\n\r\nELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD\r\n\r\n00287\r\n\r\nELIZABETE ROSA DE MELLO\r\n\r\n00962\r\n\r\nELIZABETH AMADO ROJO TAVARES\r\n\r\n00469\r\n\r\nELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA\r\n\r\n01998\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\n00205\r\n\r\nELIZABETH GORAIEB\r\n\r\n01055\r\n\r\nELIZIER WILLIAN GOMES MENDES\r\n\r\n00078\r\n\r\nELLEN MARA GUIMARÃES HESPANHOL VALLE\r\n\r\n00576\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00948\r\n\r\nELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA\r\n\r\n01786\r\n\r\nELOUISE SANT ANGELO FIGUEIREDO\r\n\r\n00693\r\n\r\nELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n01362\r\n\r\nELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA\r\n\r\n00008\r\n\r\nELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA\r\n\r\n01667\r\n\r\nEMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n00299\r\n\r\nEMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES\r\n\r\n01009\r\n\r\nEMILIANNA ALVES DA SILVA\r\n\r\n01212\r\n\r\nEMÍLIO RODRIGUES FERACIM\r\n\r\n01649\r\n\r\nEMIR FERREIRA CHACUR\r\n\r\n00108\r\n\r\nEMMANUELLE LEITE MOREIRA\r\n\r\n00842\r\n\r\nENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\n00193\r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANA\r\n\r\n01903\r\n\r\nERIC PEREIRA\r\n\r\n00577\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n00291\r\n\r\nÉRICO TONUCCI NETO\r\n\r\n01473\r\n\r\nERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO\r\n\r\n00903\r\n\r\nERIKA BENEMOND\r\n\r\n01029\r\n\r\nERIKA DAMASIO E SILVA\r\n\r\n00257\r\n\r\nERIKA GARCIA CUNHA MELO\r\n\r\n01339\r\n\r\nÉRIKA OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n02254\r\n\r\nESTEFANIA FREITAS CORTES\r\n\r\n02019\r\n\r\nESTELA MACEDO MARTINS\r\n\r\n00013\r\n\r\nETHEL TAVARES DE VASCONCELOS\r\n\r\n00698\r\n\r\nEVANDRO CORREIA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n01559\r\n\r\nEVANDRO MACHADO GALVÃO\r\n\r\n00417\r\n\r\nEVELIN DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n00944\r\n\r\nEVERARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n01394\r\n\r\nEVIE CARDOSO DE AZEREDO\r\n\r\n01613\r\n\r\nEZROM JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n01771\r\n\r\nFABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL\r\n\r\n00761\r\n\r\nFABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO\r\n\r\n00633\r\n\r\nFABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS\r\n\r\n01536\r\n\r\nFABIANA CARVALHO ROCHA\r\n\r\n00715\r\n\r\nFABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO\r\n\r\n01086\r\n\r\nFABIANA DE CASTRO MORAIS\r\n\r\n01535\r\n\r\nFABIANA FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n01500\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n01854\r\n\r\nFABIANA TERRA DE MIRANDA\r\n\r\n00711\r\n\r\nFABIANE BARREIROS CUNHA\r\n\r\n00546\r\n\r\nFABIANE QUINTAS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n00722\r\n\r\nFABIANO FREITAS SANTOS\r\n\r\n02276\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n01682\r\n\r\nFABIANO SOARES SAMPAIO\r\n\r\n00699\r\n\r\nFÁBIO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01736\r\n\r\nFABIO COURI PINHEIRO\r\n\r\n00277\r\n\r\nFÁBIO DA ROCHA DUQUE\r\n\r\n01839\r\n\r\nFABIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n00165\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA\r\n\r\n00231\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI\r\n\r\n00939\r\n\r\nFABIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n02137\r\n\r\nFABIO MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n02044\r\n\r\nFABIO MANZANO\r\n\r\n02257\r\n\r\nFABIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01792\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n00269\r\n\r\nFÁBIO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n00434\r\n\r\nFABIO OLMO PINA\r\n\r\n02124\r\n\r\nFABIO PEREIRA\r\n\r\n00928\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n01807\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n01249\r\n\r\nFABÍOLA ALESSANDRA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01383\r\n\r\nFABÍOLA PEREIRA BARROS\r\n\r\n02116\r\n\r\nFABÍOLA TEIXEIRA HABIB\r\n\r\n01737\r\n\r\nFABRICIA MATOS PACHECO DE ANDRADE GUIMARAES\r\n\r\n02022\r\n\r\nFABRICIO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n01595\r\n\r\nFABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\n01026\r\n\r\nFABRICIO FARONI GANEM\r\n\r\n00344\r\n\r\nFABRICIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n00583\r\n\r\nFABRICIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n00145\r\n\r\nFABRICIO TERRA DE AZEREDO\r\n\r\n01435\r\n\r\nFABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET\r\n\r\n00656\r\n\r\nFABRÍZIO MORELLI PERRICONE\r\n\r\n01810\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇAO FERNANDES\r\n\r\n00210\r\n\r\nFATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS\r\n\r\n00524\r\n\r\nFATIMA ROCHA DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n00817\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO\r\n\r\n01441\r\n\r\nFELIPE BIANCO\r\n\r\n00376\r\n\r\nFELIPE GOMES MACHADO\r\n\r\n01108\r\n\r\nFELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO\r\n\r\n01193\r\n\r\nFELIPE HENRIQUES KADLEC CARVALHO\r\n\r\n01049\r\n\r\nFELIPE MACHADO CALDEIRA\r\n\r\n00877\r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n01069\r\n\r\nFELIPE OTAVIANO RANAURO\r\n\r\n00379\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO AQUINO\r\n\r\n01005\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARVALHO\r\n\r\n00365\r\n\r\nFELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n02063\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n00838\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA CANCELA JR\r\n\r\n01036\r\n\r\nFELIPE VALADARES ABDALLA\r\n\r\n02188\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n00157\r\n\r\nFELIPPE ANDRE SCARPA VIEIRA SILVA\r\n\r\n00502\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n00068\r\n\r\nFERNANDA ANGELICA TOMÉ\r\n\r\n02273\r\n\r\nFERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO\r\n\r\n00222\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n01448\r\n\r\nFERNANDA CHAVES CARREIRA MACHADO\r\n\r\n02183\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MONÇÃO ABREU PEREIRA\r\n\r\n00491\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n00945\r\n\r\nFERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES\r\n\r\n00035\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS ROCHA MESSENBERG\r\n\r\n00899\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n00098\r\n\r\nFERNANDA DELGADO DUARTE\r\n\r\n00104\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n02281\r\n\r\nFERNANDA ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n01306\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER\r\n\r\n01129\r\n\r\nFERNANDA FIORENZA DOS SANTOS\r\n\r\n00876\r\n\r\nFERNANDA FORTINI GUIMARAES\r\n\r\n01187\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n00339\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n00154\r\n\r\nFERNANDA LACERDA GONÇALVES\r\n\r\n02110\r\n\r\nFERNANDA LAGO LOURENÇO DE MENDONÇA\r\n\r\n01477\r\n\r\nFERNANDA MACHADO SANT' ANNA BARRETO\r\n\r\n01472\r\n\r\nFERNANDA MARIA CASTILHO PONTES DIAS\r\n\r\n01973\r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES\r\n\r\n00493\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\n01650\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS PIERANTI\r\n\r\n01303\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK\r\n\r\n00680\r\n\r\nFERNANDA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n01390\r\n\r\nFERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS\r\n\r\n01530\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n00466\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA\r\n\r\n00203\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D´ORNELAS\r\n\r\n01644\r\n\r\nFERNANDA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n01856\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n01059\r\n\r\nFERNANDA VILLELA DE ALMEIDA\r\n\r\n01750\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA\r\n\r\n00792\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GOULART\r\n\r\n01820\r\n\r\nFERNANDO CARRAPATEIRA RIBEIRO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n01619\r\n\r\nFERNANDO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n01605\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n01405\r\n\r\nFERNANDO LOURENÇO DE SOUSA\r\n\r\n01583\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n02126\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n00163\r\n\r\nFILIPE MORAIS SILVA\r\n\r\n01577\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\n00797\r\n\r\nFLAVIA ALVES MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n01002\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n00943\r\n\r\nFLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n01665\r\n\r\nFLAVIA CASTRO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n00442\r\n\r\nFLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n00954\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n00455\r\n\r\nFLAVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n01505\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n00153\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\n00206\r\n\r\nFLAVIA DE ANDRADE NAHASS\r\n\r\n00793\r\n\r\nFLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA\r\n\r\n00060\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA FEST\r\n\r\n00721\r\n\r\nFLÁVIA FARIA DA SILVA\r\n\r\n02280\r\n\r\nFLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO\r\n\r\n00614\r\n\r\nFLÁVIA GÓES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n01586\r\n\r\nFLAVIA GUGLIELMO LISBOA\r\n\r\n00675\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n02040\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES DE CASTRO\r\n\r\n00435\r\n\r\nFLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n00544\r\n\r\nFLAVIA JABUR FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n01161\r\n\r\nFLÁVIA LOPES PADILHA\r\n\r\n00848\r\n\r\nFLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA\r\n\r\n00293\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n01847\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n00092\r\n\r\nFLÁVIA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n01186\r\n\r\nFLAVIA MORAIS NAGATO DE ARAÚJO ALMEIDA\r\n\r\n02190\r\n\r\nFLAVIA MOTA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n00178\r\n\r\nFLAVIA NASSER PATROCINIO\r\n\r\n00388\r\n\r\nFLAVIA PICCOLO BRANDÃO\r\n\r\n01003\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n00252\r\n\r\nFLAVIA REGINA NAPOLES FONSECA\r\n\r\n02246\r\n\r\nFLAVIA RESSIGUIER RIBEIRO\r\n\r\n02077\r\n\r\nFLÁVIA RIMES RANGEL\r\n\r\n02301\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO\r\n\r\n00403\r\n\r\nFLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n01305\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n00324\r\n\r\nFLAVIA SOUTO BORGES\r\n\r\n01233\r\n\r\nFLAVIA TELES SILVEIRA\r\n\r\n01430\r\n\r\nFLAVIA ZEBULUM\r\n\r\n00886\r\n\r\nFLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n01607\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n00125\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n01868\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA PITA\r\n\r\n02217\r\n\r\nFLÁVIO FRANCO CORRÊA\r\n\r\n01977\r\n\r\nFLÁVIO HADDAD\r\n\r\n02115\r\n\r\nFLAVIO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n00001\r\n\r\nFLAVIO PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\n00756\r\n\r\nFLAVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\n01426\r\n\r\nFLAVIO SOARES PINTO\r\n\r\n01008\r\n\r\nFLORIANO ANDRÉ GOMES DO CARMO\r\n\r\n00686\r\n\r\nFRANCESCA FRAGOSO JOBIM\r\n\r\n00082\r\n\r\nFRANCINE FREITAS RUFINO\r\n\r\n01401\r\n\r\nFRANCIS LONGO CORTAZIO CORREA\r\n\r\n00113\r\n\r\nFRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n01845\r\n\r\nFRANCISCO AMORELLI DE FREITAS FILHO\r\n\r\n00629\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA\r\n\r\n01704\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n02176\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n01547\r\n\r\nFRANCISCO DE SETA\r\n\r\n01610\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PEREIRA LYRIO\r\n\r\n01090\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SANTOS MAIA\r\n\r\n02157\r\n\r\nFRANCISCO LEONARDO PINTO\r\n\r\n01997\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n01896\r\n\r\nFRANCISCO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n02012\r\n\r\nFRANÇOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n01749\r\n\r\nFRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n00860\r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n01323\r\n\r\nFREDERICO GALL DE CARVALHO\r\n\r\n00062\r\n\r\nFREDERICO GUIMARÃES BRAGA\r\n\r\n00626\r\n\r\nFREDERICO LUCIANO DELGADO FARIA\r\n\r\n01729\r\n\r\nFREDERICO MONTEDONIO REGO\r\n\r\n00290\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n00399\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n01657\r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n02203\r\n\r\nFREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL\r\n\r\n00056\r\n\r\nFUAD SIMÕES SAIB ABI HABIB\r\n\r\n02283\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ MOREIRA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n00752\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n01348\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n00864\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n01928\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n00485\r\n\r\nGABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA\r\n\r\n02130\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n02136\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\n01581\r\n\r\nGABRIELA TORRES DE CARVALHO\r\n\r\n01236\r\n\r\nGABRIELLA KERSTEN MADEIRA BASTO\r\n\r\n01139\r\n\r\nGABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n00547\r\n\r\nGELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02049\r\n\r\nGEORGIA MARCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n01093\r\n\r\nGERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n01608\r\n\r\nGERALDO AYMORÉ DE ARAUJO GAMA JÚNIOR\r\n\r\n01614\r\n\r\nGERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n00889\r\n\r\nGERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO\r\n\r\n02143\r\n\r\nGERSON PINTO MUNERON\r\n\r\n00258\r\n\r\nGERSON RIBEIRO CARMANHANIS\r\n\r\n01167\r\n\r\nGERUZA TOMÁS DA CUNHA\r\n\r\n02081\r\n\r\nGILEADE PEREIRA SOUZA MAIA\r\n\r\n00280\r\n\r\nGILMA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n01584\r\n\r\nGILMAR CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n00313\r\n\r\nGIOVANNI TRANI PEREIRA\r\n\r\n01873\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n01809\r\n\r\nGISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA\r\n\r\n02145\r\n\r\nGISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\n00356\r\n\r\nGISELA FALCI LOURES\r\n\r\n00117\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n00655\r\n\r\nGISELA RIBEIRO GLISSMANN\r\n\r\n00584\r\n\r\nGISELA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n01880\r\n\r\nGISELE BRASIL VILARINHO\r\n\r\n01865\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n00182\r\n\r\nGISELE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n00413\r\n\r\nGISELLA MARIA QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n00738\r\n\r\nGISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO\r\n\r\n01014\r\n\r\nGISELLI ALAINE TAVARES DA COSTA CORREIA\r\n\r\n01112\r\n\r\nGIZELLE SAMPAIO CHERMONT\r\n\r\n02080\r\n\r\nGLAUCIA BERTOCCHI FARIA BERG\r\n\r\n02238\r\n\r\nGLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER\r\n\r\n02060\r\n\r\nGLAUCIANE CHAVES DE MELO\r\n\r\n01354\r\n\r\nGLAUCO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n00161\r\n\r\nGLAUCO MARTINS ZAMBRANO\r\n\r\n02002\r\n\r\nGLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\n00768\r\n\r\nGLAUDISTON GALEANO LESSA\r\n\r\n01834\r\n\r\nGLEICE BATISTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n01835\r\n\r\nGLENDA CASALECCHI FERRARI\r\n\r\n01597\r\n\r\nGLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n00040\r\n\r\nGRAÇA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n01825\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n02033\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n00207\r\n\r\nGREGÓRIO MAGNO DE MOURA SIQUEIRA\r\n\r\n02158\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO\r\n\r\n00391\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVÊA\r\n\r\n01647\r\n\r\nGUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS\r\n\r\n00855\r\n\r\nGUILHERME CONSENTINO EGALON\r\n\r\n01515\r\n\r\nGUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI\r\n\r\n00285\r\n\r\nGUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n01776\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n01442\r\n\r\nGUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS\r\n\r\n00690\r\n\r\nGUILHERME SARCENELLE FERREIRA\r\n\r\n02235\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n00112\r\n\r\nGUSTAVO COSTA GUIMARAES\r\n\r\n00306\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO CAMPOS\r\n\r\n02177\r\n\r\nGUSTAVO FUSCALDO COURI\r\n\r\n01579\r\n\r\nGUSTAVO HERRERA SALGUEIRO\r\n\r\n01087\r\n\r\nGUSTAVO KAIBER\r\n\r\n01433\r\n\r\nGUSTAVO KNEIP DE REZENDE\r\n\r\n00971\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA\r\n\r\n01898\r\n\r\nGUSTAVO MIGUEZ\r\n\r\n00015\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n00952\r\n\r\nGUSTAVO PINTO POEYS\r\n\r\n01179\r\n\r\nHAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES\r\n\r\n00049\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n01801\r\n\r\nHAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n01063\r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO\r\n\r\n02011\r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\n01939\r\n\r\nHELCIO MIRANDA GOMES\r\n\r\n01363\r\n\r\nHELENA CAVALCANTI DA COSTA\r\n\r\n01051\r\n\r\nHELENA CRISTINA DE CARVALHO CORREA CASTANHEIRA DA SILVA\r\n\r\n01980\r\n\r\nHELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n01374\r\n\r\nHELENA MAYER ZECCER\r\n\r\n00430\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n00271\r\n\r\nHELISA MARIA VILLELA DUARTE QUARESMA\r\n\r\n01278\r\n\r\nHELOISA HELENA CUNDARI CABETTE\r\n\r\n02207\r\n\r\nHELOISA RODRIGUES DOURADO\r\n\r\n00069\r\n\r\nHELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO\r\n\r\n01990\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n00778\r\n\r\nHENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL\r\n\r\n01859\r\n\r\nHENRIQUE BITTENCOURT BRASIL DE ARAÚJO\r\n\r\n00625\r\n\r\nHENRIQUE COUTO DA NOBREGA\r\n\r\n01774\r\n\r\nHENRIQUE EVARISTO MANSELL PASSERI\r\n\r\n00286\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n01097\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n01818\r\n\r\nHENRIQUE VILAÇA BELO\r\n\r\n01385\r\n\r\nHERBERT SCHULZ FIGUEIREDO\r\n\r\n00202\r\n\r\nHERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01958\r\n\r\nHERICA DA SILVA PENICHE NUNES\r\n\r\n02041\r\n\r\nHILDEMAR MACEDO DE MORAIS\r\n\r\n01575\r\n\r\nHILTON DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n00527\r\n\r\nHOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n01959\r\n\r\nHUGO PAES RODRIGUES\r\n\r\n01075\r\n\r\nIEDA TATIANA CURY\r\n\r\n00878\r\n\r\nIGOR PEIXOTO MARQUES\r\n\r\n00416\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n01165\r\n\r\nILAN CHVEID\r\n\r\n01122\r\n\r\nILKA PORCHAT SECCO\r\n\r\n01343\r\n\r\nIMPERATRIZ BERALDINO WEBER LEITE\r\n\r\n01721\r\n\r\nINACIO BRACONNOT MACHADO\r\n\r\n00942\r\n\r\nINAH XAVIER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n00335\r\n\r\nINES MACHADO WAGNER\r\n\r\n00744\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\n00528\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n00553\r\n\r\nINGRID FERRAZ RICHA\r\n\r\n01623\r\n\r\nINGRID WALTER DE SOUSA\r\n\r\n00585\r\n\r\nIOLANDA BRITO FERREIRA\r\n\r\n00950\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES\r\n\r\n01638\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALBINANTE\r\n\r\n00454\r\n\r\nISABEL CRISTINA ARAÚJO DE DEUS\r\n\r\n01513\r\n\r\nISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n00917\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n01934\r\n\r\nISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01920\r\n\r\nISABELA FILPI FERREIRA\r\n\r\n00106\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n01546\r\n\r\nISABELA PIMENTEL SIMMER\r\n\r\n02260\r\n\r\nISABELA REGINA MAYRINK MATTOS\r\n\r\n01782\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n00024\r\n\r\nISABELLA CRISTINA MACHADO CARRULO\r\n\r\n00164\r\n\r\nISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY\r\n\r\n02099\r\n\r\nISABELLA MATERA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00616\r\n\r\nISABELLA RODRIGUES TORRES\r\n\r\n01994\r\n\r\nISABELLA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\n00028\r\n\r\nISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n01257\r\n\r\nISADORA MONTEIRO MOREIRA\r\n\r\n01541\r\n\r\nISRAELA FIRMINIA VENANCIO REIS DE RIEGO\r\n\r\n02232\r\n\r\nITALO GIRIANELLI NETO\r\n\r\n01719\r\n\r\nITAMAR DE AVILA RAMOS\r\n\r\n01740\r\n\r\nIVAN KÖLLING DO VALE\r\n\r\n01234\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n01637\r\n\r\nIVANA MARIA PERES MORGADO\r\n\r\n01592\r\n\r\nIVANICE DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n00176\r\n\r\nIVNA MARTINS MENDONÇA MOREIRA\r\n\r\n01731\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n01367\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LESSA\r\n\r\n01295\r\n\r\nJAIR TORRES SOARES JUNIOR\r\n\r\n01428\r\n\r\nJAMILE JARDIM PORTO\r\n\r\n02112\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n00727\r\n\r\nJANAINA DA ROCHA DUARTE\r\n\r\n01921\r\n\r\nJANAINA DELMAR LUGON DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n01911\r\n\r\nJANAINA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n02106\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS REZENDE TOTH\r\n\r\n02173\r\n\r\nJANAINA DUTRA THULLER\r\n\r\n01204\r\n\r\nJANAINA FERREIRA\r\n\r\n00947\r\n\r\nJANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR\r\n\r\n02146\r\n\r\nJANAINA LOPES HECKERT\r\n\r\n01317\r\n\r\nJANAÍNA LUCAS DE CASTRO REIS\r\n\r\n00696\r\n\r\nJANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n01135\r\n\r\nJANETE JANE FREIRE MACHADO\r\n\r\n00896\r\n\r\nJANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n01587\r\n\r\nJANINE MOTTA DUARTE\r\n\r\n00779\r\n\r\nJANINE NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n01347\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO\r\n\r\n00597\r\n\r\nJAQUELINE FABIANA GRACIOSO TERRA\r\n\r\n01609\r\n\r\nJAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01389\r\n\r\nJAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR\r\n\r\n01697\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n01999\r\n\r\nJEANE GARCIA E GARCIA\r\n\r\n01451\r\n\r\nJERÔNIMO SOARES DE SOUSA\r\n\r\n02097\r\n\r\nJERUSA NINA MEIRELLES\r\n\r\n00002\r\n\r\nJOANA CHEIBUB FIGUEIREDO\r\n\r\n00377\r\n\r\nJOANA DA FONSECA SAUER\r\n\r\n01214\r\n\r\nJOANA DE MENEZES ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n00476\r\n\r\nJOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO\r\n\r\n00241\r\n\r\nJOANA SARMENTO DE MATOS\r\n\r\n02181\r\n\r\nJOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n01672\r\n\r\nJOANNA FARAH CATALDI\r\n\r\n00921\r\n\r\nJOÃO ANASTACIO PEREIRA BISNETO\r\n\r\n01054\r\n\r\nJOÃO ASSAD FARAD JUNIOR\r\n\r\n02166\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01533\r\n\r\nJOÃO BOSCO DA TRINDADE\r\n\r\n00283\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRANCO DA SILVA\r\n\r\n01250\r\n\r\nJOÃO CARLOS SANTOS DA ROSA FABIÃO\r\n\r\n01152\r\n\r\nJOÃO CARLOS SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n01766\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY\r\n\r\n01414\r\n\r\nJOAO FERNANDO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n00667\r\n\r\nJOÃO ISMAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n01588\r\n\r\nJOÃO JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n01850\r\n\r\nJOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE\r\n\r\n00556\r\n\r\nJOÃO LUIS COELHO GALDINO\r\n\r\n01213\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARTINS BARBOSA\r\n\r\n01408\r\n\r\nJOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n02064\r\n\r\nJOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL\r\n\r\n01908\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO\r\n\r\n00775\r\n\r\nJOAQUIM MARIO CYSNEIROS VIANNA\r\n\r\n00992\r\n\r\nJOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR\r\n\r\n01361\r\n\r\nJOELCIA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\n01381\r\n\r\nJOHN DUNCAN JUNIOR\r\n\r\n00474\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n01067\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n01164\r\n\r\nJORGE MURILLO ALBUQUERQUE SANT´IAGO\r\n\r\n00679\r\n\r\nJOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n01126\r\n\r\nJOSE ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\n01531\r\n\r\nJOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA\r\n\r\n01016\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVAREZ\r\n\r\n02174\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n01590\r\n\r\nJOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n01415\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU\r\n\r\n00796\r\n\r\nJOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n02213\r\n\r\nJOSE FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n00484\r\n\r\nJOSÉ GERALDO FALCÃO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\n00373\r\n\r\nJOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES\r\n\r\n02175\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS\r\n\r\n01088\r\n\r\nJOSE LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n02127\r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n01166\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MACHADO JÚNIOR\r\n\r\n01851\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MOREIRA TAVARES\r\n\r\n02239\r\n\r\nJOSE MARCELO MALTA\r\n\r\n01345\r\n\r\nJOSE MAURO FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\n02103\r\n\r\nJOSÉ OZORIO DE SOUZA BITENCOURT\r\n\r\n00843\r\n\r\nJOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n01460\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n02218\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX\r\n\r\n01495\r\n\r\nJOSÉ ROSA\r\n\r\n01617\r\n\r\nJOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS\r\n\r\n01840\r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n02199\r\n\r\nJOSIE VIOTTI CHVEID\r\n\r\n00904\r\n\r\nJOYCE BAHIENSE GOMES\r\n\r\n01015\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n00540\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n01293\r\n\r\nJULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00849\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00933\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n02068\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n01942\r\n\r\nJULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA\r\n\r\n02072\r\n\r\nJULIANA BROCHADO FERNANDES\r\n\r\n00657\r\n\r\nJULIANA BUENO VIRGINELLI CARVALHO\r\n\r\n00926\r\n\r\nJULIANA COSTA E SILVA\r\n\r\n00432\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n00067\r\n\r\nJULIANA DA CUNHA FOCH- ARIGONY\r\n\r\n01438\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n00535\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n01106\r\n\r\nJULIANA DORIGO DE ALMEIDA\r\n\r\n00209\r\n\r\nJULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n00320\r\n\r\nJULIANA FERNANDES NADER\r\n\r\n00140\r\n\r\nJULIANA FERNANDEZ AMARAL\r\n\r\n01170\r\n\r\nJULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\n00463\r\n\r\nJULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n02095\r\n\r\nJULIANA LEMMERTZ\r\n\r\n01878\r\n\r\nJULIANA MARIA DE SOUZA CHANO\r\n\r\n00219\r\n\r\nJULIANA MARINHO GONÇALVES\r\n\r\n00765\r\n\r\nJULIANA MELO GALHARDO\r\n\r\n02065\r\n\r\nJULIANA OLANDOSKI BARBOZA\r\n\r\n01660\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n00815\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n00115\r\n\r\nJULIANA PERUZZI ELIA\r\n\r\n00636\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES JUCÁ\r\n\r\n00518\r\n\r\nJULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n00590\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n00606\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n00716\r\n\r\nJULIANA SOUTO DE NORONHA\r\n\r\n00623\r\n\r\nJULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO\r\n\r\n00805\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n01572\r\n\r\nJULIANO AIEX\r\n\r\n01320\r\n\r\nJULIANO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n01703\r\n\r\nJULIANO LIMA GONTIJO\r\n\r\n01445\r\n\r\nJULIE ARMINDO KREMP\r\n\r\n00228\r\n\r\nKARIENE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n00687\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n00501\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n01393\r\n\r\nKARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA\r\n\r\n01418\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n02016\r\n\r\nKARINA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n01517\r\n\r\nKARINE CAVALCANTI DAMIAN\r\n\r\n00858\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n01145\r\n\r\nKARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO\r\n\r\n02163\r\n\r\nKARLA PINTO CRAVO\r\n\r\n00898\r\n\r\nKARLA RAFAEL DUTRA\r\n\r\n01178\r\n\r\nKATERINE BRANCO CECIM\r\n\r\n01260\r\n\r\nKATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\n00091\r\n\r\nKATIA RIBEIRO BAARS\r\n\r\n01172\r\n\r\nKELE CRISTINA MOTTA\r\n\r\n02192\r\n\r\nKELLE RODRIGUES CENACHI\r\n\r\n00220\r\n\r\nKELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT\r\n\r\n01718\r\n\r\nKELLER SILVA\r\n\r\n00204\r\n\r\nKEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE\r\n\r\n00016\r\n\r\nKRISHNA FUKUSIMA SILVA DE MIRANDA CORRÊA\r\n\r\n02285\r\n\r\nLAERTE DE PAULA NISTICÓ CARVALHO\r\n\r\n00819\r\n\r\nLAIS CALIL VAZ VERARDO DOS SANTOS\r\n\r\n02029\r\n\r\nLAIS DE BARROS AMORIM DA CRUZ\r\n\r\n00036\r\n\r\nLAIS FRAGA KAUSS\r\n\r\n00111\r\n\r\nLAIS PALAZZO ALMADA\r\n\r\n00901\r\n\r\nLAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA\r\n\r\n00063\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\n00467\r\n\r\nLARA THEREZA FRANCO AMARAL\r\n\r\n00503\r\n\r\nLAURA MOREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n01312\r\n\r\nLAURA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n00794\r\n\r\nLAURA VERÔNICA ÁGUIA DA COSTA\r\n\r\n00562\r\n\r\nLAURO LUIZ STUDART LEÃO\r\n\r\n00922\r\n\r\nLAVINIA SCHITTINE BEZERRA GUEDES\r\n\r\n00897\r\n\r\nLEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n00881\r\n\r\nLEANDRO ARTILES DE FREITAS\r\n\r\n00167\r\n\r\nLEANDRO BOTELHO ANTUNES\r\n\r\n00780\r\n\r\nLEANDRO CASSANO SERPA\r\n\r\n00700\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA LOPES\r\n\r\n01518\r\n\r\nLEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n00845\r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA\r\n\r\n01742\r\n\r\nLEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA\r\n\r\n00598\r\n\r\nLEANDRO GILBERT REIS\r\n\r\n01925\r\n\r\nLEANDRO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\n00461\r\n\r\nLEIDE CLÉLIA VEIGA CAMPANHARO\r\n\r\n01709\r\n\r\nLEILA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n01576\r\n\r\nLEILA MARIATH GOMES\r\n\r\n01841\r\n\r\nLEILA MENDES CARVALHO\r\n\r\n02024\r\n\r\nLEILA OLIVEIRA KARL\r\n\r\n02105\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARAES\r\n\r\n01034\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n01455\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n00496\r\n\r\nLEONARDO CURTY BERGAMINI\r\n\r\n01561\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n00185\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n02215\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n00478\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\n02037\r\n\r\nLEONARDO GLEZER\r\n\r\n00358\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES ALBERNAZ\r\n\r\n01110\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n01711\r\n\r\nLEONARDO MACHADO SOBRINHO\r\n\r\n01870\r\n\r\nLEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n00124\r\n\r\nLEONARDO OSORIO TELES\r\n\r\n01032\r\n\r\nLEONARDO PURRI ARRAES\r\n\r\n02132\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n01674\r\n\r\nLEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA\r\n\r\n01516\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n01226\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n01111\r\n\r\nLETICIA AIZEMBERG\r\n\r\n00354\r\n\r\nLETICIA COELI OSORIO GONÇALVES\r\n\r\n00588\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n00668\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n00368\r\n\r\nLETICIA JORGE TEIXEIRA\r\n\r\n00317\r\n\r\nLETICIA PANCERI DA GAMA BEZERRA\r\n\r\n00080\r\n\r\nLETICIA PELOSI MARTINS\r\n\r\n00114\r\n\r\nLETICIA POCHETTINI MARTINS\r\n\r\n00332\r\n\r\nLETICIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\n00678\r\n\r\nLETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n00670\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\n00110\r\n\r\nLEVI MARCOS PEREIRA\r\n\r\n02209\r\n\r\nLHAYZZA DOS SANTOS CRISSAFF\r\n\r\n01601\r\n\r\nLIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\n01224\r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01222\r\n\r\nLIANA FERNANDES DE JESUS\r\n\r\n01150\r\n\r\nLIANE ISOLDI LINHARES\r\n\r\n02101\r\n\r\nLIGIA MARIA LADEIRA TAVARES\r\n\r\n00541\r\n\r\nLILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n01364\r\n\r\nLILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA\r\n\r\n01242\r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA\r\n\r\n01987\r\n\r\nLILIAN REGINA GRECO RODRIGUES\r\n\r\n01549\r\n\r\nLILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE\r\n\r\n01268\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n00684\r\n\r\nLINCOLN BREDER PINTO\r\n\r\n02066\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOME\r\n\r\n01336\r\n\r\nLISANDRA MACHADO DE BRAGANÇA SOARES\r\n\r\n01360\r\n\r\nLISEL LAGE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n00834\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n00298\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n00226\r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n01663\r\n\r\nLÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ\r\n\r\n00452\r\n\r\nLIVIA MARIA CALAB LEAL\r\n\r\n01758\r\n\r\nLÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n00303\r\n\r\nLÍVIA PAGANI DE PAULA\r\n\r\n01104\r\n\r\nLIVIA PIMENTEL DELGADO\r\n\r\n02079\r\n\r\nLIZ DE FATIMA FOLCO\r\n\r\n00644\r\n\r\nLUANA ABREU PILLON\r\n\r\n00748\r\n\r\nLUANA AITA\r\n\r\n00918\r\n\r\nLUANA BARBUTTI VINGE\r\n\r\n00705\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n00530\r\n\r\nLUANA REIS MUNIZ\r\n\r\n00637\r\n\r\nLUCAS DANILO VAZ COSTA JÚNIOR\r\n\r\n01826\r\n\r\nLUCAS MONNERAT LESSA\r\n\r\n02170\r\n\r\nLUCIA ANDRE SAUER\r\n\r\n00045\r\n\r\nLÚCIA CARRIÇO MIZRAHI\r\n\r\n00999\r\n\r\nLUCIA DA CONCEIÇAO SOARES ALBERIGI\r\n\r\n00608\r\n\r\nLÚCIA DA SILVA MARON\r\n\r\n01947\r\n\r\nLUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇAO\r\n\r\n00991\r\n\r\nLUCIANA ABREU FALLEIRO\r\n\r\n00254\r\n\r\nLUCIANA BATISTA PEIXOTO DELAYTI\r\n\r\n00975\r\n\r\nLUCIANA CAPIBERIBE FERRO\r\n\r\n00440\r\n\r\nLUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01290\r\n\r\nLUCIANA COELHO TAVARES FUSE\r\n\r\n00536\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA PASSOS ESPÍNDOLA\r\n\r\n00811\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\n01114\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n00168\r\n\r\nLUCIANA DE VITA ARRUDA\r\n\r\n01664\r\n\r\nLUCIANA FATIMA DA CRUZ RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\n02073\r\n\r\nLUCIANA FELICIO RODRIGUES\r\n\r\n01043\r\n\r\nLUCIANA GAMA RIBEIRO PIETROFORTE CARVALHO\r\n\r\n01954\r\n\r\nLUCIANA LAURA CARVALHO COSTA\r\n\r\n02256\r\n\r\nLUCIANA LOPES DIAZ BENJÓ\r\n\r\n01967\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n00355\r\n\r\nLUCIANA LOYOLA DE ARAÚJO\r\n\r\n00960\r\n\r\nLUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n01789\r\n\r\nLUCIANA MENDES PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n01202\r\n\r\nLUCIANA MENDONÇA SENISE\r\n\r\n01244\r\n\r\nLUCIANA MOURA ROULIEN\r\n\r\n01802\r\n\r\nLUCIANA MURAD SARNEY COSTA\r\n\r\n00879\r\n\r\nLUCIANA PAIXÃO WAGNER\r\n\r\n01681\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA\r\n\r\n02255\r\n\r\nLUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO\r\n\r\n01035\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n00890\r\n\r\nLUCIANA ROSA MALAGRICI\r\n\r\n00895\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n01237\r\n\r\nLUCIANA SPORCK DA COSTA\r\n\r\n02247\r\n\r\nLUCIANA TAVARES DE PAIVA\r\n\r\n02149\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n01522\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00570\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n00575\r\n\r\nLUCIANE RAMOS DIAS\r\n\r\n01707\r\n\r\nLUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO\r\n\r\n00109\r\n\r\nLUCIANNA FERNANDA DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n02290\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO FIOROT\r\n\r\n01264\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA\r\n\r\n00974\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n01444\r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\n02102\r\n\r\nLUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA\r\n\r\n01208\r\n\r\nLUCIANO WAGNER RIOS\r\n\r\n01772\r\n\r\nLUCIENE DE MELLO OMATSU\r\n\r\n01506\r\n\r\nLUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA\r\n\r\n01890\r\n\r\nLUCIENE SILVA VIEIRA\r\n\r\n01425\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\n02248\r\n\r\nLUCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n00776\r\n\r\nLUCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO\r\n\r\n01743\r\n\r\nLUCIO MASULLO\r\n\r\n01130\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n00818\r\n\r\nLUDMILA LINS GRILO\r\n\r\n01798\r\n\r\nLUIS ANTONIO ALÔ\r\n\r\n01985\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n01217\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n01948\r\n\r\nLUIS GUILHERME LEAL CURVO\r\n\r\n01982\r\n\r\nLUIS GUSTAVO BARBOSA OLIVIERI\r\n\r\n01919\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAUJO\r\n\r\n01507\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n01828\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE BORILLE\r\n\r\n02284\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FRANÇA GOMES\r\n\r\n01726\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n01728\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n01790\r\n\r\nLUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA\r\n\r\n02186\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES\r\n\r\n01687\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n00835\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n01324\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n01044\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n01691\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS MARCHESI\r\n\r\n00519\r\n\r\nLUIZ FELIPE FLEURY CORREA\r\n\r\n01447\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n01096\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n00156\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n01553\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO\r\n\r\n01316\r\n\r\nLUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO\r\n\r\n00472\r\n\r\nLUIZ FILIPE MALOPER BONN\r\n\r\n00803\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n00266\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n01314\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO\r\n\r\n02118\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN\r\n\r\n01223\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n01100\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BARROS DUTRA\r\n\r\n01846\r\n\r\nLUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n01239\r\n\r\nLUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA\r\n\r\n00009\r\n\r\nLUIZA LINS VELOSO\r\n\r\n00120\r\n\r\nLUIZA MARIA LAGE MELLO\r\n\r\n02206\r\n\r\nLUIZA ROSAS GONÇALVES\r\n\r\n00604\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n02067\r\n\r\nLUNA JAIMOVICK BARAN\r\n\r\n02031\r\n\r\nLYA BEATRIZ LOPES DE MELLO\r\n\r\n01300\r\n\r\nMAÍRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\n00739\r\n\r\nMAÍRA FELIPPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n00671\r\n\r\nMAISA MERY BERALDINO LEAL\r\n\r\n00095\r\n\r\nMAITHÊ RIBEIRO GUIDO\r\n\r\n01131\r\n\r\nMANOELA LOBATO CURI\r\n\r\n01931\r\n\r\nMANOELA NEVES DE CASTRO\r\n\r\n00964\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n00158\r\n\r\nMANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\n00591\r\n\r\nMANUELA GENOFRE QUINTÃO\r\n\r\n01800\r\n\r\nMANUELA NOVAES ASTURIANO\r\n\r\n00863\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n01191\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA\r\n\r\n00941\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n00773\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n01602\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n00916\r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO\r\n\r\n00192\r\n\r\nMARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n01115\r\n\r\nMARCELA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n00032\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n00808\r\n\r\nMARCELE MACHADO BARRETO\r\n\r\n00683\r\n\r\nMARCELE NASCIMENTO ALMEIDA VARDIERO\r\n\r\n01969\r\n\r\nMARCELE VIEIRA MATHIAS\r\n\r\n00665\r\n\r\nMARCELLA BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n00737\r\n\r\nMARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n00465\r\n\r\nMARCELLE LIMA RAMOS BONNARD\r\n\r\n01678\r\n\r\nMARCELLE SILVA KLEM FRANÇA\r\n\r\n01632\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n00888\r\n\r\nMARCELLO FABIANO AZEVEDO TRINDADE\r\n\r\n01326\r\n\r\nMARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\n00600\r\n\r\nMARCELLO PAIVA DE MELLO\r\n\r\n00720\r\n\r\nMARCELLO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n01563\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA\r\n\r\n00328\r\n\r\nMARCELO BORGES GARCIA\r\n\r\n02005\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n00490\r\n\r\nMARCELO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n00837\r\n\r\nMARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO\r\n\r\n00438\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ESPÍNDOLA\r\n\r\n02171\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n02201\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n01710\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n00760\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00515\r\n\r\nMARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO\r\n\r\n01988\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n01458\r\n\r\nMARCELO JUNQUEIRA CALIXTO\r\n\r\n01976\r\n\r\nMARCELO LAINETTI\r\n\r\n01375\r\n\r\nMARCELO MADEIRA CORREIA\r\n\r\n00369\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n01338\r\n\r\nMARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n00630\r\n\r\nMARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\n00022\r\n\r\nMARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA\r\n\r\n01373\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n00887\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n00447\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MELO\r\n\r\n02034\r\n\r\nMARCELO TEBET HALFELD\r\n\r\n00953\r\n\r\nMARCELO TOSTES FREITAS\r\n\r\n02288\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n01996\r\n\r\nMARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\n01867\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO ALVES\r\n\r\n00504\r\n\r\nMARCIA COSTA MANSUR\r\n\r\n00052\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PORTO\r\n\r\n01493\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n00390\r\n\r\nMARCIA DA COSTA SOARES\r\n\r\n01147\r\n\r\nMARCIA FERNANDES CAMPOS\r\n\r\n00055\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n01494\r\n\r\nMARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES\r\n\r\n02048\r\n\r\nMARCIA LOPES GOMES\r\n\r\n01225\r\n\r\nMARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n00909\r\n\r\nMARCIA LUIZA MIGNONE COSTA\r\n\r\n00649\r\n\r\nMARCIA MACHADO SANTOS GIMENES\r\n\r\n01288\r\n\r\nMARCIA MARIA FREIRE DO PRADO\r\n\r\n00579\r\n\r\nMARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS\r\n\r\n01159\r\n\r\nMARCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\n00166\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA\r\n\r\n00230\r\n\r\nMARCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n01446\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA PAIXAO JOARY\r\n\r\n00672\r\n\r\nMARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS\r\n\r\n01781\r\n\r\nMARCILENE FREITAS DUARTE\r\n\r\n01777\r\n\r\nMARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\n01852\r\n\r\nMARCIO ANDRE GALVAO LIMA\r\n\r\n00072\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\n01641\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n00043\r\n\r\nMARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS\r\n\r\n01042\r\n\r\nMARCIO CAL GELARDINE\r\n\r\n01395\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n02128\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n00850\r\n\r\nMARCIO OLIVA ROMAGUERA\r\n\r\n01489\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n00809\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SAVINO LOPES\r\n\r\n00284\r\n\r\nMARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO\r\n\r\n01525\r\n\r\nMARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU\r\n\r\n02045\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n02134\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOREIRA\r\n\r\n02120\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\n01168\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO\r\n\r\n01527\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n02265\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n01151\r\n\r\nMARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA\r\n\r\n00973\r\n\r\nMARCONE XAVIER FURTADO\r\n\r\n00004\r\n\r\nMARCOS ANDRE IECKER CUNHA\r\n\r\n01182\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BOTELHO DE RAMOS\r\n\r\n02093\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO\r\n\r\n01848\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n01741\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n01334\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n01913\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCO VECCHI\r\n\r\n00978\r\n\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n00908\r\n\r\nMARCOS DE FREITAS SUGAYA\r\n\r\n00350\r\n\r\nMARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n01019\r\n\r\nMARCOS LIMA ROLIM\r\n\r\n00079\r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n01200\r\n\r\nMARCOS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n01879\r\n\r\nMARCOS PAULO DE LIMA\r\n\r\n01388\r\n\r\nMARCOS SANTANA GOMES\r\n\r\n01591\r\n\r\nMARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO\r\n\r\n02006\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA BUGHI\r\n\r\n00132\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONÇALVES DIAS\r\n\r\n00689\r\n\r\nMARGARET MOREIRA CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\n02234\r\n\r\nMARGARETE SANTOS DE BRITO\r\n\r\n02053\r\n\r\nMARGARETH CARDOSO DE BARROS\r\n\r\n00361\r\n\r\nMARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n01693\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n00574\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n00892\r\n\r\nMARIA ALINE RODRIGUES FREIJANES\r\n\r\n01079\r\n\r\nMARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA\r\n\r\n00408\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n01684\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA\r\n\r\n01103\r\n\r\nMARIA ARUEIRA CHAVES\r\n\r\n01128\r\n\r\nMARIA AUGUSTA JOBIM WILSON\r\n\r\n00473\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL\r\n\r\n00044\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MACHADO FIAES\r\n\r\n01625\r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED\r\n\r\n01855\r\n\r\nMARIA CAROLINA BELTRAME CAMARGO\r\n\r\n02282\r\n\r\nMARIA CAROLINA FARIA REIS\r\n\r\n01537\r\n\r\nMARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO\r\n\r\n00660\r\n\r\nMARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO\r\n\r\n02117\r\n\r\nMARIA CECILIA PAES DE CARVALHO\r\n\r\n01077\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n00247\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHAVES DE FARIA GÓES\r\n\r\n02167\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA\r\n\r\n01240\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n00955\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA VIDAL\r\n\r\n00641\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO JACOMÉ PEREIRA\r\n\r\n02202\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA OCAMPO\r\n\r\n01252\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA\r\n\r\n02061\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n00278\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n01943\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ARAUJO CAVALCANTI MUNDIM\r\n\r\n02267\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO\r\n\r\n00218\r\n\r\nMARIA ELISA SANTOS DE ANDRADE MELLO\r\n\r\n02007\r\n\r\nMARIA ELISABETH MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n00276\r\n\r\nMARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA\r\n\r\n02253\r\n\r\nMARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n01275\r\n\r\nMARIA EUGENIA BUNCHAFT\r\n\r\n01422\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n01207\r\n\r\nMARIA FERNANDA GONÇALVES DANIEL\r\n\r\n00758\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n00334\r\n\r\nMARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n01246\r\n\r\nMARIA FERNANDA ROSAS FERRAZ\r\n\r\n01842\r\n\r\nMARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE\r\n\r\n00177\r\n\r\nMARIA GABRIELA DAUDT MATOS\r\n\r\n01733\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n01248\r\n\r\nMARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA\r\n\r\n00755\r\n\r\nMARIA ISABEL PACHECO HUGHES\r\n\r\n00054\r\n\r\nMARIA ISABELA RIBEIRO\r\n\r\n01379\r\n\r\nMARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO\r\n\r\n01269\r\n\r\nMARIA LAURA FORNASAR\r\n\r\n00713\r\n\r\nMARIA LAURA TIMPONI NAHID\r\n\r\n00747\r\n\r\nMARIA LEONOR PONTUAL DOS SANTOS\r\n\r\n00308\r\n\r\nMARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD\r\n\r\n01532\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n00387\r\n\r\nMARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\n00301\r\n\r\nMARIA RACHEL COELHO PEREIRA\r\n\r\n01811\r\n\r\nMARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\n00674\r\n\r\nMARIANA BARRETO CURI\r\n\r\n00325\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n00643\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n01795\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n00563\r\n\r\nMARIANA CORREA MARQUES PINTO\r\n\r\n01902\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n00882\r\n\r\nMARIANA D´ÁVILA CAVALCANTI BEZERRA\r\n\r\n00543\r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES\r\n\r\n01125\r\n\r\nMARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO\r\n\r\n00770\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PERES\r\n\r\n00658\r\n\r\nMARIANA GONZAGA MATTOS\r\n\r\n00348\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO\r\n\r\n01499\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\n01899\r\n\r\nMARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n01585\r\n\r\nMARIANA LEAL DO REGO\r\n\r\n00685\r\n\r\nMARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA\r\n\r\n02088\r\n\r\nMARIANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n01071\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n00385\r\n\r\nMARIANA MAGALHAES CID\r\n\r\n00751\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n00059\r\n\r\nMARIANA RAMIREZ FORTUNA\r\n\r\n00223\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA\r\n\r\n00706\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n01184\r\n\r\nMARIELA PACETTA BAIARDI\r\n\r\n00923\r\n\r\nMARILANE DA SILVA BORGES\r\n\r\n00539\r\n\r\nMARILIA DA FONSECA CATOLICO\r\n\r\n00264\r\n\r\nMARINA BITTENCOURT DE LIMA ROCHA\r\n\r\n01228\r\n\r\nMARINA ESTATO DE FREITAS\r\n\r\n00615\r\n\r\nMARINA MARTINS BARDOU ZUNINO\r\n\r\n02297\r\n\r\nMARIO ANTONIO BRANDAO REIS\r\n\r\n00520\r\n\r\nMÁRIO EZEQUIEL DE MOURA LIMA\r\n\r\n01653\r\n\r\nMARIO JAMIL CHADUD\r\n\r\n02159\r\n\r\nMARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n01021\r\n\r\nMÁRIO MARTINS LOPES\r\n\r\n02042\r\n\r\nMARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS\r\n\r\n01423\r\n\r\nMARIUSCHA RIBEIRO FONTES\r\n\r\n00634\r\n\r\nMARLI TAVARES DA COSTA\r\n\r\n01889\r\n\r\nMARTA HUNGRIA GARCIA\r\n\r\n00830\r\n\r\nMARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n00492\r\n\r\nMARTA OLIVEIRA DE SA\r\n\r\n02169\r\n\r\nMARTA PORTO DE ARAGÃO BARBOSA\r\n\r\n01876\r\n\r\nMARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES\r\n\r\n00925\r\n\r\nMARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA\r\n\r\n00058\r\n\r\nMARTHA JOB\r\n\r\n00389\r\n\r\nMARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\n01064\r\n\r\nMARXIANO DE SOUZA BISPO\r\n\r\n01359\r\n\r\nMARY MARTHA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n00733\r\n\r\nMARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO\r\n\r\n01038\r\n\r\nMARZI DOS REIS CAVALIERI\r\n\r\n00148\r\n\r\nMATEUS DONATO SCISINIO\r\n\r\n00749\r\n\r\nMATEUS MORAES COSTA\r\n\r\n01808\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n01396\r\n\r\nMAURI NUNES PIMENTEL\r\n\r\n00825\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO HERNANDES PEREZ\r\n\r\n02008\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CALLIL\r\n\r\n02258\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES MENDES\r\n\r\n01713\r\n\r\nMAURÍCIO GOMES GARCIA\r\n\r\n00248\r\n\r\nMAURICIO MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n00405\r\n\r\nMAURICIO NUNES FERNANDES\r\n\r\n01923\r\n\r\nMAURICIO PIRES GUEDES\r\n\r\n00021\r\n\r\nMAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n00558\r\n\r\nMAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA\r\n\r\n01538\r\n\r\nMAURO MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\n00061\r\n\r\nMAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES\r\n\r\n02223\r\n\r\nMAURO VINICIUS DUARTE ALVES\r\n\r\n02084\r\n\r\nMAYCOL MARQUES LACERDA\r\n\r\n02107\r\n\r\nMÁYRA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR\r\n\r\n01670\r\n\r\nMELINA TEJO CANEDO\r\n\r\n00246\r\n\r\nMELISSA FILIZZOLA SCHMIDT\r\n\r\n00073\r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n02164\r\n\r\nMETUSALA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n02216\r\n\r\nMICHEL CRISTIAN DE FREITAS\r\n\r\n00406\r\n\r\nMICHELE MONDAINI DA COSTA MAIA\r\n\r\n00846\r\n\r\nMICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02271\r\n\r\nMICHELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\n01189\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE MARTINS SERODIO BOECHAT\r\n\r\n00292\r\n\r\nMIGUEL LEITÃO MENDES FILHO\r\n\r\n01702\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n00138\r\n\r\nMILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n00486\r\n\r\nMOANA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES LINHARES\r\n\r\n01046\r\n\r\nMONICA ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01995\r\n\r\nMÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01280\r\n\r\nMONICA CORREA NETTO DA COSTA PORTO\r\n\r\n00259\r\n\r\nMONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02204\r\n\r\nMONICA DE PAULA BAPTISTA\r\n\r\n00702\r\n\r\nMÔNICA DIAS VIANNA\r\n\r\n01936\r\n\r\nMONICA LION CAVADAS\r\n\r\n01169\r\n\r\nMONICA MACEDO SANTOS\r\n\r\n00494\r\n\r\nMONICA MARIA BRAGA ZACCONI PEDRO\r\n\r\n00820\r\n\r\nMONICA OBESSO CARRIELLO\r\n\r\n01866\r\n\r\nMONICA PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n01142\r\n\r\nMONICA PEIXOTO\r\n\r\n00851\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01882\r\n\r\nMONICA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00214\r\n\r\nMONICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n01299\r\n\r\nMONICA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n00122\r\n\r\nMONIKE SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\n01092\r\n\r\nMONIQUE ABREU DAVID\r\n\r\n00453\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n00089\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\n00083\r\n\r\nMONIQUE GELLER MOSZKOWICZ\r\n\r\n00087\r\n\r\nMUCI GIRCI GERMAIN\r\n\r\n01964\r\n\r\nMURILLO MALDONADO LUCAS\r\n\r\n02208\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n00620\r\n\r\nNAILA DE REZENDE KHURI\r\n\r\n00279\r\n\r\nNANCY MOREIRA GARCIA PARAHYBA\r\n\r\n01554\r\n\r\nNATALIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n01327\r\n\r\nNATALIA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n00694\r\n\r\nNATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n00832\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n00347\r\n\r\nNATALIA SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n01745\r\n\r\nNATÁLIA VOGAS MACIEL\r\n\r\n01402\r\n\r\nNATALICIO FRANCISCO ALVES\r\n\r\n01194\r\n\r\nNATALY SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n00801\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n00428\r\n\r\nNATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n00905\r\n\r\nNATHALIA CESAR DA COSTA\r\n\r\n00852\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n00194\r\n\r\nNATHÁLIA DE ALMEIDA CARIELLO\r\n\r\n00979\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n00640\r\n\r\nNAYRA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n00327\r\n\r\nNEI ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n02251\r\n\r\nNELSON LÚCIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n02078\r\n\r\nNELSON LUIS DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n00927\r\n\r\nNEYSE FONSECA SOUZA\r\n\r\n01698\r\n\r\nNICIA SALES CABRAL\r\n\r\n00010\r\n\r\nNICOLE LINTZ MACHADO SILVA\r\n\r\n01040\r\n\r\nNILTON ANTONIO MIRANDA FILHO\r\n\r\n01420\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n00586\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n00023\r\n\r\nNILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL\r\n\r\n01465\r\n\r\nNINA NICKSUE MOURO CARNEIRO\r\n\r\n01627\r\n\r\nNOÉ NASCIMENTO GARCÊZ\r\n\r\n00197\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00011\r\n\r\nNUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE\r\n\r\n02119\r\n\r\nOBADIA AZULAY\r\n\r\n00342\r\n\r\nOLGA REGINA ALBERTI\r\n\r\n00018\r\n\r\nOLIVIA ELEONORA LIMA E SILVA\r\n\r\n01692\r\n\r\nOLÍVIA LOPES TINOCO MARTINS\r\n\r\n01765\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n02299\r\n\r\nOSIAS ALVES PENHA\r\n\r\n01596\r\n\r\nOSMAR LATTUCA\r\n\r\n00102\r\n\r\nOSMAR LEITE FILHO\r\n\r\n02291\r\n\r\nOTAVIO SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n01543\r\n\r\nOTAVIO SIMÕES BRISSANT\r\n\r\n01400\r\n\r\nOTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\n00310\r\n\r\nPABLO DOMINGUEZ MARTINEZ\r\n\r\n01052\r\n\r\nPALOMA PINA SANTOS REBOUÇAS\r\n\r\n01570\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n00839\r\n\r\nPATRICIA ALVAREZ SALES DA CUNHA\r\n\r\n01857\r\n\r\nPATRÍCIA BAÍA DO NASCIMENTO\r\n\r\n00189\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n00451\r\n\r\nPATRICIA BARANDA\r\n\r\n01322\r\n\r\nPATRICIA BELO DE ARRUDA\r\n\r\n00940\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n00663\r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS\r\n\r\n00378\r\n\r\nPATRICIA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n02046\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVAES VICTÓRIA\r\n\r\n02240\r\n\r\nPATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\n01972\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n01981\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MATOSO LOPES\r\n\r\n00498\r\n\r\nPATRICIA FILOMENA FONSECA AMARAL\r\n\r\n01025\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES ROSENDO\r\n\r\n02129\r\n\r\nPATRICIA KUCHAUSKAS MARIANO DA SILVA\r\n\r\n01756\r\n\r\nPATRICIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\n01399\r\n\r\nPATRICIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n01271\r\n\r\nPATRICIA MARIA DUSEK\r\n\r\n01548\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\n00804\r\n\r\nPATRICIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00251\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n00105\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA LIMA PESSANHA\r\n\r\n02059\r\n\r\nPATRICIA PATRICIO CAMPOS\r\n\r\n01838\r\n\r\nPATRICIA PINTO BASTOS\r\n\r\n00488\r\n\r\nPATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE\r\n\r\n01829\r\n\r\nPATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES\r\n\r\n01392\r\n\r\nPATRICIA REZENDE VIANNA\r\n\r\n01886\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n00587\r\n\r\nPATRICIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n01432\r\n\r\nPATRÍCIA SOBREIRA VALOIS\r\n\r\n01417\r\n\r\nPATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI\r\n\r\n01258\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n01524\r\n\r\nPAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n00593\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\n00249\r\n\r\nPAULA BOMFIM DE CASTRO\r\n\r\n01544\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\n01604\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n00549\r\n\r\nPAULA CHEDID MAGALHÃES\r\n\r\n02270\r\n\r\nPAULA CRISTINE BELLOTTI\r\n\r\n01470\r\n\r\nPAULA CUNHA MENEZES TORRES\r\n\r\n00976\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n01335\r\n\r\nPAULA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n00571\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA CESARINO\r\n\r\n01755\r\n\r\nPAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n00548\r\n\r\nPAULA MARIA NASCIMENTO CAPITULO\r\n\r\n01759\r\n\r\nPAULA MARICATO CASELLI\r\n\r\n01253\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n00823\r\n\r\nPAULA MARTINS GOMES\r\n\r\n00568\r\n\r\nPAULA MATO CHAVES\r\n\r\n02144\r\n\r\nPAULA MYRIAN PAIXAO LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00208\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n00033\r\n\r\nPAULA ROCCO BARBOZA\r\n\r\n00618\r\n\r\nPAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n00523\r\n\r\nPAULA TATHIANA PINHEIRO\r\n\r\n02168\r\n\r\nPAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO\r\n\r\n01471\r\n\r\nPAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\n00441\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\n02152\r\n\r\nPAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n02229\r\n\r\nPAULO AFONSO DE AMORIM FILHO\r\n\r\n02279\r\n\r\nPAULO ALEXANDER HADELICH DE FERREIRA\r\n\r\n02237\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n01885\r\n\r\nPAULO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n01634\r\n\r\nPAULO DENEGRI SIGNORINI\r\n\r\n00840\r\n\r\nPAULO DURIC CALHEIROS\r\n\r\n01377\r\n\r\nPAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO\r\n\r\n01068\r\n\r\nPAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n00460\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n00126\r\n\r\nPAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01957\r\n\r\nPAULO LUCIO FERNANDES NORONHA\r\n\r\n01751\r\n\r\nPAULO MAURICIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n00664\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA\r\n\r\n01963\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA LEITE\r\n\r\n00669\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES PINHO\r\n\r\n02242\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n01567\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n01198\r\n\r\nPAULO SÉRGIO VENTURI\r\n\r\n00404\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n00509\r\n\r\nPEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON\r\n\r\n01905\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MONTEIRO CALDAS\r\n\r\n00179\r\n\r\nPEDRO LIMA NETO\r\n\r\n00582\r\n\r\nPEDRO LUÍS CAMÕES ORLANDO\r\n\r\n00026\r\n\r\nPEDRO MARQUES ROMANO\r\n\r\n02030\r\n\r\nPEDRO PAULO CARNEIRO GASPARRI\r\n\r\n00100\r\n\r\nPEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02222\r\n\r\nPEDRO PAULO MEIRA LIMA SILVA\r\n\r\n00312\r\n\r\nPEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\n00130\r\n\r\nPEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n01819\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n01487\r\n\r\nPLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR\r\n\r\n02000\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n00757\r\n\r\nPOLIANA ARANTES SOARES DE SOUSA\r\n\r\n00730\r\n\r\nPOLLYANA SEGATTO DEPIZZOL\r\n\r\n01488\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\n00545\r\n\r\nPRISCILA DE PAULA CABRAL\r\n\r\n00311\r\n\r\nPRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS\r\n\r\n00242\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n00883\r\n\r\nPRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\n00216\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n00930\r\n\r\nPRISCILA OQUIONI SOUTO\r\n\r\n00795\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES ALVES\r\n\r\n01631\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES\r\n\r\n00302\r\n\r\nPRISCILA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\n01215\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n00439\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n01694\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\n01013\r\n\r\nRACHEL ARIANA CAMPOS\r\n\r\n01302\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n00814\r\n\r\nRACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n01072\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n01384\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n00799\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n00891\r\n\r\nRAFAEL AGRELLO\r\n\r\n01642\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n00232\r\n\r\nRAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n01712\r\n\r\nRAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA\r\n\r\n00638\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n01062\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n00396\r\n\r\nRAFAEL CUNHA KULLMANN\r\n\r\n01827\r\n\r\nRAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI\r\n\r\n02153\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO GUERRA\r\n\r\n02268\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n02180\r\n\r\nRAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO\r\n\r\n01199\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES ARMAN\r\n\r\n00537\r\n\r\nRAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n01558\r\n\r\nRAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ\r\n\r\n01162\r\n\r\nRAFAEL MARTINS LOUREDO\r\n\r\n01211\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n01504\r\n\r\nRAFAEL NOVARINI\r\n\r\n02094\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n00946\r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO\r\n\r\n00726\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n00300\r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n01309\r\n\r\nRAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR\r\n\r\n00139\r\n\r\nRAFAELA LENZ CESAR\r\n\r\n00511\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\n00969\r\n\r\nRAFAELA SAURINO FERNANDES\r\n\r\n01476\r\n\r\nRAIMUNDO MAGALHAES ASSEF\r\n\r\n00187\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE\r\n\r\n00589\r\n\r\nRAÍSSA MARIA DOS SANTOS CELLES\r\n\r\n01900\r\n\r\nRALF ZIMMER JUNIOR\r\n\r\n01685\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n00635\r\n\r\nRAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n01620\r\n\r\nRAPHAEL DE MIRANDA LUZ TRINDADE\r\n\r\n01140\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02196\r\n\r\nRAPHAEL REIS DANTAS\r\n\r\n00872\r\n\r\nRAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA\r\n\r\n00475\r\n\r\nRAPHAELA FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n00508\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n00914\r\n\r\nRAQUEL BUSCK DE BRITO\r\n\r\n01033\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA FAMILIAR\r\n\r\n00697\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n00885\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES CAMARGO ALVES\r\n\r\n01797\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n00911\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n00572\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES SOTO TÁBOAS\r\n\r\n01645\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n01404\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE MELLO HUCK\r\n\r\n01658\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA ABRAO\r\n\r\n00136\r\n\r\nREBECA SOBREIRA FERNANDES\r\n\r\n01891\r\n\r\nREBECCA FÉO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01276\r\n\r\nREBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n00260\r\n\r\nREGINALDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n00746\r\n\r\nREGINALDO PESSOA TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n01662\r\n\r\nREGIS CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n01421\r\n\r\nRENAN DYONÍSIO MATOS\r\n\r\n02249\r\n\r\nRENATA AMORIM\r\n\r\n01453\r\n\r\nRENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE\r\n\r\n00951\r\n\r\nRENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO\r\n\r\n01589\r\n\r\nRENATA BADAUE THOMÉ\r\n\r\n00457\r\n\r\nRENATA BELLINASSI PEREIRA\r\n\r\n00398\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n00736\r\n\r\nRENATA COSTA POMPAS\r\n\r\n01666\r\n\r\nRENATA COUTINHO CASTRO SA\r\n\r\n00211\r\n\r\nRENATA CRISTINA COELHO MARTINS\r\n\r\n01133\r\n\r\nRENATA DE MARINS JABER\r\n\r\n00184\r\n\r\nRENATA DUARTE GOMES\r\n\r\n00171\r\n\r\nRENATA FERREIRA PORTO\r\n\r\n00740\r\n\r\nRENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\n00821\r\n\r\nRENATA FRAGA DE MORAES\r\n\r\n00014\r\n\r\nRENATA GONÇALVES PINTO\r\n\r\n00090\r\n\r\nRENATA GOULART RESTIER GONÇALVES VIVAS\r\n\r\n00647\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n00297\r\n\r\nRENATA JORGE\r\n\r\n00495\r\n\r\nRENATA MARQUES DE ARAÚJO\r\n\r\n01812\r\n\r\nRENATA MENDES MOÇALI\r\n\r\n00865\r\n\r\nRENATA MURY ABI -RAMIA\r\n\r\n00418\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n01695\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n00786\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n01887\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n01102\r\n\r\nRENATA PINTO\r\n\r\n00774\r\n\r\nRENATA PINTO RODRIGUES PIMENTEL RIBEIRO\r\n\r\n01824\r\n\r\nRENATA PRATES SCHWARTZ\r\n\r\n01675\r\n\r\nRENATA RIPOLL ROZISKY\r\n\r\n02295\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n00482\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n01203\r\n\r\nRENATA SARMENTO PEREIRA\r\n\r\n00233\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n00470\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n01869\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n01449\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA MOREIRA ROCHA\r\n\r\n01149\r\n\r\nRENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND\r\n\r\n01331\r\n\r\nRENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\n\r\n01218\r\n\r\nRENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\n00566\r\n\r\nRENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA\r\n\r\n00998\r\n\r\nRENATO AMADO BARRETO\r\n\r\n02052\r\n\r\nRENATO DA FONTE FERREIRA\r\n\r\n02043\r\n\r\nRENATO DE MATTOS BESSA\r\n\r\n01413\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n01652\r\n\r\nRENATO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n01629\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n00526\r\n\r\nRENATO MONTERO MORISSON\r\n\r\n01050\r\n\r\nRENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n02191\r\n\r\nRICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00894\r\n\r\nRICARDO AMITAY KUTWAK\r\n\r\n00906\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n00677\r\n\r\nRICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n01085\r\n\r\nRICARDO DA MATA REIS\r\n\r\n02244\r\n\r\nRICARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n00261\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS\r\n\r\n00661\r\n\r\nRICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN\r\n\r\n01949\r\n\r\nRICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\n01091\r\n\r\nRICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n00483\r\n\r\nRICARDO MINNER\r\n\r\n00915\r\n\r\nRICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES\r\n\r\n02086\r\n\r\nRICARDO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\n00329\r\n\r\nRICARDO ROCHA LEITE\r\n\r\n01951\r\n\r\nRICARDO SALLES HERMANNY\r\n\r\n01612\r\n\r\nRICARDO SANT´ANA\r\n\r\n01754\r\n\r\nRICARDO SILVA\r\n\r\n01261\r\n\r\nRICARDO SOARES MEDEIROS\r\n\r\n02156\r\n\r\nRICARDO VIANNA CASTRO\r\n\r\n01696\r\n\r\nRIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR\r\n\r\n01621\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01270\r\n\r\nRITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n01897\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n00268\r\n\r\nRIVANNE RIBEIRO FEITOSA TRINDADE\r\n\r\n02286\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n01342\r\n\r\nROBERTA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n01875\r\n\r\nROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA\r\n\r\n00745\r\n\r\nROBERTA DA COSTA FONSECA\r\n\r\n01512\r\n\r\nROBERTA DE SOUTO LIMA MENDES\r\n\r\n01411\r\n\r\nROBERTA GUARINO MARTINS\r\n\r\n01289\r\n\r\nROBERTA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n00866\r\n\r\nROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n02025\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER\r\n\r\n01431\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n00869\r\n\r\nROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE\r\n\r\n01545\r\n\r\nROBERTA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA E SILVA\r\n\r\n02236\r\n\r\nROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO\r\n\r\n02123\r\n\r\nROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA\r\n\r\n01646\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n00103\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n00581\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR\r\n\r\n01020\r\n\r\nROBERTO VALADÃO FORTES\r\n\r\n01337\r\n\r\nROBESPIERRE FOUREAUX ALVES\r\n\r\n01321\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n01340\r\n\r\nROBSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n02104\r\n\r\nROBSON LUIZ NAZARETH\r\n\r\n02090\r\n\r\nROBSON PASSOS CAIRES\r\n\r\n01929\r\n\r\nRODOLFO ARAUJO FRAGA\r\n\r\n00047\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES\r\n\r\n00196\r\n\r\nRODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES\r\n\r\n00806\r\n\r\nRODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n02057\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR AGUIAR VIVAS\r\n\r\n01017\r\n\r\nRODRIGO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n02021\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n00767\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES\r\n\r\n01930\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n00695\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA MOSIMANN\r\n\r\n01482\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n00807\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO SANTOS\r\n\r\n00141\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER\r\n\r\n00725\r\n\r\nRODRIGO EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n01519\r\n\r\nRODRIGO INNECCO VALDEVEZ CASTRO\r\n\r\n01434\r\n\r\nRODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n00522\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n01974\r\n\r\nRODRIGO LIMA PAUL\r\n\r\n00227\r\n\r\nRODRIGO MANHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00096\r\n\r\nRODRIGO MANSO DAMASCENO\r\n\r\n01298\r\n\r\nRODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n00798\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA\r\n\r\n01688\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO\r\n\r\n01748\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\n00487\r\n\r\nRODRIGO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n00444\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n01372\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n00929\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n00464\r\n\r\nROGER HALLIER DE ALMEIDA\r\n\r\n00414\r\n\r\nROGÉRIO BALIELO\r\n\r\n00159\r\n\r\nROGÉRIO CANDEIA DA SILVA\r\n\r\n02275\r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA GOMES\r\n\r\n02082\r\n\r\nROGÉRIO FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n00609\r\n\r\nROGÉRIO FALEIRO MACHADO\r\n\r\n00531\r\n\r\nROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA\r\n\r\n02138\r\n\r\nROGERIO LUIZ NERY DA SILVA\r\n\r\n01907\r\n\r\nROGÉRIO RONCALLI PRADO ALVES\r\n\r\n02062\r\n\r\nROGERIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n00250\r\n\r\nROSA BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\n01285\r\n\r\nROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n00983\r\n\r\nROSANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n01806\r\n\r\nROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA\r\n\r\n02036\r\n\r\nROSANA SARAIVA MANHÃES\r\n\r\n00395\r\n\r\nROSANA ZARONI REGO\r\n\r\n00458\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n02162\r\n\r\nROSANE RIBEIRO\r\n\r\n01286\r\n\r\nROSANE TOLEDO FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n00611\r\n\r\nROSANGELA DEMETRIO DE MORAES\r\n\r\n01267\r\n\r\nROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n00195\r\n\r\nROSANGELA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n01661\r\n\r\nROSE LAZKANI PRICKEN\r\n\r\n00238\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM\r\n\r\n01134\r\n\r\nROSE MELO VENCELAU MEIRELES\r\n\r\n00932\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DANTAS\r\n\r\n00613\r\n\r\nROSENIR BORGES DA SILVA FERNANDEZ VAZQUEZ\r\n\r\n01813\r\n\r\nROSILDO DA LUZ BONFIM\r\n\r\n01935\r\n\r\nROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n01403\r\n\r\nRUBENS CAVALCANTE NETO\r\n\r\n01508\r\n\r\nRUBENS DE LYRA PEREIRA\r\n\r\n01844\r\n\r\nRUBENS PEREIRA PINHO FILHO\r\n\r\n01219\r\n\r\nRUDSON MICHAEL KATO\r\n\r\n00963\r\n\r\nRUI BATISTA MARTINS\r\n\r\n00116\r\n\r\nRUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n00989\r\n\r\nSABRINA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n01196\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DA COSTA FELIZZOLA SOUZA\r\n\r\n01099\r\n\r\nSALOMON PEDRO RESECK NETO\r\n\r\n02085\r\n\r\nSAMANTHA ABREU BIONDI\r\n\r\n02272\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00681\r\n\r\nSAMUEL ALVARENGA GONÇALVES\r\n\r\n01648\r\n\r\nSAMUEL LUIZ VIEIRA CORTÊS\r\n\r\n01138\r\n\r\nSANDRA CORRÊA PINTO\r\n\r\n00215\r\n\r\nSANDRA GUIMARAES ORNELLAS\r\n\r\n00053\r\n\r\nSANDRA MARA LIMA SOARES\r\n\r\n01580\r\n\r\nSANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA\r\n\r\n00578\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n00221\r\n\r\nSANDRA MARIA XAVIER SALGADO MARTINS\r\n\r\n00027\r\n\r\nSANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA\r\n\r\n00437\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\n01497\r\n\r\nSANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\n00239\r\n\r\nSANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\n01136\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n00352\r\n\r\nSANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n02227\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01833\r\n\r\nSANDRO SABINO SAAR LISBOA\r\n\r\n01676\r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA\r\n\r\n00997\r\n\r\nSARA JANE LEITE DE FARIAS\r\n\r\n00172\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE\r\n\r\n01177\r\n\r\nSAULO HEIDENFELDER CARVALHO\r\n\r\n00935\r\n\r\nSELMA VALÉRIA CORRÊA\r\n\r\n00323\r\n\r\nSERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n01501\r\n\r\nSERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR\r\n\r\n00924\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARPI\r\n\r\n01744\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n01871\r\n\r\nSERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES\r\n\r\n00937\r\n\r\nSERGIO GERALDO MANTINI NETO\r\n\r\n01571\r\n\r\nSERGIO LEANDRO DE FREITAS MARINONI\r\n\r\n00844\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n01565\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\n01492\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n00445\r\n\r\nSERGIO TADEU COVRE MARTINEZ\r\n\r\n01462\r\n\r\nSERVIO TULIO NASCIMENTO DE SA MARTINS\r\n\r\n00981\r\n\r\nSEUNG CHUL KIM\r\n\r\n02071\r\n\r\nSEVERINO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n00893\r\n\r\nSHEILA ESQUENAZI ASSAYAG\r\n\r\n01918\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\n01926\r\n\r\nSHIRLEY OSTERMEIR SILVA PEREIRA\r\n\r\n01030\r\n\r\nSIDNEY LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n02245\r\n\r\nSILVANA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n01510\r\n\r\nSILVANA VASCONCELLOS PAMPLONA\r\n\r\n02122\r\n\r\nSILVANA VICHNEVSCKI TELLES\r\n\r\n00419\r\n\r\nSILVIA BUENO GONSALEZ FONTES\r\n\r\n00309\r\n\r\nSILVIA CATARINA CAMPOS PEDROZA\r\n\r\n00762\r\n\r\nSILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA\r\n\r\n00676\r\n\r\nSILVIO FERNANDES\r\n\r\n00957\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n01440\r\n\r\nSIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO\r\n\r\n01078\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\n00191\r\n\r\nSIMONE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n01983\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO BARBOZA ALVARENGA\r\n\r\n02147\r\n\r\nSIMONE DE SA PORTELLA\r\n\r\n00064\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS BAHIA MACEDO\r\n\r\n00364\r\n\r\nSIMONE MAGALHAES ABREU\r\n\r\n00381\r\n\r\nSIMONE NAZARETH TAVARES CARVALHO DE BEM\r\n\r\n01933\r\n\r\nSIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n01424\r\n\r\nSIMONE SILVEIRA PEÇANHA MATTOS\r\n\r\n01924\r\n\r\nSOLANGE DENISE QUINTELA\r\n\r\n01369\r\n\r\nSOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02224\r\n\r\nSONIA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n01281\r\n\r\nSÔNIA KONATSU RODRIGUES\r\n\r\n00561\r\n\r\nSONIA MATILDE CURI\r\n\r\n02133\r\n\r\nSONIA RABINOVICH TARANTO\r\n\r\n00931\r\n\r\nSONNY CLEY GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n01153\r\n\r\nSORAYA SABB LIMA\r\n\r\n00346\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n00412\r\n\r\nSPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n01284\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n00237\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n01528\r\n\r\nSUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n00605\r\n\r\nSUZANA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\n01651\r\n\r\nSUZANA LOURENÇO CORNELIO\r\n\r\n01310\r\n\r\nSUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n00392\r\n\r\nSUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA\r\n\r\n00557\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n00295\r\n\r\nSYLVIA BRITO PORTO\r\n\r\n00031\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n01816\r\n\r\nTAIRA VALIM GAMA\r\n\r\n02220\r\n\r\nTAÍS MEDEIROS BRANDÃO\r\n\r\n00691\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n00763\r\n\r\nTAISE SOSSAI PAES\r\n\r\n00236\r\n\r\nTAÍZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n01616\r\n\r\nTAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA\r\n\r\n01746\r\n\r\nTAMY FERREIRA HISHINUMA\r\n\r\n01598\r\n\r\nTÂNIA DE PAULA SUAREZ BARBERAN\r\n\r\n01780\r\n\r\nTANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n01971\r\n\r\nTANIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n01272\r\n\r\nTÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n00512\r\n\r\nTANNIT TIMM MENESCAL CONDE\r\n\r\n00006\r\n\r\nTARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA\r\n\r\n01785\r\n\r\nTARCISIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n00833\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n01568\r\n\r\nTATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO\r\n\r\n01883\r\n\r\nTATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA\r\n\r\n01074\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\n01643\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01113\r\n\r\nTATIANA COUTINHO PITTA PINTO\r\n\r\n00550\r\n\r\nTATIANA FERREIRA LOTFI\r\n\r\n01231\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\n01738\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES PAVELTCHUK\r\n\r\n00427\r\n\r\nTATIANA GOUVEIA DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\n01955\r\n\r\nTATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA\r\n\r\n00134\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n01454\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n00648\r\n\r\nTATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n00270\r\n\r\nTATIANA PENHA SANCHES\r\n\r\n01124\r\n\r\nTATIANA QUINTANILHA CAMARINHA\r\n\r\n00500\r\n\r\nTATIANA REIS CAMPIONI VIANNA MENDES\r\n\r\n01556\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO LUGAO\r\n\r\n00225\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n00147\r\n\r\nTATIANA SADA JORDAO\r\n\r\n00304\r\n\r\nTATIANA SAPHA GUIMARAES\r\n\r\n01227\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO MELO\r\n\r\n00200\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n00862\r\n\r\nTATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES\r\n\r\n00959\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n01915\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA FREIRE\r\n\r\n00066\r\n\r\nTHAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO\r\n\r\n00425\r\n\r\nTHAIS DONI PIRES ARANTES\r\n\r\n01053\r\n\r\nTHAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n00788\r\n\r\nTHAIS MAYHE MUCI\r\n\r\n01503\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n00790\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n00741\r\n\r\nTHAÍSA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n00429\r\n\r\nTHAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n00651\r\n\r\nTHAYS ARAGÃO CARESTIATO\r\n\r\n01368\r\n\r\nTHAYS VALÉRIA ARAÚJO DE BARROS\r\n\r\n00688\r\n\r\nTHAYSA ASSUM DE MORAES\r\n\r\n00042\r\n\r\nTHEREZA BOGADO VIEIRA\r\n\r\n00146\r\n\r\nTHEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA\r\n\r\n00510\r\n\r\nTHEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI\r\n\r\n00129\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n02032\r\n\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO\r\n\r\n00135\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n01836\r\n\r\nTHIAGO FARSETTE VIEIRA D´ASSUMPÇÃO\r\n\r\n00986\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n00783\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n01815\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n01073\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES DAEMON DO PRADO\r\n\r\n01070\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHAES\r\n\r\n01076\r\n\r\nTIAGO DORIGO\r\n\r\n01061\r\n\r\nTIAGO FACHIN\r\n\r\n01884\r\n\r\nTIAGO GASPAR TAVARES\r\n\r\n00431\r\n\r\nTIAGO LUIS FERREIRA\r\n\r\n02243\r\n\r\nTIAGO MÜLLER CARTIER MARQUES\r\n\r\n01011\r\n\r\nTICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n00041\r\n\r\nTUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n00380\r\n\r\nTÚLIO MARCO CASTRO BARRETO\r\n\r\n00827\r\n\r\nURSULA ADRIANE FRAGA AMORIM\r\n\r\n00965\r\n\r\nURSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN\r\n\r\n00829\r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO\r\n\r\n01255\r\n\r\nURSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES\r\n\r\n00759\r\n\r\nVALDECIR MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00415\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n00275\r\n\r\nVALERIA MANSUR DA SILVA BLANCO GUIMARAES\r\n\r\n02178\r\n\r\nVALERIA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01197\r\n\r\nVALERIA VALVERDE DE MACEDO\r\n\r\n01491\r\n\r\nVANESSA AMARAL SALGADO\r\n\r\n01775\r\n\r\nVANESSA BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\n00559\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO MELGAÇO\r\n\r\n00517\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA BRISIS\r\n\r\n00785\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n00471\r\n\r\nVANESSA GRIPP\r\n\r\n01671\r\n\r\nVANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\n00372\r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO\r\n\r\n00426\r\n\r\nVANESSA LYRIO BOECHAT ALVES\r\n\r\n01582\r\n\r\nVANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO\r\n\r\n01190\r\n\r\nVANESSA PATRICIA MARCATTO AZEVEDO\r\n\r\n01673\r\n\r\nVANESSA PEREIRA NABLE\r\n\r\n02151\r\n\r\nVANESSA SIECZKOWSKI NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n00632\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n01274\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\n00363\r\n\r\nVÂNIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n01823\r\n\r\nVANIA DE BARROS NOBREGA\r\n\r\n01206\r\n\r\nVANIA FERNANDES SOALHEIRO\r\n\r\n02269\r\n\r\nVANIA QUARESMA CARVALHO\r\n\r\n01659\r\n\r\nVANTUIL MARQUES CHIAPINI\r\n\r\n01784\r\n\r\nVANUZA DE MELLO ABRAHÃO VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n01412\r\n\r\nVENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n01701\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA\r\n\r\n00847\r\n\r\nVERÔNICA DE MESQUITA BARROS COSTA CARVALHO\r\n\r\n00065\r\n\r\nVERONICA PACHECO DUARTE\r\n\r\n00477\r\n\r\nVICENTE MAXIMILIANO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n00646\r\n\r\nVICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n00371\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n01350\r\n\r\nVICTOR GRANADO ALVES\r\n\r\n00771\r\n\r\nVICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n01048\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA LOPES\r\n\r\n01940\r\n\r\nVINÍCIUS ALUQUERQUE DE PAULA\r\n\r\n00449\r\n\r\nVINICIUS BARCELOS MOREIRA\r\n\r\n02013\r\n\r\nVINICIUS BENZI FANDINO LANDEIRA\r\n\r\n01419\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n01185\r\n\r\nVINICIUS PEPE DE ALMEIDA\r\n\r\n01107\r\n\r\nVINICIUS PINTAS MARINHO\r\n\r\n01599\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n00612\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n02172\r\n\r\nVINÍCIUS TOLEDO AUGUSTO\r\n\r\n01635\r\n\r\nVINÍCIUS VAZ SANCHES\r\n\r\n01706\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n00030\r\n\r\nVIRGÍNIA ADÃO DA COSTA JOHNSSON\r\n\r\n01722\r\n\r\nVIRGINIA BARROS MELLO\r\n\r\n01788\r\n\r\nVIRGINIA TAVARES BASTOS\r\n\r\n01330\r\n\r\nVITO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n01803\r\n\r\nVITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n00128\r\n\r\nVITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01794\r\n\r\nVIVIAN FROZONI CORPA\r\n\r\n01464\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA VARZEA CURSINO\r\n\r\n02300\r\n\r\nVIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO\r\n\r\n00900\r\n\r\nVIVIANE COHEN GUTMAN\r\n\r\n00217\r\n\r\nVIVIANE CORDEIRO\r\n\r\n00318\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA\r\n\r\n02020\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA\r\n\r\n02023\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n00077\r\n\r\nVIVIANE RIGO CASTRO\r\n\r\n00282\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n01831\r\n\r\nVIVIANE TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n01171\r\n\r\nVIVIANNE SILVEIRA DA NÓBREGA\r\n\r\n01569\r\n\r\nVIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE\r\n\r\n00265\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRAO\r\n\r\n00569\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n00769\r\n\r\nWAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA\r\n\r\n01560\r\n\r\nWAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA\r\n\r\n01787\r\n\r\nWALESKA NOGUEIRA REIS SCHETTINI PINTO\r\n\r\n01894\r\n\r\nWALLACE ANTHONY CAPDEVILLE BREYER\r\n\r\n00854\r\n\r\nWALTER ARANHA CAPANEMA\r\n\r\n00175\r\n\r\nWALTER PEREIRA BASTOS NETO\r\n\r\n00822\r\n\r\nWALTER SANTIN JUNIOR\r\n\r\n02259\r\n\r\nWANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS\r\n\r\n01486\r\n\r\nWANIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n01045\r\n\r\nWELINGTON BENEDITO ALVES FERREIRA\r\n\r\n00046\r\n\r\nWELLINGTON FONSECA DE PAULO\r\n\r\n00996\r\n\r\nWELLINGTON NOGUEIRA CAMACHO\r\n\r\n01892\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n00573\r\n\r\nWEMERSON LINO PIMENTA\r\n\r\n02221\r\n\r\nWESLEY WIGANDE MONTEIRO\r\n\r\n01457\r\n\r\nWEVERSON DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n02092\r\n\r\nWILLIAM AMERICO SOARES DA SILVA\r\n\r\n01157\r\n\r\nWILLIAM ROBERT DE OLIVEIRA\r\n\r\n02230\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO\r\n\r\n01081\r\n\r\nWILTON VILAS BOAS DE PAULA\r\n\r\n01410\r\n\r\nXISTO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n01895\r\n\r\nYANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA\r\n\r\n00538\r\n\r\nYULLI ROTER MAIA\r\n\r\n01315\r\n\r\nYVES SILVA CORREIA\r\n\r\n00326\r\n\r\nRio de Janeiro, 31de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO,Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\nId: 489058"
                    ],
                    "489057": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/AVISO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRELIMINAR\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos candidatos e demais interessados que a Prova Preliminar prevista no art. 60, do Regulamento da competição, será realizada no próximo dia 18 de maio (domingo), às 13 horas no seguinte local: PUC - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, Rua Marquês de São Vicente, 225, Gávea - Rio de Janeiro/RJ, (posteriormente será publicada a divisão dos candidatos pelo local de prova). Outrossim, ficam os candidatos advertidos das seguintes disposições regulamentares:\r\n\r\n1 - O candidato deverá comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 01 (uma) hora, portando documento legal de identificação ( o mesmo mencionado no requerimento de inscrição) e o seu Comprovante de Inscrição. É proibido o acompanhamento de pessoas estranhas;\r\n\r\n2 - Será considerado eliminado o candidato que deixar de comparecer ao local de realização da prova até o limite do horário de seu início, qualquer que seja o motivo determinante do atraso;\r\n\r\n3 - Será excluído do concurso o candidato que:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou com pessoa estranha, por qualquer forma, estando em curso prova escrita ou oral;\r\n\r\nb) utilizar-se de livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material informativo que não esteja expressamente permitido;\r\n\r\nc) desrespeitar membros da Comissão de Concurso, da Banca Examinadora ou da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura, exigíveis de membro da Magistratura;\r\n\r\nd) usar qualquer expressão ou sinal que possibilite a identificação da prova;\r\n\r\n4 - A prova escrita preliminar terá a duração de 6 (seis) horas corridas. Será prestada em papel autenticado fornecido pela Comissão de Concurso. Os candidatos responderão às questões formuladas no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta de tinta fluida ou esferográfica azul ou preta;\r\n\r\n5 - Será eliminado o candidato que não entregar a prova até o limite de tempo marcado para a sua realização;\r\n\r\n6 - Para a prova escrita preliminar não haverá sorteio de ponto;\r\n\r\n7 - O documento de identificação será recolhido pela equipe de fiscalização quando do ingresso na sala de prova e restituído ao final quando da entrega da respectiva prova;\r\n\r\n8 - Após a distribuição das provas, não será permitido que o candidato se afaste do recinto, antes de decorridos trinta minutos do início da prova, bem como é vedada a comunicação dos candidatos entre si ou com qualquer pessoa estranha, até que se retirem definitivamente da sala, após entregarem seus Cadernos de Respostas;\r\n\r\n9 - Na prova escrita preliminar serão formuladas questões abrangentes das matérias constantes da relação dos pontos publicada, para respostas concisas em espaço limitado de 15 (quinze) linhas do papel oficial entregue aos candidatos ao iniciar-se a prova;\r\n\r\n10 - Na prova escrita preliminar será permitida a consulta de textos legislativos não comentados ou anotados. Não serão considerados textos anotados os que tiverem simples referência a outros textos legais, Exposições de Motivos e Súmulas de Jurisprudência dos Tribunais, cabendo à Comissão vedar a utilização dos que entender em desacordo com esta norma;\r\n\r\n11 - Não será permitido aos candidatos dirigirem-se aos membros da Comissão de Concurso, das Bancas Examinadoras e Fiscais, nem a qualquer outra pessoa, durante a realização da prova, para pedir esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência do seu enunciado ou da forma de respondê-las;\r\n\r\n12 - Não serão atribuídas notas à prova que, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, simplesmente reproduzirem os textos da Lei;\r\n\r\n13 - Na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem e a clareza de exposição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 489057"
                    ],
                    "489064": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº. 02/2008\r\n\r\nReabre o prazo para adesão ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ-Med.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de pedidos extemporâneos para adesão ao TJRJ-Med;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida no processo administrativo nº 2008/018026, que autorizou a reabertura do prazo para adesão ao TJRJ-Med;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º. Fica reaberto o prazo de 30 dias a contar da publicação do presente ato para que os beneficiários inscritos na operadora conveniada quando da entrada em vigor do Ato Normativo nº. 06, de 24 de agosto de 2.007, possam inscrever-se no TJRJ-Med, mantendo-se os prazos de carência já cumpridos.\r\n\r\nArt. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 489064"
                    ],
                    "489036": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 578 - RESOLVE dispensar, a pedido, KÁTIA ANÁLIA COELHO NEVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 23252, da função gratificada, S. CAI-6, da Secretaria do Órgão Julgador de Licitação, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de abril do corrente (processo nº. 2008/040035).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 579 - RESOLVE designar CÉLIA DA COSTA BESERRA FONSECA, Analista Judiciário, matrícula nº. 14194, para exercer a função gratificada, S. CAI-6, da Secretaria do Órgão Julgador de Licitação, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de abril de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Kátia Anália Coelho Neves, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Análise Processual, da Divisão de Procedimentos Apuratórios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da referida Diretoria (processo nº. 2008/040035).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 580 - RESOLVE designar CERES TERESA BRIGGS DE AGUIAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25165, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Análise Processual, da Divisão de Procedimentos Apuratórios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de abril de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Célia da Costa Beserra Fonseca, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Apoio a Procedimentos Apuratórios, da referida Divisão (processo nº. 2008/040035).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 582 - RESOLVE designar FLÁVIA CERQUEIRA SALEM ALKMIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26446, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Apoio a Procedimentos Apuratórios, da Divisão de Procedimentos Apuratórios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de abril de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Ceres Teresa Briggs de Aguiar (processo nº. 2008/040035).\r\n\r\nId: 489036"
                    ],
                    "489037": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 992 - RESOLVE designar IVONE MAGDALENO BERTUCCI, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Motorista, matrícula nº. 17704, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 25 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de José Carlos Brust Menezes (Processo nº. 2008/060144).\r\n\r\nId: 489037"
                    ],
                    "489038": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1000 - RESOLVE exonerar, a pedido, LARA BARROSO HEREDIA, Analista Judiciário, matrícula nº. 25055, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de19 de março do corrente (processo nº 2008/062115).\r\n\r\nId: 489038"
                    ],
                    "489035": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 1032/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante do Processo nº 189923/2007,\r\n\r\nR E S O L V E desconstituir a Comissão Especial de Estudo para Alteração da Contribuição do Regime Previdenciário, constituída pelo Ato Executivo nº 4083/2007, publicada no Diário Oficial de 11/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 489035"
                    ],
                    "489051": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 140451/2005\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Considerando a fundamentação constante do parecer de fls. 206/208, que adoto como motivação desta decisão, autorizo: a) a prorrogação, por 24 meses, com termo inicial em 24/04/08, pelo valor global de R$ 672.000,00 e mensal de R$ 28.000,00, com cláusula de rescisão amigável, do Contrato n° 003/289/2006 celebrado com a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAEPOL, cujo objeto é a prestação de serviços de perícia em materiais de áudio e vídeo, com fundamento nos artigos 24, XIII, caput, 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 230.533,34, para fazer face às despesas com a execução decorrente da prorrogação ora autorizada, no corrente exercício financeiro, conforme o compromisso orçamentário de fls.204, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 25/03/2008\r\n\r\nId: 489051"
                    ],
                    "489065": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº. 2007-160566\r\n\r\nInteressada: ROSA MARIA FACURI RAPHAEL\r\n\r\nAdvogado: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 88928\r\n\r\nLILIANE ALLEN BARTOLY - OAB/RJ 61372\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 171, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Considerando a gravidade da sanção administrativa imposta à servidora em questão, observados os pressupostos legais, recebo o recurso interposto, conferindo-lhe efeito suspensivo. Encaminhem-se ao Egrégio Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\n(a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 489065"
                    ],
                    "487994": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.017412-6 ORDINARIA - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL Protocolo: 200874691 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDOS: NORMA CALOIRO SUELY RAMOS CORREA ANTOINNETTE DE ALBUQUERQUE LAGARES ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL RJ0027327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO RJ0101471 INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido e determino a suspensao dos efeitos da decisao nos autos do processo referido na exordial ate o julgamento da apelacao ja interposta. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.06818-0 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL Protocolo: 200874689 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDO: MARIA LUIZA SCORZELLI CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, VI, CPC, sem resolucao de seu merito. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria de Justica.\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 329/99 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200647158 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 329/1999 INTERESSADO 1: ANTONIO GARCIA VALADAO INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, com fulcro no art. 114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Intimem-se. De-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Custas ex-lege. Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 487994"
                    ],
                    "487993": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 200100401571 Protocolo: 200581360 REQUERENTE: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Ao Estado para, conclusivamente, provar o cumprimento do julgado. Intime-se. Apos, voltem.\r\n\r\nId: 487993"
                    ],
                    "489048": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/223-DESIGNA a Doutora TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, 76º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 31 de março de 2008, a 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, sem prejuízo de suas funções na 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/224-DESIGNA a Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial, para auxiliar em caráter excepcional, nos dias 30 e 31 de março de 2008, a 3ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/225-DESIGNA o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, para integrar a 16ª Câmara Cível, a partir de 29 de março de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/226-DESIGNA o Doutor MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal, para assumir a partir de 01 de abril de 2008, a 17ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/227-RESOLVE remanejar o Desembargador ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, da 9ª para a 10ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/228-Faz cessar a convocação para o E. Tribunal de Justiça do Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 31 de março de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/229-DESIGNA a Doutora FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 01 de abril de 2008, o VI Juizado Especial Cível, tornando insubsistente o item 29 do Ato M/217, publicado no D.O. de 28 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/230-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível, assumir a 15ª Vara Cível, ambas a partir de 01 de abril de 2008 e, assumir no dia 01 de abril de 2008, a 37ª Vara Cível, tornando insubsistente o item 40 do Ato M/217, publicado no D. O. de 28 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, férias do Doutor RENATO RICARDO BARBOSA e Doutora IONE PERNES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/231-DESIGNA a Doutora LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 01 de abril de 2008, o VII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e auxiliar no dia 01 de abril de 2008, o XXVII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, tornando insubsistente o item 58 do Ato M/217, publicado no D. O. de 28 de março de 2008.\r\n\r\nId: 489048"
                    ],
                    "489047": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ITEM 55 DO ATO MI/125\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.03.2008)\r\n\r\nOnde se lê: ..., a partir do dia 1º de abril, ....\r\n\r\nLeia-se: ...., a partir do dia 05 de abril, ....\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ITEM 98 DO ATO MI/125\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.03.2008)\r\n\r\nOnde se lê: ..., a partir do dia 04 de abril, ....\r\n\r\nLeia-se: ...., a partir do dia 1º de abril, ....\r\n\r\nATO MI/131\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de abril, o I Juizado Especial Cível de São João de Meriti, tornando insubsistente o item 121 do Ato MI/125;\r\n\r\n02) CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para permanecer no exercício, nos dias 01 e 02 e auxiliar, a partir do dia 03, a 1ª Vara Criminal de Campos, tornando insubsistente o item 109 do Ato MI/125;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n03) CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no auxílio à 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 113 do Ato MI/125;\r\n\r\n04) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n05) ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistentes os itens 59 e 60 do Ato MI/125.\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n06) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Araruama, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a Comarca de Iguaba Grande, sem prejuízo de suas funções e da 1ª Vara Cível de Araruama, tornando insubsistente o item 08 do Ato MI/125.\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Larissa Pinheiro Shueller e da Drª Ana Beatriz Mendes Estrella\r\n\r\nATO MI/132\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MAURO LUIZ BARBOSA PREVOT, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaboroaí, para assumir, no período de 1º a 04 de abril, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Adriana Valentim Andrade do Nascimento\r\n\r\nId: 489047"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "487995": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 25/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03372-8REQTE: SESI RIO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao contador sobre a impugnação do Estado. \r\n\r\nP.J. No 1998.00467-5REQTE: VIVONE GINO MICHELE E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ063340) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 216 e seguintes: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.98006-6REQTE: AMAH INCORPORACAO, CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO SENDER (RJ033267) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Ao Município sobre o pedido de sequestro. \r\n\r\nP.J. No 1999.99568-3REQTE: VANDYR VIEIRA CARRILHO CABRAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB- 13923) E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 44: Defiro, considerando-se os termos da procuração de fls. 9. \r\n\r\nP.J. No 2001.00079-5REQTE: OLIRIA BENVENUTTI PELLEGRINI E SEU MARIDO GILBERTO LUIZ PELLEGRINI E OUTROS (Adv(s): CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ059278))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo que propiciará a quitação dos precatórios pendentes. \r\n\r\nP.J. No 2001.99040-0REQTE: ITASOLO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s): RODOLFO MENDES CORREA (RJ054352) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Fls. 122: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00011-0REQTE: FECAM FUNDO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTALREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Fls. 39: Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00096-2REQTE: ADMINISTRADORA ITAIPAVA S/A E OUTROS (Adv(s): CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ059278))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo, que propiciará a quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2003.96003-6REQTE: ADEMIR MENDES GONCALVES E OUTROS (Adv(s): SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ080538))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Aguarde-se o cumprimento, do acordo que propiciará a quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2005.00117-6REQTE: MINERVINA MARIA NETA E OUTROS (Adv(s): JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ075105))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00127-3REQTE: ROGERIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ070284) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município . Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01125-2REQTE: IDALINA GOMES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s): LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ084083))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 75: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00152-8REQTE: RICARDO CAMILO BRUGNI VELLOSO E OUTROS (Adv(s): ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ070284))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.96002-9REQTE: MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv(s): MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ075809))REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Ante o pagamento, anote-se o cancelamento do precatório.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00739-2REQTE: JOAQUINA MOTTA BARROS E OUTROS (Adv(s): DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ065090))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00049-9REQTE: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Órgão julgador de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03287-6REQTE: ELIANE MARIA BARROS BALBINO E OUTROS (Adv(s): SÉRGIO CITRANGULO (RJ041288) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Cancele-se o Mandado de pagamento e oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do juízo, como consta de fls. 02, aonde a requerente de fls. 103 deve dirigir-se.2- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98013-7REQTE: FRAMAFI PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s): WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ004449D) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da parcela, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Três Rios. Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN- Jud.Intime-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00096-6REQTE: RITA ALVARENGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a conferência da diferença apontada. \r\n\r\nP.J. No 2004.00204-7REQTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ075105))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2004.94008-0REQTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA E SILVA (CPF 00307122700) E SUA MULHER HORTENCIA TRAMONTANO E SILVA (CPF 6144262 E OUTROS (Adv(s): IRIA SILVA TEIXEIRA (RJ058605) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Ao Município sobre o pedido de seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2004.97005-1REQTE: EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s): NOEMIA M DE L SCHUTZ (RJ122124A) E OUTROS)REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Aguarde-se o cumprimento do acordo, que propiciará a quitação do presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2005.00126-5REQTE: APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s): ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ070284))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00231-1REQTE: SONIA REGINA ALVARES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s): WELINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007102) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 147/149: Defiro. Oficio-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nP.J. No 2006.03248-2REQTE: ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Republicado por incorreção.1- Concessa vênia, reitero o já decidido às fls. 84. \r\n\r\nP.J. No 2006.07061-9REQTE: MANOEL AVELINO GOMES E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ000555B))REQDO: INSS1- Não há no título judicial condenação em custas.2- Desse modo, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07071-6REQTE: MOACIR BASTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s): WALMIR DE OLIVEIRA (RJ051325))REQDO: INSS1- Não há no título judicial condenação em custas.2- Desse modo, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.98009-7REQTE: JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Arquivem-se os autos ante o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00570-5REQTE: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (Adv(s): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00590-0REQTE: MARISA DE REZENDE BORGES , NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVÊA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.97006-0REQTE: YOLANDA THEREZINHA BORZINO E OUTROS (Adv(s): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ062374) E OUTROS)REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03363-9REQTE: CERAS JOHNSON LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): FALIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ006519))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos interessados sobre a informação de fls. 103. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00473-0REQTE: FLAVIO CESAR DE BERREDO NETO E OUTROS (Adv(s): ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ072779))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99556-0REQTE: CELIA MEIRELLE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): IVAN PAIXAO FRANCA (RJ004790))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 203: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 221/222: Venha a procuração da curadora, digo, se interditada representada pela curadora. \r\n\r\nP.J. No 1999.99561-6REQTE: ZENITH DE ALMEIDA CORREIA E HELVECIA GLORIA DE ALMEIDA CORREIA, NA PESSOA DE SEU PATRONO O DR. CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99562-4REQTE: HELENA POLATO BARREIROS E OUTROS (Adv(s): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ052173))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99572-1REQTE: ELMA PECEGO JOIA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ006372))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2001.93002-4REQTE: MANOEL JOSE VILLA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s): ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ027790) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ121938))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2001.97001-8REQTE: SUELI FERREIRA DA SILVA, POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR GERSON CARLOS ORIAS DA SILVA, NA PESSOA DO DR. LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB 121.657) E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.98034-0REQTE: CLAUDIO ALBUQUERQUE MANSUR (OAB 18420) E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ018420) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Crédito à disposição da vara de origem. \r\n\r\nP.J. No 2004.00049-4REQTE: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA (CNPJ 00.124.158/0001-73), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO O DR. JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (OAB-69.956) (Adv(s): JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ069956))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.05934-0REQTE: ESPÓLIO DE HELIA BASILIO DA SILVAREQDO: INSSCrédito á disposição da vara de origem. \r\n\r\nP.J. No 2005.06380-5REQTE: JERONIMO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ106533))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.98011-5REQTE: OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06718-9REQTE: JOSE DIAS E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.06907-6REQTE: MIRIAM PIRES RAMOS E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00465-2REQTE: HELVECIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2007.00794-5REQTE: ERASTO SOARES DE SOUZA (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ095537) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município para devolver a guia quitada em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.98017-8REQTE: JAIR SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Fls. 68: Defiro, vindo cópia nos autos. \r\n\r\nP.J. No 2000.00698-6REQTE: GUIOMAR CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 60: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.92002-9REQTE: TANIA MARIA VIANA TELES E OUTROS (Adv(s): OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ068307))REQDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRASFls. 71 : Informe-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99731-5REQTE: DIRCE RODRIGUES CEIA E OUTROS (Adv(s): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ077519))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento, considerando-se que há precatórios precedentes ainda não pagos .Ademais, estando o estado a quitar os precatórios, descabe o seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.00138-8REQTE: CLEBER SOARES COELHO E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de São Gonçalo no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Gonçalo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00872-2REQTE: MARIA JOSE DA LUZ (Adv(s): MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ080796) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 101: Anote-se e observe-se.2- Ao Setor de Cálculos da DIPRE para devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2002.03740-4REQTE: CIA ACUCAREIRA PARAISO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DR. DENILSON SALES DE SOUZA (OAB. 3044) (Adv(s): FLAVIO ROBERTO FERREIRA (RJ003044))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro .3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00002-4REQTE: MALVINA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ALVARISTO ASSIS (RJ058639))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Fls. 231 e 237: Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.00171-3REQTE: ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))1- Junte-se cópia do termo de parcelamento.2- Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.00953-6REQTE: CARLA ANDREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- O pleito de fls. 72 já foi apreciado na decisão de fls. 65/68.2- Nada a apreciar. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00009-5REQTE: VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ047883) E OUTROS)REQDO: FIA (Adv(s): JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC. ERJ.) (PJ000001))Reitero fls. 81. \r\n\r\nP.J. No 2004.00147-4REQTE: ANA LUCIA FERREIRA FELICIANO (CPF 04450112709) E ALECY DOS SANTOS COSTA (CPF 03305581700) E OUTROS (Adv(s): HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ068975))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de São Gonçalo no valor total da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Gonçalo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.95004-2REQTE: JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99001-3REQTE: AGOSTINHO DINIZ VIEIRA (Adv(s): REJANE MEIRELLES GUERRA (RJ089875))REQDO: MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s): ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ070407))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Areal.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Três Rios. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.00051-3REQTE: ANDREA VAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ143242) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2006.03286-5REQTE: ELEONORA BENADETTINI CURI E OUTROS (Adv(s): ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ018726))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00853-4REQTE: MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto , DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor. Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.01422-4REQTE: MARLENE DE MOURA LOURENCO (Adv(s): KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ122406))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01539-5REQTE: ALBERTINA FERNANDES PINTO E OUTROS (Adv(s): ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ058213))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nId: 487995"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "487921": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 257985/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON - DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de coleção em DVD\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora-Geral de Logística a fls. 59, com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei nº 8.666/93 e autorizo a emissão de empenho no valor total de R$ 108.056,20, em favor da empresa BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA., pelo prazo de 12 meses - de 10/04/2008 a 09/04/2009, nos termos do compromisso orçamentário de fls.61, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento, e após, ao DELFA para lavrar o instrumento contratual. Em 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 51642/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças, de elevador tipo monta-cargas, instalado no prédio do Arquivo Setorial de Itaipava\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito no Projeto Básico de fls.09/18, com a conseqüente contratação da empresa ELEVADORES ALPHA LTDA., pelo prazo de 24 meses, a partir de 19/05/2008, com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 6.480,00 e autorizo o empenhamento da despesa conforme compromisso orçamentário de fls.58, com fulcro no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de empenho. Após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo de contrato, devendo ainda ser observada a recomendação constante no último parágrafo da informação da DIGOR, em fls.58. Em 27/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 48881/2008\r\n\r\nORIGEM: DGCON - DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada, às fls. 18, pela Diretora-Geral de Logística e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação da empresa LEX EDITORA S/A., no valor de R$ 3.843,00, com base no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 20. Em 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 22615/2008\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidor em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª. Diretora-Geral de Logística a fls. 24, em favor da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei nº 8.666/93, e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.593,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 26, nos termos do Art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 27/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 56468/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 192,00, em favor dos MAGISTRADOS ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA e OUTRO, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a r. Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 58733/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls. 7, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 374,00, conforme listagem de fls. 6, em favor das servidoras ELAINE MARIA DA GLÓRIA VENTURINI e ROSIANE DA SILVA GUZZO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 57204/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com a autorização presidencial de fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.050,00, em favor dos servidores ANDRÉ AMARAL GURGEL MONTEIRO DE BARROS E OUTRA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45185/2008\r\n\r\nORIGEM: NURC 5 - Gabinete\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 09, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 5.643,00, em favor dos servidores DEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS E OUTROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 27/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 49829/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 12 e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls. 10, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 3.503,50, conforme listagem de fls. 6/8, em favor dos servidores OSVALDO CUNHA CAMPOS E OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 27/03/2008\r\n\r\nId: 487921"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "488289": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/212/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Atos normativos nº 01/2004 e nº 04/2007; OBJETO; Alterações no termo nº 003/645/05, de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Cordeiro; PRAZO: Indeterminado, a contar de 11/12/07; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 45ª Subseção; PROCESSO: nº 158.642/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/213/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II, 65, II, Lei Federal 8.666/93; OBJETO; Prorrogação do prazo do contrato nº 003/276/05 de serviços de apoio logístico ao Departamento de Patrimônio e Material; VALOR: R$ 12.115.145,64 (doze milhões, cento e quinze mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2008 a 31/03/2009; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 79.330/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/214/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 24, VIII da Lei Federal 8.666/93; OBJETO; Prorrogação do prazo do contrato nº 003/220/05 de serviços para a realização de eventos culturais; VALOR: R$ 343.172,00 (trezentos e quarenta e três mil, cento e setenta e dois reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2008 a 31/12/2008; PARTE: BBTUR Viagens e Turismo Ltda.; PROCESSO: nº 11.580/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/215/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput, 57, II da Lei Federal 8.666/93; OBJETO; Prorrogação do prazo do contrato nº 003/473/07 de serviço de manutenção integral de elevador; VALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 28/04/08 a 27/04/2009; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S.A.; PROCESSO: nº 46.397/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/216/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; OBJETO; Doação de equipamentos de informática; PARTE: Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Esperança - AMACE; PROCESSO: nº 146.242/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/217/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO; Permissão de uso de parte do imóvel no Foro da Comarca de Araruama; REMUNERAÇÃO/ ENCARGO: O preço mensal da permissão é de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01/02/2008; PARTE: Guilherme Freitas Rufino; PROCESSO: nº 281.670/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/218/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Atos Normativos nº 01/2004 e 04/2007; OBJETO; Alterações no termo nº 003/495/05, de Permissão de Uso do Foro da Comarca de Iguaba Grande; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 48ª Subseção; PROCESSO: nº 70.199/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/219/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Atos Normativos nº 01/2004 e 04/2007; OBJETO; Alterações no termo nº 003/295/05, de Permissão de Uso de parte de bem imóvel no Foro da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 17ª Subseção; PROCESSO: nº 184.664/04\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/220/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Atos Normativos nº 01/2004 e 04/2007; OBJETO; Alterações no termo nº 003/530/06, de Permissão de Uso de parte do imóvel no Foro da Comarca de Miracema; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 10ª Subseção; PROCESSO: nº 176.363/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/221/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/080/05, de Permissão de Uso de Bem Imóvel no Foro da Comarca de Trajano de Moraes; PRAZO: Indeterminado, a contar de 11/12/2007; PARTE; Ordem dos Advogados do Brasil - 45ª Subseção; PROCESSO: nº 158.650/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/222/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Serviço de Assistência Social ao Adolescente - SASA; PROCESSO: nº 196.000/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/223/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/640/06, de Permissão de Uso de Bem Imóvel no Foro da Comarca de São José do Vale do Rio Preto; PARTE; Ordem dos Advogados do Brasil - 3ª Subseção; PROCESSO: nº 104.005/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/224/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Serviços de manutenção integral de plataforma para deficientes físicos; VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de inicio; PARTE: Montele - Indústria de Monta-Cargas e Elevadores Ltda; PROCESSO: nº 247.759/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/225/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI e 65, I, “a” e II, “d” § 8º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Alterações ao contrato nº 003/009/07, de serviços diários de limpeza, higiene e conservação predial; PARTE: Locanty Com. Serviços Ltda; PROCESSO: nº 191.739/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/226/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/592/07, de serviços de copeiragem; VALOR: R$ 69.407,05 (sessenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e cinco centavos); PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda; PROCESSO: nº 243.295/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/227/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Convênio de cooperação para o Projeto “Jovens Mensageiros”; VALOR: R$ 3.778.059,37 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos); PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 01/12/07 a 30/11/2012 PARTE: Lar Fabiano de Cristo; PROCESSO: nº 160.565/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/228/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Atos Normativos nº 01/2004 e 04/2007; OBJETO; Alterações no termo nº 003/237/04 de Permissão de Uso do Foro Comarca de Pinheiral; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 42ª Subseção; PROCESSO: nº 158.716/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/229/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/03/2008; FUNDAMENTO: Leis Federais nº 10.520 e nº 8.666/93; OBJETO; Compra de purificadores de água; VALOR: R$ 43.046,40 (quarenta e três mil e quarenta e seis reais e quarenta centavos); PRAZO: 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE:D. Maciel Comércio e Serviços Ltda.EPP.; PROCESSO: nº 231.495/07.\r\n\r\nId: 488289"
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                                    "487967": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNo endereço e na forma constantes do item 8.13 do edital e seus subitens, convocamos a sociedade empresária MIRA-RIO PAPELARIA LTDA., classificada nos itens 08, 09 e 10 da Licitação por Pregão nº 020/08 (Proc. nº 13.236/08), cujo objeto é a compra de materiais de expediente, para, até o dia 03/04/2008, das 11 às 17:30 horas, apresentar as amostras dos produtos ofertados, tendo em vista que a sociedade anteriormente convocadas nos referidos itens deixou de apresentar suas amostras. Comunicamos, ainda, que as amostras serão avaliadas no dia 04/04/2008, no mesmo endereço de entrega. Ficam todos os interessados notificados a partir desta publicação.\r\n\r\nNo endereço e na forma constantes do item 8.13 do edital e seus subitens, convocamos a sociedade empresária COMERCIAL GÁULIA LTDA. EPP, classificada no item 01 da Licitação por Pregão nº 032/08 (Proc. nº 010618/08), cujo objeto é a compra de grampeadores, para, até o dia 01/04/2008, das 11 às 17:30 horas, apresentar as amostras do produto ofertado. Ficam todos os interessados notificados a partir desta publicação.\r\n\r\nId: 487967"
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                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-56088 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER TROCA DO PRODUTO VISA VALE REFEICAO PELO ALIMENTACAO Personagem: DORICE GILDA SANTOS VALOIS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAGRAFO 2 DO ATO NORMATIVO NUMERO 03/2007.PUBLIQUE-SE. 25/03/2008.\r\n\r\nId: 487274"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-55980 Origem: DGLOG - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Tipo de Assunto: FERIAS SERVIDOR Assunto: ALTERACAO DE FERIAS Personagens: DGLOG - PAULO VALERIO DE MELO LIMA, NAPOLEAO DE MEIRELLES BEJA NETO, ROBERTO COTTA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DO DISPOSTO NO ART. 3, INCISOS I E II, ALINEA B, DO ATO NORMATIVO CONJUNTO NUMERO 08/2006.PUBLIQUE-SE. 25/03/2008.\r\n\r\nId: 487275"
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                                                "Processo: 2008-54552 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Personagem: DIANA LOUBACK WINTER\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA ATRIBUICAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007 DE 22/11/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO POSSUI SALDO DE LICENCA-PREMIO PARA EFEITO DE COMPUTO EM DOBRO, POIS SEUS MARCOS QUINQUENAIS, PASSIVEIS DE AVERBACAO, SAO TODOS COM DATAS POSTERIORES A 15/12/1998.PUBLIQUE-SE. 25/03/2008.\r\n\r\nId: 487276"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-43763 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: CALCELINO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES NUMEROS 02/2007 E 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE EM JUNHO/2009, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES O SERVIDOR COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA.PUBLIQUE-SE. 24/03/2008.\r\n\r\nId: 487277"
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                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS PARADIGMAS CONTRATUAIS”, tendo como palestrante a Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, DOUTORA CLAUDIA LIMA MARQUES . O evento realizar-se-á em 7 de ABRIL DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nId: 461579"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 155ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 3 de abril de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nSISTEMA PENITENCIÁRIO FLUMINENSEOs Desafios da (Re)inserção Social\r\n\r\nABERTURA:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDr. Marcos de Abreu Basto Lima\r\n\r\nEconomista\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 487834"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Fórum Permanente de Direito Tributário, convidam para a 14ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 9 de abril de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - EMERJ).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO\r\n\r\nTEMA: A PROPOSTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAbertura: Dr. Petrúcio Malafaia Vicente (Defensor Público - Vice Presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Lobo Torres (Professor Titular de Direito Tributário a UERJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Cláudio Carneiro (Procurador Municipal e Professor da EMERJ)\r\n\r\nOrganização: Dra. Mônica Gusmão (Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial da EMERJ)\r\n\r\nSerão concedidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial, \r\n\r\nSerão concedidas 2 (duas) horas de estágio pela OAB para os estudantes de direito participantes do evento.\r\n\r\nSerão concedidas horas pela ESAJ a todos os serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006-Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.go\r\n\r\nId: 487835"
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                                                    "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “ATUALIDADES DO DIREITO ELEITORAL E AS ELEIÇÕES DE 2008”, a realizar-se no dia 4 de abril de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h\r\n\r\n“ELEIÇÕES LIMPAS”\r\n\r\nPalestrante: Des. Roberto Wider - Presidente do TRE/RJ \r\n\r\n9h40min \r\n\r\n“O PAPEL DO MP ESTADUAL NAS ELEIÇÕES”\r\n\r\nPalestrante: Procurador de Justiça Marcos Ramayana - MP/RJ \r\n\r\n10h20min - Intervalo \r\n\r\n10h40min\r\n\r\n“O TRE/RJ E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Jacqueline Montenegro - Corregedora do TRE/RJ \r\n\r\n11h20min \r\n\r\n“O TSE E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008”\r\n\r\nPalestrante: Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos - TSE\r\n\r\n12h - Debates \r\n\r\n12h30min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nDes. Nagib Slaibi Filho - TJ/RJ\r\n\r\nDr. Rodrigo Candido de Oliveira - Coelho, Ancelmo & Dourado - Advogados\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 4 (quatro) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 487623"
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                                                    "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema I\r\n\r\n“Ética na Sétima Arte”\r\n\r\nCrimes e Pecados\r\n\r\n1º de abril, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para a projeção do filme Crimes e Pecados, de Woody Allen, seguido de debate com as presenças do Professor de Filosofia e de Teoria Psicanalítica da PUC-RJ - Auterives Maciel Junior e do psicanalista Luiz Fernando Gallego, curador do ciclo “A Ética na Sétima Arte”, hoje, às 18h.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. Informações pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 487906"
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                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 55a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.060.010876-8 Protocolo: 200889070 AUTORs: JAIRO ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES 0085180RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ REU: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.040.012691-6 Protocolo: 200888986 AUTORs: ODIR GONCALVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAZIL 0121091RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ ADVOGADOs4: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200888560 REPTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPTEs: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO REPTEs: SINDICATO DOS CIRURGIOES DENTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR 0147467RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ REPDOs: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5164 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15912 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005022-8 Protocolo: 2008082909 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15961 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005222-3 Protocolo: 2008082875 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MADALENA RAMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15962 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.167115-5 Protocolo: 2008085080 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: LUIZ CARLOS LUZ APDOs: ISAC BEZERRA DA LUZ APDOs: ZENIA FRANCISCA LUZ BADIM ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15964 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005190-5 Protocolo: 2008082879 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MURILO ALVES BONIFACIO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08801 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.001.081279-1 Protocolo: 200883570 AGTEs: ANTONIO TOLEDO DE JESUS AGTEs: FELIPE PENA OGANDO AGTEs: RUTH VIEIRA TORRES AGTEs: FERNANDO TORRES AGTEs: SADI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ AGDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09130 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.067004-0 Protocolo: 200884917 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS RIBEIRO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA 0126347RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.105470-8 Protocolo: 200885892 AGTEs: PATRICIA DA SILVA MENDES ADVOGADOs: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ AGDOs: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.021.024005-5 Protocolo: 200886189 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MICHELE DOS SANTOS GOMES GIRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA 0083858RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09162 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2007.042.010767-0 Protocolo: 200884981 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES 0107872RJ AGDOs: SOLANGE APARECIDA AGRA DE LIMA P/SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09293 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.000134-4 Protocolo: 200887223 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.200203-6 Protocolo: 200887375 AGTEs: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDO: CHEFE DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DO CENTRO IFE 64 10 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.127149-9 Protocolo: 200887576 AGTEs: IVO PATROCINIO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09369 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006093-9 Protocolo: 200887037 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOs: MARIA JOSE DE BRITO AGDOs: MARIA DA GLORIA MARTINS CLEMENTE AGDOs: CRISTINA MARIA FLOR FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09386 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.209.002952-8 Protocolo: 200888045 AGTEs: TAMARA ZDANOWSKI CORREA DE SALLES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP 0112433RJ AGDOs: LEANDRO LANNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA 0139673RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15745 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034741-3 Protocolo: 2008085345 APTEs1: SIDNEY TAKAHASHI APTEs1: LUCIANO JORGE MOURA APTEs1: JOAO CARLOS NOGUEIRA BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15974 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.077219-0 Protocolo: 2008085188 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15980 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024068-0 Protocolo: 2008083549 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: ARLETE CORDEIRO DE BRITO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08079 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.009121-0 Protocolo: 200876260 AGTEs: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09207 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121742-2 Protocolo: 200886453 AGTEs: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09232 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.096843-2 Protocolo: 200885919 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: PATRICIA MARIA PIRES VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09294 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.000971-9 Protocolo: 200887228 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANA MARIA DE ASSIS MORAES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09303 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.086978-3 Protocolo: 200887389 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA REP//P/ ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI 0148131RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09319 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068163-5 Protocolo: 200884604 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUCIA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09326 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008091-0 Protocolo: 200887497 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: LUCIANA LIMA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09337 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.075294-8 Protocolo: 200887209 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA AGDOs: VILMA AZEVEDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ 0097646RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09353 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 95.024.000127-1 Protocolo: 200887334 AGTEs: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/ ADM/JARBAS BARSANTI ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA(2006.063.001055-0)1 VARA CIV.TRES RIOS Protocolo: 200888699 AUTORs: ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ REU: LEONARDO SOUZA DE FREITAS E S/MULHER Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1998.001.11113 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: - 96.528.000389-9-TB 22355-DIVORCIO 96.528.000389-9 Protocolo: 199862329 APTEs: ELZA RAPIZO SILVEIRA DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS 0003593RJ APDOs: SINEZIO BITTENCOURT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CEZAR PINTO 0006023RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002315-2 Protocolo: 2008085277 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES 0127792RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO BISPO 0132930RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15967 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.079419-0 Protocolo: 2008083463 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: ALBERTO GUERCHON Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15969 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.085568-2 Protocolo: 2008083483 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: JOAO ANTONIO DE LUCAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15977 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052522-4 Protocolo: 2008085259 APTEs: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: SEBASTIANA FRANCO GRAVINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09106 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.022326-8 Protocolo: 200882934 AGTEs: IRANI MARIA CALDEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09183 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006829-1 Protocolo: 200886449 AGTEs: ALMIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09290 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.073741-8 Protocolo: 200886592 AGTEs: LINDA DA SILVA GARCEZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09291 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.000974-4 Protocolo: 200887218 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: WILSON DO AMARAL GODINHO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09331 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.023592-6 Protocolo: 200887383 AGTEs: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO 0036046RJ AGDOs: KOMABEM REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09338 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.037.000851-5 Protocolo: 200886616 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ AGDOs: CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO COMAMOR ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA 0100765RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.021243-1 Protocolo: 200886086 AGTEs: RODRIGO DE MOURA CONSTANT ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15860 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026385-0 Protocolo: 2008083449 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: PORTO GONCALENSE MADEIRAS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15948 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.037543-9 Protocolo: 2008085178 APTEs: ANTONIO EDSON AIROSA DA ROSA APTEs: AMARO RODRIGUES DA SILVA APTEs: ARISTIDES JOSE DOS SANTOS APTEs: CYRO FERREIRA APTEs: DAVID CABRAL DE ARRUDA APTEs: EDWARD LOPES DE AZEVEDO APTEs: JORGE JOSE DE SOUZA APTEs: MAURO BARBOSA DA COSTA APTEs: MURILO MIRANDA DE ARAUJO APTEs: PLINIO JOSE DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15968 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.134321-3 Protocolo: 2008085194 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: MARLY DE CARVALHO SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15976 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073592-4 Protocolo: 2008085164 APTEs: LAZARO UIRAPURU DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.045179-6 Protocolo: 200884887 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09198 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.090300-9 Protocolo: 200886108 AGTEs: JOAO CORREA DE MENDONCA E S/MULHER AGTEs: JORGE DIEGO DE MENDONCA REP/P/S/TUTORES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09214 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB 2478 - ACAO DE INVENTARIO 83.050.000014-9 Protocolo: 200884400 AGTEs: ANTONIO CARLOS GOUVEA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs: EDMUNDO ANDRIES LEITE AGDOs: TERESA ALICE GOUVEA LEITE FERREIRA AGDOs: EGDA MARIA GOUVEA LEITE AGDOs: REGINA LUCIA GOUVEA LEITE ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09243 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.004341-0 Protocolo: 200885052 AGTEs: ERNANI JORGE SPITZ ADVOGADOs1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09302 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094586-6 Protocolo: 200887393 AGTEs: CEZAR LOPES DE ABREU E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09340 Origem: MARICA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.031.016980-0 Protocolo: 200887511 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ AGDOs: SEBASTIAO CORNELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09348 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.202.012999-2 Protocolo: 200886994 AGTEs: ENEIDA MARQUES ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS REP/P/ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA 0141579RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012520-5 Protocolo: 200887954 AGTEs: SERGIO BRAGA GORGULHO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ AGDOs: PABLO DA SILVA GORGULHO REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA CLARA DA SILVA GORGULHO REP/P/S/MAE AGDOs: YASMIN DA SILVA GORGULHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09361 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069068-5 Protocolo: 200887132 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ARACY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES 0073857RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.014.002297-6 Protocolo: 200887992 AGTEs: FUNDACAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ AGDOs: GUSTAVO MORAES AARAO ADVOGADO: DR(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA 0128325RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09377 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2006.001.064630-9 Protocolo: 200887946 AGTEs: JAQUELINE FERREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15759 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005084-6 Protocolo: 200882887 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15865 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000322-2 Protocolo: 2008083352 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANTONILHO ALVES OLIVEIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15873 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.042630-5 Protocolo: 2008082780 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOs: KARLA LETICIA SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09178 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011454-3 Protocolo: 200883081 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: RANULPHO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.209.014744-4 Protocolo: 200886492 AGTEs: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADOs: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.001289-8 Protocolo: 200885517 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARZO ALEXANDRE DE ARAUJO PAES Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09271 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 99.001.046073-2 Protocolo: 200887130 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09346 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2002.038.025038-3 Protocolo: 200887882 AGTEs: ABEL COUTINHO DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ AGDOs: JONAS IGNACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BARATA 0033101RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20061000048550 2007.001.209240-2 Protocolo: 200887517 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000599-6 Protocolo: 200886699 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ AGDOs: ZILMA SIMAS MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15763 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.121950-2 Protocolo: 2008085033 APTEs: JOSE ROBERTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). IVAN GOMES BARRETO 0052684RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15815 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.007.006916-4- EXECUCAO 2006.007.004120-0 Protocolo: 200882810 APTEs1: RAFISA MECANICA E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ APTEs2: GALVASUD S A ADVOGADOs: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15923 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.000476-0 Protocolo: 2008085317 APTEs: FEDERAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.014134-3 Protocolo: 2008085170 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: ANTONIO AUGUSTO LEITE APDOs: ALEX DE OLIVEIRA FREITAS APDOs: CARLOS PEREIRA FARIAS APDOs: MARCOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15981 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB: 36765) 99.004.029698-3 Protocolo: 2008083544 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: LEITERIA E PAES BISPO LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.012121-2 Protocolo: 200884339 AGTEs: ANTONIA DE ARAUJO CHAVES DE SA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09251 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.110215-0 Protocolo: 200885843 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA. DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDOs: LOURDES BATISTA DAS NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.082784-5 Protocolo: 200887032 AGTEs: CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO ADVOGADOs1: DR(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO 0111510RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ AGDOs: ERIKA BENEMOND AGDOs: ABRAHAM BENEMOND ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND 0114023RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09365 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.036.000741-4 Protocolo: 200886082 AGTEs: LUCIANO MARQUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CAVALCANTE & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09379 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.002.007241-1 Protocolo: 200887241 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: SAVIO LOYOLA E SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09389 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.012042-5 Protocolo: 200887970 AGTEs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ AGDOs: PATRICIA FERREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15769 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004681-0 Protocolo: 200882849 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FRANCISCA YOLANDA BARBOSA NARDINI LIMA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15846 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023128-9 Protocolo: 2008083567 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOAO B LEITE DE ASSIS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15979 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.135371-5 Protocolo: 2008085151 APTEs: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.009898-6 Protocolo: 200884823 AGTEs: PRISCILA DE PAULA CABRAL AGTEs: RAFAEL DA COSTA PALMA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO 0146633RJ AGDOs: RAFAEL MELLO MONTEIRO AGDOs: CARLOS LACERDA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA 0028774RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.037861-6 2007.001.112226-5 Protocolo: 200887308 AGTEs: REGIS BORGES DE OLIVEIRA AGTEs: VERONICA DE LIMA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ AGDOs: SERELINA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09253 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.003.000889-4 Protocolo: 200886670 AGTEs: JAMIL ELIE AFIF ADVOGADOs: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09270 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.061.010575-8 Protocolo: 200887315 AGTEs: ESPOLIO DE ARY AKERMAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs: ROJZA MIRLA SZAFRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09286 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.207.005407-2 Protocolo: 200887110 AGTEs: FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDOs: EDNA ROMERO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO 0063959RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.021.021344-1 Protocolo: 200886987 AGTEs: SUPERMERCADOS REDE ECONOMIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ AGDOs: LUANA ALEXANDRIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09313 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.125109-7 Protocolo: 200886963 AGTEs: JANETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROBSON RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09318 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.205.003846-4 Protocolo: 200887626 AGTEs: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR 0112155RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09349 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.099069-3 Protocolo: 200887514 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: FRANK SILVA RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09363 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2008.004.003551-1 Protocolo: 200887958 AGTEs: VINICIUS BITENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES 0140135RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA VIEIRA MARTINS 0143992RJ AGDO: SUELI VERDAN DOS SANTOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA 2002.001.040150-0 Protocolo: 200888003 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15750 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004666-3 Protocolo: 2008082851 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SAMUEL MENDES DA ROCHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15762 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039028-8 Protocolo: 2008083458 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: ISMAEL GUELHAS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15886 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005157-9 Protocolo: 2008082951 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTRUTORA PH LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15897 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.022894-4 Protocolo: 200885126 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ APDOs: IRACI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08992 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.008638-8 Protocolo: 200883951 AGTEs: MAXIMILIANO LAGDEN CAVALCANTI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ AGDOs: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09267 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2186 INDENIZATORIA 99.066.002430-6 Protocolo: 200886615 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDOs: ANDERSON LUIZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09278 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 95.002.003574-7 Protocolo: 200886527 AGTEs: CLAUDIONOR PERES AGTEs: ESPOLIO DE ODILA PEREIRA PERES REP/P/INVENTERIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA INEZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.045761-0 Protocolo: 200886990 AGTEs: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005615-4 Protocolo: 200884893 AGTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.026402-1 Protocolo: 200886193 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: PAULO CESAR ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS 0110904RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09334 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.199475-0 Protocolo: 200887246 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: ANTONIA DE ASSUNCAO SOUSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.067307-6 Protocolo: 200887449 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ AGDOs: FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.021.013982-6 Protocolo: 200888147 AGTEs: OFICINA DO SABOR DOCES FINOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA 0054241RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15728 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.037.003604-8 Protocolo: 2008082841 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI 0059820RJ APDOs: INSTITUICAO DAS OBRAS SOCIAIS DE SANTA DOROTEIA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA GRIPP 0130118RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15740 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029105-5 Protocolo: 2008083539 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE JOARES PEREIRA COSTA E OUTRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15840 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.061.004719-7 Protocolo: 2008082893 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDOs1: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA APDO2: MANUEL VALLS CAMERO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09226 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.003528-2 Protocolo: 200885520 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: KARINA DO ROSARIO CAMPOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09233 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.007621-5 Protocolo: 200884290 AGTEs: DEOLINA CELESTINO DA CRUZ SANTOS AGTEs: JAYME PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09250 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.104281-4 Protocolo: 200886989 AGTEs: MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ AGDOs1: FERNANDO DA FRANCA LEITE ADVOGADOs: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ AGDO2: OR PRODUTOR EDITORIAL INDEPENDENTE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.041990-6 Protocolo: 200887175 AGTEs: MAYARA RIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO 0076312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES 0141792RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005616-6 Protocolo: 200884889 AGTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.209.010554-1 Protocolo: 200887403 AGTEs: CANTO VEICULOS RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AURICELIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09351 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.021.000204-3 Protocolo: 200886769 AGTEs: CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS AGTEs: NICOLAS ANTONIO FONSECA DOS PASSOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA 0141021RJ AGDO: COLEGIO BATISTA MEMORIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.100479-7 Protocolo: 200887550 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: MARIA ASPASIA SILVA LUXARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09384 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.078139-1 Protocolo: 200886992 AGTEs: MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ AGDOs1: FERNANDO DA FRANCA LEITE ADVOGADOs: DR(a). IVAN MARTINS TAVARES 0079790RJ AGDO2: OR PRODUTOR EDITORIAL INDEPENDENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.143942-0 Protocolo: 200888901 IMPTEs: ALEXANDRINA VILELA ADVOGADOs: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA 0102845RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200889416 IMPTEs: POSTO DE GASOLINA CARVALHO E GOMES LTDA IMPTEs: POSTO DE GASOLINA VIA LIGHT D'IGUACU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15712 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.056074-9 Protocolo: 2008085352 APTEs: MARIA DIVA DA SALETE LUCENA ADVOGADOs: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15971 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031938-7 Protocolo: 2008085256 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: MARIA DE LOURDES ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09164 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.210.008202-7 Protocolo: 200886072 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: AIDA DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09238 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO - TB 46159 96.536.010424-1 Protocolo: 200885845 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDOs: CONSTANTINO IGNACIO NETO ADVOGADO: DR(a). WALDIR DA SILVA COSTA 0028169RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09259 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: (TOMBO 18984) DECLARATORIA 96.001.038530-2 Protocolo: 200887276 AGTEs: PATRICIA SARAIVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ AGDOs: ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO 0040248RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09289 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.205.010067-0 Protocolo: 200887112 AGTEs: FAC CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADOs: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDOs: THIAGO PALMEIRA DE CARVALHO AGDOs: JOAQUIM DO CARMO MOREIRA DE CARVALHO AGDO: MARISE PALMEIRA DE CARVALHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09344 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.711.003870-0 Protocolo: 200887364 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09374 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2007.068.003578-6 Protocolo: 200886280 AGTEs: JORGE ARTUR ESTEVES CANTO ADVOGADOs1: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO 0132821RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ AGDOs: JOSE RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ 0040173RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09404 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.016881-8 Protocolo: 200887494 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LAFEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09408 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.081097-3 Protocolo: 200887539 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: ADRIANA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002905-2 Protocolo: 200888874 REQTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15849 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005902-5 Protocolo: 2008082945 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CYRO CORREA DE LIMA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001356-7 Protocolo: 2008082819 APTEs: LUIZ SIQUEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE 0101407RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDOs: MARCIA VALERIA ARAUJO POR SI E REP/S/FILHAS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09042 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.120524-0 Protocolo: 200884898 AGTEs: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIGABAM RJ ADVOGADOs: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ AGDOs: ALVARO RANGEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09229 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.028.007015-1 Protocolo: 200885073 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09281 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081834-9 Protocolo: 200887105 AGTEs: GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ AGDOs: FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA AGDOs: MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09362 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.006808-0 Protocolo: 200887349 AGTEs: SILVANA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09366 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.001276-4 Protocolo: 200887242 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: JOANA DARC DA SILVA AGDOs: GILSON DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2005/100-004.995-2) 2007.001.148248-8 Protocolo: 200887551 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: JOAO LAUDO DE CAMARGO PROC. EST.2: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.070636-1 Protocolo: 200889336 AGTEs: CONSTRUTORA LONDON LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09413 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.013888-2 Protocolo: 200887546 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: GLAUCIA LEANDRA PAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09415 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.066.004218-9 Protocolo: 200887627 AGTEs: ITAMAR NEVES DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GUSTAVO JOSE PIRES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15744 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004411-1 Protocolo: 200882890 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15751 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006000-3 Protocolo: 2008082944 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JACKSON FREIRE DE AZEVEDO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15884 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004762-0 Protocolo: 2008082905 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15943 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.016348-0 Protocolo: 2008085250 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: APARECIDA LIMA APDOs: MILTON LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15972 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.046601-9 Protocolo: 2008085154 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: DERCY MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.116668-2 Protocolo: 200884194 AGTEs: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09187 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.061.005570-4 Protocolo: 200885880 AGTEs: JOSE DE SOUZA CABRAL AGTEs: MARIA DOS SANTOS CABRAL AGTEs: LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ AGDOs: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO AGDOs: DORIS BRANDAO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09224 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.024.001314-6 Protocolo: 200886341 AGTEs: LEVI BARRETO VELASCO ADVOGADOs: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09274 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.087472-0 Protocolo: 200887230 AGTEs: SIMAO MANSUR AGTEs: LYDIA MANSUR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09277 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.037.000815-1 Protocolo: 200884416 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: EDVALDO DE HOLANDA CAVALCANTI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09279 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.006973-2 Protocolo: 200887381 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA 0143195RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: MARIO SOARES E SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09288 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.028.002300-4 Protocolo: 200887490 AGTEs: ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA DO COLEGIO ESTADUAL LUIZ REID ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ AGDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09329 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.014299-7 Protocolo: 200886755 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: MICHEL FELIPE DE MOURA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09352 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.210.005011-1 Protocolo: 200886754 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE OLIMPIO PEREIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09370 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL, POR DANOS MORAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.056.000661-8 Protocolo: 200887434 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: PAULO ESTEVES FARIA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES 0135504RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI 0143823RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09387 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.028.006575-0 Protocolo: 200887469 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ AGDO: GLAUCE DE JESUS GOMES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15829 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.061.004532-2 Protocolo: 2008082898 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: FERNANDO VIEIRA NUNES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15956 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006094-5 Protocolo: 2008081025 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15978 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119794-8 Protocolo: 2008085228 APTEs: PAULO HENRIQUE COLLIS APTEs: SIMONE APARECIDA COLLIS APTEs: MARCIA HELENA COLLIS APTEs: GENEROSO COLLIS APTEs: ANISETE APARECIDA COLLIS APTEs: SANTINA MARIA COLLIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09039 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.001601-7 Protocolo: 200884726 AGTEs: BRENO LASSANCE ARRUDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDOs: VANIA LUCIA MORAES PENNA ARRUDA AGDOs: JOSE MAURICIO PENNA ARRUDA AGDOs: ANA PAULA BARROS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09144 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.084219-0 Protocolo: 200886107 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DAS DORES PEREIRA LESSA AGDOs: FRANCISCO JOSE PEREIRA LESSA AGDOs: VALERIA DAMASCENO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09258 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.007683-8 Protocolo: 200886662 AGTEs: NILTON GARCIA AGTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS GARCIA ADVOGADOs: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09261 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 2007.063.006852-8 Protocolo: 200886591 AGTEs: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ AGDOs: MONTE SERRAT ENERGETICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALACIR SILVA BORGES 0229612SP ADVOGADO2: DR(a). ANDRE RIBAS DE ALMEIDA 0012580SC Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09321 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007758-1 Protocolo: 200885009 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: JOAO BAPTISTA DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09330 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134524-0 Protocolo: 200886094 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ AGDOs: CLAUDIA PERES PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09343 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 2008.001.060301-8 Protocolo: 200887457 AGTEs: A ORIGINAL DE TERESOPOLIS FARMACIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO 0149139RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09356 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.041936-0 Protocolo: 200887420 AGTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADOs: DR(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO 0111405RJ AGDOs: JULIANA DELIA DE AGUIAR AGDOs: THIAGO FELIPE JOSE LUIZ AITKEN AGDOs: ILUSKA BORGES DIAS AGDOs: RAQUEL DUARTE MOURA AGDOs: FELIPE AUGUSTO MELETTI AGDOs: ADONAI SENS AGDOs: NARA IZIS MARTINS AGDOs: DANIELA VALENCA BAREL AGDOs: CARLA LEITE DE PINTO COSTA AGDOs: CAMILA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA AGDOs: THAIS KAUTSCHER GUZZO AGDOs: LUCIANA REIS GULLA AGDOs: MYRNA MARTINEZ RODRIGUES HANKE AGDOs: CLYSSES RODRIGUES DE SOUZA AGDOs: DANIELA CAVIQUIOLI AGDOs: MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.001.211473-2 Protocolo: 200887570 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09410 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.049036-0 Protocolo: 200887542 AGTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: MARCUS PAULO CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15644 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004801-5 Protocolo: 2008082914 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL CIPRIANO PEREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15732 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138242-9 Protocolo: 2008085146 APTEs: NILSON FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15734 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004857-2 Protocolo: 2008083529 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE D R CRUZ APDO: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PECAS J P S LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15845 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.061.004430-5 Protocolo: 2008082899 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15883 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006677-6 Protocolo: 2008082871 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO 0113552RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15960 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004453-8 Protocolo: 2008082864 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO RAMOS BIAGIOLI Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09174 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.072.001502-1 Protocolo: 200886343 AGTEs: IVAM SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA 0109841RJ AGDOs: MARCIO NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09222 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.006960-2 Protocolo: 200884559 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDOs: JOCIMAR GOMES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.209.001750-0 Protocolo: 200885607 AGTEs: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ AGDOs: LUCIA HELENA ASSIS ABDALLA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09282 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004264-9 Protocolo: 200885940 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDOs: HILDO LUIZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO 0111930RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09292 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.203.005803-2 Protocolo: 200886741 AGTEs: LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ AGDO: FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ REP/P/S/MAE Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09295 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150455-1 Protocolo: 200887251 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: CLEUZA ALVES DOS SANTOS AGDOs: CACILDA ALVES AGDOs: CLARICE ALVES DE OLIVEIRA AGDOs: NATANAEL ALVES AGDOs: IZAIAS ALVES AGDOs: DIRCE ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20504 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 19950011050140 2000.001.155030-1 Protocolo: 200887336 AGTEs: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ AGDOs: RAUL ALMEIDA NUNES AGDOs: CLAUDIA LUCIA DE PINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09314 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.024.004507-6 Protocolo: 200886174 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: LIZIANE CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09332 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2008.001.016392-4 Protocolo: 200886900 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VANESSA FRANCISCO AGDOs: FRANCILANE FRANCISCO AGDOs: CRISTINA KELER FRANCISCO MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09372 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.086945-2 Protocolo: 200886087 AGTEs: HUMAEEL PEDRO DA CRUZ REP/P/S/MAE AGTEs: HIAGO LUIZ DA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09373 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.019649-1 Protocolo: 200887232 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ AGDOs: ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09378 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.013563-1 Protocolo: 200888078 AGTEs: MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09396 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 19950011050140 TOMBO 20504 2000.001.155030-1 Protocolo: 200887507 AGTEs: RAUL ALMEIDA NUNES AGTEs: CLAUDIA LUCIA DE PINHO MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ AGDOs: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 95.001.133282-0 Protocolo: 200888598 IMPTEs: LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E S/ MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS 0091478RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 31. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64867 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042994-1 Protocolo: 2007345774 APTEs1: JOAO NAVARRO REBERTE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ APTEs2: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15225 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.045.002661-8) 2006.045.002603-7 Protocolo: 2008079343 APTEs: FRANCINE PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI 0032715RJ APDOs: JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM 0085468RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15915 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006258-9 Protocolo: 2008082936 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUCIO ANTUNES NOGUEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07981 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A PENHORA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.205.007978-4 Protocolo: 200874987 AGTEs: ALFREDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARRE NETO 0136552RJ AGDOs: AILTON MACIEL DA SILVA AGDOs: MARIA INES GARUTI DA SILVA AGDOs: QUELI CRISTINE DE JESUS LIMA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ 0101420RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA CRUZ 0098996RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09040 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008813-5 Protocolo: 200884686 AGTEs: DINALDO ALVARO DA ROCHA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ AGDOs: VAMARCO PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09135 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.052880-4 Protocolo: 200886507 AGTEs: JERONIMO HENRIQUE DE FARIA AGTEs: MARCIO HENRIQUE TARDELLY DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). ARYNEI CALDAS 0120891RJ AGDOs: CLINICA MEDICA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO 0055102RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09298 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.177632-7 Protocolo: 200887558 AGTEs: JOSE CARLOS NOEL ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ AGDOs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09322 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.043841-0 Protocolo: 200887880 AGTEs: DOMICIO NICOLAU DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09380 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.054.009096-0 Protocolo: 200887566 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ AGDOs: MARLENE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09388 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.007750-0 Protocolo: 200887470 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: JEFERSON DE AMORIM ATAIDE Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 25818) COBRANCA 97.203.006388-2 Protocolo: 200887532 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS 0118270RJ AGDOs1: CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ AGDOs2: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.206.000999-4 Protocolo: 200889659 IMPETRANTEs: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RJ33317 PACIENTEs: WILSON DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15726 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006095-7 Protocolo: 2008082939 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DURVAL ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15753 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158606-1 Protocolo: 2008085150 APTEs: JOAO ARANHA DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15765 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005161-9 Protocolo: 200882885 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GILBERTO EXPEDITO MELLO CABRAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15932 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037718-1 Protocolo: 200883324 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: VALDEMAR PAES VASCONCELLO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09219 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.001118-3 Protocolo: 200887301 AGTEs: GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTEs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: FELIPE DE MAGALHAES KOZLOWSKI AGDOs: VIRGINIA PADELA CARRASCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA 0059061RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA 2008.001.066019-1 Protocolo: 200886550 AGTEs: MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA RIBEIRO FERNANDES 0098662RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO 0145040RJ AGDO: ROGELINE PLADO BARRETO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09245 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.074746-1 Protocolo: 200886595 AGTEs: ANA CARLA MOURA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDOs: CITROEN SAINT TROPEZ CAMBRAIA E ROSA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA AGDO: CITROEN FINANCE BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09272 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.210.002502-2 Protocolo: 200886577 AGTEs: RUACH INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FAGE COSMETICOS LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09317 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.058.001575-3 Protocolo: 200887583 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ AGDOs: MARIA LUCIA DA CONCEICAO SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA 0065528RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.048060-7 Protocolo: 200887352 AGTEs: ROBISON LUIZ VIANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15758 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.066252-9 ALIMENTOS) 2006.001.149155-3 Protocolo: 2008085293 APTEs1: PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ APDOs: RENATA DE FARIA GOMES APDOs: LUCIANA DE FARIA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES 0047636RJ ADVOGADO2: DR(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI 0137361RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.044842-0. 2005.001.044842-0 Protocolo: 2008086551 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDOs: FABIANO SENA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA 0119930RJ ADVOGADO2: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008715-4 Protocolo: 200885254 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.118187-7 Protocolo: 200884697 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: MARIA NATALINA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.143652-1 Protocolo: 200887535 AGTEs: MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS AGTEs: BERNARDINO FERREIRA MARTINS AGTEs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGTEs: ANTONIO FERREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGDOs1: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs3: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs4: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09354 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023769-3 Protocolo: 200887594 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOs: CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15957 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006092-1 Protocolo: 2008081021 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15958 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006093-3 Protocolo: 2008081022 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIRO FRANCISCO DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15963 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005227-2 Protocolo: 2008082870 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JONAS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09239 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.067431-1 Protocolo: 200886690 AGTEs: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM 0083152RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09260 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.037.004722-0 Protocolo: 200885062 AGTEs: CONCEICAO ROSA FRANCA FROES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09312 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.092897-2 Protocolo: 200887510 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: KELLY PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN 0121777RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09382 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO, INDENZACAO POR DANOS MORAIS 2007.202.003737-6 Protocolo: 200887367 AGTEs: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: NAILDE MENDES DIAS ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.135987-0 Protocolo: 200888083 AGTEs: ALDOMIRO MANTUAN ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200888108 IMPTEs: ANDRE GARCIA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: BRADESCO SAUDE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200888446 IMPTEs: ANTONIO CARLOS DE PAIVA IMPTEs: CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO IMPTEs: ELINA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15569 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.010098-6 Protocolo: 2008081165 APTEs1: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO FRANCISCO SANTANA 0035177RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: MARIA JOSE OLIVEIRA ALEIXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15847 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004769-2 Protocolo: 2008082902 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ALFREDO JOSE REBELLO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001318-0 Protocolo: 200883563 APTEs: FLAVIA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15929 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036947-0 Protocolo: 200883330 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: GRACIA A P DA CONCEICAO OUT Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15970 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004803-9 Protocolo: 2008082912 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RICARDO ROBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09151 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.038466-7 Protocolo: 200885396 AGTEs: TEREZINHA FIRMINO DE JESUS NEVES ADVOGADOs: DR(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON 0135489RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.039160-0 Protocolo: 200885951 AGTEs: MARIA FARIA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078667-6 Protocolo: 200887186 AGTEs: HEUZANA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ AGDO: TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09275 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.204.006328-9 Protocolo: 200887304 AGTEs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ AGDOs: CELESTE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09315 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.208.005792-4 Protocolo: 200887203 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: PAULO EDUARDO SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA 0139414RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09320 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.037.012988-2 Protocolo: 200887820 AGTEs: HELENA NARCISO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ROSATTO 0096651RJ AGDO: MANOEL ERALDO DA FONSECA DUARTE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09324 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013334-6 Protocolo: 200887053 AGTEs: MARIA SALETE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09341 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006002014281 -0 2007.002.006850-8 Protocolo: 200887521 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20061000029864 2007.001.148270-1 Protocolo: 200887524 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09391 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.173727-2 Protocolo: 200887235 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: ADEILDE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 2007.001.008274-0 Protocolo: 2008083521 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15917 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004034-1 Protocolo: 2008082933 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELIA HUNGRIA LICHTENFELS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.001145-5 Protocolo: 2008081168 APTEs: EDOARDO MAIORANO ADVOGADOs: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ APDOs: PROMOINFO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.103985-2 Protocolo: 200876950 AGTEs: TRIFLEX GRAFICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09188 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.008743-7 Protocolo: 200885070 AGTEs: ADEMIR CARLOS SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO 0131487RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09276 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.004907-9 Protocolo: 200884046 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI 0111307RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: IRACY JULIA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007100002227-6) 2007.001.211425-2 Protocolo: 200887529 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2006.001.149680-0 Protocolo: 200887936 AGTEs: MARIA DA PAZ GOMES SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 487996"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "487997": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 055a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIM.1001/98 MP Protocolo: 200879076 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: JORGE JOSE DE CARVALHO AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA 1a.PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240033143 Protocolo: 200882490 IMPTEs: DR.JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ0108731) PACTEs: CARLOS CAETANO GONCALVES OUTRO NOMEs: CARLOS CAETANO SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: EDSON LUIS MOREIRA CO-REUs2: ADRIEL JOSE TAPARO CO-REUs3: ADAO MORAES DE OLIVEIRA CO-REUs4: JOAO KLAMOVSKI CO-REU5: IZALDO DE SOUZA FILHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883056 IMPTEs: DR.MARLEY XAVIER COSTA - OAB/RJ 63434 PACTEs: MARIO GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORIGINARIO: 2007.001.084833-5 E DESMEMBRADO: 2007.001.267888-3, 20070011886460 Protocolo: 200885817 IMPTEs: DR(a).DAYSE HELENA CORREA (OAB/RJ0081670) PACTEs: MAYCON IGOR SCORALICK OUTRO NOMEs: MAYCOM IGOR SCORALICK AUT.COATORAs: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DEIVIDI EDSON DA SILVA DOS SANTOS CO-REUs2: SERGIO CORLETT DE OLIVEIRA CORREA CO-REUs3: BRUNO POMPEU D'URSO CO-REUs4: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REUs5: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REUs6: PEDRO PAULO FARIA DAVID CO-REUs7: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REUs8: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REUs9: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU10: JESSICA DE ALBUQUERQUE E CORREA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140161391 Protocolo: 200886686 IMPTEs: DR.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135.390) PACTEs: MARCELO SARDINHA BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02541-1 Protocolo: 200886957 IMPTEs: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: EDISON DE CARVALHO - RG 80870140-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08760-4 Protocolo: 200887006 IMPTEs: DR.LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ0081588) PACTEs: THIAGO DOS SANTOS MACHADO - RG 21023179-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050119942 Protocolo: 200887563 IMPTEs: DR(a).MARCIA SORAIA REGO GONCALVES (OAB/RJ95.461) PACTEs: EDSON COSTA DE SA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE CO-REUs1: JOSE CARLOS COSTA DE SA CO-REU2: MARIO COSME MORAES BARREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00694-5 E OUTRO, 20040230004590 Protocolo: 200887898 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: JULIO CESAR JESUS DE OLIVEIRA - RG 13065595-4 AUT.COATORAs1: VARA CRIMINAL DE ITABORAI AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00430-6 Protocolo: 200861052 IMPTEs1: Dr.ANTONIO CARLOS BARANDIER (OAB/RJ14630) IMPTEs2: Dr.DANIEL GRILLO (OAB/RJ106327) IMPTEs3: Dr.LUIZ FILIPE RIBEIRO (OAB/RJ133733) PACTEs: JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (RG:01146387-4) OUTRO NOMEs: JORGE LUIS SEABRA DE NORONHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.038.008269-4 (REDIST), 20082040019382 Protocolo: 200863861 IMPTEs1: Dra.ROSANGELA ALVES CORREA (OAB/RJ84999) IMPTEs2: Dr. Antonio Claudio Santos (OAB/RJ105845) PACTEs: LUIZ CLAUDIO ALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: GLORIA VIANNA ANTUNES CO-REUs2: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA CO-REU3: RONALDO LUIZ ALVES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660129180 Protocolo: 200885636 IMPTEs: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860690-8) PACTEs: M.J.S. FILIACAOs: MARIA DA CONCEICAO SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020081997 Protocolo: 200886715 IMPTE/PACTEs: RUDIGER PEMP AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: WELBER CERQUEIRA PINTO CO-REUs2: ALEX ORIOLI CO-REUs3: EDUARDO BITTENCOURT JARDIM NETO CO-REU4: JADER MARQUES PERIN Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168394-7, 20060011468014 Protocolo: 200887059 IMPTEs: DRA.ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO - OAB/RJ 143854 PACTEs: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs09: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REUs11: PAULO PAES CO-REUs12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs13: MAURO BEZNOS CO-REUs14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs18: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs21: ALCI SAO TIAGO CO-REUs22: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs23: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs24: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs25: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs26: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs27: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs28: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs29: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs30: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs31: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs32: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs33: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs34: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs35: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs36: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs37: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs38: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs39: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs40: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs41: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs42: ROSELI FORNEROLLI CO-REU43: ARNALDO REZNIK Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03558-0 Protocolo: 200886958 IMPTEs: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS - RG 13503289-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04199-1 Protocolo: 200886971 IMPTEs: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: MARCELO DOS SANTOS DE SOUZA - RG 13030379-5 IFP OUTRO NOMEs: CARLOS VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012675730 Protocolo: 200888087 IMPTEs: DR.FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ0018041) PACTEs: GILMAR PIRES JUNIOR AUT.COATORA: 36a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 02536/88 - 9 VC CAPITAL (CONF. FLS. 8) Protocolo: 200888155 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTEs: EDMUNDO MARTINS PEIXOTO - RG 20416367-9 IFP OUTRO NOMEs: EDIMUNDO MARTINS PEIXOTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08851-4 Protocolo: 200848336 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: CARLOS EDUARDO RIBEIRO FRANCISCO - RG 20228952-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.028.002899-7 (DESM), 20070280073322 Protocolo: 200858012 IMPTEs: Dr.JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ74732) PACTEs: RODRIGO FERREIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: RENATO DUTRA SILVA CO-REU2: CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS MARINHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.033.000046-3 Protocolo: 200862494 IMPTEs: DR.JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ0113592) PACTEs: JOAO PAULO DA COSTA NASCIMENTO TAVARES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012213229 Protocolo: 200863989 IMPTEs: DR.ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ0076836) PACTEs: VAGNER MENDES GODOY OUTRO NOMEs: VAGNER MENDES DE GODOY AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS CO-REU2: CLEITON BARBOSA MOTTA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011261540 Protocolo: 200873582 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTEs: LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO ANTONIO DE MELO JUNIOR CO-REU2: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.002312-1 (ORIGIN), 20070010389250 Protocolo: 200874633 IMPTEs: Dr.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTEs: CLAILTON BEZERRA DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02311-2 E OUTROS Protocolo: 2008086618 IMPTEs: SERGIO SORGI FILHO PACTEs: ITAMIL TAVARES LOPES - RG 06024742-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540079069 Protocolo: 200886740 IMPTEs: DR.PAULO AFONSO VARGAS CHICON - OAB/RJ 121246 PACTEs: ANDERSON ELIAS DA SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO CO-REU2: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011791382 Protocolo: 200887245 IMPTEs: DR.NARCIZO RODRIGUES - OAB/RJ 90656 PACTEs: LUIZ CLAUDIO GOMES RODRIGUES AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001671-1, 20067110013572 Protocolo: 200888168 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER (DP-E 473) PACTEs: B.R.B.C. FILIACAOs1: PATRICIA ELVIRA BARBOSA CABRAL FILIACAOs2: JOSE ROBERTO CABRAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002462-2, 20050730029097 Protocolo: 20083672 IMPTEs: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS LACERDA MARINHO IMPDOs: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REUs1: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO3 CO-REUs2: JADILSON NOVAES CORGUINHA CO-REUs3: MARCOS JOSE SIMPLICIO CO-REUs4: RODRIGO GOMES DA SILVA CO-REUs5: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REUs6: ROGERIO DA COSTA FERNANDES CO-REUs7: FABIANA DOS SANTOS CUSTODIO CO-REUs8: RONALDO COELHO AMORIM CO-REUs9: AYRTON PRATES DE PAULA CO-REUs10: AMERICO DE ASSIS FILHO CO-REU11: GERSON LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02332-9 Protocolo: 200868483 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: CARLOS JOSE DE PAULA BARBOZA (RG:11.687.091-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040820996 Protocolo: 200885656 IMPTEs: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DP/MAT 852731-9 PACTEs: R.P.B. FILIACAOs1: DEISE LEONOR PAULO FILIACAOs2: ROSIBEL DA COSTA BOCAFOLI AUT.COATORA: JUIZADO DA INFANCIA, DE JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08100-5 E OUTRA Protocolo: 200886964 IMPTEs: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: JOSE TARCISIO RIBEIRO FILHO - RG 12135350-2 IFP OUTRO NOMEs1: EDUARDO JOSE PAULINO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: JULIO CESAR MONTEIRO TUDESCO OUTRO NOMEs3: LUIZ GOMES FILHO OUTRO NOMEs4: MARCOS VINICIUS PAULINO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011690723 Protocolo: 200888013 IMPTEs: DR.VALQUIR SEBASTIAO COSTA (OAB/RJ0058514) PACTEs: FABIANO DOS SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/03586-4 E OUTRO Protocolo: 200888417 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: CARLOS RODRIGO DOS SANTOS - RG 08815260-8 OUTRO NOMEs: RODRIGO LOURENCO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 200854666 IMPTEs: Dr.RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ60406) PACTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (OAB/RJ74164) AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS CO-REUs2: IZABEL MACHADO BORGES CO-REUs3: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE CO-REUs4: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA CO-REUs5: MARIA HELENA PEREIRA CO-REUs6: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH CO-REUs7: FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAUJO CO-REUs8: MARIA DAS GRACAS BARBOZA CO-REUs9: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT CO-REUs10: EUNICE ALVES DE SOUZA CO-REU11: SANDRO BARBOZA PEREIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06434-4 E OUTRA Protocolo: 200886619 IMPTEs: GLEYDE SATIRO BEDOYA PACTEs: ELCIO DO AMPARO - RG 11054976-3 IFP OUTRO NOMEs: ELSON DO AMPARO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/00590-0 Protocolo: 200887061 IMPTEs: DR.LEONARDO LIN GONCALVES - OAB/RJ 125482 PACTEs: LUIZ TADEU CARNEIRO - RG 10349908-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011744446 Protocolo: 200887013 IMPTEs: DRA.POLLYANA SALLY GOMES - OAB/RJ 145852 PACTEs: ALDRIM SOUZA CAMPOS AUT.COATORAs: 21 VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: ROGELINE PLADO BARRETO DOS SANTOS CO-REUs2: VALDETE AMARILIO DO AMARAL CO-REUs3: ALOISIO ROCHA BIZARRI CO-REUs4: JORGE DE ALMEIDA AMARAL CO-REUs5: PAUL GUIMARAES TASSARA CO-REUs6: OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA CO-REUs7: SERGIO LUIZ DILLER DA SILVA CO-REUs8: JOAO FERREIRA CUNHA CO-REUs9: MARILIA TORQUATO DA ROCHA ARRUDA CO-REUs10: JANETE DE CASTRO AZEVEDO CO-REUs11: ROSANA DOS SANTOS SILVA CO-REUs12: ANDREIA DOS SANTOS SILVA CO-REUs13: LUZIANA OLIVEIRA GONCALVES CO-REUs14: MARIO SERGIO LOPES DA SILVA CO-REUs15: MARILENE MESQUITA DOS ANJOS CO-REUs16: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CO-REUs17: MONIQUE DE AZEVEDO FERNANDES CO-REUs18: DEIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA CO-REUs19: JASON FAUSTO CARDOSO CO-REUs20: FLAVIO DE SOUZA ARAUJO CO-REUs21: NELSON LUIZ TEIXEIRA CO-REUs22: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ CO-REUs23: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES CO-REUs24: ROBSON SANTOS DE AZEVEDO CO-REUs25: ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO CO-REUs26: MARIA NAZERE PEREIRA RIBEIRO CO-REUs27: JOSE JORGE AMORIM ALVES CO-REUs28: CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA CO-REUs29: CARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS CO-REUs30: JORGE ANDRE DE FREITAS CO-REUs31: CESAR SUZANO DA SILVA CO-REUs32: VIRGILIO GONCALVES ESTEVES CO-REUs33: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU34: JORGE PORTELA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 200887932 IMPTEs: DR.RODRIGO PASSOS CARVALHO - OAB/RJ 105262 PACTEs: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: IZABEL MACHADO BORGES CO-REUs2: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS CO-REUs3: RAUL JOSE DE BARROS PRATA CO-REUs4: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA CO-REUs5: MARIA HELENA PEREIRA CO-REUs6: REGINA CLAUDIA SCARAMELO HADLICH CO-REUs7: FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAUJO CO-REUs8: MARIA DAS GRACAS BARBOZA CO-REUs9: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT CO-REUs10: EUNICE ALVES DE SOUZA CO-REU11: SANDRO BARBOZA PEREIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230103641 Protocolo: 200887865 IMPTEs: DRA.ANDREA PERAZOLI - OAB/RJ 102250 PACTEs: SUELI CORREA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010424628 Protocolo: 200888353 IMPTEs: DRA.IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - OAB/RJ 79203 PACTEs: RODRIGO ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESM. 2007.007.006988-0, 20070070054104 Protocolo: 200888326 IMPTEs: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DP/MAT 1160 PACTEs: ROMERITO MARCIO SOARES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL BARRA MANSA CO-REU: JOR-EL DA SILVA MOREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011455230 Protocolo: 200882476 IMPTEs: Dr.LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ142407) PACTEs: RODRIGO JOSE DE MOURA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030130510 Protocolo: 200887248 IMPTEs: DR.CELSO SILVA DA CRUZ (RJ/66281) PACTEs: MARLON JUNIOR DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: DIEGO RIBEIRO BRUNO DE ALMEIDA CO-REUs2: THIAGO LEANDRO ALVES CO-REPDO.: E.P.DOS S. Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450017348 Protocolo: 200887280 IMPTE/PACTEs: OZEAS GUILHERME DA SILVA OUTRO NOMEs: OZIEL GUILHERME DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL RESENDE CO-REU: MARCIANO DA CONCEICAO MARIANO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011868858 Protocolo: 200887285 IMPTE/PACTEs: SHIVERLEI HENRIQUE PEREIRA DA COSTA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000652-3), 20077110000749 Protocolo: 200888164 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS IMPTEs3: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTEs: H.DOS S. OUTRO NOMEs: H.DE F. FILIACAOs1: ROSINETE SILVEIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: JOAO DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030188661 Protocolo: 200888202 IMPTEs1: DR.ALEXANDRE PAIXAO - OAB/RJ 84518 IMPTEs2: DR.WASHINGTON LUIZ - OAB/RJ 74540 PACTEs: LUIZ FELIPE TEIXEIRA JUNIOR AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU: CARLOS ALBERTO BASTOS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012158450 Protocolo: 200888740 IMPTEs: DR.LAERTE GOMES CARVALHO - OAB/RJ 87245 PACTEs: ANDRE FELIPE DE PAULA CALIXTO AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011766703 Protocolo: 200888724 IMPTEs: DR.ARTUR LUSTUSA DE ARAGAO NETO - OAB/RJ 45137 PACTEs: JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140160817 Protocolo: 200886687 IMPTEs: DR.BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ135.439) PACTEs: BARBARA GESTEIRA ROCHA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09620-6 E OUTRA Protocolo: 200886969 IMPTEs: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: FELIPE DOS SANTOS E SILVA ARAUJO - RG 12407380-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.036.002535-8 Protocolo: 200887274 IMPTEs: DR.JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ/92685) PACTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: MICHEL PEREIRA COELHO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080810001359 Protocolo: 200887238 IMPTEs1: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83.580) IMPTEs2: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129.613) PACTEs: SIMONE FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA ITATIAIA CO-REUs: JEFERSON LUIZ DA SILVA CO-REPDO.s: G.C.N. FILIACAOs1: CLEIDE HELENA CHAVES FILIACAO2: JOSUEL DA SILVA NASCIMENTO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080810001359 Protocolo: 200887240 IMPTEs1: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83.580) IMPTEs2: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129.613) PACTEs: JEFERSON LUIZ DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA ITATIAIA CO-REUs: SIMONE FERREIRA DA SILVA CO-REPDO.s: G.C.N. FILIACAOs1: CLEIDE HELENA CHAVES FILIACAO2: JOSUEL DA SILVA NASCIMENTO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001782-8, 20067110017243 Protocolo: 200888158 IMPTEs: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: L.A.L FILIACAOs1: AUREA LUCIANO DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: AUREA LUCIANO DOS SANTOS FILIACAOs2: MAURICIO DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: MAURICIO AUGUSTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380000010 Protocolo: 200888566 IMPTEs1: DR.EDSON DOS SANTOS MORAIS (OAB/RJ0089795) IMPTEs2: DR.SILVIO SPANO BARCIA (OAB/RJ0072890) PACTEs1: RAFAEL BARBOSA CELESTINO PACTEs2: FABIO FERNANDES FIGUEREDO DA COSTA AUT.COATORA: 7a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10633-3 E OUTRA Protocolo: 200886523 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: PEDRO HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA - RG 12529991-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.053883-4, 20057140006361 Protocolo: 200886902 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: E.DOS S. FILIACAOs: LILIAN LUCIA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05908-9 E OUTRA Protocolo: 200886961 IMPTEs: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS - RG 12478179-0 IFP OUTRO NOMEs: ALEXANDRO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04829-5 Protocolo: 200886966 IMPTEs: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: MARCIO ALEXANDRE CANCACAO - RG 12795429-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290004542 Protocolo: 200888276 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs1: C.E.L. FILIACAOs1: AUDRENEA DA SILVA EMIDIO FILIACAOs2: IBIRATAN LEITE PACTEs2: M.S.DE S. FILIACAOs1: CLAUDINETE DE JESUS REIS SILVA FILIACAOs2: MARCELO RODRIGUES DE SOUSA AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E IDOSO DE MAGE CO-REPDO.s: B.B.DA S. FILIACAOs1: PATRICIA BARCELOS PEREIRA FILIACAO2: SEVERINO BATISTA DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290004542 Protocolo: 200888278 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: B.B.DA S. FILIACAOs1: PATRICIA BARCELOS PEREIRA FILIACAOs2: SEVERINO BATISTA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE CO-REPDO.s1: C.E.L. FILIACAOs1: AUDRENEA DA SILVA EMIDIO FILIACAOs2: UBIRATAN LEITE CO-REPDO.s2: MARIANA SILVA DE SOUZA FILIACAOs1: CLAUDINETE DE JESUS REIS SILVA FILIACAO2: MARCELO RODRIGUES DE SOUSA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040153448 Protocolo: 200888321 IMPTEs: DR.FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ0070027) PACTEs: SIMONE MARIA LOPES AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: VIVIANE DA COSTA ZACARIAS CO-REU2: ADRIANA NEVES DAS CHAGAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: VEP 2007/08239-9 Protocolo: 200889026 IMPTEs1: DR.JORGE ALONSO FERRACO - OAB/RJ 94181 IMPTEs2: DRA.TATIANA LIMA FERRACO - OAB/RJ 143510 PACTEs: FRANCION DE VASCONCELOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02395-5 Protocolo: 200888589 IMPTEs1: DR.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ0100884) IMPTEs2: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ0111191) IMPTEs3: DR.PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ0139130-E) PACTEs: LEANDRO SOUZA DA SILVA - RG 20425773-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 487997"
                                                        ],
                                                        "487998": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 054a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CRIM.2005.050.6390), 20040010093201 Protocolo: 200874979 REQTEs: CID DOS SANTOS MARQUES FILHO OUTRO NOMEs: CID DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20012040017113 Protocolo: 200878567 REQTEs: HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE VIANA DORIA 0088317RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050005098 Protocolo: 200880827 REQTEs: PAULO CESAR MARTINS OUTRO NOME: PAULO CEZAR MARTINS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.5 Origem: Acao: 20068020124512 Protocolo: 200847993 REMTE.:s: JUIZO DE DIREITO - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS ADJUNTOS CRIMINAIS - COMARCA DUQUE DE CAXIAS INFORMADO:s1: RICARDO JOSE DE SOUZA INFORMADO:2: MARIO ALEXANDRE LOURES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1361 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040078682 Protocolo: 2008047966 APTEs: RAPHAEL CESAR FIGUEIREDO CAMPOS OUTRO NOMEs: RAFAEL FIGUEIREDO CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.S.DA S. FILIACAOs1: MARIA SALES DA SILVA FILIACAO2: JOSE SALES SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1443 Origem: Acao: 20070360017748 Protocolo: 2008052540 APTEs: THIAGO DE CARVALHO COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.J.DE O.M. FILIACAOs1: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA FILIACAO2: PAULO JORGE MARTINS SOUZA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1457 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040740093 Protocolo: 2008051796 APTEs1: MAICON DA SILVA ALMEIDA APTEs2: WEIDE PEIXOTO DE LIMA APTEs3: DIEGO ALMEIDA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1488 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.012512-5, 20050610018461 Protocolo: 2008055976 APTEs: FABIO DA SILVA BENTO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS RENATO ALVES DE MELO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1498 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000540030004 Protocolo: 2008056876 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE LUIZ NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1504 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010094717 Protocolo: 2008056218 APTEs1: MARLON DA COSTA PITAO ADVOGADOs: DR(a). GEORGINA ROCHA LESSA 0095528RJ APTEs2: DIEGO CARVALHO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1508 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040022640 Protocolo: 2008054508 APTEs: RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1509 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 980012094200 Protocolo: 200854026 APTEs: MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210072390 Protocolo: 2008055899 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO FERREIRA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ APTEs3: ALEX MORAES LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1519 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010423415 Protocolo: 2008059514 APTEs: PAULO JORGE PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1523 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 985380100254 Protocolo: 200856875 APTEs1: EVALDO MARQUES SANTOS APTEs2: ETEVALDO MARQUES SANTOS OUTRO NOMEs: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1538 Origem: Acao: 20050310050490 Protocolo: 2008060776 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GILBERTO TELES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: RODRIGO DA SILVA BAHIENSE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1540 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020125134 Protocolo: 2008061019 APTEs: THAIS DA COSTA CAVALCANTE GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO 0124473RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1548 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010750216 Protocolo: 2008062271 APTEs: GLEICE LUCIA TOLEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO 0105378RJ APDOs: SERGIO CID XIMENES DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL 0137512RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.122 Origem: ITAOCARA Acao: 20040250008930 Protocolo: 200855994 RECTEs: MARIA DA GLORIA APOLINARIO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME 0080005RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.124 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070040841197 Protocolo: 200858970 RECTEs: FELIPE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CLEIDE CORREA DA SILVA CO-REU2: PATRICIA ELAYNE DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.4530 Protocolo: 200838268 EMBTEs1: FABIO DA CONCEICAO SOARES EMBTEs2: JOAO PAULO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00357 Protocolo: 200864341 EMBTEs: N.A.DE A. FILIACAOs1: WAGNER MENDES DA SILVA FILIACAOs2: MARLUCI DE SOUZA ALVES OUTRO NOMEs: MARLUCE DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200705004579 Protocolo: 200850201 EMBTEs: ROBSON DOS ANJOS ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240030794 Protocolo: 200885569 IMPTEs: DR(a.)NAZARETH RITA COUTO RESENDE (OAB/RJ88.277) PACTEs: IVANILDO LEITE DE CARVALHO (RG.12521019-5) AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-REUs1: EBER ABINADABE PEREIRA DA SILVA CO-REU2: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730035727 Protocolo: 200885750 IMPTEs: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA PACTEs: ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10286-6 Protocolo: 200886070 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: LEONARDO DA SILVA (RG:11858794-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02594-4 E OUTRA Protocolo: 200886712 IMPTE/PACTEs: ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ76249) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001476-1), 20067110012270 Protocolo: 200886912 IMPTEs1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: M.DA S.F. FILIACAOs1: CLAUDIA DA SILVA FILIACAOs2: EDSON MAURICIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.002037-4), 20067110043758 Protocolo: 200886914 IMPTEs1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: L.G. FILIACAOs: MADELU GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06448-4 Protocolo: 2008031890 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELINO ANACLETO DA SILVA (RG:11321688-1) OUTRO NOMEs: MARCELINO ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/118799 Protocolo: 2008029968 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILLIAN RAMOS LIMA RG 207217985 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01742-9 Protocolo: 200846089 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO SALOMAO PIMENTEL (RG.21165768-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/10470-0 E OUTRA Protocolo: 2008065245 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ FELIPE ARAUJO GOMES - RG:13249247-1 OUTRO NOMEs1: FELIPE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA QUINTAS 0125855RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1425 Origem: Acao: 20060360001441 Protocolo: 200852592 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JAIRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1441 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010163703 Protocolo: 2008052108 APTEs: GIL MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA OUTRO NOMEs: GIL GUILHERME CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1463 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010150158 Protocolo: 200852118 APTEs: FRANKLIN GONCALVES CLAUDIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1483 Origem: Acao: 20020140052311 Protocolo: 2008054836 APTEs: COSME RODRIGUES INACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210098007 Protocolo: 200855903 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDIO COLARES COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1525 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000420084708 Protocolo: 200857409 APTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: 0006011RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO 0075700RJ ADVOGADOs3: 0142218RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1530 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: T:18732, 20032020008561 Protocolo: 2008059214 APTEs: SEBASTIAO CORDEIRO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1556 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040155691 Protocolo: 2008060966 APTEs: MANASSES DAMASIO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MANASSES DAMAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1557 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010512175 Protocolo: 2008060267 APTEs: GENIVAL SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01332 Protocolo: 200863017 EMBTEs: EDUARDO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00378 Protocolo: 2008057377 EMBTEs1: L.M.DA S.S. FILIACAOs1: ANTONIO MARCOS SANTANA FILIACAOs2: LAUDECEA MARIA DA SILVA EMBTEs2: L.B.DE S.C. FILIACAOs1: SERGIO GITIRANA FLORENCIO CHAGASTELES FILHO FILIACAOs1: DAYSE BARRETO DE SOUZA CHAGASTELES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 200409726-7 Protocolo: 200858102 IMPTEs: DR.FERNANDO LACERDA SOARES - OAB/RJ 108981 PACTEs: ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA - RG 12606258-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200868412 IMPTEs: DRA.ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA - OAB/RJ 136818 PACTEs: JACKSON SOARES DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011465041 Protocolo: 200885619 IMPTEs: DR.FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA - OAB/RJ 122588 PACTEs: RITA DE CASSIA PEREIRA FONTES OUTRO NOMEs: LEILA MOREIRA RIBEIRO AUT.COATORAs: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: JORGE LUIZ DIAS OUTRO NOME: IZAIAS TEIXEIRA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030370021569 Protocolo: 200885588 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71.111) IMPTEs2: DR.LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ122.051) PACTEs: RODRIGO DERUCI CARDINOT AUT.COATORA: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001326-6), 20077110007641 Protocolo: 200885633 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: R.F.S.DA S. FILIACAOs1: MARILENE DA PAZ SOARES FILIACAOs2: RONALDO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002212-7, 20050390001702 Protocolo: 200885642 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: C.L.G.L. FILIACAOs: ELISABETE GUIMARAES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.001.168018-3, 20070010251896 Protocolo: 200885890 IMPTEs: DR(a).WILMONE MATOS ARAUJO DOS SANTOS (OAB/RJ0148687) PACTEs: WAGNER VELOSO GONCALVES AUT.COATORAs: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOAO HELENO DIAS DE SILVA CO-REU2: FABRICIO FERREIRA RODRIGUES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07627-1 E OUTRA Protocolo: 200886706 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: ROBERTO BRITO DE ANDRADE (RG:13449634-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.73 Origem: Acao: 20077130002480 Protocolo: 2008051667 APELANTEs: W.DE O.Q. FILIACAOs1: CLARISSE DE OLIVEIRA FILIACAOs2: VALDENIR QUINTANILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.78 Origem: Acao: 20077130002466 Protocolo: 2008051674 APELANTEs: W.DE O.Q. FILIACAOs1: CLARISSE DE OLIVEIRA FILIACAOs2: VALDENIR QUINTANILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1445 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020698113 Protocolo: 200855276 APTEs: RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.L.M.F. FILIACAOs1: MERCIA LUCIA MAIMONE FILIACAO2: ALDO FERNANDES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1467 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380212868 Protocolo: 2008051797 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: OSWALDO DE LIMA PASSOS APTEs3: ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1482 Origem: Acao: 20060720048188 Protocolo: 2008054527 APTEs: MONICA ROBERTO DA SILVA SOBREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1489 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380092570 Protocolo: 2008056005 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1494 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011179275 Protocolo: 200855443 APTEs: ANDRE LUIZ VARELA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR 0122972RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.V.M.M. FILIACAOs1: JOSE ANTONIO FILIACAO2: MARIA PEREIRA VITOR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1515 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040535108 Protocolo: 2008057435 APTEs: CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). IAGO DE ASSIS E SENNA 0003921RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1527 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010391426 Protocolo: 200859587 APTEs: ANTONIO TAVARES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1558 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040550061 Protocolo: 2008062774 APTEs1: DEIVISON CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JOSE VIANA MOREIRA 0134440SP APTEs2: JOAQUIM SILVA KLEM DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ APTEs3: ALESSANDRO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO 0002673DF APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.118 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011825896 Protocolo: 2008052158 RECTEs: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ RECDOs1: AYLSON DOS SANTOS NEVES RECDO2: IRACY MONTES DE MOURA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.123 Origem: Acao: 20050840020740 Protocolo: 2008055313 RECTEs: CLAUDIO DA SILVA PORTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO 0035544RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.126 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380495858 Protocolo: 2008061037 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: WAGNER SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES 0125191RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020195875 Protocolo: 200885589 IMPTEs1: DR.MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 140760 IMPTEs2: DR.WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES - OAB/RJ 146399 PACTEs: MARLON BARROSO DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: CARLOS TADEU BERNARDO DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07158-3 E OUTRO Protocolo: 200885455 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: OTILIO DE OLIVEIRA JUNIOR - RG 20100705-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020195875 Protocolo: 200885586 IMPTEs1: DR.WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ 146.399) IMPTEs2: DR.MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ140.760) PACTEs: CARLOS TADEU BERNARDO DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU: MARLON BARROSO DA SILVA SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380501883 Protocolo: 200885714 IMPTEs: Dr.WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (OAB/RJ143696) PACTEs: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: FABIANO DINIZ COUTO CO-REU2: MILTON FERNANDES JUNIOR Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07147-1 E OUTRA Protocolo: 200886547 IMPTE/PACTEs: OZIEL GUILHERME DA SILVA - RG 20143580-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/122162 Protocolo: 2008021002 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANA PERGELINA ROMAO RG 202048518 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09710-1 Protocolo: 2008045550 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ HENRIQUE S. GAMA LOPES MACHADO (RG:11789589-6) ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00711-1 E OUTRAS Protocolo: 2008046131 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GEORGE TEIXEIRA DO PATROCINIO - RG:12224297-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5348 Origem: Acao: DESMEMBRADO (2006.067.004963-4 PRINCIPAL), 20060670063620 Protocolo: 2007259665 APTEs: ISABEL CRISTINA DE ANDRADE GODINHO OUTRO NOMEs: ISABEL CRISTINA FREITAS DE ANDRADE GODINHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: FIRMINO ABRAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ CO-REUs1: ALESSANDRA CAMPELLO FREIRE CO-REUs2: SOLANGE REINALDO VIANA CO-REUs3: THIAGO FREITAS LONDON CO-REU4: GLAYDESTONE PEREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6678 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060053289 Protocolo: 2007343158 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELMAR JANUARIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1424 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630035569 Protocolo: 200859212 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: REGINALDO DA SILVA DIAS ADVOGADOs: 0146525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1490 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010431494 Protocolo: 2008055440 APTEs: ANDERSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1499 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010859000 Protocolo: 2008056207 APTEs: ROBERTO SOARES ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1506 Origem: Acao: 20050810016885 Protocolo: 2008055314 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIOVANI DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS 0129171RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1563 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260022928 Protocolo: 2008060060 APTEs: MARCELO GERVASIO OUTRO NOMEs: MARCELO GERVAZIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1564 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260032764 Protocolo: 2008060059 APTEs: JOSE JUNIO DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.132 Origem: Acao: 20040460053057 Protocolo: 2008057535 RECTEs: ALEX LOPES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010530615 Protocolo: 200885438 IMPTE/PACTEs: CARLOS PEREIRA DO AMARAL (OAB/RJ39078) AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01073-9 Protocolo: 200885451 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: VANDO RODRIGUES BATISTA - RG 13500734-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012144517 Protocolo: 200885587 IMPTEs1: DR.WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ146.399) IMPTEs2: DR.MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ140.760) PACTEs: MARCUS VINICIUS SILVA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: LUCIANO COSTA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05374-8 Protocolo: 200885988 IMPTEs: Dra.DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ130510) PACTEs: WESLEY SALES SOARES (RG:11326630-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/02143-8 E OUTROS Protocolo: 200885956 IMPTEs1: DRA.WALERIA BRANDAO CAMEL - OAB/RJ 36781 IMPTEs2: DR.THIAGO CAMEL DE CAMPOS - OAB/RJ 159315-E PACTEs: WADYSON CAMEL - RG 03278284-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01986-2 Protocolo: 200886776 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ANTONIO GONCALVES TRAJANO ANACLETO - RG 08312149-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03834-2 Protocolo: 200886266 IMPTEs: DR.ANGELINO DA SIL VA MASCARENHAS (OAB/RJ0083141) PACTEs: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO - RG 08710420-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.026.003221-1, 20070260019050 Protocolo: 200886850 IMPTEs: ANA VALERIA GUIMARAES DE SOUZA PACTEs: THOMAZ GUIMARAES DE SOUZA AUT.COATORAs: 02 VARA DE ITAPERUNA CO-REU: CARLOS LEANDRO MONTEIRO DE AMORIM Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002629-3, 20067140022587 Protocolo: 200886898 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENTATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: M.F.P. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS PEIXOTO FILIACAOs2: SHIRLEY REGIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1991/001727 E OUTRAS Protocolo: 2008017198 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALOISIO DE OLIVEIRA WERMELINGER RG 075605899 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08304-2 Protocolo: 2008029950 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO HERCULANO DE OLIVEIRA (RG:11689698-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00492-4 Protocolo: 2008041810 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JACSON EMILIANO DE SOUZA - RG:13500322-6 OUTRO NOMEs: JACKSON EMILIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03276-2 Protocolo: 2008045443 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FELIX SOARES PEREIRA - RG:11112317-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.82 Origem: Acao: 20070660160400 Protocolo: 2008062167 APELANTEs: J.L. FILIACAOs: NILCEIA DOS REIS LIMA APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1431 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060063349 Protocolo: 200852604 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO CHAVES APTEs3: LUIZ ALBERTO MORAIS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1452 Origem: Acao: 20070030067483 Protocolo: 2008053254 APTEs: RAFAEL PEREIRA TOLEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1505 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010339706 Protocolo: 200856135 APTEs: LEANDRO MOREIRA RUIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1512 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011053760 Protocolo: 200859243 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILLIAN ROBERTO DA ROSA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1516 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050122148 Protocolo: 2008059146 APTEs: GERALDO KERN RUSCHEL ADVOGADOs: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1518 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010110735 Protocolo: 2008059518 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1532 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030105469 Protocolo: 2008059151 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: COSME GIL DE SENA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1546 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060066200 Protocolo: 2008062765 APTEs: REGINALDO HILDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1560 Origem: Acao: 20070670008555 Protocolo: 2008060820 APTEs: FABIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1567 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011125093 Protocolo: 2008060268 APTEs: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1570 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420003625 Protocolo: 2008057412 APTEs: ENRICO VIEIRA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.068.014486-0 (DESM), 20060680557041 Protocolo: 200879101 IMPTEs: Dr.ALEXANDRE ALVES VASCONCELOS (OAB/RJ1258) PACTEs: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REUs2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REUs3: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REUs4: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU5: WELLINGTON DA SILVA SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140335435 Protocolo: 200886685 IMPTEs: DR.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ91.265) PACTEs: ELTON DIEGO CRUZ SALES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.001.154534-8 (DESM), 20030010339996 Protocolo: 200885696 IMPTEs: Dr.DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: RAFAEL GOMES AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO CO-REUs2: LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA CO-REUs3: CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO CO-REUs4: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA CO-REU5: PAULO DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012148584 Protocolo: 200886450 IMPTEs: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ0142478) PACTEs: GLAUCIO ANDRADE DE MAGALHAES AUT.COATORAs: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUCIANO DA CRUZ ALMEIDA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660163989 Protocolo: 200886895 IMPTEs: Dra.PATRCIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: J.M.L. FILIACAOs1: CARLOS ANTONIO LECIO FILIACAOs2: REJANE AMERICO MOREIRA LECIO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.s: D.M.C.M. FILIACAO: MARIA APARECIDA CORREA MOREIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080005712 Protocolo: 200886907 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: B.B.M. FILIACAOs: KATIA CILENA BARCELOS MACEDO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.001505-2), 20047110552077 Protocolo: 200886909 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: H.C.DE A. FILIACAOs1: VANILDA CAMILO DE ANDRADE FILIACAOs2: HELIO CORREA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011528087 Protocolo: 200888001 IMPTEs: DR.MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ/108791) PACTEs1: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO PACTEs2: MARIA CECILIA DE ALCANTARA BULCAO AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO CO-REUs2: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO CO-REUs3: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR CO-REUs4: AILTON GILBERTO DE CARVALHO CO-REU5: ANTONIO CONSENTINO JUNIOR Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07023-1 Protocolo: 2008020800 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ FERNANDO NUNES - RG:04059713-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08107-9 Protocolo: 200829943 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ DA CRUZ PEGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/01263-1 E OUTRAS Protocolo: 2008031847 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12379-9 Protocolo: 200845565 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AUGUSTO FLORENCIO DO NASCIMENTO (RG.106795529-7) ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/05256-5 Protocolo: 2008045544 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RG:10192150-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.80 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040982923 Protocolo: 2008056006 APELANTEs: R.DE O.J. FILIACAOs1: ROGE RIO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CREIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.168.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.011.001699-8, 20080110017243 Protocolo: 200879531 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: K.A.DE C. FILIACAOs1: NILZA MARIA AQUINO DE CARVALHO FILIACAOs2: GERSON VALERIANO DE CARVALHO CO-REPDO.s1: E.J.S.S. FILIACAOs1: MARCIA AMORIM DE SIQUEIRA FILIACAOs2: JEASI DE JESUS SOUZA CO-REPDO.s2: L.M.V. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA FREITAS MACHADO FILIACAOs2: LAZARO MORAES VALERIO CO-REUs1: RONALD LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES CO-REU2: JONATAS CAETANO DAS NEVES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1391 Origem: Acao: 20060360046527 Protocolo: 200848667 APTEs: JORGE LUIZ ROCHA PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1411 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020071525 Protocolo: 200851073 APTEs: ROBSON VIEIRA AMANCIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES 0074652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1451 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011314021 Protocolo: 2008052123 APTEs: GILVANEIDE CUNHA ELISEU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1464 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010572949 Protocolo: 2008052155 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A (ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHRIN NAVEKE 0126447RJ APTEs2: LUCIANO DA SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO 0130934RJ ADVOGADOs2: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO 0136511RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES 0129080RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1465 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010505651 Protocolo: 2008052165 APTEs: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS 0084824RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1472 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20060220000518 Protocolo: 2008052652 APTEs1: ALEX CELESTINO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ APTEs2: MARCELO BATISTA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.DE O.S. FILIACAOs1: SEVERINO DE FERNANDO SILVA FILIACAO2: MARIA DO CEU DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1475 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011500284 Protocolo: 2008054030 APTEs: CARLOS ALBERTO MACHADO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1487 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070011533083 Protocolo: 2008055589 APTEs1: FRANCISCO RIBEIRO ALVES APTEs2: FRANCISCO ROBERIO LEITAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1492 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020669800 Protocolo: 2008054504 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO FERREIRA CAMPOS APTEs3: RAFAEL FERREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA 0035462RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1493 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010466037 Protocolo: 200855445 APTEs: PAULO RAMON MANAU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1496 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010817879 Protocolo: 200856138 APTEs: ANDERSON MENEZES SERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1526 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010653482 Protocolo: 200859491 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO 0090426RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1528 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010807461 Protocolo: 2008059244 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PATRICK SOUZA DE ALMEIDA APTEs3: THIAGO SILVA VELLOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1533 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011319124 Protocolo: 2008059567 APTEs1: ROBERTO DA CONCEICAO APTEs2: WANDERSON JULIANO DO NASCIMENTO APTEs3: CARLOS MEDEIROS OUTRO NOMEs: CARLOS DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1537 Origem: Acao: 970510000468 Protocolo: 2008060063 APTEs: CARLOS ALBERTO DA CRUZ ROQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1562 Origem: MENDES Acao: T:2454, 980320001956 Protocolo: 2008062696 APTEs: GERSON LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1566 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040880233 Protocolo: 2008062770 APTEs: BRUNO BARRETO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.128 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010992276 Protocolo: 2008060273 RECTEs: WALLACE DA SILVA OSORIO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.131 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20000590001103 Protocolo: 2008060847 RECTEs: ALEX LOPES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 200885262 IMPTEs: DR.JULIO CESAR XAVIER PORTO - OAB/RJ 123584 PACTEs: SERGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA CO-REUs2: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ CO-REU3: CHAVES FERNANDES DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05765-0 Protocolo: 200885523 IMPTEs: DR.LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA - OAB/RJ 141905 PACTEs: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - RG 12462779-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06314-2 Protocolo: 200885448 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: JORGE SILVA JUNIOR - RG 10699780-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941696 Protocolo: 200885646 IMPTEs: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DP/MAT 852731-9 PACTEs: V.S.M. OUTRO NOMEs: V.DA S.M. FILIACAOs1: SILVIA DAS MERCES FILIACAOs2: EDMILSON DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.014.030260-9), 20060140229440 Protocolo: 200886683 IMPTEs: DR.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ91.265) PACTEs: ALECSANDRO MACHADO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ROBERTO CARLOS SILVA MACHADO CO-REUs2: ODILON SANTANA PEREIRA CO-REUs3: COSME BARCELOS DE SA CO-REUs4: MARCOS VINICIUS LEITE GOMES CO-REUs5: JONAS DE SOUZA DA SILVA CO-REUs6: SANDRA REGINA GIOVANOITE DE OLIVEIRA CO-REUs7: LEONARDO PEREIRA DA COSTA CO-REUs8: FABRICIO RIBEIRO PEREIRA CO-REUs9: JOAO MANOEL DOS SANTOS CO-REU10: PAULO VITOR MAGALHAES DE AZEVEDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08528-9 E OUTRA Protocolo: 2008029976 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROSILDO MELO JARDIM DA CONCEICAO - RG:11880398-0 OUTRO NOMEs: ROSILDO MELO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08884-3 Protocolo: 200846088 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: KLEBER FERREIRA LEITE (RG.99905900-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00989-8 Protocolo: 200846096 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RG.12394418-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.75 Origem: Acao: 20070370068010 Protocolo: 2008052382 APELANTEs: J.M.M.DE S. FILIACAOs: MARIA NILZA MAIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/051754 Protocolo: 2007298551 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURICIO EDUARDO MIRANDA REIS RG 061353751 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1433 Origem: Acao: 20072070000361 Protocolo: 200849715 APTEs1: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO 0079617RJ APTEs2: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO APTEs3: CARLOS ALBERTO VILA NOVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0037421RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1453 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011631779 Protocolo: 2008052347 APTEs: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1473 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010602498 Protocolo: 200852114 APTEs1: JOAO CRISTIANO DORNELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: PEDRO MACIEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APTEs3: DENNIS MARTINS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA 0101318RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA 0126845RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1484 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240028327 Protocolo: 2008054851 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDSON CASSIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1495 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040011394671 Protocolo: 2008052099 APTEs: EVANILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROGERIO FERREIRA DO CARMO OUTRO NOMEs: ROGERIO PEREIRA DO CARMO CO-REUs2: ADRIANO SARTORIO CO-REUs3: LEONARDO MARQUES DA SILVA OUTRO NOMEs: LEONARDO MARCOS DA SILVA CO-REUs4: CRISTIANO XAVIER DORNELLES CO-REUs5: FABIANO COSTA ROSEIRA OUTRO NOMEs: FABIANO DA COSTA ROSEIRA CO-REUs6: MARCELO MACHADO CORREA CO-REUs7: ADRIANO DE SOUZA BARROS CO-REUs8: LEONARDO TEIXEIRA GOMES CO-REU9: RICARDO DE BARROS RODRIGUES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1514 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020056309 Protocolo: 2008059791 APTEs1: ALEXANDRE DA SILVA BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRO PEREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1522 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011088722 Protocolo: 200859458 APTEs1: ROBERTO DE SOUZA SOBREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: RENATO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO 0087245RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1574 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380192110 Protocolo: 2008061033 APTEs: LEONARDO FERREIRA PASSOS SERERA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.116 Origem: Acao: 20060400009639 Protocolo: 2008045989 RECTEs1: ODAIR JOSE BONIFACIO DA SILVA RECTEs2: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.129 Origem: Acao: 2007.034.001177-7/A, 20070340011777 Protocolo: 200863225 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01625-2 Protocolo: 200885441 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: RONALDO RODRIGUES DA SILVA - RG 11053190-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01058-0 E OUTROS Protocolo: 200885446 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: OSMAEL MARCELINO DA SILVA - RG 10633177-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04902-8 E OUTRO Protocolo: 200885442 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: ADILSON DA SILVA SOUZA - RG 20043236-7 OUTRO NOMEs: ADILSON SA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.001508-8), 20057110014227 Protocolo: 200885627 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENETI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: M.E.C.R. OUTRO NOMEs: M.E.C. FILIACAOs1: MARILENE CERQUEIRA DE MELO FILIACAOs2: LUCIO DO NASCIMENTO RANGEL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040087109 Protocolo: 200886705 IMPTEs: DR(a).VALDETE APARECIDA RODRIGUES (OAB/RJ135.820) PACTEs: GERALDO GOMES PEREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09315-8 Protocolo: 200841817 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX SOUZA DIAS (RG.12275882-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/061550 Protocolo: 2008027926 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON MICHAEL LUIZ RAMOS RG 124025891 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04985-2 E OUTROS Protocolo: 2008035852 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO RIBAS PERDIGAO - RG 07100824-7 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.366 Origem: Acao: 20040670017045 Protocolo: 2008060062 AGTEs: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO OUTRO NOMEs: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.71 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070041795602 Protocolo: 2008043595 APELANTEs: P.S.M.L. FILIACAOs1: PAULO DE ASSIS LIBERATO FILIACAOs2: CONCEICAO FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.74 Origem: Acao: 20070240036818 Protocolo: 2008050267 APELANTEs: M.M.DA S.T. FILIACAOs1: EDUARDO MAURICIO TELLES FILIACAOs2: MARIA JOSE DA SILVA TELLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DAVID MAURICIO DA SILVA TELES CO-REUs2: ANDRE MAURICIO TELES CO-REU3: FABIANO LEANDRO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.79 Origem: Acao: 20050510007581 Protocolo: 2008056060 APELANTEs: D.D.DOS S. FILIACAOs1: VALDENIR INACIO DOS SANTOS FILIACAOs2: EUZIMAR GONCALVES DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.168.4 Origem: Acao: 20070110083146 Protocolo: 2007321929 AGTEs: M.M.DE O. FILIACAOs1: FLORDELICE MARTINS FILIACAOs2: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA 0125028RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1351 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.000922-3, 20050570016124 Protocolo: 2008047963 APTEs: WAGNER CESAR SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RONALDO FARIA MARQUES CO-REU2: MANASSES SALVADOR Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1421 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140014199 Protocolo: 2008050858 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RONALDO ELIAS DE SOUSA GONZAGA OUTRO NOMEs1: RONALDO ELIAS DE SOUZA GONCALVES OUTRO NOMEs2: RONALDO ELIAS DE SOUZA GONZAGA OUTRO NOMEs3: RONALDO ELIAS GONZAGA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1471 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011475742 Protocolo: 200852153 APTEs: MICHELE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: PALOMA MARIA NOVAES CO-REPDO.s1: F.DA C.S. FILIACAOs: FATIMA DA CONCEICAO SILVA CO-REPDO.s2: A.DA S.S. FILIACAO: SILVANA DA SILVA SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1480 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020095767 Protocolo: 2008054498 APTEs: FABIANO MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1486 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020080920 Protocolo: 2008055927 APTEs: LUCIANO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1502 Origem: Acao: 20070360034813 Protocolo: 2008056032 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1503 Origem: Acao: 20070100003210 Protocolo: 2008056869 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO BATISTA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: JOSE MARCIO ANTHERO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA 0060780RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1513 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540103525 Protocolo: 200856878 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DAVID SANTOS GERALDO OUTRO NOMEs: DAVIDSON SANTOS GERALDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO 0138543RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1520 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010355999 Protocolo: 2008059464 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO CARLOS MUNIZ CLEMENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1524 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20010040164860 Protocolo: 200859829 APTEs: DIORGE RODRIGUES MADUREIRA OUTRO NOMEs: DIORGE RODRIGUES DE MADUREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1529 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040963041 Protocolo: 2008059125 APTEs: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS CO-REUs2: CRISTIANO BARACHO LIMA CO-REUs3: GUILHERME DE TAL CO-REUs4: GERISTON DE TAL CO-REUs5: ANDERSON DOS REIS IVO CO-REUs6: MARCO AURELIO MOREIRA DOS SANTOS CO-REUs7: ALEXANDRO DA SILVA COSTA CO-REUs8: MARCOS DOS SANTOS VIANA OUTRO NOMEs: MARCOS DOS SANTOS VIANNA CO-REUs9: ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA GUERRA CO-REU10: CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1544 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010790254 Protocolo: 2008060270 APTEs: WALLACE RICARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.127 Origem: Acao: 20070340007919 Protocolo: 2008063235 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: EDNA MINEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: WESLEY FERNANDES DE AGUIAR Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08129-6 E OUTRA Protocolo: 200885433 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICO PACTEs: ADRIANO DA SILVA (RG:13456579-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002565-3), 20057120007270 Protocolo: 200885640 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTEs: C.B.DE P. FILIACAOs: MARIA LUCIA BERNARDA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040818242 Protocolo: 200885670 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: J.A.DA S. FILIACAOs1: SEBASTIAO FREITAS LEAL FILIACAOs2: VALDILEIA ALVES SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03421-0 Protocolo: 200886073 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: JORGE LUIZ SILVA PEREIRA (RG:20353917-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04918-7 E OUTRA Protocolo: 200886290 IMPTEs: HAMILTON FLORIDO MENDES PACTEs: ALFEU MORAES ESTEVES - RG 10020499-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886709 IMPTEs1: DR.ANDRE LUIZ GAZINEU RAFARE (RJ/97417) IMPTEs2: DR.FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ/63733) PACTEs1: MARIO LUCIO DA COSTA NOVAES PACTEs2: ALBERTO DA ROCHA PINTO PACTEs3: JOSE MAURO DA ROCHA PINTO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002428-2, 20057140023681 Protocolo: 200886905 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: R.X.DE A. FILIACAOs1: JOSE RONALDO ALVES DE ARAUJO FILIACAOs2: ELISABETE XAVIER DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07353-6 Protocolo: 2008029972 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO SALES DA SILVA - RG:11773757-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/087761 Protocolo: 2008021038 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO DA SILVA VALADAO RG 125209015 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/037849 Protocolo: 2008031744 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO AURELIO MARINHO DA SILVA RG 099821688 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12608-1 Protocolo: 200845531 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WESLEY DA SILVA (RG.11279958-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13181-8 Protocolo: 2008045470 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO FLORENTINO DE OLIVEIRA (RG:20354237-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 487998"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Atos": {
                                                            "488005": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01123/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO 0070075RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02089/2008 AGTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02088/2008 AGTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02087/2008 AGTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02086/2008 AGTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22351/2007 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ AGDOS 1: CRISTIANE DE JESUS DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ AGDO 2: BRAZ TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00564/2008 AGTE: ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00981/2008 AGTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21506/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22482/2007 AGTE 1: RITA DE CASSIA SILVA FARIA RITA DE CASSIA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00725/2008 AGTE: CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17111/2007 AGTE: REINALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22482/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ AGDO: RITA DE CASSIA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01658/2008 AGTE: ELANI EVEN PIRES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00912/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARIA IRAILDES DE PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21467/2007 AGTES: STERLING GUILD DECORACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDO: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01220/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ AGDO: ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22095/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22302/2007 AGTE: THAIS MARINHO DE PAULA LOBO MACEDO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: GIOVANNA CARTAXO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03122/2008 AGTE: PROMOCOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ AGDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02348/2008 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA 0137608RJ AGDO: JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01610/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02691/2008 AGTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ AGDO: CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00764/2008 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01880/2008 AGTE: FUSAO IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA 0126514RJ AGDO: BRUNO KOPINITS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17380/2007 AGTE: GUANACENTRO S A ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01917/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ROSANE GOUDART SANTAREM ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01784/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00091/2008 AGTE: MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ AGDO: ZULEIDA CONDE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01467/2008 AGTE: MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21870/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ELMA AMARO ALMEIDA CASEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO 0089954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22105/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HEINEIN MACHADO AGDO: ANGELA SUELI FALLEIRO REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01506/2008 AGTES: FERNANDA MOREIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ AGDO: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01453/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDO: WELLINGTON DA SILVA LARANJA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15527/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03548/2008 AGTE: MARIO LUIZ SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ AGDO: DAIR LOPOES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES 0138382RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00643/2008 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ AGDO: DILSON GUMY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00643/2008 AGTE: DILSON GUMY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL -SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02539/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22415/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN 0134540RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21564/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: MARCIO ANDERSON DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01564/2008 AGTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA 0133465SP ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CROCCI JUNIOR 0207624SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01727/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: JULIO AVELINO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01465/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ AGDO: ISMAEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02542/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01730/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: JAYME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01435/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: LUIZ PAULO CEZARIO PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18876/2007 AGTE: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21490/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: JULINA TELHADA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00239/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01207/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: IRMAOS TOMAZ & CIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02456/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO: ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO 0078291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00904/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E S/MULHER SANDRA MARIA GARCIA REDONDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00271/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02540/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVO GADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ AGDO: FABIO MARTINS PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02490/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIUEIRA MARTINEZ AGDO: EDILA MELO DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00329/2008 AGTE: ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00656/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESAOS DE PIABAS E ADJACENCIAS DO RIO DE JANEIRO APROLAPIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA 0119029RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA 0083515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01659/2008 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDO: FILIPE HERKENHOFF CARIJO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02688/2008 AGTE: DULCELEN CUSTODIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00400/2008 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOS: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDO: ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/P/S/INV IVETE TAVARES DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA 0094154RJ DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS 0064293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02444/2008 AGTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MARIA DE OLIVEIRA 0120807SP AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18132/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS 0025744RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ AGDO 2: JOSE REINALDO GOMES DA COSTA E OUTROS AGDOS: ANALIA REGINA RESENDE COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01949/2008 AGTE: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01764/2008 AGTES: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ AGDO: IVANILDES HABEL SEPEDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ 0101520RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01875/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ AGDO: CARLOS DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DA SILVA 0131192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18132/2007 AGTES 1: JOSE REINALDO GOMES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ AGDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21865/2007 AGTE: ALCINA MARIA BARROS REDONDO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID 0123352RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01559/2008 AGTES: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14747/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ AGDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01891/2008 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: EUNICE ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00692/2008 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ AGDO 1: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO 2: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ AGDO 3: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01327/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: SUELI DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO 0129957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00458/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA 0014410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO 0070075RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09180/2007 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00667/2008 AGTE: ELANI EVEN PIRES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10710/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00033/2008 AGTE: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ AGDO: LIGHT SEVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00039/2008 AGTE: MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ AGDO: ZULEIDA CONDE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00551/2008 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ AGDO: FERNANDO ANTONIO LUIZ MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00612/2008 AGTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ AGDOS 1: GUSTAVO BUCHMANN RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ AGDO 2: EAGLE EXPRESS CARGAS E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00705/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00729/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: VALDEMIR FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01083/2008 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: JANETE LIDUVINA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA 0139146RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09820/2007 AGTE: SANDRO RODRIGUES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC. 1: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE PROC.MUNIC. 2: VITOR SARRAT DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10501/2007 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ AGDO: JURANDIR NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10501/2007 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ AGDO: JURANDIR NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00261/2008 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: SERGIO COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA 0130908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00812/2008 AGTES: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA 0053261MG AGDO: ANDREA COELHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01221/2008 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: JOSE PAULO LUDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01059/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: ALBERTINA BRAMBILA SERODIO ADVOGADO: DR(a). SAVIO GONCALVES BORGES 0111660RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01041/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: ROSA MARIA DE JESUS VALENTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO 0117721RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01076/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: MAURICIO ALVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI 0132020RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10829/2007 AGTE: ANSELMO BONFIM ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00700/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: IVAN CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00588/2008 AGTE: UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ AGDO: LAERTE CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEX PAULA DE SALLES 0079311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00822/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09331/2007 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ AGDO: MARIA MATEUS ADVOGADO: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01125/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: SIDNEI GONCALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES 0128023RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00668/2008 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDO: FILIPE HERKENHOFF CARIJO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00112/2008 AGTE: LUIZ ALAN ROLIN LOPES DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: TELEMAR S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09006/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS 0025744RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ AGDO 2: JOSE REINALDO GOMES DA COSTA AGDOS: ANALIA REGINA RESENDE COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09006/2007 AGTE: JOSE REINALDO GOMES DA COSTA AGTES 1: ANALIA REGINA RESENDE COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ AGDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07272/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ AGDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09538/2007 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00974/2008 AGTE: REGINA LUCIA QUIRINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00142/2008 AGTE: MANOEL CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0090393SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06710/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: VALDETE CLAUDINO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10191/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: JOSE ELIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 488005"
                                                            ],
                                                            "488008": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10085 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000479507 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CRISTIANE SOARES MENDES ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111305 RECTE: EMERSON ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118396 RECTES: AURELIANO SECUNDINO DAS CHAGAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102577 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000496670 RECTE: ROSIMERY CORREIA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147480 RECTE: AMERICAN AIRLINE INC ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: LEDENISIO BARATA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145359 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123926 RECTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GLAUBER ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169634 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: CATARINA DE FATIMA MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119819 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: GILBERTO EXPEDITO MELLO CABRAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134495 RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 2: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 3: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECTE 4: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS. 2113/2133 E 2156/2166 E EXTRAORDINARIO DE FLS. 2135/2154 E 2168/2184, TODOS INTERPOSTOS POR PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. PROSSIGA-SE EM RELACAO AOS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS 2054/2070 (RESP 1), 2072/2091 (RESP 2) E 2094/2101 (RESP. 3) E EXTRAODDINARIOS DE FLS.2034/2052 (RE 1) E 2103/2111 (RE 2).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146259 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160645 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANITA MAGDA SCHRODER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160564 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA NAZARE DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27720/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LOURDES AMORIM DE CARVALHO Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, ... . ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23989/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JERONIMO MARINHO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016020 RECTE: LUIZ GUSTAVO LEAL SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111305 RECTE: EMERSON ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112404 RECTE: FABIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ RECDO: FABIO BRAGA ALVES PEREIRA REP/P/MAE SABRINA DA SILVA REGALLO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143039 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: JULIO BELMIRO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151821 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: WH4 AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR 0117379RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETICAO DE FLS. 251, EIS QUE O ADVOGADO DO RECORRENTE NAO SUBSCREVEU A REFERIDA PECA. APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO DE FLS. 244/249 DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102577 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138341 RECTE: TRANSPORTE FABIO`S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: KEILA DE OLIVEIRA BARROS REP/P/S/MAE SELMA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA 0044625RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026527 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127617 RECTE: TOMAS MEDEIROS DE MELO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135967 RECTE 1: SERE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164692 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: WALDEMAR VICENTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147480 RECTE: AMERICAN AIRLINE INC ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: LEDENISIO BARATA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145359 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123926 RECTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GLAUBER ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154288 RECTE: ODALEIA RESENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169634 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: CATARINA DE FATIMA MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223604 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDOS: DALCIR BERTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166224 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: EDILSA LAMIN BORGES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119819 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: GILBERTO EXPEDITO MELLO CABRAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134495 RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECTE 3: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 4: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECTE 5: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS. 2113/2133 E 2156/2166 E EXTRAORDINARIO DE FLS. 2135/2154 E 2168/2184, TODOS INTERPOSTOS POR PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. PROSSIGA-SE EM RELACAO AOS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS 2054/2070 (RESP 1), 2072/2091 (RESP 2) E 2094/2101 (RESP. 3) E EXTRAODDINARIOS DE FLS.2034/2052 (RE 1) E 2103/2111 (RE 2).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153544 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: DALCILESIO SANT'ANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146259 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160645 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANITA MAGDA SCHRODER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211080 RECTE: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160564 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA NAZARE DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169209 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: ANTONIO DE F FERNANDES Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nId: 488008"
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                                                            "488007": [
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                                                                "Expediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000515160 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: LUCIA CRISTINA MUNIZ BACELAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166605 RECTE: CLUBE DOS 50 ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ RECDO: MARIA NAZARETH RESENDE ROSA E S/MARIDO AILTON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000632358 RECTE: DEALER COM INTERM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ RECDO: ANTONIO MARCOS CARVALHO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS 0119368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200031 RECTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CEPID CENTRO DE PESQUISAS E INVESTIGACOES DE DIAGNOSTICOS LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157841 RECTE: ODALI DIAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138352 RECTE: ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ RECDO: ESPOLIO DE ERNANDES FERREIRA VIEIRA REP/P/S/INV CLAIR DE QUEIROZ VIEIRA GALLI ADVOGADO: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO 0013031RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166605 RECTE: CLUBE DOS 50 ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ RECDO: MARIA NAZARETH RESENDE ROSA E S/MARIDO AILTON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233496 RECTE: NILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: HENRIQUE CZAMARKA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133877 RECTE: ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ RECDO: JEFERSON PEDROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152631 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: ANTONIO MARTINIANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA 0065253RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200031 RECTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CEPID CENTRO DE PESQUISAS E INVESTIGACOES DE DIAGNOSTICOS LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119132 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA 0001234RJ RECDO: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116716 RECTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ RECDO: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232342 RECTE: RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ RECDOS: JONATAN PACHECO BORGES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149894 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: IVAN DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA 0144438RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151255 RECTES: GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ RECDOS: MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153182 RECTE: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ RECDO: MARIA HELENA DA SILVA FERRARI ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 488007"
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                                                                "Expediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221310 RECTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Despacho: FLS.: 270/273: A DIVISAO DE RECURSOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221310 RECTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Despacho: \"...INICIALMENTE, CUMPRE DESTACAR, QUE NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DO PEDIDO DE DESISTENCIA QUANTO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS. OUTROSSIM, QUANTO A RETENCAO DOS RECURSOS, OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS, ACOLHO-OS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS MESMOS, TENDO EM VISTA A MATERIA DISCUTIDA. INTIME-SE A RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.932 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523272 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1079 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000638695 RECTE: WILLIAM RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ RECDO 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221310 RECTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Despacho: \"...INICIALMENTE, CUMPRE DESTACAR, QUE NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DO PEDIDO DE DESISTENCIA QUANTO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS. OUTROSSIM, QUANTO A RETENCAO DOS RECURSOS, OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS, ACOLHO-OS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS MESMOS, TENDO EM VISTA A MATERIA DISCUTIDA. INTIME-SE A RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505666 RECTE: ADILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A OITAVA CAMARA CRIMINAL PARA A ANALISE DA PETICAO DE FLS. 594/596, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nId: 488006"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014095 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDOS: LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2231 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049424 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: LUCIOLA PIMENTEL NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR 0111083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2232 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047725 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CHIMER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000614435 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: NELITA DEMETRIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158890 RECTE: SUELI PIRES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ RECDO 1: LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DULMARA PAIVA ROCHA 0132120RJ RECDO 2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000023198 RECTE: MARIA MADALENA TORRES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FORTES DUARTE 0062560RJ ADVOGADO 2: DR(a). WHILTON BISPO DE BARROS 0127857RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163008 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: ALOYSIO BAPTISTA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041242 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF RECDO: RODRIGO DA SILVA MELLO REP/P/S/MAE MARIA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393390 RECTE: JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO 0096917RJ RECDO 1: PAULO CESAR LEAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS 0102824RJ RECDO 2: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2253 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000057068 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: JACIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO 0064531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2256 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000029929 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: NELZA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500119769 RECTES: LENISE LISBOA LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: RICARDO AZEVEDO VIANNA PROC.MUNIC. 2: JOSE ALBERTO REDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157625 RECTE: FABIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2266 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625731 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: IGNEZ DE ANDRADE BARROS E MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA 0131452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162089 RECTES: LUIZ ALEXANDER MENDONCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163941 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145570 RECTE: FABIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO FERNANDES ANDRADE 0145334RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158174 RECTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LODI RIBEIRO 0001268BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113662 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155006 RECTES: JOSE CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ RECDO: GILDA GOMES DE MATTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151987 RECTE 1: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ RECTES 2: LUCIMAR PERES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163089 RECTE: ANNA HELENE MARIA VLCEK ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO 0124877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO 0127516RJ RECDO: RAFAEL RICARDO GALVAO NAVARRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PORTA MARTINI 0002522RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152107 RECTES 1: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ RECTE 2: SIMONE DE SOUZA SLUTZKY ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014095 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDOS: LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017600 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: LUCIANA FARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA 0035031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221946 RECTES: ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ RECDO: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210548 RECTES: ABEL DE BARROS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ RECDO: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164436 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP ADVOGADO 2: DR(a). ELOY RIZZO NETO 0248471SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163344 RECTE: ROSANGELA SILVA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ RECDO: JULIO CAMPOS DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DA CONCEICAO DE AZEREDO MIRANDA 0063425RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA 0100637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150837 RECTE: IGOR ALEXANDRE DE ALMEIDA CAZARRE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI 0012034SC RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133305 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ RECDOS: ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133313 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ RECDOS: ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139173 RECTE: IVANA BARRETO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ALBANICE CORDEIRO 0044985RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX CARVALHAL CORDEIRO 0119577RJ RECDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158362 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: LIZZIO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233569 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158890 RECTE: SUELI PIRES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ RECDO 1: LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DULMARA PAIVA ROCHA 0132120RJ RECDO 2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163008 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: ALOYSIO BAPTISTA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164922 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECTE 2: TEREZA MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159892 RECTE: ALCIDES CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ RECDO: CESAR MAURICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041242 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF RECDO: RODRIGO DA SILVA MELLO REP/P/S/MAE MARIA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145033 RECTE: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA 0100498RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157352 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ELIANA SA BARRETTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162964 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA 0139802RJ RECDO: ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO ME ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169403 RECTE: ONOFRE DE LOURDES MATOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112587 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140686 RECTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ RECDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164324 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160310 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JORGE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER 0116796RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147170 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDOS: MARCO AURELIO MOREIRA CAFE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163161 RECTES: ROSANE SABINO MICELI MARQUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ RECDO: SIMONE FARO CLASSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR ABREU DE CASTRO 0011046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163056 RECTE: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137007 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO 0053780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159504 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162259 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JANDYRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA 0001743RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123232 RECTE: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ RECDOS: TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164409 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161148 RECTE: JUSCELINO AMARO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167312 RECTE: OSCAR CARVALHO PEREZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ RECDO: CONDOMINIO TIJUCA PARK ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA HESPANHOL 0078714RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145705 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157892 RECTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIUZA MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA 0021341RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0087793RJ RECDO: LUCIA MARIA RODRIGUES SERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA 0077926RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103274 RECTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDOS: JOSE LUIZ PIRES REBELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164908 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES 0144863RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168164 RECTE: DEYSE DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ RECDO: BENEDITO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014340 RECTE: JOAO GALDINO NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158174 RECTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LODI RIBEIRO 0001268BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113662 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 488009"
                                                            ],
                                                            "488010": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221310 RECTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400127385 RECTE: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1688 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000546790 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CINTHIA MARIA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SOUZA PAES 0140312RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000605240 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUZIA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES 0046877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155555 RECTE: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ RECDO: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000584169 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARISA SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645390 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ADYR MIRANDA MAINA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0033302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1951 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000583682 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARLI SOARES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PESTANA LIMA 0068905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160921 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS 0129003RJ RECDO 1: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ RECDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REP/P/S/COMISSARIO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144924 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: DALTIVA PEREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2020 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367171 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO 1: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2094 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000640112 RECTE: BANCO DE MINAS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: MANOELINA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015300 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221310 RECTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123793 RECTE: ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES 0139279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500128616 RECTES 1: JUDITE SANTINA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECTE 2: CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BRANDAO MORITZ SERPA COELHO 0080133RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139624 RECTE 1: JOAO VILELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ RECTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO 3: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA REP/P/S/ SINDICO 4 LIQUIDANTE JUCIDICAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400127385 RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECTE 2: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100975 RECTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS: LAIS VICENCIA SUDRE BEZERRA REP/P/S/PAIS ERALDO MACEDO BEZERRA E ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA 0105434RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230114 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155555 RECTE: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ RECDO: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144924 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: DALTIVA PEREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146993 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219927 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: JPMORGAN CHASE BANK E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164189 RECTES: MARIO DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO 0060561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142792 RECTE: RENATO OZELLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 488010"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "487999": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2008.003.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 19990060136 Protocolo: 200846878 REQTE: ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA RJ0030442 INTERESSADOS: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SI ET IN QUANTUM. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2008.035.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200800636 Protocolo: 200880209 IMPTE:: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 IMPGDO:: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPUGNADA.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 001/2005 CARTA DE SENTENCA Protocolo: 2005288503 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 80/81.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000135269 IMPTE: GILBERTO GRANDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 299.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200357122 IMPTES: ELZA CAVALCANTI ABUNAHMAN JORGE PAULO ABUNAHMAN REP/P ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 155 - DEFIRO VISTA AO ESTADO. APOS, SE EM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325561 IMPTE: MARIA ELISA FONSECA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA : \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMACAO E FRNECIMENTO DE COPIAS\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373446 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 59. INTIME-SE.\" (INTIME-SE O IMPETRANTE)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200849193 IMPTE: REINALDO ANTONIO BATISTA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 ADVOGADO 2: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COBREM-SE AS INFORMACOES SOLICITADAS. APOS 10 DIAS, COM OU SEM ELAS, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. FLS. 158 - AGUARDE-SE.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 1999.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.INFR.07/97-5GCC DO TJ Protocolo: 199962654 AUTOR 1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB AUTOR 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA REU: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ASSISTENTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE. AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA RAZOES FINAIS, A VISTA DO ACRESCIDO.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2003.006.199 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.13019/1999 18 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003163972 AUTORS: HEBER DA SILVA CARVALHO MARLENE CESIM BRUNO EDUARDO ROCHA MOURA ROSA DE MELO FERNANDES PAULO CESAR MULATINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE OS DEMAIS AUTORES.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2004.006.270 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.02019 - APELACAO CIVEL /5 CAMARA CIVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004200181 AUTOR: ELIANE SILVA HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS REU 2: LUIZ ARTHUR DIAMANTINO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 257V/258V, 261 E 263: INTIMEM-SE OS REUS, DEVEDORES, PARA OS FINS INDICADOS NO ITEM 2 DE FLS. 255, PROCEDENDO-SE AS DILIGENCIAS NOS ENDERECOS FORNECIDOS A FL. 263.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 43207) ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS 985120140221 Protocolo: 2006124916 AUTOR: LUIZ ROBERTO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA RJ0070385 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS - OAB/RJ3047 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO M.P.\" (REQUER INTIMACAO DAS PARTES)\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300112047 Protocolo: 2006142265 AUTOR: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 3: DR(a). ARION SAYAO ROMITA RJ0008363 REU: ALOISIO TEIXEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE RJ0109031 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE. NA FORMA DA PROMOCAO MINISTERIAL, DIGAM AS PARTES. I.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.19 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010110292 - REPARACAO DE DANOS-49 VC Protocolo: 20079299 AUTOR: REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REU: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS RJ0075538 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS FLS. 1444/1553.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20060029080 Protocolo: 2007122961 AUTORS: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA CARAPETCOV IRENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 REU: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 564. INTIME-SE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMACAO.)\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200100102594 Protocolo: 2007151071 AUTOR: SERGIO FERNANDO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 REU: CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCESSO EM ORDEM, SEM PROVAS A PRODUZIR. EM ALEGACOES FINAIS; APOS, AO MP.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200400132702 Protocolo: 2007166058 AUTOR: MARIA DA CUNHA E OU MARIA DA CONCEICAO REP/P/S/PROCURADOR ARMANDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 REU: ESPOLIO DE ALBINO DA CUNHA REP/P/S/INV LEONILDE DA LUZ CUNHA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDISON ALVES PORTELA RJ0038001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO PROVA DOCUMENTAL. PRAZO 05 DIAS.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20050016734 Protocolo: 2007177607 AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400115109 Protocolo: 2007183135 AUTORS: ILTO ALVES RIBEIRO DIRCEU LOPES GUIMARAES LEO VIEIRA JORGE FOSTER WHITTAKER ANTONIO BARTOLOMEU MARQUES MOYSES PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS 446. INDEFIRO POR SER A PROVIDENCIA ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTE, MORMENTE EM SEDE DE ACAO RESCISORIA. CUMPRA-SE FLS. 445.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.089736-0 MAND.SEG.(12 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007201927 AUTOR: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422483, NO VALOR DE R$ 514,80, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600157477 Protocolo: 2007259753 AUTOR: GELSON XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES RJ0141733 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RJ0045241 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- AOS INTERESSADOS, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAIS MANIFESTACOES. 2- DECORRIDO O REFERIDO LAPSO SEM NOTICIAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SE EM TERMOS.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300131717 Protocolo: 2007274682 AUTOR: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 REU: GELTA MOREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, EM REPLICA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200000121184 Protocolo: 2007287008 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRESENTEM AS PARTES AS ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2008.006.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200500418 Protocolo: 200853624 AUTOR: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REUS: AILSON GONCALVES DA SILVA ANDRE DA SILVEIRA BARBOSA CESAR GONCALVES PINHEIRO CLAUDIA MARLISI DE PAES LEME CLAUDIO MACHADO DA SILVA CLEZIO LOUSADA DOS SANTOS DJALMA PEREIRA DIOGO ELVIS DA CONCEICAO FREITAS FABIO RAMOS CINELLI FERNANDO ALVIM CAMPOS FRANCISCO DUARTE DE MAGALHAES GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO JOAO JOSE FERREIRA SANTOS JORGE VALLE ELHABRE LUIZ CHAVES RODRIGUES MARCELO DAMIAO PINHEIRO DE ALMEIDA MARCELO MONTENEGRO VIANA MAURICIO MARCIO MELLO MESQUITA MARCO ANTONIO DIAS VAZ MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA MARCO ANTONIO NEVES SIMOES MAURICIO ALVES BARBOSA PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS RAPHAEL MARIANO CARVALHO ROGERIO DE JESUS WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VERIFICADO QUE O AUTOR PRETENDE A RESCISAO DO JULGADO TAO-SOMENTE NO QUE RESPEITA `A CONCESSAO DA SEGURANCA AOS REUS NOMINADOS `AS FLS. 15, EXCLUO DA RELACAO PROCESSUAL OS DEMAIS, POR EVIDENTE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FEITAS, A PROPOSITO, AS DEVIDAS ANOTACOES, CITEM-SE APENAS OS REUS REFERIDOS `AS FLS. 15, PARA CUJA CONTESTACAO FIXO O PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2008.006.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500125807 Protocolo: 200874455 AUTORS: MARIA DA SILVA NASCIMENTO NILZETE SILVA DO NASCIMENTO GILMAR DA SILVA NASCIMENTO SEBASTIAO JORGE DA SILVA NASCIMENTO JORGE SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO NEUSIMAR SILVA NASCIMENTO NILZA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 REUS: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ITAU SEGUROS S A IRB BRASIL RESSEGUROS S A BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE.\"( NOTA DA SECRETARIA: FAVOR FORNECER AS COPIAS PARA CITACAO\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2008.006.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600138509 Protocolo: 200877626 AUTORS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF REU: DIRCE GERMANO DE MOURA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"CITE-SE, PARA QUERENDO CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 20 DIAS. DECORRIDO O PRAZO DA RESPOSTA, VOLTEM-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\"\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 200400600223 Protocolo: 2006293112 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES RJ0126407 EMBDOS: WILMAR AUGUSTO DE CARVALHO FERNANDO TRISTAO FERNANDES FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RJ0108329 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, FLS. 335.\"\r\n\r\nId: 487999"
                                                                    ],
                                                                    "487854": [
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                                                                        "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.00065\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3436 de 10 de setembro de 2002\r\n\r\nRelator: DES. JOSÉ PIMENTEL MARQUES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Rio de Janeiro. Lei Municipal nº 3436, de 10/09/2002, que estabelece atendimento prioritário nos hospitais e postos de saúde do Município. Ofensa caracterizada à Constituição Estadual. Inconstitucionalidade formal subjetiva por evidente vício de iniciativa. Pretensão, por vereador, de realização de obras ou serviços em campos matérias, sendo-lhe vedada a iniciativa. Vulneração ao princípio constitucional que assegura a independência dos Poderes municipais. Controle da constitucionalidade das leis intimamente relacionado ao princípio da hierarquia normativa, da supremacia Constitucional. Incidência do art.7 c/c 112, § 1º, II, d, C.E.E.R.J. Representação acolhida, sendo declarada a inconstitucionalidade da indigitada Lei 3436/2002. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade 65/2004, em que representante e representada as partes acima enunciadas. Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em acolher a presente Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da lei do Município do Rio de Janeiro nº 3436 de 10/09/2002, por afronta aos artigos 7º c/c 112, § 1º, II, d, C.E.E.R.J. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2005. (a) Des. José Pimentel Marques, Relator.\r\n\r\nId: 487854"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Seção Criminal": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "488000": [
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                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2005.053.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:22.830) (VEP:2004/09693-9) 985320076640 Protocolo: 2005167559 REQTE: LEONARDO COELHO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE QUE O JULGAVA IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2005.053.71 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:22.830) (VEP:2004/09693-9) 985320076640 Protocolo: 2005167559 REQTE: LEONARDO COELHO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR, REJEITANDO OS EMBARGOS E O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES ACOLHENDO PARA DEFERIR O PROTESTO POR NOVO JURI, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR SERGIO VERANI, TENDO OS DEMAIS DECLARADO QUE AGUARDAVAM A VISTA.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2005.053.71 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:22.830) (VEP:2004/09693-9) 985320076640 Protocolo: 2005167559 REQTE: LEONARDO COELHO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR SERGIO VERANI REJEITANDO OS EMBARGOS. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA REJEITOU-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES QUE OS ACOLHIA PARA SUBMETER O REU A NOVO JURI.\r\n\r\nId: 488000"
                                                                        ],
                                                                        "488004": [
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                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 9455/96 Protocolo: 200810895 REQTE: SIDEMIR FRAGA DA SILVA OUTRO NOME 1: LUIZ DONATO LOBAO OUTRO NOME 2: FERNANDO WALLACE BRANDAO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TAIS RAZOES, FACE A AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 621, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REJEITO \"IN LIMINE\" A PRESENTE REVISAO CRIMINAL, APLICANDO-SE, AINDA, \"IN CASU\", A SUMULA 69, DO TJRJ: \"APLICA-SE AO PROCESSO PENAL, POR ANALOGIA, O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\", ADEQUANDO, CONTUDO, DE OFICIO, O REGIME FIXADO, PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\nId: 488004"
                                                                        ],
                                                                        "488003": [
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                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 9455/96 Protocolo: 200810895 REQTE: SIDEMIR FRAGA DA SILVA OUTRO NOME 1: LUIZ DONATO LOBAO OUTRO NOME 2: FERNANDO WALLACE BRANDAO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TAIS RAZOES, FACE A AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 621, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REJEITO \"IN LIMINE\" A PRESENTE REVISAO CRIMINAL, APLICANDO-SE, AINDA, \"IN CASU\", A SUMULA 69, DO TJRJ: \"APLICA-SE AO PROCESSO PENAL, POR ANALOGIA, O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\", ADEQUANDO, CONTUDO, DE OFICIO, O REGIME FIXADO, PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\nId: 488003"
                                                                        ],
                                                                        "488001": [
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                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CRIM.2005.050.6390) 20040010093201 Protocolo: 200874979 REQTE: CID DOS SANTOS MARQUES FILHO OUTRO NOME: CID DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2008.053.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380022940 Protocolo: 200875403 REQTE: HERLEI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO RJ0135434 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO ITEM \"5\", LIMINAR PARA CASSAR DECRETO DE PRISAO...\r\n\r\nId: 488001"
                                                                        ],
                                                                        "488002": [
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                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380022940 Protocolo: 200875403 REQTE: HERLEI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO RJ0135434 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO ITEM \"5\", LIMINAR PARA CASSAR DECRETO DE PRISAO...\r\n\r\nId: 488002"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "488012": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1279 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060011356 Protocolo: 200845062 APTE: JULIO CESAR TORRES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: GERDAU ACOMINAS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)-RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA CONSTAR A PARTE ASSISTENTE (FLS. 91, 97 E 102); 2)-APOS, ABRA-SE VISTA A ASSISTENTE DO MP PARA MANIFESTACAO SOBRE O RECURSO DEFENSIVO; 3)-COM A MANIFESTACAO, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 488012"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "488013": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5430 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020194600 Protocolo: 2007266309 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\nId: 488013"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "488014": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012355280 Protocolo: 2007375575 IMPTE 1: DR.DANIEL NAVARRO PUERARI (OAB/RJ0134582) IMPTE 2: DR.JOAO GUILHERME ALVES ALMEIDA (OAB/RJ0139074) IMPTE 3: DR.IVAL MAZIERO DE JESUS (OAB/RJ0142664) PACTE: TIAGO DIAS CORREA FRAGA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FERNANDO LIPORACI HILARIO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200841 IMPTE: Dr.RAUL A B LINS E SILVA (AOB/RJ124039) PACTE: HEINAR DA SILVEIRA BULCAO AUT.COATORA: 32 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REU 1: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 2: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REU 3: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REU 4: NILSON PAES IMBROISI CO-REU 5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REU 6: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REU 7: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REU 8: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REU 9: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REU 10: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REU 11: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REU 12: SAMY ARNALDO SCHUH CO-REU 13: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REU 14: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU 15: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REU 16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REU 17: PABLO BELIENI ELISEU ARAUJO CO-REU 18: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REU 19: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REU 20: JACIENE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REU 21: CLARENCIO CORREIA DE MELO QUEIROZ COSTA CO-REU 22: CYRO CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO CO-REU 23: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REU 24: JAMAICA CO-REU 25: CONCE CO-REU 26: CRIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010001740 Protocolo: 20086012 IMPTE: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTE: RODRIGO BERNARDO ALVARES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070076830 Protocolo: 200817374 IMPTE/PACTE: RODRIGO TOSTES CARVALHO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960010933354 Protocolo: 200821740 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS DA SILVA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE ROGERIO SOARES CO-REU 2: NEI FRANCI DA SILVA NUNES CO-REU 3: CARLOS ANDRE THOMPSON PITANGUI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010570424 Protocolo: 200825217 IMPTE: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTE: ALEXANDRE BARBOSA BATISTA AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 2: FERNANDO CESAR DE SOUZA BARCELLOS CO-REU 3: JORGE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS CO-REU 4: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS CO-REU 5: JEAN COSMO FERREIRA DE ALMEIDA CO-REU 6: LUCIANO SEVERINO DA SILVA CO-REU 7: WILBERT DOS REIS DE SOUZA CO-REU 8: GELSON DOS SANTOS REIS CO-REU 09: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO CO-REU 10: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REU 11: ALEXANDER SANTOS DA SILVA CO-REU 12: DIEGO FONSECA DOS SANTOS CO-REU 13: ITAMAR CLEMENTINO DE OLIVEIRA CO-REU 14: EDMAR LUIZ MARTINS RIBEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210323763 Protocolo: 200827694 IMPTE: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66.521) PACTE 1: NILTON CESAR PEREIRA PACTE 2: LENILSON CELESTINO PACTE 3: FABIO FROES DE JESUS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 45: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 46: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 47: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 48: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 49: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 50: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 51: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 52: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 53: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 54: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 55: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 56: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 57: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 58: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 59: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 60: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 61: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 62: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 63: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 64: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 65: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 66: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 67: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 68: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 69: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 70: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 71: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 72: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 73: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 74: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04361-6 Protocolo: 200828662 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: LEANDRO NUNES BOTELHO (RG.11447688-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/05968-2 E OUTRA Protocolo: 200828822 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTE: ALEX FERREIRA DA SILVA (RG.11595271-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DECIDA SOBRE O PEDIDO DE COMUTACAO OBSERVADO EXCLUSIVAMENTE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060035538 Protocolo: 200832918 IMPTE: Dra.PATRICIA GONCALVES NASCIMENTO - DEF.PUBLICO PACTE 1: ROSEMAR DA SILVA VIANA PACTE 2: VANESSA FREITAS DOS SANTOS PACTE 3: CARLOS HENRIQUE DE LIMA CAMARA PACTE 4: EDMAURO FREITAS DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE BARRA DO PIRAI CO-REU 1: EVANDRO FREITAS DOS SANTOS CO-REU 2: AUGUSTA MACHADO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONSIDERADO PREJUDICADO O PEDIDO EM RELACAO AOS PACIENTES VANESSA E EDMAURO, SENDO DENEGADA A ORDEM EM RELACAO AOS OUTROS DOIS PACIENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041097529 Protocolo: 200833185 IMPTE 1: Dra.FERNANDA FREIXINHO (OAB/RJ97617) IMPTE 2: Dra.MANUELA PORTUGAL (OAB/RJ147498) PACTE: MARIO NOVIS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO CO-REU 2: LUIZ SERGIO PINTO CO-REU 3: ANA THEREZA VARGAS MAIA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050500022251 Protocolo: 200833363 IMPTE: DRA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 110.243) PACTE: RODRIGO DA SILVA SOUZA AUT.COATORA 1: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00557-1 Protocolo: 200834485 IMPTE: DR JORGE JANUARIO (OAB/RJ 155.932-E) PACTE: ANTENOR DE ALMEIDA JUNIOR (RG.99906536-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02433-6 E OUTRAS Protocolo: 200836922 IMPTE: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTE: FABIANO NARCISO (RG.20170973-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE JUIZ DECIDA O PEDIDO EM DEZ DIAS COM OS DADOS JA EXISTENTES NOS AUTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720024988 Protocolo: 200838269 IMPTE: DR(a).TEREZINHA MARTIRE (OAB/RJ0066599) PACTE: RONALDO GARCIA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860070001124 Protocolo: 200838594 IMPTE: DR.DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA - DP/MAT 930827-1 PACTE: CELIO DIONISIO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: JULIO CESAR DE ALMEIDA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA RETIFICAR A CLASSIFICACAO DOS FATOS NA SENTENCA DE PRONUNCIA COM O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032020082098 Protocolo: 200842701 IMPTE: DRA.CARLA RENATA DE SOUZA (RJ/143108) PACTE: JORGE CORDEIRO RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DA CAMARA DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380347031 Protocolo: 200844268 IMPTE: DR(a).CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ0124485) PACTE: JANAINA SANTOS MOREIRA GUIMARAES AUT.COATORA: 6a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JEREMIAS OLDEMAR JESUS ALCANTARA JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032020082098 Protocolo: 200852974 IMPTE: DR(a).ELCIA DE ARAU JO PINTO (OAB/RJ0088889) PACTE: JORGE CORDEIRO RODRIGUES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DA CAMARA DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1321 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08704-8 E OUTRAS Protocolo: 2007259315 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE O PROVIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11927-5 Protocolo: 2007268046 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CHARLES ALVES CARVALHO (RG:13503079-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1778 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10034-4 E OUTRAS Protocolo: 2007321615 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DA SILVA BAERE OUTRO NOME 1: FABIO SILVA BAERE OUTRO NOME 2: FABIO SILVA BAETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.650 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: /A 20070140087282 Protocolo: 2007336809 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: THIAGO CORREA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4943 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060056549 Protocolo: 2007231483 APTE: LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: THIAGO MACEDO MACHADO CO-REU 2: ANDERSON NEVES DOS SANTOS CO-REU 3: ALDENIR ROSAS FREITAS CO-REU 4: MACIEL FREITAS DE SOUZA CO-REPDO.: A.DE A.DE S. FILIACAO 1: ARLINDO LOPES DE SOUZA FILIACAO 2: DALVA DE ATHAYDE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE LEONARDO E DE OFICIO FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DO CO-REU THIAGO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5648 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210076149 Protocolo: 2007281953 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDIMILSON JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5796 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380033988 Protocolo: 2007291007 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: RONALDO FRAGOSO MARINHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 APDOS: OS MESMOS CO-REU: DIEKSON DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO REUS, FOI PROVIDO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA, RECONHECIDA A PRATICA DE LATROCINIO TENTADO, ESTABELECER A PENA DOS APELANTES ALEXANDRE E RONALDO EM 13 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 06 DIAS MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5809 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20010240015243 Protocolo: 2007290780 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5917 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011450794 Protocolo: 2007296193 APTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA BADIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 06 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO E 05 DM NO MINIMO LEGAL, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA PECUNIARIA CORRESPONDENTE A 01 SALARIO MINIMO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6429 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010354189 Protocolo: 2007326795 APTE: CARLOS EDUARDO REIS DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL RJ0117471 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: EDITORA DO BRASIL S.A.(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6690 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030032643 Protocolo: 2007343946 APTE: AFONSO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA RJ0065070 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6780 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20040450003860 Protocolo: 2007338579 APTE: RUBEM DA COSTA LAMECK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6820 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020005771 Protocolo: 2007343196 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA APTE 3: LEANDRO DA CONCEICAO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS APELANTES LUIZ CLAUDIO E LEANDRO, DECLARANDO-SE DE OFICIO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EM RELACAO AO ACUSADO LEANDRO DA CONCEICAO DE SIQUEIRA. PROVEU-SE, AINDA, POR UNANIMIDADE O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA ACRESCENTAR A PENA SUBSTITUTIVA PECUNIARIA CORRESPONDENTE A 10 DIAS MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.302 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20030690001170 Protocolo: 2007368625 APTE: ROSINEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME RJ0054771 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE A 01 ANO DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, E 10 DIAS MULTA, NO MINIMO LEGAL, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.466 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070030010825 Protocolo: 2008000209 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: AILTON SOUZA DE LIMA APDO 2: MARCOS VINICIUS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO RJ0102605 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.595 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540063797 Protocolo: 2008008564 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TITO GONCALVES DO LIRIO FILHO OUTRO NOME: TITO GONCALVES DO LIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA RJ0112324 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA SILVA RJ0112531 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.514 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070080032440 Protocolo: 2007332991 APELANTE 1: MINISTERIO PUBLICO APELANTE 2: R.DA S.L. FILIACAO 1: ADAO JOSE LOPES FILIACAO 2: SONIA JORGELINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.DE S.C. FILIACAO 1: ABEDIVAL BARCELO PINHEIRO CABRAL FILIACAO 2: DAYSE TOME SOUSA CABRAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 488014"
                                                                                        ],
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                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001556-1 20077110014487 Protocolo: 20087738 IMPTE: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: D.S.N.DE L. OUTRO NOME: D.S.N. FILIACAO 1: VANISE PENHA DA SILVA FILIACAO 2: PAULO ANDRE NERES DE LIMA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Assim, constato que o presente WRIT restou prejudicado, impondo-se, o julgamento, neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Comunique-se. I.se.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001480-5 20077120005999 Protocolo: 200824217 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: F.G.DA S. FILIACAO: MARA GUIMARAES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELA IMPETRANTE NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAS FOLHAS 25/27, DE QUE NA AUDIENCIA DE REAVALIAAO DE 29.02.2006 FOI ESTABELECIDA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, DAI QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. I-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610005448 Protocolo: 200828442 IMPTE: DRA.MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO (DP/836349-1) PACTE: L.P.DA S. FILIACAO 1: MARIA LUZIA PEREIRA MARQUES FILIACAO 2: EVANIR ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE TERESOPOLIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Julgo prejudicado o pedido, nos termos da manifestacao da douta Procuradoria de Justica. P. Arquive-se.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1929 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00711-1 Protocolo: 2007346237 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEORGE TEIXEIRA DO PATROCINIO (RG:12224297-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMNTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E COM A SUMULA NR. 69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, E , AINDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.130 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/03876-6 E OUTRAS Protocolo: 2008012111 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO SOUZA CARDOSO - RG 20055836-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: ...DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 CO CPC E 31 VIII DO RI DETA CORTE, NEGANDO SEGUINMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LA IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERIMENTO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07886-2 E OUTRA Protocolo: 200812125 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS HENRIQUE BARBOSA ROSA (RG.08726588-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) O Ministerio Publico interpos o presente recurso de agravo contra decisao proferida pelo Juizo da Vara de Execucoes Penais que indeferiu seu pedido de realizacao de calculo de pena, na forma da Lei n. 11.464/07 e concedeu a progressao do regime de cumprimento de pena, para o semi-aberto, ao apenado (...). Esta E. Camara, sem discrepancia, ja firmou o entendimento no sentido do cabimento do regime inicial fechado e, pois, da possibilidade da progressao de regime, mesmo aqueles que respondem por crime equiparado a hediondo, razao pela qual os recursos de agravo interpostos pelo Ministerio Publico tem sido desprovidos a unanimidade, uma vez em confronto com a jurisprudencia dominante neste Tribunal. (...) Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso com base no art. 557, do Codigo de Processo Civil, aplicavel por analogia ao processo penal em conformidade com o art. 3 do Codigo de Processo Penal e com a Sumula n. 69 deste E. Tribunal, e, ainda, com base no art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\nId: 488015"
                                                                                        ]
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                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "488021": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004225-0 20077140005683 Protocolo: 200883607 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTE: D.DE O.P. FILIACAO 1: JOAO BATISTA DE ALMEIDA PASSOS FILIACAO 2: SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCUADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\nId: 488021"
                                                                                            ],
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011744446 Protocolo: 200883148 IMPTE 1: DR.ALEXANDRE VIANNA - OAB/RJ 92676 IMPTE 2: DR.MARCELO DE SOUZA ANDRADE - OAB/RJ 114741 IMPTE 3: MARCOS LOPES DE ARAUJO PACTE: MARILENE MESQUITA DOS ANJOS AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ROGELINE PLADO BARRETO DOS SANTOS CO-REU 2: VALDETE AMARILIO DO AMARAL CO-REU 3: ALOISIO ROCHA BIZARRI CO-REU 4: JORGE DE ALMEIDA AMARAL CO-REU 5: PAUL GUIMARAES TASSARA CO-REU 6: OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA CO-REU 7: SERGIO LUIZ DILLER DA SILVA CO-REU 8: JOAO FERREIRA CUNHA CO-REU 9: MARILIA TORQUATO DA ROCHA ARRUDA CO-REU 10: JANETE DE CASTRO AZEVEDO CO-REU 11: ROSANA DOS SANTOS SILVA CO-REU 12: ANDREIA DOS SANTOS SILVA CO-REU 13: LUZIANA OLIVEIRA GONCALVES CO-REU 14: MARIO SERGIO LOPES DA SILVA CO-REU 15: ALDRIN SOUZA CAMPOS CO-REU 16: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CO-REU 17: MONIQUE DE AZEVEDO FERNANDES CO-REU 18: DEIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA CO-REU 19: JASON FAUSTO CARDOSO CO-REU 20: FLAVIO DE SOUZA ARAUJO CO-REU 21: NELSON LUIZ TEIXEIRA CO-REU 22: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ CO-REU 23: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES CO-REU 24: ROBSON SANTOS DE AZEVEDO CO-REU 25: ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO CO-REU 26: MARIA NAZERE PEREIRA RIBEIRO CO-REU 27: JOSE JORGE AMORIM ALVES CO-REU 28: CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA CO-REU 29: CARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS CO-REU 30: JORGE ANDRE DE FREITAS CO-REU 31: CESAR SUZANO DA SILVA CO-REU 32: VIRGILIO GONCALVES ESTEVES CO-REU 33: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU 34: JORGE PORTELA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 23.\r\n\r\nId: 488017"
                                                                                            ],
                                                                                            "488020": [
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.004.000452-6 20080040004563 Protocolo: 200876626 IMPTE: LUIZ CARLOS DA C. DE MEDEIROS (DP-E 27352/06) PACTE: A.DE A.S. FILIACAO 1: MARILEIDE MARIA DE ARAUJO RIBEIRO FILIACAO 2: ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: G.DE O.S. FILIACAO 1: LEANDRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: WELLINGTON MAIA DA SILVA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001469-6 20077110015080 Protocolo: 200879519 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTE: R.M.R.P. FILIACAO 1: FRANCISMAR ALVES MOTTA FILIACAO 2: JOAQUIM JORGE RODRIGUES PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA ESPECIAL, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020007003 Protocolo: 200880606 IMPTE: Dra.FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ85605) PACTE: ALFREDO LUIS RAMOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS ALEGACOES DA IMPETRANTE E AS COPIAS JUNTADAS AOS AUTOS, INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\nId: 488020"
                                                                                            ],
                                                                                            "488016": [
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011744446 Protocolo: 200887013 IMPTE: DRA.POLLYANA SALLY GOMES - OAB/RJ 145852 PACTE: ALDRIM SOUZA CAMPOS AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: ROGELINE PLADO BARRETO DOS SANTOS CO-REU 2: VALDETE AMARILIO DO AMARAL CO-REU 3: ALOISIO ROCHA BIZARRI CO-REU 4: JORGE DE ALMEIDA AMARAL CO-REU 5: PAUL GUIMARAES TASSARA CO-REU 6: OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA CO-REU 7: SERGIO LUIZ DILLER DA SILVA CO-REU 8: JOAO FERREIRA CUNHA CO-REU 9: MARILIA TORQUATO DA ROCHA ARRUDA CO-REU 10: JANETE DE CASTRO AZEVEDO CO-REU 11: ROSANA DOS SANTOS SILVA CO-REU 12: ANDREIA DOS SANTOS SILVA CO-REU 13: LUZIANA OLIVEIRA GONCALVES CO-REU 14: MARIO SERGIO LOPES DA SILVA CO-REU 15: MARILENE MESQUITA DOS ANJOS CO-REU 16: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CO-REU 17: MONIQUE DE AZEVEDO FERNANDES CO-REU 18: DEIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA CO-REU 19: JASON FAUSTO CARDOSO CO-REU 20: FLAVIO DE SOUZA ARAUJO CO-REU 21: NELSON LUIZ TEIXEIRA CO-REU 22: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ CO-REU 23: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES CO-REU 24: ROBSON SANTOS DE AZEVEDO CO-REU 25: ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO CO-REU 26: MARIA NAZERE PEREIRA RIBEIRO CO-REU 27: JOSE JORGE AMORIM ALVES CO-REU 28: CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA CO-REU 29: CARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS CO-REU 30: JORGE ANDRE DE FREITAS CO-REU 31: CESAR SUZANO DA SILVA CO-REU 32: VIRGILIO GONCALVES ESTEVES CO-REU 33: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU 34: JORGE PORTELA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 488016"
                                                                                            ],
                                                                                            "488019": [
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.068.014486-0 (DESM) 20060680557041 Protocolo: 200879101 IMPTE: Dr.ALEXANDRE ALVES VASCONCELOS (OAB/RJ1258) PACTE: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REU 2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REU 3: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REU 4: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 5: WELLINGTON DA SILVA SANTOS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 488019"
                                                                                            ],
                                                                                            "488018": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.268 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20077120003103 Protocolo: 2007186534 APELANTE: C.H.R.DE A. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DE AQUINO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 609, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NOS ARTIGOS 128 E 129, DO R.I.TJ-RJ, ADMITO O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. PARA FINS DE DISTRIBUICAO, REMETAM-SE OS AUTOS A SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 488018"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "488022": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001782-8 20067110017243 Protocolo: 200888158 IMPTE: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: L.A.L FILIACAO 1: AUREA LUCIANO DO NASCIMENTO OUTRO NOME: AUREA LUCIANO DOS SANTOS FILIACAO 2: MAURICIO DO NASCIMENTO OUTRO NOME: MAURICIO AUGUSTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 488022"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "488023": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007372215 IMPTE 1: DRA.MARI ANGELA ANDRADE - OAB/SP 88108 IMPTE 2: DRA.ANA PAULA MICELI DUARTE - OAB/RJ 120991 PACTE: MAURICIO DE CARVALHO AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REU 2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REU 3: FELIPE ISMEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 4: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON OUTRO NOME: CHRISTINNE LEMOS PUPPO MARAGON CO-REU 5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REU 6: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REU 7: ROQUE FORNER CO-REU 8: PAULO BISPO DE JESUS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.004722-5 20070011739943 Protocolo: 200819613 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALVARO MEDINA LOUZADA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10265-4 E OUTRAS Protocolo: 200823209 IMPTE: DR MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA (OAB/RJ 143.288) PACTE: ALEXANDRE IGNACIO DA SILVA (RG.12822890-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042040064160 Protocolo: 200829927 IMPTE: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS (DP-E/27374-06) PACTE: REGINALDO PESSANHA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: MARIO FABRICIO SANTANA DE CASTRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140171128 Protocolo: 200831486 IMPTE: DR.FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ/138228) PACTE: ANDRE DOS SANTOS LEMOS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.025184-3 (PVO:2004.800.155282-9) Protocolo: 200834338 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO RJ0099000 PACTE: ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA ANULAR O JULGAMENTO DA APELACAO 2007.700.025184-3 DA SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL,DETERMINANDO-SE A REALIZACAO DE NOVO JULGAMENTO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.032280-5 Protocolo: 200835966 IMPTE: DR(a).LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB/RJ0130715) PACTE: CHRISTINA PASSOS DE QUEIROZ AUT.COATORA: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MOACYR TABASNIK CO-REU 2: ADDA GUERREIRO DE CASTRO CO-REU 3: MARIA LUCIA STOKY CO-REU 4: SHANNA SILVA CATTA PRETA NETTO CO-REU 5: CHRISTIANE RUDGE URZEDO ROCHA MADEIRA CO-REU 6: BARBARA MARIA MAGALHAES FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04337-7 Protocolo: 200838624 IMPTE: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: WELLINGTON FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS - RG 11770025-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: ORDEM CONCEDIDA PARA QUE SEJA REALIZADA A DILIGENCIA INTIMATORIA, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO CONTRA O ORA PACIENTE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 200839443 IMPTE 1: DR EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (OAB/RJ 22.243) IMPTE 2: DR EMERSON MESQUITA (OAB/RJ 63.583) PACTE: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA OUTRO NOME: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO CO-REU 2: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REU 3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU 4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000540102866 Protocolo: 200842521 IMPTE: DRA.LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ/133797) PACTE: LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA OUTRO NOME: LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-INDIC.: LUIZ ROBERTO ZANGEROLAME DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10738-8 Protocolo: 200844218 IMPTE: NATHALIA MARQUES SOARES PACTE: ELISON BARBOSA DO CARMO - RG 09263793-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04553-0 Protocolo: 200849359 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: WAGNER BALBINO DA CONCEICAO (RG.11153235-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610086173 Protocolo: 200850621 IMPTE 1: DR.FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - OAB/RJ 65068 IMPTE 2: MARCIO CARVALHO DE SA IMPTE 3: TANIA MAGALHAES DOS SANTOS IMPTE 4: FERNANDA DA SILVA LEITAO PACTE: ROMULO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200852364 IMPTE: DR.MARCOS LUIZ FREITAS DE SA (OAB/RJ0137690) PACTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA XAVIER AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010413719 Protocolo: 200853269 IMPTE 1: DR.PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER - OAB/RJ 115666 IMPTE 2: DR.ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA - OAB/RJ 112603 PACTE: JEFFERSON DATIVO DE MESQUITA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANKARO RIZZO PIMENTEL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010993130 Protocolo: 200855586 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: ALEXANDER SIQUEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LEONARDO DA SILVA CERQUEIRA CO-REU 2: PAULO CRISOSTOMO PENTEADO CO-REU 3: MAURICIO MOREIRA MATIAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.063.010418-1 20070630072064 Protocolo: 200859540 IMPTE: DR.JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - OAB/RJ 83095 PACTE: MARCOS PAULO DIAS DA COSTA AUT.COATORA: 02 VARA DE TRES RIOS CO-REU: ADAIL RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210159415 Protocolo: 200860875 IMPTE/PACTE: ANTONIO CARLOS ATHAIDE AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS CO-REU 2: CARLA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.1663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010486634 Protocolo: 200864317 IMPTE 1: DRA.CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA - OAB/RJ 98951 IMPTE 2: DRA.VALERIA MARIA DOS SANTOS - OAB/RJ 98926 PACTE: FABIO PINTO COELHO NETO AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1548 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/01864-0 E OUTRAS Protocolo: 2007296372 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ALBERTO NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13789-8 Protocolo: 2007346219 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO PIRES VIEIRA (RG.13459418-3) ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n022. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.8 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040265001 Protocolo: 2008006633 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RECDO: NAIR RIBEIRO JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.56 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040682613 Protocolo: 200815016 RECTE: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5698 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010907853 Protocolo: 2007282541 APTE: LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6198 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630036744 Protocolo: 2007313095 APTE 1: ADALTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APTE 3: CLAYTON ROSA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SANTOS TEPERINO RJ0126867 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO RJ0123398 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6288 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040151693 Protocolo: 2007317364 APTE: JOSERNANDES CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6703 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020718732 Protocolo: 2007344027 APTE: VAGNER BEZERRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE RJ0093111 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.74 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010953988 Protocolo: 2007353349 APTE: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE RJ0128486 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.102 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830040755 Protocolo: 2007355773 APTE 1: ISAQUE DE FARIAS SANTOS APTE 2: LEANDRO TEODORO BARBOSA APTE 3: ANDERSON LUIS PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: RODRIGO SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA GOMES RJ0123707 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.112 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.283 20060140132959 Protocolo: 2007357790 APTE: ALECSANDRO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.202 Origem: CAPITAL I JUI DE VIO.DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 20060011661710 Protocolo: 2007357588 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DILSON PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO RJ0038051 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.IAL PARA CONDENAR O APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR (DECISAO REVISTA E MODIFICADA EM SESSAO DE JULGAMENTO DO DIA 13/03/2008). A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR (DECISAO REVISTA E MODIFICADA EM SESSAO DE JULGAMENTO DO DIA 13/03/2008).\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.301 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20070670022357 Protocolo: 2007367494 APTE: EVANDRO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.452 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.050.00265 20040030007881 Protocolo: 2007374060 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEUSZELIA MARIA BARROS NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 APDOS: OS MESMOS CO-REU: JULIO CESAR DOS SANTOS GOUVEIA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 992070064385 Protocolo: 2008032365 APTE: VALERIA VANDA BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV E 109, V DO CODIGO PENAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.588 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010395566 Protocolo: 2008010984 APTE: FABIO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.662 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040536027 Protocolo: 200893 APTE: MAYRON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ERNANDES DOS SANTOS BATISTA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.698 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750025919 Protocolo: 200813503 APTE: TIAGO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010352910 Protocolo: 2008027947 APTE: BARBARA MARTINS FELISBINO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES RJ0068513 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.996 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420017228 Protocolo: 200828256 APTE 1: ROBERTO VIEIRA MARQUES APTE 2: CARLOS ENRIQUE DA SILVA APTE 3: JOSE FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\nId: 488023"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "488025": [
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11615-6 Protocolo: 200815319 IMPTE: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTE: LUIS ROBERTO CRUZ VIANA - RG 07121851-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001675-9 20077110015960 Protocolo: 200843464 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: W.DE A.M. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DE MOURA FILIACAO 2: SEBASTIAO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380009344 Protocolo: 200846508 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: A.DOS S.G. FILIACAO 1: DAYSE FERREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: LUIZ ALBERTO LOURENCO GUILHERME AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MMERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07363-9 E OUTROS Protocolo: 200855701 IMPTE: DRA.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DP/MAT 860721-0 PACTE: ROBERTO SEVERO - RG 05246528-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07636-7 Protocolo: 200857933 IMPTE: DRA.RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ120045) PACTE: JUAN ANTONIO MARTINEZ TORITO (RG:23.992.728-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO SIDO ALCANCADA A MEDIDA ALMEJADA, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/09049-1 Protocolo: 200860435 IMPTE: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTE: EDSON SOUZA BARRETO - RG 05240205-4 IFP OUTRO NOME: EDSON DE SOUZA BARRETO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610086173 Protocolo: 200859914 IMPTE 1: MANUELLA PEREIRA DE SOUZA IMPTE 2: SYLVIO DIAS NETO (RJ/158631-E) PACTE: ROMULO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\nId: 488025"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1241 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540055735 Protocolo: 200842604 APTE: LUIZ ORLANDO VIEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES RJ0098672 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1409 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20070580002540 Protocolo: 200851077 APTE 1: THEOPHILO PONCIANO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 APTE 2: SAULO DOS SANTOS LOPES APTE 3: JHON WANDERSON SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 APTE 4: RAMON GALARDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE THEOPHILO PONCIANO DE SOUZA CARVALHO PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 488024"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "489067": [
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                                                                                                        "EDITAL-PAUTA \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: \r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.190 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/069860 Protocolo: 2008017447 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA LAGE RG 102058872 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.199 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07186-8 Protocolo: 200817253 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RG.13240975-6) OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09751-4 Protocolo: 2008017339 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.226 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00749-8 Protocolo: 2008016336 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.237 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05675-9 E OUTRA Protocolo: 200817176 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL DOS SANTOS BASTOS (RG.11274198-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.297 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06540-7 Protocolo: 2008020626 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO MUNIZ ROSA (RG:13030112-0) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/04067-5 E OUTRAS Protocolo: 200829932 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO JOSE DE SANTANA (RG.08986904-4) OUTRO NOME: ANTONIO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05427-8 Protocolo: 2008029984 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO CAMPOS DOS SANTOS - RG:11146255-2 ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO 0142844RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.325 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06875-3 Protocolo: 2008031813 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO PAULO NEVES (RG:02786546-8) ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO 0089671RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.415 Origem: CAMBUCI Acao: 2007.013.000277-2 2007.013.000192-5 Protocolo: 2007372232 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABRICIO FERNANDES MOURA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES 0093945RJ APTE 3: AUGUSTO FRANCA PERES ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ APTE 4: RONNY DA SILVA COSTA APTE 5: RIDIMA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA 0139146RJ APTE 6: ANTONIO MARCILIO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ APTE 7: IVANDRO CARDOSO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: NILSON DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.484 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.059922-6 Protocolo: 2008003501 APTE: JOSE FELICIANO DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). GALENO GOMES OSORIO 0021259RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL 0104883RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.656 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2004.001.125087-9 Protocolo: 20085897 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBERTO PAULO DE ALMEIDA FREIRE APTE 3: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.915 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.001985-5 Protocolo: 2008024556 APTE: TIAGO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.983 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2007.010.001216-7 Protocolo: 200828265 APTE: TONY JORGE SOARES GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES FILHO 0054889RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.990 Origem: CARMO Acao: 2006.016.000700-9 Protocolo: 200829872 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO CESAR LIERS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES 0136776RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1028 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2003.031.009124-4 Protocolo: 2008028281 APTE: FERNANDO RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1085 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.023093-5 Protocolo: 2008035913 APTE: REGINA CELIA PESSOA DA SILVEIRA OUTRO NOME: REGINA CELIA DE SOUZA AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ELISA GOMES DE FARIA 0139723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1099 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.021345-8 Protocolo: 200836893 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SOLANGE GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1119 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 2007.018.000279-2 Protocolo: 2008036473 APTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1149 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.065988-5 Protocolo: 2008032046 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE GONCALO DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR 0122972RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1165 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.097007-4 Protocolo: 2008032052 APTE: EZEQUIAS OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1196 Origem: CARMO Acao: 2005.016.000032-3 Protocolo: 2008038129 APTE: WESDRA DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.005670-4 Protocolo: 2008040980 APTE: MARCIO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1219 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.084244-0 Protocolo: 2008040809 APTE: ADRIANO SANTOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA 0140983RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO 0144925RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1221 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.011194-7 Protocolo: 200841091 APTE: THIAGO SOUZA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1265 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033445-5 Protocolo: 2008044195 APTE: MARCELO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1297 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.122308-0 Protocolo: 200844194 APTE: ADOLFO FAGNER DA SILVA SOGRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 0135195RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1356 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.051219-9 Protocolo: 2008044177 APTE: FRANCISCO SALLES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1375 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.101883-8 Protocolo: 2008047488 APTE: JULIO CESAR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.5618 Protocolo: 2007336688 EMBTE: MARCIO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02109 Protocolo: 2007311520 EMBTE 1: LUCIANO GOMES VASCONCELOS OUTRO NOME: LUCIANO GOMES VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico \r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3791 Protocolo: 200829048 EMBTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO:DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIOPUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAESRevisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: OMinisterio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE2008.054.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DEJANEIRO Acao: 200705002205 Protocolo: 2007372740 EMBTE: DOUGLAS DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIAPUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICORelator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES.DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O MinisterioPublico"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "488979": [
                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão em pauta dos autos abaixo discriminados, publicado no Diário Oficial de 27/03/2008, por indevida:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7768/2007 - Ação Originária nº 2007.021.004571-4 - Indenizatória - Apte: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA - Adv.: Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB/RJ 98.878 - Apdo: BANCO BRADESCO S/A - Adv. 1: Dr. Rone Esteves Cortes OAB/RJ 108.046 - Adv. 2: Dra. Melissa Boaretto Gobbi Binhoti OAB/RJ 102.898 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador CAMILO RIBEIRO RULIERE - Secretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 488979"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "488970": [
                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão em pauta dos autos abaixo discriminados, publicado no Diário Oficial de 27/03/2008, por indevida uma vez já ter sido julgado na sessão do dia 25/03/2008:\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES Nº 488/2007 - Ação Originária nº 2007.001.12077 - Apelação Cível - Embte: CARLOS GILVAM ROCHA E S/MULHER DEUSELI RIBEIRO ROCHA - Adv. 1: Dr. Carlos Vaz Gomes Correa OAB/RJ 0052 - Adv. 2: Dr. Marcelo Maia Greco Moreira OAB/RJ 110.646 - Embdo: SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A - Adv. 1: Dr. Marcos Halfim OAB/RJ 8467 - Adv. 2: Dr. Flavio Tendrich OAB/RJ 95.508 - Relator: Desembargador FABIO DUTRA - Revisora: JDS Desembargadora MYRIAM MEDEIROS - Secretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 488970"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "488029": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042060050359 Protocolo: 2007370532 IMPETRANTE: LENIR GOMES LEAL OAB RJ70143 PACIENTE: MILTON PARMANHANNI SOBRINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74: ... PREJUDICADO RESTOU O REFERIDO RECURSO...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082030033849 Protocolo: 200884196 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS OAB RJ90311 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.19/20 DENEGO A ORDEM\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002135592 IMPTES: BENIZE DANTAS JOSE HAROLDO BUENO DA SILVA VERA LUCIA SILVA HERBERT RODRIGUES ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRASIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. O AGRAVO REGIMENTAL PERDEU O OBJETO FACE A DECISAO DE FLS. 33 PROFERIDA NOS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022090072870 Protocolo: 200838020 AGTE: SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES REP/P/S/INV VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO RJ0043452 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 193: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7285 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010178609 Protocolo: 200868336 AGTE: REINALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS RJ0091123 AGDOS: DEREK DAVID BESNER NEIL KALMAN BESNER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 26/27: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7757 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010216926 Protocolo: 200873009 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO 1: RICARDO GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 AGDO 2: ESPOLIO DE BRUNO REIS LATTANZI ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 209/210: ... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011262592 Protocolo: 200884718 AGTE: CLIP CLIP PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 134/135: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9118 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040137420 Protocolo: 200886075 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 163: CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO COMO DETERMINA A LEI PROCESSUAL EM VIGOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.1554 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024350 Protocolo: 2008005743 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RAMON ACACIO TEIXEIRA SOARES REP/P/S/MAE ELIANA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/81: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO-SE, PORTANTO A SENTENCA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.3597 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.054729-0 - DESPEJO 20070010548637 Protocolo: 2008015127 APTE: GELSON MAZOTTI SANTOS RICKEN ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO RJ0017688 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA RJ0042341 APDO: MARIA ISABEL MARTINS BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARTA DA SILVA RJ0101107 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 75: BAIXEM A 1a. INSTANCIA FACE O ACORDO DE FLS. 68/71. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COMO DESPACHO).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011494682 Protocolo: 2008036588 APTE: CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 132/133: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010338448 Protocolo: 2008036691 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MOACIR VIEIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96/100: ... DA PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11459 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.072.005274-2 20070720010606 Protocolo: 2008059203 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/ CURADORIA ESPACIAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 44/46: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12031 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2000.072.001913-8 TB.2607/00) 20070720009434 Protocolo: 2008062688 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOSE ABNER RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 43/45: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12707 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.0006069 TOMBO 2786/02) 20070720009770 Protocolo: 2008066715 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 45/47: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13386 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052146 Protocolo: 2008071879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 55/57: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13498 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044642 Protocolo: 2008071888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RENAN SEIXAS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 50/52: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.13692 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051336 Protocolo: 2008072287 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE SA SOUZA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 33/35: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14145 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001138-3 TB.2740 20070720020624 Protocolo: 2008074924 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: RICARDO JERONIMO BORGE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 40/42: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14385 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011451610 Protocolo: 2008075363 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: JOSE DILSON OLIVEIRA SOUSA MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 68/70: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO-SE, PORTANTO A SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15269 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040932 Protocolo: 2008079420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 56/58: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 488029"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "488028": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005137702 IMPTE: RODRIGO WILSON CURVELLO RUSSO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DISPONIVEIS PARA O IMPETRANTE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4211 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030007061 Protocolo: 200744708 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PEREQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 21.89.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31918 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 18620 OBRIGACAO DE FAZER 940010509965 Protocolo: 2007327306 AGTES: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 471: O RECURSO ESTA JULGADO; AS PROVIDENCIAS REQUERIDAS DEVERAO SER APRESENTADAS PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3514 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920660005618 Protocolo: 200832170 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL SP0111997 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 146: 1)FLS. 118/9, ANOTE-SE A RENUNCIA DO ADVOGADO. 2)JA DECORRIDO O PRAZO DE (10) DIAS PARA A PARTE CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXEM AO ORGAO A QUO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7439 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA NA DECLARATORIA 20050011069245 Protocolo: 200869744 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FL.336/337 DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...INTIMACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\nId: 488028"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "488031": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8040 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040011450868 Protocolo: 200875395 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... 4 - NESSAS CIRCUNSTANCIAS, HA DE PREVALECER A DIRETRIZ DO VERBETE 58 DA SUMULA DO TJRJ (...), A AFASTAR A URGENCIA E O RISCO DE LESAO INDISPENSAVEIS AO PROCESSAMENTO DO RECURSO DE INSTRUMENTO, DAI CONVERTE-LO EM RETIDO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8862 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010890178 Protocolo: 200883792 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS SP0205493 AGDO: CARLOS ALBERTO KIRMAYR ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO RETIDO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9207 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011217422 Protocolo: 200886453 AGTE: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9247 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052030115665 Protocolo: 200884296 AGTES: SERGIO VITOR GARCIA FERREIRA SILVIO MARCELO GARCIA FERREIRA SUELY ODILA GARCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ISABEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 527, II, O RELATOR CONVERTERA EM AGRAVO RETIDO O DE INSTRUMENTO SALVO QUANDO SE TRATAR DE DECISAO SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, BEM COMO NOS CASOS DE INADMISSAO DA APELACAO E NOS RELATIVOS AOS EFEITOS EM QUE A APELACAO E RECEBIDA. NO CASO, TEM APLICACAO O CITADO DISPOSITIVO LEGAL, RAZAO PELA QUAL CONVERTO O RECURSO EM RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA, DANDO-SE A BAIXA DE ESTILO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9319 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010681635 Protocolo: 200884604 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUCIA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE RJ0040492 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... 2 - CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05... 3 - VENCIDO O PRAZO RECURSAL PERTINENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, ONDE SERAO APENSADOS AOS PRINCIPAIS, PARA OPORTUNO EXAME, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.13581 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011157833 Protocolo: 2008071912 APTE 1: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APTE 2: CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANO MORAL PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) E DECLARAR PREJUDICADO O SEGUNDO, INTERPOSTO PELA AUTORA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.13739 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010296624 Protocolo: 2008073284 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDO: SANDRO FONSECA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS)...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14032 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072000191-6). 20070720021331 Protocolo: 2008074894 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: VERA LUCIA FERREIRA MICHALCZUK REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTANDO A PRESCRICAO PRONUNCIADA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.14083 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011520875 Protocolo: 2008075359 APTE: LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0045014 APDO: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.14604 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048608 Protocolo: 2008076576 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15291 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047060 Protocolo: 2008079400 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 2000\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044792 Protocolo: 2008081032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15598 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060052 Protocolo: 2008081010 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA MARGARIDA DOS REIS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15756 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210134317 Protocolo: 2008082847 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: HARRISON VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15980 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040240680 Protocolo: 2008083549 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: ARLETE CORDEIRO DE BRITO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 488031"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "488030": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7588 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040034294 Protocolo: 200870623 AGTE: MAURICIO RANGEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REVOGO A DECISAO DE FLS. 105/106. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. DIGA O AGRAVADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8977 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2007.001.085219-3) 20070011736243 Protocolo: 200884683 AGTE: LYNDETE FIRMINO COLLARES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO MARCEL RJ0124523 AGDO: NORMA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO RJ0025861 ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA RJ0111210 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO PROCESSUAL. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.9202 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.039245-1 20040011076673 Protocolo: 2008048654 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: NILTON MANOEL HONORIO ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"HOMOLOGO HONORARIOS REQUERIDOS A FLS.148. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.10039 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020011192747 Protocolo: 2008054130 APTE 1: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO RJ0137975 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: ROBERTO FERREIRA LEAL E S/MULHER ANGELA DE ALMEIDA BRAGA LEAL ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO RJ0081548 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.10994 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20050040149996 Protocolo: 2008056652 APTE: RITA VALERIA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDO 1: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO 2: INDUSTRIA METALURGICA MOJEIKO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS RJ0117248 APDO 3: TEKNO MAQUINAS ESPRESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 488030"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "488033": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011247499 Protocolo: 2007279448 AGTE: HELENA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES RJ0047062 AGDO: UNIBANCO LEASING Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO; NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; DOU PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29493 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020156808 Protocolo: 2007304769 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA CABIANCA BARBOSA SP0110796 AGDO: EDUARDO GOMES SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE, QUE DEVERA SER EXPEDIDA PELO JUIZO DA CAUSA E CUMPRIDA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS) APOS A COMUNICACAO AO REU-AGRAVADO (LEI N. 9.514/1997 - ARTIGO 30).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1489 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010067603 Protocolo: 200813816 AGTE: EMANOEL VERA CRUZ SODRE VELOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA RJ0034220 AGDO: MARILDA FERREIRA FICO ADVOGADO: DR(a). DULCE MARTA DIAS RJ0092061 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030022825 Protocolo: 200818910 AGTES: LUIZ GONZAGA VELOSO POLETE VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CPC, DETERMINAR QUE A PARTE AGRAVADA RETIRE OS NOMES DOS AGRAVANTES DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES, PELOS FATOS AQUI ADUZIDOS. I-SE. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3030 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070550134314 Protocolo: 200826619 AGTE: MONICA BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FABIO ARAUJO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONHECO DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO, CASSANDO A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4818 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010435302 Protocolo: 200843750 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: FERNANDO LUIS BETTINI MACEDO REP/P/S/MAE VALERIA MARIA BETTINI MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR O DECLINIO DE COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7208 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070340014699 Protocolo: 200867388 AGTE: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TOSTES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA MG0076569 AGDOS: DANILO CARNEIRO RONZE MONICA DEROSSI RONZE FILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZE ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI RJ0111483 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO E COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8022 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750031715 Protocolo: 200874597 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA AFASTAR A OBRIGACAO DA AGRAVANTE DE ADIANTAR OS HONORARIOS DO PERITO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37410 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20052020002680 Protocolo: 2007188157 APTE 1: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 APTE 2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... POR TODO O COMENTADO SUPRA; NOS ENCERROS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS; DOU PROVIMENTO AO APELO PARA DECLARAR NULA A SENTENCA RECORRIDA. OUTRA DEVENDO SER PROLATADA EM SEGUIDA AO TRAMITE REGULAR DO PROCEDIMENTO; JA ESTANDO CONCRETIZADO O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DAS CUSTAS. PREJUDICAO O RECURSO SUBORDINADO, EM DECORRENCIA. POR FIM, DIANTE DO EXTRAVIO DOS DITOS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, NAO SE SABENDO EM QUAL REPARTICAO DESTA JUSTICA FLUMINENSE; E POR IMPOSICAO FISCALIZATORIA LEGAL QUE INCUMBE AOS MAGISTRADOS DE QUAISQUER INSTANCIAS; DETERMINO SEJA OFICIADO AO NOBRE DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA, PARA AS PROVIDENCIAS QUE REPUTE NECESSARIAS; ANEXANDO-SE COPIAS DAS PECAS DE FLS. 206, 207, 209, 211/212, 217, 221, 223/224, 227, 276, 278, 280, E VERSO, 283, BEM COMO DO PRESENTE DECISUM. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68255 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011055244 Protocolo: 2007363448 APTES: RENATAO LUBRIFICANTES E BATERIAS LTDA RENATO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO: JOZELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES RJ0083737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA RJ0106598 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1939 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA INCIDENTAL 20060010319943 Protocolo: 2008007338 APTE: MARCELA PENALBER DE NIEMEYER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.1949 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010092328 Protocolo: 2008007341 APTE 1: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 APTE 2: MARCELA PENALBER DE NIEMEYER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2729 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040276285 Protocolo: 2008009454 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: PLAY BOCAS DIV ELETRONICAS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3292 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070040008724 Protocolo: 200812764 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SIDINEA INACIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.3884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030078002 Protocolo: 2008016738 APTE: AURELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 APDO: ESPOLIO DE JUDITH FARIA GONCALVES REP/P/S/INVTE CLAUDIA PARANHOS FARIA ADVOGADO: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES RJ0098697 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8357 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773438 Protocolo: 2008042945 APTES: JAYME BISKER WANDA MACHADO BISKER ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CONDENAR A PARTE RE A PAGAR A DIFERENCA ENTRE O COMPUTO DA CORRECAO MONETARIA REFERENTE AOS DENOMINADOS \"PLANO VERAO\" E \"PLANO BRESSER\", E O INDICE REAL VERIFICADO NO PERIODO NA CADERNETA DE POUPANCA, COM REFLEXOS NOS SALDOS POSTERIORES ATE A PRESENTE DATA OU ATE A DATA DO ENCERRAMENTO DA MESMA, COM INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DO DIA EM QUE DEVERIA TER SIDO DEPOSITADO O ALUDIDO VALOR E JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITACAO. CONDENO, OUTROSSIM, O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\nId: 488033"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "488032": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848197 IMPTE: AUTO POSTO CREMONEZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DO EXPOSTO: A) CONCEDO A LIMINAR PARA QUE A DIGNA AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE EXIGIR O ICMS SOBRE OPERACOES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E SERVICO DE TELECOMUNICACOES, COM BASE EM ALIQUOTA SUPERIOR A 18% (DEZOITO POR CENTO). B) NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE COATORA DANDO-SE-LHE CIENCIA DESTA DECISAO E DELA SE REQUISITANDO INFORMACOES NO DECENDIO; C) NOTIFIQUE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO; D) VINDO AS INFORMACOES OU DECORRIDO O PRAZO, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200868653 IMPTE: LEONARDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA REQUISITANDO INFORMACOES NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 7., INCISO I DA LEI 1533/51. COM A RESPOSTA, ANALISAREI A LIMINAR REQUERIDA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200873760 IMPTE: ADRIANO TAVARES BELFORT ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...O PEDIDO DE LIMINAR SERA REEXAMINADO COM AS INFORMACOES. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE ACHAR NECESSARIAS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PEDIDA. APOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 810013010145 Protocolo: 2007192890 AGTE: FELIPE DE MAGALHAES CHAFIR ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 AGDO: VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. OFICIE-SE AO IPERJ SOLICITANDO INFORMAR QUEM ERAM OS DEPENDENTES DO DE CUJUS HABILITADOS A EPOCA DO SEU FALECIMENTO, BEM COMO O PERCENTUAL DO BENEFICIO A QUE FAZIAM JUS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32540 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420031638 Protocolo: 2007334710 AGTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO RJ0086681 AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER RJ0025077 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...A) RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 48; B) DEFIRO A GRATUIDADE NO AMBITO DESTE RECURSO; C) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO APENAS PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO ANTES DA DECISAO FINAL DESTE RECURSO; D) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; E) COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES; F) APOS, VOTEM-ME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011694583 Protocolo: 2007352210 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: LUANA FERREIRA RODRIGUES Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE, REVOGANDO O ESDRUXULO DESPACHO DE FL. 37, CUMPRA IMEDIATAMENTE A DECISAO DESTA RELATORIA, MANDANDO PROSSEGUIR O FEITO. ASSINO-LHE 24 HORAS PARA COMPROVAR O ATENDIMENTO A DETERMINACAO. EM TEMPO: DECORRIDO O PRAZO ACIMA, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.580 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010924696 Protocolo: 20082443 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLAVIA DI CARLANTONIO PADILHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO RJ0054728 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1306 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040091080 Protocolo: 200812082 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: SIDNEY ROBERTO BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR RJ0087648 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011822160 Protocolo: 200814432 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: CARLOS MANHAES CARDOSO FERNANDO MUYLAERT CORREA NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO JOSE ROBERTO FRANCA RIBEIRO ULISSES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: APOS A ANALISE DAS INFORMACOES PRESTADAS, BEM COMO DAS CONTRA-RAZOES APRESENTADAS, TEM-SE QUE RESTOU DEMONSTRADO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, DEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1761 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 932040001281 Protocolo: 200815481 AGTE: LAURENTINO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050011419 Protocolo: 200818344 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MAURO DOS SANTOS LONGO ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3231 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360057321 Protocolo: 200829004 AGTE: CREUZA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, FAZENDO-O NA PESSOA DO ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA TABELAR NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3892 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030280047776 Protocolo: 200834884 AGTE: BRASILSAT HARALD S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU PALMA PEREIRA PR0016236 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: SERGIO DA SILVA LIMA E S/MULHER CLARINDA ELOA ULLMANN DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: WALTAIR FERREIRA DA MATA E S/MULHER SARA CRISTINA RIBEIRO MARTINS DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO RJ0093227 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA RJ0108430 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) DIGA A PARTE AGRAVADA SOBRE O PENULTIMO PARAGRAFO DAS INFORMACOES DE FLS. 639. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20002050003285 20062050017407 Protocolo: 200842009 AGTE: MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 AGDO: FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA RJ0042300 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR, NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012090021239 Protocolo: 200848448 AGTE: LICIA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010310880 Protocolo: 200850224 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: RICARDO COGLIATTI MENDES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 INTERESSADO: CAS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2. OUTROSSIM, INTIME-SE O INTERESSADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, DENTRO DO MESMO PRAZO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090090215 Protocolo: 200852235 AGTES: ITALIA FURTADO DE ALENCAR ESPOLIO DE MAURICIO NUNES DE ALENCAR REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE MAURICIO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 AGDO: RODRIGO LOPES PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA MONTENEGRO RJ0102474 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETE-SE A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 140457 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 900010857636 Protocolo: 200856527 AGTE: MAURICIO FIALHO CANTARELLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR RJ0141252 AGDO: ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA FIALHO CANTARELLI REP/P/S/INVENTARIANTE RITA DE CASSIA BICUDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NANCY DE ARAUJO RJ0021741 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES, PRINCIPALMENTE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. I-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, VOLTEM CLS. PARA O EXAME DO PLEITO LIMINAR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010231620 Protocolo: 200856609 AGTE: ALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO A CONCESSAO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. ANTES, POREM, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011346789 Protocolo: 200858742 AGTE: WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 AGDO: SUZANA REGIS BENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: O-SE O JUIZO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES OPORTUNAS, ESCLARECENDO SOBRE A TITULARIDADE DO BEM PENHORADO, E DE SEU OBJETO DE FINANCIAMENTO. I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7512 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010089345 Protocolo: 200869462 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: RUBENS VIANNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA RJ0114402 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) EMPRESTO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, TRANSMITA-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES, EM ESPECIAL SE O ATO AGRAVADO TEM FULCRO NO ART. 355 DO CPC E SE OS DOCUMENTOS QUE MENCIONOU SAO OS EXTRATOS REFERIDOS NA PETICAO INICIAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011955354 Protocolo: 200869750 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: LUIZ EDUARDO FELIX ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7845 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072120016966 Protocolo: 200874157 AGTE: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 AGDO: BRUNA FONSECA DIAS LIMA ASSIST/P/S/MAE LARA PATRICIA MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA RJ0091486 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO O RISCO DE GRAVE LESAO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. SOLICITE-SE INFORMACOES. AS AGRAVADAS. APOS, AO MP.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7876 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011510078 Protocolo: 200872956 AGTE: ALEXANDRE MOTTA SETTE E CAMARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA RJ0090392 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. SOLICITE-SE INFORMACOES. A AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7899 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090087820 Protocolo: 200874561 AGTE: LEONARDO ALVES CONRADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 AGDO: BERNADETE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS RJ0097018 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.16008 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010995993 Protocolo: 200677233 APTE: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: ALAN GUTERRES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APESAR DE O NOBRE ADVOGADO JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS TER RENUNCIADO AO PATROCINIO DA EMPRESA RECORRENTE EM OUTUBRO DE 2006, CONFORME FLS. 131, ATE HOJE NAO CONSTA A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO POSTULATORIA DAQUELA. EXPECA-SE, POIS, CARTA REGISTRADA COM AR, PARA O ENDERECO DA MESMA (FLS. 37); SEM ONUS, PARA QUE TAL SEJA PROCEDIDO NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO DO APELO. I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54075 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011107250 Protocolo: 2007284068 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO: HELIO PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: NADA HA PARA SER DECIDIDO POR ESTE RELATOR. O CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DEVE SER CHECADO EM 1. GRAU. ASSIM, NAO MAIS HAVENDO PRAZO RECURSAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\nId: 488032"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "488034": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALDO ROCHA PASSOS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5901 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.063.003774-8 Protocolo: 200763449 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDO: ANDREA CANDIDA PEREIRA KALLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21642 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.087937-0 Protocolo: 2007229373 AGTE: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO: JULIO CESAR LOPES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.086220-4 Protocolo: 2007283335 AGTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.152052-0 Protocolo: 2007322638 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33829 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.008.007290-5 Protocolo: 2007346491 AGTE: RAQUEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SILVIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0031277RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33838 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.013645-0 Protocolo: 2007344517 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE 0134502RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34485 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 96.001.124608-5 Protocolo: 2007353552 AGTE: LAURA SANTOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MACHADO BARBOSA 0008548RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA 0047878RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34774 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.001.149877-0 Protocolo: 2007356783 AGTE: MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35196 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000385-6 Protocolo: 2007360912 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: OCTACILIO LAUREANO DA ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36379 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.009180-4 Protocolo: 2007373468 AGTE: SERV RIO II EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDO: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.5949 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS 2004.082.000299-6 Protocolo: 200628040 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA APDO: MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.12569 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.019976-5 Protocolo: 200660648 APTE: MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.12578 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.046135-0 Protocolo: 200660649 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ APDO: MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.17900 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.070303-9 Protocolo: 200686559 APTE: SANDRA CORADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO 0034024RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA 0035498RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.19032 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.003477-3 Protocolo: 200692070 APTE: GILCIMAR CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL 0123139RJ ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLFO DE OLIVEIRA REGLY 0124948RJ APDO 1: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APDO 2: JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM 0072397RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM 0074013RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.30277 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.083343-9 Protocolo: 2006140549 APTES 1: HERIKA PALOMA SILVA DOS SANTOS ANDRE ALVES LOPES ANTONIO RICARDO CARDOSO PINTAS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS CARLOS GONCALVES DA ROCHA GUTENBERG ASCENCIO DE FARIAS ROSANA MACEDO ALESSANDRA BATISTA MELLO CARLOS JOSE DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY 0092217RJ APTE 2: GERALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.57553 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.203.000039-6 Protocolo: 2006275913 APTE: ROBSON FERNANDO D'ALMEIDA MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ APDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2006.001.64584 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.061.007431-9 Protocolo: 2006312995 APTE: MARIA DE LOURDES DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67080 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.208.013631-5 Protocolo: 2006324678 APTE: ALFREDO TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS 0087992RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.132564-0 Protocolo: 2006329599 APTE 1: LEONEL SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DUARTE BACCI NAHON 0125151ERJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.70223 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.090223-3 Protocolo: 2006337642 APTE: VILMA TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES 0031231RJ APDO: JOSE FERNANDO NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA 0069648RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1702 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.124699-2 Protocolo: 2007004977 APTE: ALDECY VICTORINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7063 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.002331-2 Protocolo: 2007033228 APTE: S 91 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ APDO: STRAUSS LOURENCINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA 0097276RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7963 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.058228-5 Protocolo: 200738646 APTE 1: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ APTE 2: JULIO CESAR CHIRICO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO 0101614RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9686 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.001449-4 Protocolo: 2007046646 APTE: JAILTON LODOVICO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDO: NAIR DA MOTTA STOFEL ADVOGADO: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.032636-4 Protocolo: 2007058008 APTE: LEONARDO DOS SANTOS PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES 0131989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22355 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.084172-2 Protocolo: 2007111239 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ REC.ADESIVO: MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034838-4 Protocolo: 2007153287 APTE: OSWALD BRASILEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32041 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.139151-7 Protocolo: 2007157777 APTE: CARLSON DE ALMEIDA BARROS E S/MULHER FABIULA PASCOAL BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0115928RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA 0106270RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32851 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.210.000831-5 Protocolo: 2007162353 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APTE 2: ALBINA ROSA REBELO ROMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33208 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116826-2 Protocolo: 2007165547 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ANA MARIA SILVELO VIZIOLI MARIA DA GLORIA DE SOUSA DELLA GIUSTINA ALBERICE PEREIRA HONORATO LEONARDO PEREIRA DE TOLEDO MARIA CELINA DESCHAMPS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33806 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.001.119604-4 Protocolo: 2007169045 APTE 1: SORAYA MALHANO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ APTE 2: MARIA CHRISTINA MAIA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA 0054242RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34670 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.147897-2 Protocolo: 2007173683 APTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: SEBASTIAO SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO 0059016RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34702 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.040206-6 Protocolo: 2007173169 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APTE 2: GLORIA REGINA VETERE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STEFAN CARRAO PINTO 0124063RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS 0112527RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: C E A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.053360-2 Protocolo: 2007200167 APTE: THELMA HERMOGENES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA 0113733RJ APDOS 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO 2: SELMA SOBRAL MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CECI BRANDO 0100768RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES 0111010RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39610 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2006.001.049312-8 Protocolo: 2007199878 APTE: SUELY FRANCO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS 0135663RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40227 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.012341-4 Protocolo: 2007202580 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ APDO: CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.010157-4 Protocolo: 2007207510 APTES: ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ APDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42674 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001570-9 Protocolo: 2007212730 APTE 1: VALDIR PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO 0117674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42694 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001571-0 Protocolo: 2007212731 APTE 1: VALDEI DE JESUS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO 0117674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42708 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001572-2 Protocolo: 2007212732 APTE 1: NELIO DE JESUS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42713 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001573-4 Protocolo: 2007212733 APTE 1: NILCE PEREIRA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42723 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001574-6 Protocolo: 2007212734 APTE 1: NEUSA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42733 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001575-8 Protocolo: 2007212735 APTE 1: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APTE 2: MARIA HELENA DE JESUS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42738 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001576-0 Protocolo: 2007212736 APTE 1: NELMA MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42744 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001577-1 Protocolo: 2007212737 APTE 1: NELSON PEREIRA MARTINS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42755 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001578-3 Protocolo: 2007212738 APTE 1: NILSON DE JESUS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42997 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006073-0 Protocolo: 2007214247 APTE: ALMECI DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50540 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.035976-2 Protocolo: 2007257189 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: EDUVIRGENS COSTA AROUCHE ADVOGADO: DR(a). DELZA SULZ ROCHA 0039030RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55230 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059888-1 Protocolo: 2007290127 APTE: FLAVIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 0055897RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.58654 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2001.001.017222-2 Protocolo: 2007309682 APTE: LUIS CLAUDIO ALVES CORINTHO SERAPHINI ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61392 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS (92.001.017171-8 INVENTARIO) 99.001.012115-9 Protocolo: 2007323136 APTE: DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO FRASER ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ APDOS: RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO 0087987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES DE MORAES 0089376RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61970 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.067639-8 Protocolo: 2007326251 APTE: LUIZ JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR 0088501RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.63247 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005006-3 Protocolo: 2007332935 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: EMILIANO F DO NASCIMENTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.69708 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.002.018518-3 Protocolo: 2007370095 APTE: ANTONIA DA CONCEICAO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD 0106605RJ APDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.211 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.061.002934-8 Protocolo: 2007372813 APTES: MITZI ANTUNES FERRARI KARLA FERRARI ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ APDO: JULIO CEZAR CASSINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6915 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.018102-0 Protocolo: 2008036508 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTE 2: MARIO ROBERTO FIGUEIREDO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS 0093962RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7901 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4790 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 94.001.060392-1 Protocolo: 200841719 APTES: MARIA AUGUSTA VANDALSEN LEAL MARTA FERMO RIBEIRO SELMA JUPIASSU MAIA INAH GONCALVES NUNES BEATRIZ BURLAMAQUI PEREIRA PENHA CUPELLO SANTOS MARIA ISABEL REIS BARRETO TINA TAVOLUCI PIRAGIBE MARIA CRISTINA PIRAGIBE LEOMAR BRAUME ALMERINDA DUARTE GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011279-8 Protocolo: 2007182517 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ EMBDO: RONALDO TAVARES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Re visor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 488034"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "488035": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011200513 Protocolo: 2007300868 AGTE: GABRIEL GUILHERME FLORES DA CUNHA DE GALLERY DE LA SERVIERE ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES RJ0058134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA RJ0079756 AGDO 1: MICHEL MARIE RENE AILLOUD AGDO 2: JEAN ANDRE ELIE MORILLAS AGDO 3: FABIANE GUIMARAES MOBILIO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29830 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450059882 Protocolo: 2007308285 AGTE: H L COSTA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 AGDO: RICARDO DE ANDRADE FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011119448 Protocolo: 2007325135 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090087317 Protocolo: 2007362371 AGTE: FLAVIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA RJ0081958 AGDO: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO ALVARES DOS SANTOS ES0005870 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CANDIDO BONADIMAN ES0009598 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35441 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010991478 Protocolo: 2007362937 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: MONIE NEVES COTRIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO RJ0080088 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011438370 Protocolo: 200829916 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51307 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870035461 Protocolo: 2007260501 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 APTE 2: ANTONIO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO DECLARANDO PREJUDICADO O 2. RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5693 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050760005022 Protocolo: 2008028101 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO RJ0001659B APDO: MARCOS JOSE MEDEIROS GOUVEA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5737 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660113090 Protocolo: 2008027985 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA SP0158056 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO SP0224355 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.5805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXEBICAO DE DOCUMENTOS 20070010685410 Protocolo: 2008028964 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO: MARIA TEREZA RIBEIRO ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0106881 ADVOGADO 2: DR(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER RJ0148384 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5903 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120017075 Protocolo: 2008028115 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 APDO: MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 488035"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "488037": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8615 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080150900 Protocolo: 200882008 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: PALMIRA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070011676453 Protocolo: 200880634 AGTES: MARIA RAQUEL DOS SANTOS SILVA JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ..........DIANTE DO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8872 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011247118 Protocolo: 200883508 AGTES: BRISS COMERCIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 AGDO: SILVIO MONTECHIARI ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011169383 Protocolo: 200882033 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: RIVALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9020 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080260009768 Protocolo: 200884702 AGTE: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO SP0156347 AGDO: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9198 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010903009 Protocolo: 200886108 AGTES: JOAO CORREA DE MENDONCA E S/MULHER TEREZINHA MARIA DE MENDONCA JORGE DIEGO DE MENDONCA REP/P/S/TUTORES JOAO CORREA DE MENDONCA E TEREZINHA MARIA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9340 Origem: MARICA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060310169800 Protocolo: 200887511 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 AGDO: SEBASTIAO CORNELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9377 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060010646309 Protocolo: 200887946 AGTE: JAQUELINE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8154 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010753970 Protocolo: 2008042631 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: ROSILDA CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA RJ0138109 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERTO JA DECIDIDO POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO........NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.....PUBLIQUE-SE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.14715 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040620440 Protocolo: 2008078857 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LUCIENE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14923 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080109448 Protocolo: 2008078866 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 APDO: JOAO BATISTA DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......WX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG. 1. DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA QUE ULTIMOU POR EXTINGUIR O FEITO SEM O EXAME DO MERITO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO...PUBLIQUE-SE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15090 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120003360 Protocolo: 200878877 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 ADVOGADO 2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO RJ0084615 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO COM BASE NO ART. 557, PARAG 1.-A,CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15094 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120003372 Protocolo: 200878878 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 ADVOGADO 2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO RJ0084615 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO0 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART.557,PARAG.1.-A, CPC, PARA DETERMINAR O PROSSE3GUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15095 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120003384 Protocolo: 200878879 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 ADVOGADO 2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO RJ0084615 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO COM BASE NO ART.557,PARAG.1.-A,CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15098 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020039545 Protocolo: 2008078847 APTE: ALCEA DA SILVA JOVENCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO RJ0135243 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15099 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120003580 Protocolo: 200878880 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 ADVOGADO 2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO RJ0084615 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO COM BASE NO ART.557 PARAG.1.-A,CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15100 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120003591 Protocolo: 200878881 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 ADVOGADO 2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO RJ0084615 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO COM BASE NO ART. 557, PARAG.1.-A,CPC PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.15102 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120003608 Protocolo: 200878882 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 ADVOGADO 2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO RJ0084615 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ......DIANTE DO EXPOSTO DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO COM BASE NO ART.557,PARAG.1.-A,CPC PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.15103 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011276952 Protocolo: 2008078788 APTES: CARLOS ROBERTO CORTAZIO ROBERTO PORCARO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA RJ0061846 APDO: DALILA SILVA DERENNE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RJ0134822 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS E NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15104 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120003610 Protocolo: 200878883 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 ADVOGADO 2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO RJ0084615 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO COM BASE NO ART.557,PARAG.1.-A, CPC PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15288 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060010787215 Protocolo: 2008080461 APTE: LUIS AUGUSTO PELLEGRINI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B APDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE\" \"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15567 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060011418941 Protocolo: 2008082148 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 APDOS: EDSON COELHO LOPES GLORIA COELHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO RJ0095780 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TAVARES DE SANT ANNA RJ0066678 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\nId: 488037"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "488036": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20080040068759 Protocolo: 200874125 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: JOAO PEDRO ROCHA DA SILVA E CAIO AUGUSTO ROCHA DA SILVA REP/P/S/MAE LAURA ELIZA ABREU DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DESIGNO, PARA AS PROVIDENCIAS URGENTES, O D.JUIZO SUSCITADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO SUSCITADO, EM CINCO DIAS, ABRINDO-SE VISTA,A SEGUIR, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ABERTURA DE TESTAMENTO 20060010312330 Protocolo: 2007247027 REQTE: NORMA MACIEL BASTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 REQDO: NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER RJ0087561 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218614 IMPTE: RICARDO FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0110667 IMPDO: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200844815 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ADOTO AS OPORTUNAS PONDERACOES DO D.REPRESENTANTE DO MINISTERIO (FLS. 258/259), COMO RAZOES DE DECIDIR. EM CONSEQUENCIA, DECLARO QUE A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA DETERMINADA AS FLS. 30435/30437, RATIFICADA AS FLS. 20921/30922, DO AUTOS PRINCIPAIS, VISIVEIS POR COPIAS AS FLS. 35/37 E 39/40, DESTES, DEFERIDA AS FLS. 77, SE REFERE, COM EXCLUSIVIDADE AOS CREDORES DA CLASSE I (TRABALHISTAS CONCURSAIS E NAO CONCURSAIS), NAO ALCANCANDO OS CREDORES DA CLASSE II. OFICIE-SE AO D.JUIZO \"A QUO\".\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010336235 Protocolo: 200878278 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOS: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA CAVALCANTI CIA LTDA EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...AS AGRAVADAS PARA CONTRA-RAZOES. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8999 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010322720 Protocolo: 200884712 AGTE: EDNA MARIA LUCIANI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT RJ0113666 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS, PROVISORIAMENTE, EM DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS (R$ 2.500,00), A SEREM PAGOS DE UMA SO VEZ. OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090125205 Protocolo: 200887954 AGTE: SERGIO BRAGA GORGULHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA RJ0058809 AGDOS: PABLO DA SILVA GORGULHO REP/P/S/MAE RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA MARIA CLARA DA SILVA GORGULHO REP/P/S/MAE RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA YASMIN DA SILVA GORGULHO REP/P/S/MAE RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\" DESPACHOU O DESEMBARGADOR PAULO MAURICIO PEREIRA, NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 488036"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "488038": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120108 IMPTE: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE SINDHSUL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A). MARCIO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20010460022054 Protocolo: 2006260815 AGTE: ADINORAL ANTONIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090D Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010981111 Protocolo: 200716177 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA RJ0080837 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011654911 Protocolo: 200719411 AGTE: MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO 1: NOVA AUSTRALIA VEICULOS LTDA AGDO 2: SERGIO SANTOS DA SILVA AGDO 3: BANCO FINASA S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 970010292375 Protocolo: 200722588 AGTE: SERGIO SALDANHA DA GAMA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 AGDO: RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070110005469 Protocolo: 200766827 AGTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO RJ0051671 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO RJ0034117 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011541840 Protocolo: 200794227 AGTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 AGDO: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11008 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040062643 Protocolo: 2007120689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREA RESIDENCIAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010365014 Protocolo: 2007133333 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: ESPOLIO DE PASQUALE VILARDE REP/P/S/INV/ MARLENE RAYMUNDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 965120048452 Protocolo: 2007156217 AGTES: MARIA ROSA DE BARROS FREITAS MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDO 1: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA RJ0044894 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB (2866) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910010676668 Protocolo: 2007158573 AGTE: LYDIA MACHADO WERNECK ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040468 Protocolo: 2007170082 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15684 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010292375 Protocolo: 2007172666 AGTE: RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 AGDO: SERGIO SALDANHA DA GAMA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL RJ0100164 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OPOSICAO 20072020027395 Protocolo: 2007175552 AGTE: CARJAO 731 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA RJ0122149 AGDO 1: JOAO CARLOS PINTO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 AGDO 2: ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO E S/MULHER DEYSE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16823 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20062030139829 Protocolo: 2007184673 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011179765 Protocolo: 2007192978 AGTE: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020420025902 Protocolo: 2007198306 AGTES: TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA EDSON DE MORAES LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 AGDO: PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVES JOSU FRANCISCO LEAL RJ0077672 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040361105 Protocolo: 2007205223 AGTE: JOAO RICARDO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CELESTE RJ0000430 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ERNESTO NEY RJ0017285 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010161119 Protocolo: 2007224806 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 AGDO: COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21257 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011797124 Protocolo: 2007226729 AGTE: WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA RJ0137326 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VAZ RJ0101093 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010934644 Protocolo: 2007225616 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: ARNALDO GONCALVES RACCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21807 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020099781 Protocolo: 2007230752 AGTE: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDOS: MARCELO RUBENS JULIO RUBENS ANNA RUBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011283285 Protocolo: 2007240815 AGTE: MANOEL DE SA GIRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 AGDO: LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070230096600 Protocolo: 2007241352 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JULIO CESAR BRAGA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA RJ0073474 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011537980 Protocolo: 2007248727 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADER ,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010040360454 Protocolo: 2007249257 AGTE: BANCO A B N AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO RJ0099353 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BOECHAT RJ0086695 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24110 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010084979 Protocolo: 2007251260 AGTE: CRISTIANA ANDREA KRAUTZ CHAO E/S/MARIDO CHAO CHEN YU ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANMIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES, RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520035073 Protocolo: 2007254157 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 AGDO: CIRLEI TEIXEIRA HONORIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20070750014420 Protocolo: 2007301106 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANTONIO MARCOS DA SILVA NARCIZO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES RJ0108257 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO REWCURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010801167 Protocolo: 2007304105 AGTE: ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 AGDO: ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO REP/ P/ S/ MAE ANA CRISTINA LOPES COSTA ADVOGADO: DR(a). LIA JARAMILLO RJ0016038 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29695 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020139278 Protocolo: 2007306749 AGTE: LUZIMAR LOPES LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010591227 Protocolo: 2007308977 AGTE: CELIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTOT DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010891157 Protocolo: 2007309130 AGTE: MARCOS DE ANDRADE ROSA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32274 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080084188 Protocolo: 2007332251 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDO: LUIZA DA CONCEICAO NOGUEIRA DIOGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110081150 Protocolo: 2007337871 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: JOAO VICTOR DOS SANTOS DINIZ REP/P/S/MAE BENEDITA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20020010894941 Protocolo: 2007342660 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDSDE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042003 Protocolo: 2007349294 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JOAO BATISTA GUIZONI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012172549 Protocolo: 2007370162 AGTE: TATIANA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES RJ0131640 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RJ ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2579 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010899303 Protocolo: 200823128 AGTE: SEBASTIAO JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 AGDO: MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010117766 Protocolo: 200833572 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7118 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010360813 Protocolo: 200866588 AGTE: FER NANDO ANTONIO PLAISANT DE FARIA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDO: SOLANGE CARDOSO MENDES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.23424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010079182 Protocolo: 2006111716 APTE 1: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES RJ0084146 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES RJ0084146 APDO 2: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, EM NAO CONHECER DO 1o APELO E EM PROVER O 2o APELO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DA ACAO CIVIL PUBLICA, CONDENANDO O 2o APELADO NAS DESPESAS, INCLUSIVE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.30155 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.027731-7) 20050010096836 Protocolo: 2006144495 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: ITA ALADIA AZAMOR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES RJ0032254 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.30759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011298116 Protocolo: 2006148976 APTE: OFFICE CENTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 ADVOGADO 3: DR(a). JOYCE SANTANA NAVARRO RJ0133277 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.44738 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040060029271 Protocolo: 2006212516 APTE: GILMAR SILVA E S/MULHER SIMONE MORAIS ZAZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO RJ0090371 APDO: REGINA DE SOUZA MOREIRA SERRAZINE P/SI E REP/S/FILHAS RAYSSA MOREIRA SERRAZINE DA SILVA E REBECA MOREIRA SERRAZINE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011214982 Protocolo: 2006316636 APTE: MARIA FRATERNA BRITTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042060016418 Protocolo: 2006335619 APTE: CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: (16083) INDENIZACAO 20030050004111 Protocolo: 2007070572 APTE: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 APDO: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011054657 Protocolo: 200773267 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 APDO: RENATA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.120.032892-3) 20050010466974 Protocolo: 2007116900 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ0100444 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011375723 Protocolo: 2007119944 APTE: JULIANA RAIMUNDO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010360953 Protocolo: 2007125910 APTE: JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011030628 Protocolo: 2007132959 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: JOSUMAR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011134390 Protocolo: 2007151741 APTE: LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050100822 Protocolo: 2007159279 APTE 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APTE 2: OBEDE PEREIRA COTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO RJ0063745 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050135118 Protocolo: 2007166108 APTE: CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 APDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010612920 Protocolo: 2007167304 APTE: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CONTRATO 20020011345620 Protocolo: 2007171323 APTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 APDOS: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES COM MUITO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36322 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040011477151 Protocolo: 2007181630 APTE: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36324 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010117086 Protocolo: 2007181633 APTE 1: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 REC.ADESIVO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.37704 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010535492 Protocolo: 2007190294 APTE 1: MATHEUS DA SILVA FERRAZ REP/P/S/MAE LILIAN DA SILVA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS RJ0105735 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA RJ0122853 APTE 2: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060010161119 Protocolo: 2007187645 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 APDO: COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 20030020231550 Protocolo: 2007194785 APTES: ROBERTO SALTIMO LOPES ARCHIMEDES RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010007160 Protocolo: 2007197406 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41121 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 92.207.00159-1) 20052070030026 Protocolo: 2007207518 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RS0018668 APDO: LADY GABI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020280112663 Protocolo: 2007207962 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: OSMAR MEMORIA REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELTOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42333 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.014841-8 20060011420601 Protocolo: 2007212131 APTES: AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES HELOISA GOMES DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANO CABRAL DIAS ES0007831 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: RE-RATIFICARAM A MINUTA PARA DECLARAR QUE O RESULTADO DO JULGAMENTO FOI UNANIME PARA PROVER O RECURSO..\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.001.032583-7) 20050010925567 Protocolo: 2007218925 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.47446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023714 Protocolo: 2007238208 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO MG0063493 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.47580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060053178 Protocolo: 2007237322 APTE: MARIA CRISTINA VALERIA EFIGENIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ROCHA ALVES RJ0106968 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: ROBERTO B LUBRIFICANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE RJ0062541 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.48279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010161846 Protocolo: 2007245418 APTE 1: MARIA ROSA DA CUNHA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE RJ0135054 ADVOGADO 2: DR(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO RJ0082182 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: GILDA ALVAREZ ZITERICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.50073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200254121 Protocolo: 2007253665 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: RIO DE JANEIRO INVESTIMENTS LLC ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA RJ0126226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (RESCISAO DE CONTRATO) 20072050012552 Protocolo: 2007254079 APTES: ITAMAR RANGEL LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO ES0010818 APDO: ABRASTONE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ES0005238 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.56276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060080108570 Protocolo: 2007292643 APTE 1: FLAVIO GUIMARAES NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.56805 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO C/C REPARACAO DE DANOS 20050380163481 Protocolo: 2007296620 APTE: CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 APDO: TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.58322 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040061400 Protocolo: 2007306554 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS RJ0141080 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.58728 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010798754 Protocolo: 2007309584 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: DIEGO FELIX DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060011578817 Protocolo: 2007331502 APTE: ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO RJ0025974 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO RJ0141564 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20050680019557 Protocolo: 2007333454 APTES: HELIO BENJAMIM ESPOLIO DE JOAQUIM SANTANA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV RAWLINSON DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 APDO 1: ELIANE DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO RJ0060619 APDO 2: HERALDO SILVA CONCEICAO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL I/272 951200118778 Protocolo: 2007338074 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA RJ0123093 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64510 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100107600 Protocolo: 2007343143 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APTE 2: MARIA LUCIA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.64722 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 990380164773 Protocolo: 2007344770 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUIZ DE LIMA GALVAO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.65201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057430 Protocolo: 2007346647 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELOIZA LIMA REZENDE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOA TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.65842 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010896521 Protocolo: 2007349513 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO RJ0105052 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO RJ0037482 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.66845 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011440531 Protocolo: 2007355888 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: INGRID ANDRADE SRMWNTO LEAL APDOS: ALOISIO DE OLIVEIRA BRAZ INIOR NUNES DE SOUZA JACYR PEREIRA DA SILVA MANOEL GOMES DA CUNHA MILTON DA SILVA SEBASTIAO GOMES DA CUNHA SEBASTIAO JOSE LUIZ VIRGILIO ANTUNES DA SILVA WALTER BATISTA DE OLIVEIRA WILSON CYRINO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.67097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010053284 Protocolo: 2007356339 APTE: ELEONORA DE MIRANDA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS RJ0034850 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.67105 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010183747 Protocolo: 2007356456 APTE: AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 APDO: HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.67445 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34178 EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 1997.546.013618-5 - TB 31881) 20010660021320 Protocolo: 2007356757 APTE: CARVALHEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO RJ0129635 APDO: SERGIO OLIVA FABRIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.69021 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060020005879 Protocolo: 2007364833 APTE 1: LEILA NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA RJ0032150 APTE 2: ALFREDO JORGE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.1633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380247800 Protocolo: 2008004966 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: COHAB Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.1880 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380373817 Protocolo: 2008005663 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: PEDRO ANTUNES MARINHO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.2184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20070010696559 Protocolo: 2008007230 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 APTE 2: MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.2184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20070010696559 Protocolo: 2008007230 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 APTE 2: MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.3046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380198156 Protocolo: 2008011957 APTE 1: ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 APTE 2: PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO RJ0074708 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.6130 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420110277 Protocolo: 200829576 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME , PROVERAM-SE OS 1o E 2o APELOS E PREJUDICADO O 3o APELO .\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.6416 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010825019 Protocolo: 2008032929 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 APDO: MANOEL VARGAS ALONSO ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA RJ0113206 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.6579 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050310120352 Protocolo: 2008034122 APTE: YAM KOPCZYNSKI DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 APDO: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA SANCHES NAKAYAMA SP0163791 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.7063 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070870001611 Protocolo: 200836500 APTE: LOUREZENTH VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 APDO: EMILDE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS RJ0119056 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES RJ0005638B Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.10446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049145 Protocolo: 2008054433 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANGELA RIZZI SUNGIOVANI Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 488038"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "488040": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082030035950 Protocolo: 200860035 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: REGINA CELI CAMARGO DE MELO MIZRAHI ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 INTERESSADO 2: TRANSPORTES FUTURO LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, COM BASE NO ART. 120 PAR. UNICO DO CPC, DECLARO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, JUIZO DE DIREITO DA 40a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.8825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090011390 Protocolo: 2008046048 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APTE 2: WLAMIR FERREIRA NEVES APTE 2.1: ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO APTE 2.2: AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES APTE 2.3: WALMIR FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO FORMULADA PELOS 1o., 2o. e 3o. AUTORES E PELO CONDOMINIO REU, E, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO 4o. AUTOR...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.11093 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370015515 Protocolo: 2008058467 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO 1: MARCIA OLIVEIRA DE AMARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUN. DE NOVA FRIBURGO, COM FULCRO NO AR. 557 DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.11255 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20070010826960 Protocolo: 2008058274 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 APDO: ALFA WORKS DECORACOES E EVENTOS LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.11331 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120841 Protocolo: 200860112 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: DEOLINDA MARRUCHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.13280 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010946278 Protocolo: 2008070246 APTE 1: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.13357 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060630004081 Protocolo: 2008070703 APTE: VANDA MARIA CRISPIM SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 APDO: ABUD'S MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14547 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010411598 Protocolo: 2008076771 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DE OLIVEIRA FILHO RJ0046702 APDO: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 488040"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "488039": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020082230 Protocolo: 200866914 IMPETRANTE: GERSON PINTO MUNERON OAB RJ54032 PACIENTE: ADEMIR BAPTISTA SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONCEDO A LIMINAR. EXPECA-SE O ORDEM DE SALVO CONDUTO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 982070043926 Protocolo: 200879064 IMPTE/PACTE: JOSE RICARDO DE MOURA CASTELO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RJ0049112 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \".... E RAZOAVEL DEFERIR A ORDEM DE SALVO CONDUTO EM FAVOR DO PACIENTE, ATE ULTERIOR DELIBERACAO. EXPECA-SE A ORDEM DE SALVO CONDUTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.2003.208.0136804 CARTA PRECATORIA DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER 20072080104515 Protocolo: 200860431 IMPTE: MAGSON MAIA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS RJ0142244 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO RJ0091551 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER IMPDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 29. \" (DES.DO PLANTAO : 1) VENHAM DECLARACAO DA HIPORSUFICIENCIA. 2) A VIA ESCOLHIDA PELO IMPETRANTE NAO FOI A MAS ADEQUADA. 3) ASSIM, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ...\")\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4769 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062110078699 Protocolo: 200842841 AGTE: SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 AGDO: REINALDO DUARTE NUNES ADVOGADO: DR(a). PIETRO GIOVANNI LIMA CAMPO MG0069011B Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO SUSPENSIVIDADE AO RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO O JUIZO, DE QUEM REQUISITO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6531 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20010010793356 Protocolo: 200859635 AGTES: NICEIA SANTOS VALVERDE CELIA VALVERDE LIMA IVETE LIMA VALVERDE JOAO PAULO VALVERDE JOSE ANTONIO VALVERDE ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 AGDO: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE... INTIME-SE O AGRAVADO. REQUISITE-SE POR OFICIO AS INFORMACOES. DIGA POR ULTIMO O MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7416 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070370125797 Protocolo: 200868174 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RESEIRAL I ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"O EFEITO SUSPENSIVO IMPLICARIA NO PRE-JULGAMENTO DO MERITO DO AGRAVO, PELO QUE O INDEFIRO ANTES DAS INFORMACOES A SEREM PRESTADAS PELO M.M. JUIZ \"A QUO\", QUE ORA REQUESITO. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO E ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\"\r\n\r\nId: 488039"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "488041": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 99.001.094057-2 Protocolo: 2007351790 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO PINHEIRO GONCALVES 0017151DF IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20568 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.005.001849-9 Protocolo: 2007220750 AGTE: CASA & GARANTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23936 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071918-3 Protocolo: 2007249947 AGTE: LARPHA DE SOUZA RABELLO ADVOGADO: DR(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS 0134743RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29662 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.114313-6 Protocolo: 2007307430 AGTE: ANNITA TAYAH GAMER ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA 0145495RJ AGDO: ACY FIGUEIREDO RUBIM DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO NOBREGA FONTI 0114791RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058751-2 Protocolo: 2007342759 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOS 1: ASA INVESTMENT AG ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENGOA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ AGDOS 2: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA JOSE CALVO SEBASTIAN ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35198 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.216252-0 Protocolo: 2007361225 AGTE: LEILA NAJBERG ORENSTEIN ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA 0118905RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3441 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.003.027933-7 Protocolo: 200830388 AGTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3802 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.101510-2 Protocolo: 200833855 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ AGDOS: PAULO SERGIO DA SILVA LUCIENE GONCALVES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 0002967TO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CAETANO 0003511TO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4196 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.200299-1 Protocolo: 200835550 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDO: SUELY MARIA BAIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4219 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177740-3 Protocolo: 200837648 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDO: FLAVIO GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4698 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.007.000290-8 Protocolo: 200842088 AGTE: RAFAEL GUSTAVO FUMIAN ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ AGDO: UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53955 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.024.000089-5 Protocolo: 2007282793 APTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APDO 1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ APDO 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ APDO 3: INEPAR ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA 0054113RJ APDO 4: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0132475SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA 0132306SP ADVOGADO 3: DR(a). NECKER CARVALHO DE CAMARGOS FILHO 0122240RJ APDO 5: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56578 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.209.000571-2 Protocolo: 2007294910 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APTE 2: DIRCEU BELLIZZI COSTA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DANTAS PLASTINA 0063877RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.015236-7 Protocolo: 2007294476 APTE: ADRIANA VIEIRA DURAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WAGNER REIS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57356 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.136700-3 Protocolo: 2007301657 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: SERGIO CLAUDINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES 0130891RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57406 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZATORIA 2004.013.001248-5 Protocolo: 2007300308 APTE: ANDREA OLIVEIRA POR SI E REP/S/SOBRINHO VAGNER LUIS SANTOS SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES 0105772RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58558 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2006.001.057400-1 Protocolo: 2007306109 APTE: JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ APDO: ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS P/SI E REP/S/FILHOS PEDRO ANGEIRAS MAUAD E ALBERTO ANGEIRAS MAUAD ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES 0019557RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58945 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.209.010285-7 Protocolo: 2007311053 APTE: EDMAR CUNHA DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARUSKA AMORIM TROUFA 0144484RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ APDO: LEILA MARQUES MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59198 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.010202-0 Protocolo: 2007309358 APTE: JOSE MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ APDO: JANE CELIA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60360 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.003.005361-5 Protocolo: 2007315959 APTE: JOSE QUEIROZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60726 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.710.005612-3) 2006.710.004906-5 Protocolo: 2007311884 APTE: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64855 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2001.001.095983-0 Protocolo: 2007345323 APTE: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ APDO: OSWALD EMILIO FUERTH ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 23/99) 2001.001.002765-9 Protocolo: 2007356688 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69038 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.003.005403-6 Protocolo: 2007366900 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDO: AZANARTE OLIVEIRA DA SILVA CABUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.001.093764-8 Protocolo: 2007372108 APTE: BRACUHY MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO 0131059RJ APDO: GIEMAC MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR GAIGHER 0053614RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO 0087039RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.418 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.044699-0 Protocolo: 2008000276 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDO: ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.425 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.004.044699-0 Protocolo: 2008000275 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054271-4 Protocolo: 2007375182 APTE: ISABELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ APDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.848 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.075.002710-9 Protocolo: 2008000193 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 5: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APTE 2: SIMONE SANTOS FREIRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1305 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.004742-6 Protocolo: 2008003412 APTE: MARISTELA RANGEL CARDOSO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1462 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005094-4 Protocolo: 2008005730 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ELISABETE COSME DOMINGOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3178 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.000472-2 Protocolo: 200812759 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDO: ANGELICA SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 2005.001.141733-8 Protocolo: 2008013583 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTE 2: MAURO BRAGA PASSINI ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3989 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.004247-0 Protocolo: 2008017398 APTE: ALBERTO HAROUCHE NETO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ APDO: KLAUS EGGERS REP/P/S/CURADORA CAMILA MARCIA PONTES EGGERS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4057 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012084-8 Protocolo: 2008017696 APTE 1: MARCIO DE SOUZA PINTO VICENTE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ APTE 2: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA 0128490RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4068 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.094517-3 Protocolo: 2008019292 APTES 1: LUIS ANTONIO DE BARROS PESSANHA RITA DA SILVA PINA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANILES STORRY LINS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4101 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007345-8 Protocolo: 200817784 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4172 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.130134-6 Protocolo: 2008019080 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: NANCI BORGES DA SILVA JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4269 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.096438-0 Protocolo: 2008020620 APTE 1: SALOMAO BENJAMIM ZAGURY ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ APTE 2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4518 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123317-5 Protocolo: 2008020377 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: LEOPOLDO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4639 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2003.028.005591-8 Protocolo: 2008021041 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO 0052226RJ APDOS: A U COSTA DE OLIVEIRA ME ALCIMAR UIDIS COSTA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2006.001.074165-3 Protocolo: 200823719 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ APTE 2: LUSIA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4966 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100335-5 Protocolo: 2008023481 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: DORANICE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5157 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.045.000183-1 Protocolo: 2008024251 APTE: LUIZA DAS GRACAS VALIM MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA 0133229RJ APDO: VINICIUS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5181 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113991-2 Protocolo: 2008025302 APTE: WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SCALFONE 0052065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAC LANGIER 0018000RJ APDO: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA 0147715RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5228 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.008048-1 Protocolo: 200824382 APTE 1: IURY DE ALMEIDA BATISTA REP/P/S/MAE DEBORA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5890 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004047-1 Protocolo: 2008028187 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AVELINO SOARES DE MATTOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.6899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034927-6 Protocolo: 2008036554 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ APDO: ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO 3: DR(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES 0063456RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7602 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061684-9 Protocolo: 2008040773 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: MARIA CECILIA DE MELO ARRUDA OTAVIO LADISLAU DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8455 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026915-3 Protocolo: 200844208 APTES 1: YUJI IGARASHI YOSHIE IGARASHI ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.9041 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12.489 - COBRANCA 2003.001.120501-0 Protocolo: 2008047429 APTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PIRAGINI 0002216ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERREIRA 0093968RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9121 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003701-0 Protocolo: 2008044694 APTE: RUAN CLEM GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ APDO: AL F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9214 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.007638-4 Protocolo: 2008048752 APTE: FRANCISCA EROTILDES RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA 0101856SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9228 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.011498-1 Protocolo: 2008048753 APTE: FRANCISCA EROTILDES RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9405 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.012.000836-2 Protocolo: 2008048061 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APDO: ANGELA MARIA MOREIRA CAMILO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9748 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.031184-4 Protocolo: 2008051873 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APTE 2: EDIR DE SA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062714-8 Protocolo: 2008052431 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: IVONEIDE INACIO DE MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9988 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2006.015.000852-2 Protocolo: 2008051115 APTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ APDO: ROBERTO CESAR RICHA ADVOGADO: DR(a). VICTOR PESSANHA REDER 0126258RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10323 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.008.012442-3 Protocolo: 2008053070 APTE: VERA LUCIA SORIANO SALGADO ADVOGADO: DR(a). WALTER ECCARD SALGADO 0079028RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.11147 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.015640-9 Protocolo: 2008057650 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: NILCE GARCIA RAMOS DE MEDEIROS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11221 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134758-2 Protocolo: 2008058687 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ APTE 2: IOLANDA LOPES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS 0043949RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES 0077520RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11284 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.206.007016-9 Protocolo: 2008055931 APTE 1: THAIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: JOSE CARLOS GRACIANO CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11424 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.014736-2 Protocolo: 2008059111 APTES: ALEXANDRE MARTORELLI GONCALVES DA SILVA CARMEM DE LIMA GADELHA MARTORELLI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ APDOS: SINIRA TORRES DA SILVA JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA 0099296RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11523 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.471.000666-6 Protocolo: 2008059159 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ APDO: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DA ROCHA RUELA 0109114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11874 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL (2002.072.001596-4 - TB.6915) 2007.072.001026-6 Protocolo: 2008059126 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: GUIDO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.069043-0 Protocolo: 2008064097 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO ALICE VIDAL VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12006 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.063385-6 Protocolo: 2008063975 APTE: LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12029 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.046077-1 Protocolo: 2008063998 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTE 2: ARY GONCALVES DE MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12194 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005656-0 Protocolo: 200863090 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MILTON MOREIRA DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.12510 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2005.002.024622-4) 2007.002.002264-8 Protocolo: 2008064614 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDO: JOAO MAURICIO DE ALMEIDA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). JOANA CURY KASTRUP 0111306RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054597-9 Protocolo: 2008065398 APTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO 0014209RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12773 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000434-4) 2007.072.001061-8 Protocolo: 200865826 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.13017 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085232-8 Protocolo: 200867162 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: NORMA VENEZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA 0115638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA 0115591RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.13212 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007265-8 Protocolo: 200868860 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: AMANDIO LUIZ MARTINS AREIAS ADVOGADO: DR(a). NILZA DA CUNHA SOUZA 0053735RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.13508 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.005227-7 Protocolo: 2008070660 APTE: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.13582 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132164-7 Protocolo: 2008071921 APTE: BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.13737 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004629-8 Protocolo: 2008073185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDIR OSCAR TAYT SOHN Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.14116 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119640-3 Protocolo: 2008074779 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.14137 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005038-0 Protocolo: 2008074863 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DESIDERIO PINHEIRO COSTA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.14214 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001111-3 Protocolo: 2008073920 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.14233 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.025471-6 Protocolo: 2008073178 APTE: ALEXANDER SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.14338 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006184-0 Protocolo: 2008074778 APTE 1: CLOVIS IVO DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 488041"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "488042": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5264 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011409962 Protocolo: 200753594 AGTE: IM 189 AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0102329 AGDO: HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29200 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060240044345 Protocolo: 2007304271 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 AGDO: SERGIO DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30222 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070550125726 Protocolo: 2007311324 AGTE: JOAO LUIZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31073 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070610063355 Protocolo: 2007320894 AGTE: LEONARDO DE MEDEIROS CANTO ADVOGADO 1: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0136631 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35446 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980012083196 Protocolo: 2007363944 AGTE: LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS RJ0072595 AGDOS: ARMANDO AMARAL NUNES ESPOLIO DE ZELIA POLICASTRO NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDO AMARAL NUNES MARCELO JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ASSISTENTE: JACOB BLUMEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BLUMEN RJ0103938 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35522 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070680038686 Protocolo: 2007364843 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS S A ADVOGADO: DR(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO RJ0142457 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36046 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20032100056767 Protocolo: 2007370113 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010851401 Protocolo: 20082167 AGTE: DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA RJ0029297 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO RJ0083361 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU, PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38495 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012020127480 Protocolo: 2007194726 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 ADVOGADO 2: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 APTE 2: VLADIMIR LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380261934 Protocolo: 2007222409 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO RJ0072747 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: ROGERIO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS RJ0123620 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53041 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011184243 Protocolo: 2007277938 APTE: ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DECLAROU-SE DE OFICIO NULA A R. SENTENCA, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO.\" RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGA,ENTO DO DIA 22/01/2008, PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECLAROU-SE NULA A R. SENTENCA. POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA -VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011268384 Protocolo: 2007286286 APTES: CLAUDIO JOSE BARBOSA DE FIGUEIREDO MARCO AURELIO BARBOSA DE ASSIS CINTHIA SILVA DE SOUZA MARINA DE SOUZA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 APDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO RJ0122564 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59046 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140052447 Protocolo: 2007311113 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APTE 2: J C R MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS RJ0142743 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59966 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030066762 Protocolo: 2007314483 APTE: JOAQUIM FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60065 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20010030000650 Protocolo: 2007317255 APTE: TEREZA GULLO GESTO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056541 Protocolo: 2007321395 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61919 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080092400 Protocolo: 2007326270 APTE: FLAVIO COPELLI MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PACHECO RJ0080006 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO BRUNA II ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62660 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070103120 Protocolo: 2007330053 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 APDO: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62916 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010155841 Protocolo: 2007331443 APTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA RJ0102377 APDO: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA EM ACAO CAUTELAR INOMINADA 2005.001.048210-4. 20050011614958 Protocolo: 2007331621 APTE: ANTONIO CARLOS PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES RJ0077596 APDO: OCB RJ FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA RJ0132376 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63518 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080071779 Protocolo: 2007334486 APTE: A BORDO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APTES 2: LUCILIA CAMPOS DE OLIVEIRA JORGE ANTONIO DE MORAES FONSECA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DS. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64751 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040498658 Protocolo: 2007344783 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: NEUSA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO RJ0129990 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA RJ0107979 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64948 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011477118 Protocolo: 2007345284 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: WELLINGTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66302 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070040675182 Protocolo: 2007351912 APTE: PRISCILA ROSA DE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA RJ0140414 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67271 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010484088 Protocolo: 2007358087 APTES 1: VERAO DA ILHA PISCINAS LTDA LUIZ FRANCISCO TORRES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67631 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230060715 Protocolo: 2007358600 APTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA RJ0077869 APDOS: TABELIAO TITULAR DO CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE ITABORAI MARIUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARCIA CUNHA RJ0108638 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064203 Protocolo: 2007360336 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68846 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010541620 Protocolo: 2007366726 APTES: ANTONIO CARLOS VASCONCELOS RIBEIRO LEILA SODRE RIBEIRO ANA CLAUDIA SODRE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69693 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010227950 Protocolo: 2007372095 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE RJ0130980 APDO 2: FINIVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.69794 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040112331 Protocolo: 2007370441 APTE: JUDINEA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.504 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010260950 Protocolo: 2008001089 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: LEONARDO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM RJ0074115 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.670 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050660097460 Protocolo: 2007375436 APTE: M F DE SA COMERCIO DE ROUPAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDO: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.949 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010146805 Protocolo: 2008003305 APTE: MARIA DO ROSARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1157 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011497592 Protocolo: 2008004261 APTE: ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE RJ0044185 APDO: CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO RJ0131342 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1348 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010202423 Protocolo: 2008005859 APTE 1: VALERIA ISABEL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1503 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011043420 Protocolo: 2008005822 APTE: FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM RJ0108886 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2612 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011526176 Protocolo: 2008010892 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, DECLAROU-SE A NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210025551 Protocolo: 2008009298 APTE 1: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 APTE 2: DANIELLE DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS RJ0093071 LITISDENUN.: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3169 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660020390 Protocolo: 200811214 APTE: JOSE ALBERTO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090064939 Protocolo: 2008015022 APTES: ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR VANILDA MARIA DA SILVA DANNEMANN ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA RJ0081825 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA GIORDANO ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4736 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010023681 Protocolo: 200822186 APTE: NAIR VIANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050045910 Protocolo: 2008048726 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: LAERCIO FERREIRA BARBOSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600134111 Protocolo: 2007138647 EMBTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 EMBDO: ELIZABETH DOS SANTOS NEGREIRA ADVOGADO: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600166216 Protocolo: 2007135414 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 EMBDO: WLADIMIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SALES DOS SANTOS RJ0094945 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 488042"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200885928 IMPTE: MARISA MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42. \"...INDEFIRO A INICIAL, EX VI DO ARTIGO OITAVO DA LEI 1533/51, POR NAO SER O CASO DE MANDADO DE SEGURANCA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. INTIME-SE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34690 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070230118425 Protocolo: 2007354279 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MARCELO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.49/50:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1295 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010095844 Protocolo: 200812124 AGTES: JAQUELINE LEITE MOREIRA HENTZ FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA NOGUEIRA RENATO MELQUIADES VITORIANO ANA MARIA TUYAMA ANGHEBEN SERGIO LEMOS ROCHA BEATRIZ MIRANDA PETRUCCI DANTE MURILO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.83/85:\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8970 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011458768 Protocolo: 200882465 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.230/232. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011076905 Protocolo: 200884062 AGTE: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0113998 DR(a). ROBERTO BARRIEU SP0081665 AGDO 1: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PAES NUNES RJ0083780 AGDOS 2: UNICA PARTICIPACOES LTDA JOSE FONSECA DE OLIVEIRA ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA RJ0061244 DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA RJ0021370 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.524/526: \"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.4334 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011463907 Protocolo: 2008020541 APTE: ROBERTO PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA DE SIQUEIRA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/63. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMMPROCEDENETE. ISTO POSTO, NEGO--LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIMME-SE\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.15117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046341 Protocolo: 2008079376 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.45. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\nId: 488045"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20080380064990 Protocolo: 200880882 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ATAIDE MARIS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 INTERESSADO 2: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.20. OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO PARA QUE PRESTE INFORMACOES\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200493555 IMPTES: ANDREA SANTOS ROCHA FLAVIA NATARIO COIMBRA RENATO TEIXEIRA DA SILVA CLAUDINA PETTERSEN GODINHO MURATORE CLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA ELIAS FRANCISCO MARTA GOMES PINTO FERREIRA GLADSTONE FELIPPO SANTANA MARGARIDA MARIA VIEIRA PINTO GOMES CASTRO PRISCE MARIA FROTA SALLES TORRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LIMA FERREIRA RJ0116592 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO PROC.MUNIC.: DRA.BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.160: \"ATENDA-SE M.P.\" (MANIFESTACAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005114884 IMPTE: NIUZA REBORDOES CARAUTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO RJ0010192 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 197: \"FLS. 195/196 - AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13223 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 990011314905 Protocolo: 2007146641 AGTES: ALVARO DA SILVA MAGALHAES REGINA LUCIA CORREIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA SP0086614 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.212:\"FLS.216. DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7098 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090113146 Protocolo: 200866593 AGTES: ILAN MAIERHOFFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ILAN MAIERHOFFER ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.62: \"INICIALMENTE, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 57, DEFERINDO AOS AGRAVANTES A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDAQ NAS RAZOES DO RECURSO.... NAO EXISTE PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8782 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010181961 Protocolo: 200883459 AGTE: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 AGDO: MELVYN AFONSO COHEN ADVOGADO: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE RJ0073785 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.49. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090141922 Protocolo: 200884083 AGTE: MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE RJ0050705 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.72.\"VENHA COPIA LEGIVEL DA DECISAO RECORRRIDA EM CINCO DIAS\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9058 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011306782 Protocolo: 200884779 AGTE: GELSON MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 AGDO: JORGE MIGUEL GOMES ADVOGADO: DR(a). GERSON DE SOUZA LEMBO RJ0023158 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.78: \"POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, A FIM DE EVITAR QUE, CASO SEJA PROVIDO O RECURSO, JA TENHA SIDO PROMOVIDA A BAIXA E ARQUIVAMENTO. OFICIE-SE O JUIZO DA 42A V.CIVEL CAPITAL... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210139826 Protocolo: 200888147 AGTE: OFICINA DO SABOR DOCES FINOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA RJ0054241 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.40 E VERSO. \"ESCLARECA O AUTOR O QUE PREETENDE PAGAR, CONSIDERANDO-SE QUE O SERVIO NAO PODE SER PRESTADO SEM CONTRAPRESTTACAO\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"FACE AOS INUMEROS DESPACHOS JA PROFERIDOS EM DIVERSAS PETICOES AVULSAS, NADA A PROVER. A DECISAO DO COLEGIADO JA TRANSITOU EM JULGADO E APENAS ATRAVES DE ACAO PROPRIA A REQUERENTE PODERA, EVENTUALMENTE, OBTER A REVISAO DO JULGADO. ARQUIVE-SE, POIS.\"\r\n\r\nId: 488043"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.24593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011477588 Protocolo: 2006117874 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI ADVOGADO 1: DR(a). SUELYO JAIRO VIZZONI RJ0088148 ADVOGADO 2: DR(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI RJ0037862 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Relator Designado: DES. ROBERTO FELINTO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.41092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010707943 Protocolo: 2007206739 APTE: GLAUCO GANCINE ESTURILIO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO PR0027100 ADVOGADO 2: DR(a). ALETHEIA CRISTINA BIANCOLINI PR0025797 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.60384 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050040515710 Protocolo: 2007315817 APTE: THOMPSON RIBEIRO DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO RJ0118930 APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Relator Designado: DES. ANA MARIA OLIVEIRA 0\r\n\r\nId: 488046"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "488047": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011332990 Protocolo: 2007252974 AUTOR: SERVOLO ALVES CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261383 IMPTE: MARIA CELIA DE SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA RJ0042738 ADVOGADO 2: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO RJ0041078 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES RJ0042131 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795052 IMPTE: ROSANA VIDEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRa DENIZE CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.100 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200819252 IMPTE: ASSOCIACAO DOS QUIOSQUEIROS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO E REVISAO DE ALIMENTOS 20070020032770 Protocolo: 200772508 AGTE: NEWTON SOUZA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES RJ0123258 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 AGDOS: LUCAS SA DE MORAES REP/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA JULIANA SA DE MORAES ASSIST/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA ADVOGADO: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS RJ0129121 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32212 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400017286 Protocolo: 2007329167 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE ISAURA BARBOZA REP/P/INVENTARIANTE MARIA LUCIA DA CRUZ AD VOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33879 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACIDENTARIA 20070790003652 Protocolo: 2007343856 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: ROSEMERI SALDANHA DA COSTA CORREA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN RJ0121021 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35867 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070660030590 Protocolo: 2007368881 AGTE: HAMILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO RJ0094162 AGDO: SONIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA RJ0131835 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36236 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007/100.003774-7) 20070011545700 Protocolo: 2007370998 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.126 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011204284 Protocolo: 2007374731 AGTE: DILMA BRANDAO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 19272) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010311973 Protocolo: 2008709 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO 1: KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGDO 2: ROBERTO DE LUNA TEIXEIRA JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.872 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010395535 Protocolo: 20087531 AGTE: MANOEL DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES RJ0069910 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1495 - AGRAVO LEGAL Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400021435 Protocolo: 200813096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEILA CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1828 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA EM ACAO DE COBRANCA (1994 001 102908-2 TB4405). 20030010403546 Protocolo: 200815624 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: JEFERSON MALACHINI BARROSO ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS 20010210126312 Protocolo: 2005268299 AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIA DE OLIVEIRA CHAGAS REP/P/S/INVENTARIANTE DEUZARINA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MARIO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO OLIVEIRA SANTOS RJ0076737 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62926 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060011211738 Protocolo: 2006305312 APTE: POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010761536 Protocolo: 2007049981 APTES 1: LUIS SERGIO MALICIO ARI CARVALHO OLIVEIRA ALTAIR ANTONIO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020010952722 Protocolo: 2007196007 APTE: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010381223 Protocolo: 2007207690 APTES 1: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA PAULO CESAR SALAZAR DA MATA FELIPE CONSENTINO SALAZAR DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA RJ0098759 ADVOGADO 2: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 APTE 2: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADOS: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56327 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290021636 Protocolo: 2007295999 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APDO: ARISTIDES JOAQUIM FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011233050 Protocolo: 2007313145 APTES: GERALDO ANTONIO DE PAULA DEVANILIA APARECIDA DOS SANTOS P/SI E ASSIST/S/FILHA JANDRIELE APARECIDA DE PAULA FRANCINEIDE APARECIDA DE PAULA LUIS AUGUSTO DE PAULA MARIA JOSE DE PAULA BENICIO DE PAULA CARLOS ANTONIO DE PAULA JOSE GERALDO DE ASSIS PAULA MARIA PETRINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTEOS SEGUNDOS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61359 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610019858 Protocolo: 2007322913 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NINA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64168 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062528 Protocolo: 2007339880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO FERREIRA PAULA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.614 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070520100818 Protocolo: 2007375530 APTE: ROMARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 APDO: MARIA DE FATIMA BARROS DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010618650 Protocolo: 2008005807 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: RAPHAELA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2379 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010864630 Protocolo: 20088858 APTES: JOSE DE OLIVEIRA RAUL BATISTA SANTOS PAULO HAMABATA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 APDO: INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2882 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010113072 Protocolo: 200812211 APTE: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO RJ0145539 APDO: ESPOLIO DE JORGE LUIZ FERNANDES ARANTES REP/P/INV MARIA PEDRINA ANDRADE ARANTES ADVOGADO: DR(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES RJ0037255 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3802 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062030147619 Protocolo: 200816394 APTE: ANIZIA DE MORAES FILADELFO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010668874 Protocolo: 200816824 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS RJ0011310 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 985360151350 Protocolo: 2008017750 APTE: ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO REP/P/S/INV ALMIR PEREIRA PINTAS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA RJ0069314 APDOS: CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO MARIA APARECIDA PONTES DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES RJ0047335 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4733 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070660014145 Protocolo: 2008021347 APTE: LUIS FERNANDO RABELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 APDO 1: PORTO REAL S A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO RJ0059951 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI RJ0129843 APDOS 2: LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4842 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020160498 Protocolo: 2008022488 APTE: DESK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4903 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210186526 Protocolo: 2008022477 APTE: KATIA VALERIA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5025 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420111120 Protocolo: 2008024164 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: MARIA DO CARMO COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050131251 Protocolo: 2008022480 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APTE 2: VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5529 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040149945 Protocolo: 2008025674 APTE: MAGALCA MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 APDO: ISABEL CRISTINA RAMOS PORTO NUNES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210129650 Protocolo: 2008026322 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDO: ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6472 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057895 Protocolo: 200831479 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: ADEMILSON JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6639 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011264457 Protocolo: 2008034182 APTE: POSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 APDO: ENEAS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090119410 Protocolo: 2008037957 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO RJ0116465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO RJ0103707 APDO: ALEXANDRE LOURENCO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA RJ0122062 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7455 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120270 Protocolo: 2008038569 APTE: SUELY GONCALVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO RJ0142086 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7554 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010137108 Protocolo: 2008040754 APTE: MAURO CESAR COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA RJ0060648 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9082 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20070420055293 Protocolo: 2008047387 APTE: SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COOPERATIVA DE ENSINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 APDO: OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU DA MOSELA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0062186 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9234 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010662902 Protocolo: 2008048675 APTE 1: ENEDINA SOUZA BARRADAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10631 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030018320 Protocolo: 2008054983 APTE: MARLENE COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS RJ0070636 APDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10720 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011025752 Protocolo: 2008056181 APTE: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090084389 Protocolo: 2008055906 APTE 1: J G C DO BRASIL COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA RJ0141240 APDO: THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11739 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420110344 Protocolo: 2008062222 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO E O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11758 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020653919 Protocolo: 2008062221 APTE: LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA ADVOGADO: DR(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO RJ0124853 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 488047"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "488048": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27069 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20050040362450 Protocolo: 2007282250 AGTE: SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: GILBERTO SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RJ0101526 ADVOGADO 2: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 227/230: \"(...) ASSIM, HA QUE SE PROVER EM PARTE O RECURSO, COM SUPORTE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA QUE O JUIZO PROPICIE A RE MANIFESTAR-SE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, EVITANDO-SE O COMPROMETIMENTO DE DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE PREVISTOS\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 24/03/2008\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33359 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067120006199 Protocolo: 2007342519 AGTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 111: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NAO CONHECO DO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090101080 Protocolo: 2007342951 AGTE: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 AGDO: CARLOS ALBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.202/203:\"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS.527-I E 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35361 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011996101 Protocolo: 2007363043 AGTE: ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU RJ0114323 AGDO: ANNA KARINA BERNARDONI ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 118:\"CONSIDERANDO OS TERMOS DO ACORDO CUJA COPIA SE ENCONTRA AS FLS.116/117 ONDE AS PARTES SE ENTENDERAM NA QUESTAO SOBRE O PERNOITE, CUJO TEMA E OBJETO DESTE RECURSO, NAO HA MAIS QUE SER DECIDIDO. ASSIM SENDO, DECLARO A PERDA DO OBJETO DO RECURSO INTERPOSTO. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE AO JUIZO DE ORIGEM. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4893 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010116508 Protocolo: 200844435 AGTE: MARIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI RJ0088024 AGDO: EVANDRO BARBOSA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 49/52: \"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, PARA CONCEDER A LIMINAR PLEITEADA NA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 28/03/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5806 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010186648 Protocolo: 200853373 AGTE: SERGIO SALEM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.61/62:\"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8031 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011066355 Protocolo: 200875626 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 AGDO: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA RJ0080804 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 77/78: \"(...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DETERMINANDO-SE A APRECIACAO DOS DECLARATORIOS\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 24/03/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8083 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20080010426169 Protocolo: 200875449 AGTE: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EMILIA SUCHMACHER RJ0118442 AGDO: AMMY MORAES TAVARES ALVES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 50/53: \"(...) NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, ESPECIALMENTE POR ESTAR O AGRAVANTE A BUSCAR O RECEBIMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 24/03/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072030159594 Protocolo: 200875521 AGTE: THIAGO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 AGDO: DEBORAH TALHA PECCATIELLO ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38/39:\"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.527,I, DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8298 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20080010006983 Protocolo: 200878706 AGTE: JOSE ENALTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 AGDO: CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO CASEBRAS Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 81/83: \"(...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 25/03/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8452 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010614166 Protocolo: 200879629 AGTE: ELIESIO FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.82/87:\"...DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8549 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010227975 Protocolo: 200879911 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI RJ0110588 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 68/70: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8591 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A -EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010457218 Protocolo: 200878246 AGTES: LORENA MARTINS PONCIANO REP/P/ VIRGINIA MARTINS DA SILVA SAMUEL KAICK DA SILVA REP/P/ VIRGINIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.67/68:\"...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.557,CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010500590 Protocolo: 200880109 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DJANIRA MARTINS TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 101/104: \"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8754 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060140045856 Protocolo: 200882115 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA RJ0057772 AGDOS: JOSE UILSON DE SOUZA AZEVEDO MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 58/60:\"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8763 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070012366356 Protocolo: 200882637 AGTE: HORST KUCHELMEISTER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRAUNE RJ0123255 AGDO: ISABELA GROSS KUCHELMEISTER REP/P/S/MAE LEILA GROSS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48/49:\"..ASSIM SENDO, INCABIVEL O PRESETNTE RECURSO, NA FORMA DO ART.504 DO CPC, PELO QUE O INADMITO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8765 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030176749 Protocolo: 200882528 AGTE: FILIPE MARINO SICILIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 32/34: \"(...) NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 26/03/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8809 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010629820 Protocolo: 200883365 AGTE: MARCO AURELIO DE CASTRO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.40/41:\"...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8877 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20070010357601 Protocolo: 200883667 AGTE: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 AGDO: HELENA FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.104/105: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8891 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080020060548 Protocolo: 200881984 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: ANTONIO DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.58/59: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68419 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042020007340 Protocolo: 2007363237 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 112/114:\"(...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A SENTENCA GUERREADA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1704 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380374482 Protocolo: 2008005716 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: KHATAR YOUSSEF RECHWMAN Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 22/26:\"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6542 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010332829 Protocolo: 2008032939 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDNALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/105: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS FUNDAMENTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6693 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090035871 Protocolo: 200834110 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: THAISSA VIANNA DA SILVA REP/P/S/PAI EDMILSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.180/183:\"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557,CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO SEU PROVIMENTO, PARA MANTER, IN TOTUM, A SENTENCA DE FLS.139/141.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010343766 Protocolo: 2008036695 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: ANA CRISTINA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/112: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DETERMINANDO QUE CONTINUEM A FORNECER A 1 APELADA GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, POSSIBILITANDO-SE A ENTREGA DE GENERICOS OU SIMILARES, BEM COMO OS DEMAIS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE RELATIVOS A MESMA MOLESTIA, CONDICIONANDO, ENTRETANTO, TAL OBRIGACAO A APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA REALIZADA ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELA 1 APELANTE JUNTO AOS MEDICOS DO SUS, APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO ATUALIZADA DO SEU ESTADO, BEM COMO REDUZIR A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 100,00 (CEM REAIS).\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7481 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610005100 Protocolo: 2008038183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/83:\"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO SEU PROVIMENTO, PARA MANTER, IN TOTUM, A SENTENCA DE FLS.44/48.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8264 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010264179 Protocolo: 2008042948 APTE: IRACY BARDAVID ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.120/122:\"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO O SEU PROVIMENTO, PARA MANTER IN TOTUM A SENTENCA DE FLS.93/96.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9239 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010648966 Protocolo: 2008048676 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ANNA BENTES ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.130/136: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO SEU PROVIMENTO, PARA MANTER, IN TOTUM, A SENTENCA DE FLS.82/93.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/03/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9379 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050015190 Protocolo: 2008047780 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: SOCIEDADE TURISMO DE CABO FRIO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.37/38:\"...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557,CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO O SEU PROVIMENTO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9938 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010920976 Protocolo: 2008052434 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: VALDERISO RIBEIRO SANTOS VALDERISO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.90/94:\"...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11462 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.072.003548-3 20070720008880 Protocolo: 2008059200 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MANOEL SANTOS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.48/52:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13881 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050017638 Protocolo: 2008072377 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO RJ0133422 APDO: SERGIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.91/95:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE,MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA SINGULAR, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15006 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010422545 Protocolo: 2008078727 APTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: CARMOSINA BRAGA MUYLAERT CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 104/108:\"(...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 8.337,35(OITO MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE ESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1%(UM POR CENTO), AO MES A PARTIR DA CITACAO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\nId: 488048"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "488050": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20167 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010353744 Protocolo: 2007216566 AGTE: CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA RJ0085283 AGDO 1: EMILIA COHEN ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 AGDO 2: MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, LAMENTANDO QUE O FACA COM TANTO RETARDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26837 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011366965 Protocolo: 2007279638 AGTE: PAULO DYRCEU PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDO: MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL RJ0005758 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, LAMENTANDO QUE O FACA COM TANTO RETARDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DOP INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, REVOGANDO-SE A DECISAO DE FLS. 171/171V, CUJA EVENTUAL MANUTENCAO DEPENDERA DO PRUDENTE ARBITRIO DO I. MAGISTRADO A QUO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011519219 Protocolo: 2007303373 AGTE: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA ES0010798 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIANA DOS SANTOS ES0007547 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, REVELA-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO POR QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3307 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080063537 Protocolo: 200829841 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ERMELINDA SOARES ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). DELIO ABRAHAO FRANCA RJ0034206 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090036530 Protocolo: 200859693 AGTE: VALMIR VAZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 AGDO: SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO INCISO VIII, DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, POR ABSOLUTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6618 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070660014583 Protocolo: 200860964 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE TAMBEM SE APLICA A ESPECIE O TEOR DA SUMULA 59 DESTA CORTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7759 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010487158 Protocolo: 200873531 AGTE: ROSA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, P/ ANULAR A DECISAO AGRAVADA, DEVENDO OS AUTOS BAIXAREM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090039505 Protocolo: 200876156 AGTE: MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO RJ0145558 AGDO: AUTO IDEIAS FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA RJ0133154 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20072090103088 Protocolo: 200877488 AGTE: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI RJ0031725 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES RJ0081524 AGDO: VIVIANE BALDANZA DRAGO ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Assim sendo, com fundamento no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, combinado com o artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, nego seguimento ao presente.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8259 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20052020115760 Protocolo: 200877704 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: LIDIA NEVES DA ROCHA LEITE ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RJ0123586 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, mantenho a decisao agravada e nego seguimento ao presente recurso, com fulcro no art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8385 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080020068080 Protocolo: 200880122 AGTE: SILVANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8396 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE COBRANCA 1999001145703-0 20060010015218 Protocolo: 200879209 AGTE: CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN KOLLING DO VALE RJ0111952 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ ADVOGADO: DR(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA RJ0093330 AGDO 2: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Ante o exposto e com base no artigo 557 paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8436 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010009637 Protocolo: 200877895 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JOSE RUY SIMOES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210002028 Protocolo: 200880245 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: EDILSON FLORINDO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.....\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8574 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010530374 Protocolo: 200881284 AGTE: ALBERTO CARLOS AGUSTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por tais razoes nego seguimento ao recurso na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8797 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140171268 Protocolo: 200881836 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: SIMONE PESSANHA DOS REIS MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS ROCHA GONCALVES RJ0121296 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nos termos supra, mantenho a decisao atacada e nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557 \"caput\" do CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8810 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050640009152 Protocolo: 200883787 AGTES: ADALGIZA MARIA DE CARVALHO IRACI APARECIDA CARVALHO DA SILVA ROSA MARIA NOVAES DE CARVALHO VALERIA PEREIRA DE SOUZA WALDIRA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA ELIZABETE PEREIRA BARBOSA ALVES MARIA ELLY DOMINGOS MARIA DOLORES DA SILVA COUTO TORRI ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 20070010961589 Protocolo: 200884641 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60233 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985140066825 Protocolo: 2007317220 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS MERCADINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4596 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030154200 Protocolo: 2008020891 APTE: JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO RJ0087084 APDO: ANA CARLA SILVA DE PAULA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA ANULAR, EM PARTE, A SENTENCA DE FLS. 47/49, PARA QUE SE PROSSIGA COM O PLEITO DE COBRANCA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040010272077 Protocolo: 2008036685 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 APDO: SILAS DOS SANTOS E SUA MULHER SANDRA MARIA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7228 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20070610059960 Protocolo: 2008037005 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA JOSE PIRES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9463 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011048505 Protocolo: 2008050782 APTE: JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10439 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610020290 Protocolo: 2008054434 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO....\r\n\r\nId: 488050"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "488049": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.989 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (TB 9918) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 880010135426 Protocolo: 20089404 AGTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 AGDO: C FOSTER SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA ROSA PEREIRA RJ0080092 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: NAO E O CASO DE RECONSIDERAR. CUMPRA-SE F. 70/71.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010999040 Protocolo: 200871266 AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: TEREZA CRISTINA PORTO PIZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....PELO QUE INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8246 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECORRENTE DA EXECUCAO FISCAL 2006.002.004893-3) 20070020068752 Protocolo: 200877892 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA, PELO QUE A INDEFIRO. INTIME-SE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O MUNICIPIO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011359363 Protocolo: 200881314 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS RJ0041564 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8723 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010497356 Protocolo: 200882099 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: BRUNO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8787 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011240596 Protocolo: 200883289 AGTE: WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 32 VARA CIVEL DA CAPITAL 20020010539223 Protocolo: 200863253 AUTOR: JOSE HENRIQUE PIMENTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA RJ0136579 REU: JOAO JOSE JALLAD Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: NAO OBSTANTE O RECURSO CABIVEL SEJA O DO ART. 226 DO CODJERJ (VIDE ART. 139 DO RI DESTE ETJ), DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI DESTE ETJ.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40260 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010143166 Protocolo: 2007202601 APTE: NEYDE BRITO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING RJ0064212 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE QUE NAO HA NOTICIA DA PROVISAO SOBRE O PEDIDO DE FLS. 12/13, O QUE IMPEDE O EXAME DO TEMA DA PRESCRICAO, SOLICITE-SE A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA A REMESSA DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO No. E-08/601959/90 OU AS RESPECTIVAS COPIAS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45975 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 20060011231427 Protocolo: 2007230105 APTE: MINORU INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 178/179: A LIQUIDACAO DO JULGADO FAR-SE-A NO JUIZO DE DIREITO A QUO. NADA APROVER.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.6131 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011871729 Protocolo: 2008030778 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: JORGE ANTONIO ALMEIDA GUEDES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: AO APELANTE PARA REGULARIZACAO DE F. 7 (EM CINCO DIAS).\r\n\r\nId: 488049"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "488051": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.59725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.300033-8 - TB.153/97-EXECUCAO FISCAL) 20050011290491 Protocolo: 2007313299 APTE: PORTO AZUL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO VALLE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Relator Designado: DES. MARILENE MELO ALVES 0\r\n\r\nId: 488051"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "488054": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030099558 Protocolo: 2007278492 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: MARIA CATARINA SILVA DE PAULA INTERESSADO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA...POR TAOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART.120, PARAGRAFO UNICO DO CPC, DECLARO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DO FEITO O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20060011607040 Protocolo: 200863671 IMPTE: LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RJ0110664 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...HOMOLOGO, POIS A DESISTENCIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO VIII, DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO...CUSTAS PELO IMPETRANTE...DECORRIDO O PRAZO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070210073138 Protocolo: 2007112985 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: CARLOS ALBERTO DIOGO DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 46: JULGO EXTINTO O RECURSO, EM FACE DA DESISTENCIA PELA PERDA DE OBJETO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30602 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AEXECUCAO 20040011019331 Protocolo: 2007315211 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: JORGE AUGUSTO LEITE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC C/C PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 206 DO REGIMENTO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32706 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040370016977 Protocolo: 2007336305 AGTE: ROSEANE FIGUEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: UNIBANCO SA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A, DO CPC, DEFERINDO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34439 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042020064190 Protocolo: 2007353083 AGTE: PAULO DA FONSECA MARINHO E S/MULHER ELIANE CANDIDO LOURENCO MARINHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557, CAPUT)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35673 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010040132949 Protocolo: 2007366580 AGTE: OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA RJ0104803 AGDO: LIA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.532 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040058490 Protocolo: 20082547 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: CELENE DUARTE BORGES ADVOGADO: DR(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR RJ0109241 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC,ART.557, CAPUT).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011189487 Protocolo: 20087071 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSELI VAZ ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POSTO ISSO,DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC.ART.557, CAPUT)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.904 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040111934 Protocolo: 2008007707 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LEONARDO FREITAS DOS SANTOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 07 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1413 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070012158693 Protocolo: 200812850 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: VALERIA CRISTINA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA RJ0110845 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1893 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010086523 Protocolo: 200816562 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: LEILA SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...RECONSIDERADA A DECISAO (FL.90), RESTA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557, CAPUT)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010452485 Protocolo: 200816628 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: SAMUEL PACHECO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...O AGRAVO RESTOU PREJUDICADO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3400 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072050072305 Protocolo: 200830985 AGTE: JOSE RICARDO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 AGDO: LAIANNY SUMAN SILVEIRA REP/P/S/MAE LUCIANA DE ARAUJO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, 557, CAPUT).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3581 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040057885 Protocolo: 200832817 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO SOARES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE LIZENI DIAS CORTINOVIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MARCELO DE LUCENA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MAZONI FERNANDES PAPERA RJ0141552 AGDO 2: CARMEN MARTINS DOS REIS AGDO 3: JOAO DE TAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TARTA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO(CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5831 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070010293118 Protocolo: 200853695 AGTE: RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 AGDO: BEATRIZ HELENA DE NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO, COM FUNDAMENTO NO ART.527,II DO CPC, PORQUANTO O OBJETO DO PRESENTE RECURSO PODE SER ARGUIDO COMO PRELIMINAR, NA HIPOTESE DE EVENTUAL SENTENCA DESFAVORAVEL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6761 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032030119288 Protocolo: 200862808 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA RJ0067112 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6992 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070020150808 Protocolo: 200865496 AGTES: SOUMAYER ENGENHARIA LTDA DJALMA MAYER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO. I. E REMETAM-SE ESTES AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7730 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030002097 Protocolo: 200872759 AGTE: WILSON DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 INTERV.: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 INTERESSADO 1: MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 INTERESSADO 2: ISABEL CRISTINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GISELE TUDREJ RJ0093967 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7835 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RRESCISAO DE CONTRATO 20060011343497 Protocolo: 200873874 AGTE: TOTALITY VEICULOS BLINDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA PANTALEAO SP0223754 AGDO: TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7959 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011765310 Protocolo: 200875214 AGTES: MARTIN BARIA JOSE SPOLIDORO FILHO REINALDO NAKAMURA GENNY BARTHOLOMEU FANELLI ALOISIO VARANDA AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8167 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010239874 Protocolo: 200876758 AGTE: ONDINA COSTA REIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8698 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 20080300001878 Protocolo: 200881821 AGTE: PST VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 AGDO: JOSE JACOVAZZO NETO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45499 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020088670 Protocolo: 2007228583 APTE: ROMILDA COUTINHO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES RJ0135264 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MENEZES E SILVA RJ0135263 ADVOGADO 3: DR(a). ALMIR BRAGA SILVA RJ0096750 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO DE COBRANCA...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO DE MOLDE A ANULAR A SENTENCA PROFERIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57366 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080052328 Protocolo: 2007301163 APTE: DENISE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA E S/MARIDO PAULO SRRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO RJ0123109 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM COM FULCRO NO ART.557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58786 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010686311 Protocolo: 2007309617 APTE: ELIAS SAID NIGRI E S/MULHER ANNITA NIGRI ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0099422 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59205 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090114874 Protocolo: 2007311071 APTE: ANTONIO FIRMINO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ RJ0047431 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO RJ0133768 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59423 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060870027830 Protocolo: 2007313013 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: NEUZA MARIA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA ANGELICA ARAUJO RJ0136838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0135233 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60619 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042080016576 Protocolo: 2007319096 APTE: ESPOLIO DE IRANY DE SOUZA E SILVA REP/P/S/INV THEREZINHA MARTINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADO, FAZENDO-O COM FULCRO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64591 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059566 Protocolo: 2007344318 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PACHECO DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011403214 Protocolo: 2007356357 APTE: VALDEMIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO RJ0112196 APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EM CARATER MONOCRATICO, PARA ANULAR A SENTENCA, ANTE A OMISSAO DO JUIZO A QUO QUANTO AO ENFRENTAMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67026 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 97.387.008355-7 ( TB 6618/97) - EXECUCAO FISCAL 20020140098025 Protocolo: 2007356181 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: SOCIEDADE COMERCIO INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67212 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011392860 Protocolo: 2007356220 APTE: SILVIO DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...DECIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557,PAR.1-A DO CPC, PARA MAJORAR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 15.200,00, MANTIDA A SENTENCA QUANTO AO MAIS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67907 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011122730 Protocolo: 2007361041 APTE: JOSANE CRISTINA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...MAJORAR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 15.200,00, DETERMINANDO A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, MANTEDO-SE A SENTECA QUANTO AO MAIS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68596 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057126 Protocolo: 2007364705 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANNA VIEIRA GOMES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO(ART.557, PAR.1-A DO CPC), NO SENTIDO DE REFORMAR A SENTENCA DE FLS. 07/08, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69068 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048836 Protocolo: 2007364731 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO COSTA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO( ART.557, PAR.1-A DO CPC), NO SENTIDO DE REFORMAR A SENTENCA DE FLS. 07/08, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5286 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037101 Protocolo: 200826136 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: INES MARIA MOYSES DE ASSIS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...DA-SE PROVIMENTO AO RECURS (ART.557,PAR.1-A DO CPC), NO SENTIDO DE REFORMAR A SENTENCA DE FLS. 19/20, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.12195 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011569350 Protocolo: 2008063547 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: IVANILDA TERRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONVERTIDO O PERCENTUAL EM MOEDA CORRENTE A ATUAL SOMA DE R$ 4.210,40.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12363 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011712492 Protocolo: 2008064678 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: CLEBER SOARES BARBOSA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011266907 Protocolo: 2008068387 APTES: MARLENE VICOSO DUTRA ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA ALEXANDRE VICOSO DUTRA HUMBERTO VICOSO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDO: MARIA FERNANDES DUTRA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO APELO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14422 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017875 Protocolo: 200873900 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14735 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047564 Protocolo: 2008077913 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARNALDO NISKIER Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NOA RT. 557 DO CPC, PARA MANTER A R. DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nId: 488054"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "488052": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4829 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370085709 Protocolo: 200660123 AGTE: RESOL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 730: CONSIDERANDO A PRELIMINAR LEVANTADA PELO AGRAVADO, DE FALTA DE PECA OBRIGATORIA, MAS SENDO A CITACAO POR PRECATORIA, FACULTO A AGRAVANTE A JUNTADA DA COPIA DE SUA INTIMACAO E DA JUNTADA DA DATA DA PRECATORIA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13498 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020238340 Protocolo: 2006183751 AGTE: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 AGDOS: ESPOLIO DE EURYPEDES CHAVES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS ESPOLIO DE DILMA BARCELLOS DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0001520C ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MACIEL RJ0056503 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 60: 1- FLS. 52: ANOTE-SE. 2- CONCEDO AO AGRAVANTE 10 DIAS PARA CUMPRIR FLS. 151\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23217 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO(TOMBO-14389) 20010540131819 Protocolo: 2006290699 AGTE: COMPANHIA INDUSTRIAL DO SISAL CISAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: TEXTIL NALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 86 E 86 VERSO: ...ASSIM, ESCLARECA, NOVAMENTE , A AGRAVANTE SE HOUVE DILIGENCIA NA NOVA SEDE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12053 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010397659 Protocolo: 2007132183 AGTE: MARIA EGLE CORDEIRO SETTI ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO RJ0044546 AGDO: CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20070210148473 Protocolo: 2007329238 AGTE: ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES SP0096643 AGDO: PERCY ANOR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO RJ0106537 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.57- OFICIE-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33069 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070420074950 Protocolo: 2007340372 AGTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO RJ0040282 AGDO: EVALDO VITORINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA RJ0135228 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 211 - NADA A PROVER CONSIDERANDO A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA MEDIDA PRETENDIDA PELO AGRAVANTE... .\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5294 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010957586 Protocolo: 200847939 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: FRANCISCA EDILENE ALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TENDO EM VISTA...DIGA O AGRAVANTE NO PRAZO DE 10 DIAS, APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6605 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042020082726 Protocolo: 200860683 AGTE: OSWALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA RJ0090790 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO A VISTA DO ARGUMENTO EXPOSTO. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010183632 Protocolo: 200864556 AGTE: EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 AGDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK RJ0077771 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...AS INFORMACOES E CONCLUSAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7538 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL -2007.001.082194-9. 20070010821949 Protocolo: 200870526 AGTE: MARIALDA APARECIDA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7612 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370058037 Protocolo: 200871709 AGTE: CELSO FROTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TAL COMO REQUERIDO. COMUNIQUE-SE, DE ORDEM, AO DOUTO JUIZO...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7736 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012098593 Protocolo: 200872853 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: IVAN SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFOMACOES AO ...INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7849 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660122434 Protocolo: 200874235 AGTE: GILMAR LEONIDIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/MAE VIVIAN DE OLIVEIRA BARNABE GABRIEL EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/MAE VIVIAN DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-OFICIE-SE...2-INTIME-SE O AGRAVADO...3-COM AS INFORMACOES DO JUIZO E A RESPOSTA DO AGRAVADO, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO;4-DEFIRO J.G.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8086 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010359790 Protocolo: 200874113 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ZULEIDE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)ASSIM, IN CASU, NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONESSAO DO EFEITO REQUERIDO; 5)OFICIE-SE...6)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (DEFENSORIA PUBLICA);7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8304 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082030026912 Protocolo: 200878176 AGTE: KATIA SOARES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 AGDO: ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-OFICIE-SE...2-APOS A VINDA DAS INFORMACOES, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.3-INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8547 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010486464 Protocolo: 200879282 AGTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1.RECEBO O RECURSO...2.INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3.REQUISITEM INFORMACOES; 4.AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050010830866 Protocolo: 2007264458 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ALVARO MARCHON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO RJ0084137 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.134/135. EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, MANIFESTE-SE O EMBARGADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3076 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011489090 Protocolo: 200812393 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APDO: CALCADOS SAMELLO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER RJ0139337 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: AS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE O REQUERIDO PELA UNIAO FEDERAL A FLS.708/714.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10236 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.209.001121-0 EXECUCAO) 20062090095855 Protocolo: 2008053206 APTE: ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E/S/MULHER LAIETA TEREZINHA KONRAD AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO RJ0131440 APDO: ESPOLIO DE JULIO ADOLPHO PITOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE OTAVIO PITOMBO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: DEVOLVO O PRAZO PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 488052"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "488055": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1833 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.007890-4 Protocolo: 2007296534 AUTOR: MILTON RODRIGUES JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16601 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.002.001585-0 Protocolo: 2007178436 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDO: CARLOS ALBERTO CORE ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029865-7 Protocolo: 2007253044 AGTE: EMERSON FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES 0074871RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26087 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.001.099268-2 Protocolo: 2007270155 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31695 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.033.001483-6 Protocolo: 2007326205 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDOS: THEREZINHA FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE EMMANUEL DE SOUZA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.82 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.022167-8 Protocolo: 2007374566 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDO: LUIZ BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.323 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112383-0 Protocolo: 20081284 AGTE: ANA ELENA BICUDO WILKEN ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.865 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.021491-2 Protocolo: 20087054 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ AGDO: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1016 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219809-5 Protocolo: 20089866 AGTE: MARIA FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1147 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.028618-3 Protocolo: 200810357 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ALVARO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA 0052061RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1376 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.010621-0 Protocolo: 200812536 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ANDREA DE MATTOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1680 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FICUCIARIA 2007.210.007559-0 Protocolo: 200814802 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ AGDO: NELSON LUIZ GAMA DOMINGUES Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2656 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.209.013277-5 Protocolo: 200824158 AGTE: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGTE: GOLDEN GREEN CLUB ADVOGADO: DR(a). MANASSES WILSON PERES 0015086RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.27617 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-15699 - INDENIZACAO 2002.004.006122-2 Protocolo: 2005164534 APTE: DERJAVINE ELIEZER TAVARES ADVOGADO: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ APDO: SANSSARA CENTRAL DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA 0089620RJ Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.52648 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.007195-8 Protocolo: 2005292328 APTE: SANDRO CARVALHO ANDRADE REP/P/S/MAE ADRIANA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA 0068310RJ APDO: J M MACHADO TRANSPORTADORA ME ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO CIVIL 2002.001.130549-9 Protocolo: 2007027654 APTES 1: SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS JOSE MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS RONIEL DE OLIVEIRA SANTOS ELIAS SANTOS DE JESUS FERNANDO FAUSTINO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ ADVOGADO 2: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ APTE 2: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (RECURSO ADESIVO) MARIO REIS XAVIER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0110936RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2004.001.047652-7 Protocolo: 2007166471 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APTE 2: LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE QUEIROZ REP/P/S/MAE KATIA MENDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES 0132675RJ APTES 3: VALDINEIA DA SILVA DE QUEIROZ KATIA DA SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA 0112104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.045500-3 Protocolo: 2007188675 APTE: OLGISNEI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO 0105612RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERTZ ANDRADE 0021180RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37921 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9123 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000519-0 Protocolo: 2007189677 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: MAURICIO PESSANHA DE MENEZ ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37974 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.049188-7 Protocolo: 2007190439 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: HILDA LIMA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA LOPES 0104889RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42293 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO: EMBARGOS A EXECUCAO - 2007.045.000418-4). 2007.045.000421-4 Protocolo: 2007211077 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ APDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42300 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO - 2007.045.000421-4). 2007.045.000418-4 Protocolo: 2007211080 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ APDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2001.001.124378-9 Protocolo: 2007228145 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ELCIO DE OLIVEIRA SEROA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50501 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 85.011.000036-6 Protocolo: 2007255874 APTES: MARIA DA PENHA AGUIAR DOS SANTOS JOSE MARIA DA SILVA AGUIAR MARIA EMILIA AGUIAR DA SILVA MARIA JOSE AGUIAR MACEDO MARLENE AGUIAR DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NARA LEVY Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52187 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.012707-5 Protocolo: 2007270428 APTE: RITA SEVERINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54520 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047109-0 Protocolo: 2007284936 APTES: GILVANO BATISTA JOSUEL PAULO RODRIGUES JORGE COUTO DE SOUZA OBEDE DA SILVA INACIO PEDRO DE OLIVEIRA SERGIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59438 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.003923-0 Protocolo: 2007313065 APTE: RODRIGO REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ APDOS: RODRIGO FIGUEIREDO REIS REP/P/S/MAE CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS LARA CRISTINA FIGUEIREDO REIS REP/P/S/MAE CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO 0138110RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.047563-4 Protocolo: 2007313359 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: DENISE GUARANA TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIANE BRANCO LUGAO BELO 0112142RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60048 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.208.014282-0 Protocolo: 2007316522 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTE 2: ADILEA CARVALHO CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ DA SILVA 0019386RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61847 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.003036-3 Protocolo: 2007323496 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ APDO: ANTONIO CARLOS BARBOSA LEITE REP/P/S/CURADOR CLARICE ANEQUINI LEITE ADVOGADO: DR(a). BENONI SUETH COSENDEY 0053241RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62039 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.131773-5 Protocolo: 2007326322 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO 0052226RJ APDO: NILTON COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO 0054550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62659 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2007.001.053049-9 Protocolo: 2007330206 APTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA 0116629RJ APDO: CAIO CESAR ANTUNES MARCOLONGO REP/P/S/MAE MARIA ELIZABETH ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO 2007.021.011187-5 Protocolo: 2007333459 APTE: SABRINA CHAGAS JULIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ASSIS SILVA 0045870RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA 0073872RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64252 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.028.000668-5 Protocolo: 2007339924 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO: IVANETE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68661 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 98.204.001146-7 Protocolo: 2007364601 APTES 1: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA GERALDO LOURENCO VERA LUCIA VIEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ APTE 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA 0050288RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69153 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009724-0 Protocolo: 2007367994 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APTE 2: VILMA DE SOUZA FERREIRA VILACA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69559 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.021129-2 Protocolo: 2007370071 APTE: DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ APDO: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAVID 0119675RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1369 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037831-1 Protocolo: 2008004724 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: ANIZIO BALDEZ JULIANO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1676 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004129-3 Protocolo: 2008005731 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA CORTEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2076 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037054-3 Protocolo: 2008004689 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ADICON URB E VENDAS LTDA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024650-5 Protocolo: 200810699 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: BRUNA DA FONTE KONIG REP/P/S/MAE MARISA DA FONTE KONIG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2805 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2000.001.005843-6 Protocolo: 2008009622 APTE: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ APDOS: AGUIDA DA SILVA CUNHA MEDEIROS CARLOS ALBERTO DA CUNHA MEDEIROS E S/ESPOSA SILVANA CORREA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1977.001.400603-2) 97.001.106746-6 Protocolo: 2008010925 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES 0050053RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3063 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.082867-0 Protocolo: 2008012243 APTE: LUCIENE GODOY MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ APDO 1: CLINICAS INTEGRADAS CLAUDE BERNARD LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDO 2: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3154 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.006273-5 Protocolo: 2008011397 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: GERALDO REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3318 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INTERDICAO 2005.034.000926-2 Protocolo: 2008013515 APTE: SANDRO DESIDERIO LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JOAO DESIDERIO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3396 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: TB 61.025 DECLARACAO DE AUSENCIA 92.001.122583-8 Protocolo: 2008012378 APTE: RICARDO TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SOLANGE AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES 0089521RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3672 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.010951-6 Protocolo: 200814367 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO: RENATA PESTANA TOME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4044 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.028128-6 Protocolo: 200817353 APTE: SELMA MEIRA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4304 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.125608-4 Protocolo: 2008020359 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS SUSSEKIND ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.4314 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.144503-8 Protocolo: 2008020591 APTE: RODRIGO MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA 0076163RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.4600 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.060493-8 Protocolo: 2008021843 APTE: MARIA LUCINE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4612 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.044.000040-3 - TB-8357 - EXECUCAO 2004.044.000784-4 Protocolo: 2008021391 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ APDO: EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU 0081505RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4645 Origem: PORCIUNCULA Acao: - TB-9580 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.044.000131-6 - TB-8357 - EXECUCAO 2001.044.000057-0 Protocolo: 2008021401 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ APDO: MIRIAM SARMENTO FERREIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ 0064626RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4877 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002790-5 Protocolo: 2008022574 APTE: ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS 0115580RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.4996 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.009641-0 Protocolo: 2008023563 APTE: ALBERTINA BARBOZA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO 0077932RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.050368-0 Protocolo: 2008027659 APTE: EDNEA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6365 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006085-7 Protocolo: 200832398 APTE 1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APTE 2: ROSILANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10289 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) 2001.209.005209-1 Protocolo: 2008052672 APTE: NILCEA BRADLEY JACQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS 0087159RJ APDOS: NICOLA CARIELLO NETO MARIO CARIELLO ITALO CARIELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE RAMOS 0046130RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014838-8 Protocolo: 2006120512 EMBTE: JOSIMARY AMORIM DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nId: 488055"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "488058": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9356 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010419360 Protocolo: 200887420 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO RJ0111405 AGDOS: JULIANA DELIA DE AGUIAR THIAGO FELIPE JOSE LUIZ AITKEN ILUSKA BORGES DIAS RAQUEL DUARTE MOURA FELIPE AUGUSTO MELETTI ADONAI SENS NARA IZIS MARTINS DANIELA VALENCA BAREL CARLA LEITE DE PINTO COSTA CAMILA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA THAIS KAUTSCHER GUZZO LUCIANA REIS GULLA MYRNA MARTINEZ RODRIGUES HANKE CLYSSES RODRIGUES DE SOUZA DANIELA CAVIQUIOLI MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\nId: 488058"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "488056": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010229301 Protocolo: 200887077 REQTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER RJ0148445 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DECLARAR SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA SOB 2007/000586-1, ATE O JULGAMENTO DA APELACAO INTERPOSTA, MEDIANTE GARANTIA REPRESENTADA POR CARTA DE FIANCA BANCARIA NO VALOR DO DEBITO. CITE-SE E DE-SE CIENCIA DESTA LIMINAR AO REQUERIDO. RIO DE JANEIRO, 27/03/2008.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 970010230527 Protocolo: 2007349489 IMPTE: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO, ASSIM, O REQUERIMENTO DE FLS. 84. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008 (a)Desembargador NAMETALA MACHADO JORGE - Relator. (Decisao proferida no plantao, em 27/11/07, fls.73/74: \"...REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. CONDENO A IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.\" (a) Desembargador PAULO DE TARSO NEVES.\r\n\r\nId: 488056"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "488060": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3536 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011241047 Protocolo: 200832216 AGTES: JOSE ANGELO RIBEIRO FIGUEIREDO GILSON DE SA REBELLO RAUL VICENTE TARDIN COSTA MAURO FERRREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, SE CONHECE O RECURSO DA AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4979 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010779799 Protocolo: 200845031 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 AGDO: FLAVIA APARECIDA ROGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A0 RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010803080 Protocolo: 200865034 AGTE: MAURICIO DE SOUZA GUERARDT ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7501 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012120793 Protocolo: 200870306 AGTE: MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8009 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050078216 Protocolo: 200875640 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: ALESSANDRA PEREIRA CANAVEZES ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR-SE OS HONORARIOS PERICIAIS PARA TRES MIL REAIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8260 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080460007858 Protocolo: 200878654 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: ALTAIR PEREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO, POR AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8423 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010642051 Protocolo: 200878201 AGTE: VERANICE FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8448 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660078020 Protocolo: 200877395 AGTE: ALFREDO PONTES MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DEFERINDO-SE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL (FLS. 18, LETRA C DO PEDIDO), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A PARTIR DA INTIMACAO DESTA DECISAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8472 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540167293 Protocolo: 200879703 AGTE: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: ELIZABETH FRANCISCO SOARES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO DO JUIZO \"A QUO\", UMA VEZ COMPROVADA A MORA DA PARTE RE, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA ANALISE DA CONCESSAO DA LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8539 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870012143 Protocolo: 200881255 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR-SE A OBRIGACAO RELATIVA AO MESMO CODIGO DE ACESSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8598 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA (2002001025208-6) 20030010397522 Protocolo: 200879945 AGTES: MARCELO SOUZA MELO RITA DE CASSIA SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS RJ0135093 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8706 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380776460 Protocolo: 200882023 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: CEDRIC DA SILVA SANTOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8735 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110083778 Protocolo: 200881754 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARIA ANGELICA DE JESUS SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8770 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070011460699 Protocolo: 200881795 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: ISIS BENEVENTE FARIAS MARCIA REGINA SANT'ANNA MARIA APARECIDA PADRE MARIA JOSE PADRE WANDA CORREA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE RJ0116821 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE RJ0062092 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8773 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011263602 Protocolo: 200881841 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 ADVOGADO 2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO RJ0065112 ADVOGADO 3: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA RJ0132101 AGDOS: CARMEN COUTINHO SANTOS MOREIRA PEDRO SANTOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SELMAR DE SOUZA RJ0037702 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA LIMA GUIDINI RJ0129571 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8886 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032080080707 Protocolo: 200883319 AGTE: MARLENE SILVEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: LAZARO FERNANDO CAL AMOEDO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE ESTE RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 525, I, DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8921 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010343320 Protocolo: 200883791 AGTE: AGRONOMIA PRESTACAO DE SERVICOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ARAUJO DE SALAZAR RS0042646 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, RECEBO O RECURSO COMO AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20060010696192 Protocolo: 200884801 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO TAO-SOMENTE PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A PARTE DA DECISAO QUE DETERMINOU A EXPEDICAO DE MANDADO DE PAGAMENTO, ATE O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO DE AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA ESTA DECISAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9064 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670007796 Protocolo: 200883899 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA FRANCISCA SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9113 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB 38785) EXECUCAO FISCAL 20020210220112 Protocolo: 200883401 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9145 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070011333367 Protocolo: 200885166 AGTES: ADELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ALAN OLIVER DE ARAUJO TEBERG ANA LUCIA SANTOS DA COSTA DENISE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA DENILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA TATIANE DA SILVA GENIVAL ALVES DE RIBAMAR JORGE MARINHO DA SILVA JUCIARA GOUVEIA DA SILVA MARCIA REGINA SOUZA RIBEIRO GERUZA BARRETO LUIZ CARLOS DALABENETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9174 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070720015021 Protocolo: 200886343 AGTE: IVAM SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA RJ0109841 AGDO: MARCIO NOGUEIRA SANTOS REP/P/S/GENITORA MONICA APARECIDA VIEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9282 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610042649 Protocolo: 200885940 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 AGDO: HILDO LUIZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO RJ0111930 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9378 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010135631 Protocolo: 200888078 AGTE: MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61406 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: 2004.014.010142-9A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2004.014.010142-9 INVESTIGACAO PATERNIDADE) 20040140101429 Protocolo: 2007323006 APTE: GUILHERME MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO RJ0065475 APDOS: ERICA FARIA DE SOUZA WESLEY FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA RJ0104055 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO DANDO PROVIMENTO, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.120.000079-0 20010011040246 Protocolo: 2007356944 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20042090064489 Protocolo: 2008038202 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 APDO: ERICK BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...TENDO EM VISTA A ALEGACAO DO APELANTE, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 514 PARAGRAFO 4. CPC, PARA QUE O REU APRESENTE O ORIGINAL DO ACORDO FIRMADO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9899 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2 20012080112820 Protocolo: 2008051104 APTE 1: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM RJ0133730 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 APDO: JOFRA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE RJ0104819 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES CIVEIS...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10263 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052080091176 Protocolo: 2008053926 APTE 1: MARIO PINTO RAMALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 APTES 2: LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (REC.ADESIVO) MARILENE DO AMARAL RAMALHO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11541 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010641130 Protocolo: 2008060457 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: EDGLEI DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO, REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13195 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20031210032988 Protocolo: 2008068425 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO 1: CARMEN LUCIA NUNES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JORGE LUIZ BARROCA BEZERRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13233 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072090003604 Protocolo: 2008068892 APTE: MARCELO LUIZ GIGLIO MEDEIROS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 APDO: ESPOLIO DE AMAURY MACHADO LEAL REP/P/S/INV MARIA ROZA LINS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13699 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011266257 Protocolo: 2008073124 APTE: LOURDES CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, \"EX OFFICIO\" DECLARA-SE A NULIDADE DA SENTENCA PROFERIDA POR \"ERROR IN PROCEDENDO\", DETERMINANDO-SE A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL PARA VERIFICACAO DA REAL PRATICA DO ANATOCISMO NO CASO CONCRETO E A REPETICAO DO INDEBITO, SE HOUVER.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13711 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746848 Protocolo: 2008073243 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA RJ0043074 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO, REJEITAM-SE AS PRELIMINARES E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14208 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010271858 Protocolo: 2008075377 APTES: MARIA MARTA MOREIRA CRELIER MICHELA MACIEL DE LIMA PRISCILA DE SOUZA MACEDO WAGNER LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA WALDIR JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... ASSIM, NAO HA COMO DAR-SE PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES. POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210003835 Protocolo: 2008076145 APTE: EUDES BERNADO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 APDOS: MARCO ANTONIO REIS THIAGO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14631 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010950483 Protocolo: 2008077028 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: RICARDO COPONY VALADARES ADVOGADO: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14764 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016630 Protocolo: 2008077185 APTE: MANOEL DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA RJ0137549 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14856 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660040660 Protocolo: 2008077287 APTE: VIVIAN BEATRIZ DAMIAO LUCIANO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARNALDO CESAR LUCIANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO RJ0123125 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR RJ0124588 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14885 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660092582 Protocolo: 2008077203 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO: MARCIO DE PAIVA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO RJ0114633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RJ0112515 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15008 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017851 Protocolo: 2008077618 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15097 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORDINARIA 20060010953050 Protocolo: 2008078787 APTE: PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO RJ0084545 APDO: JOSE PERELMITER ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.15248 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039826 Protocolo: 2008079434 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCINE AMORIM DE LEMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DE CUSTAS...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15280 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870019297 Protocolo: 2008079271 APTE 1: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APTE 2: ALDILEA DA CONCEICAO SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE, APELANTE I, ..., E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, APELANTE 2, ..., APENAS PARA DETERMINAR QUE OS JUROS INCIDAM A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15322 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040761047 Protocolo: 2008079347 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: CLEA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010317788 Protocolo: 2008080395 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: IRANI DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, DIANTE DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE ACIMA REFERIDA, REFORMA-SE A SENTENCA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E, INVERTENDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS, ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15447 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790008364 Protocolo: 2008081587 APTE: ANDREA RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15469 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011509764 Protocolo: 2008082166 APTE: BANCO UNICO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO: RONALD DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011642430 Protocolo: 2008082152 APTE: MARCELINO DE SOUZA E S/MULHER ELENICE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI RJ0103415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEVISKY RJ0028328 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210051180 Protocolo: 2008081710 APTE: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES RJ0101248 APDO: ELBER SOUZA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15618 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046190 Protocolo: 2008080955 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: TIAGO FREITAS FLORES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...PARA ANULARA A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15623 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610014332 Protocolo: 200880303 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NILSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TRMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15644 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048015 Protocolo: 2008082914 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CIPRIANO PEREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15845 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610044305 Protocolo: 2008082899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15891 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080060100 Protocolo: 200882794 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: VILMA DE SOUZA BERNARDINO SONIA DENISE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO RJ0119966 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA CINCO MIL REAIS.\r\n\r\nId: 488060"
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                                                                                                                                                        "488059": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200526598 IMPTE: MARIA APPARECIDA DE MELLO NUNES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0101482 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL MARIO KROEFF Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, A INICIATIVA DO INTERESSADO, FINDO OS QUAIS, SEM A MESMA, VOLTEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005278684 IMPTE: DIVA OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA RJ0080587 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DE-SE \"VISTA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6041 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042020048342 Protocolo: 200856050 AGTE: CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO RJ0086419 AGDO: FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDARD ELETRONICA FUESE ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: SEM REQUERIMENTO, INDEFIRO A JUNTADA. DEVOLVA-SE, INCLUSIVE O ORIGINAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7024 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040072515 Protocolo: 200865479 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS RJ0109203 AGDO: LANA CRISTINA DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ... DIANTE DISSO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 63-64, TENDO EM VISTA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8260 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080460007858 Protocolo: 200878654 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: ALTAIR PEREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 39-41.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8284 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20040420078856 Protocolo: 200877950 AGTE: CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 AGDOS: LEANA MARIA FERREIRA VILLA DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO RJ0086681 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1. SUSPENDO, POR ORA, O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 210 DOS AUTOS ORIGINARIOS... 3. AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, RESPONDER...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5004 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030660323170 Protocolo: 200822447 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA ME OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: O AGTE DE FLS. 474 E ESTRANHO AO FEITO. ESCLARECA-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5005 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030660290966 Protocolo: 200822449 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A APDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA ME OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: O AGTE DE FLS. 358 E ESTRANHO AO FEITO. ESCLARECA-SE.\r\n\r\nId: 488059"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "488061": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26352 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070050019550 Protocolo: 2007270134 AGTE: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRESTADORAS DE SESVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0104427 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS ORCAMENTO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090112851 Protocolo: 2007372488 AGTE: ANDREA LUCIANA DE ABREU QUARESMA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 AGDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL NA ACAO DE COBRANCA 19990010247039 20060010907749 Protocolo: 2007374524 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080002137 Protocolo: 200810440 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 AGDOS: ESPOLIO DE EMILIO WAMOSE VIANNA REP/P/S/INV/ IRAN LINS VIANNA ESPOLIO DE IDA LINS VIANNA REP/P/S/INV/ IRAN LINS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA RJ0073938 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011150052 Protocolo: 200819713 AGTE: DEBORAH FUCS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011231406 Protocolo: 200822424 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: MAXMILIAN SANTOS GAMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO RJ0141510 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010823555 Protocolo: 200824367 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 AGDO: MARIA NASARE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072100101666 Protocolo: 200825099 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SARA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010664899 Protocolo: 200866412 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: JANETE ASSIS DE BRITO JORGE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA RJ0141584 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.50778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: - ( TB 7390/03) - INDENIZACAO- 20030300004352 Protocolo: 2005280189 APTE 1: VITOR DA SILVA GONCALVES APTE: THIAGO LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES RJ0075481 APTE 2: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS DA SILVA COSTA RJ0085965 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM MADEIRA RJ0104630 ADVOGADO 3: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO RJ0048326 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011451620 Protocolo: 2007136133 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APTE 2: REGINA LUCIA NETTO TAVARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53346 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011069406 Protocolo: 2007280858 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APTE 2: ALEXANDRE GONCALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58641 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370028864 Protocolo: 2007309399 APTE 1: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APTE 2: SILVIO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (CAENF) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (SILVIO CARDOSO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.63931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 82.001.501076-0 TOMBO 2594/82) 20060010376124 Protocolo: 2007338039 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDOS: JOANICIO NILSON ISOPPO SANDILEUZA MARIA MATOS CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B ADVOGADO 2: DR(a). MAURI NASCIMENTO SC0005938 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380262434 Protocolo: 2007359375 APTE: GILCELEA SOUZA DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIBA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZATORIA 20050350007870 Protocolo: 2007368606 APTE: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS RJ0094292 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO: JORGE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL I-02644/92) 20010010488547 Protocolo: 2007372021 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010779345 Protocolo: 2008003015 APTE: SHEILA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINS BAPTISTA RJ0031587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 APDO: SOMA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010302048 Protocolo: 2008010693 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO RJ0088907 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010171551 Protocolo: 2008012266 APTE: C E A MODAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: FRANCESCO JOSE MITROF DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020057645 Protocolo: 2008017718 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APTES 2: CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA ANGELA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030099662 Protocolo: 200819849 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE RJ0098249 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MENEZES GAMA RJ0098086 APDO: CARMELITA DE ALMEIDA SALES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO RJ0093179 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090041020 Protocolo: 2008029347 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDO: CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010846260 Protocolo: 2008034292 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0105475 APDO: DINARTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR RJ0131731 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6836 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010174245 Protocolo: 200834341 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 APDO 1: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 APDO 2: ANDRE VIGLIO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9144 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060420046307 Protocolo: 2008047383 APTES 1: LUIZ FERNANDO ARAUJO RIZZO E S/MULHER MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI CALINE DA FONSECA RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA RJ0135467 APTE 2: SOCIETE AIR FRANCE (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (LUIZ FERNANDO ARAUJO RIZZO E OUTROS) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO (SOCIETE AIR FRANCE), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9709 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040831659 Protocolo: 200849282 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: MARIA JOSE RAMOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA RJ0088305 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9975 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010632013 Protocolo: 200852359 APTE: CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES RJ0085304 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO RJ0121215 APDO: JOSE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI RJ0092609 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10242 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040798395 Protocolo: 2008052673 APTES 1: VITOR DA CONCEICAO REIS BOTELHO FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 APTE 2: LARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI SILVA MACHADO RJ0018567 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO (LARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA) E, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o (VITOR DA CONCEICAO REIS BOTELHO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046821 Protocolo: 2008052407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R M ALMEIDA APDO: ACACIO DE ALMEIDA VAREJAO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10360 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010102751 Protocolo: 2008053906 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDO: FRANCISCO DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10510 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040720604 Protocolo: 2008055368 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANGELA SODRE VIANA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS RJ0131469 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO REGO CORDEIRO RJ0142368 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10818 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040003074 Protocolo: 2008055993 APTE: TECIDOS HERMANO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA RJ0074081 APDO 1: COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES TEXTEIS ADVOGADO 1: DR(a). DAVI DE MOURA SOUSA SP0236010 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE ESTEFANO MOTTA SP0236137 APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA RIO DO COUTO RJ0118152 APDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA SENTENCA, DELA EXCLUINDO A REFERENCIA A GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11047 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040670007210 Protocolo: 2008056044 APTE: NILDA MUNIZ DA ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010179693 Protocolo: 2008058641 APTE: VALDIR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11250 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042070042440 Protocolo: 2008058493 APTE: FRANCISCO HERBENIO NOBRE MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 APDO: COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE PETROLLA DE OLIVEIRA RJ0033476 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A 17a CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11922 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660043060 Protocolo: 2008062891 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 APDO: SONIA SA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11947 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070210135582 Protocolo: 2008062812 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: MANOEL FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11983 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010485706 Protocolo: 2008063990 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: JURANDIR HOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13010 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140103688 Protocolo: 2008067354 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: JEFFERSON THIAGO MANHAES DE SA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO (BANCO FINASA S/A) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO (JEFFERSON THIAGO MAGALHAES DE SA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700114752 Protocolo: 2007192845 EMBTES: ERNANI SCHWEITZER ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 EMBDO: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700110179 Protocolo: 2007339218 EMBTE: MARLI LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 EMBDO: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE RJ0125689 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700119299 Protocolo: 2007311733 EMBTE: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 EMBDO: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA RJ0095772 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 488061"
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                                                                                                                                                            "488063": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA 990210000972 Protocolo: 200865691 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: JAIR VIEIRA INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] JULGO PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.345 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030290460627 Protocolo: 200862149 AUTOR: JOSE PAIXAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.779 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011790353 Protocolo: 20084176 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARMEN NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2355 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011189988 Protocolo: 200820929 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 AGDO: LUIZ GONZAGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... TENDO EM VISTA A NOMEACAO DE PERITO... PERDEU, CONSEQUENTEMENTE, O PRESENTE AGRAVO SEU OBJETO. PORTANTO, JULGO-O EXTINTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050065570 Protocolo: 200827281 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ALVARO FONTENLOS LOURIDO ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ESTE AGRAVO PERDEU SEU OBJETO, DELE DEIXO DE CONHECER, A LUZ DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3769 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20070660044204) 20070660090457 Protocolo: 200834037 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDO: TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO MG0007874 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6735 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 20052050119524 Protocolo: 200861517 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDOS: CARLOS ALBERTO ALVES JULIO CESAR FERREIRA ALVES RITA DE CASSIA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO RJ0062082 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7344 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040033250 Protocolo: 200868881 AGTE: EMANOEL JOSE COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: PANTANAL FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDO BARBOZA SP0087911 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINO A REDISTRIBUICAO DO PROCESSO A JUSTICA ESPECIALIZADA DO TRABALHO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010914587 Protocolo: 200869307 AGTE: JOSEFA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7660 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010424070 Protocolo: 200872088 AGTES: MARCOS ANTONIO MALDONADO JOSE CARLOS MALDONADO GENY EVANILDE MALDONADO DA SILVA MARCELO EDUARDO MALDONADO LUCIANA MALDONADO YAMAJI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7678 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011251983 Protocolo: 200871806 AGTE: HELENA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...CONHECO O RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210249091 Protocolo: 200871306 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO RJ0124662 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7917 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20080310006046 Protocolo: 200874226 AGTE: WILSON TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7991 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020680317 Protocolo: 200875690 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: CALCADOS ITAPUA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA PARCIALMENTE REFORMAR A DECISAO RECORRIDA PARA CONCEDER OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8130 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080040018150 Protocolo: 200876496 AGTE: ROBSON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO 1: RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA ME AGDO 2: HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA PARCIALMENTE REFORMAR A DECISAO RECORRIDA PARA CONCEDER OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8179 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010421561 Protocolo: 200876359 AGTE: EDILSON SOUZA SALDANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8338 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: D/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20000010766636 Protocolo: 200878382 AGTES: ADRIANA LAMAS VIEIRA ZANATTA GUSTAVO LUIS QUEIROZ ROCHA RONALDO MATHIAS AILTON ELISEU BARAN AILTON LOPES DE MENEZES AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS DANILO CONDE CARLOS ALBERTO DA SILVA DAIZE APARECIDA GONCALVES DA COSTA BRANDAO AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20070011781339 Protocolo: 200880835 AGTE: MARIA ALICE MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8579 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010928042 Protocolo: 200880610 AGTE: MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: VANESSA ELEN SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO... COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 ( CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011062950 Protocolo: 200881482 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 AGDO: LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 ( CINCO) DIAS O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010404491 Protocolo: 2007039115 APTE: MARIO SERGIO TEIXEIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54510 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3794 REIVINDICATORIA 20020730011890 Protocolo: 2007285686 APTE: JORGE MARTINS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: JACQUELINE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON RJ0018020 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS RJ0132794 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO DE FLS. 273/276 DIANTE DO NAO RECOLHIMENTO DA MULTA IMPOSTA AO ACORDAO DE FLS. 255/258.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63745 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO EM APENSO A SEPARACAO CONSENSUAL 84.001.511317-5 890019568305 Protocolo: 2007336501 APTE: CAMILA DIAS BATISTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO RJ0123050 APDO: CRISTIANO BATISTA BORGES ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64379 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010893234 Protocolo: 2007343522 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: PEDRO JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE RJ0082178 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA REDUZIR O VALOR DO DANO MORAL DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1985 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 97.001.064193-0). 20030010839270 Protocolo: 2008007226 APTES: COMPANHIA BRASILEIRA DE TORRES HELIO ROGERIO CAPELUTO MARIA AMALIA DE OLIVEIRA CAPELUTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... A CAMARA NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011397767 Protocolo: 2008019183 APTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA RJ0120781 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA RJ0120781 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5775 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032040057851 Protocolo: 200828175 APTE: DORALICE SISNANDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS RJ0144212 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO TB 2447/99) 20000010012800 Protocolo: 2008046138 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11866 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011198590 Protocolo: 2008063772 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: THALLITA COSTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12392 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011543635 Protocolo: 2008065424 APTE 1: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12561 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2000.072.001126-7). 20070720010643 Protocolo: 2008065878 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13171 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210134386 Protocolo: 2008068399 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH RJ0126661 APDO 1: ELANY MAGALHAES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: UYL DE FIGUEIREDO JUNIOR Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13234 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040140118363 Protocolo: 200868784 APTE: FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSITIVO AO ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, A FIM DE ANULAR A SENTENCA PARA QUE SEJA PROFERIDA OUTRA EM SEU LUGAR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13989 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070010967221 Protocolo: 2008075013 APTE: ANDRE NUNES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14103 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2002.072.004757-6- TB 4148 - EXECUCAO FISCAL 20070720020946 Protocolo: 200874916 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CLODOPHEU BESSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENCA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E DECLAROU EXTINTA A EXECUCAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14245 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050060260 Protocolo: 200874854 APTE: CESAR DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA RJ0115344 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14324 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.004661-4 TOMBO 3215/02) 20070720010461 Protocolo: 2008074893 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CECIL DE MACEDO BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14530 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080610003609 Protocolo: 2008075930 APTE: LUCIANO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 APDO: EVANGIVALDO SANTOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14593 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010133486 Protocolo: 2008077019 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: RUTH SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14655 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050822 Protocolo: 2008076572 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE JOSE NUNES DA SILVA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14800 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017450 Protocolo: 200878824 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO-SE A D. SENTENCA NA SUA INTEGRA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15016 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040020251587 Protocolo: 2008077766 APTE: EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BASTOS RJ0004177 APDO: MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES RJ0025448 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.15067 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044147 Protocolo: 2008077890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15106 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011241 Protocolo: 200878822 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 ADVOGADO 2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO RJ0084615 APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15477 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010288834 Protocolo: 2008082165 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: RITA DE CASSIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO RJ0055772 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 488063"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "488062": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200490620 IMPTES: MARLY CORREA PINTO MARLY JOBIM GOMES NILTON FERRARI DORIS AVIDOS DE AZEVEDO ANGELA MARIA VIDAL RARO MARIDEA FERNANDES DE MACEDO MARIA LUCIA TAVARES SONIA LIDIA LATTARI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO RJ0124988 ADVOGADO 3: DR(a). LEDA SANTOS ASSUMPCAO RJ0019023 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4001 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010181808 Protocolo: 200834700 AGTE: CEGELEC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DIAS DA SILVA RJ0094237 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 AGDO: TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DIANTE DA INFORMACAO DO JUIZ \"A QUO\", A FLS. 428, DIGA A AGRAVANTE SE TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010544664 Protocolo: 200853471 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: AILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO, POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6558 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010915620 Protocolo: 200859755 AGTES: ANA MARIA PANZA PAGOTTO NEWTON CESAR DE MENEZES MARIA JOSE SOUZA TOSTES PEIXOTO ANTONIO CARLOS DE PAULA EVANDRO PIRES DE LEMOS JAIRO RODRIGUES JOSE STEIN SERGIO ANTONIO CORAZA VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO WALTER DE OLIVEIRA ANILDE MARIA ARANTES GRECCO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA DF0008834 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: VERIFICO QUE HA RECURSOS NOS EE. STF E STJ. ESCLARECA-SE SE JA HOUVE JULGAMENTO E, EM CASO POSITIVO, VENHA O DOCUMENTO POR CERTIDAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010842710 Protocolo: 200866374 AGTE: ENI DE SOUZA PARA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE A SUA CONDICAO DE HIPOSSUFIENCIA, TRAZENDO COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, HAJA VISTA QUE O RECURSO E DESNUDO DE Q UALQUER COMPROVANTE, JA QUE O JUIZ A QUO IANDA NAO DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7923 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100037947 Protocolo: 200874578 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1.OFICIE-SE AO JUIZO ... 2. INTIME-SE O AGRAVADO... 3. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8386 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011825016 Protocolo: 200878898 AGTE: ESPOLIO DE MARIO RIBEIRO DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE VIRGILIO NORONHA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO RJ0060466 AGDO: CESAR SOUTINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1.OFICIE-SE...2.INTIME-SE O AGRAVADO...3.APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8609 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080870000542 Protocolo: 200881354 AGTES: IRIS GARCIA RANGEL ISIS GARCIA RANGEL INGRID GARCIA RANGEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 AGDO: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2.OFICIE-SE ... 3. INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8800 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030002531 Protocolo: 200881958 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: VENHA COPIA DA INICIAL DA ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010551013 Protocolo: 200883291 AGTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 AGDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8867 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070030008892 Protocolo: 200881964 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE A DUPLA IMPETRACAO CONTRA A MESMA DECISAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010646571 Protocolo: 2007123791 APTE: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALVARO MARTIN SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BASTOS DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA ANDREA REGLY E SILVA JOEL DE ALMEIDA E SILVA SERGIO LUIZ DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 644.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50104 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010291209 Protocolo: 2007255523 APTES: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO RJ0133794 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES RJ0132724 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011455512 Protocolo: 2007311240 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: FERNANDO SALVADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69578 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020011402675 Protocolo: 2007371730 APTE: ALVARO MASELLI ADVOGADO: DR(a). ALVARO MASELLI RJ0013580 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHIDT Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O MUNICIPIO, PARA QUE SE MANIFESTE, EIS QUE CONTESTOU O FEITO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1938 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011489659 Protocolo: 2008007302 APTE 1: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPOTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA GELSI SP0116390 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES RJ0133363 APTE 2: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDOS: LUIZ FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: BEM RELATADOS OS AUTOS, PARA REMETE-LOS A DOUTA REVISAO, VERIFICO A NECESSIDADE DE QUE OS APELADOS TRAGAM AOS AUTOS, EM 30 (TRINTA) DIAS, PROVA DA SUCESSAO DA PRIMITIVA OCUPANTE DO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL PELA ORA 1a. RE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7479 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011263515 Protocolo: 2008039375 APTE 1: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 APTE 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS 1: RENNE MANN SALIM MOUSSA EL MANN ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO 3: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COMPROVE-SE A QUALIDADE DO INVENTARIANTE, VINDO SEU TERMO, OU SE ADEQUE AO QUE DISPOE O ART. 12, PARAG.1, DO CPC. VISANDO HABILITACOES.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14213 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072080017989 Protocolo: 2008072396 APTE: VILMA ARAUJO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA RJ0120241 APDO: FERNANDO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO, AD CAUTELAM, PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROCURACAO ATUALIZADA, UMA VEZ QUE A CONSTANTE DE FLS. 09 E DATADA DE 11/10/94.\r\n\r\nId: 488062"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "488066": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20080760000596 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 INTERESSADOS: K R E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA KARLA DIAS DA SILVA DORI EDSON DELFINO DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....CONHECO DO CONFLITO DE COMPETENCIA PARA JULGA-LO PROCEDENTE E DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO DA 2a VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DE PETROPOLIS-RJ. COMUNIQUE-SE AO JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1792 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010968394 Protocolo: 2007290376 AUTOR: J J DE CARVALHO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: .....DIANTE DAS SUMULAS N. 253 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E N. 53 DESTE TRIBUNAL, QUE SE ORIENTAM NO SENTIDO DE QUE O ARTIGO 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO....EM FACE DO EXPOSTO MANTENHO A SENTENCA, TAL QUAL LAVRADA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16308 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010468099 Protocolo: 2007179640 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 AGDOS 1: JOSE ESCOBAR FONTES VERA VANIA SANTOS ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 INTERESSADO: EDGAR TAVARES CRESPO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32089 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050660041247 Protocolo: 2007330549 AGTE: PATRICIA APARECIDA BRAZ DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, ... REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32106 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011807559 Protocolo: 2007330694 AG TE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: YARA MENDONCA PIMENTA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32968 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070140114625 Protocolo: 2007338981 AGTES: RONALDO JORGE AYMAR PESSOA AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO ADVOGADO 01: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 02: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 AGDO: POLICAN CAMPOS BIOTECNOLOGIA LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200485186 Protocolo: 2007341285 AGTE: CASA DO CEARA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36285 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020262242 Protocolo: 2007372396 AGTE: PI AGENCIA E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.57 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20052070034184 Protocolo: 2007375095 AGTES: ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO MARLISIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: HENIO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO,DEVE O PRESENTE AGRAVO SER NEGADO MONOCRATICAMENTE NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.406 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070380125332 Protocolo: 20082245 AGTE: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE RJ0041419 ADVOGADO 2: DR(a). TARCIANO CAPIBARIBE BARROS CE0011208 AGDOS: OS10 COM COMERCIO DE PRODUTOS PARA SINALIZACAO LTDA BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO, DEVE SER ACOLHIDO O PRESENTE AGRAVO,MONOCRATICAMENTE, A TEOR DO ART. 557 DO CPC,EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISISONAL DE DEBITO 20070011779473 Protocolo: 20084163 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PABLO TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO, O PRESENTE AGRAVO DEVE SER ACOLHIDO MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,1o.DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1661 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660148760 Protocolo: 200815106 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 AGDO: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO, DEVE SER REJEITADO O PRESENTE AGRAVO,MONOCRATICAMENTE,A TEOR DO ART. 557 DO CPC,EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012659207 Protocolo: 200814824 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MONICA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO,DEVE O PRESENTE AGRAVO SER ACOLHIDO,MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2440 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072030178266 Protocolo: 200822349 AGTE: LEILA MARISE CAMBEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: ANA CATARINA LOPES DE SOUZA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELAS RAZOES EXPOSTAS,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4813 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010198380 Protocolo: 200844047 AGTE: ANDERSON BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 AGDO: TNL PCS S A OI Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...A APLICACAO DA DISPOSICAO DO CAPUT DO PAR. 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC.FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA, REFORMANDO A DECISAO ATACADA, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5013 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZATORIA 20070012664768 Protocolo: 200845962 AGTE: ROBERTO JULIO MENNUTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDOS: CARLO LUCIANO DE LUCA MARIA FILOMENA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5520 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSA 20040010477167 Protocolo: 200849799 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 AGDO: JULIO CESAR DE ALVARENGA LIMA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557, PAR. 1o-A DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO MESMO, PARA DEFERIR A EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5701 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010043436 Protocolo: 200851930 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GAMA DA SILVA RJ0072932 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...A APLICACAO DA DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO PAR. 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO ANTECIPADO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DA IMPUGNACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010759424 Protocolo: 200852854 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPERJ ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: JOSE JAZBIK SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5905 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011222016 Protocolo: 200853539 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: NOEL LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ....E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5959 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010076614 Protocolo: 200855496 AGTES: PAULO GOMES DE SEIXO IARA DOS SANTOS MARTINS ROSA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6121 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082040022307 Protocolo: 200856509 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: VENILSON VENANCIO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6290 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012313790 Protocolo: 200858100 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: JOAO WAGNER LUIZI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: .....E DE SER APLICADA A DISPOSICAO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010918349 Protocolo: 200857999 AGTE: JOAO FRANCISCO CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM VISTA DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6346 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010614146 Protocolo: 200858099 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDO: MAURILIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-SE-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6587 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011248666 Protocolo: 200861323 AGTE: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING RJ0130266 AG DO: VANDA LIMA BELLARD FREIRE ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AOR ECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6670 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060050987 Protocolo: 200861924 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 AGDO: DENILSA VILAGELIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CPC,DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6743 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080670003031 Protocolo: 200862572 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARINETE IVO DE SOUZA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO EM PARTE A DECISAO AGRAVADA, AFASTAR A EXIGENCIA DE COMPROVACAO DO REGISTRO DO CONTRATO. ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7200 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 20070011126763 Protocolo: 200867576 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: VALTER DIAS SANTANA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR TAIS RAZOES,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000005008 Protocolo: 200868015 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010867299 Protocolo: 200870865 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIDEA MORAES MORENO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO, CONSOANTE ART. 557, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7663 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040110037324 Protocolo: 200872140 AGTE: FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS ME ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO RJ0057398 AGDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7767 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE (INVENTARIO) 870140004196 Protocolo: 200873095 AGTE: JANE MARLY LETTIERI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 AGDOS: ELIZABETH FRANCO LETTIERI DOUGLAS FRANCO LETTIERI LAURA FRANCO LETTIERI ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ....SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7886 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070260024585 Protocolo: 200874345 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: ALZERINA GRANJA CURCIO ADVOGADO: DR(a). THYARA REZENDE MUNIZ RJ0126594 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: .....SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7910 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070110094806 Protocolo: 200874730 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: FABIO JUNIO GONCALVES DE AZEVEDO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7929 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 20070630098510 Protocolo: 200874232 AGTE: LUIS FELIPE ROUX LIMA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO RJ0062752 AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE AREAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIOR-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA, DEFERIR A TUTELA DE URGENCIA PRETENDIDA, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DOS DECRETOS LEGISLATIVOS 054/05 E 109/07 BEM COMO AS DELIBERACOES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE AREAL E QUE REJEITARAM AS CONTAS DOS EXERCICIOS DE 2003 E 2004 DURANTE O MANDATO EXECUTIVO DO RECORRENTE. ...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7934 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20080010239760 Protocolo: 200874393 AGTE: CHRISTINA SISTO SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7968 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011547446 Protocolo: 200874323 AGTE: CARLOS ALBERTO AZEVEDO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7979 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB- 21096 - REPARACAO DE DANOS 20010020081419 Protocolo: 200875268 AGTE: ALEXANDRE CORREIA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE EDILENE ALBUQUERQUE DA COSTA REP/P/S/INV/ ANTONIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTOS RJ0074758 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011886162 Protocolo: 200874585 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: ELSO BRITO DE MELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL RJ0124261 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8052 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS 20060630048620 Protocolo: 200875822 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: MARIA FRANCISCA ROBERTO DE SOUZA AFONSO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8152 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010268692 Protocolo: 200876507 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: SR 2 O LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DETERMINACAO DE REALIZACAO DE VISTORIA NO VEICULO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080210051157 Protocolo: 200876747 AGTE: UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES RJ0147511 AGDO: BANCO MORADA S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM ESTEIO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ART. 557 DO CPC, DOU OPROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E CONCEDER AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. ...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8276 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050026680 Protocolo: 200878644 AGTES: CLAUDIO DE JESUS FRANCA CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO: ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8352 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20070011992582 Protocolo: 200879697 AGTE: NAZARENO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: FINANCEIRA ITAU Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8475 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420006363 Protocolo: 200878672 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: SEBASTIAO VICENTE SANABIO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53249 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010801710 Protocolo: 2007279900 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: RIVANETE DE MELLO PARADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54295 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 830380003645 Protocolo: 2007283888 APTE: IVANYR MOREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALTERIVES GARCIA LEAL RJ0054381 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56115 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020062063 Protocolo: 2007293391 APTE: IVONETE DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES RJ0137792 APDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59844 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 960360000387 Protocolo: 2007314563 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: MAQ FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC. ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60850 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050660109346 Protocolo: 2007319168 APTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 APDO: CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC....\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61738 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050240057908 Protocolo: 2007324586 APTE: JEANNE D'OLIVEIRA MIRANDA REP/P/S/MAE ROSANGELA D'OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CICERO DE SOUSA BRITO PI0002387 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO DO REGO CE0007380 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61806 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870006980 Protocolo: 2007323817 APTE: LUIZ CARLOS BARROSO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA RJ0056406 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COPM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62282 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040014054 Protocolo: 2007327215 APTE: ISIS LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO PACHECO REIS RJ0133584 APDO: JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS REFERIDOS, QUE SEU APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. POR ISSO, LHE NEGO SEGUIMENTO, COM APOIO NO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64713 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070770007330 Protocolo: 2007344005 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: DANIEL GUALBERTO LIMA DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS. 30/32 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEI.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.64962 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010056066 Protocolo: 2007345030 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: CAREN CRISTINE RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO ASSIM, EM SUA INTEGRALIDADE A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65776 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010791720 Protocolo: 2007349524 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ELMO DE SAO PAULO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67163 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011227919 Protocolo: 2007355027 APTE 1: ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA LIMA REP/P/S/INV KLEBER MOREIRA LIMA APTE 1.1: VERA LUCIA DE ARATANHA LIMA APTE 1.2: KLEBER MOREIRA LIMA APTE 1.3: ESPOLIO DE ANTONIO BASILIO THEOPHILO ALBANO DE ARATANHA REP/P/S/INV ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA APTE 1.4: ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA APTE 1.5: MARIA CHRISTINA DE ARATANHA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO RJ0068778 APTE 2: ESPOLIO DE CZESLAWA SLIWA AISEMBERG REP/P/S/INV VICTOR AISENBERG (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, ESTENDER A RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATE A ENTREGA DAS CHAVES, FICANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1698 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.001677-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20070610052096 Protocolo: 2008004911 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GERALDA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE ASSIM DA MANIFESTA PROCEDENCIA DO RECURSO, EXTINGO O FEITO MONCRATICAMENTE A TEOR DO ART. 557, 1.-A DO CPC.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4108 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20062090122457 Protocolo: 200817787 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 APDOS: JOSE MARIA BRITO SERPA DENISE APARECIDA FERREIRA BARLETA SERPA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RJ0022981 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENCA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5466 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050211 Protocolo: 2008026134 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOAO PEDROSO FILHO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,COM BASE NO ART. 557,1o-A DO CPC,DE MODO A DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.5864 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610065133 Protocolo: 200828147 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PRISCILA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO, MANTENDO AINDA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DA ORIENTACAO DAS SUMULAS N 53 DESTE TRIBUNAL E 253 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.6597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010745911 Protocolo: 2008034178 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: NELLY RODRIGUES SCHMITZ ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO RJ0140924 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DAR PROVIMENTO...REJEITAR A ARGUICAO DE PRESCRICAO QUINQUENAL.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.7832 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080143861 Protocolo: 2008040840 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: THEREZINHA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ....SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, E TENDO POR ESTEIO O ESTATUIDO NO ARTIDO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8018 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060088097 Protocolo: 2008040934 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: ANTONIO JOSE PROCOPIO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PARAGRAFO 1o -A, DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO ANTECIPADO A APELACAO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8174 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010550537 Protocolo: 2008042627 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 APDO: MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CAMPOS CONRADO RJ0133076 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9003 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010159587 Protocolo: 2008047402 APTE: NELSON PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9049 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011556043 Protocolo: 2008047408 APTE: PAULO CESAR SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO DE OFICIO A NULIDADE DA SENTENCA,...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2827/97) 990011559197 Protocolo: 2008054074 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO RJ0145309 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11936 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070064250 Protocolo: 2008063733 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: JOSE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12290 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011620715 Protocolo: 2008065306 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: RAFAEL CASTILHO COSTA VIDAL REP/P/S/PAI GERALDO CASTILHO VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS ACIMA.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12310 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010052070 Protocolo: 2008065305 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JOSE NETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12371 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010096870 Protocolo: 2008064872 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 APDO: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A, ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.140/146, PARA ACOLHER A PRESCRICAO E JULGAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO......; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010014590 Protocolo: 2008064515 APTE: CONCEICAO MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, \"CAPUT\", CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.74/85, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12513 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080152635 Protocolo: 2008066692 APTE: TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA RJ0053728 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.78/80, PARA AUMENTAR O \"QUANTUM\" INDENIZATORIO PARA R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS).....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12516 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010028031 Protocolo: 2008066259 APTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.678/703, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.12581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070011017135 Protocolo: 2008066159 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: HELENA BARROSO DE SOUZA DEHESLEI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12592 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010328299 Protocolo: 2008066814 APTES: LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA MANOEL MENDES DA SILVA REINALDO DE SOUSA BARRETO SADI VERAO HARDEM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.441/443, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.12820 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040666919 Protocolo: 2008067194 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: SANDRO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.12880 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010678107 Protocolo: 2008067527 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: RICARDO FERREIRO ROMAR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA RJ0125350 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.83/109, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ, REJEITADO QUE FOI O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.12974 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110089249 Protocolo: 2008067160 APTE: MANOEL NERES AMORIM ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 APDO: NORBERTO GEMELLE LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS RJ0058848 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.144/148, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA......; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.12989 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060000601 Protocolo: 2008067704 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 APDO: SOCIETE GENERALE LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON SP0103560 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A,CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.145/154, PARA DECRETAR A NULIDADE DA SENTENCA PROFERIDA E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, COM ANALISE DO MERITO DA ACAO PROPOSTA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.13054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010716649 Protocolo: 2008070283 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 APDO: VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...RAZAO PELA QUAL DEVE SER REGULADA PELA PRESCRICAO VINTENARIA...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.13585 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20010720015822. 20070720012500 Protocolo: 2008071786 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: SEBASTIAO SOBREIRA TOSTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.13840 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.00203-9) 20070720021033 Protocolo: 2008071159 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ADHEMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.14063 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017589 Protocolo: 2008073902 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.14544 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.000615-0 - EXECUCAO FISCAL) 20070720009665 Protocolo: 200874941 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.14974 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040510 Protocolo: 2008076593 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JANETE KEIKO SATO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.15055 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120018429 Protocolo: 2008078842 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 488066"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "488064": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755796 IMPTES: ANA CAROLINE GONCALVES PEREIRA CATIA REGINA VASCONCELOS FERREIRA MARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA VALERIA HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS IMPETRANTES SOBRE FLS.181/190.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010234438 Protocolo: 200849660 AGTE: ESPOLIO DE MARIA IGNEZ RAMOS REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA RJ0109614 AGDO: OI TELECOMUNICACOES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TAO SOMENTE PARA OBSTAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO... 2- REQUISITEM-SE INFORMACOES...3- JUNTE A AGRAVANTE EM 10(DEZ) DIAS COPIA DA DECLARACAO DE BENS PRESTADA NO INVENTARIO. 4- DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DA AGRAVADA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5674 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080450001902 Protocolo: 200851250 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO RJ0106584 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6602 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20080010426686 Protocolo: 200860812 AGTE: NELIO CESAR DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3) APOS, AO MP. 4) DEIXO DE REQUERER A INTIMACAO DA AGRAVADA POR NAO TER SIDO AINDA CITADA NA ACAO ORIGINARIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6967 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790012999 Protocolo: 200864649 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EM RELACAO A DECISAO AGRAVADA...DISPENSAM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR. APOS RETORNEM A CONCLUSAO. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011529286 Protocolo: 200868454 AGTES: MARIA NEIDE ROSA DOS SANTOS JOSE SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE ESTA CAMARA TEM DECIDIDO DA MESMA FORMA QUE O DESPACHO ATACADO; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E APOS VOLTE-ME CONCLUSO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7381 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010434646 Protocolo: 200869317 AGTE: MAXWELL HENRIQUE GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE VANDERLEIA GOMES DA SILVA LUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE O PENSAMENTO DESTA CAMARA E NO MESMO SENTIDO DA DECISAO ATACADA; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010660845 Protocolo: 200869577 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA RJ0147584 AGDO 1: AMARILIO RINALDI PACIELLO AGDO 2: DELPHINUS DO CARMO SILVA DE SOUZA AGDO 3: SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POSTULADO...DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7621 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380503387 Protocolo: 200871435 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: DANILLO PAES LEME MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RJ0131524 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....; 2) DISPENSO INFORMACOES POR ESTAR A DECISAO AMPLAMENTE FUNDAMENTADA; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7706 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060011545112 Protocolo: 200872170 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... VENHAM AS INFORMACOES ... APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090031213 Protocolo: 200872713 AGTE: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING RJ0079645 AGDO: SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE....; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7751 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020662741 Protocolo: 200873067 AGTES: PAPPONE REPRESENTACOES LTDA MARIA INEZ XAVIER ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. DISPENSADAS AS INFORMACOES, INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE, NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA A SUA RESPOSTA. OFICIE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7951 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 980011959872 Protocolo: 200874656 AGTE: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA SP0059211 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA 11a V. CIVEL DA C.C., INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APOS A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8015 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 20050011097344 Protocolo: 200875705 AGTE: CHARLES MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS.....; 2) DISPENSO INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPSOTA E, APOS, A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8633 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ORDINARIA 20080010477840 Protocolo: 200881981 AGTE: TERESINHA LEMOS SOUZA BASTOS E S/MARIDO DIRCEU FERNANDO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE ALBINA LEMOS DE PINHO INTERESSADO 2: ESPOLIO DE MANUEL LEMOS E SOUZA INTERESSADO 3: OCILDA OURIVEIS E SOUZA INTERESSADO 4: AMELIA DE JESUS SILVA AROSO INTERESSADO 5: ALVARO MANOEL DA SILVA AROSO INTERESSADO 6: ANTONIO LEMOS DE SOUZA INTERESSADO 7: VERA LUCIA SARETTE SELETO DE SOUZA INTERESSADO 8: JOAQUIM DE LEMOS E SOUZA INTERESSADO 9: SUELY DE CARVALHO E SOUSA INTERESSADO 10: DENISE DE SOUZA VERNECK GUIMARAES INTERESSADO 11: MARCUS VERNECK E SILVA GUIMARAES INTERESSADO 12: LUIZA KARLA LEMOS DE SOUZA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ...\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO-24 VC DA CAP. 940010416331 Protocolo: 200651808 AUTOR: FERNANDO FERNANDES E S/MULHER VERA LUCIA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO RJ0058204 REU 1: JORGE SORVA PONTES DEF.PUBLICO: DR EDUARDO SOARES DA SILVA REU 2: VERA LUCIA SORVA PONTES DEF.PUBLICO: DR EDUARDO SOARES DA SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AUTORES PARA DAREM ANDAMENTO NO FEITO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14841 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: TB.21870 EXONERACAO DE ALIMENTOS 960010718248 Protocolo: 2007072127 APTE: PAULO ROBERTO SOUTO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE RJ0128626 APDO: PAULO ALBERTO OLIVEIRA SOUTO DE SA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OUCA-SE O EMBARGADO. APOS, CLS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69554 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010288322 Protocolo: 2007371941 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA ADVOGADO: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA RJ0112388 APDOS 1: JAQUES ZAJDSZNAJDER JOYCE HUBER BLUMER ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 APDO 2: ELAINE FATIMA ESCARLATE TAVARES E S/M PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ....ESCLARECAM AS PARTES, EM CINCO DIAS SOBRE A LIMINAR REVOGADA NA SENTENCA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.6677 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010246992 Protocolo: 2008032667 APTES: MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR MARCELO DAGOLA PAULISTA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA FRANCISCO GO0024602 ADVOGADO 2: DR(a). ONELIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0125891 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: A APELADA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.9782 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020013647 Protocolo: 2008051213 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: THEREZA LIMA LICHOTTI ADVOGADO 1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DETERMINAR A INTIMACAO DA APELADA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O COMPETENTE INSTRUMENTO DE MANDATO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13397 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011042291 Protocolo: 2008071775 APTE: ESPOLIO DE LUIS SALES ARANHA REP/P/S/INV MARIA TERESA PALMEIRA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RJ0049112 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAJUSSARA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONSIDERANDO QUE O ESPOLIO REU NAO SER DEVIDAMENTE REPRESENTADO, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A INTIMACAO DA APELANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O DEVIDO TERMO DE INVENTARIANCA, SOB PENA DE NAO SE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14209 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010586635 Protocolo: 2008074773 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDO: MARLI DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: COMPROVE A AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, O PAGAMENTO DAS FATURAS REFERENTES AO MES DE SETEMBRO DE 2005 COM VENCIMENTO EM 17/10/2005.\r\n\r\nId: 488064"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "488067": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007194143 IMPTE: PRAIA CLUBE DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.024062-0 Protocolo: 2007101340 AGTE: EASYTONE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19105 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.024.002795-3 Protocolo: 2007206136 AGTES: ANTONIO LOBO SANTIAGO EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28139 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072132-9 Protocolo: 2007293713 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ AGDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ AGDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28155 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072132-9 Protocolo: 2007293718 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ AGDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ AGDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094927-9 Protocolo: 2007337661 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ AGDO 5: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.100.002340-5 Protocolo: 2007339455 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35307 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2002.026.007026-2 Protocolo: 2007361551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE NEFTALINA MARIA ROSA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE JAIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35440 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.16630 COBRANCA 80.001.500059-1 Protocolo: 2007364118 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: FERRO METAIS COLOMBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA 0012931RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0075923RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36117 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.042203-4 Protocolo: 2007370551 AGTE: JAN NORA HOKOC ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA MARLI RISALDA GENES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.394 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CAUTELAR 2007.001.060947-0 Protocolo: 20081575 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDO: WANDA DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1811 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004800-2 Protocolo: 200815847 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDO: LUCIMAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2050 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.151936-2 Protocolo: 200818817 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: VILSON RUVIERE TANIA MARIA JORGE MIRANDA GILBERTO SANTOS DA SILVA JOSE HENRIQUE FERREIRA XAVIER ARIOVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2280 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.028.012936-4 Protocolo: 200820636 AGTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO 0001959ES AGDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.209.001080-1 Protocolo: 200823175 AGTE: CLAUDIO PAULA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2606 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.128698-5 Protocolo: 200823701 AGTE: PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DUSEK 0079137RJ AGDO: COLEGIO ENFOQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA 0102383RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3214 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.213972-8 Protocolo: 200828979 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: AUGUSTO REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016323-5 Protocolo: 200849296 AGTE: FRIGORIFICO BORDON S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53757 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2007.066.005461-1 Protocolo: 2007281135 APTE: IRENE FERNANDES CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FABIO CARLOS RIBEIRO DE SENNE CLAUDIA CRISTINA DA COSTA DE SENNE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RIBEIRO SENNE 0130449RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59384 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.036.003162-5 Protocolo: 2007313077 APTE: OSWALDO GUIMARAES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ APDO 1: ANDREIA GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: TANIA GUIMARAES DE MELLO KATIA GUIMARAES DE MELLO CHACON ADVOGADO: DR(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA 0064971RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 2007.001.060418-5 Protocolo: 2007317415 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60271 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.031170-1 Protocolo: 2007317794 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60407 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.007150-1 Protocolo: 2007315886 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APDO: LUIZ ANTONIO VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO 0124686RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.136828-0 Protocolo: 2007373544 APTES: PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO LUIZ GUSTAVO VASCONCELOS BELMIRO RAFAEL VASCONCELOS BELMIRO PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS BELMIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.061146-5 Protocolo: 2007373545 APTES: PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO LUIZ GUSTAVO VASCONCELOS BELMIRO RAFAEL VASCONCELOS BELMIRO PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS BELMIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO 0103818RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO 0023323RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.348 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.055450-6 Protocolo: 2008000765 APTE: ARTUR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.851 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 95.508.004691-0 Protocolo: 2007374692 APTE: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/S/INV ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES ADVOGADO: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT 0052234RJ APDO 1: VANDIR REIS FARIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA 0044273RJ APDO 2: VILMA ALVES DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: MARIA DA GUIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.977 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057222-6 Protocolo: 2008003025 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: APPARECIDA MARIA DE JESUS SILVA VERA LUCIA DA SILVA GASPAR JOSE CARLOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2625 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.007548-0 Protocolo: 2008009581 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: MARIA SUELI DE SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3024 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.080.000830-0 Protocolo: 2008012007 APTE: ALINE DE ALBUQUERQUE CAETANO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VERA MARLENE BEDIM JANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES 0128707RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3170 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.002662-1 Protocolo: 2008009300 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ APTE 2: JOSE MARCOS DE AZEREDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.209.012161-1 Protocolo: 2008012870 APTE: ALLAN AMAYA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.012328-0 Protocolo: 200815031 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APDO: ALDACY ALMEIDA DE MEDEIROS ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES 0120968RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.029857-8 Protocolo: 2008015153 APTE: PL ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDO: ROMILDO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4467 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004866-3 Protocolo: 2008019958 APTE: DURVAL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA 0065360RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES 0112915RJ APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4477 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.003841-6 Protocolo: 200820332 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APTE 2: CONCEICAO JEREMIAS REIS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA 0129180RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3068/99 2001.001.001614-5 Protocolo: 2008020743 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ERNANI SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4956 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.052.002292-8 Protocolo: 2008022549 APTE: FERNANDO CESAR MELE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA 0029140RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA 0105248RJ APDOS: IZABELLE SIMOES VIEIRA ROBERTA SIMOES VIEIRA REP/P/S/MAE CLARISSE DE ALMEIDA SIMOES JULIANA DA SILVA MARTINS VIEIRA REP/P/S/MAE CREUSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5190 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.024583-5 Protocolo: 2008025257 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDO: CECILIA CALICHMAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5485 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.004205-0 Protocolo: 2008026011 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO 0138303RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6295 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.025525-8 Protocolo: 2008031170 APTE 1: CLAUDIA LESSA MOURA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ APTE 2: DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7186 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.001003-4 Protocolo: 2008036944 APTE: AMAURY JOSE CILENTO ADVOGADO 1: DR(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES 0068881RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES 0143050RJ APDO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7277 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000898-2 TOMBO 1003/01) 2007.072.002073-9 Protocolo: 2008037255 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7320 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.054.010251-6 Protocolo: 2008038180 APTE: ESMERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: JOSE HILARIO FRITZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7357 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117285-0 Protocolo: 2008039465 APTE: JUSSARA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7447 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.209.007782-1 Protocolo: 2008038716 APTE 1: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ APTE 2: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ APDO 1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ APDO 2: VAMARCO PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.209.008976-2 Protocolo: 200840831 APTES: ANTONIO PEREIRA ILDA MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS 0117311RJ APDO: FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7969 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.049602-6 Protocolo: 2008041988 APTE 1: DENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ APTES 2: MADEIREIRA CHARM LTDA CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA ANGELA MARIA HENNE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ APTE 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI 0137842RJ APTE 4: ROSA MARINHA DE SOUSA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES 0121057RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAICON DIAS DE CARVALHO 0142938RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050031-8 Protocolo: 2008042993 APTE: NEIDE DOMINGUES DELBONS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8381 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.003464-3 Protocolo: 2008044143 APTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMARY SILVA MACEDO 0066719RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA 0012364RJ APDO: LUIS GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8594 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.027290-7 Protocolo: 2008045816 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APDO: ARMAZEM DAS BEBIDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). LIANA MORAES MALLET 0107982RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8644 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.055.000533-9 Protocolo: 2008044701 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: JOELSON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR 0114361RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8746 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.165239-2 Protocolo: 2008046505 APTE: JOAO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9216 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.052.004758-9 Protocolo: 2008047870 APTE: TEXA ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CASTRO 0228419SP APDO: ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANE GOMES DE SOUSA 0123003RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101947-8 Protocolo: 2008048818 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDO: ILMA FRANCISCA DO ROSARIO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9486 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027340-5 Protocolo: 2008050740 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9836 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148599-1 Protocolo: 2008051849 APTES 1: MARIA JOSINEIDE DE MELO ANDRADE AILTON DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APTE 2: CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES 0129818RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9930 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069035-1 Protocolo: 2008051854 APTE: NEUSA AREAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: FEDERAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9964 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.001553-0 Protocolo: 2008051130 APTE: TEREZINHA DUARTE JARDIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK 0068260RJ APDO: JULIO RAMAO SOARES JARDIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT 0104818RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.117763-7 Protocolo: 200854195 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE 0126516RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10146 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068162-3 Protocolo: 2008054100 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: AGOSTINHO TADEU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.022824-2 Protocolo: 2008057223 APTE: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11275 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.042.000984-2 Protocolo: 2008057522 APTE: TANIA CORREA DELFIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO 0147607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ APDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11407 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006625-0 Protocolo: 2008059090 APTE: MARCIO DE SOUSA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nId: 488067"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8119 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011534150 Protocolo: 200875870 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SEBRAV SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.109/110:\" ... Nestes termos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para fixar os honorarios periciais em R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais).\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.4818 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011358014 Protocolo: 200823737 APTES: ENNES DO COUTO PAIVA JOSE NUNES DE FARIA OELSIO DE FARIA VIRQUE ROCHA EUCLIDES SOARES FILHO MARINO ALVES DO AMORIM NEDIR THEODOLIR TEDIM ADOSINO PINTO DOS SANTOS NILTON FERREIRA DA COSTA PALMERINO GONCALVES MARINHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 383/389: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso obrigatorio, na forma do art. 557, caput, do CPC e, em sede de reexame necessario, julga-se extinto o feito, com resolucao de merito, com base no art. 269, IV, do CPC, diante do reconhecimento da prejudicial de decadencia, impondo-se, portanto, aos impetrantes o pagamento das custas processuais, observando-se o disposto no art. 12, da Lei no. 1.060/50. Sem honorarios advocaticios, em observancia a Sumula no. 512 do STF\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.7976 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010127565 Protocolo: 2008042054 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE ARAGAO APDO: CLEISE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.223/230: \"....Pelo exposto, com base no art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento parcial ao recurso obrigatorio, para isentar o Estado do Rio de Janeiro do pagamento de honorarios advocaticios, e reforma-se parcialmente a sentenca, em reexame necessario, tao-somente para julgar extinto o feito, sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, VI do CPC, proclamando a ilegitimidade passiva do segundo reu, mantendo, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\nId: 488069"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "488068": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302797 IMPTE: ANDREIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). VANESSA M. P. SIQUEIRA PROC. EST. 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 149:\"Fls. 147/148 - Ao impetrado.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8119 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011534150 Protocolo: 200875870 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SEBRAV SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.116:\" A falha na autuacao, que gerou vicio de distribuicao em nada interfere no julgamento ja proferido. Oficie-se o resultado do julgamento ao R. Juizo de origem.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20060460058485 Protocolo: 2007181613 AUTOR: GILSON CAMPOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 REU: ROGERIO AZEVEDO ABREU Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 72: \"Ao autor para proceder ao deposito previsto no art. 488, II, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Apos, voltem os autos conclusos\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 20040011065985 Protocolo: 200775608 APTE: CARLOS LEITAO LAPORT ADVOGADO 1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT RJ0130181 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE LINS NETO RJ0115452 APDO: LEA LAPORT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.312: \"1.Relatorio adiante. 2. Ao Revisor. 3. Fls. 310/1, mantenho fls. 309, item 1.\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.59557 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037537 Protocolo: 2007313420 APTE: ALESSANDRA CARREIRO BONAVITA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls. 277:\"Admito os embargos infringentes. Prossiga-se.\"\r\n\r\nId: 488068"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "488070": [
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                                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090058277 IMPETRANTE: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO OAB RJ59297 PACIENTE: LELY REBEHY JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 36098 ACIDENTARIA 830380006919 Protocolo: 2007059973 AUTOR: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010235745 Protocolo: 2007313368 AUTOR: MAC AUDIO SOUND SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007288290 IMPTE: QUESIO AURELIO QUEDES FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AMARAL MANSO RJ0116949 ADVOGADO 2: DR(a). AURELIO PRADO MANSO RJ0117431 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010165347 Protocolo: 2007125344 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090059403 Protocolo: 2007225583 AGTE: MAURICIO PONTUAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 AGDOS: RAFAELA BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE ANTONIO PEDRO BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE VIVIANE BRANDAO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26150 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 20050630030235 Protocolo: 2007271649 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA IMACULADA DO CARMO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26615 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022090063765 Protocolo: 2007276562 AGTE: GLORIA DE ALVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 AGDOS: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO LUIZ MANOEL DA SILVA TEREZA CRISTINA PACHECO DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28794 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010702843 Protocolo: 2007297995 AGTE: REGINA LUPU ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 AGDO: FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA RJ0076782 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29567 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050010723107 Protocolo: 2007307226 AGTE: MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA RJ0001474 AGDO: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES RJ0096853 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30235 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010235022 Protocolo: 2007312211 AGTE: ORLANDO PAES LOUREIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0028182 AGDO: NILDA RIBEIRO DAMASO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30240 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011406495 Protocolo: 2007311654 AGTES: JOSE LUIZ CORDEIRO TEREZA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011635463 Protocolo: 2007327857 AGTE: SERGIO VINICIUS DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33523 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010288393 Protocolo: 2007342908 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 AGDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34259 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011809854 Protocolo: 2007351492 AGTE: DARIO AZEVEDO DO CARMO REP/P/S/CURADORA MARCIA QUINTANILHA DE ABRAAO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA RJ0113739 AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34315 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010714276 Protocolo: 2007351970 AGTE: FERNANDA SANTOS DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34878 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070021548 Protocolo: 2007358133 AGTE: MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES RJ0095180 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210180593 Protocolo: 2007368886 AGTE: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDO: AMELIA GOMES ROSA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DE PARTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA DEU-SE PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1332 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010420121147 Protocolo: 200812355 AGTE: ESPOLIO DE CAPITULINA PEREIRA BRAVO REP/P/S/INV NILZA PEREIRA BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA RJ0144240 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA ACOMPANHANDO A DOUTA MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2000.001.15387 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 91.272.030439-4- DESAPROPRIACAO Protocolo: 200087748 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DELCY ALEX LINHARES APTE 2: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO RJ0084899 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANDRA DE PAULA MACHADO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.46396 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380001351 Protocolo: 2005260121 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES RJ0116816 APDO: JOSE TAVEIRA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (A AMBOS).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27285 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20040011353929 Protocolo: 2007136025 APTE: RENILTON LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO PREJUDICADA A APELACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34985 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011425643 Protocolo: 2007174473 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: DILSON PEROBA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046190 Protocolo: 2007230925 APTE: LUIZ CARLOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47164 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: (TB. 2262) ACIDENTARIA 960530000952 Protocolo: 2007235015 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR WALDER GONCALVES DE FREITAS APDO: LUIZ CARLOS PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO RJ0044392 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA RJ0126975 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48018 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.98.050.000332-3) 20050500014011 Protocolo: 2007242861 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA ALEXANDRINO VINHOSA RJ0095495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES RJ0132670 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES RJ0093236 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050460048957 Protocolo: 2007267495 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO SINSMURB ADVOGADO: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 APDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52375 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (TB-7613) 980011494887 Protocolo: 2007272271 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: CARLOS TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA RJ0079296 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011029432 Protocolo: 2007276041 APTE: GILBERTO BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR RJ0114476 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55393 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB.9148 INVENTARIO 820140001597 Protocolo: 2007285586 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA BEATRIZ F DE OLIVEIRA APDO: ESPOLIO DE ISMAEL MARQUES REP/P/S/INV MARIA DA COSTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090106804 Protocolo: 2007291046 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA REP/P/S/PAI JOSE GILSON DO NASCIMENTO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55652 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040280031655 Protocolo: 2007291119 APTE: JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 APDO: DANILO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES RJ0080750 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55885 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020682002 Protocolo: 2007291316 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: ITAMAR VELLASCO ADVOGADO 1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO RJ0132564 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000011543497 Protocolo: 2007305417 APTES: FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI JOSE COLAGROSSI NETO MARCOS ANDRE RIBEIRO LUZ COLAGROSSI ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDO 1: ROGERIO RIBEIRO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 APDO 2: SERGIO PICKERSGIIL DE MEDEIROS APDO 3: ANA MA RIA FUIZA MEDEIROS APDO 4: ROBERTO MARTINS DE SOUZA APDO 5: HANS ADOLF FISCHER APDO 6: PROPRIETARIOS DO SITIO CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 7: CALMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 8: EVENTUAIS INTERESSADOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO(APELACAO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58058 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040040604375 Protocolo: 2007303516 APTE: YVONETTE NUNES ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA RJ0028210 APDO: NILTON GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA RJ0103651 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58366 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090052265 Protocolo: 2007306571 APTES: IBEM INSTITUTO BIOMOLECULAR DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA ME CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 APDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58690 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010875055 Protocolo: 2007309531 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTES 2: FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES POR SI E REP/S/FILHA TATIANE RODRIGUES MAGALHAES BRUNO RODRIGUES MAGALHAES MARCELO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59206 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120022360 Protocolo: 2007309959 APTE: RICARDO CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA RJ0079323 APDO: MARIA LUIZA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA RJ0141197 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660044962 Protocolo: 2007312992 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: EDUARDO MARCELO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61703 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011068425 Protocolo: 2007322362 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI RJ0125609 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA RJ0066083 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62149 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052100089080 Protocolo: 2007326843 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: CRISSIE FERRAZ CORREIA ADVOGADO: DR(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM RJ0122629 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62241 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032040053810 Protocolo: 2007327177 APTES: EMILIA ROSINDA FERNANDES DA SILVA WILLIAN FERNANDES DA SILVA VANESSA FERNANDES DA SILVA WESLEI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 APDO: NEUZA GONCALVES SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62454 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070010644511 Protocolo: 2007327339 APTE: CELINA CONDE ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY RJ0096564 APDO: ROGELIO MOURELLE RIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62828 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020096881 Protocolo: 2007330444 APTE 1: RBS ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DA CRUZ RS0050222 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APTE 2: SUELI FERREIRA DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63345 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010858997 Protocolo: 2007334519 APTE: FABIO FREDERICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63454 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20070280015607 Protocolo: 2007333469 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO RJ0126384 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR MENDONCA RJ0122448 APDO: MARCILIO CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0123445 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TRINDADE CARNEIRO DA SILVA RJ0143747 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63623 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020239141 Protocolo: 2007335066 APTE: JOSE CARLOS COELHO ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 APDO: VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63735 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040660134521 Protocolo: 2007334931 APTE: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 APDO: FLAVIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA RJ0033789 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64005 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060080110187 Protocolo: 2007338697 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APTE 2: JOSE ARLINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (A AMBOS).\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050210110027 Protocolo: 2007339823 APTES: JOSE MANU DA SILVA ERIVALDO MANU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 APDO 1: DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0110332 APDO 2: PAULO SERGIO DE ALMEIDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.64482 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020053441 Protocolo: 2007343190 APTE 1: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APTE 2: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: ESPOLIO DE JACYR DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI RJ0080914 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64614 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050094669 Protocolo: 2007344729 APTE: MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64743 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB-9318/01-5 - INDENIZACAO 20010120006251 Protocolo: 2007344013 APTE: ROBERTO LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELZA MARQUES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 054. APELACAO CIVEL 2007.001.65043 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010202272 Protocolo: 2007345769 APTE: DANIEL ROCHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA RJ0118253 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES RJ0114711 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.65418 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010109460 Protocolo: 2007348008 APTE: EDINA MARIA DE CAMPOS FOLLY ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.65491 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010058576 Protocolo: 2007349250 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 APDO: ARI MOUSTAFA OSMAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010992335 Protocolo: 2007349354 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APDO: ROSA HELENA ALVES MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.65761 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070010258751 Protocolo: 2007349507 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MAGLIARI RJ0141011 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID CHAVES DONATO RJ0142865 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090123346 Protocolo: 2007350400 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66283 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052080059426 Protocolo: 2007353024 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: ALTAIR DOS SANTOS MENDONCA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.66326 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010093114 Protocolo: 2007351674 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: NETY MARA BENIGNO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). SOCORRO COSTA MOTTA RJ0106875 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.66621 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420053223 Protocolo: 2007352977 APTES: RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS POR SI E REP/O ESPOLIO DE RENATO DA FONSECA SANTOS ROBERTA DA FONSECA SANTOS RAFAEL DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 APDO: GERALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.66670 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010760359 Protocolo: 2007351755 APTE: LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.66677 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.208.001215-3) 20062080032356 Protocolo: 2007353398 APTE: WILSON CARNEIRO E S/M MYRIAM CUNHA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 APDO: BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.66798 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010320894 Protocolo: 2007355183 APTE 1: ADELMA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.66864 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010811430 Protocolo: 2007356431 APTE: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO SP0214045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 APDO: VANESSA CARLA MATIELLO COSTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66968 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010981182 Protocolo: 2007356276 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.67349 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060019531 Protocolo: 2007357814 APTE: MARIANA DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.67370 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230036105 Protocolo: 2007356735 APTES: NILZETE GOMES DA SILVA EDMARCIA GOMES DA SILVA NILCIMARA GOMES DA SILVA WILLIAM GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO 1: CARLOS ALBERTO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA RJ0076903 APDO 2: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67645 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: (INDENIZATORIA) E 2005.014.026391-2 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 20060140006140 Protocolo: 2007358552 APTE 1: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APTE 2: CONDOMINIO JUSTA LEX ADVOGADO: DR(a). KARINE VASCONCELOS DIAS RJ0131838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.67939 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052100085826 Protocolo: 2007360971 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: JAYR GONCALVES PRATA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL RJ0133042 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.68250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210161037 Protocolo: 2007362362 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 APDO: ZILDA DESTEFANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.68630 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020025027 Protocolo: 2007364620 APTES: MARIA DO CARMO MARCELO SIMONE MARCELO SIMOES CRISTIANE MARCELO SIMOES LAURENCI MARCELO SIMOES EDSON SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 AP DO: ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.68843 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO (ORD) 20060380467903 Protocolo: 2007365685 APTE: OSVALDO JOSE VELOSO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). SERGIO DE SA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.16 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 26302 - ACIDENTE DO TRABALHO 860660001163 Protocolo: 2007373949 APTE: JOAO VIEIRA MENENGUCI ADVOGADO: DR(a). SUZANA MARTINS SOARES RJ0044014 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.190 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 20050110032500 Protocolo: 2007372716 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.692 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.002.014831-0 - EXECUCAO) 20060020690357 Protocolo: 2007375434 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUES RJ0079681 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.1167 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010056731 Protocolo: 2008004410 APTES: P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RICARDO QUINTELLA JOAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0145454 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO RJ0059986 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.1838 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020060583 Protocolo: 2008004956 APTE: TANIA MARIA COELHO GRANICO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.2580 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010311530 Protocolo: 2008010781 APTE: SANDRA VERA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 APDO: CARMELO CORATO ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.2787 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060310076705 Protocolo: 2008009602 APTE: TANIA MARIA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.3539 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870033439 Protocolo: 2008014239 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 3: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 APTE 2: VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0133577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS(APELOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.4137 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040011389158 Protocolo: 2008019109 APTE: ESPOLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO REP/P/SUA INVENTARIANTE MARCIA DO ESPIRITO SANTO PIRES BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO REBELLO PIRES RJ0073118 APDO: CLAUDIO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.4273 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010505122 Protocolo: 2008020558 APTE: CARLOS ALBERTO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.4653 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060010171137 Protocolo: 2008022122 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE FLAVIA DA SILVA RODRIGUES JOAO EMANOEL DA SILVA RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE FLAVIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.5037 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010719898 Protocolo: 2008025322 APTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: JORGE MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS RJ0092658 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES RJ0081125 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.5339 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030015640 Protocolo: 2008025603 APTE: ENEAS ALEXANDRE FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.5534 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100032413 Protocolo: 2008025673 APTE: NELSON DA SILVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO RJ0125332 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS RJ0144573 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.7296 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360039786 Protocolo: 2008037025 APTE: VINICIUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI RJ0121792 APDO: CASA DE SAUDE REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.9903 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010699861 Protocolo: 2008051907 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 APDO: FABIANO LEOPOLDINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.11291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010722522 Protocolo: 2008058659 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: NANCY BARROS MORAES ADVOGADO: DR(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES RJ0032623 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600122700 Protocolo: 2007112284 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO EMBDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E SUBMETEU-SE AO COLENDO ORGAO ESPECIAL A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 263 DA CONSTITUICAO ESTADUAL, COM EVENTUAIS ARRASTAMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. RELATORA.\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700127812 Protocolo: 2007285489 EMBTE: BEATRIZ COSTA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 EMBDO: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 488070"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "488072": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6364 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20080460007093 Protocolo: 200858748 AGTE: CONCEICAO DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA RJ0038195 AGDO: JOSE ROBERTO SOARES E S/MULHER ROMILDA BARRETO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS RJ0092485 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)3. PORTANTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I c.c. ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO INSUBSISTENTE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8267 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011013270 Protocolo: 200877941 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM BOTANICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO RJ0128570 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...) 4.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.527,II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. 5.REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8282 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011501276 Protocolo: 200878122 AGTE: REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.13500 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044435 Protocolo: 2008071889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIRGINIA DE O CESAR Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.14984 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011174 Protocolo: 200877306 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.15034 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120013377 Protocolo: 2008078841 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.15216 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047150 Protocolo: 200879417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.15333 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870053994 Protocolo: 2008079360 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDO: AIARA ROSA BAFA ADVOGADO: DR(a). CLEITON BELLINGER SANTOS RJ0110218 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 488072"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "488071": [
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                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200870266 IMPTE: THERESINHA DE FARIAS FURTADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO RJ0048432 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A AUTORA OS SEUS RENDIMENTOS, EM 05 DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010185094 Protocolo: 200883146 AGTE: GUILHERME PINTO DA SILVA GARZONI ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO RJ0106891 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.47999 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB-13282 REIVINDICATORIA 20000050001863 Protocolo: 2007243003 APTE: ESPOLIO DE CANDIDO JUVENAL CORREA PITTA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 APDO: ESPOLIO DE ONOFRE GOMES PESSOA REP/P/S/INV ARINA GONCALVES PESSOA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: NADA A PROVER. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM PARA O PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.60675 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040021905 Protocolo: 2007319088 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ROSANGELA MARA FELIPES ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO RJ0109429 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.140/1 = SIM, COMPROVANDO-SE EM 48 H.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.6258 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010371830 Protocolo: 2008032491 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: GLEIDIANE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) EDIMILSON SIMONAL DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: O PROCESSO JA FOI JULGADO... DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n006. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700101888 Protocolo: 2007303780 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 EMBDO: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O EMBARGANTE APRESENTE EM 05 (CINCO) DIAS, COPIA DA ASSENTADA E VOTO CONDUTOR DO JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL QUE JULGOU O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM SEDE DE JEC. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 488071"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "488074": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011814813 Protocolo: 20084166 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO PEDRAZZI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 72/74 \"...PELO EXPOSTO E COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1688 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010924714 Protocolo: 200814086 AGTE: APARECIDA LIDIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.128/131: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3148 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010999982 Protocolo: 200826588 AGTES: DIONIZIO SALVATO LUZIA SOUZA SALVATO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.85/88 \" ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7370 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070012139649 Protocolo: 200868599 AGTE: JAMILA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 AGDO: RUBENS MODESTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU PR0020536 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.214-V: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS.115.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7581 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985120096524 Protocolo: 200871441 AGTE: KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN ADVOGADO: DR(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO RJ0084964 AGDOS: CARLOS ALBERTO DE MELLO EDNEUSA MARIA CINTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.92/95 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7806 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660065803 Protocolo: 200872807 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ODILON PONTES MEIRELES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MEIRELES RJ0125905 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.136/142: \"... FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7857 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120036588 Protocolo: 200873987 AGTE: DYRCE FERREIRA PEDRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 AGDO: ROMARIO THOMAZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON VIEIRA LIMA RJ0133997 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.70/73: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8161 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2006.037.009718-0) 20070370106810 Protocolo: 200876740 AGTES: D e M DE FRIBURGO LINGERIE LTDA ME DAISY BATISTA DA SILVA CLEIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 3: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.316/317: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8347 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070070129207 Protocolo: 200879238 AGTE: ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 AGDO: HSBC BRASIL BANK S A Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.55/57: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8592 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010836461 Protocolo: 200881497 AGTE: LUIZ CANDIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.67/69:\"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8919 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072020138612 Protocolo: 200883512 AGTE: RENATA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA RJ0108107 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS RJ0110270 AGDO: JAIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA RJ0109614 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.201-V: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO: SUMULAS 58 E 59, DO E.TJ/RJ E R.DECISAO RECORRIDA FLS.158.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.1403 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011163358 Protocolo: 2008005800 APTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.264/267.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2050 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010918209 Protocolo: 2008007282 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 APDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 210/215 \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090000470 Protocolo: 2008024150 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.282/288 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE E DOU PROVIMENTO AO APELO AUTORAL PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC....\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.5040 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060420109470 Protocolo: 2008024208 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.261/268 \"...ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10523 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056547 Protocolo: 2008054963 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: LARJO TEIXEIRA FILHO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.33/39.\"...CORRETA, ASSIM, A SENTENCA QUE RECONHECEU A OCORRENCIA DA PRESCRICAO RELATIVA AOS PERIODOS DE 2000 E 2001. POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011479840 Protocolo: 2008062671 APTE 1: BRUNO PEDRO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.112/118:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT E NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12103 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000326-1 20070720011180 Protocolo: 2008062649 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MANOEL DE SEIXAS FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.39/45.\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO , NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC,MANTENDO A SENTENCA QUANTO A DECLARACAO DE EXTINCAO DO CREDITO TRIBUTARIO PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, ALTERANDO, NO ENTANTO, SUA FUNDAMENTACAO NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14705 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120018533 Protocolo: 2008078840 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.16/18 \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15428 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052055 Protocolo: 2008081060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.53/59:\"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 488074"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1573 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011782496 Protocolo: 200814371 AGTE: GILMARA PINHEIRO DIAS SOUSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.86:\"EXERCO JUIZO DE RETRATACAO; RECONSIDERO DECISAO DE FLS. 75; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5309 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011125809 Protocolo: 200848491 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.43.\"EM CONTRA RAZOES\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8311 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012349541 Protocolo: 200876126 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SEBASTIAO LOPES FRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.75.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8356 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060070019618 Protocolo: 200878678 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 AGDO: JORGE DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA RJ0109973 ADVOGADO 2: DR(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO RJ0055272 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.253 \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8625 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012195525 Protocolo: 200881541 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: NEYDE GOMES MASSONI E S/MARIDO ADALTO MASSONI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.205 V. \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE . INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8875 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070380770973 Protocolo: 200883235 AGTE: CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO RJ0116970 AGDO: IVONE MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA RJ0081607 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33 V. \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, DO CPC\".\r\n\r\nId: 488073"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 322/2008 (Proc. 60303/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) RENZO PEREIRA DI FAZIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27670, da 2ª Vara da Comarca de Vassouras (7° NURC), para o Serviço de Distribuição. 2) REGINA CÉLIA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/23047, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa (5° NURC), para a 2ª Vara da Comarca de Vassouras (7° NURC). 3) FRANKLIN LIMA ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/13361, do Serviço de Distribuição, para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa (5° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 487915"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "488968": [
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-046361\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de RAPHAEL TALAYER DA SILVA LAGES e ROSAMARIA LIMA DA SILVA, a ser celebrado no dia 05 de abril de 2008, às 20:00h, na na Casa de Festas Lê Buffet, localizada na Rua Santa Alexandrina, 1122, Rio Comprido, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Observo que a Egrégia Presidência deste Tribunal já designou o Juiz de Paz para a celebração das bodas, conforme se vê da v. Decisão de fls. 05, publicada no Diário Oficial de 25/03/2008.\r\n\r\nIII - Nesta toada, nada mais havendo a ser provido, impõe-se a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nIV - Publique-se e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-047473\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de THIAGO ALVAREZ QUAGLIO e VERÔNICA LUIZA MARTINS DA CUNHA, a ser celebrado no dia 12 de abril de 2008, às 20:00h, na Rua Sargento José da Silva, 3621, Joá, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Observo que a Egrégia Presidência deste Tribunal já designou o Juiz de Paz para a celebração das bodas, conforme se vê da v. Decisão de fls. 05, publicada no Diário Oficial de 24/03/2008.\r\n\r\nIII - Nesta toada, nada mais havendo a ser provido, impõe-se a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nIV - Publique-se e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 488968"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "PROCESSO N. 2007-155676\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado))\r\n\r\nMarta Maria do Carmo Bittencourt OAB/RJ 141.943.\r\n\r\nCapital I Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... Nesse sentido,nada a prover ao requerimento deduzido pela representante,porquanto confirmada a decisão de fls.102/105 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-149231\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMarcos Henrique Pinto Rosa.\r\n\r\nCapital Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos,DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça....\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nId: 488969"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "487916": [
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                                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 336/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 44.195/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17323, da função de Secretário do Juiz de Direito ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, a contar de 02/03/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 337/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 44.195/2008,\r\n\r\nR E S O L V E , em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17323, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, a contar de 02/03/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 338/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 46.926/2008,\r\n\r\nR E S O L V E , em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar MARCIA APARECIDA PACHECO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19870, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito ANDRÉ LUIZ NICOLITT, a contar de 15/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 339/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 50.362/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar DINA FRAZÃO ANTUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/80510, no Núcleo dos Juízes Auxiliares, a contar de 10/03/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 304/2008 (publicado no D.O. de 14/03/2008) - Fica esclarecido que a lotação da servidora é no Serviço de Pessoal Extrajudicial da Divisão de Controle de Pessoal do Departamento de Pessoal, a contar de 10/01/2008, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nId: 487916"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                                            "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-213669 Origem: DELEGACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: PRESTA INFORMACOES ACERCA DAS INVESTIGACOES DE FRAUDE PRATICADAS COM O APOIO DE FUNCIONARIOS DE CARTORIOS Personagens: CABO FRIO RCPN 2 DISTR, DR. EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO-OAB/RJ82.023\r\n\r\nDespacho: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DIFEX, COM URGENCIA, PARA:1-CERTIFICAR A EXISTENCIA OU NAO DE QUAISQUER LIVROS OU FOLHAS SOLTAS RELATIVOS A ATOS PRATICADOS NA SERVENTIA DO RCPN DO 2 DISTRITO DE CABO FRIO EVENTUALMENTE ACAUTELADOS NESTA DIVISAO, ESPECIALMENTE COM RELACAO AO LIVRO DE PROCURACAO N 12, E SE ESTE SE PORVENTURA SE ENCONTRAVA DUPLICADO; 2-ANEXAR AO PRESENTE FEITO COPIA DO RELATORIO CIRCUNSTANCIADO APRESENTADO PELA SRA.MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA, A EPOCA QUE ASSUMIU A RESPONSABILIDADE PELA SERVENTIA DO RCPN DO 2 DISTRITO DE CABO FRIO. 28/03/2008.\r\n\r\nId: 487926"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 626\r\n\r\nCEP 20.020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º Núcleo Regional\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-281.099 - Assunto: Requer providências em face do Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis, referente à Registro de Carta de Adjudicação - Personagens: Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB/RJ nº 65.963; Capital - 4º Ofício do Registro Geral de Imóveis DESPACHO: Fls.84 - Defiro por 5 (cinco) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nId: 487985"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "487810": [
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                                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31.03.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/276.635\r\n\r\nJose Roberto de Barros Lima, mat. nº 01/25227\r\n\r\n2007/292.129\r\n\r\nNelson Luis de Moraes Costa, mat. nº 01/24629\r\n\r\n2007/297.143\r\n\r\nTânia Cristina Aarão Rangel Pádua, mat. nº 01/24469\r\n\r\n2007/297.367\r\n\r\nLilia Maria Ramos, mat. nº 01/16226\r\n\r\n2007/302.098\r\n\r\nMaria Cristina Guimarães Marques da Silva, mat. nº 01/21740\r\n\r\n2008/005.256\r\n\r\nTânia Maria da Silva Mello, mat. nº 01/18106\r\n\r\n2008/015.773\r\n\r\nFernanda Maia Lima, mat. nº 01/22634\r\n\r\n2008/021.090\r\n\r\nNorma Cezar Portugal, mat. nº 01/17238\r\n\r\n2008/024.045\r\n\r\nLuiz Carlos Castro de Melo, mat. nº 01/18407\r\n\r\n2008/027.006\r\n\r\nRutiléia Maria de Aguiar, mat. nº 01/19999\r\n\r\n2008/029.762\r\n\r\nTeresa Madalena Fernandes da Silva de Sá, mat. nº 01/23687\r\n\r\n2008/031.584\r\n\r\nCélia Socorro Guimarães dos Santos, mat. nº 01/24973\r\n\r\n2008/033.180\r\n\r\nRita de Cássia de Oliveira da Costa, mat. nº 01/21812\r\n\r\n2008/036.466\r\n\r\nAna Célia Rodrigues, mat. nº 01/036466\r\n\r\n2008/040.402\r\n\r\nNatalia Teresa Esteves, mat. nº 01/23742\r\n\r\n2008/041.872\r\n\r\nLevi Virgínio da Silva, mat. nº 01/12296\r\n\r\n2008/042.240\r\n\r\nCristiane Leal Quadros Lima, mat. nº 01/22056\r\n\r\n2008/042.598\r\n\r\nMario Luiz Ferreira Castilho, mat. nº 01/19434\r\n\r\n2008/044.521\r\n\r\nCarla Franco Silva, mat. nº 01/25926\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 73/2008, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 24/03/2008, às fls. 36, referente à dispensa de ALVARO LOBO DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/19464, da função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Maricá, a contar de 29/02/2008; Onde se lê: “1ª Vara”; Leia-se: “1ª Vara da Comarca de Maricá”, mantendo-se inalterados os demais termos. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA nº 80/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 047827/2008, R E S O L V E designar CRISTIANE BASTOS FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28108, para prestar auxílio na Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói, a contar de 31/05/2008. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 81/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 30645/2008. RESOLVE designar a servidora ISABEL DUARTE MONTEIRO, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula n.º 01/21117, para prestar auxílio na 4ª Vara Criminal, com o objetivo de atuar no processo nº2005002025425-7, sem prejuízo de suas funções na Central de Penas e Medidas Alternativas, ambas da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 82/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 293776/2007. RESOLVE designar SARA NEVES BARREIRO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25887, para prestar auxílio na 1ª Vara de Família, com prejuízo de suas funções no Juizado Especial Cível, ambos da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 83/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 34497/2008. RESOLVE designar a servidora ELIANA OLINDA ALVES, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula n.º 01/24587, para prestar auxílio na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, com o objetivo de atuar no processo nº2007059000544-6, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 84/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/056349, RESOLVE designar RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7891, para prestar auxilio no I Juizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional - Niterói, designando-a para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 01/04/2008. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 85/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/056349, RESOLVE designar CLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7972, para prestar auxilio no I Juizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional - Niterói, a contar de 01/04/2008. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 86/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/056349, RESOLVE designar ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.490, para prestar auxilio no I Juizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional - Niterói, a contar de 01/04/2008. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 87/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/056349, RESOLVE designar MARIA CRISTINA PROVIETTI PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.803, para prestar auxilio no 2º Núcleo Regional - Niterói, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, a contar de 01/04/2008. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 88/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/056349, RESOLVE designar FABIANO GIROLANY DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.581, para prestar auxilio no 2º Núcleo Regional - Niterói, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, a contar de 01/04/2008. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 89/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/056349, RESOLVE designar ERIKA D' OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.776,para prestar auxílio na 1ª Vara de Família, da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, tendo em vista ter sido a mesma colocada à disposição deste órgão pelo Juízo do I Juizado Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 01/04/2008. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 90/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/056349, RESOLVE designar ANTONIO AFONSO NOGUEIRA NETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.562, para prestar auxilio na 1ª Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, tendo em vista ter sido o mesmo colocado à disposição deste órgão pelo Juízo do I Juizado Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 01/04/2008. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 91/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/056349, RESOLVE designar LUCIANE TORRES HORTA FERNANDEZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22.538, para prestar auxilio no 2º Núcleo Regional - Niterói, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 08/04/2008. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 92/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/056349, RESOLVE designar SANDRA TERENCIO REZENDE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.666, para prestar auxilio na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções na 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 08/04/2008. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 93/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/056349, RESOLVE designar MONIQUE ALCÂNTARA DE QUINTANILHA LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.493, para prestar auxilio no I Juizado Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01/04/2008. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 94/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/056349, RESOLVE designar VERA LUCIA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7026, para prestar auxílio na 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, tendo em vista ter sido a mesma colocada à disposição deste órgão pelo Juízo do I Juizado Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 01/04/2008. Publique-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 034.918/2008 - Assunto: Solicita auxílio. Serventia: 3ª Vara Cível. Despacho: Em relação à servidora CLÁUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, matrícula nº 01/15.326, mantenha-se a prestação de auxílio sem prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional, até ulterior deliberação, tendo em vista a baixa lotação temporária da serventia objeto que se encontra com decréscimo de duas serventuárias afastadas por licença gestante. Quanto ao segundo pleito, aguarde-se a conclusão do processo de saneamento da carência funcional que dar-se-á por promoção de concurso público já noticiado pela E.CGJ, facultando-se à serventuária requerida no ofício de fls. 02 manifestar seu interesse inscrevendo-se no Banco de Permuta/Remoção mantido pelo 2º NUR, para eventual atendimento no momento oportuno. Publique-se e arquive-se. Niterói, 31/03/2008. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 060.239/2008 - Assunto: Lotação. Serventia: 3ª Vara Criminal. Despacho: Este órgão está ciente da necessidade de medidas urgentes, seja por acréscimo de efetivo ou por promoção de auxílio, para o saneamento não só na serventia em tela, mas também nas demais Varas Criminais em atividade na Comarca de São Gonçalo, principalmente, no que tange aos acervos oriundos daquelas extintas. Frise-se que, além da indisponibilidade de recursos humanos no 2º NUR para prestação de auxílio, o contexto atual não recomenda alterações significativas nas lotações cartorárias em serventias onde ainda não ocorreram adequações de efetivo, tendo em vista que a regularização da carência funcional está prevista para data próxima, com a promoção de concurso público já noticiado. Sendo assim, anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 063.118/2008 - Assunto: Lotação. Serventia: 4ª Vara Cível. Despacho:\r\n\r\nNeste momento de absoluta carência de recursos humanos, não se vislumbra como atender o pleito. No entanto, como já noticiado, o saneamento está previsto para breve com a promoção de concurso público para ingresso de novos serventuários. Sendo assim, aguarde-se para eventual atendimento no momento oportuno. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 31/03/2008.\r\n\r\nId: 487810"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "488237": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/282889\r\n\r\nLaura Meirelles Martins - mat.01/26.101\r\n\r\n2008/014185\r\n\r\nRenata Leal Esteves - mat. 01/27.236\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/47649 - Assunto: Elogios - Personagens: Ivan Pereira Guerra Rodrigues e outros - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, proceda-se à anotação do elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Altino José Xavier Beirão, nos assentamentos funcionais dos seguintes servidores:\r\n\r\n· Ivan Pereira Guerra Rodrigues - 01/14.197;\r\n\r\n· Rosângela Silva Vianna de Lima - 01/17.195;\r\n\r\n· Gerson da Cunha Malho Barbosa - 01/22.951;\r\n\r\n· Eder Sebastião Alves Ferreira - 01/23.001;\r\n\r\n· Adolfo Luiz Almeida Leoni - 01/24.263;\r\n\r\n· Marco Antônio da Conceição de Assis - 01/9.393;\r\n\r\n· Renata Paschoal Coelho Fonseca - 01/27.529;\r\n\r\n· Ricardo Quintela Maciel - 01/28.452;\r\n\r\n· Wendel Vieira de Souza - 01/28.773;\r\n\r\n· Walter Luís Esteves de Oliveira - 01/28.936;\r\n\r\n· Aloízio Sinuê da Cunha Medeiros - 01/23.779;\r\n\r\n· Renata Leal Esteves - 01/27.236;\r\n\r\n· Camille de Andrade Saraiva - 01/27.223;\r\n\r\n· Renata Caldas de Almeida Durães - 01/27.559;\r\n\r\n· Marco Antônio Pereira de Almeida - 01/17.323;\r\n\r\n· Carmen Regina Silva do Lameiro - 01/23.000;\r\n\r\n· Paulo Roberto Ferreira - 01/5.884;\r\n\r\n· Dayse do Carmo Soares - 01/28.346;\r\n\r\n· Haroldo Luiz Ferreira de Sá Brito - 01/23.459;\r\n\r\n· Ricardo Louzada de Jesus - 01/29.402;\r\n\r\n· Elza Regina de Aguiar Braga - 01/14.140;\r\n\r\n· Priscilla Andrea Viero - 01/22.096;\r\n\r\n· Beatriz Carneiro Macedo - 01/29.119;\r\n\r\n· Daniela Bettamio - 01/29.610;\r\n\r\n· Aldo Pacheco Gonçalves - 01/15.116;\r\n\r\n· Antônio da Silva Cabral - 10/20.609;\r\n\r\n· Ciro Matos Carius - 01/20.652;\r\n\r\n· Luís Fernando Menezes Cardoso - 01/21.885;\r\n\r\n· Bernardo Ferreira de Andrade - 01/27.099;\r\n\r\n· Cíntia Pereira da Rocha - 01/27.102;\r\n\r\n· Juliana Simões Brandão Fialho da Costa - 01/27.344;\r\n\r\n· Talita Barros Carneiro - 01/27.374;\r\n\r\n· Roselane Ribeiro de Freitas - 01/9.907. \r\n\r\nApós, oficie-se à Nova Rio, para a anotação do elogio nos assentamentos dos funcionários Glória Elizabete da Silva, Geraldo Novaes de Castro, Marcelo Cortez Santos e Dinaldo Lima da Silva. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 10/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO: 2008/51565 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Márcia Cristina Menucci de Souza - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Márcia Cristina Menucci de Souza, mat. 01/21.343, pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 01/03/2008 a 20/03/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 12/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/7054 - Assunto: Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: Marcos Higino de Souza - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença para acompanhamento de pessoa da família ao servidor Marcos Higino de Souza, mat. 01/25.309, pelo prazo de 07 (sete) dias, no período de 03/12/2007 a 09/12/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 06/03/2008.\r\n\r\nCOMRCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/47509 - Assunto: Elogios - Personagens: Cristiane Seabra de Barros e Souza e outros - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, proceda-se à anotação do elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Altino José Xavier Beirão, nos assentamentos funcionais dos seguintes servidores:\r\n\r\n· Cristiane Seabra de Barros e Souza - 01/15.109;\r\n\r\n· Rita de Cássia Freitas - 01/14.642;\r\n\r\n· Carla Christine Tancredo Vitoretti - 01/23.507;\r\n\r\n· Luciana Araújo Rocha - 01/16.977;\r\n\r\n· Virgínia Sílvia de Oliveira Chaves - 01/24.050;\r\n\r\n· Maria Louise Lima Assunção - 01/29.075;\r\n\r\n· Dêise Lúcia Alves Tavares de Carvalho - 01/17.846;\r\n\r\n· Luciane Costa Moraes - 01/20.021.\r\n\r\nApós, oficie-se aos órgãos competentes para a anotação do elogio nos assentamentos dos funcionários Raquel Ferreira Hammes - 03546; Luiz Fernando Romão da Silva - 0544; Altino César Barbosa - 4643; Eurico Barbosa da Fonseca e Altair de Souza Vieira. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 10/03/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/46916 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Gláucia Beatriz dos Santos Carvalho - Despacho: Em face dos termos do parecer supra, e tendo em vista o disposto no art. 65, VII, c/c art. 119, ambos da Consolidação Normativa, defiro o 2° (segundo) período de Licença Aleitamento à servidora Gláucia Beatriz dos Santos Carvalho, mat. 01/22.500, à disposição da Primeira Vara da Comarca de Vassouras, para o período de 01/03/2008 a 30/03/2008, totalizando 30 (trinta) dias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 06/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/59962 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Flávia Maria Lobo Botelho - Despacho: Em face dos termos do parecer supra, e tendo em vista o disposto no art. 65, VII, c/c art. 119, ambos da Consolidação Normativa, defiro o 1° (primeiro) período de Licença Aleitamento à servidora Flávia Maria Lobo Botelho, mat. 01/27.551, à disposição da Primeira Vara da Comarca de Vassouras, no período de 18/03/2008 a 16/04/2008, totalizando 30 (trinta) dias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 19/03/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/55423 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Lúcio Marcos Tadeu dos Reis - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração de endereço nos assentamentos funcionais do servidor Lúcio Marcos Tadeu dos Reis, mat. 01/7.800, para todos os fins de direito. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 14/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/46912 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Marco Antônio Alves Cunha - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor Marco Antônio Alves Cunha, mat. 01/14.859, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 02/03/2008 a 06/03/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 14/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2008/12846 - Assunto: Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: Clemilda Odorico Henriques - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença para acompanhamento de pessoa da família à servidora Clemilda Odorico Henriques, mat. 01/15.108, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 15/01/2008 a 13/02/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 06/03/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/35967 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Heloísa Helena Baltazar da Nóbrega - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Heloísa Helena Baltazar da Nóbrega, mat. 01/25.555, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 18/02/2008 a 03/03/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Cancelem-se as férias da referida servidora com fulcro no art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Oficie-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 05/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/49064 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Heloísa Helena Baltazar da Nóbrega - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Heloísa Helena Baltazar da Nóbrega, mat. 01/25.555, pelo prazo de 10 (dez) dias, no período de 04/03/2008 a 13/03/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 14/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/43155 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Pedro Alves de Mattos - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias do do servidor Pedro Alves de Mattos, mat. 01/29.057, relativas ao exercício de 2008, do mês de maio/2008 para o mês de setembro/2008, no período de 01/09/2008 a 30/09/2008, haja vista a imperiosa necessidade do serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 05/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/245860 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi - Despacho: Tendo em vista o parecer do Departamento de Saúde, defiro prorrogação de licença médica à servidora Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi, mat. 01/27.658, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no período de 04/10/2007 a 02/12/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 18/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/47508 - Assunto: Elogios - Personagem: Sérgio Moreira da Silva e outros - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, proceda-se à anotação do elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Altino José Xavier Beirão, nos assentamentos funcionais dos seguintes servidores:\r\n\r\n· Sérgio Moreira da Silva - 01/15.956;\r\n\r\n· Ocirema Maria Cardoso de Figueiredo Dias - 01/22.071;\r\n\r\n· Fernanda Heinzelmann - 01/23.190;\r\n\r\n· Alexandra Moreira de Figueiredo e Faro - 01/25.104;\r\n\r\n· José Eduardo Fortunato Moreira - 01/25.861;\r\n\r\n· Maria de Fátima da Costa Faria - 01/26.060;\r\n\r\n· Laura Meirelles Martins - 01/26.101;\r\n\r\n· Edson Elias Gonçalves - 01/16.944;\r\n\r\n· Rosilene Maria Esteves dos Santos - 01/16.945;\r\n\r\n· Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi - 01/27.658;\r\n\r\n· Ana Letícia Ferreira de Moraes Castilho - 01/27.708;\r\n\r\n· Eduardo Henrique Oliveira da Silveira Júnior - 01/25.500;\r\n\r\n· Pedro Alves de Mattos - 01/29.057;\r\n\r\n· Kátia Maria de Oliveira Moraes - 01/23.735;\r\n\r\n· Gláucia Beatriz dos Santos Carvalho - 01/22.500;\r\n\r\n· Cláudia Maria da Silva Goulart da Silva - 92/1704;\r\n\r\n· Tereza Cristina Tamer casa Nova - 01/16.946;\r\n\r\n· Mário José Lopes Espinho - 01/22.607;\r\n\r\n· Cristine Valente Viana - 01/28.385;\r\n\r\n· Fábio Ernandes Dâmaso - 01/28.770;\r\n\r\n· André Vidigal Pereira - 01/17.248;\r\n\r\n· Maria das Graças Carmo Doyle - 10/18.779;\r\n\r\n· Carolina Corrêa Tuñas - 01/25.021;\r\n\r\n· José Basileu Ribeiro Filho - 01/13.814;\r\n\r\n· Clenilda Xavier Laport Santos - 01/9.389;\r\n\r\n· Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte - 01/28.279;\r\n\r\n· Maria Altar Gadelha de Lima - 01/13.508;\r\n\r\n· Alda Piedade Araújo da Silva - 01/17.642;\r\n\r\n· Maria Luisa de Barros Leite - 01/18.534;\r\n\r\n· Nairo Antônio Martins dos Santos Júnior - 01/20.819;\r\n\r\n· Adriana Rodrigues Nunes - 01/21.253;\r\n\r\n· Carlos Eduardo Fernandes Leonardo - 01/21.876;\r\n\r\n· Gabriela Mello Gouvêa - 01/26.387;\r\n\r\n· Leonardo Augusto de Jesus - 01/27.100;\r\n\r\n· Eduardo Leal Tavares - 01/28.482;\r\n\r\n· Oswaldo Bruno Lavrador - 01/13.981. \r\n\r\nApós, oficie-se à Prefeitura Municipal de Miguel Pereira para ciência do elogio da funcionária municipal cedida Claúdia Maria da Silva Goulart da Silva, mat. 92/1704, bem como à Nova Rio para a devida anotação nos assentamentos dos funcionários Marcelo Barbosa, Maria da Penha Santana, Adílson Correia Batista e Eduardo da Cunha. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 10/03/2008.\r\n\r\nId: 488237"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/4113 - ASSUNTO: Remoção de servidores - PERSONAGEM: Roselane Ribeiro de Freitas - DESPACHO: Ciente. Nada a prover, face aos termos do requerimento de fls. 07.Publique-se e arquive-se. Vassouras,12 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/24065- ASSUNTO: Designação de R.E.- PERSONAGEM: 2ª Vara - DESPACHO: Anote-se a designação do servidor Carlos José Jordão do Amaral, matrícula 01/28406, como Responsável pelo Expediente da 2ª Vara da Comarca de Vassouras no período de 02/03/2008 a 06/03/2008, em virtude de licença para tratameto de saúde do R.E. Marco Antônio Alves Cunha, matrícula 01/14859.Após, arquive-se.Vassouras, 12 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/51564- ASSUNTO: Designação de R.E.- PERSONAGEM: Vara Única- DESPACHO: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do serventuário Gilberto Milagres de Andrade, matrícula 01/27583, como Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, no período de 31/01/2008 a 20/03/2008, em virtude de licença médica da R.E. Márcia Cristina Menucci de Souza, matrícula 01/21343.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 14 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/47558- ASSUNTO: Designação de Assistente Social- PERSONAGEM: Vara Única - DESPACHO: Tendo em vistaTendo em vista férias da Assistente Social Marta Cristina Nogueira de Oliveira Pais, matrícula 01/27218, designo, em caráter urgente e excepcional, a Assistente Social Lícia da Costa Neves, matrícula 01/27219, para funcionar nos autos do processo 2003.032.000321-3. Dê-se ciência à servidora e à Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes. Após, publique-se e arquive-se. Vassouras, 05 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/190531- ASSUNTO: Carência de OJA- PERSONAGEM: Vara Única - DESPACHO:Expeçam-se os atos necessários à designação do Oficial de Justiça Avaliador CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA, matrícula 01/23339,à disposição da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, para auxiliar, com prejuízo de função, à Comarca de Paracambi, a contar de 01/05/2008.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 13 de março de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/SP/7º/2008 - RESOLVE designar o Oficial de Justiça Avaliador CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA, matrícula 01/23339,à disposição da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, para auxiliar, com prejuízo de função, à Comarca de Paracambi, a contar de 01/05/2008.Publique-se.Vassouras, 13 de março de 2008.\r\n\r\nId: 487269"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-015008 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: ITAGUAÍ DÍVIDA ATIVA - DESPACHO DE FL.21: Este 8º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça possui registrado o quantitativo de pessoal em atuação nas serventias e as carências existentes. Contudo não há como atender as serventias que estão com os seus quadros de pessoal aquém do ideal, vez que infelizmente não dispõe de servidores em número excedente. Diante do exposto, aguarde-se que os concursos para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária sejam realizados para que se aprecie a carência porventura existente. Por oportuno, tendo em vista o Convênio de Cooperação Técnica entre o TJERJ e a Prefeitura Municipal de Itaguaí, sugiro, se a situação demandar, que a serventia da Dívida Ativa pleiteie junto à municipalidade a cessão de funcionários. Devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 28-3-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-015006 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: ITAGUAI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - DESPACHO DE FL.18: Este 8º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça possui registrado o quantitativo de pessoal em atuação nas serventias e as carências existentes. Contudo não há como atender as serventias que estão com os seus quadros de pessoal aquém do ideal, vez que infelizmente não dispõe de servidores em número excedente. Diante do exposto, aguarde-se que os concursos para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária sejam realizados para que se aprecie a carência porventura existente. Devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina. Itaguaí, 28-3-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-019419 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: SEROPÉDICA 1 VARA - DESPACHO DE FL.22: De acordo com o registro relativo ao quadro ideal de pessoal disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça (fl.16), a serventia está completa. Devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 28-3-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nId: 487732"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nPUBLICAÇÃO CONJUNTA: COMARCAS DE ANGRA DOS REIS E ITAGUAÍ:\r\n\r\nAssunto: licença especial (prêmio)\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados foi proferido o seguinte despacho pelo Exmo. Sr. Juiz Dirigente do 8º NUR: Considerando-se o despacho exarado pela juíza auxiliar da Corregedoria e Coordenadora dos NUR's, Dra. Andréa Quintela, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação do(a) servidor(a) permanece a mesma. Em caso positivo, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's. Em caso negativo, intime-se o(a) servidor(a) para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, e, após, junte-se aos autos a escala de férias da nova serventia e remetam-se ao Núcleo. Itaguaí, 28-3-2008.\r\n\r\n2007-303504: Requerente: Alba Leite Cavalcante Lessa, AJ, matrícula 01/21.864, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis;\r\n\r\n2007-303507: Requerente: Selma Silva Mota, TAJ, matrícula 01/13.248, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis;\r\n\r\n2008-020463: Requerente: Luciano José Resende Walsh, AJ, matrícula 01/17.205, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis;\r\n\r\n2008-006970: Requerente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes, AJ, matrícula 01/18.575, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis;\r\n\r\n2008-006973: Requerente: Maria Aparecida Colodino, TAJ, matrícula 01/13.242, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis;\r\n\r\n2007-284024: Requerente: Vera Lúcia Egil Pereira Guimarães, AJ com a especialidade OJA, matrícula 01/20.792, lotada na Central de Mandados da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/SP/8ºNURC/2008- D E C L A R A que SAMIRA ZAMLUT, matrícula 01/20.039, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica designada para prestar auxílio ao 8º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça no período de 01 a 30 de abril de 2008, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem, em virtude das férias da Assistente Social Escarletti dos Santos Pinto, matrícula 01/27.233.Itaguaí, 28-3-2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que MIRIAM DOS PASSOS MARTINS DE SOUZA, matrícula 01/20.674, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica designada para prestar auxílio ao 8º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça no período de 01 a 30 de abril de 2008, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem, em virtude das férias da Assistente Social Escarletti dos Santos Pinto, matrícula 01/27.233. Itaguaí, 28-3-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-060445 - Personagem: Ângela Maria de Santanna Ferreira, mat. 01/19.850, Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, Assunto: Licença-prêmio - DESPACHO DE FLS. 29: Considerando-se o despacho exarado em 04-3-2008 pela juíza auxiliar da Corregedoria e Coordenadora dos NUR's, Dra. Andréa Quintela, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação da servidora permanece a mesma. Em caso positivo, tendo em vista o e-mail atinente ao Aviso CGJ nº 427/2007, encaminhado pela mencionada Juíza, e o preenchimento dos requisitos elencados nos incisos I a V do art. 1º do mencionado Aviso, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's, em caso negativo, intime-se a servidora para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, remetendo estes autos ao Núcleo após as anuências. Itaguaí, 28-3-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-063981 - Personagem: Charles de Araújo Silva, mat. 01/27.327, Origem: Diretoria do Fórum da Comarca de Seropédica, Assunto: Licença-prêmio - DESPACHO DE FLS. 23: Considerando-se o despacho exarado em 04-3-2008 pela juíza auxiliar da Corregedoria e Coordenadora dos NUR's, Dra. Andréa Quintela, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação do servidor permanece a mesma. Em caso positivo, tendo em vista o e-mail atinente ao Aviso CGJ nº 427/2007, encaminhado pela mencionada Juíza, e o preenchimento dos requisitos elencados nos incisos I a V do art. 1º do mencionado Aviso, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's, em caso negativo, intime-se o servidor para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, e, após, junte-se a estes autos a escala de férias da nova serventia e remetam-se ao Núcleo. Itaguaí, 28-3-2008.\r\n\r\nId: 487844"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-284515\r\n\r\nLuis Henrique Godinho de Souza - mat. 01/25838\r\n\r\n2007-288210\r\n\r\nMaria Cristina Lima Brasil Carmo - mat. 01/22776\r\n\r\n2007-289041\r\n\r\nShirlei Gomes Correa - mat. 01/23415\r\n\r\n2007-299904\r\n\r\nValdine Cavalcante Neves - mat. 01/22062\r\n\r\n2008-012775\r\n\r\nÂngela Schaffer Isnard - mat. 10/90922\r\n\r\n2008-016746\r\n\r\nSergio Paulo Alves de Oliveira - mat. 01/24320\r\n\r\n2008-019190\r\n\r\nRenato da Silva Dias - mat. 01/18758\r\n\r\n2008-019517\r\n\r\nCarlos Alberto de Azevedo Alves - mat. 01/9106\r\n\r\n2008-033187\r\n\r\nRicardo Felix dos Santos - mat. 01/20436\r\n\r\n2008-034981\r\n\r\nLuciano Maia Carneiro Costa - mat. 01/23701\r\n\r\n2008-035254\r\n\r\nErli Barbosa Moreira - mat. 01/18741\r\n\r\n2008-038166\r\n\r\nDeusa Maria de Moraes - mat. 01/19095\r\n\r\n2008-038666\r\n\r\nLindalva Machado - mat. 01/22652\r\n\r\n2008-041414\r\n\r\nMaria Cristina Trindade de Castro - mat. 01/13043\r\n\r\n2008-041600\r\n\r\nMônica Monteiro Espíndola - mat. 01/19398\r\n\r\n2008-041954\r\n\r\nJorge Crispim Meira de Siqueira - mat. 01/24882\r\n\r\n2008-042927\r\n\r\nAndréia Abreu de Paula - mat. 10/19074\r\n\r\nDespacho do Juiz de Direito Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041086 - Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento dos autos de nº. 2005.816.005445-0. Personagens: Dr. Dercy Paula, OAB/RJ 101951 e XVI Juizado Especial Cível. - Despacho: ... Dessa forma, não vislumbro a prática de falta disciplinar. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nId: 487814"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                            "488120": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.054208-5 - MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Às partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 312 e sobre o ofício às fls. 314-321. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.243891-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) Despacho:Fls. 31 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.244767-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WALTEZIO BASTOS DE SOUZA Decisão:Compulsando os autos, verifico que constam dois endereços do réu, um no contrato, onde o mesmo não foi encontrado, e outro no documento de fls. 15, ambos trazidos pela própria demandante.Assim, como a notificação foi frustrada em um dos endereços, deveria a autora promovê-la no outro, a fim de que se configurasse a mora.Como não o fez, indefiro a liminar requerida.Cite-se, devendo o cartório fazer constar do mandado os endereços acima referidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002184-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA BORBOREMA PINHO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076930-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X VITORIA ENGENHARIA S/A Despacho:Fls. 178: defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.101352-6 - CONDOMINIO ED N S APARECIDA X ESPOLIO DE IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) De ordem: À parte RÉ p/ recolher custas de baixa cf. certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.115887-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLEUZA APARECIDA PRADO Despacho:Fls. 180: defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.006674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE OCEANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X MARIA CARNEIRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) De ordem: À parte RÉ p/ recolher custas de baixa cf. certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.051460-0 - TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONCA (RJ-131103)) X CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS Expeçam-se os aditamentos aos mandados, recolhidas custas no valor de R$ 51,12 no campo 37, campo 25 - 1107-2, campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiça, bem como 5% do campo 41 nas contas 60225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.140084-5 - MULTITEC ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARELLA COTTA (MG-084077)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141102-8 - LUIZ FABIANO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X IBI SEGUROS E OUTRO Decisão:À Secretária do Juízo para que designe a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.141102-8 - LUIZ FABIANO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X IBI SEGUROS E OUTRO Audiência do art. 277 do CPC para 01/07/2008 às 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.002040-0 - CONDOMÍNIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ESPÓLIO DE LEONIE MANSEL), Inventariante: ANNE MERIE LOISE MANSEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969) Despacho:Fls. 127/128: diga o exeqüente se com o levantamento do depósito de fls. 128 dá quitação ou se ainda tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.001.023277-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033502-2 - ELIZIA GUEDES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052157-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO ARTHUR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.062514-0 - JOÃO RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.065962-9 - MOACIR RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais, intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069412-5 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 91: tendo-se em vista a dificuldade de pauta, traga o réu aos autos a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073231-0 - WANDA MOTTA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073685-5 - SERGIO MALAMUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) manifeste-se o réu sobre os cálculos de fls. 115/118;2) certifique o cartório se o agravo retido foi tempestivamente apresentado; em caso positivo, intime-se o agravado para que apresente sua resposta; em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077333-5 - RITA DE CASSIA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.098755-4 - ÉDIO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121801-3 - DIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A autora, na ata de fls. 39, requereu fosse determinado ao réu que apresentasse extratos relativos aos Planos Bresser e Verão e ao mesmo tempo requereu o julgamento antecipado da lide.Como parece haver uma certa contradição entre os dois requerimentos, e a fim de que se evitem posteriores dúvidas, esclareça a demandante se os extratos juntados às fls. 41/46 já atendem à sua pretensão ou se ela ainda deseja a juntada de algum outro.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122839-0 - MARIA RAIMUNDA MOTA ATALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À parte autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.166731-2 - MARIA CREGINA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Suspendo o andamento da ação principal;2) autue-se em apenso o incidente, intimando-se o excepto para sobre ele se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.235748-3 - JOSÉ ROBERTO DA FONTOURA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a J.G. à parte autora.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.3) Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.235748-3 - JOSÉ ROBERTO DA FONTOURA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X BANCO ITAÚ S A Audiência do art. 277 do CPC para 03/07/2008 às 15:00H. \r\n\r\nProc. 2008.001.003772-4 - LUCIA DE SOUZA CHARRET (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Deci são:1) Defiro a J.G.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando e intimando-se a parte ré.3) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.003772-4 - LUCIA DE SOUZA CHARRET (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Audiência do art. 277 do CPC para 01/07/2008 às 14:00H \r\n\r\nProc. 2008.001.011247-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARAVATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DA GRAÇA CARVALHO E SILVA DE SALLES E OUTROS Despacho:Suspendo o feito por trinta dias. Caso não venha nenhum acordo neste prazo, providencie o cartório o que se fizer necessário para a realização da audiência já designada, cuja data, por hora, fica mantida. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112387-7 - ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, aproveitando o ensejo para informarem se têm interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Sem embargo, à ré sobre os novos documentos trazidos pela autora às fls. 378/385. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107417-6 - LEDA MARIA COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:1) primeiramente certifique o cartório se o depósito comprovado às fls. 76 se deu no prazo de que trata o artigo 475-J do CPC;2) depois, intime-se o autor para que se manifeste sobre o dito depósito;3) com a manifestação do autor, voltem concluso os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046299-6 - ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X WERTHER JACQUES DA SILVA VERVLOET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Despacho:Intime-se para pagamento sob pena de imposição da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149685-0 - EDUARDO KANAAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 154/155, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173556-1 - PATRÍCIA MARIA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166942-2 - HELENA BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça a ré, especificamente, o que pretende demonstrar com a prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032160-6 - SILMA LUCIA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIEL INFORMATICA LTDA/ME ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS.81/83. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094757-0 - VINICIUS PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...De outro giro, considerando-se que, como acima já esclareci, estão presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela para ordenar ao cartório que expeça ofícios aos órgãos de negativação mencionados pelo autor determinando a suspensão dos apontes comandados pelo réu em desfavor da demandante até segunda ordem deste Juízo. Intimem-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003476-9 - FS COSTA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Fls. 154: defiro por 10 dias.2) No mais, esclareçam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088493-5 - JOAO ANTONIO DE LEMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Despacho:1) À Secretária do Juízo para designar nova audiência de que trata o art. 277 do CPC, intimando-se as partes.2) Fls. 61: à ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.088493-5 - JOAO ANTONIO DE LEMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Audiência do art. 277 do CPC para 01/07/2008 às 14:30H. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020571-0 - FERNANDO FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ADJAIR FERREIRA E OUTROS Às partes sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.200068-4 - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Despacho:Por conta disto, defiro a pura da mora, esclarecendo, contudo, que ela deverá se fazer pela integralidade dos valores pedidos pelo autor, acrescida dos alugueres e acessórios que se vencerem até a locação, inclusive as penalidades, tudo conforme artigo 62 de seguintes da Lei 8.245/91.Fica o cartório autorizado a expedir a competente guia, que deverá ser devolvida ao Juízo, com a comprovação do recolhimento das quantias nela especificadas, em até 05 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de decreto do despejo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031482-3 - MARIA DE LOURDES LAGRECA DE SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO RIOEUROPA LTDA), Fiador: FERNANDO ALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107621-5 - WARNER CHAPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:1) Certifique o cartório se o depósito de fls. 90 se fez no prazo do art. 475-J do CPC.2) Ao embargado sobre o depósito, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.060021-0 (422) - ANTONIO PITOCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093) De ordem: À parte ré p/ recolher custas de baixa cf. supra \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099664-8 - REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MARCOS FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Recebe-se por tempestivo, dando acolhimento aos embargos, autorizando-se o desbloqueio. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050917-3 - NEWSON MARIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.081870-5 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:1) Fls. 381: defiro a expedição dos ofícios, recolhendo-se as competentes custas.2) Fls. 386: a decisão de fls. 370 não dispôs sobre o item 01 do petitório de fls. 358; lá ficou dito que o requerimento em questão seria apreciado posteriormente; transcorevo a decisão em comento: \"...aguarde-se quanto ao item 1\";3) Assim, se o Juízo nada decidiu a respeito, e não decidiu porque os elementos dos autos ainda não permitem qualquer decisão, não se justifica a irresignação do quarto executado, eis que até agora nada se decidiu acerca das avaliações ocorridas em Arraial do Cabo;4) somente quando se for decidir a questão é que o Juízo avaliará a conveniência, ou não, de manter nos autos os documentos de fls. 366/368;5) quanto ao prazo para embargos, deve esclarecer o quarto executado o que exatamente deseja postular, posto que, salvo melhor juízo, ele já foi intimado da penhora e pelo que consta não embargou.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.158377-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SILVANA DOS SANTOS OLIMPIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 300: defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.126519-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162176-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079973-7 - ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LUIZ CARLOS DA COSTA MOURA E OUTRO Despacho:Fls. 63/64: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.039044-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEAN DUCLERC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ANTÔNIO TIMÓTHEO DE LIMA FILHO Despacho:Fls. 44: defiro, nos termos do art. 615-A, do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070521-4 - ROGÉRIO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141), Dr(a). HUGO WILKEN MAURELL (RJ-144884)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, converto o julgamento em diligência determinando a intimação do autor para que informe, em até 5 ( cinco) dias se renuncia à faculdade prevista no artigo 872 do CPC, valendo o silêncio por concordância.(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.010038-3 - JORGE RIBEIRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JORGE RIBEIRO CHAVES (RJ-077284), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 193: à ré. \r\n\r\nProc. 1997.001.139525-1 - VANICE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746)) X FREDY ERIK LARSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-014531) Despacho:Providencie-se a habilitação dos sucessores do falecido Sr. Ivan Soriano de Almeida, na forma e para os fins de Lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.130570-7 - IRIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Tendo-se em vista que as testemunhas arroladas pela autora não foram encontradas pelo Sr. Oficial de Justiça, defiro, com base no inciso III do artigo 408 do CPC, a sua substituição pela testemunha Luiz Geraldo B. de M. Júnior que, à època da confecção do documento de fls. 10 e verso, era lotado no UARJ-23 da empresa ré.Intime-se a empresa ré para que forneça o endereço ou atual local de lotação da referida testemunha em até 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.172791-4 - BJB TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PETITORIO DE FLS. 580/581. \r\n\r\nProc. 2000.001.029612-7 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.139522-0 - TEOFILO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se para depósito da 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.031360-0 - SONIA MARIA BARBOSA MELO X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Fls. 207: tendo-se em vista o certificado, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.032502-0 - ELZA JOSEF HIJJAR (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382)) X ASSIST CARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 397: expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.075444-8 - MONICA DE OLIVEIRA BORIONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:O cumprimento da execução somente pode se dar depois da liquidação da sentença.Assim, intime-se o executado para que pague os valores apontados às fls. 258, sob pena da incidência da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108645-9 - RODRIGO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinqüenta reais), equivalente nesta data a setenta e cinco por cento de quarenta salários mínimos, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149314-8 - MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIVO TELREJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062156-2 - JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X O DIA ONLINE O DIA S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.3) Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.062156-2 - JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X O DIA ONLINE O DIA S A Audiência do art. 277 do CPC para 03/07/2008 às 13:30H. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.095887-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING RICHARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.060582-2 - SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X GEDECI GRANJEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.046683-5 - ESTER AMELIA DE VASCONCELOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE VASCONCELLOS CARNEIRO CASTRO (RJ-043188)) X ABILIO JORGE LOUREIRO VARELLA E OUTRO Sentença:Tendo-se em vista a manifestação das partes, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141545-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA II (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.001.133302-5 - GUSTAVO PALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024525-0 - IVANILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando e tornando definitivos os termos da antecipação de tutela, declarar que, relativamente ao termo de ocorrência de irregularidade mencionado nos autos, o autor deve somente a importância de R$ 334,96 (trezentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data de confecção do laudo pericial entranhado nestes autos, declarando, ainda, que a ré, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), não poderá suspender os serviços do autor em razão da referida recuperação de consumo, que poderá ser cobrada pelas vias ordinárias.Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários e rateiam-se as custas (artigo 21 do Código de Processo Civil), aplicando-se, relativamente ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.091533-3 - DECIO OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar que o autor absolutamente nada deve à primeira ré com relação a diferença de preço do veículo adquirido e para condenar as duas rés a, solidariamente, indenizarem os danos morais do autor, ora arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.Considerando-se que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno os réus nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.153561-1 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107619-0 - OLIMPIO OZUNA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS ÀS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS ÀS FLS.285 : 1- MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CÉLIO EUGÊNIO PARA AUDIÊNCIA ; 2- CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CARLOS GILBERTO CAMACHO ; 3- OFÍCIO AO CENIPA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060037-6 - KATIA SIMONE KRAWCZYK DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.Assim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. 3) À Secretária do Juízo para que designe a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.4) intime-se a parte autora da presente decisão e da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.060037-6 - KATIA SIMONE KRAWCZYK DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Audiência do art. 277 do CPC para 03/07/2008 às 14:30H. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061733-9 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1) Defiro a J.G.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.3) Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.061733-9 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Audiência do art. 277 do CPC para 01/07/2008 às 16:30H. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083978-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X FLAVIO JOSE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Esclareça a parte autora se, com a saída do réu do imóvel, pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.063306-5 - CLEO CURIO BENTES COLLARES (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X ROBERTO MANOEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMIGUES (RJ-027485) Despacho:Pela derradeira vez, efetue a parte autora o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020951-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DIRCE DA SILVA ROSA AFONSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065378-6 - SHIRLEY GOMES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686) Ao interessado sobre o ofício de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.083073-8 - JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X CRECHE GARATUJA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Despacho:Sobre o pedido de habilitação de sucessores formulado às fls. 307 e seguintes, diga o autor em até 05 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.108803-5 - ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JACOB SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013259-7 - JACY CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo-se em vista que às fls. 29 fora deferida prova documental suplementar, defiro às partes o prazo de 10 dias para a sua juntada, devendo ser observado o que dispõe o art. 397 do CPC.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071977-8 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Recebo, pois, o agravo, determinando que ele permaneça retido nos autos para que dele possa conhecer a Instância \"ad quem\", na forma e para os fins de lei.Certifique o cartório se já transcorreu o prazo deferido aos réus para apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091375-3 - GINALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.184274-2 - DILMA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO SAMPAIO E OUTRO Decisão:1) Defiro a J.G.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.3) Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.184274-2 - DILMA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO SAMPAIO E OUTRO Audiência do art. 277 do CPC para 03/07/2008 às 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.205660-4 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DONA CILEIA Ao autor sobre devolucao do AR \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205556-9 - JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ Despacho:Primeiramente cumpra a autora o determinado às fls. 49 e verso.Após, será apreciado o pleito de fls. 55. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.021644-3 (16579) - GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.049619-6 - DINAIR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Despacho:Fls. 220/225: ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118364-3 - ANDERSON BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Intime-se a ré da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.037737-0 - ANA CATARINA HEGGENDORN (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085860-0 - WALDINA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157720-5 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO INTERAMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando e tornando definitivos os termos da antecipação de tutela, declarar que a autora nada deve à ré por conta do contrato juntado às fls. 47, condenando-se a ré a indenizar os danos morais da autora, ora arbitrados em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163316-6 - LUIZ CARLOS SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120577-8 - MARIA DE FATIMA LOUREIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, aproveitando o ensejo para esclarecerem se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.040632-6 - SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X NEWCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020689-1 - JORGE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Isto posto, presentes os requisitos do inciso VIII do artigo 6ªdo CDC, inverto o ônus da prova para determinar a esta que comprove ser o seu sistema inteiramente seguro e a prova de fraudes. Para que não se alegue o cerceamento de defesa, reabro o prazo para que a ré proteste por provas. Tal pra zo será de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.(íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061670-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a J.G.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.3) Intime-se a parte autora da audiência.4) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.061670-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Audiência do art. 277 do CPC para 01/07/2008 às 15:30H. \r\n\r\nProc. 2008.001.061698-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a J.G.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.3) Intime-se a parte autora da audiência.4) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.061698-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Audiência do art. 277 do CPC para 01/07/2008 às 16:00H. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167322-1 - MAX GOMES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nId: 488120"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "488121": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.027557-5 - GERALDO ESPINOLA SORIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:1 - Esclareçam as partes quanto ao resultado da ACP noticiada a fl. 266. 2 - Certifique o cartório quanto ao cadastramento do feito como Ação Civil Pública ( fl. 209) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.066729-0 - ROBSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.Intime-se o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.012805-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.043839-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAMARION FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) ao interessado sobre oficio do juizo deprecado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.051848-5A - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-087788), Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:1. Fls. 88 - Penhore-se e intime-se. Fls. 83 - Certifique o cartório, em caso positivo, regularize-se.2. Certifique-se a serventuária quanto à anotação do patrono (fl. 83). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X DENTAL CYRBEL ODONTO CIRÚRGICO LTDA Decisão:Intime-se a parte ré, conforme requerido às fls.214, através de seus sócios. \r\n\r\nProc. 1998.001.208183-7 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SOLANGE COLPAS CAPRIGLIONE (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Segue em anexo resposta de penhora on line de valor irrisório. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.013349-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LILIAN LEHMAN Decisão:Ante certidão de fl341, retiro o feito de pauta e REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.081051-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386)) X CLERY MARIA FERNANDES RENNO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.049201-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NEUZA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Ante a inércia do executado, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.117531-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO Decisão:Segue em anexo protocolamento de penhora on line, tendo em vista a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110143-8 - BANCO CITYCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO LUIZ R C MIRANDA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067522-0 - LUZIA NORMANDO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130559-9 - ALEXSANDRO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015359-0 - ADILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA PERICIA, OU SEJA, DIA 20/05/08, TERÇA FEIRA, ÁS 9HS. NA AV. PRINCESA ISABEL , N. 323/ 701- COPACABANA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032052-3 - ALFRAIR BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043879-0 - ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.051301-5 - JOSÉ DE DEUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065440-1 - ROGÉRIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 65/69 e 76/100, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073240-0 - SANDRA MARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Diga a ré em 5 dias as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.073993-5 - CATIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091427-7 - HAMILTON OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes. Pericia designada para 19/04/08 as 10h, Av Princesa isabel 323/701 \r\n\r\nProc. 2007.001.096589-3 - CELSO RANGEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 98/110, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125112-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA Ao Aurtor - trazer cópia pet 06/03 (nãop encontrada). Falta custas para diligêmncia \r\n\r\nProc. 2007.001.165876-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO SOARES VIERA E OUTRO Decisão:Fls. 82 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido pelo autor. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180073-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO MONTERREY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ESPOLIO DE HAUDEE CARVALHO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.265458-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE JOSÉ LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLAUDIO LUIS VENTURA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2008.001.019194-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X SERAFIM PINTO CAL Decisão:Ante certidão de fl.50/51 retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070813-1 - MARIA DAS NEVES COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Pelo exposto julgo, parcialmente procedentes os pedidos da ação de rito ordinário, nos termos do art. 269, I, do CPC para rescindir o contrato de cartão de crédito objeto da lide e seus adicionais, declarar a inexistência do débito objeto da demanda, convolar a decisão de fl. 86 em definitiva e para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, ... procedente o pedido formulado na consignação em pagamento, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando a extinção do débito objeto da lide, e condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do artigo 20§4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.148651-7 - TEMPER ROUPAS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Conforme solicitado, segue em anexo, resposta de penhora on line, totalmente infrutífera. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.002358-7 - RICARDO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.039911-3 - ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.082973-8 - HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls.186, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.115240-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO, Inventariante: MARIA AMELIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes \r\n\r\nDeclaratória, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064788-5 - CARLOS MURILO CANTUÁRIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim, diga a parte ré, objetivamente em sua resposta as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor.Após a resposta apreciarei o pedido de liminar para suspensão da cobrança objeto da lide.Defiro JG.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165982-0 - JULIO CAETANO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 102 e segs - Diga a parte autora, esclarecendo ainda quanto ao andamento do feito criminal noticiado a fl. 52. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066408-1 - FABIO SERRANO PORTO D AVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X CHL INCORPORADORA E LOTEAMENTOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066436-6 - VITOR SERRANO PORTO D AVE (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X CHL INCORPORADORA E LOTEAMENTOS LTDA Decisão:Apensem-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154001-4 - JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:... diga o autor...esclareçam as partes... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.099374-8 - AMILCAR NUNES MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) O.S.01/07: INTIME-SE O DEVEDOR ( AUTOR), NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.023221-4 - JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)), Fiador: CARLOS ALBERTO SCALERCIO), Fiador: TANIA MARIA MOURA SCALERCIO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LUSTOSA (RJ-007739) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.014736-2 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Segue em anexo resultado da penhora on line, totalmente infrutífera. \r\n\r\nProc. 2008.001.066503-6 - SYLVIA LEITE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X GILSON COELHO NAZARETH Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035514-8 - VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Decisão:Fls. 110/115 - Ante as afirmações da parte autora, diga a ré, em 5 dias, inclusive quanto às custas e honorários advocatícios, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e demais acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.061605-0 - JOSÉ FERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SEVERINO PEREIRA DE LIMA FILHO E OUTRO Ao autor para complementar as custas para citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002584-0 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MARIA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para os fins requeridos, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado, conforme requerido, comprovada a entrega nos autos após 48 horas.2 - Assiste razão ao exequente, fixo honorários em 20% do valor do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043879-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A X ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.126386-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS Despacho:Segue em anexo resposta de penhora on line, de valor insuficiente. \r\n\r\nProc. 1999.001.144491-6 - INTERPLAN FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760)) X INDY TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, levando-se em conta o alto valor da execução, para torná-la menos gravosa para o devedor, bem como viabilizar sua efetividade, determino, inicialmente, a penhora on line de 30% do valor executado. Segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.102127-4 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Decisão:Ante inércia da parte executada segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.128134-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERRINHO TRATORES E PECAS LTDA E OUTROS Decisão:Ante inércia do exequente, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.158954-4 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line de valor insuficiente, bem como determinação de transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.058330-0 - S A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS (MG-040126)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Ante certidão supra, segue protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.065424-5 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA HORA Despacho:Esclareça o exequente quanto ao título executivo extrajudicial, tendo em vista a ausência de assinatura das testemunhas ( art 585 inciso II do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.066764-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANA CRISTINA PINA Decisão:Cite-se ( fixo honorários em 10%) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.118773-2 (10363) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PEDRAS DECORATIVAS ARTHUR E MACIEL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE CASTRO (RJ-008036) Decisão:Defiro a penhora on-line dos valores constantes da planilha de fls. 281, cujo protocolo encontra-se anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021395-0 - TÂNIA DIAS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X ITAÚ SEGUROS UNIDADE DE SEGUROS DE VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:o julgo extinto o processo na forma do art 267 inciso IV do CPC.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091176-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DEISEMARA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo à autora/impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066216-3 - MARLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FININVEST S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JGDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045267-1 - FABIANI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.211580-3 - ROGERIO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062458-7 - ROSIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S A TELERJ CELULAR REPUBLICANDO: ... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.105668-9 - BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X REAL E BEN. SOC. PORT. DE BEN. DO R.J. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Comprove-se os requisitos do art. 50, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.151082-2 - EZEQUIEL J BASTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP- 187369) Decisão:Fls. 528- Penhore-se e intime-se. Decorrido o prazo, venham conclusos. Fls. 519/521 - Em resposta segue resultado final dos comandos da penhora on line, com transferência de valor e desbloqueios efetuados. \r\n\r\nProc. 2000.001.058316-5 - ROSIMARY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X EMERSON MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,,... \r\n\r\nProc. 2001.001.051848-5 - SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Ao réu sobre fls. 567/568, 569/572, inclusive para comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.151310-8 - DINAMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Segue em anexo ordem de transferência de valor satisfatório para o Banco do Brasil, do valor bloqueado junto ao BACEN, bem como ordem de desbloqueio de valor excedente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044642-7 - PAULO SERGIO SYRITIUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRAISL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Sentença: julgo procedente o pedido, .. \r\n\r\nProc. 2007.001.231248-7 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA SILVA BORGES (RJ-136177) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.264144-6 - LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009939-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HUMBERTO EMILIO ANDRADE O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078494-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ANTONIO DE ABREU LYRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066788-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.064010-6 - FREDERICO HASSIN SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD Decisão:Notifique-se, dê-se baixa e entreguem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046957-4 - MARIA DAS NEVES COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...julgo, parcialmente procedentes os pedidos da ação de rito ordinário, nos termos do art. 269, I, do CPC para rescindir o contrato de cartão de crédito objeto da lide e seus adicionais, ... procedente o pedido formulado na consignação em pagamento, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando a extinção do débito objeto da lide, e condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do artigo 20§4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) \r\n\r\nProc. 2005.001.126507-1 - MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO autor para fornecer copia pet. 18/02 não localizada em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.083775-1 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO DE LAZER D 345 LTDA E OUTROS forneça o interessado copia da petição protocolada em 15/02 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047590-7 - JANAINA CERQUEIRA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176910-8 - STOP FREE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré ... esclareçam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.214584-4 - ELANE SEVERIANO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.235222-9 - BOTELHO INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA, Procurador: VALTER MOREIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARTELETO GODINHO (MG-088152)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Despacho:A complexidade fática que se extrai dos inúmeros documentos anexados pela parte ré exige a manifestação da autora, inclusive ante a preliminar de incompetência do juízo.À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066355-6 - DEBORA CRISTINA DE SÁ FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103280-0 - NILDA CHAGAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo procedente o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2008.001.064933-0 - MARINALVA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...Assim, a ré não está obrigada a custear as despesas com as provas que vierem a ser produzidas, mas deve ficar ciente de que carreará o ônus da não produção das provas.Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053490-2 - MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Decisão:Recebo fls. 24/25, como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066363-5 - BIANCA ROSANA DE ALVARENGA LOPES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a previsão contratual/legal para cobrança do encargos questionados.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.052558-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIS HENRIQUE DE AZEVEDO DA SILVA Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070420-6 - AUGUSTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA PERÍCIA , OU SEJA, DIA 20/05/08. TERÇA FEIRA , ÁS 13 HS. NA SALA 313 CORREDOR C. DO FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.166939-4 - UCLA TELECOM COMÉRCIO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BCP S A em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032690-7 - MARIA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para os fins requeridos, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado, conforme requerido, comprovada a entrega nos autos após 48 horas. Segue em anexo protocolamento de penhora on line da diferença devida pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.107767-9 - ALTAIR LEOPOLDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 214 - inicialmente providencie o réu por seus próprios meios ou justifique qualquer impossibilidade, defiro o prazo de 10 dias para a juntada do documento. Decorrido o prazo, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160284-4 - JUPYRA NICOLINI DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200192-5 - GENI MARIA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Tendo em vista que a autora afirma na exordial ter recebido parte do valor do seguro DPVAT, diga, no prazo de 10 dias, sobre a contestação, sobretudo, quanto ao comprovante de pagamento de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2008.001.063982-7 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.064012-0 - MARIANO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo cópia do RO do acidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.066151-1 - ANTONIA CIRILA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo cópia do RO do acidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.066424-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES CASTANHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo cópia do RO do acidente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.063071-0 - MANOEL GONÇALO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X VIVO S A REPUBLICANDO: ...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/05/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163424-9 - PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao réu para fornecer as copias para diligência quanto ao denunciado \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.111150-1 - MELIZA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTRO Decisão:Reconsidero fls. 35. Oficie-se à SRF e à Junta Comercial, anotando-se que a autora é beneficiária da GJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119218-8 - AMELIA DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Em derradeira oportunidade, intime-se o patrono da autora, via telefone (fl. 7) para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.2. Decorrido o prazo, venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.066154-7 - BENJAMIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066162-6 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066427-5 - PEDRO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.Intime-se o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.079929-8 - PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Ante tais considerações, acolho o pedido formulado na presente liquidação para fixar o saldo devedor autoral à época do laudo em R$ 7.833,44, equivalente a 4.477,53 Ufir´s. \r\n\r\nProc. 2007.001.040013-0 - JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.064890-7 - DAVID TINOCO CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S A Decisão:... Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Indefiro, contudo, a liminar requerida a fl. 17 ítem 2, haja vista a manifesta inadimplência autoral,e, sobretudo, a ausência de comprovação de qualquer pagamento e ainda de consignação dos valores que repute serem devidos. Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.105805-1 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) Decisão:Regularize-se a numeração dos autos. Aguar-de-se a resposta do ofício à JUCERJA, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nId: 488121"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.006082-8 - VITORIO DELAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X MOACYR ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVINA LANZARINI DE CARVALHO (RJ-077359) Decisão:1. Designo AC (art 277 CPC) para o dia 02/06/2008 às 12:20 hs;2. Citem-se/intimem-se os réus não localizados por edital (prazo: 20 dias), devendo o cartório observar o disposto no art 232 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.057074-8 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS (RJ-146938), Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ADL NEWS CAR NILSCAR Decisão:1. Defiro a GJ;2. Tendo em vista que o próprio requerente informa na inicial ter alienado seu automóvel para o demandado, não havendo notícia da rescisão do negócio jurídico, não há que se falar em busca e apreensão. Sendo assm, indefiro a liminar requerida e determino a emenda da petição inicial, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057027-0 - DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 06/05/2008 às 15:00 hs. para oitiva da testemunha arrolada pelo autor. Intime-se a mesma para prestar depoimento neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.058256-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH Despacho:1. Recolham-se as custas faltantes no prazo de 05 dias;2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando o valor das custas ainda devidas;3. Comprovado o recolhimento, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058662-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059270-7 - MARCOS CARVALHO COTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059904-0 - MARCIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HIROMI SONODA (SP-115094)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.011355-1 (16495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARTHA JANETTE FONSECA DA COSTA), Assistente: ALESSANDRA B.SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Decisão:1. Tendo em vista que o próprio leiloeiro informa às fls. 277 já ter recebido o reembolso das despesas efetuadas com o leilão, nada a prover quanto ao requerido às fls. 257 e 258;2. Requeira o credor o que entender pertinente para dar prosseguimento ao processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.062800-6 - AURY DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X JOSE COSME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Despacho:Providenciem os devedores no prazo de 05 dias o pagamento da diferença apontada pelo credor, sob pena de prosseguimento da presente execução. Defiro desde já a expedição de guia. Certificada eventual inércia retornem os autos cls para análise dos demais requerimento do exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.005059-0 - AGUIDA ROSARIA FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) à parte ré sobre fl 456 \r\n\r\nProc. 2000.001.140595-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X IVONE SAVELLI GOMES FIGUEIREDO Despacho:Considerando que o devedor não possui advogado constituído nos autos, intime-se o mesmo pessoalmente, através de OJA, para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, conforme prevê o art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.013960-7 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ADELAIDE PINTO GOMES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Considerando que até a presente data o ilustre perito não se manifestou quanto as imugnações apresentadas, apesar de ter sido pessoalmente intimado para tanto conforme a certidão de fls. 283V, determino, com fulcro no art. 424, parágrafo único, do CPC, seja oficiado ao CRM comunicando tal fato, bem como lhe aplico multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), eis que o processo enconta-se parado em razão de sua inércia desde junho de 2006.Intime-se o perito no endereço de fls. 283V a fim de que proceda ao pagamento da multa no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10% do débito.Digam as partes se possuem interesse na nomeação de outro perito em substituição a anteriormente nomeado, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.138437-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VALERIA GOMES DE BAKKER Despacho:1. Fls. 376 - Anote-se como requerido;2. Digam as partes sobre o requerido às fls. 371/372. \r\n\r\nProc. 2004.001.130103-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Tendo e m vista que já foi emitida e entregue a certidão pleiteada às fls. 101, conforme recibo lançado na mesma petição, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154611-4 - JOSE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Homologo o acordo de fls. 134/138;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162367-4 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.051399-1 - WELINGTON FERREIRA ASSAED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Homologo o acordo firmando entre as partes;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079342-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Providencie a parte ré a juntada aos autos da documentação mencionada na petição de fls. 1006 em 05 dias, sob pena de sua inércia ser considerada como concordância com os honorários estimados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SILVIA ROSA NOSSEK LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020341-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SONIA MARIA DE MENEZES Despacho:Designo nova AC para o dia 30/05/2008, às 11:20 hs. Cite-se a Ré nos endereços fornecidos às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.053994-6 - PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Indefiro a prova oral requerida pela autora eis que a mesma além de não ter apresentado rol de testemunhas em sua inicial, o depoimento pessoal do representante do demandado não se mostra necessário.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pelo réu, pelo que designo o dia 13/05/2008 às 14:00 hs para AIJ.Providencie o demandado em 10 dias as custas necessárias para intimação da demandante por AR para prestar seu depoimento neste Juízo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.067512-0 - AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:..Afastadas as preliminares argüidas passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pela ré pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 15 dias. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré e tendo o autor já apresentado os extratos referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor II, determino que a demandada exiba os extratos referentes aos meses do Plano Collor I (março/abril de 1990) no prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensão. Intime-se para cumprimento via DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068893-9 - DANIEL SAMUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda. Ressalte-se apenas que a relação jurídica existente entre as partes foi comprvada às fls. 80/83.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro o requerimento do autor de fls. 79 eis que a questão restou preclusa ante o teor da decisão de fls. 66/69.Diga o réu acerca de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.076476-0 - ESPÓLIO DE JOSE BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ABN AMRO REAL Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 14, indefiro o pedido de gratuidade.2. Proceda-se ao pagamento das custas devidas, assim como a emenda à inicial determinada às fls. 13, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100207-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X NORMA MARIA GOMES VOUGUINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165503-6 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RMPA CULTURA FISICA LTDA Despacho:Fls. 29/30. Nada a prover. Cumpra o cartório fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.170897-1 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Recebo o agravo retido de flsl 102/131. Ao agravado;2. Diga o réu acerca de fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.200659-5 - LEANDRO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte ré por AR para que regularize sua representação processual em 05 dias sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.056263-6 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Venha cópia das 02 últimas declarações de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.057766-4 - LEANDRO FERREIRA FLORO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Venham as cópias das 02 últimas declarações de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.057816-4 - LEANDRO FERREIRA FLORO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista inexisitir litispendência entre o presente feito e o processo nº 2008.001.057766-4, dê-se baixa e encaminhe-se ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.060535-0 - GUILHERME BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Venha cópia das 02 últimas declarações de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081360-6 - JOEL MAXIMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão proferida pelo Eg. TJRJ, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos pleiteados pelas partes nas impugnações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.030387-0 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Decisão:1. Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Banco do Brasil eis que o mandado de pagamento questionado encontra-se correto já que foi feito um depósito inicial na conta judicial nº 4636661 (fls. 43) e os demais em guia de continuação (na mesma conta portanto). Ressalte-se que a importância a ser levantada é o saldo existente;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do importe depositado pelo réu às fls. 158;3. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.047596-9 (19454) - HELCIO FAJARDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FEDERACAO FLUMINENSE,PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS-FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 777. \r\n\r\nProc. 2007.001.164874-3 - MARIA HELENA BEIRÃO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme ofício que segue;2. Aguarde-se o julgamento do agravo ante o efeito suspensivo atribuído ao mesmo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163920-1 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1. Retifique-se o pólo passivo como requerido na contestação;2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida tendo em vista a teoria da asserção, segudo a qual as condições da ação devem ser aferidas conforme a matéria deduzida nos autos pela parte autora, sendo certo que segundo os fatos alegados na petição inicial, o Réu teria causado dano à autora no momento em que levou a protesto duplicatas supostamente emitidas sem correspondencia a qualquer serviço ou compra e venda mercantil;3. Traga o Réu aos autos, no prazo de dez dias, cópias das duplicatas levadas a protesto, inclusive do endosso realizado e seu favor;4. Indefiro a produção da prova oral requerida, eis que desncessária ao deslinde do feito;5. Venha a prova documental requerida no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214690-3 - ALFREDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046786-8 - SÔNIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Pela leitura da contestação denota-se que a ré não impugna o fato declinado na inicial de que estaria sendo cobrado da autora valores devidos pela antiga locatária do imóvel locado. Sendo assim, entendo, em Juízo de cognição sumária, que a inscrição do nome da demandante em cadastro restritivo mostra-se indevida, razão pela qual determino sua exclusão.Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060072-8 - EDSON RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Retifico o valor da causa do ofício para que passe a constar R$ 41.500,00 eis que este importe corresponde ao pedido formulado no item 8 de fls. 06....Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome do autor em cadastros restritivos, sob pena de mula diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.141653-0 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X MARIO VICTORINO FERNANDES E OUTROS Despacho:1- Indefiro D.P.D eis que não se encontram presentes nehuma das hipóteses do art.253 do CPC; 2- à livre distribuição \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053994-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.145075-0A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Moreno - PE.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148204-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERALDO DELFINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.150928-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:..Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Bananal - SP.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179673-2A - SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LUZINEIDE DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) .....REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022735-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor devido para uma conta judicial a disposição deste Juízo;3. Determino a penhora de tal valor e a lavratura de termo;4. Independente do cumprimento do item supra, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para impugnar esta fase caso queira. \r\n\r\nProc. 2000.001.132668-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ELIZANGELA BRUNIZO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:1. Fls. 574. Anote-se onde couber. Intime-se o devedor por AR para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de reputar-se revel;2. Diga a aprte interessada acerca de fls. 578/600;3. Requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito;4. Despachei nos autos dos embargos de terceiro determinando a DPDRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.017872-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que foi bloqueado valor na conta corrente do devedor FERNAD originário de seus proventos, conforme documento acostado pelo mesmo às fls. 164, defiro o DESBLOQUEIO do referido valor (R$ 579,21) eis que se tratar de bem impenhorável ante o dispostio no art. 649, IV, do CPC. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;2. Cumpra o credor o item 02 da decisão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.101896-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se a iniciativa do credor no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048863-0 - DROGARIA FARMA 101 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS PETROS AFINS E VOLUNTÁRIOS Decisão:1. Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da Executada eis que o credor não comprovou o abuso de personalidade (art 580 NCC), não estando, portanto, presente o requisito legal para tal providência;2. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.002983-3 (13666) - COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. Após será apreciado o pedido de fls. 390. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149269-0 - JOSE MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA CASTRO (RJ-147413)) X CONDOMINIO BOTUCATU (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:1. Digam as partes em provas justificadamente;2. Diga o requerido acerca da documentação acostada na réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211567-0 - JOSE GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Tendo em vista que a parte Ré foi citada em prazo inferior a 10 dias da data da audiência designada, inviável a decretação de revelia.2. Designo nova AC prevista no art. 277,do CPC para o dia 30/05/2008, às 11:40 hs.Intimem-se pelo D.O. acerca da nova data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.035221-8 - EVERBLUE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), INDUSTRIA DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, desentranhem-se as contra-razões apresentadas pela 2a Ré, eis que intempestivas. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123400-3 - ROSA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X COOHABIT PROMORAR), FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), TANIA AREAS DA COSTA Despacho:Oficie-se Ao Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro como requerido no item 1 de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.079476-4 - JORGE ROBERTO LÚCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SIGAUD LUCIO DA CRUZ (RJ-144758)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) 1. Cadastre-se no sistema o nome do patrono da ré;2. Diga a parte autora acerca de fls. 226/227;3. Diga a ré acerca de fls 221/225;4. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.168434-6 - ALESSANDRO GOMES BRAAT (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Tendo em vista que a presente demanda tem como objeto a desconstituição de débito não reconhecido pelo autor, originário de pulsos decorrentes de acesso à internet, a fim de evitar prejuízo ao demandante, defiro seu requerimento de intimação da ré para que restabeleça o serviço de telefonia no prazo de 05 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 . Ressalte-se que a prestação do serviço estará condicionada ao pagamento do valor da franquia e que não haverá prejuízo à demandada eis que poderá cobrar eventual diferença devida em caso de improcedência da demanda. Intime-se por OJA; 2. Determino a realização de prova pericial ...Nomeio perito do Juízo o Dr.Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo.. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para indicação de assistentes tecnicos. intime-se o expert. 3- Diga a ré acerca de fls.87/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.215399-3 - LUCIANA PAUTASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Fls. 36. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.216262-3 - ESTELITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:1. Com relação a reconsideração da decisão de fls, 35 item 02 nada a prover eis que a mesma restou preclusa;2. Venha o endereço atualizado do demandado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080820-9 - GISELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Providencie a 2ª ré a juntada aos autos dos originais referentes às fls. 124/154 no prazo de 10 dias, sob pena de não serem considerados no momento de prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.057012-8 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende o autor sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário. (art 284 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100430-2 (1834) - ADRIANO CONSOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271), Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)), Assistente: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA Despacho:Requeira o credor o que entender pertinente, indicando inclusive o valor atuaizado do débito, a fim de dar regular andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.012689-6 (18992) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924), Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:1. Indefiro o requerimento do credor de intimação dos devedores na forma do art 475-J do CPC eis que os mesmos já foram regularmente citados para o processo de execução na forma da legislação então em vigor;2. Tendo em vista que os executados foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.138649-5 - JULIUS CESAR DE PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Oficie-se à Superintendência da PF como requerido às fls. 426/427. \r\n\r\nProc. 1999.001.016787-1 - MARCELO NACIF (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FORD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM1. Desentranhe-se fls. 593 e junte-se nos autos corretos;2. Fixo os honorários periciais para liquidação de sentença no importe de R$ 3.000,00 eis que entendo ser tal verba justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;3. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do importe depositado pelo 1º réu às fls. 532 DEVENDO SER DEDUZIDO O VALOR DE R$ 3.000,00 que ficará depositado a título de honorários ora fixados;4. Aguarde-se a conclusão da fase de liquidação para que seja retomado o curso da fase de cumprimento de sentença a fim de evitar tumulto processual; 5. Designo o dia 02.04.08 às 12:00hs para que o autor efetue a entrega do auto no endereço do 2º réu conforme estabelecido no título judicial. Intimem-se todos via DO para cumprimento da presente decisão;6. Cumprido o item 03, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.038328-2 - JOSE ARILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Tendo em vista a informação constante no sistema acerca do falecimento do patrono do réu, inclua-se o nome de outro patrono e republique-se o despacho de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2002.001.060050-7 - NAGILE PORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X CARLOS EDUARDO PUCHEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA (RJ-110807), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.035739-1 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a quitação do débito, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142257-3 - ANTONIO AUGUSTO BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o devedor via DO para pagamento da diferença apontada pelo credor no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.147084-1 - SIDNEI MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:1. Homologo o acordo firmado entre as partes;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148875-4 - TATIANA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Fls. 158/159. Tendo em vista que o processo nº 2005.001.032433-0 já foi cancelado conforme decisão e certidão de fls. 156, e o presente feito (2003.001.148875-4) já foi baixado confome informação constante no sistema, determino que a remessa da presente demanda novamente ao Distribuidor para redistribuição a uma das Varas de Fazenda Pública, sem competência tributária, na forma da decisão de fls. 129, a fim de viabilizar o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.073555-7 - WALNER LUIZ DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X GENERAL ELETRIC GE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.055035-3 - MARLENE BELLUCA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.160694-9 - DACIO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Intime-se por DO a parte Ré, devedora, na forma do art. 475J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito relativo à multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.128043-8 - SEVERINO FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a correção monetária aplicável é aquela estipulada pela E. Corregedoria Geral de Justiça. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044498-4 - ELIZABETH JUSTINO DOS SANTOS SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:... Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 13:30 hs.Intime-se a autora por AR para prestar depoimento sob pena de confesso.Com a apresentação do rol de testemunhas da demandante, intimem-se as mesmas para comparecerem em audiência a fim de prestarem depoimento.Fls. 65. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.082957-2 - PEDRO FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X ELIAS GABAI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor e o depoimento pessoal deste requerido pelo réu.Indefiro a prova testemunhal requerida pelo réu eis que não apresentou em sua contestação rol de testemunhas.Designo AIJ para o dia 06/05/ 2008 às 14:00 hs.Providencie o autor o recolhimento das custas necessárias para intimação de suas testemunhas e o réu para intimação do demandante. Tudo no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.056444-0 - EDSON SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BMG S A Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de efetuar o desconto automático do empréstimo questionado no contra-cheque do autor sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta Reais).Determino ainda que o réu apresente juntamente com sua contestação o suposto contrato firmado entre as partes.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/05/2008 às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057011-6 - TEREZA CRISTINA RODDRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Decisão:1. Defiro a GJ à 2ª Autora;2. Venha cópia da última declaração de IR da 1ª Autora e do último comprovante de vencimentos do 3º Autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ a estes. \r\n\r\nProc. 2008.001.058551-0 - CARMEN SILVIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X GLOBEX UTILIDADE S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Junte-se a petição informada no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.059663-4 - KAINAN DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Anote-se na capa dos autos que há intervenção do MP eis que a autora é menor;2. Venha cópia da última declaração de IR da representante legal da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.3. Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168295-7 - NILDA ROQUE DE OLIVEIRA NAVARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:indefiro o requerimento de denunciação da lide... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ..dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 17 e 99/100, bem como no depoimento pessoal dos autores.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica... Nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio C. Fernandes (tel. 8183-1121/ 99115602/ 2532-5026 e 2533-8375) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo... Oficie-se ao Hospital Geral de Nova Iguaçu solicitando cópia do boletim de atendimento médico dos autores. Providencie a ré em 05 dias o recolhimento das custas necessárias para oitiva de suas testemunhas (expedição de carta precatória), sob pena da prova. Expeça-se c.precatoria para oitiva das testemunhas..após a relização da perícia será designada data para AIJ. Intime-se o expert \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.001.057584-9 - PROFISSIONAL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116731-5 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X ISAURA TAVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:..DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ eis que regularmente citada quedou-se inerte, não tendo apresentado contestação. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa..dou o feito por saneado., Verifica-se pela leitura da inicial que o imóvel, em tese, esbulhado seria o situado na rua Padre Miguelinho, nº 127, Santa Tereza. Defiro a prova oral requerida pela ré consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 203/204. Determino o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 15.04.08 às 14:00 hs.INTIME-SE O AUTOR POR OJA COM URGÊNCIA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA E PRESTAR DEPOIMENTO SOB PENA DE CONFESSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022043-1 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ULISSES MARTINS E OUTRO Despacho:1. Expeça-se carta precatória para citação do 2º réu como requerido;2. Quanto ao requerimento de bloqueio on line aguarde-se a devolução das cartas. \r\n\r\nProc. 2008.001.060042-0 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X REAL R G TABACARIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099693-6 - MARIA DO CEO DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112172-5 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.115916-1 - SUELY DELMINA PERESTRELLO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGULHAS NEGRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Despacho:Tendo em vista a documentação acostada às contestações, defiro ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039000-8 - JOSE SILMAR LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Recebo as apelações interpostas em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081456-8 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS 3 ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Diga o Autor quanto a alegação de perda de objeto de fls. 126, bem como quanto aos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.220924-0 - RENATA PERES PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ORLANDO LUIS BERGAMASCHI), MARIA C M PIEDADE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO THOMAZ Decisão:1. Recebo a emenda apresentada;2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado na inicial eis que pela análise da documentação apresentada pela autora denota-se inexistir verossimilhânça em suas alegações, sendo necessária maior dilação probatória a fim de ser verificada a origem do vazamento questionado;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/05/2008 às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.099192-1 (18611) - CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOAO LUIZ AGUION- (SP-028587)) X AMERICAN BANKNOTE GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PETERSEN BARRETO (RJ-036845), Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) Despacho:Tendo em vista que não foram localizados valores no requerimento de bloqueio on line, requeira o credor o que enteder de direito no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104753-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147236-9 - SILVIA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora encontra-se em liquidação extrajudicial, conforme resolução acostada às fls. 187, suspendo o feito na formado art 18, a, da Lei 6.024/74 e determino a expedição de certidão do crédito para que a credora efetue a sua habilitação onde couber;2. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079739-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.213239-4 - MARCELO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas...dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pelo autor.. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Providencie o réu a juntada aos autos em 15 dias a contar da publicação da presente decisão, dos originais dos documentos acostados às fls. 41/44, sob pena de ser considerado que o negócio jurídico questionado nestes autos não foi firmado pelo autor.Com a juntada da documentação acima mencionada. intime-se o expert. certifique o cartório se foi dado cumprimento ao item02 da decisão de fls.23. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.056712-9 - NAIR MARIA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Ante o que consta às fls. 32, venha cópia da última declaração de IR das Autoras no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.090012-6 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Ao réu sobre certidão de fls. 453. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051539-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X AURORA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Despacho:Digam as partes se prova pericial de engenharia realizada nos autos em apenso envolveu o objeto da presente demanda eis que neste feito também foi deferida tal prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071132-5 - CARLOS GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA,COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Decisão:....Intimem-se os devedores para, no prazo de 15 dias, procederem ao pagamento do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob pena de multa de 10% sobre tal montante e penhora, conforme prevê o art. 475J, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.138926-0 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090677-9 - DIAMANTINA CACAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) Decisão:Tendo em vista o requerimento da parte autora e a complexida do laudo apresentado, defiro a prorrogação do prazo para que ambas as partes se manifestem acerca do referido laudo, concedendo mais 10 dias a contar da publicação da presente decisão (prazo comum). \r\n\r\nProc. 2007.001.124203-9 - CRISTIANE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) 1. Indefiro a denunciação da lide pretendida pela demandada eis que tratando-se de relação de consumo tal pretensão não é possível ante o disposto no art 88 do CDC;2. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215335-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE MELO SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 265, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.113513-0 - JOSE ALDEMIR PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista que o autor da presente reside em Jacarepaguá e ação tem como objeto a revisão de benefício acidentário, ante o disposto no Enunciado nº 2000 das antigas Varas de Acidente do Trabalho e do art 94, §7º, do CODJERJ, declino a competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.148841-2 - CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-147899) Decisão:1. Indefiro o requerimento de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de créditos que eis que a antecipação de tutela já foi inferida no saneador, tendo esta decisão restado preclusa. Ressalta ainda que a pretensão autoral necessita de dilação probatória para formar o convencimento do Juízo;2. Homologo os honorários periciais estimados às fls. 242/243 (R$ 4.000,00) eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Os mesmos deverão ser antecipados pela demandante eis que além da mesma ter requerido tal prova (art 33 CPC), a inversão do ônus não implica em inversão do custo;3. Tendo em vista que foi estabelecido que o pagamento da remuneração do exerpt se daria em 05 parcelas, determino que a autora efetue o depósito da 1ª em 05 dias eis que tal prova mostra-se indispensável para a presente demanda. Expeçam-se as guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056023-8 - ISAIAS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.058859-5 - GILVAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Pela análise dos autos denota-se que o autor reside em bairro nobre (Barra da Tijuca), adquiriu veículo luxuoso (Mercedes) mediante financiamento em 48 prestações de R$ 2.852,82 e tem rendimentos que permitem o pagamento das custas processuais, conforme se verifica pelo teor de sua declaração de IR (fls. 23). Sendo assim, possui capacidade financeira para arcar com as despesas processuais sem que haja prejuízo para seu sustento, não demonstrando, portanto, ter o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça requerida;2. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.093732-7 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X BANCO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Ante a inércia do credor em se manifestar acerca do despacho retro, expeça-se mandado de pagamento em nome do mesmo. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.059080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE MECKING X JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO Decisão:1. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gérman Cuesta Alcivar (tel. 2287-6179 e 9613-5004)que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pela parte Autora;2. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias;3. Desde já cite-se e intime-se o réu;4. Intime-se o perito. \r\n\r\nId: 488122"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "488123": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1989.001.054357-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1990.001.002843-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO PEDROSA - RJ083132 \r\n\r\n1992.001.096427-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nHULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA - RJ023477 \r\n\r\n1996.001.017973-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nNILTON ALBERTO LINS DE SOUZA - RJ039199 \r\n\r\n1997.001.052521-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n1997.001.110665-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n1997.001.132457-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGEORGEANA DINIZ BITTENCOURT - RJ159554E \r\n\r\n1998.001.158737-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n1998.001.202814-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2000.001.115907-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.015555-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2001.001.065567-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2004.001.090104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2004.001.107169-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.001.127772-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DA SILVA - RJ032326 \r\n\r\n2004.001.136319-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANDREA RUNCO DE ALMEIDA - RJ128526 \r\n\r\n2006.001.126646-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.149798-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2006.001.158419-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.218805-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2008.001.034744-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANY FONSECA SOARES - PA008401 \r\n\r\n1992.001.038034-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n1997.001.046889-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DA SILVA - RJ143925 \r\n\r\n1998.001.119628-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSHEILA STRELOW GAVE - RJ128071 \r\n\r\n1998.001.201732-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES - RJ142911 \r\n\r\n1999.001.027490-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1999.001.036926-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.093503-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ - RJ118259 \r\n\r\n2000.001.042739-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2001.001.024343-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2002.001.038591-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2002.001.039817-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRICARDO FERRO COSTA - RJ052238 \r\n\r\n2002.001.091059-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2002.001.097747-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2002.001.130350-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n2003.001.056060-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO - RJ054853 \r\n\r\n2003.001.103427-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nFILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA - RJ138566E \r\n\r\n2004.001.103279-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nDANIELLE DESIREE SOUTO MAIOR CERVINO - RJ136545E \r\n\r\n2004.001.120226-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849 \r\n\r\n2004.001.131585-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.143454-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.001.031452-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.001.141162-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2005.001.000513-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2005.001.103453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.009638-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO - RJ053531 \r\n\r\n2006.001.052764-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA - RJ107945 \r\n\r\n2007.001.080109-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2007.001.103532-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108531-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n1995.001.003703-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1997.001.095051-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA - RJ085365 \r\n\r\n1997.001.152154-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1998.001.009256-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n1998.001.146326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nVICTOR COSTA FERREIRA - RJ162611E \r\n\r\n1999.001.068008-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n1999.001.128144-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1999.001.173876-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLEONAN MARTINS RODRIGUES - RJ004179 \r\n\r\n2000.001.075526-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.117860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051884-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2001.001.003826-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2001.001.093432-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2002.001.075936-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2002.001.131914-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148615 \r\n\r\n2003.001.043683-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN - RJ157437E \r\n\r\n2003.001.139825-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ088022 \r\n\r\n2004.001.008086-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.001.109970-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.001.149602-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2005.001.051848-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2005.001.108829-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n2006.001.164152-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2007.001.011280-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n2007.001.107873-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2007.001.134269-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1994.001.057715-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1997.001.019421-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1997.001.145425-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n1997.001.146478-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1998.001.006345-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nPAULO BAUMBLATT NETO - RJ098811 \r\n\r\n1998.001.196589-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1999.001.107797-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2000.001.024804-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2001.001.005129-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.035407-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLA LUCIANA APOLO - RJ135591E \r\n\r\n2001.001.098919-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.121304-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2002.001.151613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.013540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2003.001.063177-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nELLEN REGINA DA COSTA SERRA - RJ146411 \r\n\r\n2003.001.152024-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2004.001.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2004.001.088604-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2004.001.106426-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALVARO EDUARDO BORDALO SARMENTO - RJ102503 \r\n\r\n2005.001.052915-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nBRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA - RJ103513 \r\n\r\n2006.001.001635-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS - RJ141205 \r\n\r\n2006.001.090591-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSONILA MARIA RIBEIRO HOYOS - RJ075520 \r\n\r\n2006.001.132865-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2007.001.044868-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2007.001.072301-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DOS ANJOS - RJ124454 \r\n\r\n2007.001.235379-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1991.001.056378-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1999.001.093156-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2002.001.041175-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO VITOR RAMOS MARTINS - RJ151239E \r\n\r\n1995.001.055940-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.045295-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1998.001.173767-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1999.001.094670-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1999.001.147499-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nNATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY - RJ117339 \r\n\r\n1997.001.052152-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE SÁ - RJ137618 \r\n\r\n1999.001.031849-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n1999.001.137820-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nPAOLA KELLER DE FARIAS - RJ158118E \r\n\r\n2000.001.076828-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n2001.001.060800-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO - RJ140882 \r\n\r\n2001.001.071958-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.023552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.001.143978-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.070496-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2002.001.130992-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.143102-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2005.001.145766-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2002.001.094098-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2002.001.102107-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n2002.001.126580-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n2002.001.145177-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2003.001.087110-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.065460-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\n2007.001.174153-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA - RJ114142 \r\n\r\n2005.001.069826-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.161327-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2006.001.057146-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.153677-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS - RJ012034 \r\n\r\n2007.001.024420-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO - RJ147307 \r\n\r\n2007.001.025149-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2007.001.044448-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.001.034886-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1993.001.063471-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE - RJ058339 \r\n\r\n1995.001.025370-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nDANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA - RJ136195E \r\n\r\n1995.001.115507-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nGLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES - RJ090446 \r\n\r\n1996.001.076505-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA REGIS - RJ134150 \r\n\r\n1996.001.114150-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA - RJ163919E \r\n\r\n1998.001.131103-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.017982-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.028153-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n1999.001.097261-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n2000.001.027925-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2000.001.093182-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2001.001.089049-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nHENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS - RJ148396 \r\n\r\n2001.001.117335-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES - RJ054772 \r\n\r\n2002.001.041777-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2002.001.048176-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA - RJ037627 \r\n\r\n2002.001.117160-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2002.001.121982-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANGELO CORSO MACHADO - RJ117268 \r\n\r\n2003.001.091032-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n2003.001.096840-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2003.001.108327-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2004.001.004766-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2004.001.039936-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\n2004.001.094435-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2004.001.056146-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nSABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO - RJ141521 \r\n\r\n2004.001.082526-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO - RJ156421E \r\n\r\n2005.001.028855-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA HEIZER - RJ054567 \r\n\r\n2005.001.147457-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.134249-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2006.001.161220-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2007.001.148895-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n1975.001.100067-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO FERNANDES DO VALE - RJ138698E \r\n\r\n1994.001.031457-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.135673-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.046720-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2001.001.058739-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.009786-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2002.001.014673-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2002.001.082275-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2002.001.131755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2003.001.057006-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2003.001.064621-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2005.001.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036291-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2005.001.053735-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRICARDO LIMA DE BARROS - RJ162087E \r\n\r\n2005.001.072825-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ148270 \r\n\r\n2006.001.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.109115-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2007.001.050721-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073190-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - RJ114649 \r\n\r\n2007.001.073893-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.092894-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nREGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO - RJ075938 \r\n\r\n2007.001.174658-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236082-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2008.001.034040-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2008.001.034048-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2008.001.034084-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n1986.001.101300-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n1992.001.098872-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1996.001.102019-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.135485-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nPAULA RAFAELA ROMERO - RJ163162E \r\n\r\n1997.001.016925-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1997.001.030911-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\n1999.001.128289-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL LAGRECA - RJ153953E \r\n\r\n1998.001.182995-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFILIPE PELLIZZON JACON - RJ138517E \r\n\r\n1999.001.018966-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n1999.001.058041-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2000.001.058998-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n2001.001.082413-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2001.001.116905-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2002.001.005537-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2002.001.021140-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n2002.001.030236-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2002.001.052619-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2002.001.056007-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nMAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR - RJ060241 \r\n\r\n2002.001.056520-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.114343-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.150821-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA - RJ083565 \r\n\r\n2005.001.026610-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nFLÁVIO BARBOSA LUDUVICE - RJ148978 \r\n\r\n2005.001.115229-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.162195-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n2007.001.148164-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2007.001.180211-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n2007.001.265882-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nId: 488123"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1992.001.023932-5 (15400) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). M.P. (MP-000001)) X RONALDO GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS 422: INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA, EIS QUE A IMPRESSÃO DE OCULTAÇÃO CABE AO SR OJA. TODAVIA, DEFIRO A CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART 172, PARAGRAFO 2o DO CPC. 2) OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO A FLS 422. (P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X HELENA NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)), Interessado: SARITA REIS SILVA, Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Decisão:FLS 555/557, 565/566 E 568/569: AO AUTOR ACERCA DOS PEDIDOS. FLS 558 E 560/561: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, NO ENDEREÇO DE FLS 561. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 559 E 562/563. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2000.001.135491-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:FLS 331: A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE. ASSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA A PENHORA DE 5% DO FATURAMENTO BRUTO DIARIO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVEDORA ATÉ O ALCANCE DO QUANTUM DEBEATUR. O VALOR APURADO HÁ DE SER DEPOSITADO EM CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL S/A A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. FLS 325: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.135445-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CLAUDIA MUZIA CIANNELLA E OUTRO E OUTRO Decisão:ANTES DE APRECIAR O PLEITO DE FLS 355/356, DIGA O AUTOR ACERCA DOS OFICIOS DE FLS 348/354 E FLS 357/362. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.128661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:FLS 145: INDEFIRO. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.056994-7 - GILSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 75, PROVIDENCIANDO SUA REGULARIZAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.099374-5 - SEBASTIAO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:FLS 147/149: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.158943-8 - ANA MARIA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. (ART 794, II DO CPC). (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.021863-7 - UNICOND RIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.047743-6 - MANOEL TAVARES SENVALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) AS PARTES PARA TRAZEREM PETIÇÃO Nº 2008.00946006 PROTOCOLADA EM 10/03/08, EIS QUE A MESMA FOI EXTRAVIADA. 2) AO REU ACERCA DO REQUERIMENTO DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.121991-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ RESOLUÇÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM APENSO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.152908-0 - EDLENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ RESOLUÇÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM APENSO. (P.II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.027201-4 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X LEONARDO DE JESUS OLIVEIRA republicação de fls. 56: EFETUE O AUTOR, EM 48 HORAS, O DEPOSITO REFERENTE AO VALOR DA VENDA DA MERCADORIA, CONFORME FLS 07. EXPEÇA-SE GUIA. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, CITE-SE O RÉU. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.109052-0 - ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:FLS 176/178: AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. (P.II) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.000539-3 - ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, POIS AUSENTES AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART 70 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.000778-0 - VERA LUCIA PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:INDEFIRO, EIS QUE AUSENTES AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART 70 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.000786-9 - NEUZA DE ARAÚJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EIS QUE AUSENTES AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART 70 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.000811-4 - ISABEL CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EIS QUE AUSENTES AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART 70 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121991-1A - ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO (P.II \r\n\r\nProc. 2007.001.152908-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EDLENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FLS 02/09: AO EXCEPTO. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191295-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Decisão:1) FLS 448: AO AUTOR ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. 2) NOMEIO PERITO O DR JOSE CARLOS S. BOUSQUET... FACULTO AS PARTES FORMULAÇÃO DE QUESITOS. INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA INFORMAR SEUS HONORARIOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.120516-0 - JOAQUIM MIGUEL DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO VIA D.O. PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO ALEGADO AS FLS 130/131, SOB PENA DE PRISÃO, CONFORME ART 666, PARAGRAFO 3o DO CPC. (P.I) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.096770-8B - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GOLD S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) DE ORDEM:CUMPRA-SE O ACORDÃO(PIII) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035146-5 - FRANCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X BAR E RESTAURANTE VAIRÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Decisão:DESIGNO O DIA 25/08/08 AS 15:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.219006-0 - EDSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 25/08/08 AS 15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.059765-6 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X VAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE STEFANIAK FILHO (SP-068681), Dr(a). JOSE STEFANIAK FILHO (SP-061681) Decisão:FLS 791/793: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.010538-5 - MARCELOS FONTELES SOUSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.145911-0 - LILIAN CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.122156-9 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.158772-4 - NADIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) FLS 219/220: INDEFIRO O PEDIDO DO AUTOR, EIS QUE CONFORME O ART 475-A, PARAGRAFO 1o DO CPC, O PRAZO COMEÇA DA INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO, O QUE OCORREU EM 13/11/2007, CONFORME FLS 214. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO A FLS 219. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.060785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E TESTEMUNHAL. RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AOS DEPOIMENTOS REQUERIDOS, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO MESMO PRAZO DE 15 DIAS. NOMEIO PERITO O DR GUILHERME M GONÇALVES DA ROCHA, ... INTIME-SE-O... A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.107786-4 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.050042-2 - N C T S SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X NCR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. DESIGNO O DIA 25/08/08 AS 15:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.187214-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BVA S A Despacho:FLS 43/44: AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033752-5 - VALDECI MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, BEM COMO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.078147-8 - MARIA JOSE MENDONCA GARCES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.047952-4 - ILZETE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.152800-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAGADO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BAR E RESTAURANTE CIRCUITO 360 CAFÉ (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (PII) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.207572-2 - ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X DORIVALDO GRACILIO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 846, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS 745/746, O QUAL FOI HOMOLOGADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. VENHAM AS CUSTAS PELO EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093726-5 - MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X URCA CARROS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:FLS 68/70: RECONSIDERO DESPACHO DE FLS 67, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. CUMPRA-SE FLS 66. (P.III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.104549-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:FLS 67/71: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021707-8 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA; (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.114536-1 - EDIR SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) de ordem:cumpra-se o acordão(pII) \r\n\r\nProc. 2005.001.014884-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA; (P.IV) \r\n\r\nId: 488126"
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                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "488127": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074911-0 - ALESSANDRO BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre fls. 74. - D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.118637-7 - EDSON MARCELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Noticiem quaisquer das partes acerca do resultado do AI interposto nº 2007.002.04852. Após, voltem. - D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.184201-8 - JAQUELINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 55 e 57/58, fica redesignada a realização da perícia médica para o dia 13/05/2008 às 15:00hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. - D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143726-6 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 207/226 e 227/232 no duplo efeito, e apenas no efeito devolutivo no que tange ao capítulo da sentença que julgou o processo cautelar conforme disposto no art. 520, IV, do CPC;2. Às partes apeladas; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ. - E19 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.022406-0 - FABIO TAIAR HARA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X ANGELA MARIA ARAUJO MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Ciente de fl. 127. Anote-se onde couber a nova representação processual da parte autora. Dela dê-se ciência à DP. Após, voltem. - E40 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126153-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ODETE UBIRAJARA DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214357-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RUBEN PACHECO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064591-6 - DORIS ABRANTES BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO 1-para determinar em definitivo o cancelamento do protesto referente à duplicata mercantil nº 0006936701, no valor de R$ 507,00, sacada por Texas Califórnia Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. contra a autora, tendo por apresentante o Banco Itaú S.A., bem como para determinar ao Cartório do 13º Ofício de Registro de Protestos de Títulos de Niterói o cancelamento do protesto do título, ratificando-se a decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela; 2- para declarar a quitação do título citado no item anterior; 3- para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária a partir da sentença pelo mesmo índice de atualização utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça e juros legais de mora a correrem da data da apresentação do título para protesto, nos termos da Súmula 54, do STJ, à taxa de 1,0% a.m. ... A30 \r\n\r\nProc. 2008.001.065795-7 - CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA Decisão:Defiro a antecipação dos efetios da tutela para determinar a sustação dos efeitos do protesto efetivado contra o nome da autora, omitindo-se o seu nome em qualquer anotação, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios aos Cartórios do 1º Ofício de Protestos de Títulos e 7º Distribuidor. Cite e intimem-se - F42 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263483-1 - META ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X HELMI SUOMA MATILDA LINDELL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001538-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ASTRABALL INDUSTRIA COMERCIO DE BOLSAS LTDA), PATRICIA LUCIA DE ANDRADE), MARIA ROSA SIPRIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.059772-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMAIORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PEDRO ARANTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). MARIA LUCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO (RJ-043166) Decisão:Baixem os autos em cartório para juntada da petição protocolada em 12/03/2008. - E44Sem prejuízo, quanto ao requerimento do leiloeiro de fl. 353, indefiro. Deposite o leiloeiro o integral produto da arrematação em 24 horas, sob as penas de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 1999.001.149674-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA REGINA F DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.059770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X ESPOLIO DE IRENE GONCALVES DA CUNHA Despacho:Reconsidero a primeiraa parte da decisão de fl. 155, que determinou a expedição de carta de vênia, uma vez se tratar de requerimento de penhora de bem imóvel, que pode ser feita diretamente por determinação deste Juízo. Antes, porém, de apreciá-lo, instrua-se o feito com a certidão imobiliária atualizada - D43 \r\n\r\nProc. 2000.001.146145-6 - TANIA ROSANE ARPINO MANTUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Nos termos do art. 18, \"a\", da Lei 6.024/74 e considerando o parecer ministerial, declaro a suspensão destes autos. Expeça-se certidão para habilitação do crédito nos autos do processo de Liquidação Extrajudicial do Banco Nacional, na forma do art. 22 da Lei 6.024/74. Anote-se onde couber a informação de suspensão do feito. - D20 \r\n\r\nProc. 2003.001.095722-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FRANCISCA DE BARROS NERY (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.049571-8 - ANTONIO FARIAS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BANCO HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se concorda com a extinção da execução, valendo o seu silêncio como assentimento. - F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.028073-0 - ROBERTO VICENTE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove a executada o pagamento da guia retirada consoante de fl. 143, sob pena de prosseguimento da execução. No mais, por ora, aguarde o exeqüente. - B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.033717-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO HIDETOSI ABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090115-2 - ADRIANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 107, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163406-7 - DORALICE PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 85/90 e 91/106 no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Dê-se ciência ao MP. 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.008864-0 - LIA MARIA GALVÃO VALDERATO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo ambas apelações de fls. 90/96 e 98/108 no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.008948-5 - ARAIL ARNOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada em contra-razões. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ. - B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.067139-3 - JOSÉ FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 149/151 posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.073768-9 - EUNICE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 88/94 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.082239-5 - ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 98/103 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.263694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X NADIA BASTO BUENO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.063464-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X OBEDE PINTO SANTANA Despacho:Cite-se. - B23 \r\n\r\nProc. 2008.001.063495-7 - WILLIANS ERALFRE MOURA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 09.06.08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.029283-3 - FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2- Fl. 832: Dê-se guia no valor de fl. 818 destes autos. 3- Venham o depósito dos honorários periciais, como requerido a fl. 833.- W6 \r\n\r\nProc. 2003.001.089887-0 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando que o Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ é destituído de efeito suspensivo, prossiga-se o feito, noticiando quaisquer das partes acerca de seu julgamento, bem como requerendo o que pertinente entender tendo em vista o teor do Acórdão proferido. Dê-se ciência à DP. - B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.008217-5 - JOAO BOSCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando que houve interposição de AI junto ao STJ. - B27 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.078659-5 - SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando que houve interposição de AI junto ao STJ. - C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.161407-7 - HUMBERTO FELIPE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando que houve AI junto ao STJ. - C28 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046582-0 - MARIA TERESA DA COSTA SONTONI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X DANIEL ELIE ELBAUM (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-100999), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.053258-7 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Autos desarquivados, sendo certo que já há sentença transitada em julgado. Dê-se vista à DP. Em nada sendo requerido, retornem ao Arquivo, visto que já há baixa no Distribuidor. - A32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.031065-9 - ANGELINO ANTUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X ELIETE CESARIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Uma vez que o autor pretende, além do despejo da primeira ré, a cobrança dos locativos em atraso, deve emendar a petição inicial em peça única, a fim de evitar-se cerceamento de defesa e, bem assim, equívocos processuais, a teor do que se vê das alíenas do aditamento de fls. 17/18 e, bem assim, complementar o recolhimento das custas corretamente, ante a cumulação de pedidos, observando-se que, se os fiadores são réus, os mesmos devem ser citados e não simplismente cientificados do ajuizamento da ação. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. - A32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.063141-5 - ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao embargado.- C40 \r\n\r\nProc. 2008.001.063369-2 - MARILEIDE GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:... Ao embargado - F38 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.184215-8 - LUZIA RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X PAULO ROBERTO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152129-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIS CARLOS DE BRITO EWALD (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Inicialmente, oficie-se a PGM, instrua-se com cópia de fls. 197/201 e 270/272. Com a manifestação, decidirei. - D41 \r\n\r\nProc. 1999.001.152916-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X NELIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Ciente de fl. 541-verso, informem as partes acerca do Agravo Regimental em trâmite no STJ. - D38 \r\n\r\nProc. 2000.001.060854-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO (RO-001606)) X SIMAB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO MASAGAO FILHO (SP-011216), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Considerando a sentença de fl. 686, da petição de fl. 697/698 e fl. 709, expeça-se mandado de levantamento da penhora de fl. 570. Feito, dê-se baixa e arquivem-se.-Z4 \r\n\r\nProc. 2003.001.135376-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESPÓLIO DE MARIA ALZIRA SOARES DA HORA), Inventariante: ERICKSON ROCHA E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:Tendo em vista que a executada, autora da herança era titular de 50% do imóvel e do automóvel, visto que casada pelo regime da comunhão parcial de bens ( fl. 181 ), defiro o pedido de penhora requerido no montante acima determinado. Assim, extraiam-se Certidão ao RI para averbação e registro da constrição, bem como oficie-se ao DETRAN/RJ para anotação da mesma. Lavre-se Termo de Penhora e intime-se a executada, para, querendo, oferecer embargos, observando-se que a presente ação foi iniciada antes do advento da Lei 11.382/2005. D37 \r\n\r\nProc. 2007.001.026708-9 - MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO CASTELO BRANCO (MG-095495)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050911-5 - ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA Despacho:Anote-se onde couber. No mais, ao exeqüente. - B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.054103-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CELSO ANTONIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217049-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X 3 VMM CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075613-8 - SILVIO KAZUOYSHI ONO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:Cumpra-se fl. 882, parte final. - Y8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.167748-2 - IMFENEL IMPORTADORA DE FERRAGENS NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063376-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MONTRESE REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários em 10%. - C42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171207-0 - EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BULHOES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:Em réplica. - F42 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.022406-0A - ANGELA MARIA ARAUJO MURY (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X FABIO TAIAR HARA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) Despacho:Tendo em vista que nos autos principais, a parte ré, ora autora, regularizou sua representação processual, dê-se ciência à DP. Anote-se onde couber. - E40Com o retorno dos autos, republique-se fl. 11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090063-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA SAO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Remetam-se os autos à 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e encaminhem-se. - A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.006836-3 - BARBARA SOARES PINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando que houve interposição de AI junto ao STJ. - F11 \r\n\r\nProc. 2006.001.101592-5 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100984-9 (5056) - ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BOMFIM (RJ-013752P) Decisão:Defiro, lavre-se Termo de Penhora do bem indicado. Oficie-se ao DETRAN/RJ, como se requer. Fica intimada a executada por DO, na pessoa de seu patrono, para, querendo oferecer Impugnação à Execução, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-L CPC. - A29 \r\n\r\nProc. 1997.001.054236-7 - JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ANTONIO JACOB (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 262. - C10 \r\n\r\nProc. 1999.001.113037-5 - ANTONIO RPODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X SAVE ASSISTEENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)), Liquid. Extrajudicial: MARIA GUMERSINDA DE SOUSA SALGUEIRO Despacho:Autos findos, por sentença que em sede recursal foi reformada pelo v. Acórdão, excluindo-se a condenação a título de dano moral. Assim, consoante o requerimento de fl. 111, dê-se baixa e arquivem-se. - B3 \r\n\r\nProc. 2000.001.042657-6 - SOCIEDADE DE DIVULGACAO EVANGELICA DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CIA TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.084946-7 - LIA MARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:Dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. - D4 \r\n\r\nProc. 2005.001.020799-3 - VANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FABRICA DE GELO R MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:Digam as partes acerca dos esclarecimentos do MP. Após, voltem conclusos para decisão pertinente, tendo em vista o acordo firmado entre as partes. - E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.089092-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ante a certidão de fl. 461, declaro a perda da prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, tendo em vista a inércia da parte ré. No mais, aguarde-se o retorno das deprecatas consistentes na oitiva das testemunhas. - B2 \r\n\r\nProc. 2005.001.159242-2 - ELIANE TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X MARIO ARTUR LOPES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882), Dr(a). DANIEL DA COSTA GARCIA (MT-009478) Despacho:Ao perito e ao réu sobre os acrescidos. - F17Sem prejuízo, às partes sobre o requerimento do perito à fl. 300. \r\n\r\nProc. 2006.001.051929-4 - FIDELINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X EMPRESA ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, como requerido a fl. 111, observadas as cautelas de estilo, no valor de três salários mínimos vigentes à época do depósito no valor de R$ 1.140,00, visto que a decisão de fl. 70, foi reformada por Agravo de Instrumento interposto.2- No mais, às partes para ciência da data designada para realização da perícia a saber: 02/06/2008 às 12:00hs, na sala 313, Sala de Perícias Médicas, neste Forum. - B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.134220-1 - ESTERA GITLA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão - C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.010983-6 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. - C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.063357-6 - JULIA NUNES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, devendo a procuração outorgada estar em nome da menor, representada por seu pai. Traga, ainda, a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50 para concessão da gratuidade de Justiça. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena da incidência do art. 13, I, do CPC e da revogação da gratuidade de Justiça concedida nos autos da medida cautelar em apenso. - F41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.065373-9 - BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:Ao exeqüente, ante a certidão de fl. 311, in fine - E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.107319-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTERO GOMES CALCADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 09.06.08, às 13:00 h. Intimem-se. - E36 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145653-2 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre os acrescidos. No mais, anote-se onde couber o nome do patrono do autor que receberá as intimações por DO. - A26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.158306-8 - DEOLINDA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa do seu advogado, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias, deposite o valor constante da planilha de fl. 230, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC . - D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.077896-2 - LUCAS BONINI AMARO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Uma vez que a obrigação foi cumprida consoante fl. 94, declaro extinta a obrigação. Se recolhidas as despesas processuais devidas, dê-se baixa e arquivem-se. - D5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.038416-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Remetam-se os autos à 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e encaminhem-se. - A14 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.117792-0 (12036) - BANCORP BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CITYBANK NA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 990: Diga o CITIBANK sobre fls. 979, 985 e 991. - U11 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101709-3 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos mencionados na alínea \"a\" da sua petição de fl. 58. Sem prejuízo, expeça-se o ofício requerido no item \"b\" de fl. 58, devendo o réu comprovar o seu protocolamento em 72 h. - F11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083132-9 - MAIKE SCHLEGEL (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:À parte autora sobre o valor depositado. - E5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104888-8 - ABDON ALBERICO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. - B5 \r\n\r\nProc. 2006.001.127781-6 - ELIZABETH BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS F.SARAIVADE VASC. (MG-067210) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão - B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.010328-7 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 120/121, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - D21 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157147-1 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando que houve interposição de AI junto ao STJ. - C29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181105-8 - MARCOS ANTONIO SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X JOSÉ MANUEL DUARTE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:Em réplica, bem como manifeste-se o autor sobre os documentos acrescidos. Intimem-se. - F13 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124785-2 - MARCOS CESAR BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F22 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.107046-2 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação de fls.140/146 apenas no efeito devolutivo, conforme disposto no art. 520, IV, do CPC. Ao Apelado. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ.- E19 \r\n\r\nId: 488127"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "488128": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.063885-4 - ROSANE NISENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X YVONNE MYRTES PEREIRA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar o imóvel situado Rua Barata Ribeiro, n.º 92, apto. 1204, Copacabana, Rio de Janeiro, em favor dos Autores. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao cartório de Registro de Imóveis competente para o devido registro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111374-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:Aguarde-se, conforme fls.151. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.037064-0 (15205) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA GORETH CHAVES ASSUNCAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão: Requeira o condomínio/autor o que achar pertinente para a realização da penhora do imóvel em débito em razão dos inventários e de não estar o RGI do imóvel devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 1997.001.125986-0 - RODRIGO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X RADICAL RECORDS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES (RJ-050205) Despacho:Ao autor para comprovar o encaminhamento do ofício mencionado. \r\n\r\nProc. 1999.001.007701-8 - CONDOMINIO VIVANDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ERASMO DOS ANJOS ERNANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Decisão:1) Defiro penhora on line como requerido. 2) De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. 3) Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.164143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO (RJ-106055)), Interveniente: CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIARIA, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:As partes sobre a arrematação de fls.588 e sobre a prestação de contas de fls.607. Ao autor sobre fls.597/598. \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:1 - As partes sobre fls.285. 2 - Fls.289/306 - Aguarde-se o Leilão designado. \r\n\r\nProc. 2002.001.024727-3 - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LEON HEIMER IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:Tendo em vista manifestação do perito às fls. 491, apresente o réu suas alegações finais, descabendo nova impugnação ao laudo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.131448-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144976-5 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.149413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Despacho:À nobre colega prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.076285-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Recolha a parte credora a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 134,87, conforme certidão cartorária de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.106359-2 - LEONARDO LOPES INACIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028872-0 - JOSE CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas demonstradas às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.059742-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VALESKA ALVES PASTANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MENDES FERREIRA (MG-059511), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094938-3 - MARIA MENDES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Julgo extinta a presente ação, com fulcro no art. 13, I do CPC, uma vez que instado a regularizar sua representar processual, quedou-se o autor inerte. Nesse passo, deve o presente feito ser extinto sem julgamento do mérito na forma do art. 284, parágrafo único do CPC, em virtude do não cumprimento do despacho de fls. 18 verso. Dê-se baixa e arquive-se em razão da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.101643-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINE SOARES DE BARROS À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134211-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ALESSANDRO MOISES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas na forma da planilha de fls., 77, acrescidas de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa nos termos do que estabelece a Convenção Condominial.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150640-7 - INGRACIA BORGES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.51/57, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123160-1 - SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X WILSON LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1994.001.084769-0 - GERALDO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE QUINTAES GUIMARAES Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.101280-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - Exclua-se do polo passivo o réu Prilane Comércio de Modas LTDA. Anote-se na DRA. 2 - Em réplica.l \r\n\r\nProc. 2005.001.141040-0 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SCGR EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão: Republique fls. 400 - 1. Recebo a apelação de fls.227/252, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo.1. Recebo a apelação de fls.227/252, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo.- em virtude dos equívocos ocorridos no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.060388-7 - LUCIANA DE FRONTIN WERNECK NEUMAUYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.073579-3 - SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125622-1 - SUE HELLEN FREIRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Compulsando-se os documentos acostados aos autos não consta a comprovação de que o nome da autora se encontra inscrito nos cadastros de inadimplentes. Venha a comprovação da inscrição para a apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.035551-3 - MARLI HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista manifestação da autora às fls. 246, defiro a inclusão no pólo passivo de ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112097-9 - DROGARIA FUTURA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Declaro saneado o feito, ... Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ... Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. Determino a produção de prova pericial. Nomeio perito Dr. José Ivan Rodrigues de Assis , telefone 2719-48-86 ..., adverte esta magistrada que a não realização da perícia acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial cuja a comprovação dependa da realização da prova pericial. Venham quesitos e assistente técnico em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.068073-0 - NELI CAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084854-0 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Chamo o feito à ordem. Desentranhe-se fls. 176/198 juntando-as por linha ,para dirimir qualquer dúvida quanto ao processado , pois o equívoco cometido separando a folha inicial da apelação da de suas razões gerou confusão. Renumere-se o feito. Recebo a apelação de fls. 175/243 no efeito devolutivo eis que tempestiva. Ao apelado.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080723-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KÁTIA REGINA SOARES CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via OJA, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.203819-5 - GINALDO LOBAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:Fls.52 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130106-0 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.110074-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho: Ao credor/ embargado para cumprimento da sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.155832-6 - SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X AGEMORP PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Nomeado: ISAAC ISRAEL BENCHIMOL, Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Decisão:Fls. 475/483 Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040106-7 - PIGNALOSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Sentença: Tendo em vista a realização de acordo conforme mencionado nos autos da ação de execução em apenso- Proc. 2004.001.130956-4 - julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, VI. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086252-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DILMA BERNARDO MADALENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.088813-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCINA FELISMINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.147362-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALVES PASSONI (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Muriaé, MG. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.140357-0 - NORMA ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LUCINEIDE LUCAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Recolham-se as custas do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.062539-1 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDO AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:Aos executados para informarem se foi cumprido o acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.206899-7 - MARGARETE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 255/256, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma acordada.Devido ao longo tempo para cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Em caso de descumprimento, desarquive-se e restaure-se a distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.158987-4 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão: A diferença da taxa judiciária deverá ser calculada considerando o valor da avaliaçao. Certificado e recolhida a mesma, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.081583-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DROGARIA DROGAFARTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RASE (RJ-109278) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.130956-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PIGNALOSA ADVOGADOS), GIORGIO PIGNALOSA), DENISE FINOCCHIARIO PIGNALOSA), KHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), RICARDO CLEMETE KHERLAKIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (SP-024536), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071086-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 130 \r\n\r\nProc. 2006.001.122315-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO BRAGA PEREIRA Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.131161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2007.001.013764-9 - EUGÊNIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LÚCIA CRISTINA PONTES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Decisão:FLs. 66 - Defiro o prazo de 90 dias para a regularização da representação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145006-2 - PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X SINAF ASSISTENCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão: Manifestando-se o devedor, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.064108-6 - ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão: Tendo em vista o acordo realizado intime-se a autora, na pessoa de seu patrono para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento com a cobrança dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1998.001.164517-8 - MANUEL DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão: Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.041576-3 - ESTER DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X ARMICO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA COSTA FARIA (SP-016167), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Intime-se o réu, via postal, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.042489-2 - ALLIANZ-BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Ao exequente sobre fls.393/394. \r\n\r\nProc. 2000.001.022115-2 - IVONE MARIA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X IVONE MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2000.001.062129-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X AKXE SPORT SIDE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:1) Defiro penhora on line como requerido. 2) De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se ofício do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. 3) Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.089475-4 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X TEQUIP USINAGEM E CALDEILARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO FRANCISCO DA SILVA (RJ-082313) Decisão:Intime-se o executado, via postal, para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.093906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão: Chamo o feito à ordem. Até o momento não houve decisão quanto á impugnação que foi autuada em apenso como incidente. O devedor depositou, às fls. 422 destes autos o valor apresentado pelo autor às fls. 32 da impugnação. Assim, recolha o devedor as custas do contador para verificação da possível diferença ainda devida salientando a não incidência de honorários de execução em virtude da Ementa nº 4 do nosso Egrégio TJ (Ementário de Jurisprudência Cível nº 09/2008). Após, decidirei quanto à impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.058769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X IACY REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes para se manifestarem sobre a ausência do auto de arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2003.001.015776-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1 - Homologo os cálculos de fls.238/239.2 - Ofície-se ao Banco do Brasil para que informe a conta judicial que foi transferida a quantia de R$ 4.281,32; penhorada em 07/08/06, conforme cópias de fls.211/212 em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103187-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 77. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142605-6 - PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Fls.411/412- Julgo procedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora para acolher o pedido de gratuidade de justiça conforme requerido e não apreciado pela sentença. Assim sendo, a presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 405/410, ficando suspensa a execução da sucumbência nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0A - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X MONIQUE APARECIDA GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Decisão: Retifique-se este incidente como impugnação à gratuidade. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097683-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X FININVEST S A NEGÓCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para CRED/1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. oficie-se ao distribuidor e anotese-se na capa dos autos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102022-5 - ANDREA MARIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.220923-8 - JOSÉ FRANCISCO SANTIAGO DE SALES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Determino a realização de prova pericial,nomeando Dr. José Ivan Rodrigues de Assis, tel. 2.719.48.86 que deverá ser intimado para apresentar seus honorários . Adverte esta magistrada que em razão da inversão do ônus da prova, caso não seja realizada a perícia, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial que dependam da realização da perícia. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.083660-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OCTAVIO AUGUSTO JUNQUEIRA Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2000.001.148367-1 - CARMEN ANGELICA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LEONARD DE QUEIROZ SOARES (RJ-112047) FICA DESIGNADO O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 13:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DO REEXAME MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.057702-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136882-7 - FLOWER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.139480-2 - PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:Fls.263/264- Julgo procedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora para acolher o pedido de gratuidade de justiça conforme requerido e não apreciado pela sentença. Assim sendo, a presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 257/262, ficando suspensa a execução da sucumbência nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.100835-7 - NATAIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133893-1 - BENNY SCHUH (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X MINERACAO CRISTAL AGUA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu a pagar o autor o valor de R$ 5,00, correspondente ao galão de água adquirido pelo autor. Indefiro o pedido de danos morais. Ficam compensadas as custas e honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145757-9 - PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Verifica esta magistrada que a ré ainda não foi intimada para o pagamento do valor deduzido na planilha.Assim sendo, intime-se a ré na forma do artigo 475, J, para pagar o valor apresentado pelo autor conforme fls. 200. Decorrido o prazo sem manifestação do réu , voltem para a apreciação do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.040660-8 - IVONETE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art 269, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.049844-0 - NATALIE MARIA PASCHOAL LERINA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Sentença:Assim sendo, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115536-2 - CARLOS MIGUEL PIRES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.87/102, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174998-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão: Declaro saneado o feito ... Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida eis que presentes os requisitos necessários para concedê-la. Oficie-se ao SERASA e à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO para que exclua dos seus cadastros o nome do autor desta ação relativos ao réu desta ação até ulterior deliberação deste Juízo. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita Dra. Denise Rivera, tel. 8123-8606, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Inverto o ônus da prova ... Adverte esta Magistrada que a não produção da prova pericial acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187190-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC,...Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo Dra.Denise Rivera, tel. 81238606, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia. Junte o réu em 10 dias os contratos de empréstimos que deram origem aos descontos. Intime-se o expert. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Anote-se onde couber o nome do patrono que consta na ata de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.188395-1 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 39/40 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme depósito de fls. 48.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos já que as custas foram devidamente recolhidas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003572-7 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão: Declaro saneado o feito... Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida eis que presentes os requisitos necessários para concedê-la. Oficie-se ao SERASA e à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO para que exclua dos seus cadastros o nome do autor relativos ao réu desta ação até ulterior deliberação deste Juízo. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita Dra. Denise Rivera, tel. 8123-8606, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Inverto o ônus da prova ... Adverte esta Magistrada que a não produção da prova pericial acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060960-4 - JOYCE RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160510-9 - ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:1) Defiro a penhora on line tendo em vista a gradação prevista no artigo 655 , I do CPC acolhendo a impuganção do credor quanto ao bem nomeado pelo devedor às fls. 313/314.2) Informe o credor o n.º de seu próprio CPF para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.017911-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Ao autor sobre a certidão de fls. 89. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108943-6 - ERALDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Fls. 277 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2- fls. 277 - Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.3 - Fls.268 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040423-8 - JOSE CARLOS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC.Após, voltem para decisão quanto à preliminar de incompetência do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037155-5 - MARTA SERRANO LOPES DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão: Julgo procedente os embargos de declaração de fls. 92 para sanar a omissão ocorrida esclarecendo que 50% (cinquenta por cendo) do valor a ser depositado pelo réu deverá ser levantado pela 1ª autora. Vindo aos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome da 1ª autora. Expeça-se, ainda, outro ofício ao Banco do Brasil determinando a abertura de conta poupança no valor de 50% do valor acordado em nome da 2ª autora devendo este valor permanecer à disposição deste Juízo até a maioridade da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.164135-9 - HILTON CESAR LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.88/94, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo.3. Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.209997-4 - GILDA SOARES JORDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X RESTAURANTE E BAR EUROPA LIMITADA CHURRASCARIA PALACE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183743-6 - MICHELE MADLENER DONATO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195309-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.147947-9 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Do exposto, torno definitiva a tutela e julgo procedente o pedido, homologando o laudo pericial de fls. 252/262, condenando a ré ao pagamento dos valores apurados pelo Dr. Perito nos anexos 5 e 7. Os valores deverão ser corrigidos com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Condeno o réu no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor do débitoApós o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2005.001.128335-8 - CNH SERVICOS TECNICOS E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão: Fornecida cópia da emenda de fls. 97/98 e recolhidas as custas, cite-se no endereço de São Paulo (fls. 02). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044351-2 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão: Republique fls. 310 - 1. Recebo a apelação de fls.227/252, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo.1. Recebo a apelação de fls.227/252, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo.- em virtude dos equívocos ocorridos no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058897-0 - WALDECIR SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO DA CRUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Ao réu sobre fls. 388. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.059764-8 - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045262-0 - YARA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - Ao sucumbente para comprovar o depósito da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014846-5 - NORMA MORAES THEBALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (42,72%), nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. Os valores devidos serão apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132278-0 - HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.046819-2 - PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ARI MOUSTAFA OSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061857-5 - ALZIRA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TNL PCS S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.096410-2 - JURANDY ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2002.001.035820-4 - JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho: Ao credor sobre o depósito de fls. 447. \r\n\r\nProc. 2004.001.133467-4 - PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se a parte autora para proceder ao andamento do feito em razão de certidão de fls. 328.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153259-0 - MARLI MARINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113843-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o banco réu ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5000,00 (cinco mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Defiro a antecipação de tutela para retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. Oficie-se aos respectivos órgãos cadastrais para que se proceda a devida exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086252-6 - DILMA BERNARDO MADALENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.088813-8 - FRANCINA FELISMINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.165755-0 - JOSIANE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066400-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão: Traslade-se cópia da decisão proferida na impugnação em apenso para estes autos encaminhando o referido incidente ao arquivo. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056735-8 - CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.131/168, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.266550-5 - ARTUR DANTAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X CHRISTIANE ATRA JAMMEL RAHME E OUTROS) Expeçam-se os ofícios como requerido na parte final da douta promoção do MP, às fls. 33. Após, ao autor sobre os itens 1, 2 e 3, da referida promoção. \r\n\r\nId: 488128"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "488129": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033646-1 - MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Sentença: \"...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.090462-0 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X JOSE EDUARDO CASTELLO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158348-7 - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FL. 965, O PROCESSO DEVERÁ PROSSEGUIR, COM A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO NOS MOLDES JÁ REQUERIDOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012425-3 (18148) - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APURADAS PELO SR. CONTADOR JUDICIAL, VISANDO À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ESTELLA KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:AO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE FALTA A CITAÇÃO DO HERDEIRO MAURO KOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048070-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.167250-0 - MARIA ELUZIA VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.069246-3 - MARCOS ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.004021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/07/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072741-6 - PATRICIA NEWTON LOPES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Sentença:Vistos etc.PATRICIA NEWTON LOPES TOLEDO propôs ação ordinária em face BANCO ITAU RIO S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.26), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108780-6 - ALBERTO GOMES MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADODE PAGAMENTO; 2) AO EXECUTADO PARA, EM 5 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124463-2 - MARIA JOANA DE LIMA E BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE LIMA TAVARES DE ABREU (RJ-124808)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, POSTO QUE A DISCUSSÃO VERSA SOBRE CONTRATO DO QUAL NÃO FOI PARTE ENTE PÚBLICO, NÃO INTERFERINDO, NA ESPÉCIE ALEGÇÕES PARTICULARES ENTRE O AGENTE FINANCEIRO E A CEF. \r\n\r\nDeclaratória, de Abusividade de Cláusula Contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064685-6 - ALINE DE CASTRO MAGALHÃES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X IBICARD C E A Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.117599-0 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) A PARTE INTERESSADA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072280-7 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:Vistos etc.ELZA FERREIRA DA CRUZ propôs ação de desconstituição de débito c/c danos morais em face LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA,Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.15), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081243-6 - MARIA ALBINA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X JUREMA DE ASSIS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062994-9 - MARIA MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES GRUBMAN MOSCHKOVIC Decisão:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO APRESENTAR DECLARAÇÃO DE I.R. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001799-4 (21133) - IZRAEL KAPLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094069-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:FL. 93 - JÁ DEFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.159109-1 - IVAN JOSE LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X ANDRE REGO RIBEIRO Despacho:FL. 261 - INFORME O EXEQUENTE O ENDEREÇO PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, OBSERVANDO-SE QUE NO INFORMADO ÀS FLS. 251 PELA SRF JÁ FORAM REALIZADAS VÁRIAS DILIGÊNCIAS (FL. 165/178/) SEM SUCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024248-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054308-3 - FRONTEIRA FOMENTO MESCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X S GALLO EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.005448-7A - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FL. 12, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015749-5A - MANOEL JOSE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MARCIO LOMBA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056531-5 - MARCUS DE ALMEIDA PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110492-8 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:FL. 398 - VENHA NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.049754-4 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:FL. 1620 - DESAPANSE-SE COMO REQUERIDO, FICANDO OS VOLUMES GUARDADOS NO CARTÓRIO PARA JUNTADA QUANDO DO ARQUIVAMENTO. DÊ-SE VISTA POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.050385-6 - JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:FL. 673 - DEFIRO A SUSPENSÃO (ART. 791, III DO CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.209019-0 - FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.623/634 , TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.091455-8 - OSWALDO GONCALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CASA DA BORRACHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:I-SE PESSOALMENTE OS EXECUTADOS (SÓCIOS) PARA OFERECEREM IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE PARA INDICAR ENDEREÇO DO SÓCIO ANÍBAL, UMA VEZ QUE EM DILIGÊNCIA ANTERIOR O MESMO NÃO FOI ENCONTRADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131080-5 - GLORIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.064084-2 - JÚLIO ARGENTINO TORANZO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X BANCO CITICARD S A Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, BEM COMO DECLARAÇÃO PATRIMONIAL PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.177379-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MOTTA), Inventariante: JENNY DE MENEZES MOTTA Despacho:1) TENDO EM VISTA QUE O INVENTÁRIO JÁ ESTA ENCERRADO, O POLO PASSIVO DEVERÁ SER ALTERADO, NO QUE TANGE AO 1º RÉU PARA CONSTAR SEUS HERDEIROS ROSANA MARIA MOTTA E JOSÉ LUIZ DA SILVA MOTTA, QUALIFICADOS ÀS FLS. 40. ANOTE-SE NO RDA. ABRA-SE, TAMBÉM, CONCLUSÃO NO APENSO, PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO NOS MESMOS MOLDES. 2) CITE-SE. APÓS EXAMINAREI PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149842-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ DE GOES PAMPOLINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155916-0 - BRENO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para consolidar os efeitos da tutela antecipada, declarando a obrigação da ré de custear a cirurgia cardíaca indicada para o autor. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere ao autor. P . R . I , inclusive o MP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.055216-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BAR E RESTAURANTE VOLGA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/07/08, ÀS13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087050-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIGA A RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.092691-6 (18906) - JANAINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X EDITORA MORY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082766-6 - MONICA PLÁCIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192), Dr(a). KIZI SILVA PINTO (BA-019717) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A DENUNCIAÇÃO NÃO FOI PREPARADA, FICA A MESMA PREJUDICADA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.094226-8 - ZENITE SALSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954) Despacho:CONSULTANDO OS DEPÓSITOS NO B. BRASIL VERIFICA-SE O SALDO RESIDUAL DE R$ 124,86. DESTA FORMA OFICIE-SE O B.B PARA QUE TRANSFIRA O SALDO PARA O FETJ PARA ABATER NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PELO CONTADOR. APÓS PROCEDA O CARTÓRIO A CONBRANÇA DO RESTANTE DAS CUSTAS, COM A RESPECTIVA BAIXA E ARQUIVAMENTO. J-SE DEMOSTRATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028786-6 - TEREZINHA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:ANTE A DECISÃO DE FL. 119, DESIGNO AIJ PARA 06/08/08 ÀS 13:30. I-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.136833-7 - GRECO MICHELE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 488129"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050029-1 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 04 / 06 /08, ÀS 13 / 00 HORAS PARA A RELIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA (...) 3- NOMEIO PERITO O DR. RAFREL VELLOSO ESPÍNOLA.(...) 4- APRESENTEM AS PARTES SEUS QUESITOS E INDIQUEM OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 5- FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A ENTREGA DO(S) LAUDO(S) (...) 6- A AUDIÊNCIA, SE NECESSÁRIA, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO A AUTORA, DESDE JÁ, INTIMADA A COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO JUDICIAL, BEM COMO A EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO SOMENTE SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. 7- INTIME-SE O MP. (C29) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.213456-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ARIADENE GUERREIRO COSTA Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação (fl. 39), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Oficie-se como requerido (fl. 39).Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.062872-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) 1-PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 85,09 - C. 2101-4; 2- I-SE A EXECUTADA, NA FORMA DETERMINADA NA DECISÃO DE FL 413, ITEM \"1\", PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.076000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO N 219 DA RUA GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X HERMANN MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. F28 \r\n\r\nProc. 2000.001.021465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRIAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X REYNALDO LIBANIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 420. A31 \r\n\r\nProc. 2002.001.072501-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 450. E28 \r\n\r\nProc. 2003.001.057921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HECTOR HUGO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). DIVA LEWENTHAL (RJ-067517) Decisão:DEFIRO JG ÀS PARTES ASSISTIDAS PELA DP...VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.032272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X VICENTE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.043580-6 - MAURÍCIO MALANCHINI FORTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Devidamente encaminhado o mandado para o endereço constante da inicial, consoante AR acostado aos autos (fl. 34), tem-se como válida a intimação, nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC.Todavia, após a intimação o autor quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 34, restando patente o abandono da causa. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, sem custas, vez que ora defiro JG ao autor, ante o teor da documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044169-7 - WESLEY HINTZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Trata-se de ação de cobrança, sob o rito sumário, intentada por Wesley Hintz Batista em face de Cia Excelsior de Seguros S/A, com determinação do Juízo à fl. 14, para que o autor regularizasse sua representação processual no prazo de dez dias.Petição da autora às fls. 17/18, acompanhado do documento de fls. 19/26, pugnando pela reconsideração da determinação, que, todavia, foi mantida, conforme decisão de fl. 27. Assim, transcorrido o prazo fixado pelo Juízo sem que a parte autora regularizasse sua representação processual, impossibilitando, desta forma, o desenvolvimento válido e regular do feito, que não pode ficar sobrestado eternamente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111623-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS DE AGUIAR Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/08 as 13:30 hs. Expeça-se mandado de citação de intimação no endereço fornecido a fl. 103. A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.111623-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS DE AGUIAR PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 CONTA 1107-2 E DE R$ 1,28 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.117980-9 - JORGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:Trata-se de ação de cobrança, sob o rito sumário, intentada por Jorgina Peixoto dos Santos em face de Sul América Seguros, com determinação do Juízo à fl. 29vº, para que a autora, em dez dias, regularizasse sua representação processual e comprovasse a condição de beneficiária da vítima do evento.Todavia, transcorrido o prazo fixado pelo Juízo, a parte autora quedou-se inerte, deixando de regularizar sua representação processual, bem como de comprovar sua condição de beneficiária, impossibilitando, desta forma, o desenvolvimento válido e regular do feito, que não pode ficar sobrestado eternamente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.Defiro JG à parte autora, ante a documentação acostada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121666-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X CÉLIA ANGÉLICA YOLANDA DE ARAUJO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Sentença:Homologo a transação realizada pelas partes, cujos termos estão na assentada de fls. 38/39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.151059-9 - EDUARDA NATIELE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ART 265, III CPC. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.183909-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOSÉ HUGO PINTO VALENÇA Sentença:Homologo a transação realizada entre as partes (fls. 30/31), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.199170-0 - MAURO BEZERRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, sob o rito sumário, intentada por Mauro Bezerra Primo em face de Unibanco AIG Seguros S/A, com determinação do Juízo à fl. 14vº, para que o autor regularizasse sua representação processual no prazo de dez dias.Todavia, transcorrido o prazo fixado pelo Juízo, a parte autora quedou-se inerte, deixando de regularizar sua representação processual, impossibilitando, desta forma, o desenvolvimento válido e regular do feito, que não pode ficar sobrestado eternamente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199746-4 - JOSÉ MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, sob o rito sumário, intentada por José Maria Muniz em face de Cia Excelsior de Seguros S/A, com determinação do Juízo à fl. 18vº, para que a parte autora regularizasse sua representação processual no prazo de dez dias.Todavia, transcorrido o prazo fixado pelo Juízo, a parte autora quedou-se inerte, deixando de regularizar sua representação processual, impossibilitando, desta forma, o desenvolvimento válido e regular do feito, que não pode ficar sobrestado eternamente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205519-3 - ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Assim, deixando a parte autora de regularizar sua representação processual, impossibilita o desenvolvimento válido e regular do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1979.001.708436-8 (103993) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363)) X LUCIA MARIA MOURA BRASIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DOS SANTOS ALONSO (RJ-053048) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, ora em fase de execução, intentada por Condomínio do Edifício Columbia em face de Lúcia Maria Moura Brasil do Amaral.Analisando os autos, verifica-se o completo abandono da causa pelas partes, que há mais de quinze anos não se manifestam.Consoante entendimento de nossos Tribunais \"Aplicam-se, supletivamente, à extinção da execução as normas do art 267, no que couber (STJ-RTJE 109/199; TFR-4ª Turma, AC 79.159-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 3.11.82, deram provimento, v.u., DJU 16.12.82, p. 13.092; TFR-2ª Turma, Ag 43.908-BA, rel. Min. Gueiros Leite, j. 10.6.83, p. 12.570; JTA 90/296, Ajuris 26/154, em.)\".Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com isenção de eventuais custas porventura devidas, nos termos do Ato Conjunto Normativo 06/05, tendo em vista a distribuição antiqüíssima. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056552-7 - MARIA LELITA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:to posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 422/424), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento como requerido (fl. 424), com as cautelas de praxe.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052307-2 - VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X MILLENIUM ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. F51 \r\n\r\nProc. 2004.001.081180-8 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X CONDOMINIO CRISTAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:...CANCELE-SE O MANDADO DE PAGTO...E EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO RÉU...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092766-5 (15368) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, ALERTANDO-O QUE EXISTE DEPÓSITO NA AÇÃO CAUTELAR EM APENSO. C2 \r\n\r\nProc. 2000.001.114158-9 - PEDRO VASCONCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANALISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.C44 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154052-0 - W SEDUCCI COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. 2 - ANOTE-SE ONDE COUBER A RETIFICAÇÃO NO POLO PASSIVO (FL. 153). E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.154052-0 - W SEDUCCI COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS ACIMA APONTADAS, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, CÓPIA DO INSTRUMENTO DA PROCURAÇÃO, DA EMENDA DE FL 41, FL 153 E DA FL 156...FORNEÇA AINDA, CÓPIA DE FL 41 E 153...E36 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049736-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÕES BRADESCO Deci são:DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. (E24) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.022825-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA ADEILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) ANOTE-SE O NOME DA SUBSCRITORA DE FLS. 342/343 PARA O FIM DE INTIMAÇÃO VIA D.O. 2) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA LIBERTY SEGUROS S/A (FL. 342). 3) NO MESMO PRAZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 342/397. (B50) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146056-5 - WALDIR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO E OUTROS (RJ-058938)) X ANTONIO CIMAR RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.052511-6 - BEATRIZ FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X COMERCIAL SAO MATHEUS LTDA E OUTROS Sentença:Todavia, após a intimação a parte autora, novamente, quedou-se inerte, restando patente o abandono da causa. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.013117-0 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:AO AUTOR/SUCUMBENTE PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. F51 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078367-8 - CIFERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:ANTE O TEOR DE FL. 500, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (D41) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082600-5A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS. F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.151059-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EDUARDA NATIELE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. C32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.038761-0 (10211) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MAURICIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE EXECUTADA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. À DP. D39 \r\n\r\nProc. 1996.001.031408-3 (21214) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CIFERT DISTRIBUIDORADE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 07/14, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(D41) \r\n\r\nProc. 2006.001.137829-3 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMBRACEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU INFORME SE A LEVARÁ EM MÃOS. D41 \r\n\r\nProc. 2008.001.043883-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HIGH PERFORMANCE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. AUTORIZO A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS COM A PRERROGATIVA PREVISTA NO ART. 172, § 2º, DO CPC. FICA TAMBÉM DESDE JÁ AUTORIZADA A CITAÇÃO COM HORA CERTA, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS, O QUE DEVERÁ SER AVERIGUADO PELO OJA NO MOMENTO DAS DILIGÊNCIAS. (A37) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.076000-4A - HERMANN MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N 219 DA RUA GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:DEVOLVE-SE AO EMBARGANTE NO QUE LHE FALTAVA DECORRER. F28 \r\n\r\nProc. 2005.001.048456-3A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARLY LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.048456-3A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARLY LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E DE R$ 4,74 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A31 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094012-1 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.108431-5 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.063072-0 - SAMUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. F24 \r\n\r\nProc. 2008.001.044366-0 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO Decisão:CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. (A9) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.126842-7 - JOCELINO SEVERINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, EM DEZ DIAS, SE HÁ ALGUM ESCLARECIMENTO DE NATUREZA CONTÁBIL A SER PRESTADO PELO PERITO...D4 \r\n\r\nProc. 2001.001.064420-0 - VINICIUS BARBOZA FONSECA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO NO AMBITO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.E27 \r\n\r\nProc. 2001.001.064420-0 - VINICIUS BARBOZA FONSECA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1102-3 E R$ 0,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.E27 \r\n\r\nProc. 2002.001.043129-1 - GERMANO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EXTRAI-SE COPIA INTEGRAL DOS AUTOS E ENCAMINHE-SE AO MP ANTE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 516/539, PARA QUE TOMEM AS PROVIDENCIAS QUE JULGAREM CABIVEIS. 2 - SUSPENDE-SE O PROCESSO (ART. 265, I CPC). DETERMINANDO QUE OS HERDEIROS SE HABILITEM NOS AUTOS. 3 - APOS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, EXCLUA-SE O NOME DA ADVOGADA - HELEA COUTINHO COELHO, POSTO QUE NÃO MAIS REPRESENTA A PARTE AUTORA.E18 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:NOMEIO PERITO DIMAS PAULO...PARA QUE EFETUE A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. F16 \r\n\r\nProc. 2004.001.070995-9 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 539. F35 \r\n\r\nProc. 2005.001.145296-0 - MONICA REBECA KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE ASCM Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN, A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.058997-1 - ELIAS MALHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando a natureza dos fatos em torno dos quais controvertem as partes no presente feito, indefiro, por despicienda, a produção da prova oral. Venha a prova documental superveniente em 10 dias. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.141663-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SILVA SAT TRANSPORTES E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VINHA (MS-007963) Sentença:Homologo a transação realizada entre as partes (fls. 99/100), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.052437-2 - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS FL 1244/1291, EM DEZ DIAS. DESPACHEI NA INICIAL DE DEMANDA DPD...B43 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.132062-0 - CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Todavia, após a intimação o requerente quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 213, restando patente o abandono da causa. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com isenção das custas ainda pendente, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 06/05. \r\n\r\nProc. 2000.001.076449-4 - MARIA LELITA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada intentada por Maria Lelita Xavier em face de Banco Itaú S/A, tendo a requerente apresentado, à fl. 274, petição em que renuncia, com a anuência da parte ré, aos direitos sobre os quais se funda a presente ação.Isto posto, HOMOLOGO a renúncia ao direito que fundamenta a presente ação, manifestada pela requerente à fl. 274, com a anuência do requerido, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, V, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.042448-1 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X AM PM COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DE AÇÃO CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO...B43 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091611-0 - JOAO GILBERTO ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 309/318.E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.164163-1 - LINCOLN AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Oportuno ressaltar que no caso de cancelamento da distribuição por ausência de preparo não há necessidade de intimação pessoal da parte, não se aplicando o disposto no art. 267, § 1º, do CPC, conforme decidiu a Corte Especial do STJ no julgamento do ED no REsp 264.895 - PR, rel. Min. Ari Pargendler, j. 19.12.01, rejeitaram os embs., maioria, DJU 15.4.02, p. 156.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos previstos no artigo 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando, todavia, isenta do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do enunciado nº 24, alínea d, do FETJ.Transitada em julgado, procedam-se às anotações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096681-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/06/08 ÀS 15:30H- ART 331, CPC.A27 \r\n\r\nProc. 2008.001.049233-6 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1- DEFIRO A JG À PARTE AUTORA. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 09/06/08 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE; APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. (C29) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174938-9 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Defiro a prova pericial contabil. 2 - Nomeio o Dr. Dimas Paulo tels conhecido no cartorio, que devera ser intimado para proposta de honorarios que uma vez homologados serão custeados ao final pela parte sucumbente, ciente que a parte autora é beneficiaria da JG. 3 - Quesitos e assistentes tecnicos em 10 dias. E8 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041821-3 - PRISCILA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X OI TNL PCS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.041821-3 - PRISCILA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X OI TNL PCS S A FORNEÇA A PARTE AUTORA COM URGÊNCIA, CÓPIA DA EMENDA À INICIAL FL 71/74...B36 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046429-8 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOJAS RENNER S A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC E INTIME-SE A RÉ, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SESU CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE, OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO, EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE AO 20% DO VALOR DA CAUSA (ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 09/06/08, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEFIRO JG. (F36) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236575-3 - RUTE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 17/18), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.000311-6 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) 1- EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO; 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. X4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064131-3 - SEBASTIAO ROGERIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.139303-8 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA ADVOGADA DO AUTOS (FL. 09 E 227). 2 - EXPEÇA-SE MADNADO DE INTIMAÇÃO, POR VIA POSTAL, DO AUTOR, INFORMANDO O VALOR RECEBIDO POR SEU ADVOGADO (FL. 224). 2 - APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.139303-8 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) FORNEÇA A ADVOGADA DO AUTOR O Nº DE SEU CPF A FIM DE QUE SEJA EXEPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO. A16 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177991-6 - GLAUZINETE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- JUNTE A PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, CÓPIA DETALHADA DAS CONTAS VENCIDAS E NÃO PAGAS PELA PARTE AUTORA. 2- REGULARIZE A CONCLUSÃO. (C31) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116127-3 - G AMATA COM REPRESENTACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO PERITO SOBRE FL 497/519. À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 521 E 528/534. A32 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.098376-7 - SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MANOEL FERRAZ MACHADO DE LIMA E OUTROS) Sentença:Assim, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 488130"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.015973-1 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MILTON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência- R$ 12,78./p6 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.015943-5 - EMERSON DE OLIVEIRA HERZOG (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELES E OUTROS Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 87.(p6) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.053287-0 (19345) - ESPOLIO DE JORGE STREET E OUTROS E OUTROS, Inventariante: ANGELA MARIA VIEIRA STEET (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL (RJ-063525), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 499.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.053470-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA DARC DOS S NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.078620-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REJANE DE OLIVEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.027490-8 (16522) - CHURRASCARIA PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X CHURRASCARIA IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Aos interessados sobre fls. 653/692..(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.144924-0 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X WILSON TEIXEIRA DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) À parte autora sobre a certidão supra.(p3) - rep. adv. autor inc. \r\n\r\nProc. 2001.001.092939-4 - EDITORA ATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.119871-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TORRE MOLINOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.148407-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INEP IRMAOS NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.084401-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TIGER PC STORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.107480-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO DE MELO CARVALHO FILHO ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. /P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.157173-0 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.062359-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BRIDGE ON LINE SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.101446-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.014562-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora para comparecer à perícia médica designada para o dia 10/06/2008 às 16:00 horas, na Rua Santa Luzia, nº 799 - Sala 801 - Centro/RJ.(P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.076665-3 - ARTHUR BRAGA AMARANTE X ANTONIO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.084542-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BEAUTY CLUB CABELEIREIROS UNISEX LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.147925-8 - GELCEDIR DURVAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Cumpra-se fls. 12 em 10 dias sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.197999-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.199429-3 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.200886-5 - PAULO AFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.043418-0 - SEVERINO MONTEIRO DA FRANCA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.043457-9 - MAGDA DO CARMO TEMOTEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.035793-0 (16618) - CELEIDA BARBOSA AMANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAPINHO (RJ-055174), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.127689-3 - LIDER DOS PLASTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Fls. 216. Venha a planilha.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.045774-4 - ESPOLIO DE DOUGLAS JOSE MALHEIRO AYALA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ESPOLIO DE LEA CAVALCANTI MALHEIRO TEIXEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.063009-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes quanto à proposta de honorários.(p5) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081604-8 - FRANCO DE MERITI CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160268-4 - DURVAL ANISIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MARTINS E NUNES CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTROS), Fiador: MARCIO RODRIGUEZ), Fiador: VANESSA MARTINS DE CARVALHO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.036307-1 - MARIA DULCE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZA REGINA SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001295-4 - MARCO ANTONIO CABRAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X EDNA MARA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377) Despacho:Requeira o embargante o que entender de direito.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.188045-7 - ELAINE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190607-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X ELETROCAM EQUIPS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 235/236. AO EXEQÜENTE.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.076387-9 - CIMENTO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ANDRADE BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 53 v°.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.036516-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA E OUTRO Despacho:Ao embargado sobre fls. 15.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.195710-7 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X C S ALVES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Forneça o exequente cópia da GRERJ pra instruir a Carta Precatória, mais cópia da inicial.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142837-6 - LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Forneça a sociedade Siqueira Castro seu CNPJ, bem como nome e CPF do representante para constar no mandado de pagamento./p1- rep Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.056918-1 - JOSE ALBERTO CORREIRA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.080718-7 - CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.053284-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ante o exposto, acolho os embargos de fls. 300/301 para declarar que a decisão embargada refere-se exclusivamente à verba de natureza indenizatória destinada à autora, excluída de sua incidência eventual retenção de Imposto de Renda sobre a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.053284-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JO SÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) (...) 2) Ante os termos da decisão ora proferida, esclareça a parte ré se subsiste interesse no recurso de apelação(...) Ante o exposto, acolho os embargos de fls. 300/301 para declarar que a decisão embargada refere-se exclusivamente à verba de natureza indenizatória destinada à autora, excluída de sua incidência eventual retenção de Imposto de Renda sobre a verba honorária.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.055884-0 - BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GAS CENTER BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.116059-3 - JUREMA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.146428-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.149501-7 - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) 1) Anote-se a alteração do pólo passivo.2) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) - rep. alteração pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068355-3 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p6) \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165853-0 - RITA DE CÁSSIA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FEDERAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) À parte autora sobre a contestação.(p3) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.051242-0 - CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X G F LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.090862-7 - FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ZEROPLAN REPRESENTACOES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 116.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.096198-8 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.095618-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Ao M.P.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.056318-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.052410-4 - CUSTÓDIO CARLOS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO LUCENA SOARES JUNIOR (RN-006327)) X ULTRAX LUBRIFICANTES LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.138499-9 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANCO ICATU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES GOMES DE SOUZA (RJ-015603) SENTENÇA... julgo extinta a execução... Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.112571-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (RJ-000000), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.106275-8 - MARIA LEIDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Regularize a parte ré sua representação./p6 -rep por inc adv réu \r\n\r\nProc. 2000.001.025331-1 - ELAINE MATTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.027361-2 - GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:Cumpra-se fls. 69.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.078989-6 - SERGIO CALIANO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X MARIA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) À parte autora sobre às fls.187/197./p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.092228-8 - CLIMATROL RIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.112340-7 - GERALDO AUGUSTO FILGUEIRAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCIPE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Requeira a parte ré o que entender de direito.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.010769-1 - CRISTIANO DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre fls. 173/175.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.023085-6 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044776-8 - ELIEZER ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Cite-se.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146599-5 - CLAUDIA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030356-2 - JORGE PÁULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.049117-3 - IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ESPOLIO DE WILSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JESUS DE BARCELOS (RJ-029216), Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036397-2 - BAR JURUPIGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X REGINA CÉLIA MAKSOUD E OUTRO Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Apos, arquivem-se os autos.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159507-6 - CLAUDE JEANINE MADELEINE DELETTREZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.082991-6 - DIANA NOGUEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se fls. 144.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.144749-5 - GLAUCE CARDOSO GONCALVES MENAGET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.015095-2 - GINO GIOVANNI IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X LAS VEGAS BUFFET LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069096-0 - MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BRADESCO FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU.(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.136809-6 - TEREZINHA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.045300-8 - SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.050679-7 - MARIA HELENICE ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS RENNER S A Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Cite-se.(p4) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.056155-7 (16960) - DEPROMAC PROJETOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066885)) X ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). LUIZ CARLOS JORDAO ELIAS (RJ-023208), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.160846-7 - DOARLIN GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.032479-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.066514-6 - ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032472-3 - ELOIR CORREA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.057533-1 - LENICE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 59. Intimem-se as partes.(Perícia do autor remarcada para o dia 03/06/08, às 16:00 horas, no consultório do perito, Rua Santa Luzia n°799, sala 801.)(p5) \r\n\r\nId: 488131"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047420-4 - DEOCLÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência para o dia 30/04/08 às 14:30. Intimem-se. Ciência à Procuradoria do INSS e ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092147-0 - JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 417. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093388-8 - SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064190-1 - MONICA MARIA CALDAS LAVOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)) X BANCO ITAUCARD S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu e recolher R$ 78,50 de Atos dos Escrivães, R$ 3,92 de Funperj, R$ 3,92 de Fundperj e R$ 40,00 de Taxa Judiciária \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104470-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADEMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência da parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062645-6 - RICARDO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X PAULO GRANDI), MARIA DE LOURDES MAGALHÃES GRANDI), ESPÓLIO DE CARLOS GRANDI Ao autor para recolher diferença de R$ 1,00 de Atos do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 283/284 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Com efeito, pretende a embargante a modificação da decisão de fl. 278, alegando que foi determinada a penhora do bem de família da devedora, o qual é, portanto, impenhorável.Ocorre que a pretensão desafia a interposição do recuso cabível, não sendo possível a modificação da decisão por esta via.Mantenho, portanto, a r. decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.No entanto, diante das alegações da devedora, determino a suspensão da decisão de fll. 278 e determino que a parte exequente se manifeste sobre fls. 283/302. \r\n\r\nProc. 2005.001.093426-0 - OTACILIO GONCALVES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.195, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119769-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO Despacho:Designo nova ACIJ para 21/05/08 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido a fls.225. \r\n\r\nProc. 2007.001.008398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 111/113 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Afirma o embargante que o deferimento da perícia na decisão de fl. 109 irá retardar o processo, razão pela qual requer a modificação daquela.Verifica-se, portanto, que a pretensão do embargante é de alteração do julgado, o que desafia a interposição do recurso cabível.Assim, mantenho a r. decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:A parte autora já se manifestou sobre a contestação por ocasião da audiência de conciliação. Cumpra o réu a determinação de fls. 133, comprovando, assim o alegado fato extintivo do direito do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054458-9 - MARLY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU Despacho:Informe-se o CNPJ do banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068772-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Despacho:Autos extintos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069426-5 - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÙ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 95: Manifeste-se o Dr. Perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071159-7 - ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra o 1º réu a decisão da Superior Instância, em 48 horas, sob pena de ser aplicado o art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108832-4 - CARLOS MIRANDA DE SOUZA, ALZIRA UMEBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que já há nos autos sentença de mérito, não há que se falar em homologação do acordo. Deve a parte autora credora informar ao Juízo sobre o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121625-9 - MARIA MAGNOLIA DE MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para dizer se dá quitação. **10/4** \r\n\r\nProc. 2007.001.122639-3 - OSMAR TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais apresentada. Ficam as partes cientes de que a perícia médica será realizada no dia 15/05/08 às 12:30 horas, na sala 313 corredor C do Fórum central, localizado na Av.Erasmo Braga, nº 115, Centro. Deve a parte autora, nessa ocasião, levar toda a documentação médica pertinente ao caso. Intime-se a parte autora pela via postal nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.170891-0 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MI CHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011322-2 - MARILIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.051773-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RITA DE CÁSSIA TALLARIDA SERRA Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, converto o rito para sumário. 1)Proceda o cartório às devidas anotações. 2) Adite-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. Conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.062781-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor para recolher R$ 3,94 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123983-1 - LUIZ ANTÔNIO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X ANGELO LOUREIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 20/05/08 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, acerca de fls. 727 e segts. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124945-9 - LÚCIA DE ALMEIDA FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OLIVAR FACÓ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 16/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044424-0 - VINICIUS ALEXANDRE LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV FINANCEIRA Despacho:Não localizei nos autos o cumprimento da determinação anterior, tanto em relação à comprovação do pagamento das prestações relativas aos meses de setembro a novembro, bem como a apresentação da planilha atualizada de débitos. Atenta, a parte autora, em 48 horas, as determinações do Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.067102-7 - PIBES E PIBAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas pelo contador, conforme acordo realizado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060583-9 - VERA LUCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção das prova testemunhal requerida pela autora, designando-se o dia 30/04/08, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos.Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.053915-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ELCIO ENOQUE FLORES DE SA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 157 por seus próprios fundamentos.Venha a planilha de débito atualizada informada à fl. 163. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.175670-9 - MARILZA CRUZ SIMOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104629-6 - THEREZINHA GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X THEREZINHA RAMOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora diligencie a procura de bens da parte ré. Decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023418-7 - MAURÍCIO ROBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.089976-6 - VANTUIL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X WALMIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA E OUTRO Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.083820-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X OZEIAS MOURA DE PAULA Despacho:Inicialmente, intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento do débito remanescente, apontado à fl. 91, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.012418-7 - FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X FENICIAN EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2005.001.152850-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Certifico que falta recolher custas pelo(a) exequente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,63[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.001.038426-1 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:Diante dos documentos que demonstram o estado falimentar da executada, defiro o requerido à fl. 195. Suspendo o feito, na forma do artigo 6º, da Lei 11101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.036486-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Sentença:HOMOLOGO..........JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.124500-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), JOSÉ MARIA VIANA Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.042608-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIANCA PASSAFINI CONFECÇÕES LTDA), BIANCA VELOSO PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte executada, em 48 horas. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.106085-4 (19176) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Despacho:Certificado quanto à regularidade da representação processual da parte executada, intime-se a devedora, via DO, quanto aos termos da penhora, para fins de oferecimento de impugnação, no prazo legal, observando-se o disposto no artigo 659, par. quinto do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.151917-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Fls. 547: Defiro o requerido. Ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO), Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Esclareça o leiloeiro se a quantia recebida através do recibo de fl. 594 se refere às despesas do leilão e comissão, informando se dá quitação. Sem prejuízo, ao exequente sobre a prestação de contas de fls. 579 e seguintes.Informe o arrematante quanto à existência de débito fiscal referente ao IPTU, comprovando a quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.127919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Considerando-se o trânsito em julgado, assino nesta data a carta de alienação, o mandado de imissão na posse e o mandado de pagamento. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130280-9 - MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SANSUB LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)), Inventariante: ANNITA LOBÃO BUREAU MONTEIRO LIMA Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE EXEQUENTETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102- 3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,64[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2003.001.103735-5 - ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ROSENIL DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Inicialmente, oficie-se ao juízo orfanológico, solicitando-se informações quanto ao inventário de Iris Godinho de Oliveira e Albertina Fernandes Cal, cujo número do processo encontra-se informado nos autos, a fim de que seja esclarecido quem são os herdeiros das falecidas, quais os bens e direitos que compõem os montes hereditários, bem como a atual situação dos inventários. \r\n\r\nProc. 2003.001.149559-0 - MANOEL DE JESUS ARAUJO SOARES, WANDA D`ACRI SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X JOSE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) AOS INTERESSADOS, EM PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.075584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LINCE ALVES DOS SANTOS CIANCIOSI (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Decisão:Primeiramente deve ser procedida a penhora do imóvel indicado pelo credor. Para tal, junte o exequente certidão atualizada de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2004.001.080337-0 - DAMIANA ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FORNEÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇOA FETRANSPOR, PARA FIM DE CUMPRIR O DETERMINADO AFLS. 383. \r\n\r\nProc. 2005.001.130830-6 - OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X LUCIANO HENRIQUE DOS REIS GONCALVES Despacho:Reiterei nesta data o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.031317-5 - ALOYSIO DA VEIGA MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046266-1 - MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 114 em seus termos e por seus próprios fundamentos. Prossiga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053907-4 - RONLE S FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Para que a penhora dos bens pessoais dos sócios seja procedida, é necessário que estes figurem no pólo passivo da ação, em nome próprio, o que não ocorre.Para tal, é necessário que haja a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.Desta forma, para verificação dos requisitos que autorizam a referida desconsideração, oficie-se à SRF para que forneça cópia das três últimas declarações de imposto de renda da executada para verificação da existência de rendimentos suficientes para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027255-5 - MARIA JOSÉ GENOVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de petição inicial. Oficie-se ao distribuidor. Dê-se nova capa aos autos e anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.143220-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ARMANDO SANTOS LOPES Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fls. 197 no sistema dcp. Manifeste-se o exeqüente sobre a proposta de acordo apresentada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.064625-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPÓRIO CARIOCA DE SÃO CRISTÓVÃO DE VINHO LTDA), VANDA DE SOUZA MELO Ao autor para fornecer cópia dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108699-1 - JOAO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Às partes sobre esclarecimentos de fls. 473. \r\n\r\nProc. 2008.001.003559-4 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 16/05/08 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042786-1 - ANTONIO AIRTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de jusitça à parte Autora. De fato, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não se observa a presença da plausibilidade jurídica do pedido deduzido pela Autora, diante da inequívoca necessidade de dilação probatória. Ademais, o documento apresentado à fl. 16 demonstra que o nome do Autor foi negativado em razão de débito contraído em fevereiro de 2007, conforme notificação de fl. 15, sendo certo que o pagamento efetuado pelo Autor, no valor de R$ 400,00, se deu em janeiro de 2007, ou seja, refere-se à débitos contraídos anteriormente à data do seu pagamento. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes um de seus pressupostos.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/05/08, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062993-7 - ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON KLEIN PIRES (RJ-142904)) X 3D DIAGNOSE LTDA Ao autor para recolher R$ 24,45 de Taxa Judiciária \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos dois patronos, conforme acordado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126374-0 - JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Síndico: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A, Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543) Decisão:..Assim, para evitar futura arguição de nulidade, concedo ao primeiro réu o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a contestação do segundo réu....Ressalte-se que contra as referidas decisões não foi interposto qualquer recurso pelo segundo réu. Assim, conclui-se que ao admitir a prática dos atos posteriormente pelos autores, ainda que fora dos prazos inicialmente concedidos, o juízo implicitamente admitiu a justa causa para o não cumprimento no prazo previsto, nos termos do artigo 183, parágrafo segundo do CPC.Desta forma, nada a prover, reputando-se correto o recolhimento das custas pelos autores. \r\n\r\nProc. 2002.001.054635-5 - FERNANDO WAGNER SERPA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 28.299,02)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077731-0 - PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.**12/13** \r\n\r\nProc. 2005.001.095386-1 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Diga o credor se com o depósito de fls. 173, dáquitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:Manifeste-se a parte autora em cinco dias sobre fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.077850-0 - UZIAS OLIVEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre a resposta do perito.Sem prejuízo, designo AIJ para o dia _________________, às _______________. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, observando-se a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091666-3 - CÍCERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:A parte ré regularizou a sua representação nos autos, conforme fls. 52/75, pelo que não pode se falar em decretação da revelia. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 14/05/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199018-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430)), BERTHA REGINA DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 12/05/08 às 11:20 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.097896-4 - USV LIMITED (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono, de que foram designadas as datas de 28/04/2008 e de 08/05/2008 às 14:30h no Átrio do Fórum Central da Comarca da Capital para a realização do 1º e 2º leilão, repectivamente, do torno mecânico de bancada. **04/04** \r\n\r\nProc. 2008.001.064848-8 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ÂNGELA BERNARDES GRIECO Ao autor para fornecer cópias autenticadas da procuração e dos Atos Constitutivos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154182-3 - ALEXANDRE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 1.362,89)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014921-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA), MARIA MOREIRA VIANA Despacho:Mantenho item 1 de fls. 35. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198523-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X IZA FABIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102475-9 - IGREJA EVANGELICA ASSSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.235574-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 20/05/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152704-6 - GRAÇA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ-145978)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Designo AIJ para o dia __________________, às ______________. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040979-0 - CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Efetuei a penhora on line do valor remanescente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031790-3 - JOSÉ BENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 16/05/08 às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266314-4 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CONDOMINIO COMFORT SUITES RIOCENTRO Despacho:Esclareça a parte autora o endereço do condomínio e se foi eleito síndico, o qual deverá receber a citação em nome deste, na forma do artigo 12, inciso IX do CPC, observando que o endereço indicado na petição inicial é de um escritório de advocacia e não há nos autos nenhum documento comprovando que este é o representante legal daquele, razão pela qual não poderá ser utilizado para fins de fixação de competência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051160-4 - TATIANA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:1)Face ao documento de fls. 16, concedo à autora o benefício da justiça gratuita. 2)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/05/08, às 11:00 horas.3)Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, (que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo logo após a citação), ficando a parte ré ciente de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (art.277, § 3º, do CPC), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (art.277, § 2º, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137669-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Às partes sobre os cálculos. **17/14** \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028888-3 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X HALAMUDE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.015920-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ASP BEBIDAS LTDA Despacho:Expeça-se CP conforme requerido a fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.001.029594-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGESTIC MASSAS LTDA), ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA), HELIO BORLINDO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos da Oficiala de Justiça a fls. 71. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054066-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Defiro vistas ao réu, mediante carga, por cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007681-0 - CELIA REGINA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Segue o resultado da penhora on line.Efetuei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil e determinei o desbloqueio do valor excedente.Intime-se a executada, via DO, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias.Ao exequente sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.001.146573-2 - RONALDO SORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TED AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Efetuei nesta data a penhora on line do valor referente aos honorários periciais, nas contas de titularidade da parte ré, devedora da verba sucumbencial.Oficie-se ao FETJ, comunicando-se o não pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.042962-1 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor (1º réu) através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 21.127,60)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053655-8 - FERNANDO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/08 às 11:20 horas. 2. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, (que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo logo após a citação), ficando a parte ré ciente de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (art.277, § 3º, do CPC), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (art.277, § 2º, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027963-4 - TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Intime-se o exequente para que exclua do valor do débito exequendo o percentual referente aos honorários advocatícios, requeridos em sede de execução, visto que, se devidos, somente poderão incidir se apresentada impugnação pelos devedores, após o julgamento desta. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019992-0 - NOVAMEC RJ OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:A parte autora não apresenta os requisitos para ser considerada hipossuficiente, nos termos da Lei 1060/50.Todavia, diante da dificuldade momentânea narrada nos autos, notadamente em razão da suposta conduta da parte ré, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022320-0 - JOSE MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Esclareça a parte autora, expressamente, se desiste do agravo de instrumento interposto, bem como se já informou a desistência à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015235-3 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para fins de penhora on line, informe o credor o número do CNPJ do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.188433-5 - JOSÉ DA COSTA VALE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 89,45[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,94[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 1060,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,38[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,38 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152152-6 - JOSE ARMANDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ante a certidão cartorária, devolvo o prazo ao réu para que se manifeste sobre fls. 678. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.070748-1 - WARTSILA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA) Decisão:Através da presente medida cautelar de sutação de protesto, a parte autora alega, em síntese, que a parte ré não executou integralmente os serviços contratados, razão pela qual não é devida a quantia de R$ 173.426,94, objeto do protesto de fl. 28, ocorrido em 20/12/07, conforme fl. 30.Ocorre que, analisando-se os autos, através do exercício de cognição superficial, fundada em juízo de verossimilhança, não se verificam presentes os requisitos para a concessão da medida liminar.Com efeito, a alegação de não execução do serviço pela parte ré depende de dilação probatória, não havendo, portanto, plausibilidade jurídica do direito alegado.Quanto ao perigo na demora, este também não se verifica, eis que o protesto já se consumou há mais de três meses, não se justificando a sustação sem a prévia oitiva da parte contrária.Assim, indefiro a medida liminar.Cite-se. \r\n\r\nId: 488132"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "488133": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.105201-9 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS, Inventariante: REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolham-se as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014970-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL RIBEIRO FERNANDES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.085627-7 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GUILHERME FERREIRA ROCHA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 55, há petição da parte autora noticiando que o réu efetuou o pagamento do débito havido entre as partes, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação do débito havido entre as partes, constata-se a perda de interesse superveniente, impondo-se a extinção do feito e o desbloqueio do veículo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Oficie-se para desbloqueio do veículo objeto da lide.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112860-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONILZA SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006457-0 - BRASIL S/C REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DELAZARO (SP-126732)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.265124-5 - EDMAR PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. 2) Juntem-se as peças que constam no sistema informatizado.3) Diante do ofício de fls. 52, retire-se de pauta, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.085092-3 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113565-5 - ROSEMBERG IGNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS.137: AO RÉU (efetuar o pagamento dos honorários periciais no valor correspondente á 1309 UFIR'S). \r\n\r\nProc. 2006.001.108557-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELIMESTHER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DA GRACA DE LIMA COUTINHO SHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.146582-7 - VITORIA REGIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da certidão cartorária retro e para evitar futura alegação de nulidade, inclua-se o nome do patrono da parte ré no sistema informatizado. Após, proceda-se a intimação desta para cumprimento do julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.148206-0 - MARIA DE LOURDES RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 97, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009160-1 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.057016-3 - JOÃO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere o autor no seguinte percentual: Plano Bresser - índice de 26,06% (IPC-junho/87 - 8,04); Plano Verão - índice de 42,72% (IPC-janeiro/89-19,75%) sobre os saldos das cadernetas de poupança do autor vigentes à época da instituição dos Planos supra mencionados, iniciadas e renovadas até 15/06/1987 até 15/01/1989, respectivamente, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R Ih \r\n\r\nProc. 2007.001.066416-9 - RODRIGO CESAR LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071494-0 - REGINALDO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077407-8 - ALDIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere os autores no seguinte percentual: Plano Bresser - índice de 26,06% (IPC-junho/87 - 8,04); Plano Verão - índice de 42,72% (IPC-janeiro/89-19,75%) sobre os saldos das cadernetas de poupança dos autores vigentes à época da instituição dos Planos supra mencionados, iniciadas e renovadas até 15/06/1987 até 15/01/1989, respectivamente, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R I \r\n\r\nProc. 2007.001.078769-3 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.109436-1 - SILVIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113447-4 - CLOTILDE ZONTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121378-7 - JOSÉ MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA RO GERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.184236-5 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, indicada e justificadamente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199627-7 - FRANCISCO RAMALHO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205270-2 - ESPÓLIO DE STELLA DOS SANTOS CALDEIRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 33, item 1, há determinação para cumprimento do artigo 258 do CPC. Tal determinação foi devidamente publicada em 11/01/2008 (fls. 34).Às fls. 35, a autora não logra êxito em atender satisfatoriamente à determinação de fls. 33.É O RELATÓRIO. DECIDODecerto que oportunidades foi dada à parte autora para que esta regularizasse a inicial.Considerando que a autora não deu atendimento à determinação judicial, apesar de juntar petição neste sentido, impõe-se o indeferimento da inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057193-5 - MÁRCIO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057575-8 - JULIO CESAR DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059607-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ESPOLIO DE THEODORICO BRAGA Decisão:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas. Outrossim, emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101304-8 - PARTNER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVELINA PEREIRA MONROE (SP-038163)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101497-3 - PAULO VICTOR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.108458-6 - IDALINA DO CARMO RABELO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X UNICARD- BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 630/643 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.050634-7 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 732: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.132150-1 - CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-076739)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094801-6 - SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ REDO Y GUBAU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Considerando o objeto da lide, esclareçam as partes a necessidade da produção de prova oral, no prazo de dez dias, sob pena de eventual indeferimento. Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos para decisçao saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.103743-0 - MARIA DOMICIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056562-5 - JOÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X JORGE LUIZ NEPOMUCENO DE SOUZA Despacho:À parte autora para juntar sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153961-9 - SUELI DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054934-6 - ROBERTO CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BMG Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055441-0 - NEUSA DUARTE VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em dez dias. Outrossim, forneça-se contrafé no mesmo prazo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003541-5 - HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.85, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058300-7 - ESPÓLIO DE CARRILDO CONRRADO TODESCO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE Decisão:Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.085983-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, indicada e justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.021561-9 - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X NET OFFICE INFORMATICA LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE Á PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081670-1 - ABILIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) ÀS PARTES (FLS. 132) \r\n\r\nProc. 2004.001.078925-6 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DAIRO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.019773-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CID ANTONIO FALCAO DE PAULA J, SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.111010-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DONNA DONNI LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057175-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X JUCIARA ARANTES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Esclareça a parte exeqüente porque ingressou com duas ações de execução tendo como objeto o valor referente ao inadimplemento no pagamento de alugueres e encargos, ainda que uma delas seja decorrente de contrato de confissão de dívida, tendo em vista se tratar das mesmas partes e mesmo bem.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058599-5 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X WILSON DE FIGUEIREDO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.058883-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X JACIARA ARANTES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Esclareça a parte exeqüente porque ingressou com duas ações de execução tendo como objeto o valor referente ao inadimplemento no pagamento de alugueres e encargos, ainda que uma delas seja decorrente de contrato de confissão de dívida, tendo em vista se tratar das mesmas partes e mesmo bem.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044170-5 - VIVIAN CRISTINA VASCONCELLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X IBI CARD Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057018-9 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À parte autora para juntar sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063956-0 - GILSON DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME MODELOS I E II DE FLS. 407/408, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.131455-1 - REGIANE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Digam as partes se pretentem produzir provas ou se desejam o julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.049447-3 - LUIS MAURICIO MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora sobre a quantia depositada às fls.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para a devida anotação.3) Ao devedor para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o artigo 475-J(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.076677-5 - UBIRACENE ACIOLI DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.064402-7 - LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Reitere-se a intimação das partes que não se manifestaram para que o façam em cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.068608-3 - DALVA ESTEVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077400-2 - GILVAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) ÀS PARTES (laudo). \r\n\r\nProc. 2007.001.014186-0 - FERNANDA JESUS RIOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Portanto, para analisar o mérito da demanda e a suposta irregularidade na negativação dos dados da autora, intime-se a mesma para juntar aos autos comprovantes de pagamento das faturas com vencimento em 03/09/2006, 03/11/2006 e 03/12/2006. Prazo: dez dias.Após tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.022804-7 - FABIANA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar que a ré proceda à exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204978-8 - APARECIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060616-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GEORGETE DE MATOS FERREIRA Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060731-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SANDRA PINTO OLIVENÇA Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.010813-5 - LETÍCIA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933)) X TIM RIO NORTE S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.159802-3 - CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205731-1 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126097-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DULIO URUBATAN MATOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (RJ-119853) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.041644-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRAJANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X CATARINA DE LABOURE ARIES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR (certidão). \r\n\r\nProc. 2005.001.052676-4 - SERRA VERDE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA AO AUTOR (certidão). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031600-5 - ESPÓLIO DE TEREZA VIEGAS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:RECEBO O RECURSO(...) NO DUPLO EFEITO(...) AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057186-1 - NORMA SUELI LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Decisão:Diante da inércia da parte ré, homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057732-4 - PATRICIA SILVA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fls. 80/83: diante do alegado e de tudo o que dos autos consta, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113498-7 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.130190-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 49, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138391-4 - JOSE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.091954-8 - EDUARDA MELL DA SILVA GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110551-6 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058045-6 - JURENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X TIM CELULAR S A Despacho:À parte autora para juntar sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056576-5 - ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.084442-8 - RENATO DA SILVA AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.097087-1 - JOAO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.186, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096082-6 - JAN WILLIAM THURLER DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NA CIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.122184-3 - TEREZINHA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.007680-1 - MANUEL MACIEL BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.100919-6 - BARBARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 91, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186469-5 - OROZIMBO RIOS DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o presente processo até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.214980-1 - RODRIGO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054719-2 - ALEXANDRA BARBARA SANTANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121218-7 - ANA ANDREA CHEREM (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X VIAÇÃO REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, indicada e justificadamente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167231-9 - ZEFERINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060523-2 - CLAUDIA JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos (fls. 24/51), verifica-se:1) Que a parte autora não juntou a documentação requisitada por este juízo para comprovação de sua hipossuficiência.2) Que a parte autora não recolheu as custas e taxa devidas.3) Que a parte autoar teve oportunidade, dada por este juízo, para atendimento de todas as exigências acima elencadas.4) Que a parte autora estava devidamente ciente.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.078165-9 - PAULO ROBERTO ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153)) X ANNA FERNANDES E OUTRO) AO AUTOR (certidão). \r\n\r\nId: 488133"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074217-5 - VANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X MARCO MALACRIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:Intime-se a profissional de fls. 208 para dizer se aceita o encargo, já que foi quem procedeu à tradução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.150128-5 - CLEBER NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X EDMILSON LEANDRO DE ARAUJO Despacho:Comprove-se a entrega do ofício retirado (fl. 41) junto ao orgão de destino. \r\n\r\nProc. 2007.001.011526-5 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X JUSSARA DA SILVA FOSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Nada a prover.Informe quanto à concessão de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122865-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.098137-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO PINHO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ESPOLIO DE NELSON NEGRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:1- Venha o recolhimento das custas referentes a restauração dos autos conforme certificado às fls.105.2- Autue-se a restauração dos autos de nº 2003.001.071581-7 separadamente, desentranhando-se fls.83/104.Após, recolhidas as custas de restauração para cada processo, abbra-se conclusão em ambos os pedidos de restauração. \r\n\r\nProc. 2006.001.045070-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIELE PINHO GUEDESCALHAU E OUTRO Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164816-9 - DENILÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062302-7 - A C LAET BUSINESS CONSULTING LTDA, JHB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J BADIM S A), JOSÉ BADIM), CRISTINA DUARTE BADIM), JOSÉ MARCOS DUARTE BADIM), RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM), SOLANGE DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos para condenar a parte ré ao pagamento dos honorários devidos, a título de remuneração de corretagem, no percentual de 4% do valor recebido pelos sócios do Hospital Dr. Badim, tudo, conforme previsto no último parágrafo de fls. 40, em razão do negócio realizado quando da alienação parcial das ações da sociedade, em desrespeito à cláusula de exclusividade ajustada entre as partes, devendo o valor ser apurado em liquidação de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067981-1 - LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\"Considerando a segunda parte da certidão de fls. 139, traga o réu o devido recolhimento das custas do recurso de fls. 105/112 no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072516-0 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 77: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073073-7 - WELLINGTON JOSÉ EMILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086209-5 - SÉRGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Informe a parte autora quanto ao andamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THEREZINHA J M SCHISCHIPTOROF (Adv(s). Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido, condenando a parte Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária, juros e multa nos termos do que estabelece a Convenção Condominial, sendo que a partir de janeiro de 2003, a multa será de 2%, nos termos do art. 1336 do Código Civil. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175151-7 - HELIO JOSÉ DE MELLO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu para cumprimento do já determinado às fls. 115, item II, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205595-8 - FRANCISCO ALCION VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:(2008)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.216608-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:À parte autora para cumprimento da decisão de fls. 16, no prazo de 48 horas. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026568-0 - CONDOMINIO DO EDIOFICIO ITAMONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLELIA GOMES DE MEDEIROS Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/05/08/ ÀS 14:40 HORAS. CITE -SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911253-6 (8439/87) - LAERCIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRU ÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE GASPAR DE QUEIROZ BORGES (RJ-017850), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605) Despacho:Os depósitos foram realizados em uma só conta judicial, como se vê à fl.409, por exemplo. A discriminação dos valores, por autor, era feita na planilha apresentada pelas partes, como se vê à fl.408. Informem as partes, nos termos das planilhas acostadas em cada depósito, os valores que eram correspondentes às mesmas, nos valores de cada depósito. Com a resposta, oficie-se ao BB para que aquele diga sobre o depósito com as respectivas correções e acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.114210-0 - VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ante a regularização da representação processual da parte ré, republique-se o despacho de fls. 85: \"1- NA FORMA DO ART.899,§1º DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE RÉ OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGATIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA.2-CERTIFIQUE O CARTÓRIO O Nº DE PARCELAS PAGAS;3-AO RÉU SOBRE A PETIÇÃO DA AUTORA, ACOMPANHADA DA DECISÃO DO TJ.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083369-1 - EVERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Ao autor sobre fls. 137/139 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042278-2 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Não há sigilo para as partes interessadas, nem para o juízo. Assim, junte-se neste feito os documentos constantes de fl. 35 e venham para análise da necessária decretação de segredo de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039381-4 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor para cumprimento do despacho de fls. 34, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064654-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SHALON COMERCIO DE SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072924-9 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROSINEIDA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\"Recebo o recurso de fls. 193/195 apenas no efeito devolutivo, com fulcro no art. 58, V, da Lei 8245/91. Ao apelado.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.033136-5 - ESPÓLIO DE EMILIA OLLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARISA DE PAULA FIDELIS CARDOSO Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.24, no prazo derradeiro prazo de cinco dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177750-6 - S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SISTEMA RHEMA DE ADMINISTRAÇAO DE CARTOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao Devedor sobre proposta do Banco. \r\n\r\nProc. 2003.001.019862-8 - GILSON TARDIVO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:1) A litigância de má-fé só pode ser reconhecida caso se certifique que o Devedor está ocultando bens, o que, não é o caso. 2) Oficie-se à SRF para que venha aos autos as 2 últimas declarações de renda dos executados, a fim de que se possa verificar quanto à existência de bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036809-2 (20957) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAQUITRONICA MAQUINAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.091742-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIVRARIA CULTURAL DA PEDADE E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente, para complementação dos valores apurados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.058321-4 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COUPACH TRANSPORTE NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha diferença de taxa judiciária no valor de R$ 10,67. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504195-4 - SALVADOR CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho: Por ora, aguarde-se em cartório por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.301791-8 (08657) - BENEVIDES MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565)) X ESIO ANTONIO BARBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Promova o credor a regularização do polo passivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Não havendo impugnação, homologo as contas do sr. leiloeiro. Na forma do art. 475-J do CPC, venha o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 1991.001.111466-2 (14864) - ROLF RIEGGER JR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). SERGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043472), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA F.NETO (RJ-076793)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.054408-0 - P A S CAVALCANTE MOVEIS E DECORACOES ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051443)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Despacho:I-se o credor, pela via postal, para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:A comprovação do recolhimento das custas deve ocorrer diretamente no juízo deprecado. Em relação ao autor, traga o mesmo planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.061600-6 - ESPÓLIO DE SUELI MARIA DE SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STELLA MARIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Antes, intime-se a credora hipotecária, trazendo o exequente o endereço para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.051556-3 - HOSANA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga o devedor, em 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.043820-2 - DILLIAN DUARTE JORGE HILL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:...DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.073287-6 - INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.156463-3 - AUTO SOCORRO RAVENA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIGLOBAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:I-se o credor, pela via postal, para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048019-8A - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Despacho:\"Considerando o teor da certidão de fls. 12, manifeste-se o impugnado, ora réu nos autos em apenso, sobre a impugnação de fls. 02/08.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o patrono do autor a parte mencionada à fl.130, que não integra a demanda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135058-8 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BARRA WORLD SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022811-6 - PATRICIA GUILHERME COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041531-3 - DANIELLE SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.082784-0 - SANDRO MEIRELLES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Recolhidas as custas, pelo exequente, expeça-se mandado de intimação ao banco devedor, na pessoa da depositária de fl.379, para que realize, junto ao Banco do Brasil, o depósito do valor bloqueado, com os respectivos acréscimos legais, em 48 horas, sob pena de caracterizar-se a figura do depositário infiel, com as consequências legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.118879-7 - JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL (RJ-099435)) X EDITORA TRES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Despacho:Diga, expressamente, se deseja, neste momento, prosseguir apenas contra as pessoas físicas, requerendo medida célere para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.051679-7 - CICINATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS DE FLS.23, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010468-1 - NEWTON REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Por ora, traga o credor a planilha de seu crédito residual, para posterior intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.038353-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) \"À parte autora sobre fls. 72/81 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171000-0 - DIONI GONÇALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X PAN CARGO EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA (SP-123113), Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012) AO RÉU SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214239-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:1) Ao autor sobre contestação; 2) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre docs. de fls. 81/84. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204465-1 - SHEILA CRISTINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Art. 398 do CPC: À autora sobre documentos de fls. 102/104. \r\n\r\nIndenizatória, por defeito na prestação do serviço \r\n\r\nProc. 2007.001.266130-5 - REGINA CELIA EBERIUS X UNICARD UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:\"Intime-se a parte autora, por via postal, para que promova a regularização da sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049171-8 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:1- Ao credor sobre o resultado do bloqueio. Diga se com o levantamento dá quitação; 2 - Venha a consulta pelo Bacen-Jud de bloqueio ainda restante e caso persista, cancele-se. Não há valores bloqueados, conforme fls. 117/118. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068325-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE MARCOS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Antes do leilão, diga o autor sobre a avaliação do bem ante o que consta à fl.85. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.110064-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X VANESSA ROBERTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA AZUL, Síndico: LAURA MARIA LOTT DA N.SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE DE MAGALHAES PECEGO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.010536-5 - SANDRA DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a nomear e dar posse a autora Sandra de Araújo Camara, aprovada e classificada na 273ª posição para o cargo de Contador Pleno, no prazo de 10 (dez) dias, contados da sua intimação pessoal para o ato, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Considerando que a parte ré restou sucumbente em maior parte, condeno a mesma ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.013449-3 - ABSOLUT BOATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215057-8 - ROGÉRIO JANDARAI DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre doc. de fls. 53; 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169202-1 - SERGIO PAIXÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Sendo assim e diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, apenas para declarar a nulidade das cobranças efetuadas referentes à linha telefônica n. 3467-3024.Considerando que a parte ré restou sucumbente em menor parte, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037914-1 - ROSANE TEIXEIRA RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA), SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008204-3 - BOM JESUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:...A parte Ré oferece contestação a fls. 42/60, argüindo preliminar de inépcia da inicial, que ora rejeito(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial, observando-se o disposto nos artigos 19 e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, telefone nº 88987330/92219134. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.087204-4 - CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X WALTER DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Fls. 1247/48 : Ao credor sobre o depósito de fls. 1130. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007909-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CESAR AUGUSTO B NOGUEIRA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.204352-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RUBENS DA CONCEIÇAO ALVES JUNIOR Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101270-6 - JORGE LUIS PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095004-5 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), SPC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1 - Fls. 535/544: Ao agravado.2 - Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096018-4 - MARIA D AJUDA MARCELINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) VIAÇÃO PENHA RIO Despacho:Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.062899-4 - GIOVANNI GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO O DIA 05/05/08 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.956866-4 (12457) - JORGE LUIZ VENÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:1 - Proíbo carga a patrona da parte autora Drª Rosane Acioli Diniz - OAB/RJ 62.250, eis que a mesma retirou os autos de cartório em 23/10/2007 só devolvendo os mesmos em 12/03/2008, conforme consta do sistema de informática.2 - Fls. 33: Nada a prover ante o despacho de fls. 31, verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002719-1 - THAYARA REGINA LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v. acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.012504-0 - YOCIE KAWANISHI JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o réu, pela via postal, para que promova, em 48 horas o recolhimento das custas e taxa apuradas pelo contador. Decorrido o prazo, sem cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.266092-1 - ANDREA MARIA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079200-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RODRIGÃO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.150041-7 - JULIO SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034742-7 - MARIA DICINEIA VASCONCELOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.017329-2 - DJALMA BENTO PATITUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venha o documento de fls. 36 no original. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.115525-3 - SEBASTIAO MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:\"Fls. 154/155. Dê-se vista à Advocacia Geral da União. Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado.\" \r\n\r\nId: 488136"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060234-0 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TVSBT CANAL 11 DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:FLS. 154/155. AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105727-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X AEDEIOL MG ASSOCIAÇÃO EMPRESAS DE DIVERSÕES ELETRONICAS INTERATIVAS, Intimado: INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Despacho:AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.087646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO MATTOS ROCHA E OUTRO), Inventariante: NEIDE MARIA COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.028148-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897)) X GERDAL CARLOS DE BARROS MEDAWAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135698-2 - ROBERTO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 97/98 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030867-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE PENA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JULIANOR DE ABREU COELHO E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança em que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036181-1 - MARLENE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA 09/06/08, AS 14:15 H. I-SE. CITE-SE. DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.060156-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X FRANKLIN MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067302-0 - ALDEMIR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105192-1 - MAICON MELO DE LIMA CURITIBA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/05/2008 AS 14:15. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111218-1 - DALVA DE ARAÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/08, às 16:00 horas. Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.243605-0 - ROSEMAR DE SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/06/08 AS 14:00horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000777-0 - MANOEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/06/2008 às 16:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017026-4 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X INES DE OLIVEIRA ELIZEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.046329-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 307. PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.116253-2 - ESPOLIO DE ROBERTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.118550-9 - FELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 379. DEFIRO POR 10 DIAS. FLS.381/382. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146657-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS. 672. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.113926-7 - LEILA MAFRA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao réu, acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.041326-8 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS. 302. NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO EPELBAUM, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS QUE SERÃO RATEADOS PELAS PARTES, FACE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, OBSERVANDO QUANTO AO EXEQUENTE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030088-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:VENHA O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050511-8 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONSIDERANDO O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO EXPERT DO JUIZO, BEM COMO ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE,HOMOLOGO OS HONORARIOS PLEITEADOS PELO PERITO AS FLS. 132, QUE SERÁ PAGO AO FINAL PELO VENCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155173-2 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055012-7 - YOLANDA DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DELPHIM DE OLIVEIRA (RJ-126179)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070991-8 - SYLVIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071019-2 - NADIA DE ARÊA LEÃO VILLABOIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186466-0 - MÁRCIA DE SOUSA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 29. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095327-1 - HELOÍSA ANDRADE LIMA ESTANEQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CASAS BAHIA COMERCIAL REPUBLICAÇÃO(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, DETERMINANDO SEJA A DEMANDADA INTIMADA PARA PROCEDER A RETIRADA DA ANOTAÇÃO NEGATIVA DO NOME/CPF DO AUTOR DO SERASA E/OU QUALQUER OUTRO ORGÃO RESTRITIVO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS). CITE-SE E INTIME-SE O REU DA DECISAO, PARA CUMPRI-LA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA, CAPITULADO NO ART. 330 DO CODIGO PENAL, ALEM DO PAGAMENTO DA MULTA ESTABELECIDA. DESIGNO AUDIENCIA P/ 26/05/08 AS 16:45 HS. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100528-5 - CENCOM S A (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X DANIEL MENNA CONDORELLI), Fiador: SANDRA REGINA TRINDADE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104419-9 - CLAUDINET CROZERA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X KELY CRISTINA BERTOLDO LOUREIRO Sentença:Trata-se de Ação de despejo por falta de pagamento em que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.105389-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ENTRE AMIGOS BOUTIQUE LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O CNPJ E CPF DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.134094-1 - CLAUDIA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X JOSITE DA PENHA LYRIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, II, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 3520-3, conta 84.929-7, para transferência à ordem e disposição do juízo, do valor indicado no acordo. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, devendo ser desbloqueado o valor restante.Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155173-2A - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141) Despacho:DESPACHEI NO PRINCIPAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104515-5 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BCP TELECOM CLARO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/08, às 16:15 horas. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇADetermino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135136-6 - WALTER FONSECA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236260-0 - JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X NASSIF E ALMEIDA LTDA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, da Lei 8.078/90, e para em respeito ao equilíbrio processual defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a retirada da anotação negativa do nome/CPF do Autor do SERASA e/ou qualquer outro órgão restritivo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se o réu da decisão, para cumpri-la, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal, além do pagamento da multa estabelecida. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia _____/____/____, às ____:____ horas.Determino o comparecimento das partes.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118893-0 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) OBSERVE-SE (ART. 195 CN) 2) CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 233/235, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2005.001.014413-2 - THIAGO GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2006.001.071620-8 - MARCIO COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PIETRA IPANEMA REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DOMINGUES DA SILVA (PR-038339), Dr(a). VALKÍRIA DE LIMA GASQUES (PR-034039) FLS. 182: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009812-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Despacho:FLS. 79. INDEFIRO,TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.211484-7 - JANSSEN WESLEI PÓZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a retirada da anotação negativa do nome/CPF do(s) Autor(es) do SPC e/ou qualquer outro órgão restritivo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária pelo valor correspondente a um salário mínimo.Defiro G.J.Cite-se e intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal. DESIGNO ACIJ para 09/06/08 as 16:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.022803-7 - CINTIA MARILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Intime-se o Réu para cumprimento da decisão de fls.103. 2) seguem informações ao AI; \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103424-8 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO MORADA S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/08, às 15:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167980-6 - JEANINE FREIRE ADAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIO BERNARDINO ADAM NETO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 44/45 PARA INCLUIR DJANIRA VILLAR ADAM NO POLO PASSIVO DA LIDE, ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 27/05/2008 AS 14:00 HS. INTIME-SE E CITEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050685-2 - NAHYMANN CAMARGO BESSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO CONTADOR, EM OBSERVANCIA AO DESPACHO DE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2005.001.087906-5 - NESI NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.214680-0 - ANDRÉ NICOLAU RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada a estornar imediatamente do valor principal de R$ 2.902,45, observada a aplicação dos juros legais, na conta bancária do autor, até efetiva averiguação da responsabilidade das transferências, , sob pena do pagamento da multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se o réu da decisão, para cumpri-la, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal, além do pagamento da multa estabelecida.Defiro G.J.Designo audiência de conciliação para o dia _____/____/____, às ____:____ horas.Determino o comparecimento das partes.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213516-4 - MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para se abster de efetuar descontos no valor do crediário impugnado -R$ 108,53, na conta corrente da autora, sob pena do pagamento da multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Defiro a Gratuidade de Justiça.Intime-se o réu da decisão, para cumpri-la, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal, além do pagamento da multa estabelecida. Designo audiência de conciliação para o dia 09 /06/08, às 16:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124923-5 - SIMONE GONCALVES DE SOUSA PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA COSTA LUSTOSA (RJ-118230)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:FLS. 123 - DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA BCP S.A. ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ONDE MAIS COUBER. DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS A PARTE RE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023644-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016114-7 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ESPÓLIO NHAMBICAHY CARAJÉ AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:FLS. 100/101. DISPENSO A PRESENÇA DO AUTOR NA AUDIENCIA DESIGNADA. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.009730-9 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SIDNEI PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:FLS. 234/235. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002447-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON FERRARO PEREIRA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-o nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177219-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X JANAÍNA VIEGAS LIMA VALVERDE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.112715-4 - AMILCAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057258-5 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X GOL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:FLS. 76/87. DIGA A AUTORA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.202611-9 - CLAUDIO PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a retirada da anotação negativa do nome/CPF do(s) Autor(es) do SPC e/ou qualquer outro órgão restritivo, relativo ao contrato nº 0500001782802684, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária pelo valor correspondente a um salário mínimo.Defiro G.J.Cite-se e intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal. DESIGNO ACIJ para 10/06/08 às 14:00horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.038363-2 - BRIGIDA DE FATIMA PEREIRA GANDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 592/593 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117046-3 - MARCOS VICENTE DI PAOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.106354-3 (16372) - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X REYNELDI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:FLS. 159 - SUSPENDO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DO OFICIO. AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.042276-5 - JUCIARA SOUZA DA SILVA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:FLS. 230/232. AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056080-7 - EDUARDO ANTONIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/08, às 16:30 horas. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇADetermino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.061844-2 - PAULO SERGIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR. FLS. 102- DIGA O DR. PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075191-5 - TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X S M TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 281/282. INTIME-SE A EXECUTADA ATRAVES DE SEU PATRONO,POR DO, PARA PAGAMENTO DO DEBITO,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10 %,ALEM DA PENHORA DE BENS, NA FORMA DO ART. 475 -J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.163600-3 - RICARDO JOSÉ CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Designo dia 26/05/ 2008 às 15: 15 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105436-3 - FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:FLS. 58/60. RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 488137"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.062487-3 - UBIRACY JOÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020075-0 - RAMATISALLAN COMERCIO DE TECIDOS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BBANCO SANTANDER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Fls. 273. Indefiro a penhora on line requerida, eis que a ré é a pessoa jurídica e não sócios que a constituíram, tendo sido inferida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária às fls. 257.Cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fls. 257. (ord) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.024506-9 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117159-7 (17425) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RUBEN DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414), Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 219/220. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.141665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA MARIA DE JESUS PRADO Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.068761-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROSARIO Desentranhe-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.147851-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE VIEIRA Desentranhe-se e cumpra-se . Fica intimada a parte autora a tirar cópias de fls. 45/46 (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.177051-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ ALVES FERREIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 41. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.063237-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA DA PENHA TRAJANO DE SOUZA Decisão:1. Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2-APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179157-6 - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARROS DE MORA (MG-075626)) X MAC LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA GOMES PAIOLI (SP-166652) Despacho:Diante da certidão de fls. 63, regularize-se a juntada do mandado no sistema e dê-se ciência à Central de Mandados sobre o ocorrido, desentranhando-se a certidão estranha ao feito, se requerido, certificando-se. Aguarde-se a data da audiência. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Em que pese a ausência de registro da carta de arrematação de fls. 71/77, defiro a penhora requerida diante da natureza \"propter rem\" da obrigação.Lavre-se o respectivo termo e intime-se a executada para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Certifique-se quanto a regularidade da intimação da executada. Após, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao ocorrido e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.071638-8 - KILEGAL PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ANTONIO DOS REIS MOREIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 466, exceto para o MPT, por ora, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.Ao exeqüente sobre a certidão do OJA de fls. 467-v. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.124272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 233 diante da ausência de impugnação.Intime-se o leiloeiro indicado pelo exeqüente, às fls. 245, para adoção das providências cabíveis, observados os artigos 229, VI da CNTJ e 705 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.040543-4 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ARLI JOSE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043664-9 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X LA LEO MATOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.165702-0 - ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028013-6 - MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044135-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PIER ANDRÉA CONCETTO MARLETTA E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 57. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067901-0 - SALVADOR CACCIOLA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MUYLAERT PINTO (RJ-088053)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 50/51 , tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 54. Pelo exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071378-8 - GILBERTO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial e às fls. 81, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.120711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.134330-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADILSON ALVES MENDES E OUTROS Decisão:Homologo a desistência formulada às fls. 94 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e determino o arquivamento do feito com baixa na distribuição, retificando tão somente a sentença de fls. 88 para dispensar o pagamento de custas e honorários advocatícios pela parte ré uma vez que os valores referentes aos mesmos foram incluídos no valor total do débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.170518-0 - SANDRA CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A prejudicial de prescrição será analisada quando da prolação da sentença.Indefiro o pedido de prova oral, eis que desnecessário ao julgamento da lide.Tendo em vista a controvérsia estabelecida sobre a existência de pagamento administrativo, determino a expedição de ofício a FENASEG solicitando a remessa de cópia integral dos processos referidos às fls. 34, inclusive com cópia do recibo dos valores pagos indicando os respectivos beneficiários, acaso existente, no prazo de 15 dias, mediante o prévio recolhimento das custas pela parte ré.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.212897-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CARLA BEATRIZ DE SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.060706-1 - VANESSA RODRIGUES COELHO CONFETTURA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da prolatação da sentença, conforme enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004.Esclareça a parte autora o pedido constante da inicial diante dos períodos indicados pelos extratos bancários apresentados. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.064770-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X GREGÓRIO JOSÉ DOS SANTOS Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 20 (R$ 0,92 - conta 600225174-9 - campo 46 e R$ 0,92 - conta 567300124-3 - campo 47). (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.128018-8 - CARLOS DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 373, consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei, eis que não há notícia nos autos de devolução do mandado de fls. 358 pelo banco. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110282-2 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos documentos solicitados pelo perito às fls. 177, em 15 dias. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153457-9 - GIVANILDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Intime-se a parte autora pelo DO e por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097341-5 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Despacho:Intime-se a perita para prestar a informação requerida às fls. 180/181 em 05 dias. Com a resposta, intime-se a parte ré para se manifestar no mesmo prazo. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035519-9 - INVESTE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TIM CELULAR S A Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista a decisão de fls. 169 e a notícia de descumprimento da antecipação de tutela, defiro a pretensão da parte autora e o aditamento da referida decisão, determinando o imediato desbloqueio das linhas cedidas à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por linha telefônica.Intime-se por Oficial de Justiça, com urgência.(sum) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.063570-6 - CLÁUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela diante da necessidade de maior dilação probatória.Cite-se. Intimem-se. (div) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080142-2 - ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620)) X CHEILA MARTINS LAFETÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC....Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.090840-0 - LUIZ SÉRGIO NEVES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X LUCIENE GOMES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.023547-9 - IMOBILIARIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ULTRA FASHION MODAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009099-0 - PAULO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício ao FETJ.Comprovem as partes o trânsito em julgado da sentença proferida na ação declaratória. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.165947-9 - EM BUSCA DA FELICIDADE COMERCIO DE ARTIGOS EXOTERICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista que pretende o embargante afastar toda a execução movida através dos autos em apenso deve o valor da causa refletir o valor da principal, razão pela qual determino a retificação do mesmo e o consequente recolhimento das despesas processuais devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075558-4 - ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS V.DE LOSSIO S. (RJ-042547)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Renove-se a intimação da parte ré fazendo constar o nome do patrono que subscreveu a petição de 235, fixando o prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de incorrer no pagamento de multa diária. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2002.001.106752-7 - MARIA DILCINEIA VASCONCELOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga a parte exequente sobre depósito de fls.312/313. \r\n\r\nProc. 2006.001.085903-2 - JOSE FERNANDES PINE (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARCO AURELIO COSTA VIEIRA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de decretação da revelia tendo em vista o que dispõe o art. 241, III, do CPC.Indefiro o pedido de citação por edital dos demais réus uma vez que não foram esgotados todos os meios de localização de seus respectivos endereços, notadamente quando a diligência para Cabo Frio não foi realizada, não tendo a petição de fls. 702 dos autos principais o condão de afirmar que os mesmos não serão encontrados no local da diligência.Ao Curador de Massas sobre o pedido liminar. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042574-0 - LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC....Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172879-9A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDO BABROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Regularize a parte excipinte o recolhimento das custas conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015925-0 - ESPOLIO DE HEDI BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ANNA VIEIRA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.001.068351-2 - Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOP 201 BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.001.102294-1 - AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Digam as partes sobre fls. 675 e seguintes, valendo seu silêncio como concordância com pedidos pertinentes. Prazo de 5 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.091681-8 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição, comprovando a inexistência de bens passíveis de constrição. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.136289-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LACON LAWYER X OCCOUNTANT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Fica intimada a exequente a retirar os ofícios deferidos às fls. 338. \r\n\r\nProc. 2005.001.082971-2 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X SHOP DA PRAIA CONFECCOES LTDA Despacho:Traga a parte exeqüente a certidão atualizada da Junta Comercial com os atos constitutivos da executada. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.120245-2 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X CLAUDIA BARROS DA COSTA Despacho:Ao Avaliador Judicial. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.048690-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:Tendo em vista que restou comprovado que a medida constritiva alcançou depósito bancário de titularidade de terceiro, por força da existência de conta conjunta na modalidade de movimentação isolada (fls. 156), defiro o pedido de desbloqueio formulado com relação a penhora junto ao Banco Bradesco.Mantenho, no entanto, a restrição junto à CEF tendo em vista que a ausência de impugnação com relação a mesma.Reiteirei, ainda, as ordens ainda não respondidas, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 15 dias, facultando-se, no entanto, que o exequente indique outros bens passíveis de penhora se assim o entender.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.163512-8 - INDÚSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X RUBENS DOLANDA PAULO FILHO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio formulado pelo executado diante da ausência de comprovação das alegações apresentadas, assim como pelo valor total alcançado pela constrição eletrônica.Ao exequente sobre a resposta em anexo, assim como a reiteração das ordens não respondidas e para que se manifeste sobre eventual parcelamento do débito nos moldes da proposta apresentada às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.001.062697-3 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LINDENBERGUE SARDINHA MEIRA E OUTROS Decisão:Citem os executados para que efetuem o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071637-6 - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante das informações apresentadas pelo autor, cumpra o réu o determinado às fls. 86. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.058144-0A - COMPANHIA DE TELEFONES TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X VANDERLEI DE ALMEIDA MAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Decisão:(...) ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação e determino o retorno dos autos ao Contador Judicial para que sejam retificados os cálculos apresentados de acordo com o ora decidido.Sem custas diante da ausência de previsão legal e sem honorários diante da falta de resistência oferecida ao cumprimento da sentença.PRI. (imp/ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Comprove a impugnante a data em que procedeu à retirada do nome da impugnada dos cadastros restritivos de crédito, inclusive o mencionado pela autora nos autos em apenso, sendo insuficiente o documento de fls. 08 para comprovação do alegado neste feito. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186546-8 - GEORGINA APARECIDA TITO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.071047-6 (16900) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade no despacho referido, notadamente quando as questões salientados pelo embargante serão ainda apreciadas por ocasião da decisão saneadora. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.196367-0 - B L ALMEIDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:Promova a exeqüente o recolhimento das custas devidas perante o Juízo deprecante diante do auto de penhora de fls. 420. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.139172-7 - ANA LUCIA VILELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X ROBERTO PITANGA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:Diante do informado às fls. 315, venha instrumento com poderes específicos. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Diga a parte autora sobre resposta de ofício às fls. 504 e certidão do Oficial de Justiça às fls. 507. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.104090-7 - SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 272, notadamente quando o mesmo não autorizou a expedição de mandado de pagamento. Seguem as informações solicitadas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Despacho:À parte exeqüente sobre ofício do DETRAN de fls. 154/162. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132726-1 - LUCIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X GLADSTONE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito como já determinado às fls. 236.Após, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial.Ao réu sobre o acrescido às fls. 280/284. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160586-9 - ELIAS BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.006586-0 - MONIGE OLIVEIRA MENDONÇA X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS HDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Diga a parte autora sobre as contestações apresentadas pelas rés e seus documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062263-3 - ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17.04.2008 às 15h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.056523-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE FORTUNATO DA SILVA SEGUNGO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, conforme requerido às fls. 108, desde que substituídos por cópia, mediante certidão nos autos, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo supra e certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 111, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.007479-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.080835-8 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRA MURY RIBEIRO Decisão:... Desta forma, não havendo prova do pagamento do débito e tendo sido este impugnado por negativa geral, nos termos do artigo 1102 c do CPC está constituído de pleno direito o título judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VII, Capítulo X da Lei. Intime-se a devedora por via postal com AR, para dar cumprimento a presente, efetuando o pagamento do débito que lhe é imputado no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, cientificando-a de que serão fixados honorários em 10% e multa de 10% ambos sobre o valor da dívida, em caso de não pagamento no prazo consignado. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.019272-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.199126-7 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYNDA MARY JATOBÁ LIMA Despacho:Oficie-se conforme requerido, com exceção da CEG diante da consulta em anexo. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. . (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.011915-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108284-5 - KATIA REGINA BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Digam as partes sobre o ofício juntado às fls. 310. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.132320-4 - TERESINHA MARIA COSMO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Diante da inércia dos executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.217995-7 - EDSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida, eis que não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, carecendo o feito de dilação probatória.1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.041791-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X JORGE MACHIUTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063530-5 - HELENA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MARIA CARMEM E OUTROS Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 187 (R$ 40,16 - campo 36 - conta 1102-3) (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073066-0 - VITÓRIA REGINA MANSUR (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À autora sobre o acrescido em cinco dias. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177553-4 - ROGÉRIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A Decisão:Indefiro a tutela antecipada pretendida, eis que não vislumbro a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, mormente a verossimilhança das alegações autorais, carecendo o feito de maior dilação probatória.Designo o dia 30/04/2008 às 13h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.137533-7 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.122872-6 - ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 133 e seguintes.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando a verba honorária a que foi condenado. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC....Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118815-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WAGNER DA SILVA SANTOS BRITO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO E POR VIA POSTAL COM AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (div) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107521-4 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HAMILTON DE SALLES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.014753-6 (15196) - MARCO AURELIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS PAULA JOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que a informação solicitada já se encontra nos autos em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.078050-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X EDITORA J.B S.A.(JORNAL DO BRASIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do 2º réu, Infoglobo, indicado às fls. 559 tendo em vista a informação de fls. 568.Com relação ao patrono do primeiro réu, diante da certidão de fls. 569 aplico ao devedor a multa de 10% sobre o valor da execução com base no art. 475-J do CPC. Indique o credor bens a serem penhorados. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.048233-5 - CLAUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Suspendo por ora o cômputo da multa diária diante da controvérsia instaurada. Indique a parte autora DATA (dia útil) e HORÁRIO para que os técnicos da ré possam proceder à inspeção interna, instalando a linha convencional em sua residência.(...) intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da multa fixada às fls. 192. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.062975-5 - ZACARIAS JOSE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Em que pese a certidão de fls. 16, tenho-me por competente uma vez que se trata de relação de consumo onde é facultado ao autor demandar no local de seu domicílio.Defiro JG.Emende-se a inicial para correta identificação e quantificação do dano material pretendido. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059888-4 - SYDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC.(sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.057088-8 - ZILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075879-3 - LUIS CARLOS RODRIGUES DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X IRANY INNOCENTE TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). GERALDO PINTO (RJ-012589), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.088146-7 (18447) - JOSE ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HELIANE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:Renovo a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.025200-3 - EDEZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Assiste razão ao autor. Revogo a decisão de fls. 21.1) Adeque-se o feito ao rito ordinário. Oficie-se. Anote-se onde couber. Retifique-se a autuação.2) Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.062481-2 - JOSE MAURO LOPES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1) Retifique-se na DRA para o rito ordinário.2) Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP.(ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073164-1 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O autor, ora devedor, efetuou o depósito de fls. 383, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando plena quitação às fls. 386. Pelo exposto, declaro satisfeita a obrigação no presente feito. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.061698-6 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU VISA Decisão:(...), declaro nula a sentença de fls. 106 e determino a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas nos termos de fls. 102, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.061523-9 - ISAU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186927-9 - MÁRCIO BORGES MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. 4- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deduzido às fls. 58 diante da necessidade de maior dilação probatória para sua apreciação. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.050832-9 - RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Regularize-se a juntada do ofício constante do sistema.Ao autor sobre manifestação da PGE de fls. 139/142. (div) \r\n\r\nId: 488139"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "488140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.112909-4 - DAMIAO JOAQUIM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...Redesigno a presente para o dia 05/06/2008 às 14:00 horas. Publique-se e dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2005.001.127646-9 - NILO CASANOVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DA PERITA(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.179271-4 - NADJA NUNES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.044830-0 - MARCEL DA MATA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2 - Encaminhe-se à perícia. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. 3 - Designada data para exame pericial, intime-se o Autor por A. R. Cite-se e intime-se o INSS.4 - Vista ao Ministério Público.5 - Oportunamente, designarei audiência. Fica nomeada a Dra. Ana Maria Nóbrega dos Santos, para a realização de perícia a ser realizada no dia 05.06.2008 às 14.hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.126988-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DE LIMA LACERDA VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA.(PORT.01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.152270-5 - ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.2) Intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086481-0 - ARICEIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126072-5 - MARIUSA PERACIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HUGO LACERDA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019856-2 - ILSON RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:1) Considerando petição protocolada pelos executados, cuja cópia foi apresentada em meu gabinete, com guia de depósito recolhido no valor exeqüendo, procedi ao desbloqueio do valor bancário outrora retido, conforme impreso cuja untada determino.2) Com a vinda da petição do PROGER, junte-a e lavre-se termo de penhora do valor depositado, intimando-se os devedores, em seguida, para impugnar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075739-8 - ILZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2004.001.045538-0 - MARCIA REGINA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.099132-6 - CINTHYA DANTAS VILELA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA DIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito C/C Indenizatória, por Danos Materiais Estéticos Psicológicos e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001987-4 - ANA FLÁVIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046359-9 - JOSE DA SILVA CIDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Aos interessados sobre ofício da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. (Port. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026026-5 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.061326-9 (15625) - MARILZA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X MARIO SLERCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) VENHAM AS CÓPIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO.(PORT.01/2008). \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9 - HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) J. DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS PARA RECOLHIMENTO. DECORRIDO O PRAZO , VOLTEM CLS. (PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 1015) \r\n\r\nProc. 2004.001.081578-4 - JACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.011287-8 - VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diante do que restou decidido em segunda instância, dê-se vista por mais 20 dias acerca dos esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nId: 488140"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "488141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.037550-0 - ELIETE BORDALLO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:...Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.001067-0 - MOTTA FERNANDES ROCHA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Fls. 271/273 - Às partes sobre as informações do Sr. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111401-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 131/132, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Não havendo custas pendentes, conforme certificado a fls. 133, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.195446-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OTOCLASS COM DE APAR AUDITIVOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 36/37, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.046198-0A - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MARCIA DE BRITTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.140119-4 - ESPÓLIO DE WALDIR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO; (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Exeqüentes, no valor de R$ 16.948,16 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos) e acréscimos proporcionais. Expeça-se Mandado de Transferência quanto às custas.Após, expeça-se mandado de transferência do valor remanescente ao Juízo Orfanológico. Por fim, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.048600-9 - DANIELA SAADE ROVAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899)) X CLARINDO FERNANDES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls.633/639. \r\n\r\nProc. 2001.001.068066-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.138835-4 - MIRIAM TERESA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.004677-2 - WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Sentença:Sentença - Acordo em ExecuçãoHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 364/365 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios conforme ajustado. Expeça-se mandado de levantamento. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049001-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALADIM (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X PARTICIPA S/A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056317-5 - GENI BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Sentença - Acordo em ExecuçãoHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 165/166 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios conforme ajustado. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X HONG FO CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) republicar: Fls.245/246: Anote-se, devendo o credor hipotecário ser intimado para o leilão. Fls.229 e ss.: Tendo em vista a insistente impugnação dos Réus, determino perícia para avaliação, às expensas do devedor. Nomeio perita a Drª Gisele Bejgel de Eprelbaum, tel.2532-5395. I-se a perita para informar sua pretensão a título de honorários. Desnecessária a apresentação de quesitos, devendo, todavia, as partes indicarem assistentes técnicos, querendo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057097-2 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Às partes sobre a data designada às fls.132 para perícia. 2) Ao autor para fornecer seu atual endereço, comprovando-o. \r\n\r\nProc. 2005.001.147540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X EDUARDO CARLOS CARISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo. Ao Ilustre Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.001.070360-3 - DULCEIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a renúncia de fls. 104, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083508-8 - MARIA DA GLORIA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.135208-5 - SEVERINA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Severina da Conceição Freitas da Silva em face de Itaú Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 35,40 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161891-8 - DELCY JÚLIA ELLER MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:..., julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.014949-4 - MARCELO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo os honorários de fls.73. I-se o 'expert' para dar início aos trabalhos, ciente de que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.083854-8 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fls.119 - Anote-se. 2) Esclareça o autor o pedido de fls.116, à luz dos docs de fls.94/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.099177-6 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/77 no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164974-7 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.173222-5 - TADEU DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.200177-9 - MIGUEL AUGUSTO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do artigo 38, do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, fixo o prazo para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC.2- Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações de fls. 06/07, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências.3- Indefiro a gratuidade de justiça, ante o não cumprimento do determinado a fls. 15. Venha o praparo, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024937-5 - HELON MONTEIRO SIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo a emenda de fls.44/46.Anote-se em D.R.A. e onde mais couber o rito sumário. Indefiro o pedido constante no item 2 de fls.43, vez que a informação pode ser obtida pelo próprio interessado. 3) Desde já, designo o dia 13/06/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.109989-9 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153828-7 - JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Fls.52 - Oficie-se como requerido pelo autor às fls.52, parte final. 2) Sem prejuízo, traga o réu a prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025654-9 - CRISTIANE DUARTE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X TIM CELULAR Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 22), não cumpriu, integralmente, o determinado no item 1, da decisão de fls. 21, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001873-0 - BRUNO DE LACERDA BASÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X AGÊNCIA BOX 8193 AUTO MECÂNICA LTDA E OUTRO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça em relação ao segundo autor, posto que seus rendimentos tributáveis são consideráveis, além de que o mesmo não apresentou sua declaração de renda na forma integral.2) Defiro a gratuidade de justiça em relação ao primeiro autor.3) Ante o exposto, venham as custas pela metade, em dez dias, pelo segundo autor, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.014070-3 - ESPÓLIO DE OSMAR TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CÉLIA MARIA PESSOA DA COSTA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Sentença:Sentença Homologatória - Suspensão execuçãoHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação de fls. 98/99, suspendendo a execução, nos termos do artigo 791, II, c/c 265, II, do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.038192-7 - GERSON SENKO E OUTRO X ESPOLIO DE RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135273-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X MARIA DO CARMO MARÇAL SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente para regularizar sua representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147815-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COSESC COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SESC RJ LTDA Despacho:Recolha o autor as custas discriminadas às folhas 234. \r\n\r\nProc. 2000.001.146665-0 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ELIZABETH GOMES HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Defiro o arresto \"on line\". Intime-se,após. \r\n\r\nProc. 2002.001.109053-7 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.036576-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:1) Ao exeqüente sobre fls.95/100. 2) Na forma do §3° do art.652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO, na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, por OJA, para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de ato atentatório à diginidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito.3) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado para citação do 3° executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060746-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.035916-6 - CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X SOLANGE DA SILVA PEREIRA Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.081901-3 - LAFARGE ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X INTERLOGISTIC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Sentença:Sentença Homologatória - Suspensão execuçãoHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação de fls. 58/59, suspendendo a execução, nos termos do artigo 791, II, c/c 265, II, do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073405-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Assim, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6B - CLINICA PROFESSOR JOSE KOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 262.710,30 (duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e dez reais e trinta centavos). Condeno o Impugnado nas custas do incidente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.074834-7 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Defiro nos mesmos moldes, digo, não havendo mais nada a executar, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Expeça-se mandado, nos mesmos moldes daquele deferido a fls. 211, prestando-se contas. Após a manifestação do MP, certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031674-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, com base no art. 520, VII do CPC. Ao apelado para contrarazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107953-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026473-0 - ZAIRA ANDRADE DE METOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008,às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado a Autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095045-0 - HILDA HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.420. Em face do efeito suspensivo ativo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso, podendo o sr. leiloeiro levantar tão somente o valor das despesas comprovadas, conforme decisão de fls.439. Prestei informações em separado, em duas laudas. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.087778-5 - MANOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Sentença:..., ulgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.002884-0 - MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1) Aos interessados sobre a certidão supra.2) Fls.381 - Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079932-0 - THEREZINHA FONTES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MARIO GENILHU BONFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Decisão:Homologo os honorários periciais em quantia equivalente, na data do pagamento, a oito salários mínimos. Não há que se falar em depósito antecipado pela Ré, face à clareza do disposto no 'caput' do artigo 33 do CPC e à gratuidade de justiça deferida à parte Autora.Intime-se o ilustre auxiliar do Juízo para início das diligências. \r\n\r\nProc. 2005.001.092555-5 - DANIELA MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Recolha o 2º réu as custas discriminadas às fls. 268. \r\n\r\nProc. 2005.001.101379-3 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE CRISTINA POSTAI VEBER (SC-018844) Despacho:Fls.331 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040101-5 - FATIMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, conforme requerido a fls. 201.Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, em dez dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e cumprida a determinação acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124577-6 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LOSANGO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 51/52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, CPC. Ante a certidão de fls. 62, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145994-6 - RAFAEL FERNANDES LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829)) X EDITORA ABRIL S A Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Cumpra-se fls.76, parte final, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.031778-2 - MARCELO DANIEL GUIMARÃES CURI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X PONTO FRIO S A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls.51. 2) Considerando o julgamento do AI, conforme consulta em anexo, designo o dia 13/06/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.048667-1 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043137-0 - MARIA MARTA AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Designo o dia 13/06/2008, às 14:00h, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.148325-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE ARGEMIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Despacho:1) Fls.373, parte final - Anote-se. 2) Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083464-3 - WILSON MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:..., ulgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078673-1 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.080609-2 - ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.054076-8 - MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060320-1 - REFRIGERAÇÃO IV CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MOBILITA INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101796-2 - VALDEMAR GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo os recursos de fls.167/191 e 193/206 somente no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, VII, do CPC. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162743-9 - RENATO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre fls.93. \r\n\r\nProc. 2008.001.025451-6 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ PIANCÓ JÚNIOR (RJ-138964)) X UNIBANCO S A Sentença: SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIAHomologo, para os devidos efeitos, A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 60 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO - artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o pedido de isenção das custas processuais, bem como a retirada da documentação anexada a inicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046423-7 - ANA PAOLA BALDUÍNO GAZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SABINO DE MELO (RJ-015593)) X BANCO BMG Decisão:Os documentos apresentados pela Autora - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos, não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Indefiro a gratuidade de justiça. Recolha a autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.026636-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MARIA JOSE HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 431/433 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, CPC. Ao Cartório para que apure eventual custas remanescentes, devendo a parte autora promover o seu recolhimento, no prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.146314-0 - ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO AUGUSTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.122231-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DO NASCIMENTO GAMA Despacho:Ante a certidão suora, deixo de acolher o recurso ante sua intempestividade. Nada sendo requerido em cinco dias e após certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170571-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CLAUDIO DANTAS GREGORY DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação de fls.26/27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6 - LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Despacho:Decidi a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.003425-3 - CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos propostos por Carlos de Oliveira Bastos em face de Banco Finasa S/A, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 18,00 (dezoito reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050405-1 - ROBERTO FERNANDES CID LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Roberto Fernandes Cid Lucena e Ruth da Silva Araújo em face de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde, para: 1) Condenar o Réu a pagar ao primeiro Autor o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente desde a data da emissão do documento de fls. 14 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) Condenar o Réu a pagar à segunda Autora, a título de indenização por dano moral, valor equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por fim, condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114499-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Fls.71, parte final - Anote-se. 2) Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.119068-0 - MARGARIDA NUNES BONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTO TURISTICO DE CABO FRIO LTDA SECAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. Após, direi sobre fls.314. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043950-4 - ALINE DAS SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032360-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2001.001.062056-5 - LOUISIANA VIRGINIA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Custas já certificadas a fls.606. Basta que sejam recolhidas de forma atualizada. Venha o recolhimento em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.134998-9 - EVANDRO BASSIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1)Ao réu sobre a diferença apontada às fls.306, em cinco dias, sob pena de penhora. 2) Ao autor para cumprir o determinado na r. sentença, em dez dias, ciente de que qualquer levantamento só será autorizado com a apresnetação da documentação mencionada na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.007033-3 - DILSON DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.079622-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Nilson Soares de Oliveira em face de SERASA S/A e extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.135273-8 - MARIA DO CARMO MARÇAL SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.109363-9 - MARCIA REGINA PARDAUIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Fls.254 - Anote-se. 2) Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls., aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043220-9 - ZELITA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao réu, em cinco dias, para dizer se concorda com o pedido de desistência de fls.198, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 488141"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "488142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.146248-9 - MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X RICARDO BOYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.056823-7 - CELSO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014482-4 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide. (...) (...) Intimem-se. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059523-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANKLIN DIAS PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls.140/145). \r\n\r\nProc. 2005.001.097377-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.151253-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ MELO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.023738-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALBERTO CARLOS PEREIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.053140-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACQUELINE DE ABREU M DE BARROS À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114156-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X WALBERT LIVIO CORREA MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.007549-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X HAIDE MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.101932-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALDY LEDO HALIDAMUS Decisão:Designo o dia 04/06/2008 às 14:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 1999.001.058124-9 - MARCIA GONCALVES DIREITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 12.795,71) \r\n\r\nProc. 1999.001.173854-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE EDIME GONZALEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Despacho:Ao exequente sobre fls. 451/460. \r\n\r\nProc. 1999.001.173854-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE EDIME GONZALEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Fls. 448/449 - Ao arrematante sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.054302-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.066972-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RCK CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Sentença:Trata-se de Ação Cobrança pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista o silêncio do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 230, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X COLINA PAULISTA S A Fls. 64/65: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.043754-2 - MARCO AURÉLIO CRUZ DE CARVALHO LIMA, ORIOT BENITES DE CARVALHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARIA SALET VIEIRA MACHADO), ARMINDO LAURINDO MULLER), VALDEMARINA DA SILVA MULLER Fl. 62/63: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.061292-3 - SILVA FREITAS GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068471-5 - GILÇA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Sentença:Vistos etc.A autora não cumpriu o determinado às fls. 25, deixando de dar andamento ao feito, não obstante regularmente intimada (fls. 27 verso).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068782-0 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o réu proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança... \r\n\r\nProc. 2007.001.199890-0 - ANTÔNIO CLÁUDIO GOMES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.008466-0 - AFONSO XIMENES MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça ora deferida ... \r\n\r\nProc. 2008.001.056104-8 - AGNALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS Despacho:Venha os três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.056201-6 - JOSELITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.056791-9 - MARTHA MORAES ZAROUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), THOMPSON ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 88, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062889-0 - MARIA LUIZA MONTEIRO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o réu proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.106281-5 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diante do que dos autos consta, devolva-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.126495-5 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIM (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.073166-9 - D J M BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/130 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006473-7 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 78/79 foi regularmente firmado entre as partesIsto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido,com as cautelas de praxe.Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040033-6 - JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ, VERA LÚCIA NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Traga a autora, pela derradeira vez, no prazo de 48 horas, o endereço do réu para a citação, sob pena de extinção na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211821-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU LEASING S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097645-9 - GERALDO DUTRA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057707-0 - ANDERSON LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171018-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GARCIA Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 51/53 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas pro rata. Honorários conforme pactuado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176751-3 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) VIVIANE DE BRITO PEDROSO, Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330) Ao Autor sobre contestação e sobre fls. 34/34v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125065-6 - EDMILSON XAVIER DA COSTA VILLAR (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X DEBORA MAIA DA COSTA Decisão:Compulsando os autos verifico que as partes residem na Barra da Tijuca e que o imóvel do contrato ora que se quer rescindir é também na Barra da Tijuca. A competência das Varas Regionais tem natureza funcional e, portanto, absoluta. Mister, portanto, o reconhecimento de ofício da incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente lide, na forma do art. 94 e 113 do CPC. Diante do exposto, declino da competência em prol de uma das Varas Cíveis da Comarca da Barra da Tijuca, a que couber por distribuição, devendo-se proceder às devidas anotações no Distribuidor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.107372-7 - CHENG DAN NEI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X GENALDO MARCIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Fls. 303: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100103-2 (7467) - CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FORTALEZA ESPORTE CLUBE Sentença:Vistos etc.O exequente não cumpriu o determinado às fls. 207, não obstante regularmente intimada (fls. 210v).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo exequente. Sem honorários,uma vez que o executado não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.064280-3 (29308) - VERA MARIA CHRYSANTHO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:1- Fls. 162/163: Anote-se onde couber.2- Ao réu sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 1999.001.079818-4 - ANTONIO DA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DELFIN DA COSTA LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.029532-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS Decisão: Solictei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo, mas contas do 2° e 3° executados, eis que o CNPJ atribuído ao 1° é inválido conforme informação do site do BACENJUD. Traga o exeqüente o número correto, de forma a permitir a extensão do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.018289-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156106-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAUFA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão: Ao exeqüente sobre a informação constante do site do Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1998.001.201250-5 - TATIANE BARROS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LEILA BUCCI DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Fls.605: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.135220-5 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Termo de penhora lavrado (fls.273); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.069341-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após apreciarei fls. 259. \r\n\r\nProc. 2002.001.073801-3 - ACIR ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGERIO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA (RJ-122004), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Decisão: Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.082718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Decisão:1- Homologo as datas apresentadas para o leilão, quais sejam, 14/05/2008 e 29/05/2008, respectivamente, para a 1ª e 2ª praça. 2- Fica a parte executada intimada das datas, na forma do art. 687, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.118393-0 - JUCIARA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Expeça-se mandado de penhora de 5% da renda diária do executado até perfazer o valor total da execução.Intime-se o executado na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.007659-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA Despacho:Ao autor sobre fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2004.001.040125-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido às fls.129/130. \r\n\r\nProc. 2006.001.154218-4 - ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SAFE SERVICOS DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377) Despacho: Ao exeqüente sobre a informação constante do site do Bacen-Jud. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.073166-9A - MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X D J M BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Ao Impugnante sobre certidão supra (É devido o recolhimento de custas no valor de R$ 40,16, referente aos Atos dos Escrivães, com os acréscimos de FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 2,00 cada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165974-1 - EDVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/120 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões. Fls. 106/107: Ao autor.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127458-8 - RENILDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL, JOSE ANTONIO VIDAL DA ROCHA, THUANY VELLOSO DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUZ DAS ESTRELAS BUFFET RESTAURANTE E CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Decisão:Fls. 239: Defiro. Venha manifestação no prazo de 20 dias. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168587-9 - ELIANA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:(... ) Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro às partes a produção da prova testemunhal, devendo os réus trazerem o rol de testemunhas em 10 dias e o comprovante de recolhimento das custas para a intimação, sob pena da perda da prova. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Intimem-se todos e a estemunha arrolada às fls. 06.Designo o dia 08/05/2008 às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.005317-1 - JORGE LUIZ LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 26/63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.046313-7 - SANAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274) Despacho: R.H.J.1) Às partes sobre o laudo;2) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.070375-8 - ANTONIO LUIZ REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.107522-8 - RENATO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:1- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 190 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC.2- Fls.190:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.058230-3 - DULCINEA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 224/229 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Decisão:1- Fls. 306: Já há decisão (fls. 101 verso) nos autos deferindo somente a oitiva de testemunhas. 2- Designo o dia 06/05/2008 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento.3- Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 292 e 306. \r\n\r\nProc. 2005.001.001506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X EMILIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 232/233 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017155-0 - DANIELLE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046927-8 - MARIA DAS GRACAS LOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 175, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050347-0 - WILSON VITOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 191 e ss: Ao autor sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.167440-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.009026-8 - RODOLFO HENRIQUE PEDERSEN STEFFAN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Decisão:Diante da certidão do OJA de fls. 142v, decreto a revelia. Diga a parte autora se tem mais prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.046169-6 - ANDREA CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Ao réu sobre fls. 65/71 (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.052295-8 - NILSON RAMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.098305-6 - JOIA IRENE SACRAMENTO CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.058380-9 - BRUNO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.064858-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KÁTIA DE SOUZA SIQUEIRA Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 46/47 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.105133-1 - CHENG DAN NEI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X GENALDO MARCIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Fls. 267: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.007688-9 - SEMINTER SERVICO DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.155224-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FAUSTO EDUARDO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Sentença:Trata-se de Ação Monitória em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 74, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213118-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO BOSCO CAVALCANTI Fls.50: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110524-3 - MOYSES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo pericial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127254-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068764-9 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068911-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o réu proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança... \r\n\r\nProc. 2007.001.070005-8 - SELIMENI FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.071156-1 - NONATA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.074678-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076738-4 - MARIO SALES (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084257-6 - JEANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre fls. 166/171(art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100254-5 - CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.112907-7 - PRICILLA COELHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:1 - Fls. 159/160: À parte autora.2 - Fls. 162/129: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122926-6 - WAGNER JAIR GIBI (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu o determinado às fls. 70, deixando de dar andamento ao feito, não obstante regularmente intimado(fls. 71).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição Custas pelo autor. Sem honorários,uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.107371-5 - CHENG DAN NEI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X GENALDO MARCIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Fls. 18: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.009012-6 - WAGNER SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X AFEGAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.043362-4 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolha a taxa judiciária faltante, conforme certificado às fls. 247, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.153617-1 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PAULO PERRUCI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 255. \r\n\r\nProc. 2004.001.066341-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ NUNES NOGUEIRA JR Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.066632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033214-8 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X PRIME ASSET CORPORATION (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Recebo o recurso de fls. 448/462 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.108412-9 - CHENG DAN NEI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X GENALDO MARCIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Fls. 20: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.077521-0 - JOAO NUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459) Decisão:Fls.355/356: Defiro a expedição de guia de depósito conforme requerida. A guia deve vir aos autos devidamente quitada no prazo 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.077892-6 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CLAUDIA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) À parte ré sobre certidão de fls. 199v (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,00; Acréscimo 20% - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.088475-0 - GILSON FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Ao réu sobre o último depósito às fls. 467 \r\n\r\nProc. 2004.001.070883-9 - DEISE DO ESPIRITO SANTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Designo o dia 24/04/2008 às 14:30 horas para a oitiva da testemunha arrolada às fls. 260. Traga o autor a aparelhagem necessária para a escuta da fita. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006764-4 - ANDRE LUIS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Aguarde-se a informação sobre possível efeito suspensivo, \r\n\r\nProc. 2006.001.006764-4 - ANDRE LUIS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Fls198 e 200: Aos interesados sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.125627-9 - JOAO EUDES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do Perito com as cautelas de praxe. Após, intime-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.118725-6 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 235/236 foi regularmente firmado entre as partesIsto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme acordado, com as cautelas de praxe.Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164481-6 - JOSE ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 488142"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.053829-0 - HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:e. oficio. fls. 117- i. a re como requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003745-1 - MARCIOCLEI DINIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.060317-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BRASIL DA JAPUIBA LTDA ME E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2008.001.062470-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.153577-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ARY DE OLIVEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:fls. 168- anote-se. fls. 171- as partes \r\n\r\nProc. 2001.001.035392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:recolha-se a diferença de tj apontada na certidão de fls. 464 \r\n\r\nProc. 2006.001.086388-6 - MERCONSUL ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LIDER ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVINO JANSSEN BERGAMO (SP-159819A) Despacho:Às partes sobre a devolução sem cumprimento da precatória para oitiva do representante legal de Lider Alimentos do Brasil, e, também sobre os ofícios de fls. 855 e 856, informando a designação de nova audiência para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.009157-1 - MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispoe o art. 6º, VIII do Codecon e em consequência, devolvo o prazo para manifestação em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.054140-0 - SIMONE DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.076199-0 - MARIA DO ROSÁRIO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 29/05/08 AS 14:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2008.001.010877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MAX DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115909-6 (18927) - PAULO MIGUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - RIFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:em alegações finais- 10 dias- prazo sucessivo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039178-2 - CLAUDIO CESAR FIAUX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao interessado sobre o ofício de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2008.001.062186-0 - MARCELO DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024671-6 - ISMAR LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:fls. 433- regularize-se o polo ativo. e. certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.071098-0 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X CONDOMINIO DO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:fls.448- defiro. i. o autor para se manifestar como requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.062150-1 - MAURÍCIO JOSÉ PAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X CARNEGIE COOKE E COMPANY INC. Decisão:DIANTE DO DOCUMENTO ANEXADO PELO AUTOR À FLS. 20, INDEFIRO A JG REQUERIDA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020748-4 - SIMONE VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS (CONTRA-CHEQUE) DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JR REQUERIDA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138610-0 - LINO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342)) X JOSE LAERTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Despacho:Informe o autor a atual endereço residencial do réu para fins de notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026645-0 - RAIMUNDA DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANISIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho na impugnação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.039684-0 - JOÃO VICTOR JUBILEU ESTITTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APPARECIDA JUBILEU ESTITTE (RJ-044504)) X ALINE PAULA DA SILVEIRA Despacho:atribua-se valor correto à causa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051608-0 - PEDRO ANTONIO ABIKAHIR (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ALEXANDRE FERREIRA JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:regularize-se fls. 30. apos, cite-se e cientifique-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.132699-0 (17451) - ARLINDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-028135P) Despacho:manifeste-se o embargante sobre fls. 181/182 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.077548-0 - FRANCISCO DE ASSIS ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO (RJ-002552A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS (RJ-048840), Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) I O DEVEDOR PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, SE O DESEJAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.142146-7 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.123240-7 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) 2-ao executado sobre o doc. de fls.54/5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133586-3A - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X PAULO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:fls. 38- as partes \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026645-0A - ANISIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RAIMUNDA DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao impugnante para comprovar o alegado na inicial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.001910-7 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)), Procurador: JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR Despacho:fls. 1871- cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.060069-6 - MAX DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:1- defiro a denunciação da lide como requerida. cite-se. recolhidas as custas. defiro as provas requeridas. fls. 136 \r\n\r\nProc. 2007.001.088457-1 - ADRIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X MARCO ANTONIO CORRÊA GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista o manifesto interesse jurídico e econômico da União (fls. 61), e, com fulcro no art. 109, inciso I da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.129119-7 (17537) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). CARLOS ANTONIO PENA (SP-105802) Despacho:Recolha o impugnante, no prazo de 48 horas a diferença apontada às fls. 667 \r\n\r\nProc. 1993.001.046700-2 (22205) - INVERSAN S/A PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:fls. 1174- anote-se. fls.fls. 1173- defiro. fls.1161/1163- defiro \r\n\r\nProc. 1996.001.034237-6 (26071) - GERALDA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1- anote-se a prioridade. 2-tendo-se em vista que a ré não se manifestou sobre os cálculos do contador de fls. 644/646. homologo-os. 3- i. a ré via DO para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. decorrido o prazo, cla para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.042935-6 - ILDES ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:manifestem-se os reus sobre fls. 526/527 \r\n\r\nProc. 1998.001.198966-9 - ALANA MARIA BALDEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). CANDIDO RANGEL DINAMARCO (SP-102090), Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.050722-9 - JUCELY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOSS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 516 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0 - LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:fixo os honorarios em 10% \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Decisão:1 - Cumpra-se os itens 01 e 02 da decisão de fls. 764.2 - Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais.3 - Fls. 776/783: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.055824-0 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2004.001.053441-2 - ANTONIO CLOVIS RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.029057-9 - PAULO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEU (SP-087494), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078035-2 - ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:cumpra-se fls. 63 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062122-7 - STEFANY AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-135640)) X TNL PCS S A OI Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 29/05/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.008939-1 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X BALDOMERO BARBARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho:esclareça a necessidade da prova oral requerida as fls.329 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.115455-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NAZIRA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-124228E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.058973-1 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.087402-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107610-3 - THIAGO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:intime-se como requerido pela dp \r\n\r\nProc. 2008.001.063223-7 - JOSE ROBERTO ZANONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063074-5 - VERA LUCIA DE FREITAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:DIANTE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS PELA AUTORA ÀS FLS. 14/15, INDEFIRO A JG. RECOLHA-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164806-8 - RADANY IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:fls. 161/162- defiro as provas requeridas, inclusive pericial. nomeio perito o dr julio ross. tel 33263367. venham os quesitos no prazo legal. i. o perito \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061798-4 - ROSÂNGELA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG. REQUERIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.151866-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO MELLO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ESPÓLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:esclareçam os reus objetivamente a necessidade da prova oral requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.080153-4 - TAJUCY FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Despacho:em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.087809-6 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:cite-se por edital- prazo de 20 dias \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105426-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735) Despacho:Manifeste-se o autor, objetivamente, sobre os docs de fls. 89/93. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108477-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-017587), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Trato de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls.363, sob o fundamento omissa no tocante à fixação dos honorários de sucumbência.Examinados. DECIDO.Recebo os embargos, pois tempetivamente opostos.No mérito, assiste razão ao embargante.Com efeito, o incidente de impugnação ao cumprimento de sentença demanda quanto aos honorários de sucumbência o mesmo tratamento outrora dado aos embargos à execução, motivo pelo qual o advogado do embargante tem direito de ser remunerado pela atividade desenvolvida.Pelo exposto, admito os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para fixar os honorários de sucunmência no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescidos, a partir da publicação da presente, de correção monetária e juros de 1% ao mês.Dê-se ciência às partes.P. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.145214-9 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Recolha-se as custas devidas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.243731-4 - JOEL SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CONSÓRCIO CEVERA CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - RETIFIQUE-SE PARA RITO SUMÁRIO; 3 - DESIGNO AC - ART. 277 CPC PARA O DIA 29/05/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.012012-8 - PLOTSTATION BUREAU GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OCE BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) CIÊNCIA DE QUE NO DIA 28/04/2008, ÀS 14:30HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N° 115 - TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES ) - CASTELO/RJ, PELO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER, SERÁ APREGOADO E VENDIDO A QUEM MAIS DER ACIMA DA AVALIAÇÃO, OU NO DIA 08/05/2008, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, A QUEM MAIS DER INDEPENDENTE DA AVALIAÇÃO, O BEM MÓVEL PENHORADO À FL. 160 E AVALIADO À FL. 192 A SABER: UMA IMPRESSORA PLOTER NOVA GET AVALIADO EM R$ 4.500,00 ( QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS ). \r\n\r\nProc. 2006.001.064260-2 - DULCINEA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls. 177- as partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100405-4 - DEISE LUCIA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIME-SE O EXECUTADO PAA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.172005-1 - CELSO FELIX SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:intime-se pessoalmente o perito para que responda as impugnações formuladas pelo autor \r\n\r\nProc. 2000.001.152932-4 - LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:i. o perito \r\n\r\nProc. 2003.001.140405-4 - FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (RJ-079742)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:fls. 368/369- i. o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.115581-7 - BIANCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 29/05/08 AS 14:15 HS. I. TODOS \r\n\r\nId: 488148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101811-5 - EDUARDO DUTRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Acrescente-se que a mera dificuldade financeira, comum a todos os integrantes da classe média, não é suficiente para afastar o pagamento dos tributos em geral e dos preços públicos. Exatamente o que ocorre em relação à taxa judiciária e às custas judiciais, essenciais à manutenção do serviço do jurisdicional, o qual atende a milhares de pessoas que, sem dúvida, não conseguem prover sua subsistência e, muito menos, pagar as despesas processuais.Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169335-9 - LEONEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA . AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃOES. \r\n\r\nProc. 2008.001.013514-0 - ESPÓLIO DE HUGO LEONCIO DE QUEIROZ, Inventariante: MARIA DE NAZARETH ANTUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Anote-se o rito sumário.Designo o dia 04/06/2008 às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061272-0 - IZABEL FRANCISCA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT Decisão:Processo n° 2008.001.061272-0D E C I S Ã OI) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Anote-se o rito sumário.III) Designo o dia 09/06/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.IV) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061994-4 - RITA DA SILVA NOCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) M B M SEGUROS S A Decisão:Processo n° 2008.001.061994-4D E C I S Ã OI)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Anote-se o rito sumário (art. 275, II, 'e' do CPC).III) Designo o dia 09/06/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.IV) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063314-0 - JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES COSTA (RJ-070452)) X MARIO CALUX Decisão:Processo n° 2008.001.063314-0D E C I S Ã OIntime-se o Autor para emendar a petição inicial, visando atribuir o correto valor a causa, consoante o benefício econômico pretendido, complementando as custas, se devidas.Registre-se que o Autor aludiu no antepenúltimo parágrafo de sua petição inicial a uma proposta de redução dos honorários (superior ao valor atribuído a causa), que segundo informa não foi aceita pela parte Ré.Ademais, pelo que se infere dos quesitos elaborados, pretende obter os honorários mínimos previstos na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.065429-4 - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:I) Anote-se o rito sumário.II) Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.067464-5 - JONAS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:I) Anote-se o rito sumário.II) Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) e de sua esposa, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.069384-6 - CONDOMÍNIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X ANNA MARIA REDIG DE CAMPOS LEMOS E OUTROS Decisão:Processo n° 2008.001.069384-6D E C I S Ã OI) Anote-se o rito sumário (art. 275, II, 'b' do CPC).II) Designo o dia 04/06/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.IV) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073012-9 - BEATRIZ DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeita-se, portanto, a objeção material suscitada.Por fim, no que tange a atividade probatória, se impõe o acolhimento da pretensão de exibição dos extratos pelo Réu, eis que se encontra amparado no dever de prestar contas, sobretudo, porque tais documentos destinam-se à apuração de valores supostamente devidos ao titular, e que se referem ao objeto de cobrança pretendida.Com efeito, o Réu deverá apresentar no prazo de trinta dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025142-2 - PAULO CESAR TELLES MENDIZABAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante do exposto, JULGO LIQUIDADA a obrigação estabelecida no título executivo judicial, nos termos do parágrafo único, art. 475-D do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051110-0 - PATRÍCIA WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GUIMARÃES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-133379)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA E OUTRO Decisão:Designo o dia 02 / 06 /2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC - relativa a ambas as ações reunidas.Citem-se e intimem-se as partes demandadas, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.O Cartório deverá atentar para o fato de que a citação refere-se a ambas as ações, sendo o mandado instruído com cópias das duas petições iniciais.Intime-se a Ré do processo n° 2008.001.051612-2, por Oficial de Justiça, na forma acima determinada. * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066644-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) e de sua esposa, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50.Anote-se o rito ordinário, face ao valor atribuído a causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Livro \r\n\r\nProc. 2008.001.051612-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÉRGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARDOSO DA FONSECA (RJ-034179), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X PATRÍCIA WASSERMAN E OUTROS Decisão:Designo o dia 02 /06 /2008, às14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC - relativa a ambas as ações reunidas.Citem-se e intimem-se as partes demandadas, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.O Cartório deverá atentar para o fato de que a citação refere-se a ambas as ações, sendo o mandado instruído com cópias das duas petições iniciais.Intime-se a Ré do processo n° 2008.001.051612-2, por Oficial de Justiça, na forma acima determinada. * \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062059-4 - MEIRY LUCY CONDE SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Processo nº 2008.001.062059-4D E C I S Ã OI) Anote-se o rito ordinário.II) Venha pela parte Autora informação precisa dos bens que compõem o patrimônio de seu cônjuge (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica. A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJERJ - Agravo de Instrumento n° 2006.002.20352 - 3ª Câmara Cível; Rel. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; Julgado em 11.10.2006) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069226-0 - BRUNA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X CLARO Decisão:Diante da afirmação categórica de inexistência de relação creditícia firmada com a Ré, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré.Designo o dia 04/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082509-8 - EDVANIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Abusividade de Cláusula Contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064695-9 - ALINE DE CASTRO MAGALHÃES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAU CARD S A Decisão:Processo n° 2008.001.064695-9D E C I S Ã OTrata-se de ação de conhecimento objetivando a revisão de cláusulas de contrato de administração de cartão de crédito.Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências:I) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;II) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.105363-2 - MARILEIA TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:EXPECIFIQUEM-SE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE . OUTROSSIM, DIGAM SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, OU, AINDA, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062057-0 - ELISÁRIO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X COPTEC SERVIÇOS TÉCNICOS REPROGRÁFICOS Decisão:I) Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50. Outrossim, intime-se o Autor para esclarecer quem é o titular do contrato de prestação de serviços celebrado com a concessionária Cedae, porquanto somente na qualidade de Locador e contratante, se vislumbra a responsabilidade do locatário (face ao disposto na cláusula terceira); caso contrário, por se tratar de obrigação pessoal do locatário, caberá a concessionária exigir o pagamento do serviço fornecido, devendo, portanto, ser retificado o valor da causa. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.134660-1 - MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA LOURENCO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Decisão:Assim, procedo nesta data ao desbloqueio da quantia de R$ 160,36 bloqueada no Banco Bradesco S.A. através do sistema \"BaCen Jud 2\".Junte-se o recibo. Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014920-7 - MFS ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794) Despacho:Considerando que no pólo passivo figura tão-somente um executado (pessoa jurídica), e tendo em vista as decisões anteriores que indeferiram a desconsideração da personalidade jurídica, defiro a expedição de ofício à LIGHT e AMPLA para localização do endereço da Executada NASA NAVEGAÇÃO. Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.145893-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X NEO CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Assim, procedo nesta data ao desbloqueio da quantia de R$ 3.300,39 bloqueada no Banco Citibank S.A., bem como reitero as ordens de bloqueio não respondidas através do sistema \"BaCen Jud 2\".Junte-se o recibo. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003814-3 - MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LICINO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) ÀS PARTES SOBRE ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088528-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR BINHO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Atenda-se ao requerido no item \"1\" de fl. 54. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063194-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SÉRGIO DE ARAÚJO COSTA Decisão:Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC);b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, opor embargos à execução (art. 736, CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131962-3 - MARIZA LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.135964-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSPORTADORA PC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE MANDADO E OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.152904-1 - ARTES GRAFICAS E PAPELARIA JPM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SINDICATO DOS TRAB DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:DÊ-SE VISTA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066702-1 - NEY DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA Decisão:Processo n° 2008.001.066702-1D E C I S Ã OI) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.II) Anote-se o rito ordinário, face ao valor atribuído à causa.III) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, consistente no pleito de exclusão do nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito, uma vez que a instituição financeira que determinou a inclusão e não promoveu a baixa não figura no pólo passivo.Ademais, pelo fato de existir outra negativação sobre o nome do Autor, não se vislumbra o periculum in mora, porquanto ainda que excluída a anotação objeto da dívida de terceiro cobrada pela Ré, permaneceria a outra anotação em restrição ao crédito do Autor.IV) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.144999-0 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Despacho:DE FORMA A PERMITIR O SANEAMENTO DO FEITO E O EXAME DA ADMISSIBILIDADE DE PROVAS, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015471-0 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ( FLS. 228/229) \r\n\r\nProc. 2007.001.151486-6 - MÔNICA NUNES MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X GOL LINHAS AÉREAS Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2008.001.065010-0 - LUCY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CLÍNICA SÃO JOSÉ E OUTRO Decisão:Processo n° 2008.001.065010-0D E C I S Ã OA Autora reside em local nobre da cidade do Rio de Janeiro. É empresária, ostentando recursos superiores a R$ 35.000,00 em dinheiro, conta corrente e poupança.Em que pese o trágico acidente e o custo necessário a recuperação, temos ainda assim, que a Autora não se enquadra no conceito de miserabilidade, data venia.Decerto, a dificuldade financeira comum à classe média, não é motivo suficiente para se esquivar do pagamento dos tributos e preços públicos em geral. E, muito menos, do pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais, essenciais à manutenção do serviço do jurisdicional, o qual atende a milhares de pessoas que, sem dúvida, não conseguem prover sua subsistência e, muito menos, pagar as despesas processuais.Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013842-5 - JOSE RAIMUNDO DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO DO BRASIL Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064743-5 - LUIS ANTONIO BULHOES GÓES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X OI TELEFONIA MÓVEL CELULAR Decisão:Anote-se o rito ordinário, face ao valor atribuído a causa.Venha pela parte autora informação precisa a respeito de sua profissão e de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.066370-2 - ALEXANDRE ARTHUR CAVALCANTI SIMIONI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X DUALGUI COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Processo n° 2008.001.066370-2D E C I S Ã OI) Trata-se de ação cautelar inominada, objetivando o Autor provimento jurisdicional inaudita altera pars, visando compelir as Rés a fornecer o número de identificação do computador que postou mensagem não autorizada no \"blog\" administrado pela 1ª Ré e cujo domínio é de propriedade da 2ª Ré, informando o seu \"IP\" (internet protocol), de forma a possibilitar a identificação de quem fez a postagem, bem como o fornecimento dos registros de postagem ocorridos entre 21.12.2007 e 24.01.2008 através do pseudônimo \"judsson\" no aludido \"blog\".Não se vislumbra no caso em tela o periculum in mora que o Autor salienta em sua petição inicial, eis que a postagem da mensagem no \"blog\" ocorreu em 24.01.2008, inexistindo fundamento para que o princípio do contraditório - que é a regra no ordenamento jurídico pátrio - seja desprestigiado.Assim, INDEFIRO o pedido liminar.II) Citem-se as Rés, por via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069283-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:Sopesadas tais circunstâncias, sobretudo a conduta atentatória a dignidade da justiça pela Executada, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando razoavelmente a quantia de R$ 5.000.00, (cinco mil reais), importância esta que deverá ser corrigida e acrescida de juros de mora, a partir da publicação desta decisão. A Executada, parte vencida, deverá pagar, também, os honorários periciais que foram antecipados pela Autora e as custas processuais, prosseguindo-se a execução por quantia certa.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203874-2 - JOSIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:A citação é um dos atos mais importantes do processo, eis que assegura o cumprimento de princípios processuais basilares, tais como o do contraditório e do devido processo legal. Nesse sentindo, indefiro o pedido para decretação da revelia do 2° Réu, porquanto a identificação contida no Aviso de Recebimento é incompleta. Ademais, não há nos autos qualquer documento apto a confirmar que no endereço indicado na inicial o 2° Réu mantém sede ou filial. Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o 2° Réu por Oficial de Justiça. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.027932-0 - MARIA REGINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:) Anote-se o rito sumário.II) Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) e de seu marido, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.064527-0 - MARITA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA COTRIM E OUTRO Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50. Outrossim, intime-se o Autor para esclarecer quem é o titular do contrato de prestação de serviços celebrado com a concessionária Cedae, porquanto somente na qualidade de Locador e contratante, se vislumbra a responsabilidade do locatário (face ao disposto na cláusula terceira); caso contrário, por se tratar de obrigação pessoal do locatário, caberá a concessionária exigir o pagamento do serviço fornecido, devendo, portanto, ser retificado o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137180-8 - MARLENE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE AUTORA, PARA DECLINAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA CARMOSINA, QUE, NA QUALIDADE DE OFICIALA DE JUSTIÇA, DEVERÁ SER REQUISITADA EM SEU LOCAL DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122183-8 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE . INFORMEM AS PARTES, TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AINDA, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2008.001.062813-1 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. Anote-se o rito sumário. Designo o dia 04/06/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, obesrvanda a antecedência mínima de dez dias. Venha documento recente comprovando a negativação, para apreciação do pedido de antecipa ção dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.062820-9 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. Anote-se o rito sumário. Designo o dia 04/06/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.061388-7 - ISAIAS CABRAL DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Processo n° 2008.001.061388-7D E C I S Ã OI) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Anote-se o rito sumário.III) Designo o dia 09/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.IV) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066347-7 - ZELI DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Processo n° 2008.001.066347-7D E C I S Ã OI) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Anote-se o rito sumário.III) Designo o dia 04/06/2008, às 15:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.IV) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066482-2 - GENEROSA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Processo n° 2008.001.066482-2D E C I S Ã OI) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Anote-se o rito sumário.III) Designo o dia 04/06/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.IV) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147642-7 - ROSIMAR MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES , SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO 8º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147725-0 - PAULO CESAR SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Às partes sobre a manifestação do 8° Contador Judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061479-0 - RONIS RUBENS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Processo n° 2008.001.061479-0D E C I S Ã ODefiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Trata-se de ação de revisão de benefício (auxílio-acidente).Não obstante o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário, pois não se afigura profícua a realização de audiência de conciliação (artigo 277, CPC), visto que a Autarquia previdenciária não pode dispor do direito material litigioso.Portanto, a adoção do rito sumário, na hipótese sub studio, não importará em maior celeridade para o processo, notadamente diante da designação obrigatória de audiência.O caso recomenda, assim, a conversão para o procedimento ordinário (artigo 277, § 4º do CPC).Anote-se o rito ordinário.Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.061509-4 - DAMIAO BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Processo n° 2008.001.061509-4D E C I S Ã ODefiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Trata-se de ação de revisão de benefício (auxílio-acidente).Não obstante o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário, pois não se afigura profícua a realização de audiência de conciliação (artigo 277, CPC), visto que a Autarquia previdenciária não pode dispor do direito material litigioso.Portanto, a adoção do rito sumário, na hipótese sub studio, não importará em maior celeridade para o processo, notadamente diante da designação obrigatória de audiência.O caso recomenda, assim, a conversão para o procedimento ordinário (artigo 277, § 4º do CPC).Anote-se o rito ordinário.Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.067713-0 - JOÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Processo n° 2008.001.067713-0D E C I S Ã ODefiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Trata-se de ação de revisão de benefício (auxílio-acidente).Não obstante o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário, pois não se afigura profícua a realização de audiência de conciliação (artigo 277, CPC), visto que a Autarquia previdenciária não pode dispor do direito material litigioso.Portanto, a adoção do rito sumário, na hipótese sub studio, não importará em maior celeridade para o processo, notadamente diante da designação obrigatória de audiência.O caso recomenda, assim, a conversão para o procedimento ordinário (artigo 277, § 4º do CPC).Anote-se o rito ordinário.Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.025965-8 - WESLEY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Às partes sobre proposta do Perito: Honorários de R$ 4.000,00 podendo ser parcelados em cinco vezes mensais de R$ 800,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.122092-5 - KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Presentes, assim, as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.060984-7 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO CITICARD S A Decisão:I) Anote-se o rito sumário (art. 275, I do CPC).II) Venha pela parte autora informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.069293-3 - MARCELO MACEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Destarte, intime-se o Autor para emendar a inicial, visando atribuir correto valor a causa, observado o disposto nos incisos do art. 259 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.No mesmo prazo, deverá o Autor prestar informação precisa a respeito de sua profissão e de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.062230-0 - CRISTIANO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Considerando que o contrato celebrado entre as partes, cujas cláusulas se objetiva a revisão remonta a quantia de R$ 26.850,00, estando a parcela fixa mensal em R$ 1.046,08, venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica, eis que a condição de miserabilidade econômica não se presume dos documentos adunados.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 488149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.146744-0 - WALDA PRADO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls 33 - Ao Instituto réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157586-3 - JULIO ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-035179), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:I - ABRA-SE O 4º VOLUME DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVAII - FLS. 615 - ESCLREÇA A PETICIONÁRIA A QUE TÍTULO SE APRESENTA NESTA AÇÃO.III - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PRESENTE DEMANDA FOI REGULARMENTE JULGADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097322-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ DUARTE MONTEZUMA MANDADO DE BUSCA E APREESÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129346-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANA AMELIA TAVARES DA CRUZ EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA APREENSÃO E CITAÇÃO-LIMINAR E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.057385-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE DILARA GURJAO BENTES Despacho:FLS. 144 ; TRAGA O CONDOMÍNIO AUTOR CERTIDÃO DE ONUS REAIS ATUALIZADA; APÓS, DECIDIREI O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.084265-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIO HENRIQUE MOURAO PEREIRA Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO ATENDEU AO CHAMAMENTO DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.093128-7 - MARIA AUGUSTA DE AGUIAR FERRAZ TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência redesignada para o dia 28/05/08, às 13:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.211125-1 - MARIA DE FÁTIMA DELGADO LOPES SACCOCCIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação da REQUERENTE. 2. Venha comprovação de rendimentos nos três últimos exercícios. 3. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 4. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.027209-2 - BARBARA ANA RUZICKA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X BRASCAN IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Despacho:FACE AOS TERMOS DA SCERTIDÕES DE FLS 560, 563,564, TRAGAM AS PARTES CÓPIAS DAS PETIÇÕES NOTICIADAS NO SISTEMA SOB PENA DO QUE NELAS FOI PEDIDO RESTAR PRECLUSO \r\n\r\nProc. 2001.001.083781-5 - GRAZIELA ALESSIO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 27/05/08, às 13:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.055471-3 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X RICARDO DA SILVA RAMOS À Parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216627-6 - CLÁUDIA CURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-138860)) X SANTANDER LIGHT VISA CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 27 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 07), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 50,00. 5. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171805-8 - HELOISA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X RITA DE CÁSSIA EDMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, 1.Revogo o ítem 1 da decisão de fl.59. 2. Ante afirmação da parte Ré de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado na peça de contestação, bem como seu comprovante de rendimento (fl 29), defiro a Gratuidade de Justiça. 3. Ao Cartório para anotar no sistema. 4. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085421-0 - ALEXANDRE DE LIMA VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ESPÓLIO DE JULIA ELIAS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Não há de se falar em efeitos de revelia de confissão ficta em caso de litisconsórcio unitário, em que qualquer dos litisconsórtes comparece a juízo para contestar, na forma do artigo 320,II do CPC. Certifique o Cartório quanto ao feito principal 99.001.154292-6. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064443-2 - CORPOLOCO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986) Despacho:FLS. 230 - ÀS PARTES PARA QUE JUNTEM, EM DEZ (10) DIAS TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL, ASSIM COMO P´LANILHA ANALÍTICA INFORMANDO OS VALORES PAGOS PELO AUTOR EM CADA CONTRATO, A FIM DE ATENDEREM À SOLICITAÇÃO DO PERITO DO JUIZO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105960-6A - EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão: declino da competência para um dos juízos cíveis dadquele Forum Regional, nos termos do artigo 108 do Código de Organização Judiciário. Dê-se baixa no Distribuidor e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007868-5 (18846) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JULIO GONCALVES OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, ESCLAREÇA O EXQUENTE O PEDIDO, VEZ QUA JÁ EXISTE PENHORA REALIZADA AS FLS. 125. \r\n\r\nProc. 1999.001.081059-7 - BANCO WACHOVIA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JANETE SANTOS BORGES DA CAMARA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.038640-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA PREVISTA NO ART. 614 INCISO II DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.145069-4 - COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.129992-0A - ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER, Inventariante: ELKE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:A FIM DE DECIDIR O PRESENTE INCIDENTE ESCLAREÇA O IMPUGNADO O NOME DE SEUS HERDEIROS E DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE KLARA PERLROTH e PINKAS PERLROTH COM AS DEVIDAS INSCRIÇÕES NO CPF/MF BEM COMO AS DUAS (02) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS MESMOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120438-5 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊEM INTERESSE NA AUDIENCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, BEM COMO SE T~EEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068886-3 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:FLS. 159/160 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DO JUIZO \r\n\r\nProc. 2005.001.121953-0 - MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) PUBLICAÇÃO DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 215/216: ...às partes por 10 dias sucessivos, com intimação inicial via Diário Oficial; após, ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.017519-2 - KARINE GAMA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X UNIVERCIDADE UNIDADES MEIER E LAGOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.088702-1 - PLAYER EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:fls. 155/158: DIGA A PATE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.142009-1 - MARIA DO CARMO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X DENISE CLARE PLISCHKE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 28/05/08, às 14:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145481-3 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:NOMEIO COMO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO - RUBENS PEREIRA DA SILVA JR, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO - INTIME-SE PARA , EM 05 DIAS, APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS. VINDO, DIGAM AS PARTES SOBRE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181359-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/08, às 13:00 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020978-8 - BEKI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALEX LERNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:I - FLS. 84/86 - O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES JÁ FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELA SENTENÇA DE FLS. 74.II - FLS. 87 - OFICIE-SE AO R.G.,I. COMPETENTE PARA PROMOVER A AVERBAÇÃO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA TRANSAÇÃO. RECOLHAM--SE OS EMOLUMENTOS DEVIDOS. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142044-6 - LEILA DIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA NÃO ATENDEU Á DECISÃO DE FLS. 425, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÁS FLS. 490/491 (PO) \r\n\r\nProc. 2004.001.025346-0 - VANESSA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:I - REVOGO A DECISÃO ANTERIOR.II - DIGA O CREDOR SEU O SEU CRÉDITO FOI SATISFEITO. CASO NEGATIVO, VENHA PLANILHA COM ACRÉSCIMO DE 10% E HONORÁRIOS DE 10%, VISTO QUE PRAZO DE GRAÇA FLUIU A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO. O SLÊNCIO SERÁ HAVIDO POR SATISFAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165789-4 - FÁTIMA SUELY GONDIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:... no Direito Internacional, com o conflito de competência ser aplicada a Lei do Brasil, do Nacional.Promova a parte Ré a tradução por tradutor juramentado do ofício a ser expedido, eis que não cabe Carta Rogatória por não haver qualquer providência a ser realizada naquel Juízo, mas tão somente dando-lhe conhecimento de ação similar no Brasil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135993-0 - GISELE MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.114368-6 - MARIA ILSA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, AO BANCO DO BRASIL, EM FAVOR DA AUTORA CREDORA QUE PODERÁ SER REPRESENTADA POR SEU PATRONO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO NAQUELE ÓRGÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.137141-7 - AMANTOR COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:Ante o reconhecimento do primeiro réu da existência de fraude no processo de financiamento (fls 153) e sua oferta de composição amigável para liquidação do valor devido a título de dano material (fl 156), diga o autor objetivamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.125294-8 - ENY PINHO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:I - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 404/406, POR TEMPESTIVOS.II - INSURGE-SE A EMBARGANTE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 390 QUE DETERMINOU AO PERITO NOMEADO QUE INICIASSE SEUS TRABALHOS, EM VIRTUDE DA DECISÃO DE FLS. 353 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DOS AUTORES.III - NÃO VISLUMBRO NA DECISÃO DE FLS. 390 QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A ENSEJAR OS DECLARATÓRIOS, VEZ QUE EM MOMENTO ALGUM A DECISÃO DE FLS. 353 REFERIU-SE A PERDA DE PROVA, MAS TÃO SOMENTE DETERMINOU O PAGAMENTO DA VERBA PERICIAL,.IV - ADEMAIS, NÃO SE HÁ DE FALAR EM PERDA DE PROVA, VEZ QUE ESTA FOI DETERMINADA PELO JUIZO À FLS. 220.V - POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166619-8 - HERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT Despacho:FLS. 54 - CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 52. APÓS DECIDIREI O PEDIDO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.027529-3 - HELOINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À PROCURADORI GERAL DO ESTADO \r\n\r\nId: 488150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "488194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.020223-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO MARIO VILAS GOMES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150721-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA NEIDE LIMA GONCALVES Despacho:Considerando a certidão retro, reitere-se o ofício, fixando o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de crime de desobediência. O autor deverá retirar o ofício e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024099-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MANOEL BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a parte autora preencheu os requisitos legais, comprovando o inadimplemento da parte ré, com amparo no Dec. Lei 911 de 01/10/1969, com as alterações introduzidas pela Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO, nos termos do disposto no art. 3º do referido diploma legal, LIMINARMENTE, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, depositando-se em mãos da parte autora. Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito , a fim de evitar os efeitos previstos no § 1º do art. 3º, e/ou apresentar contestação, conforme disposto nos §§ 3º e 4º do referido diploma legal, no prazo de quinze dias da execução da liminar. Autorizo ao Oficial de Justiça a proceder na forma do art. 172, § 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.154774-2 - JOAQUIM BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Fls.293/295; Anote-se. Dê-se vista com as cautelas de praxe.Diga o autor sobre fls.291/292. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.149431-6 - ELISA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:FLS. 162/205: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158851-0 - ERMINIA BARBOZA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Reconsidero o despacho retro para constar:Providencie o réu a expedição do ofício que se encontra na contracapa destes autos, devendo ainda comprovar o protocolo do mesmo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116234-0 - MARILZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.164252-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054751-7 - VIAÇÃO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Republique-se despacho de fls. 153. 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071135-4 - MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071526-8 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Não houve alteração do quadro fático que justificasse a reconsideração da sentença, pelo que a mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071943-2 - SUELY NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.102559-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LUCILA BARBOSA MAZZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Diga o autor sobre fls.53/58. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.105984-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X GEORGIO BARISON GIOVANNI Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/07/2008, às 13:20horas. 2) Cite-se e intime-se através de carta precatória. Providecie, o autor, as cópias necessárias para tanto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.041819-7 - TRANS DANI S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Publicando a decisão de fl.35.\"1) R.A. Distribuam-se por dependência. 2) Promova o autor o pagamento da diferença de taxa judiciária acima apontada em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Regularizada a taxa, voltem.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.052310-2 - VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON TREUMANN PEDROSO (PR-005436)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao rito ordinário, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.115671-5 - MARIZA LAURETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 214/235. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045328-8 - LEONARDO NOGUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X CREDICARD S A Decisão:1) Recebo fl.30 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12/05/2008, às 15:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088729-5 - ESPOLIO DE JOSELIA BARBALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SANIMAC SANITARIOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO, AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, PODENDO O CREDOR, DESDE JÁ INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.028219-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUCIA HELENA SOARES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.172270-9 - LIZETE MENDES ESCADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MARILIA DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644) Despacho:COMPROVE O AUTOR O ENCAMINHAMENTO AO DETRAN DO OFÍCIOS DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.049205-7 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho: 1- Expeçam-se os editais de praça,na forma de praxe. 2 -Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado Dr. Carlos Eduardo Batista da Silva OAB/RJ 129181, na forma do parag. 5º Art 687 do CPC.,para ciência de que foram designadas as datas de 14 / 04/ 2008 e 24/ 04/08, às 123.00 horas,para a realização das praças do imóvel objeto de penhora nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049205-7 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho: 1- Expeçam-se os editais na forma de praxe. 2-Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado Dr.Carlos Eduardo Batista da silva OA/BRJ 129181, na forma do parag. 5º Art 687 do CPC.,para ciência de que foram designadas as datas de 14/04/08 e 24/04/08, às 13.00 hs., para a realização das praças do imóvel objeto de penhora nestes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117399-1 - ORLANDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), Assistente: REINALDO ASANTE DE SÁ, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1- Rejeito os declaratórios de fls.220/222, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.2- Reconsidero o despacho de fl.241, uma vez que totalmente equivocado. O depósito de fl.240 foi realizado para afastar a aplicação da multa, prevista no art.475-J, na fase de execução de sentença.3- Certifique, o cartório, a tempestividade e o correto recolhimento das custas da apelação de fls.224/234. Retifique-se a autuação, abrindo-se o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.048143-6 - MARIA AUGUSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108160-3 - CESAR AUGUSTO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X NELTUR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219592-6 - EDSON DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.094123-2 - WALDICEA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Despacho:Diga a autora sobre fls.70/126. Após, cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057304-6 - MARIA JOSE BELCHIOR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.164412-7 - RICARDO GRATIDIANO DORILEO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2001.001.074797-8 - ARYANE MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO ÀS 298. MANIFESTE-SE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.039540-7 - NORAH CAVALCANTI FIAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:1) Fls. 625/626, Anote-se.2) Fls. 627/635 e 644, Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.3) Fls. 639/643, A matéria (excesso) deverá ser alegada pela via própria, qual seja, impugnação, na forma do art. 475-L, V do CPC.4) Verifico que o valor bloqueado supera o total do débito, razão pela qual solicitei a transferência das importâncias retidas no Banco do Brasil S/A (R$ 354.055,64), Banco Santander S/A (R$ 197.865,03) e Banco Itaú S/A (R$ 24.234,28) para uma conta judicial e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.142911-7 - DALVA DE SOUZA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE COELHO (SP-132186), Dr(a). JOSE ANTONIO CREMASCO (SP-059298)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ENIO RODRIGUES DE LIMA (SP-051302) Republique-se. A parte autora para comprovar pagamento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.148794-4 - IARA FRANCKS DA CONCEICAO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FL. 179: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034736-7 - ALBERTO WAINBERG (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.272, conforme requerido à fl.275.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111148-3 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifiquem as partes, pena de indeferimento, a real necessidade da produção dos meios de provas requeridos, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. Após, cls para decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029028-2 - ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro ao réu a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163614-5 - ANTÔNIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.118316-3 - JAMBOCK 313 MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X LIGHT S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o art.282 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050462-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUDMILA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.113048-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157711-4 - JOSÉ AMILCAR GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.066279-3 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A Republique-se despacho de fls. 84. Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038686-8 - WANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 98/123 e 132/151 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022123-5 - EMILSE MACIEL ALVES BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO H VILLA LOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.131517-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X LIZ GONCALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Justifiquem as partes, pena de indeferimento, a real necessidade da produção dos meios de provas requeridos, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial.Após, cls para decisão \r\n\r\nProc. 2007.001.021514-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANS DANI´S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher a diferença apontada à fl.96, sob pena de prosseguimento da ação. Prazo: três dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.039553-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GRAZIELA MAURÍCIO Despacho:1- Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.2- Diga o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.113791-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE ROCHA BUCARD Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 20, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.021686-9 - ELYZABETH AVVAD (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento das importâncias depositadas, conforme requerido á fl.401.2-Intime-se o réu para que proceda a baixa da alienação do veículo, marca PEUGEOT 306, ano 1998/modelo1999, cor azul, chassis VF37ELFYWWP008254, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.094720-2 - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.095380-0 - DALMO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.010247-1 - NORMA SUELI MAIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CONSORCIO UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Suspendo o feito, conforme promoção de fl.185v. \r\n\r\nProc. 2002.001.097800-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017894-9 - JANAINA JOBIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:1- Intime-se o executado para complementar o depósito, conforme planilha de fls.350/351, no prazo de três dias, para apreciação da impugnação.2- Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.094746-7 - REGINA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Chamo o feito à ordem. Considerando a certidão retro, recebo a apelação de fls.369/376 no duplo efeito. Tendo em vista que ambas as partes já apresentaram as contra-razões, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.080336-8 - ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 117/118: 1) EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, NA FORMA REQUERIDA.2) ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157329-7 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga o autor sobre fls.74/75. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110625-9 - MANOEL DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.171472-7 - RENATO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BASTOS E OUTROS) AO INTERESSADO SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OJA. \r\n\r\nId: 488194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.196342-5 - JACY THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X IMOBILIARIA RIVE GAUCHE LTDA Ao autor para retirar carta de adjudicação no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067122-0 - ANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONSELHO DELIBERATIVO DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:1.Considerando os esclarecimentos da parte ré hoje apresentados, há que se limitar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela apenas quanto à análise das contas e do orçamento, já que somente tais assuntos da pauta são submetidos ao prazo previsto no artigo 3º, pú do Regimento Interno do Conselho Deliberativo (fls. 21). 2.Destarte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Conselho Deliberativo do réu se abstenha de submeter à apreciação e votação as contas e o orçamento do clube, podendo decidir todo o restante da pauta, mantida que fica a reunião. Em caso de descumprimento da presente decisão a deliberação será considerada nula e os responsáveis pelo descumprimento da ordem judicial serão pessoalmente punidos, nos exatos termos do artigo 14 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039479-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS FERNANDO CARVALHO ANSPACH Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.172313-0 - ELISABETH ARDITI FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X AIR DE SOUZA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) AO AUTOR sobre folha 342. \r\n\r\nProc. 1999.001.159442-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 7 DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X SANDRA SUELY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao advogado do para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de busca e apreensão de autos, os quais estavam sob seu poder. apcj: R$ 3,65 + oja: R$ 40,16 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.087901-4 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) ÁS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038437-9 - ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.075956-9 - HELCIO HEITOR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.121298-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.171626-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X CARLOS FREDERICO GOULART NUNES MAMEDE E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181067-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEY RODRIGUES DUARTE ROSA Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.085554-2 - JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR, NESTES AUTOS E NO APENSO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107715-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONFECCOES AUGUSTO DA SILVA LTDA E OUTROS Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal, . apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066252-2 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.192741-0 - JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // .. Regularize(m) ... \r\n\r\nProc. 1999.001.141977-6 - RODOVIARIO SUDESTE SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.028200-7 - ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.153672-8 - ORLANDO CARLOS GOMEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187141-9 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS RÉUS . \r\n\r\nDeclaratória, de inexistêdncia de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063513-5 - IGREJA EVANGÉLICA BATISTA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL À parte autora para complementar as custas conforme fl.44. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.128864-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CARTAO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123751-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JOSE UBIRAJARA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. REPUBLICANDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109938-0 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X SERGIO DANTAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.132994-1 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAMUEL MUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109244-4 (19604) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X L Z CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2000.001.034168-6 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ERWIN GOERING JUNIOR E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2000.001.045921-1 - ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ADRIANO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-088559) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB, ao mandado de intimação, via postal, e ao mandado de busca e apreensão de autos, os quais estavam sob seu poder. apcj: R$ 7,30 + oja: R$ 40,16 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.001.096849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELCIO GARCIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias, não havendo manifestação do interessado e certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.151167-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2003.001.090344-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.018945-9 - MARCELILINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.069279-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055959-8 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RYVE CAMPOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) AO AUTOR SOBRE FLS. 298 \r\n\r\nProc. 1998.001.191124-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ESPÓLIO DE ARGELIA DA GRACA BOIS SILVA Ao autor para :1. retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s.2. RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POR OJA - R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 1999.001.140801-8 - AEROCLIMA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BPZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2003.001.051479-4 - LIANA SERRA DALLARI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X CARLOS JOSE CARDOSO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.151828-0 - JOSE VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO C Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073323-4 - MARIA ELIZABETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (RJ-127235E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002543-6 - LEONARDO DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X BANCO BMG E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.023988-2 - PEDRO PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X LIBRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2001.001.033449-0 - CLELIA GOMES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VICTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030741-9 - JOEL PAULO LOURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.126473-8 - MAURICIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... dê-se vista ... voltem conclusos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.020463-8 - JOSÉ JORGE DIAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRTIVO DE FLS. 91LOTE 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.021564-8 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BLUE MAN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.062641-7 - ANGELICA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ATO ORDINATÓRIO: Ao DENUNCIANTE para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.092713-2 - VALQUÍRIA MACHADO SCOVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS E OUTRO Ao autor para ACOMPANHAR EDITAL \r\n\r\nProc. 2007.001.145892-9 - JULIO CESAR COSTA POMPEU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.089210-7 - ANTONIO JOAO FERREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103669)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023354-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTRO AO AUTOR sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.009834-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BURNAVA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.123952-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X RENATA MOREIRA MIGON E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064425-2 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JARI CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (RJ-027428) Decisão:1) Recebo e rejeito os embargos, já que os fundamentos da decisão recorrida. São suficientes à solução da dúvida do embargante. 2) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064674-1 - ERMELINDA HILARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A E OUTRO Decisão:Desta feita, verificada a presença dos pressupostos autorizadores da medida pretendida (art. 273 do CPC), visto que o direito à vida encontra-se sob testilha (relevante fundamento), sendo lídimo afirmar o potencial lesivo de uma decisão tardia, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus atendam e realizem todos os exames de que a autora necessita, bem como procedimentos cirúrgicos, \"caso configure sua necessidade\", sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo. 10.Defiro a gratuidade provisória, condicionada à juntada do IRPF nos últimos três exercícios para apreciação da gratuidade definitiva.11.Ciência ao MP, considerando a possibilidade de desrespeito com pessoa idosa.12.Designo AC para ____/____/2008, às ________. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064674-1 - ERMELINDA HILARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A E OUTRO Decisão:1) J-se. 2) Diga a parte autora em qual nosocômio credenciado pretende o tratamento, já que o réu não faz parte do convênio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.095550-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERYCARD S COM MANUF SERIG LTDA. À parte autora para recolher as custas conforme fl. 236. \r\n\r\nProc. 1999.001.130760-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2005.001.156503-0 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091507-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X CEL PARTICIPACOES S A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Republicando: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.118505-3 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AGRAVADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093311-4 - VICENTE JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003739-8 - CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.032091-8 - RENATA GORGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... dê-se vista ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165227-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167221-6 - RIVALDO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ato ordinatório; EM PROVAS OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145752-4 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) ÀS PARTES SOBRE folhas 171/179. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124052-0 - RICARDO SOICHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) INFORME O 1º RÉU O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nId: 488197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "488198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.131496-1 - RICARDO COMBA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Considerando a petição de fl. 48, substituo o perito anteriormente indicado pelo Dr. ODOROILTON LAROCCA QUINTO, tels.: 2710-1810 e 9955-9909, considerando ser da sua especialidade o exame realizado. Anote-se na autuação e no sistema. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo no valor correspondente a um salário mínimo, vigentes na data do efetivo pagamento. Às partes sobre o laudo do dr. perito do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144047-4 - LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Conforme decisão de fl. 21, o perito que deve funcionar nestes autos é Dr. Francisco Antonio da Silva. Anote-se na autuação e no sistema. O exame será realizado na sala de perícias médicas situada no Corredor \"C\", 3º andar deste Fórum, no dia 24/04/2008, às 13:00 horas. Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, através de publicação no D.O., para apresentar-se à perícia médica na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou a doença informada na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.097903-5 - DEMANTINO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Substituo o perito anteriormente indicado pelo Dr. Francisco Antonio da Silva, otorrinolaringologista... Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo no valor correspondente a um salário mínimo, vigentes na data do efetivo pagamento.Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, através de publicação no D.O., para apresentar-se à perícia médica na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou a doença informada na inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023539-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RS-084206)) X GILNEIDE NUNES BARBOSA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151203-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALOYSIO MOREIRA NETTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.178227-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO GALDINO DA SILVA Despacho:Considerando que o réu não é encontrado no endereço informado na inicial, oficie-se como requerido à fl. 22, devendo o autor retirar os ofícos em cartório para encaminhá-los aos destinatários. \r\n\r\nProc. 2008.001.055398-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OSVALDO VALENTIM MONTEIRO Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nProc. 2008.001.063220-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE BARBOSA Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nProc. 2008.001.065044-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ROBERTO GOMES Decisão: Esclareça a parte autora a divergência do endereço do réu constante da notificação com o declarado no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.001.065053-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BRUNO VIEIRA DE ARAÚJO Despacho:Esclareça a parte autora a divergência do endereço do réu constante da notificação com o declarado no contrato. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.117810-0 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BIGMASTER EDITORA CULTURAL LTDA EPP Decisão:1) Indefiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados, por ser o momento inoportuno.2) Expeça-se precatória para penhora portas a dentro, conforme o requerido à fls. 109/110. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042214-0 - SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO BRADESCO S A), COBRAL COMERCIAL BEIRA RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 15, em derradeira oportunidade, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.033033-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795) Portaria 01/2002 - AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM EM 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.144898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811) Despacho:1) Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. 2) Ao executado sobre fls. 653/655. \r\n\r\nProc. 2001.001.010484-8 - JUCIMARA MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Promova a parte autora o regular andamento do feito, nos termos da decisão de fl. 150, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.113722-9 - MARIA THERESA BAPTISTA SEGALA PAULETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CEMUS CENTRO DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA MULHER E ACOES SOCIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Despacho:Recolha a parte executada as custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.132072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ANA VALERIA DA SILVA), EVANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.255 \r\n\r\nProc. 2003.001.074461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPÓLIO DE LEANDRO AUGUSTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) À parte ré sobre fls. 137 sgs., n/f do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088590-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERCOLE LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Despacho:1) Comprove a parte autora, em derradeira oportunidade, o depósito dos honorários periciais em 5 dias, conforme o determinado na sentença de fl. 170.2) Em caso de descumprimento do item 1, intime-se o perito para requerer a execução dos honorários e após sua manifestação, voltem conclusos.3) Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125000-8 - JOSE SEVERINO BARBOSA, ZELITA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002973-7 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Recolha a parte executada as custas apontadas à fl. 116. 2) Cumprido o item 1, voltem conclusos para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.042734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065083-3 - JAYME CARNEIRO PINTO, NILCILEIA CUNHA, HENRIQUE CUNHA CARNEIRO PINTO, JULIANA CUNHA CARNEIRO PINTO, HEYDER CUNHA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Fls. 112/120 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073048-8 - FERNANDO CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Despacho:Designo o dia 30/06/08 às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080130-6 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.043794-5 - SALVADOR CARLOS MAZO, NELSON ANTÔNIO BENINCA, ALAYRTON TURRA, AMIN ELIAS MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAPACENA LOPES (SP-066940)) X OUROBRAZ S A COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.059694-4 - CLAYTON GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.059869-2 - JAIR FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.061781-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE CELESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ESPÓLIO DE MARIA LUZIA FIRPO SAMPAIO Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fl.29 \r\n\r\nProc. 2008.001.062415-0 - SIMONE SILVEIRA PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 24/06/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.045887-4 (7) - TERESINHA BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X TERESINHA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO), MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 02/07/08, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Após, dê-se vista à D.P. e à D.P. tabelar. \r\n\r\nProc. 2000.001.041235-8 - GECILENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:1) Considerando a sucumbência recíproca, deposite a parte ré 50% dos honorários periciais em 10 dias.2) Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, intime-se o perito para requerer a execução dos honorários.3) Havendo a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.073138-5 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Traga a parte ré os documentos solicitados pelo perito, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser estipulada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.069300-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora, em derredeira opotunidade, se tem provas a produzir. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.001.118262-1 - SELMA WRASSE LEUSIN, ESPOLIO DE CLAUDIO ROBERTO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESPOLIO DE ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE), Inventariante: IVO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o espólio réu sua hipossuficiência financeira. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055811-6 - VANORTH AUTOMOVEIS LTDA, VANDERLAN BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:1)- Aos autores para regularizarem o recolhimento de custas (fl. 27) e a procuração de fl.09, fazendo constar da mesma a identificação e qualificação do representante legal da outorgante, devendo juntar aos autos procuração do segundo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102787-6 - JESUS GONZALEZ SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MERCEARIA VAJOTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:1) Fls. 255/257 - Às partes sobre resposta de ofício.2) Fls. 258/259 - Ao executado. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2002.001.146567-3 - FLORINDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)), GERALDO GOMES DA SILVA Despacho:venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.107334-2 - JULIA ILDEFONSO BECATTINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X GABRIELA PAOLLA MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2008.001.050402-8 - DERLY MENEZES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X JORGE HENRY CHANCA SARAVIA Despacho:À autora para regularizar sua representação e o recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 12/13. Cumprido o determinado e certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, CITE-SE, dando-se ciência à eventuais sublocatários ou ocupantes do imóvel. ( À RECOLHER TX JUDICIÁRIA R$ 98,98; ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; FUNPERJ R$ 7,85; FUNDPERJ R$ 7,85) \r\n\r\nProc. 2008.001.064158-5 - CLEIDE LOUREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCIA VALERIA PINTO DIAS Despacho:À autora para regularizar o recolhimento de custas, conforme certidão de fl.14 \r\n\r\nProc. 2008.001.064158-5 - CLEIDE LOUREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCIA VALERIA PINTO DIAS ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 3,66; CAARJ R$ 0,37; FUNPERJ R$ 0,19; FUNDPERJ R$ 0,19 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057891-7 - JOSÉ MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JORGE LUIZ DA COSTA Despacho:Venha o original da procuração outorgada à Beatriz Caruso ou a cópia autenticada.Regularize o recolhimento de custas conforme certidão de fl.29.Cumprido o determinado e certificado o correto recolhimento das custas,expeçam-se os mandados para citação do primeiro réu, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel, e para citação da segunda ré. (ATOS DO OJA R$ 12,78; CAARJ R$ 1,28; FUNPERJ R$ 0,64; FUNDPERJ R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2008.001.058782-7 - WALDEMAR BAR (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ANDRÉ VINÍCIOS PERALTA Decisão:Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária. Certificado pelo cartório o correto recolhimento, CITE-SE, dando-se ciência à eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.000913-3 - MARIA EMILIA DE MESQUITA MORAIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X ANTONIA MARTINS DIAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:1) Fl. 138 - Anote-se.2) Apense-se este processo fisicamente e no sistema informatizado ao de nº 2001.001.086645-1.3) Aguarde-se a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069321-0 - LUCY MAIA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X EDUARDO ALVES FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado a ser cumprido por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.053867-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.047270-0 - ALESSANDRA DIAS VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Despacho:Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.052223-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VERA LÚCIA SOUZA DE ASSIS Despacho:Venha o original do título em execução e as cópias de fls. 05/06, autenticadas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032296-6 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a decisão de fl. 92, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015443-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO SOARES MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA SILVA MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA MOTA DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fl. 174 - Complemente a parte executada o depósito em 5 dias, sob pena de bolqueio \"on line\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063327-8 - MICHELLE MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão: Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, ...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, relativamente aos fatos narrados na inicial. Ato contínuo, CITE-SE-A com a advertência do art. 277 do CPC. Designo ACIJ para o dia 07/07/08, às 13:50 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058723-2 - GLOBAL INVESTMENT STRATEGY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X EMBRATEL Decisão:Designo o dia 30/06/08 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite-se por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061548-3 - JULIO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 07/07/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063323-0 - DANIEL DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos.... INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 07/07/08 às 14:10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.042737-0 - ELIANE APARECIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIVO TELERJ CELULAR Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116526-7 - MARIA IGNEZ CARNEIRO DE AZEVEDO LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CIA DE SEGUROS MONARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Fls. 177/179 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue a parte autora o pagamento do ônus da sucumbência , consoante o art. 475-J do CPC, por guia retirada diretamente em cartório. 2) Fl. 190 - Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.030755-3 - MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.035853-0 - ERIKA BOTTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o pedido de execução dos honorários de fl. 286.2) Traga o segundo réu, CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, planilha atualizada do débito.3) Certifique o cartório a existência de custas pendentes a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.009107-1 - ANA HELENA DALE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) às partes sobre a certidão supra \"Certifico que até a presente data a parte ré não recolheu as custas para expedição dos mandados e carta precatória para intimação das testemunhas arroladas às fls. 135 e 205\" \r\n\r\nProc. 2005.001.003551-3 - JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.003551-3 - JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Certifico que até a presente data a parte autroa não recolheu custas para expedição do mandado de intimação para a parte ré (depoimento pessoal) - OJA R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. Certifico, ainda, que a parte ré não recolheu custas para intimação da parte autora para depoimento pessoal, bem como para as testemunhas arroladas à fl.126 (OJA R$ 12,78 (cada mandado) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. Portaria 01/2002: \"às partes sobre a certidão\" \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9 - ARLETTE SIMON, MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNAMAR CLUBE), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) Fls. 228/229 - Anote-se. 2) Fls. 230/232 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.039521-3 - EMILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.135009-2 - ALOYANA SANTANA PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Defiro o pedido de Denunciação à Lide.2) Recolha a parte denunciante as custas da denunciação em 5 dias, sob pena do não reconhecimento da denunciação.3) Designo o dia 07/07/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062120-3 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO BMG S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 30/06/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.070303-5 - ARAUJO GOES COMERCIO DE MADEIRAS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Decisão:Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.101826-5 - DALVA MERCADANTE BALBI JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X RUFINO DUARTE Despacho:Imprescindível a indicação do CPF do executado para a efetivação do bloqueio \"on line\". Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060383-3 - CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SATÉLITE PAINÉIS RIO LTDA Decisão:Regularize o autor o recolhimento de custas e sua representação nos autos juntando o original da procuração.Com a juntada do original da procuração e o correto recolhimento das custas, que deverá ser certificado, CITE-SE. (FUNPERJ R$ 0,91; FUNDPERJ R$ 0,91) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.069419-5 (16613) - DALVA DE PAULA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE LAURO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por mandado a ser cumprido por OJA, para constituir novo patrono e dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.122456-3 - VANUZA DE ARAUJO FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Esclareça a parte autora as provas que pretende produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152342-6 - CILDO CALDAS DE SOUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CORTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 61/62, devolvendo-a ao subscritor, por ser a mesma estranha aos autos.2) Fls. 63/64 - Ao autor.3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041305-9 - DIEGO LUIZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217893-0 - PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:... Mantenho a decisão proferida à fl. 97, considerando estar findo este processo e que a solicitação da inclusão do nome da autora está sendo feita pela EMBRATEL, conforme peças que instruíram a petição inicial com pedido de distribuição de dependência. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059875-8 - MARIA NEUZA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1) Retifique-se na D.R.A o rito da presente ação para comum sumário, trocando a autuação, considerando o valor atribuído à causa. 2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.3) Designo o dia 30/06/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.057888-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO ALVARO DA COSTA MELO XXXIV (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X RICARDO RIBEIRA DE ALMEIDA Decisão: Emende o autor a inicial para especificar quais as contas pretende sejam prestadas pelo réu, esclarecendo os execícios, nomenclatura das contas, períodos, pagamentos e recebimentos, definindo o pedido, uma vez que o mesmo foi apresentado de forma genérica : \"prestar suas contas\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.100330-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ODETE DE AZEVEDO SERPA GRAF (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204) Despacho:Ao exeqüente, trazendo planilha atualizadado débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.052870-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL ATAÍDE SOARES Despacho:À parte autora para autenticar as cópias da procuração e substabelecimento (fls. 06/08), original do contrato e da notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.057803-6 - JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DE LACERDA Decisão: Conveniente a justificação prévia do alegado, com a realização de audiência para a oitiva de testemunhas, para comprovação do alegado.Esclareça o autor qual a designação da casa ocupada pelo réu, uma vez que declarou haver no terreno quatro casas, bem como o endereço de FRANCISCO CAVALCANTE LACERDA, pai do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000041-9 - ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte executada para recolher custas devidas conforme certidão supra em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135020-7 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040867-2 - GLADYS RAMONA OURDES MOROY CID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJESTIC PLACE Despacho:Ante a falta de comprovação da hipossuficiência financeira da autora, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106417-4 - JOSÉ MARCOS GOMES, LIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X HMC DO BRASIL), HOTEL INTERCONTINENTAL RIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116028-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E E INVESTIMENTOS S A), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1) Ante as certidões de fl. 124, DECRETO A REVELIA de ambos os réus.2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.120211-3 - MARIA LUCIA CAMPOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Portaria 01/2002 - Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.078376-6 - REGINA MARIA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.013048-7 - PRISCILA BACELAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor proposto às fls. 404/405.2) Comprove a parte ré o depósito em 10 dias, manifestando-se sobre fls. 411/412, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.3) Após, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.025017-1 - MARIA DE LOURDES FORNELI TRAMONTANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS ELIEZER FERRAZ PRAÇA MOREIRA DA SILVA (RJ-133955E) AO AUTOR, DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166073-1 - CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, com A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.060657-3 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X IVONE FERREIRA NUNES Decisão:1) Retifique-se na D.R.A o rito da presente ação para comum sumário, trocando a autuação, considerando o valor atribuído à causa.2) Designo o dia 30/06/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite-se por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061654-2 - ROSALIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G. à autora. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.127979-6 - FRANCISCO RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Portaria 01/2002 - AO 1º REU, CREDICARD S/A, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102834-8 - ALCIRONE DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Já há acordo homologado neste processo à fl. 172. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042762-7 - FABIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Expeça-se guia. Comprove a parte autora o depósito em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.059189-2 - RONALDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho: Ao autor para regularizar o recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl.82.(TAXA JUDICIÁRIA R$ 86,21; ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 157,01; FUNPERJ R$ 7,85; FUNDPERJ R$ 7,85) \r\n\r\nId: 488198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.034623-8 - CLEONICE GLEICE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Fls. 41, 43. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135286-6 - WELLINGTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089129-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERA LUCIA DOS S FREITAS Despacho:Fls. 96. Defiro. Desentranhe-se. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062141-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 62 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.139625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X THOMAZ AQUINO ANDRADE CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186) Decisão:1- O imóvel objeto da ação de cobrança de cotas condominiais encontra-se registrado em nome dos 1º e 2º réus. O testamenteiro, ALOISIO TEIXEIRA DE CARVALHO, não deveria ter integrado a demanda. Equivocada, portanto, a decisão de fls. 289. Desse modo, exclua-se o testamenteiro do pólo passivo, se é que foi incluído. 2- Por outro lado, não há nos autos prova que o espólio de VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO seja representada pelo 1º réu. Logo, para se considerar válida a citação do 2º réu faz-se necessária a comprovação de que a inventariança está aos cuidados do 1ºréu. Acrescente-se a isso, que o testamento (proc. nº 2000.001.113004-0) encontra-se pendente de cumprimento. Além disso, há informação no sistema de consulta processual que não foi nomeado inventariante no espólio da 2ª ré, processo nº 1998.001.199298-0. 3- Portanto, pelo menos nesse momento, não há como se considerar estabilizada a demanda.4- Entretanto, sabe-se que a obrigação propter rem é solidária.5- Desse modo, in \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO DANDO SAÍDA EM MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.139881-2 - MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Fls. 197/198. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor ou seu patrono, se possuir poderes. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.005737-7 - LUIZ SEIXAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) casa \r\n\r\nProc. 2006.001.121752-2 - MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X CONDE DE PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CECÍLIA DEL CARMEN ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.023115-0 - JORGE GERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.066794-8 - ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL casa \r\n\r\nProc. 2007.001.071655-8 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO DO BRASIL S A casa \r\n\r\nProc. 2007.001.073594-2 - ALVARO NEY JORDÃO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL REMESSA AO DP \r\n\r\nProc. 2007.001.089266-0 - LINDALVA RODRIGUES COSTA, TEREZA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, MARIA FRANCINETE DA SILVA VIDAL, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 07.05.08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.199670-8 - ADERBAL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls. 37. Defiro. Prazo: dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011284-9 - FABIO DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS casa \r\n\r\nProc. 2008.001.011453-6 - MARLETE SOARES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A casa \r\n\r\nProc. 2008.001.044983-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X TERESIO DAVID DAMIANI), JACQUELINE SOARES DAMIANI Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger em 25/03/08, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112221-6 - EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.120698-0 - WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107608) 1. Rejeito a impugnação de fls. 386 e segs. eis que o Juízo não se encontra garantido;2. Esclareça o credor seu requerimento de fls. 384 ante a resposta negativa do Banco Central quanto ao bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.001.120698-0 - WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107608) 1 - A intimação na forma estabelecida no art. 475-J, § 1º, do CPC ainda não foi realizada, motivo por que indefiro o pleito de fls. 413/414;2 - Assim, considerando o autor de penhora de fls. 410, intime-se o executado para impugnar, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168772-4 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GALAXI BRASIL LTDA casa \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.235722-7 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BKL PRAIA MULTI ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008727-0 - HOSPITAL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA), ESTELA MARIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099085-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO VILELA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE LTDA), JOSÉ CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Fls. 75. Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.085499-0 - ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Cumprido o determinado nos embargos em apenso, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 85/87. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.125309-8 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ROSALINA IZABEL DE REZENDE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161) Despacho:Fls. 257. Defiro. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.161722-7 - SYLVIO LEAL COSTA DE CAMPOS, ELIANE ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X NELSON CUPTCHIK), EVA GOLDMAN), ELIANE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.019073-7 (15217) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408)), Interessado: MARCIO GOMES MONTEIRO), Interessado: GILDA MARIA DE MORAES CARVALHO, Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X IVAN NAGLE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932) casa \r\n\r\nProc. 1994.001.105471-4 (18682) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-067153E)) X MAURO LEMOS LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.116546-5 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO FREITAS ANBO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134094-0 - LUIS M DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Despacho:1- Fls. 66/72. Aguarde-se o pedido de informações. 2- Fls. 74. Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel, de modo que a penhora se proceda nos termos do art. 659, § 5º do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008463-3 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA.), JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES), ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES Despacho:Fls. 167, 171/174. Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199208-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LARREDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), CLAUDIA CHRISTINI MARQUES ASSIS Despacho:Fls. 42/46. Certificada a inércia da 1ª executada, única citada, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.041430-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRUPO ALVARO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:1- Fls. 428. Defiro. Intimem-se os executados, por DO, para indicarem bens sujeitos a penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da Justiça.2- Sem prejuízo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.067385-5 - LUZIA DA CONCEICAO RAMOS. (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. O autor falecido em 31/01/2002, deixou bens e cinco filhos maiores, como se depreende da certidão de óbito de fls. 88. 2- O pólo ativo deve ser composto pelo espólio do falecido ou todos os seus sucessores, a teor do art. 43 do CPC. Logo, equivocada a decisão de fls. 90.3- Do contrário, poderão ser lesados interesses dos demais sucessores.4- Desse modo, suspendo o processo, com base no art. 265, I do CPC. Conseqüentemente, concedo o prazo de trinta dias para regularização do pólo ativo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072702-7 - ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.038712-2 - LUIZ TAVARES CORREA MEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X RITA CRISTINA PIMPAO CORREA MEYER Venham as custas para postagem do ofício - ( 1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.056609-0 - JESSE DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008351-0 - SANDRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087420-3 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 31,03 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) E A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147191-0 - LAURITA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149239-1 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.032175-0 - SUZANA APARECIDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE OI S A Decisão:Fls. 42/43. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na decisão prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.034220-7 (17922) - MARIA APARECIDA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). DOMINGOS CARLOS BONATO (RJ-000000)) X JOSE LUIZ LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) Despacho:1- Fls. 291/295. Nada a prover, por ora. 2- Comprove o credor o registro da penhora no ofício imobiliário competente. Prazo: cinco dias.3- No mais, aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 288. \r\n\r\nProc. 1999.001.127241-8 - JOSE IVAN TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Fls. 650. Instrua-se o pedido com a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Prestei as informações do ofício remetido pela superior instância, conforme via anexa, que permanecerá nos autos.2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações.3- Aguarde-se o retorno da MMa. Juíza Titular, a teor de fl. 533. \r\n\r\nProc. 2005.001.069244-5 - DENISE MAMEDE MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083655-8 - ELAINE BERTOLOSSI CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1- Fls. 243/244, 287. Intime-se o I. expert, COM URGÊNCIA, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 48 horas, devendo esclarecer se conserva o ânimo de permanecer no encargo.2- Após, voltem conclusos para decisão pertinente, inclusive sobre fls. 289. \r\n\r\nProc. 2006.001.037910-1 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066366-9 - JOSÉ MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1- Fls. 150/155. Apenas o réu recorreu, como bem certificado às fls. retro. Nada a prover, portanto.2- No mais, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092359-0 - DATHAJU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JOAO ALBERTO GODOY GOULART (SP-062910) Despacho:1- Anote-se o patrocínio indicado às fls. 67/68 pelo réu onde couber. 2- Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21.05.08 às 13:30 horas. Intimem-se, todos por DO. 3- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.182000-0 - ELISÂNGELA DA COSTA FONTOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA), CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA DOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2008.001.025513-2 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDAEES S A PONTO FRIO Providencie o autor cópia da decisão de fl. 25 para instrução do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.064118-4 - ANGELA MARIA ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO INVESTCRED S A UNIBANCO Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda da autora apresentadas ao fisco, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido. Prazo : cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068062-1 - ROBERTA DE ALMEIDA DOMINGOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X HSBC BANK BRASIL S A PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 28, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149913-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR Despacho:Fls. 124/125. Defiro. Cite-se a ré, observendo-se o endereço ora indicado e aqueles que constam às fls. 100/101. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095440-8 - JOAO GABRIEL DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073363-2 - THEREZINHA MATTOS POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.108642-7 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 125. Nada a prover, por ora. Intime-se o executado, por DO, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109950-1 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO CEZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES), MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 119. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.153731-0 - VERA MARIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 222/225. Intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente a diferença indicada pela autora (R$ 246,54), devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074969-0 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIO (RJ-099394), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Fls. 595. Nada a esclarecer. Observe-se a decisão de fls 594. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.068185-4 - PAULO INÁCIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC, BEM COMO PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195505-6 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VIVIANE MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSARINHO Decisão:Fls. 84, 86/87. Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080925-1 - ALDACIR FRANCISCO BORGES, DOMINGAS BRIGIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2008.001.023428-1 - PAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 05.05.08 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024101-7 - NILZA OLIVEIRA ZAZAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 05.05.08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062984-6 - NELSON JORGE DELGADO ABDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X CLAUDIO ROBERTO SOARES BENTES), J P COMERCIAL DE EVENTOS LTDA ME PUPIO LEILÕES), TOP 2000 EDITORA E PUBLICIDADE LTDA), MERLIM CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES Despacho:Recolha-se a diferença da receita judiciária apontada às fls. 80, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107417-4 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Inerte a ré, pelo que decreto a perda da prova. Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109090-0 - BRUNO ARMELAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 148, 152. Designo AIJ para o dia 13.05.08 às 14:00 h. Intimem-se, inclusive as testemunhas, requisitando-as, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.215479-1 - NATIVIDADE DE ANDRADE SERAPHIM, ROMEU SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 07.05.08 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029355-8 - IDALINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 20. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.064942-0 - EDSON EUSEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Decisão:1- O valor da causa deverá corresponder ao do contrato quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico. Emende-se a inicial, a teor do art. 259, V c/c art. 282, V, ambos do CPC. Prazo: dez dias.2- Instrua-se a inicial com o contrato de financiamento firmado com a ré, no mesmo prazo.3- Sem prejuízo, venha a declaração de imposto de renda, objeto do comprovante de fls. 29, NA ÍNTEGRA, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 488199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032243-5 - AFONSO CARLOS TOMAZONI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.212205-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS SANTOS Despacho:Fls. 28: Defiro. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030492-8 - CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Sentença:Do exposto, julgo extinto o processo por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, última parte, custas ex legis e honorários advocatícios compensados.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.101096-5 - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Fls. 223- Junte-se o detalhamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.055783-9 - GETULIO ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X ISOTEC SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 97/98: Anote-se.2- Fls. 99/103: Certifique-se quanto a tempestividade do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.160633-0 - SUELLEN JESUS DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução, em que a credora, conforme se vê da manifestação de fls.122, dá integral quitação em razão do levantamento do depósito de fls. 105.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150411-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA LINO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.011662-2 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X RIOFÉRTIL FERLILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Indefiro JG, eis que não há comprovação de que a parte interessada, não tem condições de arcar com as custas e honorários advocatícios, deixando a presunção de que existem condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da reconvenção, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084113-4 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.084186-9 - MARIANA ISABEL DE MACEDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE CONTEESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.170767-0 - MARLY DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.215574-6 - CRISTAL RIO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CARLOS ROBERTO SCHINSSINGER ADVOGADOS S C Decisão:Cite-se a requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076664-1 - SERGIO MAURO BILMIS PALHARES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037209-6 - GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X HENRIQUE IBEAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO HSBC \r\n\r\nProc. 2005.001.161660-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) expeca-se guia conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.052797-7 - MARCELA DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que o réu exclua, em cinco dias, dos cadastros restritivos (SPC e SERASA) o nome da autora, incluído, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) no caso de descumprimento ou de cumprimento desta determinação fora do prazo.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, a fls. 138.A presente decisão integra a decisão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.092832-7 - ALESSANDRA DA SILVA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls. 180, exclusive, certificando-se nos autos. Após, subam ao agrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147413-3 - CENTRO ESPIRITA PESQUISADORES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Os motivos apresentados a fls. 86 não são suficientes para nova designação de audiência de conciliação, pois se a preposta estava doente deveria ter sido substituída por outra, se o carro parou por problemas técnicos, existem outros meios de locomoção para chegar ao FORUM. Assim, indefiro o pedido de nova designação de audiência de conciliação. À parte autora para que se manifeste, em dez dias, sobre a contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.005746-2 - MARLENE GONÇALVES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:3) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 09/06/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063825-2 - AMANDA CABELO E ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X TELERJ CELULAR S A VIVO a parte autora para complementar a taxa judiciaria---453,55 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.075347-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X COMPANHIA PREDIAL E OUTRA E OUTRO Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.170985-9 - PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X JOSÉ MARIA GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:1- Ao autor sobre contestação de fls. 27/58. Intimem-se.2- Em tempo: autue-se e, apenso a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.128621-8 - SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE DE AGUIAR PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.016710-9 - SONIA MARIA PILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:Aguarde-se por trinta dias a manfiestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.037815-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA VILLA MONTTERO DO BOULEVARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, proposta por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em face de RESTAURANTE E PIZZARIA VILLA MONTTERO DO BOULEVARD LTDA, objetivando a extinção do feito, na forma do art. 794,II, do CPC, uma vez que celebraram acordo nos termos constantes de fls. 418/420 e 429/430. RELATÓRIO. DECIDO. Diante do acordo instrumentado no documento de fls.418/420 e 429/430, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no inciso II do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119131-4 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Fls. 112 - A guia deve ser requerida nos autos da execução. Assim, nada a prover, eis que sentenciado este processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.011456-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JARBAS JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082172-0 (18665) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X ANGELO ARTHUR MARIANTE DE PAIVA E OUTRA E OUTRO Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line,e defiro ao exequente o prazo de trinta dias para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.058213-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X LOU LOU PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 186: defiro. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051048-0 - ESPOLIO DE NILZA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X FUNERARIA FLOR DA NOITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ- 099044), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA (RJ-133461E) Despacho:Fls. 126: Defiro. Oficie-se ao RGI para baixa da penhora.Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092841-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulada pela executada, venham as três últimas declarações de renda, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da executada, venham conclusos para apreciação do embargos e do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.037808-8 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MEGASHIPPING SERVICOS MARITIMOS LTDA Despacho:Fls. 69 defiro a suspensão pro 60 dias após decorrido oprazo, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.144872-9A - BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RONALDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323) Despacho:Ao perito para se manifestar quanto às impugnações dos honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159955-9 - SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Sentença:Assim sendo, e por tudo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.062066-1 - J B V BORGES S C ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão do nome da autora, em 48 hs,sob pena de multa diária de R$ 500,00, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098951-9 - SERGIO LUIZ DE SOUSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para cancelar a dívida existente em nome do autor e condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) a título de danos morais, com fulcro nos artigos 5º da Constituição da República e 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, corrigido monetariamente a partir da intimação da sentença e de juros legais de 0,5 % contados da citação até 10/01;2003 e 1% a partir da vigência do Novo Código Civil, até o efetivo pagamento. Condenando, ainda, a ré em 10% do valor da condenação a título de honorários e também, em custas processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.200273-1 - MARIA LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). LUIZ CARLOS V. NOGUEIRA (RJ-000116B), Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PIÇARRO (RJ-125207), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Desentranhe-se fls. 494 e junte-a ao processo n 7007.001.019073-1. Certificando-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.048522-4 - SONIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEMERU CENTRO MEDICO RURAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS (RJ-143797), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.149424-5 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Dispenso conclusão: digam as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 163. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006639-4 - PRISCILA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) LECCA S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Fls. 211/216 Anote-se. FAce aos esclarecimentos, defiro a expedição do mandado de levantamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018601-6 - APARECIDO BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS OU RECOLHER CUSTAS DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2002.001.092484-2 - CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Em razão da certidão de fls 237, que confirma a alegação de fls. 236 de que o executado não teve acesso aos autos para cumprir a decisão de fls. 232, renove-se a intimção do executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 53.475,55 (Cinquenta e Três Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.107835-9 - FERNANDA CHIAVEGATO BOA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 409/412 - Digam os autores. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ante a JG deferida aos autores fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.158297-0 - VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Fls. 214/215 Diga o exequente esclarecendo inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.055156-6 - HELIDA PEREIRA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Fls. 99/100 intime-se o perito para dezer se concorda com o valor constante da impugnação aos honorários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205689-6 - DANIELLE CRISTINA DOS SANTOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) a parte autora sobre a contestacao \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.059312-8 - LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.117330-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X ELADIO ABELAIRA JUNIOR Decisão:Expeça-se mandado de intimação por OJA no endereço de fls. 39, sendo positiva a diligência, certificado o correto recolhimento das custas e decorridos 48 (quarenta e oito) horas dê-se baixa e sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.143063-8 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HELIO CESAR PENNA E COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 148/150, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114987-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NORMA CELIA ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Fls. 59/62: Defiro. Intime-se a executada por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do disposto no art. 475 -J, do CPC. Após, decidirei sobre o pédido de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.011124-7 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ABELAR JOSÉ LEAL FILHO Despacho:Fls. 36: defiro. certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012220-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ AFONSO NETO Despacho:Fls. 34/39: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.060549-8 (17257) - MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X MASSA LIQUIDANDA DO MONTEPIO DA FAMILIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CLODOMIRO LEIRIA SALES (RS-019995), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Despacho:Fls. 171/172 anote-se. Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.035713-7 - PAULINA DAIN BUCHMAN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X SEGURO HOSPITAU ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 159/163: Cumpridas as formalidades legais e comprovado o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031585-6 - ADELINDA LUCIA SARTORE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 130/138: Ao exequente para dizer se concorda com a quitação com a quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067339-6 - OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000150-5 - ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.104971-6 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais conforme proposta de fls. 213, oficie-se conforme requerido a fls. 213.Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159815-4 - JAIR DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que o réu exclua, em cinco dias, dos cadastros restritivos (SPC e SERASA) o nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) no caso de descumprimento ou de cumprimento desta determinação fora do prazo.......Do exposto, com amparo no disposto no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, determindo ao réu que apresente em dez dias as provas documentais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.057580-0 - DIRCEU BASTOS GALHARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175116-5 - ANA PAULA LOPES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.176458-5 - JOSÉ MARCOS SIMAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018465-2 - CONSPRESSEL CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS na forma da fundamentação supra para DECLARAR nulas as dívidas vencidas e vincendas relativas às linhas telefônicas nºs. 2771-0216 e 2295-8988 e CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros simples de mora de 1% ao mês, a partir da citação, de acordo com o art. 405, do CC.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais, honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099872-2 - LUIZ GONZAGA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA TOSCANO DA CRUZ (RJ-083871)) X PAULO FERNANDO DE SOUZA REIS Despacho:Fls. 103/105 desentranhe-se e autue-se em apenso a impugnação ao valor da causa. Após ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201273-0 - ALESSANDRA QUEIROZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064909-2 - MOYSES MARINHO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167897-8 - THAIS SOARES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) EM PROVAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.147601-0 - FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) as partes sobre o v. acordao... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.033472-6 - FLAVIO JOSE CHERMONT VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls. 274/276-Já houve citação do executado a teor da certidãod e fls. 260. Assim, deve o exequente indicar bens á penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.159680-7 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Do exposto, indefiro o pedido de reconsideração como formulado, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, para que apure o valor devido com base na sentença dos embargos, deduzindo do valor ali fixado o valor já levantado como incontroverso, atualizando apenas a deferença apurada. Observando que não há incidência de honorários em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.063767-3 - MARCELI DE OLIVEIRA E SILVA PORTO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023833-3 - VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique o cartório se o executado manifestou-se sobre os cálculos do contador, decisão de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2006.001.106832-2 - PAULO CEZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de fase de sentença de extinção, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 102/103, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167667-0 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE ACIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Desentranhe-se fls. 60/61 e junte-as ao processo 2007.001.043767-0, certificando-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069605-5 - CELINA PINHEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos etcPartes legítimas e bem representadas, pesentes as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental requerida pela autora a fls. 132, constante da apresentação pelo réu dos extratos bancários do período reclamado. Ainda, defiro ao réu a produção da prova documental requerida a fls. 133 no sentido da juntada da prova documental suplementar. Tudo no prazo de dez dias.Com a juntada dos documentos dê-se vistas ao autor pelo prazo de dez dias.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, prevista no artigo 331, do CPC, perante o Juizado Informal, para o dia 09/06/2008, às 10:20 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064334-0 - YEDA MONNERAT ARAUJO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.166230-0A - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X JOMAR VALLADAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:Ante as impugnação de fls. 217/231 reornem ao sr. avaliador... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.147220-9 - HEDIS LIBERATO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 256/276: Ao perito para prestar esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.054506-2 - WILLIAM DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 197 Digam as partes sobre o pedido de honorários do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022806-0 - SYLVIO CATALANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTROS Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APECIAÇÃO DO MERITO, DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, OM FULCRO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.181061-0 - ESPÓLIO DE ROBERTO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100606-0 - JOSÉ FLORENCIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 488200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082564-5 - ALEX SANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 13:30 Horas. I. o autor, pessoalmente para prestar depoimento, bem como o MP e o INSS para ciência. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.150861-9 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 205. Feito, devolva-se o prazo ao requerente de fls 208 ( inventariante) para manifestação. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064995-0 - THAMYRES DE LIMA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. Designo AC ( art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2008, às 11:15 Horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.063179-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISABELLE RAIDY Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.150719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SANDRO LUIS VASCONCELOS LUZ Decisão:Fls 63: Defiro, mas ficando ciente o autor que, se mais uma vez não acompanhar a diligência junto à Central de Mandados, será o processo extinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.027712-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO HERREIRA ROCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:...1.3. Por conseguinte, conheço dos embargos, para acolhê-los, parcialmente, passando o item 13, da fundamentação da sentença, a ter a seguinte redação:\"13. Ademais, o réu na peça de defesa, limita-se a questionar acerca dos bens acessórios e a devolução das parcelas pagas pelo réu, valendo realçar, no que toca ao segundo aspecto, que improsperável aquele pedido, uma vez que incabível no âmbito estreito desta ação de busca e apreensão, devendo o réu aviar ação própria.\"1.4. Publique-se, retificando-se o registro de sentença.2. Ao réu-recorrido para atender fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.063021-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO HENRIQUE BARBOSA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064366-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300142-1 (6957) - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X CYMBAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, em favor do louvado.. As partes sobre o laudo. ( Despacho em 2 petições). . \r\n\r\nProc. 1998.001.127030-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NUNO CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA Despacho:Venha o comprovado depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.047486-0 - NATALINA BRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X REFINARIA PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Penhore-se eletronicamente, observada fls 311. \r\n\r\nProc. 2002.001.130005-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:1. Chamo o feito à ordem, por isso que ao analisá-lo para proferir sentença, foi verificada a juntada da peça de exceção de incompetência, às fls. 165/172, que sendo relativa, deverá ser autuada, em apartado.2. Por conseguinte, providencie o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130813-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MILTES KLEINPAUL GODOI), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072915-8 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo fio do exposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.050782-6 - OSMAR SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002601-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Sentença:24. Na vereda do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.224,81, atualizada monetariamente desde o vencimento das faturas e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação;b) IMPROCEDENTE o pedido contraposto da ré.25. Condeno, ainda, a ré, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total do débito.26. P.R.I., observando à agora devedora, as regras ditadas pelos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059495-7 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072731-3 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.7. Decorridos e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074874-2 - ANNITA ALBIDONA SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pedido de renúncia apresentado pela parte autora, representada por Advogado, em Audiência de Conciliação e, que diante dos efeitos sobre o direito de ação, foi instada a manifestar-se quanto àquele pedido, quedando-se inerte até a presente data, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se o caderno processual, considerando ser a autora beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.074932-1 - LIZAILDO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Nada a prover, por isso que a contradição indicada foi apreciada na decisão de fls.80.2. Recebo o recurso de fls. 82/109, nos seus regulares efeitos.3. Ao recorrido.4. Após, subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075701-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELIETE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA(R$ 2,25). \r\n\r\nProc. 2007.001.076586-7 - MARCELO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.7. Decorridos e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080032-6 - ILDÊO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que venha a documentação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082431-8 - NAIM DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:21. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dele, referentes a junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 84,32% e 21,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.22. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154659-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDÍMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X RENATA FERREIRA DO BONFIM TORRIELO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.012334-3 - ALMERINDA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG, Cite-se e intime-se para AC ( art.277 do CPC) para o dia 21/05/2008, às 10:45 Horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.038603-2 - FRANCISCA CAMPIELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.063783-1 - MARCO AURELIO DO NASCIMENTO MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Campos, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064818-0 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) COMPANHIA INDUSTRIAL MINAS GERAIS Decisão:Designo AC art.277 do CPC) para o dia 21/05/2008, às 11:00 Horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066007-5 - CITYTELBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X WZT TRANSPORTES DE CONVENIÊNCIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para correto recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070501-9 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 22/02/08, de número 200800702071. \r\n\r\nProc. 2007.001.104221-0 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:5. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.6. Decorridos e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115625-1 - MARIA MARCLEIDE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 12/05/2008, às 11:00 Horas. I. as partes, que deverão comparecer munido de ânimus conciliatório. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133270-5 - JOSE FABIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Fls 223:Anote-se na capa dos autos. Observada a certidão de fls 218 verso, cumpra-se a 2ª parte de fls 220. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.089376-1 - ANA CAROLINA DE SOUSA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161723-9 - GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRISTHAL BRASIL COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (SP-137231), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a medida concedida liminarmente e determinar o cancelamento do protesto dos títulos de crédito definitivamente, declarando a sua nulidade e condenando, solidariamente, a primeira ré Cristhal Brasil e o segundo réu Banco Bradesco S/A a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a.m. a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, sendo inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068106-6 - DALVA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:7 - Diante do exposto, DEFIRO, parcialmente, a tutela antecipada, para DETERMINAR:a) ao banco-réu que limite o desconto total de parcelas de empréstimos, tarifas e cheque especial, na conta corrente da autora, no somatório e limite total de 30% (trinta por cento) dos seus proventos líquidos, no prazo de cinco dias, até final decisão, abstendo-se de novas retenções;b) proceda à devolução dos salários retidos da autora, dos últimos três meses, na forma do desconto supra (30%), com o cumprimento de ambos os itens, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).8 - Tratando-se de diligência, com natureza alimentar, cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, cujo mandado deve ser cumprido em até 48 horas.9 - Defiro, ainda, a Justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.090842-3 - ESPAÇO 68 DESIGN & CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ESPÓLIO DE DAVID BARBOSA PEREIRA), Inventariante: HAYDEE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Decisão:Designo AC (art. 331) para o dia 12/05/2008, às 10:45 Horas, I. Venha a ré com a planilha discriminado do débito. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093609-1 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:3. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de cinco dias.4. No que toca à prova pericial, despicienda neste segmento, podendo ser realizada na fase de liquidação da sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.102253-2 - MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X UBIRAJARA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Decisão:Defiro a JG ao Réu, anotando-se. Anote-se na capa a prioridade que ampara a autora. Regularizado, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.138395-8 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X EMMANUEL SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.000405-4 - ARNALDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X AUTO TORNO MECANICO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:Ás partes para manifestação sobre fls 311/313. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045074-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIDNEI PEREIRA CONSENZO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012116-4 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARQUES (BA-018601), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - À vista da alegada conexão, na prefacial destes embargos, suspendo a execução.3 - Diga o embargado.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.066020-8 - GRAZIELLA DE MAGALHÃES SILVELLO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MARCELA BRITO GARCIA E OUTRO Decisão:1. Suspendo a execução.2. O pedido de liminar, prima facie, não remete a eventual prejuízo à embargante, devendo ser apreciado após a resposta.3. Citem-se os embargados. \r\n\r\nProc. 2008.001.066079-8 - ROMA RIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE MARIA KARPSS (RS-033387)) X JOSÉ CARLOS MARTINS OLÍMPIO Decisão:1. Recebo os embargos e suspendo a execução.2. Cite-se o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018467-6A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DAS DORES FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.079354-3 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ASSERCAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS VALENÇA TEIXEIRA, em face da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO- ASSERCAM, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 76.983,45 (setenta e seis mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), acrescida de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, bem como atualizada desde 18-02-06. Condeno, ainda, a ré, no pagamento das custas e em honorários do advogado do autor, arbitrados em 10% (dez por cento) do total da condenação. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058022-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.179482-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO VARELA CALDEIRA Despacho:DPDRA. Indefiro a gratuidade requerida, por isso que o embargante recebe proventos acima do patamar do homem médio brasileiro. Venham, pois, as custas. Certifique-se o de praxe. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066198-3 - LUIZ OTAVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o requerente se bons os documentos apresentados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.138395-8B - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X EMMANUEL SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Considerando a quitação do débito locatício, informada no feito principal, diga o impugnante se desiste do prosseguimento desta impugnação, uma vez que prejudicada. I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.138395-8A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Considerando a quitação do débito locatício, informada no feito principal, diga a requerente sobre o prosseguimento deste incidente, uma vez que acessório daquele. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001314-8 - QUITANDA ABRONHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168463-2 - LEILA PEREIRA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:27. Na vereda do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para:a)declarar inexistentes os débitos referentes à linha telefônica móvel nº (21)9857-2336;b)condenar a ré a pagar a autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização e juros de 1% (um por cento) am., a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não pode haver retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. 28. Condeno, ainda, a ré, nas despesas do processo e na verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, observando a agora devedora, o que dispõem os artigos 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo.29. P.R.I. e retifique-se o pólo passivo, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067801-8 - VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146407-0 - RENATA DE MORAES DURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CARMEN VIVEIRALVES DURANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.115278-4 - FABIO DA SILVA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.146512-0 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X INFOLGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls 338/392: Anote-se, alterando-se o pólo passivo. Diga a autora quanto ao depósito, devendo aguardar a decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.045397-7 - MAX EDUARDO HEILBORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIUS CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.124673-6 - PRIMU S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.127972-0 - JEFFERSON CHABALIN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Cumpra-se fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.038452-2 - JOSE RICARDO LYRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Designo o Dr. Emídio Seixas Dourado (Contador/Atuário - tel.: 2215-4824/3181-5804), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes.2. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas dos autores.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080537-0 - MARCIA PEREIRA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao réu sobre fls. 103/105, na esteira do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105715-7 - CARLOS HENRIQUE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.146451-6 - VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venham as partes, em provas fundamentadas, dizendo se prescindem de AC, valendo seu silêncio como desistência da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.218485-0 - JOSÉ JOSINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se o V. acórdão, prosseguindo-se pelo rito sumário. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2008 às 10:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058476-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.174921-3 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X ELTON NUNES CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:Venham as partes em provas justificadas, dizendo se prescindem de AC, valendo seu silêncio como desistência dela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049920-9 - GIULIA CATHARINE DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 176/199: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.093172-7 - MARINA DE ALMEIDA NEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:31. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, inclusive tornando definitiva a tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a: a) reincluir os autores, pelo prazo de cinco anos após o falecimento do titular, na categoria de dependentes, devendo emitir boleto bancário, no valor de R$ 570,82 (quinhentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), correspondente aos planos dos 2º ao 7º autores, sendo a 1ª autora isenta de pagamento, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) devolver aos autores, em dobro, o que eles pagaram a mais pela alteração indevida, com atualização monetária desde cada desembolso e com juros de 1% (um por cento) am.,a contar da citação; c) ao pagamento das despesas processais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídic \r\n\r\nProc. 2006.001.096102-1 - MARILUZA RODRIGUES DE ALMEIDA JANSSENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Venham em provas fundamentadas, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo seu silêncio como desiatência da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.001583-0 - SERGIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Republique-se o despacho de fls 131 ( \"em provas\") , devendo o réu esclarecer se prescinde de AC, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nProc. 2008.001.064919-5 - ADMILSON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Sobre o pedido de tutela antecipada, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148360-2 - MAURICIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 12/05/2008, às 11:15 Horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.063777-6 - CARLA DA CONCEIÇÃO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita. 2. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré ABSTENHA-SE de suspender o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009380-6 - LUZIA MAIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048829-0 - ANA CLÁUDIA NEVES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:17. Pelo fio do exposto, acolhendo a prejudicial de decadência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC.18. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a sua cobrança, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064393-4 - ESPÓLIO DE WILSON JOSÉ DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, por isso que depende do contraditório.3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.000198-5 - EDNA MARCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANSFER (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172835-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X IRLENE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Anote-se. Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.127147-5 - EMA ALVES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE RIBEIRO CAROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076611-8 - DROGARIA NIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DAVI SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:1 - Providencie o cartório, no sistema, o apensamento deste ao feito nº 2004.001.079382-0.2 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3 - Defiro a produção de prova documental, no prazo comum de cinco dias.4 - Despicienda a realização de prova técnica nestes autos, considerando o laudo acostado na revisional de aluguel, em apenso, relativo ao imóvel, objeto da lide.Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101957-9 - SONIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Venha a perita e a exequente com os valores em reais. \r\n\r\nProc. 2002.001.089604-4 - ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2002.001.111601-0 - JUVENAL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X JORNAL DO BRASIL EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). JAY ME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Anote-se fls 178 na capa dos autos. Retifique-se o pólo passivo. Observada a JG, cite-se em execução no endereço de fls 17. Venha o autor com o nome, CPF e endereços dos representantes legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.135245-9 - EDINALVA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023781-4 - FRIDA HOIRISCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls 78, já que não consta nos autos ofício do BB demonstrando o pagamento ou a devolução do mandado por prazo expirado, como alega o autor. Diante do depósito comprovado às fls 80, oficie-se, eletronicamente, requerendo o desbloqueio dos valores eventualmente constritos. Com a resposta do BB, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032992-7 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.263701-7 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064171-8 - HENRIQUE ZUGLIANI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.154273-4 - CLÁUDIO REGO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA SEI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.162081-9 - SIDNEI PEREIRA COSENZO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084830-7 - JOANNA DO NASCIMENTO NUNAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.136808-8 - CINTIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.034034-2 - ROSALIA TOUCEDA SANMIGUEL PEREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Capital.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064319-3 - VANESSA DA COSTA PASSOS ORIOLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Designo AC (277) para 19/05/08, às 10:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.066245-0 - SHIRLEI MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo.11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066354-4 - MARINA ANTONIA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Capital.11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Penhore-se eletronicamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.026634-2A - ROSALINO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RAFAELLE TROTA Despacho:Fls 346, 3: Desentranhe-se e cumpra-se. Após, certifique-se na forma do item 1, fls 346.. Por fim, diga o autor o que pretende, fundamentadamente no que tange ao item 2 de fls 346. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066177-8 - MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Cite-se o INSS.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066187-0 - LIRIAN DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Cite-se o INSS.3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066533-4 - JOÃO CRISOSTOMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Cite-se o INSS.3. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082415-1 - JOSE MANUEL MARTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X DEZENOVE DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para determinar a revisão das prestações do financiamento, aplicando-se os índices previstos no contrato celebrado entre as partes litigantes, condenando-se a ré a devolver aos autores a quantia de R$ 47.809,97 (quarenta e sete mil oitocentos e nove reais e noventa e sete centavos), corrigida monetariamente desde 21-07-2003 (fls. 02) e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.107467-6 - SONIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BB ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante da controversia existente, nomeio em substituição o Dr. Carlos Henrique Santanna. Intime-se o para dizer se aceita o cargo, ciente que seus honorários, na forma da sentença, irtrecorrida, que determinou sejam as despesas repartidas, serão rateadas pelas partes, restando a autora amparada pelo pálio da JG. Venha com honorários ponderados, quen não desmerecendo seu trabalho, seteja em consonância com sua complexidade e proporcionalidade de valores. Cientifique-se o expert anteriormente nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127104-8 - MARIA SALVADOR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ante a redução apresentada pelo perito às fls 163 e a sua ausência de manifestação das partes, o que leva crer na aceitação tácita, homologo os honorários em 1.369,27 UFIRs, alertando-o que a autora, sendo beneficiária de JG, só os receberá ao final, em caso de sucumbência da ré. Oficie-se ao Setor de Perícias voltado à JG, para que inscreva o profissional para fins de ajuda de custo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086521-7 - MARIA DA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.063800-8 - SEVERINO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:O autor possui renda mensal superior à média do cidadão brasileiro, inclusive acima de 10 salários mínimos, por isso tem condições, prima facie, de custear as despesas do processo.Por conseguinte, venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Epurgo da Capitalização Mensal do Juros Com Preceito Condenatório E Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106109-4 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- J. 2 - ATENDA O RÉU \r\n\r\nId: 488202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059786-9 - BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor penhorado;2. Após, diga se concorda com o valor levantado, devendo informar eventual diferença ainda devida, tudo no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.180478-9 - DIANA COELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X HELIO MAIA CARLOS Despacho:Despachei no principal. Atendido aquele despacho, voltem em ambos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062219-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO PINTO), FRANCISCA EULALIA PINHEIRO PINTO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante determinando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151344-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.170683-0 - RONALDO NEPOMUCENO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES (RJ-083815) Decisão:1) Consoante decisão de fls. 649, o pagamento dos honorários periciais cabe 50% a cada parte. 2) ... Portanto, intime-se o perito para dizer quanto pretende prosseguir. 2) Quanto ao valor referente a perícia constante nos cálculos do i. contador, desnecessário o retorno dos autos ao contador ... já que o valor referente às despesas processuais hão de ser recolhidas diretamente. 3) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao B \r\n\r\nProc. 2004.001.106848-2 - ROSANGELA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 em relação a cada uma das rés, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X TANIA GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao cartório: Atenda-se a DP, oficiando-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034981-9 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DENISE DA SILVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Recolha o autore as custas no valor de R$ 12,78 + R$ 18,25 na conta 1107-2 +10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj \r\n\r\nProc. 2006.001.125020-3 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Considerando-se que o pedido formulado nainicial foi rejeitado, sendo a parte beneficiáriada Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151587-9 - RICARDO SALES ANACLETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Ante o depósito efetuado segue solicitação, ao BACEN, de desbloqueio de valores do executado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.162250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Ao Exequente sobre a resposta do ofício da Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.001.180808-4 - DENIZE MOURÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X CARMEM MARIA CARDOZO RIBEIRO), PAULO ROBERTO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo ora firmado pelas partes, JULGANDO em conseqüência extinto o processo de conhecimento, nos termos do disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada e intimados em audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187216-3 - EDNAURA MENESES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Suspendo o presente feito até a decisão definitiva da exceção de incompetência, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199209-0 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209892-1 - JOÃO WILSON DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219358-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Suspendo o presente feito até a decisão definitiva da exceção de incompetência, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.027235-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COAT TREDREZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BERNARD CONRAD ZIMMERMAN), DULCE VARELLA RODRIGUES ZIMMERMAN A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DAS CITAÇÕES POSTAIS DOS REUS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123203-4 - FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029155-9 - JAD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)), ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), LINK RECORDS PRODUÇÕES E ENTERTENIMENTO LTDA), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO, Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)), AFEGAN EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS, Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)), UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.521.\"Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.177401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPÁDO DE LIECHTENSTEIN, Síndico: CLÁUDIA FERREIRA SPARANDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X SERGIO MARMORA ANDRADE), TANIA MARIA SOUZA DE ANDRADE Providencie o autor a remessa dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122117-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) A impugnação de fls. 460-464 já foi indeferida, conforme decisão de fls. 459. 2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, face a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de transferência para o BB, em conta à disposição deste Juízo, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.125598-0 - BARENBOIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) VIVO TELERJ CELULAR E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.132556-0 - PAULO ROBERTO CALAZANS, HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X COPE CONSTRUCAO SERVICOS ENGENHARIA LTDA), APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Aguarde-se o Julgamento do Recurso. Outrossim, expeça-se novo ofício ao STJ informando o ocorrido, bem como o interesse das partes na apreciação daquele recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.128002-5 - NELSON CARRAZEDO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087199-0 - HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BCP S.A.), SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ (SIEMENS), para condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar de dezembro de 2006. Condeno a segunda ré (SIEMENS), proporcionalmente (artigo 23 do Código de Processo Civil), ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil.EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ (BCP), revogo a decisão de fls. 27 que antecipou em parte os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais proporcionais (artigo 23 do Código de Processo Civil) e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00(setecentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se...12 da L \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021245-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Reconsidero a decisão que determinou a retirada do nome e CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, a uma porque a medida não fora expressamente requerida pelo Autor, e, a duas, porque o mesmo sequer comprovou a referida negativação, tendo anexado aos autos, tão -somente, as comunicações expedidas pelo SERASA e SC (fls. 16 e 17). Ressalto, que a experiência diária nos ensina, em que pese a expedição dessas comunicações, muitas vezes os órgãos sequer incluem o nome e CPF dos consumidores na lista de mau pagadores. Remetam-se o ofício que segue prestando as informações requeridas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.021245-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO A PEÇA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.037676-6 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X ORBINO ALVES HOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:1. Tendo em vista que já foi efetivada a transferência eletrônica do valor bloqueado por este Juízo, sendo desnecessário aguardar o encaminhamento de ofícios pelo Banco do Brasil, determino a imediata lavratura de termo de penhora do referido valor;2. Independente do cumprimento do item supra, publique-se o presente despacho para que o devedor tome ciência da penhora e do prazo para impugnar caso queira. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156090-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROSANE LEMOS NASCIMENTO), ANTONIO MENEZES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:1) Anote-se a renúncia da patrona da 1ª ré onde couber, excluindo-a, inclusive do sistema. 2) Aos réus sobre fls. 158-161, em 05 dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.099022-0 - JOAQUIM DE SOUSA E COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA), Fiador: TARQUINO PENNA), Fiador: MARIA ELISA AMORIM PENNA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112227-7 - DIANA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) HELIO MAIA CARLOS Despacho:Preliminarmente, ante a planilha atualizada trazida pela autora, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187216-3A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X EDNAURA MENESES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 2: \"Ao Excepto.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199209-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 2: \" 1) A.A.; 2) Certifique-se o correto recolhimento das custas; 3) Ao Excepto. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.209892-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X JOÃO WILSON DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao Excipiente para providenciar o apostilamento das custas recolhidas na conta 1101-5 para a conta 1102-3 (AEVC). \r\n\r\nProc. 2007.001.219358-9A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao Excipiente para providenciar o apostilamento das custas recolhidas na conta 1101-5 para a conta 1102-3 (AEVC). \r\n\r\nProc. 2007.001.236115-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO MARTINIANO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 2: \" A.A.; 2) Certificadas as custas; 3) Ao Excepto. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.072760-5 (11616) - EDMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). PATRICIA QUEIROZ FONSECA (RJ-078239)) X ANTONIO MARTINS GALANTE E OUTRO), CARLOS ALBERTO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DOS SANTOS BARBOSA (RJ-020217), Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790), Dr(a). RODRIGO CORTES RONDON (RJ-078972), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Intime-se o leiloeiro de fls. 540, para dizer sobre o alegado às fls. 555-556. \r\n\r\nProc. 1996.001.062853-3 (21747) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). ENI BORGES OLIVEIRA (GO-004297), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X JORGE CORREIA VALENCA E OUTROS), TARCISIO CORREIA VALENCA (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707) AO EXECUTADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Providencie o interessado a distribuição da carta precatória bem como cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 1997.001.110293-4 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO E OUTROS Providencie o interessado a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.034214-2 - E.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X P.G.N.P.L.), F.T.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.107623-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça o interessado cópias de fls 295/300 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161154-4 - ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Decisão:J-SE. ANTE A COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA DA EXECUTADA, RECONSIDERO A DECISÃO RETROE MANTENHO AS DATAS DESIGNADAS PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056088-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A, RSSC SHOPPING CENTERS S A, CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TIZULIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195333-3 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FININVESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Sentença:Pela Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo ora firmado pelas partes, JULGANDO em conseqüência extinto o processo de conhecimento, nos termos do disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. Anote-se a alteração do pólo passivo e oficie-se ao DRA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada e intimados em audiência, registre-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011743-0 - ZULEICA ELEUTERIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 24 de abril de 2008, às 16:00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2006.001.162795-6 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PREVI SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057020-7 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ à autora; 2) Cite-se; 3) Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106801-9 - ROGERIO DE PAULA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ALFA LINK COM REPRESENTACOES E ASSIS TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora, após, intime-se o executado, na forma do parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114854-4 - VILMA NOGUEIRA DA SILVA, MARIA FRANCIELI NOGUEIRA DA SILVA, JOAO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) A PARTE AUTORA SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA ANTONIO LIMA VERAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025915-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ARQ CONSERVADORA PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)), DAVID ROBSON VIEI RA DE SOUZA, Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)), FATIMA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG BOLLENTINI, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1. Homologo os honorários periciais estimados às fls. 523 (R$ 10.000,00) eis que além de não ter havido impugnação pelas partes, os mesmos mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado;2. Providencie o autor o depósito de tais honorários no prazo de 10 dias.Expeça-se guia;3. Comprovado o depósito intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078987-0 - SIABA E SIABA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Ao executado para promover o recolhimento da diferença apontada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099159-1 - MICHELLE MACEDO GONCALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Considerando-se que o pedido formulado nainicial foi rejeitado, sendo a parte beneficiáriada Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Designo nova AC (artigo 277 do CPC) para o dia 01.07.2008 às 15:00 horas. Cumpra-se o despacho proferido na Audiência, cuja ata está às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2008.001.001583-2 - ARLY SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X SENDAS DIST S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022816-3 - ROSÂNGELA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:1. Recebo o Recurso no efeito devolutivo, em razão do artigo 520, IV do CPC. 2. Ao Recorrido em contra-razões. 3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.150583-1 - ELETRO MECANICA PALIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CONSORCIO BARRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), WROBEL CONSTRUTORA S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FERERAIS FUNCEF, Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.115589-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO GOULART RIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162) Decisão:1) Defiro o desbloqueio da conta do UNIBANCO do executado, eis que, conforme documentos apresentados, destina-se ao recebimento de seus proventos, sendo os mesmos impenhoráveis. 2) Quanto ao bloqueio na contad a CEF, segue solicitação ao BACEN de transferência, para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, do valor bloqueado. Com a informação, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso não esteja representado juridicamente. 3) Diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença, eis que o bloqueio não alcançou o montante integral. \r\n\r\nProc. 2006.001.039118-6 - CENTRO DE EDUCACAO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANE EMILIA JORDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.027361-4 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS S A Providencie a parte autora a remessa dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.156129-3 - CLARA MARIA DIAS VILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ANDREA PARACAT CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044), Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275) Decisão:Houve o bloqueio do valor exequendo em outubro de 2006. Portanto, segue solicitação ao BACEN de transferência, para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, do valor exequendo. Com a informação, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso não esteja representado juridicamente para, querendo, apresentar impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119849-5 - VERA CARMEN REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando a transferência para conta do CEJUR/DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144292-8 - RAPHAELA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA BATISTA DE SOUZA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Retornem à DP para manifestação acerca da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043188-3 - FABIANA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Segue solicitação ao BACEN de transferência, para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, do valor exequendo. Com a informação, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso não esteja representado juridicamente. Diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença, eis que bloqueados R$ 1.001,17. \r\n\r\nProc. 2006.001.120611-1 - EVANDRO LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:E-se Mandado de Pagamentosobre os valores de fls. 243. Após, ante a quitação de fls. 245, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004169-5 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND), NORMA TAMM DRUMOND, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.085674-5 - TANIA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X PANTON ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:1. Fls. 465/466. Tendo em vista o teor da decisão de fls. 459, oficie-se ao Distribuidor para inclusão do nome dos sócios;2. Após, intimem-se os referidos sócios por OJA para pagamento do débito em 15 dias (art 475 - J CPC) sob pena de multa de 10% do débito acrescida de honorários advocatícios em igual percentual e penhora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.099517-7 - EDEMIR DOS SANTOS FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à DP sobre a imissão na posse. Após, ante a certidão de fls. 449, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007176-8 - SUELI CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Indefiro a vista dos autos fora do cartório, por ora, ante o início da fase executiva. Anotem-se os novos patronos do executado e intimem-se para pagar o quantum devido em 24 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Defiro, desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.042556-8 - MARIA COSENZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) AO PETICIONANTE DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER DA CAPITAL EM 29.02.08, SOB O Nº 200800810513, PARA QUE TRAGA COPIA DA MESMA TENDO EM VISTA QUE ESTA NÃO FOI RECEPCIONADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064145-9 - JULIA MARIA COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:À ré para recolher o valor dos honorários periciais (oito salários mínimos - fls. 106), em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.001.082424-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS, JORGE JOAQUIM LOBO, ARACI DE MELO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Decisão:Fixo em 10% sobre o valor exequendo honorários advocatícios para a fase de cumprimento da sentença. O fato de não mais haver processo autônomo de execução não retira a verba em questão, sob pena de ser inócua a fixação de multa de 10%, já que viria apenas substituir os honorários advocatícios da execução da sentença, quando prevista como processo autônomo. Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 72h, ciente de que já incidiu a multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164792-1 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1) Sem preliminares. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. 2) Fixo como ponto controvertido a finalidade da contratação da ré bem como se houve má prestação do serviço por parte desta. 3) Indefiro o requerimento de prova pericial, eis que já houve ação cautelar para tal finalidade. ...4) No que toca à prova oral requerida pela ré, esclareça quem é a testemunha arrolada. 5) Em relação à prova testemunhal requerida pelo autor, indefiro desde já, eis que não apresentado o rol quando da distribuição do feito, tendo se operado a preclusão (artigo 276 do CPC). 6) Defiro a produção de prova documental superveniente (artigo 397 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.115777-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X O. PEN ADM. PLANEJAMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029554-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026902-2 - RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Ante o teor da manifestação do devedor apresentada às fls. 511 e segs, abra-se vista dos autos à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais para informar se possui interesse no feito. Após, cls para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016308-0 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento do credor de fls. 286-verso para determinar a desconsideração da personalidade jurídica do executado, com fulcro no art. 28, §5º, do CDC, eis que a referida personalidade demonstra ser manifesto obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo credor (consumidor).Incluam-se no pólo passivo os sócios informados na última alteração contratual (fls. 204). Anote-se no R.D.A.Intime-se a DP da presente decisão.Após, citem-se e intimem-se os referidos sócios, por OJA, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 - J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.045088-7 - FERNANDA LUIZA DAS NEVES INACIO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144237-2 - JAYME BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Ante a quitação outorgada pelo exeqüente às fls. 147, expeça-se Mandado de Pagamento. Após, com o levantamento, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036451-4 - EDA TEREZINHA MODENESE PICELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fixo em 10% sobre o valor exequendo honorários advocatícios para a fase de cumprimento da sentença. 2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento da diferença apontada pela exeqüente às fls. 69-70, defiro a penhora de dinheiro em conta, no valor de R$ 848,52, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. 3) Segue solicitação de transferência para o BB, em conta à disposição deste Juízo, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.236115-2 - ANTONIO MARTINIANO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236184-0 - MARLI MARTINS DOS SANTOS, VIVALDINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.091137-9 - WANDERSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Forneça a parte autora cópia de fls 41 e 46 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.110912-3 - ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.039034-7 - ERNANI NIGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.058856-0 - IVAN SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A GRUPO ITAÚ Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, bem como, cópia de contracheque do autor, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.064046-6 (21759) - JOSE MARIA RAMOS FERREIRA, MARIA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), RAYMUNDO ALVES DA SILVA), MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA), ROQUE TEIXEIRA) Despacho:Atenda o cartório o requerido pelo MP e já determinado às fls. 303, item II. Defiro, ainda, a expedição de ofícios à SRF, tal como requerido pela d. Curadoria Especial às fls. 312. \r\n\r\nId: 488204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "488206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCESAR ANDRADE GROSSI FABRINO - RJ160632E \r\n\r\n1997.001.011497-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2001.001.001651-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2002.001.050253-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO MERHEB - RJ103958 \r\n\r\n2002.001.108423-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2002.001.122975-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO - RJ038116 \r\n\r\n2003.001.134417-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.051874-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALAINE PRUDENTE - RJ164469E \r\n\r\n2004.001.126374-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL - RJ100815 \r\n\r\n2007.001.075571-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.001.219360-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2007.001.265558-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n2004.001.079707-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nADRIANA VIANA DA SILVA - RJ118379 \r\n\r\n2007.001.026621-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA - RJ109062 \r\n\r\n1989.001.041902-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nAMINA MIRIAM HAMDAN - RJ160578E \r\n\r\n1996.001.124895-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n1997.001.141320-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCLEIDE DA SILVA COSTA - RJ162354E \r\n\r\n2000.001.121184-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nELIZIER WILLIAN GOMES MENDES - RJ071715 \r\n\r\n2000.001.162995-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR COSTA MENDONÇA JUNIOR - RJ151365E \r\n\r\n2002.001.047057-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n2002.001.066224-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2003.001.026629-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nBRENO VINICIUS RAMOS - RJ163867E \r\n\r\n2006.001.109414-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PINHEIRO - RJ162983E \r\n\r\n2007.001.059770-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2007.001.074889-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n2007.001.264451-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTHOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA - RJ071236 \r\n\r\n2008.001.019035-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n1988.001.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO AGUIAR - RJ158511E \r\n\r\n1994.001.009392-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n1995.001.113400-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1996.001.051061-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n1996.001.140139-0C \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA - RJ135008 \r\n\r\n1998.001.151284-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ GOMES PINTO - RJ061825 \r\n\r\n1998.001.169710-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSARAH WALLACE ESCALANTE - RJ164398E \r\n\r\n1999.001.041106-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS LOPES - RJ022506 \r\n\r\n1999.001.055245-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ078844 \r\n\r\n2001.001.067882-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE PAIVA DIAZ - RJ153802E \r\n\r\n2001.001.069867-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2004.001.054925-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIZA KAPICH CHAGAS - RJ115323 \r\n\r\n2004.001.062139-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n2004.001.134370-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2004.001.137037-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2005.001.156970-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n2006.001.121629-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ111201 \r\n\r\n2006.001.152876-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ SIMÕES SOARES - RJ138373 \r\n\r\n2007.001.002729-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2007.001.080401-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA NIGRI - RJ094754 \r\n\r\n2007.001.235455-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULA SAFADI MACHADO - RJ157588E \r\n\r\n2007.001.263532-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO NUNES DE CARVALHO - RJ141855 \r\n\r\n2008.001.010139-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n1998.001.131032-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n2000.001.125810-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nHELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA - RJ141491 \r\n\r\n2000.001.137958-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.122255-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - RJ071675 \r\n\r\n2002.001.035716-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ148792 \r\n\r\n2002.001.069562-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2002.001.086822-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.159666-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2004.001.003148-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2004.001.120574-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.001.001657-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.001.146915-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.001.096006-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.001.215147-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA - RJ163717E \r\n\r\n2004.001.032604-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2004.001.117111-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.001.020716-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA - RJ158898E \r\n\r\n2004.001.129460-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2004.001.141414-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO - RJ115594 \r\n\r\n2005.001.009382-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL - RJ109301 \r\n\r\n2007.001.067450-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSAMIR LAURINDO DOS SANTOS - RJ129501 \r\n\r\n2007.001.073777-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n2007.001.244443-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2007.001.266441-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n1999.001.145569-0C \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n2000.001.023325-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2000.001.145673-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2002.001.013373-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nADRIANO PAULINO CARDOSO DA SILVA - RJ164669E \r\n\r\n2002.001.159824-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA DA CRUZ ALMEIDA - RJ158995E \r\n\r\n2004.001.058723-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA - RJ138928 \r\n\r\n2006.001.001753-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1999.001.109822-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n1999.001.112323-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA - RJ117630 \r\n\r\n2002.001.022822-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n2002.001.115025-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2002.001.146152-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2005.001.161958-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.001.154169-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2008.001.039904-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2006.001.017093-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n2006.001.095664-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.043176-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nKATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA - RJ118616 \r\n\r\n2007.001.066937-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MAXIMIANO - RJ118217 \r\n\r\n2007.001.119571-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2007.001.135096-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES - RJ074341 \r\n\r\n2007.001.150691-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRÔMULO LICIO DA SILVA - RJ128865 \r\n\r\n2007.001.266456-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nAPPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO - RJ011375 \r\n\r\n1997.001.079473-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nADALBERTO LUQUECI THOMAZ - RJ013135 \r\n\r\n1997.001.087847-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA - RJ084055 \r\n\r\n1999.001.128496-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2000.001.039819-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO COLONNA DE MIRANDA - RJ103637 \r\n\r\n2002.001.113237-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACEDO SILVA ROCHA - RJ153309E \r\n\r\n2003.001.013749-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2003.001.101867-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO RODRIGUES - RJ161727E \r\n\r\n2005.001.013300-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFABRÍCIA DE SOUZA SANTOS - RJ137132 \r\n\r\n2005.001.083896-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nINGRID FREITAS BORGES MARQUES - RJ159301E \r\n\r\n2006.001.015812-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2006.001.082387-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2007.001.006619-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA - RJ124071 \r\n\r\n2007.001.074885-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.152278-4A \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2007.001.167668-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2008.001.038099-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nId: 488206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.080358-0 - LILIANE MARIA BORNEO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LEILA MARIA MARAZINI Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 19/05/2008, ás 14:15 h.Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do merito.Cite-se o réu , com as advertências do art.277 do CPC.Oficie-se ao Juízo deprecado informando sobre o solicitado às fls. 89. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089034-8 - REGINA ESTHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286)) X TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.124960-7 - CONVEM TRANSPORTES SERVICOS E GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (MG-048200)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:Diga o perito se aceita o encargo por R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Esclareçam as partes a fase em que se encontra a ação de execução que tramita em Belo Horizonte.(fls. 159). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.014234-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Despachei sem termo.Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.034300-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEONARDO CORREA Regularize-se: Juntar a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.055065-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELIO SILVA DE JESUS Sentença:Homologo a desistência quanto ao recusro interposto, bem como homologo o acordo de fls. 94/96 e julgo extinta a presente ação nos termos do art. 269, III, CPC.P.R.I.Custas e honorários pro rata, eis que celebrado acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112804-8 - MARIA MOCINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ALVEZ DE MOURA, FERNANDA DO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041405-2 - PAULO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR JACOME COSTA (GO-010339)) X GBV TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.048416-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) J-se. I-se conforme fls. 379/v \r\n\r\nProc. 2001.001.090048-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAMATY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307), Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X ERALDO DA PAIXAO SILVA NECO E OUTRO Proceda-se à inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.001.137125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349), Dr(a). EDINILSON VIANA MOREIRA (RJ-123840E) Às partes sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 2003.001.107504-6 - ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN (RJ-085679)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Às partes sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.044579-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUCINÉA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Fls. 77 - Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.069974-3 - ANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...Com relação à preliminar de prescrição , deve ser a mesma rejeitada , ...Quanto a preliminar de inépcia da inicial , devem ser a mesma rejeitada ...Da mesma forma , a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir não merece acolhida ...Por fim , a preliminar de ilegitimidade passiva , deve também ser rejeitada ... Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio o Dr.Daniel M.Lopes perito do Juízo , que deverá ser intimado para estimar os seus honorários , ficando ciente de que os mesmos serão suportados à luz das regras de sucumbência pela parte vencida , ante a gratuidade deferida a parte autora .Faculto às partes indicação de Assistentes Ténicos , bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos .Intimem-se(Tel.9862-1331) (2619-2451). \r\n\r\nProc. 2007.001.070859-8 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir , justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.071294-2 - HÉLIO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: A realização da prova pericial é necessária para o deslinde da questão.Nomeio perito o Dr.Joaquim Seabra .I-se-o a formular proposta de honorários , os quais serão pagos à luz da sucumbência . Venham os quesitos em cinco dias . Rejeito a preliminar de prescrição , que é vintenária , nos termos do art.177 do CC/16. Rejeito a preliminar de elegitimidade passiva , eis que a relação de consumo se deu entre o autor e a instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2007.001.083175-0 - TANIA MARIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho: Cumpra-se o V.acórdão. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora nos termos do disposto no art.6° VIII do CDC. Cite-se na forma do procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.209490-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPÓLIO DE ALBERTO BALACIANO Despacho:Designo 29/05/08, ás 14;00 hrs para AC(ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021763-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) CLAUDIANE PIMENTEL CARVALHO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia19/05/2008, as 13:30 h.Intimem-se,advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se, a ré , com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039113-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X EMERSON DE PAULA DELFINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044072-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FISILABOR CENTRO INTEG MEDIC ESP REAB APRIM FISICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044116-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X J FERNANDES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.056240-5 - RAFAELA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro JG.Designo 27/03/08, ás 14:15 hrs para AC(ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057113-3 - MARIA MARGARIDA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo AC(ART.277 do CPC) para o dia 26/05/08, às 14:45 hrs .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057200-9 - IVONE MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058417-6 - AURISDENE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo 19/05/08, às 14:00hrs para AC (ART.277 DO CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060394-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ESPÓLIO DE CIRLENIO HORÁCIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo 27/05/08, ás 14:30 hrs para AC (ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042111-7 - CELIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Homologo a desistência com relação ao recurso interposto.Custas pro rata.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057115-9 - WAGNER BAPTISTA PARADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao Réu sobre fls. 233. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041848-9 - MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ELIZABETH ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Sentença:Homologo o acordo feito em audiência para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro-rata. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097161-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZILDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Recolham-se as custas inerente à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.198869-4A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...Ante o exposto , ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência relativa deste Juízo e para determinar a remessa dos autos para uma das varas cíveis da comarca de Campos dos Goytacazes , a qual couber a distribuição do processo por sorteio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200635-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Recolham-se custas para exceção de incompetencia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120194-4 (21307) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BODY WEAR CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.055856-7 - ITABORAI PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X TADEU SILVEIRA Sentença:O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS. DESSA FORMA, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.143779-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSOE MADEIRAU (RJ-001580B)) X JOSE DINIZ CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho: O réu foi condeno na esfera criminal , e aação por ele ajuizada para desconstituir a presente ação não foi acolhida .Infelizmente , na esfera civil , vigora a Lei 8009/90. Comprove a ré , digo, comprove a exequente que o réu possui outros imóveis para dar continuidade à presente execução e validade à penhora de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.001.133597-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANDINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.059400-5 - TRIMAX CONSTRUÍDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE TERCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008512-1 - RODRIGO ARRUDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.027872-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P S C PC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.059107-7 - KELLY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IBICARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Defiro JG .Designo 27/05/08, ás 14:00hrs para AC(ART.277 DO CPC ).Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089621-4 - LAIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Designo o dia 26/05/08, ás 14:30 horas para a realização de AC prevista no art.331 CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302818-7 (7603) - CLAUDETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não efetuado o recolhimento devido, extraia-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se-a ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.029425-4 (21863) - JOSE MARIA LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONCIL CONSTRUTORA GUANANDI LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). MAURICIO PORTO (RJ-021703) ÀS PARTES SOBRE FLS. 742/748 \r\n\r\nProc. 1999.001.061824-8 - PAULO JORGE MENDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.129299-3 - THEREZA CHRISTINA DE AGUIAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X GUTEMBERG BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.107343-0 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154565-3 - FATIMA REGINA SIERPE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.180063-2 - ELIANE BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:Recebo a emenda a inicial .Anote-se a retificação do rito.Designo 29/05/08, às 14:15 hrs para AC (ART.277 do CPC).CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.129591-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X NELSON BORGES DE FREITAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094531-1 - SONIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)) X ANGELA MARIA SCAREL (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho: Reconsidero e indefiro a expedição de ofício ao RGI para que seja anotada a presente ação . Isto porque a promessa de compra e venda foi revogada pelas partes e substituida a obrigação por pagamento de quantia em dinheiro(fls. 41/42). Ao contador para esclarecer se estão corretos os cálculos de fls. 43/44 , adotando-se o INPC como índice de reg, digo, de reajuste anual (fls. 42) , juros de 0,1 % am e correção monetária pela UFIR. Os honorários advocatícios deverão ser reduzidos para 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.025104-7 - WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X RULIAM FERREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158724-5 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA BICA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Às partes sobre fls. 446. \r\n\r\nProc. 2005.001.116348-1 - PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018499-5 - MARIA CRISTINA GUEDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Junte o réu a tabela da AMB de 1990 e as psoteriores até 1997. \r\n\r\nProc. 2006.001.095183-0 - REINE LOUISE MANGE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.266313-2 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Defiro a emenda à inicial (fls.33). Cite-se e I-se da emenda . Designo AC para o dia 19/05/08, ás 14:30 h.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061992-0 - MARIA OZANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Defiro JG .Cite-se conforme fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054276-3 - YEDDA PETRUCCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029142-8 - VERA MARIA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho: I-se o réu para que traga aos autos , em 15 dias, os extratos requeridos às fls. 405/408. A prova pericial se faz necessária .Diga a parte autora se deseja sua produção. Esclareça a parte autora o pedido em relação à conta n°100.845.700-8 (fls. 283), já que sua titularidade pertence a Antônio Augusto Coqueiro Simas , que não é parte neste feito (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2007.001.098691-4 - NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.054825-8 - DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, e liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.058195-3 - CRISTIANO CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:...Assim defiro , parcialmente , a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de descontar da fatura do cartão de credito n°1108001350002 , o valor a titulo de pagamento do \"SIM\" , a contar da intimação pessoal da presente , sob pena de multa R$ 20,00 de cada valor descontado.Designo 29/05/08, ás 13:45 hs para AC (ART.277 DO CPC) .Cite-se , advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente , deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado , ciente de que poderá (ao) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115771-7 - JOAO HENRIQUE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Manifeste-se a parte autora, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.210391-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1-Fls. 33-Defiro a expedição do ofício requerido.2-Defiro a denunciação à lide .Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.056140-1 - NATÉRCIA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Venha cópia do RO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218721-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em réplica (portaria 02/07) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.044844-0 - CARLOS JOSÉ PACHECO LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAÚ GRUPO ITAÚ Despacho:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão , sendo indispensável a formação do contraditório .Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.166520-0 - LORENA LAZARO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nId: 488210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.121212-6 - LUIZ ANTONIO DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA GOYTACAZ MELITO (RJ-145103)) X ESPOLIO DE SRUL GULKIS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.101885-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAGNO PANTALEAO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.126940-0 (21191) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Inventariante: OSWALDO DA ROCHA LIMA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). ZELIA IRIS FERREIRA (RJ-083554E), Dr(a). CLIMACO MIGUEL AUGUSTO (RJ-085341), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). JOSÉ BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299) Despacho:Fl.662 - Defiro. Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2000.001.135720-3 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) aguardando retirada de oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.149559-4 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X CLINICORDIS SERVICO RADIOLOGICO AGUARDANDO RETIRADA DE DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2001.001.151190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X MARLENE AMARAL DE SOUZA), HERCI AMARAL DE SOUZA), ALÍLIA FERNANDES RIBEIRO), RITA DE CASSIA FERNANDES RIBEIRO Despacho:Designo o dia 10/7/08, às 13h para audiência (art.277 do CPC). Proceda-se a citação/intimação da ré Alília como requerido. Oficie-se ao Juízo da 3º Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (fl.443) informando a nova data. Intimem-se as demais rés. \r\n\r\nProc. 2004.001.043262-7 - CRISTIANO THOMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X WILLIAM THOMI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Venha afirmação exigida pela lei 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2004.001.057324-7 - ETICA EQUIPE DE TRATAMENTO INVASIVO DE CORACAO E ARTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X FREDERICO ALBERTO STUCKENHRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 196/200, na verdade, o que o embar gante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.086107-1 - LUCIDEIA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Considerando a penhora \"on line\" efetuada e a determinação da transferência do valor ao Banco do Brasil, conforme fl. 236, expeça-se mandado de pagamento a favor da executada do valor transferido. \r\n\r\nProc. 2005.001.082062-9 - LENICE MAGALHAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 102/104 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154605-9 - PEDRO JORGE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 122/124, 127 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075503-2 - MARIA TEODORO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls.107/117 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.017592-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de objeto. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068101-5 - DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.073856-6 - ANNIBAL PARRACHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.079060-6 - VICTOR LEONARDO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088223-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X LIVIO CIVILETTI E OUTROS FORNEÇA 05 CONTRAFÉS \r\n\r\nProc. 2007.001.093774-5 - JOZSEF KISS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Revogo o despacho de fl.125 proferido por equívoco. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.037263-0 - ELISABETE QUADROS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho:Anote-se a substituição do pólo passivo para fazer constar SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Cumpra-se despacho de fl.23. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200929-8 - MARINA AIRTA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X REAL SEGUROS E OUTRO forneça mais uma contrafé \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.045271-0 - QUINTILIANO MASCARENHAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Recolha o executado as custas judiciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.037238-0 - WANDA CHIMELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X FRANCOPA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058844-7 - AUDREC AUDITORIA E OCNTABILIDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055200-0 - INSTITUTO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ELMWAY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cadastre-se como ação declaratória. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que o próprio negócio cuja declaração de rescisão a autora pretende afasta os requisitos da lei nº1.060/50. Indefiro, ainda, o pedido de pagamento das custas ao final, considerando que cabe a parte antecipá-las bna forma do art.19 do CPC. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179087-0 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome do autor incluído nos cadastros a requerimento da ré. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164408-5 - JOSÉ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:A hipótese não envolve apenas matéria de direito e os elementos constantes dos autos não autorizam o julgamento, visto que o novo Plano de benefícios foi aprovado em 24/12/97, tendo sido as aposentadorias concedidas nos anos de 1998 a 2001. Assim, necessário se faz a produção de prova pericial para verificar se os Autores foram prejudicados com a forma do cálculo adotada pelo novo estatuto e apurar eventuais diferenças a receber. A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, visto que dos fatos narrados decorre a conclusão e a hipótese não de enquadra a nenhuma daquelas previstas no art. 295, parágrafo único do CPC. A prescrição constitui matéria e será examinada na sentença. REJEITO a preliminar de inépcia. Indefiro os pedidos de julgamento antecipado e determino a produção de prova pericial.Nomeio o economista Roberto Epelbaum, como Perito do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de retificação de registro público C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049187-5 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X QUARTO TABELIONATO DE OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.015274-0 - M ROMERO GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CARLOS LUIZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Fl.146 - Defiro. Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2005.001.151792-8 - SALAME JAMIL BAURNI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X QUARTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fl. 02/04 para decretar o despejo do imóvel concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Expeça-se, oportunamente mandados de notificação e despejo. Deixo de fixar valor de caução para o caso de execução provisória, tendo em vista o fundamento da ação, falta de pagamento, principal infração contratual, conforme entendimento jurisprudencial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.040644-2 - ANTONIO RACHID (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X SANDRA MARIA LOPES ALBANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089819-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONICA DA SILVA LEITA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.182323-1 - CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Fl.27 - Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.056160-5 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084966-2 - MARCELO PAIS TABACHI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO (RJ-123071)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:Recebo a apelação de fls.63/66 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045160-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RAIMUNDO NONATO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda no Rio de Janeiro, uma vez que a excipiente tem domicílio em Pernambuco e o excepto, no Ceará, onde ocorreu o acidente. ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Crateús/CE ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.121627-2A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA RAIMUNDA CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda no Rio de Janeiro, uma vez que a excipiente tem domicílio em São Paulo e a excepta, em Pernambuco, onde ocorreu o acidente. ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Recife/PE ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.153312-5A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AMARA FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032610-3 (21677) - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X JOSE FRANCISCO DA GAMA E SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.167115-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NEYLTON EDUARDO MENEZES E OUTRO Despacho:Fl.146 - Defiro. Dê-se vistta mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1999.001.049848-6 - SPP AGAPRINT LTDA INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.035052-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA TANIA DE OLIVEIRA REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2005.001.142702-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DE FATIMA MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.002521-9 - JOSE LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LUIZ LOBO MATTOSO AO INTERESSADO SOBRE FLS 58/60 (RESP DE OFICIO DO 9 RGI) \r\n\r\nProc. 2004.001.068231-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESTACIONAMENTO E COM DE VEICULOS CACA VAGAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica pelas razões expostas às fls.127/128. Anote-se a inclusão dos sócios (fl.90) e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.001336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) Despacho:Fl.115 - Intime-se como requerido. Fl.117 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.041841-4 - ISNALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X RODOVIARIO TRANSPAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Fl.90 - Informe os nomes dos sócios da executada e venha contrato social da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.058256-1 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X EDSON CORREA DOS REIS ESTOFADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.111710-2 (18565) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CALIXTO DE SOUZA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:Fl.281 - Defiro devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058250-0 - ANTONIA CORINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FLY S A LINHAS AEREAS E OUTROS aguardando custas do mandado(R$ 12,78 conta oja) e retirar oficios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072300-9 - NELSON AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 60/62 , CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 58 DESTE JUIZO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029266-7C - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X JOSEMAR BERNARDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.117480-4A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SHEILA SILVA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062805-0 - VANIA DE FARIA PIRES CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o agravo retido de fl.109/113. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115852-9 - ALCIDES JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:REJEITO a preliminar e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação principal, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.131152-6 - EVANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BVA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 122/123 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl. 126). \r\n\r\nProc. 2007.001.112535-7 - ZENILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176675-2 - ULISES MENEZES ZIMERER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROBERTO DORLA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263571-9 - LETÍCIA MEI CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X AIR FRANCE Decisão:Reconsidero o despacho de fl.26 pelas razões expostas às fls.28/30 e defiro gratuidade à autora. Designo o dia 10/07/08, às 13:15h para audiência (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124188-0 - TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X FAET S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:Suspendo a execução na forma do art.791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.059254-5 - ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X EDITORA GLOBO S/A REVISTA EPOCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Diante do decurso do prazo sem manifestação do executado quanto a penhora da quantia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.052617-4 - PAULO ROBERTO CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fl.282 - Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.158991-0 - ALTAMIR TOJAL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:1- Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. 2- Fl.423, item \"a\" - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.069656-2 - MARIA GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X LILIAM ROCHA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 25/3/08, conforme protocolo que segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.040132-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo a apelação de fls.202/209 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034585-4 - CLÁUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.060046-5 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.060377-6 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.126441-2 - CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA JOSÉ GUIMARÃES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.146621-5 - SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VARIG LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265055-1 - EURO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X OPERADORA DE TELEFONIA OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028352-6 - JULIANA DOS SANTOS TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.029521-2 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AGRIPINA MARIA PIRES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093006-6 - FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144842-4 - OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794)) X FEDERACAO DO COMECIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOMERCIO RJ (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) ÀS PARTES SOBRE FLS. 201/203 (RESP. OF. ANVISA) \r\n\r\nProc. 2006.001.028637-8 - ROBSON SALGUEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Recebo a apelação de fls.1010/1028 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054170-9 - VENINA CEZÁRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037100-2 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X UNIMED RIO S A Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098261-1 - LOURENÇO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Designo o dia 28/05/08, às 16h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139267-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVINAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X RONALD STEVE WEINMAN Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 07/08/08, às 15h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123996-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X GABRIEL KAGAN REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 14:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.088620-0 - BRASILINA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:Recebo a apelação de fls.130/132 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070106-0 - JOAO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:Indefiro os pedidos de fl.91, considerando a certidão de fl.85 e que a ré não tem patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076572-4 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 25/3/08, conforme protocolo que segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146480-0 - JULIANA RIBEIRO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) A AUTORA SOBRE OFICIO E PARA RETIRAR OFICIOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.123215-0 - ANA BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela restou prejudicado pela informação prestada à fl.56. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037773-0 - NELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 10/07/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112215-0 - SONIA MARIA SOARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094711-3 - MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação; Consignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.170385-7 - KATIA MARIA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X DPA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030835-3 - RITA DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls.58/66 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091127-6 - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.68/69 - Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.075966-8 - ALVARO PRATI DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.071292-6 - MARCELO HERMINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:REVOGO a decisão de fl. 67 na parte em que antecipou os efeitos da tutela, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.162160-7 - EDMILSON DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nId: 488211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157946-9 - KÁTIA LÚCIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho para que realize a perícia de nexo e local, devendo concluir o laudo em 30 dias. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092312-6 - LENICE FEITOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ANTONIO PIEDADE ARAUJO DA SILVA E OUTRO), BRUNA DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a NULIDADE do negócio jurídico de compra e venda do imóvel situado na Rua Pereira Nunes nº 303, Tijuca, Nesta Cidade, firmado entre Luiz Antônio Piedade Araújo da Silva e Richard Muller (hoje Espólio de Luiz Antônio Piedade Araújo da Silva). Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios estes na proporção de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154769-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE ALI MAHMOUD HARBOUKI Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto ainda a venda pelo autor, na forma do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037376-1 - OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NUNES (SC-012996)) X OFFICIAL INTERNATIONAL CHAMBER OF FOREING BRAZIL Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040602-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X GNOW PASTELARIA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041612-7 - TEREZA FONSECA BENTO (Adv(s). Dr(a). ABEL GOULART FERREIRA (MG-016172)) X ESPÓLIO DE DALVA MERLINO LANCELLOTTA), Inventariante: JOÃO BAPTISTA KRON MARQUES Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099562-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453) Despacho:Fls. 105 - Expeça-se a certidão para registro.Avalie-se o bem penhorado.Defiro a indicação do Leiloeiro apontado pelo credor.. \r\n\r\nProc. 2006.001.077741-6 - CLAUDIA VALENTE MUSACCHIO (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X MARIO DE BRITO DUFFLES E OUTROS Despacho:Fls. 73 - Oficiem-se como requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.113031-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X D ARAUJO PORTO SISTEMAS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente a fls. 122, face ao descumprimento do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165146-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X CERÂMICA VULCÃO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão d fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.011687-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documentos em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.068043-6 - HELENA DE JESUS DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173711-9 - ALAIR DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda para excluir do pedido o ítem \"c\" da inicial.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 05 / 2008 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177550-9 - JOABIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Sentença:...Posto isso, reconheço a prescrição e julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora , outrossim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10%, corrigido monetariamente. Suspendo a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.015493-5 - JOICE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035014-1 - MARIA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Posto isso, reconheço a prescrição e julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora , outrossim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10%, corrigido monetariamente. Suspendo a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110872-6 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Fls. 369/370 - Aguarde-se.Fls. 371/374 - Ao ilustre magistado sentenciante de fls.347/350. \r\n\r\nProc. 2005.001.129283-9 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:AGUARDE-SE O DETERMINADO NOS AUTOS DE Nº 2003.001.110872-6. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035786-0 - IRACEMA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X VIDEOMAR REDE NORDESTE S A DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO .AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A CONTRA-FÉ QUE INSTRUIRÁ A DEPRECATA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.133943-7 (20699) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X QUERUBINO MANOEL DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Fls. 165 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073210-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103851-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ALOISIO DA SILVA), DORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Fls. 49 - Não pode o embargante formular pedido em nome do embargado. Tendo em vista que o depósito se encontra nos autos da ação principal, venha o pedido de levantamento naqueles autos.Certifique o cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.048442-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES X JORGE LUIZ PACIFICO Ao Embargado.(fls. 24) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052937-9 - ROBERTO KIRIBAO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X STANDARD PLAS COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO(5) DIAS E COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.026346-1 - MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Decisão:Fls. 95 e 98/100 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.061409-6 (17320) - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ZULMIRA CARLOS SOBREIRA PAIXAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. (RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.076155-0 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X BRASIL NOVO IND E COM EXPORTACAO LTDA Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105369-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Decisão:A penhora on line foi insuficiente, e o valor bloqueado foi transferido à disposição do Juízo, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.236466-9 - DAVID GRYNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTHERO GONÇALVES), ALZIRA DIAS DE LACERDA GONÇALVES), JURANDIR MIGUEL Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.012795-6 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X IVONICE NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:Antes de ser tomada a providência requerida a fls. 120, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067327-4 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111093-0A - BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Deixo de atribuir à presente impugnação o efeito suspensivo, por não vislumbrar grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado.Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.000863-1A - SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X LUCIANA MARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Ademais, a lei de regência confere o benefício da Gratuidade de Justiça a quem se intitule hipossuficiente, que fica sujeito às penalidades legais em caso de falsidade em suas alegações.Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.109517-1A - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Aguarde-se o término da suspensão dos autos principais requerida pelas partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111093-0 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 165 - Ao credor sobre a certidão de fls. 165. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107588-6 - ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060)) X JUDITH FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (PE-016861), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, para que proceda a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1998.001.082695-5 - CELSO VASCONCELOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCELO FADEL KHOURI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fls. 158 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.101987-5 - PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X GERO ASSESSORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA.), ROSA MARIA DA FONSECA), JOSE AVELINO DE SOUZA FILHO Despacho:Fls. 196 - Expeça-se o ofício à SRF como requerido. Com relação ao TRE, indefiro, por força da Resolução nº 20.132/98 do TSE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101706-1 - SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar aparte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil Reais), atualizados e acrescidos de juros de mora legais a contar da publicação da presente. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.000467-0 - DIANES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da data de negativa de pagamento da indenização (o que ocorreu em 19/11/03, conforme documento de fls. 35) até o efetivo adimplemento, bem como o pagamento de R$ 12.000,00 por danos morais, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente. Condeno-a ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.045218-5 - IMAGO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA), SOUREI CONTABILIDADE LTDA Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documentos em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.084496-8 - ROSE MARY DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 106 - Ante a ausência de poderes expressos conferidos à patrona da autora, indefiro o levantamento da importância depositada a fls. 102 em seu nome. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, relativo a importância depositada a fls. 102, com os acréscimos legais.Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento das custas processuais na ordem de 50% como determinado na sentença de fls. 60/63, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.027655-5 - EDUARDO SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais causados ao autor, que arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil Reais). A Atualização monetária e os juros legais dar-se-ão a contar da publicação da presente. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.056350-7 - CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros negativadores em que o inseriu, no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. Condeno-a ainda ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) como indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062359-3 - SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 26 e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil Reais) à parte autora, face ao dano moral ocasionado, acrescidos de correção e juros legais a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066092-9 - EDSON GRIPPI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Fls. 45/46 - Recebo a emenda. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.111640-0 - LUCIANA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X FASHION CLINIC (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls. 108/109 - À ilustre juíza vinculada.Fls. 110/117 - Aguarde-se.Fls. 118 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176911-0 - EDUARDO ASSED KIK E OUTRO X SUPERTUNAS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Despacho:Fls. 224/237 e 285/291 - Ao autor em réplica e sobre a denunciação da lide feita pelo réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.122660-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DALMIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Decisão:1 - Fls. 157: Anote-se o nome do patrono do autor na capa dos autos.2 - Fls.163/167: Não foi essa a planilha que o Juízo pediu, mas sim a planilha atualizada do valor devido (fls. 145), a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.055681-6 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PATRICIA DOS SANTOS MALHANO Decisão:Ao contrário do alegado a fls. 73/75, a ré ainda não foi citada na forma do artgio 475-J.Assim sendo, intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente a fls. 76, no montante de R$ 2.836,21, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055299-6 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c, §3º do Código de Processo Civil brasileiro e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ R$ 29.300,84 (vinte e nove mil e trezentos Reais e oitenta e quatro centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais (1% ao mês, na forma do Código Civil brasileiro em vigor), a contar da citação. Condeno ainda o réu-embargante no pagamento de custas e de honorários no montante de 10% sobre o montante condenatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.004881-1 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Sentença:Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c, §3º, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, no valor de R$ 29.597,39, acrescido de correção e de juros legais no patamar de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil brasileiro em vigor, a contar da citação. Condeno ainda a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor para efetuar o pagamento decorrente da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137131-0 - EDGARD ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extingüindo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.103772-4 - ADELAIDE DE PINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Venha a planilha com o montante da execução, além dos nomes e CNPJs/CPFs válidos das partes, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.147684-7 - DESKGRAPHIC COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas processuaisTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092103-5 - REGINA MARIA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 143/144 - À autora sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação.Certifique o cartório quais as custa pendentes, intimando-se a ré para o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129418-8 - MARIA ESTELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 150/155 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011860-6 - JAQUELINE DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,V, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.109517-1 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039) Decisão:Fls. 114/115 - Nada a prover diante de fls. 129/130.Fls. 116/128 - Aguarde-se.Fls. 129 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias como requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.215470-5 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fls. 35 - Compulsando os autos, verifica-se que a ré ainda não foi citada. tendo sito tão-somente intimada da tutela antecipada. Assim, cite-se a ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.122689-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO LEME (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Inicialmente, considerando-se a ordem legal prevista pelo CPC, defiro a penhora on line, conforme documento em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, venham novamente conclusos para verificação do bloqueio e análise dos demais pedidos do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109107-1 - MARIA CATARINA ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MARIA REGINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com relação às três primeiras autoras, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à prestação de contas, condenando a ré a prestar contas concernentes ao benefício do réu no período em que foi sua procuradora. Prestação de contas sob forma mercantil, no prazo de quarenta e oito horas, consoante o disposto no art. 915, §2º, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086976-4 - DJACIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 93/94, entre o autor e o 1º réu para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, em relação ao 1º réu, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.085996-7 (13419) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X FERNANDO BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com rewolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030564-6 - CLAUDIA MARCIA PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC.Os honorários, entretanto, são indevidos, uma vez que a atual mecânica do processo de execução introduzida com as últimas modificações do CPC não os comtemplam, nem foi esta a mens legis. 2 - Venha a planilha sem os referidos honorários, bem como o CNPJ do réu, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117309-1 - MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148513-1 - ACADEMIA DE GINÁSTICA LOP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.051617-8 - LIDER DOS PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO (RJ-017218) Decisão:1 - Fls. 666: Asssite razão ao réu, pois os embargos foram recebidos como impugnação, mas a esta não foi conferido o necessário efeito suspensivo, restando perdida no meio dos autos. 2 - Assim sendo, confiro efeito suspensivo à impugnação, nos termos do artigo 475-M do CPC e determino a remessa dos autos ao contador a fim de apurar o quantum devido, alertado de que a parte autora já levantou a quantia de R$ 75.257,71.3 - A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documentos em anexo. Entretanto, como o feito ficará suspenso para fins de julgamento da impugnação, aguarde-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.203952-7 - ALDICEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Autue-se o presente feito com capa branca.2 - Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.051448-9 - HELIANE MOREIRA DE BARROS DALE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Fls. 554 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo restante da conta nº 4795781. Com a resposta, voltem conclusos.Recolha a ré as custas apontadas na certidão de fls. 547, a fim de que possa o feito ser baixado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180083-8 - FRANCISCO CAMELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034544-9 - JOAO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 116 - Defiro o prazo requerido. Após, com ou sem a manifestação do réu, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 488212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.035692-0 - CELSO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Esclareça o autor seu pedido, considerando o laudo de fls. 104/106. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1998.001.104513-8A - ABEL DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X EVAYR PEREIRA ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Trata-se de incidente de concurso de credores, na qual foi reconhecido em grau de apelação o direito do autor na preferência do resultado da praça havida nos autos da execução principal. Como o autor daquela execução adjudicou o imóvel, não houve exibição do preço, o que o autor deste incidente vem pleiteando desde então.Verifica-se, no entanto, que a partir da fl. 373 da execução vários atos que deveriam ter sido praticados e petições que deveriam ter sido juntadas neste feito, o foram indevidamente na execução, tumultuando o processo.Regularize-se, a Responsável pelo Expediente, com a cautela e cuidado habituais, de maneira a obedecer uma seqüência lógica, e voltem para análise. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.049274-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDGAR BATISTA BEZERRA FILHO Decisão:Na esteira da maciça maioria da jurisprudência deste Tribunal, o valor da causa deve corresponder ao saldo devedor em aberto.O valor da causa, ao que parece, não coaduna com o débito apresentado na planilha de fl. 13. Esclareça o autor, fazendo a retificação devida, se o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046333-6 - A A L LOBATO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO X ZURICH BRASIL SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.051201-3 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X LECRIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Anote-se a representação processual das partes.Publique-se para complementar as custas, como certificado. \r\n\r\nProc. 2008.001.052526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TEMOTEO GOMES DA SILVA Decisão:Anote-se a representação processual das partes. Publique-se para complemento das custas, como certificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.019082-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X OSCARINA GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar as rés ao pagamento das cotas condominiais efetivamente devidas e não pagas, pelo período e valor a serem apurados em execução de sentença, condenando ainda as rés a pagarem as custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Quanto ao pedido contraposto formulado, JULGO PROCEDENTE, que deverá ser objeto de compensação na execução da sentença mencionada acima, quanto aos valores efetivamente comprovados.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.097167-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIS CLAUDIO PAUNO E OUTRO E OUTRO Ao autor para recolher as custas, conforme certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 1999.001.100184-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO NAYA SERSAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Aos réus para recolher as custas conforme fls. 273. \r\n\r\nProc. 2004.001.026611-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) INFORMEM AS PARTES O ANDAMENTO DO PROCESSO DA 47° VARA CÍVEL \r\n\r\nProc. 2004.001.123135-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SOCIEDADE ANONIMA MARTILELLI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 139, na forma do art. 475-R, CPC. Venha certidão do imóvel. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.104750-0 - PAULO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X PREVISAO ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Ao executado para o recolher as custas conforme certidão de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2005.001.128621-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X JAEL ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133291-8 - EDMILSON MOURA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Decidi na exceção em apenso. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.138729-4 - ALDA MARTILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027615-7 - MARCIA BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) De-se ciência da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066735-3 - AMÉLIA CRISTINA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 100: Ao réu para apresentar os docs. mencionados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070352-7 - ROSITA LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..l. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.070585-8 - ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071924-9 - KALUF SAUL CHUEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a corrigir os valores das cadernetas de poupança do autor, perfazendo uma diferença de 8,04% (oito inteiros e zero quatro por cento) quanto ao Plano Bresser e 19,75% (dezenove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento), quanto ao Plano Verão, creditando o total da correção monetária dos meses de junho/87 e janeiro/89, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.073622-3 - SALOMÃO DOUMIT BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a corrigir os valores das cadernetas de poupança do autor, que devem estar de acordo com o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), perfazendo uma diferença de 8,04% (oito inteiros e zero quatro centésimos por cento) creditando o total da correção monetária do mês de junho/87, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.266276-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X DENISE RIBEIRO DOURADO Decisão:Ante a proximidade da data, retiro o feito de pauta. Oficie-se ao TRE e SRF solicitando informação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.043793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOZANA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fl. 38vº, inexiste prevenção. Dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.001.050833-6 - GERALDO CANDIDO BENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)) X ESPOLIO DE OLAVO PIRES REBELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.126531-0 - GENTIL DE ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Certifico que faltam custas para a expedição do mandado, no valor de R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 1998.001.148994-6 - CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANETTE DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA SOUTELINHO (RJ-039567), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097043-3 - REGINA CELIA LOPES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087544-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:diga o autor \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratual C/C Indenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045367-7 - CLAUDIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:O fato de o autor adquirir veículo não-popular em parcelas mensais de quase R$ 600 é incompatível com a alegada hipossuficiência. Indefiro a JG. Venham as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138966-1 - ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098) Despacho:J. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.023194-4 - ESPOLIO DE SAULO WELERSON, Inventariante: ADRIANA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NILO ROBERTO BIVAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Ao interessado sobre a solicitação do Juízo Deprecado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049934-1 - PEDRO AMARAL DA PURIFICAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LIMITADA Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123677-5 - JOSE ERNESTO GAULLIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133291-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDMILSON MOURA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Posto isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Curitiba/PR.Ao trânsito, remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.074458-8 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854) Ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária, consoante fls. 193. \r\n\r\nProc. 2001.001.032702-3 - AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X INACIO BIRRA RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Decisão:Eventual acordo poderá ser feito privadamente, sendo desnecessária e procrastinatória audiência para tal fim. Intime-se a leiloeira para designar data da praça, com as intimações pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.022420-6 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é ínfimo em relação ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir. (republicado face a omissão do nome do novo advogado do autor) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047215-5 - SANDRA TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Tragam os autores cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040376-0 - GILBERTO TELLES DE SOUSA HAGE (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 94, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.056926-5 (19969) - ESPOLIO DE JAIME PRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Ao réu para o recolhimento das custas, consonte fls.469. \r\n\r\nProc. 2002.001.101139-0 - HELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRADA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X EXERCITY HIDROCEENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076988-2 - WILSON LENGRUBER XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Certifico que há custas a recolher conforme discriminação abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 1,82 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 618,37Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalProv. 47/01Ao réu para o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nProc. 2006.001.088185-2 - BERNARDO FIGUEIREDO ARQUITETURA ESPACIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.108859-0 - SANDRA DOS SANTOS MONTANHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152156-9 - VERA LUCIA SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056647-2 - LEDA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nProc. 2008.001.056662-9 - SHIH MAR FOTO STUDIO IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tratando-se a autora de pessoa jurídica, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.045667-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X NELSON COSTA NETTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.103419-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ALESSANDRA DE MEDEIROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.068440-0 - FARIDE BECHARA TAYAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Fl. 527: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034039-1 - SERGIO CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA BATAVIA (RJ-143355)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:J. Considerando que se verificou a necessidade superveniente de colocação de 5 stents, estendo a antecipaçao para o aqui pedido. I.-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137895-0 - DOLORES SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150588-2 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124221-8 - YARA MAZZEI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Decisão:Anote-se o BANCO ITAU como denunciado, na forma da decisão de fl. 194.Inerte o litisdenunciado, decreto sua revelia.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112653-2 - VICENTE ANDRES SUAREZ BAHAMONDE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.175538-9 - ANTONIO ARMOND BOECHAT FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045834-1 - MARIA EDUARDA DE MENESES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154476-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FREDERICO GODOY SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.063696-2 - HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096720-5 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177024-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.039533-6 - ATAYDE NEVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CHICAER CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa (a diferença obtida entre o total depositado e o valor executado na cautelar de seqüestro em apenso - R$ 8.220,56), em favor do autor.Considerando o depósito integral da quantia executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Aguarde-se o deslinde da execução na cautelar em apenso. Após direi sobre o levantamento da quantia remanescente (R$ 8.220,56), que permanecerá bloqueada até ulterior determinação deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062224-6 - VALE FLORIDO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X FRANCISO RECAREY VILAAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Ao interessado para fornecer cópia da petição de nº 200703856082, protocolizada em 22/10/2007, vez que o original não foi localizado em Cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.134008-8 - RAILDA SERRANO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Diga o autor se fornece quitação, valendo o silêncio como afirmativa.I-se a ré a proceder ao depósito dos honorários periciais, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147365-4 - REGINALDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.135209-0 - DOMECILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074770-1 - SERGIO DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Não cumprida a determinação de fl. 22, item 3, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.068164-0 (21366) - CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X LISARBE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159753-8 - MARA REGINA BELA BÁRTOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOSÉ GAUDÊNCIO MEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nId: 488213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GIVALDO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.156863-0 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). NARCIZA MARIA SAN TOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, em reais e sem a inclusão de honorários de execução, que apenas serão deferidos caso não ocorra o pagamento após a intimação para cumprimento do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132181-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI Despacho:Esclareça-se, eis que o imóvel não pertence ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.071979-3 - JOVINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X SUELI ELEOTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Despacho:Arquivem-se provisoriamente, nos termos art. 1º, b da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.107223-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO LAVRADOR Á PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.133085-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 17/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029067-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X I I A S A Despacho:A hipótese recomenda a homologação da avença firmada entre as partes e não a desistência da ação como formulado, pois atinge a essência do méirto da causa. Para tanto, regularize a ré sua representação processual, no tocante à sua capacidade postulatória, bem como providencie o pagamento da diferença das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061868-8 - ALEXSANDRO BEZERRA PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.075551-5 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA, Procurador: ERNESTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083215-7 - JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083991-7 - GILBERTO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092619-0 - HEBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168763-3 - ANDREA PORCINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Não comprovada a alegada hipossuficiência financeira, indefiro gratuidade de justiça na forma da súmula nº 39 do TJERJ. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.181494-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CLAUDIA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199804-3 - ALESSANDRA GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Concedo o prazo fatal de 05 (cinco) dias para que a autora comprove a alegada hipossuficiência econômica, já que o dcoumento de fl. 19 em nada contribui neste aspecto. \r\n\r\nProc. 2007.001.235984-4 - MILTON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 48 horas para comparecer em cartório e firmar a procuração apresentada, o que deve ser certificado pelo funcionário que presenciar o ato. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073011-7 - JOSE PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do conteúdo dos documentos ora apresentados, revogo os efeitos da decisão de fl. 15 e defiro a gratuidade de justiça ao autor. Observeo autor o despacho de fl. 13, emendando a peça inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068145-3 - CELL SHOP IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151151-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sr. Advogado - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.113840-1 - ESPOLIO DE ESTHER SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Às partes para que se manifeste sobre o ofício do UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145904-9 - CARLOS DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.175323-0 - LAV STAR LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG a autora, que deve promover a emenda da petição inicial no derradeiro prazo de 48 horas, para adequá-la ao art. 276 do CPC, eis que o valor atribuído à causa ainda impõe o rito sumário. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.053672-1 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JACKSON SANTOS Despacho:O FEITO AO QUAL O DEMANDANTE FAZ REFERÊNCIA JÁ FOI SENTENCIADO, ENCONTRANDO-SE, INCLUSIVE, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, RAZÃO POR QUE NÃO CONFIGURADA AS HIPÓTESES DO ART. 253, DO CPC. ENCAMINHE-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE O PROCESSO REFERENCIADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167873-5 - Z K R BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:RENUMERE-SE FLS. EM RAZÃO DO REQUERIMENTO DAS PARTES, DESIGNO AC PARA O DIA 19/05/08, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142965-3 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los e afastar a omissão indicada, passando a presente integrá-la nos termos a seguir. Com relação à prejudicial argüida, entendo que, por sua natureza, a questão diretamente relacionada ao mérito da causa, razão por que recomenda análise mais detida em momento mais oportuno, quando da prolação da decisão definitiva. No tocante à prova oral, deixo para renovar a apreciação de sua pertinência após a produção da prova pericial já deferida. Outrossim, intime-se o expert para manifestação sobre a impugnação apresentada aos honorários propostos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018276-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SMIRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.030478-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675)) X ESPÓLIO DE CLARINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Regularize o primeiro réu a sua representação processual, com a apresentação do termo de inventariança, como já determinado a fl. 200, bem como emende-se os termos do incidente, com a indicação correta do excipiente, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.001105-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CÁTIA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.089126-5 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro na forma do art. 660, do CPC, incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça pormenorizar os bens constritos, com a lavratura do respectivo termo, na hipótese de êxito da diligência, intimando, em seguida, o executado. Recolham-se as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.104057-1 - ADELINA PEREIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X AGSD PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 57, seja porque a providência não figurou nos termos do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, seja porque o objetivo pode ser alcançado diretamente junto á exeqüente, como decorência natural do cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220443-5 - INDÚSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X C C M 44 COMÉRCIO DE MALAS BOLSAS E ARTIGOS DE COURO LTDA Despacho:Com base nos princípios da cartularidade e da literalidade, que são da essência do direito cambiário, venham os originais de fls. 29 e 30, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.030107-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIENCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 86 VERSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.236588-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092102-3 - DROGANEW DA AMARAL PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X RIO LOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:No silêncio do interessado, desentranhe-se fls. 189/217, deixando a disposição para a retirada em cartório. Designo audiência preliminar para o dia 17/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108999-7 - JOSE DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X REDE TV TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.123386-5 - LUCIANA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 17/06/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215806-1 - ALEXSANDRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.099123-5 - CLAUDIO FONSECA CAZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 12/06/2008, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.126052-3 (20602) - WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 710/743, com os esclarecimentos prestados às fls. 820/822 e JULGO LIQUIDADA A SENTENÇA, para estabelecer os seguintes saldos: credor do primeiro autor de 276.705,51, mais o seu crédito de R$ 78.861,67; credor da segunda autora de R$ 151.642,84 e credor do réu de R$ 237.600,25. \r\n\r\nProc. 2000.001.161310-4 - ARMINDO VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.130286-5 - GUARACIABA BARBOSA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.097231-2 - MAGALY DINIZ DE SOUZA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o Acórdão. Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077848-2 - ANTONI VICHI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:A \"maior interessada\" na produção da prova é a sociedade, já que o que se busca é a aplicação da justiça. Portanto, reitere-se o ofício até hoje não respondido, com a informação de que o seu cumprimento deve se dar no prazo de 10 dias, sob pena de configuração do crime de desobediência. O ofício deve ser remetido por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.013453-3 - VANIA FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.064477-8 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, no que se refere a tutela antecipada e no duplo efeito em seus demais termos. Ao recorrido. Com a resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133690-3 - EDUARDO REBELLO FELICIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092141-3 - ANGELA MARIA CONTIN HABIB (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X YEDA NUNES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.107930-6 - GLAUCIA LEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se a petição de impugnação aos autos. Certificado quanto às custas processuais e a tempestividade, retornem para nova apreciação.Outrossim, ao interessado para que diligencie cópia do ofício extraviado. \r\n\r\nProc. 2003.001.013131-5 - IVONILDE BARBOSA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084874-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Relativamente aos lucros cessantes, a indenização por danos morais e as verbas sucumbenciais, encaminhem-se novamente os autos ao Contador Judicial para a apuração do quantum debeatur atualizado nos termos supracitados, observado a parecla de responsbilidade de cada um dos réus, deduzidos os valores já depositados pelo primeiro réu. Tomadas estas providências, retornem para a apreciação da aplicação ou não da multa de que trata o art. 475-J, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107227-0 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.001895-5 - LUIS CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Às partes sobre a redução de honorários periciais noticiada às fls. 280. \r\n\r\nProc. 2008.001.030660-7 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.070339-0 - AURA TERESA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:As partes para que apresentem cópia da petição noticiada na certidão retro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044357-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123468-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CARDOSO DE ARAÚJO MOREIRA Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081644-9 - FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X CAMPING CLUB BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.005224-0 - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Proceda o cartório a abertura de volume. Mantenho a decisão anterior e defiro o prazo de 10 dias para a juntada da ata. \r\n\r\nProc. 2007.001.068061-8 - CECÍLIA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ- 132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ... Declaro saneado o feito. Indefiro a denunciação da lide... Indefiro a assistência litisconsorcial requerida pelo Banco Banerj em liquidação extrajudicial, em razão da ocorrência da transferência de direitos sobre as contas de depósitos ao Banco Itaú S/A, acarretando a responsabilidade deste pelas obrigações para com a clientela, por fatos anteriores praticados pela empresa sucedida, seja por ato lícito ou ilícito, sendo aquele responsável. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a matéria aqui ventilada é pretérita a vigência do CDC.Defiro, também, a produção da prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176093-2 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O documento ora apresentado não declara ser o autor isento do pagamento do imposto de renda. Comprove-se no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.010130-0 - NILMA DE ARRUDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BIC BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015851-5 - ACENILDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011879-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETGRICIDADES S A Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Com efeito, o dispositivo legal referido na decisão é claro ao apontar as providências necessárias no que diz respeito ao procedimento sumário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077426-7 - CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:De fato, o despacho de fl. 210 recai em equívoco ao determinar a intimação pelo D.O., já que não possui patrono constituído nos autos, fato que impõe a intimação para os fins do art. 475-J, do CPC por Oficial de Justiça, incumbindo ao credor o pagamento das custas processuais pertinentes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.140869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Diante da omissão do credor e do pagamento efetuado a fl. 396, cosidero quitado o crédito decorrente deste processo. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, que poderá constar o nome do advogado que o representa desde que este detenha poderes especiais.Relativamente às custas processuais, proceda como já determinado a fl. 367. Ultimadas tais providências, arquivem-se sem baixa, haja vista a existência de sentença que extinguira a execução anteriormente (fl. 328). \r\n\r\nProc. 2006.001.032691-1 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167493-6 - UBIRAN MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nada a prover, pois a designação da audiência decorre do procedimento eleito pela Lei Previdenciária (art. 129, II, da Lei 8.213/91). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137107-0 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.067444-5 - CLAUDIA VALERIA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Esclareça a autora objetivamente a intimação requerida, na medida em que os contracheques detém a natureza de documento pessoal, razão por que a incumbe apresentá-los nos autos, bem como porque não informada justa causa hábil a justificar a correpondente apresentação até o momento. Cumpra-se nestes termos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de declaração de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231297-9 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 488214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.095255-6 - RUI NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.030019-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NADYRA ANY CAPDIVILLE TRINDADE FL. 96: \" AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.054057-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X C M TERESÓPOLIS INDUS E COM CONF LTDA ME Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO, RECOLHENDO-SE EVENTUAIS DEFIRENÇAS DA TAXA JUDICIÁRIA. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.127209-0 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BERNARDINO MARTINS RAMALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Decisão: 1 - Efetivamente não há que se falar em alteração de pólo passivo sem a contrapartida de honorários visto que os réus foram obrigados a se defender, contudo, antes de qualquer movimentação neste processo se faz necessário saber os limites da decisão do douto juízo da 45.ª Vara Cível que guarda direta relação com o objeto desta ação; 2 - Traga o autor o inteiro teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080354-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMIR SOUZA CAMPOS ÀS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS: 62/63. P.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.121815-3 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A ... REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/05/08, ÀS 15:15 H. I. (p04) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160175-0 - WAGNER MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12 /05 /08, ÀS 15:15 H. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.004597-0 (15857) - ABRAO GASSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE (SP-071797), Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079718)) X RENATO SATYRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TAVORA GIL BELEM (PR-005018), Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165) \" Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \" \r\n\r\nProc. 1996.001.047150-4 (21338) - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448) Decisão: 1 - Fls. 85. Deve o credor trazer planilha atualizada do débito, seu CPC e CNPJ da devedora com vistas ao requeirmento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1996.001.095479-5 - COLORFAX REPRESENTACOES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BINGOL ADMINISTRADORA DE SORTEIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.012018-0 - DORIS DAY MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112515-1 - DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064741-7 - ADMILSON PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965), Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) AO RÉU, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE OFÍCIO OU PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.087318-9 - BANCO AUTOLATINA S/A,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROVANI MADEIRA FL. 187: \" AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.142663-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUDIMILA BRAGA CONSTANTINO FL.59: \" AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091242-6A - CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSANGELA DE SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) ... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico ... Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. / P4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126974-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE SUELY DA ROCHA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o exequente, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.076064-0 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CONSULTATUM S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094), Dr(a). MATHEUS DE OLIVEIRA TAVARES (SP-160711), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AOS INTERESSADOS A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTA ÀS FLS.759/827.( P 04) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065323-0 - WALMIR BERNARDO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X SEMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) FLS. 353/355: \" AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.146563-0 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X ADRIANO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Decisão:Conheço das peças de fls. 328/334 como embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082129-6 - JOSE PAULO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Intime-se o executado a efetuar o depósito espontaneamente em quinze dias sob pena de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121199-7 - MARIO CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor em réplica. p4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.006732-5 - SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X GICC RESTAURADORA DE EQUIOPAMENTOS S/ C LTDA ME E OUTRO A parte autora sobre o retorno das Cartas Precatórias. p4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051547-1 - ALEXANDRE CAMBRAIA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.232/233.( p 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.097926-8 - RHUAN GABRIEL MOULIN ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.p4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.076004-9 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X REINALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 h, sob pena de não lhes ser lícito as que a autora apresentar ... art.915, § 2o. CPC. Diante da sucumbência do réu, que negou o dever de prestar contas ora reconhecido, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033957-0 - LÚCIA HELENA RAMALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EXPAN IMÓVEIS LTDA À PARTE AUTORA EM RÉPLICA.(P03) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.121585-3 - ANIBAL RAMILO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DO MANDADO NEGATIVO ÀS FLS.201/218.( P 01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.143075-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) AO ADVOGADO DA CREDORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, INSTRUÍ-LA E ENCAMINHÁ-LA AO JUÍZO DEPRECADO.( P 02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090761-7 - RODRIGO PARDO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE COUBER, EM 05 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111687-3 - LUZIA DE LOURDES BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico ... Após o trânsito em julgado, cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044058-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JULIO LINS COSTA AFONSO E OUTRO Decisão:...redesignado para o dia 29 de maio de 2008, vez que não há complrovação de citação e intiamção dos réus... \r\n\r\nProc. 2006.001.068182-6 - JOAO MURI PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: 1 - Fs.190/191. expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, excetuando-se a parte referente as custas procesuais sob ônus do devedor; 2 - Após ao devedor para que se manifeste sobre a alegação de débito remanescente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043803-0 - WAGNER MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/05/08 , ÀS 15 :15 H. I. \r\n\r\nId: 488218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE HAROLDO MONTEIRO - RJ052536 \r\n\r\n1999.001.172859-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2000.001.116754-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2003.001.033494-9A \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n2007.001.021318-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.001.078171-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nOTAVIO XAVIER FERNANDES - RJ092513 \r\n\r\n2007.001.126482-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.198901-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1998.001.029402-7A \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n1999.001.108643-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2000.001.062637-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI - RJ149086 \r\n\r\n2004.001.105957-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.137164-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2004.001.140710-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2006.001.139874-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ100943 \r\n\r\n2006.001.154174-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n1996.001.043260-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2007.001.119937-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nAGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE - RJ050507 \r\n\r\n1997.001.039793-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n1998.001.079482-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n1998.001.118432-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n1998.001.148116-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n1999.001.138497-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n2003.001.048744-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE AZEVEDO - RJ163674E \r\n\r\n2003.001.122802-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA - RJ142084 \r\n\r\n2004.001.151029-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - RJ061798 \r\n\r\n1997.001.024609-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nBRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA - RJ102162 \r\n\r\n2001.001.107828-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.112964-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n2002.001.084287-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.067158-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2003.001.110019-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2004.001.012670-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.001.153241-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.001.037297-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FLORES GOLDVAG - RJ148515 \r\n\r\n2003.001.119200-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ021916 \r\n\r\n2004.001.133907-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2005.001.081676-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2006.001.128750-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.149772-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.001.154717-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA - RJ114142 \r\n\r\n2007.001.088892-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.212068-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264586-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.001.264605-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2008.001.018344-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nORLANDO JOSÉ DA SILVA - RJ076121 \r\n\r\n2007.001.216221-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSAMUEL ISAAC STERN - RJ053758 \r\n\r\n2002.001.158152-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2004.001.100229-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLUCIENE COSTA VILLA NOVA - RJ122458 \r\n\r\n2005.001.138188-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA - RJ136467 \r\n\r\n2006.001.119456-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS - RJ062734D \r\n\r\n2007.001.027969-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067105-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nWILSON PEREIRA - RJ005792 \r\n\r\n1991.001.069460-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPEDRO RICARDO PAPE FORTES - RJ162313E \r\n\r\n2000.001.129157-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BRITO - RJ156801E \r\n\r\n2001.001.067206-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2001.001.090866-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2004.001.080633-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA CARIUS FERREIRA - RJ161524E \r\n\r\n2006.001.144538-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.001.148273-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.219305-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2008.001.001990-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.007868-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - RJ108959 \r\n\r\n1999.001.094732-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nNELSON SAMPAIO PEREIRA - RJ018514 \r\n\r\n2001.001.036449-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO - RJ096295 \r\n\r\n2001.001.130899-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA - RJ001809A \r\n\r\n2006.001.066369-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nId: 488219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.167671-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GISELE RODRIGUES DE PAULA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.175385-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE DUARTE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043434-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIA HELENA CARELI DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Às partes sobre fls. 350. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047860-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). FLOR EDISON DA SILVA FILHO (RS-005687)) X PRINCESA STANESCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.061999-3 - MARIA REGINA WOODRING X DILEIA FRATE Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante a fim de informar que até a presente data as custas não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.065943-7 - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI (SC-014146)) X PAUL DAVID HEWSON Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTA, CUMPRA-SE, E , PARA TANTO DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 10/07/08, AS 13:45HS.. I.-SE, COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094314-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.013075-8 - ARNALDO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Republicação: Regularize a ré o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 4,38 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 0,10 do Acréscimo de 10% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 2,19 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 2,19 do FUNDPERJ, conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.001.044387-6 - MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067959-8 - ANA DE SOUSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUD. CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069325-0 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:A I. MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072425-7 - BENEDITO LELIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.075261-7 - HERMANO GOMES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Reitere-se ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.075557-6 - SEBASTIÃO FERNANDO GRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077390-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.153019-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SÁ Despacho:Venha planilha informando o valor mensal de cada débito do supdo, conforme determinado às fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.167735-4 - HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062791-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA FERNANDA JAULINO LISBOA Despacho:Designe-se audiência 08/07/08 as 14:00h. e cite-se na forma do art. 277 do CP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.169606-3 - CARLOS ERNESTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Republicação: ... Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser produzida em 10 dias. Defiro a realização de prova pericial, de natureza contábil, requerida pela autora na petição inicial, e nomeio o Dr. Juarez Missagia Sandrini (tel. 2226-5777; 226-5758 e 9986-8660), que deverá ser intimado pelo cartório para dizer se aceita o encargo (...) Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 05 (cinco) dias. A perícia deverá esclarecer o percentual de juros praticados pela ré e se há anatocismo, e se é mensal e/ou anual. Por tratar-se de relação de consumo, sendo verossimilhantes as alegações autorais e hipossuficiente a parte para a elaboração da prova, defiro a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6°, inciso VIII do CDC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025689-6 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069297-0 - LÚCIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Assim, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de efetuar novos descontos na conta corrente da autora, referente ao empréstimo que ora se discute, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto indevido. Intime-se.Designo audiência para o dia 10/07/08 às 14:45hs. Cite-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006828-7 - ULTRAFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos e fixo o valor da execução em R$ 5.875,82 (cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027158-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CATARINA ETUARTE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.089506-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Às partes sobre as contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.040767-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X QUETRAN QUEIROZ TRANPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Recolha o exeqüente custas para a Carta Precatória (R$ 0,16 (AE, conta 1102-3) + R$ 18,23 (Atos dos Distribuidores, conta 2102-2) + FUNPERJ +FUNDPERJ. Forneça o exeqüente cópia das custas para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.058309-3 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 43, venham conclusos os autos deste processo, bem como os do processo nº 2007.001.059617-6 a fim de que apreciada a existência de conexão entre tais demandas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.038102-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VICENTE CARAVELLO FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora decisão de fls.17. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.101816-4A - ESPÓLIO DE HILDEBRANDO DE VASCONCELLOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LACYR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)), Fiador: CLÁUDIO TORRES RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 27 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.171824-1A - CETEST RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça.A impugnante alega que o autor, ora impugnado, não é hipossuficiente, pois é sócio de escritório de advocacia, além de ser advogado atuante.O impugnado, às fls. 27/28, requereu manutenção da gratuidade, autorizando, inclusive, quebra de seus sigilos fiscal e bancário. Em provas, a impugnante requer a expedição de ofícios ao Banco Central e à Secretaria de Receita Federal, e o impugnado ratifica a autorização à quebra dos sigilos fiscal e bancário. Com efeito, o autor comprova, suficientemente, através de apresentação da declaração de Imposto de Renda, que não tem condições financeiras para custear as despesas processuais sem prejuízo para seu sustento.Dessa forma, não há como acolher a pretensão da impugnante.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para o autor às fls. 176 dos autos principais.Custas pela impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134811-5 - ALDAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108550-5 - FÁTIMA APARECIDA ABRAHÃO DE BARROS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FINAUSTRIA S A ITAÚ Recolha o exeqüente as custas para a expedição do mandado (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.188819-5 - ALTAIR VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) refaturar as contas com vencimento em 13/08/2007 e 11/09/2007, deduzindo o valor de R$ 74,23 e 28,90, respectivamente, devendo ser enviadas à residência da parte autora ou apresentada em Juízo, com data de vencimento compatível, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, sob pena de não mais poder cobrá-la, sendo declarada integralmente quitada; na hipótese subseqüente da ré vir a fazer tal cobrança, incidirá em multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar ao autor a quantia de R$ 108,62 (cento e oito reais e sessenta e dois centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.005353-6 (18637) - LUCIVALDO ELERES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STATUS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.093501-1 - FRANCISCO MIGUEL AMORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO-HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de sua representante legal ter sido devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência do valor depositado em conta judicial, para que fique à disposição do Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões (processo nº 2005.001.133041-5).Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102045-6 - LOCARVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MENEZES G. DO COUTO (MG-103397), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X IVAN FERREIRA CASEMIRO E OUTRO À parte autora sobre o ofício de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.153482-8 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171824-1 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CETEST RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119638-8 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Republicação: HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, através de seus patronos, a fls. 173/174 para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. P.R.I. Com o recolhimento das custas faltantes, cujos valores encontram-se descritos a flls. 95, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188889-4 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ANSPPS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219309-7 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se.Após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016754-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 220,06 de diferença de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.215906-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSÉ KREIMER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.002233-2 - ANGELA MARIA GREGÓRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ROSILENE DE OLIVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064908-0 - EDSON TOLEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:... Assim, diante da evidente verossimilhança e perigo de dano irreparável, defiro, na forma do art. 273 do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré autorize e providencie, arcando com as despesas, o tratamento hiperbárico formal, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Advirto ainda à ré que o descumprimento da presente decisão poderá configurar crime de desobediência sujeito o responsável às penalidades correspondentes. Cite-se e intime-se a ré, com URGÊNCIA. Defiro JG. Cumprida a diligência, dê-se vistas à Defensoria Pública, para que providencie a regularização da representação do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas em AOJA na conta 1107-2 no valor de R$ 25,56, para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214356-2 - NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046389-0 - JOSUÉ DO LIVRAMENTO CARDOSO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.061679-7 - INGRID ALVES SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X VIVO S A Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087642-2 - ASPEM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ELEVADORES MARKA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Sentença:Republicação: HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, a fls. 103/104 para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. P.R.I. Com o recolhimento das custas faltantes, a serem rateadas entre as partes, considerando o teor do acordo celebrado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017082-5 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023652-4 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AGUARDE-SE A CONCLUSÃO DO AGRAVO INTERPOSTO, VINDO APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187714-8 - ESPOLIO DE CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA Decisão:1-Altere-se o pólo ativo junto à D.R.A;2-Venha emenda à inicial em peça única;3-Venham os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.059919-2 - ESPÓLIO DE CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X CICERO DE MELLO LEAL Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025430-0 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X AMERICAN EXPRESS CARDS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020731-7 - BENEDITO CARLOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designe-se audiência 08/7/08- as 14:30h. e cite-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111028-7 - EDER SIMAS DA SILVA, WALLACE LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA, WASHINGTON LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designe-se audiência 08/07/08 as 13:45h. e cite-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163486-0 - MARCIO AUGUSTO HUTHMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Designo o dia 01/07/08 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Traga a segunda ré o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Venham as custas para as intimações, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021345-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.044325-8 - ISMAEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se.Após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017257-3 - VALDETE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.166008-1 - LEONOR DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Trata-se de ação pelo rito comum ordinário, proposta por Leonor de Andrade Lima em face de Banco Itaú S.A.. O réu apresenta contestação às fls. 43/60, sem suscitar preliminares. Réplica às fls. 71.Em provas, a parte autora informa não haver mais provas a serem produzidas, ao passo que o banco réu requer a produção de prova documental superveniente. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154315-5 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:DESIGNO 08/03/2008, AS 14:45HS. PARA AC (ART. 277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O REU QUE REPUTAR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERA (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nId: 488220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.040390-0 - CAMILA CRISTINA DE ARAUJO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Fls. 22. Ao Sr. Contador para atualização do valor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061616-5 - CLAUDINA DOMINGUES TEOFILLO X MMX MINAS RIO MINERACAO E LOGISTICA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027821-0 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.145329-0 - MARIA APARECIDA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:... Assim, JULGO LIQUIDADA a sentença para estabelecer o crédito das autoras no valor de R$ 8.276,81 (oito mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), que deverá ser atualizado monetariamente desde a data do laudo pericial (29 de agosto de 2007) e acrescido dos juros moratórios a partir da citação, além do valor de R$ 76,42 (setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), atualizado monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescido dos juros moratórios a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.012107-3 - MARIA ANITA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X CASTELO BRANCO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Fls. 186. Ao Sr. Contador sobre impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079305-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES PT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:Recolham as partes a diferença de custas, na forma apontada às fls. 364. \r\n\r\nProc. 2004.001.124429-6 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 730/733. Ao credor sobre o depósito, devendo informar se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067323-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, não demonstrados os fatos constitutivos do direito alegado, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071605-4 - MARIA CELI AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091296-7 - CLÁUDIA CRISTINA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 63. Em que pese ter sido promovido o pagamento administrativo, tal fato não afasta o dever deste Juízo de analisar se, efetivamente, está comprovado o fato constitutivo do direito, qual seja, o óbito decorrente de acidente de trânsito. Como sempre vem sendo alegado pelos autores de demandas em que se objetiva o pagamento do seguro DPVAT ou da sua diferença, não há qualquer vinculação entre o procedimento administrativo e o judicial e o documento de fls. 22 não é suficiente para comprovar que o valor ali declarado foi pago em razão do acidente noticiado na petição inicial. Destaco, ainda, que tal documento caracteriza-se por ser uma mera cópia sem autenticação, estando desprovido de qualquer indicação quanto à sua origem.Assim, cumpram os autores o determinado às fls. 63 em cinco dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163112-3 - ADNILTON CORREIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163171-8 - ZAMIR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, não demonstrados os fatos constitutivos do direito alegado, julgo improcedente o pedido, [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218833-8 - EDSON RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061023-0 - LUZIA NOBRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao IR, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.121465-9 - MARCIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANRJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150331-2 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X ADENILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em maior parte o pedido [...] Ante a sucumbência mínima do autor, pagará o réu as despesas do procedimento e honorários advocatícios [...]\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018543-7 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X TRANSPORTES BIRDAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista a anuência das partes, designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039765-9 - MARIA EGLE CORDEIRO SETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302812-6 - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635)) X ISAIAS ALVES FERREIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-021716), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Fls. 130/132. Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.109668-1 (18358) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES COCCO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BEMGE - Banco do Estado de Minas Gerais S/A em face de Carlos Alberto Guimarães Cocco.O feito foi suspenso na forma do art. 791, III do CPC, a pedido do exeqüente em junho de 1998 e, apesar do pedido de desarquivamento feito em dezembro de 2005, o exeqüente limitou-se a juntar procuração e atos constitutivos (fls. 123/150), sem adotar as providências pertinentes, estando os autos paralisados desde então.Apesar de devidamente intimado, sob pena de extinção, a promover o andamento do feito (fls. 154 e 156), o exeqüente nada requereu. Desta forma, diante da inércia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 1996.001.010082-4 (18753) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CONCIC ENGENHARIA S/A Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132077-0 - NURSING CARE COOPERATIVA EMFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Fls. 171. Ao exeqüente sobre maniefestação do Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2007.001.029227-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PERES COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077371-2 - MARIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de junho de 1987 (8,04%) incidente sobre o saldo existente na conta de poupança mencionada na petição inicial. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.067641-4A - JOSÉ ROBERTO ARRUDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Defiro o prazo (impugnante) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104370-5 - GILDA ESBERARD BERKMAN (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X GUIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, que deverá ser atualizada desde esta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150154-6 - JULIANA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011236-0 (18765) - MARCIA VITORIANO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X FERRAGENS RAMADA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 753v. Às partes sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.001580-5 - JUREMA CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Faculto às partes apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128655-4 - ALEXANDRE DE CARVALHO VALLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146087-6 - ROBERTO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 176. Dê-se vista em Cartório, uma vez que os autos se encontram com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.156121-8 - HELIO DO NASCIMENTO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), Assistente: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO (FLS. 141). \r\n\r\nProc. 2006.001.151564-8 - FABIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.002894-0 - EDUARDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061622-0 - FABIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TIM CELULAR S A Decisão:Regularize a autora sua situação cadastral junto à Receita Federal, uma vez que o documento de fls. 12, não se presta à comprovação de sua hipossificiência econômica. \r\n\r\nProc. 2008.001.062761-8 - LOURA SIMPLICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007497-4 - MARIA JOSE PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123639-8 - ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA E OUTROS Decisão:Indique o requerente o endereço correto do 2º e 3º requeridos para efetivação da citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.050227-0 - ESPÓLIO DE LINO VEIGAS ANDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (MG-063470), Dr(a). TOMAS LIMA DE CARVALHO (MG-007790E) Decisão:Fls. 279. Esclareçam os herdeiros quanto à abertura de inventário, já que o \"de cujus\", a princípio, deve ser substituído pelo Espólio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000189-2 - ALEGRIA GUILAM MONAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para regularizar sua representaçaõ processual, já que não há mandato por ela constituído para sua defesa nestes autos. Sem prejuízo, esclareçam as partes se a relação contratual permanece vigente, tendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da ação e a idade avançada da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.000803-0 - MARIA DAS GRACAS MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:Intime-se a ré, via postal, para o pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.034330-0 - DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BANCO DE OPERACOES MERCANTIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Intime-se o devedor para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066501-0 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2008.001.061132-5 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X MARIA DO CARMO AMARANTE LESTE Decisão:Adeque o autor o valor da causa ao rito escolhido, ou emende a inicial na forma do art. 276 do CPC, para a conversão ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.063212-2 - LEILA TORRES BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040827-0 - CLAIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:fls. 79 e 80 Venham os novos documentos em dez dias. Sem prejuízo, esclareça o réu, para análise da prova pericial requerida, se já houve a substituição do medidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.062099-5 - ALTAIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X RIACHUELO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062743-6 - MÁRCIA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.153722-2 - ALINE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Fls. 34. Cite-se o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054713-0 - MARIA ARCANJO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tragam os réus a planilha atualizada do débito da autora, com a discriminação dos encargos cobrados, no prazo de dez dias, de forma que seja analisada a pertinência da prova pericial requerida às fls. 111. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.044999-2 - FATIMA CRISTINA VAZ COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUIZ JORGE VAZ COELHO Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para constituir em favor das autoras, na proporção de metade para cada uma, o título executivo judicial representado pelo crédito de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), vencido desde fevereiro de 2000, bem como pelo crédito de R$ 5.833,34 (cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), vencido desde janeiro de 2001. Tais valores deverão ser atualizados monetariamente desde seus vencimentos e acrescidos dos juros moratórios desde a data da citação para a 1ª fase do procedimento. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.060982-3 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, na forma do art. 917 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009678-1 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES FILHO (RJ-025570), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LASSAC ETIQUETAS LTDA \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.099801-3 (11428) - MARIA ALICE DE ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MURILO GUEDES CORREA GONDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Despacho:Fls. 148. Oficie-se à Receita Federal para que informe o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.073754-0 - SILVIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS X MARCUS BERQUO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Tendo em vista que parte autora/sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055234-7 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor remanescente em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.066807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA FATIMA GOMES BOTELHO Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031104-2 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.186681-3 - JANAINA SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074226-0 - PAULO CEZAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Sem prejuízo, comprove o autor a existência da conta de poupança mencionada na petição inicial, já que não há nestes autos qualquer documento comprobatório do fato constitutivo do seu direito, cuja demonstração é ônus somente seu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074535-2 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002766-2 - JANETE SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECÂNICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABMMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Baixem para a juntada de petição informada no sistema. Sem prejuízo, junto o Cartório certidão de inteiro teor dos dois autos desaparecidos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.049681-9 - EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 90. Ao Sr. Contador, tendo em vista a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.061628-1 - JOSE ROBERTO MOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061631-1 - GUIMAR DA CUNHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 488221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "488222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ149533 \r\n\r\n1988.001.124393-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nDANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ - RJ159392E \r\n\r\n1986.001.801852-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1995.001.123067-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n1997.001.025655-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1997.001.128299-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1999.001.165948-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2000.001.047331-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2002.001.077920-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2004.001.072587-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.001.146689-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.090897-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.001.164943-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.001.182343-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.200016-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.204506-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2007.001.101393-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2007.001.165515-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1997.001.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1999.001.053936-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nFERNANDA PASSARELLI ALVES - RJ001705B \r\n\r\n2000.001.071158-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2000.001.139568-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST - RJ051817 \r\n\r\n2001.001.121786-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2005.001.055421-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO - RJ099819 \r\n\r\n2006.001.048226-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2006.001.161936-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.060961-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2007.001.074744-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2007.001.220746-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1989.001.024357-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1993.001.047819-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n1995.001.082054-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n2000.001.050864-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2001.001.072416-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2002.001.151377-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.007719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.001.026692-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.001.009918-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.001.135107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2003.001.098937-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ158533E \r\n\r\n2006.001.078023-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.134925-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.001.218238-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2006.001.144304-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMELISSA SANTOS RIBAS - RJ133433 \r\n\r\n2007.001.044838-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ - RJ128352 \r\n\r\n2007.001.073841-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2007.001.103159-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DA HORA SANTOS - RJ143856 \r\n\r\n1990.001.001262-4A \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1993.001.096037-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.114432-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2001.001.071583-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2000.001.158994-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n2001.001.098574-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nFLAVIO FIGUEIRA GALHAO - RJ055730 \r\n\r\n2006.001.087816-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n1992.001.091181-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1995.001.133543-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2000.001.020108-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n1996.001.068816-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n1997.001.117288-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n1997.001.125857-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nBRUNO CANNA CALERI - RJ107201 \r\n\r\n2000.001.050766-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2000.001.101171-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2001.001.112619-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2003.001.005049-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.087100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.098934-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.001.005586-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.001.101573-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2004.001.117374-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.001.140052-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.001.140093-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.001.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.001.155554-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.001.059668-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.047224-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2008.001.016161-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2008.001.016175-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nADRIANA PENA SANTOS - RJ161788E \r\n\r\n2000.001.153760-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.126526-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nPABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA - RJ084885 \r\n\r\n2002.001.033088-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO - RJ158602E \r\n\r\n2004.001.031191-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2004.001.134860-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA - RJ054693 \r\n\r\n2004.001.149260-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2006.001.092716-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA - RJ081596 \r\n\r\n2006.001.133415-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ065809 \r\n\r\n2007.001.017422-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2007.001.073849-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.073851-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULA FERREIRA - RJ060853 \r\n\r\n2007.001.088580-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.118729-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.218780-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264499-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2008.001.017200-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nIAPERINA MARTA AIELLO - RJ063581 \r\n\r\n1989.001.125689-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1997.001.013510-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.017037-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2000.001.047552-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2003.001.018643-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nWALLACE MORAES VIANA - RJ110796 \r\n\r\n2003.001.068795-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144947-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.105507-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA - RJ092945 \r\n\r\n2007.001.037982-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO - RJ121341 \r\n\r\n1996.001.024247-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANDRE BOECHAT KONIG - RJ149062E \r\n\r\n1997.001.055496-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.109144-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCARLA SIMONE PEREIRA DE PAULA - RJ164548E \r\n\r\n2000.001.008177-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2000.001.088666-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGILCE TEREZINHA TECCHIO - RJ135569 \r\n\r\n2000.001.049850-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n2000.001.131249-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - RJ148807E \r\n\r\n2000.001.152897-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2000.001.158636-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2002.001.014435-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2004.001.017128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2004.001.048247-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2005.001.159706-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2006.001.006850-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA VIANNA - RJ157731E \r\n\r\n2006.001.059645-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2006.001.092622-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064804-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.082537-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.001.153746-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.179670-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.001.201092-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.209521-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.244407-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2008.001.001035-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2008.001.021682-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2007.001.094418-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMÁRCIA ALVES SILVA - RJ117979 \r\n\r\n2007.001.120373-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA LYRIO - RJ157815E \r\n\r\n2003.001.045370-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236190-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264725-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2008.001.015731-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2008.001.030577-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1984.001.100085-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ149634 \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1999.001.087301-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n1999.001.107177-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n2000.001.018975-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2000.001.019893-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n2000.001.146363-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULA LIMA MAUAD - RJ139568E \r\n\r\n2001.001.093823-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCELO DICKSTEIN - RJ157651E \r\n\r\n2001.001.118697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nFERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES - RJ095962 \r\n\r\n2003.001.064727-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJAIRO DE ARAUJO BONIFACIO - RJ157911E \r\n\r\n2003.001.088058-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2003.001.146902-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.001.050722-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA - RJ148527E \r\n\r\n2004.001.095422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES - RJ088592 \r\n\r\n2005.001.009538-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ146512 \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.131304-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nId: 488222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.142327-5 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) À parte autora sobre a certidão de fl. 1235. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.105765-4 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) ESPÓLIO DE ROBERTO CRAVO E OUTRO Às partes sobre fl. 139. \r\n\r\nProc. 2007.001.168845-5 - B. V. FINANCEIRA S A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO PAULO FONSECA DA SILVA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.22 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Oficie-se ao Detran para desbloqueio, caso haja anotação. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.062919-8 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X AURELIO SCHMIDT BASTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058) Decisão:1) Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa;2) Ao réu sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2005.001.093564-0 - VALDECI BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl.91 - Assiste razão ao autor, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl.90, mantendo a decisão de fl.88. Tendo em vista os quesitos formulados às fl.04 e 49, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.051192-4 - ALAN LOGUE MAC ADAMS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Fl.55/64 - Diga o réu sobre o acrescido;2) Fl.65 - Anote-se a patrona;3) Não havendo sido especificadas as provas a serem produzidas, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067498-9 - SIDNEY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido;2) Fl.69/70 - Venham os documentos requeridos, pelo prazo de 10 dias, que ora dilato;3) Sem prejuízo, esclareça e justifique a autora o seu pedido de prova pericial, vez que a questão trata de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083524-9 - THAMYRIS APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.123422-5 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Tendo em vista que a empresa ré, regularmente citada, não compareceu à audiência, deixando com isso de apresentar resposta, decreto a revelia da ré. Publiquem-se e voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.012794-0 - ERIMAR PINHEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fl.292 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.072658-9 - ROBERTO CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X BANCO ABN AMRO S/A FINANCIAMENTOS AYMORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre fl. 51. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032447-6 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Defiro a gratuidade. Na Cautelar em apenso o ora autor solicitou que a ré apresentasse o contrato, sendo que a empresa não apresentou o documento, o que faz concluir como correta a versão do autor de que não firmou qualquer contrato com a ré. Assim acolho o pedido de tutela para que a ré exclua imediatamente o nome do autor do SPC, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.114566-6 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) MARIA LAURENTINA ROCHA, Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.22/24 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.145222-8 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HELIO LUCIO TORRES JUNIOR Decisão:Recebo a apelação de fls.46/51 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016620-8 - AUGUSTO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149274-5 - LETICIA DE FARIA SARDAS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FERNANDO TARSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.025429-4 - SANDRA MARA VARELLA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1) Fl.209/210 - Expeçam-se os mandados como requerido, devendo serem adotadas as cautelas de praxe;2) Diga a credora sobre a certidão de fl.211, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.016346-3 - EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134207-9 - JETHRO FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Justifique o autor, em última oportunidade, a pertinência e necessidade do ofício requerido, para o deslinde da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133855-9 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.216995-2 - FABIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X PANAMERICANO Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.072961-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935) Despacho:Fl.221 - Diga o Sr. Perito sobre o pedido de redução e parcelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036955-5 - ANTONIA BEATRIZ DE BARROS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação de fls. 329/352 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078565-9 - WELLINGTON RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR NUNES DA SILVA NETO (RJ-146415)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015244-8 - LUIZ BENTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Após, deverão as partes informar acerca de eventual julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.045844-0 - MARCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.061427-6 - LEA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANSO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sr. advogado, favor trazer cópia das petições nº 200702085450 de 25/06/07 e nº 200700295759 de 09/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.068129-2 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CLARO ALCAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030042-1 - WILLIAM FREDERICO MANNE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/05/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005339-0 - ALONSO OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPÍAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.047145-3 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X CREDICARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.106, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários em 05 dias, sob pena de perda da prova requerida e julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170094-7 - ANGELINA SPATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça;2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 13/06/2008, às 14:30 hs, para a realização da perícia médica;3 - Nomeio Perito o Dr. Celso Tavares Gárcia4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;6 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.7 - Após, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.146948-2 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado por Banco Cruzeiro do Sul S/A para DECLARAR a nulidade do acordo firmado entre as rés SOS Limpeza Conservação e Construção Ltda e AMMB - Associação dos Músicos Militares do Brasil, nos autos do processo de Execução 1999.0001.056714-9, bem como para DECLARAR que os créditos decorrentes de descontos em folha vinculados aos empréstimos concedidos pelo banco autor aos associados da segunda ré AMMB pertencem ao Banco autor, e por via de conseqüência Julgo Extinto o processo xxx o julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.067147-8 (16168) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ESPOLIO DE MODESTO FRANCISCO GONCALVES Despacho:Fls. 377: Esclareça a parte autora o pedido, vez que o Avaliador apontou a diferença a ser paga com relação às custas já depositadas a fls. 360, para cumprimento da diligência, e não excesso. \r\n\r\nProc. 1994.001.057689-9 (18602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIA GERCIDA PAIXAO ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.104625-1 - JOZSEF KISS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174491-4 - CARLOS ALBERTO BALBI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X CARLA MIRIAM DA ROCHA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.113051-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X RAIMUNDO FELISBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DA SILVA (RJ-032326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024527-0 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X BISDOXE COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), Fiador: SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA, Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.006866-0 - ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Inventariante: MARIA DA GRACA BASTO LINS) X JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Sentença:Ante a quitação do débito, como comprovado pelos depósitos de fls. 174 dos autos de execução e 151 dos embargos, julgo extinto o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargante. Não havendo custas pendentes, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118746-9 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255), Dr(a). STEFANO BAYARD CEZANI (RJ-038005)) X ROBERTO SALOMONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.055068-5 - VALDETE DE ARAGAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIA VIEIRA TAVARES E OUTRO Decisão:Fls. 125: Atenda-se. Expeça-se mandado de citação, como requerido, para pagamento do débito informado a fls. 105. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052925-4 - CELIA REGINA ALVES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GRAMADO MOVEIS DESIGN EUROPEU E COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) De cisão:Fls. 57/59: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122780-4 - RUTH SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173051-0 - JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X CIBELLE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279) Decisão:Nos autos. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.142184-9 - FERNANDA SCARTON KANTORSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA VEJA EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tendo em vista o alegado pela executada, e para efeitos de apreciação da impugnação ofertada, reconsidero a sentença de extinção proferida a fls. 619. Determino, outrossim, a expedição de ofício à SRF para que seja apresentada a última declaração do I.R da devedora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.061608-1 - MURILLO TOMAZELLI PUBLIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BORGES (ES-011832)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS TRANSPORTE S A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.203054-4 - RAIMUNDO JOVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR DE TAL E OUTRO Despacho:Fls. 164,v: Atenda-se, intimando o autor via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.121287-2 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784) Sentença:Outrossim, e confirmando a decisão liminar, acolho o pedido formulado pela Suplicante Banco Cruzeiro do Sul S/A nos autos da Medida Cautelar, processo 1999.001.121287-2, para que o valor objeto do acordo seja depositado em juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126994-5 - SONIA MARIA SERPA PEREIRA CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 258. Sem prejuízo, cumpra o despacho de fls. 255, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007793-5 - MANOEL ARANHA TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158195-6 - MARLY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado a fls. 131, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa.Esclareça ainda se pretende o prosseguimento do recurso de apelação interposto. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036762-7 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.036067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Cumpram-se a decisão de fls. 549, vindo o depósito no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057600-3 - MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166)) X N P NOGUEIRA CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.075811-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RONILDA MOURA DE FREITAS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040563-8 - MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Dê-se vista (ao réu) pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.063800-1 - ADEMIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Certifique o cartório o cumprimento tempestivo da decisão de fls. 187. Após, voltem conclusos;2) Fls. 219/221: Comprove o réu o depósito, em 05 dias. \r\n\r\nId: 488223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.040038-7 - GERSON PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora para fornecer uma cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22/07/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091555-0 - ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ANTONIO DA SILVA DOMINGUES Ao autor para instruir mandado com cópias. port. 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023091-1 - ORLANDO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALETHÉIA CRESTANI (RS-049085)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Ofício pronto aguardando cópias de fls.62/63 e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.043758-2 (24805) - DECORACOES COMPOSTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X M F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.200835-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO GUANO Ao interessado sobre retorno de Ofício do Ministério da Fazenda. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.019877-4 - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (SP-239594)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMOTIVA TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.035224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Fls. 486: atenda-se, oficiando-se àquele juízo para que venha a competente carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2006.001.002367-7 - LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X OLINDA ARANTES GONCALVES Despacho:Cumpra-se parte final de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.016815-4 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários periciais estão dentro da média praticada para casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Venha o laudo no prazo de sessenta dias após a realização do exame médico. \r\n\r\nProc. 2007.001.045264-6 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 29.256,10 (vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e dez centavos), referente ao período de 27 de junho de 2004 a 25 de julho de 2006, da complementação de pensão por morte devidos à Autora, devendo ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir de cada pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC... \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 17.943,02 (dezessete mil novecentos e quarenta e três reais e dois centavos), corrigidos monetariamente a contar do laudo pelo IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066829-1 - VILMA KLECZEWSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.135,52 (quatro mil, cento e trinta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), corrigidos monetariamente a contar do laudo pelo IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070372-2 - ESPÓLIO DE CELINO DUTRA E MELLO, Inventariante: ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por tais fundamen tos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 20.707,44 (vinte mil, setecentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente a contar do laudo pelo IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076296-9 - ARISTIDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se guia para depósito dos honorários. Depositados, cumpra-se a parte final de fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.001.084087-7 - ELINETE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105455-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA CRISTINA VICTOR COSTA DE FARIA MOZER Ao autor sobre o No do ofício para publicação do edital no D.O. Portaria -01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.125363-3 - LINCOLN MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Antes do saneamento do feito, esclareça o signatário de fls. 69 se leu para onde foi dirigida a petição bem como se tomou conhecimento do aditamento de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.153659-0 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198184-5 - ROBERTO JOSÉ FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de ilegitimidade passiva...rejeito a primeira preliminar. Passo ao exame da segunda preliminar, a saber, a de legitimidade do Bacen...rejeito a segunda e última preliminar. Passo ao exame da denunciação à lide da União Federal...rejeito a denunciação à lide. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição...rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu aos autores em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo...Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2008.001.017215-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBIRAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X AUGUSTO MARIO VIEIRA Despacho:Ante a manifestação da parte autora de fls. 47, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.047986-1 - GEOVAH DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064523-2 - CARLOS GREYSON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.065560-2 - FABRICIO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067867-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:...Assim, verifica-se que a autora não se adequa às hipóteses acima previstas, uma vez que consta dos autos que a mesma criou uma linha de empréstimos para os associados (fls. 12), motivo pelo qual não há como lhe conceder o benefício. Face ao exposto, indefiro a gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas devidas até o dia 25/04/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.068116-9 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-145914)) X EDISIO DE SÁ GÓES E OUTROS Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128384-8 - SOLIMPEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, JOSE DE JESUS DE SOUSA, MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028944-4 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Tendo em vista que o valor do título está depositado em Juízo às fls.26 da medida cautelar em apenso, reconsidero o despacho de fls.147.Expeça-se mandado de pagamento ( fls.26) em favor da parte ré. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040343-0 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199042-1 - JORGE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Cumpra-se a determinação da 17ª Câmara Cível. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.085652-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ SERGIO GONCALVES Aguardando cópias para instruir o mandado de citação. Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112061-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução...Cumpra-se o item 11 da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.064644-3 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410)) X ADLER AMEISE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004906-7 - FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GLOBO'S INDUSTRIA COMERCIO E PUBLICIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ofícios prontos aguardando resgate. Mandado pronto aguardando cópias para instrução. Fls. 334/335 Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.145425-0 - PAULO BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:J. Considerando a concordância do dr. perito, defiro o parcelamento, devendo vir o laudo no prazo de 30 dias após a última parcela. \r\n\r\nProc. 2008.001.063910-4 - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Nos termos do enunciado 42 do FETJ, isento o embargante do pagamento da taxa judiciária.Recebo os embargos sem suspender a execução.Ao embargado para oferecer impugnação. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.057826-7 - ANDREIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Decisão:Como já decidido nos embargos à execução anteriormente oferecidos pela mesma embargante (processo nº 2002.001.084846-3) e confirmado pela 8ª Câmara Cível (agravo de instrumento nº 2002.002.12916), quem é proprietária de um imóvel como o retratado às fls. 74/76 dos autos da execução em apenso e reside no Recreio dos Bandeirantes não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Assim, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas nestes autos e nos autos acima mencionado (art. 268 do CPC) até o dia 12/04/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.176746-0 - JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SAN TA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040291-8 - FERNANDA BRAGANÇA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Quem como a autora se qualifica como empresária (fls. 09 dos autos em apenso) não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas, agora no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011511-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA Carta Precatória pronta aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON Despacho:Por ora, oficie-se apenas à SRF, ao TRE e ao CREMERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.064077-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.091346-4 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X NOVO JORGINHO COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para providenciar cópias para instrução de mandado. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9 - ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X BANANA OURO COM. ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Considerando a devolução do prazo concedida nos autos em apenso, nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2005.001.032742-1 - FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 376: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.058087-4 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:O requerimento de fls. 216/217 é mera repetição do de fls. 211/212, que já foi decidido às fls. 214. Assim, nada a prover. Aguarde-se o transcurso do prazo fixado às fls. 214 para o depósito da guia retirada às fls. 215. Caso o mesmo não seja efetuado, dê-se vista à autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.044481-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:Todo e qualquer acordo referente a parcelamento do débito deverá ser feito fora dos autos, vindo apenas para sua homologação. Assim, nada a prover. Considerando que a ré não pagou, diga o autor que bem deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCEDES DA COSTA PEREZ Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, cabendo ao oficial de justiça aferir se a parte ré tem procurador regularmente constituído para representá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.065686-0 - FLÁVIO VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FIN INV (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095030-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X NELSON VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9C - MARCUS VINICIUS DE REZENDE FERRAÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Decisão:A teor da certidão retro, defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102496-1 - JULIET DA COSTA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205610-0 - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066829-3 - RAPHAEL FERNANDES FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544), Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009755-4 - AURELINA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 645vº: atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.048383-5 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ACTUN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a confirmação da transferência.Tendo em vista que não houve o bloqueio do valor total da execução, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.065789-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARCOS ANDRE F MODESTO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à penhora... \r\n\r\nProc. 2003.001.120614-1 - RAIMUNDO RAY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.082106-5 - COOPMILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VITERBO ESTOFADOS LEATHER E CUSTOM SOFA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Ao autor sobre a guia de depósito (R$ 261,47). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.001.126011-0 - PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X AMGE SECURITY SYSETNS AMG E ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22/07/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a ré para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.025512-0 - MARIA CECILIA MOREIRA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Aos autores sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.039695-5 - RODRIGO WALLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066055-5 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que as anotações de fls. 14/15 digam respeito ao pagamento efetuado às fls. 13. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros... \r\n\r\nProc. 2008.001.066087-7 - CLÁUDIO SOARES CORTE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BGM Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que os dados de fls. 20 estejam equivocados; ao contrário, o endereço ali existente é o mesmo que o autor indica na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...fixo de ofício o valor da causa em R$ 25.000,00. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102308-1 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TELERJ CELULAR S A À parte autora para fornecer uma cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.125182-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X TAIS MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.007464-5 - JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X EDILBERTO GURGEL CASANOVA Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126900-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPÓLIO DE WALDYR ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Considerando que o embargante é beneficiário da gratuidade de Justiça, venha o laudo, no prazo de 60 dias, independente do depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.043244-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTLOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NUNES Decisão:1- O mandado foi expedido para endereço diverso do de onde a ré foi citada, conforme aviso de recebimento de fls. 82...Assim, expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.001.026605-1 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARCELINO FRANÇA DE LIMA À parte autora para recolher as custas da carta precatória bem como encaminhá-la. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113179-2 - DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X MARIA REGINA CORREA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DOS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.065668-0 - OSCIMAR VALPORTO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)) X HÉRCULES GOMES LEAL Decisão:Defiro a notificação como requerida. Efetivada a notificação, pagas as eventuais custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.062821-2 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Tendo em vista a decisão da 4ª Câmara Cível, determino a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035145-0 - MARIA DA PENHA BULAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Fica o executado intimado da penhora que recaiu sobre o depósito de fls 301 e do Termo de Penhopra de fls 302 e para , se desejar, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.099263-0 - VANEIDE DOS SANTOS REMIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019838-0 - ANDERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TNL PCS S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida pretendida seja concedida ao final da demanda. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051447-0 - ANTONIO POVOAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.031161-5 - BRAZILIAN FIESTA TOUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Entretanto, considerando que por duas vezes foi concedido prazo para o correto recolhimento das custas, o que não ocorreu, conforme certidão de fls. 30, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Decisão:Pretende o exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve a satisfação do crédito. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 09) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora on line, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119995-1 - MARCIA PAIS PINON (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Conforme anotado em precedente do STJ, a destituição do perito pode se dar ex officio e ad nutum, quando não houver mais o elo de confiança entre ele e o poder público, bem como nas hipóteses do art. 424, do CPC (RMS 12.963/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 21.10.2004, DJ 06.12.2004 p. 311). Entretanto, nenhuma delas ocorreu no caso concreto. Ressalte-se que, nos esclarecimentos prestados às fls. 335, a autora informou ao perito que não exercia atividade laboral com registro em carteira. Assim, desnecessária a substituição pretendida pela autora, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 342/348. Designo o dia 17/07/08, às 15h, para a AIJ. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083541-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO DE FLS.358Vº.: \"CERTIFICO QUE A GUIA DE DEPÓSITO FOI CORRETAMENTE EMITIDA\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.154878-3 - SEBASTIAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X ARLINDO BARTOLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls.252. Após o decurso do prazo para interposição dos embargos, apreciarei o requerimento de fls.261/262. \r\n\r\nProc. 2007.001.119784-8 - DIRCE FELIPE MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084756-2 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216427-9 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.001.066144-4 - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.067672-1 - JOSUÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088688-9 - MARCELO TERTULIANO MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora.Após, determino a remessa dos autos ao Contador para que se manifeste sobre a impugnação dos cálculos (fls. 795 e 813/814). \r\n\r\nProc. 2006.001.151114-0 - NAPOLEAO NICACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X A PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.196. \r\n\r\nProc. 2008.001.026043-7 - ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.033966-2 - MILTON LIMA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.034026-3 - MILTON LIMA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nId: 488224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125728-6 - MARCELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, até porque, como já decidido pela 4ª Câmara Cível, no agravo de instrumento interposto em face da liminar concedida na cautelar em apenso, o voto da maioria dos fiéis elegeu o réu presidente da igraja. Outrossim, também inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável à parte autora, uma vez que o patrimônia da igraja está preservado em razão da decisão acima mencionada. Assim, ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.131278-6 - BENEDITO JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Assim sendo, deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa e passiva, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044011-5 - CLODORVEU MATTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.216502-8 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Intimada para regularizar sua representação processual, a autora se quedou inerte, como se depreende da certidão de fls.22, estando o processo paralisado há mais de 02 meses, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 13, I, c/c art. 267, IV, do CPC. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, já que a autora não comprovou sua hipossuficiência como determinado pelo Juízo às fls.20, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais, considerando que deu causa à extinção do processo sem o julgamento do mérito.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101655-6 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399) J-se. Oficie-se ao DIPEJ na forma da res. 20/06 do Conselho da Magistratura. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123722-6 - MARIA HELENA MARTINELLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o excesso de execução, fixando o valor da mensalidade em R$ 444,94, e desconstituir a penhora realizada ante a impenhorabilidade absoluta dos bens.Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, a serem revertidos ao CEJUR-DPGE.P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA À D \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.192535-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) JUNTADA DOS TERMOS DE PENHORA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.112421-1A - PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X ELIEL PEDROSO BAENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1 - Defiro o levantamento do valor incontroverso (R$ 33.283,26). Expeça-se mandado de pagamento, observando as cautelas de praxe.2 - Ao contador, após recolhidas as custas na forma do art. 33 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117769-0 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X SCPC SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840) Decisão:Fixo honorários em 10% em razão do não cumprimento espontâneo da obrigação.Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073283-9 - JULYANA MOREIRA PINTO CANNONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) condenar a ré ao pagamento dos custos da cirurgia bariátrica, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva;(b) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Ante a sucumbência da ré na maior parte dos pedidos, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Dê-se ciência à DP.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.136555-5 - MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JM CREPALDI TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:A devedora não efetuou o pagamento do débito espontaneamente, tendo oferecido proposta de acordo, com a qual a credora não anuiu. Assim, não efetuado o pagamento do débito oportunamente e considerando a ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.183898-2 - HILDA VALÉRIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.197964-4 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o art. 276 em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.083146-1 - GENEDIL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Aos interessados, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001348-9 (19967) - VENTURA S/A INDUSTRIA NAVAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). JOELVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434)) X GUSTAVO SASSI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118884-7 - MARIA DO CARMO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes, sobre certidão supra, para que seja fornecida cópia. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.020867-3 - DEBORA GARCIA RESTOM (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X PAULO CESAR DE CARVALHO MAGDALENA Decisão:Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.062864-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDUARDO LOPES WERNECK Decisão:Considerando que a sentença do processo 2006.001.131914-8, homologando desistência, foi proferida em 2006 e que o presente processo tem por objeto parcelas vencidas e não pagas à partir de maio/2007, verifica-se que os objetos são diversos, não havendo prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.078339-8 - ANTENOR MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SHOES FOR LESS COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Ao credor sobre a penhora on line fustrada, conforme detalhamento em anexo, devendo indicar outro bem passível de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.124086-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FATH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Decisão:O advogado do réu encontra-se suspendo dos quadros da OAB, conforme informação do sistema. Portanto, necessária a intimação da parte ré para regularização de sua representação. Informe a parte autora o endereço no qual deve ser realizada a intimação. Desde já indefiro a intimação por edital, requerida às fls. 139, eis que não esgotados os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.128767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SYLVIO DE CARVALHO LEAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Fls. 172/173 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.137451-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GRAVATA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARIA JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 136 - Aos interessados sobre a certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.127340-7 - CAVE DU SOMMELIER COMERCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SATIRUS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Decisão:Recebo a Apelação. Ao Apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022626-9 - OSVALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5° do CPC c/c arts 598 e 267,III, do mesmo diploma e art. 1°, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.047936-6 - FRANCISCO LEANDRO MATIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 87 e 89 - Nada a prover, eis que já prolatada sentença. Indefiro o desentranhamento de documentos requerido, eis que a petição inicial somente veio instruída com documentos em cópia.Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071999-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE CAMPOS PEIXOTO, Inventariante: VALTER DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a creditar o percentual correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 na caderneta de poupança 00005022-2/500, agência 00304 e a a creditar o percentual de 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na caderneta de poupança 00005022-2/500, agência 00304, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, e de juros remuneratórios, contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Re \r\n\r\nProc. 2007.001.072971-1 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:...determino ao réu que os colacione aos autos no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 359 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.074625-3 - ARYLDA BASSANI D EÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075769-0 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA (RJ-133818)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois.... Presente o interesse de agir do autor, já que....Indefiro a denunciação da lide à União Federal, eis que.... não houve a prescrição da pretensão autoral, pois....Tendo em vista que não existem nos autos os extratos bancários necessários à realização do cálculo do valor eventualmente devido, determino ao réu que os colacione aos autos no prazo de 20 dias, sob as penas do art. 359 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.094126-8 - LENIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas apontadas às fls. 30, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166904-7 - DENIS OUTEIRO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/05/2008, às 12:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179605-7 - SONILDA GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumários, nos termos do art. 275, I do CPC, observando-se o disposto no art. 276 do mesmo diploma legal, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.214080-9 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GEAP Despacho:Emende-se a incial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.108193-0 - ESPÓLIO DE PIRAINO PASQUALE, Inventariante: LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Reconsidero fls. 240. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. Após, retornem os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, conforme V. Acórdão de fls. 212/215. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097564-3 - LUCIANA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação C/C Embargos À Adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.113540-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X HILDA CECÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437) Despacho:À embargante sobre a resposta de fls. 21/22. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.102817-8 - FERNANDO ANTUNES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova pericial de engennharia...Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Indefiro a antecipação de tutela requerida, diante da prova pericial ora deferida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.057550-2 (23185) - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Sentença:PROCESSO Nº: 1995.001.057550-2Exeqüente: SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHIExecutado: PRODUTOS FARMACEUTICOS MULLET ROUX LTDASENTENÇATrata-se de Embargos de Terceiros em fase de execução, na qual o executado quitou seu débito, conforme ofício de fls. 178 e quitação de fls. 181.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 178, na forma requerida às fls. 181.Despesas processuais pelo executado.Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.013717-8 - BIANCA LENCIONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X DEBORA GARCIA RESTOM (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Decisão:Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029711-0 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X SUPRIWAY COMERCIO E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA UCHOA VIEIRA (SP-088309), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Atenda-se ao MP. Venha cópia da sentença de falência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053803-9 (24855) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NEY CUNHA MAGNELLI Despacho:Venha a planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.034796-0 - BANCO DO BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA Decisão:O requerente não é parte no processo, razão pela qual não tem que ser intimado de qualquer ato. Assim, não há nulidade a ser declarada. O terceiro só poderá alcançar seu objetivo por meio de ação própria.Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.175889-1 - ROSANA CRISTINA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELZA FONTES Ao exeqüente, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.149145-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero em parte decisão de fls. 59. Os réus foram citados para pagar em 03 dias, podendo oferecer embargos independente de penhora. Houve penhora de valores já transferidos ao Banco do Brasil, em valor insuficiente para garatir o crédito do exequente. Assim, desnecessária a intimação pessoal, neste momento, dos devedores, eis que não há que se falar em oferecimento de impugnação.Informe o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.063338-0 - ROSÂNGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ARNALDO CARDOSO BRENHA E OUTRO Ao exeqüente para recolher custas no valor de R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2007.001.112075-0 - VALÉRIA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X EDMUNDO VENÂNCIO DE FREITAS Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 42 e o disposto no art. 218, parágrafo 1° do CPC, nomeio perito médico o dr. Luiz Fernando de Oliveira, tel. 91273936, a fim de que apure se o 1° executado está lúcido para receber a citação. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Logo em seguida, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.039180-0 (20522) - WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VINICIUS BARCALA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Às partes, sobre juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Intimação dos executados, através de seus advogados, nos termos do art.687, §5º do CPC, para ciência das datas 25/04/2008 e 08/05/2008 as 14:00 hs, respectivamente em 1ª e 2ª praça da alienação do imóvel penhorado nos presentes autos, no átrio do Fórum. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029486-7B - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:A sentença é líquida na medida em que a apuração do débito depende apenas de cálculo aritmético. Os devedores foram intimados a efetuar o pagamento do débito, sob pena de aplicação de multa (fls. 136/137), não tendo efetuado sequer o pagamento do valor que entendem devido. Assim, não há que se falar em ilegitimidade da execução. Além do mais os impugnantes não declararam o valor que entendem devido, na forma do art. 475-L, parágrafo 2°, do CPC, o que ensejaria a rejeição liminar da impugnação.Quanto a alegada compensação, também não pode ser reconhecida, eis que inexiste crédito líquido e vencido em favor dos impugnantes.Diante do exposto, rejeito a impugnação. Condeno os impugnantes nas custas e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113980-6 - ALEXANDRE ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105480-3 - CLAUDETE DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Desncessária a produção de prova oral. A prova pericial produzida é suficiente para o julgamento do feito. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.064733-2 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.084793-6 - LOURIVALDINO MARCELINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VALERIA GONCALVES DOS SSANTOSANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 273 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.171744-1 - PAULO ROBERTO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRCAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Venha o comprovante de pagamento da 1ª parcela dos honorários em 05 dias, tendo em vista seu não pagamento noticiado no ofício de fls. 312. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP (procuradoria de massas falidas), diante da notícia de falência da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.101621-8 - MALHARIA TECELAGEM E CONFECCOES CROOF S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento refente ao valor depositado às fls. 167, na forma requerida às fls. 172.Liquidadado o mandado e certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170820-0 - JOSE JACOB DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental...Defiro a produção de prova pericial médica...Defiro a produção de prova oral (testemunhal) requerida pela ré a fim de ser comprovado quem deu causa à colisão. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que não estava presente no dia do evento, sendo desnecessária sua oitiva. Declaro preclusa a oportunidade para o autor apresentar rol de testemunhas ex vi do art. 276 do CPC. A AIJ será designada após a perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.061874-5 - LUIZ LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/05/2008, às 11:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047831-5 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO X BANCO BMG S A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 36. Corrija-se na DRA o polo passivo...DEFIRO CAUTELARMENTE...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/05/2008, às 11:00 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.006840-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SAMUEL SILVA SLAMA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.070655-8 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X PAULO ROBERTO MESQUITA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Decisão:Considerando a informação constante do sistema no sentido de que o advogado do réu está com sua inscrição suspensa na OAB, SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 791, II c/c 265, I do CPC. Intime-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2003.001.148920-5 - KICIA BRANDAO LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILPREV PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) Despacho:Tendo em vista a quitação de fls. 204, v°, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de que coloque o valor R$ 1.522,53 à favor do CEJUR-DPGE. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do saldo remanescente (R$ 15.525,29).Após, certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.055068-7 - PAULO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Adeque-se a planilha de fls. 3014/309, uma vez que a sentença, transitada em julgado, condenou as rés ao pagamento de R$ 70.000,00 a título de danos. A sentença não condenou ao pagamento do valor acima à cada autor, não cabendo ser interpretada extensivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.066629-4 - ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Analisando-se o teor da cópia da Apelação juntada às fls. 132/147, verifica-se que não se refere a estes autos, um vez que, não apenas dirigida a processo e juízo equivocados, como também consta o nome de outro autor. Ademais, a tempestividade mencionada na petição não tem qualquer relação com a data da publicação da sentença destes autos. Portanto, deixo de receber a apelação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039946-4 - REGINA HELENA PEREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BANCO FININVEST S A Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054374-9 - BRARA MANCINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X LUIZ ANTONIO ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença.Fls. 729 - Anote-se onde couber. A parte autora já apresentou manifestação às fls. 696/705. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.141488-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REJANE DE MORAES SOUZA Despacho:A sentença de fls. 80 não apresenta qualquer erro material, eis que extinguiu a fase de execução, diante da inércia da parte autora..Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123238-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO ANDRE PINTO Despacho:Ao autor para regularizar o polo passivo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160451-6 - ALCIDES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ANTONIO CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Homologo o acordo de fls. 374 e, consequentemente SUSPENDO o processo, com baso no art. 792 do CPC, até o dia 10/04/2008. Decorrido o prazo, intime-se o credor para informar, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.141220-6 - DEBORA GARCIA RESTOM (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X PAULO CESAR DE CARVALHO MAGDALENA Decisão:Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040754-6 - DENISE DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Considerando que a parte autora é tecnicamente hipossuficiente e que a relação entre as partes é de consumo, inverto o ônus da prova em relação ao fato alegado na inicial de que a autora cancelou verbalmente por telefone o contrato de adminsitração de cartão de crédito firmado com a ré. Diga a ré se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120375-4 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.023712-5 - LUANA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Ao exeqüente, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.136705-3 - VITO ERNESTO LUCIANO CARDONE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Fls. 574/579 - Mantenho a penhora on line. A irresignação contra seu deferimento deveria ter sido manifestada por meio do recurso adequado. Em princípio o parcelamento previsto no art. 745-A do CPC é aplicável ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-R também do CPC. Ocorre que este parcelamento é aplicável na hipótese de pagamento espontâneo do débito. Nos presentes autos, o cumprimento de sentença já se encontra em fase de penhora, já tendo ocorrido o bloqueio de contas do devedor. Por tais razões indefiro o desbloqueio requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.204485-7 - ILKA DA SILVA CORQUINHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Despacho:Considerando que o documentos de fls.24 não comprova a qualidade de isenta di IRPF, mas de dependente e que a autora qualifica-se como aposentada, venha aos autos os últimos três contra-cheques da autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.063216-0 - ADILMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BANCO BMG) Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 488225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.084176-0 - JOSE CIRILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/1 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005865-4 - VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nomeio Dr.Gustavo Licks. Ao perito.P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Fixo a comissão do leiloeiro, pela íntegra do trabalho nestes autos em R$ 1.000,00. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.058656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CELSO MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada para que possa ser apreciado o pedido constante à fl.128.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.061951-3 - WELLINGTON ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento da quantia deportada à fl.162 em favor do perito, que tem preferência no recebimento .Após ,complemente a ré os honorários do perito e efetue o pagamento da condenação em 15 dias, prazo ora renovado ,sob pena da multa do art.475 -J CPC.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.164868-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE RHODES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CRONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) A citação por hora certa é ato do Oficial de Justiça quando verifica que a parte está se ocultando, como disposto no artigo 227 do CPC, sendo assim, INDEFIRO o pedido.3) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/05/08, às 15:00 horas. Em razão da ré ser pessoa jurídica, cite-se e intime-se por via postal.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.061382-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MAURÍCIO E SILVA Decisão:Designo audiência para o dia08/05/08, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.P/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106774-6 - FREDERICO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X HOTEL CORINTO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.069822-9 - MARTHA WILHELMINE BREGA SURERUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Nomeio Dr. Eduardo Winston.Intime-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.030215-8 - CONOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NEY LUIZ RIBEIRO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729) Despacho:Não perde recurso de efeito suspensivo, logo a decisão é exequível desde logo.Todavia, nada foi requerido.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.078221-7 - MOACYR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor sobre o depósito de fls. 181/182, informando ainda, se dá quitação.P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133974-6 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OPCAO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079210-3 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X EDUARDO ALBINO MONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.115002-4 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROBERTO HANG CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Comprove a parte exeqüente que o imóvel que pretende ver penhorado pertence aos 2º e 3º réus, uma vez que o imóvel dado como garantia, como se verifica à fl.12, tem endereço diferente ao apresentado no pedido. P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.134343-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que homologou o pedido de desistência da ação. Conheço dos embargos, visto que tempestivos, mas nego-lhes provimento porquanto a sentença alvejada não se ressente dos vícios descritos no artigo 535 do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085528-3 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594), Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Despacho:Fl.598: Defiro vista por 5 dias .Anote-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.054442-3 - CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA (DF-009776) Despacho:Mantenho a decisão.P/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.061963-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES-MATR. 1358592 Despacho:Atenda-se ao MP.P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012628-7 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Para que no futuro não venha qualquer argüição de cerceamento de defesa, designo AIJ para o dia 03/06/08, às 15:30 horas.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.049230-9 - MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068116-7 - MARCOS SOARES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.095242-0 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Designo AC dia 08/05/08, 14:45. P/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028451-0 - MIKESZEDECK CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.582/595, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.052458-0 - EDUARDO AUGUSTO GRANDÃO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Em provas.P/3 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105402-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fixo honorários em R$ 7.000,00. Às partes em 48 hs,para depósito, cada uma de R$ 3.500,00.P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.148784-0 - HELENA CAVALCANTI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JULIANA COIMBRA SFOGGIA (RJ-098361), Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2 - ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.040275-3 - CAMILA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao contador sobre o valor de execução.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.083277-2 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.162909-8 - MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Fls. 60/69 - Recebo como emenda à inicial.2) Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa, devendo o cartório, em razão do novo valor dado à causa, certificar quanto ao correto recolhimento de custas judiciais e taxa judiciária.3) Após, designo audiência para o dia 08/05/08, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134958-2 - SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADO PELA UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito.P/1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.013999-8 - GEORGETE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO ROSA RODRIGUES) Despacho:Atenda-se à DP.P/3 \r\n\r\nId: 488227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003624-4 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X NAIR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.090665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARICELIA ARAUJO DA CRUZ Decisão:Redesigno o dia 13/05/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151751-7 - FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067268-3 - ISABEL MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Rejeito a alegação de incompetência deste Juízo...Rejeito, também, a preliminar de ilegitimidade passiva...Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.079359-0 - ESPOLIO DE CELIA PONCE DE MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU Decisão:Designo o dia 26/06/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117975-5 - RAIMUNDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 12/06/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117983-4 - SEBASTIÃO SATIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 26/06/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216525-9 - ABÍLIO DE SÁ SIMÕES MOSTARDINHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo o dia 19/06/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244059-3 - RAIMUNDA TORRES LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 06/05/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266296-6 - CASSIA MARIA BARBOSA PEREIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 12/06/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082840-3 - MARIA DA GLORIA REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p2 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014189-2 - IVANETH MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Face a certidão de fls. 303 comprove o réu o cumprimento do decisão de fls. 302 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067675-2 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267707-6 - ANNA LÚCIA BARBOSA POHLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Fls. 134: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124517-0 - MARIA LUÍZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 19/06/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236195-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Em aditamento à decisão de folhas 55, designo o dia 26/06/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. e quatro) horas, sob pena de crime de desobediência.. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098950-2 - LUCINALBA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:Em aditamento à decisão de folhas 30, designo o dia 10/06/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se, inclusive a DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.014198-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SAFO SUSPENSION LTDA Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.157751-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES Despacho:Fls. 51/52: ao embargado. Após, decidirei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092944-0 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951)) X MARIA JOSÉ LIMA E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.154739-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.165285-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) CP pronta ag. requerente fornecer as cópias necessárias para instruí-la: inicial, procuração, custas recolhidas, despacho/decisão que deferiu o ato, tudo conforme art. 202 do CPC (a cópia da planilha atualizada já se encontra na contar-capa dos autos) AGUARDANDO COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.112550-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGORA SYSTEMS LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício Detran (fls. 134/136) \r\n\r\nProc. 2006.001.053208-0 - TELFER TELAS DE ARAME E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Ao interessado sobre oficios. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.105710-5 - CASSIANO MENDES PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Ao exeqüente sobre o bem imóvel indicado à penhora (folhas 78). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.124480-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X PATRICIA APARECIDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado, no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.052130-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-052209)) X PWR MISSION MECXANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...acolho o presente incidente e fixo o valor da causa na quantia de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), devendo ser complementada eventual taxa judiciária pertinente.P.1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145866-8 - SANDRO ALEX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 26/06/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.263809-5 - MILTON WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:...defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.263809-5 - MILTON WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO PAN AMERICANO Ao autor sobre certidão de fl. 26verso. p3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134649-6 (10291) - DANIELE SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)) X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 461: intime-se o réu para proceder ao depósito da verba apontada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.159614-2 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. Às partes. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003169-8 - IONER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.113614-5 - MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO BGN S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037740-5 - HERNANI DA SILVA FLORES NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.107292-4 - DOMINGAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.114185-9 - BRATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X GLOBALSTAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039) Despacho:Ás partes, sobre a verba pericial estimada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.123427-2 - JORGINA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EDSON SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:...Defiro vista para a parte ré por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243648-6 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DA VILA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 10/06/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059752-1 - ESPÓLIO DE ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X JOÃO SERGIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165050-6 - XALANA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Ao autor sobre a contestação. p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.071861-6 - MANOEL VALENTIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047164-9 - JANE NERES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.031660-1 - SUELI LEITE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER LTDA Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.076808-5 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 242/255: às partes sobre o laudo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.150216-3 - JORGE LUIZ ABSALAO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150512-9 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2003.001.115197-8 - CARLOS AUGUSTO COAXI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.022323-6 - MARIA CELIA SOARES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:...não assiste razão à parte autora, restando indeferido o requerimento da penhora do valor remanescente por ela apontado.Outrossim, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono do autor, conforme requerido. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140801-5 - RAFAEL DE AZEVEDO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.045612-0 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264609-2 - LUIZ GONZAGA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 03/06/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 488228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174413-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO DA SILVA PEREIRA Sentença: Tendo em vista a petição de fls.34, onde se noticia que o réu quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Oficie-se como requerido às fls.34. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.106030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JANNE LUCY BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Foram designadas as datas de 07.05.2008 e de 19.05.2008, ambas às 15:00 horas e no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a realização do Leilão Público do bem imóvel: Apartamento 310, do edifício denominado \"Mirante do Méier\", situado na Rua Martins Lage nº 331, no bairro do Engenho Novo. Matrícula 35.762 - 1º RGI. Avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.001.073712-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FALCON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 127/128, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151466-2 - DAVID ALFREDO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Efetuei desbloqueio on-line nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.126428-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO PEREIRA MARTINS DE ALBUQUERQUE Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 201, revogo a parte final do despacho de fls. 192. Expeça a carta precatória que está afixada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096754-0 - LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.031480-8 - DIGIGRAPH PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.038115-9 - MARIA DE LOURDES ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.059575-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUVY (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X GUSTAVO DUFRAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.066579-4 - JOSÉ CARLOS BENINCASA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 86/94. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067297-0 - JAMIL RACHID (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"..... REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070289-4 - ENOC GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 38, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070911-6 - ALMIR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.075679-9 - MARTA BRANCO FONTES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:..POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.118633-4 - NELCINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.118985-2 - JOSE GONÇALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.131459-2 - WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.166594-7 - VALDIR VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.180718-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IRMA CORDEIRO GOMES E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 58, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018490-3 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 24. Defiro a dilação do prazo pelo período de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119429-0 - CUTELARIA BRASIL E CHAVEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 43, redesigno a audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC , para 09/07/2008 ÀS 16:00 h. Expeça-se nova Carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.100192-0 (19264) - DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HIPERVÍDEO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA E OUTROS Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 348, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.058136-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não cumpriu a 2ª parte do despacho de fls.25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.004804-5 - ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CBC CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS Sentença: Tendo em vista a petição de fls.64, onde se noticia que os réus efetuaram a entrega das chaves, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126725-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DANILSON ESTEVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reduzir a execução para o valor de R$ 29.255,39 (vinte e nove mil duzentos e cinqüenta a cinco reais e trinta e nove centavos), nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130466-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.131459-2A - REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Decisão:\".... REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147370-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANDRE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.166594-7A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VALDIR VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099759-6 - TELMA NARA MASOLLER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido iniciaL... \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.200618-2 - ARNALDO ESCOVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634)) X WALTER GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 52, redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/07/2008 às 15:15 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012138-1 - LUIZ AUGUSTO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Tendo em vista que a parte ré ainda não apresentou sua peça de defesa, defiro a inclusão de MARCOS AUGUSTO GOUVEA no pólo ativo da presente ação. Oficie-se ao distribuidor e retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059613-9 - RODRIGO DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO, CONTESTAÇÃO, E FLS. 74 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 61/2008/CP AFIXADA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118906-2 - SAMUEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.106330-0 (16767) - JOSE ANTONIO GARRITANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ARMANDO MOUZINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:1 - Fls. 465. Oficie-se, conforme requerido. 2 - Requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.055111-4 - ERINALDO FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Fls.275/277. Nada a prover, tendo em vista que o desbloqueio já foi efetuado. Cumpra-se fls.265. \r\n\r\nProc. 2007.001.048753-3 - RISLA ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104452-7 - CARLOS RODOLFO MARTINS HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS Despacho:Defiro a designação de nova data, na forma como requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.179321-4 - LEANDRO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X MÁRCIO MARINS DE FARIA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 57, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201322-8 - REGINA CELI MOURA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ARMAZÉM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235841-4 - VANESSA ISADORA GENARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES Decisão:1 - 1 - Fls. 56/72. Recebo a emenda da inicial.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/2008 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.012842-2 - BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782)) X RENATO SOBRAL PINTO DIAS Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149156-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GOBAU COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 87, dando relato de que o 1º réu ainda não foi citado, retire-se o feito da pauta de audiência. 2 - Fls. 85/86. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013420-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTRO Decisão:1 - Fls. 72. Homologo a desistência requerida com relação ao 1º réu, devendo o feito prosseguir com relação ao 2º réu. Anote-se na distribuição e onde mais couber. 2 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035593-5 - TET CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. fls.198/199. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.107684-5 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.048897-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIAL E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028837-1 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 297. \r\n\r\nProc. 2007.001.123980-6 - VIRGINIA ESTEVES RUELA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS: R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 E 5% DO SUBTOTAL NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ E 2 CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL AFIM DE INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111788-6 - ÉRICA SILVA DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA - DEL GÁS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido às fls. 78. 2 - Às partes, sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119743-2 - ARMINDA DA COSTA MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095884-0 - JANAINA SOUZA ARAUJO GAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.99, verso, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 08/05/08 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072299-6 - COSME MARABIENUS DUARTE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no que tange ao montante que foi transferido para o Banco Central, com base no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nId: 488230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "488300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.001.033855-4 (35468) - ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X INSS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o decurso do prazo fixado para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 1998.001.121161-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que já iniciada a fase de execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC, aplicável à espécie. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.061394-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148970-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ- 084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO LIMA Decisão:... ... Assim, como fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido (fls. 131/132 ) DEFIRO o requerimento de fls. 125/126.... \r\n\r\nProc. 2002.001.093538-4 - ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X TOP PARTS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao credor sobre fls. 348/349. \r\n\r\nProc. 2006.001.001792-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.116119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDILU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO FELIX E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:1) Expeça-se mandado de Avaliação, nos termos do art. 680 do CPC. Recolhidas as custas pertinentes, encaminhe-se o mandado devidamente instruído ao Avaliador Judicial. 2) Sem prejuízo, diga o autor sobre a proposta de acordo de fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 2007.001.066913-1 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: ... Defiro somente a produção de prova documental suplementar ... Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos das cadernetas de poupança indicadas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068021-7 - ILDA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068675-0 - MARIA HERCILIA MORAIS FLAVONI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: ... ... Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069196-3 - MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO DO BRASIL S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084701-0 - ESPÓLIO DE STOESSEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.121554-1 - DORIS APARECIDA BAENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X PAULO MAURÍCIO GONÇALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176554-1 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X HSBC BANK BRASIL S A Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086369-5 - NILTON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: ... ... Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da caderneta de poupança indicada na inicial referente aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.063368-0 - JOÃO VENANCIO DE ARRUDA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.386 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.055782-7 - FERNANDA CAMPOS CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.154638-2 - SCAMA COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora sobre fls. 160/164. \r\n\r\nProc. 2006.001.130414-5 - SANDRA ANTONIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.118198-1 - PKL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179501-6 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056807-7 - MARIA DE FÁTIMA PIRES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151916-5 - ODILEIA GAMELLOME VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157285-2 - MARIA LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X JOANA ANGÉLICA RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO Ao interessado para trazer cópia da petição 2008.00132434 de 11/01/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016376-4A - SIMONE RODRIGUES JACINTO KIELMANOWICZ X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053789-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ADALGIZA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113336-6A - HAPOALIM SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO X ELIANE GRAÇA URBINDER MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (RJ-119853) Decisão:1-Recebo a exceção oposta. 2-Suspendo o curso do processo (art. 265, III, do CPC).3-Ao excepto para, querendo, se manifestar (art. 308 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.166708-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ADSON DE JESUS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente sobre fl. 14-v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082254-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PLASTITO COMERCIO DE PLASTICOS E EMB LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão POSITIVA de fls. 40 vº, bem como sobre certidão cartorária de fls. 43, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.060677-2 - TEODORA MARIA JULIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X SEGURADORA BRADESCO S/A Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.147768-7 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 121 da medida cautelar nº 2002.001.132834-7, declaro extinta a obrigação. Ao cartório para desentranhar a referida petição, encaminhando-a ao presente feito...Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152694-9 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão à parte autora, eis que a simples leitura da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 95 evidencia que o procedimento citatório preencheu todos os requisitos do art. 227 e 228 do CPC.Ademais, o cartório enviou ao réu carta registrada, a fim de lhe dar ciência de todo o ocorrido, nos termos do art. 229 do CPC, sendo certo que a remessa do comunicado ao réu é a única exigência do artigo mencionado, e não que a correspondência seja efetivamente recebida por este.Dessa forma, reconsidero a decisão e fls. 135 e tendo em vista que, embora citado por hora certa, não houve manifestação do primeiro réu, ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME, DECRETO A SUA REVELIA. Ao curador especial, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.141611-7 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ABEL ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.163723-8 - CLEITON BANDINE PIRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.016248-6 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:... ... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se a OAB, conforme requerido às fls. 589. \r\n\r\nProc. 2007.001.044594-0 - MARINO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072244-3 - ANTONIO DE PAUDUA SORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ... ... Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos das cadernetas de poupança indicadas ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.036085-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ... Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. ...Defiro prova pericial contábil ... Facultado às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067965-0 - TIAGO RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao cartório para cumprir a sentença de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.164697-7 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X CONDOMÍNIO DO INTERNACIONAL RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176097-0 - CÉLIO LACERDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061623-0 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.015628-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA Decisão:Para o regular prosseguimento do feito se faz necessária a angularização do processo com a citação do réu, seja real ou ficta, a fim de que apresente sua defesa por advogado constituído ou pela Curadoria Especial. Considerando que a presente ação foi interposta no ano de 2002 sem que a parte autora providenciasse os meios necessários a citação do réu, indefiro o pedido de sobrestamento do feito. Ao autor para trazer aos autos a certidão da JUCERJA mencionada em sua petição de fls. 93, protocolizada em 01/03/07, providenciando a citação do réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065394-6 - ANDRE NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) A parte autora sobre fls.202/203. \r\n\r\nProc. 2007.001.076105-9 - JOSÉ ERNESTO NORÕES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Presentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que o aponte indicado às fls. 29 seja excluído do nome do autor, tendo em vista que o débito é objeto de discussão na presente demanda. Oficie o Cartório à referida entidade.Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso. Considerando que, devido a inversão do ônus da prova deferida, a presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados milita em favor da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário, intime-se a parte ré para que diga se tem interesse na realização de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106229-9 - MARLENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.020735-4 - ERNESTO BRAGHEROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.084431-7 - OSCAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.018553-3 - VANIA NERY MOREIRA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito de fls. 225/228. \r\n\r\nId: 488300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.400541-3 (24285) - DJALMA CAVALCANTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS AO AUTOR (FLS.152/154). \r\n\r\nProc. 1985.001.500851-5 (5437) - JOSE JUNIOR LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X SEGURANCA INDUSTRIAL - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). MARIO AUGUSTO ROCHA (RJ-022584), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal, objetivando o endereço atual dos representantes da empresa Cine Distribuidora Lívio Bruni (fls. 283 c/c 288). Fls. 310, anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.086901-2 - LUCILENE GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.173243-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.084241-0 - KATIA DE ANDRADE EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INSS À PARTE AUTORA (FLS.204/205). \r\n\r\nProc. 2006.001.094781-4 - RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011469-0 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.150095-8 - CLAUDEMIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar a adjudicação do imóvel supracitado ao autor. EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001454-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:...Assim, declara-se este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, face ao disposto no artigo 114, III da Constituição Federal.Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos para o local indicado. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.098860-3 - JOSIAS AMARAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. 2- Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória, anulação de negócio jurídico c/c devolução das parcelas pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167212-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.211887-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOSSIER RAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169698-1 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.008527-3 - JOSE MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.045583-0 - SZLAMA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Considerando que não constam outros dados sobre os veículos, a não ser a placa (fls. 316/319), oficie-se ao Detran para que informe sobre a existência de veículos em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.001.098064-0 - SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À autora sobre fls. 267/268. \r\n\r\nProc. 2002.001.100940-0 - KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTHIER PEREIRA DE SOUZA (RJ-058625) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146266-0 - AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA UNIAO NOVO HAMBURGO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.148807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO), SANDRA MARIA DE ANDRADE PINHEIRO), ROSE MARY DE ANDRADE PINHEIRO), OTÁVIO AUGUSTO GONÇALVES PINHEIRO), OTÁVIO RODRIGUES PINHEIRO), DOROTY PINHEIRO HAGEN (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), FLAVIO GALDINO PINHEIRO), FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.090123-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LOURDES SAMPAIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 399. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.019053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059524-7 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA AO AUTOR SOBREFLS.153. \r\n\r\nProc. 2006.001.092475-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO, MILENA RIBEIRO BARBOSA, CLICIA REGINA CORREA LESSA, THALES LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CCEIF CONVENIENCIA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À PARTE AUTORA (FLS.119/122). \r\n\r\nProc. 2006.001.136684-9 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARILENE FATIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) AO AUTOR PARA RECOLHER SEPARADAMENTE CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA E PARA ATOS DE AVALIADOR JUDICIAL, PODENDO SOLICITAR, JUNTO AO F.E.T.J., O APOSTILAMENTO DE VALORES JÁ RECOLHIDOS EM FOLHA 239. \r\n\r\nProc. 2007.001.070111-7 - PAULO SÉRGIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 123 que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com os extratos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070865-3 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072637-0 - JORGE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:...Em suma, falta o interesse jurídico ao requerente, razão pela qual indefiro o pedido de assistência formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075311-7 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a certidão de fls. 148, suspendo o feito a teor do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076308-1 - NIVALDA LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário e determino a juntada dos extratos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083791-0 - ANTONIO CARLOS MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 120 que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com os extratos pertinentes. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166165-6 - EDITH RAMÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. (...) Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169566-6 - JORGE CASADO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário e determino a juntada dos extratos no prazo de dez dias. Dê-se ciência à Drª Defensora Pública. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199296-0 - JOAQUIM AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Decreto a revelia da parte ré, considerando a data da juntada do mandado de citação e a data do protocolo da peça de fls. 30, não havendo que se falar em nulidade de citação, eis que se trata de pessoa jurídica e a citação foi efetivada em pessoa que não alegou nenhum fato impeditivo ao ato. (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. (...) Defiro a produção de prova documental superveniente conforme requerido às fls. 177, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, a contar da publicação, juntamente com os extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200996-1 - HEBE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 87 que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com os extratos pertinentes. P.I. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169441-8 - CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Determino a realização da prova pericial Nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Em nome dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. PI. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188550-9 - RAINIER DOUGLAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 84 que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com os extratos pertinentes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011677-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084807-1 - REGINA SOUZA DE ARAUJO, JAMES ALBERTO EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO AUTOR SOBRE FOLHA 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Decisão:Intime-se o autor, para cumprir integralmente o despacho de fls. 286, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova através de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164532-6 - JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164222-4 - FATIMA JACINTA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), TIM CELULAR S A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162447-5 - FABIANE DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211969-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova pericial requerida às fls.51. Nomeio perito o Sr. JAIR SOARES CORTÊS. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pela parte ré. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180928-3 - JOSE WELITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 61 (depoimento pessoal do autor e documental superveniente), EXCETO no que tange à expedição dos ofícios, considerando o documento de fls. 15. Venham a prova documental suplementar e o comprovante de recolhimento para a intimação do autor para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do cumprimento do item anterior, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.020781-2 - CLÁUDIO LAMEIRAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079746-7 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR BAPTISTA DIAS \"AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059366-7 - NORBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X PEDRO GONÇALVES FARIA), ANDRÉA NOGUEIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 90. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 114. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046840-0A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X VINICIUS FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154944-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)), SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO), MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:A(o) executada(o) sobre fls. 410/411. \r\n\r\nProc. 2003.001.113053-7 - JACYRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 39. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Após os recolhimentos devidos, proceda-se a avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.156015-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X PRIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA AO EXEQUENTESOBREOFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161757-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UNITED SEGURANÇA LTDA), HEBER URUGUAIANA TESSIS), LUIS ALBERTO CHAVES Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 55. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.263818-6 - FERNANDO ANTONIO BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Decisão:Desentranhem-se fls. 33 e 34/37. Fls. 33, deve acompanhar os embargos à distribuição em razão da retificação do nome da embargante. Fls. 34/37, deverão ser anexadas nos autos dos embargos após distribuídos. Oficie-se. Após a distribuição, apensem. \r\n\r\nProc. 2008.001.009908-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ANA MARIA DA SILVA MOREIRA REPUBLICAÇÃO:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2008.001.019376-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042098-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070143-9 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.175157-8A - TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ANDRÉ LUIS TORÍBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897) Decisão:...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor atribuído à causa. Custas pela impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175157-8 - ANDRÉ LUIS TORÍBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219496-0 - VANIA SOUZA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005464-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CRANE MAQUINAS SERVICOS E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GARIOS (MG-053192)), GUMERCINDO BARROSO MACHADO, Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993)), SEBASTIAO BARROSO MACHADO Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2001.001.052306-7 - EDUARDO ANDRE SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Mantém-se o despacho de fls. 357. No momento deve o autor providenciar a citação do réu Ricardo César (1º de fls. 359) pelos meios legais não sendo necessária a vinda aos autos, no momento, de cópia das declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.141983-9 - SONIA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROQUE MEILICKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Quanto ao pedido de nomeação de outro Perito, indefiro-o, haja vista que cabe ao Juiz avaliar a necessidade de nova perícia. Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.007178-7 - DAMIANA CANDIDO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X IBI BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, acolho a impugnação e em conseqüência determino a intimação pessoal da parte ré para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.087536-0 - LEIRIAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099053-7 - ALRINEIDE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 119. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116750-6 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006264-9 - MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070201-8 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072197-9 - HELDER CAUTELA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA AO AUTOR PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS CONFORME DISCRIMINA DO EM FOLHA 119, PODENDO SOLICITAR, JUNTO AO F.E.T.J., O APOSTILAMENTO DE VALORES JÁ RECOLHIDOS EM GRERJ DE FOLHA 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.149806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SERGEI DANILO BRIGADÃO SANSON (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e ainda, à devolução de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), devidos desde a citação com os acréscimos legais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.071896-5 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X DONNICI SION ADVOGADOS), MARCUS FREDERICO DONNICI SION (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OBSERVADA AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.098861-5 - JOSIAS AMARAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.025139-4 - MEXICO GRIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE A PEÇA DEMFLS.198/203 E CONTESTAÇÃO DE FLS.153/189. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146992-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELE CANDIDA MELO CALDEIRA À PARTE AUTORA (FLS.126). \r\n\r\nProc. 2006.001.018587-2 - COOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CME BRASIL CONTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 212. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108386-4 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X EUDES E WLADIMIR ANDRADE PECAS E SERVICOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS.166. \r\n\r\nProc. 2007.001.174706-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO FIDELIS \"AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036274-0 - WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 320. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140668-7 - PAULA A SILVA RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 200801068966 DE 17/03/08, PROTOCOLADA NO PROGER CAPITAL (EXTRAVIADA). \r\n\r\nProc. 2007.001.042853-0 - VANIA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 203, não há prazo a prorrogar. \r\n\r\nProc. 2007.001.076741-4 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:... inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.(...) Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147553-8 - RAFAEL MOURA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167019-0 - JHONSON BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte ré ao pagamento, ao autor, da quantia de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ Condeno a ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212756-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:Considerando a não concordância do segundo réu com o pedido de desistência e tendo em vista os fatos citados às fls. 132/143, providencie o autor a citação do 1º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051480-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJAH Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Indefiro a gratuidade, por se tratar de profissional liberal, figurar no sitema como advogado em diversos processos. Efetivem-se os recolhimentos devidos sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061159-1 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123748-6 - CACA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WANDA BARROS DE CASTRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068887-0 - ANTONIO SIDNEY COUTO, LYGIA MARIA VELLOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X PAULO FERREIRA RAMOS), JOELMA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 134. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.069839-1 - ERNANI CASSIMIRO FERRAZ, MARIA JOSE MAGALHAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107866)), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 243. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112531-7 - BRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X RCP S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117375-0 - SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081412-0 - VALDEMIRA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087720-7 - GUSTAVO MUNIZ NUNES VAZ, VICTOR MUNIZ NUNES VAZ, ADENE CATUNDA TIMBO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art 269 I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento, aos autores, da quantia de R$ 179,70 (cento e setenta e nove reais e setenta centavos) a título de danos materiais, com os acréscimos legais, a contar da data do evento danoso (01/11/2006), e, ainda, ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098079-1 - SIDMAR GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS QUE ENCONTRAM-SE PRESAS À CONTRACAPA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.154715-0 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244691-1 - FABIO DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 155 e 156 (depoimento pessoal do autor, testemunhal e documental superveniente, inclusive exibição de DVD), EXCETO quanto à expedição de ofícios, visto que a parte ré poderá obter o requerido sem a interferência do Juízo. Venham o rol de testemunhas, a prova documental suplementar e os comprovantes de recolhimentos para as intimações, inclusive do autor para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do cumprimento do item anterior, inclusive os recolhimentos devidos por parte da ré, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118816-1 - SOLANGE CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092347-3 - KÁTYA MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO RÉU PARA ESCLARECER FLS.608/89. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167349-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042991-2 - NEUSA GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213184-5 - ELVACI FERREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.115869-9 - ANTONIO FERNANDO MONNERAT, ALINE BORGES LUIZ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO MORAES (RJ-009732)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) À PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 413/414. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011347-5 - RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) AO RÉU PARA ESCLARECER FLS.135/148. \r\n\r\nProc. 2008.001.067353-7 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se e recolham-se os valores devidos sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 488302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400426-4 (59388) - JOAO CARLOS PEREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Fls. 239 - As partes e ao Ministéiro Público. \r\n\r\nProc. 1983.001.402815-0 (11098) - ELI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 204/205) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Os valores pagos pelo INSS em duplicidade a título de despesas processuais devem ser pleiteados junto ao Fundo Especial para a devida restituição.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.402147-0 (36465) - AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Precatório Judicial protocolado em 17/12/2007. \r\n\r\nProc. 1986.001.402333-0 (39684) - ROBERTO BORGES MILANEZ (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSS Despacho:Defiro a vista dos autos requerida pela autarquia ré para formação de dossiê para pagamento do precatório.Após, conclusos para apreciação do pedido de habilitação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.074376-3 - FERNANDO KOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DA SILVA (RJ-082345)) X ESPOLIO DE LAUREANO ADAM MONTES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021100-0 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Ao interessado p/ retirar ofício(s) \r\n\r\nProc. 2003.001.099063-4 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Oficie-se para o cancelamento do protesto da duplicata nº 43430301, conforme determinado na sentença de fls. 209 e confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 286/288).Fls. 412 - Manifeste-se o exequente se concorda com o valor depositado pelo executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091835-4 - MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Requeira o exeqüente (réu) o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.083290-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X EUSAMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Ao interessado sobre a consulta a determinação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.106262-3 - LEILA DE OLIVEIRA CAMILOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Verifica-se que está incorreto o despacho de fls .131 eis que cabe ao réu o pagamento das despesas processuais. Assim, revogo o despacho de fls. 131.Fls. 127- Intime-se o réu para recolhimento das custas indicadas na certidão cartorária.Defiro a penhora on line nas aplicações financeiras da empresa ré conforme requerido às fls .124.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158503-0 - LUCAS DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 114). À ré p/ recolher Custas: Atos dos Contadores Judiciais = R$ 120,50 + Acréscimos e Taxa Judiciária = 39,28 \r\n\r\nProc. 2006.001.056289-8 - RACHEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove a existência da conta poupança em nome da menor Rachel de Oliveira Lemos, mencionado às fls.127.Após, será apreciado o pedido de fls. 127.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009064-5 - CLÉA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifetse-se o Banco-réu sobre os documentos anexados pela parte autora em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031958-2 - CONDOMÍNIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral requerida na contestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044544-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X MARIA HELENA CASTANON PEREIRA Sentença:A parte autora foi intimada para regularizar o preparo em 11/02/08, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .16.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.059417-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA Sentença:Considerando que o condomínio -autor noticia às fls. 78 que a parte ré quitou o débito condominial , objeto da presente ação|, requerendo a baixa do processo , sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Fls. 75-Oficie-se ao juízo deprecante para devolução da carta precatória ante a extinção do feito.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061368-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ALFREDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: WILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Ante certidão cartorária, intime-se o Espólio de Alfredo Pereira da Silva e cite-se e intime-se o Espólio de Albertina Araújo da Silva para contestação e comparecimento em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074638-1 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) `A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085185-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDISON PARPINELLI CORTEZ), MARCIA DE FREITAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Despacho:Ante a concordância da parte ré, defiro o pedido de inclusão de JOSÉ SIQUEIRA NUNES , anotando-se no DRA e onde mais couber.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o diaCite-se e intime-se o réu JOSÉ SIQUEIRA NUNES no endereço indicado às fls. 97.Intime-se o autor e os dois primeiros réus , indicados na inicial para comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.187229-1 - ROSÂNGELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao réu sobre fls. 29/31:AUTENTIQUE-AS, A FIM DE REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.199722-1 - VANDERLEI DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:... Cumpra-se a Decisão de fls. 17/37. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127610-1 - ALEKSANDRA VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BY4 - IND. E COM. DE ROUPAS LTDA. Despacho: Diligencie a citação pessoal da ré através de seus sócios , cujos endereços residenciais constam no contrato social.Comprove o autor a negativação no SPC e no SERASA considerando o requerimento constante no parágrafo 2º de fls. 38.Registre-se que as providências pleiteadas às fls. 38 são cabíves após a citação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133869-6 - LICEIA CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 40: anote-se; após, republique-se fls. 43. (\"Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo...\") \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058276-5 - UNSP UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL SINDICATO NACIONAL DIRETORIA N (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE POLASTRI G. FERREIRA (MG-068846)) X DIRETORIA REGIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL DO RIO DE JAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MIGUEL LUIS DA SILVA NOGUEIRA (RJ-038760), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072) Decisão:... ACOLHO os presentes embargos para chamar o feito à ordem (...)Inicialmente revogo a decisão de fls, 413 eis que para ser saneado o processo deve ser verificada a ocorrência de citação dos réus e posteriormente analisadas a preliminares arguídas.Desta forma, certifique a serventia se todos os réus foram citados e apresentaram resposta.Após, verificado a ocorrência de citação de todos os réus , serão apreciadas as preliminares.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149206-5 - GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)), NOMITORAMENTO E SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)), LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS SC LTDA, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)), INTEGRAÇÃO FOMENTO COMERCIAL LTDA Ao interessado p/ fornecer cópias p/ instruir carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061187-3 - ESPOLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112721-1 - ESPOLIO DE ANIBAL POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ARLETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Diga a parte ré sobre o documento anexado às fls. 90 pela parte autora em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159938-9 - SALVATORE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALZIRA DA SILVA PASTORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possume interesse na relização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079102-7 - IVANILDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de despejo, ante a desocupação do réu do imóvel e a consequente perda de objeto , na forma do artigo 267, VI do CPC.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança dos alugueres , condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres vencidos desde abril de 2006 e encargos contratuais inerentes à locação desde janeiro de 2005 e os vencidos até a data da efetiva desocupação, custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito, devidamente atualizados quando do pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.132504-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X GIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:As partes e ao Ministério Público sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.015876-1 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X OSCAR SALERMO DE OLIVEIRA NETO Requeira o exqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099112-4 - MARCELO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X MSG STEP ASSESSORIA CONTABIL LTDA Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068487-6 - ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARIO AQUINO PINHO Despacho:Ao exequente sobre a consulta a determinação de bloqueio on line.Intime-se o réu pessoalmente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.118310-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ROBSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:... Isto posto, ACOLHO a impugnação de fls. 24/27 para admitir o excesso na execução, devendo o valor principal da dívida ser de R$ 4.000,00(quatro mil reais).Para ser apurado o valor correto da execução devem os autos serem remetidos ao Contador Judicial , observando que o total da dívida é de R$ 4.000,00 acrescidos de 10% de multa e juros , na forma estabelecida no título executivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148157-5 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Decisão:Cite-se a ré na pessoa de seus sócios qualificados às fls. 30. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.079100-3A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A BANCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Fls. 13/14-Manifeste-se o impugnante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072248-6 - FATIMA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 204/208 - Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145420-7 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagamento ao autor do valor de R$ R$ 1.000,00 (hum mil reais) e determino, ainda, que a ré se abstenha de publicar matérias jornalísticas sobre o autor, em que atribua ao mesmo a prática de crimes que não esteja devidamente comprovada em sentença criminal transitada em julgado. As partes arcarão, cada uma, com as custas processuais e com os honorários advocatícios respectivos, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082771-7 - LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Ao Autor Sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.056181-4 - CLERIO SEBASTIÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TATI E TALI COM DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.122682-4 - VAGNER DA SILVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Testador: SARAI LINDOLFO DA SILVA Decisão:Fls. 532-Desentranhe-se o mandado de penhora , aditando para constar a determinação para intimar a o Diretor Financeiro da FETRANSPOR , Paulo Marcelo , na qualidade de depositário para promover a retenção de créditos da empresa executada no percentual de 15% , mencionado no despacho de fls. 509, até atingir o valor da execução de R$ 740.496,40. \r\n\r\nProc. 2004.001.053093-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 148). À parte autora p/ recolher: AOJA = R$ 12,78 + CAARJ = R$ 1,27 + FUNPERJ = R$ 0,63 + FUNDPERJ = R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2004.001.078766-1 - MANOEL MAURICIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X SAMUEL VIVAS COUTINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Considerando que o Banco Bradesco não concordou com o pedido de fls. 345, indefiro o pedido de sobrestamento do com relação a este e o autor.Defiro o sobrestamento do feito entre o autor e o réu pelo prazo de 30 dias.Proceda-se a penhora on line nas aplicações financeiras dos réus no valor de R$ 625,70 (seisecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos),devendo ser aplicada a multa de 10% sobre o débito, ante a inércia do executado intimado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Ao interessado p/ retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.107173-0 - EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Este magistrado proferiu sentença por força da decisão da fls. 175/176 da Egrégia Nona Câmara Cível que entendeu que a competência é da Justiça estadual.Considerando o V. acórdão de fls. 296/300, proferido posteriormente , modificando o entendimento para declarar a competência estadual e anular a sentença,remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.149822-1 - MARIO SERGIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.027785-0 - LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 160). Ao Réu p/ recolher diferença de taxa judiciária = R$ 1.629,52. Diga a parte autora se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.001.106592-0 - ABA LOCADORA DE ANDAIMES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, eis que incontroversa.2 - Certifique a serventia quanto a tempestiviade do pagamento , considerando que foi efetivado o depósito pelo executado no dia 26/11/2007(fls. 65) e a alegação equivocada do autor de que foi pago no dia 30/11/2007 (fls .67);para fins de apreciação de pedido e aplicação de multa de 10 % ,prevista no artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108139-1 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Anote-se fls. 35; após, intime-se o réu, eis que não constou o nome de seu patrono na publicação anterior. (Ao Réu p/ juntar procuração). \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057359-0 - ALEXANDRE LAMEGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), BANCO ITAÚ S A), NATURA COSMÉTICOS, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA, Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041044-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOAO RICARDO BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108913-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094939-5 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o exequente se dá quitação com o levantamento do valor depositado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095065-3 - LEA TARONI DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DON SANCHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 118). À autora p/ recolher: A.E.V.C. = R$ 78,50 + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.213079-8 - GREEN POWER BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X LIGHT Sentença:Isto posto, com fundamento o artigo 295, inciso II , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, considerando que a parte ré é manifestamente ilegítima e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devidas na forma do artigo 12 da lei nº 1060/50, por força da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgada, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.122129-7A - ELSON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.108117-6 - ESPOLIO DE LUIGI D ANDREA E OUTROS, Inventariante: LUZIA CONCETA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212)) X MARCOS ANTONIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a reintegração de posse do terreno da Rua Paula Matos, nº 112, fundos e CONFIRMO a decisão proferida na audiência de justificação, cuja assentada encontra-se às fls.50/51.As partes arcarão, cada uma, com as custas processuais e com os honorários advocatícios respectivos, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110535-5 - PATRICIA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.110535-5 - PATRICIA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.081046-0 - KERMIT MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Ao Autor Sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016780-2 - JORGE CORREA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Os embargos de declaração de fls. 525/530 são dirigidos à decisão de fls. 515 . Desta forma, o recurso oposto é intempestivo considerando que a decisão alevejada foi publicada no dia 04/09/2007 (fls .517).Assim, deixo de recebê-los.... Cumpra-se a decisão de fls. 508, observando-se o V. acórdão de fls. 534/536. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.107742-4 - GENIR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Para correta apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela autora venha o comprovante de renda e declaração de renda e bens junto à Receita Federal.Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166997-5 - ELTON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deve ser observado, quanto aos autores, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151086-1 - LYGIA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENTISTAS CLINICA GERAL Ao Autor Sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.010232-7 - DANIEL BELUSSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X ESTASA ADMINISTRADORA E OUTRO Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 204/205) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Os valores pagos pelo INSS em duplicidade a título de despesas processuais devem ser pleiteados junto ao Fundo Especial para a devida restituição.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071520-7 - CELESTINO ALONSO TRIGO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado a título de correção monetária, sobre o saldo da conta-poupança do autor nº 5576245, de 26,06% EM JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER), deduzido do índice creditado naquela ocasião, devidamente corrigidos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o inadimplemento e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, a incidirem sobre as diferenças apuradas entre os saldos recebidos e os saldos devidamente corrigidos.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários advocatícios de seus advogados.Retifique-se no DRA e onde mais couber para constar o nome do réu BANCO ABN AMRO REAL S/A ao invés de BANCO REAL.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200582-7 - COSME BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096146-2 - JULIANA PEDROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Sentença:A parte autora foi intimada para regularizar o preparo em 11/02/08(fls.66) , deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .16.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188623-0 - ANA CHRISTINA PONS SZTANCSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X CARTÕES DE CRÉDITO ITAÚ PERSONNALITÉ Sentença:A parte autora foi intimada para regularizar o preparo em 11/02/08 fls. 22, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .16.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.102299-6 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 156 e fls. 20 (caução), em favor da parte autora.2 - Diga a parte autora se dá quitação do débito quanto ao 1º réu.Intime-se. \r\n\r\nId: 488303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1972.001.400003-1 (38872) - LUCILENE MOURA DEL PUPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR.HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Decisão:Considerando que o valor objeto da execução ultrapassa o limite estabelecido para pagamento através de guia de depósito, independentemente de expedição de precatório, nos termos da lei 10.259/01, manifeste-se o credor no prazo de 5 dias se renuncia a diferença que ultrapassa o valor correspondente a 60(sessenta) salários mínimos, possibilitando-se, assim, o pagamento imediato do crédito executivo, com quitação total e integral do valor devido.O silêncio não será considerado cm renúncia, que deverá ser expressa, procedendo-se então à expedição do precatório, com a conseqüente extinção da execução, visto que ultimadas as atividades jurisdicionais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022810-4 - ARNALDO OVALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112470-2 - BV FINANCEIRO S A CREDITO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Fls. 100/106 - Proceda-se à serventia a substituição do pólo passivo, para que passe a constar V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO), com as devidas anotações de estilo. Após dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007059-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212045-8 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data. Encaminhe o ofício por fax. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006595-1 - SISTARCO SISTEMAS TECNICOS DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PAIVA DOS SANTOS (RS-064103)) X LINDI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.018792-8 - LADDER AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL X LILIAN DOYLE LOUZADA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RANIERI (SP-147043), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Nada a prover ante ao teor do despacho proferido nos autos em apenso. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034280-6 - LADDER AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X LILIAN DOYLE LOUZADA DE MATTOS Despacho:Inexiste litispendência/prevenção em carta precatória. À Livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.064335-1 - SYLVIO FRANCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE C GONÇALVES (MG-057680)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Designo o dia 3 de julho de 2008, às 14:15 horas para oitiva da testemunha Sérgio Gouveia Lavinas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data acima designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064621-2 - JOCASTA DAIANA DE JESUS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ADENILSO BIASUS (SC-014172)) X COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO SOLICITADO PELO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 124. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho:Assinei auto negativo nesta data.Aguarde-se a segunda praça designada \r\n\r\nProc. 2004.001.073451-6 - PALMIRA DOS ANJOS WEISS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 179. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro, nos termos do julgado. Regularizem-se os recolhimentos, conforme certidão supra, no prazo de 05 dias, sob pena de transferência do valor depositado para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NADIA ABBUD SAFADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:(...)Assim, indefiro a pretensão formulada, devendo o exeqüente, antes, realizar os atos executórios em face dos réus da lide principal. Sem prejuízo, expeça-se certidão para dívida ativa, face à inércia dos réus e denunciada em recolher os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067327-1 - FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 417. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que comprove os recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 418, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115855-4 - BRENDA SCARLET DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149447-5 - LEA DE PAULA GALVANI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 99. Assim indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149555-8 - MARIA LUCIA FRANCELINO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se guia no valor apontado no acordo, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, considerando que o depósito não foi efetuado no prazo avençado, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066840-0 - IRACEMA AZEVEDO BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068348-6 - DARCY BESSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.068633-5 - RENATO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.075366-0 - ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.077399-2 - WALTER SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079924-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO SOCORRO DIAS COSTA Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086801-2 - ANTONIO SEVERIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 85. Assim indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que comprove os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.097986-7 - JOÃO QUERINO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transcorrido e não comprovado o recolhimento determinado, expeça-se certidão para dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100552-2 - WANDA OTTONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 84. Indique o autor, no prazo de 5 dias bens a serem penhorados, sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o réu para que comprove os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.104528-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Port. 01/02: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Venham as custas para o cumprimento da diligência : Oficial de Justiça - R$ 21,90. \r\n\r\nProc. 2007.001.110890-6 - FRANCISCA MARIA CAVCALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa e, face à inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126290-7 - GRAÇA CAVALCANTE VIENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 94. Aguarde-se. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.135086-9 - MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 97. Aguarde-se. Sem prejuízo, intime-se o réu para que comprove os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.151130-0 - SEBASTIANA TEODORO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 98. Aguarde-se. Sem prejuízo, intime-se o réu para que comprove os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166761-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175939-5 - HUMBERTO MACCABELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Decisão:(...), dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, bem como prova documental suplementar, devendo as partes apresentar o rol e providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda de prova. No mesmo prazo, venha à prova documental suplementar.Indefiro a expedição de ofícios requeridos pelo réu,...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188414-1 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188419-0 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X TIANA JULIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.263998-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Despacho:Fls. 36 - Proceda-se à serventia a substituição no pólo passivo, para que passe a constar ESPÓLIO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES, com as devidas anotações de estilo. Após, recolhidas as custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.048672-5 - MILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 24/25, no prazo de 24 horas sob pena de ser considerada a inércia como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.062173-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DJALMA TAVARES DA CUNHA MELO NETO E OUTRO Despacho:Face ao teor da certidão de fls. 26, verso, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.063305-9 - HUMAITÁ ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ODILIA DA PAIXÃO FIGUEIRA Decisão:Designo Audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 24 de junho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068746-7 - LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043071-7 - J SIMÕES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVANY EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (GO-010071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Certifique a serventia acerca da paginação dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.056203-8 - RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091548-8 - NADEJANI MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135264-4 - JANAINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Como se observa de fls. 166/167 não há conta da ré bloqueada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débiro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168471-1 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art.520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013258-9 - NITEROI MARKET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca da avaliação realizada. Sem prejuízo, intime-se o embargante para que comprove os recolhimentos da ação em apenso, no prazo de 5 dias, com fundamento no art. 268, caput, do CPC, sob pena de não ser sequer despachada a inicial proposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Expeça-se ofício como requerido, IMEDIATAMENTE. Sem prejuízo, ao avaliador, devendo a parte credora recolher os valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo e pena, comprove o exeqüente o registro da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.025877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X FRENAP IMPORT PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Venha a comprovação de inscrição e situação cadastral da ré, no prazo de 5 dias, para análise do pleito formulado, tendo em vista a alegação de encerramento irregular e a ausência da comprovação da \"consulta\" realizada e informada a fls. 229. Transcorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.012689-2 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PAULO CESAR VALLEJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.085864-0 - SOLAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X FLR DE SÃO CRISTÓVÃO CONVERTEDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.018828-3 - SIDNEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X DARSE GOMES MONTEIRO SOARES Decisão:Cite-se o réu e notifiquem-se eventuais ocupantes. Para hipótese de purga da mora , fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.135172-2 - SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais. Após voltem ambos conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.117766-7 - VERA LUCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.102669-4 - M P MARIANO COMERCIO DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.075015-9 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 176 - Expeça-se ofício ao Banco Itaú, solicitando informações dos valores que foram bloqueados na conta 59001-7 até a presente data. Após, indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Informe o exequente sobre o andamento da carta precatoria Distribuida para a Comarca de Ribeirão Preto \r\n\r\nProc. 2005.001.157194-7 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV: Ao exequente para fornecer cópias para acompanhar os mandados, bem como recolher as custas referentes as citações dos executados, bem como às referentes a citação por carta precatoria \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.053357-0 - ANDRÉ LUIZ SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X JOÃO BATISTA VIEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.004385-6A - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073404-4 - JULIA XISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0B - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Proceda o requerente/réu aos recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167930-2 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164243-1 - SIMONE SAUCEDO RODRIGUES FILLIES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 9 de julho de 2008, às 13:30 horas.Intime-se a autora para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas a fls. 59 e 61.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064541-4 - RENATA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TNL PCS S A), EZCONET S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 24 de junho de 2008, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264190-2 - MILTON ARTHUR QUILLINAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON EXCLUSIVE Decisão:Fls. 25 - Recebo a emenda da inicial. Anote-se. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 24 de junho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Decisão:1) Em razão dos depósitos efetuados (fls. 534 e 608) e a concordância do credor a fls. 610/611, declaro satisfeita a obrigação pelo réu. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2) Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, conforme art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.022600-6 - TEREZA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:A Defensoria Pública sobre fls. 378, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072389-4 - FABIA FERREIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls.195, V. Aguarde-se. Sem prejuízo, intime-se o réu para que comprove os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.138518-2 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083232-7 - JOSE ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035242-3 - RENATO RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAÚ AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SEMANIFESTE SOBRE FLS. 34, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.061875-7 - FERNANDO ARAUJO GONÇALVES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X PRESIDENTE DA ELETROBRAS Despacho:Esclareça o impetrante, no prazo de 5 dias, acerca da ação referida no documento de fls. 131. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046387-5 - SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X COPINHAND REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.025263-3 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) De ordem: Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048186-2 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRITAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.094514-6 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intimem-se as partes para ciência da data designada para a perícia médica (29/04/2008, às 13:00 horas no Setor de Perícias Médicas - 3º andar), sendo que a parte autora deverá ser intimada pessoalmente, inclusive para que apresente os documentos solicitados pela perita, sob pena de perda da prova. Dê-se ciência à Defensoria Pública. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187637-5 - MARCELO SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) De ordem: Às partes s/ data designada (09/04/08) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000696-8 - LUIZ ARNALDO LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (RJ-152821E), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento ao perito. 2) Digam as partes, no prazo de 10 dias, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064982-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X OI TELEMAR TELEFONIA FIXA Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012195-2 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ALVES DE SOUSA Decisão:Defiro a suspensão da tramitação processual, com fundamento no art. 265, I, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057295-0 - ANDRÉA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061715-5 - PETRINA DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101928-4 - FABIOLO PAULA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 226/234 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.115558-1 - MÁRCIO JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor, devendo o réu comprovar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 3 de julho de 2008, às 14:30 horas.Intime-se o autor para depoimento pessoal, estando as custas recolhidas no prazo acima fixado.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177028-7 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas, devendo as partes apresentar o rol e providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova, ressaltando que o autor é beneficiário da justiça gratuidade. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265467-2 - MARCIA DENIZE PEREIRA DA FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263676-1 - HUMBERTO DONATI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 33, NO PRAZO DE 24 HORAS, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084420-2 - JOSE ARNONI NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 87. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084420-2 - JOSE ARNONI NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 87. Aguarde-se. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.090955-5 - FABRÍCIO MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Ademais o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem tampouco se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094128-1 - ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão, dê-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101781-0 - ROSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 95. Aguarde-se. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0 - ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Expeça-se mandado de intimação como requerido a fls. 167 e determinado no item 2 de fls. 145. Sem prejuízo, dê-se ciência aos autores acerca do teor de fls. 176/183. \r\n\r\nProc. 2007.001.150786-2 - GREGÓRIO SANCHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152103-2 - SILVIO VILELA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171514-8 - ELZA TERESA DE SOUZA SÁ MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187837-2 - GENTIL ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Fls. 116 - Diga o autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062726-6 - MARINETE DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 08 de julho de 2008, às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099889-8 - KARLA VALIANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.032134-7 - ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPUBLICANDO - Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21/05/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011169-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Fls. 181 - Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.023645-7 - JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução de mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Com fundamento no art. 26, caput, do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 830,00, observando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200788-5 - JORGE VILLARINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 488305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "488304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANTON GUIMARÃES DA FONSECA - RJ045800 \r\n\r\n2007.001.009823-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2004.001.028358-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DE ALMEIDA - RJ047984 \r\n\r\n2007.001.059708-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2001.001.126427-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.266726-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - RJ053502 \r\n\r\n1991.001.104404-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n1989.001.049210-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2003.001.031956-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ136875E \r\n\r\n2007.001.076572-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJORGE DA SILVA - RJ098489 \r\n\r\n2007.001.014625-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.125064-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nDYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA - RJ157721E \r\n\r\n2007.001.215654-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2000.001.154653-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2002.001.137181-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPAULA RAFAELA ROMERO - RJ163162E \r\n\r\n2005.001.100362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nId: 488304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.026582-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA Despacho: REPUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA, INFORMANDO À IMPRENSA OFICIAL QUE O AUTOR DA AÇÃO É O MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.066734-3 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LIA MARIA FERREIRA DA COSTA MARQUES Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 10/15, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212598-5 - ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS X TERPEG SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA Despacho: AGUARDE-SE ATÉ 31/03, QUANDO O MANDADO DEVERÁ SER DESENTRANHADO, ADITADO E CUMPRIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.157987-9 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVICOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003843-7 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CLINICA REAL RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTORS Despacho: FLS. 118: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.113823-3 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE JADALLAH AOUDE JR Despacho: FLS. 179: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048115-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ALBINO LOPES DA COSTA NETO Despacho: CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 115. DESIGNO AC PARA O DIA 02/06/08, ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048687-5 - EDIMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 86: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061727-1 - JORGE PASSOS COLDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076053-5 - FERNANDA CAMURATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- REVOGO O DESPACHO DE FLS. 50, VEZ QUE PELO VALOR DADO A CAUSA O RITO A SER SEGUIDO É O SUMÁRIO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR.2- DESIGNO O DIA 02/06/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151527-5 - SIMONE MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.210002-2 - RAIMUNDO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR.DESIGNO O DIA 02/06/08, ÀS 14:45 H PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216531-4 - ATIR MUTEL CROCCE LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO O PAGAMENTO AO FINAL. NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010090-2 - RAIMUNDO NONATO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 02 de junho de 2008, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066814-1 - DALVA DE ARAÚJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Fls. 92/94: ao exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) Despacho:Fls. 284/309: ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125928-3 - RODRIGO SANTOS PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:RESTAURE-SE O FEITO. J. DEFIRO O PAGAMENTO EM 5 VEZES, DEIXANDO CIENTE O AUTOR QUE CABERÁ O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO CASO PERMANEÇA INADIMPLENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.004294-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: FLS. 500/505: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.025088-2 - JORGE MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:DEFIRO JG. NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTO PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA, MESMO PORQUE HAVERÁ NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES DO FATO, O QUE SE DARÁ PELA CONTESTAÇÃO, PARA AVERIGUAR, ANALISAR O PEDIDO DA INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.037445-5 - EVELINE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.214646-0 - FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X CAFÉ E BAR BONFIM BOTAFOGO LTDA Decisão: CITE-SE, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083398-1 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:PRIMEIRAMENTE, COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA AO JUÍZO DA 2ª VC. ATUALIZE-SE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho: FLS. 184: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139716-0 - ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE LINNEU JOSE CARACIOLO FILHO Despacho:1- CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 91. 2- QUANTO A CITAÇÃO EDITALÍCIA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 232 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054757-0 - ELIANE DE ASSUNPÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169)) X CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI Sentença:SENTENÇAA Autora formulou pedido de desistência à fl. 21 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela Autora à fl. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173083-6 - SUSANA MANUELA FERNANDES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X IRACEMA ARAGÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.175163-3 - ADEMARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Despacho: FLS. 17/19: ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.174564-5 - CÉZAR CAMPIO PINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091436-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOANA DARC DOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: À EXCEPTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180021-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SAMARITANA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho: À EXCEPTA. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134238-1 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X RIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004294-3A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.047944-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:A impugnante foi intimada da execução em 31.5.07(fls. 176). Depositou, primeiramente, em 30.5.07, antes da publicação, portanto, o valor de R$ 1.500,00 e posteriormente, em 14.6.07, mais R$ 135,15(antes do prazo de 15 dias, imposto pelo art. 475-J do CPC), o que totalizou a quantia de R$ 1.635,15, valor cobrado na execução(fls. 174).De fato, a impugnante quitou seu débito e não há mais o que reclamar.Acolho a impugnação. Condeno o impugnado ao pagamento das despesas da impugnação e honorário de 10% sobre a diferença do valor cobrado na execução. Após, o decurso do prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093059-3 - VANESSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173519-6 - IGNEZ MARIA DE ARAÚJO CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Decisão:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035945-2 - LIDIANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido e determino que a ré, no prazo de 15 dias, repare os fios da rede externa, que serve a linha da autora, acabe com o emaranhado de fios para adequá-los às normas técnicas, conserte a linha de telefone da autora e proporcione serviço adequado e contínuo, inclusive, com a troca do aparelho carrier, se for necessário, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia. O prazo se iniciará com a publicação desta sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de dano moral, devendo incidir correção monetária, a partir desta sentença e juros legais a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre a condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho: FLS. 353/354: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.003544-4 - MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS POR 10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024483-5 - NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X FLAMA ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Despacho: FLS. 285/287: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148443-0 - MARCOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.126, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pela Perita. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se a perita para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028709-5 - FLAVIO FREINKEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:ÀS FLS. 167, CONSTA ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 162. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 168/169, A CREDORA COMUNICOU O RECEBIMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064340-9 - RICARDO ANTONIO GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093729-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137663-6 - CELIA MARIA BATISTA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.112; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104268-3 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Cumpra o cartório a última parte da sentença de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.001.180055-3 - FABIANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Fls. 50: Defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. Após, cumpra o cartório o item 3 da sentença de fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.001.044293-0 - JIVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.065649-7 - MARIA DO CARMO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045524-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 134/140, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória, contra danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040768-9 - CHRISTINA D AVILA FRENZEL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que a ré devolva em dobro o valor de 5 prestações paga a mais, pela autora, e pague o valor de R$ 20.000,00, a título de dano moral, devendo ser corrigido, a partir desta sentença, além do cômputo dos juros legais, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo da condenação e honrários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.167954-5 - WILMA MARIA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim, entendo que o prazo para a autora requerer a diferença da indenização está prescrito, pois do termo inicial - 15/01/2004 até a propositura da ação - 03/10/2007, já decorreram três anos, estando efetivamente prescrito o direito. Portanto, deve ser reconhecida a prescrição no presente caso, a fulminar a pretensão autoral. PELO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044285-0 - MANOEL MARCELO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A LIMINAR, EM RAZÃO DE NÃO HAVER PROVA DA RECUSA DO IMPETRANTE. I. A AUTORIDADE COATORA. AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA Despacho: FLS. 179/180: OFICIEM-SE À SRF, CEG, TELEMAR, INSS E CREDICARD. \r\n\r\nProc. 2006.001.100701-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBIASI RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103239-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE FLS. 43, VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO MONITÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.024298-0 - RICARDO VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho: O EXECUTADO FOI INTIMADO DA PENHORA ÀS FLS. 244. O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, EM RAZÃO DAS SUCESSIVAS ARRECADAÇÕES. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXECUTADO OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031557-6 - MANOEL LÁZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:A JG JÁ FOI INDEFERIDA EM DEC. ANTERIOR. NÃO HOUVE RECURSO. O AUTOR PRETENDE ABRIR A DISCUSSÃO, O QUE É IMPRÓPRIO. ART. 257 CPC. CANCELE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014284-2 - VÂNIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000615-6 - GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.000622-3 - GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014853-4 - ABRAAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216559-4 - MARIA APARECIDA GUERRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198878-5 - MÁRIO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.093592-1A - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho: FLS. 113/114: AGUARDE-SE. FLS. 116/129: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029695-8 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X CACEGI MAT DE ESCR E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 77: Defiro, conforme requerido, devendo o autor diligenciar junto ao Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado, tendo em vista as certidões de fls. 71,72 e 74. \r\n\r\nProc. 2008.001.066311-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIANA MARTINS DOS SANTOS Decisão: Diante da comprovação da mora e dos termos da cláusula contratual nº 23 de fls. 15, vº, DEFIRO a reintegração liminar da autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado e cite-se a ré. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123574-6 - PEDRA ALTA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X JOSÉ CARLOS ARIAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.129941-6 - WATERFALL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X GERALDO COELHO SOBRINHO E OUTRO Despacho: DIANTE DA EXTINÇÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DO ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS EM APENSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.141233-0 - JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066624-7 - RENATA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097228-9 - FATIMA DA COSTA CALADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) Decisão:Expeça-se certidão de crédito da parte autora no valor de R$ 14.753,46 e remeta-se por ofício à 42ª Vara Cível de São Paulo, processo nº 000.04.034.609-9. A mesma certidão deverá ser encaminhada por ofício ao síndico da massa falida da Caixa Geral S.A. Seguradora, Dr. Marcelo Rossi Nobre, domiciliado na Av. Liberdade, nº 65, 2º andar, Conjunto 207, São Paulo - SP. Junto com os ofícios deverão ser juntadas cópias das fls. 273, 335 e 346. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051171-4 - MARCO AURELIO ENCARNACAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: FLS. 238/239: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058808-5 - EDINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: FLS. 180: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.094462-2 - DOUGLAS COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Em 6.11.07, às fls. 94, foi publicado para que a parte autora se manifestasse sobre a contestação.A estagiária de direito, Caroline de Oliveira Bastos, retirou os autos, em 7.11.07 e até a data de 17.12.07, o processo não tinha sido devolvido(fls. 96).Assim, foi determinada a intimação para a devolução, sob pena de busca e apreensão(fls. 96). O advogado foi intimado(fls. 130) e, de acordo com o sistema, os autos foram devolvidos dia 8 de janeiro de 2008.A réplica fora protocolada em 21.11.07, portanto intempestiva, vez que o despacho de fls. 94 fora publicado em 6.11.07. Desapensem-se fls. 99/126 e juntem-se por linha.Defiro as provas orais. Designo ACIJ para o dia 08.07.08, às 11:30 horas. As testemunhas deverão ser arroladas 45 dias antes da audiência.I. as partes para o depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066295-3 - EDGAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066337-4 - REGINA TRINDADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 02 de junho de 2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169009-7 - SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: INTIME-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165059-2 - DIRLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO AUTOR PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.066104-3 - DIQUES PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066157-2 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066346-5 - MESSIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066385-4 - DEJAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066400-7 - REINALDO DOMINGES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066454-8 - BENNACY NASCIMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144730-0 - MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 327/347, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086404-5 - WATERFALL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X GERALDO COELHO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NOVAES COELHO (RJ-116950) Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2003.001.140383-9 - JOAO LUIZ DA ROCHA MANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043951-6 - NATALICIA BARBOSA GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:PRIMEIRAMENTE, JUNTE-SE COM A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO ALEGADA. DEFIRO JG. \r\n\r\nId: 488308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "488307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.126959-3 - MARIA DO CARMO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.088972-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X WILSON SACRAMENTO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092821-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE SEVERIANO DA SILVA Sentença:A parte autora informa ao Juízo que o réu quitou o débito, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que o réu procedeu ao pagamento do débito devido ao autor, entendo não subsistir mais interesse processual. Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Oficie-se requeredo a devolução da carta precatória, independetemente de cumprimento. Transitado em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078859-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO ROGERES CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 e assim os homologo, por entender que neste patamar encontram-se mais condizentes com o trabalho a ser desempenhado.Venham os honorários pela parte autora, em cinco dias, nos termos do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023714-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILSON DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024009-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCECLEA CAMPELO FONTES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122656-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDENIR MONTEIRO CAVALCANTI Despacho:Certifiquem-se as custas para as diligências a serem efetivadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.116244-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ITAIPU CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.120115-9 - EVELYN MOTA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.164061-4 - GERALDO MAGELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INtime-se a ré para recolher as custas. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008880-8 - VERA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037703-0 - DERLI PINTO DO ROSÁRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.068903-8 - FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070048-4 - JORGE FERNANDES BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido de fls 87/92. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070239-0 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070732-6 - ESPOLIO DE EMILIO MITIDIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, em relação ao segundo, terceiro e quarto autores.Condeno o réu nas custas pela metade e honorários advocatícios, em relação ao primeiro autor, que fixo em 10 % do valor da condenação. Condeno o segundo, terceiro e quarto autores em custas pela metade e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076027-4 - MARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.081925-6 - JURACY MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da complementação da indenização do seguro obrigatório DPVAT importância de R$ 10.312,75 (dez mil trezentos e doze reais e setenta e cinco centavos) equivalente a 24,85 salários mínimos vigentes, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118688-7 - VÂNIA LÚCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da complementação da indenização do seguro obrigatório DPVAT importância de R$ 11.603,40 (onze mil seiscentos e três reais e quarenta centavos) equivalente a 27,96 salários mínimos vigentes, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença, na proporção de 1/3 para cada autor.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167403-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)IIIIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Verão 42,72% em janeiro de 1989 e o creditado da contade poupança nº 404578-1, descrita às fls. 2.Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. Em relação ao plano Verão com data de aniversário até 15/01/1989.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195275-4 - ANA CRISTINA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(....)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Verão (42,72%) e Collor I e Collor II , 44,80%, 7,87% em abril e maio de 1990 e 21,87% fevereiro de 1991 e o creditado da conta de poupança nº 03528-3 de titularidade da autora.JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao plano Bresser, na forma do artigo 269, IV, do CPC.(....) \r\n\r\nProc. 2007.001.201117-7 - BRUNO BUSCH PRIORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.236318-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X EDUARDO COLONNA REPUBLICAÇÃO: Esclareça-se fls. 54/55, visto que no instrumento de fls. 55 consta como representante legal do condomínio-autor pessoa distinta daquela mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.011465-2 - TEREZA DE JESUS TORRES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.038511-8 - LUIS ANTONIO DA ROCHA IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2008.001.045189-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JATI (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X MIGUEL E RIMOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057276-9 - DANIEL CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.060239-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SIMONE ZWIAZEK CAVALIERI Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 03.06.08 às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067934-3 - MARIA DE FÁTIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Manifeste-se o réu sobre os documentos colacionados pela autora, esclarecendo se concorda com a liquidação nos termos em que está sendo requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167386-3 - L D F PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se o(a) autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, conforme discriminado:CUSTAS PARA BAIXA 600202696-8R$ 10,03 ACRESCIMO 20% 600205926-6R$ 2,00 FUNPERJ 567300124-3R$ 0,50 FUNDPERJ 600225174-9R$ 0,50 \r\n\r\nProc. 2007.001.042763-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.235471-8 - CLIPPERMAC COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X BB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Ao consignado para recolher a diferença do valor da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 103. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078708-5 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o autor, após, venham cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076587-9 - IVANILDA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...)Condeno as partes nas custas por metade e deixo de fixar honorários advocatício, diante da sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento, independentemente de previa intimação e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060131-9 - MARIA ALICE GIUDICE BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO SANTANDER Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093094-5 - PABLO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093099-4 - PABLO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033874-8 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.168210-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DE CASTRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X JULIETA MARIA BUORO Decisão:Concedo gratuidade à ré. Certifique-se a tempestividade da peça de defesa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162305-4 - DOUGLAS CAMPOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X MARIA ARLETE CARNEIRO ENES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024673-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVA E FERNANDES DECORACOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro, devendo, ao final, se manifstar o exequente, mesmo se negativo o resultado de suas pesquisas. \r\n\r\nProc. 2002.001.053914-4 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Junte-se. Defiro fls 229. I-se o leiloeiro para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.203666-6 - MEJA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD E OUTRO Despacho:Cite-se. Fixo honorários em 10% sobre o valor do debito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.057504-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060921-3 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, mantenho a liminar concedida, mas deixo de condenar a requerida a exibir os documentos, tendo em vista o cumprimento integral da liminar concedida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.209564-6 - JULIA CARDOSO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X A U S U ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014916-0 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o(a) autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, conforme discriminado abaixo:Distribuição+AEVC 1102-3 R$ 160,66 Atos dos oficiais 1107-2 R$ 25,56 Atos por via postal1110-6 R$ 7,30 CAARJ (10%)2001-6 R$ 19,16 Custas para baixa 600202696-8 R$ 18,23 Acréscimo 20% 600205926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIARIA2101-6 R$ 127,60FUNPERJ 567300124-3 R$ 10,63 FUNDPERJ 600225174-9 R$ 10,63 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009026-5 - ALINE PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Initme-se a ré para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118872-0 - RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KA TAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176196-1 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:(...)IIIISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS feitos pelo Autor com base no art. 269,I do CPC e condeno-o ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082912-2 - MAGNO VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068112-8 - FERNANDA LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.026096-6 - ARMANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.114534-1 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LETÍCIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.150587-4 - NAPOLEAO LUCAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SYLVIA ADRIANA NUNES SOARES LEE A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.011938-6 - ARLINDINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Defiro a Denunciação à lide. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099554-0 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)IIIIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição em dobro do valor cobrado de R4327,00 a título de sustação de cheques, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125325-6 - JACIRA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão quanto ao termo a quo para incidência dos juros e da correção monetária que incidirão sobre o valor a ser pago.Neste sentido, que passe a constar no fim do primeiro parágrafo do dispositivo: \"Juros e correção monetária devidos a partir da citação.\"Nada mais havendo, mantenho-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.145929-6 - RITA MARIA SANTOS SAADEH (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X AGF SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MORAES (RJ-044192E), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença . Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146340-8 - DORALICE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)IIIISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS das autoras, condeno-as ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 500,00, ressalvando que são beneficiárias da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169975-1 - RICARTE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.060555-6 - JOÃO BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 19.03.08 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060719-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X EDUARDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.028497-1 - KATIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935)) X DIRETOR DE CONCURSOS DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Sentença:(...)IIIISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a investir a autora no cargo para o qual prestou concurso e foi aprovada observada a ordem de classificação sob pena de ser determinada sua inclusão em folha de pagamento.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.054546-8 - AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X LAVISH TECNOLOGIA E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Processo desarquivado por 30 dias.Decorrido sem manifestação do Autor, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.172892-1 - CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X SANDRA LOBO COSTA CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115402-7 - EDUARDO PENA DA CUNHA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Concedo por mais 15 dias, após o que, a parte autora deverá dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.099676-8 - VERA BEATRIZ FREIRE BAENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.004603-3 - CHURRASCARIA E GALETO GAUCHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ORDEM TERCEIRA DO CARMO E OUTRO Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.006030-6 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.090199-4 - NILDICEA DOS SANTOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X PRESIDENTE DO AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS Despacho:Intime-se o(a) autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, conforme discriminado a seguir:DISTRIBUIÇÃO+AEVC 1102-3 R$ 160,66 Atos por via postal1110-6 R$ 3,65 CAARJ (10%)2001-6 R$ 16,43 Custas p/ baixa 600202696-8 R$ 18,23 Acréscimo 20% 600205926-6 R$ 3,64TAXA JUDICIARIA2101-6 R$ 2.400,00FUNPERJ 567300124-3 R$ 9,12 FUNDPERJ 600225174-9 R$ 9,12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094033-1 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Fls.124 - À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053677-5 - JOSE DE ARIMATEIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ACOM COMUNICAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.038774-7 - VERA LUCIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Recebo a emenda à incial. Inclua-se no pólo ativo.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.099545-6 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.171092-8 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009992-0 - DELLA TUTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Aos interessados sobre fls 367/375. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, DE LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.001.095359-3 - ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ANTONIO PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois a matéria carece de dilação probatória uma vez que ausente a verossimilhança das alegações, requisito este exigido pelo art. 273 do CPC. 2 - Descabida a alegação de intempestividade da contestação. No rito sumário o momento para oferecimento da contestação é a audiência preliminar. No caso, a 1ª Audiência de Conciliação não foi realizada porque o 2º réu, ainda não havia sido citado, sendo designada nova data. 3 -Indefiro o pleito de exclusão do primeiro réu do pólo passivo eis que a alegação de que os fatos narrados na inicial são inverídicos trata-se de questão de mérito a ser analisada no momento oportuno.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.171746-7 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X WEB JET LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Correção monetária a partir da sentença e juros de mora a partir da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.101201-8 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113233-7 - SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 137/138 : (...) Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu se abstenha de debitar da conta corrente da autora os gastos com cartão de crédito, sob pena de multa do dobro do valor debitado, e se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. (...) Diante disso, caberá ao réu a prova da regularidade do saldo devedor, sob pena de se considerarem verdadeiras as práticas abusivas que lhe são imputadas.Assim, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em prova, de forma objetiva e justificada.Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113233-7 - SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 166 : 1) Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando perito o Sr. Carlos Ferreira da Silva (tels. 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.2) Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 145/164. \r\n\r\nProc. 2007.001.113233-7 - SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 75 : Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 488307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.046424-0 (133200) - CELIA MARIA PALADINO ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X JOSE CARLOS ALVARENGA Despacho:FL.38. AUTENTIQUE-SE A FIRMA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062674-2 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X MARIA AUGUSTA OLIVEIRA MENDES Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO DE QUE O GENITOR CONTRIBUI COM ENCARGO ALIMENTAR, AINDA QUE DE FORMA INCIPIENTE, CITE-SE PARA A DEVIDA INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.065538-9 - EMYLI HELOISA DAMACENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, evidenciada a relação de parentesco e observando o binomio possibilidade/necessidade, arbitro alimentos provisórios em 60% do salário mínimo a ser pago até o dia 5 de cada mês.Cite-se e intime-se para Audiência a ser realizada em 24/04/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.062433-2 - MARIA EDUARDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SOARES PEREIRA Despacho:ANTE A DISPARIDADE DE RITO, ELEJA-SE A AÇÃO QUE PRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076169-1 (146323) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIA ELZA BRANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.112154-6 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:COMO CORÓLARIO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDO EM FL.16, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195485-4 - LUIZ FELIPE FERRARO COSTA, LUCIANA TADEU FURTADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.243903-7 - JORGE HILLMANN, ISABEL CRISTINA SCHNARNDORF HILLMANN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000675-2 - LINCOLN COLARES GOMES, PRISCILA LUGGERI GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.149303-6 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.057751-5 - MARIO LUIS RODRIGUES PEREIRA NETTO, VERA LUCIA REIS PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:Intimem-se as alimentandas para que se manifeste sobre o pleito exoneratório, em cinco dias, valendo o silêncio como aquiesciência. \r\n\r\nProc. 2004.001.123887-9 - TEODALVA ALMEIDA DOS SANTOS PINTO, FRANCISCO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898), Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) Despacho:Intime-se a alimentanda para que se manifeste sobre o pleito exoneratório, em cinco dias, valendo o silêncio como aquiesciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.510969-0A - JUSSARA DE FATIMA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X WILSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.050585-1 - VANDA LEITE FEITAL, ADRIANA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X WENCESLAU FEITAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.096650-8 - IOLANDA BRUM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X MIGUEL ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante as informações constantes às fls.79 e 82, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que há sentença prolatada à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.119054-4 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.064283-8 - VIVIANE NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR CAMILLO DE MATTOS (DF-002371)) X SIDNEY TAVARES DE ALMEIDA Despacho:À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155961-5 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.063086-1 - FRANCISCO TOLEDO NETTO, MARGARET ROSE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.060282-5 (129007) - ESPOLIO DE LUIS AIRES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANGELA GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.003127-7 (147132) - RISOLETE BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.182309-7 - SONIA IZABEL EL BACHA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1990.001.041023-0 (58164) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO, ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:Intime-se o alimentando para que se manifeste sobre o pleito exoneratório, em cinco dias, valendo o silêncio como aquiesciência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.116840-7 - MARCELO RICART DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SIRLEY HUBNER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.122651-4 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X RODRIGO NACHBAR WASSERMAN), ROSANE NACHBAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331 DO CPC ) PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017540-9 - MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X SANDRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.051880-5 - ALBERTO MARQUES PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARJOIRE PITMAN), HENRY PITMAN Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.062707-2 - GERALDINO CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X CLELIA TOFFINO CASTELLANI Decisão:CITE-SE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.118420-4 - JOAO BAPTISTA KRON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GISELE MERLINO LANCELLOTTA), AMADEU MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:AO ILUSTRE JUÍZ VINCULADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067209-9 - GIL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X ANDREE LECRON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Decisão:Partes legítimas e bem representas. Presentes as condições de ação bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a presençade justa causa para a redução do encargo alimentar.Defiro produção de prova documental requerido pela ré, conforme assentada de fls.127. atenda-se a promoção ministerial de fls.127. na forma do artigo 130 CPC , com objetivo de aglutinar elementos que retratem a verdade real, determino a expedição de ofícios as empresas de cartão de crédito para que apresentem extrato financeiro dos últimos 24 meses; ao detran p/ que informe veículos em nome do autor; as empresas aéreas para que informem a realização de viagem pelo autor e valores desembolsados. aguaredem-se as respostas dos ofícios acima.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1965.001.200011-0 (32181) - LUIZ NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA X CARMENSILDA GUIMARAES FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do Título. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.175052-5 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 488151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.113513-3 (104950) - LUIZ FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X FERNANDA GARCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS.238/247. \r\n\r\nProc. 1998.001.099160-7 - MARIA PAULA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973), Dr(a). JOSE MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X ANTONIO VANDERILO DE LIMA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). JUACIMAR MELLO, OAB/RJ 128973, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.001358-8 - F.D.F. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X D.R.F. CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104129-0 - THIAGO LUIZ DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LUIZ FERNANDO XAVIER DE AGUIAR Despacho:FLS. 51/52 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. DESIGNE-SE A.I.J., DIGO, MANIFESTEM-SE AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109960-7 - KAIKE CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TARCISIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Decisão:Fls. 136/137: 1- Esclareça-se o pedido de devolução de prazo, considerando que já houve apresentação de réplica às fls. 126/127; 2- Quanto ao requerimento de fls. 128/130, indefiro uma vez não há título executivo que justifique tal obrigação, conforme decisão de fls. 58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076150-0 - SANDRA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X GILSON CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:1- Expeça-se o competente mandado de pagamento, da quantia depositada às fls. 232, conforme requerido às fls. 235;2- Providencie o executado o recolhimento da diferença das custas processuais, conforme modelo de GRERJ, fornecido pela Corregedoria, acostado às fls. 236. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.057836-0 - ROSILENE FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.150779-7 - MONICA CRISTINA FERNANDES BRANGATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178194-7 - FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E INTIMEM-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.040636-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 14 quanto a citação;2- Manifeste-se a embargada;3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:DIGA A EXEQUENTE; APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.117094-3 - LUIZA DOS SANTOS FERRAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO Despacho:Expeça-se novo mandado de prisão, para ser cumprido pelo Oficial de Justiça, no endereço fornecido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.186707-6 - GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.51/52. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.126577-2A - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086418-3 - THIAGO ARAÚJO RIBEIRO FREIRE E OUTRO X THIAGO ARAUJO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ALTINO FREIRE FILHO (PR-038773) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.154736-7 - EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALE GRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SOPHIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:Designe-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2007.001.165788-4 - PAULO SERGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X PATRICIA DA SILVA FARACO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.115169-7 - ALCINA PEREIRA PINA GARROT (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X URANDI PERES GARROT CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.061009-8 (91.105) - SERGIO RUSTICHELLI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699) Sentença:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 39/44, BEM COMO OS DOCUMENTOS DE FLS. 45/53, ONDE SE CONSTATA QUE AS FILHAS DO REQUERENTE PAULA WERNECK TEIXEIRA E MARIANA WERNECK TEIXEIRA MANIFESTARAM EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM O PLEITO EXONERATÓRIO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA EM SEU FAVOR, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.200029-5 - MARCELO COSTA BOTELHO E OUTRO X MARCELO COSTA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.2. Designe-se data para audiência de conciliação. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30H). \r\n\r\nId: 488152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.177646-0 - ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS, FERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Sentença:...Diante do exposto, com fulcro nos artigos 1618 a 1629 .do Código Civil, através desta sentença constituo o vínculo da adoção entre a Requerente ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS e FERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO, que passará a se chamar FERNANDA NEVES FERRARIS, devendo ser lavrado novo registro de nascimento com o nome da Requerente e dos genitores desta... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.032847-2 (89791) - CAMILA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CARLOS EDUARDO SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITO (RJ-092462), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968) Decisão:...Considerando os termos da petição de fl. 68, bem como o documento de fl. 05, onde se constata que a filha do Requerente manifestou expressa concordância com o pleito exoneratório, contando atualmente com 23 anos de idade, estando casada e trabalhando, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da pensão que presta a sua filha Camila Silva de Carvalho... \r\n\r\nProc. 2007.001.153637-0 - LUANA FERREIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RIBEIRO SALOMÃO FILHO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos diretamente à representante legal da menor até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido,mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019756-7 - AUREA COUTINHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA E OUTRO Despacho:Fl. 30 - Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido o prazo, renove-se a diligência. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178980-6 - ANTONIO CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TANIA MARCIA REGIS MARTINS Despacho:Ao que parece o interessado não atentou para a informação contida na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 26, que esclarece que a citanda não reside naquele local. Forneça o interessado novo endereço no prazo de cinco. Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.001186-0 - LUIZ VICTOR FERREIRA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073) Despacho:O equívoco se deu na peça exordial como se verifica à fl. 02.Para expedição de 2ª via de Carta de Sentença deverá primeiramente vir aos autos comprovante das custas recolhidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.030896-3 - WALTER CESÁRIO DE MESQUITA, NAZARETH MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de WALTER CESARIO DE MESQUITA e NAZARETH MACHADO MESQUITA, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.040013-2 - CELSO ERNESTO BOLLORINI PEREIRA, DENISE MARIA GUILARDUCCI FRANCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de CELSO ERNESTO BOLLORINI PEREIRA e DENISE MARIA GUILARDUCCI FRANCIA, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.046231-9 - ANDRÉ RICARDO GONÇALVES DE MELLO, FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de ANDRE RICARDO GONÇALVES DE MELLO e FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.052529-9 - VINICIUS RUCH WERNECK GUIMARÃES, MICHELLE MACIEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de VINICIUS RUCH WERNECK GUIMARÃES e MICHELLE MACIEIRA SERRA, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.065470-1 - DENISE DA CONCEIÇÃO SIMÕES PEREIRA, ALBERTO LYRIO DE PAULA VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.200914-6 - ROZINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FERNANDO BARBOSA DE LIMA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de ROZINETE DE OLIVEIRA e FERNANDO BARBOSA DE LIMA, nos termos do art. 1580 do Código Civil e art. 226, parágrafo 6° da Constituição da República. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.006748-0 - NINA BIANCA DUARTE DI BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X LUÍS ANTONIO CHAVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de NINA BIANCA DUARTE DI BATTISTA e LUIS ANTONIO CHAVES, nos termos do art. 1580 do Código Civil e art. 226, parágrafo 6° da Constituição da República. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.065894-9 - LEDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER GONCALVES DE SOUSA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.098882-0 - CLAUDIO AUGUSTO FONSECA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619)) X MELISSA ARAUJO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de CLAUDIO AUGUSTO FONSECA FARIA e MELISSA ARAUJO RODRIGUES FARIA, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira MELISSA ALVES DE ARAUJO RODRIGUES.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, face à gratuidade de Justiça que ora defiro à parte ré (Lei n° 1.060/50, art. 12)... \r\n\r\nProc. 2008.001.063858-6 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X CARMEM LÚCIA QUINTANILHA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1A - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Aguarde-se a juntada do Acórdão (fls. 162/167). Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.061864-8A - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Sentença:...Considerando a integral satisfação do débito da presente execução, conforme noticiado pelas partes às fls. 51 e 54, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1996.001.078499-3 (104823) - A.I.N.Y.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X S.G.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 174/179 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. Após, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155200-0 - JANINA KATIA BROKAMP MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E)) X JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fl. 145 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.117856-8 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AO AUTOR SOBRE FLS. 163/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.177542-0 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES, ANDRE GUILHERME AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANDRÉ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010797-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIEIRA (RJ-151358E) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado informando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219646-3 - DANIELLA MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA Decisão:Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Inicialmente, recebo a emenda de fls. 30/31. Oficie-se a DRA para que proceda às anotações pertinentes. Anote-se onde couber. Considerando os elementos contidos na inicial, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, defiro a guarda provisória do menor ANDRÉ VASCONCELLOS GRAÇA ARANHA à Requerente até ulterior decisão deste Juízo. Lavre-se termo. Cite-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 30. Intimem-se. Intimados os presentes. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, LDC, matrícula 01/25.768, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo.MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIOJuiz de DireitoMinistério Público: \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213508-5 - JOSÉ ALBERTO RAMALHO ORTIGÃO, MYRIAM BECHELANY RAMALHO ORTIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSEVAL SIQUEIRA (RJ-019624) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 19, que contou com o pronunciamento favorável do Ministério Público (fl. 20vº), a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.056002-3 - EDUARDO RUPP GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596)) X DOMINA ZERBOULI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:...Isto posto, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da pensão que presta a sua filha Fernanda Zerbouli Gonzaga. Oficie-se à fonte pagadora (fl. 83) para que proceda ao cancelamento dos descontos.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.001.152794-0 - KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER Despacho:Fl. 35 - Defiro a substituição dos documentos juntados originais, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.186871-8 - ANDRÉ CHAMUN CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ADRIANA MARIA GANDELMAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) AOS INTERESSADSO SOBRE ESTUDO SOCIAL, FLS. 103/109. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165446-9 - TAIS RESENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611)) X JOÃO ALFREDO FURIATTI CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 155/156. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.078681-6 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PATRICK RAINER BROKAMP MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fl. 291 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266721-6 - RICARDO PRAZERES PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FELIPE VIANNA PIMENTEL GOMES), RAFAEL VIANNA PIMENTEL GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.053587-1 - CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:Considerando o teor de fl. 64 dos autos em apenso, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Ciência ao MP. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053587-1 - CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho Judicial: \" Fls. 64/65: Ciente. Nada a prover, retornem ao arquivo\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073130-1 - VALMIR VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755), Dr(a). IVO PEREIRA FILHO (RJ-135368E)) X LUCAS GOMES VARES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Ao Autor sobre novos documentos documentos (fls. 212/245) na forma do art. 398 do CPC. Certifique o cartório quanto à apresentação de alegações finais pelo Autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.088716-3 - JOSE ROBERTO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SARACISTA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.033745-6 - ARLETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X JORGE RENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E), Dr(a). DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO (RJ-158456E) Sentença:...PELO EXPOSTO, considerando que as formalidades legais foram atendidas, JULGO RESTAURADOS os autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL em questão, passando este feito a substituir os autos desaparecidos. Custas de lei. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710543-0 (77602) - LUIZ CARLOS TUCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Sentença:...Considerando os termos da petição de fls. 48/49, bem como os documentos de fls. 6 e 7, onde se constata que os filhos do Requerente, Guilherme Tucher e Gustavo Tucher manifestaram expressa concordância com o pleito exoneratório, contando atualmente com 26 e 25 anos de idade, respectivamente, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da pensão que presta a seus filhos Guilherme e Gustavo Tucher. Oficie-se à fonte pagadora (fl. 49) para que proceda ao cancelamento dos descontos... \r\n\r\nProc. 2000.001.021560-7 - LEONIDAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). MARILIA MORAES DE ARAUJO (RJ-154428E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 112/162) \r\n\r\nProc. 2007.001.032235-0 - VERA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.200831-2 - LUIZ GUSTAVO BURGOS BARRETO, ELIANE AUGUSTA DA SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Sentença:...Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 02/06 e aditamento de fl. 22, ratificado à fl. 24 e DECRETO a separação consensual do casal LUIZ GUSTAVO BURGOS BARRETO e ELIANE AUGUSTA DA SILVEIRA BARRETO, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2008.001.010305-8 - NELSON ALEXANDRE ORO, CLAUDIA MARA PÍNHEIRO ORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:...Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 22 e DECRETO a separação consensual do casal NELSON ALEXANDRE ORO e CLAUDIA MARA PINHEIRO ORO, permanecendo o cônjuge mulher com o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2008.001.050166-0 - ELIZABETH VILAR PASCOAL, ANDERSON SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07 e DECRETO a separação consensual do casal ELIZABETH VILAR PASCOAL e ANDERSON SOARES ANDRADE, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.092540-0 - CLYCIA MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). RAQUEL ROZEIRA FORTES (RJ-157564E) Decisão:Acolho como razões de decidir a promoção do Ministério Público de fl. 381, pelo que indefiro o pedido formulado à fl. 379, vez que as verbas pretéritas e impagas não podem ser cobradas do INSS neste processo. A pretensão deve ser deduzida na via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.141415-3 - ANDRE GONCALVES BRUNNER (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ALBERTO DE MATTOS BRUNNER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.213196-1 - HADILLA DA CRUZ NASCIMENTO ROCHA, HIGGOR DA CRUZ NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X GLAUCO E SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Ao MP. ET: Oficie-se ao empregador do alimentante, observando-se a conta bancária indicada à fl. 35. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.131311-1 - HELOIZA HELENA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Decisão:Declaro de ofício a sentenaç de fls. 47/48 para, corrigindo o erro material, fazer constar da mesma que o nome correto da primeira requerente é Heloíza Helena de Souva Alves. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.018637-0 - EDUARDO LYRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X VERA TOBLER Despacho:Indefiro, vez que o Sr. Ciro Tobler não integra a relação processual. Requeira, portanto, o oportuno. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.078213-8 - ALEXANDRE ROMER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X OLGA ROMER (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 110, \"a\", observando-se o nº. do CPF informado à fl. 112. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0A - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à SRF como requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.059988-8 - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à SRF conforme requerido à fl. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052284-3 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Ao Exequente para que se manifeste sobre o depósito de fl. 55, bem como esclareça quanto às vencidas no curso do processo, na forma da promoção do Ministério Público de fl. 56. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.110399-6 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X FERNANDA MARRA RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Adeque o Exequente a planilha de débito nos termos da sentença de fls. 213/216, adequando-a, ainda, no tocante ao período de incidência dos juros moratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.107916-2 - HUMBERTO INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HUMBERTO INACIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Atenda-se ao MP (cota do MP: \"Pela expedição de ofício à Marinha, para que informe acerca dos medicamentos\"). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.213407-0 - LINDALVA VICENTE X MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, THAIS DA SILVA VICENTE, THIAGO DA SILVA VICENTE, THAIANE DA SILVA VICENTE, YAGO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 50v°. 2)Intime-se a requerente Lindalva Vicente, por AR, para que a mesma compareça em cartório a fim de assinar termo de guarda provisória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092134-8 - NEIDE FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:À parte ré sobre novos documentos na forma do art. 398 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062465-4 - SUELY TORRES DE MELO DOS SANTOS LIMA, MARCOS CRAIZER, RAFAELA TORRES DE MELO DOS SANTOS LIMA CRAIZER, EDUARDO TORRES DE MELO DOS SANTOS LIMA CRAIZER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:1)Ao Autor sobre certidao de fl. 16.2)Corrija-se onde couber, item 15, certidão de fl. 16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.114428-2 - VERA LUCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Considerando a composição a que chegaram as partes, já devidamente homologada por este Juízo à fl. 288, bem como a concordância da Fazenda Estadual à fl. 346, expeçam-se os competentes formais de partilha e alvarás, acaso decorrentes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.078062-3 - PAULO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X GUILHERME VENDRAMINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Ao interessado sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078377-8 - RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X MARIA ABADIA FREIRE VERA), MATHEUS VERA DI VAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos devendo permanecer nos autos o agravo retido a fim de posterior conhecimento pela Superior Instância no caso de interposição de recurso de apelação. Ao Ministério Público conforme determinado à fl. 79. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028114-9 - SERGIO LUIZ SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X DAYSE RODRIGUES SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Oficie-se conforme já determinado na decisão de fl. 163v°, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.058054-7 - MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X KATIA RODRIGUES PETKOVIC), HANNAH CLARA RODRIGUES PETKOVIC Decisão:Fl. 25 - Recebo como aditamento. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, qual seja, 10% para a 1ª ré e 5% para a 2ª ré, totalizando 15%, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da 1ª ré a ser por esta indicada. Os demais pagamentos serão efetuados diretamente aos estabelecimentos como relacionados na exordial. Oficie-se ao empregador para o desconto. Designo ACIJ para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.063449-0 - ARNALDO MEIRELES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X NAMUR ACCIOLY Despacho:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Sem prejuízo, esclareça o Autor o período da alegada convivência entre as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151946-0 - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NEUZA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). THAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO (RJ-157367E) Despacho:Expeça-se novo ofício encaminhando-se ao órgão apontado à fl. 174. \r\n\r\nProc. 2007.001.219295-0 - ANNA CAROLINA MADRUGA BURNETT (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao juízo da 15ª Vara de Família da Capital solicitando a remessa do processo nº. 2007.001.081929-3, vez que conexa com a presente, estando este juízo prevento, tendo em vista que exarou o primeiro despacho liminar positivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.005574-4 - ESPÓLIO DE SHEILA ELEN ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA (RJ-015144), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Ao Exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 488153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.200509-9 (45.375/78) - MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X JAMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Aos interessados sobre o ofício do Banco do Brasil às fls. 209/10. \r\n\r\nProc. 1987.001.401503-6 (72.181/87) - VALMIRA MARIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X EDGARD SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA.PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA - OAB/RJ 87.577 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.066734-2 (87.751/95) - ANNA CAROLINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Despacho exarado na inicial: Venha como inicial de execução devidamente aparelhada.- \r\n\r\nProc. 1995.001.082768-0 (87.904/95) - DENIS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X DENIS DE CARVALHO NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:Esclareça-se, tendo em vista que o ofício foi enviado, inclusive consta A.R. às fls. 219. \r\n\r\nProc. 2002.001.020425-0 - CARLOS OLIVEIRA GUSMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X CARLOS OLIVEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 23.473 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA (sÚMULA NÚMERO 39 DO TJ/RJ, PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.027576-1 - BERNARDO FERREIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X EDUARDO LILAS IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352), Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043716-2 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147859-0 - RENATA BESADA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos, com prazo de 10 (dez) para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.067173-5 - NATHALYA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINAR DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nAlimentos, Acordo fls. 15/6. \r\n\r\nProc. 2007.001.264641-9 - LARISSA MOUSSATCHÉ STRAUSS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DIUANA VIEIRA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962625-0 (74.783/88) - UGO ARRIGONI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.064015-9 (78.143/89) - LORENZO PIETRO ASPERTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Dê-se a 2ª via, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1989.001.140184-7 (79.755/89) - BELLONY CASCABULHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSE CAETANO (RJ-012955), Dr(a). GILBERTO MASSIS ASSALIE (RJ-077928) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.028544-6 (80.575/90) - REGINALDO DE JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODUVALDO LACERDA (RJ-045050), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.019380-0 (87.322/95) - ALESSANDRA ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. -- SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.028749-7 - ROBERTO LUIZ DE CAMPOS FONSECA X AYDEE MENDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.019166-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Designo o dia 25/04/08 , às 13 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209529-4 - JAIRO MARQUES DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Despacho:Designo o dia 25/04/08 , às 13:30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.700726-8 (45001) - MARIA DO ROSARIO KUBRUSLY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. LUCIANO SANTANA- OAB/RJ 142.780 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.087030-1 (85622) - JOAO CARLOS FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245)) X HELOIZA HELENA DE MELLO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - SEGUNDA PUBLICAÇÃO - REQ. DR. JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO - OAB/RJ 79.245 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.104191-1 - NEY FELIPPE DE BARROS RODRIGUES COCCHIARALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045200-8 - GILDA CARLA DE SAMPAIO OLIVEIRA CORREIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:I-SE, PARA QUE EM 20 DIAS, CONTITUA NOVO ADVOGADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SUSPENSO O FEITO PELO MESMO PERIODO P \r\n\r\nProc. 2007.001.010725-6 - FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105417-0 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES E CASTILHO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Defiro por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.052175-6A - LUCIA CARRIÇO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MIGUEL DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Intimar o executado, Sr. Miguel de Jesus Gomes, na pessoa de seu advogado Dr. Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB/RJ 15.556, para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o crédito exequendo no valor de R$ 2.281,92 (dois mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), referentes a verba honorária a que foi condenado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106780-1 - NAZILDA DE SOUZA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X FERNANDO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Despacho:Defiro a vista, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Aos interessados.- \r\n\r\nProc. 2007.001.124349-4 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOÃO LUIZ MOURA DA SILVA À exequente para providenciar contrafé do Mandado de citação em Execução, bem com, retirar o ofício ao empregador, já pronto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.085579-8 (85.602/93) - FELLIPE BATISTA DE ARAUJO LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X MANOEL LESSA LIMA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.056247-8 - AGATA LOSHANE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X LUIS JORGE TORRES DE FARIAS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.068286-1 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO FONSECA RÊGO (RJ-116828)) X FERNANDO ANTONIO SANTOS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1994.001.114149-0 (87125) - DEYSE CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROSARIO BENITO TALARICO Despacho:INSTRUA-SE O REQUERIMENTO COM MEMORIA ATUALIZADA DO CALCULO P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.067894-0 - NIVALDO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X HELENA VIANNA COSTA DE REZENDE Despacho:Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:PELA ULTIMA VEZ, DIGAM AS PARTES SE QUEREM PRODUZIR MEMORIAIS, SEM DOCUMENTOS. NESTA HIPOTESE, RETIREM TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM SEUS MEMORIAIS. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.088634-5 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ALICE SEITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito.À recorrida.A seguir, ao MP.Depois, conclusos.- \r\n\r\nProc. 2007.001.204106-6 - TERESA FRANCESCA GUIMARAES DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X YAGO GUIMARAES DE SALES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Com a réplica vieram documentos. Manifestem-se sobre eles os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.213616-8 - ROLKER GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Defiro por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052175-6 - MIGUEL DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GABRIEL BARCELLOS DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:A. em apenso, i.-se. (despacho exarado na inicial de execução de honorários) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.038429-4 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ANA MARIA DE SENA BARCELLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) OFICIO REQUERIDO AS FLS900 JUNTADO AOS AUTOS , AGUARDANDO MANIFESTAÇAO DO INTERESSADO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.154407-0 - DEBORAH WEITERSCHAN LEVY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X MARCIUS REBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:DATA VENIA, VENHA COPIA DA SENTENÇA ASSINADA PELO M.M. JUIZ. ALEM, COMO SE TRATA DE ACORDO PROVISORIO, MANIFESTE-SE O REU, EM 10 [DEZ] DIAS P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.506573-2 (34.753/72) - MANOEL PINHEIRO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO DESDE DEZEMBRO DE 2007, CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O EM 19/12/2007, AS FLS. 143, SENDO REQUERENTE O DR. GILSON D'OLIVEIRA LEMA - OAB/RJ 39.432 (SEM PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 1976.001.701786-5 (43205) - HUMBERTO DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. ANA LUCIA CABRAL FERNANDES, OAB/RJ 111.936 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, SUMULA 39 DO TJ/RJ, PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1984.001.511561-5 (61.969/84) - UGO ARRIGONI NETO E OUTRO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. ARY NUNES - OAB/RJ 31.224 \r\n\r\nProc. 1986.001.802538-1 (68.431/86) - REGINALDO DE JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - OAB/RJ 68.713. \r\n\r\nProc. 1987.001.911411-9 (70.549/87) - ROSEANA ANTONUCCI DIAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUAD DAIXUM (RJ-031106) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. SONIA MARINA DE AGUJIAR FIORENCIO MENDONÇA - OAB/RJ 27.929 --- S E M P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nProc. 1988.001.071774-9 (74.929/88) - CESAR DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.123629-0 - ROBERTO CARLOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.086142-6 - VILMA SUELY LOPES CAMPOS TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 44 \r\n\r\nProc. 1998.001.191270-3 - DENIS DE SOUSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAETANO FALCAO (RJ-034755), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120551-8 - VIVIAN AVENA PIRES DE SOUZA PETRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.097645-3 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. UNISUAM - (DR. RAFAEL SUITA LOPES - OAB/RJ 104.614) - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO TJ/RJ, TRAZENDO PARA TANTO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132612-4 - ANDRE LUIS TEIXEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho ordinatório: Complementar taxa judiciária em R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) - em consensuais a taxa judiciária é recolhida em dobro. \r\n\r\nProc. 2008.001.026071-1 - MARCIA APARECIDA PINTO DE MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 27, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Retifique-se, em todos os registros, o nome do segundo requerente, observado o documento de fls. 07.Oficie-se como requerido às fls. 27-verso.Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.094478-4 - ROXANE SILVA CATTA PRETA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCELON CATTA PRETA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.065031-1 - KATIA DE MIRANDA BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ARI BRAGA XAVIER PETIÇÃO - ADV. DR. JOSE FELICIO GONÇALVES E SOUSA - OAB/RJ 31.350 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.063749-1 - LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nId: 488154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706835-0 (29973) - NEWTON DORESTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)), LÉA DE ABREU DORESTE BAPTISTA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.57. \r\n\r\nProc. 1994.001.045090-9 (84476) - AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DANTON PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES E OUTRA), CAROLINE PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES REP.P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 188 e ss, tendo em vista sua intempestividade, n/t dos arts. 183 e 184 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.072463-7 (87153) - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Luiz Carlos Felix - OAB/RJ 16.316. Decisão: 1- DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de Justiça; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165640-3 - ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X CELIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171211-1 - PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X PATRÍCIA NEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). REBECA DE MAGALHÃES MELO (DF-024180) Despacho:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas. 2-Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.052253-5 - ENEAS QUERIN FERNANES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X VALERIE PINTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195502-0 - KARLA AGUIEIRAS MOTA MANGANELLI MACHADO, FABIO MANGANELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Atenda-se ao MP. (fl.39). Cumpra-se ao já determinado à fl.39, vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.215997-1 - LUANDA MARA DE SOUZA DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X VITOR HUGO PEREIRA MESSIAS Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, conforme certidão supra, DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:Informação em separado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002159-5 - PAULA DUARTE BASTOS,ASS.P.S.MAE, Assistente: CARMEM MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Decisão:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se; 2- A citação por hora certa prevista nos art. 227 e ss é frustrada se, o familiar ou vizinho recusa-se a transmitir o aviso ao citando...Além do mais, não cabe citação por hora certa em processo de execução. Logo, diga a exequente se deseja a realização do arresto on line, com subsequente citação por edital (CPC , art. 653-4). \r\n\r\nProc. 2004.001.043148-9 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Despacho:A citação por hora certa prevista nos art. 227 e ss é frustrada se, o familiar ou vizinho recusa-se a transmitir o aviso ao citando...Além do mais, não cabe citação por hora certa em processo de execução. Logo, diga a exequente se deseja a realização do arresto on line, com subsequente citação por edital (CPC , art. 653-4). \r\n\r\nProc. 2004.001.043149-0 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Despacho:A citação por hora certa prevista nos art. 227 e ss é frustrada se, o familiar ou vizinho recusa-se a transmitir o aviso ao citando...Além do mais, não cabe citação por hora certa em processo de execução. Logo, diga a exequente se deseja a realização do arresto on line, com subsequente citação por edital (CPC , art. 653-4). \r\n\r\nProc. 2005.001.148930-1 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Tendo em vista o teor de fl., bem como da promoção favorável do MP, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 180 dias, n/t do art. 265, II, § 3º do CPC. Findo o prazo ora determinado, ao autor para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150156-8 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS Despacho: A citação por hora certa prevista nos art. 227 e ss é frustrada se, o familiar ou vizinho recusa-se a transmitir o aviso ao citando...Além do mais, não cabe citação por hora certa em processo de execução. Logo, diga a exequente se deseja a realização do arresto on line, com subsequente citação por edital (CPC , art. 653-4). \r\n\r\nProc. 2006.001.084420-0 - ANA PAULA SOARES DA SILVA, RAFAEL AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084427-2 - ANA PAULA SOARES DA SILVA, RAFAEL AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153816-8 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Tendo em vista o teor de fl., bem como da promoção favorável do MP, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 180 dias, n/t do art. 265, II, § 3º do CPC. Findo o prazo ora determinado, ao autor para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151053-8 - CAROLINE RECH QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851)) X GUSTAVO DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051) Despacho:1- Fl. 38: Defiro. E-se alvará. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152534-7 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216302-0 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024314-0 - SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.047524-1A - CAROLINE RECH (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851)) X GUSTAVO ADOLFO DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.031248-6A - TAYANA CRUZ CARDOSO, FABIO CRUZ CARDOSO, IAGO CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)) HELIO MUNIZ CARDOSO, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Fica Intimado o Executado, na pessoa do seu Advogado, para pagar o débito no valor de R$ 19.627,42 (dezenove mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), nos termos do Art.475-J, § 1º. \r\n\r\nProc. 2005.001.035563-5A - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANDRE ROUSSO, Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Tendo em vista o teor de fl., bem como da promoção favorável do MP, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 180 dias, n/t do art. 265, II, § 3º do CPC. Findo o prazo ora determinado, ao autor para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.050890-3 - MÁRCIA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Atenda-se ao MP. Proceda-se ao estudo social. Designo o dia 02/06/2008 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.038201-4 - VICTOR ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X DINA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.275. \r\n\r\nProc. 2007.001.220289-0 - ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) Despacho:Fl. 25: Defiro pelo prazo de 30(trinta) dias. Após cumpra-se fls.21. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.108646-7 - LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X ELEN SABOYA MANGIALARDO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 41/42,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.038626-3 - MARIA LUCIA SILVA CARMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X JOÃO CARVALHO DA FONSECA Despacho:1- Fl. 26: Anote-se; 2- Fl. 30: Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038626-3 - MARIA LUCIA SILVA CARMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X JOÃO CARVALHO DA FONSECA Separação Judicial//Adv.Dr. Patrick de Oliveira Berriel - OAB/RJ 117.081. Despacho: 1-DRA. por dependência; 2- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. 3- Regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.111465-6 (85192) - GILBERTO CORDEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X REGINA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA), GILBERTO DE CASTRO TEIXEIRA, rep.p.mae), FERNANDA DE CASTRO TEIXEIRA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.096590-8 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), GABRIELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214419-0 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.214419-0 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Impugnação à Gratuidade de Justiça//Adv.Drª Fátima Filizzola Nogueira - OAB/RJ 89.723. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Ao impugnado; 3- Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.020385-7 (79853) - FATIMA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)), SERGIO ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)), THUANY PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, rep. p/sua mae Despacho:Ao requerente, e após, ao MP sobre o contido na certidão retro (fl.349, v°) \r\n\r\nProc. 2003.001.079233-2 - FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), VANIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA Execução de Alimentos//Adv.Dr. Adriano Mezzomo - OAB/RJ 69.551. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204089-0 - JOÃO FERREIRA DE SOUZA NETO, ELIANE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/04/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 488155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "488156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0 - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para recolher custas para diligência do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:1. Fls.407/408: Indefiro a expedição de novos ofícios, ressaltando-se que o pedido formulado já foi indeferido pelo Juízo, conforme se verifica às fls.372, 396 e 403.2. Considerando-se a resposta da SRF (fls.398) informando estarem as declarações indisponíveis, expeça-se novo ofício para que remetam as declarações requeridas tão logo estejam disponíveis, instruindo-se com cópias de fls.389 e 398. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.175180-3 - LARA ELIZABETH MURRAY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA Despacho:À autora para comprovar a titularidadedos bens que compõem a empresa, bem como do automóvel, conforme requerido pelo MP às fls.14. Após, se necessário, será apreciada a 2ª parte da promoção de fls.14. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.116202-8 - NIRALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X DANILO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:...Pelo exposto, Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que houve parecer desfavorável do Ministério Público... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.169207-0 - LEIDINA HELENA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Certifico que as custas de fls. 55 estão devidamente recolhidas para as quinze cópias requeridas.Venham as cópias faltantes para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls 128/129 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.081863-7 - SERGIO ANTONIO MAJDALANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699), Dr(a). SANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA (RJ-157530E)), ELIANA MACHADO DE FARIA MAJDALANI, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer xerox das fls.02/14, 18/26, 45/46 e 175 para instruir FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Despacho:1.Considerando-se o teor da certidão de fls.344, desentranhe-se fls.269/270 juntando as no local correto. 2. Renumere-se os autos a partir de fls. 302. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.100418-4 - LEONI TENENBAUM, SOLANGE TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1.Chamo o feito à ordem.2. Verifico que às fls.78 foi proferida decisão determinando a expedição do título, ressaltando-se a concordância manifestada pela Fazenda Estadual às fls.763. Assim, às fls. 85 foi expedida carta de adjudicação, retirada pela parte em 31.01.08. 4. À Fazenda para dizer se ratifica a cota de fls.88. 5. Nesta hipótese, deverão as partes providenciar o recolhimentos do imposto perante a Secretaria de Fazenda, juntando-se aos autos os comprovantes.5. Posteriormente, se for o caso, será determinado o aditamento a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020943-2 - RONALDO FABIANO BAETA GUIMARÃES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1.Às partes sobre promoção do MP às fls.35, informando se pretendem a homologação do acordo nos termos da inicial (fls.02/07) e de fls.33/34.2. Após, voltem para apreciação de fls.35, verso, parte final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060864-3 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 59/116. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1A - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as cópias faltantes para a instrução do mandado de avaliação. fls 133, 134 \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0A - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para recolher as custas para diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149978-6 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé..e custas \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.089274-6 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 145/147. \r\n\r\nProc. 2007.001.171114-3 - ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X MARIA ZELIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.36:Venha a concordância expressa do réu, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.069208-6 - MÁRCIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo para que conste como réus Luis Augusto Burg Gomes, Paulo Muniu Burg Gomes e o menor Daniel Luiz Quintal Paim Gomes. Anote-se no DRA.2. Cite-se. Expeça-se precatória para citação dos réus Luis e Paulo, devendo constar o endereço residencial e comercial informados nos autos. O menor Daniel deverá ser citado na pessoa de sua representante legal, autora nesta ação, vindo posteriormente à conclusão para nomeação de curador especial. 3. Defiro o prazo requerido às fls.154 para recolhimento da diferença de custas, em razão da retificação do valor da causa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056351-7 - MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X MARIO VITOR KELLY MOREIRA), MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para fornecer contra-fé e recolher custas para diligência do Oficial de Justiça.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039163-3 - SEBASTIÃO ROBERTO SIMÕES, ABINAIDE ARRUDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 107/110. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.086648-6 (3746) - ALEXANDRE CEZAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X ELIANA PACETTA SALOMAO Despacho:1. Trata-se de processo findo com sentença prolatada às fls. 46. As partes celebraram acordo pelo qual os bens ficaram em condomínio. Assim, pretendendo as partes a extinção do condomínio e a partilha dos bens deverão postular pela via própria, em apenso. 2. O requerimento para convolação da separação em divórcio também deverá ser realizado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.014405-8 - MARIA CECILIA SABA BATISTA DA MATA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ANTONIO FERNANDO BATISTA DA MATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 122. REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 488156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.018371-6 (159) - BRUNO HENRIQUE DO CARMOS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Tendo em vista a jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não faz cessar automaticamente a obrigação de prestar alimentos, intime-se pessoalmente o alimentado para se manifestar sobre o pedido de fls.36/38, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.042379-6 - KELLY PASCHOAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X WANDERLEY LIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Tendo em vista a jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não faz cessar automaticamente a obrigação de prestar alimentos, intime-se pessoalmente os alimentados para que se manifestem 46/47, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.091877-5 - LUCAS BRUM DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Despacho:1 -Fls. 155/167: nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 153/154 e ainda que ao Agravo 2008.002.06401 foi negado seguimento ao recurso, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027499-0 - ERIKA BELARMINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) SEBASTIAO BELARMINO DA SILVA Despacho:Defiro a concessão de prazo por 10 dias. Decorrido in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.043884-6 - MARIO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.700885-6 - MANOEL BASTOS DA SILVA MOREIRA X CREMILDA FERNANDES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRO (RJ-021890) autos desarquivados à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1996.001.077272-3 (8874) - EDGARD SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GARCIA DE PAIVA (MG-037507)) X VALMIRA MARIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) autos desarquivados à disposição da parte interessada.(Adv. Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira OAB/RJ 87577) \r\n\r\nProc. 1998.001.178492-0 - CELIA GOMES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ACCETTA (RJ-061853)) X MARCIO VALLE DE FREITAS Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos. 2 - Defiro J.G. à parte autora. 3 - Atualize-se no sistema o endereço da autora (vide fl. 47). 4 - Venha o reconhecimento das firmas dos declarantes de fls. 58, 59 e 60. 4 - Tendo em vista o tempo que a ação ficou paralisada no arquivo e que inexiste nos autos o número do CPF do requerido oficie-se à SRF visando sua localização. Após, com o número do CPF nos autos, expeçam-se os demais ofícios de praxe com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.067719-7 - DAMIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X JOSELIA CARDOSO VIEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 69 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.123376-0 - TANIA MARIA MADEIRA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X AGNALDO BATISTA OLINTO Despacho:Fls.43- Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.094639-8A - CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X EDSON SA ROCHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Ao exeqüente para adeqar o pedido ao rito da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.131572-2 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:1 - As capas dos apensos deverão ser restauradas. 2 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 90, nada a prover. 3 - Certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119006-1 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:1 - Renove-se o ofício de fls.106, uma vez que saiu com o nome errado do executado, devendo constar: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO.2 - Fls.108 e seguintes - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.235643-0 - DANIEL ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro J.G. ao executado. 2 - Ao exequente para que se manifeste sobre a proposta de fls. 22/24, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.026452-2 - KATHERINE BACK REGATTIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X VICTOR DA SILVA FERREIRA Despacho:À exequente para ciência acerca do teor da certidão negativa de fls. 36, bem como para que informe outro endereço onde poderá o executado ser citado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046536-7 - LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, recomende-se o cumprimento do mandado de prisão à POLINTER. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.065598-5 - PEDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA), MAYRA CLARA SOUZA DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Oficie-se ao DRA visando à inclusão de LUIZ CLAUDIO DA SILVA no pólo passivo da presente ação. 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, II c.c. 82, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.511845-0 (82683) - HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:Fls. 157: defiro a vista requerida mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.135351-2 - CRISTINA ADELBI LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBÉRIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:1 - Fls. 30/31: venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos. (DESPACHO NA INICIAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL: DPD RA APÓS CONCLUSOS). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043758-7 - ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.135015-9 (8088) - JOSE CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 488157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.057899-1 - THAIS THAINA THIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). JULIANA FARIAS CAMPOS (RJ-128639), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944), Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-149000)) X MARCIO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 109 - Defiro. Ao arquivo. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.231392-3 - EDUARDO BASTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 31/03/08 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.021687-2 - BÁRBARA FÉLIX MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 01/04/2008 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.065540-5 - JORGE MANUEL MARQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X LILIAN MEDEIROS CARNEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 01/04/2008. (MWU/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.152733-9 - ALEXANDRE LUGTENBURG DE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350) Ofício pronto a partir de 01/04/2008 (MWU/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.089763-2 - GUILHERME DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 63 (MWU/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.064503-7 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X GISELE MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776) Port. 01/06: Atribua-se o correto valor à causa e recolha-se a taxa judiciária conforme a lei (2% sobre 12 vezes a prestação alimentar vigente, incluindo-se honorários advocatícios). sh/1 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.146697-9 - P.L. (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUANA CARLA DE AGUIAR SILVA (RJ-153744E), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X L.L.N. E OUTRO Portaria 01/2006 - Ao autor para dar andamento ao feito. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.151565-2 - SHIRLEY NUNES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X MANUEL LUIS DE MELLO EM REPLICA - PORT. 01/06 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.022646-6 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO Sentença:... Julgo Extinto o feito sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 6267, VI, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146516-8 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ESPÓLIO DE CECY SAMPAIO E OUTRO Portaria 01/2006 - Fls. 37: Aguarde-se por 10 dias, como requerido. Fls. 38: Anote-se onde couber. (fev/4) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905385-4 - BEATRIZ IRENA FIALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511), Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287)) X ALEXANDRE LAMBERT SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). FABIANA ALVES ROMEIRO (RJ-150024E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.006574-5 - MARGOT STINGLWANGER KROGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a paritr de 03/04/08.(vsp/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.030907-9 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.026510-1 - MICHAEL DOUGLAS DIAS POUBEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILMAR POUBEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Decisão:Fls. 47 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Silmar Poubel de Oliveira, em favor de Michael Douglas Dias Poubel de Oliveira, representado por sua mãe, Tatiana Dias Brito, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 47 e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 52, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.112119-8 - LIDIA MARIA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ILIDIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.146501-1 - MARCELO EDUARDO DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X EDUARDO SANTOS DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.046966-0 - MILLENA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LEANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA Portaria 01/2006 - Ao autor sobre o endereço do réu fornecido pelos ofícios da Receita Federal de fls. 63 e 84. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.000605-4 (8342) - PAULO ALONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X SONIA MARIA DE CARVALHO CHAGAS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002574-4 - FLAVIA SILVA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X LUIS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067181-2 - DERNEVALDO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X ROSILDA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 02/04/2008 (MWU/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) Atos da Serventia: Ofício para FAPI pronto para ser retirado em 02/04/08.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.151698-7 - MARCOS FELIPE GONCALVES BENTES (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X MARCOS PEREIRA BENTES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. (fev/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.090171-2A - MARCOS FELIPE GONCALVES BENTES (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X MARCOS PEREIRA BENTES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. (fev/2) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.009080-9 - VITORIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GIVAZIO DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.159999-4 - RAMATIS GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ALESSANDRA BARROS PORTO Portaria 01/2006 - Fls. 266/267: Aos interessados sobre o parecer da Assistente Social. Fls. 268: Anote-se onde couber. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.074869-0 - MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X MARIA REGINA BELLINHA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.120960-7 - CLECIA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X DAMIANA RODRIGUES PONTE FLS. 41/41 - AO AUTOR, EM RÉPLICA. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.104472-3 (8009) - HELCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765), Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.069578-8 - RUBEM MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Port. 01/06: Adeqüe-se o correto valor à causa. sh/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.103432-7 - JOVINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X MARINÁZIO DO NASCIMENTO MEDEIROS) Decisão:Fls. 44 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, podendo o Sr. Oficial utilizar das prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. NSB/4 \r\n\r\nId: 488158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.051475-9A - MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223) Decisão:(...)07 - Na verdade, a situação jurídica não se modificou, eis que permaneceu o percentual destinado à exeqüente, a título de alimentos, conforme fls. 35, item XXXVI.08 - Subsumindo-se a presente hipótese ao disposto no art. 475-O, § 2º, I, CPC e levando em conta a manifestação favorável do douto órgão do MP, defiro a expedição de ofício para desconto da pensão alimentícia, sem qualquer prestação de caução. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140850-5 - ESPOLIO DE LUIZ RODRIGUES X LICIR ALMA RAUEN CHAVES Despacho:Fls. 55 - Prossiga-se o exame em relação as demais pessoas. Intime-se o Sr. Perito. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.188632-0 - JOÉRICA BEZERRA DE OLIVEIRA X JANILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.220830-1 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ELIZABETH CAVOLI TORRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Sentença:I - Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 16, com relação a grafia do nome do ex cônjuge-mulher no dispositivo, RETIFICO o erro material existente, passando a redação do aludido item ser a seguinte:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Judicial do casal ALESSANDRO PUCCINI TORRADO e ELIZABETH CAVOLI TORRADO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Declaro extinto o processo nos termos do art. 269, inciso II, do C.P.C.\" II - Ficam mantidos os demais termos da sentença. III - Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.001360-4 - PEDRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Decisão:01 - A profissão do requente, dentista, tipo de atividade laborativa, sem vínculo empregatício, o I.R. não se apresenta, via de regra, suficiente a demonstrar os ganhos do profissional. Outrossim, ele reside em bairro típico de classe média desta Cidade e tendo em conta que o valor das custas é mínimo, conforme certidão de fls. 20, indefiro-lhe a gratuidade de justiça, pois tais circunstâncias mostram-se incompatíveis com a hipossuficiência econômica objeto da Lei 1060/50. 02 - Venham as custas recolhidas. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.078197-1 (94054) - ROBERTO PIFFER E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-086532), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777) Sentença:(...)A requerente instruiu pedido com as certidões pertinentes à hipótese, conforme certidão cartorária de fls. 447. A Fazenda Estadual oficiou no feito, não se opondo à partilha, a fls. 445. Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeçam-se os competentes Formais de Partilha. Custas ex lege. P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.114850-9 - ELIZABETH CAMARA SELJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Sentença:I - Considerando a existência de erro material na grafia do nome dos requerentes, no primeiro parágrafo da sentença de fls. 39/41, RETIFICO o erro material existente, passando a redação do aludido item ser a seguinte: \"Trata-se de ação de Divórcio Consensual proposta por Elizabeth Câmara Seljan e Marco Antônio Gante Seljan. II - Ficam mantidos os demais termos da sentença. III - Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. 1- \r\n\r\nProc. 2008.001.029261-0 - JANAÍNA MURCIA CAMEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597) Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita. 2- Reconheçam-se as firmas de fls. 27/29. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106062-0 - ANA LUIZA LARA SIMAO, GEORGIA LARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.102032-3 - SELMA TEREZINHA MARQUES DA SILVEIRA BOCHI (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ITER BOCHI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO TUSI JUNIOR (RS-031726) Sentença:Vistos, etc...Considerando que o executado quitou o débito, conforme afirmação da exequente, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.051656-0 - EDUARDO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X BIANCA OLIVEIRA MARQUES Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a obrigação alimentar destinada à suplicada, estabelecida pela sentença homologatória juntada, por xerocópia, a fls. 14. Oficie-se para suspensão dos descontos em relação à suplicada 6% (seis por cento).V - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 13/05/2008, às 14 : 30 horas.VI - Cite-se e intimem-se por mandado.VII - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). VIII - DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.096257-6 - LEONIA FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EMERSON SEABRA DE SOUZA (MG-073597) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 199. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.132082-5 - DANIEL CHRISTOVAO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Despacho em petição solta nº 200801081577 - À Livre Distribuição. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES) Decisão:Vistos, etc...IV- Face aos termos do acordo homologado a fls. 67, a manifestação do MP, cujos termo a esta integram, e ao réu, ROGER GALERA FLORES, possa exercer seu direito de convívio com a menor, do sábado, dia 29/03/08, as 9:00, até domingo, dia 30/03/08, às 22:00, sendo certo que a criança somente poderá viajar para o local da residência do pai, Rua João Abbott, nº 516 p Apto. 202 - Petrópolis - Porto Alegre, ..., acompanhada do genitor ou da avó paterna, facultando a qualquer destes pegar e devolver a menina, na residência da mãe, nos dias e horários acima determinados. V- Intime-se, com urgência, a autora, sobre o item IV desta...-4- \r\n\r\nId: 488159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.063920-1 - M.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338)) X M.L.L. (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.177410-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050943-9 - N.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.P. Decisão:Defiro J.G.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do réu ou em 01 (hum) salário-mínimo, a serem pagos na forma da inicial. Oficie-se.Designe-se A.C.I.J.Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050943-9 - N.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.P. Audiência designada para o dia 15/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.055763-0 - F.F.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X F.F.P. Decisão:Defiro J.G.Fixo os alimentos provisórios em três (03) salários- mínimos, a serem pagos na forma da inicial.. Oficie-se.Designe-se A.C.I.J.Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.055763-0 - F.F.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X F.F.P. Audiência designada para o dia 15/05/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.055883-9 - M.I.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.G.B. Decisão:Defiro J.G.Fixo os alimentos provisórios em 08 (oito) salários-mínimos, cabendo metade para cada autor, a serem pagos na forma da inicial.Designe-se A.C.I.J.Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.055883-9 - M.I.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.G.B. Audiência designada para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.060750-4 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.N.O. Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls.26 dos autos em apenso. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.098295-3 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X E.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA FEDERAL, EM NOMES DOS EX-CÔNJUGES. \r\n\r\nProc. 2006.001.068364-1 - S.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:Fls 114/115 - Defiro o desentranhamento, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.149961-0 - H.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X G.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) Despacho:Designe-se audiência em atendimento ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149961-0 - H.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X G.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) Audiência designada para o dia 15/04/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.131961-0 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) DR. DURVAL VIANNA - OAB 20526 : PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 168(DEFIRO VISTA POR 48 HS) \r\n\r\nProc. 2005.001.113297-6A - V.Z.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). AIDÊ FERNANDES FONTES PEREIRA (SP-161678) Audiência designada para o dia 29/05/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.124868-1 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) DR. DURVAL VIANNA - OAB 20526 : PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 168(DEFIRO VISTA POR 48 HS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037822-7 - E.B. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852)) X J.Y.J.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.076073-7 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE DEPÓSITOS DE FLS.509/512 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.173122-1 - A.N. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X A.F.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.235164-0 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência designada para o dia 12/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Indefiro o pleito de fls.168/169, considerando o documento de fls.182. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Indefiro a substituição requerida. Entretanto , considerando o princípio da verdade real e o interesse público que preside feitos de tal natureza, ouvirei tais tetemunhas como do Juízo. Inteme-se por mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.145831-0 - I.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X F.S.B.D. Despacho:Nos termos da bem lançada promoção do MP, às fls.64, indefiro , por ora,o pleito antecipatório, que apreciarei após eventual resposta. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.023150-8 - F.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X C.S.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051036-3 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.C.C. E OUTRO Audiência designada para o dia 10/04/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.085713-2 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) DR. DURVAL VIANNA - OAB 20526 : PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 168(DEFIRO VISTA POR 48 HS) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152818-7 - M.G.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X P.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710578-7 (60113) - C.M.S. X V.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE CAMPOS PESSOA (RJ-006272) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA OAB RJ 72839 \r\n\r\nProc. 1996.001.134920-2 - LUIZ CLAUDIO MUNIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.016277-4 - RENATO GONZALEZ DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Posse e Guarda C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.195318-7 - E.A.M.R.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X S.A.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019142-5 - B.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X E.H.A.M.) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS,RJ E DO OFÍCIO DA CEDAE. \r\n\r\nId: 488160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.035454-4 (5719) - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578) Despacho:Recolha o réu as custas de baixa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.059762-2 - PHILLIPE DOS SANTOS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X DENILSON DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o alimentando Phillipe, por mandado, para que no prazo de 10 dias, diga se está cursando nível superior, comprovando-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.118915-0 - FABIANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BARION GUIMARÃES (RJ-062961)) X MARCUS FABIAM DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:\"FLS. 59 - VENHA CÓPIA DO TRCT E ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE C/ FIRMA RECONHECIDA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.033222-9 - RAPHAEL BARROS LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X JOSÉ LOPES DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, na proporção de metade para cada filho, mediante desconto em folha. Oficie-se à fonte pagadora. Cite-se e se int para ACIJ que designo para o dia 28/04/08, às 14:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.062608-0 - ANA BEATRIZ MOREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X REGINALDO GOMES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG;2) Fixo alims provisórios em 20% (vinte p. cento) dos ganhos líquidos do réu mediante desconto em folha. Oficie-se à fonte pagadora.ACIJ dia 28/04/08, às 15:00 hs. Cite-se e se int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.062682-1 - PEDRO HENRIQUE MESQUITA MARIOTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MESQUITA DA SILVA (RJ-139765)) X PEDRO QUÊNIA MARIOTON BARBOSA Despacho:\" COMPROVE A REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR SEUS RENDIMENTOS MENSAIS. EMENDE-SE A INICIAL, JÁ QUE NÃO É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE ALIMENTOS C/ REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.060170-0 (1890) - MARCIO MOSCOSO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Retornem ao arquivo, vez que já há baixa às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.048429-7 - MARCELO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.021964-4 - SALVADOR BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X PATRICIA MARSICO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ...Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nDeclaratória, da exixtência e extinção por morte de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.024640-4 - ANA ELISABETH TROMPOWSKY CRAVO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ESPÓLIO DE BRUNO BALSINI E OUTRO Despacho:\" RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 75/77. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO JTO. À DRA.INDEFIRO JG À AUTORA, FACE AOS GANHOS DEMONSTRADOS (FLS. 79/80). RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201640-9 (64152) - HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:\"CUMPRA-SE FLS. 129, IN FINE.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.030806-6 (5649) - LAERCIO GUARCONI, MARIA JOSE MANSOR GUARCONI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:\" RETIRE O INTERESSADO O FORMAL DE PARTILHA ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.RETIRADO O DOCUMENTO OU DECORRIDO O PRAZO ORA CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.012282-0 (8035) - MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO, MARIA JULIA PARADELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:\" AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.046581-4 (8360) - MIRIAN STELET AYRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)), DENILSON LIMA DOMINGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.014175-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS, VANIA JACOB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 99.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002956-7 - MIRTES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.001756-0 - ALINE TAVARES CAMARGO, BRUNO TAVARES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 111/115.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067741-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100/101.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086899-9 - DANIELA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 96, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.141309-8 - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, se tem interesse em prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.001.062023-5 - VITÓRIA MORAES SUTER BATISTA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X ALEXANDRE DE ARAÚJO TERRA Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.065877-9 - RODRIGO CESAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X LIANA DE ANDRADE CONCEIÇÃO CORREA \"PROVIDENCIE A PARTE O COMPROVANTE DO IPTU (ÁREA EDIFICADA).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.029415-4 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM (RJ-027042) Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164328-7 - LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SUELY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HUGO HONORATO DA SILVA JUNIOR Sentença:Homologo a desistência manifestada pela autora às fls. 229, com a qual concordou a parte ré...De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autora a arcar com pagamento das despesas processuais e com os honorários em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC. P.R.I \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.094416-5 (6381) - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (RJ-072438)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.097260-5 - JURANDYR DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.035454-4A (5719) - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA JR. e ANDRE LUIZ D. DA SILVA, REP. P/MAE ELIZABETE DA C.BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X JORGE LUIZ DIAS DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216041-9 - MARLENE RIBEIRO DA SILVA, SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ANA CAROLINA SOARES DOS SANTOS Despacho:\"CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 02 DE FLS. 59, FICANDO ESCLARECIDO QUE O VALOR DA CAUSA DE CORRESPONDER A 12 VEZES A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALMENTE DEVIDO POR AMBOS OS AUTORES E O VALOR QUE OS MESMOS PRETENDEM PAGAR.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006490-9 - CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Aud. ratificação dia 24/04/08, às 16:00 hs. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1968.001.706764-0 (23466) - WALDIR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.114946-4 (6616) - MARCUS LUIZ ERTHAL MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:\" AGUARDEM NO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0 (8303) - MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)), JACQUELINE GROISMAN, Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:\"ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.135074-4 - MARIA ANGELA GAIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO (RJ-073142) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009977-6 - GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)), ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO TELLES, Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Fls.75/77- Venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.154729-7 - BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X GLAUCO ANTONIO LIMA) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nId: 488161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Sentença:... julgar extinto... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.009661-9 (15910) - ARTHUR RENNE MAGALHAES MENEZES X DALTON NONEMACHER DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO DE CANCELAMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.055950-1 - GUILHERME TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) WILLIANS FELIPPE DE OLIVEIRA ROSA ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nProc. 1999.001.065782-5 - GABRIELA CASAL CARVALHO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X MARCELO CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.024565-0 - CAROLINE ALVES HELENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO RIBEIRO HELENO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) ao interessado para retirar ofício de desconto \r\n\r\nProc. 2004.001.143655-0 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X P.R.A.R. Atenda-se ao MP (Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinçao) \r\n\r\nProc. 2007.001.011887-4 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X CARLOS HENRIQUE SILVEIRA CASEMIRO AO REQUERENTE( AUTOR) PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.060197-4 - RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.044123-7 - GABRIELA CATALANI FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X DANIEL FAGUNDES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 34. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.033969-8 - VANIA NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.213302-7 - LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X MICHELE DE OLIVEIRA PINHEIRO Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e/ou dissolução. \r\n\r\nProc. 2008.001.016685-8 - SUELI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ÚRSULA AMARO DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( mandados negativos) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.174626-1 - EDIMILSON BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.702664-9 (13149) - ILZA CERBINO VELLADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GUERREIRO DE SOUZA (RJ-131376)) X MARIO CANNAS VELLADO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.030145-4 (12289) - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.036631-5 (18032) - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.I.S.S. oficio pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.087721-9 - CIRLENE FIORANI SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ADENILDO SALLES FERREIRA Ao autor sobre retorno de precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.184072-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X DEYSE TEIXEIRA DE SOUZA CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.041049-8 - BRUNA CALVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X AUGILMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.014105-2 - LUCAS LUAN MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Despacho:Intime-se o Executado para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado a fls. 53, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.002074-3 - RAPHAEL BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X RONALD CARLOS COSTA Despacho:Fls. 56 - Ao Alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041735-7 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Decisão:Junte-se resposta das instituições financeiras, que segue.Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução.Voltem conclusos em 4 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074256-6 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) atenda-se ao MP ( renova-se fls 162,eis que não foi atendido o requerimento) \r\n\r\nProc. 2007.001.124847-9 - JENNYFER NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JANSEN DE CARVALHO PEREIRA Despacho:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TELEMAR, AMPLA, Águas de Niterói, SPC e SERASA, visando à localização do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176850-5 - LUCAS AVELINO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BENVINDO TEIXEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-008124) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2008.001.039347-4 - MARLLON ISRAEL SOARES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X REGINALDO PAULA PINTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188614-9 - SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MARY FISMAN E OUTRO MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO EM RELAÇÃO AO RÉU DANIEL FISMAN NIGRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.133874-8 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)), CLAUDIANA PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.044330-9 - EDUARDO VALCACIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Ofício expedido. Ao interessado para dizer se pretende formular outro requerimento. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.001.024837-1 - LUCAS HUGUENIM GURGEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014)) X JOÃO GURGEL DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) FLS. 26/69: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS. I-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.030086-6 - LUANA MOURA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308), Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X PAULO CESAR DE MENEZES DA PAZ AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.020369-7 - CARLOS DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOSUÉ LUCAS PALMEIRA FERNANDES Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.154818-9 - FLÁVIO ROSEMBERG BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nId: 488162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.700899-2 - E:LIANE CAETANO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Decisão:Encaminhe-se a petição ao Departamento de Distribuição do Fórum de Nova Iguaçu, Comarca do domicilio da exeqüente, face o disposto no art. 100, II, do CPC e verbete nº 120 da súmula do TJRJ ... \r\n\r\nProc. 1994.001.016804-9 - ROSANE RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X CELIO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.076919-6 - THIAGO DOMINGOS BORGUE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X VALDECIR BORGUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Dê-se vista.Concedo o prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.007142-0 - MARIA ELIZABETH LIMA BRAGA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO (RJ-102895)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.050232-4 - ENY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X WASHINGTON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.001.017908-5 - E.G.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X R.R. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO de fls.84/86 \r\n\r\nProc. 2007.001.099250-1 - J.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X D.S. Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.103973-8 - ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Sentença:julg improcedente \r\n\r\nProc. 2007.001.111041-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Sentença:....Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e fixo a pensão em um salário minimo....... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167648-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X M.J.F. E OUTROS Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.055518-0 - CELSO DOS REIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.045467-6 - AMERICO AUGUSTO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X HELENA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.100762-8 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X D.E.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120684-4A - STHEPHANIE LOUISE SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DENILSON ALVES DO COUTO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.073765-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X N.B.S. AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001210-5 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução tendo em vista a parte autora ter sido intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, não o fazendo, conforme certidão de fl.54, tudo com base no art. 267, III e seu § 1º do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013600-1 - JAICIANE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X WALDIK INÁCIO DOS SANTOS Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.036972-0 - BEATRIZ JULIANA KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA (RJ-144385) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.172598-1 - JOSÉ ANDRADE NERI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X DIONIRIS MARQUES NERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.123925-2 - GABRIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X FERNANDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Sentença: JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nProc. 1997.001.124428-5 - VINICIUS ESTEVES DE ABREU X ARILDO DA SILVA NEVES Sentença:Julgo extinto o presente ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.046481-5 - ANA CLAUDIA GALAXE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CESAR AUGUSTO GOUVEIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.047250-5 - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193), Dr(a). LUDMILA MANDLICOVA FARIAS DE ARAUJO (RJ-140120)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.150751-9 - SONIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X LUIZ FELIPE MOREIRA NASCIMENTO E OUTROS Sentença:julg procedente \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.144418-2 - LOURDES APARECIDA LOPES DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.150541-7 - CELSO CARLOS SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MATHEUS FELLIPE MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.043270-0 - ENEIDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X ESPOLIO DE CLOVES DIAS), Inventariante: CARLOS AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Em provas.Designo audiência do art. 331do CPC para o dia 30/04/08, às 14:40h. Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.106626-8 - IZABEL RODRIGUES PINTO X SONIA MENDES ACHODIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Especifiquem provas.Designo audiência do art. 331do CPC para 17/06/08, às 14:20h. Int. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016693-2 - S.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (RJ-140472)) X D.M.M.C.), T.H.M.M.), R.M.C.M.), A.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, mantida a guarda dos filhos com a mãe.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.035356-1 - JOSELINA DOS ANJOS VALLE X IVAN DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.107179-5 - BRUNNA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X ROMULO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ... \r\n\r\nId: 488163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.001.061025-2 - FELIPE CARDOSO DE FIGUEIREDO, ALINE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X IZAIAS FRANCISCO DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 56 - Esclareça-se. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.108683-6 (13398) - ISABELA NATIVIDADE DE OLIVEIRA X ANDRE FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.ADVOGADA: Drª ELAINE TIBCHERANY CUNHA - OAB/RJ 118.968 \r\n\r\nProc. 1992.001.027073-3 (14077) - JUCIARA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTE DA SILVA (RJ-162638E), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - OAB/RJ 68.260 \r\n\r\nProc. 1996.001.047009-3 (21477) - KLEYTON DA SILVA GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JERONIMO DA COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Fls. 100 - Indefiro eis que a diligência cabe ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.084222-5 - SONIA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES C. COSTA (RJ-050881)) X JOAO GOMES VALADARES VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.ADVOGADO: Dr. JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - OAB/RJ 21.181 \r\n\r\nProc. 2001.001.124450-2 - CELINA COSTA X FERNANDO JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Fls. 88/89 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.056563-2 - ANA LUZIA DE ARAUJO BRAZ, ANDERSON DE ARAUJO BRAZ, ANALUCIA DE ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.ADVOGADA: Drª LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN - OAB/RJ 99.517 \r\n\r\nProc. 2006.001.090193-0 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). SAULO VITAL DA CONCEICAO (RJ-161994E) Despacho:Fls. 117 - Esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.157609-2 - MARIAH DE ORNELAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X JEFFERSON GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) Audiência designada para o dia 22/07/08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.120239-0 - CAUÃ ALVES DE MATTOS, Assistente: MARIA ODILIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JOEL RENATO PEREIRA ALVES Despacho:ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.179209-0 - OTACILIO LOPES MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344) Despacho:Designo ACS para o dia 21/07/2008 às 14 :20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187758-6 - ALESSANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALESSANDRO MARQUES DA SILVA Despacho:Designo audiência de ACIJ para o dia 28/07/2008 as 14;30 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.263348-6 - BEATRIZ DE SOUZA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X EMILIANO VIRTUOSO DA COSTA Fls.29 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.031085-4 - MARIA LUZINETE DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOSE BENTO DA SILVA FILHO Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. considerando que o pedido é para a mulher e a filha, emende-se a inicial, de acordo com art. 284 do CPC, elencando-se, ainda, as necessidades dos suplicantes, de acordo com art. 2º, caput, da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2008.001.040101-0 - GIOVANNA JESUS NAVE (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X CARLOS SALVADOR ANDRADE NEVE Decisão:DEFIRO JG. Fixo os alimentos em 20% dos ganhos líquidos do réu....Designo audiência de conciliação em 05/05/2008 as 11:00 hs...oficie-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091117-0 - JOHN LUCAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, VITORIA DE SOUZA ALBUQUERUQE X JOSE SERGIO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (\"Juntados aos autos os originais de fls. 123/125, direi\".) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.131205-9 - CIRO QUINTELLA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972)) X LUCIANO MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS (RJ-061725) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.ADVOGADO: Dr. RONALDO DE SÁ - OAB/RJ 52.933 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.063741-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X ELZA DE SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) 1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2) VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.ADVOGADO: JOÃO CARLOS BATISTA - OAB-RJ 64.449 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.063741-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X ELZA DE SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) 1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2) VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.ADVOGADO: Dr. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB-RJ 64.449 \r\n\r\nProc. 2003.001.148482-7 - JORGE EDUARDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). LUCILENE GOMES DA SILVA (RJ-144510)), ELIZABETH DE FREITAS FERRARI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Digam os requerentes sobre fls. 114/117. \r\n\r\nProc. 2005.001.077065-1 - ALEXANDER DE OLIVEIRA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) ...abrindo-se vista à Exequente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.128963-7 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARIA CRISTINA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.ADVOGADA: Drª MARLENE DE LIMA CHAVES - OAB/RJ 80.462 \r\n\r\nProc. 2007.001.048062-9 - RAIMUNDO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X MARIA PINTO DE MESQUITA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo CE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.121588-9B - JOAO VICTOR GIRARD DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Audiência especial em 28/07/2008 , às 14 :00 h. Intimem-se, devendo a parte exeqüente trazer planilha atualizada do débito naquela oportunidade, abatendo-se eventuais pagamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.043828-9 - AUGUSTO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MANUEL GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 24/07/2008 as 13:50 \r\n\r\nProc. 2004.001.093399-9 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Fls. 132 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.017753-8 - KATHERINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898)) X MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145945-4 - GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X JORGE AUGUSTO JANNUZZI LOPES A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 35 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151899-9 - GABRIELA DE OLIVEIRA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X CARLOS RENATO DE SOUZA AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014599-3 - ANDSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)), CAROLINA RODRIGUE FERREIRA) X SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.ADVOGADA: Drª BIANCA PESSOA SANTOS - OAB/RJ 147.751 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.082463-3A - NATÁLIA PEON GALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683) Fls. 45/47 - melhor esclarecido e requerido, direi. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.003289-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Aguarde-se ofício solicitando informações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.083319-4 - MATHEUS PAES LANDIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X COSME FRANCISCO TOSCANO Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.209157-0 - JOÃO VITOR FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO CONFORME JÁ PUBLICADO EM 03-12-07, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE. ADVOGADO: Dr. CLEMENTE M. V. COSTA - OAB-RJ 30.163 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051129-5 - JULIA CRISTINA MENDONCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X VALDENIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 267, § 1º DO CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.032902-4 - CRISTINE BEATRIZ DE LARA VIANNAY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X Interessado: EUGÊNIA DE MACEDO SOARES TELLES RIBEIRO), Interessado: THIAGO DE MACEDO SOARES TELLES RIBEIRO), Interessado: CRISTINA EUGÊNIA DE MACEDO SOARES TELLES RIBEIRO), Interessado: MARIANA DE MACEDO SOARES TELLES RIBEIRO Despacho:Defiro JG. Designo o dia _10/07/2008 as 13:50 hs para oitiva das testemunhas indicadas que deverão comparecer independente de intimação. Dê-se ciência ao MP. P-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.001823-9 - ROBERTA NUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X ANDRE LUIZ COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.016008-0 - ANDRE LUIS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X IVANA BASTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:... ao autor em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.048500-9 - MARCO ANTÔNIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X MARIA LUIZA OLIVEIRA DA CUNHA Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.Fixo os alimentos provisórios no equivalente a 45%(quarenta e cinco por cento) do sal. mínimo vigente, a serem pagos à rep. legal do alimentando até o dia 10 do mes subsequente ao vencido....Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado informal no dia 06/08/2008 as 11:20 hs... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.179336-6 - MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MYLLENA RAMOS DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista o que se contém à fls. 65, retifiquem as partes, em cartório o valor dos alimentos acordados. Após, certificados dê-se vista ao MP, voltando cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.119930-4 - IRACI FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-133014)) X JOSÉ DIONÍSIO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para incluir os herdeiros do de cujus, no polo passivo da relação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (cf. art. 282 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.151329-1 - ANA ALICE ROMÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Designo ACS para o dia 29/07/2008 as 14:10 hs I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.173248-1 - RENILDA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X AUCÉLIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP.A prova documental suplementar deverá ser acostada até 10 dias antes da AIJ que designo para o dia 29/07/2008 as 14:30 hs. Observe-se o art. 407 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.088641-2 - LARISSA AMARAL DE BARROS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239)) X GLAUCO DA COSTA BARREIROS Despacho:Designo ACS para o dia 17/07/2008 as 14:10hs i-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104692-5 - IZIDORO DE HIROKI FLUMIGNAN X GABRIEL MENEGALE FLUMIGNAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Decisão:Partes legítimas. A Autora encontra-se representada.Decreto a revelia da parte Ré citada por hora certa. Nomeio-lhe curador especial (cf. art 9º, II do CPC). Dê-se lher vista. Declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelo Autor e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal.Designo AIJ para o dia _23/07/2008 as 14:30 hs. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125534-4 - WILLIAM ARAUJO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470)) X MARIA DEL CARMEN BECCARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACS(art.331 CPC) PARA O DIA 24/07/2008 AS 14:10 HS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.181258-0 - CARLOS ANDRÉ ACCACIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) Fls. 30 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.199694-0 - FERNANDA MOURA E SOUZA MENDES, ANDERSON ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) ...HOMOLOGAR o acordo (fls. 02/03, 12 e 15 ) manifestadas pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.217215-0 - HENRIQUE MORAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) ...HOMOLOGAR o acordo (fls. 37 ) manifestadas pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL ,.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.093686-1 - WILSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X MARIA JOSE GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.ADVOGADA: Drª GILCEIA CRISTINA B. SANTOS MOTA - OAB/RJ 95.268 \r\n\r\nProc. 3362/84 AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: A - NEIDE LIMA DA SILVA X R - JORGE TRAJANO DA SILVAVENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.ADVOGADA: Drª MARCIA PEREIRA DO AMARAL - OAB/RJ 63.954 \r\n\r\nId: 488250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.021063-4 - J.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito de fls. 225/226, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.191222-3 - ANNA CAMILA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.025164-8 - ALINE MOTTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X SERGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.112272-8 - NATHALIA FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.034406-9 - JESSICA PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2005.001.006028-3 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:O depósito deverá continuar na conta e agência informadas na peça de fls. 397. \r\n\r\nProc. 2005.001.088222-2 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.052405-8 - L.E.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)), C.G.L.), N.F.L., Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Proceda-se a abertura de conta-corrente no Banco Itaú para atendimento da determinação anterior. Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.081057-2 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.097475-1 - I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044917-9 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.F.M. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/05/2008, às 11:20 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, cuja diligência será acompanhada pela representante legal da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111032-9 - R.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.S. Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.24. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 11. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.151240-7 - Y.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X V.A.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/05/2008, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.235329-5 - N.B.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X M.L.A.F. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.001.061187-1 - A.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer a requerente e sua advogada. Intimem-se, com urgência, inclusive o Sr. Perito para estar presente ao ato, posto que não foram respondidos os quesitos do Juízo apresentados às fls. 117. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056240-3 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010009-2 - G.J.S., I.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216182-5 - N.C.V., R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.035934-0 - SANDRA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CANDIDO PEREIRA Sentença:...Isto posto, presentes os requisitos legais para a decretação do divórcio direto, previstos no art. 1580, § 2º do CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal postulante, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I do CPC, passando o cônjuge virago a usar o nome de SOLTEIRA. Sem verbas sucumbenciais, face à ausência de resistência do réu. Averbe-se. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014309-1 - R.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X O.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047199-7 - M.B.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X J.L.C. Despacho:À parte credora para dizer se persiste o interesse no cumprimento do mandado de prisão, diante do tempo decorrido. Os autos não deverão sair da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.001381-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.086189-9 - J.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X J.D.A.V. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209364-9 - A.C.R.A., Assistente: R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/05/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025457-7 - J.H.F., R.H.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/05/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023701-2 - G.C.M.V., G.M.V. (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X E.R.V. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.036847-7 - R.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X C.S.C. Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.20. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.181955-0 - R.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902)) X R.P.N.M.R. Despacho:Cabe a parte instruir o processo com as peças necessárias à propositura da ação, portanto, indefiro o requerimento de fls. 31. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177286-3 - H.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C DO NASCIMENTO (RJ-081441)) M.B.M., Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Decisão:O executado regularmente intimado consoante a nova sistemática acerca da fase de cumprimento de sentença do processo, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 148. À parte exequente para indicar a penhora que deseja ver realizada para a quitação do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), que ora arbitro diante da ausência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059610-0 - V.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X S.C. Despacho:Esclareça o pedido de fls. 86. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.001.029806-4 - LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ADERITO ABEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Oficie-se ao cemitério, para atender o contido no ofício de fls. 202, no prazo de 24 horas. Após, com a resposta deste, oficie-se ao IML para cumprir as orientações contidas às fls. 183/187, conforme intimado, no prazo de 5 dias, uma vez que o crime de desobediência é permanente. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.053037-2 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X P.S.O.M. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.146308-1 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Decisão:Vistos etc. Verifico que o mandado de citação, que se encontra às fls. 113, restou equivocado quanto ao prazo para oferecimento da contestação, posto que o correto seria 15 dias a partir da audiência de conciliação que ocorreu conforme assentada de fls. 116. Assim, para se evitar possível nulidade, devolvo desde logo à parte ré, o prazo para oferecimento da peça de bloqueio. P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.152051-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020165-0 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.123869-5 - P.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X P.B.T.), A.B.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 79. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.082025-8 - V.F.M., M.M.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:O original da carta de sentença se encontra acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012577-7 - M.B.C., B.K.C. (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nProc. 2008.001.050162-3 - A.C.L.B., D.B.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher.... \r\n\r\nId: 488253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065831-9 - VERA LUCIA DE MIRANDA VAZQUEZ X MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) Despacho:Defiro o pedido nos termos da cota do MP retro. Lavre-se o compromisso. 8207 p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.023762-2 - SONIA MARIA MOTTA AVELLAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MARIA DE LOURDES BELHAM DA MOTTA Despacho:D. por Dep. RA em apenso. Certifiquem-se as custas. 5832 p 7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071839-3 - JOVITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X ANTONIO CORREA DIAS Despacho:Indefiro por falta de amparo legal, não tendo este juízo orfanológico competência para tal. 5076 p 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:fls 156 : Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 3245 p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.119250-0 - GERALDO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO X ZILDA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:1 - fls 163 : Oficie-se 2 - Defiro, nos termos da cota do MP de fls 174 v º. 5837 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.170044-3 - ISAAC DE CARVALHO BELICHA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X ISAAC BITTENCOURT BELICHA Sentença:Trata-se de ação de arrolamento sumário formulada por ISAAC DE CARVALHO BELICHA, para levantar a importância correspondente à restituição do imposto de renda de seu finado pai, ISAAC BITTENCOURT BELICHA (CPF nº 001.932.167-87) - exercício 2007, ano-calendário 2006, conforme documento de fl. 12... Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação do bem deixado nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de ISAAC BITTENCOURT BELICHA, em favor do requerente. Custas na forma da lei...5107 p. 1 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.001631-9 - SAPATEIRO EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X HERMES COIMBRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Despacho:fls 131 : Int-se, conforme requerido. 3247 p 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.136181-3 (52299) - KLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X JOSE DE SOUZA PEIXOTO AOS INTERESSADOS PELO ATENDIMENTO DA PROMOÇÃO DA PGE DE FL.105PILHA 1 - 364 \r\n\r\nProc. 1997.001.116534-8 - PEDRO ANTONIO NEVES X MARIA DA APPARECIDA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) Aos interessados pela retirada do ofício que se encontra na contra-capa dos autos.1062 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 01 4988 \r\n\r\nProc. 2003.001.005751-6 - MARCIO RODRIGUES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X OSCAR FERREIRA WANDERLEY E OUTRO Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 54), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 107/110, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OSCAR FERREIRA WANDERLEY E JOSEPHA RODRIGUES WANDERLEY, falecidos em 04/12/2002 e 04/02/2004, respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.3828 p. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.012667-8 - MARIA ALICE MARTINS NEVES X PAULO SERGIO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Despacho:Retifico, de ofício, a sentença, face ao erro material apontado na certidão supra, ficando esclarecido que o nome correto do inventariado é Paulo Sergio da Costa Neves. Retifique-se no registro de sentença. 2325 p 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Venha concluso para sentença, eis que cumpridas as exigências. 5549 p 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.146219-4 - REGINA CELIA GOMES X AMELIA TEREZINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA BICALHO ROUMILLAC (RJ-062064) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 01 7581 \r\n\r\nProc. 2004.001.134020-0 - CARLOS EDUARDO BORGES JALKH X MARLI BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:fls 130 : Expeça-se 2 ª via. 6268 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.150945-0 - MARCIA MARIA MOREIRA PINTO TROTTE X LUIZ CESAR LAURIA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:fls 161 : Recebo o pedido de sobrepartilha. Venham as custas. Oficie-se para conhecimento do saldo e transferência para conta judicial. 9206 p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.070744-8 - MARIA SILVIA GARCIA FERNANDEZ HANNA E OUTROS X GERARDO RICARDO HANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMAE SILVA (RJ-015398) Despacho:Retifique-se e adite-se. 9799 p 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.130615-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MARINHO X ERNESTO DE AZEVEDO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO (RJ-065467) AOS INTERESSADOS PELA COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO DE ITD SOBRE O LOTE 1881 ( FL. 15). 10.202 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 02 10.533 \r\n\r\nProc. 2007.001.024661-0 - FERNANDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MARIA APPARECIDA GAMBOA VIZEU Despacho:FLS. 81/82- DEFIRO, PRESTANDO-SE CONTAS. EXPECAM-SE MANDADOS E GUIA DE DEPOSITO. 2561 P. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.015740-7 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO E OUTROS X VANESSA BONARDI MARROIG MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:fls 63 : Defiro. Oficie-se. 5773 p 3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116008-1 - Inventariante: MARIA CELIA GUIMARAES X MOACIR VIEIRA GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 01 153 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.119182-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO Despacho:À inventariante. 11331 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.006790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA X Habilitado: ALDEMIRA DE MOURA ROCHA, Inventariante: ONDINA DE MOURA ROCHA GUIMARÃES, Habilitado: HELENA DE MOURA ROCHA LOPES Despacho:À inventariante. 1908 p 6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706055-3 - ZILDA FERREIRA SANTOS X IRAILTON FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 01 10.334 \r\n\r\nProc. 2007.001.169023-1 - LUIZ FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NEYDE MACHADO DE SOUZA LEAO Trata-se de requerimento de interdição de Neyde Machado de Souza Leão... formulado por Luiz Fernando Magrinos de Souza Leão. Alega o requerente ser filho da interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa... Ante o exposto, decreto a interdição de Neyde Machado de Souza Leão, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... nomeio-lhe curador Luiz Fernando Magrinos de Souza Leão... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas na forma da lei.5059 \r\n\r\nProc. 2007.001.187390-8 - SANDRA MARIA ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ISIS RIBEIRO Trata-se de requerimento de interdição de Isis Ribeiro... formulado por Sandra Maria Almada Rodrigues. Alega a requerente ser filha da interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens... Ante o exposto, decreto a interdiçãode Isis Ribeiro, declarando-a absolutamente incapaz... e, emconseqüência, nomeio-lhe curadora Sandra Maria Almada Rodrigues... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo DO por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas na forma da lei.5310 \r\n\r\nProc. 2007.001.201466-0 - MAURICIO ROBERTO ABEN ATHAR IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO JOSÉ MENEZES DIAS (RJ-141299)) X CORDÉLIA TEIXEIRA ABEN ATHAR IVO A requerida apresenta quadro de Transtorno Mental Orgânico, Síndrome Demencial, demência na doença de Alzheimer como comprova o laudo médico apresentado... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de CORDÉLIA TEIXEIRA ABEN ATHAR IVO, nomeando seu curador Manoel Jayme Abem Athar Ivo. Lavre-se termo e comunique-se.5304 \r\n\r\nProc. 2007.001.211706-0 - MÔNICA FAUSTA ESTANISLAU DAHER MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANSUR DAHER E OUTRO Trata-se de requerimento de interdição de Mansur Daher e Maria José Estanislau Daher... formulado por Mônica Fausta Estanislau Daher Maidantchik. Alega a requerente ser filha da interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa... O pedido merece prosperar, vez que os laudos periciais concluem que os interditandos encontram-se totalmente incapacitados... uma vez que Mansur é portador de Transtorno afetivo bipolar em comorbidade cxom um défcit cognitivo significativo e Maria José é portadora de Síndrome demencial.Ante o exposto, decreto as interdições de MANSUR DAHER e MARIA JOSÉ ESTANISLAU DAHER, declarando-os absolutamente incapazes... nomeio-lhes curadora Mônica Fausta Estanislau Daher Maidantchik,,, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo DO por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas na forma da lei.5364 \r\n\r\nProc. 2007.001.218230-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVIANO SALES SOBRINHO ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de SALVIANO SALES SOBRINHO, nomeando seu curador Sebastião Pereira de Sales. Lavre-se termo e comunique-se.5454 \r\n\r\nProc. 2007.001.220487-3 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA A requerida apresenta quadro de Transtorno mental orgânico, Síndrome demencial, Demência da doença da Alzheumer como comprova o laudo médico apresentado... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, nomeando seu curador Marcos Antônio de Oliveira. Lavre-se termo e comunique-se.5477 \r\n\r\nInterdição; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.069979-4 - ALBERTO COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X ALBERTO COHEN Despacho:Venha a certidão de casamento do interditando. Após, ao MP. 6283 P 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300002-4 (17877) - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVARO GOUVEA (RJ-039574), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462)) X JOAO FERREIRA E OUTRO Despacho:fls 298 : Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 6 meses. 8860 p 3 \r\n\r\nProc. 1970.001.700086-4 (25408) - JOSE DE SOUZA BARROS X NEUZA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. 5706 p 3 \r\n\r\nProc. 1974.001.300041-6 (30173) - CARLOS SEARA MURADAS E OUTROS X UMBELINO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENITI MIYATA (RJ-017971), Dr(a). MARIA TERESA FRANCISCA ASMAR COUTO (RJ-022587)), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). JOSE ROBERTO PAIXAO (RJ-017198), Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). FRANKLIN DELANO MAGALHAES (RJ-000726A), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:ARQUIVE-SE. 3139 P. A \r\n\r\nProc. 1975.001.706750-7 - CLEA ALVES BAPTISTA LEITE X ROBERTO BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Anote-se a prioridade. 3 - Convole-se o feito em rito sumário. Retifique-se no DRA. 4 - Certifique-se para fins de sentença. 5053 p 3 \r\n\r\nProc. 1978.001.701177-6 (38009) - JEREMIAS PELLEGRINO X VICENTE PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) Despacho:Venham os documentos faltantes, apontados na certidão retro. 5483 p 3 \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS Aos interessados sobre certidão supra.3042 p. 1 \r\n\r\nProc. 1986.001.300190-8 (81004) - OTILIA TEIXEIRA GOES, Inventariante: EUNICE TEIXEIRA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). BARBARA I. M. OLIVEIRA (RJ-103606), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:FLS 685- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS, PRESTANDO-SE CONTAS 7822 P.2 \r\n\r\nProc. 1987.001.030021-6 (49118) - ILY PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159)) X SAMUEL DE OLIVEIRA Despacho:fls 611 : Intime-se como requerido. 1645 p 2 \r\n\r\nProc. 1989.001.032342-7 (61534) - ODETE FELICIANO DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: JERUSA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1 - Venham as certidões negativas de praxe. 2 - Defiro a convolação do rito em sumário. 3 - Retifique-se no DRA. 1771 p 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.005590-0 (64156) - MARIA YVONNETTE DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARRUDA PIMENTEL (RJ-004144C), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:ARQUIVE-SE. 3773 P. B \r\n\r\nProc. 1991.001.008294-0 (64175) - ONDINA DE MOURA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376)) X ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS (RJ-056993), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - fls 600 : Dê-se ciência ao avaliador . 2 - fls 601 : Dêem-se ciência aos interessados da data do leilão. 1908 p 6 \r\n\r\nProc. 1991.001.010801-0 (64212) - (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES DE MORAIS (RJ-026657P), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949), Dr(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) VIOLETA MAIO GUEDES E OUTROS) X ALEXANDRINA TESSAR MAIO E OUTRO Despacho:arquive-se. 1624 p. d \r\n\r\nProc. 1991.001.113246-9 - HELIO KANJI SUZUKI X ELAINE CAVALCANTI SUZUKI (Adv(s). Dr(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI (RJ-124143) Despacho:fls 97 : Oficie-se. 5829 p 6 \r\n\r\nProc. 1992.001.086150-4 (67218) - DENISE CAIADO MACHADO E OUTROS, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X DONATO FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:ARQUIVE-SE. 1477 P. C \r\n\r\nProc. 1994.001.061444-0 (70870) - SERGIO NUNES MACEDO X MARIA LINA NUNES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:Defiro a expedição de 2 ª via da carta. 4262 p 7 \r\n\r\nProc. 1995.001.126022-5 (81412) - LUCIA MARIA DE ALMEIDA COSTA X AUGUSTO FREDERICO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673) AUTOS NA CASA AGUARDANDO A PARTILHA AMIGÁVEL (Art. 1025 CPC)PILHA 1 - 4729 \r\n\r\nProc. 1997.001.069999-2 - MARIA JOSE POMPEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HORTA FILHO (RJ-069152), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:fls 191 : Nomeio inventariante Arnaldo Silva para funcionar em ambos os inventários. Tome-se por termo. 2253 p 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.095725-9 - DALVA GOUVEA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X FELIPPE AUGUSTO FRAGOSO aguardando comprovantes de pagamento itd // pilha 1 /// 2595 \r\n\r\nProc. 1998.001.205557-7 - GEYSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X MANOEL TAVARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 01 1130 \r\n\r\nProc. 1999.001.002938-3 - HUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO X HUMBERTO DIAS CAMPIA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344), Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 433, para que surta seus devidos e legais efeitos.P.R.I.2271 p. 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.032720-5 - ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FELDMAN Despacho:fls 242 : Defiro. Expeça-se alvará. 468 p 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.140043-1 - ACIREMA GONCALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X Inventariante: LUDNA GONCALVES BRITO) ACIREMA GONÇALVES BRITO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de conta em débito. 3750 p 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.076518-0 - JONETIEL DE QUADROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO G DE OLIVEIRA (RJ-091387)) X JOSE CLEO PACHECO Aos interessados sobre certidão de fls. 1722457 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.124898-2 - MARIA JOSE PORTO FERREIRA X MOACIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. 5845 p 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.033810-2 - MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO X LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ- 025340), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 02 1811 \r\n\r\nProc. 2002.001.074598-4 - FATIMA APARECIDA DE SOUZA LEAL X NEI SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:fls 133 : Expeçam-se ofícios requisitando as certidões negativas de praxe, eis que se trata de JG. 3704 p 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.085304-5 - MARLENE GONCALVES HORTA X ADAYR DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 02 2135 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) Despacho:fls 506 : Oficie-se. 4224 p 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.061971-3 - SALOMAO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)), Inventariante: RIVA VELMOVITSKY) X ROSA GOLDSCHMIDT KOTLIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda fl.232 e do MP fl.232V, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 221, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.11082 p. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.056486-6 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS X NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Averbe-se o óbito de Jeremias. Retifique-se no DRA e venham as custas da 2 ª sucessão. fls 159 : Defiro o pedido, mantendo, pois, a decisão de fls 152, a fim de evitar qualquer prejuízo, até mesmo porque já houve recibo de sinal e princípio de pagamento ( fls 161/163 ), celebrado após autorização judicial para venda do imóvel mas anterior ao falecimento de Jeremias. Defiro a inventariança à herdeira Marcia, em substituição para funcionar em ambos os inventários. Expeça-se alvará para cumprimento da decisão de fls 152, nos mesmos termos, autorizando a nova inventariante a assinar a escritura de venda em nome dos 2 espólios. 8244 p 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.098061-8 - LUIZ ARMANDO FRANCA DA SILVA FREIRE X EDUARDO JARA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Despacho:Expeça-se alvará para venda nos termos da cota da PGE de fls 149. Após, ao Contador. 8678 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.116540-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR X JOSE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Expeçam-se os editais de praxe. 8930 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao patrono ( fls 146, ítem 2 ). 2 - Ao Contador. 9047 p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.119315-1 - IRIS MAIA X GUIOMAR RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES (RJ-077212), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:D. como secundário este incidente de remoção da inventariante. RA em apenso certifiquem-se as custas. À inventariante. 4198 p 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.085236-0 - RUI COUTINHO RIBEIRO X WALDYR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:fls 146 : Expeça-se novo alvará, com a correção. 11674 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.106527-8 - ANTONIO FABIO ANDRADE D ASCENSAO DOS REIS E OUTROS X ANTONIO DA ASCENCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Despacho:fls 40 : Defiro. Aguarde-se. 4287 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.109244-0 - MARIETTA PAPA BLOISE X BLOISE FRANCESCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 69, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.11.988 p. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.119032-5 - LETICIA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X IATAMY DE OLINDA CAMPELLO Despacho:fls 54 : Defiro pagamento de custas ao final. 4277 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.153521-3 - SIDNEY AMORIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X ANNA ALBA AMORIM DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 30).5590 - PILHA 01 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.165676-2 - VERA MARQUES DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:fls 265 e seg. : À requerente sobre documentos juntos. 8122 p 6 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.063304-3A - DANIEL LEANDRO ALVES X MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:fls 11 e seg. : À requerente. 5504 p 1 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.022039-2 - ALCIONE FERREIRA DE BARROS X MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637) Despacho:fls 133 : Oficie-se à CEF. 127 p 3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098348-6 - ODETTE LOURDES GONCALVES ALEXANDRE X JOSE ALEXANDRE MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 02 8746 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.092973-0 - OLEGARIO GARCIA LEITE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ANTONIO LEITE SIMOES Aos interessados pelo recolhimento das custas judiciais.6304 p. 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.049517-9 - RENATO LOBO D ALVEAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NEUSA D ALVEAR Aos interessados sobre promoção do MP6095 p. 10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071254-2 (80762) - JACY DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JONAS ESTEVES (RJ-005876C)) X ARY GONZALEZ GALVAO AOS INTERESSADOS = 2943 P.10 \r\n\r\nProc. 2001.001.100826-0 - ANA MARIA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) aos interessados = 414 P.10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.059342-1 (68563) - IZABEL CRISTINA ALBUQUERQUE ASSIS X SEBASTIAO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA WANDERLEY (RJ-077590), Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) aguardando retificação dos pagamentos (divisão) que se deseja fazer dos valores referidos as fls. 537. // pilha 9 // 1640 \r\n\r\nProc. 1999.001.153531-4 - ROSA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X FLORINDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 04 11.376 \r\n\r\nProc. 2001.001.052373-0 - MARCOS THADEU LINARES BASTOS X MARIA LINARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AOS INTERESSADOS - 6315 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.018070-1 - EDITH FERREIRA TINOCO E OUTROS X ANTONIO TINOCO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 110).2312 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.020230-2 - BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA X LEILA MAGNANI PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 80PILHA 9 - 5877 \r\n\r\nProc. 2006.001.063655-9 - JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA X SILVINA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142) AOS INTERESSADOS SOBRE A SEGUNDA PARTE DO 1º PARÁGRAFO E PARTE FINAL DA MANIFESTAÇÃO DA PGE ÀS FLS 45.10787 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.152980-5 - IVAN DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS. 76. 1152 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.155166-5 - THERESINHA ALMEIDA DA COSTA X JOAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) AOS INTERESSADOS == 1353 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.040788-4 - MARGARIDA SAMPAIO MAIA X JAYME RAMOS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 60).3273 - PILHA 04 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.183670-5 - THALES TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300811-8 (41168) - JOSE GREGORIO DO NASCIMENTO E OUTRO X ALFREDO GREGORIO LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Aos interessados sobre cota da Fazenda10.884 p. 10 \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1 (11019) - ALTAIR PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X FERNANDO PACHECO LEAL Aos interessados sobre laudo de avaliação.11.547 p. 9 \r\n\r\nProc. 1990.001.101249-8 (63819) - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA D. P. PILHA 04 1980 \r\n\r\nProc. 1993.001.069514-0 (68723) - AUREA PECANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019666)) X PAULO PEREIRA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 119. 6013 P.9 \r\n\r\nProc. 1993.001.077980-2 - JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-009620)) X EDNA PARANHOS DUBOC AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE 4 ALVARÁS EXCEDENTES (R$ 12,99 CADA + CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ), 2ª VIA DE FORMAL (R$ 65,11+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ) E DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (R$ 1,82 POR FOLHA+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ).5799 - PILHA 04 \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.051165-0 (70031) -, Inventariante: SILVANA DE SOUZA FRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) LUIZ FRANQUILINO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, 152. 4225 P.9 \r\n\r\nProc. 1995.001.057655-5 (81022) - RUTH CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS.146. 4284 P.10 \r\n\r\nProc. 1995.001.062701-0 (80660) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X RAUL CANECO ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) aos interessados pelo recolhimento de 05 alvaras excedentes - R$ 12,99 + caarj+ fundos, cada um, bem como recolhimento de itd sobre a sucessao de lucy dos aptos 1115 e 1116. 1866 p. 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.118548-3 (81582) - WALKIRIA MACEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X VALERIA MACEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Aos interessados sobre cota da Fazenda4522 p. 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.013736-0 - ARMINIO RICARDO DE ASSIS BRAVO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X GENNY BRAVO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA P.G.E. PILHA 10 5033 \r\n\r\nProc. 1999.001.074799-1 - MARIA ALICE FERREIRA SERRADO BARBOSA X ANTONIO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, FLS. 161 1717 P.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.028901-9 - ALBERTINA GOMES FIGUEIREDO E OUTROS X RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 10 5456 \r\n\r\nProc. 2002.001.014397-2 - LUIZ IVAM SALES DOS REIS X ALZIRA MARTINS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS.172. 5853 P.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:J. Diga a inventariante Norma sobre os argumentos ora esposados, especialmente quanto à impossibilidade da entrega das chaves, sob a alegação de que os imóveis encontram-se locados e as respectivas posses repassadas aos devidos locatários, bem assim quanto à interligação física de vários imóveis e, finalmente, quanto à remessa ao contador para verificação dos valores depositados até a data do óbito de Rio Nogueira (29.05.2005) e, conseqüentemente, o real valor que deverá ser creditado ao espólio de Avany.Após, ao MP.678 p. 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.102487-5 - EUGENIA MADEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MARINA LAMAS TAVARES Aos interessados sobre cota da Fazenda4554 p. 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.092050-4 - Inventariante: ERSON TREISTMAN X ADELIA TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) aos interessados sobre cota do pge // pilha 4 // 6915 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) aos interessados pelo recolhimento de 03 alvaras excedentes - R$ 12,99 + caarj + fundos, cada um. 7722 p. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.135768-6 - MARIA DAS GRACAS MACEDO SIQUEIRA X ADELINA MACEDO GROTTERA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 73PILHA 9 - 8372 \r\n\r\nProc. 2007.001.135363-9 - CLAUDIA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060)) X JULIO CARLOS RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458) Aguardando cumprimento do despacho de fls. 104934 p. 4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.005437-5 - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA D. P. PILHA 04 1980 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.032259-3 - JOSÉ DA SILVA GORDO NETO X IVANETE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP, FLS. 37. 2468 P.9 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.082002-7 - JULIO CESAR MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759)) X RICARDO GONÇALVES TORRES) Aos interessados sobre promoção do MP3967 p. 10 \r\n\r\nId: 488103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132415-6 - VIRGINIA ANDRADE DA SILVA MANZARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272)) X ANTONIO FERNANDES ANDRADE Despacho: O procedimento para reconhecimento de união estável interposto em nada afeta o andamento do presente feito, como já bem asseverado pelo Parquet. Desta forma, inoportuno é o requerimento feito à fl. 30, pelo que, indefiro-o de plano. No mais, intime-se a apresentante de fl. 02, para atender integralmente a promoção Ministerial de fl. 11 vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.028622-0 - SUZANA SOARES FERREIRA X CARLOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.150533-0 - ROGERIO MACHADO DA SILVA E OUTROS X JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.004910-1 - DENISE MARIA DE FIGUEIREDO NUNES E OUTROS X ARCY FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.010170-9 - MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JOSÉ VIEIRA DE MELLO MORENO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.026688-7 - ANDREIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEITON GUILHERME DOS SANTOS Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.062529-4 - MARCOS GUIMARÃES DIAS E OUTROS X MARIA OLÍVIA MORAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Despacho:Não há nos autos a mínima prova da alegada condição da falecida de segurada do IRB, não havendo contrato ou apólice firmada pela de cujus, e muito menos prova das despesas médicas hospitalares que se pretende o reembolso. Por outro lado, a cópia da certidão de óbito acostada à fl. 09 atesta que a autora da herança deixou bens à inventariar, o que ensejaria a abertura de inventário e eventual pedido liberatório da verba naquele feito.Manifestem-se, pois, os requerentes.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.058723-9 - IVALDO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DA FONSECA NADAES (RJ-028838)) X MARLENE GONCALVES DE SOUZA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.123302-2 - MARCIA FATIMA DE SANTANA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X ASDRID PRATES COTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.004198-1 - MARISTELA NEVES FIGUEIREDO X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Certifico que: (a) não consta nos autos a confirmação de autenticidade das certidões de fls 69, 70 e 71; (b) as certidões de fls 58 e 61 não estão na forma negativa. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.158117-0 - DI LAIR SILVERIO DE SOUZA X GUILHERMINA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). ROBERTO CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.037956-1 - MARIA DA PENHA GAMA DIAS X SEBASTIAO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Decisão:Recebo a petição de fl. 107, na forma de Embargos de Declaração e com base no artigo 1.028 do CPC, defiro o aditamento da partilha amigável de fl. 108/113, na forma ali apresentada, homologando-o para que produza os seus efeitos legais. Mantidos os demais termos da sentença, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040917-6 - MAURO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:Anote-se na DRA a segunda sucessão (Maria da Penha Costa Nunes).Venha o pedido de adjudicação, na forma do art. 1031§ 1º do CPC.Quanto as anotações apontadas na certidão do 9º Distribuidor, dê-se vista à Fazenda Municipal, para dizer se há oposição por parte da municipalidade quanto a homologação da adjudicação dos bens neste feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002248-0 - LUIZ CARLOS VELLOSO VIEIRA X MARIA PAPAZIAN VELLOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA DO AMARAL GURGEL (RJ-077122) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.093685-3 - MARCIO PERROTA RAYMUNDO E OUTROS X ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). ROSEMARI P. CONSTANTINO (RJ-128870) Aguardando copias e custas para instruir o aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.113273-5 - HUMBERTO MARQUES SIQUEIRA DA SILVA X ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.700952-0 (32162) - MARCELINO COSME LOURENCO DE ARAUJO X SERGIO TAVARES DUARTE Despacho:Fls. 115/116 - Ao que tudo indica a questão levantada é de solução meramente administrativa e independe de intervenção judicial. Com efeito, a interdição foi levantada através da sentença de fl. 99 e tal decisão foi comunicada ao cartório competente. Se a certidão de fl. 117 (de inteiro teor) não atende aos interesses do requerente, deve ponderar junto ao Oficial do Registro a expedição de outra que contenha apenas a informação de que não consta interdição contra o requerente, se necessário consultando a Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700704-8 (22534) - OSWALDO MARTINS MARQUES X SALVADOR MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)), Inventariante: OSVALDO MARTINS MARQUES Despacho:Conforme infor mado pelo próprio inventariante às fls. 125/127 havia uma permissão informal para que o herdeiro falecido ocupasse uma das unidades que integram o espólio e recebesse aluguéis de outras unidades. Com efeito, o inventariante, como administrador do espólio, dispõe das vias próprias para fazer valer os direitos decorrentes da sucessão, não sendo os autos do inventário a via correta para formular os pedidos de fls. 125/127, pelo que indefiro os pedidos.No mais, determino:a) venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito do herdeiro Viterbo Candido Martins Marques;b) diga o inventariante, à luz do disposto no art. 1044 do CPC, se o herdeiro falecido deixou outros bens além de seu quinhão neste inventário;c) se negativo, prestem-se novas declarações contemplando os sucessores do herdeiro falecido. \r\n\r\nProc. 1971.001.706284-7 (24637) - CLAUDIA DIEBOLD ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X CANDIDO ARAUJO NETO Despacho:Fls. 479/481 - Anote-se na DRA a intervenção da requerente como interessada.Venha aos autos a certidão atual do RGI referente ao imóvel adquirido pela requerente.Após, forneça-se as cópias a fim de ser apurado o recolhimento das custas, na forma certificada à fl. 501.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.702445-0 (43780) - MANOEL PEREIRA FILHO, Inventariante: MARLY PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X MANOEL PEREIRA), Inventariante: MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842)), Falecido: ROSARIA TEGERO PEREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1983.001.703178-0 (46650) - MARISE SANTOS DE OLIVEIRA X GERALDO BABO DE OLIVEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1984.001.504436-0 (49324) - JOCHWET DYKERMAN X ICEK DYKERMAN, Inventariante: RACHEL PAULINA IOKILEVITC (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:1) Renovem-se as avaliações dos imóveis, adequando-os ao padrão monetário atual.2) Com a nova avaliação, retifique-se o esboço de partilha;3) Venham as certidões negativas faltantes, prestando esclarecimentos quantos aos apontamentos registrados nas certidões positivas;4) Apresentem-se as certidões registrais dos imóveis;5) Atendam-se as demais exigências da certidão cartorária de fl. 196.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.001173-7 (49171) - SEBASTIAO GUEDES FILHO X ZULIMA NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). LAURO SALLES (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1988.001.102777-7 (56389) - CLAUDETTE CAVALHEIRO SOBRAL, Interessado: RAFAELLE MOLINARO X RAMOTH SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Despacho:(...)Assim, determino:a) Venha a certidão do RGI atualizada, do bem objeto de promessa de cessão;b) Manifeste-se a inventariante acerca da convolação do rito processual para arrolamento sumário;c) Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão, contemplando ainda, o promitente cesionário de um dos bens do espólio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.136531-2 (56852) - JOAO BATISTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X VERA LUCIA DINIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-001046) Despacho:1) Firmem o esboço de sobrepartilha amigável todos os herdeiros e seus respectivos cônjuges, reconhecendo-se firma de todas as assinaturas.2) Venham as negativas fiscais de praxe.3) Após, venha a certidão cartorária de regularidade e dê-se vista à Fazenda Estadual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.041641-3 (58987) - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS X OSMAN PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073251), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132) Despacho:(...)2- Com base na tabela 09 de custas da CGJ, arbitro a comissão do Inventariante Judicial em 100 Ufir's. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;b) a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC), fazendo constar as renúncias apresentadas pelos herdeiros;c) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);(...) \r\n\r\nProc. 1995.001.036231-2 (67008) - MARLI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILIO (RJ-011961)) X JOAO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.099040-6 - GEIZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE WALDOMIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Salvo engano, pelo que se infere do documento de fl. 04 a requerente de fl. 124 é irmã do autor da herança, sendo certo que, se o de cujus deixou descendentes e cônjuge supérstite, a herdeira colateral não é chamada à sucessão.Preste, pois, a requerente, os esclarecimentos pertinentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.102785-9 - ROZICLER DE CASTRO SCHINELLI (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X EURICO NOBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.102714-0 - PAULO VALERIO DE ALMEIDA TORRES X ALDEMAR PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À luz do disposto no art. 1611, § 1º do CC de 1916, o cônjuge supérstite tem direito ao usufruto de quarta-parte dos bens, e, salvo engano, não há nos autos manifestação da viúva acerca da pretensão de exercer tal direito.Manifeste-se, pois, o inventariante.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.148013-0 - ANDREA SODRE CARDOSO DE CASTRO X LAURA SODRE CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E) Sentença:...Assim, revestido o pedido de todas as formalidades legais JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a ANDRÉA SODRÉ CARDOSO DE CASTRO, LUCIANA SODRÉ CARDOSO DE CASTRO e DANIELA SODRÉ CARDOSO DE CASTRO, herdeiros de LAURA SODRÉ CARDOSO DE CASTRO; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento dos atrasadas do período de janeiro de 1998 a abril de 2000, de acordo com a Lei Federal n.º 10.474/2002 - abono variável -, apurado junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na proporção de 1/3, para cada requerente. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.P.R.I.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas devidas, expeçam-se os alvarás na forma deferida. .... \r\n\r\nProc. 2001.001.057490-7 - ALCIDEA DIAS MARTINS X ANTONIO ROSEO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.009723-8 - ELIETE NUNES CHEFER X BERNARDO LUIZ CHEFER (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) FLS. 106 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083483-3 - RUY BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM X ANA BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.110990-3 - ANTONINA ROSA GUIMARAES X MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)), Inventariante: ZELINA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILLELA, Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.110990-3 - ANTONINA ROSA GUIMARAES X MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051), Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)), Inventariante: ZELINA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILLELA Intimado DR PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES, OAB/RJ109157, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078767-7 - JOANNA MANSUR X NAGIB ANTONIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.108103-0 - VIRGINIA ANDRADE DA SILVA MANZARO X ANTONIO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272), Dr(a). CLAUDIR FONTANA (SP-118617) Despacho: Suspendo o feito no aguardo do cumprimento das disposições testamentárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147468-3 - Inventariante: SONIA MARIA GONCALVES RIOS X MERCEDES GONCALVES RIOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.010921-6 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES X JACY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.011714-6 - SEMITA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X CHAIM RUWIN PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) SEMITA PITKOWSKI, Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X CHAIM RUWIN PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) I - Promova o cartório a imediata juntada da petição constante no sistema.II - Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls. 105, juntando-se aos autos a respectiva certidão de publicação.III - Fls. 106/109 e 111/114 - Defiro a devolução do prazo a ambos os requerentes, pelo prazo de cinco dias, na seguinte ordem: ao requerente de fls. 106 a contar da publicação do presente despacho, e ao requerente de fls. 111 da devolução dos autos ao cartório, devendo os autos, durante o período que antecede a publicação, permanecerem em cartório. Qualquer petição protocolada neste período deverá permanecer na respectiva pasta, sendo juntada aos autos somente após o cumprimento integral do presente despacho, com a efetivação das vistas deferidas, ou o decurso do prazo sem manifestação das partes, o que deverá ser devidamente certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.028022-7 - REGINA LUCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA Despacho: Atribua-se valor aos bens. Esclareça se os herdeiros renunciantes possuem filhos, de forma a observar-se o disposto no artigo 1.811 do CC. Cumpridas as exigência acima, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113493-0 - ANA MARIA EISEMBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X WALDEMAR EISEMBERG E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.134347-6 - NEUSA SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA DA MOTA SOARES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Junte-se no processo de restauração de autos. Cobre-se a devolução do feito em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.053137-8 - GÉSIA MARQUES GAVILAN (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X AURÉLIO GAVILAN FILHO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.050224-0 - GLÓRIA MARIA COIMBRA DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X GERALDO CAMPOS ALVIM Decisão:O presente procedimento cautelar visa justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, para posterior reivindicação de benefício previdenciário junto à União ou suas Autarquias.Assim, claro é o interesse do ente federal, sendo, portanto da competência da Justiça Federal o recebimento e processamento do feito.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor dos Juízos Federais desta Comarca, na forma do artigo 109, I, da Constituição Federal.P. e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e remeta-se à presente sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.088675-6 (62514) - MARISA MOREIRA ERMINPOUR E OUTRA X VICTOR ERMINPOUR Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.179910-1 - ANNA ROSA PEPE BLANCO CRADDOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X RICARDO BLANCO ÂNGULO FLS. 33 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.001.300041-2 (10004) - JOAO BENTO DANTAS X JOAQUINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)), Inventariante: FRANCISCO CESAR TAVARES MOREIRA Despacho:Os autos do processo epigrafado refere-se ao inventário dos bens deixados por Joaquina da Costa Dantas distribuído no ano de 1955, ou seja, há mais de 50 anos. Em conformidade com o despacho de fl. 431, foi nomeado inventariante o requerente Francisco Cesar Tavares Moreira. Com efeito, em face do que foi certificado pela serventia à fl. 456, deverá o inventariante prestar declarações informando a correta cadeia sucessória, relacionando os bens que compõem o espólio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.132631-0 - BEATRIZ HELENA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Fls. 122; - Digam os demais herdeiros, vindo a indicação de novo inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.132631-0 - BEATRIZ HELENA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Acolho a renúncia à inventariança (fl. 122).Publique-se o despacho de fl. 124.Manifeste-se a requerente de fl. 125, esclarecendo o motivo do pedido formulado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.095194-6 - MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO M. MARQUES (RJ-013419), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho: Muito embora reconheça os argumentos trazidos pelos atuais patronos da inventariante não vislumbro qualquer das hipóteses ensejadoras da aplicação da litigância de má-fé em desfavor do subscritor das peças de fl. 292/292 e 309, haja vista que a clara intenção nelas contidas é a de ver arbitrado amigavelmente o quantum relativo aos honorários prestados pelo falecido patrono das partes Dr. Salomão Velmovistsky, razão pela qual, indefiro tal postulação. Assim, como tal requerimento está sendo de plano contestado, outra alternativa não restará ao representante do espólio do Dr. Salomão, senão promover tal requerimento por via própira. Fls. 313: Expeça-se o mandado de avaliação. Traga a inventariante cópia da última alteração contratual da firma declinada como sendo dos autores da herança, haja vista existir divergências nos documentos de fls. 26/30 e 31/33, dos autos da apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2004.001.030818-7 - ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA X IZA NUNES LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), Inventariante: ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA certifico que as exigencias de fls 124 não foram devidamente cumpridas, pois não foi juntada a certidão de casamento da herdeira Eliane Regina Nunes Lopes Martins. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Decisão: Fls. 292: Defiro o item 1 e 5, como requerido. Quanto aos itens 2,3 e 4, expeça-se alvará autorizando a venda das novas ações encontradas, ressalvando que o valor apurado deverá ser depositado em uma conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Com a respostas de todos os ofícios, rerratifiquem as declarações prestadas, indicando todas a contas judiciais abertas e venha a partilha amigável na forma do artigo 1.025 do CPC, assinada por todos os herdeiros e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.085464-5 - SANDRA MARIA BRUM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JACYRA DE OLIVEIRA BRUM FLS. 89/90 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088563-0 - MARIA JULIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X JUAREZ GOMES DA SILVA Despacho: Atenda-se o item \"1\" de fl. 39, bem como traga cópia autenticada das peças de fl. 05,07 e 22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135468-7 - VITOR JOSE LINS CLARK BARBOSA X ELIZABETH PIMENTEL LINS CLARK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME ALVES DA SILVA (MG-034041), Dr(a). HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323) certifico que não houve juntada da guia de controle referente ao comprovante do pagamento do ITD juntado aos autos. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078770-7 - IVONE RODRIGUES LIMA DE ALMEIDA X OVIDIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Aguardando o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701692-3 (29407) - LIA DALINCOURT FONSECA X MARIA DA PENHA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) certifico que o item 1 da certidão de fls 208 não foi devidamente cumprido, pois a habilitação do espólio se aperfeiçoa com a juntada da certidão de inventariante. Outrossim, não constam nos autos a certidão da justiça federal e a do 9º distribuidor, ambas em nome do espólio. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.300315-1 (41303) - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEREDO (RJ-015846)) X ANTONIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) FLS. 276 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.138555-4 (61451) - JOSE VIEIRA E OUTROS X IRENE MARQUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:Venha a habilitação e a representação jurídica e processual do Espólio de José Vieira. Feito isto, deverá as primeiras declarações de fls. 337, serem rerratificadas para constar como Meeiro o Espólio de José Vieira, lavrando o cartório o competente termo. Verifico que o argumento para o pedido de alvará teve como base inicial o pagamento das despesas processuais, conforme fl. 215, sendo, posteriormente este reforçado sob alegação do custeio de tratamento médico do meeiro. Assim, se as custas e os impostos devidos não foram devidamente quitados pelo meeiro, após à venda, e, desconhecendo as herdeiras, como também a cônjuge supérstite do até então inventariante e meeiro, a destinação do valor apurado na Escritura de fls. 276/278, declaro que o mesmo deverá arrolado no monte inventariado e abatido, na hora da partilha, da meação pertencente ao Espólio de José Vieira. Adite-se também as primeiras declarações neste sentido. Intimem-se e após retornem os auto \r\n\r\nProc. 1996.001.086536-1 - PRISCILA CAMPOS DURALDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOSE LUIZ ALLAO DURALDE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA TAVARES (RJ-028875), Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-087716E), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:(...)Assim, determino:a) Intime-se a ex-companheira do de cujus Sheila Barbosa de Menezes, para esclarecer se a união estável foi reconhecida judicialmente, juntando aos autos, se positivo, cópia da respectiva sentença;b) À luz do disposto no art. 990, II do CPC, digam os herdeiros necessários quem se encontra na posse e administração do espólio;c) Digam os interessados se a empresa supra mencionada está em atividade, esclarecendo, se positivo, quem vem exercendo sua administração.d) Após, voltem conclusos para decisão acerca da inventariança. \r\n\r\nProc. 1997.001.050883-9 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) certifico que o r.despacho de fls 343 não foi devidamente cumprido, pois a habilitação do espólio se aperfeiçoa com a juntada da certidão de inventariante emitida pelo juízo competente. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.061092-0 - LETICIA CORREA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347)) X RICARDO FONTES DA SILVA FLS. 38 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.077092-3 - MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X JULIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)), Inventariante: CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO FLS. 319/322 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.178903-6 - NELY COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X ODILON ANTENOR DE ARAUJO Aguardando a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 142, que poderá ser obtida pela Internet. \r\n\r\nProc. 2001.001.117017-8 - DOMINGOS DE OLIVEIRA X MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DOMINGOS DE OLIVEIRA certifico que nao foi juntada aos autos a confirmação de autenticidade da certidão de fls 53. \r\n\r\nProc. 2003.001.037099-1 - NICEA MIRANDA DE ABREU X JAYME DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.153083-7 - PEDRO MANOEL DE OLIVEIRA X ROMANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) FLS. 138/167 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012136-1 - WALDEMAR REIS X MARIA JOSE TAVARES RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA P. MIRANDA (RJ-054184) FLS. 57 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061813-0 - MARLENE BRAGA GRANATO E OUTROS X NANCY FREIRE DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) FLS. 169 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147942-5 - YOLANDA CORREA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se somente o herdeiro por carta precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122800-6 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ADILSON BONIFACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133717-5 - EUNICE DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA X ALEXANDRINO ALVES RIBEIRO Aguardando cópias e custas para instruir o título \r\n\r\nId: 488105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064871-9 - MARIA CARMELITA HENRIQUES ACHCAR X HENRY ACHCAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.114674-9 - JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO E OUTRO X JORGE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034638-0 - OCIREMA DA AMAZONIA CARNEIRO ZATTAR E OUTRO X JOAO CARLOS ZATTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.101964-8 - ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ODETTE DO AMARAL MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.019621-8 - MARIA CATARINA DE LIMA LEAL FERREIRA E OUTROS X ODETTE FERREIRA DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) INFORMAÇÃO:Tenho dúvida em dar cumprimento ao despacho de fls. 303, tendo em vista que a petição de fls. 295 faz menção a fls. 257/262, na qual é feito o pedido para que o alvará seja feito em nome da Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.057301-2 - CLARA MINEY X ANNITA KESSEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.111675-7 - RICARDO MARTINS FERREIRA X LINDOLFO MARTINS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034973-4 - Inventariante: CARLOS GOMES DA CUNHA JOSE GOMES DA CUNHA E OUTROS X RITA GOMES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.701175-6 (40290) - ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA X ROSA DE JESUS DA CUNHA ESCLAREÇA O ADVOGADO ACIMA, SE O PROCESSO ENCONTRA-SE EXTRAVIADO. (ADV DR ADALBERTO LUQUECI THOMAZ - OAB/RJ13135) \r\n\r\nProc. 1993.001.023154-7 (21456) - LUCIMAR CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-039540)) X EDUARDO LEITE MAIA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.015553-2 - ALVIMAR MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X WALDYR LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE CARTA POSTAL \r\n\r\nProc. 1998.001.145061-6 - MARIA JOSE DO PERPETUO SOCORRO PARENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABIA ROCHA PARENTE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.171926-7 - JOSE DE ARAUJO X ZITA MARIA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.060930-0 - JORGE LUIS DE SANTANA E OUTRO X ALBERTINA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.124914-7 - LYDIA DOS SANTOS REIS DE FREITAS E OUTRO X ERASMA FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.076118-9 - MARIA TERESA CRAVEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (RJ-016736)) X MARIA TERESA CRAVEIRO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), Inventariante: ADOLFO RODRIGUES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.151297-3 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X MARIA LUCINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nId: 488106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.051191-4 - FERNANDO LIMA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X REGINA FIGUEIREDO GARCIA DE SOUZA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por REGINA FIGUEIREDO GARCIA DE SOUZA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.06/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade....Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060624-0 - CARLOS ALBERTO HANG (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X VALÉRIA BLOSKI RODRIGUES Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do/a inventariado/a; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidão do 6º distribuidor relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.035721-2 - RITA DE CASSIA SOUZA COUTINHO X RAYMUNDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.010951-8 - MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA X ALVARO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B) Decisão:1 - Convolo o presente para arrolamento sumário, anotando-se no D. R. A., à vista do expressivo valor do monte deixado pelo 'de cujus', com a existência de bens imóveis, incompatível com o procedimento previsto na Lei nº6858/80.2 - À inventariança será exercida por MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA.3 - Levando a reserva no rosto dos autos de 50% do monte feita em favor de Mauro José, à vista do que consta às fls.110/111, 122 e 129/132.4 - Cancele-se a anotação da mesma na autuação.5 - Venham as declarações de bens e herdeiros, com inclusão dos bens imóveis (ITD já pagos às fls.172/175), as certidões negativas de praxe e o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.121527-9 - CLARICE GOMES DA SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FÉLIS (ES-002770)) X SELMA ARAO JULIO À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À FL.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.060714-0 - SÉRGIO EMINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X WALTER CLARK BUENO Despacho:Ao Sr. Responsável pelo Expediente para localizar os autos referidos na certidão supra e proceder à apensação. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.027060-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X SULAMIT GRZYB Decisão:1 - Fls.32/34 -Proceda-se à arrecadação como requerido nos itens \"a\" e \"b\", lavrando-se o auto respectivo (ver fls.26). Expeça-se ofíco ao BACEN para os fins requeridos.2 - Após, cumpra-se o determinado no item 4 de fls.17.3 - Certifique o cartório se cumprido o determinado no item 1 de fls.54. \r\n\r\nArresto C/C Arrolamento de Bens C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.221033-2 - SIMONE FIORENZA DOS SANTOS X AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a contestação ofertada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509895-9 - CACILDA DA ROCHA LUZIO X ARY LUZIO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.124257-5 (62636) - OLINDA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X WALTER PEREIRA DA CUNHA E OUTRO Despacho:1 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento, abrangendo o período de 01/09/1979 a 30/11/1992.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.097497-4 (66974) - MARY GISNEY AROUCA DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267)) X JOSE PEDRO DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:1 - Tome-se por termo fls.13/16 e a re-ratificação de fls.60/64.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, sanando as pendências. \r\n\r\nProc. 1996.001.029486-2 (67742) - AMANDA DOS SANTOS FRANCA COUTINHO X PEDRO PAULO VIEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ANDREA M MACIEL (RJ-079942) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PEDRO PAULO VIEIRA CORTEZ, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). AMANDA DOS SANTOS FRANÇA COUTINHO o bem descrito às fls.217, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.088875-4 - ADOSINDA DE MAGALHAES SANTOS X ALBERTO FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALBERTO FERNANDES VAZ, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ADOSINDA DE MAGALHÃES SANTOS os bens descritos às fls.350/352, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.119215-0 - ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA MONTEIRO X YOLANDA HELOISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (promoção de fls.177). \r\n\r\nProc. 2005.001.066355-0 - Inventariante: IRENE CORREA DARDENGO MONICA CORREA DARDENGO E OUTRO X JORGE DARDENGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324) À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS.93/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.014761-8 - MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X ILMA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:1- Assiste razão a requerente Maria Odila em sua petição de fls.63/64.2 - Defiro a inventariança à MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.016235-8 - CESAR BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X VANDA MARIA BRIZZANTE CUPELLO Decisão:1 - O viúvo-meeiro, casado na comunhão universal de bens, não é herdeiro, mas apenas meeiro, de acordo com o Código Civil de 2002.2 - Assim, venha o esboço de partilha observando o disposto legal, excluindo o viúvo-meeiro da partilha da meação do 'de cujus', como herdeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.060703-6 - MÁRCIA CONTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X ODETTE CONTE FERREIRA Despacho:Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.064307-7 - LUZINETE BANDEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ORLANDO CORRÊA CARDOSO Decisão:1- Defiro a inventariança a Luzinete Bandeira Corrêa.2- Regularize-se o documento de fls. 20.3- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Cumpridos os itens 2 e 3, ut supra, ao cartório para proceder ao relatório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.060673-1 - MARCOS FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES TAVEIRA Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Venha aos autos os documentos (ou cópias) indicados na inicial, pois esta ação tem procedimentos diversos dos autos do inventário. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.098206-2 - JANIRA FLORES DA SILVA X IRINEU PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (RJ-043041) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc ...JANIRA FLORES DA SILVA, devidamente qualificada na inicial de fls. 02/03, propôs a presente ação visando seja declarada a ausência de IRINEU PAULO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, tendo desaparecido desde 1996, sendo infrutíferas todas as buscas realizadas....Face ao exposto, observadas que foram cumpridas as formalidades legais, DECLARO A AUSÊNCIA de IRINEU PAULO DA SILVA, nomeando como curadora JANIRA FLORES DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, tome-se por termo o compromisso, deixando de proceder a arrecadação dos bens, uma vez que inexistem bens a serem inventariados.Publiquem-se os editais conforme preceitua o art. 1.159 e seguintes, do C.P.C.Sem custas.Expeça-se ofício ao Registro Civil competente. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1984.001.301866-7A (49691) - MANACES DE AMORIM CAPITAO E OUTRO X ESPOLIO DE EVARISTO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.089373-0 - ELIANE RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351)) X ROBERTO CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:À requerente sobre o laudo pericial de fls. 76/81 e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.108614-5 - EDSAEL MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X MISAEL MARINHO FALCÃO Despacho:À requerente sobre o laudo pericial de fls. 47/51 e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.116829-0 - JANE ELIZABETH GOMES AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES Despacho:À requerente sobre o laudo pericial de fls. 66/70 e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.236587-0 - JUDITH PIMENTEL COELHO X MARCELO PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de JUDITH PIMENTEL COELHO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.3 - Esclareça a requerente se o interditando tem condições de comparecer à sede do Juízo para a Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057754-8 - ROBERTO LOIOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)) X LOURDES LOIOLA DA SILVA Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público (2º parágrafo da promoção de fls.21).2 - Após, apreciarei o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500196-7 (14406) - MARIA ADELIA PEREIRA LEITE X JOAQUIM PEREIRA LEITE Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1981.001.300055-3 (42758) - ROSEMARY MARTINS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO (RJ-014740)) X JARBAS FERREIRA DA SILVA Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1984.001.300414-0 (49527) - URCECINA MARIA EUGENIA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X GERSON BASILIO CASANOVA Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de GERSON BASILIO CASANOVA, falecido em 29/07/1984, formulado por URCECINA MARIA EUGENIA CASANOVA.O óbito de GERSON BASILIO CASANOVA foi averbado nos autos do do processo nº 1984.001.300124-2, sendo as mesmas partes e tendo por objeto o mesmo .Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando os autosP. R. I. \r\n\r\nProc. 1988.001.962369-7 - NEDY DA SILVA FERNANDES X JOSE ARNALDO FERNANDES DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). RENÉ PERBEILS (RJ-010184) Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1989.001.064437-2 (57001) - BENEDITO LUCHESI JUNIOR X OLGA LUCHESI Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1989.001.074035-0 (57117) - JOSE SIMOES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MADEIRA BITTENCOURT Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1990.001.022890-6 (58199) - MARIANA DO NASCIMENTO BITTENCOURT X CELIO LUIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1990.001.118625-7 (59396) - TEREZINHA DE AZEVEDO NASCIMENTO X MANOEL AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1992.001.004812-0 (61621) - Inventariante: MAURICIO VALLADARES X LIA DRUMMOND VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1 - O art.1031, parágrafo 2º, do C.P.C, determina que os títulos somente serão expedidos após o pagamento de TODOS os tributos. Assim, nada a prover quanto ao pedido de fls.224/225, como bem salientado pela Fazenda Estadual.2 - Ao inventariante para comprovar o pagamento de todos os tributos. \r\n\r\nProc. 1992.001.024444-8 (61226) - NELLY AMORIM LAMEIRA DOS SANTOS E OUTROS X EDGARD RAMOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). LUIS PAULO DE ALMEIDA VIANA (RJ-081171), Dr(a). NYVON CAMPOS (RJ-002078) Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1992.001.033940-0 - JOSE CARLOS SIQUEIRA QUINTANILHA X PAULO CESAR SIQUEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO BALBI DE FARIA (RJ-020566) Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1992.001.037187-2 (61422) - DAYSE MONTEIRO DE CASTRO PINTO COELHO X JORGE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.022025-4 (64519) - LICINIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-056545)) X LIA DELAYTE DE MORAES Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.041766-9 (64767) - ANERIS CARBONE X FLORIPES ALMEIDA CARBONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO A. LATORRE (RJ-037649) Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.019803-4 (67612) - ELZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DRUMOND ALVES (RJ-084364)) X JOAQUIM PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). PATRICIA NUNES MARTINS (RJ-087545E) Despacho:Venha nova certidão da SRF, desta feita com a situação do inventariado já regularizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.018997-7 - GLAUCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X MARIA THEREZA PACHECO Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.153729-1 - MARIA DA GLORIA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLEUSA PARANHOS), Inventariante: SUELY PARANHOS Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GLEUSA PARANHOS e MARIA DA GLORIA PARANHOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.135/137, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.070075-3 - LIBIO DE SOUZA X CELIO ALVES DE SOUZA, Inventariante: CELIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.066452-4 - LUIZ ANTONIO MASCARENHAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES) Decisão:1- Ao cartório para retificar no D.R.A. o tipo de ação para inventário negativo.2- Defiro a inventariança a Luiz Antônio Mascarenhas Fernandes. Lavre-se o compromisso.3- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge do inventariado; b) certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;c) certidão da Receita Federal, que poderá ser obtida através da Internet, em nome do inventariado;d) certidões da Justiça Federal, que poderá ser obtida pela Internet, em nome do inventariado e do Espólio;e) certidões do 9º Distribuidor em nome do inventariado e do Espólio;f) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Regularizem-se os documentos de fls. 05, 09 e 12. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos. Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 488107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.155276-0 - GILDA DA CRUZ BORIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X JUDITH PIAZO DA CONCEICAO Despacho:Junte-se cópia da sentença e do acórdão de fls. 304/313 nos autos do inventário. Após, dê-se baixa nestes autos e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040816-3 - MARIA NAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Despacho:Fls. 40/41 - Comprove-se a entrega dos ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.107849-2 - IDEVAR MORAES FILHO E OUTRO X ERNESTO DOHAN KELLERMANN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Fls. 56 - Não entendi o pedido. É necessário que Ernani da Silva Filho, primeiro, outorgue a escritura de cessão de direitos aquisitivos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.120988-4 - IVAN SALES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845) Decisão:....Verifica-se, portanto, que não tem este juízo competência para determinar a liberação, devendo o interessado pleitear a medida cabível no juízo competente, no caso, a justiça federal. O presente processo havia sido distribuído, inicialmente, perante a Justiça Federal que declinou para este juízo, por força da decisão de fls. 32, antes, portanto, da informação da CEF, às fls. 46. O procedimento técnico a ser adotado, diante da informação de fls. 46, seria este juízo suscitar o conflito negativo de competência perante o STJ (art. 105, I, \"d\" da CF). Todavia é cediço que tal procedimento não é rápido. Assim, digam os interessados, diante do informado às fls. 46, se não preferem ajuizar nova ação perante a Justiça Federal, que poderia ser distribuída perante o Juizado Especial Cível Federal, suspendendo-se este processo até que obtenham a sentença a ser proferida pelo juízo federal, autorizando a liberação do valor perante a CEF.(vide íntegra na serventia ou na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.210439-8 - SONIA MARIA DA CRUZ MOREIRA E OUTRO X THIAGO DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634) Despacho:Fls. 24/25 - Inclua-se no sistema, excluindo-se a DP. Fls. 23. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266580-3 - LÚCIA MARIA MACIEL DA ROCHA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X FERNANDO AYARD MACIEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.024992-2 - ROBERTO COTRIM BRANDÃO DA SILVEIRA X CARLOS EDUARDO BRANDÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.28 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.066288-6 - RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES VIEIRA Despacho:1. Esclareça se o \"de cujus\" possuía companheira. Em caso positivo, qualifique-a.2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do \"de cujus\" averbada com o divórcio.3. Venha a cópia da inicial para servir de contra-fé, eis que necessária a citação da herdeira menor.4. Indefiro o requerimento para a apresentação de extrato bancário desde agosto de 2007, eis que o óbito ocorreu em 08.02.2008.5. Oficie-se ao Banco Itaú, ag. 0357:(...)6. Cumprido o item 3, cite-se a menor LARYSSA DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA através de sua genitora Sonia Regina Pires dos Santos, no endereço fornecido na inicial.7. Ressalto, desde já, que na hipótese do saldo existente ser superior ao limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, o rito deverá ser convolado para inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.700807-6 - MARIA DUARTE RIBEIRO LACOMBE X GABRIEL EMILIO MAXIMILIANO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.064327-5 - Interessado: EDYR LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) EDITH MARIA LOBO FERREIRA) X LUCY LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 182 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.131645-8 - GERALDA CARVALHO MOREIRA X SEVERINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Venha a assinatura da herdeira Geralda Magela na partilha acostada às fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 1999.001.140351-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SILVINO X JOSE NATALINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:1. A partilha está errada.Na primeira sucessão cabe ao viúvo meeiro somente 50% do monte.Assim, caberia ao viúvo 5/10 do imóvel e a cada herdeiro 1/10.Na segunda sucessão, a meação que caberia ao inventariado é partilhada aos herdeiros, na proporção de 1/10 para cada.Ao final, portanto, cada herdeiro, recebe 2/10 do imóvel.A partilha deve ser apresentada em frações.2. À serventia para desentranhar fls. 216 e acostar nos autos devidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.125107-3 - AIDE LIMA DAVID X ROBERTO DAIER DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.82 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Despacho:Oficie-se ao Itaú, com cópia de fls. 394/401 e 408 para os esclarecimentos requeridos. Forneça a parte as cópias devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.052317-5 - AMARINA PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X URBANO RANGEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 83 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056217-1 - LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES X ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:1) Fls. 99 - Oficie-se, informando o endereço de fls. 111 e, ainda, que o processo está em fase de homologação ou partilha. 2) Aos interessados sobre as pendências acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.088589-4 - BUNNY PIRES NUNES DA SILVA X ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) Despacho:Intime-se por mandado a inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119415-7 - MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARAVELAS DE FREITAS (RJ-059934)) X ALMIR LOPES DA SILVA Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 122, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, devendo o alvará ser expedido na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para o cônjuge meeiro e 50% (cinqüenta por cento) para o herdeiro Almir Lopes da Silva Filho. Tendo sido constatada a existência de erro material na partilha de fls. 52/54, homologada às fls. 88, quanto ao número da conta poupança na Caixa Econômica Federal e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, DEFIRO a retificação da mesma requerida às fls. 116. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeça-se alvará para levantamento do saldo existente.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.165041-3 - ANDRÉ TOSCANO MONTEIRO PESSÔA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868)) X JOSÉ FLÁVIO MENDONÇA MONTEIRO PESSÔA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Despacho:1) Fls. 113 - Aos interessados. 2) Venha a assinatura da viúva e herdeiro na partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.063303-3 - MARLY RODRIGUES DIAS X ROSA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:Fls. 38 - Aguarde-se por 30 dias. Reitero a necessidade de ser distribuído o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.068274-5 - GILDA BARDE PORTINHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X CARLOS DE MELO PORTINHO Despacho:1.Venha a anuência do cônjuge supérstite ao pedido formulado pela requerente para exercer a inventariança.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is) e espelho do IPTU onde conste a metragem;f) certidão de casamento do inventariado;g) certidão de nascimento da herdeira;h) representação processual do cônjuge;3.Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035803-4 - GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLITO FORNACIARI JUNIOR (SP-040564)) X PAULO MARCELLO CAIUBY DE ARAUJO Despacho:Os cálculos já foram homologados na carta precatória em apenso e, inclusive, inscritos. Comprove-se, portanto, em 10 dias o pagamento, sob pena de devolução ao juízo deprecante. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1989.001.018280-7A (62580) - IZAR RODRIGUES BORGES E JOSE AUGUSTO SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). BENEDITO ARI MATOS (RJ-017615) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.047679-3 - ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:1. Habilitação de crédito é procedimento próprio autuado em apenso, conforme expressamente dispõe o art. 1017, par. 1º do CPC.2. O requerente é advogado, sendo certo que através de consulta processual constatei que o mesmo somente em ações distribuídas a partir do ano de 2006 advoga em vinte processos na comarca da capital. Assim, não é plausível a alegação de ser hipossuficiente e, portanto, não ter condições de arcar com o pagamento das custas e taxa judiciária nestes autos que giram em torno de R$ 100,00.3. Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade de justiça.4. Recolha-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1. Digam os demais filhos da interditanda sobre o requerimento de fls. 418.2. Diga o filho HELIO o que pretende com as provas produzidas, eis que, salvo se pretender exercer a curatela, não há razão para a produção de outras provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300232-2 (30264) - ERNESTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DANTAS (RJ-010482), Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)), Inventariante: SIMAO DA COSTA LIMA) X MANOEL DA COSTA LIMA E OUTROS E OUTROS Decisão:1. Este processo tramita há 34 anos ! O pedido de fls. 703, no sentido de que sejam averbados mais 6 óbitos nestes autos, somente contribuirá para eternizar este processo. Ressalte-se que a incidência do art. 1044 do CPC, na lição de PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. IX, 3a. ed., Forense, p. 274): \"É fundamental que a cumulação não implique em prejuízo para a tramitação do inventário em curso e, portanto, não prejudique as partes originárias\". Face ao exposto, indefiro o pedido de averbação, determinando que o quinhão hereditário seja revertido a cada espólio, independentemente, de habilitação nos autos.2. Regularize-se a representação processual de MARCOS ANDRE.3. Esclareça quantos filhos ARMANDO LIMA deixou. \r\n\r\nProc. 1976.001.700063-4 - SALVIO VITORINO DE MENEZES X CECILIA CORREA ALMEIDA DE MENEZES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 72 ) \r\n\r\nProc. 1976.001.701194-2 (33098) - MARIA JULIA RODRIGUES PEREIRA DE CARVALHO X MARIO BELIZARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959) Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Maria Julia, devendo este passar a peticionar nos autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301676-4 (48710) - HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MANOEL CARLOS FONSECA E OUTRA E OUTRO Decisão:1) Autorizo a lavratura de escritura de cessão de meação de quinhão hereditários, constando como outorgante PAULO ROBERTO SOUZA VILLAÇA e como outorgada ADRIANA PEREIRA DA FONSECA VILLAÇA.Expeça-se alvará.2) Sem prejuízo, reitero o despacho de fls. 267, item 02. \r\n\r\nProc. 1987.001.501762-4 (52333) - ROBERTO FALLOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). DURVAL DE NORONHA GOYOS JR (SP-042008)) X ALBERTO FALLOT E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.001.095954-0 (54797) - NEIDA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEY A. DE MORAES FABIANO (RJ-048468)) X ARAMIS GOMES RAMOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1989.001.018280-7 (55571) - LENINE RODRIGUES BORGES E OUTROS X AIDA PEREIRA BORGES E OUTRO, Inventariante: IZAR RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). BENEDITO ARI MATOS (RJ-017615), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MAELLENE M DE ALEXANDRIA (RJ-048151) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1989.001.137048-6 (56925) - SONIA SAMPAIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARIAS LOURENCO (RJ-014606)) X JECY HEDY RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.068389-2 (59124) - DANCRAIR PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURA MEIRELLES MENDES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1991.001.128890-1 (59786) - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:(...)Face ao exposto, determino:1º) A regularização da representação processual do marido da inventariante, herdeira legatária, eis que casada pelo regime da comunhão universal;2º) A juntada das certidões de óbito dos ascendentes do inventariado, para verificação do número de irmãos.3º) A juntada da certidão de óbito do genitor da inventariante.4º) Que seja esclarecida a informação de que Manuel Ferreira de Almeida seria irmão do inventariado, diante do documento acostado às fls. 275.5º) Que seja tomado por termo a ausência dos demais herdeiros, inclusive dos irmãos da inventariante, advirtindo este juízo das consequências legais de tal assertiva (art. 233 do CPC) e de que os mesmos são os únicos irmãos e sobrinhos do inventariado. \r\n\r\nProc. 1991.001.138042-8 (59928) - JAIR GONCALVES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X MARIA ANTONIETA DE AZEVEDO BITTENCOURT DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.389 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.110676-0 (61268) - REGINA LETICIA GUIMARAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALCINA GUIMARAES DE ABREU Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1992.001.121144-0 (61442) - NEUZA MARIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONI MARCOS BRAGANCA GOMES (RJ-002405), Dr(a). LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEIXOTO (RJ-111717)) X THYEDIMO DE CASTRO PEIXOTO Decisão:1) Em relação à conta 3492.21159-8, expeça-se o mandado de pagamento (Itaú), eis que de acordo com a partilha homologada. 2) Em relação, contudo, à conta 3492.26443-1 não há menção na partilha. Esclareça. \r\n\r\nProc. 1994.001.116846-0 (64736) - OLGA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.037627-0 (60525) - MARGARETH CARDOSO FERREIRA X FELIPE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Fls. 249/250 - Anote-se onde couber o novo patrocínio. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.041505-9 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA X LEO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 107. \r\n\r\nProc. 1997.001.068811-8 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS QUAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X LEON QUAIL E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.309 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Despacho:Efetivamente há algum errado quanto aos percentuais devidos aos Espólios herdeiros.O valor foi partilhado entre 6 herdeiros, com percentuais bem próximos, portanto, impossível que alguns tenham recebido mais de R$ 4.000,00 e os Espólios herdeiros, em torno de R$ 1.000,00.Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, para que em 48 horas, responda as seguintes indagações:a) qual o valor existente na conta judicial nº 4574900, antes da liquidação do primeiro pagamento em virtude do Alvará Judicial nº 105;b) a data e o valor recebido por cada beneficiário em relação à citada conta;c) se ainda existente saldo na referida conta.Instrua-se o ofício com cópia de fls. 1042, 1104, 1105, 1122, 1123, 1126, 1127, 1136 e 1137. \r\n\r\nProc. 2000.001.050627-4 - MARIA EMILIA MANITO DE SOUZA X ALAMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Intime-se por mandado a requerente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.110820-3 - LUIZA VIEIRA DA SILVA X ROSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª LUIZA VIEIRA DA SILVA, os bens descritos às fls. 63/65, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opor, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.050498-0 - EDUVIGES DE ALMEIDA, Assistente: JORGE DE ANDRADE X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Despacho:1) Primeiramente, venham as 1as. declarações consolidadas, com cada sucessão, na forma do art. 993 do CPC.2) Em relação à sucessão de JOSE DE ALMEIDA, informe-se o nome dos irmãos pré-mortos, com quantidade e qualificação dos filhos que cada um deixou.3) Instrua-se com:a) cert.de nascimento dos herdeiros solteiros;b) cert.de casamento dos herdeiros casados. Caso seja casado pelo reg.da comunhão universal, venha a repres.proc. do cônjuge.c) cert.de casamento averbada com a separação/divórcio, dos herdeiros separados ou divorciados;d) cert.de casamento e óbito do cônjuge dos herdeiros viúvos.4) Esclareçam, ainda:a) a irmã pré-morta Odette deixou 3 filhos. Somente 2 estão representados nos autos.b) qtos filhos as irmãs pré-mortas Guilhermina e Angelina deixaram.c) o estado civil de Hilzete, filha da irmã Guilhermina; d) na cert. de casamento de Jose de Almeida, filho de Eduvirges, não consta o nome da genitora.5) Venha a habilitação dos herdeiros faltantes ou requeira-se a citação.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.080851-7 - MARISA LUCIA ALTHEIA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612)) X ANTONIO LUIZ DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.176 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.018312-0 - HELOISA MAES CORREIA NUNES X ARLINDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 328 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.036836-2 - MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY E OUTROS X AMALIA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO (RJ-054963) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.062827-0 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO X YEDDA MARIA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 160/164 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.118765-1 - ELZA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO VILELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. O documento mencionado às fls. 159 não foi acostado.2. A herdeira ANA CRISTINA não foi citada pessoalmente, havendo informações (fls. 131 v.) que a mesma estaria na Bélgica. Às fls. 143 foi acostada a sua certidão de nascimento, porém não houve a regularização da representação processual. Esclareça se pretende a citação por edital.3. Intime-se, VIA POSTAL (diligência do juízo) o herdeiro RUSSIVAL RIBEIRO VILELA DE ALMEIDA (FLS. 129) para comparecer à Defensoria Pública e apresentar cópia de sua certidão de nascimento/casamento, conforme for a hipótese.4. Reitero a necessidade da regularização processual de Margarida, esposa do herdeiro CARLOS AUGUSTO, diante do regime do casamento.5. Venham as primeiras declarações da sucessão de ALEX RIBEIRO VILELA DE ALMEIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7 - MARIO ROBERT MANNHEIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987)) X KURT MOSHEIM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:I) Expeçam-se alvarás nos seguintes termos:1º ) Ao Bco do Brasil, em nome de MARIO ROBERT MANNHEIMER, CPF 004.575.667-87,para recebimento do saldo total existente na data da liquidação do alvará das segs contas: - 3000130532359; - 3100130552462; - 300115403006; - 2000129447440.2º)Ao Bco do Brasil, em relação à cta 2500109873749: - a quantia de R$ 277.508,63 deve ser transferida para nova cta judicial em nome de STEVEN M. PLAUT, à disposição deste juízo; - a quantia de R$ 7.908,34 deve ser aberta conta judicial em nome de TRANY GROSMAN, à disposição deste juízo; - a quantia de R$ 222.394,14 deve ser paga ao Escritório de Advocacia JACKSOHN GROSSMAN, CPF 011.996.767-72;- o saldo total restante deve ser pago a MARIO ROBERT MANNHEIMER, CPF 004.575.667-87.3º) Ao Banco Itaú, ag. 0301, em nome de TRANY GROSMAN para levantamento dos pertences e jóias existentes no cofre de nº 00223-8.II) Oficie-se ao Bc do Brasil, solicitando a devolução, sem cumprimento, alvarás nºs 322/2008 e 323/2008 .... \r\n\r\nProc. 2004.001.047661-8 - MOACYR FREDE X SENHORINHA CAMPOS FRADE (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149) Despacho:Aos interessados sobre as pendências acima indicadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.002505-2 - AMILCAR JOSE MAYOLINO X MARIA PAZ MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.006511-6 - TANIA ISMAEL DE OLIVEIRA CURI HALLAL X WALDEREDO ISMAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:1) Aguarda este juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 95. 2) Fls. 105/125 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls. 232, item 04, quanto ao ofício solicitado às fls. 185, letra \"c\", eis que, efetivamente, se torna desnecessário nestes autos, já que diante do documento acostado às fls. 191 e 197 está evidenciado que o herdeiro CARLOS EDGARD transferiu para sua conta corrente, um mês após o óbito da inventariada, a quantia de R$ 400,00, cabendo, portanto, à inventariante, se entender cabível, adotar a medida cabível pela via própria.(...)2. Indefiro o requerimento formulado às fls. 179 quanto ao pagamento do débito referente ao fornecimento de energia elétrica.(...)3. Quanto ao débito da taxa de incêndio, manifeste-se a inventariante.4. Manifestem-se os interessados sobre fls. 242/240.5. Expeça-se mandado de avaliação das jóias, desentranhando-se fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.064047-2 - AMOS RYMER X VALERIA ROTSTEIN RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1) Aos interessados sobre as pendências acima. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053220-4 - LEILA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X GEORGE ALBUQUERQUE DE FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 102 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.060559-1 - LIZETTE URIBBE DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X SYLVIO DE ANDRADE LEITE Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072781-7 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMÉRICO VIDAL TELLES Despacho:Ao inventariante para se manifestar sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.236067-6 - ZENI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X ADALICE MARCELINO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.057409-2 - ANA MARIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES DE BARROS FILHO Sentença:Versam os presentes autos sobre pedido de abertura de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTONIO RODRIGUES DE BARROS FILHO, requerido por ANA MARIA SILVA BARROS.Ocorre que, anteriormente, havia sido distribuído igual pedido pela mesma requerente (processo nº 2007.001.167.622-2).Constata-se, portanto, a existência de litispendência, razão pela qual, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Desentranhem-se fls. 14/25 e juntem-se nos autos em apenso.Dê-se ciência à DP.Defiro JG.Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.032937-7B (61940) - RUY LOPES GUIMARAES X ROBERTO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Interessado: IRENE CALIXTO DOS SANTOS, Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 64 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017803-2 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ROSANGELA DOS SANTOS QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Procede a dúvida. Apresente a ré a prestação de contas na forma mercantil. \r\n\r\nId: 488109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088202-5 - MARIA JOSE CANDIOTA PORTO ALVES DE LIMA X NADIR GUIMARAES CANDIOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.127287-5 - HELOISA BASTOS MONTEIRO NUNES E OUTROS X JANDIRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130567-4 - FRANCINETE DE FRANCA MUNIZ X ORQUIDEA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE FRANCINETE DA FRANÇA MUNIZ (FLS. 32). \r\n\r\nProc. 2007.001.002333-4 - JOÃO PEDRO DE SOUZA E OUTRO X GLAUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100683-6 - FABIANO RODRIGUES ROCHA E OUTRO X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.096568-1 (51854) - GRAZIELLA FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CORDELIA PORTO Decisão:FLS. 306 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1996.001.094644-0 (70520) - MILTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BENEDICTO VITOR DOS SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.038369-1 - ANDREA GAMA DA SILVA X EUCARLINDA ROCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR EUCARLINDA ROCIO DA SILVA A ANDRÉA GAMA DA SILVA... \r\n\r\nProc. 1999.001.090954-1 - RICARDO SOQUEIRO BRAVO X NEUZA SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.079559-6 - ARAGUACY DA SILVA FONSECA X ODYL DA SILVA FONSECA, Habilitado: JUSSARA FONSECA CAPELLOZZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017478-6 - MANOEL ALVARO ABRANTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ALVARO CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.032998-8 - ARIVALDO SUBTIL DE AGUIAR X IDILIA SUBTIL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) 1 - AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO; 2 - APÓS, OFICIE-SE, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2002.001.123598-9 - IZILDA MARIA FALCAO FERREIRA X ARMANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-111303) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.005137-3 - ANA LUCIA AFONSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X LUIZ CARLOS VIANA DE FREITAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006568-2 - JORGE DA SILVA X GASPAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS F OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DEF LS. 65/69... \r\n\r\nProc. 2005.001.011889-3 - FERNANDO RESENDE RODRIGUES X HELENA CARNEIRO DE MENDONCA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036873-3 - MARIA DE LOURDES FONSECA DE ANDRADE X FRANCISCO AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-118983) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068053-6 - THERESINHA APPARECIDA DOS SANTOS HASSIB X EJENI HATEM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) AGUARDANDO ATENDIMENTO AOS ITENS 2,3,9,10 E 11 DA CERTIDÃO DE FLS. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.219747-9 - MARIA ALICE RAPOSO CAMARÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X MARIO MELO DE AZEVEDO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.053765-4 - OLEGÁRIO KERTH LUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X LAURA NANCY KERTH DUEMICHEN (Adv(s). Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966) Despacho:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 03/05 E 07/09 DOS AUTOS EM APENSO, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS.2) APÓS, JUNTEM-SE AQUELAS AO PRESENTE ARROLAMENTO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1971.001.706078-4 (180619) - HILDA MUNIZ EISEN X JACOB EISEN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972) Despacho:FLS. 100, PRIMEIRO PEDIDO - ATENDA-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.502271-1 (56283) - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE CARVO X LOURDES GISELLE CARVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ALMEIDA CARVALAES (RJ-096794), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1) FLS. 55/56, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO PEDIDOS - INDEFIRO, EIS QUE DESNECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO JUÍZO.2) FLS. 63, ULTIMO ITEM - ATENDA-SE.3) FLS. 107 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.081583-8 - MARIA LUCIA LEMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DA SILVA LEMOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028185-2 - SUELY DO CARMO RIBEIRO X PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.106376-5 - SONIA REGINA AMADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X INAH MARTIN AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.701826-2 - EMILIA PERDIGAO MONTE SILVA X CICERO MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 140/141. \r\n\r\nProc. 1977.001.702014-3 (38661) - MARGARIDA LOPES TOFANI X EMILIO TOFANI AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 1983.001.704000-8 (48801) - MARCIA MARA MOREIRA DA SILVA X ARMANDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.066650-0 (50353) - GESSY TANNURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO (RJ-094246), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Decisão:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 1.401. \r\n\r\nProc. 1994.001.012721-7 (66375) - COLETTE LUCIENNE MARIE NAUDIN DE SANTA ROSA E OUTROS E OUTRO X DANTE FEROLLA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013871), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Despacho:FLS. 1.109 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 1995.001.107935-0 (69122) - ELIANE GUIMARAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X WAGNER DE PAULA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.111447-6 (69167) - VANIA GUARDIA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X DIRCEU JOSE GUIMARAES Decisão:EFETUADO O PERTINENTE PREPARO (FLS. 318), EXPEÇA-SE NOVO ALVARA (FLS. 378). \r\n\r\nProc. 1997.001.001946-4 - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X LUZIA LUCAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). PAULO SERGIO EMILIANO (RJ-066557), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). AROLDO LUIS M. RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTERPOSTOS POR LUZIA MIRANDA BOTELHO DE MAGALHÃES, PARA O FIM DE ESCLARECER QUE O INVENTÁRIO NÃO SE ENCONTRA FINDO, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DE FLS. 326. \r\n\r\nProc. 1997.001.006307-6 - SONIA MARIA FURTADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO VIEIRA FURTADO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.138998-8 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X NEYDE DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA C.DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 507/510... \r\n\r\nProc. 1998.001.175754-0 - SUELLEN AZEVEDO PIRES E OUTRO X SILVIO MOSQUERA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). TANIA GLORIA M BATISTA (RJ-029994), Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Despacho:COMPLEMENTADO O PREPARO. \r\n\r\nProc. 1999.001.016182-0 - NORMA BIANCHINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X HELENA DE AZEVEDO BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 152... \r\n\r\nProc. 2003.001.134218-8 - AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO Despacho:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.140088-7 - MARIA DE LOURDES SILVEIRA X ISMAR CHAVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.018358-5 - SERGIO DA SILVA PEREIRA X CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE FLS. 410... \r\n\r\nProc. 2005.001.008585-1 - TERMOPUMP ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X LUIS TOMASO MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)), Inventariante: LYGIA MAGELA MAIA MARTUSCELLI AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.012121-1 - SANDRA SILVA RAMALHO X JANDYRA SALVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS BEM COMO CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.215951-0 - REGINA LÉA PARACAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOÃO NEY PARACAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.001.300788-1A - OSWALDO RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ALBINA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 12 \r\n\r\nId: 488114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bruno Mello Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106735-7 - ANTONIO JOVENTINO DA SILVA X ALCIDES DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Apense-se aos autos principais.2 - Venha a concordância expressa, assinada e com firma reconhecida, de Myriam Lyra Lopes com o pedido de fls. 02/03.3 - Após, à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.087170-7 - CELIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE MARIA DE SIQUEIRA RAMOS (RJ-061065)) X TEREZINA DOS SANTOS BARRETO Aos interessados sobre fl(s). 116. \r\n\r\nProc. 2002.001.095313-1 - DORA ALMEIDA PINTO X MATHILDE PINTO RABACA (Adv(s). Dr(a). DORA ALMEIDA PINTO (RJ-031831), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Sentença:Adjudico, por sentença, os bens constantes de fls.46/47, do inventário de MATHILDE PINTO RABAÇA, em favor de DORA DE ALMEIDA PINTO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da PGE às fls.114 e do MP às fls.115.Com a comprovação do recolhimento de todos os tributos devidos, abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058283-4 - LUCILIA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X FAUSTO DA SILVA TRINDADE Despacho:1- Fls. 350/351 - Oficiem-se aos Bancos Itaú e HSBC, indicados às fls. 350, para que informem os saldos existentes nas contas correntes de nº 383023004-5 e 0264-11197-19, respectivamente, em nome do obituado, especificando os valores decorrentes de fundos e aplicações financeiras vinculados às referidas contas. Solicite-se, ainda, às casas bancárias, que informem a existência de outras contas em nome do obituado que ainda ostentem saldo, a qualquer título.2- Manifeste-se o herdeiro ARMANDO SILVA DA TRINDADE sobre fls. 351. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079639-7 (65923) - EUGENIO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Fl(s): 398. Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.198595-4 - IGNACIO DE LOYOLA BANEDICTO OTTONI E OUTRO X FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA, Inventariante: MADGE STRINGER PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:À inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.039293-5 - LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO X THAÍS VASCONCELOS DE BARROS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593) Despacho:Venham aos autos:- atestado de saúde física e mental do Requerente;- esclarecimento quanto a bens e direitos da Requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.080739-4 - VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA LOSITO, ANDRÉIA CRISTINA RIGUEIRA DAVID X MARIA ENEIDA DE FREITAS NOGUEIRA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO S. DAVID (DF-001488), Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350), Dr(a). ADRIANA RIGUEIRA LOSITO (DF-016755), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Aos interessados sobre certidão às fls. 54 vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.035912-2 (58286) - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X NELITA DE MATOS SALGUEIRO Fl(s):325/331- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.126840-9 (59335) - RODRIGO SILVA HARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), Inventariante: GISELLE HARTZ MIRANDA) X CIRO HARTZ Despacho:Fls. 644: Designo o dia 14/04/2008, às 14:00h, para Audiência Especial. Intimem-se todos os interessados COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.022340-7 - LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X DIRCE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Aos interessados sobre fl(s).243 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.123865-0 - DANIELA CARVALHO DA SILVA X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Fl(s): 42. Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126081-9 - ZAIDA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUEZ E OUTRO X ALEJANDRO DOMINGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667) Fl(s): 29; Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.040155-6 - EDUARDO PADILHA CARPES E OUTRO X EDUARDO FORTES CARPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).48. \r\n\r\nProc. 2006.001.078297-7 - ANA CLAUDIA NOGUEIRA DA COSTA X ARNOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860) Aos interessados sobre ofício de fls.33/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.030111-5 - ALEX PINTO DE MESQUITA E OUTROS X MARIA DO SOCORRO SOUZA MESQUITA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).34v. \r\n\r\nProc. 2007.001.032368-8 - ANGELA MARIA BEZERRA VILLELA E OUTRO X CLEO RAPOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Aos interessados sobre ofício de fls.30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027118-8 - VIRGILIA LINS CORDEIRO X JOAO CARLOS LINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Fl(s): 157; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.135753-6 - CLAUDIO TORRES CARVALHO X JACIMAR DAMASCENO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).100v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.059560-3 - SONIA LUCIA BRAGA VIVAS RIBEIRO X JACY DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 25 dias do mês de março do ano de 2008, às 17:00h, na Sala de Audiências deste Juízo, presentes a MM. Juíza de Direito Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso e a Dra. Promotora de Justiça. Pela Juíza, verificando no Laudo Pericial de fls. 22/26, que a Interditanda faz uso de cadeira de rodas e que a paciente sofre de incontinência urinária, com uso constante de fralda, conforme declaração médica de fls. 08, DETERMINOU ao serventuário Bruno Mello Costa que mantivesse contato telefônico com a Requerente para informar o adiamento da Audiência com designação de nova data para a impressão pessoal no domicílio da Interditanda. Foi designado o dia 03.04.2008, às 14:00 horas para a realização da AIP no endereço da Interditanda. Mantenha o Sr. Bruno contato telefônico para informar a nova data à Requerente, certificando nos autos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu, Lavínia Borges, Mat. 01/20145, digitei, e eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.801997-6 (50013) - ALDA KOIFFMAN X JAYME KOIFFMAN Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).530. \r\n\r\nProc. 1987.001.910932-0 (52482) - SOLANGE FARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE FATIMA G C BERTOLUCCI (RJ-091451)) X WALTER AVELAR GONCALVES E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).106 \r\n\r\nProc. 1993.001.005290-2 (21146) - MARIA DALVA BELCASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X DOMENICO BELCASTRO Fl(s):73; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.149818-0 - LYCIA GONCALVES PUPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X FRANCESCO SANTORO Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.158. \r\n\r\nProc. 2000.001.125021-4 - RUTH OLIVEIRA LANDI X MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:1- Fls. 340/341- Considerando-se não ter sido recebido pelas herdeiras o valor incontroverso apontado na partilha de fls. 266/269; considerando-se o acordo firmado pelos interessados na 2ª Vara de Família do Méier para liberação de 30% do valor reservado por este Juízo para Gasparina Augusta da Rocha de Oliveira Lima, percentual inferior ao então reservado, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Sr. Partidor Judicial para análise dos percentuais indicados às fls. 340/342, confrontando-os com os percentuais apontados na partilha de fls. 266/269, correspondentes às herdeiras, com vistas a verificar sua correção.2- Reitere-se fls. 348, mencionando-se o anterior. URGÊNCIA. Prazo: 24 horas.3- INDEFIRO a expedição de Alvará em nome de Gasparina Augusta da Rocha de Oliveira Lima, considerando-se notícia de seu óbito às fls. 349 e 353, e a existência de uma filha dos obituados.4-Após, à PGE. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.026957-0 - MERCEDES DE OLIVEIRA BRAGA X CONSUELO ROSEIRO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087) Aos interessados sobre fl(s). 02. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.043610-6 - RENA PINHEIRO X ESTHER PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774) Fl(s): 67/68; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.118361-3 - HUGO LAERCIO DE GOES X JOSE RONALDO DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos Requerentes, sendo 50% da importância depositada em favor de HUGO LAERCIO DE GÓES e o restante em favor dos herdeiros do finado JOSÉ RONALDO DE GÓES, vale dizer: ESMERALDA CORREA HERINGER, RONALDO HERINGER DE GÓES, ERICK HERINGER DE GÓES e BISMARCK HERINGER DE GÓES, observando-se os quinhões hereditários. \r\n\r\nProc. 2006.001.054670-4 - ANA LUCIA GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CARLOS JOSE CARDOSO FERREIRA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da Requerente, para levantamento da importância depositada em nome do obituado junto ao Banco do Brasil. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.116068-0 - YONE AMIN E OUTROS X MAURO AUGUSTO AMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Aos interessados sobre fl(s).45 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.143640-3 - ALAIDE LIDUINO CONSULI X CLEVELANDO CONSULI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Aos interessados sobre certidão de fls. 89 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.101016-0 - WALLY WOLINGER BORK X MARIA BORK (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Aos interessados sobre ofício de fl(s).91. \r\n\r\nProc. 2006.001.123560-3 - YOUSSEF DA SILVA ABRAHAO X NIALVA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEO DE BARROS (RJ-008596) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens deixados por NIALVA BASTOS PEREIRA constantes de fls.32/33, em favor de YOUSSEF DA SILVA ABRAHÃO.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s).Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.039907-5 - EDNA JOSE DE OLIVEIRA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMERE SILVA (RJ-052388) Despacho:Apregoadas as partes, responderam a autora, sua patrona e duas testemunhas. Em apartado foi colhido depoimento pessoal da Autora e os depoimentos das testemunhas. Pela Dra. Promotora de Justiça foi dito que dispensava a intimação pessoal do Requerido, conforme pleiteado às fls. 121, vez que não conhece a autora o CPF do ausente e nos ofícios de fls. 46 e 50 os CPF's são diferentes, sendo certo que o nome do ausente é um nome comum com grande possibilidade de homonímia. Disse ainda, que nada tem a opor ao pleito autoral em razão do grande período de ausência, sem qualquer notícia do desaparecido. A Dra. Curadora Especial reportou-se à manifestação de fls. 103 verso onde assevera que nada tem a opor à declaração de ausência requerida na inicial. Pela patrona da Requerente reiterou o acolhimento do pedido. Pela Juíza foi determinado que os autos voltem conclusos para sentença. Nada mais havendo encerrou-se a presente. Eu, Lavínia Borges, matrícula nº 01/20145, digitei. \r\n\r\nProc. 2005.001.018278-9 - MARIA SEVERINA FELIX X JOSE FIRMINO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos 25 dias do mês de março de 2008, às 14 horas, na Sala de Audiências da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, onde se encontravam presentes a MM. Juíza Gilda Maria Dias Carrapatoso, a Dra. Promotora de Justiça e a Dra. Curadora Especial. Aberta a Audiência, apregoadas as partes, responderam a autora, acompanhada da Dra. Defensora Pública e uma testemunha. Iniciada a Audiência foi colhido depoimento pessoal da Autora e o depoimento da testemunha presente, em apartado. Considerando não ter comparecido ao presente ato uma das testemunhas arroladas, pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno o dia 01.04.2008, às 14 horas, para realização da oitiva da testemunha, que comparecerá independente de intimação. Intimados os presentes. Pela Nada mais havendo encerrou-se a presente. Eu, Lavínia Borges, matrícula nº 01/20.145, digitei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.075705-3 - ZAMILTON MEIS VELOSO X ZILMAR MEIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Fl(s): 64. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.103183-9 - ALINE PINNA MACHADO X ALEX PINNA MACHADO Sentença: Ante o exposto, considerando a manifestação da Dra. Promotora e o laudo pericial, DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de ALEX PINNA MACHADO, declarando-o RELATIVAMENTE incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sem assistência da Curadora na forma dos artigos 4º, II, in fine c/c 9º, III, última parte, do Código Civil. Por via de conseqüência, nomeio CURADORA, sua irmã ALINE PINNA MACHADO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o prazo de impugnação. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Sem custas, face à J.G deferida às fls. 24. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu, Jussara Alves de Oliveira, Mat. 01/22405, digitei, e eu, Escriv \r\n\r\nProc. 2006.001.135915-8 - DILMA DA SILVA X ELOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Sentença:SENTENÇA: DILMA DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de ELOISO DA SILVA, seu irmão, por ser portador de demência em grau avançado, com alto grau de dependência física e distúrbio mental, com indicação de estresse pós-traumático, devido à experiência vivenciada em São Domingos, na República Dominicana, quando em missão pela OEA, na Força Internacional da Paz. Declarações de Idoneidade da Requerente, às fls. 11/12. Atestado de Sanidade Física e Mental do Requerente às fls.14. Atestado Médico do Requerido às fls. 37 e 44. Às fls. 67 a Requerente esclarece que o Interditando não possui bens móveis ou imóveis. Laudo Pericial às fls. 70/75. Manifestação da Dra. Promotora de Justiça, às fls. 82 e 82 verso, ratificada neste ato É O RELATÓRIO. DECIDO. A Requerente é irmã do Interditando e pela impressão pessoal colhida neste ato, por esta Magistrada, a mesma vem proporcionando ao Requerido o devido cuidado e assistência, bem como carinho e atenção. Analisando-se os autos verifica-se que o pedido encontra respaldo no lastro probatório, destacando-se, em especial, o Laudo Pericial que aponta para a total incapacidade do Interditando para reger sua pessoa e administrar bens, eis que acometido de TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. Ante o exposto, considerando a manifestação da Dra. Promotora, DECRETO a INTERDIÇÃO de ELOISO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora DILMA DA SILVA, sua irmã, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o prazo de impugnação. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Sem custas, face à J.G. deferida às fls. 58. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu, Jussara Alves de Oliveira, Mat. 01/22405, digitei, e eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084134-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SALLES SOARES X KARINA SALLES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GISELE COELHO NOVAES DE BRITO (RJ-154028E) Sentença:Ante o exposto, considerando a manifestação da Dra. Promotora, DECRETO a INTERDIÇÃO de KARINA SALLES GARCEZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora MARIA DA CONCEIÇÃO DE SALLES SOARES, sua mãe, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se eventual impugnação. Após, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Sem custas, face a J.G. deferida às fls. 19. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu, Lavínia Borges, Mat. 01/20145, digitei, e eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702699-6 (39176) - FRANCISCO EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MARIA EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDGARD BARROS T. DA F. TELLES (RJ-014905) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 67 referente aos bens deixados por MARIA EMÍLIA DA FONSECA MARQUES TELLES para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 69 e da Fazenda Estadual às fls 71. .Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.052305-3 - ELZA BARCELOS X GILSON ERMIRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 102 referente aos bens deixados por GILSON ERMIRO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.103 e da Fazenda Estadual às fls. 121 .Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.084590-1 - SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável dos bens deixados por LUIZ CARLOS DA SILVA, de fls. 151/154, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual à fl. 155 e do MP à fl. 155, verso.Com a comprovação de todos os tributos, se corretos, e com as anuências da PGE e do MP, expeçam-se os respectivos titulos e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.052824-7 - VANDA MARUTA DA SILVA X SAKIKO MARUTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Aos interessados sobre fl(s).54 \r\n\r\nProc. 2003.001.136410-0 - MARIA IRADY DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X GERARDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 176, ratificado às fls 182 referente aos bens deixados por GERARDO JOSÉ DE AGUIAR para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 179 , da Fazenda Estadual às fls. 183 e do Ministério Público às fls. 183 v.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.035879-8 - ZELIA CHAME HELAL X EDWARD HELAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA HELAL SUAID (RJ-107600) Aos interessados sobre a promoção de fls74. \r\n\r\nProc. 2007.001.003488-5 - WALLACE ALEXANDRE JESUS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X SUELI PEREIRA DE JESUS MOURA) Fl(s): 117. Aos interessados. \r\n\r\nId: 488118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.139773-6 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X YARA CALDEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2004.001.107191-2 - IVANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao 4º Registro de Imóveis. Após, certifique o cartório se as custas foram regularmente recolhidas. Caso tenham sido e os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se a autora para que promova seu recolhimento no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 1989.001.054777-9 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X OFICIAL DO 11 OFICIO DE REGISTRO PUBLICO DE IMOVEIS FL. 30: \" DÊ-SE VISTAS POR 05(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.110223-8 - LETICIA MARIA OZENDA DA COSTA, RENATA MARIA OZENDA, LEONARDO ALESSANDRO OZENDA, BRUNA MARIA OZENDA FONTES, LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Acolho a promoção de fls. 63 e nomeio como perito o Dr. Vladimir Albuquerque que deverá ser intimado para manifestar-se sobre os honorários no prazo de 05 dias. Em seguida, aos requerentes em igual prazo. \r\n\r\nId: 488164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdoção C/C Autorização de Viagem \r\n\r\nProc. 2006.710.009692-4 - R.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)), G.L.G.) X S.L.G. Despacho:Designa-se o dia 15/05/2008, às 15:50h para a realização de audiência especial para oitiva dos adotantes e do adotando, já que o consentimento deste é requisito obrigatório na presente adoção.À equipe técnica para que apresente estudo atualizado, abordando se houve evolução quanto à questão da \"revelação\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004369-5 - M.P. Sentença:. Ato contínuo, pela MMª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de MARIA DA PENHA VIEIRA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Laudo Psiquiátrico, às fls. 39/41. Ante o exposto, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. Almira Soares da Silva. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000240-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: DAGMAR RIBEIRO PINTO BASTOS Sentença:...Ato contínuo, pela MMª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de DAGMAR RIBEIRO PINTO BASTOS, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato, e a realização da prova pericial médica, com o laudo pericial já acostado, DECRETO a interdição da requerida... \r\n\r\nProc. 2008.710.000241-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: ILMARINA MARENCE ALVES CARLI Sentença:...Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de ILMARINA MARENCE ALVES CARLI, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. ....Diante deste fato, e a realização da prova pericial médica, com o laudo pericial já acostado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil... \r\n\r\nId: 488190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de embosca da/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.001.064789-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910) Decisão:Em sendo assim, RECEBO A DENÚNCIA proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS LOURENÇO, devidamente qualificado na inicial.Designo o dia 15/04/2008, às 15:00 horas, para o interrogatório do acusado, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nId: 488165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020845-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSICLEYTON DANTAS DA SILVA Decisão:Designo o dia 25/04/08, às 14:00 h. para o interrogatório. ite-se/Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 488166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "488167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.180709-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO REINALDO DA SILVA DUARTE e LUIS CARLOS DA COSTA MATIAS, cada um, à pena de 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I e II, n/f do 14, II, ambos do CP.Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.001.102285-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO MADUREIRA Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.164546-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.112660-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIANA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.000038-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEONIDA RUSSO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nProc. 2004.001.044719-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ARTUR DA COSTA, TADEU BASILIO BATISTA FIRMINO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2003.001.049346-8 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO, NILTON DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), WAGNER DA SILVA SANTOS, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)), CARLOS HENRIQUE DA COSTA), PEDRO CARLOS CORREA MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO JORGE DE SOUZA SA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), LEANGELO DE SOUZA MIRANDA), LEANDRO SERZEDELLO VILELLA), AMANDA SAMPAIO DE SOUZA), WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), ANDRE LUIZ CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Recebo os recursos, no tocante aos apenados Wagner da Silva, Pedro Carlos, Wagner Ribeiro e Andre Luiz (fls. 1896, 1895, 1900 e 1894).Dê-se vista aos recorrentes para a apresentação das suas razões de apelação, inclusive a Patronesse do acusado André Luiz, para que regularize a sua representação quanto aos acusados Wagner da Silva e Pedro Carlos. \r\n\r\nId: 488167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.215936-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.106161-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão da sentença condenatória de fls. 211/215, visando seja suprida omissão consistente em não apreciação da possibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. De fato, verifica-se que a pena fixada, três anos e seis meses de reclusão, autorizariam, em tese, a substituição prevista no artigo 44 do CP, devendo ser suprida a referida omissão, o que se passa a fazer. Quando da fixação da pena-base verifica-se a presença de circunstância judicial consistente na apreensão de artefato explosivo e de pistola em poder do acusado, o que demonstra maior ousadia e periculosidade do agente. Outrossim, depreende-se da condenação a referida pistola além de ser de uso restrito, apresentava a numeração suprimida. Observo que os instrumentos em questão são destinados ao emprego de grave ameaça ou violência, vedações constantes do inciso I do artigo 44 do CP. Assim, entendo que tais circunstâncias não indicam a substi \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.006485-0 - MINISTERIO PUBLICO X HERNANDEZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725) Sentença:...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de HERNANDEZ MONTEIRO DE OLIVEIRA... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.047603-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO CUNHA DA SILVA, JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) \"À DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS\" \r\n\r\nId: 488175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048716-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA), MIGUEL ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:À Defesa sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.028587-0 - Assistente de acusação: LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313)) X ALCIDES SOGGIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL (RJ-147498) Decisão:Isto posto, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e designo interrogatório para o dia 24.04.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.103070-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Sentença:... Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de FÁBIO LUIZ SILVA, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.149246-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA SUT GRAVINA VENTURY (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar MARCIA SUT GRAVINA VENTURY, por infração à norma penal prevista no artigo 171, § 2º, VI do Código Penal...Assim, fixo a pena-base em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias multa. .. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.038886-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.102147-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NÉLSON DESOUZART FILHO, MARCELO DE FREITAS DESOUZART (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161)), ELISABETH MOREIRA DA SILVA E SILVA, Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28.05.2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 488179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Boucada Tassara \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.267534-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (RJ-148893), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Por este expediente fica intimado o Dr. Rodrigo Roca, OAB/RJ-92632, patrono do acusado para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003839-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA DE MELO LIMA SCHROETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER os acusados VÂNIA DE MELO LIMA SCHROETER e MARCELO LIMA SCHROETER, na forma do artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, impondo-lhes medida de segurança consistente em internação hospitalar, (artigo 97, 1ª parte, do Código Penal e artigo 45 da Lei nº. 11.343/06), pelo prazo mínimo de 01 (um) ano. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.116229-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:DESIGNO O DIA 31.03.2008, ÀS 14.00H, PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO JÚLIO. CITE-O POR MANDADO E REQUISITE-SE. CIÊNCIA AO MP E AO ADVOGADO DO 1º RÉU. COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.031816-1 - MINISTERIO PUBLICO X AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS pela prática dos delitos previstos pelos artigos 299, por cinco vezes, e 297, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 07 (sete) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 60 (sessenta) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. E, com fulcro no artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-O de uma das imputações relativas ao artigo 299 do Código Penal. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo.A pena privativa de liberdade imposta ao acusado poderá ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto.Outrossim, estando o acusado solto e não vislumbrando a presença de motivos para decretar-lhe a custódia cautelar, poderá recorrer em liberdade.P.R.I.Transitada em julgado a presente decisão, comunique-se, proceda-se \r\n\r\nProc. 2006.001.031816-1 - MINISTERIO PUBLICO X AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:O EMBARGANTE PRETENDE, COM OS SEUS EMBARGOS DE FLS. 322 E SEGUINTES, A REFORMA DA DECISÃO, O QUE NÃO É POSSÍVEL PELA VIA ELEITA. RESSALTO, APENAS, QUE AS PENAS FORAM FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL, O QUE DISPENSA MAIORES CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTO À SCP, O CONCURSO DE DELITOS EXCLUI O BENEFÍCIO (STJ, 243). NÃO CONHEÇO, POIS, DOS EMBARGOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.006738-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UANDERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) \"À defes em alegações finais\" \r\n\r\nId: 488180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "488181": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 316 - Concussão; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.027114-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Despacho:Aberta a audiência, presente apenas a testemunha da denúncia Renan, sendo ausentes as demais, todas policiais civis.Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno o dia 07/04/08, às 14:30h para a Prova de Acusação. Requisitem-se, bem como conduzam-se as testemunhas que foram requisitadas e não compareceram. Oficie-se à unidade onde encontram-se os presos para que seu responsável justifique, em 24 horas, sob pena de instauração de procedimento administrativo, sem prejuízo de remessa de peças ao MP, a não apresentação dos presos. Requisitem-se os policiais civis referidos no final da determinação contida às fls. 131. O Juízo adverte que não tolerará nova postergação processual ou novo adiamento de audiência. Sai intimada a testemunha Renan Vieira Ferreira da data acima designada. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 488181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária...; Art. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, (12X) \r\n\r\nProc. 2007.001.120124-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II \r\n\r\nProc. 2007.001.209910-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.219896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:1 - FLS 72 - SOLICITE A DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO ( FAX).2 - EXPEÇA-SE NOVA DEPRECATA PARA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU, VIA FAX, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA3 - CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.122100-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) À DEFESA PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.164126-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). SORAYA PINA BASTOS (RJ-162136E) Sentença:.. julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado ACIR JOAQUIM DA COSTA como incurso nas penas do artigo 168, §1º, inciso III, por três vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal....em 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 21 (vinte e um) dias-multa, tornando-as definitivas, na ausência de outras causas de aumento ou diminuição....da continuidade delitiva entre os três delitos praticados na forma do artigo 71 do CP.... tornando-as definitivas em 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa.... , substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito: 1 - prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período (dois anos, sete meses e vinte e seis dias); 2-prestação pecuniária consistente em 03 (três) salários mínimo nacional, a serem pagos à entidade pública ou privada de cunho social... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012287-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATALIA MADUREIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) 1. Ficou designado o dia 02/04/2008, às 17:00 h, para oitiva da testemunha de defesa Marcelo Luiz Rodrigues Moreira na 1ª Vara Criminal da comarca de Belford Roxo-RJ;2. Ficou designado o dia 15/04/2008, às 14 00 h, para oitiva da testemunha Rômulo Trotta Teixeira na 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu-RJ. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.145977-0 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL RODRIGUES SANTOS, ALAN DA SILVA RAIMUNDO, MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ALEX MORAES DA CONCEICAO), DOMICIO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)), ALEXSANDRO PINTO TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)), EURIDES MOREIRA DA SILVA Despacho:1 - CERTIDÃO DE FLS 1759 - CIÊNCIA À DEFESA DE ALAN, UMA VEZ QUE JÁ HÁ TRÂNSITO EM JULGADO...DESAPENSE-SE FLS 1744/1750, DEVOLVENDO-SE A DRA. BEATRIZ, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS.2 - AO MP PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DA DEFESA ( MARCOS ANTÔNIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011689-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO CÂMARA (PR-014917)) X ANDRÉ MAURICIO HESSEL LOPES E OUTRO) Despacho:1. Designo o dia 15/04/2008, às 14 h, para oitiva da testemunha, que deverá ser intimada;2. Ciência ao MP;3. Comunique-se ao Juízo Deprecante (FAX). \r\n\r\nId: 488182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.168356-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAÍAS DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:1)Devidamente notificado, o denunciado não apresentou argumento que importasse na rejeição da denúncia, a qual preenche as exigências do artigo 41 do CPP não se encontrando presente qualquer das hipóteses do artigo 43 do mesmo diploma legal. Sustenta a Defesa que os tipos previstos da nova Lei de Drogas são mais gravosos do aquele contido na Lei 6368/76, não podendo retroagir para prejudicar o denunciado. De fato, assist-lhe completa razão. No entanto, a hipótese não é de rejeição da denúncia, eis que o acusado se defende dos fatos narrados e não da capitulação atribuída pelo Ministério público. As demais questões trazidas constituem matéria de mérito, sendo suficiente ao oferecimento da denúncia o conteúdo do inquérito policial que a instrui, presente a justa causa. Assim, recebo a denúncia corrigindo a capitulação para o crime do artigo 14 da Lei 6368/76;2)Defiro a cota do MP;3)Expeça-se carta precatória para interrogatório do réu que se encontra custodiado em Catanduvas. Cite \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.079247-4 - MINISTERIO PUBLICO (TOMBO 338/04 ) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) À Defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 488183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.110486-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)), Assistente de acusação: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) A defesa, erm diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.086673-3 - WLADIMIR VALENTIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:COMARCA DA CAPITAL23ª VARA CRIMINALProcesso:2005.001.086673-3Acusado:WLADIMIR VALENTIM BRAGAS E N T E N Ç ACom base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação ao réu WLADIMIR VALENTIM BRAGA, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 69.Sem Custas.Anote-se e comunique-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINSJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.031463-3 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). AMANDA MACHADO BABI (RJ-158027E) Decisão:recebo a re-ratificaçao da denuncia... \r\n\r\nId: 488185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.101912-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) AO REQUERENTE, SOBRE FLS. 103 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 488186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.082148-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197) Sentença:...Por tais motivos, julgo IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo JOSÉ DE SOUZA E SILVA, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, dêem-se as baixas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.056102-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO GRASSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Despacho:INFORME A DEFESA SE TEM PROVA TESTEMUNHAL A PRODUZIR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149869-1 - WELSON LÚCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (SC-024275), Dr(a). MARCELO CARVALHO LIMA (SP-139608), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MARCO OS INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS SÉRGIO, PAULO CÉSAR E MÁRIO JORGE PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. SEJAM ELES CITADOS, POR EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nArt. 179 do Cp - Fraude À Execução C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011976-3 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO ...AO QUERELANTE PARA MANIFESTAR-SE \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.120646-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHARLES BRUNO ALVES JORDÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR:CHARLES BRUNO ALVES JORDÃO DE OLIVEIRA , a) no art. 329, § 1º, do CP, c/c arts. 61, I; 65, I e 67, todos do CP, à pena de um ano de reclusão; b) art. 16, caput, da Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 49, §§ 1º e 2º; 61, I; 65, I e 67, todos do CP, à pena de três anos de reclusão e pagto de dez dias-multa no ML;c) no art. 35, caput, c/c artigo 43, ambos da Lei nº 11.343/2006, c/c arts 61, I; 65, I e 67, todos do CP, à pena de três anos de reclusão e pagto de setecentos dias-multa no ML...2- ANDERSON FREITAS DO NASCIMENTO,a) art. 329, § 1º, do CP, c/c art. 61, I, do CP, à pena de um ano e dois meses de reclusão; b) no art. 16, parágrafo único, III, da Lei nº 10.826/2003, c/c arts 49, §§ 1º e 2º e 61, I, ambos do CP, à pena de três anos e seis meses de reclusão e pagto de doze dias-multa no ML.c) no art. 35, caput, c/c art. 43, ambos da Lei nº 11.343/2006, c/c art. 61, I, do CP, à pena de três anos e seis meses de reclusão e pagto de 12 DM no ML. \r\n\r\nId: 488187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.026875-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.019815-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO CELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.005716-4 - M.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CERVIERI DA CÂMARA (RJ-084376)) X N.B.C.E.L. E OUTRO Decisão:1)MANTENHO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.2)PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A LEI DETERMINA QUE SEJA EXECUTADA POR PERITO OFICIAL, NA FORMA DO ART. 530-D DO CPP OU, NA FALTA DO PERITO OFICIAL, POR PESSOA TECNICAMENTE HABILITADA.NO ENTANTO, DIANTE DO IMENSO ACERVO DE PERÍCIAS AGUARDANDO EXECUÇÃO NO ICCE, DIGAM OS INTERESSADOS SE CONCORDAM COM A NUMERAÇÃO DE PERITO PARTICULAR DE CONFIANÇA DO JUÍZO, O QUE, NO ENTANTO, ACARRETARÁ CUSTOS PARA O REQUERENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.111276-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EDUARDO SALATHIEL DA SILVA E OUTRO Decisão:ASSIM, ENTENDO QUE ALÉM DE NÃO CABER A INTERPOSIÇÃO DO REFERIDO RECURSO POR NÃO SE ENQUADRAR NAS HIPÓTESES LEGAIS, TAMBÉM NENHUM PREJUÍZO TROUXE AO IMPETRANTE, PORQUANTO LHE RESTA A ESFERA CÍVEL PARA REAVER O CRÉDITO QUE ENTENDE QUE LHE É DEVIDO.POSTO ISTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2003.001.112452-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO DOMINGOS JUNIOR), MARCELO BORGES DE OLIVEIRA), ROBERTO PEREIRA CAMPOS), MARCO ANTONIO FERREIRA DA ROCHA), HELIO PEREIRA NETO), WASHINGTON DE JESUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966)), MESSIAS FERNANDO DE OLIVEIRA), ROGERIO ALMEIDA DE OLIVEIRA), MARCIO RICARDO ARRUDA OLIVEIRA), WAGNER NEVES PAULINO), LUIZ FELIPE FARIA DE SA PEREIRA, Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)), ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS), MARCOS ANTONIO BENTO DA SILVA Despacho:Designo interrogatório para o dia 08/04/08 às 14:30 horas.Cite-se/intime-se o réu Washington no endereço de fls.1189.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.042211-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIO COSTA GOMES DA SILVA Decisão:Postp isto, por ora, indefiro o pleito de prisão preventiva.Recebo a Denúncia. Designo o dia 15/04/08, às 15:00 horas, para o interrogatorio do(s) acusado(s). Defiro a cota do MP. Cite(m)-se e requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Equipara-se À Ativ. Comer.ou Industrial Qualquer Forma de Prestação.... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030466-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúcia e CONDENO o acusado ANDRÉ LUÍS CÂMARA DE OLIVEIRA nas penas dos artigos 35 da Lei nº 11.343/06 e 16 da 10.823/03 n/f do 69 do Código Penal...a pena de 05 anos de reclusão e 710 dias multa no valor unitário mínimo previsto em lei...regime fechado. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.018118-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVE MACLEAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) DIGA A DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.147885-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAS GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:1- RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 132 E 137.2- VISTA PARA RAZÕES.3- COM ELAS, AO MP.4- APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149109-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR AUGUSTO MORAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) DIGAM AS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.216650-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 488256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.210430-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa em diligências \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.087120-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Promova o réu o recolhimento das custas processuais conforme os calculos do contador. \r\n\r\nId: 488261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "488264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.265870-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Despacho:Designo o dia 03/06/08 às 15:00 horas para interrogatório.Cite-se/intime-se.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.149175-1 - CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DE TAL E OUTRO Decisão:\"... DECLARO EXTINTO o feito, fazendo-se as anotações e comunicações devidas e arquivando-se os autos. Dê-se ciência ao MP e à parte, por seus patronos\" \r\n\r\nId: 488264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2004.001.142973-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUCIANO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:I-se as partes sobre os calculos \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.175028-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE como incurso nas penas do artigo 33, caput, c/c artigo 40, incisos II e III, ambos da Lei 11.343/06, às sanções de 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 728 (setecentos e vinte e oito) dias-multa, estipulado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nId: 488269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.064704-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Em Alegações Finais (À Defesa) \r\n\r\nId: 488272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020776-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNEY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447) Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nId: 488273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020889-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAYTON DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1998.001.188179-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MARIA DAS GRAÇAS DUARTE ALMEIDA), MARIA DAS GRAÇAS SANTANA ALVES), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOARES), MARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) À DEFESA DA ACUSADA MARIA DAS GRAÇAS DUARTE ALMEIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 488274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.267762-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO PAULO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Decisão: DECISAO VISTOSCONSIDERANDO O PRONUNCIAMENTO FAVORAVEL DO MP AS FLS 192, BEM COMO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS 197/200 PELO REQUERENTE DE FL 196 DEFIRO O PEDIDO PARA AUTORIZAR A RESTITUIÇAO DO AUTOMOVEL GM / ASTRA PLACA KTY 9831 AO MENCIONADO REQUERENTEOFICIE-SECIENCIA AO MPI RIO 18/03/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.125916-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692) Decisão: DECISAO VISTOSNAO HA COMO SER ACOLHIDO, DATA VENIA, OS ENTENDIMENTOS EXPOSTOS PELA DOUTA DEFESA AS FLS 126/129.NAO E POSSIVEL SE FALAR EM INCIDENCIA NO DISPOSTO NO ART 34 DA LEI 9.249 POR DOIS MOTIVOS QUAIS SEJAM, NAO HOUVE QUITAÇAO DO DEBITO, MAS SIM PARCELAMENTO DO MESMO O QUAL AINDA ESTA EM CURSO.ADEMAIS O PARCELAMENTO SE DEU APOS O OFERECIMENTO DA DENUNCIA.RACIOCINIO SEMELHANTE APLICA-SE QUANTO A INCIDENCIADO ART 16 DO CP ( ARREPENDIMENTO POSTERIOR ), ONDE PARA SEU RECONHECIMENTO O DANO DEVE SER REPARADO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA.CIENCIA PESSOAL AO MPINTIME-SE A DEFESAAGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA ( FL 122 ) \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.114962-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.042412-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Decisão: DECISAOTRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PELA DEFESA DO REU HENRIQUE PEREIRA AGUIAR AS FLS 108/109.O MINISTERIO PUBLICO OPINOU CONTRARIAMENTE AO PEDIDO COMO SE VE AS FLS 108/109COM RAZAO O MINISTERIO PUBLICOCOM EFEITO PERMANECEM NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS A CUSTODIA DO REU.A DENUNCIA RELATA CRIME GRAVE HAVENDO NOS AUTOS INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADECONVEM ESCLARECER QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM SUA FASE INICIAL ONDE SEQUER FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO.SENDO ASSIM INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO PELA DEFESA \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.001.146920-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Redesigno a audiência para p doa 03/06/2008 às 13:40.Promova o Cartório o expediente necessário para a sua realização. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.200764-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CESAR LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Despacho:CONSIDERANDO QUE A DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA E QUINTA-FEIRA SANTA, ONDE NAO HAVERA EXPEDIENTE FORENSE, NAO VEJO ALTERNATIVA A NAO SER REDESIGNA-LA PARA O DIA 12/06/2008 AS 13h40min.PROMOVA O CARTORIO O EXPEDIENTE NECESSARIO PARA A SUA REALIZAÇAO, DANDO CIENCIA AS PARTES \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011430-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:Proc. nº 2008.001.011430-5D E C I S Ã OVistos.A denúncia preenche os requisitos legais.Há indícios de autoria e elementos suficientes que demonstram a materialidade delitiva.Presente a justa causa.O fato narrado na denúncia amolda-se, em tese, ao crime capitulado no art. 33 da Lei nº 11.343/06.A denúncia veio instruída com auto de prisão em flagrante, sendo certo que houve apreensão de considerável quantidade de substância entorpecente.O alegado nas alegações preliminares pelas Defesas em verdade confunde-se com o mérito e será apreciado na ocasião da sentença.Sendo assim, recebo a denúncia.Designo AIJ para o dia 14/04/2008, às 13h30min, devendo o Cartório promover o expediente necessário para sua realização.Ciência ao Ministério Público.Publique-se.Intimem-se/requisitem-se.Requisitem-se os réus para citação.Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.Ricardo Coronha Pinheiro- Juiz de Direito - \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005749-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAXWELL DE CASTRO DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Ante ao teor da informação supra, designo o dia 14/04/2008, às 13h para realização da audiência.Oficie-se ao Jujízo deprecante comunicando a data ora designada.Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117710-2 - ADAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) INTIME-SE A DEFESA PARA QUE TOME CIENCIA DA DATA DESIGNADA PELO JUIZO DEPRECANTE PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, QUAL SEJA, O DIA 05/06/2008 ÀS 10:30. \r\n\r\nId: 488275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1999.207.006597-3 - JP X LUANA MARIA ULTRA DURAND Decisão:1. Acolho os argumentos expedindos pelo parquet em sua promoção de fl. 117 verso, indeferindo o pleito defensivo de fls. 115/116. 2. Aguarde-se a audiência aprazada às fls. 110.3. Venha a FAC atualizada da ré. \r\n\r\nId: 488318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.207.001759-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu DANIEL THOMAZ DA SILVA nas sanções do art. 157, parágrafo 2º, inciso I do Código Penal ... Fixo a PENA FINAL em 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão e 63 (sessenta e três) dias multa, à razão do mínimo legal.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.198868-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAIMUNDO LUIS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (RJ-135372E) Informo que foi designado o dia 08/04/2008, às 13:00 horas para cópia dos CDs enviados pela 64ª D.P. ocasião em que os advogados interssados deverão comparecer munidos dos CDs virgens. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.207.004327-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FRANÇA VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). MARCIO AYRES SIMÕES (RJ-143189), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Designo o dia13/05/08, às 14:00 horas para ter lugar o sumário de acusação. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nId: 488320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.001.910946-0 - OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 1.921 - Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110051-5 - CLAUDIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAKTUB TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 112 - Defiro. Proceda-se a citação por edital. Dê-se ciência ao Defensor Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.053994-9 (7412) - FATO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 671 - Atenda-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.098515-8 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000222-0 - REGINA CELIA CORREIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARINES TRINDADE (RJ-001342B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001509-3 - PAULO BATISTA ALVES, Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001954-2 - MARIA NAZARE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA S/A, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018201-5 - DEVANILDO ALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DA SILVA (RJ-065331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102444-2 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTNELLI (SP-183164), Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114566-0 - MAURICIO ALEXANDRE SANT ANNA DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124683-9 - MARCOS ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). URSULA ROCHA DA COSTA (RJ-098385) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129475-5 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131691-0 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136735-7 - ALTACIR KARDEC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. ALLAN MIRANDA ERBE DE SOUZA (RJ-111235), Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). URSULA ROCHA DA COSTA (RJ-098385) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138656-0 - VERONICA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). URSULA ROCHA DA COSTA (RJ-098385) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145998-7 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146274-3 - JOSIAS ANTUNES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054858-9 - AILTON XEREM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A, Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-120884E), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056946-5 - ALAIDE DE AGUIAR MIGUEL, Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-120884E), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057623-8 - WALTER DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-120884E), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.266193-7 - RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.176046-4 - ELI DE DEUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X Habilitado: VARIG BRASIL S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.049428-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro por ora, a antecipação da tutela, devendo aguardar o contraditório quando novamente me manifestarei. I-se . Cite-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.084519-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). DANIELLE KETLYN PEREIRA TEIXEIRA (RJ-136184) Despacho:Tendo em vista a convocação deste magistrado para reunião na Emerj, redesigno a audiência para 08.04.2008 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.011535-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Tendo em vista convocação deste magistrado para reunião na Emerj, redesigno a audiência para 08.04.08 às 14:30 h. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105297-4 - MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Decisão:Defiro JG aos autores. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.006226-3 - LUIZ CELSO PICANCO DE ARAUJO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ARAUJO PENNA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 499/500, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo porque na decisão não há omissão ou contradição a ser suprida.No mais o que se pretende é ver reexaminada, através dos declaratórios, questão já decidida. Inadequada, portanto, a via eleita. Com efeito, não se presta o presente recurso para instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada. \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574) Decisão: 2 - Sobre os agravos retidos de fls. 943 e 966, digam os recorridos no prazo de dez dias...Assim, porque o interesse é meramente patrimonial, indefiro a pretensão de ingresso do assistente simples;...4 - Nada obstante o retardo na ultimação do processo, reconheço legítima a pretensão veiculada a fls. 951/962, porquanto revela informações que demandam um novo pronunciamento do perito judicial. Objetiva-se, com isso, conferir maior segurança ao julgador, considerando que a matéria em discussão escapa do seu conhecimento. Portanto, mostra-se prudente acolher o pedido de complemento constante de fls. 961, facultando ao perito pleitear eventual diferença de honorários em razão da extensão de seus trabalhos. Respeitando o contraditório, manifeste-se a parte contrária que, querendo, poderá formular seus quesitos complementares no prazo de cinco dias... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134162-5 - SIMONE CRESPO DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Junte a embargante o documento requerido à fls. 15. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167088-8A - IRMÃOS CASSOL S A (Adv(s). Dr(a). EDSON D. VIEIRA DO CARMO (SP-142219)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:Venham as custas do incidente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.129512-1 - VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161627-2 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA X Síndico: DOGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Fls. 399/402 Defiro.Diante da cota do MP de fls. 424/425 ao AJ para as providências cabíveis, acolhendo também o percentual de remuneração sugerido pelo parquet.Quanto às despesas, estão serão reembolsadas com as forças da massa, após a prestação de contas devida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.047609-8 - ROSA JORGE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERATRIZ DAS SEDAS, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA, FACE A NATUREZA DO CREDITO.2- PUBLIQUE O SR. ESCRIVAO O AVISO DO ART. 98P. 8o.IN MEDIO, DA LF. ...(REMETIDO À REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O ADVOGADO DO FALIDO NA ANTERIOR). (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2005.001.112279-0 - JOSE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) COMARCA DA CAPITALPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL JUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUBProcesso nº 2005.001.112279-0AVISO(Art. 98, § 1º da L.F.)Aos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOSE MENEZES SANTOS na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA LTDA., no valor de R$ 12.014,87 (doze mil, e quatorze reais e oitenta e sete centavos ). Rio de Janeiro, 17/03/2008. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141438-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A Despacho:Apesar de não constar a cópia da inicial que retrata a data do evento danoso, a sentença de fls. 08 determina que o valor da condenação, que foi modificado pelo acórdão de fls. 09, será atualizado desde a propositura da ação bem como os juros a serem aplicados. Assim, resta a habilitante trazer a planilha atualizada naqueles moldes, respeitando o limite da data do pedido de recuperação, que se deu em 17.06.2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.147658-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041724-2 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS, Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) COMARCA DA CAPITALPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL JUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUBProcesso nº 2006.001.041724-2AVISO(Art. 98, § 1º da L.F.)Aos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA LTDA., no valor de R$ 16.756,01. Rio de Janeiro, 17/03/2008. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094531-3 - ALTIVO FERREIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA COMARCA DA CAPITALPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL JUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUBProcesso nº 2006.001.094531-3AVISO(Art. 98, § 1º da L.F.)Aos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ATIVO FERREIRA DA ROCHA FILHO na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA LTDA., no valor de R$ 37.708,53. Rio de Janeiro, 17/03/2008. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137013-0 - ITOI RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELLOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.945,00 (doze mil, novecentos e quarenta e cinco reais), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.129126-6 - MARIA LUCIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARA MODERNEL MENDES (RS-020019)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga a habilitante sobre os cálculos retificados pela recuperanda à fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2006.001.146501-3 - JOAO BERNARDO DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO MORO (SP-137221)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AIR VIAS S A LINHAS AEREAS, Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003297-9 - JOSÉ WALDECY LUCENA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 128.853,76 (cento e vinte oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.064565-5 - MAURO CESAR MARTINELLI DE SORDI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.064592-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X Habilitado: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela Lei 11.232/05, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor constante da planilha de fls. 53/55, sob pena de prosseguimento com a penhora, na forma do citado dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090801-0 - VULCABRÁS DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLUE SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) Despacho:Ao perito para elaboração do extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.146369-0 - EDUARDO CARDOSO SUZANO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A IND E COM DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao habilitante para atender fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.150967-6 - JOSE CARLOS MIRANCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 35.286,20 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), na categoria de credores trabalhistas, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.176370-2 - CESAR GOMES CALILLE X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752), Dr(a). CESAR GOMES CALILLE (SP-115863B), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.319,39 (doze mil trezentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para o autor CESAR GOMES CALILLE, conforme acórdão de fls. 33, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.210441-6 - CLEIDE MARIA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:1- Venham os documentos requeridos à fls. 20/22. \r\n\r\nProc. 2007.001.266192-5 - MARISTELA DODSWORTH MARTINS CALDAS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:1- Venham os documentos requeridos à fls. 19/21. 2- Quanto aos honorários do patrono, este poderá, querendo, aditar a inicial para ser incluído seu crédito, na medida que o mesmo está na mesma categoria da autora e tal providência atende ao princípio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.028290-1 - RICARDO ALEXANDRE ADIMARI BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOTTI BONTEMPO (SP-154822)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham os documentos faltantes. Providencie, támbém, a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05, conforme fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2008.001.028364-4 - BRADESCO SEGUROS S A X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO RIO GRANDENSE Despacho:Ao habilitante sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.040587-7 - SUELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.137667-1 - MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-000971) COMARCA DA CAPITALPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL JUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUBProcesso nº 2005.001.1376671AVISO(Art. 98, § 1º da L.F.)Aos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MARCOS DE CARVALHO na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA LTDA., no valor de R$ 5.813,50. Rio de Janeiro, 17/03/2008. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038783-3 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Com base na portaria 01/2002, remeto para publicação o r. despacho de fls. 61, item 3: \" Após, intime-se a falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F). Caso seja revel, apenas certifique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068114-0 - HENRIQUE CASTRO DOS REIS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA MOSA S A, Dr(a). FABIO MONTEIRO DE BARROS (RJ-001156A) COMARCA DA CAPITALPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL JUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUBProcesso nº 2006.001.068114-0AVISO(Art. 98, § 1º da L.F.)Aos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de HENRIQUE CASTRO DOS REIS MARCONDES na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA LTDA., no valor de R$ 10.953,56. Rio de Janeiro, 17/03/2008. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.001.083975-6 - ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. Após, junte-se petição pendente no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.083984-7 - LUCY RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.000,00, (nove mil reais), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.001.084003-5 - ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONTULSORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.020171-8 - RUTH PATERNO RODIGHERI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ VAILANTE (RJ-119559)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que as custas da habilitação não foram recolhidas corretamente. Com base na portaria 001/2002: \" Ao autor para que providencie o correto recolhimento das despesas processuais, complementando as custas conforme informação que se segue\". Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 21,91; Campo 41: R$ 21,91; Campo 42: R$ 2,19; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 1,09; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 567300124-3; Campo 47: R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2008.001.020188-3 - ANA BEATRIZ VAILANTE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ VAILANTE (RJ-119559)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T.T. CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que as custas da habilitação não foram recolhidas corretamente. Com base na portaria 001/2002: \" Ao autor para que providencie o correto recolhimento das despesas processuais, complementando as custas conforme informação que se segue\". Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 21,91; Campo 41: R$ 21,91; Campo 42: R$ 2,19; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 1,09; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 567300124-3; Campo 47: R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2008.001.040609-2 - MANUEL GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X Habilitado: BANCO BRADESCO S A), Habilitado: BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Assim, sendo hipótese de carência da ação por falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.042969-9 - PABLO BREITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO BREITENBACH SCHERER (RS-060393)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013888-5 - IRACEMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X Habilitado: MASSA FALIDA MULLER S A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Fls. 65 Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado (falido e Massa). \r\n\r\nProc. 2007.001.134141-8 - MAGALI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145010-4 - VALDEREZ BERTINI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 109.927,27 (cento e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos), na categoria de credores trabalhista, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.154228-0 - KATIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GONCALVES (SC-001596)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:1- Fls. 76/78 À habilitante. 2- Fls. 83 À recuperanda sobre parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164102-5 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado tem natureza diversa mas pode ser habilitado nestes autos. Porém, sendo da titularidade do patrono, se este não aditar a inicial expressamente, deve cobrar seu crédito por outra habilitação, já que neste procedimento específico da lei de falências, cada credor tem que ter seu crédito incluído separado e discriminadamente.Venha também a planilha atualizada na forma do parecer do MP em razão do disposto no inciso II do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.169351-7 - ANDRÉ ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que as custas do Contador foram recolhidas a menor. Com base na portaria 001/2002: \" Ao autor para que providencie a complementação das custas do Contador, conforme informação que se segue\". Campo 25: 1109-8; Campo 37: 43,82; Campo 41: R$ 43,82; Campo 42: 4,38; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 2,19; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 567300124-3; Campo 47: R$ 2,19. \r\n\r\nProc. 2007.001.184209-2 - 4M ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.204355-5 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X Habilitado: VARIG COMPANHIA AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. Venha a procuração bem como o atendimento do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.219769-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES CALILLE (SP-115863B)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao habilitante para fornecer os documentos requeridos a fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.231467-8 - LUIZ CARLOS GHADBAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito. Providencie, támbém, a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05, conforme fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.236488-8 - NEY MALHEIROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOTTE T.T. CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que as custas da habilitação não foram recolhidas corretamente. Com base na portaria 001/2002: \" Ao autor para que providencie o correto recolhimento das despesas processuais, complementando as custas conforme informação que se segue\". Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 21,91; Campo 41: R$ 21,91; Campo 42: R$ 2,19; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 1,09; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 567300124-3; Campo 47: R$ 1,09. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100333-3 - PERTECH PSM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Trata-se de impugnação de crédito apresentada quando em trâmite concordata da requerida. Porém, no curso daquela, foi decretada a falência, pelo que este incidente perde seu objeto, na medida que eventual discussão acerca do crédito da impugnante, deverá se dar nos autos de ação de habilitação de crédito a ser regularmente interposta.Desta forma, encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AH - VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X LSG SKY CHEFS MADRID (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Diante das informações, o AJ reconheceu o equívoco o que torna encerrada a divergência. Isso posto, acolho a impugnação das recuperandas. Cientes o Administrador Judicial e o M.P. Certificado o trânsito em julgado, encerre-se e arquive-se o incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:A citação ficta foi considerada legal por este magistrado e confirmada, após, pelo digno Des. Carlos Santos Oliveira.Neste sentido, o prazo para o oferecimento de resposta ficou suspenso apenas enquanto estava em vigor o efeito suspensivo anteriormente concedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095964-0 - BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO CRISALECAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOREGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.120029-8 - QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Fls. 1627/1629 Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.110665-0 - WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA (SP-091511), Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). REGINA C. DA COSTA (RJ-117304)) X SUPER PRICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \"AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRE.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.127253-3 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136188-8 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:A Massa falida para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.125930-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X NET RIO S A Providencie a autora cópias para instrução do mandado de citação já expedido. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se. A questão está submetida ao T.J., em razão de recurso veiculado pelo MP.Aguarde-se, portanto, a decisão superior, considerando o efeito suspensivo conferido pela 4ª C.C. (fls. 31716/31722 - para SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.130246-3 (7120) - LUCMAC ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANGELO RONCALLI DO ESPIRITO SANTO COSTA (ES-005738), Dr(a). ROBERTO KENNEDY R CORTES (DF-019869)), Falido: MARIA LINDINALVA SANTOS MOREIRA Decisão:Fls.1548 Ressalvando a posição deste Juízo até a presente data, acolho a orientação jurisprudencial emanada pelo e. STJ, através da 2ª Seção cuja notícia está no informativo 282. Com efeito, no conflito de competência nº 37.178, julgado pela Corte em 26/04/06, ficou assentado que todos os credores somente poderão receber seus créditos no juízo universal da falência, através da competente habilitação. O julgado revela que todos os créditos, sem distinção, estarão sujeitos ao concurso, pelo que, repito, ressalvando a posição até então adotada por este juízo, e objetivando garantir a estabilidade das decisões judiciais, reconheço a correção na manifestação do sr. leiloeiro, para que tal conste no texto dos editais. Ciência ao Síndico e MP da data e decisão supra. Proceda-se às diligências de de intimação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.044514-2 - CASA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BARCELOS (MG-065692)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA E COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Fls. 64 Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094754-0 - JOSE ALBERTO COLONESE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FARINA LOIS (RJ-057917)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037501-9 - MARIA DO ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067649-4 - MARCIA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.042245-4 - TEDSON RIMARQUE DOS SANTOS SILVA X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 212 Anote-se. Dê-se vista ao patrono da massa como requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.051371-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 122/127 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.059790-9 - SANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X REAL EMBALAGENS S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 488085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.025630-1 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (fls.625), remetam-se os autos à d. oitava Câmara Cível, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.057248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BRAZILIAN FOOD LTDA), Falido: FALIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL DE-SE VISTA POR 5 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.027793-6 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:...diga o exequente sobre a diferença a ser recolhida, comprovando seu pagamento... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.089027-5 - MASSA FALIDA DE TRES RJ PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Decisão:Já há anuência do Ministério Público quanto à designação de novo leilão no autor de fls.337. Intime-se a leiloeira para realização de nova praça. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.063072-5 - ANDREIA INAMORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LARA (SP-090150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Tendo em vista a data da protocolização do pedido de fls.73/74, diga a autora sobre o documento ali indicado. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.210321-7 - SÉRGIO MURILO MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSATRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:...Vão os autos ao Contador na forma requerida pelo Síndico. Os juros não devem ser computados, eis que a ação trabalhista foi ajuizada após a quebra. \r\n\r\nProc. 2008.001.054314-9 - ELAINE GERPE GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito (fls.31) com base na data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.035382-8 - SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:O pedido de desentranhamento dos títulos de crédito deve ser feito nos autos da falência. Regularize o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.042183-4 - CRISTIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou, bem como comprovação do trânsito em julgado dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.051587-7 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO X Habilitado: TEREZA CRISTINA DA CUNHA - DECLATÓRIA DE INSOLVÊNCIA CIVIL Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelas autoras.Venha cópia da sentença, dos cálculos de liquidação que originaram o valor constante na certidão de crédito e a comprovação do trânsito em julgado da decisão que os homologou. \r\n\r\nProc. 2008.001.052277-8 - ALVARO ALBERTO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para totalização do crédito com base na data da quebra, utilizando como base o cálculo de fls.19. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.143783-2 - MARIA DO CARMO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Informe a autora sua qualificação completa.Ao Síndico sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150195-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Certifique-se...Fls.17/26: ao impugnante. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.000700-4 - ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Administrador: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:A decisão de fls.2381v/2382 determinou a alienação conjunta do imóvel avaliado a fls.2409/2587 com os bens móveis que o guarnecem, estes já anteriormente avaliados. Intime-se a leiloeira para designação de data.Oficie-se ao Juízo cível informando sobre a decisão acima indicada, bem como da presente. O ofício deverá ser acompanhado de cópias da manifestação do Síndico (f.2374 e verso), do Ministério Público (f.2381), da decisão de fls.2381v/2382, da conclusão do laudo de avaliação (fls.2425/2427) e da decisão ora proferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.211386-7 - SÉRGIO MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.092211-1A - MARIA TERESA DIAS BRAME, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MASSA FALIDA DE OFICINA REG VEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). LANA CRISTINA N MANFERENATTI (RJ-062480), Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos embargos à arrematação. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.200351-0 - COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Decisão:Certifique a Serventia...defiro a venda dos bens descritos as fls.391/398, condicionando à prévia avaliação do bem imóvel, devendo ser comprovada documentalmente cada alienação, com a fiscalização do Administrador Judicial. Atenda-se ao MP a recuperanda, conforme item IV de fls.1069, no prazo de 10 dias. Após será publicado o aviso de que trata o § único do art.53 da Lei 11.101/05... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103269-0 - CLÁUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:Fls.3527/3528: assiste razão à 2a. ré. À ré E&Y sobre os documentos supervenientes juntados pelo autor, em 10 dias. A ré TNL já se manifestou sobre os mesmos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.061296-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X MARCHUK BALANCEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Fls.102: regularize-se a representação em 05 dias. No silêncio, voltem ao arquivo. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:...o documento de fls.3125/3129 se encontra regular...defiro o pedido de fls.3123, conforme requerido no 6º parágrafo. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se mandados de pagamentos. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003541-0 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES (RJ-076006), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984)), Síndico: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls.1881: já anotado. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.047942-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), Síndico: RONALDO KRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SANITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). HUMBERTO SÁVIO ABUSSAFI (MS-006067), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Fls.1028/1030: para evitar futura alegação de nulidade de citação, oficie-se à SRF solicitando o endereço do sócio da ré Usitecnica, Cesar Àlvaro. \r\n\r\nId: 488088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.125442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:FLS. 570/573. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.138041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Considerando que a executada é Massa Falida, o exequente deverá habilitar-se nos autos da falência. Indefiro, pois, o pedido de fls. 237/238.Tendo em vista a concordância do Ministério Público, expeça-se carta de habilitação de crédito no valor de R$ 32.927,79 (trinta e dois mil novecentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2003.001.050145-3 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LOPES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-103215), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X WATERLAND AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:FL. 1156. ATENDA-SE (expedição de novo ofício ao Banco Central...) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1989.001.080760-1 - PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao Comissário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.059644-9 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEBASTIÃO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.158086-9 - HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-130578) Despacho: 1- Desentranhe-se a petição de fls. 483/484 e autue-se em apartado. 2 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. 3 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.025956-1 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO E OUTROS Decisão:A empresa CANALMAIS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA não pode fazer parte do pólo passivo deste feito, visto que é a autora da ação preparatória. Assim, emende o autor a inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055325-3 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). PRISCILA ABAURRE FERRARI (ES-012246), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Fls. 383/389: Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.036822-4 - JOSE PAULO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.001.144850-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.215: Atenda-se (... intimação do habilitante a fim de que se pronuncie sobre o exposto a fls.212/213). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.046138-8 - MARIA DA GLORIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120556-8 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART (RJ-137813), Dr(a). DIEGO GOULART O. VIEIRA (RJ-108726), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 427 quanto ao pedido de antecipação da tutela.2-Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 500/501 e o representante da ré para depoimento pessoal. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.001.131943-5 - VALMIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X SONIA REGINA DE MORAIS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Transitada em julgado, cumpridas as obrigações pendentes e recolhidas as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se.Transitada em julgado, cumpridas as obrigações pendentes e recolhidas as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.096566-2 - WALDETE DE LOURDES ARAÚJO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONEGANA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao Autor (faltam copias da inicial para instruir os mandados de citação). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.006866-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190), Dr(a). DINARTE MOREIRA DOS SANTOS (MG-009270E), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). LEONARDO CANCADO BICALHO (MG-075408)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Junte-se a decisão do agravo de instrumento de fl. 1273.Juntem-se estes autos aos principais, e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001960-4 - MASSA FALIDA DE HOTEIS AMABASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Assim, homologo a desistência manifestada às fls. 223 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.065021-5 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X FERTIMPORT S A Ao Autor sobre a certidão de fls. 53. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.060178-2 - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL IAPAS X MASSA FALIDA DE FERRAGENS SANTOS AMUI LTDA, Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a manifestação da requerente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022687-7 - MASSA FALIDA DE HOTÉIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X Síndico: 3.. LIQUIDANTE JUDICIAL) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Assim, homologo a desistência manifestada às fls. 48 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.114514-7 - ALFA 4 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JORGE PASSOS (RJ-025130)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Despacho:À REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.057017-5 - PRANAYAMA LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X OPCAO DE LER LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-106215) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.111864-1 - AUTO POSTO DO TRABALHO XII LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X MOREIRA E FILHOS COM DE IMP E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 155: Anote-se onde couber.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.041574-7 - EUCATEX QUIMICA E MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X HENRIQUE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107193-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759) Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias a manifestação do perito. Após, às partes. \r\n\r\nId: 488089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.060121-8 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (SP-043246), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (PR-008846A) Decisão:Fls. 443/448: Recebo o(s) Recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.117567-5 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Fls. 2110/2127: Recebo o(s) Recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nDeclaratória, DE INSOLVÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.060279-8 - GILMAR QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X IGNEZ VALÉRIA ALONSO MARTINS ROCHA Despacho:Venha o documento de fl. 09, na íntegra. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.109837-0 - HERMINIO BARCIA RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ABEL FERREIRO FANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (RJ-019187), Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, sobre o alegado à fl. 211. \r\n\r\nProc. 2006.001.044068-9 - LE ANGE FISIOTERAPIA E MASSOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X MICHELLE CASTRO Despacho:À parte autora, para prosseguimento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103549-6 - CONCHETA DE LUCA RODRIGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30 de abril de 2007, às 14:00 horas, uma vez que a designação de fl. 262 se deu por equívoco, fora da pauta habitual do juízo. Retire-se de pauta a data de fl. 262.Publique-se com urgência. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.117296-7 - OXXRIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Aos requerentes para cumprir o item b de fl. 13, verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018106-9 - JOAO FRANCISCO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849)) X MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 27 e seguintes: esclareçam as requerentes se foi aberto inventário do falecido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.088658-0 - ERIKA SPINDOLA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S A LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.096421-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: 4 LIQ. JUDICIAL/ANTONIO FRANCISCO VELOSO Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.040783-9 - MARIA EUGENIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2- À Impugnada, sobre fls. 321 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.015823-6 - LE ANGE FISIOTERAPIA E MASSOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X MICHELLE CASTRO Despacho:À parte autora, para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071862-0 - OPEN OFFICE - BWS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-025199), Dr(a). GABRIELAZANCANER BRUNINI (SP-235416), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GILBERTO MARQUES PIRES (SP-103836), Dr(a). JEFFERSON TAVITIAN (SP-168560), Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100), Dr(a). LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (SP-166564), Dr(a). ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (SP-101774), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JR (SP-167198) Despacho:1- Fls. 590 e 1414: Certifique a serventia se a ré MD9 possui nos autos advogado cadastrado junto à OAB/RJ. Em caso negativo, atenda-se fl. 590;2- Após, digam as partes sobre as contestções das litisdenunciadas. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1984.001.505842-5 - RENT-A-TYPE DE MAQUINAS LTDA X SOBRIA ADMINISTRACAO LTDA Despacho:1- Fls. 116: esclareça o requerido, uma vez que a Habilitação de Crédito é processada de forma autônoma;(Drª. ANGELA TERESA R M CORREA - OAB/RJ 40182)2- Decorridos 05 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.122306-7 - PETROPOL MAUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ELMA TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos títulos originais, desde que substituídos por fotocópias. \r\n\r\nId: 488098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.037976-1 - ESPÓLIO DE HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X CONFEITARIA NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Sentença:Falta, portanto, uma das condições da ação, razão pela qual, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no art. 267, inc. VI, do CPC. Condeno os autores no pagamento pro rata das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006971-1 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor (CPC, art. 398) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.140138-9 - GHEISA ROCHA GUIMARAES X SAGABUSINESS TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.010519-5 - NICHOLAS PANHA MAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X JAFAR HAJEBRAHIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.061134-9 - VITOR MANUEL DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X MARIA ISABEL MACHADO GUIMARÃES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025456-5 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X HELOISA INEZ BATISTA DUARTE E OUTROS Despacho:A Parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.087252-0 - MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e declaro extintas as obrigações do falido MIGUEL JOSÉ MOURA DE SOUZA, com base no art. 136 do DL 7661/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.117226-8 - CARLOS HERIBERTO MARCELO SPREI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X MASSA FALIDA DE CONTEXTO TOUR OPERADORA DE EXCURSOES LTDA E OUTRO Decisão:Atenda a Falida ao Ministério Público às fls. 56(Requer o MP cumpra a falida o art. 191 do Código Tributário Nacional, trazendo as certidões negativas federais, estaduais e municipais). \r\n\r\nProc. 2008.001.009323-5 - CER EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO. (advogado tomou ciência ddo despacho ) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.016215-4 - SHINECAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 1.045(Fls. 1036/1037: Opina o MP, por ora, pela concessão de autorização para que o sócio da falida Luiz Floriano Meneghel obtenha novo passaporte junto à Polícia Federal Quanto ao pedido de viagem, dirá o MP após a definição do período de ausência e o atendimento integral à regra do art. 34, III do DL 7.661/45, aplicável por força do art. 192 da Lei 11.101/05). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.043306-3 - LUIZ RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANTA´ANA MACEDO (RJ-093105)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 53. Ao Habilitante para aguardar o momento oportuno. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.115328-6 - MAURICIO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a MAURÍCIO MARINS DA SILVA, o valor de R$ 23.363,83 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2008.001.061326-7 - AURELIANO SCRAMIGNON (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.178887-5 - MAURÍCIO JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO HABILITANTE SOBRE FLS. 26. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AK - GILENO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Ao falido \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AM - JORGE GIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao falido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045613-9 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 788/790.2 - Fls. 791 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052611-3 - FILIPE KEFFER ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517), Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) ATENDA-SE AO SÍNDICO(intimação dos requerentes de fls. 196, para que se manifestem sobre os ofícios constantes de fls. 197/205, 213, 214 e 215/216). \r\n\r\nProc. 2007.001.219595-1 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 103(Cumprir o devedor, em 15 dias, o item \"b\" de fls. 41-vº - certidões do 5º e 6º Distribuidor desta Comarca - sob pena de indeferimento da inicial). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047966-4 - JOÃO ALBERT PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005609-5 - FEDERACAO BRASILEIRA DOS ALBERGUES DA JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567), Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801), Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X RIO HOSTEL ALBERGUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343) Decisão:Fls. 373 - Defiro o levantamento do depósito de fls. 372. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080708-4 - BISTRO MIX BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4ES - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4ET - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EU - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EV - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EX - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EZ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Fls. 702 - aos interessados. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.012729-4 - LUIS WAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBÔA (RJ-113560)) X ALCASTE IMOBILIÁRIA LTDA) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 488232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1) J-se petição despachada nesta data e dê-se imediato atendimento, vez que atende ao item \"C\" retro, somada a exiguidade, digo, proximidade da data (À recuperanda para efetuar o depósito do valor correspondente a publicação do edital de Convocação da Assembléia Geral de Credores, no prazo de 48 hs).3) I-se a recuperanda para manifestar-se nos termos do item \"F\" da cota \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.086187-7 - MARIA DO CARMO DINIZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Sentença:...Ante ao exposto e mais que dos autos consta: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial formulado na medida cautelar aforada por Maria do Carmo Diniz da Penha em face de Maria das Neves Oliveira Diniz e Tia Maria Restaurante e Lanchonete Ltda., para afastar a primeira requerida da administração da segunda requerida, condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa; e, Julgo PROCEDENTE o pedido inicial formulado na ação de dissolução parcial de sociedade entre as mesmas partes para decretar a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão da sócia Maria das Neves Oliveira Diniz, apurando-se os haveres do sócio excluído em liquidação de sentença, na forma do artigo 1031 do Código Civil de 2002, condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9 - ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:1 - Fls. 8265: Certo que, os requerentes devem aguardar o regular andamento do feito, ressaltando-se que, em que pese a existência de interesses individualmente considerados, não é razoável que se paralisem os atos de realização do ativo, sobretudo, diante do interesse coletivo dos credores. Sem prejuízo, todos os requerimentos formulados nos autos têm sido submetidos à apreciação do Síndico e do Ministério Público e, verificada a regularidade dos pedidos, submetidos à decisão do Juízo....Assim, ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias, voltando conclusos de imediato. (Interessado: Paulo Cesar Costeira Advs, adv. Ana Paula Ferreira, OAB/RJ 88.808)2 - Fls. 8332: Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 8185, item 7, considerando que o Síndico e o Ministério Público ainda não opinaram sobre fls. 8121/24. (Interessado: Muro Luiz da Costa Araujo, OAB/RJ 16440) .... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.127638-0 - DARCI TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130254-9 - PAULO FURTADO FILHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.043882-2 - UBIRAJARA DIAS ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X Habilitado: VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: BRUNO SILVA NAVEGA - OAB/RJ 118948 Desp. fls. 30, item 2- A Recuperanda... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036118-5 - LENILSON FIAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 79/80: Faculta-se ao patrono do Habilitante acompanhar o processo falimentar, no qual se encontram os valores apurados pela Massa Falida. Não sendo possível, até a fase de pagamento, precisar qual o valor que competirá ao Habilitante, sobretudo considerando-se a possibilidade de rateio.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6B - FERNANDO ANTONIO NUÑEZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Dê-se ciência às partes... \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019125-9 - ARY DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 330/31: Ao Exequente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043490-9 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 392/399 - Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.069816-4 - MARIA DO CARMO DINIZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Sentença:...Ante ao exposto e mais que dos autos consta: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial formulado na medida cautelar aforada por Maria do Carmo Diniz da Penha em face de Maria das Neves Oliveira Diniz e Tia Maria Restaurante e Lanchonete Ltda., para afastar a primeira requerida da administração da segunda requerida, condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa; e, Julgo PROCEDENTE o pedido inicial formulado na ação de dissolução parcial de sociedade entre as mesmas partes para decretar a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão da sócia Maria das Neves Oliveira Diniz, apurando-se os haveres do sócio excluído em liquidação de sentença, na forma do artigo 1031 do Código Civil de 2002, condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062188-4 - NEWTON VIGGIANO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRETZ FARINA (RJ-097690)) X DANIEL DE SOUZA E SILVA E OUTROS Despacho:I-se para a complementação das custas.Considerando que o bloqueio da conta corrente da empresa importará em paralisação das atividades quanto ao cumprimento de compromissos da sociadade perante terceiros e a natureza satisfativa da anulação dos atos societários, prudente que sejam apreciados os citados requerimentos após o contraditório.Assim, citem-se com urgência.Venha o telegrama referido às fls. 034.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.109275-3 - LUTSON FORM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença: Vistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls. 70, e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, e havendo requerimento nos autos, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias reprográfricas e certidão nos autos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.054794-5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À parte autora sobre a manifestação do Ministério Público de fls. 84 e documentos de fls. 85/112. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.106359-5 - ALGODOEIRA ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X COMERCIO E INDUSTRIA S BASTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SÉRGIO FERREIRA (SP-143524), Dr(a). JOSÉ CARLOS DIAS NETO (PR-016663A) Despacho:4 - Fls. 225/26: Defiro o prazo de cinco dias. (Interessado : Comercio e Ind. S.Bastos LTDA) \r\n\r\nProc. 2007.001.123080-3 - P.G.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659), Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577)) X F.O.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE AVILA MARINGOLO (SP-184169), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls. 452.2 - Fls. 473: Anote-se.3 - Em réplica.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.126964-5 - ALUISIO TRINDADE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RUY RENATO REICHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FALTAY KATZ DE CASTRO (SP-187689), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Às partes.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133460-5 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TRES EM UM PUBLICIDADE E MARKETING LTDA), ISAMIR GOMER CORREIA DE ANDRADE), LILIA MACEDO VERA CRUZ Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123080-3A - C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X P.G.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659), Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577) Decisão:Vistos etc.Fls. 83/98: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Considerando que não houve comunicação ao Juízo no sentido de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se o apenso.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.028354-5A - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:À autora para dizer e após voltem concls. para decisão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040096-0 - MARCOS AURELIO RODRIGUES DURVAL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 48: Ao Habilitante, para cumprimento no prazo de sessenta dias.Decorridos, certifique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106892-5 - LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Defiro o prazo requerido.Decorrido, certifique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148038-5 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 35: Defiro o prazo requerido.Decorrido, certifique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148048-8 - ANTONIO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 35: Defiro o prazo requerido.Decorrrido, certifique-se o cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.039183-0 - ALCEU LOROZA (Adv(s). Dr(a). RUY SCHIMMELPFENG SAMPAIO (PR-002782)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Fls. 29- item 3): Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.039189-1 - ORESTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (ES-003555)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Fls. 19: item 3- Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.039301-2 - VALTINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ORTEGA SOARES (ES-007336)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Fls. 14: Item 3- Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.221469-6 - JOÃO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉZAR AVILA (PR-022334B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009148-6 - MARCUS VINICIUS GUERRA VALE (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X TANIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265585-8 - ANDREA SANTORO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a CVM, na forma do artigo 31 da Lei 6385/76 (ao autor para recolher as custas para expedição do mandado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120964-6 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO J. PINHEIRO DAMASCO (RJ-028142)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Considerando a certidão retro, às partes.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.131774-3 - METALURGICA M STEEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 329 parte final - Anote-se.Fls. 327 - A manifestação não atendeu integralmente fls. 325, primeira parte. Assim, à concordatária para apresentar os registros contábeis no prazo de 48 hs.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.059991-0 - GENNARO CANNONNE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X ANGELA MARIA CAUMO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:2 - Fls. 466/8: Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032234-0 - MURIELLE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X IAGUI MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 190 - Indefiro, vez tratar-se de diligência que pode ser realizada pelo interessado, requerendo certidão. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.084160-9 - ESPÓLIO DE JUAN JOSE BECERRA URTIAGA X RESTAURANTE E BAR NOVA TABERNA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Fls. 827 não atende ao item 1 de fls. 825.Assim, i-se o exeqüente para comprovação, trazendo aos autos a certidão da penhora realizada no rosto dos autos do inventário. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025305-4 - METALURGICA SAO RAPHAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ATLAM FORNECEDORA COM IND S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Considerando a certidão retro, e nada sendo requerido, arquive-se com baixa.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.052509-1 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X RP1 EVENTOS LTDA) Despacho:Fls. 110 - Defiro o pedido de vistas, conforme requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 488239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.125835-9 - JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ADENILDES RAMOS DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.045336-9 - WILMA BRITTES TINOCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SIMONE DE ABREU PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.144716-3 - EDGARD MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Fl. 40 v.º: Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.122791-2 - WILSON BRAZ CORREA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, tendo em vista a concessão de efeito suspensivo àquele recurso, conforme noticiado à fl. 731/732. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061431-4 - WILSON AVELINO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-059600)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KOL RIO CONFECCOES E ESTAMPARIA LTDA, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fl. 135: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.046565-3 - ROSANE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.650,10 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais e dez centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086559-0 - JOSE SEVERINO LIMEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 37: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177698-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIRPRESS S A INDÚSTRIA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Fl. 30: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.062599-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096951-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114)) X MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:1 - Nesta data prestei informações ao E. Tribunal de Justiça.2 - Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao Agravo, aguarde-se seu julgamento. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067086-3 - ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X MARIA DE LURDES DA COSTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042989-2 - MARIVALDO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, com a qual concordou a parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.150766-7 - JORGE DA SILVA SINGELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X EMASEG EMPRESA DE MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2002.001.105306-1 - LARISSA DE ALMEIDA FEITOSA LICASALIO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ADDRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO LARQUE LOBO (RJ-066263), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.113572-7 - SÔNIA RANGEL BITTENCOURT, MARIZA RANGEL BITTENCOURT, MARLY BITTENCOURT FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X CLIMES CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA), LEONARDO GADALETA), GILSON DANTAS), ANIBAL JOSÉ MENDES DA CUNHA Despacho:Fls. 170/206: Manifestem-se os autores. \r\n\r\nDeclaratória C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2008.001.069401-2 - BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA, ODAIR BASSO, MAX RODRIGUES LOMBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X AUTO SERVIÇO ROCAR RIO LTDA), HANS JOACHIM RIEDEL Decisão:...deverão os autores emendar a inicial.....Antecipo a Tutela para bloquear os efeitos da notificação extrajudicial de encerramento de atividades e entrega das chaves da sublocação que Auto Serviço Roçar Rio Ltda faz a Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda, datada de 03.03.2008 e apontada na inicial como anexo XVIII, de modo a garantir a continuidade da sublocação até a decisão do m´erito deste processo...intime-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.041266-3 - EDITH BERCHTOLD (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725)) X MASSA FALIDA DE FIBRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA Despacho:Fl. 136 v.º: Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100625-5 - KEHIM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.150416-8 - ROSANGELA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.062545-2 - MARCELO DOS SANTOS RALHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086500-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:... Assim, aguarde o credor o início dos pagamentos quando exercerá a sua posição privilegiada. Informe o administrador acerca da elaboração do relatório visando o quadro geral de credores. \r\n\r\nProc. 2007.001.210626-7 - ROBSON GERVÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FARMÁCIA ARION LTDA Despacho:Intime-se o requerente, através do D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035168-4 - ITAJARA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). DANIEL SCHIAVONI MILLER (RJ-109893) Despacho:1 - Defiro às partes o prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, a partir da publicação deste despacho, para apresentação de memoriais.2 - Observe o cartório para que os memoriais da parte autora não sejam juntados aos autos até a apresentação dos memoriais pela parte ré.3 - Com a juntada concomitante de ambos os memoriais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.084771-2 - MARIA THEREZA CASTRO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fl. 1.003: Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091223-2 - FRANCESCA ROMANA BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento, pelo E. Tribunal de Justiça, do recurso interposto nos autos da Obrigação de Não Fazer, Proc. nº 2005.001.159707-9. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000184-7 - PAULO BRAME, Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 488245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111973-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E MERCEARIA SAN MARINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. CIENTES DOS VALORES DEPOSITADOS, CUMPRA-SE FLS. 62, SENDO QUE O PRAZO É PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO E É DE 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125567-5 - FERNANDO DAS CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209326-1 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.044933-9 - ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimento atualizado , com vista ao exame de gratuidade de justica.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035069-0 - TARCIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDERSON AIRES BRETAS (RJ-132555) Despacho:Fls 109/113: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.113808-0 - CRISTIANO MIRANDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.062915-8 (5210) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) X ANTONIO ASSUNCAO CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.146650-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Atenda-se ao MP.(ao expropriante) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.174995-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE) X LANCHES RIO LINDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.236208-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA X MARGARIDA SALETE MARTINS MALTA Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.040214-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PGE X CARLOS HENRIQUE DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.040326-1 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA(PGE) X DALVA CARVALHIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019746-6 - DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY FERNANDES (SP-171755), Dr(a). MOACIR FERNANDES (SP-044825)) X SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 5º VFP, através da Egrégia Corregedoria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086234-9 - LILIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-086806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-000002) Despacho:1) FLS. 521: ÀS PARTES. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.203855-5 - VALERIA FERREIRA COELHO CLAPP DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Às partes sobre as informações do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.010508-7 - A.F.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.087224-4 - TATIANE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.116737-6 - ROSALINA DE JESUS VAZ MINHAVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002), Dr(a). MARCOS TABET (RJ-000001) Despacho:1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062019-5 - ANDERSON FIGUEIREDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.001.065658-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARETTO (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE ARTEVELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) INTIME-SE O ESPÓLIO PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA ÀS FLS. 285, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. (7.518,09 UFIR'S). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.027443-8 - SIMONE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (RJ-000001), Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (RJ-000001) Decisão:1 - Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão.2 - Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário do Estado e/ou Secretário de Saúde do Município para que dê cumprimento à ordem judicial, no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00.3 - Desentranhe-se fls.163 e junte-se no processo em apenso, certificando-se a tempestividade dos embargos de declaração em questão em relação à sentença de fls.16/18 dos embargos à execução em apenso. Apos, voltem conclusos os autos dos embargos à execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.139539-5 - DELMAR ANTONIO CARDOSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho: Fls. 308/309: ao Estado do Rio de Janeiro, após ao Ministério Público. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.052948-7 - JACIARA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDEFIRO O PEDIDO DA ALÍNEA \"C\" DE FLS. 06, .......DEFIRO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE VIRAM FAZER PROVA DO ALEGADO, NA FORMA DO ART. 356,II E ART. 358, III DO CPC. INTIME-SE O RÉU PARA FAZÊ-LO NO PRAZO DE CINCO DIAS. CITE-SE ..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036550-2 - JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Fls. 369/370: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.051396-5 - PAULA SUELEN DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP (a parte autora) \r\n\r\nProc. 2003.001.060657-3 - RICARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão: Intime-se a ré a fim de que traga aos autos as informações solicitadas às fls. 462. \r\n\r\nProc. 2007.001.005386-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRÁFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707), Dr(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO (SP-158766), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X UNIVERSIDADE DAS CÓPIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NOTICIADA ÀS FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.038066-0 - MARIA DE LOURDES ROCHA MARIANO X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à petição pendente de juntada no sistema de informática do dia 15/07/08.2 - Fls. 93/94: anote-se onde couber.3 - À parte autora para requerer o que couber diante do acordo homologado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.124178-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.074468-0 - FLAVIO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028479-8 - ITAMAR SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940), Dr(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (RJ-148538)) X DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao DETRAN que proceda à renovação da CNH do Impetrante, no prazo de 24 horas. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.106469-1 - GILCA FERREIRA BARSANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AS PARTES CONFORME DECISÃO DE FLS. 25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147580-7 - ERLANE SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (ao MRJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.147440-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) ...Devolvo o prazo a CEDAE \r\n\r\nProc. 2006.001.044705-2 - CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602) Decisão:...Fls. 124- Expeça-se guia complementar dos honorários do Dr. Perito. Comprove o pagamento em trinta dias, sob pena de perda da prova...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.054225-8 - NELSON RUFINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE) Despacho:1. Decreto a Revelia do Estado do RJ, nos termos do art.320,II do CPC. 2. Ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.125188-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE) X COMÉRCIO DE CARNES LEOSONIA LTDA AO NOTIFICANTE SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.138145-1 - ELIZABETH MAURA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Fls.365: defiro vista ao réu pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.023983-1 - MARCIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Diante da manifestação de fls. 183, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.050827-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMELIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) ÀS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO EM APENSO (STF). \r\n\r\nProc. 2003.001.079437-7 - LAERTE ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:1) AO AUTOR. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.093305-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.136570-0 - AGUIAR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001)), Procurador: ALINE TORRES FILIPO Despacho:1. PROCEDA O CARTÓRIO A JUNTADA DO MANDADO ....2. FLS. 278/280 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.022630-4 - ANDRE BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.028900-4 - YVONNE FILOMENA ANDRADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.029488-7 - GRACA MARIA TAVEIRA FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Sentença:Trata-se de ação em que a autora, servidora púiblica municipal, pleiteava a renovação de licença para tratamento de saúde, por motivo de acidente de trabalho, que estaria sendo negada pelo Município do Rio de Janeiro.Ocorre que às fls. 69 a autora informa que o Município do Rio de Janeiro a aposentou por meio da Resolução \"P\" nº138, de 01/01/2007, publicada no D.O. Rio 5/11/2007.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.031337-7 - CARLOS FLORENTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: FELIPE TADEU FREIRTAS TAVEIRA (PGM)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:.. Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.035206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052919-2 - JORGE SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK As partes sobre julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2004.001.103977-9 - DILSON ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE D.C. BAPTISTA ÀS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AI/STF APENSADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.129985-6 - JOSE ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015952-4 - EDINAIR REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS. 192, BEM COMO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O VALOR CORRESPONDENTE AOS SEUS HONORÁRIOS EM REAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117114-3 - ALTAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128867-8 - JORGE CALDAS ESCADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069287-3 - LUCIANO EDUARDO ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.089459-7 - GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PGE Despacho:1. Fls. 162/163: anote-se onde coubér. 2. Cumpra-se a decisão de Fls.157/159 \r\n\r\nProc. 2006.001.110310-3 - VICTORIA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO (art. 520, VII, do CPC). 2. Ao(s) apelado(s). 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134549-4 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Fls 114/117 : ao agravado. 2. Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nProc. 2006.001.146809-9 - CLEI SALES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:1) FLS. 199/203: ÁS PARTES. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003585-3 - BENJAMIN ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Recebo a(s) apelação(ões) no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO (art.520,VII, do CPC). 2. Ao(s) apelado(s). 3. Após , ao MP. 4. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082612-1 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POR FALTA DE VEROSSIMILHANÇA.2- DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL, CONFORME REQUERIDA ÀS FLS 70, NOS TERMOS DO ART 397 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091252-9 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X E.R.J. E OUTRO), Procurador: K.F.A.), Procurador: P.F.T. EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105355-3 - RICARDO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARQUES HOFFMANN (RJ-146098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do Estado do RJ, nos termos do art.320 do CPC. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109653-9 - RÔMULO SOUZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117569-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:1. Em provas justificadas. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151384-9 - OLIVIA CASIMIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163237-1 - RONALD BROSACO BERUTH (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213005-1 - MARIZE PINHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.031978-0 - MARIA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, ao Ministério Público.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056286-7 - NILTON SOARES COCKRANE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/05/2008, às 14:10 horas.2 - Cite(m)-se e intime(m)-se.3 - Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035782-0 - RENATO CEZAR DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PÁTRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( ART. 520, VII DO CPC). 2- Ao(s) Apelado (s) 3- Após, ao Ministério Público. 4) Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.131449-5 - CRISTIANE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH(PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.021235-2 - PRISCILLA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL ROLIM DE MINTO(PGE) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163120-0 - SIMONE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00.2- Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.164661-6 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 97: ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047429-2 - CLÁUDIA DA SILVA MATOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro gratuidade de Justiça as Autoras. Ao Ministário Público, considerando o interesse menores. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.116336-8 - ESTER MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028), Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)), Litisconsorte: RIO PREVIDENCIA, Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-000001) Às partes sobre as informações do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.172726-6 - ZILDA PIERRE GAMBARDELLA (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.081682-3 - BRANCA PARRACHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA BEZERRA DE SANTANA E OUTROS) Despacho:Fls. 103/110: à parte autora. \r\n\r\nId: 488079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.093963-3 - STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Decisão:Fls.115/116: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.030587-0 - MARIA CÉLIA BAPTISTA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X RIO PREVIDÊNCIA ... E 11 / C 9 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 82/97 no duplo efeito . Ao Apelados. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.136620-9 (5425) - DELCIO SCUDINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C7 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.104531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO ... E 6 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Fique o agravo retido nos autos. 2) Regularize o Autor a sua representação processual, devendo juntar procuração outorgada pelos Síndico em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.048380-1 - MARIA DO SOCORRO BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X CEDAE CIA DE ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158650-4 - MARAIA SILVANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha noticia do agravo interposto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.028497-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-000001)) X CARMEN DE ALBUQUERQUE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 176/231no efeito devolutivo . Ao Apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153898-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GRACIETE LUIZA PRATES XXX E6/C1 XXX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 41/45 no duplo efeito . Ao Apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160760-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIA GOMES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos, para determinar o prosseguimento da execução, em face do Município, no montante de R$ 312,72.Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.009489-3 (4445) - DEJACIRA MARIA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (RJ-091886) Defiro vista pelo prazo legal (ao Estado) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.066009-3 - TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA:MARIA APARECIDA C. MOREIR (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002), Dr(a). TANIA APARECIDA CASTANON (DP-000001) AOS INTERESSADOS Sobre informaçoes apreendidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.183761-8 - ADYLIS DEGENRING BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.040838-0 - VITOR HUGO PEYROTON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Junte a parte autora cópia do último contra-cheque para apreciação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.050316-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:A ação cautelar se destina a assegurar a efetividade de outro processo e não do práprio direito material. Assim, emende-se a inicial adaptando-a ao procedimento comum ordinário ou sumário, podendo o Autor se desejar, utilizar-se do instituto previsto no art.273 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113075-8 (3377) - MARIA DE LOURDES BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B.FILHO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA EFETUAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.017586-9 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). ROBERTA MONNORAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Expeça-se mandado de citação na forma do art. 730 do CPC. Após, ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º , do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.093454-0 - MATHEUS RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 8 ...), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Diante do teor de fls. 98/100, primeiramente, expeça-se mandado de busca e apreensão do alimento, com urgência. Após, será apreciado o pedido às fls. 107/111. \r\n\r\nProc. 2005.001.161917-8 - ELAINE ANGELO BALDUF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026032-8 - MARCOS AURELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista pelo prazo legal ( ao estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.102812-9 - RENATA DA CRUZ SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da promoção retro, encaminhem-se os autos à C. Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134344-8 - OTICA MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820) Despacho:Comprove o Autor a regularidade da representação da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.001.158341-2 - SUELY JACOBSEN DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119037-4 - GLEIVES DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163527-0 - LEIR DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048932-5 - DILMAR PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.050664-5 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Face ao exposto e considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de suspender o fornecimento de água no imóvel da parte autora, ou restabelecer caso já tenha interrompido, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Retifique-se no DRA o rito da presente, uma vez que o rito escolhido foi o sumário. Oficie-se ao Distribuidor. Registre-se. Anote-se onde de direito. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.098316-0 - NILZA MACHADO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 53/58 e 59/64 no efeito devolutivo . Aos Apelados. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158072-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (PJ-000001) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 220/223 no duplo efeito . Ao Apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121488-7 - JANAINA ANTUNES FADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 493/507 no duplo efeito . Ao Apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.104320-0 - SANDRA CLEMENTINA RAMOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se o retorno do Magistrado. Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.069217-4 - JOSUE AMARO DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C5 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 149/160 e 161/173 no duplo efeito . Ao Apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.108469-6 - THATIANA ISABELA DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.119225-5 - DORALICE PARETTE GUERRATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167416-0 - DIVA EIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO .EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.132698-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PLACIDO CORREA E12/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.135401-0 - JOSELITA CARVALHO PARANHOS E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.120604-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.138332-0 - MARGARETH SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. Dê-se ciência ao réu. (Estado ). \r\n\r\nProc. 2007.001.088509-5 - ANDREA CANDEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM P´ROVAS JUSTIFICADAMENTE. APOS AO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101461-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Aguarde-se a vinda do recurso interposto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111784-8 - MIRIAN RIBEIRO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 2 .... (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-017928), Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 172/184. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.049254-1 - JORGE PEREIRA PATRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111305-7 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.065951-7 (5676) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE L. BULCAO (PJ-000002)) X ENRICO GUARNERI INDUSTRIA E COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do Precatório Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.154371-4 - SIDERAÇO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.112951-9 (4891) - LITOTECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 527: Defiro a devolução do prazo. (Ao Estado). \r\n\r\nProc. 1996.001.132492-8 (5985) - LIGIA MARIA ULTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 11 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES (RJ-000001) FLS.564/567: AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079263-9 - ADAUCTO ANTONIO FORTES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.052593-9 - JORGE SAMPAIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 FACE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS.108Vº, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.129670-3 - MARY ROSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se ciência às partes do v. Acórdão e de fls. 33. Após, recolha-se a parte autora a taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios conforme certidão de fls. 120v. \r\n\r\nProc. 2005.001.150575-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARCOS PAULO DE CARVALHO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037222-5 - MARIA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo M.P. (...) Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, certificando-o de que os honorários periciais serão suportados ao final pela parte vencida, desde que não seja Autora, já que é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112942-8 (4890) - LITOTECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG-8, REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2001.001.125430-1 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) AOS INTERESSADOS Sobre proposta de honorarios . 65 UFERJS \r\n\r\nProc. 2003.001.054398-8 - DEOCLECIO DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595)) X DETRAN RIO DE JANEIRO E3/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Intime-se o réu, para que comprove o integral cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125874-1 - ANTONIO MENDES DE CARVALHO NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E 5/ C 8 (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/139 no efeito devolutivo. Ao apelado Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.235540-1 - OLGA LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.124535-5 - MARIANA GUIMARAES DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fl.153: Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Intime-se o Estado, para que comprove o integral cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.025581-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE---E11/C11--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.139403-2 - CONDOMINIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.001.040725-2 - MARCELO SIMONATO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nProc. 2002.001.054803-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.067847-8 - MULCY AMARAL MOREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o art. 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.033826-8 - PAULO CORREA LUIZ FERROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) Despacho:Ao autor/ executado sobre fls. 508/510. \r\n\r\nProc. 2003.001.063895-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.097107-3 - ARNALDO SOUSA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 8 ... Despacho:Decreto a revelia do réu. (Estado). Em provas, justificadamente. Oficie-se como requerido pelo M.P. a fls. 146 verso, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.110134-7 - ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Cumpra-se a decisão à fl.119, integralmente. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127603-2 - CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intimem-se os Réus para que atendam ao Ministério Público , observando-se os termos da promoção às fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.007858-7 - LEILA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA E3/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 245/262 no duplo efeito. Ao apelado Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.025133-9 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048756-6 - FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. (...) Assim, indefiro a produção da prova pericial. Indefiro também a produção de prova oral, nos termos do art. 130 do C.P.C., pois o depoimento pessoal do representante do Estado do Rio de Janeiro não irá elucidar a lide. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo segundo réu nos termos do art. 397 do C.P.C., ... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086241-9 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações de fls. 177/179 e 180/184 no duplo efeito. Aos apelados Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121704-2 - EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORAIOS- R$ 3000,00- 1643,12 UFIR/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.115758-9 - RAPHAEL VAROTTO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APOS MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:1) Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. 2) Em réplica. 3) Fls.150/151: Intimem-se o Réu com urgência, conforme requerido à fl.151. \r\n\r\nProc. 2007.001.177431-1 - FERNANDO CESAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.211688-1 - MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2 - Recebo no duplo efeito de fls. 24/28. 3- Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2º do art. 285-A do CPC. 4- Com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. 5- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.213150-0 - ADAHIR LADEIRA DE SOUZA DAHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.003425-5 - SILEZIA LOPES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial à fl.30. Retifique-se no DRA. Anote-se onde de direito.2) Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.004958-1 - JOSÉ AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Citem-se. Após, ao Mininistério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.020600-5 - LUCIA HELENA DE ARAUJO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X QUINTO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021632-1 - ANDRE LUIZ FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.057609-0 - ISABEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA MARTINHO CURADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os Réus a critério médico, providenciem leito em unidade intensiva de tratamento de hospital da rede pública municipal ou estadual, no prazo de vinte e quatro horas, ou alternativamente, para determinar aos Réus o integral custeio do atendimento médico e hospitalar de que a Autora necessitar no hospital onde atualmente está internada, até que seja possível a sua internação em uma CTI ou UTI da rede hospitalar pública, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.065822-4 - ALINE ALVES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Citem-se. Após, com as respostas, certificados, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051614-6 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. Com as respostas será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002569-2 - NÁLIA FAUSTINO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Cumpram os autores o determinado à fl.35, integralmente, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento, uma vez que como se vê da emenda apresentada às fls. 36/43, os Autores optam pelo rito sumário, contudo ao final, requerem a citação para que o réu responda os termos da ação ordinária, sob pena de revelia, não observando o disposto nos artigos pertintes ao rito escolhido (art. 275, 276, 277 e 278, todos do CPC). P. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.007070-2 (5599) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE E. DE ANDRADE (RJ-054505)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYNUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Despacho:À parte autora sobre fls. 312/324. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085926-6 - IDENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106987-7 - SANDRA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139605-0 - ALINE QUEIROIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.122444-7 - DANIELA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.111196-6 - ALEX SANDER JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APOS AO MP. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.167335-6 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X SONIA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-007580) Despacho:Aos interessados sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.034087-3 - CLECILDA DA CONCEICAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C10 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Atenda-se ao M.P. A autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.051746-3 - MARIA LUCIA ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Face ao noticiado à fl.125, intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fl.144, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se ao IPERJ para que informe os valores a serem pagos à Autora. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087858-3 - ZENIL ROSA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES). \r\n\r\nProc. 2007.001.201549-3 - MARILIA ISADORA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X RIOPREVIDÊNCIA IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.051061-2 - TANIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. Com as respostas será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049721-8 - WILKA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em repeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049160-3 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1988.001.071886-9 (2216) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). PROC. JUST. HELIO ZAGHETTO GAMA (PJ-000001)) X PLANHAB S/A PLANEJ.E CONSTR. HAB. E OUTROS ....CASA PROPRIA 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). ALUISIO DE SOUZA LIMA (RJ-011982), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - 44.265,50 UFIR'S - RJ. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.002862-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS Decisão: Citem-se. Após as respostas será apreciado o pedido liminar, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.002862-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS À parte autora para fornecer os endereços dos reús para possibilitar a citação. NA CASA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134116-2 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN CASA PRÓPRIA 27 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Dr. Perito sobre a impugnação às fls. 559/560 em derradeira oportunidade, caso em que não chegando as partes a um consenso, os honorários, os honorários serão arbritados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005060-1 - KATIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda apresentada às fls. 37/39. Retifique-se no DRA. registre-se. Anote-se onde de direito. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055694-8 - ZINEIDE GALVAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 5 / C 5 E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATO JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES JUNTADAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019991-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRAÇO BARINELLO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E8/C3 AO INTERESSADO SOBRE MANDADO NEGATIVO DEFINITIVO. (PROCESSO NA CASA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.047637-7 - CARLOS HENRIQUE SILVA DA PAIXAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...... E2/C12.......... (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.070652-3 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 4 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 303 : Defiro pelo prazo de 10 dias. (CEDAE). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107777-6 - EDITORA E LIVRARIA JURIDICA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, sendo que a Autora pode comprovar os fatos constitutivos do seu direito através da produção da prova pericial. Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela Autora, nomeando o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/2439-9868/9764-2358) para elaboração do laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.127552-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X JOAQUIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA AZEVEDO (RJ-103594), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.137438-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (CASA PROPRIA 7) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ECOBRAS EMPRESA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) Despacho:Ao embargado sobre fls. 571/572. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1976.001.500180-5 (13271) - METALMEAT ARMAZENS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER E 4/ C 5 (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Encaminhem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.048898-0 - MARIA IVONE DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Anote-se onde couber fls. 176. Intime-se a parte autora por AR sobre fls. 176 e para dizer quem está patrocinando-a, tendo em vista fls. 161. Quanto ao pedido de fls. 174, nada a prover, vez que a taxa judiciária a recolher refere-se tão somente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.079609-1 - FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 12), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO ARICIA FERNANDES CORREIA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018274-1 - NELSON BOTELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.001185-7 - MAURINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da interposição dos Embargos, suspendo o curso da Execução. Certifique-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.081194-7 (5726) - ROBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público. Dê-se vista ao Autor acerca da impugnação às fls.461/464. 2) Intime-se o Réu para que comprove o integral cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128001-4 - NATANAEL PEREIRA JULIO X CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA E11/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.005980-1 - SEBASTIAO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 2 (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora e ressaltando que ambos os memoriais deverão ser protocolados no último dia do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.122698-1 - JACILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO M DA CONCEICAO A M DA SILVA SERFATY Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica requerida, nomeando o Dr. Benjamin Waissmann (tel. 2252-9938/3852-7236/9984-9488) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora e na oitiva de testemunhas, requeridas pelo Ministério Público. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.091830-9 - CAROLINE CORREA DOS REIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte ré, observando-se os termos da promoção às fls. 163/166. \r\n\r\nProc. 2007.001.095404-4 - LEDA MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo ré, nomeado ao Dr. Perito Benjamim Waissmann (...) para elaboração de laudo pericial. O réu já apresentou seus quesitos e indicou a sua assitente técnica. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico pela autora e pelo M.P., querendo em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para manifestar quando ao encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.005528-1 - ANA CAROLINA THOMAZ DE AQUINO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.031524-2 - TRINDADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão: Anote-se o nome do patrono constituído. Dê-se vista no prazo legal, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.050322-0 - LUPÉRCIO JOSÉ FARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Ante exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056079-2 - AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MEIO AMBIENTE Decisão:1) Recolha-se a diferença de custas nos termos da certidão à fl.71. 2) Recebo a emenda à fl.72.3) Cumprido o item 01 acima, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, será apreciado o pedido liminar, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.136701-6 - PUBLICIDAD SARMIENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASTRO FERREIRA (MG-006288)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Fls. 761: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.029428-2 (3549) - MELY MIURA PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 281 dosautos dos Embargos à Execução. (Cartório). Após. Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.083112-5 (4297) - MICAL DE ALMEIDA CHAGAS E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO EO RIO DE JANEIRO .......E 5 / C 13... (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.067028-8 - VICENTE DE PAULO CESARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X EUTALIO JOSE GOMES E11/C13 E OUTROS Despacho:Cite-se e intime-se a COHAB. \r\n\r\nProc. 1996.001.067028-8 - VICENTE DE PAULO CESARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X EUTALIO JOSE GOMES E11/C13 E OUTROS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.043399-8 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (PJ-000001) Decisão:Expeça-se guia como o requerido à fl.225.Após, diga o credor se concorda com o valore depositado. \r\n\r\nProc. 2002.001.068929-4 - HARLESON LEONAN SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Aguarde no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.027743-9 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ---E12/C5--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096607-5 - ORLANDINA COIMBRA GOMES PEREIRA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão: Considerando-se que confirmada a antecipação de tutela através da r. sentença proferida às fls. 60/62, para que o réu procedesse ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimado para fazê-lo, quedou-se inerte, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeça-se o respectivo mandado. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096607-5 - ORLANDINA COIMBRA GOMES PEREIRA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130880-8 - ALDO ANTONIO CASTELLI (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MILENE CHARLES SCHEIBA-ZORRON (RJ-095265), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão: Considerando-se as diligências a serem desempenhadas pela ilustre Perita e, ainda, a peculiaridade da perícia a ser realizada, considero o valor dos honorários pretendidos compatível com o trabalho a ser executado. Assim, homologo os honorários periciais apresentados às fls.278/280. Intime-se a Drª Perita, para início dos trabalhos. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047914-2 - MARCELO AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista (Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.087647-7 - GILSON MACHADO CURVELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão: Rejeito a preliminar de incompetência, eis que o pedido não versa sobre declaração de união estável e sim sobre pensão por morte em razão de convivência, possuindo este juízo competência para o processo e julgamento da lide. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da Autora, da segunda Ré e na oitiva das testemunhas designando o dia 01/07/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.099337-8 - ANGELA CARDOSO DA SILVA E OUTRO, MARIANGELA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da manifestação do Ministério Público à fl.66vº, intimem-se as Autoras para se manifestarem acerca do alegado e, ainda, para o cumprimento do item 02 da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.106625-6 - I R INTERCLIMA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111047-6 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO Decisão: 1) Fls.140/142: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas. 2) Considerando-se que confirmada a antecipação dos efeitos da tutela através da r. sentença, que foi mantida pelo v. acórdão às fls. 108/110, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155706-9 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Reu) \r\n\r\nProc. 2006.001.070462-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 Decisão:Fls.136/137: Defiro. Expeça-se Carta de Sentença. Cite-se em execução, para que cumpra a obrigação imposta através da r. sentneça, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.072532-5 - PAULO CANNABRAVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.105105-0 - WANDA UNTONE POTIKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.99/115: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105536-4 - VANESSA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 E OUTRO Decisão: 1) Fls.134/135: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas. 2) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 3) Após, encaminhem-se os autos principais e os autos em apenso (Impugnação ao Valor da Causa), ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.107695-1 - FATIMA REGINA MACHADO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:..... Fixo como ponto controvertido a existência de serviço de esgoto que beneficie o imóvel da Autora e a legalidade das cobranças efetuadas pelo Réu. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio a Dra Gisele Epelbaun (tel. 2532-5935) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se a Dra. Perita para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-a de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113797-6 - GELSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela Autor(...)para elaboração do laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assitente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se a Dra. Perita para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-a de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC, no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral nos termos do art. 130 do CPC, pois a solução da lide depende de conhecimento técnico específica, sendo que a prova oral não elucidará os fatos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134730-2 - RAYMUNDO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelas partes(...) Após, intime-se a Dra. Perita para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC, no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral. (...) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139125-0 - WESCLEI NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Solon Antônio Andrade dos \r\n\r\nProc. 2006.001.151097-3 - LUIZ FERNANDO PRADO SOARES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOUZA DE FREITAS (RJ-151097E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.154888-5 - MARIA LÚCIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155563-4 - GELZA APARECIDA SANTANA PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Venha pelos Réus a comprovação do integral cumprimento da obrigação imposta.2) Diante da certidão à fl.113, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações solicitadas através do ofício expedido à fl.111. \r\n\r\nProc. 2006.001.167383-8 - ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Aguarde-se a resposta do ofício reiterado, expedido à fl.75. 2) Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.000623-3 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA PGE Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043443-7 - CELSO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062375-1 - PAULO TRINDADE FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Assiste razão ao Ministerio Público, uma vez que não há determinação de citação para o Réu responder ao recurso. Assim, reconsidero a decisão proferida à fl.69, para: 1) Manter a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos e; 2) Receber a Apelação no duplo efeito. Determinar a citação do Réu para responder ao recurso, na forma do art. 285-A, § 2º do CPC. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064533-3 - EDSON DOS SANTOS QUERIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153618-7 - MANOEL MOZART DE AZEREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda à apresentada à fl.44. Retifique-se no DRA. Anote-se onde de direito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164020-3 - MARIA DE LOURDES EMMERICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.169171-5 - MARIO ROTBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.174923-7 - EUCLIDES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203805-5 - JOÃO LUIZ FRANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2 - Recebo no duplo efeito de fls. 50/64. 3- Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2º do art. 285-A do CPC. 4- Com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. 5- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.019369-2 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE MESQUITA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052280-8 - DENIZE CRISTINA MOUCO ADOLPHO AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de concilicação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/08, às 15:00 horas. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.051809-8 - MAYANA SILVA DE JESUS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido nos tuaos. 2) Fls.69/71: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas. 3) Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 4) Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263352-8 - JANETE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam a Autora os medicamentos por ela requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052645-0 - TERESA REGINA DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/07/2008, às 14:40 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029122-7 - SERGIO LUIZ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FRANCESCO CONTE Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026747-8 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CEDAE ... E 9 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016446-0 - JOSÉ ONALDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelo Autor, nomeando o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/2439-9868/9764-2358) para elaboração do laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108151-0 - OLGA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-123162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Daher Nametala B. Jorge - tel (2612-2466/8719-2305) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Indefiro a produção de prova oral nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, pois os fatos não podem ser demonstrados com este tipo de prova, necessitando de conhecimento técnico específico.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110228-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116279-8 - EDSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.244717-4 - MAURO ALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Verifica-se dos documentos acostados às fls.159/160, as afirmações de que os contibuintes estão dispensados da entrega das declarações de insentos, uma vez que constam nos registros da Receita Federal que os mesmos efetuaram a entrega de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2007. Assim, cumpra-se, integralmente o determinado à fl.157 vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.019973-6 - MARCIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Recebo a emenda à inicial apresentada à fl.19. Retifique-se no DRA. Registre-se. Anote-se onde de direito. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.052536-6 - EVILÁSIO PARANHOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052536-6 - EVILÁSIO PARANHOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.031314-7 - APARECIDA DO CARMO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ; (Adv(s). Dr(a). FLAVIO M. RODRIGUES (PJ-000001) FLS.389/393: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011598-1 - MARIA DE FATIMA ERNESTINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:As Autoras para atenderem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.112316-3 - CARMEM SILVIA GALLART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS sobre informaçoes apreendidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133100-8 - MARIA DE LOURDES NOLASCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre informaçoes apreendidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150598-9 - EDIMA CAETANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.219839-3 - NILCE DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora para dar andamento ao efeito, tendo em vista que até a presente data não houve a juntada publicação no D.O. do Edital de fls. 73 e o que pretendem em relação as certidões negativas referente aos confinantes, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 488081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.062244-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X AMIGOS UNIDOS E OUTROS E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Decisão:...FIXAÇÃO DA TARIFA IDEAL, SALTA AOS OLHOS A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO, JUSTIFICANDO ASSIM, A QUANTIA POSTULADA PELO DR. PERITO. ISTO POSTO, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 36.000,00, OS QUAIS DEVERÃO SER ADIANTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142515-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X A. G. M. Decisão:NÃO ESTANDO CONVENCIDA DA AUSÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 17, PARÁGRAFOS 8o E 9o RECEBO A INICIAL, CITE-SE O RÉU PARA OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058470-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MONALISA PIRES DE SOUZA Decisão:...Neste contexto, e diante da reunião dos pressupostos para a concessão da liminar, DEFIRO O PEDIDO DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121432-7 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC ESTADO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e reporto-me a decisão atacada, mantendo-a por seus próprios fundamentos. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020224-3 - JORGE ANTONIO TORRES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.36.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064737-8 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.091088-7 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:EM CONSULTA AO BACEN CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HÁ RESPOSTAS POSITIVAS EM RELAÇÃO AO EXECUTADO. AO ESTADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.165204-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA RIO ARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-000002) Decisão:Fls.528- Anote-se. Após,Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.070502-8 - LUCIANO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013723-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA MIGUEL PEDRO Despacho:`A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR ADEQUADAMENTE FLS.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.218198-8 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218198-8 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161075-0 - MARILENA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.058922-8 - ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO RIO PREVIDENCIA Decisão:...ISTO POSTO, E CONSIDERANDO O CARÁTER ALIMENTAR DA MEDIDA, QUE POR SI SÓ, JUSTIFICA A SUA URGÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR AO RÉU QUE ESTABELEÇA EM 20 DIAS O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO À AUTORA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037476-7 - JOSE LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 136/146 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010744-1 - NERITA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CEDAE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058697-5 - CONDOMÍNIO ESTILO V (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E TAXA EM TRÊS VEZES. AO TÉRMINO DO RECOLHIMENTO, VOLTEM OS AUTOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129939-1 - ALDENORA MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DEFIRO VISTA A CEDAE PELO PRAZO LEGAL.APÓS, CUMPRA-SE ITEM 3 DE FLS.128. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.138261-9 (1399) - MARÍLIA RENZO LINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (IPERJ) (RJ-059051)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S.SERFATY (PJ-000001) Despacho:`A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.019534-9 - NIOMAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Sentença:... Isto posto, e concluindo pela presença do direito subjetivo das Autoras e o perigo da demora, dado o caráter alimentar da providência e a longevidade do processo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em relação à Primeira Autora e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relaçaõ a ambas as autoras, apara determinar a concessão da pensão por morte contada da propositura ad ação, cessada em relação à Segunda Autora na data do seu falecimento... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061229-7 - RUBENS LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTINA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.019847-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086485-7 - VINICIUS BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546)) X EM PRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.217. \r\n\r\nProc. 2005.001.140376-5 - LAZARO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002611-6 - RICARDO BORGES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO( DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN-RJ) Decisão:RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:15H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002611-6 - RICARDO BORGES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO( DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN-RJ) PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033436-4 - MARIA REGINA ARGOLO TEIXEIRA MELO, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056224-7 - ZIMMBA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUSA LUNA (RJ-140571)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTR Decisão:CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.300,00. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, JÁ QUE A SMTR É SECRETARIA E, PORTANTO, ÓRGÃO DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.127622-8 - HELEN PERES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:1- Anote-se o patrono do Réu.Desde já, defiro a devolução de prazo.2- Recebo o recurso de Fls. 80/87 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057966-1 - JOHNNY OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 18, da Lei 1.533/51 c/c art. 269, IV, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.048435-9 - LUIS GUILHERME FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS.405. \r\n\r\nProc. 1999.001.090323-0 - ALEKSANDAR POKRAJAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.161583-8 - SERGIO LUIZ LARANJA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (RJ-060144), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.061797-2 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NÃO HÁ A PENA DE CONFESSO, NA HIPÓTESE. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 25698833, 25749525, 99614891, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.069209-0 - RICARDO EURICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072201-0 - PAULO ROBERTO BUENO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.134566-0 - CLAUDIA MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067916-7 - FRANCISCO NEVES SENA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA (PGE) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE \"Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte\". ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO, CITE-SE A FAZENDA NA FORMA DO ART. 730, CPC, QUER QUANTO AO PRINCIPAL, QUER QUANTO À VERBA HONORÁRIA, RELATIVAMENTE A ESTA, SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS PARA REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO COM PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074310-6 - RENATO KLAES RODRIGUES CASA NOVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.088094-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA, EDIMILSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 128134 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.096529-2 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143641-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X PREVI-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO), MARLENE DE OLIVEIRA NEIVA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148782-1 - VITOR PAULO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso de Fls. 55/61 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017138-1 - SEDIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.078962-5 - JORGE BARROS DO SOUTO, MARCELO INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CONSIDERANDO O RITO ELEITO, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 24.900,00. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS,CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081304-4 - INALDO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 61/63 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086496-9 - ANA MARIA ROCHA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103472-5 - ARNALDO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA Sentença:...Posto isso julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral conforme o inciso I artigo 269 do CPC. Condenando o demandante nas custas, e fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.144416-2 - ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida... \r\n\r\nProc. 2006.001.153619-6 - WANTUIL BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.ANOTE-SE ONDE COUBER.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 14:45H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153619-6 - WANTUIL BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163388-9 - VERA LUCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE EM GABINETE POR 48H A FIM DE SER REALIZADA A TRANSFERÊNCIA ON LINE PARA O BANCO DO BRASIL, APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, QUE DEVERÁ COMPROVAR EM 05 DIAS A AQUISIÇÃO DA MEDICAÇÃO SOB AS PENAS DO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.015983-9 - GUSTAVO PIRES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020892-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENERSA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036393-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO ESTADO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.038744-7 - ROSA CORTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.80/83. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047670-5 - ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054227-1 - MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064985-5 - CREUZA ROSA LUZ, SUELI ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.54, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096749-0 - GUARACIEMA MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097165-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097417-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101034-7 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103681-6 - ALFREDO PERES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104908-2 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:SE A PRETENSÃO ATINGIRÁ ESFERA JURÍDICA DE TERCEIROS, CUJAS PENSÕES SERÃO REDUZIDAZ HÁ HIPÓTESE DE LITISCONSÓRICIO PASSIVO NECESSÁRIO, IMPONDO-SE A EMENDA DA INICIAL PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO OS DEMAIS BENEFICIADOS DO PENSIONAMENTO. PRAZO DE 10 DIAS, PARA ATENDER O COMANDO DO ARTIGO 47, E SEU PAR. ÚNICO, DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265041-1 - DP BRASIL ENTRETENIMENTOS ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, NA FORMA DO ART. 292, CPC, POIS ESTE JUÍZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DO ICMS. PROSSIGA-SE APENAS EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE COBRANÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.000891-8 - CESAR ANTÔNIO BAÇALO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A TUTELA ANTECIPADA NÃO PODE SER DEFERIDA, POIS A ABSOLUTA INVALIDADE DO AUTO DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, ESPECIALMENTE A PERÍCIA MÉDICA, INCOMPATÍVEL, PORTANTO, COM A COGNIÇÃO SUMÁRIA. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010343-5 - WILSON PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais, sem honorários, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.015075-9 - COOPER LAGOA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A COMPLEXIDADE DA QUESTÃO OBJETO DA DEMANDA NÃO AUTORIZA A ELEIÇÃO DO RITO SUMÁRIO. MANTENHO DECISÃO DE FLS. 379, VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019515-9 - ROBERTO LUDUGERIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a Autora no pagamento das custas processuais, sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.024017-7 - VICENTE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO JG. DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERPA COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDICA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 1.000,00. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058630-6 - ALEN JOSE MADEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058897-2 - CLAUDEMIRO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.059411-0 - JURANDY DE OLIVEIRA, Procurador: MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERPA COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDICA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156691-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 04, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.045853-3 - CAMILA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.103926-0 - CARMEN DOLORES RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.058378-0 - ELZITA VICENTE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.017078-3 - AUBER JOSE ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005533-5 - ALLAN ROQUE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Despacho:´A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031932-6 - MARIA IZABEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 331, CPC PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 14:30H.I. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.062630-6 - ADEMIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075935-5 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:`AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.152609-8 - ILZA RAMALHO GUARANHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:TRASNFERÊNCIA PROCEDIDA CONFORME DOCUMENTO EM SEPRADO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM CASO NEGATIVO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE DO VALOR OFERECIDO EM DEPOSITO PELO EXECUTADO, E DO VALOR INCONTROVERSO RELATIVO À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.025215-9 - MARINA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.121968-1 - LECY ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083266-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156822-8 - DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nProc. 2007.001.062842-6 - JURACI FRANKLIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.058222-2 - VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009306-3 - OLIMPIA DE OLIVEIRA MARQUES, MICHELE MARQUES GALDINO, GISELE MARQUES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.72, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012555-6 - DINETE DA CUNHA LAUDEAUZER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013009-6 - ROSILENE POMPEU CASSIANO, REGINA SUELI POMPEU CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049350-8 - VANIA CRISTINA COSME MORAES, VANISE CRISTINA COSME MORAES, DALVA MARIA COSME MORAES, NAZARÉ DA SILVA SANTOS, KÁTIA MARIA DA SILVA SANTOS, ALESSANDRA DA SILVA SANTOS, HERTA CURTINHAS, REOLINDA CURTINHAS, YÊDA FIGUEIREDO CURTINHAS, SELMA GONÇALVES BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.045248-8 - ERACY LEITE LIMA, ADRIANA LEITE LIMA, LUCIANA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 488082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048401-7 - RENATO REIS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008276-6 - DIMALDO BARROSO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE MARICA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.048800-0 - ELISABETE DA ROCHA DA SILVA, LORENA ISABEL DA ROCHA DA SILVA GERMANO X FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ RIOZOO Decisão:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.028179-3 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP (Adv(s). Dr(a). EDERALDO DE QUEIROZ TELLES PACINI (SP-032262)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611) Despacho:I.-se n/f do art. 475-J do CPC para pagto. do debito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050095-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NEW AGE MARINA LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta e defiro o ora requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151190-7 - ANGELA MARÍLIA BARATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.032779-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ANDRE FALCO BECHO Despacho:A livre distribuicao, pois a causa de pedir deste processo e diversa da do processo No. 003696-5. \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE DIFERENÇA DE PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.056679-4 - ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500437-8 (1757) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X MIKE PELZHOF (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:1) I.-se o devedor n/f do art. 475-J CPC para pagto. do debito apontado na planilha; 2) Cite-se para cumprimento da obrigacaode fazer no prazode 10 dias,so bpena de desfazimento da obra por funcionarios do MRJ. 3) Informe o MRJ, com urgencia, os nomes dos funcionarios que poderao demolir a obra na hipotese de omissao dodevedor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.131612-2 - JUREMA DA GRACA LEVINO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:Recebo aapelacao no seu regular efeito. Ao apelado. Apos,ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.005420-5 - REGINA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023788-7 - DANIEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.046332-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se odespacho de fl. 267 vo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126913-1 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:A fim de avaliar a pertinencia da prova pericial requerida (fl. 72), venha aos autos a referida \"prova emprestada\". Prazo: 05 dias. apos,cls. para saneadar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001613-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO ILVA CORDEIRO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimnento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemnte de nova conclusao,nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016602-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PE-000001)) X ALCIDES BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150172-9 - LUIZ FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN C. DE G. SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Despacho:Cite-se n/f do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.066268-5 - MARCOS ALEXANDRE PEREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.116427-6 - JOSE ERALDO BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Receboi o agravo. Fique retido. ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116359-8 - ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). MORGANA DA COSTA FARIA (RJ-144792E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056260-0 - MANOEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.052313-0 - RODRIGO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Decisão:Cump´ra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133315-7 - ALUIZIO EUFLAZINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:Ante a certidao supora, venhamas custas em ate 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.040087-7 - BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X COMANDANTE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Diga o reu se concorda com a desistencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.048865-5 - ELIANE PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Ao impetrante para juntar a prova pre-constituída do alegado, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção (art.6º da Lei 1533/51). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.056301-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Às partes para informar se ratificam os atos processuais praticados.2. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do disposto no artigo 806 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.048956-8 - MARCELA SOUZA ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDADE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Notifique-se conforme requerido.2. Após, decorrido o prazo de 48 horas (art.872 CPC), dê-se baixa e devolva-se ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050951-8 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:1.Conforme informação contida na autuação e, da análise dos autos nº 2006.001.016237-9, observa-se que as partes não são idênticas. 2.Desta forma, inexistindo as hipóteses previstas no art. 103, do CPC, remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.104274-1 (6032) - E C I (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execucao. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 1997.001.016375-7 - GUILHERME GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:As fl. 268/269 tratam de embargos a execucao. Assim,desentranhem-se, autuem-se em apartado e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.083142-8 - LYDIA WOLTHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Converto o julgamento em diligencia para determinar seja oficiado ao orgaode origem a fimde esclarecer a divergencia apontada pelo MP as fl. 181. Apos,coma resposta, as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.094032-1 - LUIZ CLAUDIO CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado por 30dias. Apos, se nada requerido, de-se bx. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012701-6 - MANOELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Fls. 178 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.038910-2 - MONICA ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Flks. 166/168 - Venhamos orcamentos dos remedios para decretacao do sequestro on line. Venha tambem receita medica com a possologia e quantidade necessaria dos remedios para 06 meses. \r\n\r\nProc. 2004.001.052373-6 - JOSE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.072215-0 - REINALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fl. 41 - defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.076282-2 - CARLA ANTUNES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:1. Fls.133: expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento.2. Esclareça a parte autora se pretende a medida de sequestro on line dos valores relativos aos medicamentos de que faz uso a parte autora, devendo, neste caso, apresentar três orçamentos para análise do menor preço. \r\n\r\nProc. 2005.001.028680-7 - JOEL LUCINDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Fl. 89/93 - ao Exequete. \r\n\r\nProc. 2005.001.070959-7 - MARIO PEDRO DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo proivisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096270-9 - GILVANIA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Cite-se n/f do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111841-4 - VIRGINIA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1. Fls.178: diante do noticiado, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, constitua novo patrono.2. Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação e, devidamente certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148660-9 - IRINEA DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Republicacao da sentenca de fls. 76/77: ... Isso posto, revogo os efeitos da tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora aopagamento das custas processuais e honorarios que fixoem 10% dovalor da causa,ressalvadas as hipoteses contidas noart. 12 da lei 1060/50. P.R.I.. Ciencia ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2005.001.154236-4 - HELENA GERALDINA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO FL. 58 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011854-8 - JOAO PEDRO COLCHETE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSE ROBERT WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 126 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.016237-9 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA Despacho:Ao Cartório para cumprir o item 12 da sentença de folhas 68, remetendo os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.029997-0 - CYRENIO CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo a apelacao no seu regular efeito. Ao apelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.062969-5 - ELISABETH MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se fl. 71, p. final. \r\n\r\nProc. 2006.001.075322-9 - SERGIO XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Fl. 122 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.119403-0 - LUCY SOARES PAMPLONA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1.Fls.96: Tendo em vista o equívoco narrado pelo autor, reconsidero a decisão de fls.94, determinando o desentranhamento da petição de fls.91/92.2. Fls.87/89: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.3. Ao apelado e após ao Ministério Público.4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134743-0 - WALDIRENE ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:RECEBO A APELACAO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160620-5 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Certifique o cartorio se o autor se manifestou em provas. Apos, cls. para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.163698-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARRA MARES FLAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Homologo os honorarios pericias ante a concordancia das partes. Venha o deposito dos honorarios pelo autor em ate 30 dias, apos o que o perito sera intimado para inicio do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.027672-8 - GOAL PROMOÇÕES E FEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATTA Despacho:I.-se a autora pessoalmente como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035188-0 - DENISE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Decreto a revelia do MRJ sem, contudo, que se operem seus efeitos (art. 320 CPC). Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062856-6 - SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096368-9 - EDSON PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.149916-6 - RAFAEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. diante do teor da certidão cartorária (fl.68), decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro sem que se opere os efeitos da revelia.2. Cumpra-se a decisão de fls.63/64.3. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame de mérito, vez que a matéria é exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.022307-6 - JACONIAS FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.055897-9 - LILIAN MAFEI FALCÃO ANDREOLI XAVIER, JOSBERSENE DANTAS MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de dilação probatória.2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.057507-2 - ALBERTO MENDES SANT ANNA, MARGARETH DRAY DE FREITAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da necessidade de esclarecimentos pelo reu, a antecipacao da tutela sera apreciada logo apos a vinda da resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022981-7 - MICHAEL RUMBELSBERGER ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Para determinacao mdosequestro on line, venham 03 orcamentos do medicamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027198-6 - SIMONE LA PORTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao no seu regular efeito. Ao apelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049327-4 - ROSALIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.11/12 dos autos.2. A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. 3. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls11/12, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.4.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.11/12.5.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).6.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.049488-6 - SILAS JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.13 dos autos.2.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. 3.Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.13, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.4.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.13.5.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).6.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.056552-2 - DILVA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.11 dos autos.2.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. 3. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.11, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.4.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.11.5.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).6.Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021645-0 - LUIZ SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover, eis que ja apreciado o pedido de fl. 41/46. Aguarde-se a resposta do reu. \r\n\r\nProc. 2008.001.035346-4 - DULCILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Conforme informação contida na capa de autuação e, da análise dos autos nº 2005.001.136228-3, observa-se que embora sejam idênticas as partes, pedido e a causa de pedir, a ação supracitada foi extinta sem resolução de mérito com decisão já transitada em julgado. 2.Desta forma, inexistindo as hipóteses previstas no art. 103, do CPC, remetam-se à livre distribuição após as anotações de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.015623-1 - JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Fl. 135 - Remetam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004634-6 - SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL Decisão:Recebo a apelacao no seu regular efeito. Ao apelado. apos, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040014-4 - GUTIERRI FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Conforme informação contida na capa de autuação e, da análise dos autos nº 2007.001.115854-5, observa-se que embora sejam idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.Desta forma, inexistindo as hipóteses previstas no art. 103, do CPC, remetam-se à livre distribuição após as anotações de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.058973-3 - FIDELIS VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A DP do nucleo de terras e habitacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.158684-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI, Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X SAMUEL DIAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareca a DP a manifestacaoacima ,pois ja preclusa a fase para tanto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060049-6 - CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo a apelacao no seu regular efeito. Ao apelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.014600-1 - DAMIAO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Cumpra-se o V. acordao Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.056067-6 - ROSIANE CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para esclarecer no prazo de cinco dias, qual o pedido de tutela antecipada que pretende. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008529-2 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Recebo a apelacao no seu regular efeito. Ao apelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154204-2 - AROLDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.024963-1 (4196) - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:1. Diante da manifestação de fls.435, expeça-se precatório observando-se os valores às fls.422/427.2.Fls.432: venha o último contracheque da autora, a fim de se apurar acerca do não cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 1996.001.029694-9 (5709) - DOLORES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). JORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO (RJ-135462E) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 512, p. final. \r\n\r\nProc. 2003.001.124388-5 - MARIA DA CONCEICAO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fl. 196 - Antes, diga o autor sobre fl.190/193. \r\n\r\nProc. 2004.001.083565-5 - ANA VALERIA CLEMENTE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO N RAMOS Despacho:Oficie-se novamenbte cf. fl. 115, frisandoque as informacoes devemser a partir de julho de 99. \r\n\r\nProc. 2004.001.118392-1 - BRANCA MAIA DURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTROS), Procurador: MARCI0 BRUNO MILECH Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.026087-9 - NARCISA SALDANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X PREVIRIO E OUTRO A parte interessada para fornecer cópias para os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.032292-9 - GIUSEPPE BADOLATO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO M. PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048833-3 - GENICE DA SILVA MACHADO, JAQUELINE MACHADO FERREIRA, JULIANA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fls.03)2. Para exame do pedido de antecipação da tutela, venha o último contracheque da autora Genice.3. Cite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.083378-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X MUSA MELHORAMENTOS URBANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658), Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:1- Fl. 1.118- Anote-se; 2) Fl. 1088 - Mantenho a liminar por seus proprios fundamentos , mormente diante do acordo da esposicao do MP (fl. 1115 e 1116); 3) Fl. 1116 - citem-se p/ edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.204999-5 - DEO ROBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.140119-1 - JOAO CARLOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Aoautor para esclarecer qual calculo deve ser expedido o precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.048130-2 - MANOEL DE SA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139535-0 - BRUNO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Ao autor para esclarecer o nome do patronoque saira o precatorio, bem como o CPF. deste. \r\n\r\nProc. 2003.001.149916-8 - FRANCISCO DANUBIO KALBFUSS FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Fls. 224 - A autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.112294-4 - JOSE NOBERTO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1) fl. 222 - Defiro. Anote-se. 2) Aspartes sobre a resposta de oficio. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009664-4 - ALTAMIRA ACELINA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Despacho:Intime-se o peirto para aceitacao do encargo e proposta de honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.001.060083-8 - ROBERTA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:1) fls. 248 - Defiro. 2) Apos, cumpra-se fl. 208. \r\n\r\nProc. 2006.001.134375-8 - MIGUEL RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl .77 - Defiro a troca domedicamento. Busque-se e apreenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093725-3 - NEIDE GRANATO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA As partes sobre resposta de ofício. Especifiquem provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.004369-4 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.024415-8 - VANESSA MARIA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl .31 - Defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.110359-3 - VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO CRUZ, Procurador: LUCIA REGINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1. Ao autor para informar se houve o fornecimento do medicamento pleiteado e, em caso negativo, esclarecer se pretende o sequestro \"on line\" dos valores dos medicamentos, ocasião em que deverá apresentar três orçamentos.2. Ao MP para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.141229-6 - GLORIA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO) Atenda-se o MP, oficie-se. \r\n\r\nId: 488084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144154-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X PAULO CESAR FERNANDES Despacho:À Praça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.045309-4 - LOURDES CAMARGO SILVEIRA, ANTONIO CARLOS DA CUNHA XAVIER, ELIANE DE OLIVEIRA BALLEJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI-PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 323/327. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145026-0 - ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-000002)), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Cite-se o Réu para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500179-0 (11964) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ANTHONY MORGAN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)), LEDA MORGAN, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 496/497. \r\n\r\nProc. 2007.001.089476-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA), LUZIA SILVA DE SÁ), MARIA APARECIDA SILVA ANDRADE), CELIA SILVA NUNES), GERTRUDES SILVA), CLARISSE SILVA), WALDIR SILVA AO EXPROPRIANTE SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011541-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELINA VITOR DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento como requerido. diga o Exequente se dá por encerrada a execução., \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.020471-0 - LENIRA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Cyro da Costa Rosa filho, tel: 8121-3014. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.013756-7 - FABIO GONCALVES GROSMAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Luiz Fernando A. Silva, tel: 2521-0645 para funcionar como Perito do Juízo. Intime-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.047811-0 - FÁBIO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de liminar por não vislumbrar presente um dos requisitos ensejadores ao seu deferimento, qual seja, o fumus boni iuris. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Traga o Impetrante a segunda via dos documentos que instruiram a petição inicial, a fim de possibilitar a notificação da autoridade impetrada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061695-5 - ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:EXAMINANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE PRÁTICA ILEGAL PELA AUTORIDADE IMPETRADA. DE LOGO, É PRECISO DESTACAR QUE É SEMPRE POSSÍVEL A ADMINISTRAÇÃO REVER SEUS ATOS QUANDO HOUVER SINAIS DE ILEGALIDADE. POR OUTRO LADO, NÃO DEMONSTRA A IMPETRANTE A CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PROFISSIONAL QUE VEIO A SUBSTITUIR AQUELE QUE SUBSCREVEU A PROPOSTA HABILITADA, SENDO CERTO QUE A ALEGADA CAPACITAÇÃO TÉCNICA É EXIGÊNCIA LEGAL, CONFORME SE DEPREENDE DO ARTIGO 30 DALEI Nº 8666/93, SENDO, POIS, DESNECESSÁRIA A SUA INCLUSÃO NO EDITAL. ASSIM, NESTE EXAME SUPERFICIAL NÃO VISLUMBRO A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO, DE MODO QUE INDEFIRO A LIMINAR. N. PARA INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134882-6 - DIVA GALVAO PALMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 281/282. \r\n\r\nProc. 2004.001.147007-7 - VILSON DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 95 - Expeça-se o mandado de levantamento como requerido. Cite-se o Estado na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.018568-7 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA-PGE AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076394-6 - JORGE WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089728-8 - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:Mantenho a decisão agravada. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor, devendo o mesmo comprovar a compra do medicamento no prazo de cinco dias, após o levantamento. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.095654-2 - COOPERATIVA DOS TAXISTAS TELE TAXI FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:a matéria em exame é eminentemente de direito. Ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141540-0 - ABEL FARIAS DE FRANCA, ANGELA MARIA BARBOSA, GENESIO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). MANOEL FARIAS DE FRANÇA (RJ-047329)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002360-7 - IVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR, WELINGTON ROGÉRIO DOMINGOS DA SILVA, DANIEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010505-3 - ALEXANDRE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 105/121. \r\n\r\nProc. 2007.001.102705-0 - ROMÁRIO THOMAZ DE LIMA, NEIDE DA SILVA, CELSO VIEIRA DE LIMA SOBRINHO, OTÁVIO RODRIGUES SIODARO, EDUARDO DA PENHA MONTEIRO, MARLOVA DUARTE MACEDO MARTINS, REGINA ESTELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106133-1 - ARIEL ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 35/54 \r\n\r\nProc. 2007.001.146900-9 - PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179401-2 - MARCILIO MAURICIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209389-3 - MEISE PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cumpra o Cartório a decisão de fls. 38, regularizando-se a autuação. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.048882-5 - MARCELLO BORDALO DA SILVA PORTO, MARIA DO SOCORRO BORDALO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.016651-2 - NIEDI RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO 30 POR DIAS. APÓS, RETORNEM À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.046830-1 - JACEA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 462 \r\n\r\nProc. 2006.001.094008-0 - NICEA DA SILVA MENDES, ANDREA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base as parcelas indicadas às fls. 126, à exceção do Auxílio Moradia, ANTECIPANDO-SE OS EFEITOS DA TUTELA quanto a essa pretensão, por estarem preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, haja vista reconhecida a procedência da pretensão da autora e o caráter alimentar da pensão previdenciária. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das diferenças devidas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem custas diante da isenção legal.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.113216-4 - CRISTINA FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 97/100. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de improbidade - violação de princípios da Adm. Pública \r\n\r\nProc. 2002.001.032237-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIAO GUASQUE (RJ-000003)) X H. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma ser produzida em dez dias. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomenado para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Charles William, tel: 2621-1139. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Após a realização da perícia será avaliada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115932-8 - GERALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 372 \r\n\r\nProc. 1999.001.115932-8 - GERALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) AO INTERESSADO, para fornecer cópias para instrução do precatório judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.064478-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARIZA DA SILVA Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.019534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Considerando que o Executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.048553-8 - ESPÓLIO DE CARLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.032535-9 - IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Recebo o recurso de fls.98/120 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Ministério Público) \r\n\r\nProc. 2006.001.032540-2 - SEBASTIANA MARIUSA ALENCAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Recebo o recurso de fls.89/111 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Ministério Público) \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.206202-8A - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.022893-5 (3089) - SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA (RJ-000002), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.084907-8 - LUCIANO NERI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se mandado de levantmento em favor do Autor. 2. Itnime-se o Executado, requisitando-se a quantia referente aos honorários em dez dias, sendo certo que a intimação deverá ser feita na pessoa do Sr. Secretário Estadual de Finanças \r\n\r\nProc. 2006.001.165895-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X Procurador: PGE - ADRIANA DE BIASE NINHO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.112082-2 - COMERCIAL NORTTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Decisão:Recebo e acolho os Embargos de Declaração para suprir a omissão apontada, deferindo à parte autora o levantmento da quantia depositada com os seus acréscimos legas. Expeça-se o mandado de levantamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.006053-3 - AGERNY DE MELLO E OUTROS, ALCIDES LIMA, ALCYR ARAUJO CASTILHO, ALIJIERE SIMOES CARNEIRO, AMAURY CARLOS GOMES, ARINETE MOISES, ARATY FERREIRA DO BONFIM, ARMINDO GONCALVES FRANCISCO, DENISE CARDOSO ROSA, EDIO CAMPOS LARANGEIRA, EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA, HELEYSA COELHO GONCALVES, JOSE CARLOS BERTOLOZO, JOSEFINA RIGUETTI CASADINI, LUZIA GIL HERMOSA FARIA, NADIR DOS SANTOS JARDIM, NAIR BARBOSA, NELY VIEIRA FERRAZ, NILSA MONTEIRO XAVIER, ONETTE DE SOUZA CASTILHO, ORLANO DA COSTA, SYLVIO YOTI, WANDA RIBEIRO, YEDDA PELLEGRINO FONTES, TELVIS JORGE FEYDIT (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Despacho:Fls. 373- Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058632-3 - CLEBER BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.058632-3 - CLEBER BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 123, sendo certo que quanto ao Estado a intimação deverá ser feita através do Sr. Secretário de Finanças, no valor de R$ 54,50 para cada executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001845-4 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.266509-8 - HENRIQUE MEIRA DE MENEZES JUSTA, CARLOS ALBERTO MUYLAERT DE MENEZES, JORGE CALOMENI, YOLANDA ALVES GUERRA, ANTONIO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Considerando que que o Exmo. Sr. Presidente do E. Tribunal de Justiça vem, sistematicamente, suspendendo os efeitos das decisões sobre o tema, por entender estar flagrante o risco de efeito multiplicador da demanda e a ameaça à economia pública, revogo a decisão agravada. Oficie-se prestando as informações. Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.053327-2 - JANETE COSTA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.064822-0 - ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026414-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 129/134. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.000447-9 - LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.085411-1 - PATRICIA ALVARENGA DE LUCCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO INTIMANDO-SE PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME JÁ DETERMINADO NA SENTENÇA (FLS. 94, PROVIDENCIANDO A PARTE AUTORA COPIA DE FLS. 17, DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO PROFERIDOS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. QUANTO À EXECUÇÃO DA QUANTIA CERTA, AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116333-1 - OCTAVIO PERES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/101 e 103/107 no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, E PAGAMENTO DE VALORES ATRASADOS DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2008.001.052583-4 - ODALÉA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nId: 488246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089593-3 - DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100628-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE A CERTIDAO SUPRA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 88. A LIVRE DISTRIBUICAO, EIS QUE NAO HA LITISPENDENCIA ENTRE OS FEITOS \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056243-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, tendo em vista que a água é elemento essencial à vida e que o condomínio-autor requer nos autos a consignação dos valores, encontram-se presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, ante o que defiro a antecipação da tutela tal qual requerida até o julgamento definitivo da lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.113330-5 - MARCOS LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:...FACE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070458-3 - C CABRAL BAR E DIVERSÕES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:OS FATOS QUE MOTIVARAM A INTERDIÇÃO SÃO GRAVES. POR PRUDÊNCIA DETERMINO A IMEDIATA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES.APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.042402-1 - COSMO SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174544-0 - DYNARDO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2008.001.056970-9 - MARCOS EHRHARDT LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, como requerida na inicial as fls. 05, para determinar que os réus por suas Secretarias de Saúde tomem as providências necessárias para realização da cirurgia, os exames necessários, o material, a medicação e o referido tratamento na peça inicial, sob as penas da lei, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.124109-7 (5466) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), BANCO BANERJ S.A, Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 1995.001.137478-4 (5450) - GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES (RJ-074871) DEVOLVA-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.016070-9 - AURENI RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Sentença:Proc.: 2000.001.016070-9S E N T E N Ç ATendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento,como requerido as fls.229/232. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.151102-6 - ALVANY VALIN, COSME GOMES DE SOUSA, ISMAEL ALIPIO DE SANT ANNA, FLORISVALDO FRANCISCO GOMES, JOSE MUNIZ, MANOEL FELIX DE CAMPOS, MILDO FELIZARDO DE MEDEIROS, SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR, TULIO GOMES DA COSTA, VALDEMIR BRITO PRATES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA N. A. FREITAS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 302 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108201-4 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X MAPA FILMES DP BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) À PARTE RÉ PARA INFORMAR SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2003.001.113999-1 - VALDELINO JOAO CRISOSTOMO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.136442-1 - JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2004.001.029048-1 - DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE( ART. 207 PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO NORMATIVA PROV. 03/99 ).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006562-1 - RICARDO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES AS PARTES SOBRE FLS. 266/268, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.025341-3 - DAVI NASCIMENTO ALVES DE SOUZA, BELARMINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 94.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000790-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, FERNANDO NUNES BEZERRA, JORGE PAULO RAMOS, MARIA HELENA GOMES DANTAS, VALDIR DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102288-7 - BRENO DE OLIVEIRA NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2007.001.010977-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.016785-0 - ADILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.017665-5 - EDUARDO CHRISTIAN DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUINHOSA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2008.001.056557-1 - JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057363-4 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 16, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057547-3 - LUZINETE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A Sentença:Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C.Sem custas em razão da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.058733-5 - VANESSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X CEDAE S A Decisão:Assim, tendo em vista que os serviços pleiteados são essenciais à vida, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.059845-0 - ELZA TOSATO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Processo nº. 2008.001.059845-0DECISÃODefiro a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, constato que há prova inequívoca do alegado consubstanciado pelos documentos de fls. 17/18 comprobatórios da imprescindibilidade dos medicamentos.O fundado receio de dano irreparável (art. 273, I, CPC) decorre do estado de saúde da parte autora, portador de doença crônica, como declarado pelo médico subscritor de fls. 18 não existindo bem maior do que a VIDA, sendo o primeiro valor tutelado pela CR (art. 5º, caput).Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao forneciPelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 04 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.062111-2 - MÁRCIO JOSÉ ARAÚJO OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, defiro a antecipação da tutela como requerida, fixando multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de não cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.057841-3 - MARCELINA MARIA BENTO DA SILVA, Procurador: CRISTINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058240-4 - LUCIMAR SANTOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058325-1 - OLGA SANTANA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos, utensílios e aparelhos descritos às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058357-3 - PEDRO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053769-1 - ALEXANDRE BARBOSA GUIZARRAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Assim, tendo em vista que os serviços pleiteados são essenciais à vida, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059220-3 - JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE TRANSPORTES Decisão:Assim, defiro a antecipação da tutela como requerida, fixando multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de não cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059421-2 - EVANEIDE OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Assim, tendo em vista que a água é elemento essencial à vida, presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, até o julgamento definitivo da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024796-4 - JOAO ARTHUR CATTONI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). MILENA ANDRADE PIMENTA (RJ-127716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.055985-6 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.088421-1 (4906) - GUILHERMINA MOCOSO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE( ART. 207 PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO NORMATIVA PROV. 03/99 ).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 488247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126202-0 - IONE GARCIA DE SOUZA SA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:1- Certifique o cartório... 2- ... defiro devoluções de prazo requeridas... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.049455-6 - VALFRIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.059482-9 - DOUGLAS FELIPPE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Fls. 46/58: Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.137881-5 - AURENIO DA SILVA PAES - E6/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092286-9 - JOSÉ LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.151796-0 - UNIMIX TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (DF-012968)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:1- I-se a parte autora para efetuar o recolhimento da diferença de taxa judiciária... 2- Fls. 195/208: Aguarde-se o pedido de informações. 3- Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1950.001.500101-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C8) X Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA JOSE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA PEREZ QUINTANS (RJ-126506) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161604-9 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X JANE CELIA CESQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011736-5 - GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)), Procurador: VIVIANE COSER) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER (republicação) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.097897-1 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211)) X JAMYR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.049953-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO ALEXANDRINO E OUTROS Decisão:1 - Fls 487v - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, pois é ônus do exequente a localização do executado.2 - Intime-se o exequente, pessoalmente, a imprimir regular andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.147405-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: FERNANDA AVERBURG X MARCOS ANDRADE SILVA E OUTRO (republicação) Ao exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063559-0 - CAMILA NUNES ALVES (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.050135-6 - YVONE ROBLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.087750-5 - GLAUCE CARDOSO GONCALVES MENAGET (E9/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Aos Autores para comparecerem à Corregedoria-Geral de Justiça ( auditório Des. Manoel Carpena Amorim - 7º andar) no dia 05/05/2008 às 14 horas para revisão de provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.013103-9 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Ao Réu para atender o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.035078-0 (4097) - DEA MOTTA COUTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA. (RJ-056665)) X IPERJ(PG-10) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Atenda-se o Autor o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.069584-2 (5143) - JOSE BECHARA NETO (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.091364-0 (5241) - MARILZA GOMES NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO(E12/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls 377/406 e 408/411. \r\n\r\nProc. 2005.001.152610-3 - DIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Oficie-se à Secretaria de Segurança Penitenciária para que esta esclareça quantos policiais cooperativados acham-se em atividade no setor penitenciário.Esclareça o réu, diante do MS 2003.004.01684 e do Prco. 662-05-0, da Justiça do Trabalho, que providências concretas foram tomadas para substituir o pessoal terceirizados. \r\n\r\nProc. 2005.001.152610-3 - DIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:1- ... anote-se onde couber o nome do patrono ali indicado. 2- Certifique o cartório... 3- Às partes sobre fls. 155/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.030595-6 - MARCELO DE PAULA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.096660-2 - MARIA LINE DE JESUS GOMES (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:1- Fls. 106: ...defiro devolução de prazo requerida, na medida do prejuízo. 2- Fls. 118/127: Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela... Ao apelado... 3- Fls. 129/131: À parte autora. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099388-5 - VIVIANE LOPES VERLINGUE BENTO (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA LICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1- Fls. 55/62: Aguarde-se o pedido de informações. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147796-9 - HELENA FIRMINO DA COSTA ( E9/C17 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Fls. 80/88: Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.036843-0 - MARIA DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALADO Decisão:Em provas justificadamente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.181942-2 - MARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.265540-8 - MARLENE RODRIGUES DA COSTA (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.076964-0 - OZENITA FERREIRA DE SOUZA (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL C. R. OLIVEIRA (PROC. MUN.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.159210-3 - KATIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.018976-5 - GERALDO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIN), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 99/107: Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.034976-8 - JOSÉ ELÍDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FO.), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 85/93: Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela... Ao apelado... 2- Fls. 95: ... defiro devolução de prazo requerida, na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043656-2 - NILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069468-8 - MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075741-3 - MARIA ANTONIETA SOBRAL FERRAZ (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.078544-6 - MONICA RANGEL ALVES ( E12/C18 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 308/311. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.048059-4 (3630) - NEUZA DO CARMO DA SILVA (E13/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS(PG-10) (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001)), Assistente: IASERJ Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 355/356 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.132994-8 (5390) - DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA ( E8/C12), Falecido: ROSENTINA GUEDES DA SILVA PEREIRA, Habilitado: FERNANDO CÂNDIDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(NUCLEO) (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Decisão:...Por conseguinte, defiro que haja a inclusão dos valores não atualizados da pensão desde a data da intimação até o momento do efetivo cumprimento.Para a expedição do mandado de intimação, traga o exequente planilha com os valores atualizados.2 - Fls 592 ítem 2: Cite-se em execução na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.138819-9 (5513) - DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Decisão:...Por conseguinte, defiro que haja a inclusão dos valores não atualizados da pensão desde a data da intimação até o momento do efetivo cumprimento.Para a expedição do mandado de intimação, traga o exequente planilha com os valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2001.001.117733-1 - MARIA DA PENHA DIAS PINHEIRO (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.037218-9 - NEUMA COUTINHO BARBOSA (E13/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAÚDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Às partes sobre fls. 114/117. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137664-8 - IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE F. LIM A (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061729-5 - VIVIANE DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 44, decreto a revelia do réu, observado o art. 320, II do CPC. 2- À parte autora sobre fls. 32/33. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.032685-6 - LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047174-6 - GLADSTONE DA SILVA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119771-3 - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E15C14 (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Outras Não Especificadas, Reinclusão a Corporação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149373-5 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.036226-5 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (E7/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls 467: Ao Sr. Perito. 2- Fls. 476/483: À parte ré, em cinco dias. 3- Fls. 485/491: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.069170-4 - JANE GILDA LEITE PIAU (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao autor acerca da certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.103815-9 - UBIRACY BLOOMFIELD FERNANDES (15/C11) (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS ANDRADE Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença indicando como termo inicial dos juros moratórios a data da citação e isentando o embargante do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.038598-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X SORVETERIA E PIZZARIA MILONARO LTDA Decisão:Designo AC para o dia 28/05/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.147118-0 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1- Reconsidero 2ª parte do despacho de fls. 828... 2- Nesta data (26/03/2008) solicitei bloqueio \"on line\", conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.124858-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo (fls 270/v). \r\n\r\nProc. 2003.001.055809-8 - (E8/C4) CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:...Desta forma, a fim de regularizar o feito, que tende a transforma-se num tumulto processual, consoante regra de experiencia deste juízo nos feitos em que a CEDAE atua, determino: a) A intimação da CEDAE, mediante publicação, para se manifestar sobre a nova planilha trazida aos autos pelo exequente, eximindo-se de discutir os valores já aceitos. b) O bloqueio on line no Fundo CEDAE no valor de R$ 1.059.319,93, equivalentes a 605.498,672 UFIR/RJ, que reputo incontroverso. c) O bloqueio on line no Fundo CEDAE no valor de R$ 341.679,02, referentes a diferença entre o valor exequendo e o reconhecido pela executa, como forma de assegurar o juízo para eventual impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059655-0 - ZENITH CAVALCANTE MOREIRA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA W V A TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.045989-8 - VANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Indefiro requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094527-4 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO (RJ-116755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.086513-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X ARLETE NOGUEIRA (ESTANTE 8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:1. Fls 759 ítem a - Indefiro o requerimento de substituiçãodo polo passivo de Paulo Roberto e Vânia, que eram possuidores do imóvel em questão, com fulcro no art 42, § 1º CPC, considerando que a questão posta na Audiência Especial de fls 705/706 ainda não havia sido resolvida.2. Fls 759 ítem b - Indefiro a expedição de ofício à 3ª Vara de Fazenda Pública pois os autos do processo 1997.001.086509-0 já encontram-se apensados a estes.3. Fls 760 itens c e d - Defiro a expedição de ofício como requerido.4. Fls 726 - Intime-se os réus a fim de regularizarem suas representações processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.041465-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (SP-118524) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136739-6 - EMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:1. Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 472/477.2. Aos apelados.3. Com ou sem respostas, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037300-7 - UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 171: Considerando os termos da decisão de fls. 155/158, reconsidero item 2 do despacho de fls. 163. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110224-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA GECY DE SOUSA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Considerando os termos do V. Acórdão de fls. 55/57, recebo os embargos de devedor opostos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117643-0 - KELIA DE ALMEIDA BRITO (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Nesta data (26/03/2008) solicitei a transferência \"on line\" do valor bloqueado, conforme anexo. Voltem em 10 dias para verficação da efetivação da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135791-1 - RONALDO MESQUITA (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo (fls 266/v). \r\n\r\nProc. 2005.001.142415-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) PAULO ROBERTO GOMES MENDONÇA Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.041267-3 - LEONALDO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA Decisão:Considerando o oferecimento de apelação por ambos os réus, devolvo o prazo, para eventuais contra-razões, em cartório. Após ao MP e subam os autos ao Eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078674-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença limitando os encargos referidos ao prazo de 30 dias, mas mantendo os ônus sucumbenciais ali determinados, observando o princípio da causalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.037767-5 - RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.040802-7 - CARLOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifique o Autor o requerimento constante do item \"c\" do pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.041140-3 - ALOÍSIO GILMAR SIGILIÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:Fls. 20/21: Indefiro o pedido de tutela antecipada, diante da necessidade de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047863-7 - COPIADORA CASTELLO VELOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Decisão:Designo AC para o dia 28/05/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033053-0 - CARLOS ALBERTO GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151103-8 - JANE RAPOSO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051739-2 - MARTA CHIRICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 80. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.168560-0 - JOSE DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Regularize-se o recolhimento em relação a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.149122-4 - CRISTIANO FERREIRA DE SA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:1- Às partes sobre os documentos juntados por linha, conforme certidão de fls. 408. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.130304-7 - GERALDA DAS NEVES (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULISTA SEGUROS COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047436-0 - JOSÉ JOÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.062499-0 - SYLVIA REGINA DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO (E15/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). PLATÃO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-025985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.104984-9 - LICIA MARIA MENDES FALCAO (E11/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Fls. 320/327: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.008729-8 - YVETTE GALVAO DE OLIVEIRA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.086065-0 - SILENE MARIUZA DE MENDONCA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC. EST.)) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 204 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 488248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.045066-0 - (A/C 12 ) ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES=PGE= Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Tribunal na Ação Civil Pública em curso perante a 3ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152888-6 - CARLOS ALBERTO TAVARES DO CARMO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYNIRO = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,1) AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS, CONFORME FLS. 96/97; e, 2) FORNECER CÓPIAS DE FLS., 91/93 PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042307-5 - M M M LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= Decisão:1. Recebo no duplo efeito as apelações.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.221086-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 02 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 48/56.2. Ao apelado.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010675-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080337-6 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS E/C 08 (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DETRAN RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP,A PARTE AUTORA SOBRE FLS.88 A 99,APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043072-6 - JOSE ARMANDO VILELA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 178/197.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073928-2 - ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK B/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: HENRIQUE B.ROCHA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR, ÀS FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.118586-0 - IRMANDADE SAO JOSE DE BARROS FILHO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM CERTIFICO QUE DEIXO DE FAZER A JUNTADA FISICA DA PETIÇÃO JUNTADA NO ATO ANTERIOR,POIS A MESMA JÁ SE ENCONTRA JUNTADA AOS AUTOS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP, A PARTE AUTORA SOBRE FLS.163 A 168 E DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA,APÓS AO MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.135162-0 - MARCELO SARLO PEREIRA M/S -A-01 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS==PGE== Decisão:1.Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 223/231.2. Ao apelado.3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.063430-1 - ODETE SILVA DE BRITO MAGNAN M/S A-02 (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:O mandado de segurança pressupõe prova pré-constituída. Neste sentido, imprescindível, sob pena de indeferimento da inicial, que a impetrante traga certidão expedida pelo órgão de origem do finado servidor declarando quanto este estaria percebendo atualmente se vivo fosse.Isto posto, venha, em 30 dias, a certidão referida. \r\n\r\nProc. 2008.001.065778-7 - IGREJA BATISTA CARIOCA M/S A-02 (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a petição inicial, adequando-se ao rito ordinário, eis que o ato impugnado não é de autoridade e sim decorre de uma relação civil de consumo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003260-8 - ENAILE DE SOUSA ALCANTARA SUCENA (B/C 5), ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER, MARCO AURÉLIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096359-5 - NITA LAMBONE FONTES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE C.PEREZ Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 315/319.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147489-0 - DIEGO MESQUITA DA SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA===PGM=== Decisão:1. Fls. 106: comprove o autor a alegada falta de regularidade no cumprimento do julgado pelo réu.2. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente DIEGO MESQUITA DA SILVA e executado INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO, fazendo-se as devidas anotações na autuação.3. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005932-8 - ALFREDO CRUZ BARRETO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA S.R.VIEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048549-4 - GABRIELA CATALINA THOMÉ DE PAULA SEPÚLVEDA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS=PGE= Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 94/98.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089682-2 - PLÍNIO PEIXOTO DE MATTOS A/C 06, DJAIR FERREIRA, ANTÔNIO CARLOS BORGES MAIA, FLÁVIO FERNANDES DA SILVA, OSVALDO FERNANDES DA SILVA, ANÍLTON DOS SANTOS JESUS, NORIVAL DOS SANTOS MEDEIROS, MARCOS ANDRÉ DE ABREU ELIAS, JEFFERSON NOVAES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER==PGE== Decisão:Digam as partes em provas, justificadamente.Sem prejuízo, oficie-se ao DETRO para que informe a atual situação das vans que fazem o percurso Rio/Niterói, explicando se lhes têm sido autorizada a circulação neste último Município até seus destinos finais originariamente permitidos. Deverá, ainda, informar a situação atual dos autores perante si (regular ou irregular) e, caso em situação regular, informe que linhas estão autorizadas a operar. \r\n\r\nProc. 2007.001.145807-3 - VANESSA OXIMENES ALVES A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR==PGM== Decisão:1. A fim de se evitar alegações de nulidade, diga o réu se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. 2. Sem prejuízo, traga o MRJ o exame médico admissional realizado na autora, como requerido pelo MP às fls. 66v.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.148786-3 - ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE==PGE== Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 261/278.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214502-9 - VERA LUCIA FREITAS NEPOMUCENO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/34 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231360-1 - MARIA HELENA LICURCI DE OLIVEIRA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE== Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.063389-8 - MARLENE DE MIRANDA SANTOS A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Venha a indicação da doença e prescrição do medicamento por meio de receituário do SUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.070480-7 - LUCIANO SILVA DE ALBUQUERQUE A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor.2. Venha a prova da doença e da necessidade dos medicamentos por médico da rede SUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.041479-4 - JORGE RODRIGUES PEREIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Dispenso nova conclusão; 2. Face ao seqüestro realizado por meio do sistema BACEN-JUD, conforme documentação que segue presente, aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta de depósito para qual os valores foram transferidos. 3. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor referente a estes valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.055061-6 - ROBSON COUTINHO DE SOUZA (BC/05) (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO C.MATOS JR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.085365-0 - MARIO COSTA DE ABREU C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM=), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE= Decisão:1. Fls. 203/210: Mantenho a decisão agravada.2. Aguarde-se eventual pedido de informações.3. Fls. 212/215: deixo de receber o agravo retido por não se tratar da via adequada.4. Sem prejuízo, à Defensoria Pública sobre folhas 217/219 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174175-5 - ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Defiro a prova pericial postulada pelo autor, nomeando perito o Dr. Maurício Passos Ferreira, tels. 2262-8569. Intime-se o expert para estimar seus honorários.2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).3. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.4. Fls. 97/105: diga o autor sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015827-3 - KELLIDA REGINA PEREIRA (A/C6), RYAN PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Diante do não cumprimento do determinado na intimação de fls. 446, proceda o Município ao depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.040840-0 - JOSE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO) RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 181/183. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164655-2 - MARGARIDA PEREIRA TORRES B/C 11, SOLANGE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE)) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 50/59. \r\n\r\nId: 488311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029516-4 - SANDRO DINIZ DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE)), Procurador: RODRIGO BOTELHO (PGE) PORTARIA Nº 01/07: AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Fls. 132. DÊ-SE VISTA, MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.113486-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a garantia oferecida. A caução deve ser em dinheiro, tendo em vista o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.049148-4 - MARCIAL GARCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Portaria 01/2007 - À parte autora para atender o disposto no art. 276 C.P.C, já que em petição de fls.24, optou pelo procedimento sumário. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052142-7 - CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950), Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de GJ; 2) Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Polícia Militar não possui personalidade jurídica para integrar esta lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167676-1 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma estabelecida às fls. 322. Venha o depósito. Após, intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108330-2 - RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186293-5 - DISQUE WINCLER´S AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 56; 2) Sem prejuízo, cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.052254-7 - JAYME DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes se ratificam os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.067566-0 - ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023098-6 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Junte a parte autora as petições iniciais dos processos apontados na contestação de fls. 34; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.052205-5 - ESPOLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Não existe prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.052212-2 - ESPOLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não existe prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038464-3 - ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 35 à petição incial, quanto ao valor da causa. Anote-se onde couber; 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de GJ; 3) Esclareça a parte autora o que pretende a título de tutela antecipada pois só consta a fls. 02 e não no corpo da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053366-1 - MARCUS HENRIQUE ROSSET CALDERON (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018491-5 - NAIR PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.011800-0 - FIGENIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes para que atendam ao perito, conforme fls.129/130. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.170430-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ HERMANNY TOSTES (PGM) X ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ... Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como indicado na petição inicial. Custas ex lege....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1) Fls. 188/190 - Os honorários periciais foram homologados às fls. 186, já tendo o prazo para o ERJ se manifestar precluído; 2) Intime-se o Dr. perito ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085932-9 - PAULO CESAR DA SILVA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 90/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.087903-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:1) Esclareça a parte autora quais das testemunhas arroladas às fls. 98/99 pretende sejam ouvidas, indicando apenas o nome de três pessoas ... 2) Sem prejuízo, intime-se pessoalmente ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133954-8 - MASSA FALIDA DE TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, Síndico: ALVARO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ), Procurador: FERNANDO BARBALO MARTINS (PGE) Portaria 01/2007 - Ao autor para recolher as custas remanescentes, a saber: 1 diligência do OJA, conta 1107-2 , valor 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.001.038051-9 - ALEXANDER SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Restaure-se a distribuição ... 2) Decisão em separado: Defiro o pedido de GJ (fls. 20) ... INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se ... Intime-se ... ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054075-6 - JAMIRO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:... Assim, não estando presentes os requisitos legais do \"fumus boni juris\" e do \"periculum in mora\", esta fase processual, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se ... Intime-se ... ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054846-9 - OLGA OLCESE DE SOUZA CARVALHO, PAULO SERGIO DE SOUZA CARVALHO, JOÃO MARCOS DE SOUZA CARVALHO, MARIANA OLCESE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para complementar as custas, na forma da certidão de fls.37/38 (R$ 54,75 na conta 1102-3 (AEVF), R$ 12,78 na conta 1107-2 (OJA), 97,45 na conta 2101-4 (taxa judiciária), além dos percentuais referentes a CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122657-2 - MAVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:... intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.004429-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JORGE LUIZ BATISTA Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida em fls. 65. Não havendo cumprimento do despacho de fls. 57, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.014880-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MINASPE LOCADORA DE CARRINHOS LTDA Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 61. Não havendo cumprimento do despacho de fls. 59, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008078-0 - CATIA DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/103 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135141-0 - COSME DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:Tendo em vista a indicação do Sr. Marcos do setor de perícias do TJ, nomeio o Dr. Rinaldo Couri, integrante do corpo médico do setor de perícias ... Intime-se o Dr. perito para apresentar o seu pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.136574-2 - ANGELO DA SILVA PUGLIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.148735-5 - LINA MARIA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi proferida, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.027436-7 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Certifico que o presente feito transitou em julgado, e que a parte é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077972-6 - MARILENE FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091923-8 - SEVERINO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE)), Procurador: KAREN FAFARAH ARRUDA (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao réu para atender ao MP (fl. 98). \r\n\r\nProc. 2007.001.104414-0 - JESSICA ALVES GERALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 91/97 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111304-5 - DEOLINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 72/89 e 91/96 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113738-4 - SALVADOR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00, nem que seja por um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.116401-6 - ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Certifico que a contestação do ERJ de fls.52/56 foi apresentado ( X ) tempestivamente ( ) intempestivamente.PORTARIA Nº 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.121558-9 - DIANA MENDONÇA SILVA, DAIANE MENDONÇA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WOBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 76/79 no efeito devolutivo (art. 520;VII, CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169557-5 - CARLOS ALBERTO NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.178629-5 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.188372-0 - FABIANA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a petição do MRJ em fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.205561-2 - ZENILDA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). FRANCINE RAMOS BARRETO (RJ-149570E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.212359-9 - JOSÉ LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215718-4 - ZILAH MELLO FONTAINHA DE ARAUJO, MARIA GLÓRIA FONTAINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 91, devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035959-4 - FÁBIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.038634-2 - MARCOS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 26 à petição inicial ... 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.048794-8 - VILMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. SEM PREJUÍZO MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ SOBRE O DAP DE FLS. 16, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048804-7 - RAQUEL MARIA PEREIRA DELGADO, ANA BEATRIZ DELGADO PAVÃO DA SILVA, DIRLENE DELGADO PAVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. SEM PREJUÍZO MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ SOBRE O DAP DE FLS. 23, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048851-5 - LAURA MARIA ALVADIR AMARANTE DA SILVA, VITÓRIA ALVADIA AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. SEM PREJUÍZO MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ SOBRE OS DAPS DE FLS. 24 SOB PENA DE PRECLUSÃO. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048918-0 - WILMA TAVARES DE BRITO, ELISA TAVARES DE BRITO LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. SEM PREJUÍZO MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ SOBRE O DAP DE FLS. 16, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049164-2 - IZALTINA GRACIANO DA SILVA, EUCLIMAR HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ ... DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049978-1 - RIVONALDO JOSÉ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Declino da competência deste juízo para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.050332-2 - LEILA ABRAHÃO GRECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (RJ-132838)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREVRIO Decisão:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.053481-1 - JOSÉ EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de GJ ... No que concerne à negativação do nome do requerente no rol dos devedores, também deve ser indeferido, haja vista a ausência de comprovação de ameaça, neste sentido, por parte da ré. Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA ... Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/04/2008 às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.152331-4 - SHEYLA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIOMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a disponibilizarem à autora a realização do exame de \"TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C4-T1\", em hospitais da rede pública e, se for preciso, em laboratório da rede particular, no Centro de Diagnóstico Avançados - RENAUD SCAN, às expensas dos réus, fornecendo os medicamentos e utensílios necessários a realização do exame, para tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, os quais deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios em face do que dispõe o Verbete nº 80 da Súmula do E.TJ/RJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152958-4 - IVAN BORDE IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora sobre o ofício de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.176744-6 - CLÁUDIO RUBIM RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.053034-9 - GILCÉLIA LICERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ ... razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se e intimem-se, inclusive as secretarias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049257-9 - IZAURA LUCAS XAVIER, JUREMA DE SOUZA BARBOSA, MARIA IZABEL DAMASCENO, MARIA JOSÉ GOMES BARBOSA, SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. SEM PREJUÍZO MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ SOBRE OS DAPS DE FLS. 23, 41, 72, 79 e 91 SOB PENA DE PRECLUSÃO. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167688-0 - WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte a autora a relevância da prova oral requerida a fls. 107, uma vez que a parte autora é pessoa jurídica e em razão da causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2008.001.055379-9 - SAMUEL DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179187-4 - VERA LÚCIA RODRIGUES FERREIRA, DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Seguem informações em separado; 3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.022660-0 - ELIETE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Emende a parte autora a petição inicial a partir de fls. 04 - item \"Dano moral propriamente dito\", ... 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.049803-0 - MARCELO ALMEIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Declino da competência deste juízo para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054470-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários do ilustre perito na forma estabelecida às fls. 111. Intime-se o Dr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151604-8 - KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1) Honologo so honorários periciais fixados em fls. 136; 2) Venha o depósito em 8 dias; 3) Com depósito, intime-se o Dr. perito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141959-3 - JOSE ALVES DA CUNHA FILHO (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida a fls. 164. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150025-6 - ADRIANO MANOEL FERREIRA DA FONSECA E01 P13 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas testemunhal e documental requeridas pelas partes autora e ré, devendo ser entregue em 10 dias após a publicação desta decisão. Defiro a produção da prova documental requerida pelo MP. Para tanto, expeça-se ofício à 19ª DP (fls. 132). Ficam intimadas as partes de que sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do § único do art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14:00 h. Venha o rol de testemunhas em até 10 dias após a publicação desta decisão. Abra-se vista ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.119563-3 - SANDRO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PGE) Despacho:À parte autora para informar o requerido pelo MP em sua promoção de fls. 60/60 v. Após, cls. para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.198984-4 - UBIRAJARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CET RIO Decisão:1) Recebo a emeda de fls. 29 à petição incial, quanto ao valor da causa ... 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de GJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133238-4 - ZELIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Esclareça a parte autora se solicitou perante a administração o DAP e em caso de recusa qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nProc. 2006.001.157506-3 - DURVALINA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030118-8 - NELI BONIFÁCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. (...) Indefiro a tutela antecipada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054794-3 - RAIMUNDA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151681-4 - LÚCIA PEDROTO BRAGA DE ALMEIDA MAGALHÃES, EDITE WEHMUTH RAGONHA VARELA, ESNELDA ABRAHÃO, ADJALMA DE OLIVEIRA BARBOZA, NIUMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201033-1 - MARIA ILMAR FREIRE QUEIROZ, SILVANA FREIRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 33/35, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.051023-5 - MARIA DA GRAÇA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Despacho:Às partes se ratificam os atos já praticados. \r\n\r\nProc. 2008.001.053584-0 - JANIRA PEREIRA, LUHANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... SEM PREJUÍZO, MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA E APARTE RÉ SOBRE O DAP DE FLS. 27, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052223-5 - IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.059432-5 - ESPERANÇA MINERVINI ROMERO FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Portaria nº01/07: Às partes sobre o DAP (fls. 49/50) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149168-4 - CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 137, a inércia das partes com relação aos honorários da perita, homologo a verba pericial na forma estabelecida a fls. 112. Venha o depósito pela parte ré. Após, intime-se a ilustre perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nId: 488297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Marcio Roberto Barcellos \r\n\r\nR.G.: 08636551-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/077171-1 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj068497 \r\n\r\nDECISAO: Fls.214 Atenda-se \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Nascimento de Almeida \r\n\r\nR.G.: 09429005-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/003894-4 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Pereira Boik \r\n\r\nOAB: Rj107882 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Lc Por Ausência de Lapso Temporal. \r\n\r\nAPENADO: Lafaiete Rodrigues Brandão \r\n\r\nR.G.: 09637184-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/072402-2 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Silveira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj098383 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Promoção Com Urgência \r\n\r\nAPENADO: José Carlos da Silva Meireles \r\n\r\nR.G.: 08706294-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/076899-9 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio Carlos Tavares da Silva \r\n\r\nOAB: Rj104534 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Promoção Com Urgência \r\n\r\nAPENADO: Flaviano Inácio da Silva \r\n\r\nR.G.: 12238581-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/024070-0 \r\n\r\nADVOGADO: Alberto Santos Pereira \r\n\r\nOAB: Rj090633 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Promoção Com Urgência \r\n\r\nAPENADO: Maura Vania Salles Pereira \r\n\r\nR.G.: 08982235-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/035801-1 \r\n\r\nADVOGADO: Claudenor de Brito Prazeres \r\n\r\nOAB: Rj093205 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Luiz Fernando da Costa \r\n\r\nR.G.: 09372216-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0045760-8 \r\n\r\nADVOGADO: Lydio da Hora Santos \r\n\r\nOAB: Rj033191 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Agravo. ao Agravado. \r\n\r\nId: 488075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2245 RAFAEL BASTOS \r\n\r\nR.G.: 21791270-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2246 CARLOS ALBERTO GRACA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 10656500-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2247 HELDER MARQUES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 07538876-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2248 JORGE ELIAS SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07123805-9 \r\n\r\nNº: 2249 PAULO FELIPPE MENEZES ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 13248108-6 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2250 AMARILDO RODRIGUES LEMOS \r\n\r\nR.G.: 05577762-7 \r\n\r\nNº: 2251 ANDERSON DE SOUZA TRIGUEIRO \r\n\r\nR.G.: 11649755-3 \r\n\r\nNº: 2252 CARLOS EDUARDO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 11998898-8 \r\n\r\nNº: 2253 CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20666858-4 \r\n\r\nNº: 2254 CELSO BARBOSA ABREU JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20561038-9 \r\n\r\nNº: 2255 DANILSON DE ANDRADE CALDERIM \r\n\r\nR.G.: 12172455-3 \r\n\r\nNº: 2256 DENILSON MENEZES PINA \r\n\r\nR.G.: 11292322-2 \r\n\r\nNº: 2257 DEVYSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12234790-9 \r\n\r\nNº: 2258 FERNANDO MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13503524-4 \r\n\r\nNº: 2259 GEORGE DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13502421-4 \r\n\r\nNº: 2260 GRACA MARIA CALDAS MAFRA \r\n\r\nR.G.: 11880325-3 \r\n\r\nNº: 2261 ISRAEL VIANA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13397615-9 \r\n\r\nNº: 2262 JAIRO JOSÉ FERREIRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 08928609-0 \r\n\r\nNº: 2263 JOÃO ELIZARDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24809972-3 \r\n\r\nNº: 2264 JORGE NASRI LEITE PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 02656784-2 \r\n\r\nNº: 2265 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24056827-9 \r\n\r\nNº: 2266 JOSIEL DOS SANTOS VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 12497417-1 \r\n\r\nNº: 2267 LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 22104825-9 \r\n\r\nNº: 2268 LUIZ ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08624085-0 \r\n\r\nNº: 2269 MARIA APARECIDA PESSANHA RAMIRO \r\n\r\nR.G.: 20216368-9 \r\n\r\nNº: 2270 OSVALDO ROSA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 99906254-0 (VEP) \r\n\r\nNº: 2271 ROBERTO LAURINDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06064151-1 \r\n\r\nNº: 2272 RONALDO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 08950798-2 \r\n\r\nNº: 2273 SONIA MARIA ROSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06913924-4 \r\n\r\nNº: 2274 THIAGO CARMO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21717544-7 \r\n\r\nNº: 2275 WELLINGTON CRISTIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21588818-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2276 CARLOS AUGUSTO FRANÇA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 21342815-4 \r\n\r\nNº: 2277 DOUGLAS FARIA \r\n\r\nR.G.: 12782163-5 \r\n\r\nNº: 2278 ERALDO JOSÉ DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 13498684-3 \r\n\r\nNº: 2279 JURANDYR DE JESUS TOBIAS \r\n\r\nR.G.: 09415515-7 \r\n\r\nNº: 2280 MARCELO DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 08114376-0 \r\n\r\nNº: 2281 MARCOS PAULO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11570286-2 \r\n\r\nNº: 2282 MARCUS TADEU FALCK \r\n\r\nR.G.: 00383163-3 \r\n\r\nNº: 2283 ROGÉRIO PEDRO MAURER FUCHS \r\n\r\nR.G.: 06833346-7 \r\n\r\nNº: 2284 THIAGO MARTINS DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\nR.G.: 21373775-2 \r\n\r\nNº: 2285 VALDIRENE CRISPINIANA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11975956-1 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 2286 MARCELO DA PENHA \r\n\r\nR.G.: 10225261-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nId: 488076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2287 ELIAS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 06095421-1 \r\n\r\nNº: 2288 VALDIR JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04397140-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nId: 488077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 603 CARLOS HENRIQUE ALMEIDA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10099734-5 (1566) \r\n\r\nNº: 604 FLÁVIO CONSTÂNCIO NUNES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21544757-4 (1582) \r\n\r\nNº: 605 HUDSON ANGELO PENZUTI DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12806631-3 (1565) \r\n\r\nNº: 606 JORGE CLAUDIO DE ARRUDA CAMARA \r\n\r\nR.G.: 09258460-6 (1561) \r\n\r\nNº: 607 LUCIANO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13218834-3 (1584) \r\n\r\nNº: 608 NILTON JESUS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05795655-9 (1562) \r\n\r\nNº: 609 RODRIGO GOMES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12589214-1 (1581) \r\n\r\nNº: 610 SIDNEI EDGAR FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12822885-5 (1564) \r\n\r\nNº: 611 VALDEMIR RODRIGUES LUCAS \r\n\r\nR.G.: 05328444-4 (1583) \r\n\r\nNº: 612 WALDECI DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11186657-0 (1563) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 613 LEONAM SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13273832-9 (1542) \r\n\r\nNº: 614 WAGNER DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10001645-0 (1541) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 615 LUIZ CARLOS GALVÃO \r\n\r\nR.G.: 04582510-6 (981) \r\n\r\nNº: 616 OSMAR CORREA LIMA DO VALLE \r\n\r\nR.G.: 10005017-8 (982) \r\n\r\nNº: 617 WASHINGTON LUIZ CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09736626-4 (1001) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 618 ALEXANDRE ALVES BATISTA \r\n\r\nR.G.: 09573383-8 (1021) \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nId: 488078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, Art. 309 na forma do 69 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.108148-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)) X HAROLDO DE ANDRADE SILVA Decisão:Em conformidade com a manifestação Ministerial retro, INDEFIRO o pleito defensivo de fls. 195.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.053117-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X PAULO ROBERTO SILVA DIAS JUNIOR PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi o ato adiado tendo em vista o não comparecimento da testemunha de Defesa, em assim sendo, fica designada a data 24/07/2008, às 15 horas, para a realização da Prova de Defesa. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.054092-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X FERNANDO CESAR DE BARROS VALENTIM PINHEIRO SD.PM.RG.73.756 Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.151023-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ROBERTO BELLOTI NACIF CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Sentença:A vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado ROBERTO BELLOTI NACIF CORNÉLIO, na forma do artigo 439, alínea \"c\", do Código de Processo Penal Militar.Sem custas, na forma do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.Façam-se as demais comunicações e anotações devidas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes e o réu intimados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.014621-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X MARCELO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:\"... entendo por deferir a liberdade provisória do acusado, ... expeça-se o competente alvará de soltura, ... Designo a data de 22/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da Prova de Defesa (fls. 110), ... À Defesa e, após ao Ministério Público, para que apresentem quesitos a serem respondidos pelas duas primeiras testemunhas arroladas às fls. 110, ...\" \r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.136243-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X MARCELO RODRIGUES LEIRES Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.011861-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDERSON MOREIRA GOMES), ANDRE XAVIER VALENTE MONTEIRO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.080562-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X VALDECI PEDRO DA COSTA JUNIOR E OUTROS EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ-AUDITOR,DRMARCIUS DA COSTA FERREIRA,FICA O PRESENTE FEITO RETIRADO DE PAUTA DESTE DIA,DEVENDO O MESMO SER REINCLUIDO NA PAUTA DO SIA 09/04/2008ÀS 14:30 HORAS,OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER REALIZADA A AUDIÊNCIA DEPROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.104601-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO EMCUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DOMM JUIZ DEDIREITOMARCIUS DA COSTA FERREIRA,FICA OPRESENTE FEITO RETIRADO DEPAUTA DESTE DIA, DEVENDO OMESMO SER REINCLUIDO NA PAUTA DO DIA 09/06/2008ÀS 14:30 HORAS,OPROTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SERREALIZADAAAUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado \r\n\r\nProc. 2006.001.165707-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSIAS DA SILVA SOUZA), WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA), AFONSO ELIO DA FONTE RIBEIRO), ANDERSON LUIS COUTINHO SILVA Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatoria. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.016405-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X CARLOS RENATO DOS SANTOS DALIA), JANDSON NASCIMENTO DOS SANTOS), ROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA), MOZART DA COSTA LOPES), FABIANO EVARISTO DA SILVA), PAULO CEZAR VIEIRA Despacho:Às Defesas, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.039333-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X REGINALDO JOSE DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS ANJOS CASTRO, ALEX DE VASCONCELOS ROSA, FABIO ALMEIDA SALES Despacho:Atenda-se fls. 560. Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103893-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI M FURTADO (RJ-075610)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO PIMENTA), COSME PEREIRA DA SILVA), ALEXANDRE PEREIRA SOARES EM CUMPRIMENTO ADETERMINAÇÃO VERBAL DOMMJUIZDEDIREITO,DR. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, FICA O PRESENTE FEITO RETIRADO DE PAUTA DESTE DIA, DEVENDOOMESMO SERREINCLUIDONA PAUTA DO DIA 09/04/2008 ÀS 14:00 HORAS,OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER REALIZADA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2003.001.109856-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MARCELO LOURENCO BARBOSA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 243 do Cpm - Extorsão Simples, c/c §2 do art.242,I,II n/f Art.70,G e L todos do cpm \r\n\r\nProc. 2008.001.020405-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X MARCOS MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:\"Defiro o requerido pela Defesa às fls. 147, ficando, desde já, designado o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.052158-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X CARMEM LUCIA DE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) DESPACHO DO MM JUIZ DE DIREITO FLS. 352,INDEFIRO,FACE A IMPOSSIBILIDADEDA DATA. \r\n\r\nArt. 265 do Cpm - Desaparecimento, Consunção Ou Extravio de Combustível, Armamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.019079-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VANILDO SENA LEMOS CAP.PM. RG 58.833 E OUTRO EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DOMM JUIZ DE DIREITO, DR.MARCIUS DA COSTA FERREIRA,FICA OPRESENTE FEITO RETIRADO DEPAUTA DESTE DIA, DEVENDOOMESMO SER REINCLUIDO NA PAUTA DO DIA 09/06/2008 ÀS 14:00 HORAS,OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER REALIZADA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.044128-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)) X ALEX RODRIGUES DOS SANTOS PARA DEFESA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 298 do Cpm - Desacato a Superior E Art. 177 do Cpm - Resistência Mediante Ameaça Ou Violência \r\n\r\nProc. 2008.001.050286-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X MARCO ANTONIO FRANCEZ DE ALMEIDA Decisão:\"... entendo, em conformidade com a manifestação Ministerial, por DEFERIR a liberdade provisória do acusado MARCUS ANTONIO FRANCEZ DE ALMEIDA, determinando, por conseqüência, a expedição do respectivo alvará de soltura, ... redesigno a audiência de Interrogatório para o dia 18/04/2008, às 14:00 horas, ...\" \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.032586-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.001.096122-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ALEXANDRE CORRÊA BENAMOR Decisão:\"... Designo o dia 23/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.016644-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743), Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X LEANDRO SALLOTO DE LIMA), JORGE MARIO VIEIRA DO ROSARIO), NEI PAULA LOPES), IVAN LEBA GRACIANO REIS), VALDIR SILVEIRA ESTEVAO), LEONARDO DA SILVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Atenda-se ao requerimento de Ministério Público. Intime-se as Defesas, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.038948-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão de fls. 291/304.Dê-se ciência às Partes.Expeça-se Carta de Sentença.Comunique-se.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098422-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL CB.PM.RG.59.930), GUILHERME LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) Despacho:Intime-se a Defesa, da desição de fls. 600/601. \r\n\r\nProc. 2006.001.142807-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA CAMPOS), LUIZ ROBERTO DE SOUZA Despacho:Às Defesa, nos termos do art. 417 §2º, do CPPM. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.161233-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)) X JORGE ANTÔNIO SALLES E OUTRO Despacho:\"... reconsidero o despacho de fls. 213, para designar o dia 17/04/2008, às 14:30 horas, para a prova de Defesa (fls. 212). ...\" \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão; Art. 242 do Cpm - Roubo, &2º,II,AMBOS C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREVISTAS NO ART.70,II,\"g\" e \"I\",NA FORMA DO ART.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.142615-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)) X ROBSON LUIZ BARBOSA ALVES), ADRIANO MACIEL DE SOUZA), EDUARDO FELIPE FERREIRA DE HOLANDA Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70 II G E L DO CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.153563-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) a defesa para que se manifeste na forma do artigo 417, § 2º do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, 309 e 326 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.116867-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) AS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 315 do Cpm - Uso de Documento Falso C/C Art. 311 do Cpm - Falsificação de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186305-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952)) X MARCOS COELHO COUTINHO PELO MM JUIZ DE DIREITO foi inicialmente acolhido o que foi acima requerido pela Ilustre Promotora de Justiça e, por conseguinte determinado que fosse lavrado o respectivo termo. No mais, que seja expedida Carta Precatória a Comarca de Teresópolis, para a oitiva da testemunha que reside naquela cidade, em assim sendo, desse vista as partes para que formulem quesitos. Outrossim, designo o dia 30/07/2008, às 14h30min., para a realização da Prova de Acusação. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2005.001.098112-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). CARLOS ETTER LONGORDO (RJ-047577), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CELSO DE ARAUJO), ANDERSON QUEIROZ PINTO), AVELINO GONCALVES DA SILVA), ROBSON CHARLES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.025176-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X JOAO CARLOS DO AMARAL FERREIRA), LUIZ EDUARDO DE SOUZA CABRAL Despacho:À Defesa sobre fls. 550v. \r\n\r\nProc. 2006.001.110765-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JULIO CESAR MACHADO SEGOVIA, AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO, DR. MARCIUS DA COSTA FERREIRA,FICA O PRESENTE FEITO RETIRADO DA PAUTA DESTE DIA, DEVENDO O MESMO SER REINCLUIDO NA PAUTA DODIA 23/06/2008 ÀS 13:00 HORAS,OPORTUNIDADE EM QUEDEVERÁ SER REALIZADA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058919-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA X FABIO LUIZ FERNANDES FERREIRA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) A defesa para se manifestar em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nId: 488279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/04/08, às 12:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.028674-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.048102-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nImpetrado : I JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PACHECO CONCEIÇÃO (Dr(a) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ-111462) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055297-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ-075966) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAIPAVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060799-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SHIRLEY FERREIRA DE AGUIAR (Dr(a) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ-125374, Dr(a) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ-112719) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062652-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS \r\n\r\nPaciente : JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BRITO RODRIGUES (Dr(a) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ-123389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ-059784) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ-100419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER LISBOA MEDEIROS (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CANABRAVA DOS SANTOS - EPP (Dr(a) Jose Ricardo Carlomagno - OAB SP-200219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001092-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ-085120) \r\n\r\nRecorrido : NUBIA SCHUVENCK GULLEMANN (Dr(a) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ-043956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001400-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALEXANDRE VIDAL DE ARAÚJO (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES ANTONIO JOANA (Dr(a) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ-134639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002464-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DE OLIVEIRA MEDEIROS (Dr(a) Celma Solange da Cunha - OAB RJ-070853) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA RANGEL MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002666-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002834-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ-096793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA MENDES DE MELLO (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003376-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN BELACIANO (Dr(a) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ-131639) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003492-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA DA CUNHA BRITO (Dr(a) Maria de Fatima Melo Ribeiro - OAB RJ-104770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR GOMES PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ-089282) \r\n\r\nRecorrido : CLEA MARIA AZEVEDO FLORES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003602-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (Dr(a) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ-065392) \r\n\r\nRecorrido : INAH ELISA DE ABREU XAVIER (Dr(a) Mario Augusto Figueira - OAB RJ-065446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003826-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SICILIANO MAIA (Dr(a) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ-066583) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ESCOBAR DA SILVA (Dr(a) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ-125149) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003947-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA AZEVEDO SANTOS DE ARAUJO (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003986-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA PAIXÃO PINTO (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA SENNA DAVEL MARQUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.004302-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LOURICIRIA JERONIMO DOS SANTOS (Dr(a) Selma Macieira Granado - OAB RJ-030610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004439-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILTON LEITE ARARUNA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BENQ SIEMENS ELETROELETRÔNICA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004554-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBINO DA COSTA (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004692-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR MOURA PASSOS (Dr(a) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ-116370) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO AMARAL DE CASTRO (Dr(a) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ-072696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005056-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO REBELLO ABREU (Dr(a) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ-095633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005063-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATERNITE CORREA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ-057455) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005105-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA BRAGA AMARAL (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005428-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA LIMA ROCHA (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-098648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005440-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ PEREIRA LEITA (Dr(a) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ-073383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ-061869) \r\n\r\nRecorrido : SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr(a) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ-100544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005857-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Dr(a) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ-082028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : AGILDO CLEBER PEREIRA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005869-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005871-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCIO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005899-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WILTON FARIAS DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005969-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : HPM2 DELICATESSEN LTDA ME e outros (Dr(a) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ-103677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005995-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA IJANETE MARTINS MAGALHAES (Dr(a) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ-101270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENIFER DE JESUS FURTADO GONÇALVES (Dr(a) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ-079722) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006053-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Dr(a) Celso Gomes de Farias - OAB RJ-098664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006067-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MATIAS CORREA (Dr(a) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ-106350) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006104-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALMERINDA VIEIRA DA SILVA LEONARDO (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006135-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Dr(a) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ-132085) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006147-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ-146892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006190-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IELIDA MARIA VERAS DE SOUSA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecorrido : MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Dr(a) Hendersen Neumann - OAB RJ-120607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Dr(a) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ-019375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006284-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MILTON FERREIRA TITO (Dr(a) Josepha Sulema Mendes de Budin Pioli - OAB PR-005361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006299-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSTANCIA DE JESUS SANTOS (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NELSON TEIXXEIRA DE LIMA (Dr(a) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ-094953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006468-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEI MARTINS ESTEVES (Dr(a) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ-079661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006511-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE PONTO DE SOUZA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : CEG-CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006538-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSEIR ALVES TORRES (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006558-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LANDO DANIEL DE SOUSA RIBEIRO (Dr(a) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ-129998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006613-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON BELEM FERREIRA BERTOLOSSI (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006618-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDILENE ALMEIDA DE SALES ABREU (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JUAREZ ALVES (Dr(a) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ-095872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006676-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ALESSANDRO DA SILVA HENRIQUE (Dr(a) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ-005320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006702-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA RODRIGUES FABRES (Dr(a) Arthur Lontra Costa - OAB RJ-114638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA APARECIDA RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006748-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM PEREIRA (Dr(a) Maria Cristina Braga de Bastos - OAB RJ-140721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006764-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : INTERMEDICA S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006806-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PEDRO AUTRAN (Dr(a) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ-088433) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : DICASA MOTOS (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006819-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SCARPINI LESSA (Dr(a) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ-097654) \r\n\r\nRecorrido : EULINA MATOS (Dr(a) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ-076664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA ARAUJO ROCHA (Dr(a) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ-105495) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006944-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006962-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA CITO MARINHO (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006983-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADIS JOSE DA ROCHA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006988-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ COSTA NOGUEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gaspar de Sena - OAB RJ-038352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007011-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ-131053) \r\n\r\nRecorrido : KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : RIOSAMPA MADEIRAS LTDA EPP (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : ASTIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007066-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBÉRIO FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007074-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WEVERTON PINHEIRO RODRIGUES (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007121-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR DE JESUS (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007156-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007175-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MASSENA DA COSTA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DA CONCEIÇÃO LAGE VELASCO (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ-107031) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007260-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA DAS DORES DE SOUZA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007276-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MONICA LONGO LYRO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007288-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARINHO DE SOUZA (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007342-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IRENE RAMOS RIBEIRO (Dr(a) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ-096792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007350-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : TERESA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ-098886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007381-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007441-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CESAR ALVES (Dr(a) João Patrocinio - OAB RJ-080479) \r\n\r\nRecorrido : PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S. A. (Dr(a) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP-079416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL REZUSKI GUIDA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007505-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA LUZ DE SOUZA LESSA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007552-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT- . S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS RIBEIRO FERNNADES (Dr(a) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ-136608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007645-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ-132432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007745-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA FREITAS DA CUNHA BORGES (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007760-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007789-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : AVELINO AUGUSTO MACHADO (Dr(a) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ-058864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ-141339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007870-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO LUIZ DANTAS (Dr(a) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ-131213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007883-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : GRAYCE DE SOUZA QUEIROZ SILVA (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007942-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONÉIA DA SILVA MACIEL (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007958-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JORGE PESSANHA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDENILSON BORGES DA SILVA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007987-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Erivelto Rodrigues Cyrilo - OAB RJ-117017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ-089947) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.060388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adilson Lopes Junior - OAB RJ-148784) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061164-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO (Dr(a) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ-132821) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063721-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA QUINTELLA SANTANA (Dr(a) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ-120335) \r\n\r\nRecorrido : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS (Dr(a) Walter de Freitas Junior - OAB RJ-037825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064205-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AGOSTINHO AGUIAR ARAUJO (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NECI SANTOS DA SILVA (Dr(a) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ-081157) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064748-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA e outros e outros (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065722-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA MANHÃES SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000226-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NEIDE ALVES MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001410-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DA SILVA LOPES (Dr(a) Luís Mário de Oliveira Santos - OAB RJ-128405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001639-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEX SANDER FERREIRA BAPTISTA DE SOUZA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2008.700.002073-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA CONS. RENAULT DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ-077785) \r\n\r\nRecorrido : JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004538-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ELAINE KNEIPP SIMONETTI (Dr(a) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ-040722) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FILOMENA FRINZI (Dr(a) Evelim Maria Otero - OAB RJ-070278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010548-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENI SANTANA DA CRUZ (Dr(a) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ-040186) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010574-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUGENIA ALVAREZ (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010595-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA APARECIDA AMARAL MARINHO (Dr(a) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ-108012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON ALVES MENDES - 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS (Dr(a) Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ-110413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER RUBENS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010672-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA PEREIRA (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010685-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : JORCIEL SILVA BARBOSA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010696-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO SOUZA JUCA SIQUEIRA (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrente : RENATO FORTES DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILSON DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ-118961) \r\n\r\nRecorrido : CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010767-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MONIKE OLIVEIRADE MARINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010774-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO TINOCO PEIXOTO (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO DE FARIAS FIANDRINI (Dr(a) Marcia de Souza - OAB RJ-111644) \r\n\r\nRecorrido : TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010832-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.010902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE BAPTISTA DALHE e outros (Dr(a) Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ-110379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010921-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO COSTA DA SILVA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010926-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DAIANA QUITERIA DE MATOS (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011366-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ-120159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATHILDE LEAL CASTELLI (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011429-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO SIQUEIRA LIMA (Dr(a) Wanderson Nehrer de Carvalho - OAB RJ-140540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011462-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (Dr(a) Daniella Souza de Oliveira - OAB RJ-125710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011482-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA GUEDES BEZERRA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011487-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY PINHO DA SILVA (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ-134249) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011539-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL MARIANO DE CAMPOS (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BB (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011591-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARINA BRASIL DE ASSIS RIBEIRO (Dr(a) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ-105198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011613-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ALVES (Dr(a) Thiago David Fernandes - OAB RJ-138232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011637-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE ALMEIDA FIRMINO (Dr(a) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ-028796) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ-087517) \r\n\r\nRecorrido : GARANTECH - GARANTIAS E SERVIÇOS S/C (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011697-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUZIA BENICIO DA SILVA (Dr(a) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ-027901) \r\n\r\nRecorrido : DAGOBERTO DO NASCIMENTO BARCELLOS (Dr(a) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ-127275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DA SILVA MELO (Dr(a) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ-011310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011727-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BARBOSA FILHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011767-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO CESAR MAFRA GOMES (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : B. W. S. CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011768-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DUARTE MUNIZ (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA BRANDÃO (Dr(a) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ-117200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrente : EDNA DA SILVA VICENTE (Dr(a) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ-048335) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011834-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ FURTADO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011860-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO ANTONIO RAMOS (Dr(a) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ-131322) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : TASSO DE ARAÚJO TEIXEIRA (Dr(a) Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ-115698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011887-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DE LUCENA (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011900-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430, Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecorrido : DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011917-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO VINICIO BARBOSA (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011946-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO MARINHO GONÇALVES (Dr(a) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ-095066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011964-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA FERNANDES LIMA (Dr(a) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ-117540) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011979-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO NUNES PEREIRA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVON COSMETICOS LTDA (Dr(a) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ-140523) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL FERNANDES DA COSTA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO DENISE NUNES BARBOZA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012022-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MANHÃES DA ROCHA (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012054-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEANI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012055-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GERALDO DA MATA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012073-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JANDERSON CUSTODIO VILELA (Dr(a) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ-143727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012079-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MATIAS DA SILVA (Dr(a) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ-098202) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇOS TECNICOS FALUME LTDA (Dr(a) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ-131604) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012100-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE VIEIRA PIMENTEL (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MARIETA DE SOUZA PORTINARI (Dr(a) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ-098662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012144-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ARAUJO PIREDDA (Dr(a) Anezio de Azevedo - OAB RJ-059036) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012167-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MOREIRA FERRIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE DE MENEZES RODRIGUES (Dr(a) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ-100817) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA BARROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012191-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA SOUZA PEREIRA LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Sue Ellen Gonçalves Quintanilha - OAB RJ-146348) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012206-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMILSON BARRETO DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012235-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOICE DOS SANTOS E SOUZA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012256-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA ALVES GONZAGA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.012260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VALDECIR DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAURECI ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012294-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO ANTONIO SACRAMENTO (Dr(a) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ-128270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012318-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE VILELA PEREIRA (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S. A. (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL BARRETO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012383-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BENESPA S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : DOURIVAL AZEVEDO PARAISO \r\n\r\nRecurso 2008.700.012386-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIR LINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ-030991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012393-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2008.700.012395-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA MARIA SILVA BARBOSA (Dr(a) Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ-087595) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012417-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR SOUTO (Dr(a) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ-094318) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012418-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE PERLINGEIRO SIQUEIRA (Dr(a) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ-105355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012449-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Dr(a) Alessandro Martins Lila - OAB RJ-137766) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935, Dr(a) Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP-127881) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012453-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE ABREU FONTES (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ-107701) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012503-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRO MEDEIROS DE FIGUEIREDO JUNIOR (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA MUSSEL CURIONE (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA - GE (Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.012530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LINAMAR CARVALHO ALVES (Dr(a) Marcelo Chieregato - OAB RJ-127816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012540-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORÊNCIO DIEGUEZ AQUINO FILHO (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012555-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MOREIRA DA MATA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012560-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012574-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLELCIA APARECIDA ALVES COSTA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR e outros (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012596-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO GILSON DE PAIVA SOUZA (Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012605-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MONTE CRISTO BARROSO (Dr(a) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ-134848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012624-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ADEMAR LAGE CARDOZO (Dr(a) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ-126387) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012629-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DA SILVA MIRANDA NETO (Dr(a) José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ-122125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA BRAGA REIS FARIA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA PEDRO VANCE (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012826-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO WAYAND (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012899-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ROBERTO CUNHA BARREIRO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERVINA JORGE MIGUEL E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013050-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LOPES DE ALMEIDA (Dr(a) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ-057548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013066-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013108-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUNTER STAHNKE (Dr(a) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ-122527) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.009193-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : IVANEIDE PAIS DE SOUSA (Dr(a) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ-072856) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010646-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010698-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : IVANY DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ-068185) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nId: 488259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/04/08, às 12:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.001772-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO SIDNEI MEIRA LIMA (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nId: 488257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/04/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.004188-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : AFRÂNIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldi Policani - OAB RJ-005016) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004565-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NALVA MARTIS PINHEIRO (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nImpetrado : JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nId: 488249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/04/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.050904-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012185-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ-067570) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012354-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE CASTRO LAPORTE (Dr(a) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ-010705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012366-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ-140515) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecorrido : FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.012388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDLAINE FABRÍCIO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012414-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO BATISTA (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.012423-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALEXANDRE PAULA CAETANO (Dr(a) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ-077025) \r\n\r\nRecorrido : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012443-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA SANTOS FONSECA (Dr(a) Ana Karla Pereira David Buarque de Paula - OAB RJ-144502) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012448-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LEONARDO DE CARVALHO CYRILO (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012478-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELPHOS S/A e outros (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL MIRANDA DA PAIVA (Dr(a) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ-118082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO HARUKI HATANO (Dr(a) Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly - OAB RJ-121433) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIO E VAREJO S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012504-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER BARBOSA SANT'ANNA (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CWN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA FRAGOSO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ-130813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012532-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE ALMEIDA CARVALHO (Dr(a) Sergio Reis - OAB RJ-082717) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012535-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDECIR DE SOUZA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARTÕES S. A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012554-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JEAN CARLOS SCHIMIDT DA ROSA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012559-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MBIAVANGA TAMINU KUNDILA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012582-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS GOMES DA SILVA (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : SALUTRAN-SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA. (Dr(a) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ-001678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012587-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA SHOW S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL DE JESUS (Dr(a) Jose Jorge Soares - OAB RJ-094168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012619-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ODETO FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Helio Leite da Silva - OAB RJ-051937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012621-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : HEBER SOARES CORDEIRO JUNIOR (Dr(a) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ-130454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012641-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MAURÍCIO MOREIRA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012645-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA GOMES (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS ALVES DE ARRUDA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012674-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GINER CRISTIANE FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ-133268) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012713-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGELA MARIA AMARAL MONTEIRO (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012722-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecorrido : HELIO SCHECHTMAN (Dr(a) Francisco Victor Vergara da Fonseca e Silva Palma - OAB RJ-128767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012739-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLARA MEIRELES DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012749-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO RIBEIRO LEAL (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : AUTO MECANICA NESI LTDA (Dr(a) Paulo Cesar da Costa Lage - OAB RJ-097923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA DOS SANTOS AFONSO & OUTRO (Dr(a) Rafael Augusto de Moura Paiva - OAB RJ-145640) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012776-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSEAS DE OLIVEIRA MEIRELES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012811-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE LIMA RIBEIRO (Dr(a) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ-143239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012812-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PEREIRA VELLOSO (Dr(a) Adriana Velhote de Oliveira - OAB RJ-123141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012841-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MEIRE GABRIEL DE ABREU (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012842-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO CARVALHO DA COSTA (Dr(a) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ-056999) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012859-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSETE ALMEIDA DE OLIVEIRA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012871-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO . . . CALYPSO (Dr(a) Benício Cardoso de Mattos - OAB RJ-043545) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ IATAROLA (Dr(a) Marcelo Gomes Vieira - OAB RJ-127741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : EDILEUSA DA SILVA PONTES (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012895-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : GISELE SANTOS MAURIENSE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012907-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ-066670) \r\n\r\nRecorrido : ACQUATUR-AGENCIA DE VIAGEM TURISMO E CAMBIO LTDA (Dr(a) Erich Rodrigo Nogueira - OAB GO-017423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012926-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO PIRES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012949-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CELSO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ-081013) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012955-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ-090699) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012989-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE GOMES DO ROSÁRIO DE SOUZA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012994-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES MAGALHÃES DE SOUZA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013009-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILEILSON ALVES DE SOUZA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013020-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REVITALLE CAPELLI DISTRIBUIDOR (Dr(a) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ-062419) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE ISAAC RIBEIRO TOLEDO (Dr(a) João Fidelis Guimarães - OAB RJ-054067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013049-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERILDO MARTINS CABRAL (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013054-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO -GÁS NATURAL S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ LOPES DE MELLO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013083-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO SÉRGIO DA COSTA COUTINHO (Dr(a) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ-062816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013096-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMIR FRANCISCO CARVALHO (Dr(a) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ-135540) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.013100-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JIMMYSON JACOB JORGE (Dr(a) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ-135819) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013123-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Dr(a) Marcos Zumba de França - OAB RJ-098865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013141-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA FUMIAN MENDES COUTINHO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013169-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO EDUARDO DE PAULA FILHO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013177-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VÍVIAM APARECIDA ROSA DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013215-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLOBER FRANCISCO GOMES (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013216-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS OLNEI CRUZ REIS (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013228-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013230-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013235-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO JOSE MARQUES BIZARRO (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013297-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO MELO DOS SANTOS (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013335-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecorrido : RIO MINHO IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ-120005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013351-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR CHAGAS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013364-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LIRO PEREIRA (Dr(a) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ-109245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013384-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIR LINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FERNANDES LORIATO (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ-030991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013392-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALMIR JOSE DE SOUZA (Dr(a) Emidio Marques da Silva - OAB RJ-107940) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO SILVA (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013419-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Dr(a) Elmo Portella - OAB RJ-066499) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CESAR MOURA (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013443-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013447-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : VERA MARIA DA SILVEIRA CALDEIRA (Dr(a) Luciana Silva Alves - OAB RJ-104664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013473-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDO PEREIRA PASSOS FILHO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013476-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrente : LUCIANA APARECIDA LIMA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013503-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMITÉRIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Dr(a) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ-013160) \r\n\r\nRecorrido : JURACY RAMOS DE MORAIS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : CLEISE MENEZES BITTENCOURT (Dr(a) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ-116802) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013530-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILIANE DE MATOS GOMES (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013544-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS COELHO VIEIRA (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO EDIFICIO WERNECK (Dr(a) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ-080471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013567-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA TANIA XAVIER PIMENTA (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013571-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR PINHEIRO DE PAULA (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013593-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA VAZ (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013597-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE SALIM MANSUR (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013613-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO S. BRANCO (Dr(a) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ-097261) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARY DA COSTA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013629-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA SILVA GONZAGA (Dr(a) Rafael Barros Foli - OAB RJ-115665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013650-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR JACOBINA MARQUES (Dr(a) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ-071188) \r\n\r\nRecorrido : NOITE NA PISTA . . . LTDA (VIA SHOW) (Dr(a) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ-101162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013651-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN AZEVEDO GOMES (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013703-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PEREIRA AUGUSTO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE HOLLANDA BAPTISTA CAMPOS (Dr(a) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ-013712) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013770-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : MC NOVA IGUAÇU EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Dr(a) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ-093479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013772-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : WALTAIR OLIVEIRA DE PAULA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013776-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILDES ANSELMO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013809-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELTON DA ROSA SILVA (Dr(a) Marcio da Silva Batista - OAB RJ-121135) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Dr(a) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ-103024) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013843-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA RIBEIRO BARBOSA (Dr(a) Simone Martins da Silva - OAB RJ-138536) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WORLD GRIFF e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.013844-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIETE MARIA DA PENHA (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013866-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013871-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONOFRINA GONÇALVES PACHECO (Dr(a) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ-140868) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013896-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA REGINA GÓES MARTINS (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013899-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI PEREIRA DO CARMO (Dr(a) Davi José da Silva - OAB RJ-054987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013927-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA ANGELO (Dr(a) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ-143348) \r\n\r\nId: 488251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/04/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.064300-9 - Mandado de Segurança \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nImpetrante : MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (Dr(a) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ-076287) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nId: 488252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/04/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.041145-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO ROBERTO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.050616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZALIA MACHADO ROSENDO CACIANO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060778-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAURICIO CAVALCANTE DE FARIAS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061061-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALVARES VASSALLO (Dr(a) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ-102159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002228-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ-105754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010131-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BAPTISTA DE SOUZA (Dr(a) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ-104838) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010501-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RICARDO SOUZA DA COSTA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010503-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ-143828) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROVER LTDA (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010533-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMEIRE RODRIGUES SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE TERESÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010622-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH CONSTANTINO VIEIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010623-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Dr(a) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ-140685) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010662-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECI CORREA MARTINS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010710-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ-123910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010715-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAMNEY SOARES FERREIRA (Dr(a) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ-123213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010772-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE REGINA MARTELLO AMARAL (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010870-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA CRISTINA DO ROSÁRIO MACHADO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011058-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA NUNES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr(a) Waltair Magno Martinho - OAB RJ-070994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011142-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ-123910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SUELI FIGUEIREDO BOTELHO (Dr(a) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ-060700) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011408-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO RIBEIRO DE AZEVEDO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA ANASTÁCIO (Dr(a) Sérgio Maurício dos Reis - OAB RJ-051039) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011552-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS QUINTINO (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011590-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDILZA FERREIRA COUTO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011615-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LIAH BARBOSA NOGUEIRA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011640-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ-069587) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA CILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011854-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA DE FREITAS LIMA (Dr(a) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ-078982) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011928-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE ELIZARDO LUIZ (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012017-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL PORTUGAL ROCHA (Dr(a) Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ-146810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012082-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012146-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONEIDE RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012182-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANAJARA APARECIDA DE MOURA (Dr(a) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ-062006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012201-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012296-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZEAS DA SILVA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012304-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012400-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE GOMES NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S. A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.012433-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MALUHY BONUCCELLI \r\n\r\nRecorrido : LAVANDERIA SOLAVE (Dr(a) Márcio Antonio da Costa Silva - OAB RJ-068708, Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012491-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PINTO DUARTE (Dr(a) Cristiane Nascimento dos Santos - OAB RJ-132060) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012512-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : EDIR MATHEUS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012616-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE FREITAS OLIVEIRA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012644-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : CAR LUBRIFICANTES E ÓLEOS LTDA (Dr(a) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ-110182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012653-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : CAR LUBRIFICANTES E ÓLEOS LTDA (Dr(a) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ-110182) (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083, Dr(a) Olavo Rocha Féo - OAB RJ-127063, Dr(a) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ-127063) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Francislan Alves Felix - OAB RJ-135914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012705-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BENICEIA DE ARRUDA NIDDAN PEREIRA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012778-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTA VIEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012837-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON OLIVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Gabriel José de Souza - OAB RJ-103886) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012891-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTIDONIO JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Dr(a) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ-092430) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012944-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAIÍ FINANCEIRA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA HELENA PADILHA DA SILVA (Dr(a) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ-117347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE CONCEIÇÃO PEREIRA CORREIA (Dr(a) Nemesio Barbosa de Souza - OAB RJ-145282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA ALVEDSS DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR NUNES DA SILVA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013115-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE CORDEIRO RODRIGUES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013134-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IRENE RODRIGUES DE CSTRO BARBOSA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE FERREIRA COSTA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE BORGES MATOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013180-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RUYTHER VIANNA DE REZENDE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA APARECIDA MENDONÇA CARDOSO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA INACIO DA SILVA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE FÁTIMA DA SILVA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ GEMINIANO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013356-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENEMILTON VICENTE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013389-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROMILDO GUEDES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CRISOSTOMO DA SILVA (Dr(a) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ-083851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER PEDROSA VIANA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013561-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013621-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARISA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nId: 488255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005143-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LENY PACHECO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047082-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SEROPÉDICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048152-6\r\n\r\nImpetr(s): WILLIAM VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. Litiscon(s): VANIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051854-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057604-5\r\n\r\nImpetr(s): CRISPIM JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): BANCO J. SAFRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060714-5\r\n\r\nRecorrente(s): DALBI DE MACEDO MUNIZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063705-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063952-3\r\n\r\nImpetr(s): MORVAN COELHO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065035-0\r\n\r\nImpetr(s): SANTANDER LEASING S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065623-5\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): ROBSON LUIZ CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000231-6\r\n\r\nImpetr(s): CAROLINA SANTISE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Litiscon(s): REAL POINT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000421-0\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DESEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003008-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003615-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO BONITO. Litiscon(s): ALTAIR PEREIRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004122-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Flavio de Almeida Gusmao Bastos - OAB RJ039756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005089-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005607-6\r\n\r\nRecorrente(s): FORJAS TAURUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005755-0\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCÍSIO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006045-6\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIZ DOS ANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006287-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN CLEITON BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009103-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009115-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA ROSA DOS REIS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009181-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE FABIO PACHECO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009221-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLARINDA DE SOUZA OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009226-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI DA SILVA RANGEL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009270-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MARTINS DIONÍZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009276-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009294-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO HERCULANO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009321-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ADELAIDE DE FRANÇA MENEZES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ODALEA GONZALES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009423-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009476-4\r\n\r\nRecorrente(s): WELLERSON RESENDE SOARES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009562-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE DOS SANTOS LISBÔA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST DIAMANTE MASTERCARD-BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009595-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDETE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009789-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LEONARDO CESAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009795-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE NEI MACEDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009815-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ETICE JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009860-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARSIL ANTUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009909-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEALER COM. INTERM. DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). BV FINANCEIRA S. A CREDITO FINANC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MILENA DE OLIVEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009914-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009932-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE TOLEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009983-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL HOLLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA NOVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010018-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO SERGIO MONTEIRO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010039-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010116-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MILTON MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010180-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010251-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA FLORIANO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CONSULTORIO ODONTOLOGICO M2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010695-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMILDA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): PI ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010727-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro dos Santos Jacob - OAB RJ046959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010763-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LEONOR COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Victor del Guercio - OAB RJ013923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010780-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENICE PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010819-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010826-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAMAR MUNIZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010846-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHANGRI-LÁ VIANGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010849-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE CORREA DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Sávio Bregalda Gussen - OAB RJ127405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010886-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI LIMA A. DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010888-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE MEDEIROS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010927-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010942-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e por maioria dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010950-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO OTÁVIO DE LORENZO FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010955-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDILENA SALES DE ASSIS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010986-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA SILVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011017-4\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO ANATALIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Brito - OAB RJ144470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011031-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR ESTANISLAU HYPOLITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e por maioria dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011057-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI CANDIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011085-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011092-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU LOPES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON EVANGELISTA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011118-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares Pinheiro da Cunha - OAB RJ128024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011120-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA RAMOS DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011150-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIBAL BARROS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011159-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA MONA MAYA DE PIABETÁ LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011205-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GIOVANNI REIS TAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011235-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011240-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DE BRITO CUNHA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011295-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO FERNANDO CORREA RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011298-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA SOELY BALDI LOEWENKRON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Baldi Loewenkron - OAB RJ077745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014819-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARA CRISTINA MAIA HIATHS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). \r\n\r\nRecorrido(s): SUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034168-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039752-7\r\n\r\nImpetr(s): NATALINA FIGUEIRA KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061265-7\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063373-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO VIEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063470-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA DA SILVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063791-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063879-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063883-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063887-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064477-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER PROOF LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065412-3\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001381-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL SANTOS BRANDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). \r\n\r\nRecorrido(s): AG-RIO IMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001452-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): LUISA MARIA CUNHA RIBEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001514-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DENILSON FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001577-3\r\n\r\nRecorrente(s): BETO CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001755-1\r\n\r\nImpetr(s): KATIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002394-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SEBASTIÃO DE CASTRO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002781-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cardoso de Lima - OAB RJ145510). \r\n\r\nRecorrido(s): SAINT GERMAIN . . . DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003391-0\r\n\r\nRecorrente(s): BETA CRED CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003419-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003639-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PINTO FARCHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003841-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARCOS DE SOUSA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004371-9\r\n\r\nImpetr(s): INDUSTRIAL CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITAOCARA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004660-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA REGINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004703-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA GARCIA DE FREITAS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004953-9\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). LINDALVA SANTANA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, COOPER ROTA DO SOL COOPERATIVA DE TRABALHO E TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL E INTERMUNIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005080-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO RIBEIRO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005109-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS S/A, WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005169-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA FERRAZ BEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005187-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005987-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE GAVOLI BERTONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009286-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA HELENA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ESCALA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009672-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO AUGUSTO PRAXEDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009679-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Valente - OAB RJ090211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009780-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA PARPINELLI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009891-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009910-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009971-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009994-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA FRANCINETE MOUTINHO MEYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Janoni - OAB RJ026124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009998-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDETE LISBOA QUIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilton dos Anjos Ramos - OAB RJ016001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010024-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010052-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JARBA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010102-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CLAUDIONOR BRAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010132-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNEIA MARIA GERALDETE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010141-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRecorrido(s): UMBERTO GOLONI JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010154-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010170-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSON EMANUEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010184-7\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA LEIDA FREIRE NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010195-1\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON PEREIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010210-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO JOSE DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010222-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DOS SANTOS SIQUEIRA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010239-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010245-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA SENNA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010271-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVANETE EUFRAZIO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010275-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA ELOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010288-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA CAETANO CHAGAS, IMAR DE QUEIROZ CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOPTIME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010300-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010306-6\r\n\r\nRecorrente(s): DEMETRIO LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010313-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MORAES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBITO FÁCIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010353-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE0 SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LACERDA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010356-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ099194). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010382-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Machado Valeriote Junior - OAB RJ143465). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010385-6\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA ANASTÁCIO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Machado Valeriote Junior - OAB RJ143465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010411-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BCP/ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010413-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): TÚLIO MATOS RODRIGUES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010439-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA SILVEIRA JOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010452-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO JORGE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\nRecorrido(s): SEIV-SISTEMAS ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Freitas de Souza Parreiras - OAB MG056903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010466-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010472-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010498-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010515-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE MARTINS MENDONÇA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR BORGES DA FONSECA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010526-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DAFLON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010528-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLUCIO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010547-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA MASCARENHAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010583-0\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo - OAB RJ145900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010596-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA LUIZ PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010607-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010617-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010628-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010651-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010657-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA WUERKERT LENZ CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008365-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIONÉA ROSA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008524-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CASSIA MARTINS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008600-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria , dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008604-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN SOARES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA GALANTI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008625-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA KNIPFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008652-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA FERNANDA FERREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). BANCO DO BRASIL S/A /OUROCARD VISA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008688-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SEBASTIANA BAIRRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008707-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008715-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008746-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO BADARÓ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008764-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008775-9\r\n\r\nRecorrente(s): ONDINA PEREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008834-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALUIZIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008870-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBISON TEIXEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008980-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008990-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAILTON CHAGAS LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009007-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009061-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO FERREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009073-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO VILAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009122-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMARY LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009133-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREZA RAMOS FELICIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009180-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO ORNELAS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009198-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ ARAUJO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009248-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009268-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DA SILVA PINTO, JUREMA BRANDÃO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE GUIMARÃES VIEIRA CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009297-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DAS NEVES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009351-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BARBARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009386-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE LEAL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, BANCO IBI S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009388-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE DE OLIVEIRA ALTOE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009399-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beniamino Francisco Medeiros - OAB RJ141078). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES J TRINDADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009441-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009464-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009524-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA SOUZA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009554-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUISMONIA LOUZIENE DE FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Santos - OAB RJ068859). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA DE OLANDA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009559-8\r\n\r\nRecorrente(s): HALLISON LUIZ LIBERATO SILVERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009589-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADELINA AUGUSTA SIQUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009650-5\r\n\r\nRecorrente(s): GENTIL SANTANA FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009660-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO AUGUSTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009693-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE LIMA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SEGURADORA EXSELIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009706-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA NASCIMENTO DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ITAUCARD (FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009741-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO VITORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009756-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLORINDA CONCEIÇÃO CABRAL DOS SANTOS, WAGNER CABRAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009779-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE SOUZA BARNABÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009837-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011461-1\r\n\r\nImpetr(s): NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rocha Laiter - OAB RJ054254). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011799-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que o autor é advogada militante, reside em Icaraí, bairro valorizado de Niterói, não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio, a não ser depois da prolação da sentença que impugna, e não comprova a sua hipossuficiência. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012135-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CAROLINA PEDREIRA VINHASW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). \r\n\r\nRecorrido(s): AIR FRANCE-KLM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007739-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOYCE FERRAO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008178-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012912-2\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nÀ impetrante para efetuar o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011333-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA DE SOUZA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009881-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO CORREA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003878-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON FRANCISCO DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003914-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA RIBEIRO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003958-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO WULIAM MACHADO PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004052-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004088-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004291-0\r\n\r\nImpetr(s): ROZANGELA ALVES JUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. Litiscon(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004475-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004571-6\r\n\r\nImpetr(s): NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004805-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR BATISTA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência, para que o embargante comprove, em 05 dias, os pagamentos indevidos...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004982-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ITALCIMAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005414-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX HEINZE SILVA, ANA CLAUDIA DE CASTRO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). EVOLUÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, GAFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto Capella - OAB RJ118121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005752-4\r\n\r\nImpetr(s): MARIA ZILMA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006198-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RODRIGUES LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006607-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007627-0\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010459-9\r\n\r\nImpetr(s): PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ148542). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010684-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA MARQUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010702-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DEBOSSAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010704-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010725-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO PASCOAL DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): READY CAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). MOBILITÁ COM E IND E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010744-8\r\n\r\nRecorrente(s): ULLYSES DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG WARRANTY S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010751-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE AMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010775-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR GONÇALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pires Corrêa da Silva - OAB RJ117094). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010778-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIONAI SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010805-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON CARLOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010822-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): GEDIONES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010845-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010847-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON PEREIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010865-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO ROBERTO DA CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010880-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA DA COSTA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010891-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LAERCIO NERY DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ129043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.010906-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO GOMES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010954-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010958-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010966-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE MOTA DA SILVA RUBIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010974-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA CORRÊA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010994-9\r\n\r\nRecorrente(s): MILENE SABINO KNUIVERS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011010-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY JOSE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011023-0\r\n\r\nRecorrente(s): 22 DE MAIO MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEY ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência e determino o retorno dos autos ao Juizado de origem para regularização do feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011038-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA LOBOSCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011062-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA RODRIGUS BOLDIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA KELLY ESTEVES SANTIAGO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011072-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DUARTE VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011094-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDE PONCIANO. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011099-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ122632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011133-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO JOSÉ CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011135-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011167-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ARCENIO GREGORIO DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011168-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR ASSIS BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011201-8\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). CHARLES KENNETH LEICESTER BIALET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011226-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011252-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011277-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAUDELANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011279-1\r\n\r\nRecorrente(s): IRAN DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011310-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011313-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011356-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011381-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELENE MARQUES CARDOSO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011383-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011411-8\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011414-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO TRILHO GOES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011434-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA PEREIRA DA COSTA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011440-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMILSON MARCHON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011469-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, UNICARD UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011471-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ILKA ARAUJO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011507-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011511-1\r\n\r\nRecorrente(s): LINDA FARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011521-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RENATO SILVA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011531-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ COSTA DE AZEVEDO, MARIA WANDA SILVA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011559-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA DIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Mergulhão - OAB RJ139625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011563-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). SONIA MATHIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011587-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO NOEL DELMONTE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011592-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA TOJAL DE LIMA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011608-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA XAVIER MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ribeiro de Amorim - OAB RJ140424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011633-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDECK RIBEIRO TORRES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011654-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA MENEZES DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011655-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LISETE DA SILVA MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011683-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA PATRICIA SOARES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO RIO ITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011689-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011723-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAMARION DA SILVA GRNGEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011724-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI MÓVEL S. A. (TNL PCS S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO OLIVEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011743-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANILZA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU BANCO INV S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011749-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA CRISTINA MARTINS ARRUDA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011771-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MARIA LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011780-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILZA DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011806-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DA SILVA SOARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011813-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JADIEL COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011835-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTIVO VEIGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011844-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGUSTINHO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMS CLUB LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012292-9\r\n\r\nImpetr(s): JOSE MARIA LEMOS MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). \r\n\r\nQuebra Impdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049032-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062166-0\r\n\r\nImpetr(s): IVALDO MANOEL LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a segurança...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005556-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LUIZ RIOS DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010523-3\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARA REZENDE PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010525-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ139306). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010530-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELI LOPES DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO EUGÊNIO SIQUEIRA DE SANTO ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso da Silva Gomes - OAB RJ032644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010541-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE CATALDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010557-9\r\n\r\nRecorrente(s): GECIVALDO SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERALI . . . SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010565-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Nehrer de Carvalho - OAB RJ140540). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010584-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA APARECIDA ALVES MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010613-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA RIBEIRO S. DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010641-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO SANTA ROSA VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010644-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA RIBEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010660-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DIAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010668-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIOMAR DE FREITAS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010686-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI RODRIGUES CAMPELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010692-4\r\n\r\nRecorrente(s): MODERNAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). \r\n\r\nRecorrido(s): JADER GONDIM MARQUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010707-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENILDO CORREIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010718-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010742-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRIS LAND SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE SEGUROS, VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010759-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA RIBEIRO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010788-6\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\nRecorrido(s): FEDERAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010791-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ROSENI DA CONCEIÇÃO ANDRELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010802-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA RODRIGUES VELOSO DA SILVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010821-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGETE GUERRA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010844-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMILDO CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010855-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010871-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO PAULINO FAJARDO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). \r\n\r\nRecorrido(s): SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010875-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): DAYSE NOGUEIRA LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010892-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010901-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILMAR ARRUDA SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010920-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALFATOUR VIAGENS E ALFATUR VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Ciambarella - OAB RJ025981). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE SÁ VIANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cabral da Silva - OAB RJ127053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010924-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DE OLIVEIRA ARJONA, JANE BORGES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010946-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ IRINEU DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010949-4\r\n\r\nRecorrente(s): CET RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010965-2\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE SOUZA PONTIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010975-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO JORGE DE ALMEIDA CHAFIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010993-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011007-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO MARCO LOBATO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011025-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011030-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA PEREIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011060-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA PEREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011070-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011088-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011101-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLÉA ALVES STANZIONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011127-0\r\n\r\nRecorrente(s): GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR PEREIRA DE CARVALHO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cruz de Carvalho - OAB RJ145210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011130-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR PEREIRA AHMAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011151-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO PITANGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011189-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011191-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO CHERMONT VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011202-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA CRISTINA FERREIRA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyra Bretas de Oliveira - OAB RJ128512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011208-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011227-4\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO LOPES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011243-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO FREITAS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011259-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011269-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCI DAUDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011289-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ IZIDORIO FLORÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011301-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ANDERSON LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011321-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011353-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011364-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR DA COSTA BAPTISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011394-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO GOMES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011403-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho - OAB RJ115628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011423-4\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA DA SILVA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011428-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH DIAS D' MACENA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011455-6\r\n\r\nRecorrente(s): SADIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DUARTE CANELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011458-1\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011476-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA FRANCISCO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011488-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011498-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): HERIBERTO APRÍGIO FLÔR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011519-6\r\n\r\nRecorrente(s): BALTAZAR JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Reame da Silva - OAB RJ097259). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011542-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP - PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011545-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO MATTOS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SAULO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ052909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011546-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO MATTOS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SAULO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ052909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011852-5\r\n\r\nImpetr(s): IG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012175-5\r\n\r\nImpetr(s): ENGECOV CONSTRUÇÃO E VENDA DE IMÓVEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891, Alberto Wagner Gebara - OAB RJ071577). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060998-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO VARELLA WALDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001812-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002684-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISO DA COSTA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004454-2\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DE SIQUEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). DACALA SEG E VIGILÂNCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Salomão Oliveira Filho - OAB SP098890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004555-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA ACJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIOLA MARIA DOS SANTOS CELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004557-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). \r\n\r\nRecorrido(s): LOOKING IMAGE MAT. E SERVIÇOS FOTOGRAFICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004765-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ147449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005240-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA PEREIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005259-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE GUIMARÃES MACHADO, DALVA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \r\n\r\nRecorrido(s): XAVIER DONGEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005269-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ARGEMIRA DIAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005438-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MACHADO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006079-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX FRANCISCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006288-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006350-0\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA MOREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008233-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA APARECIDA FONTES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008310-9\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008354-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008416-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDIANA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008447-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008542-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VERONICA BELLIZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008564-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008615-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES CUSTODIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008633-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GERALDO VALDOR RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008699-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGETE SANT' ANNA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vellasco - OAB RJ140795). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008803-0\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008852-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILANE AMARAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008929-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ MARIA MOTA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009077-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ135661). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009160-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL DE AZEREDO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009182-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009188-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO GOMES DE BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009222-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLARISSA DUARTE LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009304-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MATHILDE LOPES DE BARROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009305-0\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA GUIMARAES CURTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009317-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ESTELA MADUREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009374-7\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA CRISTINA CAMPOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009432-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009521-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE PEREIRA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009550-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maia Amaral da Conceição - OAB RJ108175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009702-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NAILSON MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009739-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA SANTOS MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009788-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELITA SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nRecorrido(s): HLM - CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009892-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MACHADO DE JESUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009924-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ AMORIM BROTTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009959-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LUIZ BRITES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009985-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA CORRÊA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010038-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010063-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DOS SANTOS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010124-0\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA XAVIER PIRES, THIAGO LUIZ PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Aló Vieira - OAB RJ115484). MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010133-1\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA KORN FRIGGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010155-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLAYCE SILVA BRASIL NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010157-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA SILVA FURTUOSO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO ABRANTES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010181-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010191-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON RODRIGUES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010229-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA LEANDRA ALMEIDA POUBEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010250-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010280-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME LOPES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010307-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍNA MONTEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010317-0\r\n\r\nRecorrente(s): LINHA AMARELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA GAIOFATO BALTHAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010329-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL DE ALMEIDA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010352-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JORGE AKARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA RAMOS DE ALMADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010355-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ELISA ALVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010386-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENA MARCIA PONTUAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA REGINA DE BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010389-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010429-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ANDRADE DUARTE DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA SAO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010441-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES, GABRIEL VEIGA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). \r\n\r\nRecorrido(s): CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA ( TECHNOLOGY & TRAINING) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010450-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAMON DIOGO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). \r\n\r\nRecorrido(s): VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010536-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREÁ NOGUEIRA DANHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ094151). \r\n\r\nRecorrido(s): SIGATELECOM BR MAT SEG LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010614-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MASSILON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010618-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE SANTIAGO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ144500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010633-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY MENDES DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010664-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI MARQUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010669-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANDRE SA DE ARAUJO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010699-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE TORRES FILIPPO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010721-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENILDA DA CONCEIÇÃO AYRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010737-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedo Alves Olivieri - OAB RJ031031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010762-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO VIEIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010781-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010800-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ139306). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010824-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISELAINE LOURENÇO AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010854-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE RODRIGUES CLAUDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010904-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE GURGEL DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Santos da Silva - OAB RJ133302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010931-7\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO NORONHA PRESSBURGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010933-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINELZA FARIAS MIRANDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010999-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011034-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA SOARES DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011042-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR CAMPOS PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011055-1\r\n\r\nRecorrente(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDDES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PANASONIC . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011087-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL MACHADO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011121-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011141-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE SÁ AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011153-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011188-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): APRÍGIO BRÁZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011199-3\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENITE SERAFIM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011204-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011246-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011287-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ131368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007876-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA BATISTA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nAberta a sessão, pela advogada foi requerida abertura de prazo para juntada de suas contra-razões...O processo foi retirado de pauta.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057605-7\r\n\r\nImpetr(s): ARIETE CUNHA NOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Antonio Marcos Gonçalves da Silva - OAB RJ087207). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Mandlicova Farias de Araujo - OAB RJ140120). \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora de cartório...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005232-0\r\n\r\nRecorrente(s): AROLDO DE SOUZA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). OCS - ODEBRECHT CORRETORAS DE SEGUROS LTTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006262-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL SALDANHA JARDIM, CRISTIANE MAGALHÃES JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Machado de Braganca Soares - OAB RJ095504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006921-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE FREIRE BOURDETTE FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007172-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH RODRIGUES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007997-0\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008299-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA NUNES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011851-3\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO LAMENGO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000193-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO, LUIZ GONZAGA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003793-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO BERNARDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). \r\n\r\n...por unanimidade, em não acolher os embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004008-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Meireles de Angelis - OAB RJ127584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004604-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO NASCIMENTO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCEA MARIA CHIESA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009295-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo dos Santos - OAB RJ121835). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hi sashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008971-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE OLIVEIRA MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX, ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...nada a prover...\r\n\r\nId: 488262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.088152-2 - SEBASTIÃO LAERCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) JOSE CARLOS COELHO BARROS, Dr(a). ANDRÉA PEREIRA PIMENTEL GIOSEFFI (RJ-101765) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para posterior apreciação de penhora sobre contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.088976-8 - SÔNIA TERESA RIBAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088977-0 - SÔNIA TERESA RIBAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088979-3 - SÔNIA TERESA RIBAS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142098-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.003629-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Fls. 201/202: Desentranhem-se, juntando-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.043886-9 - CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.53/69: 1) De acordo com a afirmação da parte autora, verifica-se que a 1ª obrigação de fazer foi devidamente cumprida ( item 1- troca do hidrômetro); 2) Nos autos, alega a parte autora o inadimplemento das obrigações dos itens 2 e 3 do acordo ( refaturamento medição conta novembro/2004 a fevereiro/2005 e refaturamento das contas em aberto após a instalação do novo hidrômetro- período/ anos 1994 a 1996). Contudo, verifica-se nas faturas de fls.56/66 que nenhum valor está sendo cobrado. Desta forma, não há que se falar em descumprimento do acordo; 3) No que tange ao não restabelecimento do serviço, esclareça a parte autora se está sem o serviço da ré desde a data da decisão que deferiu a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.800.160702-1 - ASTRAMIRA VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.065760-2 - LAIZE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090810-6 - ALBERTO MAX LOMBARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Diante do equivoco ocorrido na marcação e realização da audiência, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, redesignei a AIJ para o dia 22/04/08 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096328-2 - MARLUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195356-9 - SERGIO PARENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Certifico que em virtude do processo supra citado ter sido incluído erroneamente na pauta de audiência de conciliação, por determinação verbal da MM Juíza de Direito, retirei o feito de pauta e redesignei a AIJ para o dia 11/04/08 às 12:00 horas. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045310-0 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA X OI - FIXO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.014513-2 - PRIME FOTOLITO DIGITAL GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JOSE HENRIQUE DE B. HARFIELD Despacho:Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, ou ainda cópia da declaração de renda com o enquadramento fiscal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.014551-0 - RITA INNOCENZA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ROSANI SANTOS ROSA MOREIRA Decisão:Emende-se a inicial, vindo planilha pormenorizada que indique termo inicial da incidência de encargos bem como os índices de correção utilizados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.051896-2 - (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra o cartório fl. 140 integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.800.066521-3 - RITA PAIVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) JOSE QUIRINO NETO E OUTRO, Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Fl.185: Diga a parte exequente se aceita a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.110175-1 - ISAURA CARVALHO DE OLIVEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130639-0 - CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a parte executada para que proceda ao depósito do valor devido, sob pena de penhora em contas correntes. Prazo 02 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.166040-9 - JOSE LINCOLN BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X UNIMED Despacho:Erro material na decisão de fl. 85. Diante da inércia da parte autora,oficie-se ao FETJ para inscrição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004426-2 - ALDECI DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X ASPBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA (CE-011677) Despacho:Razão possui a parte exequente. Intime-se a ré para que realize o depósito da diferença apontada (R$ 981,80), sob pena de novo bloqueio das suas contas. Parzo: 02 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.069565-0 - PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 803,67, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093216-7 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.199260-3 - FRANCISCO CARLOS JESUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212586-1 - TANIA REGINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X GUILHERME RUKUIZA CZEKAY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216833-1 - ODALEA PACHECO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5960,01, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009742-6 - ELIENE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:à Autora sobre petição de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.050047-6 - VILMA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:A nova inscrição foi realizada após o acordo realizado, configurando, assim, fato novo. Deverá a parte autora pleitear o que entender cabível através de nova demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.067271-8 - TEREZA DE FATIMA SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) CLARO - BCP S. A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se à CEF para que a quantia depositada seja tranferida para conta judicial. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072978-9 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072998-4 - RONALDO SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.076644-0 - LUCIANO ALT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ROGERIO GALVÃO CLARO Despacho:Processo nº 2007.800.076644-0Parte Autora: Luciano Alt VasconcelosParte Ré: Rogério Galvão ClaroD E S P A C H OTendo em vista que não foi realizada Audiência de Instrução e Julgamento, traga o autor aos autos, em derradeira oportunidade, especificação do valor do serviço de imunização contra brocas cujo pagamento pretende atribuir ao réu, liquidando o pedido descrito no item b da inicial, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, voltem conclusos.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.077749-8 - ERICK ANDERSON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.117651-6 - PEDRO NEVES HELENO (Adv(s). Dr(a). NIUTON CORREIA DE SOUZA (RJ-060201), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) ZM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118929-8 - ARUSCA MANSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119414-2 - ANTONIO MARCOS RANGEL PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120115-8 - ANGELO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.121775-0 - TEREZA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Devida a multa de 10% pelo cumprimento intempstivo da obrigação de pagar. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 200,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.141367-8 - DANIELE RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.141821-4 - CARLA ADRIANA TONASSI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141879-2 - ROSIMEYRE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142032-4 - VALDIR LOPES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.142056-7 - MAURO STENIO COUTINHO DE LACERDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X LG ELETRONICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147088-1 - EDSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.148033-3 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 13.072,83 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149805-2 - CESAR DE LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.152053-7 - MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155673-8 - JOSE NIVALDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.167562-4 - LEONARDO PEDRO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167585-5 - CAROLINE GRAU MIYAKI (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.167793-1 - MARIA CECILIA COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.173389-2 - BRUNO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00(multa 30%), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.181026-6 - SIDNEY ROBERT DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.183033-2 - CLAUDIA KATIA FLEMING VASQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Despacho:Processo nº 2007.800.183033-2Parte Autora: Claudia Kátia Fleming VasquesParte Ré: Barcas S/AD E S P A C H OTendo em vista a ausência da ré à Audiência de Conciliação, conforme se verifica à fl. 49, bem como a recusa do AR de fl. 45v no endereço fornecido pela autora, cite-se a ré à Praça XV de Novembro, 34, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro ¿ CEP 20010-010, sendo este endereço de conhecimento do Juízo. Após, redesigne-se data para a realização de Audiência de Conciliação.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.193373-0 - CATIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO BMG S. A Decisão:Recebo a emenda apresentada em AIJ. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.013502-3 - GILL SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES PARAÍSO (RJ-141304)) X BANCO PINE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto no contracheque do autor se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque do autor as parcelas referentes ao empréstimo não solicitado, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação no dia 08/05/2008, às 11:30, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.013539-4 - JULIA ELIZABETE LEITE STEFFAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação atualizada e datada da inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Sem prejuízo, cite-se a parte ré para a audiência de conciliação no dia 08/05/2008, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.013620-9 - DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha comprovação atualizada da inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Sem prejuízo, cite-se a parte ré para a audiência de conciliação no dia 08/05/2008, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.013713-5 - FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se a ré para a audiência de conciliação designada para o dia 08/05/2008, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.032191-8 - JUAREZ FLOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032206-6 - LETÍCIA OLIVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044241-2 - CLAUDEVAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.045453-0 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. Sem prejuízo, compareça a patrona da autora para assinar a petição inicial, que se encontra apócrifa, do que se deve certificar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043830-5 - MARCO AURELIO DA CRUZ TOMAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que as rés se abstenham de descontar na conta corrente da parte autora pagamento de cartão de crédito de final 1676, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044385-4 - MICHELLE MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.168520-9 - JULIAN COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) ITAUCARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.034926-7 - CESAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda descrita no documento de fl.102 e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081842-5 - ABRAAO PIRES KALAOUN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOURO GOMES (RJ-144589)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979) Despacho:Fl. 135: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098766-1 - JOSE DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184009-8 - JOÃO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) SESC, Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:1) A multa do art. 475J CPC é devida se não houver pagamento espontâneo, após iniciada a execução, não sendo este o caso em tela; 2) Compulsando os autos, verifica-se que não há procuração com outorga de poderes conferidos aos patronos. Desta forma, regularize a parte autora sua representação processual, devendo constar poderes especiais para receber mandado de pagamento em nome do autor. Com a juntada, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono e da parte autora; 3) Sem prejuízo, intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 retroativa à data da sentença; 4) Adeque a parte autora a planilha apresentada, fazendo incidir os encargos até a data do depósito do valor principal, a saber, 31/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.209522-4 - RAQUEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2,74 (diferença) , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Aguarde-se o pagamento do valor retro para que seja expedido um único mandado de pagamento no valor integral da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.211690-2 - RODRIGO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3046,08, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032240-9 - LUCINETE MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X EDUARDO ROBERTO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.089158-1 - EMIL NEWTON FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) BRADESCO S/A Despacho:Diante da desistência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089159-3 - EMIL NEWTON FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) BANCO ITAU S/A Despacho:Diante da desistência da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090346-7 - ZILMAR MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em havendo nova tentativa de início de execução, será considerada como litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.103919-7 - ELISABETH CHAFFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.118938-9 - CARLOS FELIPE JANUARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diante do pagamento do valor da condenação com a desistância do RI interposto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.141946-2 - GILCEMAR AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142024-5 - JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.167141-2 - CATIA DE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.167220-9 - CENTAUMAQ, MAQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193382-0 - MARIDALIA ONOFRE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194473-8 - CECÍLIA IGNACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Traga a parte autora, em dez dias, o novo endereço da primeira ré (Recovery do Brasil Consultoria Ltda). Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC, citando-se a primeira ré no endereço fornecido e intimando-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.197247-3 - ELIZABETE RODRIGUES MARQUES DE MORAIS X SPRINGER Despacho:Processo nº 2007.800.197247-3Parte Autora: Elizabete Rodrigues Marques de MoraisParte Ré: SpringerD E S P A C H OTendo em vista a ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, conforme se verifica à fl. 12, traga a parte autora aos autos justificativa para o endereço fornecido para a citação da parte ré.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.198241-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X CAIXAGERAL SEGURADORA S/A) Despacho:Processo nº 2007.800.198241-7Parte Autora: Maria da Conceição Menendes dos SantosParte Ré: Caixageral Seguradora S/AD E S P A C H OTendo em vista a ausência da ré à Audiência de Conciliação, redesigne o Cartório data para a realização de nova AC. Após, intime-se a autora e renove-se o ato citatório, devendo o representante legal da ré ser citado por Oficial de Justiça no endereço descrito na inicial.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nId: 488287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.022442-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392), Dr(a). LILIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-118376E), Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Decisão:1) Restaure-se a distribuição, uma vez que o feito está com baixa no sistema.2) Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.800.024854-1 - ALCIONE BARCELLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CESAR PACHECO DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130256-6 - SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002536-1 - (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Decisão:Aguarde-se por dez dias. Após, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022797-8 - CARLOS LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SAMUEL UDERMAN IMOVEIS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA (RJ-159185E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.048192-5 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (RJ-066095) Decisão:Reitere-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.021902-4 - ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X TITÃS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 27/05/2008, às 12:30horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.022743-4 - MARILDA SOARES JORDÃO VALMIR X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) Decisão:Reitere-se, assinalando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.800.031838-5 - MAURÍCIO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E), Dr(a). SAMANTA GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-127609E), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). JANETE OLMO SIRTOLI (RJ-104373E), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E), Dr(a). DANIELE ASSUNCAO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-106722E)) JORDÉLIO TELEFONES Decisão:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.800.028628-3 - ANA CRISTINA AZEVEDO DE SÁ X AMERICANTOUR Decisão:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.800.031655-0 - JOSÉ CAMILO FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Decisão:Há sentença extintiva da execução a fls. 111 dos autos, motivo pelo qual torno sem efeito as decisões posterores. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.000962-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Decisão:Nada a prover, uma vez que a quantia penhorada já foi levantada e a execução já foi extinta por sentença com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.030611-9 - DERCIO RICARDO DIAS RAMOS X CREDIAUTO REPRESENTAÇÂO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.055712-0 - LUCILENE FIDELIS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de quarenta e oito horas. Não havendo manifestação da ré, voltem para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.002009-5 - ADRIANA DE CARVALHO DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Abra-se vista à DP que a assiste. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.019082-1 - CRISTINA BENTES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) VIVO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se fls. 202 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.030645-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.182055-3 - ASTA KRUEGER GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024797-5 - (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos;2) Torno sem efeito a decisão exarada no rosto da petição retro, uma vez que descabida., s.m.j., a determinação para que o juiz leigo esclareça a qual processo refere-se o projeto de sentença apresentado, que já foi o mesmo, inclusive, homologado pelo i. magistrado titular;3) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031859-3 - IVANILDE FINAMORE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) DIX, Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação a que foi condenada em dez dias, devendo juntar aos autos cópias dos boletos emitidos para pagamento pela autora com valor determinado pela Turma Recursal, sob pena de imposição de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.043521-4 - LUIZA PEREIRA NARCISO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044999-7 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 94 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046804-9 - EVANDY SABINO DOS SANTOS X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048760-3 - IZABEL DINIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212934-9 - DANIELA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.006318-0 - ROSANA SANT'ANNA DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 63 - à ré, para esclarecer o alegado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022573-8 - RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022879-0 - JANE REIS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.025116-6 - JOSEFINA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Decisão:Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que o bloqueio eletrônico atendeu exatamente à planilha apresentada pelo exequente, conforme se depreende dos autos. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026652-2 - SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028158-4 - RAQUEL PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031060-2 - JOSELI QUINTINO PEREIRA ALVES X TIM Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, com ofício ao FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.031459-0 - JOSE CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031764-5 - RODRIGO DOS SANTOS CARREIRA E SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BRASAS ENGLISH COURSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039856-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056662-1 - JOAQUIM PEREIRA PINTO X PLANO DE SAUDE AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.172763-6 - ANDREIA CRISTINA SALAZAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.187532-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A E OUTRO PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.189470-0 - ALINE MACHARET DE OLIVEIRA RIDRIGUES E OUTRO X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191947-1 - VERÔNICA PINTO TELLES (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.800.007181-0 - JOSIAS GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) PLANHAB -EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Decisão:I-se o autor, por OJA, para cumprir a última determinação em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.800.034429-3 - ADERCÍLIO RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO (RJ-081912), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) EDSON DA SILVA CONSTANCIO, Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:reitere-se o ofício, com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.800.000990-1 - CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X CMCI - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026810-3 - MANUEL PEREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425), Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) TARCIANO DE SOUZA HORA Decisão:Ao interessado, sobre a certidão negativa do OJA em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156351-0 - IVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS (RJ-135880)) X FRANCISCO ALBERTO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Decisão:1) Fls. 53 - anote-se o nome do patrono do réu;2) Oficie-se, primeiro, ao Detran, assinalando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.206681-9 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.207721-0 - MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X SCHALIMAR MAIONE FONTOURA DE ASSUNÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.800.000020-7 (11992) - JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). JULIETA BERNARDI LYRA NOVAES (RJ-124446)) METALSOL METALURGICA LTDA., Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Ao exequente sobre a certidão negativa, devendo requerer o que for de direito em dez dias. \r\n\r\nProc. 1994.800.000043-1 - JAIME DE OLIVEIRA SOUZA X CRUZEIRO DO SUL HOTÉIS CLUBE Decisão:Cobre-se o retorno da CP expedida e, após, abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.800.000030-5 - ARNALDO GOMES DE ARRUDA FILHO X MARCELO LUIS FERREIRA CORREA Decisão:Reitere-se o ofício, devendo o mesmo ser levado por serventuário em mãos à 5ª VOS, identificando-se, com nome e matrícula, o recebedor. \r\n\r\nProc. 1996.800.000267-5 - FRANCISCO ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) RUI BARBOSA FILHO, Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586), Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:Diga o exequente, em dez dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1996.800.000294-8 - PAULO CESAR LUCIANO X OG ROCHA GERMANO Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que a providência é ônus da parte interessada. Defiro o derradeiro prazo de dez dias ao exequente. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nProc. 1996.800.001198-6 - NEY PEREIRA X PAULO DE ANDRADE COELHO Decisão:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.800.001225-5 - (Adv(s). Dr(a). AZOIL ZERBINATO (RJ-065006), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968), Dr(a). PATRICIA APARECIDA BIUTTE CORTEZ (SP-173451) Decisão:Diligencie o cartório o atendimento do ofício de fls. 401 dos autos, emitindo, se for o caso, informação a partir da consulta eletrônica junto ao site do Banco do Brasil, uma vez que há guia paga nos autos (fls. 269) que, ao que parece, já foi levantada pela parte exequente (fls. 278), sendo desnecessário o prosseguimento do feito. Cumpridos, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064531-1 - HÉLIO ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO BMC Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.064548-7 - HÉLIO ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO BMG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.028872-5 - EDIANE BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA (RJ-139300E)) DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO - DAGAS CONTABILIDADE, Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.089877-1 - JUSSARA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865), Dr(a). LUCIO MARQUES FALCÃO (RJ-133855E), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FERNANDA BOMFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E) Decisão:Há decisão constante do sistema e que não está nos autos. Regularize-se e cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.800.001781-1 - PEDRO MIGUEL GORROCHETEGUI GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X MOVEIS E DECORAÇÕES CLAUDIA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.010309-0 - JOSÉ ROBSON MENDES OMENA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). DIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS (RJ-157233E)) TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.028280-6 - EVANGELINA DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077860-5 - REGINA DA SILVA BARBOSA X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA Decisão:Retire-se o feito de pauta tendo em vista a proximidade do ato. Designo AC para o próximo dia 04/06/2008, às 14:00horas. Adite-se a deprecata e intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.088131-3 - NATHAN SCORTEGAGNA DE M,EDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobtre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.026681-5 - DIVA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (RJ-149494) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027000-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (RJ-105520), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Decisão:Nada a prover, pois já há sentença nos autos com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.030162-1 - CLAUDINEIA ELOISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X BELLE ÉPOQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (RJ-100519), Dr(a). FÁBIO DA ROCHA GOMES (RJ-145159E) Decisão:Certifique-se quanto à apresentação de embargos à execução. Dê-se vista à parte exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.062080-5 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062972-9 - SUZIE CRISTINA MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.001199-2 - MARCIO ELIAS CALDAS X TIM BRASIL CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006744-4 - (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018077-7 - WALMAR VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033528-1 - ANTONIO LUIZ DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS (RJ-149386), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064621-3 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR (RJ-154871E), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos (fls.64) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066164-0 - JOÃO BATISTA DANTAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069616-2 - MARCELO LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071130-8 - MONICA BRITTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE MAFFEI (RJ-152456E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075969-0 - BISMARQUES NAZARENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112577-4 - JORGE PINHEIRO BAYAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) BANCO MORADA S. A, Dr(a). ENIF DE CASTRO HERRERA (RJ-142438E) Decisão:1) Junte-se a petição ora recebida aos autos;2) Sem prejuízo, desentranhe-se a peça de fls. 93 dos autos, juntando-a ao processo correto e certificando-se;3) Certifique-se, outrossim, quanto à apresentação de impugnação à execução nesses autos, tendo em vista a penhora \"on line\" efetivada. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado, havendo poderes e, após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122074-6 - ELIANE GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) AMERICAN AIRLINES, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). STEFAN MARTINS AGNER (RJ-162436E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183964-3 - MARCO AURELIO GOMES NOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado e, nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.193393-3 - PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES (SP-045091), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X FELIPE AOCIERI DE MIRANDA REIS E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204945-7 - CATIANI RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.207850-0 - ANA MARIA MENESES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.209378-1 - RAQUEL VIANA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213284-1 - JOÃO ROBERTO TROMPOWSKY MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). MARCELA SABOYA BRAGA (RJ-143640E)) HSBC BANK BRASIL S\\A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de quarenta e oito horas. Não havendo manifestação da ré, voltem para penora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.000423-0 - EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:tendo em vista a não interposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001459-4 - ANGELO FRANCISCO PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X COMPREVE ( UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, oficiando-se, em razão do não recolhimento das custas devidas, ao Fundo Especial do TJ/RJ para o fim de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.002283-9 - ROMILDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260)) REI IMOVEIS E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da 1ª ré (REI IMÓVEIS), uma vez que ausente à audiência, a despeito de regularmente citada e intimada a fls. 95. 2) Deixo de homologar o acordo de fls. 36 pelas razões já expostas, estando preclusa a questão. 3) Certifique o cartório quanto à intimação da segunda ré (ESPÓLIO) para a audiência cuja ata encontra-se a fls. 96 dos autos, DEVENDO ATENTAR PARA FLS. 88 DOS AUTOS.4) Cumpram as patronas de fls. 88 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004313-2 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Digam às partes sobre os cálculos apresentados pelo 2º contador elencado nas fls.86/89, conforme despacho proferido pela M.M. juíza de fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.800.015219-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO (RJ-157366E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022601-9 - HELOISA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022849-1 - ALAN DOS SANTOS GABIATTI X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, com ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.026302-8 - JORGINA MACHADO DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029271-5 - VICTOR HUGO DO NASCIMENTO LEONEZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029823-7 - ALINE DIAS PEDRO DA SILVA X SUPER VIA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, com ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.030707-0 - MONICA MAGNO VILAR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TRANSPORTES AEREOS MARILIA - TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030734-2 - ROSANA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TRANSPORTES AEREOS MARILIA - TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030921-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031772-4 - NEIVA AVILA GARCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO FINASA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032391-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032708-0 - REGINALDO SANTOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E) Decisão:Cumpra-se fls. 94 dos autos, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033597-0 - MARCILIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034179-9 - RODRIGO ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047897-5 - CELIA MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CURSOS OIKOUMENE LTDA Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de quarenta e oito horas. Não havendo manifestação da ré, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.051401-3 - JORGE HENRIQUE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052150-9 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063571-0 - GUSTAVO BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). RENE CURIO GONCALVES (RJ-143105E)) GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Senten ça:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068632-8 - ALEXANDRE DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) GRADIENTE E OUTRO, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071010-0 - PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X VIVO TELECOM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar em 48 horas o cumpriemnto da obrigação a que foi condenada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075586-7 - REYNALDO VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079379-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.081954-7 - ANGELA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MORADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092190-1 - BERENICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X BANCO BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Oficie-se para que imediatamente disponibilize a quantia em favor desse juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142669-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Decisão:1) Restaure-se a distrubuição, uma vez que o feito está com baixa;2) Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de quarenta e oito horas. Não havendo manifestação da ré, expeça-se mandado de penhora independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142677-6 - PAULO RENATO DE AGUAIR MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VARIG S/A Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 32 dos autos, devendo informar em igual prazo o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.144557-6 - ELEUTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145746-3 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X PACIFIC ENTERPRISES LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161727-2 - ROSA MARIA LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.162007-6 - SANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Há guia paga nos autos. Diga a parte autora, se dá quitação, valendo o silêncio como concordãncia (prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.800.167039-0 - OLIMPIO DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X ITAUCARD S/A Decisão:Retire-se o feito de pauta e intime-se o autor à comprovar o alegado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.171739-4 - IONA MOURA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.172009-5 - JACY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172538-0 - JOSE FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.172994-3 - LAURA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.173933-0 - DANIEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X OI TELEMAR PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.174000-8 - ROSIMERI GOMES TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.174625-4 - ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE X TIM CELULAR S/A PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.174871-8 - DAVID FREITAS EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.186922-4 - SILVIA PETINE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.187857-2 - CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.189497-8 - ZILDA GAMA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre o depósito voluntariamente realizado pela ré, valendo o silêncio como quitação, caso em que fica, desde já, deferida a expedição de mandado de pagamento da referida quantia em seu favor e/ou da advogada constituída, havendo poderes na procuração. Após, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.189908-3 - LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190452-2 - ANA PAULA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190625-7 - HELAINE OSUNA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191655-0 - ROSALBA SOUZA MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191765-6 - MARCELO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.192187-8 - WILLIAN FERRARI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIVRE S/A- EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.192348-6 - ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.193367-4 - LENILDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X TIM CELULAR S. A PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.195115-9 - ALM 156 BOMBEIRO ELETRICISTA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.196173-6 - JOSE RAIMUNDO E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X TAÍI(FINANCEIRA ITAÚ-CDB S/A PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.197382-9 - CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X ITAUCARD PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.197949-2 - SILAS MACÊDO BICALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672)) X ITAUCARD S/A PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.198328-8 - ELIZABETHDE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002993-4 - SANDRO RODRIGUES ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES(TAP AIR PORTUGAL) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.002995-8 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.003005-5 - LEANDRO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.007295-5 - MICHEL DE MENDONÇA TAVARES X EDITORA EUROPA LTDA Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/06/2008, às 13:30horas. Renove-se a citação do réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007368-6 - SANDRO ARMANDO MONTEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X NOKIA CELULARES S.A E OUTRO Decisão:Considerando a ausência de citação das rés, designo AC para o próximo dia 04/06/2008, às 13:30horas. Renovem-se as citações e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007964-0 - MESSIAS SOARES DA SILVA X IBICARD Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/06/2008, às 13:30horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020268-1 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/06/2008, às 13:30horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020354-5 - RUTH OLIVAS LETA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LOSANGO S/A E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.020502-5 - JOÃO CARLOS JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Ao autor sobre a cetidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.021396-4 - SANDRA CORDEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X FININVEST S/A Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/06/2008, às 12:30horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021432-4 - FLAVIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.021746-5 - FERNANDA DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Ao autor, sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.021862-7 - ALUISIO N. DOS SANTOS X SIEMENS HOME AND OFFICE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/06/2008, às 13:00horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021995-4 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/06/2008, às 13:00horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022057-9 - SAMANTHA ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré no prazo de dez dias, designo AC para o próximo dia 27/05/2008, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022096-8 - AIRTON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/06/2008, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022437-8 - ANA PAULA ERNESTO DO NASCIMENTO X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022457-3 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BVA S/A Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/06/2008, às 12:30horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022497-4 - EDISON RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/06/2008, às 12:30horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035550-3 - TEREZA CRISTINA DE PAIVA X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora re............. \r\n\r\nProc. 2008.001.054883-4 - GERALDO DA GRAÇA COSTA X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.063720-0 - ASSIS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.064552-9 - CLEUZA LUCIA DE SOUZA NEVES X BANCO BRADESCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.064594-3 - HUGO PEREIRA MONTEIRO X ABN AMRO BANK E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064642-0 - VALDERLÍCIO ROQUE FIRMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.064698-4 - JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047717-7 - AMANDA GEOVO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.064787-3 - SERGIO BAHIENSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MIRANDA PADUA (RJ-147254)) X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.000806-0 - CARLA ANDRÉA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). ANDERSON LEANDRO PEREIRA (RJ-135790)) L. V. L LOCADORA DE VEÍCULOS L. T. D. A Decisão:Cumpra-se fls. 162 dos autos no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinmção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.800.061493-4 - ORLANDO MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). CARLA COSTA DE SOUZA (RJ-122034E), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) ALMED SISTEMA DE SAÚDE, Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.800.032415-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E) Decisão:Defiro o pedido retro. após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.046518-2 - (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151061-4 - ADILEA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LETICIA PINTO DOS SANTOS (RJ-120424)) X COOHABIT PRO MORAR Decisão:1) Certifique-se quanto ao cumprimento da deprecata de fls. 48 dos autos. 2) Sem prejuízo, diga a autora, em dez dias, se pretende a realização de penhora eletrônica na contas bancárias da executada através do sistema BACEN JUD, devendo, se for o caso, trazer planilha atualizada do débtio, bem como o número correto de CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.001181-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Decisão:O feito foi extinto por sentença sem análise de mérito que já conta com trânsito em julgado. Assim sendo, aguarde-se por dez dias em cartório e, nada havendo, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.062551-5 - THERESA VILLELA SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.069187-1 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001219-2 - MARIA JOSE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 265 dos autos, certificando-se, ainda, acerca de eventual disponibilização de quantia em favor desse juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.026698-0 - FABIANO DE OLIVEIRA CÊGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO D´ELIA (RJ-153886E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028865-3 - (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.034628-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.151722-4 - VIRGINIA DE JESUS MORGADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.164189-0 - JOSIANE DE SOUZA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X GREEN VILLAGE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018627-5 - EKATERINI BUGARIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). CILENE DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA (RJ-083628)) MOTOROLA BRASIL DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027594-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031271-2 - ANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA LOPES (RJ-059499), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Cumpra a parte autora a decisão retro em 48 horas, sob pena de indeferimento do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032377-1 - DIOGO DA SILVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-126103)) X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de quarenta e oito horas. Não havendo manifestação da ré, voltem para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.077075-1 - (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E) Decisão:Aguarde-se em cartório por dez dias. Após, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120359-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.174235-0 - JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.176414-0 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.181684-9 - JULIO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194318-5 - PAULO DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X JACINTO ROCHA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.002301-7 - VANIA BRITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.002302-9 - BRUNA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, oficiando-se ao FETJ/RJ acerca do não recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018912-6 - MARCO AURELIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X CLINICA ODONTOLOGICA X DENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031), Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019176-5 - ODNEI FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021114-4 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1) Há decisão proferida em 11/03/08 solta no processo, não juntada e não cumprida, não havendo razão para nova conclusão. Atente o processante. 2) Cumpra-se a decisão retro, oficiando-se ao BB para imediata disponibiização da quantia errecadada mediante a penhora \"on line\" em favor desse juízo, sob pena de carecterização de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022008-0 - DAIANA PEDRITA DOS SANTOS X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022373-0 - GERMANO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024110-0 - SEVERINA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029881-0 - EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Decisão:Cumpra-se a determinação retro, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031385-8 - HILTON CEZAR RODRIGUES BRAZ X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.032218-5 - ARIANE WALTER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.034923-3 - ALBA VALERIA DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039849-9 - UBIRATAN DE MATOS ROSA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Levante-se o valor depositado através de guia em favor da parte autora e oficie-se acerca da transferência do bloqueio \"on line\" efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044518-0 - JOSE CLAUDIO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044571-4 - MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ELIANE DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-154003E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049928-0 - RANE LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051322-7 - ORLANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de quarenta e oito horas. Não havendo manifestação da ré, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.053065-1 - VIVIAN BRANDÃO BAPTISTA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LOJAS AMERICANAS S/A AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059332-6 - MARIA JOCELIA FURTADO DE ARAUJO X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060535-3 - GERALDA TALITA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-077526)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065017-6 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066065-0 - ANA CYNTIA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CLARO - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067541-0 - ROSILENE CARDOSO X CSC BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (SP-073537) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067601-3 - KATIA SANTIAGO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093588-2 - ROSANGELA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116909-3 - BERILO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Tendo em vista que o recurso é intempestivo, deixo de recebê-lo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.130558-4 - MARIA JOSE BRUM (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito realizado nos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.141675-8 - JOSE LUIS ASSUNÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Com razão o atento processante, já que não há penhora eletrônica nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153262-0 - DEUSOMAR SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171167-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171169-0 - MONICA MARTINS PENNA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171219-0 - MARIA ESTELITA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171325-0 - GISELLE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171903-2 - IRACEMA FERREIRA DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.172769-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.173662-5 - LEONITA SEBASTIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.174876-7 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X OURO CARD VISA DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Juntem-se as peças indicadas no sistema, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.175246-1 - CLEUDA MARIA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.187280-6 - ROSA MARIA CANDIDO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.187968-0 - ELY GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.187985-0 - ANGELA MARIA GOUVEIA DA CRUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.189795-5 - CILENE RAPOSO MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X BANCO ITAÚ CARD S/A PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.189835-2 - ISABEL FURTADO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782)) X OI TNL PCS S/A PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190424-8 - ALEXANDRE FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HEITOR WEGMANN DA SILVA JÚNIOR (RJ-144167)) X BANCO ITAU S/A PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190507-1 - LUIZ EDMUNDO NUNES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.192290-1 - MARLENE CUSTÓDIO DE OLIVEIRA X EMBRATEL PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.193992-5 - DELIT FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.195121-4 - BENIZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X VIVO PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.195705-8 - GILSON BENARDINO BRITO TOJEIRO X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida;2) Diga a parte autora, em dez dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.196190-6 - ANA PAULA RIBEIRO CARDOSO X C &C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:Considerando a justificativa apresentada, designo AC para o próximo dia 04/06/2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196397-6 - ZILMA DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X LOJAS LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, advogada em causa própria, retire-se o feito de pauta. Desde já designo audiência para o próximo dia 03/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197049-0 - MOISES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X FINANCEIRO TAII PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.197313-1 - ELENIR DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020535-9 - GUSTAVO NOGUEIRA DAMASCENO X NOVTECH SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTROS Decisão:Considerando a ausência de citação das segunda e terceiras réa, designo AC para o próximo dia 04/06/2008, às 13:00horas. Renove-se a citação das 2ª e terceira rés e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025622-7 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Defiro o pedido em vista da comprovação do alegado pelo único advogado nomeado pela parte autora. Retire-se o feito da pauta de 25/03/08, designe-se nova data e intimem-se, a autora por DO através do patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2008.001.025622-7 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X C&A MODAS LTDA Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial designei audiência de conciliação para o próximo dia 04/06/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.800.022743-4A - MARILDA SOARES JORDÃO VALMIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.018517-0 - PAULO PÍNNA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 488280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.193326-1 - MARIA CELIA CASTRO VEIGA X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Oficie-se à instituição financeira solicitando que o valor penhorado fique a disposição do Juízo Deprecante. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053175-5 - HELESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053181-0 - ILVO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR X BV FINANCEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053191-3 - RITA CARVALHO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053193-7 - MARCIA CRISTINA ARAUJO SOUZA X BANCO FINASA S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053200-0 - ROBERTO GONÇALVES COUTINHO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054382-4 - ALEXANDRE ALCINO MARENDAZ DE MATOS X RAINBOW HOLDINGS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056850-0 - SIMONE DE OLIVEIRA ELLER X TV SKY SHOP S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.136492-6 - FILBELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E)) PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA Despacho:Fls 77 : Ofice-se à Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2006.800.212809-6 - EDUARDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X ANTONIO FERNANDO DA MATA Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.106829-0 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO MADUREIRA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.132409-8 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeço- se mandado de penhora portas à dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.175361-1 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S. A Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/08 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195284-0 - ENZO PHILIPE GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688), Dr(a). ENZO PHILIPE GONÇALVES OLIVEIRA (RJ-164788E)) X RICARDO ROCHA Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2005.800.149812-6 - ROSANGELA PROL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) ANTONIO SANTOS DA SILVA Despacho:Fls.145 : Defiro . E. precatória. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.052215-0 - CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.041852-5 - MARIA APARECIDA LAPA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678), Dr(a). MAXLANE BARROSO CAMPOS (RJ-152631E)) KLICK LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO COLORART LTDA., Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES (RJ-151092E) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.054572-4 - JOÃO CLÁUDIO DE LIMA CAVATI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) CORRFA E OUTRO, Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Diga o exequente se requer a ajudicação dos bens penhorados (Fls.136). \r\n\r\nProc. 2003.800.079787-7 - CIDMAR VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). CLAUDIO MARCIO COSTA FERNANDES (MG-091700)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:À parte ré para comprovar o pagamento da diferença apontada às fls. 246/261 em 48 horas, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.800.104653-3 - MARINA JOANA CERQUEIRA BOUÇAS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.111997-4 - NILZA ANGELA DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À parte autora dizendo se dpa quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.133617-1 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). LANA DE SOUZA DUARTE (RJ-063764)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2004.800.036135-4 - ADEMIR CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA (RJ-124891E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101429-7 - VIVIANE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). ANA MARIA BORRELIO MELO DA SILVA (RJ-124481)) FACULDADES SÃO CAMILO, Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:À parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - JOSÉ DE FREITAS COELHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Despacho:I-se a aprte ré por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.138801-1 - MARIA DA LUZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Fls.91/96 : Cumpra-se a embargada o despacho de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - CLEMILDA PEREIRA MAINENTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Oficie-se para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.171319-2 - JORGE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execuçaõ na forma do artigo 794, I do CPC Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.208293-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento. E. mandado de penhora(R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - MARIA CRISTINA DA ROSA E OUTRO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2007.800.011529-5 - UBIRAJARA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas à dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.015711-3 - NELSON AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035139-2 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) PANTECH BRASIL Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.064941-1 - KELLY CRISTINA BRAGA PARREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:I-se a parte ré para cumprir o acordo firmado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa mensal de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077870-3 - MARCIA ALICE BORGES DA SILVA X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Ao (a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.081839-7 - JOSE IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução na forma do artigo 794, I do CPC Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.107222-0 - GEORGE ABREU LUMBY (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls 46/47 : À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.107239-5 - ANA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794, I do CPC Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.117849-5 - LUIZ CEZAR CARDOSO X LIGHT Despacho:Defiro a gratuidade recebo o recurso ao recorrido Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133455-9 - LINDALVA TOMAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO S. A Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 33 e 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157937-4 - EVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X SKY Despacho:1-Tendo em vista a petição de fls.31, protocolizada antes da audiência, isenta a parte autora das custas.2- Cumpra-se fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.800.159375-9 - MARILENE BREMER DOS ANJOS X IBI BANCO MULTIPLO Despacho:E.mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163276-5 - ANA GLEIS DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X CLARO/RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170686-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls.45 : Nada a prover. I-se a parte autora para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186927-3 - JOÃO EUGENIO CAVALAZZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Cite-se e intime-se para a AC designada às fls. 39. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor do autor, pois incabível tal procedimento em sede de Juizado, razão pela qual indefiro a consignação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192569-0 - JORGE LUCIO DOS SANTOS GALANTE X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054451-8 - HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE E OUTRO X TAM LINHAS AEREAS S.A. Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067534-0 - ANDERSON PINTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de interromper os serviços de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.000130-4 - MASSIMO ANTONIO PERICLE PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X DESIGN E CRIAÇÃO ARTES GRAFICAS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Designe-se a Ac. Intime-se ( art.53 §1º, Lei 9.099/95) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.038525-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho:Cumpra-se fls.308. \r\n\r\nProc. 2002.800.050427-6 - MARY CONSTANCE QUADROS SANDALL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823)) CARPLACE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). JOÃO MARCUS MACHADO ALVES (RJ-161992E) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silencio como tal \r\n\r\nProc. 2002.800.056766-3 - MARLENE ALVES TEIXEIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). CÉLIO REINALDO MOURA (RJ-120981), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478) Despacho:Fl. 271 : Defiro pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.078979-9 - ANDREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) NEXT TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). CAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-160136E) Despacho:Ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.067981-9 - ELIANA FERREIRA RABEQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 158 e vº, integralmente \r\n\r\nProc. 2003.800.090877-8 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) AGO - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972) Despacho:Revogo o despacho anterior: E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2003.800.093029-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E), Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524)) TELEFÔNICA CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho:À parte ré para comprovar o recolhimento em 48 horas, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.800.099259-5 - ELIANE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Expeça-se mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2003.800.108571-0 - MARIA IZABEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135330-2 - JURACI ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) CARTÃO BRADESCO, Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663) Despacho:FLS.101/102 : Desentranhe-se, acostando aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.000509-4 - IDEILSON SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.057987-6 - ARGEU BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TOURING CLUB Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2004.800.125361-9 - ALFREDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Fls. 207: Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.800.072679-6 - ANDRE LUIZ MENESES CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X AGENCIA DE CARRO SAIDA 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Despacho:Cumpra-se fls. 67, tendo em vista mandado de fls. 63/65 \r\n\r\nProc. 2005.800.086135-3 - JOSUEL ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) POUPEX- ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.102649-6 - SILVERIO CAVALCANTI BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Certifique o cartório \r\n\r\nProc. 2005.800.138060-7 - JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142979-7 - (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). FERNANDO BONAVITA DOS SANTOS (RJ-130988E), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.143017-9 - LUCIO FERNANDES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ANDRÉA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-147620E)) VASP - VIAÇÃO AEREA SAO PAULO S. A, Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) Despacho:1- Expeça-se certidão de crédito. 2- Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.157051-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:J-se. Cite-se a ré no endereço abaixo, reconsiderando o despacho proferido à fl. 158. Ante a proximidade do ato, a citação deverá ser realizada por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.043784-3 - ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ASSISTENCIA TECNICA LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Fls. 117/118: Esclareça a parte ré se desiste dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071459-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) EURODATA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.097905-6 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) CARLOS RAMON REIS GOMES, Dr(a). NELSON ARAGÃO FILHO (BA-012509) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR.No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108093-6 - JESSE DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Cumpra-se o autor o despacho de fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.800.141197-7 - GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.145284-0 - LUIS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls 149/150 : Anote-se onde couber o nome do patrono. Cumpra-se fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.800.162921-1 - LAURA PADILHA MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X RESTAURANTE GRAÇA DA VILA - FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se constou na publicação o nome do patrono descrito à fl.100. \r\n\r\nProc. 2006.800.183949-7 - RUI PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende \r\n\r\nProc. 2006.800.186423-6 - AMILTON SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISLAN ALVES FELIX (RJ-135914)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.202147-2 - DANIEL DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.204724-2 - MARILIA GABRIELA ANTUNES ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) NEXTEL, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.117/118 : À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.215824-6 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X EDITORA E COMERCIO LTDA - PC EXPRESS E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls 94, ausente a condição imposta vez que incabivél. \r\n\r\nProc. 2006.800.216374-6 - LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885)) AMERICAN AIRLINES E OUTROS, Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante da certidão de fls.170 v², ao contador para apuração do valor efetivamente devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.035067-3 - NELSON PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DENTE CROSS Despacho:Certifique o cartório se há guia a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035742-4 - ANA MARIA SAO PEDRO DA PAIXAO X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:E.mandado de pagamento. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.039707-0 - ANA PAULA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO NOSSA CAIXA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044339-0 - MICHEL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045814-9 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Despacho:Fls. 97/99 Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.800.050711-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.052273-3 - CIRIACO CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052773-1 - ANNA ROSA CAPUANO DE CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.24 : Defiro pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065607-5 - RODRIGO RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.065849-7 - ALREZI PEREIRA ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Expeda-se, digo, certifique o cartório acerca da manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls.103 item 2 . \r\n\r\nProc. 2007.800.068825-8 - VERA LUCIA CASTYRO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fls. 193/195: E. mandado de pagamento À parte ré no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073135-8 - FERNANDA PASSARELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ P. GONDIM (RJ-061192) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.073449-9 - CECILIA GOMES BELSITO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso ao recorrido Após ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083155-9 - WANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CREFISA Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/08 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083926-1 - BRUNO CATARINO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.096797-4 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X SALÃO DO CONDOMINIO NOVO LEBLON Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicia às fls. 31/32 e tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução na forma do art. 794, II do CPC Dê-se baixa arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.099209-9 - LUCIA VALÉRIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestação pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107333-8 - LUIS FERNANDO SAYAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. E. mandado de penhora ( R$ 362,66). \r\n\r\nProc. 2007.800.114288-9 - CARLOS ANTONIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114957-4 - MIANI NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO REAL S/A Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- À parte ré sobre a diferença apontada \r\n\r\nProc. 2007.800.118925-0 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X LOSANGO FINANCEIRA Despacho:Fls. 38/40 : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.121249-1 - FERNANDO RICARDO SANTANA LINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:Expeda-se mandado de pagamento.À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121884-5 - PATRICIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.123797-9 - ILDO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.124117-0 - MAURICIO ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS Despacho:Indique o endereço correto da ré \r\n\r\nProc. 2007.800.124609-9 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X SIFRA CARD Despacho:Tendo em vista fls. 43/44, aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.125869-7 - PATRICIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.126952-0 - ANA PAULA MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para a apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130819-6 - SUELY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X CONDOMINIO DO ED. TORRE CENTRAL Despacho:Defiro a gratuidade recebo o recurso ao recorrido após ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131067-1 - EDINEA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL S/A - CLARO Despacho:Defiro a gratuidade recebo o recurso ao recorrido Após ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133007-4 - RODRIGO MENDONÇA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X RIO TRAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- À parte autora sobre fls. 77/79 \r\n\r\nProc. 2007.800.134173-4 - PATRICIA ALENCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 121/124: Diga a parte ré no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.135886-2 - GERALDO ANDRE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SONY ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136705-0 - SONIA ANTONIA HERNANDES CARRASCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X NET RIO S/A E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140312-0 - ONEIDA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/08 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140325-9 - VERA REGINA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.143319-7 - PROTASIO ALVES MORENMO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO (RJ-126262)) X CASA SHOW HOME CENTER ( SENDAS S/A) E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.145563-6 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146539-3 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X JPJ DADOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA Despacho:Defiro a inclusão oficie-se. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.148399-1 - ANA CAROLINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A (CITICARD) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido Após ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151687-0 - JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:À parte ré sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.153149-3 - LUZIMARIA OLIVEIRA DASMACENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154036-6 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X FINANCEIRA ITAU CDB - FIC Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155798-6 - ANA MARIA NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a parte autora acerca de fls. 79/83, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.157299-9 - ANA LUCIA PAIVA DO NASCIMENTO X FABRICA DE OCULOS Despacho:à parte autora dizendo se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158721-8 - MIKE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Fls. 45/46 - Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida.Fls; 47/55: Regularize a parte autora o documento de fl. 55 e venha a cópia da declaração de isento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160451-4 - RAQUEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X DUANNA 109 COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:Para a apreciação do pedido de isenção do pagamento das custas, venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160939-1 - DANIEL SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X REVISTA SELEÇÕES E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.161212-2 - PONTUAL DE MADUREIRA COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.163266-2 - FABIO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR.No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163577-8 - SEBASTIÃO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163939-5 - DANIELE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164213-8 - MYRTES DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.45 : À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.167177-1 - MARIA MARTHA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.173296-6 - HELIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.175012-9 - BAR DO SUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/08 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.175254-0 - CELSO LUIZ ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X BANCO MORADA S/A Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.175308-8 - DARCIO REBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO UNIBANCO Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.175419-6 - TATIANE CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/08 às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.178463-2 - TANIA MARIA BITTENCOURT BESSA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180941-0 - VALERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILMA VIANNA PINTO (RJ-051035)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180952-5 - GIUSEPPE TEIXEIRA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.186839-6 - GERLIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO Despacho:Nada a prover, pois já houve sentença nos autos \r\n\r\nProc. 2007.800.189825-0 - RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se houve a realização das necessárias buscas e eventual localização do citado processo. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.196115-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/08 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.197999-6 - DENISE CRISTINA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.199407-9 - FLAVIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GIGLIO (RJ-118812)) X UNIMED-RIO Despacho:Defiro o aditamento aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.000119-5 - MARIA IVANILDE DE ARAUJO X TELERJ CELULAR - VIVO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.038659-7 - WALTER TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré proceda ao reparo restabelecendo o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.038949-5 - MOACYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE S/A Despacho:Oficie-se para retificação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050812-5 - CLAUDIO ROCHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de interromper os serviços de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.065782-9 - MICHELE DA SILVA FERREIRA COUTO X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.065929-2 - ELIEL DA SILVA HENRIQUE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.065949-8 - ROSANGELA MARIA DA SILVA MACHADO X RENAC Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066373-8 - ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.067207-7 - ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - ASSIBGE E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.067634-4 - WAGNER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diáriade R$ 80,00( oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.067644-7 - EDUARDO TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diáriade R$ 80,00( oitenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065564-0 - LIDIA LIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X OI FIXO Despacho:Diga a perte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066192-4 - MVCP PLANEJAMENTO DE INTERNET E PRODUÇÃO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a autora sua condição de microempresa através de documento apto no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1995.800.000568-6 - MARGARIDA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383)) PREDIAL VILA NOBRE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.800.001125-3 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BELSUL PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA Despacho:Fls.215 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - LUCIANO VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X INSTITUTO ANALICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Expeda-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.095174-8 - JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884), Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E) Despacho:Oficie-se à instituição financeira para que informe o valor bloqueado (fls. 331) \r\n\r\nProc. 2003.800.022656-4 - FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). LEONARDO HO NORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Ás partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.035029-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). ALÉSSIO CARUSO FILHO (RJ-125876), Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CÉLIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Despacho:Cumpra-se fls. 134 item 2 \r\n\r\nProc. 2003.800.144398-4 - EDUARDO HENRIQUE CIPAK CANALONGA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.112097-8 - MANOEL DE FREITAS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890) Despacho:1- Abra-se novo volume. 2- Fls. 208/210: Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2004.800.151839-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825), Dr(a). EDUARDO CRUVINEL (SP-197059) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2004.800.157185-0 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (RJ-140681E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. Mandados de Pagamento em favor do exequente (fl. 353) e da executada (fls. 347/348). Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.003059-7 - JOSENIR SILVA DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X FENAGUAM- FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - JULIETA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.097717-5 - LUIS FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106980-1 - JOSÉ HENRIQUE DA FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da parte ré (fls 250 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - RAFAEL FONTES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:à parte autora sobre fls.169/170 \r\n\r\nProc. 2006.800.138087-7 - ALFREDO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o ´processo de execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento Levante-se a eventual penhora Dê-se baixa arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.140573-4 - JOAQUIM EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.127/129. \r\n\r\nProc. 2006.800.167429-0 - DARCI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169114-7 - FLAVIO GOULART (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - OSMAR DA SILVA FARDIN (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2006.800.172717-8 - PRISCILA DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado 2- Espeço-se mandado de pagamento de fls. 111 3- À parte autora sobre fls. 115/116 \r\n\r\nProc. 2006.800.184997-1 - ANA PAULA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada . \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - ANNA MARIA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X BANCO BCN S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.212278-1 - ANTONIO FLORIPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 106/129 : À parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006699-5 - DANNIELLE COSTA VICTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.800.011309-2 - VALMIR SIMÕES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUIDO TIEPOLO NETO (RJ-161015E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.016749-0 - JUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.026912-2 - ILMA AGNES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X ITAUCARD. VISA ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:À parte ré sobre fls. 111/112, comprovando o cumprimento da obrigação em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044307-9 - ARNALDO BARCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:E. mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.047194-4 - RICARDO JOSÉ CALDEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) BRADESCO S/A, Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.054175-2 - IOLANDA RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. Mandados de Pagamento em favor da exequente (fl. 78) e da executada (fl. 75).Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056652-9 - LUIZ DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. mandado de pagamento, constando o valor depositado à fls. 77, em nome da parte e/ou patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.067364-4 - RENATO DE BRITO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068631-6 - VANESSA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte ré e cópia da última declaração do IR.No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068919-6 - HELIO FABIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X PRIME SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.800.072807-4 - CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade recebo o recurso ao recorrido após ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075952-6 - (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 81/83 Primeiramente, diga o autor se já houve a marcação da da vistoria do veículo junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.800.076551-4 - ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Ante a anuência do autor, determino à parte ré que deposite na conta informada (fl48) o valor referente à primeira parcela, no prazo de 05 (cinco) dias, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, ciente que no caso de inadimplência, ocorrerá o vencimento antecipado do débito, acrescido de multa de 20% (vinte por cento) \r\n\r\nProc. 2007.800.077248-8 - MARCOS ROGERIO MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X BANCO MORADA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Tendo em vista o cumprimento obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.077427-8 - GILBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.078345-0 - AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR X BANCO PANAMERICANO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078517-3 - JOSIANE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:defiro a gratuidade. Recebo o recurso ao recorrido após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080517-2 - INEZIA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIDORA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada \r\n\r\nProc. 2007.800.080572-0 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.102579-4 - SIMONE DOS SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venha afirmação de pobreza e declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106131-2 - SONIA REGINA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107543-8 - ROGERIO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X PONTO FRIO S. A E OUTRO Despacho:fL.82 : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.107841-5 - MARIA SUELI MOLINA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110280-6 - LUCIENNE LOPES LANDEIRA DA SILVA X FORMOS ART DESINGN / BPY MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO Sentença:...Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e em, consequencia julgo extinto o processo com exame do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas. Publicada em audiencia, intimadas as partes registre-se. Certificado o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111093-1 - JORGE HENRIQUE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X CLARO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114864-8 - LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, voltem os autos conlusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.115019-9 - JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ISM AUTO CENTER LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso.Ao recorrido.Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116929-9 - WILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Defiro a gratuidade recebo o recurso no seu efeito devolutivo ao recorrido. Ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119900-0 - RONALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Despacho:Ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122439-0 - SERGIO MARTINS FARVES (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122977-6 - JANAÍ DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso ao recorrido Após ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125257-9 - REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125324-9 - LUIS CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAU S/A Despacho:E. mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132798-1 - LEDILSON COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Defiro a JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134017-1 - SIDNEY SODRE MAGALHAES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:à parte autora sobre fls 40/41 \r\n\r\nProc. 2007.800.137303-6 - JORGE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILDA FLORO DA SILVA NUNES (RJ-079343)) X FAI FINANCEIRA AMARICANAS ITAÚ Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140734-4 - MARCELO PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X BANCO SANTANDER S/A Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/08 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.142349-0 - SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do recurso de fls. 50 e a parte ré se desiste do recurso de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2007.800.149287-6 - ELAINE GONÇALVES LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:certifique o cartório \r\n\r\nProc. 2007.800.153634-0 - AUREA TENORIO DE OLIVEIRA FERREIRA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1-Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154280-6 - SERGIO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 60/66 : Diga o autor no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.800.157234-3 - ELANDO OTSHUDI STAINS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X ITAU SEGUROS Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 22/24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160459-9 - ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:Isento a parte autora das custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161489-1 - IVANIA DE SOUZA SANTOS X CASAS BAHIA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.174944-9 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/08 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.175024-5 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO MORADA S. A E OUTRO Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.178681-1 - JOANA INACIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.189559-4 - ELANE CRISTINA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195087-8 - LILIANE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X UNIBANCO Despacho:1- À parte autora 2-Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2008.001.031907-9 - JOAO REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BRADESCO SAUDE Sentença:Homologo a desistência manifestada ás fls.34 e, por consequência, JULGO EXTINTOo feito sem julgamento de mérito, na forma do art.267, VIII do CPC. Dê-se baixa.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066360-0 - DIRCEU MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X CEDAE Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional em 24 horas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066184-5 - IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\n]Proc. 2003.800.090687-3 - RICARDO RODRIGUES VILLAR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X STAEL MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS) Despacho:1- Designe-se audiencia. 2- Cite-se no endereço fornecido às fls. 166. 3- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 488285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.012347-4 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X ANDRATO VEÍCULOS LTDA Despacho:Renove-se a diligência, a fim de intimar pessoalmente o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.001.212775-1 - MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se fls 47. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - ALBERTO MENINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X EDUARDO GABRIEL DOS SANTOS FILHO Despacho:Indefiro a citação por hora certa, pois não há comprovação de que o réu esteja se ocultando. Venha o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.003268-9 - LAZULI GALVÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X MEGA MODELS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Regularize-se a petição de fls 81/82, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.803.004555-6 - ROSANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005107-6 - CARMELO TAMBURELLO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X BANCO ITÁU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007779-0 - DAIANE LOREN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 15 dias. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009274-1 - MARCYA VALERIA GALVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA (RJ-145728)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.009480-0 - TRIANA-HOTELARIA E TURISMO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ELIANE DE PONTOS SANTOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.817,00, a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data da emissão e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.065986-3 - ADELTON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.006392-1 - LUIS FILIPE MIRANDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X APPLE COMPUTER DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (SP-045771), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando-se que o acórdão de fls. 177 determinou o pagamento de R$ 5.700,00 referente à multa, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Expeça-se ainda, mandado de pagamento em favor da parte ré, no valor de R$ 1.285,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007698-8 - BENNY SZAJNFARBER (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012877-0 - LIGIA MARIA MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO X ADMINISTRADORA LOWNDES E SONS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363) Despacho:Mantenho a decisão de fls 104, tendo em vista o teor da sentença proferida às fls 66/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.209447-2 - CHRISTIANE DO LORETO ROCHA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.213565-6 - RISOLENE ALVES DE PAIVA X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.214228-4 - DENISE MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.214427-0 - CLEUSA SOARES BURMEISTER X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.219417-0 - GENIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.230971-3 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.231341-8 - MARCELO COSMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.235315-5 - CONCEIÇÃO AMARAL DINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.243766-1 - HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho os embargos de declaração a fim de sanar a omissão da sentença de fls 55/57. Assim, considerando o aditamento acostado pela autora às fls 34/36, deve a ré ser condenada a restituir as quantias de R$ 110,74 referente ao serviço não contratado, conforme fundamentada na sentença e a quantia de R$ 6,81, referente à cobrança de juros e multa. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.243882-3 - EVANDO PEREIRA DE SOUZA, MARIZA PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LOJAS RENNER S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que a idenização devida à segunda autora é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma da fundamentação. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.244116-0 - MARIA BARBOSA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000668-0 - LUCIANA DE BARROS PIMENTEL POTSCH MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X SETWAY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO R. CHEDE (SP-220539) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme o requerido. Defiro o prazo de 20 dias à autora, para que informe o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002008-0 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Anote-se fls 37. Intime-se a ré Elizabeth para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.002338-0 - SONIA AFONSO PEREIRA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Em execução (R$ 178,76). \r\n\r\nProc. 2007.803.003886-2 - DANIELE PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.004176-9 - SANDRO HENRIQUE COSTA PINHO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.004181-2 - NILZA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANDRE DOMINGUES (RJ-090066)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- Face a certidão supra, deixo de receber os embargos à execução por intempestivos. 2- INtime-se o depositário de fls. 51 a fim de que comprove nos autos o recolhimento do valor penhorado em 48 h, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.004535-0 - JOÃO CABRAL DANTAS X SARAH SOMBERG Despacho:Diga a ré em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.803.006709-6 - MARCELO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X PONTO FRIO S/A- GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007166-0 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, ressaltando a multa fixada na sentença de fls 98. Indefiro a execução no valor requerido às fls 102, pois a multa não retroage e não foram acostadas faturas posteriores à data da sua fixação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007193-2 - CAROLINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se o depositário de fls 101, para que em 72horas comprove o recolhimento do valor penhorado, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.803.007207-9 - MÔNICA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREGRINO DIAS JUNIOR (RJ-035769)) X AVANT CEL TELCOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007476-3 - JOSELIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007557-3 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Nada a prover, considerando que não houve prejuízo para a autora, uma vez que somente foi dado provimento ao seu recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.007602-4 - LUCIO FLAVIO ENNE ADED X BOSCH E OUTRO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 60) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008024-6 - JOAQUIM JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X ROSA AMIM FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Embargos de declaração que são rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art 48 da L9.099/95, devendo permanescer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursla \r\n\r\nProc. 2007.803.009195-5 - ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009349-6 - TATHIANA ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009477-4 - CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009645-0 - GEOVANICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009715-5 - FRANCISCO MOTA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.009912-7 - AFFONSINA GARRETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009956-5 - ANA MARIA CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009989-9 - CLAUDIA DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CONDOMINIO ED. DESEMBARGADOR MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VIEIRA FERNANDES (RJ-126928) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010029-4 - ANTONIO CARLOS ALBERNAZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X UNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010205-9 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA. E OUTROS Despacho:Intimem-se o 1º e 2º réus para comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010319-2 - SIMONE DAMASCENO DE ARAUJO X ACE - INGLÊS E ESPANHOL Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002877-2 - CHRISTIANE FÁTIMA LEÃO LYRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X IBI CRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA.-BANCO IBIB S.A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.006111-8 - RICARDO LEITE PÓVOA X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006114-3 - GENÉSIO ALVES DE JESUS X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006119-2 - CARMEN SILVIA AZEVEDO RODRIGUES X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.006124-6 - JULIANO ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011264-3 - CLEBER BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO PANAMERICANO S.A.), MILLIARE INFORMÁTICA Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012028-7 - DOUGLAS VIEGAS BUONO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Defiro aguarde-se \r\n\r\nProc. 2008.001.012060-3 - GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL (AG.2907-6) Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021612-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.023696-4 - THIAGO MOREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029496-4 - SAD BARROSO GUERBEROFF X MATTAUS JOHANN BEIHAMMER, MICHELE BEIHAMMER Despacho:Defiro fls 35. Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062718-7 - ANTÔNIO CLÁUDIO ANTUNES GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR-CAEFE Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.065927-9 - MARCIA CRISTINA REIS X GRADIENTE S.A. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.068140-6 - HELOIDE TAVARES LOBO X UNIBANCO-UNIÃO BANCOS BRASILEIROS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068153-4 - GEOVANICE FRANCISCA DA SILVA X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068371-3 - MARIA HELENA PESSOA SPINELLI, THALITA CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068386-5 - JOSÉ FRANCISCO MARQUES X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.230843-5 - SUELI FRANCISCA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.803.008950-2 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MONICA DE ALENCAR PARREIRAS HORTA Decisão:Chamo o feito a ordem. A execução foi extinta pela Sentença de fls 157. A fls 159 o autor alega que não pôde tomar ciência do teor da sentença em face do extravio dos autos, o que foi confirmado pela certidão de fls 160. assim, devolvoo prazo para eventual interposição de recurso. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.803.009400-0 - LUIS FELIPE DE SOUZA GAYOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X TEREZA MARIA VELLOSO BASTOS Despacho:Diga a parte autora, objetivamente, se concorda ou não com a forma de pagamento prospota, trazendo, em caso positivo, planilha com o valor corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.001.213169-9 - LUIZA OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOSÉ ROBERTO GARCIA DE AZEVEDO CORRÊA), ROBERTO TADEU MOREIRA), LEILA CRISTINA GAUDÊNCIO MOREIRA Despacho:Venha o contrato original. \r\n\r\nProc. 2007.803.004283-0 - VALÉRIA ROCHA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X BICHO FOFO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA-ME Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2008.001.066083-0 - LEÕES CORPORATE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME(EPP) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CAPED - CENTRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.031455-0 - REGINALDO CARDOSO LIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Certifique-se quanto à eliminação dos autos originais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244492-6 - ANA CAROLINA CARRASQUEL PORTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CVC-VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), DELTA AIR LINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049675-5 - RENATO DA FONTE X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, FULLGÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se fls 42. Mantenho decisão de fls 37, cabendo à ré efetuar os reparos necessários para o estabelecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2008.001.065539-0 - JOSE CARLOS MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BCP S/A), RV CELL Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.005197-3 - MARINO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X SUL RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984) Despacho:Expeça-se mandado para avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.803.007776-7 - (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) LUIS AUGUSTO BONILHA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Defiro a penhora on line nas contas dos sócios Luis Augusto e Ismael, a fim de dar maior efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - WILZA DE ASSIS COELHO X LUIZ MARCELO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Intime-se a autora, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.803.013117-1 - MARISA ARANDAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Despacho:Esclareça a autora se com o levantamento dos depósitos constantes dos autos dá quitação (fls 57 e 90). \r\n\r\nProc. 2005.803.013272-2 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Despacho:Venha nova planilha nos termos da decisão de fls 86, considerando-se que a multa de R$ 30,00 ficou suspensa e só voltou a fluir em 02/02/2007, sendo aumentada para R$ 50,00 somente a partir de 20/07/2007 ( fls 89) \r\n\r\nProc. 2006.803.003944-0 - ROMEU AZIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Certifique o cartório quanto à petição original de fls. 172, protocolada em cartório no dia 11.10.2006, bem como quanto ao referido depósito das chaves do imóvel para acautelamento, conforme mencionado no 1º. parágrafo de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.803.004944-4 - AUGUSTO DOLHER DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X GUSTAVO BRAGA DA SILVA Despacho:Redesigne-se data . Intime-se. Cite-se por precatória \r\n\r\nProc. 2006.803.006499-8 - HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.803.008199-6 - IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - MARIA MARGARETE FLORES X MARCENARIA PLAINE BEM Despacho:Intime-se pessoalmente a depositária. \r\n\r\nProc. 2007.001.213794-0 - MARUZA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215877-2 - DENIRA BISPO PESSOA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.219526-4 - ALEXSANDRO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.219647-5 - PEDRO SILVA E SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.219783-2 - BRUNO DE FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X SEMIC), CÁRDIO-BARRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.220232-3 - CARLOS HENRIQUE DE CASTILHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.230803-4 - ANDREA MIRANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.243591-3 - TELMO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que o valor da idenização por dano moral é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma da fundamentação. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.244019-2 - RICARDO CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263589-6 - DIMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BRINGHENTI RAMOS DA SILVA (RJ-132049)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.263602-5 - THELMA DE CÁSSIA TOMÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BRINGHENTI RAMOS DA SILVA (RJ-132049)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.265510-0 - DANIEL KEHRIG OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LILIAN IGNACIO BACHINI (RJ-131094)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.265774-0 - VANDERSON ALVES DE SOUZA X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Deixo de acolher os embargos pois não há omissão na sentença de fls 62/65. A ré não comprovou que os cheques do autor se encontram com o Banco Finasa, e, portanto, deverá providenciar a sua restituição aos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.000795-6 - JAMESON DE MELO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001597-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001993-4 - TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002011-0 - JORGE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003394-3 - ERIDELSON DA SILVA SANTOS X ARCA VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:1- Redesigne-se a A.C. 2- Intime-se o autor 3- citem-se e intimem-se os réus. por Oficial de Justiça, nos endereços fornecidos a fls 59 \r\n\r\nProc. 2007.803.003623-3 - ADRIANA SOUZA DOS SANTOS X ENFOCK-ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Despacho:Expeça-se guia, devendo a ré comprovar o seu recolhimento em 72 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.003930-1 - LEONARDO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA BÁRBARA MONTEIRO VALENTE (RJ-137397)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:diga a autora se recebeo o aparelho celular \r\n\r\nProc. 2007.803.004106-0 - JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004542-8 - ALEXANDRE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, sendo certo que tem seu escopo no cumprimento da obrigação específica, por meio de coerção pecuniária, fato que não vem ocorrendo na hipótese destes autos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor ora arbitrado de R$ 3.500,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.004637-8 - EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.004764-4 - TIAGO PORTUGAL LASMAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA E OUTROS Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006426-5 - LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006977-9 - ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007064-2 - ÉRICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007414-3 - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007528-7 - ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIVERSO ONLINE S. A. (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007583-4 - LIDIA KOSOVSKI (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - ME Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a a efetuar o cancelamento do protesto junto ao 1º Ofício de Distribuição e 4º Ofícios de Protesto de Títulos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); b) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 10 dias úteis a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00; c) condenar a ré a pagar à autora R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a publicação desta decisão. Sem custas e honorários, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.008153-6 - ELISA LAGE MODESTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Recebo a impugnação como embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.009137-2 - LUCIANA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213)) X COMITE OLÍMPICO BRASILEIRO E OUTROS Despacho:Anote-se fls 132. Tendo em vista que não há tempo hábil para a citação da 3ª ré, redesigno a AC para 06/06/08, às 14 h. Cite-se a 3ª ré no endereço de fls 132, por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009494-4 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.009523-7 - FLAVIA GOMES FREIRE DE SÁ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:mantenho a decisão de fls 74 por seus próprios fundamentos. Com relação à conta de fls 26 e às contas que, eventualmente sejam emitidas e enviadas à parte autora, fixo multa de R$ 100,00 pela emissão de cada uma . Intime-se a ré para depósito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.803.009569-9 - MISAEL PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009585-7 - LENORA DE ABREU CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010141-9 - MARIA LÚCIA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X CENTRO MÉDICO FÁTIMA LTDA. -MEMORIAL SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Mantenho a decfisão de fls 95 que deixou de recber o recurso da autora por intempestivo. 2- Subam os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenangens. \r\n\r\nProc. 2007.803.010194-8 - JORGE JOSÉ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TNL PCS - OI Despacho:Tendo em vista o silêncio da parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, posto que deu quitação, nos termos do despacho de fls. 78. Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010612-0 - SABRINA DA SILVA MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) PONTO FRIO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data citação, ficando a ré autorizada a ré retirar a cama e o colchão da residência da autora no prazo de dez dias após o depósito judicial no valor total desta condenação; b)condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data citação; c) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais e 1% ao mês desde a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010612-0 - SABRINA DA SILVA MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) PONTO FRIO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declaro rescindido o contrato entre as partes para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 818,00 (oitocentos e dezoito reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data citação, ficando a ré autorizada a retirar a cama treliche e os três colchões da residência da autora, no prazo de 10 dias úteis após o pagamento da indenização, sob pena de ficar a autora autorizada a deles se descartar; b) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais e 1% ao mês desde a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.011070-6 - RICARDO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011086-0 - ANDRÉ FERNANDO QUEIROGA FERREIRA X CONSUL Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011116-4 - CAROLINE SILVA FRANÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FIALHO DI IULIO (RJ-100090)) X HSBC BANK BRASIL S. A. -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011145-0 - REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011227-2 - VERA LÚCIA SETTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006108-8 - ELIZABETH VICTORIA GARBER INDUSTRIA DE DOCES BALAS E BOMBONS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LEXMARK S/A Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006109-0 - BORIS BAZYLEWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.006121-0 - FABIANO CATRAN, RENATA ALEMAN MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011494-9 - GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES, PRISCILA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X VARIG LINHAS AÉREAS Despacho:Defiro , com o novo enhdereço, cite-se e intime-se o réu por OJA para audiencia de conciliação já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.011804-9 - JOÃO BATISTA OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ADA FERREIRA DE LIMA Despacho:Houve ausência da parte ré e não da parte autora. Citete-se por OJA. Agurde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.015208-2 - MARCIO PEDRO DEANE (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS Despacho:Anote-se fls 18. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.024562-0 - CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.029932-9 - MARA CRISTINA DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)), MOTOROLA DO BRASIL LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.065027-6 - SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA RODRIGUES MOTTA (RJ-126493)) X NET RIO S/A Despacho:Fls 35 - Indefiro, face à ausência de comprovação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066576-0 - TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X UNISP (UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.066972-8 - RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.067637-0 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X MARIA MAURITY DE FRANÇA NUNES Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.068052-9 - RENATA PALMEIRA XAVIER X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068188-1 - WANDA LUIZA PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.068208-3 - SORLANE DA SILVA X LOJAS AMERICANAS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006102-7 - VINÍCIUS MARCHETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA.), PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA.-ME (NOVITEC) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210235-3 - LUIS WASSERMAN X MARIA DA GLÓRIA BARBOSA HENRIQUE, JORGE LUIZ DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.267174-8 - FIDELINA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Defiro a gratuidade .Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068073-6 - LENY DE SOUZA COSTA X TATI E TALI COM. UTILIDADES Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215269-1 - IVONE TOSCANO DA SILVA X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.219842-3 - ANA BEATRIZ LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220009-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:Anote-se fls 31 e 73. Defiro a gratuidade ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.067925-4 - MAXIMIANO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X CARTÕES OUROCARD VISA GOLD), OUROCARD MASTERCARD GOLD - BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209445-9 - MIRIAN DAISY SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:Indefiro fls 127/130, pois a sentença apenas condenou a ré a pagar indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.218630-5 - RODRIGO ROZENBLUM (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X BW2 COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SAC DELIVERY SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Suspendo o mandado de prisão, em virtude do depósito de fls. 258-264. Ao autor para dar ou não, quitação. \r\n\r\nId: 488288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.045812-3 - MARIA DA GRAÇA NEVES DA CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536)) HERALDO ALEXANDRE AQUINO SOUZA E OUTRO, Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Decisão: Fls.123 - Indefiro, uma vez que é ônus da parte autora. Diga o autor se pretende a adjudicação ou indique os bens em substituição à penhora de fls. 101 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034665-7 - MARIA AMÉLIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) CARLOS ALBERTO NUNES BRAYNER À parte autora para ciência da designação de Audiência de instrução e julgamento, dia 03 / 07 /2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079546-4 - ANNA BEATRIZ ROFFE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176999-0 - PROAQUILA-ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X ANTONIA AGAPITO BEZERRA DE SOUZA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.178186-2 - ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 26. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.030366-7 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X CLAYTON KAMP TEIXEIRA DE CASTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.005706-2 - PRISCILLA FIÃES HELLER X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONÇALVES (RJ-109214), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontada à fl. 108, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.108062-8 - PAULO CESAR CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado às fls. 64/65, sob pena de penhora. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134596-0 - JOCELYNE DELVALLEE (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X IBERIA LINHAS AÉREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320), Dr(a). VANETTI REGINA DOS SANTOS (SP-225545) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044108-0 - JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Considerando que o domicílio da parte autora não é abrangido por este Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95.Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.045463-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) DENISE COSTA DE ALMEIDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061386-3 - GENTIL BRAGA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X FERNANDO ALVES VIEIRA Despacho:Venha aos autos a via original do título. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.051218-0 - JOSE WELLINGTON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) LAURO CAVALCANTI, Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.089436-6 - ELIANE COUTINHO CREPALDI (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406), Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) ROTSTEIN FASHION E OUTRO, Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). CARLA MARÇAL DE MIRANDA (RJ-128904), Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.090007-3 - ENY LEA GASS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) STAR COMPUTER SUPREME TECHONOGY INC E OUTROS, Dr(a). FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (SP-121381), Dr(a). RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (SP-141490), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:I-se a parte interessada para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.090891-6 - JULIANA DE ALMEIDA LIMA X SPECIALE BEAUTÉ SALÃO DE CABELELEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:À parte ré, ora exeqüente, sobre os depósitos indicados às fls. 108/109, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.800.135346-0 - FLÁVIA SZYFMAN GARBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X VIGOR - SA FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR E OUTROS Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontada às fls. 96/97, sob pena de prosseguimento da execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069872-9 - WALTER LAU DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) MARIO BERNADES ALMEIDA GALVÃO, Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Venha aos autos cópia da sentença proferida nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.210262-6 - IZIO ROZENTUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X RENATO DA SILVA NETTO À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação , dia 03 / 07 /2008, às 11:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.214125-5 - KARLA CHRISTIANE PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X BANKPAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219200-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BRABOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Sentença: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013617-1 - VIVIANE SOARES DA SILVA X NEIDE'S CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.016799-4 - MARCELO MANZALI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-124730)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035512-9 - S KN K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) ANA KARLA CAVALCANTE DE ALMEIDA À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 23 / 06 /2008, às 10:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.050179-1 - DANIELA LUCCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I-se o Executado para pagamento da diferença apontada as fls. 71 em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050327-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.059555-4 - MARIA DECIMAR MARTINS SENRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para tomar ciência de fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.067209-3 - REJANIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Fl. 78: Defiro vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.067558-6 - MARIA ANA FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.073669-1 - RUBEM GRANADO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.074623-4 - DAMIÃO PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MELO ROCHA (RJ-139276), Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE GUIRES, Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.076149-1 - OLGA RIBEIRO KOSCHKY X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão: Comprove a ré, que efetivamente cumpriu a obrigação, juntando aos autos cópia das faturas desde a prolação da sentença, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078448-0 - BERNARDO LUIZ RIBEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO RIBEIRO FARAH (RJ-145427), Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932)) X TELE AUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À parte autora sobre o depósito à fl. 75, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.104054-0 - VENEZA DE SDOUZA BONANCIO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho à fl. 51, dizendo se efetivamente dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105804-0 - JULIANA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.106578-0 - JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 62, em nome da parte autora. Libere-se eventual penhora. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.110283-1 - MARCELO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora sobre fls. 65/69, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.112262-3 - PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Diga o credor/recorrido, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.113256-2 - PATRICIA VAISMAN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.117266-3 - DANIELA LOUBACK PEREIRA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar judicialmente a quantia penhorada, sob pena do Sr. Edison Cavalcanti Oliveira, que aceitou o encargo, ser considerado depositário infiel.2- Intime-se ainda a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de fazer contida na sentença, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.124535-6 - ANTÔNIO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134), Dr(a). ANA CAROLINA OSORIO DOMINICES BAIA (RJ-162954E)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: Ao autor para apresentar planilha do débito, de forma clara, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137260-3 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA VARGAS À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 1.º / 07 /2008, às 11:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.022881-5 - GLORIA CRISTINA PAIVA SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS (RJ-127493)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, nos termos da petição de fls. 20/21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e sem honorários. RETIRE-SE DE PAUTA. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.054874-0 - FERNANDA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288), Dr(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA (RJ-149979E)) X SERGIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.106230-2 - MARIZA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). JULIANA FLÁVIA SCHWIETZER MAIA (RJ-144220E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontada às fls. 325/327 e 345, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc: 2006.800.211041-9 Andre Luiz Fontinelli Tavares (Adv. Dr. Andre Fontinelli OAB/RJ 142.032) Diante da certidão supra, recolham-se as custas devidas. Após, desarquive-se. \r\n\r\nProc: 2006.800.047158-9 Walter Lau de Aragão (Adva. Dra. Mônica Soares da Silva OAB/RJ 59.561) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nId: 488283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "488294": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.000827-0 - MARIA CLÁUDIA DE ALVARENGA COSTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS, INTIME-SE . \r\n\r\nProc. 2007.810.001530-4 - ANDRÉA SILVA GOMES X POLISHOP - POLIMPOR COM. E EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DA ATUAL PATRONA DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 101,PARTE FINAL. EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇAO AO VALOR TRANSFERIDO A FLS. 98/99, CONFORME REQUERIDO A FLS. 104. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, CONFORME CALCULOS DE FLS. 93/95, EM CINCO DIAS. SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003006-8 - ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO WANDERLEY X VIVO S/A Decisão:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS.52, PARTE FINAL. APÓS,INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 515,63, CONFORME CALCULO DE FLS. 43/45 E REQUERIMENTO DE FLS.52, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003203-0 - REGINA MARIA CAVALDANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X AMERICANAS. COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. INTIME-SE, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003327-6 - FLÁVIA PINTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 31 E SEGUINTES, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003952-7 - FÁTIMA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X MASTER BRAND COMÉRCIO E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:EXPEÇA=SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 59. APÓS, INTIME-SE A PARTE RPE, VIA DO,PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, CONFORME CALCULO DE FLS. 59, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.005038-9 - GILBERTO CAMPOS DA ROCHA X MARCELO BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 12, DEFIRO O ADIAMENTO DA AU DIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.004652-9 - CLÁUDIO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000434-3 - ANTONIO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:FLS. 83, PARTE FINAL: ANOTE-SE ONDE COUBER...... \r\n\r\nProc. 2007.810.000448-3 - JULIANA PRETTI LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BORBA PINTO (RJ-146406), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. INTIME-SE, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002179-1 - BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA X CVC TUR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002381-7 - GERALDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 68/69. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.002558-9 - PEDRO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X SULAMÉRICA SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002622-3 - FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. INTIME-SE, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002748-3 - AMIN ALVES MURAD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-161530E)) AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. INTIME-SE, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003107-3 - JAMILE JARDIM PORTO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142)) X FÁTIMA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, O ATUAL PARADEIRO DA PARTE AUTORA (FLS. 43). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003260-0 - ALLAN DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MASTER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:FLS. 134: DE-SE GUIA, VINDO O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003978-3 - VERA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X NOYA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004118-2 - GISELA CORDEIRO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004574-6 - SUELY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502)) X TIM CELULAR S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004607-6 - SILVANIA NUNES CARVALHAES MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:INTIME-SE A PARTE ROE, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 49/61, EM CINCO DIAS. FLS. 46, PARTE FINAL: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2008.001.061652-9 - RODRIGO CID ARAUJO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PRA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DE SEU CPF, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.810.001562-7 - JOSÉ PAULO DA PONTE MANGARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X LAURO SERRA VIVEIROS DE CASTRO Despacho:DE-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA, POR DEZ DIAS, FICANDO ESTA CIENTE QUE NAO INCIDE JUROS E CORREÇAO MONETARIA SOBRE A MULTA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001313-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) LUIZA LEDA DE LIMA LEAL E OUTRO, Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 57 E PARA REALIZAR O DEPOSITO NA CONTA DA SEGUNDA RÉ .. \r\n\r\nProc. 2007.810.001969-3 - CLAÚDIA HAUER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X MASTER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (FLORENSE IPANEMA) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 110/111, EIS QUE O DEPOSITO DE FLS. 101 FOI REALIZADO NO PRAZO PREVISTO NO ART. 475 J, DO CPC. .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.810.002160-3 - MARIA CAROLINA BAPTISTA AMARAL DA LARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X VAM INDUSTRIAS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:FACE O REQUERIMENTO DE FLS. 394 E A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001665-5 - MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003031-7 - JOANA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 62 .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004048-7 - MARINA FAGUNDES GUEIROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-114419)) X MANAGER ON LINE (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA A FLS. 43, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A, REQUISITANDO-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA, OS DADOS NECESSARIOS A EXPEDIÇAO DE ALVARA, HAJA VISTA A TRANSFERENCIA REALIZADA A FLS. 37/38, CUJA COPIA DEVERA INSTRUIR O OFICIO. COM A RESPOSTA DO BB S/A ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.810.000747-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:DE-SE VISTA A PARTE AUTORA, POR QUINZE DIAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 179, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.003030-1 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X GLÓRIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:DE-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA .... \r\n\r\nProc. 2005.810.003923-7 - CELIO AUGUSTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ANA C. VOIGT E OUTRO Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2008, ÀS 14;30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, ANA CRISTINA BOGOSSIAN VOIGHT, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 11.... \r\n\r\nProc. 2006.810.003153-8 - SÔNIA MARIA NOGUEIRA RODRIGUES X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ao réu para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000155-0 - ALINE DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426), Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA (CANCELAMENTO DE TODO O DEBITO EM NOME DA AUTORA RELATIVO AO CARTAO XXXXXXXXXXXXX0, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA.... \r\n\r\nProc. 2007.810.000604-2 - CRISTIANE MENEZES WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X MARIA ALICE CORREA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE PAGAR QUE LHE FOI IMPOSTA , EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475J, DO CPC. E PENHORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.000664-9 - ÂNGELO EDUARDO COUTO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) HOSPITAL COPA D`OR, Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:RAZAO NAO ASSISTE A PARTE RÉ, NO TOCANTE AO ALEGADO A FLS. 256, EIS QUE O DEPOSITO OCORREU SEMANAS. APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 475J, DO CPC. ASSIM, INCIDE A MULTA PREVISTA NO SUPRA CITADO ARTIGO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000720-4 - ALEXANDRE DE CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000860-9 - ERIK DE SÁ FREIRE HESKETH (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X VALTER DA SILVA BEZZE Decisão:PARA FINS DE EXAMDE DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS COPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001563-8 - RH JAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X SMILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORDADOS LTDA Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001745-3 - MARIA INES ILHA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003189-9 - BRUNO DE LIMA REGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇAÕ AO DEPOSITO DE FLS. 72. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003340-9 - CLEBER DE CASTRO X MONICA PEREIRA DE SOUZA Despacho:DEVOLVO A PARTE AUTORA O PRAZO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003591-1 - MÔNICA PEREZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003697-6 - CELIA RODRIGUES DA GRAÇA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BCP S. A. CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A REQUISITANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA, OS DADOS NECESSARIOS A EXPEDIÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004254-0 - VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PORTO (RJ-132690)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.810.004624-6 - NOSLEDE JOSÉ MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002162-4 - PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X E. C. MARTINS - ME E OUTRO Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE ... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.810.000595-5A - IGOR MELMAN REIS BAIENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X EMPRESA TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211590-6 - EDITH JOHANNA MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI Sentença:... julgo improcedentes o pedido, extinguindo o feito, com resoluçao de merito, no com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.000900-6 - IRENE GIETHT RAWET (Adv(s). Dr(a). NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (RJ-144537), Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X YVONNE SANSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:DE-SE CIENCIA AS RES DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO (FLS. 63), VIA DO (FLS. 51). \r\n\r\nProc. 2007.810.004057-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA IRACEMA DINIZ DORING Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.810.004405-5 - CLOE SCHMIDT ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.810.002523-2 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) VITELCOM BRASIL Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE A OBRIGAÇAO DE FAZER IMPOSTA A RE FOI CUMPRIDA E, SE POSITIVO, EM QUE DATA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.810.002111-7 - (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.810.000600-3 - FÁBIO RICARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060), Dr(a). ANDRE MARTINS DE MIRANDA (RJ-151608E)) GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.810.002401-7 - VÂNIA DO PRADO DE OLIVEIRA X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004315-2 - SELMA BARBOSA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004631-1 - ALINE DA SILVA PEREIRA X CELL PONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000265-6 - STELLA MARIA MAFFEI PAVIE X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001798-2 - SIMONE SCHEINKMAN TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA (RJ-135117), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X ARNALDO GONÇALVES ÓTICA Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 56. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE..... \r\n\r\nProc. 2007.810.003057-3 - PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SHOPPOLIS CONFECÇÕES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003171-1 - ROBERTO AGOSTINHO DE MATOS ARAUJO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004208-3 - MÁRIO JOSÉ FERNANDES X UNIMED - SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004526-6 - FRANCISCO RUY PINTO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004774-3 - FRANCISCO MASSÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 41/43, EM 72 HORAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.004869-3 - SUZANA TEBET MEIRELES X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.002034-7 - MANOEL BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996)) X HEINIL MARIA VIEIRA CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:FLS192: DEFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 193/194). INTIME-SE, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2002.810.001919-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) MAXON BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2005.810.000469-7 - ROBERTO MEIRELES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FERNANDO DA SILVA PIMENTA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA/EXEQUENTE SE NAO PRETENDE AGUARDAR A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2005.810.003741-1 - ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385)) X VIP - VETERINÁRIA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:SE O AUTOR SE DESSE AO TRABALHO DE ACOMPANHAR OS AUTOS, VERIA QUE O OFICIO FOI EXPEDIDO, RESPONDIDO E PROFERIDO DESPACHO PARA QUE SE MANIFESTASSE .... \r\n\r\nProc. 2005.810.003788-5 - ZÉLIA MARIA DE ABREU DE ABREU PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X SAÚDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 150 E PARA QUE DIGA SE A OBRIGAÇAO DE FAZER IMPOSTA A RE FOI CUMPRIDA, EM 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.000270-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:DE-SE VISTA DOS AUTOS A AUTORA, CONFORME REQUERIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.810.001264-7 - PATRIZIA PEDONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X SIGMA MÁRMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO REMANESCENTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.001837-6 - MARIA CLARA CHAVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933)) DOCE BEBÊ E OUTROS, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA QUE SE ENCONTRA ESTABELECIDA NO LOCAL, FINS DE SE VERIFICAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇOES DE FLS. 72/73. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.002258-6 - MARISTELA SARETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:SUSPENDO, POR ORA, A DECISAO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇAO DE ALVARAS (FLS. 116). RECEBO A IMPUGNAÇAO DE FLS. 121 E SEGUINTES, EIS QUE TEMPESTIVA, CONFORME CERTIDAO SUPRA ..... \r\n\r\nProc. 2006.810.003059-5 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA QUE DIGA SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS OU SE OPTA PELA ALIENAÇAO JUDICIAL DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2006.810.004155-6 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 66 E SEGUINTES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.263925-7 - MARCELO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (RJ-147258)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.266025-8 - CALIOPE NUNES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X BANCO HSBC E OUTRO Decisão:FACE A AUSENCIA DO PRIMEIRO AUTOR A SESSAO DE CONCILIAÇÃO, NAO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇAO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9099/95 EM RELAÇAO AO PRIMEIRO AUTOR, CALIOPE NUNES DE BARROSS. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO. PRI. APÓS, DE-SE BAIXA, APENAS EM RELAÇAO AO PRIMEIRO AUTOR. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE A SEGUNDA AUTORA E O PRIMEIRO REU, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. ...... \r\n\r\nProc. 2007.810.000855-5 - EBREIA DE CASTRO ALVES BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E)) DELTA AIRLINES, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000882-8 - JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT ELEHEP (RJ-090780)) BANCO CITICARD S. A. E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE AUTORA/RECORRENTE, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 106 E SEGUINTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM OS VALORES DEPOSITADOS AS FLS. 105 E 114 E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001188-8 - RACHEL MENAGED BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE RÉ, CONFORME ACIMA CERTIFICADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS MEMORIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001568-7 - SYLBETH MARY SORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO..... \r\n\r\nProc. 2007.810.001819-6 - ANTONIO CAMPOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001995-4 - PAULO CESAR CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO, DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.810.002109-2 - ABRAHAM ADOLPHO KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). ERIKA ROWINSKI (RJ-120113), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DIOGO MELLO DOS SANTOS (RJ-156265E)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:INTIME=-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 91, CONFORME DETERMINADO A FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.810.002764-1 - CARLOS HUMBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). SYLVIA LEITE MARQUES (RJ-155927E) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003194-2 - SÉRGIO EDUARDO NICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003322-7 - DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003626-5 - CARMEN TAVARES CORREIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003910-2 - NEYDE JORGE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003961-8 - GUILHERME LAGARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X SUBMARINO VIAGENS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004033-5 - LUIZ FERNANDO MAZZETTI ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004037-2 - MICHELE PEON MANARINO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004077-3 - JOEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004085-2 - GRASIELE SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004163-7 - MIGUEL KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004401-8 - DOUGLAS ORNELAS AMADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X OI TNL PCS S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME CALCULOS DE FLS. 67, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004498-5 - MARIO VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004517-5 - DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( EMPRESA OI) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004524-2 - MARIA ALICE PERNANBUCO REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004692-1 - THIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ITAÚ Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 12:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 25, .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004704-4 - JOÃO DE ALENCAR MATOS BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:INDEFIRO EIS QUE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS, AS PARTES DEVEM COMPARECER AOS AUTOS PROCESSUAIS PESSOALMENTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.004765-2 - CLAUDIA HELENA PORTELA SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-070848)) X SKIVIKING TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 25- IMPOSSIBILIDADE DA SÓCIA GERENTE DA RÉ COMPARECER AO ATO PROCESSUAL, DEIXO DE DECRETAR A REVELIA E DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 14;30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004858-9 - AIMÉ APARECIDA MALIZIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GERTEC SERV. TEC. LTDA. E OUTRO Decisão:ANTE O ALEGADO A FLS. 97, HOMOLOGO A DESISTENCIA NO TOCANTE A PRIMEIRA RÉ, GERTEC - SERVIÇOS TECNICOS LTDA. RETIRE-SE A MESMA DO POLO PASSIVO. OFICIE-SE AO DRA E ANOTE-SE, ONDE COUBER. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 12:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A SEGUNDA RÉ , MACABU PLANEJAMENTO CONSTRUÇAO E ENGENHARIA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.005052-3 - CLAUDIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ALITALIA - LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 71, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADO. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 14;00 HORAS. ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.003639-1 - WALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CELESTE SANTOS TRINDADE (RJ-135173) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000587-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, OS NOMES DOS ATUAIS PATRONOS DAS PARTES (FLS. 433, PARTE FINAL E 441). FLS. 441:DE-SE GUIA, VINDO O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.002297-7 - IVANA DE ASSIS DORIA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO (RJ-155172E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RODRIGO COSTA DOS SANTOS (RJ-161435E) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA, NO MONTANTE DE .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.001735-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003018-2 - CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000611-0 - ANA LUCIA FARIA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948)) OI TNL S. A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOOQUEADA PARA CONTA CORRENTE REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZAZO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002053-1 - INÁCIA RODRIGUES DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002777-0 - ALFREDO JÚNIOR AMORIM X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003337-9 - RENATA LOBARINHAS STUART FERREIRA X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003436-0 - ERNESTO SIGAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X GTI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 44 FOI PROTOCOLADA ANTES DA DECISAO DE FLS. 43, TORNO ESTA ULTIMA SEM EFEITO. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 14: 00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A SEGUNDA RÉ .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003598-4 - ROBERTO LUIZ DA ROCHA AMADE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003900-0 - DELILA MAGALHÃES DE OLIVEIRA X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004018-9 - MARIA DAS GRAÇAS NÓBREGA MONTEIRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004159-5 - MARIA LUIZA DE ANDRADE HAMANN X HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.033784-7 - ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X EDITORA GLOBO Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 11 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INDIQUE A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ARROLADA A FLS. 12/13, FINS DE INTIMAÇAO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.002049-2 - ALICE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) VARIG, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003589-1 - JOÃO CARLOS FERRAZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004017-5 - LEONARDO BRAGA DIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000169-0 - MARILIA COIMBRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119)) GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001107-4 - VALÉRIA SANTORO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001161-0 - BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VOETUR OPERADORA TURÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001457-9 - VINICIUS CARVALHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002080-4 - AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417), Dr(a). JULIANA DE BRITO RIBEIRO (RJ-146242E)) WEBJET LINHAS AÉREAS, Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002905-4 - LAILA IBRAHIM KHENAIFES MACHADO VIANNA X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003243-0 - MARTA LYDIA WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRENKEL (RJ-131958)) X SKY DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:PARA CONTA CORRENTE REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZAZO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003243-0 - MARTA LYDIA WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRENKEL (RJ-131958)) X SKY DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003698-8 - MARCELLO HENRIQUE VASCONCELLOS O´CONNOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003987-4 - MARCOS ANISES ALBERNAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004128-5 - REGINA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X UNIMED) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nId: 488294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.064666-5 - ANDREA OLIVEIRA DA SILVA X VIP LIFE ASSESSORIA Despacho:Intime-se a ré para iniciar a arrecadação, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.148845-9 - SEBASTIANA ROSIMARY PAULA DA SILVA X VIP LIFE CARD Despacho:Intime-se a ré para iniciar a arrecadação, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.000671-2 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:Defiro. Renove-se a diligência na forma do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087288-4 - ZENY DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO ITAU Despacho:Isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130183-9 - MARCUS VINICIUS CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156384-6 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LUCIA MARIA DE LUCENA RODRIGUES E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte autora acerca da certidão negativa do OJA de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.158744-9 - ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X CARLOS ALBERTO Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para tornar sem efeito a sentença de fls 11 e determinar seja citado o réu em execução. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.158750-4 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X JOÃO CARLOS BOTEGA Despacho:Redesigno a A.C.para o dia 14/07/08 às 10:20 horas. Cite-se o réu por AR e por precatória. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161515-9 - GILMAR REGIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172853-7 - WELINGTON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000556-6 (15111993) - VILMA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) GEODREN ENGENHARIA LTDA., Dr(a). CARLOS GOMES TORRES (RJ-087457) Despacho:1)Homologo as novas datas designadas pelo leiloeiro para a realização do leilão nos dias 25/04/08 e 09/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se.2) Determino seja intimado o réu para pagamento das despesas do leiloeiro conforme requerido às fls.356/357. \r\n\r\nProc. 1997.800.016447-1 (82561997) - ELIZABETE ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado pela autora às fls.327/328, em 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.800.047410-3 - ROSÂNGELA DELFINO GOMES X ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, conforme requerido a fls. 208 (v). \r\n\r\nProc. 2000.800.029921-4 - JOÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) SERRAEMAR- TURISMO HOTÉIS CLUB, Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada eis que não cabe a multa do artigo 475-J do CPC sobre o valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.800.155777-1 - (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARTA LOPES MARTINS (RJ-124452E), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA (RJ-134769E), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.057494-7 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 116 (v), e as certidões cartorárias de fls. 118 e 120, os autos estavam indisponíveis para as partes logo após a publicação da sentença de fls. 116, razão pela qual devolvo o prazo às partes e TORNO SEM EFEITO a certidão cartorária de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.800.093037-7 - SONIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558), Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls.73. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.2) Fls.96/100-Ao escrivão ante o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.148151-7 - VERIDIANA ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente FLS. 86 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.162545-0 - SHIRLEI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173329-4 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAÚJO X GESSO SUDESTE Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.190861-6 - CLAUDIO FERREIRA TOJADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 128, tendo em vista o depósito de R$ 19,02 (fls. 116) e sua planilha de fls. 119 \r\n\r\nProc. 2006.800.203104-0 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, à parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.080770-3 - PAMELA DIAS ZANZONI (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126113-1 - ELIANE MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019352-7 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FININVEST S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019764-8 - MARIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029577-4 - MARA PAIVA X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.050723-6 - WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CONSTANTINA DE JESUS ALBINO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.012335-5 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X JAMIL PEDRO FILHO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069153-9 - RENÊ GERVASIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783)) X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar do contra cheque do autor valores superiores a 30% de seus rendimentos, sob pena de multa mensal de R$ 300,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.046625-3 - WAGNER DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CLAPP JUNIOR (RJ-108703), Dr(a). FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA (RJ-123965E)) JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMARGO, Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2003.800.112544-5 - JANETE RIZZO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982) Despacho:Ante o requerido pela autora, levante-se a penhora de fls.50. Procedo à penhora on line no valor de R$ 7.800,00 referente à execução transitada em julgado. Após, venha planilha da diferença, descontado-se o valor acima, para o início de nova execução \r\n\r\nProc. 2003.800.144026-0 - ALEXANDRE LIMA BARIGCHUN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.149440-2 - KATIA MAGNAGVAGNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:À parte interessada para movimentar o feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.060455-0 - MARIA DE LOURDES KLIER TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032925-4 - SANDRA LUCIA FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). CRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL (RJ-146628E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.034737-2 - TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ISOVANTGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se, COM URGÊNCIA, com cópias de fls. 134/136, ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 135 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.038340-6 - JORGE LUIZ CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) JORGE MAGGIO Despacho:Indefiro o requerido, eis que não faz parte da competência dos JECs.Expeça-se certidão de crédito com a qual poderá o exequente providenciar a inscrição do executado nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.079661-0 - LEIDE SEVERINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081817-4 - HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092997-0 - LUCIANE SCHAYDER DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X JORNAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Despacho:Certifique o cartório se houve devolução da guia retirada às fls.105. Em caso negativo, intime-se a ré para iniciar a arrecadação, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.081151-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Despacho:Traga a exeqüente o, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.113832-0 - ABILIO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOACYR DA COSTA BASTOS (RJ-028433), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147995-0 - ANGELICA ARAUJO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X IBI - C & A CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 1.316,25, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160149-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da conta referente ao depósito de fls. 64. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169841-5 - FERNANDO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Expeça-se mandado de penhora, CONFORME DETERMINADO A FLS. 117, devendo a constrição recair em espécie, POR SE TRATAR DE NOVA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170015-0 - ALESSANDRA LOPES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.170197-9 - ALDIMAR LESSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para devolver os mandados de fls.102 e 103 sem CUMPRIMENTO. Venha planilha especificando os valores referentes aos honorários sucumbenciais tendo em vista o acórdão de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.800.191295-4 - LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215596-8 - ADRIANA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA CARTÃO MARISA Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.004383-1 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUX COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias para a remessa da carta precatória que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.800.007878-0 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MAV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado para informar acerca do cumprimento das cartas precatórias expedidas às fls.65/66. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.009783-9 - VERA LUCIA MAIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, FACE À DUPLICIDADE DE PAGAMENTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ (EMBRATEL). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012309-7 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela ré a fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.018569-8 - FRANCINE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) TAM LINHAS AEREAS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Caso não seja dada a quitação, a autora deverá apresentar nova planilha, levando-se em consideração o depósito já efetuado bem como o fato de que naõ cabe a multa do art. 475J do CPC, vez que o referido depósito foi realizado dentro do prazo previsto neste artigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022523-4 - CLAUDIA MARIA VALADÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Às parte sobre certidão cartorária de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.054026-7 - MARIO DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.112658-6 - RESTAURANTE TEOFILO 127 LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019), Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119216-9 - LUIS CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 1.004,31, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120451-2 - MARIANA BARBOSA CAVALCANTE X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 64, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120880-3 - OTACILIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121486-4 - MARCIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 77 e fls. 81 a 92 por não pertencerem aos presentes autos;2)Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122593-0 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133356-7 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133902-8 - WELLINGTON LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140255-3 - MARCELO REBIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146903-9 - DELMY CORREA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149841-6 - SIMONE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154181-4 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X OI - TNL PCS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 96 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo como requerido a fls. 98. Certifique-se o eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156156-4 - LUCIO SANTOS DE MORAES X LOJAS RIACHUELO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156547-8 - ANNA KARINA NAHASS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160365-0 - MARCIA REBELO MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO (RJ-104848)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161366-7 - CARLOS DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 62 e 66 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161631-0 - RAQUEL MARIA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X SUPERGASBÁS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161714-4 - ADELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164971-6 - ATAÍDES DORNELAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165061-5 - MAURILIO LAHORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.166017-7 - GERUSA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167327-5 - ALBERT PAPERA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14.07.08 às 14h40;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se, VIA POSTAL, no endereço de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.172254-7 - MARTA REGINA DE ARAUJO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172439-8 - EUNICE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X CREDICARD-S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.174090-2 - JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186695-8 - JORGE LUIS MADUREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GUEDES FRANKLIN (RJ-146046)) X NELVANIL SANTANA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186934-0 - CECÍLIA GAMA CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186944-3 - JOSE ELOY PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416)) X IBICARD C & A MASTERCARD ELETRONIC Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187615-0 - ADRIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (RJ-144363)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193755-2 - LUCIA MARIA SIMOES MACEDO X PATRICIA RODRIGUES BRUNO Despacho:Nada a prover eis que a AC já foi remarcada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195146-9 - GILBERTO FRANCISCO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a informação do CNPJ, inclua-se a segunda ré (BANCO CITICARD) no pólo passivo. Designo o dia 14/07/08 às 10:00 horas para realização da nova AC. Cite-se o segundo réu. Intimem-se o primeiro réu e a parte autora. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA para retirada do nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela segunda ré (BANCO CITICARD), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.198144-9 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198297-1 - OBEDES FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198302-1 - JOSE MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198912-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012604-6 - MARCOS PAULO SIQUEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LOJAS AMERICANAS / AMERICANAS.COM Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012734-8 - VANESSA ALVES PESSOA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012851-1 - DANIELLE SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.012873-0 - NELCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012937-0 - ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.019150-6 - EDUARDO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019592-5 - VERONICA DE MELO MENEGHITE (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.019700-4 - MARCIA STELA ROSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.019791-0 - JUSTINO MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020151-2 - RAFAEL GERMANO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020287-5 - MARCELA APARECIDA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X VIVO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025944-7 - JOICE MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SUPERVIA Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.029283-9 - VANDA MARIA MENDES RODRIGUES X SR. FERNANDO SILVA LOWENHAAR Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049739-5 - DEISE PORTUGAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049742-5 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SERASA e 3º Ofício de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049756-5 - ELIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.049800-4 - ELISABETH COREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WINTER CORRÊA DA COSTA (RJ-148543)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049809-0 - ROSÂNGELA JOSÉ DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050496-0 - ALINE BARBOSA FELIX X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.050634-7 - CLAUDIA DE CASTRO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.050640-2 - MARCIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050699-2 - ILDEMBERG CORREIA MARTINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050706-6 - MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X AMICO SAUDE LTDA-DIX SAUDE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré restabeleça o serviço de plano de saúde ao autor, bem como autorize a realização dos exames indicados às fls. 10, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.050712-1 - ROSÂNIA CRISTINA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068803-6 - PENHA VAZ DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MARISA Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063102-6 - LEILA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X PONTO FRIO S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063117-8 - LEILA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LOJAS C&A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.138409-0 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.140095-1 - BRUNO DA SILVA BREDER (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.020194-8 - RÚBIA MARA BELARMINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 275 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.047291-9 - RENATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 69 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.095591-8 - CLAUDIO ALBERTO STILLNER (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, diga a parte autora, em cinco dias, se confere quitação ao valor já levantado, valendo o seu silêncio como reposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.800.112089-0 - GILMAR SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.131302-3 - SIDNEIA DE SIMAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.115. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140299-8 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:À parte autora acerca da resposta do Banco do Brasil ao ofício de fls. 57, em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146316-1 - JURACI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.006293-8 - ANTONIO AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para devolver os mandados de fls.160 e 161sem CUMPRIMENTO. Venha planilha especificando os valores referentes aos honorários sucumbenciais tendo em vista o acórdão de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.800.053550-6 - DIOMEDES MONTEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Reconsidero, em parte, fls.129. E-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls.75 e 127. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença (R$ 487,02), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155851-4 - LUIZ ALBERTO ORDONEZ DANIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169701-0 - EDNA MARIA VARGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173562-0 - MARIA DE FÁTIMA DE MATOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.175809-6 - MAURO RIBEIRO BICALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192672-2 - (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 67.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217986-9 - ALMERINDA SENNA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)) X BANCO REAL S/A - AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante a certidão de fls.97 v, recolham-se os mandados expedidos às fls.96 e 97 e e-se novos mandados de pagamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-sê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021988-0 - ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR, ainda que de isento.Recebo o Recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031665-3 - CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110155-3 - LURDECI DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110873-0 - LUÍZA AMÉLIA MARQUES DOS SANTOS X ÓTICA LONGA VISÃO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14.07.08 às 14h20;2- Intime-se, POR OJA, a parte autora;3- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114730-9 - ALESSANDRA ASSUMPÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 68, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 66 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118154-8 - JOÃO MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.120535-8 - MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 5.512,76, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126089-8 - JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126339-5 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129008-8 - ALESANDRA THIERINA MOREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o erro material, RECONSIDERO fls. 57.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139907-4 - BRASILINA RAIMUNDA MORAIS FIGUEIREDO X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140041-6 - MARIA ETELVINA ESPADINHA SARAIVA DE MENDANHA ARRISCADO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141820-2 - EDISON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARDIA DE LIMA (RJ-036733), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153647-8 - VIOLETA LEE MENNA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154356-2 - DIVINO ROSA DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:1) Cumpra-se devidamente o despacho de fls.27 fornecendo o CNPJ da ré BANCO BRADESCO para que seja feita a inclusão no pólo passivo e redesignada a AC. 2) Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.155782-2 - SAMANTHA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CANIL DAYMIO TOMODASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS (RJ-096236) Despacho:Certifique o cartório se houve devolução da carta precatória de fls27 tendo em vista que a AC foi designada para o dia 01/04/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156173-4 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.157758-4 - JOSE LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159243-3 - MARTA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161693-0 - VALDECIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163707-6 - ORLANDINA DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X GARANTIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.165454-2 - ARISTOTELES DE SOUZA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167028-6 - ELIZABETH MARTINS WILLEMEN FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X OI (MOVEL) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.171442-3 - CESAR GERONIMO ROJAS ALFONZO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188942-9 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193913-5 - RONALDO SÉRGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DE MELO (RJ-111250)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão supra, redesigno a AC para o dia 14/07/08 às 12:00 horas. CIite-se a segunda ré (TAII FINANCEIRA) por OJA eis que decretada a revelia em face da primeira ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198159-0 - NILA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198191-7 - JOSE DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198219-3 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198237-5 - ELTHOM WAGNER LEÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012951-5 - JOSÉ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores superiores a 30% de seus ganhos líquidos, relativamente a empréstimos, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.024022-0 - FERNANDO WALACE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X SANDIPAIPER E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SERASA e 1º Ofício de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.161189-5 - ANTONIO VALDERI BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) JAQUELINE DE FREITAS ARAUJO E OUTRO, Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.153601-2 - PAULA PIRES DE ANDRADE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.193278-5 - MARCIA DA SILVA MESTRE MAGNO X VIP LIFE CARD Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053180-9 - ELSO DA SILVA FERNANDES X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053186-0 - QUINTINO DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053188-3 - DINESIO PORTES DE CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053190-1 - EVERALDO MEDEIROS SANTIAGO X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053205-0 - SILVANA DE ALMEIDA LIMA X ASSIM Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055590-5 - ROGERIO DA SILVA DOMINGUES X LOJAS AMERICANAS E OUTRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055597-8 - DANIELLE DOS SANTOS SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058087-0 - MELINA ANDRÉ MONTEIRO X EDIÇÃO ANUAL DE MARCAS E PATENTES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.144278-9 - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X FRANCISCO FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:À parte autora acerca da certidão cartorária de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.082530-4 - HELOÍSA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082541-9 - HELOÍSA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X BANCO REAL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158688-3 - GISELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159531-8 - CLAUDIO MÁRCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (RJ-060561), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.198559-5 - MARIA APARECIDA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS GERAID Despacho:Comprove a parte autora o endereço da ré informado na exordial, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198768-3 - MARIA DAS DORES SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS LEITE (RJ-141341)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.104613-8 - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ELAINE GLORIA TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:À exeqüente acerca das certidões do OJA de fls. 70, 72 e 74. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000394-8 (49471994) - OSMAR MEDEIROS X HIMA MÓVEIS E MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:Tendo em vista que o depositário foi intimado pessoalmente e manteve-se inerte, expeça-se MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.046288-0 - GEANE FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). MARCELA SABOYA BRAGA (RJ-143640E), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIMARÃES (RJ-158810E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.146277-4 - ELIONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) VESPER S. A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da presente execução a R$ 650,00, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.000,00. Sem custas.Intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 400,00, relativa à nova planilha de fls. 177, já retificada pelo juízo, sob pena de nova execução.Intime-se a ré para pagamento do valor ora fixado a título de perdas e danos.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 650,00 e outro em favor da ré, pela diferença em relação ao valor de fls 194. \r\n\r\nProc. 2005.800.145994-7 - DANIELLE DO AMPARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032068-0 - VILMAR DOS REIS CARRION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SISCOP - CASPEB (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167267-0 - CLECIO RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 67, expeça-se mandado de penhora portas adentro no endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.184802-6 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 15/07/08 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198027-5 - VINICIUS MONTE ALTO LAMBERT E OUTRO X VRG LINHAS AEREAS S. A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.198334-3 - ELETRONICA HENRIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BRASIL TELECOM S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198334-3 - ELETRONICA HENRIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BRASIL TELECOM S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021221-2 - RENATA MIRANDA DOS SANTOS X OI EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069407-3 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de debitar da conta corrente do autor valores referentes à fatura do cartão de crédito VISA, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.166980-2 - PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.083429-7 - CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X MARCELO SEBASTIAO DAMASCENO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188926-0 - MARCIO LUÍS CABRAL DE AZEVEDO X JORGE BENEDITO FARIA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029525-7 - ADEIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029567-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069471-1 - STERLANO DE LIMA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.070860-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.023502-0 - JOSE FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. Oficie-se ao NAROJA. Oficie-se ao Detran conforme requerido a fls. 426. \r\n\r\nProc. 2001.800.082720-8 - PALMERIO GALVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X SERGIO HORACIO MENEZES BARBOSA E OUTRO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.085277-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-150332E) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Assiste razão a parte ré a fls. 155/156, motivo pelo qual LEVANTE-SE A PENHORA de fls. 154. Expeça-se mandado de penhora portas adentro no valor de R$ 263,55 em face da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.047387-5 - PAULO CESAR ALONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) BANCO BANERJ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA ARDANO MARTINS DA SILVA (RJ-155652E) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.011348-4 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). ANDRE PONTES PEIXOTO (RJ-120592E)) SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E) Despacho:Ante o ofício de fls.337, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061663-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924), Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). MARIANA PAULINO DA SILVA (RJ-127381), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA para análise do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.024949-0 - MARIA DO CARMO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-121944), Dr(a). ANDRESSA DE LIMA CAMARGO NEVES (RJ-144111) Sentença:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ, conforme fls. 100.Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.065413-0 - FLAVIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MACHADO CRUZ (RJ-121113)) X LUFTHANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Cumpra-se devidamente a decisão de fls.107 tendo em vista a devolução da guia às fls.103. \r\n\r\nProc. 2005.800.083274-2 - CLAUDIO CIRILO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA MELLO (RJ-130772)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140176-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S/A Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158055-4 - GENIVAL FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.179008-1 - NARCISO ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.098059-9 - GISELE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Indefiro o requerido eis que a segunda ré não foi intimada para as audiências posteriores. Diga a autora, pela derradeira vez, se pretende prosseguir em face da segunda ré. Em caso positivo, venha o endereço atualizado, ante a certidão negativa de fls.84v da carta precatória. Com a resposta, voltem conclusos para redesignação da A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.100562-8 - MARIA SONIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X GLOBEX UTILIDADES S. A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 71, expeça-se mandado de penhora portas adentro no endereço da exordial. \r\n\r\nProc. 2006.800.106181-4 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.190291-2 - JOÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) CASA BAHIA COMERCIAL, Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3.165,00, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.213107-1 - ROSANE LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007268-5 - MARIA IRENE DE SOUZA SCORZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Trata-se de embargos opostos à execução iniciada pela autora no intuito de exigir da ré o pagamento de multa diária decorrente do descumprimento da obrigação de limitação dos Kwh cobrados nas contas de consumo.Assiste razão è embargante, na medida em que a sentença foi clara ao dividir em itens as obrigações impostas à ré, tendo fixado multa diária apenas relativamente à obrigação referida no item \"b\" do dispositivo, que consistia na troca do medidor.A decisão de fls. 82, aliás, já havia atentado para isso, buscando esclarecimentos da autora, que prosseguiu na execução.DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Sem custas. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de fls. 98. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031264-7 - LEANDRO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSMAEL PORTELA (RJ-128630)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046923-8 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao autor sobre fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.800.083438-0 - DANIELE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111507-2 - MARCELO DOURADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ITAÚ BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Despacho:Fls.42-Não houve determinação neste sentido. Portanto, nada a prover. Ao autor para requerer o que de direito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124189-2 - (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.155985-5 - LUIZ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163523-7 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.163669-2 - MARCIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.179293-8 - JOSE TEIXEIRA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186049-0 - HANDERSON BARCELLOS MATOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189745-1 - TANIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X ROJUMAR DESIGN COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807), Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668) Despacho:Nada a prover eis que já proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.194282-1 - HENRIQUE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.195146-9 - GILBERTO FRANCISCO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam intimadas as partes para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 14.07.2008 às 10:00h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.196153-0 - VALERIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X CEA MODAS LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência para isenção do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198117-6 - VANCLEVIA BRAGA MERCÊS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X BANCO RURAL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198122-0 - SILAS AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO RURAL S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.198171-1 - MARCELO GREGÓRIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X TAIÍ FINANCEIRA E OUTROS Despacho:Traga a parte autora os corretos endereços das primeira e terceira rés, em cinco dias, sob pena de baixa e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.198195-4 - MONICA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198292-2 - VILMA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198319-7 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198458-0 - ANA MARIA REIS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198513-3 - KELI PACHECO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CASAS BAHIA E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198536-4 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198592-3 - JUREMA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X MARCOS WAJNMBER Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198699-0 - NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198840-7 - MACIEL BR INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover eis que já proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.198866-3 - LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003048-1 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO SANTANDER Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012885-7 - PATRICIA DE MELO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019757-0 - VIVIANE PONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020186-0 - MARCELO BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA VIEIRA DE MELO PEPE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020206-1 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X FININVEST Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.028835-6 - MÁRCIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BANCO ITAÚ CRED S/A )TAIÍ FINANCEIRA) Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.029066-1 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.029264-5 - RENATO CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X BANCO AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.029584-1 - LUCIANO ALVES MEZES X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030069-1 - ROSANGELA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034843-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a ré, POR OJA, para cumprir devidamente a decisão de fls.18, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.038115-0 - GILBERTO JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.039673-6 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CONDOMÍNIO SISALMEX Despacho:Esclareça o autor o requerido eis que o pedido é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.069313-5 - JORGE RICARDO SANTA RITA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI TELEFONIA FIXA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069415-2 - ITAOCAR AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.069786-4 - WALLACE LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.069874-1 - MARCIA VALÉRIA WINKELMANN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.069928-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069986-1 - GERALDO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.070495-9 - SIMONE VASQUES SEPERO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.070809-6 - ALESSANDRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070877-1 - GILMAR NUNES PINTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057899-1 - ALBERTO PEÇANHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X VRB-SERVIÇOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.019890-2 - VANDA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.019981-5 - CONCEIÇÃO MARQUES DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.020094-5 - JOSÉ EVANDRO VALE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO CITICARD S.A - GRUPO CITIBANK Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020156-1 - JOSÉ HENRIQUE FERNANDES CARNEIRO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracteri zados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.104237-9 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.077506-7 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340) Despacho:Ao cartório para cumprir devidamente a decisão de fls.175. \r\n\r\nProc. 2004.800.022991-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.035188-9 - JOSE SATIRO CAMINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.083043-3 - MARTHA DE FREITAS SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.083168-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). PATRICIA BARBOSA MENDES (RJ-125341E), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160849-5 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173434-8 - MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) BANCO REAL S/A, Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover eis que a matéria deverá ser discutida em sede de embargos. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.125. \r\n\r\nProc. 2005.800.014726-7 - (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro o requerido tendo em vista que na publicação do Diário Oficial constou o nome de um dos patronos indicados na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082788-8 - ADRIANA CAVALCANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085146-5 - NILTON DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Recebo os embargos de fls. 73/74, vez que tempestivos e presentes os pressupostos legais e os rejeito em razão de não haver omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.800.150297-1 - MARCELO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:1- Folha 57. À ré (Sonny Ericsson) para cumprimento da obrigação de fazer acordada às folhas 51, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento. 2- Antes, anote-se o nome dos patronos dos réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.153090-5 - FABIO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.201049-8 - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000960-4 - CENTRO DE AQUICULTURA ACQUANATURE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.010440-6 - CARLOS ALBERTO MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DUANA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061757-4 - TONIO CLAUDIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067257-3 - ANTONIO CATARINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA Despacho:Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.068612-2 - GERSON ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 39, expeça-se mandado de penhora portas adentro no endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.072311-8 - VALDECI MENEGUELI (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GRAMADO MOVIES (RIO DECOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Traga a exeqüente o CNPJ da executada (GRAMADO MÓVEIS) para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.082308-3 - (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083277-1 - ANIBAL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125085-6 - HELOISA GRANDI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COBR SC LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.800.139986-4 - GILCILENE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:OFICIE-SE COMO DETERMINADO A FLS. 50.Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155373-7 - VERA LUCIA GOMES WEILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ITAUCARD Despacho:Venha declaração do imposto de renda completa eis que só anexado o recibo de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.156622-7 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO X LAPELE MOVEIS Despacho:Nada a prover eis que já proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.159228-7 - LUCIENE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.161753-3 - ZENY INOCENCIO LEVATE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto às fls.71/85 e da regularidade do preparo;2) À autora sobre fls.88/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.161964-5 - DELMO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.163570-5 - EDUARDO CAMILLE TELLES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.165028-7 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS SILVA X JOSE GONÇALO RAMOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166408-0 - MARCIA CRISTINA BERNARDO CAMPOS X MILLIMARE INFORMATICA Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se a primeira ré (MILLIMARE INFORMÁTICA) conforme o art. 172 § 2º do CPC;3- Defiro a inclusão do BANCO PANAMERICANO, conforme requerido na ata de A/C do dia 26.03.08. Oficie-se ao D.R.A. Cite-se;4- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.171064-8 - CLAUDIA MARIA JUSTINO X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS (RJ-097188) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175302-7 - MARIUZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.191088-1 - JEREMIAIS VICENTE DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198172-3 - IVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198193-0 - CARLOS ABERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA X OI - FIXO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198247-8 - ERIC DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198270-3 - HOSANA MARIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198347-1 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) VALMIR FARIAS PEREIRA) X PARANA BANCO S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198472-4 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) JOSE LUIZ VALENTE PINTO) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198505-4 - LUIZ DE ARAUJO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por OJA;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198554-6 - (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) IRON GERMANO GOMES BONFIM) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198739-7 - ELIANE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 488284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.099916-1 - MARIA MAURO VIRIATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.013613-1 - VERA LUCIA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LEONARDO CAMPOS DANTAS (RJ-123099), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E) Ao recorrente sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.076674-9 - NEIDE CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) TANIA EPELBOMI, Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:Suspendo o curso da execução até o fiel cumprimento do acordo, ficando extinta a ação de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190446-7 - VICTOR LUCKY VILLARMOSA LEWIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ESPORTE CLUBE BAHIA Decisão:Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.002906-9 - ALEXANDRE DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) CARLOS ROBERTO MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.073131-7 - JOSE LUIS CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X LOJAS AREZO EMPHASIS COMERCIO DE ACESSORIOS E CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Isso posto, conheço dos embargos porque tempestivos, todavia, nego-lhe provimento. Prossiga a execução.Custas pela embargante conforme artigo 55, § único, inc. II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.070498-5 - JULIO CESAR MUNIZ MELHEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169274-9 - FABIO TINOCO PEIXOTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 16:30 HS . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219880-0 - ANTÔNIO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787)) X RIO SAÚDE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.219880-0 - ANTÔNIO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787)) X RIO SAÚDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.008203-2 - MARIA LUCIA DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X CLUB MUNICIPAL - PONTUAL SAUDE LTDA Despacho:Esclareça a parte exeqüente o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.010086-1 - JORGE LUIZ PEREIRA X EURO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Primeiramente, cumpra-se fls. 44. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014275-2 - SIMÃO BENEQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064052-1 - ROMULO PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E) Despacho:Diga Rômulo. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106069-0 - RICARDO MUSSER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.136811-7 - HELENA RODRIGUES LORINHO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X CONDOMÍNIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.149200-0 - TANIA LUCIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.170399-0 - ROSEANE SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X LOUBÉRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.207037-9 - DENISE PROENÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA, Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211014-6 - ANDRÉ RICARDO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567)), CARTÃO DE CRÉDITO VISA, Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033044-3 - EUVALDO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) diga o autor se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.051743-9 - ALEX DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X PAULO ROBERTO QUEROZ RAMALHO Despacho:Homologo a desistência quanto ao segundo réu. Oficie-se...Defiro o prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.057350-9 - MICHELLE NIGRI LEVITAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.062246-6 - NEUSA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ALINE PENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.065377-3 - PEDRO PACHECO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073510-8 - VERONICA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.076885-0 - JOSE ROBERTO GOMES OTONI X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089851-4 - MANNARINO GENNARO (Adv(s). Dr(a). JOAO ARNOLDO DE CARVALHO (RJ-021128)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, revogo o despacho de fls. 62. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096854-1 - ANDREA ANGELIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.108699-0 - LUIZ ROGÉRIO GOMES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X RR10, VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.115033-3 - ROMULO REZENDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016)) X GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138272-4 - ALEXANDRE SANTOS DA COSTA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008, ÀS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.149336-4 - EVLYN NARDI BECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.157673-7 - SANDRA MARIA PACHECO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X NOEMY PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185059-8 - MARLY BASTOS GUIMARÃES X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELLOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/04/2008 ÀS 17 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189182-5 - MARCOS AFFONSO X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Desentranhe-se...Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de lei. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.193569-5 - DILMA APARECIDA MENEZES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900), Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Intimação das partes para AC dia 10/04/2008 às 14:10 hs. \r\n\r\nId: 488286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.096833-0 - SÔNIA MARIA MÁXIMO X SOLANGE SIQUEIRA ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.025036-9 - CHRISTOVAM ROBERTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CELL E CIA TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SIMONE GUIMARAES DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-091189), Dr(a). HAMILTON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-178748) Decisão:Oficie-se (fls.165/166). \r\n\r\nProc. 2003.800.017344-4 - ELAINE RIBEIRO CEREJO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). TATIANA CEREJO VEIGA (RJ-095850)) X UNIMED INTREFEDERATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES COSTA (SP-153391), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.078801-3 - LUCIA HELENA FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) FININVEST S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). RAFAEL JORDÃO OLIVEIRA (RJ-157451E) Decisão:Venha planilha, detalhando o crédito pretendido. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.126009-4 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). JANAÍNA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-141181E), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE SILVA (RJ-149904E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.237, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149067-1 - OLAVO DA SILVEIRA WERNECK FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO (RJ-155203E)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173058-0 - (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003582-2 - HENRIQUE ACKER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) TRANSURB S. A., Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014721-1 - JULIO CESAR CABELLEIRA BUGRE (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X RAPHATUR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020199-0 - JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ANDRÉA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-147620E)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.075023-7 - CLAUDIA SIMONE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123800-5 - VERA LUCIA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174762-3 - WILLIAM NILLS COSTA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.195064-7 - MARIA ISLEIDE TEIXEIRA X POSITIVO INFORMÁTICA Decisão:Recebo como aditamento (fls.28/52). Defiro a inclusão no polo passivo (fls.15). Regularize-se a distribuição. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196716-7 - RICARDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO X OCEAN AIR Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.11). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023123-1 - SANDRA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X SPC Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.27). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052539-1 - VALDENESIS SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.049399-0 - DENILSON JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não comprovado o prosseguimento da execução do título executivo judicial, nos autos do processo originário (fls.09, 11, 20 e 22), contrariando a legislação específica. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV DO CPC. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147880-6 - ALBERTINA DE ANDRADE PADRONES X REAL IMOVEIS (RAZÃO SOCIAL DECOR SHOPING MOVEIS LTDA) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068130-3 - MARIA JOSÉ PIRES SIMÃO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.125904-6 - MARCELO DA ROSA MACHADO X GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.87, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.082622-1 - ANISIO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X DEL SUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). BRUNELLA FONSECA MORAES (RJ-120387) Decisão:Reitere-se (fls.166). \r\n\r\nProc. 2003.800.085376-5 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.108, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145475-1 - FABIO LUIZ DE SOUZA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822)) BRADESCO SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.037826-3 - MARIA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.273, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112773-0 - TURMES CHIZE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.048458-2 - SIDICLEI ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CREDIPM (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.100773-8 - SANDRA MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). MARCOS LISBOA ALVES DE SOUZA (RJ-015484) Decisão:Fls.157/160: esclareça-se, comprovadamente, considerando as cópias ilegíveis. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.065436-2 - NICE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523), Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.065624-3 - BENEDITO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077052-0 - VANESSA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080728-2 - WILLIAM DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.111878-2 - VITOR DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155108-8 - JOSÉ CARLOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166460-0 - MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189253-0 - ANGELICA CASADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.207586-9 - VAGNER DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PHILLIPS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.209119-0 - DEILDES BRITO JACOBINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) BANCO BMG, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.213603-2 - GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051261-2 - CAETANA BORGES TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.104, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069590-1 - MARIA CARMEM SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.074824-3 - SILVANA LUIZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Desentranhe-se (fls.63/64), colocando a disposição da parte ré. Int. Após, certificando (fls.68), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082923-1 - JURACY ADRIANA X MARCOS DOS SANTOS EPIFANIO Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.094424-0 - ROZANE CRESPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.105098-3 - ERIKA SEQUEIRO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096) Decisão:Designado o dia 25 de abril de 2008, às 13:00h, para a entrega do aparelho, diretamente a parte autora, em cartório, mediante certidão, sob pena de multa única, fixada em hum mil e quinhentos reais (R$ 1.500,00). Às partes. Int. E. M. Penhora, em relação a segunda reclamada (fls.96, item 2). Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.117116-6 - IRIA WESSLER FOLS (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X GLOBEX UTILIDADES S\\A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.121051-2 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.129791-5 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133514-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.140243-7 - MARIA ISABEL RODRIGUES DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X AMERICAN AIRLINES S/A Decisão:Fls.55, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145228-3 - PATRICIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Fls.20, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147650-0 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853)) X BANCO BRADESCO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148387-5 - ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149347-9 - ARTHUR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Fls.46, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149363-7 - MARCINE CASTILHO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152023-9 - JOSE GUILHERME XAVIER SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153204-7 - ANA MARIA GOMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.153939-0 - RENATA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X LOJAS LEADER - UNIÃO DE LOJAS LEADER. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155169-8 - VALTENIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.156508-9 - EDISON SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (RJ-138013)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161635-8 - LAELIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.170955-5 - ARLETE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ITAUCARD E OUTROS Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172267-5 - MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172428-3 - LUIZ FELIPE VANCINI DO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA (RJ-138264)) X FNAC E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.32/33), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173857-9 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174592-4 - FRANCISCA DOS SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174709-0 - ROSAURA DE SOUZA MEDEIROS X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174794-5 - ROGER CARVALHO SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.16, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176190-5 - JOSENILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.19, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177300-2 - ANA PAULA DE SIQUEIRA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.178747-5 - LUIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Fls.67/68: nada a prover, havendo via própria à pretensão. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.180041-8 - SILVANA NETTO DOS REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.184132-9 - ALOÍSIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.186379-9 - RAFAEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Fls.30, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186398-2 - ADRIANA CESARIO CANTOARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X C&A MODAS - IBI CRED - CARTÃO C&A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.52, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193083-1 - CLAUDIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int.Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.193098-3 - MANOEL PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls.34, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196099-9 - ANTONIO ALBERTO AMIN HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CEDAE Decisão:Recebo como emenda (fls.48). Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA (fls.48). \r\n\r\nProc. 2007.800.196345-9 - GEISA SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.21). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196625-4 - MONICA MAGNO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X NET - TV A CABO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.196685-0 - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.023396-3 - ODILA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X EDITORA ABRIL S/A Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059382-7 - SUELI VIEIRA DE LIMA X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. E OUTRO Decisão:Cite-se / Int. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.086563-7 - ANTONIO DE ASSUNÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BANCO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.097884-5 - FERNANDO ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.145/146: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.090637-0 - AUREA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informar (fls.132). Após, cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.059169-4 - CLEBER MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.279, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081730-1 - SALVADOR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). PATRÍCIA MENEZES RIBEIRO DA SILVA (RJ-135086E), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Oficiem-se (fls.159, in fine). \r\n\r\nProc. 2004.800.085458-9 - DARLAN JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.108818-9 - RICHARD NAEGELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARITIMA SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). VIVIAN GOMES DA COSTA (RJ-144921), Dr(a). VINICIUS ALVES DOS SANTOS (RJ-154127E) Sentença:Oficie-se ao DETRAN, para a transferência definitiva da titularidade do veículo em questão, bem como para transferência da responsabilidade dos débitos relacionados. Considerando o depósito realizado (fls.163), ressaltando a diferença apurada a título de custas a recolher (fls.169), e a inexistência de saldo a executar, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. À parte ré, para o recolhimento das custas. Int. Decorrido o prazo legal, certificando, oficie-se ao DEGAR. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.170002-8 - TATYANA MULLER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031267-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) AO BANCO REU SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.800.042708-2 - VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE NORONHA (RJ-139988E), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875)) CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856) Decisão:Fls.111, in fine: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.102341-0 - MARIA INES FERNANDES CAMELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.109913-0 - FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.025479-7 - MARCIEL DE LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.040016-9 - JOSE MAXIMO DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Decisão mantida (fls.160). Considerando o pagamento (fls.131), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173145-5 - ROSANGELA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.186688-9 - JEFFERSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200745-1 - MARIA CARMIEUGENIA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084433-5 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114801-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.121319-7 - LEONIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls.59, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124129-6 - NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.139798-3 - ROSANGELA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.140707-1 - CLARA REGINA GOMES DO COUTO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155082-7 - ANA CRISTINA CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.162990-0 - LUCÍOLA CRUZ ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.166539-4 - JOSELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167867-4 - ADRIANA PEÇANHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.170982-8 - EDSON NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X BRASIL TELECOM S\\A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.184137-8 - CLAUDIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.185002-1 - EVANDRO JOSE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VARIG S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.58). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189595-8 - JOSENILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:Fls.23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191083-2 - ADIR PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANCO ITAU S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.46, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193853-2 - ALEXANDRE DIAS PEREIRA X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150) Decisão:SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO (FLS. 15).FLS. 43/45: RATIFICADO EM CARTÓRIO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.196449-0 - FERNADO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.15), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Quanto ao pagamento: prazo retro , sob pena de multa de trinta por cento (30%) sobre o valor acordado. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196875-5 - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.22). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, pa ra as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nId: 488295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.003616-2 - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.062914-0 - MAURICIO CAMARÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), NOKIA DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Republicação por correção : \"Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 04. ABRIL. 2008 às 15:15 horas\". \r\n\r\nProc. 2008.001.035679-9 - CLEBER JOSR DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.092272-1 - MAURICIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-130906)) X GELSON BAPTISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.056258-2 - ROGÉRIO RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios comprovados nos autos. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.042341-0 - LEONOR NATAL AMOEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X SAMSUNG SERVICE CENTER Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 38, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.084199-1 - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:- Defiro JG. - Recebo o recurso no efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107583-9 - IONE SOARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.064145-8 - EGUINALDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). - E. Alvará... \r\n\r\nProc. 2006.800.189922-6 - MAXMILLIAN MIRANDA DO CARMO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2006.800.211036-5 - DOMINIQUE CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.045181-7 - CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). - E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.107132-9 - CARLOS ALEXANDRE SOROZINI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Decisão:- Defiro JG. - Recebo o recurso no efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054216-9 - PATRICK DANIEL CLEMENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029756-4 - RITA DA TRINDADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO CITICARD S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.057982-0 - VLADIMIR NÓBREGA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.123559-5 - JOSÉ CIRINO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANGELA ACIOLI DE LIMA (RJ-088909)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478) Sentença:Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.092983-1 - HELOISE INGERSOLL SÁ (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO - NITERÓI S\\A (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.054344-0 - LEANDRO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.076020-6 - ROBERTA RODRIGUES SOTTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.129487-2 - ANTONIO DE ANDRADE HERMINIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados (fls. 09 e 86). \r\n\r\nProc. 2007.800.151885-3 - WANDERLEI BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). - E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.186877-3 - JOÃO BATISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO DO BRASIL S/A) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 488310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.186152-3 - DANIELLA MENEZES CAMEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X ELIANE PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Registre-se e autue-se corretamente a Queixa-crime.Designa-se AIJ para a data de 7/05/2008 às 14:40 hs.Cite-se o querelado e intime-se o querellante , inclusive para oferecer proposta de transação penal..Intimem-se, se requerido e por via postal as testemunhas arroladas.Intimem-se o MP e os patronos das partes. \r\n\r\nId: 488290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.017746-7 - PAULO CÉSAR SANTOS MONTEIROAIMUNDO X LUÍS CLÁUDIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Designada Audiência Preliminar para o dia 04/06/2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.001.017754-6 - MARIA DE LOURDES COSTA X LUÍZ CLÁUDIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Designada Audiência Preliminar para o dia 04/06/2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.001.017766-2 - JOSÉ FERNANDO PEREIRA FEIJÓ X LUÍS CLÁUDIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Designada Audiência Preliminar para o dia 04/06/2008, às 12:15h. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.121324-7 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Despacho:1- Intime-se a vítima Luciana, através de sua patrona, por publicação, a fim de que tenha ciência da juntada do laudo de fls. 41/42. 2- Após manifestação da vítima, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 488291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.074638-4 - JOÃO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Desarquive-se \r\n\r\nId: 488292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.157784-3 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Reaprazo a audiência p/ realizar-se no dia 29/04/2008 às 13:30 h.int. \r\n\r\nId: 488474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.027461-0 - DAVI ELIAS STANESCO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nQuebra Art. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.800.114831-0 - (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO Fica intimado a comparecer em Cartório o patrono da vítima, do referido processo, a fim de reaver o objeto requerido. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.177526-6 - (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) Decisão:Determino a instauração de incidente de insanidade mental.Venham os quesitos no prazo legal.Intime-se também o Patrono de fls. 33/34. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.002769-2 - FILIPE DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2008.001.026757-2 - ALUIZIO JOSE RAMOS DEZOULART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.213158-4 - YASMIM A. MONGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.008440-7 - REPRESENTANTE LEGAL DA CEG (Adv(s). Dr(a). DIOGO RUDGE MALAN (RJ-098788) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 488293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2005.001.046400-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)) X JOSE CLEONE ZABOLI a defesa em diligencias \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.001.169059-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VICENTE DA SILVA Decisão:Pelo Juízo foi proferida a seguinte DECISÃO: \"1) Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais e a justa causa; 2) Vistos, etc. Pelo exposto, HOMOLOGO A PROPOSTA do Ministério Público, aceita pelo réu, e aplico a suspensão do processo pelo prazo de dois anos, mediante as seguintes condições: A) Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, por mais de 15(quinze) dias, sem autorização judicial; B) Comparecimento mensal ao Juízo para informar e justificar suas atividades, sempre na primeira semana de cada mês, de segunda a sexta, de 11:00 às 18:00 horas; C) Como condição judicial fica o autor do fato cientificado que deverá comparecer a grupo reflexivo para homens agressores, que será realizado pela equipe multidisciplinar desse Juizado, NA FORMA DO ART. 76 DA LEI 9099/95. Estando ciente o acusado de que deverá comparecer à Equipe Técnica deste Juízo no dia 09/04/2008, às 17:00 horas, na sala 900, lâmina II, hall dos elevadores.Em relação ao pedido do MP de como condição judicial ainda ser fixada prestação de serviços, entende o Juízo não ser necessária, uma vez que o casal já retornou à convivência, sendo adequado apenas o comparecimento do acusado ao grupo reflexivo para homens autores de violência existente neste Juizado. Façam-se as anotações cabíveis. Nada mais havendo, mandou a MM.ª Dr.ª Juíza encerrar a presente às 15:30 horas, que vai lido e assinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 312 - Peculato E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.027574-5 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)), JOSE AVELINO GOMES), PAULO SÉRGIO DE SOUZA MENDES), SEBASTIAO FRANCISCO NATALINO, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)), JUVENAL MARQUES SOARES, Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, 2 vezes E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.044733-5 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Despacho:À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, e Art. 232 da lei 8069/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.037430-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DO NASCIMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Tendo em vista que as intimações, requisições e ofícios não foram expedidos a tempo, conforme certidão de fls. 189, redesigno a audiência para prova oral de acusação para o dia 03/04/08 12:45h;2) Providencie o cartório, COM URGÊNCIA, as seguintes diligências:a) Requisite-se o preso;b) Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas;c) Requisite-se a FAC do acusado;d) Dê-se ciência à Defesa\". Cientes os presentes\". Nada mais havendo, encerro o presente termo às 14:50 horas, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.016425-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON Despacho:Despacho de ordem: Tendo em vista a gravidade dos fatos narrados na denúncia, havendo necessidade de rápida intervenção judicial, designo o dia 15/04/08, às 12:45H para oitiva da vítima, eis que o autor do fato encontra-se impossibilitado de comparecer. Publique-se e intime-se pessoalmente a vítima. \r\n\r\nProc. 2008.001.016425-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON Decisão:Diante do exposto defiro as seguintes medidas protetivas: 1. O afastamento do lar do autor do fato, Sr. ROLF SUNE VALTER OLSSON, podendo o mesmo retirar os seus pertences e objetos pessoais no prazo de 24 horas, na forma do artigo 22, inciso II, da Lei 11340/06;2. . Proibição de contato do autor do fato com a vítima por qualquer meio de comunicação, na forma do artigo 22, inciso II, \"b\" da Lei 11340/06;3. Defiro alimentos provisórios em favor da vítima no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser pagos mediante depósito em conta corrente da vítima a ser informada a este Juizado pela vítima. Expeçam-se mandados de afastamento do lar, proibição de contato e alimentos. Mantenho a audiência já designada na qual tais medidas poderão ser confirmadas ou revistas. Intime-se o autor do fato pessoalmente. I-se a vítima e dê-se ciência à representante do Ministério Público em atuação neste Juizado. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. \r\n\r\nId: 488312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100661-5 - ESPOLIO DE GUIOMAR BARCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-069051), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X FRANCISCA ANGELICA DA CONCEICAO SILVEIRA), Confrontante: MARIA LUZIA FATIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Despacho:1. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.2. APÓS, REMETAM-SE ESTES AUTOS À VARA DE ORIGEM. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.092507-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA X DECIO ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.022146-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X WALDECK ANTONIO CHAVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.132449-8 - CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344)) X BOLIVAR ANTONIO MATTE (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.097424-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MOREIRA ROBALLO (RJ-022955)) X MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148), Dr(a). AVELINO JOSE MACHADO (RJ-040949) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1967.004.000003-4 - OSWALDO FERREIRA BADIAS X ANTONIO LOURENCO SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.001.003238-6 - JOSE DA COSTA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X JOSE LUIZ VALENTE DA MOTTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.069589-6 - MILTON MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.106222-4 - ALBINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X SYLA CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MAXIMIANO FERREIRA CORRÊA MEYER (RJ-025959) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.021552-7 - MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE SOUZA (RJ-044483)) X WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.065055-4 - TED'S ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA X WALDEMAR ACACIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.116329-8 - ALAYDE RIBEIRO FERNANDES E OUTRO X ANTONIO MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Sentença:Considerando a manifestação de fls.07, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.011236-0 - ODEVAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.011236-0 - ODEVAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1979.001.702543-1 - ESPORTADORA E IMPORTACAO BRASIL YORK LTDA X NILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.100056-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061), Dr(a). JOSE DOS SANTOS REIS (RJ-000150)) X ALFREDO HILLER METAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.001.702250-6 - CARLOS TERRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NECY DA SILVA BARBOZA (RJ-018499), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X NELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.100722-1 - VERGINIA DE ALMEIDA BORNHOLDT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X CRUZEIRO DO SUL CIA SEGURADORA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUSMÃO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ELIZENA RIBEIRO CHAVES DE CARVALHO (RJ-004360), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.098234-2 - BAR E LANCHONETE CHIQUE DO MEIER LSTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) X PLINIO CESAR FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.074571-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES COELHO (RJ-064143)) X MANOEL LEOTE COELHO SANDZER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.068088-1 - CEREALISTA IRMAOS ZAMBERLAM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X MOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.065841-3 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.302306-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X OSWALDO MULLER E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.077807-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RONALDO MAIA NOBRE E IVAN MAIA NOBRE. (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910) Despacho:Defiro a vista requerida à fls. 97. \r\n\r\nProc. 1989.001.041854-2 - ANTONIO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.064994-1 - EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ESPOLIO DE JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Sentença:Homologo o acordo de fls.152/154 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.088319-6 - VALDECI RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VULCAO S/A INDUSTRIAS METALURGICAS E PLASTICAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.105666-0 - WALDEMAR DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SIND.DOS EMPR. DE EMPRESAS DE SEG. PRIVADOS,CAPITALIZACAO E AGENTES AUTONOMOS ............ (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.104726-0 - ESPOLIO DE WAGNER JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CLEUSA GOMES PERRET (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.000260-8 - JUDITH HELENA HANDELSMAN BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X OTICAS ASSOCIADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.066170-5 - IVAN VALE LEITE (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JASEL TRIGUEIRO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.043733-0 - DECIO ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS KAC (RJ-077097)) X LIBRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.001.094406-7 - ABEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-069786)) X CLEUSA GOMES PERRET (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo de execução judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.078850-1 - JAQUELINE CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA (RJ-028291)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nId: 488620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013155-6 - LEONARDO CESAR CARVALHEIRA LOUSADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DILMA MARIA CARVALHEIRA LOUSADA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.012507-4 - KEILA BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ROSE MARY FERREIRA DE MIRANDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte devedora para o pagamento das custas judiciais, em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome no cadastro da dívida ativa.Sem manifestação, expeça-se a respectiva certidão e encaminhe-se à SOF neste Egrégio Tribunal de Justiça para a correlata inscrição no cadastro acima mencionado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000785-5 (18429) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAIMUNDA NONATA SANTANA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O art. 475-M é inaplicável à espécie, uma vez que sequer há execução judicial nos autos, pelo que indefiro o efeito suspensivo requerido.Quanto ao pedido de parcelamento, diga a parte autora se concorda com o mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.009205-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUARDO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ante o pedido de desistência de fls. 98, diga a parte ré se concorda, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.204.009495-8 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOAO DA SILVA), Inventariante: EMIR DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012100-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X J.S. SOUSA MINIMERCADO-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012288-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013050-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DOS SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012420-5 - RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU S/A - ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.001716-1 - MRCUS HENRIQUE CAMACHO BARRRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 158: digam as partes sobre a proposta de honorários periciais, valendo o silêncio como concordância para sua homologação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000357-0 - GENILDA CARVALHO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 28, na íntegra, uma vez que o documento juntado não é o requerido pelo juízo.Ante a conversão para o rito sumário, emende-se a inicial, em dez dias, para adequação ao art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.044561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE ANTONIO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.204.010398-4 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALEXANDRE SANTOS ISMERIM Despacho:Já havia sentença nos autos, pelo que nada há a prover.Anote-se o novo patrocínio da parte autora onde couber.Eventual execução nestes autos somente será concedida em função dos honorários de sucumbência concedidos em sentença, em favor dos patronos que funcionaram no processo.Assim, em nada sendo requerido, no prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013551-5 - LUCINDA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X PEDRO PAULO COOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.204.007725-2 - MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO/POUPEX Decisão:Ante a inércia da parte embargante, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham em custas em sete dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.204.000030-7A - CASSIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2001.204.000417-9A - MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpram os embargantes, em 48 horas, o determinado às fls. 23, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009923-7 - DIVA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARAEXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E /OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005512-0 - NIVAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812)) X JOAQUIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Na forma do art. 634, parágrafo único, do CPC, apresente o exeqüente, em sete dias, a proposta para a demolição por terceiro com os custos de mão de obra e de material necessários para o desfazimento.Vinda a proposta, dê-se vista ao executado.Após, voltem conclusos, com ou sem manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2003.204.012098-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Ao exeqüente, para promover o andamento do feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013432-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV-PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Esclareça a parte autora qual a ação principal que intentará em face do réu desta ação, na forma do art. 796 c/c art. 806 do CPC, considerando que a emenda de fls. 45 conservou o item \"b\" do pedido inicial e uma vez que tal pedido é incompatível com a medida cautelar de exibição de documentos, na forma do art. 844 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008942-4 - SAUL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X HIDELBERTO CALMON SOARES Despacho:Fls. 57: retifique-se o pólo passivo, onde couber, comunicando-se ao Distribuidor. No mais, aguarde-se a devolução do mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010826-5 - WILLIAN SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE E. DE OLIVEIRA (RJ-111718)) X Z.M.W. VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Ante a inércia das devedores, determino o início da fase de execução judicial. Anote-se onde couber.Aplico-lhes a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Fixo honorários de execução na base de 10% sobre o valor a executar.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006501-6 - CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Instada a cumprir a sentença, a parte devedora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 224.Assim, inicie-se a fase de execução judicial, o que deve ser anotado onde couber.Aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC, ante a inércia do devedor, no valor de 10% sobre a importância a executar.Fixo honorários de execução no valor de 10% sobre o valor executado.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006501-6 - CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ante os fatos trazidos, designo audiência especial para o dia 08 de abril de 2008, às 12:30 horas. I-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2006.204.009595-1 - JORGINA NICOMEDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Pelo que consta dos autos, em nenhum momento houve emenda à inicial após a citação da parte ré.A emenda foi trazida aos autos antes da determinação de fls. 49 pela citação da ré.Se a parte ré não recebeu as contra-fés das emendas, conforme narrado às fls. 149 na assentada de conciliação, foi-lhe concedido prazo para, querendo, aditar a contestação, conforme decisão de fls. 152.Ante o exposto às fls. 154, a parte ré agiu de modo incompatível com o solicitado na audiência de conciliação de fls. 149, não se utilizando do prazo para aditar a contestação concedido pelo juízo e requerido pela mesma, pelo que entendo preclusa a oportunidade e indefiro o requerido às fls. 154.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002820-0 - MARIA DO SOCORRO DE PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X ANTONIO VICENTE DE PAULO Despacho:Até a presente data, não houve recolhimento das custas do presente processo.Assim, recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.009622-8 - ROSANA FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CELSO CARNEIRO DE MELLO Despacho:Expeça-se o ofício requerido às fls. 60, item \"d\".Esclareça que tipo de profissão exercia o falecido e a qual órgão previdenciário era vinculado, a fim de que se encontrem eventuais informações a respeito de contas de PIS/PASEP.Retifiquem-se as primeiras declarações para que venham na forma prescrita no art. 993 do CPC.Após, direi sobre as citações requeridas e o prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.006988-9 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X JORGE LUIZ SEGUIN (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Despacho:Fls. 58: diga a exeqüente, valendo o silêncio como concordância para a quitação, extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011679-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005644-3 - EVESON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008963-0 - ELCI PEREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Fls 140: AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000172-3 (16333) - THAINA PEREIRA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Nomeado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.011587-7 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009811-3 - JURDIEL LUIZA DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG à parte autora.Junte a parte ré os documentos requeridos pelo MP, conforme promoção de fls. 61.Com a juntada, remetam-se os autos ao ilustre 8º Contador Judicial, na forma da cota ministerial de fls. 61. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.204.009392-2 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOAO CARLOS GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777), Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227) Despacho:Ao credor, para ciência da certidão de fls. 201 e para prosseguimento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.000245-4 (15700) - ANTONIO VICENTE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Fls. 211/212: ao autor e ao MP.Fls. 221/222: às partes, sobre honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2001.204.000757-0 (17174) - JULIO CESAR MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) Despacho:Anote-se onde couber a nova representação processual da parte autora.Manifeste a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento do feito, como já determinado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.204.004942-4 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X GABRIEL ANDRADE BASTOS E OUTRO Despacho:À autora, para que atenda o item 1 da promoção de fls. 90.Ao cartório, para que certifique o andamento da ação mencionada às fls. 74 e para que, em caso ainda esteja no cartório, seja a mesma apensada ao presente feito.Após, voltem conclusos para análise dos requerimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003479-4 - HELOISA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LIGHT - SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) As partes sobre proposta de honorários do perito (R$ 3.500,00) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001116-0 (18403) - SONIA MARIA DE BRITO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X EMILIA PAIVA DE BRITO Ao requerente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.204.001466-9 - INDIANA REIS TOJADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X EUGENIO DA COSTA ANUNCIACAO Decisão:Fls. 92: assiste razão ao MP, posto que, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80 o legitimado ao pleito é o dependente financeiro do falecido, que, conforme fls. 55, é JOSUÉ REIS DA COSTA ANUNCIAÇÃO.Assim, exclua-se do pólo ativo INDIANA REIS TOJADO, anotando-se onde couber e comunicando-se ao Distribuidor.Após, voltem conclusos para sentença, em se tratando de valores a serem levantados com isenção tributária, sem a necessidade de vista à Fazenda Pública, portanto. \r\n\r\nProc. 2003.204.003004-3 - CLAUDIA MARILIA FIGUEIREDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)) X MARLI FELIX FIGUEIREDO DA SILVA Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008098-0 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Fls. 96/97: indefiro o requerido, uma vez que a presente ação já possui sentença com trânsito em julgado. Eventual pedido em nome de outra pessoa que já faleceu deverá ser efetuado pela via apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.204.000148-0 - OSIRIS NEVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ANAIR GRACINDA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Em sendo o procedimento de alvará judicial e não havendo herdeiro incapaz, não há necessidade de transferência dos valores para conta à disposição do juízo, pelo que indefiro o requerido às fls. 65.Dê-se ciência da presente ação à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.204.003817-0 - DICA DISTRIBUIDORA DE CESTAS ALIMENTICIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 23, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.204.010869-6 - ALZENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041500-5 - THEREZINHA DE MORAES MATTOS X JOAO MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) AO INTERESSADO PARA RETIRAR AS CÓPIAS CONFERIDAS ACOSTADAS À CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.204.001852-7 - VALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008483-7 - ENIA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOAO FERREIRA BRAGA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 dos demais herdeiros, bem como declaração do imposto de renda de todos os herdeiros ou de que são isentos do mesmo, inclusive da inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.003991-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CEZAR CARVALHO VALADÃO Despacho:O feito se encontra suspenso, conforme decisão de fls. 67.A petição de fls. 78 deve ser desentranhada e juntada nos autos em apenso, posto que é dele que ela faz referência.Assim, juntem-na nos autos em apenso e intime-se a parte autora daquela ação para ciência da data para colheita de material gráfico específico, como solicitado pela ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2006.204.007612-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORA MARIA BARBOSA RANGEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007110-7 - TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO ART. PROM. PERS. TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MAURICIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO SEU ENCAMINHAMENTO PELO CORREIO, DEVENDO NESTE CASO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.005989-4 - UGO KAWAMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 185/186: anote-se, onde couber.Ao autor, sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.204.011626-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X IZAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Homologo a desistência da apelação de fls. 149/152.Custas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.015654-1 - HUGUETTE VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 53: indefiro o requerido, uma vez que o momento oportuno para apresentação de quesitos para perícia pela parte autora é na inicial, conforme inteligência do art. 276 do CPC.Fls. 54/56: indefiro o requerido, uma vez que a parte autora não requereu perícia, tendo sido tal prova solicitada pela parte ré, conforme teor da decisão saneadora constante de fls. 51, que se encontra preclusa. Ademais, não houve inversão do ônus da prova, como levantado pela parte ré, pelo que incabível o pleito ora efetuado.Prossiga-se o feito, intimando-se a ilustre perita do juízo para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários, na forma da decisão de fls. 51. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002745-7 - TEREZA MUNIZ PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARIA DE LOURDES SALVADOR FRADAO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000173-7 (17506) - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X JORGE LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Fls. 268/273: indefiro o requerido, uma vez que se trata de pedido que deve ser analisado através de demanda apropriada, não sendo este o juízo competente para o processamento de tal pedido, considerando-se que não foi regularizada a representação processual da parte autora e que o peticionante não é parte na presente ação, ante o que consta do art. 12, V, do CPC.Intime-se a parte autora, pela via postal, na pessoa de NAIR DE SOUZA, para regularizar sua representação processual no presente feito, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000637-1 (17903) - CELINA FERREIRA ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X ALEX CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 149/154: retifique-se o pólo ativo da ação, comunicando-se ao Distribuidor e anotando-se onde couber, regularizando-se a representação processual da parte autora.Anote-se, outrossim, onde couber, que a presente ação é de cobrança, uma vez que houve desistência da ação de despejo, conforme requerimento de fls. 30, que foi anterior à citação do réu.Assim, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, uma vez que já realizada a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008526-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 83: esclareça o exeqüente o que requer, uma vez que sequer houve a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.204.000427-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TECNO RAD LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO (RJ-140100) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001602-0 - ELMA DE OLIVEIRA HONORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142968)) X LEONARDO OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Indefiro, por ora, a aplicação do art. 601 do CPC, uma vez que há outros meios persecutórios para se garantir a efetividade da penhora solicitada.Desta feita, lavre-se termo do bem indicado à penhora e oficie-se ao DETRAN/RJ para que anote o gravame.Após, intime-se o executado, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, que, em caso de suspeita de ocultação, deverá proceder a intimação na forma prevista no art. 227 e seguintes do CPC, por analogia. \r\n\r\nProc. 2007.204.006965-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040574-7 - MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 154: penhora já levantada com o depósito já efetuado nos autos, haja vista que o auto de penhora foi em espécie, pelo que nada há a prover nesse sentido. Venham as custas pagas, conforme certidão de fls. 151 para a baixa requerida. \r\n\r\nProc. 2003.204.004002-4 - MARCELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ARIGATO-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.000401-0 - ESPOLIO DE SIMAO COZER OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Decisão:Considerando a existência dos créditos ainda a serem executados, defiro a expedição das cartas de arrematação requeridas em nome do Espólio e de Lucas Antônio da Fonseca Costa.I-se o sócio da executada, depositário, para prestar contas acerca dos futos dos imóveis arrematados. \r\n\r\nProc. 2005.204.002976-8 - JOAO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ANGLO SCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:Cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 100 a fim de que o feito prossiga na melhor forma de direito, comprovando-se o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012970-7 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)) X ALUISIO SANTOS SOARES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite-se em execução a parte devedora, na forma do art. 475-N, parágrafo único, do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora.Fixo honorários de execução na base de 10% do valor executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.204.000167-8 (11442) - MANOEL CARLOS MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 43 e seguintes: anote-se onde couber o novo patrocínio da parte autora.Diga a parte ré sobre o acrescido pelo MP e pela parte autora.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000595-2 (18916) - VANESSA MATTOS REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual... \r\n\r\nProc. 2006.204.014199-7 - SALAO GION COUFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REDECARD S/A), MWM TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427) Decisão:Fls. 75: anote-se o novo endereço do primeiro réu, onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19 de maio de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se o primeiro réu, pela via postal, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intimem-se a parte autora e o segundo réu, por publicação no DO, na pessoa de seus advogados, devendo este último apresentar contestação, já que regularmente citado, em sede de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.002795-9 - GILBERTO PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - SKOL Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19 de maio de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.003640-7 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X OTNIEL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016998-5 - MARIA GORETE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, na íntegra, fls. 50, uma vez que o que consta dos autos é o recibo de entrega da declaração, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.001224-7 - JULIO CESAR TRINDADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X ERASMO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19 de maio de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001078-9 (19731) - CLAUDIA REGINA PITANGUI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ADELIA MARIA SARDINHA AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.204.001203-8 (20027) - MARIA DA CONCEICAO VITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSELINO MARIANO DA SILVA (RJ-070752)) X EVERALDO DE JESUS SILVA À REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE REQUERIDA PELA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.204.002901-6 - CARLOS ALBERTO HORN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA HORN Despacho:Venha o pagamento do imposto para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.007200-3 - IVONETE JOSE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a vinda da guia do imposto devidamente recolhida e paga para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.010852-6 - RUI NOBERTO LOURENCO DE ALMEIDA X JOSIA AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Fls. 83: aguarde-se, em cartório, o prazo requerido, findo o qual, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011076-0 - LEOMAR PIRES DE SOUZA X JOSE TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Decisão:1. Fls. 56: oficie-se, como requerido.2. Intime-se a inventariante para que compareça ao cartório para assinatura do termo de inventariança.3. Havendo herdeiro incapaz, apesar da partilha amigável, o rito a ser seguido é o de inventário, na forma do art. 982 do CPC, pelo que deve haver a intervenção do Ministério Público nos autos e respeito aos atos processuais e conformes ao rito legal.4. Nesse sentido, também deverá haver a apuração de haveres prevista no art. 993, parágrafo único, item II, do CPC, haja vista ter sido o falecido sócio de sociedade que não anônima, conforme as primeiras declarações juntadas, bem como deverá ser procedida a avaliação dos bens inventariados.5. Assim, cumpridos os itens 1 e 2 da presente, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005139-5 - MARCIA TEIXEIRA X WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852) As partes sobre resclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000262-5 - JOSE MANOEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Mantenho os termos da decisão por seus próprios fundamentos e indefiro o ora requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.010659-0 - SEVES POSTO DE SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 2175/2179: ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.014921-4 - ANDREIA TEREZA SAMPAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIO SAMPAIO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Ante os documentos de fls. 19/21, esclareça a parte autora se foi expedido o alvará requerido pelo juízo orfanológico (fls. 19).3. Após, direi sobre a liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000126-7 (16495) - MARINETE VIANA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo a impugnação à execução e defiro o efeito suspensivo previsto no art. 475-M do CPC, porque entendo que o prosseguimento do feito poderá causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação com os levantamentos dos valores depositados em juízo.Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.000552-1 - MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: PAULO POTSH, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012155-0 - JOSEFA PEREIRA DE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Juntem-se as petições apontadas no sistema de processamento integrado deste tribunal.Ante a certidão ora carreada aos autos, revogo o despacho ordinatório de fls. 122 para estes autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011673-5 - IRACEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Homologo os honorários periciais (1.580 UFIR´s), na forma requerida;2) Intime-se o perito para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006.Caso positivo, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.001422-0 - VANIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇOES LIMITADA E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19 de maio de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.012296-8 - JULIA MARIA DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 60/69.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.204.007541-1 - ANTONIO TOMAZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para que forneça a cópia requerida às fls. 62. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011086-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, que será instaurada a liqüidação de sentença, na forma do art. 475-A, § 1º, do CPC.Tendo em vista que se trata de mero cálculo aritmético, com a juntada das contas ora anexadas aos autos e, em se tratando de assistência judiciária, defiro a remessa dos autos ao ilustre Contador Judicial para apuração do valor exeqüendo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.204.000320-5 (1257) - PEDRO FERREIRA ROCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, conforme art. 43 do CPC.Atenda-se a promoção de fls. 65/66, como já determinado às fls. 66v. \r\n\r\nProc. 1996.204.000097-0 (10143) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARYTHEA CATHARINO E OUTROS), MANOEL CARLOS MEDEIROS DE MELO), MARIA AMALIA MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658) Despacho:Ao autor, na forma do item 1 da promoção de fls. 248v. \r\n\r\nProc. 2003.204.010510-9 - JORGE HIGINO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO Despacho:Fls. 82/84: dê-se vista aos interessados. Após, ao MP. Por fim, direi sobre as manifestações da Fazenda Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.204.002002-3 - JOAO LUIZ MOLINARI GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X JOSE LOPES RAMOS E OUTRO) Despacho:Fls. 86: defiro. Remetam-se os autos à douta PGE, como requerido. \r\n\r\nId: 488365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002466-7 - LUIS GUILHERME DUARTE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X PABLO REZENDE DE DEUS Decisão:Expeça-se alvará com os termos do ofício de fl.53. Após, ao MP. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006896-8 - LIDIA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X NILSON MACHADO SERRA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.007325-6 - DEBORA LOPES ALVES MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X NANCY LOPES ALVES Despacho:Oficie-se ao INSS para que informe ao juízo o porquê da recusa em cumprir a ordem judicial. Instrua-se o ofício c/ cópias de fls.41,48,50/51. \r\n\r\nProc. 2006.204.012467-7 - EDNEIA TIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X FENELON TIAGO MACHADO Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC por falta de interesse processual..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001913-3 - WALTER MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Conforme Ordem de Serviço nº 01/2008, art. 1º, X, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.001913-3 - WALTER MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 25, 29, 30, 44, 47, 50, 54 e 55 a fim de instruir a deprecata. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003063-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X ELIO FREITAS DE JESUS Decisão:A petição de fls. 15/*160 é confusa, pois a patrona informa que não renuncia do patrocínio, mas quer \"resguardar os honorários até onde atuou no feito\", que s.m.j. indica que não está mais patrocinando a inventariante. Dessa forma, esclareça objetivamente a patrona se ainda patrocina a inventariante e com ela mantém contrato, haja vista que os requerimentos formulados a fl. 165/166 e 169 são estranhos ao andamento do feito, devendo nessa hipótese comprovar o pagamento de todas as parcelas do ITD. Caso a patrona não mais pretenda prosseguir no patrocínio do inventário, deve cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010358-3 - EDNA AMANCIO ROSA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X JOSE SEVERINO Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a requerente no pagamento das custas processuais, observado o disposto no art.12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.204.011576-7 - MAGDALENA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X CLAUDIA MARIA MENDES DE CARVALHO Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a requerente no pagamento das custas processuais, observado o disposto no art.12 da lei 1060/50..... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.204.001752-5A - JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual de agir superveniente, nos termos do art.267, inciso VI do CPC..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.040884-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AUGUSTUS BASTOS DE SOUZA GIFFONI Dê-se vistas pelo prazo legal. Ao autor sobre certidão de fl. 39 \r\n\r\nProc. 2003.204.009153-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANDERSON JOSE VICENTE DE OLIVEIRA Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295 I e VI do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso I do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2003.204.012585-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EGILDO VIRGINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao réu sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.009943-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FLAVIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013004-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAERCIO DE SOUZA BARROS ao autor sobre Carta precatoria p/ retirar \r\n\r\nProc. 2006.204.000237-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TIAGO OLIVEIRA MAPELLI Despacho:Oficie-se , tão somente, ao Detran, visto que os outros ofícios requisitados já foram devidamente expedido por este juízo, inclusive já há respostas dos mesmos nos autos.Sem prejuízo, diga, o autor, s/ resposta de ofício de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.204.000606-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DE CASTRO Decisão:Cumpra-se fls.44, 2° parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.008324-0 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VIVIANE DA COSTA BRITES Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002973-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DA COSTA VIANA Sentença:... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ante a falta de interesse processual superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC e revogo a liminar concedida..... \r\n\r\nProc. 2008.204.006257-3 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALLACE COSME DOS S LOPES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.006455-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CARLOS EDUARDO SOUZA DE MOURA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011085-5 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.013034-0 - CONDOMINIO DE RESIDE3NCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CLAUDIO VALERIO CORDEIRO DE SOUSA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.007390-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEVY COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) ao autor sobre deposito (fls.67) \r\n\r\nProc. 2007.204.013394-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDINO RAPHAEL ROCHA NETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.204.016815-4 - REALENGO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.204.005523-4 - ROGERIO DA LUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ITAU SEGUROS S/A Sentença:...., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 6.021,65 (seis mil e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos).... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.016860-9 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO Sentença: Defiro a JG.... Segue Sentença....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003332-7 (18816) - ESPÓLIO DE AUGUSTO LOPES DA CONCECAO, Inventariante: MARIA AMELIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X PAULO SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313) Despacho:Tendo em vista a entrada em vigor da lei 11232/05, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008770-0 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X ROBERTO GARRIDO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010060-0 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.013863-0 - DROGARIA FAZMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA Decisão:Recolha o embargante as custas devidas, fls.92 dos autos apensos, em 05 dias, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002338-0 (15810) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.203/206 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2002.204.001584-2 (19764) - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SOARC SOCIEDDE TECINICA E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.012498-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIA HELENA SANTOS RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao Detran, Light e Claro. \r\n\r\nProc. 2006.204.008194-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 66vº. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001365-8 (16918) - CLEUMA BICEGO FARINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JOAO BICEGO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:i-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003831-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA FAZMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:Desentranhe-se fls.97/98 e junte-se aos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010124-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANNA MOURA SARIC Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 26. I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001544-1 - ALMIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X AIDA DE SOUZA MARTINS Decisão:Extraia-se certidão ao fETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003935-0 - MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Sentença:...., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.204.006085-4 - VANER DA SILVA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000246-7 - YAGO HENRIQUE FELISBRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) A PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 21,88 NO CÓDIGO 1107-2, MAIS 10% DE CAARJ E 5% NOS CÓDIGOS 6022-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.003138-8 - ADRIANA APARECIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X JELRIS CARLOS DOS SANTOS Despacho:Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.003289-7 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X NORMA SUELI MOREIRA CALHAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Sentença:...., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.204.008746-2 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Homologo, por sentença....e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008782-6 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X DANYELLE MARTINS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.003572-0 - ADRIANA DA SILVA SARAICA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X VALDEMIR DE ANDRADE SIMONATO Despacho:I-se por oJA. \r\n\r\nProc. 2005.204.009846-8 - MARIA DO CEU FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ARACI LISABOA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.005650-0 - ADRIANA MARIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X LUIS CARLOS COSTA MURI Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos 267 inciso I e 295 inciso III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que defiro à autora.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010265-2 - ALTAIR DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) A parte ré para recolher, 50%, das custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 12,78 cod.1107-2; cód 2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 285,78 Cod.2101-4; R$ 9,58 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,58 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.011004-0 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 9,12 1104-9; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6;R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 9,40 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,40 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001281-3 - LUZIA DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X DAYSE FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265) Decisão:REcebo o recurso de fls.178/181 em seus regulares efeitos.Ao paelado.Fls.209/210 Nada a prover, uma vez que extinto o feito por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.007251-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUZIA PASSOS DE FREITAS Despacho:Oficie-se à Light. \r\n\r\nProc. 2007.204.002738-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON TORRES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003996-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZINHA JESUS PASSOS GOUVEA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do proceso, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014711-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE PAIXAO DE MORAES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2008.204.006422-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO GUIMARAES DE SOUZA Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora através de notificação remetida e recebida em sua residência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013998-0 - ENI SANT'ANNA DAS CHAGAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARRETE CAR SYSTEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.111 (R$ 47,31 cod.1110-6 + 10% CAARJ e R$ 2,36cod. 6002-25174-9 R$ 2,36cod.5673-00124-3). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.007241-6 - SOLANGE GIL DA SILVA MENDES X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, IV, combinado com o art. 13, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.006260-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO JOSE DE ARAUJO Ao autor p/ apresentar cópia de fl. 32 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.006262-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (Fls.34 ) \r\n\r\nProc. 2007.204.009317-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE FERREIRA DA SILVA Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (Fls.28 E 29) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.004053-0 - CLEBIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S/A Sentença:.... DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, artigo 269 inciso V do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.204.003749-2 - SUZANA FERREIRA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012377-3 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:REcebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar contra-razões em seus reguçlares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homengens. \r\n\r\nProc. 2006.204.002084-6 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO ..... e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DA MULTA.... \r\n\r\nProc. 2006.204.004188-6 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 145 vº. (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.204.004793-2 - JEIZIMAR SIMOES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:....., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.204.006177-1 - JAIME DE MATHIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:REcebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015508-0 - IONE CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA - C & A Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 18.057,60 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.005679-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NEI GALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000321-7 (883) - JOÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X JANETE BRASIL MENDES Decisão:Expeça-se alvará para o levantamento do valor indicado a fls.51 da conta da alimentada falecida junto ao BB, pelo alimentante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.001752-5 - JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.... \r\n\r\nId: 488367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042157-1 - ANDRESSA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X SEVERINO YNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Defiro a habilitação de fls. 156. Anote-se onde couber. Oficie-se para inclusão no pólo ativo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.013062-5 - REGINA MARIA DE ALVARENGA SALES (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X SEBASTIAO DE ALVARENGA SALES A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.204.013998-1 - SELMA VENTURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X Falecido: JACEMAR VENTURA RODRIGUES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 21. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005310-0 - VALERIA DO NASCIMENTO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Decisão:Tendo em vista que a parte autora manifestou seu desinteresse na prova pericial e considerando que tal prova foi requerida pelo réu, que não depositou os honorários periciais, conforme decisão de fls.190, decreto a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001541-1 - AURORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X MANOEL CLEMENTINO SANTOS Decisão:Fls. 93/96 - Lavre-se termo de re-ratificação, incluindo-se os bens relacionados. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.014409-5 - TANIA GRACINDA DE AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOAO GONÇALVES), DORALICE TEIXEIRA GONÇALVES), LUIZ MARCOS GONÇALVES A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001218-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MONICA PEREIRA SOARES Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007430-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIOS DE ARAUJO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de prisão civil do depositário infiel, por entender que tal pretensão não encontra guarida no ordenamento jurídico em vigor. Deverá o autor prosseguir nos autos, se assim entender, com o fim exclusivo de excutir seu crédito, fundado no título executivo judicial que embasa tal possibilidade, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.004691-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.204.010115-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS BATISTA), ADRIANA LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade formulado pelos réus, juntem-se suas declarações de IRPF. Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Igualmente, manifestem-se as partes sobre interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.010201-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS AZEVEDO DO NASCIMENTO Despacho:Assiste razão à serventia. Reconsidero fls. 34. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002312-9 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A B G3 (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CLAUDIA REGINA G. ROSA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.002782-2 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO MACHADO SILVA NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002727-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RONALDO RODRIGUES DO VALE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.204.006121-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Destituo o perito nomeado às fls.234 do encargo para o qual foi nomeado. Nomeio em substituição o Dr.Alberto Pessoa de Souza, telefones 21-3335-4473 e 9878-8518. Lavre-se o termo de compromisso e intime-se-o para apresentação de honorários, dando-se vista às partes para concordância, sendo certo que caberá a parte autora antecipar eventual pagamento, a teor do artigo 33, CPC, sob pena de arcar com as conseqüências processuais de sua contumácia. Fixo prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar do início dos trabalhos, salvo motivo justificado. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.007815-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CONFEITARIA E PADARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Esclareça a parte RÉ, objetivamente, o que pretende elucidar com as provas requeridas às fls. 82, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.204.012380-0 - PAULO RODRIGUES MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.97. Venha a planilha atualizada do débito para a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.204.013445-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MANOEL ROBERTO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2003.204.013506-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL-CRPI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Despacho:Comprovem os réus seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Sem prejuízo, à parte autora sobre o alegado pagamento do débito, através de acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.001635-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MAURO AUGUSTO G. MELO Decisão:Fls. 106/107 - Defiro. Designo o dia 15/05/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), nos endereços de fls. 106, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002150-0 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA, ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X NANCY DO SOCORRO NOGUEIRA), Fiador: FRACINILTON GOMES ANTUNES Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento de fls.78, desentranhe-se fls.68 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002613-7 - EDIAN BERGER MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CLEITON HENRIQUE PESTANA Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.204.001520-9 - JUREMA PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do valor que a autora entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003315-7 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANSELMO DOMINGOS DE JESUS CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Outrossim, esclareça a autora se pretende prosseguir com a cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003008-9 - CRISTINA MARIA DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE MANUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) À PARTE INTERESSADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INERENTES AOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.204.000129-2A - R.M.J.O. (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o mandado de execução no endereço de fls.125, nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000906-4 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELINA CANAL SILVA Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF, LIGHT e TELEMAR para obtenção do endereço atualizado da executada, mediante o regular preparo. \r\n\r\nProc. 2005.204.013444-8 - POSTO DE GASOLINA OLIVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:...Diante do exposto, determino o prosseguimento da presente execução. Tendo em vista o disposto nos artigos 655, I e 655-A, todos do CPC, determino a penhora on line sobre as contas do executado. Isto porque, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012323-5 - VERA LUCIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X LEDA PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015358-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CAR ROSE MODAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Cumpra a serventia o item 1 de fls 40;2) Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas dos executados já citados.Isto porque, no caso vertente, os executados não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003196-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA), OSWALDO MONTEIRO), JOSE RICARDO ROCHA BANDEIRA Despacho:Fls. 59/60 - Oficie-se, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008050-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AC&M AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA), CLERIA BERTAME ALEGRE), EDMIR ALEGRE), ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE Despacho:1) Fls. 39/41 - Ao exeqüente;2) Cite-se a segunda executada, em execução, no endereço fornecido às fls. 34, mediante o regular preparo. \r\n\r\nProc. 2007.204.010847-9 - GERCY GOMES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALAN DE ANDRADE PAES Decisão:Não vislumbro, ao menos neste momento, a presença dos requisitos legais a justificar a pretensão de arresto, uma vez que, com a citação do devedor, poderá este pagar voluntariamente o débito. Assim, venha o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001897-7 - ESPOLIO DE MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X CRISTINA MARIA DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:Fls. 94 - Oficie-se como requerido. Expeça-se mandado de avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.013414-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X C.C.SILVA ARTEFATOS DE CIMENTO(EMPRESARIA INDIVIDUAL) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Deverá a autora informar se ainda tem interesse no parcelamento do débito, apresentando planilha atualizada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.010445-0A - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MICHELE DA ROCHA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, através da qual o impugnante entende que a impugnada não obedeceu ao regramento legal ao atribuir valor à medida cautelar inominada em apenso.Regularmente intimada, a impugnada, rechaça suas alegações.Com efeito, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo demandante, ainda que não possua conteúdo econômico imediato.Tenho que o valor atribuído à medida cautelar encontra-se consentâneo com a pretensão deduzida pela requerente, mormente porque esta não possui caráter econômico de forma imediata.Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa tal como foi fixado.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013277-7 - DOUGLAS TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Não obstante a proposta de honorários formulada às fls. 95 dos autos, não vislumbrou esta magistrada a nomeação de outro perito, em substituição. Assim, certifique a serventia acerca de decisão judicial nomeando o perito de fls. 95 nesses autos, em substituição a anterior expert. Outrossim, certifique-se se o depósito dos honorários de fls. 49 foi levantado por aquela profissional inicialmente nomeada. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005835-0 - NILZA DE CARVALHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/05/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001646-5 - LINDALVA ANTONIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa dos sócios indicados às fls. 189/190, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.204.000680-2 - MARIA JOSE DE ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X ACVM ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo contador (fls.323), intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC . Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre item 4 da promoção ministerial de fls.312. \r\n\r\nProc. 2003.204.008797-1 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ESPACO REALENGO COMERCIAL DE MOVEIS), TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Fls. 240 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 242, devolvo o prazo à parte ré para apresentação de alegações finais a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.204.009070-2 - RONALDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. Em igual prazo, intime-se-a para efetuar o depósito dos honorários periciais, em guia específica e separada daquela referente à obrigação de pagar quantia certa, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.204.012180-2 - MARINALVA DE SA ANDRADE, JULIANA DE SA ANDRADE, MARLUCE DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Assiste razão ao Ministério Público. A parte referente a menor JULIANA DE SÁ ANDRADE deverá ser depositada em conta judicial à disposição deste Juízo, até que esta complete sua maioridade ou para o caso de necessidade justificada. Assim, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 261 e 263 em favor, respectivamente, das 1ª e 3ª autoras, ressaltando-se que o depósito de fls. 262 concerne à menor e não poderá ser levantado. Observe-se, outrossim, o disposto no Aviso CGJ 619/06;2) Lavre-se termo de penhora da quantia depositada às fls. 276/277 e intime-se o executado para sua assinatura, bem como para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. Outrossim, caberá ao interessado, se pretender argüir o excesso do valor cobrado, trazer aos autos planilha discriminada da quantia que entende devida, pela via própria.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.011044-2 - ANDRE LUIS BICEGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007361-7 - LUIS PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Os honorários periciais foram homologados no valor de 05 salários mínimos, valor que mantenho. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, como requerido, intimando-se o réu para complementação do depósito. Sem prejuízo, às partes acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.012770-5 - SANDRA REGINA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X WALTER MACABU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Decisão:Tendo em vista que o valor constrito não perfaz o montante exeqüendo, procedo à nova solicitação de penhora on line, nos termos da informação anexa. Decorridos 05 dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para análise no sistema acerca de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.204.000053-7 - JOSELENE DA SILVA PALCUMBO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, uma vez que, à luz da teoria da asserção, as condições para o regular exercício do direito de ação devem ser aferidas de acordo com as afirmações da parte autora em sua exordial, ou seja, 'in status assertionis'. A existência ou não de sua responsabilidade constitui questão de mérito.Afasto, outrossim, a alegação de que houve mera inclusão no pólo passivo, diante da preclusão da decisão proferida às fls. 53, ressaltando que cabe à parte autora, somente, escolher contra quem vai demandar.Fixo como ponto controvertido a existência de relação jurídica entre as partes, bem como a responsabilidade do réu.Defiro, tão somente, a produção de prova documental superveniente, por entender ser a única necessária ao deslinde da causa.Venham os novos documentos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.Tudo cumprido, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006179-7 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - COOHABIT - PRO-MORAR LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.159, oficie-se a Telemar e SRF para localização do réu. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.008551-0 - SUELY DE SEDA CHALREO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.009706-8 - MARLI DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 43 . \r\n\r\nProc. 2007.204.010333-0 - SOLANGE MENESES MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 44 . \r\n\r\nProc. 2008.204.000279-5 - JOSENILDO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X CARMAX AUTOMOVEIS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.27-verso, informe a parte autora o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000775-6 - IVONE PECANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTINO VIEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. Após, venha a certidão cartorária a que alude o art.245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.007919-8 - OSCARINA DE MELLO DANTAS X WILSON DANTAS Despacho:Fls. 68 - Encaminhem-se as informações solicitadas, esclarecendo que o objeto da carta precatória não abrange o pagamento do imposto no Juízo Deprecado.Após, à Fazenda acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010800-0 - JUSTA DE OLIVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ANTONIO DA SILVA ALVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.013037-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JORCELINO SALES DA LUZ Despacho:Oficie-se solicitando os saldos, como requerido às fls.56. Cumpra-se integralmente fls.51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.004502-6 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARIZA SILVESTRE DA FONSECA E OUTROS Despacho:Fls. 84 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013361-0 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MADETELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014762-0 - VANDERLEI DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 35 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007041-5 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, manifestem-se quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.013293-7 - SABRINA LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 71. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001837-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA MOURA Despacho:Fls. 164 - Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço informado, mediante o regular preparo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008638-1 - LUCINDO MATERIAL FOTOGRAFICO LTD-EPP (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:Fls. 145 - Indefiro. Trata-se de providência que incumbe à parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.042976-4 - NILDA AUGUSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimada, a parte ré não procedeu ao pagamento dos honorários periciais, procedo à solicitação de penhora on line, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.013823-3 - ROZALIA CANDIDO TAYLOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X FIS-FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Fls. 233/236 - À parte autora sobre os bens oferecidos à penhora pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.006061-6 - HELCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Designo AIJ para dia 21/05/2008 às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor, uma vez que as testemunhas do réu comparecerão independentemente de intimação. A prova documental deverá ser juntada no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.Publique-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.006705-2 - WAGNER LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X AUTO VIAÇAO VILA REAL S/A Decisão:A ausência do preposto à audiência de conciliação, no rito sumário, quando comparece seu patrono e nesta é oferecida a peça de resistência, não importa necessariamente, na decretação de sua revelia, mas, apenas, no desinteresse em conciliar......Defiro somente a produção de prova documental superveniente, salientando que, em se tratando de procedimento sumário, caberia à parte fazer requerimento específico e juntar o rol e os quesitos para eventual perícia e oitiva de testemunhas no momento da propositura da demanda e oferecimento de defesa, como exige o artigo 276, CPC, sob pena de preclusão.Venham os novos documentos no prazo de 10 dias, observando o disposto no artigo 397, CPC. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.Oficie-se ao INSS, como requerido em audiência.P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009164-9 - GILBERTO VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: TANIA REGINA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SIEMENS ELETRO-ELETRONICA SA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da precatória de fls.37. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000063-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE SERAFIM FELISBERTO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003639-0 - ELIANE MATTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VAGNER RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:...Outrossim, analisando o pedido de denunciação à lide formulado pelo réu, hei por bem rejeitá-lo.Com efeito, a denunciação à lide deve atender ao disposto nos artigos 282 e 283, CPC, por se tratar de intervenção de terceiro com natureza jurídica de ação incidental de garantia, ônus do qual não se desincumbiu o réu....Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, CPC, e testemunhal.Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes por DO e as testemunhas eventualmente arroladas, por mandado.Venham os novos documentos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007339-3 - NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000732-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X UNIBANCO - UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 488369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.006260-5 - NILZO JORGE SOARES E OUTRO X GEORGINA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392) Ao requerente (sob re resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.204.009861-9 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X Falecido: VERA LIGIA FERNANDES DE OLIVEIRA Ao requerente (sob re resposta de ofício). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.013462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENILSON ALVES DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO JÁ PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.204.001292-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIZABETH FEITOSA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.204.009000-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR MARTINS DE ANDRADE AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.002285-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ANTONIO CARLOS ALVES DA CUNHA AO AUTOR : SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040523-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CARLOS M DE OLIVEIRA AO AUTOR : SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.000027-4 - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga a autora s/, digo a ré sobre o doc. \r\n\r\nProc. 2007.204.008505-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE SERGIO SOUZA SANTOS Despacho:RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA.FL.95, INDEFIRO. A PARTE NÃO ESGOTOU OS MEIOS PARA LOCALIZAR A REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ.NO PRESENTE CASO, MOSTRA-SE SIMPLES CONSEGUIR O ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO, TENDO EM VISTA QUE, SUPOSTAMENTE, CONFORME A INICIAL, HÁ INVENTÁRIO.VENHA O ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, OU REQUEIRA, NA FORMA DA LEI,. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.007711-2 - ANA CLAUDIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Declaro que cessou a suspensão do processo porque a representação foi regularizada no prazo.Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.005039-1 - JUZREZ ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) X FHB FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Como consta da jurisprudência trazida com a contestação, a Fundação Habitacional do Exército, na qualidade de ré, deve ser demandada juntou á Justiça Federal, ex vi do artigo 109,inciso I , da Constituição da República.Declino da Competência para justiça Federal Seção Judiciária do Rio de Janeiro.Remeta-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004957-3 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CECILIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926) Ao autor (para recolher as custas relativas ao mandado de despejo de fls. 100, expedido sem recolhimento de custas á época: R$ 40,16 + R$ 4,01 de caarj + R$ 2,00 de Fundperj e de Fumperj). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.012607-0 - ROSA MARIA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X MANUEL RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade de justiça já deferida.Juntem-se, nos autos da execução de título judicial que está em apenso, cópias da presente e venham em conclusão, com o mandado de avaliação devidamente cumprido.Publique-se, registre-se e intime-se. (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.007106-7A - MARCO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:(...) Este não parece ser o caso sob exame.No caso sob exame, observo que a revisão foi ajuizada quando o financiado havia pagando 14 parcelas de um total de 36 parcelas de financiamento.Ora, em linha de príncipio, por mais que se possa imaginar que as parcelas vincendas serão reduzidas é óbvio que jamais serão reduzidas a zero, de forma que, no final concluir-se-á que o devedor estava mesmo em mora (ainda que em valor menor) e estará justificada a busca e apreensão.Daí que, a reunião de processos seria completamente inútil e viria apenas a retardar inutilmente a prestação jurisdicional nestes autos.Desta forma, determino ao excipiente que, no prazo de 10 dias, faça prova do conteúdo da inicial na ação revisional, assim como prova do andamento do processo. (íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011300-7 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA ANTONIETA FERREIRA DE ARAUJO AO AUTOR : RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,03 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO ACOSTADO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.204.013750-7A - MARISA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CATIA CILENE MARTINS LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de impugnação a gratuidade de justiça que foi deduzida pela segunda ré, Marisa Dias Alves em face da autora Cátia Cilene Martins Luciano Lopes.Como se observa da documentação acostada pela impugnada, ela atualmente é isenta do pagamento do IRPF, o que reforça a presunção de miserabilidade que foi firmada quando ela assinou a declaração de pobreza.Assim sendo, não tem relevo o fato de que em data pretérita ajuizou demanda similar, recolhendo as custas do processo.Mantenho o deferimento a gratuidade de justiça, eis que rejeito a impugnação.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009014-1 - ROSIVAN MATTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Observo que não houve citação do réu Marcos.Intime-se a parte autora para que informa se desiste em relação a este processado ou se deseja seja ele citado por edital. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003420-4 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) As partes (sobre os cálculos do contador - fls. 1582/15/84 e sobre os depópsitos de fls. 1585/1587). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.011819-2 - MANOEL JOSE REBELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS AO AUTOR : FORNECER QUANTAS CÓPIAS FOREM NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO DOS OCUPANTES DO IMÓVEL, INCLUSIVE CÓPIAS DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 2007.204.008327-6 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.009737-8 - JOAO LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TANIA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000778-0 - ZILDA DOS SANTOS PENEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Não existe controvérsia sobre o acidente, de sorte que a prova oral deferida no saneador, data vênia, parece inútil.Intime-se para que as partes informem se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.204.000817-5 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Observo que a petição inicial contém uma irregularidade insanável, razão pela qual passou nela como prevê o artigo 327 do CPC.A narrativa dos fatos é muito confusa e essa confunsão se deve basicamente porque o título \"Dos fatos\" (fl. 4 e 5 ) não está bem redigido.É impossível julgar o que não se compreende.Intime-se a parte autora para reescrever de forma clara em bom português a petição, inicialmente neste fragmento a que me referi. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.007382-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULO SERGIO DA S.M.JUNIOR AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004712-4 - CLAUDIA CRISTINA ADNALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E)) X IVANISE DE MELLO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 4 CÓPIAS DE FLS 120 PARA INSTRUIR OS MAND. DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006589-4 - CLAUDIA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012226-7 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)(1) Condenar a ré ao pagamento da multa ao art. 14, § único do CPC, no montante de 10% do valor da causa, por descumprimento dos deveres processuais dos artigos 14, I e 340, III do CPC.(2) Condenar a ré por litigância de má-fé, com fundamento nos arts. 16, IV e 18 do CPC ao pagamento de multa de 1% do valor da causa e reparar danos eventualmente sofridos pela autora, estes a serem apurados em liquidação.(3) Requisitar diretamente ao gerente da agência bancária indicada na inicial a prestação da informação ou apresentação do documento impresso, sob as penas do art. 362 do CPC, ou seja, condução (não prisão) em flagrante para lavratura de termo circunstanciado por crime de desobediência e busca e apreensão do documento, caso ele já esteja corporificado em meio impresso.Atente o servidor responsável para o fato de que a denominação social do réu foi alterada, conforme consta da contestação, de onde se conclui que a ag~encia de relacionamento tem outro nome.(4) A serventia deve \r\n\r\nId: 488370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.204.001939-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA ALCANTARA DA FONSECA (RJ-146592)), JULLY KATHELEEN DA SILVA BARBOSA Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 21 de maio de 2008, às 13:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.003795-5 - JULIANA TAVARES DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), MARIA ELIZABETH TAVARES DA SILVA RAMOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 18vso Intime-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.204.013553-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIANA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.31 Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003416-0 (4857) - MARIA LUIZA SILVA VIEIRA X ENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.002644-8 (7058) - MARLENE CALIXTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER GOMES DA SILVA Despacho:Fl 64/65, a parte autora deverá juntar aos autos a concordância do alimentante e o TRCT \r\n\r\nProc. 2002.204.040514-0 - LARISSA PIRES DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X WILMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Fl 87, a genitora de Larissa já atingiu a maioridade, assim, deve ser regularizada a representação processual da menor. No entanto, a fim de não trazer prejuízo a parte, oficie-se ao novo empregador para desconto. \r\n\r\nProc. 2003.204.003342-1 - CARLOS EDUARDO MEIRELES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PALMIRO DA SILVA Decisão:Reconsidero, em parte, o despacho de fl 66, a fim de que o executado se manifeste sobre fl 62/64, no prazo de 5 dias, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.006926-0 - NATHALIA BORDELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X EDUARDO BARBOSA COSTA Despacho:Considerando a assentada de fl 53, informe a parte autora o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.011103-3 - PAULO RICARDO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se audiência já designada às fl. 29. \r\n\r\nProc. 2004.204.012709-0 - FELIPE RICCI BARBOSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X SILVIO CESAR MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE BARROS JUNIOR (RJ-153680E) Republicação do despacho do juiz: \" Dê-se baixa. Arquive-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.004531-2 - STEPHANNIE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X MAURICIO ANTONIO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 58 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005022-8 - RICHARD WAGNER MENDES PERROTTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X RAFAEL PERROTTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (RJ-042197) Decisão:1)Indefiro a entrega por Oficial de Justiça, tendo em vista o disposto na Resolução CGJ Nº 04/2006 de 29 de junho de 2006, art. 286 § 2º.;2)Extraia-se cópia de fl 47, 59/60, encaminhando-se à Central de Inquérito para apuração do crime, em tese de desobediência;3)Reitere-se o ofício, informando a providência adotada e a incidência em novo crime de desobediência, pelo descumprimento fora do prazo determinado, que seja, dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009563-7 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.148 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012193-4 - MARILUCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIS CARLOS BELTRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:1)Oficie-se à CEF informando que, o percentual do FGTS referente ao alimentante está livre para ser movimentado administrativamente e de acordo com RFGTS;2)Cumpra-se, o cartório, despacho de fl 68;3)Fl 60, item a, NADA A CONSIDERAR nestes autos. Pode a autora se valer de via própria para obter seu direito material. \r\n\r\nProc. 2006.204.001180-8 - CATHLANY APARECIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002241-7 - LUCIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X REINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.004317-2 - LUANA DINIZ DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RAIMUNDO LAERCIO DE SOUZA CARDOSO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.005868-1 - MATHEUS DA SILVA AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DE OLIVEIRA AVELAR Despacho:1)Fl 44/45, exclua-se o patrono renunciante, onde couber;2)Oficie-se n/f requerida pela DP às fl 43. \r\n\r\nProc. 2007.204.002249-4 - ELIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==(==por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de maio de 2008, às 10:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002930-0 - LIVIA MARIA DE ALMEIDA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003997-4 - MAURICIO GENERO SERRA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X HEBER GOMES DE GOUVEIA Despacho:1-Restabeleço os alimentos provisórios fixados às fl 39;2-Designa-se o dia 15 de maio de 2008, às 14:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3-Intimem-se;4-Oficie-se para desconto ao empregador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006207-8 - TAMIRES DA SILVA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008233-8 - CAROLINE BERTOLINI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOSE MANOEL FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 76/76v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009526-6 - DANIELLA DE OLIVEIRA TOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X DENILSON TOMPSON DA SILVA Despacho:1)A parte autora precisa atender as certidões de fl 37 e 40, sob pena de cancelamento dos provisórios;2)Atendido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.011463-7 - JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1-Fl 23, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de maio de 2008, às 09:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013498-3 - ISABELLA BRUNA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X BRUNO PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.204.014720-5 - JOAO FELIPE FIRMIANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X ADEILSON PEREIRA MACIEL JUNIOR Despacho:1-Designa-se o dia 21 de maio de 2008, às 11:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por Oficial de Justiça, no endereço retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.000771-9 - BRIGNON MACIEL ROSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.000924-8 - JOAO PEDRO SILVA BEZERRA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X JOAO MARCIO BEZERRA SCHULTZ Despacho:1-Designa-se o dia 21 de maio de 2008, às 13:20 horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.000989-3 - RAPHAEL LEMOS CORREA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ELVIS MENEZES GARCIA Despacho:1-Designa-se o dia 21 de maio de 2008, às 13:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.004984-2 - ANNYA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) X RENATO COSTA FERREIRA DA SILVA Despacho:Considerando a certidão de fl 13, atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.005575-1 - JULIA CONTRERAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X TADEU NASCIMENTO PEDRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios à 1ª autora, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.FIXO os alimentos provisórios para os menores em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==(==por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de maio de 2008, às 09:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.3-Designo o dia 27 de novembro de 2006, às 13:50horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal... \r\n\r\nProc. 2008.204.005651-2 - ANNA BEATRIZ SIMOES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RAIMUNDO SILVA BARBOSA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de maio de 2008, às 09:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.006006-0 - RENAN GRAMOSA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JULIO CEZAR COSME VIANA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de maio de 2008, às 09:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.006010-2 - MANUELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ARILSON MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==(==por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de maio de 2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009217-2 - UBIRAJARA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.007743-8 - JUSSARA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CARLOS ALBERTO DA SNEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Com efeito, tendo em vista a natureza da lide, bem como o fato de estar sendo assistido pela D.P., a gratuidade não apreciada, deve ser deferida, ficando suspensa a execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.012148-4 - ELAINE CRISTINA ALVES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA ROSA OLIVEIRA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2008.204.005828-4 - MONICA VALERIA FERNANDES ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X RAUL AZEVEDO Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao nome do réu, em desacordo com os documentos constantes dos autos. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.204.010568-5 - (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). MICHELE DA ROCHA MAURICIO (RJ-140421E)) X ANA PAULA ALVES TEIXEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.006581-1 - PATRICIA PEREIRA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X ENIO BASTOS SILVA Decisão:A autora, embora resida em Realengo, não tem foro privilegiado para a ação ora interposta, uma vez que o art. 100, Inc. I, do CPC é expresso quando estipula que é competente o foro do domicílio da mulher para a ação de separação, a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento. Note-se que, nem a ação de divórcio direto foi incluída em referido dispositivo, razão pela qual muito menos há de estender-se à ação de reconhecimento de união estável a faculdade ali concedida. Dessa maneira, aplica-se ao caso em tela a regra geral inserta no art. 94 do CPC. e, considerando que a parte ré é domiciliada em Duque de Caxias, tem-se que o foro competente é o de uma das Varas de Família do Forum de Caxias/RJ, para o qual DECLINO de minha competência.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007860-8 - JOSUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 41 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009175-3 - ADEMILSON FERNANDES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas referentes a carta de sentença no valor de R$ 9,12 no código 1102-3 e 04 conferências no valor de R$ 1,82, cada, no código 1110-6, acrescido do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.013773-0 - JAMES VERISSIMO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Despacho:1-Designa-se o dia 15 de maio de 2008, às 14:10 horas para realização de Audiência de Ratificação;2-Intimem-se, expedindo-se ofício ao diretor da Divisão de Registro e Movimentação do Efetivo Carcerário/Coordenação de Execuções Penais - Seap, para apresentação do 2º requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.015164-6 - SIMONE CORREA CHAGAS CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.27 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005016-9 - REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CRISTIANE BRAZIL REIS THEODORIDIS MAGALHÃES (RJ-151401E) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 22vso Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005547-7 - ROGERIA DE ASSIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da 1ª requerente, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Venha devidamente regularizados os documentos de fl 24 e 27. \r\n\r\nProc. 2008.204.005824-7 - VALERIA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Venha aos autos o endereço do 2º requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.004922-9 (6342) - GIOVANNINA GHEZZI D'AQUINO (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X ANTONIO SOARES D'AQUINO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001807-7 - ANACLETO ORLANDI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776)) X TANIA MARIA MARIANO ORLANDI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006573-6 - GEDEAO MACHADO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CATIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007739-8 - ARINA FAGUNDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X JOSE ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.004976-1 - GILSON MARQUES LARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X JOANA CRISTINA DE SOUZA MARTINS LARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fl 32, desentranhe-se a certidão já que impertinente aos autos;2-Designa-se o dia 12 de maio de 2008, às 10:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009549-7 - ALEXEI WELTE (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X VALERIA RIBEIRO WELTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas referentes a carta de sentença no valor de R$ 9,12 no código 1102-3 e 04 conferências no valor de R$ 1,82, cada, no código 1110-6, acrescido do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.004874-6 - WAGNER GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X VALERIA CRISTINA CONCEIÇAO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se a parte autora despacho de fl 13v., item 2. \r\n\r\nProc. 2008.204.005462-0 - JOSE MARIA MOTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X MARIA NINFA ALVES DOS PASSOS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.204.005968-9 - RONALDO ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO (RJ-141499), Dr(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-138869)) X MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA LIMA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Oficie-se ao DRA e onde couber, retificando o nome do autor, passando a constar \"Ronaldo Almeida Lima\";3-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.204.006757-1 - ADEVAL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ROGERIA DE JESUS DA SILVA Despacho:1)Emende-se a petição inicial, pois qualquer questão pertinente a alimentos, guarda e visitação deverá vir pela via própria. Em divórcio judicial cabe apenas discutir-se sobre o lapso temporal;2)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C, devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.204.006764-9 - MARIA DA GLORIA JARDIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X RAILTON SAMTOS SAMPAIO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.204.007104-5 - JORGE FABRICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X REGINA COELI RIBEIRO SOUZA DA SILVA Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimento do autor e/ou cópia da declaração do imposto de renda;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.006186-6 - DANIELE GOMES AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X EDISON SERAFIM DA SILVA), GABRIEL GOMES AMADO DA SILVA), GABRIELLE GOMES AMADO DA SILVA Despacho:1)Emende-se a petição inicial, pois qualquer questão pertinente a alimentos, guarda e visitação deverá vir pela via própria. Em divórcio judicial cabe apenas discutir-se sobre o lapso temporal;2)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C, devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007297-5 - CAMILA ATIENZA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002444-2 (8877) - BRUNO RICARDO DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X RICARDO RODRIGUES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007081-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTOS ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Despacho:1)Fl 30, anote-se o patrocínio;2)Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.008716-0 - WALLACE REGLO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X GEORGE MARTINS GUEDES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.006564-8 - CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) LEANDRO PINTO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fl 45, Indefiro. Com efeito, tal requerimento deve ser feito nos autos que fixaram os alimentos, sob pena de criar um tumulto e dúvidas perante o órgão empregador;2)Diga a parte exequente sobre fl 44/47. \r\n\r\nProc. 2006.204.007509-5 - RODRIGO CAVALCANTE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Renove-se a diligência, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.204.008573-8 - FELIPE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 51 \r\n\r\nProc. 2006.204.012087-8 - GLADSON PRIMO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOSE FLORENCIO DA COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.012437-9 - BLENDA OHANA RAMOS DA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WAGNER LUIZ DA COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014892-0 - GEYSA DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O débito alimentar referente ao período de fevereiro a junho de 2006 já foi executado nestes autos. Assim, apresente a parte exequente uma nova planilha discriminada, observando-se no que couber, o disposto no artigo 604 & 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006084-7 - GABRIEL MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ALUIZIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.008487-6 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.45 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008811-0 - LUCAS DA SILVA DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X MOACIR DE ARRUDA SILVA Despacho:A parte exequente para apresentação de nova planilha, excluindo-se diferença de aluguel pago, eis que não faz parte do acordo homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.015585-8 - FABIANA PORTUGAL AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO PORTUGAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:1)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.015903-7 - ANDREY DA GAMA SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AGUIAR DOS REIS (RJ-159838E)) X ILTON SALES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defere-se JG a parte ré;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.005979-3 - INGRID SOUZA QUERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ANTONIO MARCOS LORDELLO QUERINO Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015844-4 - GABRIEL ARAUJO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARLOS ANTONIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Que comprove o executado o pagamento do parcelamento do débito, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.003426-5 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 32/33. Intime-se. Rio de Janeiro, 26/02/2008. Eliane F. T. Camara - TJ 01/22.817 p/ Escrivão VISTA Nesta data faço vista dos presentes autos a Defensoria Pública. Rio de Janeiro, 26/02/2008. p/ Escrivão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.012590-1 - AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MANOEL ABREU AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:1)Fl 105, expeça-se alvará de levantamento;2)Diga a parte exequente se com o levantamento da quantia através do alvará judicial, dá quitação ao débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.204.012734-1 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X JONAS EUSTORGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.77 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001143-2 - MAX WILLIAM COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ALEX DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001547-4 - MILLENA DE ALMEIDA DO COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHEL MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.007043-7 - MARIA DA PENHA COSTA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X ROMERO PEIXOTO DE JESUS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.008653-6 - THAIS DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON PETER FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008430-8 - NORIVAL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X ELIANE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Declara-se válida a citação por hora certa e decreta-se a revelia;2)Nomeia-se Curador Especial ao réu citado por hora certa;3)Dê-se-lhe vista;4)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.005478-3 - CASSIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X GRASIELE GOMES DOS SANTOS Despacho:1)Considerando que Grasiele já atingiu a maioridade, o pedido de cancelamento da pensão alimentícia pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, EMENDE-SE a inicial para atribuir corretamente valor à causa, bem como apresente declaração de hipossuficiência;2)Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 09;3)Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.006705-4 - CARLOS JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ANNE CRISTINE DUARTE DESOUZA Despacho:1)Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, EMENDE-SE a inicial para atribuir corretamente valor à causa n/f da certidão retro;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009410-9 - MOACYR COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X MIGUEL ANTONIO MATTOS DA CUNHA E OUTROS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.005949-1 - TANIA PEREIRA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção de fls. 73. Intime-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.000241-0 - GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X VIVIAN DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)), GEOVANNA MARIANO PEREIRA Despacho:Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013701-0 - DIRCE HELENA DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ANDERSON PAULO SANTANA DE SOUSA), STHEFANY DOS SANTOS FONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE FERNANDES DE CASTRO (MG-081486) Despacho:1-Designa-se o dia 28 de agosto de 2008, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e oitiva da menor;2-Intimem-se, sendo a parte ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.006326-0 - ROMARIO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X RUBIA REGINA DE SOUZA), GUSTAVO RAMIRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:1-Designa-se o dia 08 de maio de 2008, às 14:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007503-1 - FABIO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X RENATA BRAGA MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta o recolhimento das custas no valor de R$ 12,78, no campo dos OJA) \r\n\r\nProc. 2005.204.012660-9 - CICERO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X MONICA RODRIGUES DA SILVA LIMA), PATRICK RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Despacho:Expeça-se precatória para realização de estudo social e psicológico junto a genitora e com o menor. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004835-7 - MARCOS ANDREDE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001300-6 - ANDREA DA SILVA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ROBERTO TAVARES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.001278-6 - MARIA EUNICE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AURINA GALDINO GOMES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007572-3 - ELIZABETH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X MARIA MARGARIDA PIMENTEL Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento da interditada. \r\n\r\nProc. 2007.204.009093-1 - ROSELIA DE ALCANTARA SILVA X ITAMAR PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Atenda-se, a parte autora, cota ministerial retro, a partir do item 2. \r\n\r\nProc. 2007.204.012596-9 - DALILA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MARIA DE SOUZA LIMA Despacho:Esclareça a parte autora acerca dos bens e rendimentos da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.204.015027-7 - JUPIRA MUCUGE FERNANDES BERMUDEZ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS BERMUDEZ Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 30 Intime-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.204.013721-2 - MARCIO PAIVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARIA DE LOURDES PAIVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 29 Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.009175-1 - JORGE EDUARO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE GENESIO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho:1-Designa-se o dia 27 de maio de 2008, às 14:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002137-6 - THIAGO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X ELIANTO DA SILVA MANCEBO Despacho:1-Diga a parte autora sobre contestação;2-Proceda ao exame de DNA;3-Oficie-se, encaminhando as partes;4-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015535-2 - THAMIRES CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE ALMEIDA GUINTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. 1- Às partes para se manifestarem sobre laudo pericial. 2- Após dê-se vista ao Ministério Público. 3- Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000398-2 - LUANNA LOURENCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X STENIO DAS NEVES SOEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001752-3 - KAYLANE MOREIRA MOTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUCIANO GONCALVES BASTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Proceda ao exame de DNA;2-Oficie-se, encaminhando as partes;3-Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.000418-4 - NORBERTO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X TATIANA DELLA PACE DA SILVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 34 Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.004008-5 - MAYARA CORPAS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X CLEBER DE BARROS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009627-1 - ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.115 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001909-6 - MIGUEL ANGELO RIBEIRO LAGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X SEBASTIAO LUIZ LAGE NOGUEIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.006291-3 - PAULO CESAR DOMINGUES E OUTRO, GABRIELLE FREIRE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010436-0 - CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013218-4 - CLAUDIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X MARCIA QUEIROGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolhimento das custas no valor de R$ 25,56, no campo dos OJA) \r\n\r\nProc. 2008.204.005446-1 - CARLOS LEAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CARLOS LEAO DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.006941-3 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X Falecido: TANIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência por via postal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.014168-9 - MAXWEL DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FERNANDA MARIA MEDINA GOMES), GABRIELA MARIA MEDINA GOMES DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:J. Intime-se a ré para cumpir a obrigação sob pena de reversão da guarda. \r\n\r\nProc. 2007.204.014883-0 - WILLIAM PAIVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X SHEILA CRISTINA GONÇALVES ROMEU), ANTONI WILLIAM GONÇALVES PAIVA MATOS Despacho:Fl 27, defiro. Fl 25, desentranhe-se, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005204-7 (6788) - SÉRGIO LUIS MALTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X THIAGO RODRIGUES PEÇANHA Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando THIAGO RODRIGUES PEÇANHA. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012435-7 - FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X YURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 21 de maio de 2008, às 13:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002149-7 (5074) - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012683-0 - KATIA ROSANA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.006022-2 - JAQUELINE GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ISAIAS NASCIMENTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 134 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000959-3 - MARCIO VIANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X JANDIRA CARTAXO PINTO SOARES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.204.004946-3 - CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 15 de maio de 2008, às 13:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011932-5 - LUIZ GERALDO DE SOUZA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ANA PAULA CANUTO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:1-Designa-se o dia 09 de maio de 2008, às 09:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.015292-4 - RODRIGO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X FABIANA DA SILVA MOREIRA PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 21 de maio de 2008, às 13:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002697-0 - FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X JANAINA SANT'ANNA DE SOUZA Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 21 de maio de 2008, às 13:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013096-3 - JOSEFA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE VAZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 15 de maio de 2008, às 13:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.002154-6 - PAULO SERGIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X ONILDA ALVES IZIDORO FERREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 25 Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.204.004390-6 - MP E OUTRO, ANNA ANGELICA CORREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 13VSO Intime-se. \r\n\r\nId: 488372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000158-4 - SONIA MARIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CELSO CRISTOVAO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Decisão:1) Fls. 170-180- Ao executado;2) Fls. 182-199- Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber; 3) Intime-se, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005093-9 - YASMIM LETICIA CORREA NICOCELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X TARCISIO NICOCELLI Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para se manifestar sobre certidão supra e sobre certidão de fls.67-verso\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000411-0 - MARIA EMILIA COELHO ALVES X ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:Ao interessado para juntar cópia da petição(datada de 16/01/08) extraviada, tendo em vista certidão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.204.004248-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES Despacho:1- Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls.34 e verso; 2- Fls. 34v- E. ofício à CEF, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004313-8 - MATHEUS FELIPE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X MANOEL NEVES DOS SANTOS Providencie o interessado o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006737-4 - ANNE CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ALCEMIR PATRICIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.010763-3 - VERA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ROBSON DE SOUZA Despacho:Designo nova APC no JIC para o dia 09/05/2008 às 11:10horas. Cite-se e Intimem-se as partes, atentando o cartório para o contido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.204.012671-8 - FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES ARAUJO Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/07/08 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.015731-4 - EDUARDO MOREIRA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X RODRIGO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) \" Aguarde-se a audiência designada nos autos.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.005354-7 - CAMILA MENDONÇA MAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X PETRUS ARIEL MAI COSTA Despacho:1) Venha a última declaração de rendimento fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante) e atribuir valor correto à causa, conforme certidão de fls. 09, vindo a emenda com cópia;3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.005637-8 - HEVANA MARTINS DA SILVA PALOMANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X JOSE FRANCISCO ALMEIDA PALOMANES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Retifique-se na DRA o nome do 2º autor, para ele constar TAWAN FELIPE DA SILVA PALOMANES, conforme documento de fls. 18;3) Regularize-se a procuração de fls. 14, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.005686-0 - HILDETE SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X JORGE PEREIRA DE ABREU Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória. 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/05/2008, às 10:20 h; 4) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência; 5) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.006009-6 - MARE ELLEN DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS ROBERTO DA CUNHA BEZERRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 19/05/2008, às 11:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.006013-8 - FELIPE COSTA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JOSE CARLOS GODINHO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 19/05/2008, às 10:50 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.006337-1 - JORAN MAIA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X JORGE LUIZ SOARES FERNANDES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício(em percentual do salário mínimo) e atribuir valor correto à causa, diante do teor da certidão de fls. 19, vindo a emenda com cópia;3) Venha cópia da sentença que suspendeu os alimentos, conforme mencionado às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.204.006795-9 - STEPHANY JONES RODRIGUES SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ERIC JONES LIMA DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.14, vindo a emenda com cópia. 3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;4) Anote-se na DRA e capa dos autos a inclusão do menor ALLAN JONES SILVA DE CARVALHO representado por sua mãe Liandra Rodrigues da Silva, no pólo ativo, conforme consta da inicial. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.006099-0 - ALEXSANDRE DE ASSIS TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ALEXSANDRE DE ASSIS TORRES Despacho:Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.005926-4 - GLAUCIO ROGERIO GUTERRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Após o cumprimento do item 2, ao MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001430-1 - FERNANDA GONZAGA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X ROBERTO CARLOS DE JESUS PEREIRA DE ANDRADE Certifico que o pedido de desarquivamento veio desacompanhado da procuração. Despacho conforme Portaria 01/2006 deste Juízo. \"À parte interessada sobre certidão\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.011256-2 - VERA LUCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X JORGE GUEDES DE AZEVEDO \" À parte AUTORA sobre fls. 26 SS.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.005991-4 - NEIDEJANE SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ALTAIR SALOTO AREAS Decisão:Emende-se a inicial para observar o disposto no artigo 282, II-VII, do CPC. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.204.006708-0 - LEANDRO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X DANIELE SILVA DE OLIVEIRA), LEANDRA VITORIA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade;2) Cumpra-se despacho de fls. 22, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.013129-7 - ROBSON PETER FERREIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:Ao requerente de fls. 42 sobre a certidão negativa de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.204.008121-8 - CRISTIANE DE LIMA SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Fls. 31- Concedo o prazo requerido, para cumprimento do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.012634-2 - ZAMORE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.013285-8 - FABIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) Despacho:Cumpra-se, corretamente, itens 1 e 3 do despacho de fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.002651-9 - LEANDRO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se decisão de fls. 20, itens 2-3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.005522-2 - SANDRO DA SILVA CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:1) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Após o cumprimento dos itens 1-2, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.043361-5 - JACIRA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ALDAMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Deve o interessado proceder da forma apontada no ofício de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.204.014038-5 - LUIZ SERGIO VIEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X RITA DE CASSIA MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701) Despacho:1)Fls. 28-30- Anote-se onde couber;2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça à parte ré;3) Regularize-se a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.204.005118-6 - ROBSON LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X VANIA DE ALMEIDA PEDRA BARBOSA Decisão:Tendo em vista que o presente caso não se enquadra nas hipóteses a que alude o art. 24 da Lei nº 3.350/99, e considerando que não há pedido de Gratuidade de Justiça, indefiro o recolhimento de custas ao final. Promova a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.006669-4 - JOAO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X AMELIA REGINA DE SOUZA MELO Despacho:1)Emende-se a inicial para observar o disposto no artigo 282, II, do CPC;2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 3) Junte-se cópia da certidão de casamento autenticada. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012661-5 - PATRICIA SILVA DA HORA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X NEEMIAS NOGUEIRA DA COSTA \" À parte exequente sobre certidão de fls. .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002630-8 - ALINE DA SILVA ELIODORO (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X GILSOM SANTIAGO ELIODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 113(recolher as custas do Mandado de Avaliação) sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.002234-2 - MARIA HELENA RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X ELI DE SOUSA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 53- Anote-se onde couber;2) Cumpra a parte exequente, corretamente, despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2002.204.003459-9 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429)) X SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 50. Esclareça a parte autora o que pretende: a desistência do feito ou a renúncia ao direito que se funda a ação, fornecendo, na hipótese de desistência, o endereço atualizado do réu, tendo em vista o teor da certidão de fls. 49 verso. \r\n\r\nProc. 2002.204.040080-4 - TANIA MARIA VILLAS BOAS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). CAROLINE ANDREA MEIER (PR-039965)) X JOSE LUIZ BALLIANA DESPACHO ORDINATÓRIO CONFORME PORTARIA 01/2006;\"A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009096-2 - FERNANDA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUIS FERNANDO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 106 pelos seus próprios fundamentos;2) Cumpra o executado a referida decisão no prazo improrrogável de 5 dias;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006913-9 - JEANE GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X LUIZ HENRIQUE PINTO DA SILVA Decisão:1) I.-se o executado para regularizar sua representação processual; 2) Suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido, dando andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009868-1 - ANA CLARA COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X HAGAMENON SILVA DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra a parte exequente, corretamente, item 2 de fls. 20, tendo em vista que o rito é o do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009981-8 - BERNARDO FASANO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM \" À parte exequente sobre certidão exarada pelo oja às fls. 27. Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.014290-6 - MARIA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JEFERSON SOUZA RIBEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003821-2 - MATEUS DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ERINALDO MOTA VASCONCELOS Decisão:Fls. 14- Concedo o prazo requerido, para cumprimento integral do despacho de fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.204.004419-4 - IGOR DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X JOSE SALVADOR CORREA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 12, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.006109-0 - DANIEL VITOR PEÇANHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X VITOR DIAS DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Junte-se Certidão de Nascimento da parte exequente, bem como o título executivo, devidamente assinado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.005704-1 - AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MANOEL DE ABREU DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) Despacho:1) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome do executado para dele constar MANOEL DE ABREU DE AGUIAR JUNIOR, conforme documentos de fls. 94;2) Fls. 92-95- Ao patrono do executado sobre certidão de fls. 97;3) Desentranhem-se fls. 78-81, eis que são cópias, anexando-as na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005948-3 - ISIS VIANNA BATALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LUCIANO BATALHA DE OLIVEIRA Despacho:Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.009688-0 - OSVALDO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CAMILA GOMES CABRAL E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 22, itens 3 e 4, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.005275-0 - LUIS FERNANDO FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X FERNANDO LUIS FREITAS MOREIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 37, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.006218-4 - EDSON GOUVEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X LUANA PATRICIA SILVEIRO RODRIGUES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende; 3) Em caso positivo, junte-se a sentença que arbitrou os alimentos;4) Certifique o cartório quanto ao valor da causa, regularizando-se a certidão de fls. 12. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.002777-7 - FABIO CESARIO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X MARYROSE ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALLYSON ALVES MENDONÇA Decisão:Tendo em vista relação de conexão entre este feito e a ação de Guarda (fls.32- 33) que tramita na 1ª Vara de Família de Bangu, bem como a prevenção deste último Juízo, declino da competência para o Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Bangu-Comarca da Capital/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.010491-7 - BARBARA REGINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)), PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Enquanto não for cumprido regularmente o art. 45 do CPC, o patrono continuará representando a parte autora no presente feito, sendo válidas as publicações feitas em seu nome; 2) Cumpra-se despacho de fls. 13. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.009045-1 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X JAIRO DOS SANTOS VICENTE Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 33v, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011009-7 - JOAO LUIZ RIBEIRO BUENO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO BUENO \" À parte exequente sobre certidão de fls. \" ( ... as custas não foram recolhidas corretamente, tendo em vista que não foi recolhido a diligência referente a citação e intimação do interdito( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.012937-9 - RITA DE FATIMA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X STEPHANI CRISTINA DA SILVA YORIA Decisão:Designo audiência para o dia 15/05/08, às 15:50 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.015174-9 - HILARIO FIDELIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X HENRIQUETA MOREIRA DA SILVA Despacho:1) Junte o requerente declaração de que não se enquadra em nenhuma das restrições previstas no art. 1735 do Código Civil; 2) Venham cópias das Certidão de Casamento do requerente e Certidão de Óbito do cônjuge da interditanda ; 3) Junte-se atestado médico original atinente à sua sanidade física e mental para o exercício da curatela bem como atestado médico original da anomalia da interditanda; 4) Venha declaração de idoneidade, subscrita por duas testemunhas, com firmas reconhecidas e com cópias autenticadas dos respectivos documentos de identificação(RGI e CPF); ...(vide íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.204.001922-9 - ERONDINA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X VIRDILEI GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1)... 2) Junte a requerente declaração de que não se enquadra em nenhuma das restrições previstas no art. 1735 do Código Civil; 3) Esclareça a requerente a divergência apontada nos documentos de fls. 13-14, com relação ao número de filhos deixados pelos genitores do interditando, vindo a concordância expressa dos irmãos, com firmas reconhecidas e documentos de identificação; 4) Venham cópias das Certidão de Nascimento do interditando e Certidão de Óbito do cônjuge da requerente; 5) Junte-se atestado médico original atinente à sua sanidade física e mental para o exercício da curatela bem como atestado médico original da anomalia do interditando; 6) Venha declaração de idoneidade, subscrita por duas testemunhas, com firmas reconhecidas e com cópias autenticadas dos respectivos documentos de identificação(RGI e CPF); 7) Diga a requerente se o interditando tem filhos; 8) Informe a requerente se o interditando possui bens e/ou rendimentos, e, em caso positivo, juntando-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005213-0 - FRANCISCA RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ERIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Junte a requerente declaração de que não se enquadra em nenhuma das restrições previstas no art. 1735 do Código Civil;3) Venha atestado médico original atinente à sua sanidade física e mental para o exercício da curatela bem como atestado médico original da anomalia do interditando;4) Venha declaração de idoneidade, subscrita por duas pessoas, com firmas reconhecidas e com cópias autenticadas dos respectivos documentos de identificação(RGI e CPF);5) Informe a requerente se o interditando possui bens e/ou rendimentos, e, caso positivo, junte-se os documentos;6) Venha declaração de concordância do cônjuge da requerente com o pedido, com firma reconhecida e documentos de identificação(RGI e CPF);7) Após o cumprimento dos itens 2-6, ao Ministério Público para que informe se há algum requerimento no que tange a documentação ou outros esclarecimentos iniciais; 8) Posteriormente, caso não haja requerimento, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.204.005105-8 - MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X JOSE EDUARDO VIEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade; 2) Reconheçam-se as firmas dos declarantes de fls. 18, 20, 22 e 25;3) Autentiquem-se os documentos de fls. 21, 23-24, 26-28;4) Junte a requerente declaração de que não se enquadra em nenhuma das restrições previstas no art. 1735 do Código Civil;5) Após o cumprimento dos itens 2-4, ao Ministério Público para que informe se há algum requerimento no que tange a documentação ou outros esclarecimentos iniciais; 6) Posteriormente, caso não haja requerimento, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.000187-1 - BRENDA CANDIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X ANDRE LUIZ MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696) Decisão:1) Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA , que comprovou ser o réu pai biológico da menor BRENDA CANDIDA QUEIROZ, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2) Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso; 3) Designo ACIJ para o dia 01/07/08 às 13:40 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.204.003492-5 - THIFANNY CAROLINE DE A BARBOSA, Assistente: NEA DE JESUS DE ANDRANDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUES SILVA GRAFF (RJ-000000) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 70, sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.008494-9 - MAYARA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X MARCELO BRAGA LEONARDO Decisão:Fls. 30- Mantenho a decisão de fls. 28 pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se, ainda, que, em se tratando de ações que versem sobre direitos indisponíveis, não incidem os efeitos da revelia, na forma do art. 320 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010957-0 - MATASHA ORTEGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X SERGIO LUIZ MONCORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:Fls. 69- Nada a prover, tendo em vista que o exame não pôde ser realizado face a ausência da parte ré. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 68. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014844-1 - FELIPE SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ROGERIO JORGE DE MORA BRAGA Despacho:1) Recebo as emendas de fls. 23(item 1) e 27. Anote-se onde couber;2) Cumpra a parte autora, corretamente, item 2-parte final do despacho de fls. 17, tendo em vista teor da certidão de fls. 28. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002276-3 - WESLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). MARCELO SANTOS PONTES (RJ-077147) DESPACHO FLS. 124: \"1- Fls. 121- Indefiro, tendo em vista que o acordão transitou em julgado, conforme fls. 104. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado...\" \r\n\r\nProc. 2003.204.006271-8 - EDUARDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CARLOS RENATO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 26/06/2008 às 14:10 horas. I.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.003227-3 - JONATTHAN BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ARLAN LEITE VIRAES Despacho:Fls. 77-80- Anote-se onde couber. Dê-se vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal, observando a Serventia as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.003411-5 - MONICA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA), MILLENA MARCELA CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 15, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.003454-1 - REGINA CELIA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X CLAUDIONOR JOAQUIM DA SILVA Decisão:...Da mesma forma, presente o periculum in mora, pois, dada a crise conjugal ora vivida pelo casal, há risco de dissipação dos valores.Isto posto, DEFIRO a liminar para determinar o bloqueio de metade das contas poupança e das contas investimento de titularidade do réu junto ao Banco Bradesco. Oficie-se, com urgência.P.I.2) Após, cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.004375-8 - IARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.006595-0 - LEANDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Decisão:1) Fls. 32-35- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 26/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.014002-8 - FLAVIO DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BEATRIZ OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 30-32- defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 01/07/08 às 14:10 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005385-7 - DANILO MARQUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X STEPAHNNIE MARCI DA SILVA LEITAO E OUTRO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 20 e para formular pedido na hipótese de vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.005430-8 - CARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CARLOS SILVESTRE ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:No feito referido às fls. já foi proferida sentença.Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre os feitos referidos, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005503-9 - PEDRO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X MARCOS FELIPE DE CARVALHO MOREIRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/05/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.005982-3 - MARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.204.006052-7 - ROBERTO PINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X LEONARDO SANTIAGO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade;2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício(em percentual do salário mínimo) e atribuir valor correto à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 11, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.006190-8 - GILLEARD BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X ENZO GABRIEL BARROS DA SILVA E OUTRO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 19/05/2008, às 10:40 h... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.016339-9 - MARCO AURELIO PORTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X YGOR TEIXEIRA PORTO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 19/05/2008, às 10:20 h... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.011775-0 - MARIA SALETE NOBRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X JOSE ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:1) Fls. 118- Anote-se onde couber;2) À parte autora sobre certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.204.012903-3 - DENISE DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X EULER DAMASCENO Decisão:Tendo em vista que o presente caso não se enquadra nas hipóteses a que alude o art. 24 da Lei nº 3.350/99, e considerando que não há pedido de Gratuidade de Justiça, indefiro o recolhimento de custas ao final. Promova a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.003046-8 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCIA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GESSICA MARTINS DIAS Decisão:1) Fls. 89-91- Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida às fls.86 à parte ré. Anote-se onde couber;2) Tendo em vista relação de conexão entre este feito e a ação de Guarda e Responsabilidade (fls. 93) que tramita na 3ª Vara de Família desta Regional, bem como a prevenção desse Juízo, oficie-se à 3ª Vara de Família para que remetam os autos mencionados;3) Após, defiro o requerimento de fls. 90, concernente à vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal, observando a Serventia as cautelas de praxe. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.006536-7 - ELIANE AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X JORGE JOSE DOS SANTOS), RAPHAEL FELIPE DE MOURA DOS SANTOS), BRUNO MARCIO MOURA DOS SANTOS), CARLOS MIGUEL DE MOURA DOS SANTOS Despacho:Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.003943-7 - TELMA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CLAUDIA RIBEIRO MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:1) Fls. 95-96-Recebo o agravo. Fique retido. Mantenho a decisão de fls. 86 por seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.004963-3 - ALDA FRANCISCA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X Falecido: HAROLDO JOSE CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006051-3 - JANE LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X Falecido: PAULO BUSS) ANGELITA BUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos 1º, 2º e 4º réus. Anote-se onde couber;2) Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 85, em relação ao 3º réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade;3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004058-7 - LUZINETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X LENILSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Decisão:1) Fls. 25- Anote-se onde couber; 2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 01/07/08 às 13:30 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.006709-1 - ANTONIO AMAURI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X ANDREY GUIMARAES CARNEIRO Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.27, vindo a emenda com cópia;3) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da RL da parte ré, para dele constar ROSELI MONTEIRO GUIMARÃES, conforme documento de fls. 18. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.004942-4 - ROBERTO MEDEIROS DA SILVA X MORGANA CRISTINA RIOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.002154-4 - IOLANDA DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORBEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) \" À parte interessada sobre certidão de fls. 69v.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.009609-0 - CRISTIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X RENATO RIBEIRO VICENTE Despacho:1) Fls. 21- Anote-se onde couber;2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;3) Recebo a emenda de fls. 24. Anote-se na DRA e capa dos autos que se trata de ação de Separação Judicial Litigiosa;4) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da parte autora, para dele constar CRISTIANE SOARES DA SILVA VICENTE, conforme documento de fls. 12. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.003784-7 - PATRICIA DE BORJA REIS MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ULISSES MENEZES DOS SANTOS Despacho:1) Procedi à verificação da efetivação da penhora \"on line\", com a reiteração dos ofícios não respondidos. Dê-se ciência à parte exeqüente. 2) Aguarde-se por 30 dias e voltem;3) Fls. 136-138- Retifique-se na DRA e capa dos autos o pólo ativo da presente execução para dele constar NATÁLIA DE BORJA REIS MENEZES DOS SANTOS representada por Patrícia do Nascimento e Silva de Borja Reis. \r\n\r\nProc. 2005.204.010529-1 - ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA X CLAUDIA PARAIZO GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Certifico que consultando o sistema informatizado verifiquei que o processo encontra-se arquivado no maço 178. Despacho conforme Portaria 01/2006 deste Juízo. \"À parte requerente sobre certidão supra\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005914-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA THILIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X VAGNER CERQUEIRA THILIA Despacho:1) Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos;2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002856-3 - ADELIR DE SOUZA LAGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X JOAO LUIZ DE SOUZA AQUINO) Despacho:1) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome do interditando, para dele constar JOÃO LUIZ DE SOUZA AQUINO, conforme documento de fls. 05; 2) Após, expeça-se novo Termo de Curatela Provisória;3) Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 33, item 2. \r\n\r\nId: 488375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.204.003390-1 - JP X JOSE RODRIGO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão:Como bem ressaltou o MP, permanecem hígidos os motivos ensejadores da custódia cautelar do acusado. Ademais, o delito imputado ao mesmo foi, em tese, cometido no curso do período de prova perante o juízo da VEP em razão de condenação anterior, motivo este que nos leva a concluir pela inevitável necessidade de garantir a ordem pública de reiteração criminosa.Pelo fio do exposto, indefiro o pleito de liberdade.Designo o dia 02/04/08, às 14:20h para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Requisitem-se/intimem-se. Oficie-se à VEP conforme requerido.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.204.008833-8 - MP X CARLOS ALBERTO MORAIS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Sentença:Vistos etc.O Ministério Público ajuizou ação penal pública condenatória em face de CARLOS ALBERTO MORAIS NASCIMENTO e outro, pela prática do disposto no artigo 214 c/c 224, ambos do CP, c/c artigo 9º da Lei nº 8072/90, com a causa de aumento do artigo 226, III do CP, consoante narra a denúncia de fls. 02/02A.Pelo fio do exposto, não havendo prova de ter o réu concorrido para a prática da infração, julgo improcedente a pretensão de direito material contida na denúncia e absolvo CARLOS ALBERTO MORAIS NASCIMENTO, com fundamento no artigo 386, inciso IV do CPP. Registre-se em livro próprio.Intimem-se pessoalmente o MP e o réu.Transitado em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo e arquive-se após a regular certidão cartorária. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.002964-6 - JP X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.204.009975-2 - JP X LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)), PAULO MARTINS DE ABREU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se artigo 499 do CPP \r\n\r\nProc. 2008.204.004454-6 - JP X LEANDRO VENANCIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E) Decisão:Diante da evidente ausência dos requisitos legais autorizadores da prisão cautelar, acolho a promoção ministerial de fl. 58 por seus próprios fundamentos.Pelo fio do exposto, defiro a liberdade provisória vinculada a Leandro Venâncio Teixeira. Expeça-se alvará de soltura e cumpra-se, se por al não estiver preso. Lavre-se o termo de compromisso. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.004716-6 - JP X EPITACIO FAGUNDES BALTAR (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Decisão:Fl. 117: defiro. Expeça-se o necessário para audiência dia 17/06/08, às 13:20h.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.204.001137-0 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.204.004710-7 - MP X FABIO CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.204.013466-1 - JP X FERNANDO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:Ante a certidão de fls. 349/350, indefiro a diligência pretendida pela defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.204.013567-3 - JP X MICHEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. \r\n\r\nId: 488368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.007241-3 - JOSE CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X COMPANHIA DE FIAÇAO E TECIDOS CORCOVADO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006574-3 - CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao exeqüente para informar se dá quitação, diante do depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004687-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAQUIM BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 108, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006025-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRESSA LAPORT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000906-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS TATIM SAUER Despacho:Ao autor para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002790-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AUGUSTO DA ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004324-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014590-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SCALAZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo no endereço indicado às fls. 25, item 01. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.002401-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVALDO SOUZA DOS SANTOS Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005154-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DELFINO LEAL Despacho:Diante da certidão de fls.19, à livre distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001499-9 - KURT POLITZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X CARLOS PLACHTA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003094-4 - RANDON SISTEMAS DE AQUISIÇAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CANALE (RS-050245)) X BELMAN NAVEGAÇAO FLUVIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001510-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DIANA CARRASCOZA DE BARROS Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008293-2 - SAJO SOCIEDADE AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.009977-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001620-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se a Curadoria Especial foi intimada pessoalmente do despacho de fls. 242. Caso negativo, intime-a. \r\n\r\nProc. 2006.209.004082-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ELDA MARA MELLO DE CASTRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIEZER CARIUS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.209.011910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LE BYBLOS, Síndico: ANGELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DENISE GRASSI DE LIMA SOUTO Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.001194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CESAR LONATO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002659-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003307-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X BENEDICTA DA SILVA BULHOES (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela Ré. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.005406-5 - MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ... Os percentuais de correção serão aqueles informados pelo Autor, ou seja, 8,04%, (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão)... ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de 8,04% e 19,75% incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano (seis por cento), até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento) ao ano a partir desta data, contados de cada vencimento. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014950-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X REGINA RAMOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004132-2 - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS ROGERIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005875-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)), Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIAN DA SILVA) X WASHINGTON DA SILVA AMARAL E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se o correto valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.004774-3 - TWIN DECORAÇOES LTDA X BERTOLINI S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Junte-se o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003199-7 - GERSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Outrossim, seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006782-3 - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X APARECIDA FRANCO DE GODOY FORLI E OUTROS Despacho:Fls. 140. Oficie-se como requerido.Ainda, promova o Autor a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2008.209.001589-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X JOSE ROBERTO PINTO DE MATTOS Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.209.001638-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X HERLY FERNANDES GARCIA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.209.003916-9 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA E OUTRO Despacho:O sistema acusa mandados pendentes. Juntem-se e voltem conclusos, após decorrido o prazo legal para eventual manifestação dos réus, caso sejam positivos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007330-4 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X BRUNO CARNEIRO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de despejo, e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.209.000136-8 - MAGNUS LUIZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:1 - Fls. 278/282. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento....2 - Fls. 283. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez uma vez que a sentença foi omissão quanto à questão envolvendo a prescrição sustentada pelo Réu. Assim, DOU PROVIMENTO ao embargos para que passe a constar o seguinte parágrafo em sua fundamentação: \"(...) No que tange à alegada prescrição, melhor sorte não assiste ao Réu, uma vez que seu prazo é o previsto no artigo 206, § 3º, do Código Civil, ou seja, três anos. Assim, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 05/01/2006, e o inadimplemento do Réu se deu após janeiro de 2003, conforme planilha apresentada às fls. 07, não há falar em prescrição, eis que não esgotado o prazo legal. (...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001003-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Intime-se pessoalmente o síndico para apresentar as informações solicitadas pelo órgão do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.002073-0 - MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X PATRICIA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014965-9 - SIMONE CRISTINA DE MOURA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SILMARA BRAGA MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005440-1 - LUCIANA GULDEN BOITEUX PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para julgar extinta a execução diante da ausência de título extrajudicial líquido, certo e exigível, condenando a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008428-8 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dê-se guia à Embargante e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001555-4 - ESPOLIO DE JOSÉ DE ARAUJO, Procurador: JOMASA IMPOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X PAULO SÉRGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.002118-3 - TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Intime-se por mandado (AR) para recolhimento das custas devidas, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, nada sendo requerido, extraia-se certidão ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003512-3 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.209.007090-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUILANES ALVES DE ALENCAR Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003107-9 - FEODORA THERESIA MCKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X MANILDO BARROS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Diante do alegado, por ora indefiro a expedição de mandado de pagamento. Certifique o cartório quanto à localização dos comprovantes de depósito judicial referentes à arrematação dos imóveis. Sem qualquer prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a existência de depósito(s) judicial(is) relacionado(s) a este processo, informando, para tanto, os dados necessários à identificação. Esclareça o cartório, ainda, o motivo dos autos de arrematação, datados de outubro e novembro de 2006, somente serem juntados para assinatura nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.209.000998-2 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:Considerando as reiteradas impugnações formuladas pelo Executado quanto à avaliação dos bens penhorados, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG, telefones 2429-2385 e 9764-2358, cujos honorários são arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dê-se guia ao impugnante/executado e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias no que tange aos dois imóveis penhorados. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Cumpra o cartório o determinado no apenso, trasladando-se cópia. \r\n\r\nProc. 2004.209.001355-9 - WILSON MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:Intime-se a depositária (fls. 31) para depósito do valor arrecadado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.209.009897-9 - GEORGE FERREIRA DE ANDARADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X ALDO ALVIM DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Sentença:Diante da certidão retro, bem como, considerando o que consta às fls. 105/106, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.000920-1 - VIOLETA E GELDA TURISMO LTDA VG TURISMO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BENILDE DE AZEVEDO ROMANO Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006547-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X M&G BARRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.006703-3 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NSM SPORT CENTER LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002093-6 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência os embargos. Registre-se e autue-se e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008807-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 55. Indefiro por ora, pois o exeqüente deve antes de mais nada promover a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010780-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO BITTENCOURT CARVALHEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001110-6 - MARCIA CRISTINA RAMOS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS PINHO DOS SANTOS (RJ-076149)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.003877-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - Indefiro o desbloqueio da quantia retida na conta de titularidade de Jairo Barbosa da Motta, uma vez que os documentos colacionados não comprovam que a mesma é oriunda de conta salário. De qualquer sorte, ao excepto quanto aos demais termos da exceção de pré-executividade.2 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2001.209.004409-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Fls. 675/672. Em consulta ao sistema do bacen jud, constatou-se a existência do bloqueio da quantia de R$ 625,53 (seiscentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e três centavos), na(s) conta(s) administrada(s) pelo Banco Itaú, e de R$ 483,34 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), na conta administrada pelo Banco Bradesco.Em análise dos documentos colacionados pela executada, verifica-se que o segundo bloqueio recaiu sobre bem impenhorável, pois se trata do salário da Autora. Assim, defiro o desbloqueio desta quantia, cuja ordem ora determino a juntada. Quanto ao primeiro bloqueio, a constrição judicial deve ser consumada, uma vez que sequer foi mencionada pela executada em seu requerimento. Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2002.209.001021-9 - FERNANDO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 426. Caso insista nos requerimento ali constantes, como já advertido anteriormente, sofrerá o exeqüente novas sanções, haja vista eventual prática de conduta prevista nos artigos 17 e 18 do CPC. Aguarde-se a decisão a ser proferida em sede de agravo de instrumento.No mais, desejando, deverá o exeqüente indicar bens passíveis de constrição do seu devedor José Peregrino, sendo que Bradesco Seguros não é seu devedor direto. \r\n\r\nProc. 2002.209.009451-8 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão proferidos nos embargos à execução, em apenso, arquivando-os com baixa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.000082-4 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Considerando a sentença de extinção da execução, oficie-se à JUCERJA para imediata exclusão do gravame incidente sobre as cotas empresariais do Executado. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.001716-2 - INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Ao contador judicial para apuração de eventual débito, devendo considerar os valores já levantados pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003792-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISETE MARIA RISTOW SILVA Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007302-8 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.010492-0 - CARMEN GONZALEZ VILAS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Trata-se de requerimento visando o reconhecimento de nulidade da citação do primeiro Réu, Condomínio Vivendas em Sossego, pois o recebimento do mandado se deu por pessoa distinta de seu representante legal, inexistindo qualquer vínculo com o receptor.Com efeito, merecem acolhimento as argumentações esposadas pelo primeiro Réu, pois, conforme comprovado pelos documentos colacionados aos autos, à época da citação a função de síndico era exercida por pessoal diversa daquela que se apresentou como tal (fls. 172/173). Ressalte-se que o receptor sequer é possuidor de uma das unidades no condomínio, não guardando ainda qualquer vínculo empregatício com o mesmo, o que elide qualquer possibilidade de aplicação da teoria da aparência.Assim, reconheço a nulidade da citação e por consequência declaro nulo todos os atos subseqüente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001032-0 - WILSON MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Decisão:Reporto-me às decisão de fls. 92/93, pelo seus próprios fundamentos. Ressalte-se que o documento colacionado pelo requerente informa tão somente a saída de uma das sócias da Empresa executada, e não a sua extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.002132-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:Considerando o que consta às fls. 181, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 178) em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÂO... \r\n\r\nProc. 2005.209.005781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Despacho:Fls. 91. Cumpra o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011905-9 - ANA CRISTINA MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES Despacho:Mantenho a decisão agravada. Certifique o cartório quanto ao julgamento do AI interposto pela Autora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009064-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001522-0A - PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5B - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5C - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002635-3A - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a perda do interesse processual,haja vista o acordo celebrado nos autos principais, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3A - NORMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:...DOU PARCIAL PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008227-9A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003619-5 - PAULO SERGIO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:A matéria relativa à denunciação da lide encontra-se preclusa, ante a decisão proferida em sede de agravo de instrumento, conforme acórdão de fls. 167/168. Assim, cite-se a denunciada na pessoa do seu síndico, 1º Liquidante Judicial, como requerido às fls. 292. \r\n\r\nProc. 2006.209.006935-2 - MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNANCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, em 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002711-6 - WANDEY GARCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.004997-5 - NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009058-6 - ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 465,43 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação; pagamento de indenização por danos morais de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), na proporção de ½ para cada autor, devidamente corrigidos a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010874-8 - JULIO CESAR JASSERAND DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X INIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013361-5 - JOSE OCTAVIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X ROYALTY BARRA HOTEL (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.002160-8 - MARIA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X ALGAR AUTOMOVEIS PESADOS LTDA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006839-8 - ELOIR MARIA DAU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LUCIMAR DE MORAES CUNHA (RJ-102741)) X LIDIA MAZZONI Despacho:Comprove-se a entrega do ofício de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2003.209.000001-0 - LIZETE BRITO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRITO CARNEIRO LEAO (RJ-098636)) X JOSE FERNANDES CARNEIRO LEAO Despacho:Expeçam-se os respectivos títulos e alvarás, conforme determinado em sentença. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010321-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ERNESTINA DE SOUZA MENDES Despacho:À avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.001511-4 - JACY ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATUAIS OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Fls. 456. Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005729-7 - ANA CLARA SATIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:... Em análise dos autos, verifica-se que até a presente data não houve ajuizamento da ação principal, pelo que cabível a extinção desta cautelar.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma dos artigos 808, inciso I e 267, inciso VI, do CPC, cassando a liminar anteriormente concedida. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, entretanto, fica suspensa em razão da gratuidade que ora defiro à Autora, haja vista sua condição de hipossuficiente (artigo 12, da Lei 1.050/60). Com o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.209.001506-2 - IZABEL CRISTINA JANNUZZI PAAI (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 47/46. Inclua-se no pólo ativo a menor Ana Carolina (fls. 47) e altere-se o pólo passivo para que passe a constar Condomíno Florestal, excluindo-se o Réu Júlio Cesar (fls. 48). Anotem-se as modicações na DRA.2 - Presentes os requisitos ensejadores, defiro a medida liminar requerida para que o Réu, Condomínio Florestal, abstenha-se de praticar qualquer ato visando impedir o restabelecimento de energia elétrica para o local em questão, até final julgamento da lide, sob pena de fixação de multa. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010489-1 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X EVALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Ao interessado para recolher as custa do Sr contador, no valor de R$ 94,94 + 10% CAARJ + porte e remessa+ 5% de FUNDPERJ + 5 % de FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.002635-3 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 105/106, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. cumpridas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001765-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MYCIO QUITES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008227-9 - DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001854-1 - ROSA MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Redesigno a perícia médica para o dia 05/05/2008 às 13:00 horas, a ser realizada no endereço constante do despacho de fls. 40. Intimem-se as partes. Remetam-se os autos ao mencionado endereço, com o mínimo de 15 (quinze) dias de antencedência. \r\n\r\nProc. 2008.209.003874-8 - ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA Sentença:Considerando que a parte autora não demonstrou seu interesse no feito, tendo em vista que não emendou a inicial, conforme determinado a fls. 44, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006517-6 - DM GESTAO DE PROJETOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o que consta às fls. 177, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeçam-se dois mandados de pagamento, um em favor do exeqüente, no valor de R$ 991,63 (novecentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), e outro em favor de seu patrono, no valor de R$ 110,18 (cento e dez reais e dezoito centavos), referentes ao depósito de fls. 168. Outrossim, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento em relação ao depósito de fls. 175, em favor da parte executada (Vivo), eis que realizado equivodamente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008264-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA E OUTRO Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do ilustre oficial de justiça, não cabendo ao juízo imiscuir-se na sua análise quando da realização da diligência.Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço atualizado do primeiro Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011846-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.006718-5 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Decisão:1 - Traslade-se cópia da decisão proferida nos autos do incidente de impugnação ao valor da causa para estes autos, dando-se baixa naqueles.2 - Fls. 421. Indefiro a expedição mandado de imissão na posse para o imóvel situado no endereço indicado como Estrada dos Bandeirantes, nº 28.300, uma vez que se refere ao imóvel objeto de contrato locação entre as partes (fls. 32), sendo certo que a sentença de fls. 188/190 julgou extinto o pedido de reintegração de posse em face do mesmo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Tendo em vista a certidão de fls. 417, esclareça a parte Autora se existe alguma obrigação pendente de cumprimento, valendo o silêncio como requerimento de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007114-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA GONDIM REZENDE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007574-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA GOMES DA SILVA Despacho:À Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.209.009174-8 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ORSON WELLES DA CRUZ Despacho:Fls. 44. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008391-2 - SELMA SANTANA LEITE PUREZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CESAR MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço atualizada da 4ª Ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.002340-6 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILBERTO DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010607-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO REGO LYRA), Inventariante: MORENA PESTANA LYRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a indicação de novo endereço para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010989-3 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (RJ-030864) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007211-5 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Junte-se o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002681-0 - SEDERLEI DONISETE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007197-1 - MAGDA ROUEDE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Oficie-se ao setor de Perícias Judiciais do TJER, solicitando a indicação de profissional especialista para realização de perícia oftalmológica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.004057-5 - VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.010538-5 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ORGANIZACOES YOUNG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Confinante: TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 488438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004171-1 - RINA SAPIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X REUBEN SAPIRA Sentença:acolho o pedido e determino que se registre, cumpra e arquive o testamento público... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.010345-3 - ANA LUCIA VILLELA DE SABOYA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X JENNIFER CLAIR POCOCK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002228-1 - FRANCISCA FERMAU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ VIEIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.209.004701-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X AGATHA LEFOSSE Republicação da sentença de fl.74: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.209.003121-3 - CONDOMINIO DO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2005.209.007736-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARVIO LUDOLF SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE CASCAEZ Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 04/06/2008, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.006842-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCO AURELIO DE MAGALHAES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.008779-2 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X MANUEL ABAL PRADO Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO O ACORDO de fls. 90, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários com pactuados. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias.P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.011855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL.60: Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.55, NO VALOR DE R$ 4.518,04), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.011937-9 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DANIEL MAGALHAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001183-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GUSTAVO DE ASSUMPÇÃO PELLICANO Decisão:Fl.77 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009350-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009862-7 - MOUTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOAO ALVES MEIRELES NETO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a pagar o valor de R$ 2.167,58... \r\n\r\nProc. 2007.209.010661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X HUMBERTO GOMES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 86/87, nos termos do art. 269, III do CPC, (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.010684-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIO MARTINS DA SILVA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.012779-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO DE ALBUQUERQUE COLLAÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014194-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001833-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005757-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ARMED NEMR SARIEDDINE E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,01Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,01 \r\n\r\nProc. 2008.209.005790-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANTONIO NASCIMENTO E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000603-4 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X HEWLETT PACKATD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.425/435 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.006270-2 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003169-5 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.160/162 - Ao embargado para que se manifeste. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001351-0 - CANTU SUDESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X PIETRO FRANCESCO BALDINO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.006130-8 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSE ANTONIO DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.006159-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.007048-4A - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ARILDA VIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) Despacho:Fl.29 - Ciente o Juízo. Porém, nada mais a prover, uma vez que a decisão alvo do recurso já foi reconsiderada à fl.27, bem como já foi expedido o ofício ao Exmo. Sr. Desembargador Relator (fl.28). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007955-4 - JOYCE JANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUCIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nProc. 2003.209.001277-2 - JULIO CESAR RODRIGUES LEONELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES (RJ-049088)) X CLINICA MEDICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.006385-8 - JOEL XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010013-5 - DANIELA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA KHALIL GHAZI (RJ-125345)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.014415-7 - SINTIA GOMES FREIRE DA SILVA X CLEBER FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fl.02. Lavre-se o termo, se necessário. 2) Venham as primeiras declarações e o esboço da partilha. 3) Com as certidões de praxe, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002064-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRICE MASTER COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS DIBA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2001.209.003297-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X FABIO ARBEX TURL Republicação de fl.79: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001303-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAME S/C PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) FL. 229 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.209.010416-0 - JONATHAS RODRIGUES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.006024-9 - JOSE DE SANT'ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006271-4 - ROBERTO BIGEDAIN DA SILVEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NET RIO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010683-0 - CASA DE FESTAS GRASSMANN E ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver para a empresa autora as quantias mencionadas nos documentos de fls. 64/66... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000707-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.000194-0 - JANETE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar os réus a pagar a quantia de R$ 20.000,00 a título reparação por dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.209.001410-7 - LUCAS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) FICA INTIMADO O AUTOR QUE DEVERA COMPARECER AO EXAME PERICIAL MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO,CONTRA CHEQUE,EXAMES,RECEITAS E ATESTADOS MEDICOS QUE POSSAM AJUDAR NO ESCLARECIMENTO DA LIDE DIA 23/04/2008 AS 13:00 HORAS NO CONSULTORIO DO PERITO SITUADO A AV. 28 DE SETEMBRO 389 SALA 601 VILA ISABEL \r\n\r\nProc. 2007.209.010524-3 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SILVIA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010949-2 - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X PAULO HENRIQUE BRAGANÇA GOMES E OUTRO Decisão:1) Fl.51 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) A gratuidade de justiça já foi indeferida pela decisão irrecorrida de fl.44 e não há previsão legal para o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final (art.19 do CPC). Contudo, com lastro no Enunciado nº 27 do FETJ, defiro o parcelamento da taxa judiciária faltante em 04 (quatro) vezes iguais, mensais e sucessivas. 2) Comprovado o recolhimento da primeira parcela da taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010012-7 - JOÃO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LORAINE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:1) Rescindir a promessa de compra e venda do imóvel... 2) Decretar a perda definitiva do sinal adiantado pela ré no valor de R$ 50.000,00 como taxa mínima de indenização pelo desfazimento do negócio e condená-la a pagar... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007337-9 - JOSE RIBAMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.006107-2 - HILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:1) Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) Regularize-se o documento de fl.13. \r\n\r\nProc. 2008.209.006376-7 - ALEXANDRE GOMES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA) Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 488440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000613-9 - CARLA FERREIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS ROBERTO NUNES FIRME E OUTRO Falta recolher porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ para ida dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.209.005146-1 - MERCEDES YANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE YANG (RJ-107616)) X YANG MEN TJI AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004369-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ZENO ANTONIO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL FAGUNDES (SC-010483) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002142-4 - C.E.E.H. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:fls. 602.VENHA O OFICIO ORIGINAL. DEFIRO DESDE A RESERVA DE QUANTIA DE R$ 755.025,42, EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL. OFICIE-SE EM RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.209.004431-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ISABEL IBRAHIM DIRENE (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:1) CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, QUANTO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 203, RECONSIDERO O ITEM 5 DA DECISÃO DE FLS. 111 VERSO, QUANTO AO REQUERIEMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS, POIS AS MESMAS NÃO SÃO NECESSÁRIAS PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. 2) EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.005836-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARCOS RICARDO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443) Decisão:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.004340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 393. \r\n\r\nProc. 2005.209.003450-5 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Ao autor sobre petição (concordando com o parcelamento) da executada \r\n\r\nProc. 2006.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DANIELLA DE SOUZA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE REVELIA TENDO EM VISTA QUE A 2ª RÉ NÃO FORA CITADA. PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DA MESMA, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008419-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X JONNY WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE \"A\" CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JAMIL MIGUEL THOME (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 92/95 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE QUIRINO NETO Decisão:DESIGNO O DIA 05/JUNHO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003624-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FREDERICO ADOLPHO WARNKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.009463-4 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X LUIZ FERNANDO C VELOSO ARAUJO), CONSTRUTORA SANTA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:1) CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DO 2º RÉU, DECRETO A SUA REVELIA.2) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005621-0 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X LEONARDO SALLES DE BARROS À parte autora, para recolher R$ 14,64 de taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011742-5 - DAVID PEREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2007.209.002971-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.209.004138-5 - WILSON VICENTE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH LEIVAS DE OTERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)), Assistente: PAULO CÉSAR RIBEIRO GOMES, Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009684-9 - TERESINHA MARIA PONTUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009078-8 - ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Decisão:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.000128-2 - MARLENE GREGORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ROBERTA CARLA MOURA ALVES Decisão:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS.127/141. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004188-9 - FLORIANO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LEGA CONSULTING LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009077-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIO LUIZ BATISTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Ao exeqüente sobre fls. 41/42. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.009078-8A - ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Decisão:1) DESENTRANHE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PARA A REMESSA DA AÇÃO DE DESPEJO EM APENSO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 02. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.000128-2A - ROBERTA CARLA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARLENE GREGORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/06 \r\n\r\nProc. 2008.209.001164-0A - AMIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X LORENA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007361-4 - ROSEMARY MACAMBIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TRANSPORTES BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) *** REPUBLICAÇÃO *** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000973-6 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 709/719 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000504-9 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUANTO A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.246/248, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005.2) APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.011074-0 - TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X EMPRESA REIS PRINCIPE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001191-1 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003473-1 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X PAULO HAMILTON CASE Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO APENSO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008046-7 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA REGULARIZE O INTERESSADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002119-9 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CASA MANSUR ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) AO RÉU PARA INFORMAR DE QUE FORMA SERÃO INTIMADAS AS TESTEMUNHAS JÁ QUE NÃO PERTENCEM A ESTA COMARCA. FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001164-0 - LORENA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004225-9 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMICIANO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR), MARIA CRISTINA MARQUES FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005054-7 - RENATO AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X EUROBARRA RIO AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FOLHAS 282 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007297-0 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005.2) ULTRAPASSADO O PRAZO DO ARTIGO SUPRACITADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009576-6 - ROBERTA CARLA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X ALEXANDER SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003194-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.006229-5 - JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X JOAO DA SILVA ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal dos réus, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. André Lang. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006435-4 - ALMERINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013502-8 - LAVANDERIA ALVA LTDA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Republicando: Defiro a prorrogação do prazo conforme requerido às fls. 123 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001159-9 - ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007396-3 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL REVIVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485), Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458) venham as custas p/ intimação, conforme determinado na assentada de fls. 310 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006194-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTUTORES E INORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010571-8 - LUIZ FERNANDO GONÇALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 159. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 488441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000675-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Substituo o perito, nomeando para o encargo o Dr. Cézio Rodrigues, que deverá ser intimado para o mister, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias, na forma indicada pelo Cartório.Com o laudo nos autos, defiro, desde logo, a expedição do mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, abrindo-se, a seguir, vista às partes.Os honorários encontram-se depositados nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008922-5 - MARIA LUCIA SILVEIRA SIMOES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X JOÃO SIMÕES AFFONSO Despacho:Defiro por apenas 20 dias, nada havendo, i-se pessoalmente a dar andanmento sob penba de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.001345-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO CARLOS SILVA PANTOJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.010004-4 - CONDOMÍNIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X OROMAR WOODS DE SOUZA NETO), ALDANATI IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AOS INTERESSADOS SOBRE O LEILÃO A SER REALIZADO NO DIA 06 DE MAIO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS, DA LOJA Nº 332, SITUADO NO CONDOMÍNIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLÂNTICO NA AVENIDA ATLÂNTICA Nº 4240 NO FÓRUM DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006508-3 - SO-REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Às partes sobre laudo de avaliação(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.008453-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO STUCCHI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral, para condenar os Réus ao pagamento da quantia por estes devida e postulada na inicial, devendo o valor ser corrigido desde o vencimento, conforme a tabela da E Corregedoria do TJERJ e juros de 1% ao mês a partir do vencimento.Por fim, CONDENO os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.PRI (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009820-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OLGA SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000126-7 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO VICTOR MONTORIL DOS SANTOS Sentença:Trata-se de acordo homologado pelo Juízo. ...Após, BAIXA E ARQUIVO(Ver na integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005146-5 - NAPOLEAO JOAO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.009001-0 - CONDOMINIO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO LUIZ DA SILVA FERREIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 51 e seguintes na forma do art. 269, III do CPC. Custas de lei e honorários já incluídos no débito \r\n\r\nProc. 2007.209.009955-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ANNA LUCIA FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013) Sentença:Trata-se de feito no qual ocorreu a perda de objeto face a composição das partes, esvaziando o litígio, motivo pelo qual reconheço a perda de objeto julgando extinto na forma do art 267, VI e IV do CPC. Custas pelo réu, eventualmente devidas, sem honorários já que incluído no débito principal \r\n\r\nProc. 2007.209.011578-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X ELIAS DAVID NIGRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.004515-7 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X BANCO ITAU SA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005021-9 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CAPS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Ao autor para recolher as custas do Mandado de Busca e Apreensão de Autos no valor de: R$ 40,16. - (OJA ) - R$ 2,00. (FUNPERJ) - R$ 2,00.(FUNDPERJ). (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.007145-7 - WALTER DE DEUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X TERESA DE FATIMA BONFIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) À parte autora sobre resposta de ofício(Port 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002678-3 - HENRIQUE SERRANO DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALÔ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Ao Executado sobre termo de penhora fls 187. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.005173-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO NEY PRIMAVERA DE ACSTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) AOS INTERESSADOS SOBRE LEILÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE ITAPAGIPE Nº 70, CASA VI, RIO DE JANEIRO, DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, A SER REALIZADO NOS DIAS 13/05/2008 E 27/05/2008 ÀS 17:00 HRS, 1ª E 2ª PRAÇA, NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, RJ. SITUADO NA AVENIDA LUIZ CARLOS PRESTES, S/Nº, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO.; \r\n\r\nProc. 2007.209.007204-3 - COMERCIAL PIAUI IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA Ao Exequente sobre certidao supra. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007398-9 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSINLDO BATISTA DE CARVALHO Decisão:Suspendo o feito na forma do art 791, III, CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005280-3 - JORGE LUIZ GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ESPÓLIO DE JAYME ALVES BOTELHO Decisão:Certificado o transito em julgado da r.sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008780-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Traga o exequente planilha evolutiva do débito e respctivas incidências \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007363-3 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:Considerando se tratar de conta salário, desbloqueio tão somente esta. Diante do resulttado da penhora on line (nada se encontrando) promova o exequente, apontando bens ou solictando as medidas cabíveis \r\n\r\nProc. 2004.209.006840-9 - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X GRAN MAESTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001044-0 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Acolho a desistência do recurso, não subsistindo, de igual forma, o recurso adesivo. Trata-se de feito em fase executória (como determinado na sentença) na qual foi condenado Banco Itaú conforme sentença constante dos autos. Eefetuou o executado o pagamento do valor correpondente ao determinado às fls. 151, pelo que julgo extinta a execução na forma do art. 794, I. Eventuais valores devidos, deverão ser postulados por simples petição no curso deste feito. Custas e honorários na forma da sentença já prolatada. COM O TRÂNSITO, e-se mandado de pagamento do valor depositado.PRI \r\n\r\nProc. 2007.209.008561-0 - BOA SAUDE IND COM SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X VFT PAIXAO DROGARIA E PERFUMARIA Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o termo do acordo firmado entre as partes, na fórmula das cláusulas e condições evidenciadas, no toque do CPC, art 269, III, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito.Custas judiciais na forma pactuada pelas partes.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo, dando-se baixa e arquivando-se o processo após. \r\n\r\nProc. 2007.209.014763-8 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - BARRASHOPPING Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.004619-8 - FLAVIA SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X NET RIO LTDA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009479-0 - HENRIQUE BERGSON STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LEONI PAULO TORRESINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao Executado sobre termo de penhora flls 253 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.005902-0 - JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X SALIM BOULOS MAROUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente. Após, certifique-se o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007680-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos moldes do art. 1102 \"a\" do Código de Processo Civil para converter o contrato de prestação de serviços educacionais em título executivo. Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitado em julgado, prossiga na forma executória (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006376-1 - CLEUZA ALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X SANI DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Expeça-se guia como requerido(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.008767-8 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012761-5 - AILKA MARIA DOS SANTOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora, na forma postulada na inicial (item 07), corroborando a tutela concedida, bem como fixar os danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).Condeno a ré em custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, corrigindo, de ofício o valor da causa, para o valor ora apontado.PRI (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010788-2 - AMANDA BENÍCIO DE SOUSA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Aos Interessados sobre fls. 73/75. (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005948-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RITA CAPELLA RODRIGUES Ao autor para atribuir o correto valor da causa e recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004913-8 - LUCY MAGHELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X JOAO CLOVIS DA COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que os documentos acostados aos autos não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolha a Autora as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.004692-7 - ORAYDES PASSOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMG Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.209.003337-4 - MARIA HELENA SCOTT SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X REGINA HELENA BRAGA NABUCO DE FREITAS) Decisão:Para melhor... \r\n\r\nId: 488442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002008-2 - ELISANGELA VASSOLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/04/2008, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.002008-2 - ELISANGELA VASSOLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 17/04/2008, às 16:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.010777-6 - MARIA THEREZA CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006793-4 - CAROLINA BARBOSA NARDY (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.174/176.(resposta oficio). \r\n\r\nProc. 2006.209.006209-6 - ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X FRANCISCA PALMA FERNANDES DOS SANTOS Digam as partes sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.209.001874-7 - ARNALDO PORTO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X HELOISA PEREIRA ALLONSO), Inventariante: SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Desentranhe-se a Carta de Vênia juntando-se no apenso, bem como a petição do inventariante. Este processo está findo, desapensado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000580-7 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 05/05/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006463-7 - ANGELA MARIA XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SORRENTINO (SP-051259)) X CARLOS ALOYSIO RABELLO Diga o interessado sobre a certidão de fls. 122: as custas e taxa foram devidamente recolhidas. No entanto, verificam-se as seguintes pendências documentais no presente feito: a) Certidão do Distribuidor de São Paulo, competente para ações reais e/ ou fiscais referentes ao imóvel localizado naquela cidade; b) Comprovante de propriedade do imóvel constante da partilha de fls. 75/81. \r\n\r\nProc. 2006.209.004405-7 - SIDNEY MAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X SOLANGE ABREU MAIA Á parte interessada para retirar títulos traslativos de propriedade, esclarecendo se deseja a conferência cartorária, caso em que incidirão custas, ou na forma do art. 365, IV do CPC ( declaração de autenticidade pelo próprio advogado) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009018-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RONALDO VALIM Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.114/115.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2004.209.009593-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). PAOLA REIS ARAUJO (RJ-136839E)) X SODRE FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Desentranhe-se o mandado,fornecendo a cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004728-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VIVIANE BARBOSA LOPES DA SILVA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013649-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (SP-167109)) X SHU HUA SUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013532-6 - ANA PAULA MACHADO MARQUIORETTO BELLAVER (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X TIM CELULAR S/A Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 16/07/2008, às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009560-2 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.209.003256-4 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 23/07/2008, às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 07/04/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000659-5 - ESPOLIO DE PLACIDO GARCIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001939-5 - TOQUE DE LINHA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X BLUE DO SOM DISCOS RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004644-1 - WEBER SATABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011070-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X STUDIOS K CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) O presente processo encontra-se em ROL DE SENTENÇAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004031-3 - MARIA ANTONIETA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007127-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 08/05/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007503-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MAURICIO LEAL RIBEIRO Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.67/73. \r\n\r\nProc. 2006.209.009123-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS E OUTRO Diga a parte ( xx ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 68/84. \r\n\r\nProc. 2006.209.009124-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAES VAZ E OUTRO Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.69/85. \r\n\r\nProc. 2006.209.009183-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009418-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CLEIDE MERY BARBOSA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 08/05/2008, às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA NONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X AFONSO HENRIQUES DE SAIGNON PEREIRA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 82/83 e 89. \r\n\r\nProc. 2006.209.012519-7 - AQUINOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ICABO-RIO CONFECÇÕES E MODAS LTDA E OUTRO Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 40 verso ( ...Resta o recolhimento de custas judiciais para citação do primeiro réu - AOJA - R$ 12,78 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 1,27 - CONTA 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,63 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,63 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.002277-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 06/05/2008, às 16:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005019-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 10/04/2008, às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIS ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 05/05/2008, às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006018-1 - PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SERPAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 08/04/2008, às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006566-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDUARDO LUIZ LOUREIRO Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 08/05/2008, às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARTA ALVES OLIVEIRA E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.57.(AOJA-CONTA 1107-2-R$ 31,02-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 3,10-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 1,55-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 1,55). \r\n\r\nProc. 2007.209.006781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARTA ALVES OLIVEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 07/04/2008, às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 09/07/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008096-9 - EMPLAN EMPRESA DE PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN EVENTOS ESPORTIVOS IMPORTTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010742-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MONICA LEITE ARCANGELO FORLI Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010779-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X TEREZA CRISTINA BRITO MEIRELES Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.46.(AOJA-CONTA 1107-2-R$ 25,56-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 2,56-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 1,28 PARA CADA). \r\n\r\nProc. 2007.209.010779-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X TEREZA CRISTINA BRITO MEIRELES Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 05/05/2008, às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011848-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 07/04/2008, às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012590-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 12/05/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.015238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 13/05/2008, às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001037-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LOUIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001809-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BAR E RESTAURANTE 9 APOSTOLOS LTDA Decisão:Fls. 69/76 - Recebo a emenda. Designo o dia 17/04/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.001809-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BAR E RESTAURANTE 9 APOSTOLOS LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 17/04/2008, às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001868-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MANOEL PEDROSA DE MIRANDA Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.001868-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MANOEL PEDROSA DE MIRANDA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 22/04/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LEILA JOANA DE ARAGAO BITENCOURT E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/04/2008, às 13:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.001905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LEILA JOANA DE ARAGAO BITENCOURT E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 24/04/2008, às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002159-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 17/04/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002900-0 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOÃO CARLOS DERTONIO DE SA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 12/05/2008, às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003119-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROSTOCK EMPRESARIAL LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 12/05/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006099-7 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009829-7 - JOSE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) ....fica redesignada a audiência para o dia 30/07/08 às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.209.004790-5 - WALDYR RABELLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Certifico e dou fé que, tendo em vista a certidão exarada pelo cartório às fls. 75 retifico a data da audiência para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006433-2 - JOSE MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO GM Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (xx) contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002363-7 - RICARDO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). KARINE G.REZENDE PEREIRA DE QUEIROZ (SP-188842)) X TELESP CELULAR S/P (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 13/05/2008, às 16:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010608-9 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X VIVO S/A Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 12/05/2008, às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012348-8 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.009441-3 - DANILO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009562-2 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X ADOLFO LUCIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 02/07/2008, às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000515-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X MARCELO FERREIRA MARTINS E OUTRO O presente processo encontra-se em ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002776-3 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AYNAT DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 28. (Falta recolher taxa judiciária no valor de R$ 220,72 - conta 2101-4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001655-4 - LUIZ ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 13/05/2008, às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007648-6 - JORGE PENHA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Fls. 35/40 - Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 15/04/08, às 15:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007648-6 - JORGE PENHA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 10/04/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003311-6A - ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MARIA TERESA DA COSTA SANTONI (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Ao excepto sobre documento de fls. 55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002364-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 44/48. \r\n\r\nProc. 2006.209.008456-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011312-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CICERO BELLUOMINI ALVES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.68/70.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.002044-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.34.(resposta de oficio). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008789-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FATIMA EMILIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.173.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2004.209.005049-1 - DAISY DA SILVEIRA MONDELLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABRIZIO BOGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)), SILVIO ALBERTO AMENDOLA FONSECA), MARIA JULIA AMENDOLA FONSECA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre a certidão que segue: R$ 9,12 relativos à expedição da Certidão para o Registro de Imóveis na conta dos Atos de Prática Comum Judicial (conta 1102-3); R$ 1,82 por cópia para fins de conferência na conta dos Atos de Prática Comum Judicial (APCJ - conta 1110-6) ou declaração de autenticidade feita pelo advogado ( art. 365, IV do CPC); R$ 12,78, conta 1108-0 e funperj - R$ 0.64, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3 referentes à intimação da parte executada (verificar estado civil) sobre a penhora, caso não possua advogado; Devem, também, ser fornecidas cópias, no caso de autenticação cartorária: a) do termo de penhora; b) da petição inicial da fase do cumprimento de sentença ou execução e.judicial; c) do mandado de citação em execução ou intimação do art. 475-J, acompanhada esta última da determinação da penhora (art. 659, parágrafos 4º e 5º) ;d) cert. do Registro Imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.209.005151-3 - MARCOS KIPERMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X WINDOOR 27 METALURGICA LTDA), JOSE INSUA CANOSA), EDNA SOCORRO MARTINS LIMA INSUA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009465-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WORLD PRIMOS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.96.(resposta de ofício). \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004377-8 - MANUEL DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diga a parte ( ) autora (XX) ré ou ( ) o interessado sobre fls.100/101. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.209.003111-0A - PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 14: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 40,16 (AE) - CONTA 1102-3, R$ 4,01 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 2,00 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,00 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012020-5 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( xx) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012570-7 - MARCELLO VIANA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X FERNANDO PINTO RIZZO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009552-3 - MARCIA DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 347: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 18,24 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - CONTA 1104-9, R$ 25,56 (ATOS DOS CONTADORES) - CONTA 1109-8, R$ 2,19 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,19 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.209.001468-9 - CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONCESSIONARIA FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Sr. Advogado: o presente processo econtra-se em rol de sentenças. \r\n\r\nProc. 2004.209.004741-8 - ANDERSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007403-3 - JONAS TORRES HOMEM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006678-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA AMELIA BOGEA SERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 02/07/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001298-6 - JULIO CESAR MORAES ARANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005528-6 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X RADIO E TELEVISAO RECORD S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 22/04/2008, às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006024-7 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X WEBJET LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006121-5 - MARIA APARECIDA LARANGEIRA DE FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007595-0 - HELENA MARIA CUNHA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 07/04/2008, às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008967-3 - ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000720-8 - JULIO CESAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (XX) contestação e documentos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007668-3 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA NUBIA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006558-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003158-4 - ANDRE LUIS CSEH CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS CSEH CERQUEIRA (RJ-099611)) X JOSE HENRIQUE CSEH CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001295-4 - LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA, MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)), ADRIANA DIAS BARBOSA GALDI FERREIRA, Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LEANDRO MONTEIRO GALDI FERREIRA Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.001514-1 - ANDRÉIA DE ABREU SILVA MOREIRA X FATIMA IONE DE ABREU SILVA, MARIO TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 234/235. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002951-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006925-1 - UNICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X MOLNLYCKE HEALTH CARE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559) Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000531-7 - ANTONIO HILDEBRANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a parte ré para no prazo de 05 dias comprovar o cumprimento do acordado sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nQuebra Negatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006550-8 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Digam as partes sobre a petição do I. leiloeiro de fls. 143 ( deferiu o leilão do direito e ação do imóvel da Av. das Américas, encontra-se penhorado pelo Juízo da 5ª V. Cível da Barra da Tijuca, ( cobrança n.° 2004.209.008813-5, tendo sido por aquele Juízo designada a praça para os dias 05.03.2008 e 18.03.2008, às 15:00 h. no átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.004350-6 - OTAVIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004962-6 - ANA CASSIA DE ALMEIDA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sr. Advogado: o presente processo encontra-se em rol de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.209.003215-0 - MIRNA SERIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000441-6 - YEDDA MARIA CORREIA GAY (Adv(s). Dr(a). BRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS (RJ-140127)) X ELETROS SAUDE- FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013288-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO REAL À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.003200-0 - JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Decisão: 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do E.STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto aos cadastros restritivos de crédito, com referência ao débito da lide. Intime-se 3. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. 4. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.209.003200-0 - JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 10/04/2008, às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007782-8 - MARIA ALEGRIA SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X MANOEL ANTONIO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 05/05/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007566-2 - IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X PROTESTE ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). VERA ELISETE V. L. CALLEGARI (SP-139009), Dr(a). JOSÉ CRETELLA NETO (SP-139472) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 08/04/2008, às 16:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.002838-0 - ROGERIO MENEZES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CHECKTUDO RIO SISTEMA BRASILEIRO DE INFORMAÇAO RESERVADA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 35. (AE - litisconsórcio ativo - R$ 40,16 - CONTA 1102-3; AOJA - R$ 38,34 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 7,85 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 3,92 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 3,92 - conta 567300124-3, Taxa Judiciária - R$ 44,45 - conta 2101-4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001402-8 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004522-2 - LAGOA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008040-4 - ADRIANO DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504)) X FLORICULTURA MOÇAS LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001892-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES (RJ-097820), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X PAULO JOSE DA SILVA), GILMAR DE ARAUJO BRAGA), BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes sobre a petição do I. perito ( informa a data da perícia para o dia 05.06.2008, às 13:30 h, devendo o autor comparecer a Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C, munido do documento de identidade, carteira de trabalho e CPF). \r\n\r\nProc. 2004.209.008295-9 - ALINE DOS SANTOS GUIMARAES, STEPHANIE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA, Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) O ofício está pronto e parte autora é beneficiária da J.G. Deve, portanto, esclarecer se levará o ofício ou se deseja o envio cartorário. \r\n\r\nProc. 2005.209.009712-6 - FABIO GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 06/08/2008, às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010487-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 06/05/2008, às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011059-5 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011060-1 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001865-6 - BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (XX) contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002812-3 - MUNIZ JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 45 (Não houve juntada da declaração de hipossuficiência nem comprovação documental da mesma) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005803-4 - AGUINALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida eis que se confunde com o mérito da demanda e com ele será apreciado.2. Ao autor, em réplica.(republicação) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006021-3 - ALZIRA DE FATIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLIS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010898-7 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA NOSTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008672-8 - SANDRA ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212) Despacho:Ao impugnado. Int-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010459-3 - ROGER LUIZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X JONAS CREVELARIO E OUTROS) Diga a parte autora sobre os ofícios de fls. 119 ( Proc. do Estado, requerendo a remessa dos autos) e o de fls. 121 da Pref. na qual há a possibilidade de serem a planta cadastral do imóvel e certidão de ônus reais diretamente entregues à sede da Representação judicial ( PGM - Travessa do Ouvidor, 04 - Subsolo - Setor de Protocolo - Centro - Rio de Janeiro - Cep.: 20.149-990. \r\n\r\nId: 488446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.015330-4 - RADANEZI POTENGY, NEYDE DE SOUZA POTENGY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 33, do Oficial de Justiça \"...deixei de lograr êxito em razão de não localizar o referido número...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002706-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO MACEDO DE ARAUJO Ao autor acerca da certidão supra (falta recolher R$ 52,94 na conta dos atos dos oficiais de justiça - diligências de busca e apreensão e citação - e R$ 2,65 de funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.209.010145-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS Forneça à parte as cópias necessárias para instrução do mandado no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007976-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ELIZABETE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Ao autor/credor acerca das certidões acima. (falta recolher R$ 12,78 na conta dos oficiais de justiça; R$ 0,64 de funperj e fundperj, e R$ 164,16 de diferença de taxa judiciária, devendo também ser fornecida cópia da sentença e da planilha para instruir mandado de intimação) \r\n\r\nProc. 2007.209.008573-6 - NADIA KHALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296)) X EPM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e correção monetária a contar do vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 25% (vinte e cinco por cento), conforme estipulado na cláusula quarta do contrato de locação de fls. 10/14. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme cláusula quarta do contrato de locação de fls. 10/14. P.R.I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009005-7 - SOCIEDADE CIVIL ATHAYDEVILLE MANSOES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIO HILARIO GOETTEMS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Sentença...julgo improcedente o pedido e extinto o processo na forma do art. 269 CPC (republicado por não ter saído o nome do advogado da parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.209.009362-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Fls. 60, expeçam-se os ofícios para OI, Light e Receita Federal. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.003577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LUIZ HENRIQUE ALVES DE LIMA Retiro o feito de pauta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.003867-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SK4 BAR E PIZZARIA LTDA Retiro o feito de pauta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015577-5 - ALVARO DUARTE PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X SHOPTIME TV SKY SHOP SA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para declarar válido o negócio jurídico celebrado entre as partes, nos moldes da oferta veiculada e condenar a parte ré a entregar a parte autora o microcomputador, com o monitor, nas características pertinentes, ou, caso o produto não seja mais fabricado, a entregar outro da mesma qualidade ou superior, no prazo de 5 dias, sob pena de incorrer em multa a ser fixada em sede de execução, JULGANDO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se o pólo passivo da demanda para que passe a constar B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. Oficie-se, anote-se e comunique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006771-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Ao autor sobre respostas dos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.001064-7 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X PATRICIA CHABAR PRZYBILISKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa , de fls. 22, do Oficial de Justiça \"...a ré mudou-se há mais de 4 (quatro) anos...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.015513-1 - MARCIA MARTINS DE SOUZA GUARNIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242)) X CID GUARNIDO AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE INVENTARIANÇA EM CINCO DIAS. PORTARIA 01/2008.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010154-5 - RAMON MARCONDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Diga, a parte ré, se concorda com o pedido de desistência formulado às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.209.003666-0 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X IDERALDO LUIZ DA SILVA Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005918-8 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor acerca da certidão supra (em face do valor de fls. 300 há diferença de taxa judiciária a ser recolhida de R$ 148,38 ) bem como acerca do depósito de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2008.209.002087-2 - LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO, VALERIA DE ALMEIDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) CERTIFICO que a sentença de fls.178/182 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré, conforme verificado nos autos em apenso: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.423,80, multa cominatória referente ao atraso na entrega das chaves, quantia corrigida monetariamente a partir da propositura da presente e acrescida de juros contados da citação. Condeno, ainda, a parte ré a indenizar cada um dos autores com a quantia equivalente a R$ 17.000,00 pelos danos morais causados.Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo 15% sobre o valor da condenação pelos danos morais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.005527-8 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o determinado às fls. 35/36. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006344-3 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Seguem informações em separado. Intime-se a parte ré para cumprimento do julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006914-7 - IRENI MARIA DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MERCEDES BENZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) As partes acerca da petição do perito de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.011553-4 - HENRIQUE MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.004924-0 - MARCIO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Digam as partes sobre o laudo pericial em 5 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004894-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- É dever das partes instruir corretamente os autos para o regular andamento do feito. Assim sendo, intime-se o primeiro réu para instruir cada processo com sua devida petição.2- Com o despósito dos honorários periciais, com os quesitos apresentados, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, observando-se que os processos já deverão estar devidamente instruídos, conforme determinado acima. \r\n\r\nProc. 2006.209.007052-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao primeiro réu para instruir os autos corretamente, conforme determinado no processo de nº 2006.209.004894-4, em apenso. \r\n\r\nId: 488444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "488382": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011400-0 - ALEXANDRE DO REGO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008763-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ÁUREA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.000537-7 - CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LINS DE ANGELIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010211-3 - IRACY PEREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X IVANIR COSTA REIS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.012962-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA BANDEIRA DESENTRANHE-SE, SUBSTITUINDO POR CÓPIA, EXCETUANDO-SE PROCURAÇÕES, TÍTULOS DE CRÉDITO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.205.013742-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho de fls.74: \" . . . ao credor para apresentar planilha atualizada com a multa legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.000349-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO CARVALHO DA SILVA Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento, tendo em vista que a parte ré não foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.205.011120-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235) Decisão:Defiro a denunciação. Suspendo o feito. Recolhidas as custas, ao denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.205.015725-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALMIR SALVADOR DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 34 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.000986-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ROBERTO BONFIM AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.001115-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TATIANE BARBOSA DE LIMA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 25, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004382-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO BRAZ DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) - Inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2008.205.004394-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.008418-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIZE MARQUES DE SOUZA Despacho:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.008510-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR RIBEIRO PIRES Despacho:Venham os documentos de fls. 06/11 e 14/15 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.205.008704-9 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL PALUMA FREITAS Despacho:1- Regularize-se a representação.2- Venha o contrato original ou cópia autenticada.3- Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.008860-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALAN CASTELANO Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.010769-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X JAIR PASSOS PEREIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 07/05/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.205.100287-0 (6293) - ANTONIO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X NEWTON SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.007042-4 - DEBOSSAN E SILVA VEÍCULOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009908-4 - MARIA THEREZA GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANDRÉ LUIZ ALVES LIMA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.005462-5 - COMPANHIA DE SÍTIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MARIA RUAS E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.011187-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA LOUREIRO Sentença:Tendo em vista fls. 67 o presente feito perdeu o objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011320-4 - EDGAR FERREIRA BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Sentença:(...)Isto Posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101767-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PA PEL IMPERIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ainda não foram exauridas todas as possibilidades, devendo o exeqüente fornecer o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.014029-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA. E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100251-3 (21385) - ELTON DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 105,88PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 63,90APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 21,90DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 36,46ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 7,28TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 49,95FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 11,86FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 11,86 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003945-4 - MONIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009174-9 - WASHINGTON DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor sobre Perícia - Dia 05/05/2008, 11:00 h - Local: Estrada do Portela, 99 - sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira/RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.013525-0 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015657-4 - GENILCE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003858-0 - ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro JG.Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 07/05/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003860-9 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI CARD Despacho:Defiro JG.Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 07/05/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003865-8 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CACIQUE FLASH CARD Decisão:Defiro JG.Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 07/05/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004316-2 - MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SKY (NET SAT SERVIÇOS LTDA) Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 07/05/08 às14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.205.000787-0 - JOVANY DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.006945-6 - ROSANA DE OLIVEIRA MUNIZ DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MANOEL ACACIO SAMPAIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.002002-2 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-065611)) X MARCIA MARIA DA ROCHA COSTA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.008747-5 - NARA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X CARLOS DA ROCHA Decisão:1) Defiro custas ao final.2) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 dias, venham as primeiras declarações.3) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.002524-6 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X NIVALDA SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, à Exeqüente para dizer se dá quitação.Em caso positivo, inexistindo diferença de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015275-1 - RANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS E OUTRO Sentença:O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento da diferença de custas/taxa judiciária, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004247-7 - JC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X NATAN BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 07/05/08 , às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007144-1 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAULO ABREU DA SILVA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.014227-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO SÉRGIO SARAIVA Decisão:Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.017996-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X OLGA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.100153-5 (20475) - GILBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Decisão:Fl. 165: Indefiro, tendo em vista que já houve sentença de mérito proferida por este Juízo, transitada em julgado antes da EC 45/04. Prossiga-se com a execução, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.205.009630-9 - NEUZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016077-2 - DECIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo os Embargos de doulhes provimento, para que conste no dispositivo a inoponibilidade da cláusula em face do autor. Retifico, ainda, a condenação dos honorários para 10%.Intimem-se.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.205.005870-9 - CARMELINA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JOSÉ DA SILVA FERREIRA Sentença:Compulsando os autos, verifico que o Cartório do 14º Ofício de Notas - RJ é claro ao informar a necessidade de notificação judicial do outorgado (fls. 19), e não de ordem judicial, para a revogação da procuração \"irrevogável\", consoante o art. 393, § 6º da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Instada a autora por diversas vezes a manifestar o seu interesse no feito, não o comprovou, diante da manifesta desnecessidade do provimento judicial no caso em tela. Assim, configura-se a ausência de interesse processual, sendo este entendido como a necessidade de se obter uma tutela judicial e, ainda, que esta lhe seja útil do ponto de vista prático. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, III, todos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.009198-1 - ANGELITA CONCEIÇÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nId: 488382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.008790-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE DA SILVA ARRUDA Ao autor para fornecer cópias das peças a serem desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.014035-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL ALMEIDA ELIAS Decisão:Impertinente o petitório de fls. 22/23 que resta indeferido. Diga o autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Jusitça a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.205.017074-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.205.017294-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CESAR ALMEIDA ASSUMPÇÃO Decisão:Convolo a presente ação em ação de depósitio... Cite-se na forma do art. 902 e seus incisos do CPC, com as advertências do art. 904 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005810-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO ARAUJO DE SOUZA Decisão:... INDEFIRO a Liminar pleiteada uma vez que não restou comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006383-3 - LUCIO DURANTE, ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Suspendo por ora o cumprimento do despacho de fl.487 e determino: a)intimação dos réus para se manifestarem em 15 dias acerca da busca e apreensão e B) a intimação dos autores para, se quiserem, indicar local para realização efetiva de busca e apreensão, haja vista não constar nos autos os endereços dos réus onde poderão ser encontrados os documentos, evitando-se assim inexeguibilidade de ordem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.003005-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISETE ALVES DE ARAÚJO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000171-5 (15060) - ELCY VALLE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARCELO ALVARO DA SILVA MACEDO AUTOS DESARQUIVADOS., vista por cinco dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.005765-3 - ESPOLIO DE NELITA REIS BARBOSA, Inventariante: ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA, Inventariante: ELIZAMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Assiste razão a douta defensoria Pública. A mesma deve ser intimada pessoalmente de todos oa atos, não tendo sido oportonizada a mesma a especificação de provas.Isto posto, DEFIRO a produção de prova pericial requerida. Oficie-se ao Setor de perícias do Tribunal de Justiça para que indique profissional perito na area contábil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.011738-2 - LUMATEL - LUX MATERIAL ELETRICO LTDA, OLAVO PEDRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Cumpra-se parte final da sentença prolatada. Após, prossigam-se os autos principais . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004435-6 - BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X NELITA REIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015149-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANE FLORES BACCI Decisão:Inicialmente indefiro o pleito de fls. 43/44 uma vez que ineficaz conforme despacho de fls. 37. Sem prejuízo, defiro fls. 46/47... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102048-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIDES CHESPEDES BARBOSA Decisão:Defiro fls. 134... \r\n\r\nProc. 2005.205.011979-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GLORIA MARIA DE OLIVEIRA CONCEICAO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014503-5 - KATIA FIRMATO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - WERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: Defiro ambos os requerimentos presentes, pois na certidão de fls. 49,vº não consta nome de patrono da ré, e foi feita carga pelo advogado de fls. 50. Isso posto, defiro a devolução do prazo recursal e anote-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.014503-5 - KATIA FIRMATO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - WERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) A parte ré em contra-razões \r\n\r\nProc. 2008.205.003244-9 - MARLON LINS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X UTIL (UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A) Decisão:... Designo ACIJ par ao dia 29.07.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma doa rt. 277 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003711-0 - RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)), MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)), JERONIMO MAGALHAES, Dr(a). JERONIMO MAGALHAES (RJ-055572)) X LEONARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:Impertinente o petitório de fls. 111, considerando que a sentença foi reformada conforme acórdão de fls. 108, o qual fixou honorários devidos pelos autores e considerando ainda que o valor da causa foi devidamente atribuído na inicial. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.004922-0 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X RICARDO BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Venham declarações de hipossufici~encia e comprovação de rendimentos de ambos os autores para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.103072-9 (19726) - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA X ANDREA LÚCIA LISBOA ALVES MARTUSCELLI, LUIZ AUGUSTO FERREIRA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.205.001003-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS DA SILVA LOPES O MANDADO FOI ENCAMINHADO A CENTRAL DE M ANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.002813-4 - MARGARIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA), REGINA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560) Decisão:Designo AIJ para o dia 11.06.2008, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016776-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JURACI MACHADO VIEIRA DE MELLO Decisão:Indefiro a Liminar requerida considerando que não restou demonstrada a mora do devedor conforme se infere do documento de fls. 11. Cite-se.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001394-7 - JOSE ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (DP-000001) Despacho:Venha declaração de hipossufici~encia e comprovação de rrendimentos do réu, peticionário de fls. 144, para apreciação do pleitoe de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.010845-2 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X HELIO AUGUSTO SUZANO Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007266-0 - FABIANA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 186/187 e SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012118-3 - MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diga a parte ré se pretende produzir prova pericial considerando-se a relação consumerista em questão. \r\n\r\nId: 488383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006503-4 - JOAO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X MARIA DE FATIMA PESSANHA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.012971-4 - VAGNER DOS SANTOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X MOACYR TORRES Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001040-3 - MANUEL DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X ANA DE SOUZA Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003573-4 - SONIA GUIMARÃES DE SOUZA, CAMILA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JOSE PAULO DE SOUZA Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.015642-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO LOPES DA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.016114-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO JOSE DELFINO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006543-0 - IRENE LOYOLA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor sobra Ar Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009148-8 - CONDOMINIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X JOSENILSON CHAVES RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTESA FLS. 35/36 PARA QUE SURTA O SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS RATEADAS. INTIMEM-SE. REGULARIZADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.006308-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o Réu, como devedora fiduciária equiparada a depositário, a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar importância em dinheiro, devidamente corrigida, sob pena de prisão como depositário infiel. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 906, se for o caso.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Condeno, ainda o réu como litigante de má-fe em 20% do valor da causa em observância ao artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.205.009372-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROSINALDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e torno definitiva a liminar de fls. 36, consolidando nas mãos do autor a posse e a propriedade plena do veículo marca Volkoswagen, modelo Kombi cor branca, ano de fabricação 2002, placa LOC 0496, chassi 9BWGB07X92P,11705 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10%, pela parte ré, cuja cobrança suspendo face à Gratuidade de Justiça deferida à mesma. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012597-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.010635-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDECI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000921-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,63 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,63 e, ainda, cópia da petição de fls. 47/51 para instruir o mandado de citação). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011633-1 - DEMERVAL JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X JORGE RAMOS DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.011087-2 - NELSON ALBUQUERQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MOACYR MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) A parte ré para regularizar sua representação Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.001922-6 - EDER JOFRE DE SÁ BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X LUCINE NERY Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006249-0 - LUIZA HELENA NASCIMENTO DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X JAIR NASCIMENTO DE SANTA ANA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2002.205.008465-4 - Inventariante: OSMARILDO TOZATO X ALCIDES TOZATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.205.005208-4 - BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE Sentença:INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos i e VI, do CPC. ...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Ana Luiza Menezes de Abreu- Juíza de Direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.011346-9 - DULCILEA SOARES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X ENEAS SOARES Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/07/2008 , às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.003299-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDINILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Ao autor em atenção ao ato ordinatorio de fl. 98 \r\n\r\nProc. 2004.205.010680-0 - LANDSCAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ANTONIO LUIS SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007563-0 - LUIZA DA SILVA SUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ACOSTADOS AOS AUTOS ÀS FLS 84 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.004640-4 - ODILEA CASTRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X HEREDE DE CASTRO A Requerente sobre promoção de fls. 83 da Fazenda Estadual (vindo a comprovação da partilha do bem por morte de Walquíria ou RGI atualizado que a contemple, peço nova vista). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015988-5 - VANDERLEI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Emende-se a inicial. Prazo dez dias pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005107-9 - MANOEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) As partes sobre manifestação do Contador de fls. 178 (para o cálculo ante o contrato de fls. 07/09 na conformidade da sentença de flçs. 124/126, necessário se faz que seja juntado demonstrativo dos valores devidos para o período de fev/04 até julho/06, tendo em vista que a planilha de fls. 88 somente consta o período de abril/03 a jan/04). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016248-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WILSON COSTA E OUTRO Para expedir carta precatoria é necessario recolher custas no valor de:R$ 12,78, atos dos ofic iais, cód. 1107-2, R$ 43,81, atos dos escrivães, cód. 1102-3, R$ 9,12, porte de remessa e retorno, cód. 1104-9, R$ 6,57, CAARJ, R$ 3,64, cód 6002.05926-6, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 5673.00124-3 e 6002.25174-9, R$ 18,23, registro/baixa, cód. 2102-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002448-7 - BRAULINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de fls. 73/74 e anulo a sentença de fls. 71, já que não houve nenhum acordo a ser homologado. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020313-8 - ABEL DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CLARA MARIA FONSECA SILVA Despacho:A petição presa na capa deve ser levada à livre distribuição, posto que inexiste prevenção.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001843-0 - JANAINA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.001883-0 - ROSANGELA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO REAL S/A Despacho:1. Emende-se a inicial para fazer constar que provas irá produzir, conforme artigo 282 do CPC, devendo ser observado oa rtigo 276 do CPC. 2. Conserte-se no DRA e onde mais couber o nome da autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.002215-8 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar que provas irá produzir, conforme artigo 282 do CPC, devendo ser observado oa rtigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002810-0 - JOSE GRATIVOL PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X OI Despacho:1. Considerando a prova testemunhal requerida, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. 2. Diga o autor se não deseja recolher as custas ao final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.005111-0 - VALDILENE CASSIMIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE PAULO (RJ-095052)) X HELENA CASSIMIRO DO NASCIMENTO A Requerente sobre manifestaçãop da Fazenda Estadual (vindo o cálculo de adjudicação, direi). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007731-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X FRANCISCA DE MEDEIROS Para liberar os mandados é necessario recolher custas para intimação do reu da penhora no valor de R$ 12,78, cód. 1107-2, oficial de justiça, + CAARJ , R$ 1,27, FUNPERJ e FUNDPERJ, 6002-25174-9 e 5673-00124-3, no valor de R$ 0,64 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.011488-9 - VERA LUCIA LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.002887-2 - JACYLDA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Considerando a prova pericial requerida, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002858-6 - MARIA DA PENHA BARROS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X UBIRATAN ALVES CARDOSO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF das requerentes, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.002338-2 - LEONICE DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X ESPÓLIO DE WANDERLEY PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988) Decisão:1- A questão da liminar já foi decidida e não houve recurso da mesma, estando a via preclusa.2- Suspendo o feito por 30 dias a fim de que o autor peticione requerendo o ADEQUADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006568-8 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X ZILDA DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Questão preclusa. O próprio peticionante afirma o desejo de não pagar tributos (fls. 70).Aguarde-se 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.010164-4 - ROSALI LUZ DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CARLOS RENATO DE SOUZA LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.015226-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Diga o réu se houve pagamento integral do débito apontando, caso negativo, o seu quantum.Informe, ainda, se está ocorrendo pa gamento das parcelas que se venceram no curso da lide.Informe o réu, ainda, acerca das alegações de deterioração do veículo, lembrando que o autor era depositário do mesmo e deveria tê-lo devolvido conforme certificado pelo oficial. \r\n\r\nProc. 2007.205.001933-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILO SERGIO LUPINACCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006288-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DENIZE ALVES DA SILVA A parte interessada sobre certidão supra ( petição não localizada) \r\n\r\nProc. 2008.205.003815-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAFAEL RODRIGO DA SILVA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.008086-7 - THEREZINHA ANTONIA DE MORAES GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Considerando que a apontada ré está em liquidação extrajudicial e que isto acarreta dificuldades para a obtenção da indenização pretendida, diga a autora se não deseja a substuição do pólo passivo.....Prazo 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000682-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o pedido de extinção do feito de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2005.205.005023-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE SANT'ANNA DE CASTRO Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 18,25 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,91 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,91 para expedição do mandado de entrega). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.011337-8 - ROZINETE MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323)) X IVANISE MARIA CORREA DA SILVA SERRA Despacho:Regularize o autor fls. 41. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012731-1 - RUBEM SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X HELIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Os réus já foram citados.Portanto, esclareça o autor a petição de fls.166.Esclareça-se acerca da alegada arbitragem. \r\n\r\nProc. 2008.205.002444-1 - CELIA REGINA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X MARIA DO ROSARIO TEOTÔNIO DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.007154-4A - JOSE IVAN TAVARES DE ALBUQUERQUE X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Isto posto, declino de competência para o Juízo da 44ª Vara Cível da Capital.Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008846-5 - HENRIQUE RABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ANTONIO LAURENTINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Inicialmente deve ficar consignado que a decisão de fls.100 verso determinou que a venda do bem seria feita na integralidade e que, do preço apurado, 50% seria reservado para a co-proprietária.Logo, não procede o pedido de levantamento do valor total objeto do leilão.O levantamento será apenas da metade do valor apurado conforme determinao pela decisão monocrática do agravo de instrumento juntado a fls. 100 verso.A juntada dos documentos mencionados na certidão cartorária, não decorre do interesse do adquirente, mas de terceiros.Assim, cumpra-se a decisão anterior juntando-se os documentos faltantes em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001144-4 - RAÍZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X SOLUFARMA INDÚSTRIA COMPÉRCIO IMP. REP. LTDA Despacho:Defiro fls. 129 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.002010-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIA PAULA DOS SANTOS Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011445-0 - MARCELO FERNANDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. às partes em contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012775-4 - JANAINA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MAGMA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão:Nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a) a presença dos vícios no veículo apontados na inicial quando da compra; b) a presença dos requisitos necessários a indenização em sede de responsabilidade objetiva.Considerando se tratar de relação de consumo e, considerando a hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova.A fim de não se alegar cerceamento de defesa, concedo ao réu o prazo de cinco dias para especificar as provas que pretende produzir em consonância com esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.205.012987-8 - JOISIANE ABRANTES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Impossível a decretação da revelia da ré porque a citação não pode ser considerada válida.O Ar juntado aos autos não consta assinatura de ninguém.Assim, determino que se renove a citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.014352-8 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X A.M.Z. BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Sob pena de ser considerado litigante de má-fé, esclareça o réu o seu pedido de provas.Isto porque alegou perante o Juizado que para a prova dos fatos seria necessária a prova pericial, mas, curiosamente, mudou de idéia.A relação é consumeirista e, portanto, necessária a inversão do ônus da prova, o que ora faço.Para que não se alegue cerceamento de defesa, concedo cinco dias ao réu para que elenque as provas que pretende produzir.Fixo, desde já, como ponto controvertido, o vício no produto e a presença dos requisitos necessários para a indenização em sede de responsabilidade civil objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.205.015110-0 - CECÍLIA DA FONSECA PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X CORRETORA CEIÇA CONCEIÇÃO), ASCIBRAS - ASSOCIAÇÃO COMÉRCIO INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Junte a ré ASCIBRAS cópia de suas últimas três declarações à Receita Federal a fim de avaliar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.000112-8 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:A ilegitimidade de parte alegada pela ré se refere à matéria de mérito, posto que, sob a alegação de ilegitimidade passiva, alega que não foi a causadora da negativação.Nada a sanear.Fixo como pontos controvertidos: a) a recusa da ré na transação objeto da lide e a sua lealidade; b) a presença dos demais requisitos para indenização em sede de responsabilidade objetiva.Defiro depoimento pessoal do autor e prova testemunhal para ambas as partes.Rol de testemunha em 10 dias.Defiro documentação superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000713-1 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), PAULO MARCELO DIAS, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:...Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia 12/06/2008, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro... \r\n\r\nProc. 2007.205.004465-6 - RAFAEL FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte interessada para se manifestar sobre certidão supra (petição não localizada) \r\n\r\nProc. 2007.205.004653-7 - DENIZA MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007665-7 - JOÃO BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARVE DO VILAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA), BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 28/45 \r\n\r\nProc. 2007.205.008579-8 - GENTIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Ao autor sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.205.013445-1 - SEBASTIÃO COELHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Ao Autor sobre certidão supra (tendo em vista o acordo de fls. 30, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 82,15 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 38,34 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,64 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 40,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 3,23 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 3,23). \r\n\r\nProc. 2008.205.004904-8 - GILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Regularize-se a inicial assinando-a \r\n\r\nProc. 2008.205.006112-7 - EDSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Considerando as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.003068-4 - JOSE CIPRIANO LOURES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA CAETANO JANNUZZI Despacho:Defiro JG.Designo o dia 05/06/2008 às 15h para audiência de justificação prévia, intimando-se o autor, inclusive para trazer as suas testemunhas. Cite-se o réu para comparecer à audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.009138-5 - ELIETE DE FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 59/66. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.205.002293-6 - DEVANI BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Venha comprovante de isento do Imposto de Renda ou cópia das 03 últimas Declarações, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.002503-2 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X SILVERON ALVES DA SILVA Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento afim de que seja apreciado o pedido de gratuidade.2- Venha documento de fls. 10 devidamente autenticado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.017997-5 - HELDO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.014788-3 - ALOISIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.003890-7 - GRAZIELE JOVENTINO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD) Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA A FIM DE LIMITAR OS DESCONTOS EM 20% DOS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA QUE SÃO DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE. Concedo à ré o prazo de cinco dias a partir da intimação a fim de cumprir a decisão referente à limitação dos descontos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. \r\n\r\nId: 488394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.006339-2 - JOSELIA MENDES RAMOS GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WELLINGTON DONIESA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Como pretende a Representante legal dos menores, alimentos para os filhos, venha a emenda à inicial passando a ser AÇÃO DE ALIMENTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.002416-3 - ALESSANDRA ROLLER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ROLLER (RJ-135704)) X KATIA CRISTINA ROLLER Despacho:Fixo os honorários em 1 e 1/2 salário-mínimo. Venha o recolhimento. E. guia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006626-3 - MARCIO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X RUBIA ESTEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513) ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP ( JUNTADA DOS DOCUMENTOS DOS AUTOMÓVEIS...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009788-0 - MARIA ANGELA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X LEONARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.014289-7 - RAISSA DA COSTA GALITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO GALITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Despacho:Designo o dia 10/06/08 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nId: 488386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2007.205.016111-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - RJ074721 \r\n\r\n2005.205.008750-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2004.205.001951-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LOPES DE ARAUJO - RJ039338 \r\n\r\n2002.205.001746-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.205.011811-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2006.205.013740-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES MONTEIRO - RJ112226 \r\n\r\n2003.205.002568-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2004.205.001876-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2004.205.002773-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2003.205.004088-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nId: 488388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "488392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.007677-5 - KAYLLANNE DA SILVA TALAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X WALTAIR DA SILVA TALAVEIRA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 70% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 06/05/2008 às 13:30 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007693-3 - CAUÃ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X UESCLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado ... para fins de garantia de pagamento, OU em 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 06/05/2008 às 14:00 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido.6. Regularize-se a representação processual, vindo procuração em nome do menor. \r\n\r\nProc. 2008.205.007830-9 - KAROLINE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JARBAS HENRIQUE DE CARVALHO Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 05/05/2008 às 14:00 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002930-8 - SEBASTIÃO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JULIA DE OLIVEIRA ALVES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial do casal ... Em conseqüência resolvo o mérito na forma do art.269, II do CPC.Condeno, entretanto, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20, § 3º e art. 26 do CPC, aplicando-se, contudo o art.12 da L.1060/50 ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.011653-0 - GERALDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Anote-se o nome do patrono. Defiro vista por 5 dias. Após, inexistindo qualquer requerimento retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016689-0 - VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/05/08 às 15:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.013997-7 - JAQUELINE TAVARES ARRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X JOÃO KENNEDY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio do casal, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência resolvo o mérito na forma do art.269, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20, § 3º do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002706-1 - ALESSANDRA XEREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art.794,I do CPC.E. alvará de soltura ...Reconsidero a decisão que decretou a prisão ...Custas ex lege ... \r\n\r\nProc. 2007.205.015218-0 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Ao autor sobre petição do executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.018515-0 - DOUGLAS HUIGO MOTA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E)) X GEOVANE SIMÕES FELIZARDO Despacho:... promova a parte autora o desarquivamento do feito em que foram fixados os alimentos para que seja observado o art.475-J do CPC.Com o desarquivamento, cancele-se a distribuição, junte-se aos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000824-0 - ALESSANDRA XEREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art.794,I do CPC. Custas ex-lege. Observada as formalidades legais, baixa e arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.013763-4 - CAUBY ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ALINE STEPHANIE FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia. Em conseqüência resolvo o mérito na forma do art.269, I do CPC. Condeno o réu ao pgmto de custas e de honorários que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20, caput e §3º do CPC ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009627-2 - IVONETE MELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000150-5 - JOSE ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X ANTONIO PAULO RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO de Antônio Paulo Ramos de Oliveira nomeando curador José Orlando Ramos de Oliveira.Dispenso a prestação de garantia pela requerente ...Cumpra-se o art.1184 do CPC ...Custas ex lege, observando a regra do art.12 da Lei 1060/50 face a gratuidade de justiça deferida ao requerente... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005921-9 - RAFAEL RAMOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE BORGES COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Ao interessado sobre diligência negativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010220-4 - ARTHUR BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X TEREZINHA IMACULADA Decisão:Defiro JG ao réu.Às partes em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo. Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.010305-1 - ZENAIDE VITOR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ANA PAULA VITOR FRANÇA), PATRIQUE FRANÇA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda definitiva ... resolvo o mérito na forma do art.269, I do CPC.Condeno o réu ao pgmto de custas e de honorários que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20, caput e §3º do CPC ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.007954-3 - DILMA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X Falecido: OSIAS BATISTA DE SOUZA Sentença:... indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, I c/c 282, II e art.267, VI todos do CPC.Sem custas, face ao pedido de JG... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.007951-0 - SILVIA MARIA FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X DAVID JORGE MIGUEL Decisão:Por ora, indefiro a antecipação de tutela referente aos alimentos ...com relação à filha menor púbere, defiro a antecipação para fixar alimentos em 3 SM, quantia a ser paga até o dia 5 de cada mês ... Cite-se ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008514-6 - FRANCISCO DE ASSIS SIMONE (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X CAROLINA GOMES SIMONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... defiro o pedido de fl.60/61 e exonero o requerente do dever de prestar alimentos à filha CAROLINE GOMES SIMONE ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001410-0 - VICTOR DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUCIANA FERNANDES FLORIANO), BEATRIZ FERNANDES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.007918-1 - MARCELO CHIRICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA DANTAS CHIRICO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:...defiro emparte ... para fixar a verba alimentar em 100% do SM, caso trabalhe sem vínculo, mantendo a cláusula quanto à verba alimentar na hipótese de vínculo. Designo audiência no JIC para o dia 06/05/08 às 13:40h... Cite-se ... prazo para resposta se inicia com a juntada do mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.016120-0 - ANTONIO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEOMAR DE SOUZA GOMES (RJ-114546), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035) Despacho:Aos requerentes para atender à promoção do MP (aditamento da cláusula de alimentos fixando pensionamento em caso de ausência do vínculo com base no salário mínimo) em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.019027-2 - GLADYSTONY DE CARVALHO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/05/08 às 14:40h. Na oportunidade os requerentes devem esclarecer sobre a guarda da filha ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.015549-0 - LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LUCIENE NICOLAU JULIÃO DOS SANTOS) ADV. DR. SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES, OAB/RJ 143.978E E DR. MIGUEL DA SILVA FILHO, OAB/RJ 70.134 - Com a vinda da procuração, desarquivem-se. \r\n\r\nId: 488392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.205.008881-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DOS ANJOS PORCELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 10/04/2008, às 13:30h, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante a data da audiência. \r\n\r\nId: 488385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.074433-4 - ANAIR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X DILSON VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.095552-2 - GILBERTO JOSE MUNIZ X ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.068580-7 - SOLANGE MEIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.092046-8 - ANDERSON SILVESTRE SOUZA PEREIRA X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.067790-6 - ANTONIO PEDRO MADURO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) DIANTE DO DESPACHO DO JUIZ NATURAL, QUE SE DECLAROU IMPEDIDO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.090098-0 - CRISTIAN CAVALCANTI AMORIM X GRÊMIO RECREATIVO ESTUDANTIL ANTÔNIO ROBERTO DA MOTTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.109713-2 - ANDERSON DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109), Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111), Dr(a). MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-145681E), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077902-0 - ANDRÉ JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Fls 52: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.087851-3 - RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118118-2 - ANTONIO CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). DANUBIA FREITAS DE CARVALHO (RJ-155559E), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Diante dos depósitos efetuados, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.134793-0 - MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.144148-9 - FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Fls 65/67: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150387-2 - LUIZ AUGUSTO ARAUJO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-119432)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163548-0 - RAFAEL CASTANON DE ASSIS X MEGA WARE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:intimem-se ambas as partes para que no dia 15 de abril de 2008, o autor compareça juntamente com o réu em cartório e ali venha a ser cumprido o item 4 do aciordo de fls. 24, sob pena de pagemanto de multa diária de R$ 100,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação......diga o autor se pretende cobrar a multa.... devendo apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.167181-1 - ANGELA MARIA DANTAS DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202045-5 - CLAUDIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANUBIA FREITAS DE CARVALHO (RJ-155559E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216193-2 - LUIZ MARCELINO MARTINS NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.217928-6 - FABIO TOMAZ GALRÃO X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade técnica do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do artigo 633 do CPC converto-a em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00 (um mil e trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.205.018165-9 - SANDRA DA SILVA CANEVELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X CARTÃO CASA E CONSTRUÇÃO VISA Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.016553-5 - ROSANGELA REIS DA CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls 151: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.019823-1 - MARIA DA PIEDADE DE FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021987-8 - CELSO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040488-8 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042948-4 - ROMÃO CABRAL DE ALBUQUERQUE X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062508-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S/A (OUROCARD VISA INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entede devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.063463-8 - LUIS CLAUDIO PENAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X MÁQUINAS EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067599-9 - CLAUDIO WANDERLEY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.073609-5 - ANGELA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Diante do depósito de fls. 85, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081567-0 - WILLIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081999-7 - ALBANO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095865-1 - ISIS DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124575-7 - JORGE CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142886-4 - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.155336-1 - DAILDE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161185-3 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X SOC. COM. IMP. HERMES S/A (COMPRA FÁCIL) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167098-5 - FERNANDA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X HOTEL VILA RICA FLAT Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171247-5 - MARIA DAS DORES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Designado o dia 22/08/2008, às 10:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.186862-1 - ELISANGELA RODRIGUES CHAVES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.017176-9 - ADEMIR DA SILVA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I - Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada em 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.024889-6 - OMAR WADI ATIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) LABARRE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.140811-1 - (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Fls 72/73: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.025265-8 - ROSANGELA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) M. SANTOS COMERCIO DE FERRO E MAT. DE CONST. Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.032778-6 - SIDNEI MONTEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Decisão:1- Cumpra-se o V Acórdão. 2- Recebo, pois, o recurso de fls 180/187. Considerando que o recorrido já se manifestou em contra razões, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal. 3- Recolha-se o mandado de penhora, levantando-se eventual gravame caso tenha sido efetivado. \r\n\r\nProc. 2005.800.171660-9 - PEDRO APOLINARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.020524-5 - JULIA INDAIA JUÇARA TELMO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.037269-1 - REGINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Decisão:Fls 38: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.098087-3 - NILTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 91, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.100360-7 - WILSON LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.116156-0 - JOSE RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.122829-0 - DILSON DIAS PAVAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129053-0 - MARIA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Despacho:Diante do depósito de fls. 93, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150455-4 - POLINE STODUTO SARDINHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167983-4 - LUIZ EDUARDO LAGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada em 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa na certidão de fls 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.169166-4 - MARCOS ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X REVISTA VIVER MENTE & CEREBRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185447-4 - MARCIA MARIA PONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ELEGANT CHANDLERS FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Despacho:Fls 97: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191773-3 - MARINA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ANGLO SCHOOL - EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA - ME Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212242-2 - JOÃO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 10/09/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.215742-4 - ANA APARECIDA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017740-1 - LUIZ JOSE DE SOUSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Designada AIJ para 22/08/2008 às 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.205.017967-7 - DENAIRIS AVELAR DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183)) X BANCO IBI S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 42, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008831-0 - AUGUSTO CESAR DE MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.064216-7 - MARCELO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.079380-7 - LUCIANO PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIPWORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114566-0 - MARIA CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 33, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.115050-3 - VERA LUCIA MOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X CREDICARD S/A Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.116759-0 - SHIRLEI JANDIRA DA SILVA CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 38, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.159947-6 - ELECI DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161265-1 - DÁRIO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X GERJ - GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.179172-7 - MARCELLE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182761-8 - JORGE BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A TRS 33 \r\n\r\nProc. 2008.205.000985-3 - PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO ITAÚBANK E OUTRO) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do 2º réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 488393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005006-6 - TIAGO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA MARIA DA SILVA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará conforme requerido e, em seguida, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 30) \r\n\r\nProc. 2008.207.000735-7 - JOANA DE ASSIS DOS SANTOS X MANOEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 37) \r\n\r\nProc. 2008.207.000893-3 - JOSE LUIZ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X JOSÉ NILTON VICENTE I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.003042-2 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 51) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003610-4 - ELIANA DE FREITAS MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CEZAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.207.007765-1 - ESTHER MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA CARNEIRO DE ARAGÃO LEMOS (RJ-063721)) X DECLAIR MIRANDA LEMOS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 96/104 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 127) \r\n\r\nProc. 2006.207.003025-9 - HELENO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ELZA RAMOS DE LIMA Despacho:Fls.72-75 - Aguarde-se, no arquivo, o término do parcelamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.003738-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLISON JOSE DA SILVA SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 46) \r\n\r\nProc. 2001.207.005349-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X DANIELA SOARES QUEIROZ AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001364-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GISELE DOS SANTOS BARBOSA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003837-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ALEXANDRE PAGE NASCIMENTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003990-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AEBRA ENG. E CONSTR. LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004032-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X SIRENE DE OLIVEIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005297-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALTAIR GAMA DOS SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005696-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X ROBERTO SOCORRO GONZALEZ JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 149) \r\n\r\nProc. 2003.207.006576-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSENILDO FERREIRA VIANA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006867-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007022-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2003.207.007342-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMERSON LEITE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003118-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), NANCI TRINDADE FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\", TÃO SOMENTE, EM RELAÇÃO À PARTE QUE FOI INTIMADA NESTES AUTOS. PROT. Nº 2008.0000.414570. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000964-5 (17946) - CONDOMINO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), Interessado: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:AS QUESTÕES SUCITADAS PELO EXECUTADO NAS FLS. 412/414 JÁ FORAM DECIDICAS POR ESTE JUÍZO, ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS. 208, QUE, INCLUSIVE, FOI MANTIDA PELO EG.TJ/RJ, EM SEDE DE AI...QUANTO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, NÃO APRESENTOU O EXECUTADO QUALQUER PROVA QUE PUDESSE DESMERECER À AVALIAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 372, QUE, MESMO INDIRETA, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL NÃO FOI FRANQUEADO AO AVALIADOR PELO EXECUTADO, RETRATA O VALOR DO IMÓVEL. PROSSIGA-SE COM O LEILÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 442/442V) \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DA INTIMAÇÃO. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA MANIFESTAÇÃO VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.002019-9 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JORGE SOARES GUEDES DE MORAIS E OUTRO Decisão:1 - Fls. 113-114 - Restaure-se a distribuição, informando que o feito encontra-se em fase de execução.2 - Certifique o cartório acerca da manifestação da 2ª executada, quanto ao mandado de fls. 111.3 - Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.003998-0 - ROSA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS: R$ 82,15 (CAMPO 36), CONTA 1102-3; R$ 25,56 (CAMPO 37), CONTA 1107-2; R$ 03,65 (CAMPO 38), CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 11,14 (CAMPO 42), REF 10% CAARJ; R$ 18,23 (CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIDOR); R$ 03,64 (CAMPO 44), CONTA 6002.0592-6 (FETJ); R$ 415,87 (CAMPO 45), CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA - 02% SOBRE O VALOR DO ACORDO DE FLS. 184); R$ 06,48 (CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 06,48 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3) (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.207.000939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ENY FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005154-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRE RICARDO LAURINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-149547)) X ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS GUILHERME DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.000358-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O REU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.207.005547-7 - ESPÓLIO DE ENEAS DE PAULA GERBASSI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007139-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CRISTIAN JULIUS BERGER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001752-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ONEIDE ALVES DAHL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 253 - Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 248 - ítem 3, publicado em 12/03/2008, no prazo improrrogável de 05 dias. (Intime-se o réu para que efetue o depósito relativo a diferença dos honorários periciais informado às fls. 246, no prazo de 05 dias. Na oportunidade, deverá manifestar-se sobre o depósito apresentado às fls. 235 que pertence a 2ª Vara Cível de Campo Grande, tendo como autor Sérgio Ricardo de Carvalho) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006038-0 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.207.000719-1 (16059) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO ROSADO DA SILVA Despacho:Fls. 218 - Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido.Aguarde-se, no arquivo, o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.207.001071-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GUSTAVO ANDRADE COUTINHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001602-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE DE MORAES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004738-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X AGOSTINHO LUIZ FONSECA BEZERRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004868-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO VAZ HERBSTRITH (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005860-2 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS FERNANDO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006084-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000197-2 (12580) - GERALDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030752)) X ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA, QUANTO À DATA DE INÍCIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA...COM EFEITO, O VALOR REMANESCENTE DEVERÁ SER LEVANTADO PELOS EXEQÜENTES, COMO DETERMINA A SENTENÇA. COM O LEVANTAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 1489/1489V) \r\n\r\nProc. 2000.207.000265-1 (19963) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X JULIO CESAR AQUINO LAGEDO E OUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.001284-3 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BLUE MOVEIS LTDA E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 21,90 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004050-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X JOEL PARALTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000842-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X J. E . SOARES DE CIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000074-5 (20679) - ALVACIR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X ARI CESAR QUELHAS PARACAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.002422-5 - RAFAEL ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003837-0 - ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006617-7 - SALOMÃO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) 1 - AO AUTOR PARA INFORMAR, EM 48 HORAS, SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 33; 2 - AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS: R$ 41,08 (CAMPO 36), CONTA 1102-3; R$ 01,83 (CAMPO 37), CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 04,29 (CAMPO 42), CAARJ; R$ 09,12 (CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIDOR); R$ 01,82 (CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6 (FETJ); R$ 02,61, CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9(FUNPERJ); R$ 02,61, CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002783-6 - RUBENS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MATILDE CRESPO SALARINI I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 14,60 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.003216-5 - ROSAMARY CANTUÁRIA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PAULO JOSÉ CORREA DOS SANTOS I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.000994-1 (16364) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X CHRISTINA NOVOA PINTO DA SILVA Despacho:Ao autor para recolhimento das custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 78. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.207.002951-0 - ALVACIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.001248-6 (18252) - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.005552-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOAO GERALDO CARPANEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR SE O EXECUTADO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS, 366. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004397-9 - RICARDO LEMOS FAIA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a indenizar o autor em danos morais equivalentes a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação da sentença, condenando ainda a ré a ressarcir o valor de R$ 35,00, relativamente à compra de cabo de vídeo e a substituir a TV LG 32 LC3 R LCD PRATA, por outra também de LCD de mesma polegada ou superior, que tenha disponível o sistema PIP, sem depender de nenhum outro componente externo, podendo o autor acessar o sistema PIP diretamente pelo AV I e/ou AV 2 e/ou TV, no prazo de 10 dias corridos, sob pena de multa diária de R% 50,00.Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 61/65)Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005638-6 - ARTHUR JOSÉ DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Fls. 328 - Defiro, devendo a 1ª ré ser intimada nos termos do V. Acórdão de fls. 303. (INTIMAR A 1ª RÉ A TOMAR CIÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O VEÍCULO DO AUTOR, DE FORMA ADEQUADA, A FIM DE COLOCÁ-LO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE 30 DIAS, NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO ENCARTADAS NOS AUTOS, EMITIDAS PELA PELA 1ª RÉ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.000318-7 (17187) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ASJ COMERCIO REPRESENTACAO E DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.207.000144-2 (19273) - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ROSANE DE CARVALHO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO DO AUTOR DE QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI BENS (FLS. 409), DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III DO CPC, ATÉ QUE O EXEQÜENTE SE MANIFESTE EM SENTIDO CONTRÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.207.005735-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROBSON DA SILVA MONTEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 135 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.207.002344-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JÚLIO CESAR CARVALHO DA SILVA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.004658-9 - BANCO BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDIVAL SILVA MEDEIROS DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.006813-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.001061-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA DA COSTA BARCELOS DUTRA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.002329-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLA CORREA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004469-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LAÉRCIO EMILIANO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004802-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO PRADO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.006260-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DA FONTES TRILLO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.000656-7 - SERGIO LUIS DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE RÉ , PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/116 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005099-2 - STEPHANIE MARIE MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.207.002804-6 - SERGIO COELHO DE SA PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO VICENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) 1 - Fls. 273-274 - Lavre-se Termo. Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J § 1º do CPC. (INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.001825-0 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X ESPÓLIO DE SERGIO MORARO), Inventariante: MARCO ANTONIO FUNARE (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Despacho:Fls. 149 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 488405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007142-9 - DAGMAR ALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X SEBASTIÃO GOMES DE QUEIROZ À requerente para recolher custas ou retirar autora p/ encaminhar à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.001483-9 - LEVI CRESCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X RAYMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:... Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.207.006318-8 - CARLOS ANNIBAL VALVERDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X YOLANDA VALVERDE DE MORAES Às parte sobre fls.25/26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007656-7 - JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X ALMERINDA PEREIRA ALVES E OUTRO À requerente sobre fls 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.207.006914-0 - DEISE TRINDADE LUIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X MÁRIO MOREIRA Ao autor para retirar autos ou recolher custa para remessa -R$ 9.12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000839-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CASSIO LUIZ MIRANDA ARNAUD Ao autor sobre fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.207.006280-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CLAUDIO SOARES GUIMARÃES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando ... \r\n\r\nProc. 2007.207.007201-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELIANE DE SÁ CRIVANO Sentença: Vistos e etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fl. 24 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que, não houve citação. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002609-1 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Venha o valor do bem, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2008.207.002726-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDRE DA SILVA GALDINO Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de fls. 11/12 ou o seu original. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.002656-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X ORLANDO PRINCE Despacho:Designo audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 16/05/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se (artigo 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.207.004871-9 - LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X ALFREDO LUIZ DA CRUZ Ao autor para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.003366-8 - JOSE AUGUSTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE A. BELLO (RJ-117261), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre fls.227/238. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.001360-0 (17791) - ALFREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO CONTABIL \r\n\r\nProc. 2008.207.002787-3 - VINICIUS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do embargante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.207.002868-3 - MARIA SANTANA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO Decisão:Verifico que as autoras são profissionais liberais. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não terem perfil de beneficiárias da gratuidade requerida. Comprovem-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001585-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VINICIUS CHAGAS MARTINS Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 42. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.002060-6C - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003436-0 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Audiência redesignada para o dia 25/06/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000166-0 (11933) - Inventariante: RITA DE SOUZA PHILIPPSEN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ELISABETH PEREIRA PHILIPPSEN AGUARDANDO PATRONO ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1995.207.002065-8 (13685) - DURVAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174)) X ORCEDILMA DE ALCANTARA MARTINS AGUARDANDO PATRONO ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.002289-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X WILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100) Intime-se a parte autora para informar se aceitou a proposta de acordo feita pelo primeiro réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.001603-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ANTONIA MARIA DE ARAUJO VERAS FALTAM CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIR NOVO MANDADO, VALOR R$ 12,78, NA CONTA 1107-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ E AINDA, DUAS CÓPIAS DO MANDADO ORIGINAL (FL. 48) COM VERSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002558-0 - ELIANE DANELLI AIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANTONIO HENRIQUE FERNANDES Decisão:Emende-se a inicial para atribuir corrreto valor à causa, o qual deve corresponder ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, observando-se, inclusive, o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.000017-8 - ANDERSON BATISTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X ANDREA MUDANÇAS TRANSPORTES EM GERAL A carta precatória esá pronta na contra-capa, aguardando a parte autora retirá-la ou recolher as custas e trazer as cópias para instruí-la. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.207.002784-6 - NOEMIA OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CARMEM LUCIA DE CARVALHO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Fls. 212/214 - Digam os opostos.Fls. 215 e seguintes - À opoente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004399-9 - WILSON FERREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA (RJ-086228)) X FAÇA TURISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004399-9 - WILSON FERREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA (RJ-086228)) X FAÇA TURISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Audiência remarcada para o dia 19/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.002807-5 - MARIA CELIA MARIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da autora, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002725-1 - SANDRO VINICIUS BEIGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X FRANCISCO CARNEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Ao autor para fornecer cópia da incial para instruir mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004653-8 - DILCE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006724-6 - CRISTIANE DA SILVA BOLSONI (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NICOLAU SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004722-1 - JOANA D´ARCK DE MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SEBASTIÃO DE ABREU FORMAL DE PARTILHA NA CONTRACAPA AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUI-LO \r\n\r\nProc. 2006.207.003667-5 - CARLOS LUIZ LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CLOTILDE LOPES CARDOSO E OUTRO Ao autor sobre fls.52/54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004697-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DELCIO JANUARIO DE ANDRADE Ao autor sobre fl40 \r\n\r\nProc. 2006.207.005171-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA FATIMA DE LIMA AGUARDANDO INTERESSADO ENCAMINHAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VIA POSTAL. VALOR R$ 10,95, CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001821-5 - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO, Confrontante: MARIA MANOELA VIDAL VIEIRA X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002951-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X D'MAGALHÃES CORDEIRO SERVIÇOS MÉDICOS INTENSIVISTA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007835-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GUARABU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.44/49 \r\n\r\nProc. 2007.207.003174-6 - MANUEL DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.001903-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ROSE MARY PEREIRA HORMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004258-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO O INTERESSADO. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006580-3 - ESPOLIO DE WOCHINTON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SYLVIO FERNANDES CARDIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001982-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TARCIO JOSE DOS SANTOS SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.007481-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CARTACHO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.006172-8A - BANCO REAL / ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X ESDRAS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003436-0 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Ao Réu: Trazer comprovante de recolhimento das custas para mandado de intimação (atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,78). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002280-7 (17659) - ARMED DANIEL PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Despacho:Segue consulta em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.207.006848-4 - JUNOT DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARIA COELHO MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Informem as partes se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.003126-6 - JANNICE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VILA PARAÍSO FESTAS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO: DUAS CÓPIAS DO MANDADO ORIGINAL E UMA DE FL. 39 \r\n\r\nProc. 2008.207.003004-5 - ANDERSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista que a sede da Sociedade ré não está situada em local abrangido pela competência deste Juízo e considerando que se trata de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para uma das varas cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003872-8 - LUIS EDUARDO MAGALHÃES CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X EDUARDO DOS REIS E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/08 AS 13:45 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.003323-6 - MARIA LUCIA LICURCI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X ALTAIR BORGES SOARES Despacho:Tendo em vista que a inventariante não concorda com o pedido do alegado credor, remeto as partes para as vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2002.207.003086-9 - MARIA EMILIA RANGEL DE CALAZANS, Habilitado: REGINA MARIA RANGEL VASCONCELOS X MARIA LICY PARENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) ENCAMINHADA CARTA PRECATÓRIA, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.001061-9 - JOANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X MANOEL JOAQUIM DA COSTA GOMES Ao autor para retirar autosmpara encamimnhar à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno - R$ 9,12. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.003728-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORTOLOZZI (PR-038097), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483)) X MAY KELLY GABRIELA ROSA OFICIO PRONTO AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003629-1 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO JOSE MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.207.003493-0 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X G.R.E.S. UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DO REU PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 30, NO VALOR DE R$ 12,78, NO CAMPO 37, NA CONTA 1107-2, CAMPO 25, ALEM DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003941-1 - ROGER PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Tendo em vista o impedimento do patrono da autora, redesigno a audiência para o dia 19/06/08, às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007861-1 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X VERA LUCIA DE LACERDA MEDEIROS E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 94/95. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/08, AS 13:30 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.207.006221-2 - CEZAR FONSECA MACHADO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X JORGE HESSE LEAO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Fixo o prazo de dez dias para que a parte se manifeste sobre a perícia. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.006651-3 - AROLDO ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNOELIO ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 488406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2002.207.007098-3 - CONSTRUTORA MORGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ROBERTO GUIMARAES CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Proceda-se nova avaliação, como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006107-4 - VERA LUCIA TORRES DOS SANTOS X HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2007.207.007239-6 - LUIZ PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731)) X YOLANDA DE MENEZES PESSOA Sentença: Trata-se de requerimento visando a expedição de alvará para levantamento dos 3,17% e 28,86% concedidos aos servidores públicos federais, tendo como beneficiário o requerente de nome Luiz Paulo Ramos, haja vista sua condição de pensionista por conta do falecimento de sua companheira, Yolanda de Menezes Pessoa, razão pela qual, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.000964-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) X MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Ao interessado sobre AR negativo de fls 253/256. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003079-0 - JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X MARTHA ÉVORA MACHADO E SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 95 e 96 ), destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Martha Évora Machado e Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004980-5 - IVA DE SÃO JOSÉ ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ADELINO NUNES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007260-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA LUIZA MESQUITA SOARES ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006918-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PATRICIA SOARES BECKER Desarquive-se.Intime-se. Após o prazo sem manifestação voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007546-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fls. 40/51: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003829-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006877-2 - MTU FRIEDRICHSHAFEN GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:Recebo o recurso no duplo regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.000426-9 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. DE M. DE MESQUITA (RJ-110625) Despacho:Diga o Exequente sobre a consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2005.207.002460-8 - ALDO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SANDRA CONDE FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 84: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.006353-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WELINTON MARINHO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 66/67 e 71, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007237-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEILA MONDALTO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007238-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VINICIUS BORGES P. DA SILVA Decisão: 1)Fls. 67 e 68: defiro. Retire-se o feito de pauta; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/06/08, às 13:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001373-2 - ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga a parte autora se persiste o interesse em dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.002696-9 - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X RITA DE CÁSSIA GALLO DE AZEVEDO Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002850-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X PATRICIA DA SILVA MENDONÇA Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré no pagamento das mensalidades não pagas, atualizadas e corrigidas na forma do art. 406 do CC, desde o vencimento. Condeno ainda a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003669-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GILVAN FERREIRA DE MATOS E OUTRO Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, juros de 1% ao mês e multa convencional, observando-se que a multa, a partir de janeiro de 2003 fica limitada a 2%, tudo acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004298-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE CHAVES VELLOSO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 11/06/2008 , às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se no endereço fornecido às fls. 51(art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.005503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ROBSON DA SILVA MAMEDES E OUTRO Aguardando parte autora fornecer contrafé para expedição de mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.006535-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XII (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUCIA BERNADETE DE BARROS CLEMENTE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000984-6 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X JOSÉ FREIRE NETO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 11/06/08, às 14:40 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.000985-8 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SYLVIA MARIA MACHADO DE CASTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 11/06/08, às 14:20 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.001178-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIUS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ESPÓLIO DE PAULO DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/06/08, às 14:20 h; 2)Citem-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.003029-0 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/06/08, às 13:20 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005288-0 - ALEXANDRE LORENZON (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X HANDERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exequente sobre consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2004.207.006260-7 - FREDERICO GUILHERME DERSCHUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido eis que o avaliador judicial não realizou a avaliação conforme fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.207.004632-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X D & D COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial. Concedo o prazo de trinta dias, para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007798-5 - ROGÉRIO ABREU ROCHA X MÔNICA TAVARES DOS SANTOS BURGOS Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007613-2 - MARIA APARECIDA INACIA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, POR PERDA DE OBJETO E PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA PARA CONDENAR a ré no pagamento dos alugueres e encargos de acordo com a planilha de fls. 37, atualizados e corrigidos na forma do art. 406 do CC, condenando-a ainda no pagamento das custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001616-2 - MARIO SERGIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARCO ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho: O acordo de fls. 41 também deve estar assinado pelo patrono do réu. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006106-4 - MARILIA FERREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ WILSON BUARQUE SIMAS Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls. 29/30, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001630-7 - DEYSE DOS SANTOS RIBAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X ADRIANO CESAR DE ARAUJO GÓES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)ULGO PROCEDENTE a presente ação e decreto o despejo do réu do imóvel, assinalando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel.JULGO PROCEDENTE DE COBRANÇA PARA CONDENAR a parte ré no pagamento dos alugueres e encargos contratuais, atualizados e corrigidos na forma do art. 406 do CC, a partir do respectivo vencimento. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.007104-5 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006378-2 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X VEX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Diligencie o exequente a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.000725-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECICAR MECANICA DE AUTOS LTDA E OUTRO Despacho:Por ora, oficie-se ao Detran, como requerido.Traga o exequente as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.005118-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RODRIGO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista, pelo prazo requerido, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.207.001215-8 - PAULO JOSÉLIO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ANDRE ZENICOLA DE MENEZES Despacho:Tendo em vista que o título perdeu sua eficácia executiva, emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000016-6 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ALS SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001842-2 - SYLVIA REGINA DE AZEVEDO ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CREDICARD Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 11/06/08, às 13:40 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.005688-0 - ADRIANA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S.A. - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 151: diga a executada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004318-7 - TANIA MARIA HYGINO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: 1)HOMOLOGO os honorários da Dra. Perita requeridos às fls. 88, para que produza seus efeitos legais; 2)Fls. 96/99: diga a Perita. \r\n\r\nProc. 2006.207.007468-8 - IVAN SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de perícia, desde já nomeando o Dr. Maurício Caetano, telefones: 2205-2524, 2557-3884, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004175-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VRG LINHAS AEREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Designo o dia 25/06/08, às 13:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral, material, estético e funcional \r\n\r\nProc. 2006.207.003454-0 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho: Fls. 486: defiro o pedido de penhora \"on line\" requerido pelo Perito do Juízo (protocolo em anexo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007939-3 - Inventariante: MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X LUIZ D'OLIVEIRA REZENDE E OUTRO as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.207.002310-9 - LOURDES TELLES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X AMERICO MONTEIRO DE FIGUEIREDO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 104/107), destes autos de Inventário dos bens deixados por Américo Monteiro de Figueiredo atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. Expeça-se formal de partilha e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.001302-0 - MÁRCIO MIRANDA X ROGÉRIO FUINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Diante da certidão de fls. 71, diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003471-1 - NELZA DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO NETO Despacho:Fls. 86-verso: digam as Requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.003704-9 - VERA LUCIA MADUREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X JACYRA DE ANDRADE MADUREIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.002858-0 - ROZIDITH CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X RUY DOS SANTOS PEREIRA Decisão: 1)Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.003644-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X VOUZELA DECORAÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 38, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.207.001010-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SEGE-TEC MANUTENÇÃO PREDIAL & SERVIÇOS LTDA ao notificante sobre certidão negativa de fls. 26 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000533-0 - MARIO NARCELLI (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor para recolher custas para nova citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006366-8 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Despacho: Fls. 68/70: defiro. Designo nova data para o dia 21/05/08, às 13:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004225-2 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004587-3 - MANOEL ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo o dia 16/04/08, às 13:10 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.207.007321-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIEGO JORGE SILVA COSTA Despacho:Ao Exequente sobre consulta anexa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001760-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WENCESLAU ELOI ao autor sobre resposta de ofício de fls.84/85 \r\n\r\nProc. 2006.207.003531-2 - ESPÓLIO DE OLGA BRANDÃO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LUANA CORRÊA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Despacho:Diga a parte ré, sobre fls. 206, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001852-9 - JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: 1)Fls. 900: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo); 2)Fls. 901 e ss.: mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.207.003231-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão: Correta a certidão de fls. 248-verso. Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.007390-8 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) ao autor sobre resposta de ofício (fls. 123/135) \r\n\r\nProc. 2007.207.006908-7 - RINALDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X VALNEI SANTOS LIMA Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 25; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/06/08, às 13:40 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.002845-2 - MARIA MACIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 11/06/08, às 15:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão: Decreto a revelia da Denunciada. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 15/04/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.207.001291-0 - MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003223-4 - LUIZ CARLOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Designo o dia 25/06/08, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006729-7 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X OLGA MARIA FUFINO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça aos réus; 2)Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006080-1 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ao autor sobre contestação de fls. 69 e ss. \r\n\r\nId: 488417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1993.207.001303-0 (3941) - JÉSSICA BORK MOREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671) Autos desarquivados. Se, em trinta dias, nada for requerido, retorno automático ao arquivo. Venha o instrumento de procuração. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.207.000575-5 - EDNA MARIA CORREIA ROCHA NAZARETH E OUTRO X ROBERTO GOUVEIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Autos disponíveis em cartório.Arquivamento automatico, em 30 dias, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1990.207.001071-0 - MARIA JOSE AGOSTINHO SANTOS X EVALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO M. BICUDO (RJ-098462) Decisão:ANTE O ERRO CONTANTE DA DECISÃO DE FL.87, RETIFICO-O PARA ONDE SE LÊ \"EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AOS ALIMENTANDOS'', LEIA-SE \"EXONERADO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO ALIMENTANDO\", PASSANDO A PRESENTE A FAZER PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1995.207.001333-2 (7598) - ANTONIO HENRIQUES PARENTE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856)) X NATALIA CHAGAS PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) a exequente para atender a fls 429 \r\n\r\nProc. 1998.207.003648-0 (14863) - GISELE DE FATIMA SOUZA TONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ROMILDO PEREIRA TONE Despacho:Tendo em vista que o acordo de fls 19/20 não incluiu o FGTS, venha declaração do alimentante com firma reconhecida concordando com o levantamento da verba pretendida. \r\n\r\nProc. 1999.207.003038-7 (16529) - MAYARA MOREIRA DE SOUZA X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003439-3 - SHELLEY RAIDMANN REINA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO REINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Ao alimentante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.006773-1 - MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X MARCOS LUSTOSA LOUREIRO Autos desarquivados. Se. em trinta dias, nada for requerido, retorno automático ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.207.007550-0 - CAMILLA VIANNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA, DO MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007654-5 - JULIANA PASCHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X RITA LUZIA ROBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls.91/92- Indefiro a expedição de ofício para abertura de conta no Itaú, tendo em vista que o convênio firmado pelo TJ é apenas com o banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.207.001397-5 - SARA VENANCIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS MATTOS DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE DESISTIU DO PEDIDO EM FACE DAQ RÉ SORAYA (FLS. 75 V), PROVIDENCIE O CARTÓRIO A EXCLUSÃO DA MESMA DO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 27/08/08 AS 14:00HS. INT-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E DP Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.207.002455-9 - FELIPE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X ALEXANDRO SILVA DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS , EXISTE OFICIO DA EMPRESA BREDA RIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001639-5 - BIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X SINVAL JOSÉ DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG.2- Inclua-se no pólo passivo do presente feito a mãe e os demais avós, tendo em vista tratar-se de obrigação subsidiária e complementar, qualificando-os, nos termos do art.282 do CPC3- Venham os ganhos aproximados do avô paterno.4-venham os rendimentos da genitora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.005051-0 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fl 83. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003177-3 - VALÉRIA RAMOS CASTELLO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979) Venha aos autos o comprovante de rendimentos do 2º requerente ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.002602-9 - MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO HEPNER (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X LUCIA FERREIRA GUIMARAES Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.207.000757-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Autos disponíveis em cartório.Arquivamento automático, em 30 dias, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1994.207.001237-4 (5642) - WILSON OCTÁVIO MEILHAC FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004127-2 - MARIA LUIZA ROSA CARDOSO AROSTEGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI DE OLIVEIRA EIRAS (RJ-125904) AOS INTERESSADOS PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.001369-4 - EDIMAR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X ANA VITORIA ABDENUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739) ao autor sobre certidão negativa de fls 28 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.003997-4 - CHARLES JUNIOR GAMARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Promova-se o andamento do feito no prazo legal, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.207.001661-7 - THAINA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). RENATA M. R. DE MELO (RJ-100238), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X EDMILSON DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.001861-4 - MARIA DO SOCORRO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONISIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Autos desarquivados. Se, em trinta dias, nada for requerido, retorno automático ao arquivo. Regularize-se a representação processual do réu, vindo o indispensável instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2002.207.001862-6 - BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.207.003664-1B - F.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X A.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (Digam as partes acerca do documento trasladado dos autos, que é a avaliação do imóvel que se pretende alienar). \r\n\r\nProc. 2003.207.002052-0 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer ministerial. proceda-se à praça do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.207.002390-2A - G.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) M.L.F.F. Decisão:1- Defiro JG.2- Intime-se nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.002763-4 - ELISANGELA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOPES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Adoto como razões de decidir a substancial promoção do MP de fls.149v/150, uma vez que o débito alimentar existe e é bem atual, ressaltando que o alegado na justificativa de que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento da pensão, por si só, não afasta a sua obrigação de pensionar a filha, devendo, inclusive, tal situação ser discutida em ação própria e não em sede de execução. Pelo exposto, decreto ...E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.207.004267-3 - LUCINETE ARAÚJO COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SÉRGIO HENRIQUE ARANTES CASTRO Despacho:FLS. 103. ATENDA-SE AO MP. I-SE NA FORMA PUGNADA. (PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DE FLS. 107/108 NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.006979-6 - ARIANNE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FLÁVIO PEREIRA LIMA Despacho:APLICO MULTA DE 10% SOBREO VALOR DO DEBITO. AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005149-6 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:1-Ao exequente(fls.31 e ss)2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005283-0 - ADAUTO VIEIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA FILHO Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 103/104 . Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo,. Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.207.008331-0 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) ao exequente sobre certidão negativa de fls 161 \r\n\r\nProc. 2008.207.000541-5 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001572-0 - LETÍCIA MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X EDUARDO PINHEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- Cite na forma do art.733 do CPC, com a advertência de que se o executado não pagar o débito, em 15 dias, a contar da citação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.001724-7 - RAPHAEL DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA \" venha aos autos cópia da contrafé para instrução do mandado.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.207.001078-2 - CLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)) X MARIA ELISABETH DORNELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLI MAIER DOS SANTOS (RJ-131554E), Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139) Despacho:Fl.432- E-se mandado para liberação em favor do autor dos valores retidos à disposição do Juízo, consoante determinação na sentença de fls.251/255. \r\n\r\nProc. 2002.207.001785-3 - VALMIR AVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X RENILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:E-SE MANDADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE PARA LEVANTA MENTO DO MONTANTE DE R$ 2009,45, CORRESPONDENTE AOS VALORES QUE FORAM DEPOSITADOS NO ITAÚ, APÓS O FALECIMENTO DA ALIMENTANDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.002826-0 - ALEX FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384)) X TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA \" AO AUTOR SOBRE A RESPSOTA DO OFÉICIO ENVAIDO AO BANCO ITAÚ.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003172-4 - CARLOS ALFREDO MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X EDMO DE SOUZA SARDINHA Atribua-se valor à causa.Recolham-se as custas ou venha o pedido de gratuidade.Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005437-0 - MARCELO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILMARA CRISTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( A REALIZAÇÃO DO ESTUDO PSICOLOGICO DO CASO. A APRESENTAÇÃO POR PARTE DO AUTOR, DE RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO PEDIÁTRICO DOS FILHOS E REGULARIZAÇÃO DAS VACINAS EM ATRASO. (FLS. 72) ) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005700-0 - ARMINDA LOPES TEIXEIRA E OUTRO, MARCIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:1- Oficie-se para abertura de conta...2-Após, e-se ofício ao empregador para que seja depositado na conta que será informada pela guardiã o valor retido desde julho de 2006, a título de pensão alimentícia em favor de Márcia de Carvalho Gonçalves, bem como as que se vencerem a partir deste momento, devendo o termo de guarda provisporia ir em anexo ao ofício.3-Informe a autora o número do proceso que foram fixados os alimentos4- Atenda-se a parte final da promoção retro. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.207.003147-5 - ATAIDE COELHO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Venha aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes ou as declarações de IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001742-9 - MAGALI DE MATTOS FERNANDES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X IVONNE MATTOS CHAVES Despacho:FLS. 36/36V. ATENDA-SE AOS REQUERIMENTOS DO PARQUET. (VENHA A DECLARAÇÃO DA OUTRA IRMA MARTIA EMILIA CONCORDANDO COM, O PEDIDO COM FIRMA RECONHECIDA. O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FLS. 22V. ...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.207.003894-1 (12280) - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Decisão:... REDESIGNO a AIJ para o dia 16/04/2008 às 15:30 horas. Expeçam-se mandado de intimação, p/ OJA, para testemunha Sra. Lucinéia, com autorização nos termos do artigo 172, §2º do CPC, bem como mandado de condução da testemunha Sra. Vera Lúcia de Jesus ... \r\n\r\nProc. 2002.207.001173-5 - A.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:A AUTORA SOBRE PROMOÇÃO RETRO. ATENDA-SE (FLS. 176). ( A ALIMENTADA DEVERÁ PLEITAR ATRAVÉS DE AÇÃO PROPRIA A SUA INCLUSÃO CO MO DEPENDENTEJUNTO AO PLANO DE SAUDE FORNECIDO PELO EMPREGADOR....) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.001964-1 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM, Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) Despacho:FLS. 189/190. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.003138-0 - ELIZABETH VIEIRA SOARES DE ANDRADE, ALBERTO SOARES DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIORDANO DE FREITAS PINTO MOREIRA (RJ-148707) \" autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002968-5 - ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARILIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRENO SANTIAGO DA SILVA Digam as partes sobre o laudo do Sserviço de Psicologia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.003350-2 - JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARCIA CRISTINA BARBOSA DE AZEVEDO), LUCAS BARBOSA DE AZEVEDO DA SILVA SALES Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.003923-8 (17591) - TATIANA RONBOG DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X REINALDO PINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998) Providencie o interessado o recolhimento das custas atinentes ao cumprimento da Carta Precatória para intimação da alimentada, bem como cópia do instrumentos procuratório, em consonância com os termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.207.003285-0 (18517) - MARIO GEORGE BRAGIAO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X GEORGEA FERNANDES BRAGIAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001125-5 - CLEBER NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAUANNY LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FL.66- venha o requerimento atraves de advogado constituído nos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001231-6 (383) - MARCELO VIEIRA GUSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1993.207.000491-0 (3788) - MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARCIA FERREIRA VALENTE DA SILVA Ao interessado para que informe o endereço atual do alimentário Carlos Roberto Ferreira Valente, possibilitando a sua intimação, conforme determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1994.207.000844-9 - MARCUS VINICIUS DERITO GRECO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS (RJ-095338)) X DEISE APARECIDA DERITO GRECO Autos desarquivados. Se, em trinta dias, nada for requerido, retorno automático ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.207.001832-1 - MARCELO HENRIQUE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam as partes se a visitação está sendo realizada nos moldes do acordo, haja vista a intimação de fl 39 verso. I-se pessoalmente o ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2005.207.006648-3 - K.A.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) AO SEGUNDO REQUERENTE PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.207.001131-7 - PEDRO SATURNINO VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X ROSALVA DE MELO VIEIRA MAGALHAES Autos disponíveis em cartório.Arquivamento automático, em 30 dias, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006924-5 - MARCIA CRISTINA KHALIL DE OLIVEIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) O prazo suspensivo requerido e deferido pelo Juízo já expirou. Promova-se o andamento do feito sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nId: 488408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.001698-1 - ROSANE MARTINS SANTA RITA KOEPPE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006331-9 - AUREA DE FREITAS CAVALCANTE DUTRA, BRUNO DE FREITAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X JEFFERSON DE MEDEIROS DUTRA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 16/05/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se no endereço de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.207.005107-1 - ISABELLE MENEZES NEVES SILVA, JOSÉ WILSON NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Despacho:1. Esclareçam as partes se já houve solução no processo de guarda.2. O-se ofício para o empregador já foi retirado. \r\n\r\nProc. 2007.207.007403-4 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR, NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Diante da equivocada inclusão na pauta do dia 28/05/2008, redesigno a AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.008398-9 - PAULO FERNANDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X ELIAS GONÇALVES FERREIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.001826-4 - EMILY KAROLYNE LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X JOSÉ WELLINGTON SANTOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 26, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória, de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.002892-0 - ROBERTO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X LIETE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:Emende-se a inicial a fim de incluir Arthur da Costa Faria no pólo passivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006849-6 - MARIA LUIZA DI FRANCO ESTEVAO X DANTE ARMANDO DE MOURA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Sentença:Diante do erro material quanto ao nome dos requerentes, na forma do artigo 463, I, do CPC, retifico a sentença de fl. 81, da seguinte forma: Trata-se de ação de arrolamento de bens proposta por MARIA LUISA DI FRANCO ESTEVÃO e DANTE ARMANDO DE MOURA ESTEVÃO.Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 78/80 destes autos de arrolamento dos bens dos requerentes, atribuindo a eles os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, pagas as custas, expeça-se formal de partilha, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.001782-1 - SEBASTIAO ZUMPICHIATT MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) AO AUTOR PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DOS RESPECTIVOS FILHOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.001484-0 - ARNALDO WENDHAUSEN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X SUELI DA SILVA WENDHAUSEN Despacho:As cartas de sentença já foram retificadas conforme docs. de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.207.003792-0 - PAULA DA SILVA GIRÃO DE SOUZA, ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2008.207.002825-7 - LEONARDO FAGUNDES DORADO, PATRICIA TEIXEIRA MONTEIRO DORADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DORADO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-080505) Despacho:Ao MP. Se nada for requerido, ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003281-9 - EDUARDO SAMPAIO MACHADO, LUCIA LOUZADA DA ROCHA SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO DO 2º REQUERENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005285-3 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES Despacho:Diante da manifestação de fl. 35, designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 16/06/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se a ré na forma requerida à fl. 35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006338-1 - BARBARA GUAGLIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X PAULO ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...Considerando o parecer favorável do MP, tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 71, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão. Custas pelo executado, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.006363-0 - DANIEL DAMASO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X CLAUDIO MARCIONILO DA SILVA Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.003000-6 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X GILBERTO DE SOUZA Despacho:Diante do que dispõe o inciso X, do art. 5º da Constituição Federal, indefiro o cumprimento do mandado de prisão na forma requerida à fl. 50. No entanto, diante das alegações ali contidas, renove-se a diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.000859-0 - DAVI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DANIEL DA SILVA LIMA Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.000317-0 - GELSON RIBEIRO ARARIPE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X KELLY CHAVES ARARIPE Decisão:Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por GELSON RIBEIRO ARARIPE em face de sua filha KELLY CHAVES ARARIPE, com pedido de antecipação de tutela.O MP, à fl. 44v., oficia pela concessão da tutela antecipada, no que lhe assiste razão. O documento de fl. 09 comprova que a ré já conta com 26 anos de idade, fato que autoriza a antecipação da tutela. Assim, verificada a verossimilhança das alegações autorais e diante do receio de irreparável prejuízo ao autor, suspendo o pagamento da pensão à ré. O-se ao empregador do alimentante. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 14/05/2008, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002259-0 - MAURICIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X MAURICIO PEÇANHA FERNANDES DE SOUZA), MARIA CAROLINA PEÇANHA FERNANDES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 3,66;B) FUNPERJ: R$ 0,18;C) FUNDPERJ: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.207.002735-6 - RAIMUNDO NAZARENO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X TIAGO NASCIMENTO PINHEIRO Despacho:Diante da certidão de fl. 26, o autor deve juntar aos autos a via rosa da GRERJ ou certidão do DEGAR (Fundo Especial) comprovando o extravio da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.207.003064-1 - JOSÉ MARCUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ALEXANDRE SILVA DE LIMA Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa. 2 - Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos de que pretende se exonerar, bem como cópia da certidão de nascimento do réu. 3 - Emende-se a inicial a fim de excluir a representação do réu, que é maior de idade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004574-5A - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001797-1 - HELENA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X WILSON MARQUES DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 29/30. Designo AIP para o dia 14/05/2008, às 14:40 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorário no valor de R$ 415,00. I-se-o. 3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002899-1 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA (RJ-145495) Despacho:Atribua- se valor aos bens elencados nas primeiras declarações ( fls. 151/154 ). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003294-3 - ANA BEATRIZ DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X JULIO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/102 no efeito devolutivo. À apelada e ao MP. Após, desapensem-se os autos da execução e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para modificar os alimentos devidos pelo réu à autora para 18 (dezoito) salários mínimos, a serem pagos a cada dia 5 do mês subseqüente ao vencido, diretamente à autora, mediante recibo, ou depositado na conta corrente a ser fornecida ou que já seja do conhecimento do réu. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO para exonerar o réu da obrigação de manter a autora em plano de saúde. Julgo, pois, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca na ação e na reconveção, custas de ambas rateadas na base de 50% para cada parte e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003852-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X FABIANA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003871-6 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ISABELA MILENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a cláusula de alimentos do acordo firmado no processo nº 2003.207.003365-4, reduzindo para 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo, e para 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, em havendo vínculo empregatício. No mais, mantém-se o que originalmente ficou acordado. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas igualmente pelas partes e honorários compensados, estando o autor sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006008-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X UBIRATAN JORGE DA SAÚDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.207.000132-0 - JOSE LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X LUIZ FELIPE VACCARI MELO), RODRIGO VACCARI MELO Sentença:...Assim, reconheço a litispendência desta ação em relação ao processo nº 2007.207.007071-5 e, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas pelo autor, que condeno no pagamento de honorários, na base de 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.007402-2 - NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005155-1 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AMARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001781-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ANA BEATRIZ KAMURA GAMA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 26, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.003848-4 - JANDIRA SANDRE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA SANDRE COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DÁVILA (RJ-091616), Dr(a). JURACI DA SILVA MARINHO (RJ-059789) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001482-7 - PAULO CESAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X FERNANDA AZEVEDO THIRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Recebo as apelações de fls. 321/324 e 325/336 no efeito devolutivo. Aos apelados e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.001441-6 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA BORGES, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:1 - Considerando que o alimentante tem vínculo empregatício, os alimentos deverão ser descontados em folha de pagamento, devendo a segunda requerente informar sua conta corrente ou requerer sua abertura. Neste sentido, emende-se a inicial. 2 - Para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, venha a cláusula de alimentos em percentual sobre o salário mínimo, esclarecendo os requerentes a data e a forma de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.002169-0 - AFFONSO CESAR NUNES FERREIRA DA SILVA, MARGARETH RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Cumpram-se os itens 02 e 03 do despacho de fl. 42, que restaram desatendidos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001521-2 - ELAINE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GEORGE MENDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo e a partilha de fl. 59, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nId: 488418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.093748-9 - PASCOAL INVERNICI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 126 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.147077-7 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X F. C. F. AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Intime-se para o pagamento no valor de fl. 46, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.111074-6 - MARIO LUIZ MACHADO FARZATT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386)) BEAUTIFUL HOUSE - RICARDO ALEXANDRE BENETTI Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.115730-1 - VITOR MONTEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) BANCO PINE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o beneficiário do mandado ( parte ré) para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166835-6 - LESSY TADEU DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.197035-8 - MAGALI VIANA DUTRA X BANCO IBI S/A Sentença:Diante, do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.207.007040-5 - SONIA REGINA DE MELO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047452-0 - CLAUDIA CERQUEIRA SILVA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL para que preste informações sobre a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056484-3 - MARIA AMELIA NEIVA COSTA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.560,00 ( acréscimo da multa) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Considerando a citação de fl. 44 para o cumprimento da obrigação, a multa imposta é devida. Apresente a parte autora a planilha com os valores referentes as duas faturas apresentadas em fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.073863-8 - RODRIGO GOMES DA ROCHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126212-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BATISTA X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132978-3 - GESSÉ FARIAS DA ROCHA X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (IG) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157552-6 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 70.2) Ao réu para que se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer ( entrega da nota fiscal no endereço da parte autora), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170900-2 - LUIZ SERGIO FERREIRA DE ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172539-1 - DEBORAH ESTEVES COSTA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se o réu para complementar o depósito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.174345-9 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SINFRÔNIO X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181614-1 - FRANCISCO ALVES DE SANTANA JÚNIOR X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184655-8 - PAULA DE FÁTIMA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187788-9 - LEANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIÁRIOS PCG - BRASIL MULTI CARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189135-7 - JOSE LAZARO SANTOS DE AQUINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Fls. 22 - Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189936-8 - DORA NASSUR LOPES X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Intimem-se as partes rés para que efetuem, cada uma, o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.575,00 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001064-2 - MARCOS ANTÔNIO BARÃO ROCHA X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001340-0 - MARCELO GONÇALVES DOMINGOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X AIR FRANCE SOCIETÉ Despacho:1) Anote-se fl. 15 onde couber.2) Considerando fls. 14 e 17, retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte ré com urgência.3) Designe-se nova AC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001789-2 - ANA MARIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X UNICARD (CARTÃO UNIBANCO) Despacho:Comprove a autora a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.002832-4 - SIMY LAMEGO ELGALY X TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de dificil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de incluir ou manter o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002918-3 - THEREZA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de dificil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se a ré para abster-se de incluir ou manter o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.002954-7 - LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de dificil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se a ré para abster-se de incluir ou manter o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.003128-1 - JANILENE SALES DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à parte autora, em 24 horas, bem como se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.044362-4 - JOSÉ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SÔNIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de entrega conforme decisão de fl. 23 enviando-o ao NAROJA para o devido cumprimento. 2) Intime-se a parte autora , interessada no cumprimento do mandado, para que procure diretamente o oficial de justiça responsável para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.207.002987-0 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X CARTACHO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.002994-8 - FLÁVIO MARTINS DELGADO VISSOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X LUCI OLIVEIRA POEYS Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, sendo o domicílio do executado em Jardim Sulacape, área não abrangida pela competência deste Juízo. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as fomalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias do arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.024343-0 - FABIO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS ASIÁTICOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:A parte autora já foi diversas vezes informado que deverá indicar o endereço para que ocorra a citação dos sócios. Portanto, cumpra-se a determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.051415-0 - ELAINE MARTINHO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) COTRIM CELULAR - DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075) Decisão:Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.149533-2 - FLAVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Intimar o réu, Consórcio Nacional Panamericano Ltda., para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.800.003531-5 - ALESSANDRA LIMA DAVID (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) GARCIA DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA - FREE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 144, renove-se a diligência. Expeça-se Carta Precatória que deve ser instruída com a certidão exarada pelo Sr. OJA de fls.140. \r\n\r\nProc. 2006.800.022805-1 - ALDENICE BAPTISTA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563)) X AQUARIUS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:DEFIRO à penhora requerida às fls. 64. Oficie-se a 3ª Vara Empresarial. I-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.038652-5 - ROBERTO EHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VALDEVINO REFORMAS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro os bens arrolados às fls. 198 como garantia do juízo, eis que sequer foi comprovada a propriedade, bem como não foi obedecida a ordem legal de preferência. O procedimento célere da lei 9099/95 exige a garantia prévia do juízo para recebimento de embargos. Venha o depósito do valor da execução, sob pena de prosseguimento, com rejeição dos embargos por ausência de garantia do juízo. Prazo de cinco dias. Decorridos, voltem conclusos para análise de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - CARLA DENISE PEREIRA CUCCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:1) Comprove o advogado o cumprimento do art. 45 do CPC.2) Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.112390-0 - CHRISTIAN EMILIO GARCIA SELLANES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.129230-7 - SONIA MARIA LOPES MUSTAFA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Considerando a certidão de fl. 143, designo o dia 28/04/2008 às 10h30min para o cumprimento da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168071-0 - MARCOS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) MIL E UMA CORES TINTAS LTDA - ME, Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:O réu não cumpriu o acordo e foi citado em execução, mas interpôs exdrúxulos embargos sem garantir o Juízo. É cediço que, o executado somente pode exercer o seu direito de defesa, oferecendo embargos, após a efetivação da penhora, não se podendo, antes de estar seguro o Juízo, adentrar no exame da admissão ou não dos embargos de devedor. Diante do exposto, rejeito os embargos. Diga a o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.201671-3 - EUNIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X VALMAR DE ABREU PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Fls. 71 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.007053-3 - FERNANDA AMARAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007076-4 - JULIANA MORAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.007090-9 - JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007324-8 - IZALMA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.007324-8 - IZALMA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.207.007692-4 - FRANCIISCO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.043877-1 - JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTOS E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl. 90, conforme procuração de fl. 40. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048476-8 - ELIER AIMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o julgamneto do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053183-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA VILETE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.800.054267-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Diante, do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.086685-9 - JUAREZ GALIETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. Junte-se a petição que está sendo indicada no sistema. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.102068-1 - DANIELLE CRISTINE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 186. \r\n\r\nProc. 2007.800.110594-7 - CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 100,39 ( atualizações monetárias) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 60 como requerido.3) Esclareça a ré a data de exclusão do nome da autora dos cadastros retritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114857-0 - ANTONIO RODRIGUES JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LG - ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.800.117285-7 - EVA MARIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o equívoco do despacho acima, reconsidero-o. Retifique-se mandaod, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.126276-7 - MARCELO RIBEIRO DIAS DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126344-9 - MARISTELA OLIVEIRA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126797-2 - MARÍLIA BARBOZA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338), Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente e quanto as cobranças indevidas pois somente 02 são comprovadas em fl. 164/165 . \r\n\r\nProc. 2007.800.134827-3 - HENRIQUE DA CUNHA BRANDÃO NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.135674-9 - ANA PAULA DECCACHE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (RJ-066344)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.141686-2 - ROGER NEI ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141750-7 - MARIA DA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145208-8 - ANTONIO FIGUEIREDO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo da diferença devida em até 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145878-9 - BRUNO CARVALHO COSTA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.993,70 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150094-0 - ODYR PAULA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152836-6 - MARIZA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:O depósito foi realizado na conta corrente da parte autora, conforme fl.46, não havendo mandado a ser expedido. Informe a parte autora se dá quitação ao réu em até 05 dias. decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153880-3 - SIDNEI CAMARGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Indefiro posto que não houve a fixação de multa que só passaria a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.800.154106-1 - EVANDRO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156557-0 - MANOEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X NEXT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.162001-5 - MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X HIPERMERCADO EXTRA BON MARCHE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169124-1 - SÔNIA REGINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170132-5 - JOSÉ MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173231-0 - SAGRAMOR MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. Fls. 68 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.187200-4 - DAISY MARICE EULER MORORÓ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189096-1 - OLIVIA DIAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.189582-0 - VERA LUCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189840-6 - ERICA CRISTINE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000816-7 - JOSE AUGUSTO MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre fls. 42/43 em até 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.207.000896-9 - PAULO LEONARDO SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Defiro a Gratuidade requerida.Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001909-8 - GERSON RAMOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovante do pagamento do mês 07 de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.207.002074-0 - ARAÚJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que promovam a imediata exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, quanto aos débitos inscritos pela parte ré, conforme fls.13. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.002158-5 - MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho o indeferimento da liminar (fls.23). A antecipação de tutela declaratória somente é possível quanto aos efeitos o que não é o caso do pedido. É necessária a presença de verossimilhança, nos termos do art. 273 do CPC, o que não vislumbro de lano, sendo necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.002220-6 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CETELEM BRASIL S.A. Despacho:Defiro o requerido em fl. 35 .Ao cartório para que tome as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.207.002222-0 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X FININVEST S/A Despacho:Defiro o requerido em fl. 37.Ao cartório para que tome as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.207.002226-7 - GIBA´S FRUTAS E LEGUMES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.002944-4 - RODRIGO VILLAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X NET RIO S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para que promovam a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, em relação ao débito apontado pela ré (fls.40). Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.002947-0 - JOSENI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002998-5 - ARY ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BOM APETITE PADARIA E CONFEITARIA LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - ROSYMEURY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X FLY LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 252, por ora, tendo em vista a possibilidade de ser atingida verba de caráter alimentar. Renove-se a diligência de fls. 250. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.034538-0 - JOSE PABLO FRANCESCH (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X NICOLA RNSCR ACESSÓRIOS Despacho:1) Fls.29/30:: Não há custas nasdiligências em prmeira instância. 2) Renove-se a citação da ré no endereço indicado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.124968-4 - EDUARDO LUIZ MASCHETTI (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603)) X CREDICARD CITI MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a primeira parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.819,27 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.034894-9 - ADILSON JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CARLOS PAIXÃO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO) Despacho:Esclareça se pretende a desistência. \r\n\r\nId: 488420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "488332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.001026-6 - SHIRLEY PINHO DE VALENÇA, ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHINA FARAH ZAIN), JAMIL ZAIN), MAFALDA RASCA ZAIN), JORGE ANTONIO ZAIN), ADELAIDE ZAIN NAZAR), ANUAR ZAIN), MARINA DE FIGUEIREDO ZAIN), EDUARDO ZAIN), AMALIA NEGRI ZAIN), ROSA ZAIN FELIX), JOÃO FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006875-3 - CHARLES LOURENCO DO NASCIMENTO E OUTROS X JOAO LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Despacho:1- Aos requerentes sobre item 1 de fl. 63, promovendo a retificação da certidão de óbito se for o caso.2- Cumpridas as exigencias de fl. 63, retornem a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017479-9 - INAIA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X INÉSIO TELLES Despacho:Traga a requerente, no prazo de 10 dias, o instrumento de renúncia dos 2 (dois) herdeiros de Indaya Telles Mallet. \r\n\r\nProc. 2007.203.003995-3 - JOSÊNIA DE CARVALHO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X GILMAR MOREIRA Despacho:Oficie-se ao INSS fornecendo os dados requeridos a fl.59, consoante documento de fl. 11, a fim de que seja informado ao Juizo a existencia de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002173-2 - PAULO ROMEU SCOPEL DE AMORIM, CRISTINA DE CÁSSIA BABO SCOPEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO AUGUSTO NORONHA BARBOSA), MILTON NUNES BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004804-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Considerando a certidão cartorária e ainda a ausência de tempo hábil para a realização das diligências, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 27.05.2008 às 14:30 Horas. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000754-5 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-134650) Despacho:Retornem a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015402-8 - ZILMA BERG BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X DAVID BLOOMFIELD JÚNIOR Aos interessados sobre fls.221, item 03, verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.016591-9 - NELI GLORIA RODRIGUES GIL, FABIO RODRIGUES GIL, RENATA CHRISTINA RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA GIL Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000890-7 - GECILDA PEREIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). EVANY BARBOSA SOUTO (RJ-001753B)) X MANOEL ASSIMOS Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.003761-0 - MIRIAN MARIA LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ELIZABETH COUTO LOPES Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.2-Ao Cartorio para cumprir na íntegra o despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2008.203.008046-3 - DANIEL ANTÔNIO LAURIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X KÁTIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Recolha-se corretamente as custas apontadas na certidão de fl. 43.3. Certificado pelo cartório o recolhimento, dê-se vista a Procuradoria Geral do Estado. 4. Após, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.008547-3 - LECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X TEREZA GERALDO JUNIOR), JOSÉ CARLOS DE SOUZA JUNIOR Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido, bem como a gratuidade.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.007627-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THARLEI CHAVES VIEIRA A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça , no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007690-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RALPH MELONI 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.000128-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002334-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008407-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X JEANE SANTOS CRUZ Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.008484-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, DINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SILVANA ALVES FERREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.008515-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JUSSARA MOTE DE CARVALHO NOVAES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.008673-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUILHERME BRANDÃO DE FREITAS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.008961-2 - ROSANA FATIMA MESQUITA FRANCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas indicadas na inicial, para o dia 29/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a longo tempo, divergem as partes quanto aos cálculos do valor devido apresentados em suas planilhas e nos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, sendo encontrados valores com uma diferença muito alta.Assim, considerando que não possui este Juízo a devida qualificação a fim de verificar quais os que se encontram em consonância com a sentença proferida, e considerando ainda que a remessa ao Contador Judicial não foi suficiente para que se obtenha o valor real devido, determino a realização de prova pericial contábil como requerido pelos Réus.Nomeio o Drº Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.010080-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.004339-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008705-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RENATO PEDROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008546-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANTONIO NUNES PEREIRA FILHO Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído a causa, ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008606-4 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DEISE FROES BASTOS Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC) para o dia 14/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008762-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 14/05/2008, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.203.000453-8 (23541) - VERA LUCIA NICACIO VALENCA X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado, bem como apresentar cópias da planilha para instruí-lo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016601-8 - ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Preclusa a decisão do apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017304-9 - ROSANGELA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002486-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao cartório para que regularize o pólo passivo consoante requerido na assentada de fls. 65 e não como anteriormente anotado. Após, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.008307-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ HEITOR BARBOSA OLIVEIRA Ao autor sobre o AR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.008476-6 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X LEANDRO LOPES ISAAC Despacho:Anote-se a prioridade etária. Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008586-2 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARLETE LIMA DA SILVA), Fiador: MARCELO LIMA DAMM Despacho:Ao autor para que esclareça o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015384-1 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ROSENILDA SOCORRO GOMES E/OU OCUPANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.011938-9 - SERGIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.011894-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CESAR PEDROTE E OUTRO Despacho:I-se os executados da penhora, bem como para querendo apresentar embargos no prazo legal, uma vez que a citação se operou antes da reforma processual implementada pela Lei 11.382/06. expeça-se o mandado para o endereço de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2008.203.008511-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.008749-4 - ESPÓLIO DE GEORGINA NAZARÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ELISA DA COSTA SANTANA), LINEU CONCEIÇÃO DE ABREU Despacho:Emende o autor a inicial, uma vez que conforme noticiado nesta, não foi aberto inventário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.006833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X EVANDRO BARROS MENEZES), MARIA STELA BARROS MENEZES À parte autora para recolher a diferença de custas da taxa judiciária (R$ 34,99) para expedição do mandado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.203.008478-0 - A UNIÃO X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SILVA RAMOS, Inventariante: LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.203.011894-0A - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X SERGIO MEDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com os Embargos de 3º em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.016601-8A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:Assim, acolho parcialmente a impugnação apresentada para fixar como correto valor da causa a quantia de R$ 5.014,10 (Cinco Mil e quatorze Reais e dez centavos).Preclusa a presente, traslade-se cópia para o processo principal e, em seguida, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014903-3 - DANILES BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO ITAÚ, FINANCEIRA ITAU CBC S.A. - CRED FINANC Despacho:Nada a prover, ante o contido às fls. 74 e ainda na certidão do SR. oficial de justiça de fls. 78. Assim, ao Autor para que comprove que o Réu se encontra estabelecido no endereço de fls. 68v a fim de que se possa verificar eventual regularidade da citação postal realizada e, por conseguinte, para o feito possa ter o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.012315-0 - ROBSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Considerando o contido na contestação, indefiro o pedido de antecipação de tutela, visto ser necessária a dilação probatória. 2) Inverto o ônus da prova, por tratar-se de relação de consumo. Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000106-0 - SONIA REGINA GODOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ELETRONICA RODRIGUES E FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)), PHILLIPS LTDA Despacho:1 - Diga o 1º Réu se concorda com o pedido de desistencia formulado pela autora no prazo de 05 dias, valendo seu silência como concordancia. No mesmo prazo regularize sua representação processual.2 - Oficie-se ao Juizo deprecado para devolução da Carta Precatória sem cumprimento, face a desistência manifestada pela autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) À parte autora para apresentar cópias de fls. 198/199 para instruir o mandado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.009783-7 - COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)) X FENADADOS - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇO DE INFORMÁTICA E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (DF-001681A) Despacho:Dispenso conclusão. A ré para que se manifeste quanto ao pedido de fls. 134 parte final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009873-0 - GILDA ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ARMANDO PEREIRA DE ASSUNPCAO Despacho:Defiro o convolação do rito para o Arrolamento Sumário. Anote-se e oficie-se.Dê-se vista ao MP, quanto ao plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008690-8 - ROSANGELA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GOMES Despacho:Considerando a existência de herdeira, venha a concordância desta com o pedido formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.008703-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DETTOGNI GUARIENTO Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017345-0 - UDINE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BAUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DE SOUZA (SP-243438)), DUROCOLOR INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), REVESTFLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Despacho:As partes sobre os hnorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006307-4 - FRANCISCO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PVNC - PRÉ-VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008465-1 - EDUARDO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL), SERASA - RJ), A.C.S.P. Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.008480-8 - WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X COLUMBIA PICTURES DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, a fim de formular pedido correspondente a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012032-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Ofício e mandado prontos \r\n\r\nProc. 2007.203.005752-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008583-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDA AMARAL MONTEIRO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000530-0 (22654) - REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X AZUIL SALVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) À parte autora para recolher as custas (R$ 7,30) para a expedição dos ofícios ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010996-3 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X FUN BIKE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) À parte autora para apresentar cópias de fls. 23/25 para instruir o ofício, promover sua remessa ou apresentar custas (R$ 3,65) para sua expedição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.003099-6 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCO ANTONIO DIAS MACHADO), NORMA DE OLIVEIRA MACHADO À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.008681-7 - LILA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 14/05/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.010040-8A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), GILSON ANTONIO CORDEIRO, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nId: 488332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X WAGNER FRANCISCO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016644-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ BONIOLO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001060-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WASHINGTON LUIZ SOLANO Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.002340-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IZABEL CRISTINA AMARAL BANCA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.005384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE ADJUDICAÇÃO DIGITADA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS, CUSTAS EM R$ 9,12 AEVC E R$ 1,82 APCJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. REVENDO OS AUTOS FOI RECOLHIDA CUSTAS DE ESCRIVÃO CONTA 1102-3, DEVESOMENTE, CASO DESEJE, RECOLHER CUSTAS PELA CONFERENCIA DE CÓPIAS CONTA 1110-6 DEVOLVENDO A CARTA COM AS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.203.002441-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Portaria 01/2004: Sr. Advogado, favor trazer aos autos cópia da petição nº 200800728038, de 25/02/08, protocolizada no Proger desta regional, para fins de andamento processual. \r\n\r\nProc. 2002.203.013471-8 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X GETULIO ALBUQUERQUE RENOVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO NA RUA FREI LUIZ ALEVATO, 356 - BLOCO 01 - AP. 505 - FREGUESIA - MATRÍCULA 87.806 , (CONFORME TERMO DE FL. 241) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.203.000334-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.008106-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.017403-0 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X HILÁRIO RODRIGUES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008324-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X RENATA PEREIRA SALOMÃO Portaria 01/2004: Deve a parte informar se vai requerer gratuidade de justiça ou recolher as custas devidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006715-8 - GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITISCHEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.012305-8 - LUZINETE ESTEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MATUSALEM DORNELLES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015383-6 - SEVERINO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X COLÉGIO BARONESA DA TAQUARA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Portaria 01/2004: Deve o autor se manifestar sobre fls. 435/504; deve o 3º réu regularizar a sua representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.007468-2 - GEORGINA DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA SOARES), ARIETE DE OLIVEIRA SOARES Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 185,00 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006727-0 - PEDRO ROBERTO GOUVEIA LAVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.007750-0 - ALINE DIAS DE SOUZA, LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA JUNIOR, DENISE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ESPOLIO DE ALBINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.013235-7 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ ASSESS E CONSUL DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARLINDO DE OLIVEIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009641-9 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X GUILHERME SABATINI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.002882-4 (33983) - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X MARIA STELA BARROS NWNEZES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528) Portaria 01/2004: A executada sobre certidão supra Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.001514-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X INDUSTRIAS DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.009280-7 - MARCIO VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014931-8 - MARIA JOSÉ SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IARA SILVA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.000715-6 - LUCIANA DE QUEIROZ SILVA X HAILTON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre manifestação do Contador de fl. 79. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.007452-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X INTERBOOKS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA), MILTON FERREIRA DA COSTA), ESPÓLIO DE JOSÉ ALBERTO AIRES PINTO R/P LUIS JOSÉ QIRES PINTO Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.008615-1 - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.396. \r\n\r\nProc. 2007.203.010078-2 - ABÍLIO ALVES FERNANDES, NELSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X GESSÉ DE MATTOS), EVENTUAIS OCUPANTES A QUALQUER TÍTULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000184-3 (19200) - ATILA MACEDO ROCHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081)) X NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 488334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011804-8 - GEORGINA CÉLIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X MERCEDES SALGADO DA SILVA Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. Arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.007532-5 - DENISE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ANDRÉ LUIZ LIMA Despacho:Defiro o desentranhamento substiuindo-se por cópias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002660-9 - CARLA CORREIA PAREDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ANTÔNIO CASSIANO DE SOUZA), IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)), AJ PEREIRA LTDA, Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Considerando a certidão supra, assino novo prazo à autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008746-9 - GENEZINHA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LUIZ MARTINS DE SIQUEIRA Despacho:Recolhidas as custas faltantes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.017511-1 -, Inventariante: AMANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) LAURA DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:1. Defiro vistas.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.017671-3 - JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X NICE COELHO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007640-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X YOLANDO KAJI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.203.014293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MYRIA KOURY FRAIHA E OUTRO Designado o dia 30 de abril de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da portaria 01/03, fica a parte autora intimada a recolher as custas referentes à diligência do Oficial de Justiça. R$ 25,56 conta 1107-2, campos 25 a 28. R$ 1,27 do Funperj, conta 6002-25174-9 e R$ 1,27 do Fundperj, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.003879-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAIS E OUTRO), Interessado: SANDRA FANTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.138. (OFÍCIO RESPOSTA DA RECEITAQ FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.004309-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245)), SOLANGE RODRIGUES CAMPOS Designado o dia 25 de abril de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014877-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PAULO COSME OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007580-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Designado o dia 25 de abril de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014041-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ACEMUR JOÃO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 10 de abril de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014071-8 - JOSÉ LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de abril de 2008 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014774-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILVIA DA COSTA PINTO Designado o dia 24 de abril de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.014990-4 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X AIRES DUARTE CORREIA Designado o dia 30 de abril de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 277 do CPC. Na forma da Portaria 01/03, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.203.018830-2 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANDRECO NEVES - ACETAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X NAIRA TANIA MARQUES CAETANO MACHADO SOUZA Designado o dia 24 de abril de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018855-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BACAIRIS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SUELY MARIA DE SOUZA Designado o dia 24 de abril de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007120-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SYLVIO DA SILVA LADEIRA Designado o dia 25 de abril de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007336-5 - ANA CRISTINA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designado o dia 10 de abril de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.003336-9 - ALECIR CAETANO JUNIOR, ALINE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO DE MINAS GERAIS - BMG Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário , nos termos do art. 276 do CPC, em dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.003699-1 - NORBERTO GALDI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAES LEME FILHO (RJ-068068)) X RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Complementem-se as custas e taxa faltantes, após direi sobre fls. 11/12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.007991-6 - NILZA TEIXEIRA DOMINGOS, ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DOMINGOS, ESPÓLIO DE GERALDO CEZAR FARIA PIMENTA DE MELO, JORGE LUIZ DOMINGOS, MARCIA CHRISTINA REIS DOMINGOS, ROSIMAR DOMINGOS, JAIRO DOMINGOS, ELIANA DE CAMPOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ALEXANDRE PIMENTEL DE MOURA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. (R$ 37,62) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 148. (A GRATUIDADE NÃO ALCANÇA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.016141-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado, decorrido o prazo com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004131-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA), RENATO FERNANDES REBELO), SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.001643-0A - INES MARIA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004888-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS, LUCIANA DE OLIVEIRA LOURENCO, DOUGLAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.011887-9 - MAISA BELEM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.500,00 à primeira autora e R$ 6.500,00 à segunda, a título de danos morais, devidamente acrescidos dos juros moratórios desde o evento até a data do efetivo pagamento, bem como corrigidos monetariamente. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Considerando a sucumbência recíproca, custas repartidas e honorários compensados, observando-se quanto à autora o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.012315-2 - WENDEL LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA ABAIXO: ATOS DOS OFICIAIS - CONTA 1107-2 R$ 28,29, ATOS DOS DISTR.- CONTA 1102-3 - R$ 1,82, ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 39,25 , ATOS DE CIT.INT. - CONTA 1110-6 -R$ 12,77 , SUBTOTAL R$ 82,13 , CCAARJ - CONTA 2001-6 R$ 8,21 , ATOS DOS DITR. REGISTRO E BAIXA - CONTA 600202696-8 R$ 9,11, FETJ - CONTA Nº600205926-6 O VALOR R$ 1,82, TAXA JUD. CONTA -2101-4 , R$ 59,20, FUPERJ CONTA - 600225174-9 R$ 4,56, FUNDPERJ - CONTA - 567300124-3 , R$ 4,56 , VALOR TOTAL R$ 169,59. \r\n\r\nProc. 2006.203.004104-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Ao autor sobre fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2006.203.010547-9 - FERNANDO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DE ANDRADE), ANDERSON HERMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)), SERGIO COUTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Considerando a certidão cartorária indefiro o desentranhamento da guia. Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.001942-5 - MARCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARÃES (RJ-100596)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME - DELGÁS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Indefiro a intimação do gerente. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.005260-1 - MARIA DENISE SANTANA AFFE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA, O NÃO RETORNO DO AR REFERENTE AS FLS. 24. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016293-3 - AMIRIS MARIA GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SUPERMERCADOS SENDAS Designado o dia 24 de abril de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008204-8 - Inventariante: MARIA ISABEL CRUZ DA COSTA MARIA HELENA DA CRUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARIO DA COSTA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.89,V (DIGA A PARTE AUTORA EM ÚLTIMAS DECLARAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2005.203.000727-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSE GERMANO FILHO Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.013319-9 - YASMIN SAAD ALVES X IRAN SAAD (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Despacho:À fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.006272-9 - IEDA CARDOSO BOMFIM X JOAQUIM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.111 ( PRPMPÇÃO DA PGE). \r\n\r\nProc. 2007.203.008922-1 - Inventariante: MARCIA APARECIDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X SYLVIA NEVES DA FONSECA), GILBERTO CARLOS VAZ DA FONSECA Despacho:1. Anote-se na D.R.A. Márcia como requerente. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)... \r\n\r\nProc. 2008.203.000910-0 - LYNALDO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO ALVES Despacho:Cumpra-se corretamente item 2 de fls 16, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.002464-2 - MARCOS SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X JORGINA SOARES MENDES Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.006917-4 - DIEGO CASSALI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EURÍDICE ZACHARIAS DA COSTA ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAIA CAMPOS (RJ-138514) Despacho:Indefiro o desentranhamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009794-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de abril de 2008 às 11:00. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.005917-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA ABAIXO: PORTE E REMESSA DE RETORNO - CONTA R$ 9,12, ATOS DOS ESCRIVÃES - CONTA 1102-3 R$ 160,66, ATOS DE CIT/INT/OF. CONTA 1110-6 R$ 3,65, ATO DAS SEC. CONTA R$ 43,81, CAARJ CONTA 2001-6 R$ 21,72, ATOS DOS DIST.- CONTA 600202696-8 R$ 18,23, FETJ - CONTA 600205926-6 R$ 3,65, TAXA JUDICIARIA CONTA 2101-4 R$ 44,45, FUNPERJ - CONTA 600225174-9 R$ 11,77 , FUNPERJ CONTA - 567300124-3 R$ 11,77, TOTAL R$ 328,83. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013937-6 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA Designado o dia 24 de abril de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003481-3 - JORGE MASCARENHAS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ROSA MARIA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (RJ-134701) Despacho:A ré para recolher os honorários do perito faltantes em 10 dias , sob pena de perda da prova. Com o depósito intime-se o perito para início dos trabalhos. Decorrido o prazo sem manifestação voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.001979-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUSTAQUIO DA LUZ DE ECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046) Designado o dia 10 de abril de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010117-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CONSTATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Designado o dia 10 de abril de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001778-5 - SANDRA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549)) X SÉRGIO AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a autora esclareça se se encontra na posse do imóvel objeto da lide, diante do teor das declarações de fls. 61/62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013416-0 - LÉA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X AROUCA BARRA CLUB (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de abril de 2008 às 11:40 horas. Art 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.012840-8 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X MARAPENDI VEÍCULOS LTDA Designado o dia 24 de abril de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005342-3 - ADECY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002005-1 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nId: 488339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015341-5 - VERA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.008843-7 - EMILIA MARIA DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412)) X Falecido: CICERO GONÇALVES BRAGA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. 3) VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000019-6 - DIRCE SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALCREUSE RODRIGUES DA MOTTA À inventariante para providenciar cópia IPTU do imóvel, a fim de certificarem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.007676-0 - CLAUDIO DE SA CAPUANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X VICENTE CAPUANO Ao requerente para encaminhar os autos à PGE para ciência da sentença e dos tributos ou recolher porte de remessa e retorno(conta 1104-9= R$ 9,12 +5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.011666-9 - TÂNIA MARIA PEREIRA KOETZ E OUTROS X CARLOS PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003789-9 - ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MARIBALDO HELIO DE SOUZA MACHADO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 73/77, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MARIBALDO HELIO DE SOUZA MACHADO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005042-9 - MARIA DA VITORIA MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X JULITA MENDES PEIXOTO AO INVENTARIANTE, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.11 E 12, E AINDA FLS.36. \r\n\r\nProc. 2006.203.012606-9 - LANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JULIA DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À PGE, OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9 - R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015667-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847)) X LENY DE OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS À inventariante para encaminhar os autos à PGE ou recolher custas de porte de remessa e retorno(conta 1104-9= R$ 9,12 +5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.009297-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADNILSON CORDEIRO DE SOUZA Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.010920-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ESPOLIO DE MARIA PIA PESSOA DUARTE E OUTRO Ao autor para providenciar custas (AOJ= R$ 34,68 + 5% FUNPERJ+ 5% FUNDPERJ), bem como duas cópias inicial. \r\n\r\nProc. 2004.203.011478-5 - CONDOMINIO MIRANTE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X ANA MARIA BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Despacho:À RÉ, SOBRE LAUDO DE FLS.128. \r\n\r\nProc. 2005.203.002025-2 - ALEXANDRE JORGE SENNA DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005887-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ERNANI BUENO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO em face de ERNANI BUENO e ANITA LOPES BUENO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013615-4 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JANETE DO VAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.006842-4 - HARRISON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que em conformidade com o art. 282, do CPC, sendo certo que a comprovação dos fatos narrados na inicial poderá ser efetuada no curso normal do feito;3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar...4 - Não merece prosperar a alegação de inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor...5 - Não merece prosperar a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir...6 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil;Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.009125-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X MANUEL ANTÔNIO FERNANDES E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009993-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO CESAR AGOSTINI AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012230-3 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO GIOVANE ARISTÓTELES DA COSTA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 30, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA em face de PAULO GIOVANE ARISTÓTELES DA COSTA e GLORIA MARIA PEREIRA DA COSTA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Retifique-se na DRA o nome da segunda Requerida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013990-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.019912-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FRANKLIN CASTILHO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 69/70, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAREJO em face de FRANKLIN CASTILHO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006215-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X FERNANDA DE PAULA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 149, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG em face de FERNANDA DE PAULA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011720-4 - JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015224-1 - NELSON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) J. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE PROVEDENCIE O ESTORNO DO VALOR REFERIDO EM CINCO DIAS. PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 39/39Vº, FIXO MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) DIÁRIOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006495-7 - EDUVIGES DA SILVA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA EXPEDI MANDADO- \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012922-1 - OLINDO MARTINS DE PASSOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X KLEBER JOSE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Às partes sobre fls. 309/311. \r\n\r\nProc. 2007.203.009750-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X MARCOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Sentença:DESTA FORMA, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por perda do objeto, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. Oficie-se à Light comunicando a extinção do contrato de locação celebrado entre as partes.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013274-2 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando a nulidade do processo de execução pela inexigibilidade do titulo, o que faço com fulcro no art. 741, II do diploma processual civil, reconhecendo, outrossim, causa impeditiva do cumprimento da obrigação pelos Embargantes, consoante o art. 741, VI do mesmo diploma legal.Condeno a Embargada nas custas do processo e honorários do advogado dos Embargantes, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos embargos, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao cartório imobiliário para cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel dos Embargantes.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011437-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN E OUTRO Ao exeqüente sobre fls.122/124. \r\n\r\nProc. 2006.203.006310-2 - MILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JUSSARA FERREIRA CAVALCANTI E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER FUNPERJ EFUNDPERJ SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA REMESSA DE OFÍCIO, NO VALOR DE R$ 0,18, CADA UMA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015330-0 - REDOMA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X JOÃO LUIS BRITO TURETTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, nestes autos da execução promovida por REDOMA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA. em face de JOÃO LUIZ BRITO TURETTA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004290-3 - J.D.M. MADEIRAS E FÓRMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Requerido no pagamento de indenização à Autora a título de dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês, contados da citação.Declaro, outrossim, pelos motivos anteriormente aduzidos, ser indevida a conduta da instituição financeira ao proceder à devolução do cheque emitido pela Requerente, no valor de R$ 885, 72 (oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos).Condeno o Requerido nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003961-6 - SERGIO ZEFERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.004583-5 - ELDAIR DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:AO RÉU, SOBRE FLS.120, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003919-9 - JOSÉ SILVINO DDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AOS INTERESSADOSSOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA - 20/05/08 ÀS 16:00H, AVENIDA ERASMO BRAGA Nº115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004263-0 - VALENTIM FERREIRA DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais decorrentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.203.000020-7 - EDYLMILSON DOS SANTOS SUISSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X JOSE ALFREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ESCLAREÇA O AUTOR SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013682-1 - SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X NEUSA MARIA DE SOUSA RIBEIRO AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO, A FIM DE LAVRAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS 1ª DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.203.003872-4 - NOEL DE ANDRADE CAMISAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X NOEL PAULO DE ANDRADE CAMISAO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSE FERNANDES (RJ-119562) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.012697-3 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA BARRETO HÉLIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CARLOS JOSÉ SOARES E OUTRO Ao inventariante sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.203.009626-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA FLÓRIDO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X EDMAR LUIZ DOS SANTOS FLÓRIDO Ao inventariante, venham as certidões:-Receita Federal(de cujus); -9º ofício distribuidor(de cujus e espólio); Justiça Federal(de cujus e espólio). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002389-1 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor.2) Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de que informem o que constar em nome da Requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004451-1 - MARCELO MAGALHÃES CHEBLE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007725-7 - MARIA ISABEL MANO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X GILCIARA DA SILVA NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Ao autor, venha cópia de fls. 265, conforme fls. 266,verso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.011918-0 - ERIVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:REGULARIZE-SE FLS.140. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.005062-1 - JAIME CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X MARILIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) AO EXECUTADO SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008075-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:1) ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO À EXCLUSÃO DO SÓCIO FRANCISCO XAVIER; 2) EXPEÇA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO ENDEREÇO DE FLS.276. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012091-8 - ROSANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X LOJAS PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 203. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 80,33; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 15,51; CAMPO 12 (APCJ), CONTA 1110-6= R$ 5,47;CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 600202696-8 =R$ 9,12;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 85,73;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013861-8 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALESANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9 - R$ 18,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ), BEM COMO FOENECER CÓPIAS (PROCURAÇÃO, GRERJS, DECISÃO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA). \r\n\r\nUsucapião C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008768-2 - SONIA VALÉRIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X OSA DO BRASIL REPRESENTAÇÃO LTDA) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a posse e a propriedade do veículo Volkswagen Parati CL, cor cinza, placa BFH-8875, chassis 9BWZZZ30ZMP241356, em nome da Sra. Sonia Valéria Pereira de Azevedo, cuja qualificação consta da exordial.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN, a fim de providenciar a transferência do automóvel em nome da Autora.Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nId: 488343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.002784-7 (15563) - MARIZA BEATRIZ DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, IV E 283, CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016436-0 - MARCUS VINÍCIUS MANHÃES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE Despacho:Esclareça a autora o motivo do seu não comparecimento ao ato, intimando-se-a a impulsionar o feito, sob pena de suspensão do provisório \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015848-6 - SEBASTIÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO...VENHAM OS OUTROS PEDIDO PELA VIA PRÓPRIA...SEM CUSTAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.203.006583-0 (11946) - NURIMAR BRIGANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JOAO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006625-1A - JULYANA DEL SANTORO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES, Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326) Despacho:À exequente sobre fls. 48/49 e docs. \r\n\r\nProc. 1999.408.008599-2A - MIGUEL ANGELO RAMOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 56/57...E RESOLVO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269,III,CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011040-2 - THIAGO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X WALDIR FERREIRA DE ARAÚJO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013082-8 - RAPHAELLA LINHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DANIEL DE SOUZA CABRAL VENHA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.009022-5 - BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCELO BAPTISTA REIS REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHA O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006474-1A - GABRIELA OLIVEIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:Nomeio perita grafotécnica a Dra. andrea Tognazzi Barbosa (cujos telefones se encontram a fls. 366). I-se-a para prestar compromisso, informando se aceita o encargo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.005898-4 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA...NOMEANDO SUA CURADORA RITA DE CASSIA DA SILVA FIALHO. SEM CUSTAS. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008832-0 - ANDRÉ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X SUSI PAULA BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, CPC. CUSTAS EX-LEGE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.007037-1 - VITOR GONZAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR QUE ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA É FILHA DE VITOR GONZAGA DA ROCHA, PASSANDO A CHAMAR ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA DA ROCHJA, DEVENDO CONSTAR COMO AVÓS PATERNOS OS PAIS DO RÉU. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013542-1 - ADRIANA TERESA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOI RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE ADRIANA TERESA MONTEIRO É FILHA DE HELOI RAMOS DA CRUZ, PASSANDO A CHAMAR ADRIANA TERESA MONTEIRO DA CRUZ. INTIME-SE O REU PARA DECLINAR O NOME DO SEUS GENITORES. SEM CUSTAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.006291-6 - DANILO DE LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUAN MORAES LAGO Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor da oferta sendo que os mesmos deverão ser pagos até dia 10 de cada mês mediante recibo, facultado depósito em conta da r.l. do menor.Cite-se. AC para 19/06/08 as 10:30 h \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014456-4 - SÉRGIO NEI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270)) X CÁTIA MILENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LYDIA OLIVEIRA DE ARAÚJO AIJ DESIGNADA PARA 13/05/08, ÀS 14:30H. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.203.001488-9 - CICERO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III, CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014633-2 - SÉRGIO NEI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X CATIA MILENA DE O. ARAÚJO E OUTRO) Despacho:Aguarde-se a vinda do título, por 30 dias. Se in albis após o prazo, certifique oc artório e voltem cls. \r\n\r\nId: 488336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002068-3 - ISA DÁLETE HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMÁ MARTINS DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para fixar os alimentos definitivos, no valor correspondente ao percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, nunca inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, excetuados os descontos obrigatórios, em caso de vínculo empregatício ou no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo empregatício.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005549-1 - ANTONIA BENEDITA VASCONCELOS BUZZAGLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X ALEXANDER SOUZA BUZAGLO À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 31. \r\n\r\nCuratela Especial E Interdição \r\n\r\nProc. 2008.203.000174-5 - VERÔNICA MONT'ALVERNE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ELIONOR MANT'ALVERNE ESTRADA Despacho:Fls 46, Indefiro por total falta de amparo legal e, principalmente, em virtude das condições da interditanda verificadas pelo juizo na AIP. Cumpra-se com urgência fls43/44. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004011-6 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X CRISTIANO DE MACEDO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)), Falecido: ANGELA MARIA DE MACEDO VIDAL Republicação: Intimo a parte ré a recolher a diferença das custas referente a intimação das testemunhas de fls. 87 (campo 11: OJA, campo 25: 1107-2, campo 37: R$ 27,38). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011155-0 - GABRIELA BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 37/41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016322-4 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Decisão:Consta sentença a fls. 51. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008856-1 - LUCIANA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOEL FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral, para DECLARAR a existência da união estável havida entre LUCIANA GOMES BASTOS e JOEL FRANCISCO DE FARIAS no período de julho de 1990 a 28 de agosto de 2005, bem como o direito à meação da autora na partilha dos bens adquiridos na constância desta união.Condeno o réu nas custas e honorários estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme dispõe o art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011037-4 - MARCOS PAULO GUIMARÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)), MATHEUS SIMBRA GUIMARÃES DE SANTANA Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016801-7 - ALVARO EDUARDO MOTTA NAVAS GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 18, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.002113-6 - ANTONIO MAURO FRANKLIN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X LUCILIA DA SILVA MUNIZ DE SOUSA) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 31/36. \r\n\r\nId: 488347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005866-8 - GABRIEL PEREIRA PONTES DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Ao Executado sobre fls. 300. \r\n\r\nProc. 2007.203.007589-1 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Sentença: Homologo o acordo de fl.18. Despesas rateadas, com JG. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015730-5 - GABRIEL RAMALHO SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. 26/27, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016413-9 - TAIS DE ARAUJO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEL ANTONIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FREITAS DA CRUZ (RJ-149168) Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 18, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003991-8 - KAUÊ MIGUEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X FRANCISCO CARLOS LAURIANO GOMES AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.203.008111-0 - MATHEUS CASCIMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCELO LAZARO DOS SANTOS Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 26/05/08, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.008129-7 - RENAN OLIVEIRA PAIVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JOSÉ RENATO PAIVA SANTOS Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 26/05/08, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.008392-0 - THIAGO LÚCIO RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ALEX SANDRO LÚCIO DOS REIS Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em setenta por cento do salário mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 21/05/08, às 12:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006095-0 - MARCIANO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X MÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015984-3 - VANIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTIÇÃO E FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008476-8 - ANTONIO BRANT DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499)) X EVA GUIMARAES DE FRANCA Ao autor sobre petição supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003263-6 - MARIVALDA LAUTENSCHLAGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009461-7 - WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X JUCELI DANTAS DE SOUZA Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016731-1 - MANOLA DA CUNHA ROSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.017331-1 - MARIA APARECIDA AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143306) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.019243-3 - DENISE BRANCO RIBEIRO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/05, na forma do artigo 269, III do CPC e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL dos interessados. Fixo a pensão da menor em 26,31% do salário-mínimo nacional, percentual equivalente a quantia de R$ 100,00, considerando o valor do salário-mínimo à época da audiência de R$ 380,00.Custas pro rata. Sem honorários. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000525-8 - MÔNICA ARNOR DE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Sentença: Homologo o acordo de fls. 03/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011979-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X WALÉRIA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012696-1 - ADRINA LOUZADA ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X REINALDO LEITE GUIMARÃES Sentença:Os alimentos devem ser objeto de ação própria. Frise-se que a parte ré em sua peça de bloqueio solicitou que os alimentos deveriam ser discutidos em processo autônomo, o que não foi contestado pela autora.ISTO POSTO, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL mediante as cláusulas acima estipuladas. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.016405-0A - ANDRE LUIZ GOMES PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LEONARDO LUIZ CORDEIRO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879) Decisão: Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013712-6 - ISABELLI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA À parte autora sobre ofício de fl. 231 \r\n\r\nProc. 2003.203.014140-3 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Atenda-se ao MP. (\"...Opina o MP pela intimação da exequente para que se manifeste sobre o pleito de parcelamento.\") \r\n\r\nProc. 2007.203.019977-4 - LUCAS BERNARDINO LAMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X FRANCISCO ANTÔNIO LAMEU DE NOGUEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.003934-7 - WANESSA FERREIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X WALLACE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) AO AUTOR SOBRE PETIÇAO DE FLS. 15/24 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003455-4 - LUCAS DA SILVA SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X DOMINGOS HONORATO DO NASCIMENTO Decisão: Defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 2.048,20 (fl.40), conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004873-5 - JAMILE DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SÉRGIO MANZANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.001706-6 - ROGERIO DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/03, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para o cancelamento da pensão referente a Henrique dos Santos Silva. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.002035-1 - MANOEL ALVES MARTINS JUNIOR, CARLOS EDUARDO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2008.203.005455-5 - HERMAN DE SOUZA TAVARES, CHRISTIAN PONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão: O interesse e o bem estar do menor devem ser assegurados. A visita regular exercida pelo genitor que não detém a guarda, sem que haja qualquer causa de impedimento, é um direito não só daquele, mas principalmente da criança. Isto posto, defiro a tutela antecipada para fixar a visitação da seguinte forma: 1- o genitor poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas-feiras, às 20:00 horas até às 18:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna. 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar. Após a contestação, apreciarei o pedido de guarda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005128-0 - ARINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X STEPHANY MONIQUE FLIESS DE SOUZA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Sentença:O dever de sustento dos filhos compete aos pais. In casu, os genitores são pessoas saudáveis e devem lutar para conseguir uma colocação melhor no mercado de trabalho e não pretender o meio mais fácil, qual seja, entregar o filho ao avô materno para que este se responsabilize pela sua educação. Além disso, a guarda de fato é exercida pela genitora, que vive sob o mesmo teto da filha e do requerente. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019729-7 - AIRES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CÁSSIA MARA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Ao autor sobre certidão supra do OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015040-0 - NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Juntem-se aos autos a certidão de casamento da requerente e de nascimento do filho.// Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015709-3 - MAILCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Despacho: Diga a parte requerente sobre a petição e documentos de fls.40/49 juntados pela esposa do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.203.015709-3 - MAILCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.54 \r\n\r\nProc. 2008.203.000456-4 - ELIZIA DA SILVA VALENTINI (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X EZIO VALENTINI ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.203.008290-3 - RÚBIA TRÉS MEDINA LIGIERO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (RJ-078957)) X MARCOS MEDINA LIGIERO Despacho: Designo audiência de impressão pessoal para 24/06/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015166-2 - RAUL DE ARAUJO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X LARA FONSECA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.009030-4 - FELIPE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X LUCIA MARIA CAVALCANTE DAMASCENO Venha documento de identidade, comprovante de residência e sentença do processo mencionado na inicial. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014558-3 - PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ANA LUIZA MENEZES DE SOUZA Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO. A ré foi citada pessoalmente e não apresentou resistência à pretensão autoral. O pai pretende que a visitação do filho pela mãe seja feita quinzenalmente, aos sábados, das 09h às 12h, exclusivamente na residência paterna. A cautela se justifica diante da alegação, não contestada, de que a mãe está acometida de sério problema mental, com diversas internações em uma clínica psiquiátrica.. Julgo procedente o pedido. Condeno a ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006969-6 - LUCIANO AFONSO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILE VITÓRIA PEREIRA MACHADO Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.005472-5 - CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X CARLOS NATIVIDADE NETO Despacho: Mantenho fl.24. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.017741-9 - HELIO MORATO BORBA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CENIRA THOMÁS MORADO Decisão: Considerando a existência de ação de reconhecimento e dissolução de união estável na 3ª Vara de Família desta Regional e, conforme consulta feita na Intranet, a ação em trâmite naquele Juízo teve seu primeiro despacho em 13.11.2007, anteriormente a deste Juízo, que foi despachada em 13.12.2007 (fl.32), declino da competência em favor do Juízo acima referido. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelad de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012180-3 - MARÍLIA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X DANIEL LOURENÇO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA P. GALORO (SP-254258) Decisão: Designo AIJ para 18/06/08, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Defiro JG à parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.002378-9 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X ELIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004944-2 - ALBERICO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão: Designo AIJ para 12/06/08, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Defiro JG à parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019150-7 - ERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X ELAINE QUIARELLI DE CARVALHO), GABRIEL DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:J. Fixo a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento da visitação pela mãe do menor. Fls. 95/96: regularize a ré sua representação. A tutela antecipada foi deferida à fl. 21, nos termos do requerimento de fls. 18/19. O pai deve informar o endereço onde a criança irá pernoitar durante a visitação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011255-0 - MARCELO ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MICHELE DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:O executado manteve vínculo empregatício até janeiro de 2007, conforme comprova o termo de rescisão de fl.85.Assim, não há que se falar em cobrança dos meses de fevereiro a maio de 2006.O executado comprovou o pagamento da quantia de R$ 591,00, o qual não foi impugnado, restando incontroverso.Desta forma, diga a exeqüente se subsiste débito alimentar, juntando-se planilha de débito atualizada de acordo com os fundamentos acima. \r\n\r\nProc. 2008.203.007545-5 - MARCIO ROGERIO MEMORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793)) X RAFAELA DE FRANÇA MEMÓRIA DA SILVA Decisão: Defiro JG. Tendo em vista que o alimentante atualmente exerce atividade laborativa com vínculo empregatício, defiro a antecipação da tutela e fixo os alimentos em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008315-4 - NAIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X MAURO ELPIDIO DA SILVA Decisão: Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 21/05/08, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.003027-9 - GICELI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942) AOS AUTORES: CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS, PORÉM, NO CAMPO 36, NÃO HAVIA NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006641-0 - ELIAS FERES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X SUELY FERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 110/111 \r\n\r\nProc. 2007.203.007671-8 - JORGEANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILBERTO AGOSTINHO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 62. \r\n\r\nProc. 2007.203.013988-1 - THAIS HELENA TEIXEIRA DA SILVA DE RESENDE HOMEM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/05 com o aditamento de fls.29 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018255-5 - ANA PAULA DE FRANCO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.005414-2 - MARIA DA GRAÇA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X FERNANDO CESAR VILLELA BANDEIRA Decisão: Não havendo prova efetiva dos fatos alegados, indefiro a liminar p/ apartar o varão do lar conjugal. O juízo de família não tem competência para apreciar lide sobre dano moral. A questão deve ser apresentada ao juízo cível em ação própria. Designe-se conciliação. AC: 20/05/08 às 12:00h. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013435-2 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X ANDREIA TEIXEIRA DOS GUIMARÃES PEIXOTO) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 488353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017025-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON CHAGAS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297), Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para:* CONDENAR o Réu WELLINGTON CHAGAS DE SANTANA, qualificado nos autos, a:- 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 126 (CENTO E VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II c/c 61, I do Código Penal. - 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, como incurso nas penas do art. 288, p.único c/c 61, I do Código Penal. - Tudo na forma do art 69 do Código Penal.Arcarão os Réus com as custas de Processo na razão de ¼ ( um quarto) para cada um, ressaltando-se que quatro são os Réus deste Processo e apenas três ora são julgados...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017025-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON CHAGAS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297), Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para* CONDENAR o Réu ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO (vulgo \"FON\" ou \"MAICON\"), qualificado nos autos, a:- 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 108 (CENTO E OITO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II do Código Penal. - 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, como incurso nas penas do art. 288, p.único do Código Penal.- Tudo na forma do art 69 do Código Penal.Arcarão os Réus com as custas de Processo na razão de ¼ ( um quarto) para cada um, ressaltando-se que quatro são os Réus deste Processo e apenas três ora são julgados...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017025-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON CHAGAS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297), Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para:* CONDENAR o Réu MÁRCIO GOMES DE MEDEIROS ROQUE (vulgo \"Marcinho da Paula Ramos\"), qualificado nos autos, a:- 13 (TREZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 162 (CENTO E SESSENTA E DOIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II c/c 61, I c/c 62, I do Código Penal. - 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, como incurso nas penas do art. 288, p.único c/c 61, I c/c 62, I do Código Penal.- Tudo na forma do art 69 do Código Penal.Arcarão os Réus com as custas de Processo na razão de ¼ ( um quarto) para cada um, ressaltando-se que quatro são os Réus deste Processo e apenas três ora são julgados...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017025-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON CHAGAS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297), Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) 1)RECEBO O (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S) ÀS FLS. 547, 550 e 553, sendo certo que as Razões Recursais relativas ao Réu ANTÔNIO MAICON DA SILVA PINTO já se encontram às fls. 561/571. Anote-se na capa e sistema informatizado o patrocínio de fls. 5722)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES. ANTES, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MP E, EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIAS. Quanto ao que vem às fls.576, proceda-se como sugerido. \r\n\r\nId: 488338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kalyne de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.007776-2 - JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.008755-1 - PAULO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X ALAIDE MENDES DA SILVA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.013105-9 - HIAMBERT FABRICA DE APARATOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X RICARDO LANA BISPO Redesignado a Audiência de CONCILIAÇÃO para dia 28/04/2008 às 15:30 H, conforme certidão de fls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.001470-0 - YARA BICHARA ABRAMO X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOÃO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 301/303, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4943,03) \r\n\r\nProc. 2004.816.008140-2 - ANA MARIA MARCÔ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração feito nesta data. Mantenho a decisão de fls. 177 por seus próprios fundamentos. Na ótica deste magistrado, os fatos são gravíssimos e, por isso, merecem ser rigorosamente apurados pelos órgãos com atribuição para tanto. Não pode um julgador, diante de tamanho absurdo, ficar inerte, sob pena de completa desmoralização do Poder Judiciário. \r\n\r\nProc. 2007.203.016499-1 - JOÃO DE DEUS DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.016772-4 - JORGE FORTUNATO DA SILVA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas .. \r\n\r\nProc. 2007.816.003197-1 - PAULO ROBERTO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS (RJ-134375) Despacho:Sentença a fls. 40/41. Acórdão a fls. 91/93. Mandado a fls. 101 (R$ 6637,37). Intime-se para pagamento do valor indicado a fls. 102, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1327,47). \r\n\r\nProc. 2007.816.008252-8 - LUIZ AUGUSTO MARQUES DE SOUZA X ALLIANÇA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009583-3 - ALUISIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (RJ-078957)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009850-0 - ADELAIDE ROSA DA SILVA X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Nâo obstante o trânsito em julgado certificado a fls. 72, esclareço ao peticionante de fls. 71 que o erro material ocorreu na fundamentação da sentença, e não na sua parte dispositiva. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2799,08). \r\n\r\nProc. 2007.816.010725-2 - MARINA GUIMARAES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011869-9 - ANDRE DE ANDRADE CERQUEIRA X SOCIEDADE E ENSINO ESTACIO DE SÁ Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.007361-6 - JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAÚ E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017436-4 - MARIANA GONÇALVES DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA BENETTI ARAÚJO (RJ-146688)) X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.006091-5 - LUIZ CLAUDIO CUNHA OTTERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ADIEL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.004581-3 - LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). GRASIELLE CRISTINA PINTOR RODRIGUES DA SILVA (RJ-158647E)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Sentença a fls. 200/202, condenando o 1º réu (Consórcio) e o 2º réu (Banco). Depósito do 2º réu (Banco) a fls. 222 (R$ 3600,00). Acórdão a fls. 240/241. Depósito do 1º réu (Consórcio) a fls. 243 (R$ 4748,44). Traga a parte exeqüente planilha indicativa de débito considerando cada um dos réus, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007791-7 - JORGE ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) CEDAE, Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Reconsidero fls. 107. Diante do depósito trazido nesta data (R$ 1130,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000926-4 - RICARDO CÉSAR AMARAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 121/122, vindo os autos, em seguida, conclusos para julgamento dos embargos. . \r\n\r\nProc. 2006.816.010097-8 - RENATA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.816.010213-6 - OSWALDO GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) SUPERMERCADOS GUANABARA, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Sentença a fls. 63/66. Acórdão a fls. 83. Depósito a fls. 85 (R$ 1606,00). Diante do depósito de fls. 85 (R$ 1606,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento, na forma indicada a fls. 93. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000912-6 - RONALD LOURENÇO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924)) X MARCELO THOMAZI DA SILVA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003876-0 - ADEMIR DE ALMEIDA DERME (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Sentença a fls. 21 e 24. Diante do depósito de fls. 37 (R$ 1964,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004442-4 - MOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X MCI2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). EDISON PASTURA NETO (RJ-162665E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005251-2 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006056-9 - ALVARO LUIZ DE MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) BANCO ITAÚ Despacho:Sentença a fls. 65/66. Depósito a fls. 105 (R$ 3800,00). Diante do depósito de fls. 105 (R$ 3800,00), diga o autor se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição do mandado de pagamento e extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006688-2 - ANA PAULA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006716-3 - MARILENE ARDILHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007057-5 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2750,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008163-9 - DALMA MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ELOIR PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Sentença a fls. 123/125. Anote-se fls. 148. Anote-se fls. 151/152. Intime-se a parte ré, a fim de que traga contra-razões (Dr. José Marco Tayah, OAB/RJ 67177). \r\n\r\nProc. 2007.816.008620-0 - CHRISTIANE PARADELAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 48: Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1755,00). Fls. 49/55: Desentranhem-se, eis que não pertencem a este feito, levando-as ao feito próprio. \r\n\r\nProc. 2007.816.010178-0 - ELISA ESTER ROCHA MYRA SIQUEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010958-3 - JULIO CESAR DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Sentença a fls. 79/84. Regularizem-se custas em 48h, sob pena de deserção. Registro que, na ótica deste magistrado, o enunciado que não admite o acerto das custas fere o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.001258-5 - GLAUCIA GASPAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isento a autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 22, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007367-7 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007388-4 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X BANCO BGN S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007444-0 - WILIO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.020009-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 10:30 Hs \r\n\r\nProc. 2008.203.007412-8 - MARIA LUCIA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007427-0 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007436-0 - CEZAR ARAUJO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BAREBOIM & CIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de residência atual da parte autora, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.007439-6 - PAULO CÉSAR SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIED. ENSINO SUP. ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007447-5 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007451-7 - FABIANA DINIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007454-2 - IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X EDITORA TRES Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.000193-9 - MARIA DAS DORES FARIAS DE SOUZA X SIEMENS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008434-3 - LUCIANA VASCONCELLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001766-2 - SANDRO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ E OUTRO Despacho:Mantenho a designação de fls. 29. Traga a parte autora documento comprobatório do endereço do 1º réu (Estácio), a fim de validar a citação de fls. 27v. Diante de fls. 28v, esclareça a parte autora se pretende a citação do 2º réu (Banco) por oficial de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.001011-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E) venha declaração de rendimentos, a fim de que se possa analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.816.005446-0 - ANDERSON AGUIAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:Diante do depósito de fls. 84 (R$ 2662,88), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008377-4 - ANTONIO DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X ELAINE DIAS PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.001413-4 - ALINE TRISTÃO DOURADO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 77, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 11050,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.004524-6 - JORGE ZALMIR MENDES ALEIXO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada pelo contador, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 83,49). \r\n\r\nProc. 2007.816.009581-0 - GABRIELA CAVINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X GOL LINHAS AÉRES INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010430-5 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011800-6 - CARLOS ALBERTO DOMINGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS EQUIP. ELÉTRICOS Decisão:Indefiro fls. 45/46, eis que não cabe citação por edital em sede de Juizados Especiais Cíveis, a teor do art. 18, § 2º, da Lei 9099/95. Traga o autor o endereço atualizado do réu, a fim de possibilitar sua citação, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011906-0 - ALICE TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X ADM BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a expedição de guia, conforme requerido. I-se. Juntem-se as peças que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2008.203.002551-8 - RENATA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, para a qual faz-se necessária a assistência obrigatória em causas acima de 20 salários mínimos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.000843-5 - LUISA DE ASSUNÇÃO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) ABÍLIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.005775-6 - CARLOS DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ESPÓLIO DE JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRA Despacho:Deferida carta de vênia a fls. 120. A suspensão indefinida do feito contraria todos os critérios norteadores da Lei 9099/95. Esclareça o exeqüente, em cinco dias, o atual estado do processo onde foi operada a penhora no rosto, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009234-9 - ELIAS FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MARISE GAMA PENA Despacho:O CPF que consta às fls. 20 é do autor (exequente) e não da ré (executada). A fim de ser tentada a penhora on line, é necessário que se tenha o CPF da parte ré, conforme o sistema Bacen Jud. Assim, cumpra o autor o despacho de fls. 28, trazendo o CPF da ré, em vinte e quatro horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005385-1 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARINETE RAMOS SILVESTRE Despacho:A fim de analisar pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores cópias das declarações de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.002587-6 - BENTO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) VOLKSWAGEM LEASING S/A ARR. MERCANTIL E OUTROS, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Indefiro fls. 264 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.006758-0 - TELMA CARIUS MOREIRA VANNIER (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ROAD CAR E OUTROS Decisão:Isento a autora do pagamento das custas processuais, diante da justificativa de fls. 118. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 113, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.008851-0 - (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.009986-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA X FINO ARTES MÓVEIS DE GRAMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034) Despacho:1)Traga a excutada cópia do comprovante de rendimentos. 2)Suspendo a retirada do mandado de pagamento já expedido e afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.816.001942-5 - (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:Recebo os embargos de fls. 91/98. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.010396-5 - DARWSON CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X PAULO CEZAR BARBOSA TELLES Despacho:Diga a parte autora quanto à proposta de parcelamento de fls. 46, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001088-6 - HEROERDICE MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X NATIVE 2003 IMPORT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.002340-6 - MARIA FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MARIA TEREZA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Despacho:Digam as partes quanto ao acrescido. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.003490-8 - MARCELO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA (RJ-134769E), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:A multa diária de R$ 200,00 deve incidir, em obediência ao acórdão de fls. 177/179, a partir do quinto dia após a entrega do veículo ao réu (22/07/07) até a data da devolução do veículo (R$ 15/10/07), ou seja, deve incidir pelo período de 86 dias, o que gera o total de R$ 17200,00. Intime-se, pois, para o pagamento do valor apontado em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 17200,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.005628-0 - CELIA REGINA RIBEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Sentença a fls. 117. Acórdão a fls. 167/169. Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.006195-0 - PEDRO DE SELLOS ROCHA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Sentença:Diante da inércia da parte exeqüente, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007033-0 - ANDREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANI MARIA PASCOTTINI PERNET DE AGUIAR (RJ-135782), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante do depósito de fls.121.. (R$ 2.639,86), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011019-4 - JOCILÉA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante do depósito de fls.79 (R$ 5003,99), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012598-7 - AUREO LEMOS SILVA X VIVO EXP (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento realizado às fls.86, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (R$ 2.307,06). Levante-se a penhora de fls.69/74. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 2.097,33) em favor da parte Ré. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017953-2 - PAULO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante da justificativa de fls. 35, isento o autor do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018828-4 - JOSE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO BCM S/A Despacho:A fim de possibilitar a citação do réu, defiro o prazo de cinco dias para que o autor traga seu endereço atualizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002822-4 - MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Sentença a fls. 57/59. Aguarde-se a manifestação do interessado por dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003392-0 - NEIDE APARECIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X LANCHONETE DO CHINA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA (RJ-149606E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.004145-9 - MICHELE SILVA GOMES X CEN - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 4.416,81).. \r\n\r\nProc. 2007.816.005177-5 - KLEBER MACEDO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Sentença a fls. 100/102. Diante dos documentos trazidos, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 112/120. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.005319-0 - CHARLES WILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANA PAULA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMYR FIGUEIREDO JORIO (RJ-143911E), Dr(a). CINTIA MILEPPE VIEIRA (RJ-146691) venha declaração de rendimentos a fim de que se possa analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.006304-2 - ELIZABETH CAMARA SELJAN X BANCO ITAU S/A venham custas para o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.006385-6 - WILMA PAVLU MATOLI ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 89/92. Acórdão a fls. 110. Mandado a fls. 119 (R$ 4000,00). Intime-se para pagamento do valor indicado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3811,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006610-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento de fls. 45/46, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007477-5 - LEILA CRISTINA MISELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Diante do depósito de fls. 44 (R$ 1565,51), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008111-1 - EVALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X T&JOIA E OUTRO venham as custas \r\n\r\nProc. 2007.816.008761-7 - FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 4164,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009345-9 - ANTONIO GUIMARÃES VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, diante de fls. 53/58, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010184-5 - SERGIO JORGE DA SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARMORARIA IRMÃOS FEITAL COM. E IND. DE MAR. E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Tendo em vista a notícia do descumprimento do acordo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos fixando o valor de R$ 5.500,00. Intime-se o réu para pagamento do valor devido, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.011728-2 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012607-6 - DROGARIA FARMAIS GEREMARIO DANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (RJ-146481)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.003355-2 - JOSE GERALDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007515-7 - SANDRA DE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X SONY ERICSSON Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007660-5 - NILVAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007669-1 - ELISANDRA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X TELERJ CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007708-7 - ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CITROEN - SAINT GERMAIN DISTR. DE VEIC. LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007739-7 - SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X DANIEL MARCO DE SOUZA VALENTE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007779-8 - RENATO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.003665-6 - VALNEZ PEREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO SO BRASIL Despacho:Defiro desentranhamento, a ser providenciado em dez dias, sem necessidade de cópias nos autos. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007514-5 - BRYSA NAZARETH MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X EDITORA ABRIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007566-2 - JOSE CRISTOVÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007611-3 - IVALDO MANTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.004576-8 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Aguarde-se por 10 dias manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007777-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Sentença a fls. 32/34. Acórdão a fls. 59/61. Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 68, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 454,01). \r\n\r\nProc. 2007.816.007939-6 - GUACIRA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO venha declaração de rendimentos a fim de que se possaanalisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.009821-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO JR Despacho:Diante do depósito de fls. 46 (R$ 389,21), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.003638-5 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 41/42. Indefiro fls. 57 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProc. 2007.816.010410-0 - GABRIEL DE BARROS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 86/87, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 15260,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011017-2 - FRANCISCO JOSE CORREA LIMA X PANASONIC (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada e os princípios norteadores da Lei 9099/95, dentre eles o princípio da economia processual, reconsidero a decisão de fls. 43. Designe-se nova data para Audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011398-7 - TALITA MAIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011766-0 - VANUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CURSO DE INFORMATICA ANGLOSCHOLL FRANCCHINSING LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012001-3 - ADRIANA ANDRADE SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.010296-1 - EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) SILAS ROBERTO BARBOSA CAMARA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.000810-1 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) REINALDO CEZAR PINTO NOGUEIRA, Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Levante-se a penhora. Intime-se o Réu \r\n\r\nProc. 2003.816.000854-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:Indefiro fls. 230 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, de que forma pretende ver efetivada a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004156-6 - MARCELO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) DISK AUTOMÓVEL COM. SERV. LTDA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000518-9 - MARCOS JOSÉ BRAULIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TOLDOS E COBERTURAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132) Despacho:Indefiro fls. 62, diante da certidão de fls. 36. Venha o endereço a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006296-3 - JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X RODRIGO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2005.816.009629-8 - ANA CLAUDIA TIBURCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). CHRISTIANE DOS SANTOS GOMES CARRARO (RJ-134024E)) X SPARTA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003142-7 - ALEXANDRA FONSECA TEIXEIRA DA SILVA X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 79, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 16050,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.004123-8 - ANDREA DIAS DA SILVA E MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X COMPENSADOS DN REY LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110) Despacho:Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007329-0 - FLAVIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Sentença a fls. 64/66. Acórdão a fls. 108. Mandado a fls. 121/122 (R$ 2693,44). Mandado a fls. 140 (R$ 61,80). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA (R$ 397,60). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008029-3 - ANA MARIA HATHERLY (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:Sentença a fls. 27/28. Acórdão a fls. 46/48. Diante do depósito de fls. 65 (R$ 1175,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009558-2 - MADALENA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diante do depósito de fls. 109 (R$ 2627,80), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012850-2 - THAYS ECI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 84, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 76,52 = R$ 1295,21 - R$ 1218,69) \r\n\r\nProc. 2006.816.013151-3 - ERMELINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao autor para comprovar o alegado a fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.203.016391-3 - CÉLIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.018016-9 - DAMIANA ROBERTA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do depósito de fls. 25 (R$ 2.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018685-8 - ALINE CRISTIANE OLIVEIRA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 24 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000317-3 - MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sentença a fls. 49/50. Acórdão a fls. 85/86. Diante do depósito de fls. 91 (R$ 2020,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002327-5 - GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X ROSITRON SERV. ELETR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diante do depósito de fls. 76 (R$ 847,36), diga a parte autora se dá quitação, com relação à 2ª ré. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC, com relação à 2ª ré. Com relação ao 1º réu, traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, a fim de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.005733-9 - JOSÉ FELIPE NEVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Sentença a fls. 132/134. Acórdão a fls. 182/183. Diante do depósito de fls. 187 (R$ 5274,84), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006381-9 - BENTO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CITIFINANCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Sentença a fls. 41/43. Acórdão a fls. 65. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006461-7 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Sentença a fls. 85/90. Mandado relativo ao 1º réu (Banco Bradesco) a fls. 111 (R$ 1062,00). Diante do depósito de fls. 113 (R$ 1062,00), feito pelo 2º réu (Bradesco Vida), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, venham conclusos para extinção. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008707-1 - JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, em vinte e quatro horas, sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais. \r\n\r\nProc. 2007.816.009802-0 - REGINA COELI REBELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X SEBASTIÃO MORAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA CUNHA (DF-015123) Despacho:Recebo recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.h \r\n\r\nProc. 2007.816.009870-6 - AUGUSTO CESAR SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Decisão:Sentença a fls. 143/144. Indefiro gratuidade, diante da documentação trazida. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010042-7 - RICARDO CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 4002,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010944-3 - HELAENE CECILIA DE MEDEIROS PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011368-9 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011545-5 - LIDIA DE ALMEIDA BIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN ARMO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso de fls.65/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Quanto ao recurso de fls.59/64, venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.012335-0 - SUELI DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (RJ-133502)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012955-7 - FABIO REGIS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X TELERJ CELULAR Despacho:Diante do depósito de fls. 35 (R$ 3000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003037-0 - JORGE DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X SIDINEY JORGE DE CASTRO Despacho:Defiro quinze dias, a fim de que venha o novo endereço.h \r\n\r\nProc. 2008.203.003102-6 - NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003167-1 - PADARIA E CONFEITARIA R R VILLAS BOAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003360-6 - SIRLENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.007694-0 - JACIONEIDE NUNES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X IBI CAPITALIZAÇÃO - IBI CAP (SETOR JURIDICO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017057-7 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer na sua integralidade, em cinco dias, sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.017472-8 - JORGE VASCONCELOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X LUIZ CLÁUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defiro a inclusão de Vanderlei Benedito de Oliveira e Marcia Vieira Barreto no pólo passivo. Anotem-se. Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venham os endereços em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.003100-2 - SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.006328-3 - RODRIGO JACUBOSKI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.816.004940-8 - EDITH DA SILVA FIGUEIRA X ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES E OUTRO VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.816.003885-0 - ALEX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 13. Mandado a fls. 41 (R$ 2500,00). Diante do depósito de fls. 46 (R$ 250,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004952-5 - PEDRA POLIDA PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070) Despacho:Diante do depósito de fls. 82 (R$ 918,40), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.816.002133-2 - JALZI MATHIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-129421), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E)) MASTER DA TAQUARA MARMORARIA LTDA E OUTROS, Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Traga a parte exeqüente planilha com débito atualizado. Indefiro fls. 269/270 porque incompatível com os critérios norteadores da Lei 9099/95. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.203.003039-3 - JORGE DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X SIDINEY JORGE DE CASTRO) Despacho:Defiro dez dias para que venha o novo endereço.h \r\n\r\nId: 488366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.004398-5A - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.001497-8 - SOLANGE CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X FLAVIA SANTOS CORTECCELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários fixado em 10% do total executado. ... \r\n\r\nProc. 2005.816.008951-8 - COLEGIO AÇÃO E OBJETIVO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X EDMILSON CASSIO XAVIER E OUTRO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.008315-4 - ALEF CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X SANDRA APARECIDA COTRIM MOREIRA DE CARVALHO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.011261-0 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ISABELLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LICIA WERNECK CABRITA (RJ-145876), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003) Despacho:1) Considerando que a ré comprovou se tratar de conta salarial, e-se mandado de pagamento de fls.32 em favor da ré. 2) Diga o autor se resta algo a executar, valendo seu silêncio como concordância com a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.018207-5 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MIRELA FERREIRA GONZAGA DA SILVA Despacho:O documento de fls.26 não atende ao determinado pelo juízo, pois a situação cadastral é de 2005. Venha última declaração do IR em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.003398-0 - GERALDO AYUPE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARILENE COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007291-2 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MARIA HELENA GOMES FERREIRA Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.009305-8 - ZEDIEL STAUFFER (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA GUERRA DA SILVA Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.009988-7 - SEVERINO CORREIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X VERA DIAS DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010285-0 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JOSE LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 29/04/08, ÀS 15:40H. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004193-9 - ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006996-2 - MARILDA CROCAMO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BON FIM MELO (SP-128462) Despacho:i-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.008764-5 - MARLENE GODOI ANDRADE X SILVER LIFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2004.816.001613-6 - SELMA REGINA CARREIRO BRAZIL X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.006999-4 - DEISE LANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.008996-8 - WALÉRIA CRISTINA CENTEIO GARGANO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Diga a parte autora o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.009008-9 - PRISCILA SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CASA DO MEIER E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008521-7 - JOSÉ SOARES DE MATOS JÚNIOR X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012644-0 - HELBE MANGUEIRA NETO X MEU CARROSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Despacho:I-se a parte ré para entrar em contato com o autor no telefone informado às fls.89, bem como para comprovar o depósito em 48 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004323-7 - MARILIA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.006308-0 - LUIZ CARLOS MACIEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:A única obrigação de fazer fixada na sentença (fls.38) já foi cumprida (fls.44), logo não assiste razão ao autor quanto ao cancelamento da conta do mês de janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.816.009425-7 - CARLO FREDERICO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X DIRIJA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fica a parte ré intimada a pagar em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.011124-3 - GUSTAVO LUIS ALFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816), Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.006720-6 - JORGE MENEZES ROMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LUIS FERNANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741) Despacho:...Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.009380-3 - JOSEFA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) ILSON SAMPAIO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2004.816.008390-3 - FABIO QUADROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) MONIQUE SILVA DE ARAUJO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.816.008494-6 - FATIMA LUCIA VASCONCELOS DA CRUZ SOUZA X BERENICE DE BARROS BEZERRA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.008705-4 - ANDRÉA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X JOSÉ NEWTON FOSSATI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008113-3 - LUCIANA NERCESSIAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X EDUARDO DA CUNHA RIOS Decisão:Considerando que os títulos estão prescritos, retifique-se o rito para ação de cobrança. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.002447-1 - JANE LUCY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X MARCIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:Venha planilha quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2001.816.001942-8 - CLEA MARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X MOBILIÁRIO OUGANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Despacho:Venha planilha de cálculo do valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.816.004487-3 - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Decisão:Ao contrário do alegado às fls.337/338, a sentença sobre a qual se manifestou a TR foi a levada ao 2º grau para apreciação, ou seja, a de fls.317, que fixou o total executado em R$ 5.042,80, valor este, repita-se, JÁ DEPOSITADO. A recalcitrância da patrona não poderá ser mais relevada, por ser flagrante sua má-fé processual, não sendo crível que suas insistentes petições sejam fruto tão somente de ignorância processual. Por seu turno, o valor fixado pela TR foi depositado às fls.335. Venha requerimento nestes termos. \r\n\r\nProc. 2002.816.005588-5 - JOSÉ GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X RODOXOSSI TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Despacho:Considerando a certidão de fls.110, ao autor para indicar bem penhorável e endereço do réu para intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.007187-8 - PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.816.007319-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). GERUZA DE CARVALHO MACHADO (RJ-100005), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho:Venha planilha quanto a diferença. \r\n\r\nProc. 2002.816.007893-9 - MARIA RITA NOBREGA DA SILVA FAVARIN X METRON INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.816.003077-5 - ZULMIRA RAFFIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X JORGE BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Pela última vez, venha planilha em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.007239-3 - ANA MARCIA DE OLIVEIRA X COOHABIT PRO-MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTROS Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.001249-0 - SAMANTHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SO PROMOÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Ao exequente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007632-7 - VITOR LEONEL BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X DEBORA FREITAS TAVARES E OUTRO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2004.816.007965-1 - BARBARA SCAVONI GEORG MARTINS X RENASCENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.003914-0 - JAQUELINE SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Reiterem-se os ofícios com prazo para resposta de dez dias, sob pena de desobediência. Diga a ré se a conta em questão já foi desbloqueada. \r\n\r\nProc. 2005.816.004673-8 - VALTER DA SILVA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X RICARDO ALEXANDRE VELARDO DE F FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.006699-3 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923), Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246)) X MD- MARCENARIA DESTRI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Despacho:Fls.122- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007059-5 - ROGERIO GERALDO DA SILVA X PAULO DAS GRAÇAS ARAÚJO Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007356-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.007550-7 - EDILENE DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007742-5 - JOSUÉ MOYSÉS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099), Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:diga se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.816.008060-6 - JANIO FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234)) TUBA TUBINHA AUTOS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA, Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.008116-7 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.008646-3 - PERLA ABREU JORDANI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.000902-1 - JOSUE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ETCOM COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência quanto ao 2º réu... Designe-se nova AC. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.001213-5 - MARIA AUGUSTA CASTANHEIRA PÂO ALVO (Adv(s). Dr(a). JULIA SOARES FERREIRA (RJ-122285)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.005134-7 - DENNYS SIMÕES DE LIMA PROVENZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BITTENCOURT MARCONDES (RJ-134641)) TOSHIBA E OUTROS, Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Fls.127- Anote-se onde couber. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.005206-6 - BRENO SOBRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.005857-3 - (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Despacho:Indefiro fls.65. Venha indicação de bens passíveis de penhora, comprovando-se sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.816.006796-3 - CARMEM LUCIA CAETANO DA SILVA X TERESA MARIA DA S. COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374) Despacho:I-se para deposito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.006848-7 - ANA MARIA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X CASEMA RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007046-9 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha planilha quanto a diferença sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007297-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Ao réu para requerer o que for devido sob pena de extinção, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007366-5 - MELISSA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COELHO PEREIRA (RJ-122119)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ MADEIRA (RJ-001580) Despacho:Venha planilha sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007659-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.008372-5 - VERONICA OLIVEIRA DA CUNHA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008373-7 - SORAIA VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X USA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008384-1 - VIVIAN BIANCA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X CAFÉ BAR E PIZZARIA BRATA LTDA RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.008400-6 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008497-3 - VALDEMARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) SUELY JUREMA J. MACHADO Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008511-4 - DENIS DE ARAUJO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X LUIS ANTONIO MEDEIROS ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008968-5 - ANDREA CARDOSO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X RAFAEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 29/04/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2006.816.009156-4 - ADILSON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.009963-0 - HORLANDIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) GUDINHO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA E OUTRO, Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Sentença:...julgo extinta a execução.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011989-6 - ARGENORA LIDIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE AZEVEDO DA SILVA (RJ-128993)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURANÇA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012284-6 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha original do mandado, e-se novo em substituição. \r\n\r\nProc. 2006.816.012343-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.39- Considerando que o autor não é beneficiário de justiça gratuita nestes autos, venham as custas do desarquivamento, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012584-7 - VERÔNICA NUNES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Indefiro a condenação em litigância de má-fé, eis que não configurada sua prática. O não pagamento do débito implica no prosseguimento da execução. Assim, defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.203.016331-7 - CARMEM LÚCIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016344-5 - DOUGLAS LEAL AUGUSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X EUROBARRRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016456-5 - CATIA REGINA DE CARVALHO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016472-3 - JORGE HENRIQUE LANIUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eli minados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016482-6 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X MAXXIMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016492-9 - NORMA MACHADO X WHIRLPOOL ( BRASTEMP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016592-2 - WILLIAM DOS SANTOS MADELA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.203.016878-9 - HILDA DE BARROS MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016879-0 - MANOEL JORGE CORREIA X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016906-0 - LUCIANO MAGALHÃES DE AZEVEDO X MOTOROLA DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018794-2 - FABIO TAKESHI ONISHI (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000149-8 - THEREZINHA MARIA VERGUEIRO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:I-se a parte ré para pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.816.000326-4 - MARIO JOSÉ DA SILVA X CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000452-9 - JOSÉ WILLIAM PECCINI NOEL (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ELIANE VIANNA RAPOSO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/05/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.001576-0 - CLAUDIO RICARDO MARQUES SÁ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X RITA MANHAMBUSGO Despacho:Indefiro fls.49, incabível em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001601-5 - TARCISIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TOTAL FLEET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001785-8 - BENVINDA MARIA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002251-9 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I-se a ré para comprovar que cancelou as cobranças de janeiro a junho/2001. \r\n\r\nProc. 2007.816.002489-9 - RAQUEL SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.002538-7 - VANESSA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. Venha planiilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002650-1 - MARCOS IZIDORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X COMPACTO GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-138731), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003274-4 - GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) MOTO MAIS CABOFRIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E MOTOS LTDA, Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:I-se a parte ré para entrar em contato com o autor no endereço e telefone informado às fls.78. O mandado de pagamento será expedido após entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2007.816.003854-0 - LEILA CLÁUDIA MACHADO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (RJ-113606)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003856-4 - FERNANDA F THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EDITORA VEJA EVENTOS SÃO PAULO -SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento. Retifique-se a planilha nos termos de fls.47 e 52. \r\n\r\nProc. 2007.816.005529-0 - INDIARA CASANOVA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA CASANOVA DA SILVA (RJ-108274)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005674-8 - DANIEL PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCOS DE VALENTE NICOLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO BORGES (RJ-093712), Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, entime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005684-0 - ATILA OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.006234-7 - RENATA CAROLINE SANTOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006658-4 - FLÁVIO CORRÊA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X GLOBO. COM. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Venha planilha da diferença, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006897-0 - DEBORA COSME DE OLIVEIRA X UNIVERSIDADE COORPORATIVA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007107-5 - LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (RJ-132838), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Comprove-se o cumprimento das obrigações de fazer e venha o depósito da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007206-7 - ADRAINA DA SILVA DE LIMA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007509-3 - EDNELSON ROBSON AMAZONAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007549-4 - JOSE AURELIO VALPORTO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) Fls.146/148- Indefiro, pois a coisa julgada não admite interpretação extensiva. 2) Venha original da guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.007563-9 - JORGIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007584-6 - ALTAIR ANTUNES GUIMARÃES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:1) I-se a ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora on line. 2) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos e arbitro o valor de R$ 200,00. I-se a ré p/ o pagamento total de R$ 1.310,71 + 10% da multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007617-6 - REGIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CONSENSO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007655-3 - CLAUDIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.007871-9 - AMERICO ALVES FERREIRA X GRADIENTE S/A Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.007901-3 - ROSANGELA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007931-1 - CONCEICAO APARECIDA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X AMERICANAS. COM B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007936-0 - ELIANE DE OLIVEIRA CARVALHO X CENTRO COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007944-0 - ROSILENE FRANCISCO DO NASCIMENTO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008088-0 - BENVINDA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008098-2 - RODRIGO MESSORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008112-3 - SONIA MARIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008244-9 - JOÃO MACHADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008304-1 - ERICA PIRES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BRASTEC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA Despacho:Venha a justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2007.816.008631-5 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008645-5 - DARIO FERNANDO HIGINO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008808-7 - WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008859-2 - TEREZA CRISTINA CASTELLANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos para exame da JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.009184-0 - JOIA FERREIRA DE OLIVEIRA X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Fica a parte ré intimada para pagar em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.009324-1 - ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X VIVO S/A Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.009723-4 - NELMA AUTRAN VILLAÇA GORGULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANSFER FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 29/04/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009776-3 - ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009816-0 - CHRISTINA FONTOURA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009937-1 - FELIPE MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010017-8 - JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010020-8 - ANDRE LUIZ MUNIZ ALEXANDRIA X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução (R$ 150,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010052-0 - ORLANDO PINHEIRO DE ALMEIDA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010122-5 - FABIANA ASTY DANTAS X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 29/04/08, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010301-5 - ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010312-0 - ELIZELMA MARIA PONCIANO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas, \r\n\r\nProc. 2007.816.010315-5 - JOEL CARVALHO JUNIOR X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010346-5 - LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VIVA CRED S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010655-7 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/04/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010676-4 - PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010712-4 - ANDREA DE MIRANDA NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CUNNINGHAM AMORIM (RJ-082947)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010852-9 - NILO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO DO BRASIL - OUROCARD VISA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 29/04/08, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010867-0 - FELIPE FERNANDO DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha guia paga em 48 hs. Após, cls. para penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.010889-0 - SA E VALERIO MAT DE CONSTRUÇAO MELTDA X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010915-7 - MARCIO HENRIQUE AMARO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011404-9 - NANCI FIGUEIRA ALVES DE SANT`ANNA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) DERNIVAL TELES SOBRAL E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus a pagarem ao autor o valor de R$ 653,67, bem como R$ 800,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.011447-5 - RAQUEL AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/04/08, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011449-9 - FERNANDO PEREZ ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/04/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011460-8 - MARILUCIA GOMES MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X BANCO ITAU SA/ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/04/08, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011463-3 - ARACY DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/04/08, ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011466-9 - BENIGNO DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/04/08, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011470-0 - DANIELLE COUTO FERNANDES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/04/08, ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011472-4 - ISABELA ABREU DAHER X NOVA SHANGRI-LA OPER LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/04/08, ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011493-1 - FLAVIA CONCEICAO DE ALMEIDA IZIDIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO REAL Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011557-1 - LIDIA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X ADISKENTULHO - DIRIGÍVEL AGENCIAMENTO DETRANSPORTE LTDA Despacho:Venha endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.012286-1 - SARA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X GOLDEN SKIN COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI HAEBERLIN GEYGER (RS-041385) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/04/08, ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012438-9 - EDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 29/04/08, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012866-8 - EDNA SILVA OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012952-1 - THIAGO DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.013077-8 - LIVIA REGINA DA SILVA ROYARES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CARTÃO UNIBANCO VISA-UNICARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.000188-5 - ARACIEMA DA ROCHA PEIXOTO EUSTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS Despacho:1) Venha o atestado médico em dez dias. 2) Designe-se nova AC e i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.002404-6 - FERNANDO JOSE NIGRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ASB FINANCEIRA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/05/08 , ÀS 13:45 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000204-0 - JORGE FERREIRA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O patrocínio obrigatório somente tem lugar na AIJ, nos termos do Enunciado 7.1 da Consolidação. Assim, não há que se falar em redução do valor da causa. Designe-se AIJ e i-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.007346-4 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) FRANCISCO CARLOS DA SILVA Despacho:Fls.97- anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção, por AR. \r\n\r\nProc. 2003.816.008040-7 - (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.004164-2 - BLANCA SURAMA OLIVERO DE OLIVEIRA X BEL AIR MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Fica a parte ré intimada para pagar em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.011159-0 - MARIA REGINA GOMES RIBEIRO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.003262-4 - MARIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ORLANDO PINTO GUEDES E OUTRO FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.888,84 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.006189-4 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ELISABETE DE ALMEIDA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1091,52 NO BANCO REAL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.000332-9 - SHEILA FURTADO DE MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X BAMBINA VEÍCULOS - FIAT CONCESSIONÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) ao autor sobre resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.816.007051-2 - AURA CELIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 119,13 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012842-3 - FLAVIA NADER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 342,68 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.016931-9 - RAFAEL BARBOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GLOBEX Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017504-6 - MARIA DE NAZARÉ COSTA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Arbitro multa em 30% do valor não pago e defiro penhora on line. Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.003814-0 - JOSÉ AIRTON PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Fica a parte ré intimada para pagar em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.005424-7 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006322-4 - JOAO DA SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.185,98NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006659-6 - ROSA MARIA GONÇALVES LIMA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1942,98 NO BANCO SAFRA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006916-0 - EDIMILSON DA SILVA OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2255,30 NO BANCO Safra CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008714-9 - DEBORA NOGUEIRA RAMOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a pagar em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.010093-2 - RICARDO JOSE DE SANTANA X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte ré intimada a pagar em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.010625-9 - HENRIQUE MEDEIROS DE PAIVA X BIGAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010668-5 - DENIS TAVARES SALVIANO DE SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010704-5 - JACQUIEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012578-3 - ALESSANDRA DUBOIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Em tempo: Recebo o recurso interposto pelo autor. Defiro J.G. ao recorrido. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.816.013186-2 - CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BEL-AIR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013198-9 - LUIZ HENRIQUE BRETAS SARACELLI (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013204-0 - FERNANDA REBECCA DOS SANTOS FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 488342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.159147-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X TATHIANA GOMES DA CONCEIÇÃO Sentença:ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de TATHIANA GOMES DA CONCEIÇÃO, com fulcro no artigo 43, incisos II e III, do Código de Processo Penal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.181958-0 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X LUIZ RESEMINE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 488341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002230-4 - FABIO FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X JUAREZ FERREIRA DE MIRANDA Certifico que há diferença de custas a recolher de R$ 3,65 sob cód.1110-6 da GRERJ mais os percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Refere-se à expedição do ofício de fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.210.003050-9 - NEIDE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X JAIME MUNIZ MACHADO Despacho:O valor da poupança supera o limite estabelecido pela lei nº 6858/80.Deve, pois, ser aberto o inventário.Emende-se. Designo a inventariança à viúva. Esclareça-se quanto à existência de outros bens. Quanto à gratuidade, posteriormente apreciarei. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002027-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA-ME Decisão:Fls. 45: Indefiro. Como já exposto, para fins de competência prevalece o domicílio....Declina da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central, já que não atendida a parte final de fls.43, verso. \r\n\r\nProc. 2007.210.010437-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ESKABOM 21 LANCHES LTDA. Despacho:Indefiro a liminar, eis que a notificação não foi deixada no endereço do réu. Não há necessidade de recebimento pelo próprio réu, mas faz-se necessário que a notificação seja recebida por alguém, o que não ocorreu no presente caso.Cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009267-7 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X R. TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METALICA COMERCIO E SERVIÇOS Despacho:À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. Aguarde-se por dez dias. Em caso de inércia,devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006109-9 - EXPRESSO M 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMY GUARANY MOREIRA (MG-010699)) X CLAUDINEI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÉSIO GALVÃO (MG-097535) Despacho:Designo o dia 13/05/08 às 15h00 para a oitiva da(s) testemunha(s). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-lhe da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002086-8 - XEROX COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL OS LUSIADAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelas partes como adiante relacionado:R$ 54,25 sob o cód. 2101-4 da GRERJ, Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.012116-1 - NILSON BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003692-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA II (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X ELY DOS SANTOS CAMARGO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/08, às 14h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se.Venha cópia da planilha para intrução do mandado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2003.210.008826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X AGUIL MORAIS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias e custas necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001550-4 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 41,07 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 1,82 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 4,29 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 61,50 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 2,60 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,60 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 124,81 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.005154-0 - JORGE MEIRELLES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 5,47 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 10,04 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,48 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,48 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 176,77 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003906-5 - JORGE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X CARLOS MAGNO CAMPOS Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 17,71 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 9,77 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,77 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 236,20 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.000236-6 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Despacho:À autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010454-3 - M. TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X TRANSLINE LTDA Despacho:Esclareça a parte exequente a pretensão de dirigir a ação a TRANSLINE LTDA CNPJ .... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004222-7 - ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). SIMONE CABRAL (RJ-093365)) X LUIZ ESTEVAO DA GRAÇA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 h , pena de extinção. Publique-se o presente despacho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001282-1 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 25,56 sob o cód. 1107-2 da GRERJ, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 7,30 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 3,29 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 1,64 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,64 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 39,43 TOTALObs.: O não pagamento dos ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009151-0 - JOSE FEITOZA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 10,95 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 9,31 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 80,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,57 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,57 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 215,41 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003787-5 - MÁRCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:.......Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/08, às 15h00, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003088-0 - NOVA PITA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA. Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.210.007233-2 - ADALMIRO CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X WAGNER WANZELLER TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Despacho:Fls. 93 O fato de a segunda ré não ter sido citada,. comparecendo espontaneamente aos autos, não significa que não deve haver o pagamento da taxa, não havendo respaldo legal para o recolhimento ao final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002285-0 - CELIS VERLY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007865-6 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 8,58 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,20 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,20 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 171,10 TOTALObs.: O não pagamento dos ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.010868-5 - ANA CRISTINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SHOPPING DA PENHA Despacho:Esclareça-se o pedido constante item \"d\" de fls. 11 , informando os ganhos mensais da vítima. O pedido , de acordo com a pretensão revelada, é de pensionamento, não se compreendendo o pedido de pagamento de uma quantia determinada. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011231-7 - ALEXANDRE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CLINICA JARDIM AMERICA - RIO AMERICA CENTRO MEDICO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004672-7 - ANDRÉ OLABARRIAGA RESENDE LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que as custas e taxa judiciária não foram corretamente recolhidas:1) No campo 30 da GRERJ 51000254758-9 deixou de ser lançada a conta própria do Cartório Distribuidor competente da Comarca da Capital (6002.02696-8). Necessário o apostilamento da guia junto ao DEGAR ou novo recolhimento.2) Outras rubricas foram recolhidas a menor, cabendo complementação como adiante indicado:R$ 6,93 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 1,82 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 0,88 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 17,85 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 0,96 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,96 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 29,39 TOTAL \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005106-0 - TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X 3 M.M.C COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Não havendo interesse na execução provisória, aguarde-se no arquivo provisório o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001202-8 - RODRIGO COSENZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 17,71 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 320,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 9,77 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,77 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 556,20 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008411-1 - ROBERTO ANTONIO AUAD (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PEDRO ANTONIO AUAD E OUTRO Certifico que, antes da expedição do título, há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo requerente como adiante relacionado:R$ 325,56 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 32,56 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 488,34 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 16,28 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 16,28 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 879,01 TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.210.009663-0 - EGUINALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X JURANDYR CAETANO DA SILVA Certifico que as custas e taxa judiciária devidas pela requerente são as seguintes:R$ 325,56 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 32,56 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 8,20 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 488,34 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 16,69 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 16,69 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 889,67 TOTALPor ocasião da confecção do Formal de partilha, deverão ser recolhidas ainda R$ 1,82 sob o cód.1110-6 da GRERJ por cada cópia que venha a integrá-lo, referentes ao ato de conferência. Incidem também os percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.002565-0 - NADIR COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X SYLVIA DE MIRANDA COUTO Certifico que as custas e taxa judiciária a recolher pelo requerente, antes da expedição do título, são as seguintes:R$ 1.302,52 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 130,25 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 8,20 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 1.953,78 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 65,54 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 65,54 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 3.527,46 TOTAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005669-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAURO E MAURÍCIO BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, ficando constituído, de pleno direito, título executivo judicial em favor do embargado, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O débito indicado a fls. 04 deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data do ajuizamento da ação. Deverá a parte embargante arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o crédito cobrado. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL JUDICIAL DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.210.006795-6 - EDSON ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALOMA SOARES VIEIRA Despacho:Fls.30:Defiro. Diligencie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.003009-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO SERGIO AFONSO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000491-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LÁZARO DE BETANIA AVELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Despacho:Dê-se vistas por cinco dias . Nada sendo requerido. volvam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000580-0 - JUSSARA DE JESUS ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON GUEDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 de CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2004.210.002440-9 - ZERINHA DOMINGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X BANERJ VISA E BANERJ MASTERCAD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 18,24 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;R$ 25,56 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 7,30 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 21,18 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 82,30 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 11,50 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 11,50 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 360,11 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005474-3 - RITA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 8,58 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,20 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,20 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 171,10 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005633-4 - CELIA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSISTENCIA DENTARIA DENT-RISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006257-7 - MARINA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 43,81 sob o cód. 1101-5 da GRERJ, Atos das Secretarias dos TribunaisR$ 82,15 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 9,12 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 13,87 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 124,76 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 7,85 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 7,85 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 3.320,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicialObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001637-7 - NEWTON COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 8,58 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 50,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,20 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,20 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 176,65 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nRessarcimento, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005541-6 - ASTOLFO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ROGERIO MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 21,89 sob o cód. 1101-5 da GRERJ, Atos das Secretarias dos TribunaisR$ 80,31 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 4,56 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;R$ 38,32 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 14,51 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 22,22 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 7,71 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 7,71 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 208,16 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nId: 488447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.003048-9 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SALASSIÉ E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 83. No caso de não recolhimento, no prazo de 10 dias, encaminhem-se a comunicação do débito para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001683-4 - GILZA DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Fl. 123: restaure-se a baixa. Após, diga a requerente sobre fls. 124/125 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000626-6 - IZIS BRAGA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ISABEL BARROS BRAGA Despacho:Oficie-se ao INSS para a obtenção do saldo existente referente ao benefício indicado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.210.001122-5 - MARIA MIRNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Junte-se aos autos o AR correspondente ao ofício de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.210.002128-0 - GILDA MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARLENE DA PENHA MOURA), Falecido: ALCEBIADES MARTINS DE MOURA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.210.009925-6 - WILMA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X MOACYR REIS DE DEUS Despacho:Fl. 49: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.000365-6 - REGINA LUCIA FERRÃO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X NILTON PIMENTEL Sentença:...HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da ação...Por conseguite, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça da autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.005206-0 - REGINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X SERGIO VICENTE Despacho:Fls. 49: defiro, instruindo-se o ofício com cópia de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2008.210.001213-1 - TEREZINHA EUFRASINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X Falecido: VALTILIO DA COSTA RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004710-8 - MARIA DE JESUS MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X VINICIUS SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se à instituição mencionada para que informe os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.210.005191-4 - JUSTINO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X NEYDE LIMA CABRAL Decisão:1- Defiro a gratudiade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficiem-se às instituições mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002734-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO LIMA E SOUZA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.007186-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO GOMES DE CARVALHO Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.008886-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR RIBEIRO Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas pelo Autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.009350-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA NERY Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido no endereço declinado à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2008.210.004522-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE TAVARES CAIRO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.210.005015-6 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO DE SOUZA BAPTISTA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007957-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDELIO ALVES MUNIZ Despacho:Providencie a parte a autora a regularização do pólo passivo, face ao noticiado óbito do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005050-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CLAUDIO CESAR PEREIRA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.004700-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO LUIZ MONTEIRO MAINOTH Decisão:Certifique-se, considerando que fixo os honorários advocatícios em 10 % sobre o valor do pedido, uma vez que não foram estimados na inicial. Em caso de haver diferença a ser recolhida, intime-se para o recolhimento, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.003170-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ABEL DA CONCEIÇÃO SALVADOR Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004005-5 - Inventariante: DENISE GOMES DA SILVA MAURO SÉRGIO GOMES DOS SANTOS X ANACRECIA GOMES DA SILVA SANTOS Decisão:Diante do não cumprimento do requerido no ofício de fl. 05, reiterado à fl. 08, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.210.006676-7 - POST HAUS LTDA X SOLANGE DE SOUZA CASTRO E OUTRO Despacho:Face ao não recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004837-8 - G.M.J.COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PAPEL LTDA X ALO FORM PAPEIS LTDA Despacho:Fl. 04: reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005843-8 - OMNIA MINERIOS S.A X SERGIO BEZERRA DE BARROS Decisão:Face à ausência de resposta, dê-se baixa e devolva-se, sem cumprimento, a deprecata com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.210.004494-6 - ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.004629-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X TOESA SERVICE LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.004846-0 - JULLIA BHEATRIZ MARTINS X MESQUITA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA. Decisão:Designo audiência especial para oitiva de testemunha para o dia 17/04/2008, às 14:15 horas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.009456-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARY TACI RIC LANCHES REFEIÇÕES RÁPIDAS Decisão:Fls. 158: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.210.007881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VALENTE III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ OTAVIO DE SOUZA SANTOS Decisão:Indefiro a inclusão no pólo passivo, eis que já há sentença homologatória de mérito referente ao acordo celebrado entre as partes em sede de audiência. ... venha o autor com a memória atualizada do débito, com a incidência dos honorários em 10%, bem como a multa do art. 475-J, do CPC, indicando bens a serem penhorados ou requerendo a penhora on line, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.005181-8 - RAY LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X LUIZ HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)), LILY SCARLET DE LA CRUZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004414-2 - LUIZ CARLOS SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010152-6 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232), Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X WALDERY GOMES DA SILVA JUNIOR Decisão:Face à declaração de bens/renda acostada aos autos, tenho que o requerente não apresenta perfil de pessoal hipossuficiente, não fazendo jus, portanto, do benefício ora requerido. Assim, INDEFIRO a gratuidade justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.010344-4 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL- COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X GILSON ALVES GOMES Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se nos termos do art. 277 do CPC no endereço declinado à fl. 31 \r\n\r\nProc. 2008.210.003923-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VIP HALL ILHA INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001758-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Convolo para o rito ordinário...Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\",... No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procediemnto sumario \r\n\r\nProc. 2005.210.009375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRYSTIANE MONTEIRO DE PAULO E OUTRO Decisão:Fl. 85: restaure-se a baixa. Suspendo o feito por trinta dias. Decorridos, diga a parte interessada. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009163-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIMONE SILVA COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 3.367,54, verbas devidas em razão da inadimplência das mensalidades escolares no período compreendido entre agosto de 2005 e dezembro de 2005, inclusive, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Valor corrigido na forma do imposto pela CGJRJ, incidindo juros de mora a partir da data da citação, posto que se trata de pretensão que tem por base relação contratual entre as partes. Diante da sucumbência parcial, despesas processuais pro rata, não cabendo a condenação em honorários a parte adversa. Observe-se o prazo e manutenção do status quo previsto na lei 1060/50, ante fls. 78. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005886-2 - VALDELIO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Fls. 98: indefiro, eis que a parte interessada deve habilitar-se no processo voluntariamente. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se e voltem para decisão. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010678-9 - SEVERINO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em memoriais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.008601-8 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CILESIA DE SANTA ROSA RAPOSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da citação na ação de depósito à fl. 31v., certifique o cartório se o réu apresentou resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009780-8 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SANDRA GOMES DE ARAÚJO Sentença:...Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 18, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto). P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora... \r\n\r\nProc. 2008.210.004806-0 - ANTONIO DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MANOEL LUCIANO DA SILVA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.010409-6 - CAROLINA ARES BLANCO PENSADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X MARIA INES MEDEIROS BELARMINO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.005530-7A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAIMUNDA FARIAS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002089-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 87: defiro a retificação do pólo ativo. Anote-se no DRA e onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.210.008354-4 - SETEG- SERVIÇOS, TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fl.143: defiro, devendo o Sr. Oficial de Justiça, em caso de não cumprida a diligência, certificar se suspeita de tentativa de ocultação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002736-1 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X NORTH AIR INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Custas pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.004401-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES S/A E OUTROS Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.006174-7 - VIGBAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Decisão:Expeça-se carta precatória de citação em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Honorários já fixados à fl. 46. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010181-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROTOCIA EMBALAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.210.004768-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SUELI CIPRIANO DA SILVA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006472-7 - JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de indenização em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme os depósitos de fls. 89 e 123.Às fls. 98 e 137, a parte autora requer expedição dos mandados de pagamento.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com o autor-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas e honorários pela executada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.000328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPÓLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:1 - Defiro, como requerido. 2 - I. a ré diante dos termos de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2005.210.000328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPÓLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:Na forma do precedente estimado no RJTJSP/134/86, o prazo para embargos a arrematação conta-se a partir da assinatura do auto, sendo certi que tal pressupôes a regular aintimação do devedor, como se ferica à fl. Certifique-se a inexistencia, bem como a regularidade da planilha acostada e conclusos para deferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009865-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRÉ GERALDO MENDES Despacho:Fls. 74: certifique-se. Após, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010613-5 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X WELDING SPECIAL - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.008062-9 - CIDALIA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESPOLIO DE MARIAN DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BARBOSA (RJ-131725) Despacho:1 - Providencie o cartório a anotação do advogado dos ora réus, conforme deferida a sucessão processual à fl.125, regularizando-se o cadastro no sistema informatizado, também, no que se refere aos réus. 2 - Após, publique-se o despacho de fl. 134. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005116-8 - C.J.A.REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X HCFC COMERCIO DE GASES DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais, ao pagamento em favor da empresa autora da quantia de R$ 15.000,00 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Valor corrigido a partir da data da sentença, na forma do verbete 97 da súmula do TJ/RJ. Juros de mora incidem a partir da data da emissão, na forma do verbete 54 do STJ. Observo que não havia relação contratual entre as empresas. Condeno, ainda, a empresa ré, em decorrência da sucumbência mínima imposta a autora, ao pagamento de todas as despesas processuais da ação que lhe foi direcionada, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios em favor da competente advogada da parte autora, aos quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação, eis que não houve dilação para produção de prova oral ou pericial, não se podendo desconsiderar a retidão na apresentação de prova documen \r\n\r\nProc. 2007.210.004356-3 - JOÃO FELIPE FABRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DIEGO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, eis que a parte ré não se manifestou em provas. Declaro precluso o prazo para sua apresentação pelo réu. Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato conforme narrado na inicial, bem como na existência dos danos e na responsabilidade pelos mesmos. Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.004611-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ASSUNÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.004982-8 - EDILEUZA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ. APARELHOS EQUIP. ELET. LTDA. Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c retetição de indébito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004179-9 - SIMONE SOARES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000471-5 - MARLUCI GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 0778 Decisão:Recebo os recursos apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005011-7 - JOSÉ GONZAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004070-5 - DOMINGOS NAIME (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MIZAEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:Face à certidão de fl. 117, fixo o prazo de cinco dias para o complemento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009297-5 - BERPLAN-GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 138/139. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.004869-1 - ANDRÉ MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.004438-7 - GILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X FÁBRICA BELMONTE DE ARTEFATOS DE FERRO E ARAME LTDA. Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Trabalhistas desta Comarca. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000248-2 - LUIZ CARLOS FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e danos materias \r\n\r\nProc. 2004.210.002071-4 - CLARICE LOPES BERTHIER FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE CARLOS), Síndico: ILTON FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Intime-se o perito para manifestar-se sobre a impugnação do laudo, sob pena de seu silêncio ser considerado como ato atentatório ao exercício da jurisdição, conforme dispõe o parágrafo único do art. 14, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.004942-7 - LUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ALFASEG - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.004820-4 - IRACEMA FIGUEIREDO JURKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X EDIFICIO COUTO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.010574-0 - SANDRA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Visto etc. Retiro o feito de pauta. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 25/26, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000274-4 - LUIZ CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO ROSARIO ALVES PORTO Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.210.008249-7 - MARISA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X NIVALDO MOURA DE BRITO Decisão:Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias. Publique-se e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004815-0 - CARLOS ALBERTO MORAIS VIANA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X JUDITH MORAES RODRIGUES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 diase primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002586-1 - BANCO MODAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO , INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Liminar concedida em 2º Grau. Seguem informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.004763-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS SQUEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Fl. 199: certifique-se \r\n\r\nProc. 2008.210.004339-5 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.004895-2 - IMPACTO BUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A Decisão:Citem-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.002448-7 - QUIRINO ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILZA MOUTINHO DE CERQUEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, à DP.l \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005400-9 - MARCOS SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004491-0 - WALTER MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X CELEBRAI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Comprove ao Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010312-2 - WANIA JORGE DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...Restaurem-se os serviços em 10 (dez) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.004666-9 - GERALDO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009587-1 - PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR ( TELERJ- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006917-8 - BIANCA LOUISE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI - ASSOCIAÇAO DE PROFESSORES PUBLICOS RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Revogo, em parte, a decisão de fl. 170, em razão do previsto no art. 33, do CPC, posto que a parte autora requereu tal prova na inicial e, posteriormente, insistiu na produção (fl. 163). Assim sendo, publique-se para ciência das partes e, após, I. a DP sobre desistência quanto a este meio de prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009651-6 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X EMILIA SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004738-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DA SILVA PEÇANHA Despacho:Oficie-se ao Detran, como requerido, e aos demais órgãos, somente para a obtenção do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.210.008817-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO BARCELLOS DOS SANTOS Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2007.210.009560-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Fl. 22/23: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.004267-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.210.005002-8 - PRISCILLO DA SILVA PERSEQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SEBASTIÃO WILLIAN CARDOSO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.004571-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO MARCOS EIRAS FALCAO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.004764-9 - NILCEA VELLET DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X JOSE MARCOS DINIZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de justificação para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007990-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO FRANQUES ERNAND Decisão:1 - Indefiro fl. 24, \"in fine\", eis que compete à parte diligenciar junto ao Oficial de Justiça, vez que se trata de ato de diligência imprescindível da parte.2 - Defiro o desentranhamento, ficando ciente a parte autora de que, por não tomar as providências necessárias para o cumprimento da diligência, sendo incompatível tal procedimento com o princípio constitucional da celeridade e efetividade do processo, tal ato importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009093-0 - CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DUARTE DA SILVA Despacho:Fl. 28: Esclareça o autor quanto ao endereço do réu, face à certidão do OJA à fl. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008622-7 - ESPÓLIO DE WALTER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO ITAÚ Despacho:1 - Acolho a emenda de fl. 49/54. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005066-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004335-8 - JOSIVALDO SILVA MOISES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.002054-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FATIMA MARIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 114: Dê-se vista à DP. 2 - Fl. 125/126: esclareça a parte autora seu requerimento, face à decisão de fl. 114. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008228-0 - CACILDA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005947-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...PELO EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.387,75, verbas corrigidas na forma do verbete 43 do STJ, incidindo, da mesma forma, os juros de mora a partir da data indicada ás fls. 17, e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários a parte adversa que fixo em 15 por cento do valor da condenação, por não se tratar de processo mais complexo, não houve realização de perícia médica ou questionamentos jurídicos complexos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.007609-0 - ROBERTA CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO....Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert, Dr Wilson Dang,...Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal....A AIJ será designada após a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.210.004236-6 - MARCIA JULIANA SANTOS CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDOD DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.005919-4 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in judicio deducta é exclusivamente documental... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009974-0 - NELSON DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. ...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert, Dr. João Paulo Conceição, ...Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.007193-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO LATINA Decisão:Fl. 140: defiro. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.210.004852-6 - AILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2008.210.004194-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP. PRI. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa. Após, remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 488448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000771-4 - GLORIA DENISE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CLEBER DOMINGOS DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento do saldo existente referente ao procedimento administrativo que tramitou perante o Tribunal de Contas da União - TCU, consoante ofício de fls. 28. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o alvará, com urgência. Custas pela requerente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010683-2 - HEDNAYRA MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JOVITA BAPTISTA DA SILVA Despacho:Venha certidão do INSS acerca da inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009672-5 - ELIANE BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X HERIVELTO MONTEIRO GOMES Decisão:1. Concedo JG. 2. Considerando que a certidão de óbito indica que o \"de cujus\" deixou bens, venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º ofícios distribuidores. 3. Oficie-se ao SANTANDER, para informação do saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003597-7 - Inventariante: DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) MARLENE TEIXEIRA BARROSO) X MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS), MARIA EMILIA ROZA DOS SANTOS Ao requerente para retirar os autos e encaminha-los à Secretaria de Tributos Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.001994-9 - ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401)) X EDNA DA SILVA BARBOSA Ao requerente para fornecer:1- Instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1025 do CPC;2- Certidões do 9º Ofício de Distribuição no nome da finada e do seu espólio;3- Certidão da Justiça Federal em nome do espólio da finada; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007644-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X URSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006946-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMERE VIEIRA FLORES Sentença:1. Decreto a revelia da ré, eis que regularmente citada, não apresentou resposta...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2007.210.009616-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOVIÁRIO LABANCA LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2007.210.011877-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIRTUAL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA), Interveniente: CARLOS DA SILVA AGUIAR), Interveniente: NELI OLIVEIRA DIAS Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.210.002397-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WELLINGTON DA SILVA NASCIMENTO Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.009364-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDVALDO DA ROCHA LEOPOLDINO Sentença: Vistos etc. Considerando o integral cumprimento do acordo de fls. 29/31, homologado às fls. 35, JULGO EXTINDO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003814-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ATANAEL SOUTO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.18, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, revogando a liminar concedida.Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.006394-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X FORJA RIO LTDA.), GAETANO VELOZZI Despacho:Venham as custas do litisconsórcio passivo. \r\n\r\nProc. 2008.210.006394-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X FORJA RIO LTDA.), GAETANO VELOZZI Ao autor sobre fls.52 e para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 40,16 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 65,72 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 1.131,58 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 5,29 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 5,29 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006652-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM DA CRUZ BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.004590-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO VINICIUS ABREU SILVA Fls. 38: Sim, como requer. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.000635-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAINA CRUZ DE FREITAS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004039-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ETIQUETANDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.002325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X MARCELO DA SILVA ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)), DENISE DA SILVA ALMUINHA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 37/38, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005054-1 - ANTONIO BATISTA FILHO, CLEIDE MARIA DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MARCOS MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)), AMARO PARAGUASSU FILHO Despacho:Venham as custas e taxa referente a denunciação da lide, atentando o cartório que são três denunciados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004570-5 - JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Em face do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004632-1 - KILSON DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção de prova pericial contábil, valendo o silêncio como desistência.Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.210.002066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X EDSON GARRET), VANIA LUCIA COSTA CARVALHO GARRET), LUCIA NEVES DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls.48 e 51. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.005795-0 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X VALTER DA CONCEIÇÃO), MARLUCI CORREA DA CONCEIÇÃO Decisão:INDEFIRO A PENHORA ON LINE, haja vista que não há constituição de título judicial. Ressalte-se que o instrumento de confissão de dívida não está revestido dos requisitos mínimos para sua homologação, não havendo pedido para homologação e o confitente não está representado processualmente carecendo de capacidade postulatória. Com efeito, determino o prosseguimento do feito, devendo o condomínio autor promover a citação dos réus. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO MARQUES COELHO FILHO), SANDRO RIBEIRO DE LIMA Sentença: Vistos etc. CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de ANTONIO MARQUES COELHO FILHO e SANDRO RIBEIRO DE LIMA, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.98, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora; sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X MARINA FRANCISCO LAURINDO FILHA Sentença:1. Inexiste diferença de Taxa Judiciária, haja vista que não foi solicitada a homologação do suposto acordo, requerendo a parte tão somente a extinção do processo. 2.Sem prejuízo, segue sentença em separado.*** SENTENÇA. Vistos etc. CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTA CABRINI, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de MARINA FRANCISCO LAURINDO FILHA, também qualificada nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.37, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora; sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004151-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ML MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 0,00 - bloqueado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004565-1 - YARA DE FATIMA DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias ao consignante para formular os pedidos adequando-os ao procedimento da Ação de Consignação, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000860-5 - ROSANGELA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. II e § 1° do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais na forma da orientação do FETJRJ para a hipótese vertente.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com condenatória devolução de valor paga indevidamente em dobro e indenização p/danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008134-1 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 341/342 - à ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004429-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)), BANRISUL S/A, Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006011-1 - ALEX FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.002014-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDILTON BEZERRA FILHO Sentença:Vistos etc.BANCO ABN AMRO REAL S/A, devidamente qualificado na inicial, ajuizou Ação de Busca e Apreensão, convolada na presente para Ação de Depósito, em face de EDILTON BEZERRA FILHO, também qualificado nos autos, alegando, em síntese, que firmou contrato de financiamento, devidamente registrado, com o réu e que este, em garantia do fiel cumprimento da obrigação assumida, concedeu à autora, em alienação fiduciária o bem em questão, sendo assim, possuidora direta e depositária do mesmo, nos termos do Decreto-Lei nº 911/69. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 53 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010414-8 - NOEMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Vistos etc. NOEMIA DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança em face de MARIA DAS GRAÇAS SOARES COSTA, também qualificada nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da ata de audiência de fls. 74, as partes informaram que o imóvel já foi desocupado, inexistindo débito. Com efeito, perdeu-se o objeto da presente ação. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008865-0 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ELIZABETH CARDOSO MACHADO Despacho:Inexiste no ordenamento jurídico previsão legal para o contrato de fls. 13/14, não sendo o mesmo capaz de transferir o domínio do imóvel objeto da locação. Assim sendo, cumpra-se fls. 30, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003890-5 - JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X EDILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Decisão:3- Assim, declaro saneado o feito, designando o dia 17/06/2008, às 15:00horas para Audiência de Instrução e Julgamento, deferindo prova testemunhal. Outrossim, cientes as partes e seus patronos, da fixação do prazo de até vinte (20) dias, antes da audiência, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.003572-6 - AUTO POSTO CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X FGS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ECOFLEX) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (SP-194526), Dr(a). GUILHERME STRENGER - S/PROCURAÇÃO (SP-210788) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009438-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA), ROGERIO LUIS DA ROCHA SEIXAS), CARLOS DE MARINS TEIXEIRA), THEREZA REGINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA TEIXEIRA Decisão:1. Anote-se o nome do patrono da ré na capa, conforme fls. 62.2. Assiste razão ao exequente, eis que a 1ª executada ingressou voluntariamente, suprindo, pois, a sua citação.3. Segue em separado informação do BACEN acerca do valor bloqueado junto às contas do 2º e 3º executados - R$ 737,62;4.Informe o exequente o nº do CPF da 4ª executada, eis que na inicial constou nº igual ao do 3º. 5. Sem prejuízo, defiro o bloqueio \"on line\" do valor em questão junto às contas da 1ª executada; segue comprovante de nova ordem de bloqueio enviada nesta data junto ao site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.210.000893-7 - TELELISTAS ( REGIÃO 1 ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO BOSCO MARINHO Sentença:1. Defiro o desentranhamento, mediante cópias; 2. Segue sentença.Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.110, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela exeqüente; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000907-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ FERNANDO DUARTE Despacho:Certidão supra: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007680-5 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Decisão: Em face do exposto, não havendo nenhum óbice ao direito do exeqüente, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, devendo a ação de execução ter imediato prosseguimento. P.Após, voltem cls para apreciação do requerimento do bloqueio \"on line\", diante da recusa da exeqüente dos bens ofertados como garantia do Juízo pela executada.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007887-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X JZ ART FINAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.011693-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MILENIUM MAC EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA.), HERBERT DE SOUZA DE ALMEIDA), ALZENI AMÉLIA DE SOUZA DUTRA Ao exeqüente sobre fls. 24. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008511-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A- BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LESSY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:1. Ao autor para informar o nº do CNPJ da executada, comprovando-se, eis que, consoante o site da CEG, o constante de fls. 200 está errado. 2. Após,defiro a expedição de ofícios. 3. Segue, em separado, a informação extraída do site da CEG. \r\n\r\nProc. 2005.210.001788-2 - ESPÓLIO DE IRENE FARIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SALÃO DE BARBEARIA PADUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552) Decisão:1. Fls. 434: Defiro; contudo torna-se necessário que o exequente informe o nº do CNPJ do executado, haja vista que constou da petição inicial somente o CPF de seu representante legal. 2. Oficie-se, conforme requerido; 3 - Regularize o executado a sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.005704-1 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA Despacho:1. Regularize o cartório o processo, juntando o comprovante do BACEN logo após a decisão de fls. 89. 2. Ao exequente sobre a informação do BACEN extraída nesta data - nenhum valor bloqueado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002974-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA VERONICA VIDAL OLIVEIRA Despacho:Ao contrário do afirmado pela exequente a executada ainda não foi citada, cumprindo o seu chamamento antes da penhora requerida. À exequente para indicar o endereço da diligência, diante das respostas recebidas dos ofícios expedidos. Após, e.-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.210.009551-0 - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE FERRAMENTAS LTDA), MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, tendo sido rejeitada a exceção de pré-executividade apresentada através de decisão confirmada pelo E. Tribunal de Justiça, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da transferência do valor bloqueado \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado, para a conta judicial do Banco do Brasil, Ag. 1567-9.3 -Lavre-se o termo da penhora efetuada \"on line\" e intime-se a parte executada através de seu patrono, via DO.4- Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento requerida, tendo em vista a penhora efetivada.5- Apresente o exeqüente certidões do 5o e 6o distribuidores para fins de apreciação do requerimento de fls.11/112. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009630-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 200,19. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6A - ARMANDO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Sentença:Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, REVOGANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO IMPUGNADO.Certifique-se nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6B - MARCIA DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Sentença:Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, REVOGANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO IMPUGNADO.Certifique-se nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004953-8 - TIAGO DE ARAÚJO COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.005458-5 - EDAZIO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING DA PENHA), TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:1. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que inexiste na hipótese vertente hipossuficiência probante. 2. Pelo exame dos documentos trazidos pelo autor, depreende-se não ter havido o arquivamento do Inquérito Policial, ao contrário do alegado da inicial. Ao autor, para esclarecer, comprovando-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001083-6 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:1. Ao banco réu para, em cinco dias, apresentar paga a guia retirada do cartório (fls. 147), sob pena de penhora. 2. Decorrido o prazo, cls. para apreciação do requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.002770-1 - MARIA INEZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X ADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Autos em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006573-8 - CRISTIANE IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.210.000591-4 - JOÃO EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:1. Regularize o auotr sua representação, apresentando procuração do autor para o seu procurador. 2. Atente o autor que as petições devem ser efetuadas em nome do autor e não de seu procurador.3. INDEFIRO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS INTEMPESTIVAMENTE PELO AUTOR, isto porque o autor optou pelo rito sumário. Logo, deveria ter arrolado as testemunhas na inicial, como dispõe o artigo 276 do CPC. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.009202-8 - MARIA JOANA DELVIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada, via publicação no DO em nome do patrono, acerca do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução, mantendo-se os mesmos pólos no DRA.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003093-1 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre fls. 106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000120-7 - KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO, GILBERTO EMYDIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o credor para apresentar planilha de débito em 10 dias. Após, intime-se o devedor, por D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Na hipótese de revelia, intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007028-0 - EULIERCIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À autora sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002066-6 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:1. Fls. 83/86 - Diga o perito. 2. Conheço dos embargos de fls. 73/75, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada, atinente a recurso próprio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009350-1 - JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X MARIA MADALENA DA SILVA PALMA DA ROCHA Decisão:1- Venha a última declaração de IMPOSTO DE RENDA COMPLETA, ou de isento, se for o caso; do inventariante e da legatária.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Lavre-se o termo de ratificação.4- Com o cumprimento dos itens acima, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.010310-7 - ARTUR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X CARMELINA FATIMA DE ALMEIDA PEIXOTO Despacho:1- Regularize-se a representação do herdeiro JOSÉ FERNANDO DE ALMEIDA e de seu cônjuge, bem como do cônjuge de CARMELINA FATIMA.2-Lavre-se o termo de ratificação.3- Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004497-8 - ELIZABETH DIEGUES DA ASILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARMENIA DIEGUES DA SILVA À requerente para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 329,21 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 8,20 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 1,64 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 488,34 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 16,87 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 16,87 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.009696-4 - PRODUTOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X QUIMITEX INDUSTRIA E COMÉRCIO Ao autor para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 160,66 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 40,16 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 8,20 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 1,64 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 10,45 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 10,45 \r\n\r\nProc. 2006.210.002028-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 21.965,60, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta desde o ajuizamento até o efetivo pagamento, condenando todos os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para anotar à margem da distribuição a instauração da ação de execução por título judicial, diante da procedência do pedido autoral, mantendo-se os pólos da demanda original. Após, intimem-se os devedores, no prazo de 24 horas, para pagarem ou nomearem bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.210.004074-6 - NELSON ANTONIO DE ALMEIDA, ROSILENE BARBIERI GONZALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X JOSÉ ENES OLEGÁRIO E ESPOSA Decisão: Diante do todo exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os requerentes não se enquadram no conceito de juridicamente pobre.Advirto aos autores e seus patronos, que subscrevem a inicial, que a falsidade da declaração de hipossuficiência caracteriza, em tese, o injusto penal elencado no artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo da sanção civil, que implica no pagamento do décuplo do valor devido.Destarte, concedo o prazo improrrogável de 15 dias para os autores, recolherem as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, sem o devido preparo, voltem-me cls de imediato, para extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000694-3 - WANDERSON DOS SANTOS POVOAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:esolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação desta sentença e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos materiais, na forma da fundamentação. Condeno a empresa ré ao pagamento de 90% (noventa por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima do pedido, consoante o disposto no art.20, CPC. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de sessenta dias; decorrido sem iniciativa da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010166-6 - SARA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007895-4 - ROSENI DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando o teor da decisão de fls. 36, emende-se a inicial, a fim de adequar os pedidos a nova situação fática. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6 - ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ARMANDO PINTO DA CRUZ), MÁRCIA GUILHERME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Considerando o teor da sentença proferida nos apensos nesta data, intime-se o autor para recolher as custas e taxa, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.009479-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALDIR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inercia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003339-9 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LILHA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Decisão:Inicialmente, mantenho a decisão agravada tendo em vista que a ré comprovou sua condição de hipossuficiência de recurso com a apresentação da declaração de IR de fls. 201/204, sendo esta a única prova dos autos que comprova seus rendimentos, não obstante as alegações de fls. 209/210, que não tem o condão de descaracteriz esta condição. Fls. 220 - INDEFIRO, eis que compete ao requerente registrar o negócio jurídico junto ao Cartório Imobiliário. \r\n\r\nProc. 2007.210.005987-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO NOTARI DA SILVA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.004590-9 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação; após, cls. para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.210.009058-3 - LUCIA REGINA BORGES SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada, via publicação no DO em nome do patrono, acerca do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução, mantendo-se os mesmos pólos no DRA.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/obrigação de fazer, perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009321-7 - NELSON CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X 380 AUTOMÓVEIS E OUTRO Ao autor para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 160,66 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 8,20 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 1,64 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 8,44 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 8,44 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010772-1 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a parte autora que comprove a representação do absolutamente incapaz WAGNER PINTO DA GRAÇA, trazendo à colação Termo de Curatela. \r\n\r\nProc. 2007.210.006690-3 - MARIA HELENA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) 1- Ao réu sobre fls. 113/121 e 123.2- Ao autor sobre fls. 106/111 e 123. \r\n\r\nProc. 2007.210.008985-0 - ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao réu para recolher as seguintes custas referentes à Exceção de Incompetência:R$ 40,16 de atos dos escrivães (conta 1102-3)R$ 2,00 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9)R$ 2,00 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.210.000501-1 - MARIA NALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nVenda a Crédito Com Reserva de Domínio, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.001343-8 - ULTRAKING COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PAPELARIA OLGRAF LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Ao autor sobre fls. 98/99. \r\n\r\nId: 488449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X IRACI BORDONI DE ARAÚJO AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007144-0 - JOÃO PEDRO RANGEL DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X RENATO MARCOS DO PASSO BARBOSA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância do Ministério Público (fl. 89), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003947-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIR DOS SANTOS NEPOMUCENO Despacho:Publique-se fls. 47 - \"Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.002270-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON ARRUDA CHAFIM Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002299-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOL E MAR DE MER. CONF. LTDA-ME Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005416-0 - B.V FINACEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO MANTEIGA DE OLIVEIRA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida ANTERIORMENTE pelo Juízo, e na qual o representante estava presente, conforme certidão do sr. OJA de fl.34 \r\n\r\nProc. 2007.210.008887-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO NARCISO NUNES Despacho:Recebo a emenda. Manifeste-se... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005646-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARCELO RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002743-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:A parte autora p/ dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.210.006605-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSMUNDI TRANSPORTE E CARGAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reite-se...I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007878-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RIO GNV GUATEMALA - GÁS NATURAL LTDA E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.008535-1 - ESPÓLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciaira em até dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011366-0 - GUIMARÃES & NOGUEIRA ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARCELO ABRÃO ALLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:Deferirei a transferencia do dinheiro bloqueado. segue impresso. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.006577-3 - PEDRO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Nomeio em substituição a Dr. Denise Gonçalves tel. 2438-8938. I. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c rep indébito c/ant tut \r\n\r\nProc. 2003.210.010382-4 - JACQUELINE PROFILO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Nomeio em substituição o DR. JOSÉ CARLOS B. tel. 2643-2355. I. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de relação juridica c/c rep.de danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004412-3 - CELSO LUIZ GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X PAULO HOROMITSU SHIRAKAWA Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002237-7 - ALCY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X JORGE FREITAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.012164-1 - MARIA DE LOURDES SERRA E SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X SOLANGE PEREIRA SANTANA), WALDEMIRO MENDES), ALINE SANTANA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Traga a parte autora comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos e infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.011202-3 - ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X FOTOMÁTICA DO BRASIL REPRESENTAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MATTOS DE ARAUJO SALGUEIRO (SP-015312) Despacho:Fls. 216/217 - Penhorem-se. Expeça-se a Precatoria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000849-6 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, ACOLHENDO OS EMBARGOS, de forma parcial, para excluir da execução os aluguéis e encargos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2002, mantido o restante. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto aos embargantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008364-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERAFIM PEREIRA PIMENTEL CORREIA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005499-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIA Ao advogado da parte exequente p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2003.210.009256-5 - EMC DO BRASIL REVESTIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004616-8 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X BICÃO TINTAS LTDA Despacho:Venham as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003523-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GUANA LIGHT MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTROS Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003360-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao perito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006574-1 - SELMA TAVARES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 35/36, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré, de acordo com o item \"4\" de fls. 35. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.005550-0 - CARLOS AUGUSTO PIRES RÉVÉSZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Venham os memoriais em dez dias sucessivos, começando pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.210.008065-0 - REGINA CELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o total da execução p/cada ré, considerando fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.210.011977-4 - LOTERIAS JR DE CAXIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X FORÇA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça...Venha a recolhimento das custas e da taxa em até dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000918-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.210.009843-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.002191-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005280-1 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIDEOMANIA 1604 LOCADORA E BAZAR LTDA-ME Despacho:Converto o mandado de pagamento em titulo executivo judicial. ao Cartorio p/retificar a autuação. Oficie-se ao DRA por OJA na forma do 475/C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.210.011124-6 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE GONÇALVES DE MOURA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.002796-6 - COMPAINHA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida ANTERIORMENTE VÁRIAS VEZES pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009546-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO UNIVERSAL LTDA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida ANTERIORMENTE pelo Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004275-3 - JOAO MARCELO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010367-5 - CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Recebo a emanda. Anote-se a alteração p/o rito ordinariao. Oficie-se a DRA. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000500-0 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FRIMEN COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA. Despacho:...I. a parte autora p/ dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.006163-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LINDEMBERG FORTUNATO RODRIGUES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010040-6 - VERA LÚCIA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuadoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002983-1 - SULAMITA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:As partes sobre honorarios do Sr. Perito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/perdas \r\n\r\nProc. 2005.210.000288-0 - JPM-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331), Dr(a). ELAINE ALBUQUERQUE MOURA (RJ-129693E), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Despacho:Decreto a revelia da parte chamada ao processo, com base na certidão de fls. 156. Desentranhe-se sua contestação. publicado, aguarde-se por 10 dias em Cartorio. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.210.002189-1 - LEDI LOUZADA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Despacho:Fls. 162 - Cumpra-se o art. 45/C.P.C. \r\n\r\nId: 488453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.010842-9 - PEDRO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.19. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.010678-0 - FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X LIBERTAD DE SOUZA ANTELO Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008662-6 - CRISTINO FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741), Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ZAIRA MERATES DA COSTA Despacho:1. Intime-se o autor para assinar a afirmação de ausência da parte ré.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000399-1 - SIMONE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X WILMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Concedo o prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.003224-3 - MARILENE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DILSOM AMARO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006091-3 - REGINEIA FIDELINA DE SOUZA ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X ANTONIO BRITO DOS SANTOS Despacho:Intime(m)-se pessoalmente o(s) requerente(s) para que dê(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.210.008384-6 - RODRIGO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ARMANDO FERREIRA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009141-5 - WANDA LUZIA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X IVA DOS SANTOS E OUTRO), C. M. R. DE S. Despacho:Fl. 84. Diga a autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.006154-8 - M.Â.P.C. (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X G.M.C. SR ADVOGADO: FAVOR RECONHECER FIRMAS DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007186-8 - JOSÉ LEANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA LIMA Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000091-0 - M.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X E.A.A.R. Despacho:1.Fls. 137, item \"1\". Oficie-se como requerido.2.Informe a requerente o nº do CPF de Clarisse Alves do Rio, Maria Lucia do Rio Brandão e Clarice de Jesus Alves do Rio.3.Reitere-se o ofício de fl. 78.4.Informe a requerente seu atual endereço. Comprove. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.002336-5 - VILMA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000357-7 - ARTHUR MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.010185-0 - RUY MARTINS PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384)) X ANA LUCIA FELISBERTO DOS SANTOS), ANDRE MARTINS FELISBERTO DOS SANTOS) Em réplica. \r\n\r\nId: 488451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012218-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES X NILSA THEREZINHA DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.013689-1 - EUNICE APPEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: JURY DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.005959-0 - REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X Falecido: CELIA MARIA GOUVEIA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.011050-8 - ROSA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X Falecido: MILTON DA SILVA GONÇALVES Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014582-1 - Inventariante: JACIRA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X GESSY BEZERRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005093-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MAX TORRES PIMENTEL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.009911-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:1) CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS.101.2) DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001220-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ ABREU MARQUES Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.007894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALVANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X RICARDO BEZERRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO Despacho:FLS.96: DEFIRO, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007555-9 - LAURA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda.Determino a realização da prova pericial. Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito contábil. \r\n\r\nProc. 2007.202.011902-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X OTTO VALENTIM ESCHER E OUTRO Despacho:FLS.54: DEFIRO, POR 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008502-0 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002130-7 - LUIZ ANTONIO SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Republique-se fls 81, sanando a incorreção. (Fls 81 - Intime-se a ré para que esta promova o cancelamento das restrições existentes em nome do autor junto ao Serasa e SPC.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016632-0 - OSWALDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO RÉU PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS DOCUMENTOS REFERIDOS ÀS FLS.75. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tulela \r\n\r\nProc. 2008.202.001395-7 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X AVON Decisão:CONSIDERANDO O RITO ELEITO E O REQUERIMENTO DE FLS.51, CUMPRA-SE A NORMA FIXADA NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003662-3 - EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JOSE DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ASSIM, RETIFICO A SENTENÇA PARA CONDICIONAR A RETOMADA DO IMÓVEL AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.240,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS... \r\n\r\nProc. 2006.202.009526-0 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X REGINALDO SOARES DUARTE DA CUNHA), Fiador: MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.99: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014592-6 - ARLINDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:1) DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE FORMULADA PALO RÉU ANTE A INOBSERVÂNCIA DA REGRA FIXADA NO PARÁGRAFO 2º DO ART.4º DA LEI 1060/50.2) DIGA A PARTE RÉ SE TEM PROVAS A PRODUZIR... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.002343-0 - MARIA EMÍLIA RAMOS RAFAEL, Procurador: REGINA FÁTIMA FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X MARCELO DE SOUZA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.020741-5 - LAURITA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112)) X MARIA DA PIEDADE P. DA SILVA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 49, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001202-3 - JOEL PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PAULO ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-041994) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls.32/35, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.003880-6 (21046) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X HERMES CHARPINEL FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.021708-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.26: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.003888-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X KATIA MAGALHAES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.007833-0A - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X EDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Decisão:1) INDEVIDA A FIXAÇÃO DE QUALQUER MULTA JÁ QUE A SENTENÇA SEQUER TRANSITOU EM JULGADO.2) AO CONTADOR DO JUÍZO PARA ANALISAR AS PLANILHAS APRESENTADAS POR AMBAS AS PARTES, INDICANDO O CORRETO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012944-1 - FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MODENESE PICELLO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária, incidente do julgado e juros legais de 1% ao mês, ao contar da data da citação, além das despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011015-8 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DE TODAS AS QUANTIAS DEPOSITADAS NESTES AUTOS.2) REFORMO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O DEPÓSITO MENSAL SEJA FEITO ATÉ O 20º DIA DE CADA MÊS... \r\n\r\nIndenizatória, cumprimento de contrato c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.202.011830-1 - JANETE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.500,00, acrescida de correção monetária e juros legais incidentes a partir da citação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003503-5 - CREUZA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X ALDA DA ASSUMPCAO NASCIMENTO SILVA Sentença:...ADJUDICO a CREUZA NASCIMENTO SILVA com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 14/15... \r\n\r\nProc. 2003.202.005872-2 - ARLETE PEDRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X ANTONIO PADUA DE ASSIS Despacho:1) FLS.105: DEFIRO A PRIORIDADE 2) AOS INTERESSADOS (FLS.104.) \r\n\r\nProc. 2003.202.005885-0 - INACIO HELENO DA SILVA IRMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X MANUEL JOSE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.007091-6 - JUSIA DE SOUZA GIRALDELI X ANTONIO TAVARES GIRALDELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO, ...a PARTILHA JUDICIAL de fls. 49/51, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido ANTONIO TAVARES GIRALDELI,... \r\n\r\nProc. 2006.202.005473-6 - ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X Falecido: ARY DE ANDRADE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.011704-7 - MARCIA FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X Falecido: SCYNDIA MONTEIRO FONTES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.017097-9 - Inventariante: MARIA ALICE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSE FIGUEIREDO TEIXEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000196-5 - FLAVIA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X Falecido: ALMIR BOMFIM FERNANDES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.79/81). \r\n\r\nProc. 2007.202.019791-4 - GILBERTO DE MELO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE REZENDE Despacho:...2) ESCLAREÇA O REQUERENTE SE DESEJA A CONVERSÃO PARA O RITO DE ARROLAMENTO.3) EM CASO POSTIVO, VENHA AOS AUTOS O ESBOÇO DE PARTILHA (ARTIGOS 993 E 1025 DO CPC), BEM COMO AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.001872-0 - TECHIMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X PRONTOCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA (HOSPITAL PRO VITA) (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:1) CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS.1862) SEM PREJUÍZO , AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO(FLS.191). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS . \r\n\r\nProc. 2007.202.006262-0 - MANOEL MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAM (Adv(s). Dr(a). ANTENOR D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-144063E) Despacho:FLS.89: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000581-8 - GLORIA DE CASSIA PESTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:1) INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADA PELA SEGURADORA, COM APOIO NA NORMA FIXADA NO ART. 88 DO CPC.2)INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.144/231. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.014851-6 - JOSE JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X ELIGIO DORVAL PAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATTOS ANDRE (RJ-038567) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.010641-4 - YOLANDA DE PAULA TEIXEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA LEITE (RJ-043666) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 200/201, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.007502-8 - NEUZA CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte,... para declarar a inexistência da dívida referente às cobranças abusivas efetuadas no período de 26/09/05 a 13/10/05, compelindo a ré a restituição da quantia de R$ 182,00, atualizada desde a data do pagamento indevido, além do pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral,... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006693-5 - JORGE FLÁVIO LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO M 200 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Mandado pronto. Ao autor p/fornecer a contra-fé p/renovação da citação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.202.006130-5 - ALTAMIRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 148, com a concordância da ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014802-2 - ANTONIO JOÃO DE JESUS THADEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) DESDE LOGO, AUTORIZO A FORMA DE CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA SUGERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.49 - ITEM 04.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.014153-2 - JACILEA BARBARA PAES VAZ (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Despacho:FLS.27: DEFIRO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014417-4 - MARIA NORMA MACIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X Falecido: SEDOC RAMOS Despacho:CUMPRA-SE FLS.172. \r\n\r\nProc. 2005.202.011161-4 - FRANCISCO SPADA JUNIOR E OUTRO X Falecido: FRANCISCO SPADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:FLS.97: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016287-9 - MAURILIO BIZZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X Falecido: WALDEMAR DE AMORIN ROCHA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento, C/C pedido de alvara \r\n\r\nProc. 2006.202.016816-0 - JORGE LUIZ DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X Falecido: MARIO PLACIDO PARENTE Despacho:1) VENHA DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO INVENTARIANTE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECER O ENCARGO.2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.58. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004286-2 - Inventariante: ANA LUCIA PRIVAT PAULO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MARIA JUSTINA PRIVAT Despacho:FLS.31: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014207-8 - Inventariante: RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882)) X PUREZA RAMOS DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001202-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA FERREIRA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.006129-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DOS SANTOS LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.003583-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ALEXANDRE PEDRO NEPOMUCENO E OUTROS Despacho:FLS.130: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.202.011066-5 - ADELINO JOAQUIM COELHO MONTEIRO, SONIA MARIA DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526)) X CARLOS HENRIQUE MORAES MONTEIRO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:FLS.133/134: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.202.009579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE JAMIR LIMA E OUTRO), Inventariante: JAMIR LIMA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007731-3 - GILDA MARIA DO NASCIMENTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda.Determino a realização da prova pericial, por ser necessária ao julgamento da demanda, com apoio na regra do art. 130 do CPC.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito contábil. Faculto às partes, no prazo comum, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004780-0 - LENY DE FREITAS PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. Ao autor para fornecer cópias e custas; carta precatória pronta. \r\n\r\nProc. 2006.202.005313-6 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOVANE DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000664-1 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X MARTA CRISTINA DA SILVA MATOS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da 1ª ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, parágrafo 1o, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno as rés ao pagamento dos alugueres e encargos, consoante planilha acostada às fls. 42, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho às rés, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009019-6 - LOURDES QUEIROZ FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA), Fiador: JOANIR NUNES MOREIRA Ao autor.Mandado pronto. Faltam R$ 40,16 de custas referentes à imissão, conta 1107-2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.018067-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO X CRISTOVAO AMARAL PENIDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018559-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTONIO ALVES LTDA E OUTROS Portaria nº 01/02: Ao autor para cumprir a regra do art. 202,II do CPC. Carta Precatória pronta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010177-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NAVEG MADUREIRA COMERCIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021507-2 - MERCUR S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X TRIO LEGAL DO MERCADÃO PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011309-3 - MARILENE TRAVASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007054-9 - MARCIA DE SOUZA DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008916-7 - GUILHERME PINHEIRO QUINTAIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TNL-PCS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS REQUERIDOS.2) INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO JULGADO ESPONTANEAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CONVERSÃO EM MULTA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.410.001385-7 (20047) - JOSE MANOEL BORGES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X MANUEL JOAQUIM CARVALHO FERNANDES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS .89/94). \r\n\r\nProc. 2003.202.002600-9 - JANE MAIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JORGE FREITAS CARNEIRO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA, PROMOVENDO-SE INICIALMENTE A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2003.202.003887-5 - NELY PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha e alvarás, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei. Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.004089-6 - JOSE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X JOAQUINA COSTA LOPES Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.007510-7 - CARLOS ALBERTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO GALDINO COIMBRA), Falecido: CARMEN DOS SANTOS COIMBRA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.014482-8 - DAGMILSON TONASSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X Falecido: MIRIAM MACHADO GOMES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.015768-0 - VERA LUCIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA MENDES PINHEIRO), Falecido: JOSE SILVA DE CARVALHO), Falecido: CACILDA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:1) FLS. 48/49. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA ÀS FLS. 43. 2) FLS. 50. ANOTE-SE. 3) FLS. 47. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.000854-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ DE SOUZA DA SILVA Despacho:INTIME-SE MAGDA DE OLIVEIRA DA SILVA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.47 PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM O FALECIDO JOSÉ MIRANDA E DE NASCIMENTO DAS FILHAS DO OBITUADO, PROMOVENDO-SE A HABILITAÇÃO DESTAS ÚLTIMAS NESTES AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015623-3 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELLE DE SOUZA PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 4/6/08 AS 13:40 HS.INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007761-1 - CESAR ROBERTO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/2008, AS 15:50 HORAS. COMPAREÇAM AS PARTES E/OU PROCURADORES HABILITADOS A TRANSIGIR (ART.331 DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 8952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.006372-7 - DEJANIR PIZETTE PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ALDRAVA-SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO A.M. MUNHOZ (PR-002780) Despacho:1) CERTIFIQUE-SE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA (FLS.180) 2) SEM PREJUÍZO, AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS.184). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015698-5 - ROBERTO JOSE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X NILTON MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:1) REITERE-SE O OFÍCIO NÃO RESPONDIDO 2) SEM PREJUÍZO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.108/118. PRAZO= 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009749-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006402-1 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:RECEBO APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.016168-1 - ANGELA REGINA SALERMO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:FLS.11: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.202.003833-0 - VERA LUCIA BATISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011289-0 - LUZIA GONZAGA DURAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:FLS.109: COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 488322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "488323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.002389-6 - IARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Despacho:sejam incluídos todos os condôminos conforme RI \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011567-0 - NAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X JULIO GERMANO GOMES Despacho:1-Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.2- Cumpra-se fls. 61, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.202.004662-4 - NILZA HELENA MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: NILZA CATALANO Despacho:Nada a prover em face sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.202.011064-8 - NERIMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: NELIO DE MELLO PEREIRA Despacho:1-Regularize a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nAnulatória, sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.002293-2 - MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO Despacho:Cite-se em relação anulação da sentença. Nâo são cabíveis análise referente bens a serem inventariados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010487-2 - MARIA INES CHAVES PREZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X FRANCISCO FREITAS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.012791-9 - OSVALDO LUIS GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X Falecido: OSVALDO GOMES MARINS Despacho:1-Cumpra-se fls. 140, itens 01 e 02. 2-Certifique o cartório as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.012956-4 - MARINETTE DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X Falecido: IZOLINO DE OLIVEIRA Decisão:1- Indefiro vistas dos autos do processo, em face decisão de fls. 34.2- Cumpra-se fls. 21, integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011114-8 - Inventariante: MARIA MABÉL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOÃO ADALBERTO FERREIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.202.013205-0 - TULIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X Falecido: EUGENIO CARNEVALE certidão - ... resta o recolhimento de R$ 1,64 FETJ \r\n\r\nProc. 2007.202.012830-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CRUZ a INVENTARIANTE DEVERÁ FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA, SENDO QUE A CONFERÊNCIA, PELO CARTÓRIO, É NO VALOR DE Rr$ 1,82, FUNPERJ R$ 0,09, FUNDPERJ R$ 0,09 , POR CONFERÊNCIA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001594-9 - Inventariante: MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES Despacho:1-Regularize o CPF do falecido, junto a SRF.2-Cumpra-se fls. 64, itens 1 e 3. Qual o endereço correto, Rua Pescada, 128 ou Lote 19, Q-D1(fls. 76).3-Junte-se certidão do 9° distribuidor (em nome do espólio). \r\n\r\nProc. 2006.202.004279-5 - Inventariante: HERMISON ALVES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA CONCEIÇÃO ALVES BESSA Decisão:1-Defiro a retificação do Formal de Partilha para constar o nome correto do inventariante, conforme fls. 09.2- Junte-se o Formal de Partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.002647-7 - BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA à parte interssada sobre certidão do sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.002951-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA REGINA PINTO PITORESCO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 40, 41 E 59 A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007023-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ FERREIRA DA SILVA Decisão:Nada a ser reconsiderado. Aguarde-se prazo para contestação decorrer. \r\n\r\nProc. 2007.202.015435-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMAURI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Não foram apresentaddas guias conforme alegado. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.015866-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RAPHAEL PUGLIESE PIRES JUNIOR Despacho:intime-se para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.202.001438-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Ação de busca e apreensão amparada em garantia fiduciária. Notificação regular constitui requisito para ser deferida medida liminar. Documento de fls. 16 que declara ter sido devolvido AR pelo correios. Não foi informado qual o resultado da diligência. Ato que não podeira ser delegado pelo Tabelião. Não é certificado que a notificação foi regularmente entregue no endereço constante no contrato. mínimo requisito, exigido pela jurisprudência do TJRJ. Somente declarado que o AR foi devolvido certificado. O que teria sido certificado, não foi informado. Notificação que não se demonstra regular. Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007639-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RONALDO MORAES Decisão:\"1- fls. 07 Venha Legível. 2-.....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida. defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003643-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009556-0 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (PR-007407)) X J.B. RIBEIRO COMÉRCIO DE SUCATAS Regularize-se, sendo obtido endereço e seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.020615-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACHUY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X BENICIO GOMES VENANCIO Conforme ofício 158/2008 do Juízo Deprecado (1ª Vara cível de angra dos Reis) foi designada nova audiência para 28/05/2008 às 14:00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009016-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NELSON ARRUDA PLAISANT GONCALVES Despacho:1- Penhoro o bem indicado. 2- Seja lavrado termi. 3- Seja o bem avaliado. 4- seja indicado leiloeiro. 5- Há gravame no imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.202.009518-9 - CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X WALTER ROMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Informe haver interesse em adjudicar os bens penhorados, pelo valor da avaliação, para efeitos de ser efetivado reforço de penhora pelo saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.202.006822-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:nada as ser reconsiderado. Aguarde-se pedido de informações e requerimento de execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.010748-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU, Síndico: JOEL JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Encaminhei o feito à publicação.Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2006.202.017346-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUBER RODRIGUO DE SOUZA MACHADO Decisão:1- Decisão de fls. 49v, que determinou citação por edital está preclusa. 2- intime-se para diligenciar a citação pessoalmente sob pena de extinção do processo. 3- Seja expedido gabarito. \r\n\r\nProc. 2007.202.011274-0 - ANTONIO ANIBAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Nada a ser reconsiderado. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.015943-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ALBERTO ROCHA DA SILVA E OUTRO Decisão:defiro a JG requerida pela parte suplicada. Requerimento formulado na audiência e antes da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001237-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X LUZIA ELMINDA ALVES Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Foi requerido pagamento das cotas vincendas. 3- Valor da causa de R$ 2.287,16 na forma dos arts. 259, II e 260 do CPC. 4- Certifique as diferenças. 5- Sejam recolhidas . 6- Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.001402-0 - IDERLAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X MICROLINS MASTER - RJ Decisão:1- Valor da causa é de R$ 17.414,38, na forma do art. 259, II do CPC. 2- Cerfifique sendo observado o valor da causa de R$ 10.764,38 as depsesa as processuais. 3- Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.002237-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO E OUTRO CERTIDÃO - PARA REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA, PELO JUÍZO, A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12, FUNPERJ - R$ 0,45 E FUNDPER 0,45. AS DEMAIS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.007669-4 - MARIA LUIZA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA Decisão:Junte-se cópia da petição inicial da ação que tramita no Juízo da 2a. Vara Cível de Madureira. Infomre haver despacho liminar positivo e sentença. Defiro a JG. \r\n\r\nDeclaratória, com revisao de relação obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2007.202.018730-1 - DENISE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- fls. 38 - defiro no endereço indicado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009852-3 - FÁTIMA MARIA LIMA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Esclareça a parte suplicada pertinência de prova oral em face causas de pedir. 2- Somente necessária caso tenham objetivo de demonstrar suposta conduta dos prepostos da ré, descritas às fls. 03, parágrafos 5o. e 7o. Testemunhas que estava no local. matéria de conteúdo técinico. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.005029-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004872-0 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BF DE CALDAS CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 1,92 (FUNDPERJ) A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.001945-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho:Parte inclui no polo passivo Auto Escola DKS MAR Ltda-ME, alegando ser nome fantasia da Auto Escola Inglaterra . Esclareça qual empresa deve constar no polo passivo, sendo observada denominação correta. Esclareça se o Sr. Paulo Rodolfo, inclui o polo passivo da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.004148-1 - MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEMILDES SANTOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005503-0 - JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARCO ANTONIO SILVA ARUTIN E OUTRO Decisão:1- Houve entrega do imóvel e perda do objeto em relação ao despejo do imóvel. 2- Há título executivo extrajudicial. 3- Não houve citação dos suplicados sendo possível a emenda. 4- Esgotados os meios de localização dos suplicados, dever legal de manter domicílio fiscal atualizado, não observado . não pode haver alegação de vícios de citação. 5- Legislador para hipótese preve citação por edital. 6- Emende-se para ação de execução, devendo os executados serem citados por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.007122-9 - ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU, Inventariante: NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO NUNES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1- Já foi deferida expedição de mandado de pagamento. 2- Suplicados compareceram nos autos do processo (fls. 31 e 56). 3- mandado de fls. 37v não citou o 1o. suplicado. Mandado de fls. 38 foi de notificação e não citação, sendo renovada diligência. Citado pessoalmente o segundo suplicado(fls. 55). 4- Independente de não haver citação pessoal do primeiro suplciado e suplicada, compareceram espontaneamente aos autos do processo. Suplicados não apresentaram contestações. 5- Houve imissão na posse e perda do objeto em relação ao despejo do imóvel. 6- prossegiu a ação com pedido de cobrança. 7- Parte suplicante alega não haver quitação com os depósitos. 8- Diga a DP sobre os cálculos apresentados. 9- Revogo as decisões anteriores em relação citação dos suplicados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007607-2 - ESPOLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR, Inventariante: YVETTE KHAIR JAZBIK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOAO COSTA Decisão:1- Nada a ser reconsiderado. 2- Cumpra-se decisão de fls. 73,sendo informado haver desocupação do bem 3- Indique endereço para diligência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.001272-2 - MARIZETE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) CERTIDÃO - ... resta o recolhimento das seguintes receitas judiciáriad, ante o indeferimento da gratuidade de justiça: atos dos escrivães R$ 118,67; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R4 18,23; FETJ - R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 6,84; FUNDPERJ - R$ 6,84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014550-6 - HORTELINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA GIL MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005313-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TSALEACH CARTUCHOS IND E COM LTDA ... receitas judiciárias: OJA R$ 12,78 e R$ 9,12 (por pessoa no mesmo endereço) , FUNPERJ R$ 1,09, FUNDPER R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2006.202.001128-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA), MAICON XAVIER DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), JORGE DE FARIA Decisão:1- Informei MS. 2- Bem penhorado às fls. 49 foi avaliado. Houve intimação sem embargos do devedor. Nomeado leiloeiro. Seja designado leilão. 3- Diga a parte exequente não desejar adjudicar os bens. 4- Segundo executado tem conhecimento da penhora de valores em sua conta. Não propôs embargos do devedor. Julgado MS seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.017342-7 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WEBERMAN (SP-174370), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X MG SAIKI COMRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Despacho:1- fls. 90- Anote-se. 2- Cite-se no endereços dos sócios (fls. 84). \r\n\r\nProc. 2007.202.011029-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X M RIBEIRO OLIVEIRA MODAS ME E OUTRO Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.011358-5 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS E OUTRO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016041-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JZD DIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 41 verso e para complementar custas, a saber: R$ 3,50 (OJA - 1107-2) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.013767-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO PEREIRA MELLO), MARIA LÚCIA DE CARVALHO MELLO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 (OJA) , FUNDPERJ E FUNPERJ (5% CADA) PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003196-9 - LUCIANA PRADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FARMACIA DROGASMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Sentença:\"Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.001586-3 - INGRIS CRISTINA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Suscitei conflito de competetência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.005050-4 - VANESSA BRANDAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X CENTRO DE ESTETICA VITARIUM LTDA CERTIDÃO - ... receitas judiciárias: atos dos escrivães - R$ 160,66; oja R$ 12,78; atos dos distribuidores - R$ 18,23, FETJ R$ 3,64, taxa judiciária R$ 4.831, 20, fundperj R$ 9,58, funperj R$ 9,59. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.007441-7 - LUCIANA SIQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Em relação ao pedido de cancelamento de débito dve figurar no polo pativo o Espólio, representado por dua inventariante ou na forma do art. 1797 do CC. 2- Esclareça se o falecido vivia com remuneração de R$ 126,66 para efeitos de contribuir com 2/3 de sua remuneração para sustento da suplicante. Informe se o falecido residia com a suplicante. 3- Suplicante alega óbito vinculado aos fatos narrados . Demonstre nexo atestado por médico, para amparar sua tese. Documento de fls. 17 declara ter óbito ocorrido devido acidente vascular encefálico. 4- Dano moral que deve ser declarado ter sido suportado pela autora e /ou seu genitor. Sendo do genitor a legitimidade é do Espólio. Sendo de ambos , informe qual valor da indenização para cada um. 5- Documento de fls. 19 demonstra desconto na pensão. 6- Informe valor do débito a ser cancelado. 7- seja observado art. 259, II do CPC 7- Defiro a JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006838-3 - POLO UM BOUTIQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NACIONAL COMPANHIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Decisão:Devem ser observadosos limites subjetivos da coisa julgada. indique bem a ser penhorado da pessoa jurídica, que passui existência diversa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2008.202.007653-0 - CARLOS ALEXANDRE TEODORO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BOATE PAPA G Decisão:1- Valor da causa observa pedidos líquidos formulados. Devolução do ingresso de R$ 12,00. Valor da causa de R$ 12,00. 2- Ação proposta por 04 autores. pedido de indenização por danos morais genérico. Valor da causa elevado, que não corresponde ao benefício econômico pretendido. Valor da causa elevado, que não pode servir para inibir pagamento das despesas processuais. União de esforços dos suplicantes que possbilitam recolhimento dos valores devidos, que observarão mínimo devido em face ao valor da causa, que corresponderá ao preço do ingresso. Indefiro a JG. sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. certifique com valor da causa de R$ 12,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006779-8 - ALCIDIA GOMES LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO LIMA DA SILVA CRUZ Decisão:1-Defiro a habilitação da herdeira Kátia Lima da Silva Cruz.2- Diga o inventariante sobre fls. 70/71 \r\n\r\nProc. 2004.202.009055-3 - TEREZINHA PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILLON ALVES MUNIZ Decisão:1-Cumpra-se fls. 63, item 02 ( cartório).2-Defiro a convolação do rito da ação para sumário. Anote-se onde couber.3-Regularize o CPF do Sr. Odillon, junto a SRF \r\n\r\nProc. 2005.202.006600-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUIZ VIEIRA GONÇALO CERTIDÃO - PARA REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA, PELO CARTÓRIO, A PARTE INTERESSADA DEVERÁ RECOLHER CUSTAS. PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; FUNDPERR$ 0,45; FUNPETJ - R$ 0,45; \r\n\r\nProc. 2005.202.008454-4 - GLEYCON CLARO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JONIL FERREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório, o termino do parcelamento do Imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.202.009437-9 - SIMONE CERQUEIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)), Falecido: GERALDO BASILIO DA SILVA FILHO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.202.011437-8 - ELISABETH DA CONCEIÇÃO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X ANTONIO FERNANDES RODRIGUES CERTIDÃO - ... resta o recolhimento das seguintes receitas para remessa dos autos, pelo cartório: Porte de remessa e retorno - R$ 9,12; FUNPERJ -0,45; FUNDPERJ - R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2005.202.012026-3 - MANUEL DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ Despacho:1-Intime-se pessoalmente a Sra. Virginia da Conceição, para cumprir promoção do Ministério Público, no prazo de 10 dias.2- Ao avaliador.3- Atenda-se ao Ministério Público, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.008127-2 - DIVAL RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES LOPES Decisão:1-Defiro emenda das primeiras declarações.2-Sejam averbados os óbitos da Sra. Ruth de Souza Lopes (meeira); Daniel Rodrigues Lopes e Denyr Rodrigues Lopes Porto (herdeiros pós-mortos). Anote-se onde couber.3-Defiro a habilitação dos herdeiros Sra. Deise Rodrigues Lopes, Darcy Rodrigues Lopes e Marcelo Lopes Porto Junior.4-Diga o Ministério Público.5-Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.009342-0 - Inventariante: UBIRAPUAN REYNALDO X UBIRAJARA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:1-Venham as certidões de ônus reais e quitação fiscal, atualizadas.2-Face a renúncia de todos os herdeiros, informe a existência de netos do falecido, bem como, quem exercerá o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.011720-5 - Inventariante: VANIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X LUCIMAR BARBALHO DA SILVA certidão - o inventariante deverá fornecer as cópia snecessárias para instrução da carta de adjudicação. Custas de conferência R$ 1,82, fundperj R$ 0,09, funperj R$ 0,09 (por conferência). \r\n\r\nProc. 2007.202.005875-6 - CECILIA MARTOTELLI DE ABREU X Falecido: MANOEL CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-O herdeiro Antonio Carvalho de Abreu faleceu antes de seu genitor. Os bens inventariados não entraram em sua esfera patrimonial. As herdeiras renunciantes herdam por direito próprio. Seja assinado em cartório o termo de renúncia judicial em favor do monte, ou seja, regularizada escritura pública de cessão de direitos hereditários em favor da meeira.2-Seja citada a herdeira menor na pessoa de sua representante legal.3- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.017595-5 - LEILA CERQUEIRA BORGES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X Falecido: VALDIR HENRIQUE BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007252-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AUGUSTO BENEDITO VALE SOARES Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. ( conta 1110-6 R$ 3,65 + 5% de Fundpejr e Funperj). \r\n\r\nProc. 2006.202.017357-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIANE PORTOCARRERO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007776-3 - LIÉS ABRANTES ABIBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Informe o número das contas de poupança que integram a presente ação a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.016342-4 - LOURIVAL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- sejam recolhidas as despesas processuais. ( OJA R$ 25,50). 2- Informado endereço errado da sede da parte suplicada na inicial. Quando proposta a presente ação mais era localizada no endereço indicado na inicial. Nâo é caso de mudança de domicílio, após propositura na presente ação para efeitos de ser osbervado disposto no art. 87 do CPC. Parte suplicante requer declínio da competência, para ser observado Juízo competente, conforme domicílio da parte ré. Incompetência absoluta que pode ser conhecida de ofício. Declino da comeptência para uma das Varas Cíveis da Capital. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2006.202.004603-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCIO ROBERTO RAMOS MENDES E OUTRO Arquivem-se. Baixa na carga pois definitiva \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.005500-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009669-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS Despacho:seja renovada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.020836-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIA IVO GONÇALVES Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.202.007640-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANTONIO MARCO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1- fls. 09 - Venha legíviel. 2- sejam recolhidas as depsesas processuais. notifique-se pelo recolhimento. ( Taxa Jud. R$ 80,48). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005692-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY FERREIRA Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais. ( OJA R$ 12,78 + 5% Fundperj e Funperj). 2- Indique endereço para ser efetivada diligência da citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.018191-8 - DIBENS LEASIN S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SERGIO LUIZ SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006266-4 - MARCELO ALESSANDRO VALERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO RUBANIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:aguarde-se cumprimento da precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021710-0 - ANATILDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, CONSTESTAÇÃO, PROCURAÇÕES, FLS 27, 63 E 64 A FIM DE QUE SE PROCEDA À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001759-0 - HELSO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ESTEVAM HERINES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, cumprimento da decisão do Juízo de fls. 87v, ainda n]ao cum´rida, Em caso de inércia arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003020-5 - MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X JORGE LUIZ VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013110-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (RJ-032669)) X ANIMUS CONSULENDI INFORMAÇÕES FORENSES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Desarquivem-se e junte-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.000434-6 - MARCIA MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S/A Oficie-se a OAB informando o fato. Sejam restaurados os autos do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.012415-5 - JOSEFINA RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Despacho:1- oficiem-se as receitas. 2- Citem-se os confrontantes. 3- OBjeto da ação, conforme fls. 33. 4- Ao MP. \r\n\r\nId: 488323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "488324": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009976-4 - SUELY REGINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X NEIROBSON COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte contrária e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.008930-1 - CASSIANA GATINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HELIO DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869) Despacho:Desarquive-se e junte-se. Sem prejuízo, expeça-se a guia referida. \r\n\r\nProc. 2007.202.019799-9 - POLLYANA QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 28 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Oficie-se ao empregador.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005301-3 - RAIMUNDA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X ROBERTO CARLOS DE OLVEIRA COUTINHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da autora, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 06/05/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.007616-5 - PAULO ROBERTO MIGUEL GOSSELEN (Adv(s). Dr(a). WANUCIA VERGASTA DE LACERDA (RJ-148535)) X CLAUDIO LUIZ MIGUEL GOSSELEN E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para figurar no pólo ativo a idosa e a descrição dos gastos de fl.20. Regularize-se a representação processual da idosa.I. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.202.005070-0 - NATHALIA MAGALHAES DO SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X WAGNER DOS SANTOS LOURENÇO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 20% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 06/05/2008, às 13:40horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.019885-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 As partes para retirada de carta de sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.002610-1 - JOSE BORGES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VILMA CONCEIÇÃO LUCIO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de filiação c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.010651-9 - SÉRGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X ESPÓLIO DE MIROCEM DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M.P. 1ª parte.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010234-4 - JORGE FIDELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Esclareça se haverá dispensa recíproca de alimentos entre os cônjuges.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018791-0 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 32 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ANA CRISTINA RIBEIRO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.002752-8 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VANESSA GOMES DA SILVA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao autor para se manifestar sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.003812-7 - SANDRA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.011741-4 - YASMIN FERREIRA AMENDOLA AMERICO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X FRANCISCO ALVES AMERICO Despacho:1- S.m.j. os valores de FGTS ficam retidos pelo nº do PIS do trabalhador, a qualquer título, não havendo contas em nome dos alimentados. No entanto, oficie-se como requerido no item \"A\" de fl. 57. 2- Diga a parte exequente se deseja acompanhar o Sr. OJA na diligência de citação do executado, indicando em caso positivo um número de telefone para contato. \r\n\r\nProc. 2002.202.013294-4 - LUYSSA DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA FERRAO (RJ-090810) Despacho:Trata-se de execução pelo rito do artigo 733 do CPC e cabe a prisão em razão do inadimplemento. Vale ressaltar que a mudança de rito para o do artigo 732, em que é possível a penhora, não se mostra mais cabível diante das novas disposições do artigo 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.014990-3 - ANA PAULA ZULATO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLAS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010163-5 - THAYS BARBUTTI MACHADO DA SILVA, YASMIM BARBUTTI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X ANTONIO MARCOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:1-Defiro jg. ao réu. 2-Oficie-se como requerido às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.202.015031-2 - JUAN QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X MÁRCIO ALEXANDRE SILVA Despacho:Nada a prover. Processo extinto à fl.27, que poderá ser renovado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010765-2 - GUSTAVO DUTRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X FABIANO DA SILVA ALONSO Despacho:Regularize-se a petição retro que não foi assinada por advogado.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015138-0 - DANILO DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X ALEXANDRE DE MORAES BRITO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 24, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015780-1 - DAYANE CHRISTINE QUEIROZ CHAPADENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ODENILDES DE CAMPOS CHAPADENSE Despacho:Atenda-se ao M.P.Impossível a penhora em razão do rito (artigo 733 do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017038-6 - MICHELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:Diga a parte exequente e M.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018254-6 - DOUGLAS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X DOURIVALDO COELHO Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.004408-5 - ABRAAHAO TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALEXANDRE DA SILVA COUTO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, cumulada com pedido de expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006764-0 - INÊS DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X JORGE FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.202.000884-1A - PATRICK ANDERSON DE LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X ANDERSON RIBEIRO DE SANTANA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao exequente sobre fls.34. \r\n\r\nProc. 2004.202.009004-8A - ARTHUR LANDIM MARTINEZ, RAUL LANDIN MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) RAUL CARVALHO MARTINEZ, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Aguarde-se por sesenta dias.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.012449-0 - ROSARIA FATIMA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ADMIR CRESPO DA SILVA Despacho:No mesmo processo não é possível a execução conjunta pretendida. Esclareça o autor se prosseguirá com o rito do artigo 732 (fls. 57/64) ou se prosseguirá com o rito do 733 (fls. 55/56).I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007576-8 - ELCIO BRANDÃO GALINDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X VANESSA MACHADO GALINDO Decisão:Defiro j.g Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.012305-0 - EDSON CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ADINEUZA DOS SANTOS SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 17 e 24, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.001131-2 - VALDENYR SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X MANOELA DAMACENA DE AGUIAR DAS CHAGAS), ANA BEATRIZ DE AGUIAR DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a parte autora o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.000499-3 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), JOAO PEDRO LOMEU DA CUNHA Em cumprimsento a ordem de serviço 01/2007, complemente os campos 46 - 3,53 e 47 - 3,53. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.011199-0A - CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828) Decisão:Assim sendo, acolho o douto parecer ministerial e, conseqüentemente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Certifique-se nos autos.P. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.004471-3 - AMELIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA ANTONIA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Atenda-se ao MP ( 1- declaração da esposa com firma reconhecida, 2- duas declarações de idoneidade com firma reconhecida e cópia de identidade e CPF, 3 - atestado de saúde do requerente 4 -que seja esclarecido se incorre nas hipóteses do art. 1735 do cc) \r\n\r\nProc. 2008.202.003125-0 - MARINETE RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X NAIR RODRIGUES DA CRUZ Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12 e foi distribuída em 01/02/2008.É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A autora objetiva através da presente ação a interdição da ré.Ocorre que o mesmo pedido entre as mesmas partes é objeto do processo em curso perante a Regional de Jacarepaguá, ajuizado anteriormente, havendo assim litispendência, devendo o presente ser extinto sem exame de mérito.Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.Retire-se da pauta de audiências. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.002283-0 - JONATHAN DAVID GOIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MAURICIO GONALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Decisão:1-Defiro j.g. ao réu.2- Indefiro o pedido de realização de novo exame, eis que além de já ter precluído para o réu a oportunidade de impugnar o exame realizado, o mesmo não foi entregue antes em razão do não pagamento de seus custos, conforme muito bem ressaltado pela nobre Curadora de Família.3-Certifique o Cartório se houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.202.009512-1 - GABRIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). JOAO FORTUNATO (RJ-040158)) X CLAUDIO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao réu, fixo alimentos provisórios em 13% (treze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA O DESCONTO.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 06/05/2008, às 13:20 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Caso não seja possível o acordo, deverão as partes, no prazo de 05 dias, a contar da audiência ora designada, esclarecerem se têm provas orais a produzir e juntarem os documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.202.006476-8 - MÁRCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X THALITA MOURA DA SILVA CRUZ Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.016099-6 - ANA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para se manifestar sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.013012-1 - SUIAN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X ERNESTO DOS SANTOS (FALECIDO) E OUTROS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000065-0 - PABLO FELIPE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA (RJ-071622)) X NEIMAR SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Decisão:Fl. 113: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, em relação à prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014874-5 - ANA CRISTINA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X EDUARDO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:1- Esclareça a parte autora se pretende a modificação do acordo no que diz respeito à pensão devida à filha, caso em que deverá emendar a inicial para que a mesma figure no pólo ativo e contar com a anunência da parte contrária, ou, se na realidade pretende a modificação do acordo para que seja fixada pensão em seu favor.2- Após, diga a parte ré, que deverá regularizar a contestação, eis que não foi assinada.Prazo 5 dias.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008060-9 - LEANDRO GODOY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA EDUARDA AMADO NOGUEIRA Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.004692-6 - DENIS PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X DANUTA DOS SANTOS CABRAL Decisão:1.Recebo a emenda à inicial. Anote-se na D.R.A. e onde mais couber o nome da ação para Oferecimento de alimentos. 2.Defiro a gratuidade de Justiça.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 40% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.001022-8 - SEVERINO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interessados sobre certidões faltantes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.010476-6 - MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X THAYNÁ MONINHAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO), Interessado: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)), Interessado: YVONNE MARTINS DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006028-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANGELA MARIA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.007135-9 - ANDERSON CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828)), GABRIELA LAGO CRISTIANO DA SILVA Certifico que as custas de fls. 48 estam incorretas. Falta o recolhimento do FUNDPERJ no valor de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos), na conta nº 5673-00124-3. E em cumprimento à ordem de serviço 01/2007, à advogada subscritora de petição de fls. 47/48 sobre o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.202.017953-5 - CLEBER MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA DE SOUZA), LUCIANO SOUSA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) Decisão:1- Desentranhe-se fls. e junte-se por linha em razão da intempestividade da contestação, eis que o prazo venceu no dia 01/02/2008. 2- Defiro a tutela antecipada conforme pretendido na inicial.3- Em réplica.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020424-4 - FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JOYCE DOS SANTOS SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS entre as partes acima nominadas.Às fls. 22/23 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005691-9 - WANDIR MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X ANDREIA SANTOS DA SILVA), KARINNE DA SILVA RIBEIRO Decisão:Considerando que a criança e a genitora residem na Comarca de São João de Meriti, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009842-5 - ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA HEPP SANCHEZ (RS-038351)) X ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão devida pelo autor ao réu em 13% de seus ganhos líquidos.OFICIE-SE COMUNICANDO AO EMPREGADOR.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014050-3 - CARLOS FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X RITA MARIA GONÇALVES CARNEIRO E OU RITA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 06 e 23, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.018888-3 - MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06 e 24 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante e a partilha do bem móvel descrito na inicial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja FERNANDA FERNANDES CASSEMIRO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de justiça.PR.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nId: 488324"
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Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) À parte interessada para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, nos valores referidos na certidão acima...( 1) AEV- código 1102- R$ 36,18; 2) Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 - R$ 18,23; 3) Acréscimo de 20% - conta 6002-05926-6 R$ 3,64; 4) Taxa Judiciária -2101-4 - R$ 48,79; 5) FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,71; 6) FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,71).... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009985-9 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENACAPAS Despacho ordinatório: Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.001835-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADAO JOAO APOLINARIO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.003098-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO RAMIRO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Sentença:Regularize-se a substituição processual deferida às fls. 111, item 1. Anotar no Distribuidor, capa e sistemas. FAze ao que consta às fls. 104/108, HOMOLOGO O ACORDO, efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Considerando a inexistência de impugnação, defiro o levantamento do depósito pelo Réu, após confência e retenção dos valores de custas e taxa judiciária eventualmente pendentes. Quanto ao termo de Depositário Judicial não há como admiti-lo. Aguarde-se o cumprimento. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, após o cumprimento, baixa e arquivo, caso contrário, intimar para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.010101-7 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIOLA DA ROCHA MORAES Sentença:Decreto a revelia da Demandada, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados, como prevê o artigo 319 do Código de Processo Civil, notadamente a inadimplência, encontrando-se a Inicial acompanhada de documentos suficientes à corroborar o seu conteúdo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911 de 1.969, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se a posição da Súmula nº 14 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.012362-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608)) X JOSÉ NICULAO TOLEDO Despacho:Este Magistrado não homologa acordo em que uma das partes, especialmente a hipossuficiente, encontra-se sem assistência de advogado. Diante disso, regularize-se a representação do(a) Réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.202.014257-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA GUERRA SODRE Sentença:...Decreto a revelia da Demandada, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados, como prevê o art. 319 do Código de Processo Civil, notadamente a inadimplência, encontrando-se a Inicial acompanhada de documentos suficientes à corroborar o seu conteúdo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% ( dez por cento) do valor da causa, aplicando-se a posição da Súmula nº 14 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.007632-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REGINALDO GOMES Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei dos Registros Públicos e tampouco ao Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003987-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X PAULO CESAR DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.007587-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO ALVES VIEIRA Despacho:O Fax irá desaparecer. Regularizar. Cumpra-se, em seguida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.013332-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MENEZES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNA MENEZES DA SILVA FONCECA (RJ-041092) À parte autora para vistas por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007871-8 - JOSÉ VIEIRA DE SÃO BENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:...Defiro a prioridade. Anote-se, evitando-se o trânsito por pilhas comuns.Registra-se, diante do contido às fls. 47/49, que o infra-assinado, freqüentemente, quando constata que uma parte conta mais de sessenta anos, despacha indagando do acerca do interesse do deferimento da prioridade que a Lei criou, lançando despachos como, verbi gratia, \"O Autor conta mais de sessenta anos, há interesse na prioridade ?\"...EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO COM URGÊNCIA.Sem embargo do valor da causa, se imprimirá o procedimento ordinário, tendo em vista a complexidade das questões em torno dos expurgos de planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007914-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:As questões preliminares foram objeto de exame às fls. 28/29. Examino a controvérsia acerca da apresentação dos extratos. É obrigação básica da instituição bancária manter sob sua guarda a relação de débito/créditos da conta corrente mantida com os Autores. Determinada a apresentação dos extratos, o Réu trouxe alguns, afirmando a impossibilidade de apresentação de outros, fls. 81/94. Diante disso, diga o Autor se tem como indicar os dados, conforme estabelecido às fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.202.012916-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ALFREDO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526) Sentença:SENTENÇAProc: 2007.202.012916-7 Face ao que consta às fls. 73/74, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo, caso contrário intimar para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.001206-0 - MATHEUS RODRIGO BISPO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X COOP AON AFFINITY Despacho:Aguardar a Audiência. \r\n\r\nCobrança, Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ARY JOÃO SAREMBA JUNIOR Despacho:Às partes sobre fls. 130/132. Traga o Autor planilha com as cotas referidas na respeitável sentença de fls,54/56. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008263-3 - MARLENE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:A Autora já goza da Gratuidade desde o início. A verba honorária pertence à nobre advogada, que certamente tem condições de calculá-la sem necessidade de um contabilista. Traga a conta, por tanto. Promova o cartório as medidas cabíveis para que a Ré pague as custas e taxa judiciária, notificando, etc. até que seja extraída a certidão para o Fundo orçamentário e/ou Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de crédito c/c indenização por danos morais c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.008728-8 - MANUEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantias acima indicadas a título de repetição de indébito e indenização por danos morais. Quanto à repetição de indébito, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária desde a citação. Sobre a indenização por danos morais, os juros correrão igualmente da citação e a atualização monetária da presente data.O Réu pagará as custas e honorários de 10% (dez por cento), pois mínima a sucumbência do Autor. Por fim, vislumbrando eventual ilícito penal nas ações do Réu, v.g., artigo 71 c/c 75 do Código de Defesa do Consumidor, com o trânsito em julgado, remetam-se peças à douta Promotoria de Justiça da Comarca, para as medida de praxe.Diante da motivação desta, buscando minorar os prejuízos do Autor defiro a tutela antecipada para determinar a exclusão de seu nome dos cadastros do SERASA por conta do contrato e débitos em discussão neste feito, pois o encerramento da instru \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.008372-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO MATOS MARTINS Sentença:Face ao que consta às fls. 103/104 e 109/110, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo. Expeça-se ofício ao DETRAN. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.202.000203-6 - JOAQUIM TORRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI (RJ-114366)) X HORACIO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Desentranhar e cumprir fls. 685/ 686, notificando-se todos os ocupantes da área para desocupação no prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2007.202.004843-0 - JOSE HILARIO RODRIGUES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ROGERIO VIEGAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Republicar:\"Sobre fls. 39/41, defiro o depósito das chaves em Cartório.Considerando a desocupação, promova-se à imissão na posse.Após, fale o Autor sobre fls. 39/41 ou requeira o que couber.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010612-0 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X DENER FABRICIO LINS DOS SANTOS Sentença:Considerando o contido às fls. 22., o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV. Conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.015184-7 - G R MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Despacho:À Sra. Escrivã para certificar sobre a existência de petições para serem juntas. À Exequente para requerer o que couber. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.202.006618-4A - PLENO CONCEITO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho ordinatório: Ao Excepto para vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010568-0A - CEREALCAMP COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARCONDES KARAN (PR-030375)) X NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Suspendo o processo até a solução deste Incidente.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000528-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X G.R. MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.202.000873-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X ESQUADRIFER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.202.007322-1 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 96, com fulcro no artigo 267, VIII, C.P.C., com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo Autor.Defiro a substituição do chequer por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.202.016722-3 - DIAS E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X MARCELO DOS SANTOS MARCELINO Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006., inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 7465-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.007795-3 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BENICIO DA SILVA LUCAS E OUTRO Sentença:Homologo, como acordo para fins de consolidação das pendências, as manifestações de fls. 55/56 e 58. Comprovado o depósito das seis prestações pactuadas, JULGO EXTINTO o presente com base no artigo 794 II do CPC. Defiro a Gratuidade para o Réu. Se inexistentes custas a recolher pela Autora , expeça-se Mandado de Pagamento em seu favor, pela íntegra dos depósitos; caso contrário, o Mandado será expedido pela diferença, retidas as pendências. Em seguida, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.008746-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GILDA CAIRO GOMES Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.202.017011-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIA REGINA VIVEIROS DOS SANTOS Despacho:Cumpra a Autora fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.007218-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). KARLA ASSUMPÇÃO DA SILVA (RJ-095476) Despacho:Despachei sem conclusão por conta de carta que veio para ser assinada, fls 372, parte final sobre a manifestação da Autora. Deixo de assinar a Carta a ser recolhida até a solução da controvérsia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000434-9 - CENILTON VICENTE F DA CRUZ X EUNICE BENTO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à BOVESPA, indagando como se deu a alienação das ações da falecida Sra. EUNICE BENTO SOUZA DA CRUZ no ano de 2003, embora a mesma tenha falecido em 25.12.93. Do ofício deverá constar indagação sobre o endereço da CORRETORA ORBIVAL CORRETORA DE CÂMBIO e Valores e se ainda funciona. \r\n\r\nProc. 2008.202.007851-4 - MARIA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VIRGILIO DE OLIVEIRA GONÇALVES ...por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.008338-6 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Defiro a Gratuidade. Designo audiência no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24-4-2008, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.202.008783-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LUANA RODRUGUES MENDES VIANNA Despacho:Expeça-se Mandado Monitório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015073-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAREN CRISTINE GOMES DE MAGALHAES Despacho:Diga o autor se as obrigações estabelecidas às fls 19/20 foram cumpridas e se concorda com a extinção sem resolução do mérito. Inviável homologação de acordo em que a parte hipossuficiente está desabilitada. Regularize-se, se for o caso, a representação da Ré. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.202.012419-0 - ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X AURIETTE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Ao Requerente sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002288-9 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho Ordinatório: Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.202.000162-5 - ALYRIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X JOSE AUGUSTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678) Despacho:Esclareça o Autor o que pretende, bem como se houve o julgamento do Recurso pendente a que aludiu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.021684-2 - NORMA SUELY LESSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Necessária a perícia contábil para esclarecer a controvérsia entre as partes sobre a regularidade legal e contratual dos acréscimos realizados pelo Réu sobre os créditos concedidos, existência de anatocismo ou capitalização de juros ilegais.Nomeio o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES, com endereço e telefone à disposição no Cartório para a perícia.Dê-se-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários, tendo em vista que a parte autora encontra-se sob o pálio da Gratuidade. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.007629-3 - JOÃO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho: Defiro a Gratuidade. Traga o Autor planta do imóvel atual, que indique os confrontantes, localização perante os logradouros, vias públicas ou naturais, bem como benfeitorias ou construções a qualquer título. \r\n\r\nId: 488331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ROSENIR DEPLAN FERNANDES Decisão: Considerando a manifestação Ministerial de fls. 52/52v, bem como o teor dos documentos de fls. 56/58, defiro a expedição de alvará em favor dos menores para levantamento do saldo de FGTS retido conforme fls. 50. Oficie-se à CEF. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021355-5 - LAYANE CRISTINA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X HIBERLAN FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:1- Fls. 21- Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios em favor da segunda autora. Não há nos autos provas do alegado, na medida em que a petição veio desacompanhada dos documentos nela mencionados;2- Designo nova ACIJ para o dia 05/05/2008, às 16:00hs. Intimem-se as partes;3- Certifique-se quanto à apresentação de resposta pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.001992-3 - DANIELLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X RENATO DOS SANTOS Decisão: 1 - Recebo a emenda à inicial (fls. 12), cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. 2- Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 10, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.004129-1 - ALLAN LÚCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X CEZAR LÚCIO DE SOUZA Despacho:A emenda de fls. 17/18 não contém pedido em favor da segunda autora. Assim, regularize-se, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.007484-3 - GUILHERME OTÁVIO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X EDNA DA SILVA COSTA DE FREITAS Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Os documentos de fls. 16/31 comprovam a condição de herdeiro do requerente de diversos bens, na constância do casamento, inclusive os apontados na petição inicial. O contrato de locação de fls. 32/39, que indica a administração de um desses bens pela filha do casal, torna as alegações da parte autora verossímeis. Diante dos elementos nos autos, fixo os alimentos provisórios para a parte autora no percentual de 100% (cem por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues ao requerente, até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. 3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/05/2008, às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.202.007570-7 - ALANA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios para parte autora no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. 3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no percentual de 150% (cento e cinqüenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. 4- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/05/2008, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.202.007662-1 - JAMILLE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios para parte autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. 3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. 4- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/05/2008, às 14:40hs. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.007588-4 - NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FRANCISCO VIEIRA (RJ-037503)) X ESPÓLIO DE JOSEF KRIZ Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, para a retificação do pólo passivo, em que deverão constar os herdeiros do falecido em vez do espólio, diante da natureza da demanda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.006782-6 - EDILSON PADIGLIONE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:1- Comprovem os requerentes o decurso do lapso temporal necessário à sua pretensão, mediante a juntada de declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas.2- Intimem-se os requerentes para ratificação em cartório. 3- Ratificada a inicial, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003721-0A - JORGE DENIS EVANGELISTA SODRE X ALESSANDRA DIAS SODRE, ALEXANDRA DIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Procedi nesta data à solicitação de bloqueio. Aguarde-se em cartório por 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.202.013453-9 - FLAVIO ALEXANDRE PEIXOTO REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FLAVIO REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES RIBEIRO (CE-007843) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.202.011769-9 - ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA, ANA CAROLINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X RENAN CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Procedi nesta data à solicitação de bloqueio. Aguarde-se em cartório por 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.004492-3 - PAOLA LURDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 59/60(RESPOSTA DE MANDADO). \r\n\r\nProc. 2006.202.006197-2 - JULIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Diante da certidão de fls. 39, intime-se a exeqüente para apresentar a qualificação completa do réu, necessária para a instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.202.011259-3 - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA Despacho:Conforme requerido, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/05/2008, às 15:20hs. Intimem-se as partes, devendo o exeqüente trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.001681-8 - CHRISTOPHER ARIFA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JORGE ANTONIO BEZERRA ALVES Decisão:1- Defiro JG. 2- Deixo de determinar, por ora, o apensamento dos feitos, tendo em vista os documentos que instruem a inicial. 3- Cite-se, na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil. 4- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.007070-9 - ANTONHY XAVIER DE FREITAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) EDUARDO DA SILVA BRITTO Decisão:1- Emende a parte autora a petição inicial, para restringir a execução da prestação de alimentos, na forma do art. 733 do CPC, às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da demanda e prestações a se vencerem no curso do processo, de acordo com a Súmula nº 309 do STJ, no prazo de 10(dez) dias;2- Junte a RL da parte autora aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;4- Em relação ao débito pretérito, deve ser efetuado o cumprimento do título executivo judicial, nos autos da ação originária, na forma do art. 475-J do CPC, introduzido pela Lei nº 11232/05. Nesse sentido, o julgado abaixo: (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.007102-7 - ELIANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOSE RAFAEL DA SILVA Decisão:1- Emende a parte autora a petição inicial, para restringir a execução da prestação de alimentos, na forma do art. 733 do CPC, às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da demanda e prestações a se vencerem no curso do processo, de acordo com a Súmula nº 309 do STJ, no prazo de 10(dez) dias;2- Instrua a parte autora a inicial com cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 15;3- Junte a parte autora aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;4- Em relação ao débito pretérito, deve ser efetuado o cumprimento do título executivo judicial, nos autos da ação originária, na forma do art. 475-J do CPC, introduzido pela Lei nº 11232/05. Nesse sentido, o julgado abaixo: (...) \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 1999.410.002051-3A - CAROLINA LYRA DE SOUZA TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) DEVANILSON LUIZ TIMOTHEO, Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 45, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/05/2008, às 15:40 horas. Intimem-se as partes, observando-se o novo endereço do executado a fls. 45. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.008274-8 - RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). HORCINO LUIZ ROSA VELOZO (SC-007178A)) X CLARICE VASCONCELLOS GOMES DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) ÀS PARTES SOBRE FLS.252/255. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.007638-4 - IRLAIR DA SILVA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818)) X GUILHERMO ALVAREZ SUAREZ Decisão:1- Defiro JG. 2- Junte a requerente os seguintes documentos, no prazo de 10(dez) dias:a) atestado de saúde física e mental da requerente;b) duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas reconhecidas e cópias da identidade dos subscritores;3- Esclareça a requerente se o interditando tem filhos, vindo aos autos declaração de concordância destes, com firma reconhecida e cópia da identidade.4- Esclareça se o interditando tem bens.5- Esclareça se a requerente possui algum dos impedimento do art. 1735 do CC/02. 6 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 24/04/2008, às 15:00hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o e oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006.7- Cite-se e intimem-se, sendo certo que deve a requerente providenciar a locomoção da interditanda a este Fórum. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012518-6 - MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X HELIDA MIRANDA CYDRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 36, desentranhe-se e cumpra-se a intimação da parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.001411-1 - MARCELO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 29/04/08 às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.005226-4 - JOSIEL JOSE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ISADORA EUPHRASIA DE CASTRO LIMA Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 15:20 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.007131-3 - DEUSOMAR SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ESPOLIO DE ENIR FERNANDES DOS REIS Despacho:1- Esclareça se a parte autora e o falecido ainda eram casados, quando do óbito, tendo em vista a certidão de casamento de fls. 07. Em caso positivo, diga a parte autora se pretende prosseguir com a presente ação de reconhecimento e dissolução de união estável e qual o período que pretende ver reconhecido;2- Emende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo, no qual deverão constar os sucessores do falecido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.005920-9 - JORGE LUIZ MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ISABELA BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Decisão:Diante dos fatos relatados pela parte ré, acolho o parecer do Ministério Público, altero parcialmente a decisão de fls. 19, em sede de antecipação da tutela, para estabelecer a visitação paterna apenas aos domingos das 10 horas às 18 horas, devendo o autor buscar e devolver a menor na residência da genitora.Intime-se o genitor, advertindo-o quanto aos necessários cuidados a serem dispensados à menor. Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.006630-1 - VALDIR ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X SARA NAZIAN PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes em AIJ que designo p/ odia 08/04/208, às 13:00 hs. Intimem-se as partes p/ depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014806-0 - VALMIR MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ELIZABETH SOARES DE ANDRADE MARTINS DE ARAÚJO Decisão:1- Designo nova APC para o dia 28/04/2008, às 13:00 horas;2- Cite-se a ré, na forma do art. 172, § 2º do CPC. Deverá o Sr. Oficial de Justiça observar eventual ocultação da ré, tendo em vista as diversas tentativas de citação no endereço.3- Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007341-3 - LOUISE DOMINGUES TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X LEONARDO MAGNO COELHO) Decisão:1- Traga a parte autora aos autos comprovante de renda ou declaração de isenção do IR, no prazo de 10(dez) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça;2- Emende a inicial, no mesmo prazo, para excluir o pedido de regulamentação de visitas da menor, o que deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nId: 488329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.002724-4 - JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) CARUSO CARNEIRO LOPES Despacho:Ao exeqüente para que esclareça petição de fls. 48 e informe o endereço do executado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002597-3 - ARILDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CLAUDIO RENATO ALQUIMEDICI ROCHA À parte autora para fornecer o CEP relativo ao endereço do réu, uma vez que o mesmo não consegue ser localizado pelo sistema do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.811.003898-0 - JOSÉ LUIZ MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA SILVA SANTOS (RJ-100749)) X LUIS CLÁUDIO SOBREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005381-8 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA PAULA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X CÉLIO ROBERTO VIEIRA BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.004519-7 - EDSON SEBASTIÃO MENDES X SONIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Considerando-se que a penhora online de fls. 157 restou infrutífera, bem ainda que as partes referenciadas às fls. 162/164 são diversas das partes nestes autos, oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo-se com cópias de fls. 157/158 a fim de que informe se há de fato alguma quantia à disposição deste Juízo e referente a estes autos. Com a resposta, apreciarei o requerido às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.811.002077-8 - JORGE MANOEL BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) CEDAE, Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034729) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.002463-2 - ADREANO RENE SOARES X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.000407-6 - IRLA DE FÁTIMA SALES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) SIEMENS Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003210-2 - VALÉRIA CORDEIRO ORDONES FERNANDES X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Com razão a parte autora, não havendo que se falar de dedução do valor depositado as fls. 34. Tendo em vista a informação de indisponibilidade no sistema BACENJUD na semana entre 25/02/2008 e 29/02/2008, voltem conclusos após 29/02 para realização do bloqueio, conforme fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.811.003340-4 - ALILIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO X RIO BEL BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.021050-5 - MARIA PINHEIRO RODRIGUES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Fls. 13: aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001039-0 - BRUNO LEONARD LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412)) X CARREFOUR SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001735-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001918-5 - ALTAMIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002355-3 - JOSE LUIZ ANTUNES FILHO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.003359-5 - CELSO CUSTÓDIO DE LIMA X TECNOLOGIA BANCÁRIA S. A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003595-6 - NEUZA PIMENTA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito no prazo de 48 horas. Não o fazendo, prossiga-se na execução penhorando-se bens do devedor que bastem à satisfação do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2008.202.004804-2 - LUCIA TAVARES DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Há verossimilhança nas alegações da autora, diante dos documentos acostados com a inicial e deve-se presumir a boa-fé. O serviço em tela é indispensável à vida e à dignidade e a ausência pode gerar danos. Os interesses postos em conflito indicam que a tutela antecipada deve ser deferida. Assim, presentes os requisitos, defiro parcialmente a tutela antecipada, na forma do art. 273 do CPC, para que a ré restabeleça a prestação do serviço de água na residencia da autora, até o julgamento da lide, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se para a cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.002669-9 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) CARLOS ROBERTO BRAZ Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001314-3 - AMÉLIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X MARIA DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Cite-se em Execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a Audiência prevista no artigo 53, §1º da Lei 90.99/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2008.202.001906-6 - JAIME SEBASTIÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X VALDETE DOS REIS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.004529-9 - LUCIANA FERREIRA GUIMARÃES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Chamo o feito à ordem: Tratando-se de cumprimento de sentença, desnecessária a realização de audiência de conciliação. Assim, diligencie a serventia junto à Central de Mandados quanto ao cumprimento do mandado de fls. 22. Sendo positiva a intimação, e inerte a ré, voltem-me para penhora. Em caso negativo, renove-se a intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.004558-2 - RODRIGO NEIVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X ITAU S/A Decisão:I-se para pagamento na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.002395-9 - SIDNEI TEIXEIRA LOBO E OUTRO X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:O autor não constituiu advogado nestes autos, sendo revel (fls. 56). Assim, intime-se-lhe, por via postal, no endereço apontado às fls. 76, para cumprimento do julgado, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.002697-5 - ALUIZIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E)) ALLIANCE COMPUTADORES Despacho:Cabe ao advogado cumprir o disposto no art. 45 do CPC. Assim sendo, venha a comprovação do cumprimento do referido artigo, sendo certo que enquanto não comprovar que cientificou o mandante continuará a representá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.811.002931-9 - GOD HOUSE DECORAÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (RJ-123069)) X TALES VANDRÉ FERRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Ante o requerido, e tendo em vista a informação de indisponibilidade no sistema BACENJUD na semana entre 25/02/2008 e 29/02/2008, voltem conclusos após 29/02 para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.811.003224-0 - SUZANE REZENDE LEAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X POLYMAR CIÊNCIA E NUTRIÇÃO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E OUTRO Decisão:Não houve retorno das precatórias expedidas, assim, indefiro, por ora, o requerimento de revelia. Esclareça a parte autora o que requer em relação ao segundo réu, vez que, conforme fls. 62 \"RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES\" são uma só pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.811.003224-0 - SUZANE REZENDE LEAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X POLYMAR CIÊNCIA E NUTRIÇÃO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 79 verso. Rio, 27/03/08 \r\n\r\nProc. 2005.811.003723-7 - CARLOS ROBERTO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2005.811.005170-2 - SIDNÉA MATIAS BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) MC MARCENARIA DO CHICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.000683-8 - (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe na medida em que a reclamada demonstrou ser incapaz de espontaneamente solucionar o problema reclamado pelo consumidor, razão pela qual o art. 84 do CDC autoriza que o juiz persiga o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, o que foi albergado também pelo art. 461 do CPC, com o advento da Lei 8.952/94, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização.Consoante os artigos 52, V, da Lei 9099/95, 461, § 2º, do CPC e art. 84, § 2º, do CDC que faculta ao juiz o arbitramento da multa para reduzí-la ou elevá-la e, segundo as regras de experiência comum do art. 335 do CPC e do 5º da Lei 9099/95, converto a obrigação de fazer para R$ 4.000,00, considerando-se entender a apenação suficiente. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000958-0 - RODRIGO JORGE FRANCO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002854-8 - ALEXANDRE DE BORJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Tendo em vista a informação de indisponibilidade no sistema BACENJUD na semana entre 25/02/2008 e 29/02/2008, voltem conclusos após 29/02 para realização da penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.811.002946-2 - RONALD OLIVEIRA MARCICO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X HANANEL VEÍCULOS LTDA. À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.811.003600-4 - MARCOS BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) ITAUCARD FIANCEIRA S/A CRED. FINANC. INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001249-0 - JOÃO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Designo o dia 18/04/2008, horário comercial, para retirada do bem na residência da parte autora. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.001612-3 - ROSITA BARROS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X PAULO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.811.001786-3 - ANNA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CLP ENSINOS PROFISSIONAIS PREPARATORIOS E OUTRO Despacho:Certifique a serventia se a parte autora foi intimada para a audiência. Em caso positivo, voltem-me para extinção. Caso negativo, redesigne-se audiência, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001833-8 - MARIA CÉLIA CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X LOJA ANTONELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 40/42, posto que intempestivos, conforme certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.811.002028-0 - IRISCLEIDE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156) designo o dia 21/08/08 às 10:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002216-0 - TERESA CRISTINA VIEIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA designo o dia 21/08/08 às 10:15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002757-1 - AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X HSBC BANK BRASIL S. A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003101-0 - MARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003101-0 - MARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À parte autora sobre depósito de fls. 43, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 27/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.003209-8 - LEONOR DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003249-9 - ALFREDO JOAQUIM RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO (RJ-145342)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003249-9 - ALFREDO JOAQUIM RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO (RJ-145342)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Em face de todo o exposto, julgo procedentes os pedidos com arrimo no art 269,I do CPCpara 1- Declarar a inexistencia da divida em nome do autor junto ao reu em virtude de debito por aquele nao contraido, 2- condenar o reu ao pagamento da quantia de R$ 7.220,00 a titulo de danos morais corrigida monetariamente e acrescida de juros nataxa de 1% ao mes 3- torno definitiva a tutela antecipada deferida as fls 21 \r\n\r\nProc. 2007.811.003249-9 - ALFREDO JOAQUIM RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO (RJ-145342)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Republique-se. Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem-me para recebimento do recurso apresentado às fls. 53/57. \r\n\r\nProc. 2007.811.003514-2 - EMILIA ALAIDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BROSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003631-6 - SERGIO MURILO SOUZA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004860-4 - ELIAS MOURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Ao autor para se manifestar sobre guia costada as fls 62, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005332-6 - MANOEL HENRIQUE OCTAVIANO NIETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MÔNICA BASTOS VIDAL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002713-0 - CRISTIANO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X VIVO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.001106-0 - RENATO LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a tutela antecipada, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.811.003495-2 - JORGE GUILHERME CARVALHO DA ROCHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ante certidão retro, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.003372-6 - MIRION PEREIRA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X DAVI FREITAS DE SOUZA Despacho:Diga a Autora em 48 hs se foi realizado acordo entre as partes, sob pena de extinção, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003676-4 - NILBE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANA CRISTINA MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.811.004881-0 - GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.002426-0 - FERNANDO CEZAR GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PWR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:Certifique a serventia se houve intimação da parte Ré. Em caso positivo, voltem-me; não havendo, redesigne-se audiência, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.002426-0 - FERNANDO CEZAR GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PWR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 26/05/2008, às 12:30h. Rio, 28/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003321-2 - MG SAIKI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X PAPELARIA RENATO MAIA LTDA EPP Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 24. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.002382-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) ao autor para movimentar autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.811.004269-5 - PERICLES GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) MARCELO RICARDO PEREZ BARRETO Despacho:Expeça-se carta de crédito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.811.003051-8 - CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA X MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. 2) I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.811.004747-6 - GILVANEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) ITAIÍ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005296-4 - CRISTIANE MARTINS TONASSI X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.005369-7 - ELIANA CUNHA DE SOUZA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.003003-0 - MARILDA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X VALDINEA VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente para fornecer o endereço do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.002593-8 - MARIA MAGDALENA FORTINI ANTONIO X VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) as partes sobre cálculos fls 88/89 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.003451-7 - ROSILENE PEREIRA BARRENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.001927-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.001929-8 - ANA CAROLINA DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004605-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.005008-6 - ROSA MARIA PIETROLUONGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000636-1 - ARIMILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.000806-0 - FIRMINO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ao autor sobre depósito fls 87/88 \r\n\r\nProc. 2007.811.001537-4 - TÂNIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.001560-0 - KARINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001746-2 - EDNAMAR MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 89. Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.811.001994-0 - PAULO EDUARDO ASSEN DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TELEPOINT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.002716-9 - ALZIRA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) a parte ré para movimentar os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.811.003981-0 - EDVALDO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Ao autor para informar se da quitaçao nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004299-7 - JOÃO FELIPE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528) Decisão:De fato, como bem apontado, não houve apreciação ainda do requerido às fls. 18, de modo que não houve a inclusão no pólo passivo requerida, o que desde já defiro. Anote-se onde couber. Redesigne-se audiência, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004299-7 - JOÃO FELIPE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528) Ficam as partes ( autor e 1º réu ) intimados para nova Audiência a ser realizada em 25/08/2008, às 14:15h. Rio, 28/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004367-9 - VAGNER COUTINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao autor sobre depósito de fls. 65, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 28/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.004817-0 - JOSÉ DANIEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.004936-8 - SERGIO RICARDO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CLAUDIA DA COSTA MARCELLO E OUTRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005003-6 - MIDIAM CORREIA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X UNIBANCO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005045-0 - JORGE TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAU S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005058-9 - DANIELE PEREIRA LORENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (RJ-147153)) X CREDICARD CITI) Despacho:Venha comprovante de residência atualizado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 488325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012404-6 - THIAGO ARRUDA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 66 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010066-0 - VALÉRIA MARINHO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HELENA MARINHO CAVALCANTE Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada, devendo o valor ser recebido pelos requerentes em cotas iguais. Expeçam-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014076-3 - ANA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555)) X Falecido: PLÁCIDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES JUNIOR À parte interessada sobre fls. 46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010805-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO CARDOSO X JOÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Venham as custas para autenticar as peças do formal \r\n\r\nProc. 2007.208.005159-6 - YVONNE RICHTER BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X JOSÉ LUIZ GOMES BARBOSA DA FONSECA Venha o porte de remessa e retorno para remessa a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.012767-9 - MARIA HELENA DANTAS DA SILVA X SEBASTIÃO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VELOSO DA COSTA (RJ-024383) Venham as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON JOEL GOMES ao autor para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.008000-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARILDA SEBASTIANA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015104-7 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELE MARGATO DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013354-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRA COELHO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001208-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEFA SILVA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015525-9 - CONDOMÍNIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Renove-se a diligência de fls. 37 no endereço fornecido ás fls. 45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.005166-5 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DATACRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Decisão:Defiro o reforço da penhora, em virtude do valor dos bens penhorados. Junte-se aos autos o comprovante de requisição de bloqueio. Em 10 dias, retornem. Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido. Aguarde-se o resultado da nova penhora, digo, deferida para se proceder à intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013762-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALTAMIR OCTAVIO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Decisão:Defiro a inclusão de Agostinho Ferreira e Terezinha de Jesus Ferreira no pólo passivo, bem como a exclusão de Altamir, ante a certidão de fls. 138. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/05/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.002725-9 - JOCÉLIA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 14:15 horas, para a audiência (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, expedindo-se CP em relação aos endereços localizados fora desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.208.013341-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA DOS PASSADOUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO NUNES DE MENDONÇA Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, autorizado desde já o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.005742-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA FELIX DA SILVA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/05/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006088-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"NOBRE DE PIRAGIBE\" (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/05/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004217-2 - MARCOS GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando a proximidade da audiencia, retire-se de pauta, cumpra-se a decisão de fls.27 por Carta Precatória. Na forma do art. 277 do CPC , redesigno audiencia preliminar para o dia 26/06/08 as 13:30 horas. Citem-se os réus com as observações constantes do paragrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministerio Público. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.008009-0 - SIGA-SERVIÇOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o alegado pelo autor às fls. 147/48, bem como acerca do documento de fls. 149 (fotografia em que aparece um comunicado da parte demandada ao cliente), no prazo de cinco dias, sob pena de acatar-se o asseverado pela parte demandante na aludida peça de fls. 147/48, especialmente no que tange à desnecessidade da prova pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.015463-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA SILVA MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar o bem descrito na inicial ou o equivalente em dinheiro, sendo o equivalente em dinheiro representado pelo valor de mercado atual do automóvel ou pelo valor do saldo devedor, se este último for menor que o valor de mercado, ficando afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do réu.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012091-9 - ESPOLIO DE GEMMA VILARDO AIELO, Inventariante: FRANCISCO AIELLO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X MARINALVA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s) para desocupação voluntária do imóvel no prazo fixado na sentença, sob pena de despejo. Decorrido o prazo, e havendo requerimento do autor, expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel permanecerem em depósito com o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001358-1 - MÔNICA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X AUGUSTO CARNEIRO NETO Sentença:Considerando que este Juízo não conseguiu proceder à intimação pessoal do demandante para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, eis que a residência da parte autora encontrava-se fechada há cerca de um mês, como se infere da certidão do meirinho de fls. 78, sendo certo que é ônus processual da parte autora manter seu endereço atualizado, salientando-se que não houve interesse sequer por parte de seu patrono para eventuais manifestações, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000767-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA), ALFREDO DA SILVA FREIRE), SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1- Defiro o requerido na parte final de fls. 194 (transferência dos valores penhorados às fls. 190 para uma conta judicial).2- Considerando que foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 212), cumpra-se o determinado na decisão de fls. 195, expedindo-se mandado para efetivação da penhora nos moldes ali contidos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001641-7 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COCKTAIL DAS FLORES BAZAR LTDA Decisão:Fls. 55 e 59/60 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.008751-5 - ESPOLIO DE SOFIA DE JESUS ADÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X SANDRO LOPES NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003943-2 - ZENAIDE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X AMILTON TIEME DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001862-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X STAFF SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME E OUTROS Renove-se a diligência de fls. 40 no endereço fornecido às fls. 47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011981-2 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004890-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTROS Recolha-se o valor de R$ 3,65 referente à expedição de intimação postal expedida às fls. 132. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004861-3 - SYMONE GLASSER (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre guia de fls 172. \r\n\r\nProc. 2007.208.011321-8 - ALEX SANDER VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Verifica-se que o autor foi regularmente intimado (fls. 93) para que procedesse ao pagamento das boletas em atraso, na forma determinada na decisão de fls. 92, quedando-se, todavia, inerte a tal comando.Com efeito, não é razoável que o demandante usufrua dos serviços prestados pela parte ré, sem que efetue o pagamento integral das contraprestações correspondentes à prestação de tais serviços, sob pena de auferir vantagem indevida, consubstanciando-se tal fato em situação superveniente que autoriza a revogação da tutela inicialmente concedida.Assim, considerando o inadimplemento do autor, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Intimem-se as partes da presente decisão. Dê-se vista ao Ministério Público, considerando que a demanda abrange direitos de menores, no caso, o filho do autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.006185-3 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Retifique-se no Distribuidor para o rito sumário, na forma do art. 275, II, \"d\" do CPC.3- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para dia 08/05/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013328-8 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOÃO LUIS CAMPOS RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009504-6 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X LIBERATO LIMA FILHO E OUTRO Renove-se a diligência de fls. 28 no endereço de fls. 53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007904-8 - VERA LÚCIA MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X LYGIA CHAVES BARROZO ao requerente para instruir mandado de 3o. e 4o. herdeiros e venham custas p/ expedição de c.precatória ref à citação da herdeira Gloria. \r\n\r\nProc. 2007.208.011304-8 - SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X SEVERINO BEZERRA SOBRINHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo;3- Diante da informação de que o inventariado deixou testamento, suspendo o presente feito até o integral cumprimento do testamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009084-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA REGINA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre a certidão negativa do sr. oficial de justiça às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.208.016378-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLADOCE COMERCIO DE DOCES LTDA Decisão:O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. (...) Deste modo, reconsidero a decisão de fls. 102, item 3, que determinou a intimação do réu para cumprimento da r. sentença. Defiro a penhora on line, na forma dos artigos 655, inciso I, e 665-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Voltem os autos conclusos em 10 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010014-5 - DELVIRA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JORGE DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo fls. 30/31 como emenda à inicial. Retifique-se para o Rito Sumário. Anote-se no Distribuidor.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/05/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.001187-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA DE FÁTIMA RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014250-4 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNO Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/05/2008, às 16 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, autorizado desde já o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003879-8 - VALÉRIA MARIA MAYNART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NÁDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Sentença:Considerando a manifestação da autora às fls. 156, no sentido de que a demandada lhe restituiu o imóvel objeto da presente demanda, situação que deixa evidente a falta de interesse superveniente na continuidade do corrente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex vi legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005610-9 - CATIA CILENE GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/05/2008 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.005614-6 - JANAINA DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.002205-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DEMECI GALDO MATOZO INSTRUA-SE COM CÓPIA FLS.65/67. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012825-2 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011594-6 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X NOVACAP - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006914-8 - ANTÔNIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO, ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA D' ANUNCIAÇÃO REIS DE OLIVEIRA), NILDO RUSSO), JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO), OSMYR LOPES), BENEDITO RODRIGUES), CELINA ROSA ALVES RODRIGUES), MOACYR RIBEIRO BASTOS), MARIA DE FREITAS BASTOS), GERVASIO PIRES FERNANDES), GENNY PIRES FERNANDES), JAIR DE ABREU RANGEL), ROSANGELA MARIA PEREIRA RANGEL), LUIZ OLIVEIRA COSTA), JOSEFA MOTA PINHEIRO DE ARAUJO Decisão:Defiro o prazo de vinte dias para o requerido às fls. 155. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009814-0 - TELMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X Falecido: LUCIMAR FLORÊNCIA SILVA comprove o autor se o oficio de fls 41 foi protocolado junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007776-3 - PABLO LEONARDO GOLOBOVANTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621)) X CARMEN DOS SANTOS GOLOBOVANTE comprove o autor o protocolo do oficio retirado. \r\n\r\nProc. 2005.208.013618-4 - JOZELIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOÃO RIBEIRO FILHO Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001738-0 - Inventariante: CARLOS MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JURACY DA SILVEIRA DOS ANJOS E OUTRO Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007421-1 - ICARO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X LUZIA CARVALHO DE LIMA), LENINE DA PAZ LIMA Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.010482-5 - DALVA CONCEIÇÃO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X MARIA DAS DORES SILVA MARQUES Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013983-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X JURANDIR DE LACERDA), ISABEL CHRISTINA VARGENS DE LACERDA), IRONETA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas, conforme determinado às fls. 125 verso e ainda não atendido pelo demandante. \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:1- Retiro o feito de pauta. 2- Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.208.006823-7 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004898-4 - MERCADÃO DE CARNES DOIS MENINOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005354-0 - ROMÃO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X MAPOS STERERFELD AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007636-0 - JULIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FATIMA MARIA ALVES DE SOUZA Despacho:Ao exequente, para ciencia do detalhamento de bloqueio de valores junto ao Bacen, a fim de requerer o que couber.Apenso: Junte-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.005242-6 - JORGINA CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X SOFT MARKET MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:1- Diga o exeqüente se tem interesse na designação de audiência especial, tal como requerido pelo executado às fls. 284.2- Em caso negativo, cumpra o exeqüente o determinado no despacho de fls. 270, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução em curso. \r\n\r\nProc. 2007.208.000393-0 - DINIZ PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FÁBRICA DE VELAS FÊNIX LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Fls. 88/90 e fls. 95/96 - Indefiro o levantamento dos valores requeridos. A uma porque o réu sequer foi intimado para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC; a duas porque os bens foram leiloados em razão da inércia do réu, que não os arrecadou no depósito público, e não em fase de execução após penhora e avaliação prévias; a três porque é evidente que o alto valor depositado pelo leiloeiro em favor do FETJ diz respeito ao produto de diversos outros leilões e não apenas ao ocorrido neste autos. Deste modo, incabível o requerimento formulado pelos advogados, sendo certo que não há nada nos autos que justifique o levantamento de quantia de tal vulto. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004324-1 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ADALBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO), Fiador: CARLOS MATTOS DE SOUZA), Fiador: WANY WANDERVELD DE SOUZA Decisão:Fls. 92/93. Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002848-3 - JORGINITA ALVES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X NILTON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o alegado às fls. 58, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.000499-3 - CARLOS ROBERTO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X MARIA APARECIDA VASCONCELOS COSTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015349-6 - MARIA GORETTI BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X YONNE MORENO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando a natureza de processo autônomo inerente aos embargos do executado, desentranhem-se fls. 29/42, processando-as corretamente de forma incidental à presente demanda executiva, devendo a tudo certificar a serventia.2- Recebo os embargos à execução oferecidos. Deixo, contudo, de atribuir-lhe efeito suspensivo, por não vislumbrar a presença do fumus boni iuris e periculum in mora. 3- Ao embargado. Junte-se cópia da presente decisão ao incidente referente aos embargos, processando-se na forma determinada no item \"1\" supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.012537-3A - CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013755-9 - DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações no que tange aos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.208.013755-9 - DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009442-6 - FERNANDO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.208.002391-4 - LUSIMAR VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X TRANSPORTES E COMÉRCIO DE CARNES SULACAP LTDA venham as cópias da inicial e de fls.72 e 75 para instruir (3 mandados) \r\n\r\nProc. 2007.208.015044-6 - MILTON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:À parte autora para regularizar o apontado na certidão cartorária de fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010819-3 - RCL SERVICE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X DISTRICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cumpra-se a. v. decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007823-3 - MANOEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X RENY VERLIM DANTAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.012227-6 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS (RJ-040511)) X ARIDES DA SILVA BRAGA Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014439-0 - CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X NELLY DE QUEIROZ ARAUJO Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011603-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BRUNO E OUTRO X MARLEINE LOUREIRO DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003084-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELIENE DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre o detalhamento do bloqueio de valores, a fim de requerer o que couber.Apenso: Junte-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003573-6 - VERONICA DE FATIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária conforme determinado na sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016200-0 - MARIA DE FATIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002900-1 - DILSO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186), Dr(a). AUDEMISSE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-029132) Despacho:Diga o réu se insiste na produção das provas requeridas às fls. 58, devendo, em caso positivo, especificar o que pretende comprovar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008441-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.000043-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO RODRIGUES DE ABREU Despacho:Fls. 77. Desentranhe-se o mandado, devolvendo ao meirinho para que lhe dê cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009664-4 - MARIA ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X DIOMEDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Comprove o réu a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.208.012388-0 - SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 158/71 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002010-0 - MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) (republicação) A ré possui advogados constituídos nos autos, conforme procuração de fls. 104. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010954-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DANIELE DA SILVA PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:À ré sobre a quantia depositada pela parte autora às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.208.005601-8 - SUELI PAVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/05/08 às14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007738-8 - JOÃO DA SILVA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários formulada pelo perito às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2 - MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Fls. 245. Nada a prover, diante dos termos contidos na parte final do item \"2\", da decisão de fls. 239 (gratuidade concedida ao autor). Ao perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002126-7 - ALISSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Recebo o agravo. Ao agravado. 2- Intime-se o perito para manifestar-se acerca do pedido de redução de honorários (fls. 202/05). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.208.015910-3 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL venha a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 417, 71 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.005516-4 - ADAILTON XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Intime-se o autor para regularizar a representação no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016048-8 - ÉDEN SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529)) X BANCO BANKPAR S.A. venham as cópias para instruir carta precatória conforme determinado no art. 202 do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008576-0 - MAGALY DOS SANTOS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X JUAREZ BITTENCOUT DE CASTRO Decisão:Considerando que o inventariante deixou de arrolar na partilha de fls. 48/49 os valores depositados no Banco do Brasil, e, que há sentença nos autos, à fl. 83. Venha o requerimento de sobrepartilha em termo, acomparanhada das respectivas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.208.005368-2 - MARIA DE LOURDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JOÃO CARDOSO ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.011446-4 - MARIA MADALENA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X AMARO BARBOSA SIQUEIRA Decisão:Fl. 72 - Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015910-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MELVILE ALMEIDA ACCÁCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006367-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELLO MEDEIROS DE ALMEIDA Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( R$ 334,26 ) \r\n\r\nProc. 2008.208.006369-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO TEIXEIRA DA CRUZ Decisão:Recolha o Autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( R$ 744,04 ) \r\n\r\nProc. 2008.208.006578-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALESSANDRA DE AVELLAR PAES LEME Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.006579-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANDERLEI MAURÍCIO DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.006654-1 - OMNI S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X PAULO FERNANDO MONTEIRO NASCIMENTO Decisão:A divisão de competência entre os Fóruns Regionais é estabelecida em virtude de critério de ordem pública, podendo e devendo o Magistrado declarar a sua incompetência absoluta, nos termos do artigo 113 do CPC.Deste modo, situando-se o domicílio do réu, em região abrangida por outro Fórum Regional, e, do autor em outro Estado impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo.Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.006642-5 - JAMILI MELHEM KEHDI PASCULI X SEBASTIÃO FABIANO GONÇALVES Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE GERALDO CAMILO DIAS, REP. POR WILSON C. DIAS E ALTAMAR R. A. DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor para instruir mandado com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.208.012060-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILDEBRANDO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) AO AUTOR PARA CUMPRIR COM URGÊNCIA A PORTARIA FLS.139 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000349-8 - CONDOMINIO DO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) venham as custas referente a expedição da certidão do RGI no valor de R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2008.208.001071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LORD CEZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X GERALDO ANTONIO SOUZA FERREIRA E OUTRO Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 48 ( R$ 91,66 ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014088-4 - MARIA ELENICE RAMOS DE ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002217-1 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 118/126 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001119-5 - MIQUELINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) ÀS PARTES SOBRE ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006423-4 - ANTONIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o(s) réu(s) ser(em) intimado(s) a excluir o nome da autora de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso não tenha(m) incluído o nome do autor, se abster(em) de assim proceder até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de Cem Reais. Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002305-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X KATIA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) venham as custas referente a intimação da penhora no valor de R$ 12,78 mais a certidão no valor de R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2001.208.007122-2 - MARIA ANTONIETA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CERISA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fl. 86 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014241-1 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X UBIRASY DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER MAIS 5,47 DE CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (TRATA-SE DE NOTIFICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.208.006506-8 - ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X VERSSALLES CABELEIREIRO UNISSEX LTDA-ME Decisão:Recolha o autor as diferenças das custas e taxa judiciária apontada à fl. 22 ( R$ 0,47 nos campos 46 e 47 e, R$ 97,00 de taxa judiciária ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013410-4 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ORLANDO CARLOS DA SILVEIRA LIMA Decisão:Fl. 80 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006520-2 - ELISABETH MOREIRA WERNER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Fls. 27/28 - Recebo como emenda à Inicial.3- Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.208.003066-2 - JUDITE ESTEVES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA venham as custas para expedição de carta precatória e as cópias para instrui-la \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009120-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES Venham copias de fls. 135, 136 e141 p/instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001966-2 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO LAURINDO NETO cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.208.012086-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELIO DA SILVA VALERIO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATEUS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RAQUEL FONSECA NEVES Despacho:Cite-se em Execução (art. 652 do CPC) honorário de 10 % sobre o Débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009464-5 - LAÍS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ALDEMAR VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) ao requerente sobre certidão do avaliador (fls. 116) \r\n\r\nProc. 2007.208.011269-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ALMEIDA dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.208.011365-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HLSA AUTO CENTER LTDA-ME E OUTRO Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007802-4 - JORGE MOURA ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ao réu para recolher custas processuais de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000837-0 - JONAS PEREIRA CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 77/94 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.014382-4 - NEWTON BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X NEUZA BRAGA DA SILVA Decisão:1- Venha a partilha assinada, rubricada e com firma reconhecida por todos os herdeiros e cônjuge dos herdeiros.2- Cumpra o Cartório o item 01 de fl 87, após v. cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.008768-0 - MARIA APARECIDA PONTES X SONIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692) Decisão:1- Considerando o requerimento de fls. 02/04, convolo o feito de inventário para arrolamento. Anote-se no Distribuidor.2- Fls. 31- Mantenho a decisão de fl. 29. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010882-1 - VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) ao réu para recolher as custas conf. certidão de fls 260. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001947-0 - LUANNA ARAUJO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Especifique a parte ré o que pretende comprovar com a prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.009916-7 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) venham as custas conf certidão de fls 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.001152-5 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001582-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL NASCIMENTO DOS SANTOS desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.208.010160-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO PATROCINIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006725-9 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIEL DAMASCENO Decisão:Recolha o Autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 15 no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. ( R$ 219,64 ) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001295-1 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA HARTJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.000586-4 - LUIZ HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HEIDER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) ÁS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008763-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho: Considerando que o réu já foi citado, manifeste-se a parte ré sobre fl. 52. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007645-3 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Regularize o réu a sua representação, em dez dias, nos termos do artigo 13, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015809-3 - MARCOS AURELIO GALANTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre a contestação e fl. 73. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011244-5 - JOSIAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO MENDES DOS SANTOS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, redesigno a audiência preliminar para o dia 13/05/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.016849-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANA MARIA MEDEIROS DA FONSECA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.017113-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/05/08, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.006396-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO FILHO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/05/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.006526-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X NAIR DE GUSMÃO DELFINO Decisão:1- Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 21 ( R$ 16,78 ).2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/05/08, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.208.006623-1 - SHELBY FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do reclamado a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se mandado.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.208.006624-3 - SHELBY FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do reclamado a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se mandado.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014123-8 - ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Instrua-se o 2º mandado (republicação). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005990-0 - LCI BRASIL - CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X PRIME ASSESSORIA CONTÁBIL AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006307-2 - LEA CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA ALVES DE PAULO COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.006257-2 - GIRLENE DOS SANTOS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008742-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE JARDIM NEVES Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, observando-se o endereço apontado às fls. 89 pela parte autora. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.013291-0 - FERNANDO JOSÉ SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X VICENTE FERNANDES LOPES E OUTRO) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial; 2) Venha a declaração prevista no artigo 232, inciso I, do CPC; 3) Ao MP. \r\n\r\nId: 488421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000405-1 - DILMA EUNICE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO BARBOSA DA SILVA Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.001027-0 - SUELY MOURA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X DACIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.000327-9 - JUREMA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARA MARIANO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.012532-4 - INEA GONÇALVES ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (RJ-029693)) X Falecido: WALDYR ATHAYDE Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.015672-2 - REGINA LUIZ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X Falecido: REGINA MARCOLINO RODRIGUES Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008695-0 - ELANIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CAROLINA DA COSTA TAVARES E OUTRO Fls.85 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.009322-9 - NELSON BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X Falecido: MARIA MAIA PEREIRA NASCIMENTO Decisão:Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 33, mediante substituição por cópia; bem como a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002358-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO FERRETTI MARTINS Decisão:Expeça-se o mandado no endereço fornecido. Oficie-se ao Detran apenas para que forneça o cadastro do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007246-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE WATCHER MANGELO Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.010040-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIDA GARCIA LINHARES Decisão:Fls 32/34: Tendo em vista não haver comprovação do óbito da ré, defiro, por ora, os ofícios requeridos às fls. 33. Oficie-se ao Detran pela anotação da restrição judicial, conforme determinado às fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003971-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO JERONIMO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.004988-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CLIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito po 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.001704-5 - WALTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.208.008701-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010619-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALEXANDRE CARVALHO VENTURIM Decisão:...retire-se de pauta.Redesigno AC para o dia 02/06/2008, às 13:15h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014422-5 - ROSARIA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APS SULINA SEGURADORA S.A. Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.017747-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JOSÉ AURICÉLIO XIMENES Despacho:Considerando que na certidão do mandado não há indícios de ocultação, diga o autor se deseja a citação com as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012714-8 - SONIA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 02/06/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013367-5 - JORGE JERÔNIMO LUIZ SURCIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Fls.126/128 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001227-0 - MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIR (RJ-101150)) X PAULO ROBERTO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Decisão:I-se o réu, pessoalmente, no endereço constante da inicial, para que no prazo de 15 dias proceda ao pagamento da quantia exequenda (R$ 83.612,28), sob pena de incidência da multa de 10% e a expedição de mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.208.010018-6 - ESPÓLIO DE ROSA ZICARI PORRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JUREMA DA ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fls 92. \r\n\r\nProc. 2006.208.011148-7 - ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001752-7 - WALDEMAR ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) Despacho:Comprovado o recolhimentos das custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008429-0 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X EDSON DA SILVA EGIPTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA LIMA SARDENBERG PESTANA (RJ-110922) Decisão:Diante da desocupação voluntária deve o réu proceder a entrega das chaves diretamente à autora. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002478-9 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X C. S. G. COMERCIO DE PESCADOS LTDA Decisão:Intime-se o exequente por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004482-1 - ABRAM COZER (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X NEIL COLLINS DO CARMO CORTES Decisão:Intime-se o exequente por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003638-6 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MUR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Decisão:Reconsidero fls.69, para determinar a citação do réu na pessoa de seus representantes, nos endereços fornecidos às fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.208.006572-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X 5067 CYBERTECH TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009182-8 - M. SARAIVA PUBLICIDADE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X COBRA-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA Decisão:Intime-se o exequente por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000578-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TADEU SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro fls. 47. Recolhidas as custas, expeça-se ofício para o SRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008030-4 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOELMA DE LIMA FREIRE Decisão:Intime-se o exequente por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002497-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CARLOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Decisão:Intimem-se pessoalmente os executados para recolherem a diferença da taxa judiciária ( R$ 673,77 ) , no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, devendo o mandado constar o valor a recolher. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015729-3 - TUON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO MULLER MARTIN (SP-083195), Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (SP-138725)) X NILCE ALVES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Decisão:Intime-se o exequente por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004732-5 - ARMANDO BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002241-7 - MARCO AURÉLIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CLÁUDIA CRISTINE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Despacho:Dê-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003474-2 - SELMA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.009448-0 - JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-142710), Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X CONDOMÍNIO LUIZ CARLOS Decisão:... retire-se de pauta.Redesigno AC para o dia 02/06/2008, às 13:30h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.012074-0 - ENGENHO DA SORTE LOTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTES LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014725-1 - ANDRÉ LUIS MOTTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X AGÊNCIA CANADÁ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Intime-se a ré a pagar R$ 187,48, em 15 dias, na forma do art 475, J, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.010182-4 - LUIZA MARIA DO NASCIMENTO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA VILLA NOVA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.005499-6 - JOÃO PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS Despacho: Venham as certidões de praxe em nome do falecido e seu espólio, e a declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010065-0 - ESPÓLIO DE WOLNEY NUNES DA SILVA, Inventariante: BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.161/162 e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007327-9 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X HELIO SERGIO VENERONI Decisão:Indefiro fls. 42, tendo em vista que na certidão de fls. 39 o Oficial de Justiça não relatou explicitamente a suspeita de ocultação do réu. Diga o autor se pretende que a citação seja realizada na forma do art. 172. § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015530-2 - DEISE LÚCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Á autora sobre fls 107/111. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.014043-0 - ESPÓLIO DE WOLNEY NUNES DA SILVA, Inventariante: BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X MARIA SOARES DA SILVA Decisão:cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009329-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AUGUSTO CESAR CARNEIRO BARRETO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014633-7 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROZA CAMPELO EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão: Considerando não ter sido localizado o endereço da testemunha Bruno, declaro preclusa a prova oral para sua oitiva. Redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se as partes, por publicação. Intime-se a testemunha Hélio por carta precatória, que deverá ser retirada pelo réu. Intime-se, pessoalmente, a testemunha Paloma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.006018-2 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X Confrontante: AUGUSTO NUNES GARCIA), Confrontante: FERNANDO ANTUNES GARCIA), Confrontante: MAXIMA ANTUNES GARCIA), Confrontante: DANIEL ANTUNES GARCIA), Confinante: JORGE DA SILVA GOMES), Confinante: IRACEMA FONTOURA DE OLIVEIRA Providencie o autor a retirada da Carta Precatória e do ofício ou recolha as custas para sua postagem ( ofício ) e porte de remessa e retorno ( C.P). \r\n\r\nProc. 2006.208.007116-7 - COSME FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X CARLOS GRAÇA ARANHA E OUTROS) Decisão:Em cumprimento ao r. desp. de fls. 99, citem-se os réus de fls. 02 e os confrontantes de fls. 109/111. Expedidos os mandados, às Fazendas. \r\n\r\nId: 488422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011650-5 - ESPÓLIO DE JUSTINO RINALDI (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X Testador: JUSTINO RINALDI Decisão:Cumpra-se a promoção do M.P.(* decisão proferida na petição 200800901342: 1) D.R.A. em apenso; 2) Após, aguarde-se o registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.208.011392-5 - FAUSTO WENDLING BROCHADO, PAULO SÉRGIO MARTINS DA CUNHA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TED AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual (cópia). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011192-1 - JOÃOCARLOS OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). SYLVIO VALLE HELT (RJ-012035) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002849-5 - ROSILDA PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BANCO ITAUCARD S/A - GRUPO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O CPF DO SRº JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA PARA QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.014198-6 - ROSANA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALMEIDA (RJ-136033)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006586-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JEAN PIERRE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) PORTARIA 01: AO BANCO-AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16, CONTA Nº 1107-2; R$ 2,00 PARA OS FUNDPERJ E FUNPERJ, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS 108. \r\n\r\nProc. 2005.208.009944-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JESSER RAIMUNDO DE MACEDO Port. 1: Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010724-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711), Dr(a). JULIANO LUZ RIBEIRO (RJ-130288) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.011531-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PASSOS BRAGANÇA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( FLS 46). \r\n\r\nProc. 2007.208.015094-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIBERIA CUNHA DE OLIVEIRA Port. 01: Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015512-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOÃO DE ANDRADE FILHO Port. 01: Aos interessadossobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.016655-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EVA DE SOUZA SALES Port. 01: Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.017029-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GABRIEL DE SOUZA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001535-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014057-0 - CONDOMINIO DA RUA IVOLANDIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)), Síndico: JORGE HELLY HENRIQUE DE PAIVA) X UBIRAHI DA CRUZ PEDREIRA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.010878-4 - MANOEL MAURÍCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual (cópia ). \r\n\r\nProc. 2005.208.011126-6 - DIAGTEST SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X M-LAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ LUIZ BASTOS RAED Decisão:1. Redesigno o dia 23/07/2008 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).2. Desentranhe-se o mandado de fls. 39/40. adite-se , observando-se o endereço fornecido ás fls. 57 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011983-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÍNIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X RENATA SALVADOR GOMES), DEBORA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Comprovem as rés sua hipossuficiência para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.208.013494-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VÂNIA SANTOS CARELI Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas para análise da pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.002169-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Decisão:Considerando que a audiência de conciliação de fls. 47 foi suspensa , conforme decisão proferida , remarco a audiência para o dia 24/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006596-0 - ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007429-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SOLANGE DE SOUZA SILVA Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008688-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARIA DEOLINDA DA SILVA FARIAS E OUTRO Decisão:1)Diligencie a parte autora a fim de informar o correto e completo endereço da 1ª ré.2) Ao Sr. Oficial de Justiça a fim de que esclareça sobre a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.009457-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, considerando os pagamentos efetuados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.004937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RICARDO GUERRA PEREIRA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para exclusão da CEF do pólo passivo da presente ação. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.004973-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X FLÁVIO ALBERTO NEVES Decisão:Designo o dia 22/07/2008 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.005098-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X LYDIA COUTO DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:1) Venha a cópia da Convenção do Condomínio.2) Cumprido o item 01, designo o dia 17/07/2008 às 15:30 horas para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005104-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X WASHINGTON LUIZ CAVALCANTI DA COSTA Decisão:Designo o dia 22/07/2008 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.005208-6 - RAFAEL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANA LUCIA DE MOURA CHAMA E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do último exercício para análise da concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.005372-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODILON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DUARTE DA SILVA PINTO Decisão:Designo o dia 22/07/2008 , as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012055-7 - NEIDE MEDINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas para análise da pertinência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009210-7 - RICARDO PARAISO BARBOSA, LENIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA BARBOSA (RJ-035034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Fls. 140 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.006377-1 - SHEILA GOULART CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: PAULO BATISTA DA SILVA) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO port. 01: Cumpra-se a R. Decisão de fls. 28 destes autos e que foi despachada no processo em apenso 2004.208.001289-3 e publicada no D.O. do dia 21/02/08 na fls. 177 (\"...3) Expeça-se guia; 4) Intime-se a parte autora a efetuar o depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo; 5) Comprovado o depósito, cite-se.\"). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011561-4 - SHIRLEI JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009534-4 - TEREZINHA NUNES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO MARISA - CREDI PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual (cópia). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007939-9 - CLEYDE VIEIRA ROCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) razão pela qual o declaro SANEADO.Fixo como ponto controvertido da lide, o direito ou não da parte autora, obter a condenação da parte ré, no pagamento de perdas e danos, conforme especificado e pretendido na peça vestibular da presente ação.Considerando que a hipótese dos autos versa sobre relação de consumo, conforme, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, cuja juntada deve ser feita em dez dias. Indefiro o depoimento pessoal da autora e a prova pericial grafoténica, eis que, em nada acrecescentarão ao caso em tela. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007764-0 - AUGUSTO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015150-3 - RUTH MELLO PISANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005809-0 - MARIA IZABEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para que melhor seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.011915-2 - MARIA DA GRAÇA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X OMARLICE MARIA DE OLIVEIRA KAPPEL), OTOMAR GUIDO DE OLIVEIRA KAPPEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1)- Port. 01: Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. 2)- Tendo em vista a decretação de ponte facultativo, a audiência marcada para o dia 20/03/2008, foi adiada para o dia 09/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007079-7 - IRENE RIBEIRO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X CARLOS RODRIGUES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014479-1 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X CARLOS ALBERTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguade-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000439-9 - JESSÉ COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SEVERINO DA COSTA Port. 01: Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.007931-4 - CECILIA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X CATIA DA SILVA FREITAS VIVEIROS JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 22/07/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010157-1 - SERGIO LUSTOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MOACYR BERNARDO DA SILVA), ROSÂNGELA RIBEIRO DIAS DOS ANJOS), JAIR BERNARDINO), TANIA MARIA DE ANDRADE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010326-9 - CARLOS DAMASCENO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X REGENILDE DE JESUS ARAÚJO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002931-1 - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397)) X GILMAR MIGUEZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014287-5 - AMC DE SA ROSA LANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.015057-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004158-8 - JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Intimem-se as partes da data do leilão designada às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.208.009177-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X B J R COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA), ANTÔNIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO Despacho:Fls. 63 - Desentranhe-se. adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência, se devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001837-4 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X AMC DE SA ROSA LANCHES), Fiador: SÉRGIO LUIS DE SOUZA ROSA), Fiador: ANA MARIA CERQUEIRA DE SÁ ROSA Decisão:Suspendo o processo em razão do ajuizamento dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.016038-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS VIDAL GAIA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.006317-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA DA GLÓRIA SOBRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Decisão:Suspendo o processo por 60 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005119-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTIANE PROENÇA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.208.017539-0 - SELMA GUIMARÃES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X CLAUDIA SANTORO GUIMARÃES FERNANDES Decisão:1. Recebo a emenda à inicial.2. Designo o dia 23/07/2008 , às 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009476-3 - MONICA FARAH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Decisão:Designo a AIJ para o dia 05/08/2008 às 17:00 horas. I-se pessoalmente as partes bem como as testemunhas anotadas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007303-8 - LEONARDO DE MATTOS SAMPAIO DE SOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X CENTRO COMERCIAL DO MÉIER E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCERJA requerido à fl. 37, eis que cabe à parte autora diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012647-0 - ANA LUCIA SARMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171)) X SHOPPING NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:1) Defiro a J.G. à autora;2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005598-0 - WANDA SALLES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X C A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:1. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. 2. Após, intime-se o executado para depósito da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.007750-2 - MARIA DA CONCEICAO BERTOLETTI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como Perito do Juízo Paulo Potsch, (...)Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Defiro, ainda, em parte, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal da autora, bem como das testemunhas a serem arroladas no prazo de dez dias. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.208.007872-5 - ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1) Fls. 284/286: Desentranhem-se as folhas, desenvolvendo-as ao I. Perito, após cientificá-lo do ocorrido.2) Designo o dia 30/07/2008 às 17:00 horas para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010873-2 - SANDRO MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Complemente-se a parte ré a diferença de R$ 1.391,50. \r\n\r\nProc. 2005.208.001498-4 - MARIA DE LOURDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X AUTO VIACAO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fl. 107 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.002509-0 - SERGIO MAURÍCIO PAVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X FLÁVIO MAIA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 256: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004021-1 - JOSÉ EVANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272), Dr(a). EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS (RJ-096321), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) AO AUTOR SOBRE FLS. 150 E 151. \r\n\r\nProc. 2005.208.012030-9 - MARLENE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Intime-se a parte ré para que a mesma proceda ao preparo referente à denunciação à lide no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000157-8 - HUGO LUIZ BREDA SCHNEWEISS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido a verificação da conduta da parte ré e os alegados danos sofridos pela parte autora.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002431-1 - SAUDADE DE VASCONCELOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)), NEWCOOP, Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.014577-1 - MARIA VIRGÍNIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO CARREFOUR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014636-2 - JOÃO ADAUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X GENALDO LIMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas para análise da pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.003609-1 - JANE ABI-ZAID PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X DU FORT LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.004967-0 - RENATO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, eis que o substabelecimento de fls. 28 não está devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005429-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEM1. Consoante a sedimentada jurisprudência do E.STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se.3. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais), determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011627-0 - WAGNER JESUS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.004569-0 - MARIO RICARDO TRANCOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X MEIER MEDICAL CENTER SC LTDA Decisão:Indefiro o pedido de deferimento de gratuidade de justiça em relação ao pagamento das custas faltantes por falta de amparo legal. Deve o autor promover seu pagamento, requerer seu parcelamento ou requerer o pagamernto ao final, devendo comprovar sua impossibilidade para tanto. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012782-3 - LEDIR COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X PAULO EDUARDO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007843-5 - ISTEL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003146-9 - REGINA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X VIRIATO PIQUET BRAGA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.006887-9 - Inventariante: ADIRLEI MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X REYNAN PACHECO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 163,80 REFERENTES À CONTA Nº 1110-6 E R$ 8,19 PARA OS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001861-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTHUR BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X TÂNIA SANDRA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:Comprove a ré sua miserabilidade jurídica a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000144-1 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.003361-6 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877)) X MARTHA CAVADAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.004582-8 - ABSTRATO AROMA PAPEIS E PRESENTES LTDA - M E (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X SUZANA MOREIRA EVANGELISTA Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 51, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com esteio no art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.005339-6 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA MENTZINGEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 22/07/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008590-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LUCY FARNESI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009174-9 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME Decisão:Intime-se, por D.O., a Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.016081-4 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X DARCY GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.010984-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONEIDE LAURENTINO DA COSTA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.001613-0 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA À PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA 2ª RÉ, PARA QUE ESTA SEJA REGULARMENTE CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001100-8 - P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - AGÊNCIA MÉIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o autor sobre as duas contestações. \r\n\r\nProc. 2007.208.007604-0 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.015925-5 - LUIS CLAUDIO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.005696-1 - ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X NILTA FERNANDES DE OLIVEIRA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, para complementação das custas processuais, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.208.006249-3 - MARIA DE LOURDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO Decisão:Este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar a matéria, razão por que declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011581-1 - ALICE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas para análise da pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010121-4 - EMÍLIA ELIZABETE SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90, competindo à autora comprovar os fatos alegados na petição inicial.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 17:00 horas. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente na forma do art. 343, § 1º do CPC.Oficie-se conforme requerido à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.208.010222-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (BR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.001916-2 - UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. Decisão:Consoante a sedimentada jurisprudência, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedado se mostra a interrupção do serviço público. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o restabelecimento do fornecimento do serviço de telefonia na sede do autor, até mesmo porque não haverá prejuízo algum à ré que lucra com a prestação do serviço, no prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003691-3 - JOSENILDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR , EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004439-5 - NS -INDUSTRIA DE APARELHOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE SANTOS DA SILVA (SP-222683)) X CONTROLES GRAFICOS DARU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833), Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465) Despacho:Regularizem as partes suas representações processuais , no prazo de dez dias , sob as penas do art. 13, I e II do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.011518-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO - BL 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X VANILEIDE PATRIOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Fls. 379 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.011451-3 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado a uma conta judicial. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.006638-1 - MARIA DE LOURDES JORDÃO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES Decisão:Mantenho a decisão de fl. 28 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011138-2 - WILSON DO AMARAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ADELINA TEIXEIRA DE MATTOS fls. 94. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.010629-7 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.014768-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CHIRLEY ANDRADE LEAO Despacho:Esclareça o autor se pretende o desentranhamento do mandado ou a dilação do prazo para que informe aos autos novo endereço para citação e cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.008839-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO FERRAZ SOARES Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012069-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA Decisão:Uma vez não comprovada a mora, requisito essencial para a concessão da liminar, a mesma dever ser indeferida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013673-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014481-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS ANGELO DO VALE Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 25.Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 13 e 13 verso (cláusula 25 ), o termo de protesto de fls. 15 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001869-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CESAR REIS LOPES Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 14/17 (cláusula 13), a notificação realizada pela autora às fls. 20/22 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003715-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE GATTI FRANÇA DE ASSIS Decisão:1. Venha a complementação das custas judiciais, conforme certidão de fls. 21 verso.2. Comprove o banco-autor a mora do devedor , eis que negativa a notificação de fls. 17/19. \r\n\r\nProc. 2008.208.004715-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANUEL ALBER APOLIANO Decisão:Comprove o banco-autor a mora do devedor , eis que negativa a notificação de fls. 15/17. \r\n\r\nProc. 2008.208.005368-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZABEL CRISTINA MONTEVERDE DOMINGUES Decisão:Uma vez não comprovada a mora, requisito essencial para a concessão da liminar, a mesma dever ser indeferida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010178-9 - MARCELO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento referente aos valores de fls. 134, conforme o requerido às fls. 151.2) Ao executado, sobre o cálculo de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2006.208.009951-7 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X LOJAS MARISA S.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005570-0 - YANDRA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014612-1 - BRUNO ALEXANDER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X VIAÇÃO TRANSPORTES ESTRELA LTDA Decisão:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2008.208.001191-6 - CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES PALMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X DHT - DIREÇÃO HIDRÁULICA E TURBINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.208.005598-1 - ISLEIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:1. Defiro a J.G. ;2. Designo o dia 23/07/2008 , as 16: 00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004030-8 - AILTON TOBIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). AMANDA DA MOTTA (RJ-157557E)) X MÁRCIO BARBOSA FERREIRA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre certidão de fls. 67 verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009814-6 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RIO GNV DO BRASIL CONVERTEDORA E INSTALADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Regularizem os réus as suas representações processuais. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.208.000191-8 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual (cópia). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009270-9 - CREMILDA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.009889-0 - GENESIO MARTINS ERCULANO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas para análise da pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.003819-0 - KATIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FABIO ALEXANDRE LOURES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)), JORGE RAMOS DA SILVA MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas para análise da pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.008771-2 - PAULO CESAR DIAS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008269-6 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Trata-se de ação indenizatória, sob o rito sumário, que tramita entre as partes acima nomeadas e devidamente qualificadas nos autos.A ação foi regularmente contestada às fls. 43/54, sem argüição de preliminares.As partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta demanda, os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o declaro SANEADO.Fixo como ponto controvertido da lide, o direito ou não da parte autora, obter a condenação da parte ré, no pagamento de perdas e danos, conforme especificado e pretendido na peça vestibular da presente ação.Considerando que a hipótese dos autos versa sobre relação de consumo, conforme, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, cuja juntada deve ser feita em dez dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008906-8 - MAURO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013778-6 - CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA, LEIZE DIAS FERREIRA X ITAÚ S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016220-3 - A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013943-6 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009120-6 - RODRIGO DE PAULA CRUZ IRACEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 488424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009586-5 - MARINA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568) Regularize-se a representação procesual em 10 dias.ADV.Paula de Souza Ramos. \r\n\r\nProc. 2005.208.008036-1 - YAN PEVERARI DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X MAX RENATO DOS REIS ADADE Despacho:Oficie-se ao novo empregador apontado às fls. 53, observando o percentual de alimentos fixado. \r\n\r\nProc. 2005.208.013372-9 - MARCELLE MEDEIROS BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X MARCELO TAVARES BANDEIRA DE MELO Despacho:Venha a declaração de concordância com firma reconhecida do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.208.009660-7 - GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015346-9 - PÂMELA FERREIRA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ALEXSANDRE FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência citatória por Carta Precatória. Designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 13:30h. Oficie-se ao Ministério do Exército fornecendo a conta corrente noticiada às fls. 69. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001906-8 - GABRIEL MODENA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MANOEL ENDERSON VIEIRA SILVA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000920-0 - RAFAEL RANGEL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X DURVAL CAETANO NOGUEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 33, SEM OPOSIÇÃO DO MP CONFORME FLS. 36, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO C.P.C. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. CUSTAS RATEADAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA A PARTE AUTORA E A J.G. QUE DEFIRO AO RÉU FACE A SUA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA.CIÊNCIA AO M.P.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001659-8 - BEATRIZ DOS SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JOÃO RICARDO DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 22, SEM OPOSIÇÃO DO M.P. CONFORME FLS. 27, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO C.P.C. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. CUSTAS RATEADAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA A PARTE AUTORA E A J.G. QUE ORA DEFIRO AO RÉU.CIÊNCIA AO M.P.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003310-9 - TAYANE DE SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO DE JESUS FILHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.006182-8 - LYVIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VALDENIR PAIXÃO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 100% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 28/04/2008 ÀS 12:00 HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO, AUTORIZO DESDE JÁ AO CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.006330-8 - GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ERBERHARD FREDERICO HENNING Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, inclusive se já ajuizou ou pretende ajuizar ação de reconhecimento de união estável, ressaltando que só serão cabíveis os alimentos se reconhecida a união estável, o que dependerá da comprovação dos requisitos legais, em especial, a ausência dos impedimentos para o casamento.Considerando, ainda, que a autora declarou ter vivido com o Sr. Marcus Vinicius Torres até 1995, esclareça se percebe pensão por morte por este deixada eventualmente. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013522-6 - LAURA MADDALENA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X HEBER WANDERLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento prevista no art. 331 para o dia 13/05/2008 às 14:30h. Intimem-se.Recolha-se o autor as custas judiciais relativas a um mandado de intimação no valor de R$ 12,78, no cód. 1107-2, mais 10% da CAARJ, mais FUNDPERJ e FUMPERJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007457-2 - C.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012704-7 - SOLANGE MARIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009) Despacho:Venha a comprovação de exigência do RGI visto que uma vez averbado divórcio, o que se afere pela certidão de casamento de fls. 67, este é o documento válido junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.014450-0 - JOSÉ HERMANO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:Às partes para que atendam à promoção ministerial. Com a exclusão requerida, venham os autos para designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005460-5 - JANAINA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.s.02/02 atendade ao mp.ESCLAREÇAM OS REQ.TES QUEM DEIXARÁ O LAR CONJUGAL;VENHA CLÁUSULA DE ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS NA FORMA DO ART.1121,III,CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012472-1 - BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459)) X EUNICE DE LIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.016144-4 - CARLOS ALBERTO GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ANA PAULA DE MATTOS GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) Republicação (por não ter saído o nome do patrono da Ré): Defiro JG à ré. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 24/04/2008 às 14:00h. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006355-2 - VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X CARMEN LUCIA MARQUES SALDANHA Decisão:DESIGNO O DIA 05 /05/2008 ÀS 11:15 HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. OS.02/02:Recolha o autor custas judiciais relativas a um mandado de intimação no valor de R$ 12,78 - cod. 1107-2, mais 10% da Caarj e 5% do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.012992-7 - WANDDER SANT'ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). LUANDA RODRIGUES REIXACH (RJ-107241), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.012782-0 - OTÍLIA APARECIDA DE ALMEIDA JALES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA JALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho:Diga o executado se concorda com o parcelamento do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.208.003586-0 - ANDRÉIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X NATALÍCIO DE JESUS DAS CHAGAS DE SOUZA Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, conforme certidão de fls. 135, acolho a douta promoção ministerial de fls.136 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Ciência ao M.P. e à D.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008789-8 - YAN PEVERARI DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X MAX RENATO DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435) Despacho:Intime-se o executado para que proceda ao pagamento da diferença apontada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009074-5 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, conforme certidão de fls.95v., acolho a douta promoção ministerial de fls. 96 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida.Ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014422-7 - ERIKA AMORIM DA COSTA X JACIMIRES CAMARA DA COSTA Despacho:Esclareça o patrono subscritor de fls. 27, ante a renúncia apresentada às fls. 25/26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001979-2 - MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158), Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794)) X UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) O.S.02/02 ATENDA-SE AO MP.O MP requer esclareçam as partes quanto à audiencia mencionada às fls.126. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012900-5 - ALFREDO ENNES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LUCIA MARIA RAMÔA CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637)), Intimado: CASSI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando os termos do acordo de fls. 63/65 no qual consta expressamente a obrigação do réu, ora executado, de prestar a assistência médica através do Plano de Saúde da empresa do qual é funcionário - qual seja - BANCO DO BRASIL - cujo plano é provido pela CASSI. Considerando ainda o ora noticiado acerca do estado de saúde da exequente que urge atendimento médico emergencial, determino que seja INTIMADO o executado para proceder à entrega da Carteira do Plano de Saúde com a validade renovada, imediatamente, sob pena de configuração à desobedência por ordem judicial. Sem prejuízo, oficie-se ao Plano e Saúde, devendo o ofício ser encaminhado pelo OJA PLANTONISTA que cumprirá a diligência para que forneça à Sra. LUCIA MARIA DE SOUZA RAMÔA, a carteira do Plano de Saúde com a validade renovada e, na hipótese de impossibilidade técnica, forneça-lhe documento autorizando a utilização do plano de saúde. Intimem-se com urgência dada a gravidade do fato. \r\n\r\nProc. 2007.208.011851-4 - MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X VICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA Sentença: CONSIDERANDO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NOS AUTOS DO PROC. 2006.208.002852-3 QUE TRAMITOU JUNTO À 5a. VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, COMO BEM MANIFESTOU-SE O M.P. ÀS FLS. 49, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA. SEM HONORÁRIOS. CIÊNCIA AO M.P. APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.008402-4 - VERA LUCIA DA SILVA CRHISPIM MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JAYME CORDEIRO MELIANDE Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008235-9 - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LEUDES DIAS LIMA Despacho:Oficie-se à CEF para que responsa se foi cumprida a ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.009442-8 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE MELLO (SC-005284), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO Despacho:Intime-se a curadora para que se manifeste acerca do depósito realizado em conta judicial, comprovando eventuais gastos que comportem levantamento para sustento do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.208.017258-2 - MARIA FATIMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X NEUZA PEREIRA JARDIM DA SILVA O.S.02/02.ATENDA-SE AO MP.O MP AGUARDA O ATENDIMENTO AO ITEM J DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 2008.208.000708-1 - WANDA TOUSSAINT ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X MAGDALA MONTEIRO O.s.02/02 atenda-se ao MP.O MP REITERA O ITEM\"1\" DE FLS.29 V. \r\n\r\nProc. 2008.208.004630-0 - CARMEN LUCIA IORIO CALLADO ROSINHA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JORGE IORIO DA ROCHA CALLADO O.S.02/02 ATENDA-SE AO MP.O MP REQUER:ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DO(A)REQ.TE; DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS(QUE NÃO TENHAM GRAU DE PARENTESCO OU AFINIDADE)COM FIRMA RECONHECIDA,SOBRE A IDONEIDADE MORAL DO(A0REQ.TE;DECLARAÇÃO DO(A)REQUERENTE DE QUE NÃO OSTENTA OS IMPEDIMENTOS DO ART.1735 DOCC;DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO CONJUGE DO(A0REQ.TE, OU A CERTIDÃO DE ÓBITO,SE FALECIDO(S);ESCLAREÇA O(A)REQ.TE SE O (A0INTERDITANDO(A0POSSUI BENS E/OU RENDIMENTOS;JUNTADA DOS COMPROVANTES DA TITULARIDADE DOS BENS E /OU RENDIMENTOS DO INTERDITANDO(A),SE HOUVER. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005799-0 - BRYAN GABRIEL DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X LEONARDO VICTOR DE MOURA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 05/05/2008 ÀS 11:30 HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.006383-7 - TÂNEA MARIA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X JORGE DARCY CLARO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para excluir o pedido de guarda visto que incompatível com a cautelar de afastamento requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.010204-6 - ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Considerando o noticiado às fls. 249 e 254, bem como a promoção ministerial de fls. 255/255v, designo audiência especial para o dia 29/04/2008 às 14:45h para oitiva da menor e da peticionante de fls. 254. Intime-se a RL da menor para apresentá-la em juízo na data ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.005438-0 - PALOMA GABRIELA PERES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA PELA PARTE AUTORA, COM A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ - FLS. 54 -, SEM OPOSIÇÃO DO M.P. E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS RATEADAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVADA A J.G. DEFERIDA A AMBAS AS PARTES. CIÊNCIA AO M.P. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012803-9 - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:Por ora, defiro a realização de estudo social e psicológico, devendo os laudos serem remetidos aos autos em 45 dias após o início dos trabalhos. Diligencie o cartório. Com a vinda dos laudos, dê-se vista às partes e, após, ao MP, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004155-4 - ROSILENE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X MARCELO DA CRUZ OLIVEIRA Sentença: CONSIDERANDO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NO PROC. N. 2006.208.013860-2 APENSO A ESTE, HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, COMO BEM MANIFESTOU-SE O MP ÀS FLS. 25. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A J.G. DEFERIDA. SEM HONORÁRIOS. CIÊNCIA AO M.P. APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002710-7 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011422-3 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o parcelamento do valor apontado. Sem prejuízo, desapensem-se os autos em do processo em apenso visto que findos e encaminhem-se ao arquivo, visto ser desenecessária sua permanência na serventia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.008235-9C - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LEUDES DIAS LIMA Decisão:Diante do parecer favorável do MP e dos documentos acostados, julgo prestadas as contas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007936-3 - IRACEMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEY) CLAUDIA MARIA WANDERLEY DIAS E OUTROS Despacho:Venha a inclusão dos demais herdeiros na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013846-0 - SILVIA REGINA PITANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) O.S.02/02 - À parte Autora para dar cumprimento ao item \"5\" do despacho de fls. 120v. (\"Indique o endereço do inventariante, a fim de ser expedido mandado de citação.\") \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.006950-3 - FRANCISCA ELIENE BESERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CHANES LIMA Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, cuja exigência resta suspensa por ser beneficiária de J.G. Sem honorários porque não houve citação.Ciência ao M.P. e à D.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006128-2 - LUIZ MARCELO MANHAES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENDES Decisão:Defiro J.G. Retifique-se junto ao DRA para constar ação de Modificação de Cláusula, visto o cadastramento equivocado. Proceda-se à autuação com a correta capa. Certifique-se quanto ao correto valor da causa. Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003490-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LUCCA BARRETO LIMA Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS OFERTADOS NÃO ATENDEM AO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE VISTO SER DE VALOR ÍNFIMO PARA ARCAR COM O SUSTENTO DO MENOR, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 05/05/2008 ÀS 11 HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO, AUTORIZO DESDE JÁ AO SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.000013-1 - LIVIA VIEGAS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Venha os termos da ratificação firmado pelas partes e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015720-7 - DIOGO REBELLO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013904-9 - ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença: HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS. 34 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELOS REQUERENTES. SEM HONORÁRIOS. CIÊNCIA AO M.P. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.002043-7 - DAVID ALEXANDER SAMPAIO BUDIMIROVIC (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Sentença:Considerando que já ultrapassado o prazo da viagem, impõe-se confirmar a decisão de fls. 42/42v. pelo que JULGO PROCEDENTE o pedido, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 488425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008407-3 - TATILA FERREIRA LOPES, THAIS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IVAN FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Sentença:\"....Posto isso, julgo procedente o pedido inicial(...) Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios(...).P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.005959-7 - YASUE RODRIGUES SILVANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X JOÃO LUIZ MAIA BARROS DE SOUZA À parte autora para fornecer contrafé para citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014057-0 - SUZY DE GOES FEIJO, ANTONIO CARLOS VELOSO FEIJO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004228-5 - NELSON CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL PORTILHO NEVES (RJ-162791E)) X ROSANGELA DOS REIS CASTRO Despacho:(fls. 54) Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012439-1 - L.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X F.O.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem foi deferida a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.005908-0 - PHILLIPE WAGNER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Ao requerente de fls.72 para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.017452-9 - TIAGO FERREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUIZ MANUEL SOUSA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Decisão:Ao executado para comprovar no prazo de 15 dias, com a cópia de sua última declaração de renda, como considera a verba recebida, pois a princípio, a PLR tem natureza indenizatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003141-0 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Ao autor sobre documentos de fls.224/225. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015302-2 - ERICA CEZAR MENCALHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X CHARLES DOS SANTOS FRANÇA Decisão:Cite-se, autorizando desde já o acompanhamento pela parte. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006857-4 - PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X IGOR CARQUEJA SCHUBACH DA COSTA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 14/04/2008 às 14:00horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007482-1 - WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X CECILIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e reduzo a pensão alimentícia prestado pelo autor em relação a sua filha Cecília Carvalho Nunes, que deverá corresponder a um salário mínimo nacional vigente...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002715-4 - HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) 2ª via da Carta de Sentença pronta. Aguardando-se que o interessado promova o recolhimento das seguintes parcelas de custas processuais:ATOS DO ESCRIV]AO - 1102-3 - R$ 10,95, CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - 1110-6 - R$ 12,74, CAARJ - 2001-6 - R$ 2,37, FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,18 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,18 \r\n\r\nProc. 2002.208.002334-5 - SUELI GAERTNER CARNEIRO DAS NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) À requerente de fls.137/138 para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011443-0 - ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X SANDRO ROGERIO DO NASCIMENTO Sentença:Considerando o suporte probatório, a revelia do réu e ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.O bem móvel do casal permanecerá em condomínio. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.001848-0 - CARMEM LUCIA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X RONALDO SEBASTIÃO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do sr. OJA à fl.24. \r\n\r\nId: 488426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n2001.208.007644-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nNATÁLIA CORRÊA DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ164347E \r\n\r\n2003.208.001386-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE - RJ100760 \r\n\r\n2003.208.005120-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nADRIANA RODRIGUES ALEVATO - RJ133424 \r\n\r\n2003.208.006061-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA - RJ077356 \r\n\r\n2003.208.006430-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS - RJ103864 \r\n\r\n2004.208.001396-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2004.208.009737-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2004.208.013125-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS CABRAL - RJ081288 \r\n\r\n2005.208.001735-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEVELYN ROSA ARNAUT - RJ125838 \r\n\r\n2005.208.002856-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n2005.208.005234-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO MACHADO SIMÕES - RJ163581E \r\n\r\n2005.208.007319-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2005.208.007326-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n2007.208.004039-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA - RJ161399E \r\n\r\n2007.208.008421-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO RAYEE PARENTE - RJ047258 \r\n\r\n2007.208.011611-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2007.208.014986-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nNISOMAR LEÃO DA COSTA - RJ041571 \r\n\r\n2001.208.001217-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nDEIVE LIAO - RJ100145 \r\n\r\n2002.208.002980-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2002.208.006823-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2002.208.011341-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ100943 \r\n\r\n2003.208.001901-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nKARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS - RJ136183 \r\n\r\n2003.208.005303-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2003.208.005820-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFABIANE SOARES DOS SANTOS - RJ115949 \r\n\r\n2004.208.003318-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2005.208.011559-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n2004.208.004217-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2004.208.008271-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n2005.208.009411-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nWALLACE MIRANDA ALESSIO - RJ026922 \r\n\r\n2007.208.001596-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nIVANO PINHO DE CARVALHO - RJ106543 \r\n\r\n2007.208.011626-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2007.208.014309-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGERSON DA SILVA BARRETO - RJ050857 \r\n\r\n2001.208.010233-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nORLANDO LOYO - RJ029837 \r\n\r\n2002.208.011460-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES - RJ123153 \r\n\r\n2003.208.003715-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2004.208.006441-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n2004.208.008747-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE - RJ084433 \r\n\r\n2005.208.001158-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ158037E \r\n\r\n2001.208.002983-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2002.208.000641-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MORAES DE SOUSA - RJ122950 \r\n\r\n2002.208.000791-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO - RJ072276 \r\n\r\n2003.208.011217-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2003.208.012389-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2003.208.014958-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n2004.208.000882-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2004.208.004872-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO - RJ066442 \r\n\r\n2004.208.005705-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nWANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO - RJ050553 \r\n\r\n2004.208.009939-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n2004.208.010044-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n2004.208.014356-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA - RJ089285 \r\n\r\n2005.208.000629-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2007.208.001864-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nREGINA PEREIRA BARBOSA - RJ067401 \r\n\r\n2007.208.006921-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE - RJ110856 \r\n\r\n2007.208.010063-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nAILTON BURITY - RJ117656 \r\n\r\n2007.208.011311-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2001.208.007602-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA - RJ081475 \r\n\r\n2002.208.001248-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSANDRO FONTINHA BADARO - RJ119721 \r\n\r\n2002.208.005787-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2002.208.013438-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2002.208.008250-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.208.004859-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO CARNUT - RJ114564 \r\n\r\n2003.208.013715-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRIGOBERTO VENTURA DA CRUZ - RJ003816 \r\n\r\n2003.208.014243-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n2004.208.004293-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n2005.208.002364-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVALQUIRIA MODESTO VIEIRA - RJ158516E \r\n\r\n2005.208.002713-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES - RJ063529 \r\n\r\n2005.208.010777-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2007.208.009802-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n2007.208.010723-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2007.208.014713-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO - RJ059986 \r\n\r\n2001.208.006099-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2001.208.009747-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2002.208.014179-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nADEMAR MACHADO DA MOTTA - RJ094227 \r\n\r\n2002.208.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2002.208.001918-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO - RJ119099 \r\n\r\n2002.208.006968-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nIRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA - RJ090263 \r\n\r\n2002.208.009881-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2004.208.013690-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.208.000762-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2005.208.004676-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSABRINA MEIRELLES - RJ149106 \r\n\r\n2005.208.014367-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.208.005539-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.208.011479-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS - RJ048128 \r\n\r\n2007.208.014362-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO - RJ042523 \r\n\r\n2007.208.016700-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARA PINHEIRO - RJ148617 \r\n\r\n2000.208.011874-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nKAZUKO YANO DE ALMEIDA - RJ035162 \r\n\r\n2002.208.000352-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNEUSA FERREIRA DA COSTA - RJ113185 \r\n\r\n2002.208.005180-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS - RJ116789 \r\n\r\n2003.208.002257-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES - RJ135990 \r\n\r\n2003.208.011634-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2004.208.002928-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nIANE RIOS ESQUERDO - RJ125092 \r\n\r\n2004.208.004704-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROBERTA ELENITA DE BARROS VALDEVINO - RJ164223E \r\n\r\n2004.208.006613-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA - RJ055298 \r\n\r\n2004.208.009012-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUCIANE OLIVEIRA MEIRIM - RJ087831 \r\n\r\n2004.208.011747-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.208.017604-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2003.208.006030-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2003.208.006853-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2003.208.011048-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2003.208.011685-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nOTONIEL DE SOUZA - RJ017825 \r\n\r\n2003.208.014160-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDSON VANDER COSTA MACEDO - RJ124683 \r\n\r\n2004.208.010219-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO - RJ000873 \r\n\r\n2004.208.012453-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2005.208.000063-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSARITA BARBARA HENRIQUES - RJ095432 \r\n\r\n2005.208.000815-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n2005.208.009017-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS - RJ150439E \r\n\r\n2007.208.005727-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nId: 488427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004538-0 - GENESIO VINCENTIN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001779-9 - RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X CLIMENIA DE CASTRO NASCIMENTO Ao requerente para encaminhar os autos à Fazenda Estadual ou recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.017667-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SATHA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.208.001079-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.004430-7A - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002031-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NATERCIA COSTA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.208.005504-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X CELIA MESQUITA E CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.013362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)), Interessado: EMGEA - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MARIA MANUEL NETO Ao interessado, para recolher as custas dos Atos do Escrivães conforme apontado às fls. 135. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003465-5 - FRANCISCO JOACI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.003942-2 - REGINA CELIA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO IBI C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 179 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.208.012772-4 - DEMAKRIL ACRILICO E PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 224: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001310-0 - LEDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CETELEM BRASIL CFI S.A. - CARTÃO AURA Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 40. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011222-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.003787-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687) Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001950-0 - IARA DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ante a decisão de fls. 160 esclareça a parte autora se insiste nas provas requeridas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.007479-8A - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BÓRIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009869-2 - ICASEC - CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X CAFE E BAR PRINCIPE DO MEIER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.005107-2 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973)) X MERCADO LANCEIRO DE MARIA DA GRACA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008909-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AIDA MARTINS LINS E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.013852-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS Esclareça o exequente às fls 54, uma vez que, as informações referem-se à citação da 2ª executada, Srº Divana. A diligência da citação referente à 3ª executada restou negativa (fls 42), sendo necessário, portanto, o correto recolhimento das custas do ofícial de justiça para nova diligência \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.007322-8 - DECLIEX SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Decisão:Conclusão de ordem:Tendo em vista a decisão proferida nos autos em apenso e a conexão entre os feitos, declino da competência em favor do Juízo da 7ª Vara Cível desta Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.012152-3 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) FLS. 272/273- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.006191-7 - BIANCA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 251, fixando honorários de 10% para a fase executiva.Ao contador para apurar eventual valor ainda devido. \r\n\r\nProc. 2005.208.010746-9 - JUREMA VIDAL RODRIGUES QUERÊ (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X EUSEBIO AGAPITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Recebo o recurso de fls. 368/371 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004086-9 - WILSA REGINA FERREIRA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO Ao requerente, sobre ofício de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.208.007382-0 - GLORIA DA ROCHA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X JAIR RIBEIRO MACIEL AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011616-7 - CLEOPATRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEIRE DA SILVA GOMES Decisão:Tendo em vista que tramita na 7ª Vara Cível desta Regional o processo de abertura, registro e cumprimento de testamento, distribuído anteriormente ao presente, e ante a conexão entre os feitos, declino da competência em favor daquele Juízo. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.009361-3 - APARECIDA JANE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X CICERO MARCOS TEIXEIRA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 86, APÓS À FAZENDA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.009068-0 - GERALDO ERLY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X ADMINISTRADORA DO CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Primeiramente, esclareça o serventuário subscritor da certidão de fls. 328 verso, ante a guia de depósito judicial acostada às fls. 332, cujo nº é o mesmo, embora os valores sejam divergentes da referida certidão. Em seguida, diga o réu sobre a manifestação de fls. 334/335. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004321-2 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X URPEM - URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 120, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.007479-8 - BÓRIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Ao autor, na forma do item \"2\" de fls. 80. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010341-9 - SHAYANNE FERREIRA FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TDR MAGNUS CAR LTDA (TUCANO AUTOMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Fls. 70: Esclareça o que se pretende, juntando o acordo para fins de homologação caso queira ou com a concordância do réu à desistência da ação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.012975-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X JEFERSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Ao autor para recolher custas de diligência AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001493-5 - DILMA FELIX DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) FLS. 157 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010706-1 - SIMONE DE JESUS GONÇALVES ILOGTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S.A. Decisão:Fls. 54: Indefiro, ante o disposto no art. 275 \"d\" do CPC. Emendada a inicial corretamente, vindo a mesma em termos, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.003193-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PEDRO ROGERIO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2002.208.003610-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X PAULO JORGINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) DESENTRANHE-SE , DEVENDO A PARTE AGENDAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO NAROJA \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.013336-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X PEDRO INIGUEZ SOLARES JUNIOR AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 319,78 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008673-2 - AILTON PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) Decisão:Em provas, justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.004339-5 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:Fls. 499: Venha ao autos a revogação da procuração de fls. 10 em relação ao Dr. Julio Cesar Brandão de Oliveira. Sem prejuizo, à parte para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002566-0 - ALMIRO CRESCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X UNAMAR CLUBE E COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO - CCTC Despacho:1- Fls. 129: Anote-se.2- Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010383-7 - SUZANNA RIGHTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 123: Defiro o prazo requerido.Fls. 127 e seguintes: Dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008442-5 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nId: 488437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X AMADEU PEREIRA Despacho:Apensem-se aos autos do Inventário.Após, cumpra-se a sentença de fls. 21. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.006021-6 - IDALINA MARIA BRASIL LIMA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X ELISA FISCHPAN ALAIS E OUTROS Despacho:Ao autor acerca do teor da certidão de fls. 56. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012179-5 - TANIA REGINA ARAUJO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ZILA DA SILVA ARAUJO E OUTRO Decisão:Fls. 91: Anote-se o endereço da autora onde couber. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.012298-2 - ELIZABETH RODRIGUES SANTOS X JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS, BIANCA RODRIGUES SANTOS, BEATRIZ RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA FERREIRA (RJ-142210E), Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Fls. 113: Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando que preste as informações requeridas, instruindo-se o expediente com cópia da petição de fls. 113 e dos ofícios de fls. 86 e 104. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.013942-8 - VERA MARIA DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X ADERBAL SIMAO DOS SANTOS SOBRINHO Despacho:Venha aos autos a declaração de dependentes habilitados à pensão por morte.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.003686-1 - EUNICE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GENESIO CEZARIO FERREIRA Despacho:Recolha-se o tributo devido. \r\n\r\nProc. 2004.208.006174-0 - VENINA DAS NEVES SAORES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837)) X ATILIO CESAR DE SOUZA FONSECA Despacho:À Fazenda Estadual e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.007709-7 - WILLIAM PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X MARCO JOSE PEREIRA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.008649-9 - GERALDO FREIRE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANTONIA BEZERRA FREIRE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.011746-0 - VIVIANE MARIA FIGUEIRA DA ENCARNACAO, TANIA MARIA CORDEIRO, GILSON FIGUEIRA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE FIGUEIRA DA ENCARNACAO Despacho:Aos Requerentes sobre fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2004.208.012478-7 - ARACY PARETTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X PAULO ROBERTO GUIMARÃES ALVES Despacho:Fls. 65: Oficie-se como requerido, devendo o expediente ser instruído com cópia da petição de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.208.013645-5 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X MARIA DA GLORIA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Ao requerente acerca do ofício de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.208.003403-0 - ITALO MARTINS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X JULIO CESAR DOS SANTOS LIMA Despacho:Ao MP para se manifestar , tendo em vista que o autor Italo (menor) representado por sua mãe Rosemary foi intimado às fls. 41, o autor Igor foi intimado às fls. 64, a autora Luciene já havia sido intimada às fls. 40, sendo certo que nenhum deles promoveu o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009073-1 - TÉCIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X Falecido: RONALDO CARDOSO MARQUES Despacho:Fls. 82: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.010461-4 - ELIANA TERESA LEAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749)) X JOSÉ GONÇALVES LEAL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.013454-0 - MARIA CHRISTINA DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X ALMIRA DIAS DE ARAÚJO Despacho:Fls. 112: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005378-7 - BERNARDO ADLER DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DANIEL MAGNUS BARCELOS Despacho:Fls. 18v: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005745-8 - ANDRESSA BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ MESSIAS MARTINS Despacho:Fls. 31v: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008380-9 - DARCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009432-7 - GUILHERME TRINDADE GARCÊS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: CLERY TRINDADE GARCEZ Despacho:À DP para que esclareça a divergência existente nas certidões de óbito do requerente, de sua mãe e de sua suposta avó, sendo que nesta última foi declarado que não deixou filhos.Apos, ao MP. Pór último, voltem cls. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009613-4 - EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PAULO DE JESUS CARVALHO (RJ-103107)) X MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão: Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas (fls. 114 e 245), inclusive o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010953-5 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DIMAS (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Fls. 260/269: Ao exequente. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.208.006527-3 - VANDERLEY LUCIO COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VALERIA CECILIA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Cumpra-se o ementário. Fls. 200/203: Remetam-se os autos ao Sr. Avaliador para que o mesmo preste informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009518-2 - MARLY COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640), Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X SEBASTIAO GONCALVES COELHO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.000910-3 - LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078)) X EDSON DA SILVA FERNANDES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.010678-9 - LUIZA ELENA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEWTON SANTOS VIEIRA Despacho:Fls. 60: Intime-se a Inventariante, por via postal. \r\n\r\nProc. 2002.208.008817-0 - ELOISA AUGUSTA VIEIRA DE ALMEIDA SANT'ANNA X JOAO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho: 1) Fls. 42: anote-se onde couber. 2) Certifique-se se houve recolhimento das custas (fls. 38). 3) Estando corretas as custas, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 34. 4) Com a resposta, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.003333-0 - JORGINA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO Despacho:Fls. 118v: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.004058-8 - NELLY VIANNA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908)) X IVO TEIXEIRA SOARES Despacho:À inventariante para que atenda ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.014495-3 - ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983)) X JOSE LUIZ CORREIA MARQUES Decisão:Fls. 93: Anote-se onde couber. Expeça-se o Formal de Partilha Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.000718-6 - ISIS BRASIL DA SILVA PANARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA CLÉLIA DA ROCHA BARROSO (RJ-079752)) X GENARINO GALASO PANARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls. 86: Oficie-se como requerido. Após, à avaliação, expeça-se mandado, devendo a inventariante providenciar as peças indicadas às fls. 87 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.000823-3 - MARIA APARECIDA LINHARES LAURIA X FRANCISCO CODO LAURIA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.001512-2 - DOLORES ALVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051)) X DENEVAI HERNANDES PEREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.003831-6 - Inventariante: MARIA CRISTINA FERREIRA LEITE RUTH DA SILVA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDERS (RJ-081880)) X WALTER FERREIRA LEITE Despacho:Regularize-se a partilha e venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.208.008528-8 - ZILAH DE ANDRADE BACH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X HELTOM BACH Decisão: Fls. 62: Averbe-se o óbito. Anote-se em DRA o nome do inventariante nomeado às fls. 64. Certifique o cartório se as custas e taxa judiciária incidentes quanto à segunda sucessão foram pagas (proc. adm. nºs 66.048/2002 e 29.606/2003 da E. CGJRJ). Estando corretas , voltem conclusos para sentença. Caso negativo, intime-se o Inventariante para proceder o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.208.010147-6 - HERCILIA MELLO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X SERAFIM MOREIRA DOMINGUES E OUTRO Despacho:Fls. 109: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.012752-1 - ELTES SALDANHA NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X EDYLA SALDANHA NABUCO Despacho:Fls. 81: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.012821-5 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VIRGINIA SANTOS DE MENDONCA Decisão:Expeça-se o Formal de Partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000482-6 - ISABEL GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)), JOSÉ CARLOS PIRES GOMES, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JOSE GOMES), MARIA AUXILIADORA GOMES Despacho:Fls. 175: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.001929-5 - ONDINA DOS REIS FEIJO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CIRLEINE FEIJO RASINA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.002133-2 - MARIA DO CARMO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS Despacho:À Inventariante sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.208.003434-0 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CELIO FERREIRA DA SILVA Despacho:À inventariante para que cumpra o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.004907-0 - Inventariante: ADRIANA CHAVES CLÓVIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CLÓVIS E OUTRO Despacho:À Inventariante para recolher o ITD. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014653-2 - TEREZINHA DE FÁTIMA LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X TEREZINHA DA SILVA FERNANDES Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000851-4 - ZILMA DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ROSA Despacho: 1) Regularize-se a representação dos herdeiros. 2) Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.002033-2 - ROSA DA CONCEIÇÃO MARTINS VARELLA DOS SANTOS X MARIA NADIR LEITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:Fls. 69: Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004671-0 - AMÉLIA DIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)), Habilitado: SÉRGIO LUIZ FERREIRA), Habilitado: VALÉRIA DE ARAÚJO LIMA FERREIRA, Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)), Habilitado: DJALMA FERREIRA NETO, Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DJALMA FERREIRA FILHO Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006897-3 - IAPONIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621)) X MANUEL DE ARAÚJO AZEVEDO Despacho:Cumpra o item 2 do despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.014626-1 - DAYSE RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X Falecido: JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA Despacho:Consta no Sistema Informatizado a existência de petição. Proceda o cartório a sua juntada e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006178-6 - ODAMIL ANTONIO FONSECA X EBBER EMMANUELA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004514-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO VIEIRA FILHO Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.005484-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MIGUEL DE SANT ANNA Decisão: Fls. 122: Indefiro por falta de amparo legal. Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.005703-3 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSEILTON RIBEIRO LOPES Decisão: Fls. 111: Defiro. Oficie-se à SRF e SERASA solicitando o endereço atualizado do réu e aos demais órgãos como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.004539-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Fls. 211: Anote-se onde couber. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.208.005783-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISRAEL FERREIRA DE MIRANDA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.006202-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível, tendo em vista que o réu não foi citado (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2005.208.000839-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE JOSE RIVELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Venha cópia da petição mencionada na certidão cartorária de fls. 83.Após, ao autor sobre a contestação de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.208.002833-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIOMIRO RIBEIRO DE PAIVA Decisão:Fls. 73: Defiro. Expeça-se mandado para o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.208.007592-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÁTIA MARIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 83: Defiro. Estando regular a representação, dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.208.002698-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RENATO BASTOS DE ALMEIDA SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005871-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIANA JOSEFA SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao autor acerca do teor da certidão de fls. 23 e para que recolha a taxa judiciária corretamente, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.006159-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NUBIA CARLA DA SILVA LUZ Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006366-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMÃO AUTO PECAS LTDA Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006720-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEGEVE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JOSE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: O mandado de intimação foi expedido conforme determinado na decisão de fls. 286, contra a qual não houve qualquer manifestação nos autos. Assim, recolhidas as custas devidas, intimem-se o executado no endereço fornecido às fls. 297 e a Sra. Claudia Marcia no endereço de fls. 298. \r\n\r\nProc. 2000.208.008412-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO TRINTA E UM (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X MAGALY O. MARCELLA Decisão:Tendo em vista que o processo encontra-se findo (fls. 81), arquivem-se os autos, observando-se que o feito já se encontra com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.208.004249-0 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MARCELO MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.208.008891-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X J.V. CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.208.000575-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ANTONIO N. DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Tendo em vista que já há sentença nos autos (fls. 83), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.003641-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ESPARTUGA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623) Despacho:Fls. 184: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.005905-8 - PERALTA REPRESENTACOES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) X SIOL ALIMENTOS LTDA*A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Fls. 273: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.006377-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X FABIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.208.011198-6 - VINTTE E QUATRO DE MAIO VIDEOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Novo documento de fls. 141/145: Aos réus, inclusive à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011582-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ENGENHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FABIANO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.013123-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA, Síndico: JUSSARA NOGUEIRA RESTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831)) X EDNA AUGUSTA LEE), Fiador: LISETE MARQUES AUGUSTO), Fiador: LUCILA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006421-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERÔNIMA SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - Recebo a emenda. Venha cópia para instrução do mandado. 2 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/04/2008 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006792-0 - ANTONIO FERREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006873-0 - GERSON PAULO SAMMARTINO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pela última vez, concedo o prazo de 10 (dez) dias para regularização das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010138-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X CENIRA LOPES PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/04/2008 às 14:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006106-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X SYDNEI BORGES DA FONSECA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2008 às 13:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006132-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X ANA NERY JORGE DE CASTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2008 às 13:45horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012642-5 - ADN JÚNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Ao réu acerca dos novos documentos juntados aos autos. Após, cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010474-8 - LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001155-4 - LUCIA FERREIRA CASTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 174/175: À Autora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.003647-2 - ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao perito para que proceda à pericia, apresentando laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.007744-9 - ALEXANDRE GARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004254-2 - MARCOS ANTÔNIO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.), CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS Decisão: 1) Anote-se em DRA. no polo passivo, o nome dos réus indicados às fls. 55, item 2, cuja emenda à inicial foi recebida às fls. 108. 2) Citem-se os réus José Carlos no endereço defls. 117 e a ré Corrfa, na pessoa de seu sócio no endereço de fls. 114, expedindo-se para tanto o mandado e a Carta Precatória necessários. 3) Quanto ao réu Jairo, após afirmada a sua ausência por termo, cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010661-5 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao cartório para: numerar os autos, regularizar a conclusão e anotar o nome do patrono do réu, indicado na contestação, onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.008872-8 - ESMERALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: Intime-se a Sra. Perita nomeada às fls. 43/44 para estimar seus honorários. Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se quanto ao pedido de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001464-2 - MARISA ROSA DECOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 73 e 77v, redesigno audiência do art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive a autora por via postal e a DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.004380-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARMANDINO DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Fls. 209/216: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.001054-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURELIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Decisão:Defiro a expedição de ofícios, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004225-0 - SOLANGE REGINA BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003433-1 - MARIA TEREZA MARINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SCHEILA MARIA LUESCHNER (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.006811-0 - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JURAMIR NOGUEIRA DE AZEVEDO CRUZ), Fiador: JUREMA NOGUEIRA DA COSTA Despacho:Oficie-se ao Juízo informado às fls. 51 para que informe os dados qualificativos, bem como o endereço da inventariante, afim de dar cumprimento ao determinado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2003.208.004436-3 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EVANDRO CESAR PANAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Fls. 56: Estando regular a representação, defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.013835-7 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FILDES TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR Ao interessado sobre Carta Precatória Negativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.004224-1 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LOBO, Inventariante: CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ISMAEL CESAR GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho:Novos documentos de fls. 367/369: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.007846-6 - LUCIANA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. GILSON FERNANDES TAVARES, CRM 196270-3. Defiro desde já o requerido às fls. 109. Com a designação da data, hora e local, intime-se as partes, seus patronos e assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProc. 2004.208.011655-8 - GUARACY SOUZA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO LUIZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.208.000856-3 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANTIAGO DOS SANTOS CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade aos réus. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001834-9 - MELITA TCHICOVSKY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 61/62. Em havendo concordância, venham conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002842-2 - FRANCISCO DUARTE MOITA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARGARETH SÃO TIAGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:Fls. 61: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.010804-8 - JOSÉ MANUEL ARANTES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X MANUEL DA SILVA FELIX E OUTRO Despacho:Às partes acerca da certidão de fls.23 e para que junte aos autos cópia da petição protocolizada. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.006359-0 - LOURDES ULIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA HONÓRIO Nº 30 Decisão:1- Defiro J.G.2- Apensem -se aos autos mencionados às fls. 02. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.007949-8 - ALOYSIO LUIZ MOREIRA BARILLO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 54, cumpra o Embargante o despacho de fls. 51. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.000211-0A - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO X PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Restaure-se a distribuição dos autos principais e, após, voltem aqueles autos conclusos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000878-6 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:Fls. 411/413, anote-se onde couber. Ao réu acerca dos novos documento juntados aos autos. Após, cls para apreciação do requerido às fls. 426/428. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008499-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ERIDAN CICERO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2001.208.007467-3 - PAULO JAIR GOMES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X ARNAUD PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 124 e seguintes: Ao executado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.008561-0 - ELIZACI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME JOSE PEIXOTO DE LIMA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.005813-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HEBE GONCALVES LUIZETTE Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido hoje no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.208.007443-2 - MANUEL DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE MANUEL ARANTES NUNES E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.208.011751-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X DPM REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.013085-0 - TRANSPORTE TRANSPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.006820-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ANTONIO FERREIRA PONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:\"1- Fls. 241 e seguintes diga o exequente.2- Quanto ao substabelecimento sem reservas, venha a olena ciência do mandante...\" \r\n\r\nProc. 2003.208.007515-3 - ULISSES ARONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SIDNEY MACHADO Despacho:Fls. 76/79: Ao autor. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.008537-7 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PENA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 99. Em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.010979-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X G. I. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho: Fls. 88: Anote-se onde couber o nome do patrono. Após, ao exequente sobre fls. 100/104. \r\n\r\nProc. 2004.208.012301-1 - HENRIQUE SERRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALFREDO ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES E OUTROS Despacho:Fls. 61/66: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005320-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA E OUTRO Decisão: Nos termos do art. 3º da Lei nº 5.741/71, citem-se os devedores para pagarem o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) ho ras, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nomeando-se como depositário o exeqüente ou quem este indicar (art. 4º da Lei nº 5.741/71).Conste do mandado que, de acordo com o art. 5º da citada Lei, os executados poderão opor embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove que depositou por inteiro a importância reclamada na inicial ou que resgatou a dívida, oferecendo desde logo a prova da quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005511-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JERONIMA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 30: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008161-8 - LICINIO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X EMANUEL ANTONIO AGUIAR SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012603-1 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X RENATA RIBEIRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596) Despacho:O patrono do autor não possui poderes para transigir (fls. 06). Venha, pois, o instrumento procuratório com os poderes específicos ou o acordo assinado também pelo representante legal da autora para que a transação possa ser homologada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006014-9 - MORENO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X MKS RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002985-4 - HELVIO LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X DARCELIO DE ABREU TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.007703-6 - CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Fls. 71/72: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.012339-4 - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Anote-se o nome do patrono de fls. 67 onde couber. 2) Quanto aos demais pedidos de fls. 67 nada há a reconsiderar, visto que a gratuidade de justiça à Executada foi deferida às fls. 51. 3) Consta no Sistema Informatizado existência de petição para juntar nestes autos. Proceda o cartório a sua juntada e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013008-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARIA A. PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Ao Exequente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014260-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MICHELLE SANTIAGO SANTOS SILVA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011655-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LAURA CRISTINA GONÇALVES M. DA SILVA Decisão:Fls. 72/73: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008283-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010649-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JANAINA SERPA LEMOS Decisão:Fls. 23/26: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.010809-0 - TIBIRIÇA NUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X SONIA MARIA BAHIENSE BRITO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001909-0 - ORLANDO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE JESUS EIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2007.208.005027-0 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X PONTO FRIO S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 26, observando-se o disposto no art. 276 e 277 do CPC, vindo cópia da emenda para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.005917-2 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001534-6 - ARTHUR ALEXANDRE MELLO PEIXEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 297/299, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.005853-0 - WILSON DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SABI SABI COMERCIO DE ALIMENTOS DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.208.007149-2 - OSVALDO MARENDAZ MURY (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X GERALDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Decisão: Com razão a zelosa serventuária: Revogo a decisão de fls. 164. Intime-se o executado para apresentar a guia expedida às fls. 157v. \r\n\r\nProc. 2002.208.014192-5 - RAFAEL LEONARDO TOCUYO SERRANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Sentença:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar a sentença de fls. 270/273, fixando o prazo inicial para a incidência dos juros e correção monetária a partir da decisão que fixou o quantum indenizatório, conforme reiterados julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mantida a decisão em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.000439-0 - TRANSPENHA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562) Decisão:Considerando que o processo está findo (fls. 253), nada há a prover. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012534-0 - DEBORA TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X QUALICOPY COPIAS SERVICOS E PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Às partes acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.208.004745-7 - JAQUELINE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Ad cautelam, intime-se a autora no endereço de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2004.208.012342-4 - MONICA MEDEIROS DURAES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 130 e 132: Intime-se a ré por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.208.003119-2 - ZILDA DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão.2- Fls. 493, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.000534-3 - TAIZA CARVALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão: Ante à ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls. 218. Intime-se a ré para efetuar o depósito da metade do valor (fls. 218), tendo em vista a parte final da decisão de fls. 214/216. \r\n\r\nProc. 2007.208.009458-3 - SOLANGE OLIVEIRA CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X MARCELO NOGUEIRA KOKIS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.208.014320-0 - VISON DO CACHAMBI MÓVEIS, COLCHÕES E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006225-0 - MARGARIDA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004810-0 - MARIA ISABEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X FININVEST FINACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010999-7 - RIZA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). ALMIR FERRAZ (RJ-047802)) X DAVID CAETANO DE QUEIROZ Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.208.004735-0 - AGLAONICE PEIXOTO SMITH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY PRESTON SMITH JUNIOR Despacho:À inventariante para informar se já concluiu o parcelamento do ITD. À DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.008742-6 - KATIA MIRANDA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871), Dr(a). ANTONIO DUARTE BRANDÃO NETO (PA-012101)) X NILTON EUPREPIO BARRETO Despacho:Fls. 63 e seguintes: À Inventariante, inclusive atendendo-se à promoção ministerial de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2002.208.009366-9 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ANTONIO MONTEIRO RAMOS Despacho: 1 - O processo encontra-se com a numeração irregular a partir de fls. 63. Renumere-se. 2 - Estando corretas as custas (fls.119), expeça-se mandado de avaliação como requerido às fls. 117. 3 - Com a vinda do laudo, dê-se vista à Fazenda Estadual, ao Dr. Curador Especial (fls. 62), MP e Inventariante para se manifestarem sobre os laudos, inclusive o de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2002.208.010222-1 - OTACILIO VEREDIANO X NORMA BEZERRA VEREDIANO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.002141-7 - DEOLINDA OLIVEIRA DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERMINIO PEREIRA DE CASTRO Despacho:À Inventariante. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.007053-2 - ANA CRISTINA RODRIGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE C. F DE FONTOURA (RJ-095518)) X CLAUDIO SEBASTIAO JESUS RODRIGUES Despacho:À Fazenda Estadual e à inventariante sobre os cálculos de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2004.208.000051-9 - MARIA CRISTINA POLCARO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL A B LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X GERALDO POLCARO Despacho:Fls. 107/108: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.002272-2 - NILO BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X EDDA DE LIMA ALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.011032-5 - Inventariante: EUNICE DAS DORES ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTO FERREIRA Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.012407-6 - VITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE VERA DEXHEIMER GUIMARÃES Despacho:Fls. 53v: Intime-se a inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.012705-3 - OTTILIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA Despacho:Fls. 83: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.014073-2 - LUCIA LEONARDO MONTEIRO EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BAPTISTA DA MOTTA EIRAS Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.014672-2 - Inventariante: YOLANDA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X OSWALDO ALVES Despacho: Regularize-se a representação da herdeira Sheila. Após, certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.004926-3 - JOSE CARLOS NATAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X CORALINA DA COSTA NATAL Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.011590-9 - ONEIDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X FÁBIO QUEIROZ DOS SANTOS Despacho:Fls. 70v: Recolham-se as custas corretamente. Após, certificadas as custas, retornem os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.005322-0 - MARIANA VANCELLOTE ALMEIDA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X RAYMUNDO RIBEIRO CAVALVANTE Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.003167-6 - OLGA BEMFICA VALLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) X EUPRÉPIO ALÍRIO VALLE Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009239-2 - RITA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X OLIVIO RAFAEL DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011027-8 - GEORGINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELESTE RODRIGUES DA COSTA Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente para que compareça à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012513-0 - VICTORIA NADIM SALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE NADIM SALIM Despacho:Intime-se a inventariante, por via postal, para comparecer em cartório para assinar o termo de inventariante, o qual será lavrado no momento de seu comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.016645-4 - EDINEI LUIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 30v: Intime-se a Inventariante para comparecer ao Cartório para assinar o termo de inventariante, no prazo de cinco (05) dias, o qual será lavrado no momento de seu comparecimento. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015079-3 - PAULO CEZAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSÉ MILTON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido pela DP (fls. 31) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.006212-2 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Tendo em vista que o processo está findo (fls. 404/406), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.001878-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DA RUA HONORIO E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.002860-2 - EMILIO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ADYR DIAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Fls. 99: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.208.007728-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X KOREAUTO COMERCIO REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTRO Decisão: Fls. 179: Anote-se o nome dos patronos onde couber. Fls. 171: Defiro. Retifique-se o polo ativo como requerido, procedendo-se as anotações devidas. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.208.009219-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENGECOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006351-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ANTONIO DOS REIS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Despacho:Fls. 138: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002952-9 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANE MARINS DE SOUZA SALEM Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 47/48 por manifesta falta de interesse da parte autora para tanto. Ressalta-se que, tal requerimento cabe tão somente à ré, se entender necessário. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012676-6 - GOTA D'ÁGUA & SERGIO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X CONDOMINIO EDIFICIO RIO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.010144-5 - EDGARD VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Intime-se a ré, por via postal, para efetuar o recolhimento das custas pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.208.001773-4 - CLAUDIO TREVIZAN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Fls. 219/222: Ao Sr. Perito para os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.208.009845-3 - JORGE MANUEL DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Manifeste-se o autor quanto à contestação de fls. 500/514. \r\n\r\nProc. 2005.208.002912-4 - SHEILA CRISTINA CASTILHO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA, Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004240-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 24/ 04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004371-0 - ADEILDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 74/99, tendo em vista o acordo celebrado entre as partesàs fls. 106/107.À DP para se manifestar sobre o acordo, visto que o autor o assinou sem assistência da DP.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013484-2 - ELOISA HELENA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X E.I.M. 835 VEICULOS LTDA (STOK CAR) E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - Recebo a emenda de fls. 31/32, devendo vir cópia da mesma para instrução do mandado. 3 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia / /2008, às horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014467-7 - AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOJA PET SHOP BICHO MIMADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.015272-8 - NEA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 14/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.009846-3 - RUBENS DA SILVA LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS JABOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:\"...Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual e oferecer contra-razões de apelação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.006903-9 - PAULO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X GILCEA BATISTA SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Por cautela, intime-se o autor por via postal (fls. 33). \r\n\r\nProc. 2007.208.008641-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CESAR AUGUSTO BARRETO Decisão:Fls. 30: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005872-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLA MARTINS MENEZES Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005982-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX PEREIRA DA SILVA Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006075-7 - ITAGUACI DE CARMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CLEISA DE CAMARGO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006382-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINALDO DE PAULA SILVA Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014540-7 - JACKIES BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.004570-5 - ESPÓLIO DE ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.000760-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intimar o Sr. Perito para designar nova data para a perícia. Apresentada a data, intimem-se as partes, através de seus patronos, para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.208.007806-3 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Intime-se a ré, por via postal, para efetuar o depósito dos honorários do Sr. Perito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.011507-2 - CLEUSA GUARINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Despacho:Cumpra-se o Ementário. Fls. 227: Anote-se a preferência etária onde couber. Consta no Sistema Informatizado a existência de petição para juntar nestes autos. Proceda o cartório a sua juntada. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2004.208.008838-1 - DILZA MARIA ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: 1) Fls. 132: Aguarde-se o julgamento do recurso. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 125/129, no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.004295-0 - ESPOLIO DE JEOVÁ DA PAIXÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - Traga a Requerente as últimas contas pagas. 3 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, convolo o presente em Procedimento Sumário. Anote-se onde couber, retificando-se a capa dos autos. 4 - Designo o dia14/04/2008, às 15:00 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC, 5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005862-3 - IVONE CONSUELO DA SILVA SCHITTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.014036-7 - TREND'S FITNESS COMÉRCIO, SERVIÇOS E ACADEMIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:1 - Fls. 193: Aguarde-se o julgamento do recurso. 2 - Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011373-7 - GLAUCE VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho: Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença. Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 98, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005699-1 - LENI RODRIGUES LARANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Ao contador. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010799-5 - HERMENEGILDO ROMAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO (RJ-109525)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010915-3 - ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X PARFUMES DE FRANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.208.003178-0 - JAYR DA ROCHA MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007065-7 - TIAGO GONÇALVES DO PAÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão.2- Sem prejuízo, ao réu acerca dos novos juntados aos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007318-6 - MARILEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 13:30h horas. Intimem-se, inclusive a autora para depoimento pessoal na forma do art. 343 § 2º do CPC e as testemunhas arroladas (fls. 115 e 117), mediante o recolhimento de custas, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.005381-7 - ANA PAULA AMARO AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X USB - CLÍNICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003806-3 - RAPHAEL SISTON HATUSIKA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.001312-0 - EDUARDO DOLUB (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-112490), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.208.013838-2 - PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.013472-6 - ANA PAULA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Recebo a emenda à peitição inicial.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2008 às 14:15 horas, à qual devem omparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006252-3 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO BERLOZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, tão-somente para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome da autora no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010258-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017406-2 - ELZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nId: 488439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.043155-6 - NILZA CHAVES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) IBRANTINA CORREA DE OLIVEIRA, Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139972-2 - MARIA SALETTE TAVARES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.054159-1 (76131998) - ANTÔNIO EMANUEL TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELA RAMALHO SAAD (RJ-125549)) DOMANA MÓVEIS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fls.191/192, eis que é evidente o excesso de penhora. Ademais, compulsando os autos verifico que o processo encontra-se com penhora a fls. 31 e 120, sendo que até esta data os bens penhorados não foram a leilão. Diga o exeqüente sobre as penhoras e se pretende o bloqueio on line. Sem prejuízo, venha aos autos à planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2003.800.026971-0 - SIDNEI GUIMARAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento, pelo réu, da obrigação de fazer estipulada na sentença, conforme relatado a fls.142, para evitar enriquecimento ilícito, Converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo no valor já recebido pelo autor a fls.146, nos termos do artigo 461, § 1.º do Código de Processo Civil e REJEITO o pedido de execução de fls.155/156. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido a fls.148. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074960-7 - PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) SIMONE DOS SANTOS Decisão:Intime-se o autor sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.800.113844-4 - MARCO AURELIO PAVÃO CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.183868-5 - MURILO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LOJAS AMERICANAS S/A (AMERICANAS. COM) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125350-8 - MARCELO COUTINHO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) FORSEG, Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.014879-3 - LOURDES DO SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES SANFINS (RJ-132475)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a declaração de IR ou de isento para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.075695-1 - SANDRA MARA DE OLIVEIRA E CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro fls. 41, designe o cartório nova data para realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079580-4 - ROSANGELA CEZARIO X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107088-0 - RODRIGO DA SILVA LIRA SATIRO X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se o primeiro réu, VIVO, para que se manifeste acerca da petição de fls. 72/73, comprovando efetivamente o cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.117868-9 - ODAIR DE SOUZA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124940-4 - JANAÍNA DE ANDRADE GUEDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137541-0 - GILMAR VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 34/35, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140208-5 - CELESTE AÍDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002595-2 - DENISE MARIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TNL PCS S/A OI CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por se tratar de medida satisfativa, havendo necessidade de produção de provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.042394-1 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X NATALINO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.037281-2 - GILMA OLGA C. FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) X ALMIRENIO GOMES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (FLS.53) \r\n\r\nProc. 2006.800.096006-0 - ALMIRA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) MANUEL DIARTE AFONSO PEREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 48, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004149-0 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X LYGIA MORAES CRISCUOLO Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, eis que a execução de título judicial deve ser requerida nos próprios autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.006735-1 - LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AMARAL Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão, eis que afirma que o contrato juntado aos autos foi substituído por contrato verbal com outros valores, informando se o que deseja é a cobrança dos valores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002748-1 - VERA MARIA RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X UNIMED Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar prova inequívoca das alegações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.004238-0 - ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.26 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004805-8 - MARCOS MONTEIRO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls.27. Indefiro, eis que não cabe consignação em pagamento neste juízo, face ao rito especial. \r\n\r\nProc. 2008.208.005782-5 - NADIA MARIA PRADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X INTELIG TELECOM S/A Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.006772-7 - FABIO LAURINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X INFOATACADO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o comprovante de residência nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.208.006801-0 - LUIZ ANTONIO GALVEZ GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Regularize a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de redução do valor atribuído a causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.014371-1 - LUCIDALVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X LATICÍNIOS MBL SUPER HOT DOG LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Decisão:Venha aos autos o nome e qualificação dos sócios, com o respectivo comprovante de que a empresa ré encerrou as suas atividades. \r\n\r\nProc. 2003.800.065160-3 - MÁRCIA ALVERNAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.101406-4 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) Despacho:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.019695-3 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.128963-0 - JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.015156-0 - MARGARETE DE SOUZA FIGUEREDO RABAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.030458-2 - REGINA MARIA GUILHERME CHASTINET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.102. Comprove a requerente o alegado. Sem prejuízo, diga a parte contrária sobre fls.102. Cumpra-se, na íntegra, a r. decisão de fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.800.033394-6 - GLORIA LUCIENE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884), Dr(a). SIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS (RJ-130769E)) X CLAUDINO IMÓVEIS LTDA. Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.043362-0 - CARLOS JOSÉ RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X EDITORA VIC LTDA. - PÁGINAS AMARELAS E OUTROS Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.060192-8 - MARTA DOS REIS COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BIOATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Decisão:Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 34/35, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.077931-6 - RAISSA MACHADO DIAS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X AUTO SOCORRO DOIS FLÁVIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Venha aos autos cópia autenticada do CPF do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.800.159593-6 - LUANA DE FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175834-5 - DAGER SALLES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176388-2 - GILVAN MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BANCO ITAÚCRED/TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184766-4 - GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.208524-3 - LUIZ CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimeto do feito, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.016726-4 - MARCUS VINICIUS SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ANTONIO CARLOS DE SÁ OLIVEIRA INFORMATICA-ME Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014604-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017254-0 - ANDRÉA PAULA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.021661-0 - DALVA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.024566-0 - PAULO GIOVANNI D' URSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Indefiro o pedido de letra \"a\" de fls.114, eis que a pate ré comprovou o cumprimento da obrigação de fazer as fls. 103/108.2- Defiro letra \"b\" de fls. 114 e determino o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032040-1 - LUIZ RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X CACIA SCUDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:Venha a cópia da declaração completa do IR ou de isento do requerente, para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.035518-0 - JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (RJ-072132E) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038578-0 - MARIA CRISTINA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TELEMS CECULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 46/47, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043581-2 - MARIA IDES SCHINDT BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064308-1 - MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076904-0 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079485-0 - PATRICIA DE ASSIS BRAZIL X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109728-8 - ALESSANDRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X LEROY MERLIN-CIA BRAS. DE BRICOLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120039-7 - VERÔNICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137041-2 - JACIARA CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LOJAS LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.106/108 por ser tempestivo (fls.123) e o REJEITO por não vislumbrar vícios de omissão, contradição ou obscuridade, até porque a pretensão da parte interessada é na reforma da sentença, incabível em sede de embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.143533-9 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X CATEDRAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 74/76 por ser intempestivos, conforme certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.144622-2 - JOSE TENORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, co nheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls.39/41, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152132-3 - RODRIGO JOSÉ BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 68/70, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185040-9 - PAULO FERNANDO SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001499-1 - ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CASAS BAHIA Decisão:Nada a deferir. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.006072-1 - IOLANDA GUIMARÃES JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X CAARJ CAIXA DE ASSIETNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.006512-3 - COLEGIO JEDAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X FLAVIO MENEZES DE MELLO Despacho:Esclareça a parte autora asua pretensão, regularização o tipo de demanda, eis que este juízo não é competente para ação de cobrança, face ao domicilio do réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.006773-9 - MARCELO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Nada a decidir, eis que não há pedido expresso de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005813-1 - ENINSON ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.18 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.006438-6 - ANA PAULA ACCIOLI SIMOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de pagamento das cinco últimas faturas de água e esgoto, bem como do contrato de parcelamento e do pagamento das parcelas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.164613-2 - ELIZABETH CALDEIRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ELSON DE MAGALHAES JUNIOR) Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 488423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005876-9 - ILAZIR ANTONIA GUERRA GUSMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X Falecido: NADIR COELHO GUERRA À requerente para que forneça cópia da petição nº 200702756361, pois a mesma extraviou-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000608-6 - ESPEDITA BRAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X OCTACILIO CORTES REQUERENTE - RECONHECER FIRMA DAS RENUNCIAS \r\n\r\nProc. 2003.211.002027-7 - JEFFERSON JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE JESUS DESARQUIVADO EM 27/03/2008 Ao Requerente p/ que se manifeste \r\n\r\nProc. 2003.211.002027-7 - JEFFERSON JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE JESUS REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS APOS 10 DIAS RETORNAM PARA O ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.211.003933-0 - NEUSA DE VERAS DA SILVA E OUTROS X PAULO LUIZ MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.006156-7 - MARIA OZANETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X ALBERTO MARZULLO REQUERENTE- CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 77 \r\n\r\nProc. 2005.211.000397-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA SIMÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-122211)) X IVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA À REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.211.000570-5 - SUELI DE SOUZA BRAGA E OUTRO X JOSE CLAUDIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) REQUERENTES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2006.211.004558-0 - JOÃO ROBERTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X OLINDINA FARIAS DOS SANTOS Ao requerente sobre fls 50 ( parecer do PGE) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.003976-1 - ZULEIKA FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X SECUNDINO BORGES AO REQUERENTE SOBRE FLS 63 VERSO.(PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.000168-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MARCOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) diga a parte autora ,em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000963-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HAROLDO DO CARMO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA ESCLARECER O REQUERIDO, UMA VEZ QUE O RÉU FOI INTIMADO POR ORA CERTA (FL. 71) E CONSTA DESPACHO NÃO ATENDIDO DE FL. 73. \r\n\r\nProc. 2004.211.001540-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTÔNIO MARCOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.211.006943-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.000143-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTAVIO ARCHANJO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006660-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO DOS SANTOS SILVA Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.003049-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA VALERIA CONTRERA XAVIER A PARTE AUTORA PARA COMPLETAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.211.003667-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ELIAS RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Regularize fls 06/07 em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000009-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYTON CARDOSO DA COSTA ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.003328-1 - OSCARINO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X HAMILTON FALCÃO Despacho:audiencia para o dia 18 de junho de 2008 as 10;30h \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001124-9 - BEATRIZ GONÇALVES MODENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame de mérito, com fundamento no art. 269 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.211.004145-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIO FERNANDO DE LIRA MOLARINHO Processo desarquivado. À parte autora para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.000850-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X JOSÉ CARLOS BRAGA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.211.004551-9 - WASHINGTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X BANCO ITAÚ Certifico por motivo de força maior o conciliador não poderá realizar a audiencia e MM Juiz encontra-se acumulando com 2ª C. leopoldina.Redesigno para o dia 03 de junho de 2008 as 14,30h. \r\n\r\nProc. 2007.211.005197-0 - ABEL ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro gratuidade de justiça em face da inércia do autor.Recolham-se as custas , no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001571-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SÃO JORGE, Síndico: AILTON DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Patrono do autor recolher custas para expedição da certidão e mandado de avaliação solicitados \r\n\r\nCobrança, e ressarcimento por enriquecimento sem causa \r\n\r\nProc. 2005.211.003742-7 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X DANIEL GOMES AZEVEDO), WALDECY DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) AO AUTOR: MANDADO DE PENHORA EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007948-5 - IRENICE BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003283-3 - IRENICE BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Exibição de Documentos; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004267-1 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A - SANTANDER LIGHT VISA INTERNACIONAL Certifico por motivo de força maior o conciliador não poderá realizar a audiencia e MM Juiz encontra-se acumulando com 2ª C. leopoldina.Redesigno para o dia 03 de junho de 2008 as 15;30h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.001532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UANDERSON ANTONIO DA SILVA AO AUTOR: MANDADO DE ENTREGA EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.002732-3A - JORGE ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISTELA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXCPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000336-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SACOLAO E MERCEARIA RIO 2000 GUADALUPE LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente o valor a ser penhorado sobre a renda bruta do primeiro executado, bem como sobre a citação do 3º executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.001823-6 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X GRUPO NOVO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.003176-0 - OSVALDO SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X CÍCERO VIDAL DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2006.211.007600-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DEBORA GLAE SCHIO Ao autor sobre retorno de Carta Precatória negativa e Cheque. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.003301-0 - ANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X MARCOS VINICIUS RIBEIRO À parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com pedido de alienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002732-3 - MARISTELA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X JORGE ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.211.006363-7A - ADALBERTO BREDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001546-3 - REGINA CELLI MOREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA (RJ-137733)) X BANCO CARREFOUR S/A), CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - FILIAL Despacho:Venha a declaração completa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.004263-7 - PAULO HENRIQUE ZANELA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.211.000704-8 - JANE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X BANCO HSBC ag. decisão \r\n\r\nProc. 2007.211.006479-4 - LUCAS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA Decisão:Com efeito, se trata de hipótese de chamamento ao processo do segurador, que decorre de faculdade expressa contida no inciso II do art. 101 do CDC, uma vez que o réu possui seguro contratado. A Lei 8078/90 giza de modo expresso que o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador. Assim, determino o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas relativas ao chamamento ao processo a partir desta intimação, sob pena de indeferimento.Com elas, conclusos para designação de data para citação e intimação do chamado para nova audiência de conciliação na presença de todos, para oferecimento de sua reposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.211.007631-9 - IVO JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRASPRESS TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Taga o autor a curatela definitiva.Após, apreciarei o restante da cota ministerial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006367-2 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Certifique o cartório acerca do julgamento do Agravo. I-se a autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, tendo em conta que não foi deferido o efeito suspensivo ao Agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.004163-3 - LUCI DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000285-5 - MARCIA HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003866-0 - JOAO BATISTA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALFRA SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2005.211.000771-0 - JOSÉ CLOVES FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À ré sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.004051-9 - SELMA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:UTORA MANIFESTAR EM CONTRA-RAZOES DO AGRAVO CONVOLADO PARA RETIDO E audiencia para o dia 18 de junho de 2008 as 10;15 h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.002289-0 - CÍCERA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO INTERESSADO SOBRE DESIGNAÇÃO PELO PERITO DE DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL (15/03/2008, 16:00 H, SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2007.211.004261-0 - LUCÍOLA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Certifico por motivo de força maior o conciliador não poderá realizar a audiencia e MM Juiz encontra-se acumulando com 2ª C. leopoldina.Redesigno para o dia 03 de junho de 2008 as 14,45h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003183-6 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO AUTOR: MANDADO DE PENHORA EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.211.003885-5 - JORGE LUIZ SALLES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNILEVER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Às partes sobre o pedido de honorários periciais \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.211.004225-1 - NERLANDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADNAN - INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA REDESIGNO A AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 CPCP PARA O DIA 28 de agôsto de 2008 as 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.211.003334-3 - REGINA DA SILVA PERALVA, PAULO ROBERTO SANTANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUTORA--- FOI JUNTADA A GUIA DEPOSITADA- - RE - SOBRE A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2007.211.005112-0 - DULCINEA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ACE SEGURADORA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE ATESTA A INÉRCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004417-5 - PRISCILA ÓSSOLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO (RJ-108200E), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Decisão:Não recebo o recurso de embargos, pois não há qualquer vício ou obscuridade na sentença. A hipótese é de improcedência em face do réu C&A.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000734-0 - MARIA OZANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X ALBERTO MARZULLO AUTOS APENSADOS - AGUARDA CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO ALVARA \r\n\r\nProc. 2003.211.001430-7 - JORGE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBEIRO desarquivado em 28/03/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2003.211.002104-0 - ELIZETE FONSECA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X ALBERTO ALVES GOMES Ao requerente sobre informação a fls.113 \r\n\r\nProc. 2003.211.002516-0 - BENEDITO ESTEVAM SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X IRENE SILVA RIBEIRO AO REQUERENTE SOBRE (COTA DA FAZENDA . (PROVA DA QUALIDADE DE COMPANHEIRO) \r\n\r\nProc. 2005.211.005136-9 - MARLENE CAETANO FULY, IGOR CAETANO FULY, IURY CAETANO FULY (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ANTÔNIO JORGE ANDRADE FULY Venha a certidão do Registro de Imóveis a fim de que seja realizada a avaliação do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.211.005726-8 - ALMIR FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X TEREZA BEZERRA EVANGELISTA AO REQUERENTE PARA CUMPRIR COTA DA FAZENDA, FLS 53. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001646-0 - THEREZA DE VASCONCELLOS ESTIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ALBERTO FERREIRA ESTIMA ao requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.211.005726-0 - NEUZA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X HYLÁRIO GOMES DE SOUZA ao requerente sobre juntada das certidõoes de óbito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.001461-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO CLEMENCIO ALBERTO E OUTRO Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005167-9 - TANIA REGINA DE JESUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002538-9 - MARÍLIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS ALVES DE CASTRO Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 03 / 06 / 2008 às 16:00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000713-0 - VIVIANE CRISTINA AMARANTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444), Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X NOKIA DO BRASIL LTDA certifico que face o novo endereço - redesigno a audiencia de conciliação na foramd oa rt. 277 do CPC para o dia 06 / 05 / 2008 as 13:00 hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000275-2 - ROBSON DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Certifico que a CONTESTAÇÃO a fls. 18/29 é tempestiva.Ao Autor sobre CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.001557-8 - ALBA VALÉRIA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Para análise da liminar venham as contas devidamente pagas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.211.002240-6 - JOÃO BATISTA PINHEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA RAMOS Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 03 / 06 / 2008 às 15 :45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.211.007542-0 - TARCÍSIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face à inércia do autor.Recolham-se as custas , em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006033-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X GILMAR PIMENTEL JACINTO Decisão: COMARCA DA CAPITAL - RJJUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELFORO REGIONAL DA PAVUNAGabinete do JuizProcesso nº. 2006.211.006033-6 DECISÃO Vistos.Trata-se de petição apresentada ás fls. 58, datada de 17 de março, onde a parte ré comparece ao processo voluntariamente, em que pese não citada, provavelmente, em razão da tentativa de se fazer cumprir o mandado de reintegração de posse externado ás fls. 57.Incide ao caso o disposto no artigo 214, §1º do CPC, isto é, o prazo para contestar a ação passa a ser contado a partir desta manifestação, como adverti o mesmo ao procurar-me em gabinete de outro juízo que ora acumulo. No sentido do texto RSTJ 88/32.O processo, confuso por culpa da parte autora, que apresentou \"inicial\" concisa e pouco elucidativa, acabou por ser processada enquanto ação possessória, com pretensão de reintegração graças às decisões de fls. 40 e 45.2008.001.09498 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos c/c Cominatória ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.001033-8 - GRINAURA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001560-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VIVIANE DA SILVA RIBEIRO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.000233-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SEVERINO FERREIRA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000740-3 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X MARIA CÉLIA FERREIRA Decisão:Defiro a emenda. Tendo em vista que o autor emendou a inicial quanto ao imóvel, objeto da presente, revogo, por ora, a liminar deferida e designo nova audiência de justificação para o dia 18/06/08 às 10:00h. I. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003289-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACKSON VIEIRA GOMES DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003727-0 - ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Recebo os recuros de apelações em seus regulares efeitos.2- Aos apelados.3- Certificadas as tempestividades das contra-razões ou a ausência das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006913-5 - MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO FINASA S.A. Certifico por motivo de força maior o conciliador não poderá realizar a audiencia e MM Juiz encontra-se acumulando com 2ª C. leopoldina.Redesigno para o dia 03 de junho de 2008 as 14 :15 h \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006762-0 - JOSÉ AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Certifico por motivo de força maior o conciliador não poderá realizar a audiencia e MM Juiz encontra-se acumulando com 2ª C. leopoldina.Redesigno para o dia 03 de junho de 2008 as 15;15h. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000857-0 - DEISE LÚCIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.172/174, uma vez que tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.175.No mérito, entretanto, os rejeito, uma vez que, na decisão de fl.171, inexiste omissão, contradição ou obscuridade a sanar, devendo a irresignação da parte embargante ser veiculada mediante o recurso próprio.P. I. \r\n\r\nReparação de Danos, sofrido em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2004.211.004366-8 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o que pretende, diante do que consta às fls. 97 e 98. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.001883-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADEMIR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO EM 28/03/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.211.001367-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - \"GRUPO ITAU\" (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse, e de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006652-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre o laudo. Exp. mandado em favor do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.002943-8 - ELIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 167, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.211.003525-0 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre Laudo Pericial de fls.180/197 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005842-8 - LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000666-2 - MARA CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Trata-se de impugnação oposta nos autos da ação de execução por título judicial, onde o executado fundamenta sua impugnação argumentando a existência de excesso de execução.Às fls. 298/299 manifestação do exeqüente, concordando com o valor informado como correto pelo impugnante.Pelo exposto, diante da concordância expressa do exeqüente com os valores apresentados pelo executado, ora impugnante, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, e consequentemente, dsconstituo a execução, reduzindo o crédito executado para R$ 28.344,05.Intime-se o executado para que esclareça se pretende complementar o valor executado, voluntariamente, em depósito por guia judicial ou utilizar a Carta de Fiança mencionada às fls, 288, posto que não houve cumprimento total do mandado de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000887-0 - MAURÍCIO FERREIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X GMG GROLA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos do autor, relativo ano de 2005, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Intimado para apresentar declaração atualizada, quedou-se inerte.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.211.002708-8 - JOÃO ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:audiencia noa rt, 277 cpc para o dia 10/06/2008 as 14:30. cite-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.002709-0 - JOÃO ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:audiencia prevista noa rt. 277 cpc para o dia 10 de junho de 2008 as 14:45 h \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004177-0 - MARIA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625) Decisão:Emende-se a inicial adequando o rito (Decreto-lei 58).Venha a certidão de casamento da autora com a averbação do divórcio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.006442-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 34, QUE ACOLHEU A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 32 VERSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 488454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005872-0 - JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JOANA MARIANO DE BRITO De ordem: À parte Autora para retirar o ofício endereçado ao Unibanco que encontra-se na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.211.004353-5 - JOSE RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X Falecido: EDINA RAMOS CARDOSO Intime-se a parte autora, VIA D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002949-4 - CECYLIA LUIZA NONATO SOTERO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARIA CELIA NONATO Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006234-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NELSON LOURENÇO De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.000898-5 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAFAEL PEREIRA RAMOS De ordem: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado no endereço de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.211.007937-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002314-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JULIANA ARAÚJO FONSECA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004938-9 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBSON CORREA DOS REIS Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.006544-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMANDA DE LIMA PINHEIRO Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.000570-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.002153-0 - ESPÓLIO DE MANOEL HENRIQUE DE MATTOS, Inventariante: ANA DE FÁTIMA MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X JOSÉ VALCIR COSTA), Fiador: NEUDI LOPES DA SILVA De ordem: Recolham-se as custas judiciais corretamente ( Autor: Grerj campo 37= R$ 25,56 + 10% caarj + 5% Funperj e Fundperj = 1,27 cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003643-9 - MOISES DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X ALBANO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido pelo autor às fls. 3.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 03/06/2008, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nDeclaratória, de vontade - outorga de escritura \r\n\r\nProc. 2007.211.000264-8 - MAFALDA CORDEIRO BARBOSA, FERNANDO CESAR CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA MADEAN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006927-5 - ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERSON JOSÉ DA SILVA Decisão:1) Designo o dia 14/05/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), fazendo-se constar no mandado os telefones do réu informados às fls. 53, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. 2) Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Detran (fls. 53), pois o autor não comprovou a alegada venda do veículo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.006982-2 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Isto posto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o juízo competente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005536-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO AFONSO MELO GOMES De ordem: Ao Autor sobre fls. 133/137. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.007801-0 - ARLÉA GARCIA PARANHOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANDERSON DE OLIVEIRA PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002036-5 - CARLOS RENATO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:Considerando que o advogado constituído pela ré renunciou ao mandato, como se vê pela petição de fls. 37, e disse que a ré pretende ser defendida pela Defensoria Pública, determino que se dê vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.001129-3 - CLAUDIO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALMIR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.211.006660-5 - FRANCISCO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ARISTÉIA DOS SANTOS XAVIER Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001370-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEGA SERVICE LTDA ME), JORGE EDUARDO XAVIER PEREIRA Dê-se vista, mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.211.003676-9 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Decisão:Fls. 56. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do Código de Processo Civil.O requerimento de aplicação das penas previstas no artigo 601 do CPC será apreciado após a penhora ou tentativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.211.001268-8 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Decisão:Fls. 50. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do Código de Processo Civil.O requerimento de aplicação das penas previstas no artigo 601 do CPC será apreciado após a penhora ou tentativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.211.004221-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X EDIVALDO PATRIARCA DE MELO À parte exeqüente sobre fls. 31/36 \r\n\r\nProc. 2006.211.007869-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X REINALDO DUARTE NUNES Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que a execução está baseada no contrato de mútuo e não na nota promissória, como se verifica pela leitura da petição inicial.2) Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.211.006651-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMAPRIMOS FARMÁCIA LTDA ME), ADEMILSON FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001582-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MURILO CERQUEIRA GUEDES Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.211.003952-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS VITOR QUINTINO ALVES Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.211.008285-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLEIDPAN COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), CLEIDIMAR FONSECA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002148-5 - UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.211.000694-0 - GLICERIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls. 70/75 no duplo efeito. 2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004907-0 - ANTONIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894), Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para apresentar alegações finais mediante memoriais no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003835-5 - GENY ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) De ordem: Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.211.005351-4 - SANDRA LEILA SANABIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls. 112/116, no duplo efeito. 2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004448-3 - JORGE DE ASSIS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590)) X SUPERMERCADO FLOR DA FAZENDA BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória, por danos patrimoniais em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002171-7 - ESTELAMARIS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A), SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga a ré sobre os documentos de fls. 307 a 351. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.004064-7 - MYRIAM DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Cumpra-se o 1º item da decisão de fls. 160.2) Oficie-se como requerido pela denunciada às fls. 103.3) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nProc. 2007.211.006965-2 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido pela parte autora às fls. 15.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005306-1 - FABIOLA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Ricardo de Paiva Barroso, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.006170-7 - PEDRO PAULO JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 12/05/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.006500-2 - ALESSANDRO DE JESUS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X CETELEM BRASIL S/A De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000930-2 - TIME - RJ - REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.005472-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Alessandro Bulhões Batista, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.003784-5 - MARIA DA GLÓRIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALONSO PINTO DA SILVA Venha a habilitação do herdeiro Crispin de Oliveira da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.211.004346-8 - MARLUCI LIMA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO SILVA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.Ao M.P. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005566-3 - NAIR SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X GENÁRIO LOPES MACHADO De ordem: À Inventariante sobre a promoção da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.003163-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS RIVAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:Fls. 105 e 106. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.004787-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J. C. CONTACT GÁS NATURAL LTDA), JOSEPH SALOMÃO ASSAYAG JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.008120-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCEARIA MARIOPOLITANA LTDA-ME), EVALDO BAPTISTA VICENTE), ELISANGELA FERREIRA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004279-8 - THEREZINHA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) De ordem: Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005559-4 - LEONEL SEQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls. 108/121 no efeito duplo. 2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002161-8 - CLÁUDIO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls. 80/88 no efeito. 2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002179-5 - MANOELA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LOJAS RENNER De ordem: À Autora sobre fls. 32/97. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto \r\n\r\nProc. 2007.211.005258-5 - STELA DALVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIAMANTINO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Elayne Rosa Fernandes Pereira, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005969-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO RIBEIRO Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Milton Schwartz Penna de Oliveira, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.008271-1 - WALDEVINO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANDRÉA ALVES BARRIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002663-0 - MARIA LUCIMAR DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-034490)) X YOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189) De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.005993-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCOS SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007021-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ALBERTO CUNHA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002032-8 - EVALDO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 54 a 56.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias.2) Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Edison César Oliveira Paixão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.000563-3 - CLAUDIA REGINA TAVARES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Fls. 157. Atenda-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.211.004150-7 - JANDYRA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) De ordem: À Autora sobre fls. 147/148. \r\n\r\nId: 488455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006207-2 - ISABELLY MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIELSON MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Despacho:Jurisdição prestada. Eventual execução ou modificação do título deve vir pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001712-3 - ROSILENE DE SOUZA RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X WILLIHIANSON NASCIMENTO PESTANA Sentença: A parte autora mudou-se, sem declinar seu atual endereço a este Juízo, tornando-se impossível sua intimação para os atos processuais. Dessa forma, fica caracterizado o abandono da causa. O Ministério Público, a fl. 20, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004465-5 - LUCIANA DOS SANTOS RAMOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X MARCELO DOMINGOS PASCOAL GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 94/95 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.005570-7 - WENDEL LINCONL NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCELO JACINTO DE SOUZA Despacho:Designo nova APC no JIC para o dia 08/04/2008 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do da parte ré as informações constantes de fls. 23. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.000102-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LEANDRO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)), KAIO RICHARD DE MELO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 87/88 no que tange ao nome da ação, inclusive na etiqueta da capa dos autos. Certifique o cartório se a segunda ré regularizou sua representação processual. Em caso negativo, intime-se para tanto. Sem prejuízo dos comandos anteriores, proceda-se ao estudo social e psicológico com relatórios em 40 dias, sendo 20 para a assistente social e 20 para a psicóloga. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006914-5 - NELSIMAR ENCARNAÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Intimem-se para ratificação em cartório, devendo o patrono comparecer com instrumento público para esse fim. \r\n\r\nProc. 2007.211.004613-5 - CLODOALDO PAES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ROSANA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:..Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, não havendo bens a serem partilhados. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, nos termos do Provimento 45/02 da CGJ, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73, observando o Sr. Titular do cartório de registros que a gratuidade de justiça alcança os atos extrajudiciais, conforme o AVISO 400/2002 da CGJ. Em seguida, dê-se baixa, certificando e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, 24 de março de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.006421-6 - MARLENE ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X JORGE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Sentença:...Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 113/114, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, não havendo bens a serem partilhados. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, nos termos do Provimento 45/02 da CGJ, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73, observando o Sr. Titular do cartório de registros que a gratuidade de justiça alcança os atos extrajudiciais, conforme o AVISO 400/2002 da CGJ. Em seguida, dê-se baixa, certificando e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, 24 de março de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direit \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.000255-1 - H.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHIRLEY SILVA DE OLIVEIRA (RJ-153276E)) X D.M.J. Sentença:...Passados mais de dois anos sem que a autora tenha manifestado interesse em dar prosseguimento ao feito, verifico que restou suficientemente configurado o abandono do processo.Assim, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, ficando suspensa a execução em razão da gratuidade que lhe fora deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002279-7 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X L.C.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Designo APC no JIC para o dia 20/05/2008 às 14:20 horas. Intimem-se, observando o endereço informado à fl. 52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004141-6 - Y.A.E.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X J.L.E.B. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.211.002673-9 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Decisão: \"...Redesigno a audiência para o dia 14/05/2008 às 16:20 horas. Publique-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006461-5 - FERNANDO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ANDERSON MONTEIRO Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. A intimação feita deve ser reputada válida conforme o disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC. O Ministério Público, a fl. 26, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005410-7 - WENDELL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Complemente a parte autora a emenda de fl. 27 para que reste esclarecido o débito que será objeto desta ação. P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.211.001181-0 - FÁBIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X CLAUDIA ARAÚJO SANGIOVANNI Decisão:Não vislumbro, por ora, elementos capazes de autorizar a concessão da tutela antecipada. Como bem ressaltou o Parquet, a análise deve ser feita após a realização do estudo social. Assim indefiro o pedido antecipatório, sendo certo que o mesmo será reapreciado após o estudo pela equipe do juízo. Cite-se. Em seguida, encaminhem-se para o estudo social em 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.001043-2 - C.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X L.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Outrossim, o requerente é irmão do interditando, demosntrando, assim, sua legitimidade para o exercício do munus. As certidões exibidas e a declaração firmada noticiam sia idoneidade.Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Luiz Carlos Batista de Oliveira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II e 1.775 do Código Civil, nomeando Carlos Augusto Batista de Oliveira seu curador, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de fixar caução ante a assertiva de que o interditando não possui bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.003514-5 - I.J.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X I.J.A.F. Sentença:...Outrossim, o requerente é pai do interditando, demonstrando sua legitimidade para o exercício do munus. As declarações firmadas noticiam sua idoneidade. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de IVO JOSÉ ALVES FILHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II e 1.775 do Código Civil, nomeando IVO JOSÉ ALVES seu curador, extinguindo o processo com apreciação do mérito no termos do artigo 269, I do CPC. Deixo de fixar caução ante a assertiva de que o interditando não possui bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de janeiro, 15 de fevereiro de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.211.003514-5 - I.J.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X I.J.A.F. Decisão:Conheço dos embargos pois presentes os requisitos legais. No mérito, deixo de acolhê-los pois como se vê da sentença de fls. 108/109 não há nela obscuridade, omissão ou contradição. Em verdade, a questão suscitada às fls. 111/112 tratou-se de mero equívoco no laçamento dos termos da sentença junto ao Projeto Comarca, o que já foi devidamente regularizado como se vê da certidão de fl. 114v. No mais cumpra-se a sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005091-4 - ROSANGELA DOS SANTOS BARBOZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PAULO ROSA REZENDE Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme certidão de óbito de fl. 84, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IX do CPC, sendo certo que é ação intransmissível. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.005505-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901), Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136)) X N.O.S. Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. A intimação foi remetida ao endereço que consta dos autos devendo, pois, ser tida por eficaz. O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002042-0 - IZADORA LUIZA SAINT'CLAIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RODRIGO LUIZ MONTEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 19\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002712-8 - MAURÍCIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X DAVID DA SILVA REZENDE Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na paternidade de Maurício Félix da Silva e eventual e sucessivamente, no binômio necessidade/possibilidade alimentar. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas tempestivamente arroladas. Defiro, igualmente, a produção de prova perical e documental suplementar. Oficie-se ao TJ/RJ para inclusão das partes no programa de DNA gratuito. Informada a data do exame, intimem-se as partes. Em seguida, aguarde-se o laudo. Com ele, manifestem-se as partes e o MP. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.007751-0 - CLAÚDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791)) X SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre promoção ministerial do parquet. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.211.000212-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.C.), M.C.S.C.) L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Sentença:A parte autora deixou de se manifestar no feito desde fl. 33 verso, ou seja, há quase dois anos. Como se vê dos autos, as tentativas de localizá-la restaram-se infrutíferas e a mesma não promoveu o andamento do feito até então, caracterizando, assim, o abandono da causa. O Ministério Público se manifestou à fls. 68 verso pela extinção do feito sem apreciação do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003152-1 - MARCELO DOMINGOS PASCOAL GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X INGREDY RAMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Sentença:Tendo-se em conta o acordo celebrado entre as partes no processo nº 2007.211.004465-5 às fls. 94/95 e sua homologação às fls.98/99, acolho a manifestação do parquet de fls. 97 daqueles autos, ante a perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do atigo 267, V do CPC.JULGO EXTINTO ainda, o incidente tomabado sob o nº 2007.211.003152-1A, tendo em vista a manifestação expressa das partes no acordo supracitado. Traslade-se cópia desta sentença na impugnação.Sem custas. PRI. Com o trãnsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003441-8 - EDIMILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X LÉO VICTOR DE SOUZA ALMEIDA Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. A intimação é válida conforme o que dispõe o artigo 238, parágrafo único do CPC, O Ministério Público, a fl. 50, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, restando revogada a decisão de fl. 33. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.006326-4 - M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X C.M.S.R. Sentença: A parte autora intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, à fl. 72 verso, já havia opinado pela extinção, caso o feito não fosse impulsionado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005406-3 - FERNANDA GOMES E OUTRO X ALEX DA CRUZ LUPARELLI E OUTRO, BEATRIZ GOMES LUPARELLI, BIANCA GOMES LUPARELLI Despacho:Jurisdção prestada. Nada a prover. Os autos vieram conclusos apenas para a análise de eventual prevenção, o que não se verificou. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006727-8 - CICERO HELANO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)) X MARIA NEVES DA SILVA), BEATRIZ EMANUELY DA SILVA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visita proposta por Cicero Helano Matos de Souza em face de Maria Neves da Silva, relativamente a criança Bea triz Emanuely da Silva de Souza.Conforme se vê de fls. 32/33 as partes alcançaram solução dialogal para o litígio. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com apreciação de mérito nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados. Tendo-se em conta que a parte ré não cumpriu o comando de fls. 35, resta indeferida, em relação à mesma, a gratuidade de justiça. Havendo custas remanescentes, intime-se a parte é para recolhimento. Em caso negativo e após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006627-4 - VALÉRIO VANDER SILVA VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X LARA BAIMA VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" Á PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.005956-7 - LEANDRO ARGENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, sendo certo que não há bens a partilhar. Os cônjuges renunciam reciprocamente ao direito de alimentos.Após, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.Rio de janeiro, 28 de janeiro de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.006885-4 - ERILSON JOÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Aos requerentes sobre promoção de fls. 21vº. \r\n\r\nProc. 2007.211.007165-8 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Aos requerentes sobre promoção de fls.23 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002541-7 - CHRISTIANI DE SALES BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CRISTIANO DIEGO BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959) Despacho:Às partes, em provas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.001447-1 - VANDA SANTOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X ANTONIO JERONIMO DA COSTA) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 08/04/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-e, advertindo a parte ré de que o prazo para contestação será de 15 dias, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nId: 488459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004695-7 - DANIELE DE OLIVEIRA COUTO, Assistente: ILDALEA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSE PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.211.003856-2 - NATALIA SALDANHA DA SILVA E OUTROS, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WAGNER WALDIVINO GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 40: Nada a prover, porque já há nos autos sentença terminativa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.002701-5 - JORGE VALÉRIO DA MATTA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X MARIA NECI BOAVENTURA) 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNAProcesso nº Certifico que:* O endereço residencial da parte:(x ) Autora pertence a esta jurisdição. (x ) Ré pertence a esta jurisdição. (x ) Comprovante de Residência à fl.10 ( ) Comprovante em nome de pessoa estranha aos autos.* A inicial:( x ) Veio acompanhada de cópia para a contrafé.( ) Não veio acompanhada de cópia para contrafé.( ) Sem contrafé, por se tratar de Jurisdição Voluntária. * Foram anexados os seguintes documentos:(x ) Procuração às fls. 06 (x ) Regular ( ) Irregular. * Quanto às custas e taxa judiciária:( ) Há pedido de Gratuidade de Justiça às fls. _______.(x ) Foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nId: 488472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.050125-1 - DANIEL FREDERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) MARIA ALICE NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.800.096711-0 - ORLANDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CMI - CARLOS MOREIRA IMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.800.085280-0 - ROSANGELA LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JAQUELINE SERQUEIRA Despacho:Indefiro, tendo em vsita sentença de fls. 23. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156063-8 - SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Isso posto, acolho a preliminar de necessidade de perícia técnica, em conseqüência, julgo extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.152974-3 - ARY DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476)) LUPECE DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.001722-2 - BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.044170-6 - GERLY MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.053499-0 - ANDRÉA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.091366-5 - WILLIAM LUZ LAGE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173217-4 - CLEUBER IGNÁCIO MARINS X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Decisão:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180248-6 - SAMUEL CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls. 90v. \r\n\r\nProc. 2006.800.182480-9 - LUIZ GONZAGA SERAFIM EVARISTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.199199-4 - JORGE ELIAS DOS SANTOS X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:I-se a ré para pagar a diferença apontada (R$ 156,54) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.015418-5 - MARIA IZABEL DE SOZA BEZERRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X D DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067152-0 - JOÃO DA SILVA RIBEIRO FILHO X THEBEST 2006 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067920-8 - JANAÍNA SALLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.082030-6 - MARIA JOSÉ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102040-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102759-6 - LEILA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112203-9 - ADRIANO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114468-0 - GILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117513-5 - LUIZ ANTONIO SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118907-9 - ALADIM ALAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125660-3 - EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128691-7 - MILENA TORRES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a ré a descontituor o débito no valor de R$ 845,64 e seu respectivo parcelamento em nome da autora, no prazo de 30 dias, devendo se abster a enviar novas cobranças do parcelamento, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Condeno ainda, a repassar o débito para o nome de Denise Torres da Silva. Determino que a ré se abstenha de efetuar a suspenção do serviço na residência da autora, em razão do débito, ora discutido. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC... ( Registro :Livro 148 - fls. 180/181) \r\n\r\nProc. 2008.211.000722-3 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Fls. 26. Indefiro pois trata-se de questão de mérito. Aguarde-se a audiêndia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.118007-4 - MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X ROSEMERY PEREIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103055-8 - JAYME PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X JEFTE NABUCCUS LTDA-ME Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.105232-8 - ANTONIO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X MARCUS VINÍCIUS DA SILVA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). DIOGO COULAUD DE MELO SILVA (RJ-145479E) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.129872-1 - (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.024813-0 - ELISANGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X POP SHOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Esclareça o autor uma vez que os calculos são de (R$ 435,26) e o pedido de penhora de (R$ 500,51). \r\n\r\nProc. 2006.800.132964-1 - ALIPIO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) MARGANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Para a penhora on line venha planilha atualizando o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.138212-6 - FERNANDO ARAGOSO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). JOSUÉ XAVIER JÚNIOR (RJ-129444) Despacho:Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.140247-2 - JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CONCES LTDA. ( A ITALIANA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180909-2 - WANESSA MARQUES LAERZIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Nesta data foi solicitada nova transferência on-line tendo em vista que a anterior não foi concretizada, conforme anexo. Cumpra-se fls. 95 item 2. Com a confirmação da transferência e devidamente certificado quanto à impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203849-6 - CARLOS ALBERTO CEZAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.205041-1 - JOSÉ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.015688-1 - MAURO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JÚNIOR (SP-039768) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044948-3 - ROSILENE CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I-se a ré paga pagar a diferença (R$ 338,00) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.092463-0 - JANIO MARTINS NOVO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096812-7 - ALESSANDRO CAMARGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101451-6 - JACKLYNE PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.106048-4 - SONIA MARIA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para que pague a diferença (R$ 413,71) sob pena de Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.136831-4 - NILDA NEIRA NEVES REGO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136978-1 - ELIANE DA FRANÇA COUTINHO X FIXNET SERVIÇOS E COM LTDA ( AISTAR E D-MAX) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/08 às 16.40 hs.// \r\n\r\nProc. 2007.800.156628-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Junte-se. Intime-se a ré para que no prazo de 48 hs devolva a guia, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.211.001961-4 - ALBERTO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MARCIA XAVIER DE LIMA Ao autor para que informe o novo endereço do réu \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.005430-9 - CLAUDIO ROBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) À parte ré para que retire o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.062553-2 - ADRIANA CELESTINO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (RJ-058230)) X DINHA DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.096630-0 - ALLAN TEIXEIRA DA CRUZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:À autora para requerer o que ententer devido, esclarecendo na oportunidade o valor que pretende executar já que apresentou três valores a fls.154, devidamente discriminado por planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.191341-7 - ADAMASTOR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESTER ALVES DA CRUZ (RJ-141255)) CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.017981-9 - JOSÉ ROBERTO COELHO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.019178-9 - JOÃO PAULO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X ADVNET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho:Intimem-se as rés para pagar no prazo de 5 dias o valor de R$ 3.267,88, cada ré, ou seja, metade do valor de fls. 94, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.070049-0 - VALDEMAR XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover face sentença nos autos. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103611-1 - JOZIVALDO VILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107306-5 - WALLACE GLEI VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X SOCIEDADE COM. E IMP HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). REBECA CRUZ QUEIROZ (RJ-145602) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122979-0 - LEONARDO DOS SANTOS MELO X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.130491-9 - FATIMA REGINA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.142592-9 - MARIA CÉLIA SOARES BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X JORNAL EXTRA (INFO GLOBO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para que informe o novo endereço do réu Samsung \r\n\r\nProc. 2007.800.150924-4 - PAULO ROBERTO SEIDEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X BV FINANCEIRA S/A - GRUPO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:I-se o réu para comprovaar o cumprimento do tutela sob pena de majoração. \r\n\r\nProc. 2007.800.164704-5 - MARIA HELENA DELOURENZO ALVES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CARTÁO AURA - CETELEM E OUTRO ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.800.153646-0 - CARLOS CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) KALIL VEÍCULOS, Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho:Informe o autor o correto CNPJ da ré uma vez que no sistema BACEN consta como equivocado. \r\n\r\nId: 488473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000361-4 - BENEDICTA DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA HUGOLINO FERNANDES (RJ-073120)) X Falecido: ARNOLD DE SA FREIRE à requerente sobre saldos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000362-6 - BENEDICTA DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA HUGOLINO FERNANDES (RJ-073120)) X Falecido: ARNOLD DE SA FREIRE à requerente sobre saldos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.001687-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA GORETE DA SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.206.006915-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) I- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; II- TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN(R$ 3,65 C/Nº 110-6) + 10%CAARJ+5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, OU DIGA SE PRETENDE RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.206.000900-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA LAIZI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Diga a parte ré acerca do pedido de desistência. Digam as partes se desistem também da revisional em apenso (2008/105-0) \r\n\r\nProc. 2007.206.004277-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GABRIEL GONCALVES DA SILVA Diga o autor se insiste no pedido de fls.34/35 tendo em vista a certidão de fls. 31-verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009372-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GABRIEL GONCALVES PEREIRA DESENTRANHE-SE...PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004625-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAERCIO SANTANA DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.006795-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EUGENIO BORGES CAMPOS SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.007721-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917) TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000020-0 - VERA LUCIA LAURINDO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X MARIA CLARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista as alegações contidas às 127/128, bem como pelo fato das testemunhas arroladas a fl. 125 não terem sido intimadas, tenho por remarcar a AIJ para o dia 22/05/2008, às 14h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001968-1 (9061) - MARILENA APARECIDA RIO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X SERDEM CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399) AO EXECUTADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003391-1 - MARIA ALZIRA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MANUEL FERNANDO DIAS PEREIRA Fls. 64: aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.206.006275-3 - FRANCESCA PACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326), Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X GIOVANINA SANTORO PACE E OUTRO Venham as custas para avaliação:campo 11 - AAJ - conta 1108-0 = 619,28campo 12 - AAJ - conta 6002-14137-9 = 154,84+ CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2006.206.001310-0 - SEBASTIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595)) X LOURDIVAL DA SILVA Aos interessados sobre fls. 86/87 \r\n\r\nProc. 2006.206.005572-7 - ESTER MARQUES DA SILVA, IVONE MARQUES DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, JOSÉ RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X Falecido: ANALIA GUILHERME DA SILVA à inventariante sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2006.206.006149-1 - LYDIA MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X PEDRO FONSECA à advogada para que encaminhe os autos à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.206.008436-5 - ELIANE FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X TEREZINHA FREITAS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002745-0 - ALDECIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.002256-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.006223-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SAMUEL DA SILVA MELO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.007883-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS MENDES FERREIRA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010647-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS ANDRADE) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nId: 488395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.005213-7 - FATIMA DOMINGOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL PEDRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.206.006750-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDUARDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.001373-2 - ANDRESSA VITORIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS ANDRE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado requereu o parcelamento do débito para ter suspensa a execução, fls. 26/28, entretanto, não honrou com os pagamentos. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão. Relatei, decido.A decisão que deferiu o parcelamento do débito data de 22/10/2007, entretanto, decorrido mais de quatro meses da avença, o executado não cumpriu a obrigação, estando inadimplente também com o pensionamento regular.O executado desprezou as oportunidades que lhe foram concedidas, agindo de forma apenas a protelar o andamento do feito, em total descaso às necessidades da alimentanda e às determinações judiciais.Isto posto, não havendo justificativa para o inadimplemento, DECRETO A PRISÃO de Luis Andre Oliveira Santos, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000842-0 - YASMIM VITORIA CANEDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 30, celebrado pelas partes, junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.000685-5 - FRANCIEDIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635)) X LYDIA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.001955-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X ANTONIO CARLOS SILVA NETTO Despacho:... Venha aos autos cópia da certidão de casamento atualizada. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.007868-7 - JORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GEISIANE SANTANA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 16/05/2008, às 14:10 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000844-2 - GUILHERME NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.005133-2 - FLAVIA OLIVEIRA DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITOR ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006501-2 - MARCOS PAULO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X DINA MARIA CAVALCANTI OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 03/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 488397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.206.002141-7 - YANO MORAES MARAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X SERGIO MARAZZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391), Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2002.206.001378-4 - GISELE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO AGUIAR DE ARAUJO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.010297-5 - JOEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081)) X LILLIAN ROCHA ARAUJO), CAMILA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000137-0 - JOSE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X MARIA LUISA DE MORAES E SILVA publicaçao \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.206.000819-1 - MARIA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL SUICO FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Processo desarquivado \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.206.001225-6 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) ÀS RECEITAS FEDERAL E ESTADUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.206.002843-8 - VANDERLUCIA CAMARGO MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARLOS ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) processo desarquivado \r\n\r\nId: 488404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.014.000230-0 - ESPOLIO DE HERVAL PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE MARIA AUXILIADORA DOS CRITAOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567) Ficam as parte intimadas para ciência do ofício de fl.482 . \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.014.009821-8 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 67 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, porquanto o requerido sequer foi citado. Revogo a liminar. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.000438-3 - Inventariante: MARLI DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) NILTON GOMES DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JOSE GOMES DE SOUZA Fica intimada a inventariante para trazer aos autos o esboço de partilha relativo ao imóvel, devendo ser observado, no que couber, o disposto no art 1.025 do CPC. Anoto que o referido esboço deverá ser subscrito pela inventariante e pelos herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.000612-7 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA EUGENIA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica intimada a ré, na pessoa de seu advogado, para informar se foi providenciada a baixa da alienação. \r\n\r\nProc. 1999.014.002537-7 - BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LICIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) PROCESSO Nº: 1999.014.002537-7SENTENÇATendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de expedida a intimação via postal - AR MP, de fls. 88 e comprovante de fls. 89, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento após o recolhimento das custas, se houver. P.R.I. e cumpra-se.Campos dos Goytacazes, 15/09/2006. \r\n\r\nProc. 1999.387.086611-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, se houve a devolução do veículo, face ao que consta da assentada de fl. 111 dos autos em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.001491-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALDEMIR VIANA DE SOUZA PINTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 34vº. Havendo pedido de desentranhamento do mandado para fins de cumprimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora ser intimada da expedição do mandado, a fim de que possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.003423-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARIA IZABELLE MATOS DA SILVA ALVES Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar, em mãos do autor, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003911-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO MOTA ROCHA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 34vº. Havendo pedido de desentranhamento do mandado para fins de cumprimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora ser intimada da expedição do mandado, a fim de que possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.005122-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ESMERALDA DE AGUIAR ARRUDA Despacho:Compulsando os autos, verifico que não foi determinada por este Juízo qualquer restrição junto ao DETRAN, o que torna inócua a expedição de ofício ao referido órgão. Sendo assim, exclua-se do sistema o ofício extraído, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005182-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PEDRO CUSTODIO SOARES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 36vº. Havendo informação de novo endereço onde a parte ré e o bem possam ser encontrados para fins de busca e apreensão e citação, uma vez recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 36. Caso se trate de endereço fora da Comarca, uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória para fins de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005613-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARCELO DE FREITAS MESQUITA Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar, em mãos do autor, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006331-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PATRICIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, ante o reconhecimento da procedência do pedido, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 269, II, do CPC.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor apontado na planilha de fl. 11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008973-4 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X RENAN SIQUEIRA TAVARES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 25vº. Havendo informação de novo endereço onde a parte ré e o bem possam ser encontrados para fins de busca e apreensão e citação, uma vez recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 25. Caso se trate de endereço fora da Comarca, uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória para fins de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.009409-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDUARDO PEREIRA FONTES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido às fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.014.011514-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GEDSON MARCELINO FRANCA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 34vº. Havendo informação de novo endereço onde a parte ré e o bem possam ser encontrados para fins de busca e apreensão e citação, uma vez recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 34. Caso se trate de endereço fora da Comarca, uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória para fins de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.011967-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISIMBARDO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 25vº. Havendo pedido de desentranhamento do mandado para fins de cumprimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora ser intimada da expedição do mandado, a fim de que possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.012673-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JULIANA RAMOS BORGES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 33vº. Havendo pedido de desentranhamento do mandado para fins de cumprimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora ser intimada da expedição do mandado, a fim de que possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.014180-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANE DA PENHA PASSOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 44vº. Havendo pedido de desentranhamento do mandado para fins de cumprimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora ser intimada da expedição do mandado, a fim de que possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.014351-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELMO SANTOS RISCADO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 27. Havendo informação de novo endereço onde a parte ré e o bem possam ser encontrados para fins de busca e apreensão e citação, uma vez recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 26. Caso se trate de endereço fora da Comarca, uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória para fins de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014671-7 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GERONIMO DE CAMPOS ALMEIDA Sentença:Conforme fl. 27, o autor informa que o réu atualizou o débito, donde se depreende a perda superveniente do objeto. Par tal razão, julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015301-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MACIEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 29vº. Havendo informação de novo endereço onde a parte ré e o bem possam ser encontrados para fins de busca e apreensão e citação, uma vez recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 29. Caso se trate de endereço fora da Comarca, uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória para fins de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.015481-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORGE MONTEIRO GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 26vº. Havendo informação de novo endereço onde a parte ré e o bem possam ser encontrados para fins de busca e apreensão e citação, uma vez recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 26. Caso se trate de endereço fora da Comarca, uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória para fins de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.015841-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA REGINA LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 28vº. Havendo informação de novo endereço onde a parte ré e o bem possam ser encontrados para fins de busca e apreensão e citação, uma vez recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 28. Caso se trate de endereço fora da Comarca, uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória para fins de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.017484-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DILCINEA DOS SANTOS MARTINS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.014.033719-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALNEI GOMES RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.000170-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HELENA RIBEIRO KARL À parte autora para recolher as custas remanescentes conforme discriminadas as seguir: conta 1107-2, R$ 18,25; conta 2001-6, R$ 1,82; conta 6002.25.174-9, R$ 0,91; conta 5673-00124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2008.014.000390-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALESSANDER CRUZ VENTURA Decisão:2- As parcelas que foram pagas estão incluídas no demonstrativo de fl. 18. Venha o novo demonstrativo, com a exclusão das referidas parcelas, bem como informação a respeito da quitação, ou não, da parcela vencida em 12/01/08. \r\n\r\nProc. 2008.014.001644-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS MARTINS JUNIOR Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.001668-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEY DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 22 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001911-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DENISE DE FATIMA LIRIO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.002040-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LIVETE LOURENZONI DE CARVALHO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.002181-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARCIA FRAGA SALGADO Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002353-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DA SILVA MOREIRA Decisão:Venha a complementação das custas . Complementadas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, ficando deferida, desde logo, a liminar de busca e apreensão, porquanto devidamente comprovada a mora, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.002364-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MARIA RANGEL DO ESPIRITO SANTO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.002991-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURENITO OLIVEIRA PESSANHA Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003326-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA AUXILIADORA DUARTE CARNEIRO Decisão:Venha a complementação das custas . Complementadas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, ficando deferida, desde logo, a liminar de busca e apreensão, porquanto devidamente comprovada a mora, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003557-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X EDSON MACIEL AZEREDO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.003819-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS FERREIRA BARBOSA Decisão:Venha a complementação das custas . Complementadas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, ficando deferida, desde logo, a liminar de busca e apreensão, porquanto devidamente comprovada a mora, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003987-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO CESAR ROCHA VASCONCELOS Decisão:Venha a complementação das custas . Complementadas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, ficando deferida, desde logo, a liminar de busca e apreensão, porquanto devidamente comprovada a mora, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.004144-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS COELHO Decisão:Venha a complementação das custas . Complementadas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, ficando deferida, desde logo, a liminar de busca e apreensão, porquanto devidamente comprovada a mora, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.004244-6 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANDERSON LEITE CRUZ Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.004287-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOSE RENATO FERREIRA BACELAR Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.004442-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCO ANTONIO BARRETO LICURGO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.004530-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MOTHE DE OLIVEIRA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.005143-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ELIANDRO CRESPO DE SOUZA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.005756-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DE MOURA MARQUES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014112-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RUAN GOMES DA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.013592-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X NATANIEL DE SIQUEIRA ROSA Despacho:O autor informa novo endereço do réu, situado fora da Comarca (cf. fl. 72). Não haverá tempo hábil para a realização da audiência designada, tendo em vista a proximidade da data (cf. fl. 61). Remarco a audiência para o dia 24/04/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu via postal. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000663-4 - LAND OF PEACE EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SERGIO GOMES DE SOUSA Despacho:Retire-se de pauta a audiência, conforme requerido. Defiro à parte autora o prazo de 30 dias para trazer o novo endereço do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.014.003827-3 - RODRIGO MIQUEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X BV FINANCEIRA S/A Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, III, do CPC.Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspenso, no entanto, o citado pagamento, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012775-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ROBERTO BAYER Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 40 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013425-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CARLOS ROBERTO BATISTA RODRIGUES Sentença:SENTENÇA: Cuida-se de ação deflagrada por Land Of Peace Empreendimentos e Participações Ltda. em face de Carlos Roberto Batista Rodrigues, objetivando a declaração da caducidade do direito de uso perpétuo do Jazigo nº 50, localizado inicialmente na Quadra V, no Jardim das Oliveiras, do Cemitério Parque Campo da Paz, posteriormente denominada Quadra VI. Sustenta a autora, em síntese, que, por sete anos, não foi paga a taxa relativa às despesas de manutenção, restando descumprida a cláusula 5.2 do contrato celebrado. Alude, ainda, que, nos termos da legislação de regência, tal seja, Lei Municipal nº 3329/78, poderá ser declarada a caducidade do direito à sepultura quando o titular desse direito não houver pago a taxa de manutenção por cinco anos consecutivos. Instrumentando a peça inaugural vieram os documentos de fls. 05/23. Designada e alcançada a presente audiência de conciliação, não se fez presente o réu, embora regularmente citado e intimado, conforme fl. 31vº. RELATADOS, FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que o réu, conquanto regularmente citado e intimado (fl. 31vº), não compareceu à audiência de conciliação (CPC, art. 277), decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial, máxime em razão dos documentos acostados às fls. 11/21. Com arrimo no exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para declarar a caducidade do direito de uso perpétuo do Jazigo nº 50, localizado inicialmente na Quadra V, no Jardim das Oliveiras, do Cemitério Parque Campo da Paz, posteriormente denominada Quadra VI. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Publicada esta em audiência, dou os presentes por intimados. Registre-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.003202-5 - ANA LUCIA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X MARIA ISABEL SEVERO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). THAIS ALMEIDA CRESPO DE AZEREDO (RJ-133093) ...intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.005117-1 - CEZARIO CHAGAS SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X VALDECIR MARQUES BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 84 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo executado Valdecir. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002738-8 - (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) UPIC - USINA PUREZA IND. E COMERCIO S/A) X SHIRLANIA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) 2.Venha aos autos, pela ré, no prazo de 10 dias, a procuração outorgada ao subscritor da contestação, bem como o comprovante da alegada hipossuficiência econômica, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.007894-3 - PEDRO HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X DANIELLE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Sentença:Conforme fl. 33, o autor noticia a perda superveniente do objeto. Por tal razão, julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.000739-9 - HELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X ELIZABETE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Sentença:Acolho a manifestação de fl. 71 como desistência da execução e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.014.000150-2 - FERNANDO DE CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X EVALDO SIQUEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEISIA GONCALVES (RJ-026463) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000224-1 - RINALDI MIRANDA MATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)), Cessionário: JOSE TEIXEIRA DA ROCHA, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X A.B.J.A. PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Nomeio leiloeira Zilma Fernandes. Marco o 1º leilão para o dia 03/06/08, às 14:00 horas, e o 2º leilão, para o dia 18/06/08, às 14:00 horas. Diligencie-se na forma do despacho de fl. 260. \r\n\r\nProc. 1999.014.002562-6 - ELVIO DE AZEVEDO CABRAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Sentença:Conforme fl. 143, o exeqüente requer a extinção do feito, donde se depreende que houve integral cumprimento do acordo de fl. 129. Por tal razão, declaro extinta a execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.004768-2 - M.A. FALLEIRO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X WAKED E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Fica intimado o exequente para dar cumprimento ao disposto no art 229, VI, da Consolidaçãp Normativa, de modo que possa ser designada a hasta pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002230-8 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X ZILMA NOGUEIRA PESSANHA DISPOSITIVO: POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com arrimo no artigo 614, inciso I c/c artigo 618, inciso II c/c artigo 267, inciso IV, todos do Código de Processo Civil , julgando extinto o processo em virtude da ausência de título executivo, desconstituindo a penhora. Custas pelo exequente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.004481-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X LUIZ CARLOS TAVARES CRESPO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 35 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004131-2 - MAURICIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ANDREIA GROSSO Sentença:Homologo o acordo de fls. 36/37 e suspendo a execução até o seu integral cumprimento. Decorridos trinta dias da data prevista para o pagamento da última parcela do acordo e não havendo manifestação nos autos, certifique-se e intime-se o exeqüente para se manifestar, ciente de que, no silencio, a execução será declarada extinta pelo pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010021-3 - RALPH DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ROSANGELA SOARES RANGEL E OUTROS Fica o exequente intimado, através de seu patrono, a se manifestar acerca de certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.014.033101-6 - ELIANI PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ARTUR LARANGEIRA NETO E OUTRO Fica intimada a parte autora, através de sua advogada, para recolher custas referentes a 2 cartas precatórias, como segue: Atos Escrivãos - 1102-3 - R$ 23,73; Porte de remessa e retorno- 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ/IAB- R$ 3,28; Atos dos Distribuidores - 6174-33430-7 - R$ 18,23 ; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,55; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,55, para carta precatória . \r\n\r\nProc. 2007.014.033556-3 - ANTONIO DA COSTA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RISCADO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 24 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000294-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MATEUS VIANA PESSANHA À exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1996.014.000666-2 - AEME- PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X MANOEL CARLOS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Despacho:(1)Esclareça o executado, no prazo de 5 dias, o que de fato pretende com a petição de fls. 60/62, seja porque nestes autos não há embargante, já que se trata de execução, seja porque a empresa Mac-Silva Mercantil Ltda. não figura como executada nestes autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.033178-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARCELO ALEXANDRE PACUVA PEREIRA MATA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.014.006083-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPOLIO DE RAMILDO RANGEL DE AZEREDO Decisão:(...)Ao abrigo do exposto, decreto a nulidade do processo a partir de fl. 34, inclusive. Outrossim, determino que, tão logo preclusa a presente decisão, as peças de fls. 35/36, 40 e 42/47 sejam desentranhadas e substituídas por cópias, com a subseqüente entrega dos originais aos patronos do requerente, mediante recibo nos autos, a fim de que providenciem a juntada aos autos da ação de busca e apreensão a que se referem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.014.000107-3A - NEUSA PESANHA LUNA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Despacho:Intime-se a impugnante para fins de recolhimento, no prazo de 5 dias, das custas devidas ao Contador. Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador. Com o cálculo, intimem-se as partes para se manifestarem. Na sequência, tornem à conclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010076-6 - MARLY RANGEL RUELIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Sentença:1- Mantenho a decisão de fl. 58 por seus próprios fundamentos.2- Segue sentença em três laudas impressas e assinadas.(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para, confirmando a tutela antecipada, condenar o réu ao pagamento de R$ 16.600,00, a título de dano moral, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada desta sentença.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016785-0 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Compulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimado (cf. fl. 38), o autor não efetuou o recolhimento das custas devidas, estando o feito paralisado até a presente data por falta de preparo. Posto isto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004994-5 - DENILDA FLOR FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC.Outrossim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspenso, no entanto, o citado pagamento, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.000878-0 - EDUARDO LEITE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Conforme se depreende dos autos, não é mais possível a intimação pessoal dos exeqüentes para darem prosseguimento ao feito, por vez que se mudaram do endereço fornecido nos autos, sem que o tenham atualizado. O próprio advogado constituído pelos exeqüentes desconhece o atual paradeiro dos mesmos (cf. fl. 270). Neste caso, deve incidir a regra do art. 238, § único, do CPC, presumindo-se válida a diligência intimatória de fls. 263 e vº, até porque o processo não pode ficar paralisado indefinidamente, à míngua de providência a cargo dos exeqüentes, embora devessem ser os maiores interessados no seu prosseguimento. Soa manifesto, portanto, o abandono da causa. Ao abrigo do exposto, julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, III, do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.002611-4 - DENILSON MOCO BESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). BEATRIZ HELENA FREITAS TAVARES (RJ-132820)) X ALCEIR ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Sentença:Diante do silêncio do exeqüente, conquanto regularmente intimado (cf. fls. 239/240), declaro extinta a execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas remanescentes pelo executado. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006585-8 - WALDIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X HOTEL MERICIONAL (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Sentença:Ao que se colhe da petição de fls. 158/159, trazida pelo exeqüente, houve integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes, motivo pelo qual declaro extinta a presente execução, ex vi do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas conforme o acordo. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos; Reparação de Danos, Morais e Emergentes; e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2000.014.002764-6 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:...2.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3...Diante deste contexto, assino aos autores o prazo de 10 dias para informarem em que fase se encontra a aludida ação de execução forçada e se houve oferecimento de embargos de devedor, devendo ser trazida aos autos, em caso positivo, cópia da petição inicial dos embargos e de eventual sentença proferida.4.Oportunamente, será apreciada a necessidade de produção da prova pericial requerida e especificada à fl. 409, bem como o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.014.000400-0 - Inventariante: ELCY DE ALMEIDA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)), Cessionário: VALDECI GOMES DE SOUZA) PERCY DOS SANTOS BENTO RANGEL), Cessionário: RUBEN ROSENTHAL, Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), Cessionário: CARLOS MARIO MELLO DE SOUZA, Dr(a). ELIZABETH (RJ-046602)), Cessionário: VALDECI GOMES DE SOUZA, Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X PERCY PEREIRA RANGEL), Interessado: AMÉLIA DE SOUZA LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)), Interessado: ROBSON FRANKLIN SOBRINHO SOARES, Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576) Decisão:1.À inventariante para trazer aos autos no prazo de 30 dias: (a) relação atualizada de bens e herdeiros; (b) relação de dívidas do espólio ainda pendentes de pagamento e os respectivos credores (créditos trabalhistas, fiscais etc.), destacando se há processo judicial (qual o nº e a Vara) e quais débitos acarretaram penhora no rosto destes autos e solicitação de reserva de crédito; (c) relação dos imóveis que foram alienados mediante autorização judicial, a quem foram alienados, por qual valor e a finalidade (ex.: dação em pagamento); (d) relação dos imóveis que foram objeto de cessão de direitos hereditários e de meação, com indicação dos respectivos cessionários; (e) relação de imóveis penhorados que porventura já tenham sido arrematados em hasta pública, a exemplo de fl. 1130. \r\n\r\nProc. 1999.014.004139-5 - Inventariante: MARIA ANTONIA JORDAO ROSA ELOISIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) ADELINO ROSA À inventariante para se manifestar acerca da informação de fl. 58 \"... Tenho dúvidas em elaborar o esboço de partilha tendo em vista que nem todos os herdeiros se encontram representados nos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.014.000856-4 - Inventariante: LEANDRO JOSÉ NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JOSÉ RAMOS Fica intimado o inventariante a providenciar as cópias da Certidão de Registro dos Imóveis e espelho de IPTU dos imóveis inventariados localizados nesta comarca para expedição do mandado de avaliação , bem como , cópia das primeiras declarações , da Certidão de Registro e espelho de IPTU do imóvel inventariado em São Francisco do Itabapoana para expedição da Carta Precatória para avaliação . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.000692-2 - MARCOS VINICIOS SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos. 2)Recebo a petição de fl. 21 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.3)O impetrante deve fornecer cópia de fl. 21 para servir de contrafé.4)Não vislumbro, ao menos por ora, a existência de prova no sentido de que o candidato André Luis de Souza Melo desistiu do certame, o que reflete, inclusive, sobre a alegada preterição decorrente da convocação do candidato Victor Alves Batista Paes, posto que classificado em posição posterior à do impetrante. Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido de liminar. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1986.014.000140-5 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X MANOEL GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332) INTIMAR a parte ré para recolher as custas remanescentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, a saber : Distribuidor -baixa /R$ 18,23, FETJ/R$ 3,64, FUNPERJ/R$ 0,91 e FUNDPERJ/R$ 0,91 -TOTAL R$ 23,69.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.001433-3 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Despacho:Conforme fls. 24 e vº, já houve diligência no endereço apontado pela parte autora à fl. 26. Venha informação acerca do novo endereço do réu. Informado o novo endereço, proceda-se por mandado ou precatória, conforme o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011300-1 - GERUSA MANSUR DE AZEVEDO GIMENES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) À parte autora para recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.014.001147-4 - AILTON CARVALHO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 25 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033567-8 - MARCO ANTONIO CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Sentença:Homologo o acordo de fls. 73/75 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 269, III, do CPC. Custas conforme o acordo. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.004822-9 - GILBERT BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para trazer aos autos cópia do seu último contracheque, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, ciente de que, no silêncio, o citado pedido será indeferido, porquanto a declaração de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.014.000180-8 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) INTIMAR a parte ré para recolher as custas remanescentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, a saber : Oficial de Justiça /R$ 12,78, 10% CAARJ/R$ 1,27, Distribuição-baixa/R$ 18,23,FETJ/R$ 3,64, FUNPERJ/R$ 1,55 e FUNDPERJ/R$ 1,55 -TOTAL R$ 39,02.INTIMAÇÃO POR AR : Citação R$ 3,65, 10% CAARJ/R$ 0,36, FUNPERJ/R$ 0,18, FUNDPERJ/R$ 0,18 -TOTAL R$ 1,37. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.010367-6 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CICERO B MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 42vº. Havendo informação de novo endereço onde a parte ré e o bem possam ser encontrados para fins de busca e apreensão e citação, uma vez recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 42. Caso se trate de endereço fora da Comarca, uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória para fins de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013643-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RENATO FRANCISCO SILVA GOMES Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 40 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar e acolho a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003825-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X AMARO MARCELO PINHEIRO PEREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 17 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, porquanto não foi determinada qualquer restrição por este Juízo. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.002975-7 - A BARATEIRA DE CAMPOS CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). NUBIA CAPETINI FITARONI (RJ-124775)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) (..)2.Os ativos do antigo Banerj S/A foram adquiridos pelo Banco Itaú S/A. Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, regularizar o pólo passivo da demanda. 3.A autora foi regularmente intimada para apresentar os documentos solicitados pelo perito (cf. fls. 263, 268 e 283), tendo alegado que a paralisação do processo se deve ao fato de não dispor de recursos para custear a perícia (cf. fl. 284). Ocorre que a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, o que faz incidir o disposto nos arts. 3º, V, 9º, 11, caput, e 14, todos da Lei nº 1.060/50, bem como o disposto no art. 19 do CPC. Sendo assim, intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito, sob pena de perda da prova pericial. No mesmo prazo, a autora deverá trazer aos autos o atual endereço do seu sócio-gerente, João Domingos Pessanha Batista, sob pena de ser presumida a validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ex vi do art. 238, § único do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.015088-5 - MAIARA LIMA DE OLIVEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) À autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 49/70, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. No mesmo prazo, poderá a autora especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005593-1 - JOSE FAQUER NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MARCUS ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 41vº. Havendo informação de novo endereço, diligencie-se para fins de citação. Na seqüência, com ou sem citação ou resposta, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.014.005613-2 - FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seus patronos, para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa de 20% sobre o valor do débito (CPC, arts. 475-R, caput, 600, IV, 601, caput, e 652, §§ 3º e 4º). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.014.001923-6 - FABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GM FACTORING - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- A juntada de fls. 443 e 445/447 está incorreta. Basta ver que a petição de fl. 443 faz expressa referência ao depósito de fl. 447. Portanto, houve inversão na ordem das juntadas. Regularize-se.2- Razão assiste à executada. A importância de R$ 656,72 incluída no cálculo não foi antecipada pelo exequente, de tal sorte que não pode levantá-la. Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de levantamento formulado à fl. 443, devendo permanecer depositado o valor equivalente a 375,37 UFIR's. Expça-se mandado de pagamento.3- Intime-se a executada para requerer o que entender de direito quanto ao valor depositado a maior. 4- Informe o patrono do exequente se houve distribuição da carta precatória cujo original foi recebido em Cartório, conforme fl. 402.5- Tudo cumprido e regularizado, tornem à conclusão para extinção da execução, sendo o caso. \r\n\r\nId: 488483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n1987.014.000419-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nId: 488484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.003660-4 - S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Despacho:1-Defiro a J. G.2- Atenda-se a certidão de fl.12.3-Diga o MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.001787-6 (13.362/95) - CREMILDA DE FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X SALVADOR CARVALHO AGUIAR Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.014.005956-8 (20.188/00) - JOÃO PAULO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). GINA CLAUDIA FERRAIUOLI PAES TEIXEIRA (RJ-134154)) X SERGIO VASCONCELOS LOBO Intimar a patrona da parte autora para juntar aos autos a concordância do réu para liberação do FGTS, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.014.023423-3 - N.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:Designada audiência especial para tentar a solução amigável do conflito e evitar a propositura de nova demanda, veio manifestação do solicitante dando conta da pacificação do conflito. Portanto, nada mais há para prover aqui e, por isso, determino a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.014794-8 - F.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X T.S.R. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.014.019394-6 - R.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X S.A.O. Decisão:Lavre-se termo de afirmação de ausência.Oficie-se ao SERASA, AMPLA, Águas do Paraíba e TRE para que informem o endereço do Réu. Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024432-2 - E.K.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES BASTOS JUNIOR (RJ-138490)) X J.S.P.G. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Em dez dias, digam as partes se existem outras provas que pretendam produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.014.028993-7 - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Tomadas as medidas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002873-1 - ANNA KARLLA MONTEIRO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X FABIO DOS SANTOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.014.004537-6 - JOÃO LUKAS BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X MARCUS VINICIUS NASCIMENTO JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007295-1 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.T.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253), Dr(a). TERESA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-147940) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o réu ao pagamento de alimentos em favor da autora no valor equivalente 30% (trinta por cento) do piso nacional de salários. \r\n\r\nProc. 2006.014.007860-6 - A.R. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X M.P. Despacho:Designo o dia 28/04/2008, às 16 h, para A.C.I.J.. Cite-se como sugerido pelo MP, sendo nomeada curadora do citando sua filha Marise, cuja qualificação deve ser promovida pelo meirinho. Intimem-se. Cientifique-se o M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009056-4 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Decisão:Defiro o pleito de fl. 44. Oficie-se ao juízo deprecante, inclusive dando conta de ter sido o requerido encontrado lá quando procurado por força do mandado extraído no apenso.Fica o ato redesignado para o dia 14/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009163-5 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.S.P. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes à fl. 19, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl. 25, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.009173-8 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido e suspendo o processo pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se vistas ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013404-0 - GABRIEL GASPAR VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ALEXANDRE VIEIRA COSTA Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.013779-9 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X M.H.S. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.014.013902-4 - M.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X M.L.A.B. Despacho:Segundo amplamente divulgado, a PMCG passou sua folha de pagamento para o Banco Santander. Esclareça a parte autora se pretende a abertuda de conta junto à nova instituição bancária.De qualquer forma, a instituição escolhida deve ficar ciente que os depósitos efetuados na conta a título de pensão alimentícia n]ão devem sofrer qualquer tipo de restrição ou bloqueio. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000959-3 - GABRIEL LAURINDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos da ação de Guarda em apenso - Processo nº 2007.014.008565-0), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001558-1 - L.A.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X F.C.B. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 27 de AGOSTO de 2008, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência bem como com os depósitos das parcelas que prometeu para resgate do atrasado. Intime-se para tanto.3- Oficie-se para desconto dos alimentos conforme requerido à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.014.008302-1 - M.H.V.D. (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X M.A.D. Despacho:Designo o dia 07/08/2008, às 15 horas para continuação da A.C.I.J.. Intimem-se. Cientifique-se o M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009538-2 - WANDERSON DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X WILLIAN GOMES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.014.010335-4 - STEPHANY DO ESPIRITO SANTO PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X PAULO VITOR PEREIRA PIRACIABA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C.. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador, tão logo seja fornecido o numero da conta para depósito da pensão alimentícia. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015491-0 - MARIA LUIZA COSTA CASTELLI (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X JOSE CARLOS CASTELLI Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/05/2008 ás 15h. \r\n\r\nProc. 2007.014.016067-2 - M.E.B.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X M.E.L.G. Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 24/04/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017494-4 - SILVANA CRESPO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOSE LUIZ DUTRA CARDOSO Decisão:Atenda-se ao disposto no art. 268 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.000137-7 - V.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X V.G.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 80% ( oitenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/04/2008, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.000557-7 - CINTHIA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X GILSON ONOFRE DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 22/04/2008, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.003005-5 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X V.S.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 28/04/2008, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.003397-4 - FLAVIELLY MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X FLAVIO DA SILVA RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 28/04/2008, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.003472-3 - EMANUELA NOGUEIRA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X EDUARDO TAVARES PESSANHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 28/04/2008, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016867-1 - KAROLLAYNE NOGUEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X ADRIANO DOS SANTOS SOARES A audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 17de setembro de 2008 às 15:30 Hs. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.014.000071-3 - MARIA JOSEFA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916) Despacho:1- Designo audiência pugnada pelo MP para o dia 23 de JULHO de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.009179-5 - FRANCISCA ANTONIA GONÇALVES QUEIROZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871)) X PAULO SERGIO DA COSTA FREITAS Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Custas \"pro-rata\". Deixo de arbitrar honorários advocatícios, em razão da desistência da ação.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.008980-1 - E.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581) Sentença:Vistos, etc.ELIANA DA SILVA TAVARES e HERALDO DA CONCEIÇÃO AREAS, qualificados na inicial, postularam o presente pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, vindo a inicial instruída com os documentos de fls. 04/12.O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer favorável à homologação do acordo (fl. 20Vº).O pedido encontra fundamento no art. 1580, caput, do Código Civil c/c art. 226, § 6º, primeira parte, da Constituição Federal e o lapso temporal de um ano desde o decreto da separação judicial do casal já ocorreu, conforme se vê na cópia da certidão de casamento de fl. 08.ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/03, converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.000377-3 - V.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X R.S.S. Sentença:... converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, II do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso nº 100 da CGJ e arquive-se.PRI.Custas na forma da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.010640-9 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X R.C.M. A autora, sobre fl. 20. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.022888-4 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X R.B.K. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 30/31, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito, e declaro a existência da união estável e a sua dissolução, com a partilha de bens, julgando extinto o processo, com análise do mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.008814-6 - M.T.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X F.U.N. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:Diante do requerido à fl. 45, remarco a audiência para as 15:30 horas do mesmo dia. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.023057-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Processo regular. Ação admissível. Verifico, no entanto, necessidade de melhor prova para julgamento e designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas, quando as partes prestarão depoimento pessoal e serão ouvidas as testemunhas arroladas tempestivamente. Intimem-se.Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos e oficie-se ao RGI informado, devendo as resposta virem aos auitos até a data da audiência. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens e arbitramento de alimentos definitivos \r\n\r\nProc. 2007.014.007359-3 - G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X A.S.L. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 21/08/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.001028-0 (8418) - C.A.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754) Intimar a patrona do requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013099-9 - A.R.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Decisão:Em que pese as justificativas apresentadas às fls. 58, a verdade é que é impossível a extração do formal de partilha, ainda mais quando se percebe que envolvendo doação, contrato de natureza bilateral. Assim, não se olvidando que o problema dos idosos possa ser resolvido com a outorga de procuração, indefiro mais uma vez o pleito. \r\n\r\nProc. 2007.014.013760-1 - F.Q.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). OLIVIA MOTTA VENANCIO (RJ-134082) Ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004213-6 - MARCO AURELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Sentença:Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.004434-0 - ROBSON RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.025747-0 - E.A.G. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X A.G. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) determinar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) julgar extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, eis que as partes são reconhecidamente pobres.Com o trânsitro em julgado, expeça-se a Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030211-7 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X K.V.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 27/08/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.015740-5 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A réplica. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.007090-5 - L.H.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X L.C.L. Decisão:O filho Randolph completou a maioridade e deve ser intimado para dizer sobre seus interesses no pleito de alimentos no prazo de 10 dias. Em caso positivo, emende-se a inicial naquele prazo.Não havendo interesse, ou em caso de silêncio, cite-se o réu para o pedido de divórcio, observado o endereço de fl. 24. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.005472-1 - M.M.D.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.H. Decisão:Suspendo o processo de execução com fulcro no artigo 791, III, do CPC.Decorridos doze meses, intime-se a exequente para nova manifestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.019751-4 - JOÃO PAULO PESSANHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AMORIM LEAL (RJ-126699)) X AMARO JORGE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920) À parte exequente, para manifestar-se sobre a certidão de fl. 89vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.027963-4 - RYAN CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X LEONAM SOUZA GOMES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por RYAN CARLOS FERNANDES, representado por sua mãe, em face de LEONAM SOUZA GOMES.Na audiência realizada nos autos em apenso (2001.014.005646-6), as partes informaram que o executado quitou o débito alimentar.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008984-9 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.S.R. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por LUAN PESSANHA RODRIGUES, representada pela mãe, em face de ALCIMAR SILVA RODRIGUES.À folha 16 dos autos, a exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 17.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011493-5 - K.D.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X N.J.R. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por KELVIN DOMINGOS RANGEL, representado pela mãe, em face de NADILSON DE JESUS RANGEL.Às folhas 13 e 14/5 dos autos, veio informação de quitação do débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 16.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC, até porque as prestações subsequentes estão sendoi cobradas em autos próprios. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013028-0 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X N.S.P. Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, diga a exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.017256-0 - W.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X J.C.G.S. À parte exequente, para manifestar-se sobre a justificativa de fls. 14/18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.005362-4 - L.A.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X F.C.B. Sentença:\"...Isso posto julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos 267, inc. V e 598 do CPC e determino que as credoras atualizem o valor do crédito reclamado nos autos do processo 2007.014.0015581, em apenso...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.000800-8 - P.C.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X B.C.R. Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por PAULO CESAR NEVES RAVIZZINI em face de seu filho BRUNO DE CARVALHO RAVIZZINI, com citação regular e revelia do demandado, merecendo parecer favorável do Ministério Público (fl. 25). Uma vez demonstrada a maioridade civil do réu e presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006387-1 - PAULO VITOR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X LUCI TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Intimar o patrono da parte autora para recolher as custas judiciais da Carta Precatória para ser expedida para Comarca de da Capital/RJ, com audiência designada no dia 22/04/08. \r\n\r\nProc. 2006.014.013020-3 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X D.P.S. Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por JOSIMAR BRANDÃO SOARES em face de sua filha DANIELE PAES SOARES, com citação regular e revelia do demandado, merecendo parecer favorável do Ministério Público (fl. 37). Uma vez demonstrada a maioridade civil da ré e presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a ré. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001480-1 - MAURICIO VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARIA IZABEL PEREIRA PACHECO E OUTRO Ao patrono do autor para ciencia da designação da audiencia de instrução e julgamento para o dia 11 de set de 2008 ás 15h. \r\n\r\nProc. 2007.014.007860-8 - AUGUSTO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRNA ROSA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E), Dr(a). ANTONIO HORACIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR (RJ-161907E) Despacho:Designo o dia 07/08/2008, às 14:30 horas para continuação da ACIJ. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.025435-2 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X I.C.R.F. E OUTRO), E.F.R.S. Decisão:1-Lavre-se termo de afirmação de ausência. 2-Cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012460-4 - P.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X I.B.L.), L.M.L.M. Sentença:Vistos, etc.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não cuidou de manter atualizado seu endereço, como disciplina o parágrafo único do art. 238 do C.P.C., inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.014857-8 - U.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X T.S.B.A.R.), T.A.R.), J.P.A.R. Despacho:1- Designo a audiência pugnada pelo MP para o dia 08 de julho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002392-9 - IVANETE BARRETO CABRAL VALERIANO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X DANIELA DE JESUS E OUTRO), LORRANA DE JESUS BARCELOS A autora, para fornecer atual endereço da ré Daniela. \r\n\r\nProc. 2007.014.011059-0 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X J.S.), A.R.S.), M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, sobre fls. 37/39 \r\n\r\nProc. 2007.014.014404-6 - N.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X V.L.D.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)), M.L.D.G.M. Inttimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 134/137 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.014849-0 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X PATRICIA DO NASCIMENTO ANGELO), ANA LUISA DO NASCIMENTO SILVA Ao autor, sobre fls. 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.014.014935-4 - M.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)), A.C.C.M.) X J.B.O.M. E OUTRO Decisão:1- Defiro a G. J. à requerente.2- Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3- Citem-se.4- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.008036-7 - J.V. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.V.G. E OUTRO), L.T.G. Decisão:Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Processo regular. Ação admissível. Verifico, no entanto, necessidade de melhor prova para julgamento. Marco AIJ para o dia 26/08/2008, às 15 horas, quando serão tomados os depoimentos pessoais e ouvidas testemunhas desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. Sejam todos intimados, inclusive o MP.Encaminhem-se as cópias como sugerido pelo parquet. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004143-9 - ELIANE DALVA VIEIRA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), HÉBER CÉZAR VILALVA DOS SANTOS), HÉDRO CEZAR VILALVA DOS SANTOS), HALLAN CEZAR VILALVA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para: a) conceder a guarda de HÉBER CÉZAR VILALVA DOS SANTOS e HÁLLAN CÉZAR VILALVA DOS SANTOS à requerente ELIANE DALVA VIEIRA DOS SANTOS RANGEL, determinando que se lavre o termo tome-se o compromisso legal; b) com relação a HÉDRON CÉZAR VILALVA DOS SANTOS, este atingiu a maioridade civil, não podendo mais ser colocado em família substituta, eis que extrapola a proteção da Lei nº 8.069/90; c) extinguir o processo na forma dos arts. 269, inc. I e 267, inc. VI do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2004.014.001647-5 - J.B.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 16/09/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.014.002893-3 (15.959/97) - GESLANE TOSTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X Paciente: GRACE TOSTES DA SILVA Decisão:Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. \r\n\r\nProc. 2004.014.008459-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X Paciente: J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:Prorrogo a curatela provisória por seis meses. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso. \r\n\r\nProc. 2004.014.011957-4 - JORGE LUIS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X Paciente: ANGELA MARIA Despacho:Designo audiência pugnada pelo MP para o dia 27/08/2008, às 15 horas. Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003282-7 - JOANA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X Paciente: ALOYSIO VIEIRA BERNARDES Despacho:Existem notícias nos corredores pretorianos dando conta que o paciente, advogado, faleceu.Assim, antes do mais, intime-se a requerente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014552-0 - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X Paciente: M.S.A. A requerente, para trazer aos autos cópia da certidão de óbito da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.014.033364-5 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X Paciente: M.G.P. Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 13/10/2008, às 15:20 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.000950-9 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X Paciente: A.A.B. Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 13/10/2008, às 15 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.004188-0 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X Paciente: J.C.A.S. Decisão:1-Defiro a G.J..2- Atenda-se a certidão de fl. 20.3-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 08/09/2008, às 15:40 horas, para o interrogatório.4- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.014.001772-5 - M.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: A.P.E.S. Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 10/11/2008, às 15 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.006541-9 - S.B.R.D. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X Paciente: E.B.S. Audiência designada para o dia 09/06/2008, às 16 h \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.009427-4 - A.B. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845), Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:Colho as alegações e, tendo em vista a dificuldade que se apresentou para a defesa, determino a intimação do requerido, por seu advogado (D.O.), para apresentação da defesa em 15 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.013234-2 - ANA LOUIZA SEVERIANO COITINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X PAULO FERNANDO DE FREITAS A autora, sobre fl. 18 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.004915-8 - R.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.S.V. A autora, sobre fl. 37 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000207-4 (8019/01) - K.J.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X S.L.R. À parte autora, para ciência dos autos de praça negativos às fls. 362/363. \r\n\r\nProc. 2001.014.004653-9 (23562/01) - J.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:De todo o contexto probatório, não há como concluir de outra forma que não, no sentido da inexistência do vínculo alegado.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com fundamento nos artigos 269, inc. I do CPC. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que a mesma está sob o pálio da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.014.007734-1 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X E.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Sentença: Isso posto, julgo extinto o processo por falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, portanto, sem resolução do mérito. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Nada mais havendo e para constar, Eu, Secretário do Juiz, matr. 01/15.540 digitei, e eu __________, Escrivão, o Subscrevo. PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.001795-6 - T.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X V.C.C.), V.S.P.C.C. Sentença:Aos 11 dias do mês de março do ano de 2008, nesta sala de audiências da Primeira Vara de Família, desta Comarca de Campos dos Goytacazes, presente o Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, M.M. Juiz de Direito, e o Ministério Público. Ao pregão, não responderam as partes, tendo o MM. Juiz verificado que foi juntado aos autos pedido de desistência, tendo em vista a reconciliação das partes. Dada a palavra ao MP, pelo mesmo foi dito que opinava favoravelmente à homologação da desistência do pedido. Pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO, por sentença, a desistência do pedido, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 158, P. Un. e 267, VIII do CPC.\" Nada mais havendo e para constar, Eu, André Athaydes, Secretário do Juiz, mat. 01/15.540, digitei, e eu __________, Escrivão, o subscrevo. Nada mais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.014.020507-9 - SALVADOR GOMES SANTOS X THEREZINHA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.016424-0 - Z.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Intimar o patrrono da parte requerente para manifestar-se sobre petição de fls. 27/32 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016550-5 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X G.P.L. Decisão: Em seguida, o requerido apresentou, desde logo, sua contestação acompanhada de documentos, tendo o MM. Juiz determinado a intimação do patrono da autora para manifestação sobre eles, dando-se, em seguida, vista ao MP. Nada mais havendo e para constar, Eu, Secretário do Juiz, matr. 01/15.540 digitei, e eu __________, Escrivão, o Subscrevo. PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.004294-6 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido transformando em definitiva a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.014.020795-7 - SALVADOR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X THEREZINHA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331, do CPC, para o dia 13/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.010544-7 - N.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X R.B.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928) Decisão:Verifica-se à fl. 100 que o depoimento do requerido não está completo, o que prejudica a análise do conjunto probatório, até porque, não foi esta signatária quem presidiu o ato. Assim, necessária a oitiva do requerido.Designo o dia 27/05/2008, às 15:00 h. para oitiva do suplicado. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.011605-0 - B.G.Z. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934)) X R.L.C.J. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.003236-0 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X C.M.B.P. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 10/09/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.015978-5 - F.M.T. (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X F.A.N. Despacho:A autora, para atender a primeira parte da promoção ministerial de fls. 30 e vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda, com Pedido Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.003701-0 - ROSSINEY MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X SUELI BARBOSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) As partes para atenderem a promoção de fl. 46 (Esclarecer quais os bens adquiridos na constância da união estável que serão oportunamente partilhados). \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.014.000414-7 - ELIANA MARIA ARNT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X Falecido: HEROTILDES TERESINHA PACHECO LEAL Sentença:ELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que se proceda ao registro de óbito de HEROTILDES TERESINHA PACHECO LEAL, lançando-se no assentamento os dados constantes nos autos.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se o competente mandado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 17 de março de 2.008PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.014.011622-6 - I.N.N.P. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X J.P.N.P.), J.P.O.) A.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão:Sobre o pedido de desistência do pedido, diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.014.033739-0 - M.L.V.M.G. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X J.N.S. Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. PRI. Após, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.014.015854-9 - ANA RACHEL CHRISTINA DA CRUZ FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.007909-0 - C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X L.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Despacho:Sobre o acrescido, digam, a parte contrária e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.008708-5 - L.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho: Intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de alvará para levantamento do FGTS, após, dê-se vistas ao Ministério Público e voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016281-4 - LUCAS RANGEL ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS EDUARDO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) A réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.014.000443-8 (5631/84) - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:A doação configura-se em contrato bilateral; então, os donatários devem integrá-lo. Bastaria, se ainda vivo o doador, a lavratura da escritura pública.Como já falecido, os direitos patrimoniais dos interessados devem ser buscados no juízo cível, faltando competência a este órgão jurisdicional para conhecer do pedido.Dessa forma, nada a prover por aqui. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.014.000533-9 (4.486/84) - JOÃO ALBERTO WAGNER BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) Despacho:É preciso que a requerente traga as informações acerca dos bens adquiridos com causa no falecimento de Calmélio, conforme previsto na parte final da sentença de fl. 21. Intime-se para tanto, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.014.001070-0 (8938) - P.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325) Decisão:Tendo em vista o propósito revelado pelo legislador através da Lei 11.441/07 e verificando a ausência de indícios que pudessem por em dúvida a disposição das partes, estou dispensando a burocrática audiência de ratificação.No entanto, considerando o tempo decorrido e a possibilidade de div´rcio direto, manifestem-se as partes.Depois, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.027032-1 - OSVALDO THOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal e a partilha do patrimônio, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas, por força da gratuidade deferida.Trasitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.000142-9 - D.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:Aguarde-se em cartório, por 90 (noventa) dias, a manifestação da parte. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.004110-7 - JOSE GERALDO MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.020948-6 - ROSIANE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA FERNANDES Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021670-3 - JANAINA DA SILVA GOMES BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Nada, então, havendo a declarar, mantenho a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.014.005234-4 - J.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X N.M.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal \r\n\r\nProc. 2007.014.008213-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X C.M.A.P.S. Sentença:Vistos, etc.Ante a comprovação do tempo de separação de fato, defiro a transformação do pedido para divórcio direto consensual, face ao que dispõe o artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, c/c artigo 226, § 6º, segunda parte, da CF, determinando as anotações de estilo. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito, decreto o divórcio consensual do casal e a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais.Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, autorizando a mulher a voltar a ostentar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.014.015475-1 - THALITA AFFONSO SANT'ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ANDERSON ANDRÉ LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens não foram partilhados. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001602-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1-Defiro a gratuidade.2- Atenda-se a certidão de fl. 14.3- Designo o dia 07/05/2008, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.005495-1 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 09/09/2008, às 14:30 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.014.008806-7 - RACKEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)), RALPHE NOGUEIRA) Sentença:Ressalte-se que, neste caso, embora o adolescente proclame conhecer o pai, não há a certeza jurídica quanto a esse fato, ainda que não se olvide da possibilidade da questão ser posta em juízo.Assim, satisfeitos os requisitos legais JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a extinção do poder familiar, tendo em vista a morte da mãe, nos termos do art. 1.635, I do C.C., nomeando, assim, a requerente tutora de RALPHE NOGUEIRA. Expeça-se Mandado para que o registro civil proceda o devido cumprimento da presente sentença. Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 488480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000986-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X E.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.014.001897-6 - L.F.I.G. E OUTROS X J.N.G. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 55, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.002151-7 - M.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X R.G.S.M. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.014422-9 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 55v, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Proceda o cartório a retificação da numeração a partir de fl. 55.Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.002317-9 - M.M.M. X A.J.F.M. Sentença:Confrontando-se a petição inicial do processo nº 2005.014.029836-7, em apenso com a que instrumentaliza a presente demanda é perceptível tratar-se de caso de litispendência, matéia de ordem pública que incumbe ao Juízo conhecer de ofício. Nesse sentido, patente a reprodução da mesma pretensão, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.009113-8 - A.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255)) X L.G.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls.38/42 , e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES RETIDOS DO FGTS, como acordado pelas partes a fls. 44. Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.005031-3 - JOSIENE PEREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X SALVADOR JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se o réu no endereço constante de fl. 27. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007477-9 - ADRIANA GOMES MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X GUILBER FELIZARDO VIANA Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.000130-4 - HENRRY RONALD GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DE SOUZA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 16/17, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000226-6 - L.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 17/18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000236-9 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000328-3 - J.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X I.S.F. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000564-4 - M.C.A.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.G. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002669-6 - MOISES FERREIRA SOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X REDLE MELO SOTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 40 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 30/04/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.002711-1 - P.H.M.S.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X T.M.D. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 18/06/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.002736-6 - FERNANDA GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) X GENEVALDO MOTE MARINS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 30/04/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.003134-5 - MARIA EDUARDA PEREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X GERSON JONES DA SILVA BARROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça;Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 06/05/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.003273-8 - S.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X F.A.L. Despacho:Intimem-se os autores para informar qual atividade laborativa do réu, bem como seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003354-8 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.L. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça;Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 06/05/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007131-7 - J.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 58.Dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado à fl. 62. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.014.000255-7 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X A.V.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES (RJ-026962) Sentença: Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.002402-4 - C.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI (RJ-094903)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos da ação nº 1999.014.003493-7 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.011221-6 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)), M.A.S.K.F., Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X M.A.S.K. Decisão:Tendo em vista os relatórios de fls. 75/78, bem como o parecer Ministerial, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.014.000587-2 - M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho:Fls. 80. A parte deverá vir pelas vias próprias, ajuizando a ação pertinente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.002584-0 - Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Decisão:Com razão o Ministério Público. O pedido formulado às fls. 86/87 deve ser objeto de ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002333-4 - HELI DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Aos interessados para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013184-2 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526) Aos requerentes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014155-0 - M.F.S.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARIA DE FÁTIMA SOUSA BARRETO RAMOS e DANIEL LIMA RAMOS, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.015175-0 - MARIA JESUS GONZALEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo constante da inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARIA JESUS GONZALES GARCIA e HENRIQUE AMORIM FERNANDES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.033193-4 - ALBERTO VAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo constante da inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ALBERTO VAZ DA SILVA e MARGARIDA DA SILVA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.033802-3 - J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo constante da inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOÉLIO RIBEIRO GOMES e KELLI CRISTINA GOMES MATOS RIBEIRO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.000147-0 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo constante da inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal RICARDO SIGMARINGA ALVES e NILCE SALES MANHÃES ALVES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.002070-0 - L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988) Adeclaração de fl.23 deverá estar com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.005460-3 - M.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X O.J.A. (Adv(s). Dr(a). OSORIO JOSE ALVES (RJ-039552) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido à fl. 147. Antes, intime-se o requerente a cumprir o Aviso 25 da CGJ, juntando aos autos os RGI e guis de IPTU atualizadas dos imóveis e CRVL de automóveis a serem avaliados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.005587-6 - C.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X R.C.R.S.S. Andamento; Que a patrona da parte autora se manifeste em resposta à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.008445-1 - ALCENIR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal se encontra separado há mais de dois anos, aproximadamente, conforme declaração juntada (fl. 11), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ALCENIR SANTOS DE SOUZA e ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.000162-6 - J.R.S.Q. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X D.P.A.Q. Despacho:Venham as declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002722-6 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.R.C. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 29/04/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Venham as declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002971-5 - EVERTON AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X FABIANE PINTO DE SOUZA AZEREDO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 29/04/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003317-2 - MIRIAM RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141)) X ALCIR NOVAES MOURA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Venham as declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal.2 - Designo o dia 06/05/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação.4 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003344-5 - R.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X D.A.A.F. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 06/05/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.014.004585-5 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X N.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.014.007711-1 - O.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.003160-2 - W.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X E.R.S.J. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.007477-0 - G.C.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X V.L.C.C. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.016332-9 - P.H.J.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X H.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.023950-4 - L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.027171-0 - V.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. Sentença:Tendo em vista o tempo de parcelamento eferido e a notíca de que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 33, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.029577-5 - M.D.M.S. E OUTRO, Assistente: R.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) À exequente sobre certidão de fl 51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.004830-4A - JOCYANA BENTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X JOCIMAR MENDES RAMOS Ao interessado para manifestar-se sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.014.030638-4 - L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.000496-5 - T.H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte exeqüente tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.003506-8 - C.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.013409-5 - V.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 39, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.013722-9 - É.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015228-0 - DAYANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA SENTENÇA(...) Considerando que o período cobrado nestes autos coincide com o exigido no processo 2004.014.011499-0, JULGO EXTINTO o presente processo com base no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017042-7A - C.M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X L.C.S.V. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender as exigências contidas na certidão de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2005.014.017664-0 - TAINÁ MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X MARCELO APARECIDO DE LIMA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.018703-0 - MAITHÊ DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X GETÚLIO DA SILVA ARAÚJO Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.019014-3 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X G.S.A. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.021803-7 - HELENA TINOCO MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X PEDRO LUDOVICO PESSANHA RUMEN Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 72, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Custas conforme acordo à fl. 66.Defiro o alvará e ofícios requeridos à fl. 73. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027424-7 - THAIS BEDA AQUINO INOJOSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista a notícia da comprovação do pagamento do débito, objeto da presente execução, fl. 42, JULGO EXTINTA o feito, com base nos artigos 794, I e 795, todos do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas pelo executado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.014.027824-1 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X H.G.S. Andamento: Ao patrono do autor para que tome ciência das cert. de fls.135 e 137. \r\n\r\nProc. 2005.014.029073-3 - LUCAS RENATO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ALTAMIR ALVES DA SILVA Despacho:Traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.014.029836-7 - MATHEUS MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE FERREIRA MENDES Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 15, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002681-3 - YASMIM RANGEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X SALEME ROSA MARTINS Intimar os exequentes para falarem sobre a justificativa de fl. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.014.002681-3A - YASMIM RANGEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X SALEME ROSA MARTINS Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender as exigências contidas na certidão de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2006.014.004024-0 - P.S.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X J.R.A.S.C. Despacho:1 - Designo o dia 30/04/2008, às 16:00 horas, para audiência de Conciliação. Intimem-se.2 - Realize-se estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.014.005876-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007537-0 - YASMIM RANGEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X SALIME ROSA MARTINS Decisão:1 - Indefiro o pedido de prisão formulado à fl. 33, uma vez que a execução ora manejada segue o rito do art. 732 do CPC.2 - Fls. 28/29: Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.011423-6 - ISABELLA DA SILVA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X MIRALDINO JUNIOR FERREIRA MONTEIRO Às partes para comparecerem em cartório a fim de assinarem termo. \r\n\r\nProc. 2008.014.003160-6 - NATÃ FERNANDES TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ARILSON LOURENÇO PEREIRA Decisão:1 - Intime-se a parte exeqüente para juntar declaração de pobreza.2 - Tudo feito, cite-se na forma do art. 733 do CPC.3 - Com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. 4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000094-2 - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X J.A.L. Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, bem como regularizar a representação processual \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.026290-7 - JUÇARA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ROGERIO TELES GOMES Despacho:Esclareça a exequente se a desistência pretendida implica em renúncia ao crédito. \r\n\r\nProc. 2005.014.029828-8 - F.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X J.T.R.M. Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.009927-3 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X F.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o Ministério Público.Tendo em vista o teor do ofício de fl. 76, comprovando que a ré exerce atividade laborativa, defiro a tutela antecipada para exonerar o autor, Norberto Ribeiro da Silveira, da pensão alimentar a que está obrigado em relação a Flávia D'Angelo Primo Coelho no percentual correspondente a 15% dos seus rendimentos líquidos. Oficie-se à fonte pagadora. Designo o dia 11/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.014.030070-9 - WALTER SIMOES (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X WALTER SIMOES JUNIOR Sentença:Tendo em vista que o réu concordou com o pleito inicial, conforme declaração de fl. 31, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para exonerar o autor, WALTER SIMÕES, de prestar alimentos a seu filho WALTER SIMÕES JÚNIOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.009124-2 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X R.R.A.M. E OUTRO Sentença:(...) Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar EDSON FERREIRA MENDES do dever alimentar referente a seus filhos RICARDO RIGUE DE ALMEIDA MENDES e ELAINE DE ALMEIDA MENDES, com fundamento nos art. 5º e 1635, III todos do Código Civil. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.012092-8 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X H.H.R.D. (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 307/322 em seus regulares efeitos;2 - Intime-se o autor para oferecer contra-razões;3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público;4 - Tudo feito, sem nova conclusão, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.001362-6 - L.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a primeira ré, apesar de devidamente citada, conforme certidão de fl. 44, não ofereceu resposta, defiro a tutela antecipada para exonerar o autor da pensão alimentar a que está obrigado em relação Elizângela Carvalho da Fonseca, no percentual correspondente a 10% dos seus rendimentos líquidos. Oficie-se à fonte pagadora. Intimem-se.Designo o dia 17/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006750-7 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X JOELIA DA SILVA MACHADO E OUTROS Andamento: Que a parte autora, por seu patrono, tome ciência da cetidão de fl. 32 v. \r\n\r\nProc. 2007.014.009219-8 - P.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X V.G.S. E OUTRO Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR PAULO FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS da pensão alimentar a que está obrigado em relação aos filhos VANDERLEIA GOMES DOS SANTOS e ALEX GOMES DOS SANTOS, no percentual correspondente a 01 salário mínimo para cada filho, no total de 02 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010247-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JHONY PEREIRA RODRIGUES Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho Jhony Pereira Rodrigues, no percentual correspondente a 30% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.014.011387-6 - VALMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAHIB IBRAHIM KHENAIFES (RJ-130469)) X ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:O requerente solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação aos filhos Alex Ferreira da Silva e Natália Ferreira da Silva, sob alegação de que os alimentados já atingiram a maioridade.Promoção ministerial pugnando pelo deferimento da tutela antecipada (fl. 22).Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar não se justificando a manutenção do pensionamento.Assim, defiro a tutela antecipada requerida para exonerar o autor, VALMIR GOMES DA SILVA, da pensão alimentar a que está obrigado em relação aos filhos ALEX FERREIRA DA SILVA e NATÁLIA FERREIRA DA SILVA, no percentual correspondente a 30% do salário mínimo.Cite-se. Oficie-se à fonte pagadora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015473-8 - FABIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANA NASSAR (ES-009914)) X BRUNA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. SOUZA (ES-007111) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Intime-se a ré no endereço informado à fl. 832. Intimem-se as testemunhas arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.014.016043-0 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)) X A.S.S. E OUTRO Decisão:1 - Junte o autor cópia da certidão de nascimento do réu Carlos Soares de Souza.2 - Com razão o Ministério Público. Indefiro a tutela antecipada, tendo em vista a inexistência de prova da melhoria da situação financeira dos réus.3 - Cite-se. Oficie-se, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, C/C BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 2007.014.009926-0 - KELY LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE SILVA DO ROSARIO), KAIO HENRIQUE LIMA DO ROSARIO), LUCAS LIMA DO ROSARIO), LUIZ HENRIQUE SILVA DO ROSARIO JUNIOR Decisão:Tendo em vista o teor do estudo social de fls. 27/29, bem como da promoção Ministerial (fls. 50/50v), indefiro, por ora, o pedido de inversão de guarda e determino a regulamentação de visita em finais de semana alternados, dos menores Kaio e Lucas à mãe e do menor Luiz Henrique ao pai, das 09:00 horas de sábado às 19:00 horas de domingo, de forma que todas as crianças se encontrem no fim de semana, a fim de possibilitar uma maior convivência entre os irmãos. Designo o dia 30/04/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se.Realize-se estudo psicológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.001500-8 - MARIA JOSE DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Paciente: JOSE RONALDO DE CASTRO SANTOS Sentença:Isto posto, decreto a interdição de JOSÉ RONALDO DE CASTRO SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente, Sra. MARIA JOSÉ DE CASTRO SANTOS. \r\n\r\nProc. 2008.014.003204-0 - M.E.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X Paciente: P.R.S. Decisão:Apreciarei o pedido de curatela provisória por ocasião da audiência de impressão pessoal.Designo o dia 12/06/2008, às 14:30 h, para audiência de impressão pessoal. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.003310-0 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X Paciente: M.R.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Intime-se a requerente para juntar declaração do pai do interditando concordando com o pedido.Designo o dia 12/06/2008, às 15:00 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.011652-0 - MARTA LUCIA DE SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 13/18, que vai por mim rubricada, nestes autos de Inventário dos bens do ex-casal MARTA LUCIA DE SIQUEIRA GOMES e VALTAIR DE ALMEIDA, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados.Sem custas. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.014.019394-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X C.R.P.N.G.), F.P.N.G.), M.V.P.N.G.), M.P.N.G. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255) Despacho:1 - Designo o dia 24/04/2008, às 15:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. 2 - Fl. 171: Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1995.014.001129-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X A.J.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, EXONERO AMARO JOSÉ PEDRA GOMES da pensão alimentar a que está obrigado em relação a filha LAIS DOS SANTOS GOMES, no percentual de 12,5% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2000.014.000763-5 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.M. E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.009283-6 - L.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X I.M.A.L. E OUTRO Despacho:Fls. 62/65: Diga a parte ré.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003500-2 - G.G.A., Assistente: M.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X P.T.A. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.009517-5 - MARCELO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X MARIAH SILVEIRA ELIAS RIBEIRO Os autos estão disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2008.014.003044-4 - N.R.A.J. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.F.B.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 30/04/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.014.014955-6 - L.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X C.R.V.L. Andamento:Que a parte autora, por seu patrono, manifeste-se sobre promoção ministerial de fl.39. \r\n\r\nProc. 2005.014.028959-7 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Intimar as partes a cumprirem a exigência contida no aviso CGJ-nº 25. Para expedição do mandado de avaliação; Bens imóveis - a certidão do Registro de Imóveis e a guia de IPTU ou ITR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.012627-5 - BENEDITA MÁRCIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo o acordo constante na inicial e, com base na Lei nº 9278/96, reconhecer e declarar extinta por rescisão a União Estável havida entre BENEDITA MÁRCIA DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA e MANOEL PEREIRA DE SOUZA, no período de 1996 a julho de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.000861-8 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X B.R.T. Intimar o autor a juntar aos autos cópia do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado em cumprimento ao Aviso 25 da CGJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.014.014581-6 - ERENILDA REIS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA (RJ-133648), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X JOSE CORREA FILHO Despacho:Fls. 76/77: Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.014.000193-6 - A.A.P.H. (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X C.P.S.S. Decisão:Defiro, em parte, a tutela antecipada, deferindo ao pai a visitação aos domingos, das 9:00 horas às 18:00 horas, conforme parecer Ministerial.Cite-se. Realize-se estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.014.003043-2 - N.R.A.J. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.B.D.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Apensem-se aos autos do processo nº 2008.014.03044-4.3 - Designo o dia 30/04/2008, às 13:45 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.007253-8 - LEANDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEWIN PESSANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEIXOTO SOARES (RJ-148694) Despacho:1 - Fl. 117: Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados, conforme guias de fls. 93 e 101. Anote-se o nome do patrono da parte exeqüente para futuras intimações.2 - Diga o exeqüente se há débito alimentar a ser cobrado. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.019998-1 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Designo o dia 29/04/2008, às 13:45 horas, para Sessão de Conciliação.Intime-se a ré nos endereços informados às fls. 63/68. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000871-3 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X I.R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.014.000968-1 - M.F.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X R.P.C. Sentença:Trata-se de ação de alimentos, sendo que a mesma pretensão foi renovada na ação que se encontra em apenso, já tendo sido proferida sentença de improcedência, havendo, portanto, coisa julgada.Ante o exposto, nos termos do que dispõe o artigo 267, V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006527-5 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X N.S.D. (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) À parte ré para ciência da certidão de fl. 196. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.009333-6 - KAIQUE BARROS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X FRANCISCO CARLOS TERRA DA SILVA Andamento: Ao patrono da parte autora para qur se manifeste sobre certidão de fl. 26 v. \r\n\r\nProc. 2007.014.016957-2 - W.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-145158)) X W.V.A.F. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que inexiste prova inequívoca das razões deduzidas na inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000654-5 - L.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X D.K.O.S. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que inexiste prova inequívoca das razões deduzidas na inicial. Ademais, o acordo entabulado pelas partes foi posterior ao nascimento das outras filhas do autor.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Separação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.014.000421-1 - J.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X C.F.N. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo do acordo de fl. 119, bem como não havendo notícia quanto ao seu descumprimento, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.014.000185-8 - J.C.M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.018539-8 - A.P.S. X H.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664) 1- Atenda-se a Fazenda Pública Municipal em seu pleito de fl. 43.2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.002855-6 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Andamento: às partes para que tomem ciência de fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.014.009750-0 - P.F.R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FACCHINI GARCIA (MG-053825) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo constante da inicial e declaro a separação do casal PEDRO FORTUNATO RENATO PEIXOTO FERNANDES e FABIANA FERREIRA DE PAIVA FERNANDES, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.011643-9 - C.R.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Despacho:Intimem-se os requerentes para complementarem as custas, conforme certidão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.014.032913-7 - J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo constante da inicial e declaro a separação do casal JACY BARBOSA e REGINA HELENA BARRETO BARBOSA, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.003049-3 - MAURICIO LEITE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Decisão:1 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.000306-7 - R.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X E.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000108-0 - A.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO (RJ-036195)) X B.O.F. Decisão:Com razão o Ministério Público. Indefiro pedido formulado às fls. 37/38, devendo ser postulado em ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003333-7 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X O.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.002633-7 - A.P.B.A.R. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962)) X C.A.B.R. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 29/04/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002974-0 - L.A.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X T.P.R. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 06/05/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.014.002878-4 - NEI SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JUSSARA PEIXOTO SOUZA SOARES) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 06/05/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 488482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1994.014.000173-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE PESSANHA NANI (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561) Despacho:1- Intime-se por OJA de plantão a testemunha Edmilson Monteiro da Silva qualificada a fl. 57, tendo em vista que foi arrolada em substituição à testemunha Paulo Sérgio de Oliveira Paes. 2- Defiro as diligências requeridas pelo MP a fl. 96. Determino a vinda de FAC e CAC atualizadas do acusado. Após a juntada, cientifique-se as partes do acrescido.3- Frise-se que, compulsando os autos verifico que a Defesa do acusado não arrolou nenhuma testemunha para ser ouvida em Plenário na sua contrariedade ao libelo (fl. 100) \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1995.014.000263-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Diligencie o Cartório a juntada aos autos dos mandados de intimação de Elma Silva Barcelos e a juntada do comprovante de requisição da testemunha Emilson Rosário dos Santos.2-Requisitem-se as testemunhas João Carlos Barbosa e Emilson Rosário dos Santos para comparecerem ao Plenário designado. 3-Tendo em vista o doc. de fl. 163 e, sendo certo que a testemunha não é obrigada a depôr em local diverso daquele em que fixou residência nos moldes do art. 222 do CPP, deixo de requisitá-la. Nada obsta, contudo, que a parte interessada na sua oitiva, diligencie para que a referida testemunha compareça voluntariamente ao Plenário já designado. Cientifique-me as partes, observando-se que o réu é patrocinado por advogado. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.014.000712-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665) Despacho:1- Intime-se a Defesa do réu para manifestar-se acerca da real necessidade da oitiva da testemunha Jaqueline arrolada a fl. 155 que muito embora tenha sido devidamente intimada à comparecer em Juízo no dia 13 de março de 2008, quedou-se inerte. Decline a Defesa se o Plenário se realizará mesmo na ausência de tal testemunha.2- Defiro as diligências requeridas a fl. 151. Diligencie o cartório a vinda da FAC e CAC esclarecidas.Após, dê-se vista às partes sobre o acrescido observando-se o prazo inserto no art. 475 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1991.014.000076-4 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL FLOR (Adv(s). Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-036424), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA (RJ-033983), Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Decisão:Requisite-se a testemunha Aristides para o Plenário já designado. \r\n\r\nProc. 1999.014.000247-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-435880) Decisão:1- Ao MP a fim de que se manifesta acerca da real necessidade de oitiva da testemunha Áurea Felipa da Silva ante o teor da certidão de fl. 138. Em caso positivo, deve diligenciar para que o endereço da referida testemunha seja acostado aos autos com a antecedência necessária para que seja feita sua intimação. 2- Diligencie o Cartório a juntada do mandado cuja cópia encontra-se acostada aos autos a fl. 126. Após, voltem imediatamente conclusos. 3- Diligencie o Cartório a vinda da CAC e FAC atualizadas do acusado. \r\n\r\nProc. 1999.014.000247-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-435880) Decisão:1- Melhor compulsando os autos verifico que a FAC do acusado encontra-se presa na contra capa dos autos. Junte-se. 2- Ademais, há certidão também presa na contracapa informando que a testemunha Angela Maria não foi encontrada no endereço franqueado pelas partes. Intimem-se ambas as partes para manifestarem-se acerca da real necessidade de oitiva da referida testemunha, declinando, inclusive, se o Plenário se realizará mesmo na sua ausência. Caso a referida testemunha seja necessária, devem as partes diligenciar para que seja acostado aos autos seu endereço atualizado em tempo hábil. Isto porque não basta que a testemunha seja arrolada sob a cláusula da imprescindibilidade sendo também necessário que venham aos autos o seu endereço na forma do art. 455 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1996.014.000265-6 - MINISTERIO PUBLICO X NERIO PETRONILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:1- Diligencie o Cartório a vinda da CAC e FAC atualizadas do réu obedecido o prazo insertro no art. 475 do CPP.2- Há notícia nos autos que as testemunhas Robson e Paulo Cesar faleceram. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 29, do Cp- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1996.014.000036-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). SALVADOR BARBOZA COUTINHO (RJ-050592) Decisão:1- Levando-se em consideração que a testemunha Otamar é policial reformado, diligencie o MP a vinda aos autos do seu endereço em tempo hábil caso a testemunha seja, de fato, imprescindível.2- Intime-se a testemunha Ana Paula Barreto na Rua general Couto Reis, Turf, devendo o Sr. OJA, antes da diligência, entrar em contato com o Sr. Norival no telefone 2724-2785 a fim de que este informe o número correto da residência da referida testemunha. \r\n\r\nId: 488479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Willin e Keoma E Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Angélica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Todos \r\n\r\nProc. 2006.014.007925-8 - WILLIIN RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o Patrono do acusado Keoma Tavares de Oliveira para tomar ciência de todo o acrescido e ratificar suas alegações finais de fls. 156/161, no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.000671-1 - (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X EDUARDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o Patrono do acusado para apresentar alegacoes finais, prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.003145-6 - (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X RODRIGO MACHADO RIBEIRO Intimar a Patrona do acusado de todo o acrescido, prazo 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.014.004943-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MACHADO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) Decisão:Cumpra-se. Designo dia 08/04/08, às 15h45min, para oitiva das pessoas indicadas à fl. 02. I-se. \r\n\r\nId: 488481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030052-9 - MARILDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LIBERALINA GALDINA DO NASCIMENTO) 41517 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos requerentes, determinando a expedição de alvarás em nome de MARILDA DO NASCIMENTO, MARLI DO NASCIMENTO, MARTA NASCIMENTO DE AZEVEDO e MESSIAS DO NASCIMENTO, de tal modo que o valor seja dividido de forma igualitária entre os herdeiros, perfazendo 1/4 para cada, autorizando-os a receber o valor devidamente informado a fls.34/40, em nome da falecida LIBERALINA GALDINA DO NASCIMENTO junto ao INSS. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.23. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012626-1 - MARIA AUGUSTA PEDROSA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO PEDROSA DA SILVA, CICERO LAURINDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X 44214 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Requerentes.2- Intimem-se os Requerentes a trazer aos autos a certidão de dependentes habilitados perante o INSS em nome de Laurindo André da Silva. 3- Oficie-se ao UNIBANCO, Agência 0223, para que informe o saldo disponível na conta poupança nº.600957-3, em nome de Laurindo André da Silva. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.013048-3 - JOSE LUIZ DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X MARIA JOSE ALVES SANTOS), 44221 Despacho:1- Nomeio a Requerente Inventariante independente de termo nos autos.2- Venham as certidões faltantes.3- Após, à Fazenda ante à renúncia e imposto.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028847-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ PINTO SILVA), 43470 Ao autor, para vistas por 5 dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.005103-0 - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X ANBEF FACTORING LTDA), 43967 Ao autor, fls. 35/43. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026573-8 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SERGIO NAZARENO DIAS), 43350 Despacho:Manifeste-se a A. sobre o pedido de devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.004666-6 - CHARLES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), 44017 Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.012016-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X VILOBALDO GERONIMO DE MENEZES), 44197 Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2008.021.012023-4 - LEANDRO UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)), 44199 Despacho:Designo audiência para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.003574-6 - ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES D GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça o pedido, considerando que, tratando-se de custas processuais remanescentes a parte devedora das mesmas, se não efetuar o pagamento espontaneamente, terá contra si o débito fiscal mediante o lançamento por simples certidão expedida pelo Sr. escrivão da Serventia, sendo a referida certidão remetida ao FETJ e os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.000535-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDSOLDA) (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CONDUTO - CIA NACIONAL DE DUTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.021.016671-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X MARIA BERNADETE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)), FABIO ANTONIO SANTANA FELIX), 40730 Aos interessados, fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.021.014035-8 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o Dr. S.M. Sandrini. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.012538-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA, SELMA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X AZUL SEGUROS S.A.), 44213 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011892-4 - SERGIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Aos interessados, fls. 81 ( certidão do Oficial de Justiça ).*42485 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.014523-4 - MARIA APARECIDA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FISH BY ALGEMA COM. DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Recebo a petição de fls 107 como embargos modificativos assistindo razão à autora, conforme certificado. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.013433-6 - IVO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO J. SAFRA S/A), 44240 Sentença: Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista a ausência de interesse do Autor em obter por via da ação consignatória o mesmo que poderá obter nos autos da ação de busca e apreensão, sobretudo quando foi constituído em mora, conforme já dito acima. Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.013028-8 - WALQUIRIA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BANCO IBI SA), 44219 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.3- Substitua-se a capa dos presentes autos para a relativa ao rito sumário, considerando o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013128-1 - CAEL ARQUITETURA E COSNTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA), 44223 Complementem-se as custas : Atos dos Escrivões conta 1102-3 R$ 78,50; Sub-total R$ 78,50; CAARJ conta 2001-6 R$ 7,85; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,92; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 3,92; Total R$ 94,19.*44223 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004112-0 - AGAME CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Proceda-se a penhora de de 20% sobre a renda diária da ré, nomeando depositário o gerente ou advogado cadastrado da ré,para depósito em guia própria e apresentar contas mensalmente.*36740 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.020807-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE LUCIO LESCAUT (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), 40968 Decisão:Ao exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio em anexo * \r\n\r\nProc. 2007.021.003687-7 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM NUNES PEREIRA), 41827 Ao autor, fls. 35 e verso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.021.265690-2 (6.930) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X IMOBILIARIA IRMAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017558-7 - JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), PROCESSO 39321 A parte ré para recolher as custas de fls.151: Perito - conta 6002-01373-5 - R$ 350,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013132-0 - MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS), ELICA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)), 40522 Decisão:Ao exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio em anexo * \r\n\r\nProc. 2006.021.014765-0 - LUIZ CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LETICIA TEIXEIRA DE AVILA), ANTONIO CARLOS FÉLIX), LYGIA PADILHA NACIF FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)), 40627 Despacho:Manifeste-se o A. sobre a decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.021.012173-0 - ESPOLIO DE AURORA GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X COSME DA ANUNCIAÇAO SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro as provas especificadas fls. 59/60. Designo AIJ para25/06/2008, às 14:45 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se o réu para prestar depoimento pessoas em audiência. Pena de confissão. Intime-se a Dr. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2008.021.012283-8 - ESPOLIO DE BRAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X MAURO SERGIO DE SOUZA), 44208 Despacho:Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011949-3 - DELICIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADALBERTO DOS SANTOS), CLOVIS PEREIRA BOAVENTURA FILHO), MERILANE DOS SANTOS BOAVENTURA), ESPÓLIO DE ANTÔNIO DOS SANTOS), NIVA VALVERDE DOS SANTOS), PROCESSO 38940 Ao autor, fls. 143. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.009447-6A - BOX PARQUE ESACIONAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X FABIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Certifique-se as custas se houver. Autue-se por dependência aos autos principais. Dê-se vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.002365-3 - ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS, Inventariante: JOAQUIM MARTINS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DERMEVAL VADICO LAGE DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) A parte executada para recolher as custas de fls.159: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12.78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-6 - R$ 2,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,00; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019751-9 - NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X FORTALEX IND. E COM. DE RAÇOES LTDA E OUTROS Ao autor, fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.021.003561-5 - TUPY FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X RIO SEGRAN COM MARM GRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), PROCESSO 40078 Despacho:J-se. I-se a executada para recolher a guia de R$ 24.068,21 e o valor de R$ 8.311,27 visando a complementação total do valor exequendo, cf. manifestação do Credor.I-se.*40078 \r\n\r\nProc. 2007.021.019333-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA E OUTRO Ao Exeqüente. * \r\n\r\nProc. 2007.021.027966-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA DE JESUS FERREIRA Ao Exeqüente. * \r\n\r\nProc. 2007.021.031901-2 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X GAZA 2010 COMERCIAL LTDA), 43647 Ao Exeqüente. * \r\n\r\nProc. 2007.021.033611-3 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALLAND EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Ao Exeqüente. * \r\n\r\nProc. 2008.021.012183-4 - METALURGICA PROAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X KING FERR COMERCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA), 44205 Decisão:Fls.43. Tendo em vista que o endereço da Executada não se situa nesta Comarca, mas em Guaratiba - RJ, declino da competência para o Foro Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004824-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA COMÉRCIO BIJOUTERIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38434 Decisão:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros mediante convêncio BACENJUD, conforme protocolo em anexo. Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação do resultado do bloqueio ordenado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008188-8 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X FACIL TRANSPORTE DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 333. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.025902-3 - HELENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARISA MODAS LTDA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)), PROCESSO 39870 Despacho:Complementando o despacho de fls. 208, recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Estando as contra-razões nos autos, conforme certificadas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.000098-4 - EUNICE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), PROCESSO 39902 A parte ré para recolher as custas de fls.154: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,58; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 287,28; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,20; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2006.021.019347-6 - SERGIO MARCELINO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DO AMOR DIVINO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40897 Despacho:Intime-se o réu para fornecer a guia de depósito autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.021.003820-5 - JOSE DIOGO MACHADO LINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET-RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Considerando a decisão de fls. 38, que excluiu o DETRAN do polo passivo, determino o cancelamento e baixa em DRA e sistema, nos termos do requerimento de fls. 182. Complementando a decisão de fls. 184: para receber o recurso no duplo efeito. Após, a providência acima, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.010209-6 - MANOELINA VASCONCELOS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A parte ré para recolher as custas de fls.70: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 80,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,12; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.021.033336-7 - DODAYANE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 24/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012515-3 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X LOJAS FENICIA LTDA), 44212 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora. 2- Considerando que o documento acostado a fls.15/16 indica a inscrição do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito também por pessoas jurídicas diversas da Ré, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos parciais da tutela, em razão de não haver nos autos notícia de extravio dos documentos a Autora, o que poderia viabilizar sua utilização indevida por terceiros. Intime-se.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.4- Substitua-se a capa dos presentes autos para a relativa ao rito sumário, considerando o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003821-9 - VALDECI DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/28. Exclua-se em DRA e sistema o nome na determinação da ação quanto ao suposto pedido, de tal modo que passe a figurar \"Ação de Indenização por Danos Morais\". Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 25/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.009658-4 - JORGE CARLOS DOS SANTOS, MARIA RUTH MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38776 A parte ré para recolher as custas de fls.232: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 11,13; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 288,47; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,47; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,47. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.021.023648-7 - GENECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:J-se. Indefiro o pedido tendo em vista que os atos requeridos por advogados, que não sejam para a instrução de peças expedidas pelo Juízo, os mesmos deverão dirigir-se ao Tabelionato competente ( proc.adm. nº 71.709/1999 DO de 26.08.1999 , fls.55). A parte, então deverá requerer perante o órgão da Defensoria Pública provimento de isenção.*41123 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008067-0 - GENIVALDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X M.E.S. MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), PROCESSO 40279 A parte ré para recolher as custas de fls.116: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 90,37; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,12; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2006.021.012191-0 - REGINA CELI LOBO VERDAN VIANA, JANNARA VERDAN VIANA, NESTOR VERDAN VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X EVANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO), TASA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)), 40470 Ao autor, fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.021.001802-4 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES E OUTRO Ao autor, fls. 22/222. \r\n\r\nProc. 2007.021.025963-5 - IVAN DE LANES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X REDE MEGA ECONOMIA - KAROL ELETROMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), 43117 Despacho:Desentranhe-se a réplica por intempestiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.031173-6 - ALEXANDRE LIZARRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA), 43597 A parte ré para recolher as custas de fls.42: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07 ; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,60; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.007261-6 - IZABEL DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RAIMUNDO DANTAS DE OLIVEIRA), 44077 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo respectivo. Compromisso em cinco dias. Venham as primeiras declarações. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000457-8 - NEIL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários periciais em 2.000,57 UFIR/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.031329-0 - MIRIAM BERNARDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43609 A parte ré para recolher as custas de fls.30: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,32; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Caarj - conta 0201-6 - R$ 9,31; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,11; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,11. \r\n\r\nProc. 2008.021.012655-8 - MANOEL FRANCISCO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X PRAIA NOVA AUTOMOVEIS), CARLEASING ITAUCRED VEICULOS), 44216 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013771-4 - MARIA DO CARMO ARAUJO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE), 44241 Decisão: Determino, assim, que a Ré restabeleça o fornecimento dos serviços de abastecimento de água na residência da Autora, em 48 horas, pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 5.000,00. Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 01/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006244-1 - ELSON FERREIRA RICARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X BANCO BGN S/A), 44055 Aos interessados, fls.37/38 ( juntada do AR ).*44055 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004385-7 - MARIA LUCILEIDE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41857 Decisão:Embargos de declaração às fls. 74/78. Não assiste razão a embargante poruqe não consta que a mesma deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme pode ser lido às fls. 72. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.021.023213-3 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)), PROCESSO 39693 Ao réu para retirar guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028113-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON DOS ANJOS BATISTA E OUTRO Ao autor, fls. 43/46. \r\n\r\nProc. 2006.021.030281-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ CARDOSO E OUTRO Despacho:Oficie-se DETRAN para impedir eventual transferência do veículo. Expeça-se carta precatória para reintegração de posse do veículo e citação. Venham as peças e custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.025501-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA CRISTINA QUEIROZ VEGAS DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011788-9 - JOAO BORGES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SET CAR AUTO SOCORRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) A parte Autora deverá comparecer para exame pericial no dia 30/04/08 às 11:00h na Rua General Câmara nº18, sala 303, Centro- D. de Caxias com o Dr. Joel Coelho Duarte. * 42465 \r\n\r\nProc. 2007.021.011788-9 - JOAO BORGES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SET CAR AUTO SOCORRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:J-se. defiro a substituição das testemunhas de fls.02e 03 pelas constantes da presente , as quais comparecerão independentes de intimação.*42465 \r\n\r\nProc. 2007.021.011788-9 - JOAO BORGES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SET CAR AUTO SOCORRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fixo os honorários em 06 salários-mínimos. I-se do dia , hora e local da perícia.*42465 \r\n\r\nProc. 2008.021.002887-1 - SANDRA DE SOUZA ARAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO Aos interessados Fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2008.021.013077-0 - SELMA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TIM CELULAR S.A.), 44222 Decisão:1- Defiro a Gratuidae de Justiça à Autora.2- Com base na verossimilhança extraída das alegações da Autora e dos documentos acostados aos autos, especialmente o de fls.17, que indica o dia 08/02/2008 para pagamento do débito, tendo a Ré incluído a restrição no dia 01/02/2008, defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027328-0 - CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X BRM - ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.54/55 ( certidão do Oficial de Justiça ).*43382 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE LUVAS; Indenizatória, POR LUCRO CESSANTE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015295-2 - ANDREIA EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X MATGEUS BRAGA LIMA), MARIA LUISA OLIVEIRA LIMA), PROCESSO 39167 Ao autor, fls. 82/95. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002222-7 - COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648)), PROCESSO Nº 36.602 Decisão:Ao exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio em anexo * \r\n\r\nProc. 2007.021.008311-9 - ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.131: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 6,39; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,74; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 100,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,82; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,82. \r\n\r\nProc. 2007.021.010302-7 - ELIZEU SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo AIJ para 24/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se partes, patronos e testemunhas de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.021.031813-5 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 43640 A parte ré para recolher as custas de fls.39: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,58; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 80,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,20; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,20. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005693-8 - IRALDI JUNIOR SIMOES SANTOS, TARCISIO CUNHA DOS SANTOS, JORGE LUIZ THEMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JOSE MIGUEL TEIXEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)), BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA, Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)), PROCESSO 38510 Despacho:Oficie-se a 5ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS, localizada nesta Comarca, para os fins de ser confirmada a atual lotação da testemunha Fabrício Domingues dos Santos. Informe os autores o endereço da testemunha Mary Lucy. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008172-4 - SIDMAR GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros mediante convêncio BACENJUD, conforme protocolo em anexo. Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação do resultado do bloqueio ordenado.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009228-5 - JOANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher as custas de fls.105: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,12; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.016072-5 - APA CONFECÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)), KENIA INDUSTRIAIS TEXTEIS LTDA, Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MORAES (SP-123631)), PROCESSO Nº 35.983) A parte autora para recolher as custas de fls.173: Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-6 - R$ 0,73; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,36; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,36.O exequente (Dr.Louis antonio Piereck Galvão de Sá-OAB/RJ12372) para recolher as custas de fls.174, referentes a execução de seus honorários: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Caarj - 0201-6 - R$ 1,27; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 56,05; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,63; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nId: 488485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA - RJ114569 \r\n\r\n2005.021.026045-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n1999.021.002409-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CALVANO - RJ084278 \r\n\r\n2005.021.020366-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO - RJ077552 \r\n\r\n2003.021.018360-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2006.021.018380-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.021.028232-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2006.021.019493-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA PINTO - RJ149795E \r\n\r\n2007.021.005625-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2005.021.013843-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR - RJ163491E \r\n\r\n2005.021.021994-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.021.023133-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2007.021.024637-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2001.021.014841-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nWANDA FONSECA COUTINHO - RJ089265 \r\n\r\n2004.021.013685-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO - RJ075854 \r\n\r\n2005.021.000093-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2000.021.014839-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2003.021.018732-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nId: 488486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026474-6 - IGNEZ SAMPAIO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X Falecido: ANNA SANCHES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001621-2 - OLIVIA ANDRADE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nAnulação de Partilha, COM INCLUSÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.021.000585-8 - MARIA DA GLORIA DE CASTRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031009-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIO DOS SANTOS JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.037030-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSON ATADEMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010441-0 - ROBERTO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.014041-5 - MILBURGENS NELSON DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X MARIA DO CARMO TEIXEIRA CAMPOS Despacho:Regularize-se o preparo. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.008229-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESSEL EMPRESA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013005-5 - ROBSON DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento ao autor da importância de R$ 10.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida do autor para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.028333-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Retifico a decisão de fls. 105. Indefiro prazo para réplica, eis que inadmissível no rito sumário. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 14 / 04 / 2008 às 14 : 00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I . \r\n\r\nProc. 2008.021.001715-0 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 28/03/08, fls. 186: Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 04 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.019409-9 - RODRIGO PASSARELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.008161-3 - AMILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Declaro a sentença para esclarecer que quem deverá cessar os descontos é o Unibanco e não o Bradesco, devendo ser lido BMC onde consta BCM, mantida a decisão em seus demais termos, não havendo que se falar em ilegitimidade do Unibanco já que é o mesmo quem operacionaliza os descontos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014817-3 - ANTONIO EUFRASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010445-7 - PATRICIA MILENA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AUTO POSTO EUROGAZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 14 / 04 / 2008 às 14.15 hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028882-9 - MARIA ANTONIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.038030-8 - MARCOS ANDRE SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 57.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60TOTAL 85,52 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.001133-5 (18190) - Inventariante: JANDIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X GENESIO BERNARDINO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELO DESARQUIVAMENTO ( R$ 18,25, ACRESCIDO DE CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.021.026693-7 - JORGE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ARISTEU SOARES FONTES Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020122-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA JOSE DIAS Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.014008-7 - ELIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X SIMONE FESTAS Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nPassagem Forçada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010554-8 - MILTON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao patrono do autor sobre o requerimento de fls 141. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.021.032308-8 - ROBERTA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.000169-0 (22.206) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITA MARIA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031017-3 - MARIA DE LOURDES VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 07 / 04 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000020-4 - TABATA PEREIR VARGAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Antes, venham o recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.038219-6 - ANGELA MARIA CAMACHO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.021.001233-5 - OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 488487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1978.021.107940-0 (8052) - JULIETA VARELLA BERGAMI, Falecido: RAUL JOÃO BERGAMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 67 \r\n\r\nProc. 2007.021.005747-9 - OFELIA RODRIGUES TUPINAMBA, SUETONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X Falecido: GENILDES OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha pela via própria eis que o feito está julgado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011288-0 - ALDILEIA DE OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE GONÇALVES, JORGE LUIZ GONÇALVES, MARCOS ANTONIO GONÇALVES, CARLOS ALBERTO GONÇALVES, WELLINGTON HENRIQUE GONÇALVES, CRISTIANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X Falecido: ROBERTO HENRIQUE GONÇALVES Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.019367-3 - MARIA DA CONCEIÇAO ALMEIDA DA SILVA, ALCINA MARIA ALMEIDA DA SILVA, EDUARDO MANOEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X DIAMANTINO DA SILVA Despacho:Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as declaraçoes e o plano de partilha, em valores. A fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018918-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MATERNA DAS C ROCHA Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.037845-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JEFERSON ARANTES LESSA Despacho:Diga o autor se recebeu o bem. \r\n\r\nProc. 2008.021.011830-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GELSON PENNA Decisão:Esclareça o autor, eis que a notificação extrajudicial não foi recebida no endereço do réu declinado na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.009215-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X AUTO COMERCIAL VIDRAUTO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.021.026002-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Complemente-se o preparo da declaratória incidental. \r\n\r\nProc. 2006.021.017505-0 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BSC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.013759-1 - EDILSON DA CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Recebo o recurso de fls. 69/87, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014032-2 - SERGIO MURILO MARAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso de fls. 85/105, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027767-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X NIVALDO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 1.800,00 em 03 parcelas de R$ 600,00 venciveis em 30, 60, e 90 dd a partir da veiculação da presente, Venham os depósitos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030308-9 - DURVAL BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Despacho:Subscrita a inicial, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.031183-9 - ROBERTO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls59/68 sobre laudo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000278-6 - IRANETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X BANCO ITAU - ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.000512-1 - RODNEIA MENEZES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.011915-3 - LEODEGARIO BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Frente aos ganhos mensais do autor, INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.004241-7 - LEONOR DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X EMMANOEL RODRIGUES FILHO Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 15 / 07 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.037003-0 - SILVANA PIMENTEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X AMARO BELO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.009812-5 - CHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014266-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X REFORPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Indefiro, eis que o devedor ainda não foi citado \r\n\r\nProc. 2005.021.018478-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER TEIXEIRA HIRSCHFELD LUBRIFICANTES), WALTER TEIXEIRA HIRSCHFELD Despacho:Venham as custas e as peças. \r\n\r\nProc. 2008.021.011793-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X WINNER 2000 CENTER AUTOMOTIVO LTDA), ANDERSON LUIS SANTOS DA SILVA), JOSE ROBERTO DA CONCEIÇAO Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo 5% em caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021786-5 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇÃO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Certifique-se sobre o correto recolhimento de custas e efetue a ré o depósito de fls. 186, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2006.021.013435-6 - JOSIAS MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X RADIO FM ODIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. perito, às fls. 139. Proceda-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.001917-0 - ELZA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls 95/106 sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.003351-7 - DEIVIANE SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.030554-2 - IVONE DOS SANTOS BITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.037333-0 - FABIO DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VIAÇAO JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AUGUSTO (RJ-022060) Decisão:Fls. 228 - Anote-se e observe-se. Reconsidero a decisão de fls. 226 para intimar a parte ré a regularizar sua representação processual, eis que noticia o sistema a suspensão da capacidade postulatória de seu advogado, Dr. JOSÉ ANTONIO AUGUSTO - OAB/RJ 22060. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.010887-3 (28.371) - GILBERTO CEZARIO ELEUTHERIO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X MAR TRANSPOTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006722-7 - ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.017400-7 - NELSON NABIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga o autor cópia da inicial do feito, que tramitou no Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.021.024393-5 - BIANCA PENA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010044-0 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X HOSPITAL MARIO LIONI Decisão:Chamo o feito a ordem para reconsiderar fls. 43 eis que a realização da prova pericial é imprescindível para o deslinde da controversia. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera. Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07 / 04 / 2008 às 15.00 hs, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035832-7 - GESSY SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.199/210 sobre laudo \r\n\r\nProc. 2008.021.012296-6 - JACIRA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X AILTON DE ARAUJO CERQUEIRA Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.011945-4 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA, NEUZA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento as autoras, quanto as quantias depositadas. Traga o credor o valor da diferença não depositada para constrição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.018034-9 - MARIA HONORATO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X FRANCISCO HONORATO GALVÃO), DAMIANA DOMINGUES GALVÃO Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8.952 ) providenciando o causídico a notificação extra-autos de seu cliente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.021925-8 - MARIA HELENA DE SOUZA COELHO, MARCOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN), ROSANE DA S. CAMARA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. perito, às fls. 97. Proceda-se a perícia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005590-2 - ACEMIR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ITAU S/A Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013863-7 - JOSE APARECIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014059-0 - ALMERICO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo o recurso de fls. 120/128, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032732-0 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO (Provimento 47/01) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.032732-0 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO (Provimento 47/01) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.037679-2 - JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009341-3 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que indeferiu a antecipação de tutela \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019794-9 - MARIA DE BRITO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Venha a guia retirada às fls. 215, devidamente depositada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001498-3 - MALUBA MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (Portaria 01/02) Ao requerente para ciência de ofício do Banco do Brasil de fls. 133 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020185-9 - SUELY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LOJAS INSINUANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008662-5 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005682-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X IRANETE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.012771-8 - ROSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BARRETO DE ARAUJO), ALICE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.012292-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAGNER UGLEBSON DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.014697-6 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NEI CARNEIRO E S/M (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para manifestar-se em alegações finais \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.018399-5 - MARCIA DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CRÉDITO, LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Diga o autor sobre fls. 178/184. \r\n\r\nProc. 2007.021.002414-0 - RUSSIAN VEIGA COTRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CARVALHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 261. Ficam cientes as partes de que foi designada a data de 03/06/2008 às 13.00 hs, para inquirição da testemunha, arrolada pelo réu, no Juizo de Direito da 2a. Vara Cível, da Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2008.021.011815-0 - SANDRO FRAGA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X PREMIO COM. DE ENTRET. ELET. LTDA Despacho:Venha último contracheque e a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.011918-9 - JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X AMARILDO BENVINDO BORGES), MERCEARIA E BAR DA MOITA LTDA Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.012053-2 - TIAGO LEGORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Venha o contracheque o autor, para exame do pedido de gratuidade. Em paralelo, oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Justiça, para que envie a este juízo a relação de seus funcionários, discriminando quais tem acesso ao cadastro de títulos protestados, por qualquer forma, inclusive na realização de recebimento de títulos e realização de intimações. \r\n\r\nProc. 2008.021.012056-8 - WALDIR PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Frente aos ganhos mensais do autor, INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016945-7 - ESPOLIO DE VALDIR CONSTANTINO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2005.021.007582-9 - HI TECH EQUIMAP COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (BRASPRESS) (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2005.021.015635-0 - MARIA DE FATIMA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Recolhidas as cusas, oficie-se como requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.021.035738-4 - LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANS TURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls 57/67 sobre laudo . \r\n\r\nProc. 2008.021.012643-1 - FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26.05.2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011048-2 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Traga a ré o documento requerido às fls. 92 em 05 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.000253-8 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Ao credor sobre fls. 258. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.024726-8 - ALINE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Atenda-se ao MP. Citem-se. \r\n\r\nId: 488488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.011029-0 - WILSON LINO DAINEZE, ASSIS LINO DAINESE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARIO PONDE Decisão:Regularize a representação do 2º autor em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC.Venham os comprovantes de pagamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.010145-8 - SIMONE CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Decisão:À leitura da inicial, o que se depreende é que parte autora pretende o levantamento de valor referente à FGTS para o pagamento das verbas alimentícias de seus filhos retidos por força da sentença proferida pelo juízo de família, sendo certo que este juízo é absolutamente incompetente para conhecer da presente ação.Isto posto, declino a competência deste juízo para uma das Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ.Dê-se baixa e remeta-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.013987-3 - ANTONIO CARLOS BORBA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X MARLENE BORBA VIANA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Defiro o arrolamento e nomeio o requerente como inventariante (art. 990 do CPC).Defiro a expedição de ofício à Seguradoa para que informe a este juízo o valor a ser pago ao espólio.Com o ofício, dê-se vista ao inventariante para que cumpra a decisão de fls.69 integralmente.Venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda). \r\n\r\nProc. 2008.021.011079-4 - LUCIANA OLIVEIRA VEILLARD (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X ARACY OLIVEIRA VEILLARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Defiro o arrolamento e nomeio o requerente como inventariante (art. 990 do CPC).Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável, devidamente assinada por todos os envolvidos).Venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda).Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.019951-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE WANDERLEI DE ARAUJO Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033744-0 - CAIXA BENF. DO EMP. DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X FURTADO GUIMARAES REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA), ALDICEIA D ASILVA FURTADO), JOSE SOARES DA SILVA), CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAES DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033792-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA Decisão:(...) devolva-se o feito ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). \r\n\r\nProc. 2008.021.012723-0 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320)) X LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,45C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARGARETE FUCHS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.026080-7 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LEONARDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, tendo as partes celebrado o acordo de fls.66/67, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado , JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003349-0 - CLAUDIO LUIZ STOLET HERDY (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, eis que consta nos bancos de dados do FISCO (fl.26) que a parte Autora não é isenta, tendo prestado declaração no ano de 2007.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027956-5 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida. Os autos estão na serventia desde 28/11/2007, à disposição das partes, tendo a parte ré requerido a devolução de prazo somente em 03/12/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.032049-0 - MARCIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.007845-0 - VIVIANE DINIZ GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Venha o comprovante do pagamento parcial da fatura vencida em 09/02/2008. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000452-0 - IVONETE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.009843-5 - ANGELA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A presente ação torna o crédito litigioso, não havendo nada que autorize o lançamento, ou a permanência, do nome do Autor em qualquer cadastro de maus pagadores, razão pela qual, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré retire o nome da parte Autora em quaisquer cadastros de maus pagadores, referente aos créditos mencionados na inicial, fixando multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o caso de descumprimento.Ademais, os documentos de fls.15/25 demonstram que a parte autora honrou com o acordo celebrado com a parte ré, através do boleto de fls.15, sendo certo que uma das consequências da adesão ao mesmo seria a regularização do seu nome junto aos órgãos de proteção.Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, o mesmo será apreciado no momento oportuno. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010239-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida, eis que consta nos bancos de dados do FISCO (cf. doc. que segue) que a parte Autora não é isenta, tendo prestado declaração no ano de 2007.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.021.013244-1 - DEISE RODRIGUESDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X SUELI SOARES FRANÇA SIBALDI Decisão:Em última e derradeira oportunidade, emende-se a inicial, eis que a via eleita não se mostra adequada à pretensão decorrente dos fatos narrados. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.005346-4 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X PAULO RICARDO SANTANA SHUGATHE Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.02, junta-se a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.010957-3 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X WALLACE DA SILVA REIS Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014724-9 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X PANIFICAÇAO E BAR PARIZ - DACAR LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os fiadores através de mandado a ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.006190-4 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, na forma do art. 739-A do CPC.Indefiro o efeito suspensivo requerido, haja vista não restar preenchidos os requisitos do §1º do art. 739-A do CPC. Ao contrário, como já reconhecido pelo Excelentíssimo Desembargador Relator, nos autos do Agravo de Instrumento nº 4087/2008 (ofício de fls. 624), ao negar efeito suspensivo ao recurso manejado pela 1ª Executada, não há como conceder o efeito suspensivo face o periculum in mora reverso. Ao exeqüente para manifestar-se no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9A - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA), MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Rejeito liminarmente a presente Exceção de Incompetência, ante a sua intempestividade.(...)Desta feita, sendo a conexão causa de modificação da competência, deve ser alegada na contestação, não por meio de exceção de incompetência (art. 301, VII, do CPC).Desta feita, REJEITO LIMINARMENTE a presente exceção sob duplo fundamento, ou seja, quer pela sua intempestividade, quer pela inadequação da via eleita, mantendo a competência deste Juízo. Desapense-se o feito, juntando-se cópia da presente decisão aos autos principais, mediante certidão. Após publicada, inexistindo recurso, dê-se baixa e arquive-se o presente incidente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002941-1 - AUTO POSTO DO TRABALHO VVII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X KRINEL INSPEÇÃO E ACESSORIA LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.021.004927-6 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-148548)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES Decisão:Diga o exequente se pretende a desistir da apelação interposta nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.038099-0 - ROMULO SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida(...)Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:...Fls. 597/614. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fls. 623. Segue cópia de informação da penhora parcialmente efetivada, renovando-se o pedido, face o teor de fls. 583/584, o já determinado ás fls. 586, bem como ante o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao novo Agravo de Instrumento interposto (fls. 624/), sendo certo que tal medida reveste-se do carater de urgência, diante do \"periculum in mora reverso\", sob pena de, não o fazendo, esvaziar-se a decisão daquela colenda Câmara (STJ-3º T., Resp 1.992-5/RJ, rel. Min. Costa Leite, j. 8.2.94, negaram provimento, v.u., DJU 7.3.94, p. 3.660).Fls. 624. Seguem informações prestadas nesta data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026814-2 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao réu sobre retorno de carta precatória (certidão negativa do OJA).Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.012678-7 - PATRICIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...) a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida. O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando que os honorários periciais serão suportados pela ré, a quem cabe o ônus da prova do efetivo consumo de energia elétrica imputado à autora e que apenas a ela interessa.(...)Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.021112-2 - ELIMARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X EMS S/A Decisão:Ao cartório para corrigir a autuação, considerando a petição de fls. 24, renumerando-se o feito. Após, com a gratuidade que ora se defere, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015243-7 - RAUL LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Às partes sobre os documentos de fls.140/145.Com as respectivas manifestações, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003946-5 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 163/168) e da parte ré (fls. 131/159), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À Serventia para observar a decisão de fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2007.021.029311-4 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/97 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.001730-7 - RUBENS BERNASKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Decisão:Desde logo, rejeito a prejudicial de prescrição arguida pela Ré em sua defesa de fls. 29/35.Defiro a expedição de ofícios aos nosocômios indicados às fls. 08.Quanto à expedição de ofício ao Arquivo Judiciário, requerido pela Ré às fls. 29/35, o mesmo deve ser indeferido....Quanto à prova oral requerida, considerando que a ocorrência do evento danoso não foi impugnada, diga a parte Ré o que pretende provar com a oitiva do policial rodoviário federal (fls. 35), sob pena de indeferimento. Esclareça, também, a parte Autora a necessidade do depoimento pessoal da Ré requerido. Após direi quanto à necessidade/utilidade de tal prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.016476-2 - Inventariante: MARIA EVA AMARAL DE SOUZA MARIA EVA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Intime-se o autor para o recolhimento das custas referentes à conferência das cópias:C 11: conferencia de cópias C 25: 1110-6 C 37: R$ 83,72CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,18C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,18 \r\n\r\nProc. 2008.021.003895-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA PACHECO, MARIA DE LOURDES DA SILVA, GILENE CARVALHO DA SILVA, LUANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ALVERINO GERMANO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. 2. Defiro a inventariança (f.34). Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).4. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.5. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.000160-9 - RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Desapensem-se, juntando-se cópia de fls. 191 aos autos da Execução.Em seguida, transcorrido o prazo sem interposição de recurso, cumpra-se a parte final de fls. 191. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.005351-4 - GLOBACOM TRADINO HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Ao Cartório para a correção da autuação.Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC.Intime-se o exeqüente para que informe o valor correto para o cumprimento da decisão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.021.011083-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Adite-se a carta precatória de fls.102, via fax, no sentido de que a 1ª ré seja devidamente citada na pessoa de um de seus representantes legais, quais sejam, Laura Maria Hansen Dall Agnol e Asterio Roberto Dall Agnol.Com o cumprimento da carta precatória, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012877-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ante o teor de fls. 128, devolvo o prazo recursal à Ré, referente à decisão de fls. 122.2. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 129, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 109, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024571-5 - MARALICE DUARTE MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X DIXAMICO - AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Recebo as apelações de fls. 225/229 e 230/239 no seu duplo efeito. Aos apelados para contra-razoarem. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.033350-1 - NOELY GOMES PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 222), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela Autora, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Acresça-se que consta nos bancos de dados da Receita federal que a Autora não é isenta, tendo prestado declaração ao Fisco em 2007.Desta forma, venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037314-6 - ANTONIO CARLOS BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028938-8 - ANGELICA DEUSA MATTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo de fls. 220/252. À digitação para cumprimento do primeiro parágrafo da r. decisão de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2008.021.004406-2 - VALERIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X SHOP EXPRESS LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 15, incontinenti, eis que consta nos bancos de dados do FISCO que a parte Autora não é isenta, tendo prestado declaração no ano de 2007.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027789-3 - CELIO MATTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Venham as custas referentes ao pedido de denunciação à lide (fls. 36/37), sendo certo que a Taxa Judiciária deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal, uma vez que este corresponde ao o quantum máximo que a denunciante poderá vir a obter da litisdenunciada, em caso de procedência total da pretensão autoral. Neste sentido:\"ACAO DE INDENIZACAO. DENUNCIACAO DA LIDE. COMPLEMENTACAO DA TAXA JUDICIARIA. FIXACAO DO PERCENTUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TAXA JUDICIÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL A IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA NA LIDE SECUNDARIA CORRESPONDE A 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DO PEDIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO\" (TJRJ. 2004.002.20117 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. RUDI LOEWENKRON - Julgamento: 01/03/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL.). \r\n\r\nProc. 2007.021.038154-4 - REGINA CELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito as preliminares/prejudiciais arguidas pela ré em sua defesa de fls. 38/57. (...) Quanto a decadência alegada às fls. 39/41, a mesma não merece prosperar(...)Quanto à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a mesma deve ser rejeitada (...)Quanto à inversão do ônus da prova, sendo a parte autora, evidentemente, hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova(...) dou o feito por saneado.(...) Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...) desde já, apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela ré, a quem cabe o ônus da prova do efetivo consumo de energia elétrica imputado (...) Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.037415-1 - EMANUEL DAVID NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto ao prazo requerido pela parte autora para que se manifeste sobre a contestação, não há qualquer previsão legal neste sentido, razão pela qual indefiro.Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, a mesma deve ser indeferida.Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, vez que não foi observado o art. 276 do CPC. Indefiro a produção de prova pericial, vez que esta se mostra inútil, haja vista que, como já dito, o ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a ocorrência da suspensão no fornecimento de energia elétrica no dia 04/12/2007.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a sua juntada.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.037140-0 - SONIA REGINA BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:....defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pelas partes, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes.....Faculto às partes a indicação de assistente técnica.....Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.O prazo para juntada de documentos se esgota, para o autor, na inicial e, para o réu, na apresentação de sua defesa (art. 396 do CPC).Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008589-8 - ROBERTO MAIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) Decisão:À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033635-6 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...) DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da legalidade da cobrança dos valores referentes ao \"prêmio de seguro superprotegido\".Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para que a parte ré junte os documentos que ensejaram a cobrança do serviço \"prêmio de seguro superprotegido\", descrito às fls.11/15.Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora e, em seguida, voltem os autos conclusos.Decorrido tal prazo, sem manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.030155-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X KAREN MARQUES COELHO DUARTE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.63 DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.021.003280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CASTRO DA COSTA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.027435-1 - VICENTE RUFINO MARCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLY DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)), ORTÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.012294-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO HENRIQUE LIMEIRA SOUSA Intime-se o autor para a complementação da Taxa Judiciária:C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 83,00 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000710-5 - RSE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X AURORA DA CONCEIÇAO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183) Decisão:Fls. 144. Defiro pelo prazo requerido, autorizando o levantamento de 50% dos honorários depositados (art. 33, parágrafo único, 2ª parte, do CPC). Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022473-6 - CLAUDIA NEVES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025959-3 - ALDEMIR ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.026985-9 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Em réplica.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.030314-4 - ALDEMIR ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.032144-4 - ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Fls. 84. Intime-se com urgência. Quanto à testemunha Marcelo Fernando Martins, ante o não fornecimento de novo endereço, ou requerimento de sua substituição no prazo assinalado às fls. 80, decreto a perda de sua oitiva. Ad cautela, comunique-se ao 18º Batalhão da PMERJ (fls. 81) a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.033461-0 - LUZIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimadade passiva, a mesma não merece prosperar.DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da eficiência do serviço de identificação de chamadas, bem como a legalidade das cobranças ora efetuadas.Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, vez que não foram arroladas testemunhas na forma prevista no art.276 do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 dias para a sua juntada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033886-9 - MARCELO FARIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CLAUDIONOR DOS SANTOS), ARIOSVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Intimem-se os réus, pessoalmente, para regularizarem as suas representações no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. (art. 13, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.001699-6 - ALEXSANDRA AGUIAR DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A parte ré não apresentou em sua contestação qualquer excludente do nexo causal, limitando-se a impugnar a a existência e intensidade dos danos. Desta feita, torna-se imperioso a realização de perícia médica. Sendo certo que não há questões processuais pendentes.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando se as partes são, ou não, beneficiárias da gratuidade de justiça e a qual ceberia arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.021.003914-5 - ANGIOHOUSE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X VECAN METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre AR negativo.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.007602-6 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.023053-0 - LUISA HELENA DA COSTA NASCIMENTO, BRUNO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023733-0 - MARIA DA GLORIA VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X CREDICARD S/A ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027941-5 - ELILDE MARIA DOS SANTOS SILVA, JEFFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.011051-4 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), eis que consta às fls.09 que a parte Autora não é isenta, tendo prestado declaração no ano de 2007, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.022076-5B - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:A decisão de fls.106/107 encontra-se preclusa.Os motivos elencados pelo(a) Expert são suficientes para justificar seus honorários, que, como se sabe, tem como parâmentro a complexidade e o grau de dificuldade do trabalho. Isto posto, HOMOLOGO os honorários de fls.28.Intimem-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 488490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024523-3 - DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA X Falecido: ZILDA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) Decisão:Falecido não peticiona. Aguardo provocação por até mais 10 dias, pena de extinção deste feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024746-1 - ANTONIO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X Falecido: SELMA VIANA GONÇALVES Decisão:Requisitem-se a quitação estadual e certidão do Distribuidor da Comarca sobre execuções fiscais em nome da obituada e espólio nos últimos 5 anos. Em paralelo, ao contador para que diga se há ITD a recolher. \r\n\r\nProc. 2008.021.011901-3 - GIOVANA BENAT FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 04/05, vez que acostadas em duplicidade;2) Indefiro a gratuidade à autora. Venham as custas, em até mais 10 dias ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.011859-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WILLAME COSTA ARAUJO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.021.010863-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA Decisão:Aguardo provocação por até mais 30 dias. Nada havendo, voltem-me para a sentença de extinção. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004131-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ENOQUE DE ARAÚJO OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.019359-1 (17335) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA), Interessado: DERLANDES FERNANDES PAES), Interessado: REINALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Aos interessados para ciência de que a carta precatória foi distribuída à 1ª Vara Cível de Campos dos Goitacazes sob o nº 2007.014.016309-0. \r\n\r\nProc. 2002.021.021810-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GOLD ARROW EXPRESS PLANEJ LOG TRANS E DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Como se vê da tela em anexo, nada se bloqueou. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.000308-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X CRISTINA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Se há proposta concreta de quitação, venha a proposta aos autos;2) Oficie-se ao juízo depreciado em resposta, desistindo do cumprimento da Carta;3) Anote-se que a executada está, agora, assistida pela DP;4) Ao exeqüente, para dar cumprimento ao que se lhe determinou às fls. 175v. \r\n\r\nProc. 2006.021.026755-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Para a perícia determinada pelo Eg. TJRJ designo a perita Zenaide da Conceição Dantas (tels. 3399-5481 e 3399-5482) que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Venham, em 5 dias, os quesitos e a indicação de assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.003763-8 - RAFAEL CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a realização de prova pericial; estando o autor pela J.G., oficie-se à DIPEJ solicitando perito médico, que deverá propor os seus honorários, para efeitos futuros, e acostar o laudo em até 15 dias após a realização da prova. Int. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.012068-0 - JUREMA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO SANDRO MELLO DE LIMA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte requerente sobre o ofícios de fls. 30/31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006162-8 - JURANDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pela ilustre expert, em 1714.7757 UFIR's-RJ, para efeitos futuros, vez que não impugnados. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.012122-4 - ROULIEN DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o prazo pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.013982-6 - OFICINA DO SABOR DOCES FINOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O feito exige perícia técnica, pelo que confiro à autora adequar a sua peça, oferecendo os necessários quesitos, ciente de que se observará o rito sumário. É que os atos das concessionárias gozam de presunção de realidade e como se vê da documentação acostada, há irregularidade apontada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.005075-0 - LUIZ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.022567-0 - MARIA DAS DORES LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DIAS MENDES), SÔNIA DE LOURDES BAZILIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) A manifestação última dos réus sobre o laudo é largamente extemporânea (vide fls. 132v. e 133v.!);2) Digam as partes - no prazo comum de 10 dias (atenção, serventia) se têm prova oral a produzir (vindo, se o caso, os róis) ciente de que a não manifestação tempestiva autorizará a prolação da sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.003791-3 - BBV - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VENCESLAU LADISLAU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo pedido. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.012022-6 (11914) - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COSME CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Comarca de Seropédica de fls. 266. Precatória nº 2007.077.002803-5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010705-5 - NEMESIO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X ALESANDRO GOMES RODRIGUES Decisão:Permissa maxima venia, a citação já houve (fls. 54v) e, ao que consta, cogita-se de revelia. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.008069-8 - ADELAIDE FOLLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X JUREMA CORREIA SALES Sentença:JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas, que de verão ser recolhidas em até mais 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa.P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025235-1 - ANA MARIA COMBAT MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PAULO SIDNEY CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu, por mandado (tão logo informado o atual endereço) a depositar o valor da condenação em até 15 dias, pena de se acrescer da multa legal de 10% e de se proceder à penhora sobre os bens que a autora vier a indicar. Intime-se pessoalmente a Drª DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011479-7 - MARIA DELIA COSTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ELIANE MENEZES SOARES E OUTRO Decisão:Dou o 2º réu como citado. Intimem-se e voltem-me para a sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.021.002572-9 - ALMIR RICCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LUCIANA SILVA DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003650-6 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Não se trata de \"réplica\", mas de contestação e há arguição de vício em transação anterior. Diga, pois, conclusivamente, o autor, dizendo todos, além, se ainda teriam prova a produzir. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.008060-7 (16.669) - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE Ao exeqüente para recolher as custas para expedição da deprecata e fornecer as cópias necessárias a sua instrução. \r\n\r\nProc. 2001.021.013633-0 - ESPOLIO DE GREGORIO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897)) X JUSSARA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826) Despacho:Aos interessados, vindo, ademais, o depósito. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020608-9 - SALES E SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA), LINA COIATELLI), DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte exeqüente sobre o ofício de fls. 302/303. \r\n\r\nProc. 2004.021.021862-6 - MOBILIARIA MARQUES E RABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMETELENSES LTDA Despacho:Defiro o prazo pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.006249-5 - ANDRE RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X NUNES SERVIÇO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:Com as custas, faça-se a penhora sobre as cotas detidas pelo sócio e representante da executada via HONTEC, intimando-se-o e à sociedade. \r\n\r\nProc. 2005.021.021398-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Despacho:Busque-se, junto à SRF, o atual endereço da 1ª executada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.030171-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CILIGAS CONVERSOES TECNICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031343-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SKULTURA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Ao autor para fornecer cópias das folhas 43,44 e 45, além da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.021.010181-0 - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte requerente sobre o ofício do juízo deprecado de fls. 32. Precatória nº 024 07 807180 0 \r\n\r\nProc. 2007.021.031163-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TUMACOL TUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:A diligência não se fez porque é hipótese de precatória. Ao exeqüente, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.032146-8 - ESPOLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GELSON FELIX FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.035842-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ADL 2001 COMERCIAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001772-1 - 125 - VIEIRA OLIVEIRA COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X MARIZETE ANCHIETA Despacho:Expeça-se mandado de execução, arbitrando-se os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.005887-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Ao autor, para ciência e acompanhamento, no Juízo Deprecado, da Carta Precaória registrada sob o nº 2007.001.236732-4 e distribuida ao Juízo de Direito da 46ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015835-0 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1) O autor foi condenado ao pagamento das custas e não as recolheu. Inscreva-se, pois, o débito na dívida ativa; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.000604-5A - VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:À impugnante, para ciência de fls. 09 e para comprovar, em até mais 05 dias, que as pensões, a contar de agosto/07 vêm sendo pagas. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007222-3 - ELIETE DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para recolher os 10% dos honorários do perito , em GRERJ, no valor de R$ 110,00, na conta 340301973-4. \r\n\r\nProc. 2006.021.021143-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre o deposito efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1) Esclareça a serventia a juntada de tantas cópias (fls. 298 a 350); 2) Certifique-se a publicação de fls. 351v.; 3) Ao autor, conclusivamente, face ao que se lê às fls. 352v. e 354v. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.002425-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pela ilustre expert, em 1714.7757 UFIR's-RJ, para efeitos futuros, vez que não impugnados. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.008321-1 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu, sobre fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2007.021.024873-0 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir;2) Ante o manifesto desinteresse de ambas as partes, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;3) Defiro as provas pedidas, a começar pela pericial, indicando para a perícia a Dra. Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório que deverá ser intimada para propor os seus honorários, com efeitos futuros, eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita e agendar a perícia. Defiro também a perícia médica requerida pelo réu às fls. 90, nomeando para o mister a Dra. Nadja Fragoso Albino - CRM 5227524-9 - mat. no TJRJ 2064, tels. 3390 2170, 2489 5254 e 9982 4078, que deverá ser intimada para propor seus honorários, que deverão ser adiantados pelo réu, quem protestou pela prova. Laudo em 15 (quinze) dias. Com a juntada do laudo, designar-se-á AIJ para a colheita de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.037746-2 - LUCIMAR D OLIVEIRA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X HOSPITAL DA CLINICA E OUTRO Decisão:A interrrupção da prescrição se fez pelos meios descritos na lei civil. Diga a autora conslusivamente ou indeferir-se-á a inicial por força do que dispõe o art. 269, IV do CPC. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.013965-7 (14505) - MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.021.020872-7 (17452) - JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X IMPERIO-SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:1) À serventia, para calcular (fls. 218);2) Fica o executado, pela veiculação deste, de que deverá depositar a diferença apurada (conforme fls. 219) em até mais 15 dias, sob pena de se acrescer da multa legal de 10% e de se penhorar os bens que o credor vier a indicar. Int. \r\n\r\nProc. 2001.021.003713-3 (17788) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:À executada, sobre a nova planilha, vindo o depósito da parcela não garantida, pena de proceder à penhora on-line pedida. Em paralelo, oficie-se ao d. juízo deprecado para a avaliação individual dos bens e atos voltados às respectivas alienações. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.003270-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Como se vê das telas em anexo, determinei a transferência para conta de depósito judicial, incluindo custas e honorários do expert. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.023673-6 - HENRIQUE LEONI NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), DELTA CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)), W.M GRAMADOS MONTES VERDES LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Decisão:1) Às rés e à litisdenunciada, sobre os documentos acostados às fls. 155/156;2) Afasto a preliminar de incompetência deste juízo: o autor não é empregado das rés e o fato não foi decorrente de relação de trabalho, não se enquadrando no disposto no art. 114, VI, CF/88, pelo que declaro o juízo da 6ª VC/DC competente para o processo e julgamento deste feito;3) Afasto, além, as preliminares de ilegitimidade passiva: a relação do empregador do motorista da retroescavadeira (litisdenunciada) com o seu contratante (2ª ré/litisdenunciante) é relevante para as rés, não para o autor, tanto que se admitiu a denunciação à lide. No caso de procedência das ações principal e secundária, a WM de Éden será obrigada a indenizar a 2ª ré pelo valor devido ao autor. Já a 2ª ré prestava serviços para a 1ª, sendo, portanto, ambas legitimadas a figurarem no pólo passivo;4) Digam as partes e a litisdenunciada se há efetiva possibilidade de conciliação e especifiquem as provas que pretendem produzir, se \r\n\r\nProc. 2006.021.024524-5 - CRISTIANE DE MENDONÇA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Sentença:EX positis, JULGO improcedente o pedido, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. EX positis, JULGO improcedente o pedido, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.021.001242-5 - RITA DA SILVA NOCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. Decisão:Para os fins do art. 282, II, do CPC, indiquem as autoras o endereço da ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009008-9 - MARIO DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO X LEPONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:De acordo com a informação do DETRAN, sobre o veículo consta alienação fiduciária. Diga a ré/exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.010502-9 - DIVONEIDE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Confiro à inventariante o prazo adicional de 5 dias. Nada havendo, aguarde-se provocação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027138-4 - ANDREIA ALICE JACOMELLI BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X DARCY PERPETUA JACOMELLI À Inventariante eis que as certidões aludidas às fls.27 não as acompanharam. \r\n\r\nProc. 2008.021.002007-0 - FABIANA MARIA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BOANERGES MAIA (RJ-075722)) X TEREZINHA LOPES DUARTE Decisão:1) Comprove a requerente, por documento hábil, que o último domicílio da obituada foi Duque de Caxias, já que a certidão de óbito acusa residência em Pendotiba, Niterói (fls. 06);2) Indefiro a gratuidade de justiça, já que os comprovantes de rendimentos de ambos os herdeiros não permitem sejam os mesmos considerados hipossuficientes. Venham as custas em até 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.512.005816-7 (10142) - SANDRA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X O JUIZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013813-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO SERVIÇO BR JERUSALEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Venham as certidões do RGI comprovando a propriedade dos imóveis indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.008052-9 - WM ASSESSORIA PARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.014453-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PONTO DO OURO DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF solicitando cópias das últimas declarações de bens dos réus/executados. \r\n\r\nProc. 2006.021.018166-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA SOUZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:1) Deixo de receber o recurso face à deserção;2) Ante o trânsito, ficam os réus intimados de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a penhora sobre os bens que o credor vier a indicar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.017104-0 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) À Doutora Emiliane Faial para devolver os autos do processo 2004.021.01704-0 levados em carga em 02/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.021.022718-8 - ELVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Às partes, sobre o laudo, esclarecendo, ademais, se insistem na produção da prova oral pela qual haviam protestado. \r\n\r\nProc. 2007.021.005356-5 - ELBA RAMOS DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) A prova foi pedida pela autora, razão pela qual não pode a ré dela desistir;2) Como não houve impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00;3) Intimem-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.009988-7 - HELIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes, para ciência que a vistoria foi marcada, pela perita, para o dia 10 de abril de 2008 às 9:30 horas, no imóvel sito à Rua J, nº 389, Imbariê- Duque de Caxias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002171-5 - NELSON ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Aguarde-se provocação do autor por até mais 5 dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000601-0 - VICENIL RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)), ANDERSON DA SILVA VIEIRA, Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X INERCY FERNANDES PEREIRA), ANDERSON DA SILVA VIEIRA), VICENIL RAMOS OLIVEIRA), INERCY FERNANDES PEREIRA Decisão:Anote-se que há reconvenção. Como não se publicou para que o autor contestasse a peça, faça-se-o. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012224-0 - JOSE FABIAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls 223. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.021.017242-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-117250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DA COSTA KABARITE (RJ-104374) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores constritos. Em paralelo, oficie-se ao Detran objetivando confirmar estar o veículo retro ainda em nome do executado, solicitar o endereço em que lá conste como o da residência e - se ainda do executado - determinar que se registre a constrição;2) Em paralelo, faça-se a penhora do carro por termo nos autos, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.036716-0 - NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Indefiro a antecipação da tutela: a própria autora retardou o andamento, recolhendo preparos a menor, obrigando concluir a inexistência de urgência. Cite-se o banco e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.004421-9 - BRUNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AVON COSMETICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031314-9 - JOSE ELIAS VIEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021167-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO LIRA BRANDOLINI Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.021792-4 - NAIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X VALDECIR DE TAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023173-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO ARGOLO ANSELMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.031456-7 - SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X JOSINEIDE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Despacho:À autora sobre os documentos acostados à réplica. Em paralelo digam as partes se têm concreto interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.021.003423-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FLAVIA MATOS DA SILVA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a autora nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.006273-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEDIANE VENTURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.011883-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAX BRIGIDO DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024018-1 - BAR E PANIFICAÇÃO RAINHA SORAYA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente, para ratificar a decisão de fls.22, determinar o refaturamento das contas de abril/06 a setembro/06, para que as mesmas espelhem o consumo mensal de 1.169kWh e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00, devidamente corrigida a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente, para ratificar a decisão de fls.22, determinar o refaturamento das contas de abril/06 a setembro/06, para que as mesmas espelhem o consumo mensal de 1.169kWh e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00, devidamente corrigida a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários à advogada da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.021.027121-9 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Lavre-se o auto (CPC, art. 1065, pár.1º), em que a parte ré não se opôs à restauração. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.024430-9 - WIVERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados para ciência e acompanhamento da Precatória 2008.008.002453-6, na qual foi designada audiência para o dia 21/05/2008 às 14:00 horas, quando será ouvida a testemunha. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002551-4 - SHEILA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X MARIA AGDA DA SILVA SENA), JOÃO MARCEINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TRANSPORTES FREDERICO LTDA, Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)), COOPER CENTRAL - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE FRETAMENTO, TRANSPORTE RODOVIARIO E SUPERFICIE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL LTDA, Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011033-9 - PADARIA E LANCHONETE CENTER LAMEGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor sobre o deposito efetuado: R$ 2.118,28 \r\n\r\nProc. 2006.021.016263-7 - LEANDRO VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo expert. \r\n\r\nProc. 2006.021.018050-0 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença: JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora está abrigada pela assistência judiciária gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009194-3 - OLGA SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.200,00. Venha, pela ré, o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.023451-1 - PEDRO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pela ilustre expert, vez que não impugnados, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.029766-1 - MARCIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATU PHARMA DE CAXIAS FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Conforme tela em anexo, determinei a transferência para conta de depósito judicial, dos valores boqueados (R$ 22.209,57). Intimemem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018284-8 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DEMEKE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Ao autor, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.021.007923-9 - GENILSON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:J. Intime-se a ré a efetivar o depósito em até 5 dias, ficando desde já autorizado o levantamento. Em paralelo, às partes, sobre o cálculo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.018170-0 - JOSE ALVARO MALTA, SORAIA APARECIDA FERREIRA MALTA, LENILSON NOGUEIRA, NILDA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO REDY DE CAMPOS), Confrontante: ASSEMBLÉIA DE DEUS Às parts para ciência e que a carta precatória foi distribuída à 15ª Vara Cível da Capital, sob o nº 2007.001.215940-5. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018828-2 - MARIA JOSE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença: DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente MARIA JOSÉ DA ROCHA LIMA a levantar as quantias referentes aos resíduos de 28,86% e 3,17% pagos pelo Ministério da Fazenda - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, Gerência Regional de Administração do MF em Roraima - ao extinto LOURIVAL ROCHA e não recebidos pela também já falecida JOSEFA NUNES DOS SANTOS (ex-beneficiária). Sem custas, face estar a requerente sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. Trânsita, expeça-se Alvará, em nome da requerente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.010451-9 - DIRAMAR BATISTA PINTO E OUTROS, Falecido: ARI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Sentença: DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando as requerentes DIRAMAR BATISTA PINTO, ISIS BATISTA PINTO e IVANA BATISTA PINTO a levantarem as quantias restantes (3/4) referentes aos resíduos de 28,86% e 3,17% pagos pelo Ministério do Exército ao extinto ARI RIBEIRO PINTO. Sem custas, face estarem as requerentes sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. Trânsita, expeça-se Alvará, em nome das requerentes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031420-8 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Falecido: AMARO RUFINO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para cumprir integralmente a r. decisão de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.021.012967-5 - ROSIMEIRE MARIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X Falecido: JOSE MANOEL LEANDRO Decisão:Junte-se o pedido de gratuidade, justifique-se o ajuizamento nesta Comarca e junte-se a certidão previdenciária que a lei exige. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.512.001635-9 (9798) - Inventariante: MANOEL FERREIRA VILELA X MARIA HILDA RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Ao interesassado sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.003694-0 - HERALDO DO SOCORRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), Falecido: ELIDIA FONSECA DA SILVA Ao requerente para fornecer cópias para a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.021.016836-6 - MONICA SILVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARIA DO SOCORRO DO CARMO SILVEIRA), ALTAMIRO LUIZ DA SILVEIRA Ao interessado sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.022024-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEISIMAR RANGEL CORDEIRO DE FARIAS Despacho:Com o preparo, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.013178-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE FRANKLIN SANTOS SOUZA Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004492-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSAFA FELIX DE LIMA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010043-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAREIRO SUCATAS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls. 27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013126-8 - KAROLINE FERREIRA VON FLACH (Adv(s). Dr(a). MARCOS FLAVIO FAITARONE (SP-018286)) X BMW DO BRASIL LTDA Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020039-5 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X K DE ANDRADE PINTO PINHEIRO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) Ao réu sobre o depósito (R$ 46,341,20). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.021.013396-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARMO ELIAS FILHO (SP-138871)) X IRMAOS CUNHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Se corretas as custas (o que a serventia deverá certificar), intime-se a autora para o depósito das chaves, no prazo legal. Após, citem-se todos os réus, por via postal, para as receber ou contestar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012852-8 - HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIS ROBERTO MAIA GODINHO Despacho:Aguarde-se a citação do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003476-5 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), SALADA DE PANO CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME, Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)), LOJAS ARAPUÃ LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. Int, sendo a Dra. DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.005299-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.006162-8 - JURANDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre fls. 244 (marcação de perícia para o dia 17 de abril de 2008, às 14:30h, no imóvel situado na rua \"O\", nº 31, conjunto residencial 22 de abril, Imbariê. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017769-9 - M.C. DE MORAIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PVC BRAZIL IND. DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Ao réu para recolher as custas do desarquivamento ou comprovar o deferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.001158-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON TEIXEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.009756-3 (14174) - JOAO L.S. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X ESPOLIO DE ALBERTO NEUBAUER NUNES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-054463), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Aon requerente , sobre o desarquivamento, no prazo legal, ciente que nada sendo requerido os autos voltarão imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.000543-0 (13499) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173), Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X SERGIO IVES XIMENES DE MENDONCA E OUTROS Decisão:Confiro ao exeqüente - se que seja feita carga destes autos - o prazo último e improrrogável de 48hs., à vista do período excessivo que os seus patronos permaneceram com o processo, para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000828-4 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARISSA E MATHEUS ADESIVOS EVANGELICOS LTDA-ME Despacho:Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.000829-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARISSA E MATHEUS ADESIVOS EVANGELICOS LTDA-ME Despacho:Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.031076-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Decisão:Aguardo a correta emenda pelo prazo último de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012933-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X DENISE LEIRA MELLO), ESPÓLIO DE MARIA ANNA JOSEPHINA PENNA LEIRA), MILTON GOMES LEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) A execução não é em face da empresa, mas sim em face da pessoa física Denise Leira Mello, pelo que a citação desta (fls. 25), considerando a fé pública dos Oficiais de Justiça, é válida. 2) O imóvel que a exeqüente indicou à penhora pertence ao fiador (3º executado) que ainda não foi citado, não havendo a precatória expedida para este fim (fls. 18) retornado. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.021.003412-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AGUINALDO A BATISTA Decisão:Atendido fls. 22 e com a planilha do débito, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.009015-0 - EMPRESA TECNICA DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MINAS OIL PETROLEO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:As condições da ação se podem examinar a qualquer tempo. Porque tempestivos, recebo os embargos, mas os rejeito, entendendo inexistentes(aí sim), os requisitos para o manejo desse recurso (omissão ou contradição), mantendo a sentença tal como lançada. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.020529-4 - WALTER MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA MARIA PIMENTEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-136535E)) X NAIR MARIA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.031342-1A - ROSA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:Recebi os autos apenas hoje, 27/03. 1) Defiro a gratuidade à impugnante (requerida nos autos principais). 2) Diga, sobre a impugnação, a autora. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002425-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados sobre o agendamento da perícia à Rua Coronel gonçalves nº 94, Casa 02, dia 17 de Abril de 2008 às 11:30hs \r\n\r\nProc. 2007.021.025121-1 - ANDREIA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X HSBC -BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.021.031342-1 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X ROSA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Defiro a gratuidade aos réus. Anotem-se as reconvenções. Diga a autora, em réplica e em contestação às reconvenções, no prazo legal. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008389-2 - ALMERINDA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Às partes, sobre os honorários propostos pela expert (10 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.021.031197-9 - LEONARDO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Ante o expresso desinteresse de ambas as partes, deixo de designar o ato do art. 331;2) Indefiro a produção de prova pericial - desnecessária ao deslinde do feito - mas defiro a produção de prova documental superveniente e oral, incluindo o depoimento pessoal do autor. Venham os róis, em até 5 dias e - no caso da ré - os preparos para as diligências de intimação (incluindo a do autor), ficando a AIJ designada para o dia 27/05/08, às 14:30hs. No tocante à arguição de ilegitimidade do autor, decidirei após a audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.013513-4 - ADELINO PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. Decisão:Justificado o ajuizamento aqui já que autor e ré não têm endereço na Comarca e a ação anterior de há muito transitou, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.013598-5 - ROSINETE RODRIGUES LEONEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:Observe-se a gratuidade. O valor atribuido à causa fará com que se observe o rito sumário pelo que confio à autora o prazo de até mais 10 dias para, querendo, adequar a sua peça às regras do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.013605-9 - FLAVIO EDER DE OLIVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário. Ao autor para querendo, adequar a sua peça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.001376-7 - JOSINA MALTA DE FARIA CRUZ X CANDIDO ELIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.002736-5 - NOEMIA PEREIRA DA SILVA X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) À requerente, novamente, para fornecer as cópias para o aditamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.020283-7 - SARA OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X NEUZA MARIA OLIVEIRA DE AGUIAR Ao interessado sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.013084-3 - DAYSE SERENO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X LUIZ DE JESUS E OUTRO Ao interesassado sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.014502-0 - Inventariante: DELMO SIFRONIO FREIRE X DEALTRY SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao inventariante sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013375-7 - GEIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X GERVASIA PINTO MAIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Corrija-se o valor da causa, que deve corresponder ao valor estimado para o monte, regularizem-se as representações de todos os herdeiros, venha a partilha amigável, com valores e as declarações, ciente de que me manifestarei sobre o pedido de gratuidade apenas após. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.013507-9 - MARIA DE NAZARE CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO MANOEL RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança à requerente. Lavre-se o termo e venham as declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.002281-1 (15010) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.006945-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDNA FRANCISCA DOS SANTOS MARIANO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre resposta do ofício às fls. 51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013354-6 - MAURO PINHEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro novos esclarecimentos à expert. A perícia objetiva auxilia o juízo e para esta juiza o laudo é suficientemente claro. Ademais, não se está a peticionar com a devida urbanidade e elegância. Int. Preclusa, voltem-me os autos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.005356-5 - ELBA RAMOS DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados sobre o agendamento da perícia à Rua Carlos Gomes, Lote 06, quadra 05 - Saracuruna, Duque de Caxias, dia 17 de Abril de 2008 às 09:30hs \r\n\r\nProc. 2007.021.007857-4 - MARIA APARECIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, para ciência de que a vistoria ao imóvel, sito à Rua Jose de Alencar, Saracuruna- Duque de Caxias, foi agendada, pela expert, para o dia 10 de abril de 2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013733-5 - DEVALDO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO o pedido IMPROCEDENTE, codenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031578-0 - MARIA IVONILDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037109-5 - SANDRA ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019829-4 - NILZA DA CRUZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025252-5 - TATIANE MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000165-6 - LOURDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se a perícia já agendada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.017913-3 - TARCISIO FRANCISCO CAMPOS DE MACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.013067-0 - ESPÓLIO DE HÉLIO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X MARIA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Ao autor/exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004725-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS DE TAL Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.012007-4 - SILVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANA PAULA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMARILDO SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 34 e o pedido da autora às fls. 58, expeça-se novo mandado para a citação de Maria de Tal, se esta estiver também ocupando o lote 26, o que deverá ser verificado pelo Sr. Oficial de Justiça responsável. Intime-se, por publicação, a autora, para, querendo, agendar a diligência com o Oficial e acompanhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024585-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DOUGLAS PINHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.021542-1 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Pela veiculação deste, ficam as sucumbentes cientes de que têm o prazo de até 10 dias para o pagamento da condenação, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10% e de se proceder à penhora sobre os bens que o credor indicar. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.031516-8 - ELIZABETH MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BRUTUS 2004 LAJES E OBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Sentença:JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora a quantia total de R$ 430,00, fazendo-o de forma corrigida desde os desembolsos (R$ 230,00 em 24/01/06 e R$ 210,00 em 12/04/06) e com o acréscimo dos juros legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação.Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032064-6 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo no tocante à antecipação dos efeitos da tutela, e no duplo efeito no tocante à indenização. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.035800-5 - JOTACE BRASIL REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.025335-9 - LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932) Decisão:1) Aos réus, sobre os documentos acostados à réplica;2) Afasto as preliminares argüidas, por se confundirem com o mérito e mantenho a antecipação dada;3) Como os réus não a cumpriram, arcarão com a multa de R$ 1.500,00 por cada período de 15 dias em que permaneceram com os andaimes, a contar de 17/09/07 e até a efetiva devolução;4) Digam as partes se ainda têm provas a produzir, vindo desde já, se o caso, os róis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.022457-4 - JORGE XIMENES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente sobre o depósito de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.021.003314-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Admito a emenda. Também com cópia dela, cite-se a ré, por via postal, no último endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.021.005122-4 - VANILDA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 20% sobre o valor dado à causa, corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013247-9 - MARIA ASSUMÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. Decisão:Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade, ou recolham-se as custas, em até 10 dias. No mesmo prazo, adeque-se a inicial às regras do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.016644-8 - REGIO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X AMADEU RODRIGUES MOREIRA), MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO MOREIRA), BENI JORDÃO), MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)), JORGE DA SILVA) À parte autora p/ fornecer endereço de Beni Jordão, confinante de direito. \r\n\r\nId: 488492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n2004.021.017104-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nId: 488491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007439-8 - ELZILEA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025980-5 - GENY FROZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.028017-0 - R.V.N., R.S.V.N., B.S.V.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR EM 48 HORAS A DECISÃO DE FLS. 40.SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.021.032591-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: JOSE PAULO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.021.017247-5 - Inventariante: MANUEL PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X JOAO CARLOS AZEVEDO DA SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.005154-5 - Inventariante: MARLY GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X EDERALDO BENTO MACHADO E OUTRO FICA A PARTE REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS, EM RAZÃO DE NÃO HAVER PREVISÃO LEGAL PARA TAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.021.154926-6 - Inventariante: MARTA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). MARTA LUCIA BARROS CASTRO (RJ-089140)) X PAULO JOSE DA SILVA CASTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos em cartório à disposição da inventariante. Despacho encaminhado no expediente de 27/03/2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.013040-6 - BANCO MERCANTIL SA-SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBSON VILARES CORREA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.009788-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.012567-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO PEDRO AMARAL MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.512.015820-1 - SEVERINA MARIA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X JOSE FLOR DA SILVA NETO), INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003809-8 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TELEDATA INFORMAÇOES E TECNOLOGIA Ao autor sobre AR negativo de fl. 22v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022937-0 - MANOEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023049-9 - IZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA BENSIN Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM O FIM DE CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DESCRITO NA PLANILHA DE FL.23, CONFORME PLEITO DE FL.06, ALÍNEA \"E\", DEVIDAMNETE ATUALIZADO. NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE DESPEJO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, VI, 3ª FIGURA DO CPC, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. CONDENO A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.021826-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X RESIPETROL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:1 - Indefiro o efeito suspensivo à impugnação ofertada, eis que ausentes os requisitos positivos para tanto.2 - Defiro, em termos, o pedido de fl. 38, com o objetivo de determinar a expedição de mandado de levantamento relativo à quantia incontroversa (R$ 19.046,93).3 - Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova, para julgamento da impugnação, sendo certo que o transcurso in albis implicará no julgamento no estado em que se encontra. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027418-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando a subsistência da ação de execução, não havendo qualquer excesso a ser corrigido, devendo prosseguir tal feito em seus ulteriores termos. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 900,00 (novecentos reais), com lastro de art.20, par. 4o do Código de Processo Civil, considerando a natureza da sentença que declara a improcedência da pretensão deduzida em embargos à execução (cf. STJ - 4a Turma - Resp. 15232-GO - Rel. Ministro Athos Carneiro - RJSTJ 4(29)/458). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Renove-se a conclusão nos autos da ação de execução em apenso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.021.252438-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X GTM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.512.017139-9 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MACEDO (RJ-100443)) X MONTREAL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.021.020845-4 - EMILIA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X HELIO LIMA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLANDA PIRES MEDRADO, Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Tendo em vista o requerimento de fl. 247/248, redesigno audiência especial de conciliação para o dia 21/05/2008, às 16:00 horas, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se, sendo o devedor pessoalmente, tendo em vista ser assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.021.019891-8 - HERBERT JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X NILTON MEDEIROS DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.012092-0 - SANDRA ELIZABETH FERNANDES MADUREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X ODAMIR MACHADO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.020108-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ORLANDO SOARES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Executado sobre ofício de fls. 202. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.021.006518-2 - ALICE MARTA PIRES TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA), ROMULO SOBREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher as custas necessárias à expedição de Carta Precatória, conforme solicitado às fls. 166.Despacho encaminhado no expediente de 27/03/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011039-1 - IFAL ITERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ALLAND EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS CONTRA INCENDIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012169-8 - MACCAFERRI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIYUITI TANAKA (SP-192440)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.014142-0 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X PLASTOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado sobre fls. 254/255.Despacho encaminhado no expediente de 27/03/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.020493-2 - ILDECIA MATOS ANACLETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.004777-0 - HERANÇA JACENTE DE ANTONIO VALENCA DE MELLO, REP. POR NILDETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)), NILDETE DE ALMEIDA CUNHA, Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ARQUILAU ZANI (Adv(s). Dr(a). DINO LORENZO GONZALEZ (RJ-024308)), JOSÉ AUGUSTO PROENÇA GOMES, Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)), EUCLYDES MACHADO DA COSTA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000)), PROCESSO 26.791 Despacho:1-Defiro o pedido de fls. 450- anote-se.2-Defiro o pedido de fls. 456, exceto no que concerne ao depósito de seus eventualmente encontrados, eis que não há Depósito Público na comarca, sendo tal ônus, portanto, da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.021.012975-2 - NELMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):1- Indefiro o pedido de denunciação, tendo em vista a ausência do recolhimento tempestivo das custas devidas. 2- Partes capazes e bem representadas. Inexistem irregularidades a serem supridas. Assim, declaro saneado o feito. 3- Diante do teor de fls. 40, defiro a produção do depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão. Não foram arroladas testemunhas. Defiro AIJ para o dia 18/06/2008 às 15:00 horas.Despacho encaminhado no expediente de 27/03/2008. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.005490-0 - FRANKEL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CERAMICA URUSSUNGA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Despacho:ATENDA-SE A SOLICITAÇÃO DE FLS. 164. 2) ESCLAREÇA O REQTE O SEU PEDIDO DE FLS. 167,TENDO EM VISTA O PEDIDO,DIGO,SOLICITAÇÃO DE FLS.164 \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1973.021.012333-8 - ESPÓLIO DE PAULO CRISSAFE, JURACY HORTENCIA CRISSAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X DILIO MOREIRA LOUZADA), AURELIANO JOSÉ ANGRA), JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)), 10634 Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SUA AFIRMAÇÃO DE FLS. 212,DE QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SERIA NECESSÁRIO PARA O REGISTRO DAS ÁREAS EIS QUE A AÇÃO É POSSESSÓRIA E A TODA EVIDÊNCIA NÃO INTEGRA O ROL DE PRETENSÕES. APÓS AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.002502-9 - Inventariante: GASPAR MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ANA MONTEIRO CUPERTINO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante para que forneça o Formal de Partilha, afim de que seja o mesmo aditado. Despacho encaminhado no expediente de 27/03/2008. \r\n\r\nProc. 1999.512.003381-3 - Inventariante: MIRTES RICARDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ANTONIO JORGE MARTINS Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.021.003024-2 - WALTER JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONTINA EUGENIA RIBEIRO), JOAQUIM JOSE RIBEIRO), ALADYR GOMES RIBEIRO), WALTER JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre os cálculos de fls. 102/105.Despacho encaminhado no expediente de 27/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.023458-4 - ELIANE COUTINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X JOAO CORREIA MEIRELES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE FLS 44 \r\n\r\nProc. 2007.021.025095-4 - JOICE IARA DE ALMEIDA PESSANHA, JOSIANE DE ALMEIDA PESSANHA, VIVIANE DE ALMEIDA PESSANHA, JORGE LUIS TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)), MARIA DE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA), IRENE DE ALMEIDA AMORIM), ARARUNA), KATIA MARIA PEREIRA) X MARIA LUZIA DE ALMEIDA), SIRLEY DE ALMEIDA PESSANHA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos autores, para que informem corretamente os dados das herdeiras de Maria Luzia de Almeida, indicando quantas são e quais são seus nomes completos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.021.002919-5 - MICROSOFT CORPORATION, SYMANTEC CORPORATION, ADOBE SYSTEMS INCORPORATED, AUTODESK INCORPORATEC, COREL CORPORATION, NETWORK ASSOCIATES, VISIO CORPORATION, MACROMEDIA INCORPORATED, ATTACHMATE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDODespacho encaminhado no expediente de 27 / 03 / 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.010373-7 - PETROLIUM REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:COMPROVE O CREDOR A ALEGAÇÃO DE FLS. 113 PAR. 2º REFERENTE A DATA DE REGISTRO DO CONTRATO NA JUNTA COMERCIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000127-9 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010064-6 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de determinar a suspensão da exigibilidade dos valores dos contratos alvo da controvérsia, com a conseqüente declaração de inexistência da respectiva dívida, devendo haver a retirada dos dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), como requerido na petição inicial, à fl.11, no que se refere aos contratos mencionados nos itens 3.2 e 5.1, condenando-se a parte ré, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, diante da construção acima delineada, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato, e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendendo-se, por fim, à potencialidade econômica dos \r\n\r\nProc. 2007.021.028205-0 - MARIA DO CARMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023070-0 - JOSE EVERARDO PASSOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM O FIM DE CONDENO A PARTE RÉ A PRESTAR CONTAS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE A PARTE AUTORA APRESENTAR, CONSOANTE DISPÕE O ART.915, PAR.2º DO CPC. CONDENO A PARTE RÉ, AINDA, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ART.20 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. P.R.I. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001740-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X JONSON ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.021.000850-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.014693-1 - VALDIR DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos em cartório à disposição da parte ré. Despacho encaminhado no expediente de 27/03/ 2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022545-5 - REGINA CELIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir fls. 77, alínea \"b\", em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026563-5 - TEREZINHA DO NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de determinar o cancelamento do cartão de crédito acostado aos autos à fl.17, sem qualquer ônus para a parte autora, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE, CONTUDO, O PEDIDO DE REPARAÇÃO EM DANOS MORAIS, diante dos fundamentos acima delineados. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais, observando-se a gratuidade deferida à parte autora. Sem honorários, em virtude da ausência de resistência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026563-5 - TEREZINHA DO NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:NÃO É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO,O QUE IMPLICARIA NA EXTINÇÃO DO FEITO,TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA CONFORME FLS.30/31 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1988.021.187642-9 - SANDRA REGINA MOZER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PARANA CIA DE SEGUROS, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 488501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ALCIMAR GOMES DE ARAUJO Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003311-6 - CLEUZO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X ANA PAULA DOS SANTOS MOURAO MACHADO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de CLEUZO MACHADO e de ANA PAULA DOS SANTOS MOURÃO MACHADO, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários, na base de 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao cartório competente que lavrou o referido registro , devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que inexistem bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórc \r\n\r\nProc. 2007.021.005263-9 - JASSI ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X EURIDES JOAQUIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Reconheço o erro material constante da sentença de fl. 38, passando a retificá-la nos seguintes termos: \"Pela M.M. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: JASSI ANTONIO DE BARROS e EURIDES JOAQUIM MACHADO pretendem obter a dissolução da sociedade conjugal através do DIVÓRCIO CONSENSUAL, de acordo com as regras contidas no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição da República e, ainda, artigos 2º, inciso IV e 40, ambos da Lei nº 6.515, de 1977.Nesta oportunidade os requerentes pactuaram as respectivas condições, que foram ratificadas nesta audiência. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, estando, portanto, em condições de ser deferido. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo supra, para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Transitada e julgada, promova-se perante o registro \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.002126-6 - WALTER XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X RODRIGO MOREIRA DA SILVA), TERESA CRISTINA MOREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.038112-0 - VERONICA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de interdição entre as partes acima nominadas.Às fls 15/16, a parte autora requereu a desistência da presente ação, contando com a anuência do Ministério Público às fls. 17.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.028206-2 - LUIZ CARLOS TEMPERINE GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARLENE KAPTZKY GASPAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a medida liminar, deferida às fls. 17, decretando o auto afastamento definitivo do autor do lar. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento da medida.Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.004069-8 - MARIA DAS NEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X Falecido: OSVALDO RODRIGUES) SIMONE DA SILVA RODRIGUES), ROBSON DA SILVA RODRIGUES), ANDERSON RODRIGUES) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência de união estável entre MARIA DAS NEVES CHAVES e OSVALDO RODRIGUES, pelo período de dez anos, começando em agosto de 1996 e encerrando com o falecimento do Sr. Osvaldo, ocorrido em 11 de agosto de 2006. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Duque de Caxias, 05 de março de 2008. \r\n\r\nId: 488494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.021.009174-0 - V.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à requerente para atender promoção do MP à fls.22/22v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.015009-2 - D.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Intime-se por publicação para devolução no prazo máximo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. Decorrido o prazo, proceda-se a busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014707-9 - NICOLLI DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X FRANCISCO ANDERSON SANTOS MELO Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"à parte interessada sobre resposta de ofícios de fls. 53, 57 e 60\". \r\n\r\nProc. 2008.021.011575-5 - G., Assistente: M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X D.P.L. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do menor Gabriel; III- Esclareça se o que pretende é a Investigação de Paternidade c/c alimentos. Em caso positivo, emende a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.012354-5 - L.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X M.G.D. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça o percentual pretendido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.021.013310-1 - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 10/04/2008, às 13:10horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.012240-1 - M.A.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho:às partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo e por ocasião atender a promoção do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.016592-6 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MERCEDES CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte autora para atender promoção do MP de fls,52. \r\n\r\nProc. 2007.021.030351-0 - ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X VANDERLEA CAETANA EUGENIO RODRIGUES Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte requerente para atender promoção do MP de fls.29/29v. \r\n\r\nProc. 2008.021.012313-2 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.C.L.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos certidão de casamento atualizada; III- Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.007822-4 - NATALIA MELLO AYRES X ADRIANO LOPES AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) A parte interessada para fornecer procuração informada às fls 239, para juntada nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019034-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.023605-2 - WELLINGTON DOS SANTOS JULIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CRISLEI DOS SANTOS JULIO Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: às partes para atender promoção do MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.005882-0 - VINICIUS DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X MONICA ANDREA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Considerando o tempo decorrido do acordo homologado às fls. 81 e a inércia da exequente até a presente data, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.512.009406-9 - VINICIUS DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CELSO SABINO MOREIRA Sentença:Conforme se observa nos autos do Processo nº 1997.512.005882-0, o período do débito alimentar é o mesmo já indicado no referido processo, ressaltando que as partes celebraram acordo. Mister se faz a extinção do presente processo. Face ao exposto, julgo extinta a execução na forma do art. 267 IV do CPC. Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça . transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007380-1 - GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807), Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ALDO BARBOSA DE ANDRADE FILHO A Parte Autora a Fim de Ficar Ciente da Data do Exame DNA, Marcado Para o dia 11/06/2008, às 10:00 Horas, no Labaratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondom, nº 381, Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.021.030575-0 - DAVI FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Decisão:I- Acolho a bem lançada promoção ministerial. Antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos; II- Defiro a emenda de fls. 16/17. Anote-se onde couber a retificação do polo passivo da ação para que passe a constar Herdeira de Marcelo Pereira da Silva: Bianca Pereira da Silva rep/p/s/mãe Bárbara; III- Cite-se a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.021.004626-8 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X A.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a exoneração do percentual de 15% (quinze por cento) destinado a TASSIO RIBEIRO DA SILVA e, na forma do art. 269, II do CPC JULGO extinto o processo.Deixo de condenar em custas e honorários vez que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nModificação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.015227-0 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a Tutela de EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, nascido em 11/09/1990 à CELMA VICTORIO DA SILVA, em substituição aquela anteriormente deferida à CRISTIANO DA SILVA PAVÃO. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado e expedidos os ofícios determinados às fls. 109, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024027-4 - ADEMIR DA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-136766E)) X JEFERSON FIDELIS DA PAIXÃO Despacho:I- Fls. 23: Anote-se o endereço correto da parte ré; II- Decreto a revelia da parte ré; III- Em provas; IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.015018-1 - CALUDIA MARIA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X NILTON BRANDAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.008827-2 - ELVIRA NUNES FERREIRA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X FLAVIO FIRMINO ANSELMO) Decisão:I- Providencie a juntada do referido documento no decorrer do feito; II-Designo audiência prévia para o dia 14/05/2008, às 14:10h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 488503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nGuarda; Tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.027670-0 - C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X J.P.S.O. E OUTRO), J.C.O.), J.P.C.O. Decisão:1) Prorrogo a Guarda Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 44, devendo ser certificado nos autos o cumprimento de cada item. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.021.023465-8 - Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a representação, e, consequentemente aplico ao réu ... a pena de multa equivalente a 01 salário mínimo. Contudo, tendo em vista a cristalina condição de miserabilidade do réu, converto a multa em prestação de serviços comunitários pelo prazo de 03 meses, com jornada de 08 horas semanais, a ser cumprida no CRIAM/Caxias, e, pela mesma razão, deixo de condená-lo no pagamento de custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nId: 488495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020377-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X OSEAS DE SOUZA PEREIRA Despacho:Abra-se vista à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.024367-6 - MP X ALEXANDRE SANTIAGO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Tendo em vista o pleito defensivo, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 06/05/2008 às 15:40h, devendo o cartório diligenciar a fim de que as testemunhas sejam requisitadas. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.035787-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Tendo em vista que é vedado ao acusado manifestar-se nos autos através de cota, determino seja o patrono do acusado Alexandre Nogueira intiamdo para que postule o que entender de direito através de petição, tornando sem efeito o escrito às fls. 1909. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.020911-8 - MP X ANDREY JULIANO DOVIDIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CORREIA DA COSTA (MT-006361) .JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA.... \r\n\r\nLei de Imprensa \r\n\r\nProc. 2002.021.014379-8 - ANTONIO IVAN ATHIE (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). OLIVIA FÜRST BASTOS (RJ-117944)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 209/218, expedindo-se CP.. \r\n\r\nId: 488496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.033831-6 - MP X DEMETRIO JOSE DA SILVA Decisão: Acolho a promoção ministerial, item 2, letra \"f\", às fls. 02-c, considerando a notícia nos autos de que o réu se encontra em tratamento psiquiátrico, determinando a SUSPENSÃO DO PROCESSO e a instauração em apenso de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL do réu, nomeando como Curador o seu Advogado Dr. DEMÉTRIO JOSÉ DA SILVA - OAB/RJ 112.245, revogando a designação do interrogatório feita às fls. 02-a, e Instaurado o incidente, dê-se vista ao MP e após à defesa para a formulação dos quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, após voltem os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.038332-2 - MP X MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.021.000019-8 - MP X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:Recebo o aditamento à denúncia de fls. Lavre o termo. Após, à Defesa quanto ao aditamento, nada tendo a requerer, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 65, Inciso III, Alínea \"D\" do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Confessado Espontaneamente, ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.008702-0 - MP X LEISLER RONALDO RIBEIRO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação às penas pecuniárias. Aguarde-se o término do cumprimento da pena restritiva de direitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.021.001312-7 - MP X LEANDRO SERRA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO, eis que manifestamente improcedente, uma vez que não incumbe ao juízo criminal requerer expedição de documento em órgão oficial, cuja iniciativa cabe única e exclusivamente ao requerente, sendo certo denunciado o réu neste juízo pela utilização de carteira de identidade nº 22240262-0, com o nome LUIZ LEANDRO SERRA DA MATA, sendo que, ante a prova coligida, constatou o juízo que este último documento de identidade é falso, cabendo, assim, ao juízo, unicamente comunicar ao Instituto de Identificação que a carteira de identidade em nome de LUIZ LEANDRO SERRA DA MATA, RG nº 22240262-0, expedida em 19.10.2004, é falsa, para que o aludido órgão de identificação faça as anotações cabíveis em seus registros. Comunique-se ao IFP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.021.003856-6 - MP X DAVI SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Considerando a presença de indícios suficientes nos autos, ante a declaração dos policiais autores da prisão, da apreensão de grande quantidade de entorpecentes com os réus, bem como as circunstâncias da prisão, RECEBO A DENÚNCIA. Designo a AIJ para o dia 16/04/2008, às 13:20 horas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo de exame de entorpecentes. Requisite-se Réu e testemunhas. Ciência ao MP. I. a Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2000.021.012191-9 - A JP X JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). JAIR MUNIZ CAVALCANTE (RJ-082029), Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Decisão:Isto posto, considerando a incompetência deste juízo para a apreciação e análise do requerimento, INDEFIRO O MESMO. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.021.029846-8 - MP, Assistente de acusação: ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X FABIO RAIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Considerando que a testemunha IVANILDO DA SILVA será trazido a Juízo, independentemente de intimação (fls. 301), oficie-se solicitando a devolução da CP expedição às fls. 290, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nId: 488497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.001836-0 - VICENTE AURELIANO DA SILVA X BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) DIG. EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.013752-0 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X SULLIMAN SOUZA DO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Decisão:Na forma do que dispõe o Aviso nº 39/2007 - Enunciados Cíveis, \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Não obstante, a ré foi regularmente intimada para pagamento do débito, consoante fls. 52, verso. Desta forma, torno sem efeito a decisão de fls. 56 e declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Cumpra a serventia fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.802.016984-4 - DORALICE MARIA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/05/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.009705-4 - KLEBER CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X JOSE ANDRE DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.802.004864-0 - DUBLIN IND E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) TORDOYA COM. E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:1- AO EXEQUENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.802.002777-9 - JULIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) COOHABIT PRO-MORAL LTDA Decisão:1- Considerando o resultado negativo da penhora on line, indique o Exequente bens passiveis de constrição.2- Concedo o prazo de dez dias, após, cls . \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.010769-3 - ADILSON LACERDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CARREFOUR- ADM -CARTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011869-1 - BENEDITA QUEVENE DA SILVA X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DIG. PUBLICAÇÃO(EXECUÇÃO) - \r\n\r\nProc. 2007.802.012970-6 - UBIRATAN CAMARGO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.68/70 \r\n\r\nProc. 2007.802.013150-6 - PYERRE QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.013276-6 - SUELLE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013306-0 - NATALIA MAGALHAES CARVALHO X SUPERMERCADOS GUANABARA COM. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636), Dr(a). LUANA DE PAULA SILVA (RJ-146497E) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA ASENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016696-0 - SILVIO SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017242-9 - VALERIA BALDEZ DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.013173-7 - MARIA ILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013545-7 - ANDRE ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.012900-7 - ROSEVELT AUGUSTO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COLEGIO DUQUE DE CAXIAS DO CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610) as partes para ciência DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013325-4 - OTAVIO DOS SANTOS HORA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.014644-3 - ADRIANO CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X PEDRO AZEVEDO MIRANDELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015660-6 - ROSIVAL DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MCM IGUATEMI COM. E DISTR. LTDA AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.802.009296-2 - ELIANE PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X DALILA PEIXOTO E OUTROS Decisão:1- DESCONSIDERO A PESSOA JURIDICA NA FORMA DA LEI ESPECIAL QUE CONSAGROU A TEORIA MAIOR , E DETERMINO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DENTRO DO PÓLO PASSIVO .2- AO CARTÓRIO PARA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS .3- APÓS, VISTA AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.802.015492-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.013698-0 - NIZIA VEREDIANO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.802.014133-0 - ERICA CRISTINA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTEBNÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014733-2 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015285-6 - JORGE LEANDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015313-7 - WANDERLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015974-7 - MICHELLE ATTAYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016048-8 - GERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016069-5 - NUCILENE AD SILVA FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). JULIANA VOGEL INDIG (RJ-162368E) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016186-9 - SELMI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.016208-4 - ORLANDO CORTES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ABN AMRO BANK Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.017245-4 - CARLOS JORGE SANTOS DA SILVA X PIRAMIDE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 14/16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.003408-5 - CARLOS JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) MANDINHA MOVEIS, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786) Decisão:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO POSITIVO DA PENHORA ON LINE ;2- EXPEÇA-SE OFICIO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR GRAVADO PARA O BANCO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS . \r\n\r\nProc. 2007.802.014070-2 - PAMELA DAMIANA CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014279-6 - BRAZ BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014725-3 - WANDERSON FRANCISCO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X MEGAZINE EXPRESS COML. IMP E EXP DE REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). HUGO BENAMOR FERILLES (RJ-155262E), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014807-5 - EVANDRO XAVIER DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014871-3 - LUCIANE CRISTINA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X CLARO -BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014967-5 - DARIO CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015390-3 - CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES (RJ-145996)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS VIA 25 LTDA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.015493-2 - FABRICIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018615-5 - DANIEL CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- DEFIRO A UNIDADE TEMPORÁRIA DE PROCESSOS PARA A ANÁLISE DE EVENTUAL CONEXÃO OU LITISPENDÊNCIA.2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.013908-6 - NATHALIA GULINELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014040-4 - MARIA DE FATIMA SALGADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014705-8 - HUGO FERNANDES DA SILVA X LEO VIDROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014746-0 - DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.015558-5 - AMAURY REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.015407-0 - VALDIR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.002480-1 - ADENILSON SILVA FERNADES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.006002-7 - DILCEIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004961-7 - ISMAEL VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-159836E), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016349-9 - EDVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017174-5 - JORGE LIRIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRASPORTES FERROVIARIO S/A, Dr(a). ISABELLA FERNANDES CARDOSO (RJ-131340E), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000404-1 - MARILENE PEREIRA PEIXOTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.002067-8 - ANDRÉ RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002201-8 - SAMUEL DUQUE DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). DANIELE ALVES DOS SANTOS (RJ-120350), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003258-9 - RENATO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVÉRIO DUARTE PEREIRA (RJ-110535)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005033-6 - KAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X CARTÃO EXTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006330-6 - MARCIO BRITO VOUGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006993-0 - VALERIA DE BARROS MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)) X CARTÃO SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008070-5 - NILSON MARTINS MEIRELLES X CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008657-4 - MARINETE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLARO -BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008810-8 - FLAVIO FARIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.008870-4 - MARLENE CORREA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009799-7 - ADELAYDE HANTHEQUESTE CARDOZO X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009994-5 - WANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012872-6 - MARIA LUCIA PINNA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013735-1 - VERA LUCIA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.014252-8 - FABIO DE MEDEIROS X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014651-0 - JAKELINE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.,TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 2007.802.014797-6 - SUZANA SERROS DOS SANTOS X TELEMAR A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014950-0 - HELIO SANTOS CRUZ X CREDICARD BANCO S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015240-6 - JORGE SILVA DOS SANTOS X TIM CELULAR A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015550-0 - BRUNO ALVES SMITH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X LECCA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016420-2 - ROZANE LOPES DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.017116-4 - ENEDINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X TELEMAR BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.017148-6 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X TELEMAR A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017430-0 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS X CONSUL A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018764-0 - FRANCISCO ANTONIO SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019522-3 - VALDA SOARES COLVET X I.B.I. CARD A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.802.001113-8 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X JOSE CLEBER VIANA BRITES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174) Despacho:Cite-se para Execução para pagar no prazo de três dias , caso não pague , que . seja efetuada a penhora, designe-se Audiência de Conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.003927-2 - GIOVANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017490-4 - FLÁVIO GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO VOLKSKSVALGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019475-7 - ELIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.000579-3 - MARCOS AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002345-0 - LINDINALVA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X REDE MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DANTAS (RJ-132290) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002724-7 - EUNICE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002878-1 - VANESSA RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.004527-4 - NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X HDI - SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005906-6 - ADÉLIA VENTURA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007030-0 - LUCIO MANOEL BESSA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013152-0 - FABIO AROUCHA MALLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). TATIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO (RJ-143575E)) X C&A MODAS A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013615-2 - PAULO SERGIO VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS42/44. \r\n\r\nProc. 2007.802.014011-8 - ERONIDES DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014654-6 - JAKELINE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.119 DOS AUTOS 2007.802.14651-0. \r\n\r\nProc. 2007.802.015498-1 - RITA DE CÁSSIA PERROUT JUNGER DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.001320-0 - ORESTINA MENDES BRAINAN (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004521-3 - FLAVIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009375-0 - HAIRTON SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X NOVA CORRETORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011626-8 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X BANCO ITAÚ S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.007335-8 - DANIEL MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) BIT. COMPANY EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.802.016392-0 - ANTONIO MARCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES COSTA (RJ-155364E) Sentença:Vistos, etc.Haja vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado às fls. 92, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000212-3 - MARY CRISTINA DSINUCI TALON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.001042-9 - LEONARDO DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003339-9 - VANDERCY NUNES COELHO X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.003357-0 - FERNANDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALINE DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-146287E) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.004134-7 - ALESSANDRA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.004378-2 - FLAVIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CRTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.004434-8 - LUCIENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.004780-5 - DANIEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.005753-7 - ROSANE MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.005918-2 - ODETE GERALDO DA COCEIÇÃO MARINHO X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.006587-0 - RAPHAEL VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) ABN AMRO BANK, Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.007032-3 - CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Haja vista a inércia do réu, declaro indicente a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.802.007257-5 - RONALDO GUIMARÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.009559-9 - VERONICA ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X TELEMAR E OUTROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 16/06/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009564-2 - CANTOARIO COSME DE ASSIS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.011026-6 - RONALDO ANUNCIAÇAO FERREIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CHATUBA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012364-9 - JOSE DARLY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X VIVO S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.012503-8 - VALERIA ROMUALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.012655-9 - SIMONE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.013675-9 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.013690-5 - CESAR AUGUSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.015462-2 - GIVALDO DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL92/93. \r\n\r\nProc. 2007.802.017180-2 - ZEFIRA DE JESUS SANTOS X SUGGAR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, bem como a proceder à restituição do valor do aparelho, no importe de R$ 369,00, valores estes que devem ser crescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Ciente o condenado de que o não cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias a contar do transito em julgado implicará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Na forma do Enunciado 13.9.1. Em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.802.017473-6 - CINTIA RENATA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00, (três mil reais) à título de indenização por danos morais, bem como determino que seja feita a troca do aparelho celular por outro similar que esteja devidamente desbloqueado (em funcionamento), acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Ciente o condenado de que o não cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias a contar do transito em julgado implicará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Na forma do Enunciado 13.9.1. Determino ainda ao cartório a retificação do pólo passivo da presente demanda para fazer constar BCP S.A no lugar de CLARO-BCP S/A. \r\n\r\nProc. 2007.802.017473-6 - CINTIA RENATA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017766-0 - V. A MOREIRA DOGRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA 2ª RÉ (UNIBANCO) PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 28/04/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017773-7 - ERONILDES LAURENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.020341-4 - JOSE DOMINGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X VIVO S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.020483-2 - LINDALVA ROCHA DE ARAUJO X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.022162-3 - CARLOS DIAS DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X MR FORTUNE Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, da Lei nº 9.099/95, observada a ressalva constante do § 2º do referido artigo. Sem honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.022302-4 - DENIVAL RIBEIRO DE ARAUJO X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANO GODOI Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Trata-se de ação de consignação em pagamento, regida sob procedimento especial, proposta por DENIVAL RIBEIRO DE ARAÚJO em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANO DE GODOI.Na hipótese vertente, possui perfeita aplicação o Enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis, o qual estabelece que: \"as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\"Desta forma, a extinção do feito se impõe.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Sem custas ou honorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.022380-2 - PAULO ROBERTO TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778) Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, da Lei nº 9.099/95, observada a ressalva constante do § 2º do referido artigo. Sem honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.Desentranhem-se os documentos na forma requerida, mediante recibo nos autos.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.006321-3 - ARNOBIO DUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Decisão:Dispenso conclusão formal.Corrijo, de ofício, o erro material constante da sentença de fls. 182, para que, onde se lê:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, DO CPC...\"leia-se:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados, determinando o prosseguimento da execução...\"No mais, permanece íntegra referida decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002811-2 - NELSON MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X MIZU S/A - POLIMIX CONCRETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.002979-7 - VANIA LUCIA SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.003365-0 - ZOETE SANTOS DO NASCIMENTO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.004990-5 - (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.005422-6 - CASSIA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X VIVO S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.005767-7 - JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.012360-1 - MARIA DO SOCORRO RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LUSTOSA PIRES (RJ-050614)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.013171-3 - GLICELIO LOPES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X CLARO -BCP S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.015064-1 - ERIKA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTNEÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017175-9 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES (RJ-120049) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017382-3 - SILVA GOMES MARINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017397-5 - JOSE ARNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017469-4 - FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA (RJ-124165)) X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51,II da Lei 9.0099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2007.802.017924-2 - JOCELANE MANSERA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018166-2 - ADRIANA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021441-2 - ROGERIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, da Lei nº 9.099/95, observada a ressalva constante do § 2º do referido artigo. Sem honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.021961-6 - MARIA FELIX DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, da Lei nº 9.099/95, observada a ressalva constante do § 2º do referido artigo. Sem honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.022015-1 - JORGENEIA PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, da Lei nº 9.099/95, observada a ressalva constante do § 2º do referido artigo. Sem honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.022031-0 - PEROLINA EMILIA CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604)) X HIPERCOMPRA COM. DE ELETRODOMESTICO LTDA Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, da Lei nº 9.099/95, observada a ressalva constante do § 2º do referido artigo. Sem honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.003815-4 - EDRISIO CELSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.006388-4 - MARIA DE FATIMA SALGADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.006746-4 - STELLA TEIXEIRA DA SILVA X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.014474-4 - CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014754-0 - FABIANO RANGEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2007.802.017541-8 - SERGIO AUGUSTO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) AS PARTES PARA CI~ENCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018195-9 - WALLACE BRUNO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.018468-7 - FABIOLA QUEIROZ ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nId: 488500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2007.802.010322-5 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA CALAINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Intimar para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 488499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005745-6 - DALVA FAGUNDES DE OLIVEIRA X SERGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Fls. 58 - Oficie-se conforme requerido para que o INSS credite os vencimentos devido até a data do falecimento do segurado e que não foram recebidos pelo mesmo.Encaminhe-se o ofício diretamente ao setor competente no endereço constante às fls. 49, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de desobediência. I-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.023470-0 - PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JOSE FERNANDO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Decisão:Junte-se aos autos a petição protocolada sob o nº 200800260809. A Lei 11.232/05, prevê em seu art. 475-J, § 1º, que do auto de penhora será intimado o executado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias e que no presente feito não houve penhora e intimação e tampouco o pagamento expontâneo pelo vencido. Portanto, deixo de receber a impugnação ofertada, tendo em vista que tais condições não foram observadas pelo vencido.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.031300-6 (3885) - Inventariante: ISABEL ARENASIO GONCALVES E OUTROS X JOAQUIM DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Despacho:1- Venha a comprovação do recolhimento do ITD devido;2- Venha a certidão cartorária.3- Inexistindo exigências, dê-se vistas à Fazenda Estadual.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067638-7 - ELIZABETH MARIA PACHECO DE REZENDE E OUTROS X MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente para fornecer cópias para instruir mandado e duas cartas precatórias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.020161-9 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:Intime-se o Leiloeiro para apresentação das novas datas para a realização da praça. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-086920)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Retire-se da autuação a anotação do patrocínio da Defensoria Pública ao primeiro réu. Tendo em vista que o próprio réu revogou os poderes outogados ao D.P., aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 325.Após a juntada do mandado e o decurso do prazo para o cumprimento, certifique-se sobre o cumprimento e sobre a regularização da representação do réu. Caso o réu não se pronuncie, dê-se vistas ao autor. Caso contrário, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004) Decisão:1-Intime-se o condomínio vencido para pagamento do valor da condenação nas verbas sucumbenciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.002.021871-5 - MARLON FONSECA BERARD (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE GERALDO BONIFACIO PIRES E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 0 /2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 146/147 \r\n\r\nProc. 2005.002.008147-7 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X MARIANGELA PARISE E OUTRO Despacho:1- Ante fls. 149, retire-se de pauta.2- Regularize-se o patrono subscritor de fls. 149 a sua representação processual, visto que seu não consta da procuração de fls. 145. Prazo: 5 (cinco) dias.3- Após, voltem conclusos de imediato para homologação do pleito de desistência do pedido inicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002678-0 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)), SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 337, eis que compatíveis com a prática forense. À segunda ré ( SOCOL) para proceder ao depósito, nos termos da propósta, em dez dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013347-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DEJANIRA RIBEIRO VIZELLA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 10,77; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 150,00 ; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 6,30; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 6,30. \r\n\r\nProc. 2006.002.066868-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BRUNA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na froma da decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.002.009198-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X GUSTAVO VIVAS DAVID Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e pessoalmente, através do síndico, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011649-7 - ROSE MARY RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012455-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias para instrução de carta precatória, quais sejam, fls.73, 78 e procuração, conforme certidão de fls. 80 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.009980-5 - JAIRO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MARCOS SOBRINHO Despacho:Complemente-se as custas judiciais, conforme certidão de fls. 67, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.006517-2 - FERNANDO MARCIO DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE RAFAEL CHACON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005823-9 - MARCOS RICHARD MARIOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a Vencida, Ampla, para complementação do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% sobre o valor da diferença, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005558-5 - PISOMAXIJET DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESQUINA DOS ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:1- Fls. 133 e 136 - Ao Autor (Exequente).I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014515-1 - ELIZANGELA BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ante o decurso do prazo para o cumprimento do acordo, diga a autora sobre o integral cumprimento, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008646-0 - CARLOS BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ROSEMARY GEORGIA DA COSTA VAZ Decisão:1) Fixa-se os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. 2)Após, cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 3)Cientifique-se eventual ocupante e cientifique-se o fiador, se requerido.4)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5)Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e observar o disposto no item anterior.6)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008646-0 - CARLOS BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ROSEMARY GEORGIA DA COSTA VAZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 105,69 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017821-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X EVANDRO PACHECO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) Decisão:1-Intime-se os réus para pagamento do valor da última parcela do acordo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.024921-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X TETRAPAK LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (RJ-119766) Despacho:1- Defiro o levantamento do valordepositado àsfls. 263, devendo o mandado ser expedido em favor do patron da embargante, por se tratar de execução de honorários advocatícios.2- O valor da diferença, ora executada, é o resultado da planilha de débito atualizada até setembro de 2007. Sendo assim, manifeste-se o exeqüente se não há interesse em atualizartal valor antes de se efetivar a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.015091-0 - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X FERNANDA ANCHIETA LUBACK (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, traslade-se cópia da sentença e da decisão de fls. 63 para os autos em apenso e arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002719-3 - LEANDRO PINTO COCCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Manifeste-se o embargante sobre fls. 18/64, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.002.019342-6 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X EDMOND MOURAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKY MOURAD (RJ-096784) Despacho:Intime-se o Embargante o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 316.vº.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000327-9 - RAFAEL CHILELLI (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Após a resposta do embargado, analisarei o pedido de liminar de fls. 50/52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005248-6 (177) - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X LUIS ANTONIO MENDES SABINO Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e pessoalmente, através de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 1997.002.015511-3 (1823) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X AGARICO VALENTIM DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o exeqüente para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007777-5 - NUCLEO DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTES LTD. (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ROSEMARY MENEZES BARBOSA Decisão:Fls. 166 - Defiro o desbloqueio da quantia alcançada pela penhora on-line, uma vez que ficou demonstrado tratar-se de conta-salário. Ao exqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010956-0 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X RICARDO MASINI FILHO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópias de fls. 110, 116,125 e 129 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.019214-7 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY E. BORGES (RJ-106559), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X JASA PINTURAS E CONSERVACAO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.013932-0 - KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA Despacho:Intime-se a empresa autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.073791-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001552-8 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC.Ao exequente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007495-8 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FECOMEX COM IND IMPORT E EXP LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente, em cinco dias, sobre o integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. P-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.022786-0A - TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PATRICIA ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:1- Republique-se o despacho de fls. 15, visto que os autos principais e o presente incidente vieram à conclusão no prazo da publicação.2- Recolhida a taxa judiciária devida, intime-se o impugnado para manifestar-se sobre a impugnação.I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.072173-3A - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO - OAB/RJ Nº 60.250 X NANCY VIANNA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:(...)Pelo exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 89.640,00 (oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais),condenando o Impugnado ao pagamento das custas do presente incidente.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004751-9 - BRUNO DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CAIXA SEGURADORA S/A. Despacho:Fixa-se os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação devida, inclusive das custas, conforme certidão de fls. 46. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.010250-6 - ROSEMERI BARRETO DA COSTA SARRUF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO SPC E DEMAIS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS. Oficie-se.Aduza-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora. Designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/05/2008, às 15:30horas. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009197-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LUIZ ANTONIO BITTENCOURT DO VALLE E OUTRO Despacho:Com as custas expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.002.013795-4 - DANIELA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Ao vencido para pagamento do valor da condenação referente a sucumbência requerida pela vencedora Scala, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.002.015301-9 - RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X LIMARCIA OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:1- Ante ao ofício de fls. 297, expeça-se o mandado de pagamento, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 268.2- Após, diga o Exequente se foram depositados em sua conta corrente os valores acordados, consoante decisão de fls. 268, para fins de extinção e baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000609-8 - RANIERI AUGUSTO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740) Despacho:Fls. 1060/1068 - Nada a prover, considerando o trânsito em julgado de fls. 1058, devendo o vencido tomar as providências que entender cabíveis. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015467-1 - FERNANDA ANCHIETA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À exeqüente para se manifestar quanto a petição de fls. 256 e para dar prosseguimento ao feito, ante a decisão dos embargos. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VESPER S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À vencedora para dar prosseguimento ao feito.Aguarde-se a manifestação da vencedora pelo prazo legal, a contar da desta intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000351-6 - ERIKA CURI FERNANDES UCHOA (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X CLÍNICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Despacho em petição: \"1) Junte-se sem Proger. 2) Certifique o cartório o alegado. 3) Se positivo, desde já defere-se a devolução do prazo a partir desta data.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000584-0 (10577) - Inventariante: MARIA JOSE ALBUQUERQUE DINOA X MARIA VIRGINIA MAGALHAES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher custas de Escrivão = R$ 1.302,52 + R$ 3,65 da distribuição, ambas na conta 1102-3, atos dos distribuidores = R$ 8,20. FETJ = R$ 1,64; Taxa Judiciária = R$ 1.953,78 e os Fundos (FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 1984.002.015596-6 (20.011) - Inventariante: LUIZA YOUKO SHIGUETA MIYAGASAKO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654)) X NAOMI MIYAGASAKO Despacho:...Intimem-se os herdeiros Marcio e Edson para regularizarem a representação nos autos, para que se manifestem sobre a resposta do ofício de fls. 142/143 e procedam a remessa do ofício abaixo determinado. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o valor do saldo existente na conta informada às fls. 143.Intime-se a inventariante para dar o devido andamento ao feito, sob pena de substituição. P-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.002718-7 (2999) - ALEIR THEREZINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)), Inventariante: MAURO FERNANDO DE TÁVORA FREIRE DE ANDRADE) X RITA BORGES PINTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2000.002.000532-4 - SUELY DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X ABILIO DE FREITAS COUTINHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre o retorno da carta precatória às fls. 258/319. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.019709-6 - LUIZ OCTAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça ás fls. 34v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.074110-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022098-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X ALEISON AMARAL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Intime-se o autor, por DO e via postal, para dar andamento, promovendo a citação do réu Aleilson, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDENIZART SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls. 160.Ante a informação do óbito da executada, suspendo o presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 791,II c/c art. 265,I, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.025049-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VILMA VIDAL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,78, refente ao oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070679-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X XANEX RIOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) Decisão:Ante a certidão de fls. 128, altere-se no DRA o pólo ativo para que passe a constar BANCO BRADESCO S/A, conforme consta na autuação.Do exame dos documentos acostados pelos Réus, não se verifica a situação de hipossuficiência financeira a autorizar a concessão do benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro-a.Em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006917-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópias para instruir a carta precatória, bem como complementar as custas: acrescimo de 20% conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64, Atos dos Distribuidores no valor de R$ 18,23 conta 6002-02696-8, para citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.006926-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMÉRCIO E ARTIGOS DE PRESENTE LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas dos atos dos distribuidores na conta 6002-02696-8 para expedição da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011177-1 - JOSE MIGUEL AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072173-3 - NANCY VIANNA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO - OAB/RJ Nº 60.250 Decisão:(...)Diante do valor dado a causa na impugnação em apenso, defere-se a convolação do procedimento em ordinário, por im posição legal.Diante da convolação citada, especifiquem provas, no prazo de três dias, sendo o silêncio interpretado como desinteresse na produção das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.005279-1 - NATAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 160 - Desenecessário o requerimento, uma vez que a guia de depósito pode ser retirada em cartório a qualquer momento.Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 160. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012725-0 - MARIA ANGELITA MOTA MOURAO (FL. 45) (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora para informar, em cinco dias, sobre o integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071520-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção das provas orais requeridas pelas partes.Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica.Nomeia-se a Srª. Ana Paula Baratta Pereira, tel: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia.Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010059-5 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X PLATAFORMA VEÍCULOS - ISMAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Despacho:Designa-se a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/05/2008, 16:00horas.Cite-se e intime-se a parte ré.Após, a resposta analisarei o pleito de tutela antecipada. P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.026282-2 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X S S S REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES (RJ-114754) Despacho:Aguarde-se a audiência especial conforme designada às fls. 215.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.003222-9 - ESPOLIO DE JORGE NOLASCO E ARACI BARRETO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024)) X GERALDO MAGELA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Diante da necessidade da prova oral, intime-se o Autor via postal para que cumpra a decisão de fls. 323. mantida pelo Acórdão de fls. 341/343, devendo depositar os honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial.Após, o prazo, voltem conclusos para análise da promoção de fls. 347.P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.017206-8 (1958) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LAHUD COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015127-8 - INFONIT MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANTONIO DE AMORIM BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 154. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.002.002189-4 (23894) - AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Decisão:(...) devolvo ao vencido o prazo previsto no item 2, inclusive, para interposição de eventual recurso, conforme requerido às fls. 1055. 2-Quanto a impugnação ofertada às fls. 1056/1067, nada a prover por ora, considerando que não há penhora nos autos...3- Homologo os honorários periciais (fls. 1109). A vencida deverá efetuar o depósito em 10 (dez) dias, e em igual prazo as partes formularão quesitos.4- Fls. 1112- Diante da devolução do prazo, nada a prover,devendo o pleito ser apreciado no caso de não haver depósito. \r\n\r\nProc. 2000.002.009859-4 - PAULO RONALDO AMADURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MILAN RC2 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Despacho:Fls. 443 - Com as custas, oficie-se à Receita Federal, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009955-6 - WILSON GONCALVES AMEIXOEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (RJ-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:... declaro a perda da prova pericial médica. Intime-se o Perito desta decisão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2008 às 15:15 horas, ...Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento das custas e para o fornecimento de cópias para instruir às diligências, caso sejam necessárias, sob pena de perda da prova.Venham, caso não estejam nos autos, as provas emprestadas requeridas pela segunda ré, no prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004064-0 - ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X LABORATORIO SADDY DIAGNOSTICOS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Decisão:...Homologo os honorários periciais propostos pelo Perito Médico às fls. 124, equivalente a R$ 3.320,00, considerando que não houve impugnação pelas partes.Intime-se o réu para providenciar o depósito no prazo de cinco dias.Fls. 127/128 - Indefiro o requerimento da autora, no sentido de que o Perito não deva responder aos quesitos de número 05 e 06 do réu, uma vez que cabe ao próprio Perito a análise da subjetividade de tais quesitos. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.018633-5 - PAULO ROBERTO PEÇANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Anote-se o rito sumário, modificnado-se, inclusive, a capa dos autos.Defere-se JG ao autor.Designa-se audiência prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/05/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072050-9 - RONALDO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068030-3 - RICARDO CESAR DE GOES FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Fls. 161/162 - Assiste razão ao autor em seu requerimento. De tal forma que revogo em parte a decisão de fls. 152/153, para determinar que o Expert seja intimado para a realização perícia, tendo em vista que foi requerida por ambas as partes, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069574-6 - AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) declaro saneado o processo.Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defere-se... a produção da prova oral consistente no dep. pessoal do autor. Indefere-se a prova pericial contábil... Por fim, defere-se a prova pericial grafotécnica requerida pelo autor.Nomeio para o encargo a ilustre Dr.Cleice, telefones n°s.2620-8800 e 2719-3696. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, dando-lhe ciência de que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.023348-7 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X OTICA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Despacho:Como se trata de cumprimento de sentença ilíquida de interesse de ambas as partes, as mesmas deverão arcar de forma rateada com os honorários periciais. Sendo assim, revogo parcialmente a decisão de fls. 410, apenas para determinar às partes, de forma rateada, que procedam o depósito, no prazo de 05 dias.Tendo decorrido tal prazo sem a manifestação da autora, deverá a ré, maior interessada, recolher a integridade dos honorários periciais e, posteriormente, ser devidamente ressarcida, quando da efetivação da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.022001-3 - FILEMON LOPES MOREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONCALVES DA FONSECA (RJ-106212) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.022406-9 - MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 156 - Diga o Vencedor o que requer para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019740-0 - FABIO SANTIAGO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FREDERICO MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Decisão:...A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC....Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia: 03/06/2008, às 14:30horas...., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução da carta precatória, na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca de Niterói, em 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.002.003241-3 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X HSBC E OUTRO Despacho:1- Ante fls. 45, reconsidero os itens 3 e 4 de fls. 42 e determino que conste no pólo ativo Malker Righi Mendes Júnior. Anote-se no DRA;2- Anote-se o rito sumário e modifique-se a capa dos autos, tendo em vista o valor atribuído à causa;3- Aguarde-se por 20 (vinte) dias a emenda da inicial com a vinda dos endereços dos réus.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014553-7 - MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao RÉU para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 41,07; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 5,39; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 9,10; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 1,82; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 140,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 3,15 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 3,15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.010183-6 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005308-8 - JORGE DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A. Decisão:(...)RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Venha a cópia da emenda de fls. 27 no prazo de 03 dias para instrução do mandado.Após, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.005309-0 - ANERILDO CRISÓSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A. Decisão:(...)RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Venha a cópia da emenda de fls. 29 no prazo de 03 dias para instrução do mandado.Após, cite-se o réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002097-6 - ROBSON CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Despacho:(...)RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Venha a cópia da emenda de fls. 32 no prazo de 03 dias para instrução do mandado.Após, cite-se o réu. \r\n\r\nId: 488504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015530-2 - MARILDA FRANCA ANTUNES X ALCINA MARINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) REPUBLICANDO: A REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FLS 41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005138-7 - NILZA OLIVEIRA SIPPLI (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.067971-4 - ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUES LIMA E OUTRO X NILZA MENDONCA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JANETE MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.213. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC., adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655,§2º, do CPC, se o caso.Dê-se ciência ao credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2006.002.003819-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RODRIGO ALVES RODRIGUES FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069638-6 - JANETE MELO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001252-9 - CELIA REGINA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X RITA DE CASSIA VIVAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SÁ SILVA PEREIRA (RJ-072800)), DULCINETE DOS SANTOS DE SOUZA Á AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.072752-8 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI X Interessado: JALDO VALLE RODRIGUES Sentença:... Isto Posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pela delegatária dos serviços notariais do Cartório do 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói. Após o trânsito em julgado da presente, proceda-se conforme determina o art. 203, inciso I da Lei nº 6.015/73. Sem custas, em razão de ser a parte interessada beneficiária da Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003068-5 (052) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de haver embargos. Outrossim, INDEFIRO o pleito de fls. 471, uma vez que não existe qualquer razão plausível para a realização de perícia contábil neste autos, que já foram diversas vezes examinados pelo Contador Judicial. Se os cálculos realizados pelo Serventuário não estão em consonância com aqueles elaborados pelo Contador da Executada, possivelmente pode ter havido algum equívoco do segundo. Por fim, tendo em vista que a Executada afirma estar imbuída do espírito conciliatório, com o escopo de colocar um fim na demanda, designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas, a ser realizada na sede do Juízo de Origem, mediante Conciliador regularmente nomeado pelo Presidente do TJ/RJ. P.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.016691-3 (1958) - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HENRIQUE HOCHLEITNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) MANIFESTE-SE 0 INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSITÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015234-3 (1830) - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS, ZELIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.002.010413-4 - PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Decisão:O Autor ofertou Embargos Declaratórios da sentença de fls. 740/750 alegando que a mesma encerra omissão no que pertine a efetiva atuação do autor como advogado prestador de serviços no escritório do Dr. Acrísio, [...] Por certo que para alcançarmos esta conclusão tivemos que analisar a conduta do Autor também como advogado, e não somente como sócio, eis que aquela atividade está intimamente relacionada à sociedade informal que pretendeu comprovar. Contudo, eventual direito na condição de advogado contratado, ou de contador contratado pelo escritório, deverá ser buscado na esfera trabalhista, não tendo campo nestes autos. Por tais considerações, acolho os embargos declaratórios ofertados para esclarecer a omissão apontada quanto à análise do depoimento de Carmem Lúcia, mantendo, todavia, a sentença tal como lançada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000972-8 (19906) - MARIANGELA MELLO CUNHA DE ALBUQUERQUE X ANTONIO PEDRO DE MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.002.001209-4 (20862) -, Inventariante: ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) PEDRO CORREIA DE MEDEIROS E OUTRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.002.003012-1 (25589) - Inventariante: MARCIA TAVARES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X MANOEL MARTINS TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.004518-9 - MALVINA CUNHA DE OLIVEIRA X ALFREDO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham as cópias necessárias para a extração do formal de partilha, bem como as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1994.002.006488-5 (27.035) - Inventariante: FRANCISCA GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601), Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X JOSÉ PONCIANO DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham as cópias necessárias para a extração do formal de partilha, bem como as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1997.002.022420-2 (2371) - DILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X ANTONIO PESSANHA GONCALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham as cópias necessárias para a extração do formal de partilha, bem como as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.002.013960-4 - NILCE KIYOMI OTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X MASU OTA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.020934-3 - MANUEL VENTURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.072278-4 - LELIA MONTE DA CUNHA, Inventariante: BRUNO LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham as cópias necessárias para a extração do formal de partilha, bem como as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.015791-8 - ANGELA MARIA AURNHEIMER MARTINS X BENEDICTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015886-3 - JOSE CAMPOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X LEONARDO PALHANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004958-2 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.002.003076-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X NILDE HENZE ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Suspendo a execução nos termos do art.792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.002.009972-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X PAULO DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se a parte autora pela via postal e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 488505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004011-0 (33828) - ALIANE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ARLENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Aos interessados s/ fls 207. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.015833-9 - CECILIA FELIX PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025134-0 - CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000183-0 - DIULA ANDRADE DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X JACKSON FERREIRA GALENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Esclareça o 1º Réu o motivo da apresentação da peça de bloqueio em momento impróprio, em 24 horas, tendo em vista que, comobem lembrado por sua própria patronesse, trata-se de Rito Sumário, com audiência designada para 04/04/2008, mantida. P.I.Outrossim, mantenho o despacho de fls. 28. P.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.012919-9 (36827) - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LIVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Ao Autor sobe resposta do ofício enviado ao DETRAN. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067192-4 - CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799) Republicação:Vistos, etc. Defiro a JG aos Embargantes Recebo os embargos, suspendo o curso da Execução. Diga o Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.019570-1 - BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO (ES-005578)) X LARS SCHIMIDT GRAERL E OUTROS Despacho:Na verdade, desde o início houve o requerimento de intimação por via postal, o que foi deferido pelo Juízo. Como estamos lidando com um processo de alta envergadura, é importante que, de agora em diante, haja a intimação na forma requerida pelos patronos da Embargante, a fim de se evitar posterior e eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa. A Serventuária não está errada, uma vez que os patronos realmente compareceram aos autos, ainda que não tenha havido a intimação por via postal. Tal fato não escapou à Magistrada também. Porém, no futuro, a ausência de intimação postal poderá ensejar uma indesejável argüição de nulidade, o que o Juízo quer evitar a qualquer custo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001982-2 - ANA MARIA PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao autor, em replica. Ao reu p/ regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030426-1 - LARS SCHMIDT GRAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CARLOS GUILHERME LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO (ES-005578), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO (ES-009722) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067238-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X FERNANDO MARCONI DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente incidentes, defiro a expedição dos ofícios requridos, à exceção do TRE, que não mais presta tais informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.002789-0 - ELIO COELHO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X FERNANDO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES - EM CAUSA (RJ-068212), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Ao autor p/ complementar custas conforme fls 398. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073675-0 - GUSTAVO DIAS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO FINASA S A Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065252-6 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:Complementadas as custas e a taxa judiciária (fls.46), voltem. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068801-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE WALDEMAR FIGUEIREDO VIEIRA Ao autor para fornecer fotocópias das fls 151 e 156. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009334-5 - MAURICIO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X BELLA BELEZA DE MADUREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA (RJ-141426) A parte autora para manifesta-se em réplica. \r\n\r\nId: 488509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.010448-5 - ELIZETE ROSA DE OLIVEIRA BREVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X EZEQUIEL BREVES CRUZ Decisão:1 - Para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado, firme a requerente declaração de carência.2 - Venha declaração de inexistência de outros bens.3 - Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002244-9 - REGIANE EVANGELISTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X JOSE EVANGELISTA DE JESUS E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de inventariança e das primeiras declarações em relação as duas sucessões.Após ao MP tendo em vista herdeiro interditado.Promova a inventariante a avaliação do acervo.Após à Fazenda e aos demais interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023279-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Fls. 46: Anote-se o patrocínio onde couber.O feito já foi sentenciado (fls. 43/44), transitando em julgado conforme certidão de fls. 45, nunca tendo se iniciado a execução, que vale dizer, não é obrigatória.Assim, não havendo custas judiciais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011111-6 - MARIA EDUVIGES GONCALVES, PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)), BANCO HSBC, Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)), BANCO BRADESCO), BANCO DO BRASIL, Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:MARIA EDUVIGES GONÇALVES e(..), ajuizaram a presente AÇÃO DE COBRANÇA,(..)em face de BANCO ITAÚ S/A, BANCO HSBC, BRADESCO S/A, BANCO DO BRASIL S/A,(..)objetivando a condenação do réu ao pagamento das verbas correspondes aos reajustes, a menor, praticados pelos réus em relação aos rendimentos de suas contas de poupança, (..)por ocasião da alteração dos planos econômicos denominados BRESSER, VERÃO e COLLOR I. (..)À fl.37, foi indeferida a gratuidade de justiça, recolhendo os autores as custas e a taxa judiciária à fl.40 e à fl.52. (..) Audiência de Conciliação consoante termo de fls.73/74, na qual foi obtido acordo entre os autores e o segundo réu BANCO HSBC S/A, pelo que se impõe em relação a este a EXTINÇÃO DA PRESENTE COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269,III do Código de Processo Civil, com as anotações devidas. Promovam os autores à citação do 3º réu BANCO BRADESCO S/A para a audiência de conciliação (..)que designo para o dia 28 de maio de 2008, às 10h45min(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.011413-0 - MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO, ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X ITAU S/A Despacho:Certifique a serventia se, tendo em vista a emenda à inicial de fls. 46/49, ainda não recebida, e considerando o novo valor dado à causa, as custas e taxa judiciária recolhidas às fls. 31 estão corretas.Em caso negativo, expeça-se certidão apontando a eventual diferença, na forma do Aviso CGJ 763/2006, intimando-se para regularização em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011413-0 - MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO, ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X ITAU S/A Recolha-se a taxa judiciária: R$ 455,55. \r\n\r\nProc. 2008.002.010107-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SMILETECH 27 SATISFAÇÃO ETECNOLOGIA LTDA), MARCELO BOTELHO SCOBINO DE SOUZA), BIANCA BENEVIDES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.010189-7 - ANTONIO JORGE CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos declaração de carência firmada pelo autor, bem como, cópias do último comprovante de renda, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Sob pena de inépcia, venha planilha do crédito que o autor entende fazer jus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073942-7 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(..)Expeça-se guia no valor indicado às fls. 04, item I, bem como, as guias subseqüentes relativas aos meses de dezembro/2007, e janeiro a março/2008, cada uma no valor indicado no item II, cujo recolhimento integral deve ser comprovado nestes autos no prazo de cinco dias, uma vez que entendo que se a autora, à epoca da propositura da presente, demonstrou interesse em efetuar os depósitos, por certo, enquanto não deferida a expedição, providenciou que os valores pertinentes estivessem reservados para o momento adequado do depósito. Para os meses subsequentes, observe a autora o disposto no art. 892 do CPC.Após comprovados os depósitos, cite-se a ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070892-3 - ADRIANO BARROSO COUTINHO, Assistente: JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Complementem-se as custas em 48 horas sob pena de cancelamento, devendo-se aplicar portaria 01/04, em conformidade com o aviso 763/2006 da CGJ para tal. \r\n\r\nProc. 2007.002.070892-3 - ADRIANO BARROSO COUTINHO, Assistente: JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA RECOLHA-SE R$ 3,65, CONTA 1110-6, ACRESCIDOS DOS 5% RELATIVOS AOS FUNDOS, PARA CITAÇÃO POSTAL, SE ASSIM PRETENDER. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.016098-3 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Desnecessária a intimação requerida à fl.429. Traga o exequente planilha de débito atualizada para fins de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.006813-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X FONTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Decisão:Fls. 336/337: Indefiro o pedido formulado pela parte exeqüente.O fato de uma empresa apresentar, contabilmente, problemas financeiros, não significa entender que esta esteja passando por desvio de finalidade ou que esteja ocorrendo confusão patrimonial com os sócios, mormente quando a executada apresenta ao Juízo e ao exeqüente seus balancetes, (..)que podem, contudo, serem impugnados, o que não fez a parte exeqüente em nenhum momento.(..)Leve-se em consideração, ainda, que a parte exeqüente retirou os autos de cartório em 12/01/2007 somente os devolvendo em 14/11/2007 (..), impossibilitando, assim, qualquer manifestação da executada. Intime-se a executada para dar prosseguimento aos depósitos, cumprindo, assim, a decisão de fls. 144/144v°. Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.002.008302-0 - PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ELIANE LEANDRO DA SILVA Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, eis que o de fls. 07 está defasado, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Face o acréscimo feito de forma manuscrita após o item 2 de fls. 03, esclareça o autor se pretende o pagamento de alugueres vencidos e vincendos, com o que, deve emendar a inicial para que o valor dado à causa reflita o benefício pretendido e para atendimento do que dispõe o inciso III, do art. 58 da Lei n° 8.245/91 c/c art. 259, II, do CPC.3) - Traga o autor cópia do contrato celebrado ou esclareça se este é verbal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074797-7 - LUIZ CARLOS PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO), VERA MARIA CANDIOTE SALGUEIRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.010833-4 - IZABEL CRISTINA GOMES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MÁRCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA PINTO Despacho:Incabível a citação por edital, tendo em vista que ainda não foram esgotados todos os meios de localização da parte ré, não tendo sido expedido nenhum ofício com o fim de obtenção de endereço da mesma.Aguarde-se manifestação do autor no prazo de cinco dias.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.016983-0 - FERNANDA CORTES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Da análise do documento de fls. 14/17, vislumbra-se que a autora é profissional liberal, possui participação em capital social de empresa, além de residir em bairro nobre desta cidade e Comarca, tudo a indicar circunstâncias incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, em que pese estar, neste momento, sendo patrocinada pela Defensoria Pública.Assim, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Intime-se pessoalmente para o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, expedindo-se certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006, sob pena de cancelamento da Distribuição.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.021807-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Diga o exequente sobre a manifestação do executado, providenciado este o imediato registro da penhora no RGI, deferindo desde logo a expedição do referido ofício, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001068-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X E. E. MODAS FEMININAS LTDA - ME), ADEMARIO BELARMINO), SELMA CAMARA BELARMINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.009337-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ADRIANA DOS SANTOS NUNES CLASS), JOAO BATISTA VIEIRA TRUGILHO Despacho:Intime-se o banco exeqüente para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos, ao menos, cópia devidamente autenticada de procuração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002322-5 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro a substituição da testemunha requerida à fl.134. Expeça-se precatória para sua oitiva.Homologo os honorários periciais de fl.131, ( a serem pagos ao final pela parte vencida) uma vez que entendo serem estes bastante razoáveis, sendo a hipótese de perícia médica para apurar responsabilidade civil e não perícia médica acidentária de menor complexidade.Os honorários requeridos pela Dra. Perita são compatíveis com aqueles requeridos por todos os demais peritos deste Juízo que em regra são de menor custo do que os requeridos em outras varas e em outras Comarcas. \r\n\r\nProc. 2006.002.009270-3 - LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BPN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos .Após, arquive-se com as anotações legais uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, tendo sido isento das custas e honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010500-1 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de Reparação de Danos movida por DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA em face de AMPLA Energia e Serviços S/A.Recebo os embargos e reconsidero o despacho considerando regularizada a representação da ré.Não há preliminares a serem apreciadas.Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental superveniente pretendida, que devera vir aos autos em dez dias da presente. Indefiro a produção de prova pericial porquanto a mesma se mostra desnecessária para o deslinde da lide.Defiro o depoimento pessoal da autora, bem como a prova testemunhal requerida, Sob pena de perda de prova devem as partes recolher as custas para intimação de suas eventuais testemunhas. Designo AIJ para o dia 15 de maio de 2008, às 15h Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.001132-0 (31298) - MARIA DAS DORES DO ROSARIO CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) Decisão:Assiste razão em parte a executada, uma vez que, tendo havido a modificação do julgado para determinar que a correção monetária da indenização por danos morais seja calculada a partir da data da sentença afigura-se excessiva a planilha de cálculo de fl.211, que deve ser refeita pelo exequente, que deve, outrossim, manifestar-se sobre as demais alegações da executada fls.1218/1221.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.012112-2 - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se os autores para que, querendo, apresentem planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.009515-2 - MAIRA LACERDA SANTAFE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X DANIEL MANHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de Gratuidade de Justiça (..) Intimada para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente,(..)acostou a autora (..)cópia da declaração renda de fls.175/186, incompatível com a situação social e financeira (..)atestada pelas demais provas acostadas aos autos. Com efeito. A autora, estilista, residente na Praia de Icaraí, (..)é assistida nos autos por advogados particulares e pleiteia em juiízo indenização por alegado dano moral advindo de cirurgia plástica realizada por médico particular, em clínica também particular, nada a indicar que seja pessoa carente de recursos financeiros a fazer jus à gratuidade de justiça reservada àqueles que comprovadamente ostentem a condição de miserablidade jurídica.(..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA,(..)Vista à Dra. Perita para propor honorários periciais.Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.022270-8 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X S. MOTORS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o réu para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.007102-2 - ALEXANDRE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o réu para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC, tendo em vista o teor do primeiro parágrafo de fl.105 . Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071997-9 - NEDIO OLIVEIRA EYER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Assiste razão ao embargante.Torno sem efeito a parte final do despacho de fl.74.Intime-se a Dra. Perita para início dos trabalhos uma vez que seus honorários serão pagos ao final do processo pela parte vencida, e, em caso de acordo, após a efetivação da perícia, as verbas correspondentes aos honorários periciais serão suportadas pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.019624-9 - LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS, ANA LUCIA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X FABIO ERIK ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006536-2 - FLUMINPIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face à certidão de fl.65, recebo o agravo retido de fls. 59/63.Ao agravado.Junte o cartório petição acusada pelo sistema informatizado.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001270-3 (24102) - Inventariante: YOLANDA RODRIGUES COELHO X ANTONIO MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JACY UBIRATAN PESSURNO (RJ-029180) Despacho:Deve a inventariante regularizar junto a Receita Federal a situação do ESPÓLIO de Antonio Maria Coelho obtendo em nome deste CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA de débitos relativos a tributos da Receita Federal e da Dívida Ativa Federal na forma da Portaria Conjunta nº 3 de 2007.A certidão é fornecida gratuitamente mas deve antes a inventariante dar baixa do CPF em nome do falecido, inscrevendo na Receita Federal seu espólio, em nome de quem será transferido o número do CPF do falecido, apresentando declarações de renda à Receita Federal, se for o caso.Prazo: 30 dias.Transcorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.002.003577-7 (28634) - RAPHAEL LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A)) X MARGARIDA TEIXEIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:Deve o requerente acostar aos autos documentação condizente com a descrição de fl.171/173, juntando aos autos documentos referentes aos desmembramento dos imóveis, as averbações das construções ali existentes e de seus respectivos registros no cartório competente. \r\n\r\nProc. 2001.002.011940-0 - ZENILDA NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALCANTARA PACIELLO (RJ-096583)) X VICTOR PACIELLO Decisão:Defiro o pedido de processamento como arrolamento sumário.Venha aos autos partilha amigável assinada por todos os herdeiros, descrevendo a inventariante todos os bens do espólio de forma correta com seu valor e respectiva documentação, além de carnê do IPTU. Traga também certidões atualizadas.Tudo cumprido, vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.002.010816-8 - NILZA MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X FERNANDO MARINHO DE BRITO Decisão:Nomeio a requerente Nilza Miranda de Brito inventariante, lavrando-se o termo próprio.Promova a inventariante o cumprimento do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011816-0 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S A Sentença:(..)(..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTE-LAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA A AÇÃO DE COBRANÇA, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas judiciais de ambos os feitos, e nos ho-norários advocatícios, fixados em 20%(..) sobre o valor atribuído a cada uma das causas, que isento, por ora,(..)CONDENO o autor nas penas de litigância de má fé, vez que alterou verdade dos fatos com objetivo de receber indenização indevida, propondo lide temerá-ria, impondo-lhe a multa de 1%(..) e ao pagamento de indenização ao ban-co réu de 10%(..),ambas calculadas sobre o valor atribuído a ambas as causas.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento da multa de 1%(..) ora fixada, aguardando-se a manifestação da parte inte-ressada pelo prazo (..)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.008669-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIZE FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre taxa judiciária a recomplementar: R$ 237,26. \r\n\r\nProc. 2007.002.067216-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a princípio ao TRE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.002249-1 - ARILDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.008490-3 - BISMARCK CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Diga o executado sobre fls. 236, apresentando, se for o caso, para fins de impugnação, a complementação do valor, na forma da planilha de fls. 216, e os fundamentos para que seja esta apreciada e acolhido como correto o depósito efetuado conforme guia de fls. 235, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC, sobre o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.002.001014-4 - JOCILDA GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. ]Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012980-7 - MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SOCIAL RBN SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.009830-8 - ANTONIO JOSE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LOJAS LEADER VISA S A Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 10, 11/14. 16/18 e 19, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Tendo em vista que o rito a ser adotado é o sumário, face o valor dado à causa, emende a parte autora sua inicial, para cumprimento do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.3) - Oficie-se à DRA para retificação do rito. Adeque-se a capa dos autos.4) - Após, tudo cumprido, retornem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010181-2 - SHERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Emende a parte autora sua inicial, adequando o valor da causa ao benefício pretendido (art. 259 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.003988-2 - ROGERIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Chamo o feito à ordem.Torno sem efeito a decisão de fl117, tendo em vista a decisão de fl150, que considerou o juízo prolator absolutamente incompetente para o julgamento da causa.Cumpra-se o item 2 de fl.166, intimando-se as partes da revogação da tutela antecipada deferida à fl.35.Comprove a autora no prazo de dez dias sua miserabilidade jurídica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o benefício que lhe foi anteriormente concedido foi revogado por decisão de fl.150.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.002.009872-2 - GEORGINA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015028-6 - JAQUELINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por JAQUELINE DO NASCIMENTO em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.Não há preliminares a serem apreciadasDou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental superveniente pretendida, que devera vir aos autos em dez dias da presente.Indefiro a produção de prova pericial porquanto a mesma se mostra desnecessária para o deslinde da lide.Defiro o depoimento pessoal do autor, bem como a prova testemunhal requerida, devendo o rol vir a cartório ainda que as testemunhas compareçam independentemente de intimação, no prazo legal do artigo 407 do Código de Processo Civil, a fim de serem resguardados os princípios da ampla defesa, do contraditório e da lealdade processual. Sob pena de perda de prova devem as partes recolher as custas para intimação de suas eventuais testemunhas. Designo AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015289-5 - CBSI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Decisão:Recebo a apelação de fls. 142/145 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.005274-2 - GENARINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ELY DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado à fls.183/184, expeça-se mandado.Deverá o peticionário de fls.179/180 ingressar com ação própria, uma vez que as partes interessadas firmaram acordo de fls.116/114, sendo este o objeto da presente execução, restando superada qualquer divergência anterior em relação a honorários advocatícios da ação principal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.014971-3 - EDSON GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FELIPE CARNEIRO BELEIRO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO (RJ-120534) Despacho:Diga o exeqüente sobre a resposta de ofício da SRF. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009123-5 - LUCIA HELENA RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:LUCIA HELENA RODRIGUES PESSOA, (..)ajuíza a presente ação de revisão de cláusulas contratuais c/c (..)em face de Banco Bonsucesso, pugnando pela suspensão dos descontos efetuados em folha de pagamento e/ou, alternativamente, a redução da taxa de juros aplicada. Pugnou, também, pela gratuidade de Justiça. Preliminarmente, (..)defiro à autora a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, (..)havendo necessidade de ampla dilação probatória. Assim, analisando-se os documentos acostados, (..)denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora. Tratando-se de ação pelo rito ordinário, o pedido de inversão do ônus da prova poderá ser analisado no momento próprio, (..)Cite-se e intime-se o banco réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.009137-5 - MARCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COHASCON - COOPERATIVA HABITACIONAL SAO GONÇALO LTDA) Despacho:Prazo de cinco dias para que a autora adite à inicial acostando aos autos comprovação de que a ré seja proprietária do imóvel que pretende usucapir, informando a que título passou a ocupar o imóvel,ao em que condição, sob pena de extinção da presente .A documentação que instrui a inicial dá conta de que o imóvel, hipotecado à caixa Econômica Federal, foi objeto de cessão de crédito efetivada pelo credor hipotecário, correspondente ao saldo devedor da hipoteca e de todas as demais cessões realizadas pelo devedor originário, não havendo, em princípio, legitimidade para integrar o pólo passivo. \r\n\r\nId: 488511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "488510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000366-9 - DURVALINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGIANE M RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS 173 \r\n\r\nProc. 1991.002.002572-1 (25342) - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017475-0 - JANETE MACHADO COUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvarás, autorizando o levantamento da importância que se encontrar disponível na conta do FGTS, informada através do expediente de fls. 105.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.024213-4 - SEBASTIAO CLOVIS DA SILVA E OUTRO X CLAUDIO FABIANO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS, informada através do expediente de fls. 19, no percentual de 50% para cada um dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009043-3 - LAURECIR CARVALHO DE LIMA, CARLA LIMA MENEZES, MARIA CLAUDIA LIMA MENEZES X GILVAM CAXIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvarás, autorizando o levantamento das importâncias informadas através dos expedientes de fls. 46 e 48, na proporção de 1/2 para a primeira requerente e 1/4 para cada uma das demais.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066303-4 - CLAUDIO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X GENILDA VIRGULINO GONCALVES Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, eis que o documento de fls. 26 não é suficiente para substituir o documento exigido. Após, oficie-se e, após a resposta do ofício, à fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001683-3 - MARIA THEREZA BUENO REY (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X RAOUL REY Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 93/95, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhido o imposto inter-vivos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002762-4 - NILDA MARIA ALVES DE FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197)) X JOSE MARCIO DA CUNHA PACHECO AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.002.026135-0 - MARIO LUIZ ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X WILSON CORDEIRO PINTO AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 6 e 10 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.026469-7 - MARLIZE TORTELLY COLUNGA E OUTROS X JOSE COLUNGA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106) Despacho:Atenda-se à d. cota de fls. 73vº. (\" 1- Fls. 72 - após o recolhimento do ITD, sem opor ao levantamento. 2- Fls. 48 - pela manifestação da inventariante. 3- Após, pugna por nova vista.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.001933-4 - IARA FONSECA ALVES X PEDRO ERNESTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 74, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se alvará para transferência do bem. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071286-9 - MARGARETH REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X EDUARDO DA SILVA Despacho:Atenda-se à fazenda. (\" 1- Pela vinda das primeiras declarações, na forma da lei. 2- Pela juntada das certidões fiscais de praxe.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.008756-4 - JANETE CABRAL DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X GERALDO PEREIRA DOS REIS SOBRINHO Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 02/06 para que nele sejam incluídas as duas sucessões, a fim de que seja homologada uma única partilha para ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2007.002.019219-0 - CERLY RIBEIRO X FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.010843-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO LUIS SANTOS NOVARINO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069086-2 - JUDITH DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do crédito resultante da diferença entre a remuneração de 43,43% (IPC mais 0,5%, de juros) e o rendimento de 22,97% (LFT mais 0,5%, de juros) creditado nas cadernetas de poupança da autora, equivalente a perda de 20,46%, aplicável aos saldos existentes em 04 e 06 de janeiro de 1989, respectivamente, das contas indicadas, devidamente corrigida e com reflexo nos meses seguintes, acrescida de juros de mora contados da data da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004153-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS Decisão:Decreto a suspensão do processo, pelo prazo de trinta dias, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011837-8 - SERVIA CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do artigo 267, I, do CPC, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019404-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPOLIO DE WALMIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070792-8 - MARIA CHÍNTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo requerido, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067708-2 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA ROCHA CALDEIRA E OUTRO, Inventariante: ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X JOSE OSEAS PINHEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. (\"Certifico e dou fé que, em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me ao local indicado onde, às 8h 40m verifiquei que o imóvel mencionado estava abandonado, sendo que as chaves estavam com o porteiro Anderson Batista Arruda que afirmou que o réu as deixou na portaria e não mais apareceu. Na ocasião estava presente a inventariante do Espólio de José Luiz da Rocha Caldeira, Sra. Elizabeth Rodrigues de Oliveira. O referido é verdade. Maurício L. Quaresma - OJA - matr. 01/21.592.\") \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068043-1 - EDMUNDO GUIMARAES NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARIA DE NAZARETH JARDIM MORGANAS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.016092-9 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Fls. 165: Atenda-se; Oficie-se, como requerido à fls. 169. Diga a exequente, quanto ao mais. \r\n\r\nProc. 2008.002.009050-4 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MAR E CAR DE NITEROI COM INTERM SERV AUT LTDA - PONTO M Despacho:Venham os títulos executivos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008674-2 - LOUISE CASTRO SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIACAO AEREA AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Atenda-se ao MP. ( \" Ciente do processado. Pela manifestação da parte autora sobre os argumentos trazidos na peça de bloqueio, especificando-se, após, as provas que se pretendem produzir, jusstificadamente.\") \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.072453-9 - ROBERTO GALERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X BANCO PANAMERICANO S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.010851-0 - ANGELO FORTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004269-8 - JOSEMAR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809)) X ELCIRA FARIA LIMA ATENDA-SE A FAZENDA ITEM 2 DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2003.002.014192-5 - DULCINEA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X WALDEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ORDINATÓRIO DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2003.002.026560-2 - MARIA JOSE TAVARES TERRA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X ACYR TORRES TERRA Aos interessados, sobre o requerimento formulado à fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.002.002579-6 - LUIZ JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.011324-7 - CLARICE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X NEIDA COSTA DE AZEVEDO Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.002.004329-7 - DELIO CASTRO DE ABREU X CRISTINA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) AOS INTERESSADOS E A FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.003364-6 - SELMA BAPTISTA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Recolha-se as custas faltantes conforme fls 73 e 74 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007953-1 - GEORGE BRAGA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.008763-1 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo improcedente o pedido formulado pela autora da ação e condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072999-9 - WELLINGTON MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017964-1 - SONIA MARIA MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071019-8 - ESPOLIO DE MARIO MARTINS SALGADO X LIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.002940-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDNO GODOY BELLONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.010584-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DASIO FADEL PACHE DE FARIA Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requrida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.010837-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X TARCILA FREIRE FERNANDES Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012909-1 - MARCELO VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X WAXY PUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:Não há quaisquer vícios apontados pela Recorrente na sentença proferida. Em verdade, a parte utiliza-se de remédio inadequado ao seu propósito, razão pela qual, em virtude de pressuposto objetivo de admissibilidade recursal, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 56/58. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.004665-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). ANA MARIA BONINI PINHEIRO (SP-089794), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X MADEROI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Designo audiência para o dia 24/04/08, às 15:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.069097-9 - LUCIANA PEREIRA PINOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X ALEXANDRE DO CARMO ALVES), LUIZ FERNANDO MARTINS LOURENÇO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.011173-0 - VARZELINA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSSITENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Dispensável nova citação, bastando mero ajustamento do cálculo originário à decisão prolatada no julgamento da apelação interposta contra a sentença que julgou os embargos à execução. \r\n\r\nId: 488510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.064882-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SEBASTIAO MARTINS DA COSTA Decisão:A manifestação de fls. 63/64 diz respeito a espólio que não integra a lide, afigurando-se, portanto, impertinente... Regularize-se o autor o pólo passivo, substituindo o originário réu por seus sucessores, qualificando-os... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067270-9 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALDAIR NEVES MUNIZ E OUTRO Venha Cópia da Inicial Para Exp Mandados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004405-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIS CARLOS MAIA RIBEIRO Decisão:...Assim, redesigno a audiência para o dia 15 de JULHO de 2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.026292-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO Decisão:Intime-se a parte autora para fornecer cópias para instrução do mandado e recolha as custas pertinentes.Após, será designada nova data. \r\n\r\nProc. 2006.002.012142-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO D ARCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X LUCIANO MARTINEZ ALONZO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Indefiro o pedido do autor de fls. 48, visto que não há, por ora, reconhecimento de dívida, cabendo-lhe adotar as medidas de cautela que entender pertinentes. Intimem-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011309-5 - JOMAGNO FILGUEIRAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao cartório distribuidor.ondeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, determinando a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito. Sem prejuízo, defiro a substituição, tão somente, de documentos originais, por cópias, desentranhando-se aqueles e entregando-se à parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.011734-9 - ZELIA PINAUD MADRUGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X BANCO HSBC BANK BRSASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012138-9 - JULIANA GIUSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMEN TO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao cartório distribuidor.Condeno a autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, determinando a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito. Sem prejuízo, defiro a substituição, tão somente, de documentos originais, por cópias, desentranhando-se aqueles e entregando-se à parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.012238-2 - JORGE BRAGA DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Assim, desconstituída a presunção relativa de veracidade da afirmação de hipossuficiência, sem alternativa, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012288-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO REAL Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao cartório distribuidor.Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, eterminando a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito. Sem prejuízo, defiro a substituição, tão somente, de documentos originais, por cópias, desentranhando-se aqueles e entregando-se à parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.012300-3 - MARIA OTERO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X UNIBANCO Decisão:Assim, desconstituída a presunção relativa de veracidade da afirmação de hipossuficiência, sem alternativa, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019725-4 - MARIA DA GLORIA ALVES GERALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... indefiro a gratuidade de justiça, visto que a autora não instruiu o seu pedido, sendo certo que a desistência não implica na isenção das custas nos termos do art. 26 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária. Intime-se, pessoalmente, para o recolhimento... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011811-3 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JSM ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Ao autor sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073544-4 - KARLA ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANA DALVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA.... determino a inclusão, na distribuição, no registro e na autuação, do outro contratante CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA... cite-se o mesmo... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.011751-0 - SORAYA CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:... retifique-se, na d.r.a., o rito para ordinário... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005491-0 - MARIANA BARBARA VALLADÃO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Dê-se vista aos réus e ao MP dos documentos acostados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.020828-4 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ELIETE SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.002.027192-4 - ESPOLIO DE ROSA MARGARIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X VALCYR CARDOSO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.002.021094-9 - JOAO PETTENDORFER (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X TANIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com relação às quantias depositadas e acréscimos. Traga o autor nova planilha, com a dedução desses valores... Após, intime-se a ré para pagamento da diferença e para recolhimento das custas e taxa no prazo máximo de quinze dias, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.007214-7 - FERNANDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X JAQUELINE MACEDO DA CUNHA SILVA BERNARDES E OUTRO Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao cartório distribuidor.Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, determinando a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito. Sem prejuízo, defiro a substituição, tão somente, de documentos originais, por cópias, desentranhando-se aqueles e entregando-se à parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013867-5 - FRANCISCO ROSEO FEITOSA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X DAYSE MARIA RIBEIRO CAVALCANTE FERREIRA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.002.011330-9 - MARIA DO CARMO BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X LUIZ GONÇALVES BERNARDO Decisão:Venha cópia da declaração de renda prestada pela autora à Receita Federal para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066951-4 - JOSE REINALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ANETT MEIGA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro a substituição do autor por seu Espólio. Anote-se na D.R.A. Após, diga a parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.000083-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ADEMIR DE BORBA E OUTRO Decisão:Regularize o exequente a sua representação processual. Diga o exequente se o acordo foi cumprido, sendo o silêncio interpretado como resposta afirmativa, ensejando o extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.009957-1 - RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS TOMASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes... \r\n\r\nProc. 2007.002.012443-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJEÇÃO LTDA Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo...citem-se nos endereços de fls. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010093-1 - RODOLFO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES DE ORDEM: AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.010937-7 - ZULMA FLORES BLANCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A ( BANCO FINASA) Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao cartório distribuidor.Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, determinando a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito. Sem prejuízo, defiro a substituição, tão somente, de documentos originais, por cópias, desentranhando-se aqueles e entregando-se à parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.002.011627-0 - CARLOS MAURO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072230-0 - ZENILDO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao cartório distribuidor.Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, determinando a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito. Sem prejuízo, defiro a substituição, tão somente, de documentos originais, por cópias, desentranhando-se aqueles e entregando-se à parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009548-0 - PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102150)) X CASA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:1- À parte ré apenas para, querendo, manifestar-se sobre os documentos acostados.2- Após, voltem para sentença, visto que nada há a ser provido com relação a fls. 468 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.002.022392-7 - FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CONDOMINIO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 165, torno sem efeito a penhora realizada às fls. 163/164, expedindo-se novo mandado, para cumprimento do determinado às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2003.002.009878-3 - FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RESENDE (RJ-104502), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, da quantia de fls. 222.Após, intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 227/228, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006695-0 - CLAUDIO PINHEIRO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TUCUNARE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre os documentos acostados pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070048-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI LEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 147/148. A pretensão é de execução da multa. Venha pela via própria.Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 29 de abril de 2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066638-2 - WALTER UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X ESSENCIA CENTRO DE REABILITACAO E REINTEGRACAO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA - EPP E OUTRO Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao cartório distribuidor.Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, determinando a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito. Sem prejuízo, defiro a substituição, tão somente, de documentos originais, por cópias, desentranhando-se aqueles e entregando-se à parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.002.011759-5 - MARIZE MAGDA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTROS Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.005304-0 - CRISTIANO SILI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X OI TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada ... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010908-9 - JOAO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:... HOMOLOGO o acordo ...Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora,... intimando-se a ré ao recolhimento de metade do valor apurado (de custas e taxa) ,no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.002.001250-1 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CIA CERVEJARIA SKOL (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) DR. ADYLLES RABELLO MANHÃES, OAB/RJ 34882Prorrogo o prazo por mais 20 dias, salientando-se qiue já foram realizadas buscas dos autos, em cartório, sem sucesso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.005667-7 - CHRISTIANE MALAQUIAS DUQUE ESTRADA GIANNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...determino que o réu esclareça se, realmente, pretende a produção da prova pericial, depositando, em caso positivo,o valor integral dos honorários, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007989-9 - IURI BESSA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012564-2 - JOSIAS BARDELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), Assistente: FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071239-2 - RODRIGO LO BIANCO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X SEBASTIÃO DEODATO DA COSTA E OUTRO Sentença: ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do que dispõe o artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil. Outrossim, indefiro a gratuidade de justiça, visto que o autor reside em local típico de classe média e não apresentou, apesar de intimado, os documentos necessários para a comprovação da hipossificiência jurídica alegada, o que não permite que se aceite como verdadeira a afirmação de hipossuficiência, a qual gera, somente, presunção relativa de veracidade. Condeno o autor nas custas processuais... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.006032-2 - MARIA DA PENHA LUNA KRIPS (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES BARROS FEIJO), Inventariante: SONIA FEIJO FERRUCCIO GAMA), Confinante: JOVEIRA VIEIRA DE CARVALHO) Decisão:... Fls. 140 - Indefiro a citação da irmã da confinante, visto não ser a mesma proprietária. 3) Firme a autora termo de ausência em cartório. \r\n\r\nId: 488516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.004506-0 - JANETE DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X MARIA HOLANDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Renumerem-se os autos, à partir de fls.111.Fls.145 - Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009109-7 - BRENNO DE CASTRO VIZEU PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CLOTILDES MAIA DINAU E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/08, às 15:00 horas, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Citem-se os herdeiros cujos endereços foram fornecidos às fls.160 e 170/172. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010691-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.227/236 em seus regulares efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.011724-9 (14654) - CECILIA DE PAULA VIEIRA CABRAL X HELIO SANTOS CABRAL, Inventariante: ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL: \"OS COMPROVANTES DO ITD DEVEM VIR NA FORMA DO ART. 365,III DO CPC E FALTA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA ESTADUAL\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000437-8 (2101) - EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C DA SILVA (RJ-004287D)) X FILIPE VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) AO AUTOR P/ QUE FORNEÇA COPIA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.002.022855-1 - FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Certifiquem-se as custas relativas ao recurso de apelação interposto, levando-se em consideração que os presentes autos serão desapensados dos demais, por ocasião de sua remessa ao E. Tribunal de Justiça.Cumpra-se a determinação existente na parte final da r. sentença de fls.210/213. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.008532-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA SILVA RIBEIRO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 632,00 \r\n\r\nProc. 2008.002.008540-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RODRIGO DA SILVA BERNARDO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 655,00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARTA SIQUEIRA 23477 (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA A PARTE RÉ SUA PARTE DA TAXA JUDICIÁRIA; R$ 204,06 \r\n\r\nProc. 2004.002.026833-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESPOLIO DE JOSE HEVIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544) Decisão:Cumpra-se a primeira parte do r. despacho de fls.128, em 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.014648-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LILIAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Diga o autor sobre fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2006.002.009142-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPOLIO DE ROMEU AZEREDO E OUTROS as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.002.068404-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUDMILA EYER MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença:Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 91/92 firmado por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA e LUDMILA EYER MORAES e, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo EXTINTA a obrigação da executada.Custas processuais conforme acordado.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069591-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE SILVERIO CONHASCA BASTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 17/04/2008, às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se, nos endereços fornecidos às fls.130. \r\n\r\nProc. 2007.002.009920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.71 (R$ 708,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011917-6 - ARY ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls.67/71, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.016116-8 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JML ASSIS. TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.074790-4 - CREMILDA ABBOUD GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEI RA SENNA (RJ-124675) Despacho:Tendo em vista que os autores, patrocinados pela Defensoria Pública, não foram intimados para comparecimento na audiência anteriormente designada (cf. fls.68), designo nova Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se, sendo os autores pessoalmente. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019394-0 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.383 (R$ 6.351,81), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011191-6 - EMANUEL VIEIRA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.142/149 em seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.002.000097-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X URBANIZADORA PIRATININGA LTDA, SEUS HERDEIROS, SUCESSORES OU QUEM DE DIREITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:Fls.359 - Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.011528-0 - PAULO IRINEU PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AFONSO SERGIO FERREIRA PORTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) COMPLEMENTE O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 425,28. \r\n\r\nProc. 1999.002.024442-4 - NICOLAU FLAVIO PERRONI (19.202) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ZENILDO INACIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:Fls.166 - Indefiro. A localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte e não ao juízo, sendo ainda o documento pleiteado de caráter sigiloso. \r\n\r\nProc. 2007.002.003947-8 - MARIO LUIZ MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X RENATA ACUCENA SOARES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 478,72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017058-3 - ESPÓLIO DE ATTILIO MARTIRE, Inventariante: ROSA GARRITANO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X NELSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Decisão:Defiro J.G. ao réu Nelson Ferreira. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.002.016315-8 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X HERMINIO JOVENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) COMPLEMENTE O ESPÓLIO-AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.132,40. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.002664-2 - RAMON CHRISTIAN KOESSLER LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FONSECA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:Diga o autor sobre fls.30 e seguintes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006471-9 - HÉLIO FIRMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X EDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:Nomeio como liquidante, em substituição, a servidora Lúcia Helena de Moura Carletto, mat.01/17379. Remetam-se-lhes os presentes autos. Oficie-se ao 2º NUR, informando a substituição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016036-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X AB CASTRO ALVES COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 118,11. \r\n\r\nProc. 2005.002.025742-8 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) X KIP STREAM INFORMATICA LTDA M E E OUTRO Despacho:Fls.88 - Lavre-se o termo, na forma do art.659, § 4º, do CPC, intimando-se os executados na pessoa de seu patrono (Art. 659, § 5º, do CPC).Recolhidas as custas, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.002.071699-3 - DILSON GARCIA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X HELGA BECHARA BARROS DE CARVALHO VIANNA E OUTROS FORNEÇAM-SE MAIS DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO M. EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001584-8 - ESPÓLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (17.851) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RUBEN CAVALCANTE CEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Conforme se constata de fls. 203, o processo foi devolvido em 30/01/08. De toda sorte, em constatando a certidão retro a impossibilidade de vistas dos autos pelo exeqüente, devolvo-lhe o prazo requerido. Após, decidirei os embargos de declaração. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.003902-0 - ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X FLAVIO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:... Defiro as provas requeridas, especialmente depoimento pessoal do autor e testemunhal. Designo AIJ para 08 de maio de 2008, às 14:30 horas. Informe-se no que toca à solicitação de fls. 580. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002999-9 - SEBASTIANA FREIXINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X PETTER JOHONSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. Não há preliminares a decidir. Defiro provas orais, consistente em depoimento pessoal das partes e testemunhal, assim como documental superveniente, que deverá vir aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Indefiro prova pericial, pois a matéria não envolve qualquer discussão de ordem técnica a demandar exame por expert. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013310-9 - VARIAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.207 (R$ 15.862,94), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.019588-9 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A HOSPITAL SAO PAULO E OUTRO FORNEÇA O AUTOR MAIS UMA COPIA INICIAL P/ INSTRUÇAO MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019577-6 - ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:Homologo o acordo de fls.232/233 firmado por ISAÍAS MOREIRA PINHEIRO e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAYME MACIEL e, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo EXTINTA a obrigação do executado.Custas processuais conforme acordado.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016392-3 - JOSILDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação, determinando a continuidade da execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.011569-4 - LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Diferentemente do alegado, consta às fls.36 manifestação da parte sobre provas. Assim sendo, mantenho a r. decisão de fls.230, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.002.015459-6 - JUDITE RODRIGUES PUCU (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Como se vê da certidão de fls.189, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.016688-9 - EPONINA MIRANDA DESETA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls.43 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.074300-5 - JOBE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X TRANSP. RESIDUO TRANSP. ESPECIAL LTDA Decisão:Defiro J.G.Cumpra-se o r. despacho de fls.42vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010491-7 (14556) - MONICA ARMAND SENFFT (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WALTER MARCUS SENFFT NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1999.002.011213-1 (18390) - REGINA MAURA GOUVEIA DA SILVA (18.390) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE GOUVÊA (RJ-121987)) X MANOEL DA SILVA E OUTRO atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2000.002.012778-8 - LUIZ SERGIO GUIMARAES JAYME E OUTRO(19.994) X ALARICO JAYME (19.994) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2000.002.016328-8 (20175) - NICE FERREIRA CRUZ (20.175) X WANDERLEY GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) aos interessados sobre o esboço partilha fls 157/158 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.002.022132-0 - MARIA REGINA DAVID DE FREITAS X MARIA ABREU DE FREITAS (20.557) (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.199. \r\n\r\nProc. 2007.002.067478-0 - CLOVIS LANGER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE X JUREMA GONCALVES DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Regularize a herdeira Jurema Gonçalves de Almeida e Albuquerque, sua representação.Cite-se a herdeira Leila Botelho Chaves Gonzaga. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.002.007925-9 - ELOISA HELENA GUIMARAES OLIVEIRA X LUCIO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 330,00 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.010166-6 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITAÇAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇAO E SANEAMENTO - EMUSA Decisão:... Pelo exposto, por não vislumbrar, por ora, a existência de direito líquido e certo do impetrante a autorizar a concessão da liminar, indefiro-a. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. Ciência ao MP. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.011926-3 - LUIS RENATO KRAUSE (19.929) (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X WALTER ARAUJO CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LORETA SBARRA (RJ-084782), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KE (RJ-089605) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006699-0 - JACQUELINE DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X AMICO SAUDE LTDA DIX SAUDE Decisão:(...)Pelo exposto, defiro a liminar, para determinar que a ré proceda à cobertura do parto da autora, a partir do presente momento, sob pena de multa única que se arbitra em R$ 5.000,00, independente das demais conseqüências advindas de eventual negativa. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.015164-1 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SUPER ATACADO DE MOVEIS MANILHAO LTDA Despacho:Fls.85 - Anote-se para futuras publicações.Cumpra-se a segunda parte do r. despacho de fls.27, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.011230-9 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ILS DORMAN DO BRASIL LTDA E OUTROS FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CP (DEFERIMENTO DA JG E PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.002.013835-9 - ISABEL FAITANIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls.213/214 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.015983-1 - GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 às 15:00 h. Recolha o réu as custas para diligência de intimação do autor a fim de prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.002.021046-0 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X NATHALINO CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.214/218 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071013-7 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071517-4 - ELISANGELA DE AGUIAR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Desentranhe-se fls.90, juntando-se nos autos respectivos, eis que a estes não dizem respeito.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013948-5 - ANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.000109-0 - LUIS CARLOS PIERRE JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.007963-0 - TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Tendo em vista a impugnação manifestada à respeito das contas apresentadas, e a farta documentação carreada aos autos, nomeio perito contábil o Dr. Carlos Arthur de A. Almeida, para dizer se aceita o encargo e ofertar honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.002.000005-7 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JACY MONTEIRO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS E OUTROS Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.002.009433-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAQUEL GONÇALVES DOS SANTOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.021394-2 - CLAUDIO ANTON VARGAS (20.505) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Os presentes embargos de declaração foram interpostos com base em suposta omissão da sentença que não teria tratado diretamente da questão do anatocismo.(...)Pelo exposto, desacolho os embargos de declaração, mantendo a sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2003.002.017937-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:(...)Assim sendo, mantenho a decisão. Defiro, outrossim, o requerido às fls. 289. \r\n\r\nProc. 2005.002.018254-3 - RIVAMAR DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE (RJ-087905)) X CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) VENHA COPIA INICIAL E DENUNCIAÇAO DA LIDE P/ INSTRUÇAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.025396-4 - ANTONIO NOGUEIRA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.002865-1 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.154 (R$ 5.142,90), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.007598-9 - MARCELO FERREIRA VIEIRA 75989/03 (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:... Assim sendo, intime-se a mesma para apresená-los no prazo de quinze dias, sob pena de em não o fazendo facultar-se à exequente sua apresentação às expensas da executada. \r\n\r\nProc. 2004.002.005403-4 - SELMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.149/151 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.072888-0 - ELCIO CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.45/48.Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/08, às 14:30 horas, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.002295-3 - CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Sentença:(...)Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre o autor e a primeira ré, e condenar a primeira ré, DIRECIONAL, a restituir a quantia de R$ 470.800,00, devidamente corrigido a partir do desembolso e acrescido dos juros legais a partir da citação.Condeno a primeira ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Em relação ao segundo réu, ALEXANDRE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do que dispõe o art. 20, § 3º, \"c\", do CPC.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.016257-9 (15890) - MAURCIO JOAO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X LUIZ GUSTAVO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071020-4 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.021577-3 - ANDRELINA DA SILVA SARLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPÓLIO DE AROILITAN IRLANDÊS RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.023346-1 - FIRMINO REIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:4 - apresentação de certidão do distribuidor quanto à inexistência de possessórias propostas no prazo alegado, bem como comprovantes de antigos pagamentos de impostos e taxas, a demonstrar o animus domini. 5 - esclarecimentos quanto à origem da posse.6 - Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.073881-2 - VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.28, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 488517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.018139-0 - ESPOLIO DE RAFFAELE VAIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D)) X ESPOLIO DE MATTEO STANCATO E OUTROS Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.009903-9 - UBIRATAN GRACIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X DANIEL SCHINKE GARCIA PEREIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Lavre-se termo de inexistência de bens e herdeiros.3-Fls. 03. Defiro. Oficie-se para saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.013163-0 - ROBERTO BASTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X PAULO ROBERTO SANTOS BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4(R$ 18,25) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074407-1 - ROSANGELA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.002.004153-5 - DARCY LIZARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B) Despacho:1- Junte-se. 2- Manifeste-se o inventariante no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.002.004155-9 - DARCY LIZARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X EMPRESA FLUMINENSE DE DIVERSOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B), Dr(a). AMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO (RJ-097301), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:1- Junte-se. 2- Manifeste-se o inventariante no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007592-4 - JOSE FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ILAHELDE DA ROCHA FIUZA Despacho:Intime-se o inventariante por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.005795-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.008275-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ELIZETE CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1-Regularize-se a ré sua representação.2-Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Decisão:Defiro a suspensão do feito por sessenta dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.002.019613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES SANTOS COELHO (RJ-086550)) X HELIO ULISES NIGRO MUJICA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.023699-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BREQUE CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011546-8 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos autores sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011612-6 - GILBERTO MARTINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013227-2 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ALBERTO BARROS Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Intime-se por mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022768-4 - JOSE MARIA CASTILHO RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.023849-9 - ERNANDY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ELETRO MECANICA E METALURGICA J DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:ga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.017755-3 - IVA MARIA PAIXAO E SILVA X ESPOLIO DE VALMY PAIXAO E SILVA, Inventariante: OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:A autora para informar o endereço correto para citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007223-8 - VIVIANE NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) 1. (...) 3. Declaro saneado o feito.4. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva. (Recolha-se as custas: R$ 40,16 conta 1102-3; R$ 12,78 conta 1107-2; R$ 3,65 conta 1102-3; R$ 18,23 conta 2102-2; R$ 3,64 conta FETJ; R$ 9,12 conta 1104-9; 5% Funperj e Fundperj; Indefiro o pedido de prova testemunhal, pois desnecessária à solução da lide. 5. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.6. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009993-3 - ANA LUCIA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016027-7 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X IRANILDO DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONCA COSTA (RJ-097700) Despacho:onsiderando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.021432-0 - ESPOLIO DE MARIANNA DE VICO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X RENATO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.001277-3 - WILSON FERES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARLI CESARINA DA SILVA GONZALEZ E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Detran para anotação da presente ação.Oficie-se à Receita Federal, solicitando a remessa da última declaração de imposto de renda da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2003.002.001277-3 - WILSON FERES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARLI CESARINA DA SILVA GONZALEZ E OUTRO Oficie-se ao Detran para anotação da presente ação.Oficie-se à Receita Federal, solicitando a remessa da última declaração de imposto de renda da 2ª executada. (Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato.) \r\n\r\nProc. 2004.002.010280-6 - THALYSIA HALMOSKY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( IPTU atualizado) \r\n\r\nProc. 2007.002.007228-7 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ROSARIA DOMINGOS DOS SANTOS ABRANCHES Adite-se o mandado para novo cumprimento.Recolher custas , conta 1107-2:12,78 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.002.009614-7 (4060) - ROSANA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X JOSE GUILHERME PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. Certidão de Penhora pronta para ser retirada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.014108-0 - MEDWORK ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X RENATO BASTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Despacho:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiência agendadas para o dia 02.04.08, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.011088-4 - ESTHELIO PAULO VIANA BATISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X REGINA MARIA F DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o acrescido, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.002312-4 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ADREANO PEGORARO CARNEIRO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do Juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011112-0 - MANUEL BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858)) X WILTON NEVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007894-0 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JANIO EIJI KIMURA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do Juízo.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015376-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RD REDENTOR REPRESENTAÇÃO COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA), HAMILTON DIAS DA SILVA Fls. 26. Defiro. Oficie-se a Receita Federal. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.074739-4 - JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA), LEILA REGINA PORTO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003887-5 - JULIO CESAR RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CASA MOBILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005885-5 (2542) - VERA LUCIA PUGLIESE DA PAIXAO X ROSANE PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 199. Venham as guias devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.002.010077-3 - GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417)) X VALDYR JOSE RODRIGUES E OUTROS Despacho:Manifeste-se o inventariante no prazo de 5 dias, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.002.016539-0 - GERALDA GOMES DA SILVA X WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (RJ-021857) Despacho:Manifestem-se os interessados, após, retornem os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.002.020038-1 - YOLANDA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209)) X UBIRANY PINHO Despacho:Intime-se a inventariante por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010282-8 - VERONICA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X CIPRIANO MARIA BRAZ FILHO Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações. 3- Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.009271-9 - MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ESPOLIO DE DEZIRA BORGES QUINELLATO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013811-6 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X MARCIA GOTTSTROY ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012053-1 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.074584-1 - MARILDA BORGES GUIMARAES X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018341-3 - NANCY BARBOSA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIMED SÃO GONÇALO / NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Considerando o falecimento da 1ª autora, regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000120-5 - LUCASI CONSULTORIA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, para garantia do juízo, uma vez que o exequente não concordou com o bem oferecido à penhora.O executado já apresentou impugnação, intime-se-o para ciência desta decisão.Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010646-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WELLINGTON DA CONCEICAO Despacho:Fls. 44.Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.004394-0 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X TAINA), ANGELA Despacho:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiência agendadas para o dia 02.04.08, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.012577-2 - MARIA CLARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.002.022459-4 - CAIO NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ESPÓLIO DE MOYSES CUDISEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiência agendadas para o dia 02.04.08, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. \r\n\r\nProc. 2004.002.018652-2 - SIDNEI LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X PROCORDIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiência agendadas para o dia 02.04.08, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.010198-8 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072252-0 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) ...4. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Defiro prova documental superveniente.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04.06.08, às 15:45_horas. Intime-se a parte autora por DO e por carta AR para prestar depoimento pessoal. Custas pela ré, no prazo de 5 dias. Publique-se.6. Intimem-se. (Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009849-7 - AMANAJAS PASSOS DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.006751-6 - ADEVALDO SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se ao Tribunal de Justiça/RJ solicitando o pagamento da perícia, na forma do Anexo V, da Resolução CM nº20, de 14/09/2006 (Estadual), remetendo-se as cópias mencionadas no art. 2º da referida Resolução.Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.022833-9 - HERALDINA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Despacho:Venha a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2007.002.004332-9 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 488520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014822-0 - CLAIR DE BRITTO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876)) X SINESIA DE BRITTO FORTES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO O REQUERENTE CLAIR DE BRITTO FORTES A RECEBER JUNTO AO BANCO DO BRASIL OS VALORES RETIDOS EM NOME DE SINESIA DE BRITTO FORTES, CORRESPONDENTE AS RESTITUIÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, NO VALOR DE R$ -3.723,72 (TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), OU O QUE RALMENTE FOR ENCONTRADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.067529-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DAVID SIMOES DE ALBUQUERQUE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NO QUE SE REFERE AO PERCENTUAL DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.068025-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANA LUCIA PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)), ANGELA CRISTINA PACHECO CURY), SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)), JORGE SAID CURY FILHO Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS DESDE O MÊS DE JULHO DE 2005 ATÉ A PRESENTE DATA, E QUE NÃO FORAM PAGAS, E AINDA AS DEMAIS COTAS CONDOMINIAIS QUE SE VENCEREM ATÉ QUE OCORRA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS , DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063831-1 - ROBSON PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA CONDENAR RÉ A INDENIZAR A AUTORA A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E RATIFICO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA PARA QUE A DEMANDADA REALIZE A PLENA COBERTURA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES DE QUE O AUTOR NECESSITE, NOTADAMENTE SUA SUBSUNÇÃO A NUCLEOPLASTIA, COBRINDO TODAS AS DESPESAS QUE A MESMA FAZ JUS.TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE A INCIDÊNCIA DA MULTA ÚNICA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PELO DESCUMPRIMENTO DAQUELA DECISÃO, FIXO NOVA MULTA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) CASO A RÉ INSISTA EM DESOBEDECER À DETEMINAÇÃO JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.069593-0 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 93 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016876-0 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X D. W INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446), Dr(a). TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-231351), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXITÊNCIA DO DÉBITO APONTADO NA EXORDIAL, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA APENAS POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), CORRIGIDO NA FORMA ACIMA DETERMINADA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071942-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X ELIDIA SANTOS MACHADO), ADELAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA), ANA MARIA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo a Exceção ofertada, aos Exceptos para suas razões, querendo. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004076-6 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X CYNTHIA DE MATTOS MIGUEL E OUTROS ordem de serviço 01/07: ao exequente para recolher as custas devidas nos autos a serem distruidos por dependência, quais sejam: campo 24, conta 1102-3, no valor de R$ 160,64 \r\n\r\nProc. 2007.002.006581-7 - TAMISA HIDROAEROTERMOTÉCNICA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.016333-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO EXEQUENTE SOBRE RSPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.068013-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO SILVA TAVARES ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 42/43 - AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL, NA FORMA DO ARTIGO 1.322 E SEGTS. DO CÓDIGO CIVIL...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015563-6 - LUCIA HELENA COSTA DE ANDRADE X CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ -2.790,40, CONCERNENTE AO DANO MATERIAL. CONDENO, AINDA, PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.069066-9 - LEANDRO DA CRUZ NEMER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO INDICADO EM FLS.28/30. CONDENO, AINDA, A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 2.075,00, (DOIS MIL E SETENTA E CINCO REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070645-8 - ALCINA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 2.905,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.071942-8 - ELIDIA SANTOS MACHADO, ADELAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA, ANA MARIA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Decisão:Suspendo a tramiação do presente feito, em virtude da exceção recepcionada nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.002.073129-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X BANCO ITAU S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ - 345,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), A TITULO DE DANO MATERIAL, E MAIS r$ -4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.007412-0 - RUY GUIMARAES MIRANDA X REGINA HELENA LYRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS LYRA (RJ-113825) Despacho Ordinatório: A fim de instruir mandado de avaliação, venham aos autosw as cópias do RGI e da guia de recolhimento \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.018759-5 - MARIA IVONE SALGUEIRO FIORANTE X IVONE DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 26/36 - AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.011417-0 - JORGE DOS SANTOS MIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010753-8 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO, ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO, DANIELA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, LUIZ JOSE MARTINS ROMEO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Assim, defiro o pedido de exibição de documentos, concedendo às demandadas o prazo de trinta dias para a juntada dos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014497-3 - ALAIR GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 139 - Digam as partes sobre os honorários periciais, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.022920-1 - ESPOLIO DE MANFRIED VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)), Inventariante: JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN) X AFADEF ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AO DEFICIENTEE FISICO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Ao autor para recolher custas de mandado de intimação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.067360-8 - MARIO JOSE ALVES SOUTO, SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RENATA RODRIGUES PINTO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 109 - À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.071789-4 - LIVIA MONTEIRO DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A INDENIZAR A AUTORA NO VALOR DE R$ 4.150,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022218-8 - MR PEZINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) À Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070602-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON LUIZ SANTOS DE CARVALHO BRASILEIRO Despacho Ordinatório: Faltam custas para expedição do novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009698-5 - FREITAS E BONIFACIOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ILKA BARRETO WEIL Despacho Ordinatório: Para expedição do mandado, venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.013769-5 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.069290-3 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR II.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.011935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO X ESPOLIO DE CALMIRA DORCELINA BATISTA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Funperj e Fundperj: R$ 0,91) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073515-0 - CARLOS ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI, Síndico: MARCO AURÉLIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA), MÁRCIA ARAÚJO SILVA Ordem de Serviço 01/2007: Ao autor para providenciar cópia da planilha, pois são dois os mandados a serem instruídos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011178-3 - VANIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 01- Expeça-se mandado de pagamento em favor da \"expert\".02- Digam as partes, sobre o laudo apresentado, em prazo comum de dez (10) dias.03- I-se e P-se. (republicado por incorreção) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006925-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545), Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos, etc. Cuidam os autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, em fase de execução, requerida por Glaciele Pereira Rocha em face do Banco Bradesco S/Ao, advinda do título judicial.O Executado, em fls.139 procedeu o depósito da quantia \"debetur\" , sendo certo que o Exeqüente em fls.143, postulou o levantamento, dando, ainda, quitação do débito cobrado. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pelo ExecutadoSem honorários, diante do efetivo depósito.Publique-se, registre-se e intimem-se.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072229-4 - MARTA SIERPE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ALFREDO CARLOS STELLITA VILHENA ordem de serviço 01/07: ao autor para complementar custas (campo 24, conta 1102-3 no valor de R$ 317,67 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 137/138 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.073307-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 170 - DEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072454-9 - RAY DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) REPUBLICAÇÃO:\"Vistos etc.Trata-se de Processo de Indenização por Danos Morais, formulada por Ray de Souza Mendonça, por sua representante legal Renata Pinto de Souza Mendonça em face de SMDESJ - Serviços Médicos São José Ltda.Durante a audiência preliminar, as partes alcançaram a conciliação, conforme termos da assentada.O feito, portanto, deve ser ultimado de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma pactuada. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069201-9 - MAURICIO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008504-8 - ELIZABETE DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório: Fls. 169/171- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.003199-6 - CESARITA SILVIA SANTOS ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 130 - AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.002.067016-6 - LAYR DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho Ordiantório: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.001970-6 - ISABEL TANNUS FILGUEIRAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 488552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n2005.002.001611-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR - RJ107502 \r\n\r\n2005.002.008154-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2006.002.003667-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO - RJ113584 \r\n\r\n2006.002.008483-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.002.066739-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA ALVES FERREIRA - RJ083778 \r\n\r\n2007.002.004336-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2007.002.004415-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nYARA GLORIA NOGUEIRA - RJ107037 \r\n\r\n2007.002.005010-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2007.002.018871-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2007.002.066727-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n2005.002.018277-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES - RJ015672 \r\n\r\n2006.002.010301-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMATHEUS SABA FANDINHO - RJ141157 \r\n\r\n2006.002.066011-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENA FURTADO - RJ124459 \r\n\r\n2007.002.072311-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2005.002.017862-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.019987-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BITTENCOURT CALIL FONTES - RJ164447E \r\n\r\n2006.002.013428-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n2007.002.004416-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n2006.002.013978-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2006.002.064424-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS - RJ099344 \r\n\r\n2007.002.011045-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n2005.002.020407-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA - RJ136156 \r\n\r\n2007.002.012612-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2007.002.070911-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2007.002.019606-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA IZABEL SILVA - RJ064694 \r\n\r\n2005.002.015568-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nKATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA - RJ034641 \r\n\r\n2006.002.016672-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - RJ088450 \r\n\r\n2007.002.069223-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nQUINTINO CELIO VALIM - RJ078005 \r\n\r\n2007.002.072601-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2005.002.004338-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOANA CURY KASTRUP - RJ111306 \r\n\r\n2005.002.024622-4A \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2006.002.011679-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2006.002.011707-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nILIAN NUNES VIEIRA - RJ161622E \r\n\r\n2006.002.012244-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROGILD PINTO CARRETEIRO - RJ017892 \r\n\r\n2007.002.007401-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2007.002.007529-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2007.002.018866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS METRAN - RJ117102 \r\n\r\n2007.002.073865-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nId: 488553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.019287-2 - JANDIRA ALICE VIEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO PAGANI SIMOES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.002.000945-7 (14573) - OLAVO GARRIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B. MARQUES (RJ-082872)) X JOAO ALMEIDA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857) Despacho:Junte comprovante de rendimentos ou IR \r\n\r\nProc. 2004.002.002403-0 - FRANCIANE RAMOS DAS NEVES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X RONALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072090-0 - ANDREY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/05/2008 às 14:00horas. Cite-se e intimem-se. Fls 36: defiro. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.001038-7 - ALAYDE VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X PAULO CESAR FADA DA SILVEIRA Despacho:Tendo em vista o retorno do AR positivo. Diga a parte autora se houve o pagamento referente ao mês de março. \r\n\r\nProc. 2008.002.007675-1 - LARISSA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisorios em 20% dos ganhos brutos abatidos os descontos legais. Oficie-se ao empregador do réu para que seja realizado os descontos em folha de pagamento e depositados em conta corrente da RL. Designo ACIJ para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas, cite-se e intimem-se. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.009688-9 - MARIANA MALHEIRO DE BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X MARCELO DE BARROS PIMENTEL Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.010488-6 - REBECA VITORIA RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) ALQUELIS RANGEL DE FREITAS Decisão:Fixo os alimentos provisorios em 25% do salario minimo federal vigente. Intime-se para o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Designo o dia 14/05/2008 às 15:20 horas para realização de ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.010689-5 - CAROLINA DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948)) X MARCIO VIEIRA SIQUEIRA Despacho:Tendo em vista já existir o processo de oferecimento de alimentos nº 2008.002.008042-0, em que as partes são as mesmas, bem como a causa de pedir, apensem-se estes autos aos supra mencionados. Intimem-se e cite-se sobre a decisão proferida às fls 13 daqueles autos. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.073547-1 - FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.009632-4 - LARISSA BEATRIZ DE OLIVEIRA ERVANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Para ser aferida a JG junte a parte autora declaração de rendimentos e declaração de hipossuficiencia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005041-5 - JACIRA LINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Despacho:Reitero o despacho de fls 16, a requerente não é parte legitima para figurar no polo ativo. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070353-6 - ROBERTO RAMALHO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALTANIR CORREA DA SILVA E OUTROS Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.002.000241-7 (29143) - PATRICIA ELEONORA CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LUIZ CLAUDIO DE LEMOS AGRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.005754-9 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X JULIO CESAR LUCCHETTI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.002.008964-2 - CARLOS HENRIQUE FARIAS DAMAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X ANA CATARINA DA SILVA MIRANDA Despacho:Para ser aferida a JG junte a parte autora declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.002.000112-9 (6375) - MARIA JOSE RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALOISIO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Fls 360: defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.021003-7 - WILMA CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSELITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.001118-1 - VALBERTO JORGE DA SILVA, ZILDA OLIVEIRA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067280-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Tendo em vista que a sentença de fls. 28/29 homologou o acordo de fls 02/06, cumpra-se fls 06 e petição de fls 38. \r\n\r\nProc. 2008.002.009707-9 - VIVIAN LIMA SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Despacho:À parte requerente sobre fls 17, junte também declaração de 2 testemunhas informando sobre o tempo de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.002.009981-7 - JOSUE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:1) Digam os requerentes sobre certidão de fls 22; 2) Para ser aferida a JG tragam as partes autoras comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.010089-3 - ADRIANO VALERIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Tragam os autores declarações de patrocinio gratuito. Traga a 2ª autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.010335-3 - GILVAN SEBASTIAO BISPO X MARIA CICERA FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O ônus de notificar o mandante é do advogado renunciantre e não do juízo. A não localização da parte impõe ao renuncinante o acompanhamento do processo até que pela notificação e fluencia do decendio se aperfeiçoe a renuncia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068883-3A - FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Despacho:Defiro a JG. Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026387-8 - ANDRESSA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ALDO GUIMARÃES ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.009380-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARCO AURÉLIO MARQUES DE ALMEIDA), EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Cumpra-se fls 115 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000532-4 (35470) - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, MARIANA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:1) Junte original dos documentos: procuração e declaração de hipossuficiencia. 2) Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.000502-8 - RENATA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.002.005191-9 - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X JOSÉ VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Revogo o despacho de fls 420, mantendo a decisão de fls 413. \r\n\r\nProc. 2003.002.012925-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Fls 190: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.012028-8 - KARIZE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ROGERIO EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.002.012267-4 - SERGIO RAPHAEL DE MATOS BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.018133-2 - POLLIANA DE PAULA MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X AMERICO DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.003934-8 - ALEXANDRA ANTONIA ROSA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.002.015592-0 - RODRIGO POLETTI PRADO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X ANTONIO LECIO PRADO FILHO Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012901-7 - PRISCILA VIEIRA BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARCOS VENICIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte a declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2007.002.068883-3 - RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 71/76: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.005220-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO, Assistente: ANA PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2008.002.009674-9 - YASMIM MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSIAS PAZ DE MAGALHAES Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003466-3 - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X WALMIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro com as cautelas de praxe \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.001281-5 - MINE WATANABE X MARIA INEZ LOPES ALVES E OUTRO, MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.013883-5 - JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X JOVELINA SILVA DE MOURA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.002.008502-0 - JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X GABRIEL GRANADO FERNANDEZ SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Defiro fls 124 \r\n\r\nProc. 2008.002.010849-1 - FRANCISCO ANTUNES CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Emende-se a inicial em 05 dias sob pena de indeferimento \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.004360-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)), ROBERTA TAVARES HONORIO), VANESSA TAVARES PEREIRA) X ROBERTO VEIGA HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 280 V. \r\n\r\nProc. 2006.002.010058-0 - ROSA MARIA LUZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247) Decisão:Na ausência da ilustre colega que encontra-se nas férias do titular da 2ª Vara de Família e como tabelar passo a decidir às 17:50 minutos desta sexta-feira. Na esteira da promoção ministerial de fls. 81/82 defiro a visitação na forma de fls. 54, ou seja, quinzenalmente buscando a menor às 10 (dez) horas de sábado na residência materna e entregando-a às 18 (dezoito) horas de domingo no mesmo local. Int. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009499-6 - MARGARETH MORAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)), JAMILY QUINTANILHA MORAES COSTA Despacho:Junte a parte autora declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010094-7 - EDGAR GUZMAN BLANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SILVIA MAIA DE LIMA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls 22 \r\n\r\nProc. 2008.002.010520-9 - REGINA QUINTANILHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816) Despacho:Junte declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.009506-0 - JUSSARA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X PEDRO HENRIQUE MOUTINHO MACEDO E OUTROS Despacho:Junte a parte autora declaração de rendimentos ou IR bem como declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.002943-6 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X JONAS DE CARVALHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.002.009340-0 - CONCEICAO DE MARIA MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO FRANCISCO MULATINHO MOISES À AUTORA SOBRE O LAUDO DE FLS. 106/108. \r\n\r\nProc. 2007.002.067002-6 - EUNICE MACIEL TRNTINI (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA MACIEL TRENTINI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.002.073670-0 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARISA DA SILVA SILVEIRA \"À REQUERENTE PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO DE FL. 79\". \r\n\r\nProc. 2008.002.006886-9 - JACIARA FREITAS BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X KLEBER LUIZ BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 15/05/2008 às 14:00 horas para realização de audiencia de impressão pessoal. Cite-se e intime-se. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.073914-2 - MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X ARY ALVES DA COSTA JUNIOR À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 78 (OS VALORES RECOLHIDOS NOS CAMPOS 36 E 44 DA GRERJ ESTÃO ACIMA DO DEVIDO (SENDO DEVIDO R$ 82,15 E R$ 3,64, RESPECTIVAMENTE); NÃO HOUVE RECOLHIMENTO REFERENTE A ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (CONTA 1107-2, VALOR: R$ 12,78) E, EM CONSEQUÊNCIA DA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, DEVERÃO SER CORRIGIDOS OS VALORES CORRESPONDENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014023-6 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1 - MONICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Mantenho o despacho de fls 119. Certifique o cartorio o prazo quanto ao agravo retido. \r\n\r\nProc. 2008.002.001556-7 - ANA PAULA CHEKER BEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871) Despacho:Defiro o sobrestamento por 20 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.002.000367-5 (28206) - MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA DOS SANTOS LOPES (RJ-119640)) X ANTONIO CARLOS ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726), Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.002.019313-8 (34341) - ALOAN PAULO RONCONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ARNALDO BARROS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Fls 412: defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Para que se proceda a penhora on line, informe a exequente CPF do executado \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.067935-2 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiencia de conciliação ou, ao contrario, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.004167-2 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 13/05/2008 às 14:20 horas. Intimem-se dê-se ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.002.018296-4 - SHIRLENE NAZARE PIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ARISTEU PIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.007611-0 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X YONE CORONATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Ao apelado, após ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.069272-0 - GRIMALDINO MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MARIANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo a apelaçâo nos efeitos devolutivo e suspensivo, ao apelado, ao MP, apos ao E. TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.002.069926-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301) Despacho:As partes para esclarecerem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013408-6 - JOAO CARLOS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X DANIELLE DA SILVA MENEZES À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 44 (O VALOR REFERENTE À CITAÇÃO POSTAL FOI RECOLHIDO NA CONTA ERRADA, SENDO CORRETA A CONTA 1110-6; O VALOR DE ATOS DO DISTRIBUIDOR TAMBÉM FOI RECOLHIDO NA CONTA ERRADA (NAS DUAS GRERJS JUNTADAS), SENDO CORRETA A CONTA 603002449-8; O VALOR RECOLHIDO A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA É INSUFICIENTE, EIS QUE INCIDE O PERCENTUAL DE 2% SOBRE O VALOR DE DOZE VEZES A PRESTAÇÃO ALIMENTAR). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014239-3 - MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA KEIKO ONISHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) INTIME-SE A PARTE RÉ, POR SEU PATRONO, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014056-4 - CRISTINE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X RONALDO CÉSAR LIMA NUNES Decisão:Defiro a renovação da guarda provisoria pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.006854-7 - ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Despacho:1) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo; 2) Intime-se a parte autora sobre fls 17/18. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.008875-3 - REGINA ADRIANA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009125-2 - AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X KATHERINE MANES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.010856-5 - RAFAEL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X LUCIA GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobre fls 102v, devendo juntar o documento determinado às fls 101 \r\n\r\nProc. 2006.002.068174-5 - CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.002.010060-1 - PAULA TEREZINA TUDESCO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710) Despacho:A parte autora sobre fls 08 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.012514-0 - MARLI GONCALVES DOS SANTOS X Falecido: GERSON ODILON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELENYR SANTOS LEMOS NUNES (RJ-135200) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.074812-0 - JECISAI DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003486-9 - FERNANDO JORGE MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 42 em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.002.006927-6 - CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)), JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO, Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552) Despacho:Tendo em vista a justificativa da parte autora designo nova AC para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. intimem-se. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nProc. 2008.002.010720-6 - PAULINO FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X IGOR SALATIEL DANTAS E OUTRO Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001051-0 (19604) - ALEXANDRE BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), MARIA CRISTINA EUGÊNIO FREIRE, Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls 219. \r\n\r\nProc. 1990.002.000107-6 (23919) - SANDRA REGIS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X PAULO DE MATOS BALATAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.010024-0 - GISELE CALHEIROS CURY (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X MARCIO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.002.023670-7 - EVA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERBARDT (RJ-113308)) X ALTAMIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:A parte requerente sobre fls 45 em 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.002.012264-9 - HELENA ELBA LIMA PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X RONALDO LUIZ PALADINO SARAIVA Despacho:Atenda-se ao MP. Citação por edital com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.002.072474-6 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CARLA LINHARES CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 25 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.072502-7 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X MOISES CRUZ DE BARROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 36, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002309-6 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES) Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP às fls 39v, bem como a inexistencia de prova da verossimilhança do direito alegado, o fumus boni iuris e o periculum in mora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se na forma dos artigos 1105 e 1112, V do CPC. \r\n\r\nId: 488528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072105-8 - CAIO PATRICIO GARCIA CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X GILZA MARIA ROCHA NOBRE (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de alimentos em que as partes pactuaram o acordo de fls. 26. O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado, tendo as partes livremente manifestado o desejo de terminarem com o litígio. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.020568-1 - LINCOLN MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.002.011713-3 - LUIZ RICARDO GOMES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao 1º requerente para assinar a petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.065951-0 - CINTIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X LUIS EDUARDO SILVA LETTRE (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Sentença:Isto posto, tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência da união estável entre CÍNTIA RIBEIRO GOMES e LUIS EDUARDO SILVA LETTRE no período compreendido entre o ano de 1996 até o dia 13 de Setembro de 2005, IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ressalvando quanto a este último seu direito de buscar indenização no juízo cível, devendo, outrossim, a partilha ser realizada em ação própria, acostando-se a documentação pertinente. Assim, extingo o feito com a resolução de seu mérito na forma do art. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.004140-9 - DANIELLE DA ROCHA NETTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HALLAIS WALSH (RJ-143435)) X FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito:Ao cônjuge varão para recolher custas conforme certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.002.010346-4 - JACYRA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.014332-2A - CRISTIANO DE SOUZA BILA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. CIENCIA ÁS PARTES E MP\". \r\n\r\nProc. 2007.002.068119-0A - JAYRO OSCAR JORDAO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JAYRO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência em que o excipiente alega que a competência para julgamento do pedido principal seria uma das varas de família da comarca do Rio de Janeiro, posto que é lá que reside o alimentado.Assiste razão ao excipiente, razão pela qual ACOLHO o pedido por ele formulado e, via de conseqüência, declino da competência deste juízo para processar e julgar a ação de modificação de cláusula, em apenso, a uma das Varas de Família da Capital.Deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada, pois se este Juízo não é competente para prover a tutela jurisdicional definitiva, por conseqüência também não o é para antecipar-lhe os efeitos pretendidos.P.R.I. Remetam-se os autos, após. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.002.066990-3A - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Rejeito a presente exceção de suspeição posto que não conheço a patrona ou ex-patrona da genitora da menor, não sendo, portanto, minha amiga íntima. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.017514-3 - ZELY TRINDADE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 29/30 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.009543-3 - MATHEUS SOARES DE LIMA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (RJ-141397)) X SERGIO FERNANDO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: P/INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE P/QUE PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.023586-5 - VIRGILIO VITORIA XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X MARLEIDE MARIA DA BOA HORA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Fls. 356/365. Diga o autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.006844-0 - EDUARDO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308)), MARIANNA GONÇALVES TRINDADE), BEATRIZ GONÇALVES TRINDADE, Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.006122-8 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI Despacho:Designo o dia 24/07/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066990-3B - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 34Vº/35Vº. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.069854-0 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Fls. 121/122. Diga a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.001529-2 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI Decisão:Rechaço a preliminar de inépcia da inicial, posto que o autor elencou os bens às fls. 03 e 07, não havendo dúvida quanto a sua individualização.Deixo de aplicar a pena de revelia a ré, eis que não foi a mesma quem recebeu o AR, não havendo prova nos autos de sua citação.Designo o dia ____/____/____, às ______ horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.012460-3 - PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO NASCIMENTO (RJ-062367)) X FLAVIO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre o desarquivamento do feito por trinta dias.(Rep. por incorreção) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.011684-0 - LUIS BENJAMIM BENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X NADINY ARAUJO PIRES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento do IR e certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.073824-0 - HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO MENDONÇA (RJ-125927)) X HUMBERTO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069488-2 - MARCELO DE CASTRO CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS CHRYSOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.012596-2 (11357) - ERNANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X LUZIA COSTALONGA BARBOSA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.012497-4 - RENATO MOORE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANEIDE SANTOS DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE RE PARA CIENCIA DAS FLS.35/76 \r\n\r\nId: 488541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.068702-6 - AMANDA LORENZON MATOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, uma vez que este benefício, que opera efeitos \" ex nunc\", não é retroativo e nem foi requerido antes da sentença, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto o réu estava devidamente representado por advogado na audiência. Por ser assim, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024545-9 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Recebo a apelação de fls.584/595, sem o aditamento de fls.614/628, que é intempestivo, no efeito devolutivo. À apelada. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016759-6 - MARIA JULIA DAFLON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X SERGIO CALDEIRA BARBOSA Despacho:(Fls.42/43) Venha demonstrativo atualizado do débito.Na oportunidade, esclareça o rito que se pretende executar o débito da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2008.002.010443-6 - ANA BEATRIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X WELLINGTON AUGUSTO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de30%(trinta por cento) do salário mínimo...4) Designo o dia 29/04/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.010515-5 - DENISE MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X JORGE FERREIRA DE MATTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora2) Fixo os alimentos provisórios em 25%( vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 01(um) salário mínimo...4) Designo o dia 08/05/2008, às13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.010687-1 - LUCAS BOGADO HYPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:...Por ser assim, mantenho a decisão de fls.79. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007752-2 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Ao agravado.Sem prejuízo, diga a autora se tem provas orais a produzir.Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.009012-5 - ANA LUISA MOREIRA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ HENRIQUE NICOLINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado.À exequente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.005784-3 - SIMONE VIANNA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALEXSANDER OLIVEIRA MACHADO ...à interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007623-0 - JORGE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X WOLFGANG MATHEUS DOMINGUES SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Designo o dia 17/04/2008 às 14:20 horas para a audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos pelo Ministério Público às fls.101 e vº. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.073305-0C - ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982)) X ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.009983-7 - DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X WALTER DE MAGALHAES FILHO Decisão:1)Adoto integralmente como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de fls.395.2)Proceda-se novo estudo do caso conforme requerido pelo Ministério Público às fls.398.3)Sem prejuízo, às partes sobre o laudo pericial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018155-6 - ELISABETE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL CARVALHO SILVA Decisão:...Por ser assim, com base no art.463, I, do CPC, retifico o erro material contido na sentença, para que dela passe a constar a declaração de paternidade de ROQUE CORRÊA DA SILVA em relação às autoras, ELISABETE CARVALHO SILVA e GORETH CARVALHO SILVA, devendo constar dos seus registros de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, a saber, José Bonifácio da Silva e Georgea Corrêa da Silva, passando as mesmas a chamarem-se ELISABETE CARVALHO SILVA e GORETH CARVALHO SILVA.P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.002.010892-2 - JUCILENE SALLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CLAUDIO JOSE CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014244-5 - GABRIELA PEREIRA JOVENAZE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X THIAGO DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requeiro...esclareça a autora seu interesse no prosseguimento deste feito...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.068487-4 - MARCO ANTONIO DA COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X INGRID KOSTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.208, eis que se trata de mera audiência preliminar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007465-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), RODRIGO DA MOTA SODRE Despacho:Recebo a apelação de fls.548/561 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.009726-2 - WANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LUAN SANTOS VIEIRA Decisão:1) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do autor2) Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 08/05/2008, às13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.000375-9 - ALEX SANDRO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X LUCAS RAMOS DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.017021-0 - SÉRGIO REVELES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839)) X ELIZABETH PEREIRA ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Considerando que há bem imóvel no monte partilhável que garante o pagamento de eventuais tributos, expeça-se alvará para venda do automóvel Fiat/Palio 16v, cor verde, placa KMG6446( cf..doc.Fls.102)E.T. Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls.160, para que se decida, inclusive, a habilitação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.071029-0A - FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X LAUDELINA BARROS BARROSO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requeiro esclareça o curador as verbas relativas a doações...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.025483-0 - THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X KATIA PEGORIM PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho:Recebo a apelação de fls.205/219, em seu duplo efeito. À apelada. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008957-3 - VANIA DA CRUZ CATHARINO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 14:20 horas para a audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, atenda-se à primeira parte da promoção ministerial de fls.80. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.071273-0 - NILSON MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X SILEIA REGINA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre estudo social. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.012431-7 - ALBERTO SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ADRIANA HOTTZ LONGO), ISABELLA HOTTZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Aos interessados sobre laudo. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.002.066627-8 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:1)Adoto as conclusões do estudo social, e determino a ampliação da visitação provisória na forma sugerida às fls.107.2)Designo A.C.I.J. para o dia 08/05/2008 , às 15:00 horas. Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.063950-9 - JOCEIR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) ...Apresentem as cópias para instrução do formal de partilha que encontra-se digitado. \r\n\r\nId: 488554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, paragragrafo unico , inc. I E III E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/ c art 302, p.unico , inc. I e III \r\n\r\nProc. 2007.712.000990-7 -, (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 103/112.AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES.APÓS, CLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000082-1 - S.F. X C.N.I.L. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA 4ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.712.000044-6 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.712.000966-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 488546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072768-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLO ALEX SANDER NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão:MALGRADO TENHA RECONHECIDO NO CORPO DA SENTENÇA QUE SE TRATA DE QUESTÃO CONTROVERTIDA A APLICAÇÃO DOS ARTS. 44 E 77 DO CP, VISAM OS PRESENTES EMBARGOS REDISCUTIR MATÉRIA JÁ OBJETO DE ANÁLISE NÃO SE CONFIGURANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE, MOTIVOS PELOS QUAIS, EMBORA RECONHEÇA A TEMPESTIVIDADE, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS OFERTADOS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.007200-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Diante dos suficientes indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia...designo o dia 16/04/2008 , às 16:30 h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências deste Juízo. Tendo em vista a quantidade de audiências desta vara, na data designada a AIJ irá até a oitiva das testemunhas de acusação \r\n\r\nId: 488548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.009428-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO) intimados da audiência dia 07/04/2008 as 14.15 \r\n\r\nId: 488549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008009-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X CONDOMINIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Decisão:Deixo de promover a intimação da parte autora com vistas a se manifestar sobre o pretendido parcelamento, seja pela inadequação do referido na presente fase processual, em que já se ultrapassaram as oportunidades de demonstração de intenção no pagamento espontaneo pelo executado, seja diante da burocracia envolvida no procedimento de intimação do executado junto ao juízo deprecante, com in justificável prejuízo à celeridade processual que lhe assiste.Certifique o cartório o resultado da diligência de penhora, promovendo-a caso ainda não ultimada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.004706-0 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X CONFECÇOES NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Após, renove-se o ofício de fls.174. \r\n\r\nProc. 2000.812.006191-2 - MARIA LUIZA GUERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VALERIA COSTA DUTRA Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de credito. \r\n\r\nProc. 2004.812.005893-4 - JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X DANIEL LEME SANCHEZ E OUTRO Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.008971-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DANIELLE COSTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.017849-1 - MARLY ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.019465-4 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) RAFAEL MARINHO E OUTROS Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.013152-9 - VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MERCADOR VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 160/161.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.019627-5 - HYGINO FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) REAL SHOPPING MÓVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.008049-8 - NILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E), Dr(a). ANDREA MENDES MONTANO (RJ-141470E)) X CEDAE \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.009139-3 - GEORGE WASHINGTON PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.010753-4 - EUNICE GOULART (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Decisão:Inicialmente, cabe ressaltar que, conforme a sentença prolatada a fls.167 /170, a ré foi condenada a se abster de cobrara a assinatura a partir de 30 dias após o transito em julgado, sob pena de devolução dos valores. Em recurso, a referida sentença foi parcialmente reformada para condenar a ré a se abster de cobrar não só a assinatura, mas, também, pulsos excedentes ou equivalentes que não estivessesm descriminados, sob pena de multa de R$ 350,00 por fatuira emitida, além da restituição da quantia de R$ 52,42. Assim, adeque o exequente a planilha de cálculos, tendo em vista que a multa prevista em sede recursal só passará a incidir 30 dias após o trânsito em julgado, ocorrido em 26.12.2007 (341), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.009323-9 - FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS (RJ-093038)) X OI (TNL PCS S. A. ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019681-8 - RODRIGO LAURINDO MACHADO X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022636-7 - JULIO CEZAR MAGACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). ILIAN NUNES VIEIRA (RJ-161622E)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025191-0 - EDSON EDUARDO ARAUJO LOBO X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026034-0 - EWERTON PEREIRA NUNES X GLOBEX - PONTO FRIO Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001282-5 - MARIA AMELIA PEREIRA GUINIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005952-0 - MARCELO BARBARÁ DE LIMA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006172-1 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007267-6 - MARIA DAS DORES MOTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007343-7 - RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007440-5 - MARIZA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE OLIVEIRA BARBASTEFANO (RJ-137130), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RONALDO DE MOURA GÓES (RJ-091411), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007650-5 - JAILTON VICENTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008366-2 - MARIA DE FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011136-0 - EUCILANE DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) BCO - BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014831-0 - DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015301-9 - FLAVIO DE BARROS CAXIANO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.015872-8 - TAMYRES PEREIRA CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.016193-4 - MARIA ZENILVA PEREIRA DA SILVA X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017103-4 - WALTER EVANDRO FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017117-4 - LUCIANA CARLA DA SILVA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017252-0 - JOAQUIM MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.017345-6 - HERNANI BOAVENTURA BARCELLOS X MARISA LOJAS VAREJO LTDA. Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.019286-4 - ELIZABETH GARCIA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da importância de R$ 3.459,77, de acordo com os cálculos em anexo, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.019783-7 - NIVA SOUTO SAYAO PEGADO X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Em face da ressalva constante da sentença, de que a multa de R$ 500,00 seria aplicável sem exoneração da obrigação de fazer, intime-se a parte ré para que informe sobre a possibilidade de o cumprimento se dar através da entrega do Refrigerador Brastemp Ative! BRZ49BR FROST FREE cuja descrição foi juntada pela parte autora a fls.83/84.Caso viável o cumprimento nos termos retromnecionados, deve a parte ré promover a entrega do produto no prazo de cinco dias contados, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da multa acima referida, valor aquele aplicável igualmente na hipótese de inviabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.812.020194-4 - JUCÉLIO DEVALDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-115818)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021290-5 - HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TNL PCS S/A ( OI TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Decisão:Torno sem efeito o lançamento anterior constante no sistema, eis que estranho aos presentes autos.Inicialmente, saliento estar incorreto o proceder do d. Juiz leigo que presidiu a audiência de instrução e julgamento, posto que a parte ré defende-se dos fatos, os quais já constam da petição inicial, sendo dispensável, portanto, para o fim de assegurar-lhe o exercício da ampla defesa, a redesignação de data de audiência. Nota-se que eventual necessidade de oportunizar à parte ré a análise de documento juntado pela parte autora pode ser suprida através da abertura de vista para simples manifestação, ressaltando-se, ademais, que aquele documento deveria ter instruído a própria inicial.Contudo, fato é que o d. juiz leigo deixou de colher contestação na oportunidade, o que inviabiliza a remessa dos autos ao mesmo para formulação de projeto de sentença. Assim, dê-se vista à parte ré dos documentos juntados pela parte autora, designando-se nova data para AIJ, da qual devem as p \r\n\r\nProc. 2007.812.022234-0 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023764-1 - ANA LUCIA BRAVO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024704-0 - DARLEI ALVES DE AZEVEDO X TELEMAR (NITERÓI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026327-5 - JOSÉ BONIFÁCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"Redesigno AIJ para dia 14/05/2008 Às 15:40.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.002474-0 - FRANCISCO VALMIR DE PAIVA X UNIMED Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de não ser promovida intimação em nome de seu patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.812.019166-0 - DIAMANTINO MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA CARVALHO (RJ-154126E), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) LENY PEDROSO DO AMARAL, Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES (RJ-139799E) Decisão:Mantenho a decisão proferida no sentido do indeferimento da devolução do prazo para interposição de embargos. Contudo, verifica-se que o bem objeto de constrição judicial encontra-se encoberto pelo manto da impenhorabilidade, eis que se trata do único bem imóvel de propriedade da executada, razão pela qual determino o levantamento da penhora realizada, revogando, por conseguinte, a decisão de fls.100, no que concerne à determinação de leilão. Informe o exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do executado e suficientes para a garantia do juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.025295-2 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MONICA MARTINS MARQUES Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.026239-8 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ROGERIO ALMEIDA ALVES CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 16:40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.812.011523-3 - ALCENIR ALBINO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RODOLFO LACERDA EDUARDO (RJ-144076E), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ADRIANO DINIZ DAS CHAGAS (RJ-159076E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.004971-9 - FERNANDO CORREA PAIXÃO DEVESA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). FELIPE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-137184E)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.008004-4 - ANDREA PATRICIA AMERICANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X WILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de credito. \r\n\r\nProc. 2005.812.006979-0 - FABIANO DOS SANTOS BRECHA X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.004502-6 - PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220), Dr(a). ANA CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-149507E)) NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA., Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018622-9 - JOCIMERE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Assiste razão à requerente, posto que os cálculos promovidos pelo juízo olvidaram a verba de R$ 800,00, fixada a fls.72 adicionalmente ao montante constante da sentença, por ocasião da conversão da obrigação de entrega do produto em perdas e danos. Assim, a parte ré deve ser intimada para pagamento da quantia de R$ 2.245,26, em mesmo prazo e sob a mesma penalidade prescrita a fls.84. \r\n\r\nProc. 2006.812.019858-0 - DENISE RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) MONICA THOMAZ MARTINS, Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020873-0 - ELIZA RAQUEL DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A Despacho:Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.812.022027-4 - GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022474-7 - ANTONIO JANDER DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro o início da execução tendo em vista que o pagamento da condenação foi promovido pela ré antes mesmo do trânsito em julgado. Assim, uma vez que já foi expedido mandado de pagamento dos valores depositados, dê-se baixa e arquive-se, devendo a parte autora abster-se de renovar pedido de execução sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.812.024916-1 - MANUEL JOSE FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X SISTEMA REI DE ENSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.025986-5 - ELIANA VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) MAURO DE ASSUMPÇÃO BRASIL, Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027700-4 - PAULA PEREIRA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRASNPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A (JUMBO CAT) (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.812.027705-3 - WALKYRIA DOS ANJOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) SIEMENS S/A E OUTRO, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.028087-8 - PATRÍCIA RICARDO DE CARVALHO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Despacho:Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.812.000161-0 - ADRIANA MOREIRA BRONN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Tendo em vista a expedição de mandado de pagamento, conforme determinado nos autos da execução provisória, intime-se a parte ré para pagamento da importância de R$ 1.303,00, ainda devida. \r\n\r\nProc. 2007.812.001908-0 - RITA DE CÁSSIA COTRIM MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.002775-0 - JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.003558-8 - ROGERIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003863-2 - MARCIO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X CONSETEC ELETRÔNICA E INFORMÁTICA Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003987-9 - MARTA DO NASCIMENTO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004040-7 - CLAUDIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004516-8 - LEOGILDA PRADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005055-3 - ANALY PESSANHA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.006856-9 - WASHINGTON LUIZ LIBERATO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007243-3 - DENISE TAVARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK TAVARES RIBEIRO (RJ-143462), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA- TOK E STOK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007426-0 - ZILMA SARDINHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X FININVEST/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007747-9 - JORGE LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X JOÃO BATISTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) De ordem: \" Designo AIJ para o dia 16/06/08 às 12:00.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008165-3 - DANIEL DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X LIVRE - TELEFONIA FIXA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009381-3 - MARIO LUIZ VIGNOLI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.012563-2 - GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a informada deficiência de velocidade de acesso do serviço instalado. \r\n\r\nProc. 2007.812.012824-4 - MARIA CÉLIA FERRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012873-6 - MARCOS HAMMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013263-6 - LEONARDO DA SILVA HENRIQUES X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CA ROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fls. 79/80. Sem prejuízo, junte o Cartório a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.812.013467-0 - ANA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA (RJ-048381), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X GR PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013474-8 - SEVERINO DUVAEZEM LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014577-1 - RICARDO NACIF DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X CHURRASCARIA PORÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015834-0 - SORAIA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON KLEIN PIRES (RJ-142904)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016128-4 - MARCO AURELIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X TACO FRANQUIAS LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017217-8 - RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017620-2 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017739-5 - ANNA MARIA BERANGER TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.018904-0 - ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ - CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.020216-0 - JOSE LUIZ VALADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021685-6 - IVANETE SILVA DO NASCIMENTO X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.026268-4 - ALESSANDRA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X LUGO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Certifico e dou fé que devido problema no sistema é necessária a redesignação de audiência.De ordem: \" Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 Às 15:00.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.010858-2 - CAMILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X ITAUCARD S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011318-8 - FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X TIM CELUALR S/A \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR XEROX DA INICIAL PARA INSTRUIR A TUTELA DEFERIDA AO RÉU\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.005576-1 - CARLA ANDREA SERRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X KITCHEN SHOP) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nId: 488550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.020000-5 - OZIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X SEBASTIAO TOSTES DE MOURA Despacho:Diga a parte autora sobre devolução da precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.007277-1 - (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.013606-2 - LEONARDO SOARES BAZHUNI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.021829-7 - MACIEL AMARAL X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.000910-8 - MARILENE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se com o levantamento da quantia dará quitação, caso contrário, que apresente a planilha no valor da diferença que entende devida. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.006763-7 - THIAGO MENDONCA MIYAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X TEXAS BUD COMERCIO E RESTAURANTE LTDA Despacho:Tendo em vista que a empresa ré não atua mais no endereço informado pela parte autora, conforme certificado pelo OJA, traga o autor o correto endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.010241-1 - NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Mantenho decisão de fls 134. \r\n\r\nProc. 2006.812.026606-7 - ITAMAR BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X MOBILITA COM IND. E REPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001613-2 - ANA LUIZA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017019-4 - VIVIEN DA SILVA FERREIRA X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.017694-9 - COSME DE ARAUJO TEIXEIRA X UOL - PROVEDOR DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Julgo improcedente o pedido de restituição em dobro, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.006321-5 - PAULO CÉSAR MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TV SKY SHOP S/A Despacho:1- Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.019098-1 - LEONARDO DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341), Dr(a). AMELIA CRISTINA SILVA LIRIO (RJ-159793E)) VORAUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Mantenho fls 35. \r\n\r\nProc. 2008.002.007596-5 - INSTITUTO NOGUEIRA BARROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X MARIO FARIA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.017000-6 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:I-se a parte ré para juntar aos autos guia original, atentando-se para a apresentação do número da conta judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008288-6 - MAURICIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI (RJ-092795)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000979-6 - ROZILENE FARIA TURCI (Adv(s). Dr(a). JORGIANE DOS SANTOS LIMA (RJ-104728)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 130, retifique a autora sua planilha. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.001627-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.008260-8 - MARIA DE FÁTIMA RESENDE SOUSA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009064-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X NIT NET INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.812.009144-0 - ELIANE MARCELLE MOCNY (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Esclareça a parte ré fls 99/100, tendo em vista a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009245-6 - GINA DO AMARAL FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.016851-5 - ERIKA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré NASCIMENTO TURISMO LTDA ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, buscando-se dessa forma, compensar os constrangimentos sofridos pela consumidora, aplicando-se quanto a fixação do quantum o princípio da razoabilidade.Em relação a ré BERGA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ME, tendo em vista o requerimento de desistência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.017408-4 - CARLOS AUGUSTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.812.017593-3 - LETÍCIA PESSOA SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino a rescisão contratual, sem qualquer ônus a parte autora, em até 20 dias úteis, e na hipótese de descumprimento, com a imposição de algum ônus, está a ré obrigada a ressarcir em dobro a quantia indevidamente cobrada. Julgo extinto sem resolução do mérito, o pedido de item 2, em razão da falta de apontamento do valor que a autora entende como indevido. \r\n\r\nProc. 2007.812.017726-7 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação da parte ré em indenizar a autora a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino o cancelamento da cobrança indevida, no valor de R$ 2.081,60 (dois mil e oitenta e um reais e sessenta centavos), em até 20 dias úteis a contar dessa. Em caso de descumprimento, havendo nova cobrança, a ré pagará a autora o valor em dobro do indevidamente cobrado. Determino, ainda, a emissão de novas faturas, uma no valor de R$ 1.033,53 (um mil e trinta e três reais e cinquenta e três centavos), com data de vencimento para 30 dias a contar do trânsito em julgado e outra, com valor de R$ 820,40, (oitocentos e vinte reais e quarenta centavos) para 60 dias a contar do transito em julgado dessa. Mantenham-se os efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.812.017795-4 - NILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ITAUCARD S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro e segundo réu, solidariamente, a pagarem à parte autora o valor de R$ 824,82 (oitocentos e vinte e quarto reais e oitenta e dois centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária, a contar do desembolso pelo autor. Condenar os três réus, solidariamente, a pagar a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária, a contar dessa. Determino, ainda, o pagamento da indenização do seguro, pela seguradora, terceira ré, para a administradora do cartão de crédito, para quitação do valor do cartão de crédito do autor, que à época do sinistro, correspondia ao montante de R$ 1.132,97 (um mil cento e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), devendo ser observada \r\n\r\nProc. 2007.812.017820-0 - AGUINALDO GAIOTHI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a título de indenização por danos morais, ao pagamento do valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária, a contar dessa. (2) mantenho os efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.812.022795-7 - IRAI BARROS DA MATA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (1) condenar a ré na devolução da quantia de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir do desembolso (27/09/2006) ¿ fls. 8); e (2) condenar a ré no pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais)....HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.022808-1 - JANAINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TELMO VELOSO SIMOES Despacho:Toda e qualquer prova que queiram ou possam produzir, inclusive testemunhal, deverá ser produzida na Audiência de Instrução e Julgamento. Assim, aguarde-se a audiência.Documentos Juntados : \r\n\r\nProc. 2008.002.000564-1 - VERA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X APOLO MOBILIARIO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar a ré a pagar a primeira autora o valor de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, desde o efetivo desembolso.2. Condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 1.500,00, a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente, rateando-se entre os autores. 3. Determino a retirada dos móveis da residência do segundo autor, devendo ser estabelecido prévio contato com o demandante, para promover a retirada, em razão da rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2008.002.000582-3 - JOAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino o cancelamento do resíduo, indevidamente cobrado, no montante de R$ 510,83 (quinhentos e dez reais e oitenta e três centavos) e seus acréscimos e declaro quitada a dívida do autor, em decorrência do adimplemento tempestivo das parcelas do acordo. Determino, ainda, a manutenção e desbloqueio do cartão de credito do autor de nº. 5078602020045693547, em até 10 dias úteis, a contar da publicação dessa, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.000676-1 - LIZARDO SOARES RIFFALD (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Mantenham-se os efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.002.000688-8 - TEREZA CRISTINA MARQUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino, ainda, a devolução dos valores pagos, em dobro, que perfazem o montante de R$ 73,10 (setenta e três reais e dez centavos), com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento. Declaro a inexistência de qualquer débito em nome da autora. Mantenho os efeitos da tutela anteriormente deferidos, às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.002.010877-6 - DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CAARJ De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.812.006977-0 - ANA BEATRIZ TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CONSÓRCIO UNIÃO - UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se com o levantamento da quantia dará quitação, caso contrário, que apresente a planilha no valor da diferença que entende devida. P-se e I-se. \r\n\r\nId: 488551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.027056-3 - SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X AMAURY ISMÉRIO CONTABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 26/3/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009919-0 - GISELE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X WAGNER DE AZEVEDO ANTUNES Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.008058-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 26/3/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011506-7 - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/03/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.017715-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 108: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018066-7 - RODRIGO SIQUEIRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO GENERAL MOTORS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019280-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/03/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020260-2 - DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/03/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020366-7 - LEILA DE CASTRO FARIA DE SOUZA X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 64, sendo R$ 550,00 para o 1º réu Didico e R$ 550,00 para o exeqüente, ainda, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 65, sendo R$ 550,00 para o 2º réu Aiko e R$ 988,90 para o exeqüente. Por fim, expeça-se mandado de pagamento em favor do 2º réu Aiko do depósito de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.812.021063-5 - ROBERTO LUIZ NEMER MARUN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Sentença:- Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.812.021813-0 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/03/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023872-4 - RICARDO CARIOCA LOPES X SUBMARINO VGNS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/03/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024792-0 - RAFAEL HARDUIM DE MACEDO X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/03/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027370-0 - WALTER BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/03/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.020975-0 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639), Dr(a). PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (RJ-154354E)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, declarando devidos ao impugnado/exequente o valor de R$ 414,92.Proceda-se à juntada do mandado de penhora devidamente cumprida.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020976-1 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, declarando devidos ao impugnado/exequente o valor de R$ 65,51.Diga o impugnado se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados às fls. 52.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020980-3 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA - ME, Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, declarando devidos ao impugnado/exequente o valor de R$ 65,89.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 27, sendo R$ 65,89 em favor do impugnado e o saldo restante em favor do impugnante.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.012707-5 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (RJ-078478) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/03/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021750-0 - (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 44: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023015-2 - CARLOS ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.024689-5 - (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Certifico e dou fé que autos se encontram-se nesta secretaria por 05 dias a disposição das partes nada requerido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.002128-0 - RENATA REIS DE SOUZA X HEWLETT-PACKARD DEVELOPMENT COMPANY (HP) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 26/3/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003543-6 - SERGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X BERGA TUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 26/3/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005599-0 - PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A. (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Certifico e do fé que a parte ré intimada a recolher as custas do calculos de fls.84/85, sob pena de inscrição na divida ativa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010483-5 - SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Intime-se em execução R$ 5.396,25; 2) Majoro a multa para R$ 4.000,00 por cobrança. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011311-3 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 26/3/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019116-1 - MARCIO ANTONIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 26/3/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020488-0 - LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/03/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021805-1 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X MESSIAS MARTINS CARDOSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022461-0 - CARLOS CORREIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON MAIA (RJ-067007), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/03/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026156-4 - LOUISE EYER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026166-7 - ANA CLAUDIA SIQUEIRA FIORE (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004165-7 - DARCY BRUNKHORST (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X HSBC Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para determinar que a ré disponibilize o valor que lhe é devido referente à aposentadoria por invalidez, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por tentativa frustada, ainda, a pagar o valor de R$ 5.000,00 a título de dano moral, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004306-0 - ANDREA LUIZA MATOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDEN TE o pedido para determinar que a ré entregue na residência do autor a referida peça nº 18, sem qualquer ônus para este, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ainda, a pagar o valor de R$ 4.000,00 a título de dano moral, com juros e cor reção monetária, a partir da citação. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011662-1 - OSCAR OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS - TAP) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 488555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.212.003903-6 - MARCOS CESAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... Custas pela parte autora... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001243-2 - ISAÍAS ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X Falecido: VERA LÚCIA ANTUNES DA SILVA Ao interessado sobre despacho da Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002991-0 - HELOISA VARGAS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MÁRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA NOCE MARZULLO (RJ-132574) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a invalidade do contrato de compra e venda celebrado entre os dois primeiros réus e a terceira ré (fls. 40/41), reconhecendo o direito dos autores a exercerem a preferência na aquisição do imóvel pelo preço de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que deverá ser depositado em juízo no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, acrescido de correção monetária desde 01.06.2006, data da escritura de compra e venda, impondo aos autores as despesas inerentes à transferência do domínio... Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e o depósito do preço pelos autores, expeça-se carta de adjudicação em seu favor e, em seguida mandado de pagamento em favor dos dois primeiros réus... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002069-2 - Inventariante: MARIA LUIZA CORDEIRO NOBRE MACHADO X WALTER DE ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225) \"Venham as custas referentes à extração de 5 alvarás:campo 24:1102-3 / campo 36 R$ 64,95\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.002339-0 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THOMAZ MENEZES MONTEIRO SILVA Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004121-3 - JOSÉ CARLOS TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004106-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JOSÉ LUIZ FEITEN (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.003806-6 - BLANDINA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X CARLINDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000285-9 - ALBINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X DILMA MARIA COELHO CHAVES MARTINS E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001604-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ VINÍCIUS AJKALE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação por carta precatória, observando, neste caso, que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado, ou seja, 2102-2. Diga o advogado se a precatória será levada em mãos. Em caso negativo, deverá ser pago o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001130-0 - ELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X LABORATÓRIO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 123/124 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 117/122, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002561-0 - DIONEIA NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:J-se o livro, digo, laudo. Defiro a parcelamento dos honorários em três vezes. Venha o primeiro depósito e, em seguida, expeça-se mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000877-3 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:À ré sobre a juntada de novos documentos, Fls. 257/302. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000759-8 - Inventariante: VERA MARIA FEITAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ARMANDO DOS ANJOS FEITAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Ao interessado sobre despacho da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.002138-0 - JÚLIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X REYNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre despacho da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.003135-9 - MARIA HELENA CAMPOS DE ALMEIDA X LANDOALDO BOGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Ao interessado sobre despacho da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.000869-6 - HUMBERTO JOSÉ DE CARVALHO CIDADE FILHO X ANTONIO IRIS CAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advovatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando a incidência da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003347-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAQUIM HORÁCIO MACIEL VIEIRA À autora sobre os ofícios de fls. 59/64. \r\n\r\nProc. 2008.212.002794-2 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X GILVANES SILVEIRA DE BRITO Decisão:... indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 (trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000747-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora quanto ao depósito de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2006.212.001019-6 - JULIETA FRANCIS CURY (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Compulsando o sistema BACENJUD, foi verificado que ainda não está disponível a opção de desbloqueio, o que provavelmente será possível nos dias 31.03 ou 01.04. Assim, voltem conclusos no dia 31.03.08 para atender ao requerido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001896-3 - FLÁVIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA . (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls.79. É de inteiro conhecimento deste Magistrado o teor da Súmula nº 40 deste Tribunal de Justiça, porém a mesma não se aplica ao caso sob comento.Com efeito, o que motivou a revogação dos benefícios da gratuidade de justiça foi a ausência de hipossuficiência do autor manifestada pelo pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, o que suplanta, em muito, o valor das custas judiciais e da taxa judiciária que não ultrapassam o montante de um salário mínimo.Assim, mantenho a decisão de fls. 77vº, item 1. Cumpra-se;2- As alegações lançadas pelo patrono do autor às fls. 80/81devem ser manifestadas perante o Ministério Público. Cumpra o cartório, imediatamente, a parte final da decisão de fls. 77vº, oficiando-se ao MP com atribuição criminal; 3- Fls. 83. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003732-5 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES RANGEL CORDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 77/80 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004034-8 - AUGUSTO AMÉRICO CALDAS SAWABINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X UNIMED NITERÓI - SÃO GONÇALO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:Aguarde-se a comunicação pelo E. Tribunal de Justiça, acerca da preclusão recursal quanto a decisão proferida por aquela Corte. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000637-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIC DE PAULA DIAS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.212.000951-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ROSÁRIO GUIMARÃES SOARES Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003686-2 - MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000318-2 - JADIR LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X LUIZ RAYMUNDO TAVARES DE MACEDO E OUTROS À parte autora para firmar termo de afirmação de ausência em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.212.003389-7 - DOOWER MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE ALMEIDA), Confrontante: JOÃO), Confrontante: PAIXÃO) Ao interessado sobre despacho da Fazenda. \r\n\r\nId: 488924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001926-4 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Esclareça o exequente o requerido às fls. 312, eis que o Acórdão de fls. 282/289, que reformou parcialmente a setença de 1º grau, condenou os réus, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, não havendo o que se falar em execução de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, para cada um dos réus. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003818-2 -, Inventariante: TELMA MIRANDA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE BOUCHARDET FELLOWS BERNARDES (RJ-076720)) MARCO AURELIO LUCCHETTI Decisão:Para apreciação do pedido de alvará requerido às fls. 72, venha anuência expressa de todos os herdeiros e interessados, concordando com o recebimento da quantia referente a devolução do IR do finado, pela inventariante. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001476-1 - LIGIA MARIA MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor.Indique a parte autora o CPF da executada. Após, apreciarei o pedido de bloqueio on-line via bacenjud. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002550-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Anote-se o patrocínio da causa, conforme requerido às fls. 123, devendo o cartório observar a sua regularidade. 2 - Defiro vista dos autos ao patrono da parte autora, pelo prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000408-3 - CARLOS FERNANDO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001864-1 - CLARICE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X HSBC - BANCO BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:....Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, ....Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela ré, assim como a documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, Intime-se a ré para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.002703-6 - MICHAEL ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO FINASA S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002096-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ- PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTÔNIO GEDER MALTA CAMILO Despacho:Esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, se a pretensão formulada às fls. 101 é de exclusão do réu Antônio Geder, ou apenas de inclusão da Marcela Falcão, em litisconsórcio passivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004057-9 - ROGÉRIO DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que o requerente nega ter recebido a notificação prévia à inclusão de seu nome no cadastro do SERASA, não lhe cabendo provar fato negativo seu, devendo incidir, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000235-0 - DÉBORA ÁVILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556), Dr(a). CAMILLA AZEVEDO MONICO (RJ-130487)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a juntada de novos documentos. Prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004203-5 - ABATEDOURO REI DAS RÃS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Declaro saneado o feito.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que alega conduta negativa da parte ré, o que impossibilita compelir o consumidor a provar o alegado....Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, salientando que os litigantes já manifestaram suas razões na exordial e contestação, sendo desnecessária a ratificação em audiência. Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial, eis que em se tratando de procedimento sumário, deveria o rol de testemunhas e a quesitação virem aos autos na exordial e contestação, havendo, pois, a preclusão temporal. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001238-0 - HELTON APARECIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LEADER MAGAZINE Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 282, IV do CPC, devendo o autor especificar o quantum pretendido no item 7 de seu pedido. 3 - Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001970-7 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X YONÁ MARIA THADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002197-4 - RITA DE CÁSSIA CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X REEF. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 74/75 e autue-se como Carta de Sentença. 2 - Providencie o autor o recolhimento das custas e as cópias necessárias para instrução da carta de sentença, necessária a execução provisória. Prazo de 10 dias. 3 - Decorrido o prazo acima, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000970-2 - GRAFITTO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FÁBIO LUIZ MARQUES BERGENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não o fez até a presente data, conforme se vê das intimações de fls. 116-V, assim como a seu patrono, via imprensa oficial, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003601-1 - ALFREDO LUIZ DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001485-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CENTRO A ALVES SAGIORO LTDA-ME E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, deve o autor adequar a via processual escolhida ou esclarecer melhor o Juízo, eis que o contrato de abertura de crédito, fls. 17/20, com suas cláusulas e condições previamente estipuladas, não dão ao título liquidez, certeza e exigibilidade a embasar o processo de execução, sendo a via eleita inadequada ao provimento jurisdicional escolhido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.003694-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO ALMEIDA MOREIRA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 47, requerendo a extinção da execução por ter transacionado extrajudicialmente com a executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas pelo exequente. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002884-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO SIMÔES PIRES CONDEIXA NETO Despacho:Intimem-se os executados, pessoalmente, para indicarem quais são os bens suscetíveis de penhora, onde se encontram e os respectivos valores. Prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de se considerar, em tese, ato atentatório à dignidade da justiça - Art. 600, IV do CPC Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002884-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO SIMÔES PIRES CONDEIXA NETO Venham as custas para intimação pessoal dos executados, no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000120-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AND MOBILE LTDA), Fiador: JENNEFFER DAMASCENO FRAGA Despacho:Nada obstante a decisão de fls. 27, verifica-se que não houve o bloqueio on-line determinando, razão pela qual promovo, nesta oportunidae, a penhora do crédito exequendo, via bancenjud. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002431-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANDRO VALÉRIO SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000922-4 - HUMBERTO GONÇALVES DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X FÁBIO DALMASSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000634-8 - ELISÂNGELA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PHARMACIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifica-se que não houve bloqueio de valores, em razão da insuficiência de fundos, conforme documento que segue. Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito. 2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao DETRAN/RJ, para que informe a existência de eventual veículo automotor em nome do cônjuge da executada Elisângela, adquirido posteriormente a 26/06/2004. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001420-9 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A AG. Nº 0475 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Após, conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002831-2 - FABIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 66 - Cumpra o patrono do autor, o disposto no art. 45 do CPC. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000360-8 - SALVADOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X VIGMARC SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o depositário para comprovar, nos autos, o cumprimento da arrecadação objeto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.212.000464-9 - LUIZ PAULO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Decisão:1 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 316, item 1. Oficie-se à Caixa Econômica Federal. 2 - Considerando o requerido às fls. 320, promovo o bloqueio on-line do débito remanescente, R$ 6.329,50, em face de Cintra Rio Transportes e Turismo Ltda, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001748-6 - ANTONIO PARUOLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento do depósito de fls. 394, em favor do autor, INDEFIRO-O, eis que o decreto judicial ainda não transitou em julgado, havendo a pendência de julgamento do Recurso de A I(...) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, ficam os réus intimados, através de seus patronos e via Imprensa Oficial, para cumprirem a obrigação que lhe foi imposta, complementando o débito remanescente e objeto da condenação, no valor de R$ 7.302,04, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, sobre o débito remanescente. Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003838-0 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:....Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova pericial requerida pelos réus, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intimem-se os réus para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhes ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000700-8 - JOSÉ MARIA CORTES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X ANSEF - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando o executado intimado, desde já, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de embargos de devedor. Int.Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001938-4 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001416-9 - NILSON CARDOSO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Considerando que o documento de fls. 22 não comprova o estado de hipossuficiência financeira do autor, indefiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado na exordial. Venham as custas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003603-5 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora,Indefiro a produção de prova oral, ...Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela autora, assim como a documental superveniente e suplementar.Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000524-3 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int.2 - Nos termos do art. 915, §2º, 2ª parte do CPC, devolvo ao autor o direito de prestar as devidas contas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002210-1 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Em substituição ao perito nomeado às fls. 2.956, nomeio perita a Dra. Noeme Leite da Silva, conforme indicação de fls. 2.964. Indefiro a remessa dos autos ao endereço declinado às fls. 2.964, ante a falta de previsão legal, bem como por possuir 15 volumes. Oficie-se ao à Divisão de Perícias Judiciais, solicitando o endereço do expert para futura intimação. Após, intime-se a I. Perita para ofertar proposta de honorários. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.004568-1 - SAIONARA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LUIZ RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002216-2 - RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X ÂNGELA MARIA NOGUEIRA BAHIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:1 - Considerando a decisão de fls. 119, não atendida pelo patrono do autor, prossiga-se com o feito, sob a patrocínio e responsabilidade do advogado constituído nos autos.2 - Certifique o cartório se as partes apresentaram prova documental superveniente e suplementar, conforme decisão de fls. 115. Após, voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELTON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, consolidando a posse e propriedade do bem em favor da parte autora.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o réu ao pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, a título de perdas e danos, abatendo-se, outrossim, o valor de venda do bem antes de sua apuração, o que deverá ser comprovado pelo autor.Por fim, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que por ora se defere ao demandado, ante a assistência pela Defensoria Pública. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001532-9 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003133-5 - RENATA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FLEX CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230) As partes sobre honorários periciais (09 salários mínimos) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.001258-6 - LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Considerando o alegado às fls. 30/31 e os documentos acostados aos autos, reconsidero a parte final da decisão de fls. 25/26, para compelir o réu a se abster de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente ao contrato de arrendamento mercantil objeto de rescisão neste processo. Expeça-se mandado de intimação pessoal. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003404-8 - RONALD HAROLD JORDAN JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X ANDREW PRYOR) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos autores. Após, apreciarei o requerido às fls. 152/153. Int. \r\n\r\nId: 488926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.212.002011-0 - LUCAS CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MELO DE MACENA (RJ-138454)) X LUCIANO CAVALCANTE LIMA De ordem: Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003015-0 - MÔNICA DOS SANTOS VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)), DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIA VITÓRIA POLICARPO VIANA DE FREITAS Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002052-7 - DANIEL BURLAMAQUI TOTINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961)) X JOSÉ ALÍPIO DE ASSIS BORGES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.000852-9 - IVIE LOUISE FONTES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X ISAIAS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 283, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003805-4 - PEDRO FELIPE CURY, JOÃO VICTOR CURY, RENATA ARÚJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CESAR FELIPE CURY Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias eventual manifestação das partes, e, após, ciência ao MP , voltem para o arquivo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.212.000456-3 - CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Despacho:Fls. 107´- Se for o caso, venha na forma apropriada; Fls. 104-Seja certificado; Fls. 109-Com a vinda das peças cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.000884-2 - PABLO SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X ALEXANDRE SOUSA FONSECA Decisão:DRA. Tudo Regular. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003607-2 - LAILA TAVARES MISSE (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X ANDRE GANEM MISSE), MICHEL MISSE Decisão: Fls. 35, defere-se, por mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003932-2 - CAMILLY DA SILVA GOMES, DAVID DA SILVA GOMES, EVELYN GOMES DA SILVA, DIOGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SANTOS GOMES Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 44, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 42 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.212.001161-2 - THALYTA VITÓRIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FABIANO VIRTUOSO DE OLIVEIRA Ofício de abertura de conta pronto.Aguardando parte. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.002489-8 - PAULO SERGIO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751) Decisão:Atenda-se ao MP- item 02; Após, cls. P 20 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003263-7 - EDUARDO HENRIQUE PENNO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X VALÉRIA MARIA VÉRAS PENNO), VALÉRIA MARIA VÉRAS GOMES Despacho:Fls. 50/51-tarefa cartorária. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.000170-5 - PAULO FERNANDO DE CAMPOS MONTEIRO, MARIA HELOISA TOSTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Voltem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002918-3 - SEBASTIANA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE ANTÔNIO PAULO DE SOUZA E SEBASTIANA NUNES DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2007.212.003097-5 - CARMEM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE EUGENIO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE JORGE EUGENIO DA SILVA E CARMEN ALMEIDA DA SILVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002560-8 - ISABELA MORAIS HAHN (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X FABIAN JOHANN HAHN Decisão:Atendido ao MP, com a certidão supra, para o decreto de prisional venha a planilha de débito descriminada e atualizada- 10 disas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.001027-9 - CAROLINE MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X DANIEL SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.212.001505-8 - EDGAR MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X RACHEL SILVA D'ACRI), DAVI D'ACRI MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001204-0 - VANESSA GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X FERNANDO CORREA DA CRUZ Decisão:Adota-se o parecer Ministerial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002803-6 - ELIANE XAVIER TABOADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X ANTONIO CARLOS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Decisão:I-se a requerente ao recolhimento das custas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.212.002533-7 - PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA Decisão:Defere-se JG provisória; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002766-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA, LARISSA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X NILTON PACHECO), IZALTINA LEANDRO Ao autor sobre os mandados negativos \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.212.000675-6 - DALVANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X Falecido: NILTON PALMA DE MESQUITA Decisão:Atenda-se ao MP- 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.003432-4 - MAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X ANTÔNIA DE SOUZA OLIVEIRA), MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Sentença:Assim, com base no artigo 267, inciso VI, todos do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.001014-0 - CESAR FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X RENATA ARAÚJO FRAGA), PEDRO FELIPE CURY), JOÃO VICTOR CURY (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391) De ordem: Atenda-se ao MP. (Requer a intimação das partes para esclarecerem se têm outras provas a produzir). \r\n\r\nProc. 2008.212.002747-4 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVANIA SANTOS DE JESUS Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000842-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Decisão:Fls. 192, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002086-8 - BRUNO PESSEY PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VICTÓRIA VIANA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte autora sobre contestação de fls.17/18. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000638-9 - MARCOVAN PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANA CAROLINA SARMENTO SOARES PORTO), JULIA BEATRIZ SARMENTO SOARES PORTO Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV DO CPC, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.002067-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)), EDMILSON DOS SANTOS Despacho:Aplique-se artigos 282/284 CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.002391-2 - MARIA CÉLIA FALCÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X Falecido: VALTAIR GARCIA VIEIRA Decisão:Atenda-se ao MP quanto aos documentos 10 dias, Após, cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002666-0 - PATRICE VIEIRA PINA COSENZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X FRANCESCO ANTONIO COSENZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.002235-0 - JOÃO MARCOS MÔRA, LUÍZA BEATRIZ E SILVA MÔRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 14/ 05/ 2008, às 15:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001631-0 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA E QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA, com fundamento no que dispõe o artigo 1572, parágrafo 1º do CC, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nId: 488927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA NUNES SCALA DA COSTA - RJ115823 \r\n\r\n2007.212.004073-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nADRIANA MESSIAS ZURITA - RJ136531 \r\n\r\n2005.212.001936-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 488928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.006752-2 - JARDIM ESCOLA GIRASSOIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) ROGERIO DA COSTA DE ALMEIDA, Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.815.000959-0 - MAURÍCIO FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X JORGE FERNANDES DE QUEIRÓZ E OUTRO Despacho:Fls. 89: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.003538-5 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA VELHO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631), Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) GRADIENTE AUDIO E VIDEO LTDA. E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor total da execução para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, apresente a Impugnante guia de depósito do valor de R$ 2.000,00, em 48 horas, sob pena de imediata penhora on line para substituição da penhora de fls. 179.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.002465-1 - (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA REGINA FALCÃO PINTO (RJ-137568E), Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486), Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) Despacho:Fls. 191: Esclareça a parte reclamada, em 05 dias, o que pretende, tendo em vista a certidão de fls. 187. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.003316-0 - MARIA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS SILVA X AUTO POSTO PIABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:1- Reordene-se o feito a partir de fls. 84. 2- Intime-se o Sr. Leiloeiro para que informe se o segundo Leilão foi realizado. 3- Sem prejuízo, às partes sobre os novos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.815.004226-8 - JOSE CARLOS BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 44,84, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004388-1 - FERNANDA FERNANDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E)) SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Fls. 160/164: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001387-8 - GABRIEL SILVA PINTO X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 223,47, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001616-8 - JOAO FAUSTO DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:Fls. 105/108: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 528,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002130-9 - ROBERTO JORGE NUNES PIRES X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 140,44, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003529-1 - BEATRIZ DOS SANTOS FERES (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:\"... ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 106/109. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.815.003645-3 - JOSE PAULO WENCESLAU JUNIOR E OUTRO X PACIFICADOR CONVERTEDORA DE GAS NATURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 86/87: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.480,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004161-8 - GERGELIM COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HSBC BANK Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 65/68. Custas pela Impugnante, bem como honorários que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da execução. \" \r\n\r\nProc. 2006.815.005132-6 - RICARDO MUYLAERT DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 886,67, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005435-2 - ALEXANDRE PEREIRA SENORANS X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Decisão:Fls. 97: Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.472,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.212.004641-7 - RITA DE CASSIA CAVALCANTE VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000730-3 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 103/104: Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 790,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000830-7 - JESSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Decisão:Fls. 39: Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001111-2 - DENISE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X CLAUDIO MALVA VALENTE E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 60 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, em relação à segunda Reclamada, R. L. COBRANÇA LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.815.001111-2 - DENISE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X CLAUDIO MALVA VALENTE E OUTRO Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do primeiro réu, Cláudio Malva Valente. Sem custas e honorários na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.815.001177-0 - CÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Fls. 163/165: Nada a prover, tendo em vista que não houve requerimento de gratuidade de justiça, quando da propositura do recuso inominado de fls. 143/146. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 162. 3- Fls. 166/167: À parte reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.001314-5 - JUSSARA HONÓRIO DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Fls. 60/62: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001585-3 - SILVANA SANT ANNA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (SP-008812), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Esclareça a Autora o valor total dos juros cuja cobrança entende não ser devida, esclarecendo em que faturas foram cobrados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001585-3 - SILVANA SANT ANNA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (SP-008812), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de ACIJ que sera realizada em 17/07/08, as 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002211-0 - ELAINE FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X TORRES & VALLE TELECOMUNICAÇOES Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a devolver à parte Reclamante o motor pivolante devidamente reparado sem ônus a parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor de R$ 1.000,00, quando, então, a obrigação de fazer se converterá em perdas e danos. Condeno, ainda, a reclamada a pagar agar à autora indenização de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002743-0 - CARLA SIMONE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) IBI PROMODORA DE VENDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada da nova data de A-I-J PARA 17/07/08 AS 16:30 hrs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003590-6 - CATIA REGINA DE OLIVEIRA SORIANO SANTOS X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito da autora perante a empresa ré e para condenar a empresa ré a se abster de efetuar qualquer cobrança referente ao cartão de crédito da autora, no prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003725-3 - JULIO SOARES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004249-2 - MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/07/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004336-8 - ROGERIO LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004360-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004541-9 - MAURICIO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X AUDIOBANK CORP LTDA Despacho:Acolho a justificativa apresentada pelo autor e defiro o requerimento de adiamento da audiência. Retire-se de pauta a AC designada inicialmente e designe-se nova data, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.004541-9 - MAURICIO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X AUDIOBANK CORP LTDA Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia:27 de maio de 2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005401-9 - SELMA JOSE DA CUNHA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005746-0 - ADRIANA VASSALO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 28: Ante o alegado pela parte reclamada e o A.R. de fls. 33, verso, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005746-0 - ADRIANA VASSALO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia 27de maio de 2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.006193-0 - MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006200-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS OBERLANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CORREA DE MENEZES (RJ-001002)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RIBEIRO (RJ-082693) Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/05/08 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.000574-0 - WILSON MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Em conformidade com a Ordem de Serviço 001/2005, ao autor sobre fls. 28/29, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.000999-0 - MILDES BARBOZA LOPES X ASB S/A CRÉD FIN E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 07. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.001518-6 - ROBERTA DIAS LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X BCP S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.001527-7 - MARIA AMELIA MOTTA AMORIM JORGE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BRASTEMP (WHIRLPOOL S.A./ MULTIBRAS S/A) Despacho:Fls. 37/34: Tendo em vista a oferta de troca do produto, à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.002612-3 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Despacho:Diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Após cls. \r\n\r\nProc. 2008.212.002667-6 - SUZANA JIANELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002727-9 - ANTONIO GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002326-2 - FABIOLA MARIA DOS SANTOS CELLES (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X LUCIANA PEREIRA REIS Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.815.002964-1 - JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) SOUTH AFRICAN AIRWAIS, Dr(a). NATALI BRITO DE MELO MENDONCA (RJ-120309) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a nulidade da citação e dos atos processuais subseqüentes, inclusive da sentença proferida às fls. 16/17.Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado desta sentença, designe-se data para audiência de conciliação, instrução e julgamento - ACIJ. Cite-se e intime-se a ré, por via postal, com cópia da petição inicial, anotando-se, para tanto, o endereço indicado às fls. 32. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001027-0 - MICHELLE MOTHE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X TRIUMPHO ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Fls. 58/59: À parte executada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.004461-9 - DAYANNA MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BAILE CASTELO DAS PEDRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860), Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 49/52. 2- Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 5.141,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 3- Fls. 65/66: Anote-se o nome do patrono da parte reclamada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.815.000540-9 - JOSE RODRIGUES SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Decisão:Fls. 105: 1- Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 650,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Sem prejuízo, tendo em vista o princípio do contraditório, intimem-se as segunda e terceira partes reclamadas para que informem quanto ao cumpromento obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000691-8 - LAURA MARIA RANGEL STUTEL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 74: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003165-2 - TANIA REGINA MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003487-2 - DIOGO GIGANTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Ante a certidão de fls. 80 e 83, verso, recebo o recurso de fls. 63/77. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003491-4 - ELIZABETH PIMENTEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:1- Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004320-4 - LUIS EDUARDO FRANCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000996-4 - DERMEVAL DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 22. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.002725-5 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004498-6 - LETICIA FARIAS GLÓRIA X SCALPO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização por dano material no montante de R$ 109,90 (cento e nove reais e noventa centavos), acrescido de juros simples de mora e correção monetária a partir do efetivo desembolso da parte Autora. Condeno ainda a Reclamada a pagar uma indenização de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de danos morais, com correção monetária e juros legais de mora, nos termos dos arts. 406 e 407, do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.002837-9 - JACY DE ALBUQUERQUE GRAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.002699-8 - SILVIO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL) Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nId: 488925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.011764-6 - JOAO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:Designo ACIJ para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2005.038.011104-3 - HUMBERTO MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:A presente ação segue rito sumário. Observo que a ré não ofereceu contestação, limitando-se a apresentar quesitos e se manifestar sobre o laudo. Designo ACIJ para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.002321-6 - NATALIA PAULINNO LESSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:Conforme já salientadi pelo MP referido valor só poderá ser levantado mediante comprovação da necessidade e sua destinação. Assim. indefiro fl.42. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025451-2 - VANUSA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ESPERANÇA MARTINS CIPRIANO (RJ-134105), Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X ONESIO OLIVEIRA DE ALMEIDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.038.006609-1 - DEISE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X Falecido: MARIZETE DOS SANTOS BERNSTEIN Decisão:Suspendo o feito até final processamento do testamento, feito n: 2006.038.040953-8, junto à 5a. Vara Cível. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos Ao Portador \r\n\r\nProc. 1999.038.020285-3 (9526) - ILLUSION ACESSORIOS DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fl. 153/154, indefiro, eis que o requerente foi condenado na sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.038.007848-0 (12.214) - BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X ARMANDO RODRIGUES BARREIRINHAS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015647-0 - MOTEL PARADISE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) às partes sobre laudo do perito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025245-0 - MARIA NAZARE DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X Falecido: HELENA DO AMARAL MARTINS Decisão:Expeça-se alvará como requerido. Ficando a inventariante ciente de que deverá comprovar o recolhimento do ITD no prazo de quinze dias a contar do levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.038.005264-4 - JANILDO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X MARIA ALVES DE MELO Em cumprimento à Portaria 01/2003,ao autor para retirar alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002209-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON RIVELINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Quedando-se a parte inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011350-7 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE ANTONIO FRANCO DA SILVA Despacho:Ao autor para indicar o valor equivalente e o valor de mercado do bem. Proceda, ainda, ao recolhimento das custas necessárias para as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.038.047845-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD TEIXEIRA DUARTE Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.038.049734-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALOISIO MATOS OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha do débito, indicando os encargos cobrados, título e percentual. \r\n\r\nProc. 2008.038.008123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE HENRIQUE CAMPINI Despacho:Emende-se a inicial atribuindo correto valor à causa. Complemente-se, ainda, recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000455-5 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Despacho:Designo audiência para o dia 12/06/2008 às 16:30 horas. I-se. Oficie-se comunicando data. \r\n\r\nProc. 2008.038.009599-8 - RICARDO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo Audiência para o dia 17/07/08 às 16:50 horas. Int. Oficie-se informando a data. \r\n\r\nProc. 2008.038.010384-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X HUGO RICARDO DE ARAÚJO GOMES Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nProc. 2008.038.010384-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X HUGO RICARDO DE ARAÚJO GOMES Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, abro vista ao autor para comprovar o recolhimento da diferença das custas no valor de R$ 3,64 com acrécimo de 20%m conforme certidão do juízo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.009140-0 (12002) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 13:30 horas. Assino a ré prazo de dez dias para depósito do rol de testemunhas e recolhimento das custas para diligência, inclusive para intimação do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2002.038.005206-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Suspendo o feito ante a notícia de óbito da ré. providencie o autor a habilitação do espólio ou herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.038.003355-8 - VALERIA PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Às partes para produção da prova documental. Após, direi sobre pertinência das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.038.002107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X EDLA SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:Intime-se a parte demandada por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 63.336,44, conforme fls. 91, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora, conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.013054-6 - ADRIANO CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.014263-9 - MARA DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X HDI SEGUROS S/A Decisão:Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 05/06/08 às 13:15 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.038.000467-1 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Apense-se. Cite-se. Aguarde-se, contuo, o fornecimento do correto endereço do réu ante certidão do OJA no feito de n: 42035-4/07. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003170-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X MUSICAL SOM RUIDER Decisão: Por derradeiro, defiro sobrestamento por mais noventa dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.046329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA BUSINESS CENTER NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE Decisão:Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 15/05/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001462-3 - PEDRO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ALTAMIRO DA SILVA ALARCAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 47/48, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.011696-5 - WELLINGTON FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA HERÉDIA DE SÁ FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-149481)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão: Defiro JG. Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em cinco dias. Após, cite-se na forma da lei. Havendo prestações priódicas, uma vez consignada a primeira, poderá o autor continuar a consignar as que se forem vencendo sucessivamente, desde que o faça até 5 dias contados da data do vencimento de cada uma. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1982.038.000015-0 (1151) - MARLENE COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho:Diga a Curadora se tem interesse na abertura de sucessão provisória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ repetição de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040814-7 - ELIZABETE ALBUQUERQUE QUAGLIETTA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO DAYCOVAL S/A Decisão:Defiro a emenda, fl. 21. Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 14/05/2008 às 14:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.042086-0 - DOUGLAS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUS TAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2003, ABRO VISTA AO AUTOR PARA SE MANFESTAR EM RÉPLICA . \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2004.038.003587-7 - CLAUDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes sobre laudo \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao contratual c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.009430-4 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:I-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de quinze dias, pagando o valor de 7807,963 UFIR's (fls. 144) devido à autora, bem como o valor de 780,796 UFIR´s a título de honorários devido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. Devendo o valor devido à Defensoria Pública ser depositado no banco Itaú S/A, agência 5673, conta corrente 03656-1. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.011504-2 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS (RJ-030922)) X CLARO COSTA GROSSMAN EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº : 01/2003 , \" ABRO VISTA AO EXPROPRIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 36/41 \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.021650-3 - FUAD AFIF SEOUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X FERRAGENS PAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Despacho:A guia foi retirada no dia 10 de março de 2008, assim aguarde-se por quinze dias a devolução da guia. Transcorrido o prazo certifique, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.012515-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-149747)) X CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.038.023165-4 - MARKUS RYMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. No tocante à preliminar e à prejudicial, as mesmas constituem questão de mérito e com o mesmo serão apreciadas.O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.002265-6 - PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X MONICA DE SOUZA MORAES Decisão:Partes legítimas. processo em ordem, declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal requeridas pelo réu. Designo AIJ para o dia 15/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se venha o rol em dez dias. Quanto à prova pericial apreciarei a sua pertinência após a produção das provas acima deferidas. INt. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.015452-2 - MECANICA AUTO PEÇAS CAMPINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Apense-se aos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/c Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.003739-4 - MARIA DE FATIMA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SILVIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J, parágrafo 5, sem manifestação, certifique, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.038.000144-7 (3633) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO ROBERTO SANTANA DE OLIVEIRA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para fornecer endereço completo da CEMIG, inclusive CEP , bem como recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,27 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 Total R$ 15,33 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.015800-8 (6690) - ADEMAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X ANTONIO AGOSTINHO DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.530.004506-2 (8679) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Transcorrido o prazo previsto no art.475-J, p. 5, CPC. sem manifestação, certifique. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.038.004397-1 (11694) - REGINA FREDERICO DA COSTA DAPIEVE (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Decisão:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, exceto quanto às custas, eis que nessa parte não podem as partes transigir, prevalecendo a sentença trânsita em julgado. Apuradas as custas, à ré para recolhimento em 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Verificada a inércia \r\n\r\nProc. 2002.038.024306-8 - ANTONIO SANTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X SERGIO SOUZA RODRIGUES PINTO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2003, \" ABRO VISTA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS \" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.038.001391-0 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO REAL S/A Ao requerente, para efetuar o preparo da presente ação, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento, conforme fls. 25 dos autos da ação principal. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022080-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ALMIR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, requerida pelos réus. A prova pericial poderá ser realizada em fase de liquidação de sentença, se for a hipótese. Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.530.013907-0A - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X DENIS MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Despacho:Cumpra o impugnado na íntegra despacho de fl. 05-verso, trazendo aos autos seus comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.013583-3 - PAULO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Transcorrido o prazo do art. 475-J, p5, sem manifestação, certifique em conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.002727-5 - MARIA TERTULINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.038.045912-8 - CRISTIANE DA SILVEIRA MAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 22/07/08 às 15:30 horas. I-se, observando que a autora já apresentou rol. \r\n\r\nProc. 2008.038.008488-5 - THEREZINHA BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277) para o dia 24/04/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.049500-7 - EDNA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SALUTRAM SERVICO AUTO TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão: 1) Indefiro a denunciação da lide à seguradora, uma vez que vedada pelo art. 88 do CDC, sendo certo que não houve por parte da ré pedido alternativo de chamamento ao processo, instituto esse que não se confunde com a denunciação e que é autorizado na hipótese pelo art. 101, II do CPC. 2) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 3) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 07 e 39. 4) Indefiro a prova documental superveniente, uma vez que se trata de rito sumário. 5) Designo AIJ para o dia 01 / 07 /2008 às 16:30 horas. 6) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.024880-0 - FATIMA RUA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/06/08 às 15:30 horas. Asssino às partes prazo de dez dias para depósito do rol de testemunhas. No mesmo prazo providencie a ré o recolhimento das custas de diligências, inclusive para intimação da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias. \r\n\r\nProc. 2007.038.046413-8 - LEONARDO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X OI BARRA CELULARES LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se fl. 16, que se destina a contrafé. Defiro JG. Defiro a emenda. Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 28/05/08 às 14:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.001411-5 (718) - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X ANTONIO DE LUCA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.530.016562-4 (6739) - JODOLAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará. \r\n\r\nProc. 1999.038.906869-3 (8993) - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CARLOS H.V. VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Reú para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.038.007378-3 - THEREZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X NILOPOLITNA CAVALCANTE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. diga sobre quitação. \r\n\r\nProc. 2004.038.001338-9 - CATIA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). ANDRÉ MARTINS LOUREIRO (RJ-155863E)) X AUTO IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026) AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.038.003054-5 - EVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X EVANIL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 16:30 horas, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo autor. Venha o rol em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.002065-7 - MARCOS FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.038.002075-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.038.003751-7 - SONIA GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.038.011863-3 - AKASHDEEP SINGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 78 pelos seus próprios fundamentos. PArtes legítimas e devidamente representadas declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas, inclusive depoimento pessoal do primeiro autor e exceto depoimento do RL do réu, porque desnecessário para o deslinde da controvérsia. Designo AIJ para o dia 29/07/08 às 14:30 horas. Venha o rol em dez dias e recolhimento das custas, pela ré, no mesmo prazo. permaneça o agravo retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.004558-0 - MATHEUS AURELIO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas, sendo que a representante legal do autor será ouvida como informante. Oficie-se aos hospitais Rocha Faria e Pedro II, solicitando o BAM da vítima, indicando data de atendimento e qualificação completa, e assinando prazo de dez dias para resposta.Sem prejuízo, expeça-se CP para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor e para oitiva da representante legal do menor. Assino às partes prazo de dez dias para fornecerem as cópias necessárias para instrução das deprecatas. No mesmo prazo deverá a ré recoher as custas para a oitiva da representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.010538-2 - SONIA MARIA DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X CONDOMÍNIO IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.047673-4 - JURANIL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/07/08 às 13:30 horas. Assino o prazo de cinco dias para recolhimento das custas para diligência de intimação do autor para depoimento pessoal. Int. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008159-8 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:Defiro Jg. Designo A. Conciliação (art.277) para o dia 24/04/08 às 13:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005227-4 - FABIANA PESSINI NOEL (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido de cancelamento de cartao de credito com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.001447-5 - ESTEFANIA VIANA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:À autora sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.034567-8 - EDER LUIZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Considerando que não há prova de citação da denunciada, redesigno audiência para o dia 14/05/2008 às 13:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.038.006871-5 - YURI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo A. Conciliatória (art. 277) para o dia 07/05/2008 às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.045296-3 - EDNAH BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVA DE MENEZES (RJ-145260)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA Decisão:Defiro Jg. Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 14/05/2008 às 13:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.027383-3 - JOSE CARLOS NUNES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) às partes sobre proposta de honorários do perito \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.010881-2 - JAIR ROCHA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:Traga o réu, em cinco dias, última declaração do IR, completa, e recibo de pagamento de salário, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000636-6 (10308) - RITA DE CASSIA BRITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X Inventariante: HELENA BRITO DE SOUZA) EDUARDO ALVES DE SOUZA Despacho:Comprove o óbito. \r\n\r\nProc. 1998.530.017464-7 (7884) - Inventariante: ISAURA DO CADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) ALCINA CONCEICAO DO CABO (FALECIDA) E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LUZIA DO CABO (FALECIDA) Decisão:Homologo os cálculos, ante concordância da Fazenda. proceda ao recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.038.010830-0 - Inventariante: FLORINETE DAS NEVES SILVA, Inventariante: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ANGELO ALVES DA SILVA (FALECIDO) Em cumprimento à portaria 01/2003, ao autor para retirar alvará e fornecer cópias para instrução de carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.038.050516-3 - Inventariante: BRUNA PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MARTINS À inventariante, sobre resposta de ofício (fl. 37). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.021452-1 (10029) - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379)) X NOVA SHOP PAPELARIA BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ R. ROSA (RJ-063180) Ao Autor p/ recolher as custas no valor de R$ 3,65 na conta ( 1110-6 ) + CAARJ \r\n\r\nProc. 2003.038.022271-7 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X LORALAR MIX UTILIDADES LTDA Vista ao autor para que cumpra, junto ao juizo da 30º Vara Civel da Comarca da Capital (2008.001.026511-3), o requerimento do ofício de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.038.023524-8 - CIBRAOEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X M M AGUALUZA DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo e a fim de concretizar a proposta elaborada, designo audiência, com fim conciliatório, para o dia 07/05/08 às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.021819-6 - SARA PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ALEX JOSÉ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a manifestação da autora designo A. preliminar para o dia 07/05/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.013086-5 (10828) - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MAURO TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:Considerando que não houve retirada de guia ao autor para requerer o que entender direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.000862-5 - WALDEMIRA CHAMBARELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Às partes em provas. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021212-8 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Vista ao autor, sobre fls. 235/238. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.047479-0 - JOSUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.009837-5 - RENATA MACEDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ante a manifestação da ré, designo AIJ para o dia 22/07/08 às 14:30 horas, para colher depoimento pessoal da autora. Assino à ré przo de cinco dias para recolhimento das custas para diligência. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.010847-2 (9342) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA RAILDE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À penhora como requerido. Devendo ser efetuado o recolhimento das custas para a diligência, conforme certidão de fl. 119, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.010847-2 (9342) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA RAILDE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 18,25 CAARJ R$ 1,82 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,91 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2001.038.022943-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X RICARDO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J, parágrafo 5, sem manifestação, certifique, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.015823-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KATIA HOLTZ MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.038.016872-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MOZART PAULO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.020406-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JACIRA REIS FERREIRA PIASSA Despacho:A providência requerida à fl. 57 já foi adotada, tendo o DEtran informado que anotou as restrições (fls.43/47). \r\n\r\nProc. 2004.038.022269-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGO PIRES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se transcurso do prazo previsto no artigo 475-J, parágrafo quinto, quedando-se a parte inerte, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.038.002898-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MILTON RODRIGUES Certifico que foi apresentada contestação fora do prazo legal. Em cumprimento a Port. 01/2003, ao autor sobre fls. 71 e seguintes e ao réu para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.038.011835-9 - AMELIA LUZIA DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.005213-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CRISTIANO ALVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.011049-5 - CASSIA REGINA PRADO BELTRAMINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X FERNANDA DE TAL Despacho:Esclareça a autora quem realmente exerce posse do imóvel atualmente, eis que informa que a ré passou o bem para terceiro. Junte-se petição com procuração, já despachada. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013624-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao reú para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.078092-9 - ZEFFERINO PUPPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X EDMILSON PUPPIN E OUTRO Decisão:DEfiro JG. Designo Audiência de Jsutificação para o dia 05/06/2008 às 16:30 horas. Cite-se e Int. Assino aos autores prazo de dez dias para depósito do rol de testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.046747-4 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA Decisão:Designo A. de Justificação para o dia 15/07/08 às 16:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.024237-4 - ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X IVONALDO PEREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 332/334. \r\n\r\nProc. 2003.038.017663-0 - REGINA LUCIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X DEISE CORREA BALBOINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal dos autores. Quanto à prova pericial requerida tal, se necessária, será realizada na fase de liquidação de sentença. Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.038.048861-1 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.530.019082-3 (6879) - PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450)), Inventariante: DILIA DUARTE DE MENEZES, Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X EDGARD BORGES DE MENEZES (ESPOLIO) Despacho:O signatário de fl. 281 não têm procuração nos autos. Assim nada a prover. Considerando que as publicações foram feitas em nome da advogada sem procuração nos autos, impõe-se a renovação dos atos, notadamente as intimações sob pena de nulidade de todo o processado. Considerando a norma superveniente, intime-se a autora da penhora, nos termos do art, digo, penhora e avaliação no termos do art. 475-J, p. 1, para oferecer impugnação no prazo de lei, a publicação deve ser feita em nome dos patronos com procuração à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2001.038.000120-4 (11415) - R PEIXOTO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808)) X SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029) Despacho:À ré sobre fls.288/289, diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.038.014828-5 - JOÃO BATISTA ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X JOSE CARDOSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.002150-3 - JUPIRA MARIA DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Indique o administrador a forma de administração adotada e os honorários pretendidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020306-3 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J, parágrafo 5o. sem manifestação, certifique, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.038.020310-7 - RONALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA DA SILVA (RJ-133621E), Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J, parágrafo quinto, sem manifestação, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.042909-6 - CAMILA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:À ré para recolhimento das diferenças apuradas (fl. 137) em dez dias. Após, a autora sobre agravo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAISc C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.022862-0 - MARLON GOMES ARAUJO ANDERSON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.021483-8 - MICHELINE PIMENTEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais provocados por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.038.078066-8 - EDSON REBOUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho: \"considerando que a citação ocorreu em prazo inferior a 10 dias, redesigno audiência para o dia 09/04/2008 às 14:30 horas. Int.\". Remeti à publicação no expediente de 28/03/2008. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.001880-0 - VALDINEI MARCELINO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/07/2008 às 13:30 horas. Intimem as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré (fl. 46). Expeça-se precatória para oitiva da testemunha residente fora da Comarca. Assino a ré prazo de dez dias para recolhimento das custas de intimação das testemunhas e do autor. Devendo no mesmo prazo juntar cópia das peças necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029484-8 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X UNIMED NOVA IGUAÇU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.001680-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE SALGADO DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035095-9 - MARIA AUXILIADORA GOMES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PUBLICOS - ABNT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Designo audiência (art.277) para o dia 28/05/08 às 13:50 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 67. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso particular de cessao e transferencia de direitos e obrigaçoesc/c reintegraçao de poss \r\n\r\nProc. 2006.038.008368-2 - JOAQUIM DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X EDMAR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a possibilidade de acordo designo Audiência Preliminar para o dia 10/04/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.010122-2 (9301) - MARIA JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Designo Aij para o dia 22/07/08 às 16:30 horas. venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias. No mesmo prazo proceda-se ao recolhimento das custas para diligências, se necessárias, inclusive para depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 1999.038.013957-2 (9524) - EDISON COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X JOSE MARIN LOPEZ APARICIO Despacho:Aguarde-se transcurso do prazo do artigo 475-J, p. 5. Não havendo manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.003251-0 (10.274) - CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2001.038.013620-1 (12287) - PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MAX SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/07/08 às 16:30 horas. VEnha o rol em dez dias ou ratifique-se o já apresentado. No mesmo prazo providencie a ré o recolhimento das custas necessárias para a diligência, inclusive, depoimento pessoal dos autores. \r\n\r\nProc. 2002.038.006623-7 - ANGELICA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vista à exeqüente, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.026026-3 - EDSON DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.038.012195-2 - SERGIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao exeqüente sobre complementação do depósito (fls. 165/167). Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.038.020543-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.038.037558-0 - TEREZINHA DA SILVA BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro a denunciação à Comapnhia de Seguros Alinaça da Bahia, na forma do art. 280 do CPC. Anote-se. Ressalvo, que apesar da placa cosntante na apólice divergir, por um número, da constante no RO, o chassi, meio de identificação do veículo, é o mesmo. Designo audiência pra o dia 07/05/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.038.049893-8 - HAROLDO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BMC Decisão:Defiro JG. Considerando o valor dado à causa o presente feito se processa pelo rito sumário. Assim, ao autor para adequar a inicial ao rito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.040922-0 - MARCELO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:em réplica \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.530.017439-1 (5087) - VANDER WERDAM PIMENTA X ISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) PRONTONIL HOSPITAL DE CLINICA INFANTIL LTDA, Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Às Partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.038.022035-0 (11.327) - WALMIRA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar indevida a cobrança de juros capitalizados. No mais rejeito os pedidos.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.076820-6 - RIO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para recolher as custas da citação postal na conta 1110-6, no valor de R$ 3,65; FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) no valor de R$ 0,18, cada. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010341-5 - ROSALEM ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X LPD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES EM COURO LTDA E OUTROS Vista ao autor para que cumpra junto ao juizo da 2ª Vara da Comarca de Farroupilha - RS ( 048/1.08.0000704-2), o requerimento do ofício de fls. 67. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000148-9 (5965) - ISOLETE SANTOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/06/2008 às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nId: 488557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.048362-5 - ELIANDRO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS As partes sobre despacho de fls. 45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049519-6 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Cumpra-se; Designo o dia 27/05/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.038.005849-7 - WILSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FERREIRA E OLIVEIRA VIA GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Decisão:Designo o dia 28/05/2008 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.023347-3 (13775) - PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X IVOMAR SEIXAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Decisão: fls 51 ante a nova Lei 11232/05, formule o pedido em seus devidos termos \r\n\r\nProc. 1999.038.906865-6 (14570) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MICEMAR DOS SANTOS FAJARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão:1) Renumere-se os autos a partir de fls. 379, certificando-se;2) Fls. 398-399Intime-se o Devedor ( réu) na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.013966-3 - IGREJA BATISTA NO PARQUE ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - Promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, relativo às demais instituições financeiras.3 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.530.002471-5 (14.200) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEUZA MARIA DINIZ MENDES), . Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 -Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.017192-4 (18.007) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JESSE DOS SANTOS Ao autor p/recolher R$ 33,17 referente a remessa dos ofícios.(09) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.019454-9 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOAO MARSON COLOMBANI Ao autor sobre precatória devolvido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051460-7 - MARCIA ABATI TAVORA RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X LUIZ REDDINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS, Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) ao excecutado sobre penhora de fls 100 \r\n\r\nProc. 2007.038.050182-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SORVETE XAMEGUINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.038.006657-4A - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Despacho:Ao Impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.013610-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X ANBT ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.039464-1 - DEMERVAL SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.006727-5 (14.458) - MANOEL VITORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BRASIL - DIESEL S/A Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.011624-7 - VERA LUCIA SANTANA MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:DECISÃOVistos, etc.Fls.213/215Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - Promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, relativo às demais instituições financeiras.3 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos.5 - RECOLHA O RÉU, no prazo de cinco dias, AS CUSTAS DO PROCESSO de fls. 209, sob as penas da Lei.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009299-5 - C W L REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X CALÇADOS PENHA LTDA Ao autor p/instruir CP. de acordo c/art. 202 CPC e recolher o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043490-9 - SIMONE MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA S.A Venha pelo réu cópias e preparo p/citação do denunciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.002183-5 (17.026) - GISELIA MARTINS DE LUCENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X LOURIVAL SENA DOS SANTOS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.014351-9 - GHANDI ESBER SKAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MANUEL ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - Promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, relativo às demais instituições financeiras.3 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.012041-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO JOSE DOS SANTOS MOREIRA Venha o percentual dos honorários para efeito de calculo da Tx. Judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.018613-0 - MARIA MARTA ALVES DA CAMBRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, relativo às demais instituições financeiras, ante a substituição da penhora deferida às fls. 170.2. Ante o petitório da parte executada de fls. 175, manifeste-se o exeqüente sobre despacho de fls. 180, ítem 1, no prazo de cinco dias.3 - RECOLHA O EXECUTADO, no prazo de cinco dias, AS CUSTAS DO PROCESSO de fls. 181, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.530.025961-9 (7432) - JUAREZ EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X C.B.T.U. - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBA (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Ao autor sobre valor depositado. \r\n\r\nProc. 2008.038.000959-0 - MARCOS ANTONIO FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) X AUTO QCP OFICINA MECANICA E COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004576-2 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu.(republicar) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.010036-0 (17.556) - DULCE FRANCISCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LIFE SAUDE - CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos.I-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018838-6 - ALDEIR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. I-se \r\n\r\nId: 488556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.038.001878-0 (13631) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOEL DE SOUZA COUTINHO E OUTRO Decisão:Fl.352: Homologo a proposta do sr. Leiloeiro. Ao cartório para as providências. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.001204-3 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:A prescrição alegada, por se tratar de matéria referente à defesa, será apreciada no momento da prolação da sentença.Quanto ao ponto controvertidoa)A existência de culpa exclusiva da vítima e a configuração do dano moralQuanto às provas;Defere-se, tão-somente, a produção de prova testemunhal. Os depoimentos pessoais nada acrescentariam às declarações já prestadas ao processo.AIJ designada para o dia 02/07/08, às 15h30min. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.NI, 07 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano \r\n\r\nProc. 2005.038.007057-0 - FABIANO FELICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X EMPRESA SALUTRAM SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Defiro nos termos pretendidos à fl.218. Anote-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018229-8 - SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Certifico que deve o réu recolher as custas relativas ao mandado de avaliação: 154.82 na conta 1108-0; 38.71 na conta 610402173-5; Caarj: 15.48 na conta 2001-6; 7.74 na conta 600225174-9; 7.74 na conta 567300124-3. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c retençao de benfeitoria e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042443-6 - SILAS DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ESPOLIO DE HELIO SOARES), Inventariante: IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES Decisão:Pela MMa Dra. Juíza foi dada a seguinte Decisão: Tendo em vista a cumulação desta Magistrada para atuar nesta data na 4º Vara de Família e 5º Vara Criminal desta Comarca e as diversas audiências designadas, bem como o requerimento da parte autora e a concordância da parte ré, Redesigno audiência para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. Junte-se a contestação apresentada pelo réu a dê-se vista à parte autora para se manifestar, ficando autorizada a carga pelo prazo de 10 dias, contados da publicação do despacho ordinatório. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo. Eu ______, LDO mat. 01/19680 - Secretária da Juíza o digitei; e Eu,________. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005030-5 - ELCIO RUY DE SOUZA, MARIA DA CONCEICAO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X DALMO MONTEIRO), ALMIRA MODESTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiência para o dia 17/06/08, às 15h30min. Intimadas as testemunhas Edson, Wanderley (fl.145), Ednalva e Edna (fl.152). Expeça-se mandado de condução para a testemunha Manoel. Aguarde-se a informação sobre a testemunha Francisco. Em sendo requerida a substituição, expeça-se mandado de intimação para a nova testemunha. Dispensadas as demais. Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às 15:39 horas. Eu, ___________, Fábio Castro da Silva Marques, secretário, digitei. E eu, __________, o subscrevo.Alexandre Correa Leite Juiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.040859-7 - NAIDE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico que faltaram ser recolhidas as seguintes custas referentes à citação postal:R$ 3.65 conta 1110-6; Caarj - R$ 0.37; FUNPERJ - R$ 0.18 e FUNDPERJ - R$ 0.18. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049409-8 - REGINA CÉLIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CETELEM BRASIL S/A , CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 31/32 - A Carta Precatória referida já foi solicitada, independente de cumprimento. Reitere-se o ofício de fls. 23.No mais, observo que a ré foi regularmente intimada para a audiência designada ( fls. 30). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000980-4 (19022) - LUIZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Certifico que devem ser recolhidas pelo Autor as custas:R$ 38.34 conta 1107-2; R$ 3.83 conta 2001-6; R$ 1.91 conta 600225174-9; R$ 1.91 conta 567300124-3 ref.a intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 488558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012911-0 - IVONETE ROMAO CARDOSO E OUTROS X JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) AO AUTOR SOBRE RESPOSATA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.530.008630-9 (27517) - Inventariante: IOLE DE ALVARENGA WEBER MARIA CONCEIÇÃO DE ALVARENGA CINTRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)), Interessado: LUIZ FERNANDO WEBER) X JOSE DE ALVARENGA CINTRA RIBEIRO Despacho:1 - I-se o cônjuge da herdeira Iole de Alvarenga Weber (fls.79) para regularizar sua representação. 2 - Certifique o cartório se todos os herdeiros manifestaram-se sobre o pedido de alvará de fls.141. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.530.001771-9 (29851) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCOS FERNANDO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Aos interessados sobre o desarquivamento dos autos e ofício de fl. 107/108. \r\n\r\nProc. 2003.038.013537-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X FABIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Autos arquivados. Ao requerente. Petição de 28/01/2008 na pasta aguardando iniciativa. Dra. Fernanda da Silva Wanderley - OAB/RJ 142.767. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.016153-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X ELIELSON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.007497-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de CARLOS VIEIRA DOS NASCIMENTO. Às fls.27, a Autora requereu a extinção do feito, o que equivale à desistência, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013215-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR AMANCIO DE LIMA Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.043710-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEISE DE SOUZA DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Cuida-s de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de DEISE DE SOUZA DA SILVA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.04/20. Às fls.23, o Autor desistiu do feito, sem que a Ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.23 e DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045630-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN ANTONIO DA SILVA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de IVAN ANTONIO DA SILVA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.04/19. Às fls.23, o Autor desistiu da ação, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046199-0 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GABRIEL RANGEL CALDAS Sentença: Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por HSBC-BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO em face de GABRIEL RANGEL CALDAS. Inicial instruída com os documentos de fls.05/19. O Autor, às fls.22, desistiu do feito sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.020408-8 (26815) - POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEIC.DANIELE LTDA X BANCO DO BRASIL ADM.DE CART.DE CRED.S.A.BBCAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Autos arquivados. Ao requerente. Petição de 16/01/2007 na pasta aguardando iniciativa. Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87313. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c cobrança de fazer e indenização por dano material e moral c/ de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.010952-8 - ANDRE LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:\"EX POSITIS\", JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o Autor aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.013115-3 - JOSE CARDOSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X SONIA SILVA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.078153-3 - ESPOLIO DE JOSE SOARES, Inventariante: JOSE PEDRO DA COSTA SOARES, ESPOLIO DE OSCAR RIBEIRO SOARES, Inventariante: NIZETE BABO SOARES, ESPOLIO DE LILIA MARIA RIBEIRO SOARES DE MELO, Inventariante: MARCELO SOARES DE MELO, MAURICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JUSCELINO PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus ídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.38/40, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas de lei e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000006-2 (22514) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X R COMERCIO MACEDO E FILHOS COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS LTDA Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.038.022014-3 (32464) - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X ARMAK 2000 CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho: Autos arquivados. Ao requerente. Petição de 18/10/2006 na pasta aguardando iniciativa. Dr. Adilson de Castro Júnior - OAB/PR 18435. \r\n\r\nProc. 2003.038.015292-2 - CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABDALA (RJ-025654)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) Despacho:Fls. 47: O exeqüente pretente executar também os honorários de sucumbência dos embargos de devedor apenso. Certifique o cartório sobre a regularidade das custas e taxa judiciária. Após, apreciarei o pretendido bloqueio.Fls. 49: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.015292-2 - CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABDALA (RJ-025654)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) Ao exequente para recolher taxa judiciaria R$ 69,06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.006812-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CASA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença: \"EX POSITIS\", reconheço a prescrição e declaro exinta a Execução, com fulcro no art.267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1991.038.001086-7 (21129) - EUZA ESTEVAM MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X BAYER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho: Autos arquivados. Ao requerente. Petição de 17/01/2007 na pasta aguardando iniciativa. Dr. Joseph Edward Steagall Person - OAB/SP 61966. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.038.000659-1 (21915) - JOAO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Fls.347: Indefiro, vez que desnecessário a lavratura de termo e subsequente intimação para fluência do prazo para impugnação, vez que este passa a transcorrer após o depósito voluntário feito pela Executada. Certo que a nova sistemátrica processual prima pela celeridade dos ritos e efetividade dos provimentos juridicionais. Assim, certifique o cartório se a Executada ofereceu impugnação tempestiva. \r\n\r\nProc. 1997.530.000481-7 (26987) - PAULO DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X JEFFERSON MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) Decisão: Melhor compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Exequente, vez que os Executados descumpriram o disposto no § 2º do art.475-L do CPC, deixando de declarar o valor que entende devido. Por outro lado, o petitório de fls.212/213 confirma os temores do Exequente de que pretendem os devedores eternizar a discussão quanto ao ao valor vdo \"quantum debeatur\", pois, novamente, deixou de indicar o valor que,a seu juízo, deveria ser pago ao credor. Assim sendo, reconsidero fls.196, rejeitando a Impugnação. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.026849-8 (29686) - ERONILDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Petição de 26/11/07 na pasta aguardando. Despacho: Intime-se o requerente para dizer se deseja o desarquivamento. Despacho: Autos arquivados. Ao requerente. Petição de 11/01/2008 na pasta aguardando iniciativa. Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74.069. \r\n\r\nProc. 2001.038.014899-9 (33485) - ROGERIO DE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) LOJAS ARAPUA S/A., Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. 290. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 7.956,71; conforme cálculo de fl. 285. \r\n\r\nProc. 2003.038.001665-0 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CELJOMAR DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Ao Autor para recolher dif. taxa judiciária R$ 286,41 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.023622-8 - TANIA STORTI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Aos patronos do 2º réu, Banco Bradesco S/A., para retirarem petição desentranhada dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000104-2 (22353) - WANDER MAX SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-022646)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Autos desarquivados. Aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.038.019605-6 - JEFFERSON EZEQUIEL ABBUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse do Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.007833-5 - CELESTE MARIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 56;59Do Porte de Remessa e Retorno(1104-9)R$ 9;12Da Distribuição(1102-3) R$ 3,65Do Escrivão(1102-3) R$ 78,50Da Secretaria do Tribunal(1101-5) R$ 47,46Da Prática Comum(1110-6) R$ 3,65Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 18;23FETJ - (600205926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária(2101-4)R$ 479,07FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 10,86FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 10,86TOTAL A RECOLHER-- R$ 741;52 \r\n\r\nProc. 2005.038.013552-7 - VALERIA SEBASTIANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Réu VIAÇÂO PONTE COBERTA para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(1102-3) R$ 0,91Do Escrivão(1102-3) R$ 19,62Da Prática Comum(1110-6) R$ 1,82Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 4,55FETJ - (600205926-6) R$ 0,91Taxa Judiciária(2101-4)R$ 25,00FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 1,34FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 1,34TOTAL A RECOLHER-- R$ 57,72 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005589-5 - RONALDO LISBOA PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.038.000060-2 (15003) - Inventariante: MARGARIDA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) ( HERDEIRO ) MAURICIO DOS SANTOS FERREIRA) X EUGENIO TERTULIANO FERREIRA Despacho: Recolhidas as custas, desarquive-se e junte-se. Petição de 13/12/2007 na pasta aguardando iniciativa. Dra. Alderi Maria Nobre Rolim - OAB/RJ 44787. \r\n\r\nProc. 1991.038.000519-7 (21348) - Inventariante: ROSANGELA EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA EDUARDO DE SOUZA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho: Recolhidas as custas, desarquive-se e dê-se vista por 05 dias. Petição 30/11/07 na pasta aguardando. Dra. Adriana Porfirio de Carvalho - OAB/RJ 85613. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2000.038.020927-5 (32402) - JOSE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X JOSE CHAVES SOBRINHO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que o Requerente não cumpriu o despacho de fls.06 e v., INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.295, I do CPC e, consequentemente, DECLARO EXTINTO o feito na forma do art.267, I, do CPC. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.038.009082-9 - SEBASTIAO GERALDO, Inventariante: TANIA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sentença:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProc. nº 2005.038.009082-9S E N T E N Ç A Vistos, etc...TÂNIA REGINA MOREIRA DA SILVA, requereu a abertura do presente INVENTÁRIO NEGATIVO pelo falecimento de SEBASTIÃO GERALDO.O Ministério Público, às fls.40/46, manifestou-se favoravelmente ao pedido.A Fazenda Estadual manifestou-se às fls.39.Considerando o teor da certidão de óbito acostada às fls. 04 e demais documentos constantes dos autos, assim como a concordância do Ministério Público, DECLARO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, que o de cujus SEBASTIÃO GERALDO não deixou bens sujeitos a inventário. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50..Cumpridas as formalidades legais, expeça-se a certidão e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Nova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1997.530.016766-0 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA (RJ-085844)) X RAFAEL VITORINO DOS SANTOS (ESPOLIO) Pet. 21/01/08 na pasta aguardando iniciativa. Despacho: Consta no livro tombo nº 10 desta serventia que o processo 1997.530.016766-0 foi enviado para livre distribuição para uma das varas de família desta comarca em virtude de declínio de competência. Dra. Maria da Graça S. Cruz - OAB/RJ 76.928. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.007836-5 (33037) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GRAF SERV GRAFICA LTDA ME E OUTROS Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.038.020253-6 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ISOTELHAS LTDA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ONDULINE DO BRASIL LTDA em face de ISOTELHAS LTDA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.06/19. Às fls.108, a Autora desistiu do feito, sem que a Ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010507-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.038.013861-9 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LUIZ ANDRÉ DA SILVA RAMOS Aos Drs. Cezar Mattar - OAB/RJ61367 e Leandro Lima - OAB/RJ 87313, sobre despacho na petição de 03/12/07: Autos arquivados. Ao requerente. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.530.001777-3 (27067) - VANDA MARTINS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Despacho: Autos arquivados. Ao requerente. Petição de 30/10/2006 na pasta aguardando iniciativa. Dra. Luciane Guedes - OAB/RJ 120.503. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052159-4 - EDUARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a antecipação deferida, determinando ao Réu que, sob as penas da lei, forneça ao Autor os medicamentos e produtos indicados na inicial e no receituário de fls.11 enquanto os mesmos forem necessários para a saúde e bem estar do Autor. Pagará o Réu à Defensoria Pública, verba honorária de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.048178-0 - CELIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a an tecipação deferida, determinando ao Réu que, sob as penas da lei, forneça à Autora o medicamento indicado na inicial enquanto o mesmo for necessário para a saúde e bem estar da Autora. Pagará o Réu à Defensoria Pública, verba honorária de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048981-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.530.040562-0 - GERALDINA PRADO MOLINA X FRANCISCO MOLINA Despacho: Recolhidas as custas, desarquive-se e junte-se. Petição 07/02/08 na pasta aguardando. Dr. Enio Nogueira - OAB/RJ 74972. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.008520-0 - SOLANGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X CELIA MARIA REIS DE JESUS Despacho: Autos arquivados. Ao requerente. Petição de 23/10/2006 na pasta aguardando iniciativa. Dra. Alderi Maria Nobre Rolim - OAB/RJ 44.784. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.012013-0 (28945) - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO CO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON MATIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 1998.530.019674-8 (29342) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X M A CAVALHEIRA REPRESENTACOES LTDA Ao autor para fornecer as cópias para instrução da deprecata requerida. \r\n\r\nProc. 2000.038.003053-6 (31419) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). ANTÔNIO JÁRES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-134626)) X MARCELO TORRES GOMES Despacho: Autos arquivados. Ao requerente. Petição de 12/01/2007 na pasta aguardando iniciativa. Dr. Fernando Augusto Faria Corbo - OAB/RJ 67.987. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007854-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA COELHO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.039802-4 - LYDIA FERNANDES BARROS ARAUJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ALAN JONES SOUZA DE MESQUITA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) reintegrar a autora na posse do imóvel e rescindir o contrato de comodato realizado entre as partes; 2) condenar o réu a pagar à autora os danos materiais referentes aos alugueres devidos desde o término do contrato, ou seja, 01/05/2004, até a efetiva desocupação do imóvel, conforme planilha de fls. 13; 3) condenar o réu a pagar os débitos oriundos da CEDAE e de IPTU referentes ao período em que permaneceu no imóvel, ou seja de 01/05/2002 até a efetiva desocupação do imóvel, tudo devidamente corrigidos a partir do vencimento com juros de 1% ao mês, a partir da citação, pelo que julgo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, expeça-se mandado de Reintegração de posse, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011105-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DANIELA SANTANA VELLOSO DE MELLO Sentença: Vistos,etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.26/27, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas de lei e honorários compensados. Ao trânsito, desentranhem-se fls.09, 10, 10v, 11, 13 e 13 v, substitundo-as por cópias. Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047787-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIQUE DA SILVA SOARES Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de MONIQUE DA SILVA SOARES. Inicial instruída com os documentos de fls.05/15. Às fls.19, o Autor desistiu do feito sem que a Ré fosse citada. \"EX POSITIS\",HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048579-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOAO CRLOS DE OLIVEIRA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO FINASA S/A em face de JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.04/17. Às fls.20, o Autor desistiu da ação, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051749-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL ANGELO FERREIRA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de RAFAEL ANGELO FERREIRA. Inicial instruída com os documentos de fls.07/16. Às fls.18, o Autor desistiu da ação, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", 'HOMOLOGO a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.530.033074-4 (24853) - BANNER RIO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X SONIA LIMA PETROCELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Sentença:EX POSITIS, inexistindo dúvida sobre a propriedade dos bens, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva sua posse dos bens em mãos da Autora e condenando os Réus aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.045436-4 - ELAM DECORAÇAO E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X CARLOS JOSE SAHIONE BESSIL), MARIA ANGELA SAHIONE BESSIL), MARIA CRISTINA SAHIONE BESSIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença: Vistos, etc; HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.130/132, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas \"ex lege\" e honorários compensados. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de locaçao comercial \r\n\r\nProc. 2006.038.010862-9 - PEGASO'S IGUAÇU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TRICIA DE MELLO ASSAD Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO RENOVATÓRIA ajuizada por PEGASO'OS IGUAÇU VEÍCULOS LTDA em face de TRISSIA DE MELLO ASSAD. Inicial instruída com os documentos de fls.05/73. Às fls.86, a Autora desistiu do feito sem que a Ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.052025-5 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X M A SOUSA BAZAR SAPATARIA LTDA ME Sentença: \"EX POSITIS\", ausente pressuposto básico para regular prosseguimento do feito, qual seja, a existência de lide entre as partes, declaro extinto o feito , sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.012775-1 (31975) - JOSE GEOVAN BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X REINALDO A DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Despacho: Fls.200: Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2002.038.011354-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X LEANDRA GAMA DA SILVA FIGUEIREDO Despacho: Autos arquivados. Ao requerente. Petição na pasta aguardando iniciativa. Drs. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ 67987 e Jessé Faedrich Cunha - OAB/RJ 97789. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.022948-1 (32552) - IVAN FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X EMPRESA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar o Autor:a) a quantia de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), atualizada monetariamente, a título de ressarcimento pelo custeio da franquia do seguro do Autor;b) a quantia de R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais), atualizada monetariamente, a título de indenização pelos lucros cessantes;c) a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da condenação. À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais a partir da data do fato, à taxa de 0,5% a.m. até a entrada em vigor do novo Código Civil e de 1% a.m. após sua vigência. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.005382-8 - POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)), PETROBTAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 16419 Despacho: Recolhidas as custas, desarquive-se. Petição de 26/09/2007 na pasta aguardando iniciativa. Dra. Amélia Pereira Ferro - OAB/RJ 57.218. \r\n\r\nProc. 22875 Despacho: Venha afirmação de pobreza nos termos da lei; declaração de patrocínio gratuito, ressalvando-se, apenas, os honorários sucumbenciais; e comprovante de rendimentos do autor. Petição de 13/11/2006 aguardando iniciativa na pasta. Dra. Renata Cristina Pereira da Silva - OAB/RJ 119.032. \r\n\r\nProc. 6945 Despacho: Venha declaração de pobreza, nos termos da lei. Petição de 25/06/2007 na pasta aguardando iniciativa. Dra. Fernanda Lannes de Almeida - OAB/RJ 105.485. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.048077-4 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JARDEL LUIZ MONSORES SABINO Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010028-0 - CONDOMINIO DAS CUMBUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOSÉ AUGUSTO DE LIMA VENDA), MARCIA MI RANDA CARDOSO VENDA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Certidão: Ao autor sobre petição do réu de fls. 61/62, informando o valor de R$ 816,46, que lhe deve ser ressarcido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.006288-6 (32941) - AILTON CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Execução de Título Judicial requerida por AILTON CORRÊA MIRANDA em face de CARTÃO UNIBANCO LTDA. Às fls.212, o Executado efetuou o depósito e o Exequente requereu o levantamento 216. \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Independentemente de trânsito, expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls.216. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.017362-5 - MARCIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X SOCORRO AURELIO DO RANCHO NOVO LTDA), MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA), RICARDO PEREIRA DIAS), Fiador: GUARACI APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Decisão:Fls. 145 e seguintes. Defiro. Comunique-se, de forma mais expedida, ao juízo da 46ª Vara Cível para que suspenda a diligência e devolva a precatória, independentemente de cumprimento. Oficie-se. Após, i-se o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.017911-1 - ADRIANA LACERDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), UNIMED NOVA IGUAÇU, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)), JOSE MARIA DE AZEVEDO, Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.006696-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTUNES E SOUZA LTDA), LAIR SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA Certidão: Abro vista ao embargado sobre fls. 29/34. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041365-9 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X CLAUDIO NOGUEIRA CARVALHAL), CLAUDIA DA SILVA FREITAS Despacho:Certifique o cartório... Independentemente, i-se a Autora para que traga aos autos prova de propriedade do imóvel nos exatos termos da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.013386-8 (33395) - THIAGO DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.038.010034-0 - LAURA CONCEIÇAO CARNEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X EDSON FAGUNDES Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.049014-7 - HAYDEE LOPES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X LUIZ GONZAGA DE FREITAS Sentença: Vistos, etc. HAYDÉE LOPES DE FREITAS, VERÔNICA DE FREITAS SAMPAIO, VALÉRIA LOPES DE FREITAS, VANIA LOPES DE FREITAS, LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS e LUCIANA LOPES DE FREITAS ajuizaram pedido de ALVARÁ, visando o recebimento de importâncias deixadas por LUIZ GONZAGA DE FREITAS. O Ministério Público, às fls.36, manifestou o seu desinteresse ao feito. Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará, sendo a metade para a viúva meeira e a outra metade dividida em partes iguais para os herdeiros. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013285-3 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X Falecido: ROMEU JOSE DOS SANTOS Aos requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.005649-0 (28617) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADAO PAULA MARTINS Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053795-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARIA CLAUDETE GOMES DA SILVA Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.013951-6 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X JOICI JOSE CARPENEDO E OUTROS Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.009014-4 (27547) - MARLY DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X ELISEU SILVA MAPPA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Às partes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.001751-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X VESPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Às partes. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.038.007574-0 (30212) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CONSTRULACER BAZAR E CONSTRUCOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.032947-9 (24844) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). GERMINA ARAGÃO DE MESQUITA (RJ-080073)) X ANTONIO JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000182-0 (22347) - NILSON RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOAO PONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.038.026033-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X M.R.M. MESQUITA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.038.012386-9 - ELICELIO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o depósito e a impugnação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.530.003696-9 (29930) - INDUSTRIAL LEVORIN S/A (Adv(s). Dr(a). OLICIO MESSIAS (SP-021888)) X RECAUCHUTADORA PNEU GOOD LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.006494-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - AEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MARIA LINDETE MARTINS PEREIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.014928-0 (30800) - NEIDE RICCI CERESER, DARBI RUAM DOS SANTOS KODOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.038.001156-8 (32617) - ANTONIO DUARTE (ESPÓLIO), Inventariante: HILDA GOLTARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Taxa Judiciária(2101-4)R$ 209,59. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.047586-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Ao réu\"Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.004804-5 - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X CARLOS ROBERTO MARTINS SANTOS Despacho:Primeiramente, ao cartório para certificar se a herdeira Maercele Pereira Santos está representada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.038.007818-9 - Inventariante: FLAVIA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X FERNANDO RODRIGUES NUNES Ao Inventariante para fornecer cópias de custas para CP. \r\n\r\nProc. 2004.038.024315-2 - DIOCIAS CORREIA, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Invte. sobre laudo do contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.047380-0 - ROGENE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DUNCAN FRANK SEMPLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140) Sentença:\"...Vistos etc.Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ROGENE CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA contra ato da autoridade coatora, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, DUNCAN FRANK SEMPLE, em razão dos fatos narrados na inicial, que veio instruída com os documentos de fls. 09/57.Ouvido, o Ministério Público manifestou-se às fls.65/66, opinando pelo indeferimento da liminar. Às fls.69/70, a liminar foi indeferida e determinada a vinda das informações da autoridade coatora, decisão contra qual foi interposto Agravo Retido (fls.72/75). Às fls.83/86, vieram as informações da autoridade coatora, dando notícia de que o ato que deu origem ao Mandado de Segurança foi anulado, juntando o ato da anulação e sua publicação às fls.87/89. O Ministério Público às fls.90, opinou pela extinção do feito pela perda do objeto. EX POSITIS, perdendo o feito o seu objeto, declaro extinto o feito, com fulcro no 267, IV do CPC. Custas de lei.\" \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.038.014981-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Fiador: MARCIA DE OLIVEIRA GALVAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA GALVAO Ao autor sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.055644-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MERCADO PEVA LTDA ME Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.021480-6 (31227) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X LUIS ALBERTO DA SILVA DE ASSIS Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004758-6 - MARIA AIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2006.038.053756-5 - HELIO FRANCISCO PORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Ao réu para recolher: R$ 3,65 na conta 1110-6 (APC) referente a via postal para citação da denunciada na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.006247-4 - FABIANA MARIA FERNANDES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao Réu/Denunciante para complementar a taxa judiciária devida recolhendo R$ 557,27 na conta 2101-4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003317-2 - JOAO MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para fornecer cópias da inicial e contestação. \r\n\r\nProc. 2005.038.028404-1 - JORGE DA SILVA COSTA, MARIA JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Rejeito a preliminar de mérito vez que, segundo a melhor doutrina e jurispridêncua, a prescrição, \"in casu\", rege-se pelo Novo Código Civil, certo, contudo, que o triênio previsto no art.206, § 3º, inciso V, deve fluir a partir da vigência da nova lei, ou seja, a partir de 11 de janeiro de 2003, expirando em janeiro de 2006. A ação foi ajuizada aos 16-12-2005 (fls.02), razão pela qual não há que se falar em prescrição. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal dos AA e das testemunhas arroladas às fls.97. Designo Audiência de Instrução para o dia 10 de abril de 2008, às 13:30 horas. Recolhidas as custas devidas, intimem-se as testemunhas de nº 1 a 3 para prestarem depoimento perante este juízo e expeça-se precatória para inquiição da testemunha de nº04 (fls.97). Expeça-se mandado para intimação dos Autores para q \r\n\r\nProc. 2005.038.028658-0 - ELZA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C), HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.010095-3 - VERA LUCIA CEZAR PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito R$ 8.770,46. \r\n\r\nId: 488564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000019-6 (24162) - MANOEL DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1981.038.000186-3 (25874) - Falecido: JOÃO BATISTA DE JESUS - (FALECIDO EM: 06/06/1995) MARIA SELMA SILVA DOS SANTOS, NATANAEL SANTOS DE JESUS, PATRÍCIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000006-1 (37719) - DINORA LINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.169. \r\n\r\nProc. 1983.038.000177-6 (33433) - MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Intime-se o autor para que se manifeste sobre depósito a fls. 110; 2. Havendo concordância com os valores, dê-se vista ao MP; 3. Não havendo requerimento em sentido contrário. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1983.038.000204-5 (38770) - JULIA GONCALVES DO ALMO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Intime-se o autor, para que se manifete sobre depósito a fls. 113; 2. Havendo concordância com os valores, dê-se vistas ao MP; 3. Não havendo requerimento em sentido contrário, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.038.000385-4 (44629) - ARLINDO CORRÊA - (FALECIDO EM: 29/05/1997), HELOISA GONÇALVES CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000879-7 (44451) - JORGE GOMES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1984.038.001467-0 (42274) - REINALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000239-6 (46807) - WASHINGTON LUIZ MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao Autor sobre fls. 105/106. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 1985.038.000351-0 (48183) - NEUCY POMPEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000778-5 (34377) - VALDEMIRO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Intime-se o autor, para que se manifete sobre depósito a fls. 95; 2. Havendo concordância com os valores, dê-se vistas ao MP; 3. Não havendo requerimento em sentido contrário, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.038.000347-2 (58800) - PEDRO ANTONIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000824-0 (57178) - IVAN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Intime-se o autor, para que se manifete sobre depósito a fls. 113; 2. Havendo concordância com os valores, dê-se vistas ao MP; 3. Não havendo requerimento em sentido contrário, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.038.000957-9 (59582) - Habilitado: ANTÔNIO BARBOSA GONÇALVES, Habilitado: ELIZABETH SIMÕES BARBOSA ANTONIO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1989.038.001908-3 (63346) - OSWALDO JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:\"A fls. 157 cálculos de liquidação apresentados pelo autor.Citado na forma do artigo 730 do CPC, o réu se manifestou no sentido de não oferecer embargos tampouco interpor recurso, a fls. 172.Cálculos atualizados pelo réu a fls. 187/197, requerendo a manifestação do autor a cerca de seus cálculos para expedição de RPV.A fls. 200 petição protocolada em 08.10.07 com a anuência do autor aos cálculos de fls. 197 e requerimento do pagamento.Promoção ministerial a fls. 204 pugnando pela fixação da execução conforme fls. 157.EXAMINADOS. DECIDO.Homologo os cálculos e fixo a execução nos termos de fls. 197.Intime-se o INSS para pagamento no prazo 60 dias, sob pena de seqüestro.\" \r\n\r\nProc. 1990.038.003163-7 (75979) - JOSE SILVA, Habilitado: MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANE NEVES DOS SANTOS (RJ-130252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.009713-1 - FERNANDA CORREDEIRA DA PAIXAO BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346), Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Decisão:1. Fls. 56 - atenda-se ao MP, bem como providenciem a retificação da certidão de óbito, quanto aos bens, sob pena de extinção; 3. Fiquem cientes, apesar do que consta do intem 1, que qualquer questão contenciosa deverá ser mandad pela via própria, não se prestando o procedimento de jurisdição voluntária para bloqueio de valores e solução de litígios \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.021040-7 - GRACIELE BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X ANTONIO TOMAZ DA SILVA Decisão:Ao autor sobre resposta de oficio; Após, ao MP- anote-se na capa dos autos \r\n\r\nProc. 2005.038.004436-4 - FLAVIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.024335-0 - REINALDO RASCHENDORFER (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X CARMEN QUEIROZ Decisão:Ao autor para atender ao solicitado pela Fazenda a fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.038.049203-0 - CARLOS AUGUSTO MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X Falecido: MARIA REGINA MATOS Decisão:1. Recebo a emenda - anote-se onde couber; 2. Demonstre a relação entre o requerente e a falecida, retificando documentos, se necessário, tendo em vista que inviável o atendimento do requerimento não havendo correspondência entre o nome da falecida e o que consta como mãe do requerente - prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.038.078102-8 - OSWALDO FRANCISCO PINTO FILHO, VANILDA LIMA NEVES PINTO, DEOLINDA PINTO DA SILVA, GRINAURIO FERREIRA DA SILVA, RITA DE CASSIA ANNA PINTO, CARLOS VIEIRA DO VALLE, ENI ANNA PINTO COUTO, MAURO DOS SANTOS, RENATA ANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876), Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)), Falecido: OSWALDO FRANCISCO PINTO - (FALECIDO EM: 20/06/2001) Decisão:Esclareçam os requerentes, tendo em vista constar de fls. 42 haver o de cujus deixado bens \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.046168-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.021334-4 - FELICIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X CELECEDINA DA MOTTA FERREIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO REQUERENTE para retirar os alvarás. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012250-1 - A.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X F.I.C.S. Decisão:Fls. 10 - esclareça, tendo em vista o teor da certidão \r\n\r\nProc. 2008.038.011401-4 - CLAUDIA GUIMARÃES MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)) X LUIZ GONÇALVES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 DE A. DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 20,08 DE AEVC E R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 REFERENTES AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nCobrança, de perdas e danos na conta poupança- planos economicos \r\n\r\nProc. 2007.038.043194-7 - ESPOLIO DE MARILENE ARAUJO DOS REIS FIGUEIRA - (FALECIDA EM: 10/09/1993), Inventariante: HOMERO ARAUJO DOS REIS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Venha cópia das primeiras declarações pretadas nos autos do inventário, em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG; 2. Regularize-se a representação, tendo em vista que o inventariante não é parte; 3. Venha emenda da incial, que praticamente se resume a transcrição de jurisprudência, esclarecendo a causa de pedir \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.008473-3 - ELIETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X LUCIANO BATISTA DE SOUSA), ANTONIO BATISTA DE MESQUITA), LEANDRO RICARDO DE SOUSA MESQUITA), NATALIA VIVIANE DE SOUSA Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça, tendo em vista constar de fls. 5 pedido que implica dispor a autora de recursos qeu não lhe pertencem \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.011737-4 - EDSON SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:1. Expeça-se guia; 2. Comprovado o depósito, cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005842-4 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:1. Demonstre o endereço apontado na inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento; 2. Venha cópias da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico c/c obrigaçao de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.006469-2 - EUDETTE JUVINA PONTES, MARILENE RODRIGUES GONÇALVES, CREUZA RODRIGUES DE SOUZA, ADILSON RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X CARTORIO DO 8º OFICIO RODOLFO QUARESMA Decisão:1. Defiro JG e prioridade; 2. Esclareça quanto ao polo ativo, tendo em vista que, aleém de não constar qualquer esclarecimeto quanto aos autores, à exceção da primeira, deverá constar o espólio; 3. Pretende a parte autora anulação de documentos, inclua no pólo passivo todos aqueles que tenham interesse que venham a ser afetados; 4. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.038.000522-0 - ANTONIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Decisão:1. Fls. 126 - Atenda-se; 2. Recebo a apelação no duplo efeito; 3. Ao apelado; 4. Após, subam os autos para julgamento da apelação, aguardando os demais, tendo em vista tratar-se de sentença única para todos os feitos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.077292-1 - ESPOLIO DE JOSE BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA Decisão:1. Demonstre a condição de inventariante, juntando cópia do termo; 2. Venha cópia das primeiras declaraçõe prestadas nos autos do inventário; 3. Regularize-se a situação junto a Receita Federal; 4. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugies e demaos encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.001457-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X QUATRO EXPERT PROPAGANDA LTDA Decisão:1. Fls. 50/51 - Defiro; 2. Esclareça, contudo, o autor quanto a localização, tendo em vista o que consta a fls. 47-V \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.010705-8 (80248) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.69/75. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.907370-6 (81126) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARCOS EDUARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO EMBARGADO para fornecer cópias dos cálculos para instruir o mandado acostado na contra capa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.000064-1 (57913) - ENES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000157-0 (59832) - SEVERINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.014130-1 - ANDERSON VEIGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X SPLAH PARK HOTEL CLUB Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PAA RETIRAR DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.077711-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ GUILHERME TAVARES Decisão:1. Venha planilha com honorários de 10%; 2. Juntada, cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.038.077713-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANCAR 2007 CENTER LTDA Decisão:1. Venha planilha com honoráiros de 10%; 2. Juntanda, cite-se em execução \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.076895-4 - MARISTELA FERNANDES TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X C & A), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO), LOSANGO S/A Decisão:1. Fls. 32 - Leia o requerente o que consta a fls. 30-V e que não corresponde ao que foi entendido; 2. Após, se ratificado o requerido, decidirei \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000312-3 - THEOTONIO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X TELEMAR NORTE LETE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.077920-4 - NATALINO CARLOS PIMENTA, NILCEIA GOMES BRANCO CORREIA, REGINA COELI DE OLIVEIRA CIPRIANO, NADIA TEIXEIRA SANTANA DIAS, ANA VIRGINIA DA MOTTA FERREIRA, MARCIA DE FATIMA RODRIGUES SOARES MARTINS, CRISTIANE VIEIRA FRANCA CAVALCANTE, RICARDO DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.001237-7 - MARIA DA PENHA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, para determinar a retificação do pólo passivo, conforme consta a fls. 23. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que o fato de haver celebrado acordo para quitação da dívida não afasta a pretensão de ser indenizada por danos morais. Fixo como pontos controvertidos o desaparecimento de cheque e a origem da informação que levou ao depósito de fls. 10, assim como a finalidade do depósito.Tendo em vista a verossimilhança do alegado pela autora, particularmente em razão do depósito em conta do mesmo grupo econômico da ré e da flagrante hiposuficiência probatória, em razão do controle do todo o processo pela ré, defiro a inversão do ônus da prova. Defiro os depoimentos pessoais das partes e a prova documental suplementar, devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (22 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.078063-2 - REGINALDO PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1. Não se verifica risco que autorize a liminar sem ouvir só ao consultar o INSS percebeu o autor desconto; 2. Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.011425-0 - BENEDITO GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ROBERTA PORTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Decisão:1. Intime-se por publicação ambos os sucessores, a fim de que se manifestem sobre fls. 21, em 5 dias, valendo o silêncio como anuencia; 2. Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.038.043770-4 - Inventariante: ANTONIO MENDES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ANTONIO MENDES DE LIMA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias das primeiras declarações e da relação dos herdeiros para instruir o ofício nº 303/2008/OF - DRF. \r\n\r\nProc. 2007.038.043733-0 - DORICE SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)), SIMONE SANTOS ROCHA), SILVIA SANTOS ROCHA) X SIMONILDES ROCHA - (FALECIDO EM: 24/07/2007) Decisão:1. Defiro JG e inventariança; 2. Venham as primeiras declarações; 3. Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao objeto do inventário \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.012205-7 - LINA MARIA DO NASCIMENTO JACOB (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUARANI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - (FALECIDO EM: 15/11/2006) Decisão:1. Junte-se;2. Oficie-se, a fim de que venha informação sobre saldo e eventuais débitos em conta;3. Indefiro a transferência, devendo o espólio, em havendo débitos indevidos, demandar em face do banco. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.011761-1 - ALINE GUIMARÃES TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU- LUIZ LINDEMBERG FARIAS FILHO Decisão:1. A concessão de liminar sem oitiva da parte contrária só se justifica quando a demora pode por em risco a eficácia de eventual provimento ao final - indefiro, por ora; 2. Notifique-se a autoridade apontada como coatora e intime-se o Municipio; 3. Após, ao MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.005362-1 - BELARMINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X JOSE DAHER RAYMUNDI Decisão:1. Venha completa a declaração de rendimentos, incluindo a parte pertinente a patrimônio, devendo, ainda, o autor esclarecer, uma vez que, apesar de qualificar-se como industrial, não consta rendimento algum; 2. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de JG, devendo o autor, caso não cumpra o item 1, juntar, no prazo, comprovação do recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027314-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Decisão:Recebo apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.006646-7 - JOÃO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NUNES DOS SANTOS (RJ-077679)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SIMAS DO AMARAL MONTEIRO), ELVIRA DO AMARAL MONTEIRO Decisão:Demonstre a parte autora tratar-se pessoa referida da inventariante do espólio que figura como réu \r\n\r\nProc. 2008.038.003578-3 - HUMBERTO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA Decisão:1. Tendo em vista fls. 26/27, indefiro JG - Venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Sob pena de indeferimento da inicial, esclareça o interesse, tendo em vista que, slvo melhor Juízo, tratar-se de pretensão voltada à execução de acordo homologado por sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047630-8 - MARIA DA PENHA PAULINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008723-9 - ANA EMILIA MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X VISA HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), KIT FERRAGENS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA, EM PROVAS E SOBRE CERTIDÃO DE FLS.73. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077129-1 - EGLAIR FIGUEIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X BMG), CISSEX Decisão:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Esclareça quanto ao pólo ativo, tendo em vista constar de fls. 22 haver o de cujus deixado 4 filhos, ao que se acresça que, mesmo pré-morto um deles (fls. 14). deixando descendentes, assumem qualidade de sucessores \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054393-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MORAES DE SALES Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido a fls. 37/38, com excessão da declaração do imposto de renda, requerido no item C de fls. 38 e da CEG \r\n\r\nProc. 2007.038.001341-4 - BANCO DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCIANE FERNANDES DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO E TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Condeno, ainda a ré nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se os arts. 11 e 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.077412-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GEANA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1. Venham no original ou por cópia autenticada os documentos referentes à representação, em 10 dias, pena de extinção; 2. No mesmo prazo, demonstração do endereço do réu e da constituição em mora, pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.077726-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILIAN HONÓRIO DA SILVA Decisão:1. Venham no original ou por cópia autenticadas os documentos relativos à representação; 2. Comprove o autor o endereço do réu e a constituição em mora; 3. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção, no caso do item 1, e indeferimento da liminar, no caso do item 2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049528-5 - EDSON ALFREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido haver a contratação se dado com o autor.Sem que haja necessidade de inversão do ônus da prova, esta incumbe aos réus. O direito alegado pelo autor decorreria de inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes, sem que haja descumprido qualquer obrigação, por não haver celebrado contrato com os réus, de sorte que a existência de contrato seria fato impeditivo.Defiro prova documental requerida a fls. 193 - Venham os documentos em 10 dias, sob pena de perda da prova. Nova Iguaçu 14 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.009586-8 - MARCAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Decisão:Tendo em vista o certificado a fls. 68, revogo os itens 1 e 3 de fls. 66 - retire-se de pauta. Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade pelo acidente, a extensão dos danos e o tempo durante o qual permaneceu o veiculo sem condição de uso.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu, sendo presumível que nada conheça sobre o objeto da controvérsia. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da autora, mas não da condutora do veículo, que, não sendo parte, não pode ser chamada para prestar depoimento pessoal.Indefiro prova documental superveniente, em razão do rito, exceto documento novo, no conceito processual.Concedo ao réu prazo de 5 dias para recolhimento de custas, sob pena de perda da prova.Nova Iguaçu, 18 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.005026-7 - ELAINE DONADIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MEDICAL PLÁSTICA DAY CLINIC), JOÃO BATISTA SPIRITO MAGALHÃES Decisão:1. Defiro JG, não concebendo que quem se disponha a dispender R$ 18.210,00 com cirurgia estética, conforme fls. 27, não possa arcar com as custas, sem prejuízo da subsistência; 2. Recolha-se o devido, em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054420-0 - SCYLLAS CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNICARD - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ED GARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista o certificado a fls 120, DECRETO A REVELIA DA VIP LIFE CARD, observado o art. 320, I, do CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pela UNICARD, tendo em vista que a existência ou não de responsabilidade é questão de mérito, sendo suficiente para legitimar a ré a figurar no pólo passivo as imputações feitas pelo autor, ao que se acresça que, ao menos no que se refere aos pedidos de exclusão do nome de cadastros de inadimplentes e declaração de inexistência de obrigação para com a ré, não haveria outra pessoa legitimada para responder à ação.Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não de contratação entre o autor e a VIP LIFE. Sem que haja necessidade de inversão do ônus da prova, este incumbe à parte ré. O fato constitutivo do direito do autor é a inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes em razão de obrigação inexistente, de modo que a existência do contrato seria fato impeditivo. Defiro o depoimento pessoal do autor requer \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077229-5 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043314-2 - DEILDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)), ANTONIO MOREIRA MIRANDA FILHO Decisão:Ao autor, a fim de que, no prazo de 10 dias, promova a citação do 2º réu, ou formule pedido de desistência, sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.078119-3 - JOEL GRACIANO DE ARAÚJO, AILDE BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG e prioridade; 2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que da úica fatura mais ou menos recente consta que o consumo teria sido medido, o mesmo se verificando, inclusive, no que se refere a outras, de vencimento remoto, ao que se acresça não haver demonstração de pagamento de qualquer delas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.005998-5 - NEUZA DA SILVA TRIGOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X ADRIAO PEREIRA RAMADA E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 488565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.050938-9 - LASZLO TOASSO DE PIRTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSS Decisão:Assim, defiro a gratuidade de justiça, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 19/06/2008 às 14:30 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.006731-0 - WALTENCIR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência prévia para o dia 19/06/2008, às 14:10 horas. 3) Cite-se e intimem-se.4) Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.016201-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TEREZINHA DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) \"Ao autor para depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048798-9 - ANA PAULA DI SESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X MARCIA RESENDE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Designo audiência especial para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.010460-4 - JOEL CESAR MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Decisão:1) Designo o dia 26/06/2008, às13:00 horas, para a realização da audiência para oitiva da testemunha arrolada; 2) Intime-se testemunha arrolada e oficie-se ao Juízo Deprecante. 3) I. e publique-se \r\n\r\nProc. 2008.038.010562-1 - LUCAS DA SILVA SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Cumpra-se.Para a oitiva da testemunha arrolada, designo audiência para o dia 26/06/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.002400-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.001932-5 - JACKSON DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Deve a 1ª ré (FININVEST S/A) recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; AOJA, 1107-2, R$ 25,56; Caarj, R$ 18,62; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64 ; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 10,22; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 10,22 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 120,00.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.046696-0 - CHRISTINA RAMOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.039318-0 - NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X MARCELO MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/06/2008 às 14:50 horas. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.032429-9 (054) - ALCIONE ALIPIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) \"Ao autor sobre fls. 260.\" (petição do 8º Contador) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024724-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X GELSON ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002253-3 - ADRIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001676-5 - MARIA ROSA MOTTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013676-5 - FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Fls. 159/160: Ante a desistência da produção de prova pericial, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \"Deve o denunciante recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046940-7 - JOSIANE MARQUES PEREIRA MIOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X UNIABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010780-9 - CARMEM LUCIA DE MEDEIROS MELO CALVINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.045646-4 - GILBERTO ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Assim, defiro a gratuidadde de justiça e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 12:40 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077073-0 - HELENA COSTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077794-3 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.014482-6 - SEVERINA MARIA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X VIAÇAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA ALIANÇA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ DENUNCIAÇÃO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.020912-2 - ALAIDE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CETO CLÍNICA DE EXAMES E TERAPÊUTICA OCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) \"Aos interessados sobre petição de fls 199.(petição do perito) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c desconstituiçao de debiro \r\n\r\nProc. 2007.038.038523-8 - ALEXSANDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X TIM BRASIL S/A Decisão:Defiro. Redesigno audiência para o dia 05/06/2008 às 14:50 h. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.012213-2 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CIANAS BIJOUTERIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.012377-3 - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.021268-6 - MAURO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \"Devem a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002630-7 - CRISTINA VALERIA LIMA DA COSTA, Procurador: SÔNIA MARIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.007546-0 - WAGNER DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 11:40 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.007545-8 - WAGNER DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 11:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.016171-6 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA JULIA AMARAL CARVALHO (RJ-035519), Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) X MARCIO CICERO DE LIMA FREITAS), RONALDO DA CONCEIÇAO CASTRO), JADIR ALVES FERREIRA), CARLA MEDEIROS DE OLIVEIRA), FERNANDO DOS ANJOS), FERNANDA LEONIDIA), MARIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Designo requerimento retro.Designo audiência especial para o dia 05/05/2008 às 14:00 horas.Intime-se pessoalmente Prefeito Municipal.Requisite-se presença dos servidores indicados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021770-7 - HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018081-6 - ALCIDIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \"Devem a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.018175-4 - SELMA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Certidão de fls. 360: Digam as partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 14:30 horas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes. \"Deve a ré recolher as custas para o depoimento pessoal da autora e intimação para comparecimento e oitiva de suas testemunhas.\" \"Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050263-0 - EDILANE DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo honorários periciais às fls. 160. Intime-se parte ré para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.038.008402-2 - OSNAUZI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TIM CELULAR S/A Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito ou, caso tenha negativado, promova a exclusão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 19/06/2008, às 14:40 horas.3) Defiro gratuidade de justiça.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.011074-0 - LILIAM MATHIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ITAUVIDA GRUPO CAPITAL GLOBAL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002241-0 - ELIZIARIO LOPES ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PEIXOTO COMERCIO E INDUSTRIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR (MG-077990), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) \"Ao autor \" (processo desarquivado). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.038.009661-6 (2001.273.001651-3) - RUMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EVA MARCIA LIMA DA SILVA LAJES E OBRAS ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.008164-0 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X TAMBAU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915) Decisão:1. Intime-se requerida, pelos correios com aviso de recebimento, sobre fls. 123/124.2. Designo audiência especial para o dia 19/06/2008, às 14:35 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.038.010073-8 - ANA DIVA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD CITI Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 05/06/2008, às 13:05horas.3) Defiro gratuidade de justiça.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043825-5 - FERNANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ZETA DE IGUACU AUTO PECAS LTDA - ME E OUTRO Decisão:Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008, às 12:10 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.078110-7 - ISABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000173-6 - CLEUZA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.009061-7 - DILMA FERNANDES AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X VIACAO GLORIA Decisão:Assim, defiro a gratuidade de justiça e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 11:50 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009064-2 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que promova a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 05/06/2008, às 14:40 horas.3) Defiro gratuidade de justiça.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.038835-5 - JORGE MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078230-6 - MARIA ROSANGELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAU) Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a gratuidade de justiça.2) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu a exclusão do nome e CPF da autora nos cadastros de negativação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.3) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.4) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 24/06/2008, às 12:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 488569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.000272-1 (20035) - A.O.A.J., A.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X A.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 1998.530.000790-2 (28281) - A.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) C.F.C.S. Sentença:Considerando o documento de fl.31, dando conta de acordo havido entre as partes e homologado pelo juízo, em outro processo, no que concerne ao quantum aqui cobrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054273-1 - ROBSON COSME RIBEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015), Dr(a). MICHEL DE MENDONÇA TAVARES (RJ-127653E), Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ- 126715), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100) Sentença:........Conforme certidão de casamento acostada à fl.27, foi averbada, em 30/09/2003, a separação consensual do casal decretada por este Juízo, decorrido, assim, o prazo legal exigido para decretação do divórcio. Considerando que a Ré, citada, concordou com a procedência do pedido, conforme se depreende de fls. 32 (item 8); considerando que o descumprimento do acordo havido em sede de Separação no tocante aos alimentos e à visitação da filha do casal deve ser perseguido por via própria; e considerando, ainda, que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo art. 1580 do Código Civil, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269,II do CPC. ......... \r\n\r\nProc. 2007.038.005164-6 - ANTONIO CARLOS COE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X FLAVIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satiafatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado. A requerente não sanou o defeito da peça exordial de forma que deve esta ser deferida por inábil e dar início à relação jurídica processual. Ante o exposto, com fundamento do art.284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas, ante a gratuidade deferida a fls. 13. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.038.002192-0 (15012) - ANTONIO BORGES DOS SANTOS X TEREZINHA MAURA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Sentença: Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 42 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ que deferida a parte autora (fls. 32). Deixo de condenar a ré em custas e honorários sucumbenciais, vez que não ofereceu resistência ao pedido. PRI. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.006760-1 - JHONNY CAMPOS DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.006580-3 - ERIVELTON FERNANDES, ADRIANA PEREIRA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059) Sentença: Considerando que a parte autora deixou de cumprir a diligência determinada por este juízo, e não sanou o defeito processual existente; considerando a manifestação ministerial de fls. 25; INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida a fls.11. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.046088-0 - SILAS JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X JOSILENE ALMEIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548) Sentença:Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, I, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos do art. 1580 do C.C., podendo o cônjuge virago, se o quiser, voltar a usar o nome de solteira. Eventual partilha de bens e/ou redução de alimentos e regulamentação de visitas deverá ser ventilada pela via própriaDeixo de condenar a ré nas custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002812-0 - SEBASTIAO FLAVIO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X CRISTIANE RUFINO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP: 1- Cópia dos instrumentos comprobatórios da titularidade dos imóveis referidos na inicial; 2- Esclareçam os requerentes se o percentual da pensão alimentícia incidirá sobre PIS, décimo terceiro, férias, FGTS e verbas rescisórias, bem como ficará o pensionamento, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício\". \r\n\r\nProc. 2007.038.006692-3 - COSMENICE DAMACENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CLEBER MANOEL DO NASCIMENTO Portaria 01/2006: \" Cumpra-se o art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009179-6 - DOUGLAS MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X FERNANDA MARTINS ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fls. 15, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, I, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Eventual partilha de bens deverá ser ventilada pela via própria.Condeno a ré nas custas e honorários, estes últimos fixados no mínimo legal, cujo pagamento suspendo, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora se defere.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038528-7 - ARICLEIA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ALVARO RESENDE MAIA Decisão:Atenda-se MP. Designo Audiência Especial para o dia 27/05/ 2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.038998-0 - KEVIN FERREIRA DA SILVA, DAIANA MARIA FERREIRA DA SILVA, Assistente: SÔNIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X GENIVALDO PEDRO DA SILVA Sentença: Considerando que o executado quitou o débito e considerando a promoção do Ministério Público, fls. 16 v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do C. P. C. Sem custas. P. R. I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.044805-2 - ERENALDO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X DEBORA LUIZA NEGRAO DE MELLO), PAULO CESAR VITORIANO DA SILVA), PAULA LUIZA NEGRAO DA SILVA Decisão:Designo APC para o dia 29/04/2008 às 13:45 h.Intimem-se o requerente, sua esposa e o pai da menor.Cite-se e intime-se pessoalmente a genitora, Débora.Cientifique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.038.018159-4A - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X P.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Considerando que a impugnação ora formulada perdeu seu objeto, ante o teor da sentença hoje proferida, que condenou a parte ré ao pagamento das custas e honorários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.002945-8 - LUCIANO JUSTINO, LUA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X ESPOLIO LOURENCO BARBOSA DA SILVA), ALMIR FERANES CARVALHO), AZUIL FERANES CARVALHO Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado. Ante o exposto, e considerando a manifestação favorável do Ministério Público (fl. 29), com fundamento do art.284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, dada a gratuidade de Justiça deferida a fls. 18. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.004743-4 - DAYANA CRUZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X JOSE LUIZ TUOTO Sentença: Considerando que a parte autora deixou de cumprir a diligência determinada por este juízo, e não sanou o defeito processual existente; considerando a manifestação ministerial de fls. 24 v; INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 284, parágrafo único. Sem custas, ante a gratuidade deferida a fls.11. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047873-1 - DEBORA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X JULIO CESAR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito para fixar pensão alimentícia mensal, devida pelo réu a criança, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, afastada a legislação militar, mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo que tal pensão é devida desde a data do comparecimento do réu em Juízo - janeiro de 2007 (fl. 22). Outrossim,na esteira da promoção ministerial, designo Audiência Especial sob a presidência do Juízo para o dia 27/05/ 2008 às 13:15 horas. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.018159-4 - P.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que VALTER PEDRO DOS SANTOS é pai de PEDRO EMANOEL SALIM, nos termos da legislação pertinente. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente confirmando definitivamente os termos da decisão de fl.152, que antecipou os efeitos da tutela.. Fixo ainda os alimentos definitivos como determinados à fl. 73, ressalvando que são devidos no período compreendido entre 13/07/2004 e 14/09/2006. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.001947-0 - E.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X W.B.N. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 46), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o pros seguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 46 verso.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.006402-0 - H.J.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X I.M.G.P. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa - fls. 55 verso), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.002665-2 - VICTOR AISLAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X ANA GABRIELLA REGIS DA SILVA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.048242-6 - LEIDEJANE LOPES CARRILHO SILVA, CARLOS LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho retro. Venha aos autos, como derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, cópia da última declaração do IR do cônjuge varão. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.054424-7 - SANDRO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR GUIMARAES MELO (RJ-116408)) X LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.048762-0 - PAULO CESAR SALAZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X AMANDA GOUVEIA RIBEIRO) Sentença:Considerando o pedido de fls. 14 e o fato de ainda não ter se procedido à citação , HOMOLOGO a desistência pleiteada , extinguindo o processo sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro.P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 488570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045712-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X G.L.A.), E.J.L.), E.J.L.), E.J.L. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/04/2008 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.038.002285-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X A.F.S.), T.S.S.), T.S.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. prazo: 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.014401-0 - M.G.B.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X O.A. Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IX do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.010574-4 (6270) - M.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) M.V.C., Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Despacho:Fls. 306/312: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.038.011311-0 (9437) - U.C.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X W.J.C.F. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 34 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.008442-0 (6099) - V.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) D.S.B.F., Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho: I- Recebo o recurso em seus efeitos. II- Ao apelado. III- Após, ao M.P. IV- Posteriormente, encaminhe-se o feito à instância superior, com as homenagens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.011605-7 - (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) B.A.S. E OUTRO) X Falecido: V.A.S.) O.D.B.), V.A.D.B. Despacho: Fl. 25: Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.038.010932-9 - ELIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X NAYARA CRISTINA DA SILVA VERISSIMO) WILSON LUIZ DA SILVA E OUTRO) Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 40 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nId: 488571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO - RJ145303E \r\n\r\n2003.038.002574-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2003.038.025088-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA - RJ147961 \r\n\r\n2005.038.018480-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n2004.038.021061-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA FONSECA TOTI - RJ159351E \r\n\r\n2007.038.002546-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA - RJ087371 \r\n\r\n2005.038.021477-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES - RJ130609 \r\n\r\n2006.038.003197-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2006.038.003657-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n2005.038.003075-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2005.038.020083-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOAO NORBERTO MIQUELOTI - RJ047278 \r\n\r\n2006.038.053100-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2007.038.035839-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nALANDARC DE MORAES PIMENTA - RJ036003 \r\n\r\n2004.038.015770-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nId: 488578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14 II \r\n\r\nProc. 2008.038.007013-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Despacho:Esclareça a defesa a divergência entre o endereço indicado às fls. 78 pela ré, e aquele referido à fls. 81. P.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.000307-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:Indefiro a diligência requerida pela defesa às fls. 122, considerando-a não só irrelevante para o esclarecimento dos fatos postos sub judice, como também porque as fotografias podem retratar o estado atual do imóvel, mas não aquele existente no momento da prisão do denunciado, pelo que a diligência pretendida em nada contribuirá para a busca da verdade. P.I. Vista ao Ministério Público. Preclusa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.038.043723-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANA CRISTINA EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/82.\"Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Ana Cristina Evaristo dos Santos, da acusação de prática do delito tipificado no artigo 339 do Código Penal, com fulcro no inciso II, do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas.P. R. Vista ao Ministério Público. Intime-se a acusada e, após, a Defensoria Pública. Transitada em julgado, proceda-se às comunicações e anotações devidas, dê-se baixa e arquive-se\".Nova Iguaçu, 23 de janeiro de 2008.MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C 180 § 1º DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.000446-0 - MP, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 094757 X JORGE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Ciência às partes.3 - Cumpram-se as determinações contidas ao final da sentença de fls. 174/183.4 - Ao contador para elaboração dos cálculos, com a juntada destes nos autos retornem à conclusão para o encaminhamento do apenado Jorge à CPMA. \r\n\r\nId: 488572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (29 vezes), c/c §4º(1x) e 121§2º incisos I e IV c/c art. 14, inc.II, tudo n/f art. 29 e art. 288, § \r\n\r\nProc. 2005.038.029538-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. JOÃO TANCREDO OAB. 137.037-A X CARLOS JORGE CARVALHO - PMERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Atenda a defesa à parte final da promoção ministerial: \"... comprove a autorização para o porte de arma, consoante dispõe o art. 10 da mesma Lei nº 10.826/03.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.003327-9 - MP X ARMANDO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Abra-se vista à defesa sobre manifestação de fls. 346/347. \r\n\r\nId: 488574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.004789-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR FABRICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 14:15 horas, para oitiva da testemunha Sebastião de Jesus, a qual deverá ser intimada no endereço de fls. 132. Intime-se o réu e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.038.048973-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado está com uma consulta marcada para a data designada para prova de acusação às fls. 56, a qual somente foi marcada posteriormente à designação do ato, REMARCO-O para o dia 15/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.046958-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OCTAVIO HENRIQUE PORTES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 116.Venham as razões e contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nId: 488577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 169 do Cp - Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito Ou Força da Natureza \r\n\r\nProc. 2004.038.021568-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE FERREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) Despacho: Diga a defesa diante da manifestação Ministerial de fls. 206. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental \r\n\r\nProc. 2007.038.008540-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) ...VISANDO COMPATIBILIZAR AS PAUTAS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, FACE A ACUMULAÇÃO...FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O PRÓXIMO DIA 15/05/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.009522-6 - JOCIMAR SALES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o adiamento postulado ante a comprovação do alegado. Designo em substituição o dia 15 de ABRIL de 2008, às 13:40 horas, para o interrogatório do réu. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP e à defesa. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.038.012502-4 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X Paciente: WALDAIR COSME DE REZENDE) DELEGADO DA 56.ª DELEGACIA POLICIAL) Decisão:1- Ante o teor das informações prestadas pela Autoridade Policial, indefiro o pedido de concessão de liminar contido na presente;2- Ao MP para manifestar-se. \r\n\r\nId: 488576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.010814-0 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIBANCO S/A Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.022902-0 - MARIA DE FÁTIMA XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004310-8 - JORGE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.010559-0 - ANA CLAUDIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.010575-8 - ELIO CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X KLEBER AUTOMOVEIS IGUAÇU LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.012823-0 - MANOEL CELESTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.013568-4 - SANDRA TAVARES MINUZZI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X TELEMAR S.A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004893-5 - DARIALVA MARQUES X FÁBIO FABRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437) Despacho:Comprove a parte autora a qualidade de inventariante, considerando que o pai também é herdeiro. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.021633-5 - ALBINO MACHADO LEITE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004179-3 - SELMA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.004989-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X BCP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.009034-2 - LIANE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.009160-7 - JORGIANE DO NASCIMENTO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X ITAUCARD S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.009524-8 - CRISTINA BELCHIOR KIFFER JARDIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.009818-3 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BANCO ITAÚ Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.010127-3 - SEBASTIÃO EVARISTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.011477-2 - ANTONIO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X FARMACIA VITA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.011973-3 - GILBERTO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.012055-3 - RENALDO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIO MILITAR Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.013566-0 - CATIA REGINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.014582-3 - ROSIMERE LACERDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X MAPFRE - SERVIÇOS E PREVIDENCIA VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015512-9 - LAURA GOMES HERLIN (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.016285-7 - RONALDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELEMAR S.A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.004899-6 - JOEL EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO ITAÚ Despacho:Traga o autor o contrato de abertura de conta celebrado com a empresa-ré. Após, direi. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.807.005544-0 - MARIA HELENA RODRIGUES MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X MARILVO FERREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Sentença:Esclareço inicialmente que não há convênio entre o Poder Judiciário deste Estado e os órgãos de restrição ao crédito. Iniciada a execução, não foram encontrados bens penhoráveis e/ou localizado o executado, tendo o exeqüente deixado de se manifestar nestes autos por longo tempo. Dessa forma, afigura-se aplicável à hipótese a regra do artigo 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, consoante reiterado entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado Cível nº 13.6 do Encontro Regional dos Juizados Especiais deste Estado. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, se requerida. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002635-4 - ATAÍDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X JOELMA CARLA SILVA ASSUMPÇÃO Despacho:NÃO CABE CITAÇÃO POR HORA CERTA EM JEC's. ASSIM, INDEFIRO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.006948-6 - MARIA ARLETE DE OLIVEIRA E JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516)) BANCO BANERJ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:1) - Expeça-se guia de depósito judicial à parte autora, a fim de que efetue o pagamento do valor levantado indevidamente, no prazo de até 72 horas. Intime-se;2) - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.015382-0 - MARGARIDA VIDAL DOS SANTOS X BANCO VOTORANTIM S. A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE AUSENTES VÍCIOS SANÁVEIS POR TAL VIA. O PEDIDO A FLS. 02 É CLARO QUANTO Á RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.807.016884-7 - THEODOMIRO CAMPOS DA SILVA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A SENTENÇA É CLARA AO ESTABELECER O VALOR DE QUATRO MIL REAIS PARA A CONDENAÇÃO REFERENTE AOS DANOS MORAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.022844-1 - GLAUCIO VINICIUS GARCEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, DIANTE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS, COMPROVANDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO AUTOR. RECOLHA O VALOR DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.004435-6 - ROSILENE DO AMARAL XARIFA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X ITAVEMA FIAT E OUTRO Despacho:1) CERTIFIQUE-SE O TRÃNSITO EM JULGADO E SE HÁ GUIA A SER JUNTADA AOS AUTOS; 2) TRAGA O AUTOR A PLANILHA DOS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.807.010623-9 - SENHORA MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) TELEMAR S.A E OUTRO Sentença:Diante do alegado a fls. 142-143, julgo procedente o pedido dos embargos à execução. Sem ônus sucumbenciais. Expeça-se mandado de pagamento ao autor, no valor de R$ 4493,00 e a seus patronos, no valor de R$ 898,62, com os acréscimos porventura existentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.006631-0 - EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503), Dr(a). PAULO CÉSAR R. GÓES (SC-004008), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.004534-8 - WASHINGTON LUIZ DA CRUZ X NORMA CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.013558-0 - ROGÉRIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) UNIBANCO S. A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM. \r\n\r\nProc. 2006.807.014299-6 - ANA ANGELICA RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA BOA MORTE MARTINS PINTO (RJ-089863)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e fixo o valor desta execução em R$ 450,00. Considerando o valor depositado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004445-9 - MARIA JANE AGUIAR SANTANA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:AO RÉU SOBRE O INFORMADO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.011229-5 - WELLINGTON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005866-7 - JOSÉ TADEU MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Traga o autor os cinco últimos extratos consolidados de sua conta, assim como o contrato de abertura de conta respectivo. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.008081-0 - EDIMAR MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X INTER GLOBAL MEDICINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.022777-1 - SERGIO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023739-9 - ODETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ÓTICA BARÃO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.012260-4 - MARIA INEZ FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS, AOS RECORRIDOS EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.014578-1 - EDINALVA DIAS CAMARGO JULIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EM QUAL DOS ENDEREÇOS PRETENDE QUE O REÚ SEJA CITADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.038.006036-4 - ALMIR DE BRITO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça a parte autora quais são os equipamentos elétricos que possui em sua residência, assim como a razão pela qual não conumia qualquer valor a título de energia elétrica, consuderando o que demonstra as faturas trazidas aos autos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.038.006785-1 - MARLIETE PEIXOTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LIGHT - S/A DECISÃO DE FLS 31, ITEM 02: SEM PREJUIZO ESCLAREÇA A AUTORA PORQUE SEU CONSUMO DE ENERGIA É DE ZERO KWH NAS CONTAS JUNTADAS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.005701-8 - ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LIGHT - S/A Despacho:Esclareça o autor se o fornecimento de energia foi ou não suspenso. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.038.006130-7 - GENIVAL BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Traga o autor o contrato assinado quando da abertura da conta. Após, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005831-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA DA COSTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LIGHT - S/A Despacho:Traga a autora suas seis últimas contas de luz e os respectivos comprovantes de pagamento. Após, direi. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.807.015799-3 - WALLACE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.006162-9 - LÂNIA DA SILVA BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:A autora noticia a emissão de cheques para pagamentos mensais, mas o contrato informa que se tratava de modalidade de pagamento mediante débito em conta. Assim, esclareça-se qual seria a real modalidade de pagamento, devendo fazer vir aos autos os extratos de conta corrente consolidades a partir de junho de 2007 e até dezembro do mesmo ano. Após, direi. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.005351-7 - FLAVIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X PAN-AMERICANO ADM CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:Traga a parte autora aos autos todas as faturas do ano de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.038.005920-9 - ELUI POZZI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham as cópias das faturas na íntegras, sem dobras, assim como cópias dos comprivantes de pagamento, também sem dobras. Após, direi. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.807.012361-6 - ILZA CARLA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.014427-9 - ÍNGRID ORÉQUIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006443-2 - EDGAR DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (RJ-130497) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008183-1 - LUIZ RONALDO PERES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011852-0 - ZACARIAS CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014644-8 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016342-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018973-3 - JOSE ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023054-0 - MARCOS DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007195-5 - WELLINGTON GARCIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.018794-5 - CELSO ALOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X TNL PCS S/A (OI) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.012165-0 - JADIMAR GERALDO GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ANDRÉIA SABINO FOTO STÚDIO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.807.012685-8 - MARCIO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.016258-0 - SILVÂNIA JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009979-3 - SILVANA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ- 130795), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010247-0 - RITA DE CÁSSIA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014677-1 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018480-2 - HELOIZA HELENA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002119-8 - EDNA DA SILVA TEIXEIRA PUCHOL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007840-8 - CASSIO ROBERTO ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008064-6 - NILCEIA MARIA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.011782-7 - MICHELLE AGUIAR ARRUDA X MC NOVA IGUAÇU EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.013822-3 - GILSON COELHO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.807.004300-8 - SEVERINA JOSEFA ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.020858-7 - FERNANDO COUTO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.038.006182-4 - ANDERSON CLEITON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Comprove a parte autora a inclusão de seu nome em cadastros de restrição ao crédito. Após, direi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.006835-1 - REGINA MARIA INOCENCIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT - S/A Despacho:Traga a parte autora aos autos suas faturas de consumo dos últimos 10 meses. Após, direi. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.006796-6 - CLAUDIA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TELEMAR Despacho:Comprove a parte autora que houve isenção de custas no processo anterior ou o seu pagamento. Após, direi. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.021496-0 - CATIA DA COSTA MATOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009269-7 - LINÉA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.807.012287-2 - ANDRE LUIZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). KARIN VELOSO MAZORCA (SP-234674), Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013029-7 - SEBASTIAO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014139-8 - MARCELO LICIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014389-9 - ELIZABETH MARIA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X TELERK CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.807.014399-1 - DOROTHEA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014505-7 - MARCOS ANTONIO PIMENTEL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014557-4 - DANIELE SALOMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015017-0 - JUDITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.807.015213-0 - JOSE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.807.017444-6 - CLAUDIO MARQUES LUGAO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017710-1 - CLEONILDA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:Homologo o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.807.017767-8 - SELMA REGINA ALVES SIQUEIRA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo o projeto de sentença apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099 de 1995, para que produza seus efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018274-1 - MONICA CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SANTOS (RJ-072088)) X UNICARD -UNIBANCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Homologo o projeto de sentença apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099 de 1995, para que produza seus efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018358-7 - FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.018366-6 - CARLA CRISTINA DIAS DE MOURA MENDUINÃ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.020562-5 - EDILEUSA BURGOS DE AMORIM X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.807.020566-2 - JOELMA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.807.020603-4 - MARCOS JOSÉ DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021022-0 - WELLINGTON RODRIGUES LOBO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X SEMIL-ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.016699-4 - VALÉRIA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA LAZARONI BAITA (RJ-119414), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Sentença:Diante do alegado, entendo por cumprida a obrigação do executado, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Ao autor para esclarecer se tem interesse em levantar a quantia depositada pela ré, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.012832-6 - MÁRCIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-122614E), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:1) - Torno insubsistente a penhora de fls. 107;2) - Intime-se a ré para pagamento da quantia ainda restante (R$ 347,49), no prazo de até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.807.013956-7 - GILDA DA SILVA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510), Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) SANDRA BELARMINO SILVA E OUTRO, Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.807.006827-7 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:1) - Informações em separado; 2) - Diante do teor da decisão de concessão da medida liminar em sede de MS, intime-se o autor para depositar a quantia levantada pelos mandados de pagamento de fls. 100 e 101, no prazo de 05 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.807.020503-7 - MÔNICA DOS SANTOS MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Diante do alegado, entendo por cumprida a obrigação do executado, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, I do CPC. Ao autor para esclarecer se tem interesse em levantar a quantia depositada pela ré, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.009983-7 - MARLY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012067-0 - NADIR LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014807-1 - RICARDO VIANNA DÓRIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.807.014893-9 - CARLOS ANDRÉ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014897-6 - COSME JOSÉ DE PAULA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015938-0 - MARCIO BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099 de 1995, para que produza seus efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.807.016257-2 - ROSÂNGELA GOMES DA SILVA X CLARO BCP S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.016270-5 - MARCO ANTÔNIO DE ASSIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476), Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016798-3 - DULCINEA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017027-1 - ALESSANDRA PAULA MORAES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017234-6 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.807.017840-3 - AURELIO CLAUDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017895-6 - SERGIO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017899-3 - LUCIANA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.018568-7 - JOÃO TRUTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019046-4 - WILLIAM VALERIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.807.020571-6 - ROSALIA SAMPAIO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.807.020972-2 - ALDEMIR LOBO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.021893-0 - LAUDER DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.807.023603-8 - LUCIA HELENA FORTUNATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X CREDI 21 - PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.007014-0 - KARINE SANTOS CARMO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossimilhantes as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha o fornecimento de energia interrompido enquanto pende esta demanda, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a unidade consumidora da parte autora, mencionada na inicial em razão do não pagamento dos débitos discutidos nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Advirto à parte autora, contudo, que deverá reservar numerário para a imediata quitação das faturas objeto de discussão nestes autos, ante a possibilidade de que seu pleito não seja acolhido ao final da demanda, ressaltando que as faturas que se vencerem no curso do processo e que retratarem consumo regular deverão ser quitadas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.023295-8 - ANGELA MARIA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEI CAO (RJ-074896)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:DESIGNE-SE AC \r\n\r\nProc. 2005.807.023295-8 - ANGELA MARIA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) FICA DESIGNADO O DIA 12.06.2008 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013425-2 - CELIO DE MACEDO RAINHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013588-8 - ARNALDO PORTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019071-1 - MARLI TEREZA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021648-7 - CONVER DE IGUAÇU AUTO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.807.015108-9 - RACHEL FRANÇA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) MARIA DA PENHA EL HUAIK DE ANDRADE E OUTRO Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001131-6 - CRISTIANE MORAES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ACY CARVALHO E OUTRO Despacho:...ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A AÇÃO DE COBRANÇA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.005641-8 - ETELBERTO PAULINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000720-5 - NEIDE MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012392-8 - CLÁUDIO SALES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.807.018120-5 - ANGELA BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) GOL TRANSPORTES AÉREOS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003397-8 - EZEQUIAS TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004470-8 - RENATA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 488579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.001705-1 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), ROBERTO LUIZ DE SÁ Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 13h30. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001706-3 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), SIDNEY FRANCISCO DA COSTA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 14h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001707-5 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), SEBASTIÃO ITAMAR DA SILVA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 14h15. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001709-9 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), SEBASTIÃO DA SILVA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 15h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001710-5 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), ANA MARIA DA SILVA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 13h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001711-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), ANDRÉA DA SILVA COELHO Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:15h . Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001715-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 13h30. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001716-6 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), VALDECI DAMASCENO COSTA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 15:30h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001717-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), WAGNER DE OLIVEIRA MATOSO Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 14h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001718-0 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), CRISTIANO A. RODRIGUES Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 15h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001721-0 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), EDMILSON DO NASCIMENTO Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 16h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001723-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), ROSA MARIA GURGEL BAUMGRATZ Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 14h15. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001725-7 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), DEISE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 15h30. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001726-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), CARLOS ALBERTO VIEIRA DIAS Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 14h30. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001727-0 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), CARLOS FERNANDO DA SILVA MELLO Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 15h15. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001730-0 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), EDNA VALERIA ROSA MACEDO Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 15h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001731-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), ANTÔNIO DE MIRANDA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 15h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001740-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), MÁRIO LUIZ ESPÍNDOLA CORTÁZIO Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 15h30. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001743-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), WALDIR FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 16:00h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001747-6 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), VILMA MARIA PINTO DUARTE Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 16h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001748-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), LUZIA MOREIRA DA COSTA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 14h30. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001751-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), MARCELO SATIRO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 15:00h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001752-0 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), MARIA ANTONIA DA SILVA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 14h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001756-7 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), RICARDO ALEXANDRE ENGERT Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:45h . Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001759-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), JORGE CORRÊA DOS SANTOS Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/08, às 13h30. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001760-9 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), ELZA PEREIRA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:30h . Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001761-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 14h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001762-2 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), NORMA SUELI FERREIRA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 13h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001763-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), PAULO CÉSAR HEFFNER Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:00h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001766-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), REGINA ALICE ALVES Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 15:45h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001772-5 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), MARIA MAGDALENA DE TOLEDO Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 15h15. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001773-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), MARÍLHA LUZIA DE CARVALHO) Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 15:15h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nId: 488580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.042.000907-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Fl.340:Defere-se pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011236-5 - DANIELE MARTA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Nomeia-se o Dr. Bruno P. Cammarota, como perito do Juízo. Intime-se para prestar compromisso e orçar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade;2) Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003061-1 (10798) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ OTAVIO CHAVES FARIA Decisão:Recebe-se o recurso de fl.52/56 nos efeitos devfolutivo e suspensivo. tendo em vista que o exequente encontra-se em liquidação extrajudicial, Ao MP. Após subam ao TJRJ com nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 1997.532.000950-4 (653536) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X PAULO CEZAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Despacho:Foi realizada penhora no rosto dos autos de nº 1993.532.004078-0 (fls. 85-86), que aguardava pagamento de precatório. Esclareça o exeqüente quanto ao recebimento, informando, também, o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 1998.532.007618-7 (66024) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO B. MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Intime-se para recolhimento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.006043-0 - IRINEU DOS SANTOS MASIERO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000070-7 - JOSE LUIZ BULL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), AMPLA S/A Despacho:1) Manifeste-se a parte autora em 48h.;2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.001936-2 - HELOISA MARIA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Cumpra-se fl. 155 integralmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.042.019136-3 - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X VILENCAR VEICULOS), VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR), MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:Verifica-se que foi prolatada sentença extintiva à fl. 202 verso, transitada em julgado conforme fl. 203 verso. Assim, quanto ao requerimento de fl.205, nada a prover. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 1994.532.008832-1 - BANCO SANTADER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X MARIO LUIS BACHARINI), ROSANGELA DE FREITAS BACHARINI), JOAO ERNESTO BACHARINI), HELOISA HELENA SILVEIRA BACHARINI), DOMENICO BACHARINI), ENY DE ABREU BACHARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.003951-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA.), CLAUDIO PEREIRA SILVA), SANDRA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), NILZA PEREIRA SILVA), EDEN SILVA Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.007067-7 - ENGEX ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Despacho:1) Os honorários já foram compensados, consoante planilha de fl. 76;2) Ao Município, sobre a planilha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011378-3 - JOSE GOMES DE MELO, IRENE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:A decisão de fl. 433v é mantida. Cumpra-a integralmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.007603-7 (669167) - SIDNEIA KAPPS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) O prazo mencionado a fl. 205, para a próxima entrega, é 24/03/2008;2) Acaso não haja o atendimento (o que deverá ser informado pela parte autora), expeça-se imediato mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.042.004145-2 - SUZANA DA SILVA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.001880-8 - SUELY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011284-5 - OSWALDO CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito; 2) Aos apelados e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.001298-1 - CAREM BARROSO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Fl. 68: indefere-se, necessário o trânsito em julgado;2) Fls. 69-72: recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo. Ao apelado e, após, ao Ministério Público. Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.004980-3 - PAULO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Há dúvidas acerca da essencialidade do tratamento pretendido, consoante se observa de fls. 73-76. Ausente prova inequívoca, indefere-se a antecipação;2) Especifiquem provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005380-6 - CATARINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito; 2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.005662-5 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1-Especifiquem as partes se desejam a produção de provas, justificadamente;2-Caso negativo, ao MP para promoção final \r\n\r\nProc. 2007.042.006292-3 - GUILHERME FEISTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito; 2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.006704-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Venha em 20 dias, a prova documental superveniente;2) Quanto à oral, indefere-se, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007367-2 - APARECIDA VIRGINIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito; 2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.007369-6 - VIRGINIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito; 2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.009974-0 - MARIA DAS GRAÇAS VILLA REAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Especifiquem as partes se tem provas a produzir, justificadamente. Caso negativo, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.010253-2 - VERA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Em 24 horas, comprove a ré a comunicação à autora do exame agendado para 11/03;2) Ausente resposta, seqüestre-se o valor de R$ 180,00 (fls. 77 e 69). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005999-4 - LAURA TROBST DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho: Diga o credor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.042.002056-3 - ADEMIR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:1) A fls. 103-110, o réu informa providências para o pagamento, junta cópia de guia judicial retirada, mas não comprova o pagamento;2) Manifeste-se o credor, portanto, requerendo o que entender pertinente;3) Sem prejuízo, intime-se o devedor para que, em já havendo o regular depósito, comprove nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.532.000755-5 (64383) - HOLDERCIM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MADEREIRA E MATERIAIS DE CONST.PE.CICERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.007395-7 - MARIA DAS MERCES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS) Decisão:Especifiquem as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nId: 488581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (2x) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.532.000389-9 (280) - JUSTICA PUBLICA X ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)), KLEBER FERREIRA BARBOSA, Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Designo o dia 01 DE JULHO 2008, às 10:00 horas, para ter lugar a 14ª reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeterem os réus - ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO e KLEBER FERREIRA BARBOSA, a julgamento perante o Tribunal do Júri. Intimem-se os réus e as testemunhas arroladas. De-se ciência ao MP e as defesas técnicas. \r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2005.042.000089-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO RODRIGUES DA SILVA, WALDECIR ROSA DA SILVA, VAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) `VISTAS À DEFESA TÉCNICA DOS RÉUS PARA OS FINS DO ART. 499 DO C.P.P., NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.042.009347-6 - SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X MÁRCIA GONZAGA DA SILVA Despacho:DESIGNO O DIA 14/04/08, ÀS 13 HS. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.042.007801-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WILSON REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.006323-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:J-SE. INTIME-SE COMO REQUERIDO PELA DEFESA, A FIM DE QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.006013-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 95 Vº. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.042.003113-3 (23153) - JUSTICA PUBLICA X ALTAIR UBIRATAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.042.012331-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDRÉ LUIZ DE ASSIS MANTOVANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.010370-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDER DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Despacho:1- Junte-se as FACs atuais.2- Certifique-se em que fase se encontra o proc. 06.042.004633-2, uma vez que, caso já tenha sido proferida sentença, eventual continuidade delitiva só poderá ser apreciada em sede de execução.3- Após certificado, dê-se ciência ao MP e Defesa, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.042.009730-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ DE ALANTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), SILVANO SANTOS ALBUQUERQUE, Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) ÀS DEFESAS TÉCNICAS DOS ACUSADOS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.000276-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES Despacho:Designo o dia 31.07.2008, às 13:00 horas, para o sumário de acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Cir cunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.000485-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES Despacho:À Defesa, para apresentar suas alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2 vezes \r\n\r\nProc. 2006.042.009874-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À DEFESA, PARA FINS DO DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \" G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009870-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO À Defesa Técnica das acusadas, para fins do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, e § único C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, \"g\" e \"h\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009293-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:À Defesa, para informar sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 184 do CP - Violação de direito autoral \r\n\r\nProc. 2005.042.002628-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADALTO GONCALVES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Sentença:Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU ADALTO GONÇALVES FELISBERTO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.042.001511-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO CONSTANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) À Defesa Técnica do acusado, para o oferecimento da razões de apelação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011247-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ FELIPE ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Sentença:eclaro extinta a pena restritiva de direitos imposta ao acusado LUIZ FELIPE ROCHA BRAGA, considerando que o mesmo permaneceu preso por igual período, qual seja, 03 (três) meses, devendo a mesma ser considerada devidamente cumprida \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, 2vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005499-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) À DEFESA TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.010705-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRIO DE VASCONCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/74. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.042.004597-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PEDRO PAULO FURTADO, LUIZ PAULO TAVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 13:00 horas, para a Prova de Defesa. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.042.067012-6 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LIMA VERDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) À DEFESA, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 1999.532.005437-7 - JUSTICA PUBLICA X PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Sentença:Declaro extinta a pena restritiva de direitos impostas a PAULO PIRES DE OLIVEIRA, pelo seu integral cumprime \r\n\r\nId: 488588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.010776-3 - ROSANGELA REIS BESSA LORENSKI (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 04/ 2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000116-1 - JANETE DE FÁTIMA MARIANO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)), VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002318-1 - ROSELY FASSANO ROSA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo a desistência revelada à fl.58 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002613-3 - PATRÍCIA MAIA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA novamente para o dia 25/ 04/ 2008, às 14:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006073-6 - CÁSSIA MARIA SILVA BARROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA novamente para o dia 25/ 04/ 2008, às 14:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006322-1 - SANDRO JOSÉ PINTO LIMA X COMPRAFACIL. COM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 04/ 2008, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007459-0 - JEFERSON DE AZEVEDO X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA novamente para o dia 11/ 04/ 2008, às 16:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009170-8 - NATALIA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fl.15 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011483-6 - RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856) Sentença:O pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. Isto posto, face JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.817.011802-7 - DIRCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo o acordo de fls. 23/24 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.817.001389-0 - PAULO CESAR LOURENÇO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X MARIA DAS GRAÇAS RAESK MARTINS ao interessado sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.010368-0 - DENIZAR CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010417-8 - ADELINO SILVA BRANDÃO, ADÃO DA SILVA BRANDÃO, ABÍLIO DA SILVA BRANDÃO, ALOIZIO DA SILVA BRANDÃO, ELIZABETH BRANDÃO DOS SANTOS, EMÍLIA DA SILVA BRANDÃO, EVA DA SILVA BRANDÃO, ELOIZA DA SILVA BRANDÃO, AMÉRICO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REAL SEGURADORA S/A Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.005702-6 - TANIA PESSURNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA novamente para o dia 15/ 04/ 2008, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006046-3 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA novamente para o dia 17/ 04/ 2008, às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006072-4 - IEDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA novamente para o dia 25/ 04/ 2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006264-2 - PRIMEIRA VISÃO INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X TELELISTAS ( REGIÃO 1) LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA - ME, Dr(a). SOLANGE PEREIRA (SP-130873) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA novamente para o dia 15/ 04/ 2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006275-7 - CLÁUDIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 04/ 2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006345-2 - IVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X BR UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA APARECIDA SALLES SIMON (SP-108736), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA novamente para o dia 17/ 04/ 2008, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006597-7 - VENILSON JACINTO BELIGOLLI (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA novamente para o dia 16/ 04/ 2008, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006849-8 - GILSON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA novamente para o dia 02/ 04/ 2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006850-4 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA novamente para o dia 07/ 04/ 2008, às 19:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006880-2 - CAIO CESAR SANT´ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) COSMOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 04/ 2008, às 12:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006910-7 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ROGE RICARDO DIAS Despacho:DESIGNO O DIA 05/06/08 ÁS 16:50 H P/ TER LUGAR A AIJ NESTE FEITO . INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.006954-5 - CREUZA DE MEDEIROS BRAVO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA novamente para o dia 17/ 04/ 2008, às 12:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006960-0 - ELTON LUIZ ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ORBE EXPRESS FREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 04/ 2008, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006965-0 - SONIA MARIA ESCH FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 04/ 2008, às 09:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006966-1 - DILCLEA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X COSMOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 04/ 2008, às 09:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006968-5 - JOSE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 04/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007235-0 - GRAZIELLE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA novamente para o dia 11/ 04/ 2008, às 15:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007362-7 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA, MONICA MUSSEL SEABRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 04/ 2008, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009439-4 - MARIA BEATRIZ GUGLIELMI VIVEIROS CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 27, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009740-1 - ERICH CLAUDIO PETERS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO ITAÚ Sentença:... A cobrança indevida de tarifas causa certeiro constrangimento ao consumidor.Todavia para aferição do montante devido, deve este Juízo valer-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade de forma a alcançar indenização justa.Isto posto, julga-se PROCEDENTE o primeiro pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a devolver a quantia de R$ 146,00 (cento e quarenta e seis reais) pela cobrança indevida da tarifa de liquidação antecipada, bem como da quantia de R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais) pela cobrança indevida da tarifa de manutenção. O pedido de reparação por danos morais é também aqui julgado PROCEDENTE, condenando-se a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente, na forma da tabela do TJ/RJ, e acrescido de juros de 0,5% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011883-0 - ANTONIO RICARDO LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X FINANCEIRA ITAU-CBD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologa-se a desistência formulado às fls. 15/16, e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011954-8 - EDISON RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologa-se a desistência formulado às fls. 18/19, e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000164-3 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo de fls. 22/23 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.817.000612-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 19/20, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000620-3 - ELISABETE CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo o acordo de fls. 30/31 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000727-0 - FRANCISCO DA COSTA LUCENA (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo o acordo de fls. 17/18 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000999-0 - AUREA BORGES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:Homologo o acordo de fls. 26/28 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.817.006271-0 - VALDINEI SILVA CLÁUDIO X FÁBIO ALVES MOURA \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 04/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nId: 488592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.001671-0 - REGINA CELI ASSAD DE LEO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X RAFAEL LEVY E OUTRO Despacho:Sem prejuízo de eventual reforço de penhora nestes autos, diga a credora se há interesse na adjudicação dos bens já penhorados às fls. 56, cabendo-lhe, outrossim, indicar especificadamente novos bens dos devedores a serem expropriados, a fim da satisfação integral do seu crédito sob pena de baixa e arquivamento, com a expedição da competente certidão de dívida na forma da lei para execução oportuna. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000048-0 - MARE BARREIRO CABANELAS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ANTONIO MARINHO OLIVEIRA Despacho:Ao autor para que esclareça qual o endereço atual do réu, tendo em vista a informação de fls. 33vº. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005174-7 - MARCOS ROCHA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO (RJ-142312)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.009736-4 - ZÉLIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho: ... nego provimento aos embargos declaratórios. Acolho o pleito alternativo formulado às fls. 184 para determinar a imediata expedição de ofício ao Detran para que a propriedade do veículo VW/GOL 1000, placa KQZ2285, cor prata, ano 1996, chassis 9BWZZZ377TT010497, código renavam n. 648525350, seja transferida para o nome de Petrópolis Veículos Ltada, empresa estabelecida na cidade de Petrópolis, na rua Coronel Veiga n. 1.276, cep: 25.655-151, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 31.122.252/0001-17, retroagindo a transferência a 15.01.2001, assim como transferida para o nome dela todas as penalidades decorrentes de infrações de trânsito ocorridas após a data mencionada. Por via de conseqüência, suspendo a multa imposta a partir de hoje, ressalvando à Autora-Embargada a cobrança da penalidade até a presente data. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007377-5 - PAULO ROBERTO FARAH TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TRANSPORTADORA NORTE PAN RIO BAHIA UNIVERSAL LTDA Despacho:Fls. 72 - Indefiro, tendo em vista a informação de fls. 67. Venha o novo endereço da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000304-0 - THEREZINHA DE JESUS MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos à execução interpostos pela ré às fls. 207/227, eis que estes não versam sobre nenhuma das matérias argüíveis nos incisos do art. 475-L do CPC, insurgindo-se a requerida sobre questão de mérito já preclusa, cujos contornos ferem frontalmente o teor do julgado (acórdão de fls. 89/90). Intime-se. Decorrido 10 (dez) dias sem manifestação das partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da importância depositada às fls. 228. Com o seu levantamento, e nada mais sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000717-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 67/69: Em não havendo sido impugnado pela Ré o valor cobrado pela parte autora nestes autos, fixo o prazo de 48 horas para que a reclamada deposite o valor de R$ 268,95 correspondente ao crédito remanescente atualizado não creditado nas contas de serviço do autor. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.003433-4 - MARCELO THEOBALD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Há JG deferida às fls. 58. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004146-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) SONIA PEREIRA DE MESQUITA FERREIRA Despacho:Fls. 58 - Defiro pelo prazo de trinta dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004739-0 - IVAN JOSE SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A multa impositiva da obrigação de fazer recai tão-somente sobre as faturas emitidas a contar de 06.01.07. Assim, reputo devida a cobrança sobre as contas juntadas às fls. 95/96, 97/98, 99/100, bem assim a de fls. 109/110, sendo certo que as posteriores são relativas ao consumo por minuto. Daí que resta intimada a parte ré para, em cinco dias, depositar o valor de R$ 56,34 relativo a restituição das 03 últimas contas anteriores à propositura da ação, mais o valor de R$ 1.400,00 referentes a 04 faturas emitidas em desacordo com o v.acórdão (4 x 350,00), totalizando o montante do débito de R$ 1.456,34. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005414-0 - NEIDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S. A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça o réu devedor a juntada de depósito realizada às fls. 134 onde consta número diverso ao deste processo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006468-5 - CELSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008180-4 - FLÁVIA REGINA ESTEVES FIGUEIREDO X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga, querendo, a embargante. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009735-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.010131-1 - ROBSON DA CRUZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o réu SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.817.001830-6 - ALZIRA CLEMENTINA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002239-5 - SUELI MIRIAM CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 95 e segs.: Assiste razão a reclamante. Os juros de mora incidentes sobre a condenação em danos morais são devidos a partir da citação, conforme determinou a sentença de fls. 37/38. Ressalte-se que, neste particular, o acórdão de fls. 84 não alterou a sentença proferida. Fica, pois, intimado o BANCO ITAÚ para depositar o saldo devedor, conforme planilha de fls. 104. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.008122-3 - HENRIETT MARIA APARECIDA DE MELO NOGUEIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"...EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 23/04/2008, A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 17:10 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008435-2 - GUILHERME NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 19/20: Dê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009797-8 - LUISA DE MARILAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. À PARTE AUTORA: FORNECER DUAS VIAS DA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.817.011076-4 - SÉRGIO RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) Despacho:Fls. 25/26: Indefiro. Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.817.011522-1 - EVIANE BARBOSA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho: Ao réu sobre fls. 95/97. Intime-se. Após, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.002797-4 - QUALI GAS NATURAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X PLANECONT CONTABILIDADE LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS ITENS 2 E 3 ACIMA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.003276-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BASILE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X VALDECIR MARIANO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 2. Antes de deferir a adjudicação requerida, ressalto que caberá ao credor a retirada dos bens penhorados na comarca onde se encontram. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006458-4 - HELOISA ARAUJO VEIGA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL (RJ-129162)) X ADRIANE LIMA DE AZEVEDO AGUIAR AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/07/2008, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.817.004831-2 - AVANIR JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) CLUB CAR (CLUB DE AUTOMÓVEL LTDA) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de penhora formulado às fls. 148, tendo em vista que a princípio os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívida da sociedade. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.001877-6 - LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos etc... julgo improcedente a impugnação e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 105.490,00... \r\n\r\nProc. 2005.817.006739-8 - FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BASILIO GONZALEZ VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 2006.817.003390-1 - DELMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Fls. 106/107: Nada a prover. Esclareça o Autor o seu pedido ao que tudo indica equivocado nestes autos. Defiro eventual pedido de desentranhamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007678-0 - RITA DE CASSIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 58/60 - Defiro a J. G. à postulante, suspendendo a exigibilidade da condenação imposta na r. sentença de fl. 54, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Intime-se. Certificado o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008260-2 - MARIA CARNEIRO CARIUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008409-0 - CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 128/136: Assiste razão ao Autor. Defiro o procedimento executório de cobrança da multa pretendida, devendo no entanto o credor retificar a sua planilha de fls. 125 para dela excluir a incidência da multa do art. 475-J que não recai sobre as astreintes, bem ainda para retificar o valor da multa diária para R$ 30,00, e não R$ 50,00. Nos autos, intime-se a ré para, em 48 horas, depositar o valor exeqüendo sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009920-1 - TERESA ELIZABETH FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010511-0 - RICARDO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010529-8 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 131: Concedo mais cinco dias de prazo ao réu. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001488-0 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001982-7 - VIVIANE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CGTEL EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Despacho:Intime-se a requerida para depositar em 48 h o montante do débito sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002037-4 - LÍVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X HOTEL FORMULE 1 PAULISTA-ACCOR HOTELS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002254-1 - TATIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1. Defiro fls. 53. Resta, pois, intimada a 2ª ré General Motors a depositar, em 5 (cinco) dias, a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) correspondentes à multa por descumprimento fixada no item II do acordo de fls. 51/52. 2. Decorrido esse prazo sem pagamento, voltem conclusos para penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002817-8 - IOLANDA FREITAS LIMA ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X CEG RIO GÁS NATURAL Decisão:Fl. 41/43 - Defiro a J. G. à postulante, suspendendo a exigibilidade da condenação imposta na r. sentença de fl. 37, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Intime-se. Certificado o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002898-1 - WALDIMIR LUIZ WILBERT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002975-4 - GILMAR DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Insurge-se o autor contra a operadora ré Vivo S/A pelo fato de reputar indevida a cobrança pelo serviço e, conseqüentemente, por isso requer a devolução dos valores relacionados com as contas pagas durante o tempo da impossibilidade do uso do celular defeituoso, cuja indenização relativa ao aparelho foi acordada com a ré Samsung nos autos desta ação às fls. 21. Dito isto, recebe-se o aditamento à inicial requerido às fls. 71/73. 2. A fim de evitar futura argüição de cerceamento de defesa, determino designe a serventia nova data para conciliação para data mais breve possível. Intimem-se as partes envolvidas, cientificando a ré Vivo dos termos do aditamento referido acima. 3. No mais, fixo o dia 09.04.2008 às 14:00 para entrega pelo autor do aparelho com defeito à ré Samsung, conforme por esta última requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.817.002975-4 - GILMAR DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003168-2 - MONICA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003275-3 - ROSALI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X PONTO CERTO COM, E COMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003428-2 - ALTINEA BELIENE (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X CLINICA DE CORREAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) \"...EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 23/04/2008, A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 17:10 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003466-0 - CARLOS ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cls. de ordem. 2. Às fls. 119 por um lapso não houve decisão quanto ao pedido de JG requerido pelo Autor, o que defiro. 3. Dito isto, intime-se o Recorrido para apresentar contra-razões. Nos autos, subam. \r\n\r\nProc. 2007.817.003823-8 - ISAIAS ALBERNOZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003839-1 - MARIA BOTTIROLI (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem-me certificados. \r\n\r\nProc. 2007.817.004619-3 - LUIZ FERNANDO PIMENTEL NORONHA BELLINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA KEDI AYRAO (RJ-019640)) X ROSANGELA MIRANDA \"...EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 23/04/2008, A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 17:10 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004645-4 - RODOLFO SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) \"...EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 23/04/2008, A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 17:30 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004647-8 - BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"...EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 23/04/2008, A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 17:30 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004670-3 - JOSE CARLOS DE CASTRO STUNPH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784) \"...EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 23/04/2008, A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 17:10 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004673-9 - SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 145 - Esclareça o réu, através da apresentação de planilha discriminada, a razão do estorno parcial efetivado na fatura com vencimento em novembro/07 (fls. 136), no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada, nos termos requeridos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.817.004773-2 - ZELMA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"...EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 23/04/2008, A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 17:10 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004775-6 - LUIZ FELIPE EYER MELLO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"...EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 23/04/2008, A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 17:10 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004776-8 - CLAUDIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"...EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 23/04/2008, A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 17:10 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006065-7 - JOSE ROBERTO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (CARTAO AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Na forma do disposto no enunciado jurídico cível em vigor n. 11.10, constante do Aviso TJ n. 39, decido: Conheço dos embargos de declaração de fls. 84/86, mas nego-lhes provimento por não haver omissão na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. De toda sorte, dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008131-4 - ANA CLAUDIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X RAQUEL RODRIGUES BRICK À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 01/07/2008, ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.009434-5 - FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ABRACIN - ASSISTENCIA BRASILEIRA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Despacho:Diga o Autor. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009466-7 - SEBASTIAO VIDAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) \"...EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 23/04/2008, A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 17:10 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009504-0 - ANISIO FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Comprove o autor a alegada carência de recursos, juntando aos autos cópia da última declaração de rendimentos de pessoa física da parte recorrente, com fins da análise mais acurada do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.010326-7 - MARIA DO CARMO LUIZ DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO ITAÚ CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. À PARTE AUTORA: FORNECER ENDEREÇO DO 1º RÉU (BANCO ITAÚ CARTÕES) E CONTRAFÉ PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.042.003072-9 - NILTON MANOEL RAPOZO BORGES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BMG S/A Despacho: Ao autor para que deposite, à disposição do juízo, a quantia relativa ao empréstimo que afirma não ter solicitado (R$ 2.394,00), deferida a expedição de guia. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. I. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.003349-4 - ULYSSES DE PADUA BARBOSA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Ao autor para que comprove, através de certidão do CDL, a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. Vindo a comprovação, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.003370-6 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X BANCO BRADESCO S/A À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.817.000595-8 - PAULO ROBERTO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS)) Despacho:Ao autor para que informe se o defeito persiste. I. \r\n\r\nId: 488593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014162-7 - WALNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA HENRIQUES (RJ-086830)) X O JUIZO DE DIREITO Manifeste-se o Autor/Inventariante no presente feito e no apenso. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.025983-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.088647-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OSVALDO LUIZ ABREU SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180288-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAYCON CONCEIÇÃO REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.181785-3 - NALVANETE GOMES FRAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GONÇALVES NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181823-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RENATO COSTA QUEIROZ (SP-153584)) X WASHINGTON FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.003814-3 (14015) - CONJUNTO RESIDENCIAL COX EDIFICIO BEIRA RIO BL 06 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X WILLIAN PARENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE (RJ-108662) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.71/75 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.074217-6 - ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X EVANDO GOMES MAIA AO AUTOR SOBRE RESULTADO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.084746-8 - NEILTON CADOSO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)), JUPIRA MEDEIROS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Decisão na Impugnação à Gratuidade de Justiça;2- Não havendo êxito na tentativa de conciliação, digam as partes de têm outras provas a produzir e, se negativa a resposta, venham as considerações finais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.084746-8A - NEILTON CARDOSO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Decisão:Embora tenha impugnado a gratuidade de justiça concedida à Embargada, o Embargante não fez qualquer prova de modo a afastar a presunção de hipossuficiência da Impugnada.Por outro lado, às fls. 82, dos autos principais, a Impugnada junto o recibo de fls. 83, pelo qual comprovou ter efetuado a entrega de Declaração de Isento do Imposto de Renda.ANTE O EXPOSTO, rejeito a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido em favor da Embargada.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.048303-1 - LUIZ EDUARDO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por LUIZ EDUARDO DIAS GOMES E OUTRO em face de VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA., nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 179/181, reformada parcialmente pelo v. Acórdão de fls.220/227 .O valor executado foi integralmente pago, conforme depósitos de fls. 238 e 242, e manifestação expressa do exeqüente às fls. 247.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor na forma requerida às fls. 244 e 247. Em seguida, cumprido o item 01 de fls. 246 e demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.001224-3 - ELIZABETH CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) De ordem: ao interessado sobre depósito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000164-0 (20400) - Inventariante: WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X ANTONIO FERREIRA), ARMENIA FERREIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.095843-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.004.180544-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.181180-2 - PAULO FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordme: ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003797-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BANCO FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.091983-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL COTTA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.182334-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO LUIZ DE SÁ OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.182494-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JONATHAN DE OLIVEIRA HARDOIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2005.004.044534-2 - LAURENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277), Dr(a). PRISCILLA ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-130999)) X CONVIVER PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA) Cumpra o art. 202, II, do CPC \r\n\r\nId: 488594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009545-3 - CAROLINA ROSA ARANTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA CHRISTOVAM DE MOURA (RJ-149125) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.180621-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEVI CLEMENTE DE ASSIS Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001460-8 - ESPÓLIO DE JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EVELYN SEILHE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA GIZELLIE VIANA LEAL (BA-019505) Despacho:2)Ratifique o espólio os atos praticados após a morte do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.081596-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARTA LUZIA DE ARAUJO FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 19/06/2008, às 11 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.082422-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NELSON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a gratuidade de justiça à parte ré.6) Indefere-se a denunciação da lide, tendo em vista a regra do artigo 280 do CPC.7) Indefere-se a produção de prova testemunhal por desnecessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.084200-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELDER SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça à 2ª ré.2) À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.086564-5 - RITA DE CASSIA PEDROZA MUNIZ ROHEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Fls. 61/67: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.181898-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X GENTIL ALVES MOREIRA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 12:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.182575-8 - DÉBORA DE NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X FERRO BOX BRUNINHA Despacho:1) Esclareça a parte autora quanto a legitimidade passiva, vez que pela própria descrição dos fatos constantes da petição inicial, verifica-se que contratou com o Sr. Domingos e não com a pessoa jurídica ré, sendo ainda de observar que os recibos assinados e constantes dos autos encontram-se assinados por Genival Santos, o que também deverá ser esclarecido. \r\n\r\nProc. 2008.004.005419-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BL. 15 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X GUY GRACA SAMPAIO POURRE E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 12:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu por via postal, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.010239-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELTON MOREIRA FERREIRA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 12 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.010838-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO JOSÉ MONTEIRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.013101-7 - ALOISIO CAMPOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082736-0 - SANDRO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 166/179: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000655-9 - ALOISIO SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VARILECE RODRIGUES (RJ-142715)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, ante o descumprimento do disposto no art 276 do CPC.7) Por fim, defere-se, no entanto, a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias.9) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.005802-0 - SYLVIA BRUNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X OI - TELEMAR NOTE LESTE Despacho:1) Audiência em 19.05.2008, às 14:20 h.2) Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088670-3 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOAQUIM CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.010427-2 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X EDNELSON AGUIAR FERREIRA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.048475-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) O.S. 01/2007: Ao embargante, sobre o depósito judicial de fls. 66, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.005680-8 (6159) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:2) Esclareça o exeqüente quanto ao pedido de citação, em face do que consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.004.018653-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOARES HERDY (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X RITA DE CASSIA CARLETTO Despacho:1) Indefere-se o desentranhamento requerido. As peças acostadas à inicial já são cópias.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001942-0 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:1) Traga o exeqüente prova da existência do crédito junto ao juízo retratado na petição de fl 171. \r\n\r\nProc. 2005.004.020217-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X HAMILTON ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:1) Acolhe-se a indicação do leiloeiro.2) Venha a indicação de datas para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.004.027414-6 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X ARI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:2) Acolhe-se a indicação do leiloeiro.3) Venha a indicação de data para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.084127-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ENAC EMPREITEIRA NAC. DE CONSTRUCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.003531-6 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ANA PAULA VERGETTI DINIZ Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100110-2 (2259) - MÁRCIA IDA BOMS KUMPINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA FIGUEIRA (RJ-086433), Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079), Dr(a). MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (MG-064847) Despacho:1) Comprove a exeqüente os requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0 (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1) Fl 900: Dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.004.011621-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X CELIA CRISTINA R DA SILVA Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 124/125. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000257-5 (8678) - CICERO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FL.575, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO.\" \r\n\r\nProc. 1999.536.003764-3 (10614) - JOSE SALUSTIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1) Ao exequente quanto a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.004.025267-9 - TEREZINHA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X MAIR JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.008127-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO MARTINS PEIXOTO Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.009977-8 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ELIANE GONCALVES FERREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação do exeqüente quanto a fl 36. \r\n\r\nProc. 2003.004.046434-4 - NESTOR SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X GILMAR JORGE MARTINS PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:1) Não há o que se falar em revelia em processo em que já foi proferida sentença de mérito.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.042347-2 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X PAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Decisão:1) Rechaça-se a impugnação oferecida, por ausência do recolhimento das custas devidas.2) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.039258-1 - HELCIO REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.004.073729-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANE SILVA GONÇALVES Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima quantia de R$ 147,16.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.180553-0 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) O.S. 01/2007: Reencaminho à publicação o r. despacho de fls. 60, por ter sido publicado incorretamente, possuindo o mesmo o seguinte teor: \"Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.004.000439-3 - SPORTDIET COMERCIO PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO-HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:A parte autora em sua réplica requer o levantamento do valor depositado pela ré, o que contou com a anuência do Ministério Público. No entanto, nada esclarece em seu petitório quanto a quitação respectiva. Venha, pois a quitação a ensejar o requerimento de levantamento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092532-0 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MANOEL COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitiva a tutela antecipada concedida, condenando-se a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.010171-4 - ANTONIO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24h, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 11:40h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.010684-0 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NPLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINACEIROS Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24h, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 11h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.009552-7 - ODILEA GARBELINI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X VIAÇÃO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067635-6 - RENATA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Regularize-se a juntada da petição pendente.2) O processo encontra-se sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.004.088942-0 - NANCY PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:1) Fls. 67/82: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.010550-1 - ANA MARIA DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X FOTO VENEZA LTDA E OUTROS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046826-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:...julga-se procedente o pedido, condenando-se o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância ao mesmo equivalente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.004.000861-1 (26.876 - 1 of.) - PADARIA E CONFEITARIA ZANETTE LTDA. X UNIBANCO ( UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A ) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.004.012330-0 - NALVA BARBARA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:2) Fl 103: Devolve-se o prazo como requerido, haja vista a certidão de fl 104. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.010663-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CARLOS ALBERTO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:2) Trata-se de execução de honorários, cujo exeqüente é o advogado, e não a própria parte, devendo regularizar o requerimento e, para fins da penhora requerida à fl 134/135, deverá fornecer o nº do CPF do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.045439-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MARIA BARBOSA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.003459-0 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Despacho:1) Comprove a parte exeqüente os requisitos do art 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.088284-9 - MADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X M P DA SILVA ESQUADRIAS E COMERCIO DE ALUMINIO E FERRO LTDA Despacho:1) Esclareça a exeqüente a pretensão de fls 38/39, em face do que vai às fls 35/35vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.094858-7 - CARLOS MANUEL VERGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X VICENTE BIZERRA SOUZA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.027888-9 - ALCIDIA BRAGANCA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA BIANGO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.004.015143-9 - CENIRA MARTINS BILLE MARINS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MAURICIO JORGE ABICALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Aguarde-se o cumprimento, pela parte autora, de fls 115, 116 e 117. \r\n\r\nProc. 2003.004.024677-8 - MARIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Ao exequente impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.046993-9 - VOLARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.077454-6 - ANDRE MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X 424 VEICULOS LTDA ME MOTO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 75/80, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081384-0 - ANAMARIA REGINA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SEVEN CAR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Ao autor em réplica, \r\n\r\nProc. 2007.004.082986-0 - ARLINDA MARIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...5) Declara-se saneado o feito.6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.7) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 19/06/2008, às 10 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.084474-5 - ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Declara-se a perda da prova pericial, vez que já prorrogado o prazo para efetuar o pagamento dos honorários periciais, este não se materializou.2) AIJ em 09.06.2008, às 12 hIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180402-0 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.004.181933-3 - SABRINA PONTES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.182376-2 - AUREA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a ré sua representação no prazo de 48 horas, sob as penas previstas no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002542-6 - SONIA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, eis que desnecessária ao deslinde da causa.7) AIJ em 12/06/2008, às 13:40 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002874-9 - OSMARINA DE OLIVEIRA BIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO VICENTE DA SILVA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 13h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002885-3 - LEANDRO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2008.004.010174-0 - RUBENS CALDEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.010284-6 - BENTO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO CITICARD S/A - CITIBANK Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 11:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.010448-0 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A Decisão:1) Tendo em vista o requerimento de distribuição por dependência formulado à fl 5, e considerando que o presente feito foi alvo de apreciação pelo plantão judiciário, encaminhem-se os autos ao juízo da 6ª Vara Cível desta comarca par aapreciação deste requerimento.2) Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011642-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão:...Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 14:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.096029-0 - ALDER WILLIANS MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA- ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002314-2 - MARLI DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Manifeste-se a ré precisamente quanto fl 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.005753-0 - RENATA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 09/06/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.004.027740-8 - AMIGO ODONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Fls. 293/308: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018165-0 - ALTIVO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 09/06/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.042682-5 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR PELA PARTE RE \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.087050-1 - ÂNGELA MARMO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X ABRADECONT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073695-8 - NEUZA SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LABORATORIO ICARAI DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pelo Município réu, consistente no depoimento pessoal do autor.7) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela autora, cujo rol deverá ser juntado aos autos em dez dias, pena de preclusão.8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida, nomeando o perito o indicado à fl. 95, Elizeu Fagundes de Carvalho.9) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e quesitação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083853-8 - NAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:4) Por todo o encimado, acolhe-se a preliminar e JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.536.014970-3 (9929) - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X HERDEIROS DE ATRISIO MORARA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.037461-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 234, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 234.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075260-5 - RICARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:1) Fica destituído o perito anteriormente designado. Dê-se ciência.2) Nomeia-se o perito, em substituição, Sylvio Santos. Intime-se.3) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação, face o requerimento de fl 105. \r\n\r\nProc. 2007.004.098304-6 - MARIA LÚCIA XAVIER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097685-6 - LEILA GUIMARAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 267, V do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução a teor da regra do art 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.087190-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CLARO TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.002025-2 - WANDERLEI BARBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:1) Dê-se vista a parte autora e sucessivamente ao MP quanto fls. 96/98. \r\n\r\nId: 488595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.075438-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO MOTA DE CASTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO R$ 43,68 CONTA 1110-6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081185-3 - CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X LAURO SOUZA MARQUES VISTA AO REQUERENTE, PELA VINDA DAS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007089-9 (36388) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIAO ILHAMES E OUTRO, Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:Fls. 198. Considerando a certidão do cartório, regularizem os interessados os atos e recolhimentos faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.536.007089-9 (36388) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIAO ILHAMES E OUTRO, Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:J. CUMPRA-SE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 2005.004.024784-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X M C PROENÇA DIST E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) À parte ( )autora ( )ré pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de _Intimação_______ ...Conta nº 1107-2... R$ .................___ Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ ..3,65................FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ ...0,18..............FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ ...0,18.............. \r\n\r\nProc. 2005.004.089898-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MAXJOR COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela, ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020404-0 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062604-1 - JANE GUIMARÃES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2.100,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028718-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.004.020029-8 - ALUIZIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) VISTA À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.004.091656-2 - MARIA CLARA JANUÁRIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, por Serviços Prestados e Pagamento de Haveres c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.072013-2 - JÚLIO CÉZAR CANOVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X ´PROLAV - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000113-6 (26166) - Inventariante: ACILEA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) EDSON COSTA GONÇALVES, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MARTINIANO JOSE BARBOSA E OUTROS E OUTROS \"AUTOS DO PROCESSO DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nProc. 1997.536.011098-2 (35328) - Inventariante: JANE ALEGRIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ANACLETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) \" AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.005253-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOAO MARCOS SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083677-3 - ALDEVANIA DOS SANTOS THOMAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 141 - Oficie-se como requerido.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.180547-4 - LUCIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (AMPLA CERJ CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.032937-0 - GILMAR WALKER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 100 - Oficie-se como requerido.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.049009-0 - TEREZA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi deferido o requerimento da parte autora redesignando a audiência para o dia 22/07/2008 às 13:30 horas, ficando intimados os presentes. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.012491-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CLETO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:...não tem fundamento os argumentos postos na impugnação. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação do executado. Processiga-se a execução. Custas ex lege. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.039530-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RIBEIRO DE ANDRADE NETO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.044099-1 - LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), IVANA CARVALHO DOS SANTOS, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Fls. 80 - Expeça-se o mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.052724-5 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X UNICARD BANCO MULTIPLO - TRICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Sofridos \r\n\r\nProc. 2005.004.020218-4 - DEYVSON DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 120, verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.089721-0 - JORGE DA ENCARNAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nId: 488596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1988.004.000003-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1992.004.100410-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.004.077609-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n1988.004.000045-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n1991.004.500912-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n1993.004.101270-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n1994.536.003141-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1997.536.009420-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nROSALVO GARCIA DE MEDEIROS - RJ082466 \r\n\r\n1999.004.008122-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1999.004.021130-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.004.054412-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nLYCIO MOULIN DE ARAUJO - RJ019761 \r\n\r\n1999.004.026499-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n2000.004.005352-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO - RJ103574 \r\n\r\n2000.004.010605-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE - RJ079547 \r\n\r\n2000.004.012456-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA - RJ005833D \r\n\r\n2000.004.016315-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS - RJ048589 \r\n\r\n2001.004.008195-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER - RJ127153 \r\n\r\n2001.004.009135-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA - RJ058717 \r\n\r\n2001.004.014411-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDERSON NEIVA DE SOUZA - RJ085075 \r\n\r\n2002.004.008136-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLEILA CALACA DA SILVA - RJ097530 \r\n\r\n2002.004.028748-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.004.019515-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2003.004.039023-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2003.004.048002-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA BARRETO - RJ099445 \r\n\r\n2004.004.003920-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUANA SALGADO COSTA DE MENEZES - RJ161266E \r\n\r\n2004.004.019495-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.044754-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.004.027946-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2006.004.011236-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.004.002111-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.004.005593-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.004.182393-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA - RJ122036 \r\n\r\n2004.004.044919-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nNÁDIA SOUZA DA SILVA - RJ081333 \r\n\r\n2006.004.032072-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.004.063369-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2007.004.002001-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n1983.004.000062-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN - RJ070436 \r\n\r\n1987.004.000004-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR - RJ028209 \r\n\r\n1989.004.001069-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO - RJ042240 \r\n\r\n1990.004.000016-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRENATA BERTIN PIMENTEL - RJ049450 \r\n\r\n1990.004.000267-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1990.004.001527-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2007.004.094754-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nHOZANA MOURA DE AVELAR - RJ145911E \r\n\r\n1992.004.100451-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n1992.004.101610-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJÉSICA MARIA FERREIRA - RJ066748 \r\n\r\n1996.536.009166-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\n2000.004.007450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\n2000.004.023049-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n1996.536.010025-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n1997.536.013605-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALO RODRIGUES - RJ083882 \r\n\r\n1997.536.014666-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - RJ141118 \r\n\r\n1998.536.002369-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1998.536.006494-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\n2001.004.002158-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1999.004.007100-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n1999.004.008295-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n1999.004.027118-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2003.004.020043-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n1999.004.029336-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - RJ036341 \r\n\r\n1999.536.003385-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\n2002.004.002250-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\n2003.004.005136-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA NUNES - RJ095719 \r\n\r\n2000.004.013099-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.004.018235-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\n2003.004.011087-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nJOÃO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA - RJ134748 \r\n\r\n2000.004.024804-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2001.004.002371-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2001.004.011167-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2001.004.035382-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2002.004.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2003.004.001872-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.004.017584-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDIELSO SARAIVA ZERPINI - RJ013882 \r\n\r\n2001.004.017650-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2002.004.001638-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ - RJ127555 \r\n\r\n2002.004.013785-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS - RJ005839 \r\n\r\n2002.004.021913-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJUACY CORREA DE ARAUJO - RJ116255 \r\n\r\n2002.004.028317-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2004.004.041382-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n2004.004.046010-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE MOURA - RJ001239B \r\n\r\n2005.004.015119-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nALINE SILVA MAIA - RJ089839 \r\n\r\n2006.004.012734-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA - RJ111178 \r\n\r\n2007.004.093713-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nAGNES DE OLIVEIRA GAMA - RJ144291 \r\n\r\n2007.004.096783-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA - RJ133952 \r\n\r\n2007.004.179620-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n1982.004.000028-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1985.004.000021-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n1991.004.501492-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\n1997.536.011929-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.004.067628-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.004.067853-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - RJ024887 \r\n\r\n1986.004.000700-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO - RJ077519 \r\n\r\n1986.004.000712-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n1994.536.009439-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSONIA FERREIRA LOPES - RJ059589 \r\n\r\n1995.536.002606-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1996.536.000792-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n1996.536.003880-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FEITOSA - RJ064810 \r\n\r\n1996.536.009233-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n1996.536.011404-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2002.004.022176-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1996.536.013659-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1997.536.001766-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1997.536.005855-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1997.536.007324-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1997.536.014300-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2002.004.041121-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1999.004.018203-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2000.004.009600-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2003.004.043208-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.004.080011-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL - RJ116405 \r\n\r\n1999.004.028475-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nALFREDO EGMONT BALTZ - RJ020076 \r\n\r\n2000.004.000411-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\n2002.004.009988-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2001.004.000167-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2001.004.029528-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES - RJ046027 \r\n\r\n2001.004.018457-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.004.018529-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2005.004.002530-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2002.004.014970-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2002.004.031482-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2002.004.037228-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2003.004.042057-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nLUCIO EDUARDO RIBEIRO LEITE - RJ027160 \r\n\r\n2003.004.046561-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2003.004.052693-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2004.004.038248-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2004.004.038334-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.004.044425-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.004.095662-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2005.004.001703-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO - RJ142871 \r\n\r\n2005.004.015611-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2005.004.023590-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS - RJ137817 \r\n\r\n2005.004.034658-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2005.004.116894-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS - RJ066403 \r\n\r\n2006.004.006342-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ158533E \r\n\r\n2006.004.064420-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2007.004.080795-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFÁTIMA GONÇALVES MARTINS - RJ045571 \r\n\r\n2007.004.086808-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1980.004.000202-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1992.004.100343-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1998.536.009645-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRENATO AYRES NUNES - RJ023411 \r\n\r\n1984.004.000042-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n1986.004.000668-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA - RJ074553 \r\n\r\n1988.004.000193-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n1988.004.000858-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n1989.004.001002-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n1990.004.001587-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1995.536.000742-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2001.004.001173-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n1991.004.500024-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n1991.004.501637-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n1992.004.100401-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1993.004.100029-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n1994.536.005493-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n1998.536.018067-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2002.004.031844-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1994.536.009277-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1998.536.001041-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1998.536.004939-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n1998.536.010945-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1999.004.017957-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2000.004.000154-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1999.004.018018-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n1999.004.024576-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2000.004.000404-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\n2004.004.023725-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n2000.004.012012-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2000.004.021029-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2001.004.024874-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2002.004.013665-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\n2006.004.011043-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ141229 \r\n\r\n2001.004.010394-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - RJ057559 \r\n\r\n2001.004.013201-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2001.004.014535-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\n2002.004.037848-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2001.004.018492-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2002.004.034397-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2003.004.007593-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSIVALDA TUZI MARQUES - RJ102545 \r\n\r\n2003.004.052533-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCASSIUS RODRIGO MAGALHÃES BATISTA - RJ123782E \r\n\r\n2004.004.004317-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nVINICIUS LESSA DA SILVA BRITO - RJ146469E \r\n\r\n2004.004.009602-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALCIDES GOMES LIMA - RJ003509 \r\n\r\n2004.004.011441-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.004.020863-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2004.004.096234-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2005.004.086680-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA - RJ067975 \r\n\r\n2005.004.118262-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2006.004.001791-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2006.004.024397-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA - RJ075294 \r\n\r\n1978.004.000075-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJAMIL SIMÃO - RJ030814 \r\n\r\n1984.004.000024-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.004.073531-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1984.004.000060-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\n2003.004.042015-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n1986.004.000073-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n1987.004.000705-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\n2005.004.015224-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1990.004.001422-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1991.004.501519-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1994.536.002291-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1995.536.003840-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2001.004.005495-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2002.004.038812-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2005.004.017033-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2005.004.036919-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n1992.004.100012-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJAINER DE ALMEIDA PORTO - RJ030408 \r\n\r\n1992.004.100083-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDANIELE CUNHA DO NASCIMENTO - RJ137708 \r\n\r\n1993.004.100061-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nPATRICK FERNANDO DE LARA - RJ130241 \r\n\r\n1994.536.006796-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nTHIAGO DA MATTA GIGLIO - RJ127462 \r\n\r\n1997.536.003036-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n1998.536.006872-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD - RJ095460 \r\n\r\n1999.004.012438-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1999.004.020749-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nAVANI BENTES PARANATINGA - RJ075356 \r\n\r\n1999.004.029546-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2000.004.020602-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA - RJ040345 \r\n\r\n2001.004.008431-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2001.004.011166-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nTANIA DE FATIMA FERREIRA - RJ087219 \r\n\r\n2001.004.013047-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nFRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO - RJ042247 \r\n\r\n2002.004.016618-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2002.004.022736-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA E SILVA - RJ125185E \r\n\r\n2002.004.024788-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2002.004.026328-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.004.029525-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES - RJ148110E \r\n\r\n2002.004.033967-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2002.004.035972-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2003.004.019621-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2002.004.042077-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n2003.004.003912-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2003.004.038520-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2004.004.040679-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2004.004.044625-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET - RJ158330E \r\n\r\n2005.004.026374-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2006.004.049819-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n2006.004.072879-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2007.004.091236-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nSILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA - RJ054430 \r\n\r\n1971.004.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2000.004.010815-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n2000.004.014970-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n1981.004.000215-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n1987.004.000719-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCHEILA MORETT MAIA - RJ106107 \r\n\r\n1989.004.000126-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ148241 \r\n\r\n1990.004.001339-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n1994.536.006047-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2000.004.014147-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFABIANO PINTO DE SOUZA - RJ114416 \r\n\r\n1995.536.008669-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIANA COSTA DE MIRANDA - RJ135257 \r\n\r\n1996.536.002455-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n1999.004.029284-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2000.004.001658-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n2000.004.016270-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2000.004.023034-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRONALDO DALTRO DE SOUZA - RJ106105 \r\n\r\n2001.004.014276-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nREYNALDO BAPTISTA PINTO - RJ070650 \r\n\r\n2002.004.009894-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ023451 \r\n\r\n2002.004.017351-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\n2002.004.032481-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nLIANA FERREIRA - RJ114574 \r\n\r\n2004.004.002171-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n2005.004.001841-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2005.004.008628-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2005.004.053579-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.004.116921-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.004.080479-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARLON REZENDE FERREIRA - RJ112161 \r\n\r\n2006.004.039766-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRUVALTER FRANCA FRAGOSO - RJ049175 \r\n\r\n2006.004.040227-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2006.004.044899-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nNÍVEA MARIA GOMES - RJ161932E \r\n\r\n2006.004.076903-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCELO LEAL COSTA - RJ066349 \r\n\r\n2007.004.097810-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LENTS GOMES - RJ139314 \r\n\r\n1983.004.000090-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n1984.004.000100-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n1984.004.000853-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANDREA DE PAIVA PENNA - RJ152556E \r\n\r\n1986.004.000070-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n1986.004.000081-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n1988.004.000092-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA - RJ005548 \r\n\r\n1990.004.001617-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n1996.536.002089-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO - RJ127460 \r\n\r\n1996.536.011838-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n1997.536.014005-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n1998.536.010132-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2000.004.013654-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n1999.004.010126-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1999.004.029571-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA - RJ157972E \r\n\r\n1999.536.001109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2000.004.013967-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2002.004.013601-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS - RJ134433 \r\n\r\n2000.004.016566-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO - RJ094142 \r\n\r\n2000.004.020106-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUCIENE DINIZ DA SILVA - RJ153388E \r\n\r\n2001.004.013243-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA - RJ055103 \r\n\r\n2001.004.014499-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2001.004.017963-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA - RJ003500D \r\n\r\n2002.004.015146-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n2002.004.037285-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA - RJ093968 \r\n\r\n2002.004.037406-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2002.004.040721-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE - RJ081554 \r\n\r\n2003.004.043765-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2003.004.045213-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA - RJ118397 \r\n\r\n2004.004.003227-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nHELIO RIBEIRO LOUREIRO - RJ064374 \r\n\r\n2004.004.019026-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA - RJ099591 \r\n\r\n2005.004.002444-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.009616-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2005.004.077493-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2006.004.072428-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nEDIMÁRIO MENDES DA SILVA - RJ105287 \r\n\r\n2006.004.075619-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n1968.004.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLIZANE DE PAULA CUNHA - RJ105539 \r\n\r\n1978.004.000160-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA - RJ107361 \r\n\r\n1980.004.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1987.004.000011-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1994.536.006732-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1988.004.000919-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2002.004.011976-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2002.004.036234-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n1989.004.000844-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n1990.004.000215-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n1991.004.500029-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n1991.004.500376-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nACYR COSTA - RJ031284 \r\n\r\n1992.004.100097-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1992.004.100460-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1994.536.001689-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n1995.536.005763-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\n1998.536.004378-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIR MACEDO TEIXEIRA - RJ023448 \r\n\r\n1995.536.005619-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n1997.536.000485-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n1997.536.004996-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA - RJ100154 \r\n\r\n1999.004.024065-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nSERGIO TRAJANO DE SA - RJ104170 \r\n\r\n2000.004.005781-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS - RJ076423 \r\n\r\n2000.004.006706-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR - RJ163484E \r\n\r\n2001.004.007467-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nELISE DO CARMO FRANÇA - RJ128505 \r\n\r\n2001.004.007848-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2001.004.013054-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - RJ161853E \r\n\r\n2002.004.032494-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2002.004.036370-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n2002.004.039929-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2002.004.044685-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA - RJ088917 \r\n\r\n2003.004.019628-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2003.004.024876-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2003.004.034375-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOÃO ARCO DE ALMEIDA - RJ143088E \r\n\r\n2004.004.035158-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2004.004.079265-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nNELZA SOARES MEDEIROS GARCIA - RJ028051 \r\n\r\n2005.004.037658-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2005.004.074227-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.004.180965-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO - RJ099157 \r\n\r\n2005.004.075787-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2005.004.079837-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2006.004.070419-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2006.004.011068-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.004.011084-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nDÉBORA ROCHA DA SILVA - RJ108335 \r\n\r\n2006.004.079807-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2007.004.005087-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2007.004.086505-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANSELMO DE LIMA - RJ149594E \r\n\r\n2007.004.086889-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 488599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.056474-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ASSOCIAÇÃODE MORADORES DO RECANTO DOS ARCANJOS - AMORA, Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALVES SCIGLIANO (SP-138084)), CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A, Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Decisão:Vistos, etc.Considerando-se que o MP é o titular dos direitos que busca através da Ação Civil Pública, bem como que a prova pericial também foi pelo Parquet requerida, e levando-se em consideração os Princípios Constitucionais da ampla defesa e do contraditório e da efetividade da tutela jurisdicional, mantenho a quesitação oferecida às fls. 2570/2576.Intime-se o Perito do Juízo para justificar sua proposta de honorários. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.536.014790-0 (46.462) - DIOGENES CIATTEI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CIATTEI (RJ-026198)) X JOAO BARBOSA BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), AUGUSTO DE SOUZA), NAIR DE SOUZA), JORGE AUGUSTO DE SOUZA, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), ARISTIDES MAIA Despacho:Esclareça o Município se tem condições de propiciar o fiel cumprimento do mandado sem o auxílio da Perita do Juízo, haja vista a urgência informada e as petições de fls. 272/273. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Condominial \r\n\r\nProc. 2007.004.098241-8 - AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUES DAS FLORES Despacho:J. venha pelas vias próprias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.007538-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSE RONALDO SANT ANNA Despacho:Ao autor sobre a informação constante na petição de fls. 114 sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, visto que não localizei a mesma nos autos. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.009803-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE WELLINGTON PEREIRA SANTOS Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.087237-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ BENJAMIM BRUM SILVEIRA E SUA MULHER RITA DE CÁSSIA DA SILVA BRUM SILVEIRA Despacho:Face a certidão de fls.44 retire-se de pauta a Audiência designada.Oficie-se à Receita Federal conforme solicitado à fl.25. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.009811-9 - NEUBERTH SIQUEIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 20/05/2008, às 15,00 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela, após a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória, C/ REPETIÇAO DE INDEBITO C/ COM PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079173-0 - AUTO SERVIÇOS BARREIRA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em face da certidão de fls. retro, decreto a revelia do 2º Réu eis que regularmente citado não apresentou resposta. Entretanto, deixo de aplicar os efeitos do art. 319 do CPC, por tratar-se de interesses públicos indisponíveis. Especifiquem provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032984-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ALDINA DE ABREU DE SOUZA), ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA), Habilitado: ANA LÚCIA DE SOUZA), Habilitado: ADILSON DE SOUZA), Habilitado: ALVARO JOSÉ DE SOUZA), Habilitado: ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.044516-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER-RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDNA PIMENTA FERNANDES), PAULO ROBERTO POSTIGLIONI FERNANDES), Litisconsorte: POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009232-4 - MANOEL AGUETE QUIROCA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LILIAN MARIAN DO CARMO DA SILVA E OUTROS Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086328-4 - FLÁVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Fls. 32 - Preparados, defiro.(expedição de carta precatória á comarca da capital para citação de conservas rubi) \r\n\r\nProc. 2007.004.182475-4 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MARLI CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.009509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WSA POVOAS SERVICO DE ALUGUEIS DE MESAS E OUTRO Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.009501-5 - ANGEL GONZALES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 15/05/2008, às 14:40 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002168-6 - NEUZA MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 01/99, intime-se o Perito para manifestar-se quanto a impugnação de fls. 115, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093255-5 - WANTUIR MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.009978-1 - IVANETE DA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.004.098558-4 - VIVIANE FERREIRA RUIVACO (Adv(s). Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226)) X SILVINO DE JESUS RUIVACO Despacho:Fls. 17/18 - Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080160-6 - SERGIO LUIZ SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089883-3 - SUZANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003708-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- Acolho o parecer do MP, e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que não reputo presente os pressupostos do art. 273 do CPC.II- Designo ACIJ para o dia 15/05/2008 às 15:20 horas. Int. e Cite-se, devendo o réu anexar os atos administrativos relativos ao cadastramento para a prestação do serviço de transporte alternativo no âmbito municipal.. \r\n\r\nProc. 2008.004.007353-6 - ANILZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Defiro seja a média calculada com base nos últimos 24 meses, contando de fev./07, para retroagir até fev./05, para fins de caução. \r\n\r\nProc. 2008.004.009711-5 - JUSSARA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte o autor aos autos a notificação referente ao TOI, na forma indicada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.011572-5 - DANIEL BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, visualizo, no caso, existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar ao réu que desbloqueie a linha do autor de nº (21) 7855-4842, OU JUSTIFIQUE O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). III- Int. e Cite-se. Designo ACIJ para o dia 27/05/08, às 15:20. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.065528-4 - ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - MIPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.( MP requer a intimação do Muicipio para que se manifeste sobre os documentos juntados pelo autor, sem juntar novos documentos, eis que a fase istrutória está encerrada) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.084375-3 - FRANCISCO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 110/111 - a liminar deferida foi tão somente quanto as contas vencidas em 22/4/2007 e 23/04/2007, na forma de fls. 107, devendo a parte autora continuar a pagar as contas mensalmente. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009573-8 - SUELI OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047107-0 - AGOSTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 200 - Defiro.Fls. 202 - Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.047107-0 - AGOSTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando a parte interessada fornecer as cópias necessárias para cumprimento do despacho de fls. 202 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094764-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA CAMPOS TRINDADE À parte autora para recolher as custas na forma abaixo:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 36,50Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.004.007810-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGE COUTINHO PINTO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009776-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X EDUARDO ELOY DE ALMEIDA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.009969-0 - MARIAN RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X UNIMED NITERÓI - LESTE FLUMINENSE Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.019728-2 (19.128) - ESPOLIO DE ARLINDO MACHADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 488597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.019144-7 - AUGUSTO CÉSAR NARCISO DOS SANTOS X Falecido: WOLLEMBERG NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) ...torno sem efeito a certidão de fls. 26...com relação ao recolhimento certifico que: o campo 14 é A.E.V.C e não APCJ como constou, e o valor correto é R$ 28,61. Há diferença a recolher na taxa judiciária cujo valor é de R$ 3,84. 5% FUNPERJ - R$ 2,23- 5% FUNDPERJ - R$ 2,23 - TOTAL 36,91. \r\n\r\nProc. 2007.004.095182-3 - LUCIA REGINA CONCEICAIO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM (RJ-143710)), Falecido: JORGINA DA CONCEICAO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.22.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.007802-9 - EUNICE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)), Falecido: MARIA ALVES DE JESUS Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.008092-9 - HAIDEE GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X Falecido: CARLOS ALBERTO LOPES Decisão:Tendo em vista o último domicílio do autor da herança, conforme certidão de fl. 08, e ante o disposto no art. 127, I, \"d\" do CODJERJ acrescentado pela Lei 4513/2005, declino da competência deste Juízo em favor da Vara Cível Regional de Alcântara, com fulcro no art. 96, caput do C.P.C. Dê-se baixa e remeta-se. Intime-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.073048-8 - JOANA MARTINS DE PAIVA X CICERO ROMAO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:1 - Digam as partes sobre os cálculos de fls. 23.2 - Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076023-7 - GRACILÉIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 95: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003365-4 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO ...ao autor sobre AR de citação negativo ( fls. 38/39) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)), Interessado: ESPÓLIO DE HILARIO HENRIQUE FUCK, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (RJ-122392)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Ao Síndico. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.026205-3 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X O M GONCALENSE AUTO PECAS E OFICINA LTDA Despacho:No contrato social da requerida há expressa cláusula atribuindo a administração da empresa ao sócio André de Abreu Mota (fl. 138).Manifeste-se pois, o requerente, seja para indicar o atual endereço do administrador da empresa, seja para postular a citação editalícia.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.091343-3 - JOSÉ LUIZ NORTON PARENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ao autor sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2007.004.093998-7 - CASA DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Manifestem-se falida e síndico.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087003-3 - ALTIVO INACIO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA Despacho:O despacho de fl. 23 continua inatendido. Cumpra-se, pois, corretamente, o referido despacho.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.079484-5 - ULISSES JOSÉ GOMES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CLINICA TOMUS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) ...às partes ( autor e réu) sobre data e local da perícia (fls. 79). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067472-4 - LUIZ CLAUDIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 61/64.Na forma do art. 523, §2º, do CPC, manifeste-se a agravada.Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.004.091154-0 - JOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 28, para o seu devido cumprimento, devendo a parte Autora acompanhar a diligência, conforme requerido na petição de fls. 32. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.052745-7 -, Inventariante: MARIA EMILIA SÁ PEREIRA DA SILVEIRA X ERNANI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PACHECO BARBOSA DE LIMA (RJ-117139) ...deve a parte fornecer cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090236-8 - MONICA MURTA GASCO PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte Ré, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.098113-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS LIBRA E LINCE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho: Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para lide, de modo a designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC. Caso contrário, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084129-0 - WILMA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) Despacho:A intimação pessoal da Fazenda Pública é prerrogativa imposta por lei, não admitindo interpretação excepcional pelo intérprete, pelo que indefiro o pedido de fl. 63.Cumpra-se, pois, o despacho de fl. 59. \r\n\r\nId: 488598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.084535-0 - CARLOS AUGSUTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Aos interessados sobre petição do perito referente a seus honorários (fls.69 - 06 salários mínimos). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004617-0 - ODILENE SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X ROSIMERE FERREIRA DE PAIVA E OUTRO ao autor sobre juntada de manado negativo \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.018300-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EROTILDES BARBOSA HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES (RJ-157659E) ao subscritor que resgatou a cp às fls 113 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.070696-2 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Ao autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.004.016733-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JERRY FABIO VIDAL ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005331-8 - ROSANA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A juntada de mandados negativos( adriana da silva e francisco jose) juntada de oficio informando data da audiencia na 3ª vara cível de niteroi (06/05/2008 as 14:30 horas \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007289-8 - CONDOMÍNIO PORTAL DO COLUBANDÊ (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) ...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da demanda, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento e multa convencional. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nas diretrizes fixados no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.097339-9 - DAMIÃO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.181244-2 - ZICELDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Anulatória e Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005325-0 - VLADEMIR CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ás partes sobre honorários arbitrados no valor de 1.500 ufir/rj \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096990-6 - MARIA MADALENA GUEDES COITINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CASA & VÍDEO Despacho:Remarco audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 14:15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098547-0 - SANDRO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X ACADEMIA INOVE SAUDE E ESTETICA LTDA Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.050670-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FÁBIO DA COSTA AZEVEDO Ao autor a fim de fornecer cópia para servir de contrafé e recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089873-0 - CLAUDETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092171-5 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.097272-3 - NORMA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.004821-9 - SIMONE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO HENRIQUES LESSA (RJ-145408)) X GOLD PHOTO STUDIO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.001961-4 - MANOEL ALVES FONTENELES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.001584-7 - UBIRAJARA PAIXAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) certifico e dou fé que não há petição em cartório para ser jun tada. ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.004.001381-1 - BRUNO MARIANO DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PAULO ROBERTO GUERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Regularizem-se fls. 92, 93, 94. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos e Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.078704-6 - LUCIVAL SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Às partes sobre honorários do perito (fls.79) e decisão em Agravo de fls.200/204. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.063075-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:1- Diga o autor se dá quitação.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.004.065684-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALZIRA MOTA LIMA E OUTROS Ao autor (resposta de ofício da Telamar). \r\n\r\nProc. 2006.004.065684-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALZIRA MOTA LIMA E OUTROS Ao autor para atender ao ofício do Deprecado que solicita cópia da Grerj comprovando recolhimento das custas da Deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.004.088739-2 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KÁTIA REGINA DA SILVA SOUZA Ao autor a fim de retirar os ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087487-7 - REINALDO DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho: Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 24/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094475-2 - MARCELO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X OKEY TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.095639-0 - WELLINGTON DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A ao autor sobre depósito realizado pela ré \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.096801-0 - MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.000853-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE MATOS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.000206-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS ANTUNES DIAS ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PADIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.004715-4 - ELIZABETH TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre parecer técnico de fls.132/136, e, ofício de fls.145. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.021683-3 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) manifestação do leiloeiro \"... que a previsão das despesas para realização do leilão do bem penhorado, importa em um total aproximado de r$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). isto posto, requer que caso haja pedido de quitação do débito ou acordo entre as partes, pedido de remição, adjudicação... que seja incluída na conta a ser elaborada, as despesas acima mencionadas, bem como seja arbitrada por vossa excelência a comissão da leiloeira...\" ...\" em 19/05/2008 as 14:00 horas no átrio do forum (1ª praça) venderá acima da avaliação ou no dia 28/05/2008 (2 ª praça) pela melhor oferta da avaliação o imóvel penhorado ás fls 109. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.085355-7 - ALEXANDRE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X CLINICA NFROLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2005.004.003936-4 - ROSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Aos interessados sobre certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.004.062815-3 - PENHA THAMARA VALENTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), RAFAEL VALENTE MARTINS Aos interessados sobre honorários periciais, a saber, oito salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.004.006756-1 - JAIME PEREIRA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS aos autores a fim de providenciarem copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.536.013575-9A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAR E MERCEARIA JOSE MANNA JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.001603-0 (5334) - GLORIA MENDES BRIGA TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES L (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Ao autor \r\n\r\nId: 488600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.006601-5 - DENILSON DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)), Falecido: PAULO DE MORAES E SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 24, item 3. OBS: o termo de inexistência de bens e herdeiros deverá ser lavrado em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.181793-2 -, Inventariante: CREMILDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BOANERGES PEREIRA PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.043280-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LINDOMAR DOS SANTOS DAMIÃO De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.075952-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR BARROS De ordem: Ao autor p/ recolher custas p/ 1(um) ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.087457-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CONCEICAO LAUREANO Fls. 92v: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.181633-2 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ALEX DOS SANTOS Despacho:Fls. 24: anote-se. Cumpra-se fls. 21, segunda parte. OBS: não há, além da GRERJ, outros anexos à petição de fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.030622-2 - CONDOMINIO DDO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.004.024038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SOTER -SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia de fls. 273 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.058853-2 - ESPOLIO DE JOÃO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Fls. 128/129: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083240-8 - MICHELE DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MAIRTON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do réu para o endereço de fls. 43. OBS: Deverá a autora fornecer cópia de fls. 44 para instrução da CP, bem como cumprir o item 4 de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.085201-8 - VINÍCIUS DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089363-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Redesigno dia 30/06/08 às 13h45min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Expeça-se carta precatória para citação dos réus. OBS: Deverão ser fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094876-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ROSANGELA RANGEL DE MORAES VIEIRA E OUTRO Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar os Réus ao pagto do débito condominial iniciado em 10/01/06 até a presente data, acrescido de multa convencional de 2%, corrigido desde a data dos vencimentos, e acrescidos de juros legais de 12% a.a., a partir da citação por se equiparar a uma relação contratual. Condena-se os Réus ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.003058-6 - GETULIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086074-0 - CLAUDIA PEDRO BOM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MEGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S/A Sentença:...julga-se procedente o pedido para declarar a extinção das obrigações da Consignante. Condena-se o Consignado ao pagto das custas processuais e de hon. advocatícios, que se arbitra em 10% dos valores consignados até a presente data, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.091810-8 - CARLA TATIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035878-2 - MIZAILDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 2.500,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087129-3 - DANIELLE FERNANDES DE MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.097257-7 - JORGE IVO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 73. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C CONSIGNACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.067476-1 - TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia de fls. 110 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.004599-1 - ALCELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X OI/TELEMAR (TELECOMUNICAOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. Em provas. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091548-0 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO PERROUT E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 31. OBS: Deverá o autor cumprir o item 2 de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.004.006522-9 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X ANDARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO De ordem: Ao Autor sobre certidão de fls.32 verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.088765-3 - JOSE CARLOS TOME MORGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JAIR PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143) Despacho:Cumpra-se fls. 45, devendo do ofício constar o protocolo de penhora de fls. 34 da execução em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083876-9 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X WERPIN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.004.182138-8 - PÚBLIO ARISTÓTELES PEREIRA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X POLIFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Recebe-se fls. 28/31 como embargos do devedor. Certifique-se... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091380-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Abra-se conclusão no principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084195-1 - JANYR MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) Fls. 151v: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.088749-5 - FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X SOS GÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se a emenda da inicial requerida em fls. 43/44. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.119972-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), MILLENA COUTINHO VIANA Despacho:Cumpra-se fls. 56. Defere-se fls. 61/62 intimando-se a autora pessoalmente para que constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.181172-3 - RODRIGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão proferida que antecipou os efeitos da tutela e condenar Telemar Norte Leste S/A ao pagto de indenização de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros de 12% a.a desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067883-3 - AMARITO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.180682-0 - VALDEMIR BATISTA SALES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), COOPERAR ASS. ADM. CORR. SEGS. LT, Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Fls. 140/141: ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004111-9 - ADEMIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 16/04/08 às 15h15min. OBS: A ré deverá: 1. recolher custas e fornecer cópias para CP de oitiva de testemunha, 2. recolher as custas de intimação de testemunha e 3. recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045466-7 - WILSON SÉRGIO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.009855-7 - Inventariante: REMI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULÁLIA CORREA SILVA Sentença:...extingue-se o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, V, do CPC. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.005776-2 - JUCELI PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Impetrante ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077477-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ANGELICA QUINTANILHA JARDIM DEVILLART LEMOS De ordem: Ao autor p/ fornecer cópias p/ C.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071150-0 - JOSUÉ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.080153-9 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Ampla Energia e Serviços S/A a promover o refaturamento da conta de março de 2007 pela média de consumo da Autora dos últimos doze meses anteriores a fevereiro de 2007. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em mil reais... \r\n\r\nProc. 2007.004.086033-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Indefere-se a inversão do ônus da prova (...) julga-se improcedente o pedido. Determina-se a cessação dos efeitos da tutela deferida. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.089366-5 - IVAM DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094668-2 - FLAVIO GERK (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CLUBE NAUTICO GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.097742-3 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARALELLO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) À autora para recolher R$ 157,01 (atos dos escrivães) + CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ e R$ 50,16 (diferença de taxa de acordo com o novo percentual de honorários). \r\n\r\nProc. 2007.004.180829-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.006339-7 - LARA DESIREE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.010495-8 - LEANDRO MAX DE ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X EQUIPE IMPORTADORA MERCADO BRASIL), CRISTINA DOS SANTOS GOMES DA SILVA ME), CILAS DE CASTRO), VANIA MARIA SILVA), GRACE HYANE SILVA), MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA De ordem: Ao Autor p/ informar o endereço do 2º/3º/4º/5º Réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002450-0 - ULISSES MERAT ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 98/100: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.005366-0 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) De ordem: Ao autor sobre FLS. 192/193. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066285-9 - FÁBIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento ao pagto de R$ 8.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar que o banco Réu promova o cancelamento da dívida no valor de R$ 223,66. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182649-0 - SAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI TNL PCS S/A Fls. 18: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, responsabilidade por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093535-0 - AUTOSERVICE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.066328-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CLAYTON GARRIDO DA SILVA Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar o Réu ao pagto de indenização por perdas e danos (...) Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.092278-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Defere-se fls. 102. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075621-9 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: Deverá o Réu fornecer cópias p/CP(oitiva de testemunha). \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.010915-0 - ROGÉRIO MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defere-se fls. 115 (intimação do réu para depositar a diferença de R$ 510,58). Indique o autor bens penhoráveis. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080830-3 - MARIA JOSÉ SALTÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X LEANDRO DE FREITAS GOMES Despacho:Anote-se fls. 54. Defere-se fls. 52. OBS: a autora deverá cumprir o item 2 de fls. 35. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.004688-5 - GIOTO GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO BMC CREDICERTO PROM LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:julga-se procedente o pedido, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e condenar Banco BMC S/A e Banco do Brasil S/A ao pagto de R$ 7.000,00 por dano moral para cada Réu, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se os bancos Réus ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.073914-5 - ALOIZIO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Sentença:...extingue-se o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.001200-4 - ANTONIO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 108/111: ao au tor. \r\n\r\nProc. 2007.004.091567-3 - FABIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X REDONDO & REDONDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.092347-5 - ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao agravado. \r\n\r\nId: 488604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.018897-7 - AMANDA DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X HEBERT CARNEIRO PAIVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.033541-3 - TAYNAH ESTELLITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.001801-0 - A.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X C.W.S. Ao alimentando. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.005950-3 - ALEXANDRE NATIVIDADE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X MARISTELA DE ARAUJO ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Cite-se.3 - Sem prejuízo do item 2, venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.013508-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.076546-6 - LILIAN ALVARO DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) VENHAM À RATIFICAÇÃO EM 28/04/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.007324-6 - RILDO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ADRIANA PINHEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Ao réu sobre fl. 88 (regularizar representação) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.005943-6 - MAXWEL ROOSEVELT PORFIRIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MARCIO ROOSEVELT DA SILVA GAMA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, II do CPC, dando a qualificação completa das partes.Emende-se a inicial para retificar o nome do menor, conforme fl. 08.Venham: - planilha do débito discriminada mês a mês. - cópia da inicial para servir de contrafé.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.029245-4 - RUBENS DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CHAVES À parte autora sobre fls. 42/43. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.006661-1 - ALDAIR DE FATIMA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X FABIO SANTANA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, V e VII do CPCVenham: - declaração de idoneidade da requerente subscrita por duas pessoas qualificadas, com firmas reconhecidas; - atestado de saúde física e mental da requerente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.182018-9 - ALEXANDRE RIVELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X RAPHAEL REBEQUE RIVELLO BARRETO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.007262-3 - RICARDO ELLER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), MOIZES BARBOZA VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, V e VI do CPC.Traga a parte autora cópia da sentença que fixou os alimentos, documento essencial à ação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.018559-0 - ELAINE CRISTINA RANGEL NEVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.095203-7 - ALESSANDRO DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Ao autor. \r\n\r\nId: 488602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X MARIA DE FATIMA CALAZANS LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a parte Ré (MARIA DE FÁTIMA CALAZANS LIMA) a lhe pagar a quantia de R$ 1.425,91 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), acrescida de correção monetária, desde a citação, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.011295-0 - ANDRÉA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Decisão:Anote-se o nome do atual patrono da autora, onde couber (fls.30).Assiste razão ao patrono da autora, em suas ponderações às fls.67/68, pelo que reconsidero o item 1 da decisão de fls.78, que declarou a deserção do recurso interposto às fls.50/56.Assino o prazo de 05 dias para que a recorrente cumpra integralmente o despacho de fls.58, sob pena de indeferimento da G.J.Publique-se em nome do patrono subscritor de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2006.809.021649-3 - MARCELO ANTUNES BARRETO E OUTRO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) dos reclamantes e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelos próprios, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência das partes requerentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021724-2 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Antes de apreciar as petições de fls.154/156 e 159/161, i-se o autor para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a guia judicial acostada às fls.158, salientando desde já que o depósito foi feito em 24.12.2007, tão logo transitado em julgado o acórdão (12.12.2007), não havendo que se falar, assim, na incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, devendo adequar as planilhas já apresentadas (fls.156 e 161).Deverá ainda, na oportunidade, comprovar que a obrigação imposta na sentença (declaração de inexistência do débito de R$ 501,87 e emisão de novas faturas) não foi cumprida, de forma a ser verificada se cabível ou não a incidência da multa imposta.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.030308-0 - FÁTIMA PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.034392-2 - JOMAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se o autor, em execução, nos termos do requerido às fls.38, salientando que se trata da condenação na litigância de má-fé (fls.28). \r\n\r\nProc. 2006.809.034983-3 - DIONICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ELECTROLUX DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Sendo assim, a fim de evitar-se novos desencontros quanto ao agendamento, designo o dia 12 de abril de 2008, no horário compreendido entre 09:00 às 13:00 horas para que a empresa ré efetue a troca do produto objeto da lide, devendo ser comprovado nos autos o cumprimento da obrigação, 48 horas após a data marcada, em Cartório, sob pena de reativar a incidência da multa imposta na sentença.Dê-se ciência pessoal à autora do ora decidido, bem como i-se a ré, mediante publicação no órgão oficial, observando-se os nomes dos patronos indicados às fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.809.004051-4 - MARI ESTELA DE VASCONCELLOS LAGE X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005348-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em derradeira oportunidade, assino o prazo de 48 horas para o cumprimento do despacho de fls.118. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005596-7 - MARCÍLIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TNL PCS S.A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010232-5 - RODRIGO FABIANO RIBEIRO DIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010261-1 - VALÉRIA DA CUNHA ABREU PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012380-8 - DANIELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Face ao certificado às fls.110, deixo de receber o recurso de fls.103/109, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.013315-2 - ANGELO FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013537-9 - ARISTIDES SAYÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ADRIANO CASTELO B DE SOUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Ressalte-se que, a despeito das ponderações elencadas às fls.87/88, ao Juiz é facultado exigir a apresentação de documentos que entenda necessário para apreciação de qualquer pedido formulado no processo. Ademais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016154-8 - LUCIANO DO COUTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016347-8 - ALCIONE SERAFIM DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.51), eis que incontroverso, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre o alegado às fls.54, onde o autor reclama que o depósito foi feito fora do prazo acordado, devendo depositar o valor de R$ 150,00, relativo à multa de 30%,, em igual prazo, caso não pretenda impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.809.017910-3 - NEUZA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:1 - Fls.143/146 - Devolvo o prazo recursal à parte ré.2 - Para apreciação do pedido de G.J. formulado pela autora, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018447-0 - SILVIA RODRIGUES ROSA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018718-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA PONE (Adv(s). Dr(a). RITA MARGARETH PINTO DE CASTRO (RJ-042939)) X VIVO-S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.019435-9 - CLEONICE ROZA DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019662-9 - LUIZ GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023563-5 - IVETE FERRAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024101-5 - CARLA DOS SANOTS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025558-0 - ANDERSON VIEIRA BORGES X PONTO FRIO - GLOBEX Decisão:Face ao certificado às fls.24, deixo de receber o recurso de fls.20/23, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.027376-4 - SANDRA MACHADO DE JESUS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028220-0 - LAERTE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029821-9 - NELZENI RIBEIRO GUIMARÃES X SONO LEVE Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar a Ré (SONOLEVE LTDA) a efetuar a troca do colchão entregue à autora, por outro igual, devidamente embalado e com aspecto de novo (colchão D33, bronze - fls.06), no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, sendo certo que o produto defeituoso deverá ser retirado, no mesmo momento, pela requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar a Ré (SONOLEVE LTDA) a efetuar a troca do colchão entregue à autora, por outro igual, devidamente embalado e com aspecto de novo (colchão D33, bronze - fls.06), no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgad \r\n\r\nProc. 2008.004.003283-2 - CARLOS ROBERTO CIPRIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.008962-3 - ANDREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.010907-5 - JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X FININVEST Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.019902-1 - DAYANA ADED CANTREVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460)) X PAULO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Face ao que consta da certidão de fls.103, informe o Cartório se o réu entregou os negativos em Cartório; em sendo negativo, i-se o autor para se manifestar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.024174-8 - MARILIA GABRIELA RAMOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026147-4 - CAMILA CRISTINA ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X INSTITUTO BUCKINGHAM DE ENSINO E CULTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986) Decisão:...Portanto, recebo o recurso de fls.98/101, em seu regular efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006180-3 - MILTON CANDIDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1 - Para apreciação do pedido de G.J. formulado pela parte autora, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se.2 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso de fls.53/60 em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.011911-8 - MARCO ANTONIO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01/2006: À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 75\". \r\n\r\nProc. 2007.809.013566-5 - MARA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014492-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.014676-6 - ADRIANA DIAS CABRAL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X VIP LIFE CARD Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a recorrente, in totum, o despacho de fls.38, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da G.J. e deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.016049-0 - JOÃO ANDRÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016211-5 - THIAGO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016497-5 - WELLINGTON VARGAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X FREITAS MANIA COMESTÍVEIS LTDA SUPERMERCADOS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016597-9 - ROGÉRIO PESSANHA FÁDEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X EDITORA TRÊS Despacho:Fls.88/89 - Em derradeira oportunidade, assino o prazo de 72 horas para o cumprimento integral do despacho de fls.87. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017342-3 - LUIZ ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017810-0 - FERNANDA GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Ressalte-se que, a despeito das ponderações elencadas às fls.125/126, ao Juiz é facultado exigir a apresentação de documentos que entenda necessário para apreciação de qualquer pedido formulado no processo. Ademais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017940-1 - PEDRO JUAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019422-0 - JANDIRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019630-7 - ALESSANDRO DA CONÇEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X TVA (TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - FILIAL RJ) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020943-0 - TANIA MARIA COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X PHILCO ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021125-4 - LEIA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026031-9 - MARIO HENRIQUE GONLÇALVES PALMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026605-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026925-6 - HOLANDA COÊLHO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031093-1 - UBIRATAN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2007.809.031126-1 - INGRID MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.000203-7 - REGINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009103-4 - ROSIMEIRE COSTA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA DA SILVA NUNES (RJ-103367)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.010624-4 - WALTER MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X LIGHT Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.009013-3 - CELSO ABIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.010537-9 - ADRIANA GUEDES GARCIA MARINS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X UNICARD & UNIBANCO VISA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.009533-7 - JORGE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ATACADÃO DO MÓVEIS Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.020877-2 - JOÃO DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ALAN FELIX DA SILVA Decisão:Face ao certificado às fls.52, deixo de receber o recurso de fls. 42/51, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.031482-0 - CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOAQUIM CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, não requereu G.J. nos autos, conforme certificado às fls.50 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.42/49. Dê-se ciência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.033136-1 - ALCIONE ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS DE ASSOCIAÇÕES - INSTITUTO PR E OUTROS, Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Indefiro a planilha de fls.169, no que tange à atualização da multa diária, eis que a mesma já é fixada em valor unitário, não se permitindo nova atualização.2 - Considerando o disposto no art. 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 1.565,42, em garantia da execução, relativo ao 1º réu (IBBCA). Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art.330 do CP. Intime-se o(a) reclamado(a), em diligência itinerante, para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se.3 - I-se a 4ª ré (SEMIC) para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre a planilha de fls.169, alíneas \"b\" e \"c\", onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 313,47 - multa do artigo 475-J do CPC), bem como o valor de R$ 6.000, \r\n\r\nProc. 2007.809.008583-2 - MARIA PONCIONE BARROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:No que tange à execução da multa pleiteada às fls.58, pela não realização do projeto de eficientização, deixo de acolher tal pedido, por ora, eis que consta do documento de fls.47 que a própria autora não autorizou a realização do serviço, pois que pretendia a troca do medidor, o que não foi acordado em audiência (fls.42). Assim, retornem os autos à D.P. para informar se a autora pretende o cumprimento do item 3 do acordo, nos termos ali especificados, devendo se manifestar no prazo de cinco dias.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar quanto ao alegado às fls.58, no prazo de 48 horas, devendo informar o motivo pelo qual as parcelas do financiamento não estão sendo cobradas na forma acordada, qual seja, no valor unitário de R$ 27,40, como inclusive consta da fatura com vencimento em 24.08.2007 (fls.59), devendo regularizar a cobrança das parcelas conforme especificado no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010227-1 - RENATO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 77\". \r\n\r\nProc. 2007.809.018370-2 - CHARLES AMARAL MACHADO E OUTRO X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos nos presentes autos, entendo desnecessário o sobrestamento do feito requerido às fls.24 para aguardar a abertura do inventário, eis que, com o falecimento da autora, seu filho CHARLES AMARAL MACHADO compareceu na audiência noticiando o fato e apresentou a documentação necessária visando a sucessão processual no presente feito, conforme fls.19/21.Sendo assim, defiro a HABILITAÇÃO de CHARLES AMARAL MACHADO nos presentes autos; anote-se na DRA.Designo nova AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como da presente decisão, intimando-se, ainda, a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.019414-1 - JANAINA ESTANISLAU DE MATTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.020978-8 - ELIZABETH CAMPOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo... \r\n\r\nProc. 2007.809.021291-0 - MARIA DE LOURDES BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:1 - Face a intempestividade certificada às fls.100, deixo de receber o recurso de fls.87/92, interposto pela parte ré, declarando sua deserção.2 - Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso de fls.74/82, em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027657-1 - ROSIMERE DE SOUZA OLIVETE X SLC COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão ou erro material a ser reparado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010654-2 - LUIS FELIPE SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BIGAS Despacho:Nada a prover, por ora, quanto ao que consta da informação de fls.24, eis que o optou pelo domicílio do réu (art. 4º, I e parágrafo único da Lei 9099/95). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.004.011061-2 - KLEBER PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.011343-1 - LENI BITTENCOURT DA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.011188-4 - RONALDO LONGO JAEGGER E OUTRO X IG PROVEDOR DE INTERNET E OUTRO Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.010461-9 - (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302) Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.27).Junte, o autor, no prazo de 05 dias, planilha discriminada com os valores que pretende executar; com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.007867-4 - LUIZ FELIPE GUIMARÃES BON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARINHO NASCIMENTO FILHO Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, quais as providências adotadas em relação ao locatário, eis que ajuizou a presente demanda tão-somente em face do fiador; com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.011186-0 - ELCINO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X TEOTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, quais as providências adotadas em relação ao locatário, eis que ajuizou a presente demanda tão-somente em face dos fiadores; com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.011391-1 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X SUELI RIBEIRO DE CARVALHO HENRIQUE DE FARIA E OUTRO Decisão:Indefiro a planilha de fls.04, no que tange ao valor apontado a título de honorários (R$ 59,86), eis que em sede de Juizados Especiais não incidem honorários em 1º grau, a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 299,32, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 21 de maio de 2008, às 15:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.809.020989-2 - NASCY HEREDINE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO ... Face ao exposto, cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 27 de maio de 2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.012135-4 - WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 1 DE ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se o executado nos termos do determinado na parte final da sentença, devendo pagar o valor da condenação, acrescido do percentual de 10% (fls.59). \r\n\r\nProc. 2007.809.007455-0 - IVANILDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO Despacho:1 - Ciente do certificado às fls.82.2 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência da documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009320-8 - LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X O GONÇALÃO - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:...Assiste razão ao reclamante, pelo que, a fim de se evitar o processamento de um recurso somente para afastar a condenação nas custas, entendo por bem decidir tal pedido, isentando o autor do pagto. das custas, o que faço com fulcro no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95. Dê-se ciência, devendo o autor informar ao Juízo, no prazo de 05 dias, se desiste do prosseguimento do recurso, face ao decidido acima, valendo o seu silêncio como aquiescência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018687-9 - CELSO LOPES BAETA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X DICASA - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.011244-0 - ÉRIKA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.14, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.011140-9 - CARLOS RODRIGUES GILA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E)) X CAVE CLINICA DE ASSISTENCIA A VIDA ERALDO SOARES Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.011347-9 - CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 488608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003868-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOÃO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 99/100 pela parte Ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001029-6 - MANOEL HENRIQUE MARCELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITA TOK MATERIAL ESPORTIVO E OUTROS Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de Execução como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 25,56; campo 42: R$ 2,55; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,27; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,27. Bem como para fornecer duas cópias das peças de fls. 02/03; 31/32 para instruir os Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.087.003920-1 - THEA PATRICIA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X ADILMA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO EXEQUENTE SOBRE FLS.70 VERSO E FLS.104\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008402-4 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)), VICTOR FELIPE LIMA BARROCO Despacho:1. Ao Douto patrono da Ré para que assine a contestação;2. Ao MP sobre o todo processado;3. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003634-9 - JORGE ANTONIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X EDIMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 114/115 para instruir o Mandado. \r\n\r\nId: 488929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002232-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)), Falecido: SEVERINA DE OLIVEIRA FIDELIS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.087.003126-3 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X Falecido: ROBERTO BENTO DE SOUZA JUNIOR), RAFAEL MOTA DE SOUZA CONFORME PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000822-0 - ELIANE LEONORA CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X Falecido: FLAVIO HENRIQUE DE BRITO Despacho:Fls.20 e 22, diga a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008778-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCK ROSE FERNANDES Despacho:Fls.23/24-Defiro tão somente a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, os demais órgãos, diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2008.087.000396-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ MARQUES PARENTE Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.004479-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGENOR TEIXEIRA FILHO CERTIFICO QUE AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS: - TAXA JUDICIÁRIA - CONTA2101-4 - VALOR R$ 327,96 \r\n\r\nProc. 2008.087.004788-1 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X VALDEMAR FERREIRA MARTINS Despacho:Venham os atos constitutivos da requerente, de forma legível, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004130-1 - ANTONIO NISA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA), Fiador: SANDRA RODRIGUES DA CONCEIÇAO), Fiador: IVANYL BARBOSA CRUZ CERTIFICO QUE AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS: OJA - CONTA 1107-2- VALOR R$ 0,54; AEVC. - CONTA 1102-3- VALOR R$ 4,49; ATOS DO DISTRIBUIDOR - CONTA2102-2, VALOR R$ 0,78; FETJ - CONTA 600205926-6- VALOR R$ 3,65; FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - VALOR R$ 0,31, FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - VALOR R$ 0,31, PORTE DE REMESSA E RETORNO (CAMPO 12) CONTA 11049 - VALOR R$ 0,38; CAARJ 10% - CONTA 2001-6 - VALOR R$ 0,54, SOMANDO NO TOTAL NO CAMPO 49 - R$ 11,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.004799-6 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO ao autor para trazer aos autos cópia legível das custas pagas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003348-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COOPASA-COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:A produção de prova pericial médica requerida pelo autor se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise, em especial o nexo de causalidade entre o acidente automobílistico e as lesões sofridas pelo demandante. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Sérgio da Cunha, tel.: 2254-0231, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006412-8 - OSEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte autora, para apresentação dos quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006926-6 - JOAO CLAUDIO CAVALCANTI URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.007218-6 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCI LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.009130-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MONICA PINTO DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, detrminando-se o recolhimento das custas e taxas judiciárias somente ao final do processo, por quem for sucumbente.Designo o dia 17/04/2008, às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001946-0 - BENILDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Desta forma, REJEITO as preliminares suscitadas na peça de defesa e DOU O FEITO POR SANEADO, passando ao exame das provas requeridas pelas partes.Defiro provas:1-documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias,2-depoimento pessoal das partes, sob as penas do artigo 343, parágrafo 2º, do CPC;3-Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio, como perito, o Dr. SÉRGIO DA CUNHA, devendo o Cartório entrar em contato com o mesmo pelo telefone (21) 2254-0231, ou pelo celular (21) 9971-3771, intimando-o para dizer se aceita o encargo, ficando ciente de que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, devendo o pagamento de seus honorários ficarem vinculados a eventual sucumbência da parte vencida.Com a vinda do laudo pericial será designada a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004842-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO PEDRO, Síndico: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X LEONARDO DA CUNHA VIEIRA Decisão:...\"Em tese, é possível ao condomínio residencial beneficiar-se da assistência gratuita prevista na Lei n. 1.060/50, à míngua de norma expressa restritiva, cabendo, no entanto, ao requerente, a demonstração efetiva do seu estado de penúria, que o impossibilita de arcar com as custas processuais, o que deverá ser aferido pelas instancias ordinárias\" (STJ; 4ª Turma; Resp. nº 550843/SP; Rel. Min. Aldir Passarinho Junior)Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004844-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO PEDRO, Síndico: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X VANUZA LEANDRO Decisão:...\"Em tese, é possível ao condomínio residencial beneficiar-se da assistência gratuita prevista na Lei n. 1.060/50, à míngua de norma expressa restritiva, cabendo, no entanto, ao requerente, a demonstração efetiva do seu estado de penúria, que o impossibilita de arcar com as custas processuais, o que deverá ser aferido pelas instancias ordinárias\" (STJ; 4ª Turma; Resp. nº 550843/SP; Rel. Min. Aldir Passarinho Junior)Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002596-2 - JUAREZ MARTIN VIELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X SALOMAO DOS SANTOS OLIVEIRA CONFORME A PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NA CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 38,34 SEM PREJUÍZO DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.002758-2 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) PORTARIA 01/2007: \" A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: AEVC - CONTA 1102-3 - VALOR R$ 38,52; ATOS CIT/INT/E CONF. - CONTA 1110-6 - VALOR R$ 1,82; CAARJ 10% - CONTA 2001-6 - VALOR R$ 2,83; TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - VALOR R$ 5,55; FUNPERJ - CONTA 6002.20174-9 - VALOR R$ 1,41 E FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - VALOR R$ 1,41.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005400-7 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X ITAÚ BANCO INV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.087.004277-9 - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X CARTORIO DO 5º OFICIO DE SAO GONÇALO E OUTROS CERTIFICO QUE AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS: AEVC - CONTA 1102-3, VALOR R$ 157,01; TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - VALOR R$ 736,00, FUNPERJ - CONTA 600205926-6 - VALOR R$ 7,85; FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - VALOR R$ 7,85; CAARJ 10% - CONTA 2001-6 - VALOR R$ 15,25. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003076-1 - ELAINE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01-Cumpra-se o V. Acórdão.02-Apresente a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.002041-3 - MARCIEL VEIGA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Decisão:SANEADORO processo encontra-se sem preliminares, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO, passando ao exame das provas requeridas pelas partes.Defiro provas:1-Testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente apresentado, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002651-8 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.004830-7 - DANIEL DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ITAU Decisão:...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco réu retire o nome do autor dos cadastros retritivos de crédito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004840-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2) Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO P/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.087.008527-2 - RODRIGO MONCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Fls.61-Indefiro, posto não haver em assentada, determinação de inclusão no pólo passivo, mas sim indeferimento da mesma em sentença de fls.57/59. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003659-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAIR GONÇALVES COSTA Decisão:1- Defiro o requerimento de fls. 37/38, com fundamento no art. 4º do Decreto -lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias : a) entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II). 3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003860-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA BARROS BRITO ao autor para pagar as custas relativa a expedição de ofícios \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.004767-4 - CELIO MENDONÇA SALVATTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 23vº, não integrando o endereço do autor nos limtes territoriais de competência desta Regional, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e redistribua-se. Int. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C REPARACAO DER DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.004487-9 - LUIZ CLAUDIO HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2) Designo o dia 16 / 04 /2008, às 14:45 horas para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.... ...Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009317-7 - ROSEMARY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X ADRIANA AUGUSTA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do ano base 2007, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, e consequente recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000946-4 - CAIXA ECONOMICA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ALIANÇA ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002324-0A - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a impugnação e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.087.001681-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DA GLORIA SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Decisão:Pelo exposto, rejeito a impugnação e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.005400-7A - ITAÚ BANCO INV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) Decisão:...Pelo exposto, acolho a impugnação, modificando o valor atribuído à causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001564-8 - ILMA PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.004588-4 - NADILEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VAREJAO DOS REMEDIOS Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. Cite-se, como requerido. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.087.004944-0 - NILTON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho:Diante da certidão de fls.53, intime-se o advogado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de débito e restrição indevidos \r\n\r\nProc. 2008.087.004642-6 - ORIAS MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 13, dando conta de sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 16/04/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002324-0 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1) Às partes sobre o laudo.2) Designo AIJ para o dia 16 / 04 /2008, às 15:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002996-5 - JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S/A - EMPRESA CONCESSIONÁRIA E DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls.65-Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.005563-2 - JOÃO BAPTISTA DA CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recolham os autores as custas apontadas a fls. 52.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008607-0 - ALBERMARIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, p/reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007089-0 - EDILEUZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 13:00 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.087.003971-9 - EDILSON FRAZAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X COMANDANTE DO 7º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE SAO GONCALO Decisão:...Não se justifica, portanto, o ato perpetrado pelo impetrado, que segundo uma cognição sumária dos fatos se divorcia dos parâmetros estabelecidos pela Lei 9.503/97 e fere direito líquido e certo do impetrante.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, com fundamento no artigo 7º da Lei 1.533/51, para determinar a liberação do automóvel da impetrante, independente do pagamento de tributos. Requisitem-se as informações, com a liminar e intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.002130-9 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X JORNAL O SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Intime-se na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003900-6 - NILO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...A hipossuficiência da autora demonstra a sua impossibilidade em trazer aos autos os extratos bancários atinentes à demanda. Portanto, determino a exibição dos extratos bancários nos moldes pleiteados a fls. 08, ítem \"d\", com fulcro no artigo 355 do Código de Processo Civil. Friso que a obrigação de guarda dos documentos pelo réu perdura pelo prazo de vinte anos, consistindo em uma obrigação acessória ao contratro principal.Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Marcos José da Silva Santos, tel: 2734-6128 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formução de quesitos e a indicação de assistentes técnicos pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008176-0 - ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008412-7 - MARINA PORTELA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.009118-1 - ZENILDA PIEDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.001150-3 - PADARIA E MERCEARIA ENEIDA GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A PORTARIA 01/2007: \" A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS : AEVC - CONTA 1102-3, VALOR R$ 157,01, ATOS OF. JUSTIÇA - CONTA - 1107-2, VALOR R$ 12,78, CAARJ 10% - CONTA 2001-6, VALOR R$ 16,98, TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, VALOR R$ 62,98, FUNPERJ - CONTA 600225174-9, VALOR R$ 7,58 E FUNDPERJ - CONTA 567300124-3, VALOR R$ 7,58.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.001150-3 - PADARIA E MERCEARIA ENEIDA GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A Decisão:Presentes os requisitos da antecipação da tutela pleiteada, notadamente o perigo na demora do aguardo do provimento jurisdicional, DEFIRO a medida pleiteada, para determinar que a ré se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de energia com relação ao déito sob a análise nesta demanda, sob pena de incidência de mulota diária no valor de R$ 100,00(cem reais).Intime-se.Venha a complementação das custas no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena, inclusive, de revogação da antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.003952-5 - CLAUDINA DE LURDES FARIA SALVAYA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco réu efetue o cancelamento das anotações restritivas ao crédito da autora em razão do contrato nº 607002670, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16 / 04 /2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004747-9 - PEDRO ANTONIO DA ROSA GAMA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão: ...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.004757-1 - ALZIRA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007638-6 - JUSSARA VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002424-4 - ROSANGELA MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.Ao recorrido em contra-razões, com sua respectiva apresentação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002138-3 - ANA JULIA DE MATTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007:\" AS PARTE SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005347-7 - SEBASTIÃO SILVA031 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002720-1 - CRISTINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBICARD Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 23, dando conta de sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 17/04/2008, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000158-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Intime-se o apelante para o devido recolhimento das custas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006228-4 - JOAO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X SEBASTIAO DE TAL PORTARIA 01/2007: \"A parte interessado para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008694-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA ao autor para tomar ciência da certidão do oja \r\n\r\nProc. 2008.087.004739-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NEIDE MARIA GRANGEIRO DE SOUSA CERTIFICO QUE AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS: OJA - CONTA 1107-2 - VALOR R$ 12,78; FUNPERJ - CONTA 600225174 - VALOR R$ 0,64; FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - VALOR R$ 0,64; CAARJ 10% - CONTA 2001-6 - VALOR R$ 1,28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000711-0 - RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.000933-6 - CUSTODIA DE SOUZA PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.001797-7 - AMARO DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO SANTA ISABELLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:...O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não existem prelimnares para examinar ou nulidades para sanar.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, tel: 2254-0231, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Cientes as partes de que a audiência de instrução e julgamento será designada, após a vinda do laudo pericial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004932-2 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NET BELO HORIZONTE LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido a fls. 49 \r\n\r\nProc. 2007.087.004978-4 - MARINETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MULTI MARKET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...1-documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se.......Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.087.005138-9 - JOVERCINO ROCHA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAmpla Energia e Serviços S/A interpôs, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração, apresentando-se, os mesmos, tempestivos.RELATADOS. DECIDO.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente.Na realidade, o que a Dra. Juíza Flávia Gonçalves Moraes Alves limitou-se a fazer foi firmar o seu convencimento acerca da matéria. Caso o Embargante queira manifestar o inconformismo, esta não é a via adequada para tal.Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006501-7 - TANIA REGINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Redesigno audiência para o dia 16 / 04 /2008, às 15:00 hs.Cumpra-se o r. despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.087.004781-9 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006917-5 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EXTRA SUPERMERCADO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008059-6 - MARCOS ROBERTO PACHECO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:O processo encontra-se sem preliminares, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO, passando ao exame das provas requeridas pelas partes.Defiro provas:1-documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002604-0 - WASHINGTON MODESTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho: Redesigno o dia 17/04/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o requerido na pessoa de seu sócio, na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004759-5 - ALTAIR MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 21vº, não integrando o endereço do autor nos limtes territoriais de competência desta Regional, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e redistribua-se. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007514-0 - EDESIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X EXTRA TAII ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.002033-2 - MARIA DO CARMO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada de fls.108/109, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do referido agravo. \r\n\r\nId: 488930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007963-6 - JOSE MANUEL MESA PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)), Falecido: RITA DE AZEVEDO CHAVES Despacho:Fls. 177, nº02- Atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000405-1 - ROSANGELA NASCIMEMNTO, KATIA MELO DO NASCIMENTO, ROGERIO DE MELO NASCIMENTO, Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO, Falecido: MARIA DE MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Fls 69-Dê-se vista como se requer. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002138-5 - FABIANA FERREIRA TRAVALIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00(três mil reais), por entender compatíveis com a prova a ser realizada. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.002258-4 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.000607-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor referente ao saldo devedor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a ser apurado na forma do contrato. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001093-2 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA MEIRELES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JUAREZ GALDINO DA SILVA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.003868-3 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se têm outras provas a produzir e se há interesse em designação de audiência especial para composição da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002410-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005655-7 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PAULO CEZAR A CUNHA COMERCIO DE VIDRO ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007214-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARTA LEONIDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor, sobre certidão de fl.45,vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001450-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)), GRACIELE CRISTINA SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008730-0 - JULIO ALEXANDRE GERONIMO VAZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, deixo de concedê-la. Aguarde-se data de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.002972-6 - DULCE MARIA DA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/05/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.004088-6 - OMAR MARCOLINO TRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X RIO ITA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001011-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LLF2005 CONFECCOES LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003853-1 - ELADIR FELICIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Às partes sobre honorários periciais.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.004031-0 - GRAFICA JARDIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.005154-9 - ANTONIO ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Há de prevalecer, por ora, a afirmativa do Autor no sentido de desconhecer o teor do TOI que gerou o refaturamento e a suspensão dos serviços, vez que não se lhe pode impor prova de caráter negativo.2. De outro aspecto, a ré poderá, se for o caso, demonstrar objetiva e positivamente, a existência de dívida e inadimplemento.3. A medida, tal como requerida, não é irreversível.4. Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para que a ré, no prazo de 24 horas, restabeleça os serviços; sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00 limitada ao valor de total de R$ 6.000,00.5. Designo A.C. para o dia 26/05/2008, às 14:15 hs. 6. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000118-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), S F A RECURSOS HUMANOS (WIRELESS MARKET), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:1- Não é o Juízo cadastrado junto ao sistema Bacen-Jud. 2- A intimação cf art 475J deverá preceder à execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000989-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURÍCIO CORREIA BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000848-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE EDUARDO GONCALVES DE LEMOS Despacho:Ao autor, tendo em vista certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.002342-4 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA BATISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Recolhidaer as custas em relação a (o):( ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 43,81( ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56( ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 603002449-8 - R$ 18,23( ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64( ) FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,38( ) Funperj - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,38 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.003315-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR LIMA Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002634-6 - ANTONIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001953-4 - TELMA MARIA FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes , sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001728-8 - FERNANDO CHAGAS DA ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, ficando revogada a decisão de fls. 33, que deferiu a antecipação da tutela.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001182-5 - PRISCILA FERNANDA SOARES PENHA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão: 1- Defiro J.G. 2- A autora está inadimplente. Não há elementos para Antecipação de tutela, razão pela qual a indefiro. 3-Cite-se. \r\n\r\nId: 488931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.008366-3 - SUELI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ALAILZA, Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.013410-0 - SOLANGE DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora e dos honorários, em nome do advogado constituído nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.027574-0 - ALOEDE SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ PEIXOTO (RJ-113979)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.013356-0 - ELIAS JOSE DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.014186-5 - JOAQUIM ALVARO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.017540-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA E JARDIM DE INFANCIA MIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.021334-7 - SINEZIO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.028384-2 - MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051), Dr(a). JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-136042E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007996-7 - MARIA IRANICE DOS REIS POSSAS X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014374-8 - PAULO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014994-5 - CLAUDETE XAVIER ALVES PEREIRA BARCELLOS X EDITORA GLOBO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.019260-7 - JOSÉ MARCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022558-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ELEGE COM. E INDUSTRIA DE PLÁSTICO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.028198-7 - MOISES NOGUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) LEADER MAGAZINE, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.028598-1 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030596-7 - ANDRÉ DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030628-5 - MARCOS FREITAS DE FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030664-9 - MARILENE GONÇALVES DE ARAÚJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2006.809.000818-5 - ESPOLIO DE ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002826-3 - ANTONIO WILDEMAR DA SILVA RODRIGUES E CARLA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) VIVO(TELERJ CELULAR S/A), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execuação. \r\n\r\nProc. 2006.809.003438-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) BANCO BRADESCO, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004674-5 - RODOLFO BRAGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007078-4 - CARLOS EDUARDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008886-7 - ARLINDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013214-5 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015392-6 - JOSE MARQUES PEQUENO SOBRINHO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019986-0 - MARIZA REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020530-6 - OLGA DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021256-6 - NEWTON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.021960-3 - ANIRA DA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022072-1 - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA X TELERIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022556-1 - ALINE CABRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024378-2 - LUIZ CARLOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025812-8 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026620-4 - ETIENE BARBOSA DE MIRANDA X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028008-0 - ADAILCE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470), Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028014-6 - CARLA AGUIAR COUTINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028157-6 - MARCOS FREITAS DE FILIPPI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028170-9 - VALDINEA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029304-9 - ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029594-0 - ADILSON DE JESUS BUSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031106-4 - FABIO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031720-0 - DEBORA LÚCIA RUBIO BRUM CARINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036936-4 - ELCONCEIÇÃO MARIA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037366-5 - MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037590-0 - LÚCIA IRENE DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038040-2 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001342-0 - DIRCEU ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001442-4 - NADIR ROSÁRIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003081-8 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003120-3 - JOCIVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004757-0 - EDITE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006350-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X CARTÃO DE CRÉDITO CASA BAHIA VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nada a prover. O Acordo está homologado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007761-6 - WALDINEI EDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007855-4 - VANESSA CRUZ DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008127-9 - DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009079-7 - MARIA JOSE MARNET OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009239-3 - WELINGTON DOS SANTOS NICOTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S. A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011062-0 - NAJLA RÉGIA VIEIRA RABELLO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011188-0 - CLAUDETE DOS SANTOS ARANTES JULIO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.011836-9 - WILLIAM DE JESUS GUIA CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.013067-9 - WELLINGTON LUIZ ARRUDA SILVEIRA X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.013116-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015292-4 - ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.015638-3 - JOSE MONTEIRO FILHO X BANCO CITICARD S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016037-4 - LÉIA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016152-4 - PTRE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X VIVO-S/A À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.016365-0 - ROZENILDA ALEXANDRE CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016454-9 - JOÃO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018204-7 - EDESIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X BANCO B G N S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) ...julgo extinto o feito sem análise do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.809.020743-3 - LEARSI SANTOS MEDEIROS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021832-7 - FLÁVIA REZENDE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO DO BRASIL S. A. ...julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.809.023547-7 - JOSEANE BATISTA DO NASCIMENTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.024929-4 - FABIO MATOS ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.024930-0 - ADRIANA PINHEIRO NUNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.025125-2 - MARIA RAIMUNDA SERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027642-0 - ARLETE MARIA DA SILVA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.005590-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ADILSON JOSÉ DE LIMA ROCHA Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.002524-7 - DAISE MARIA DE AQUINO CAMARA DAUMERIE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). RENATA LO BIANCO ESTEVES (RJ-091167), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.019104-4 - KÁTIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.026110-1 - RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016544-8 - JOSÉ RONALDO GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017062-6 - VANIR CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017772-4 - OSWALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017796-7 - MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017830-3 - EDSON LUIZ MEIRELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018280-0 - JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018554-0 - ERMINIA ALAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018748-1 - LUISA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019466-7 - MARCELLE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019550-7 - RITA LUZIA DE FREITAS CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019720-6 - MARILENE DA CONCEIÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019796-6 - ADRIANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019924-0 - ANA CLAUDIA NUNES BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020034-5 - SERGIO RAMOS ROHAN (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020652-9 - ADECIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.022602-4 - MARIA NOGUEIRA LIBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023188-3 - SEZISNANDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023372-7 - GELSON FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027858-9 - DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030106-0 - ROSANA GILDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033258-4 - ANA PAULA SOBRINHO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033602-4 - MAURICIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002683-9 - JORGE LUIZ LOPES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009616-7 - RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.011960-0 - HÉLIO BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013445-4 - JURACI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2007.809.014115-0 - NATIELLY SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE DA COSTA JESUS (RJ-130457)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, I-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.014704-7 - JOÃO PAULO MONTEZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X MOBILITÁ COMÉR CIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.018622-3 - NATÁLIA PACHECO JÚNIOR X RIO ITA LTDA. - FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.023889-2 - JULIO JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X BANCO REAL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.034350-8 - OZIAS CAMPOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.006637-0 - MANOEL VIEIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ANTONIO MARCOS PIRES Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.023560-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.809.024456-1 - PATRÍCIA CARLA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Deixo de receber os embargos por falta de depósito nos autos. Oficie-se ao BB, nos termos do item 2 de fls 213. \r\n\r\nProc. 2003.809.024588-7 - CLAUDIA LEAL BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.004000-3 - ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos cálculos do contador retro.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.017540-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA E JARDIM DE INFANCIA MIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.023120-9 - PEDRO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Retifique-se o polo passivo onde couber. Considerando que já há impugnação à execução às fls 135 e segs, indefiro fls 141 no que tange à devolução do prazo. Ao contador para apurar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.005918-0 - EDILSON GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.010104-3 - ELMO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) GRADIENTE ELETRONICA E OUTRO, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE RE CASAS BAHIA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.020068-9 - CLEBER ADELINO DA SILVA X EMBRATEL LIVRE (VESPER S. A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para apreciação do pedido da ré e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024466-8 - SINESIA SILVA HERD PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) THE CLIENT CARDS MAGAZINE E OUTRO, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido às fls 148 e da diferença em nome da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031106-2 - MARIA JOSE PINTO MANHÃES X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.000242-0 - JACY DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001424-0 - FABIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) VIAÇÃO ROSANA E OUTRO, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001448-3 - EDENILDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003000-2 - ROSILENE AMARAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) EXTRA / SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.008886-7 - ARLINDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) I-se a terceira ré para que comprove o cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de prosseguimenti da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.012726-5 - HELOIZA HELENA CALDAS DA LUZ X UNICARD/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016290-3 - ALCILENE DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019336-5 - SULAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.021960-3 - ANIRA DA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.022798-3 - NELSON DINIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.023230-9 - FERNANDA DE BRITO BAPTISTA X VALE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023578-5 - MILENA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.025742-2 - MARINA MENDONÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709) Despacho:Informe parte autora se deseja prosseguir em relação à terceira ré, eis que não consta comprovante de sua citação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.027268-0 - SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 110 no valor de R$ 3400,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.028712-8 - ARIDELSON PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.030614-7 - KELLI CRISTINA ANTUNES SOARES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.031330-9 - OSORIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.032928-7 - EDSON SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) UNICARD- UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.035634-5 - CÁSSIA PINTO AVILA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) BANCO ITAÚ - ITAUCARD S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000546-0 - JANSEN MACIEL GOUVEA ROSA X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.001490-4 - NEUZI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença apontadada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002767-4 - PAULO HENRIQUE ROCHA DE MELLO X MOBILITA COMERCIO E INDISTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.002843-5 - MARCELO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) ESCOLA TECNICA DESTAKE, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Fica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005521-9 - ALDECI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005630-3 - FATIMA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006300-9 - BERECI COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ARNO S. A., Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.008692-7 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA PALAGAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X EMPRESA TIM TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.009041-4 - RONALDO AVELAR BERGAMINI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.009471-7 - WELLINGTON SARDINHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.009619-2 - IVAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/04/2008 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.012393-6 - MIRIAN ALONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016079-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.016554-2 - GERALDO LUIZ OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X EMBRATEL INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018104-3 - RONE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018565-6 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019530-3 - DENAIR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CREDICARD BANCO S/A À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.020865-6 - CLAUDIA MUNIZ RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021576-4 - MÁRIO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.022806-0 - HELENA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X LIVRE S. A - EMBRATEL À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.024915-4 - MARIA CLEIDE ARAUJO FREITAS X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.026093-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.026093-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2008.087.004566-5 - AGRINALDO DA SILVA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X UNIBANCO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.024760-0 - ZULMIRO DACOSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X SUELY PONTES XAVIER AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E DILIGENCIAR MANDADO DE ENTREGA DE BENS COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.011186-1 - MARIA JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.027030-6 - JOCELIA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Fls. 88. A parte autora \r\n\r\nProc. 2004.809.028074-9 - MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X KATIA REGINA DA S. FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 64 no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2005.809.015938-0 - ALDECI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024238-6 - RAFAEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 1638 (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027290-1 - GELCILEA MAGALHAES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INST. COLEGIO REI(GPI)SIST. EDUC. SÃO JUDAS TADEU S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Fls.67 . A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.809.031302-2 - OSÉAS ROSA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) EMPRESA LIVRE EMBRATEL, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378) Despacho:Traga a parte ré, no prazo de dez dias, a discriminação das ligações efetuadas e/ou recebidas pela linha no período de abril à junho de 2006. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.006172-2 - GLAUBER DAUDT EGITO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.013462-2 - DENISE CASSIA SANTOS PAUL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.015898-5 - CLEBER ROBERTO NASCIMENTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.016158-3 - FRANCISCO REBEQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) ALLIBERT COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.016604-0 - DORCELINA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.018024-3 - MARIA DA GLÓRIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.018320-7 - MÁRIO JORGE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO GE MONEY EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.002574-4 - ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.003034-0 - ATILA ROBSON DE SOUZA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.007585-1 - MARIA JOSÉ ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CAPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTO DE BELEZA LTDA. S. A. ( LOJAS CLÁUDIA ) (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.011985-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012692-5 - MANOEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015327-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016614-5 - KATIA CILENE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o trânsito em julgado, E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017432-4 - ADRIANA ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X B. V. FINANCEIRA S. A. CRED. FINANC. ( BANCO VOTORANTIM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.027955-9 - ZULEIDE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X SKY BRASIL SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: a Audiência de Instrução e Julgamento foi adiada para o dia 15/04/08, às 13horas 45 min, por motivo de força maior. \r\n\r\nProc. 2007.809.028955-3 - ELISANGELA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X MAXTRAN ASSESSORIA E RECURSO DE MULTAS Decisão:1) Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao 1º Ofíco de Notas de Itaboraí para que suspenda os efeitos do protesto realizado pela parte ré. 2) Cite-se por OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002517-4 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X BANCO CITICARD S/A) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nId: 488933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA - RJ100968 \r\n\r\n2006.809.027836-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.809.031468-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.809.035430-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.809.037534-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.809.001610-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.809.003572-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.809.010364-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.809.016179-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.809.017325-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.809.017770-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.809.017296-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.809.021468-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.809.023104-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.809.026668-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.809.027272-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.809.013154-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.809.019096-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.809.023438-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2002.809.014726-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2003.809.007476-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2003.809.010600-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2003.809.014114-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2003.809.025180-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2004.809.025682-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1999.809.000796-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2001.809.006184-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2006.809.030450-3A \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2004.809.016576-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2007.809.001426-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.809.016225-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.809.026609-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.809.009914-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.809.013748-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2005.809.030718-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2005.809.031040-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.809.000320-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2006.809.003456-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.809.021258-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANA ANGÉLICA ARAÚJO - RJ136838 \r\n\r\n2007.809.004085-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ150872E \r\n\r\n2007.809.010947-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nBRUNO VALINHO CAMPOS - RJ142367 \r\n\r\n2007.809.013233-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.809.013275-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.809.015588-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.809.017143-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.809.023601-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.809.023602-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.809.024693-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.809.024709-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.809.024735-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.809.024738-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.809.024761-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.809.024778-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO - RJ075154 \r\n\r\n2007.809.018311-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2006.809.012650-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2007.809.021615-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nGESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA - RJ108426 \r\n\r\n2005.809.008002-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2005.809.018160-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2006.809.026658-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE - RJ079547 \r\n\r\n2005.809.011036-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.809.025114-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2004.809.006562-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA - RJ065481 \r\n\r\n2005.809.017114-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n2005.809.025276-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n2006.809.014912-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2001.809.009616-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS - RJ044607 \r\n\r\n2003.809.007120-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA - RJ122036 \r\n\r\n2003.809.011394-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2004.809.012694-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.809.019510-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA - RJ142662 \r\n\r\n2004.809.025738-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nDIONE FIRMINO DE LIMA - RJ075980 \r\n\r\n2005.809.003854-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2006.809.028488-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGERSON PEDRO DE ANDRADE - RJ077254 \r\n\r\n2007.809.004877-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.809.025505-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.809.012342-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2007.809.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA - RJ059461 \r\n\r\n2007.809.026900-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nENEDISON BATISTA GALEANO ARCO - RJ109312 \r\n\r\n2005.809.006876-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nDANIELE GARCIA SUDRÉ - RJ141233 \r\n\r\n2006.809.000350-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA PEREIRA - RJ128437 \r\n\r\n2006.809.005934-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n2002.809.006946-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n2003.809.017580-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2004.809.001408-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2004.809.007726-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2005.809.001354-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIJANE SOUZA COUTO - RJ061313 \r\n\r\n2004.809.008266-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRONALDO CARVALHO - RJ125594 \r\n\r\n2004.809.026268-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDAYANA DO REGO SILVA - RJ150607E \r\n\r\n2004.809.026350-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DA SILVA - RJ110491 \r\n\r\n2005.809.001762-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI - RJ102552 \r\n\r\n2006.809.031360-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2006.809.035032-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS LOBO - RJ115903 \r\n\r\n2007.809.013350-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.015445-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2007.809.016482-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nKATIA ROSANA GARCIA PIMENTA - RJ097956 \r\n\r\n2007.809.016700-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO - RJ102722 \r\n\r\n2007.809.019432-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2005.809.022900-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nAILTON RODRIGUES DA SILVA - RJ086294 \r\n\r\n2005.809.031374-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2006.809.003400-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2002.809.017718-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2003.809.012956-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA - RJ086237 \r\n\r\n2003.809.006682-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL DE MOURA CORRÊA LEITE - RJ137986E \r\n\r\n2003.809.008322-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2003.809.011196-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nELISANA PINTO GUEDES - RJ104066 \r\n\r\n2003.809.011448-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS BARBOZA - RJ118587 \r\n\r\n2003.809.023858-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS SOARES SOUZA - RJ156677E \r\n\r\n2003.809.025322-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO - RJ129230 \r\n\r\n2005.809.000056-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nHARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO - RJ140690 \r\n\r\n2006.809.029238-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.809.030804-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.809.031216-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2006.809.033798-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.809.034128-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.809.034818-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.809.035362-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2006.809.037712-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.809.038058-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.809.038234-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.809.038424-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.809.001606-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.809.002773-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.809.005607-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.809.005763-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.809.006664-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.809.008261-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.809.008905-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.809.010428-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.809.011259-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.809.015283-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.809.016341-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.809.016548-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.809.016558-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.809.017218-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.809.018630-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.809.018656-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.809.020721-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.809.021016-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.809.023851-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.809.023902-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.809.025067-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.809.005130-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.809.006552-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.809.013494-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.809.017142-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.809.020342-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.809.021816-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.809.022646-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2005.809.025592-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2005.809.025996-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.809.025998-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.809.030834-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.809.031958-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2006.809.001464-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.809.002570-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.809.004204-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.809.004856-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2006.809.006302-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2006.809.006634-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.809.019802-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.809.021002-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.809.021388-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2006.809.023396-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.809.023822-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.809.025976-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.809.026438-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2006.809.027528-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2002.809.021862-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2003.809.000798-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2003.809.021692-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2003.809.022002-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2003.809.025284-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2004.809.002804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.809.010596-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2004.809.015362-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.809.017966-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2004.809.019902-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2005.809.001570-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.809.003456-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2006.809.033382-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.809.023374-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.809.007420-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n2006.809.033750-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2006.809.036090-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2007.809.003063-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2002.809.023006-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2007.809.007065-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ141229 \r\n\r\n2007.809.020717-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA DA COSTA GONÇALVES - RJ137007 \r\n\r\n2008.087.002268-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA - RJ142805 \r\n\r\n2005.809.004798-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2006.809.002392-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2002.809.012040-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2005.809.006712-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFABIO JORGE DE TOLEDO - RJ140525 \r\n\r\n2005.809.011192-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.809.027830-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2005.809.017702-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2004.809.011150-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA - RJ058228 \r\n\r\n2005.809.028210-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA - RJ114121 \r\n\r\n2006.809.003044-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2003.809.017340-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2006.809.013794-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.809.024810-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2003.809.001990-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.809.002620-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2003.809.009858-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nIVONE GALAXE DO AMARAL - RJ107831 \r\n\r\n2003.809.022154-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.809.004352-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO - RJ093503 \r\n\r\n2004.809.017116-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCINTHYA LIMA DE MATTOS - RJ113973 \r\n\r\n2004.809.029080-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2006.809.032706-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2006.809.034658-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2003.809.016484-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2003.809.027028-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR - RJ121752 \r\n\r\n2007.809.011552-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPATRICK FERNANDO DE LARA - RJ130241 \r\n\r\n2007.809.012987-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nIRINEIA BARRETO JARDIM - RJ034832 \r\n\r\n2007.809.020215-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO - RJ142924 \r\n\r\n2007.809.024395-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DO CARMO - RJ138009E \r\n\r\n2006.809.009866-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIA DE CARVALHO ALVES - RJ111787 \r\n\r\n2006.809.020536-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATO CARVALHO DE MORAES - RJ103397 \r\n\r\n2002.809.003812-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLIDIA OLIVEIRA RÊGO - RJ108336 \r\n\r\n2003.809.009900-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS - RJ127738 \r\n\r\n2004.809.014064-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO - RJ104218 \r\n\r\n2004.809.018020-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2007.809.004857-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.809.018098-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2003.809.001846-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2003.809.027210-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2005.809.028688-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n2006.809.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR - RJ160293E \r\n\r\n2006.809.017126-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA - RJ159066E \r\n\r\n2002.809.017604-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES - RJ155972E \r\n\r\n2004.809.003624-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.809.006638-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.809.022188-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.809.022192-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.809.023142-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.809.024632-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.809.026202-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.809.026214-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2004.809.026276-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.809.026278-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.809.027284-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.809.027302-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.809.028036-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.809.028048-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2004.809.007906-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCAMILA CARMO DOS SANTOS - RJ162977E \r\n\r\n2004.809.013412-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.809.001360-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2005.809.001188-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2006.809.029064-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nNILZA DE SANTANA MATOS - RJ116099 \r\n\r\n2007.809.010575-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO - RJ107527 \r\n\r\n2007.809.026628-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2005.809.005686-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO - RJ158404E \r\n\r\n2005.809.009270-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2005.809.026306-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.809.005980-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCELLO VIELLAS LIMA - RJ108750 \r\n\r\n2005.809.027464-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FONTOURA CRETTON - RJ111731 \r\n\r\n2006.809.001054-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.809.004292-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJÉSSIKA BATISTA GONÇALVES - RJ103718 \r\n\r\n2006.809.007608-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nROGILDO RAMOS VEIGA - RJ127696 \r\n\r\n2006.809.011258-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2006.809.013102-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2003.809.007254-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nDULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ132800 \r\n\r\n2006.809.018880-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n2004.809.001820-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2004.809.006494-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS - RJ134433 \r\n\r\n2005.809.001510-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA - RJ086439 \r\n\r\n2007.809.005775-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJASIEL DOMINGOS DA SILVA - RJ063054 \r\n\r\n2007.809.006611-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.809.018065-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2007.809.010060-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.809.012860-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2005.809.031432-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.809.019612-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2001.809.013178-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2004.809.013804-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2007.809.015640-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nEGLANTINE RODRIGUES NUNES - RJ115731 \r\n\r\n2007.809.018775-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MIGUEL - RJ111372 \r\n\r\n2005.809.005850-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2005.809.013382-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2005.809.022260-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA - RJ063203 \r\n\r\n2005.809.026654-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2005.809.029706-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO - RJ068090 \r\n\r\n2006.809.006618-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.809.013474-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.809.013980-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.809.014006-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.809.015916-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.809.024478-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARIANO DA SILVA JUNIOR - RJ052735 \r\n\r\n2006.809.015626-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2006.809.015680-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n2006.809.027260-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n2002.809.018332-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2003.809.006622-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA - RJ114522 \r\n\r\n2003.809.021566-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n2004.809.000558-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2004.809.003622-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2004.809.025372-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nId: 488932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.010379-5 - ARLETE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010008-1 - Inventariante: JULIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X GISELE ADRIANA PIRES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009957-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KJ FLORENCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 102/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016775-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARJUNAS JOSE DOS SANTOS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 34 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006800-0 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Atento ao autor que sua petição inicial não atende aos requisitos elencados no art. 282, IV, do CPC, visto que não menciona em sua peça o número da conta poupança sobre a qual reclama rendimentos não creditados, não possuindo o Juízo suprir tal omissão. Assim, embora tenha havido citação do banco réu e o seu não comparecimento à audiência de conciliação, fato é que a inicial, do modo em que foi formulada, não lhe permitiria a devida defesa, assim, o autor beneficiou-se da ausência do réu e, por tal razão, defiro-lhe o prazo de 10 dias para emendar a inicial, não só mencionando o número da conta poupança, como a data de seu aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.054.015350-6 - FRANCINEIDE MOUTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte ré apresente, no prazo de 15 dias, os extratos referente à caderneta de poupança no. 010.079.752-0 da agência 0751-X referente ao período de junho de 1987 e fevereiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.017970-2 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X JOSE BONFIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Certifico que remeto à publicação para as partes autor e ré complementarem a taxa judiciária : R$ 172,18 código 2101-4 campo 32, (cada uma deve recolher o valor mencionado). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.008330-3 - ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que remeto á publicação para ré recolher as custas ref. ao feito rateadas: R$ 80,33 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 4,56 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 9,11 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 4,69 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.054.019894-3 - PADARIA E CONFEITARIA RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X LEVI REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Certifico que remeto à publicação para autor sobre editais que não foram publicados fls. 107. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.023627-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA WOLF LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. ao mandado R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2, R$ 0,63 FUNPERJ 6002-517-9 e FUNPDERJ 5673-124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015399-1 - ESPOLIO DE ABILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ALINE LOPES TEIXEIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação autor quanto a(o despacho de fls.24 sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.003019-2 - LABORATORIO MEDICO ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X HELIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 59/60 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.018966-6 (34.895) - REGINALDO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Esclareça o embargado se o embargante foi parte na ação de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009979-2 - MARCIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BRUNO FREITAS DIAS Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls 31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009459-9 - CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1)Esclareça a autora se, em 30/09/2002 mantinha relação jurídica com o Banco IBI S/A e se residia na rua 1º de Maio 147, em São João de Meriti em tal época.2)Junte, o réu, aos autos as informações fornecidas pelo credor, tais como o nome, o CPF e o endereço indicado pelo credor como sendo o do devedor e a origem do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXIBILIDADE DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.054.002966-2 - JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. ao feito, rateadas: R$ 80,33 Atos dos Escrivães 1102-3 campo 24; R$ 6,39 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 9,11 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 5,24 FUNPERJ 6002-25174-9 e FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.014300-8 (28.870) - SEBASTIAO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X TRANSFORT S/A-VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758), Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.054.011488-9 - SCANDALU'S DO VILAR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 139/147. \r\n\r\nProc. 2007.054.006998-2 - ISABELA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.054.010820-3 - MARIA BENEDITA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé, que por equívoco foi publicado a data da audiência no dia 17/05/2008, sendo certo que a data correta é 17/04/2008 às 15:30h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.054.000018-1 (0) - Inventariante: DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSE GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1982.054.000008-0 (13.956) - Inventariante: ALDA RORIZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X JOSE COELHO ALAMO Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.054.005299-1 (33.149) -, Inventariante: MARIO PEREIRA JULIO, Inventariante: NEUZA MARIA LEOPOLDO JULIO MARINS, Inventariante: ANTONIO CARLOS LEOPOLDO JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) YOLANDA LEOPOLDO JULIO Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.054.024219-0 - Inventariante: JOSÉ CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X ABILIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.054.012187-9 - Inventariante: MANOEL DE SOUZA CACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VENCESLINA CARDOSO DE BRITO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.054.002138-3 - Inventariante: LENIR COELHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ISAIAS DE MENDONCA LUPERCIO BARBOSA Decisão:Fls. 77 - retifique-se. Anote-se.Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010419-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X FELICIO ANTONIO NETO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor onde reside seu irmão Jorge Luiz de Carvalho e informe acerca da ação rescisória mencionada a fls. 140 e se houve desocupação do imóvel por força do trânsito em julgado da sentença proferida pela 4ª Vara Cível. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.012294-5 - REGINA RONAVATA MARIA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X SANDRA DA SILVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.082049-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA DIAS CARNEIRO Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 25. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.012012-4 - RENATO RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X PARMALAT BRASIL S/A IND DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo o ponto controvertido da demanda no ilícito perpetrado pela parte ré e os danos causados ao autor. Defiro a produção da prova documental superveniente. Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, eis que não apresentou o rol no prazo oportuno, bem como a prova pericial, eis que não há material a ser analisado, pois segundo o que consta de fls. 15, já foi descartado. Esclareçam quanto à necessidade e pertinência da produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais das partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.019355-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHELE GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:Junte, a ré, cópia de sua carteira de identidade e título de eleitor. No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, verifico que até o presente momento não foi analisado, para tanto, junte a ré-reconvinte cópia das 3 últimas declarações de renda entregues à Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007007-6 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareça e justifique o réu a necessidade da produção da prova oral requerida a fls. 90. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.054.084483-9 - ELOISA CANEDO NEY (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, , c/c Pedido de Antecipacao de Tutela; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002406-2 - MAURO ALBERTO DIAS FERREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nId: 488607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000224-0 (8808) - PEDRO PAULO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633)diga o autor sobre ofício fls 105 \r\n\r\nProc. 1984.054.000480-6 (7995) - JORGE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1984.054.000731-5 (9654) - OPRIMO RUFINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Parecer do MP: \" O MP requer a intimação do patrono do obreiro para que informe o endereço atualizado de seu constituinte. Sem prejuízo, o parquet seja esclarecido pelo INSS o endereço que consta do CNIS relativamente ao obreiro e se o mesmo aufere alguma benefício. Após, protesta por nova vista\". \r\n\r\nProc. 1985.054.000131-5 (10491) - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Parecer do MP: \" 1) Pelo indeferimento do exame pericial requerido à fl.63, porquanto despiciendo à solução do litígio, visto que, ainda que cosntatado o nexo de causalidade entre a redução auditiva e o exercício da atividade profissional desempenhada pelo auotr, certo é que tal redução da audição, em grau mínimo, não tem o condão de reduzir a capacidade laborativa do autor, consoante afirmado, pelo Sr. Perito, às fls. 61/62. 2) Por assim ser, pugna o parquet pela intimação das partes que se manifestem por memoriais, visto que houve a conversão do julgamento em diligencia por ocasião da realização do ACIJ\". \r\n\r\nProc. 1986.054.000606-6 (16384) - IVANIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Parecer do MP: \" Ciente o MP quanto ao laudo pericial acostado aos autos ( fls.62/63), pugna pela intimação das partes para que se manifestem em alegações finais, por memoriais. Após, requer nova vista para apresentação de parecer final\". \r\n\r\nProc. 1987.054.000629-9 (17684) - LUCIA DE JESUS CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Portaria 01/2006:Às partes e ao MP sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000104-8 (19018) - LAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000716-6 (20701) - ARISTEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao M.P. Publique-se. \" Uma vez mais, requer o MP a intimação do autor para que promova o regular andamento do feito apresentando justificativa plausível para a ausência ao exame pericial designado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito\". \r\n\r\nProc. 1988.054.000898-5 (20127) - VALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Parecer do MP: \" Ciente o MP quanto ao laudo pericial de fls.48/49, requer sejam as partes instadas a apresentar memoriais, aduzindo suas derradeiras alegações, protestando, após, por nova vista para a elaboração de parecer final\". \r\n\r\nProc. 1988.054.001330-0 (19782) - GILBERTO VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1988.054.002019-5 (23200) - HENRIQUE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1988.054.002027-4 (21080) - ERNESTO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor para se manifestar.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.003416-7 (31662) - AGOSTINHO DE ALMEIDA FERREIRA, Habilitado: JACIREMA DA SILVA FERREIRA, Habilitado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Parecer do MP: \" O MP requer a intimação do demandante para que se manifeste sobre a planilha de cálculo apresentada pelo INSS às fls. 105/119, declarando se concorda com o valor indicados pela Autarquia. Após, protesta por nova vista\". \r\n\r\nProc. 1991.054.000291-0 (33.036) - S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1991.054.000845-6 (31914) - MARIA BETANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se. \" 1) Ciente o MP quanto ao laudo pericial acostado aos autos (fl.36/37). 2) Considerando a conclusão do aludido laudo, bem como que a autora, na exordial, alega ser portadora de \"problema de nervos\", havendo documentação nos autos que noticiam a aposentadoria por invalidez da obreira, requer seja esclarecido pela autora qual foi o fato ( ou a causa) que ensejou a concessão do aludido benefício, bem como se o mesmo tem relação com a doença mencionada na petição inicial ( \"problema de nervos\"). Após, protesta por nova vista\".Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1993.054.000813-8 (33382) - WANDERLEY PEDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) atenda-se ao MP. \" ... ante o exposto, requer sejam as partes intimadas para fins de apresentação de suas derradeiras alegações, por memoriasi, protestantdo, após, por nova vista dos autos\". \r\n\r\nProc. 1999.538.002653-1 (33839) - JORGE CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633)AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 191 \r\n\r\nProc. 2003.054.023123-5 - JORGE LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.007316-9 (14621) - IMACIL - IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633) - ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.013081-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X SILAS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.054.015338-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X DJS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001983-0 - LENI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais) do(a) Habilitante LENI GOMES DOS SANTOS... \r\n\r\nProc. 2003.054.002006-6 - ALZIRA DE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) do(a) Habilitante ALZIRA DE SOUZA DE ASSIS... \r\n\r\nProc. 2003.054.015226-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015324-8 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 34 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.015547-6 - JOSE MAURICIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00(hum mil reais) do(a) Habilitante JOSE MAURICIO SOBRINHO... \r\n\r\nProc. 2003.054.015571-3 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X M.F.N.E.S.L.), Síndico: M.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: A.M.B.C., Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.170,00(hum mil cento e setenta reais) do(a) Habilitante GLORIA FORTUNATO DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2003.054.015593-2 - ANA TEREZA ALBERTO NERI (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) Aos Falidos.2) Ao M.P. (fls. 06 e 17) \r\n\r\nProc. 2003.054.016102-6 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00(hum mil reais) do(a) Habilitante LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO... \r\n\r\nProc. 2003.054.016181-6 - ANA LUCIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) do(a) Habilitante ANA LUCIA MORAIS DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2003.054.017723-0 - GIVALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 23 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.017729-0 - JOAO CARLOS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Habilitante. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.018012-4 - ILCE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606), Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.018016-1 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) do(a) Habilitante MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO... \r\n\r\nProc. 2003.054.018022-7 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 580,00(quinhentos e oitenta reais) do(a) Habilitante TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS... \r\n\r\nProc. 2003.054.018033-1 - JAIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 3.404,86 (três mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e seis centavos) do(a) Habilitante JAIR DA CRUZ... \r\n\r\nProc. 2003.054.033002-0 - ORMINDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 31 - Manifeste-se à Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.033679-3 - NOEMIA LUZIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao patrono da Habilitante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.054.101916-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - MILTON DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.054.006128-1 - Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.054.019057-6 - RENILDES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798)) X MUNICIPIO SAO JOAO DE MERITI/RJ Portaria 01/2006:Ao Autor e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.054.000799-2 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567)) X E. NUNES FILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 2003.054.007639-4 - ARGAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRES VERA GARCIA (SP-046663)) X GRAFICA E IMPRESSORA ART & VIDA LTDA) Atenda-se ao M.P. O MP requer a vinda aos autos do contrato social e posteriores alterações da sociedade empresária cuja falência ora é requerida. Após, pugna por nova vista\". \r\n\r\nId: 488609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.084809-2 - NANCY ALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ELZA DA SILVA FEITOZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se para saldo e quanto aos dependentes declarados pelo servidor, encaminhando-se cópia da declaração. Após, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.004343-7 -, Inventariante: MARIA DA PENHA MACENA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) ANTONIO CEZAR Sentença:Julgo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 70/75, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão , ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.012504-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALDY DOS SANTOS VERCOSA Despacho:Junte-se aos autos o termo de cessão. \r\n\r\nProc. 2006.054.009202-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE SOUZA DE FARIA Ao autor para retirar a carta precatória que se encontra grampeada na contracapa dos autos, fornecendo cópia de fls. 08/11 e 30 para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.054.008097-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO EDUARDO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.082449-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005105-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X COMERCIAL NOVA VENEZA LTDA E OUTROS Despacho:Vista a parte sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.009895-7 - VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.015118-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MAMÃO FILE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009590-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOÃO BATISTA SUDRE), TATIANE XAVIER SUDRE Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.009597-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VALDETH DE ABREU AVELINO), ANA PAULA DE ABREU AVELINO Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.011379-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ELAINE BATISTA RAMOS DOS SANTOS), FELIPE AN DRA RAMOS MACHADO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.011384-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ASSIS), CAMILLA DAS CHAGAS TORRES Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar prossequimento a processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.003770-1 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X NOBERT TAYLOR SOUZA DE ALMEIDA Ao autor sobre fls. 89/90 (ofício da SRF). \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.054.004777-9 - ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X JOSE LESSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.054.000920-6 - ESPOLIO DE RICARDO NETO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X RALPH RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se em execução, honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.023427-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MIRIAN DE SOUZA Ao exeqüente para que se manifeste a respeito da certidão do oficial de justiça fls.82 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006714-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X LENITA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Parte exequente para recolher R$ 3,65 - conta 1110-6 + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.009346-1 - A GRINGS S/A X R R ALIANCA CALCADOS LTDA Ao exequente p/recolher R$ 3,65 - conta-0711-2 + funperj e fundjperj, uma vez que por um equívoco foi informado pelo cartorio a conta-0714-6 . \r\n\r\nProc. 2005.054.014892-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATA CAITANA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente (fornecer substabelecimento para a advogada Cláudia Cristina Arantes Freitas da Cruz (signatária de fls. 31/32) e manifestar-se sobre os ofícios de fls. 53/57. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.005053-5 - CRISTINA SILVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 10/06/2008 às 13:45hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.013551-6 - EDIVALDO PALMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ausente a parte autora e seu advogado. Vista ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014170-8 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor para regularizar a representação (autenticar os substabelecimentos de fls. 98/99 ou juntar os seus originais aos autos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.003178-9 - Inventariante: MARIA FRANCA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X WILSON LUCIO DAS NEVES À inventariante, sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.006242-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X SEVERINO LEONCIO DE SOUZA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.009747-1 - Inventariante: MARIA ISABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ESPOLIO DE ELENA MARTINS PEREIRA E OUTRO Aos interessados sobre os ofícios de fls. 91/111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.013051-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONEX RIO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.054.007952-3 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X WALDEMIRO GONÇALVES FEITAL E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para manifestar-se sobre resposta do ofício da prefeitura no prazo de em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004670-2 - ESPOLIO DE ECLEDIO LUIZ COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000907-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELLEN CRISTINA VIEIRA ANDRADE DA SILVA Ao autor sobre fls. 38/39 (ofício da SRF). \r\n\r\nProc. 2007.054.001134-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAN SOUZA CERQUEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 19/20. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. P.R.I. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010679-6 - VALERIA LIMA LAZZARINI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes, para ciência da perícia a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 11:00 hs, na Rua General Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias - RJ, com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debitos c/c repeticao de indebito e dano moral com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.020289-2 - LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes, sobre laudo pericial complementar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.033742-6 - DAVINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Confinante: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS), Confinante: ALBERTINA MALHEIROS BRESQUE), Confinante: MANOEL SIQUEIRA) X ANTONIO JOSE DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Intime-se para Ai dia 26/06/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2003.054.033742-6 - DAVINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Confinante: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS), Confinante: ALBERTINA MALHEIROS BRESQUE), Confinante: MANOEL SIQUEIRA) X ANTONIO JOSE DE MAGALHAES E OUTRO) não foram recolhidas as custas para o chamamento da seguradora pela parte ré R$ 3,65 , via postal. \r\n\r\nId: 488610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.005942-8 - ROGERIO CARREIROS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X ROGERIO CARREIROS DOS SANTOS Decisão:Defiro o pedido de fls. 90.Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 20 % (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2006.054.010310-0 - SEBASTIANA MARIA PREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X JOAO CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884) ....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 14. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008096-5 - V.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA LIMA DE SOUZA (RJ-142811) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/08 às 14:30 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.082224-8 - (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA), EVALENY DIAS DA SILVA À requerente, em 10 dias, para cumprir integralmente o despacho de fls.15. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.018328-6 - M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Aos requerentes, em 10 dias, venha aos autos comprovante de residência em nome do 2º requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de união estavel \r\n\r\nProc. 2006.054.008822-6 - PAULO CESAR VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ELIZABETE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:...Designo audiência para o dia 07/05/08 às 13:00 horas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.054.097186-6 (10056) - JORGE NELSON CAPELLI NESCI E OUTRO Decisão:1. Defiro os pedidos de fls. 38;2. Defiro a gratuidade de justiça;3. Expeça-se o cartório certidão, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.010358-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), D.J.F.S.), T.F.S. Designada AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 17/04/2008, às 13:30 horas, devendo o executado comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\nProc. 2007.054.012192-0 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X A.L.M.M. A autora, em dez dias, para apresentar a procuração de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2007.054.018336-5 - C.L.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.054.086154-0 - LECI DE SOUZA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X JOSE CARLOS REGO ARAUJO À autora, em 10 dias: Venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.013047-4 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X Z.L.C. (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863) Decisão:Rejeito a preliminar arguida adotando, como razões de decidir, as esposadas pelo MP às fls. 114.Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 09/04/08 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.009143-2 - FERNADA LUDUGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Encaminhem-se os autos à Assistência Social, para esdudo do caso, com relatório em 30 dias.Designo o dia 06/05/08 às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.011605-4 - EVALDO MURILO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X RENAN MURILO CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ALFREDO DA SILVA (RJ-064659) Ao autor sobre contestação de fls. 28/40 \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.000292-0 - SARA RODRIGUES MENEZES X LAURINETE RODRIGUES MENEZES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça;2-Designo o dia 28/04/08 às 15:00 horas para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.001951-3 (24733) - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X M.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Ao autor, em dez dias, para informar o endereço dos réus para posterior citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.012623-5 - JULIEN CESAR COUTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X WELLINGTON MARQUES DOS SANTOS Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008595-6 - NICOLLY MARIA PAVANI ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ANDERSON DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) Decisão:Defiro o pedido de fls. 58.Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 20 % (vinte por cento). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.000322-1 - KLECIO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X PEDRO AUGUSTO LEAL DA SILVA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 29/04/08 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.011608-0 - ALEX FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)), ANA BEATRIZ DE LIMA SOUZA BATISTA À parte ré, em 10 dias: requer o MP especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.000555-4 - A.A. X J.N.S.C., R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Decisão:1- Cite-se. 2- Considerando que é direito da criança ter a companhia da mãe, bem como que a ausência deste(a) poderá causar prejuízo irreparável ao desenvolvimento do(a) menor, deve ser regulamentada a visitação, como bem salientou o Ministério Público. Assim, fica regulamentada provisoriamente a visitação de Alessandra de Azeredo a(o) filho(a) Raphaela de Azeredo Chagas, autorizando o(a) requerente a tê-la em sua companhia, quinzenalmente, às 18:00 horas de sexta-feira e devolvendo-a às 20:00 horas do domingo. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.013660-0 - DEIVERSON QUEIROZ BARACHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), ANNA KRALA NOGUEIRA QUEIROZ BARACHO Certifico que por ordem da MM. juíza de direito, foi designada audiência de conciliação para o dia 25/04/08 ás onze horas. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018049-2 - SERGIO DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)), BRUNO LORETTI CELESTINO), BRUNA LORETTI CELESTINO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 24/04/08, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.021564-1 (31812) - J.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066) Ao requerente, em 10 dias, sobre fls. 66. \r\n\r\nId: 488612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.054.000373-4 - M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434)) J.P.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o alimentado para manifestar-se sobre o pedido de exoneração de fls. 31.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.538.012710-1 - V.R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.009021-1 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Ratificação designada para o dia 284008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.015252-6 - S.M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Sentença:PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.083037-3 - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Despacho:1 - DEFIRO GJ AOS REQUERENTES.2 - AO MP.3 - NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO4 - INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.083037-3 - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) ESCLARECER SE OS 15 % (QUINZE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO VARÃO SERÃO PAGOS PARA CADA UM DOS FILHOS OU SE SERÁ 15 % (QUINZE POR CENTO ) PARA AMBOS, OU SEJA 7,5 % (SETE E MEIO POR CENTO ) PARA CADA UM. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.006852-5 - MARCELO ALFREDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ALINE SOUZA AUGUSTO Despacho fls. 56: (...) aguarde-se a manifestação das partes quanto a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.017185-5 - D.N.B. (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X G.J.F.B. Comparecer para recolher custas referentes a carta precatória de citação do réu \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.007710-6 - V.H.N. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se o exeqüente na forma requerida às fls. 49vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001799-9 - J.G.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.D.L. Autos desarquivados, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.054.002626-5 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O.S. Sentença:SENTENÇAVISTO, ETCCONSIDERANDO QUE AS PARCELAS AQUI RECLAMADAS FORAM OBJETO DE NOVA EXECUÇÃO NOS AUTOS DO PROC. 2004.054.009497-0 NO QUAL AS PARTES CELEBRARAM ACORDO PARA A QUITAÇÃO DA DIVIDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.007841-5 - STEPHANY FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES Sentença: Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 40 e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.002862-1 - JEOVANI DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X JEOVANI DE MEDEIROS Despacho:Verifica o Juíz que foram expedidas duas cartas precatórias com a mesma finalidade, porém em endereços diversos, sendo certo que na precatória de fls. 31 o executado foi regularmente citado, conforme fls. 32 e 33. Na carta precatória de fls. 36, consta certidão negativa conforme fls. 39. Assim, verifica o juízo que o executado foi regulamente citado conforme fls. 32 e 33. Certifique o cartório quanto apresentação de resposta por parte do executado. Após, cumpra-se o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.054.005374-3 - MATIAS EMANOEL SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891), Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) ROGERIO DO REGO FARIA Despacho:SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 18, DIGAM OS EXEQUENTES. INTIME-SE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.008049-5 - ANTONIO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X ALINE CARMO RANGEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 38: diga o autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.001770-0 - ALINE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X JOSE AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Intime-se a parte ré para que traga aos autos xerox de sua carteira de identidade a fim de se averbar o nome dos avós paternos na certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.023715-6 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.001314-9 - CECYLIA YOLANDA LEONIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCENYR LEONIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:1 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA.2 - ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA NA FORMA POSTULADA NO ITEM I DE FL 03. OFICIE-SE AO ORGÃO PAGADOR DO RÉU.3 - I-SE, SENDO QUE O RÉU, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.054.001314-9 - CECYLIA YOLANDA LEONIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCENYR LEONIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.084560-1 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X J.S.A. E OUTROS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 1,5% (um salário mínimo e meio), a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 13:20 horas.5. Em não havendo conciliação na sede informal, fic \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.054.084466-9 - S.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/05/2008 às 13:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.016369-0 - L.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X J.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-111325) Despacho:1-ESPECIFIQUEM PROVAS.2- APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.017094-2 - J.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X V.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se os alimentos para a filha já foram resolvidos em outro processo, conforme noticiado na inicial.I-se. \r\n\r\nId: 488614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.010958-0 (30672) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALAYDE ABGAIL E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012708-9 (34061) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NELSON DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027966-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CLAJ-PART EMP CONST LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006761-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO MERITI X JOSE CUNHA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.007249-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VILMA MARIA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.007931-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO JUNIOR CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.007932-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO JUNIOR CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.009395-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO FERREIRA LOPES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.009891-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEBASTIAO MEDEIROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.012453-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO ACACIO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.012628-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARMANDO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.023989-1 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO S. MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.025091-6 - Município de São João de Meriti X EMIDIO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.035379-1 - Município de São João de Meriti X MANOEL MARCELINO DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.035540-4 - Município de São João de Meriti X EDESIO DORIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.036259-7 - Município de São João de Meriti X NEUZA MOURA RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.036811-3 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.036986-5 - Município de São João de Meriti X HAMILCAR VASCONCELOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.037058-2 - Município de São João de Meriti X NORMA F COSTA CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.038602-4 - Município de São João de Meriti X OTAVIO LEITE ANTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.039077-5 - Município de São João de Meriti X DANIEL EVENCIO CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.039092-1 - Município de São João de Meriti X ALAIDE FRANCISCO DE ALMEIDA E OU Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.039097-0 - Município de São João de Meriti X DANIEL EVENCIO CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.039922-5 - Município de São João de Meriti X ORMINDO TRIXEIRA DE ABREU Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.041017-8 - Município de São João de Meriti X LUIZ CARLOS DA SOLEDADE VENANCIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.042707-5 - Município de São João de Meriti X OSMAR ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.044161-8 - Município de São João de Meriti X AUGUSTO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.044340-8 - Município de São João de Meriti X JOSE FRANCISCO DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.044798-0 - Município de São João de Meriti X ALCERIO ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.046448-5 - Município de São João de Meriti X RUY G BASILIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.046640-8 - Município de São João de Meriti X GERALDO D DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047129-5 - Município de São João de Meriti X LOURENCO NARCISO SCHINEIDER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047570-7 - Município de São João de Meriti X CEHABQRJ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.052496-2 - Município de São João de Meriti X JUSTINO DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.053956-4 - Município de São João de Meriti X CANDIDO ALVES DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.060436-2 - Município de São João de Meriti X JOSE FRANCISCO OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.061068-4 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA F. OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.061364-8 - Município de São João de Meriti X WALTER DA SILVA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071301-1 - Município de São João de Meriti X OLDERICO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.072854-3 - Município de São João de Meriti X CRISANTO PECANHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073665-5 - Município de São João de Meriti X WALDECK CARDOSO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073794-5 - Município de São João de Meriti X JOSE CUNHA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.075131-0 - Município de São João de Meriti X MARIA DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.080516-1 - Município de São João de Meriti X ROSANA PAULA ROSA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.081537-3 - Município de São João de Meriti X EDUARDO ALVES PEIXOTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.084468-3 - Município de São João de Meriti X ELISA DA SILVEIRA MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.086739-7 - Município de São João de Meriti X MANOEL MARCELINO DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.088025-0 - Município de São João de Meriti X WILSON XAVIER DE ASSIS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.088136-9 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO MEDEIROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.092726-6 - Município de São João de Meriti X ADEMIR MESSIAS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.094897-0 - Município de São João de Meriti X ALCERIO ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.094900-6 - Município de São João de Meriti X ALCERIO ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.094901-8 - Município de São João de Meriti X ALCERIO ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.096692-2 - Município de São João de Meriti X ELSA DO ESPIRITO SANTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.096925-0 - Município de São João de Meriti X AGENOR LEANDRO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 488619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.054.010351-3 - MP X JOSE WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida o seguinte despacho: 1) Considerando que o acusado possui patrono constituído e que devidamente intimado não compareceu, nem justificou sua ausência a presente audiência, intime-se o Patrono para que justifique sua ausência a presente audiência, bem como para que informe o endereço do acusado, no prazo de 5(cinco) dias sob pena de ser oficiado à OAB sob sua desídia. \r\n\r\nId: 488615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO DIAS GIDALTE - RJ053731 \r\n\r\n1984.066.001754-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n1995.066.000030-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVANESSA BRUNO ALVES DE MORAES - RJ131434 \r\n\r\n1998.546.013003-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA MARCONDES AVILA DA CONCEIÇÃO - RJ153660E \r\n\r\n2004.066.015568-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.066.009952-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA - RJ144729 \r\n\r\n2005.066.007909-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA FILHO - RJ005278D \r\n\r\n1997.546.002264-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n1998.546.003997-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ151954E \r\n\r\n1998.546.005807-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2000.066.006850-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n1999.066.003311-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHÃES - RJ141976 \r\n\r\n2002.066.006957-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nAFRA DE ARAUJO VICENTE - RJ061323 \r\n\r\n2003.066.029513-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2006.066.002791-5A \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2006.066.010743-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE - RJ123195 \r\n\r\n2006.066.011892-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS - RJ133640 \r\n\r\n2008.066.004218-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA - RJ082784 \r\n\r\n2002.066.020645-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2006.066.012330-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n2006.066.015815-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.007588-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.066.007627-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.066.007823-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA GUEDES FURTADO - RJ108064 \r\n\r\n2007.066.017848-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJOSE BUGALHO RODRIGUES - RJ026223 \r\n\r\n1987.066.000267-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE - RJ135775 \r\n\r\n1995.546.007847-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO - RJ067661 \r\n\r\n2002.066.029414-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA MICHO MACHADO - RJ097401 \r\n\r\n2004.066.006254-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS - RJ060879 \r\n\r\n2004.066.019779-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCARLOS PERES MONTEIRO - RJ108010 \r\n\r\n2006.066.015883-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2008.066.003798-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1987.066.000492-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1996.546.018161-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n1997.546.002113-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA - RJ040795 \r\n\r\n2005.066.000335-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n2006.066.015873-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRODNEI BRANDÃO DE SOUZA - RJ136418 \r\n\r\n2007.066.004031-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES - RJ092216 \r\n\r\n2007.066.015883-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nTELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA - RJ126448 \r\n\r\n1999.066.031088-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2001.066.016444-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2003.066.008506-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2006.066.002491-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.066.015095-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2005.066.008086-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.066.002026-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2007.066.006980-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.066.010616-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJUSCÉLIA VARGAS GARCIA - RJ150449E \r\n\r\n2005.066.010129-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA - MG079581 \r\n\r\n2007.066.007908-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nFÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ144927 \r\n\r\n2007.066.013513-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGENILDA ALVES DA CONCEICAO - RJ112888 \r\n\r\n2007.066.017639-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nROBSON ALVES - RJ039444 \r\n\r\n1977.066.000067-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n1994.066.000239-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2005.066.004472-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n1997.546.032652-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2000.066.005226-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nDIOGO AMORIM CARVALHO - RJ141529 \r\n\r\n2003.066.029197-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2005.066.009881-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nFILIPE SOUZA CERULLI - RJ123194 \r\n\r\n2004.066.011494-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO - RJ055272 \r\n\r\n2006.066.007385-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2008.066.004906-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nId: 488623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010383-8 - CLAUDIA VIEIRA DE FREITAS, CARLA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X DURVAL SIQUEIRA DE SOUZA FREITAS Vista ao patrono dos requerentes sobre oficio de fls.59 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.002208-3 - CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO TUCCI (SP-053416)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA), GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010231-7 - Falecido: POTYGUARA AYMORES, Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003706-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HAMILTON JOSE DA SILVA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017806-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMUNDO CORREA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIEVRE (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA), NAGILA NAGIB MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Decisão:1)Fls. 178:Anote-se onde couber.2)Deixo de homologar o acordo entabulado uma vez que já há nos autos sentença extintiva.3)Ante o pagamento noticiado às fls. 180/181, dê-se baixa e arquive-se após o cumprimento das formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.003992-0 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALDOMIRO FRAGA), WELLINGTON JOSÉ ALVES DOS ANJOS), LUIZ CARLOS MASCARENHAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:Recebo a apelação de fls. 240/245 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados-réus. \r\n\r\nProc. 2007.066.016656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON APART (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X REGINA CUSIELO LEITE PINTO Decisão:1)Indefiro o pedido de expedição de novo ofício ao Banco Itaú ante as informações já prestadas às fls. 22.2)Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 25, último parágrafo, após a vinda aos autos da relação discriminada dos destinatários e seus endereços. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.029092-9 - JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Conheço dos Embargos Declaratórios posto que tempestivos para, no entanto, negar-lhes provimento porque não há na sentença embargada a contradição apontada. Conforme explicitado no último parágrafo de fls. 222, a parte ré sucumbiu na parte mais significativa do litígio o que enseja, portanto, a aplicação do disposto no § único do art. 21, do CPC, justificando que suporte de maneira integral os ônus sucumbenciais. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016038-1 - YOLANDA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X LUIS CLAUDIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.004273-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X JAMILSON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A contestação é tempestiva. Sobre ela, diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011939-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÚCIO GUIMARAES RODOVALHO JUNIOR Vista ao patrono do autor recolher custas e fornecer cópias para citação \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003138-4 - NORMA PINHAO MAC CORD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Instrução para o dia 21 de maio de 2008, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.066.026926-4 - GENNY AZEVEDO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO ROBERTO ROBADEY (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Vista ao patrono do réu para cumprir a determinação de fl.56 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.013359-0 - HEMYLTON DELESPOSTE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARIA CELESTE FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Vista ao patrono do embargante sobre guia de depósito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008539-0 (25110) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.010691-6 - EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:Às partes sobre fls. 88/89. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.009124-6 (27273) - AUREA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANTONIO W K VICH BECKER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Ao executado sobre fls. 237/238. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.066.015448-4 - LUIZA MARILDA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO ANTONIO MONTEIRO Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora.2)Retifique-se a autuação e registro para constar Ação de Extinção de Condomínio.3)Cumpra-se corretamente fls. 12, vindo aos autos as cláusulas do acordo mencionadas às fls. 18/19.4)Sem prejuízo, ante o noticiado às fls. 20/21, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003833-9 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CONMEDH -CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Cabe ao credor indicaros bens que deseja ver penharos. Em razão disso, foi expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.066.010390-9 - ALINE DO VAL OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO REAL Decisão: Defiro a gratuidade. Diante da verossimilhança do direito alegado, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA condenar o réu na obrigação de somente efetuar o lançamento dos salários da autora na conta salário indicada (6743302-3, agência 0536), sob pena de pagar multa dirária de R$ 200,00. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.010444-6 - VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo AIJ em 06/5/2008, às 14h50min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017136-6 - MARIA LUIZA ALBUQUERQUE E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre fls. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005376-6 - MARIA APARECIDA MATIAS CORREA, ROSELI SOARES MATIAS, PAULO CESAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X FRANCISCO AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 319/322 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.005987-8 - CARLOS FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO DO BRASIL), CUNA COOPERATIVA DE UNIDADES DE NEGOCIOS INTERDEPENDENTES AUTONOMOS LTDA Vista ao patrono do autor sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000221-0 (10344) - Falecido: KALIL SALIM NASSIF, Falecido: TEREZA HABRE NASSIF, Inventariante: NAZIRA KALIL NASSIF DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Trata-se de inventário dos bens deixados por KALIL SALIM NASSIF (fls. 06) e TEREZA HABRE NASSIF (fls. 105). Figura como inventariante a herdeira NAZIRA KALIL NASSIF DA SILVEIRA, nomeada às fls. 109. Termo de Compromisso de Inventariante lavrado às 110. Procuração outorgada pela inventariante às fls. 158.1) Proceda, o cartório, as anotações pertinentes;2) fls. 157 - defiro sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2001.066.025381-3 (29979) -, Inventariante: MARTA FERREIRA MACHADO X WALDEVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Vista ao patrono do inventariante sobre oficio de fls.134 \r\n\r\nProc. 2006.066.000378-9 - Falecido: ANA DA CONCEIÇÃO PIMENTA, Inventariante: ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:1) Fls. 113 - Ao inventariante; 2) .... Esclareça, o inventariante, a contradição; 3) venha o novo endereço do cessionário Marco Antônio, uma vez que não foi intimado, conforme certidão negativa do OJA (fls. 111vº); 4) tendo em vista o primeiro parágrafo da decisão de fls. 86, esclareça, ainda, se por ocasião do falecimento de Geraldo Adário Pimenta (fls. 21), esposo da \"inventariada\" Ana da Conceição, foi aberto o inventário de seus bens, para fins de aplicação do art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014279-0 -, Falecido: JOÃO BARBOSA DOS SANTOS, Inventariante: EDMÉA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MORAES GERSON BARBOSA DOS SANTOS, GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS, GILDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), EDNEIA BARBOSA DOS SANTOS), EDMÉA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MORAES), ELIZABETE BARBOSA DOS SANTOS - ESPÓLIO), JOÃO VITOR BARBOSA DA CUNHA - FILHO DE ELIZABETE - MENOR), ALLAN BARBOSA VIEIRA - FILHO DE ELIZABETE - MENOR), ALINE BARBOSA VIEIRA - FILHA DE ELIZABETE - MENOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) proceda, o cartório, as anotações determinadas na decisão de fls. 115. Observe, ainda, que foi indevida a retirada dos autos de cartório (fls. 116) vez que a inventariante nomeada ainda não foi intimada da decisão;2) fls. 119/120 - o recurso cabível da decisão de fls. 115 é o agravo, nos termos e prazo do art. 522 e seguintes do CPC; 3) abra-se vista à Defensoria Pública que assiste a inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.010905-5 - CONSERVADORA CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA Decisão: Ainda que a cópia do edital não tenha sido iserida nos autos, não vislumbro, em princípio, qualquer arbitrariedade na exigência de que as visitas sejam realizadas pelos responsáveis técnicos das licitantes. Trata-se de media pertinente à busca da garantia de que, no futuro, as obrigações contratuais serão adequadamente cumpridas. Por outro lado, não há a prova de que as pessoas de fls. 16/18 tenham algum tipo de formação técnica inerente ao serviço a ser prestado. Indefiro, pois, a liminar. Requisitem-se as informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.066.008615-7 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono da autora sobre petição de fls.113/114 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.007780-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.008245-0 - JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JUCEVAL PAOLO P BUENO Vista ao patrono do autor para retirar oficios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006472-7 - RONALDO PANCINE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SVR INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Dê-se vista à parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.066.016079-4 - DANIEL ALEDI BALDUINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação contínua de fornecer os medicamentos descritos nos autos, pelo tempo que o tratamento for necessário, nos moldes da antecipação de tutela, ora confirmada. Condeno o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC; isenção de custas na forma da Lei Estadual nº 3.350/99. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.015257-8 - YAGO SILVA AVELAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação contínua de fornecer os medicamentos descritos nos autos, pelo tempo que o tratamento for necessário, nos moldes da antecipação de tutela, ora confirmada. Condeno o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC; isenção de custas na forma da Lei Estadual nº 3.350/99. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.546.005440-2 - DALMIRA ANGELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X EVANDA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Vista ao patrono da ré Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007020-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.2)Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012869-0 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X QUALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls.123 \r\n\r\nProc. 2007.066.015558-0 - ISAÍAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1)Às partes para ciência da decisão proferida no Agravo.2)Certifique-se quanto à manifestação da parte autora sobre fls. 77. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009863-4 - WILLIAN SANTOS DO SACRAMENTO, MARIA DE LOURDES JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), Nomeado: ESTADO DE MINAS GERAIS, Dr(a). MARCELO BERUTTI CHAVES (MG-084840) Decisão: Partes capazes e regularmente representadas. Não há preliminares a serem apreciadas, razão pela qual passo a sanear o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar que deverá ser adunada aos autos no prazo de 10 (dias), bem como a prova pericial pleiteada pelo consignante. Nomeio perito o Sr. Cineas Leal, com endereço conhecido do cartório. Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários, salientando que a parte que protestou pela produção da prova é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 44. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.008355-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Às partes sobre fls. 202. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.066.001190-7 (14914) - MARIA CELIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:1) Ofice-se como requerido nos itens \"1\" e \"2\" de fls. 232.2) Sem prejuízo do acima determinado, Intime-se a parte autora, por DO, para que atenda o item \"3\" da promoção do MP de fl. 232. \r\n\r\nId: 488624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.066.012245-6 - R.L.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Promovo abertura de vista à parte autora, feito desarquivado...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016371-0 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença:Trata-se de acordo de exoneração de pensão alimentícia, ao qual não se opôs o Ministério Público à sua homologação.Considerando que o alimentado já atingiu a maioridade, conforme cópia dos documentos acostados à fl. 05, não havendo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que surta seus regulares efeitos, o acordo formulado pelos requerentes a fls. 02/03, para exonerar EDVALDO BEZERRA DA SILVA do dever de prestar alimentos a WESLEY BEZERRA DA SILVA.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.066.000925-6 (10685) - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 28/05/2008 às 10h20min, oportunidade em que as partes deverão comparecer com planílha atualizada com os valores que entendem devidos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.066.000600-1 (20105) - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:Venha aos autos cópia do TRCT do alimentante. \r\n\r\nProc. 1996.546.018929-0 (26334) - B.V.I.S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularize-se a representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.546.009772-4 - FERNANDO JOSE GUIMARAES FILHO-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X FERNANDO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1998.546.004746-5 (27.840) - I.O.G.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Despacho: Considerando o teor da justificativa de fl. 343, instruída com os comprovantes de fls. 345/350, esclareça a exeqüente sua manifestação de fl. 370, vindo aos autos planilha atualizada com o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2000.066.117281-8 (30917) - A.M.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho: Esclareçam os autores a petição de fl. 240, considerando que no oficio da CEF, de fl. 199, não menciona a exigência de Alvará Judicial para abertura de conta de poupança, informando, ao contrário, no último parágrafo, o procedimento que deverá ser adotado pela representante legal da menor. \r\n\r\nProc. 2002.066.001407-9 - M.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Promovo abertura de vista à parte autora,....\" \r\n\r\nProc. 2003.066.017141-2 - Y.O.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.017153-9 - W.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:Considerando que o réu, citado por edital (fls. 95), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls.96, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública Tabelar para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.003510-5 - R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.066.015292-4 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X N.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.066.018586-3 - K.C.M. X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:01 - Desentranhe-se fls. 304/307 eis que o despacho prolatado no processo 2003.066.028163-1 determinou traslado de cópia da sentença para as execuções movidas pela filha da autora, apensadas aqueles autos e não para estes autos.02 - Fls. 310/312 - Ao réu/exequente e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.007492-7 - E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.C. Sentença:Pelo exposto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a prestar alimentos a autora com a quantia mensal equivalente a 20% (vinte por cento) dos proventos líquidos, deduzidos somente os descontos legais obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que ora arbitro em 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, a serem revertidos ao CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.066.007492-7 - E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.C. Decisão:fls.63- Acolho os embargos e fixo os alimentos em 40% do S.M em caso de vínculo empregatício \r\n\r\nProc. 2005.066.007521-0 - B.C.C.E. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X J.C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.009847-6 - R.F.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. Despacho:Considerando o teor de fl. 69, designo ACIJ para o dia 20/05/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Expeça-se edital de intimação para a parte ré, com prazo de 20 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.066.010601-1 - W.A.C. (Adv(s). Dr(a). HENRIÉTE CARVALHO DAMACENO SPOSTES (RJ-068158)) X E.G.C. Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação dos interessados, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.066.011034-8 - J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.C.P.N. Despacho:Por ocasião da audiência de conciliação de fl. 25/26, ocorrida após a expedição de fl. 21, o réu informa que não mais se encontrava empregado, portanto, despicienda a expedição de ofício para cancelamento daquele expedido à fl. 21.Cumpra-se a sentença de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2005.066.011709-4 - K.M.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.A.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Publique-se novamente no D.O. o despacho de fl. 49.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, não havendo manifestação da parte autora, intime-se-a via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.066.006673-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X M.A.F. Despacho:Fl. 86 - anote-se onde couber o endereço do réu.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/05/2008 às 10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006958-2 - V.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ALVES BARROS (RJ-147762)) X M.D.S. Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Restaure-se a baixa na distribuição.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.066.015573-5 - C.H.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.V.P. Despacho:Fl. 28 verso - designo ACIJ para o dia 23/07/2008 às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001763-8 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.002243-9 - E.S.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho:Diga a parte autora sobre ofício de fls.166/167. \r\n\r\nProc. 2007.066.003001-1 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X L.F.M. Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.066.004582-8 - B.L.Q.L. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X C.H.L. Sentença:Considerando a ausência superveniente de interesse para prosseguimento do presente feito, conforme manifestação da própria autora (fl. 66), uma vez que as partes celebraram acordo, homologado por sentença, nos autos do processo de separação judicial, que tramitou pela 2ª Vara de Família desta Comarca, conforme cópia acostada a fls. 67/68, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 69 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Oficie-se ao empregador do réu para que cessem os descontos dos alimentos provisórios deferidos neste autos (fl. 37).PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004647-0 - P.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Recebo, no efeito devolutivo, o recurso de apelação de fls. 64/67, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado, para contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004736-9 - L.H.J.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.N.S.V. Sentença:Considerando que a parte autora não foi encontrada no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 20 verso, não atendendo também à intimação editalícia para dar andamento ao feito (fl. 26), acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011384-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Decisão:Conforme se verifica nas cópias adunadas com a contestação, nos processos que tramitam perante a 2ª Vara de Família, não foi formulado pedido de alimentos, motivo pelo qual rejeito a preliminar de conexão argüida. Aguarde-se a realização da ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.011567-3 - H.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X M.H.A. Decisão:Considerando a idade da autora (22 anos), o fato de estar regularmente matriculada em curso de ensino superior (fl. 26), a relação de parentesco entre as partes (fl. 14),bem como a promoção do Ministério Público de fl. 23 verso, fixo os alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) dos rendimentos mensais da ré, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em -- % (--por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador da ré para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 12/06/2008, às 13h30min. Cite-se e intime-se a ré, cientificando-a de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012424-8 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(\"... venham aos autos certidão de nascimento da outra filha do réu, haja vista a data do contra-cheque(dezembro de 2008) \r\n\r\nProc. 2007.066.014249-4 - L.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.G. Despacho: Designo ACIJ para o dia28/05/2008, às 13 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.015102-1 - C.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.A.G.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 13/05/2008, às 10 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015254-2 - Y.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X W.F.J. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 12/06/2008, às 13h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015340-6 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X S.G.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios para a 2ª autora em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 100 % (cem por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 13/05/2007, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015661-4 - R.E.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 35, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 38).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 35 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao INSS, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida aos autores, que estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016126-9 - F.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X I.R.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ- 072893) Despacho: Designo ACIJ para o dia 14/05/2008, às 13 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.017162-7 - M.E.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X C.A.J. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 22, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público e da Defensoria Pública (fl. 23).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 22 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005417-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X M.V.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 14. Retifique-se na DRA, a fim de que passe a constar que se trata de ação apenas de alimentos.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco Itaú S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 12/06/2008, às 13h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005471-6 - S.S.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X R.B.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 39 % (trinta e nove por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 13% (treze por cento) para cada autora, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 60 % (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 20% (vinte por cento) para cada autora.Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 12/05/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007090-4 - L.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X A.S.M. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 08/05/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007574-4 - K.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.T.S.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50. Tendo em vista a certidão cartorária de fls.13, à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil e regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.066.007882-4 - J.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X J.H.S.C. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 12/06/2008, às 13horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009995-5 - E.D.F.D. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X R.C.D. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 140 % (cento e quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Designo ACIJ para o dia 15/04/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, 5º Volume \r\n\r\nProc. 2003.066.003322-2 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, conforme valor apurado a fls. 931/933. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1999.066.001142-7 (29700) - A.D.M.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X D.D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo, no efeito devolutivo, o recurso de apelação interposto a fls. 311/313, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade. À apelada para contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013708-5 - P.R.A., P.R.A., F.R.A., I.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Despacho:À parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, o nome e endereço do alimentante a fim de ser atendido requerimento do Ministério Público.Após, intime-se o alimentante na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.003471-3 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PORTES (MG-000513) Despacho:À parte autora sobre a resposta negativa da penhora on-line. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000540-7 (19535) - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) portaria do juizo...ao patrono dos autores para retirar carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015753-9 - E.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Sentença: Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de EVERALDO ALVES DOS REIS e FRANCISCA FERREIRA DE LIMA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.066.030651-8 (29.166) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144), Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Despacho:Fl. 122 e 129 - dê-se ciência à alimentanda. \r\n\r\nProc. 2001.066.024725-4 (31889) - P.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CARDOSO (PA-005979)) X G.N.P. (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento dos autos. Restaure-se a baixa na distribuição.Expeça-se nova carta de sentença, juntando-se aos autos a que se encontra presa na contracapa dos autos.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.003066-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.A.O. Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de CIRLENE LÚCIO DE SOUZA e JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.066.012916-5 - RUI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X MARIA CELIA GONÇALVES Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de RUI DO NASCIMENTO e MARIA CÉLIA GONÇALVES em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.005515-9 - L.R.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.F.S. portaria do juizo..\"ao autor sobre certidão supra...certifico que decorreu em branco o prazo da citação retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011146-1 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.L.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:Considerando a certidão de fl. 14, decreto a revelia da parte ré.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012381-5 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X R.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de VANTUIR ALVES DE SOUZA e REGINA TOMÉ GASPARONI em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.013047-9 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/05/2008 às 09h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007556-2 - S.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X S.A.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.A parte autora para que junte aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.066.004370-4 - C.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X M.M. E OUTROS portaria do juizo.\"ao interessado sobre certidão do oficial de justiça de fls.85v.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.006459-8 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854)) X M.C.O.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Considerando a ausência de interesse processual superveniente, haja vista o acordo celebrado no Juízo da 3ª Vara de Família, desta Comarca, homologado por sentença, conforme cópia adunadas a fls. 39/42; o teor da petição de fls. 52/54; bem como a promoção do Ministério Público de fls. 56, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que defiro ao autor.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.011342-8 - P.O.D. (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X F.G.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000345-0 (19778) - A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: L.L.B. Decisão:1- Ao cartório para regularizar a etiqueta de autuação na capa dos autos.2 - Defiro a gratuidade de justiça à terceira interessada, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50. Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.546.011057-4 (28462) - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.A.S.A., Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X Interessado: P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604) Decisão: Considerando o requerimento de fl. 97 e 114, o teor do acordo homologado de fls. 17/18, a concordância do alimentante à fl. 115, o termo de rescisão de fl. 105 e o parecer do Ministério Público de fl. 122 verso, DEFIRO a expedição de Alvará para levantamento do valor que se encontra retido em conta de FGTS, relativo ao empregador de fl. 105, em favor dos alimentados. Expeça-se o respectivo Alvará. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.066.000830-4 (9587) - J.G.S., I.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:Expeça-se formal de partilha, consoante fls. 02/04, com alteração de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2002.066.010370-2 - H.K.L. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X J.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 149 que informa a averbação do divórcio, esclareça o requerente o pedido de fls.152. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.025092-7 (31.738) - W.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X C.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a concordância da Procuradoria do Estado (fl. 67 verso), bem como da requerente (fl. 71 verso), HOMOLOGO o cálculo de fl. 65. Recolha-se o respectivo valor do tributo.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.066.005414-4 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X A.C.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de 08 (oito) anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para, tão-somente, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO de WILLIAM RODRIGUES DA SILVA e ANDRÉIA CARLA HIPÓLITO DA SILVA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 40 da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, ANDRÉIA CARLA HIPÓLITO, rejeitando, por conseqüência, os demais pedidos, consoante fundamentação supra, havendo bem a partilhar. \r\n\r\nDivórcio Judicial; Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.008722-2 (27258) - S.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 79.I\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.066.031875-2 (29472) - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento.Informe o requerente o endereço do alimentando, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar sua intimação para se manifestar sobre o pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 2004.066.010080-8 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.B. Decisão:Considerando que o réu, citado por edital (fls. 59/61), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fl. 64, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010836-8 - L.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X A.P.T. Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de LUCI ELLER PEIXOTO e ADELMO PEIXOTO TIBÚRCIO, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal § 2º do artigo 1.580 do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, LUCI ELLER, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.066.014562-6 - M.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.G.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005197-0 - G.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X N.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) portaria do juizo.. ao patrono do autor para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.011957-5 - M.H.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X W.S.F. Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de 02 (dois) anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MEIRE HELEN GOMES FERNANDES FERREIRA e WELLINGTON SOUZA FERREIRA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, MEIRE HELEN GOMES FERNANDES, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.012856-4 - M.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X A.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ (RJ-143905) Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARCO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA e ADIR CRISTINA BENTO OLIVEIRA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil, voltando a ré a usar o nome de solteira, qual seja, ADIR CRISTINA BENTO, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.013577-5 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). JÉSUS TEIXEIRA PIRES (MG-000995A) portaria do juizo. \".Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014345-0 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X R.A.S. portaria do juizo.. ao autor sobre certidão supra...decorreu em branco o prazo da citação retro. \r\n\r\nProc. 2008.066.001458-5 - O.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação apresentada nos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.007993-0 - Y.L.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X J.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, determinando, por conseqüência, o levantamento da penhora realizada a fls. 15/16 dos autos do processo 2004.066.009021-9. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.021530-9 - M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Despacho:Informe a parte exequente o nº do CPF do executado para possibilitar a efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.008481-1 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Realizada a ordem para transferência de valores à disposição do Juízo.Lavre-se o termo de penhora.Após, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.066.018952-9 - B.V.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539) Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 171/172, mantendo, por conseguinte, a decisão de fl. 169, sendo certo que, ao contrário do que afirma a requerente, com relação ao prazo para desarquivamento, os autos do processo 1996.546.018929-0, já se encontram disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.066.026890-9 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 94/107. Apos, ao Ministerio Publico\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.066.026891-0 - L.F.C., G.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X A.O.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Exequente, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.70vº\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.000398-2 - A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho: Por ora, nada a prover. Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.066.000941-8 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X C.A.S.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.79, diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003598-3 - S.A. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Expeça-se novo mandado de prisão a ser cumprido no endereço de fls.134.Quanto ao pedido de expedição de ofício para desconto dos alimentos este deve ser formulado nos autos em que aqueles foram decididos. \r\n\r\nProc. 2005.066.005192-7 - N.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando o teor da petição de fl. 76, firmada por ambas as partes, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/05/2008 às 13h30min. Intimem-se.Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe o saldo existente em contas de FGTS do executado, bem como os valores retidos em favor a exeqüente e, ainda, a existência de causa que autorize o levantamento dos referidos valores. \r\n\r\nProc. 2005.066.010240-6 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X P.C.S.S. Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 70 e seguintes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.000005-3 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X O.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho: Intime-se a parte exeqüente na forma requerida pelo Ministério Público, devendo se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.004483-4 - Y.D.F.L. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X L.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Cumprimento ao item 06 da Portaria 01/00 deste Juízo, determino que: Diga o Exequente sobre a certidão negativa de fls. 65, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.012792-2 - G.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X D.F.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.71, diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora.I\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013510-4 - MAYARA REGINALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X JAIDER PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.53/57, diga/m, no prazo legal, a/s Partes ré.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014563-8 - R.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 20/05/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008999-6 - M.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X L.O.S.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte exeqüente para que, no prazo de cinco dias, emende a petição inicial requerendo a convolação do rito para o Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009021-4 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X E.O.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR AARESTRUP (MG-082723) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação apresentada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013130-7 - H.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X J.P.S. Despacho:Venha aos autos planilha atualizada com o valor do débito.Com a juntada da referida planilha, cite-se nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014182-9 - S.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X E.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se o alimentante na figura de sua representante conforme declaração de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.066.014839-3 - K.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X L.C.S. Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente à fl. 25, acolho a promoção Ministérial de fls. 26 verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000067-7 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.066.000087-2 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(\".... que a parte exequente esclareça se ainda há débito pendentes, esclarecendo, em caso positivo, o quantum...\" \r\n\r\nProc. 2008.066.000861-5 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho:Fl. 48 - diga o executado. \r\n\r\nProc. 2008.066.000880-9 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação do exeqüente à fl. 21, acolho a promoção Ministérial de fl. 22 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001387-6 - H.T.M. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, bem como as que se venceram no curso desta, conforme valor apurado na planilha de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.066.001683-0 - B.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, conforme valor apurado à fl. 69. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se à CEF para que informe se há valores depositados na conta de FGTS em nome do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.066.004003-0 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho: Ao réu para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.005239-0 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X S.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 28/05/2008 às 09 horas. Intimem-se, devendo constar no mandado a observação de que as partes deverão comparecer portando recibos de pagamento e planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.010068-5 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão: Considerando o ofício de fl. 113, bem como a ausência de oposição do Ministério Público (fl. 116 verso), defiro a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do autor, para que seja levantado o valor que se encontra retido na EBCT (fl. 113) devidamente atualizado até a data do seu levantamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.021159-0 - E.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X A.L.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls.139\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012007-1 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.J.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Sentença:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia em que o réu, regularmente citado, conforme certidão de fl. 40 verso, ofereceu resposta à fl. 41, não se opondo ao pedido.O Ministério Público, à fl. 45, considerando a concordância do alimentado, opinou pela procedência do pedido.Isso posto, considerando que o alimentado já atingiu a maioridade, conforme se verifica através da cópia de sua certidão de nascimento acostada à fl. 09, bem como diante de sua concordância como o pedido e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o autor, CONSTANTINO CORREA DE OLIVEIRA, do dever de prestar alimentos ao réu, DIEGO JUNIOR DE OLIVEIRA.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006062-3 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X H.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 10 horas. Intimem-se.Expeça-se, desde logo, o ofício requerido à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.066.009002-0 - L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.A.S.G. E OUTROS Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009002-0 - L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.A.S.G. E OUTROS Despacho: Considerando que o autor possui advogada constituída nos autos, publique-se no Diário Oficial o teor do despacho de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.066.013133-2 - L.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X R.R.T. portaria do juizo...\"ao autor sobre certidão supra\"....certifico que decorreu em branco o prazo da citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014780-7 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/05/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017763-0 - A.D.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X S.C.N. E OUTROS Decisão:Fls. 14/15 - indefiro, porquanto incumbe ao autor e não ao Juízo as diligências para instruir sua petição inicial com os documentos necessários à propositura da ação. Cumpra-se o despacho de fl. 12. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.004142-4 - C.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X M.D.S. Decisão: Considerando que o autor não instruiu sua inicial com prova inequívoca de suas alegações, sendo certo que a exoneração não ocorre de forma automática quando o alimentando completa 18 (dezoito) anos, havendo hipóteses em que o pensionamento subsiste mesmo atingida a maioridade, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 17 verso e INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, eis que não se encontram presentes os seus requisitos autorizadores (art. 273 do CPC). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007590-2 - J.C.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X S.A.D.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50. Tendo em vista a certidão cartorária de fls.18, à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil, regularize sua representação processual e a petição inicial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.010484-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X E.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.005961-0 - L.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.), R.V.S.S. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a GUARDA DEFINITIVA de RYALLY VINÍCIUS DA SILVA SOUZA, em favor da autora, LÚCIA HELENA DE SOUZA FRANCISCO, declarando, por conseqüência EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.007557-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X T.S.S.M.), L.S. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a cópia da última declaração de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Venha também aos autos o endereço completo da ré, a fim de que seja procedida à sua citação.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.004460-3 - E.M.F. X A.F. E OUTRO, A.C.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) Despacho:Aos réus para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, se concordam que a desistência formulada pela autora à fl. 115.Com a resposta, ou decorrido o prazo sem ela, o que deverá ser certificado nos autos, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001541-1 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X M.A.O.S.), I.S.G. portaria do juizo.\".Ao autor sobre estudo social.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.009396-3A - M.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão: Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça. Todavia, conforme se verifica à fl. 18 verso dos autos principais, a gratuidade de justiça requerida foi indeferida, tendo o autor/impugnado recolhido corretamente as custas iniciais, conforme GRERJ acostada à fl. 21 e certidão de fl. 22. Isso posto, a presente impugnação é destituída de qualquer fundamento, motivo pelo qual a indefiro. Deixo de condenar a impugnante em litigância de má-fé, conforme requerido pelo impugnado, em razão de não vislumbrar a ocorrência de tal hipótese, asseverando-se que o presente incidente, não tendo efeito suspensivo, não trouxe nenhum prejuízo ao andamento do processo nos autos principais. Intimem-se. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.013037-0 - J.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de SILEIA MARIA GOMES DE ASSIS, nascida em 07/11/1960, filha de Benedito Gomes de Oliveira e Maria de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe o requerente, JOSIAS DE ASSIS, seu cônjuge, como Curador, ficando este exonerado da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal, considerando a ausência de bens declarados em nome da interditada, devendo, todavia, prestar contas a cada dois anos, tendo vista a informação de que a interditada aufere benefício previdenciário. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.003731-1 - Z.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, considerando comprovado o falecimento do interditando, conforme có-pia da certidão de óbito de fl. 98, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.066.003512-4 - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X V.V.S. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007979-6 - G.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X M.L.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/05/2008 às 13 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011356-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X G.R.S. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/04/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.004639-7 - Inventariante: I.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário E Partilha, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2007.066.003963-4 - S.I.F.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho: Às partes sobre o teor da certidão de fls. 375/378, prestando os esclarecimentos necessários à avaliação dos bens relacionados. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.003305-6 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X A.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (SP-246553) Despacho:Designo audiência de conciliação para o 09/07/2008, às 14 horas. Intimem-se. À parte autora para que junte aos autos cópia das certidões de nascimento dos menores. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.008718-2 (30515) - T.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho: A fim de ser assegurado o contraditório, diga o réu sobre fl. 59, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.066.017100-4 (31149) - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X H.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Restaure-se a baixa na distribuição.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.024846-7 - Z.R.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.R. E OUTROS), Assistente: O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396) Decisão:Face ao erro material existente na r. sentença de fl. 150, defiro o requerimento de fl. 169 verso, para retificá-la, a fim de que conste corretamente no mandado de averbação o nome do genitor dos autores, conforme grafado na parte dispositiva da referida sentença, ou seja, SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPOS.Recolham-se aos autos os mandados anteriormente expedidos e, após, expeçam-se novamente, observando a retificação acima procedida. \r\n\r\nProc. 2005.066.003797-9 - M.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.C.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.65.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020121-2 - K.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X F.F. Despacho: Considerando que o autor possui advogado constituído nos autos, publique-se o despacho de fl. 45 do Diário Oficial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.019527-8 - J.B. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X S.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a parte final da promoção Ministerial de fl. 146, esclareça a autora se os avós paternos concordam em submeter-se ao exame pericial de DNA requerido à fls. 136/137. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004053-1 - M.P.E.R.J. X D.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.E.S.T. Despacho: Designo ACIJ para o dia 18/06/2008, às 13h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1997.546.008801-6 (27278) - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X J.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.020279-4 - J.N.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho: Considerando o teor do estudo social de fls. 153/154, acolho a promoção Ministerial de fl. 155 verso, e designo audiência especial de conciliação para o dia 28/05/2008 às 09h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.021514-4 - F.F.P. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.004593-0 - IVANICE CONCEIÇAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/05/2008, às 09 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007283-4 - G.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T. Despacho: Considerando a certidão de fl. 12, emende-se a inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.021741-9 - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X L.C.L.N.P.M.L.H.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.001060-0 (19922) - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.56/58, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 59\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013064-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X N.C.S. Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.014531-8 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 32, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 32).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 32 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Oficie-se a 3ª Vara de Família, desta Comarca, enviando cópia da presente, para instrução do processo nº 2007.066.016375-8.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo aos réus.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015836-2 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.V. E OUTROS Despacho: Tendo em vista a manifestação de fls. 21, designo ACIJ para o dia 20/05/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.016227-4 - A.L.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X C.L.T.H. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 21, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável da Defensoria Pública (fls. 22) e do Ministério Público (fls. 25).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 21 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo à ré.Regularize-se a autuação, inclusive anotando-se o nome a advogada da parte ré, conforme procuração de fl. 24.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016711-9 - R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.O.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos em que as partes, a fls. 17/18, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 22/22 verso) e da Defensoria Pública (fls. 22 verso).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 17/18 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005101-6 - J.J.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X I.R.A. E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 12/05/2008, às 10h15min. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.013540-2 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). IGOR PORTES BARBOSA (MG-106517) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 14h20min. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010203-2 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Dessa forma, rejeito, desde logo, a preliminar argüida pela réu, eis que confunde com o próprio mérito da causa, conforme bem destacado pelo Ministério Público em sua promoção de fl. 51. Defiro a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.012851-5 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.V. Decisão: Considerando que o réu, regularmente citado (fl. 18), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 19, decreto a revelia, sem aplicar seus efeitos materiais, por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC. Designo audiência Especial de Conciliação para o dia 14/05/2008 às 10h20min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.000034-3 - E.L.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X L.C.M. Decisão:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável em que a autora requer em antecipação de tutela o bloqueio dos bens amealhados durante o perído de convivência com a réu, a fim de que não seja dilapidado o patrimônio comum.Considerando que as declarações trazidas aos autos pela autora nesta data, que atestam a convivência com o réu em regime de união estável por mais de 10 (dez) anos, emprestam verossimilhança às alegações contidas na petição inicial, encontrando-se, também, presente a possibilidade de que o patrimônio comum seja dilapitado, como é comum em casos semelhantes, caso não haja uma pronta prestação jurisdicional, acolho a promoção Ministerial de fls. 30 verso/31 e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a expedição dos ofícios requeridos à fl. 04, não podendo os imóveis e veículos relacionados serem negociados sem autorização expressa deste Juízo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.000304-4 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 20/05/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.013025-0 - O.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Fl. 15 - atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.014458-2 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X N.B.R.R. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016167-1 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X G.M.S. Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visita em que as partes, à fl. 33, celebraram acordo, contando suas cláusulas com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 37).Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33, para que surta seus efeitos legais e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo à ré.Fls. 35 - anote-se onde couber.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.002743-7 - THAIS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO ANTONIO MOREIRA Despacho:Considerando que o réu, regularmente citado, não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidões de fl. 26 verso/27, decreto-lhe a revelia, nos termos do § 2º, do artigo 1.065 c/c artigo 803, ambos do Código de Processo Civil.Fl. 27 verso - atenda-se ao Ministério Público. Após, retornem-se-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003657-8 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X D.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Isso posto, determino a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS do processo número 22.061/SJ, cadastrado no sistema informatizado como o número 1993.066.000678-9, com fundamento nos artigos 1063 e 1067 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001806-7 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA A. SOUZA (MG-049631) Despacho:Suscitado conflito negativo de competência. Aguarde-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.016123-3 - C.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X C.M.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.007383-8 - J.V.R. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X A.R. Despacho:Ao autor sobre o teor da certidão de fl. 22. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.066.016633-4A - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO SENNE (RJ-130449)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Decisão:Considerando os cuidados especiais que requer o alimentando, conforme narrado na inicial e comprovado através dos documentos que a instruíram, acolho o parecer do Ministério Público para manter os alimentos provisórios nos percentuais fixados na decisão de fl. 93 dos autos principais, os quais, todavia, não incidem sobre as parcelas relativas à PLR e Bonificações.Oficie-se ao empregador do alimentante, determinando que os desocntos dos alimentos não incidam sobre as parcelas acima excluídas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1983.066.000604-0 (11880) - L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Fl. 310 - considerando as recentes reformas do Código de Processo Civil, em especial, as trazidas pela Lei nº. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que passaram a prever, como forma de satisfação do crédito, para os títulos executivos judiciais, o cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC, proceda-se a adequação do rito.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.066.001141-5 (29691) - M.A.T.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791) Despa cho: Tendo em vista a certidão cartorária de fls.93 verso, regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.005618-9 - J.C.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X J.C.H. Decisão:Considerando a vontade das partes, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 290 verso, defiro o requerimento para substituição do imóvel a ser doado ao filho do extinto casal, João Cláudio Baptista Henrichs, conforme estipulado na cláusula 6ª do acordo homologado por sentença à fl. 241/243, pelo indicado na petição de fl. 284.Nada mais sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.066.000372-0 (6773) - R.L.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1984.066.001753-1 (13943) - M.J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BELLETABLE ROPPA PINTO (SP-071646), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292) Despacho:Fls.119. Tendo em vista a renúncia de fls.92, exclua-se o nome da Dra. Mariza Silva da capa dos autos.Anote-se na capa dos autos o nome do doutor Cláudio Ferreira (procuração fls.81).Diga a parte interessada, no prazo de cinco dias, sobre fls.122/124. \r\n\r\nProc. 1984.066.001774-9 (14101) - I.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho: Ao alimentante para que informe, no prazo de 5 dias, o endereço do alimentado, considerando a certidão negativa de fl. 48 verso. \r\n\r\nProc. 2004.066.018111-0 - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Promovo abertura de vista à parte autora sobre o pedido de vista \r\n\r\nProc. 2007.066.009524-8 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fl. 29 - defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012146-6 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-129676) Sentença:sso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/05 e à fl. 30, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, ANDRÉ DA SILVA SOARES e ROSILAINE LOPES GAMA SOARES. \r\n\r\nProc. 2007.066.012473-0 - L.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/04, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, LUIZ CARLOS GOMES DE MATOS e MORGANA LETÍCIA DE FREITAS MATOS. \r\n\r\nProc. 2008.066.001096-8 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/03, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, MÁRIO SÉRGIO RAMOS e CAMILA PIRES DA SILVA RAMOS. \r\n\r\nProc. 2008.066.002236-3 - C.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/04, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, CASIMIRO FERNANDES NETO e VALÉRIA DE ABREU PINTO FERNANDES. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000862-4 (22691) - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA SALVADOR (RJ-072588)) X M.C.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.066.001023-7 (18.461) - GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA X MARIA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Fl. 63 - atenda-se, encaminhando-se cópia de fl. 34/34 verso.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020932-6 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)), C.R.S.L.) X C.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), L.G.M. Despacho: A informação solicitada no ofício de fl. 190 foi prestada através do nosso ofício de nº 13/GAB/2008, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007417-6 - D.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.P.R. Sentença:Considerando a concordância do réu, manifestada à fl. 31, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 32, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 24 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001852-7 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X J.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância do réu, manifestada à fl. 30, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls. 31 verso, HOMOLOGO,por sentença, a desistência formulada à fl. 30 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004891-0 - C.N.O.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.M.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.009198-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/05/2008, às 09h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015813-1 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X M.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Anote-se onde couber o nome do advogado subscritor da constestação de fls. 19/20 e, após, intime-se-o, via Diário Oficial, para que regularize a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada a revelia da ré, nos termos do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.003411-0 - A.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791)) X W.G.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.08. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Tutela Antecipada de Afastamento do lar do conjuge varão \r\n\r\nProc. 2008.066.007435-1 - V.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X D.B.A.) Decisão: Considerando que as ações de alimentos e as ações cautelares de afastamento de cônjuge do lar possuem rito especial, incompatíveis com o procedimento ordinário previsto para a ação de separação judicial, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 22 verso, para determinar que a autora emende a inicial, excluindo os pedidos de alimentos e de afastamento do cônjuge do lar, os quais deverão ser formulados pela via própria. \r\n\r\nId: 488629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.008933-0 (17439) - A.M.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370)) X J.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho:Ratificados os termos de fls. 101/102, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.001055-1 - J.A.S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:Fixo os alimentos provisórios nos seguintes termos:a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal dos autores. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.b) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal. Designo audiência de C. I. J. para o dia 20 de maio de 2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, para comparecimento em audiência, devendo o réu portar os três últimos contracheques e a certidão de nascimento da outra filha. I \r\n\r\nProc. 2006.066.011489-7 - D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) M.C.A.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ex positis, JULGO EXTINTO o processo com relação ao autor DIEGO PEREIRA, fazendo-o com espeque no art. 267, VIII do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor dado à causa, com observância a regra inserta nos arts. 23 C/C 26 do CPC. Suspendo, outrossim, a sobredita sucumbência, com arrimo no art. 12 da Lei 1.060/50, face a JG deferida à fl. 24.P.R.I.Procedam-se as anotações pertinentes junto ao D.R.A.No mais, tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 58, intime-se o autor LUCAS PEREIRA autora, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016165-8 - K.D.O.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X D.C.M.P. E OUTRO Decisão:) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) tendo em vista a notícia de que o pai do autor, aqui primeiro réu, é menor púbere e vive as expensas de seu pai, aqui segundo réu, arbitro provisórios, para serem satisfeitos pelo segundo réu, apenas, para a hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o segundo réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia, até o dia dez de cada mês, mediante recibo; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do varão/réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 28/05/2008, às 15:00 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.016105-1 - G.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X P.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.026453-0 - V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há que se falar em constrangimento ilegal do executado, na medida em que a dívida em tela é, também, atual.Veja-se que, na própria justificativa, o executado confessa a existência do débito e o não pagamento dos alimentos. De outro bordo, não trouxe aos autos a prova de que o primeiro exeqüente, hodiernamente, esteja sob sua guarda de fato e, ainda, não apresentou prova documental de que está enfermo. Assim, a justificativa é insuficiente para elidir o cumprimento da obrigação, porquanto se passível de crença as dificuldades financeiras do executado, o mesmo não colacionou aos autos os comprovantes de sua enfermidade e/ou desemprego. Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional ALMIR DA SILVA ALMEIDA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.000235-2 - Y.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) A parte exequente sobre justificativa de fls. 17/30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004118-5 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Decisão:Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional ELIOMAR MOURA DA CUNHA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004118-5 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Decisão:(Despacho lançado na própria peça) 1) Junte-se aos autos; 2) Revogo, por enquanto, a decisão de fl., que decretou a prisão civil do devedor; 3) Com efeito, há notícias, comprovadas, de pagamentos realizados nos últimos meses; 4) Destarte, necessária a vinda de planilha atualizada, possibilitando melhor cognição do débito em execução; 5) Após, decidirei sobre a restauração do decreto prisional; 6) Cumpra-se. Intimem-se. Et: Expeça-se ofício, como requerido. Fixo prazo de dez dias para a PMVR cumprir o ofício. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.066.016095-3 - A.I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.L.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Desta forma, DEFIRO a guarda definitiva das crianças KELLY VASCONCELOS MAIA e FILIPE VASCONCELOS MAIA à requerente, ASTROGILDA INÁCIA PEREIRA. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão. Ainda que não exista pedido expresso neste sentido, entendo que é razoável e adequado, desde logo, fixar regime de visitação em favor dos genitores dos infantes. Asim sendo, na esteira da promoção ministerial, faculto aos pais a visitação aos menores nos termos ajustados na audiência de fl. 100. Quanto ao acréscimo da visitação paterna dada à pequena distância das residências e a ausência de resistência da guardiã para o contato dos filhos com os pais, entendo desnecessária a ampliação requerida pelo Parquet. Condeno os réus nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa. Suspendo, no entanto, a cobrança de tais verbas, forte no artigo \r\n\r\nProc. 2002.066.016095-3 - A.I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.L.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Decisão:Vistos etc.Conheço dos embargos, posto que tempestivos.No mérito, não existe a contradição apontada, na medida em que há expressa incidência do artigo 26 do CPC.Destarte, mantenho íntegra a sentença em comento.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.011849-9 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), L.G.S.S.), L.S.S., Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Aos interessados sobre Estudo Social e Psicológico \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.010851-6 - S.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X C.M. Despacho:Designo dia 09 de abril de 2008, ás 13:00 horas. Cite-se Intime-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001762-2 - J.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852) Decisão:De outro turno, diante do resultado da prova pericial realizada, entendo possível a antecipação de tutela, fixando, desde logo, alimentos provisórios em favor dos autores, nos seguintes termos:a) Na hipótese de vínculo empregatício, o percentual será de 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos totais do réu, sendo 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) para cada filho, abatidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. O percentual incidirá, também, sobre férias, gratificações, abonos e 13º salário;b) Na hipótese de ausência de vínculo, o percentual será de 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 75% (setenta e cinco por cento) para cada autor. Os valores serão pagos até o dia 10 de cada mês em mãos da representante legal dos autores.Expeçam-se os expedientes necessários para a implementação da decisão presente.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.066.003565-5 - S.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X J.B.S. Ao autor sobre fl. 15/18. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.015419-8 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Parte legítima e bem representada. Nada a sanear. Defiro provas...3) Designo AIJ para o dia 04/06/2006, às 14:00 horas.I \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003091-6 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X F.D.R. Diga a parte ré sobre ofício de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.066.006434-5 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X L.M.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 20%(VINTE por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 30%(TRINTA por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 21/05/2008, às14:30h. Cite-se a ré para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.007578-1 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.S.R. E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 42%(Quarenta e dois por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 06% (seis por cento) para cada um dos alimentandos, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 56%(cinqüenta e seis por cento) do salário mínimo federal, sendo 08% (oitopor cento) para cada alimentando; 4) Designo ACJ para o dia 28/05/2008, às14:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.003224-2 - I.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 299, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.009732-7 - J.R.G.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X J.R.G.G. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Ao autor sobre fls. 50/52. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.015844-0 - LINDOMAR ROSA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/05/2008, às 15:00horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.016093-7 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Decisão:...Defiro prova documental superveniente, fixando a abertura da audiência de instrução e julgamento para a vinda de novos documentos.Oficie-se ao DETRAN para que remeta cópias dos documentos de todos os veículos mencionados na contestação. Defiro, ainda, prova oral, consistente em depoimentos pessoais e oitiva das testemunhas já arroladas pelas partes, advertidas da possibilidade de aplicação do parágrafo único do artigo 407 do Código de Processo Civil.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2008, às 14:30 horas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, advertidas do disposto no artigo 343 do Código de Processo Civil e testemunhas.Finalmente, dê-se vista dos autos em apenso, 2006.066.014341-1 ao réu, para dizer sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.066.016093-7 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) CERIDÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO OFICIAL DE JUSTIÇA ( DUAS DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO) - A PARTE RÉ DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A QUATRO DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DE UMA CARAT PRECATÓRIA ( TEST. DE FLS. 111) \r\n\r\nId: 488627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.066.014205-4 - F.T.E., M.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Decisão:Designo dia 15 de abril de 2008, às 14h 30 min, para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.066.009309-0 - J.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X V.A.F. E OUTRO Decisão:Designo o dia 27 de maio de 2008, às 14h, para a realização da audiência requerida. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.066.000016-1 - E.R.P., M.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X M.F. Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 30/31. Altere-se na DRA.2. Atenda-se ao Ministério Público;(requer atestado de saúde física e mental dos requerentes e certidão dos distribuiodres cível e criminal dos requerentes)3. Cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.066.010862-7 - F.B.G., A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) ...Autos desarquivados. Vista por dez dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.066.009062-9 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X O.É.S.R.) Despacho:Esclareça a requerente o pedido, uma vez que, pelo que consta na inicial, a criança possui pai vivo. \r\n\r\nId: 488631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.066.011336-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X CARLOS BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. Acolho-os para: 1) Esclarecer que o acusado foi condenado nas penas do art. 12 do Lei 6368/76 e não nas penas do art. 33 da Lei 11343/06, em razão da data do fato criminoso e por não ser a lei posterior mais benéfica que a anterior, uma vez que a sua pena-base é mais elevada (5 anos). Assim, justifica-se a pena de multa arbitrada.2) No tocante à causa de redução prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11343/06, aplicada ao réu, rejeito os embargos, uma vez que a decisão é clara quanto ao motivo da diminuição não ter sido operada em seu máximo,3) Com relação oa pedido de devolução do valor apreendido (R$ 3900,00), diga o MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (em relação a vítima Mário) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (em relação à vítima Diego) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.012546-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX EUZEBIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) À Defesa ... Foi designado prova de defesa e oitiva das testemunhas de Juízo para o dia 29/04/2008 às 13:00 horas.Intime-se a testemunha Diego. Requisite-se o réu. Intimados os presentes. Cadastre-se no sistema os advogados hoje constutuídos. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 3º, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (em relação à vítima Victor), E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (em relação às vítimas Dilce e Thaís), N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.000263-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZEQUIEL DE OLIVEIRA SIMPLICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301), Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Euzébio para o dia 08/04/2008 às 16:00 horas. Intime-se a testesmunha. Requisie-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.066.015141-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DARCY MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) \"...em vista do feriado do dia 20/03/2008 a audiência foi redesignada para o dia 26/06/2008 às 13:30 horas\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.006219-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ED CARLOS SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-162019E) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu ED CARLOS SABINO DOS SANTOS como incurso nas penas do art 33, caput c/c art 40, inciso V, ambos da lei 11.343/2006, passando à fixação da pena considerando o disposto nos artigo 59 e 68, ambos do CP.Trata-se de réu primário e não o vejo possuidor de maus antecedentes. Sua culpabilidade não excedeu ao normal do tipo e não se dispõe de elementos seguros para aferir-se as demais circunstâncias judiciais. Assim, fixo-lhe a pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa no valor unitário mínimo... A pena, por expressa determinação legal, deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. Condeno, ainda, o apenado ao pagamento das custas judiciais. Deverá o acusado permanecer preso aguardando o trânsito em julgado, não tendo direito a apelar em liberdade, como, aliás, vem sendo a posição adotada pelo Egrégio Superior Tribunal, como se vê da decisão logo transcrita:... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.010987-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON VASCONCELOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER os acusados JEFFERSON VASCONCELOS VIEIRA e ELVANO LEITE DE SOUZA.Expeça-se alvará de soltura.Sem custas.Com o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.012361-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763) \"À DEFESA\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.015825-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) \"Audiência designada para o dia 09/04/08 às 14:00 horas para oitiva da testemunha Cecília\" \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.066.006812-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTDO DO RJ X LEONARDO FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa do acusado Leonardo\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.066.009517-2 - VERA LUCIA PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PIRES MACHADO (RJ-142808)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE VOLTA REDONDA Despacho:À signatária de fl.04, a fim de que emende a inicial no prazo de 48 horas, delimitando a figura de impetrante e paciente \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.066.011336-4A - CARLOS BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ Despacho:Indefiro a expedição do alvará requerido uma vez que, apesar das imumeras oportunidade concedida à defesa, não houve êxito em comprovar a origem ilícita da quantia em dinheiro apreendida \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. ATA DA AUDIÊNCIA PARA SORTEIO DOS JURADOS COMPLEMENTAR PARA A 2ª SESSÃO PERIÓDICA DO ANO DE 2008.Aos 25 dias do mês de março de 2008, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca, comigo, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino, a Promotora de Justiça, Dra. Priscila Naegele Vaz, o menor Alexandre Prago Gomes, com 10 anos de idade, residente no Bairro Água Limpa, nesta cidade, procedeu ao sorteio dos jurados, sendo sorteados os seguintes cidadãos: 1) GISELE DA SILVA DE PAULA; 2) ALBINO AZEVEDO DE O. JÚNIOR; 3) ROSIMERE LÚCIA DA SILVA. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, que vai por mim, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, o subscrevo. (as) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.066.006442-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MARTINS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) J. Defiro a redesignação com nova data. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.015871-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODILON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:1) Recebo o recurso 2) A Defesa para razões 3) Após, ao MP em contra-razões, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E.tribunal de Justiça \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.066.009269-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO CARLOS RESENDE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) \"a audiência foi redesignada para o dia 26/06/2008 às 14:00 horas\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.066.006291-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JECIANE DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:1) Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos, fornecem a necessária justa causa. Designo os interrogatórios para o dia 10/07/2008 às 14:30 horas. Citem-se os réus. Defiro diligências pela cota ministerial. I-se.2) Considerando a juntada do doc. de fls. 143 e 144, que mostra residência fixa no distrito da culpa e, levando em conta que os demais réus encontram-se soltos, defiro o pedido de fl 142. E. Alvará de soltura. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.066.015983-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Vistos ect. Julgo EXTINTA A PUNILIDADE de PAULO CESAR DA SILVA, com fulcro no § 5º do artigo 89 da lei 9099/95, conforme certidão de fl.233, como bem salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção. Custas, ex lege. P.R.I. Transitada, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 488628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.819.000639-5 - KELLY MELO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008360-2 - MÁRIO PASTORINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o reclamado a pagar à parte reclamante R$ 9.218,89 (nove mil duzentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), devidamente corrigido desde agosto de 2007 e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.010125-2 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X OSMANI NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido, eis que a providência compete à própria parte. No mais, ao Reclamante para que junte aos autos cópia integral dos autos mencionados a fl. 08, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.819.011295-0 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Fl. 53 e seguintes. Quanto ao pedido de carância de ação o mesmo só será analisado quando da realização da AIJ. Apesar de não ser esse o meu entendimento, a Turma Recursal, sempre que pode, anula sentenças proferidas em momento anterior ao citado. Age assim porque entende ser imprescindível o contato do juiz com os jurisdicionados e a tentiva de conciliá-los. De todo modo, o julgamento agora, acaso acatada a preliminar, levaria a um inevitável recurso e a uma inevitável anulação por parte da sentença, trazendo mais prejuízos a todos. Assim, deixo para apreciar a preliminar na AIJ já designada. em relação à reunião de processos, indefiro o requerimento. As verbas cobradas nestes autos e nos referidos têm natureza diversa e inexiste conexão ou continência. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.006795-0 - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551)) TELEVISÃO CIDADE S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Já houve o depósito de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) a fl. 327. Como o valor executado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), intime-se a executada para pagamento de R$ 70,00 (setenta reais), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de penhora on line.A sentença de fls. 53/55 faz referência expressa ao contrato celebrado entre as partes e este, por óbvio, não pode desprezar a necessidade de correção das parcelas. O índice do IGPM mostra-se razoável e deve ser aplicado. Assim, autorizo o reajuste pelo IGPM acumulado no ano, já a partir da próxima fatura.Com o pagamento do valor mencionado, venham conclusos para extinção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007371-7 - WLADIMIR DONOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). AÉCIO BRANDÃO SOARES (RJ-162275E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.001453-3 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) TELERJ CELULAR VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 726,02, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010013-9 - CLEONICE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895), Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020448), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.000479-7 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 173/174. Indefiro. Não há porque suspender-se o processo em razão do agravo interposto. O recurso inominado e o recurso extraordinário não possuem efeito suspensivo e este não lhes foi atribuído. Assim, é possível executar-se o julgado, desde que provisoriamente, nos termos do artigo 475 O do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.000642-5 - JOSÉ PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001521-9 - RAPHAEL FERREIRA DA SILVA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAÇÄO dA PARTE, de que foi designado o dia 17.04.2008 às 14;00h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.001529-3 - JUCILENE CAMPOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X UGB - CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.819.003347-7 - ROBERTO DENIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:Fl. 85: Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Fl. 91: O valor da condenação é de R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 2007.819.004039-1 - SUELI FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 53/56. Indefiro. Embora as questões sejam baseadas no mesmo contrato, cada caso tem suas particularidades e deve ser analisado isoladamente, o que inviabiliza a reunião dos processos e a realização de pauta especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006897-2 - SIDNEY ROBERTO AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO FIAT S/A INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15.04.2008 às 12:00 h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009164-7 - MARIA LAERTE APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro o pedido de tutela determinando determinando que a empresa ré proceda ao restabelecimento do serviço de telefonia na residencia da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009506-9 - ROBERTO LOPES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X BANCO ZOGBI INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 22.04.2008 às 14:20 h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.011312-6 - CÂNDIDA MOREIRA DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.006811-9 - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR Despacho:Esclareça a Reclamante, através de planilha, se a mesma considera que todas as ligações dos meses de agosto a dezembro de 2007 devam ser impugnadas. CAso contrário, venha o depósito, ou sua comprovação, em relação aos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2008.066.007595-1 - FRANCELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X CEG RIO S/A Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.008178-1 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.009835-5 - JOÃO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A. (OI) Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, já que a questão depende de dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.819.001146-0 - DULCE MARIA SIMÕES VIDIGAL - ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X VIVO S/A Despacho:Para o deferimento da liminar, venha a comprovação do pagamento dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2008.819.001496-5 - MARLI DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X NOVA MIX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.819.001254-3 - KALIGEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X SILVANA DE OLIVEIRA INÁCIO Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento. A sentença de fl. 16 deve ser anulada, posto que o exeqüente não teve tempo de se manifestar. Intime-se para cumprimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.005883-6 - AMÉLIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423), Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008263-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Fl. 51. Defiro. Intime-se o executado para que deduza o valor de fl. 43 (R$ 157,33) da parcela seguinte à intimação, sob pena de multa de 10 (dez) vezes o valor indevidamente descontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011149-8 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011529-7 - LEOPOLDO AUGUSTO DE ALGBUQUERQUE E LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X LIBERTY SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011573-0 - NELSON PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011581-9 - EVILASIO CAMILO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003563-2 - SIMONE PUREZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X ALESSANDRO BODERONE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.009392-8 - MARCIA CARVALHO GUIMARÃES CURTY (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para o deferimento da liminar, venha o pagamento dos valores que entende devidos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.005959-9 - RAFAEL DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) NET - TELEVISÃO CIDADE S/A. VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. O cálculo de fl. 78 está nitidamente incorreto. A uma porque aplica os juros antes da correção e a duas porque não utiliza o fator de correção estabelecido pelo Tribunal. Ao contrário, o cálculo de fl. 85, apresentado pelo embargante, foi feito de acordo com o índice de atualização correto e com aplicação de juros, que contados da citação até a presente data, significam 42 % do valor do débito atualizado até a data de hoje. Assim, o valor devido é de R$ 3.016,30. Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 3.016,30. Venha o depósito do valor devido, nos termos do art. 475, J do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 488630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.004678-7 - NELZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063), Dr(a). FRANCINE SUHETT DIAS (RJ-158819E)) BRADESCO SAUDE - EMPRESARIAL, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003010-1 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X FLAVIO DA COSTA E SILVA INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 39 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.004604-4 - JOEL GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). TYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO (RJ-157948E)) ISLAN SAMPAIO SILVA, Dr(a). ALETUSA MACHADO NOGUEIRA (RJ-153848E) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 30V. (ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO). \r\n\r\nProc. 2006.819.005426-0 - JOÃO BATISTA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609), Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) MARIA LUIZA A. CASTRO FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 25V (PENHORA NÃO REALIZADA, OJA NÃO LOZALIZOU BENS PASSÍVEIS). PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006038-7 - LUIZ ALBERTO DE MOURA BRUM (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008444-6 - MAURÍLIO FRANCO FEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X WILLIAM DE MELLO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls.19 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008506-2 - ARACI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X RONALD ADRIANI ARAÚJO DO CARMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011484-0 - NOEMIA AMBROSINA DE ARIMATÉA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002562-6 - FLÁVIA RAFAEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X UNIBANCO AIG - SEGURADORA Despacho:Segue sentença em separado, encaminhada via malote nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.819.002837-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ROBSON LUIZ DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 37 (DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA POIS NÃO ENCONTROU BENS PASSÍVEIS). PRAZO 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002882-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X RAQUEL APARECIDA IGNÁCIO ROSA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 33V. (NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004350-1 - SEBASTIÃO CANEDA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) HSBC INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004553-4 - SÉRGIO ROFRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X DIONISIO SILVA RIOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005731-7 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JOSÉ JUNIOR PATRICIO ROSA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007404-2 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) JORGE DA CRUZ CARIDADE DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 14V. (PENHORA NÃO REALIZADA EM RAZÃO DE NÃO LOCALIZAR BENS DA PARTE RÉ). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008239-7 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X COSME PEREIRA DA SILVA PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR E INTIMAR COSME PEREIRA DA SILVA PORQUE O MESMO NÃO RSIDE MAIS NO LOCAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.008377-8 - JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOSE CARLOS BOTELHO DELGADO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009469-7 - SEBASTIÃO EMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 17/06/08 ÀS 14:30 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/06/08 ÀS 12:15 H. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.819.004716-2 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X DILEIA COSTA AZEVEDO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.006308-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006916-7 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007772-3 - EUCLIDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007910-0 - IVO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.819.000556-8 - MARIA APARECIDA MOURA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) FLETH ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 101V. \r\n\r\nProc. 2005.819.002466-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004598-0 - NANCY GUEDES CALDEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005598-5 - CLAÚDIA VALÉRIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) NUMBER ONE GÁS NATURAL LTDA E OUTRO Despacho:Segue sentença em separado, encaminhada via malote nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.819.009800-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) GRANATO & MENDONÇA LTDA E OUTRO, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010324-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001240-0 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X PASSAPORTE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.557,71, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005442-9 - ALDEVANIA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006216-5 - LUIZMAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) BANCO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006292-0 - BENEDITA ROSA DUARTE X BENQ ELETROLETRÔNICA LTDA (SIEMENS) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006464-2 - ELIZANDRA DA SILVA ROCHA MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377) Despacho:Segue sentença em separado, encaminhada via malote nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.819.006620-1 - ALEXSANDRO CIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Posto, rejeito ex limine a objeção apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.819.006630-4 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006674-2 - ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 87 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.819.006840-4 - VANDERLEI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007154-3 - CARLA VANESSA ROSESTOLATO ROBADEY (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X REDE FAST INFORMÁTICA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007562-7 - LILIANE MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COSTA DE SOUZA (RJ-135923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007972-4 - NILDA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008358-2 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009372-1 - JOSE CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.090,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009588-2 - ERLANI BRANDÃO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório articulado na inicial, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Quanto ao pedido de quitação, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009946-2 - JOSÉ ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.819.011338-0 - ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA X MERCADO REI DA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), com juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção a partir da sentença, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito, fica a ré desde já intimada a pagar o valor ra fixado, nos termos do art. 475-J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001483-5 - (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002134-7 - ALESANDRO SIMÕES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X TECCEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME (JE CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2007.819.002326-5 - EDITE CLAUDINA DE OLIVEIRA COSTA X UGB - FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a títulos de danos morais, com juros legais (art. 406 do CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução da quantia de R$ 352,49, ambos na forma do art. 269, I do CPC. Quanto ao pedido de matrícula, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Certificado o trânsito em julgado da sentença, fica a Ré, desde já, intimada para pagar o montante acima, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.819.002917-6 - CLAUDIONICE GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X UNIBANCO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 522,17, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003158-4 - ERNANI RICHARDELLE GALOCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) CONSTRUTORA SOLIDWALL LTDA. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA, UMA VEZ QUE A EMPRESA RÉ NÃO FUNCIONA NO LOCAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.003422-6 - SONIA MARCZUK PEIXOTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SANCHEZ (SP-229929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como a devolver as quantias de R$ 34,89 e R$ 86,90, com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada desembolso feito. Por fim, DECLARO rescindido o contrato entabulado entre as partes, sem ônus para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003422-6 - SONIA MARCZUK PEIXOTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SANCHEZ (SP-229929) Despacho:Segue sentença em separado, encaminhada via malote nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.819.003573-5 - VERA LUCIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.003791-4 - JANDIRA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004097-4 - ELOMAR DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FEICHAS SZPUNAR (RJ-137211) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004534-0 - ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X FIA - FINANCEIRAS AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004575-3 - LEONARDO DOS REIS BUENO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.200,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004676-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 54/59. \r\n\r\nProc. 2007.819.004723-3 - MARIA DE LOURDES VIANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004757-9 - GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004905-9 - RODRIGO PONTES DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004989-8 - CARLOS DONIZETE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005003-7 - RENATO CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005055-4 - RODRIGO NATAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X AUTO MOTO ESCOLA PIRAÍ LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005210-1 - CARLOS AUGUSTO SOUZA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2760,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005259-9 - DARCY ANTONIO ARAUJO X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA DE FLS30/36, SOB PENA DE PAGAMENTO DE ASTREINTES, JÁ FIXADA . APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DE FLS. 38/43. \r\n\r\nProc. 2007.819.005398-1 - CELSO PAES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.341,40, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005641-6 - AMANDA OLIVEIRA REBOUÇAS X STUDIO FOTOGRAFE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a ré a ao pagamento de R$ 509,32 (quinhentos e nove reais e trinta e dois centavos). E a título de danos morais arbitro a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora a partir de março de 2007, na forma do enunciado 54 do STJ. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006227-1 - JORGE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006626-4 - EDIVARDE SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X LEANDRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA FALCÃO MARTINELLE LEAL (RJ-149754E), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008314-6 - VALDELICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009160-0 - IDONIL SHIAVO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.819.003614-5 - MARIA HELENA GARANI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MAURO JORGE SOARES FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 82V. \r\n\r\nProc. 2003.819.004136-2 - JORGE DE PAULO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) PAULO FERNANDES FILHO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006930-0 - ALEXANDRE ROCHA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X MARIA LUCIA VILAR DO AMARAL DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DIA15/04/08 AS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.819.003260-2 - ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X EZEQUIA DE OLIVEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FL.08, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, NO PRAZO DE 30 DIAS. DA NÃO MANIFESTAÇÃO , BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010154-5 - MARIA JOSE LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (RJ-143543), Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) MARIA MARTA DE OLIVEIRA CALMETO GUEDES DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 37V. (NÃO LOCALIZOU O ENDEREÇO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.003586-1 - DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X SUSI APARECIDA DOMINGUES DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 38V (DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA, POIS O RÉU NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL). PRAZO 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010146-0 - MARIA DE ASSUNÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) FABRICIO IACILLO DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 17. (NÃO LOCALIZOU O ENDEREÇO DO RÉU). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.819.001179-4 - MARIA JOSÉ CAZALLI (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X APARECIDA MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 16V (RÉU DANIEL MUDOU-SE). PRAZO 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.819.008156-1 - ARIANE DE ALMEIDA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X VÂNIA LEITE CAVALCANTI DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 25V (PENHORA NÃO REALIZADA, OJA NÃO LOZALIZOU BENS PASSÍVEIS). PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.819.005824-6 - ROBERTO OLIVEIRA DAS NEVES X ALB QUÍMICA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 80V. (ESTABELECIMENTO FECHADO). \r\n\r\nProc. 2003.819.006796-0 - CLAUDIA MARCHTEIN SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X ASCANIO AFONSO MAGALHÃES RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 61V. (PENHORA NÃO REALIZADA POIS NO LOCAL NÃO HÁ NENHUMA IMOBILIÁRIA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.001204-4 - GLÁUCIA APARECIDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO (TELEFÔNICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:Fls. 179/181. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002180-0 - MAURO SERGIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X MARIA JOSE MALTA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Sentença:Posto isto, julgo improcedentes os pedidos.Sem custas e honorarios na forma da lei.PRI \r\n\r\nProc. 2005.819.006258-8 - ALDECIR GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 157 E SEGS SOBRE CÓPIA DO DEPÓSITO EFETUADO PELA MOTOROLA. \r\n\r\nProc. 2005.819.008220-4 - MARILENE VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004418-7 - FERNANDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ P. GONDIM (RJ-061192) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 693,06, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008452-5 - ROGÉRIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009246-7 - ED WILSON GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.100,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009838-0 - VALDIR AZEVEDO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009912-7 - DAGOBERTO PENIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009928-0 - VANDA APARECIDA BARBARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961)) X BANCO FININVESTE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.700,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010208-4 - MARCO ANTONIO BASTOS BONFIN (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010276-0 - MARISA ELISABETE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X HDI SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como a devolver a quantia de R$ 94,85 (noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), com juros e correção a partir do desembolso feito. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011170-0 - ERICA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X EMPRESA SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011214-4 - FERNADA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011446-3 - MARCOS SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011462-1 - ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1380,40, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011574-1 - WAGNER DA SILVA QUIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000306-0 - ANA MARIA NEPOMUCENO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.Certificado o trânsito em julgado da decisão, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000602-4 - MARIA DALILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X DANÚBIO MÓVEIS _ARAPUÃ COMERCIAL LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 600,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002318-6 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALDIRENE PINTO DA SILVA (RJ-147377E) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002332-0 - ANDRÉA CÂNDIDO DIAS BATALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002383-6 - MANOEL ESMERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003066-0 - CÍCERO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 837,87, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003141-9 - EDINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). GLAUCIA SAD DE MELO (RJ-139247), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 140,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003869-4 - SIDERLEI DE ARAÚJO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar os Réus, de forma solidária, a pagar à Autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais e para condenar tão somente a Ré Santander Capitalizações a efetuar o pagamento da diferença de R$ 170,63 (cento e setenta reais e três centavos), com juros e correção a partir a sentença. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004622-8 - CINTIA RIBEIRO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005154-6 - EDIMUNDO PINTO X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RJ-002245A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como a devolver a quantia de R$ 351,08 (trezentos e um reais e oito centavos), em dobro, com juros e correção a partir da sentença.Certificado o trânsito em julgado da decisão, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005214-9 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ALEXANDRE DA SILVA FRUACHES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005629-5 - ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X IRENE DE ALMEIDA RODRIGUES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007927-1 - ELZA VERA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X M E M EMPREENDIMENTOS LTDA. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/08 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.008117-4 - NEI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X OMNI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008686-0 - ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009452-1 - VALERIA DUQUE MAIA HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009885-0 - MARILENE VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.819.002588-7A - THIAGO DE LIMA NACIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X RAFAEL VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nId: 488632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000802-4 - MARLON PATRICK PAIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X PAULO RENATO PAIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Ao patrono da parte ré p/ apresentar declaração de hipossuficiência da parte, bem como, comprovante de rendimentos ou de claração de isento de imposto de renda e declaração do patrono de que está patrocinando a causa gratuitamente \r\n\r\nProc. 2005.003.004150-7 - J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão: Indefiro o pedido de fl. 50 pois está em total confronto com a sentença prolatada à fl. 18. Para tanto, deverá vir pela via própria. P-se. Após ciência, dê-se baixa e retornem ao cartório. \r\n\r\nProc. 2007.003.016585-7 - DANIEL CRISTIANO MONTENEGRO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ANTONIO GRIGORIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.003.019929-6 - RUY MAURO DE BRITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X RUY MAURO DE BRITO Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.013202-5 - GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Gilson Gonçalves de Oliveira e Maria de Fátima Sales, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.010303-7 - MARIA GERALDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X ALBERTO SOUZA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Maria Geralda da Costa e Alberto Souza Santos, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira tal como já decidido nos autos da separação judicial, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação/;inscrição de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.003.002305-6 - ALEXANDRE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)), LUCAS GABRIEL DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 28/05/2008, às 15:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.016553-5 - JOSÉ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X NOEMIA ARAUJO DA SILVA À parte autora s/ carta precatoria juntada \r\n\r\nProc. 2007.003.020592-2 - JORGE ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X MARIA HELENA AIRES PIMENTA Sentença:* \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.003360-0A - ANA JÚLIA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X BENEDITO CARLOS MELLO DA SILVA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.003.001289-3 - LUCIANE NOGUEIRA CUSTÓDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X LUCIANO CUSTÓDIO DA SILVA Decisão: Trata-se de ação de execução em que as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e suspendo o curso da presente, devendo os autos permanecerem em cartório até o decurso do prazo do cumprimento integral do acordo. Findo este, certificado, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dizer se há débito remanescente, no prazo de cinco dias, cientificando-a que seu silêncio valerá como concordância com a quitação e o processo será extinto pelo pagamento. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.003.001290-0 - LUCIANE NOGUEIRA CUSTÓDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X LUCIANO CUSTÓDIO DA SILVA Decisão:1 - Trata-se de ação de execução em que as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e suspendo o curso da presente, devendo os autos permanecerem em cartório até o decurso do prazo do cumprimento integral do acordo. Findo este, certificado, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dizer se há débito remanescente, no prazo de cinco dias, cientificando-a que seu silêncio valerá como concordância com a quitação e o processo será extinto pelo pagamento. Após ao Ministério Público.2 - Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos das parcelas em folha de pagamento e depósito em conta corrente. Observo que são cinqüenta parcelas no valor de R$ 80,20 (oitenta reais e vinte centavos), conforme fl. 27.3 - Esclareçam os exeqüentes se os alimentos atuais estão sendo descontados em folha de pagamento, observada a execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.003.003329-0 - LARISSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005531-4 - ALEX BARBOSA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X ALEX BARBOSA DE SOUZA Às partes sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005769-4 - MARCELLY OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCELO JOSÉ DE CAMPOS SILVA À parte autora s/ mandado negativo de fl. 30, cf. fl 29 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.002372-6 - JORGE ROMEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CARMEM DA SILVA OLIVEIRA À parte autora sobre juntada de carta precatoria e certidão de fl.64 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.010551-4 - CLODOALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) À parte autora. Após ao MP. (fl. 58) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.003.011825-9 - ELISANGELA MARIA ABREU CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X JOAO RODRIGUES DE CERQUEIRA 2- Observada a certidão de fl.40,verso, à requerente para que informe seu atual endereço a fim de viabilizar a realização da perícia com a máxima urgência \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002228-0 - MARISSA JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GENIVAL FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença: Considerando o resultado do exame de DNA que, como é de conhecimento geral, tem margem de erro próxima a zero e, ainda assim, se por falha humana, não há porque o pedido prosperar, certo que o exame não foi questionado. E, não havendo qualquer relação de parentesco, não há que se falar em alimentos. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno a autora nas custas e honorários, exigência sustada face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.002617-3 - JOSE LEITE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X CLAUDIA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA Despacho: Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. Após a realização desta, volem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.021146-6 - MARCONI DA MOTA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X MATHEUS VICARONI MOTA MENDES Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.020732-3 - LUCIENE NASCENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MARIA LURDE POVOA E OUTRO Ao autor para que urgentemente apresnte MAIS UMA CONTRA FÉ a fim de instruir mandado de citação, pois são duas partes rés a serem citadas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.003.027552-6 - MARCIA RAMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO AMANCIO PINTO Publicação Livre ao Diário Oficial:Ato da Serventia: Sr. Advogado, para remessa do requerimento de desarquivamento com o benefício da Justiça Gratuita à Juíza, é mister que seja anexada à referida petição os documentos necessários para apreciação pelo Juiz, a saber: declaração de hipossuficiência financeira da parte requerente acompanhada do comprovante de rendimento ou da declaração de isenção do Imposto de Renda, e da declaração de patrocínio gratuito da ação pelo advogado da parte requerente. Outrossim, proceder a juntada do instrumento de procuração que conforme pesquisa feita no sistema o ora patrono não consta nos autos que estão arquivados e nem juntou a mesma na petição ora apresentada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.004055-4 - ANTONIO BELO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X MARTHA DE SOUZA MORAIS Sentença: Ho mologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002261-1 - MÍRIAM BAIENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X GILMAR CUNHA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 29/05/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.020107-2 - PAULO SERGIO DOCEK MOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Paulo Sérgio Docek Moté e Luciane de Sousa Pires, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação e que não há bens a serem partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 488720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.052.000428-5 - ARLETE SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X WANDERLEY PINTÃO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a contento fl. 20v. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005495-0 - NORMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.008478-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DE LIMA Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 28.03.08. port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.002033-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDERSON DOS SANTOS BARBOSA Diga o autor sobre oficio resposta com endereço do réu. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 28 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.002654-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GOMES QUINTANILHA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 45). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.009091-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO RODRIGUES CASA NOVA FILHO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010690-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARMEM VERONICA DE OLIVEIRA CRUZ Diga o autor sobre Mandado Negativo por INÉRCIA. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 28 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.052.010749-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MARINS DIAS Atos da Serventia ( Portaria 01/2006) Diga o autor sobre Mandado Negativo por INÉRCIA.Araruama, 28/03/2008.- Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 28 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.052.010979-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DA SILVA BELARMINO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.000540-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA DE SOUZA DA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 22). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.000815-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X ANA PAULA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:Fls. 192/196: ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009790-0 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X FERNANDO LUIZ DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Aos interessados (sobre fls. 35/36). \r\n\r\nProc. 2008.052.000538-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS ANJOS Atos da Serventia ( Portaria 01/2006) Diga o autor sobre Mandado Negativo por INÉRCIA.Araruama, 28/03/2008.- Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 28 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.052.001226-9 - PRISCILA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X EVERALDO MARTARELO DE BRAGANÇA E OUTROS DESP. ORD. (Port 01/2006) - Aos interessados (sobre fls. 28). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.010146-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROSIANE MARTINS MESCHICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/04/08, às 12horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010947-0 - VALERIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Esclareça a autora o requerido à fl. 72, tendo em vista que não há previsão na legislação pátria de requerimento de prova condicional. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Intime-se o autor sobre o acrescido, devendo promover, caso necessário a regularização da sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.006961-7 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X CLEBERSON EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 61v (\"... são devidas as custas de uma intimação (mandado de fl. 56) no valor de R$ 12,78 - AOJA - 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.004901-1 - ANESIO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004073-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MS MACRO SÓLIDA CONSTRUTORA LTDA Tendo em vista tratar-se de Execução e o endereço de fls.55, devem ser recolhidas custa de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.006677-8 - LASE INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X POUSADA CLUBE ARARUAMA LTDA Despacho ordinatório= Ao exqte. Araruama, 28.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010825-8 - ANA CRISTINA SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro J.G. Recebo e emenda. 2) ...Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)...Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005483-4 (7209) - PAULO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X MEDIPHACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO FLORES PEREIRA (MG-007456) Fica intimada a parte executada da penhora relizada no cvalor de R4 6.084,63, conforme termo de penhora de fls. 256, para, se desejar, oferecer, no prazo de 1uinze dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.052.005081-5 - MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/108 em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.005082-7 - ALMIR ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003194-6 - PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GURI CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fls. 131/133. É o relatório. Decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.006078-2 (4353) - Inventariante: MARIA ALBERTINA DE ARAUJO ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X FLORINDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESP.ORD.(Port 01/2006) - Ao inventariante (sobre certidão negativa do Sr. OJA, às fls. 122). \r\n\r\nProc. 1997.052.001425-7 (949/97) - Inventariante: ELISA HELENA JORGE RAPOSO X ESP. RENALDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Fl.114 : Defiro. Reiterem-se os ofícios à Telemar (fls. 87 e 99) solicitando o valor da linha telefônica, já que nas respostas de fls. 91/92 e 100/101 não constou a informação requisitada. \r\n\r\nProc. 1999.052.000389-0 (6656) - Inventariante: JACIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) LUCIANE DA SILVEIRA E OUTROS) X MANOEL DA CONCEICAO SILVEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À inventariante para fornecer as cópias para instruir o formal de partilha e comprovar o recolhimento das custas de conferência (cód. 1110-6 - R$ 1,82 cada, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.007958-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 28.03.08. port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2008.052.002360-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ROGERIO FERNANDO DA CONCEIÇÃO AYRES Despacho:Regularize-se fl. 07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.002438-7 - CILEA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte ré se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, ou em caso de interrupção, RESTABELEÇA o serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.002995-0 - ESPÓLIO DE ALVINA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X JAQUELINE ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, por todo exposto, estão presentes os requisitos legais, razão pela qual defiro a liminar de reintegração de posse, determinando, em conseqüência, a expedição de mandado de reintegração da parte autora na posse do imóvel. Cite-se na forma do art. 930 do CPC. Constem do Mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007382-5 - JOSE BENIGNO LUNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Adeque-se o pedido conforme à legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2007.052.005090-6 - CLEBSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.002156-8 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BRASIMAR PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, notadamente no SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, bem como exclua a anotação, caso a mesma tenha sido efetivada, no prazo máximo de 48 horas contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.052.005534-0 - PAULO FRANCISCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X DEJANETE DE TAL Despacho:Venha o CPF da ré, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.000718-1 - ALOYSIO MENEZES FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X STELIO KATTENBACH) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 40. \r\n\r\nId: 488875"
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Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440) Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 22 e o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nAnulatória, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.008479-5 - REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X LINCOLN FARIA BOTELHO Despacho:1) O recolhimento das custas processuais envolve o valor requerido a título de condenação em honorários advocatícios. Regularize-se.2) Esclareça a autora a petição de fls. 34, uma vez que, da petição inicial, não consta pedido de condenação por danos morais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.052.001427-2 - Inventariante: ALEXANDRE LABRE DA SILVA, Cessionário: ORLANDINA DE OLIVEIRA GAGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ELIZABETE LABRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, para trazer aos autos a Certidão da Justiça Federal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.003391-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPÓLIO DE DI IORIO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANDRÉ SILVA MARQUES (RJ-103176), Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896) Despacho:Para homologação do acordo, como requerido, é necessário que o mesmo seja firmado pela própria PARTE. Regularize-se, devendo a inventariante assinar o termo de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.052.006882-9 - WALDINEI MENDONÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X WESLEI ROBERTO HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:...Designo audiência preliminar para o dia 30/04/2008, às 16h00min. Cite-se e intime-se o 2º réu, via postal, para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). I-se o 1º réu. Deverá ser observado o endereço de fls. 75.Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 14/04/2008.Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.004891-2 - CONDOMINIO VILLAGE IGUABINHA, Síndico: LUIZ CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SERGIO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.052.003023-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X JOSE DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 68, conforme requerido.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.E.T.: Levante-se a penhora de fls. 46. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.002173-2 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESSARCIMENTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.007785-3 - LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se integralmente o já determinado a fls. 149. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESPOMSABILIDADE CIVIL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.008600-3 - ESPÓLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \"Ao patrono da parte autora para fornecer seu número de CPF.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.011156-7 - GLADSTON CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X ENI MARIA BENIGNO PEREIRA E OUTROS Decisão:1) Cite-se em execução (art. 652 do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.2) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011554-8 - CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SAMUEL DE TAL E S/ESPOSA OS 003/2001 - AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.009667-0A - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X VANDERLEI MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. ___ nos autos principais que, revendo os documentos juntados pelo autor, revogou o deferimento da gratuidade de justiça, entendo que a presente impugnação perdeu seu objeto.Sendo assim, deixo de receber a impugnação à gratuidade.Desapensem-se, cancelando a distribuição e arquivando os autos.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005418-8 - TAIENE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000468-4 - SONIA REGINA DE DEUS CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 101.Com o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais c/c pedido de liminar de suspensao de pagamento de prestações \r\n\r\nProc. 2003.052.004630-0 - ALEX DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos e CONDENO o réu:I) a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data (Ap. civ 66128/07 e 20662/07;II) a restituir ao autor o valor de todas as parcelas pagas, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada desembolso. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ação descontitutiva de débito c/pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.052.009451-0 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.007250-0 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) OS 003/2001 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010359-5 - FRANSUA MARTINS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TRANSCARGO ENCOMENDAS URGENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.004568-0 - Inventariante: LAUDIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RUTE ROSA DE MENDONÇA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.052.006390-1 - S.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: A.D.N. Despacho:1) Defiro J.G.;2) Designe-se audiência, i-se as testemunhas e a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.052.006390-1 - S.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: A.D.N. Em cumprimento do determinado no r. despacho de fls. 43, item 2, fica designado o dia 07/05/2008, às 1500 horas para Audiência . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.003115-8 - CILESIA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X JEANE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:Diga a autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004909-6 - SERGIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X SANDRA DA CONCEIÇÃO RITA E OUTRO OS 003/2001 - AO AUATOR, SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.052.009200-7 - ELIZABETH FREIRE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X NELSON VIANA GLORIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010617-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.A. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.009667-0 - VANDERLEI MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X VANDERLEI MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238) Decisão:Compulsando os autos, verifico que muito embora o autor alegue ser hipossuficiente e junte a respectiva declaração, o que em princípio lhe deu o direito à gratuidade de justiça, os documentos acostados aos autos revelam que essa não parece ser a verdadeira condição financeira do autor, que reside na cidade do Rio de Janeiro e possui imóvel de veraneio em cidade praiana, além de outros imóveis dados em locação.Sendo assim, por entender haver desconformidade entre as alegações do autor no sentido de sua miserabilidade e seu patrimônio, chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls. 42 e indeferir o requerimento de gratuidade de justiça.Intime-se para recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.007658-0 - JOSE GERALDO PEIXOTO FERREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X ELSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Ao autor, em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.004285-3 - JOSE MARTINS PERSILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DILCEIA DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010504-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA OS 003/2001 - AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.006752-9 - LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003274-6 - JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X LUCIANA DE ALMEIDA CORREA Despacho:Fl. 92 - Renove-se a diligência de fl. 88, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.052.002463-6 - MARTA ROSANE DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Emende-se a inicial, atendendo-se aos requisitos do art. 282 e 283 do CPC no prazo de dez dias, apresentando-se cópia para contrafé. Venha cópia das Lei Municipal 1.261/2004 mencionada na inicial, ex vi do art. 337 do CPC. Indique o período a que se referem os anuênios, gratificações e enquadramentos alegados, especificando também os respectivos valores e esclarecendo quais seriam as \"outras gratificações as quais tinha direito\" (6ª linha do item 1 da inicial). Explique, ainda, qual seria o nível da carreira em que a autora deveria encontrar-se. Venha cópia das três últimas declarações de I.R. para o fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. Em vista do significativo número de demandas semelhantes, por economia processual e racionalização dos trabalhos e de recursos públicos - máxime porque em todas elas há pedido de gratuidade -, não se exige, mas se afigura conveniente e razoável o eventual emprego de litisconsórcio ativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004787-5 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X ROBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante ao poder geral de cautela do juiz (art. 798 do CPC), determino que o réu se abstenha de construir no terreno objeto da lide;2) Esclareça o autor o pedido de realização de prova pericial para avaliar a autenticidade das notas fiscais acostadas, uma vez que as mesmas não foram objeto de impugnação;3) Esclareça o réu o ponto controvertido que pretende ver dirimido com a prova testumunhal requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.002388-7 - POSTO GASOLINA BELAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) No que respeita à certidão retro, desnecessário o autor indicar, na inicial, o valor que pretende receber a título de indenização por danos morais, posto se tratar de \"pedido genérico\" e o valor a ser fixado ficar ao prudente arbítrio do juiz;2) Emende o autor a inicial, uma vez que o valor atribuído à causa não corresponde ao rito eleito. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.008320-1 - MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CONSÓRCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEN E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003331-5 (2593) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os cálculos do oitavo contador de fls 54/58 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de debito com repetição de indebito c/c danos morais e mate antec tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010385-4 - ELANE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010753-9 - HILDA DA ROCHA E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLORISVALDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-062173) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 7,30; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,73; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,36; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,36 TOTAL R$ 8,75. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor___ no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 31/03 /2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.001670-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO FERNANDES DA SILVA Despacho:Traga o autor aos autos cópia da notificação extrajudicial do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.052.002626-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MIRIAN MOREIRA FABRICIO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.002093-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOAO MONTOVANE 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _____________ no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de / /2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.006729-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO, ARARUAMA RJ - AMPRO- (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X ELIZABETH BARBOSA CASTANHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Comunique-se ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010628-4 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:I-se para recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção do feito por falta de interesse. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.001632-9 - ROZINETE PIEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Regularize-se a petição inicial, a qual está apócrifa.2) Esclareça a autora processual o rito a ser seguido, considerando que o valor dado à causa é superior ao permitido no rito sumário.3) Para apreciação do pedido de JG, venha aos autos as 3 últimas declarações de I.R. e declaração de patrocínio gratuito, com o ciência da parte. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006364-7 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,10; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,10 TOTAL R$ 58,39.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange à COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 31/03/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.007300-0 - B V FINANCEIRA S/A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 72:1) O não-cumprimento do mandado de fl. 69 foi devido ao não comparecimento da parte autora, conforme certificado à fl. 70. Indefiro, pois, o requerimento para que o mandado seja cumprido com as prerrogativas do § 2º do art. 172, do CPC.2) Defiro o desentranhamento do mandado de fl. 69, para seu cumprimento, devendo a parte autora entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência. Ressalto que já houve intimações para que a parte autora acompanhasse o referido ato e a mesma quedou-se inerte.3) Defiro a expedição de ofício requerido no parágrafo terceiro. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.007300-0 - B V FINANCEIRA S/A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _____________ no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de / /2008. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000370-0 (2149) - CONCESSIONARIA DA ROD DOS LAGOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)) X MIRTES LEAL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes , para se manifestarem, sobre algo a mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003649-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ROSEMARY MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre calculos do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003305-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS VEÍCULOS ME E OUTROS Despacho:Fls. 180 - Defiro, com exceção do ofício direcionado ao BACEN. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.003305-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS VEÍCULOS ME E OUTROS 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 21,90; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 2,19; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 1,09; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,09 - TOTAL R$ 26,27. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte ___autor_ no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 31/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.000527-7 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X RICARDO MALTA FREIRE TORRES 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 31,03; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 43,81; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,39; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,10; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,10 TOTAL R$ 124,43.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte EXEQUENTE, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 31/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.002867-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO ANTONIO RAPOSO, Síndico: JOSE PEREIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X MIRIAN MELLO DA SILVA ARAUJO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 18,25; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,82; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 9,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 TOTAL R$ 30,89.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTASe em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 31/03/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.001613-5 - JOCEIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois o documento de fls. 12 revela que o autor possui outra anotação em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio.I-se.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003781-8 (208) - MARIA MADALENA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 173 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006856-0 - CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X HSBC - AGÊNCIA 0491 Despacho:Comunique-se ao FETJ.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003353-7 - Inventariante: ELIANE VASCONCELOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RAMIRO SEABRA TOMAZ Decisão:1) Retifique-se a certidão de fls. 67, uma vez que a parte autora está sob o patrocínio da Defensoria Pública. Anote-se na D.R.A. 2) Defiro G.J. à requerente ELIANE VASCONCELOS TOMAZ.3) Compulsando os autos, verifico que a inventariante nomeada, SANDRA MARIA MAIA VILAR, não firmou o termo de inventariança, não obstante intimada, conforme AR de fl. 19 verso dos autos de inventário. Intimada a dar anda mento ao feito, como comprova a certidão do Sr. O.J.A. à fl. 38 verso, quedou-se inerte. Isso posto, nomeio como inventariante ELIANE VASCONCELOS TOMAZ, que deverá prestar o devido compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando as primeiras declarações, em até 20 (vinte) dias após, observando-se os requisitos do art. 993, do CPC. Intimem-se. 4) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC.;5) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados... \r\n\r\nInventário, ABERTURA \r\n\r\nProc. 2008.052.002081-3 - RUTH DAS NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X Falecido: IVO LOPES ALVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 1) Nomeio inventriante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judical; ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.004523-0 - GABRIELA GOMES MICHALOPOULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIÃO DE BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Proceda-se à liquidação, nos termos do art. 475-B do CPC, como determinado na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001214-0 - SÉRGIO TEIXEIRA JOÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008192-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA COUTINHO ARRUDA Despacho:Fls. 34/35:1- Defiro. Expeça-se carta precatória de citação, com as prerrogativas do art. 172, §§.2- Anote-se, onde couber, o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.052.008192-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA COUTINHO ARRUDA) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 78,45.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 31/03/2008. \r\n\r\nId: 488878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, C/C REQUERIMENTO DE ADOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003184-3 - I.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.C.R.S.) X I.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.003439-4 - R.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X I.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Ao autor, considerando que o Formal de Partilha já fora expedido (fl. 136), cuja via a ele destinada encontra-se grampeada na contracapa dos autos aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2004.052.005621-5 - L.A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art.1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 30-32). Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, homologo o acordo de fls. 02-03 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I.. Ciência ao M.P. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.006283-0 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X J.H.S. Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. ...\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.006022-1 - G.R.K. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X K.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIA 01/2003, art. 3º, XI: Ao Autor sobre constestação de fls. 44/45 \r\n\r\nModificação de Guarda, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005115-7 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X L.B.F. \"À parte autora para fornecer as cópias que instruirão a Carta Precatória (fls. 02/04, 27, 36, 50 e 72)\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.010399-4 - P.R.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831), Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual com base no art. 1574, CC. Face à ausência de vícios ou irregularidades, homologo por sentença o acordo de fls. 02-05 e 27, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela lei. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 488876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.002582-0 - ROBSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 07 de abril de 2008, às 15:00 horas, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nProc. 2007.006.004546-5 - IVANILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944) Por determinação verbal do Exmo Dr Juiz Claudio Gonçalves Alves, foi redesignada audiência para o dia 07 de abril de 2008, às 13 h30min, em razão da cumulação com o Juízo da 2 º Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nProc. 2007.006.005184-2 - ANDRE GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 14 de abril de 2008, às 13h30min, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000759-0 - EDIVAL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 28 de abril de 2008, às 13h30min, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.002936-8 - EDYR FRANCISCO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X SERGIO VIANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 14 de abril de 2008, às 14h30min, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001551-5 - JOSÉ AIEX (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X APOLINÁRIO DE ATHAIDE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANA MARIA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 28 de abril de 2008, às 16h30min, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.001321-4 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO NANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ISAURA CELESTINO CRISOSTOMO NANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 28 de abril de 2008, às 15:00 horas, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.000674-7 - TELIRIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 28 de abril de 2008, às 13:00 horas, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2008.006.001043-0 - CONSUELO GUIDA DE ALMEIDA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X LUIZ PAULO BARBOSA GROETARS Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 28 de abril de 2008, às 14:h30min, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.003322-0 - SUELEM BRANDAO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X SOLANGE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 07 de abril de 2008, às 16:00 horas, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com expurgos de juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.002756-6 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Por determinação verbal do Exmo Dr. Juiz Cláudio Gonçalves Alves foi redesignada a audiência para o dia 28 de abril de 2008, às 17:00 horas, em razão da cumulação durante o mês de abril com o Juízo da 2º Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nId: 488733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.006.007345-4 - ALEXANDRE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nAcordo, pensão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.005027-8 - WALDIR PRATES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02 e 03, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 17, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 14v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Expeçam-se os ofícios necessários... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.006.000434-1 - R.E.L.S. E OUTRO, J.L.S.W. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.P.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.006.000353-3 - J.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)), J.F.) X L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DECISÃO: Nesta conformidade, passo a sanear o feito. Não existem questões preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado. Tendo em vista o fato de que há estudo social/psicológico recente nos autos dos autores, deverá ser feito o mesmo estudo com relação à parte ré. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do primeiro autor e da ré, bem como na prova testemunhal, devendo vir o rol no prazo legal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008, às 13h 40min. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Valença/RJ para realização de estudo social e psicológico de Luciana da Fonseca (Estrada da Concórdia, 358, São Francisco, Valença/RJ), com urgência. Retifique-se o pólo passivo na D.R.A, para que conste com LUCIANA DA FONSECA. Intimados os presentes. \r\n\r\nAdoção, c/c Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.006.003567-8 - T.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)), M.S.O.) X A.C.S.O. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora, sobre certidão de folhas 54. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.001429-6 (8776) - G.G.C. E OUTRO X J.A.G.D. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Decisão:Fl. 58, nada a prover, diante da exoneração e da manifestação do genitor de fls. 65/66 e 73.Defiro o requerido à fl. 73. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.006.003898-0 (13883) - V.L.V.V. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 62 - Oficie-se, solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2002.006.004815-7 (13373) - R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E)) X H.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre oficio complementar enviado pela cef \r\n\r\nProc. 2003.006.000759-5 - S.C.A.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Fl. 84 - Venha pelo meio próprio e adequado. \r\n\r\nProc. 2004.006.002250-1 - MARLENE DO AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURENÇO PINHEIRO BAYLÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2004.006.006303-5 - J.D.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X W.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DA AUTORA A FIM DE RETIRAR OFÍCIO PARA DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2005.006.000795-2 - J.S.S., G.C.S.S., J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 51, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 51, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida a parte autora, à fl. 11.Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2005.006.001464-6 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X F.S.A. Decisão:Fl. 69 - Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.006.000416-5 - M.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X R.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 40. \r\n\r\nProc. 2007.006.001120-0 - NATHAN DA SILVA IZIQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JONAS DOS REIS IZIQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 47 - Oficie-se na forma requerida.Intime-se o alimentante, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001120-0 - NATHAN DA SILVA IZIQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JONAS DOS REIS IZIQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO PARA REATIVAÇÃO DA CONTA \r\n\r\nProc. 2007.006.002401-2 - GISLAINE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X JAIRO BENTO DO COUTO Despacho:Fl. 53 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.003059-0 - IRENI AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X ARY DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Sentença:...Verifico, na hipótese, que o processo deve ser extinto sem exame do mérito, em razão da falta de condição de procedibilidade.Isto porque a requerente se encontra divorciada do requerido desde setembro de 1994. O casamento se dissolveu com o divórcio, rompendo-se o vínculo que unia os cônjuges, deixando de subsistir entre eles o dever de mútua assistência. Daí que, independente da possibilidade ou não de dispensa ou renúncia aos alimentos, não tem a ex-mulher legitimidade para reclamar do ex-marido o pagamento de pensão alimentícia. Patente, pois, a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.006.003448-0 - PAMELA DE OLIVEIRA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EVANDRO CESAR VENTURA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24/25, que contou com a anuência da Defensoria Pública à fl. 25v, não se opondo o ilustre Curador de Família, conforme fl. 28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.003462-5 - ARMANDO FELIPE NOGUEIRA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JANDERSON JOSÉ DA SILVA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 31V. \r\n\r\nProc. 2007.006.003756-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ANTONIO CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 76/77, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 79, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Expeçam-se os ofícios necessários. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003774-2 - NATHALIA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, que contou com a anuência da Defensoria Pública à fl. 22v, não se opondo o ilustre Curador de Família, conforme fl. 23v, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.004537-4 - PABLO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X OSVALDO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19/20, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Expeçam-se os ofícios necessários... \r\n\r\nProc. 2007.006.005043-6 - VITORIA CAROLINE DOS SANTOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X JULIO CESAR VIDAL TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, que contou com a anuência do Defensor Público, à fl. 22v, não se opondo o ilustre Curador de Família, conforme fl. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.005188-0 - MARIANA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARCELO FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008, às 14h20min. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.006.005188-0 - MARIANA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARCELO FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fl. 31 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.006.005188-0 - MARIANA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARCELO FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 33/34 - Aguarde-se a audiência ou venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.006.005261-5 - MARIA EDUARDA LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X AGOSTINHO JOSE DE ALMEIDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC) para o dia 21/05/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.005823-0 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X A.V.O. (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, obsevando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.006231-1 - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X C.M.J.S. Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I c/c artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.006.006491-5 - R.G.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X S.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2008.006.000323-0 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X J.R.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Oficie-se ao empregador do alimentante.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal da menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 29/04/2008, às 13h30min, ocasião em que o Conciliador designado deverá apresentar proposta visando a fixação do alimentos quanto à hipótese de ausência de vínculo empregatício. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. Expeça-se precatória. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.006.000444-1 - M.G.L.N. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X M.M.C.L. Despacho:Emende-se a inicial, devendo a parte autora esclarecer se os alimentos foram fixados judicialmente, acostando aos autos o título executivo e indicando o rito que deseja adotar (art. 733 ou art. 475-J do CPC ). \r\n\r\nProc. 2008.006.000556-1 - GABRIEL VENTURA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589), Dr(a). MIGUEL EZIDIO COSTA (RJ-149218)) X HERLON FERNANDO PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/05/2008, às 16 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Requisite-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1999.006.000352-3 (9189/99) - N.Z.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho Ordinatório: Ao réu, por cinco dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.006.001898-6 - PATRICIA PAIVA MONTEIRO E OUTRO X PEDRO GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho:Fl. 27 - Defiro, com a epígrafe de \"2ª via\". \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, cumulado com Investigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2002.006.001962-5 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Falecido: J.C.S.) C.J.S.), R.C.S.), C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.002296-7 - J.L.S.S. X Assistente: T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Diga o requerente com relação ao último parágrafo de fls. 51, verso. \r\n\r\nAnulatória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.003770-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X E.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 71 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.000853-3 - C.M. X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Fls. 38/39: Dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, ao devedor para que junte aos autos os comprovantes relativos aos demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.006.001368-1 - C.M., T.E.N. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X F.C.H.J.J. Sentença:Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004607-8 - C.M. X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008, às 14h20min. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.004246-4 - C.I.J.I. X L.A.V.V.Z. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.006.000566-4 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.002099-7 - ADAIR LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ANA PAULA DO REGO NUNES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002931-9 - MARCIO LUIS DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X IVANA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 13h20min. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000239-5 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: À parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.004213-7 - ANDREIA DE ASSIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X IVAN ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À apelada. Após, ao Ministério Público. Em seguida, decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.006.000178-3 (3871/94) - MARIA APARECIDA DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.002827-0 - RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 126/127, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 126/127, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89 e artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, permancendo o cônjuge mulher com o seu nome de solteira, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2006.006.001648-7 - DILSON DIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, 29 e 46, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 55, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 43/43v, e, em conseqüência, com fulcro nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, art. 40 da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89 e artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, permanecendo o cônjuge mulher a usar o seu nome de casada, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Expeçam-se os ofícios necessários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.006.003229-0 - FERNANDO CARLOS BRITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Certidão: Certifico que fica designado o dia 11/04/2007, às 14:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.006.002823-2 - ELIANE SOARES HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA Decisão:Fl. 92 - Suspendo, por ora, a decisão de fl. 77, em razão do contido às fls. 85/87.Diga o alimentante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.002967-4 - MARCUS VINICIUS COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ALEXANDRA DE MACEDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO autor, por cinco dias, inclusive para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.006.003998-9 - ALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X SILVANA DE ARAUJO MONTELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para recolher custas para intimação da ré no valor de R$ 12,78, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.003998-9 - ALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X SILVANA DE ARAUJO MONTELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008, às 14h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.004097-9 - LUCIA BEATRIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ELIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DE LÚCIA BEATRIS FERNANDES DA SILVA e ELIEL FERNANDES DA SILVA, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, LUCIA BEATRIS DA SILVA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Quanto aos pedidos de pensão alimentícia, guarda e visitação do filho do casal, devem ser pleiteados por via adequada, pelo que julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do C.P.C.Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça.. \r\n\r\nProc. 2006.006.001712-1 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MARTINS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004605-4 - MARIA SHEILA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CLAUDIO LUIZ DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.006.000580-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E)) X PAULO HENRIQUE TEOFILO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) ENVIO À PUBLICAÇÃO O R. DESPACHO DE FL. 52: \"ATENDA-SE AO MP (..., REUQER O MP A INTIMAÇÃO DAS PARTES A FIM DE ESCLARECEREM DA FORMA DE VISITAÇÃO DOS FILHOS MENORES). \r\n\r\nProc. 2007.006.001348-8 - OCTAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ERNESTINA CANDIDA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000746-6 - JOSETE MARIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X HELOISIO HELENIO ALVES LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS DECLRAÇÕES DAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.000920-5 - PEDRALVO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X MARIA HELENA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:Considerando que o autor emendou a inicial às fls. 22/23 e 25, passando a constar apenas o pedido de conversão de separação judical em divórcio, retifique-se no D.R.A. o nome da ação. O único requisito legal a ser observado na ação de conversão de separação em divórcio é o decurso do prazo de um ano, a contar da separação judicial, nos termos do art. 25 da Lei 6515/77 c/c artigo 1580 do Código Civil, o qual encontra-se satisfeito. Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, à fl. 58, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 58v, e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes PEDRALVO DIAS DOS NASCIMENTO e MARIA HELENA DOS SANTOS, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.000978-3 - PASSO FINO CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. Após, ao Ministério Público. Em seguida, decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.006.000294-4 (9246/99) - CRISTIAN LUIZ NASCIMENTO MIGUEL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...Face a ausência de manifestação dos exeqüentes, que apesar de regularmente intimados, na pessoa de sua representante legal, conforme certidão de fl. 114v, deixaram de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno os exeqüentes ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 1999.006.000384-5 (10.039/99) - W.H.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre certidão de folhas 152 e recibo de folhas 153. \r\n\r\nProc. 2001.006.000946-0 (12375) - S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA CÂNDIDO (RJ-138981)) X P.P.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Ordem de bloqueio em aneo. Aguarde-se a resposta. Oficie-se ao Detran, conforme o requerido no item 03 de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2002.006.002156-5 (15067) - A.L.O.P., J.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Sentença:...Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2003.006.001744-8 - I.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.006.002443-0 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X N.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Decisão:Suspendo a presente execução, nos termos do artigo 792 do CPC.Decorrido o prazo à exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.000958-2 - T.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X A.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Executado, para pagamento dos valores apontados às fls. 90/92, em cinco dias, sob pena de decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2004.006.006892-6 - A.A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 80 - Aguarde-se, em cartório, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.000878-6 - A.A.C.S., E.A.S., J.A.S.N., K.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 67 - Aguarde-se, em cartório, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.002303-0 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. Despacho Ordinatório: À exequente sobre certidão de fl 52 \r\n\r\nProc. 2006.006.003365-5 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X W.G.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) DESPACHO ORDINATÓRIO: a autora sobre certidão de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.006.002465-6 - ANA PAULA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002987-3 - VINICIUS ALEXANDRE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003236-7 - BRUNA CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X JOSE RAMON GALLUCCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fls. 45/47 - Diga a parte Exequente, sem prejuízo do prosseguimento da fase de execução, sobre o que também deverá a Demandante se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.006.003261-6 - LEONARDO FREDERICO PAIVA ZIMERMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X DEOMAR LEONARDO ZIMERMANN DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao exequente para sobre folhas 23vº e 24. \r\n\r\nProc. 2007.006.003463-7 - YURI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X DERIVALDO LOPES DA SILVA Despacho:Fl. 33 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.006.004498-9 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LUIZMAR DE SOUZA NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 21 \r\n\r\nProc. 2008.006.000077-0 - M.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X M.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Esclareça a exeqüente o rito que deseja adotar. \r\n\r\nProc. 2008.006.000827-6 - LORRAINE DA SILVA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS SILVA (RJ-100467)) X RONALDO CAETANO DESPACHO ORDINATÓRIO:à exequente para juntar aos autos cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.006.000905-0 - EVELLYN GABRIELA BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: à exequente para juntar aos autos cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000689-7 - IGOR ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.006.000847-0 - TAHUANE CABRAL ZENOBIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X SIMAO CIRINEU DE ALMEIDA SILVA Decisão:Face ao acordo de fls 51/52, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito.Oficie-se, conforme requerido.Decorrido o prazo, à exeqüente. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1997.006.000219-8 (7564) - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios. Indique, a exeqüente, querendo, bens à penhora.No que se refere ao mandado de verificação, esclareça melhor o requerido, diante do extenso lapso temporal (7 anos) em que o feito foi mantido suspenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001934-0 - ELIZABETH HENRIQUE DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MARCIO JOSE GERALDO NEPOMUCENO Despacho:Fl. 25 - Autorizo, conforme requerido, devendo haver a substituição dos documentos originais por cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.000876-6 - NICOLLY PEGAS LEITE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIS MEDEIROS AGUIAR Despacho:Designem-se datas para os leilões, a serem realizados por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.006.000876-6 - NICOLLY PEGAS LEITE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIS MEDEIROS AGUIAR CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 04/04/2008 às 13:00 horas, para 1ª leilão dos bens penhorados à folha 49, ficando desde já designado o dia 18/04/2008, às 13:00 horas, para 2º leilão caso não seja alcançado lanço superior ao valor da avaliação. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.005463-9 - I.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X I.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PARA CANCELAMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.001162-5 - JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X RAFAEL TRAJANO DE PAULA Decisão:Considerando que não ofereceu resposta no prazo legal, decreto a revelia do Réu.Tendo em vista o parecer favorável de fls. 28, e presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, considerado o patamar de incidência da pensão descontada sobre os proventos do Autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que seja oficiado ao INSS a fim de que cancele os descontos a título de pensão alimentícia em favor do Requerido, até ulterior decisão deste Juízo. Cumpra-se.Especifique o Autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.006.001360-9 - JOSE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.002339-1 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação ao réu, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.006.002911-3 - LUIS CARLOS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X SANDRA MARIA CORREA LEAL Despacho:Fl. 63 - Defiro. \r\n\r\nGuarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.005213-3 - D.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado às fls. 41/42, que contou com a anuência da patrona da parte ré, conforme fl. 47, não se opondo o ilustre Curador de Família, conforme fl. 42, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.006.000612-4 (12835) - R.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.N.) A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370), Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.006.002668-9 - GRACE HELEN DE SOUSA OLIVEIRA X LAURO ANTÔNIO FERNANDES, FÁBIO ANTONIO ZIMERMANN OLIVEIRA FERNANDES, JÚLIA ZIMERMANN OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Afirme-se a ausência.Após, cite-se por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe, visando a localização do réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.006.007089-0 - E.M.T.L. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X J.E.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 81 - Defiro a Gratuidade de Justiça especificamente para a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2005.006.003015-9 - ROSA NEVES NEUBRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JANDIRA DE AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de JANDIRA DE AMORIM NEVES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando a requerente, ROSA NEVES NEUBRA, sua CURADORA, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma dos art. 1757 c/c art. 1774, ambos do Código Civil/2002... \r\n\r\nProc. 2006.006.003552-4 - MARIA DA GLORIA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ZILDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/04/2008, às 14 horas para exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.006.005241-8 - ERLI DE ALMEIDA ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X CARMELO JOSE ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de CARMELO JOSÉ ORTOLANI, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando a requerente, ERLI DE ALMEIDA ORTOLANI, sua CURADORA, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma dos art. 1757 c/c art. 1774, ambos do Código Civil/2002.Custas processuais pela requerente, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.006.001492-4 - Interessado: MARCIO PAULO MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X PAULA FERRO MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADA PERICIA PARA O DIA DATA DE 04/04/2008, ÀS 14 HORAS PERANTE O DR. RANGE NAS DEPENDENCIAS DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.006.002141-2 - JOSEPHINA DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEGASITO LEMOS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de DEGASITO LEMOS GUSMÃO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando a requerente, JOSEPHINA DA SILVA GUSMÃO, sua CURADORA, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma dos art. 1757 c/c art. 1774, ambos do Código Civil/2002. Custas processuais pelo requerente, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.002676-8 - CLEIDE SUELI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANA ROSA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.006.003040-1 - MAURA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.006.004254-3 - SIMONE MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PLINIO MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/04/2008, às 14:00 horas para exame pericial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.006.000290-8 (12818) - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora, para que regularize a representação processual. Após, vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000241-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a real paternidade de JÉSSICA DOS SANTOS, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal.Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame.Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à autora e da súmula nº 301 do STJ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.002889-8 - S.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.L.M.B. Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão de folhas 61. \r\n\r\nProc. 2005.006.004000-1 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X H.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a real paternidade da autora, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal.Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame.Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à autora, e da súmula nº 301 do STJ...Defiro a gratuidade de justiça ao Réu... \r\n\r\nProc. 2007.006.000688-5 - ROGER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão de folhas 44. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.000199-0 (9741) - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Despacho Ordinatório: Ao requrente para que regularize a representação processual. Após, vistas por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.006.000849-0 - D.G.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C., confirmando a liminar deferida.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao M.P. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.006.003043-5 - LILIAM OLIVEIRA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X MARCIO ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.006.005637-2 - ELIZABETH FOURQUET MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 25 - Defiro. Autorizo o requerente a retirar os documentos ali relacionados.Sem prejuízo, voltem ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de alimentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.006.006652-8 - RAYARA DA FONSECA FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ALEXANDRE FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.006.003149-0 - G.C.L. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X R.M.S.L.), Assistente: L.H.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Ao requerente de fl. 56, em razão do \"AR\" acostado à fl. 61-verso. \r\n\r\nProc. 2006.006.003197-0 - JULIO CESAR BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X CLAUDIA REGINA LASNEAU RAMOS Sentença:...Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 63, deixou de dar andamento ao processo, não se desincumbindo do ônus constante no Parágrafo Único do artigo 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil, revogando-se a tutela antecipada deferida à fl. 55.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Oficie-se, caso necessário... \r\n\r\nProc. 2007.006.002017-1 - ROMULO BERNARDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237)) X APARECIDA ROCHA), KAIQUE ROMULO ROCHA DE VASCONCELLOS), CAIO ROMULO ROCHA DE VASCONCELLOS Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002015-8 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X THAYANNE CORREA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 32/33, não se opondo o ilustre Curador de Família, conforme fl. 33, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, observando a gratuidade de justiça deferida a parte autora à fl. 25. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Expeçam-se os ofícios necessários... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.001715-7 (9652) - EDYNALDO AVELLAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DANIELLE LENARA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.006.001115-5 - J.R.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 63, recolham-se as custas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.006.003031-9 - ROBERVAL OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REJANE CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258), Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Despacho:À ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.006.001647-0 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes, sobre laudo de verificação/avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.004609-1 - LUCINEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X FRANCISCO ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Aos patronos das partes para que se manifestem sobre o acrescido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.006.005162-3 - PAULO SERGIO COUTINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL DESPACHO ORDINATÓRIO:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 60 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e Dissolução \r\n\r\nProc. 2007.006.006236-0 - ROGERIA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X GILMAR DIAS DE SA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.001928-0 - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.006.002067-1 - M.P.E.R.J./.R.J., A.L.R.C. X L.O.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Despacho:Venha relatório psicossocial atualizado. Intimem-se os representados para informarem se desejam produzir outras provas, no prazo de 5(cinco) dias. Findo tal prazo, sem manifestação, intimem-se-os para ofercimento de alegações finais. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.006.003347-5 - MONICA GOMES FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar a retificação no assento de casamento da requerente, devendo constar o prenome correto de sua mãe, qual seja, ERONDINA, mantendo-se inalterados os demais termos,extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000758-0 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ERICK ANDERSON SIQUEIRA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:Fls. 71/72 - Nada a prover, eis que os rendimentos brutos, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, correspondem aos rendimentos líquidos do alimentante, para efeitos da fixação de alimentos judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.006.002555-7 - WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X AMANDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Fl.142 - Defiro. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.006.000247-0 (6337/96) - L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.006.000247-0 (6337/96) - L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Para que seja possível o levantamento do FGTS é necessário a vinda aos autos do TRC do alimentante, o que ora requer o MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.006.000186-0 (3242/93) - R.G.G.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 1997.006.000846-2 (7477) - ARTHUR RICARDO DA MOTA AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GRASIELE MACHADO AVELAR, Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Fl. 29 - Oficie-se.Venha aos autos o TRCT do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.006.000496-1 - G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)), V.A.B.D.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente sobre oficio da cef \r\n\r\nProc. 2007.006.001539-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Certidão: Certifico que fica designado o dia 11/04/2008, às 14:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.001737-8 - MÁRCIA MARIA CHAGAS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002553-3 - ALTERNATO ALVES DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DOS REQUERENTES PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.006.006533-6 - MARILIA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), FABIO SOUZA DE QUEIROZ FILHO), PAULO GUILHERME FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ Despacho:Fl. 29 - Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.003565-0 - RAUL DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X ELIANE SOARES MAIA GALDINO Despacho:Fl. 78 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.006.003797-0 - DARLI FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X CECILIA MARLENE DA ROSA CARVALHO Despacho:Nada a prover, eis que encerrada a prestação jurisdicional neste feito, pela sentença de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.006.003266-3 - CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X SANDRA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Diante da petição ora acostada, defiro o requerido pela patrona da ré e designo o dia 21/05/2008, às 15h20min, para realização de AIJ. I-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.006.003675-9 - MONICA DE OLIVEIRA WAACK SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ROGERIO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Ao analisar o pedido de gratuidade de justiça, é facultativo ao Juiz exigir que o requerente comprove sua condição de hipossuficiente, visto que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade. esse tema, aliás, foi sumulado pelo nosso TJRJ, conforme ementa abaixo transcrita: \"Uniformização de jurisprudência. Órgão Especial. Gratuidade. É facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5. inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Adotando este entendimento, determino que a parte ré apresente, em 10 dias, as três últimas declarações de imposto de renda, ou declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.003250-1 - ROBERTA MESSIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X VANDERLEI PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL 38 \r\n\r\nProc. 2008.006.000447-7 - FABIO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X MARILIA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Cite-se.Sem prejuízo, venham aos autos a documentação relativa aos imóveis mencionados à fl. 03. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.006.002034-6 - S.A.N. E OUTROS, D.S.N., D.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a tutela definitiva dos menores DANIEL DA SILVA NASCIMENTO e DANILO SILVA DO NASCIMENTO à Requerente ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO. Oficie-se ao Cartório do Registro Civil das pessoas naturais para as anotações cabíveis. Custas pela Autora, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I... \r\n\r\nId: 488735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "488743": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.006.000681-4 - ROBERTO DE AZEVEDO COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000639-8 - ROSICLER FERNANDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.856.000062-9 (34531999) - (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA DE LIMA (RJ-123826E) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2000.856.000099-8 (38362000) - VERA RÚBIA DAVID CRISTINO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) AUTOPAK COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) RETIRAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nId: 488743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005415-3 - JOSE LAZARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Fls. 36 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006086-4 - ANA PAULA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GONÇALVES Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDO.Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a requerente ANA PAULA RAMOS GONÇALVES, a levantar, 50% (cinqüenta por cento) do numerário que se encontra depositado, em nome do de cujus, SÉRGIO GONÇALVES, na CEF, como informa ofício de fls. 26, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 20. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006893-0 - ELDERSON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:1) Ao PGE.2) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.007.006896-6 - SEBASTIAO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido.2) Ao PGE. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.007.006924-5 - FABIANA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/05/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.002060-2 - FABIO FARIAS FERREIRA E OUTRO X Inventariante: LUCIA HELENA DE FARIA GARRAT DJALMA GARRAT FERREIRA/FALECIDO EM 18/03/2003 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Fls. 137 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.007.007883-7 - BENEDITO LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ DA SILVA (SP-100150), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 111 - Defiro vista por cinco dias, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004746-6 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IS MAR RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Despacho:Fls.71 - Venham aos autos, cópia do termo de cessão. \r\n\r\nProc. 2006.007.000410-0 - RANDON SISTEMAS DE AQUISIÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BIONDO (RS-051346)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 188 - Esclareça a finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.007.002547-3 - MARIO CUSTODIO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Fls. 44 - Venha o nº do CPC do executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.007226-6 - CONDOMINIO EDIFICIO NAÇOES UNIDAS, Síndico: BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ALBERTO MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Decisão:1) Fls. 119 - Ao executado, em 15 dias. 2) fls 127 - Ao exeqüente para cumprir integralmente o art. 659, § 4º do CPC, procedendo-se averbação no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003759-3 - MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 35. Oficie-se para a SRF para que envie declarações do IR da Autora, relativos aos anos - base de 1987 e 1989. \r\n\r\nProc. 2007.007.003908-5 - GABRIEL ALTINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU Decisão:Fls. 53/54. Venha o Autor com declaração de IR do período postulado em fls. 03. \r\n\r\nCobrança, de Alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.007.001690-7 - ANDREA BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARCIA GARCIA E OUTROS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 06/05/08, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000690-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANDRÉ LUIZ MOYSÉS FRAGOSO E OUTRO ao autor para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 43,80 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.002423-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X DANIEL RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Decisão:... Tendo em vista a petição de fls. 91, redesigno a audiência para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido... \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.007.001367-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X EVELINE PIMENTA DE ANDRADE), RICARDO JOSE MARASSI Despacho:Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.003298-2 - EMILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 193/196 - Ao réu/executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.007132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ELIAS ARBEX NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX, Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão:Julgo deserto o recurso de fl. 142/144, eis que não houve o preparo da apelação, conforme certificado em fls. 145 \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.007.008045-5 - ROMANO MELLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:Considerando que o valor bloqueado advém de verbas trabalhistas, defiro o levantamento do bloqueio.Fls. 125. Ao Exequente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.013446-0 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 91 - Int-se, pessoalmente, para que cumpra a decisão de fls. 854/86, em 24 horas, sob pena de incorrer em crime de desobediência e ser preso em flagrante. Abra-se vista ao MP, em caráter de urgência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.002231-2 - AUREA OLIVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1) Venha a declaração do IR para apreciação da JG; 2) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a tutela antecipada, em 48 horas; 3) Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.006026-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X METALURGICA MATARAZZO S.A. Ao expropriante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.000273-8 - WAGNER RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X JOSE OTAVIANO E OUTRO Decisão:1) Fls. 36/37 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em execução C/C Cobrança; Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.005678-1 - FABRICIO SANTOS BARBOSA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROGERIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIO CESAR MARTINS Ao exequente \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.506.006273-4 (27960) - ESPOLIO DE AMIR FELIPPE, EDUARDO DA FONSECA FELIPPE, JORGE LUIS DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X CASA IRAM LTDA), JAIR FELIPPE), OSWALDO LUIZ GONCALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)), AURELIO CESAR FALCAO BORGES, Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fls. 323/325 - Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.007.001774-2 - LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007555-9 (25386) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EVANDRO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:Diante dos documentos de fls. 116/116-v, defiro o desbloqueio, na forma do art. 649, IV, CPC. Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.005898-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida. Portaria 02/03. Ao autor para recolher custas de oficio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.015401-7A - MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 27. Certifique-se o trânsito em julgado. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001010-1 - KATIA CILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Fls. 35. Anote-se no DRA.Não havendo preliminares processuais a serem sanadas, passo a apreciar o pedido de provas formulado pelas partes.Fls. 120. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 10 dias. Fls. 120. Defiro a produção de prova testemunhal, vindo o rol em dez dias.Fls. 120. Defiro o depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001010-1 - KATIA CILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) A parte ré para que promova o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.010358-9 - ADENIR MOREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X ELBA CHRISTINA FERRAO Despacho:1) Defiro JG.2) Cite-se, na forma do art. 277 CPC; AC para o dia 27/05/2008, às 13:15h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006460-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOP.DE SERVIÇOS MEDICO HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Às partes, sobre honorarios do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.009848-0 - NESTLE WATERS-BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Fls. 93. Indefiro preliminar de nulidade de representação, diante de fls. 06 e 20.Não havendo outras questões preliminares processuais a serem sanadas, passo a apreciar o pedido de provas formulado pelas partes.Fls. 210. Defiro a produção de prova testemunhal, vindo o rol em dez dias.Fls. 210. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora.Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001983-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 38. Defiro por 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004339-0 - DENIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA NETO), WALDEMAR CAMPOS DUTRAIN (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:1) Venha certidão do RGI dos imóveis, itens 3 e 4 de fls. 149;2)Fls. 165 - Oficie-se ao DETRAN solicitando informações sobre a quem pertence o bem descrito em fls. 165. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001677-2 - DULCINEIA ROMÃO DE PAULA, ALINE APARECIDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNICARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHEBAT (SP-065441) Despacho:1) Fls. 104 - Expeçam-se ofícios como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.007.009845-4 - J.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X T.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RODRIGUES (SP-140586) Despacho:Fls. 83/84 - Recolham-se as custas processuais referente a denunciação a lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.006345-0 (29747) - ALCINDO JOSE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA NAVES DA SILVA FRANCO Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de IRACEMA NAVES DA SILVA FRANCO, na qual figurou como inventariante ALCINO JOSÉ FRANCO, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 91, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 66, 68/69 e 71), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 87.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 73/79, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 87, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.004943-8 - CARMEM FERNANDA BATISTA TEIXEIRA E OUTRO X LUIZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Fls. 97/101 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.005333-8 - FELIPE MOREIRA FAQUIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X JOA BATISTA CUNHA Despacho:À inventariante para manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000095-8 - MARIA LANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006992-0 - HENRIQUE MENDES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.006112-1 - CARLOS CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUINICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1) Ao impetrado para regularizar sua representação processual. Int-se2) Após, cumpra-se fls.49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.007057-9 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO JOSE BASTOS COSENZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao Juizo Tabelar ( fls. 35 ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.001674-0 - RILMO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 392/400 - Defiro efeito suspensivo à impugnação, na forma do art. 475-M do CPC, devendo a quantia permanecer depositada. Anote-se a impugnação, onde couber, devendo permanecer nos próprios autos (art. 475-M, § 2º, do CPC);2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.006601-3 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 111/121, no duplo efeito. Ao(s) Apelado (s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.001914-3 - COSTANTINO FERNANDES REBELLO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:1) Complementem-se as custas processuais, 2) Considerando os fatos narrados na inicial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos mensais, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00. Int-se em caráter de urgência, 3) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005936-9 - MANOEL BAPTISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Considerando que a parte autora afirma que não autorizou a contratação do cartão de crédito, defiro a antecipação da tutela para que seja excluído o nome do autor nos cadastros do SPC e Serasa, com relação à anatoção realizada pelas rés, com base no cartão defls. 16/20. Oficiem-se, em caráter de urgência ao SPC e SERASA. 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.013903-1 - DANIELLE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Fls. 55/128 ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002258-9 - ROMILDA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Diante da quitação do débito (fls. 87) e a expressa concordância pelo exeqüente, em fls. 91, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, conforme fls. 80/83. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006712-3 - MATEUS CIRALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) MUNICIPIO DE BARRA MANSA, Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) fLS. 36/43 AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.006224-4 - GESIEL MAZZILLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fl.276/280 e 281/292 , no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000194-1 - BÁRBARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU INV. S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Diante da prova do pagamento, em fls. 14, defiro AT para determinar suspensão do nome do autor nos cadastros do SPC/Serasa. Oficiem-se em caráter de urgência; 3) Cite-se, na forma do art. 277 CPC. AC para o dia 21/05/2008, às 13:30 horas. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.001692-7 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 134 - Ao exequente se manifesta quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Entregar Coisa Certa) c/c Indenizatoria por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000988-5 - DIEGO GAMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG;2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.000892-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENE SILVA DE ANDRADE Despacho:Fl.s 22/23. Regularize-se notificação extrajudicial, diante de fls. 14. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.001949-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODOLFO BRAGANÇA LAISE Despacho:1) É regular o contrato ( fls. 17/18 ) e está comprovada a mora da parte devedora ( doc. de fls 14/15 ). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.001950-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO LOPES Despacho:1) É regular o contrato ( fls. 14/15 ) e está comprovada a mora da parte devedora ( doc. de fls 13 ). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.004211-9 - MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X BOOM COMÉRCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Fls. 370 - Defiro devolução de prazo. Int-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.000113-8 - JOSE MILTON NOVAES (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG; 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 27/05/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000844-3 - JOSÉ VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC; 2) Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 21/053/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013388-0 - CARLOS MAGNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 23/63 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.013530-0 - ELTON TARGINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Fls. 19/25 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Defiro JG; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 21/05/08, às 13:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.002356-9 - LUIZ GONZAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.506.003940-4 (24837) - JOSE CAMILO DE MACEDO E OUTROS X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Despacho:Aos autores sobre certidões do OJA, em fls. 302 verso e 303 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006878-4 - ROBSON PRAGA COUTINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.007.000012-4 (20260) -, Inventariante: SUSEL MACHADO DA COSTA X IRENE DA MADRE DEUS FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Decisão:1) Venham as CND fiscais e do Distribuidor em nome da inventariada; 2) O rito de arrolamento pressupõe a vinda, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio e o esboço de partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário, também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.006107-2 - Inventariante: ROSA APARECIDA DONEGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X LOURDES DONEGÁ Despacho:Ao inventariante para proceder o recolhimento do ITD. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.005953-5 - STALINA ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALIANE CRISTINE ALMEIDA DE FREITAS (SP-240926)) X SEBASTIÃO FERREIRA DE FREITAS Despacho:Aguarde-se manifestação no AP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPING & HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X CINCO DE BARRA MANSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Ao autor para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 5,47 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6)+ 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nProc. 2007.007.003972-3 - MARIA DE LOURDES TISSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X BANCO ITAU S/A Ao autor. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007113-4 - MARILEIA DE ALMEIDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA), MARIO CLAUDIO SERRA PEREIRA Despacho:Fls. 83 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, exceto ao Cartório Eleitoral, por impedimento consolidaddo por aquele órgão. \r\n\r\nProc. 2005.007.007113-4 - MARILEIA DE ALMEIDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA), MARIO CLAUDIO SERRA PEREIRA Ao autor para recolher custas processuais:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 10,95 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,55 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,55 \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.006343-7 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) 1) Ao impugnante sobre certidão supra. ( fls 115 ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002157-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X IVAN CARNEIRO LIMA), REGINA MARTA PINTO DINIZ LIMA Despacho:Fls. 75 - Diante do alegado, expeça-se nova carta precatória, devendo o exeqüente comprovar, nos autos, seu protocolo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003159-8 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:1) Ao exeqüente sobre os bens ofertados; 2) Junte-se as autos informações (of. n. 07/mar/2008) solicitadas pelo ofício n. 312/08 do e. Tribunal de Justiça ref. ao Agravo de Instrumento n. 7448/08. Anote-se na capa a interposição do Recurso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001343-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND.E COMERCIO LTDA), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005187-3 - LUIZ ROBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 135 - Ao executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.007.000001-3 (11435) - Inventariante: IRENE MADRE DE DEUS FERREIRA/FALECIDA EM 18/10/1986 X MANUEL DA SILVA REBELO DOS ANJOS/ FALECIDO EM 27/02/1976 (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Observadas as formalidades legais, arquivem-se \r\n\r\nProc. 1981.007.000057-1 (13.088) - Interveniente: CIRENE GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IVONE GONÇALVES ROCHA, Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X JOÃO TOME DA ROCHA Despacho:Aguarde-se manifestação por 20 (vinte) dias, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.005648-0 - MARIA DAS GRAÇAS CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X ANTONIO ANSELMO CHAVES Despacho:À inventariante para cumprir fls. 49. Não havendo manifestação, ao AP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003712-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARCELLA BOCK LIMA Despacho:Fls. 75 - Renove-se diligência de fls. 71, no endereço mencionado em fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.007.003712-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARCELLA BOCK LIMA Ao exequente para recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.005321-4 (30081) - JOSE DE PAULA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X CINCO CONSTRUCAO, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002190-1 - MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de determinar que o valor do contrato de financiamento indicado em fls. 12/13 seja estabelecido no valor de R$ 172,52. Quanto aos demais pedidos, JULGO IMPROCEDENTES.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora em fls. 21.Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Publique-se.Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.001270-4 (29998) - PALOMA CRISTINA RIBEIRO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO SERRATE CORDEIRO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE PEDRO SERRATE CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Sentença:Sentença... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 25. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.001590-8 - JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A), Confinante: JOÃO BOSCO DE ABREU), Confinante: SERGIO LEMOS DE OLIVEIRA), Confinante: ANTONIO CONCEIÇÃO DA SILVA) Ao autor, para fornecer copias para instruir mandados e oficios. \r\n\r\nId: 488721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.007.000220-9 (8865) - LUDOVINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551)) X JOÃO MARTINS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se segunda via do formal de partilha. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.004902-8 - EDGAR CARVALHO GUIMARAES COTIA X Inventariante: KATIA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) ROGERIO LIMA GUIMARAES COTIA Despacho:1 - Fls. 105/108: À inventariante. 2 - Fl. 109: Defiro. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação da partilha \r\n\r\nProc. 2004.007.006212-0 - MARIA APARECIDA VALERIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MARIA BENEDITO VALERIANO Despacho:Fls. 53: Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.013590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDRE DOS REIS PEREIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da ré, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013020-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Portaria 001/2003. Ao Requerente, ante a devolução do mandado (negativo). \r\n\r\nProc. 2008.007.002322-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ELAINE MACHADO MONTEIRO ARAUJO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000702-3 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls. 110/113. Mantenho a decisão, fulcrada na normatização regente. Permaneça retido. 2 - Cumpra-se fl. 109 - exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003284-4 - LUIZ OZÓRIO BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ABN AMRO - REAL S A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:fls. 75/76: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.003555-9 - JOSE PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003740-4 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Providencie o réu o recolhimento das custas e taxa relativa à pretendida inclusão no pólo passivo, viabilizando a análise da pertinência do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.013881-6 - VALDENCIR BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c declaratoria c/c revisional c/c prestação de contas c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.007.000462-0 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X CONDOMINIO EDIFICIO VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013292-9 - NAZARE APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.013724-1 - EDINE MARIA CABANEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acostem-se os documentos grampeados na contracapa. 2 - Inclua-se o cônjuge da autora no pólo ativo. 3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/ revisional de juros e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.005633-0 - SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005443-8 - MARIA DA GLÓRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.015397-9 - EVANGELHO ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ORDALINO GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Ao autor face a certidão negativa do Sr. OJA ás fls. 81 vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.003691-2 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X M.H.P. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor, sobre o ofício de fl.s 150. \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). GRASIELA DA SILVA CHIARELI (RJ-153170E)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:1 - Diante de fls. 116/117, autorizo o depósito das chaves. Consumado, intime-se o advogado do autor para recebê-los. Ambos os atos por termos nos autos. 2 - Apresente o autor planiulha atualizada de débito, deduzindo-se os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2007.007.014433-6 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FABIANO LEITE VIEIRA E OUTRO Despacho:Citem-se na ação de cobrança. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.007.001067-0 - EDISON GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X IVANA CRUZ PESCARINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:1 - Diga a parte autora sobre os documentos. 2 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação, com vistas À designação de conciliatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.000562-0 - MARLENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001258-5 - IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X VULCOL-VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA-LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329) Despacho:Recolhidas as custas em cinco dias, ao Contador Judicial para elaborar o cálculo de acordo com o Acórdão de fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2003.007.001407-9 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA), FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS), SYLVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS), RONALDO NETO VIGORITO), JOEL DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 258: Defiro. Aguarde-se por trinta duas. Silente, ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.007.000462-0A - CONDOMINIO EDIFICIO VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013359-4 - FABIOLA DAS GRAÇAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Fl. 73: À ré. 2 - Diga a autora se almeja produzir outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.003353-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Proceda-se à penhora no caixa da agência local, intimando-se o gerente a comprovar a transferência para depósito judicial no Banco do Brasil em 48 horas. 2 - Certifique-se custas e taxa para inclusão em execução e recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.001072-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE VITOR SERGIO DE FREITAS), ACATREMINO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.007.000567-3 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO Portaria 001/2003. Ao Autor p/ complementar as custas do escrivão no valor de R$ 3,38 - campo 36 - conta 1102-3 + 10% OAB + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.000752-4 (21181) - CORAU - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J, CPC. Indique bem para penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000137-2 (14.162) - Inventariante: HELOISA HELENA FIALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X JOAQUIM DE CASTRO ESTEVES/FALECIDO 24/05/1991 Despacho:Fls. 252: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2003.007.003002-4 - Inventariante: FELIPE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955)) X HELIO DOS REIS CRUZ Decisão:Procedimento paralisado desde 2003, sem sequer apresentar as primeiras declarações. Apesar do estado de saúde da viúva, inviável a expedição de alvará por ora. Indefiro, portanto. \r\n\r\nProc. 2005.007.004608-5 - Inventariante: LEILA PAIVA D' ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) RODRIGO PAIVA ROCHA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X DULMAR D'ALMEIDA ROCHA Portaria 001/2003. Aos interessados para recolher o preparo do avaliador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006969-5 - ANGELINA CELIA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Observadas as formlidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006988-9 - JANDIRA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007430-7 - SILVIA MARIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008948-7 - MARIA DOS PASSOS FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA), Procurador: RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000689-4 - RAIMUNDO DE PAULA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMOº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000697-3 - MARIA ZELIA DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido cominatorio \r\n\r\nProc. 2003.007.002587-9 - JOSE LUCIANO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Fl. 280: Intime-se para desocupação voluntária em quinze dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.013502-5 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X LEIBNITZ AMANTE FILHO Despacho:Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa judiciária, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.007.000371-0 (10.039) - IONÍCIO MODESTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X HELIO JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005287-7 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie o exeqüente o acostamento de planilha evolutiva de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005662-7 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180), Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Recebo apelação de fls. 105//6 no duplo efeito. Às apeladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002932-4 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ETORI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) As partes face o ofício de fls. 161 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.004375-4 - MILTON MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SONIA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005893-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAC PEREIRA DE SOUZA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000570-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLINGER CLAYTON DA SILVA DIOGO Despacho:Fls. 80: Oficie-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.003925-0 (20.684) - ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X YANMAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca do valor bloqueado a fls. 433/437. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003200-1 - FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). DENISE DE CÁSSIA ZILIO ANTUNES (SP-090949), Dr(a). JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). RICARDO DUTRA MORAES (MG-096614) Despacho:Recebo a apelação de fls. 574/595 nodduplo efeito. Às apeladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003477-4 - JAQUELINE BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 27: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001961-8 - JORGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527) Despacho:Fls. 220/235: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006594-1 - VALEDIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LUIZ FURTADO FERREIRA E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução dos AR's (negativo). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com Pedido de Liminar c/ Multa Cominatória (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.007173-9 - CEBAMA CEREAIS BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X UNIAGRO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) As partes face os ofícios de fls. 589/591. \r\n\r\nId: 488722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.007.007208-2 - JULIO CESAR ZAMBOTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA A SUA PRETENSÃO, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE JÁ ESTÁ APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESDE 30/10/98 CONF. SE INFERE DE FL. 60 ...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.004184-2 (6260) - MARIANA CARDOSO MACHADO DE SOUZA/REPRESENTADA POR SOLANGE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls, retro, venham as cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2005.007.002147-7 - FEBAM - FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X HOMERO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls. 78/79, ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.003771-4 - JOSE ALIPIO DE AREDES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BRADESCO S/A Despacho:Fls. retro, indefiro, a providência cabe a parte que a requereu. (AUTOR). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000716-3 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRIGONOVO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.013821-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ENIR DE OLIVEIRA ALVES ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009160-3 - JOAO LUIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Em provas, justificadamente. (prazo sucessivo 05 dias) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003954-1 - NATALINA AVILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X UNIMED-VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas, justificadamente. (prazo sucessivo 05 dias) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007708-0 - GLAUCIONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (réu). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.506.000427-6 (4739) - CIA ITAULEASING ARRENDAM.MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Despacho:Atenda-se a cota do MP. (DIANTE DO TEOR DE FL. 30, REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO ILUSTRE SÍNDICO DA MASSA FALIDA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.001065-6 - N MARQUES SILVA AÇOUGUE ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Regularize-se a representação processual no prazo de 15 dias, pena de indeferimento da inicial. 2. Venham as custas referentes aos honorários. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.004406-8 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LUIZ ORLANDO GOMES COELHO), FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (COORESPONDÊNCIA NEGATIVA) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004082-8 - ERICK DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente.(prazo sucessivo 05 dias) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.007.006170-0 - JOSE OLINDO CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (COTA DO MP - PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA ESCLARECER SE COMPARECEU PARA O EXAME PELO PERITO NOMEADO). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000138-1 (853) - ANTONIO ALVES PEREIRA, Habilitado: MILTON ALVES PEREIRA, Habilitado: ROBERTO ALVES PEREIRA, Habilitado: SEBASTIÃO ALVES PEREIRA, Habilitado: MARIA APARECIDA PEREIRA, Habilitado: MARCO ANTONIO PEREIRA, Habilitado: MATILDE ALVES PEREIRA BICALHO, Habilitado: ADRIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ante a falta de oposição e o parecer do MP de fls. 239, defiro a habilitação requerida às fls. 161/162, somente das filhas do falecido autor. \r\n\r\nId: 488731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput e §1º da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.007.005323-6 (5054) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:Acolho os argumentos defensivos expendidos, bem como, por restarem, no momento, ausentes os pressupostos autorizadores da medida acautelatória, nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal, uma vez que não há qualquer fato indicativo nos autos de que a concessão de liberdade ao réu vá causar abalo à ordem pública, ou que este vá embaraçar a instrução criminal ou, ainda, que vá o acusado furtar-se à aplicação da Lei Penal, com fundamento no parágrafo único, do artigo 310, do Código de Processo Penal, DEFIRO LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado MÁRIO JOSÉ DA SILVA, sob o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, bem como de manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de revogação da medida. Expeça-se o competente alvará de soltura e termo de compromisso. No mais, designo interrogatório para o dia 01º/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se/Intimem-se, devendo o réu ser citado e intimado quando da efetivação de sua soltura. \r\n\r\nId: 488732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.824.000706-7 - ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARIA JOSÉ SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Venha aos autos memória de cálculo observando a tabela da CGI/TJ, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001600-7 - JOSE ALVES RICARDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CLAUDIO IMOVEIS), CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02 de Junho de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.824.000224-8 (36632000) - ISA PIMENTEL DE SOUZA SARKIS ISSA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) VERA LÚCIA RODRIGUES), TELERJ CELULAR, Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Fl. 136. Indefiro. estamos em sede de JEC. Venham os bens do executado em 10 ( dez ) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.000324-2 - ALINE MARIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TRANSNETO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao exequente para que leia todas as certidões e apresente, em 15 dias, bens do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004162-0 - ADRIANA LUCIA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414)), GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:À exequente para que leia a sentença e faça pedido certo em relação ao verdadeiro réu, sob pena de extinção do feito, sem resolução da questão processual. \r\n\r\nProc. 2006.824.004593-5 - LUIZ ANTONIO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000712-2 - JORGETE NONATA MIRANDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Junte-se aos autos. 2 - Ao autor em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.001215-4 - RONALDO ADRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001503-9 - JOANA D'ARC COIMBRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001725-5 - MAICON PAUSTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, em cinco dias. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 2007.824.001929-0 - NEUSA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:A autora é Servidora Pública Municipal, venham aos autos em 48h compravantes idôneos de rendimentos, sob pena de decretação de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001952-5 - JOSE PASTOR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Despacho:O autor deverá elaborar sua planilha em consonância com os índices reconhecidos na sentença, aos quais deverão vir de acordo com a tabela da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001966-5 - JULIANO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Recebo o recurso no efeito legal. A(o) Recorrida(o) e ao Colendo Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002371-1 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002377-2 - JORGE LUIZ BROCHADO DA SILVA X LOJAS ZOGBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GARCIA (SP-134719) Decisão:Pacífico o entendimento que é impossível a complementação das custas em sede de JEC. A certidão de fl.32-Vº é clara ao afirmar não haver possibilidade de compensação, uma vez que não há recolhimento a maior em outros campos da guia. Mantenho decisão de fl.33. Publique-se e voltem conclusos para bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2007.824.002416-8 - MOISES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002627-0 - RONDINELI FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002725-0 - MARCIUS AUGUSTUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X PLANETA ACQUA PISCINAS Despacho:Indefiro o requerimento de majoração da multa diária, pois foi limitada e a majoração seria inútil. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.002736-4 - HELOISA HELENA AMARAL FONSECA X MARIA APARECIDA PERON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Decisão:1- Defiro a J.G. à recorrente. 2- Como as contra-razões já estão nos autos, ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002783-2 - MARCELO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorridoe ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagnes. \r\n\r\nProc. 2007.824.002979-8 - JURACY MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Recebo à Emenda à Inicial de fls. 63; 2) Cite-se e Intrime-se a ré para a ACIJ a se realizar no dia 16/07/2008 às 11horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.003059-4 - FERNANDA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X DENTAL TRIBUNE LATIN AMERICA EDITORA LTDA Ao exequente para que refaça planilha de forma pormenorizada. \r\n\r\nProc. 2007.824.003298-0 - MARIA DE LOURDES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X IESDE BRASIL S. A), UNI VERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:À exequente para que traga memória de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004046-0 - IRIS APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Comprove a autora, em 48h, através de documentos idôneos sua hipossuficiência econômica, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.824.004181-6 - CARLOS ALBERTO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:1- regularize-se a petição dr recurso; 2- Venham aos autos comprovante de hipossuficiência do recorrente que é Operador de Máquinas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004914-1 - CARLA PINHEIRO DE PAIVA VALIM (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito legal. A(o) Recorrida(o) e ao Colendo Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.004944-0 - MACKSON RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 49 por seu próprios fundamentos. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.824.006013-6 - MARCOS SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X VIACELL VR E OUTRO Despacho:Comprove-se nos autos, que o endereço da Siemens está correto, evitando-se sentença sujeita a nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.006441-5 - TATIANE TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) A intimação do deferimento da Tutela Antecipada foi recebido pelo réu em 28/01/2008 (fls.25vº), e as notificações de fls. 39/40 foram emitidas em 08/01/2008 e postada em 11/01/2008 (fl.39vº), portanto, por ora não há que se falar em descumprimento e em arbitramento de multa por descumprimento; 2) Comprove o réu nos autos, o cumprimento da tutela Antecipada deferida, com a juntada de comprovantes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006455-5 - CICERO PEREIRA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de Junho de 2008, às 10:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006468-3 - BRUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BM VEICULOS), BANCO ITAU Decisão:Recebo o aditamento. Forneça-se cópias para citação do Banco Itaú, em cinco dias, sob as penas da lei e redesigue-se AC em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.006473-7 - ANA MARIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de Junho de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006576-6 - ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de junho de 2008, às 11:15 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.001551-4 - ANDREIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DOS SANTOS (RJ-143998)) X TNL PCS S/A Despacho:Fl. 20 - Indefiro, pois a demanda de consignação em pagamento observa rito incompatível com o adotado pela Lei. 9099/95. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.824.000436-6 - ANTONIO NATAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Visando a celeridade processual e levando-se em conta o teor da petição da ré de fls.26/27, em que a outra ré faz parte do conglomerado TELEMAR, afim de evitar argüição de nulidade, falta de citação ou cerceamento de defesa, acolho-a para que seja incluido no pólo passivo da demanda a OI MÓVEL, cujo endereço e CNPJ encontram-se mencionadas no caput da petição de fls.26, sendo certo que ela já se deu por citada com sua manifestação espontânea às fls.27. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, Cite-se e intime-se a OI MÓVEL para a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001013-9 - GILMAR BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X TNL PCS S/A Decisão:Fixo multa de R$ 20,00 por dia, a contar da intimação, caso a tutela de fl. 18 não seja cumprida no prazo de 48 h. Quanto ao aditamento, recebo-o, mas indefiro o pedido, porque não há prova nos autos de inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.007.001436-4 - ALEX SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X POSTO PIGA 2000 LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 21, pois a legislação que regula o protesto de títulos não o proíbe para aqueles prescritos. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.007.001927-1 - MISAEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Recebo a Emenda à Inicial de fls. 13/15; 2) Exclua-se do pólo passivo o BANCO BRADESCO S/A, e inclua-se o BANCO ITAÚ S/A, anotando-se onde couber; 3) Cite-se e intime-se o réu para a audiência de conciliação designada para o dia 11/06/2008 às 09h45. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001379-7 - JOSE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONMEDH Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.54, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.824.002924-6 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLOA JÚNIOR (RJ-120790E)) SONIA MARIA ALVES), ANDRE LUIS SILVA ALVES, Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)), ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA), NEUZA DE AGUIAR SOUZA, Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001413-8 - EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X CYLTEST ENGENHARIA DE CILINDROS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Deixo de conhecer dos embargos diante de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.824.003890-8 - VILA FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X GESSE ANTONIO DE ABREU Ao autor para se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005262-0 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ALENCARLA HANFELD GUIMARAES Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005263-2 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X APARECIDA MARIA DAS DORES SILVA Despacho:Quanto à retirada do título, somente a executada pode requerê-la. Expeça-se mandado de pagamento e voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.824.000856-5 - ANDERSON DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Ao exequente para que especifique o imóvel, declinando o endereço completo, sob pena de restabelecimento da penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2004.824.003984-0 - SIDNEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo o recurso, no efeito legal. A(o) Recorrida(o) e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003508-7 - DIEGO DE SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:defiro a J.G. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003663-8 - VIVIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X SABEC ASSOC. ASSIST. BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Diante da impossibilidade de compensação ou complementação das custas julgo desero o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.824.004172-5 - GRAZIELLE BOREL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Conheço dos embargos, pois são tempestivos, mas no mérito rejeito-os, pois pretendem rediscutir o mérito em via não adequada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005317-0 - ROSA JESUS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a autora seu pedido, pois as ligações cobradas pela ré estão corretas e dentro do prazo regulamentar. Prazo de cinco dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.006293-5 - CLEVERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X AMAURI DE SOUZA MARTINS Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de junho de 2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006435-0 - ELIZABETH SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CASA DO MICRO -H. L BELTÃO INFORMÁTICA -ME), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Nada a prover; 2) Aguarde-se à AIJ designada às fls.23, e lá serão dirimidas as impugnações e a contenda. \r\n\r\nProc. 2007.824.006482-8 - LARA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X TIM CELELAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:1) Nada a prover, pois a Audiência realizada é de conciliação, não havendo qualquer prejuízo para a ré, que poderá ofertar proposta nos autos, extra-autos, e ainda quando da realização da AIJ designada, oportunidade em que se tentará novamente a conciliação antes de instruir o feito e posteriormente sentenciá-lo; 2) Não obstante, observe o Cartório o contido no Aviso 445/2007 da CGJ/RJ, bem como anote-se onde couber o endereço da ré para citação, qual seja, Rua Fonseca Teles, nº 18/30 - São Cristóvão - Rio de Janeiro; 3) Aguarde-se, pois, a AIJ, sem prejuízo de possibilidade de acordo neste interím. \r\n\r\nProc. 2008.824.000408-1 - ROGERIO SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BANCO RURAL Despacho:Antes de nos manifestarmos sobre a tutela de mérito, venham aos autos o endereço correto do réu, pois o agente credenciado não detém poderes para representar o réu ou receber citação. Ademais, a intimação de eventual tutela deve ser dirigida ao endereço correto. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001376-1 - VIVIANE STELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BF UTILIDADES) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de Junho de 2008, às 09:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nId: 488729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006963-3 - JACY DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 488886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016358-6 (14683) - JORGE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X INSS Portaria 01/07:\"Cumpra-se o V. acordao\" \r\n\r\nProc. 1998.683.016644-5 (14920) - BRAULINO BRANQUINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X INSS Despacho:Por força de greve deflagrada dos procuradores do INSS, designo nova data para o dia 06/05/08 às 14:40h. Ciente o Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.002223-6 (2223) - DAVI PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVE (RJ-058207)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002912-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALONSO BISPO DOS SANTOS AO AUTOR FACE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010202-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDRE ORNELAS DE LEMOS Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.20v. \r\n\r\nProc. 2007.008.010850-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORGANIZAÇAO SCHALL COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE ALVES REIS JUNIOR Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 9,12 ( Porte de Remessa e Retorno - Código 1104-9), R$ 0,91 ( Caarj-10%). (O código correto do Ato dos distribuidores é 6002.02696-8 cujo valor atual é R$ 18,23), + Funperj - conta nº 600225174-9 + Fundperj - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.008.011415-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ILCA SOARES SILVA E OUTRO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 9,12 ( Porte de Remessa e Retorno - Código 1104-9) + Caarj-10% + Funperj - conta nº 600225174-9 + Fundperj - conta 5673-00124-3. Os atos dos Oficiais de Justiça foram recolhidos a mais R$ 8,74 na GRERJ nº2001460235-9 CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.006004-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.008.009604-1 - CHAN TIM LUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X CHEUNG WING NING Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.18/21 SOEMNTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006083-3 - DENISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Portaria 01/07:\"Cumpra-se o V. acordao\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004806-0 - JOÃO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...DESTA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.007732-0 - JOSE CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X TEREZA PORTO GOMES DIGA O AUTOR FACE O MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.008.001970-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DO CARMO T DA SILVEIRA Assinatura: \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.013347-4 - AGENOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS (RJ-079213)) X INSS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART 267, §1° DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011432-6 - LUANA BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X Falecido: JOÃO BATISTA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.009551-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Deixei de apreender o veículo objeto da ação, tendo em vista que o réu mudou-se...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.010600-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROSANGELA GRACA NASCIMENTO AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Deixei de citar e intimar Rosângela Graça Nascimento Augusto, vez que a mesma é desconhecida pelo morador do local...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.007360-0 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência da carta precatória de fls.118-139 devolvidasem cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003575-1 - CLODEMIR MANOEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.37 \r\n\r\nProc. 2007.008.009770-7 - SIMONE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.010681-0 - MARLI DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.134/145 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.002119-9 - ISABEL CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011297-4 - SEBASTIANA DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X Falecido: HERIBER VIEIRA DE SIQUEIRA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.008.000173-0 - GUIOMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X JOÃO NÍCIO DE SOUZA Portaria 01/07: \"Atenda-se a fazenda (Venha certidao do distribuidor em nome do espolio)\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006976-1 - MARIA APARECIDA BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X FLORDEMIRA BARBOSA DA SILVA), HAROLDO SILVA DA CRUZ Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.008.009639-9 - IVY DO NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X JOÃO LUIZ TITO DE LIMA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fls. 37/39 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.008.000236-0 - EDNA MAURICIO DOS SANTOS X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:A PARTE AUTORA CONSTITUIU DOIS ADVOGADOS. VENHA A RENÚNCIA, BEM COMO O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DA NOVA PATRONA. \r\n\r\nProc. 2008.008.001474-9 - STEPHANIE PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X Falecido: WESLEI DOS SANTOS CHAGAS FERREIRA Portaria 01/07: \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.003526-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO GOMES DE MORAES Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor para recolher custas referentes à expedição do mandado de busca e apreensão.. \r\n\r\nProc. 2008.008.002459-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO GOMES ARANHA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.008.002570-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES RAMOS Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002909-1 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 20,08 ( AEVC - Código 1102-3) + Caarj-10%. O Funperj - conta nº 600225174-9 e o Fundperj - conta 5673-00124-3 foram recolhidos a mais R$ 19,05. CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.008.000307-4 (01307) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X WILSON BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO NOS TERMOS DE FLS.64. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.003013-5 - VICENTE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074)) X ALEXSANDER CORTES ... a taxa judiciária foi recolhida a menos. Faltaram R$ 82,04. Campo da grerj: 45. Os campos 19 e 32 da grerj deverão ser preenchidos com: Taxa Judiciária e com o código 2101-4, respectivamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.001420-8 - WLADY MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.683.000365-1 - INSS X J B INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) AO EXECUTADO FACE A PENHORA ON LINE EFETIVADA ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 2006.008.009061-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CARLOS ROBERTO DE JESUS SENA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008186-2 - LARISSA SANTOS FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.000188-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLY DA SILVA CLEMENTE Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ACORDO DE FLS.16/18, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ 04 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nProc. 2008.008.002602-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DEBORA CARDOSO DA SILVA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC, APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.000397-1 - MOACYR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.011708-0 - MARCILENE DA SILVA SINGELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE 15 DE AGOSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Portaria 01/2007. A parte Amar Assistência Médica Ambulatorial do Rio LTDA deve complementar as sustas do ato dos oficiais de justiça (intimação da testemunha da parte autora). Campos da grerj a serem preenchidos: 11 (Ato dos Of. de Just.); 21 (Funperj); 22 (Fundperj); 25 (1107-2); 34 (600225174-9); 35 (5673-00124-3); 37 (R$ 12,78); 42 (R$ 1,27); 47 (R$ 0,64); 48 (R$ 0,64). \r\n\r\nProc. 2008.008.002613-2 - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO EDILÍCIO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.000917-0 (2503) - VALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento do benefício previdenciário, na forma acima explicitada... \r\n\r\nProc. 1998.683.008127-0 (7392) - JUBEM JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento do benefício previdenciário, na forma acima explicitada... \r\n\r\nProc. 1998.683.016395-0 - EROSINO CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.016739-5 (15007) - ROBERTO MANOEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre o cálculo de fls. 100/105. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.009063-4 - LINDALVA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ANTONIO FRANCISCO VIEIRA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor para juntada dos documentos mencionados na petição de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.008.010932-1 - ISAIAS RONISSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X JACI MARIA RODRIGUES SANTOS Despacho:FLS.27/37. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011601-5 - LEANDRA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X EPIFANI CRUZ ALMEIDA Certifico que faço a intimação do autor, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, para dar cumprimento integral da decisão de fl.12, consistente na apresentação da cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.008.002958-3 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO B. VON BRUCK LACERDA (SP-065364), Dr(a). GUILHERME ANDERE VON BRUCK LACERDA (SP-235409)), Falecido: ANTONIO IGNACIO GOMES Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.005952-4 - CAMILA PORTUGAL CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CRISELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.008.006210-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ ANTONIO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.008.009422-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSENILSON VIANA DA SILVA Despacho:DEFIRO A EXTRAÇÃO DE PEÇAS MEDIANTE CÓPIA E CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.009626-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDA ENAURA LOPES BARCELLOS Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado na petição inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.008.001603-5 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA CARDOSO FRANCISCO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.008.002862-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ROCHA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, INCISO I C/C ART 295, INCISO I, DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000386-7 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Designo o ato para o dia 28/05/2008, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.002692-2 - MARILIA DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Designo o ato para o dia 28 / 05 /2008, às 14:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.002902-9 - RUSSIAN VEIGA COTRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CARVALHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo o ato para o dia 03 / 06 /2008, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.002943-1 - REGINA DOS SANTOS CAMILO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Designo o ato para o dia 28 / 05 /2008, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005474-5 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR TERRA NOVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002474-9 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.012001-6 - JACI PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.FLS.101 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.008.005255-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). KALIL BARRETO NIMER (RJ-155818E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ESPOLIO DE RENATO LEAL ALVARES PIRES), Inventariante: SARAH IZAHIAS ALVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSMAR GOMES DE ALMEIDA (PR-015873), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (PR-028196) Sentença:...Assim, acolho o parecer da Ilustre representante do Ministério Público, cujas ponderações passam a fazer parte integrante desta sentença, e JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado ao patrimônio da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, os imóveis descrito na inicial, mediante o pagamento do valor apurado no laudo pericial, no importe de R$ 12.267,15 (doze mil duzentos e sessenta sete reais e quinze centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, de 6% (seis por cento) ao ano que devem ter como termo inicial o trânsito em julgado da sentença, na forma da Súmula 70 do STJ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.002386-4 - ROSANE MARIA BITENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.003920-3 - MICHAEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X WALDETE ANTUNES NASCIMENTO Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte Autora em face do Réu, declarando a rescisão do contrato de locação havido entre as partes, decretando o despejo da Ré Waldete Antunes Nascimento, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.683.000191-5 - ESTADO DO RJ X AUTO MECANICA E PECAS JESUS CAR LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.008.010529-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENCKELL DO BRASI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.008.002319-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRIARTS NOVAS IDEIAS CRIACOES E REPRODUCOES LTDA ME Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.008.002330-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TG MACHADO BRANDAO PEIXARIA ME Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.008.009641-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LANCHONETE E RESTAURANTE SIR DE SAO VICENTE LTDA ME Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2006.008.011789-3 - Procurador: GABRIEL PACHECO ÁVILA ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUMBRAS ALUMÍNIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005728-7 - JOSE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.008.000330-0 - SEVERINA FREIRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Considerando que as partes chegaram a um acordo.Homologo-o, nos termos de fls. 66/67 para que surta os seus legais e jurídicos efeitos. Custas rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50 no que tange a parte autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.003577-5 - LUCIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TRANSMIL VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANO MORAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.006797-0 - MARIA ANGELICA BELMIRA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Intimação da parte ré para que recolha as custas judiciais, conforme determinaçao de Sentença de fls.76/78.Campos da grerj a serem preenchidos: 11 (Ato dos Of. de Justiça); 17 (Distribuição); 18 (Fetj); 19 (Taxa Jud.); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1102-3); 25 (1107-2); 30 (2102-2); 31 (600205926-6); 32 (2101-4); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 R$ 160,66); 37 (R$ 12,78); 42 (R$ 17,34); 43 (R$ 18,23); 44 (R$ 3,64); 45 (R$ 110,00); 46 (R$ 9,57); 47 (R$ 9,57). \r\n\r\nProc. 2007.008.009544-9 - ROSILENE VICENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 64/71 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.008.011225-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GRINALDO EDSON LEITE Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação \r\n\r\nProc. 2007.008.002986-6 - XERXES AFFONSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Expecifiquem provas. Sem prejuizo digam as partes se pretendem aud. a fim de compor a lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.010931-0 - GERCIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)), Falecido: JULIETA MARIA DA CONCEIÇÃO Certifico que faço a intimação do autor para que apresente as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, conforme decisão de fl.56. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.008.002209-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ÎNSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.005551-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X HOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, c/c § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.008.008692-6 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VANDERLEI MATTOS DOS SANTOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011715-9 - M.C VILAÇA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA DA COSTA DE SOUZA Sentença:Considerando que as partes chegaram a um acordo.Homologo-o, nos termos de fls. 22/23 para que surta os seus legais e jurídicos efeitos. Custas ex legis. Sem honorários advocatícios Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000728-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX DA SILVA ANDRADE Sentença:A desistência formulada pela parte autora pode ser deferida, eis que conforme o artigo 267, § 4, do Código de Processo Civil, o autor pode antes da citação requerê-la, independentemente da concordância do réu, que, como se vê, sequer foi citado.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Sem honorários advocatícios. Recolha-se o mandado de reintegração, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.001149-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL RAMOS MORAIS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.008.008499-3 - ESPÓLIO DE JACKSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X CARMEM DE SOUZA MARTINS FLS.24 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.008712-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA VIEIRA DOS SANTOS Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o Autor na posse do bem fiduciariamente alienado descrito na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.008.008769-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEI CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Sentença:...PELAS RAZÕES ACIMA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2008.008.002320-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.002867-0 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:...Face ao exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré autorize sob suas expensas o procedimento cirúrgico de que necessita o autor, conforme relato médico, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.009485-6 - LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL, para condenar os réus aos pagamentos de R$ 119,60 (cento e dezenove reais e sessenta centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do pagamento indevido. Com relação ao dano moral. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Diante da sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios. Registre-se que o autor e o 2º réu são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.001256-5 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:...COM EFEITO, HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR NA PRESENTE DEMANDA, RAZÃO PELA QUAL, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA CAUTELAR, NA FORMA DO ART 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.001549-1 - SEBASTIAO BARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ante os fatos noticiados, designo aud. especial para o dia 04/06/2008 as 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.001223-6 - JOSE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.Designo aud, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008 às _14:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.008.005003-1 - BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Designo aud. na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 11/06/2008 às 16:00 horas. I_se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.003153-8 - PAULO CESAR SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:... 63.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18-06-2008, às 15.00 horas. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.008.004113-3 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JORGE ELIAS GOMES CARDOSO Decisão:Ante o teor do artigo 294 do CPC, não acarretará nulidades ao feito o requerido à fl.21.Sendo assim, recebo fl.20/21, como emenda a inicial. Anote-se em DRA, para que passe a constar ação de reintegração de Posse. Defiro gratuidade de justiça ao autorDesigno aud. de justificação para o dia 24/06/2008 às 14:10 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.006907-4 - CHRISTINA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 17/06/2008, às 15:10 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004291-0 - BRENDA BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Certifico que foi designado o dia 16 de abril de 2008 às 13:00 h para a realização do exame pericial. A autora deverá comparecer portando documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.008.006245-3 - WALLACE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que foi designado o dia 16 de abril de 2008 às 14:30 h para a realização do exame pericial. O autor deverá comparecer portando documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.008.006475-0 - JOSUE MARCIO DENOZOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Certifico que foi designado o dia 16 de abril de 2008 às 13:30 h para a realização do exame pericial. O autor deverá comparecer portando documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.008.008187-4 - DESYRRÊ NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Certifico que foi designado o dia 16 de abril de 2008 às 14:00 h para a realização do exame pericial. A autora deverá comparecer portando documento de identidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.007662-4 (7066) - ANSELMO NUNES VAILLANT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que foi designado o dia 16 de abril de 2008 às 15:15 h para a realização do exame pericial. O autor deverá comparecer portando documento de identidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.003977-1 - GILBERTO ROSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) X MARIA JUREMA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça ao autor.Designo aud. especial para o dia 16/04/2008, às 15:50 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.009150-8 - DAMINA DA COSTA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X NILSON CARNEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Certifico que foi designado o dia 16 de abril de 2008 às 13:30 h para a realização do exame pericial. A autora deverá comparecer portando documento de identidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.009392-0 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X COMPAHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Certifico que foi designado o dia 16 de abril de 2008 às 13:00 para a realização do exame pericial .A autora deverá portar documento de identidade \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.004310-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARILSON FELICIANO CARDOSO Decisão:Trata o presente feito de ação de reintegração de posse, intentada pelas partes acima indicadas. Requer o autor a reintegração do veículo face a inadimplência do réu.É de sabença, que pressupõe em mora o devedor a prévia notificação no endereço fornecido no contrato. Referida carta não necessariamente deve ser entregue por meio de Registro de título de documentos, sendo cediço que tal exigência vem sendo mitigada pelos entendimentos pretorianos, em especial através da súmula 55 deste Egrégio Tribunal de Justiça.Ocorre que em que pese bastar apenas carta dirigida ao devedor, no endereço do contrato, presumindo-se que ali se encontre. Sendo certo que o objetivo da notificação é facultar ao devedor a purga da mora, desde que ele, ainda que presumidamente tenha recebido a notificação. Tendo em vista a divergência constante no endereço do contrato e no endereço constante na notificação, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.011535-5 - VITAL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Certifico que foi designado o dia 16 de abril de 2008 às 13:00h para a realização do exame pericial. O autor deverá comparecer munido da carteira de identidade \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.008.008645-5 - CLAUDIO ROBERTO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AN TONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que foi designado o dia 16 de abril de 2008 às 14:00h para o exame pericial. O autor deverá comparecer munido da carteira de identidade \r\n\r\nId: 488887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.005352-0 - FELIPE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MAURICIO FERREIRA LIMA Despacho:OFICIE-SE A CEF PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2007.008.000770-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) A.L.C. Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009617-0 - G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X L.C.V.G. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 14/05/08, ÀS 11:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.011171-6 - C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572)) X C.S.S. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 14/05/08, ÀS 10:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.011097-9 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16/05/08, ÀS 11:15H. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.002299-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.009279-9 - JEFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X AURECI FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/05/08, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.010962-8 - SANDRA SOARES DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104)) X EDUARDO BRITTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Sentença: Assim, HOMOLOGO O ACORDO entabulado a fls. 38 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF e 40, § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.008.000639-8 - ELIZIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X OSEAS DOS SANTOS COSTA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.005824-6 - VALDISIA MARIA SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ADRIANO LOPES SOBREIRA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010285-3 - JEFERSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X SILLA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS. 81/81v. O EXECUTADO, SE PRETENDE A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DEVERÁ AJUIZAR AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.009037-3 - ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IVAN ROSA DA SILVA Decisão:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.008577-6 - ZELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)), SILMARA FERREIRA CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP (item 3 de fls. 60). \r\n\r\nProc. 2006.008.011966-0 - JOSE CARLOS CELESTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LUCIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ASSIM, ACOLHO O PARECER DO MP E DEIXO DE CONCEDER, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 12:45h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.002671-7 - JOSE PAULO ALVES, MARIA VITORIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDINES MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GIVALDO SOARES DE LIMA (PB-010190) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/05/08, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE O AUTOR E SUA IRMÃ, QUE DEVERÁ TRAZER A MENOR PARA SER OUVIDA, SE FOR O CASO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA RÉ, BEM COMO PARA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA MESMA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.007106-6 - THAIS DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CRISLAINE SÁ FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.001830-9 - JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTERO MARINHO (RJ-019548)) X JOAO ASSIS Decisão:1) TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE, HAVIDO A FLS. 39, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO APC PARA O DIA 09/05/08, ÀS 10:00 HORAS. 5) INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.003393-0 - ZENITH COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X SARA AURORA VIANA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/05/08, ÁS 13:30h. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS (fls. 05 e 21), BEM COMO A e RÉUS. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.008971-1 - A.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, acolho a promoção Ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao RCPN que proceda ao registro de Nascimento do Requerente, conforme dados constantes da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.009299-0 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X C.L.F.A.), M.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/04/08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.009361-1 - NORMINDA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SILVIA LETÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRA), MARIA EDUARDA OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 09/05/08, ÀS 11:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.008.009345-6 - C.S.M.X.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)), B.R. Sentença:Tendo em vista que o sepultamento já foi realizado, como comprovam os documentos de fls. 36/37, o presente feito perdeu seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda de interesse de agir superveniente. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.008501-1 - GILMAR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567), Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X MARCIA APARECIDA SANTOS DOS SANTOS Despacho:CONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MP, DESIGNO AC JUNTO AO JIC PARA O DIA 14/05/08, ÀS 10:45H. INTIMEM-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.001879-8 - WINTER DE SOUZA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X VALCIMAR DE ALMEIDA DINIZ Despacho:Atenda-se, integralmente, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.008.005009-0 - S.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 55/88, bem como sobre o pedido de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.008.011820-4 - NATHALIA BRITO GIL (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MAURO PASCHOAL GIL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006281-0 - CLEITON DA SILVA MANOELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X WAGNER FREITAS MANOELLI Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.010677-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X N.A.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.011665-9 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X A.C.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.011895-4 - L.M.A.P. X V.G.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.008.003093-7 - M.Z.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X G.Z.S. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em 45% dos rendimentos líquidos do Réu, oficiando-se para o desconto.3) Designo APC para o dia 03/06/08, às 10:00h. I e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003666-6 - F.J.N.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X F.G.D. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.003753-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X E.F.S. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.003756-7 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X R.N.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 29/04/2008, às 12h.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.003762-2 - L.A.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X J.V.N. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Regularize-se a procuração face à legitimidade para causa.03) Junte-se declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local. \r\n\r\nProc. 2008.008.004120-0 - K.V.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X M.A.G.C. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.004133-9 - J.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X A.S.M. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/05/2008, às 12h.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.004278-2 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X L.C.F. Despacho:Venha proposta de pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.004283-6 - L.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X L.P. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Venha proposta de pensionamento na hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.008.004397-0 - J.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X A.R.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/05/2008, às 10h:30min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.004423-7 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X E.G.S.N. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.004486-9 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X A.S.R. Despacho:01) Junte-se comprovante de residência na Comarca ou declaração titular do comprovante de residência no sentido de que a autora reside no local.02) Comprove-se a necessidade.03) Venha proposta de pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.008.004551-5 - V.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X E.F.M. Despacho:01) Junte-se comprovante de residência na Comarca.02) Juntem-se as 3 últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.003908-4 - N.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X Falecido: O.C.S. Despacho:1) Emende-se o pólo passivo.2) Esclareça o autor o período da alegada união, bem como para qual fim deseja ver a união reconhecida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.004708-1 - LUCIMAR MARIA BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001291-0 - PATRICIA DO NASCIMENTO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002476-5 - FRANCISCA CECILIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)), JOSE FERREIRA DA CRUZ Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.007685-6 - JOSE CACIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.009207-2 - JOCIMAR TEIXEIRA AMBROSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.009584-0 - LYDIA CRISTINA GOMES BANDEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.010679-4 - V.S.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.012105-9 - J.W.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.008.004244-7 - J.L.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466) Decisão:Venha assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.004291-5 - W.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:1) Esclareçam os cônjuges acerca do pensionamento de ambos.2)Venha proposta de pensionamento ao filho do casal na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;3) Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.001936-0 - MARILENA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.009615-0 - A.R. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X N.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.008.006317-3 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X O.P.S. Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001699-9 - PATRICIA RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDUARDO VASCONCELOS BRAGA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.002489-3 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X A.C.P.S. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (republicação da r. sentença) \r\n\r\nProc. 2007.008.004212-3 - HOSANA GONCALO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X OLDAIR GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.006539-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X S.J.S. Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.008.011249-6 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X J.A.F. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.008.003628-9 - M.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X J.R.P. Despacho:Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de Guarda, face à incompatibilidade existente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.000587-4A - PRISCILA OLIVEIRA DE ARAUJO LEILA MARIA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIETE JOAQUIM DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TEIXEIRA ALVES (RJ-130023) Decisão: Trata-se de exceção de incompetência, arguida em razão lugar onde foi proposta ação de Modificação de Guarda. Instada a se manifestar, quedou-se inerte a excepta, vindo o MP a se manifestar pela procedência da tempestiva arguição, por agressão a regra insculpida no art. 94, da Lei Processual. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a arguição de incompetência e determino a imediata remessa dos autos a uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo. PRI. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.008233-2 - TIAGO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.000788-9 - CAROLINE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X ADRIANO MICHEL SILVA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005555-2 - WESLEY ABRAHAO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se, integralmente, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006530-5 - V.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008003-3 - MARIBEL SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.001447-4 - JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.008.000452-5 - R.S.H. X I.R.B., L.R.B.R. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 43 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.008.000953-0 - ATAIR DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL J. MENDONCA NETO (RJ-091374)), ELAINE DOS SANTOS SOUZA) X ELAINE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ATAIR DOS SANTOS CORRÊA Decisão:Designo AC com a Juiza para o dia 07/05/08, às 14:00h.Intimem-se as partes, que deverão comparecer as ato acompanhados dos adolescentes. \r\n\r\nProc. 2004.008.009349-4 - JOSE DA ROCHA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)), WENDEL PORTO MARIANO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.000934-7 - RAIANA LOUIZE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Despacho:1) Regularize-se a procuração de fls. 34.2) Expeçam-se os ofícios de praxe para localizar o réu. Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001667-7 - GABRIEL LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o que consta no AR de fls. 35, Informe, a autora, se tem conhecimento do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.008.004121-2 - G.A.S., Assistente: R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X M.O.C. Despacho:Junte-se a certidão de óbito do suposto pai. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.002349-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X L.G.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.007835-0 - MARIA DA PENHA MACENA INACIO X PAULO OLIMPIO MAGALHÃES COELHO, PATRICIA MACENA COELHO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Decisão:1) Indefiro os pleitos formalizados no último e penúltimo parágrafo de fls. 70, por falta de amparo legal.2) Expeçam-se ofícios à 1ª Vara Distrital de Mangabeiras, à Receita Federal e ao INSS, a fim de que forneçam o atual endereço do réu.3) Diligencie o cartório, junto ao TJRJ, acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida a fls. 66, que teria sido distribuída à 3ª Vara Distrital do Fórum de Mangabeira, solicitando, ainda, o telefone dessa serventia.4) Com o telefone da serventia nos autos, venham conclusos. TUDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.008161-8 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.008.011802-2 - MIRIAM GARCEZ PALHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JOSE NICACIO DE MELO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006321-7 - B.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) À autora para se manifestar acerca do ofício de fls. 32. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.002396-9 - C.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE FABBIO (RJ-101225)) X G.P.M. E OUTROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do autor, abatidos, apenas, os descontos legais, oficiando-se para o desconto. Designo APC para o dia 06/05/2008, às 10:45h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.003094-7 - C.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Despacho:Pela última vez, emende-se corretamente o pólo passivo para que conste o herdeiro do falecido. Prazo 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.008025-2 - VALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.007840-3 - DENISE DA SILVA RODRIGUES CORRÊA X ANTONIO FRANCISCO CORRÊA, JOÃO VICTOR RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 15/04/2008, às 11:15h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008779-9 - CRISTIANO DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X VIVIANE NUNES DE MELO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.012112-6 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X J.M.S.P.), M.S.F. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 14, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.004130-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X L.S.S.P. Decisão:Defiro J.G. Designo APC para o dia 07/05/2008 às 11h:45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.002469-8 - MAURILIA LEMOS LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X Falecido: VALTAIR EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.008.000509-4 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X VANICE REGINA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls.76. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004300-0 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TAYANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.008568-7 - SARA BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X MICHEL GONCALVES DE MELO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.14 \r\n\r\nProc. 2008.008.003967-9 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X M.S.R. Despacho:1) Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos.2) venha a certidão de nascimento de Marcela.3) Junte-se o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.001384-0 - ANA CRISTINA SANTOS BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que tanto a parte Autora quanto a reconvinte demonstraram efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008145-1 - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X E.R.B. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011507-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X E.B.S. Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Medida Cautelar de Afastamento do lar, guarda provisoria de filhos menores e alimentos provis... \r\n\r\nProc. 2007.008.005695-0 - GERUSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCO AURELIO RICARDO DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. Retifique-se o nome da ação na DRA, como determinado a fls. 43. \r\n\r\nTutela c.c suspensão de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.008.000553-2 - M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)), D.C.D. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.004479-3 - JOSE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X ROSA DE SOUZA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP, EXPEDINDO-SE CP PARA CITAR A RÉ, NA FORMA DO ART. 218, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009804-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X M.J.S. Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DE RESPOSTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.003765-3A - LEONARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X LEANDRO PONCIANO DA SILVA Despacho:Defiro fls. 24/25 itens \"a\" e \"b\". Sem prejuízo, venha a planilha do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.000440-0 - MAYARA DA COSTA DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X NELSON LUIZ DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:Defiro a expedição do Alvará como requerido a fls. 41. PROCEDA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.008.002620-5 - GILVANETE MARIA DA SILVA X SEBASTIAO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Decisão:Expeça-se alvará (fls. 106). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.006936-0 - MARCELA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.008.004682-9 - LUCIVANIA DA SILVA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES (RJ-071190)) X JOSE MELO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (CE-016045) Sentença:Tendo em vista a desistência da primeira Autora, bem como, que, apesar de regularmente intimado, o segundo autor deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.001584-7 - KAREN DA SILVA DE JESUS E OUTRO X ANDRE LUIZ CARMO DE JESUS Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002510-1 - CHRYSTTOPHER MARLON DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X CLAUDIO DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009402-0 - T.D.P. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X T.S.P. Despacho:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 22 E SEGUINTES, EIS QUE ESTRANHA AO PRESENTE PROCESSO.2) REMETA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.010474-8 - B.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X M.A.O.S. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 13/05/08, ÀS 11:00H. CITE-SE, PESSOALMENTE, DEVENDO O OJA CONTACTAR A RL, ATRAVÉS DOS TELEFONES MENCIONADOS NA ASSENTADA DE FLS. 24. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.003258-2 - S.A.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X M.O.N. Despacho:FLS. 31 - DEFIRO \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.004586-2 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X H.C.S. Decisão:01) Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de guarda e visitação, face à incompatibilidade existente.02) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.001515-8 - A.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.002115-6 - MARIA LUCIA FELIZOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X CELSO SANTANA BEZERRA Despacho:1) Encaminhe ofício à 10ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interd e Ausentes da Comarca de Salvador, solicitando esclarecimentos quanto ao não cumprimento da deprecata e informando que seu ofício 850/07, de 17/07/07, foi devidamente respondido em 16/08/07, através de nosso ofício 1600/07, informando que a audiência seria realizada em 30/11/07, portanto com tempo suficiente para o cumprimento, haja vista a expedição de mandado de citação por aquele juízo, ainda em 15/10/07. O ofício deverá ser acompanhado deste despacho, bem como de cópias das folhas 33/36, 38/39, 42, 45/48.2) Designo nova APC para o dia 26/08/07, às 10:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.000813-0 - L.T.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/04/08, ÀS 11:50H. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.000868-3 - W.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.004596-5 - S.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) AO AUTOR SOBRE FOLHA 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.016222-9 - CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) X MARIA EXPEDITA DA SILVA Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2004.008.007992-8 - NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X GLORIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se alvará (fls. 63). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.009860-6 - AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/04/08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS DE FLS. 62, RESSALTANDO-SE QUE A TESTEMUNHA ELIAS RESIDE EM B.R.. \r\n\r\nProc. 2007.008.007866-0 - SHEILA MARIA MORAES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA BRASIL à parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2007.008.009804-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X M.J.S. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.011894-2 - L.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X V.G.P. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.008.001083-5 - V.I.J.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X J.S.L. Despacho:CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.008.004409-2 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X C.F.F. Despacho:Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de alimentos e visitação, face à incompatibilidade existente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.008.000216-0 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Por todo o exposto, acolho o parecer do representante do MP e EXONERO WCS da obrigação de prestar alimentos aos filhos VPS e WPS. \r\n\r\nProc. 2004.008.002068-5 - WALLACY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ARLEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) À parte autora para se manifestar acerca de fls. 30 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.008.008443-9 - HERBERT SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOEL PAULA DA CRUZ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.008.011346-4 - S.R.T.T. X P.R.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.005530-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X JANETE COUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 61v \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.006748-1 - G.L.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)), W.K.O.L.), Y.W.O.L.) X L.O.S. Despacho:Defiro item 1 de fls. 46. Ao Setor Técnico, devendo o breve relatório vir em 45 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.683.001017-8 - ROSANGELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVOMAR SEIXAS NUNES (RJ-079280)) X MARLLON DE ANDRADE ALELUIA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 163v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.011766-4A - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X W.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FER REIRA (RJ-051726), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.006580-2 - VALDEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X FRANCISCO ALVES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/04/08, ÀS 13:00H, QUANDO DEVERÃO COMPARECER OS IRMÃOS DO INTERDITANDO, SIGNATÁRIOS DO DOCUMENTO DE FLS. 75, QUE NÃO FOI JUNTADO COM FIRMA RECONHECIDA. INTIMEM-SE O PATRONO DA REQUERENTE PARA VIABILIZAR A PRESENÇA DOS MESMOS EM TAL AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.008.006580-2 - VALDEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X FRANCISCO ALVES Intimar o Dr. Luiz Pedro da Silva para viabilizar a presença de Anaci Alves de Almeida, Maria da Guia Alves de Jesus e Davi Alves na Audiência de Ratificação designada para o dia 25/04/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.008.000584-9 - SONIA ISABEL COELHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X ELIZABETH ROSANGELA COELHO Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 29/04/08, ÀS 13:15H. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.008159-0 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Atenda-se ao MP (item 1 de fls. 78), desentranhando-se fls. 74/77 e juntando-se nos autos em apenso.Fls. 70 - Anote-se.Após, certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas. \r\n\r\nProc. 2006.008.008159-0 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:AO MP, PARA DIZER SE DESEJA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, RESSALTANDO-SE QUE, NO APENSO, FOI INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DA RÉ, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000089-3 - JOAO VICTOR DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X MARCIO JOSE BARROS DOS SANTOS Despacho:DESIGNO NOVA AC NO JIC PARA O DIA 18/04/08, ÀS 11:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.000106-8 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X V.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381), Dr(a). ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO (RJ-055468) Sentença:Tendo em vista o cumprimento de forma satisfatória da tutela jurisdicional, o presente feito perdeu seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda de interesse de agir superveniente. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.010778-4 - SIMONE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO CAZUZA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.008161-8 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES Decisão:... ASSIM, POR ENTENDER QUE SE TRATA DE DIREITO FUNDAMENTAL, RESTABELEÇO A LIMINAR ANTES DEFERIDA (fls. 42v) E, POSTERIORMENTE SUSPENSA (fls. 53), DETERMINANDO A EXUMAÇÃO DO CORPO DE AFG, ..... INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.008.003334-5 - TANIA SILVIA LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804)) X FERNANDO CARDOSO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011652-9 - ALOISIO BACELAR SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA DE SANTANA SENA E OUTROS Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 30/05/08, ÀS 10:00H. CITE-SE, PESSOALMENTE, E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.008.011802-2 - MIRIAM GARCEZ PALHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JOSE NICACIO DE MELO Ao alimentante para que se manifeste sobre promoção do Mp de fls. 168 v. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008632-1 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X M.V.S.J. E OUTRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 24/04/08, ÀS 13:15H. INTIMEM-SE \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.008.004356-7 - D.C.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.L.C.I. Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.004599-0 - EDSON PAES LEME PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA PIRES E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Provisórios na forma ofertada.3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/05/2008 às 11h:15min.4- Cite-se. Intime-se para audiência.5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.008.002148-0 - ANA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ALEXANDRE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 42v). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.004759-2 - KLEBER LUCAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X SIDNEI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.006013-7 - CELIA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça acostada às fls. 95/96. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.001612-8 - MARIA SOLANGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X CLEBE RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRELIMINAR ARGUIDA PELO CE. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001584-3 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X LORENA ALBINO GOMES DA SILVA Despacho:FLS. 76 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. À PATRONA, PARA PROCEDER NA FORMA DO ART. 45, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.010466-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X I.M.C. Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 14/05/08, ÀS 11:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE, PODENDO O OJA VALER-SE DO PERMISSIVO DO ART. 172, § 2º. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2001.008.008476-0 - FRANCINEIDE CLAUDINO SANTANA, LORENA JULY SANTANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 30v. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.008078-1 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X T.F.R. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010834-1 - A.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)), R.R.M. Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 14/05/08, ÀS 11:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.008560-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ELISANGELA CARVALHO DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência , podendo o OJA valer-se do disposto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.011766-4 - W.M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X J.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) Decisão:1) Deixo de receber a Reconvenção, posto que a matéria tem idêntico efeito prático ao da contestação por se tratar de fatos relativos ao mérito.2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 488894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "488892": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.813.003358-6 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X NILSON VIEIRA CALDEIRA ... Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.004870-0 - WALTER JORDÃO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). MARCIA LAINO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-159557E)) X LUCY RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o provimento que deseja obter com a antecipação da tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.813.003218-2 - VANILDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JA NEIRO S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.813.006594-9 - PAULO EDÉSIO NEVES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 123/125, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.002237-0 - CÉLIA MARIA LIMA DANTAS X MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/08 àS 12H E 30M \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.813.001954-8 - JOÃO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) LENI LANES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista op decurso do prazo desde a informação de fls. 43, ao autor para comprovar se já houve ou não o deferimento de curatela definitiva ou quanto a renovação da provisória anteriormente deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.001713-1 - KELLY CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 15H \r\n\r\nProc. 2006.813.003567-4 - BERNARDO ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 1000,00 (mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de desconstituição de débito acima do residual, na forma do art. 269,I do CPC, pelos motivos acima elencados.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.813.006719-5 - ALEX ANDRE SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.000399-7 - SEBASTIÃO JORGE LOURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), ENG. VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)), LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 4.272,49, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.001128-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/08 ÀS 15H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.007682-4 - EDIVALDO LEONEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor o correto endereço onde a tutela deve ser cumprida, uma vez que há divergência entre o número da casa do autor apontado na inicial, e aquele que consta na fatura de consumo de energia (fls. 11), circunstância que pode ter contribuído para o não cumprimento da decisão. Com a resposta, voltem conclusos com a maior brevidade posível. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.813.005072-7 - MARIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:1) Deixo de receber os embargos à falta da integral garantia do juízo. 2) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.813.000291-9 - ANDREIA HELENA DO ESPIRITO SANTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl.63. Defiro o desentranhamento de documentos somente com a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.813.000748-6 - MARCOS BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X SIEMENS LTDA), FERNOL TELESISTEMAS LYDA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.48/56 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.813.006992-6 - MANOEL JOSÉ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:Considerando que o réu Cláudio Humberto não foi citado e diante da notória dificuldade em encontrá-lo, diga a parte autora se insiste em mantê-lo no pólo passivo da demanda. Prazo: 5 dias.. \r\n\r\nProc. 2004.813.001444-7 - IVAN ROBERTO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) EDITORA O DIA S/A E OUTRO, Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Despacho:Considerando que o réu Cláudio Humberto não foi citado e diante da notória dificuldade em encontrá-lo, diga a parte autora se insiste em mantê-lo no pólo passivo da demanda. Prazo: 5 dias.. \r\n\r\nProc. 2004.813.001447-2 - ROBERTO LEVI JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) EDITORA O DIA S/A E OUTRO, Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) Despacho:Considerando que o réu Cláudio Humberto não foi citado e diante da notória dificuldade em encontrá-lo, diga a parte autora se insiste em mantê-lo no pólo passivo da demanda. Prazo: 5 dias.. \r\n\r\nId: 488891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.003721-1 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO Despacho:Ao autor/patrono para comparecer em Cartório para fins de lavratura do termo de afirmação de ausência dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.003084-3 - DAVIO CELESTINO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento da segunda requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulação de Testamento, público \r\n\r\nProc. 2008.011.000460-1 - MARIA SALETE BOAVISTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X MARIA VIRGINIA GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Apense-se ao pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento - processo nº 2007.011.004567-4 e voltem ambos conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013392-4 (28669) - MARIA CELIA PICAURON (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CIA. AGRICOLA CAMPOS NOVOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Prestadas as informações do agravo, conforme seguem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.005925-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DILCEIA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Fl. 43 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.009017-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X LEANDRA ALBERTO REVELLES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 32, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Revogo a liminar deferida à fl. 28. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000587-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCI DE ALMEIDA GALIZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte ré às fls. 70/72 e pela parte autora à fl. 75, segundo as quais a ré procedeu à atualização do contrato junto à financeira, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002090-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAQUIN DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (carta precatória - complementação: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 20,08; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 3,28; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,64; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,64. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000106-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JUSSARA COIMBRA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, observando-se o certificado à fl. 138, na forma doa rtigo 13, inciso I do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007101-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VERA LUCIA RAMOS Despacho:Regularize o autor sua representação processual, observando-se o certificado à fl. 125, na forma doa rtigo 13, inciso I do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000504-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEONARDO GARCIA VIANA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 32, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Diante da renúncia expressa ao prazo recursal, HOMOLOGO A RENÚNCIA.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001226-9 - CARLOS ALVARO FERREIRA VAIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 86 e defiro a gratuidade de justiça ao terceiro e quarto autores diante da documentação acostada às fls. 33/40 e 46/49.Diante da natureza da relação jurídica, objetivando os autores a desconstituição do ônus hipotecário que recai sobre os bens imóveis adquiridos junto à primeira ré, entendo admissível o presente litisconsórcio ativo facultativo simples, nos termos do artigo 46 inciso II do CPC.Venha o recolhimento das despesas do processo pelo primeiro e segundo autores no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002680-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVE GAUCHE II (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X WILLER JOSÉ GUERRA SCHETTINO Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVE GAUCHE II em face de WILLER JOSÉ GUERRA SCHETTINO, face ao acordo celebrado pelas partes às fls.97/99, regularmente cumprido com a quitação integral do débito informada pela parte exequente à fl. 107. Custas finais pela parte executada.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.002767-3 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Solicitação de bloqueio junto ao Banco Central nº 20080000455601. \r\n\r\nProc. 2003.011.001772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938), Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Ao réu para recolher as custas do contador abaixo discriminadas(custas do Contador): campo 11 - AAJ ; campo 25 - 1109.8; campo 37 - R$ 69,38; campo 16 CAARJ; campo 29 - 2001.6; campo 42 - R$ 6,93; campo 20 - FUNPERJ, campo 33 - 6002.25174.9; campo 46 - R$ 3,46; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 5673.00124.3; campo 47 - R$ 3,46. \r\n\r\nProc. 2006.011.007448-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X ADRIANA NEVES DA CUNHA Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009502-1 - CASA MIL DE CABO FRIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X DANIELA RODRIGUES Despacho:Fl. 34 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. Diante da não localização do réu, retiro o feito de pauta, fl. 27.( APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2007.011.010024-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SOLANGE NOGUEIRA FIRJAN Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Expeça-se carta precatória como requerido na inicial. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001831-7 - CONDOMÍNIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ROSELI BISPO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (2º imóvel a ser avaliado): AAJ, conta 1108-2, campo 37:R$ 185,44; CAARJ:R$ 18,54; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 9,27; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 9,27. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007214-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA CAROLINA M. DE MATOS Despacho:Fls. 121/122 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 02/07/2008 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001806-1 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ANDRE SIMAS DE MACEDO JUNIOR Despacho:Fl. 70 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido, atentando o Sr. OJA para o procedimento cabível em caso de suspeita de oculatação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.009105-0 - CLAUDIA GIMENEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005616-1 - MARIA CIRLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 200/201 - Anote-se onde couber o nome do patrono como requerido.Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.000568-2 - ENRIQUE JOSE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HOLST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Fl. 325/326 - Devolvo ao autor o prazo para manifestação sobre o laudo pericial diante do informado pelo Cartório à fl. 352.Após, voltem conclusos para manifestação quanto ao requerido pelo assistente técnico às fls. 338/344. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005711-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 183/185 - Diante da antecipação de tutela deferida à fl. 86 suspendendo os efeitos do protesto, descabe a inclusão do nome da autora no SPC por força do mesmo. Assim, expeça-se mandado ao SPC para a devida exclusão do nome da autora de seus cadastros restritivos de crédito por força do débito junto à AMPLA discutido neste feito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.000926-2 - KARINA PEREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X CASA & VIDEO, MOBILITA-COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas (custas do processo): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 160,66; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 17,27; Atos dos Distr.,conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 45:R$ 124,80; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 9,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 9,55. Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; Rem.Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 4,56; Atos dos Distr.,conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; Atos dos Distr., conta 600202696-8, campo 44:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,19; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,19. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação contratual c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003935-5 - LIGYDO FERREIRA VAZ NETO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Fls.131 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.007664-4 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X JORGE MONTEIRO DO CARMO), Fiador: RITA DE CASSIA BAPTISTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IVO FERREIRA SALDANHA, Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Despacho:Diga a parte exequente sobre impugnação de fls. 333/347. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 557/558 - Ao primeiro réu, ora agravante, para recolhimento das custas do Agravo indicadas pela 2ª Câmara Cível.Fls. 560/563 - Cumpra-se o V. Acórdão.Cumpra-se a decisão de fls. 551/552, atentando-se para a audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACEESORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.008198-8 - CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X MARIO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630) Despacho:Diante dos fatos narrados e da alegação de que os réus seriam caseiros da autora, justifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando que fatos pretendem provar, manifestando-se ainda quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002499-1 - LEA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.005210-1 - ERCINIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X WALDELICE FLORIANO GONCALVES Despacho:O termo de afirmação de ausência da parte ré deve ser lavrado e assinado no Cartório deste Juízo. Assim, cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 50, item 1. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001134-9 - ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Designo AC para o dia 25/06/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002216-7 - ELCY DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS), Inventariante: PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Mantida a decisão agravada.Prestadas as informações do agravo, conforme seguem. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006076-0 (30777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:...Isto posto, defiro em parte o requerimento formulado pelos executados para: a) determinar a limitação do bloqueio a 30%(trinta por cento) do valor depositado a título de salário pelo empregador HSBC Serviços e Participações Ltda... .b) determinar a limitação do bloqueio a 30% (trinta por cento) do valor recebido pelo executado Luiz Fernando a título de indenização trabalhista (R$ 23.000,00)....Oficie-se às instituições financeiras para cumprimento da determinação judicial nos termos acima descritos. Fica mantido o bloqueio integral das contas bancárias anteriormente indicadas no tocante a futuros depósitos que não tenham a rubrica de salário. Ficam cientes os executados que, após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACEN JUD não permite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.011.006580-3 (35386) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS EDUARDO TEDESCO Despacho:Diante do extravio da carta precatória, renove-se a diligência no endereço fornecido à fl. 101. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.011.000008-8 (23776) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WALTER BONIFACIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nProc. 1984.011.000066-2 (15170) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELI DE CASTRO Decisão:Fls. 191/253 - Indefiro, diante da não concordância manifestada pela parte exequente às fls. 276/334.Cumpra o exequente o determinado à fl. 272, item 2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.002674-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X COCACA COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (mandado de execução): OJA, conta1107-2, campo 37:R$ 31,03; CAARJ;R$ 3,10; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,55. \r\n\r\nProc. 2003.011.002674-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X COCACA COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (da carta precatória para busca e apreensão dos autos - fl.130) : Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 52,94; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 10,58; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 6,20; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 6,20. \r\n\r\nProc. 2003.011.005879-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A, Procurador: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X B E B DE CABO FRIO COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE ANTENAS LTDA/ME E OUTROS Decisão:Diante da manifestação da parte exequente à fl. 119, suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III do CPC. Aguarde-se em Cartório por 90 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.003625-0 - RESTAURANTE E BAZAR MUTAPA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Tendo em vista que o autor vem efetuando o pagamento do valor apontado pela ré, parceladamente, apesar de entendê-lo indevido, não questionando no presente feito a cobrança e considerando ainda a inexistência de perigo de dano irreparável, eis que o corte ocorreu em outubro de 2007 e a propositura da presente ação somente ocorreu nesta data, não sofrendo a empresa interrupção de suas atividades, pois vem utlizando outro medidor de energia elétrica, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela pretendido.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003625-0 - RESTAURANTE E BAZAR MUTAPA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006448-6 - ANA CLAUDIA PALHARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO BRADESCO S/A Fls.50 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005016-8 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fls. 137/150 - Antes de apreciar os embargos de declaração interpostos, traga o autor sua declaração de imposto de renda ou declaração de isento para nova apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004619-4 - EDMAR VALÉRIO DE AREDES E SUA MULHER JOELMA SUITA AREDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CENTRO DA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.005938-3 - MARCIO ROBERTO MOTTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (custas do processo conforme Enunciado nº 27 do Aviso 17/2007 do FETJ):Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 160,66; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 51,12; Rem. e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 22,45; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 45:R$ 1440,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 12,13; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 12,13.Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; Rem. e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 4,56; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,19; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0 (8713) - Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)), Interessado: LUCILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS, Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: NILMA MARIA RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS, Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654)), Interessado: ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTROS, Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JÚNIOR, Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) DOMÍCIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Fls. 731/754 - Desentranhe-se, mediante certidão, devolvendo-se ao peticionário, diante do já decidido às fls. 26/27 do pedido de habilitação de herdeiro interposto pelo mesmo requerente (processo nº 1929.011.000001-0B em apenso). \r\n\r\nProc. 1981.011.000025-4 (8549) - Inventariante: HUGO CECILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Interessado: HUGO MATIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LECY GOMES DA COSTA Decisão:1- Fl. 210 - Lavre-se novo termo de inventariante como requerido, eis que o constante à fl. 93, não foi assinado à época pelo I. Magistrado titular.2- Fl. 212 - Desentranhe-se a GRERJ de fl. 211, mediante certidão, devolvendo-a ao inventariante.3- Complementado o recolhimento das custas, fl. 215, cumpra-se fl. 198, parte final.(Fl.215 - AAJ (campos 25 ao 28 - código 1108-2) - R$ 0,01). \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1 (17177) - Inventariante: MARIZETH DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) LORENA PAIVA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Cessionário: PROLAGOS SA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Mantenho a decisão agravada.Prestadas as informações do agravo, conforme seguem. \r\n\r\nProc. 1986.011.000020-4 (18781) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X FLAVIO DA SILVA PORTO E OUTRO Fls. 307/308 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1991.011.000321-0 (25803) - Inventariante: GILSON SENRA MARTINS X BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Retifique-se na DRA para constar o nome correto do atual inventariante, fls. 69 e 77. Anote-se onde couber.2- Fl. 146 - Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.011.002895-3 - MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA Intimação da parte requerente para retirada e encaminhamento do Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.011.004591-0 - VANIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÉLIA REBOUÇAS DE SOUZA (SP-184215)) RAIMUNDO NONATO REBOUÇAS FILHO Despacho:Ao Ministério Público sobre o requerido. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.011.003376-1A - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANSELMO RODRIGUES Decisão:Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente o réu para manifetar-se acerca do presente pedido, eis que não possui advogado constituído nos autos.Após, voltem conclusos para designação de Perito. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.003722-6 (35973) - ESPOLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA, Inventariante: JOEL DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ITALO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/07/2008 às 16:00 horas para colheita da prova oral requerida e deferida à fl. 105. Intimem-se as partes, o Perito e as testemunhas, vindo aos autos os róis e o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nProc. 2003.011.003319-5 - ESPÓLIO DE BERTULINO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X RAMON ENRIQUE CASTELLS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Decisão:Diante do falecimento do primeiro autor, suspendo o processo na forma do artigo 265, inciso I do CPC. Retifique-se na DRA o pólo ativo para constar Espólios de Bertulino Rodrigues de Carvalho e de Tolentina Francisca de Jesus. Anote-se onde couber, regularizando o espólio sua representação processual, vindo aos autos a procuração corretamente outorgada e o termo de inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.011.006450-1 (35346) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERNANDO OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Despacho:Renumere-se corretamente os autos a partir da folha 274.Diante do informado às fls. 277/278, reitere-se o ofício de fl. 276 encaminhando-se cópias de fls. 185/194. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.000546-9 - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671) Fls. _____- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.003151-3 - SEVERINO GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO LOTE 22 QUADRA C, RUA PAMPOS, UNAMAR Decisão:...Isto posto, defiro o requerimento de antecipação de tutela para determinar que os proprietários ou possuídos dos prédios vizinhos ao do demandante permitam a sua entrada e a execução das obras de embolso e construção de muro, nos limites dos regulamentos administrativos e das normas previstas no Código Civil. Expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça citar e intimar os vizinhos do demandante, qualificando-os nos termos do art. 282, II, CPC. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004895-0 - MANOEL COTAN MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Dou-me por impedido na forma do disposto no artigo 134 inciso IV do CPC.Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.000797-6 - GUILLERMO OSCAR GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ESPÓLIO DE BERTULINO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar corretamente como prieiro oposto o espólio de Bertulino Rodrigues de Carvalho. Anote-se na DRA.Citem-se os espólios réus para os termos da presente ação, na pessoa de seus patronos, via publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 57 do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.004138-3 - MARIA DO SOCORRO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLEIDE NUNES CARNEIRO Sentença:...Diante do término do prazo fixado para locação com a desocupação do imóvel pela parte autora e a consequente perda do objeto da presente ação que objetiva a proteção possessória decorrente do contrato de locação e ainda obrigar o locador a realizar obras necessárias no imóvel locado, carecendo a autora de interesse processual de agir, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade a ambas as partes.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000007-6 (32424) - CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE GERALDO CANDIDO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2001.011.000170-0 - NELSON SIMIS SCHVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X HENRY BORGES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Cumpra-se fls. 434 e 138. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.002273-0 - ESPOLIO DE AMERICA DOS ANJOS MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). EDUARDO MÔNICA LOPES (RJ-103626)) X VALERIA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Fls. 512/516 - À parte ré sobre a documentação acostada na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedidio de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001577-0 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X GESSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apense-se estes autos à ação de usucapião referente ao mesmo imovel objeto da presente lide (processo nº 2005.011.004720-4) a fim de evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007384-9 - ESPOLIO DE EDUARDO MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X REINALDO ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001536-5 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X RADIO LITORAL F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101), Dr(a). CAREN ORNELLAS DO COUTO (RJ-113180) Decisão:Fls. 274/278 - Indefiro o pedido de suspensão do processo tendo em vista que a decisão prolatada pelo STF na ADPF 130-7 não afasta a responsabilidade civil por violação a direito da personalidade do exequente já reconhecida na sentença condenatória, não havendo qualquer impedimento ao livre exercício de expressão, motivo pelo qual foi deferida a liminar pelo STF, visto que este princípio encontra impedimento em outra garantia fundamental assegurada pelo artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal.Como destacado no Acórdão prolatado pelo Egrégio TJERJ houve excesso na divulgação da entrevista, fato que provocou violação à dignidade do exequente, não havendo correlação com as normas previstas na Lei nº 5.250/67, visto que fora afrontado de forma direta direito a personalidade.Diga o executado sobre proposta apresentada pelo exequente à fl. 273 concordando com o pagamento do débito em cinco parcelas mensais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006586-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLA SILVA BRUM E OUTRO Fl. 83/84 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004799-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CEDRO AMAZONIA COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 154 - Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.001511-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO VENANCIO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique-se na DRA o nome da segunda ré para constar ALDA VALÉRIA CHAVIER BARROS. Anote-se onde couber.2- O réu veio espontaneamente aos autos, apresentando resposta às fls. 91/95. Assim, dou-o por citado. Venha sua declaração de imposto de renda ou decalração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.009462-4 - TANYA JANSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Justifiquem as provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.001915-2 - LEANDRA CARDOSO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JORNAL DE SABADO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Fls. 149/150 - O patrono que assina o acordo representando a parte executada não está constituído nos autos. Venha o mandato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005248-2 - ANIBAL LIMA RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VALERIO MORENO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 81.Sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, oficie-se ao TJ como requerido.Intime-se a I. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS COM INSTRUMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.004963-1 - G.S. GOMES DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003663-8 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas e a representação processual das autoras.2- Com relação ao requerimento de antecipação de tutela, não há nos autos qualquer comprovação a respeito da alegada suspensão do fornecimento de energia elétrica tão pouco das faturas cujos valores as autoras pretendem impugnar. Deste modo, ausentes os pressupostos da verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, indefiro a antecipação de tutela pretendida.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003663-8 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Recolha-se corretamente a taxa judiciária.2- Regularizem as autoras as representações processuais, observando-se o certificado às fls. 36/36v.3- ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, cliente nº 1141-0, no prazo de 2 (duas) horas, até decisão final da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.011.000004-0 (21827) - LEVI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO POGGI NUNES (RJ-096423)), Interessado: RICARDO WAGNER TAVARES, Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO - RJ Despacho:Fls. 176/191 - Diante do requerimento de efeito modificativo nos embargos de declaração, aguarde-se o retorno do I. Magsitrado prolator da sentença de fl. 173. \r\n\r\nProc. 1999.011.006163-0 (34170) - MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.005752-7 - SERGIO GONZALEZ MOURÃO CAPOEVILLE (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:J-se. Renove-se a diligência citatória, observando-se o endereço fornecido pelo Banco Banerj S/A nesta petição. \r\n\r\nProc. 2005.011.004720-4 - JECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA) Despacho:Fl. 141 - Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 488744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.011.003484-4 (2296/99) - MARIA CLAUDIA CARVALHO RIBEIRO E OUTROS, Inventariante: 0 (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ORLINDA CARVALHO AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.508.003579-1 - DANIEL DOS SANTOS CEDRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X LEANDRO MAIA DOS SANTOS CEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Ao interessado para providenciar cópias devidamente autenticadas, necessárias para instrução do FORMAL DE PARTILHA que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001683-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILDERSON XAVIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Antes do deferimento da realização da penhora on line, esclareça o exeqüente a não aceitação do bem penhorado às fls. 184, eis que este é de fácil liquidez. \r\n\r\nProc. 2005.011.004749-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483)) X TATIANA BARBOSA DOS SANTOS TELES Decisão:1 - Fls. 178: Defiro a substituição no pólo ativo conforme requerido. Anote-se na D.R.A.2 - Alínea \"b\", \"c\" e \"d\" de fls. 178. Anote-se onde couber. Certificando-se nos autos.3 - Chamo o feito a ordem por verificar a existência de recurso interposto pela parte autora ainda não apreciado pelo Eg. Tribunal.Sendo assim, considerando que já foram apresentadas contra-razções por parte da recorrida e ante a dificuldade no cumprimento da liminar, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.011.006483-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALCIONE ALVES DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000859-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIO CESAR RIBEIRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 80/84, 87 e 90, necessárias para instrução do MANDADO DE ENTREGA que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000330-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CIRENE MOREIRA PESSANHA Despacho:Comprove-se a notificação da devedora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.001475-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X AURI MARIO SEIBT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Despacho:Defiro fls. 108. Anote-se onde couber. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.011.001475-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X AURI MARIO SEIBT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Ao Autor para recolher as custas referentes aos cálculos do Contador Judicial no valor de R$ 69,38 nos campos 38 e 41; R$ 6,93 no campo 42 e R$ 3,46 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.011.002747-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA ME), Fiador: MARIA DA PENHA SILVA DE ALMEIDA LINHARES), Fiador: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.004247-8 - MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BANCO ABM ANRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.008813-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELZA PEREIRA LAJE Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 46 verso, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.011.009223-8 - JOSÉ DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596), Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464)) X AYRTON BAROSA LIMA E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 33, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.011.009735-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X JOSE GERALDO DA COSTA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 120, necessária para instrução do MANDADO DECITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.011.009736-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X ROBERTO DO ROSÁRIO CARVALHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 124, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.011.010015-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARGO RIACHI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARCIA REGINA M. BRETAS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 26, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2008.011.000341-4 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BERNARDETE FÁTIMA TORRES PINTO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 80, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2008.011.000343-8 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERREAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X SERGIO SANTIAGO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 79, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2008.011.001657-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO FLORESTINHA DO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X JORGE RODRIGUES PINTO E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 133 VERSO, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.009295-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATLANTIDA I/II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X EDUARDO CAMPOS LIMA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 28, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nCobrança, honorários \r\n\r\nProc. 2008.011.002491-0 - JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 11, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005191-1 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REALIZY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Despacho:1 - Cite-se a parte ré para oferecer contestação ou dizer se aceita receber a quantia depositada, na forma do art. 893, II do CPC.2 - O pleito de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.011.000351-7 - ALCIONE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.002609-4 - VALTER RODRIGUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO ORDRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 72 e 76 necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.011.007998-2 - PRONTOMED CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 52, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.011.009097-7 - NILZETE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X CARTÃO MASTER CARD - BANCO CITIBANK S/A Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 75, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.011.000516-2 - PENHA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARCEL SILVA GLADULICH (RJ-139818)) X MARIA LOPES DA CUNHA E OUTROS Decisão:(...)Sendo assim, entendo que o juízo cível de Cabo Frio é incompetente para o julgamento da demanda, que deve ser apreciada peo uma das Varas de Família desta Comarca.Portanto, determino o desappensamento da presente dos autos do inventário para que seja remetida à livre distribuição para uma das Varas de Família de Cabo Frio.P.I.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.006261-6 (1616/98) - MANOEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X DILSA S ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ELVIO AZEVEDO DE SOUZA (RS-005093) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES) \r\n\r\nProc. 2008.011.000400-5 - JOSÉ LUIZ DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2 - Traga a parte autora planilha discriminada do valor devido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3 - Com a chegada da planilha, certifique-se acerca do correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001869-1 - KARSTEN S/A X CAMILATEX TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Diga o exeqüente sobre o alegado às fls. 191/192. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.006390-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X ATACADAO CABISTA LTDA AO AUTOR SOBRE FL.71 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002327-7 - PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X SINDICO GERAL DO CONOMINIO DOS PASSAROS NESTA GESTÃO MARIO PINHEIRO E OUTROS Despacho:1 - regularize-se a conclusão supra.2 - Fls. 58: Defiro o prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002073-0A - ANA CLAUDIA DE ARAUJO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Intime-se a advogada do réu para esclarecer o possível equívoco e emendá-lo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.006101-4 - MARIENI DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000329-1 - MARIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 19/23, 76/77 necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.000986-3 (4091/01) - GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Fls. 151: Defiro o prazo de 30 dias requerido para manifestação da parte autora. Intime-se da decisão e aguarde-se o prazo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.011.002037-7 - PEDRO VERVLOET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, no momento de sua retirada, dizer se dá quitação total do débito e concorda com o arquivamento do feito ou se tem algo mais a pleitear. \r\n\r\nProc. 2008.011.001092-3 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA TURRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS Ao autor para providenciar 3 cópias de fls. 02/06 e 42verso, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.003137-3 - MARINEIA DE JESUS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEVY SADICOFF (RJ-104785)) X CELIO RIBEIRO BRANDÃO As partes sobre cálculos do contador judicial de fls. 143. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.003810-0 - GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CREDI-R.B COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Despacho:Fl. 113: Defiro o pedido de vista ao autor pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.006653-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIVIERA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO A.MONTEIRO MONTENEGRO (MG-079502) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo formulada às fls. 125/126, devendo, se achar conveniente, formular contra-proposta pra apreciação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.000430-9 (2969/00) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIO PROENCA DE MENDONCA AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2002.011.001166-5 - MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X GRUPO ASEGI - CONSULTORIA JURIDICA, SEGUROS, IMOBILIARIA E TURISMO. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009770-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR PEREIRA DE SOUZA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 35, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005617-0 - EDERLAN LINO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO AUTOR SOBRE FL.177 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006999-8 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Antes de apreciar o pleito de fls. 115, certifique o cartório acerca de eventual devolução da guia de depósito, mencionada da certidão retro, devidamente quitada. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005600-0 - FABIANO FERNANDES BERENGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FL.177 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C ANULATÓRIA DE TÍTULOS, SUSTAÇÃO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.006588-7 - M.A. DE SOUZA FARMACIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO AUTOR SOBRE FL.195 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002089-2 - PAULO SÉRGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X NELSON SEIXAS NÓBREGA Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.005068-0 (3694/00) - ALDAIR RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124)) X VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.003388-4 - JANDIR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar os MANDADOS DE PAGAMENTO que encontram-se na contracapa dos autos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.011.002267-6 - HERALDO CARLOS SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópia de fls. 36 verso, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.005767-4 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO AUTOR SOBRE FL.204/214 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000124-3 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X LOSANGO S/A (GRUPO HSBC) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1 - Certifique-se quanto à manifestação da ré sobre o laudo;2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005880-5 - ESPOLIO DE ILPO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) às partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.002530-6 (161/97) - LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X LOURIVAL FIGUEIREDO DE SOUZA Despacho:1 - Fls. 140: Defiro a substituição por cópias;2 - Após, tudo certificado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.004816-7 (3648/00) - GELSON DE ANDRADE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ADMINISTRADORA ITAHY Despacho:Intime-se a parte autora para que esta acompanhe o OJA encarregado da diligência a fim de dar cumprimento ao mandado de citação do confrontante do lado esquerdo (lote 13), devendo a mesma acompanhar o meirinho na diligência.Desentranhe-se o mandado de fls. 240, instruindo-o também com a cópia do presente despacho, encaminhando-se à central de mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.011.001877-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) As partes em provas. \r\n\r\nId: 488748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.011.005887-2 (15891) - C.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)), L.P.S. Portaria 03/2003:\"Digam os Requerentes, conforme item 5 de fls. 50\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.011.006723-0 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), A.S.) X V.L.S. Portaria 03/2003.Aos autores sobre os laudos de fls. 47/50. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005576-0 - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X J.C. Decisão: 1 - Oficie-se ao juízo deprecado, comunicando a nova data. 2 - Indefiro o requerimento de citação por hora certa, uma vez que não há suspeita de ocultação certificada pelo OJA. Neste sentido: Ao juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227 (JTA 120/44). \r\n\r\nProc. 2007.011.006447-4 - G.F.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.L. Port.03/2003: \"Às partes para apresentação de memoriais na forma da decisão de fls. 35/36.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.011.000770-1 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.011.000771-3 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.011.000775-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.011.000778-6 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.005973-0 - M.A.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Port.03/2003: \"À requerente para se manifestar sobre fls. 119/123.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.002793-5 - P.L.F.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X E.J. Despacho: Intime-se o casal para ratificar o acordo por termo nos autos, conforme item 3 de fls. 25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.004001-7 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X M.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port 03/03: Ao autor para fornecer as cópias necessárias à carta de sentença.. \r\n\r\nProc. 2007.011.005842-5 - G.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, determinando a expedição do competente mandado de averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome de solteira: Geilza Maria Godinho Soares. Não há bens a partilhar.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.011.009628-1 - M.F.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X N.A.M. Despacho: Intime-se o casal requerente para comparecer ao cartório a fim de ratificar por termo nos autos o acordo, independentemente de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.011.009739-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X H.A.M. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.25.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004491-6 - C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Eslcareçam as exeqüentes, em consonância com o art. 290 do CPC e o enunciado 309 da Súmula do STJ, se o executado está em dia com sua obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.011.006333-9 - I.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Port. 03/2003: \"À exequente para se manifestar acerca da resposta do executado.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.000326-8 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X H.A.S.S. Despacho: 1) Fls. 54/61 - Aguarde-se eventual pedido de informações do TJERJ; 2) Após o cumprimento do item 3 de fls. 14, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.011.003431-9 - J.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.C. Despacho: Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II e VII do CPC. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008071-4 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X J.M.), B.P.S.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para deferir a guarda definitiva da adolescente Bárbara Porto dos Santos Menezes à Sra. Lucia Porto dos Santos. Lavre-se o termo. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.000779-9 (16374) - C.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071), Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.), D.S.), D.S.) C.Q.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,78 - Campo 37Sub- Total: R$ 12,78 - Campo 41- CAARJ: R$ 1,27 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 0,63 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 0,63 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 15,33 \r\n\r\nProc. 2001.011.003781-0 (17669) - VINICIUS GABRIEL PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) NELIO PASSOS W. MATHIAS Sentença:Isto posto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, declarando que Vinícius Gabriel Passos Lima é filho de Nelio Passos Wulhynek Mathias. Em consquência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.003417-4 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)), Idoso: M.E.) X J.C.C.S. E OUTRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos afirmação pessoal de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/1950, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2007.011.003936-4 - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X L.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho: Diga o réu sobre o pedido de desistência formulado pela autora. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006053-3 - A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Isto posto, DEFIRO em parte o requerimento formulado na petição de fls. 512/513 para reduzir o valor dos alimentos para o patamar de dois salários mínimos, quantia que deverá ser paga em todo dia 20 (vinte) de cada mês, mediante depósito na conta bancária da representante legal da demandada.Aguarde-se resposta do ofício expedido às fls. 511. Após, abra-se vista às parets para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Em seguida, ao Ministéiro Público para apresentar sua promoção final.P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.000864-3 - J.C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X E.J. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000864-3 - J.C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X E.J. Port.03/2003: \"Aos requerentes para fornecer o número da conta corrente a fim de expedir o ofício de desconto ao órgão empregador.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003358-1 - A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho: Fls. 488/489 - Venha pela via própria, ressaltando-se que o presente feito encontra-se findo, já tendo sido prolatada sentença. \r\n\r\nId: 488746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.005342-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X CARLOS ANDRÉ MARTINS DE OLIVEIRA ATANASIO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR CARLOS ANDRÉ MARTINS DE OLIVEIRA ATANASIO, pela incidência do artigo 14 da lei 10826/03, a pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime semi-aberto e 16 (dezesseis) dias-multa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 - Uso de Documento Falso, c/c 70 do CP \r\n\r\nProc. 2005.011.003442-8 - JUSTIÇA PUBLICA X ABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu ABEL GOMES DA SILVA como incurso nas sanções do art. 171, caput, do CP, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 12 (doze) dias-multa, em valor fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional, e ABSOLVÊ-LO das imputações referentes ao art. 304 do CP, nos termos do art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.011.000527-6 - A JUSTICA PUBLICA X FATIMA REGINA FERNANDES - 20010110047694 (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Intime-se o advogado que constou na assentada de fl. 134 para oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.000191-0 - JUSTICA PUBLICA X MARLON DOMINGOS VIANA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E) Despacho:\"... Presente o réu, que informou que a sua patrona, a Dra. Wanessa Alentejo de Souza, OAB/RJ 114.438 está fazendo outra audiência, tendo o acusado informado que deseja continuar sendo patrocinado por seu advogado e requereu o adiamento da presente. Ausente a testemunha de nº 02 da denúncia em razão de mandado negativo acostado à fl. 67. Pela MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno o sumário de culpa para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas, ficando desde já intimados todos os presentes, principalmente o acusado. Ao senhor oficial de justiça para renovar a intimação da testemunha Francisca tendo em vista que na sua residência também funciona um bar, local em que os policiais estiveram para fazer a ocorrência. Requisite-se a primeira testemunha arrolada na denúncia. Intime-se a segunda testemunha arrolada na denúncia como determinado acima. Intime-se a defesa do acusado. ...\". \r\n\r\nId: 488745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.012.000815-6 (9862/01-4) - M.F.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.C. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Intime-se a curadora do réu para regularizar a representação do mesmo nos autos. Após, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.012.001935-1 - A.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Ao alimentante para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.012.009819-1 - GUIOMAR SOARES VULCANIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON VULCANIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JUAREZ PEDROSO DE OLVEIRA (RS-041565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAEDER (RS-007871), Dr(a). MARIA LORAINE SOUTO MÉRCIO (RS-011494) Portaria 001/2001: ficam os réus intimados a apresentarem suas alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.001856-4 - L.S.C., L.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X E.S.C. Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 21 para que produzam seus devidos efeitos legais, e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001786-7 - JOSE LUIZ BARROSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Recolham-se as custas devidas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.012.000459-0 - MARIA ZELY LINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Port. 001/2001. Intimação à requerente para ciência da certidão cartorária de fls. 16vº: \"(...) decorreu o prazo de suspensão deferido nos presentes autos\". \r\n\r\nProc. 2008.012.000198-0 - FRANCIS ROIFE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 18/v, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.012.006705-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JORGE ANTONIO BUSQUET), HILDEBRANDO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Port. 001/2001. Intimação às partes para cumprimento do Despacho de fls. 74, 2º parágrafo: \"(...) Não obtida a conciliação, especifiquem provas, justificadamente, no prazo comum de 5 dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora\". \r\n\r\nProc. 2006.012.002251-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WELLINGTON HENRIQUE DE CARVALHO GONÇALVES Despacho:Defiro a J.G. ao Réu. Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.012.000524-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Port. 001/2001. Intimação à parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.012.001290-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TERESINHA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.012.001331-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RITA DE CASSIA MACEDO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor às fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001796-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORCELINO RODRIGUES FRAGA Decisão:Diante da ausência de comprovação dos pressupostos legais, indefiro o pedido liminar. Cite-se através de mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.012.000075-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADEMIR DE SOUZA PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço insuficiente). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001723-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X NILSA VIEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (parte não conhecida na localidade). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.012.002480-6 - EMIL DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X RICARDO BRUM PALIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/01: Ao autor, sobre os ofícios de fls. 74/92 (Cartórios do RGI e Detran) \r\n\r\nProc. 2007.012.000847-9 - PAULO ROBERTO CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.012.000848-0 - FABIO RICARDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.012.000849-2 - MARIA DA PENHA DE CASTRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000024-7 - RONEY FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Port. 001/2001. Intimação às partes para cumprimento do Despacho de fls. 54, 2º parágrafo: \"(...) Não obtida a conciliação, especifiquem provas, justificadamente, no prazo comum de 5 dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora\". \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000059-6 - ROGERIO CACHOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifeste-se o Apelante sobre o recurso adesivo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Crediticia c/c Repetição de Indébito. \r\n\r\nProc. 2007.012.000974-5 - ILSON ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Port. 001/2001. Intimação às partes para cumprimento do Despacho de fls. 65, 2º parágrafo: \"(...) Não obtida a conciliação, especifiquem provas, justificadamente, no prazo comum de 5 dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000700-1 - JOEMIO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Port. 001/2001. Intimação às partes para cumprimento do Despacho de fls. 93, 2º parágrafo: \"(...) Não obtida a conciliação, especifiquem provas, justificadamente, no prazo comum de 5 dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora\". \r\n\r\nProc. 2007.012.000770-0 - ADRIANA FERREIRA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Intimação às partes para cumprimento do Despacho de fls. 51, 2º parágrafo: \"(...) Não obtida a conciliação, especifiquem provas, justificadamente, no prazo comum de 5 dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora\". \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.012.000264-6 (9891) - AGEU MALHEIROS VITTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X Confinante: ALDEMAR NEVES FILHO), Confinante: MARIA STELA MORENO NEVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Port. 001/2001. Intimação às partes para cumprimento do Despacho de fls. 93, 2º parágrafo: \"(...) Digam se pretendem produzir mais alguma prova ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra\". \r\n\r\nProc. 2002.012.000694-0 (10475) - ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ALDEMAR NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Port. 001/2001. Intimação às partes para cumprimento do Despacho de fls. 71, 2º parágrafo: \"(...) Digam se pretendem produzir alguma outra prova ou se pretendem o julgamento da lide no estado em que se encontra\". \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.012.004773-0 - JOSE RAYMUNDO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CLAUDEMAR NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Intime-se a parte para apresentação da planta objeto do pedido no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001861-2 - SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001902-7 - FRANCIELLEN DE OLIVEIRA BRITO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X DEJAIR CARVALHO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria 001/01: À autora para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.001876-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JORGE KO YOKOYAMA Despacho:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 30 para que produzam seus devidos efeitos legais e, em conseqüência decreto o devórcio dos requerentes, julgando extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, III do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.012.000180-3 - MARCELO MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BARBARA MORAES MANHÃES DE OLIVEIRA Port. 001/2001. Intimação ao autor para cumprir integralmente o Despacho de fls. 22, 3º parágrafo: \"(...) Intime-se o autor para emendar sua inicial, eis que no caso o pedido cabível é de conversão da separação em divórcio\". \r\n\r\nProc. 2008.012.000189-0 - GALDINO JOSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ALTINEA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº01/2001: A ré concorda com o pedido. Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000227-8 (6678/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LV SITIO GRAMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:J. Tendo em vista os documentos ora apresentados, oficie ao Banco para providenciar o imediato desbloqueio da conta salarial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.012.000031-9 (4867) - JULIO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X PAULO CESAR R. DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Reitere-se o ofício mencionado, solicitando resposta no prazo de 5 dias. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas ou informará se o entregará pessoalmente.) \r\n\r\nProc. 2003.012.004886-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ARI IRAPUA DE CASTRO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.012.000235-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BUSQUET IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.012.001161-2 - ALCEMIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X Habilitado: ELIDIO ALVES DA CRUZ (ESPOLIO) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação para composição do débito, haja vista que o mesmo é fundado em título executivo judicial (fls. 12/14). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.012.001860-6A - FRANKLIN MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X RASLAN ABBAS MUHSSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001081-2 - VALMIR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.012.002829-0 - NORIVAL JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Portaria 001/01: Aos interessados, sobre o Laudo Pericial de fls. 85/100 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.011331-5 - VANDERLEIA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de honorários do perito formulada no valor de R$ 2.400,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001545-7 - JUREMA EMILIA ROIFFE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2001: ao autor para se manifestar sdobre informação do perito de fls.70. \r\n\r\nIndenizatória, Ação Sumarissima \r\n\r\nProc. 1988.012.000021-7 (686/92) - EDSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X MINAS FORTE RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.012.000533-8 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X M.C.M. Portaria 001/01: Intimação para a parte providênciar, junto à Imprensa Oficial, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas referentes a publicação do edital, atravé dos ofícios nº 432854; 432856 e 432857, remetidos à publicação do expediente do dia 27/03/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.012.011310-8 - Inventariante: MARILENE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JOSE DE SOUZA CARNEIRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001907-6 - ANA PAULA DE AZEVEDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X VILCELIO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 13. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.012.000678-0 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BENASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELISIO VASCONCELOS REIS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro que o Sr. JORGE ELÍSIO VASCONCELOS REIS é pai de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA, com fulcro nos arts. 1.615 e 1.616 do CC, que passará a chamar VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BENÁSIO REIS.Deixo de condenar o réu em custas judiciais e honorários de advogado por ser juridicamente necessitado. Oficie o cartório de registro civil, para as anotações devidas, expedindo-se mandado de averbação.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro que o Sr. JORGE ELÍSIO VASCONCELOS REIS é pai de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA, com fulcro nos arts. 1.615 e 1.616 do CC, que passará a chamar VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BENÁSIO REIS.Deixo de condenar o réu em custas judiciais e honorários de advogado por ser juridicamente necessitado. Oficie o cartório de registro civil, para as anotações devidas, expedindo-se mandado de averbação. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000265-8 (10356) - OLGA ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X AGEU MALHEIROS VITTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000158-8 - ELIAS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X EDUARDO CARLOS COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) Port. 001/2001. Intimação às partes para cumprimento do Despacho de fls. 57, 2º parágrafo: \"(...) Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.012.000164-5 - RONI VON ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARTA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Requerendo a expedição de precatória, fornecer cópia da procuração e do despacho que deferiu a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001860-6 - RASLAN ABBAS MUHSSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X FRANKLIN MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Manifestem-se as partes se há interesse em realização de audiência de conciliação. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002393-0 - ANGELO ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Ação Civil Pública ajuizada na Comarca da Capital. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Resilição de ajuste, c/ pedido de perdas e danos, Indenização, Retenção. c/ pedido de antecipaçã \r\n\r\nProc. 2008.012.000357-5 - TEREZINHA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X MAURO ELIAS MELO AMORIM Despacho:Defiro J.G. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.012.000615-0 - BEATRIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Despacho:Manifeste-se a parte contrária, fls. 211. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.012.000154-0 (10170) - HAYDEDE FREITAS CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MARIO VASSALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Conforme já mencionado às fls 351, a presente ação encontra-se suspensa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.012.000581-9 - JOARES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X TECHINT COMPANHIA TECNICA INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CELY SANTOS CARVALHO (RJ-092694), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Despacho:Manifeste-se a parte contrária, fls. 416 e segts. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.012.000047-3 (39) - PLACIDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BRINKS TRANSPORTADORA DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Expeça-se guia judicial, conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, ...Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2000.012.000330-2 (8422/00) - ART VEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Manifeste-se a parte contrária sobre os documentos ora apresentados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.012.002211-0 - ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ISMAEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.145-Ao perito nomeado. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas para intimação do perito, inclusive a de fls. 140, que foi expedida sem o prévio recolhimento (R$ 7,30 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.012.001560-5 - PAULO MEDINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARUCIA MEDINA CALVAO (RJ-064770) Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas concernentes ao ofício de fls. 27 (R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização p/ danos morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001855-2 - ANA PAULA CALDAS MEJIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:De fato, a contestação apresentada pelo Réu é intempestiva. O aviso de recebimento de fls. 16vº foi juntado aos autos no dia 04.12.2007 (uma terça-feira). Deste modo, o último dia do prazo para apresentação da resposta caiu no dia 19.12.2007 (quarta-feira), último dia de expediente antes do início do recesso de fim de ano.Ante ao exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se deseja a produção de outras provas ou o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c anulação e c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.012.005242-3 - HAMILTON BARCELOS POLITOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Esclareça o Réu se o acordo, cuja cópia encontra-se anexada às fls. 43/45 foi devidamente homologado pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.000145-1 - FLAVIA DA ROSA AZEVEDO XAVIER, ERNANES XAVIER DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Port. 001/2001. Intimação às partes para, no prazo de 10 dias, ratificarem o acordo por Termo, em Cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.012.003225-4 - M.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre a petição de fls. 223 e segts. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.012.000443-7 - F.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X R.J.R.C.) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls.18/19 para que produza seus devidos efeitos legais, e, em conseqüência, decreto a separação do casal requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nId: 488643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.023.004552-9 - EVALDO COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MIL METROPOLITANA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Recebo o agravo de fl. 184/194. Ao agravado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.043367-9 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 88 tal qual foi lançada. Portanto, cumpra-se-á. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.023.001488-4 (14217) - Inventariante: CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CASIMIRO PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903) Ao inventariante para recolher as custas bem como fornecer as cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.023.008544-8 - MARIA LAURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X JOAO ALVES DE ARAUJO Aos herdeiros para assinarem o Termo de ratificação e renúncia que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010018-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X EMERSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.010855-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA DA CRUZ CARVALHO MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009769-4 - ITAMAR GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. \r\n\r\nProc. 2006.023.000149-0 - CLAIR MATTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO T GARCIA DA SILVA (RJ-097933) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) reu para recolher as custas já certificadas á fls 82 verso no prazo de 48hs \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.010759-0 - CHURRASCARIA CHULETÃO DE ITABORAI LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s)partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. \r\n\r\nProc. 2007.023.009302-7 - EUNICE ELIOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) De acordo com o Prov.47/01, republico o último despacho, qual seja: Redesigno AIJ para o dia 08/04/08, às 13:30 h. Publique-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.023.021680-2 - JULCILEA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.514.001410-5 (12820) - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009168-2 - COMERCIO DE VIDROS MARGIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor acerca das respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.007140-5A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEHEMIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl. 07, conforme determinado na Decisão de fl.92 dos autos principais (De acordo com o Prov.47/01, intimo o Impugnado para se manifestar, em cinco dias.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002523-7 (14446) - DANIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fl. 318. \r\n\r\nProc. 2004.023.003429-5 - RENATA DE SOUZA VIANA SCHIMIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X IVAM LUIZ DE ASSIS INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032A), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:J. Marco a Audiência de Conciliação para o dia 04/06/08, às 14:00h. Expeça-se Carta Precatória para citação da Ré Adriana Calvet Kallenbach Cardoso no endereço de fl. 187. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.015150-7 - Inventariante: VALTER RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X ALZIRA VIANA MARQUES SELLI Despacho:J. AO PARTIDOR PARA ELABORAÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA. EM SEGUIDA, MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE O MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.023.017591-5 - Inventariante: MARIA LAURA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MANOEL DA COSTA CARDOSO FILHO E OUTRO Prov. 47/01: ao interessado sobre a manifestação do contador à fl. 79 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009961-7 - RITA DE CASSIA QUINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s)partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. \r\n\r\nProc. 2004.023.009962-9 - TANIA LUCIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:J. Às partes em 10 dias sobre o laudo. Exp. mandado do pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.023.003787-0 - JOAO BATISTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: ao interessado sobre a guia de depósito de fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2005.023.005807-1 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X ARTUR L.TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:À parte ré para que apresente o original do título no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.003981-9 - ANA CLAUDIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X SONIA REGINA COELHO DA SILVA VARGAS E OUTROS Prov. 47/01: ao interessado para manifestar-se acerca da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.023.006682-3 - JOSE MARCIO ASSURIANO TAVERNA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Digam as partes em 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.005869-1 - SEAS SOCIEDADE EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X OSWALDO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE NATALINO DA SILVA FERREIRA (RJ-128381) Ao autor sobre certidões de fls. 161/162 (certidão negativa das duas testemunhas de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.023.007118-4 - ESPÓLIO DE DAVID TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), Inventariante: JOSÉ FLÁVIO DA COSTA TUBENCHILAK Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se, se for o caso, e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.005904-0 - EDISON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X GILMARIO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Diante da justificativa apresentada, redesigno AIJ para o dia 30/04/08 às 16:30 horas. E-se as diligências necessárias com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.009487-5 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CREDI 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora para se manifestar acerca de resposta de ofícoio de fls. 49/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.001775-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DA SILVA BORSATO De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor para se manifestar acerca das respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.514.007105-5 (12469) - TEREZA DE JESUS DE FREITAS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Diante dos termos da certidão de fl. 182, devolvo à parte autora o prazo. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.514.002927-0 (11887) - ESPOLIO DE ERNANI PELAJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) De acordo com o Prov.47/01 intimo o interessado acerca do recebimento do ofício de fls. 257. \r\n\r\nId: 488749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.001420-8 - ARNALDO DE ARAUJO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CA LIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004620-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X FELIPPE RODRIGUES PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010062-4 (1541) - ERNANDE LOBO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS SOB PENA DE AQUIVAMENTO E NOME DA D ÍVIDA ATIVA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.011221-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Ao autor sobre resposta ado oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.003537-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.003561-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ANSELMO FERREIRA DA SILVA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.003563-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MENDES A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.003574-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON NASCIMENTO DA SILVA A AUTORA para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 110,44). \r\n\r\nProc. 2008.023.003575-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESMAEL GOMES DA SILVA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.003576-5 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAILTON SOUZA DE MATOS A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.003580-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X TATIANE DE FIGUEIREDO SOARES A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.003604-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOCELI DA SILVA FLORIDO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 12,52). \r\n\r\nProc. 2008.023.003632-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DÉBORA DA CONCEIÇÃO BARBOSA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012848-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WDN EMPREITEIRA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003472-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 61,08; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 39,48; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,02, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.003564-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X MAC FILHO REFORMAS E CONSTRUÇÕES ME A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,45, cada). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.000557-8 - CARMEM MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 14/05/08, às 15h30min.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.013336-0 - POSTO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A parte ré para fornecer cópias necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007272-0 - LAURA FREIRE LEAL DE SOUZA REPRESENTADA POR MANOEL EDINALDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JOSE FELIX RICARDO E OUTRO Decisão:SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 60 dias para que venha aos autos a habilitação do espólio de LAURA FREIRE LEAL DE SOUZA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.000550-5 - HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dispõe a Lei de Ritos que o juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida na inicial (art. 273). Assim, só comporta antecipação a tutela pretendida na inicial. Os pedidos deduzidos pela Autora são: declaração de inexistência e nulidade de débito e ressarcimento de danos morais.Nessa ótica, a antecipação somente poderia ser examinada à luz dessas pretensões definitivas.O que a Autora, está pleiteando a título de antecipação, no entanto, é a determinação de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, que não guarda relação com os pedidos de nulidade e indenização.Assim, concedo à Autora o prazo de 05 dias para, querendo, cumular o pedido de obrigação de fazer.No mesmo prazo esclareça a Autora se efetuou o pagamento das faturas vencidas no corrente exercício.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.003654-8 - EL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CUMMINS DISTRIBUIDORA DE MOT DIESEL E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898) Despacho:Na petição de fl. 165 a autora informa que, por força do acordo celebrado com a primeira ré, \"o processo perdeu seu objeto\". À vista da petição de fls. 169/170, que contradiz essa informação, manifeste-se a demandante. \r\n\r\nProc. 2007.023.013560-5 - DINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:ISTO POSTO, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando à autora que, no prazo de dez dias, efetue o depósito judicial de R$ 60,00 em relação a cada uma das faturas pendentes de pagamento. Igual quantia deverá ser depositada pela autora, até o dia 05 de cada mês, quanto às faturas vincendas. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido.Em conseqüência, determino à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa ou incluir o nome da consumidora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária que fixo em um salário mínimo. Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/08, às 16h (arts. 277, § 2º e 278 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.011127-3 - JOSÉLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X CENTER PEÇAS DE ITABORAÍ LTDA), Fiador: WALLACE BRINCHNEIR SILVA), Fiador: JOSÉ LUCIO REIS GALVÃO), Fiador: MARTHA ROCHA FERRAZ REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) Decisão:I - Digam as partes se têm interesse na audiência do art.331 do CPC; II - Em caso negativo, digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.003654-8A - CUMMINS DISTRIBUIDORA DE MOT DIESEL E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898)) X EL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:O processo está suspenso por força do recebimento da exceção de incompetência, na forma do art. 306 do CPC. Noto que até a presente data o primeiro réu não foi intimado para se manifestar sobre a exceção apresentada pelo segundo réu.Como é cediço, as partes do processo, independentemente do pólo que integrem, devem, em respeito ao contraditório, participar da produção de todos os provimentos judiciais.Desse modo, apresentada a exceção de incompetência por um dos réus, todos os demais participantes do processo, autor e réus não excipientes, devem ser intimados na condição de excepto, em atenção ao princípio do contraditório. Assim, intimem-se o primeiro réu para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a exceção de incompetência apresentada pelo segundo réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.023.011127-3A - CENTER PEÇAS DE ITABORAÍ LTDA, Fiador: WALLACE BRINCHNEIR SILVA, Fiador: JOSÉ LUCIO REIS GALVÃO, Fiador: MARTHA ROCHA FERRAZ REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X JOSÉLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Decisão:Diga o impugnado em 5 dias sob pena de presunção de sua capacidade econômica para arcar com custas e honorários e indeferimento/revogação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009834-7 - ILCIMAR DE AZEVEDO FERNANDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Intimem-se as partes e seus patronos para a audiência de conciliação que designo para o dia 06/05/08, às 16h30min.Na oportunidade da audiência o réu deverá apresentar cópias dos documentos que instruíram a abertura da conta corrente em nome da autora, fichas de assinatura colhidas e o contrato de abertura da referida conta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.004839-0 - GABRIEL DONATO IBIAPINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X WANDA IBIAPINA FRANCO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 55. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.003249-1 - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MU NICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Adite-se o pedido pois o veículo foi recolhido pelo DETRO. \r\n\r\nProc. 2008.023.003266-1 - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o impetrante se foi regularizada a documentação do veículo, comprovando em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.007859-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Marco audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 15h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.004783-0 - CRISTIANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais que dos autos consta, Julgo Procedente o Pedido e condeno o Réu a pagar a fatura em questão, dentro de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ . 100,00 (cem reais); e a pagar, a título de indenização, a quantia de R$ . 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) corrigida monetariamente a partir desta data, acrescida de juros legais contados da citação.Por fim, condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, valendo este, ainda, como norte para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000337-5 - CONFECÇÃO E ARMARINHO MANOEL E LINDOMAR PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO SAFRA S.A. Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando a expedição de ofício ao SERASA, com cópia de fl. 16, para imediato cancelamento da anotação feita ao nome da autora, por iniciativa do Banco Safra S/A. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 29/05/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004331-4 - CLAUDENIR JESUS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) digam os autores se foi cumprido o acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.007044-1 - ANTÔNIO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:A pretensão autoral ancora-se no fato de o médico aque atendeu o Autor na Casa de Saude, haver afirmado que, pelos sintomas apresentados, o caso se enquadrava como sendo de uma forte \"Gastrite\", tendo a ré acostado os prontuários, laudo e exame realizados. Cuidando-se de responsabilidade objetiva, cumpra ao réu o ônus de afastar a obrigação de indenizar. Assim, indefiro a produção de prova pericial. Venham as alegações derradeiras em 20 dias contados da publicação.PI. \r\n\r\nProc. 2007.023.009055-5 - GISELE BASTOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (...) Cuidando-se de relação de consumo e atento a hipossuficiência técnica da autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. Remeto para a oportunidade da AIJ o exame da necessidade de realização de prova pericial.Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, advertindo-as de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.000010-0 - VILMAR CARINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:O recurso foi interposto no prazo legal e o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 231/235.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.023.008354-7 - MONIQUE DE ALMEIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BABY CLINICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 30/04/08, às 16h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.009670-0 - JOSE CARLOS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GENTIL NERY E OUTROS), Confrontante: ERLI NUNES DA COSTA Despacho:Expeçam-se carta precatórias para citação de ANTENILDA (item 2 de fl. 6), GENTIL NERY e sua esposa YOLANDA (fl. 68).Cite-se, por OJA, ERLI - fl. 68. Expeça-se mandado.Atenda o autor aos itens 2 e 3 da promoção de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.023.004613-0 - MARIA COQUEIRO ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X PAULINA MARIA GALDINO Despacho:Atenda a autora a promoção de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.023.001658-8 - GILSON CORTES (Adv(s). Dr(a). REGINA DA ROCHA RODRIGUES (RJ-132445)) X PAULO ANTONIO PINTO DOS REIS Despacho:Atenda o autor a promoção de fls. 16/17. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.023.004975-0 - VAGNER PECLAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012991-5 - FRANCISCA BERTO DA SILVA X JURANDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010970-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TAIRA Ao autor sobre oficio do juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.023.009841-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROMÃO FELIPE PEREIRA BARBOSA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012560-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CESAR SALUSTIANO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003162-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DA ROCHA CARVALHO Despacho:Comprove o autor que o endereço do réu é aquele consignado às fls. 19/20, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato. (Súmula nº 55). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009578-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ITAMAR MARTINS DE FREITAS Sentença:Vistos, etc. Na petição de fl. 77 o autor requer a extinção do processo informando que o réu \"quitou a obrigação constante dos autos\". ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela parte autora.Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011013-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO III (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X GERALDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Preparados, intime-se o devedor, por Oficial de Justilça, para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.023.008598-5 - HUGO SORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Vistos, etc.Na contestação, o réu requereu a denunciação da lide ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, com fundamento no art. 70, III, CPC.O elenco do art. 70 do CPC, contém, no inciso III, uma faculdade ao denunciante de trazer à lide aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.Considerando que compete ao banco depositário efetuar o pelo pagamento da diferença dos planos econômicos, não vislumbro fundamento no direito de regresso, razão por que indefiro a denunciação.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008639-4 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos, etc.Na contestação, o réu requereu a denunciação da lide ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, com fundamento no art. 70, III, CPC.O elenco do art. 70 do CPC, contém, no inciso III, uma faculdade ao denunciante de trazer à lide aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.Considerando que o pagamento da diferença dos planos econômicos, quando devido, é obrigação do banco depositário, não vislumbro fundamento no direito de regresso, razão por que indefiro a denunciação.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000176-7 - ENY TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UBIRACI MOREIRA MENEZES E OUTRO Decisão:SUSPENDO O PROCESSO.Intime-se o primeiro réu para regularizar sua representação, em 10 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 13, II).Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012498-0 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VALMIR ALVES ROSA Ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012139-4 - GIOVANI DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 13h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.012998-8 - LITORAL COMERCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em replica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.514.003333-1 (1017) - MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLINICA TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) ao procurador do Município - processo desarquivado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004976-2 - JULCIMAR DA ENCARNAÇÃO SATURINO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.012460-7 - ADELSON LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Comprove o autor a origem da restrição quanto ao documento de fl. 12 que não ostenta nº de contrato.Venha prova desistência da Ação Declaratória aforada perante o Juízo da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.023.000504-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X JULIANA BARROS DE SOUZA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.010427-7 - JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 90 que deferiu a produção das provas requeridas pela ré na petição de fls. 88/89. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012480-2 - DEISE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação da tutela porque a prova documental encartada não é inequívoca. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 04/06/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012259-3 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346) Decisão:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.012860-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ORLANDO DOS SANTOS ROZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.023.012207-6 - CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:... Não vislumbro fundamento no direito de regresso, razão por que indefiro a denunciação. Corrijam-se os registros e autuação para incluir no polo passivo, FELISNEI ALVES DE SOUZA. Após, cite-se-o como requerido às fls. 95. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.023.011532-1 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA \"DEL GÁS\" (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Ao autor em replica \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013380-3 - ESPÓLIO DE SIDNEY SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARÍLIA DA SILVA CHAGAS Despacho:Venha cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.013511-3 - ALESSANDRO PESSANHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVIÇOS FINANCEIROS S.A Despacho:Comprove o autor a realização de despesas extraordinárias que o tornem impossibilitado de arcar com o pagamento das custas processuais devidas, uma vez que \"... A mera alegação de que não possui renda e estar isenta da apresentação de imposto de renda, sem indicação sequer de quanto ganha, não demonstra a sua insuficiência econômica. Presunção relativa da afirmação de pobreza.\" ( A.I. nº 2007.002.02157. DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE. Julgamento em 20/03/07. Primeira Câmara Cível). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.011255-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor em replica \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.000339-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X RIVEL RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.000527-0 - THEREZA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X HILDA MARIA GOES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.001141-4 - LÍVIA MARIA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007982-1 - FÁBIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.000013-1 - MARCELO CESAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.000139-1 - COSME JOSÉ SALLES E OUTRO X MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, concedo a segurança em parte, para, tão só, confirmar a determinação de paralisação da sessão legislativa, tornando-a definitiva.Custas pela Impetrada, na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.023.012726-8 - JOÃO CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X EVANDRO FERREIRA ALMEIDA DA SILVEIRA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada na petição de fls. 79 e, em consequência, julgo extinta a medida cautelar com esteio no artigo 267, VIII, do CPC.Reconsidero a decisão de fls. 62 e determino que se oficie ao Cartório do RGI da 1ª Circunscrição, tornando sem efeito a determinação expressa no ofício de fls. 67.Abstenha-se a secretaria de diligenciar a distribuição da ação que se acha juntada por linha, à vista da desistência ora homologada.Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010384-7 - SUELI CABRAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação da parte autora acerca da intimação de fl. 141.Intime-se a parte autora sobre a petição de fls. 143/144. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012924-1 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA), ADILCILEIA PINNA MELO) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil por acidente de trânsito ocorrido no interior do coletivo da empresa ré, do qual a autora era passageira. Os litigantes realizaram acordo para pôr fim à demanda, conforme o teor de fls. 32/34. Assim sendo, HOMOLOGO a transação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a ressalva de que o valor acordado deverá ser depositado em Juízo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas pro rata, dispensada a parte da autora, por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se. \r\n\r\nId: 488754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.023.009880-3 - C.A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)), C.M.P.) X M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FL. 172/4, para o fim de AUTORIZAR que os adotantes viajem com a infante no período compreendido entre 12 e 22 de abril do corrente ano, para a cidade de Boston, nos Estados Unidos, com escala em New York.5)-Expeçam-se os respectivos alvarás, inclusive para viabilizar o passaporte da adotanda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.514.001004-9 (4924) - IRACI DE MORAES LIMA REP. SEU FILHO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Despacho:Venha aos autos a prova de cumprimento ao disposto no art. 10 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.006619-7 - LILIAN BARRETO GALHARDO ASSISTIDO POR ANTONIO BRIVES GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X VALERIA MARIA BARRETO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL B.RIBEIRO (RJ-102165) Decisão:1 - Dispenso conclusão e chamo o feito à ordem.2 - Há recurso interposto nos autos e ainda carente de julgamento.3 - Assim, determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, desapendo-o dos demais. \r\n\r\nProc. 2006.023.010562-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) JORGE FERNANDES DE PAULA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.011564-1 - (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICLESANDER AZEVEDO BATISTA), BREHNER NIKECIO DA SILVA AZEVEDO Decisão:1 - Diante da renúncia ao direito de recorrer, conforme certificado às fls. 53, deixo de receber o recurso interposto às fls. 26/28. Intime-se.2 - Conforme bem salientado na cota Ministerial de fls. 51, o feito teve seu epílogo às fls. 25/26, devendo qualquer discordância ou modificação de cláusula ser argüida através de processo autônomo.3 - Da mesma forma deverá ocorrer em relação a eventual descumprimento do acordo celebrado.4 - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.007140-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.S. Despacho:Fls. 42/45 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.011268-0 - (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X R.S.R.), L.S.R. Decisão:Dê-se vista à parte autora, com subseqüente vista ao Ministério Público. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.011769-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X LUIS CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS), LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Ao autora sobre certidao negativa do OJ às fls 36v. \r\n\r\nProc. 2007.023.012035-3 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X RICHARD ANTON ALLERBERGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (SP-016913)), PAOLA DE FREITAS ALLERBERGER Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/06/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.002492-5 - (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X RODRIGO DE SALLES ARAÚJO), LEONARDO DE SALLES ARAÚJO Decisão: Tendo em vista a impossibilidade de indicar corretamente os ganhos auferidos pelo réu, uma vez que este é profissional autônomo, fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo nacional. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 12 de junho de 2008, às 15:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no artigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002951-0 - RENATO WESLEI DIAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X FABIANA DA SILVA ROSA DIAS Decisão:1 - A legitimidade para propor ação de alimentos pertence a menor. Isto posto, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora acerca das possibilidades econômicas da ré.3 - Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise da Gratuidade de Justiça.4 - Intime-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.023.010852-1 - C. X C.J.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) À parte ré para alegações finais no prazo de 10 dias, conforme assentada de fls. 94/96. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2008.023.003479-7 - P.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.008959-0 -, M.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.008959-0 -, M.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Promoção do M.P. - fls. 26 :\" Requer o M.P. seja convolado o valor ofertado a título de alimentos em percentual sobre o salário mínimo, a fim de preservar o poder aquisitivo.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.000639-0 - NELCI MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X PATRÍCIA VIEIRA DE SOUZA Decisão:1 - Recebo a emenda. Retifique-se na D.R.A.2 - Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos da virago para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.008580-8 - VANDERLANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332), Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.009407-0 - FRANCISCO OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 08-verso e 12.2 - Cumpra-se a r.sentença de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.023.011358-0 - LUIZ CLÁUDIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Decisão:Tendo em vista que os requerentes não trouxeram à audiência testemunhas para aferição do lapso temporal necessário ao divórcio, bem como, a inexistência de declarações nesse sentido, redesigno para o dia 29/05/2008 às 13:00 horas, devendo os requerentes comparecer com suas testemunhas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.023.011370-1 - CARLOS ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.001529-8 - PEDRO WALLAS GURGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Intimem-se as partes para que compareçam em cartório a fim de ratificarem, por termo, o propósito e as cláusulas inaugurais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.002033-6 - PEDRO PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X ROZA MARIA DE AZEREDO BRAGA DE SOUZA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.010113-6 - MARIANE ALMEIDA CORREA REPRESENTADA POR MONICA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X MARCO ANTONIO AZEVEDO CORREA À parte autora sobre a justificativa ás fls. 23 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.023.010479-4 - PATRICK DA SILVA SANTOS REPRES. POR JOSIANE MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X JORGE DA CRUZ SANTOS Decisão:1 - O pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil só é possível em relação as parcelas vencidas nos últimos três meses. Neste sentido, venha planilha atualizada de débito com as três últimas prestações inadimplidas.2 - Quanto ao restante do débito, trata-se de dívida de valor que perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008895-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ALOIZIO DOS SANTOS), ALOIZIO SOUZA DOS SANTOS À parte autora para se manifestar sobre fls. 27/45. \r\n\r\nProc. 2007.023.009138-9 - (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MÁRCIO PINTO DE SOUZA), MÁRCIO DE ABREU PINTO Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011074-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X ELIVALDO OLEGARIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), DANIÉVELYN DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.011562-0 - KAIKY SANCHES MARTINS REPRESENTADO POR BRUNA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ANTONIO JUNIOR MARTINS DE JESUS Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.023.002777-0 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO), DAIANE GONÇALVES PEREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 10.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002810-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X LUIS CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS), LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.002812-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X ENÉIAS ALMADA JÚNIOR), KAMILA FLORES ALMADA), KAROLLAYNE FLORES BIZZO ALMADA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.006028-9 - LILIAN BARRETO GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165)) ANTONIO BRIVES GALHARDO Decisão:1 - Fls. 14 - Indefiro, uma vez que, diante da certidão de fls. 12 - verso, não há como pressumir que o executado esteja se ocultando.2 - Diga a exeqüente se pretende acompanhar o Oficial de Justiça para cumprimento da diligência.3 - Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.023.008660-6 - ZILMA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X MARIA DO ROSARIO PEDRO FELINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.000157-1 - JOSÉ RICARDO CASTRICINI DA SILVA X SANDRA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)), TAMIRYS CARVALHO CASTRICINI DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas, pelo que, reputo saneado o feito. A questão controvertida resume-se na comprovação fática se houve negligência por parte da genitora da menor no trato com esta. Defiro prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, oitiva da menor e de testemunhas. Designo AIJ para o dia 09/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, com as cautelas de praxe. Intimem-se as testemunhas arroladas nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007882-8 - HELEM GOMES DA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SERGIO GUIMARÃES DA SILVA JÚNIOR), JULIA GUIMARÃES DA SILVEIRA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.023.004248-2 - LIVIA VIEIRA BARTOLY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X MARIO LUIZ DE SOUZA MONTEIRO Decisão:1 - Na esteira da cota Ministerial e do parecer da equipe técnica deste Juízo, defiro à Sra. Lívia Vieira Bartoly a guarda provisória da menor Sâmara Vieira Monteiro. Lavre-se termo.2 - Cite-se o requerido no endereço de fls. 41.3 - Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso, conforme sugerido às fls. 45.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007101-9 - ANDREA NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARCIA LOUREIRO DA FONSECA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.008729-2A - NATHAN COSTA ZOGBI REPRESENTADO POR DENISE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Despacho:Venha pelo impugnado, no prazo de 05 dias, a cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.023.021315-0 - VELARMINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ROGERIO PINTO DE OLIVEIRA Sentença:\"...Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÂO DE ROGÉRIO PINTO DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma dos arts. 3º, II e 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, do mesmo diploma legal, nomeando sua CURADORA, sua mãe, VELARMINA PINTO DE OLIVEIRA.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três ve zes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que é de ser feita pela Curadora, lavre-se o termo de compromisso (art. 93, da lei 6.015/73).Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.001040-9 - SHIRLEY TAVARES DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X RUBENS PORFIRIO DA COSTA Despacho:Designo inspeção judicial para o dia 08/04/2008 às 12:45 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.012786-4 - AGNALDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X PAULINO ELESBÃO PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.023.013028-0 - ELIETE DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LORENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009545-0 - MONIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 05/06/08 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010264-8 - M.P. X J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)), K.O. Sentença:CORRETA A PROMOÇÃO DO MP. COISA JULGADA EVIDENCIADA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, V DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.004135-4 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X GLEIDSON DA SILVA GIMENEZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.004135-4 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X GLEIDSON DA SILVA GIMENEZ Intimar a parte autora, na pessoa de seu patrono, para promover o ato que lhe compete, inclusive informar seu endereço e do réu, em 48 horas, sob pena de extinção - promoção do M.P. - fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.023.004139-1 - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X MAURO SERGIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Tendo em vista que foi derminado ponto facultativo no dia 20/03/2008, redesigno a audiência para o dia 03/06/08 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.023.002950-9 - RENATO WESLEI DIAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X FABIANA DA SILVA ROSA DIAS Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.001953-0 - JUAREZ CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X MARTA DA PAIXÃO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 13.2 - Cite-se.3 - Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso, com a vinda do laudo em 20 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.023.000627-3 - WALDENIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X JAQUELINE GONZAGA LIMA Despacho:1 - Apensem-se ao processo 2007.023.012248-9, conforme determinado às fls. 02.2 - Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.3 - Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social e psicológico do caso, com a vinda do laudo em 20 dias. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.023.002417-0 - M.P. X M.L.N. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Sentença:Tendo em vista o relatorio da equipe interprofissional a fls. 59/60, tendo concluido pela desnecessidade da manutenção do acompanhamento desta, pela adaptação da menor à residencia do genitor, havendo outrossim promoção favoravel do MP no mesmo sentido a fls.64, julgo EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.023.009629-6 - GILMARA MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X ODIMAR TELES DE QUEIROZ Despacho:Cite-se no endereço de fls. 21. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.011950-6 - CLEIDE JANE MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JORGE DA CONCEIÇÃO GOMES Decisão:1 - Fls. 40/41 - Indefiro nos exatos termos do parecer Ministerial.2 - Citem-se os herdeiros necessários do de cujus.3 - Diante da existência de herdeira menor, após a citação, dê-se vista à Curadoria Especial.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001570-5 - REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ESPÓLIO DE PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:1 - Havendo óbito, os bens do casal tornam-se objeto de inventário. Desta forma, a Requerente deverá promover a abertura ou se habilitar nos autos da ação de Inventário em curso, ressalvando a competência orfanológica do pleito.2 - Quanto ao pedido de alimentos, atenda-se a cota Ministerial.3 - Assim, no que tange aos pedidos retro mencionados, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.4 - Sem prejuízo, venha aos autos cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.5 - Por fim, esclareça a Requerente se deseja o reconhecimento da união estável para fins de habilitação e obtenção de benefícios previdenciários. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.006813-6 - CRISTIANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CLEBER FERREIRA DA CONCEIÇÃO, REP. POR SUA MÃE CRISTIANE FERREIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILENE TELES DE ALMEIDA (RJ-163102E) Despacho:1 - Atenda-se ao MP.2 - Designo AIJ para o dia 03/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.042055-7 - ANA CARLA VARGAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JOSE AMERICO DE ANDRADE HALASZ Despacho:1 - Certifique o cartório se foi apresentada contestação pelo réu.2 - Em caso negativo, digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se há interesse na conciliação que justifique a designação de audiência do art. 331 do CPC.3 - Com a resposta, vista ao MP. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012767-0 -, (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A REPRESENTAÇÃO, pela prática de ato infracional análogo ao tipo penal previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, e aplico ao representado BRUNO FONTES DA SILVA a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, a ser cumprida com acompanhamento e orientação da equipe interprofissional deste Juízo, em observância aos artigos 112, IV, 118 e 119, todos da Lei 8.069/90. (...) \r\n\r\nProc. 2007.023.012767-0 -, (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Decisão:(...) Desta forma, e ainda por não vislumbrar qualquer impedimento ao requerido, AUTORIZO o adolescente BRUNO FONTE DA SILVA a passar o feriado da Páscoa com a sua família, com saída em 20/03/2008, às 09:00 hs e retorno em 24/03/08, às 09:00 hs. (...) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.023.003023-0 - HELENILDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420) Despacho:1 - Atenda-se ao MP.2 - Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.004483-1 - JOSÉ DA SILVA ROSA E OUTRO, Falecido: CARLOS SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) Despacho:1 - Atenda-se integralmente a cota Ministerial.2 - Venha o rol de testemunhas. Após, conclusos para designar data . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008729-2 - JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X NATHAN COSTA ZOGBI REPRESENTADO POR DENISE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:1 - Atenda-se ao MP.2 - Designo AIJ para o dia 10/06/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes para que prestem depoimento pessoal e as testemunhas arrloadas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.010053-3 - JULIO CESAR DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X NICOLE ALMEIDA AGUIAR REPRESENTADA POR ISABELA MARIA SIGGELKOW DE ALMEIDA E OUTRO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.023.002413-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X ANA JHULIA GUEDES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 07.2 - Acolho o parecer Ministerial e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela.3 - Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.023.001007-4 - REINALDO GOMES TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X CELIA REGINA PESSANHA TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Em face do pedido de desarquivamento, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.023.009065-6 - DARCIRA DA SILVA BREGUERAND (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JUAREZ DOS SANTOS BREGUERAND Vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.003258-4 - MARINA TEIXEIRA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X ALVERINDO SERAFIM BORGES Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça seu endereço, bem como, para que, em 48 horas, indique o paradeiro do réu, sob pena de extinção do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013145-4 - MARIA LUIZA CARDOSO TAVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CLEBIO CRISTÓVÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Ao autor para se manifestar sobre fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2008.023.002074-9 - RENATA FERNANDES LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ALEX LEAL MARINS DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 12.2 - Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.023.013005-0 - ANDRELINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MÔNICA CONCEIÇÃO) Despacho:1 - Atenda-se integralmente a cota Ministerial.2 - Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 26/05/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 488753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.012932-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MIGUEL ANGELO LOUSSANO GRA NADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) aguardando manifestação da defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009479-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAQUEL DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Decisão:Posto isso, estando ainda presentes os pressupostos autorizadores da manutenção da custódia cautelar da acusada, a qual, por ora, não ostenta qualquer ilegalidade, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão formulado. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.023.006781-3 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença: ...julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal consubstânciada na denúncia para desclassificar o delito do art. 12 para o art. 16, ambos da lei 6368/76, e condenar o acusado como incurso nas sanções deste dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2005.023.006781-3 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Certifiquem a veracidade do alegado às fls. 175.Se positivo, devolvam o prazo para Defesa técnica que independe de declaração de fls. 168v.Se negativo, dê-se vista à Defesa técnica para Contra-Razões.Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.023.011254-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGER CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES (RJ-075750) aguardando defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, inc. III, IV; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.023.009459-7 - J.P. X A.J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) ...\"Digam as partes em diligência, na forma do artigo 499 do CPP. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.023.001095-3 (115) - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO MOTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Decisão:Chamoo feito a ordem.1) Recebo o libelo crime acusatório de fls. 112/113;2) A fim de se evitar eventual arqguição de nulidade por ofensa a Ampla Defesa, intime-se a Defesa técnica de Acusado de fls. 163 para que ofereça nova contrariedade ou ratifique a outrora apresentada pela Defesa renunciada;3) Inobstante, Busquem a Apreendam a F.A.C. do acusado;4) Tudo feito, certifiquem e voltem conclusos para designação de Plenário. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.023.002651-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIANO MATOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho:Fls.77 - Defiro. Redesigno a audiência para o dia 03/06/2008, às 14:45 horas. Intime(m)-se/ Requisite(m)-se. Dê-se ciências às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.023.009573-0 - JUSTICA PUBLICA X RAIMUNDO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Decisão de fl.89: \"Recebo a denúncia... Designo audiência especial para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas, para fins de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo. Citem-se, devendo constar do(s) mandado(s) que o(s) réu(s) deve(m) comparecer acompanhado(s) de advogado ou do Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.023.010751-3 - JUSTICA PUBLICA X NICOMEDES JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Designo audiência Admoniotória para 03/06~/2008, às 16:00h. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nId: 488755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.004174-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42.395 - Despacho: 1)Cumpra-se o despacho de fls. 123;2)Fls. 125. Intime-se o subscritor para provar o cumprimento do determinado no art. 45 do CPC, sob pena de expedição de ofício a OAB;3)Intime-se a executada, via postal com AR para regularizar sua representação nos autos. Itaguaí, 18/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001080-1 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIA GONÇALVES DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) REgularize-se a conclusão; 2) Venham os comprovantes autenticados de pagamento a partir da parcela 48; 3) Após, ao contador para cálculo do débito existente, incluindo os encargos informados a fls. 111/113. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.024.003894-8 - TONEMAI COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002954-0 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ARQUIMÉIA GOMES GUIMARÂES Despacho:Cumpra-se, observando o aditemento de fls. 61, 66/67 e 71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002601-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C A M PRODUTORA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 4 ofícios e 1 mandado de citação. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2005.024.002629-8 - VANJA MARIA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:fls. 168/169. Intime-se o executado pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001087-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HILDO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais.Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, intimando-se as partes nos termos do art. 431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem.Itaguaí, 27/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002053-5 - PAULO RICARDO MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ANTONIO CESAR ANDRADE DA SILVA), Fiador: JAQUELINE SANTOS ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Regularize-se a planilha apresentada, posto que a contagem de juros e correção tem por início cada vencimentos em separado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001522-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA MONTAGEM E MANUTENÇÃO E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Desentranhamento de mandado e aditamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002492-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ MAURO ERVATTI Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002192-9 - CLAUDIO JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Sentença:\"..... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 14.681,05 (quatorze mil seiscentos e oitenta e um reais e cinco centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \"Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.024.005707-4 - GIL JORGE SANTOS DE AQUINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) SENTENÇA: O síndico e o MP opinaram favoravelmente a procedência do pedido pelo valor de R$ 5.821,82. O falido regularmente intimado, não se manifestou.Não houve impugnação de outros credores ao crédito que se visa habilitar. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 5.821,82 (cinco mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 18/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.002376-7 - HÉLIO RODRIGUES PADELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 2.273,91 (dois mil duzentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004653-8 - AUGUSTO CÉSAR FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VANDA VICENTE DA SILVA Despacho:Esclareçam os autores sua legitimidade ativa, visto que com o falecimento de seu pai, a legitimidade para vindicar a posse dos imóveis que lhe pertenciam é do espólio, dependendo, portanto, da abertura do inventário para tanto. Itaguaí, 27/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.001609-4 - ELIANE MARIA CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS X ALUISIO BASTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Fls. 227v. Atenda o inventariante o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.024.002159-4 - ROSA MARIA MATOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X MANOEL DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 112v. Atenda o inventariante o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.001705-0 - JONAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOARRY BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-063231)) X JOSÉ EMÍDIO DIAS Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG, eis que o documento de fls. 06 não demonstra a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.002074-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X G YUWEI Despacho:1) fls. 246/250. Ao autor;2)Fls. 251.Anote-se onde couber.Itaguaí, 26/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.002784-9 - NIKE INTERNATIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASCAM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Despacho:1)Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 674, eis que não atendido a fls. 675; 2)Fls. 676. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.000002-0 (6829/00) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIMENTO FORTE ITAGUAI LTDA. E OUTROS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas o autor - Ato dos escrivães (1102-3) R$ 40,16; Oficiais de justiça (1107-2) R$ 9,12; Caarja R$ 4,92; Ato dos distribuidores (6002 02696-8) R$ 18,23; Funperj/Fundperj R$ 3,37 cada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.001742-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR RODRIGUES SANTANA Decisão:Considerando a natureza do contrato firmado, bem como o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001777-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARMANDO DA CRUZ SILVA Decisão:Considerando a natureza do contrato firmado, bem como o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.024.002160-0 - CLAUDIA GONÇALVES DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DE SOUZA (PR-029484), Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha o comprovante do pagamento dos documentos de fls. 13/21 com autenticação bancária; 2) Esclareça a parte autora se já quitou o consórcio de 60 meses, trazendo aos autos os comprovantes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.024.003944-2 (7465/01) - CIDELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.000924-2 - WALTER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X CELINA AUGUSTA MIRANDA Decisão:1)Fls. 68/74. Recebo como emenda a inicial;2)Citem-se os réus e os confinantes nos endereços informados;3)Oficiem-se as Fazendas para manifestarem interesse no feito. Itaguaí, 26/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.024.000834-5 - AISSAR ABRAHÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS) Despacho:1)Esclareça a parte autora a divergência nas datas informadas para início da posse na petição inicial e na emenda de fls. 39;2)Esclareça, outrossim, a possibilidade jurídica de seu pedido se considerado o ano de 1989 para início da posse, tendo em vista o teor do art. 2.028 do CC. Itaguaí, 26/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 488756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000045-1 - JOAQUIM CARLOS BARRAMEU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Às partes sobreresposta de ofícios de fl. 215 \r\n\r\nProc. 2000.024.001871-0 - DAMIAO CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, condenar o réu ao pagamento do auxílio acidente, no valor inicial mensal igual a 30% (vinte por cento) do salário de contribuição do autor (vigente na data do acidente). Deverá a partir de 11.12.1997, ser observado o percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício (§1º do artigo 86 da Lei n.º 8.213/91, com a redação dada pela Lei n.º 9.528, de 10.12.1997). (...)\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002027-2 - ROSA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X Falecido: MARIO DOS SANTOS VALLE Sentença:\"(...) Assim, considerando a documentação apresentada, a qual demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Estadual e do Ministério Público, defiro a expedição dos alvarás pretendidos, autorizando a requerente a levantar as importâncias noticiadas às fls. 41 e 45. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000697-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAFAEL COSTA DE SENA Sentença:\"(...) Após análise dos autos, verificou-se que houve composição extrajudicial entre as partes (fls. 42/45).Dessa forma, uma vez que as partes requerem a extinção da ação, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, a transação celebrada conforme fls. 42/45, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002846-9 - B V FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX JOAQUIM DOS ANJOS Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 37-verso (custas recolhidas a menor)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003683-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSÉ CARLOS SOUZA NASCIMENTO Despacho Ordinatório (fl. 19v): Ao autor, sobre a ceryidão de fl. 19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004387-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO JOSÉ RUFINO Sentença:\"(...) Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004956-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANE CABRAL DA CUNHA Sentença:\"(...) Em face do exposto, REVOGO A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 18 e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC). Indefiro a expedição de ofício ao SERASA (fls. 22), haja vista que se trata de medida a ser adotada pela parte autora. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.001441-2 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB BRASIL RESSEGUROS - RE, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1. Designo Audiência para Oitivia das Testemunhas a ser realizada no dia 07.05.08, às 14:00. Intimem-se as testemunhas.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003267-8 - CONSTRU-ITA EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000197-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 09 da Quadra 24 do Loteamento Vilar dos Coqueiros (Itaguaí). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de fevereiro de 200s. Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6 % (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, a expropriante a pagar os juros compensatórios, a partir de dezembro de 1981 (data do primeiro laudo pericial, conforme fls. 32)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1980.024.000244-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSÉ GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho Ordinatório (fll 248v): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.024.000185-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSÉ RAMON INTRIAGO GONZALES (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337) Sentença:\"(...) Após analise dos autos, verifica-se que não houve cumprimento do determinado a fls. 208, deixando o autor de promover andamento ao feito, apesar de devidamente intimado para tanto (fls. 218 verso). Dessa forma, ficou comprovada a falta de interesse processual no provimento jurídico pretendido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1983.024.000002-7 - EMPRESAS NUCLEARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X ALAIR DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho ordinatório:Ao expropriado sobre certidão de fls. 446 ( custas recolhidas a menor)\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000398-2 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:1 - Fls. 685: Aguarde-se o julgamento dos autos do processo nº 2005.024.000589-1, tendo em vista o informado na petição de fls. 635 e o disposto no art. 34 do DL 3365/41, devendo o expropriante informar a este Juízo o resultado final do mesmo. 2 - Fls. 635: Expeça-se a competente Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2001.024.000830-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X EDMAR DA SILVA CARVALHO Sentença:\"(...) Dessa forma, como o autor desistiu da pretensão, torna-se desnecessária a concordância do réu com o pedido, pois pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que:(...) enquanto não pago o justo preço, o expropriante pode desistir da ação, ainda que tenha havido imissão provisória na posse, independentemente da oitiva do expropriado, ressalvado a este o direito de ressarcir-se de perdas e danos sofridos. (KIYOSHI HARADA, Desapropriação - Doutrina e Prática, Jurídico Atlas, 5a. edição, p. 175). Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.024.003745-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.004632-0 - DENILDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ADRIANA JOSÉ CELIM Sentença:\"(...) É o relatório. Decido.Conforme se depreende do contido a fls. 13, a autora requereu a desistência da ação. Nota-se, ainda, que a ré não foi citada, sendo desnecessário o seu consentimento (parágrafo 4º c/c inciso VIII, ambos do artigo 267 do CPC). Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à autora (fls. 11). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.024.000787-8A - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X AVEANOR GOMES PEREIRA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC). Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e, oportunamente, arquive-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.002417-2 - ALCIR CANDIDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre fls. 128/129.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001241-1 - MARIA DA SALETE DE ARAÚJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Despacho ordinatório:\"Às partes e ao denunciado sobre nova proposta de honorárioa\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000358-8 - JOE YUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da decisão de fls. 36, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a titulo de danos morais, acrescido dos juros legais (1% ao mês) desde a citação e da correção monetária a partir desta data.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil (CPC). \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.001058-6 - SUELLDZ QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:A fim de ser deferido o pedido de fls. 268, venha procuração atualizada, haja vista que o instrumento procuratório constante nos autos data de 2003 (fls. 05). \r\n\r\nProc. 2005.024.001187-8 - COMPASSOS BAZAR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JUSSARA DO NASCIMENTO DIOGO Sentença:\"(...) É o relatório. Decido.Após analise dos autos, verifica-se que não houve cumprimento do determinado a fls. 73, sendo certo que o autor foi intimado pessoalmente (fls. 75 verso), contudo quedou-se inerte. Dessa forma, ficou comprovada a falta de interesse processual no provimento jurídico pretendido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001981-8 - VICENTE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que conforme petição do perito Dr. Ricardo de Paiva Barroso, de fl. 53, foi designada perícia para o dia 14/04/2008, às 13 h, a ser realizada na Av. Erasmo Braga nº 115 3º andar, Corredor C sala 313 - Centro - Rio de Janeiro. As partes deverão ser intimadas e a parte autora deverá comparecer munida do documento de identidade, receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004633-2 - MARIA LAURA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X IMOBILIÁRIA RIO MAR LTDA Sentença:\"(...) O artigo 257 do C.P.C. estabelece que a distribuição do processo será cancelada, quando em 30 dias não for preparado no cartório em que deu entrada. A autora manteve-se inerte, apesar de devidamente intimada para a recolher as custas devidas, através de publicação no Diário Oficial (publicação do dia 27.12. 2007).Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas e taxa judiciária, pois até a presente data a autora não o efetuou.Tendo em vista a inércia da autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no art. 257 do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao distribuidor.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001726-7 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO ANTONIO LOPES DAS NEVES Despacho Ordinatório (fl. 33v): Recolha o autor as custas, conforme certidão de fl. 33. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78;Subtotal - R$ 12,78; CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,27; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63; Total R$ 15,31) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004091-1 - ELIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X POLICLÍNICA GERAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), EDGARD DO CARMO JUNIOR, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho ordinatório:\"Aos réus sobre proposta de honorários\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001580-0 - M B B MAGNAN BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:1 - Fls. 124: Mantenho a decisão de fls. 123 por seus próprios fundamentos.2 - O desarquivamento dos autos ficará condicionado à apresentação da planilha de cálculos do valor a ser excutado e de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.024.000863-6 - LEDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:\"(...) Após o exame dos autos, verifica-se ser essencial para a solução do litígio, que sejam informados pelo INSS todos os valores dos salários-de-contribuição da autora e os que foram utilizados na apuração de seu benefício previdenciário. Deverá ainda demonstrar que foi observada a regra do artigo 29 da Lei n.º 8.213/91, com a redação dada pela Lei n.º 9.876, de 26.11.99. Desta forma, determino que seja intimado o INSS, para que no prazo de 15 dias, forneça os dados e documentos acima indicados.2. Frise-se que a referida informação, se faz necessária em razão do informado pelo perito do Juízo (fls. 72) e da metodologia utilizada. (...)\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004364-0 - MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X IVANO MAC DONALD CORREA DE CARVALHO REIS E OUTRO Sentença:\"(...) Após análise dos autos, verifica-se que a autora não cumpriu integralmente o determinado no despacho de fls. 63, uma vez que juntou aos autos, tão-somente, a planta de localização do imóvel usucapiendo. Observe-se que a planta do imóvel objeto do usucapião é documento essencial para a propositura de ação, sendo certo que a planta que satisfaz a exigência da lei é a tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado. Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida à autora (fls. 16).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004552-2 - BRUNA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X EVARISTO RODRIGUES PESSOA Sentença:\"(...) Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004553-4 - JUAREZ RODRIGUES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ELTON LUIZ DUARTE PINTO Sentença:\"(...) Após análise dos autos, verifica-se que o autor não cumpriu o determinado na decisão de fls. 20, uma vez que apesar de devidamente intimado através do Diário Oficial (publicação do dia 27.12.2007), quedou-se inerte. Observe-se que a planta de situação do imóvel objeto do usucapião é documento essencial para a propositura da ação, sendo certo que para satisfazer às exigências da lei deverá ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado. Ademais, ao propor a presente usucapião, o autor deveria ter cumprido integralmente o disposto no artigo 942 do Código de Processo Civil, contudo não o fez. Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001459-0 - MIRIAN OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X OCTACILIO DE OLIVEIRA PINTO) Decisão:\"(...) Assim, determino a emenda da petição inicial para que a autora traga aos autos a aludida Planta de Situação, cumpra integralmente o disposto no artigo 942 do CPC e inclua no pólo passivo seu cônjuge, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nId: 488757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001055-0 - AMÉRICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)), Falecido: SEBASTIÃO DA SILVA COSTA Fica o autor devidamente intimado a retirar o alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003301-9 (18.092) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Aos autores p/ providenciarem o recolhimento das custas devidas, a saber: AEVC e dist. (cód. 1102-3) - R$ 160,66; AOJA (cód. 1107-2) - R$ 62,04; APCJ- R$ 7,30; porte de remessa e retorno - R$ 9,12; Contador - R$ 94,94; atos dos distribuidores (cód. 2102-2) - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; taxa judiciária - R$ 623,83; FUNPERJ - R$ 17,61 e FUNDPERJ - R$ 17,61. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.026.001976-2 - RAIZA SEPÚLVEDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré emita as faturas dos meses vencidos a partir da propositura da ação, no prazo de cinco dias, e vincendos (visando o pagamento pela parte autora) e restabeleça o fornecimento do serviço de água no imóvel residencial das autoras, matriculado sob o número 0839686-1, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00.O cumprimento da liminar acima fica condicionada à comprovação nos autos do depósito pelas autoras da quantia de R$ 556,06.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008617-5 - CREUSMARINA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003339-1 (18.130/01) - JANE SANDRA PINHEIRO ESCODINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BIANCA GOETENAUER DE ALMLEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742) Intimo a parte exeqüente a se manifestar sobre o ofício de fl. 123 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.003530-3 - M. R. MAIA CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X ITAPEMIRIM CARGAS - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606), Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-seo autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, - Reparação de Danos Materiais - c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.001639-4 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intimo a parte requerente a atender o ofício de fl. 264, no sentido de recolher R$ 25,56 (atos oficiais de justiça); R$ 1,27 (funperj) e R$ 1,27 (fundperj), referente a deprecata de nº 2008.001.044218-7, oriunda da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.026.000340-2 (11.516) - Inventariante: NADYR AUGUSTA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X JOSÉ PINTO DO AMARAL Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.026.001454-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X BERNADINO ALVES SOBRINHO À inventariante para que retire o Formal de Partilha. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.026.000506-0 (16.408) - MERCEDEZ BENZ LEASING ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO BEZERRA GALVAO (SP-189988)) X MASSA FALIDA TRANSPORTADORA PECLY LTDA Ao requerente sobre petição do síndico de fl. 207. \r\n\r\nProc. Sem n Ficam os Drs. VIVIAN MENDES MAGLIANO, OAB/RJ 134.961-E, e PATRICIA DE MACEDO FLORIO, OAB/RJ 122.188, intimados a retirar em cartório, no prazo de quinze dias, sob pena de serem inutilizadas, as peças protocoladas sob o nº 200800483373 em 07/02/08. \r\n\r\nProc. Sem n Fica o Dr. Webert Cardoso Rosa, OAB/ RJ 126.079, intimado a retirar no cartório da 1ª Vara de Itaperuna, no prazo de quinze dias, sob pena de inutilização, petição protocolada em 06/09/07 na Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, em que é parte Aldo Luiz Cardoso Balbi. \r\n\r\nId: 488759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.005084-3 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 27 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.004852-8 - M.J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.C.C.A. Sentença:(...)Em vista da concordância do Ministério Público (fls. 26v), HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para que efetue os descontos na forma acordada a fls. 24/25.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 4 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.005143-6 - N.F.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X C.J.F.E. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.001459-4 - L.M.E.F. (Adv(s). Dr(a). KARINA TIRADENTES DUTRA (ES-012434)) X D.A.A.F. E OUTROS Decisão:Determino que a autora, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.Entretanto, recentemente, o STJ, analisando a norma do artigo 1.698, do atual CC, considerou que os alimentos devem ser diluídos entre os avós maternos e paternos, no caso de o pai não puder prestá-los ou puder prestá-los de forma insatisfatória (REsp, 658.139-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 11/10/2005).Assim, determino que a Autora emende a inicial, para que constem no pólo passivo o pai, já que a obrigação de prestar alimentos aos netos deve ser vista de forma subsidiária, bem como os avós maternos e paternos. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais E Investigação de Paternidade E Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.001465-6 - E.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277) Decisão:Compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença de fls.74/75, quanto ao nome do réu em razão de equívoco desde a distribuição da ação, conforme pode ser observado pelos documentos de identificação acostados às fls. 26. Nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença onde consta o nome do réu, como sendo \" Gilson da Silva Ferreira\" para constar: \" Gilson Ferreira da Silva\", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A.Intimem-se.Cumpra-se a sentença de fls.74/75. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.004124-9 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X J.R.S. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas \"ex lege\".Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 14 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.000349-8 - C.J.I.J. X E.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 17 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.026.001692-0 - C.I.J. X S.S.R. E OUTRO Despacho:1) Intime-se o autuado, na forma do art. 195,II, da Lei nº8069/90.2) Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.010751-8 - L.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 14 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.026.011133-9 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Sentença:(...)Em razão das declarações de fls. 60/61 e da concordância do Ministério Público (fls. 63), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 25/42, ratificado a fls. 68 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: J. DE A..Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 27 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.026.003552-0 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Aos requerentes para encaminhamento dos autos à SEF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001981-4 - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ ULISSES DE MIRANDA SOARES (PE-014170) Sentença:(...)Posto isso, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com os permissivos legais invocados, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: C. F. F. Fica ressalvado que no tocante a cláusula de alimentos, tendo em vista haver sentença transitada em julgado nos autos do processo n.º 2004.026.002695-2, não será objeto do acordo.Retifique-se o nome da autora conforme requerido a fls. 28/29.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 27 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002437-8 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001888-3 - L.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X D.D.A. E OUTRO), L.G.A. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Aguarda-se por 30 dias. Sem manifestação, cls. \r\n\r\nProc. 2008.026.001352-8 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X C.A.S.C. E OUTRO), I.C.P.S.), J.C.C.N.), P.L.S.C. Decisão:1) Diante da ausência de comprovação de despesas que justifiquem a hipossuficiência de recursos e o comprovante de rendimentos acostado a fls.6, indefiro a gratuidade de justiça;Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Venha aos autos atestado de sanidade física e mental do requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.002271-3 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.010101-2 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Sentença:(...)Considerando a manifestação expressa do autor em sede de audiência de conciliação pela desistência da ação, contando com a concordância da representante legal da ré, HOMOLOGO por sentença a desistência, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 27 de março de 2008.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c declaratóriaa de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.009909-1 - R.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.J.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Sentença:(...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 17 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.001083-1 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Fls. 70/71: Ao requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004267-8 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 24v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 22, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 12, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004267-8 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:A cláusula de alimentos com ou sem vínculo empregatício será em valor equivalente a 01 (um) salário mínimo (piso federal), retificando assim os termos da ata de audiência onde são mencionadas as deduções de parcelas de INSS e IR com relação aos alimentos em caso de vínculo empregatício.Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo e depósito na conta informada em audiência.Após, cumpra-se a sentença de fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.026.000136-8 - J.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X V.L.P. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Recolham-se as custas conforme certidão, os quais são: Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 7,20. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004485-7 - E.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Cumpra-se integralemente a decisão de fl. 59, juntando inclusive a declaração de isento do IR. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.002656-1 - EDMILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X NILVA DE SOUZA SILVA Sentença:(...)Trata-se de ação de separação judicial, proposta pelo cônjuge-varão, alegando estarem separados a mais de um ano e ter se tornado insuportável à vida em comum, inexistindo possibilidade de reconciliação.A Ré concordou com o pedido (fls. 107) e, neste caso, encontram-se presentes os requisitos autorizadores da decretação da separação judicial, exigidos pelo artigo 1572, § 1º, do Código Civil, já que o casal se encontra separado de fato há mais de um ano, sem possibilidade de reconciliação. Posto isso, julgo procedente o pedido, e DECRETO A SEPARAÇÃO, de acordo com os permissivos legais invocados. Os bens do casal serão partilhados por vias próprias.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 24 de março de 2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.005243-0 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X A.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145) DESPACHO (PORTARIA DO JUIZO): Ao autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000288-9 - A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X A.S.S.) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO.Aguarda-se por 30 dias a vinda do termo de acordo do casal aos autos. Sem manifestação, cls. \r\n\r\nId: 488761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003932-0 - THIAGO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004005-0 - ELZA MARIA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X SEGURADORA AVS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.827.003903-4 - CARLOS JOSE MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003906-0 - RENE DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003485-1 - ROSANE DE OLIVEIRA CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003934-4 - ANGELA MARIA DE CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003969-1 - MANOEL ANTÔNIO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003996-4 - ANDERSON OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003998-8 - NELSON JACINTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ABN AMRO, AIMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004001-2 - GILSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004317-7 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fl.120, no valor de R$ 3060,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004507-1 - CABRAL E REZENDE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MERIDA BORGES (RJ-137264)) X BCP S/A \"(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.004607-5 - CARLOS MAGNO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004608-7 - LUCIANA CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000276-1 - PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000278-5 - JOSE MARIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001886-1 - SEBASTIÃO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.001672-4 - MANIVELA DA SORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X C A R CAMPOS FRANÇA COMÉRCIO DE CELULAR ME E OUTRO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 25 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.001735-4 - RENILDA CARVALHO NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) PAULO CEZAR ABRUSSEZE \"(...) JULGO EXTINTA a execução respectiva (fls. 103/111), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000147-8 - MARCELO LANNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) BCP S. A., Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 138/143, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Solicite-se a devolução da deprecata de fl. 190 independentemente de cumprimento.Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.P. R. I.2 - DA OBRIGAÇÃO DE FAZERCertifique o Cartório se os documentos mencionados na petição de fl. 193 acompanharam aquela peça. Se negativo, intime-se a executada para trazê-los aos autos no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se o exeqüente, em seguida, para a sua devida manifestação\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.827.005399-5 - CLAUDEMIR BRAGANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS POR MEIO DA CERTIDÃO DE FL. 143. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.827.002909-0 - GUALTER ALAN DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 72 , no valor de R$ 337,29 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001874-5 - EVERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X CEDAE \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002769-8 - MARISA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001662-9 - SARA JANE FRIAS RABELLO DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003338-0 - PATRÍCIA DE FÁTIMA ALCÂNTARA WON-HELD INFANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003398-6 - MARIA JOSÉ PILLAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X PARANÁ BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 08:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003483-8 - CRISTINA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003488-7 - TEREZA CHRISTINA GATTO BASTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003889-3 - MARIA MADALENA FREIRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003890-0 - ARNÓBIO MARTINS RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003935-6 - JAQUELINE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X M. DE LOURDES DE ARAÚJO E SOUZA E CIA LTDA EPP Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 08:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003942-3 - RODOLFO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BCP S/A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003945-9 - ALBERTO PESSOA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003947-2 - CECÍLIA ROSA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004004-8 - WESLEY RIBEIRO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004006-1 - SEBASTIÃO ODAIR CARALINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA SOCIEDADE ANÔNIMA - AIKO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004587-3 - ADÉLIA DA SILVA TORRES LUDUGÉRIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) \"(...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Cancele-se a audiência designada à fl. 41.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.004609-9 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001597-5 - EDYEL GERONYMO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, a energia elétrica no ponto de uso temporário da parte autora, referente a um carrinho de churrasco, \"em frente à padaria Andrade\" (nº do cliente 0-1) (Faturamento de consumo provisório nº 197313 de 06/03/2008), sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00, limitada a 20 salários mínimos...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001733-9 - LUIZ CARLOS BUY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Fica ciente a parte autora de que foi designado o dia 29/05/2008 às 11:00 horas para a audiência de conciliação, podendo a mesma ser convertida em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000020-0 - ROBSON DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOS SANTOS ANDRADE (RJ-139265)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada 30 salários mínimos...\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000273-6 - VILMA DA SILVA FAVARO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000274-8 - JESSIKA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000277-3 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000279-7 - SANDRO DE SOUZA GAZAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM.Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000392-3 - ITANAELIO GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, C OM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001612-8 - ALEXANDRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO DECISÃO DE FL. 61 : \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.SEM PREJUÍZO, Determino, ainda, a intimação da parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja apresentada planilha discriminada do valor que considera devido, de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida, tal como preceitua o art. 38, § único, da Lei 9.099/95, o que faço com supedâneo no Enunciado nº 2.5.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.003948-4 - NEUZA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem do MM. Juiz de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 08:20 horas. \r\n\r\nId: 488762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Ação Coletiva \r\n\r\nProc. 2007.028.003427-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006647-0 -, Falecido: JULIANA GIRARD DE SALES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)), CLAUDIA GIOVANNA DE SALES RODRIGUES Sentença:(...)Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais, devendo a quantia ser depositada em conta poupança em nome da menor. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o Representante Legal da menor comprovar, nos autos, a realização do depósito. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDSON MARTINS DA SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.028.008188-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 32, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.000699-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X LUIZ CORREA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006338-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X RAFAEL BERNARDO FRANCO Decisão:1-Defiro a suspensão do feito conforme requerido. 2-Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008355-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FATIMA SILENE GONÇALVES DUTRA Decisão:Fls. 35 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.021009-0 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL PETRLLI ALBERICI (SP-210139), Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651)) X VISUAL AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Decisão:Reitere-se ofício ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da precatória. Com a resposta, conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 18.567,15 (dezoito mil quinhentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81.CONDENAR ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008198-7 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-129998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4 - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973), Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DEIXAR de decretar o despejo do imóvel, em vista da desocupação voluntária. CONDENAR o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso, corrigidos monetariamente, multa contratual no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), encargos da locação. CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9º, inciso II, c/c art. 64, ambos da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005570-0 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X FLOWTEX DO BRASIL LTDA Decisão:Fls.94 - defiro. Recolhidas as custas, reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.005785-0 - SEBASTIAO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X REMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Considerando a delonga processual decorrente das dificuldades de alienação de imóvel não registrado, esclareça o Exeqüente se prefere penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.015437-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BALBINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.005865-3 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HIDRO CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA Ao Exeqüente sobre as informações de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.028.003782-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANGELICA SOARES AZEVEDO Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.028.001017-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CARLA DUARTE OZÓRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.002206-7 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X VINCI LOCAÇÕES DE BENS MOVEIS E SERVIÇOS Ao exequente para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Sentença:Trata-se de execução por título judicial interposta por Vera Lúcia Pereira e Lafaiete Ilzeir Xavier em face de Maria Brasilia Canto, em que as partes concordaram com os cálculos realizados pelo Contador, conforme petições de fls. 287 e 289, motivo pelo qual homologo os cálculos de fls. 285.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente da quantia de R$ 1.074,51 (um mil, setenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos) e em favor da executada da quantia restante.Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) À exequente para complementação das custas judiciais referentes ao Contador, no valor de R$ 43,52 na conta nº 1109-8 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) À exequente para recolher R$ 2,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 2,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.028.004127-0 - MARCELO LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Ao Exeqüente para providenciar cópia das procurações. \r\n\r\nProc. 2004.028.005653-6 - UNAP- UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-113222), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637)) X SABEL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.028.015977-5 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X S.P. DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Intime-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao Contador sobre impugnação aos cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) Decisão:Compulsando os autos principais verifiquei que não consta deferimento de gratuidade de justiça ao Réu, motivo pelo qual declaro a ausência de interesse de agir do Impugnante e determino a extinção do presente procedimento.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.028.013038-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.011699-1 - FELIPE FARAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X GUSTAVO FARAY DOS SANTOS) PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor dos Requerentes (fls. 701).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006654-8 - EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considero prejudicadas as preliminares suscitadas pelo Réu já que são pertinentes a um suposto pedido de tutela antecipada, o que efetivamente não houve.Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica e financeira do Autor.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se, inclusive o Autor, pessoalmente, para depoimento pessoal.Concedo o prazo de 05 dias para juntada do documento suplementar requerido pelo Réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006654-8 - EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 58 que foi designado o dia 14/05/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.006654-8 - EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006654-8 - EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006654-8 - EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.008131-8 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:1-Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, na medida em que o Autor preencheu os requisitos do art. 282 do CPC. Além do mais, o Réu é parte legítima para figurar no pólo passivo.2-Diante da inexistência de demais questões processuais, DECLARO o feito saneado.3-Designo AIJ e determino que o Cartório forneça data.4-Escolha o Autor 3 testemunhas a serem ouvidas na AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.008131-8 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 66 que foi designado o dia 21/05/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.001236-0 - CLÁUDIO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:Venha a declaração de rendas do Autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.001180-0 - ALPHATEC S/A (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). MARCELO LINHARES DA SILVA (MG-090710)) X JORGE MARCELO À autora para providenciar a cópia da petição inicial com a finalidade de instruir o mandado de citação e intimação para o réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002886-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROVER COSTA FREITAS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000323-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAFO'S FORNECEDORA NAVIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 118 - defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os mandados e a precatória, autorizando a diligência nos termos do art. 172, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.006500-3 - MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X EDSON LUCIO DE FREITAS E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001016-8 - METALFER DO BRASIL - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VIANET ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JUNIOR (SP-144709) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico c/ reparaçaõ por danos c/antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - A.U.F.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X P.-.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Intime-se o Perito sobre o V. Acórdão, bem como para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL PORTUGAL COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008854-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIZABETH MEIRELES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 33, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006559-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X RONDINELLI DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019989-3 - ALDOBERTO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.013150-4 - WALDIR MEIRELLES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006674-3 - VALERIA APARECIDA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos suplementares. Após, dê-se vista a partes contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intime-se a Autora para prestar depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006674-3 - VALERIA APARECIDA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 77 que foi designado o dia 14/05/2008, às 16:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.006674-3 - VALERIA APARECIDA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006674-3 - VALERIA APARECIDA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a título de danos materiais no valor de R$ 1.775,00 (um mil setecentos e setenta e cinco reais), referente ao valor da franquia e R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), referente ao valor do aluguel de um automóvel, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ré em relação à Denunciada MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito de regresso oriundo da presente sentença condenatória nos limites firmados no contrato de seguro celebrado entre as partes.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.028.000123-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X LISANDRA BEATRIZ MARAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENO a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.867,80 (quinze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros de 1% (um por cento) ao mês, fixado desde a data do evento danoso. CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 488777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006522-2 - MARIANA CELINA THOMAZ RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE MACEDO), MARIA CAROLINA THOMAZ RIBEIRO DE MACEDO Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls.21, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.007380-2 - AILTON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)), LUCAS PEREIRA TAVARES), MATHEUS PEREIRA TAVARES Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls.13, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.021054-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328)) X ANDRE CANUTO NUNES), ANDREW DE SOUZA NUNES Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls.11, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.021076-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X CARLOS MARINS FRANÇA), BRUNO MIRANDA MARINS FRANÇA), JOÃO BRENO MIRANDA MARINS Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls.12., no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.001206-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X DIEGO BELO FONSECA), JASMIN LAURA NORRIS BELO FONSECA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Recebo a emenda à inicial.3) Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.028.000351-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X L.M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Intimar o patrono para recolher as custas conforme fl. 143 dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005926-0 - ZELITA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ABEL MATTOS DE CARVALHO (RJ-160811E) Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls.25, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento de justiça gratuita. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.000827-1 - L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) vista ao patrono que requereu o desarquivamento, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável, CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.028.006735-6 - FERNANDO SILVA ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls.17, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.520.000618-1 - JOEL MACIEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) vista ao patrono que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.011686-9 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). JARBAS ILARIO BESSA (RJ-095021)) X H.L.S. Sentença: Vistos, etc. A parte Autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte como se vislumbra na certidão retro, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003582-5 - RITA DE CASSIA MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ROSENILDO MARIANO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.028.006017-0 - CELSO DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA PORTO Despacho:1) A parte autora.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.003058-9 - M.C.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X F.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Providencie o patrono da parte interessada a extração de cópias dos autos, necessárias a execução da diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.003342-5 - VERGINA BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X ORLANDO HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, deixo de dar provimento aos mesmos, eis que o título se encontra às fls 13, e qualquer alteração do mesmo deveria ser feita em ação própria, portanto qualquer pagamento diverso daquele determinado no título configura mera liberalidade e não poderá ser compensando. \r\n\r\nProc. 2006.028.005947-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO CASSIMIRO), JOYCE TEIXEIRA CASSIMIRO), GABRIELLE TEIXEIRA CASSIMIRO Sentença: Vistos, etc. A parte Autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte como se vislumbra na certidão retro, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006712-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X A.C.C.), N.P.C. Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls.29, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003873-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X R.F.M. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.028.006503-7 - (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X M.A.S.S.), B.S.S. Despacho:Venha o numero do CPF do executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.004524-7 - IRAPUAN QUADROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls.28, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.006960-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MARCOS PAIVA FILHO), MARIA CLARA SILVA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls 10, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.020081-0 - JESSICA XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR PAES NUNES SARDINHA (RJ-130027), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X TARCÍSIO DE BRITO GUERRA JUNIOR Sentença: Vistos, etc. A parte Autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte como se vislumbra na certidão retro, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.001224-4 - CESAR DE CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X IZABELLE REIS AZEVEDO Despacho:Tendo em vista o teor da inicial, esclareça a parte autora se pretende inserir no pedido a regulamentação de visitas, posto que os ritos são, em tese, inconciliáveis, e sendo assim, deverá ser adequada a inicial em 10 dias. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.021085-4 - EZEQUIEL DE SOUZA X JOSÉ ALVINO (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674) Despacho:Verifica-se que o nome do obituado difere do constante nos documentos do requerente, portanto, esclareça o ocorrido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006847-8 - GILBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), JOÃO VITOR DA SILVA ARAUJO Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls.24, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.007439-9 - E.P.L. (Adv(s). Dr(a). NUNNO PENHA COSTA (MA-006961)) X E.N.N.C.), R.B.C.L. Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls.22, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001979-0 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.028.006946-0 - MILTON FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls.18, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.007212-3 - CRISTIANO DE CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MARCILEA DA SILVA OLIVEIRA TRINDADE Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls.15, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.013583-2 - FERNANDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CELIO COUTO NEVES PRUST) Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls 10., no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento de justiça gratuita. \r\n\r\nId: 488774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcordo, p/ fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005620-8 - L.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321)), A.C.R.C. Despacho: Intimem-se os requerentes para comparecerem à audiência de ratificação, a ser realizada perante este Juízo, em qualquer segunda-feira, das 10 às 11 horas, cientificando-os ainda, que a ausência de manifestação, no prazo de trinta dias, acarretará a extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.002863-0 -, N.B.R. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X F.J.L.R. Decisão: Considerando a documentação acostada aos autos, e a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 81 vº, acolho o pedido, e DEFIRO a expedição do mandado de pagamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.028.003318-6 - (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), B.M.C.), J.M.C., Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003773-1 -, A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) G.M.M. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 34, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 16, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005760-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X I.R.B.), B.S.B. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 17, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006004-2 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X B.R.O.), E.S.O. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 20, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.000537-9 - I.P.B.O. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X C.A.O.), T.B.O. Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, para a filha menor;2) Indefiro o pedido de alimentos provisórios à representante legal da menor por não haver, nos autos, prova pré-constituída da alegada necessidade;3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta bancária nº 00703-0, ag. 7244, Banco Itaú, em nome da RL da menor;4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/05/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.000537-9 - I.P.B.O. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X C.A.O.), T.B.O. Decisão:Tendo em vista as informações trazidas aos autos, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 18, para deferir à primeira requerente alimentos provisórios no valor de 15 % dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto. \r\n\r\nProc. 2008.028.001354-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). JONATHAS MIHAI KAWAHARA (RJ-155014E)) X G.S.A.) L.C.F.A. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 55% (cinqüenta e cinco por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ....4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020722-1 - D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 21, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 02/03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.001332-1 - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor das certidões de fls. 36 verso e 39, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 33. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.004390-1 - M.E.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X S.O.C. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.016802-4 - J.B.C. E OUTRO, Assistente: J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X L.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho: Tendo em vista que não houve pedido de informações até a presente data, aos exeqüentes para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.028.004538-0 - L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 42 verso, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 09. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.005991-4 - THALLYS DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ELCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Ao autor sobre ofício de fl. 107/109 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2005.028.001008-3 - JOÃO VICTOR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 48, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 14. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.002668-6 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão: 1) Oficie-se com urgência ao Núcleo de Saúde Mental do município a fim de que indique médico para a realização de avaliação no citando, devendo o perito esclarecer se este é portador de necessidades especiais, bem assim responder aos quesitos do Juízo, cujo rol deverá ser anexado ao ofício; 2) Com a designação de data para o exame, intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nGuarda, c/c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.028.000406-0 - L.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)), N.F.S.), G.A.F.S.) X T.V.F. Decisão: 1) Tendo em vista a petição de fl. 121, bem como o parecer ministerial de fl. 122, DEFIRO a renovação da guarda provisória pelo prazo de cento e oitenta dias. Lavre-se termo; 2) Cumpra o autor o despacho de fl. 101. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005628-7B - D.F.F., D.A.M.F. X A.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão: 1) Defiro J. G.; 2) Recebo como impugnação (art. 475-J, § 1º, do CPC). Retifique-se no D.R.A.; 3) Digam as impugnadas, no prazo de quinze dias; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.028.003959-9 - ENOQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X JONATAS RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 35, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.006354-1 - WILSON DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X FÁTIMA MARIA DA SILVA FERREIRA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 38, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.000666-3 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X L.R.S.J.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 57 verso, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.003294-5 - EDSON RICARDO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)), MARIA VICTÓRIA DE CASTRO ARAÚJO), LUCAS DE CASTRO CORRÊA ARAÚJO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 21 verso, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 10. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, revisão c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.005333-8 -, R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 77 verso, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.001355-0 - S.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 89 verso, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 38. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.004822-0 - R.M.N. (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X A.L.N.) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 28, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 488778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1999.520.001346-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X ODSON MIRANDA LIMA O Ministério Público, formulou suspensão condicional do processo ao acusado, conforme fl. 136.À fl. 173 consta Promoção do Ministério Público, pugnando pela extinção da punibilidade diante cumprimento das condições.Em razão do cumprimento das condições (fl. 171), declara-se extinta a punibilidade quanto ao delito imputado a ODSON MIRANDA LIMA, na forma do artigo 89, §5º da Lei 9.099/95.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP.Façam-se as comunicações de estilo. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.007332-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732)) X RENATO DUTRA SILVA E OUTRO \"1. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 14h00 Requisite(m)-se o(s) réu(s). Intime(m)-se/requisite(m) as testemunhas; 2. Defiro a expedição de carta precatória para Cascavel no Paraná em relação a testemunha Gastão, Delegado da Polícia Federal. Intimados os presentes. \" Nada mais havendo, foi encerrada a presente às h min. Eu, Isabela Obrecht, Secretária, o digitei. \r\n\r\nId: 488775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.828.000219-6 - RONI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) \"Cumpra-se o V. Acórdão. \" -- (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2008.029.000700-2 - ROSENI DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X COOPERCRED Fica desde já a parte autora intimada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.029.000741-5 - GERALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Fica desde já a parte autora intimada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.828.000364-6 - GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Ficam as partes desde já intimadas da redesignação da AC do dia 20/03/2008, tendo em vista tal data ser ponto facultativo no Estado do Rio de Janeiro. Assim, ficam as partes intimadas para comparecerem à AC que se realizará no dia 07/04/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.828.000033-5 - JOSÉ RICARDO PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X JC CÂMBIO DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO SANTANDER BANESPA S/A), JOSÉ ROSA DA SILVA) Fica desde já a parte autora intimada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nId: 488773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002777-3 - GERALDA APARECIDA GONÇALVES, Falecido: EVANDRO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790) Despacho:1. Considerando que a requerente não comprovou a sua legitimidade, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para incluir no pólo ativo os filhos do de cujus em substituição à requerente.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000288-2 - GUADALUPE DE JESUS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)), Falecido: ANORELINA HONORIA BATISTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a certidão do distribuidor de inventários.b. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome da falecida.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. E após ao PGE.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000300-0 - MATHILDE MARGARIDA OLIVIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: SEBASTIAO ISIDORO DA COSTA Decisão:1. Concedo à requerente o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o item 2 de fl. 12, devendo ainda, esclarecer o pedido de citação da requerida, pois se trata de procedimento de jurisdição voluntária.2. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002692-9 - HELENA MARIA SOARES DA FONSECA LIONEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X HELIO LIONEL Despacho:Fl.121: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002415-2 - SERGIO LUIZ DE SOUSA BOTELHO X NELSON BRASIL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:1. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.2. Sem prejuízo, venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3. Oficie-se para apuração de valores.4. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001874-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO DA SILVA PAES Despacho:Fl. 29: Defiro desentranhe-se e adite-se o mandado com os benefícios do art 172 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002818-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA DE AZEVEDO DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.075.003694-4 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS AUGUSTO DE BARROS Decisão:1. Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para depositar em Juízo a diferença do débito pendente, no valor de R$ 109,76 (cento e nove reais e setenta e seis centavos) conforme planilha de fl.06, a fim de possibilitar a expedição de mandado de entrega do bem. 2. Intime-se a ré, por publicação, para que não proceda a venda do bem, tendo em vista que há depósito nos autos (fls. 28/32).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000153-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOSE ALEXANDRE GONCALVES Despacho:Fl. 23: Defiro. Decorrido o prazo in albis, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000296-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO MARQUES VALERIO Decisão:1. Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001249-6 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY ZARUR Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.075.002384-6 - CONDUSCAMP CONDUTORES CAMPINAS LTDA X CONSTRUTORA VERDAN DE MAGE LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.075.003114-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIO DA SILVA BELO Ao autor sobre a certidão do Ofical de Justiça.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.001183-4 - DEIVID EDSON ALVES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 22/07/2008, às_14:10h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.075.001191-3 - ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 22/07/2008, às 14:20 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000746-3 (871) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RJ-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X E. ANTONIO ARMARINHO MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:1. Comprove, no prazo de 10 dias, através da juntada do contrato social da executada, que a Sra Neuza Souza da Silva é representante legal da executada.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002543-0 - CLAUDIA ENI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 91/111 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001137-8 - PAULO CESAR LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.001851-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ARABELA PEREIRA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667) Despacho:1. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido (fl.121), no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).2. Publique-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001644-3 - NILZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24 horas...3. Antecipo, ainda, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dia, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito ou se abstenha de incluí-lo, em razão do inadimplemento da parcela em questão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)...4. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento da tutela de urgência postulada.5. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.6.Cite-se... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.075.002189-6 - AMELIA DE IULIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X ANTENOR FERNANDES FARIAS Decisão:1. Fl. 51: Já há sentença nos autos, sendo inviável a substituição do pólo passivo. Para cumprir a sentença deve o próprio réu ser intimado. Quanto à companheira do réu o pedido deve ser deduzido em ação própria.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001784-6 - BARBARA REGINA DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO NUNES MOREIRA (RJ-126283)) X JEFFERSON ROCHA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo competente, nos termos do acórdão de fls. 32/36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.075.003082-2 - ANDREA MIGUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X ALEXANDRE SILVA BAPTISTA DE SOUZA Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, fornecer o atual endereço do réu.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.002769-9 - ADAURY DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CARLOS ALBERTO PETER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:...5. Por outro lado, a alegação da impugnante de que não foi notificada nos autos da ação de conhecimento, não pode prosperar, pois compulsando os autos constata-se que houve notificação e intimação da mesma para comparecer à audiência e tomar ciência dos termos da ação, conforme mandado de fl. 68/68vº, sendo que a impugnante não compareceu à audiência (fl. 69) e não se manifestou nos autos. Assim, não há que se falar em cerceamento de defesa, pois a impugnante foi devidamente intimada. 6. Pelo exposto, rejeito a impugnação. Expeça-se mandado de penhora de bens da impugnante. 7. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003686-5 - ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X CARLOS SOARES AMARAL Decisão:1. Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003687-7 - ROGERIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X CARLOS SOARES AMARAL Decisão:1. Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001735-4 - LEIRTON DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:1. Considerando que a executada, regularmente intimada (fls. 50/ 50v), não ofereceu bens à penhora, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.075.027494-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HJP BORRACHAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.97/99: Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância tácita. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002058-0 - ERIC SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1. Fl. 152: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2. Intime-se o réu, para pagar a diferença apresentada na planilha de fl. 157, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002058-0 - ERIC SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo o réu para pagar a diferença apresentada na planilha de fl. 157, (R$ 2.152,34 no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.003206-9 - COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN LTDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para apresentar, no prazo de 10 dias, os extratos bancários referentes ao período de dezembro/2006 a dezembro/07, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.075.001561-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.106: Defiro. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001858-5 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA Decisão:1. Diante do patrimônio do de cujus, defiro custas ao final.2. Proceda-se à citação do herdeiro Leonardo de Souza Nunes. 3. Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará.4. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.002742-9 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EVANY GONCALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo réu. 2. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.003699-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COLEGIO FREINET LTDA E OUTRO Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002705-0 - ANGELA MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decsião agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Homologo os honorários periciais de fl. 134 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002706-2 - JOAO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais. 2. Cumpra-se a parte final do item 1 de fl.125.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002707-4 - IVANI FREITAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decsião agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Homologo os honorários periciais de fl.140 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002733-5 - WALTER CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Às partes sobre os honorários periciais.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002734-7 - EVANGELINA MARIA DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 129 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito.2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000506-8 - GILSON DE ABREU COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SUL AMERICA CAMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 15/07/2008, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001466-5 - PEDRO E JOAO BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X WURTH DO BRASIL Despacho:1. Complemente-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003719-5 - JANAINA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1..Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. Em relação à decadência, apreciarei após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.3...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Perdas \r\n\r\nProc. 2008.075.000491-0 - MARCOS LUCIO DE SOUSA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CP CONSTRUCOES Decisão:1. Defiro a a emenda de fl. 23. Anote-se.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001981-8 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Aguarde-se a manifestação do ilustre perito.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000776-2 - NILZETE FERREIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.174: Defiro.2. Às partes sobre o laudo.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002919-8 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003299-9 - CLAUDIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. Em relação à decadência, apreciarei após a instrução probatória e antes do julgamento da lide. 3...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000015-0 - JOSE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002558-2 - PAULO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decsião agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Homologo os honorários periciais de fl. 139 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C revisional de Débito E Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000462-1 - MARIA DE FATIMA HERMES XISTOS DE SAO SABAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Declaro encerrada a prova pericial.2. Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003017-6 - DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.172: Considerando que não há notícias quanto ao efeito suspensivo, concedo à ré o prazo de 20 dias para depositar os honorários periciais. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.075.000430-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BARBOSA PAIVA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação foi enviada para endereço diverso do contrato e não foi entregue ao seu destinatário. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.003271-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução, devendo, para tanto, cumprir o despacho de fl. 42, pois o documento é indispensável à propositura da execução. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002683-5 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JOÃO E SUA FAMÍLIA Despacho:1. Fl. 66: Defiro, mediante substituição por cópias. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003210-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDIR RENATO AUGUSTO SIMOES Despacho:Fl.22: Defiro, pelo prazo de 60 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003212-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MECANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ANTONIO DA SILVA FILHO Despacho:Cite-se, com as advertências legais, observando-se o endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.075.000222-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAICON DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação não foi entregue, conforme informação de fl. 14 . Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro, por ora, a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, e Perdas Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002914-9 - MARIA VAZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CELIZER DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como ponto controvertido...3. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 29/07/2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.4. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiário de gratuidade de justiça.5. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora à fl. 44.6. Concedo à ré o prazo de dez dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentar o rol de testemunhas, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação...7. Defiro gratuidade de justiça à ré.8. Publique-se, intimem-se e dê-se vista ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000072-1 - BANCO ITAULEASING CARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA OLINDA LIMA E SILVA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 10 e 17.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000124-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO RODRIGUES GONCALVES Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 26/27.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000290-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELISEU ALVES MIRANDA Despacho:1. Venha aos autos o comprovante da constituição do devedor em mora, no endereço constante do contrato de fl.14. 2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003017-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOCIMAR DIAS DO NASCIMENTO Despacho:Ante a certidão de fl. 49vº, venha o atual endereço do réu, para fins de citação. Publique-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001863-2 - EDILSON CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X DALVO VIANA COROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como ponto controvertido: requisitos da usucapião; se o réu possui o imóvel de boa-fé, para fins de retenção pela benfeitoria erigida no imóvel...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.075.000221-3 - DANILO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Tenho que presentes os requisitos legais ensejadores ao deferimento da tutela antecipada, ou seja, a verossimilhança das alegações e o periculum in mora na medida em que o titular da conta-poupança é o menor e o seguro que vem sendo debitado está em nome de sua representante legal. 3. Assim, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que se abstenha de descontar o valor correspondente ao seguro vida PREV-SEG.VIDA, da conta poupança do menor conta 101.462-1 da agência 2512, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por cada desconto indevido). Intime-se a ré para cumprimento.4. Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 14:20horas.5. Cite-se o réu ( por carta com AR) e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001907-7 - ANTOBER MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.89: Diga a ré. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.075.000064-7 - CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 189/192 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002460-1 - LAURINDA DA CONCEICAO SEVERINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 117/125 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.075.027366-0 - CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Fl.154: Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito.2. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2008.075.000420-9 - LINDALVA FELICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X JOSE RODRIGUES NEGRAO E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, procurar a Defensoria Pública e cumprir a decisão de fl. 25. \r\n\r\nId: 488914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005737-6 - MARIA IDALINA MOREIRA PADOVANI (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X HELIO PADOVANI Certifico que deixo, por ora, de expedir a certidão cartorária de regularidade tendo em vista que faltam as seguintes certidões: Distribuidor de Maricá em nome da pessoa física e do espólio relativas a execuções fiscais e ações cíveis uma vez que as certidões apresentadas foram fornecidas em cópia;Certidão conjunta da Dívida Ativa da União com Receita Federal em nome da pessoa física com confirmação de autenticidade;Certidão da Justiça Federal em nome do espólio com confirmação de autenticidade e a certidão de fls. 135 não veio acompanhada da confirmação de autencidade;Certidão de quitação fiscal com a municipalidade atualizada.Portaira 02/05: À inventariante a fim de atender a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.031.018677-9 - ANTONIA MARIA CORREIA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ROBERTO FIGUEIREDO DA GAMA E SILVA Certifico que deixo, por ora de expedir a certidão cartorária de regularidade uma vez que faltam as certidões do Distribuidor de Maricá relativa a ações cíveis em nome da pessoa física e do espólio.Portaria 02/05: À inventariante a fim de fornecer as certidões faltantes bem como recolher as custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.031.000328-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANTONIO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Cumpra-se fls.17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.004024-3 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X DALJO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:Recebo o recurso de fls. 94 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.001005-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMÍNIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JANE DA SIQUEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.031.012735-2 - CONSTRUAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ANDREA GOMES DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 15/05/08, às 15h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.031.001277-2 - GRANSELL CENTRO DE GRAOS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DENI FONSECA (RS-027377)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente para indicar bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.031.000261-2 - BYTE CENTER INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X CLAUDINE CONFECÇÃO DE ARTIGOS DE VESTIÁRIOS LTDA ME Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.031.000253-3 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X POSTO GOLFINHO MARICÁ LTDA), ALLAN MAIA COSTA), JANETE MAIA COSTA Despacho:Venha os originais dos títulos que pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.031.000560-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VI WAZEM CONSULTORES LTDA), VANA TEIXEIRA WASEM Certifico que as custas para citação da 2ª ré não foram devidamente recolhidas pois esta deverá ser feita por Precatória.ortaira 02/05: À parte autora a fim de recolher , a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 23,73 ; campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78, campo 12, conta 1104-9, R$ 9,12 + 10% da CAARJ; campo 17, conta 600202696-8, R$ 18,23, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,64; campo 21, conta 600225174-9, R$ 3,19 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,19. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.031.013960-3 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X CERAMICA SÃO LUIZ LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.003848-9 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO C. DE MIRANDA F. (RJ-096295) Despacho:Recolha-se a diferença de custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, através da responsabilidade civil objetiva C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.031.000065-2 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.011427-3 - DENILSSA DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.031.000013-5 - DANILO METH (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X SILVIA REGINA DE SOUZA E OUTRO Decisão: Trata-se de medida de índole administrativa, visando à interpelação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão do Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de interpelação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.031.000345-8 - SIDNEI ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de medida de índole administrativa, visando à interpelação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão do Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de interpelação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000226-3 (7381) - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VANILDO DE OLIVEIRA \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A AUTENTICIDADE DAS CERTIDOES DE FLS. 120/121 OU NOVAS CERTIDOES ATUALIZADAS DA JUSTIÇA FEDERAL E PROVIDENCIAR TAMBEM A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.031.009205-4 - MARIA LENICE SOUZA DE ALMEIDA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X JOAO BOSCO GIL DA SILVA Despacho:Ao inventariante acerca da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.031.000060-3 - FERNANDA TORRES COLONEZE (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X RICARDO LUIZ TAVARES COLONZE \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.000426-8 - Inventariante: ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA FELIPE DA SILVA FONSECA, MARIANA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JOSÉ DA SILVA FONSECA), JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Com efeito, assiste razão à Requerente no que toca à questão da competência, na medida em que se trata de competência relativa.Deve ser ressaltado, ainda, que o interesse dos menores, únicos herdeiros, estaria extremamente prejudicado, na medida em que a representante legal reside nesta cidade; sendo que o declínio de competência acabaria por burlar o princípio constitucional do acesso à justiça.Assim, reconsidero a decisão de fls. 27.Anote-se na capa dos autos a intervenção do Ministério Público.Defiro gratuidade de justiça diante do acervo hereditário. Defiro a inventariança. Lavre-se Termo.Venham as primeiras declarações. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.018727-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA NICZ Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 791, III, CPC. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.008856-5 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ALDAIR NUNES \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE MAIS OS 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.016794-2 - JSP (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X LEADER S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.031.000433-5 - PERFUMARIA PRESUNIC LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TECNOBEL TECNOLOGIA DA BELEZA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 21/05/08, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.000799-7 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAIR ROSE PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 3.000,00). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.031.008845-0 - ALMIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X BANCO B.V.A S/A) \"AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nId: 488900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.000377-4 - MARIA ELIZA DE AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) BRADESCO CARTÕES - VISA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pdido para condenar o reclamado..... \r\n\r\nProc. 2007.820.002058-9 - LUCILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, para condenar a reclamada a: 1 - devolver a reclamante a quantia paga pelo produto no valor de R$ 128,80, corrigidos monetariamente e com juros legais desde a citação. 2 - devolver o valor da tarifa pelo envio do produto na quantia de R$ 2,50, corrigidos monetariamente e com juros legais desde a citação. 3 - devolver o valor da recarga, na quantia de R$ 12,00, corrigidos monetariamente e com juros legais desde a citação. 4 - indenizar a reclamante em danos morais no valor de R$ 1.000,00. Intime-se com advertência do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005936-6 - CHISTIANY DINIZ DE ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art.269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.005944-5 - CATIA CILENE DA SILVA E SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art.269, inciso III do CPC... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.820.001747-3 - ELIANE COELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X JOSÉ CUSTÓDIO BIZARRIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO....EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.820.002806-9 - MARISETE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X MICHELE DE SOUZA DA MATA E OUTRO Decisão:Diante da concordância da exequente, homologo o acordo de fls. 57v e suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.005074-9 - AGUINAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 61. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005306-4 - CRISTIANNE DE FÁTIMA AFONSO AMADO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Portanto, não conseguiu comprovar a autora, fato constitutivo de seu direito, sequer por qualquer testemunha que lá estivesse, não podendo assim, ser acolhido seu pedido. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005836-0 - DEIVISSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...DECLARO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO....... \r\n\r\nProc. 2006.820.006010-0 - FERNANDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A RESTITUIR AO RECLAMANTE.................. \r\n\r\nProc. 2007.820.000172-8 - DIOGO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:....julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a inexistência do débito.......... \r\n\r\nProc. 2007.820.000253-8 - EVELYN GOMES CASALTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X CASAS BANHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:....declaro extinto sem exame do mérito..2) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.820.000262-9 - BEATRIZ ALCANTARA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) Sentença:...JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA...... \r\n\r\nProc. 2007.820.000432-8 - MARCOS VINÍCIUS SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada 1) ao cancelamento da fatura referente ao mês 11/06....2) ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.820.002615-4 - JANDIRA CONCEIÇÃO SANTOS DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.820.003549-0 - RODRIGO DE BRITO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art.269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.003571-4 - ALESSANDRO ORAZIO SCORTEGANA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTOo feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.031.001696-9 - KAREN PATRICIA LEMBO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TIM BRASIL S/A Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.031.001746-9 - JORGE RICARDO TERRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001717-2 - CLOVIS REN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nId: 488901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.034.000123-0 (4527) - P.S.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X G.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos aos requerentes pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.034.000206-3 (2984) - HELOISA HELENA PADILHA TOSTES MONTEIRO BOUTIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X CALÇADOS ORTOPE S/A Fls. 406/409. Oficie-se à JUCERJA requisitando informações sobre a incorporação da ré pelo grupo indicado às fls. 406( venham as custas para expedir o oficio). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.034.000106-4 (874) - Inventariante: SANDRA LUCIA COMITRE CURTY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X SILVIO CURTY SILVA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos à inventariante pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.034.000120-6 - CRENILSON DOS SANTOS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X ESPÓLIO DE CINIRA SOARES PERISSE (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Remeto a preliminar argüida para ser analisada juntamente com o mérito, pois com ele se confunde.No mais, compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas, estando bem representadas processualmente nos autos.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo o dia 26/06/2008, às 14 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.034.000292-9 - M.T.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos à 2ª requrente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 488667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.838.001231-0 - A CREDILAR (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X JOSÉ GRIMALDO OVÍDIO SENTENÇA:...Diante do exposto, JULGO PRODECENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 688,50, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes a partir da data da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica a ré cientificada dos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.034.000296-1 - MARIA DE LOURDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X BANCO ITAU SA Considerando que não há pedido de tutela antecipada nos autos, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.034.000321-7 - ANTONIO FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE) DECISÃO:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 488669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.036.007559-0 - DORGIVAL ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X OCTAVIO DA SILVA DAMAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Atos da Serventia: \"Ao Autor a fim de providenciar as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória de citação. \" \r\n\r\nProc. 2008.036.003136-0 - EDICLER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULALIO VALERIANO DA SILVA FILHO E OUTROS Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 18/06/2008 às 14:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Citem-se e I-se as partes rés, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso a parte autora esteja assistida pela Defensoria Pública, a parte autora deverá ser intimada pr via postal para o ato, bem como deverá ser dada vista pessoal para a Defensora Pública em atuação perante este Juízo.Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002367-5 - ROGERIO VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X Falecido: DAZILDA VENTURA DA SILVA \"Processo Desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000819-8 - ROBSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Tendo em vista as fls. 34 e 37, declaro a incompetência deste Juízo, determinando a remessa dos autos à Primeira Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.036.001626-6 - SONIA MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X Falecido: HELIO CARDOSO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Regularize-se o documento de fls. 16, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.036.000390-4 (20656) - Inventariante: LIVIA PAIS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)) ANDRÉA LOUSADA DUARTE E OUTROS) X JOSE COSTA LOUZADA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.003992-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X OSNY DE LYRA GONCALVES \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000086-6 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CYPRIANO SILVA DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) . \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.036.003063-9 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA Despacho:Designo o ato para o dia 09-8/05/2008, às 14:30 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.003068-8 - CLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Designo o ato para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.036.003186-3 - TADEU PONTES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o ato para o dia 29/04/2008, às 15:30 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.006259-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 04/06/2008 às 14:30 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 2008.036.001683-7 - CONFOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ESPOLIO DE EDNA PEREIRA BERRIEL AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.036.002939-0 - ELISABETE MARTINS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X BARBARA DE MELO FERREIRA Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 18/06/2008 às 14:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido indenizatório com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.007413-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Deixo de receber a impugnação às fls. 130/156, face sua intempestividade, conforme certidão de fls. 157. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2003.036.000108-2 - EDNA VALENTIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCobrança, taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.036.003031-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ANDERSON PEREIRA N DO NASCIMENTO Decisão:I. Designo o dia 11/06/2008 às 14:30 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.II. Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. III. Publique-se. Caso a parte autora esteja assistida pela Defensoria Pública, a parte autora deverá ser intimada pr via postal para o ato, bem como deverá ser dada vista pessoal para a Defensora Pública em atuação perante este Juízo.IV. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade de documento c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005081-4 - ONICIA MARIA BERNARDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOAO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito C/C Reparação de Danos, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004536-7 - ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débitos C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002519-0 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.036.001171-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSELITA MARTINS DE SOUSA Decisão:FACE AO EXPOSTO, ÀS FLS. 35/36, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART 902 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.002618-9 (29947) - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) PAPILLON VIDEO LOCADORA LTDA-ME, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação e se tem outras provas a produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento.Após, voltem cls para saneador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005637-5 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARA DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 50, perdeu o objeto a ação reivindicatória movida por ALTAIR DOMINGOS CORREA e UBIRACY SÉRGIO PEREIRA em face de MARA DE SOUZA COUTINHO e PATRÍCIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.001239-0 - CELIA SCHWARZ SEIF (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X GEIDETH MARIA DE LIMA SILVA Decisão:Venha o contrato objeto da ação na forma do art. 365, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.036.007946-6 - EDINEA VICTORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Digam as partes de pretendem produzir provas, justificando a necessidade de sua produção sob pena de indeferimento.Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.036.005222-7 - VERA LUZIA RASTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X ESPOLIO DE THEREZINHA NOGUEIRA SOARES), SYLVIO SOARES), Inventariante: JOAQUIM SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001436-9 (29736) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X CLEITON JOSE MACHADO Sentença:Vistos etc.O exeqüente informa que já se encontra de posse do bem imóvel a fls. 153, conferindo, portanto, quitação ao executado.Houve, portanto, o adimplemento da obrigação.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas na forma da lei.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.002437-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA Despacho:Intime-se a exeqüente para cumprir a primeira parte do despacho de fls. 46. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.010000-5 - Município de Nilópolis X ILSON DA SILVA AMARAL Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, na forma do § único do artigo 2º da Lei 4633/2005. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, intime-se o executado para pagamento das despesas processuais, no prazo de cinco dias. Certificado o regular recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.010928-8 - Município de Nilópolis X MARIO TAVARES JUNIOR Sentença: Considerando o teor da petição de fl.14 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.023169-0 - Município de Nilópolis X CAFE E BAR ELISON LTDA ME Sentença: Considerando o teor da petição de fl.05, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.036.002618-9A - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAPILLON VIDEO LOCADORA LTDA-ME Despacho:Intime-se o impugnado para manifestar-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.036.005478-3A - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) \"Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000350-0 - JESSICA DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ARMARINHO ESTRELA DALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2005.036.000017-3 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003355-5 - MARIA DE FATIMA RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O RÉU ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização a título de danos morais à autora, devidamente acrescido de correção monetária a partir da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, além dos juros legais de 1% ao mês, a incidirem a partir da citação até a data do efetivo pagamento, por se tratar de relação contratual... \r\n\r\nProc. 2006.036.001922-6 - AURISTELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005361-3 - VERA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, conforme requerido a fls. 40, com relação ao valor depositado a fls. 41. Com a retirada do mandado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004434-0 - EDMARA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MUNICÍPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007498-6 (27.184) - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CARIOCA-CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), AGF BRASIL SEGUROS (INCLUIDO CONF.OF.1423/99), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (INCL.CONF.OF.2612/99), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo os recursos de fls. 528/548, 561/571 e 577/600, no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.036.002061-3 - CINTIA CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Às partes sobre esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.007143-0 - ALAN SARAIVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"À parte ré para depositar os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007949-1 - ROSIANE NEPOMUCENO DA SILVA, CRISTIANO VERLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CLINICA DA MULHER (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), MEMORIAL SAUDE, Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000829-2 - MARCELO LAGES RAMALHETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000059-3 - DIRLEY ELIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:Defiro GJ.Opedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação da parte ré.Designo o dia 04/06/2008 às 14:45 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.002416-1 - MARIA DA SOLEDADE FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Inscreva-se o nome do réu na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008063-8 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) \"Às partes sobre esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016047-8 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA Ao autor sobre cópia da inicial para citação da ré \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.004325-1 - SORAIA DE MORAES GANDRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) \"Ao réu.\" \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil. \r\n\r\nProc. 2002.036.006233-0 - EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)), AFR BAR E DANCETERIA LTDA, Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal.Defiro o prazo de dez dias para a juntada dos documentos faltantes, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas da autora às fls. 272/273. Diga a autora se a segunda testemunha arrolada, residente em Anchieta comparecerá independentemente de intimação ou se deseja a expedição de carta precatória para a sua oitiva.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.005304-9 - VERA LUCIA DA SILVA CHAGAS E OUTROS X ANTONIO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES PEIXOTO (RJ-079364) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.036.006545-7 - MARCELA GONÇALVES RECCHIA E OUTRO X Falecido: ROBERTO RECCHIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527) Decisão:DEFIRO J.G.DEFIRO A INVENTARIANÇA.NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS RATIFICADAS POR TERMO AS DECLARAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À AVALIAÇÃO. APÓS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO.EM SEGUIDA AO CONTADOR. APÓS OS CALCULOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS MESMOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.036.015808-3 - SUELY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X AGENOR FRANCO DE OLIVEIRA FILHO), NILA ROSA ALMEIDA DE OLIVEIRA \"Ao autor para lavrar termo.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.036.005213-0 - VAGNER BENEVENUTO CELLINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X JORGE REZENDE DA SILVA Sentença:...julgo improcedente o pedido e denego a segurança pleiteada. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12, da lei 1060/50. Sem honorários...PRI... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.524.000143-9 (27248) - POSTO 15 COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. O exeqüente informa, a fls. 145, que concorda com o valor depositado a fls. 141, conferindo quitação ao executado. Houve, portanto, o adimplemento da obrigação de dar quantia certa.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor conforme requerido. Custas na forma da lei. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.005809-6 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS-PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art.269, I do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, asseguração de prova \r\n\r\nProc. 2007.036.015943-9 - SCHEILA LUCAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X SULAMERICA SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Diga a autora qual o nome e o endereço do posto de saúde que prestou atendimento médico ao falecido; o nome dos familiares que prestaram socorro e, por fim, o que o mesmo sofreu. Além disso, deverá dizer se o mesmo tinha alguma doença pré-existente que possa ter causado a morte.Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Posto de Gasolina e Lubrificação Porcão LTDA para que forneça cópia do contrato de seguro de seus empregados.Expeça-se ofício ao HMJK para que envie cópia do BAM N. 773338, efetuado no dia 29 de abril de 2007, do paciente JOSAFA RAMOS, atendido pela Dra. Elisabete de Fatima Melges ( CRM 5281576-4). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.002774-4 - HELIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Decisão:Defiro GJ.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré.Designo o dia 11/06/2008 às 14:45 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Citem-se e I-se as partes rés, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.036.006428-0 - SERGIO DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006340-7 - VALDIR BISPO PITANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) \"Ao autor sobre fls 82/83.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002895-1 - NANCI MARIA DE ARAUJO SARTORI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas.A contestação foi apresentada no prazo legal, conforme certidão às fls. 81.Feito em ordem para julgamento.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré. Defiro o prazo de dez dias para a juntada dos documentos faltantes. Após, dê-se vista à autora, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002853-0 - ALINE GARRIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS Decisão:Defiro GJ.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré. Designo o dia 11/06/2008 às 15:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/pedido de antecipação liminar da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.036.006305-5 - ZULENE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fls. 221/223. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no item \"1\". Ato contínuo, intime-se a parte ré, conforme requerido no item \"2\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.036.003537-2 (27.842) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). FABIO BATISTA MENDONÇA (RJ-120277)) X GRAZIELLE SILVA BRUNO \"Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.015842-3 - MARIA ROSA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SANTIAGO DE ALMEIDA \"...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE... AGUARDE-SE O PRAZO DE CONTESTAÇÃO,NA FORMA DO ART.930,PARAGRÁFO ÚNICO,DO CPC\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005341-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS CRUZ DOS ANJOS Decisão:Fls. 21/22. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 18. Intime-se a parte autora para contatar a Central de Mandados objetivando o cumprimento da diligência conjunta. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMNAR \r\n\r\nProc. 2007.036.015714-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FERREIRA (SC-016513)) X DINA SIQUEIRA FONSECA Sentença:Trata-se de ação de reitegração de posse com pedido de liminar proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de DINA SIQUEIRA FONSECA.Petição da parte autora de fls. 18 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls.18, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.036.001711-9 - JORGE VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: \"Vistos etc\".Trata-se de ação de execução promovida por JORGE VICENTE PEREIRA em face de IVAN CANUTO DA SILVA. A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1o. do Código de Processo Civil, tendo a mesma se quedado inerteÉ O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.002462-5 - ELAINE CONCEICAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CENTRO EDUCACIONAL ADONAI \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015722-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.036.002781-1 - ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro GJ.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré. Designo o dia 11/06/2008 às 15:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004267-7 - TIAGO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X CASA DA SAUDE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art.20, parágrafo quatro do CPC, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça da qual é beneficiário... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004412-0 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X MARCO ANTONIO SILVANO DE ANDRADE), CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Homologo a desistência da autora com relação ao primeiro réu Marco Antônio Silvano de Andrade. Intime-se a autora para cumprimento do último parágrafo da decisão de fls. 48. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.004049-7 - ALEX MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2004.036.002998-7 - MARIA ELEIA RODRIGUES CARNEIRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Conheço dos embargos e dou-lhe provimento para sanar a omissão apontada, já que, ao julgar improcedente o pedido olvidou-se a douta magistrada sentenciante de decidir sobre a lide secundária, estabelecida entre a ré e o terceiro interveniente, ora embargante.Assim, tendo em vista a omissão apontada, determino que passe a constar no dispositivo: JULGO IMPROCEDENTE O CHAMAMENTO AO PROCESSO.CONDENO A RÉ PRONIL HOSPITAL DAS CLÍNICAS ANTÔNIO PAULIN ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à chamada ( REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A) que fixo em 10% do valor da causa. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.036.003258-7 - ROSALINA DE PINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ERNANI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400), Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para:a) reconhecer a nulidade de cláusula do contrato de fls.20, que estipulou que os honorários profissionais dos réus seriam de 50% (cinqüenta por cento) do valor da indenização percebida ou acordo realizado em juízo na ação indenizatória proposta pela autora em face do Banco Real S/A;b) reduzir o percentual questionado do contrato para 30% (trinta por cento) do valor da indenização percebida pela autora na ação indenizatória referida;c) condenar os réus, a restituir à autora a quantia por eles recebida, no que exceder o limite de 30% ora fixado... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.036.002645-5 - SERGIO RICARDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARTINHO DOS SANTOS COSTA) \"Processo Desarquivado.\" \r\n\r\nId: 488780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.005332-1 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X FIORENTINA BOTAN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho: 1. Intime-se o 1º réu, pessoalmente, por AR, para regularizar sua representação processual, em 10 dias; 2. Por ora não há que se falar em revelia do 1º réu, tendo em vista que a 2ª ré não foi sequer citada; 3. Defiro a prioridade de tramitação processual; 4. Expeçam-se os ofícios, como já determinado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.001492-0 - Inventariante: CARMEN LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WALDA CARPINELLE DA COSTA LIMA, Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X GERALDO DA COSTA LIMA E OUTRO Despacho:...reconsidero a decisão de fls. 57, mantendo-se o inventario pelo rito de arrolamento. suspendo o feito até o julgamento do apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000085-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ALVES PEREIRA Despacho:Considerando a conexão entre a presente demanda e a ação de consignação em pagamento mencionada às fls. 24, sendo evidente o risco de decisões conflitantes...impõ-se a reunião dos processos para julgamento simultâneo. Assim, sendo este o juizo prevento \"ex vi\" do art. 106 do CPC, eis que neste feito ocorreu o primeiro despacho liminar de conteudo positivo, oficie-se a 1ª Vara Cível... Outrossim, tendo em vista o depósito realizado naquele feito (fls. 35) revobo a liminar de busca e apreensão concedida as fls. 22 e determino a parte autora que proceda a restituição do bem, devendo, em 5 dias, depositar as chaves do veiculo em cartorio e indicar o local, nesta Comarca, em que o mesmo deverá ser retirado, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).; Em replica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.003504-2 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE À PORTE E REMESSA R$ 9,12, CAARJ R$ 0,91, FETJ A SER RECOLHIDO NA CONTA 600205926-6 NO VALOR DE R$ 3,65, FUNPERJ R$ 0,47, E FUNDPERJ R$ 0,47. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar \r\n\r\nProc. 2008.036.003439-6 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X EDSON ALVES DE BARROS Certifico que faltam custas a serem recolhidas referente ao Porte de Remessa/Retorno no valor de R$ 9,12 - conta 1104-9. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005090-9 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Tendo em vista o ânimo conciliatório demonstrado pela parte ré, designo audiencia preliminar para o dia 06/05/2008 às 13:45 hs ciente o reu desde já, que deverá trazer proposta de acordo, sob pena de ser caracterizado seu intuito meramente procrastinatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002028-0 - JOSE MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X HERON XAVIER LIMEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.002371-2 - VANIA ROSA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X MARIA JOSE SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005154-6 (23179) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X CENTAB - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte Executada , regilarmente intimada às fls. 89 verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.036.003902-0 (23997) - ESPOLIO DE ADALY FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CESAR JUNIOR CARVALHO RABELO, Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Despacho:J. se. Ao Exequente sobre bloqueio insuficiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005363-3 - JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MARIA R. DE OLIVEIRA - FARMÁCIA ME À parte Exequente para recolher as custas referente a diligencia requerida. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.002707-9 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X CAETANA JULIANO DE ALBUQUERQUE Despacho:DPD. R. A em apenso. Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.036.003961-6 - ELISEU ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipaçãop dos efeitos da tutela...Do mesmo modo se afigura evidente o periculum in mora, uma vez que, a se esperar pelo transito em julgado da decisão de merito, há risco de lesão irreparável à honra objetiva da parte autora, haja vista os efeitos nefastos que a negativação indevida acarreta para a vítima. Ressalto ainda a inexistencia do perigo de irreversibilidade do provimento antecipado... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Brasil Telecom. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diaria em caso de descumprimento no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Em replica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de valores. \r\n\r\nProc. 2006.036.008046-8 - MARCELA PEREIRA GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) À parte autora para atender ao ítem 2 de fls. 159v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.006316-6 - DAVI NOGUEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V ACORDAO, DEVENDO A PARTE VENCIDA EFETUAR O PAGAMENTO ESPONTANEO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E EXECUÇÃO FORÇADA, DEFERIDA A EXPEDEIÇÃO DE GUIA , INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO . \r\n\r\nProc. 2005.036.001154-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) X TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:1- encerre-se o 1º volume... 2- traga o exequente o nada consta relativo às multas do veículo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais c/c obrigação de restituição de valores. \r\n\r\nProc. 2006.036.008151-5 - JANIO QUADROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X CARMEN LUCIA MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem. Como bem afirmou a 1ª ré em sua contestação, na ação para reaver as arras, devem figurar no polo passivo todos os vendedores pretensos que receberam o sinal. Assim, à parte autora para, em 10 dias, incluir ROBERTO RIBEIRO COELHO, o ESPOLIO DE EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA no polo passivo, sob pena de extinção. Esclareça ainda qual é a relação da 2ª ré com a causa, eis que não figurou como parte do negocio de fls. 19. Indefiro, outrossim, a desistencia formulada eis que se trata de hipotese de litisconsórcio passivo necessário por força da indivisibilidade da \"res in reidicium deducta\". Oficie-se a OAB/RJ a fim de que informe os endereços residencial e profissional do 3º reu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.000504-1 - WILSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X NAIR SANTOS CARVALHO Despacho:1- oficie-se a SRF a fim de que transfira o valor devido ao espolio a titulo de restituição de IR para uma conta de deposito judicial à disposição deste Juizo. 2- Esclareça o inventariante se a sentença de fls. 104 transitou em julgado. 3- Oficie-se a receita, ainda, requisitando copia das 3 ultimas declarações de IR da falecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.005189-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X UBIRANI MARTINS FIDELIS Despacho:J. Ao Exequente sobre bloqueio insuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.036.005710-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA NOVA ALIANCA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.002999-0 - JANETE ROSA DE OLIVEIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:i-se por DO para cumprimento da obrigação de fazer, conforme fixado na sentença, em 30 dias, sob pena de multa diaria já fixada. Expeça-se mandado de pagamento, conf. requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000657-6 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE DE OLIVEIRA MARCELINO Ao autor para fornecer cópia de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.036.008289-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA DINIZ DE MORAES Decisão:1. Defiro a expedição de ofício ao Detran e à CET/Rio, conforme requerido às fls. 36.2. Indefiro o item b, de fls. 36, tendo em vista que o bem descrito na inicial não é objeto/produto de crime;3. Intime-se a parte vencida, pessoalmente, para efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias do valor indicado às fls. 38, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independentemente de nova conclusão.4. Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha atualizada, e dizendo, inclusive dizendo se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.036.004104-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ISMAEL SOARES DA SILVA JUNIOR Despacho:Considerando que o doc. de fls. 41v, comprova a ausencia da notificação premonitoria do reu, não estando o mesmo constituído em mora, indefiro a liminar,. cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ antec. da tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.006524-0 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Fls. 287/340 desentranhe-se. remetendo-se à livre distribuição, eis que incabível a distribuição por dependencia a processo já findo. Certifique-se quanto a manifestação da impugnada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002173-8 (23692) - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULLEKA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:1- Para analise do requerido, venha certidão de inexistencia de bens da Comarca da sede da executada. 2- Venha planilha atualizada para novo bloqueio on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.015809-5 - LIDIANE FREITAS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) ...Diante da certidão supra e tendo em vista a proximidade da data da audiencia sem que tenham sido extraídas as diligencias necessarias, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 06/05/2008 às 14:45 hs. Cumpra-se fls. 33 no que faltar. P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001906-4 - ROBERTO BARBOZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Esclareça o Exequente se pretende a penhora on line de renda diária. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000627-7 (12.202) - JOSE VERISSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 1990.036.001859-7 - ODEMAR REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 1990.036.001895-0 (13.459) - JOÃO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.036.007854-1 - WALDA CARPINELLE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X CARMEM LIMA SOARES) Despacho:Em replica. \r\n\r\nId: 488783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha \r\n\r\nProc. 2008.036.002940-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILMO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814) Despacho:R.A. CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 18/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 488785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.808.000139-6 - (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO:\"Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.007188-5 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X CARLA DE LIMA LINS Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.007189-7 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X CRISTIANE FRANCISCO Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.007190-3 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X CONCEIÇÃO DE MARIA CORREIA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.007193-9 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LEYDIANE CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.007236-1 - ANTONIO ANASTÁCIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LAURENIR ROSA DORADA A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 25/06/2008 às 16h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.808.006252-3 - JANE DE FÁTIMA CONCEIÇÃO DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006268-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) BANCO BMG, Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006545-7 - FERNANDA ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MU RILO MOURA GUINTHER (RJ-134968), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000843-9 - VALÉRIA OLIVEIRA DOS REIS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) À parte ré, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001684-9 - PEDRO APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) TRÊS IRMÃOS - NILOPOLITANA ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ME, Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001923-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004148-0 - MATHILDE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) BRADESCO, Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006304-9 - ESTHER BISPO DE ALMEIDA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 20/05/2008 às 10:00 h, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.006305-0 - JORGE SERENO MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 20/05/2008 às 10:20h, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.007521-0 - CINTIA ROCHA PASSOS LEÃO E OUTRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 15/05/2008 às 12h40, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.007529-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 19/05/2008 às 12:40 h, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.007747-4 - ROSINDA NOEMY CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO X BANCO HSBC S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: \"HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls.65/67, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.007773-5 - GESIEL DOS SANTOS CHRISTINO X ALEXSANDRO WENZEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). ROGERIO A. LIBANIO PEREIRA (MG-059312) Certifico que designei AC para o dia 24/06/2008 às 17:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001030-6 - IZENI DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HSBC A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 27/06/2008 às 15h, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008.. \r\n\r\nProc. 2008.036.001048-3 - ALEXANDRE CORREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 26/06/2008 às 15h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008.. \r\n\r\nProc. 2008.036.001054-9 - DENISE LOPES EUSTÁQUIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S/A A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 26/06/2008 às 14h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.001420-8 - CARLA DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X SEFLU - SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 26/06/2008 às 14h, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.004741-0 - JERONIMO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.006378-3 - EDSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006636-0 - ARTHUR PINTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000184-6 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 82 em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000814-2 - MARIANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X LOJA INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001130-0 - FLORIVALDO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001515-8 - DANIELLE GUILHERME VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688)) X TELEFONICA CELULAR (VIVO) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001761-1 - LEONARDO AMBROSIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA MANFREDI (RJ-124099)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001922-0 - CLAUDIA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002897-9 - JOSÉ CARLOS VILELA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003215-6 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003858-4 - JULIO CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: \" Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.004051-7 - MARCOS VINÍCIOS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004197-2 - ANDRÉIA DA SILVA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004692-1 - MARCOS ANTONIO DA SIOLVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004922-3 - CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença requerida pelo autor, tendo em vista a multa pela demora no cumprimento da tutela antecipada (R$ 200,00), no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005481-4 - EDSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005896-0 - RUTH DE FÁTIMA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006165-0 - MARCIO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X FINANCEIRA TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 15/05/2008 às 10h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.006436-4 - WALDIR PEREIRA FIRME X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o projeto proferido pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei Estadual nº. 4578/05 e na Resolução nº. 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ. JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.006732-8 - FABIO MALTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007038-8 - RAQUEL MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007225-7 - CELSIMAR PINTO X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 19/05/2008 às 11:20 h, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.007463-1 - MURILO SÉRGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de ser retirado o aponte da ré havido em nome do autor (fls. 11), no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Condeno a ré a cancelar a dívida de fl. 11 no prazo de 20 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança após o prazo. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.007508-8 - ELIANE DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, diante da planilha apresentada pela parte autora (fls. 57), no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.007509-0 - ADRIANA LUCIA FRIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRVCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 15/05/2008 às 11h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.007555-6 - CLAUDICÉIA DA SILVA X GRENDENE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 20/05/2008 às 11h00, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.007648-2 - TELIA LIRA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 20/05/2008 às 11h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.007663-9 - JUSCELINO RIBEIRO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 19/05/2008 às 10:00 h, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.007665-2 - ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 19/05/2008 às 10:20 h, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.007667-6 - CLAUDIA MARIA DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 19/05/2008 às 11:00 h, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.007678-0 - VERA LUCIA ARAÚJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 19/05/2008 às 11:20 h, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.001032-0 - SOLANGE ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X OI TNLPCS/S.A. A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 27/06/2008 às 13h, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.001034-3 - CARLOS LENARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INFO CARIOCA CURSO DE INFORMATICA A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 26/06/2008 às 17h, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.001037-9 - ANA MARIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INFO CARIOCA CURSO DE INFORMÁTICA LTDA. A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 26/06/2008 às 16h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.001039-2 - LÍVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INFO CARIOCA CURSO DE INFORMÁTICA LTDA. A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 26/06/2008 às 16h, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.001050-1 - ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X CARTÃO DINERS CLUB INTERNATIONAL E OUTRO) A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 26/06/2008 às 15h, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 488787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001999-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALEXANDRE CARNEY NED De ordem do Juízo, oficio ao Juízo deprecante, solicitando comprovante acerca do recolhimento de custas para o ato deprecado, conforme cópia de certidão anexa. \r\n\r\nProc. 2008.037.002016-3 - LUCIA CLOTILDE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o Autor para recolher as custas processuais inerentes ao Ato Deprecado, a saber: OJA - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12; Escrivão - R$ 23,73; CAARJ - R$ 4,56; Registro e Baixa - R$ 18,23 FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 3,19; FUNDPERJ - R$ 3,19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X SOCIEDADE CULTURAL DANTE ALIGHIERI DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) Decisão:1) Considerando que a avaliação do imóvel data de 04.11.2005, determino a realização de nova avaliação.2) Inobstante o determinado no item 1, a lienação pleiteada à fls. 293/295, seria para pagamento parcelado, não havendo qualquer menção a garantia para a hipótese de inadimplemente. Esclareça o Exequente.3) Sem prejuízo, esclareça o exequente se há interesse na adjudicação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.037.000881-4 - Assistente: CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X MONTENELLI LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Por ordem do Juízo, ... intimo a autora para recolher o valor das custas necessárias para intimação do perito conforme determinado na folha 362, no valor de: R$ 3,65 - cód. 1110-6 - APCJ; R$ 0,36 - conta 2001-6 - CAARJ; R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.037.004479-3 - WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELENILSON PALHARES DE ARAUJO Despacho:Penhor aon line frustrada por ausênca de recursos. Diga o Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003752-5 - CLAUDIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: ..JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor, da seguinte forma: ... todos corrigidos e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora ... Condeno ainda o Réu ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação, ... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000548-5 - CLAUCIO JOSE TURQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Penhora on line realizada com sucesso. Determinada a transferência para conta de depósitos judiciais. Lavre-se o termo. Intime-se o devedor. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO LIMINAR DE POSSE \r\n\r\nProc. 1992.037.017976-4 - O MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ALDAYR DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Certifique o cartório, com base nas datas de distribuições e no livro tombo, se o processo nº 1992.037.018166-7 é o mesmo de nº 1992.037.017976-4 e, em caso positivo, regularize-se a distribuição e a autuação do mesmo, prevalecendo o número mais antigo (1992.037.017976-4), desentranhe-se as peças de folhas 22 (vinte e dois) em diante, juntando-se naquele e certificando o ocorrido em ambos. Desapense-se os autos. Corrija-se a autuação do presente feito, remetendo-o, após, ao arquivo. Em caso negativo, desapense-se os autos, regularize-se a autuação e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.002739-9 - LUIZ CARLOS PESSANHA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIA MERCEDES PRATES POCKSTALLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:Diante da certidão de fls. 118, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, cumprido o despacho hoje profferido nos embargos em apenso, voltem conclusos para encaminhamento ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.001648-5 - LUIZ CARLOS PESSANHA DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIA MERCEDES PRATES POCKSTALLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)), Inventariante: HAROLD ANTON POKSTALLER Decisão:Translade-se cópia da perícia realizada nos embargos em apenso, tornando-os conclusos para o prooferimento de sentença. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.001450-7 (7210) - OSVALDO FRANCISCO TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCI MAFORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Decisão:...Assim, com vistas a evitar que o presente feito se eternize e com fundamento nos princípios acima nominados e no artigo 461, §6º do Código de Processo Civil, que autoriza o Juiz, de ofício, modificar o valor da multa quando verificar que esta se tornou excessiva, reduzo o valor da multa e a fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Sem prejuízo da multa ora fixada, possível ainda, nos termos do parágrafo 5º do artigo 461 do Código de Processo Civil, a adoção de medidas com vistas a obtenção do resultado prático equivalente, tais como a remoção de pessoas e coisas, se necessário com requisição policial.Assim, considerando que a diligência de fl. 217vº não foi realizada de forma satisfativa, expeça-se novo mandado de verificação a ser cumprido por OJA, devendo constar do mandado a prerrogativa do artigo 172, parágrafo 2º do CPC.Concomitantemente, intime-se o Executado, pela última vez, a cumprir in totum a sentença de fl. 62, fazendo findar com todos os ruídos entre 20:00 e 5:00.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007802-6 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X NILTON CARLOS LEMOS DE ALMEIDA Despacho:Penhora on line frustrada por ausência de recursos. Diga o Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.005242-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086)) X AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)), Fiador: LUIZ GUILHERME DANIEL DE PAULA), Fiador: EMERSON DANIEL DE PAULA Despacho:Penhora on line frustrada por ausência de recursos. Diga o Exequente. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.037.008687-8 (3215) - Inventariante: BARTHOLOMEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X MARIA ASSUMPTA SANTORO DE PAULA Por ordem do Juízo intimo o inventariante a trazer aos autos o documento que demonstra a sua idade para comprovar a prioridade requerida às fls 97. \r\n\r\nProc. 1989.037.012901-3 (12662) - Inventariante: MARIA ANALIA AOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X CELSO DE JESUS Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para trazer aos autos cópia do documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2008.037.001877-6 - Inventariante: MARIA PIA RIBEIRO E RIBEIRO X JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a comparecer em Cartório para assinar o termo. \r\n\r\nProc. 2008.037.001983-5 - Inventariante: JOÃO IDERALDO TARDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X MARIANA GRAVINO TARDIN Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.037.000883-7 - GUIOMAR DE BRITES CUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Destarte, DEFIRO a busca e apreensão dos medicamentos descritos à fl. 15, sob pena de crime de desobediência. Na hipótese do não cumprimento, traga a parte autora orçamento de três farmácias distintas, para possibilitar o bloqueio de valores. Intimem-se. 3 - Em virtude do feriado estadual instituido para o dia 23/04 do corrente, redesigno a audiência para o dia 24/04/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007282-3 - WANDENIR FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC e revogo a antecipação de tutela deferida às fls. 18/19.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, eis que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006786-4 - LUIZ RAFAEL LONGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:J-se. Diga a parte Autora. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007497-1 - MARCO AURELIO DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795) Despacho:Penhora on line frustrada por ausência de recursos. Diga o Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.008772-2 - ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X PORTO BENS ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.005171-2 - MARIA EDUARDO TARDIN ECARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.037.002210-8 - RODRIGO JORGE DA SILVA WERLY (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678) Decisão:Para que o recurso de apelação preencha os pressupostos de admissibilidade, é preciso que a petição de interposição traga as razões do inconformismo (fundamentação) e do pedido de nova decisão. Faltando um dos requisitos, exigidos pela lei, não estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. No caso em tela, não se vislumbra, na petição de fls. 62, que apenas relata a impossibilidade de cumprimento da sentença por dificuldades financeiras, a presença dos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 514 do CPC. Desta forma, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, de material \r\n\r\nProc. 2007.037.004037-8 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher custas no valor de R$ 3,65 (1110-6), CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002006-0 - PETER NIEDNER SCHUAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.002013-8 - PETER NIEDNER SCHUAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO DO BRASIL Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.528.009157-0 (3256) - GETULIO CORREA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). NANCI VIEIRA DOS SANTOS (RJ-020899)) X MATHILDE ALGUSTO DA SILVA E OUTROS) Despacho:1) Fls. 203: Cite-se no endereço fornecido.2) Digam as partes sobre a certidão de fls. 204. \r\n\r\nId: 488788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 1991.037.000247-3 (10032) - IVO DEROCHE COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X NAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Esclareça o autor a petição de fls.162 eis que o valor dos honorários foi de R$ 1.500,00 e não R$ 1.200,00. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.528.004710-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). LUIZ FERNANDO C. PEREIRA (PR-022076) Ao exequente e apos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.001284-7 (1639-9) - Inventariante: ALAIDE DANIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295)) VANIA DANIEL DE ARAÚJO E OUTROS) X RUBENS GOMES DE ARAUJO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.037.007099-4 - LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X LENE INSTALADORA LTDA Despacho:Atualize-se o valor da execução e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.001853-9 (5994) - SONIA REGINA DI BLASIO CALZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARIA IVONE RIBEIRO BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2007.037.012926-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VILA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ADEMIR FERREIRA MUNIZ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, c/c cautela de exibição de documentos com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.003785-9 - CARLOS FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO REAL S.A Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004909-9 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ADILSON DA SILVA VANELI Despacho:Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.002781-0 - ENIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Intimar o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000672-3 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Despacho:Ciência às partes.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004281-8 - ERICA LUISE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.037.002957-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO KNEIP RAMOS (MG-054995), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:...aos demais interessados... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003149-4 - NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ENIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Intimar o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.000700-6 - SIGRID GEISSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X MARIA EURISTELA DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo requerida por Sigrid Geissler e Wilson Américo Soares da Silva Filho em face de Maria Euristela da Silva e Roberto Botto Itala.Às fls. 51, os autores requereram a extinção do feito tendo em vista a quitação do débito pelos réus.Ante a ausência de citação da parte ré, não há que se falar em seu consentimento.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI, do CPC.Custas ex lege.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2004.037.004813-9 - EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOBILISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1994.528.003809-4 (13474-5) - ANGELA MARIA THULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.000990-3 (5.843) - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X VALMI DURVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende efetivamente a alienação em hasta pública ou se pretende utilizar a prerrogativa dio art.685-C do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005091-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X A .M FERREIRA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001962-2 - ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002806-8 - JAILTON HEGEDORNE (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Considerando a resposta do BACEN (em anexo) emiti nova ordem para o bloqueio de qualquer conta pertencente ao executado.Aguarde-se por 10 dias e voltem.Ciência ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003708-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MILLANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA Despacho:Intime-se o autor para recolhimento da taxa judiciária, conforme despacho de fls.133, eis que às fls.162 consta certidão negativa quanto a tal pagamento.Com o recolhimento, certifique-se e cite-se por precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.003544-5 - MARIA SOLANGE CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JERÔNIMO COELHO), NILSA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ...anote-se...2 - ...digam... \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007480-0 - MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X BETHSABE COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:...diga a ré... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.015698-1 (11695-0) - Inventariante: JAIRO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)), Cessionário: GILSON BATUQUEIRO DE VASCONCELLOS, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-027111)) X OTHELINA DA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS Intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.528.000136-0 (3538-0) - Inventariante: ANNA MARIA SADER DUARTE X FRANCISCO FROSSARD DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Ao autor para dar andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.007961-0 - Inventariante: EURICO DAMASCENO DA SILVA X SONIA REGINA DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Despacho:Anote-se o novo patrocínio.Esclareça se pretende o rito de arrolamento haja vista as manifestações anteriores dos patronos do autor.Informe ainda se reitera o pedido de fls.33-v. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.003098-9 (6183-0) - PAULO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Ao réu para vista dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.003878-4 (7264) - SERVIO TULIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Esclareçam as pretensões de fls.195/196 e 197/198 eis que não houve reconvenção formulada pela ré para viabilizar a cobrança pretendida e eis que o v.acórdão reconheceu a sucumbência recíproca, determinando que cada parte arque com os próprios honorários.Quanto a fls.199/201 intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.013034-3 - VALCLEBER SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X NOKIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. Após, será analisada a conveniência da produção das provas elencadas bem como verificada eventual inversão do ônus probatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.007085-8 - MARIS VERTULLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Digam. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2004.037.000877-4 - FLUMINENSE DE FRIBURGO ADMINISTRADORA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) As partes sob proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, imateriais \r\n\r\nProc. 2003.037.003645-7 - IGNACIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005144-1 - VALDETE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:À autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito, e consignação ioncidente com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.000884-5 - HELIO MELANDRES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Digam... \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.037.007489-2 - TRANSPORTADORA R.J.R LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:À requerente. \r\n\r\nId: 488792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.004079-2 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)), BANCO ABN REAL BANK S/A, Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)), BANCO HSBC S/A, Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (PR-022129), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À autora, sobre as contestações e sobre fls. 570/570v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001321-1 - MARIA LUIZA COELHO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X Falecido: JOÃO HENRIQUE BRAUNE Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.037.002189-0 - LEONARDO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)), Falecido: ARLETE FLORES DA SILVA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre cálculo de fls. 29/30\". \r\n\r\nProc. 2007.037.007683-0 - RENATO ALVES DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)), Falecido: AYRTON DA CUNHA ROSA Despacho:Fls. 27: Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória, c/c declaratória de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.037.000385-2 - EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFÉRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Não vislumbro na hipótese a presença dos pressupostos do artigo 273 do CPC.Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a citação da ré, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO JURÍDICO; Prestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001046-7 - ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA Decisão:Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, para excluir o pedido de prestação de contas, incompatível com os demais. Intime-se para cumprimento, pena de aplicação do parágrafo único do artigo 284, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005792-6 - Inventariante: EDIR CAETANO DE AMORIM X LEONARDO JOAQUIM DE ARRUDA LINS (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:1 - Retifiquem-se as primeiras declarações;2 - Venham certidões atualizadas do RGI dos imóveis que compõem o Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.037.005481-2 - Inventariante: JOSE SIDNEI DE AZEVEDO, Inventariante: ANA DEISE HERDY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEOLINDA HERDY DE AZEVEDO Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que providencie cópias para formal\". \r\n\r\nProc. 2004.037.003650-2 - Inventariante: MARIA ELY RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CINESIO DE QUEIROZ CORREA Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente de fls. 02, independentemente de termo.2. A partilha amigável deverá ser assinada em todas as vias pela meeira e herdeiros.3. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.001244-7 - Inventariante: RENATO MACHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X YEDA FARIA MACHADO Ordinatório: \"À Inventariante, para que providencie cópias para Carta de Adjudicação\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.014674-9 - LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X IGNACIO COQUEIRO DE VASCONCELOS Ordinatório: \"Aos interessados, sobre laudo de avaliação de fls. 32 a 35, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000818-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X IRINEA DE ARAUJO VERLINQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Recebo os embargos de declaração de folhas 262/267, porque tempestivos. Constudo, lhes nego provimento por ausência dos pressupostos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.000991-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA CONFECÇÕES - ME), VITOR PEREIRA VIEIRA), NEUZA DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Fls. 93/94: Após o recolhimento das custas de vidas, oficie-se conforme requerido no item 2.Nota da Serventia: são devidas custas para remessa dos ofícios, no valor de R$ 10,95 (cód. 1110-6), acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.002518-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ADÃO MARTINS Despacho:Esclareça a autora quem é Paulo José Martins Pereira, eis que o mesmo não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003631-4 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 9, a fim de que seja comprovada a situação de benefício da isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003717-3 - MARIA LUIZA MARQUES RODRIGUES, PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Aos autores sobre folhas 99/121 e 124/130. \r\n\r\nProc. 2007.037.004083-4 - IEDDA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO REAL - ABM AMRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:1. Anote-se na DRA a correta razão social do réu.2. Traga o réu cópias legíveis e autenticadas, fls. 30/32. \r\n\r\nCobrança, de incorporação de gratificação nos vencimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001617-9 - JOSÉ NASCIMENTO DE SOUSA, RICARDO DA GAMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Aos agravados. \r\n\r\nCobrança, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003881-5 - NICOLE KUNZEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. A autora, às fls. 15/16 junta aos autos cópias de antigos extratos, cujo último movimento da conta ocorreu em 01 de janeiro de 1989, comprovada, assim, a titularidade da mesma e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova, ...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento.2. Autentique o réu os documentos de fls. 60/69. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000819-7 - MAYCON MELLO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Isto posto, chamo o feito a ordem, revogo o despacho de fls.145, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006186-0 - ANEILTON SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONARIA DA DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e débito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001445-0 - PÉRICLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FININVEST Despacho:Esclareça o autor onde seu nome se encontra incluído, trazendo a prova. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.037.000080-5 - WALDEMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico com exoneração de fiança, pedido de antecipação de tutela e indenizatori \r\n\r\nProc. 2005.037.001952-0 - VALDETE SIAS FARIA, PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Tendo em vista a informação dos autores na inicial, de que se trata de fiança, tragam o contrato onde a mesma foi prestada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.037.001165-7 - MARCIO ALEXANDRE DE LUCENA X JAIRO CALEB EMERICH (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)), MILTON SOLDANI AFONSO, Dr(a). EZIO PINTO SIMOES (RJ-001769A) Decisão:...Pelos fatos acima narrados, está prevento o Juízo da 1a Vara Cível, nos termos do art.106 do CPC, porque o resultado do julgamento daquela ação de cognição exercerá inquestionável influência sobre a execução e os embargos de terceiro, a recomendar o \"simultâneos processus\". Assim, ao contrário do que pensam alguns, é possível a existência de conexão entre execução e processo de conhecimento, sendo então, recomendável a reunião, para evitar que se tornem inócuas, quando exaurida a execução, a penhora e a venda dos bens do executado em hasta pública, por ter o mesmo obtido reconhecimento de seus direitos, com a procedência do pedido na ação de cognição, que tramita em Juízo diverso.Isto posto, com fundamento no art.105 do CPC, determino que se proceda a baixa na distribuição, da execução e dos embargos de terceiro em apenso, e remetam-se para 1a Vara Cível. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.037.000818-8A - IRINEA DE ARAUJO VERLINQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X ROBERTO ALVES VIEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.015463-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ATACADO MODA 10 ROUPAS LTDA. ME Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao exeqüente para recolher custas referentes remessa via postal, no valor de R$ 7,30 (Cód. 1110-6), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, esclarecendo que R$ 3,65 refere-se a intimação postal de fls. 27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005143-8 - ANANIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:1 - Recebo os recursos em seu duplo efeito;2 - Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.037.007121-1 - ELI BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Emende a autora, em dez dias, a inicial, para adequá-la ao procedimento sumário, como anunciado às folhas 02. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.037.012465-3 - MARCELO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo autor, venha aos autos cópia das declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal nos anos de 2006 e 2005, ainda que na condição de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.001168-6 - Inventariante: EUNECIR SATHLER CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X ADERBAL SOARES CARNEIRO Despacho:I-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001999-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ME), JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA Despacho:I-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006037-7 - FABIANO BONGARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL (FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)), AUTO VIAÇÃO 1001, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Fls.158.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e, tendo em vista que não há, nos autos, notícias de concessão de efeitos suspensivo ao recurso, cumpra-se a mesma. Fls.178/179.Com fundamento no §6o do art.461 do CPC, majoro para R$ 1.000,00, a multa diária imposta a segunda ré. Intime-se a segunda ré para cumprimento da decisão de fls.28/29, em vinte e quatro horas. Em caso de renitência, expeça-se mandado de busca e apreensão do passe livre, conforme a decisão que antecipou os efeitos da tutela, em plena vigência, sem prejuízo da extração de peças e remessa ao Ministério Público, para apuração de crime de desobediência praticado pelos dirigentes da empresa. Fls.182/194.Nada a reconsiderar.Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.037.007620-8 - MOLAMBO DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Fls. 37/41: Regularizem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.004073-6 - RENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Ordinatório: \"Ao Réu, para que se manifeste sobre o laudo de fls. 190 a 207\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.003650-6 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...vindo, então, as manifestações de folhas 150/151, que indefiro nesta oportunidade porque desnecessárias... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001657-3 - ROBERTA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A), UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Tendo em vista que é o pai da autora o responsável financeiro junto à segunda sociedade ré, venha cópia das últimas três declarações por ele prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015508-8 - ASSOCIAÇÃO MORADORES AMIGOS COMUNIDADE GRANJA DO CÉU X JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a denunciação da lide de folhas 72/79, nos termos do inciso I, do artigo 70, do CPC.Providencie o denunciante a citação do denunciado.Determino a suspensão do processo, artigo 72, do diploma acima mencionado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.007480-3 - MARIA TERESA MONIZ BRAGA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X MONICA MONTEIRO DA SILVA MORAES), SEBASTIÃO NEVES DA SILVA), JOSÉ DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) Despacho:Fls. 191/197: Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004650-0 - EDITORA CNA - CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968), Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X PIETRANI LIVRARIA EVANGELICA E SERVIÇOS LTDA), Interessado: ANGELAINE VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005494-8 - MARTINS & FOLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Cumpra o segundo sócio, corretamente, o despacho de folhas 95, trazendo aos autos as informações de bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos. \r\n\r\nId: 488795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.037.001697-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERNANDO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Junte-se cópia das Informações hoje prestadas. Intimem-se os réus para que se manifestem, se quiserem, sobre o pedido de desaforamento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (duas vezes); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) C/C Art. 329 do Cp - Resistência, na forma do artigo 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.037.006587-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KENNY MAURO CYPRIANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)), LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) À DEFESA TÉCNICA DOS ACUSADOS SOBRE FL. 170 \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, e 311 ambos do c.p \r\n\r\nProc. 2000.037.005733-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERTO ANTONIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) DESPACHO: Designo o próximo dia 03 de junho de 2008, às 14.30 horas para oitiva da testemunha Eliezer do Carmo Ribeiro, que deverá ser requisitada. Intime-se o acusado e seu patrono. Ciência ao MP. Defiro o desmembramento do feito em relação ao acusado Márcio dos Santos, como requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, c/c art 298 , inc Ida lei 9503 \r\n\r\nProc. 2007.037.009024-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho:Designo o próximo dia 10 de julho de 2008, às 14 horas para a Audiência Especial, intimando-se o acusado. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., TODOS OS INDICIADOS. N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, PRIMEIRO INDICIADO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS OS INDICIADOS. \r\n\r\nProc. 2007.037.004491-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LERNANIO WERLIGUE DE OLIVEIRA, TONY BRAGA ARRUDA, MAICO CARDOSO, WILLIAN FERRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE a pretensão punitiva e CONDENO os Acusados LERNANIO WERLIGUE DE OLIVEIRA, TONY BRAGA ARRUDA , MAICO CARDO e WILLIAN FERRO DE ALMEIDA nas sanções descritas no art. 33 da lei nº 11.343/06 do Código Penal... O Acusado LERNANIO WERLIGUE DE OLIVEIRA tem péssimos antecedentes criminais... pela qual fixo-lhe a pena base em 06 anos de reclusão e 500 dias multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime ... O Acusado TONY BRAGA ARRUDA é primário, possui bons antecedentes... pela qual fixo-lhe em 05 anos de reclusão e 500 dias multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. O Acusado WILLIAN FERRO DE ALMEIDA, possui apenas uma anotação anterior... pela qual fixo em 05 anos de reclusão e 500 dias multa no valor de 1/30 do salário mínimo. O Acusado MAICO CARDOSO, tem várias anotações... pela qual fixo-lhe a pena base em 07 anos de reclusão e 500 dias multa no valor de 1/30 do salário mínimo... O regime inic \r\n\r\nId: 488789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.006122-4 - CARLOS ROBERTO MARCHON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221)) JULIO CESAR TORRES ESCAMILHA Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.001349-9 - ANTONIO DOS REIS THULER (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X REGINALDO ANTONIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GILBERTO ECARD (RJ-059608) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 71 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.005597-6 - SISSA E RASEC FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X MILENIO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAMOZZI (GO-005020) Despacho:Fls. 109 - Venham as cópias para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001711-6 - CARLOS WILSON DE AZEVEDO QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X CAROLINA SANCHO PEREIRA Ao exeqüente sobre certidão de fls. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.003617-2 - MOISES GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X PURA MANIA MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) AIJ designada para o dia 29/07/08 às 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.003617-2 - MOISES GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X PURA MANIA MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré. Intime-se o autor e a segunda ré para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.005259-1 - JOILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X KANAAN COM. DE MADEIRAS LTDA - ME Despacho:Retire-se o feito de pauta. Indefiro o pedido de autor, considerando que não há prova de que a pessoa física apontada ainda seja sócio da ré. Sem prejuízo, informe o autor o endereço da ré em São Pedro da Serra. \r\n\r\nProc. 2007.818.005465-4 - SILVA E FONTANA DE FRIBURGO AUTO MECÂNICA E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X ADRIANO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843) Decisão:Penhore-se, avalie-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.818.000091-0 - PIERRE EMILE BECHARA SALEME (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOÃO CARLOS DE ANDRADE Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.037.001314-6 - TANIA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X DAIANE VIEIRA BEAUCLAIR Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006708-9 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Portaria 01/2004: Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.006966-9 - CARLOS EDUARDO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ designada para o dia 14/08/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.001313-4 - SUELI ANTONIA MARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.818.000339-9 - JOSENIR LABANDEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X DUQUE VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Fls. 31 - Retire-se o feito de pauta. Venha o termo de acordo para homologação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.818.000945-1 (64592000) - ESPOLIO DE RAUL MONTEIRO COSTA (REPRESENTADO POR DELZIRA FERREIRA DE SOUZA) (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). LUCIANA LACISSE RODRIGUES (RJ-099526)) JOSE SEBASTIÃO VIEIRA, Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005770-7 - DULCEIA DE FÁTIMA MOZER (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X M LAS GATAS DE FRIBURGO CONFECÇÃO LTDA-ME Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.818.006716-8 - RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X NILSON FIGUEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701) Despacho:Intime-se o executado para dizer, em cinco dias, se o depósito se destina ao pagamento, pretendendo a extinção do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.005711-0 - WENDER MAFORT TULLER (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ELISA MARIA SANCHES QUINTELLA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo firmado. Após, à parte autora para dizer se houve o seu cumprimento integral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.818.000265-9 - NEDINA DE LOURDES SCHUENCK E OUTRO X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.004032-6 - DENISE SCHIMIDT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E)) SUPER MAQUINAS COMERCIAL LTDA AC designada para o dia 19/05/08 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2005.818.000919-0 - ANA PAULA DE LIMA BLAUDT FABRIS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X J. D. S. ATUALIZAÇÕES ODONTOLÓGICAS LTDA E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 65/70. \r\n\r\nProc. 2006.818.006166-8 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000117-0 - MARCIA SOARES SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ELCIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000128-5 - ELIETE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X EDITORA O GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 67 - Intime-se o réu para pagamento, em 48 horas, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001075-4 - KARINA CEREJA GAMBINI (Adv(s). Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001133-3 - CARLOS ROMUALDO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 144/145. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.005767-1 - MAURICIO QUIMAS (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E)) SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Despacho:Fls. 65 - Esclareça a parte se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2004.818.001098-0 - LE BON BEC - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723)) X A. P. P. DA CUNHA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.001135-3 - JOSÉ DOMINGOS PACHECO DE MENEZES X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001304-2 - ALEXANDRE VENTURA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Decisão:Através de consulta ao sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da quantia de R$ 522,72 no BANCO DO BRASIL S/A, sendo que foi determinada a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias, nesta data. Com a comunicação da transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002609-7 - ELZA MARIA MORAES VELLOZO X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004459-2 - FATIMA MARIA PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SONOLEVE Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005295-3 - RENATA APARECIDA CANTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005412-3 - SONJA LEITE COSTA DAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JAL -JAPAN AIRLINES INTERNACIONAL CO. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005778-1 - ZULMIRA RITA KNUST (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.818.006212-0 - JORGE EDUARDO GUADALUPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X MARCOS VINICIUS LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008377-9 - FLÁVIO AFONSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Fls. 241/242 - Cumpra-se o disposto o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.000342-7 - VALDINÉIA LENY DE MACEDO MARZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965), Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422)) MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). VIVIANE MARIA DA SILVA (RJ-174068), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.000488-2 - JUAREZ CUNHA KREBS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:À parte ré sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.818.000823-1 - RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Através de consulta ao sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da quantia de R$ 320,00, no BANCO DO BRASIL, sendo que foi determinada a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio dos demais valores, nesta data. Com a comunicação da transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001177-1 - IZABEL ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.818.001219-2 - MARISETE BARDASSON LEITE X CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001332-9 - CAMILA CARVALHO DE MENESES X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) AC designada para o dia 19/05/08 às 15:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004211-1 - CHARLIANE SCHUENK X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335), Dr(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO (SP-194514) Sentença:Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, uma vez que a mesma justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004880-0 - MARTA DA SILVA APOLINÁRIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370) AIJ designada para o dia 26/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005892-1 - EVANDRO WILSON SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X CETELEM BRASIL S. A. AC designada para o dia 19/05/08 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.818.005284-7 - MARIA DAILOR LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) SAPATARIA EXPRESSO LTDA, Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:Fls. 141/142 - Regularize-se a petição, uma vez que se encontra apócrifa. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nId: 488793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória; Incidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1995.040.000035-4 (4.169) - ANGELA MARIA DOS SANTOS RODIGUES X Habilitado: ESPÓLIO DE MANOELINA TELLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DULCIMAR DOS SANTOS MOTTA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001288-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR XAVIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 54/56 o que pretende, uma vez que a presente não guarda relação com fl. 52. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.040.002640-0 - LUZINETE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001500-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)), LEVI DA COSTA LAMECK) X LEVI DA COSTA LAMERCK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDÊNCIAL POTIGUARA Despacho:Digam as partes, em 10 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.040.001106-7 - DELAIR FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES SANTOS Decisão:Venha a última declaração de IR, fins de aprecição do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000112-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PATRICIA DE FATIMA PEDROSO Ao exeqüente para recolher custas pendentes, como segue: APCJ (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2006.040.000254-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MUSSOLINI SILVINO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.040.000799-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NÁDIA MARIA LIMA FONSECA Ao exeqüente sobre auto de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.040.001562-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CELSO DE AZEVEDO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.040.000019-8 (6.142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408)) X FARMACIA MARCOPOLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao Exequente para recolher custas: Atos intimação postal-cod.1110-6-campo 25-campo 37....R$ 10,95; CAARJ-cod. 2001-6-campo 29-campo 42......R$ 1,09; Funperj-600225174-2-campo 34-campo 47.....R$ 0,54; Fundperj567300124-3-campo 35-campo 48.....R$ 0,54, no total de R$ 13,12, referente a expedição de três intimações postal para a audiencia de conciliação designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.040.000446-9 (13.957) - Inventariante: IRANI DA CUNHA BAPTISTA, Interessado: ACIDÁLIA RESENDE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X CARLINDO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273) Despacho:Diga o inventariante, em 10 dias,sobre o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2005.040.000811-6 - Inventariante: BRUNO FANTI FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) PRISCILA DA SILVA SUCAZAS FAJARDO, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X Falecido: WILEY SUCAZAS FAJARDO Ao Inventariante para retirada de Alvarás. \r\n\r\nMonitória, Em fase de execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA, CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVANA VICENTE DA SILVA), SILVANA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001056-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CLEOMAR COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) Despacho:Solicitação de Penhora \"on line\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001420-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao requerente para recolher custas: Atos Oficiais de Justiça-cod.1107-2-campo 25-campo 37.....R$ 40,16; CAARJ=2001-6 - campo 29-campo 42.....R$ 4,01; sub-total.....R$ 44,17; Funperj-600225174-2-campo 34....R$ 2,00; Fundperj-567300124-3-campo 35.....R$ 2,00, no total de R$ 46,37, para expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.040.001510-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001162-6 - CARLINDA GOUVEIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ARTHUR L. TECIDOS S/A Decisão:Venha a última declaração de IR ou isenção, fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.040.000369-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/ Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.040.002133-2 - ZÉLIO AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379), Dr(a). MARCELO LOPES (RJ-157998E) À réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000045-0 - NILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Aos advogados da parte autora(Dr. Jarbas e Dr. Carlos) para retirada de mandados de pagamento. \r\n\r\nId: 488906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.067.001775-3 - DINO BERTOLASE SALLOTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA BOECHAT SALLOTO (RJ-146338)) X MARIA JULIETA MELO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Venha a certidão do RGI. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.067.002202-0 (1186) - Inventariante: ANTONIO LEITE DA SILVA, Inventariante: ADEMIR SEABRA DA SILVA, Inventariante: SALVADOR SEABRA DA SILVA, Inventariante: SONIA SEABRA DA SILVA, Inventariante: NILCE SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)), Interessado: JÉSUS JOÃO HERINGER, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X IZAURA SEABRA DA SILVA Manifestação da Fazenda Municipal. Diga o inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.002667-8 - Inventariante: IVONETE BRITO JUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X IVO JUSTO Decisão:Oficie-se novamente à Minasmaquinas Adm. de Consórcios Ltda determinando o cumprimento integral do ofício anteriormente expedido, uma vez que procedeu à transferência apenas parcial dos valores informados a fls. 87/88, devendo o ofício ser instruído com cópias destas, ressaltando-se o recolhimento do ITD sobre o valor total a fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.067.004980-4 - Inventariante: SILVIO ANDRE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X ALCEBIADES DE SOUZA MAIA Decisão:Convolo o rito para arrolamento. Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002606-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WAGNER GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Decisão:Defiro G.J. para o réu, que se estende aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.067.000845-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ADUIR DA SILVA MENDES Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de arquivamento ad infinitum, intime-se a autora para apresentar o endereço do réu no prazo em 60 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.067.002918-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FABIO DE AZEVEDO FIGUEIRA Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de arquivamento ad infinitum, intime-se a autora para apresentar o endereço do réu em 60 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.000891-5 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEONARDO ASSIS DOS S PEREIRA Decisão:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido, após recolhidas as custas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Atos Postais (1110-7) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2005.067.002767-3 - BANCO VOLKSWANGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CHARLES FERNANDES REIS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,64; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,82 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,82. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CARLOS DE SOUZA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se CP para a Comarca de Nova Iguaçu, em cumprimento à decisão de fl. 26.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para complementar custas - Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 42,00; AOJA (1107-2) R$ 0,40; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 0,38; CAARJ R$ 4,27; Distribuidor (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002-05926-6) R$ 0,16; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,16 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,16 - bem como fornecer as cópias necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2006.067.005567-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS AUGUSTO FALCÃO DE ALBUQUERQUE Decisão:À parte autora para dizer se pretende a convolação em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.067.001063-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE DOS SANTOS BECA Decisão:Correto o valor da causa. Venha planilha detalhando os encargos contratuais aplicados sobre o débito, como já determinado à fl. 19, item 3, para apreciação da liminar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004696-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO F DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Decisão:Tendo em vista a conexão entre a ação de busca e apreensão e a revisional de cláusulas, conforme, também, apreciado no acórdão de fls. 56/58 e considerando a prevenção do Juízo da 2ª Vara Cível de Queimados, nos termos do art. 219 do CPC (fl. 25, data da citação), declino da competência para o mencionado Juízo, por reconhecer a conexão e necessidade de julgamento simultâneo das causas. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004729-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA BERNARDO ANGELO Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 44 para apreciação da liminar. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.067.005655-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se CP, após recolhidas as custas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para complementar custas - AOJA (1107-2) R$ 2,76; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 1,18; Distribuidor (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002-05926-6) R$ 0,16; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,62 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,62 - bem como fornecer as cópias necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2007.067.006221-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALINE DA SILVA CARMO Decisão:Venha planilha discriminada do débito, detalhando os encargos contratuais aplicados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.006726-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRACEMA MEIRELLES FOSTER Decisão:Em última oportunidade, defiro prazo de 10 dias para apresentação da planilha discriminando os encargos contratuais aplicados, detalhadamente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.067.001877-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA PAULA SANTANA Decisão:Venha planilha detalhando os encargos contratuais. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.001880-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROLANTE JOSE DA SILVA FILHO Decisão:Venha planilha do débito detalhando todos os encargos contratuais aplicados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005489-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO DE AQUINO RODRIGUES Mandado desentranhado. Parte autora deve entrar em contato com Central de Mandados para acompanhar diligência (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.006225-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da CP, remetam-se os autos à Comarca de Nova iguaçu. \r\n\r\nProc. 2008.067.000308-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da CP, remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2008.067.000728-0 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 14/05/2008 às 13:00 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.006226-4 - NAIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (FLS. 49) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 07/05/2008 às 13:00 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.067.005857-1 - RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo oitiva para o dia 28/05/2008 às 13:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.005648-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 17 de abril de 2008, às 15h. Expeça-se mandado de condução para a testemunha faltante.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para condução de sua testemunha, a saber: AOJA (1107-2) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.067.006916-7 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Designo oitiva para o dia 14/05/2008 às 15:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000979-3 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002483-5 - DELAIR SOUSA DA CONCEICAO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ELBER BORBA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Intimação da parte ré para apresentar suas alegações finais. Prazo de 10 dias. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005439-3 - MARCELO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ITAU CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.006231-8 - ROSANE PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FER NANDES (RJ-014290) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.067.000307-7 - AGROPECUARIA CASTINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X DELMO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/06/2008 às 13:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000474-2 - WOLFGANG WAHL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X GUILHERME BAPTISTA GOMES Resultado da penhora on line juntado. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.067.002940-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X JOSELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/05/2008 às 13:30 hs. Intime-se pessoalmente a executada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004649-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X JALMAR XARIFE DE MEDEIROS Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/05/2008 às 14:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004652-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X IVONETE ALVES VIEIRA Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/05/2008 às 13:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001069-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X BIGFRIOS 2000 MERCEARIA LTDA E OUTROS Intimação do exequente para fornecer as cópias necessárias para instrução da CP, conforme publicação do dia 31/01/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.067.007590-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TEREZINHA ESCOBAR DAS CHAGAS Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para retificar o pólo passivo na petição de fl. 62. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.067.004321-2 - JOSE BOFIM LOURENCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Autos desarquivados à disposição da parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000251-9 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Intimação da exeqüente, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 0,73; Taxa judiciária (2101-4) R$ 4.221,14; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,36 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,36. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.000275-1 - DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.000821-2 - SEVERINA FERREIRA DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034), Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X MONANGE DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-006711) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. Intimação da parte ré para depositar os 50% restantes do valor dos honorários periciais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.000064-1 - LUIZ CARLOS ORNELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X FABIO LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Decisão:Designo audiência especial para o dia 04/06/2008 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.067.000673-4 - IZABEL CRISTINA BOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Decisão:À exequente sobre fl. 180, em 5 dias. Em havendo concordância, proceda-se nos termos requeridos pela executada, expedindo-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.067.004718-9 - ONDINA ANSELMO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Apresentada proposta de honorários periciais - 10 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004248-2 - SILAS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003699-0 - ELIDA JOSEFA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO ALGARVE LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro G.J. para a autora. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.001025-4 - PIERY CICERO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GARDEL TURISMO LTDA Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008 às 13:50 hs. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002431-5 - SIMONE BRAGA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a desistência manifestada à fl. 242. Reitere-se o ofícios (prazo de 10 dias). Vinda a resposta, dê-se vista imediata às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.000504-9 - TACILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA - PMQ 4251/0 Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito Dr. André Inácio que, após oferecidos quesitos e indicados assistente técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários... Após, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias... Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 14:30 hs. Expeça-se CP para oitiva de testemunhas no Juízo Deprecado. Intimem-se as partes e testemunhas, bem como MP. Intime-se pessoalmente a representante legal da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001316-0 - LUZIA BARBOZA DURAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Apresentada guia de depósito. Diga a exeqüente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002917-9 - MARCELO GUIMARÃES CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X NOVA DELLI COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). ADAIR MARTINS DIAS (SP-056739), Dr(a). HÉLIIO HENRIQUE DA SILVA (SP-053019) Decisão:Intime-se para complementação das custas em 5 dias.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do apelante para complementar custas, a saber: Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 27,36; CAARJ R$ 2,73; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,36 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,36. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001938-1 - MARA CELIA MORETISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000549-8 (1570) - NEVE MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X HYPPOLITO R BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Carta Precatória devolvida sem o devido cumprimento. Diga a parte autora. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2002.067.002243-7 - PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004530-6 - NATALIA SOUZA DA SILVA CHEDID (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.067.001066-7 - GIOVANA MADSEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Citação postal devolvida, negativa. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.001848-0 (277) - Inventariante: DAVI JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA LOPES - ESPOLIO E OUTROS Apresentado ofício. Diga o requerente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2000.067.001288-9 (1025) - Inventariante: ADELIA DE AZEVEDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) SYRLEY VENTURA FREIRE E OUTRO, Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X JOSE VENTURA FILHO Decisão:Cumpra-se devidamente o despacho de fl. 187, retificando-se o esboço de partilha de fls. 174/180, já corrigido o nome da herdeira Syrley, para inclusão do interessado Loidmar. \r\n\r\nProc. 2004.067.000253-4 - Inventariante: VANDA INACIO SISNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOSE RIBAMAR SISNANDO Decisão:1) Cumprove o subscritor de fl. 126 o cumprimento do art. 45 do CPC. 2) Em que pese a renúncia, informe, ainda, acerca do cumprimento do item 2 da decisão de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2005.067.001025-9 - Inventariante: EUGENIO BELLO CASTINEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X IGNEZ BARBOSA PINTO E OUTRO Intimação do inventariante para apresentar certidão de inexistência de débito dos inventariados junto à Receita Federal e certidão de ônus reais onde conste o número do imóvel no endereço onde está localizado (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.006325-2 - Inventariante: JOAQUIM LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X SYNVAL LUIZ DE MELLO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003376-6 - MARIA JESUS DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão:À requerente para justifica a sua pretensão de inventariança, uma vez que é divorciada do de cujus. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.067.003627-7 - MARLENE LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273) Decisão:Defiro G.J. ao réu-reconvinte.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do réu-reconvinte para fornecer as cópais de fls. 85/89 para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000077-5 - ADRIANA DE ASSIS DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Laudo pericial acostado. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.067.001747-9 - LILIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro G.J. 2) Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. 3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.000497-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OLDEMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a planilha, que deverá discriminar todos os encargos contratuais, de forma detalhada. \r\n\r\nProc. 2005.067.001502-6 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO BARRETO FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.067.002447-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERIVANIA MIGUEL DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.001094-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Homologo o acordo, para que surta seus devidos efeitos legais. Diga a autora se o acordo foi quitado, para fins de extinção da execução (794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.067.001132-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA DE LIMA BARROS Decisão:Fl. 69- Defiro a renovação da diligência, nos termos do art. 172 e § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.005160-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO SANTOS VIANA Decisão:Em que pese a ocorrência de revelia, diga a autora se pretende a convolação em depósito. \r\n\r\nProc. 2006.067.006353-9 - COMUNIDADE EVANGELICA PENTECOSCAL DO ALTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ADILAMAR APARECIDA PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 28/05/2008, às 14:30h. I-se pessoalmente as partes para comparecimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000937-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA FLORIPES DE SIQUEIRA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.067.003559-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004892-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA DE SOUZA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.005395-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta pelo ora agravante com base em contato de arrendamento mercantil. Decisão objeto deste recurso à fl. 22, determinando a citação para purgar a mora ou contestar, a qual mantenho... \r\n\r\nProc. 2007.067.007098-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIENE APARECIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.007445-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL CAMARGO DE MELLO Decisão:Venha planilha detalhando os encargos contratuais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.007561-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR JOAQUIM ALVES Decisão:Venha planilha, nos termos de fl. 26, detalhando todos os encargos contratuais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.001706-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WAGNER DE SOUZA SARANDAO Decisão:Venha planilha especificando os encargos aplicados ao valor do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.067.006091-5 - ADELINO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAQUIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Laudo pericial acostado. Digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002547-9 - HELENA AIRES FRESCURTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CAVALCANTI & CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Intimação da parte ré para apresentar cópia da GRERJ ref. às custas da carta precatória (fl. 202), bem como para complementar as custas para intimação da parte autora, a saber: Funperj R$ 1,78 e Fundperj R$ 1,78 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.005653-3 - ADRIANO SABINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FAZENI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração, para que passe a constar do item b da parte dispositiva da sentença (fl. 177) o seguinte texto: \"... julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e estéticos...\" Integre-se à sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.067.000353-1 - AMAURI ARISTEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X TRANSMARONI - TRANSPORTES BRASIL-RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004534-3 - LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para fornecer o endereço da biológa Lucia R. B. Menario CRB 12924/02 a fim de que a mesma preste as informações solicitadas pelo perito. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.000108-6 - RICARDO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X C M E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ pra o dia 18/06/2008 às 13:30 hs. Intime-se pessoalmente o autor no endereço a ser indicado ao Juízo (Prazo de 10 dias), para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao INSS.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para intimação do autor, bem como para expedição de ofício ao INSS, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 3,65; AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,82 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,82. \r\n\r\nProc. 2005.067.003908-0 - JORGE LUIZ DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.006912-6 - VALDECI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Apresentada proposta de honorários periciais - 08 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000282-6 - ROBERT MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BRITO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005642-2 - MARCELO LUIS DA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMA MONTEIRO TURISMO LTDA Decisão:Cite-se no endereço informado. Designo AC para o dia 26/06/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Dano Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000117-2 - DELAINE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR OTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Apresentada proposta de honorários periciais - 10 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.005934-2 - MIRIAN DE JESUS SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO BENEFICENTE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL DO SALÃO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Decisão:1- A preliminar confunde-se com o mérito e será apreciada na ocasião da sentença. 2- Defiro as provas requrdias. 3- Nomeio perito Dr. Wilson Dang, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 4- Designo AIJ para o dia 04/06/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as testemunhas e partes, pessoalmente, caso requerido depoimento pessoal.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para intimação da parte autora, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.003548-7 - ERIK ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.067.000606-0 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Intimação do patrono da parte autora para recolher custas para início da execução, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; Taxa judiciária (2101-4) R$ 110,19; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,18. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.067.003824-1 - ADILSON ROZA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X ESPOLIO DE EUGENIO JOSE FERNANDES) Intimação da parte autora para fornecer 03 cópias da inicial para instrução do mandado de citação dos confrontantes de fato. \r\n\r\nId: 488909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.045.000578-6 - VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005035-2 - INACIO DE ASSIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Requerente sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.045.006384-0 - JESIAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X Falecido: IZABEL LOURENCO BACELAR Despacho:Aos requerentes sobre o aduzido pelo Ministério Público a fls. 24. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004643-9 - SENIMAR DE RESENDE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que o I. Defensor Público não foi intimado da audiência de fls. 45.Dessa forma, justificável a ausência.A fim de evitar futura alegação de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Atente o Cartório para a intimação pessoal do Defensor Público. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005859-4 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X DADALTO FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor a fls. 03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.002413-9 - FRANCISCO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X MARIA DA GLORIA FARIA Decisão:Cumpra o Inventariante a decisão de fls. 67, no prazo de 05 dias.Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.005257-5 - Inventariante: TERESINHA FERLA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X OSMAR DE ALMEIDA FRANCO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À inventariante para recolher custas pendentes: atos por via postal (1110-6) R$ 7,30; AOJ (1107-2) R$ 12,78; caarj (2001-6) R$ 2,00; Funperj (600225174-9) R$ 1,00 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 1,00. \r\n\r\nProc. 2007.045.000733-1 - Inventariante: RAIMUNDA MARIA BALDINI VELOZO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) TEREZINHA DE LISIEUX LOPES DE FREITAS, Dr(a). ALCIONE ENÉAS DE ASSIS RODRIGUES (BA-000745B), Dr(a). ELZA CAVALCANTE RODRIGUES (BA-018200)) X JOSE DA COSTA VELOZO Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. (Aos interessados) \r\n\r\nProc. 2007.045.007043-0 - Inventariante: SORAIA MARINS OLIVEIRA LOPES DE CASTRO X EDNA MARINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Ato Ordinatório - A inventariante sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.045.000712-6 - Inventariante: ZELY DE RESENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X EDMUNDO TEIXEIRA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de EDMUNDO TEIXEIRA. Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 13/27, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003275-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RESENLUBRI COM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do parágrafo quinto do artigo 3.º do Decreto-Lei 911/69, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bem descrito a fls. 03 nas mãos do Autor. Em decorrência, declaro quitado o contrato de fls. 12.Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005856-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006583-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIUSCIA PEREIRA SOARES Ato Ordinatório - Ao autor sobre a certidão do O.J.A. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.045.007437-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DUQUE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a retirar os ofícios que se encontram prontos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.045.001618-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO SOBRAL CARDOSO JUNIOR Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.001900-1 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (SP-226893)) X CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO Decisão:1- Intime-se o interessado acerca do recolhimento excessivo, certificado a fls. 15.2- Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma descrita no item 01, 2ª parte, do acordo de fls. 300/301 (homologado pela r. sentença de fls. 307), para levantamento das quantias apontadas a fls. 310/311 (transferidas para o Banco do Brasil, conforme fls. 284/285), em favor da MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA, na pessoa de sua síndica, HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA, OAB/RJ: 99.361. \r\n\r\nProc. 2004.045.004151-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ROSANE APARECIDA GOMES DE CASTRO GAMA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora devidamente intimada a recolher custas: AOJ (1107-2) R$ 18,25; caarj (2001-6) R$ 1,82; Funperj (6002-25174-9) R$ 0,91; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2005.045.003609-0 - RAURO LUCIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X HSBC SEGURO(BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.000353-0 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO Ato Ordinatório - Ao autor sobre a certidão do O.J.A. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.045.002175-1 - JULIANO D´ALLENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANDRÉ LIMA MOREIRA (MG-109927)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.002909-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.003366-4 - AERTON ROLIM (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.045.006136-2 - MARCIA REGINA GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 138. \r\n\r\nProc. 2008.045.000650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA, Síndico: MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROBERTO JUNQUEIRA FILHO Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado a fls. 21/22, suspendo a execução, com fulcro no artigo 791, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo concedido para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001131-5 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Nulidade de Hipoteca com Antcipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.001502-3 - MARGARETH MATEUS DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, DECLARO NULA A HIPOTECA R - 5 - 6.269, da matrícula 6269, lote 15 descrito a fls. 37/37v.Outrossim, condeno os Réus a pagarem as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao Registro de Imóveis competente.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Prescrição de Divida \r\n\r\nProc. 2007.045.001394-0 - ISMAEL DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BRAZARROZ INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Esclareça a parte ré se houve propositura de ação judicial para cobrança do valor representado pela nota promissória objeto da presente ação. Em caso positivo, deverá trazer aos autos a respectiva comprovação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.004566-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.007076-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDGAR MOREIRA GOMES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar cópia da petição de fls.46/53 para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.007215-3 - SILVIO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOSE CARLOS MACEDO DE MELO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (1º Réu) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004759-2 - MIGUEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ERIVELTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O bloqueio on line efetivado junto ao Banco Itaú, no valor de R$ 28,44, foi devidamente transferido para conta judicial, conforme se observa a fls. 128/130.Assim, encontram-se pendentes de transferência apenas os valores primitivamente bloqueados através de ofício deste Juízo, que se encontram depositados no Banco Itaú e na Caixa Econômica Federal, conforme informações prestadas a fls. 69 e 71.Por tal razão, oficie-se às Instituições Financeiras acima referidas determinando a imediata transferência dos valores apontados a fls. 69 e 71 para a conta judicial já aberta no Banco do Brasil, cujo número foi informado a fls. 129, sob pena de desobediência.Após, a devida transferência lavre-se termo de penhora de todos os valores transferidos (fls. 69, 71 e 129) e intimem-se os Executados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005410-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Ressalta-se, por oportuno, que o excesso de execução não foi objeto do pedido formulado na presente ação, que se limitou ao requerimento de desconstituição da penhora, conforme se observa a fls. 06. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.045.002229-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, e considerando os termos da petição de fls. 110, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito efetuado (fls. 106), em favor do advogado exeqüente. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004769-9 - VALDINEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Embargante: retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.002946-5 (765/96) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 293. Apresente planilha atualizada dos débitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Interessado: MARCIAL DE ABREU CORREIA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Interessado: GENI FRANCISCA DOS SANTOS, Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Decisão:Tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento, reconsidero a decisão de fls. 388.Em decorrência, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Credor para levantamento do valor exeqüendo.Defiro, também, a expedição de Carta de Arrematação, nos termos do requerimento formulado a fls. 389. \r\n\r\nProc. 2004.045.004348-1 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ELENIR LAURINDO Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 90/91 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos cheques juntados a fls. 5/6, os quais deverão ser substituídos pela cópia ora apresentada (fls. 104). P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007441-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Interveniente: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a retirar ofícios que se encontram prontos em Cartório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000697-1 - OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X SASSOURAT EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a retirar os ofícios que se encontram prontos em Cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.006221-4 (2345) - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X SANTA CASA MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2001.045.000681-7 (627/01) - SILVIO JOSE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X PAULO ADONIS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao exeqüente para apresentar a certidão da matrícula do imóvel indicado, na forma do art. 659, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.045.003159-2 - SEBASTIAO LEME-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAFAEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Exequente: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.001859-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: recolher as custas da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.045.001268-1 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CLAUDIO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 160 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.004159-0 - MARLENE CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Tendo em vista que o Executado cumpriu com a obrigação de pagar os honorários advocatícios devidos à Defensoria Pública, conforme fls. 155, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.000486-2 - JUDITE ANASTACIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BBA CREDITANSTAL CIA DE CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Tendo em vista que não há nos autos qualquer manifstação do Réu acerca do depósito informado a fls. 242, não há como saber se tal ato foi realizado para pagamento.Assim, em observância as normas processuais, determino a lavratura do competente termo de penhora.Após. intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.045.007400-9 - CELSO BARROS DE LALOR (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X ELIEL DE ASSIS QUEIROZ Decisão:1- Tendo em vista os documentos juntados a fls. 39/52, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.007057-0 - FILMAREI STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se as partes para justificarem as provas requeridas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.045.003986-8 - SILVIO JOSE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X PAULO ADONIS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprir a decisão proferida a fls. 80, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.045.000147-5 - Inventariante: ARMANDO DUVAL DE BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FONSECA BERNARDES LEITE (RJ-044895)), Interessado: SONIA MARIA ALVES NOVAES, Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) LETICIA CALDERARO BATISTA, Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203), Dr(a). GRAZIELA PALMA DE SOUZA (SP-159754)) X MARIA ALICE CALDERARO BATISTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a inventariante intimada a retirar ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 1993.045.000282-2 (4570) - Inventariante: MARIA ENÍLIA DA SILVA IZOLDI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOEL IZOLDI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À inventariante para recolher custas pendentes, na forma da certidão de fls. 177: Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 25,56; caarj (2001-6) R$ 2,56; Funperj (600225174-9) R$ 0,91; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1 - EDSON ARY LAFRATTA, JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ Decisão:Desentranhe-se fls. 5.712/5.721, juntando-se nos autos do incidente de remoção de inventariante. Após juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.045.000935-3 - Inventariante: ROSA APARECIDA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X PEDRO NUNES DE SOUZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: providenciar as cópias necessárias para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2004.045.004603-2 - Inventariante: NICEA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X ARY GUIMARÃES FILHO Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.045.005300-6 - VERA LÚCIA CHAVES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X LUIZA BATISTA CHAVES Decisão:Cumpra o Cartório, integralmente, o item 3 da decisão de fls. 18.(Venham as primeiras declarações) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.005969-0 - LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). PAULA VIEIRA DUARTE DE SOUZA (RJ-155717E)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, terceira figura, do CPC.Sem honorários, na forma do enunciado nº. 105 da súmula do E. STJ. Ao cartório para que proceda as anotações na autuação do feito, a fim de que passe a constar no pólo passivo, o MUNICÍPIO DE RESENDE, bem como o nome e OAB do Procurador Geral (fls. 54), pelos motivos já assinalados. Custas ex legis.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006226-3 - ALBENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X PREFEITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Sentença:Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Sem honorários, na forma do enunciado nº. 105 da súmula do E. STJ. Ao cartório para que proceda as anotações na autuação do feito, a fim de que passe a constar no pólo passivo, o MUNICÍPIO DE RESENDE, conforme apontado na inicial, bem como o nome e OAB do Procurador Geral (fls. 126).Traslade-se cópia da certidão de trânsito em julgado constante dos autos da Ação Popular de nº. 1999.045.001453-9, em trâmite neste Juízo, para os presentes autos. Custas ex legis.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.045.005268-3 - RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 81/82 e, em decorrência, altero a decisão proferida a fls. 71, tão somente para acrescentar o fundamento legal, passando a constar:\"Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, com fundamento no artigo 520, inciso IV, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.003707-7 - JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), Interessado: LEONARDO QUARESMA MATTE, Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LUIS DE TAL Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.006865-4 - MUNIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X IMPRENSA LIVRE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 21. Em decorrência, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito.Sem custas face à isenção legal deferida ao AutorP. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.004085-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor: recolher as custas da penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.045.006265-2 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSELIAS FARIA DE MELO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher as custas referentes a dois mandados de citação via postal, bem como fornecer mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.006266-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VALNIR MAGALHÃES FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a existência da dívida objeto desta ação.Indefiro a prova oral requerida, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo ora assinado, certifique-se e intimem-se as partes por D. O. para alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006276-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DIMAS AUGUSTO LEANDRO JR E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher as custas referentes a dois mandados de citação via postal, bem como fornecer mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.004943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR.SEBASTIAO ARARIPE REIS, Síndico: MARY ELISABETH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:À RESENDE ÁGUAS para esclarecer se o seu Diretor de Administração e Planejamento ainda tem poderes para levantamento das quantias, conforme requerido a fls. 550, tendo em vista o decurso do lapso temporal indicado no documento de fls. 555. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006429-4 - SIRENO VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminares sujeitas à apreciação. Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos para a promoção desejada pelo Autor.Indefiro prova oral, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.Defiro apenas prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo ora assinado, certifique-se e intimem-se as partes por D. O. para alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre ofício da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro-BA. \r\n\r\nProc. 2007.045.004956-8 - DAVI BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.045.001500-7 - CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS SA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... compareci ao local da diligência por três vezes em dias e horários distintos... não logrei êxito em encontrá-lo...) \r\n\r\nProc. 2008.045.001773-9 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Cite-se com as advertências de praxe.3- Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes.4- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.003771-2 - SAMUEL VICTOR LAURINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para determinar que o Réu forneça os medicamentos necessários ao tratamento do Autor, enquanto perdurar sua enfermidade, condicionado à apresentação de receituário médico, mantendo íntegra a liminar deferida a fls. 33.Em decorrência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu a pagar os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Sem custas face à isenção legal.Observe-se o duplo grau de jurisdição obrigatório.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003169-2 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 152. Atenda-se ao Ministério Público. ( Ao Autor e Réu sobre promoção do Ministério Público a fls. 152/125v°) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.002089-0 - VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X EDILSON GERMANO DE SÁ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Responsabilidade Civil cc Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.002740-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TRANSPORTADORA TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Tendo em vista que a transação foi realizada após a conclusão da perícia técnica, conforme se observa a fls. 138/149, e considerando o teor da decisão de fls. 131, bem como da cláusula 6 do acordo, intime-se o Réu para comprovar o recolhimento dos honorários do perito.Comprovado o recolhimento, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.003263-5 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS (ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao autor sobre fls. 114/115. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.045.004907-9 - MONICA VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000713-6 - HELENICE MARIA THOMAZ, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Fls. 166. Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o parquet seja esclarecido pela autora se ingressou nos quadros da municipalidade por meio de concurso público). \r\n\r\nProc. 2007.045.000776-8 - NIVIO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.045.002708-1 - MARIA DO CARMO SANTOS SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.003343-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso de fls. 156/171 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.004876-0 - TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.045.004949-0 - FERNANDO VIEIRA DE ABREU BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.045.006536-7 - ANDERSON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 72. Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação do autor para que esclareça, comprovadamente , se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000434-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA COUTINHO MACIEL Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido a fls. 29. Após, voltem conclusos para apreciação do acordo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1N - JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ), EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ Nº 111090) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo da petição de fls. 211/217, DETERMINO, de ofício, a substituição do Inventariante Dativo.2- Intime-se o Ilustre Dr. Edson Ary Lafratta para prestar contas de forma contábil da sua gestão.3- Após, serão fixados os honorários em valor equivalente a 20 salários mínimos, pelos serviços prestados.4- Nomeio o Dr. Humberto Marassi, OAB 3797-D, com escritório na Rua João Batista Viana de Morais, nº 64, B, bairro Barbosa Lima, Resende, novo Inventariante Dativo.5- Intime-se-o para informar se aceita o encargo, lavrando-se o respectivo termo em caso positivo.6- Certifique-se nos autos do inventário, anotando-se onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005038-6 - GEORGE MADUREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato Ordinatório - Às partes sobre o laudo de fls. 135/153. ( Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001714-4 - MARCIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MARIA DO SOCORRO E OUTRO Decisão:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora.2- Esclareça a parte autora acerca da filmagem produzida em DVD, conforme alegado a fls. 02, posto que não foi anexado à inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Extrapatrimoniais de correntes de Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2007.045.006387-5 - TEREZA IMACULADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). PEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE (RJ-147019) Decisão:Intimem-se as partes para cumprimento do último parágrafo da decisão de fls. 89. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003113-4 - COMPANHIA DE HEBITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE CLAUDIO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Intime-se o executado Condomínio do Edifício Barcelona, na pessoa de sua advogado, da penhora do valor bloqueado, podendo oferecer impug nação, querendo, no prazo de quinze dias, na forma do Art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 488796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003408-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JURACY ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003234-3 - Inventariante: SONIA MARIA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X ELMO BARBOSA \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004054-0 - Inventariante: ROSÂNGELA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA Decisão:Fls. 126/127: Expeça-se o Alvará para alienação do imóvel descrito, devendo ser comprovado nos autos, em trinta dias, o pagamento das contas mencionadas as fls. 118/119. O inventariante deverá, também, comprovar nos autos o valor apurado com a venda, e, em caso de restarem valores após os referidos pagamentos, estes deverão ficar à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006212-3 - LUCYANA MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X Falecido: MARIA COUTO BARBOSA Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 61/66, nos autos do arrolamento dos bens deixados pela finada Maria Couto Barbosa, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.006087-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMEU DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 29/31 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 94/100 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000464-0 - RONALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para esclareçer, comprovando nos autos, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001544-3 - GERSON BENICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para esclareçer, comprovando nos autos, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002143-1 - DIONE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.002817-6 - ESPÓLIO DE MOYSES ZUKER, Inventariante: PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:1- Fl. 91: Indefiro o requerido. A uma porque o presente feito tramita pelo rito sumário, não havendo desta forma, abertura de prazo para réplica. A duas porque não foi deferido qualquer prazo para manifestação da autora sobre a contestação, sendo apenas o mesmo requerido na ata de audiência, conforme se observa de fl. 60, não havendo, repita-se, deferimento para tal. 2- Cumpra-se fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.045.002936-3 - MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004862-0 - BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.005077-7 - BENEDITO CORREA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.005347-0 - JÚLIO CESAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.006329-2 - SONIA SIMÃO PELLINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.006366-8 - DONIZETE ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.006380-2 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À parte autora para ayender ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Exclusão de Socio Minoritario \r\n\r\nProc. 2007.045.004236-7 - PEDRO PAULO DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARÃES SANTOS (SP-184464)) X DJANIRA JORGE LOPES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a dissolução parcial da sociedade Tropical Line Serviços Industriais LTDA, com a exclusão do sócio Pedro Paulo Dionísio de Carvalho do quadro social.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.007200-1 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WALDYR CARDOZO GASTAO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fl. 47: Defiro o prazo requerido pelo embargante. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.045.000641-9 - ELAINE DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X ESTABELECIMENTO JAMES FREDERIC CLARK NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, conforme certidão cartorária à fl. 49 destes autos, não estando configuradas nenhuma das hipóteses previstas nos inciso II e III do art. 739 do CPC.Diga o exeqüente, no prazo de quinze dias, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.045.004567-5 (1534) - HELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. Atente o embargante que os requerimentos de fls. 168/169 são referentes aos autos principais, devendo a petição ser dirigida à estes e não aos presentes embargos, a fim de evitar o tumulto processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.002275-6 (1850) - JORGE ANTONIO LOPES BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X MOVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2004.045.004303-1 - OTTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fl. 183: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.002283-4 - VALDELI TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.001024-6 - Inventariante: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X DJANIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao requerente de fls. 152 \" - Adv. Dra. Isabella da Silva Reis - OABRJ 106.409. \r\n\r\nProc. 2007.045.006555-0 - Inventariante: LUCIA HELENA ROCHA AZEVEDO X HORACIA AUGUSTA MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido às fl. 30/31 destes autos. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista à inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.045.001390-4 - RESENAUTO VEICULOS LTDA X FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA Decisão:....Em sede de cognição sumária, não vislumbro a existência dos requisitos acima descritos. Ademais, a concessão liminar sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional. ...Ademais, a parte autora acosta a fls. 26 e 27, respectivamente, a primeira e última página de ação distribuída perante a 1ª Vara Cível de Resende, sem, contudo, esclarecer o seu objeto. Dessa forma, oficie-se à 1ª Vara Cível para que preste informações a respeito do processo nº.: 2007.045.000449-4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.001178-6 - SILVIA DE FATIMA QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X CARLOS JOSÉ QUINTINO Decisão:...Pelo exposto, declino a competência para o Juízo da 02ª Vara de Família de Resende, com a conseqüente baixa na distribuição e remessa dos autos. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002508-0 - RAIMUNDA BRITO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X ELIZABETH DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 83: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.003025-3 - ANA RITA VANI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X OCELIO DA CUNHA Decisão:Fl. 50: Defiro o sobrestamento do feito somente por quinze dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001969-2 - SERGIO DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.002329-4 - JOSE CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para informar nos autos, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002572-2 - UILSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para informar nos autos, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002622-2 - VALDECI JANUARIO PARAGUAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para informar nos autos, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público. \r\n\r\nProc. 2007.045.003361-5 - JOSE ARMANDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.004705-5 - JOAQUIM FERNANDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.002841-1 - BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANERJ SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo realizado entre as partes as fls. 231/233. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização de Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000375-3 - ANA LUCIA DE AGUIAR ALFREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA LUCIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 74/75: Tendo em vista o risco de desabamento, defiro o requerido. Nomeio o Dr. Pedro Emídio Teixeira de Almeida como perito do juízo, que deverá esclarecer qual obra é necessária para que se contenha o desabamento da casa. \r\n\r\nProc. 2008.045.000375-3 - ANA LUCIA DE AGUIAR ALFREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA LUCIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1- Fl. 79: Oficie-se na forma requerida no item 2.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.000867-0 - SEBASTIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENDE AGUAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre fls. 94\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.003334-7 - DAVI BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Ao réu para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.000546-2 - CLAUDIA DE PAULA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para esclareçer, comprovando nos autos, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001918-7 - ADRIANA CARNEIRO TELLES, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.004799-7 - FRANCISCO DE PAULA PORCENO, Assistente: SINDICATO DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.004878-3 - LETICIA GRAZIANI DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.005353-5 - MARLENE PATI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002979-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROGERIO CONSENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001244-9 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X COLEGIO DE APLICAÇÃO DAS FACULDADES DE FILOSOFIA, CIENCIA E LETRAS DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.045.001743-9 - RAFAEL VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 140, eis que tempestivos, mas os desacolhos por não vislumbrar qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.534.003192-0 - G.M.&.I.L. (Adv(s). Dr(a). LEO BORGES BARRETO (SP-129471)) X D.A.H.D.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), Síndico: D.D.M. Despacho:Ao síndico pra atender fl. 727. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cc Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.045.002231-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X GBOEX - INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao réu, em alegaçoes finais, prazo de 10 dias\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002413-4 - LELIA MOREIRA DE CASTILHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTON RODRIGUES MASCARENHAS (BA-000599B), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"em réplica\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001096-4 - SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Designo o dia 24/04/08, às 14:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nId: 488802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.005517-8 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001661-5 - L.H.S.A.B., G.S.A.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam os requerentes se o levantamento das quantias apontadas em fl. 28 é para o custeio de despesas emergenciais dos alimentandos. Em caso positivo, comprove-se nos autos a que se referem tais despesas, bem como o seu valor. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004509-3 - R.J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente p/fornecer cópias de fls. 02/04, 08 e 53 (sendo 02 de cada), para instruir os mandados de inscrição e de averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004378-1 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X L.C.V.C. DESPACHO ORDINATÓRIO - À patrona das exeqüentes face a certidão negativa de fl. 81vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.002696-7 (10581) - A.A.S., A.P.S., A.H.S. X A.P.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.006247-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X R.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) \" A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.045.000147-3 (2749) - L.C.V.S., S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \" Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 488797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "488800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.001699-6 - DELGA AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (SP-196344), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Às partes sobre fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2007.045.007110-0 - AGENCIA DO SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.045.000001-6 - GENEZIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO E AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Cumpra-se fl. 09, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001082-5 - VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Homologo os honorários de fl. 238. Ao embargante para comprovar o depósito dos mesmos, em cinco dias, eis que não goza da JG, conforme sentença proferida na impugnação em apenso. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução \r\n\r\nProc. 2004.045.001763-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005807-8 - EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Intime-se o executado para pagamento do débito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.003965-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não há resposta do ofício de fl. 77, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.005207-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data... \r\n\r\nProc. 2006.045.005515-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) ATO ORDINATÓRIO: A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 51 (Informação prestada pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador) em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2007.045.007117-3 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE JULIA FERMINO SILVERIO E OUTROS Ao Exeqüete sobre fls. 69v.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2007.045.007385-6 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X HELIO CORREIA DA SILVA) Ao Exeqüente sobre fls. 65/66.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º inc III. \r\n\r\nId: 488800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2005.045.004702-6 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLFO BALBUENA (SP-199501)) X SIDNEI RIBEIRO PORTO Despacho:1] Designo o sumário de defesa p/o dia 15/04/08 às 15 horas. 2] Int. as testemunhas nºs 02,04 e 05 de fls. 155/156. 3] Int. as testemunhas de fls. 189/190. 4] Ciência ao MP e à defesa. Requisite-se o réu. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e II; 331 e 329 do CP \r\n\r\nProc. 2008.045.000483-6 - JORGE AIRTON BARBOSA PIMENTEL, VULGO \"AIRTINHO\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Designo osumário p/o dia 06/05/08 às 15:30 horas. Int./req. o réu e as testemunhas da denúncia. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, pra. 2º inc. i e ii do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.006913-0 - JUSTIÇA PUBLICA X TIAGO MARQUES TAVARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Despacho:1] Designo sumário de defesa para o dia 09/04/08 às 13 horas. 2] Expeça-se m. de condução coerticiva para as testemunhas 01 e 03 de fls. 109, já que foram intimadas p/o sumário de culpa e não compareceram. 3] Ciência ao MP e às defesas. 4] Requisitem-se os réus. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.045.000392-3 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON CALIXTO GOMES, VULGO \"PRETO\" (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:1] Designo o sumário p/o dia 09/04/08 às 14:30 horas. 2] Int./req. o réu e as testemunhas arroladas na denúncia. 3] Reconsidero parcialmente a decisão que recebeu a denúncia, apenas com relação ao crime do artigo 28 da lei 11.343/06, já que este juízo não é competente para o julgamento deste delito. 4] Promova o cartório a remessa de cópias da denúncia, do APF, do laudo prévio, do auto de apreensão e desta decisão para o D. Juízo do JECRIM, que é o juízo competente para o julgamento de crimes de menor potencial ofensivo. 5] Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.045.001649-2 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) JUSTIÇA PUBLICA) X JULIANO DA SILVA MARINO [OU JULIANO DA SILVA MÁXIMO] Despacho:Abra-se vista à Defesa p/manifestar-se s/o informado. \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de documento público \r\n\r\nProc. 2003.045.002501-4 - MINISTERIO PUBLICO X KLEBER LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA MENDONCA (RJ-030319) Despacho:1] Retire-se o feito de pauta em razão do feriado. 2] Retorne-me os autos pra nova redesignação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 da lei 11342/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.006968-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X ADRIANO ALFREDO DO NASCIMENTO, VULGO, \"ALFREDO\" E OUTRO) \"Venham as alegações Finais das defesas.\" \r\n\r\nId: 488798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.002760-4 - CARMELUTTI ALENCARINO SPINELLI JÁCOME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intime-se a ré, em cindo dias, sobre fls. 154/155, para cumprimento da obrigação de fazer ou para que comprove já ter sido cumprida. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.829.001224-1 - SÔNIA AUGUSTA GOMES DA ROCHA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-151203E)) X BANCO ITAUCARD S/A ( ITAUCARD ADM. CARTÕES CREDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Aós, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.003394-3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho de fls. 20 (parte final); \"(...)vistas as partes por 5 dias[sobre ofício resposta de fls. 61.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004760-7 - ADRIANA PERLIPO DA SILVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença. Assim, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas para rejeitá-los, nos termos supra. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005080-1 - MARCELO LIMA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ITÁLIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) (...)Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005099-0 - LENICE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho de fls. 204 (parte final): (...) dê-se vista ao réu por igual período [5 dias]. \r\n\r\nProc. 2008.045.000716-3 - CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho na petição de fls. 37: Face o princípio da economia processual, recebo a emenda à inicial. Retire o feito de pauta, designando-se novo dia e hora para audiência, intimando as partes e a ré também sobre o acrescido. [Audiência de conciliação dia 09/06/2008, às 16h20min. ] \r\n\r\nProc. 2008.045.001433-7 - RENATO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A A impenhorabilidade da verba de natureza alimentar não impede que o Banco, (...) . Precedentes do Egrégio STJ a respeito. (...), antecipo, ad cautelam, mas de forma apenas parcial, os efeitos da prestação jurisdicional requerida, o que faço de forma excepcional e tão-somente para determinar que o réu seja intimado a se abster de descontar valores que ultrapassem 30% (trinta por cento) do montante existente na conta, pois, a rigor, a ninguém é dado, simplesmente, deixar de pagar suas dívidas. Fixo, desde já, multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada descumprimento do ora estabelecido. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. (Aud. de conciliação dia 08/05/2008, às 16:40) \r\n\r\nProc. 2008.045.001782-0 - CARLOS HENRIQUE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X ITAUCARD-MASTERCARD Venham as últimas três faturas.......[Audiência de conciliação dia 26/05/08, às 13h.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000395-3 - LEONARDO ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora sobre o acrescido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.001798-3 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X ANA FLÁVIA CORREA RODRIGUES E OUTRO Audiência de conciliação dia 27/05/2008, às 13h. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.829.000375-3 (49742000) - PAULO CESAR NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) ATM UNIDOS SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. E OUTROS, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Justifique o autor seu pedido de fl. 308, eis que a toda evidência os bens ali indicados são absolutamente impenhoráveis. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.002088-0 - MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (RJ-148940), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001670-0 - ROBSON JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X MOTO VEREDA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA Despacho de fls. 19: Venha o comprovante de negativação. Esclareça o autor quais parcelas foram pagas. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. {Audiência de conciliação dia 29/04/2008, às 13h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001840-9 - EDSON COSME RAYMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO BMC S/A Despacho:Necessário um contraditório mínimo, cite-se e intime-se a ré para AC e para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.829.003429-1 - JOÃO LUIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.829.003633-2 - ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO (RJ-127684)) X ROBSON VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho na petição de fls. 204: R.H. Ante o alegado abaixo, defiro o desbloqueio da conta do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.829.004149-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TIM. CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a ré como requerido no item c da petição de fl. 101.[intimação da ré para que pague, em 48 horas, o valor de R$ 6.594,00, sob pena de serem penhorados bens suficientes para o pagamento do pirncipal e encargos.] \r\n\r\nProc. 2006.829.005503-1 - ANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CEG RIO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Aós, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001258-7 - YVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) OPERADORA OI - TNL PCS S/A, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002719-0 - RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X KATUXA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 47. [(...) Após, dê-se vista a parte autora, vindo conlusos logo após.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004562-3 - IZAEL BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X FABIANO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Não há qualquer omissão contradição mou obscuridade a ser sanada na sentença. Assim, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas para rejeitá-los, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003859-0 - BENEDICTO ALVES DE OLIVEIRA X RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). RICARDO BORTOLOZZI (PR-038097) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. após, intime-se a ré para depósito da multa em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.829.000207-1 - VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.003392-0 - ROSEMBERG PEREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. A preliminar de falta de causa de pedir, confunde-se com o mérito e por isso foi rejeitada. No mais, pretende a embargante o reexame das provas e a modificação do decisum, o que se revela incabível pela estreita via dos declaratórios. Isto posto, rejeito os embargos de declaração, mantendo o decisum na íntegra, acrescida da fundamentação supra. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001941-4 - MARCELO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Necessário um contraditório, cite-se e intime-se o réu para AC e para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada. [Audiência de conciliação dia 02/06/2008, às 14h40min.] \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.003591-5 - JOSÉ DIMAS DE ANDRADE X EXPRESSO MARENGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Integro a sentença para julgar o feito extinto também em relação à segunda ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 488799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "488903": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURÍCIO HANNA BADR - RJ003369 \r\n\r\n1969.046.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n1978.046.000015-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1999.046.000250-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2001.046.000485-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2004.046.002833-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA - RJ063425 \r\n\r\n1987.046.000021-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n1991.046.000046-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n1996.046.000224-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\n2002.046.000009-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMICHEL VALADARES SADER - RJ135226 \r\n\r\n1993.046.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n1995.046.000108-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL - RJ111456 \r\n\r\n1995.046.000448-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1996.046.000725-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1996.046.000726-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1996.046.000728-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1996.046.000729-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1997.046.000955-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2001.046.000427-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nERICKISON DOS SANTOS - RJ140376 \r\n\r\n2003.046.001958-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nELECI SOARES - RJ111761 \r\n\r\n2004.046.001453-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2006.046.005623-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS - RJ092207 \r\n\r\n1965.046.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1987.046.000018-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1988.046.000061-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2003.046.000776-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2003.046.000826-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.046.005681-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2005.046.004167-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.046.005342-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.046.006033-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT - RJ038889 \r\n\r\n1991.046.000135-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES - RJ035574 \r\n\r\n1992.046.000075-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPLINIO SANTOS LESSA JUNIOR - RJ145207 \r\n\r\n1993.046.000068-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n1996.046.000103-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL DA SILVA - RJ042958 \r\n\r\n2003.046.001302-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2004.046.001881-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2005.046.000270-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.046.005240-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2008.046.000102-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO - RJ132681 \r\n\r\n2003.046.001408-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE - RJ105367 \r\n\r\n2004.046.005750-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS - RJ120005 \r\n\r\n1951.046.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1983.046.000027-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2002.046.001952-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n2006.046.006454-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nGIBRAN ELIAS MANSUR - RJ078328 \r\n\r\n1986.046.000013-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2001.046.000661-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRICARDO MANSUR ANTONIO - RJ063433 \r\n\r\n1989.046.000038-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1989.046.000038-8A \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1989.046.000039-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1989.046.000040-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1993.046.000047-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLA GIL DE ALCANTARA - RJ144371E \r\n\r\n1993.046.000121-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000718-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000719-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000720-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000721-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000722-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000723-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000724-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1997.046.000954-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n1998.046.000285-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nADELCIR COELHO MACHADO - RJ005956 \r\n\r\n2000.046.002844-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2003.046.000394-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - RJ124485 \r\n\r\n2003.046.001186-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA CHAGAS - RJ135531 \r\n\r\n2006.046.001728-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.046.006055-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2006.046.006230-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO MOTTA MARTINS - RJ114714 \r\n\r\n2007.046.005002-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nAYRTON VICENTE SOARES - RJ025700 \r\n\r\n1962.046.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n1981.046.000020-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nWALNEI NOVAES MOREIRA - RJ049393 \r\n\r\n1982.046.000003-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n1987.046.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.046.004483-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1987.046.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n1988.046.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n1989.046.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1992.046.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1995.046.000086-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\n1997.046.000170-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2003 \r\n\r\n1999.046.000247-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2003.046.000610-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2003.046.000633-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.046.003537-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.046.003484-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.046.004540-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJANAÍNA VALENTE BORGES - RJ110956 \r\n\r\n1988.046.000044-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n1996.046.000431-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE MARINS - RJ067480 \r\n\r\n1997.046.000164-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2000.046.000006-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2000.046.000452-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRISTINA BORGES BASTOS FERREIRA - RJ100077 \r\n\r\n2002.046.000892-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FARIA - RJ110464 \r\n\r\n2003.046.001222-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGLAUCO MORAES AZEVEDO - RJ128138 \r\n\r\n2006.046.006887-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2008.046.000471-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nWALNEI DA COSTA - RJ112364 \r\n\r\n1985.046.000009-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n1988.046.000035-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES - RJ049176 \r\n\r\n1986.046.000046-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1989.046.000059-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n1996.046.000204-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES - RJ141787 \r\n\r\n1996.046.000425-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2002.046.001711-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA - RJ089925 \r\n\r\n2007.046.006541-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1998.046.000294-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEVERARDO MENDES DE ARAUJO - RJ092237 \r\n\r\n2001.046.000323-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2003.046.002102-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2005.046.004820-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DA SILVA - RJ120461 \r\n\r\n2001.046.000550-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2003.046.001272-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA LOPES - RJ154856E \r\n\r\n2005.046.003757-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.046.004293-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA - RJ116626 \r\n\r\n2007.046.003614-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.046.000622-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2007.046.004928-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nESTELLA PAULA SOARES SANTOS - RJ061634 \r\n\r\n1995.046.000038-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n1997.046.000699-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO - RJ151648E \r\n\r\n1995.046.000070-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000711-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000712-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000714-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000715-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000716-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000717-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1997.046.000026-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1997.046.000951-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1997.046.000952-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1998.046.000926-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1998.046.000927-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL - RJ100251 \r\n\r\n2000.046.000292-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGLAUBER NAVEGA GUADELUPE - RJ136023 \r\n\r\n2005.046.004653-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2005.046.005257-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.046.006650-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nWALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR - RJ122443 \r\n\r\n2006.046.001727-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nWASHINGTON JOÃO DRUMMOND - RJ043208 \r\n\r\n2007.046.004429-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1993.046.000042-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n1995.046.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELISE DO CARMO FRANÇA - RJ128505 \r\n\r\n1996.046.000089-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nTIAGO CARDOSO TOMÉ - RJ139512 \r\n\r\n1999.046.000139-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2003.046.000465-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2000.046.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\n2000.046.000513-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2003 \r\n\r\n2005.046.003849-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nLARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO - RJ162842E \r\n\r\n2002.046.000641-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO - RJ099089 \r\n\r\n2003.046.000447-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLEA BORGES COSTA BRAGA - RJ035765 \r\n\r\n2003.046.001846-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n2005.046.005090-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nId: 488903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.000462-6 - REGCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.e) Cópia das notas fiscais, emitidas pela autora, referentes aos negócios realizados.Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.001391-3 - VIVIAN DE CARVALHO MARQUES DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao autor: Comprove o pagamento das faturas dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.046.001445-0 - SERV KILO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.e) Cópia das notas fiscais, emitidas pela autora, referentes aos negócios realizados.Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.836.002339-8 - RENATA GOMES MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X SEBASTIÃO DINIZ Decisão:Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.e) Cópia das notas fiscais, emitidas pela autora, referentes aos negócios realizados.Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000204-6 - VALDECIR SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X BANCO FININVEST S.A. Despacho:Fls. 12: Indefiro. Deverá o autor, por meios próprios, diligenciar no sentido de obter o endereço correto do réu. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.001432-2 - LOURDES PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor: Comprove o pagamento da conta de luz do mês Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.046.001433-4 - LUIS OTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Ao Autor: Comprove o pagamento da conta de luz do mês de Janeiro \r\n\r\nId: 488905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.050.002547-3 - AMILTON RODRIGUES MARCHETE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Diga a defesa em diligências. Na ausência de diligências, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2005.050.001459-0 - PABLO LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Sentença:Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu PABLO LUIZ PINHEIRO DA SILVA, RG Nº 12351821-9, como incurso nas penas dos art. 168 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2003.050.001728-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 169 visto que não se vislumbra cerceamento de defesa haja vista que o patrono do réu a fls. 140 expressamente desistiu da produção de prova oral. Ressalte-se ainda que o réu sequer tem notícia do endereço das supostas testemunhas.2) Intime-se para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, § 4º, incisos II e IV do CP. \r\n\r\nProc. 2005.050.002126-0 - ELIZIO REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Diga a defesa, em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.002241-3 - RAUL NOLASCO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.002934-0 - CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Decisão:Com razão o d. Procurador do Estado do Rio de Janeiro com relação a desnecessidade de prova pericial. Primeiro porque os réus não se insurgem contra a alegação de necessidade do remédio pretendido. Segundo porque o ponto controverso, de fato, extrapola o objeto da lide.Intime-se a parte autora para se manifestar em diligência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.000245-1 - SHIRLANE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE APERIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591)) Decisão de fls. 163: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Não havendo preliminares ao mérito a serem enfrentadas, DECLARO SANEADO o feito. Fixo como ponto controvertido saber se a autora é, de fato, portadora da doença indicada na petição inicial, e se a medicação requerida é adequada ao seu tratamento. Diante da análise dos presentes autos, não vislumbro a necessidade de produção de prova oral. Motivo por que, defiro tão-somente a produção de prova pericial médica e prova documental suplementar, nos estritos moldes do art.397 do CPC. Defiro a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Venham os documentos novos em igual prazo.Nomeio para a realização da perícia médica, o Dr Fábio Gomes Souza, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para dizer e aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, na forma do Aviso nº 20 do CM. \r\n\r\nId: 488882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e conversão em aposentadoria por invalidez c/ pedido liminar de tutela antecipada c/c pedido de re.. \r\n\r\nProc. 2008.051.000337-5 - MARIA DE LOURDES CREMONEZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor da autora... \r\n\r\nId: 488908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000374-0 - ROSA MARIA DAMASCENO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove a autora o pagamento da conta mencionada no aviso de débito de fls. 13 e 15/16, bem como o da fatura de fls. 13. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.832.000372-6 - TARCISO ANTÔNIO SIDNEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X A. F. MACEDO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 16/04/2008, às 14:00 horas, para realização do 3º leição, conforme deferido pelo MM. Juiz. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000507-4 - GRASIELLE GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a autora pleiteia lhe seja devolvida pelo banco réu a quantia de R$ 2.000,00, proveniente de um cheque descontado em sua conta corrente.Da análise dos autos, verifico que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC, haja vista que não há prova verossímil de que o documento de fls. 09 tenha sido entregue ao banco réu, bem como a cópia do cheque acostada a fls. 13 encontra-se com data ilegível, razão pela qual não há como saber a data correta da emissão do cheque.Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Designada AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.051.000601-7 - LÚCIA HELENA BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:Da análise dos autos, verifico que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC.A teor do art. 48 da Lei nº 7.357/85, o cheque deve ser protestado, no máximo, até a expiração do prazo de sua apresentação, previsto no art. 35 da mesma lei, que é de 30 (trinta) dias.No presente caso, o título foi levado a protesto em 21/09/2007, mais de 10(dez) anos após a sua emissão, que se deu em 07/08/1995. Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determino o cancelamento do protesto do título constante de fls.15, condicionado ao caucionamento, em dinheiro, no prazo de 5 dias.Apresentada a caução, fica autorizada a remessa de ofício ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá. Expeça-se guia.Designada audiência de conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.000218-9 - ELIANE DE REZANDE BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X SABRINA KELLEN PINTO MARIANO Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.832.000714-0 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X AROLDO LANNES DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.832.001062-9 - FATIMA GORETTI VIGO MANGIA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A, Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.832.000822-0 - GUMERCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ICOMART INDUSTRIA COM. ARTEFATOS LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa que a parte ré mudou-se do endereço fornecido, não tendo sido intimada para entrega do bem adjudicado. \r\n\r\nProc. 2007.832.000044-2 - ELISA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) MILA MOREIRA DA SILVA Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2007.832.000336-4 - MARIA MARTHA ABI-KAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X ELIANE SANTARÉM DIAS Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa que a parte ré não reside no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.832.000518-0 - MARIA MARTHA CRUZ ABI-KAIR (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X MARIA AMÉLIA LUIZ DA SILVA Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2007.832.000773-4 - CÉLIO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X GERLANE GONÇALVES SOUZA Despacho:Comprove o requerente a propriedade do bem indicado no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000934-2 - JAYR BARCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000336-3 - MARIZETE DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos documento indicando a negativação do nome da autora para fins de análise da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.832.000035-3 - VALÉRIA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 09 - Cumpra-se integralmente, devendo o comprovante de residência vir em nome da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.832.000037-7 - VALÉRIA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME Despacho:Fls. 10 - Cumpra-se integralmente, devendo o comprovante de residência vir em nome da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.832.000146-1 - LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRANCO DO BRASIL S. A) Despacho:Tendo em vista o teor dos fatos narrados na inicial, bem como o lapso temporal decorrido entre o protocolo do mandado de pagamento na agência do réu (fls. 15) e a presente data, diga o autor se já obteve êxito em receber a quantia discriminada no referido mandado, uma vez que a análise do pedido de tutela acarretará a vinda aos autos de cópias do processo em foi determinada a expedição do mandado de pagamento objeto do pedido. \r\n\r\nId: 488910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.000072-0 - MARIA EMILIA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofíco da CEF \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.055.002030-2 - RACHEL SILVA MACHADO PASCHOAL E OUTRO X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778) Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sobre resposta do ofício da CEF \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001236-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA GUEDES Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.013007-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HERMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010085-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON BEZERRA DA SILVA Despacho:Fls. 34 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.000589-5 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X F. CORDEIRO JUNIOR ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução do mandado de intimação dos réus com certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.055.002063-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X NEY CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação de fls. 162/175 em seu duplo efeito.Ao Apelado.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011324-4 - JESSICA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA TÁVORA VIDEIRA (RJ-082544)) X MAJ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA MERCADO SÓ OFERTAS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Decisão:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010779-7 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO LOBO (RJ-155480E)) X JOSE HENRIQUE MORAES SILVA E OUTRO Despacho:Eslcareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.055.000839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA ÂNCORA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso de apelaçao em seu duplo efeito.Aos apelados.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007454-6 - GUILHERME GARCIA PERONI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré em alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002805-4 - NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X DANIELLE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Fls. 454 - Trata-se de \"incidente de falsidade\" manejado pela parte autora, batendo-se contra os documentos juntados às fls. 425/428, alegando que as declarações ali prestadas não são verdadeiras.Ora, o incidente não se presta a aclarar tal matéria, devendo apurar a falsidade material do documento e não a falsidade ideológica das declarações.Por outro lado, observo que o documento de fls. 424 é documento pré-existente à lide, estando preclusa a oportunidade para sua juntada.Quanto aos documentos de fls. 425/428, estes também devem ser desentranhados, tendo em vista tratar-se de flagrante tentativa da parte ré de burlar a perda da prova testemunhal decretada em A.I.J. em razão de sua desídia. Além disso as declarações ali contidas não foram submetidas ao contraditório, não tendo o valor probatório pretendido.Fls. 496 - Com razão o peticionante, desentranhe-se fls. 473/488.Isto posto, desentranhe-se fls. 424/428 e 473/488, mantendo-se grampeados à contra-capa dos autos(...) \r\n\r\nProc. 2007.055.008419-0 - JOSE PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ACESSO CANAIS E URBANIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012148-4 - ALBERTO DA COSTA RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.055.013591-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS, Inventariante: LUIZA MARIA DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X JUBERTO PEREIRA ANTUNES Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se corretamente o valor à causa, em consonância com o disposto no artigo 259, V, do CPC. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM RESSARCIMENTO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.055.011673-7 - CONSORCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Eslcareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000274-0 - ERIVELTON PEREIRA LIMA, GUILHERME DA SILVA LIMA, JONATHAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso de apelaçao em seu duplo efeito.Ao apelado.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000061-7 - VALDEREDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.055.006570-3 - ADONIRAM MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Decisão:Fls. 68 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 488884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.055.000992-1 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Recebo a contrariedade (fls. 152);2)Designo a Sessão de Julgamento para o dia 23/07/2008, às 10:00 horas;3)Fls. 151 - Atenda à D.P. - Venha a FAC de Flávio de Moura;4)Proceda o cartório às necessárias diligências para realização do ato;5)Intimem-se/requisitem-se as testemunhas de acusação e defesa;6)Ciência às partes;7)Requisite-se o preso;8)Para evitar futura alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão cautelar do réu, esclareço que a pauta de audiências deste juízo está absolutamente abarrotada, com uma Sessão Plenária de Júri por semana até a primeira quinzena de julho de 2008. Por isso, a data designada no item 2 se justifica. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP e art. 1º da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.055.010106-0 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426) Despacho:DESIGNO PELNÁRIO DE JULGAMENTO PARAO DIA 30/07/08 ÀS 10:00. TOME O CARTÓRIO TODAS AS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. INTIME-SE/REQUISITE-SE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.055.013361-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X RUBENS FLORENCIO DA SILVA FILHO EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 12 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.055.000470-6 - MINISTERIO PUBLICO X VALCIRLEI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:......Ante ao exposto, INDEFIRO a liberdade provisória pretendida. Cumpra-se a decisão de fls. 29 corretamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.055.003145-8 - HERMES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I N S S) Decisão:Assim, face ao exposto, declino da competência em prol da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, competente para tanto. Intimem-se. Após, dê-se baixa e remetam-se ao douto Juízo competente. São Pedro da Aldeia, 26 de março de 2008. Rafael de Oliveira MonacoJuiz de Direito \r\n\r\nId: 488885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.058.000278-5 - STELLA MARTINS FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X LILIAN BARBARA MARTINS SAMPAIO Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.058.000283-9 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X RICARDO RODRIGUES FRANÇA), RICHARD NOGUEIRA FRANÇA), MARIA GABRIELA NOGUEIRA FRANÇA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 100% (cem por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nDestituição de Tutela, E DO PATRIO PODER C/C AÇÃO DE GUARDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002095-5 - ENEZIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)), PEDRO LUCAS DOS SANTOS ALVES Despacho:Ao autor em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.002095-3 - MÔNICA MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 08/07/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000074-9 - JURACY MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PRO-CEDENTE na forma do art. 269, II do CPC, o rol de pedidos da inicial, para DECRE-TAR o divórcio do casal, declarando a dissolução da sociedade conjugal havida entre ambos, nos termos da fundamentação supra, com supedâneo no art. 40, da Lei 6.515/77.Condeno o réu nos ônus sucumbências, arbitrando-se a verba honorária à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa sua exibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em decorrência de gratuidade de justiça que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficia-ram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.002470-3 - LUCAS DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO SALES AO AUTOR SOBRE FLS.60. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula, REFERENTE À REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE LIMINAR ANAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.058.001928-0 - MATHEUS FIGUEIREDO MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), NATHAN JOSE PENETRA FIGUEIREDO MENEGATTI) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 01/07/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 488893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.058.000327-3 - URBANIZADORA BARCELLOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante para que providencie o recolhimento as custas devidas \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.058.003310-4 - DERVAL ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Justifique o embargante a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nId: 488898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.834.000387-4 - MAURICIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intimo as partes sobre o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.000447-7 - LEANDRO DA SILVA WILLEMEM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Initmo as partes sobre o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001783-6 - MANOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fazer constar como parte integrante da sentença de fls. 67/68 o seguinte dispositivo: \"Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o reclamado ao pagamento de R$ 13.175,00 (treze mil, cento e setenta e cinco reais) acrescidos de juros simples e correção monetária a contar da citação.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.002532-6 - CIDNEY FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.834.002538-7 - PAULO CESAR PROENÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000038-1 - ADENIL RICARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.000067-8 - ADRELINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ à requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.834.000067-8 - ADRELINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.000448-9 - MAURO BELLINATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.290,15 (mil duzentos e noventa reais e quinze centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.000987-6 - JULIANA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimo a parte ré sobre as duas guias de depósito juntadas, pela mesma, aos autos no valor de R$ 1.000,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001769-1 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Assim, acolho os presentes embargos, para fazer constar como parte integrante da sentença der fls. 52/53 o seguinte dispositivo: \"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: DETERMINAR que a reclamada providencie, no prazo de 10 dias, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.000,00 a título de danos morais.O novo aparelho deverá ser entregue no cartório deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001863-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO quanto a primeira reclamada, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, na forma do que dispõe o inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS quanto a segunda reclamada, VIVO - TELERJ CELULAR S/A, para condená-la a a pagar à reclamante a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de danos morais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001890-7 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.Pelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001910-9 - SERGIO CARLOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001991-2 - ACIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO- BRADESCO- AGENCIA 2122-9 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a GJ ao requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.002047-1 - IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (RJ-121042)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI do CPC e art. 8º c/c art. 51, II ambos da Lei nº 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000098-0 - PAULA DA PAIXÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELVÉCIO MENEZES DE MELO (RJ-027969)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI do CPC e art. 8º c/c art. 51, II ambos da Lei nº 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000135-1 - ADEMARIO MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 896,02 (oitocentos e noventa e seis reais e dois centavos), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000141-7 - NILZA MARIA SANTOS FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: DETERMINAR que a reclamada providencia a inspeção do medidor na unidade consumidora da reclamante, o que deve ser feito na presença da reclamante e seu esposo, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000148-0 - AUREO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: condenar a reclamada, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000164-8 - LUIS AUGUSTO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO quanto a segunda reclamada, OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA, na forma do que dispõe o inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS quanto a primeira reclamada, LG ELETRONICS DE SÃO PAULO, para:\"CONDENÁ-LA a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.DETERMINÁ-LA a restituir o valor pago pelo reclamante (R$ 299,50) em contrapartida a devolução do aparelho celular, que deverá ser feita no cartório deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000172-7 - FABIO BIANQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: \"CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de 430,00 (quatrocentos e trinta reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\"CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 695,04 (seiscentos e noventa e cinco reais e quatro centavos) a título de danos materiais, bem como devolver todos os valores que foram recebidos, relativos ao parcelamento do TOI nº 154503/2007, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação.DETERMINAR que a empresa ré não mais efetue a cobrança do parcelamanto relativo ao TOI nº 154503/2007, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000179-0 - DANIEL RESENDE LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: \"DETERMINAR que a reclamada restitua ao reclamante a quantia de R$ 334,24 (trezentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos) a título de danos materiais. CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 562,00 (quinhentos e sessenta e dois reais) a título de danos morais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.001885-1 - SANDRO PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito, nº 5525810, no valor de R$ 1.389,36, retirada em 03/09/07. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.834.000916-5 - REINALDO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X ART. BRINQUE- BRINQUEDOS ECOLOGICAMENTE CORRETOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.834.000621-7 (12001) - PEDRO JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:O pedido de fls. 175 não tem como ser deferido, uma vez que a matéria encontra-se inclusive decidida pela Turma recursal, sendo convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, \"sendo incabível qualquer nova execução, sendo incabível qualquer nova execução de multa.\" - fls. 125. \r\n\r\nProc. 2002.834.000628-1 (12002) - CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Intimo a parte autora sobre fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2003.834.001164-3 - GIZELDA ALVES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.834.001674-4 - HAYDESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Não há nos autos ceridão quanto a propositura de embargos. Certificado, voltem para apreciação do pedido de fls. 149. Quanto a continuação da execução, traga o reclamante a planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.834.000100-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000490-8 - ODETTE DA PIEDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Há recurso da reclamante às fls. 44/59 não observado pelo cartório quanto à certidão, que deveria estar junto com a de fls. 78. Em relação a este, defiro a gratuidade de justiça à reclamante e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. Recebo o recurso de fls. 60/71, contra-razões a este já apresentadas, apesar de não ter sido sequer apreciada a admissibilidade do mencionado recurso. Atenção cartório, pois este tumulto processual tem ocorrido com freqüência, vindo os autos conclusos sem a devida informação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.000762-4 - ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de imposto de renda, ainda que isento, para apreciação do pedido de GJ, no prazo de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.834.000780-6 - CELIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Despacho:Defiro G.J.. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000992-0 - MARLI CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 634,50... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001353-3 - ANTONIO MURILO DOS SANTOS BURITY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ ao reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.834.001821-0 - RODRIGO DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149543E)) X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA LAPLACE Decisão:Fls. 19 - Indefiro a penhora on line requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.834.001728-1 - GILSEA FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Intimo a parte ré sobre o pedido de fls.125 e sobre o determinado em fls.129, ou seja, pagamento à parte autora do valor ainda devido de R$ 1.082,44. \r\n\r\nProc. 2007.834.001655-8 - TERESINHA FATIMA DE ANDRADE GLORIA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.834.001781-7 - ANNA PAULA PALMIERI ESTROLIGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002092-4 - URUBATAN EXPEDITO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Intimo a patre autora a informar qual o valor do saldo remanescente a ser executado. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.834.001196-7 - JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PRISCILA MENDES DA MOTTA (RJ-148113E) Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 488899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004526-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DOS SANTOS AMARO De ordem, ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.005473-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO JOSE FEO DESPACHO ORDINATÓRIO = ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007217-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIANE PEREIRA MACIEL Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.002485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAPICURU (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO E OUTRO ... Nos autos intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação , sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012321-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X VERA LUCIA CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295), Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Ao Autor sobre fls. 685 \"IN FINE. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ADERBAL NASCIMENTO SERPA DA FONSECA E OUTROS Despacho:Fls.42/46: retiro de pauta a audiência marcada para o dia 25/03/2008, às 14:30, conforme requerido. Oficie-se à SRF solicitando o atual endereço dos Réus.I. \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007988-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMODORO, Síndico: ROSA MARIA VIVAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X RONALDO GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO = ao autor para providenciar duas cópias de fls.41 (emenda à inicial), a fim de instruir os mandados à contracapa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008451-6 - ANA CAROLINA FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A ...ao autor para recolhimento da diferença da Taxa Judiciária , no valor de R$ 157,21, na conta 2101-4. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Doaçao \r\n\r\nProc. 2003.061.002509-6 - JEOVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ESPÓLIO DE HERMINIO ANTUNES DOS SANTOS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)), Interessado: MARTA MARIA SANTOS FERREIRA (REVEL)), Interessado: DANIEL DA SILVA SANTOS (REVEL)), Interessado: ELIAS DA SILVA SANTOS (REVEL)), Interessado: RAQUEL DA SILVA SANTOS (REVEL)), Interessado: ELIZEU DA SILVA SANTOS (REVEL)), Interessado: ESPÓLIO DE ABRAÃO DA SILVA SANTOS, Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) ....ASSIM SENDO:1- Chamo o feito à ordem, para conceder ao ESPÓLIO DE ABRAÃO DA SILVA SANTOS, representados por CAIQUE TAYWAN DO NASCIMENTO SANTOS e PALOMA MANOELA DO NASCIMENTO SANTOS, por sua vez representados por sua genitora Mônica Íris do Nascimento, o prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem nos autos, se desejam integrar em litisconsórcio o pólo ativo da demanda.2- Retifique-se na D.R.A. para inclusão dos herdeiros não na qualidade de réus, mas na qualidade de interessados. Quanto ao ESPÓLIO DE ABRAÃO DA SILVA SANTOS, insira-se-o na mesma qualidade, salvo se requerer sua integração no pólo ativo, o que eventualmente então será observado.3- Reitere-se o ofício de fls. 302 somente para remessa da certidão do inteiro teor do registro do imóvel objeto da doação.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.003228-1 (01/2002) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RUAN CARLOS BENTO GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, dissolução de vinculo contratual \r\n\r\nProc. 2005.061.010818-8 - ELENA MARCIA MOREIRA HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PIMENTEL DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 202 e 217. P. I. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027036-4 (2913/96) - MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CORINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Fls.305: desentranhe-se a carta precatória de fls.280/296, para que seja redesignada a praça do imóvel penhorado, aditando-se as peças necessárias, inclusive os ofícios de fls.302 /303. Quanto aos honorários advocatícios foram arbitados a fls. 20 dos autos. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010293-0 (640/93) - MOACYR RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X TRANSPORTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SCHUMACHER FERMINO (RS-027690) DESPACHO ORDINATÓRIO - aos interessados sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.061.256488-1 (13543) - ELZA MARIA FEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HEIDI ALVERAZ MARQUETTI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao exequente para retirar certidão à contracapa. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.540.001058-9 (5642) - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)), Interessado: JOSÉ VICENTE VIEIRA, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) DESPACHO ORDINATÓRIO - ciência as partes sobre a baixa do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.061.002647-3 (7810/01) - JORGE CELSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Considerando que o substabelecimento de fls.407 foi conferido COM RESERVAS, indefiro a vista fora de Cartório. Todavia, poderá o i. patrono ter acesso aos autos na Secretaria, para anotações e xerox. Aguarde-se a vinda dos demais ofícios. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002547-5 - CONDOMINIO DO ED.JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MONICA DESGRANGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art. 794, II do CPC, permitindo que a parte credora efetive a execução do pacto, neste feito, na hipótese de posterior inadimplemento.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.061.007127-2 - FLAVIA DOS SANTOS DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001958-7 - FLORIPES FRANCISCA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, bem como declaração de seu patrono que não está recebendo honorários, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrentes de ato de calunia \r\n\r\nProc. 2006.061.003104-2 - FERNANDA GLORIA CACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X EDILBERTO CEBOLAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.003334-0 (01/2002) - ANGELA MARIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ROGERIO PINHEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) \"...intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.002265-9 (6735/00) - Inventariante: SOLANGE COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOAQUIM CARLOS CAMPOS COSTA Decisão:1. Fls.150: defiro a expedição dos ALVARÁS em favor da Inventariante para que seja procedida a baixa da firma junto à Secretaria da Receita Federal, Inspetoria da Fazenda do Estado, Secretaria da Fazenda do Município de Teresópolis e JUCERJA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, comprovando-se nos autos, após. 2. Regularize-se a situação do Espólio junto à Secretaria da Receita Federal, concernente ao atraso na Declaração de IR do ano 1999/2000 (fls.140), bem como a Secretaria Municipal de Fazenda quanto ao recolhimento do IPTU (fls.141/142). Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002897-6 (01/2002) - Inventariante: VIVIANE VEIGA DE CARVALHO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LENZ (RJ-084426), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LENY GUARILHA VEIGA Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nProc. 2004.061.003609-6 - Inventariante: RENATA RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) ROMULO RIBEIRO CAMARA, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)), Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO CÂMARA) X AIRES MOREIRA CAMARA 1. Venham as últimas declarações. Se nada for acrescentado, ao Contador.....(assinar termo) \r\n\r\nProc. 2007.061.002546-9 - ALZIRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DIONISIO NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO - prossiga-se nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001441-3 - Inventariante: MARLAINE MEISSONIER PASSINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MILTON DOMINGOS PASSINI 1- Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo. 2- Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo....(assinar termo) \r\n\r\nProc. 2008.061.001526-0 - Inventariante: LUCIA HELENA DE SOUZA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X CARLOS ANTUNES MIGON . Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo, devendo esclarecer a requerente se o filho deixado pelo de cujus é comum......(assinar termo) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.061.001661-6 - EMILE COLLINS-CONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JOSE CESAR MENDES Decisão:Fls. 61 - Defiro a emenda à inicial. Anote-se no sistema informatizado e autuação a alteração do nome da ação. Intime-se o réu desta decisão. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.006418-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CLUBE COMARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646) Decisão:Defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do Credor conforme requerido a fls.226/227, parte final. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.010073-0 - ZULMIRA DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.004812-3 - ANDREA DALIA TOMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/anatecipaçao de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2007.061.000253-6 - RAFAEL DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003717-4 - DENILDA GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.006703-8 - MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO, Procurador: VALDELI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.007420-1 - ANGELA MARIA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO TE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.002254-5 - TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PAULO CESAR MARTINS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para: confirmar a tutela antecipada e, por conseguinte, determinar que os réus PAULO CESAR MARTINS WALTER e PAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA, abstenham-se de fazer uso de adesivos, com nome e logomarca da cooperativa autora, colados nas partes laterais do veículo, permitindo, tão-somente, o uso da numeração RJ 42, bem como o uso de faixas laterais coloridas pertinentes à identificação do trajeto autorizado. ... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.061.026918-0 (2995/96) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SUELY WALTZ DE MELLO QUITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - fls.579: o prazo ainda não se iniciou. Oficie-se conforme requerido, às fls.577v.º/578. Prazo para resposta: 30 dias..... \r\n\r\nProc. 2002.061.002423-5 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BASILIO PAMPILLON FREIRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) \"De Ordem\" - Ao interessado para retirar Mandado de Pagamento à contracapa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.000773-4 - CARLITA AMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CESAR BAILUNE MATUQUE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Às partes sobre fls.2034/5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000792-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR PINTO FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007530-8 - ESPOLIO DE YEDA OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ERIC HILTON CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.000180-3 - ENOQUE SALES FORNY (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X HSBC BANK BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para se manifestar sobre o acrescido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.061.009066-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)), Síndico: MARIA JOSÉ GLORIA, Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Decisão: Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos livros fiscais da requerida. Cientifique-se a Sra. Administradora a acompanhar a diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.540.006606-4 (5447/98) - SMG DISCOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SERGIO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Sentença:....Assim, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art. 794, II do CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.003791-1 - JORGE DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designe a Sra. Responsável pelo Expediente dia e horário para comparecimento das partes em Cartório com a finalidade de entrega dos documentos pelo exequente ao executado, bem como expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, o qual deverá ser entregue na data designada pela Serventia. Intimem-se as partes através de seus patronos para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.061.003791-1 - JORGE DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DESPACHO ORDINATÓRIO - designo o dia 24/04/08, às 14h, para entrega dos documentos e do mandado na Secretaria da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.001758-0 - FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X ELIAS NICOLAU NACHEF E OUTROS) Despacho: Para exame do pedido de gratuidade, comprove a requerente sua condição econômica, trazendo aos autos demonstrativo de rendimentos ou movimentação financeira. \r\n\r\nId: 488803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005705-4 - ANDRESSA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JUIZO DE DIREITO COMARCA DE TERESOPOLIS De Ordem: Aguarde-se em cartório por trinta dias impreterivelmente; após retornem ao arquivo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.061.010093-3 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FATIMA TEIXEIRA PFISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à parte autorea, para providenciar cópias para citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001577-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA ME De ordem: Desentranhe-se o mandado e adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.061.007959-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA Assinatura:Ofício extraído à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2008.061.002580-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA REGINA DA CONCEIÇAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para retificar o valor dado à causa,recolhendo a diferença da taxa judiciária ,conforme segue:Campo 45: 2% do valor do contrato de alienação fiduciária, nos termos dos artigos 118, 119 e 120 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98(****) \r\n\r\nProc. 2008.061.002581-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO FELICIANO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para retificar o valor dado à causa,recolhendo a diferença da taxa judiciária ,conforme segue:Campo 45: 2% do valor do contrato de alienação fiduciária, nos termos dos artigos 118, 119 e 120 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98(****) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006810-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004221-2 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De Ordem: Ao réu sobre renúncia do autor às folhas 91. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.004182-7 - MARCOS GUIMARAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) De Ordem: Intime-se o perito conforme determinado às folhas 114. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009320-7 - ANNY CAROLINE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De Ordem Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.009363-3 - NEUZA DA CONCEIÇAO MEDEIROS BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X NICOLAS THEODORIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Diga a parte interessada sobre o valor da Guia de Depósito Judicial no valor de R$ 5.810,33. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002209-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X GERSON SERAFIM De Ordem: Venham as custas e cópias para a expedição do ofício requerido \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C DESCONSIDERAÇ AO DA PERSONALIDADE JURIDICA C/ARRESTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.000068-0 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CLINICA SAUDE FAMILIA DE TERESOPOLIS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da citação nos atos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010100-5 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X BAR E LANCHONETE SAMPAIO TERESOPOLIS LTDA De ordem: Aguarde-se em cartório por trinta dias, impreterivelmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000262-9 - JOEL BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CONDOMINIO PAÇO SAO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De ordem: Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.061.000459-2 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS -HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De Ordem: Intime-se o perito por via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002121-0 - NATHALIA GESUALDI GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CLUBE COMARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.004354-1 - PAULO HENRIQUE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - HOSPIPITAL DAS CLINICAS D (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls.171/172 - Advogado da parte ré comprova novamente ter outra audiência designada para o mesmo dia e hora.Redesigno a audiência para o dia 21.5.2008 às 15:45 horas.Retire-se o processo de pauta. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério público. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.007761-1 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES De rdem: Venham as custas e cópias para o ato requerido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.004153-0 - Inventariante: NEYA MACHADO DA SILVA ZORRILLA X NEY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) De Ordem: Aguarde-se em cartório por trinta dias, impreterivelmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas se danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011338-0 - OCTAVIO COELHO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 285 - Defiro à Ré o levantamento da importância de R$ 1.050,00, referente aos honorários periciais depositado a maior (fls. 283). Expeça-se mandado de pagamento;2- Fls. 326 - Defiro ao perito o levantamento do saldo remanescente (R$ 1.000,00), correspondente à 50% (cinquenta por cento) dos seus honorários periciais depositados à fls. 283, pela parte Ré. Expeça-se mandado de pagamento;3- Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre o laudo de fls. 307/325, salientando que os Autores, deverão, no prazo de 5 dias, recolher o valor de R$ 1.000,00, referente aos honorários periciais devidos por eles. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009907-6 - JANSEN AZEVEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se tem interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006948-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTOFER ROSIMBO SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre aviso de recebimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.003900-2 - ARNALDO FERREIRA DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ESPOLIO DE CLEMENTE FERREIRA DA SILVA), Confrontante: ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DA SILVA E MARIA ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO SILVA De Ordem: Reitere-se o ofício de folhas 154, solicitando urgência. \r\n\r\nProc. 2006.061.009858-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO BRACO S/A) expeçam-se ofícios requisitando o fornecimento das certidões constantes às folhas 53. \r\n\r\nId: 488820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "488804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.002761-4 (23828) - R.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698), Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464)) X G.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no artigo 13, II c.c. 265, I e §1º, todos do CPC.Intime-se o Réu, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerado revel. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.061.004469-0 - P.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fls.97). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006459-1 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X A.R.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Decisão:...Pelo MM. Juiz foi dito: Redesigno o ato para o dia 16/04/2008, às 15:40 horas. Ficam intimados os presentes. Intime-se o advogado da Ré, por D. O, acerca da presente decisão e para que junte aos autos a cópia da sentença homologatória dos autos da separação consensual, referida a fls. 26, de preferência até a data da audiência. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.061.000084-0 - C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X H.L.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 28 v).Emendada aincial nâo só para que apenas um dos requerentes permaneça como interditante, como também se retifique a titulação do feito, passando a ¨ação de interdição¨, importando na retificação da DRA, protesta o MP por nova vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.002915-8 - B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Carta de Sentença pronta, devendo ser instruída com xerox de fls. 08 e 106 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008548-2 - C.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126857E)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. _____. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.______e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007192-3 - W.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.M.P.S. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 22 , apesar de devidamente intimada, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.009497-2 - V.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X A.R.O. Despacho:Fls. 38/39 - Manifeste-se os Exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.061.000685-0 (28445) - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.002791-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X W.S.M. Despacho:Regularize a Requerente a declaração de fls. 52. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000231-5 - E.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X L.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre as informações prestadas pelo Cartório a fls. 68. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2006.061.003317-8 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X B.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072) De ordem: Exame de DNA marcado: dia 11/06/2008 às 11:00, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier- Rio de Janeiro. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ESTABELECIDAS NA SEPARAÇÃO CONSESUAL DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000639-6 - V.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 45, item 1 - Cabe à parte interessada realizar o desmembramento do terreno perante a municipalidade;item 2 - Ao avaliador judicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.008241-4 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Despacho:Aos interessados sobre as informações prestadas a fls. 115, pelo Secretário Municipal de Saúde. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005771-9 - R.A.D.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls. 10 e 30. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008924-1 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.V.R.B. Carta de Sentença pronta, devendo a parte autora instruí-la com xerox de fls 08 e 24. \r\n\r\nProc. 2007.061.009069-3 - J.F.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.M.C. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls , apesar de devidamente intimada, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.009697-0 - M.F.B.H. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X J.C.H. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: Ao autor sobre a contestação ofereceida. \r\n\r\nId: 488804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Aparecida Freitas de Sa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.061.006065-3 - ARACY DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Conforme fls. 02/06 e 16/18, DECLARO A NULIDADE DA PENHORA de fls. 18/23 dos autos da execução, por serem bens impenhoráveis. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução. SUSPENDO a execução até a localização de bens penhoráveis. Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.540.001301-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALURGICA FIBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:atenda-se à fazenda \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.061.000281-9 - W. P. JACINTO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.100. Face a comprovação de fls. 101, defiro nos termos do art. 45 do CPC o pedido de renúncia ao mandato. Exclua-se o nome do atual patrono do Executado, bem como no rosto dos autos. Fls. 102. Ao Executado nos termos do art. 40 ítem II do CPC. Proceda-se com as anotações que se fizerem necessárias, onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.061.000284-4 - W. P. JACINTO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 90. Face comprovação de fls. 91, defiro nos termos do art. 45 do CPC o pedido de renúncia ao mandato. Exclua-se o nome do atual patrono do Executado no Sistema Projeto Comarca, bem como no rosto dos autos. Fls. 92. Ao Executado nos termos do art. 40 ítem II do CPC. Proceda-se com as anotações que se fizerem necessárias, onde couber. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.061.005455-7 (3.614/00) - W.P.JACINTO EDITORA LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 52. Ao Executado, nos t ermos do art. 40 ítem II do CPC. Proceda-se com as anotações que se fizerem necessárias, onde couber. Fls. 55. Face a comprovação de fls. 56, defiro nos termos do art. 45 do CPC o pedido de renúncia ao mandato. Exclua-se o nome do atual patrono do Executado no Sistema Projeto Comarca, bem como no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.061.002428-2 - W. P. JACINTO EDITORA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 79. Ao Executado nos termos do art. 40 ítem II do CPC. Proceda-se com as anotações que se fizerem necessárias, onde couber. Fls. 82. Face a comprovação de fls. 83, defiro nos termos do art. 45 do CPC o pedido de renúncia ao mandato. Exclua-se o nome do atual patrono do Executado no Sistema Projeto Comarca, bem como no rosto dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.061.003561-0 - W. P. JACINTO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 27/31 - Defiro, nos termos do art. 45 do CPC, a renúncia ao mandato. Determino, pois, a anotação do nome do novo patrono, no Sistema Projeto Comarca e no rosto dos autos, excluindo-se o do patrono anterior.Ao Executado, para vista, pelo prazo de 05 [cinco] dias [art. 40, II, CPC], bem como para comprovar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de extinção dos presentes embargos.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.061.005018-7 - W.P.JACINTO EDIDTORA LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 50. Ao Executado nos termos do art. 40 ítem II do CPC. Proceda-se com as anotações que se fizerem necessárias, onde couber. Fls. 53. Face a comprovação de fls. 54, defiro nos termos do art. 45 do CPC o pedido de renúncia ao mandato. Exclua-se o nome do atual patrono do Executado no Sistema Projeto Comaraca, bem como no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.061.005163-5 (3.589/00) - W.P.JACINTO EDITORA LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 62/66 - Determino o quanto se segue:1- Regularize o Cartório, no Sistema Projeto Comarca, o apensamento dos presentes aos autos da Execução Fiscal principal;2- Ante a renúncia ao mandato, anote-se o nome do novo patrono, no Sistema Projeto Comarca e no rosto dos autos, excluindo-se o do patrono anterior [art. 45 do CPC];3- Indefiro, por ora, a vista dos presentes autos ao Embargante, considerando que já decorreu o prazo para sua manifestação, desde a publicação da Sentença [fls. 61/61v], bem como em face da necessidade de abertura de vista ao Embargado, para ciência [vista pessoal, nos termos do art. 25 da LEF];4- Após, voltem-me conclusos nos autos em apenso.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.061.005060-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:Defiro a penhora da renda da executada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu faturamento. Nomeio depositária a executada, se pessoa jurídica, ou seu representante legal, na pessoa jurídica. Lavre-se termo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.004043-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDERLEY PERES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 63 - Defiro, nos termos do art. 45 do CPC, a renúncia ao mandato. Determino, pois, a anotação do nome do novo patrono, no Sistema Projeto Comarca e no rosto dos autos, excluindo-se o do patrono anterior.Ao Executado, para vista, pelo prazo de 05 [cinco] dias [art. 40, II, CPC].I. \r\n\r\nProc. 2002.061.004046-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:Ao Executado para informar o paradeiro dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.061.007084-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHESIUM ENGENHARIA OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão: Indefiro por ora a substituição do bem, vez que já foram removidos a maioria dos bens penhorados. Ao Executado, para informar a este Juízo a localização dos 2(dois) bens penhorados e não removidos (fls. 98 e 99).I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.540.001084-3 - ESTADO DORIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ORLANDO DANTAS DE MELO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 26 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.540.001085-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ORLANDO DANTAS DE MELO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 29 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.540.000343-4 (2641/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X W. P. JACINTO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 126. Face a comprovação de fls. 127, defiro nos termos do art. 45 do CPC o pedido de renúncia ao mandato. Exclua-se o nome do atual patrono do Executado no Sistema Projeto Comarca, bem como no rosto dos autos. Fls. 128. Ao Executado nos termos do art. 40 do CPC. Proceda-se com as anotações que se fizerem necessárias, onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.540.000370-1 (2.650/99) - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇAO DIFUSORA ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 16. Face a comprovação de fls. 17, defiro nos termos do art. 45 co CPC o pedido de renúncia ao mandato. Exclua-se o nome do atual patrono do Executado no Sistema Projeto Comarca, bem como no rosto dos autos. Fls. 18. Ao Executado nos termos do art. 40 ítem II co CPC. Proceda-se com as anotações que se fizerem necessárias , onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.540.000627-1 (2.682/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X W. J. JACINTO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 18. Face comprovação de fls. 19, defiro nos termos do art. 45 do CPC o pedido de renúncia ao mandato. Exclua-se o nome do atual patrono do Exec utado no Sistema Projeto Comarca , bem como no rosto dos autos.Fls. 20. ao Executado , nos termos do art. 40 ítem II do CPC. Proceda-se com as anotações que se fizerem necessárias, onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.540.001125-9 (2.729/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇAO DIFUSORA ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 20/24 - Defiro, nos termos do art. 45 do CPC, a renúncia ao mandato. Determino, pois, a anotação do nome do novo patrono, no Sistema Projeto Comarca e no rosto dos autos, excluindo-se o do patrono anterior.Indefiro, por ora, a vista requerida, até o cumprimento do determinado nos autos dos embargos em apenso [2000.061.005163-5], quando deverão voltar-me estes conclusos.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.004313-4 (2.934/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇAO DIFUSORA ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 32. Ao Executado, nos termos do art. 40 ítem II do CPC. Proceda-se com as anotações que se fizerem necessátrias, onde couber. Fls. 35. Face a comprovação de fls. 36, defiro nos termos do art. 45 do CPC o pedido de renúncia ao mandato. Exclua-se o nome do atual patrono do Executado no Sistema Projeto Comarca , bem como no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.061.003371-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APRISCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 44 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.004107-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA BATISTA DE BARRA DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Fls. 38 - Não há que se falar em trânsito em julgado da Sentença, vez que a intimação do representante da Fazenda Pública deve ser pessoal [art. 25 da LEF].Todavia, considerando o lapso de tempo desde a prolação daquela, defiro como requerimento de expedição de ofício ao Exequente, a fim de seja dada ciência de que estes autos encontram-se à sua disposição em Cartório, desde 09/07/2007, para manifestação.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.005623-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Fls. 119 - Não há que se falar em trânsito em julgado da Sentença, vez que a intimação do representante da Fazenda Pública deve ser pessoal [art. 25 da LEF].Todavia, considerando o lapso de tempo desde a prolação daquela, defiro como requerimento de expedição de ofício ao Exequente, a fim de seja dada ciência de que estes autos encontram-se à sua disposição em Cartório, desde 10/08/2007, para manifestação.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.005630-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGNACIO SCHILESINGER Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 37 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002043-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA FINALAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Junte-se aos autos a comunicação de renuncia ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.061.002045-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Junte-se aos autos a comunicação de renuncia ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.061.004697-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DELPHIM DE OLIVEIRA (RJ-126179) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006325-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAFAEL ALBARELLI GALVAO Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006894-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Fls. 57 - Não há que se falar em trânsito em julgado da Sentença, vez que a intimação do representante da Fazenda Pública deve ser pessoal [art. 25 da LEF].Todavia, considerando o lapso de tempo desde a prolação daquela, defiro como requerimento de expedição de ofício ao Exequente, a fim de seja dada ciência de que estes autos encontram-se à sua disposição em Cartório, desde 03/08/2007, para manifestação.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.006896-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Fls. 56 - Não há que se falar em trânsito em julgado da Sentença, vez que a intimação do representante da Fazenda Pública deve ser pessoal [art. 25 da LEF].Todavia, considerando o lapso de tempo desde a prolação daquela, defiro como requerimento de expedição de ofício ao Exequente, a fim de seja dada ciência de que estes autos encontram-se à sua disposição em Cartório, desde 03/08/2007, para manifestação.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.006897-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Fls. 57 - Não há que se falar em trânsito em julgado da Sentença, vez que a intimação do representante da Fazenda Pública deve ser pessoal [art. 25 da LEF].Todavia, considerando o lapso de tempo desde a prolação daquela, defiro como requerimento de expedição de ofício ao Exequente, a fim de seja dada ciência de que estes autos encontram-se à sua disposição em Cartório, desde 03/08/2007, para manifestação.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.007143-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ICEK JARLICHT Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007145-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FORTUNATO BULCAO Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2007.061.004615-1 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO MESTIERI Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 16 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004618-7 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIQUEIRA E QUEIROZ HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Fls. 14. Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004861-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PETRUCCELLI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 17 e 18 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005430-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO AMORIM E SILVA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 17 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005537-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.540.000343-4A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X W. P. JACINTO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Fls. 20. Face a comprovação de fls. 21, defiro nos termos do art. 45 do CPC o pedido de renúncia ao mandato. Exclua-se o nome do atual patrono do Executado no Sistema Projeto Comarca, bem como no rosto dos autos. Fls. 22. Ao Executado nos termos do art. 40 ítem II do CPC. Proceda-se com as anotações que se fizerem necessárias,onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.540.000370-1A - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇAO DIFUSORA ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Fls. 33. Face a comprovação de fls. 34, defiro nos termos do art. 45 do CPC o pedeido de renúncia ao mandato. Exclua-se o nome do atual patrono do Executado no Sistema Projeto Comarca, bem como no rosto dos autos. Fls. 35. Ao Executado, nos termos do art. 40ítem II do CPC. Proceda-se com as anotações que se fizerem necessárias, onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.540.001125-9A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇAO DIFUSORA ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Fls. 16/19 - Defiro, nos termos do art. 45 do CPC, a renúncia ao mandato. Determino, pois, a anotação do nome do novo patrono, no Sistema Projeto Comarca e no rosto dos autos, excluindo-se o do patrono anterior.Indefiro, por ora, a vista requerida, até o cumprimento do determinado nos autos dos embargos em apenso [2000.061.005163-5], quando deverão voltar-me estes conclusos.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.004313-4A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X W. P.JACINTO EDITORA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Fls. 12. Ao Executado , nos termos do art. 40 ítem II do CPC. Proceda-se com as anotações que se fizerem necessárias, onde couber. Fls. 15. Face a comprovação de fls. 16, defiro nos termos do art. 45 do CPC o pedido de renúncia ao mandato. Exclua-se o nome do atual patrono do Executado no Sistema Projeto Comarca, bem como no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.540.004314-2A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇAO DIFUSORA ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Fls. 32 - Defiro, nos termos do art. 45 do CPC, a renúncia ao mandato. Determino, pois, a anotação do nome do novo patrono, no Sistema Projeto Comarca e no rosto dos autos, excluindo-se o do patrono anterior.Ao Executado, para vista, pelo prazo de 05 [cinco] dias [art. 40, II, CPC].I. \r\n\r\nId: 488810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.061.008582-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO ANTONIO DA ROCHA CRUZ VULGO \"MARINHO\" (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.061.003159-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANI DE JESUS PAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR O SR. PATRONO DO ACUSADO PARA QUE ESCLAREÇA SE DESEJA A REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO TENDO EM VISTA O ADITAMENTO RECEBIDO. \r\n\r\nArt. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., § 1º E 54 § 2º, V C/C ART.2º DA LEI 9605/98 N/F ART. 70 DO CP; Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., § 1º C/C ART. 2º DA LEI 9605/98 (2XN/F ART.71 DO CP SENDO QUE OS TIPOS 1,2,3 E4 N/F ART. 60 DO CP E; Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., § 2º V C/C ART. 2º DA LEI 9605/98 E ART. 60 CAPUT DA LEI 9605/98 C/C ART 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2003.061.006881-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR A DEFESA DA JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO EMITIDO PELO GRUPO DE APOIO TÉCNICO DO MP-RJ. \r\n\r\nId: 488805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.008743-3 - SANDRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X MANOEL GUIMARÃES Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.003448-0 - WANDER RICARDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X HSBC BANK BRASIL S.A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA REQUERIDO EM 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004347-0 - ALEXANDRE CARVALHO DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X CREUSA SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005909-9 - HERCULANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor pra desentranhar documentos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.006932-9 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Designo o dia 18 de junho de 2008, às 12:00hs., para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.006022-0 - LUIS AUGUSTO BENJAMIN X INSTITUTO MONITOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-193262) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.006178-8 - ROSANE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.000206-3 - GIANPAULO FIORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) ATL TELECOM LESTE S. A. (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. . Certificado o trânsito em julgado, recolham-se as custas judiciais, se for o caso. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001579-3 - HUGO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.004499-9 - DENIO LUIZ RECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). RAFAEL CORREA (RJ-135186), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006129-8 - RAFAELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BUCANERO MARQUES LIMA VÍDEO NETWORK LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007233-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAIMUNDO X BANCO ITAÚ (BANCO BANERJ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 89/90 , em nome da parte autora . 2 - Após, intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls 91/92, bem como efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008240-0 - ANA MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X CLARO - B C P TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.008277-0 - VIDEO EXPRESS LOCADORA DE VIDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.009065-1 - JORGE LUIZ VALADARES BOREL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E)) BANCO H S B C BANK BRASIL S/ A. E OUTRO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000057-3 - MARIA LÚCIA RAMOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000058-5 - JOSÉ DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X VIVO - TELERJ CEKLULAR S / A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000537-6 - NILMA COUTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001446-8 - MARIA DAS GRAÇAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.obs: sentença vai ser publicada \r\n\r\nProc. 2007.831.001977-6 - LUCIANA NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979), Dr(a). HELIO MATURANO (RJ-132886)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002142-4 - ODETE MACHADO TENÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979), Dr(a). HELIO MATURANO (RJ-132886), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002810-8 - MOSAICO DE TERESÓPOLIS COMÉCIO DE MATERIASI DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) BANCO SAFRA S. A., Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002851-0 - RENATA PEREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005060-6 - ELIZABETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.OBS: SENTENÇA VAI PARA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.006427-7 - ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.006436-8 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.006640-7 - RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X LOJAS AMERICANAS (B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.OBS: SENTENÇA VAI SER PUBLICADA \r\n\r\nProc. 2007.831.006680-8 - ROSANGELA DIAS DA SILVA X EDUCANDARIO CHRISTIAN ANDERSON LTDA - COLÉGIO ATRIOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.OBS: SENTENÇA VAI SER PUBLICADA \r\n\r\nProc. 2007.831.006684-5 - SEBASTIÃO ADOLFO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.OBS: SENTENÇA VAI SER PUBLICADA \r\n\r\nProc. 2008.061.002236-7 - PAULA ROSALINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove a parte autora a abertura de Inventário e a condição de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.061.002282-3 - NATALINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória a suplantar o juízo de probabilidade próprio da cognição sumária. Ademais, não se revela a iminência de inflição de danos irreperáveis ou de difícil reparação ao direito material aduzido pelo demandante. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002427-3 - ELOILDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X BANCO HSBC Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00; bem como abstenha-se de efetuar o débito automático na conta corrente do autor, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada descumprimento desta obrigação negativa, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000666-8 - NATHALIA CRISTINA FERREIRA DO CANTO X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.obs: sentença vai ser publicada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.008012-8 - MARIA HELENA FAGUNDES DE REZENDE X MARCO ANTONIO LOPES MORAES Ao autor sobre precatória devolvida às fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.000802-0 - KELLY DA SILVA CARVALHO X CHIAPETA COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003309-8 - GLEICE DIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003329-3 - HELENA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X JOAQUIM FERNANDO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA REQUERIDO EM 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.831.004148-4 - ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) JOÃO ALFREDO DO COUTO E OUTROS De acordo com o art. 162, $ 4º, do CPC, à parte AUTORA, acerca da certidão de fls. 32, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.831.000245-6 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.831.008645-3 - JOÃO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BCP S/ A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor da execução em R$ 5.491,20. \r\n\r\nId:488809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.063.000070-4 (31.154) - CARLOS ROBERTO SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO JÚNIOR (MG-082013), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). GILCIANE LIMA DA SILVA (RJ-110123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Indefiro fls. 315 pois o valor dos honorários já foram incluídos no precatório. \r\n\r\nProc. 2004.063.004154-1 - AMARILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.009074-8 - CFC AUTO ESCOLA LEVY GASPARIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.063.000567-2 - JUSTICA PUBLICA-RJ X ORLEY AUGUSTINHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Fica a defesa intimada sobre o Acórdão proferido pela 5ª Câmara Criminal: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A PRONÚNCIA, APENAS PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA A VÍTIMA VALMIR, EXCLUINDO A AUTORIA QUANTO AS VÍTIMAS EVERSON E RAFAEL.\" \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.063.008256-2 - MINISTERIO PUBLICO X GIVANILDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.009704-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VANDA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), DEBORA FERREIRA, Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Fica intimada a DEFESA a manifestar-se em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de Testemunhas \r\n\r\nProc. 2008.063.001283-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se. Designo dia 09/04/08, às 14:30 hs, para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.010995-4 - RIO MED HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK BARBOSA ITABORAHY (MG-074370), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha a execução na forma do art. 730 doCPC, com cópia da inicial para possibilitar a citação, bem como as custas recolhidas. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005131-0 - VANDERSON PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006674-0 - ADEMIR MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006854-1 - BONFANTE ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X MANOEL GARCIA DA ROSA), WALMY GARCIA DA ROSA), EURÍPEDES GARCIA DA ROSA), ROSA GARCIA RAGOZE), CECÍLIA GARCIA FERNANDES), LUCILIA GARCIA HENRIQUE), ZILDA GARCIA COELHO), LILIA GARCIA DA ROSA), GENAL GARCIA DA ROSA Decisão:... Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003698-9 - LEONORA NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 112), de forma a ser utilizada como prova emprestada.CERTIFICO que o Saaetri se manifestou sobre o laudo pericial, conforme petição datada de 12/03/08, ora juntado aos autos, conforme fls. 123. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.003754-4 - DENIZE MAZZA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Ciência às partes do acórdão.Após ao MP. ACÓRDÃO DE FL27/30 - \"...nego seguimento ao AI, porquanto manifestamente improcedente...\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003910-3 - EUNICE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro fl. 272 por serem as provas desnecessárias para o julgamento da lide. Ao MP, para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.063.004220-5 - ORLANDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que procedi nesta a juntada nos autos de cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em atenção ao r. despacho de fl.. Certifico ainda, que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifeste nos autos sobre a referida perícia. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.004231-0 - SEBASTIÃO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que procedi nesta a juntada nos autos de cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em atenção ao r. despacho de fl.. Certifico ainda, que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifeste nos autos sobre a referida perícia. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.004237-0 - MARILEA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da cópia do laudo do processo 2006.063.000446-9 \r\n\r\nProc. 2007.063.004341-6 - AMELIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que procedi nesta a juntada nos autos de cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em atenção ao r. despacho de fl.. Certifico ainda, que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifeste nos autos sobre a referida perícia. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.005610-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que procedi nesta a juntada nos autos de cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em atenção ao r. despacho de fl.. Certifico ainda, que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifeste nos autos sobre a referida perícia. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006291-5 - ADELINA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que procedi nesta a juntada nos autos de cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em atenção ao r. despacho de fl.. Certifico ainda, que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifeste nos autos sobre a referida perícia. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006959-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 347), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005948-5 - JORGE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 110), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inesxistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005634-4 - LUIZ OTÁVIO VOLPATO DO CARMO, WALDIR FRANCISCO DE AZEVEDO, REGINA LÚCIA DEGANI, ROSA DE OLIVEIRA SERDEIRO, NELSON ELY (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006620-9 - SIRLEY PISSURNO DA COSTA, CELSO VENTURA DA CUNHA, ROSA DE OLIVEIRA SERDEIRA, MARIA MYRRHA DIAS, REGINALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que procedi nesta a juntada nos autos de cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em atenção ao r. despacho de fl.. Certifico ainda, que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifeste nos autos sobre a referida perícia. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003561-4 - JOSÉ MARIA DA SILVA, NATANAEL NAZARETH, VERA LÚCIA DA SILVA CARVALHO, NILCÉIA APARECIDA HENRIQUE DE BARROS, CELSO NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que procedi nesta a juntada nos autos de cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em atenção ao r. despacho de fl.. Certifico ainda, que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifeste nos autos sobre a referida perícia. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006324-5 - NEIDE DA COSTA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006239-3 - DAGMAR MATILES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 95), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.063.000004-2 (4.884) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:Ao expropriado sobre fls. 369. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002544-0 - SOLA S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nomeio perito o Dr. José Ricardo Salgueiro de Castro, com endereço à Av. condessa do Rio nOvo, nº. 1645, centro, nesta cidade, que deverá ser intimado, para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inolcorrentes quaisquer impugnações, intime-se a embargante para depósito da verba honoráris, no prazo de 10 (dez) dias. Depositadaa verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.008575-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HOMERO DE PAULA REIS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (12.586) Cadastrado em 05/08/2005 \r\n\r\nProc. 1985.063.000054-3 (12.586) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Às partes ante fls. 29, ( sentença julgando extinto o processo de execução fiscal) do apenso. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.000984-2 - SIMONE DE SOUZA BADARÓ, MÁRCIA BARBOSA SOARES, MATEUS FÉLIX DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes exequentes se há algo mais a requerer em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2005.063.002702-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VERA CRUZ CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 270 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.002725-0 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, ESTELA MIRIAN PINHEIRO AGOSTINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Indefiro fls. 202/203 por ser medida extrema em face de pessoa jurídica de direito público. Intime-se, o Município, para que comprove nos autos o pagamento requisitado. \r\n\r\nProc. 2005.063.006025-2 - CENTRO DE ESTUDOS DCA DEFENSORIA PÚBLICA, TEREZINHA DAS GRAÇAS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Indefiro fls. 137/138 por ser medida extrema em face de pessoa jurídica de direito público. Intime-se, o Município, para que comprove nos autos o pagamento requisitado. \r\n\r\nProc. 2005.063.007135-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CENIR DE VIVEIROS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Indefiro fls. 102/103 por ser medida extrema em face de pessoa jurídica de direito público. Intime-se, o Município, para que comprove nos autos o pagamento requisitado. \r\n\r\nProc. 2005.063.008074-3 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Indefiro fls. 72/73 por ser medida extrema em face de pessoa jurídica de direito público. Intime-se, o Município, para que comprove nos autos o pagamento requisitado. \r\n\r\nProc. 2006.063.002475-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO, ANA MARIA PINTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Indefiro fls. 71/72 por ser medida extrema em face de pessoa jurídica de direito público. Intime-se, o Município, para que comprove nos autos o pagamento requisitado. \r\n\r\nProc. 2006.063.003325-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO SERGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Indefiro fls. 68/69 por ser medida extrema em face de pessoa jurídica de direito público. Intime-se, o Município, para que comprove nos autos o pagamento requisitado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006361-7 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004601-6 - GONÇALO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que procedi nesta a juntada nos autos de cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em atenção ao r. despacho de fl.. Certifico ainda, que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifeste nos autos sobre a referida perícia. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006521-7 - VIVIAN FALCO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.007710-4 - CELSO LUIZ LEAL BILHERI (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.009581-7 - WASHINGTON LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS), SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.063.000850-9 - ESPOLIO DE DARCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Ao autor para cumprir fls. 13, 1ª parte, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.006875-9 - ROBERTA CLAUDIA CAIAFFA XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.010420-8 - JOSE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Desta forma, não incidindo a presunção de veracidade, a autora deve provar os fatos alegados na inicial, na forma do disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente.Três Rios, 18 de março de 2008.Luiz Olímpio Mangabeira CardosoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.063.010420-8 - JOSE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GE RAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Declaro, em razão da certidão de fl.82 o erro material existente na decisão de fls. 80/81, quanto ao nome da parte ré, pasando a ser lançado da seguinte forma: \"... Município de Três Rios\". No mais, mantenho a decisão tal com está lançada. Publique-se, registre-se e anote-se a retificação onde couber. 2. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.006721-4 - ANA PAULA NOGUEIRA TEMPONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do Dr. Luiz Fernando de Mello, Subprocurador do Município réu, OAB/RJ 5.674, subscritor da petição de fl. 27, para que se manifeste nos autos em prova. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.009690-1 - GEORGINA DIONISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.008564-2 - GERALDA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006620-5 - JOSE KALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acóridão. Ao autor para dizer se deseja executar os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.063.007641-7 - JOSE PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município comprovou o pagamento às fls. 82/83.Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.P.R.I. Três Rios, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004344-1 - NELSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063) O pedido de busca e apreensão perdeu o objeto, pois com a intimação o Município comprovou a entrega dos medicamentos (fls. 46 e segts.).Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar da Tutela Específica da Referida Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.063.008024-3 - HILDA CARMELITA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004311-8 - LUZIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que procedi nesta a juntada nos autos de cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em atenção ao r. despacho de fl.. Certifico ainda, que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifeste nos autos sobre a referida perícia. O referido é verdade. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003830-5 - CREONICE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que procedi nesta a juntada nos autos de cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em atenção ao r. despacho de fl.. Certifico ainda, que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifeste nos autos sobre a referida perícia. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.003859-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS MARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 103), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005460-8 - VANDA APARECIDA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 32. Defiro JG. Cumpra a autora fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.063.006008-6 - MARLI DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 85), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.006028-1 - SÔNIA MENEZES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 68), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.010891-5 - VANICE MASCARENHAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nId: 488821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.063.001047-1 (4.325) - J.B.C. E OUTRO X G.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Ao alimentante para instruir mandado de fls 42 com cópias. \r\n\r\nProc. 1998.063.001252-0 (9.295) - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690) Despacho:Dê-se vista a credora. \r\n\r\nProc. 2000.063.001004-3 (11269) - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X L.A.C. Ao requerente sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.063.006978-4 - VITOR CERDEIRA ROCHA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X DOROTHEU CERDEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Antes de decidir, esclareça o exequente quem patrocina os seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.063.010915-4 - SAMUEL GABRIEL RIBEIRO DE PAULA YACOUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL LIMA YACOUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEVALLI (RJ-146863) Despacho:Oficie-se para o empregador, na forma da decisão de fls. 10. Designo audiência especial para o dia 22 de abril de 2008 às 14h15min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000992-7 - HELENA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). ALEXANDRE OLIVETO CORRÊA (RJ-121762)) X LEONARDO DE AZEVEDO MEDEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 1 salário-mínimo, considerando que não demonstrou a autora possuir o réu vínculo empregatício. Designo audiencia de conciliação para o dia 11 de abril de 2008 às 14h15min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.001171-5 - LUCAS MORGADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716), Dr(a). TALES CARVALHO MORAES (RJ-151755E)) X VINICIUS JORGE PINHO MACEDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário-mínimo nacional, considerando que inexistem nos autos, elementos para fixação no percentual requerido pelo requerente.3. Designo audiência de conciliação para o dia 18 de abril de 2008 às 14h30min.4. Cite-se e intime-se, expedindo-se a competente precatória. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.008787-0 - QUERINO DE ARAÚJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:Na forma da cota do MP, publique-se edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.063.010558-2 - GIRLAN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Portaria 03/2004 - Despacho ordinatório: \"À requerente sobre recebimento de certidão de Nascimento encaminhada pelo Cartório de Paraíba do Sul. Três Rios 24/03/2008 \" (a) Tânia A. de O. e Silva - AJ 01/23958 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.001051-6 - JOSÉ GUILHERME BLANCO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Despacho:Deverá ser esclarecido se já foi procedida a habilitação de casamento junto ao RCPN. APós, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.063.000625-8A - A.N.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X N.D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, considerando que se trata de mero cálculo aritmético, na forma do artigo 475 - B do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.006834-6 - NEI NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)), LILIANE MARQUES LOPES Despacho:Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.063.000473-5 - SILVANA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:SILVANA BARBOZA e ALTAIR FERNANDES requereram a conversão de separação consensual em divórcio, com fulcro no art. 1580, do Código Civil.Desnecessária a tentativa de conciliação, por ela já se haver realizado quando da separação.Deu-se vista dos autos ao Doutor Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É o brevíssimo relatório. Decido.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e arquive-se o feito, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000513-2 - GLEIDES DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Sentença:GLEIDES DE SOUZA REZENDE e ROBERTO DOS REIS PAIVA requereram a conversão de separação consensual em divórcio, com fulcro no art. 1580, do Código Civil.Desnecessária a tentativa de conciliação, por ela já se haver realizado quando da separação.Deu-se vista dos autos ao Doutor Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É o brevíssimo relatório. Decido.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e arquive-se o feito, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.003623-0 - REGIS DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X ALINE VIEIRA SILVA Despacho:Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005513-3 - JOSÉ SACRAMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARÍLIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668) Despacho:Informe a autora se insiste na produção da prova oral, considerando o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.008332-3 - GENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SANDRA MARIA FERNANDES TELLES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Deixo de condenar o Requerido no pagamento das custas e honorários, por se tratar de processo necessário, no qual não houve sucumbência, sendo certo que ora lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o Mandado de Registro de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.010793-5 - CARLA DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:CARLA DE CARVALHO MACEDO e LUCIANO CHAVES GUADELUPE requereram a conversão de separação consensual em divórcio, com fulcro no art. 1580, do Código Civil.Desnecessária a tentativa de conciliação, por ela já se haver realizado quando da separação.Deu-se vista dos autos ao Doutor Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É o brevíssimo relatório. Decido.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e arquive-se o feito, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000338-0 - SAMIR ROSA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Sentença:SAMIR ROSA DO COUTO e ALESSANDRA CAMPOS NASCIMENTO requereram a conversão de separação consensual em divórcio, com fulcro no art. 1580, do Código Civil.Desnecessária a tentativa de conciliação, por ela já se haver realizado quando da separação.Deu-se vista dos autos ao Doutor Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É o brevíssimo relatório. Decido.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e arquive-se o feito, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.010835-2 - MARCELO ESQUEFF TORRES ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES (RJ-112199)) X CREUZA REGINA DE CAMPOS ESQUEFF ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.063.007555-7 - ANDERSON FABIANO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X ADRIANA PEREIRA PINHEIRO MACEDO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos artigos 1571 e seguintes do Código, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.063.000728-1 - GERMANO ROCHA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X GERMANA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:DEFIRO JG. APENSEM-SE AOS AUTOS 2007/8163-6; AO EMBARGADO. EM, 26/02/2008Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000824-5 (13459) - R.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.000618-8 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X F.A.L. Despacho:Intime-se o patrono como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.063.007141-9 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O.S. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08 às 13h45min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003995-2 - THAÚIRA DE MELLO AZEVEDO, THAUAN JOSÉ DE MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MÁRCIO MARCELO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:Manifestem-se as exequentes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.063.005923-9 - THAUIRA DE MELLO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X MARCIO MARCELO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) Despacho:Aos exequentes para que informem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.063.006067-9 - EMANOEL VICTOR RIBEIRO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO ROMAO VILA VERDE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006135-0 - LEONARDO OLIVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X LEONARDO OLIVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30 de abril de 2008 às 14h15min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008418-2 - MARCELA SERPA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 28, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 14/02/2008Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.009260-9 - CLARISSE APARECIDA RAMOS VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X CIDNEI DA SILVA VITALINO Despacho:Esclareça a requerente o seu pedido, considerando que não cabe citação com hora certa em execução. Ademais, a certidão do Sr. Oficial de Justiça não esclarece se o réu tem se ocultado. \r\n\r\nProc. 2008.063.000484-0 - KAUAN FERNANDES TAKENAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO TAKENAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Regularizada a representação do réu, no prazo de 15 dias, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.000965-4 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X E.S.P. Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento da exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.010974-5 - HAMILTON JOSE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X BRUNO VALLE DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000999-0 - IVONETE REVELETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X JOAO VICTOR DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, considerando que não estão presentes os pressupostos autorizadores à concessão da medida pretendida, em especial, a verossimilhança da alegação autoral, eis que não há nos autos qualquer elemento ou indício que comprove a hipossuficiência sustentada pela autora. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003998-8 - ARY XAVIER DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X ARY XAVIER DA COSTA E SILVA JÚNIOR), ESPÓLIO DE TIAGO DE MELLO XAVIER DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 89/97, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 20/02/2008Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.003172-2 - INGRIDY AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENCAR BATISTA DA CRUZ), ANTOLIN FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/04/08 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.008907-4 - IVA LUCIA MOREIRA, DANILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Na forma da cota do MP, a parte em provas. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.063.006327-7 - ADRIANA EURICO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Na forma da cota do MP e da sentença proferida nos autos em apenso, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.063.005710-3 - MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIANO SÃO SEVERINO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AC para o dia 30/04/08 às 14h00min. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007000-6 - ROBERTO JOSE CASTANHEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALEE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), KETHELYN MONTEIRO CASTANHEIRA DE LIMA À parte requerida sobre fls. 23/24. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.063.000329-9 - NELLY GONCALVES MACEDO, Falecido: SYLVIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Sentença:Considerando que foram atendidos todos os requisitos legais, em especial a comprovação através da certidão de nascimento e casamento do obituado quanto ao erro na grafia de seu nome, além de contar o pedido com a anuência do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação para que passe a constar no registro de óbito o nome correto, SYLVIO MACEDO. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de registro, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006686-6 - JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Dê-se vista a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.063.008270-7 - LUIZ FERNANDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X SONIA CANDIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte requerente para isntruir Precatória de fls. 61 com cópias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.063.006131-8 - J.M.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.063.001365-1 (8.586) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.063.002296-6 - LUCINEIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X RAY MENDES) Despacho:Atenda-se a 1ª parte da cota do MP. \r\n\r\nId: 488822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.835.002666-5 (79002002) - J R HOTEL TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Esclareça o exequente o motivo pelo qual requer a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.003183-7 - JULIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) MARCIO PACHECO DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000219-0 - CLAUDINÉIA MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X FACCÇÃO IRACIRA DE JESUS PEREIRA DA SILVA Despacho:Às partes, no prazo de cinco dias, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.835.000777-1 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Decisão:Foram penhorados bens do executado, sendo que a penhora não observou a ordem legal do artigo 11 do Código de Processo Civil.De fato, assiste razão ao exeqüente, pois a penhora deve recair, preferencialmente, em dinheiro, sendo que somente recairá em outros bens na inexistência de dinheiro.Nos autos não há qualquer justificativa para que a penhora não tenha recaído em dinheiro. Assim, sendo, deferido o requerimento do exeqüente de fls. 116.Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.835.001382-5 - RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X JOÃO BATISTA CORREIA GONÇALVES Despacho:Às partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.835.003198-0 - ROSANE MENESEZ FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X TERESA CRISTINA DA SILVA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.835.003228-5 - (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.835.003988-7 - SCHEILA PLACIDO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000370-6 - PRISCILLA PECENE DE LIMA X RODRIGO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que encontram-se acostados na contestação documentos originais, contudo, conforme Ato Normativo Conjunto 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, devendo a parte ré manifestar-se, no prazo de cinco dias, quanto ao desentranhamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.835.001744-4 - NILEDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001796-1 - OSWALDO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002374-2 - MALHARIA MERCOSUL LTDDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) FERNANDO JOSÉ GOMES DE LOUREIRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 23 que informa que o réu não reside no endereço indicado na inicial há aproximadamente dois anos, determino que a parte autora forneça o endereço para citação do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002416-3 - BRU-RAFA CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) ANA CATARINA CRUZ DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 21 que informa que a ré não reside no endereço indicado na inicial, determino que a parte autora forneça o endereço para citação da ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002828-4 - FREDERICO ANTONALDO DE ARAÚJO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X WANDA DA COSTA RODIGOLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/100 no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003906-3 - NEUZA REGINA KOPKE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X ROBERTA CORREA ROSA Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o novo endereço do ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.835.003114-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.835.001678-4 - ROGERIO COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Segue minuta de detalhamento de bloqueio, liberação e transferência de valores. Intime-se a HPEE Engenharia do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.835.003818-4 - MAGNO DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LUCÍLIA RODRIGUES SANCHES (MG-093073) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000235-0 - MÁRCIO LUIZ LISBOA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) AUTO ESCOLA SANTA MARTA, Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, o que pretende em petição de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.835.001536-8 - JOÃO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre depósitos efetuados, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002118-6 - VALTER SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.835.002367-5 - PATRÍCIA COUTINHO DE CASTRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1- DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 72, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- DEFIRO FLS. 75, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.835.002492-8 - IVONILDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194), Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos que lastreiam o pedido, como requerido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.835.002720-6 - KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X GOL TRASNPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Na forma do artigo 265, II do CPC, suspendo o processo por 6 (seis) meses. Após o decurso de tal prazo, a autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.003446-6 - WILMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, fique ciente da petição de fls. 51/52, bem como apresente planilha discriminada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.835.003472-7 - CRISTIANE COSTA ARAUJO X GLOBES UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Esclareça a parte ré o depósito de fls. 23, tendo em vista que não há acordo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.835.000574-2 - MARCOS AURÉLIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Os documentos acostados na inicial não comprovam a efetiva inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Portanto, intime-se a parte autora para que comprove a referida inclusão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.835.002492-4 - ANDRÉ RICARDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARIA LUIZA CRIVELARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestção das partes quanto ao despacho de fls. 46vº, determino sejam os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.835.002118-5 (72902001) - MARIA LUSIA SATIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)) PORTEL SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.835.003646-6 - REGINA CÉLIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) JORGE ANTÔNIO ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 120, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.003380-9 - NACIF NAUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X LILIAN MARIA PORTELLA FERREIRA CAMPOS Despacho:Indique a exequente depositário para o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.835.000419-0 - TRANSEROLI LONDRINA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SEBATIÃO CLÁUDIO FARIA Despacho:Intime-se o exequente para que indique bens do executado passíveis de constrição judicial, mediante penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.835.002144-7 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) SILMAR FERNANDES DOS REIS GOMES Despacho:Ao exequente sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.835.002534-9 - A F. M. . DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) MARIA ANGELA DE ASSIS PAULA Despacho:Ao exequentes sobre fls. 32verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.002892-2 - RETÍFICA CONDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X JANEMAR RAIZER DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a parte autora para que cumpra a portaria 01/2005 em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.835.003454-5 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X EDNEA DA CRUZ MACHADO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.003790-0 - VILA ISABEL COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA AMÉLIA DAFLON VOGAS Despacho:Intime-se a parte exequente, derradeiramente, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o exigido na Portaria nº 01/2005, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003899-0 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA Despacho:Esclareça o exequente a petição de fls. 23, tendo em vista que a executada nos presentes autos é Marilene e não Bianca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.835.003944-5 - JUAREZ KALIM SALOMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao patrono da parte autora sobre fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 2006.835.001285-7 - PETERSON LUIZ DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X BRUMAR TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Pelo que se verifica de fls. 36 o representante legal da executada é o Sr. Bruno Marini, sendo este que foi nomeado como depositário no item 2 da decisão de fls. 72. Assim, intime-o através dos advogados constituídos às fls. 56 para que efetue o depósito dos valores penhorados em 24 horas, sob pena de prisão como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.835.002686-8 - MERCEARIA IRMÃOS RAGONI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X INBRAPEL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PAPÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RIBEIRO CÂMARA (MG-076740), Dr(a). JOÃO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-094771) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada às fls. 172, deixo de receber o recurso interposto às fls. 114/117, por não atender aos requesitos de admissibilidade quanto ao recolhimento do preparo. Defiro fls. 170, intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.835.001049-8 - IVANA BRAVO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.835.001466-2 - THIAGO SENRA DE CAMPOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X NETCHOES COMERCIO LTDA (ANDREA KUMRUIAN - ME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Intime-se a parte executada acerca da penhora efetuada conforme fls. 57/62. Após certificado quanto à interposição de Embargos, retornem os autos conclusos para apreciação de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.835.003474-0 - CATARINA ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879), Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o requerimento da patrona da parte autora de adiamento da Audiência de Instrução e Julgamento designada em Ata de Conciliação, defiro seja a mesma redesignada para o dia 30 de abril de 2008, às 16:00 hs. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003777-7 - MARIA AUGUSTA DA CRUZ BADIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X PONTAL MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Decisão:O fato da motocicleta não estar emplacada, por si só, também gera a apreensão do veículo, havendo, sim, responsabilidade da ré sobre a apreensão. Se o veículo tivesse sido apreendido apenas por estar sendo pilotado por uma pessoa que não possui habilitação não geraria problemas na liberação, pois bastaria que uma pessoa habilitada se apresentasse. No entanto, como o veículo não estava emplacado a liberação somente pode se dar com a regularização da documentação. Assim, mantenho a decisão de fls. 49vº. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.835.002984-0 - LÚCIA HELENA CHEOHEN GUEDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.001455-2 - LUÍS FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO MERCANTIL DE SÂO PAULO-FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.835.002656-6 - SIRDILEI PASCHOAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SÉRGIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Esclareça o exequente a finalidade / utilidade da medida requerida às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.835.002199-8 - MARIUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) RONALDO DIAS, Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 49, devendo, inicialmente ser dado integral cumprimento ao despacho de fls. 47. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.002508-8 - OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGP (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) CLARO - BCP S/A, Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.835.002736-0 - RENATA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os visto que, realmente, há contradição na sentença, ensejando a interposição dos embargos.3) Declaro, pois, que a sentença de fls. 45/46 passa a ter o seguinte dispositivo: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelos danos morais, quantia essa corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, o pedido referente a entrega do celular, tendo em vista a perda do objeto.\"4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nId: 488871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.002247-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOSE CARLOS M. ALMADA) Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 488870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.001323-2 - (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Decisão:Na senteça fé fls, 14 o réu foi condenado a proceder devolução da quantia de R$ 60, 50 na prxima fatura, sendo que foi intimado pessoalmente para tanto e até a presente data não cumpriu com tal determinação. Foi ficado multa de R$ 250, 00 para ato de descumprimento, sendo que já ocorreram duas execuções de tal multa e o réu permaneceu inerte na devolução do valor. Assim, considerando que a multa não vem cumprindo seu objeto, sendo que os valores executados a tal título superam em muito o valor da obrigação principa;, há de se converter a obrigação em perdas e danos. Assim, determino o proseeguimento da execução e converto a obrigação em perdas e danos, ficando o valor da indenização em R$ 400, 00, na forma do artigo 461, parág. 1, CPC. Intime-se o réu em execução. (Fica a ré intimada a efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC) \r\n\r\nId: 488873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000589-8 - NORMA SUELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)), Falecido: MARIA NEUZA DOS SANTOS CLAUDINO Despacho: Compareça a Requerente ao Cartório, a fim de dar cumprimento integral ao despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.064.003652-4 - YRAIDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883)) X Falecido: ADELI ALVES DE ALMEIDA Decisão: Defiro a JG. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.064.000292-9 - MARCELA DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.000293-0 - SIDINEI DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037)) X Falecido: MARIA APARECIDA DA GRAÇA SOUZA LIMA Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido no item 3 de fl. 03. \r\n\r\nAnulatória, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.002000-9 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO POSTO VALENÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Certifico e dou fé que, tendo em vista que o dia 23/04/2008 é feriado estadual, fica a audiência redesignada para o dia 14/05/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.064.001009-4 - Inventariante: MARLENE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X JOSÉ ALVES BARBOZA Decisão: 1) Defiro a inventariança à requerente, independentemente de termo. 2) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 3) Venha a partilha amigável devidamente assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. 4) Venham as quitações fiscais. 5) Após, dê-se vista à F.E. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001871-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REGINA HELENA FERREIRA Fls. 56(OFÍCIO SERASA) : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.064.000416-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 18 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001168-5 - SOVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINHAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ALMIR IBRAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Fl. 98: Esclareça o exequente, tendo em vista o disposto no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001538-7 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga o Réu sobre a planilha de débito apresentada pelo autor (fl. 78). \r\n\r\nProc. 2007.064.001688-4 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o Réu sobre a planilha de débito apresentada pelo autor (fl. 83). \r\n\r\nProc. 2007.064.001690-2 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diga o Réu sobre a planilha de débito apresentada pelo autor (fl. 143). \r\n\r\nProc. 2007.064.002028-0 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X BANCO UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que, tendo em vista que o dia 23/04/2008 é feriado estadual, fica a audiência redesignada para o dia 14/05/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.003558-1 - SÉRGIO ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pamento em favor do autor, para levantamento da quantia depositada à fl. 46.Após, observadas as fomalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003920-3 - NELY SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Designo ACIJ para o dia 30/04/2008, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.064.001133-5 - VALE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X LEGO FOMENTOS MERCANTIL LTDA Falta complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 121,49. As custas ref. a citação não está correta, pois a ré é estabelecida em outro Estado, devendo ser citada por C.P. ou via postal . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000237-0 - NOZOR JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ADRIANO APRIGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Fl. 40: Defiro. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.064.002900-3 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X JOSÉ TEODORO DE MELO E OUTRO), Fiador: CHORISLAUS DE JESUS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000269-1 - ESPÓLIO DE MOACYR MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASTÃO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.000990-9 - WAGNER SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.003929-0 - SOLANGE ALMADA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937), Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000037-0 (4218/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), Interessado: CARLA REGINA AMORIM CARVALHO) X J.J. DA S. CALAZANS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Decisão:Fl. 191: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000788-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALUIZIO DA SILVA FREIRE NETO Despacho:Esclareça o exequente se pretende a suspensão do processo na forma do art. 791. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.064.001752-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A A SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Defiro o prazo de dez dias para o exequente se manifestar sobre a adjudicação dos bens penhorados.Considerando a planilha de fl. 125 e o valor da constrição, indique o exequente bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.064.002088-5 - HENRIQUE MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X WAGNER SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Diga o exequente, no prazo de cinco dias, se o acordo mencionado às fls. 60/61 foi cumprido, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.064.002782-0 - SILVIA REGINA AMARAL JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CATIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Fl. 82: Defiro. Proceda-se à penhora do bem indicado. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.064.002782-0 - SILVIA REGINA AMARAL JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CATIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) São devidas as custas p/expedição do ofício deferido: APCJ conta 1110-6 - R$ 3,65 + 10% caarj. Fundperj e Funperj = R$ 0,18 (port. 001/2001) \r\n\r\nProc. 2007.064.000089-0 - JA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X AAE CES DR OSVALDO DA CUNHA FONSECA Despacho: Defiro a adjudicação do bem penhorado. Lavre-se o auto de que trata o art. 685-B do CPC, expedindo-se o respectivo mandado de entrega. Fica do valor depositado à fl. 56 à disposição do executado. Havendo requerimento de levantamento, expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor. Com a juntada do mandado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.003029-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HUGO FERREIRA VASCONCELLOS E OUTRO AO EXEQUENTE: RESPOSTA DO OF MIN FAZENDA (FL. 41) E CERTIDÃO (...TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO INTIMADO À FL. 39) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.064.000127-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO JOSÉ DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:Deixo de atribuir, no momento, o efeito suspensivo aos embargos, diante da inocorrência de dano de difícil reparação, uma vez que o valor alcançado em eventual hasta pública ficará depositado à disposição do Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000466-2 (5978/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X G.G.M. DIAS BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Despacho: Intime-se o devedor para indicar o nome e endereço das pessoas que adquiriram os veículos descritos às fls. 131/132, sob pena de restar configurado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 600, IV, do CPC, com fixação da multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001682-3 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho: Ao réu sobre fls. 54/55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000161-5 - DORACI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO ITAÚ INVESTIMENTOS SA Despacho: Recebo a emenda de fl. 14. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 30/04/2008, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002266-3 - IOSTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA. (METAMORFOSE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) falta complementar as custas retro, conf. abaixo:APCJ -1110-6 -R$ 2,95CONTADOR-1109-6-R$ 24,94CAARJ-2001-6-R$ 2,78FUNPERJ-600225174-9-R$ 1,39FUNDPERJ-5673-00124-3-R$ 1,39TOTAL: R$ 33,45 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais pelo rito sumário c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2006.064.003439-2 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 30/04/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.064.003439-2 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) custas a serem recolhidas pelo autor para depoimento pessoal dos reús:atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 43,81OJA - 1107-2 - R$ 21,90porte remessa-retorno - 1104-9 - R$ 9,1210%caarj - 2201-6 - R$ 7,4801 baixa-atos distribuidores - 2102--2 - R$ 18,23acrescimo 20% - 600205926-6 - R$ 3,64funperj - 600225174-9 - R$ 4,65fundperj - 5673-00124-3 - R$ 4,65 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.064.000011-7 (4814/81) - Inventariante: MARÍLIA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X ANNIBAL RODRIGUES DOS REIS FILHO E OUTRO à INVENTARIANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS CONF CERTIDÃO DE FL. 1250 \r\n\r\nProc. 1988.064.000042-0 (1152/88) - Inventariante: ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: FELIPE NERI ARANTES, Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Interessado: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X LUCAS ARANTES DA SILVEIRA ...que as custas retro não firam corretamente recolhidas, faltando recolher as custas ref aso FUNDPERJ e ao FUNPERJ , no valor de R$ 1,80 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 1994.064.000201-0 (565/94) - Inventariante: MARILIA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X MARIA JULIA GOUVEA DOS REIS ...SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO : APCJ - 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ - R$ 0,36 + FUNDPERJ - R$ 0,18 + FUNPERJ - R$ 0,18 - TOTAL : R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 1998.064.000332-0 (3476/98) - Inventariante: JANUARIO KATSUMI YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) VIVIANE AYAME DOS SANTOS YAMASHITA, Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X MASARU YAMASHITA E OUTRO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.064.000147-7 (3913/99) - Inventariante: TARCISIO NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE VIGORITO DE ALMEIDA Aos interessados s/ a informação do Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.064.000232-9 (4119/99) - Inventariante: JANETE SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X SYLVIO DE FREITAS COSATE E OUTRO Aos interessados s/ a informação do Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.064.003845-7 - Inventariante: MARIA LUCIA FERREIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X Falecido: ARMANDO CEZAR ALVES LAMEIRA que os herdeiros (fls. 19/20) não se encontram representador por advogado. Outrossim, certifico que são devidas custas conf. adiante:atos do escrivães - 1102-3 - R$ 1302,5210%caarj - 20010-6 - R$ 130,25taxa judiciária - 2101-4 - R$ 1.909,33funperj - 600225174-9 - R$ 65,12fundperj - 5673-00124-3 - R$ 65,12total = 3.472,34 \r\n\r\nProc. 2004.064.001656-7 - CRISTIANI DE ABREU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). ANCELMO APARECIDO DE GÓES (SP-160434)) X LUIZNETE CARVALHO DE ABREU Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 108. \r\n\r\nProc. 2005.064.002932-1 - Inventariante: MARTHA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X AMADEU FONTES DE ALMEIDA Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.064.001879-9 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS CÂNDIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DA CRUZ TOLEDO E OUTRO Decisão: Fl. 21: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.002772-9 - Inventariante: JOSÉ CARLOS PERROUD (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X APPARECIDA RAYMUNDO PERROUD Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.41/42, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003603-2 - Inventariante: TEREZA MODESTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X HAMILTON VARGAS Decisão: Defiro a JG. Esclareça a inventariante se deseja convolar o presente para o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.064.003849-1 - Inventariante: ALBERTINA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X SYLAS DO VALLE ALMEIDA Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 18. Após, será apreciado o pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2008.064.000677-7 - Inventariante: MARIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X LUIS CEZAR DA SILVA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.064.004292-8A MARIA DE FATIMA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X HILDEBRANDINO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão:Tratando-se a hipótese dos autos de liquidação por arbitramento, nomeio perito do Juízo o Dr. GIL MARQUES SIMÕES, de endereço conhecido do cartório.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Após a formulação dos quesitos pelas partes, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, tendo em vista que as partes encontram-se sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.001977-9 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DA SILVA ROCHA Certifico e dou fé que, tendo em vista que o dia 23/04/2008 é feriado estadual, fica a audiência redesignada para o dia 14/05/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.002376-1 - MARCIO RODRIGO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDER AURÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001685-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Tendo em vista a razoabilidade do pedido, defiro como requerido. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002790-0 - SAVENIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). JAMILI AVILA DA COSTA (RJ-146922)) X BANCO PONTUAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ...que o 2º réu não juntou procuração nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002600-2 - LEILA SAMPAIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MEIRE DOS SANTOS AMARAL (RJ-084627)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: Reconsidero a decisão de fl. 36, no tocante ao deferimento da Gratuidade de Justiça, vez que não se trata de hipótese de hipossuficiência, já tendo a Autora, incluive, recolhido as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.064.002664-6 - A C DA SILVA MÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (RJ-161436E)) X INDÚSTRIA MANCINI S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Recebo as apelações de fls. 69/78 e 80/85, em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001743-0 - CRISTIANO FERREIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). DRº JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho: Fls. 265/267: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001501-2 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVER DE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Fls. 382/383 : Vista por cinco dias. (OF COM NITERÓI) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 261/262 sobre o termo a quo da incidência da multa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.064.000427-3 (5778/01) - ESPOLIO DE GERALDA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CESAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537) Às partes para pagamento das custas processuais finais conf certidão de fls. 66, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( VALOR TOTAL= R$ 35,05) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.000852-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CÍCERO VICENTE DE ARAÚJO Decisão: Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000853-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO CARLOS SILVA Decisão: Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002134-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X NELSON ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000323-8 - LUCIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: A jurisprudência majoritária firma-se no sentido do cabimento de honorários de advogado no procedimento de cumprimento da sentença, se o devedor não paga o débito no prazo do art. 475-J do CPC, como ocorreu na hipótese dos autos. Assim sendo, fixo honorários da execução em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Apresente o Exequente a planilha de débito, de acordo com esta decisão. Após, intime-se a executada para pagamento do valor dos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.064.000973-0 - DANIELE DE ALMEIDA MURAT (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LOJAS ED+ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de rendas dos pais da autora, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.000974-2 - RENATA DE ALMEIDA MURAT (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LOJAS ED+ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de rendas dos pais da autora, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, e material \r\n\r\nProc. 2007.064.003529-5 - LÍVIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CENTRO EDUCACIONAL PASSO A PASSO LTDA Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001643-7 - ANA PAULA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Fl. 186: Defiro. Expeça-se de mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo de fl. 188. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.064.004292-8 - MARIA DE FATIMA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X HILDEBRANDINO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão:Defiro a penhora do imóvel descrito às fls. 63/65. Lavre-se o termo.Após, intimem-se os devedores da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000966-0 (5782/01) - SEBASTIAO OCTAVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VIAÇAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho: Fl. 397: Aos autores. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000219-5 (4940/00) - JUAREZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B)) X PERSONNA VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMIR JOSE FERNANDES (MG-054952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) Despacho: Fls. 366 e seguintes: Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000426-1 (5640/01) - SEBASTIAO CEZAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPOLIO DE GERALDA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS CREDER LOPES (RJ-114698), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Confrontante: VALCILETE PONTES MALTA), Confrontante: MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA), Confrontante: EDI GONÇALVES PIRES Ao requerido para pagamento das custas processuais finais conf certidão de fls. 206, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( VALOR TOTAL= R$ 771,25) \r\n\r\n'Proc. 2004.064.002727-9 - MARIA TERESA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ALFREDO GONÇALVES NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D) Certifico e dou fé que, tendo em vista que o dia 23/04/2008 é feriado estadual, fica a audiência redesignada para o dia21/05/2008, às 16 horas. \r\n\r\nId: 488872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 153 do Cp - Divulgação de Segredo, § 1º-A e § 2º \r\n\r\nProc. 2006.064.002740-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO BARBOSA PINA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Certifico que em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Juiz de Direito , Dr. Cláudio Gonçalves Alves, que a audiência anteriormente designada foi adiada, tendo em vista encontrar-se o referido Magistrado em reunião a ser realizada no Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, ficando o ato redesignado para o dia 22/07/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.064.001291-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Despacho:Defiro o requerido pela ilustre defesa técnica do acusado, reconsiderando a decisão de fl. 68 que decretara a revelia do réu. designo interrogatório para o dia 21/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.000932-0 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X GRACIELLI DE OLIVEIRA KELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor na forma do art. 327 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.064.000253-6 - EIRACILDA MARILHA TEIXEIRA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X SOELY DE BARROS CHAFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, que a audiêrncia anteriormente designada foi adiada, tendo em vista encontrar-se o referido magistrado em reunião a ser realziada no E. Tribunal de Justiça/RJ, ficando o ato redesignado para o dia 08/05/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000839-7 - MARCIA GUIMARAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se justiça gratuita. Cite-se. Oficie-se ao INSS para que envie cópias de todo o procedimento administrativo relativo ao requerimento da concessão de benefício da requerente. Decorrido o prazo de resposta dos requeridos e juntada aos autos cópia do procedimento acima mencionado, ao MP, devendo, após, o feito voltar concluso para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.064.000799-4 (1221/A/98) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PEDRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Decisão:...Assim, defiro a hebilitação pleiteada, devendo Maria da Glória Franco Gonçalves, Neuza da Silva Nogueira e Ana Augusta Marques sucederem os autores Sebastião Gonçalves Neto, Sebastião Nogueira e Levino Nicolau de Freitas na relação jurídica processual. com fulcro no artigo 112, primeira parte, da Lei 8.213/91. Procedam-se às devidas alterações na D.R.A. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.001383-4 - ADEMAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão monocrática, cientificando-se as partes e o Ministério Pú blico.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002080-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Subam ao Egrégio TJERJ com as homenagens de estilo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000227-0 (635/88) - ZELINDA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Comunicamos que os autos firam desarquivados, estando a sua disposição nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.064.001997-4 - EFIGÊNIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes \r\n\r\nId: 488874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.065.001404-5 - MARIA HELENA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Testador: JOAO SOARES DE CARVALHO Ao testamenteiro para encaminhar ofício e assinar Termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.002365-4 - VALTAN LEAL CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que concedo a autorização judicial como requerida na inicial. Custas pelos requerentes. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de autorização, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001393-2 -, Inventariante: PAULO SERGIO TORRES COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X GERALDO MOREIRA DA COSTA LIMA Ao inventariante para encaminhar ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000627-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X U. C. DE ALMEIDA ANTIGUIDADES ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.002569-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISEIS DE ASSIS Ao autor \" Agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.065.001452-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X EUCLIDES FRANCA DE OLIVEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que consolido nas mãos do requerente a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.065.000483-0 (15103) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MANOEL DA MOTTA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao exequente para cumprir o r. despacho supra. (Providenciar a publicação do edital junto ao Diário Oficial (edital nº 374889), bem como recolher o valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao Mandado de Intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.065.001102-0 - OSEIAS DE ALMEIDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre fls. 82 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.065.000668-8 - ALEXANDRE ALVES CORREA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao autor (tirar cópias para instruir mandado de averbação). \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001371-3 - M&S DE VASSOURAS ENCOMENDAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000448-7 - DANIELLE GODFROY DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X JOSE CARLOS DANTAS TEIXEIRA Ao exequente para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.065.001407-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X JULIANO GASPAR DE OLIVEIRA), BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA), DIOGO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para prosseguimento (recolher custas do mandado de citação). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.065.000016-3 (9085) - MARCOS VINICIUS THOME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), Interessado: ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X FRANCISCO ASSIS FREITAS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1996.065.000038-4 (10191) - ESPÓLIO DE LEVINDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X UNIAO CARVALHEIRA COM. IMPO. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.065.001245-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CELIA DE SOUZA RUAS Ao exequente para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.065.001418-8 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS INDAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X ALMEZANI SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000429-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ALEXANDRO GOMES CAMPOS Ao exequente. (consta ofício da Receita Federal às fls. 60/64. \r\n\r\nProc. 2005.065.001341-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X AQUILES SOUZA NOVAIS Ao exequente sobre C.P. retro. \r\n\r\nProc. 2008.065.000380-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X THIAGO LUIZ MIOLO Ao exequente para tirar cópia e encaminhar C.P. \r\n\r\nProc. 2008.065.000384-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ANDRE LUIZ MIOLO Ao exequente para tirar cópia da procuração e encaminhar C.P. \r\n\r\nProc. 2008.065.000386-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA X BRUNO LUIZ MIOLO Ao exequente para tirar cópia da procuração e encaminhar C.P. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.065.000792-2 - MIGUEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo AC para o dia 12/05/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.065.000236-3 - HELOIZA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X Falecido: ZULMIRA DA SILVA VASCONCELLOS Aos interessados. (sobre resposta dos ofícios) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.065.000108-4 (8254) - MARIA DE FATIMA GONÇALVES MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416), Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X AILTON LUIZ TAKISHIMA), YURI NOREIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida à requerente. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001966-3 - VANIA CRISTINA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ FERNANDO ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.065.000140-0 (14195) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.000586-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PATRICIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001334-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARNEN GISELY MENDES SILVA Ao autor para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000284-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JOSE AUGUSTO ABREU DE VASCONCELLOS Sentença:Trata-se de ação monitória. Citado, o réu celebrou acordo com o autor (fl. 21). É o relatório. Passo a decidir. Diante da petição de fl. 21, HOMOLOGO o acordo na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000802-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X OLANI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.065.000570-7 (15943) - ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ELZA FERREIRA DE MELLO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Ao autor. (resposta do Detran) \r\n\r\nProc. 2007.065.001580-3 - PAULO RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X ESPOLIO DE VERA LIMA DE BARROS AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, in; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.065.000086-0 - HERON KELLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor para tirar cópia e encaminhar ofício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.000517-7 - RICARDO BOARETTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.065.001018-0 - CARLOS ROBERTO MANDARO PERETTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X SERGIO LUIZ MANDARO PERETTI Ao exequente para tirar cópia e encaminhar C.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.065.000307-0 (14697) - JORGINA CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X HOSPITAL SAO JOSE DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001108-0 - CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), CARLOS VÍTOR FERREIRA PINTO BARBOSA Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de 10% do valor da causa, com a ressalva do art. 12 da lei nº 1.060/50. Condeno o autor, ainda, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e de indenização de 20% sobre a mesma base de cálculo, com base no art. 18 do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.065.001650-9 - PAULO ROBERTO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU S/A Decisão:Recebo fls. 31/32 como emenda à petição inicial. A impugnação judicial do débito, conforme orientação dominante na jurisprudência, é causa suficiente para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela neste sentido, no que se refere à dívida de fl. 13. Oficiem-se ao SPC e ao SERASA. Quanto à suspensão dos pagamentos, não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/08, às 14:15 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.065.000992-8 - HELENICE PORTINHAL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X JORGE LUIZ GOMES LEAL Ao autor para prosseguimento (assinar termo de ratificação). \r\n\r\nProc. 2007.065.000439-8 - MILTON AGUIAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X LUANA AGUIAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/05/08, às 14:00 horas, devendo o Sr. Conciliador observar fl. 37, v. Intimem-se. \r\n\r\nId: 488912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.000574-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X IZAC ARAÚJO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Assiste razão ao representante do Ministério Público, uma vez que o mandado de verificação é datado de 21 de fevereiro, pelo que DETERMINO ao OJA que entregue o mandado devidamente cumprido, no prazo de quarenta e oito horas. Atente a serventia para a sua imediata juntada aos autos. Dê-se ciência ao OJA, certificando-se no feito. Intime-se o Dr. Gildo Rollemberg Aguiar para regularizar a representação processual, juntando a respectiva procuração dos réus por ele representados, no prazo de dez dias. Após, conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000574-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X IZAC ARAÚJO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Ao Dr. Gildo Rollemberg Aguiar, para regularizar a representação processual, juntando a respectiva procuração dos réus por ele representados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000009-5 - C.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA HELENA GOULART PINTO GODINHO (RS-016455)) X V.S.C. Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl. 25, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.078.000399-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO VILSON BERTON (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) decisão de fls. 91 ....\"venham as alegações finais no prazo e ordem legais\"... \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.078.001799-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN SILVINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão de fls. 66 ....\" Dê-se vistas às partes para fins dos art. 499 e 500 do CPP. ' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000271-7 - JURGEN JOHANN RIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CASAMAR COMÉRCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Decisão:Digam os autores sobre fls.157/158 e fls.161/162. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.078.000347-6A - Y.S.L. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X E.L.L. Sentença:...Posto isto e face pagamento efetuado pelo réu JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas face gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.000942-4 - OYAMA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X JAIDE GUIMARÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Sentença:...Isto posto, e por tudo que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da liminar concedida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.269, INCISO I DO CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e taxa judiciária bem como de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000246-0 - BAZAR D'LAGOA DE BÚZIOA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com a vinda do pedido de informações, venham os autos IMEDIATAMENTE conclusos. Digam as partes em provas justificadamente. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.078.000660-5 - M.P., L.P.S., K.P.L. Assinatura:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 488701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.860.000054-3 - SEBASTIÃO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Sentença:Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial. Verifico que o próprio embargante afirma que houve atraso no pagamento do valor de condenação. Não há que se falar que não cabe a aplicação de multa no presente caso, pois se trata de obrigação de pagar, sendo plenamente aceitável a fixação de multa por descumprimento. Assim, indiscutível que houve demora no cumprimento da sentença. No mais, o réu somente veio a questionar a fixação de multa a posteriori, sendo que sequer recorreu da sentença. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Mantenho a penhora efetuada às fls.64.Transitada esta em julgado, diga o autor. Sem custas e honorários, na forma da lei especial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000391-1 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Aguarde-se a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000879-9 - CARLITOS JOSÉ DE SOUZA X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.DECIDOo autor requereu a extinção do feito, com a concordância do demandado.Assim, não há porque se prosseguir com a demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta de AIJ. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001306-0 - TANIA CRISTINA GLERIAN X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Certifique o cartório quanto a aparente rasura às fls. 27. Diga o réu sobre fls. 30/32. No mais, aguarde-se a audiência já designada às fls. 14, atentando o cartório para que as partes sejam devidamente intimadas, bem como, os patronos e preposto, se houver. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001306-0 - TANIA CRISTINA GLERIAN X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que a rasura de fls. 27 deu-se por equívoco cartorário, tendo em vista que se registrou ali uma data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Todavia, já havia sido designada data para AIJ quando da realização da audiência de conciliação (fls. 14). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.860.000179-3 - NELSON COUTO MONTEIRO JR (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X KLEBER BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Sentença:...Assim, os embargos não podem ser acolhidos posto que não há qualquer elemento probatório quanto à posse dos bens penhorados. Diante do exposto, e das provas carreadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, na forma do art. 267, I do CPC, determinando o prosseguimento regular da execução.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária; bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, que ora fixo em dez por cento (10%) do valor dado à ação incidental.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Na mesma oportunidade, certifique-se o julgamento dos embargos nos autos da execução e dê-se vista deles ao exeqüente para que se manifeste.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.860.001623-1 - MAURICIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MEC AUTO CAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Decisão:Fls.22: Defiro e redesigno audiência conciliatória para o dia 08 de abril de 2008 de 2008 às 12 horas e 30 minutos. Retire o feito de pauta do dia 27/03/2008. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 488703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.860.000905-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X JULIO CESAR DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Decisão:Ciente. Retire-se o feito de pauta... venha a comprovação do alegado em 48 horas. Após, inclua-se em nova pauta para audiência... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.860.001486-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JOSÉ GUILHERME SILVA BISERRA Certifico que a audiência preliminar fica adiada para o dia 21/05/2008, às 15h e 30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.860.001627-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ZILDEA LOPES TRINDADE DA SILVEIRA) Certifico que a audiência preliminar será realizada em 28/05/2008 às 15he15min \r\n\r\nId: 488704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000008-8 - EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) ALMIR FONTES, Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Decisão:Defiro o desentranhamento dos cheques acostados às fls. 69, mediante recibo e substituição por cópia.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do CPC, observada a planilha de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.864.000324-7 - CLARIDES FOLLY VERTULLY VOGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/109 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.864.000577-3 - TELMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X CENTRO EDUCACIONAL PHOENIX LTDA Decisão:Aguarde-se por trinta dias em cartório o cumprimento do acordo estabelecido às fls. 15. Decorrido o prazo, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.864.000011-0 - ALENCAR DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X WILSON JUNIOR DE SOUZA Decisão:Considerando o acordo a que chegaram as partes às fls. 21, suspendo a execução. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.864.000294-2 - LUZIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. Considerando o depósito de fls. 82, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Cumpra-se integralmente fls. 82. Após, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000033-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Intimação da parte ré para complementação do depósito no valor de R$ 674,74, conforme planilha acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.864.000163-9 - HELIO CRUZ HOELZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) UNIMED -NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000173-1 - FRANCISCO NAPOLEÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NAPOLIÃO MARTINS DA SILVA (RJ-062899)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.864.000174-3 - MARIA LUZINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 131/132 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.864.000321-1 - MYLENA CARRIELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:À vista das declarações de renda trazidas às fls. 66/72 e 73/78, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Intime-se a autora na pessoa de seu advogado para recolhimento das custas, no prazo de 24 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.864.000398-3 - FABRÍCIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Decisão:Defiro ao requerente o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 152/162 no duplo efeito. À recorrida.Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000449-5 - JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o débito cobrado nas faturas com vencimento em 15 de maio, 15 de junho, 26 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2007, no valor de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), bem como condenar a ré a devolver em dobro ao autor tais valores.Torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 50.Quanto ao cancelamento da linha não requerido na inicial, deverá o autor, querendo, se valer da via própria.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000453-7 - EDIR DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Sentença:... Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.864.000175-5 - DILCELENE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000424-0 - RAIMUNDO CESAR GOULART GRAÇA X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Sentença:... Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. P.R.I. \r\n\r\nId: 488641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.013.000212-8 (4119/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)), JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO), JOÃO ARISTEU ÁBIDO), SOLANGE BOTELHO ÁBIDO, Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA (RJ-122034), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000327-2 - MARIA JOSÉ BARROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X WILSON DA COSTA SANGI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Decisão: Assim, acolho o pedido de execução provisória apresentado pela parte autora, à fl. 40 e determino a citação do acusado para efetuar o pagamento no prazo de 72 horas ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Decorrido o referido prazo, sem o pagamento, expeça-se o mandado de prisão. Designo nova Audiência para o dia 10/07/2008, às 13:00 horas. Dou os presentes por intimados. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação, em caráter de urgência, tendo em vista tratar-se de alimentos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.013.002364-3 - LAURA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.013.000679-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: INÁCIO FACCINI (Adv(s). Dr(a). REGINA MÁRCIA PORTINHO MOTTA (ES-013338) Despacho:Fls. 20/21: defiro a prorrogação de prazo, por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento das exigências. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.013.000008-3 (7575/89) -, Inventariante: REYELSE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X ALICE DOS SANTOS CABRAL Despacho:Sobre cota da Fazenda Estadual, à fl. 57, verso, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001375-5 - Inventariante: PEDRO SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X JOSÉ ROBERTO MARQUES Sentença:Isto posto, homologo a partilha amigável de fl. 05, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais, e, tendo em vista a cessão e transferência de direitos hereditários de que trata o documento juntado às fls.42/44, ADJUDICO os bens do Espólio ao Inventariante PEDRO SIQUEIRA MARQUES.Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000594-3 - Inventariante: JURACY DIAS PERES X VALENTIM DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407) Sentença:Isto posto, tendo em vista que que a inventariante é mãe do inventariado, que o mesmo não deixou testamento nem filhos, e que seu pai é falecido, ADJUDICO o único bem do Espólio à inventariante JURACY DIAS PERES.Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.013.000113-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON DE SOUZA, DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01), para apresentar Contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e Inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2008.013.000152-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFANELY FARINAZZO JORGE DUTRA, FABIO ANTÔNIO ROSA SCOT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). MARLON FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-151631E) Vista ao advogado (Port. 02/01). Abra-se vista ao Patrono do interrogando para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2007.013.000086-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOANILSON HERNANDES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Vista ao advogado (Port. 02/01). Às partes para diligências. Após, abra-se vista às partes. Deferi a substituição requerida pela Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e§ 4º, inciso IV do CP e art. 1º da Lei 2252/56, na forma do art. 69. \r\n\r\nProc. 2005.013.000974-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELA DA SILVA PAINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Vista ao advogado (Port. 02/01). Abra-se vista às partes para apresentação de Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.013.000318-8 - CASSIANE DA CUNHA ROQUE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X SEGURADORA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Diga a Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001472-1 - FRIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Município-réu a pagar ao Autor o valor de R$ 26.066,00 (vinte e seis mil e sessenta e seis reais), acrescido de juros e de correção monetária, calculados desde a data da citação até o dia de seu efetivo pagamento.Condeno o Município-réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Sem custas, eis que o vencido goza de isenção.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.013.002292-4 - JOSEADIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Deixo de condenar o vencido ao pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Condeno-o, porém, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.001019-5 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.013.001053-5 - MARIA DAS GRAÇAS GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Sentença:Tendo em vista que a Requerente, intimada pessoalmente para efetuar o recolhimento das custas processuais, permaneceu inerte pelo prazo que lhe foi assinado, DETERMINO o cancelamento da distribuição, como estabelecido no art. 257, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.013.001143-6 - GERALDO SOARES PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 3.494,34 (três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), acrescido de juros e de correção monetária, calculados a partir da data da citação, até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000654-6 - SANDRO MÁRCIO LESSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.013.001343-1 - MARIA APARECIDA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir em audiência, justificadamente. Abra-se vista à ilustre Assistente Social para a realização deo estudo social do caso, requerido pelo Réu à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.013.000564-3 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000592-8 - SANTA CARRARINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000594-1 - FORAILDES LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000609-0 - ANA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Atenda-se ao requerido na promoção ministerial de fl. 88. Diligencie o cartório o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.013.000868-1 - SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), UNIÃO Despacho:Fl. 55: defiro. Anote-se onde couber. Intime-se a Autora a se manifestar, em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000659-3 - FERNANDO ANTONIO GUENIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000664-7 - IRANY BASTOS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000674-0 - SEBASTIÃO AMBRÓZIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor do Autor, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000675-1 - MARIA DA GLÓRIA RAMOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000894-2 - ONICIA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000899-1 - OLGA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS da Autora ao juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000909-0 - GENI RODRIGUES HERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS da Autora ao juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000509-6 - MARIA PAULA RODRIGUES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, ás 16:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000782-2 - MARGARIDA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que sejam submetidos ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.013.000219-0 (4726/02) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X EDUARDO CÉSAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Fl. 129: defiro. Anote-se onde couber. Republique-se o despacho de fl. 128, para o advogado substabelecido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.013.000772-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSÉ SILVEIRA BRAGA, ESPOLIO DE HÉLIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X GIOVANI SOARES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Designo nova data para audiência para dia 10/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000099-4 - FRANCISCO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X UNIÃO Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.013.000843-9 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000844-0 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)) X FERNANDA GOUVEIA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Sentença:Ante o exposto, REJEITO os Embargos interpostos. Remetam-se os autos ao Contador, para a elaboração dos cálculos dos honorários.Com os cálculos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, para que aquele setor se pronuncie sobre os mesmos, no prazo de 10 dias. Sem custas, em razão da isenção de que goza o Embargante.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000942-0 - MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ECAD-ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Sentença:Ante as razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e determino que se prossiga com a execução.Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da causa, deixando de condená-lo ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção de que goza. Certifique-se o desfecho dos presentes embargos no feito principal. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.013.000148-4 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL Despacho:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.013.000148-3 (4692/02) - POSTO DE GASOLINA CIBELE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Designo leilão para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas. Nomeio leiloeiro \"ad hoc\" na pessoa de Paulo César Corrêa Gomes. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2002.013.000198-7 (4778/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X EDWARD GODINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Despacho:Diga o Embargado. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.013.000338-5A - GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), GUANABARA VEÍCULOS) X HELIO LEITE DE CASTRO VELLOSSO III (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.013.001198-7 - W.P.D. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X W.O.D. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Em cumprimento ao despacho de fls. 40, fica o autor intimado, através de seu advogado (procuração à fls. 04), para que cumpra integralmente a r. sentença de fls. 28, pagando ao exeqüente a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.013.000696-9 - ROGINÉLIO SILVA DE MELO, JOSELANE GALDINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47vº. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais c/c lucros cessante e pedido de Pensão Vitalícia. \r\n\r\nProc. 2005.013.002335-7 - JAYME PEREIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X JOSÉ BARRETO DE CARVALHO), LENIRA LAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Ante o exposto, não tendo o Autor logrado comprovar que a culpa pelo sinistro cabe inteiramente aos Réus, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2006.013.001321-4 - ELMA MARIA DIAS VERDAN (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.013.000944-2 - SIRLENE FLORIDO SUPLANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X MARIA FLORIDO SUPLANO Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida MARIA FLORIDO SUPLANO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a Requerente SIRLENE FLORIDO SUPLANO SILVA, já qualificada.Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a especialização de hipoteca legal, tendo em vista que a Requerente é irmã da Requerida e que é pessoa idônea.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000282-6 - M.C.S.C. X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Tendo em vista que o falecimento do Interditando e o fato de que, devidamente intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção da presente, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida à Requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000369-7 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOSÉ GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a Requerente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito, no ´prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.013.000029-2 (3293/00) - Inventariante: JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X MARINHO JOAQUIM GONÇALVES Despacho: Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.013.000029-4 (3500/01) - Inventariante: GEISER ANTONIO DO NASCIMENTO FERREIRA X IVO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Fl. 68: defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 120 dias, como requerido. Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.013.000199-9 (4628/02) - Inventariante: MARIA MONTEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ROMEU FERREIRA AMARAL Decisão:Trata-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de ROMEU FERREIRA AMARAL, em que é inventariante MARIA MONTEIRO AMARAL.Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fl. 26, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para o recolhimento.Proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000989-4 - Inventariante: JAILTON SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X MINELVINA SILVEIRA FERNANDES Despacho:Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Venham aos autos as Primeiras Declarações. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.013.001178-3 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X JOÃO PEIXOTO DE OLIVEIRA), WASHINGTON COUTINHO LOTERIO Despacho:Diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.013.001213-1 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298) Sentença:Tendo em vista que a dívida foi paga e o fornecimento de energia elétrica ao CEASA foi restabelecido, tendo ambas as partes requerido a extinção do feito, nas petições de fl. 84 e fl. 86, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o Requerente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção de que goza. Condeno-o, entretanto, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.C. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.013.000388-0 - GILMAR PEIXOTO LESSA, SILMA REGINA DEFANTI VELLASCO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao autor para retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.013.000119-7 (4684/02) - MAXIMILIANO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ANDRÊA DIAS SOARES (RJ-144566) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.013.002244-4 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO PARANÁ S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Sentença:Ante as razões acima expendidas, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Réu a se abster de efetuar os descontos das parcelas dos empréstimos que o Autor não contratou com o mesmo, bem como ao pagamento da importância de R$ 1.955,60 (um mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos), correspondente ao dobro do valor das parcelas indevidamente descontadas junto à Folha de Pagamento do Autor, a título de reparação por danos materiais, e ao pagamento da importância de R$ 10.00,00 (dez mil reais) pelos danos morais a ele infligidos, acrescidos tais valores de juros e correção monetária, calculados desde a data da citação até a do efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados estes últimos no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Transitada este em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.013.001044-0 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X A.-.A.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais, após voltem conclusos para sentença. Da publicação deverá constar o nome e a OAB dos advogados citados às fls. 91. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.013.000002-4 (3138/00) - DANIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Diga o Autor, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.013.000082-6 (3172/00) - MARIA BARIEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Intimados pessoalmente a promoverem sua habilitação no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os familiares da Autora quedaram-se inertes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.013.000238-8 - JOSÉ EMÍDIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo o recurso em seus reguklares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.013.000155-1 - REGINA COELI MENEZES TERRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIA MARIA MALAFAIA), HERDEIROS OU SUCESSORES DE ANTÔNIA MARIA MALAFAIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 04 e Declaração de fl. 06. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, solicitando informação, em 5 dias, sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel.Citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, e, por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.Nomeio Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos o Dr. Sebastião Estoduto Velasco. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso.Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 488648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leandro Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.877.000643-0 - MARIA ALICE MOUTA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X RIO NORTE SANEAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001267-2 - TANEA SUZANA RODRIGUES MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000412-4 - GILSON MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000416-1 - JANAINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000439-2 - JOSELIAS LUCIO ATANASIO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.877.000665-0 - LIDIA BRANDÃO ALVEAS (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X TIM CELULAR Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.877.000400-8 - MARISIA RETAMEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X JOCIMAR GOMES DOS SANTOS (MAZINHO) E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.877.000851-4 - ANGELITA FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARIA RITA LUCAS DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000519-0 - ROSANE MOREIRA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.877.000354-8 (14712003) - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X JOSÉ GERALDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.000078-5 - JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X GIOVANNI SOARES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001283-0 - PEDRO PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001347-0 - MANOEL PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001351-2 - JOSÉ MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001356-1 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001358-5 - MARIA DE FÁTMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001360-3 - DÉBORA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001362-7 - MARCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001364-0 - JOSÉ LUIZ DEFANTI TERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001366-4 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001369-0 - MARIA DA GLORIA MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). IVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR (RJ-129964), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001376-7 - MARIA LUIZA MENDONÇA MERENCE WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR DE FLS. ____, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001378-0 - RAMONIKELLY DA SILVEIRA BERTY LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001383-4 - NEUSAMAR MOREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000034-9 - JOILSON CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000081-7 - VALÉRIA TERRA BASTOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000168-8 - DALVA SANTOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000170-6 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000172-0 - LUCIA HELENA PACHECO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000177-9 - ALCIONE LEITE TRIANI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000229-2 - AMILTON PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000244-9 - LUCIMAR SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000264-4 - FÁBIO JUNIOR VENANCIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000269-3 - JORGE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DÊ-SE BAICA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.877.000057-1 - JOCIMAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X BANCO GEMAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:SOBRE FLS. 94/102, DIGA O RECLAMANTE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.877.000728-5 - ROBERTO ROBAINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE TEM ALGO A REQUERER NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.877.000417-3 - DENECI CABRAL LAURINDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 488654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.015.001405-6 - IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO), JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA), JORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante de sua tempestividade, recebo o recurso de fls.104/145 em seu regular efeito, entretanto, mantenho as decisões de fls.45/47 e 72 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos, imediatamente, ao Egrégio Tribunal de Justiça nos moldes do parágrafo único do art.296 do CPC. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.015.001123-7 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.F.V.M. Sentença:\"...Assim, JULGO, por sentença. PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para DEFERIR à requerente ROSINÉIA DA SILVA RAMOS, a ADOÇÃO da menor V. DA S.R. ...\" \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... C/C Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.015.000536-6 (6804/02) - MP X LUIZ AMANCIO SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Fls.204/207. Defiro a JG e suspendo a execução da verba referente às custas por força do art. 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.015.000704-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ ROBERTO DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Sentença:Portanto, faz-se necessária a aplicação do art. 25 do Código Penal, estando presentes todos os seus requisitos legais, tratando-se de legítima defesa real, causa de excludente da ilicitude. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado na denúncia e, por conseqüência, absolvo o Réu José Roberto de Faria Sobrinho da acusação que lhe fora imputada, o que faço com espeque no inciso V do art. 386 do Diploma Processual Civil.Expeçam-se os ofícios de praxe.P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.015.000898-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO RICARDO DE ARAÚJO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325) Despacho:Em alegações finais na forma do art.500 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.001195-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SABRINA ORTEGA PEREIRA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls.43/45), e com fundamento no art.4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros.Cite-se o devedor, na forma do art.902 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.015.000003-7 (794/94) - OSVANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 1999.015.000306-8 (4.664/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X ELETROFI COMÉRCIO ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS LTDA - ME), DOMINGOS SÁVIO NAEGELE DE CARVALHO), MARIA DE FÁTIMA LOPES BRAGA), NADJANIR DE FARIA IUNES Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência formulada pelo Exeqüente, à fl.112, em face dos 2º e 3º Executados e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC em relação à Domingos Sávio Naegele de Carvalho e Maria de Fátima Lopes Braga. PRI. Transitada em julgado, voltem para a apreciação dos demais pleitos. \r\n\r\nProc. 2007.015.001610-7 - AUTO POSTO MIRA OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:Esclareçam as partes a real necessidade da produção da prova oral ou, caso contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.015.000977-5 - MONNERAT CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Isso posto, JULGO:1) IMPROCEDENTE O PEDIDO de desbloqueio da linha (22) 2555-4567 e REVOGO, na íntegra, a r. decisão de fls. 24/24 verso;2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material;3) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização por dano moral e condeno a ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, a pagar à autora, MONNERAT CONSULTORIA JURÍDICA LTDA, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e juros legais, a partir de julho de 2005;4) PROCEDENTE O PEDIDO e declaro indevidas as cobranças dos valores impugnados pela autora nas tabelas de fls. 202/204; 5) IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente.Diante da sucumbência recíproca das partes, cada uma delas arcará com metade do valor das despesas processuais. Honorários compensados, na forma do art. 21, caput, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c invalidadação de ato Juridico c/c Danos Morais c/c/ Antecipação de Tut \r\n\r\nProc. 2005.015.001246-8 - JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000460-7 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418) Sentença:Por tais motivos, julgo procedentes os embargos à execução para declarar a nulidade da certidão da dívida ativa número 204, referentes ao auto de multa número 8677.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da execução fiscal atualizado. Com o trânsito em julgado, voltem para extinção da execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.015.001176-6 - RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ELSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Ao Embargado para informar se concorda com a realização de audiência de conciliação requerida pelo Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.015.001429-9 - DILMA COSTA VOLLU, RICARDO ESTEBANEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MOISÉS GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Diante de sua tempestividade, recebo o recurso de fls.43/50 em seu regular efeito, entretanto, mantenho a sentença de fl.41 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos, imediatamente, ao Egrégio Tribunal de Justiça nos moldes do parágrafo único do art.296 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.015.010906-8 (8321/02) - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). MARCELO BORLINA PIRES (SP-143670), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As questões levantadas pelo ilustre Procurador da Fazenda referem-se ao mérito da questão e, como já explicitado pelo Doutor Perito à fl.286, fogem da sua competência e serão enfrentadas quando do julgamento da lide.Tendo em vista que as partes não requereram a produção de outras provas, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.015.000219-3 (6280/01) - MILLENA DA CONCEIÇAO INACIO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X NELIO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.184/216. Dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.015.001337-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVELLEN ROSA DA COSTA), WDNEY CARVALHO ROSA DA COSTA) JOSÉ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041) Sentença:Vistos etc. Fl.16/20. Defiro a JG ao Executado. Diante do pagamento efetuado, conforme manifestação do Exeqente de fl.21/21v. e a concordância do Ministério Público de fl.24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. PRI. Sem custas e honorários facea gratuidade deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.015.000280-6 (6.202/01) - RUY CRUZ CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X RENATO CAMPANATI BARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.119. Defiro. Suspendo o processo pelo prazo de seis meses, na forma requerida pelo Exeqüente, com fulcro no art. 791, III do CPC.Decorrido o prazo, ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000041-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Fl.171v. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.015.000363-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396)) X NUTRI-BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)), WILSON DA SILVA JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX), ANGELA MARIA MARINI DAFLON Despacho:1) Certifique, o cartório, quanto a citação de todos os réus e apresentação de resposta. 2) Venha a planilha atualizada do débito. 3) Fl. 124/125.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.015.000936-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERCIA DA MOTA DIAS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 43. Desarquivamento (1111-4)) R$ 18,25 (campo 37);Subtotal R$ 18,25(campo 41);10 % CAARJ R$ 1,82(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,91 (campo 48). TOTAL:R$ 21,89 (campo 49) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000156-2 (4.083/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X ELETROFI COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS LTDA), NADJANIR DE FARIA IUNES), MARIA ANGÉLICA LOPES BRAGA YUNES (Adv(s). Dr(a). AMILTON MODESTO DE CAMARGO (SP-019346) Despacho:1- Chamo o feito à ordem para determinar que o Exeqüente proceda à citação da pessoa jurídica já que a mesma, até o presente momento não foi citada para os termos da presente execução. 2- Após a formalização da citação, apreciarei os demais pleitos contidos às fls.192/193. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000023-5 (4231/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ERICA SERRA SILVA (RJ-134803E)) X AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Exequente, sobre o certificado às fls. 353. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000504-1 - LAUDERIDES CLARA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:TENDO EM VISTA A NOTÍCIA PÚBLICA E NOTÓRIA DA PRISÃO DOS PATRONOS, INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR SE OS MESMOS CONTINUAM PATROCINANDO SEUS INTERESSES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.015.011282-1 (7.203/02) - CASSITA VIDAL VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARAH DE MEDEIROS (RJ-098565), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Às partes, sobre Laudo Pericial de fls. 141/177. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.015.000162-9 (5964/00) - CATIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARROS PINTO (RJ-099223), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CILMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.Após, ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.015.000004-0 (3389/97) - Inventariante: CESAR AUGUSTO NACIF GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X CESAR DE AZEVEDO GOULART Despacho:Fls.283/284. Efetuado o devido preparo, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nManutenção de Posse, colm Obrigação de Fazer c/c Tutela Jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.015.000275-5 - ELECY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JOÃO LUIZ DOS SANTOS REIS Decisão:Diante do teor da declaração de bens e renda, que demonstra a possibilidade de pagamento das custas processuais, indefiro o pedido de JG. I-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.015.000025-4 - DIRLENE BATISTA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X ALTEMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.015.000691-4 - A.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)), K.S.V.M. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Aos Interessados, sobre Laudo de DNA de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.015.002043-3 - CELINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.015.000359-0 - MAURO LUIZ MUNIER CHRISTANI (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) requerente(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000886-6 - UNI GRÁFICA DE CANTAGALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.015.000257-0 - MAURICIO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Venham as alegações finais do Autor, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.015.000568-1 - MARIA MADALENA AGRICOLA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Decisão:...Concedo á autora última oportunidade para o oferecimento de razões finais, em cinco dias, sob pena de ser proferida sentença independentemente de suas alegações... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001205-9 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:...determino a intimação da ré, via postal, np endereço de fl. 65, para que, em dez dias, regularize sua representação processual... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.015.010895-7 (8250/02) - LAERCIO GERHARD MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Fl.189. Defiro. Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.015.000363-2 - FRANCISCO DE ASSIS NICOLAU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:1) Defiro a J.G.2) Lavre-se o termo de ratificação, intimando-se os Requerentes em seguida.3) Tudo feito, ao M.P. \r\n\r\nId: 488655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.084.000440-5 - HELENILZA GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X EDITORA GLOBO S/A A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 12/05/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000746-8 - JOCIELE PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:1-Tendo em vista o feriado estadual do Dia de São Jorge, instituído pela Lei 5.198/2008, retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a AIJ para o dia 28/05/2008 às 10:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 488719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.889.000133-6 (25192003) - FLÁVIO QUINTAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.889.000133-6 (25192003) - FLÁVIO QUINTAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Tendo havido revogação dos poderes outrora concedidos ao Dr. Paulo Rogério, seu nome deverá ser excluído, para que passe a constar apenas o do Dr. Ademir como advogado do reclamante. Portanto, é ele quem deverá ser intimado. Eventuais petições doravante subscritas pelo Dr. Paulo Rogério em nome do reclamante serão consideradas inexistentes, por ausência de poderes. \r\n\r\nProc. 2006.889.000601-8 - ILZANETE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Ao retirá-lo, deverá informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000537-5 - IZETTE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O recurso da reclamante foi recebido nos efeitos comuns. Contudo, a fim de evitar dano irreparável, concedo ao mesmo efeito suspensivo, ficando ela, por enquanto, isentada do dever de restituir ao réu a quantia de R$ 808,66. Subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.889.000673-2 - CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X CARVELTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001) Despacho:É preciso prova do que a autora alega, o que pode ser obtido pela própria, já que é advogada e tem experiência com este tipo de situação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000170-0 - MARIA JOSÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) É por estes motivos que defiro a liminar pleiteada no item \"b\" de fls. 14, determinando a intimação da ré para a retirada, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo, acaso não cumprida em cinco dias. Cite-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.889.000655-9 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X SUELI APARECIDA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Despacho:Reconsidero fls. 137 e determino a penhora da metade do veículo. Defiro os demais requerimentos de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.889.000547-8 - JOSÉ MAURÍCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227), Dr(a). ALOISIO ABRAHÃO MACÊDO (RJ-134355)) X TRANSCARVEL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:A ata de audiência de fls. 53, realmente, trazia o número do processo trocado (coisas que acontecem quando há várias audiências na mesma tarde). A rasura foi feita pela serventuária que digitou a referida ata e não houve qualquer prejuízo para qualquer das partes. Desta forma, o requerimento de fls. 78/79 está atendido.O instrumento de fls. 43 regulariza a representação processual da parte ré. Defiro o requerimento de fls. 42. Tendo em vista a certidão de fls. 97, recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos, tempestivos que são. Defiro a gratuidade de justiça em favor do autor. Intimem-se as partes para responderem aos recursos. A parte autora deverá ser intimada, ainda, a regularizar sua representação processual, sob pena de revogação do recebimento de seu recurso. Tal providência poderá ser tomada no mesmo prazo da resposta ao recurso do réu. \r\n\r\nProc. 2008.889.000008-2 - PAULO LUTTERBACH LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA Decisão:Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de fls. 28.O embargante tem razão. Usei um modelo já preparado e não reparei que, no caso dos autos, o autor não está a cobrar qualquer quantia em dinheiro, como normalmente acontece. Assim, em face da revelia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a resolução do negócio jurídico celebrado entre as partes. Confirmo a liminar de fls. 15. No que diz respeito ao pedido de condenação, JULGO-O IMPROCEDENTE, porque não há indicação das despesas efetuadas pelo autor, sendo certo que o ônus de prová-las lhe cabia (não é ocioso lembrar que a relação entre as partes não é de consumo). Esclarecida a sentença conforme acima exposto, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000118-9 - LUDNA MONTEIRO LONGUE (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:A parte autora requer a concessão de tutela antecipada a fim de que a reclamada seja intimada a retirar seu nome dos cadastros restritivos de crédito, sob a alegação de que a inscrição foi indevida. A medida pleiteada não é irreversível e a ré não terá qualquer prejuízo no seu deferimento. Ademais, a relação entre as partes é de consumo e, deste modo, vigoram as normas do CPDC, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da ré, o que admito desde já. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, a fim de determinar a intimação da ré a promover a exclusão das anotações feitas por sua ordem em nome da autora, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000142-5 - SILVANIA IMACULADA CURTY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO CACIQUE) Decisão:(...) É por estes motivos que defiro a liminar pleiteada no item \"b\" de fls. 16, determinando a intimação da ré para a retirada, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo, acaso não cumprida em cinco dias. Cite-se a ré. \r\n\r\nId: 488656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, obrigação de fazer c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.017.000168-5 - CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 166 corroborada pelo Ministério Público às fls. 176/181, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.017.000438-0 - (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X LUCIANO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)), ANA CAROLINA COUTO FERREIRA FERNANDES Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/06/08, às 14:15h. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa c.c com petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.017.001439-9 - ARLENIO BERBERT HERINGER DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MARCIO HERINGER DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:1) Para realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 686 e seguintes do CPC, designo o dia 29/04/08, às 15:00 horas para realização do 1º leilão e o dia 13/05/08, às 15:00 horas para a realização do 2º leilão, no Saguão do Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu.Os bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão.Dê-se ciência às partes.Expeçam-se editais, obedecendo-se ao disposto no art. 686 do CPC, para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados, tais como horário, dia e local do leilão, completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes.Após, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.017.000008-8 - Inventariante: QUEDES GONÇALVES VIEIRA X LUCILA SAMPAIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) \"Processo desarquivado - aguardando em cartório por 30 dias em nada sendo requerido retornará ao arquivo.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art.18,III, Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.017.000335-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X DENÍSIO MELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Subam com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.002198-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSINEI PINTO BANDEIRA Despacho:Tendo em vista que o autor não comprovou a mora do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.017.002658-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ARINETE LEÃO DA ROSA Decisão:Indefiro a medida liminar pleiteada considerando que a notificação, apesar de expedida, não foi entregue no endereço constante do contrato. Nesse sentido: \"Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão relativa a contrato de venda, com cláusula de alienação fiduciária. Indeferimento de medida liminar, haja vista não estar a devedora constituída em mora, na forma da lei. Notificação frustrada, vez que a remetida à devedora foi devolvida pelo Correio. Ausência de um dos pressupostos necessários à concessão da liminar. Agravo que se conhece e a que se nega seguimento, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. (2007.002.30663 - AGRAVO DE INSTRUMENTO). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.017.003118-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEONARDO CORREIA DOS SANTOS Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.017.003469-3 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANO CORREA CARVALHO Decisão:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BV Financeira S/A CFI em face de Luciano Correa CArvalho, decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia, devidamente anexado aos autos, bem como estando comprovada a notificação, constituindo em mora a parte ré.Ante o exposto, presentes os pressupostos legais para a concessão da medida requerida, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositando-se o mesmo com a parte autora.Executada a liminar, cite-se o réu na forma dos §§ 1º a 5º do art. 3º do DL 911/69, com a redação que lhes deu a lei 10.931/04.Cientifiquem-se eventuais avalistas.Expeça-se o mandado de busca e apreensão e diligencie-se no que for necessário. \r\n\r\nProc. 2008.017.000408-3 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JAIRO DA SILVA ANTUNES Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.001001-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X O.C.CLASS ME), Fiador: ANA CÉLIA FAUSTINO PEREIRA Despacho:Fls. 95 defiro. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia, c/pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.017.003148-3 - RAQUEL MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Vistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas.Estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial.Nomeio como Perito o Sr. Rafael Hoory, tel 21 87621511, sob compromisso, para proceder os cálculos objeto da presente. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e indicação de quesitos, na forma do artigo 421, § 1º, incisos I e II do Código de Processo Civil. Intime-se o perito para apresentar os honorários, após as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.017.001554-6 - EROS CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o juizado informal para o dia 18/04/08, às 11:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.017.000221-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-139804E), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764)) X DILENE PINHEIRO DE SOUZA Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2003.017.002039-9 - BANCO NOSSA CAIXA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Fls. 97 defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, s e vincendos \r\n\r\nProc. 2004.017.000905-9 - LUIZ SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JAILTON JOSÉ DE ARAUJO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.017.000801-3 - RENATO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X MARCIO DE AGUIAR Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.017.000545-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X WAGNER MADEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TAYNARA NUNES BENTO Despacho:Agaurde-se o decurso do prazo de suspensão do processo, nos termos do acordo celebrado entre as partes. Decorrido aquele prazo, intime-se o credor para se manifestar sobre o integral cumprimento do ajuste e voltem-me cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.017.000065-5 (12476) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MARIO MURILO MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.017.002731-5 - FAZENDA NACIONAL X FAZENDA TRIMONTE AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 73 atenda-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.017.001501-7 - GABRIELA RABELO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X JOCELI ROCHA TORRES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de GJ, traga a ré as cópias de suas 2 últimas declarações do IR, no prazo de cinco dias. Sem embargo, manifeste-se a parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.017.000385-0 (9488/98) - B.V.S. X N.P. Despacho ordinatório: Processo desarquivado. Manifeste-se a parte interessada no prazo de trinta dias. Quedando-se inerte, retornará o processo ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.017.002385-6 - MARCELÃO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ROSILENE RODRIGUES BOY Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.017.001095-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X POSTO BARRO BRANCO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso o Réu o cumpra, ficarão isentas do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rep.de danos mat. e morais c/ped. de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.003459-0 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Quanto à execução provisória, nada a prover por ora, notadamente porque não há prova do alegado. Note-se que a decisão de fls. 41 verso determina, tão somente, que a ré forneça energia elétirca para a parte autora, fornecimento esse que o próprio autor informa que vem sendo prestado, girando a controvérsia, então, somente sobre a qualidade da prestação desse serviço. Assim, manifeste-se o autor sobre a contestação, sem prejuízo da data designada para a AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de Tutela Antecipada c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.017.001655-1 - M. SILVA MIRANDA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.002305-0 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCELE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINHEIRO (SP-168863) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000148-0 (10223) - SUECILDA MACEDO DE O. FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.001658-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SEMI SANTOS EL KHOURY Decisão:Indefiro a liminar requerida, considerando a ausência de esgotamente das vias para a notificação pessoal do devedor antes da publicação do edital. Nesse sentido: AGRAVO LEGAL. DECISÃO DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR, AO ARGUMENTO DE QUE O DEVEDOR NÃO FOI CONSTITUIDO EM MORA. A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI ENTREGUE NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, PORQUANTO A ÁREA EM QUE RESIDE O AUTOR NÃO É ABRANGIDA PELO SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DO CORREIO. EM CASOS QUE TAIS, INCUMBE AO CREDOR PROMOVER A NOTIFICAÇÃO MEDIANTE PORTADOR DO TABELIONATO (ARTIGO 14, §1º, DA LEI 9.492/97). SOMENTE APÓS TAL TENTATIVA ERA ADMISSÍVEL A CIENTIFICAÇÃO POR EDITAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. ( 2007.002.22012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO). Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (civil ambiental) \r\n\r\nProc. 2007.017.003449-8 - RODRIGO FERREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Decisão:1) - ... INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela; 2) - Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 488658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.018.000190-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X P.A.L.J.), P.A.L.N. Decisão: ... Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.018.000034-5 - GILSON AMÉLIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se ofício expedido, por fax, anotando-se nome do funcionário recebedor e do responsável pelo cartório no mês corrente, dando-lhes cinco dias para resposta. Com a resposta, dê-se vista ao Parquet. Não havendo resposta, voltem conclusos para confecção de ofício ao magistrado titular da serventia e à Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., em concurso formal (Art. 70); Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade...; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2007.018.000230-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON GABRIEL DA SILVA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847) Despacho:Fl. 195 - Defiro. E-se precatória. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, Para o primeiro e segundo acusados - na forma do artigo 69; Art. 329 do Cp - Resistência, Para o primeiro acusado; Art. 331 do Cp - Desacato, Para o primeiro acusado \r\n\r\nProc. 2006.018.000836-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 488661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.073.000163-0 - THÉO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTROS Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa de fls. 29 verso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.003627-6 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272)) X RODIMILSON DE SOUZA), DANIEL GEVAERD E SOUZA Conforme despacho retro, foi designado para o dia 13/06/2008, às 15 horas, Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.002173-0 - TARCISIO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B)) X MARIA LUIZA DA CRUZ BELTRÃO E OUTROS Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.001511-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALVES DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.073.001558-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO DA SILVA Despacho:Expeça-se ofício ao DETRAN como requerido e os ofícios de praxe para a localização do atual endereço do réu, pagas as custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.073.001610-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO PIRES Decisão:1) Defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, em atenção ao requerimento de fls. 26/27, com fundamento no art. 4º, do Decreto-Lei n.º 911/69. Retifique-se na DRA.2) Cite-se o devedor, na forma do art. 902, do Código de Processo Civil para em 5 (cinco) dias entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como oferecer resposta.3) Consigne-se no mandado que, não oferecida resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do art. 902, §1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.001005-4 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X FRANKLIN COELHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.073.000964-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSNY HOFFMANN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Expeça-se o pertinente mandado, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.000333-9 - JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X LEONARDO VEIGA ANDRADE Despacho:Venha aos autos os comprovantes de rendimentos e de declaração de IRF para a análise do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.001207-7 - L.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:1- Intime-se as partes a firmar Termo de Ratificação;2- Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.073.000356-0 - F.J.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X C.C.C. Despacho:1- Venham as custas faltantes;2- Venha aos autos as declarações acerca do lapso temporal da separação de fato;3- Ratifiquem o acordo por termo a ser lavrado no Cartório deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000680-5 (1837) - FATIMA SERRANI BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOSE LUIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pela Executada.Honorários pelos contratantes. \r\n\r\nProc. 2007.073.001345-8 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS DA SILVA ASSIS E OUTRO X FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pela Executada.Honorários pelos contratantes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002650-3 - VANDRÉ DE MELLO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, intimem-se as partes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000887-5 (482) - RENY MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AMARO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Intimem-se os eventuais HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE RENY MARINHO DE OLIVEIRA, por edital com prazo de quinze dias, a promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001797-0 - LILIAN DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X ALEXANDRE DOS REIS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes LILIAN DE SOUZA RODRIGUES e BANCO ITAUCARD S/A constante à fls.36/37 dos autos e, JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao BANCO ITAUCARD S/A, na forma do art 269, III do CPC.P.R.I.C.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa quanto ao segundo réu, ora Acordante, BANCO ITAUCARD S/A.Sem custas, eis que a autora é beneficiária de justiça gratuita e o réu não ofertou resistência ao pedido, entabulando o presente acordo.Honorários pelos contratantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.073.000611-3 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 186/188. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.073.000850-3 - MARIA JOSÉ CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante à fls. 130 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.073.000815-2 (102) - VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X PROPRIETÁRIOS, DETENTORES E OU CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS DO TIPO VANS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido pela parte autora à fls. 796. Digam as partes se desejam mais alguma providência nestes autos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003953-8 - MAURÍCIO CARNEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X GELSON JUNG Decisão:Diante da Certidão Negativa de fls. 44-verso, retire-se o feito de pauta e intime-se o requerente para se manifestar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000496-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, pagas as custas se houver. \r\n\r\nProc. 2007.073.001831-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN DE SOUZA RODRIGUES Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se. Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.073.002353-8 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X HENRIQUE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões e ao MP para parecer recursal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000307-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA HELENA DA SILVA BARROSO O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 24/03/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000622-5 - ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA, Inventariante: ALCEBIADES PAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X SHANNA ARROUCHE GARCIA Decisão:Designo o dia 10/04/2008 às 13:45 horas, para realização de audiência prévia de justificação. Intimem-se. Cite-se a ré apenas para comparecer à audiência, já que na forma dos arts. 928 e 930, § único, o prazo para contestar somente se inicia a partir da intimação do despacho que deferir ou indeferir a liminar de manutenção de posse. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 29, ambos do cP \r\n\r\nProc. 2001.073.001504-1 (551) - MP X PERY DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781) Decisão:Acolho o requerido pelo Ministério Público na promoção acima, que contou com a concordância da Defesa e passa a fazer parte integrante da presente Decisão, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Criminal da Comarca de Magé, que é o local do fato, conforme se infere da inicial e da Certidão e Mapa retro-acostados. Dê-se baixa e remetam-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.073.000201-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURÍCIO AGOSTINHO GONÇALVES FORTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JU NIOR (RJ-051252) Despacho:Oficie-se ao DETRAN como requerido pelo MP. Junte-se a FAC do denunciado. Designo o dia 08/05/2008 às 15 horas para a oitiva da testemunha requerida pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.073.003519-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002462-2 - JADILSON NOVAES CORGUINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). SIMIAO RESENDE MOREIRA (MG-044696), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404), Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942), Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). RICARDO DA SILVA GONCALVES (MG-070283) Despacho:Subam os autos ao E. TJ - RJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.004097-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES EUZEBIO DA SILVA O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 25/03/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.073.001546-8 (2574) - ADILSON REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Despacho:...DOU-ME POR IMPEDIDO, pelas razões elencadas. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.073.000661-4 - WENDER SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:\"...INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do indiciado.\" \r\n\r\nId: 488918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eunita Donath Almeida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000614-0 - VANESSA DE CARVALHO SCHUERZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X EST JUÍZO Despacho:Tendo em vista o art. 238, parágrafo único do CPC, dou a requerente por intimada. Ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.069.001835-9 - ROGER EDOUARD PETRUS BAILLEU (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X REGINA CÉLIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:Indefiro os requerimentos de fls 103, eis que a diligência cabe à parte.Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que inexiste o requisito da prova inequívoca de que dispõe o art. 273 do CPC, ressaltando que não vislumbro verossimilhança nas alegações do autor.Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.069.005245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:Recebo o libelo de fls 680/681. Defiro a as diligências requeridas pelo MP. Proceda-se na forma do art. 421 do CPP. \r\n\r\nProc. 2006.069.005245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:Cumpra-se fls.682 com urgência, no que se refere ao art.421 do CPP., pois se trata de réu preso.Considerando que o relatório de fls.'47/169 se refere a 2006, sendo que a decisão de fls.100v° menciona o ano de 2005, renove-se fls.103, fazendo constar o ano de 2005.Atenda-se fls.681.P-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, C/ \r\n\r\nProc. 2008.069.000110-6 - A JUSTIÇA X FABRICIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 95, retifique-se o nome do 2º réu para que passe a constar como Kleidir dos Santos, devendo ser expedido ofício à DRA e realizadas as demais anotações na capa e no sistema.Acolho a promoção do MP de fls 91 e defiro o pedido de liberdade provisória, quanto ao réu Kleidir dos Santos, mediante assinatura de termo de compromisso relativo a comparecimento à todos os atos do processo.Designo prova de acusação para o dia 13/05/2008 às 15:00hs. Intimem-se todos, requisite(m) se necessário, inclusive MP. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.069.000319-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉLIA REGINA ALMEIDA DA COSTA OU CÉLIA REGINA DA COSTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se as informações referente ao HC nº 1627/2008, com urgência, observando-se o envio das cópias referidas no ofício nº 10/2008.Sem prejuízo, à defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.001013-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMILCE WANDERLY DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência do autor de fls 34 e tendo em vista que o réu ainda não foi citado no presente, julgo o presente extinto na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000302-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANTUNES Despacho:Ao autor para recolher a diferença de fls 31, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.069.000313-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR AUGUSTO RAMOS SILVEIRA Despacho:Venha aos autos a notificação extrajudicial do réu, para fins de análise da liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.069.000339-4 (2923/02) - CONDOMINIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LÉA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) \"À parte executada, na pessoa de sua patronesse Dr.ª Lucia Pereira Bispo, informando que foi realizada a penhora sobre o imóvel descrito às fls. 07 dos autos em epígrafe, sendo instiuída a mesma como depositária do referido bem, e ainda, cientificando-a de que, em querendo, dispõe do prazo de dez dias para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.005108-7 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GENIVAL LOPES GONÇALVES \"À parte autora sobre fls. 52/56..\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.069.000305-6 - HARLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fl.132/135, que noticia o cumprimento da obrigação, e ainda a manifestação do exequente às fls. 137, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e de seu patrono.Custas ex lege.Havendo bem penhorado, levante-se a penhora.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 1999.069.000022-5 (1075/99) - CONDOMINIO LUCIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X ROBERTO DA SILVA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Decisão:Ante o exposto, deixo de assinar o auto de arrematação de fls.230, tornando-a sem efeito nos termos do art.694, §1°, V, do CPC.Proceda-se a nova avaliação e, após intimadas as partes, realize-se novo leilão. P-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clásula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.069.000257-1 - BIANCA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Inexistem preliminares a apreciar, não havendo qualquer nulidade no presente feito. Assim, DECLARO-O SANEADO. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor em fls 15 e pelo réu em fls 51. Determino que os documentos sejam juntados no prazo de dez dias.Defiro a realização da prova pericial contábil requerida na contestação, nomeando perito o DR. Rubem Pereira da Silva Junior, de endereço conhecido da serventia, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em dez dias.Como quesitos do juízo deverá o ilustre perito esclarecer:1)se houve capitalização de juros;2)qual a taxa de juros aplicada;3)qual o índice utilizado para atualização monetária;4)se houve cobrança de encargos moratórios e quais.P-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.069.000525-0A - ROGÉRIO DA SILVA DE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X RHAYLLANDERSON TOURINHO DE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, onde o excipiente alega que a ação de alimentos proposta pelos exceptos foi proposta em Comarca diversa da qual residem ( Ilha do Governador), ferindo assim o art. 100,II do CPC.Os exceptos se manifestaram em fls 21, concordando expressamente com o pedido, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional da Ilha do Governador. Dê-se vista ao MP.Com o trânsito, dê-se baixa e remetem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.069.000274-2 (3240/02) - LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X PAULO CESAR VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) \"À parte autora para comprovar o recolhimento das custas referentes à expedição de mandado de penhora e ofício, conforme se segue: Atos dos Oficiais de Justiça, código 1107-2, valor R$ 18,25; Ofício via postal, código 1110-6, valor R$ 3,65; caarj, R$ 2,20; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 1,09; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 1,09.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.069.000125-3 (1400/00) - AUROFRANCI BASTOS GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta negativa do BACEN. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000764-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X LUZILENE ALVES DA SILVA Despacho:Tendo em vista o enderço fornecido em fls 123, expeça-se cp de penhora e intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.069.000351-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELIANA DE SOUZA MACHADO Despacho:Fixo os honorários em 10% do valor dado a causa, na forma do art. 652A do CPC. Cite-se na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.069.001028-2 - SILVIA REGINA CONCEIÇÃO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTMANTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Despacho:Junte-se a petição anotada no sistema.Mantenho a decisão de fls 20. Aguarde-se o cumprimento de fls 45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000933-0 - AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente e constituo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 24.407,63, nos termos do art.1102c, §3º, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito, ressalvado o que dispõe o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000896-2 - SUELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 55, tendo em vista os fatos alegados em fls 57. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000899-8 - ROSEMARY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Sentença:Ante o não cumprimento da 2ª parte da decisão de fls 45, apesar de intimado em fls 46, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a não apresentação dos contra-cheques atualizados da autora, bem como que a declaração de fls 48 se refere ao ano de 2004. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor, para efetuar o recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000900-0 - ROSANGELA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Sentença:Ante o não cumprimento da 2ª parte da decisão de fls 52, apesar de intimado em fls 53,indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a não apresentação dos contra-cheques atualizados da autora, bem como que a declaração de fls 55 se refere ao ano de 2002. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor, para efetuar o recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000901-2 - REBECA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Sentença:Ante o não cumprimento da 2ª parte da decisão de fls 54, apesar de intimado em fls 55, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a não apresentação dos contra-cheques atualizados da autora, bem como que a declaração de fls 60 se refere ao ano de 2005. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor, para efetuar o recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000902-4 - PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 58, tendo em vista os fatos alegados em fls 60. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000903-6 - PATRICIA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 53, tendo em vista os fatos alegados em fls 55. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000904-8 - NELIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 50, tendo em vista os fatos alegados em fls 52. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000905-0 - MICHELE SILVA VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Sentença:Ante o não cumprimento da 2ª parte da decisão de fls 58, apesar de intimado em fls 59,indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a não apresentação dos contra-cheques atualizados da autora, bem como que a declaração de fls 62 se refere ao ano de 2004. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor, para efetuar o recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000907-3 - MAURILIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o não atendimento a decisão de fls 46, quanto a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, uma vez que o documento de fls 50 não atende a fls 46, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000908-5 - MARLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 50, tendo em vista os fatos alegados em fls 54.Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000909-7 - MARIA OLGA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o não atendimento a decisão de fls 51, quanto a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, uma vez que o documento de fls 55 não atende a fls 51, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000910-3 - MARIA JARDIM LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 50, tendo em vista os fatos alegados em fls 58. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000911-5 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 54, tendo em vista os fatos alegados em fls 56. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000912-7 - MARIA CRISTINA VIZEU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG, diante da apresentação do documento de fls 60. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1.Sem prejuízo, determino que a serventia cumpra a última parte de fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.069.000913-9 - LUCIMAR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 49, tendo em vista os fatos alegados em fls 51. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000914-0 - LUANA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 47, tendo em vista os fatos alegados em fls 49. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000916-4 - LEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 39, tendo em vista os fatos alegados em fls 41. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000917-6 - KARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 47, tendo em vista os fatos alegados em fls 49.Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000918-8 - JOSÉ RAMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, o documento que comprova ser o autor isento, conforme mencionado em fls 50, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.069.000919-0 - JOÃO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 42, tendo em vista os fatos alegados em fls 44.Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000921-8 - HARDMAN EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 48, tendo em vista os fatos alegados em fls 50. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000922-0 - CLEBSON PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 52, tendo em vista os fatos alegados em fls 54. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000924-3 - IVANETE APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Sentença:Ante o não cumprimento da 2ª parte da decisão de fls 54, apesar de intimado em fls 55, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a não apresentação dos contra-cheques atualizados da autora, bem como que a declaração de fls 57 se refere ao ano de 2003. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor, para efetuar o recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000925-5 - EDILAR LESSA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o pedido de fls 2.1 de fls 22 e i de fls 23, faz-se necessário a devida inclusão do Município no polo passivo, devendo então a autora emendar a inicial para inclusão do mesmo no polo passivo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade de concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e decalaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Venha aos autos, também, a comprovação do alegado no item 2.6 de fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.069.000926-7 - CARLOS HENRIQUE JOANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 54, tendo em vista os fatos alegados em fls 56. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000927-9 - MARIA NAZARETH RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 63, tendo em vista os fatos alegados em fls 65. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000928-0 - CARLA CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 80, tendo em vista os fatos alegados em fls 82.Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000929-2 - JOANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG, tendo em vista o documento de fls 44. Determino que a serventia cumpra o determinado em fls 40, p. final.Sem prejuízo, diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2007.069.000930-9 - MARIA CLARA DE JESUS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Sentença:Ante o não cumprimento da 2ª parte da decisão de fls 37, apesar de intimado em fls 38,indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a não apresentação dos contra-cheques atualizados da autora, bem como que a declaração de fls 40 se refere ao ano de 2005. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor, para efetuar o recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.069.000295-0 - VERA REGINA MEIRELLES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E RS CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A-RS PREVIDÊNCIA- RS CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Determino que a autora junte aos autos cópia do último contra-cheque e declaração de renda e bens , no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, diga também se insiste no pedido 2.1 de fls 22, tendo em vista que o Município não faz parte do polo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, com preceito cominatorio e pedido de tutela Especifica. \r\n\r\nProc. 2004.069.000367-2 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 305/306. Mantenho a decisão agravada. Ao Agravado para contra razões.No mais, cumpra-se fls. 317. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONA DE CONTRATO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000044-8 - NEUSIMAR MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho:Tendo em vista o não atendimento a decisão de fls 66, quanto a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, uma vez que o documento de fls 70 não atende a fls 66 indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL D CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000035-7 - ANTONIA DA SILVA LAUREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Torno sem efeito fls 90, eis que o não cumprimento da decisão de fls 85 no tocante a apresentação da declaração de bens e renda da autora, enseja a mera revogação da gratuidade e não cancelamento da distribuição. Diante do exposto, determino o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CNTRATO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000047-3 - ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Torno sem efeito fls 54, eis que o não cumprimento da decisão de fls 48 no tocante a apresentação da declaração de bens e renda da autora, enseja a mera revogação da gratuidade e não cancelamento da distribuição. Diante do exposto, determino o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000010-2 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 32, tendo em vista os fatos alegados em fls 34. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000034-5 - DILENE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho:Tendo em vista o não atendimento a decisão de fls 93, quanto a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, uma vez que o documento de fls 97 não atende a fls 93, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIAMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000015-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Sentença:Ante o não cumprimento da 2ª parte da decisão de fls 44, apesar de intimado em fls 45,indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a não apresentação dos contra-cheques atualizados da autora, bem como que a declaração de fls 48 se refere ao ano de 2004. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor, para efetuar o recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.069.000017-5 - NILCELENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 32, tendo em vista os fatos alegados em fls 34. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.069.000292-5 - IRIS DA SILVA GENUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E RS CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A-RS PREVIDÊNCIA- RS CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Determino que a autora apresente cópia do último contra-cheque e declaração de renda e bens, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, diga a autora se insiste no pedido de fls 22, item 2.1., eis que o Município não faz parte do polo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2008.069.000293-7 - NARA MARIA DAMIÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E RS CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A-RS PREVIDÊNCIA- RS CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Determino que a autora apresente cópia do último contra-cheque e declaração de renda e bens, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, diga a autora se insiste no pedido de fls 22, item 2.1., eis que o Município não faz parte do polo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2008.069.000294-9 - FÁTIMA CONCEIÇÃO DA SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E RS CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A-RS PREVIDÊNCIA- RS CRÉDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Defiro JG. Diga a autora se insiste no pedido de fls 22, item 2.1, tendo em vista que o Município não faz parte do polo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000007-2 - FRANCISCO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Sentença:Ante o não cumprimento da 2ª parte da decisão de fls 43, apesar de intimado em fls 44, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a não apresentação dos contra-cheques atualizados da autora, bem como que a declaração de fls 46 se refere ao ano de 2006. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor, para efetuar o recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.069.000008-4 - ADRIANA LUZIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Sentença:Ante o não cumprimento da 2ª parte da decisão de fls 39, apesar de intimado em fls 40, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a não apresentação dos contra-cheques atualizados da autora, bem como que a declaração de fls 42 se refere ao ano de 2006. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor, para efetuar o recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.069.000009-6 - MAURICEIA VERISSIMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 35, tendo em vista os fatos alegados em fls 37. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2008.069.000011-4 - MARCELO VARGAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 30, tendo em vista os fatos alegados em fls 32. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nProc. 2008.069.000021-7 - ALVARO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o não atendimento a decisão de fls 42, quanto a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, uma vez que o documento de fls 46 não atende a fls 42, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000031-0 - ENACY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Tendo em vista o não atendimento a decisão de fls 78, quanto a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, uma vez que o documento de fls 82 não atende a fls 78, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000046-1 - RENATO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, o documento que comprova ser o autor isento, conforme mencionado em fls 83/84, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000016-3 - UILLER BRITO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, o documento que comprova ser o autor isento, conforme mencionado em fls 45, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOSCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000043-6 - MONICA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Torno sem efeito fls 67, eis que o não cumprimento da decisão de fls 62 no tocante a apresentação da declaração de bens e renda da autora, enseja a mera revogação da gratuidade e não cancelamento da distribuição. Diante do exposto, determino o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/p de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.069.000820-9 - FÉLIX DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \" Às partes sobre o laudo.\" O. S. 01/01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Revisional de contrato e ressarcimento de perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.069.000006-0 - ANA PAULA DE ANCHIETA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Sentença:Ante o não cumprimento da 2ª parte da decisão de fls 48, apesar de intimado em fls 49,indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a não apresentação dos contra-cheques atualizados da autora, bem como que a declaração de fls 51 se refere ao ano de 2005. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor, para efetuar o recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais; Ressarcimento de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.069.001987-0 - ADRIANA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTROS Despacho:Defiro JG, tendo em vista o documento juntado aos autos em fls 53. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.000291-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NERIVALDO SILVA DOS SANTOS Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar . Fica desde já deferido, que a diligência se faça na forma dos arts. 172 e 173 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.069.002949-5 - ERIX RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X JONES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho:Esclareça o autor, qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.069.002401-1 - LUIS CLAUDIO TORQUATO FARIAS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Anote-se fls 176.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000081-0 (206/99) - EUZÉBIO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X JOSÉ LOURENÇO RODRIGUES NETTO E OUTRO) \" Ao requerente sobre certidões negativas referentes a dois confrontantes de folhas 195/196 e 198 vº.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nId: 488695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000540-0 (5434/03) - LEONIDIO DIAS VINCLER (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:1) Desapensem-se os autos nº2004.080.000461-6, dando-se baixa. 2) Defiro o requerido pela Fazenda Estadual em sua cota de fls. 90v. Expeça-se ofício. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.080.000246-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMIR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Sentença: Isto posto, reconsidero o despacho de fls. 84, e tendo em vista a ocorrência da prescrição punitiva retroativa a favor do acusado, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de WALDEMIR ROSA DOS SANTOS com fulcro no art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso V, todos do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, procedidas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.080.000593-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE SIQUEIRA JACINTO DA SILVA, RENATO SIQUEIRA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Sentença:Considerando que os acusados cumpriram integralmente as condições da suspensão do processo, conforme certidão de fls. 119, acolho integralmente a manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de FELIPE SIQUEIRA JACINTO DA SILVA e RENATO SIQUEIRA JACINTO DA SILVA, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9099/95.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001026-0 - J.C.R.S., M.C.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS (RJ-098271) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se pessoalmente os requerentes para apresentar prova do lapso temporal de separação de fato do casal, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.001620-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X I.L.S.S.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Venha aos autos o termo de ausência firmado pelo autor, nos termos do art. 232 do C.P.C. 3) Após, cite-se a ré por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000767-1 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À exequente para fornecer cópia de fls. 51, 52 e 57, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.080.000964-0 - A.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Despacho:Fls. 231/232: atenda-se. Expeça-se nova carta pretatória. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.080.000714-4 - ROSA LEA MOTTA DOS REIS CORDEIRO, AMARO JOSÉ RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X ELIEZER MOTTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 995, incisos I e II do CPC, REMOVO ELIEZER MOTTA DOS REIS do cargo de inventariante e nomeio para o cargo ROSA LEA MOTTA DOS REIS CORDEIRO. Condeno o removido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com fundamento no artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais, transladando-se cópia da presente decisão.Intime-se o inventariante removido a entregar imediatamente à sua substituta os bens do espólio, nos termos do artigo 998 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, Auxílio Doença c/c Conversão para Auxílio Doença Acidente do Trabalho c/c Aposentadoria C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.080.000079-6 - JOSÉ RICARDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. 3) Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000211-3 (5030/03) - V.A.E. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.A.E.), A.P.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 93 devidamente cumprida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.002019-7 - L.D.R., L.B.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Intimem-se os requerentes para assinatura do termo de ratificação das cláusulas do acordo, em Cartório, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.001616-7 - M.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS (ES-011675)) X M.E.C.G.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 488706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.888.000704-8 - LUCELENA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) JOÃO PAULO DE LUCAS, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao exeqüente para apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo legal, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.888.000467-2 - ROSA MARIA FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.888.000803-3 - PAULO ADÃO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o autor se houve o cumprimento do acordo de fls. 69/70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.888.000862-2 (10422004) - WESLEY REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.888.001079-7 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M F RANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS ME Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.888.000102-2 - GENILTON PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X T. C. RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorrido este, manifeste-se o autor fornecendo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000550-0 - CINARA DA SILVA COROA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CONCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Fique a ré COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. intimada para efetuar o pagamento do débito descrito às fls. 68, no valor de R$ 1.112,14 (um mil, cento e doze reais e quatorze centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sob o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000824-0 - LIDIANE MARIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X EDITORA CRIARP LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, decorrido este, manifeste-se o autor fornecendo novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.888.000023-1 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MOTOPEÇAS ALMIR YAMAHA CONCESSIONÁRIO AUTORIZADO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Despacho:Diante de nota fiscal de fl. 38, designe-se nova data para audiência de conciliação. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.888.000190-9 - LEONARDO M. M LEITE ME (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TIM CELULAR S/A Fique a parte autora intimada para dar cumprimento à r. decisão de fls. 39, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000660-3 - (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Fls. 135/143 - Diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.888.000509-3 - DARCI SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 69.Quanto ao pretendido valor remanescente, constato ter sido o depósito efetuado pelo réu dentro do prazo de 15 dias previsto no art. 475 \"J\" do CPC, portanto, não incidentes os 10% previstos no mencionado artigo. Assim, diga o autor, apresentando, se for o caso, nova planilha de eventual execução pretendida. \r\n\r\nId: 488707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.001223-7 - Inventariante: LEDA MARTINS FALANTE X ADMÁRIO BAIRRAL FALANTE (Adv(s). Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Mantenho a r. decisão de fl. 72 por seus próprios fundamentos, acrescidos daqueles expendidos na decisão de fl. 11, pois o processo não é gratuito e os interessados devem arcar com o pagamento das custas, integralmente. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.025.000182-7 - CLAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X SOLANGE RODRIGUES DA COSTA Designo o dia 13/05/08, às 16,30h. para inquirição da testemunha. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000429-2 - MARLENE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS \" Ao réu para apresentar Alegações Finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.001553-6 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X CARLOS ANDRÉ LOVIDE GUALBERTO), ARTHUR MOZART AMARAL GUALBERTO), CARLOS ANDRE FILHO AMARAL GULBERTO), VICTOR HUGO AMARAL GUALBERTO Suspendo a execução pelo prazo acordado às fls.54/55. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.025.001553-6A - ARTHUR MOZART AMARAL GUALBERTO, CARLOS ANDRE FILHO AMARAL GULBERTO, VICTOR HUGO AMARAL GUALBERTO CARLOS ANDRÉ LOVIDE GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.025.000325-0 (7320/01) - JOTAGRO DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TORTUGA COMPANHIA ZOOTECNICA AGRARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DALFORNO SEEMANN (SP-147574), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARIGHI (SP-041590), Dr(a). WYLLYAN GAIDE MARIANO DA SILVA (ES-918233) Quanto ao pedido de prova testemunhal, este se mostra precluso por força da r. decisão de fl. 896 e desnecessária ante o teor da prova pericial e da impossibilidade de complementação, motivo pelo qual INDEFIRO. Rejeito, ainda, a impugnação de fl. 1.521, uma vez que apresentada a destempo. Ademais, os acréscimos expendidos em audiência pela louvada terão a força probatória e nexo dosados quando da apreciação do mérito da causa.Assim, não havendo mais provas a produzir, digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, cientificando a parte ré que seu prazo começará a fluir logo após o decurso do prazo da parte autora, independente de nova publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.001075-7 - O MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório: \" Ao réu para trazer aos autos a guia de depósito\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.003267-2 - ÂNGELA MARIA PORTO LINHARES, PEDRO HENRIQUE PORTO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOENILSON DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Fl. 52: defiro. Observe-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.025.001088-1 - Inventariante: DELFINA EMÍLIA ECCARD LESSA X JOSÉ ROMAR DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Aos patronos para que cumpram o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade com Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.025.003141-2 - JORGE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMÍLIA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decreto a revelia dos réus Emília Costa da Silva, Luzia da Conceição Costa da Silva e Maria Inês Elias da Silva, observando-se, contudo, o disposto no art. 320, inciso I, do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e ao DP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000687-0 - MARIA ENY FIGUEIRA CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar sobre resultado de perícia de fl. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.025.001537-8 - MARLENE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela.Intimem-se os réus sobre o laudo pericial.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000588-9 - MARIA NILCE PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para tomar ciência e se manifestar sobre perícia de fl. 77 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.025.000626-4 - DULCIMAR CALIXTO POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCOS TERRA CRUZ E OUTRO Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/08, às 16,00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes na Comarca de Cambuci. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação Cambial e Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.025.002855-3 - ADEMAR JOSÉ CORTES FALLANTE (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X XYZ - PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Aos réus para recolherem as custas a seguir discriminadas: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 314,02 + Atos dos Of. de Justiça (1107-2)= R$ 38, 34 + Via Postal e Conf de cópias(1110-6)= R$ 7,30 ; Subtotal=R$ 359,66 + CAARJ (2001-6) R$ 35,97 + Taxa Judiciária (2101-4)= R$ 52,18 + FUNPERJ=R$ 17,98 + FUNDPERJ= R$ 17,98 + TOTAL: R$ 483,77. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.000240-4 - SANTOS BOECHAT & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X FAZENDA NACIONAL Recolha o embargante as custas, a saber: Distribuidor (1102-3): 3,49; AEVC (1102-3): 110,21; CAARJ(2001-6): 11,37; Atos dos Distribuidores(1102-3): 17,45; FETJ(6002-05926-6): 3,49; Taxa Judiciária(2101-4): 988,89; FUNPERJ(6002-25174-9): 6,56; FUNDPERJ(5673-00124-3): 6,56. Total: 1.148,01 (valor a ser atualizado pela UFIR). \r\n\r\nProc. 2008.025.000051-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA Recolham-se as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.025.000231-0 (5.816/00) - PROJAKE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854)) X H V R DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA LTDA Recolha o exeqüente as custas, a saber: Ato Of. Justiça: 12,24; Porte rem e ret: 8,74; Distribuição: 3,49; AEVC: 19,24; CAARJ: 4,37; Ato Distribuidor: 17,45; FETJ: 3,49; FUNPERJ: 3,06; FUNDPERJ: 3,06. Total: 75,14 (valor a ser atualizado pela UFIR). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.025.000608-1 (7376/01) - O MUNICIPIO DE ITAOCARA X NILCINEI BUARQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Junte o executado no prazo de 10 dias, seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.000828-5 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X CARLA DE CASTRO E SILVA Ao requerente para se manifestar sobre a certidão . Certidão: Tenho dúvidas em pedir o desarquivamento do proc. mencionado (7.397/86), haja vista, s.m.j. que esse pertence à Comarca de Cambuci, conforme denota os dados de fl. 08. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.025.000298-4 - ORGANIZAÇÕES ALDEIA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Complemente-se o recolhimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.025.000206-9 (1914/97) - Inventariante: FRANCISCO GONÇALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X MARIA ALVES GOMES TAVEIRA Ao inventariante para tomar conhecimento de que o processo encontra-se desarquivado, no prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.025.000183-5 (4.834/99) - Inventariante: MARIA JOSE FERRAZ AUDIZIO X JORGE PINHEIRO AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Desp. Ordinatório: \" Ao inventariante para que traga aos autos as guias de controle de pagamento de ITD\" \r\n\r\nProc. 2001.025.000018-2 (7037/01) - Inventariante: LEIMA MARIA MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MANOEL MESQUITA NETO Chamo o feito à ordem, suspendendo-o, porque, compulsando os autos, verifico que não foi apreciado o pedido de gratuidade e há defeito na representação da inventariante, bem como dos demais herdeiros.Desse modo, para regularização, à inventariante para que:1. Traga afirmações de hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição (todos os interessados que estejam representados);2. Regularize sua representação, sob pena de nulidade (art. 13 do CPC);3. Regularize a representação dos demais herdeiros ou, não sendo o caso, estes deverão ser citados posteriormente. \r\n\r\nProc. 2002.025.000391-4 (8242/02) - Inventariante: MARIA NILCE MORETE MACHADO DIRCE LEIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ROSALVO PINTO MACHADO Fls. 96v e 99 defiro. Intimem-se. Após, digam todos sobre o pedido de fl. 100. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.025.000709-4 - JERFESON RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, fincando, contudo, suspensa a obrigação na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.025.001475-1 - MARIA DA PENHA RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Audiência foi redesignada para o dia 24.06.2008, às 16:45 h. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.025.000147-2 (7192/01) - CRISTHINE INACIO CRUZ ORNELLAS CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 488662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.083.000206-0 - (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X JORGE LUIZ DE CASTRO FIRMO), LUIZ FILIPE VIEIRA DE CASTRO FIRMO), JAIR GABRIEL VIEIRA DE CASTRO FIRMO Despacho:Venha declaração de IRPF da representante legal dos requerentes, referente ao último exercício fiscal, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º INDICIADO; Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 180 \"CAPUT\" DO CP 2º INDICIADO \r\n\r\nProc. 2007.083.003581-6 - MP X LEONARDO CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)), MARCOS PAULO MARQUES DE SOUZA, Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Dê-se vista ao Defensor do acusado para a apresentação de defesa prévia e do rol de testemunhas, na forma do artigo 395 do CPP. Designo o dia 03/07/2008, às 15h30, para o interrogatório do acusado LEONARDO e para a oitiva das testemunhas de acusação. Intimados os presentes. Publique-se. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intimados os presentes\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.005184-6 - BANCO GE CAPITAL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MARTINS DA SILVA Decisão:A inicial não veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da liminar, uma vez que inexiste, nos autos, comprovação da constituição da parte ré em mora, o que se dá com o recebimento da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato (Súmula 55 TJ). Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, a contrario sensu do disposto no artigo 3º do Decreto-lei 911/69.Cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.083.000844-0 - ADENIR LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:1) Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no dia 04/06/2008, às 15h30.2) Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante, para informar-lhe a data acima designada. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.083.001050-0 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOÃO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:1) Cumpra-se, intimando-se a parte autora para prestar depoimento na sede deste juízo no dia 11/06/2008, às 15h.2) Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante, para informar-lhe a data acima designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.001071-6 - CRICIA RIBEIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X TAM Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.24, redesigno o ato para o dia 21/05/2008, às 15h30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.004177-4 - LUIZ CARLOS VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X PORTAL GNV - INST. GÁS VEICULAR LTDA Despacho:1) Fl.34: Atenda-se.2) Tendo em vista a certidão de fl.35, redesigno o ato para o dia 04/06/2008, às 15h45. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.083.003112-0 - ROBERTA HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WILLIAN JOSÉ BARBOSA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao requerente do desarquivamento para falar em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.083.003748-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MUNICIPIO DE JAPERI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Atenda-se ao MP (fl.194). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.083.004864-1 - JERÔNIMO JÚNIOR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X SANDRA GOMES GARCIA), FELIPE GOMES GARCIA MARQUES Decisão:1. Defiro JG à ré.2. Tendo em vista o requerimento do MP, designo audiência de conciliação para o dia ______/_______/________, às ________ horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.083.003718-7 - LUIZ ALIPIO ALVARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X BANCO BRADESCO SA. Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.28, redesigno o ato para o dia 11/06/2008, às 15h15.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.083.003372-8 - MARIA JOSÉ VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Atenda-se ao MP (fl.28). \r\n\r\nId: 488708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.865.001358-2 - FLAVIO BARBOSA GODA X LAURITO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.865.001573-4 - ARENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ALIANÇA REPRESENTAÇÕES LTDA Ao exequente sobre fl. 51 \r\n\r\nProc. 2005.865.001778-0 - IARA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) PLASF - PLANO DE ASSISTÊNCIA E FAMÍLIA, Dr(a). WELSON COUTO FERREIRA (RJ-072826), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a transferência do valor depositado às fls. 72, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.70, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000448-9 - MARCELO REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) FORSEG LTDA, Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Ao autor sobre certidão de fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.865.000724-7 - AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls.142, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.148, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001240-1 - WALTER SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) LIGHT S/A, Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). FABRICIO DE ALMEIDA (RJ-155246E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls.99 e 132, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.135, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001255-3 - MÁRCIO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao exequente sobre fl.27/28 \r\n\r\nProc. 2006.865.001822-1 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls.269/270, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.271, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001512-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA X VÂNIA LÚCIA XAVIER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.083.001153-0 - CESAR DE BRITO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO BRADESCO Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofício ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, proceda à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Os demais pedidos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001253-3 - DOMINGOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X BANCO RURAL S/A Decisão: Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.865.000074-9 - CARLOS ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.32, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.865.001434-5 - JOSÉ CARLOS MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 52 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 488713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.083.000818-9 - LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA, FRIGORÍFICO IRAPURU S/A, CASA DAS CARNES OLAVO BILAC LTDA Decisão:Acolho integralmente as razões do MP e determino o arquivamento do feito, adotando-se as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.865.001888-9 - JOSE MESSIAS BERNARDO Sentença:Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, foi aberta a audiência nos autos do processo supra mencionado. (...) Pelo Ministério Público foi proposta a transação penal consistente na pena de advertência nos termos do art. 28, inciso I da Lei nº 11.343/06 c/c art. 48, § 5º da mesma Lei. Após, foi esclarecido ao acusado o instituto da transação penal e as condições do referido artigo, pelo mesmo e seu defensor foi dito que aceitavam a pena imposta. Pela MM Juíza foi proferido a seguinte SENTENÇA: José Messias Bernardo, incurso na pena do artigo 28 da Lei 11.343/06, aceitou a proposta de transação penal consistente na aplicação da pena de advertência. (...) Isto posto, declaro por sentença, na forma do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95, extinta a punibilidade do autor do fato José Messias Bernardo em relação ao delito apurado (...). \r\n\r\nId: 488712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.001640-5 - MARIA HELENA SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003035-9 - BERTULINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003038-4 - RONIE ALUÍS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003053-0 - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003057-8 - SEBASTIANA MUNIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003074-8 - LIANA COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003079-7 - CANDIDA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003088-8 - BERTULINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003100-5 - SUELI GERALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003102-9 - PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003103-0 - MARIA DE LOURDES SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003104-2 - MARIA JOSÉ GABETTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003105-4 - RUBEM SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003107-8 - MARIA BERNADETE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003115-7 - IVANI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003117-0 - JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003118-2 - HELVIO COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003126-1 - JOSÉ MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003130-3 - MARIA MÁRCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.002327-4 - ALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CIA. DE ÁGUAS E ESGOSTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"...intime-se a reclamada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002328-6 - EVA DA SILVA AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X CIA . DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"...intime-se a reclamada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002331-6 - NILSON ANTONIO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X CIA. DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"...intime-se a reclamada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002333-0 - OTACILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X CIA. DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"...intime-se a reclamada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002352-3 - NICYARA POEYS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \" Após, intime-se a executada para os embargos\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003442-9 - FABIANA DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"... proceda-se a penhora on line, no valor apresentado peleo Exeqüente. Em seguida, intime-se a Executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000054-9 - MARIA APARECIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000368-0 - MARIA JOSÉ FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO: Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000406-3 - JOSE ADIRSON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valora em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002460-8 - DANIEL MOURA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002643-5 - MARIA EMILIA FOLIGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"....intime-se a Executada para, querendo, aprebargos no prazo legal\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.879.000554-5 - MARLENE BENTO VITOR (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Após, intime-se a executada para os embargos\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001780-0 - LIENE GUIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"...anote-se a execução de fl.62, intimando-se a Reclamada para efetuar o pagamento devido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475 - J, do CPC por penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001783-5 - MARIA CUSTÓDIA DE SOUZA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"...anote-se a execução de fl.93, intimando-se a Reclamada para efetuar o pagamento devido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475 - J, do CPC por penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001833-5 - FABRICIO DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Intime-se o Reclamante para iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.879.002402-5 - FLORIANO DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO: \"Revogo as decisões posteriores à sentença, que deverá ser publicada para intimação da Reclamada.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.002402-5 - FLORIANO DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002947-3 - MARIA DE FATIMA FREITAS GOULART LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003555-2 - JOÃO PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003559-0 - ANTONIO CARLOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003563-1 - CARMEN LUCIA LIMA CORREA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003564-3 - ANA CLAUDIA DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003565-5 - JANETE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003569-2 - JAILTON PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003586-2 - MIRIAN APARECIDA GOULART ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expe dindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003587-4 - CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003596-5 - JULIO CESAR FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003598-9 - CLARICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003602-7 - NORMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003604-0 - WALNIA FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003607-6 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003608-8 - APARECIDA DE FATIMA GOMES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003610-6 - NATALICE VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003671-4 - CLAUDIA APARECIDA PONTES CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003673-8 - JOSÉ ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003674-0 - LANE CRISTINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003675-1 - MARIA LIDIA PESSOA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003969-7 - ANTONIO FRANCISCO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X EMPRESA BRASIL S/A (TRANSPORTE E TURISMO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme acima apontado, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, c/c o artigo 39, § 2º, do Estatuto do Idoso, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente d \r\n\r\nProc. 2008.879.000072-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) REPUBLICAÇÃO (PUBLICAÇÃO ANTERIOR SEM PATRONO DA PARTE RÉ):\"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar PHILIPS DO BRASIL LTDA. a restituir a Autora , a quantia de R$ 799, 20, que pagou pelo produto descrito na inicial, que deverá ser corrigida na forma da lei desde a data do efetivo pagamento , condenando ainda a Reclamada a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1500,00 em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos 6º, 14, 18, §1º, inciso II, todos da lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do CPC\". \r\n\r\nProc. 2008.879.000077-1 - SANDRA RIOS DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X INTERMICRO-INFORMÁTICA INTERNET BBS E SERVIÇOS ON LINE (Adv(s). Dr(a). MILTON VIEIRA CAMPOS (MG-106653), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS M. FONTAINE (MG-109277) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por SANDRA RIOS DUTRA GOMES, para, inicialmente declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, condenando a INTERMICRO LTDA a indenizar a Reclamante, pela dano moral que lhe proporcionou, representado pela má prestação do serviço contratado pelas partes,com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei Especial.Transitada em julgado, anote-se e arquive-se os autos, com as observações de estilo, RETIFICANDO o nome da Reclamada e ANOTANDO o nome do seu patrono.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do \r\n\r\nProc. 2008.879.000085-0 - MARCIONILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pel má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficnaod autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final \r\n\r\nProc. 2008.879.000085-0 - MARCIONILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Fica a parte Ré intimada a comparecer ao cartório para regularizar a contestação(assinar). \r\n\r\nProc. 2008.879.000086-2 - IRACI FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado , conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos doa artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na i \r\n\r\nProc. 2008.879.000095-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Diga a Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000096-5 - MARCIONILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:PARCIALLMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.879.000099-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado com a quantia de R$ 190, (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, impor \r\n\r\nProc. 2008.879.000109-0 - RITA DE CASSIA VERONESE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado com a quantia de R$ 190, (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, impor \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.003032-3 - MARIA TEREZA DA ROCHA TIBAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003033-5 - LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003034-7 - GLEIDSON DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003037-2 - MARCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003039-6 - JOSÉ LUIZ ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003040-2 - FABIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003042-6 - CIRLENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003043-8 - ANGELA BAROLLO CONSTANÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003044-0 - ISMAR CORREIA BARRIGOSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003045-1 - ILHAMAR FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003046-3 - PAULE GABETTO VELOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003048-7 - CAMILA MARQUES ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003050-5 - MAURA GARCIA DE FREITAS GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003052-9 - TATIELY APARECIDA CARDOSO BARRIGOSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003054-2 - SILVERIO DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003055-4 - SILVERIO DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003058-0 - MARLEY FREITAS MARQUES ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003069-4 - ELIZABETE GOULART DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003070-0 - JOSÉ LUIZ ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003072-4 - CREUSA GOULART DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003075-0 - CIRLENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003080-3 - RONIE ALUIS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003646-5 - MAURO NOGUEIRA GABETTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.003051-7 - SANDRA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003567-9 - BELMIRO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003568-0 - JAILTON PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003605-2 - VERA TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003611-8 - SUELY DE SOUZA GABETTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003612-0 - MARIA ROSA TITONEL BRANCO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003614-3 - GILMAR MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003615-5 - CARLOS PLAUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2008.879.000382-6 - MANOEL OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000384-0 - ROSE MEIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000397-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000400-4 - ANA CLAUDIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000401-6 - EGIDIO ELIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000406-5 - LUIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000408-9 - JOSIANE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000409-0 - CLAUDIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000410-7 - ADRIANA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000411-9 - ILMA DA CONCEIÇÃO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000415-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000424-7 - CELIA FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trân sito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000425-9 - SANDRA HELENA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000426-0 - MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000427-2 - ROSENERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.879.000434-0 - MARINEIA ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000437-5 - JOSÉ PAZ RISO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000438-7 - ALICE GOULART DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.002672-1 - VILMA MARIA MARINHO FERNENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 208,00 (duzentos e oito reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.879.002676-9 - HELOISA DAMACENO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 208,00 (duzentos e oito reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.879.002728-2 - EDNA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados .... na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.879.002770-1 - CAMILA MARQUES ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados .... na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.879.003483-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA MATA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Esclareça a Reclamante, em cinco dias, a qual acidente se refere a segunda proposta, juntando cópia da inicial. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003554-0 - PAULO CEZAR PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ- 115848)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:\"Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Em seguida, estando tudo certo, subam com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003792-5 - PRISCLIA NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados .... na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.879.004014-6 - SERGIO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Esclareça a Embargante-Reclamada, em 48 horas, os termos de seus embargos de declaração, uma vez que a presente ação foi proposta apenas em face da AMPLA. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000101-8 - MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"Diante da manifestação da Reclamante afirmando que não solicitou a renovação do seguro aqui questionado, DEFIRO a antecipação da tutela postulada, para determinar ao Reclamado que suspenda a cobrança mensal da parcela respectiva, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415,00. Intime-se . Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-Se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000084-9 - CLÁUDIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"Esclareça o Banco Itaú S/A, em cinco dias, se a Autora contratou o débito automático de suas faturas referentes ao serviço de telefonia prestado pela TELEMAR, se foi a própria TELEMAR que programou o débito automático sem a concordância da Reclamante ou se o débito automático decorreu de um erro do próprio Banco Itaú, de modo a analisar a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela TELEMAR. Vale salientar que a Reclamante e o Banco Itaú S/A já se compuseram, conforme consta da assentada de fls. 16. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000110-6 - ADJALMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Comprove a Reclamada, em 48 horas, através de documento idôneo, que a linha celular em questão encontra-se cancelada. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000111-8 - ANDREA RAMOS SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Esclareça a Reclamada, em 48 horas, em nome de quem a linha celular mencionada na inicial está habilitada, de forma comprovada, em razão da preliminar de ilegitimidade ativa levantada. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000113-1 - EDNALVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pelo Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000403-0 - ADRIANA OLIVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000404-1 - GLEIDE MARA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000405-3 - LUIZA HELENA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000412-0 - ILHAMAR DA SILVA PEREIRA ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000413-2 - MARGARIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000414-4 - MARCIA APARECIDA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000416-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, indepen dentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000418-1 - FABIANA DA SILVA ISAIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000419-3 - MARILZA OLIVEIRA DE SOUSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000420-0 - ELIZETE ISAIAS DOS SANTOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000421-1 - ELAINE BRITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela AMPLA.. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000422-3 - DIONEIA SOUZA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela AMPLA.. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000423-5 - CREUZA MARIA OLIVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000428-4 - ANA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000429-6 - MARIA DE FATIMA SANTOS SIMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Verifica-se que a Reclamada em sua contestação genérica não enfrentou a causa de pedir formulada pela Autora. Assim, esclareça a AMPLA, em cinco dias, o que motivou a interrupção do serviço de energia elétrica na unidade de consumo da Autora, nos dois dias mencionados na inicial, a que se referem os protocolos de reclamações constantes da inicial e as providências adotadas. Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000432-6 - MARIA JOSÉ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000433-8 - CLAUDIMAR ATALIBA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000435-1 - MARIA CÉLIA ATALIBA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000439-9 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000440-5 - PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000442-9 - COSME PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000444-2 - GRAZIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000445-4 - ELEANDRO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000446-6 - MAURICIO LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001153-7 - FRANCISCO BASTOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\" ... Face ao Exposto, DEFIRO, parcialmente, a tutela antecipada postulada pelo Autor, para que o Banco Itaú S/A não debite valor superior a 30%(trinta por cento) sobre os seus vencimentos líquidos, para pagamento de débitos bancários de qualquer natureza, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base no artigo 273, do Código de processo Civil, devendo restituir ao Autor os valores debitado além do limite agora afixado inclusive em relação ao mês em curso. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.003860-7 - ANA LUCIA COELHO DE LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as CASAS BAHIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.000637-0 - DILCEA DE OLIVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745- A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito , venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002112-7 - MARLENE BENTO VITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-e e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002638-1 - MARIA HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002642-3 - FRANCISCA ROMUALDO BELO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003224-1 - NADI CURI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-e e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003225-3 - GERNE SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003226-5 - CLODOALDO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-e e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003227-7 - TEREZINHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003229-0 - SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003232-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003235-6 - MARIA TEREZA FRANKLIN LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça- se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-e e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003236-8 - ERCILIA PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-e e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003237-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-e e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003239-3 - EVA DA SILVA AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003240-0 - SONIA DE JESUS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-e e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003241-1 - LUCIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-e e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003242-3 - LUCIANO PEREIRA NACARATI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-e e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003243-5 - IRINEIA FAUSTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003244-7 - ILDA FAUSTINO PEREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-e e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003245-9 - LUIZ ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-e e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.879.001568-0 - JOSE MARIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Despacho:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depóstito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003770-4 - THELMA GARCIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"ESclareça o Reclamante sua última manifestação, uma vez que a proposta da Reclamada é para pagamento de uma única parcela no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.000300-9 - BRUNO MENDES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Cumpra-se o V.. Acórdão. Intime-se o Reclamante para iniciar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000387-3 - ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000400-2 - PAULO CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO: Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.001122-5 - ALESSANDRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depóstito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001123-7 - IZONEL CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depóstito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001125-0 - ERMANO ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depóstito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001126-2 - LECY MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depóstito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001130-4 - ROSELI DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depóstito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001834-7 - EMIRENE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depóstito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001910-8 - LEONARDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001911-0 - JOSE ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depóstito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002054-8 - ELIA PEREIRA GREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002334-3 - ALCEDIR ATILA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Decisão:\"Diga a Reclamante, em cinco dias, se insiste no pedido inicial diante da notícia de que sua linha celular foi cancelada em janeiro de 2007.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002370-7 - DAMIANA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depóstito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002689-7 - ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta formulada pela Reclamada às fls. 36, extinguindo o processo na forma doa rtigo 269, inciso III , do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003233-2 - MARIA APARECIDA CALIXTO FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-e e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003432-8 - CLAUDINEIA TERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depóstito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003524-2 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º , 14 e 22 da Lei 9078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários noss termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.879.003532-1 - CELIA REGINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Homologo a proposta para pagamento parcelado do valor da condenação tal como apresentada pela Reclamada às fls. 264, aceita pelo Reclamante às fls. 268, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e última com 90 dias. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003597-7 - HELIA PONTES PRENHOLATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"Venha declaração de impossibilidade de pagamento das custas do recurso, no prazo de cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003754-8 - SHIRLEI DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.879.003798-6 - GLEIDSON DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Homologo a proposta para pagamento parcelado do valor da condenação tal como apresentada pela Reclamada às fls. 264, aceita pelo Reclamante às fls. 268, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e última com 90 dias. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004048-1 - FRANCISCO HENRIQUE SOARES FURLANI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004049-3 - FRANCISCO HENRIQUE SOARES FURLANI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004050-0 - FRANCISCO HENRIQUE SOARES FURLANI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Diante da afirmação da Reclamada de que desconhece as noticiadas interrupções do serviço de fornecimento de energia elétrica , nos dias apontados na inicial, esclareça a Requerida, em cinco dias, de forma comprovada, a que se refere o protocolo de reclamação mencionado na peça inicial. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000118-0 - MARIA DE LOURDES SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pel a Reclamada , julgo extinto o processo, sem exame do mérito , na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsto em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos , na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do t Tribuanal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000383-8 - ROSE VIVIANE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000386-3 - THAIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000388-7 - SIMONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000389-9 - SILVERIA LEOCADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000390-5 - DEMERVAL PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000391-7 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000392-9 - MARILENE CAMPOS DE ASSIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000393-0 - SUELI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000394-2 - GERALDA GOMES DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000396-6 - PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000399-1 - ANA LUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000402-8 - ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000417-0 - MARGARIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE , o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Codigo de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsto em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. MANTENHAM-SE apensados. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 488679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.030.000708-8 - CARLOS CESAR ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ESPÓLIO DE ALBERTO BITTENCOURT BERFORD E OUTROS Despacho: Em razão do efeito infrigente, digam os embargados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000321-8 - JORGE VASCONCELLOS FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ODILIA AZEVEDO DE VASCONCELLOS Despacho: Recolham-se as custas devidas em 48 horas, nos termso da certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais.minais \r\n\r\nProc. 2005.030.000200-1 - CONDOMÍNIO DA ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS DA ITAOCA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho: Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nCobrança, de débito de condominio \r\n\r\nProc. 2008.030.000185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ARNALDO RAMOS PEREIRA E OUTRO Despacho: Dainte da certidão cartorária, retire-se o feito de pauta; sem prejuízo, redesigno o ato para o dia _15/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.030.000169-6 - MARIA DA GUIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Defiro GJ; diga o MP sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004569-5 - IGOR ROSÁRIO DOS REIS, NARA DE FÁTIMA XAVIER MENINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão: Recebi hoje; Recebo os declaratórios, por tempestivos, porém nego-lhes provimento. A decisão embargada não é obscura, valendo o registro de que a mesma está em conformidade com a orientação do nosso Tribunal, fato inclusive foi objeto dos fundamentos; AIJ em 15/04/2008às 16:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004559-2 - EDEMAR MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X ATAIDE GEORGINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À DP sobre o retorno do amndado; sem prejuízo, certifique-se o Cartório se foi apresnetado pedido de informações do agravo noticiado às fls. 205/215. Por fim, aos interessados sobre o resultado do AI2007.002.10739 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.030.000248-2 - EDSON JOÃO SAINT CLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X ADRIANA KAVAGUTI Deve o autor recolher custas para expedição de CP, no endereço de fls 03. \r\n\r\nRescisão de Contrato, devolução de quantia paga c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004020-0 - CYLEDELVO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ENEAS DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho: Designo o dia 27/05/2008 às 15:30 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 488663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELOISA PIRES THOME - RJ080890 \r\n\r\n2004.032.000278-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2005.032.000356-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.032.000119-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2007.032.000520-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n1999.032.000116-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.032.000056-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA BIZZARRI - RJ058997 \r\n\r\n1991.032.000040-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n1991.032.000103-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n1992.032.000008-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1992.032.000084-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n1992.032.000165-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n1992.032.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n1992.032.000236-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2001.032.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2005.032.002591-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nNELIO DA ROSA BRUM - RJ064354 \r\n\r\n2000.032.000149-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.032.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n2003.032.000314-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1987.032.000058-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1987.032.000069-7A \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1991.032.000190-4A \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1991.032.000398-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1991.032.000399-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1991.032.000442-5A \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1991.032.000649-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n1987.032.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ056923 \r\n\r\n1992.032.000217-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 488664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda c.c alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.033.001451-7 - C.M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DFENSOR PUBLICVO (DP-000001), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Venha a afirmação de pobreza na forma do artigo 4º L.1060/50 firmado pela própria parte, acompanhada da qualificação e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.033.001096-6 - ITALA DE ASEVEDO ABRAHAO, ANA CHRISTINA DE AZEVEDO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIANNA AQUINO LINS DE BARROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para impor à ré obrigação de fazer no sentido de proceder à transferência de titularidade do bem objeto deste processo às autoras, para que se viabilize o devido registro junto ao RGI. Que tal se dê em 10 dias, sob pena de valer a presente sentença como substitutiva da vontade das partes. Inerte a ré, ao final do prazo marcado, oficie-se para a transcrição no competente cartório de registro de imóveis. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.033.000302-6 - A.L.M.M.O., N.G.O., R.G.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 50% (cinqüenta por cento) do salário(s) mínimo(s)...Designo ACIJ para o dia 15/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.001439-3 - SIMONE PAIVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X JORGE DA SILVA BASTOS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000126-6 - WALTER NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.001096-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS, Falecido: DECIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.033.000616-6 - J.P., Assistente: F.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Decisão:Quanto à fls 1466 e 1467, dirá o TJ/RJ corte perante a qual tramita a representação por desaforamento e competente para enfrentamento da questão. Fls. 1468/1470. Diligencie a serventia no sentido de ser informado pelas autoridades administrativas responsáveis pela efetivação da medida de cautela os períodos e lugares em que tem sido mantido o acusado. Após, diga o MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.033.001703-5 - (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JOSE REIS MEDEIROS ALVES À Defesa em alegações finais. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.033.001528-2 - LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Despacho:Diga o MP. Designo audiência para o dia 24/04/08, às 11:40 hs. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2003.033.001151-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA ROSA MAIRINK (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PENA de MARIA DE FÁTIMA ROSA MAIRINK. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.033.001002-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao MP. Após, subam. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.033.001684-5 - GEUDSON PORTES DIAS Decisão:...Recebo a denúncia. Designo o dia 03/04/2008, às 11:40 h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.033.000906-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO CARUZO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga o MP. Após, subam. \r\n\r\nArt. 33, §1º, II da Lei 11.343/06 - Semear, (...) plantas destinadas à preparação de drogas \r\n\r\nProc. 2008.033.000005-0 - MARCELO VIEIRA BARROSO, CAROLINA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:Junte-se. 1- Defiro as oitivas. 2- Enfrento os pedidos de produção de prova de fls. 133 no sentido de deferi-las. 3- Proceda-se a avaliação psicológica com encaminhamento dos acusados ao corpo técnico vinculado ao Juízo desta Comarca. 4- Venham os esclarecimentos sugeridos ao laudo de fls. 108. 5- Procedam-se aos exames toxicológicos. Instaurem-se os incidentes. 6- Intimem-se. 7- Ao MP 8- Em função da instauração dos incidentes retires-e o feito de pauta, por ora. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.033.000571-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGENMAR IMBERT TRINDADE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.001079-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.033.000084-0 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIO GONCALVES, Falecido: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) AO INTERESSADO SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000170-2 - DAISY SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MANOEL JOB LEAL FILHO E OUTRO Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.033.000651-7 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venham as custas do contador conforme segue:Atos dos Contadores.....69,3810% CAARJ................. 6,93FUNPERJ..................... 3,47FUNDPERJ.................. 3,47 \r\n\r\nProc. 2007.033.001089-2 - R J ALVES AGROPECUARIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARIA LUCIA GOUVEIA PATRAO Despacho:Não posso homologar o acordo proposto nos termos em que o foi. Explico. Cheque é ordem de pagamento à vista, assim definido por lei. ... Venha nova celebração em que se corrija o conteúdo não homologável. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7 - RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor sobre fls. 268/269. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.033.001474-5 - PAULO MAURICIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289)) X PATRICIA SANTOS FORTUNA Despacho:Expeça-se mandado de despejo e imissão na posse. Intime-se a ré no endereço informado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.033.000031-4 - VALERIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X PADARIA E LANCHONETE MOINHO DOS VENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) \"Diga o exeqüente sobre a certidão supra.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.033.000965-4 - N.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699)) X S.O.S. Decisão:...No plano técnico dos embargos, não há omissão a reparar, pelo que se NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.033.000111-7 (10125/01) - ZEBRINI MATERIAIS DE CONSTUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.033.000252-3 (10083/01) - ANGELA MARIA LISBOA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) \"Fica a parte embargada para que efetue o recolhimento das custas faltantes: Of. de justiça R$ 12,24 + Caarj R$ 1,27 + sub-total R$ 14,05 + Funperj R$ 0,70 + Fundperj R$ 0,70 = Total R$ 15,45.\" Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2001.033.000253-5 (10060/01) - LIVIA DOS SANTOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) \"Fica intimada a parte embargada para efetuar o recolhimento das custas faltantes: Carta precatória Distribuição R$ 3,65 + Escrivão R$ 20,08 + Of. de Justiça R$ 12,78 + Porte R$ 9,12 + Sub-total R$ 45,63 +Caarj R$ 4,56 + Registro/baixa R$ 18,23 + Lei 3217/99 R$ 3,64 + Fundperj R$ 3,19 + Funperj R$ 3,19 = Total R$ 78,44.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.001154-9 - ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000166-0 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E)) X P.F.B. \"Providencie o Requerente cópias necessárias a instrução da diligência.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.033.000167-4 - LUIZ FELIPE CORTIZO GONÇALVES DE AZEVEDO E OUTRO, ELIZABETH CORTIZO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) \"Venha aos autos o endereço dos réus para que viabilioze a diligência citatória.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.033.000921-0A - PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA -JORNAL REGIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCO TULIO LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Cumpra-se fl. 24 sob pena de revogação do benefício e acatamento da impugnação à gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000579-0 - DILMA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) \"Diga o Autor sobre carta precatória devolvida.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.001356-0 - JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO- PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-091538) \"Ao Autor sobre devolução de correspondência (Intimação do PV.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000763-1 - ELISABETH FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JOÃO JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Decisão:...Ante o exposto, conheço e acolho parcialmente os embargos para re-ratificar o dispositivo da sentença determinando o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária do imóvel... \r\n\r\nProc. 2005.033.000567-3 - CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Proceda-se à prova. Nomeio perito a Dra.LUZIA TEIXEIRA ANDRADE SEMEDO. Intime-se para que diga se aceita a incumbência, bem como para que formule proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.033.001042-9 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão antecipatória de fl. 63 verso, tornando-a definitiva.Condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da E. CGJ desde o evento danoso.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001267-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), LUIS FELIPE EBBO PEREIRA Despacho:Acolho a retificação. Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 15/05/2008, às 10:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.033.000098-0 (1.100/95) - Inventariante: DINA DE SOUZA PAULA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X MAURO FERREIRA TELES AO INTERESSADO SOBRE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 1996.033.000062-2 (2107/96) - Inventariante: ISA MARA TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA, Interessado: ISABELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777)) X Falecido: ADALBERTO LUIZ CORREA DA SIVLA Despacho:Esclareça. \r\n\r\nProc. 1997.033.000108-2 (2858/97) - MARIA TEREZA VIZEU DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: ALTINO LOPES DE MELLO SOBRINHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 227/229, nos autos do inventário pelo falecimento de ALTINO LOPES DE MELLO SOBRINHO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.033.000356-8 - Inventariante: VALERIA QUEIROGA BASTO X FERNANDO DE ALBUQUERQUE BASTO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.033.001415-3 - Inventariante: ARMANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.033.000271-4 - EVELINA DE ALMEIDA LEAL, Inventariante: MARIA JUREMA FIDELIS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), Interessado: ALEXANDRE DE ALMEIDA LEAL), Interessado: CARLA DE ALMEIDA LEAL, Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). JAIME JOSÉ MACHADO FERNANDES (RJ-105995)), Interessado: EDEWYLTON W SOARES, Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ITAMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 260/261. \r\n\r\nProc. 2005.033.002011-0 - Inventariante: OSCAR KATSUFIKO KAWAGUCHI X HINUKO SAKAHARA KAWAGUCHI (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.033.000199-2 - Inventariante: LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA X FRANCISCA BARRETO ROBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Ao interessado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.033.001015-6 - DENISE MORENO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)), Falecido: MARCOS MORTINS LISBOA \"Providencie o Requerente cópias necessárias a instrução do Mandado de Avaliação.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1989.033.000043-1 (5011/2) - I.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROMULO HASTENREITER ROCHA (MG-099590)) X I.C.P.V.M.M.P.I.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)), Interessado: L.P.P., Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.033.000345-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAZIEL MARCOS DE SOUZA Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.033.000611-7 - CLARISSE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, com o restabelecimento do benefício, razão por que confirmo a decisão de fls. 39/40 dos autos do processo 2002.033.000611-7.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL para reconhecer a incapacidade definitiva da requerente para exercer atividade laborativa e impor obrigação de fazer ao réu no sentido de implantar o benefício pleiteado decorrente de aposentadoria por invalidez, em sintonia com a decisão já referida em processo cautelar, o que deverá ser feito no prazo de 15 dias, em substituição ao auxílio-doença, comprovando-se nos autos, sob pena de cominação a ser arbitrada pelo juízo da fase executória. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.Deixo de proceder à remessa necessária, na medida em que o valor atribuído à causa indica estar esse feito fora das hipóteses da mesma. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.001156-2 - H.R. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) \"Providencie o Requerente cópias necessárias a instrução da diligência.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.033.000130-8 (6655/98) - BANCO BANERJ S.A X DEJAIR RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) \"Fica intimada a parte autora para efetuar o recolhimento das custas faltantes: Of. de Justiça: R$ 12,78 + Caarj R$ 1,27 = Sub-total R$ 14,05 + Fundperj R$ 0,70 + Funperj R$ 0,70 = Total R$ 15,45 + duas cartas precatórias : R$ 3,65 + Escrivão R$ 20,08 + Of. de Justiça R$ 12,78 + Porte R$ 9,12 = Sub-total = R$ 45,63 + Caarj R$ 4,56 + Registro/baixa R$ 18,23 + Lei 3217/99 R$ 3,64 = Fundperj R$ 3,19 = Funperj R$ 3,19 = Total R$ 78,44 (cada) Total = R$ 156,88; Total Geral R$ 172,33.\" Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2008.033.000312-9 - EDUARDO LOPO BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X AUTO CENTER MANEJO II Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Não há exposição de motivos para o pedido nem comprovação da condição de miserabilidade momentânea que justificaria o deferimento. Venha o recolhimento em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Venham os títulos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.001080-2 - VALDIR DE CARVALHO SILVA, WALMIR DA SILVA MACIEL, ALCIDES DOMINGOS DA SILVA, VILMAR PEREIRA MARTINS, JOSE CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.033.000921-0 - MARCO TULIO LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA -JORNAL REGIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Siga o feito. Este magistrado haverá de saber ao tempo do julgamento aplicar a lei adequada à espécie, bem como os princípios constitucionais em que se devem assentar. Em réplica. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.033.001687-0 - SHEILA REGINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a alteração dos registros de nascimento e casamento dos requerentes, para que neles passem a constar seus corretos nomes, como supra indicado, o nome do genitor, Arlindo Chimento dos Santos e o nome dos avós paternos, José Chimento e Maria Francisca dos Santos. Oficie-se ao competente registro para as providências necessárias.Custas judiciais pelos requerentes.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001266-7 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDESIO GOMES MOTA Venham as cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.033.001669-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VITOR BARBOSA DA SILVA Despacho:A petição de fl. 51 não está assinada. Regularize-se. Agaurde-se a comunicação do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.033.000344-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA RAMOS DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.033.000257-1 (7791/99) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X JOAO FRANCISCO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Defiro a sucessão. Anote-se onde couber... Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Comarca da Capital... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000441-7 - GABRIELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) \"Ao Autor sobre o acrescido.\" Portaria 01/2001 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.033.000687-2 - FELIPE BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X ACOS PAVUNA COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Aceito a recusa. Nomeio nos mesmos termos o Dr. Seja intimado. Digam as partes sobre a proposta de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2008.033.000035-9 - HELIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Defiro JG. Proceda-se ao apensamento. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.001050-6 - DANILO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.033.000030-3 (4967/2) - MOACYR MAROCH RIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS \"Venha o CPF do D. Patrono da parte autora a fim de viabilizar a expedição de RPV referente aos honorários.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 1990.033.000022-0 (6118/1) - JOSE BENTO BETENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Intime-se o INSS a comprovar o requerido no item 5 de fl. 221 verso. \r\n\r\nProc. 2003.033.001105-0 - CLARISSE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X INSTITUTO NACIONALDA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, com o restabelecimento do benefício, razão por que confirmo a decisão de fls. 39/40 dos autos do processo 2002.033.000611-7.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL para reconhecer a incapacidade definitiva da requerente para exercer atividade laborativa e impor obrigação de fazer ao réu no sentido de implantar o benefício pleiteado decorrente de aposentadoria por invalidez, em sintonia com a decisão já referida em processo cautelar, o que deverá ser feito no prazo de 15 dias, em substituição ao auxílio-doença, comprovando-se nos autos, sob pena de cominação a ser arbitrada pelo juízo da fase executória. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.Deixo de proceder à remessa necessária, na medida em que o valor atribuído à causa indica estar esse feito fora das hipóteses da mesma. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001357-4 - JOAQUIM ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Houve o cumprimento da ordem? \r\n\r\nProc. 2008.033.000061-0 - JOANA DILA BASTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.033.000202-3 (2253/96) - ELIZABETE MARINHO DE OLIVEIRA X ELIEL NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) Despacho:Regularize-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.033.000383-8 - ITALA DE ASEVEDO ABRAHÃO X CARLOS AURELIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866) Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.033.000006-0 (772/94) - PAULO JOSE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALDA CAMINHA Despacho:Diga o Município quanto às alegações. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.033.000172-0 - NILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA), Confinante: JOSE CARLOS LEAL), Confinante: SHIRLEI ESTEVES M VIANA) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 488666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.035.000104-7 - ERNESTA BARBOSA GELDU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)), Falecido: AGENOR VICTOR GELDU Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Certifique-se a abertura de inventário; 3) Oficie-se ao INSS, para que diga se há dependentes em nome do de cujos:4) Oficie-se para vinda do saldo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com cheques vinculados c/inversão de ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2002.035.000201-4 (7679/02) - GUSTAVO VIEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Despacho de fl. 214: ...manifestem-se as partes (sobre a avaliação). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.035.000043-9 (5.476/99) - Inventariante: NELMA CELIA DE ALMEIDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)), Cessionário: PAULO SÉRGIO DAMASCENO, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CÉLIA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Parte final: \"manifeste-se a inventariante\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000483-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE GAZETA DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000287-4 - JEFFERSON GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 136/138: Expeça-se guia;2) Efetuado o depósito, manifeste-se a parte autora, inclusive quanto à satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa de arquivamento. Em sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.035.000475-7 - EDINETE FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Despacho:Especifique a embargante as provas que pretende produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverá esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretende elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.035.000652-3 - M.S.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X H.V.C. Diante da viabilidade de acordo, designe-se audiência junto ao Juízo Informal de Família. Intimem-se. (Fica a audiência designada para o dia 06/05/2008, às 14h40min). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.035.000068-1 (4679/98) - ROSALY BARRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) à exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.035.000005-1 (5246/99) - CTC - COMPANHIA DE TRANPSORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Fls. 98/99: Vide fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.035.000314-5 - R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X EDINETE FERREIRA FRANÇA Fl. 37: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, observando-se que a penhora só deverá ser efetivada se o bem se estiver na posse da executada.... são devidas custas visando à expedição do mandado de penhora, nos valores a seguir: Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 18,25; CAARJ - 2001-6 - R$ 1,83; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,92; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,92 - TOTAL: R$ 21,92. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.035.000011-7 (5134/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X W M COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ARAÚJO GOULART DE SOUZA (ES-013231) Decisão:Razão assiste ao exeqüente. Indefiro, pois, o pedido de fls. 104/105. Expeça-se carta precatória para arrematação do bem penhorado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.035.000360-1 - ORIDIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) X ALMY FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.035.000054-3 (5.449/99) - Inventariante: CLARA MARIA DE MELO RODOLPHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JAMIL DE ASSIS MIOTE, Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X LUIZ GONZAGA RODOLPHI Despacho:Fl. 183: Aguarde-se por sessenta dias. Se nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.035.000036-0 (6.066/00) - Inventariante: TEREZINHA DE MIRANDA RAMOS X GERALDO JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278) Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000586-5 - JOÃO GOMES COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Sentença:Isto posto, DEGENO a segurança pretendida, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrante no pagamento das despesas processuais, observado o art. 12, da Lei 1060/50, eis que defiro-lhe a gratuidade de justiça requerida. Ausente condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ). P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.035.000014-7 (3.459/96) - MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Parte final: \"Ao exeqüente\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.035.000007-6 (6973/01) - LUIZ COIMBRA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X SIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Redesigno o ato para o dia 30/05/2008, às 8:30 horas. Cumpra-se o que determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 200. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.035.000048-0 (7.681/02) - OLGA LUZIA GARCIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X OTTONIEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.035.000807-4 - RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BRANCA TORRES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:1) Fl. 395: Conforme decisão de fls. 335/336, a análise da suspensão do processo será feita no término da instrução;2) Ante a ausência de impugnação, fixo os honorários do perito no valor proposto a fls. 390/391;3) Intime-se o Estado, na pessoa do Procurador do Estado, para que efetue o depósito dos honorários, no prazo de trinta dias, sob pena de sequestro da quantia em conta bancária. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, RETIFICAÇÃO DE ÁREA \r\n\r\nProc. 2005.035.000707-9 - SALONEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DE SOUZA (MG-080434)) X Confrontante: CARLOS JOAQUIM MARTINS), Confrontante: CARLOS SALES), Confrontante: GERALDO FERREIRA PIMENTEL), Confrontante: SALONDIA RODRIGUES AMITI), Confrontante: MAGDALENA NEUZA RAMOS), Confrontante: LUZIA COIMBRA PELEGRINI), Confrontante: SIDNEY FRANÇA), Confrontante: PAULO HENRIQUE DE SOUZA), Confrontante: JUSCELINO VARGAS GONÇALVES), Confrontante: HAROLDO LADEIRA MARTINS), Confrontante: GENTIL JOSE DE OLIVEIRA FILHO), Confrontante: ROBERTO ASSIS VALORY), Confrontante: JOSE DUARTE DOS SANTOS), Confrontante: JOSE FRANCISCO GRILLO), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA), Confrontante: JORGE LUIZ MURICI), Confrontante: JOSE DIMAS DE MELO), Confrontante: JOSE ROLANDO CARVALHO MARTINS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para determinar a averbação da retificação das áreas, conforme pleiteado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAE DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000715-1 - EMILIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (MG-091811), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000423-0 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 13 e 24, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nId: 488670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000948-2 - LUCIMAR FRAGOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ARTHUR JOSÉ LAVATORI CORRÊA (RJ-104200) Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação redesignada para o dia 21/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.873.000084-3 - MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 18/06/2008 no horário das 13 (treze) horas, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.873.000025-0 - JURACY ANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 28/05/2008, no horário das 15:15 (quinze horas e quinze minutos), ficando cientes, ainda, de que poderão levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.873.000034-1 - JOSÉ DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 28/05/2008 no horário das 16:00 (dezesseis) horas, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.873.000035-3 - GUILHERME ARENARI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 18/06/2008 no horário das 13 (treze) horas e 15 (quinze) minutos, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.873.000037-7 - CHRÍSSIE JARDIM LEMOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 18/06/2008 no horário das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.873.000038-9 - ELIANE MARIA DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 18/06/2008 no horário das 13 (treze) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.873.000043-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X CREDICAR CITI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 18/06/2008 no horário das 14 (quatorze) horas, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.873.000954-8 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 28/05/2008, no horário das 15 (quinze) horas, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.873.000032-8 - MARIA TEREZINHA ROSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAÚ S/A) Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 28/05/2008 no horário das 15 (quinze) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nId: 488674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000208-7 - DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X GEORGE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro JG. Fixo provisórios em R$ 150,00. Designo ACIJ para o dia 15/07/2008 às 13,45 horas. Cite-se. I-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.039.000575-1 - A.L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X R.M.S. Despacho:Defiro JG. Fixo os provisórios em R$ 250,00 tendo em vista que são 03 filhos, sendo certo que o réu não possui vínculo empregatício pelo que narra a autora. Oficie-se para abertura de conta no BB. Designo AC para o dia 3/6/2008 às 16,40 hs. Cite-se. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.039.001122-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HENRIQUE JOSE DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR, Assistente de acusação: CLESIO DOS SANTOS X JOWAINE BRINCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:PELA MMª JUIZA DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: REVOGO A APLICAÇÃO DO ARTIGO 366 DO CPP. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA DA PROVA ANTERIORMENTE PRODUZIDA. AGUARDE-SE DEFESA PRÉVIA. JUNTANDO-SE, ABRA-SE CONCLUSÃO EM SEGUIDA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C14,II CP \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - Assistente de acusação: ILMA PEIXOTO DA SILVA X GELCY SANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:FLS. 1064: Atenda-se. Fls. 1063: Indefiro o requerido tendo em vista a decisão de fls. 703 IN FINE e 704. Ademais, inexiste \"inviabilidade de análise dos autos na movimentada serventia judicial\" como alegado, tendo em vista a certidão de fls. 1065 que dá conta que em 24/03/2008 o I. Patrono procedeu à retirada de cópias de todo o feito, o que foi acompanhado por serventuário do Juízo. Acresça-se que conforme fls. 1065 o prazo para apresentação das alegações finais da defesa escoa-se em 28/03/2008 e a demora na respectiva apresentação traz prejuízo ao acusado que se encontra preso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000205-6 - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao credor se dá quitação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.039.000157-5 - R.N.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X A.S.B.V. Despacho:cumpra-se o art 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.039.000573-8 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA (RJ-130245)) X H.B.O. Despacho:Venha a sentença que condenou o executadoao pagamento dos alimentos. Adeque-se a tabela eis que só serão executatórias pelo rito do art 733 do CPC os 03 meses vencidos anteriormente à propositura da demanda e as que vencerem no período \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.039.002775-6 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:tendo em conta manifestação ministerial de fls. 20, defiro a guarda provisória à avó materna, ora requerente. lavre-se termo. venha estudo social do caso \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.002555-1 - ROBERTA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Diga a denunciante sobre a certidão de fls.121Vº( complementação de custas para citação do denunciado por precatória ou se optar por citação postal, recolher o valor de R$ -3,65. como APCJ acrescido daCAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.002123-5 - DILMA COUTINHO GUSMÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DA CONCEIÇÃO CHIARO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/06/2008 às 16,30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.000842-5 - MEDIC-LIFE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para o dia 10/06/2008 às 16 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.039.001375-0 - TANIA MARIA GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:fls. 172 - atenda-se \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000114-9 - DANTE MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se. I-se para oitiva no dia 03/04/2008 as 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. Ciencia ao MP e DP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.000931-6 - JOSE MARIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A-AG PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a denunciação da lide pretendida eis que pacificada diante da necessidade de que o pólo passivo seja formado pela instituição bancária onde foram depositados o montante, objeto da demanda, eis que o que se pretende com a exordial são as diferenças de coprreção monetária em cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 já tendo sido objeto de decisão neste sentido ação livre pública nº 20060011476631) assim como o resp 153016 AC 7803/2007 e o direito matrial tem natureza9contratual, não se inferindo no contrato qualquer relação jurídica subjacente com os entes federais encarregados da normatização do setor \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.039.000064-9 - SIDNEI AUGUSTO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X PALOMA TEIXEIRA PINTO DA CUNHA E OUTRO) Decisão:CUMPRA O AUTOR O ART. 282 DO CPC, INFORMANDO SUA PROFISSÃO., APRESENTANDO AINDA O COMPROVANTE DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE JG. SEM PREJUÍZO, VISANDO A CELERIDADE, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. APÓS, VISTA AO MP. APÓS, CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nId: 488675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.857.000218-0 (9422001) - CELIA REIS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) TELEMAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:diga a autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2004.857.001847-9 - MARIA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:ao executado sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.857.001198-0 - JORGE AURÉLIO DA COSTA PEREIRA X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), EZCONET S. A., Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360) Despacho:venha adeiferença apontada em 48 horas sob as penas da Lei \r\n\r\nProc. 2006.857.000872-7 - ROBSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Junte-se a guia paga em 48 horas devidamente paga, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.857.001067-9 - RÔMULO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.. julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.857.001804-6 - NEIDE RODRIGUES DE AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Intime-se para pagamento em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.857.002043-0 - LUIZ AUGUSTO LAUDIAUZER X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.002125-2 - CARLOS ROBERTO WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.857.002127-6 - INEZIL DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) VIVO S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.857.002130-6 - JANE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.857.000375-6 - ROSSANA MARIA JOSÉ CARAVANA CAMPOS X BCP - S/A ( CLARO - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica redesignada AIJ para o dia 21/05/08 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000447-5 - CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.857.000580-7 - FERNANDO BRUNO BOMFIM X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença: julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.857.000652-6 - ANA MARIA DA SILVA NEVES X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença: Isso posto, julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. Julgo procedente o pedido 1 de fls. 3 e condeno a ré a restabelecer o serviço de telefonia móvel na linha 21 8875-1841 de titularidade da autora, já tendo essa obrigação sido cumprida. Declaro que incidiu multa total de R$ 1.000,00 em razão da decisão de tutela antecipada de fls. 10, sobre os quais incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da publicação da presente sentença, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.857.000939-4 - JOSÉ ROBERTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO BONZÃO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-114943), Dr(a). MARCOS TIRABOSCHI (SP-234784) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido D1 de fls. 9 e condeno o 1º e 2º réus a, em solidariedade, entregar na residência do autor descrita na petição inicial uma impressora nova Multifuncional HP PSC 1510 ou outra de qualidade superior. Prazo para cumprimento: 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno o 1º réu a pagar R$ 500,00; condeno o 2º réu a pagar R$ 500,00 e condeno o 3º réu a pagar R$ 500,00, a título de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da publicação da presente sentença. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.857.001011-6 - MARY NILDA SILVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X PR- CTA /SENFFNET LTDA Sentença:...julgo parcilamente procedente o pedido e condeno o réu a pagar R$ 2.500,00 a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.857.001029-3 - ORLANDO ASSIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC para determinar que a ré, diante do evidente erro no cálculo da conta do autor, efetue a devolução em dobro do valor referente a conta de março de 2007 devidamente corrigido na forma do artigo 42, § único, do CDC e JULGO PARCIALMENTE PREOCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2000,00 referentes aos danos morais experimentados. \r\n\r\nProc. 2007.857.001238-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X LIGHT Sentença:Reiterada a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos:1)a parte ré pagará a título de acordo o valor de R$ 2000,00 a parte autora até o dia 10/04/207 mediante guia judicial de pagamento;2)expeça-se guia; após o pagamento defiro desde já a expedição de mandado de pagamento.Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15,55 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2007.857.001265-4 - VILMA DIAS GONÇALVES DOS SANTOS X LIGHT Sentença:Tentado novamente o acordo o mesmo foi celebrado nos seguintes termos:1)a parte ré pagará a autora o valor de R$ 500,00 até o dia 10/04/2007 mediante guia judicial de pagamento; 5)expeça-se guia; após o pagamento defiro desde já a expedição de mandado de pagamento independente de conclusão.Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 16,10 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos \r\n\r\nProc. 2007.857.001310-5 - MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada a restituir a autora na quantia de R$ 884, 80, devidamente corrigidas e com juros legais a contar da citação. Deixo de condenar a indenizar os alegados danos morais eis que não configurada sua ocorrência \r\n\r\nProc. 2007.857.001385-3 - ALDACIRO MESSIAS DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte SENTENÇA: Ante a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no artigo 51, I da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 17 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2007.857.001390-7 - DORALICE DIAS BRUNNER X BANCO BVA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:....julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.857.001434-1 - JOSÉ RENATO PEREIRA, SEBASTIÃO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X BANCO FINASA), J. R. DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Conforme despacho retro: Esclareça o 2º autor se concorda com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.001471-7 - VANDERLI CAMILO DE VASCONCELOS X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.001582-5 - BERNARDO MARZULO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X LIGHT Sentença:Tentado novamente o acordo o mesmo foi celebrado nos seguintes termos:1.a parte ré pagará a autora o valor de R$ 2000,00 até o dia 10/04/2007 mediante guia judicial de pagamento; 2.expeça-se guia; após o pagamento defiro desde já a expedição de mandado de pagamento independente de conclusão;3.que o parcelamento até a presente data continua ativo, devendo o autor pagar os débitos em aberto.Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 17,10 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2007.857.001597-7 - ROSILANE DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X BCP SA E OUTRO Despacho:decreto a revelia da 2ª ré; venha endereço atualizado da 1ª ré \r\n\r\nProc. 2007.857.001605-2 - ROBSON DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X LIGHT Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 18,10 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2007.857.001684-2 - GELSON DE OLIVEIRA RAMALHO X LIGHT Sentença:Tentado novamente o acordo o mesmo foi celebrado nos seguintes termos:1.a parte ré pagará a autora o valor de R$ 1200,00 até o dia 10/04/2007 mediante guia judicial de pagamento; 2.expeça-se guia; após o pagamento defiro desde já a expedição de mandado de pagamento independente de conclusão.Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 17,10 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2007.857.001709-3 - HUDSON DA LUZ COSTA X CAMP HOUSE LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.857.000001-6 (6992000) - SYLVIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X PATRÍCIA RORIZ DE QUEIROZ Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1º.... \r\n\r\nProc. 2003.857.000021-7 - JORGE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PEDRO ANTONIO ANDRE DE OLIVEIRA Despacho:nada a prover eis que não é cabível demandas em face de espólio como pretende o exequente, através do rito sumaríssimo da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.857.001618-7 - FLÁVIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X JOSÉ LUIS DA SILVA Despacho:esclareça visto que trata-se de bem impenhorável \r\n\r\nProc. 2006.857.001678-5 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X BISMARCK PEDRO REIS Sentença:Julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.000477-3 - FERNANDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) X CARLOS MENDES CORDEIRO), UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Despacho:diga o 2º reclamante \r\n\r\nProc. 2007.857.000624-1 - LUIZA HELENA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X CAMP HOUSE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Sentença:Julgo procedentes o pedido F de fls. 5. Face ao desfazimento contratual, caberá ao réu apresentar aos autos os cheques subscritos pela autora mencionados a fls. 3; caso tenham circulado, caberá ao réu informar os dados do endossatário. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.857.001086-4 - EDSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARIA ROSA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.857.001300-2 - EDILVANE ELIAS RODRIGUES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X LIGHT Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.000447-3 - VAGNER INACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) De ordem da MM Juíza de Direito, comprove a ré a data da exclusão definitiva dos cadastros de inadimplentes do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.857.000549-2 - HENRIQUE LINO NETO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/05/2008, às 13h45m. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.857.001421-0 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.000262-2 - ELESSANDRO SABINO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X EDUARDO ALEIXO DE FRANÇA), LUCIMAR CHAVES DE FRANÇA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.857.001134-9 - RITA DE CÁSSIA HONÓRIO MARTINS MAYRINK (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ELIANE DA CUNHA S TAVARES Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.857.001639-6 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ANTONIO SILVA FELINTO Despacho:Designo AIJ para o dia 18/6/2008 às 14,30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001923-3 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SORAYA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:fla. 22 - indefiro / venha endereço atualizado da ré \r\n\r\nProc. 2007.857.000520-0 - PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X HILJALMAR TOMAZ Despacho:ao credor ante certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.857.000637-0 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X NILSON WAZ PEDROZO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267,V DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000639-3 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X NILSON WAZ PEDROZO Sentença:...ANTE FLAGRANTE ILEGITIMIDADE ATIVA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000786-5 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ANA ALVES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267,V DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000787-7 - MARCELO PIMEMTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ANTÔNIO MENDONÇA LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267,V DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000855-9 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X JOÃO DRUDI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267,V DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000856-0 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X JANDIRA DE OLIVEIRA DA FONTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267,V DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000857-2 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ALBINO RODRIGUES COSTA NETO Sentença:...ANTE FLAGRANTE ILEGITIMIDADE ATIVA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.857.000897-4 (12912002) - ROZILDA ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.857.000242-3 - FRANCILAINE KELLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Sentença:Julgo extinta a execução, nos moldes do artigo 794, I do CPC, eis que o credor deu quitação. TJ dê- se baixa e arquive-se....Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.857.000990-9 - FRANCISCO DE FÁTIMA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E)) CPLS - CENTRAL DE PEÇAS E LAVAGENS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:ao credor eis que não há saldo positivo a possibilitar penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.857.001031-6 - CARMEM SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.857.001537-5 - MARILIA ARAÚJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Venha complementação da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.857.001788-8 - JEAN MAX DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) TELEMAR, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.857.000738-1 - SIDELME RODRIGUES ALVES, WENCESLAU RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TIDD LOJA DE DEPARTAMENTO E BAZAR (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)), CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Conforme despacho retro: Ao réu para complementar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.857.001157-8 - ROSEMERE CERQUEIRA RAMOS MYSSEN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360) Despacho:venha comprovação da diferença apontada em 48 horas, sob as penas da Lei \r\n\r\nProc. 2005.857.001765-9 - ANDERSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA., Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Despacho:penhora on line efetivada com sucesso \r\n\r\nProc. 2006.857.000642-1 - ROSANE DE AZEVEDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)), TEKNOEXPRESS ASSISTÊNCIA DA SAMSUNG, Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)), AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA., Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANDRE RICARDO LAURINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-149547) Diga o credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.857.000672-0 - EVANDRO BARBOSA MERENDAZ X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.000803-0 - NELSON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.857.000918-5 - FATIMA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:à executada \r\n\r\nProc. 2006.857.000925-2 - SÉRGIO AGOSTINHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). ALINE FERNANDES REZENDE DE MENDONÇA (RJ-152211E)) BCP S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:ao excepto \r\n\r\nProc. 2006.857.000960-4 - JOSIMAR MENDES LOURO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/6/2008 às 13,30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001223-8 - LUANA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LG. ELETRONICS DA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:segue penhora on line integralmente cumprida. i-se o executado acerca da penhora realizada. ao credor \r\n\r\nProc. 2006.857.001783-2 - IONE LUZIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. Despacho:venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nProc. 2006.857.001804-6 - NEIDE RODRIGUES DE AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Intime-se para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001813-7 - ALEX CHANDLER FERREIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO AG: 0026 CENTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) No que toca ao IR incidente sobre verba indenizatória, ets a magistrada entende não ser cabível sua retenção por parte do banco, ora réu. As aquisições do autor a este título deverão ser declaradas quando da apresentação de IR \r\n\r\nProc. 2007.857.000318-5 - ROZANIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:venha a comprovação de pagamento em 24 horas sob as penas da Lei \r\n\r\nProc. 2007.857.000530-3 - NATALIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X SIEMENS Decisão:Embargos tempestivos que são acolhidos visto existir a omissão apontada. Com efeito, à fl 20 foi deferida a antecipação de tutela sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00. Pois bem, até a prolatação da r. sentença de fl. 25 vigia a TA de fl. 20, sendo que a partir do TJ da sentença passou a vigorar multa fixa de R$ 1000,00 no caso de descumprimento, permanecendo os demais termos da sentença tal como foi lançado. Anote-se no livro de registro de sentença, \r\n\r\nProc. 2007.857.000607-1 - ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BANCO BRADESCO S/A - BRADESCO CARTÕES / CARTÕES DE LOJA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/6/2008 às 14,15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000614-9 - LUCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/6/2008 às 13 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000850-0 - ADRIANA ROSA DUARTE ORNELAS X TIM CELULAR S. A. Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001550-3 - MARLY APARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BANCO FININVEST S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 18/6/2008 às 13,15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.001586-2 - SILVIA AFFONSO BROLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X CARTÃO C&A - IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001598-9 - LUIZ FRANCISCO ALVES OLIVEIRA X VIVO S. A. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESULUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267,VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001608-8 - VALTER PRESTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/6/2008 às 12,30 horas. I-se. Dê-se ciência \r\n\r\nProc. 2007.857.001611-8 - NEUZA MARIA TEPERINO X TNL PCS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 51, I DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.857.001616-7 - MARIA SONIA FERREIRA DE MOURA X CEDAE Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 51, I DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.857.001622-2 - NATÁLIA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X TIDD LOJA DE DEPARTAMENTOS E BAZAR (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). AN DRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001630-1 - RITA DE CÁSSIA SILVA DIAS MENEZES X BANCO IBI SA - C&A MODAS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 51, I DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.857.001217-9 - PARACAMBI VÍDEO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X NADIA APARECIDA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESULUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267,VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.857.001613-8 - FLAVIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X WILSON M. SANTO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESULUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267,VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.857.001624-2 - FLÁVIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X MARINHO SOARES DOS SANTOS Despacho:fls. 17 - esclareça eis que trata-se de bem impenhorável; venha indicação de bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2006.857.000033-9 - AMADEUS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X SERGIO C. ANTONIO), ROGÉRIA C. ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Despacho:venha comprovação da propriedade dos bens e a descrição do estado físico dos mesmos \r\n\r\nProc. 2006.857.000591-0 - ELIETE PEROZINI GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000503-0 - ARILDO RODRIGUES CAPITÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X AMÉRICO GONÇALVES BRAGA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 51, I DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.857.001133-9 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) RODRIGO ALMEIDA MENDONÇA Sentença:...ANTE FLAGRANTE ILEGITIMIDADE ATIVA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001144-3 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X WANDERLEY COSTA BARRETO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001148-0 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ANDERSON DE ALMEIDA ANDRE Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001184-4 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X NILSON VITOR DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001546-1 - SANDRO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X GILSON SILVA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 51, I DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.857.001547-3 - SANDRO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS GOULART Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.039.000680-9 - JOAQUIM DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X FLAVIO LUIZ DE LIMA Despacho:venha o título executivo no original \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.857.000657-1 - JOELMA FERREIRA DO VALLE DIOGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2005.857.001061-6 - TIAGO ANDRE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Despacho:ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.857.001951-6 - SÔNIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)), EDITORA THE CLIENT, Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) conforme despacho retro: Intime-se a 2ª reclamada para quitar a diferença apontada em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.857.000278-6 - RENATA CARLOS RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA-ME, Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao credor sobre ausência de saldo a penhora relativo a W P Fernal \r\n\r\nProc. 2007.857.000097-4 - MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690)) TAM LINHAS AÉREAS S/A, Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:...diante do xposto, rejeito a impugnação ofertada, eis que ausentes seus pressupostos ensejadores. após, cumpra-se fls. 172, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.857.000193-0 - FABIAM MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Despacho:venha endereço atualizado do réu \r\n\r\nProc. 2007.857.000961-8 - RAQUEL DIAS BRUM LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/6/2008 às 13,45 horas. Após direi sobre a revelia do 1º reclamado \r\n\r\nProc. 2007.857.001594-1 - LUCILENE OLIVEIRA ROCHA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/6/2008 às 12,45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.001601-5 - JORGE HENRIQUE DA COSTA X DEJAIR DE TAL Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 51, I DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.857.001631-3 - SILVIA AFFONSO BROLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 51, I DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.857.001649-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ESCOLAS REUNIDAS ARMAS BRASILEIRAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 51, I DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.857.001787-1 - WILSON GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X LIGHT Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESULUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267,VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001789-5 - NELSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X VIVO S. A. Sentença:...tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.857.000020-1 (2771999) - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA JUSTI X EMPRESA ALMO GAMA E CIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O feito sem resolução do mérito na forma do art 51, IV da Lei 9099/95 c/c art 8º da mesma Lei... \r\n\r\nProc. 2006.857.001223-8 - LUANA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LG. ELETRONICS DA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) TERMO DE PENHORA Processo Nº: 2006.857.001223-8 Distribuído em: 14/08/2006Ação: Defesa do consumidorAutor: LUANA RIBEIRO MIRANDARéu: LG. ELETRONICS DA AMAZONAS LTDA, no Cartório deste Juízo e nos autos da Execução ajuizada por LUANA RIBEIRO MIRANDA em face de LG. ELETRONICS DA AMAZONAS LTDA, eu, Sebastiao Felizardo dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26560, lavrei o presente termo, a fim de que conste dos autos acima que o bem identificado como Importância de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) transferida para o Banco do Brasil agência Paracambi , foi objeto de penhora online na conta do Réu LG. ELETRONICS DA AMAZONAS LTDA para garantia da dívida equivalente a R$ 58.800,00, conforme cálculo de fls., fica penhorado, nos termos e de acordo com o Art. 659, § 5º do CPC, do que, para constar, lavrou-se o presente termo.Eu, _____________ Sebastiao Felizardo dos Santos - Matr. 01/26560, digitei e conferi. E eu, ______________ S \r\n\r\nProc. 2007.857.000531-5 - ANGELICA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X ODONTOPREV S. A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053)), ROSINERI DE SOUZA E SILVA, Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.857.000974-6 - KENIA CRISTINA RIBEIRO CANELA X TNL PCS S. A. (OI) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 13,40 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.039.000538-6 - MAYER MEKLER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X WAGNER PINTO TEIXEIRA E OUTRO) De ordem MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, fica designada a audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 11h40m. \r\n\r\nId: 488681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.858.000519-1 - MARIA DOS REMÉDIOS DA SILVA X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Sentença:Trata-se de ação ajuizada por Maria dos Remédios da Silva em face de Banco Itaú S/A.À fls. 23 a parte autora pugnou pela desistência da ação, com o que concordou o réu a fls. 26.Sendo assim, homologo a desistência autoral e decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.858.000508-7 - JANETE DA SILVA COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DESIGNADA AC:13-05-2008,10h00. \r\n\r\nProc. 2007.858.001059-9 - ADÉRITO LUIZ GUERRA LENCASTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X C. H. A. P - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PARATY Sentença:Da análise dos autos, resta evidenciado que o valor da causa é o valor do imóvel, cuja aquisição se discute, o que supera a alçada fixada para os Juizados. Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO, consoante disposto no art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.858.001060-5 - INGRID TAUFFNER (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHOHFI DE MIGUEL (SP-228138) Sentença:... Diante de todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.858.000115-6 - NELZA MARIANO TEIXEIRA GALOSSE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683)) PARKWAY - CONCESSIONÁRIA YAMAHA, Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10-07-2008, 10h10. INTIMADA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.858.000884-0 - CARLA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X TELESP( TELEFÔNICA-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.000891-8 - ANDERSON FRAGA JACONI ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X EASY BUY - COMÉRCIO DE PRODUTORS E SERVIÇOS PELA INTERNET S/A Decisão:1. Fls. 35: Indefiro a penhora na forma requerida, mantendo a decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos.2. Ao exeqüente para indicar o endereço atual da executada ou indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.858.001397-5 - RODRIGO VASCO BAPTISTA RUSSO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.858.000445-9 - JUUCÉLIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para condenar o réu a observar o direito da autora de obter controle de consumo mensal, efetuando o bloqueio da linha telefônica para chamadas após a utilização da franquia mensal de R$ 35,00. Sem custas ou honorários advocatícios.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.858.000766-7 - MARIA DE LOURDES MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) BANCO REAL E OUTRO, Dr(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA (RS-046853), Dr(a). TELMA CECÍLIA TORRANO (RS-049030), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Desiganada AIJ: 15-05-2008,10h00. \r\n\r\nProc. 2007.858.000777-1 - ALCEU SANT'ANNA DA SILVA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.858.000810-6 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X MARCELO DE PAULO MINEIRO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE , EM VIRTUDE DE FERIADO, NÃO HOUVE A AUDIÊNCIA ENTÃO DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 20/03/2008, MOTIVO PELO QUAL A SUPRAMENCIONADA REALIZAR-SE-Á EM 29/04/2008, ÀS 11HS20MIN. . O REFERIDO É VERDADE. Paraty, 24/03/2008.ANDRÉA BELTRÃO SALGADOENC. PELO EXPEDIENTEMAT. 01/25.758 \r\n\r\nProc. 2007.858.000813-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE , EM VIRTUDE DE FERIADO, NÃO HOUVE A AUDIÊNCIA ENTÃO DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 20/03/2008, MOTIVO PELO QUAL A SUPRAMENCIONADA REALIZAR-SE-Á EM 08/04/2008 ÀS 10HS20MIN. . O REFERIDO É VERDADE. Paraty, 24/03/2008.ANDRÉA BELTRÃO SALGADOENC. PELO EXPEDIENTEMAT. 01/25.758 \r\n\r\nProc. 2007.858.000814-3 - BENEDITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE , EM VIRTUDE DE FERIADO, NÃO HOUVE A AUDIÊNCIA ENTÃO DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 20/03/2008, MOTIVO PELO QUAL A SUPRAMENCIONADA REALIZAR-SE-Á EM 17/04/2008, ÀS 11HS20MIN. . O REFERIDO É VERDADE. Paraty, 24/03/2008.ANDRÉA BELTRÃO SALGADOENC. PELO EXPEDIENTEMAT. 01/25.758 \r\n\r\nProc. 2007.858.000817-9 - MARTA DE SOUZA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE , EM VIRTUDE DE FERIADO, NÃO HOUVE A AUDIÊNCIA ENTÃO DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 20/03/2008, MOTIVO PELO QUAL A SUPRAMENCIONADA REALIZAR-SE-Á EM 15/04/2008, ÀS 11H20MIN. . O REFERIDO É VERDADE. Paraty, 24/03/2008.ANDRÉA BELTRÃO SALGADOENC. PELO EXPEDIENTEMAT. 01/25.758 \r\n\r\nProc. 2007.858.000820-9 - CARMEM LUCIA GONÇALVES LEAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a ausência do autor à audiência designada, conforme certificado nos autos, apesar de devidamente intimado, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.858.000959-7 - VANDERLEI MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Sem custas ou honorários advocatícios.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.858.000970-6 - SAMUEL FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESS O PEDIDOS formulados na inicial para condenar o réu a observar o direito da autora de obter controle de consumo mensal, efetuando o bloqueio da linha telefônica para chamadas após a utilização da franquia mensal de R$ 35,00, para cancelar todos os débitos excedentes ao valor da franquia de R$ 35,00, bem como para condenar o réu a restituir ao autor, em dobro, os valores indevidamente cobrados acima do valor da franquia, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora legais desde a data da citação.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.858.000974-3 - CARLOS ALBERTO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(PARATI) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da citação.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.858.000975-5 - LÚCIA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Sentença:... Por todo o exposto julgo procedente o pedido com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para confirmar a medida liminar anteriormente deferida e determinar aos réus que entreguem o produto adquirido pelo autor e descrito na inicial em 5 dias, sob pena de multa de R$ 3.000 (três mil reais) e que paguem ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação.Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.858.001001-0 - BENEDICTO GOMES DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Por todo o exposto julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para cancelar os débitos existentes em nome dos autores relativos à linha 24 3371-0116, condenar o réu à devolução das quantias indevidamente exigidas que já foram pagas pelos autores, no valor de R$ 1.009,31, em dobro, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data do evento danoso, bem como a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação.Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nId: 488682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000083-8 (0247/00) - JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIO, REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CIPA - INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730) Despacho:Intime-se a advogada subscritora da petição de fl.123, via postal e DO, para apresentar cópia do referido substabelecimento mencionado às fl.107 (dos autos em apenso - processo nº2000.082.000084-0 - antigo 246/2000), bem como para apresentar tal substalecimento nestes autos (processo nº2000.082.000083-9 - antigo 247/2000) destacando-se que não consta tal instrumento em nenhum dos processos acima mencionados, apesar da determinação contida na assentada lavrada às fl.127 dos autos em apenso.Sem prejuízo, intime-se o advogado (ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER - OAB/RJ 31.917) substabelecido para apresentar o respectivo instrumento, regularizando a representação. \r\n\r\nProc. 2000.082.000083-8 (0247/00) - JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIO, REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CIPA - INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730) Intime-se o advogado substabelecido para apresentar o respectivo instrumento, regularizando a representação. \r\n\r\nId: 488718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000077-2 (2084/96) - ANTONIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Perícia designada para o dia 10/04/2008 às 11:30 h, com Dr.Rodrigo Mathias, na Santa Casa de Barra do Piraí. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000464-4 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, GRACINDA MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: HILDA MARIA LAUREANO DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.043.001752-5 - ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO LUIZ SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho Ordinatório: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000624-0 - ALMIR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) AUDIÊNCIA ADIADA PARA DIA 10.07.08, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.043.000745-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.O.) I.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho Ordinatório:\" Ao Réu para retirar guia.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001042-1 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA Diante da frustação da penhora on line, diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.043.000033-9 (3919/93) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Anote-se a fase processual.Exclua-se do sistema a advogada que se encontra com a inscrição cancelada.Anote-se fls. 188.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora (fls. 174/175). \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.043.000829-7 - FELIX SILVA NETO, ELIANE DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ÉLIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar arguida se confunde com o mérito e com este será analisada.Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.043.000133-3 - MARIA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINELO MARTINIANO DA CRUZ Aos interessados sobre laudo de fls. 55/57. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000728-3 - ELISANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho Ordinatório: AO RÉU SOBRE FLS.158. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.043.001309-0 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Perícia designada para o dia 18/04/2008 às 13:00 h, com Dr.Movyses Parseghian, no Fórum de Piraí. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000149-4 (2601/89) - GERALDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao Exeqüente sobre fls.172. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.043.000105-5 (3316/97) - MOACIR E ANDRADE E IVONE RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE ANDRÔNICO RODRIGUES), Confinante: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), Confinante: SCHWEITZER - MAUDUIT DO BRASIL S/A, Dr(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI (RJ-002496A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho Ordinatório:\" Ao Apelante sobre Certidão Negativa do OJA.\" \r\n\r\nId: 488684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.867.000598-9 - JOSÉ GERALDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X CARLOS ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Decisão:Fls. 125, diante do acordo formulado, sobresto o andamento deste feito, até o próximo dia 31. Após, aguarde-se manifestação do autor, por cinco dias, intimando-se-o para dar andamento ao feito após tal prazo, caso nada seja requerido. \r\n\r\nProc. 2006.867.000301-6 - ADAIR JOSÉ LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X LUCIA HELENA VIDAL CURTY (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Intime-se a autora, para informar se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.867.000302-8 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X LUCIA HELENA VIDAL CURTY (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Intime-se a autora, para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.867.000813-0 - MARIA APARECIDA CARVALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) UNIBANCO AIG SEGUROS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A., Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões, remetem-se os autos para a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.043.000376-0 - SANDRA FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X MARIA APARECIDA CRUZ Decisão:À parte autora para regularizar a representação processual, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.867.000484-7 - MARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-084079)) BANCO VOTORANTIM S/A, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Decisão:Expeça-se precatória para levantamento da penhora ou devolução da deprecata expedida para este fim, se ainda não cumprida. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação. Decorrido tal prazo, sem manifestação do réu, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a autora para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.867.000670-4 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 118-119, nada a prover, diante do documento acostado às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.867.000695-9 - RENATA DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fls. 59. Fls. 64, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.867.000555-6 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.000497-1 - ALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X URIAN MONTEIRO DA SILVA Audiência de Conciliação em 05/06/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000654-6 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X ÉRIKA CRISTINA SOUZA MATHEUS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Autorizo, desde já, diante de eventual requerimento, a expedição da competente certidão de dívida. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.867.000381-0 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) CRISTIANE OLIVEIRA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Autorizo, desde já, diante de eventual requerimento, a expedição da competente certidão de dívida. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000191-3 - LUZIA MARCELINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722), Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Decisão:Fls. 73, defiro pelo prazo impreterível de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.867.000046-7 - GLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR sobre fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2007.867.000252-0 - TATIANA DOLORES DA CONCEIÇÃO PONTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Diga o autor em cinco dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.867.000300-6 - ADEMIR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000303-1 - JEAN CARLOS SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000386-9 - LEANDRO ATAIDE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Após, diante da informação de quitação de fls. 79, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000431-0 - ENDERSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X TECNOMANIA/IMPORT E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.867.000486-2 - JEDIELSON DOMINGOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões, remetem-se os autos para a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000718-8 - VERA LÚCIA IRINEU (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851), Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (RJ-088880), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496), Dr(a). LUCIENE APARECIDA LOPES DE LIMA (RJ-143542), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Diga o autor em cinco dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.867.000752-8 - ANDRÉ TAKEO SATO (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X VITO HUMBERTO TAVARES GRECCA Decisão:Aguarde-se em cartório, o prazo estabelecido para o acordo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.867.000251-8 - SILÉSIA LEMOS GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316) Decisão:Considerando-se que a impugnada é pessoa de confiança desta Magistrada, por isto indicada para R.E. da Vara Única, declaro-me suspeita para decidir e determino a remessa dos autos ao Exmo. Juíz Tabelar. \r\n\r\nId: 488683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.044.000236-3 - RENATA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000236-3 - RENATA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000237-5 - SHIRLEY SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000237-5 - SHIRLEY SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000238-7 - JUVENILHA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000238-7 - JUVENILHA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000239-9 - ANDERSON LUIS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000239-9 - ANDERSON LUIS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000241-7 - IRENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000241-7 - IRENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000245-4 - ADEMILTON CHRISSOSTOMOS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000245-4 - ADEMILTON CHRISSOSTOMOS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000246-6 - PEDRO PAULO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000246-6 - PEDRO PAULO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000247-8 - SILVIA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000247-8 - SILVIA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000248-0 - NEUCEMI SIQUEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000248-0 - NEUCEMI SIQUEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000249-1 - ROSA DOS PASSOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000249-1 - ROSA DOS PASSOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000250-8 - CLARICE HELENA GERALDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000250-8 - CLARICE HELENA GERALDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000251-0 - JOSE CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000251-0 - JOSE CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000252-1 - ABIMAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000252-1 - ABIMAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000257-0 - ELIAS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000257-0 - ELIAS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000258-2 - BRUNO SARMENTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000258-2 - BRUNO SARMENTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000410-4 - MARILTON CORDIBELLI TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000410-4 - MARILTON CORDIBELLI TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000411-6 - GEONCYR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000411-6 - GEONCYR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000412-8 - TIAGO ROMEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000412-8 - TIAGO ROMEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000464-5 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000464-5 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000465-7 - MILENY SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000465-7 - MILENY SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000466-9 - JANE BATISTA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000466-9 - JANE BATISTA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000467-0 - ELIENE DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000467-0 - ELIENE DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000469-4 - ADAO ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000469-4 - ADAO ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000470-0 - EDUARDO DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000470-0 - EDUARDO DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000471-2 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000471-2 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000472-4 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000472-4 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000473-6 - MARILZA APOLINARIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000473-6 - MARILZA APOLINARIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000564-9 - JOAO BATISTA BALDUCI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000564-9 - JOAO BATISTA BALDUCI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000584-4 - FATIMA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAU S/A Despacho:\"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000584-4 - FATIMA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000644-7 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000644-7 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000645-9 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000645-9 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000646-0 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000646-0 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000647-2 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000647-2 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000648-4 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000648-4 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000649-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000649-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000650-2 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000650-2 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000651-4 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000651-4 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000652-6 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000652-6 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000653-8 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000653-8 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000654-0 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000654-0 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000655-1 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000655-1 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000656-3 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000656-3 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000657-5 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000657-5 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000658-7 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000658-7 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000659-9 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000659-9 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000660-5 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000660-5 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000662-9 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000662-9 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000664-2 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000664-2 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000665-4 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000665-4 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000706-3 - MARCIO VICTOR ORLANDO X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000706-3 - MARCIO VICTOR ORLANDO X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000707-5 - MARCIO VICTOR ORLANDO X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000707-5 - MARCIO VICTOR ORLANDO X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000708-7 - EDIRSON GUERSO SANTOS X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000708-7 - EDIRSON GUERSO SANTOS X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000709-9 - EDIRSON GUERSON SANTOS X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000709-9 - EDIRSON GUERSON SANTOS X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000710-5 - EDIRSON GUERSON SANTOS X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000710-5 - EDIRSON GUERSON SANTOS X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000711-7 - EDIRSON GUERSONSANTOS X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000711-7 - EDIRSON GUERSONSANTOS X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000712-9 - VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000712-9 - VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000713-0 - VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000713-0 - VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000714-2 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000714-2 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000715-4 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000715-4 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000716-6 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000716-6 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000717-8 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000717-8 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.044.000363-0 - MARCOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000363-0 - MARCOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000364-1 - FABIANA DE SOUZA PAULINO DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000364-1 - FABIANA DE SOUZA PAULINO DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000366-5 - SABRINA SOARES DO VALLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000366-5 - SABRINA SOARES DO VALLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000368-9 - JOSUE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000368-9 - JOSUE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000369-0 - MARIA INES MULINARI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000369-0 - MARIA INES MULINARI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000370-7 - SONIA MARIA SOARES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000370-7 - SONIA MARIA SOARES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000371-9 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000371-9 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000374-4 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000374-4 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000375-6 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000375-6 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000424-4 - BRUNA MARQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000424-4 - BRUNA MARQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000425-6 - MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000425-6 - MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000426-8 - VIVIANA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000426-8 - VIVIANA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000427-0 - LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000427-0 - LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000428-1 - LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000428-1 - LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000433-5 - LUCINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000433-5 - LUCINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000434-7 - FABIANA DA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000434-7 - FABIANA DA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000435-9 - IVANE RODRIGUES DA SILVA AMADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000435-9 - IVANE RODRIGUES DA SILVA AMADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000436-0 - MAURO SERGIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000436-0 - MAURO SERGIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000437-2 - FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000437-2 - FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000438-4 - IVANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000438-4 - IVANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000439-6 - THEREZINHA LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000439-6 - THEREZINHA LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000440-2 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000440-2 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000441-4 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000441-4 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000442-6 - JOSE AILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000442-6 - JOSE AILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000443-8 - ELISABETE CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000443-8 - ELISABETE CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000444-0 - ANA CLAUDIA NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000444-0 - ANA CLAUDIA NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000445-1 - ELISABETE CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000445-1 - ELISABETE CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000446-3 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000446-3 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000447-5 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000447-5 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000448-7 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000448-7 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000449-9 - VICTOR LOSQUE VOLPATO SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEH LING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000449-9 - VICTOR LOSQUE VOLPATO SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000450-5 - JOSE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000450-5 - JOSE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000451-7 - ANA LUCIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000451-7 - ANA LUCIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000452-9 - ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000452-9 - ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000455-4 - CACILDA GINDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000455-4 - CACILDA GINDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000456-6 - FLAVIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000456-6 - FLAVIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000457-8 - JOSE LUIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000457-8 - JOSE LUIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000458-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000458-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000459-1 - LUIS CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000459-1 - LUIS CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000460-8 - MARIA JOAQUINA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000460-8 - MARIA JOAQUINA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000461-0 - VILMAR JACINTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000461-0 - VILMAR JACINTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000462-1 - MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000462-1 - MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000463-3 - JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000463-3 - JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000474-8 - CLAUDIA HELENA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000474-8 - CLAUDIA HELENA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000483-9 - ANA LUCIA DA SILVA SATIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000483-9 - ANA LUCIA DA SILVA SATIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000484-0 - MARCIA MORANDI ALMADA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000484-0 - MARCIA MORANDI ALMADA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000485-2 - RAQUEL FERNANDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000485-2 - RAQUEL FERNANDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000486-4 - BRAZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000486-4 - BRAZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000487-6 - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000487-6 - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000488-8 - ELIANE MARIA DE FREITAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000488-8 - ELIANE MARIA DE FREITAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000489-0 - MARCIA MORANDO ALMADI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000489-0 - MARCIA MORANDO ALMADI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000490-6 - SEBATIAO RENATO FERREIRA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000490-6 - SEBATIAO RENATO FERREIRA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000491-8 - MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000491-8 - MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000492-0 - CELIA CHRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000492-0 - CELIA CHRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000493-1 - DENILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000493-1 - DENILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000494-3 - SILVANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000494-3 - SILVANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000496-7 - EDNALVA PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000496-7 - EDNALVA PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000732-4 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000732-4 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000733-6 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000733-6 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000734-8 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000734-8 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000735-0 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000735-0 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000053-2 - LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000054-4 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000055-6 - MARCOS PAULO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000060-0 - REGINALDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000061-1 - ALESSANDRA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000068-4 - MARIA JOSÉ DIAS FERREIRA CUBA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000070-2 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000072-6 - EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000076-3 - JOANA DARCK DAVI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000080-5 - LUANDA APARECIDA SILVA POTENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000084-2 - OLAIZA LEANDRO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000086-6 - ALEXANDRINA GONÇALVES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000087-8 - ROSIMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000088-0 - GERALDA LIBERALINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000089-1 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000091-0 - JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000094-5 - ADÃO PAUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000097-0 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000098-2 - CRISTIANE FERREIRA ARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000099-4 - ANA DE FÁTIMA DAVID (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000100-7 - ELAINE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000102-0 - ANA APARECIDA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000105-6 - GISLAINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000107-0 - LUCIENE NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000109-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000110-0 - MARIA JOSE RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao ex posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000111-1 - GERALDO FRANCISCO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000115-9 - ANTÔNIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000119-6 - SANDRA MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000126-3 - JORGINA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.874.000276-0 - ELOISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Desarquivado, cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005580-0 - VANIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO NATALINO (MG-093575)) TERRA NETWORKS BRASIL S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.874.000106-4 - IONICE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7 - JOÃO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se a execução das perdas e danos de fls.132. Promova a penhora on-line. Após, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002197-0 - GLÓRIA MARIA FERRAZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001340-8 - JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.002361-0 - NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002361-0 - NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 09/04/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002362-1 - ROSÂNGELA GUEDES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ITAÚ SEGURAS S/A Despacho:\" Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002362-1 - ROSÂNGELA GUEDES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ITAÚ SEGURAS S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 09/04/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002365-7 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 09/04/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000269-3 - JOSE EVANGELISTA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004774-8B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSÉ ADILSON MORANDI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a cobrança da multa de 10% (dez por cento), devidamente cobrada na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, mantendo os demais valores da execução, o que faço com base no artigo 52, IX, letra b\", da Lei 9.099/95 c/c o artigo 741, inciso V e seguintes do CPC, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I,do Código de Processo Civil, a contrário senso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução e nas custas do processo, diante de sua sucumbência. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo com a execução. EXPEÇA-SE mandado de levantamento em relação ao valor incontroverso. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.874.001381-9 - JESU RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NEL SON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 4.018,52 (quatro mil e dezoito reais e cinqüenta e dois centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.002102-8 - LUCIANA APARECIDA SERRI (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhes parcial provimento para conferir o efeito modificativo da sentença, reduzindo o valor da indenização fixada para a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), por se apresentar mais compatível com as conseqüências da reportagem e ainda porque a verba indenizatória não se apresenta como fonte de renda. No mais, ratifico os demais termos da sentença guerreada. P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Embargada no valor de R$ 2.073,98, conforme requerido às fls.93. Anote-se a execução dos honorários de fls.95. Promova-se a penhora on-line. Após, intime-se a executada para os Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000748-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE CARLOS PUDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Anote-se a execução. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.874.000752-2A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INEZ RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Anote-se a execução. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.002344-0 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X KARLA DE MOURA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.874.002347-5 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JOSE OTERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.874.002348-7 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X FATIMA APARECIDO RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000255-7 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ROSANA LOREDO BETTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004256-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a primeira execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código dee Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004256-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8 - TERLY MARLY FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8 - TERLY MARLY FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004877-7 - JOSÉ CARLOS NOBERTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do trânsito em julgado da sentença dos embargos, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005471-6 - JOSÉ ANTONIO LOSQUI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2006.874.000024-2 - DIRCINEIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 7.441,48 (sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2006.874.000273-1 - JULIANA APARECIDA PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Leventa-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7 - JOÃO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002245-6 - CARLOS EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 582,27 (quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2007.874.000272-1 - WALDECY JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 7.769,37 (sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2007.874.000617-9 - JOÃO BATISTA PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X EDGAR EUFIZINO PUDDO E OUTRO Decisão:Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhes provimento para afastar a omissão apontada, sendo que no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelos Reclamados, pelas razões antes formuladas, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, ratifico os demais termos da sentença atacada, devendo as partes se valer do recurso apropriado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000887-5 - ELCY LUIZ SANTANA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da comprovação do apontado dano moral, condenando a Reclamada a indenizar a Autora, com a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 d Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento \r\n\r\nProc. 2007.874.000954-5 - MARIO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 208,00 (duzentos e oito reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidên \r\n\r\nProc. 2007.874.001712-8 - JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o 1º pedido formulado, para condenar o réu ao fornecimento de toda a documentação necessária à regularização do veículo junto ao Detran, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Julgo procedente, em parte, o 2º pedido, pelo que condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, contados da data desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fiquem cientes as partes de que os autos serão eliminados 180 dias após a data do arquivamento definitivo, de acordo com o ato normativo conjunto 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001718-9 - JOÃO BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACEDO COSTA (MG-079250) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2007.874.002018-8 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Verifica-se que o Reclamado sustenta a possibilidade de que o valor do benefício do Autor não chegou a ser creditado pelo INSS no mês de agosto de 2007, ou que tenha sido sacado com a utilização do cartão a senha pessoal do próprio Reclamante, sem contudo apresentar prova do que insinuou.Assim, esclareça o Requerido, de forma comprovada, em cinco dias, se o valor do benefício do Autor, no mês de agosto de 2007, foi efetivamente creditado pelo INSS e se houve saque da referida importância, noticiando o dia , horário e forma, bem como a fita de gravação do terminal de auto-atendimento, salientando que sua responsabilidade é objetiva.Sem prejuízo do que foi determinado, oficie-se ao INSS para que informe ,em cinco dias, a data do depósito do benefício do Autor nos meses de julho e agosto de 2007.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.002125-9 - CLÃUDIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000038-6 - JOSÉ EVANGELISTA MONTEIRO NETO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença:Face ao exposto, decreto a revelia do Reclamado e, como consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) a pagar ao Autor a quantia de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) referente aos aparelhos adquiridos e não entregues que deverá ser corrigido desde a data dos lançamentos dos débitos e acrescido dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, bem como a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, decorrente da frustração do negócio, o que faço com fundamento no artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c os artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará n \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.874.000241-3 - MARCOS HENRIQUE BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Renove-se a diligência para penhora on-line. Após, se positiva, intime-se a Executada para os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.874.000241-3 - MARCOS HENRIQUE BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001860-1 - MANY DE SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 430,03 (quatrocentos e trinta reais e três centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2007.874.001948-4 - LAURINDA DA CONCEIÇÃO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos o recurso inominado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001951-4 - MALRINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Com razão a Reclamante. Assim, proceda a penhora on line da diferença. Após, intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.874.001951-4 - MALRINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 232,77 (duzentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004877-7A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSÉ CARLOS NOBERTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intme-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004877-7A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSÉ CARLOS NOBERTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.116,99 (um mil, cento e dezesseis reais e noventa e nove centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000273-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JULIANA APARECIDA PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.084,31 (um mil e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nId: 488694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.071.000438-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LAERTE D'ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.001260-5 (2018) - H.P.R. E OUTRO X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Defeiro vistas dos autos por 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.071.001736-1 - CAMILLE VITORIA DE JESUS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Alimentos que Camiile Vitória de Jesus Alves da Silva e outro, representados por Fernanda de Jesus Alves da Silva movem face a Julio Cesar Alves da Silva.Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001062-0 - DOUGLAS BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VALDEMAR SOARES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, bem como parecer ministerial de fls. 46/48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001115-6 - MARIA LUIZA RIVELINI (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROBERTO ICHUIRA RIVELINI \" A autora sobre AR negativo de fl.36.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000287-0 - EVELYN LETICIA DA SILVA BONIFÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ANDERSON DA SILVA BONIFÁCIO \"As autoras sobre AR negativo fl.39.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000633-3 - JEAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/08 às 14:00 h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001138-9 - MIRELLA MUNIZ BOACHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X EDSON DE OLIVEIRA BOACHAT (Adv(s). Dr(a). SI MONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) redesigno audiência para o dia 08/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.002368-9 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls 18, o qual obteve parecer ministerial favorável, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Custas pelas partes, observando-se à gratuidade de justiça deferida a autora e a que ora se defere ao réu.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Oficie-se conforme requerido.PDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.071.000271-9 - REGINA CANDIDA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Trata-se de alvará judicial onde fgura como requerente Regina Candida da Conceição.Observa-se que a requerente não promove o andamento do feito há mais de um ano, e quando intimada a manifestar-se em 48 horas sob pena de extinção, quedou-se inerte, o que demonstra seu descaso com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pela requerente.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001487-1 - NANCI MARLENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \"A autora sobre fl.37.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000587-0 - TEREZINHA MARCELINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOAQUIM MARCELINA DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44/47, ressalvado o direito de terceiros interessados e em consequ~encia, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 269, I do CPC. ..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.001829-3 - TOKIE KAWASAKI (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X MARCIO KAWASAKI TOSHIMITSU Ao inventariante apresentar certidão negativa do municipio de Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.071.001830-0 - TOKIE KAWASAKI (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X ZILDA SHIZUKO KAWASAKI TOSHIMITSU E OUTRO À parte inventariante sobre resposta de oficio de fls. 46/47. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.071.000638-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO SILVESTRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.002229-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELLINTON MACHADO DE BRITO Decisão:Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000573-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALESSANDRA LOURDES L ROCHA À parte autora sobre certidão de fls.77v. \r\n\r\nProc. 2007.071.000782-9 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X HELIO FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Intime-se para o pagamento das custas, vindo após o pagamento, cls. para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.001299-0 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA CLAUDIA PINTO MOREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.001301-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELIAS HENRIQUE DE SOUZA À parte autora,subsitente custas a recolher no valor total de R$ 171,10 conforme certidão de fl.34 anverso. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.000665-5 - DIEGO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc...Diante do requerimento de desistência formulado requerente às fls 39, onde é noticiado que o menor encontra-se residindo na companhia de sua família biológica, sendo certo que tal petição vem assinada pela Srª Marina, bem como do parecer ministerial de fls 43, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo requerente.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls 43.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000532-8 - LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCELO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação em audiência. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.071.001501-7 - IVA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \" Ao credor.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001246-0 - DAILTON RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X AUREA LUCIA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, pelo autor, estando devidamente intimado conforme fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.000606-0 - MARIA IZABEL GONÇALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIO PEREIRA NUNES A autora sobre AR negativo de fl.60 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000527-2 - BRUNA ALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VALNEI RIBEIRO MARQUES \"As autoras sobre certidão negativa de fl.45.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001062-2 - YAN LOPES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X IRAN RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de exução de alimentos que Yan Lopes Rodrigues do Nascimento move em face de Iran Rodrigfues do Nascimento visando o recebimento do débito alimentar referente aos meses de abril/junho de 2007, o que perfaz a quantia de R$ 458,01.O Exeqüente requer a extinção do feito vez que o executado quitou o débito, conforme petição de fls 22.O MP manifestou às fls 24.Tendo em vista o requerimento de extinção formulado pela parte interessada, no qual informa que o executado quitou integralmente o débito objeto da presente demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante seu pagamento, na forma do art 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000281-0 - J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.A.S. Despacho:Esclareça a Exeqüente a planilha de fls 03/04. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000719-2 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X IZABEL CRISTINA M.DA SILVA USINAGEM M.E. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.000475-0 - PAULO SERGIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA PAULA LEITE Sentença:Trata-se de ação de guarda e responsabilidade que Paulo Sérgio Pedro move me face de Ana Paula Leite.Intimado o autor a dar andamento no feito sob pena de extinção, quedou-se inerte, em franco descaso com o presente feito, conforme certidão de fls 24v.Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls 27, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000910-1 - GILDA GREGORIO GUILON BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação proposta por Gilda Gregório Guilon Breves e Jose Carlos Breves visando a homologação do acordo de guarda, pensão alimentícia e visitação formulados na inicial.Termo de ratificação às fls 29.Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls 02/04, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Custas pelas partes.Venha aos autos o órgão empregador do segundo requerente, após, oficie-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.071.000274-2 (2974/02) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X ELISEU ROSENTAL NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.071.000157-6 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X JOSE CIRILO DA SILVA Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.071.001026-1 - Inventariante: ABELARDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890)) X VICENTINA COUTINHO MARÇAL I-se o inventariante para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000610-0 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CLEITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes, vez que preservados os interesses das partes, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. DETERMINO a averbação da paternidade no assento do autor, devendo constar o nome de seu pai, bem como de seus avós paternos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000604-8 (4240/02) - G.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos que Gabriel Dionízio da Silva Neto move em face de Wilson Roberto Pimentel.Da análise dos autos observa-se que o autor mudou-se sem contudo informar seu atual endereço ao Juízo, o que impossibilitou sua intimação para o exame de DNA agendado.Intimado o autor a dar an damento no feito, via edital, quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse com o feito.Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls 65, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, com base no art 267, III do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.071.000245-7 - ABREU & CUSTODIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X MUNICIPIO DE QUATIS Sentença:Vistos, etc...entendendo que a questão colocada pelo impetrante necessita de dilação probatória, incabível em sede de mandado de segurança...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no art. 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de sucumbenciais. ... P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000837-8 - MARILLYN LWALDSON BELTERSEN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X WILLIAN RIBEIRO BREVES Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação Cautelar de Separação de Corpos com pedido liminar que Marillyn Lwaldson Beltersen da Silva Oliveira faz em face de Willian Ribeiro Breves, visando o afastamento do lar do requerido.Tendo em vista que o autor não ingressou com a ação principal no prazo previsto em lei de trinta dias, a presente medida perdeu sua eficácia, devendo ser extinta a presente na forma do art. 269,IV do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO com análise de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.001100-6 - EDISON EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAILA MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Trata-se de ação de redução do percentual a ser pago a título de alimentos que Edison Eurico Rodrigues move em face de Thaila martins dos Santos.Observa-se que a ré apresentou resposta ao pleito autoral oportunidade que concordou com a redução do valor da pensão alimentícia.Assim sendo, diante da concordância da ré com relação a diminuição da valor a ser pago a título de alimentos, e a manifestação ministerial de fls 33, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, a fim de reduzir para 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do autor, e na hipótese de exercer atividade sem vínculo empregatício, reduzo o percentual para 15% (quinze por cento) do salário mínimo vigente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, na forma do art 269, II do CPC.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro a ré.P.R.I.Oficie-se ao órgão empregador.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.071.002736-1 - ESPOLIO DE NESTOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ELAINE VIEIRA RODRIGUES O presente feito foi baixado no sistema comarca. \r\n\r\nProc. 2007.071.002737-3 - ESPOLIO DE NESTOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ELAINE VIEIRA RODRIGUES Em cumprimento à redecisão de fl.25 foi procedida a baixa dos autos no sistema comarca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.071.001899-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Despacho:Fls.48. Defiro vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.000946-9 - ADAIR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...Em virtude da ausência de manifestação da parte ré, DECRETO A REVELIA do Município de Quatis... Ausência de nulidades... Declaro saneado o feito. Digam as partes as provas pretendidas, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.001079-4 - GUILHERME TOMAZ NELIS INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARIA FERNANDA SILVA NELIS INACIO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Oferecimento de Alimentos que Guilherme Tomáz Neliz Inácio move face a Maria Fernanda Silva Nelis Inácio e outro.Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, bem como parecer ministerial de fls. 49/51, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000272-0 - P.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X M.L.M. Decisão:Venha aos autos a declaração de imposto de renda para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.071.002645-9 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar ato infracional análogo ao delito previsto no art 350 da Lei 4737/65, atribuído a adolescente Pâmela Felbinger Correa, a qual já completou 18 anos.Tendo em vista que o delito atribuído à adolescente não enseja a aplicação de internação ou semi-liberdade, sendo estas, as únicas penalidades aplicadas a maiores de 18 anos, na forma do art 121, § 5º do ECA, acolho a promoção ministerial de fls 36, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.071.000277-9 - WELLINGTON FERRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL Decisão:Tendo em vista tratar-se de ação que versa sobre os direitos trabalhistas, o presente feito deve ser encaminhado à Vara Competente de Resende, face à incompetência absoluta deste Juízo, podendo pois, ser decretada ´´ex officio´´. Remetam-se os autos, dando-se baixa no D.R.A \r\n\r\nProc. 2008.071.000278-0 - JORGE MOISES DA SILVA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer deste feito, visto tratar-se de matéria trabalhista de competência da Justiça Especializada, remetam-se os autos à Vara Trabalhista de Resende, dando-se baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.071.000279-2 - ALEXANDRE DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL Decisão:Face à incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria , visto tratar-se de matéria trabalhista de competência da Justiça Especializada, remetam-se o feito a uma das Vara Trabalhista de Resende, dando-se baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.071.000280-9 - JEFERSON DO CARMO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria , visto tratar-se de matéria trabalhista, remetam-se os autos à Vara Trabalhista de Resende, dando-se baixa no distribuidor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.071.000176-0 (2193/01) - M.H.A.V. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X E.A.B. Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, bem como parecer ministerial de fls 73, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.071.002499-2 - L.F.R.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X M.F.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Venha o estudo social conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000099-8 (1779/01) - ROSA MARIA CASSETARI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X CRISTOVAO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Despacho:I-se o réu para regularizar a documentação juntada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.001146-6 - JOAO CARLOS EMILIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X MARIA APARECIDA SILVA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir em audiência, justificando a necessidade. Após, cls. para saneador. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.071.000207-8 - RIVAIL GONÇALVES CERIATI (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X SILVANA DE ÁVILA GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000901-0 - GARDINER SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMÍNIO TECNOPOLO I (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Sentença:... Julgo improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais... P.R.I. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.071.001044-9 - C.T.P.R. X L.P. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Sentença:Vistos, etc........ JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o representado ao pagamento de multa consistente em 06 (seis) salários mínimos referência, estando em curso nas penas do art. 249 da Lei 8069/90, bem como determino que os emnores assim como o genitor e sua companheira sejam encaminhados para acompanhamento pesocológico ... Condeno... honorários advocatícios que fixo em 10 % ... a serem revertidos para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.071.002636-8 - M.P.E.R.J.P.J.P.A.I.À.P.P.D.). X M.A.N. E OUTRO Sentença:Assim, diante da revelia dos representados, reputando-se verdadeiros os fatos narrados an denúncia, merece acolhida o pleito autoral, e portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os representados ao pagamento de multa consistente em 03 (três) salários mínimos referência, estando incurso nas penas do art 249 da Lei 8069/90, devendo a multa ser convertida em favor do Conselho Tutelar de Quatis, bem como deverão os genitores proceder a matrícula escolar de Leonardo, bem como acompanhar sua freqüência e desempenho escolar.P.R.I.Condeno ainda os representados ao pagamento das custas processuais devidas.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002638-1 - M.P.E.R.J.P.J.P.A.I.À.P.P.D.). X A.B.O. E OUTRO Sentença:Assim, diante da revelia dos representados, reputando-se verdadeiros os fatos narrados an denúncia, merece acolhida o pleito autoral, e portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os representados ao pagamento de multa consistente em 03 (três) salários mínimos referência, estando incurso nas penas do art 249 da Lei 8069/90, devendo a multa ser convertida em favor do Conselho Tutelar de Quatis, bem como deverão os genitores proceder a matrícula escolar de Raila, bem como acompanhar sua freqüência e desempenho escolar. Determino ainda o acompanhamento psicológico da menor, o qual deverá ser feito por intermédio da PMQ.Oficie-se à PMQ para que en caminhe a menor a acompnhamento psicológico.P.R.I.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.071.000301-2 - TRACK CONSULTING EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X JOSE DA PAIXÃO FERREIRA DE FREITAS), FATIMA ILDENISIA FONSECA MAIA Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.071.000035-2 (0650/2000) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CENC (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORÓ (RJ-073038), Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000932-2 - JESIEL SILVA DORNELES (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LUCAS FELIPE DORNELES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Sentença:Trata-se de ação revisional de alimentos que Jesiel Siva Dorneles move em face de Lucas Felipe Dorneles.Da análise dos autos observa-se que as partes realizaram um acordo, conforme assentada de fls 44.Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls 46, e HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, visto que preservados os interesses das partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Custas pelas partes, observando-se à gratuidade de justiça deferida ao autor e a que ora defiro ao réu.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Oficie-se conforme requerido.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000928-0 - AMARILDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, e em conseqüência, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, AMARILDA SILVA DE ALMEIDA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 488699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000497-3 - ALEXANDRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) EMPRESA VIVO - TELEFONIA CELULAR E OUTROS, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 55, foi designado o dia 24/04/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000659-3 - EMERSON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LOJA PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 45, foi designado o dia 24/04/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.000374-7 - LUCIMAR DE RAMOS GRIGÓRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X AMPLA CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, foi designado o dia 24/04/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.859.000087-8 - JORGE LUIZ FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S/A E OUTRO CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 14, foi designado o dia 24/04/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000330-0 - NILTON SÉRGIO MARASSI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO que por erro material, não constava da publicação da AIJ designada o patrono da Ré. AIJ designada para o dia 11/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nId: 488700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.070.000270-8 (5442/02) - JOSE RENATO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 599/600. Defiro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000902-0 (8126) - M.E.P.J., M.F.E., M.F.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X M.E.P. Ato ordinatório: Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.070.000044-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X I.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se à Caixa Econômica Federal deste município para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12/13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.070.000878-6 (7044) - E.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X R.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Ato ordinatório: Às partes sobre a certidão de custas de fls. 42.Teor da certidão para recolhimento de custas de fls. 42:CAMPO 10: Atos dos Escrivães; CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: 82,15;CAMPO 11: Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores; CAMPO 25: 1107-2;CAMPO 37: 38,34;CAMPO 15: SUB-TOTAL; CAMPO 41: 120,49;CAMPO 16: CAARJ/IAB (10%); CAMPO 29: 2001-6; CAMPO 42: 12,04;CAMPO 17: Registro/Baixa; CAMPO 30: 2102-2; CAMPO 43: 18,23;CAMPO 18: FETJ; CAMPO 31: 600205926-6; CAMPO 44: 3,64;CAMPO 19: Taxa Judiciária; CAMPO 32: 02101-4; CAMPO 45: 44,45;CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 600225174-9;CAMPO 46: 6,93;CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 567300124-3; CAMPO 47: 6,93;CAMPO 23: TOTAL;CAMPO 49: 212,71. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.070.000603-8 - JUSTIÇA PUBLICA X WARLLES DA MOTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na inicial PARA CONDENAR WARLLES DA MOTA ALMEIDA e VALDECI INCERTE DE ALMEIDA nas penas do art. 180, §1º do Código Penal na forma do art. 29 do mesmo diploma legal no TOTAL DE 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. Custas pelo condenado na forma do art. 804 do CPP.Com o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público, expeça-se a CES provisória, de acordo com Resolução nº. 05/98, parágrafos 5º e 7º, art. 4º, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O., Seção I, de 08/05/98.Ao trânsito em julgado, lance o nome dos acusados no rol dos culpados.P. R. I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.070.000221-0 (9139/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERMOGÊNIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Decisão:Arbitro os honorários advocatícios em favor da Dr.ª Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel, OAB/RJ 119.790, com base na tabela da OAB/RJ, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos Reais), servindo esta decisão como título executivo judicial, nos termos do art. 24, da Lei 8.906/94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.001229-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE AO EXPOSTO,1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. 2) CONSOLIDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. 3) EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.4) JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269 III DO CPC.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça requerida à fl. 35, que ora defiro.Autorizo, desde logo, a alienação do bem pela autora, na forma do art. 3º, §5º do Decreto-Lei nº 911/69.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001171-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDILSON NUNES CHAVES Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por Banco ITAÚ S/A, em face de EDILSON NUNES CHAVES, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/18.À fl. 28, a parte autora requer a desistência quanto ao prosseguimento do feito.Dispensa-se, in casu, a concordância do réu, uma vez a que o mesmo não chegou a ser citado, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso VIII do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Eventuais custas, pelo autor, em função da desistência. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000876-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSINEY PAES DE AZEVEDO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Eventuais custas, pelo autor, em função da desistência. P.R.I. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar ''INITIO LITIS'' \r\n\r\nProc. 2006.070.001318-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DE MIRANDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Eventuais custas, pelo autor em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.070.000278-0 (933) - EDINÉIA BARRETO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Diante do longo período de tempo transcorrido, intime-se a autora para manifestação.Após, ao INSS, sendo certo que este deverá ser intimado na pessoa de seu Procurador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.070.000339-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO JANEIRO Decisão:Às partes para que especifiquem provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.070.000966-7 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X R.F.S. Ato ordinatório: As partes para recolherem as custas, conforme certidão de fls. 35.Teor da certidão para recolhimento de custas de fls. 35:Campo 10: Atos dos Escrivães; Campo 24: 1102-3;Campo 36: 18,24;Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores; Campo 25: 1107-2;Campo 37: 38,34;Campo 13: Ato Conferência de Cópia; Campo 27: 1110-6; Campo 39: 7,28;Campo 15: SUB-TOTAL; Campo 41: 63,86;Campo 16: CAARJ/IAB (10%); Campo 29: 2001-6; Campo 42: 6,38;Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 3,19;Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 567300124-3; Campo 47: 3,19;Campo 23: TOTAL; Campo 49: 76,62. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Ação de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.070.001267-0 - EVA CARVALHO EGINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro a inverção do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII do CDC.Inclua-se em pauta de sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 35, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.070.000401-7 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X ORLANDO ROBAINA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Decisão:O Município de São Francisco do Itabapoana ajuizou a presente ação de Desapropriação com pedido de imissão provisória em face de ORLANDO ROBAINA, alegando, em apertada síntese, que através do Decreto nº 009, de 10/02/2005, o Prefeito declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel do réu, lotes 06, 07 e 08 na Praia do Sossego, neste município, com o objetivo da construção de um terminal Rodoviário e uma área de lazer. Pede a imissão provisória na posse do bem imóvel à fl.04 e reitera à fl. 25, ocasião na qual juntou a guia do depósito efetuado.Diante dos documentos acostados à inicial, verifico que estão preenchidos os requisitos legais do DL nº 3365/41, razão pela qual defiro a imissão provisória do autor na posse do bem expropriado.Expeça-se mandado, atentando-se para o cumprimento in totum da decisão de fls. 21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.070.000415-3 - JOÃO ELENO BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Fls. 32-33. Defiro. Anote-se.Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.070.000273-0 (977) - ALAIR NEVES BITTENCOURT X MANOEL BENTO GOMES E OUTRO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Sem custas e honorários por Custas pelo autor, face a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.070.000272-9 (976) - MANOEL BENTO GOMES X ALAIR NELIS BITTENCOURT Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII, c/c art 795, ambos do CPC.Sem custas e honorários por força da gratuidade de justiça deferida à fl. 11. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000505-6 - A.A.C.-.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Decisão:1) Fls. 78/82 recebidas por fax. Mantenho o decreto de prisão. Como já dito, a execução não é a sede própria para discussão da revisão dos alimentos. De outra parte, não há de se falar em nulidade de citação, uma vez que o executado, antes mesmo de citado, manifestou nos autos de modo a evidenciar que tinha conhecimento da execução. Finalmente, o documento de fls. 82 não evidencia que foi feito o depósito, mas que foi colocado um envelope em uma máquina eletrônica, supostamente com o valor de R$ 700,00. 2) I-se a exequente para que informe ao juízo se o valor de fls. 82 foi realmente creditado na sua conta. \r\n\r\nProc. 2007.070.001357-2 - M.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X G.S.M. Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 20. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.070.000140-4 (3410/01) - MATILDE DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749), Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X INATITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000141-8 (5636) - JACIRA PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Fls. 151-156. Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.070.000857-9A (01/2003) - E.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X R.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ato ordinatório: Às partes sobre as custas de fls 22.Teor da certidão para recolhimento de custas de fls. 22:CAMPO 10: Atos dos Escrivães; CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: 40,16;CAMPO 15: SUB-TOTAL; CAMPO 41: 40,16;CAMPO 16: CAARJ/IAB (10%); CAMPO 29: 2001-6; CAMPO 42: 4,01;CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 600225174-9;CAMPO 46: 2,00;CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 567300124-3; CAMPO 47: 2,00;CAMPO 23: TOTAL; CAMPO 49: 48,19.Obs.: Conforme decisão exarada às fls. 20, as custas serão rateadas pelas partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.070.000594-0 - ROBSON RENNER P. VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 27, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000426-6 (9120/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X LEBLON CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, em conseqüência revogo a tutela antecipada anteriormente concedida, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça deferida a fls. 11.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000428-0 (9125/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X PE´DÁGIO'S CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Sentença:(...)Diante do exposto, 1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Arlete Moraes de Oliveira em face de PÉ-DÁGIOS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA;2)CONDENO a ré, PÉ-DÁGIOS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA, a compensar o autor na quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais), sobre os quais incidirão juros de um por cento ao mês contados da citação do último réu e correção monetária desde a data da sentença pelo índice oficial da corregedoria do Judiciário Fluminense;4)CONDENO, ainda, a ré, nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.5)JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Com a publicação fica intimada a ré para cumprimento de sentença nos termos do art. 475-J do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000430-8 (9116/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X DE FATO - MARTINS E GAMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, em conseqüência revogo a tutela antecipada anteriormente concedida, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça deferida a fls. 11.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000432-1 (9124/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X JOED'S CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Sentença:(...)Diante do exposto, 1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Arlete Moraes de Oliveira em face de Joed's Calçados;2)CONDENO a ré, Joed's Calçados (Joed's Magazine Ltda), a compensar o autor na quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais), sobre os quais incidirão juros de um por cento ao mês contados da citação do último réu e correção monetária desde a data da sentença pelo índice oficial da corregedoria do Judiciário Fluminense;4)CONDENO, ainda, a ré, nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.5)JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Com a publicação fica intimada a ré para cumprimento de sentença nos termos do art. 475-J do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000202-0 (1671) - Inventariante: ELENICE MACEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) MARCELLE MACEDO FARIA) X JOSÉ DA SILVA FARIA Sentença:Sendo maiores e capazes os requerentes, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos A PARTILHA constante do esboço de fls. 130-132, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DA SILVA FARIA, do qual é inventariante ELENICE MACEDO FARIA, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Em consequência, adjudico à herdeira MARCELLE MACEDO FARIA a titularidade do bem, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, restando à inventariante/meeira, o DIREITO DE USUFRUTO do imóvel. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Recolhidas as custas, expeçam-se os formais de partilha.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.000990-4 - Inventariante: RITA DE CACIA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X HERVAL LUIZ DOS SANTOS BATISTA Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gartuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de HERVAL LUIZ DOS SANTOS BATISTA, ocorrido em 30 de setembro de 2005, conforme certidão de óbito juntada à fl. 04, por cópia reprográfica. Tendo em vista o que preceitua o art. 987 do CPC, defiro a inventariança a RITA DE CÁCIA COSTA ALVES, que, intimada, prestará, no prazo de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo, visto que a mesma encontra-se, de fato, na posse e administração do espólio.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos (...). \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000660-9 - Inventariante: SONIA MARIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X WALDIR FERREIRA BARROS Sentença:(...) Isto Posto, ADJUDICO à SÔNIA MARIA FONSECA ALVES, os bens indicados nos autos, às fls. 03, salvo erro, omissão ou direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Decorrido o prazo legal, e certificado o pagamento das custas nos autos, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvará, consoante o que dispõe o parágrafo 2º do art. 1031 do Cód. de proc. Civil, com a redação da Lei 9280/96.(...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000325-9 (7559/03) - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X V.S.M. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561) Decisão:(...)FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.A verba alimentícia deverá ser paga à representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se e dê-se ciência ao MP.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 82, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 10:00 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.070.000434-3 (7445/03) - SÉRGIO MAURÍLIO GOMES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X ILMO DIRETOR DO DETRO-CAMPOS Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, DENEGO A SEGURANÇA e revogo a medida liminar deferida.Sem custas, nem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000435-5 (7479/03) - SUELI TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X ILMO DIRETOR DO DETRO-CAMPOS Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, DENEGO A SEGURANÇA e revogogo a medida liminar deferida.Sem custas, nem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.070.000269-9 (573) - MUNKCÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X CERSAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, c/c 812 do Código de Processo Civil, face à falta de pressuposto para a regular continuação do processo. E ainda, fulcrado no artigo 808, III do mesmo diploma legal, REVOGO a medida liminar deferida às fls. 16, e declaro cessada sua eficácia.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao MP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Em Apuração \r\n\r\nProc. 2007.070.000456-0 - J.P. X S.J. Sentença:Tendo em vista o teor da Promoção Ministerial de fls. 11, onde requer o arquivamento do presente, falta-lhe, assim, interesse de agir. Dessa feita, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.070.000436-6 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X H.J.C.R. Decisão:1- Indefiro a liminar pleitedada. Não estão presentes requisitos que elidam decisão judicial anterior obtida em cognição sumaria, digo cognição exauriente.2 - Defiro J.G.3 - Certifique o cartório quantos processos existem da autora contra o réu e vice-versa, mencionando o número, natureza e em que fase se encontram.Após, cls. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais decorrentes de negligência e impericia \r\n\r\nProc. 2007.070.000126-0 - CLAUDIO FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA Decisão:Fls 47-78. Em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.001443-5 (3216/02) - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Ato ordinatório: Processo desarquivado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000857-9 (6626) - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X E.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Intimem-se para que procedam ao devido recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.Teor da certidão para recolhimento de custas de fls. 95:CAMPO 11: Atos dos Oficiais de Justiça; CAMPO 25: 1107-2; CAMPO 37: 25,56;CAMPO 15: SUB-TOTAL; CAMPO 41: 25,56;CAMPO 16: CAARJ/IAB (10%); CAMPO 29: 2001-6; CAMPO 42: 2,55;CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 600225174-9;CAMPO 46: 1,27;CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 567300124-3; CAMPO 47: 1,27;CAMPO 23: TOTAL; CAMPO 49: 30,65. \r\n\r\nId: 488698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000389-3 - NICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Sem prejuízo da controvérsia travada nos autos a respeito dos valores objeto de correção; considerando que a matéria é eminentemente de direito, e que tal discussão melhor se adequaria em eventual liquidação de sentença, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000392-3 - BRUNO ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TENDO EM VISTA O NÃO LANÇAMENTO DO NOME DO ADVOGADO DO RÉU , NO SISTEMA, PROVIDENCIO NOVA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 59/61. \"(...) Nem há cogitar-se que a obrigação das instituições financeiras de guardar tais documentos se limite - por resolução do BACEN - ao prazo de cinco anos, pois, como vem decidindo o Tribunal fluminense, ela não se aplica às hipóteses em que permanecem as obrigações pecuniárias do banco quanto ao numerário depositado em período anterior (...) Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.076.000192-8 - AMANDA LOPES PIRES X VICENTE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Comprove, em 05 (cinco) dias, a necessidade do benefício da Justiça gratuida.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000758-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROSALDO ANDRIOLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Fl.50. Defiro.Aguarde-se por 15 (quinze) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000843-0 - ITAMARA AZEVEDO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR VASCONCELOS RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Certifique a tempestividade da justificação.Após, ao M.P.Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 06 de maio de 2008, às 14h30min, com intimação de todos para comparecimento obrigatório. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000270-7 - INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DOMINGUES (SP-105449)) X IRISVALDO MORELI GONÇALVES Ao exeqte sobre ofício resposta \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000898-2 - MARIA CILEIDE CHAVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Certifique a tempestividade do agravo retido de fls.27 e seguintes.Em caso positivo, cumpra-se o disposto no art.523, §2º, do CPC.Sem prejuízo, aguarde o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000485-0 - JACINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.076.000387-4 - NIVALDO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Fl.565. Expeça-se alvará como requerido, intimando-se o beneficiário para retirada em 05 (cinco) dias.No mais, intime-se o autor, por Oficial de Justiça, para que informe, nos 05 (cinco) dias subseqüentes ao vencimento da última parcela, se o acordo foi integralmente quitado ou não, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 488714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000090-2 - FELIPE GOMES TROTTI (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X CLARO (BCP TELCOMUNICAÇÕES S/A)L (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl.116. Expeça-se alvará.Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000448-8 - NATALIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X VIVO S/A ( TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Nada obstante, sobre fls.46 e 47, anote-se onde for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.840.000529-8 - SIDNEY LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AEVC - 1102-3 - R$ 160,65 (campo 36)OJA - 1107-2 - R$ 3,65 (campo 37)SUB-TOAL - R$ 164,30CAARJ - R$ 16,43BAIXA - 2102-2 - R$ 18,23 (campo 43) 20% FETJ - 6002-05926.6 - R$ 3,64 (campo 44)FUNDPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,12 (campo 45)FUNDERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,12 (campo 46)TAXA JUD. - 2101-4 - R$ 100,00 (campo 47)TOTAL - R$ 320,84TOTAL EM UFIR's = 175,725 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.840.000196-7 - ANTONIO CARLOS BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execuão, com fulcro no art. 794, I do CPC. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.840.000465-8 - JOSÉ PAULO OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.840.000487-7 - MARCELO CORREA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X L G ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls.29/30. Expeça-se alvará.No mais, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000535-3 - IVONETE DE ARAUJO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À autora sobre petição de fl. 32/36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000470-1 - MANOEL DEVANIL PACHECO FARACO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 488715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.840.000373-3 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X ZENILDO HIATH) Despacho:As partes sobre a FAC, depois, voltem. \r\n\r\nId: 488716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.056.000056-2 - P.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, considerando a prova documental constante dos autos e a manifestação favorável do Ministério Público homologo o acordo de fls. 02/04 a fim de exonerar Paulo César Temperini do dever de prestar alimentos a Maycon Fonseca Temperini, alimentos estes equivalentes a 20,8% do salário mínimo. Julgo extinto o processo coml julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito eml julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.056.000750-7 - CLAUDECIR BOECHATE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Sentença:Considerando que o bem já foi liberado, conforme noticiado pelo requerente às fls. 19, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ante à perda do objeto, com base no art. 267, inciso VI do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.056.000154-0 - DARINA PIETRANI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e defiro o pedido de alvará para levantamento dos valores referentes aos dividendos/juros sobre capital/frações de ações ordinárias/prefer/prefer. A, acionista 72.325-8, junto ao Unibanco, deixados por Pedro Américo Faria Queiroz, conforme informado no expediente de fls. 33/37, cujas cópias devemseguir em anexo ao Alvará expedido. Julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000733-7 - LEANDRO PETINATE GRACIANO Sentença:Considerando que o evento já ocorreu na data de 30.11.2007, conforme informado pelo requerente à fls. 02, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ante à perda do objeto, com base no art. 267, inciso VI do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., E ART.28 DA LEI 11.343/06 N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2008.056.000004-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JÚNIOR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Apenso: 2008.056.000004-7C: Isto posto, indefiro o pedido de relaxamento de prisão. 2008.056.000004-7: Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000322-6 - MARIA ILMA PASSOS VOGAS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ante a certidão de fls. 154 retire de pauta a audiência e redesigne-a. \r\n\r\nProc. 2007.056.000036-7 - RIVA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ante a certidão de fls. 185 retire de pauta a audiência e redesigne-a. \r\n\r\nProc. 2007.056.000130-0 - NOEMIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ante a certidão de fls. 190 retire de pauta a audiência e redesigne-a. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000162-0 - SEBASTIÃO SOAREZ DA SILVA, LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ante a certidão de fls. 173 retire de pauta a audiência e redesigne-a. \r\n\r\nProc. 2006.056.000255-6 - RENATA FERREIRA DAFLON, VANESSA FERREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido a fim de determinar ao INSS a concessão do benefício previdenciário consistente em pensão por morte em favor das autoras retroativamente a novembro/2003, data em que as autoras requereram o benefício administrativamente, devendo pagar todos os valores ematraso, acrescidos de juros de mora e correção monetária, até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I.. Considerando ...Defiro a antecipação da tutela, a fim kde determinar ao Instituto-réu que implante e passe a efetuar, imediatamente, o pagamento do benefício previdenciário àas autoras. Intime-se o Instituto-réu para que no prazo de 24 horas implante imediatamente o benefício previdenciário das autoras, relativo à pensão por morte do segurado Ronaldo Toledo Daflon. Em razão da sucumbência, condeno o Instituto-réu, ao pagamento da taxa judiciária... Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.056.000241-9 (3415/02) - MARLENE BARROS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LER BRASIL EDITORA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e declaro extinta a obrigação da autora, pela quitação da dívida, em virtude de ter a mesma consignado o valor devido, na forma do art. 897 do C.P.C. Condeno a empresa-ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do CEJDPGE que fixo em 20% sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada esta em julgado, calcule-se a sucumbência e expeça-se ofício de levantamento pelo autor, descontando-se o montante do depósito existente nos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.056.000123-1 (3207/01) - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 02/03, que passa a fazer parte integrante da presente e converto em Divórcio a Separação do casal Aparício Correa Talaraico e Rosa Custódia Esteves Latini. Julgo extinto o processo com base no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Averbação para o respectivo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais para que conste à margem do registro de casamento o divórcio do casal. Sem custas face à Gratuidade de Justiça já deferida. P.R.I. Após o trânsito eml julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.056.000112-6 - M.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B. Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.. Sem custas face à Gratuidade de Justiça já deferida. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000355-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.I.M. Sentença:Considerando a ocorrência do óbito do interditando, conforme documento de fls. 36 e a manifestação do Ministério Público de fls. 39, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ante à perda do objeto,ç com base no art. 267, inciso VI do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.056.000080-1 - VALDA FERNANDES SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X Falecido: SEBASTIÃO STAEL DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a requerente para exercer a inventariança. Lavre-se o respectivo termo. Após, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.056.000067-5 - J.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X P.C.L.L. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 50, ratificado às fls. 59, que passa a fazer parte integrante da presente, ante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 60 e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.056.000084-6 (2977/01) - HELENA APARECIDA FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO NATAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Sentença:Em conseqüência, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C., julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.056.000035-5 - RAFAEL GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ante a certidão de fls. 238 retire de pauta a audiência e redesigne-a. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.056.000415-5 (3444/02) - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retififque-se na DRA o nome da ação, a fim de que passe a constar como Revisão de Alimentos apenas. Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nId: 488685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.880.000212-2 - ROBSON DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)) X CREDICARD BANCO S. A. Decisão:DECISÃORecebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. RID.S..Luiz Olímpio Mangabeira CardosoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.880.000467-4 - JOSÉ ARNALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. NÃO HÁ QUALQUER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, OU AINDA OMISSÃO NA SENTENÇA. NA VERDADE, O QUE QUER A EMBARGANTE É PROCRASTINAR O FEITO. ASSIM SENDO, CONHEÇO DOS EMBARGO, NEGO-LHES PROVIMENTO E APLICO AO EMBARGANTE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 488687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIO LUIZ FERREIRA - RJ120089 \r\n\r\n2004.077.000713-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.077.001418-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2004.077.001372-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2004.077.002477-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2006.077.000349-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nEDSON CARDOSO DOS SANTOS - RJ063743 \r\n\r\n2004.077.001697-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS - RJ037421 \r\n\r\n2007.077.001498-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.077.003158-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2006.077.002175-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nNARALICE ANTUNES PRADO CABRAL - RJ107628 \r\n\r\n2006.077.002620-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.077.001292-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA - RJ072860 \r\n\r\n2007.077.000764-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2007.077.002846-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COURA - RJ144244 \r\n\r\n2002.077.000668-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.077.001409-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2003.077.001692-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2004.077.002733-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2005.077.001321-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO - RJ139186 \r\n\r\n2006.077.001382-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nDEISE SANTOS BRAGA DE MATOS - RJ117248 \r\n\r\n2006.077.002116-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLAYLA CRUZ DA GAMA BARROS - RJ164373E \r\n\r\n2007.077.001886-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANGELA FERREIRA PACE - RJ097113 \r\n\r\n2007.077.001997-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.077.001010-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR BENTO JUNIOR - RJ150564E \r\n\r\n2007.077.002082-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2003.077.000547-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2004.077.002068-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.077.001427-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2005.077.001470-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA - RJ119938 \r\n\r\n2006.077.001831-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ - RJ120009 \r\n\r\n2006.077.001832-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANA VALIM CALÇADA - RJ133623 \r\n\r\n2007.077.001437-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nWOLNEY GOMES CABRAL - RJ074351 \r\n\r\n2007.077.002442-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEMI NISHIO VIEIRA - RJ085979 \r\n\r\n2004.077.000266-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 486951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.842.001214-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X MANOEL CRISPIM DE SOUZA Sentença:...Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO MANOEL CRISPIM DE SOUZA, por infração ao artigo 129, par. 9º do Código Penal. Atendendo às circunstâncias traçadas no art. 59 do Código Penal, passo a aplicar a pena: Considerando que o acusado é primário, ante a ausência de sua FAC, fixo a pena no mínimo legal, ou seja, em privativa de liberdade de 03(três) meses de detenção, tornando-a definitiva porque não existem outras causas ou circunstâncias que façam modificar a pena cominada ao delito em tela. A pena de multa é calculada na forma do artigo 49, §1º, primeira parte do CP, isto é, um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto, na forma do art. 33, parágrafo 2º, alínea \"c\" do Código Penal. Incide na espécie a substituição da pena privativa de liberdade já cominada por uma restritiva de direito, haja vista a definição do art. 44, §2º, primeira parte, do CP ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.842.000006-5 - (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X LEANDRO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno o ato para o dia 24/04/2008, às 14:20h. Intime-se o patrono do autor do fato por DO, inclusive com publicação por esta comarca, sem prejuízo da expedição de ofício ao juízo deprecante para ciência da nova data. Requisite-se o autor do fato. Intimados os presentes... \r\n\r\nId: 488717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 16,c/c70 do C.P., e art.29, par.1,III (4 vezes)c/c art. 70, do C.P. \r\n\r\nProc. 2008.059.000274-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão: (...) Verifica-se sim, no presente caso, a existência dos requisitos constantes dos arts. 311 e 312 do CPP, vejamos. Presente o \"fumus\" necessário, uma vez que há prova da existêcia do crime (fls. 09) e indícios suficientes de autoria, a partir dos relatos prestados em sede policial (fls. 03/05). Por outro lado, presente o periculum uma vez que o acusado não apresentou prova do exercício de atividade laborativa lícita e ainda, sua CAC, possui outra anotação relativa ao mesmo crime, indicando assim, sua tendência pela prática deste delito. Nesse passo, sua custódia faz-se necessária para garantir-se a ordem pública. Rejeito, pois, o pedido ora formulado. P. I.Silva Jardim, 27/03/2008Juliana Cardoso Monteiro de BarrosJuíza de Direito em Exercício \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.059.000069-7 (1138) - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUSTAVO SOUZA MOTA CAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:Trata-se de requerimento de revogação do benefício da suspensão condicional do processo formulado pelo Ministério Público em fls. 300-v.O não cumprimento de qualquer das condições impostas na suspensão do processo, enseja a revogação do benefício, consoante o disposto no art. 89, § 4º, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o benefíciado não cumpriu as condições constante às fls. 260/261, consoante informações de fls. 299, REVOGO a suspensão condicional do processo deste processo.Designo Interrogatório para o dia 27/05/2008 às 14:10 horas.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000488-9 - ANA CÉLIA FERREIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X JAMILTON DA SILVA FERREIRA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/06/08 ÀS 13:20. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.059.000254-0 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunhao em 06/05/2008, às 13:00 horas. Intime-se.Sem prejuízo oficie-se ao juízo deprecante informando-lhe a data aprazada para o ato. \r\n\r\nId: 488688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.059.000308-7 - PENHA DE FÁTIMA PERASSOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-148196)) X CK 01 MÓVEIS E ELETRO ELETRÔNICOS LTDA Ordem de serviço: \" Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 15:50 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.059.000313-0 - ALEIXO TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X FININVEST LTDA Ordem de Serviço: \"Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/04/08, às 14:10 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000784-0 - LUIZ SÉRGIO DE MOURA X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor.Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000539-0 - JOANILSON MORAIS INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X LOJAS CEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo. Cite-se. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000285-6 - LUCIENE RANGEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X COLÉGIO REI DO ALCÂNTARA Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas.Cite-se no endereço de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.853.000506-7 - ANDRÉ NAZARENO DA SILVA COELHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 14:30 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000560-2 - MÁRCIA DE OLIVEIRA TAVARES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/05/2008, às 13:45 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000785-2 - LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X SÔNIA MARI MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 14:45 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000961-7 - VANDA SILVA DE ANDRADE X WALNEY FERNANDES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088) Despacho:Deixo de receber o presente recurso tendo em conta a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.853.000507-9 - OLGA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.853.000542-0 - SERGIO ROBERTO FERANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X MARCUS FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.059.000308-7 - PENHA DE FÁTIMA PERASSOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-148196)) X CK 01 MÓVEIS E ELETRO ELETRÔNICOS LTDA) Decisão:Tendo em vista a existência dos requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar a ré que efetue a troca do aparelho televisor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 486934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.060.000155-8 (2522/01) - Inventariante: EDMA MATOS FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X JOSÉ SOUZA MATOS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.060.000207-0 - LIZETE BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)), Falecido: SEBASTIÃO RIMES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de um dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000232-1 - MARIA THERESINHA MARTINS MATTOSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Reconsidero decisão de fls. 50.Indefiro o pedido de gratuidade constante de fls. 32 pelas mesmas razões que indeferi o pedido de gratuidade às fls. 21Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.060.000607-7 - SÔNIA CHARLES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Sentença:Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL SONIA CHARLES FERNANDES E MANOEL WANDERLEY FERNANDES, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.060.000146-0 - CELSO CARLOS ZÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X VIVIANE DE SOUZA ZÃO E OUTRO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.060.000009-8 (2630/01) - Inventariante: ANA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X EDYJORGE FREITAS DA SILVA Ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.060.000284-5 - EDMO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X AGLAE PINHEIRO MATTOS Decisão:Vistos...Defiro a conversão de rito, conforme requerido às fls. 16. Anote-se no D.R.A.Ao inventariante para atendimento do que foi requerido pela Fazenda às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.060.000421-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)), Inventariante: LECY ZENA FRANCISCO CORGUINHA) X MARIA GABRIELA FRANCISCO Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO a partilha de fls. 15, conferindo os quinhões ali consignados por ocasião do falecimento de MARIA GABRIELA FRANCISCO, ressalvado interesses de terceiros.Expeça-se o necessário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.060.000072-8 (4541/03) - AMAZILDA MARIA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X ADILSON DA SILVA FENOS Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267,VIII do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.060.000337-0 - MARIA IZABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. Digam as partes se tem provas a serem produzidas, justificando-se-as. \r\n\r\nId: 488689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.062.000360-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDUARDO GALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova em audiência; Certifique-se se todos os réus foram citados e se apresentaram peça de defesa. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.062.000265-6 - EDSON LUCAS COUTO SOUZA X EDSON MAURO PEREIRA SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, em razão do pagamento, conforme se verifica à fl. 53, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.062.000055-9 (2153/01) - MOISES BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.062.000220-4 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/06/2008, às 11:15h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000213-2 - RUTH LEIA KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Partes legítimas e bem representadas;Defiro as provas requeridas pelas partes;Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 11:45h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000215-6 - ELIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.062.000046-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.062.000065-4 - MIGUEL ABDALA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final do processo; Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.062.000275-7 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV-TRAJANO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Fls. 166/172: O pedido já encontra-se jugado e com o trânsito em julgado; portanto, não cabe nova apreciação. Nesse sentido, nada a prover. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.062.000356-2 - ONÉZIMA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV-TRAJANO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmando a tutela concedida à fl. 28, condenar o réu a conceder à autora a aposentadoria compulsória nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da Constituição da República, retroativamente, a partir do dia imediato àquele em que a servidora atingiu a idade-limite de permanência no serviço ativo, como determinado pelo art. 187 da Lei 8.112/90, efetuando, assim, o pagamento dos valores atrasados desde a data de sua concessão. (...) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.062.000215-4 - SILVANA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE LESSA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Despacho:Considerando o teor de fl. 91, redesigno a ACIJ para o dia 11/06/2008, às 11:00h. Im-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.062.000021-7A - MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X LUCIMAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) Despacho:Recebo os presentes Embargos; à embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.062.000015-5 (1069/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SERGIO SOUZA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.062.000073-4 (3031/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X SERVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Fl. 155: Indefiro, uma vez que a diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.062.000446-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO Despacho:Considerando fls. 46/47, designo Audiência Especial para o dia 11/06/2008, às 12:00h. Im-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.062.000126-1 - TÂNIA MORAES LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 98 e seguintes: Diga a autora. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.062.000180-7 - EDSON MAURO PEREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos,etc.Nos termos do art.794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.062.000094-0 - IVAN LENISSON CASTELANI FORTES X IVAN FORTES (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Decisão:Defiro, por ora, a J.G;Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias; lavre-se o Termo;Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 11/06/2008, às 11:45h. Cite-se. Im-se;Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.062.000002-5 (703/83) - Inventariante: RANDOLFO CÂNDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) MARIA HELENA ELLER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMENTINA FLORENTINA KLEIN ELLER), NICANOR AVELINO ELLER), GRIMALDO ÉLLER Despacho:Fl. 272: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.062.000008-5 (2452/91) - Inventariante: VERA LUCIA DOS SANTOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X LIA MORAES DOS SANTOS RAMOS), WALFRIDO RAMOS Despacho:Fl. 403: Diga a inventariante, em 05 dias, tendo em vista o escoamento do prazo. sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.062.000214-4 - ELIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A Despacho:Nada a prover; cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.062.000380-0 - IEDA LESSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Desta forma, em virtude da insuficiência de prova (escrita) relativa à existência do crédito discutido, e impugnado pelo réu, acolho os embargos apresentados e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extinto o processo nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC.Revogo a decisão de fl. 22, deferindo a autora à gratuidade de justiça.Custas e honorários pela parte autora, os quais fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, verbas cuja exigibilidade condiciono à hipótese prevista pelo art. 12, da lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.062.000370-7 - SEBASTIANA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV-TRAJANO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 12:45h. Im-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.062.000022-0 (734/97) - LEONORA DE MORAES SAINT-YVES (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELCY OTERO DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Dê-se ciência à autora. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.062.000056-8 - MATEUS DANETRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando que além de apresentar suas contra-razões ao recurso, o apelado interpõe o recurso adesivo de fls. 166 e seguintes, antes de submeter o feito à apreciação do Juízo ad quem, dê-se vista do mesmo ao apelante de fl. 150. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.062.000443-6 - ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL \" Audiência designada para o dia 04/06/2008 às 11:00horas.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.062.000303-0 - NILME MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo; expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 488692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.881.000369-1 - ANSELMO MORAES FAZANO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (JUTAI 661EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:(...)(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. HOMOLOGO a desitência manifestada à fl. 49, para que produza seus regulares efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.881.000403-8 - MARCELLE RAMALHO ZAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a restituir a autora a quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) monetariamente corrigida a partir da data da aquisição do aparelho lançada à fl. 17, e a pagar-lhe a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de ressarcimento pelos danos morais sofridos. Extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.881.000226-0 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X GUTEMBERGUE FERNANDES DIAS Decisão:Inclua-se o feito em nova pauta de AC; Cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 34, expedindo-se a competente precatória. \r\n\r\nProc. 2006.881.000265-9 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X MARIA HELENA VALENTE MIGUEL Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000024-0 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) AUTO VIAÇÃO SERRAMAR LTDA. Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.881.000027-6 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X RICARDO DOVI Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 28v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 30, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000141-4 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X SÉRGIO SOUZA CRESPO Despacho:Fl. 22: Indefiro, uma vez que tal diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.881.000260-1 - ALAIR CHAUÇA PACHECO - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X TONINHO (MARIDO DE MARCIANA) Despacho:Proceda-se à inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.881.000261-3 - ALAIR CHAUÇA PACHECO - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X ADILSON FERRO VIEIRA Despacho:Proceda-se à inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.881.000331-9 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X COSME CONCEIÇÃO CAVELLI Despacho: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000354-0 - BURICASA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X LPJ E EHP CONSTRUÇÕES LTDA. Sentença:Vistos etc...É dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n 9.099\\95.A pretensão autoral merece acolhimento. Conforme se verifica no termo de fls. 21, a Reclamada não se faz representar, de acordo com o que estabelece a art. 9º§4º, da Lei nº 9.099/95. Todos os efeitos da revelia são produzidos, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do disposto no art. 20 da referida lei.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada LPJ e EHP Construções Ltda a pagar a quantia residual de R$ 1.577,50 acrescida de correção monetária, de acordo com o índice da caderneta de poupança vigente e juros legais de 0,5 % ao mês, contados da citação.Sem custas nem honorários, diante do disposto no art. 55 da Lei n 9099/95.Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.881.000005-8 (3932002) - ANTONIO LUIZ FAZOLI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 322;Intime-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ADILSON FERRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000334-4 - L . A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X CLAUDIO GOMES REZENDE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.881.000353-4 - M. A. SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WIL SON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.881.000029-8 - LEILA SUELI RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X SERGIO SOUZA CRESPO Despacho:Fl. 62: Indefiro, uma vez que tal diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2006.881.000251-9 - ALESSANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X PAULO ROBERTO REGO DE MORAES Despacho:Diga o autor se tem algo mais a requerer; em não havendo, após certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 20/22, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000079-3 - JOILSON NEVES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X SHOP TIME - TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2007.881.000158-0 - DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Fls. 123: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.881.000179-7 - ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Proceda-se à inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.881.000183-9 - FRANKLIN CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Considerando a certidão de fl. 42vº, oficiem-se aos órgãos de praxe a fim de localizar o autor, devendo o Juízo ser informado há quanto tempo o autor reside no endereço indicado pela entidade oficiada. \r\n\r\nProc. 2007.881.000257-1 - ZENIR MELO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 102, in fine: Anote-se onde couber;À autora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000320-4 - FRANKLIN CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 61 e seguintes; ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000352-6 - NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a empresa ré para informar ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de fl. 39. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.881.000222-2 - HORACIO PEREIRA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000248-0 - AURIA DORIA DA SILVA FERREIRA X EDITORA GLOBO S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000349-6 - ZULMIRA SANTA CRUZ HARDMAN (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Despacho:Nada a prover;Mantenho a Decisão de fl. 65. \r\n\r\nId: 486935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.005179-6, movida por WILLIAM RODRIGUES SANTOS em face de EMPRESA FLY LINHAS AEREAS S/A. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA FLY LINHAS AEREAS S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Glenio da Cruz Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24296, digitei. E eu, ______________ Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2005.001.135669-6, movida por ANDREA LUCIA PARAGUASSU REIS (brasileira, portadora da identidade nº 08.799.925-6-DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 010.697.577-30) em face de NEILA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS, objetivando a CITAÇÃO ré NEILA MONTEIRO DE CASTRO (qualificação desconhecida). Assim, pelo presente edital CITA o réu NEILA MONTEIRO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Caetano Lagden - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28979, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELENA contra CLAUDIO MIGUEL DONNI e IVONETE DO MONTE NETO (Processo nº 2002.001.045590-8), na forma abaixo: \r\n\r\nO DR. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX, Juiz de Direito da Vigésima Terceira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CLAUDIO MIGUEL DONNI e IVONETE DO MONTE NETO, que no dia 06.05.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19.05.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 101 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 79 - descrito e avaliado às fls. 145 (em 16/08/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: DO IMÓVEL: Apartamento nº 404 com a fração de 1/36 do terreno e o direito a uma vaga na garage do edifício sob o nº 107 da Rua Conde de Bonfim, na freguesia do Engenho Velho, com terreno caracterizado e dimensionado sob a matrícula 22659, do 11º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição fundos, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, com oitenta e seis metros quadrados de área edificada, com idade de 1980. Divide-se, basicamente, em sala, três quartos, dois banheiros, cozinha e área de serviço. DO PRÉDIO: Denominado ¿Edifício Elena¿, de ocupação residencial, revestido em pastilha, com esquadria de alumínio, com porteiro eletrônico e interfone, com hall de entrada com porta em blindex, piso em granito e paredes em mármore e cerâmica, com dois elevadores, com nove pavimentos sendo quatro por andar, com salão de festa e playground. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 125.254,97 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e sete centavos).- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 22.659, (R-11) em nome de Luzinete Maria Felix Donni, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Miguel Nessar Donni.- Constando ainda da referida certidão: R-12 ¿ Doação: De acordo com a escritura de 14 de setembro de 1998, do 21º Ofício de Notas, desta cidade, (Lº 2206, fls. 093, Ato 038), Luzinete Maria Felix Donni e seu marido Miguel Nessar Donni, doaram o imóvel desta matrícula a Cláudio Miguel Donni, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Ivonete do Monte Neto; Av-13 ¿ Gravames: De acordo com a escritura do R-12, o imóvel desta matrícula fica gravado com as cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade vitalícias e inalienabilidade até que o donatário atinja 60 anos de idade.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2001 = R$ 1.723,59; 2002 = R$ 1.574,42; 2003 = R$ 1.423,57; 2004 = R$ 1.279,09; 2005 = R$ 1.138,91; 2006 = R$ 988,39; 2007 = R$ 866,55 e 2008 = R$ 663,26.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de Março do ano de dois mil e oito.- Eu, ____ Maria Aparecida Maia do Rosário, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. ____ Alessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 488195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de execução extrajudicial proposta por SANTO PAPA em face de LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Processo nº 2006.001.049205-7), na seguinte forma: O Dr. Alessandro Oliveira Felix, Juiz Titular, na Vigésima Terceira Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO, de que no dia 14/04/2008, às 13h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115 ¿ térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/04/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 91, intimação da penhora às fls. 108, descrito e avaliado às fls. 121. Laudo de Avaliação ¿ Imóvel: Apartamento 502, Bloco 03, situado na Rua Desenhista Luiz Guimarães, nº 70 ¿ Barra da Tijuca/RJ, com direito a duas vagas de garagem, com a correspondente fração de 0,00587 do respectivo terreno. O Edificio: é uma construção com fachada em cerâmica e esquadrias de alumínio com varandas, constituído de 10 andares com 06 apartamentos por andar, dispõe de 05 elevadores, salão de festas, salão de jogos, piscina, sauna e quadra de esportes. O Apartamento: tem posição de fundos, e divide-se basicamente em sala, três quartos (sendo um suíte) e dependecias compeltas, sala ampla com dois ambientes e piso em cerâmica, e varanda de mesmo piso, cozinha e área integrada, e banheiro de empregada com armário e box de vidro temperado, lavabo revestido com papel de parede, bancada em granito, piso em cerâmica e armário embutido, banheiro com piso sintético e porta de acesso para dois quartos, 3º quarto suíte, com varanda e armário embutido, banheiro com piso em cerâmica, bancada em granito e box de vidro temperado. Encontra-se em bom estado de conservação. Avalio o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber do terreno, em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) ¿ 26/07/07, equivalentes a 182.909,40 Ufir´s, que atualizada nesta data monta em R$ 333.955,98 (trezentos e trinta e três mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e oito centavos). De acordo com a certidão de ônus reais do 9º Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 201.455. Conforme certidão de situação fiscal mobiliária existe débitos de IPTU no valor de R$ 457,94, mais acréscimos legais, referente ao exercício de 2003. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 488196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 dias, extraído dos autos da Responsabilidade Civil proposta por DANIEL CARVALHO DE MOURA, em face de CLINICA PRO-ODONTO INTEGRADA LTDA (Processo Nº 2004.001.099255-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, Juíza de Direito da Trigésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLINICA PRO ODONTO INTEGRADA LTDA, através de seu representante legal, que no dia 19/05/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/ RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis penhorados às fls. 193 e avaliados às fls. 205 - LOCAL DA DILIGÊNCIA: Rua Conde de Bonfim, 255/212; BENS MÓVEIS: DUAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS DA MARCA FUNK COM EQUIPO KARD DA MARCA KAVO E REFLETOR GUINATUS ACOPLADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - AVALIADA EM R$ 15.000,00 (quinze mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu,Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o fiz datilografar e subscrevo. Dra Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2004.001.099998-6, movida por FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em face de MARIA DAS DORES COSTA ALVES, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS DORES COSTA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristina Pinheiro Gabriel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24161, digitei. \r\n\r\nId: 480491. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício, do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados HOTEL AROUCA LTDA., CNPJ: 33.328.717/0001-16, ESPÓLIO DE ALFEU CASIMIRO PENA, CPF: 008.804.427-00, na pessoa de seu inventariante, REGIS VASCONCELOS PENA e ALZIRA DE VASCONCELOS BATERIA, CPF: 439.432507-25 que no dia 11/ 04/ 2.008, às 13:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av.Erasmo Braga, 115, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, a Leiloeira Pública ANA LÚCIA GOMES DE SÁ venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2004.001.079991-2, requerida por FABIO FRACAROLI NEVES, CPF: 128.983.097-53 constante de: domínio útil de uma área de terreno designada como lote 27 da quadra 09, situada no lugar denominada \"Braga\", zona urbana do 1º Distrito do Município de Cabo Frio, atual Rua da Luz nº 177, Braga, foreira à Prefeitura Municipal, onde está inscrita sob o nº 008888-0 com matrícula nº 16.188 junto ao registro de imóveis, 1º e 4º distrito de Cabo Frio-RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/ 04/ 2.008 às 13:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Em 24 de março de 2.008. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.079378-4, movida por LEDA MARIA DE ALVARENGA em face de SILVIO PEDRO MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO PEDRO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Osvaldo Lins Brichi - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16734, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 486514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1999.001.039877-7, requerida por GERALDO EMIDIO DA SILVA e tendo como inventariada MARIA EVA DA SILVA, pelo presente CITA O HERDEIRO GERALDO DE FATIMA DA SILVA PARA SE HABILITAR NOS AUTOS EM EPIGRAFE, tendo em vista que o mesmo se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28/03/2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.076550-5, foi decretada a Interdição de JOÃO DANIEL PIRES DA CUNHA, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº4864633 SDS/PE, CPF N]001.153.757-40, nascido em 16 de agosto de 1967, filho de João Pereira da Cunha e de Sônia Maria Pires da Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA MARIA PIRES DA CUNHA, brasileira, viúva, RG Nº022857734 IFP/RJ, CPF Nº433.060.557-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 423522. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente Jair Manoel Ignacio, brasileiro, solteiro, soldado da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG: 37.125, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos do Processo de nº 1999.001.090846-9, distribuído a este Juízo em 07/07/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 488119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005-710-002747-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por TEREZA GOMES DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente L.C.G.S. , nascida aos 16/08/2000, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, NIlton Mendes Fillho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTIANE DOS ANJOS DA SILVA e JOSE FERNANDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.4354-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ELIAS DOS ANJOS em favor da criança/adolescente C.A.S. e N.A.S., nascidas aos 30/06/2003 e 17/12/2000, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANILDA PEREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006-710-005871-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADILSON ANDRADE DOS SANTOS e CONCELITA VIANA DOS SANTOS em favor da criança/adolescente W.P.V. e A.P.V. , nascidos aos 20/08/1991 e 23/02/1997 filha da CITANDA e de ADÃO CARLOS DA SILVA que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2008. Eu, NIlton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIZÂNGELA ROBERTA DE QUEIROZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007720-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por HELTON BATISTA DOS SANTOS e MARIA JOSÉ CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS em favor da criança/adolescente V.R.Q. , nascida aos 11/11/2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG Id: 488191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nTel./Fax: 39079733 Código 200111-7\r\n\r\nInsolvência Civil de VANESSA ELEN SILVEIRA AMARAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.055393-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE : VANESSA ELEN SILVEIRA AMARAL\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi declarada em 12 de dezembro de 2007 a INSOLVÊNCIA CIVIL de VANESSA ELEN SILVEIRA AMARAL, brasileira, separada , CPF sob o n. 665.175.917-53, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro, 587, ap 202, Copacabana - RJ. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial. Nomeio como administrador da Massa o 1º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.), estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos os credores, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de 2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.(ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 488086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.124769-1\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza em Exercício do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, manda INTIMAR através do presente edital o ex-administrador da falida, o Sr. MAURÍCIO PEREIRA GOMES,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder aos termos do pedido, no prazo de 30 dias, nos autos da Ação de Responsabilidade civil, de nº 2006.001.124769-1, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de MASSA FALIDA DE MEDUSA S A, franqueando-lhe a produção de provas. Ciente de que este Juízo funciona à Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALOAN CARLOS DE LIMA, no processo 2005.001.014592-6, no valor de R$ 146.915,43 (cento e quarenta e seis mil novecentos e quinze reais e quarenta e três centavos). Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 488091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CASTELO DE ALVEAR INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº1998.001.300959-9 formulado por CARLOS VALENÇA TEIXEIRA no valor de R$ 3.763,06 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18/03/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 486460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CARIOCA SEGURADORA S.A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.114295-9 formulado por DEBORA FERREIRA LOPES, no valor de R$ 5.269,57 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18/03/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 486458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JL CASA DE INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.135394-9 formulado por JORGE DA SILVA SANTOS no valor de R$ 41.967,03, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18/03/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 486462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CARIOCA SEGURADORA S.A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.114450-6 formulado por DANIEL FERREIRA DA SILVA no valor de R$ 6.955,84 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 27/03/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 488101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIRETO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartórios os autos da Habilitação de Crédito Nº 2006.001.028782-6, formulado por Robson Correa Mota, no valor de R$ 16.422,51, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 25 de março de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 488099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por AMAURI GARCIA, no processo 2008.001.054904-8, no valor de R$ 3.599,63 (três mil e quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos). Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 486594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JANETE SILVA ANDRADE, no processo 2008.001.0167528, no valor der R$ 11.171,29 ( onze mil, cento e setenta e um reais e vinte nove centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 486597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ENIO INDIO DO BRASIL, no processo 2008.001.058432-2, no valor de R$ 865,15(oitocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 486595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO , Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 02 outubro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de F2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA- ME, processo n° 2004.001.097576-3, CNPJ nº 04.391.628/0001-16, que tinha sede na Rua Barão de São Francisco, n° 236, loja 224, Shopping Center Iquatemi Rio, Andarai e filial Av. Maracanã, n° 987, 1° piso, loja 1041, Maracanã, ambos nesta cidade, tendo como sócios: FÁBIO DINIZ PEREIRA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Barão do Bom Retiro, n° 1609, apt° 302, Engenho Novo, nesta cidade, portador da carteira de identidade n° 09067771-7, expedidas pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 016.394.997-25 e CARMEN COLMENERO DACAL, brasileira, separada, comerciante, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Maracanã, n° 616, apt° 303, Tijuca, portadora da carteira de identidade n° 2135189, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o n° 023.955.017-00 permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av.Almirante Barroso, 139, 6º andar Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março de 2008. Eu,Lucinéa Oliveira Santos, matr. 01/28999, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 486592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO Juíza de Direito Titular , da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 08 de janeiro de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de SANDER MAR BOUTIQUE E CABELEIREIROS LTDA, processo nº 2001.001.011608-5, CNPJ n° 31.906.787/0001-89, que tinha sede na Rua da Justiça, nº 230, loja B e C, Vila da Penha - RJ., sendo sócios: VERA SIRLEY DE OLIVEIRA , brasileira, solteira, comerciante, portadora de identidade nº 05256498-6, expedida pelo IFP e CIC nº 612.668.097-91, residente e domiciliada na Rua Apia, nº 619 apto. 201, Vila da Penha, RJ. e DJALMA PEREIRA NEVES, brasileiro, desquitado, militar da reserva, portador da carteira de identidade nº RG 187421, expedida pelo Ministério da marinha e CIC nº 018.593.314-91, residente e domiciliado à Rua Apia, nº 619, apto. 201, Vila da Penha, RJ. , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, Téc. Ativ.Judiciária,matr. 01/28999, digitei. E eu,Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 488235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Cód. De Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 2º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de liminar, Proc. nº2008.001.01157-1, aforada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAU S.A., tendo por objeto a apreciação da liminar determinando que o réu se abstenha de emitir comprovante de operações financeiras e bancárias em papel termo sensível ou qualquer outro de duração transitória, bem como de cobrar tarifa pela emissão de 2ª via do comprovante de operações financeiras e bancárias na hipótese em que a 1ª via tenha sido expedida em papel termo sensível ou qualquer outro de duração transitória, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigida monetariamente. E também, que seja o réu condenado a indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais de que tenha padecido o consumidor, individualmente considerado, em virtude dos fatos narrados, inclusive com a devolução em dobro dos valores cobrados para emissão da 2ª via do compovante de operações financeiras e bancárias, na hipótese em a 1ª via tenha sido expedida em papel termo sensível ou qualquer outro de duração transitória. E mais, a condenação do réu a reparar os danos materiais e morais causados aos consumidores, considerados em sentido coletivo, no valor mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em virtude dos fatos narrados, cujo valor reverterá ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, mencionado no art. 13 da Lei nº 7.347/85. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.- \r\n\r\nJG Id: 488242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE ANIL LIVRARIA LTDA. - ME.\r\n\r\n(PROCESSO nº 2003.001.030498-2)\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITO PRIVILEGIADO EM GERAL \r\n\r\nMaria do Carmo Catharino de Sousa (proc.03/132476-9) 13.768,18\r\n\r\nT O T A L 13.768,18\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJuíza: Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liquidante Judicial)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 488243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Aluizio Cassiano - Alcunha: Neném Boneca - Alcunha: Senha - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - João Cassiano Mendes Mãe - Laurinda Pereira Mendes - RG: 08830323-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Abreu Lacerda, nº s/nº - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Morro Chácara do Céu; RUA Felipe Camarão, nº 53 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.111119-6, oriundo do Inquérito, nº 269/97 de 08/07/1997, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 488184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Paulo Cesar Sant Ana Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Jacarei - SP - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jorge José Francisco Mãe - Rosani Stela de Sant Ana - CPF: 064.881.724-50 - RG: 22.736.367X Emissor: SSP SP - Endereço: AVENIDA Sernambetiba, nº 6300 Apto. 702 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2447-2072/9168-2829 ou AVENIDA Cidade Jardim, nº 427 5º Andar, Conj. 51 - Jardim Europa - São Paulo - SP; Mario Jorge da Costa Carvalho - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Advogado - Data de Nascimento: 07/09/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Pedro Alves de Carvalho Mãe - Zulmira da Costa Carvalho - CPF: 036.146.088-08 - RG: 14.732.300-9 Emissor: SSP SP - Endereço: AVENIDA Lúcio Costa, nº 6600 Apto. 404 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ ou RUA Vitor Civita, nº 66 Bloco 302 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Sérgio Monteiro Garcia - Alcunha: Jacó - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 07/02/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jacob Miguel Garcia Mãe - Astrogilda Monteiro Garcia - CPF: 082.084.988-07 - RG: 18.228.662-9 Emissor: SSP SP - Endereço: AVENIDA das Américas, nº 1500 Casa 120 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ ou RUA Edgard Souza, nº 659 Jardim Telespark - São José dos Campos - São Paulo - SP, acusados nos autos de nº 2007.001.149869-1, oriundo do Inquérito, nº 06/06 de 16/01/2006, da DRACO- Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, como incursos nos Art. 171, Caput do CP (7 vezes), c/c art. 299 (34 vezes), c/c art. 288, n/f do art. 69, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a compareceem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/08 às 13:00 h, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 488189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Júlio César da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sandra da Silva - RG: 126693670 Emissor: IFP - CPF: 097.587.007-66 - Endereço: RUA Ana Quintão, nº 106 Ap 01 - CEP: 20751-240 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ; RUA Ana Quintão, nº 55 - CEP: 20751-240 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.115116-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4829/05 de 14/10/2005, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2008, às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 488260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José da Silva Xavier - Data de Nascimento: 24/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Barreto Xavier Mãe - Josefa da Silva Xavier - RG: 109350850 - Endereço: RUA Barão do Bom Retiro, nº 739 Aptº 505 - CEP: 20715-002 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; RUA Gago Coutinho, nº 31 Apto 303 - CEP: 22221-070 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.100316-1, oriundo do Inquérito, nº 3136/04 de 13/11/2004, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2008, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 488258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Tavares Fontes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Eliezel Fontes Mãe - Marilaine das Neves Tavares - RG: 129732889 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro Leitão, Nº 301 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.025693-8, oriundo do Flagrante, nº 1215/08 de 31/01/2008, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 06/05/2008, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Antônio Maciel de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Eni Maciel de Oliveira - CPF: 25850035826 - RG: 16806341 Emissor: SSP/MG - Endereço: RUA Othon Jargow, nº 83 Bairro Federal - São Lourenço - MG, acusado nos autos de nº 2007.001.060676-5, oriundo do Inquérito, nº 39/07 de 21/05/2007, da DRE - DPF/RJ (Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal), como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., . Notificar o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006, certificando-se de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor público para oferecê-la em 10 (dez) dias. Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 488268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze ) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adailton Pereira Leite - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Manoel Pereira Leite Mãe - Maria Jose da Conceição - RG: 213965296 - Endereço: RUA Joaquim Cardoso, nº 95 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; RUA Mario Faustino, nº 635 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.210791-0, oriundo do Inquérito, nº 162/07 de 11/06/2007, da 2ª Delegacia de Acervo Cartorário, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 488265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pablo Belieni Elizeu Araújo - Data de Nascimento: 09/12/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Alessandro Belieni Ribeiro Araújo Mãe - Lenilda Elizeu - RG: 21288319-3 - Endereço: RUA Oito W, nº 28 Casa 01 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.060676-5, oriundo do Inquérito, nº 39/07 de 21/05/2007, da DRE - DPF/RJ (Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal), como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., .Notificar o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006, certificando-se de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor público para oferecê-la em 10 (dez) dias. Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810- Centro - Rio de Janeiro - RJ, E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 488267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de ( com prazo de 10 dias ))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Clarêncio Correia de Melo Queiroz Costa, Vulgo \"Clark\" - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Wallace de Queiroz Costa Mãe - Beatriz Correia de Melo - RG: 08357963-1 - Endereço: RUA Alberto de Campos, nº 10b Apto.401 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.060676-5, oriundo do Inquérito, nº 39/07 de 21/05/2007, da DRE - DPF/RJ (Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal), como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 488266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdirene Alves da Silva - Data de Nascimento: 19/01/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Sebastião Alves Ribeiro Mãe - Maria Petrolina da Silva Ribeiro - RG: 4933736 Emissor: SSP MG - Endereço não informado- Sandro Andrésio de Alvarenga - Data de Nascimento: 22/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Francisco Antenor de Alvarenga Filho Mãe - Ana Marques de Alvarenga - RG: 821244 Emissor: SSP ES - CPF: 948.985.107-87 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.050207-8, oriundo do Inquérito, nº 3923/03 de 28/08/2003, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos Grimberg Blum - Nacionalidade Peruana - Estado Civil: Solteiro - RG: RNE V309438-F Emissor: SE/DPFMAF - CPF: 056.916.987-96 - Endereço-Rua Francisco Otaviano,nº 15,bloco 02,apt/104,Copacabana,Rio de Janeiro, acusado nos autos de nº 2008.001.027988-4, oriundo do Peça de Informação, nº 11802/09 de 06/07/2007, da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 488277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Yacobo Yacher Miedzianagora - Nacionalidade Peruana - Estado Civil: Solteiro - RG: RNE V290963-V Emissor: SE/DPFMAF - CPF: 055.824.867-55 - Endereço-Rua Francisco Otaviano, nº15, bloco 02,apt/104,Copacabana, não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.027988-4, oriundo do Peça de Informação, nº 11802/09 de 06/07/2007, da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 488276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Luiz Sant Anna - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Sergio Sant Anna Mãe - Evanir Maria Sant Anna - RG: 5559834-6 Emissor: IFP - Endereço: LADEIRA Ari Barroso, nº 66/ 251 - CEP: 22010-060 - Leme - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.037440-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 012-00921/2007 de 16/02/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, CP - Art. 331 - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/05/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 488278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.207.006731-3, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 229 - Casa de Prostituição, Maria Marcia dos Santos - Endereço não informado, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juíz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 74.001.500160-6, distribuída em 22/07/74, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE ANTONIO TONNERA, tendo por objeto, a desapropriação do prédio à rua DA AMÉRICA, 144, medindo o terreno na totalidade 106,00m²; confrontando à frente com a rua da América, à direita imóvel nº 148 da rua da América, à esquerda, com o imóvel nº 142 da rua da América, nos fundos com o imóvel nº 11 da rua Marques de Sapucai, conforme consta no livro 3/MM, fls. 218, sob o nº 58346, do Primeiro Oficio de Registro de Imóveis. Na qual foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J, digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Tel.: 3133.3462, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.001.141228-8, movida por FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em face de CARLOS GORETTI, objetivando a sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GORETTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ______________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1ª, 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação de Defesa do Consumidor que VILMA MONTEIRO DE FARIA move em face de GEODREM ENGENHARIA LTDA. na forma abaixo:- Processo nº 1993.800.000556-6.- A Doutora FERNANDA ROSADO DE SOUZA, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos interessados, na forma estabelecida pelo § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 25/04/2008 e 09/05/2008, sempre às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga nº 115, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE MENDES GONZALEZ, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça de venda, obedecida a avaliação e da 2ª Praça de venda pela melhor oferta do direito e ação a aquisição do imóvel penhorado às fls. 291, localizado na RUA LAGOA DA PRATA Nº 396 - PRAÇA SECA/RJ, avaliado em 23/11/2005, por R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).- Conforme certidão do Cartório do 9º Ofício do RGI o imóvel tem mat. 122934/5, está transcrito em nome do sócio da Executada Sr. Mário Marcio Nascimento dos Santos.- Cientes de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista ou a prazo de até quinze dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação no ato, do sinal de 30% do valor ofertado, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão do leiloeiro em caso de adjudicação ou remição, seja a de que trata o art. 651 ou a de que trata o art. 787, do CPC. Para conhecimento dos interessados e intimação do sócio da Executada Sr. Mário Marcio Nascimento dos Santos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Rio de janeiro, 27 de março de 2008.- Eu, (Marilene Lelis Dias) - Escrivã, fiz digitar, subscrevo e assino, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.-\r\n\r\nJG Id: 488282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Aurelio Lourenço Rangel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Arlindo Abilio Rangel Mãe - Maria da Penha Loiurenço - RG: 08.513.910-3 Emissor: IFP - CPF: 001581647-84 Emissor: M.FAZ - Endereço: AVENIDA Treze de Maio, nº 33 Sobreloja - CEP: 20031-007 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - OBS: Newcoop Corretora LTDA; RUA Sacadura Cabral, nº 331 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91698222/98620416, acusado nos autos de nº 2007.001.107086-1, oriundo do Inquérito, nº 5295/06 de 29/04/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, 2 VEZES E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 18/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 488314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Muniz Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 10/04/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Antônio Muniz Mãe - Benedita Guimarães - RG: 043556885 Emissor: IFP - Endereço: RUA Teles 77 - Casa 07 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24645215, acusado nos autos de nº 2007.001.106341-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 357/07 de 10/02/2007, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 13/06/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 488315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Alves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guaraciaba do Norte - CE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Raimundo Alves Barbalho Mãe - Maria Antonia da Conceição - RG: 16400614-0 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 203.518.103-82 Emissor: M.FAZ - CNH: 01640061400 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA São Januário, nº 779 - CEP: 20921-004 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 38955771; RUA da Gamboa, nº 283 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ; RUA Antunes Maciel, nº 318 Casa 11 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.107492-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 488/07 de 05/02/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 13/06/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 488317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Demetrio Olegario de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Serra Talhada - PE - Profissão: Gerente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/12/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Manoel Olegário de Lima Mãe - Anita Ana de Lima - RG: 23968459-X Emissor: SSP/SP - Endereço: RUA Cinquenta, nº 77 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3393-4654, acusado nos autos de nº 2007.001.106783-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1068/07 de 04/03/2007, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 13/06/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 488316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.146437-9, Ação Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Jefferson Marques dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Arnaldo dos Santos Mãe - Maria Magdalena M dos Santos - RG: 120608823 Emissor: IFP - CPF: 094.944.157-01 - Endereço: RUA da Ilha, nº 2 Piabetá - Magé - RJ - Tel.: 88886240; RUA do Comércio Lt.4, Qd. 3, Piabetá - Magé - RJ; RUA Recife, nº 177 Piabetá - Magé - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e quatro de março de 2008. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.005564-3, movida por ALEXANDRE HILARIO DOS SANTOS representado por IRANI HILARIA DA SILVA em face de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAR o réu ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, borracheiro, filho de Joaquim Pereira dos Santos e de Lenice da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% do ganhos brutos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, os alimentos provisórios serão em 35% de um salário mínimo e comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta Audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.204.000602-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Alimentos movida por W.s.s. a.p.s.m. Alzira Maria Amaral da Silva, brasileira, divorciada, CPF nº 668541727-72, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ RICARDO DE SOUZA, brasileiro, divorciado, vigilante, filho de Jury de Souza e Maria Aparecida Barbosa, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.011243-0, foi decretada a Interdição de Emerson de Souza Maia -RG 07343425-0 IFP, CPF 00948375701 - residente na Rua Projetada G, AC a Pires Rabelo, 4-S.Camará-RJ/RJ, nascido(a) em 16/06/1973, certidão de nascimento nº 121445, Lv. 2-E-204, 12v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorben de Souza MaiaCPF: 00948375701RG: 07343425-0 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2006.209.007996-5 em que é Autor ANNIBAL PARRACHO SANT'ANNA; FRANCESCO POLIZZO; HENRIQUE CARLOS SOLEWICZ; JACQUES HAIAT; JOÃO JORGE NICOLAU DOHER; JORGE MENENDES; ESPÓLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA; LÚCIA EMÍLIA DE OLIVEIRA, RG nº 1.807.320 IFPW533778-I RNE06.836.935-4 IFP/RJ001.708.423-7 DETRAN/RJ03.438.840-5 DETRAN/RJ, expedida em , e Réu MELLIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. E, para INTIMAR os Autores, ANNIBAL PARRACHO SANT'ANNA; FRANCESCO POLIZZO, HENRIQUE CARLOS SOLEWICZ, JACQUES HAIAT E JORGE MENEZES para constituirem novo patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito. foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, _______________ Simone Monteiro Castelpoggi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19979, digitei. E eu, ________________ Rose Christina Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.209.004882-8\r\n\r\nAutor: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nRéu: PATRÍCIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2006.209.004882-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS (CPF: 006.422.657-39), para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora constante às fls 65 do referido feito, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer os embargos que tiver na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ________________ Rose Christina Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137 o subscrevo.\r\n\r\nId: 447124. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.209.001069-6\r\n\r\nAutor: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nRéu: PLARIONTHIL CYBER CENTER COMERCIAL\r\n\r\nRéu: ANGELA ALVES\r\n\r\nRéu: NEUZA RODRIGUES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.209.001069-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para intimação de PLARIONTHIL CYBER CENTER COMERCIAL, ANGELA ALVES e NEUZA RODRIGUES, informando que foi realizada a penhora sobre um apartamento nº 201, do prédio situado na Rua Comendador Martineli 96 e 3/51 do terreno que mede 15,00 metros de frente e fundos por 31,00 metros de ambos os lados e que foi instituído como depositário do referido bem os executados, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de dez dias para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei, fazendo, outrossim, a advertência de que não sendo embargada, a execução terá seu curso com a avaliação e leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ________________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nId: 410417. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002306-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Pereira de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/04/1981; Filiação: Pai - Paulo Roberto de Andrade, Mãe - Maria Vicentina Pereira de Andrade; RG: 23833103-7 - Emissor: DETRAN; CPF: 060.087.727-25; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3316-7739, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vicentina Pereira de Andrade; Nacionalidade: Brasileira; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casado; Data de Nascimento: 29/06/1953; Filiação: Pai - Sebastião José Pereira, Mãe - Maria Catarina de Jesus; CPF: 33108633791; RG: 2897842 - Emissor: IFP; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.207.002592-6, movida por KAROLINE MARTINS DE SOUZA; r/p/s/mãe CRISTINA MARIA MARTINS DE SOUZA em face de WILIANS LIMA DE SOUZA, objetivando 1) CITAR A PARTE RÉ PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, CONFORME TEOR DO ART. 7º DA LEI Nº 5.478/68. 2) INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 13:30 HORAS, NA SEDE DESTE JUÍZO, DEVENDO FAZER-SE ACOMPANHAR DAS TESTEMUNHAS, 3) INTIMAR DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVENDO A QUANTIA SER ENTREGUE ATÉ O DIA 5 DE CADA MÊS. NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OS ALIMENTOS SERÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILIANS LIMA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28/03/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.207.001728-2, movida por AMANDA DE ANDRADE BARUEL menor r/p/s/mãe LEILA MACHADO DE ANDRADE em face de FABIO GONCALVES BARUEL, objetivando a intimação do réu para comparecer à Audiência de Instrução, Conc. e Julgamento designada para o dia 10/06/2008 15:00h. Local da audiência: Cartório da 1ª Vara de Família do Fórum da Ilha do Governador - Sala de Audiências, com a advertência de que se presumirão como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não compareça, ou comparecendo, se recuse a depor . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FABIO GONCALVES BARUEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 28/03/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.207.003104-7 em que é Autor EUCLIDES SANTOS NUNES e JÉSSICA SANTOS NUNES; r/p/s/mãe JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS NUNES, RG nº 1.354.411, expedida em 28/02/1994, e Réu GIVALDO VICENTE NUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.005025-0, na ação de Redução de Alimentos, proposta por Andre Luiz Sales da Silva, brasileiro, solteiro - C.I.: 11146334-5 IFP - CPF: 076.615.497-19, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18: 00 h. Dado e passado nesta cidade, aos 28 dias do mês de março de 2008. Eu, Luanna Barbosa da Cunha Melo - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/26052, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.203.010037-3, movida por JOSELIO DE OLIVEIRA PITANGUY em face de SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA, SHEILA MUNIZ DE SIQUEIRA, AGENTE GOLD IMOBILIARIA LTDA, JAIRO JOSE DE SOUZA, objetivando indenização por danos morais referente à compra do imóvel situado na Rua Ibiá, 517 Bl. 05 Ap. 807 - Turiaçu - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGENTE GOLD IMOBILIARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu _________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente IVETE MOTA PORTIER, brasileira, casada, profissão ignorada, natural de São Paulo, filha de Joaquim Mota Filho e Aurea Airas Mota, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio, processo nº 2007.203.015226-5, movida por ALBERT BERNARD PORTIER, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente CARLOS ANTONIO FERREIRA VIDAL, brasileiro, policial militar, RG 33528 PMERJ, CPF 603.975.197-53, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Investigação de Paternidade c.c Alimentos, processo nº 2004.203.014294-0, movida por D.P.S., menor impúbere, representada por JOSILEIDE PEREIRA DOS SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.014158-9, movida por RAIMUNDA VIEIRA FERREIRA em face de HELCIO FELIX FERREIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELCIO FELIX FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.203.007629-0, foi decretada a Interdição de Jacy Jose de Oliveira Braga - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mara Rubia MoraesCPF: 63930242753RG: 048562128 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.004759-5, foi decretada a Interdição de Andreia Rocha Browne - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10601510739 - RG: 13079662-6 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Santa Maura, nº 178 Fundos Casa 3 Camorim - CEP: 22780-170 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24415396, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yára Rocha BrowneNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 73067709772RG: 03961603-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.210.004273-4\r\n\r\nAutor: A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nRéu: ALVARO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.210.004273-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado ALVARO GOMES DA SILVA JUNIOR, para ciência da CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA, realizada por este Juízo, a qual recaiu sobre o seguinte imóvel: Rua Firmino Gameleira, nº 583, antigo 150, e respectivo terreno que mede em sua totalidade 9m00 de frente e fundos por 30m50 de extensão de ambos os lados, confrontando do lado direito com o nº 573, do lado esquerdo com o nº 593 e nos fundos com o nº 66 da Rua Dr. Alfredo Barcelos, matricula no RGI sob o nº 66018, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº \r\n\r\nCEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos12 de novembro de 2007. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ________________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 376929. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, de união estável \" nº 2005.210.006231-0, em que figura como Autor SUELI DA COSTA FRUTUOSO, e como Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE PAULO NORBERTO (OU PAULO NORBERTO LINS COSTA). E, estando os EVENTUAIS HERDEIROS DE PAULO NORBERTO (OU PAULO NORBERTO LINS COSTA), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,Marcia Coutinho Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/22895, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 488450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, com pedido de tutela antecipada, de nº 2008.202.000214-5, movida por PAULO ROBERTO THOMAZ em face de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, RG:770125-84 - SSP/CE, FILHO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA E CIRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.208.012568-5, movida por ESPÓLIO DE RUY DE OLIVEIRA SARANDY em face de VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO, ARAMIS DA SILVA, GEYSA DA SILVA, MONICA MOREIRA DA SILVA PACHECO, EDUARDO BRAGANÇA PERIRA ANDRADE, SELMA BRAGANÇA PEREIRA ANDRADE e ANTÔNIO DE JESUS PEREIRA, objetivando citação dos réus e interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO, ARAMIS DA SILVA, GEYSA DA SILVA, EDUARDO BRAGANÇA PERIRA ANDRADE, SELMA BRAGANÇA PEREIRA ANDRADE e ANTÔNIO DE JESUS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2003.208.013669-5 em que é Autor ALBINO LOUREIRO FERREIRA, RG nº W69200081127673, e Réu SIMAS, LEUZINGER & COMPANHIA LIMITADA, REPRESENTADO POR JOSE RODRIGUES BATISTA, ORLANDO JOSE PINTO PORTELA E SONIA MARIA PINTO PORTELA. E, para NOTIFICAR os réus ORLANDO JOSE PINTO PORTELA, RG N.º1021490, CPF N.º 276.716.747-53 E SONIA MARIA PINTO PORTELA, RG N.º06140270-7, CPF 786.006.937-72 para que cumpram suas obrigações, transferindo a propriedade do imóvel, qual seja, Terreno n.º lote 29, da quadra 19, Parque São Francisco, 2º Distrito do Município de Nova Iguaçu, neste Estado, para o autor, através de escritura pública definitiva. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ________________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.208.005155-9, movida por JOÃO LUIZ GOMES BARBOSA em face de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TERRA e DIVA DE OLIVEIRA TERRA, objetivando citação da 2ª ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré DIVA DE OLIVEIRA TERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação a ser realizada na sala de audiência da 5ª Vara Cível do Fórum Regional do Meier, no dia 12/06/2008, às 13:30 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública.para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.011616-5, movida por WANDER TOMAZ DE MATOS em face de DENISE SILVA DE OLIVEIRA DE MATOS, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu DENISE SILVA DE OLIVEIRA DE MATOS, natural do Rio de Janeiro; Nascimento: 13/04/1980; Filiação: Dalto Gomes de Oliveira e Maria Sunilda Barrios da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.007751-2, movida por MARLENE DA SILVA CATARINO em face de LUIZ CORREIA DE LIMA e SABRINA CATARINO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA 2ª RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré SABRINA CATARINO DA SILVA, CPF 124.361.527-30, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança, de nº 2007.211.006497-6, movida por JOÃO FELGUEIRAS DA ROCHA em face de FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 178.552.927-72, RG 015679371-3 ME, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002076-0, foi decretada a Interdição de Jair Raimundo da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/01/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jair Raimundo da Silva Mãe - Maria de Lourdes N da Silva - CPF: 01644758776 - RG: 09196071-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ciere,, nº s/nº Qd. B, Lt. 10, Casa B, - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade administrar seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) , na forma do art. 1.183, parágrafo único do C.P.C., o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Norberto, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 02/02/1946 Idade: 62, Filiação: Pai - Sebastião Noberto Mãe - Maria Aparecida da Conceição, CPF: 77645049715,RG: 05930360-2 Emissor: IFP, Endereço: RUA Ciere,, nº s/nº Qd. B, Lt. 10, Casa B, - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003514-5, foi decretada a Interdição de IVO JOSÉ ALVES FILHO - CPF: 816.278.317-20, RG 05752004-1/IFP, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalemente os atos da vida civil, na forma do Art. 3º, II e 1775 do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVO JOSÉ ALVES, CPF: 196.777.907-49, RG 01347556-1/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.006226-2, foi decretada a Interdição de Rita Gomes de Almeida - Data de Nascimento: 15/01/1915 Idade: 93 - Filiação: Pai - Francisco Gomes da Silva Mãe - Severina Idalina de Jesus - CPF: 04827946744 - RG: 10677349-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Juca Ferreira, nº 08 - CEP: 21655-160 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183 do CPC o(s) Sr.(a) Ozenil de Almeida da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Itapetim - PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/08/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Gabriel Martins de Almeida Mãe - Rita Gomes de Almeida CPF: 03269321783RG: 07988438-3 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001043-2, foi decretada a Interdição de LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, Solteiro, CPF 011.596.867-93, RG 08548580-3/IFP, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do Art. 3º, II e 1775 do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 811. 033. 017-72, RG 4092/ PMERJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.008517-5, foi decretada a Interdição de Fernando Lopes Luiz Ramos, brasileiro, solteiro, nascido em 12/10/1985 Idade: 22 anos e de Wanderley Lopes Luiz Ramos, brasileiro, solteiro, nascido em 09/03/1987 Idade: 21 anos, filhos de Hilário Ramos e Sueli Lopes Luiz Tarcitano, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Lopes Luiz, brasileira, divorciada, nascida em 20/11/1952 Idade: 55 anos, filha de Manoel Francisco Luiz e Teresa Lopes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.008517-5\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramita neste Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, a Ação Civil Pública - Processo 2008.078.000703-1 - em que são autores o Estado do Rio de Janeiro, FEEMA e Ministério Público, e réu Gabriel Rafael Diaz Martinez, cujo objeto é a retirada dos entulhos provenientes da construção efetuada pelo réu, no lote 182 do loteamento Arpoador da Raza, Ponta do Pai Vitório, nesta Comarca, para se manifestarem no prazo assinalado, na forma do Art.94 da Lei 8078/90. DADO E PASSADO nesta cidade de Armação de Búzios, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Ricardo José Normandia Silva, Téc. de Ativ. Judiciária - Matr. 01/27525, digitei. E eu, ________________ Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Dúvida \" nº 2007.007.013831-2 em que é Autor FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA - RJ. E, para INTIMAR os eventuais interessados que se apresentem oposição ao registro do imóvel situado na Rua F, casa nº 28, lote 06 da quadra K, Loteamento Aymoré, Colônia Santo Antônio - Barra Mansa - RJ, que deveria estar registrado no livro nº 2.P, fls. 211, matrícula 4995, junto ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Barra Mansa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 24 de março de 2008. Eu, Niceia Martins Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17186, digitei. E eu, _ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2006.006.000993-8 em que é Autor LUIZ FERNANDO DA SILVA, filho de Maria das Graças da Silva, nascido em 15/02/1977. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 27 de março de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.004365-6, foi decretada a Interdição de Wellington Guimaraes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Celso Delfim Guimarães Mãe - Maria da Gloria dos Santos - Endereço: O Mesmo da Requerente - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Delfim Guimarães, portador do RG 33746 PM/RJ e do CPF 702.024.867-53, por ser portador de epilepsia e transtorno de comportamento, E40 + F06/Cid 10 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 25/03/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.006.005766-5 em que é Autor SABRINA DE SOUZA FREITAS, rep. p/ GISELE PEREIRA DE SOUZA FREITAS, e Réu JOSÉ LOPES DE FREITA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 27 de março de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.006.007089-0, por sentença datada de 04/01/2006, proferida pela Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão foi decretada a Interdição de JOSÉ EDUARDO MOREIRA TEIXEIRA, nascido em 08/05/1963, filho de Eduardo José Teixeira Júnior e Neide Aparecida Moreira Teixeira, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de doença F22 + G40/Cid.10, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Maria Teixeira Logsdon, CPF: 44987625768, RG 86002451-2, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 488737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.006.003361-8 em que é Autor LARISSA MILITAO LOPES; CLARISSA MILITAO LOPES, REP. P/ ADRIANA SOARES MILITAO LOPES, e Réu MARCO AURELIO PEREIRA LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 28 de março de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2003.008.002716-1, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de FUNERARIA BOA VISTA LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado FUNERARIA BOA VISTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 17.310,90 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 1998.683.019005-2, movida por ADEMIR GONCALVES DA SILVA; ORENY BAIER DA SILVA em face de NEUZA CANDIDO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.009.000545-5 em que é Autor REYNALDO DE OLIVEIRA e Réu CLAUDINHO ELETRICISTA. E, para INTIMAR o Réu para efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme seguem, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, foi expedido o presente edital: Atos dos Escrivães/Distribuidor: R$ 118,67 - cód. 1102-3; Oficial de Justiça: R$ 25,54 - cód. 1107-2; Atos por Via Postal: R$ 3,65 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 14,79 - cód. 2001-6; Atos do Distribuidor: R$ 18,23 - cód. 2102-2; Acréscimo de 20%: R$ 3,65 - cód. 6002-05926-6; Taxa Judiciária: R$ 44,45 - cód. 2101-4; FUNPERJ: R$ 8,30 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 8,30 - cód. 5673-00124-3. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, 27 de março de 2008. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Manoel Rodrigues Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21526, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº.2006.011.008291-7 no qual o réu JOÃO VICTOR CARLINI DE AGUIAR ROSA, filho de Cláudio da Silva Rosa e de Maria de Fátima C. de Aguiar Rosa, nascido em 14/01/1982, responde como incurso no art. 157, parágrafo 2º, I do Código Penal, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"(...Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o réu João Vitor Carlini de Aguiar Rosa como incurso nas sanções do art.14 da Lei 10.826/03, à pena de 03(três) anos de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, e 36(trinta e seis) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo nacional...) e, que não sendo possível intimá-lo pessoalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mê de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 488747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.020794-0, já transitada em julgado, foi decretada a Interdição de LIDIANE SOUZA RUBIM GONÇALVES, brasileira, solteira, filha de Marleti Souza Rubim e de Gilson dos Santos Gonçalves, nascida em 06/09/1983, portadora da Certidão de Nascimento nº 11.574, Livro A-17, fls. 197 do Cartório do RCPN da 1ª Zona Judiciária do Município de Niterói-RJ, residente no mesmo abaixo indicado, sentença que declarou ser a mesma absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portadora de deficiência mental grave, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª MARLETI SOUZA RUBIM, brasileira, do lar, RG. nº 06.064.215-4 DIC-RJ, CPF/MF nº 029.391.617-98, residente e domiciliada na Estrada de Gleba Colégio, Sítio 36, Papucaia, neste município, CEP. 28.695-000, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Lima Estef - Data de Nascimento: 26/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jary Corte Estef Mãe - Maria das Graças Lima Estef - RG: 12043926-0 - Endereço: RUA Valão Dantas Suburbano - Cambuci - RJ, acusado nos autos de nº 2007.013.000895-6, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, no dia 09/04/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cambuci, 25 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 488649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados, LAIR SILVEIRA GASPAR, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. N.DO PROCESSO ADM. 15521 000163/2006-84; N DA INSCRIÇÃO 70 8 07 000012-35, VALOR DA DÍVIDA R$ 37.482,51. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos vinte e seis dias do mes de março do ano de dois mil e oito.. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ____________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Matr. 01/24549, o subscrevo.Carla Silva Correa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 488659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2007.017.000701-0 em que é Autora ROSANGELA DA SILVA, RG nº 10387090-3, expedida em 25/09/92. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 26 de março de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos Abrahão - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Washington Milton Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1984 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Maria Dorothea Alves - RG: 13502394-3 Emissor: DIC/RJ - Endereço: Rua Seabra Sobrinho, 985- Centenário - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2008.021.007612-9, oriundo do Inquérito, nº 293/07 de 16/03/2007, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 28/04/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos Abrahão - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 488498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Manutenção de posse \" nº 2001.073.000887-5 em que é Autor RENY MARINHO DE OLIVEIRA e Réu AMARO TELES DA SILVA. E, para INTIMAR os eventuais HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE RENY MARINHO DE OLIVEIRA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 24 de março de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados: SOC. AGR.CARAMUJOS LTDA/DIV ATIVA: 002503 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICÍPIO DE JAPERI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.083.000155-1. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ____________ Jorge Prazeres dos Santos - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nRoberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evivelton Marinho Cordeiro - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.028.002968-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2824/02 de 30/07/2002, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art.10, § 1º, inciso II da Lei 9.437/97 - Utilizar arma de fogo ou simulacro de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 12/06/08 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 31 de março de 0008. Eu, ______________ Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 488776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 30 (trinta) dias,\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado MARCELO MAIA FARIA, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2001.029.000444-7, que a Comarca de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/04/2008, às 16:30h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 08/05/2008 às 16:30h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (um) microonda cor branca - Sharp - 110 Volts - EG controle digital de painel, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 28 de março de 2008. Eu, ____________ Vanessa de Oliveira Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24998, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 488769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 30 (trinta) dias,\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ELIAS MOREIRA DE MELLO, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2001.029.000435-6, que a Comarca de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/04/2008, às 15:15h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 08/05/2008 às 15:15h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (um) vídeo Philips, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 28 de março de 2008. Eu, ____________ Vanessa de Oliveira Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24998, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 30 (trinta) dias,\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ELIAS MOREIRA DE MELLO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2001.029.000436-8, que a Comarca de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/04/2008, às 16:45h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 08/05/2008 às 16:45h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) TV Philco, modelo hi-vision PCM - 2046, série 675227, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 28 de março de 2008. Eu, ____________ Vanessa de Oliveira Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24998, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 488768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 30 (trinta) dias,\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado JOSE CARLOS PRATA MOREIRA, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2002.029.060914-1, que a Comarca de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/04/2008, às 16:15h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 08/05/2008 às 16:15h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (um) ar condicionado de 10.000 BTU's Springer, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 28 de março de 2008. Eu, ____________ Vanessa de Oliveira Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24998, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 30 (trinta) dias,\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado BAZAR E PAPELARIA LUQUINHA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2006.029.001475-0, que a Comarca de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/04/2008, às 15:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 08/05/2008 às 15:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) Gôndola central, medindo 4 metros de comprimento, com 04 (quatro) prateleiras de cada lado de ferro, cerca de 1,30 metros de altura, na cor branca. 01 (um) check-out, cor branca medindo aproximadamente 1,20 X 1,00 X 0,80 cm (comprimento, largura e altura). 01 (uma) máquina, plastificadora, marca GAZELA, avaliados em R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquënta reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 28 de março de 2008. Eu, ____________ Vanessa de Oliveira Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24998, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 488772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 30 (trinta) dias,\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado BRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2002.029.003260-3, que a Comarca de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 23/04/2008, às 15:45h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 08/05/2008 às 15:45h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 02 (duas) dornas de madeira para armazenamento de líquido, capacidade para 5000 litros, avaliados em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais) cada um. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 28 de março de 2008. Eu, ____________ Vanessa de Oliveira Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24998, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 488770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002842-6, movida por SUZANA FERNANDES PASSOS em face de PETERSON BRITO PASSOS, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu PETERSON BRITO PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.035.000205-9A, movida por THALITA GOMES BARBOSA PARANAGUÁ; THAYONARA GOMES PARANAGUÁ; GELCILENE GOMES BARBOSA em face de JAIRO AZEVEDO PARANAGUÁ, objetivando CITAÇÃO da parte ré para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.947,00 (dois mil, novecentos e quarenta e sete reais), sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito e penhora dos bens a serem indicados pelo credor, nos termos do artigo 475-J do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIRO AZEVEDO PARANAGUÁ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Raquel Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27633, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nJG Id: 488672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.035.000497-9, movida por L. P. G., representada por sua mãe MORGANA ALVES DE OLIVEIRA em face de LUCIANO FERREIRA GUIMARÃES, objetivando a CITAÇÃO da parte abaixo mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 11.034,60 (onze mil e trinta e quatro reais e sessenta centavos), prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO FERREIRA GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Raquel Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27633, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 488671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL n º 2005.036.004405-0, onde o Executado JOALDO PATEIS DOS SANTOS não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.440,02 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo da 2ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Carta Precatória \" nº 2007.036.006434-9 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO e Réu DANIELE NUNES FERREIRA, RG 12791109-7, IFP, filha de pai não declarado e Clea Nunes Ferreira, nascida em 17/12/1982, natural de Nilópolis, RJ. E, como não tenho sido possível intimá-la pessoalmente, fica a ACUSADA INTIMADA pelo presente edital para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2008 às 15:20h, ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311 CEP: 26525-050 - Centro - E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital. Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 31 de março de 2008. Eu, Luiz Fernando Hilario de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18978, digitei. E eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 016665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2000.002.002827-0, movida por MARIA JOSE MATIAS em face de URBANIZADORA PIRATININGA S/A e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JUDITH SOARES CANINE e PACIFICO AFONSO CANINE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, seus herdeiros e sucessores, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 25/03/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE A SAMARITANA CALÇADOS LTDA, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, para apresentarem impugnações ao pedido de Habilitação de Crédito nos autos do processo nº. 2002.002.022605-9, ( Habilitante - H.BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA) no prazo de 10 (dez) dias, confome determinado pelo MM. Juiz Titular. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, 14 de novembro de 2007. Eu, Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular (EXPEDIENTE EM SUBSTITUIÇÃO A PUBLICAÇÃO DO DIA 05 E 06 DEZEMBRO DE 2007 POR ERRO MATERIAL)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 488514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008021-0, foi decretada a Interdição de Zeneida Ferreira Braga, brasileira, solteira, aposentada, nascida em 28 de outubro de 1956, filha de Juvencia da Silva Braga e de Zenaide Ferreira Braga, RG 004384750-8 IFP/RJ, CPF 502.849.327.87 - Endereço: RUA Riodades, nº 145 /704, Bl. 1 - CEP: 24130-247 - Fonseca - Niterói - RJ , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Ilza Izabel Ferreira Braga Lopes, brasileira, casada, do lar, RG 477688 C.M, CPF: 324.300.787-91, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de março de dois mil e oito . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000115-5- Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório fica intimado CLAUDIO QUIRINO BRAGA, que se processa a Adoção c/c Destituição do Poder Familiar da menor L.M.B., filha de Cláudio Quirino Braga e Adriana Mendonça dos Santos, nascida em 11/11/2003. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 25 de março de 2008: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção das menores L.M.B. e L.A.M.S., criando entre adotantes e adotadas relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março de 2008.Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 488547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Valentim de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1986 - Idade: 22 - Filiação: Pai - Sebastião Marino da Silva - Mãe - Maria Izabel Neves da Silva - CNH: 023842034 - RG: 21.075.234-1 Emis sor: IFP/RJ - tendo como último endereço conhecido à Rua Xingu, nº 45, Olaria, nesta cidade, acusado nos autos de nº 2007.037.000807-0, oriundo do Flagrante, nº 044/07 de 27/01/2007, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... e Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas n/f Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 15 de julho de 2008, às 16 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 31 de março de 2008. Eu, __________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 488791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nSubst. Escrivã: VANIA CRISTINA SOARES RÊGO ALVES \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE ESPÓLIO DE AVELINO PEREIRA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1983.038.001030-3 requerido por MILTON LAURINDO E JUREMA RIBEIRO LAURINDO, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Magno de Carvalho, 57, lote 7, quadra 1, Município de Mesquita/RJ, o qual compreende um barraco e terreno que mede 10 (dez) metros de fundos, 10 (dez) metros de frente para a Rua Magno de Carvalho, 55 (cinqüenta e cinco) metros do lado esquerdo, 55 (cinqüenta e cinco) metros do lado direito, achando-se inscrito no Registro de Imóveis desta Comarca sob o nº 20.423, livro 313, F, fls. 166, de 21 de maio de 1947, em nome de AVELINO PEREIRA, falecido em 14 de julho de 1948. Os suplicantes há mais de trinta anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezenove(19) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete(2007) Eu, Patrícia da Silva Torres, TJ I, o digitei. E eu, Vania Cristina Soares Rêgo Alves, Subst. Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 114957. Valor: R$ 1332,80"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito:Dra.ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, de 1º e 2º LEILÃO, extraído dos autos da Ação Indenizatória, processo nº 1994.530.019090-2 requerida por MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.\r\n\r\nA Doutora Ane Cristine Scheele Santos M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que no dia 15/07/2008 às 14:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, pelo Senhor Oficial de Justiça que estiver de plantão no dia, na forma dos arts. 585, inciso I, e do at. 686 do CPC, será levado a Leilão acima da Avaliação, acrescido das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do Leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários o bem penhorado às fls. 144, designado como: 25 Impressoras LEXMARK MOD. 2050 COLOR SERIE T9796/96/56/37/91/9875/9854/9960/9965/9755/9859/9749/9931/9309/9310/9750/9907/9881/\r\n\r\n9877/9913/9818/9899/9028/9792/9927, no estado,com dez anos de uso,avaliado em R$ 1.250.00 ( UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS),sendo cada uma delas no valor de R$ 50.00 (CINQUENTA REAIS) e 01 Servidor COMPAQ PROSIGNIA C/EXABITE TAPEDRIVE 8mm S. F932CTH31019,em uso,avaliado em R$ 1.000.00(UM MIL REAIS).Importando a avaliação total em R$ 2.250.00 (DOIS MIL,DUZENTOS E CINQUENTA REAIS. A arrematação far-se-á em dinheiro, à vista, ou no prazo de 03(três) dias, mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20%(vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% do ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por Lei. As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da C.N.C.C.J., Cons. Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do Pregão. Não havendo licitante fica designado desde já o dia 29/07/2008 às 14:00 horas para o 2º e último Leilão, no mesmo local. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado do Leilão, caso não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu Maria de Fátima Carvalho de Araújo, Técnico Judiciário I - matr. 28360, o digitei e eu Mara Jane Pereira Torres Simonato - matr. 12135, escrivã, o subscrevo e assino. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.005295-1 , em que são requerentes EDNALDO FERREIRA DA SILVA e MARIA JOSÉ DE ARRUDA SILVA, em face de IRINILDO BENTO DO NASCIMENTO, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo masculino K. S. DO N., nascido em 03/01/2008. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010194-7, em que é requerente LUISA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO, em face de DULCINEIDE TEIXEIRA PIRES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança, sexo feminino, C. T. P., nascida em 23/06/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte oito dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1 , em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENA DA ROSA BARBOSA, em face de DAYSE MARTINS ROSA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. R. DE A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.004967-0, foi decretada a Interdição PARCIAL de Hilario Lopes Quatorzevoltas - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/10/1927 - Filiação: Pai - Pedro Lopes Quatorzevoltas Mãe - Ariostelina Ferreira - CPF: 187.561.747-72 - RG: 04.428.025-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: ESTRADA Fazenda Inglesa, nº 1200 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wellington Lopes QuatorzevoltasNacionalidade Brasileira MG, Profissão: Supervisor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/04/1964, Filiação: Pai - Hilário Lopes Quatrozevoltas Mãe - Maria da C. Quatorzevoltas CPF: 345.479.161-87, RG: 06559499-6 Emissor: IFP. DEVENDO ASSISTÍ-LO NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL E REPRESENTÁ-LO PARA FINS DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, primeiro de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.532.007578-4, foi decretada a Substituição do CURADOR de Odair Jose Teixeira Azarias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1978 - Filiação: Pai - Adair Firmino Azarias Mãe - Aurelinda Teixeira Azarias - RG: 12616733-7 - Endereço: ESTRADA Velha da Serra da Estrela, nº 3230 Vila São Francisco - CEP: 25635-114 - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Lino Curitiba, Nacionalidade Brasileira/RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 22/10/1953, Filiação: Pai - Iene Curitiba Mãe - Teresa Curitiba CPF: 477.002.547-53, RG: 04314689-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Mariano Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - José da Conceição Moreira Mãe - Maria de Fátima Mariano Moreira - Endereço: não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.014800-3, oriundo do Inquérito, nº 35/02 de 18/01/2002, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 04/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 488591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávia de Mello - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 19/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Ana do Carmo de Mello - RG: 12.178.397-1 Emissor: IFP - CPF: 090.944.087-59 Emissor: M. FAZ. - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.013299-8, oriundo do Inquérito, nº 100/02 de 31/01/2002, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 11/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 488590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9998 Fórum CEP: 25630-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8548, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.079.001639-5, movida por ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA em face de CLOWIS COPPOS, objetivando usucapir o lote nº 21, da quadra 18, com superfície de 9.370,00m2, fazendo frente para Alemada João Martins Freira, fundos para a pedra do oratório, confrontado, de um lado com o lote nº 9, da quadra 17, e de outro lado com o lote 20, da quadra 18, do loteamento denominado Bairro Jardim Araras, no 2º Distrito este Município de Petrópolis - RJ , devidamento transcrito às fls. 199 do Livro 3-C, sob o nº 3.094 do RGI da 2ª e 6ª Circunscrição - 11º ofício de Petrópolis - RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLOWIS COPPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Krishna Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18345, digitei. E eu, HÉLIO SALOMÃO CORRÊA ASSUMPÇÃO, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nJG Id: 488923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Usucapião, de nº 2000.068.000445-2, movida por OZOLINA FERREIRA, objetivando adquirir a propriedade do imóvel situado na Rua Joaquim José Caridade, nº 931, Chácara 123 - Loteamento Jardim Mariléia, Rio das Ostras - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confinante da chácara 125 do mesmo loteamento, JOSÉ DA ROCHA E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraído dos autos do Processo 2006.832.000372-6, Execução requerida por TARCISO ANTONIO SIDNEY contra A. F. MACEDO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data 16/04/2008, às 14:00 horas, na Praça da Justiça, s/nº , no hall de entrada do Edifício do Fórum, CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça Avaliador, do 3º Leilão de venda quem der o maior lance independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 13, referente aos seguintes bens: Máquina de recarga de cartuchos pretos e colorido, modelo M-40, avaliada em aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Eu, ______________ Abraão Lincon Nunes Alecrin - Escrivão - Matr. 01/17135, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 488911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DE RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA ME, NA PESSOA DE WESCLEI OLIVEIRA DA SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de Responsabilidade Civil c/c Obrigação de Fazer, Proc. nº. 2005.054.010640-8, requerida por FELIPE SANTOS DA SILVA em face de RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA ME, SHOPPING INFOLAND NORTE e COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA ( JACEGUAI ), visando indenização por danos morais provocados pela aquisição de equipamento defeituoso, a entrega do computador em perfeito estado ou a devolução do dinheiro pago. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA ME, NA PESSOA DE WESCLEI OLIVEIRA DA SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo. (a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) MAURO PENNA MACEDO GUITA - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2004.061.009731-0 em que figura como executado ANTONIO MARCOS LOURENÇO DA ROCHA não foi encontrado no endereço de fls. 02, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 4.043,49 - Ufirs. 2.214,6386 (fls. 11/12) , com os acréscimos legais, oriunda de IPVA e referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA nº 2004/003.720-0, inscrita em 03/05/04, sob pena de não fazendo, lhe ser PENHORADO OU ARRRESTADO, tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida . Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu (as), Juan Carlos Ferreira Mendes - Outros -, digitei. E eu, Carla Aparecida Freitas de Sá - Matr. 01/19.344, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Penna Macedo Guita - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 488814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) MAURO PENNA MACEDO GUITA - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2004.061.009729-2 em que figura como executada LES DE TERESÓPOLIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA não foi encontrada no endereço de fls.10, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 4.069,98 - Ufirs. 2.229,1482 (fls. 15/16) , com os acréscimos legais, oriunda de ICMS e referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA nº 2004/005.557-4, inscrita em 04/06/04, sob pena de não fazendo, lhe ser PENHORADO OU ARRRESTADO, tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida . Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu (as), Juan Carlos Ferreira Mendes - Outros -, digitei. E eu, Carla Aparecida Freitas de Sá - Matr. 01/19.344, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Penna Macedo Guita - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 488813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a CARLA ANDRÉA BARCELLOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial CARLA ANDRÉA BARCELLOS, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2003.061.003711-6, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, em relação aos menores M.B., S.B., R.B., V.B., .e W.B., nascidos respectivamente em 21/07/1999, 20/09/1991, 03/09/1994, 27/04/1997 e 29/01/1993, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 28 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eli Brado de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Matusael Prado de Oliveira Mãe - Vera Lúcia de Oliveira - RG: 109421016 Emissor: IFP - Endereço: RUA Dorvalino F. Oliveira, nº 2 Aptº 102 - Cruz das Almas - Paraíba do Sul - RJ, acusado nos autos de nº 2007.061.003066-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2804/04 de 10/03/2005, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 250, § 2º do CP - Incêndio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 16/06/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 488806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.004505-0, foi decretada a Interdição de Eloá Ayrão Portella Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/11/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Sebastião Teixeira Portella Mãe - Isolina Ayrão Portella - CPF: 00464061741 - IFP/DETRAN: 04.897.114-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Barão de Entre Rios, nº 332 Bloco 03, Apto 202 - CEP: 25802-315 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sheila Maria Ferreira RibeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Vassouras - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/06/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Sebastião Ferreira Mãe - Eloa Ayrão Portella Ferreira CPF: 07329140783IFP/DETRAN: 81.271.002-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002975-2, foi decretada a Interdição de Maria da Rosário Pires da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ouro Preto - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/10/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - José de Carvalho Pires Mãe - Antonia Gonçalves Pires - CPF: 42233607600 - Endereço: RUA São José, nº 874 Casa 01 - CEP: 25820-160 - Triangulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiana Pires da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Belo Horizonte - MGEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/01/1974 Idade: 34Filiação: Pai - Miguel Augusto Freitas da Silva Mãe - Maria do Rosario Pires da Silva CPF: 00056811624RG: 7196428Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.007791-8, foi decretada a Interdição de Emilia Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Simão Pereira - MG - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Ivan Gomes da Silva Mãe - Guilhermina Virgina - RG: 098 849 79-7 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Jorge da Costa Soares, nº 120 - CEP: 25800-000 - Santa Terezinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Pereira DutraNacionalidade Brasileira MGProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Acacio Pereira Mãe - Emilia Gomes da Silva CPF: 00110862708 Emissor: M.FAZ. RG: 020.406.008-1 Emissor: DETRAN-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.002670-4, foi decretada a Interdição de Uallace de Paula Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Aluizio Silva Mãe - Eliana de Paula Silva - CPF: 13261664762 - IFP/DETRAN: 24.163.228-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA João Felicidade, nº 85 Beco Madalena Laje - CEP: 25815-560 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana de Paula SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - José Rosa da Silva Mãe - Lenir de Paula Silva CPF: 06838029766IFP/DETRAN: 06.884.789-6 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.002370-3, foi decretada a Interdição de Valmir de Oliveira Simao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - José Simão Teodoro Mãe - Maria da Conceição Oliveira - CPF: 082.943.187-01 - Endereço: RUA Santa Clara,, nº 25, - Triângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Oliveira MachadoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 01/10/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Nicodemos Aragão Mãe - Cecilia de Oliveira CPF: 61326283715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003323-8, foi decretada a Interdição de Vanusa Helena Duarte Matias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Rogério Matias Mãe - Maria José Duarte Matias - CPF: 12955595799 - Endereço: RUA Maestro Costa Barros, nº 974 - CEP: 25805-090 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Duarte MatiasNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/08/1947 Idade: 60Filiação: Mãe - Palmira Nogueira Duarte CPF: 05813911790. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003640-9, foi decretada a Interdição de Dulcinea Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Fernando Ferreira Mãe - Maria de Lourdes da Silva - CPF: 02671758766 - RG: 08947552-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Antônio Anastácio, nº 169 - CEP: 25808-180 - Puriz - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da SilvaEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/01/1950 Idade: 58Filiação: Mãe - Marina da Silva CPF: 38113872787RG: 1372736 Emissor: SSP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002208-3, foi decretada a Interdição de Sylvia Ferreira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 03/10/1917 Idade: 90 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira de Souza Mãe - Maria Guilhermina de Souza - RG: 1045921 Emissor: IPF - Endereço: RUA das Palmeiras, nº 389 Casa 01 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aricinha Catarina de Oliveira SantosProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 30/04/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Elpídio Gonçalves de Oliveira Mãe - Sylvia Ferreira de Oliveira CPF: 00464009740Cart.Trab.: 58593 - SÉRIE 94 Emissor: MIN. TRAB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.006707-0, foi decretada a Interdição de Maria Leitao de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - CPF: 12336354764 - Endereço: SERVIDAO Rodolfo Leitão, nº 10 - CEP: 25820-230 - Triângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza de Araujo SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/09/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Ernesto Ferreira de Araujo Mãe - Maria Leitão de Araujo CPF: 07403989708RG: 11012900-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004924-6, foi decretada a Interdição de Antonio Sabino Lelles - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/09/1991 Idade: 16 - Filiação: Pai - Antonio Sabino Lelles Mãe - Arminda Joana Lelles - CPF: 081.385.677-91 - RG: 80197811-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: SERVIDAO Nilza Silva,, nº 55 - Trângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Lelis SalgueiroNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Data de Nascimento: 20/06/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Maria de Lourdes Cardoso Mãe - Antonio Sabino Lelis CPF: 03297636793RG: 020447771-5 Emissor: DETRAN/SSPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.003270-4, foi decretada a Interdição de Lucimar Aparecida de Olveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Rosimere Aparecida de Oliveira - CPF: 06030501747 - RG: 24.790.623-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA São Salvador, Nº 1332, - CEP: 25810-000 - Santa Teresinha - Três Rios - RJ - Tel.: 2251-1850, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimeri Aparecida de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/02/1965 Idade: 43Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Regina Célia de Oliveira CPF: 08733160708RG: 08.081.011-2 Emissor: SSP/DETRAN, Endereço: RUA São Salvador, Nº 1332, - CEP: 25810-000 - Santa Teresinha - Três Rios - RJ - Tel.: 2251-1850. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.003141-4, foi decretada a Interdição de Alberto Antonio Borges - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Avera Borges - CPF: 98820524791 - RG: 07400107-4 - Endereço: RUA João Felicidade, nº 164 - CEP: 25815-560 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Avera Borges Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/02/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria das Dores Borges CPF: 41490991700RG: 964.342 Endereço RUA João Felicidade, nº 164 - CEP: 25815-560 - Vila Isabel - Três Rios - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.008436-4, foi decretada a Interdição de Arilson Evangelista de Paula - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Gerson Evangelista de Paula Mãe - Honofrina dos Santos Paula - Cart.Trab.: 7392 SERIE RJ 106 - Endereço: SERVIDAO Carolina Ferreira Fontana, nº 48 01 - Beco 95 - Proximo Apae - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RUTHINEIA EVANGELISTA DE PAULA DIAS, Endereço Rua Geraldo Monerat, 7, Purys, Três Rios/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.003958-9, foi decretada a Interdição de Elson de Mattos Carvalho Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Elson de Mattos Carvalho Mãe - Enedir Helena da Silva - Endereço: RUA Maçonaria, nº 10 - CEP: 25805-023 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elson de Mattos CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1935 Idade: 73Filiação: Pai - Pedro de Mattos Carvalho Mãe - Maria da Silva Carvalho CPF: 03541576715RG: 345.460 Emissor: IPF/RG Endereço Endereço: RUA Maçonaria, nº 10 - CEP: 25805-023 - Centro - Três Rios - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 488854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO: PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM Juiz de Direito Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de Execução por quantia certa contra devedor insolvente nº 2003.065.001024-9, sendo exequente BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA, e executada ROBERTA DE MOURA SPA. E, para INTIMAR a exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 - CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Vassouras, 27 de março de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 488913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUÍS EDUARDO MACHADO DE LIMA FOGGIATO e MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO - ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONÇALVES e THEREZA CRISTINA TARGIANI - CLEIDSON ALVES LOPES e KÍCIA MARIA CUNHA DE CARVALHO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 487613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 185996 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURÍCIO BARBOSA DE FIGUEIREDO e SUELI ALMEIDA MATOS\r\n\r\nProcesso: 185995 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO LEITE MENDES e ANDREIA DE SOUSA PINHO\r\n\r\nProcesso: 185993 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO DE CARVALHO BORGES e VANESSA CORRÊA\r\n\r\nProcesso: 185992 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE e PAULA MATIOLI VIEIRA JANÉR\r\n\r\nProcesso: 185991 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO DIAS CORRÊA e ISABELLA DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE\r\n\r\nProcesso: 185990 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL QUARTARONE CAMPOS e LAURA DE HOLLANDA BATITUCCI\r\n\r\nProcesso: 185983 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO HENRIQUES SALADINI e CATHERINE ENDRESEN\r\n\r\nProcesso: 185982 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA MENDES NETO e FERNANDA CAROLINA FERNANDES\r\n\r\nProcesso: 185981 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARTHUR WILGEN PARODI GOMES e DANIELLE BOFELLI FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 185980 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO MACHADO RODRIGUES QUINTELLA e CHIARA MARIA RITA TRUSSARDI MAGALHÃES\r\n\r\nProcesso: 185972 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDIVAM DA SILVA OLIVEIRA e MUNIC DOS SANTOS LIGARD\r\n\r\nProcesso: 185971 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA e MARIA ANTONIETA VIEIRA\r\n\r\nProcesso: 185968 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS TADEU ALVES SANTANA e ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso: 185965 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO DA SILVA ANNIBAL e MARINA CRUZ\r\n\r\nProcesso: 185963 - Data da Entrada: 28/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CESAR DA ROCHA SIMÕES CARVALHO e DANIELE SAMPAIO DO MONTE\r\n\r\nProcesso: 185961 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSTEFAN SUDYLOWSKI NETO e CAMILLA MACEDO COSTA MELO\r\n\r\nProcesso: 185960 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFILIPE DA CONCEIÇÃO PIRES e RITA DE CÁSSIA MORAIS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185959 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUIANFRANCO GOMES DOS SANTOS e RITA DE CASSIA BARBOSA TAVARES\r\n\r\nProcesso: 185958 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBIZIMUNGU RICHARD e DONDOL BOKONGO MAKONGA LWAMBA\r\n\r\nProcesso: 185957 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BONFATI GOMES e BEATRIZ SOARES DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 185956 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA e MARIA ROZINEIDE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185951 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nFABIO GAMBÔA RITTO e FERNANDA PEÇANHA PITTA\r\n\r\nProcesso: 185950 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS MIIGUEL CASTILLO ARANGUREN e FLÁVIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 185947 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSEVERINO TITO DA SILVA e LUZIRENE SOARES SOUSA\r\n\r\nProcesso: 185946 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELTON JOHN COSTA SILVA e FLAVIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185945 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO FREELAND NEVES e GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA\r\n\r\nProcesso: 185944 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO IVO ANDRADE TAVARES e ESTHER VASILCOVSKY\r\n\r\nProcesso: 185943 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO SANTOS e DANIELLE RODRIGUES ROQUE ANTUNES\r\n\r\nProcesso: 185942 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ MEIRA COELHO MELHADO e MARINA DIAS BARBOSA VIANNA\r\n\r\nProcesso: 185939 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CRUZ MATHIAS DA CUNHA e BEATRIZ DE JESUS ANDRADEDA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185935 - Data da Entrada: 27/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADRIANO BATISTA DE LIMA e ROSANGELA DA SILVA BERTO\r\n\r\nProcesso: 185930 - Data da Entrada: 26/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO SOUTO MAIOR MORATA e MELISSA DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\nProcesso: 185922 - Data da Entrada: 26/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PAULO MARTINS BERNARDO e RENATA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 185917 - Data da Entrada: 26/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE CARVALHO e VERA LYLIA MEDEIROS DE PAIVA\r\n\r\nProcesso: 185915 - Data da Entrada: 26/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEVI PAULINO DE LUNA e ANA CELIA ALVES PINHEIRO\r\n\r\nProcesso: 185914 - Data da Entrada: 26/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ PEDRO VENANCIO e SONIA ROMUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 185906 - Data da Entrada: 25/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMASSIMILIANO ALAIA e ANELISE CHRISTIANE SILVA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nProcesso: 185904 - Data da Entrada: 25/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGERALDO EDUARDO RIBEIRO CARNEIRO e ANA PAULA OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nProcesso: 185900 - Data da Entrada: 25/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DE OLIVEIRA MARTINS e TATIANA RODRIGUES VENANCIO\r\n\r\nProcesso: 185898 - Data da Entrada: 25/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADRIANO DA SILVA FILHO e DANIELA MACIEL MUNHOZ\r\n\r\nProcesso: 185893 - Data da Entrada: 25/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPATRICK KLIEN e ADRIANA FERNANDES DO CIMA\r\n\r\nProcesso: 185888 - Data da Entrada: 25/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ARQUIMEDES LAMEU ANDRADE e MARIA NOELMA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nProcesso: 185886 - Data da Entrada: 25/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REIS JUNIOR e LUCIANA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185885 - Data da Entrada: 25/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFILIPE DA VEIGA PEREIRA e EDILENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185884 - Data da Entrada: 25/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMISAEL PAULISTA BRANDÃO e JOSIANE PEREIRA BUENOS\r\n\r\nProcesso: 185882 - Data da Entrada: 25/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS e CIGELMA MENDES DO CARMO DANTAS\r\n\r\nProcesso: 185875 - Data da Entrada: 24/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOAO GOMES BARBOSA e MARINETE ALVES VANDERLEI\r\n\r\nProcesso: 185872 - Data da Entrada: 24/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ JOSE DA SILVA BARROS FILHO e RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nProcesso: 185865 - Data da Entrada: 24/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO PINTO RIZZO SOARES e MARIANA BARREIRA JATAHY\r\n\r\nProcesso: 185862 - Data da Entrada: 24/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DE QUEIROZ e TAMIRES MARINHO VEDERAL\r\n\r\nProcesso: 185856 - Data da Entrada: 24/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO DE VASCONCELOS CARDOSO e MARIA RAQUEL PASSOS LIMA\r\n\r\nProcesso: 185853 - Data da Entrada: 24/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ ADRIANO LAMEIRA BITTENCOURT DANTAS e GISELA PIMENTA GADELHA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 487602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Luis Cláudio Oliveira Almeida e Eva Cristhian de Souza Magalhães. Leandro Figueira Strino de Oliveira e Carine Gonçalves Rasmussen. João Carlos da Silva Faria e Eveline Fonseca Correa. Guilherme Barreto Gomes e Luciana Clementina da Silva. Airton de Oliveira e Aline Jose Muniz. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 487347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alexandre Marcelino dos Santos Souza e Márcia Santos de Souza. André Azevedo dos Santos e Cíntia Maria Rodrigues. Bruno Ribeiro Silva e Nilza Regina Barbosa Pessoa. Christiano João Venâncio Cascaes e Carla Araújo de Freitas. Edílson Silva de Lima e Ana Paula Trajano Candido dos Santos. Eduardo David Sá Pereira dos Santos e Priscila Sousa. Herly Santos e Cleuza Simplicia Rocha da Silva. Heverton Soares Parente e Luciana Martins de Oliveira da Silva. Jurandir Fontes Sodré e Nilza Neves dos Santos. Julio Melgaço de Medeiros e Luciane Salles Cunha. João Lucio dos Santos e Josefa Luciene de Souza Pequeno. Marco Aurélio Cardoso dos Santos e Valdinéia Abigail Felix. Reginaldo Soares Isidoro e Tânia Maria da Silva. Reginaldo de Souza e Eliana Santos de Sousa. Sidimar Marinho Nascimento e Bruna Souza Barcellos. Tiago Luciano de Oliveira Negreiros e Thuany Antunes Medeiros. Thiago Kautis do Nascimento e Valquiria de Lima Ferreira. Vitor Nunes de Oliveira e Adriane Rigueira dos Santos. William Azevedo da Hora e Danielle Jordão Deveza de Morais. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 487336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 27 DE MARÇO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDOS.\r\n\r\nPROCESSO COM EXIGENCIA: 77877- Severina Gomes da Silva. Rio de Janeiro, 26 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 487348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº.31.801 - Sergio Rubens Fernandes Junior e Patricia Marlise Reis Barcelos/ 31.802 - Ubiratam Saraiva Cardoso de Carvalho e Adriana Dimas Posenato/ 31.803 - Rennan Castro dos Santos Jorge e Danielle Machado Nascimento/ 31.804 - Paulo Henrique Pina e Solange Ferreira de Lima/ 31.805 - Rodrigo Antonio de Oliveira e Thalita Dias de Mattos/ 31.806 - Atila Luiz dos Santos Nunes e Vanessa Medeiros Stravalli/ 31.807 - Franque Meneses de Andrade e Sueli Coelho do Nascimento/ 31.808 - Ronaldo Jorge Monteiro de Oliveira e Aline Souza Lima da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 488957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: - 49887- Cristiano Rodrigues Veronese e Barbara do Nascimento Monteiro/ 49888- Marcelo Cardoso São Luiz e Monica de Souza de Assis/ 49889- Marcus Vinicius Rivero Y Rivero e Danielle Rodrigues Mendes/ 49890- Cezar Mendes Santos e Ana Cristina Rosa/ 49891- Rutemberg de Araujo Dutra e Rosangela Pereira Ceciliano/ 49892- Frederico Baptista de Azevedo e Jaqueline Gama Costa/ 49893- Welbert Ferraz Feijó e Rita de Cassia Nascimento da Silva/ 49894- Thiago do Nascimento Palma e Isabela Fundão Barbosa/ 49897- Maikel Lomeu Bastos e Andrezza Maria Souza de Queiroz/ 49898- Heberson da Conceição Gonçalves e Adriana Maria dos Santos/ 49899- Diogo da Cruz Teixeira e Fabiana Cristina Cruz de Souza/ 49900- Pablo Ricardo Santos Pereira e Lydia Mara silva de Oliveira/ 49901- Paulo Vicente Moura da silva e Renata Raposo dos Santos/ 49902- Rodrigo de Oliveira Fernandes e Vanessa Ramires da Silva/ 49906- Leandro Medina e Patricia Teixeira Brito/ 49907- fabio Costa do Amaral e Thais Pereira da Silva Fernandes/ 49908- Diego Peçanha de Sá e Raquel Dias da Silva/ 49909- Manoel Pinto Neto e Vera Lucia Emidio dos Santos/ 49910- Mauro Ferreira Caldas Filho e Evelyn Zuma Souza Bragança dos Reis/ 49911- Alexandre Gaspar Monteiro e Alessandra Barcellos Mateus/ 49912- Edson Villaverde Monteiro e Joyce Cristina Monteiro Tufani/ 49913- Danilo do Nascimento Viana e Milene Carvalho Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nId: 487620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 49886- Fabio Barbosa Veiga e Simone da Costa Gomes/ 49895- Carlos Eduardo de Oliveira e Rachel Santos/ 49896- Maxison Mateus Morais Bueno e Celia Cristina Gomide Xavier/ 49903- Wagner Costa da Silva e Rafaele Barreto da Silva/ 49904- Ivan Ferreira Pedregal Junior e Valeska Domingos Munhoz/ 49905- Jonathan de Moraes Soares e Camila da Silva Pereira . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nId: 487619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCOS VINICIUS DA COSTA SOUZA e ANA LYGIA MANHÃES DE AZEVEDO (PROC. Nº 5009 ) - ISAEL DA SILVA OLIVEIRA e EDNÉA DE LOURDES RODRIGUES ALVARENGA (PROC. Nº 5010) - MARCOS BRUNO GERALDO e ZAIRA CRISITINA MENDES BARBOSA (PROC. Nº 5011) - LEONARDO COSTA DE SOUZA e JÉSSICA MATTOS FIDELIS (PROC. Nº 5012) - LUÍS FERNANDO SILVEIRA DE BRITO e PATRÍCIA COSTA RANGEL (PROC. Nº 5013) - WASHINGTON LUIZ DA SILVA SOARES e RITA DECASSIA PEREIRA MARICÁ (PROC. Nº 5014) - RAGNER ALMEIDA DOS SANTOS e ANA PAULA BARCELOS LELIS (PROC. Nº 5015) - CLÓVIS LUCIANOI DE SOUZA E MARCIA DA SILVA MOURA (PROC. 5016) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31/03/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 487600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: IVANNEY ALVES BERNARDO e JAQUELINE BARBOSA CORRÊA (PROC. Nº 5031) - MARCUS VENICIUS GOMES LIMA e MONIK TAVARES DE AZEVEDO (PROC. Nº 5032) - MARCELO DE SOUZA COUTINHO e ELISANGELA CARDOSO RODRIGUES (PROC. Nº 5033) - WALLACE PORTO DESTERRO e LUCELENA ROCHA BARCELOS (PROC. Nº 5034) - TIAGO MENDES VIANA e RAQUEL DE AZEREDO DAMASCENO (PROC. Nº 5034) - ANILDO ANDRADE MENDES e DÉBORA CONCEIÇÃO RANGEL (PROC. Nº 5035) - VALTER DE SOUZA GOMES e CRISTIANA DA SILVA RANGEL (PROC. Nº 5036) - ANDRÉ DA SILVA PORTUGAL MOREIRA e DAYSE MACHADO DOS SANTOS (PROC. Nº 5037) - ANDRÉ CARDOSO DOS SANTOS e LÍDIA DE ARAÚJO SIMÕES (PROC. Nº 5038) -WILLIAM RAMOS FRANCELINO e NAGYLA BARRETO CORRÊA (PROC. 5040) - SILVIO AREAS e MARIA DA PENHA FERREIRA (PROC. 5041) - UALACE RIBEIRO APOLINARIO e SIMONE ARRUDA (PROC. 5042) - JOSÉ GERALDO GOMES DOS SANTOS e JOCENI TAVARES BARRETO (PROC.5043) - SLEIMAN SAAB e MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE MOREIRA (PROC. 5044) - JORGE LUIZ ALVES LEITE e SANDRA LÚCIA FANGUNDES (PROC. 5045) - DYEGO DE OLIVEIRA DIAS e ELISÂNGELA DE SOUZA GOMES (PROC. 5046) - FABRÍCIO SOARES NOGUEIRA e LIDIANA BORGES EDUARDO (PROC. 5047) - EDSON SANTOS DA SILVA JÚNIOR e ELIZAMARA ALVARENGA DOS SANTOS (PROC. 5048) - EDUARDO ROCHA e VÉRA LÚCIA GOMES (PROC.5049) - WILLIAM HENRIQUE ANTONELE RIBEIRO e ALINE SILVA MANOEL MONTEIRO (PROC. 5050) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31/03/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 487597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229 - Icaraí - Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 015/2008.\r\n\r\nSERGIO LUIS CARVALHO DE MARINS e ROSEMARY COSTA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Antonio Alves de Marins e Maria Rosalina de Carvalho, ela filha de Jair dos Santos e Margarida Costa dos Santos. PROCESSO 20.702 DE 24/03/2008.\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DA SILVA e SORAIA BELFORT SILVA, solteiros, ele filho de Alcidino Antonio da Silva e Ormezinda Machado da Silva, ela filha de Durval Rosa da Silva e Maria Lucia Belfort Silva. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTÓRIO DA 5ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, DE 24/03/2008.\r\n\r\nMANOEL MAXIMIANO DE SOUSA e JUREMA NEVES, solteiros, ele filho de Candido Maximiano de Sousa e Orindina Costa de Sousa, ela filha de Adelino José Neves e Alzira Pardim. PROCESSO 20.705 DE 24/03/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA e MARIA FERNANDA REZENDE LEITE, solteiros, ele filho de Heleno Brasiliano da Silva e Maria de Lourdes da Silva, ela filha de Luiz Augusto Angelito Leite e Kátia Rezende Leite. PROCESSO 20.706 DE 24/03/2008.\r\n\r\nITAMAR MESSIAS DE FREITAS e MARIA CRISTINA NOVAES, ele solteiro, filho de João Messias de Freitas e Chrizantha Jesus Guia de Freitas, ela divorciada, filha de Messias Batista Novaes e Rosalina da Silva Novaes. PROCESSO 20.707 DE 24/03/2008.\r\n\r\nTHIAGO MARTINS MORAES e NORMA BEATRIZ DA SILVA MOURA, solteiros, ele filho de Joaquim Eduardo de Almeida Moraes e Estela Maris Pereira Martins Moraes, ela filha de Hertz Fernandes de Moura e Norma Suely da Silva Moura. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN DE SÃO FIDELIS, DE 24/03/2008.\r\n\r\nWALLACE ESPINDOLA DE MENDONÇA e CAROLINA BEATRIZ CÂNDIDO LOURENÇO, solteiros, ele filho de Marcelo Peixoto de Mendonça e Maria Luiza Cardoso Espindola de Mendonça, ela filha de Osvaldo Luiz da Costa Lourenço e Alda Cândida Lourenço. PROCESSO 20.771 DE 24/03/2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARRIGALL VIEIRA e MÔNICA MENDES PELOSI, divorciados, ele filho de Enilton Vieira e Enriqueta Dora Angélica Carrigall Vieira, ela filha de Mauro Sauan Pelosi e Isis Mendes Pelosi. PROCESSO 20.712 DE 24/03/2008.\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES HAUAJI e RENATA AMOÊDO DA SILVA, solteiros, ele filho de Yulen José Hauaji e Sonia Alves Hauaji, ela filha de Ronaldo Teixeira da Silva e Maria Lucia Amoedo da Silva. PROCESSO 20.713 DE 24/03/2008.\r\n\r\nMOISÉS NASCIMENTO e KARINA CORRÊA DOS SANTOS SILVA, solteiros, ele filho de Gustavo Nascimento e Anna da Silva Nascimento, ela filha de José Carlos Corrêa da Silva e Maria de Jesus Carvalho dos Santos Silva. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTORIO DA 3[ ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI DE 24/03/2008.\r\n\r\nRODRIGO JOPPERT BRAZ e MARIA ARLETTE RODRIGUES SOARES, solteiros, ele filho de Carlos Emanuel Ferreira Braz e Neyde Joppert Braz, ela filha de Maria Abreu Soares e Maria do Carmo Rodrigues Soares. PROCESSO 20.715 DE 24/03/2008.\r\n\r\nSIDINEI DE JESUS PAULA e ELZA MARIA SOARES FREITAS, solteiros , ele filho de Alencar Francisco de Paula e Marcelina Maria de Jesus, ela filha de Amaro do Espírito Santo Freitas e Marilza Soares Freitas. PROCESSO 20.719 - JUSTIÇA GRATUITA DE 25/03/2008.\r\n\r\nMARCOS DA CONCEIÇÃO PACHECO e JOSELANE SOARES, solteiros, ele filho de Adailton Paulo Pacheco e Maria José da Conceição, ela filha de José Soares e Maria Auxiliadora. PROCESSO 20.721 - JUSTIÇA GRATUITA DE 25/03/2008.\r\n\r\nEDGAR VIEIRA SOARES e MIRIAM FERNANDES RUFINO BARBOSA, solteiros, ele filho de José Edgar Moreira Soares e Ana Rosa Vieira Soares, ela filha de Antonio Rufino Barbosa e Gesiane Manin Fernandes. PROCESSO 20.725 DE 26/03/2008.\r\n\r\nLUZANO JOSÉ LEMOS LOURENÇO e JAQUELINE COUTINHO DE PAULA, solteiros, ele filho de José Lourenço e Zilma Lemos Lourenço, ela filha de Paulo Francisco de Paula e neusa Maria Coutinho de Paula. PROCESSO 20.729 - JUSTIÇA GRATUITA DE 26/03/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 488319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALFREDO DE MENDONA FERNANDES e RAFAELA BARBOSA MARTINS (Proc. N 22049) -- ALVARO VICTOR PEREIRA e SNIA REGINA GUIMARES CHEDIAC (Proc. N 21972) -- ANDERSON ABREU RAMOS e DANIELE MARQUES DA CONCEIO (Proc. N 21977) -- ANDR DE ARAUJO BARROS e SILVNIA DE LIMA BORGES (Proc. N 21979) -- ANDR LUIZ MARCELINO ERNESTO e DANIELE HIGINO WANDERLEY (Proc. N 22051) -- ARTUR DA SILVA MAGALHES e ANDREA PEREIRA DE SOUZA (Proc. N 22052) -- BRUNO DOS SANTOS COSTA e JULIANA RIBEIRO NOGUEIRA (Proc. N 21973) -- CHARLES DE JESUS GONALVES e APARECIDA LOPES DA SILVA (Proc. N 21981) -- DANIEL DE SOUZA JUNIOR e PRISCILA ARAUJO DOS SANTOS (Proc. N 22028) -- DIOGO MUGUET TELLES e ANA CAROLINA RIBEIRO LOPES (Proc. N 21965) -- DIULLEI DE MOURA GOMES e THAYA ALVES (Proc. N 21966) -- EDUARDO FRANCISCO PARAIZO PINTO e ISABEL CRISTINA DIAS MIGUEL (Proc. N 22038) -- ELIAS SOARES DE MORAES e GLUCIA LEOCDIA PEREIRA MARTINS (Proc. N 22039) -- FERNANDO DE JESUS SILVA e SIMONE CLARO DA CRUZ (Proc. N 21923) -- GIOVANI PEREIRA SEABRA e ADRIANA MOLINA MONTEIRO (Proc. N 22002) -- JOO PAULO CUNHA DE MORAES e CNTIA NETTO DA SILVA (Proc. N 22042) -- JOO RODRIGO FREITAS DA MOTA e CRISTIANE MARTINS DO PRADO (Proc. N 22053) -- JOS GUTEMBERG VALDEVINO DA SILVA e ANDREIA LEAL PEREIRA (Proc. N 22048) -- JOS LUIS DA SILVA CARVALHO e FTIMA MARIA DA SILVA (Proc. N 22054) -- JOS ROGRIO DA SILVA e MARCIA FERREIRA DE ABREU (Proc. N 21907) -- JULIO CSAR DE OLIVEIRA MORAES e MISLANY SOUZA LOPES (Proc. N 21943) -- LEANDRO DE SOUZA LUCIO e RAQUEL DA COSTA (Proc. N 22043) -- LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA e ALINE CORRA DA COSTA (Proc. N 21975) -- MAD SOARES SERAPIO e NEIDILENE GARCIA DA SILVA (Proc. N 21974) -- MAICON ANTNIO MOREIRA DE SANTANA e REJANE VILLELA LOPES (Proc. N 21964) -- MARCELO DAMIO FERREIRA DE MENESES e GERALDINE GONALVES (Proc. N 21968) -- MARCOS VINICIUS DOS SANTOS e CIGELMA MENDES DO CARMO DANTAS (Proc. N 22046) -- MOISES FERREIRA MOURA e GLRIA RICARDO FERREIRA (Proc. N 22025) -- RICARDO DE SOUSA CASTRO e MICHELLE DA SILVA BAHIENSE (Proc. N 22047) -- RICARDO ROGERIO FERREIRA DA SILVA e FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA (Proc. N 22050) -- UBIRAJARA MENDONA e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Proc. N 22004) -- VINICIUS JORDO DOS REIS e WALQUIRIA BATISTA DE SOUZA (Proc. N 22008) -- WANDERSON NOGUEIRA REIS e MARILENE MEDEIROS DE AMORIM (Proc. N 21996) -- WENDEL CALDAS GUEDES e CLUDIA PEREIRA DA SILVA (Proc. N 21978) -- WILSON MERO JOTTA JNIOR e VANESSA AMADO DA SILVA (Proc. N 22027) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 31 de Marco de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 487839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALESSANDRO DA SILVA e ROBERTA LEO DO PRADO (Proc. N 21879) -- ANDERSON JLIO DA SILVA LOPES e CAMILA DA SILVA (Proc. N 21865) -- CAIO TATSUO DE PAULA KANDA e AMANDA GONALVES BRITTO (Proc. N 21874) -- CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA e VNIA PEREIRA DE SOUZA (Proc. N 21828) -- CELIO GOUVA PEREZ e MARIA DAS GRAAS JOS BAPTISTA (Proc. N 21847) -- CLAUDIO COSME DA SILVA e MARIA DE FTIMA PEREIRA MARINHO (Proc. N 21898) -- EDERSON FERNANDES LEO e JAQUELINE REZENDE GOMES (Proc. N 21462) -- ERIVELTO DO NASCIMENTO SILVA e TATIANA FRANCO (Proc. N 21900) -- FLVIO FERREIRA DE JESS e CRISTIANE SIQUEIRA DE ASSIS (Proc. N 21884) -- FRANKLIN ROOSEVELT TRUJILLO CABRERA e JOSIANE JOS DE SOUZA (Proc. N 21889) -- JADSON ROBERTO DOS SANTOS e VANDERLCIA DA SILVA LIMA (Proc. N 21863) -- JOO BATISTA DE SOUZA e FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA (Proc. N 21824) -- LUIZ CLAUDIO DE FREITAS e ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA (Proc. N 21823) -- LUIZ GONZAGA PIRES e IVONETE GARCIA DE CASTRO (Proc. N 21866) -- LUIZ HENRIQUE FORTUNATO DOS SANTOS e SONIA DA SILVA SOUZA (Proc. N 21880) -- MARCO ANTNIO RAMOS ALVES e CRISTIANE LIMA FERNANDES (Proc. N 21883) -- ORLANDO DE OLIVEIRA e MARLENE JESUS DA FONSECA (Proc. N 21872) -- RAFAEL DOS SANTOS CARDOSO e ZELAIDE TAVARES SANTANNA (Proc. N 21882) -- ROBSON GONALVES DE SOUZA e MARIA DA PENHA CAETANO (Proc. N 21827) -- ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA e PRISCILA MACHADO DE CAMPOS (Proc. N 21899) -- ROQUE DOS SANTOS e FLAVIA MARQUES FERREIRA (Proc. N 21468) -- WAGNER SILVA DOS REIS e FRANCISCA IVANIA CORREIA DO NASCIMENTO (Proc. N 21901) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 28 de Marco de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 487831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALAN SANTOS DE AQUINO e VIVIANE CASTILHO DA SILVA (Proc. Nº 7.106) -- ANDERSON FRANCISCO SOARES MOREIRA e VIVIANE DENANTE SPINOLA DE SOUZA (Proc. Nº 7.114) -- ANDERSON SANTOS DA SILVA e JÉSSICA DA CRUZ DE CASTRO (Proc. Nº 7.115) -- ANDRÉ SOARES DE SOUSA RODRIGUES e ALINE DE SOUZA PEREIRA (Proc. Nº 7.100) -- ANGELO ALVES DE LIMA e LETICIA MACHADO FERREIRA (Proc. Nº 7.107) -- ANTONIO BATISTA DOS SANTOS e ROSILAINE DE FÁTIMA TEIXEIRA JUSTINO (Proc. Nº 7.117) -- CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FLAUZINO e CARLA DA SILVA MARQUES (Proc. Nº 7.111) -- CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA e ELAINE DIAS BAZARELLO (Proc. Nº 7.099) -- CARLOS HENRIQUE VILANOVA e BARBARA CRISTINA NEVES MONTEIRO (Proc. Nº 7.119) -- CARLOS ROBERTO GONÇALVES e HELENA DE OLIVEIRA PALMEIRA (Proc. Nº 7.113) -- CLAYTON LUIZ PEREIRA e DANIELE DOS SANTOS NASCIMENTO (Proc. Nº 7.104) -- CRISTIANO SILVEIRA TRINTA e KARINA ALVES SILVA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 7.108) -- EDMAR DA SILVA SOUZA e GILSANDRA DOS SANTOS (Proc. Nº 7.112) -- JOÃO GLEISON CERQUEIRA DE OLIVEIRA e LILIAN MARIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Proc. Nº 7.105) -- JORGE LUIZ MENDES e MARIA PEREIRA SANTANA (Proc. Nº 7.118) -- LUIZ BARBOSA DA COSTA e ELISETE DE OLIVEIRA (Proc. Nº 7.102) -- LUIZ BRAZ JUNIOR e AMANDA RUFINO MÁXIMO (Proc. Nº 7.109) -- MAGNO LOPES DOS REIS e ROSIMERE DA SILVA (Proc. Nº 7.110) -- MARCOS PAULO NUNES DUARTE e PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA (Proc. Nº 7.116) -- OSEAS DA COSTA LIMA e SILVANIA MARIA PIRES (Proc. Nº 7.103) -- ROBERTO MARCATTI DA CRUZ e ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Proc. Nº 7.101) -- SERGIO JACINTO MOREIRA e ROSEMAR FELIX DA SILVA (Proc. Nº 7.098) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 26 de Marco de 2008. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 487295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Luciano José Silveira e Elci Oliveira Silva\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 487584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-FRANCISCO ANTUNES DE SOUZA E CLEIA BENICIO PEREIRA, brasileiros, ele divorciado, filho de Ernesto Antunes de Souza e Marcelina Elidia da Silva, ela solteira, filha de Wilson Benicio e Maria Nazaré Pereira.\r\n\r\n02-GILLIARD COUTINHO DE CARVALHO E DAYANNA LAURENCIO DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele filho de Alcilézio Vieira de Carvalho e Marilucia Pinto Coutinho de Carvalho, ela filha de Paulo César Dias de Souza e Solange Lourencio da Silva.\r\n\r\n03-MANOEL RICARDO BARBOSA BARROSO E MARIA DO CARMO DE ALMEIDA, brasileiros, ele solteiro, filho de Francisco Barroso da Cunha e Homerinda Barroso da Cunha, ela divorciada. filha de Antonia de Almeida Patrocínio.\r\n\r\n04-NEWTON GOMES DE CARVALHO E ANELI RAMOS DA COSTA, brasileiros, ele viúvo, filho de Agar Gomes de Carvalho e Maria Gomes de Carvalho, ela divorciada, filha de Nair Ramos da Costa.\r\n\r\n05-JOSÉ MARIA DIAS E TELMA GONÇALVES GOMES, brasileiros, ele divorciado, filho de Alcebíades Dias da Cruz e Laura Cepriana de Souza, ela solteira, filha de José Batista Gomes e Maria Aparecida Gonçalves Gomes.\r\n\r\n06-DELEON DOS SANTOS E KARLA DA SILVA LEMOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Washington dos Santos e Ana Luisa dos Santos, ela filha de Sebastião Lemos e Arina Nunes da Silva.\r\n\r\n07-ALEXANDRO DE SOUZA ARAUJO E ELI PESSOA DE LIMA, brasileiros, ele solteiro, filho de Ronaldo Tavares de Araújo e Maria da penha de Souza Araujo, ela divorciada, filha de Edson pessoa de Lima e Erotilde Rozeno de Lima.\r\n\r\n08-CELSO PINHEIRO BITTENCOURT E JOANA D'ARC DE JESUS, brasileiros, ele divorciado, filho de Oraci Pinheiro Bittencourt e Maria de Lourdes Maia, ela filha de Sebastiana Maria de Jesus.\r\n\r\n09-ADRIANO ALVES FERNANDES E DAIANA RUSSO SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Armindo Graça Fernandes e Nilcimar Alves Fernandes, ela filha de Paulo Roberto de Almeida Santos e Rosaura Russo Santos.\r\n\r\n10-YURI MONTEIRO DA SILVA E BIANCA DE LIMA CORDEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Monteiro e Claudineia Gonçalves da Silva Monteiro, ela filha de Avillar Antonio Cordeiro Filho e Itaciara Bernarda de Lima Cordeiro.\r\n\r\n11-NILTON DA ROCHA E MARIA LUCIA DE SOUZA AVELINO, brasileiros, solteiros, ele filho de Adelicia da Rocha, ela filha de Ugo Augusto Avelino e Maria José de Souza Avelino.\r\n\r\n12-THIAGO PIRES DE SOUZA E MOANA DE SOUZA TORRES SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Alcinei Monteiro de Souza e Maristela Basílio Pires, ela filha de Sebastião dos Santos Silva e Eliane Cristina de Souza Torres Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de Março de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 487891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JEFFERSON QUIRINO CABRAL e GABRIELLE FERREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aluizio José Cabral e de Marina Rosa Quirino Cabral. Ela filha de Cleber Domingos da Silva e de Cleber Domingos da Silva e de Tereza Cristina Rodrigues Ferreira da Silva.\r\n\r\nVITOR BAUER ANDRADE e LEILANE FARIAS DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Milton da Silva Andrade e de Marli Bauer Andrade. Ela filha de Ilcimar de Souza e de Sofia Lucia Farias de Souza.\r\n\r\nMAYCON GOMES PEREIRA e ALINE DE OLIVEIRA FERREIRA DAS NEVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho Américo Figueiredo Pereira e de Rosângela José Gomes. Ela filha de Cristovão Ferreira das Neves e de Maria de Fátima de Oliveira.\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA e RÂMIZA GONÇALVES PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Israel Gomes de Oliveira e de Irinéa Dutra dos Santos Oliveira. Ela filha de Jorge Luiz Azevedo Pereira e de Maria Aparecida Gonçalves Pereira.\r\n\r\nSEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO e RUTH DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Severino José da Silva e de Maria José Oliveira da Silva. Ela filha de Antonio Jeronymo de Souza e de Maria de Lourdes Cosme de Souza.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO e VANESSA SILVA PIRES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Carlos da Conceição e de Maria da Gloria Figueiredo da Conceição. Ela filha de Vicente Ramos Pires e de Norma Silva Pires.\r\n\r\nDIEGO MONTENEGRO GOMES e ALINE PIRES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Antonio de Menezes Gomes e de Iza Maria Montenegro Gomes. Ela filha de Francisco Carlos Pereira da Silva e de Maria Helena Pires da Silva.\r\n\r\nADRIANO DA CONCEIÇÃO MIRANDA e LIDIA MARIA DO NASCIMENTO BENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Carlos Miranda e de Iolanda da Conceição Miranda. Ela filha de Otavio Felipe Bento e de Giselia do Nascimento Bento.\r\n\r\nVANDERLEY FERREIRA DE SOUZA e ENOILZA ALVES DA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Alcebíades Ferreira de Souza e de Maria Calidone. Ela solteira, filha de Sebastião José da Silva e de Eufrázia Alves da Silva.\r\n\r\nALEX ALVES DOS SANTOS e PAULA ELISA BARBOZA LOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Iza Alves dos Santos. Ela filha de Paulo Roberto Soares Louza e de Elizabete Barboza Louza.\r\n\r\nBRUNO DA SILVA ALVES e FERNANDA SAMPAIO CARDOSO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Altair Vicente Alves e de Lenir da Silva Alves. Ela filha de Francisco Sales Mane Cardoso e de Luzia Alves Sampaio.\r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO PINHEIRO e HINGREDI DE SOUZA SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elidio Leoncio Pinheiro e de Ascendina de Carvalho Pinheiro. Ela filha de Jobson dos Santos Silva e de Ení Cândido de Souza Santos.\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA AZEVÊDO e KATIELY DA COSTA PEIXOTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilberto Costa de Azevêdo e de Roseli Bithencourt da Silva Azevêdo. Ela filha de Antonio José Peixoto e de Carmen Alves da Costa.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 26 de março de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 484440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1870/08 - CELMO GIL DA SILVA GOMES E MIRIAN GERALDO EVANGELISTA, ambos brasileiros e residentes nesta circunscrição. Ele, solteiro, filho de Celino de Souza Gomes e Juracema da Silva Gomes. Ela, divorciada, filha de João Evangelista Ventura e Maria Raimunda do Espírito Santo Evangelista.\r\n\r\nProc. Nº 1871/08 - JORGE MARCELLO VALENTIM DE SOUZA E JANDELINA SILVA DE SOUZA, ambos brasileiros. Ele, solteiro, residente em São Gonçalo, filho de Manuel Valentim de Souza e Suely Marcello de Souza. Ela, divorciada, residente nesta circunscrição, filha de Hildo Felisberto de Souza e Ivanilda Feliciano da Silva. \r\n\r\nProc. Nº 1872/08 - ZELINHO GONÇALVES LEONARDO E NADIR DE LIMA PAIXÃO, ambos brasileiros, viúvos e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Florentino Gonçalves Leonardo e Maria Leonardo da Silva. Ela, filha de Abraão Hermenegildo da Paixão e Maria da Conceição de Lima. \r\n\r\nProc. Nº 1873/08 - KLEBER VAZ BORGES E LUCIANA FERREIRA DOMINGUES, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Antônio Marques Borges e Consuelo do Rosário Vaz. Ela, filha de José Carlos Domingues e Oroni Lima Ferreira \r\n\r\nEDVALDO CORREA ROCHA E AMANDA PORTELA RODRIGUES, ambos brasileiros. Ele, Divorciado, residente nesta circunscrição, filho de Edno Rocha e Leone Corrêa Rocha. Ela, solteira, residente em São Gonçalo, filha de Aristides Rodrigues Filho e Maria Jose Portela Rodrigues.\r\n\r\nProc. Nº 1874/08 - SERGIO ALVES DA SILVA E MARCIA VALERIA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de José Alves da Silva e Maria das Graças Batista. Ela, filha de Aldair Muniz da Silva e Ludinéia Cleuza da Silva. \r\n\r\nProc. Nº 1875/08 - JONAS GONÇALVES MARINS E NILCILENE VIOLANTE TAVARES, ambos brasileiros e residentes nesta circunscrição. Ele, divorciado, filho de Lecy Oliveira Marins e Nely Gonçalves. Ela, solteira, filha de Erval Tavares e Selma da Conceição Violante.\r\n\r\nProc. Nº 1876/08 - ALEXANDRE FARIAS SILVA LIMA E ANA CLAUDIA DE PAULA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Nivaldo Silva Lima e Carlinda Farias Silva Lima. Ela, filha de Cláudio Pereira da Silva e Ana Maria de Paula Silva. \r\n\r\nProc. Nº 1877/08 - SERGIO ESTEVÃO XAVIER DA SILVA E MARCILENE MARIA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Estevão Corrêa da Silva e Adenir Xavier da Silva. Ela, filha de João Inácio da Silva e Maria de Fátima da Silva. \r\n\r\nProc. Nº 1878/08 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA E MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, ambos brasileiros e residentes nesta circunscrição. Ele, solteiro, filho de Elpidio Antonio da Silva e América Gonçalves da Silva. Ela, divorciada, filha de Joaquim Teodoro de Almeida e Nair de Sousa Teodoro. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 487768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: UILSON JORGE FERREIRA e JUSSARA MAURICIO MOORE (2.796) - ERNANE JORGE FERREIRA e OZINETE SEBASTIANA LEITE PINHEIRO (2.797) - OZÉAS DOS SANTOS e ROGÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO (2.798) - ALCIMAR BARGA DA SILVEIRA e ADRIANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA (2.799) - DILCINEI MONTEIRO DOS SANTOS e JULIANA FIDELIS MARINHO (2.800). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 27 de março de 2008.\r\n\r\nId: 487955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSentenças proferida pela MM Juíza Drª. Vera Maria Cavalcante Albuquerque da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nProc. nº 445/04 req. ADRIANA GEJA ANTUNES\r\n\r\nProc. nº 314/06 req. ANA PAULA MENDES DA SILVA\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE DUVIDA\r\n\r\nProc.nº 014/08, 016/08, 052/08. \r\n\r\nReq. RCPN DISTRITO ÚNICO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO REGISTRO DO CASAMENTO\r\n\r\nProc.nº 013/08, 025/08 \r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProc.nº 808/07 ADRIANA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nProc.nº 021/08 MONIQUE RIBEIRO DE MORAES \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE MATERNIDADE\r\n\r\nProc.nº 040/06 MARIZA NUNES NOGUEIRA\r\n\r\nRECINHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc.nº 649/07 AILTON GONÇALVES FILHO\r\n\r\nBelford Roxo, 28 de marco de 2008. Eu Edna Ribeiro da Silva,escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta assino\r\n\r\nId: 487365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de ItaboraíI - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.289/2008 JOSE ROSA DA SILVA NETO E ALESSANDRA BARBOSA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Enoque Rosa da Silva e de Severina Emiliana da Silva. Ela, filha de Flávio Barbosa e de Maria Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº 6.290/2008 ALAN FRANCISCO MEDEIROS DE ALMEIDA E ELIANA MACHADO SIQUEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antônio Lopes de Almeida e de Zilmair Soares de Medeiros. Ela, filha de Ademir Siqueira e de Sebastiana Machado Siqueira.\r\n\r\nProcesso nº 6.291/2008 MAURO BARRETO DE MIRANDA E MARTA ALINE DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Miranda de Oliveira e de Aldenir Barreto Miranda. Ela, filha de Aloizio do Couto Silva e de Maria Aparecida da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.292/2008 LEANDRO SOARES BARONE CAMPELO SAMPAIO E BIANCA DIAS DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Judas Tadeu Campelo Sampaio e de Irene Soares Barone Campelo Sampaio. Ela, filha de Juliano Rodrigues dos Santos e de Leila Candida Dias dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.293/2008 GETULIO ABRÃO E CARLINDA MARIA DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Candido Manoel Abrão e de Izolina Maria da Silva. Ela, solteira, filha de José Leandro da Silva e de Maria Constança da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.294/2008 BRUNO FERREIRA DE ARAUJO E MONIQUE PORTO DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco Gabriel de Araújo e de Marlene Ferreira de Araújo. Ela, filha de Adilson de Oliveira e de Edir Porto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 6.295/2008 MARCOS ROGÉRIO SANTOS GONÇALVES E CATIA CARINE DA SILVA CERQUEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Batista Gonçalves e de Sonia dos Santos Gonçalves. Ela, filha de Alirio Souza Cerqueira e de Juçara da Silva Cerqueira.\r\n\r\nProcesso nº 6.296/2008 CRISTIANO DE SOUZA E PATRÍCIA DA SILVA ROCHA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Lucimar de Souza Dornel. Ela, filha de Zedequias Rocha e de Marinete Apolinário da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 31 de Março de 2008. José Carlos Soares Martins, Mat. 06/3764. Oficial\r\n\r\nId: 487890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - GEORGE RODRIGUES CUSTÓDIO e CARLA MOUTINHO GONÇALVES, brasileiros, solteiros, ele natural de Cabo Frio-RJ, nascido em 09/07/1986, filho de Jorge Sebastião Custódio e de Jacqueline Rodrigues Custódio, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 10/02/1986, filha de Carlos Alberto Moutinho Gonçalves e de Wania Luiza Tentempo Gonçalves. \r\n\r\n2 - DANIEL ALMEIDA SANTANA e MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA, brasileiros, ele divorciado, natural de Saquarema-RJ, nascido em 16/03/1968, filho de Alcides Coelho de Santana e de Enedina Almeida Santana, ela solteira, natural de São João de Meriti-RJ, nascida em 08/06/1974, filha de Nilton Gonçalves de Souza. \r\n\r\n3 - ISRAEL DE PAULA DO NASCIMENTO e PATRICIA DA SILVA CUNHA, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 25/12/1978, filho de Manoel Candido do Nascimento e de Creuza Helena Cristina de Paula, ela natural de Cabo Frio-RJ, nascida em 16/05/1986, filha de José Assed Cunha e de Otacilia da Silva Cunha.\r\n\r\n4 - RIVELINO DE OLIVEIRA e MARILENE JARDIM DE BRITO, brasileiros, divorciados, ele natural de Tuintinga-MG, nascido em 08/06/1975, filho de Nelino de Oliveira e de Maria Catarina Martins de Oliveira, ela natural de Rio Bonito-RJ, nascida em 18/08/1971, filha de Valmir Rangel de Brito e de Laudelina Jardim de Brito. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 31 de março de 2008.\r\n\r\nId: 488575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2105, tombado em 25/03/2008- RENATO DE PAULA FERREIRA e MAIARA DOS SANTOS CARVALHO, ele filho de Celso Manoel Ferreira e Rosania de Paula Ferreira, nascido em 16/02/1987, ela filha de Rodrigo Carrilho de Carvalho e Isméria Cláudia dos Santos Carvalho, nascida em 20/03/1990.\r\n\r\nProc. nº 2106, tombado em 25/03/2008- GERALDO LUIZ RODRIGUES ERTHAL e MARIA APARECIDA FIGUEIRA, ele filho de Geraldo Luiz Erthal e Regina Rodrigues Erthal, nascido em 06/10/1968, ela filha de João Gonçalves Figueira Neto e Maria da Gloria Figueira, nascida em 29/03/1970.\r\n\r\nProc. nº 2108, tombado em 27/03/2008- JOSÉ BENTO DE FARIA e ADELAIDE CARVALHO DE JESUS, ele filho de Bento Thomaz de Faria e Maria Roza de Almeida, nascido em 09/10/1926, ela filha de Emigdio Lopes de Carvalho e Maria de Almeida Lopes, nascida em 24/03/1931.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 487750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DO RCPN. 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ.\r\n\r\nHabilitam-se para casar: WELLINGTON MORAES LABORÃO E ELISANGELA DOS SANTOS CIPRIANO, ele brasileiro, solteiro, Agente de Saúde, filho de Mario Américo Laborão e Alda Maria Alves de Moraes Laborão, residente na Rua Álvaro R. de Oliveira, Valão do Barro; ela brasileira, solteira, balconista, filha de Eraldo José Cipriano e Margarete Aguiar Celmo, residente na Rua Engenheiro Abelardo Rimes, 92, Centro Itaocara-RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Sebastião do alto, 28 março de 2008.\r\n\r\nVÂNIA BIANQUINI BARBOSA - Oficial Resp. pelo Expediente, matr.94/5694\r\n\r\nId: 486674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "485997": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.033886-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO DE MAGALHAES. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.033998-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.815215-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DUARTE SILVA MONTEIRO. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815222-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURICIO MARTINS. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815304-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OLAESTE MOREIRA DA SILVA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815329-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HORACIO DOS SANTOS FILHO. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815380-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ MATTOS FERNANDES ESTRELLA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815389-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANDERLEY DE CARVALHO. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815390-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER PINTO. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815464-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADAO PEREIRA COSTA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815513-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NORMA RIBEIRO BRITO. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815524-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIMAR DA SILVA SANTOS. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815534-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA LUCIA FERNANDES DO NASCIMENTO. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815535-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO DA SILVA PEREIRA NETTO. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815584-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEI CARDOSO GUIMARAES. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815623-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA LUCIA ARRUDA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815624-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA LUCIA MACHADO LINHARES PEREIRA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815627-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIA GRABOIS GADELHA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815628-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE FATIMA PACHECO DA CRUZ. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815629-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OLAIR ZENIR LEITE. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815689-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO ROBERTO LAVRILLE DE CARVALHO. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815722-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815791-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA HELENA VELOSO. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.815813-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WANDERLEY DIAS. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815830-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO TAVARES. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815859-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NELSON RENATO DUQUE. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815870-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RAUL DA SILVEIRA MACHADO. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815886-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SYLVIO ROMERO DE OLIVEIRA NOGUEIRA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815955-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815965-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILIA HELIANA PAIVA LIMA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.816012-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALSIR LELIO DE MIRANDA VEIGA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.816042-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALICE CAVALCANTE FERNANDES. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.816047-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO MENEZES DE FREITAS LIMA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026381-4 EDILENE BARBOSA QUIRINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam as autoras EDILENE BARBOSA QUIRINO, MARLENE FERNANDES DO CARMO, VERA LUCIA DE ARAUJO DA SILVA e ADELAIDE DA SILVA RODRIGUES, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Determino à SESUP o desbloqueio do feito para lançamento desta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 485997"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0029607-0 INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, DANIELA LOBAO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . 1. Forneça o credor cópia da petição de fls. 263/264, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Atendida a determinação supra, cite-se a União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3. Não sendo opostos embargos à execução, expeça-se o precatório requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0024166-4 IGNEZ GARCIA DE MELLO E OUTROS (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Inexiste prescrição a ser reconhecida, eis que com a morte da parte o processo fica suspenso por força do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre a habilitação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 94.0068454-1 JULIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1. Às partes sobre os esclarecimentos da Sr.ª Perita, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Após, cumpram-se os itens “2” e “3” de fl. 819.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017086-0 ALTAIR FERREIRA BRASIL (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), facultando ao autor efetivar o pagamento em até 05 (cinco) parcelas mensais.\r\n\r\nSuspenda-se o processo até o integral depósito da verba.\r\n\r\nApós, intime-se a Sra. Perita, conforme a decisão de fls. 254/255.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0070284-8 ANNA LUCIA SALDANHA DE MELLO FERNANDES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Concedo prazo adicional de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação de fl. 444. Fixo multa diária por eventual atraso em R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n6 - 93.0025109-0 GILBERTO ALVES BRANDAO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Fls. 358/364: Ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF complemente os depósitos, conforme requerido . Todavia, em virtude do mandado de busca e apreensão de fls. 368/369, a determinação deve ser cumprida com os autos em cartório.\r\n\r\n7 - 95.0005908-8 JOSE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em virtude do tempo decorrido, não é razoável o requerido pela CEF.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se pessoalmente a ré para creditar as diferenças apontadas pela Contadoria Judicial (fls. 397/426), no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo de posterior remessa de cópias à Coordenação Criminal do MPF, para apuração de desobediência.\r\n\r\n8 - 98.0008682-0 NESTOR RODRIGUES MASCARENHAS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Dê-se ciência aos autores acerca dos cálculos de reconstituição das contas fundiárias. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Apresente o autor Joaquim Antonio dos Santos cópia de sua CTPS, conforme exigido pela CEF.\r\n\r\n3. Atendida a determinação supra, intime-se pessoalmente a ré, para cumprir o julgado em relação à referida parte, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 98.0028009-0 CARMEN DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x ROSA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência à autora ROSA MARIA DA SILVA COSTA e à UNIÃO FEDERAL, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do depósito de folha 468.\r\n\r\nII - Após, aguarde-se a decisão final nos Embargos à Execução nº 2006.51.01.021100-7.\r\n\r\nQuebra 10 - 99.0006113-6 MARIA DA GLORIA PRADO NOGUEIRA DIOGO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x MARINA RIBEIRO NERY COSTA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Fl. 648: Informe a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço do banco depositário, para que a Secretaria possa requisitar os extratos diretamente.\r\n\r\n2. Vinda a informação, expeça-se ofício solicitando o envio dos extratos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008298-6 EUNICE DE MORAES DA SILVA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em face do tempo decorrido, determino a expedição de ofício ao banco depositário anterior, conforme requerido às fls. 149/150. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para envio dos extratos.\r\n\r\nRessalte-se que o presente despacho não significa revogação da decisão de fl. 171.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020169-8 PAULO CEZAR PERPETUO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 266/272: Tendo em vista que, mesmo passado mais de um ano do trânsito em julgado, ainda não foi efetivado o seu cumprimento (fls. 254/255), concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se por oficial de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me para fixação de multa diária e extração de cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, para apuração de desobediência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 96.0015614-0 CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL S/C LTDA E OUTRO (Adv. GILBERTO FRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . 1. Indefiro o pedido de levantamento dos valores depositados à disposição do juízo até março de 1997, tendo em vista que a determinação de sobrestamento do feito, oriunda do Colendo Supremo Tribunal Federal (fls. 605 e 755) não fez qualquer ressalva acerca de tal possibilidade.\r\n\r\n2. Providencie a Secretaria a regularização da numeração dos autos, a partir de fl. 259.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014267-7 SERGIO MOREIRA ROSA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a cópia de fl. 226 é pouco legível, expeça-se ofício ao PAB/CEF solicitando que sejam informados os dados (n.º de conta e saldo) do depósito judicial efetuado em 23/09/2003, em relação ao presente processo.\r\n\r\n2. Após, expeça-se o alvará de levantamento, devendo o patrono juntar instrumento de mandato com poderes para receber e dar quitação, ou solicitar a expedição no nome do próprio impetrante. \r\n\r\n3. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021100-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEN DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Republicação da parte final da decisão de folhas 54/55.\r\n\r\n.\r\n\r\n(..)\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011338-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SCHEYLA MARCELLO GONCALVES) x LUIZ HENRIQUE EDER. . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011452-7 ROBERTO TAVARES DE SOUZA (Adv. ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 485979"
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                            "485980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130506-9 WALKYR PIMENTEL DA SILVA (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . 1. A Carta da República assegura a todos os direitos de petição ,e informação e de certidão perante os órgãos públicos, para assegurar a defesa de seus direitos (art. 5.º, XXXIII e XXXIV, “a” e “b”. \r\n\r\nO autor não demonstrou a recusa do DETRAN/RJ em fornecer as informações, ou mesmo ter feito o requerimento àquela entidade da Administração Pública. Ao que tudo indica, quer transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n2. Assim sendo e considerando as razões da decisão de fl. 114, indefiro o pedido de fls. 118/119.\r\n\r\n3. Dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022312-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Face à certidão de fls. 999, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos feitos nºs. 2007.5101017512-3, 2007.5101017514-7, 2007.5101009086-5, 2007.5101008512-2, 96.0001041-2, 2007.5101009088-9, 2007.5101009087-7, 2007.5101009092-0, 2007.5101017513-5, 2007.5101009095-6, 2007.5101009094-4, 2007.5101008511-0, 2007.5101010498-0, 2007.5101009096-8, 2007.5101009082-8, 2007.5101009083-0, 2007.5101023478-4, 2007.5101009089-0, 2002.5101001957-7, 2007.5101008513-4, 2007.5101019842-1, 2007.5101015521-5, 2007.5101009091-9, 2007.5101017991-8, 2007.5101015520-3, 2007.5101009093-2, 2007.5101018503-7, 2007.5101018541-4, 2007.5101017478-7, 2007.5101017992-0, 2007.5101009090-7, 2007.5101002205-7, 99.0004408-8, 2007.5101018000-3, 2007.5101009097-0, 2007.5101017479-9 e 2007.5101009081-6.\r\n\r\nII - Junte a autora, no prazo de 10 dias, cópia do comprovante de inscrição no CNPJ.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0015061-8 ALEXANDRE RIBEIRO LOFRANO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 621/643.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 97.0102573-3 ALCINEA JOSE MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 366/367.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n5 - 99.0064052-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 692/693.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012116-2 WANDA CARVALHO FREIRE (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Defiro o pedido da Advocacia Geral da União, determinando a paralisação do processo, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Posteriormente, dê-se nova vista à ré, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007938-9 MANOEL SOUZA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intime-se a autora para efetuar o pagamento do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008933-4 OSMAR DE JESUS MENDES BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022832-9 MAURICIO IMBILLICIERI E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016450-2 JORGINA LIMA DA CUNHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as\r\n\r\nhomenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0043507-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, TANIA CRISTINA MANHAES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x BRILLIUM IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ANA MARIA TERENCIO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n12 - 98.0020941-7 SILVIO JORGE COSTA RAMOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se o alvará de levantamento da verba honorária depositada.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004163-8 JOSE RODRIGUES LAVOS (Adv. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento, uma vez que o autor, desde que enquadrado numa das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, poderá efetuar o saque em qualquer agência da ré.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020771-1 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001372-6 JOAO CLAUDIO SANTOS MANGUEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . 1. Fl. 93: O argumento da CEF é o mesmo acolhido na sentença reformada pela decisão monocrática de fls. 86/87. Assim sendo, comprove a ré que o crédito do índice de 18,02% (do Plano Bresser) foi integralmente aplicado à conta fundiária do autor, sob pena de desobediência à coisa julgada. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Após, ao autor acerca do interesse nos honorários sucumbenciais fixados na decisão supracitada.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014251-4 WANDERLEY ALVARENGA CORTEZ (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Tendo em vista o esclarecimento da CEF, de que a conta de fls. 24/25 é mera simulação do que seria devido ao Autor caso firmasse o Termo de Adesão (fl. 87), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000706-1 SERMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, WILSON DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Fls. 174: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2005.5101003848-2, 2005.5101027222-3, 2003.5101008609-1, 2007.5101006292-4, 2006.5101003626-0, 2005.5101000420-4, 2006.5101013283-1, 2003.5101014280-0, 2006.5101006311-0, 2005.5101006177-7, 2004.5101010312-3, 2005.5101025463-4, 2004.5101001980-0, 2003.5101007078-2, 2004.5101023040-6, 2003.5101001276-9, 2007.5101000299-0 e 2004.5101000439-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 99.0009388-7 SOLANGE CRISTINA ROSA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista as informações de fls. 140/145, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020454-7 MARIA DO CARMO ALVES ESTEVES E OUTROS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o duplo grau de jurisdição, remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001402-4 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009397-0 HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011818-8 CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/RJ E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015058-8 LIDER TAXI AEREO SOCIEDADE ANONIMA - AIR BRASIL (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031990-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS RODRIGUES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032017-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HEITOR FERREIRA NETTO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032086-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA FERREIRA FERNANDES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032132-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIONILA BARRADAS SOARES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032136-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE ANTONIO SUAREZ PENA GERPE. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032146-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDUARDO BALLARD MORAIS. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032262-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUELI MATOS DE MORAIS REGO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032318-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE ALVAREZ DA SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032338-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE LUIZ SILVA DA CONCEICAO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032470-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO DE ALMEIDA GONCALVES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032549-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILVIA CRISTINA LOPES FIUZA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032561-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032690-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIS CLAUDIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032705-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ORLANDO FILIPPO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032706-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TEREZA CRISTINA DA SILVA PESSOA GONZAGA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032733-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILSON AUGUSTO MORGADO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032751-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS AUGUSTO XAVIER FALCAO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032758-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JANSER MENNA BARRETO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033046-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MILSON DOS SANTOS LORENA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.022592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELZA MARILIA PINTO PACCA CASTELLO BRANCO (Adv. KATIA MEIRELES DA SILVA). . 1. Fl. 127: Concedo à CEF novo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Se houver solicitação de esclarecimentos, intime-se novamente o perito para prestá-los, no prazo de 05 (cinco) dias. Do contrário, voltem-me para julgamento.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018709-5 KAREN PENA VELASQUEZ (Adv. ANDRE LUIS BRANDAO GATTI, FABIO DE MORAES ARAGAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . 1. Conforme o requerido pelo Dr. Procurador da República (fl. 34), expeçam-se os mandados, para que o Sr. Oficial de Justiça certifique que a requerente reside no endereço informado na inicial e estuda na Associação dos Amigos da Escola de Artes Visuais (fls. 30/31 e 35/36).\r\n\r\n2. Após, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n3. Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 485980"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
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                            "485951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0041147-7 DONA ISABEL S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, VILMA S. ABREU HIDD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 179.\r\n\r\n2 - 92.0024862-4 NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do precatório requisitório (RPV) com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n3 - 94.0013676-5 JOAO DIAS ZUIM (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029130-0 ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO, LUCIANA FREITAS REBELLO) x QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Devolvo o prazo requerido pelos autores às fls.537/539.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004946-2 ECISA - ENGENHARIA COM/ E IND/ S/A E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Recebo a apelação dos autores na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021846-4 MIGUEL PEREIRA GOMES (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0108406-3 ALBERTO MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se apenas a petição dos Autores, mantendo as cópias dos cálculos grampeadas à contracapa dos autos.\r\n\r\nApós, em vista da concordância dos Autores com os cálculos de fls. 553/573, cumpra-se o despacho de fl. 642.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030868-2 MARIA LUIZA DE ARRUDA FRANCA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a apelação dos autores na forma da Lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018011-0 ANDERSON PAULO DE ARAUJO CARDOSO (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018373-0 JOSE DIAS ALVES OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.510206-2 IZIETTE DRUMMOND (Adv. CESAR TADEU DA SILVA, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diga a Autora da necessidade da prova pericial requerida.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007331-3 WANDERLEY CORREA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Autora. À União Federal para contra-razões, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013539-2 IVAN DE SOUZA MARTINS (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018577-2 VERA LYA DIAS DA SILVA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, VANIA BARBOZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se pretende produzir a prova testemunhal mencionada à fl. 127, em cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023916-1 LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024039-4 MARGARETH CAMPOS TAVARES TINOCO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026481-0 RUBENS TORRES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação dos autores na forma da Lei. Tendo em vista as contra razões já apresentadas pela União Federal às fls.retro, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026793-8 LUIS ROBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação na forma da Lei. À apela para contra-razões.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004876-5 SAMUEL REIS FERREIRA CAXIAS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 80.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011106-2 ARLETE ALBUQUEQUE RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Digam às partes, se ainda têm provas a produzir. Faculto a apresentação de memorial.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017648-2 DAMIAO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022545-6 IRAN ORESTES FERNANDES E OUTRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 91.0133949-4 EUGENIA GONCALVES EGLER (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requeridos pela autora às fls.retro.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.010618-5 LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008639-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x LUCIENE ALVES NICOMEDE. . Intime-se a Autora, para que esclareça o requerido a fl. 72.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014641-2 ALEX PEREIRA DA BOA HORA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020152-0 FLAVIO DA COSTA CARDOSO ASSIST/ P/ CRISTINA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se por 10 (dez) dias, a regularização da representação do autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0768505-0 MARCIO HUBRISCH MAGALHAES (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls.retro, junte-se. Esclareça o autor o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n29 - 97.0071646-5 TOLSTOI PAES BARRETO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n30 - 97.0074572-4 SANDRA LIMA PEREIRA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls. 124/125.\r\n\r\n31 - 97.0106900-5 JOAO ARAUJO PENSO E OUTROS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, MARCELO GOES RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n32 - 98.0021931-5 ELIZIO MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUDMYLLA FIGUEIREDO S. DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista que os autores não são beneficiados de gratuidade de justiça e face a comprovação dos depósitos as fls. 459/469, indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n33 - 99.0007593-5 SANDRA FERNANDES ROSA (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Requeira a autora o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n34 - 99.0009248-1 ARTHUR BRUNO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Defiro mediante recibo nos autos.\r\n\r\n35 - 99.0011285-7 MARIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial por não serem os autores beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.015634-1 LUCIA BERNARDETE DE BARROS CLEMENTE (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.40, dos embargos em apenso, dê-se vista a CEF, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.021612-0 JULIO CESAR FONSECA FERREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Reconsidero o despacho de fl. 811, intime-se o Dr. Perito, para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre o requerido pelos autores, a fl. 810.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.011345-0 ALDO BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x LUIZ LEMOS MOURA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x EVERTON VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerido pelos Autores às fls. retro.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.016281-7 JURANDIR LIMA DIAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A sentença de fls.72/78, não comporta o levantamento da conta vinculada do FGTS, enquadrando-se a autora nos termos do art.20 da Lei 8036/90, requeira o levantamento junto a agência da CEF\r\n\r\n40 - 2003.51.01.011516-9 DILMA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls.retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.015166-6 RENILVA GALVAO DE SOUZA (Adv. DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A sentença de fls.70/77, não comporta o levantamento da conta vinculada do FGTS, enquadrando-se a autora nos termos do art.20 da Lei 8036/90, requeira o levantamento junto a agência da CEF\r\n\r\n42 - 2003.51.01.027881-2 VALDENI GALVAO BAIRRAL (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Atenda a CEF o requerido pelo autor às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.010254-4 JANICE MATTOSO DOS SANTOS RINALDI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Sentença de fls. 100/106, não comporta o levantamento da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nEnquadrando-se a Autora nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90, requeira o levantamento junto à agência da CEF.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.010776-5 JAIR TEIXEIRA (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.011668-0 PAULO ROBERTO HAMAN CHAVES (Adv. CELIO FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio perito o Dr. Ronaldo Rosa, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\nQuebra 46 - 2006.51.01.015953-8 JOSE ALVES DE AZEVEDO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023072-5 JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que no prazo de 15 (quinze) dias, atenda o requerido pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012709-8 ROSA MARIA COSTA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE COSTA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e, face ao valor atribuído à causa e ao teor da petição de fl. Retro. Remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por livre distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013814-0 CONSTANTINO HERMILLO DO NASCIMENTO NETO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Atenda o autor o despacho de fls. 32.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015779-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 91.0007147-1 NANCI MEIGA SOBRAL (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 119/120.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2002.51.01.000968-7 LUIZ CLAUDIO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO, ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR). . Tendo sido deferido o parcelamento dos honorários periciais em cinco parcelas em 01/10/2003, a primeira somente foi depositada em 05/07/2006 e, tendo sido deferida prorrogação do prazo conforme requerido em 22/11/2006, defiro aos Autores o prazo improrrogável de 15 dias para que comprovem o depósito integral dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.027368-6 JACY XAVIER (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Após, juntada aos autos declaração de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 99.0018491-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x PEDRO PAULO PAWLOSKA OLICHESKI (Adv. PEDRO PAULO PAWLOSKA OLICHESKI). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.005538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ALVARO REGIS DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.011496-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x ARISTIDES GONCALVES MELEIRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001347-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SERGIO BOAVENTURA GONCALVES. . Face o termo de devolução de fls 24, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da CEF. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.006867-0 ELISA DOS SANTOS JORDAO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 92/93.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2001.51.01.002817-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA BARCELOS (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se o pedido de informação do Relator do agravo.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.001464-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x SERGIO DO REGO MACEDO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO). . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos se ainda têm provas a especificar.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002672-5 PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (Adv. ROBERTO NUNES, LEONARDO NOVO CABALEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes que deverão ser juntadas aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida pelo autor, devendo a Secretara designar data para a realização de audiência. Após a juntada do rol de testemunhas, intimem-se as partes.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.017600-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SHUINDT LTDA. . Atenda o autor integralmente o despacho de folhas 31 atribuindo o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 90.0050392-2 DONA ISABEL S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, VILMA S. ABREU HIDD) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 161.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2001.51.01.010991-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x LEOMAR BRAUNE E OUTRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). . Desapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Certifique-se.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.015475-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x JOAO ROMUALDO DE FREITAS (Adv. SILVIA DOS SANTOS CORTEZ, DJAIR FERNANDO CERUTTI, CASSIA CADENAS FONTES). . Desapensados, subam os autos ao Egégio Tribunal Regional Federal. Certifique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 97.0106268-0 ANNA MARIA DE PAULA CAVALCANTI DE LEMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x OSWALDO FELIX DA SILVA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . De ordem:\r\n\r\nJ. Defiro a vista requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n67 - 92.0041270-0 NEIVALDO SERAPIAO CORDEIRO E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA PAZOS MORAES, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE ALFREDO LION). . Aos Autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 485951"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147855-9 RICARDO BITTENCOURT GUTERRES VALLE (Adv. DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO, LUIS OTAVIO SCHALCHER DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 99.0060425-3 CEMEX COML/ MADEIRAS EXP/ S/A (Adv. JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nÀ parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) INSS, conforme petição de fls. 280.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0007185-6 LIGIA BEATRIZ PANCINI POLA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . \r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 94.0026962-5 CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para dizer se há algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014039-1 ERLON ASSIS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) União Federal, conforme petição de fls. 221/222.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006712-0 ANDRE DE FIGUEIREDO FERRAZ (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, ALEX SANDER XAVIER PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021397-4 LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) autor na forma da lei. \r\n\r\nUma vez que a União Federal já apresentou suas contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0014950-5 LUIZ PAULO DA CRUZ E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF, em 10 (dez)dias, para ciência do ofício nº 30.400/2006 - DIJUR às fls. 257/260 e requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0020962-9 ADRIANA COSTA SAAVEDRA VALENCIA (Adv. CELIA DESTRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ORLANDO BARBOSA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n10 - 93.0022437-9 ALNIO PEREIRA DE MELLO COUTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 94.0014751-1 CONFECCOES RAIO DE SOL LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x RAIO DE SOL COM/ DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN TEIXEIRA GONCALVES). . \r\n\r\nComprove o INPI o cumprimento do julgado apresentando a anulação do registro nº 815.511.086, referente à marca RAIO DE SOL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 95.0008617-4 LUIZ AUGUSTO DA COSTA CRAVEIRO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n13 - 95.0009738-9 CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre cálculos do contador judicial às fls. 350/355.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 97.0003827-0 ALEXANDRE COUTINHO NUNES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (advogado e autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 97.0079875-5 BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em favor da defensora dativa em R$ 507,17 (Quinhentos e sete reais e dezessete centavos), valor máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRequisite-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 98.0005849-4 ANTONIO CARLOS SOARES DA COSTA (Adv. MARIA CARMELITA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. MARCIO GABRIEL PLASTINA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 92.0066960-3 THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pelo segundo Réu, Banco Bradesco S/A às fls. 275, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 270 dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 98.0029722-7 AGA S/A (Adv. BRUNO ANDRADE SOARES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.007687-8 UNIMED MACEIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA, RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.016518-9 INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. IVO MARQUES DE LIMA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022185-5 GUEP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015858-7 ASSIBGE-SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-NUCLEO SINDICAL DIPEQ (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Recebo a apelação do Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022444-4 LUCIA CAROLINE SCHONS CORREA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x COORDENADORA DE INTEGRACAO ACADEMICA CCJE/UFRJ. . Recebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024229-0 ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (Adv. LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). . Recebo a apelação do Impetrado na forma da lei. Ao Impetrante, ora apelado.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012390-5 ELISABETH IVETE SHERRILL (Adv. LUIZ CLAUDIO DUARTE) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E OUTRO. . Dê-se ciência às partes sobre o teor da V. decisão de fls. 194/203, proferida pela 8ª Turma do Egrégio TRF nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.003892-4, a qual revogou parcialmente a decisão de fls. 179/181, prolatada deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.026698-6 JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO REFIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002967-1 PAULO BIANCO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 FREGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nPrazo:10(dez)dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004315-2 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 7ª REGIAO FISCAL. . Recebo a apelação do Impetrado na forma da lei. À Impetrante, ora Apelada.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031739-2 NILSON ANTONIO COSTA CARUSO - ESPOLIO (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante na forma da lei.\r\n\r\nCertificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 94.0022989-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDINA RODRIGUES RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 134, diga a Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.000245-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LUZIA GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobre a certidão cartorária de fls. 65, diga à Exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.009540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RONALDO GOMES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça às fls. 29 - verso e 32 - verso, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.015990-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x IRENICE DE ANDRADE. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 37, bem como da certidão cartorária de fls. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.023117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JACIRA DA PAIXAO. . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre a certidão à fl. 27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.000596-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x INES APARECIDA DA COSTA RODRIGUES. . Sobre a certidão de fls. 35, diga a Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.002122-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RALPH CARDOSO PEREIRA MERITELLO MACHADO. . Sobre a certidão de fls. 32-verso, diga a Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.006471-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA MARIA LARA (Adv. HOMERO BRASIL NEPOMUCENO). . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre a certidão e a declaração às fls. 51/52, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.006681-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ ALEXANDRE BAPTISTA. . Sobre a certidão de fls. 61, diga a Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.007666-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO PAULO LIMA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça às fls. 60/61, bem como da certidão cartorária de fls. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.007912-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x FRANCISCO LUCIANO PEDIXOTO FLORENCIO JUNIOR. . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre a certidão à fl. 31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.012604-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA MARIA PINTO. . \r\n\r\nÀ CEF para se manifestar sobre a certidão e o ofício nº 432/2006/OF, às fls. 66/67, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016216-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FABIANO RODRIGUES DA SILVA. . 1) Fls. 29/31 - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação ao executado, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\n2) Autue-se e distribua-se por dependência os embargos à execução acostados à contracapa do feito em tela, ofertados pela parte executada em 09/10/07, através da DPU/RJ.\r\n\r\n3) Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023766-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLEIDE ANGELICA PINHEIRO SILVA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 33-verso, bem como, da certidão cartorária de fls. retro, diga a FHE, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.01.032092-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENEE BARATA LEITE. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032098-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA ANI CURY. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032251-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALMIR NELSON LOPES. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032727-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VILSON PAIM COSTA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 88.0019336-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA) x ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (LIGHT), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.026913-6 MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.024547-9 FORMTAP IND/ E COM/ S/A x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca das peças de bloqueio apresentadas pelos réus às fls. 151/179 (ELETROBRÁS) e 186/190 (União Federal/Fazenda Nacional), no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifiquem os Réus, justificadamente, qual(is) prova(s) pretendem colacionar aos autos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 98.0015115-0 POSTO PASMADO LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n52 - 98.0046342-9 POSTO PASMADO LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2004.51.01.007732-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE EDUARDO ALBINO DO REGO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da condenação devida pelo Instituto Nacional do Seguro Social aos embargados em R$ 72.276,71 (setenta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), conforme os cálculos de fls. 1056/1075, atualizados até março de 2003. Condeno ainda os embargados a arcar com honorários de sucumbência que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o § 4 º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 484705"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001522-8 TEREZINHA DA SILVA GUEDES (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015048-0 DULCE REGINA DE SA (Adv. VANIA CRISTINA DE S'A, EDAUARDO W DE V BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016986-1 MAURICIO DA CONCEICAO FICHEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009243-2 IRMAOS FREDI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0730317-3 RITA PEDRO DA SILVA (Adv. FERNANDO MARIA AGUILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 97.0009320-4 ASSOCIACAO NACIONAL DOS ANISTIADOS DO PNA - ANAP E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000846-0 HELIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para se manifestar sobre fl. 398, no prazo de 10 (dez) dias, bem como dizer se já houve cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019595-1 FABIO ALBUQUERQUE MIOTTI (Adv. MARIA DE LOURDES GOMES FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo às fl.s 147/148, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008203-6 DARCY BARBOZA (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018346-2 GILSON MARQUES PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019482-8 ALEXANDRE WILPERT LOREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 105/107) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.009688-5 LEYLA FREITAS SOARES (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 368, bem como o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da autora, Sra. LEYLA FREITAS SOARES para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nApós a resposta da parte autora, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017737-3 MARCOS ANTONIO LOBO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . \r\n\r\nÀ parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) CEF, conforme petição de fls. 109/111.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019295-8 RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Defiro o desentranhamento dos documentos às fls. 59/92 desde que a parte autora os substitua por cópias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0923454-3 FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 95.0008779-0 PEDRO UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n17 - 97.0002947-6 FRANCISCA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 18 - 98.0007221-7 MARIA ELIBIA SOBREIRA CARTAXO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os réus, para fornecerem os extratos dos proventos correspondentes aos anos de Abril/93 a Maio/95, conforme requerido à fl. 141, em 30(trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor, por 10(dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 98.0027122-8 WINICIUS DA SILVA SANTOS (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.007331-9 JOEL GONCALVES ALVES CORREIA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre petição e documentos de fls. 284/290, devendo requerer o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.002548-2 JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ parte autora para apresentar a declaração de que trata a lei 1060/50 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.016286-2 AGOSTINHO MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para cumprimento do despacho de fl. 127.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.022965-1 ILSON SOARES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre o termo de adesão apresentado pela CEF à fl. 94, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020145-1 OLTEMIR FRANCISCO NOBRE (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre o termo de adesão apresentado pela CEF à fl. 94, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003880-5 LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018981-2 HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001412-3 FELINTO MARTINS MELRO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016746-1 HELIO RICARDO ZANGEROLAME (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 91.0046508-9 NADIR TEIXEIRA CAMPOS VAZ (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NILSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, RUY MOTTA FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nÀ parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) União Federal (AGU), conforme petição de fls. 279.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017366-0 HELIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nProssiga-se com a execução na ação principal, uma vez que já retornou do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 96.0078146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO PEREIRA LEITAO, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x MARIA CRISTINA BRAZ DA CUNHA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 99.0011016-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CASTELO E ABIB COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo e 15 (quinze) dias à parte autora conforme requerido à fl. 106.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.000112-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x HUMBERTO LUIS REIS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre a certidão à fl. 31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.014762-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a certidão à fl. 30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.015586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DANIELE RIBEIRO ALVES. . \r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a certidão à fl. 35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.000969-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EUGENIO GONCALVES BORDONI (Adv. RENATA DOS SANTOS TRINDADE, MARCOS BARROS ESPINOLA). . \r\n\r\nRegularize o executado a sua petição às fls. 34/35.\r\n\r\nApós, dê-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado na referida petição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001288-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARI DE BRITO BAPTISTA. . \r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a certidão à fl. 33, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.002042-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ARANTEL TELEINFORMATICA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre a certidão à fl. 86/verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.002387-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BRAULE MUNIZ DE CARVALHO. . \r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a certidão à fl. 34, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.006454-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADRIANA RESENDE KLEM. . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre a certidão às fl. 26, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.006823-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDERLEI CANDIDO POIARES (Adv. SEM ADVOGADO) x IVONE MARCOLONGO GOMES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre fl. 31, no prazo de 10 (dez) dias, bem como cumpra o despacho à fl. 27.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026444-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JEFFERSON DA SILVA GAMA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 99.0019185-4 LEYLA FREITAS SOARES (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 208, bem como o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da autora, Sra. LEYLA FREITAS SOARES para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nApós a resposta da parte autora, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.010671-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ASSOCIACAO NACIONAL DOS ANISTIADOS DO PNA - ANAP E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 486286"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "486363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008934-8 DIRLEY MORAES BRASIL (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 24/04/2008, às 7:00h, para realização da perícia médica no consultório do Dr.Carlos Alberto Machado, situado na Rua 13 de Maio, 23 Grupo 910/911/912, Centro, RJ, devendo a parte autora estar munida de documento de identificação, material (exames, receituários, laudos) que dispuser, bem como fazer carga dos autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 486363"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "484182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021944-7 JULIO CESAR CORREA CALDAS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 234/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária relativamente às parcelas de imposto de renda incidentes sobre abono-assiduidade, férias e licença-prêmio não gozados e declarar o direito dos autores em compensar os referidos valores com futuras retenções de imposto de renda incidentes sobre os seus vencimentos, até o limite do que foi indevidamente descontado, atualizados pela taxa SELIC como fator único de correção monetária e juros.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015590-9 ELIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NILZA GOMES ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 304/309 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a liminar concedida às fls. 175, e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para cumprimento do despacho de fls. 175, parte final.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003464-7 JOSE DE SOUSA NEIVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 310/313 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016690-7 ANTONIO FARIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 226/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006069-9 WILMA MARIA DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 290/293 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora os valores atrasados, relativos aos quintos incorporados, no período de 2001 a 2004, corrigidos monetariamente, nos temos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, até 10/01/2003, quando então incidirá a taxa SELIC como fator único de correção e juros de mora, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União, no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0923209-5 LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO REPR/ ALICE DE SOUZA ARAUJO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 294/300 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários na razão de 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada `a comprovação , no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0010422-2 ISRAEL ROBSON APARECIDO LENHO (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), equivalentes a 200 salários mínimos, atualizada de acordo com a taxa SELIC, como fator único de correção monetária e juros moratórios a teor do art. 406 do novo Código Civil. \r\n\r\nCustas e honorários compensados (art. 21 do CPC) face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027069-2 EUNICE SALLES DO NASCIMENTO (Adv. DELAMARIO DANIEL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 230/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a autora o montante de R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil reais) à título de danos morais, atualizados de acordo com a taxa SELIC, como fator único de correção monetária e juros moratórios a teor do art. 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a UFRJ em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016188-3 MILTON ALBUQUERQUE ESTEVES (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS, LETICIA VALE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 215/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1550,77. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais - equivalentes a 100 salários mínimos) atualizada de acordo com a taxa SELIC, como fator único de correção monetária e juros moratórios a teor do art. 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011108-0 ONDINA LUCIA SCHILLING REP/ P/ TEREZA LUCIA SCHILLING GUEDES (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 287/289 . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária das contas-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012114-0 CONCEICAO MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 301/303 . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024983-0 MARIA ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 283/286 . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026919-1 ANTONIO SANTOS CRUZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 437/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002671-7 MARCOS ANTONIO PINTO DA FONSECA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 435/436 . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033462-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA LUCIA BARRETO TAMEGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 403/405 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033487-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE LUIS DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 400/402 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033597-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 382/384 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033598-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERALDO PARAVIDINO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 376/378 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033610-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 394/396 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033646-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANE SILVA RANGEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 379/381 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033649-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RUI CELSO MANDATO TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 406/408 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033698-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 388/390 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033738-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 397/399 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033860-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS DE MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 391/393 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033875-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SALMA DUMITH TAYMOUNI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 385/387 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033889-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELA MARIA SANTANA CATRAMBY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 373/375 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815082-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA PATRICIA DE ALMEIDA GUARANY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 409/411 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815818-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FABIO JOSE PINHEIRO D'ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 412/414 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815872-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELISABETE FRANCISCA GONCALVES SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 415/417 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003407-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 419/422 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIANA GARIBALDI MANDARINO. . \r\n\r\nManifeste-se a Cef sobre o alegado pela embargante às fls. 141/143.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006004-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x M T R INFORMATICA LTDA EPP E OUTROS. . \r\n\r\nAutue-se em apenso a Impugnação de fls. 69/70, nos termos do art. 4o., § 2o. da Lei 1.060/50.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032809-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x AFRANIO BATISTA DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 427/428 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032813-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ADEMIR DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 431/432 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032831-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 423/424 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033080-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALEXANDRE MAIA DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 425/426 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033131-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE DE OLIVEIRA ANTONIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 429/430 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033137-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE ASCENCAO DA ROSA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 433/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.000487-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001326-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MIRIAM MONTEIRO GUIMARAES. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001469-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SIDNEY GAMA. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001915-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GERSON GARCIA ALVES. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001956-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOAQUIM VIEIRA. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.003626-7 LEA DA ROCHA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito e o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a requerente, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024168-5 CECÍLIA MAIA VIANNA PEREIRA (Adv. CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 439/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 91.0042393-9 INTER-ATLANTICO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando que foi efetivado a conversão em renda dos valores indicados às fls. 260 e que nada foi requerido pela União Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 92.0050030-7 MAURICIO ESPOSITO MONTEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CELIO OLIVEIRA PASSOS E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores referentes aos requisitórios de pagamento relativos aos autores MAURÍCIO ESPOSITO MONTEIRO e MÁRCIA BARRETO PINTON foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 183 e 188), e que os beneficiários concordaram expressamente com os valores (fl. 226), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC, com relação aos mencionados autores.\r\n\r\nPublique-se, dando ciência à parte autora por 15 dias. No mesmo prazo, dê-se vista ao patrono dos autores sobre a resposta dos ofícios requeridos (fls. 228/231 e 233/235).\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à União. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, à SEADI para as anotações de baixa/arquivamento em relação aos dois autores acima elencados, bem como em relação àqueles mencionados no primeiro parágrafo do decisum de fls. 211/212.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n48 - 99.0016853-4 ALPINA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO, ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SERVICO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . O título judicial condenou as autoras ao pagamento de honorários advocatícios aos réus, na ordem de 10% sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nDos 5 réus da demanda, 3 não tiverem interesse na execução dos honorários: o SENAC (que desde o retorno dos autos, há quase 3 anos, não se manifestou no feito), a União (fls. 8839 e 8841) e o INSS (fl. 8830 e verso). Apenas o SEBRAE e o SESC iniciaram a execução da verba. \r\n\r\nIntimadas as autoras ao pagamento dos honorários a pedido do SEBRAE (fls. 8852/8854 e 8856), tendo se mantido inertes, requereu o referido exeqüente o prosseguimento do feito com a penhora, acrescendo-se ao débito a multa de 10%, totalizando R$ 1.559,07 até setembro/2007 (fls. 8868 e 8874/8876).\r\n\r\nTal valor deverá ser oportunamente rateado entre o SEBRAE e o SESC, que também manifestou interesse na liquidação do julgado. \r\n\r\nDito isto, indefiro o requerimento do SESC de fls. 8871/88/72, a uma, porque se baseia em equivocado valor da causa; a duas, porque não há interesse do SESC em sequer emendar o referido pedido, em face do rateio acima determinado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face das dez autoras sucumbentes, no valor de R$ 155,91 (set/2007) em desfavor de cada uma delas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 97.0102134-7 ABEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Defiro a habilitação do ESPÓLIO DE CÂNDIDO VENGNE RIBEIRO, representado por sua inventariante, a viúva Arlete Alves Ribeiro (fls. 524 e 525). \r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria imediatamente a determinação de fl. 593, in fine (conversão dos depósitos ali mencionados, à disposição do juízo).\r\n\r\nIII - Após, à SEADI para as anotações devidas em razão da habilitação deferida no item I, bem como para as anotações determinadas à fl. 593.\r\n\r\nIV - Seguidamente, expeça-se ofício à 2a. Vara Cível de Bangu (fls. 585/589), dando ciência do depósito existente em favor do falecido (fls. 573), já convertido à disposição deste juízo (fls. 590/591), para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nV - Cumprido o item II, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos herdeiros habilitados, na proporção de 1/3 para cada filho de Desdeth Silva; bem como na proporção de 50% para a filha de Wilmon Gomes (Romana Noronha Gomes), e o restante dividido entre os netos Weeneyer Alexandre e Felipe César, este último representado por sua mãe.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.025293-0 LAUDIMAR GOMES VIANA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nOs autores LAUDIMAR GOMES VIANA (fl.1013), JOSIAS DA SILVA AZEVEDO (fl. 1014), LUIZ OCTÁVIO BARBOSA CABRAL (fl. 1015), RONALDO ALVES RAMALHO (fl. 1016), MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA ALVES, LUIZ CLAUDIO CORRÊA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA PURIFICAÇÃO e ROBERTO DA SILVA PENA requereram desistência do feito. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade deferida aos autores e à isenção da ré. \r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais), cada um, ressalvada que a cobrança deve ficar condicionada à comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III c/c VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024290-2 ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. AGLAETE NUNES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 441/444 . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 37/38.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.024528-9 ODETTE MARIA DALTRO GRACA MALTA (Adv. JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 445/448 . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 319/321.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 95.0004354-8 GELIO TENORIO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000379/2008 . Sentença Tipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF requereu a extinção do feito (fl. 151), aduzindo a inexistência de deságio em relação ao autor GÉLIO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE ante a adesão ao Termo, conforme se depreende de fl. 152.\r\n\r\nRegularmente intimado a se manifestar, o autor não se manifestou (certidão de fls. 157)\r\n\r\nInobstante não constar dos autos o referido Termo de Adesão firmado pela parte autora, a CEF juntou o extrato da conta vinculada ao FGTS a ela pertencente, que demonstra a adesão nos termos da LC 110/2001, bem como os saques dos valores creditados relativos às parcelas negociadas.\r\n\r\nA adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 pode ser comprovada por meio de extratos que revelem o crédito e o saque dos respectivos valores, de modo que, a rigor, não se mostra imprescindível a assinatura do aderente no Termo de Adesão, para fins de homologação em juízo (fls. 461/463).\r\n\r\nAo efetuar o saque das parcelas, a parte autora demonstrou concordar com os termos da transação e com os valores depositados, restando, a princípio, cumprida a obrigação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPor fim, ressalto que é desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os autores assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO O ACORDO realizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art 794, II do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 95.0006921-0 ELI TAVARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer(fls. 237).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 249.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 95.0007082-0 JOAO CAMPOS FARIA E OUTRO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF requereu a extinção do feito (fl. 469), aduzindo a inexistência de deságio em relação ao autor remanescente João Campos Farias ante a adesão ao Termo, conforme se depreende de fl. 460.\r\n\r\nRegularmente intimado a se manifestar, o autor não se manifestou. \r\n\r\nInobstante não constar dos autos o referido Termo de Adesão firmado pela parte autora, a CEF juntou o extrato da conta vinculada ao FGTS a ela pertencente, que demonstra a adesão nos termos da LC 110/2001, bem como os saques dos valores creditados relativos às parcelas negociadas.\r\n\r\nA adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 pode ser comprovada por meio de extratos que revelem o crédito e o saque dos respectivos valores, de modo que, a rigor, não se mostra imprescindível a assinatura do aderente no Termo de Adesão, para fins de homologação em juízo (fls. 461/463).\r\n\r\nAo efetuar o saque das parcelas, a parte autora demonstrou concordar com os termos da transação e com os valores depositados, restando, a princípio, cumprida a obrigação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPor fim, ressalto que é desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os autores assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 96.0014119-3 CLAUDIO LUIZ DE ANDRADE (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 167/171: INDEFIRO, pois considero ineficaz o pedido de renúncia ao mandato formulado pelos patronos da parte autora, em face da inexistência de prova da comunicação inequívoca do fato ao constituinte, nos termos do artigo 45, do CPC.\r\n\r\nAssim, diante da ausência de interesse em prosseguir com o cumprimento da decisão transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 97.0008114-1 GAUBI RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a ausência de interesse da parte autora, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n58 - 98.0018995-5 AIDA BRAGA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuanto à autora Aida Braga, esta concordou com os cálculos elaborados e valores creditados pela CEF, conforme petitório de fl. 287. Já os demais protestaram por cálculos e créditos obedecidos os mesmos critérios. \r\n\r\nRegularmente intimada a cumprir o despacho de fl. 269, a CEF comprovou a reconstituição da conta vinculada, apresentando resumo de crédito (fls. 305/308) em relação ao autor Carlos Alberto Rocha Ferreira. \r\n\r\nJá no que tange aos autores Josemar de Mesquita Gonçalves, Paulo Jorge Ramos Bittencourt, Sebastião do Nascimento e Margarete Braga, a CEF requereu a extinção do feito aduzindo a inexistência de deságio em relação a eles, tendo em vista a adesão ao Termo, conforme se depreende de fls. 294, 295, 300 e 301.\r\n\r\nTodos foram regularmente intimados a se manifestar sobre as alegações da credora, conforme fl. 309. Contudo, não se pronunciaram. \r\n\r\nComo é cediço, a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 pode ser comprovada por meio de extratos que revelem o crédito e o saque dos respectivos valores, de modo que, a rigor, não se mostra imprescindível a assinatura do aderente no Termo de Adesão, para fins de homologação em juízo.\r\n\r\nInobstante não constarem nos autos os referidos Termos de Adesão firmados pelos noticiados autores, a CEF juntou os extratos das contas vinculadas ao FGTS a eles pertencentes, que demonstram a adesão nos termos da LC 110/2001, bem como os saques dos valores creditados relativos às parcelas negociadas.\r\n\r\nAo efetuar o saque das parcelas, a parte autora demonstrou concordar com os termos da transação e com os valores depositados, restando, a princípio, cumprida a obrigação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPor fim, ressalto que é desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os autores assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO OS ACORDOS referentes aos autores Josemar de Mesquita Gonçalves, Paulo Jorge Ramos Bittencourt, Sebastião do Nascimento e Margarete Braga e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC. Quanto aos demais, o faço com espeque no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 98.0031326-5 DANIEL DE SALES MARQUES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO em relação aos autores ALDO CÉZAR DOS SANTOS, DAIL VIEIRA DA SILVEIRA, DANIEL DE SALES MARQUES e MARIA MAGDALENA SILVA LIBARDE , na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nA CEF requereu a extinção do feito (fl. 222), aduzindo a inexistência de deságio em relação aos autores EDISON DE OLIVEIRA PAIVA, TRANQUILINO FRANCISCO ALVES, GILMAR JOSÉ DA COSTA e NORBERTO MACIEL BARBOSA , ante a adesão ao Termo, conforme se depreende de fls. 236, 143, 150, 154 e 246.\r\n\r\nRegularmente intimados a se manifestar, os autores não se manifestaram. \r\n\r\nAo efetuar o saque das parcelas, a parte autora demonstrou concordar com os termos da transação e com os valores depositados, restando, a princípio, cumprida a obrigação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPor fim, ressalto que é desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que o autor Edison Oliveira Paiva assinou o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO O ACORDO realizado em relação aos litisconsortes EDISON DE OLIVEIRA PAIVA, TRANQUILINO FRANCISCO ALVES, GILMAR JOSÉ DA COSTA e NORBERTO MACIEL BARBOSA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art 794, II do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de interesse de Vilma da Silva Oliveira , arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.014658-4 CLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000377/2008 . Sentença Tipo B1\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por CLAUDEMIR JOSÉ DE OLIVEIRA, em face da CEF para que fosse cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS do exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos. \r\n\r\nConforme se depreende de fls. 117, a CEF foi regularmente intimada a comprovar o cumprimento do julgado em relação ao exeqüente noticiado e trouxe aos autos o Termo Branco assinado (126). \r\n\r\nO E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.005613-4 CRISTIANE MARTINS MAIA (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x DIRETOR DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IVONETE MARTINS MAIA (Adv. JOSELITO TRINDADE RIBEIRO). . Intime-se a autoridade impetrada, na pessoa de seu representante legal, da sentença de fls. 146/147.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos após certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n62 - 2008.51.01.003138-5 AFINCA-ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIREITOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 449/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I do CPC c/c art. 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 484182"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006608-0 SERVENPLA-SOC/ DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv. JOSE SCHEINKMAN, MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016276-3 FRANCISCO MARCELO CABRAL E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Fls. 258/259: Conforme acórdão de fls. 365, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995. Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considera isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bom como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria dos autores que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, peças de fls. 299, 312/322, 353/361, 363/365 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 367), fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0077961-0 CARLOS TAVARES SOBRINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014771-7 MARIO SERRES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do IBGE, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016837-4 JOSE RIBAMAR SERGIO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018807-5 JOSE RUFINO DE SOUZA (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022520-5 CARLOS ALFREDO HERMANN E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025363-8 HELBER FERREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001473-5 JORGE MONTEIRO FRIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021563-7 ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv. NELSON SIMIS SCHVER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000183/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 113/116, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro, no gozo de suas férias regulamentares.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000894-6 JOSE MATOS DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 126/131: A decisão de fls. 123/124 indeferiu, de plano, a antecipação dos efeitos da tutela, requerida pela parte autora. Assim, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, o autor deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. Publique-se. Após, cite-se a ré, que deverá trazer aos autos no prazo da contestação, cópia do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0002075-9 AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO REAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO NORDESTE DO BRASIL (Adv. LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES). . Tendo em vista a certidão anterior, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021879-8 BERTHE WILHELMINE HECKER (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). . Fls. 181/185, 186/191 e 196/197: Cuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação do IPC como índice de correção monetária na conta vinculada ao FGTS de Leopold Ignacy Hecker, nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nO que deveria ser mais uma execução deste tipo de processo, como outras centenas que tramitam neste Juízo, passou a tomar contornos problemáticos, postergando o fim da execução. Assim, alguns esclarecimentos devem ser efetuados pelo Juízo, para que sejam apresentados os parâmetros corretos da execução.\r\n\r\nDe início, cabe verificar que a Caixa Econômica Federal apresentou dois cálculos: o primeiro no valor de R$ 300.500,66 (fls. 89), e o segundo no valor de R$ 183.421,42 (fls. 103).\r\n\r\nA justificativa para a disparidade de valores entre o primeiro e o segundo cálculo foi de erro na base de cálculo do expurgo de abril de 1990, quando da elaboração do primeiro cálculo.\r\n\r\nTendo em vista que há nos autos os extratos necessários para a aferição dos cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, tanto o Contador Judicial quanto a exeqüente puderam apresentar seus cálculos.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela exeqüente apresentam um erro comum a maior parte dos cálculos apresentados pelas partes neste Juízo, qual seja, a adição dos depósitos efetuados mês a mês na conta vinculada ao FGTS, quando se executa, apenas, a diferença de correção monetária, entre o índice efetivamente aplicado na conta vinculada e o IPC, é só observar a coluna “depósito 8% da base remun.” (fls. 133/142.\r\n\r\nNa realidade, o valor base para a elaboração dos cálculos é o saldo da conta fundiária do dia 01/12/1988 (para o índice de janeiro de 1989), e o saldo do dia 02/04/1990 (para o índice de abril de 1990).\r\n\r\nObservando os extratos que constam dos autos, temos que o saldo da conta fundiária no dia 01/12/1988 é de 32.486.284,15 (fls. 114), e o saldo do dia 02/04/1990 é a soma dos valores 2.154.817,28 + 1.825.902,21 + 1.698,56 = 3.982.418,05 (fls. 124).\r\n\r\nSobre tais valores, deve ser aplicada a diferença entre a correção monetária efetivamente creditada na época, e o IPC.\r\n\r\nQuanto à diferença de correção monetária, temos que, conforme tabela juntada aos autos pelo Contador Judicial às fls. 191, é utilizada em todos os processos desta Seção Judiciária, a diferença entre o percentual efetivamente aplicado e o IPC, no mês de janeiro de 1989 foi de 16,64%, e no mês de abril de 1990 de 44,80%.\r\n\r\nAplicado o percentual residual e encontrado o valor expurgado, este deve ser atualizado monetariamente, com utilização dos índices oficiais que remuneram as contas vinculadas ao FGTS, aplicação de juros remuneratórios, bem como juros de mora.\r\n\r\nNeste ponto, cabe verificar se há nos autos cálculos elaborados com a observância dos parâmetros aqui apresentados, e a resposta é negativa.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela exeqüente (fls. 133/142) apresentam os erros descritos acima.\r\n\r\nOs cálculos do Contador Judicial de fls. 170/171 possuem erro na base de cálculo dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990; os de fls. 181/182, também; os de fls. 186/187 possuem erros na base de cálculo do mês de abril de 1990 e na data da atualização monetária, que deve ser abril de 2007.\r\n\r\nAssim, no momento, impõe-se determinar o retorno dos autos ao Contador Judicial, para a elaboração dos cálculos, na forma correta.\r\n\r\nAntes, contudo, publique-se a presente decisão.\r\n\r\nVencido o prazo para a apresentação de recursos pelas partes, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nVindos os novos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006623-1 MANUEL DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011102-9 PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011767-6 DULCINEA FERNANDES ALONSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013330-0 HELENA GONZALEZ MATOS (Adv. PATRICIA PASSERI VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013701-8 ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000182/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 75/77, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro, no gozo de suas férias regulamentares.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013968-4 SEBASTIAO HENRIQUES VILARINHO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014829-6 ANNA PAULA SILVA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015090-4 MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000184/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 75/81.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015129-5 JOSE EVERALDO TRINDADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000185/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 124/128, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro, no gozo de suas férias regulamentares.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016025-9 MONIQUE CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020980-7 TELMA REGINA SILVA DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024445-5 FLORINDA COUTO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38: Indefiro, uma vez que cabe ao advogado manter cadastro atualizado de seus clientes. Cumpra-se a determinação judicial de fls. 33, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026182-9 LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.029972-9 JOVENIL CORREA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000154-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026690-6 DEISE DE JESUS CAMPOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024841-2 LUIZ MAZIERI NETTO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033892-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ISABEL ALONSO SANTISO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.001617-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x EDSON DUARTE ROCHA. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003359-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA. . Tendo em vista a certidão de fls. 76, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005366-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv. BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PATO E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fls. 71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026448-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VALERIA CADERUSSO FERRAZ. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de VALÉRIA CADERUSSO FERRAZ, objetivando receber dívida oriunda de contrato de empréstimo, com débito apurado no montante de R$ 21.608,78, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com a Ré contrato de empréstimo, no valor informado no contrato, a ser restituído em 36 parcelas; que a ré deixou de cumprir suas obrigações, dando ensejo ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 5/15), recolhidas as custas devidas (fls. 16).\r\n\r\nDevidamente citada (fls. 23), a ré não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nA ré, devidamente citada, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010171-1 ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 485898"
                            ],
                            "485899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002323-1 VERA VIDAL MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 268/269: Conforme decisão de 193/197, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas do instituidor da pensão da autora, vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995. Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do Diretor da Rio Previdência - Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 30 dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas do de cujus, vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria do que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópias da petição inicial, da decisão de fls. 193/197, do voto de fls. 215, do acórdão de fls. 218 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 220, fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004413-1 DOROTHY DA SILVA DIAS (Adv. FERNANDO REIS VIANNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 271: Conforme voto de 228/236, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas do instituidor da pensão da autora, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995. Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do Diretor da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI para que, no prazo de 30 dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas do instituidor da pensão, vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria do de cujus que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópias da petição inicial, do voto de 228/236 e da certidão de trânsito em julgado de 241, fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 95.0045685-0 CARLOS EDUARDO LIMA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 833/870, observando-se que se trata dos extratos referentes ao período de janeiro de 1996 e janeiro de 2008.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026890-3 MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 5 dias, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0008148-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 810: Manifestem-se as partes sobre a informação acostada aos autos, e quanto a necessidade de restauração formal das peças faltantes.\r\n\r\nFls. 711/714 e 815/816: Ante o requerido pela Caixa Econômica Federal, bem como a concordância dos exeqüentes, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, com relação aos substituídos que possuem o número de inscrição no PIS assinalado nos autos, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial, que fixo, desde já em R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso, nos termos do art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC.\r\n\r\nQuanto aos substituídos que não possuem o número de inscrição no PIS informado nos autos, fica a Caixa Econômica Federal desonerada do cumprimento da determinação judicial, até que tal informação conste dos autos.\r\n\r\n6 - 96.0018195-0 JOSE FELICIANO FILHO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 353.\r\n\r\n7 - 97.0106408-9 ADILSON ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ISAAC ZVEITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante o acolhimento pelos exeqüentes dos cálculos apresentados pela executada, nos autos dos embargos à execução em apenso, assino o prazo de 20 (vinte) dias para que a Caixa Econômica Federal comprove o depósito nas respectivas contas vinculadas ao FGTS dos valores ali discriminados, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para decisão sobre o valor penhorado.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004321-7 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Fls. 347/349: Intime-se o devedor (Empreendimentos Hoteleiros e Participações Bapa S.A.) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018456-9 ALENKARD DUARTE TAVARES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 45 (quarenta e cinco) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 157.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010796-8 ARSENIA PASSOS NUNES (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 45 (quarenta e cinco) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 50.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012308-1 ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012886-8 ANGELA CONDE BRUNO (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014836-3 JOSE FRANKLIN PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023179-5 GILBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033432-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BRENO TONON. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033450-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOACIR ANTONIO MIGUEL. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033729-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MYRES LUIZA NOGUEIRA DA GAMA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033730-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO RICARDO PARDO PERES. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033751-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033771-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILTON DE MELLO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033822-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CESAR POLIBIANO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033834-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ADRIANA DA SILVA BARREIRA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815080-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VINALDA BITTENCOURT DE SOUZA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815278-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIZABETH DA SILVEIRA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815294-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE MAIA MENDES DA SILVA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815498-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REYNALDO VILLACA LINS JUNIOR. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815668-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO SIEBETER PEREIRA DA COSTA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815753-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEX ABRANTES ALCIDES. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815762-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GUAYRA FARIA MONTEIRO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815912-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANE MARIA DOURADO RODRIGUES. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815921-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA DOS SANTOS MATHIAS FERREIRA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.004378-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CONSTTAL EUROBOX COM/ E SERV LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182/193: Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção, observando-se que os endereços constantes nas alterações contratuais de fls. 182/193 são os mesmos já utilizados nas citações negativas de fls. 38/39, 164, 167 e 169.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006553-2 LEDA DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Fls. 82/83: Defiro a gratuidade de justiça. Suspenda-se a execução dos honorários, até que a sucumbente tenha condições de pagá-los, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021672-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA). . Tendo em vista os extratos anexados às fls. 157/165, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, para que retifique os cálculos de fls. 118/137, com relação ao exeqüente José Alves de Oliveira, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.020864-4 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ENY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Ante os esclarecimentos prestados, dê-se vista à parte autora. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 485899"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0004262-7 NELSON VASQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 255: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para atendimento ao despacho de fl. 252.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026865-4 EDUARDO CARLOS TOLEDO DE MATOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028140-3 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA, FLAVIA VIDAL ALBERNAZ) x MINISTERIO DA FAZENDA/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-RJ. . Folhas 339/343: verifica-se que a cópia da inicial do processo nº2005.5101001150-6 não discrimina qual auto de infração, qual processo administrativo ou mesmo qual débito inscrito em Dívida Ativa a que tal ação se refere, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia da sentença proferida naquele processo.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0106375-9 ARNALDO LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Considerando que a União apelou da sentença proferida nos embargos à execução n° 2007.5001014199-0, que se encontram no Eg. TRF da 2ª Região, suspenda-se a expedição dos requisitórios determinada às folhas 357/358 e intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, cópia da peça recursal para ser juntada aos presentes autos. \r\n\r\nDecorrido in albis, aguarde-se o julgamento do recurso, suspendendo-se o processo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003274-2 ADELSON ALVES RODRIGUES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por Adelson Alves Rodrigues em face da União e do Ministério da Aeronáutica (sic), em que o autor, militar da ativa, requer a condenação da ré a implantar o reajuste de 81 % , sob a alegação de que haveria isonomia entre os soldos de Almirante-de-Esquadra e os vencimentos dos Ministros do STM, com base nas Leis 7823/89 e 8216/91.\r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer a imediata inclusão do referido percentual em folha de pagamento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, considerando ser a Aeronáutica ente despersonalizado, integrante da Administração Pública Direta, necessário se faz sua exclusão do feito, mantendo-se tão-somente a União.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela ora formulado, torna-se forçoso reconhecer que o mesmo encontra óbice no artigo 1o da Lei 9.494/97, que vedou expressamente a antecipação de tutela quando o pleito versar sobre a concessão de aumento, extensão de vantagens, reclassificação ou equiparação de servidores públicos, e cuja constitucionalidade já foi apreciada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC número 4, de eficácia erga omnes e efeito vinculante.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo ementa cujo teor vem sendo continuamente reiterado nas decisões do Tribunal Pleno da Excelsa Corte:\r\n\r\n\"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4. Reclamação procedente\" (Rcl 1612-RJ; Tribunal Pleno; DJ de 04/04/2003; Relatora: Ministra Ellen Gracie).\r\n\r\nNo voto, assim se manifesta a Ministra Ellen Gracie:\r\n\r\n\"Aplicando-se essa disposição à tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, tem-se que, nos termos do decidido em caráter liminar na ADC número 4, inviável se mostra a antecipação de tutela concedida à Fazenda Pública em ação movida por servidor público que tenha como objeto a reclassificação ou equiparação ou aumento ou extensão de vantagens (art. 5º da Lei 4.348/64) ou o pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias (art. 1º, Lei 5.21/66).\"\r\n\r\nDestarte, como regra, o artigo supramencionado há de ser aplicado, salvo se, na apreciação do caso concreto, eventualmente o magistrado detectar situação de aparente conflito, cabendo-lhe, em tal hipótese, em razão do princípio da proporcionalidade, buscar a conciliação, confrontando normas e procedendo a uma ponderação de valores. \r\n\r\nNote-se que a situação fática deve demonstrar, inequivocamente, que é imprescindível afastar a restrição legal, por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nNa espécie, porém, a parte autora não apresentou em Juízo motivo relevante a autorizar o afastamento do artigo 1º da Lei nº 9.494/97, não estando suficientemente demonstrado qual o risco de prejuízo irreversível a que o demandante estará exposto, se não houver a incorporação imediata, ao seu vencimento, do percentual ora pleiteado.\r\n\r\nOutrossim, deve-se ter em mente que, na hipótese do pedido for julgado procedente, o autor receberá todos os valores a que fizer jus, devidamente corrigidos. \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tendo em vista a restrição prevista no artigo 1º da Lei 9.494/97. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003518-4 ROSANGELA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, considerando ser a Marinha ente despersonalizado, integrante da Administração Pública Direta, incabível sua presença no pólo passivo, razão pela qual a excluo do feito, mantendo-se tão-somente a União.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003658-9 ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv. CELIA VERISSIMO DA PURIFICACAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2003.51.60.003784-7 (2o JEF - SJM), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, também em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 20.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.802529-5 ZELMIRA DIGENARI GOULART (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023696-5 CARLOS CEZAR MARQUES CALIL ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 359: reitere-se a intimação da parte autora para que forneça os documentos discriminados pela perita à fl. 354, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de indeferimento da prova pericial, com o conseqüente julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, posto que os novos documentos ora juntados não os contemplam.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004687-2 FRANCISCO JOSE MARTINS BOHRER (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 318, 319 e 321: considerando que o autor já se manifestou sobre o laudo pericial, defiro vista dos autos à CEF para manifestação, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028408-8 IZAURA ARRAIS DE CARVALHO (Adv. ANNA MARIA CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 58: Concedo a dilação à parte autora para cumprimento do item “2” de fl. 57. \r\n\r\nApós, aguarde-se o prazo de suspensão, conforme determinado naquele despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0011397-2 FERNANDO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DE LOURDES NUNES OLIVEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da ré União (fls. 522) solicite-se o requisitório em favor de MARIA DE LOURDES NUNES OLIVEIRA, no valor de R$ 523.684,35, efetuados em outubro de 2007, conforme cálculos de folhas 509/514.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 52.368,43, calculados em outubro de 2007, conforme fls.509/514. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n13 - 92.0051529-0 GILDETE DE OLIVEIRA PEIXINHO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MARIA AMELIA A S CARVALHO). . 1) Folhas 335/337: observa-se que a autora concordou com o cumprimento da obrigação de fazer, o que ora ratifico, nada mais havendo a ser apreciado em relação à referida obrigação.\r\n\r\n2) Folhas 338/348: embora o acórdão do Egrégio TRF tenha confirmado a decisão deste juízo, quanto à fixação de multa imposta à autoridade administrativa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação de fazer (fls. 262/263), saliente-se que já houve a reconsideração, mediante a decisão de fl. 331.\r\n\r\n3) No que se refere à obrigação de pagar os valores atrasados, observa-se que, a requerimento dos autores, este juízo determinou, em fevereiro de 2003, a expedição de ofício ao Diretor da Representação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal no Rio de Janeiro para fornecimento das planilhas com os valores devidos ao falecido autor (fls. 166 e 167).\r\n\r\nDestarte, reitere-se a expedição de ofício ao Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro (fl. 289) para fornecerem, no prazo de 30(trinta) dias, cópias dos comprovantes de rendimento do falecido servidor Modesto Ferreira Peixinho, com os valores atrasados devidos, desde 10.07.1987, até a data do seu óbito em 29.06.1994, e, a partir daí, até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, em relação à viúva pensionista GILDETE DE OLIVEIRA PEIXINHO, ora autora, demonstrando a diferença entre os valores pagos e os devidos, para fins de elaboração dos cálculos exeqüendos pelos autores.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 94.0005799-7 CARLOS LUIZ DE ARAUJO (ESPOLIO) REP/ P/ ELIANE FALLETTI DE ARAUJO VERGUEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1) Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 33.817,30, calculados em novembro de 2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 128, em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Outrossim, considerando que o montante da condenação em honorários sucumbenciais dependia da definição do valor da condenação para ser fixado, determino a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 3.381,73, calculados em novembro de 2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 128, em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n3) Por fim, expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente na conta 2000.7490-2, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 128, em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 94.0010583-5 MARIA ANESIA CORREIA DA SILVA (Adv. ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x FELICIA CORREIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x LINDAURA EURIDES PEREIRA LIMA (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). . 1) Retifico parcialmente a determinação anterior, tendo em vista a anexação aos autos do contrato de honorários (fls. 485/486), indicativo do percentual de 30 % (trinta por cento) sobre os valores atrasados.\r\n\r\n2) Expeça-se o requisitório em favor de MARIA ANESIA CORREIA DA SILVA, no valor de R$ 159.339,82 (atualizados até 13.08.2007, conforme cálculos de folha 465), já descontados os honorários contratuais, expedindo-se, separadamente, requisitório em favor de ELAINE LUIZA TRINDRADE MARQUES, patrona da autora, no valor de R$ 68.288,50, utilizando-se a mesma data de atualização.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 5.419,72, calculados em setembro de 2007, conforme fls. 477\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento daquele despacho, após a publicação do presente, e a vista à União Federal (AGU).\r\n\r\n16 - 96.0076739-4 PEDRO JORGE GUIMARAES DE ABREU (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 358 e 360/361:Concedo às partes a dilação, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se nova vista para que se manifestem sobre o prosseguimento.\r\n\r\nQuebra 17 - 2004.51.01.008244-2 JOAO MARTINS DE MELO (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. JORDANIA DUQUE DE FREITAS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 177 e 184: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre a petição e os documentos de fls. 178/182 e 185, ora fornecidos pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024147-7 ELIANA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 189/190: nada impede que a autora elabore e apresente a este juízo planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré em sua conta fundiária estão em desacordo com o julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021251-6 ADELSON MARIANO PEREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fl. 102: Esclareça a CEF a aparente contradição entre os contidos nos extratos de fls. 19 e 97.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011321-0 RAQUEL GOMES MENEZES E OUTRO (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e na medida em que a Lei n.10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFolha 61: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a informação ora prestada pelas autoras, inclusive, para fins de cumprimento do “decisum”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011955-7 CARLA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica (fls. 129/140), nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nTendo em vista que já foram apresentadas contra-razões (fls. 144/145), remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000190-3 AMALIA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como para ciência das informações de fls. 61 e 63/64.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031776-8 VERA LUCIA LEITE SABOYA (Adv. CARLOS RAFAEL ANTAKI) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONCURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 194 e 195: aguarde-se o retorno e cumprimento do ofício expedido para o Diretor do Departamento de Concursos da Fundação Cesgranrio, conforme folha 193 verso.\r\n\r\nOportunamente, retornem os autos ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000234-8 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ANDREA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA). . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se mandado de segurança impetrado por Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda em face do Presidente do Conselho Federal de Odontologia, objetivando, em síntese, inscrição e registro perante os Conselhos Regional e Federal de Odontologia para fins de comprovação perante a Agência Nacional de Saúde de plena autorização de funcionamento, bem como para que a autoridade apontada como coatora se abstenha de formular qualquer exigência não prevista na Resolução nº CFO 63/2005, e ainda, de lhe exigir o pagamento de eventuais débitos e baixa da inscrição existente em nome de diversa pessoa jurídica. \r\n\r\nAduz que requereu em 15/09/2005 inscrição para obter registro profissional junto ao Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro e que em 08/11/2005 o pedido foi deferido e encaminhado para o Conselho Federal de Odontologia, o qual emitiu parecer para que o CRO de origem fizesse nova apreciação, sob alegação de que já possuía matriz registrada sob o nº CLM-919. \r\n\r\nSustenta que esclareceu no processo administrativo que se tratavam de duas pessoas jurídicas distintas: uma, a empresa GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (CNPJ Nº 01.518.211/0001-83), ora impetrante; e outra, a empresa AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, atual razão social de GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (CNPJ Nº 42.104.919/0001-75), que é portadora do referido registro CLM-919.\r\n\r\nRelata ainda que informou ao CRO/RJ que desde outubro de 2002 a referida AIS havia requerido o cancelamento de sua inscrição, e que seu pedido de registro foi deferido sob a condição de que efetuasse pagamento dos eventuais débitos e baixa da inscrição existente no nome de outra empresa, a AIS, que ainda possuía inscrição ativa junto ao Conselho. \r\n\r\nInforma que foi remetido para o CFO parecer conclusivo do Departamento Jurídico do CRO/RJ no sentido de ser deferida a inscrição/registro caso preenchidas as exigências legais, e que desde então a entidade se manteve inerte. \r\n\r\nPugna pela concessão de liminar ante o comprometimento do exercício de sua atividade empresarial e da participação em licitações para prestação de serviços odontológicos. \r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada apresentou informações às folhas 243/402. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que, apesar da impetrante ter alegado que a empresa GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE mudou sua razão social para AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL e que esta requereu cancelamento de inscrição, a autoridade impetrada informou que não consta no seu sistema de cadastro nenhum processo de solicitação de mudança de razão social e nenhum pedido de cancelamento de inscrição em nome da GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, e ainda, que referida entidade encontra-se em débito perante o Conselho Regional.\r\n\r\nCom isso, a autoridade impetrada informou que o processo administrativo da impetrante foi restituído ao CRO/RJ para baixa da inscrição da empresa GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (CLM-919), com a quitação do débito existente, para posterior registro da segunda GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, a fim de se evitar a manutenção de duas pessoas jurídicas com a mesma razão social nos quadros do ora impetrado (folha 245). \r\n\r\nAlém disso, às folhas 343/345, encontra-se parecer do Conselheiro-Federal, Sr. José Mário Morais Mateus, relator do processo administrativo em questão, cujas observações vale transcrever: \r\n\r\n“...as dificuldades por mim enfrentadas, quando se verifica que a empresa requerente, Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., não anexou ao seu pedido de fls. 01, cópia de seu Contrato Social, nem as suas alterações de nºs 01,02,03 04 e 05.\r\n\r\nPor outro lado não foi anexada nos autos a cópia do processo de inscrição agora, ao que parece, denominada AIS - Associação para Investimento Social. Aliás, consta deste autos às fls. 06, item 1.14 e às fls. 07, item 1.32, a condição da sócia cotista da AIS, em relação à Golden Cross e a sua retirada da sociedade, face a cessão da totalidade de sua participação societária à APROTEC e PROVECT, sócias majoritárias da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. O acima citado consta da 6ª alteração do contrato social, em 31 de março de 2003.\r\n\r\nNão se sabe quem eram os proprietários da AIS, seu objeto social e nem seu endereço, visto que tais informações não constam deste processo.\r\n\r\nA Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., ao que parece, foi criada em 1996, datas de seu CNPJ, de fls. 44 e, desde aquela época, tudo indica, já oferecia assistência odontológica, considerando que possuía um coordenador odontológico, conforme os documentos de fls. 47, 49 e 53.\r\n\r\nSem que este processo seja devidamente instruído com as informações indispensáveis, com anexação principalmente de cópia do Contrato Social da Golden Cross Assistência Internacional Ltda. e as alterações de nºs 02, 03, 04 e 05; da cópia do processo de inscrição da empresa, com a mesma razão social, hoje, citado como AIS - Associação para Investimento Social, concluímos pela impossibilidade de elaborarmos nosso parecer, de forma conclusiva, para subsidiar a decisão deste CFO.” \r\n\r\nPor fim, a autoridade impetrada informou que ante tais dúvidas o Conselheiro-Federal Outair Bastazini solicitou vista do processo administrativo, tendo requerido em 19/12/2007 o encaminhamento dos autos ao CRO/RJ para cobrança junto à Golden Cross inscrita, e que atualmente o processo aguarda despacho do Presidente do órgão impetrado, determinando seja cumprido o pronunciamento do Conselheiro-Federal.\r\n\r\nDestarte, infere-se que o processo administrativo de registro e inscrição perante os Conselhos Regional e Federal encontra-se aguardando a necessária juntada de documentos e demais providências por parte da própria impetrante, cabendo ressaltar que a documentação requerida pelo relator da entidade profissional também não acompanharam a presente inicial, de modo que não se verifica no presente mandamus a existência do direito líquido e certo alegado pela empresa impetrante. \r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, voltando em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018461-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATRICIA ANN ODWYER FOGTMAN E OUTRO. . Fls. 31/32: Providencie a Secretaria a consulta ao sistema da Receita Federal.\r\n\r\nExpeça-se mandado (fl. 24), ou, não havendo dados novos, relativamente ao endereço do réu, dê-se nova vista à CEF para que diligencie o andamento da ação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024661-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALMANAQUE DOS DOCES LTDA E OUTROS. . Recebo a petição de folha 240, com os documentos de fls. 241/242, como emenda à inicial.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se os réus para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0012817-1 MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. GUSTAVO MEDEIROS P DE CARVALHO, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS). . 1. Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma do artigo 475-J do CPC, em face do réu UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIARIO SA, mediante CARTA PRECATÓRIA, no endereço de fl. 345, visando à satisfação de débito devido a título de honorários de sucumbência, referente ao processo em epígrafe, no valor de R$ 143,97, calculado em fevereiro de 2007, que deverá ser devidamente atualizado. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017127-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x LUCIMAR MACHADO ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Folhas 167/169: dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 482961"
                            ],
                            "484268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005728-2 HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA, RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Folhas 338/343: considerando a decisão proferida pelo Exmo. Relator do agravo, resta mantida a decisão de fl. 285.\r\n\r\nDestarte, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente às despesas processuais e aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente INSS para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006322-4 ILO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Fl. 327: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\nAntes, dê-se vista dos autos à AGU, após a publicação desta decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021850-0 WALDEMAR DE SOUZA FILHO (Adv. CRISTIANE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002595-9 LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BANCO MORADA S/A. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo as apelações da parte autora e da CEF/EMGEA, no duplo efeito. Às partes, para as respectivas contra-razões, prazo comum.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015878-9 LIVIA BENTO DE FIGUEIREDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 297: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer os contracheques ou a declaração nominal do órgão empregador, em que constem seus índices de reajustes salariais desde 1997 até a presente data, conforme requerido pela perita (fl. 295).\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015817-4 ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS E OUTRO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0003178-0 CARLOS ALBERTO DA FONSECA - ESPOLIO (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 94.0022783-3 (11a VF), indicado no termo de fl. 465.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025907-6 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o despacho de fl. retro, tendo em vista que o cumprimento da sentença abrange o pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora.\r\n\r\nAssim, com relação ao depósito de fl. 146 (R$ 9.826,55), deve-se expedir alvará para o advogado, no valor de R$ 893,32, e outro para a parte autora, no valor de R$ 8.933,23.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento das determinações ali contidas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010478-5 DILZA DA CUNHA VIEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018662-5 ERENIO LUIZ CAON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, se nada mais for requerido, no prazo comum de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 94.0047081-9 REGINA MARIA LEAL ALLAN DE SOUZA E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CHEFE DE SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1RM-PALACIO MARECHAL DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 247/248 e 250/252: tendo em vista a certidão de folha 253 verso, expeça-se ofício à Diretoria de Pessoal do Superior Tribunal Militar para que preste os esclarecimentos requeridos na decisão de folhas 245/246, bem como para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, planilhas de cálculos referentes aos vencimentos do instituidor MÁRIO DE BERREDO LEAL, como se fosse vivo, no período compreendido entre janeiro de 1994 até a presente data, informando ainda o cargo ou a função exercida pelo mesmo, devendo ainda abordar a questão da gratificação adicional por tempo de serviço e da vantagem pessoal advinda do inciso II, artigo 184, da Lei nº 1.711/52.\r\n\r\nPara tanto, encaminhem-se as cópias mencionadas às folhas 245/246, bem como de folhas 250/252.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026242-1 PABLO STEFANO CUNHA DA SILVA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 89/105: recebo a apelação da parte impetrante, meramente no efeito devolutivo. À parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007746-3 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que foi denegada a segurança requerida pela impetrante para que se abstivesse da obrigação de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, oficie-se à Caixa Econômica Federal (agência 0625) para que transfira os valores depositados, conforme guias de folhas 95 e 97, para a conta bancária do IBAMA nº 034-2, Agência 0625-PAB - Justiça Federal, operação 006.\r\n\r\nApós a efetivação da transferência, dê-se vista ao IBAMA, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010900-9 SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Tendo em vista o resultado do julgamento do apelo, provido, para excluir o direito de indenização à ré, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\nEm caso negativo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002324-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x ALVIMAR GONCALVES MELLO. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5 % (cinco por cento) do valor do débito. Cite-se, para os efeitos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.023144-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . Tendo em vista o resultado do julgamento do apelo, provido, para excluir o direito de indenização à ré, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\nEm caso negativo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002358-3 JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de execução individual originária de ação coletiva que tramita na 17a Vara Federal. Ocorre que o presente julgado ainda carece de prévia liquidação, por encontrar-se o feito em um momento de transição.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União (AGU) para que, em 30 (trinta) dias, forneça as fichas financeiras do autor, necessárias ao cumprimento do título executivo judicial.\r\n\r\nCumprido, promova o demandante, em 20 (vinte) dias, a adequação do pedido C aos ditames do art. 730 do CPC, c/c o art. 100 da Constituição da República, apontando o montante exeqüendo, oportunidade em que deverá também indicar o valor da causa, para atender aos termos do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC, restando indeferido o pedido B (encaminhamento dos autos ao contador judicial), tendo em vista não ser o exeqüente beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 87 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 01, de 31.01.2001).\r\n\r\nOutrossim, deverá o exeqüente recolher as custas devidas, levando-se em conta o valor a ser dado à causa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028040-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x CHOICE HOTELS INTERNATIONAL INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar a quantia devida em R$ 2.118,21, calculados em setembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução (R$ 663,11), cuja compensação com o montante principal fica, desde já, autorizada.\r\n\r\nA execução, portanto, deverá prosseguir pelo montante de R$ 2.051,90, em setembro de 2007.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo n.º 98.0019165-8), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa ao INPI. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 484268"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018962-2 FERNANDO COSTA CONRADO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da perícia a ser realizada no dia 07/04/2008, às 19:15 horas, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 794 - sala 504 - Copacabana.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017343-6 LINDOBERTO ZOMER DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, pessoalmente, para ciência da data da perícia marcada para o dia 07/04/2008, às 18:15 horas, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 794 - sala 504 - Copacabana.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025329-8 LUCIANO LUIZ VIEIRA MALAFAIA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora às fls. 178/189 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora União Federal, para que, querendo, apresente as suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao TRF-2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012992-5 VALERIO TITO GAMA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, intime-se a CEF para requerer o que entender de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011971-9 MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0022166-3 HAILES DE ANDRADE BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tratam os autos de ação ordinária ajuizada pelo rito comum ordinário por HAILES DE ANDRADE BRITO E OUTROS em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, colimando a correção de todos os depósitos efetuados nas contas vinculadas dos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS, aplicando-se-lhe a taxa progressiva de juros remuneratórios do artigo 4º da Lei 5.107/66 e pelo artigo 2º da lei 5705/71, bem como o pagamento das diferenças entre os valores creditados e os devidos, com os acréscimos legais.\r\n\r\nA sentença proferida às fls. 59/65 julgou procedente o pedido inicial, condenando a Ré nas custas e em honorários advocatícios, que foram fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em apreciação aos recursos interpostos pelas partes, decidiu tão-somente dar parcial provimento à apelação dos autores para elevar o percentual dos honorários advocatícios para 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que às fls. 212 foi emanada ordem deste juízo à CEF a fim de que a mesma comprovasse o cumprimento do julgado, no sentido de que procedesse à recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora incluindo-se os juros moratórios reconhecidos como devidos nos termos da decisão exeqüenda. \r\n\r\nAcontece que se passaram três anos sem que a referida empresa pública fizesse prova de sua obrigação, motivo pelo qual, mister se faz tecer algumas considerações.\r\n\r\nEm peça formulada às fls. 214, vem a CEF informar que o autor HAILES DE ANDRADE BRITO havia aderido ao termo de adesão previsto na lei complementar nº110/01, transação esta negada pelo mesmo em petição de fls. 220.\r\n\r\nÀs fls. 226/227, a Ré sustenta a impossibilidade de fazer os cálculos necessários à apuração dos valores devidos em razão de não dispor dos extratos das contas fundiárias à época.\r\n\r\nCom base no artigo 7º da lei 8036/90, a qual conferiu à Ré qualidade de agente operadora do FGTS, inclusive, tendo lha sido incumbida a responsabilidade pela emissão regular dos extratos individuais atinentes às contas vinculadas, foi determinado à CEF (fls. 228) a apresentação a este juízo dos documentos referentes aos autores em questão em trinta dias. Às fls. 232, em virtude de seu descumprimento, novo comando nesse mesmo sentido.\r\n\r\nFato é que desde fevereiro de 2006 (fls. 233) a Caixa vem requerendo a dilação do prazo por trinta dias, procrastinando sua obrigação de liquidação e cumprimento da sentença a que foi condenada.\r\n\r\nAlegando dificuldades no que tange à apresentação da documentação solicitada por este juízo, às fls. 240/241, requer a Ré intimação dos autores para que a fizessem.\r\n\r\nÀs fls. 246, a parte autora traz à cola extratos de FGTS de WILMA REIS, frise-se, em petição formulada em 03 de maio de 2006. Em despacho publicado em 16/07/2007 (fls. 590) foi determinado à CEF, mais uma vez, o cumprimento do julgado em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nEm peça de fls. 591, a CEF alega que a conta vinculada da autora WILMA REIS já era remunerada com a taxa de 6% a.a, não havendo, por isso, mais obrigação com relação a ela, requerendo, ainda, fosse intimado o autor HAILES a fim de que fornecesse dados que, diga-se, já constavam dos autos às fls. 06.\r\n\r\nEm sua resposta, a parte autora (fls. 593/595) informa não ter a Caixa abonado a conta com juros corretos, nas épocas próprias.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nAssiste razão à parte autora em sua petição formulada às fls. 604. Muito embora os autos tenham sido retirados desta Secretaria em novembro de 2007, decorreram quatro meses sem que houvesse a prestação do direito afirmado pelo autor. Ainda assim, pretende a empresa pública, às fls. 605, a dilação do prazo por mais trinta dias.\r\n\r\nDiante disso, concedo à Ré o prazo IMPRORROGÁVEL de trinta dias, para que apresente os extratos de WILMA REIS e de HAILES DE ANDRADE BRITO, sob pena de MULTA DIÁRIA que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com termo inicial no primeiro dia útil após o termino dos trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, que seja a aludida instituição financeira intimada para fazer prova deste decisum. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 94.0003359-1 MONICA KIYOMI FUJIMOTO E OUTROS (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a decisão constante das fls. 417/424, a qual confimou a sentença proferida às fls.331/338, intime-se a Ré (CEF) para manifestação em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0106508-5 MARIA JOSE LOPES DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado dos autos da ação de embargos à execução (fls. 188), intime-se a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003046-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.943/994 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora Ré, para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009554-1 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da certidão exarada às fls retro, inexiste litispendência ou coisa julgada do processo ali mencionado com relação a este feito.\r\n\r\nTodavia, com relação ao processo que tramita no 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, registrado sob o nº 2007.5101009555-3, determino a intimação da parte autora para que, em dez dias, traga aos autos cópia da exordial e da sentença para análise de eventual litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018034-9 MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado exarada às fls.99- verso, dê-se vista à parte autora para que em dez dias requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003560-3 LEANDRO RIBEIRO NICOLAU (Adv. CARLA MARCIA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, esclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 96.0001621-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a informação de fls. retro, dê-se vista às partes para que acostem aos autos cópia da petição protocolizada em 17/03/2008. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024355-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULO ROBERTO NOVIK x NELSON MARCOS ZEITOUNE (Adv. GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA) x MCP ARTIGOS DE MONTANHISMO LTDA. . Ajuizou a CEF a presente execução por título extrajudicial em face de MCP ARTIGOS DE MONTANHISMO LTDA, NELSON MARCOS ZEITOUNE e PAULO ROBERTO NOVIK, tendo sido a mesma alicerçada no contrato de financiamento nº 194144704000050110, para requerer a citação dos réus para pagamento do valor de R$ 40.576,58 (quarenta mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nDeterminada por este Juízo a citação dos executados, somente restou positiva a diligência relativa a Nelson Marcos Zeitoune, tendo o mesmo oposto os Embargos de Devedor em apenso, autuado sob o nº 2008.51.01.012855-1.\r\n\r\nAduziu o embargante, em síntese, que os termos do contrato de concessão de crédito acima mencionado estariam sendo questionados através Ação Ordinária nº 2006.51.01.009875-6, a qual se encontra em trâmite perante a 16ª Vara Federal, motivo pelo qual a restaria ilegítima a execução de suposto débito oriundo do mesmo.\r\n\r\nRessaltou, ainda, que ante a identidade de partes e objeto entre a presente execução e a supracitada ação ordinária, deveria ser determinada a reunião dos referidos feitos, tendo em vista a conexão existente entre os mesmos.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico assistir, de fato, razão ao executado/embargante, motivo pelo qual declino de minha competência para julgar o presente feito e determino que, preclusa a presente decisão, seja o mesmo remetido à SEADI, para redistribuição ao Juízo da 16ª Vara Federal, em dependência ao processo nº 2006.51.01.009875-6.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003570-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x MARIA FERNANDA DE ARAUJO BELLO. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que comprove a este Juízo o recolhimento do valor remanescente devido a título de custas judiciais, conforme certidão de fls. retro.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 98.0018174-1 JOSE CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 753 - Defiro o parcelamento dos honorários advocatícios em 3 parcelas, devendo a parte autora depositá-la em dez dias a primeira parcela , acrescida do percentual de 10% do valor e as demais sucessivamente em trinta dias. \r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 752, qual seja, expeça-se Alvará de Levantamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERGIO DE BARROS RIELA. . Sobre a certidão negativa de fls. 70-v, manifeste-se a parte autora (CEF) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002306-6 MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, autuada sob o nº 97.0012466-5, proposta pelo Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região - ASJT e outros em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a aplicação do índice de 11,98% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002359-5 DENIZE GOMES LOUREIRO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DENIZE GOMES LOUREIRO ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1a. Região - ASTJ objetivando a aplicação do índice de 11,98% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 99.0059757-5 VANDA SANTOS DE SENA (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012962-9 ANA LUCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por ANA LUCIA DE VASCONCELLOS MACIEL em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pelo requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários a embasar futura ação ordinária satisfativa, revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,II E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da ausência de contestação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x OTELO CORREA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS). . Ao impugnado, para manifestação nos termos do art. 261 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos à Ação Ordinária nº 2008.51.01.012854-0 e venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020861-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x MARIA JOSE LOPES DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, DARCY MOUTINHO GUIMARAES). . À vista do retorno desta ação de embargos à execução do Egrégio Tribunal Regional Federal, proceda esta Secretaria ao traslado das cópias das decisões ali proferidas - cálculo (fls. 06), sentença (fls 10/11), acórdão (fl.s 197/198) e trânsito em julgado (fls. 204) para os autos do processo principal, no qual deverá proceder-se a execução do julgado.\r\n\r\nEm seguida, que sejam estes autos remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021029-9 CIA/ INDL/ SCHLOSSER S/A E OUTROS (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Intime-se a parte autora para que informe a este juízo, no prazo de dez dias, em qual vara federal tramita o processo originário que foi autuado na comarca de Brusque sob o número 2006.72.004950-7.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012855-1 NELSON MARCOS ZEITOUNE (Adv. GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Considerando-se o teor do decisum proferido às fls. 39/40 da ação de execução por título extrajudicial em apenso, determino que seja o presente feito remetido à SEADI, para posterior redistribuição do mesmo ao Juízo da 16ª Vara Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0018784-1 PLINIO THEDIM COSTA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Iniciado o prazo de dez dias para manifestação da parte autora, conforme determinado na parte final do despacho de fls.1238/1242.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 484793"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020927-3 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para desconstituir a decisão administrativa que indeferiu a retificação da Declaração de Importação nº 07/0526518-2 e reconhecer, via de conseqüência, o direito da Autora de ter a DI em questão retificada, na forma do art. 45 da Instrução Normativa nº 680/2006. \r\n\r\nCondeno a União ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPRI\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022429-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO, GASTON LUIZ DO REGO NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,66. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029737-0 LOURDES MENDONCA SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007930-2 MARIO MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fl. 396 - merece ser indeferido o requerimento da parte executada, uma vez que, embora a gratuidade de justiça possa decorrer de carência jurídica, o respectivo requerimento no curso do processo produz efeitos \"ex nunc\" (TRF/1a. Região, 1a. T., AI N. 0122090/95, Rel. Juiz Aldir Passarinho Junior). Entendimento diverso significaria admitir que o vencido, após o seu insucesso na lide, viesse a exonerar-se do encargo, fugindo à sucumbência e evitando os efeitos da coisa julgada no que tange à condenação em honorários, hipótese que não encontra qualquer amparo na Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Fls. 393/394 - Cumpra a Secretaria o determinado à fl. 390.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022517-7 HARUYO DE OLIVEIRA HORISAWA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES, JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 61 . 1.Fls. 560 e 565: Conquanto a CEF seja gestora do FGTS, compete à parte autora diligenciar para informar o valor exato disponível em sua conta vinculada e o montante que poderia ser utilizado para fins de acordo e refinanciamento, possibilitando à CEF a manifestação sobre dados concretos e se, for o caso, a apresentação de contra-proposta. De notar, ainda, quanto à menção da CEF pela ausência de proposta concreta, que seu objetivo é claro: valer-se do saldo de FGTS eventualmente existente - cuja a própria existência, bem assim os valores, cabe ao autor demonstrar - para amortizar o saldo devedor e refinanciar seu remanescente. Deixa, portanto, as demais condições ao total alvedrio do credor. Esta é a proposta, sendo seu único vício a ausência de liquidação por parte do autor quanto aos valores de FGTS que pretende utilizar.\r\n\r\n2.Na eventualidade de não chegarem às partes a qualquer acordo, o perito deverá ser intimado para refazer o demonstrativo de evolução do financiamento pela ótica do contrato a partir de novembro de 2000, quando houve amortização extraordinária do financiamento, considerando os novos valores do saldo devedor e da prestação indicados à fl. 530 e informar, com base neste demonstrativo, a variação total favorável ou desfavorável à Autora, tendo em vista a comparação entre os valores pagos e os efetivamente devidos, apurados até a data atual. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001105-8 MARIO MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fl. 386 - merece ser indeferido o requerimento da parte executada, uma vez que, embora a gratuidade de justiça possa decorrer de carência jurídica, o respectivo requerimento no curso do processo produz efeitos \"ex nunc\" (TRF/1a. Região, 1a. T., AI N. 0122090/95, Rel. Juiz Aldir Passarinho Junior). Entendimento diverso significaria admitir que o vencido, após o seu insucesso na lide, viesse a exonerar-se do encargo, fugindo à sucumbência e evitando os efeitos da coisa julgada no que tange à condenação em honorários, hipótese que não encontra qualquer amparo na Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Fls. 383/384 - Cumpra a Secretaria o determinado à fl. 380.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0055812-7 DULCE MARIA DA SILVEIRA PACHECO E OUTROS (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Fl. 426 - Promova a parte autora a execução, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 93.0019893-9 CARLOS FREDERICO LOURES SENNA E OUTRO (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO, DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 387/394 - Tendo sido levantado o crédito pelo exeqüente, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCompareça a CEF na Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para agendar data para a retirada do alvará de levantamento do saldo remanescente a ser expedido, conforme determinado à fl. 381.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 95.0006801-0 FABIO CINTRA MENEZES REP/ P/ TANIA MARIA CINTRA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA, SUZANA RODRIGUES VIANNA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv. RAUL CESAR B. NAYLOR, MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . Tendo em vista a certidão de fl. 162, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 31/01/2008.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 97.0106259-0 ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1221 - Esclareça a autora o requerido, ante os documentos juntados às fls. 1192/1205 e o parecer da Contadoria à fl. 1207.\r\n\r\nÀ seguir, abra-se vista à União (AGU) da sentença proferida às fls. 1214/1215.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 98.0005930-0 ANISIO LIRIO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 304/305: Defiro, por mais 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos ao Contador para que se manifeste especificamente sobre as alegações dos Autores em relação aos juros progressivos (fls. 308/315), bem como sobre eventual impugnação da CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 98.0007497-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x CENTRAL NORTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela INFRAERO, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 98.0007503-8 ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 511/512 e 520: A mera existência de depósitos em virtude de determinação judicial não prova o recebimento dos valores devidos neste processo, uma vez que podem se referir a índices distintos. Destarte, deve mesmo a CEF comprovar, por meio de cópia da sentença ou de decisão transitada em julgado, que se trata dos mesmos créditos aqui deferidos. Prazo: 20 dias.(mc)\r\n\r\n14 - 99.0010586-9 CIDELIA CORREA GEDIAO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 394: Defiro, por 10 dias, a vista dos autos requerida pelos Autores.\r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fl. 396.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 99.0058330-2 MARIA APARECIDA AMORIM (Adv. VICTOR AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 291294 - Emende a autora a inicial de execução, adequando-a aos termos do art. 730 do CPC e forneça a cópia necessária à instrução da diligência de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008672-2 HEANLU IND/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO DO RIO GRANDE DO NORTE. FOLHA 59 . Tendo em vista que o declínio da competência do juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de São José do Rio Preto para a uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro teve como fundamento a fato de a agência do INMETRO para representação da autarquia em ações judiciais estar localizada na Cidade do Rio de Janeiro, renove-se a diligência determinada às fls. 76 no endereço constante na petição inicial da Exceção de Incompetência em anexo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013743-2 ROBERTA GOMES MULLER (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 141/158 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024509-5 MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 246,79. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta do autor na forma da Lei 5.958/73, apenas nas contas fundiárias referentes a contratos de trabalho firmados antes de 10/12/1973 e observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nCustas pela CEF ante a sucumbência qualitativamente mínima do autor.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPRI\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026511-2 KN SIGLA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000588-0 LUIZ OTAVIO DE CARVALHO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001337-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x MAKRO ATACADISTA SA. . Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003929-3 DIEGO LOPES SOARES PINTO (Adv. PAULO AMERICO MOURA CRUZ) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, visando ao deferimento liminar inaudita altera pars, determinando que o impetrado atribua valor aos títulos apresentados, com a conseqüente reclassificação do impetrante dentro do certame. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que participou do Concurso Público para provimento de 22 vagas para o cargo de analista executivo em metrologia e qualidade - área de gestão estratégica do INMETRO, conforme edital 1 de 20/06/2007, obtendo aprovação nas provas objetiva e escrita, quando, então ao ter seus títulos avaliados, obteve apenas 1,75 pontos alcançando a 25a colocação, quando em verdade, lhe seriam devidos dois pontos integrais, por não haver a banca examinadora considerado sua experiência profissional em um de seus empregadores; recorreu administrativamente e a motivação apresentada para a negativa da computação de pontos foi no sentido de que restava ausente a declaração tal como exigida pelo subitem 991 opção A do referido edital. Informa que a CTPS atende à exigência da declaração quanto à comprovação da função laborativa exercida.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 08. Instrumento de mandato às fls. 09. Documentação colacionada às fls. 10/99 (há um erro na paginação dos autos).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAparate da questão do litisconsorte passivo necessário com os demais candidatos em melhor classificação do que o impetrante, o que entendo que encontra pertinência apenas se presente a verossimilhança do direito guerreado, em homenagem à economia processual e celeridade, irresigna-se o impetrante contra a decisão do recurso administrativo apresentada às fls. 94, sem data, tampouco subscritor. Todavia, considerando que o recurso foi apresentado em 18/01/2008 (fls. 92/93), e observada a ressalva supra, tem-se por presentes as condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, em especial quanto às condições especificas do mandamus (objeto com direito liquido e certo, demonstrado de plano, competência ratione personae, observância do prazo prescricional e da legitimidade da autoridade apontada por coatora) passo a análise do pedido liminar. \r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nA questão atinente à verossimilhança do direito pretendido limita-se a confrontação do documento de fls. 96/97 com a exigência editilícia posta no subitem 9.9.1, opção A do edital do certame, por ser esta a motivação apresentada pela administração para que o remanescente de postos (0,25) não fosse conferido ao impetrante como pretendido em seu recurso administrativo (Fls. 94).\r\n\r\nNos termos do referido edital, a comprovação de experiência profissional de nível superior na administração pública ou privada, na área especifica pretendida ou na área de formação, conferiria ao candidato 0,25 por cada seis meses completos de serviço, não admitindo concomitância de períodos de trabalhos, admitindo-se o alcance de no máximo 2,00 integrais dentro desta titulação (fls. 24/25). Desconsiderou-se, portanto, 6 meses de trabalho do impetrante que considera por demonstrados a luz do edital.\r\n\r\nO subitem referido na motivação administrativa remete a forma de comprovação de tal experiência profissional que exige a comprovação por algum dos meios ali elencados de forma alternativa, que incluem o contrato de trabalho ou a declaração de tempo de serviço ou ainda a CTPS, sempre acompanhada de algum tipo de declaração que viabilize aferir a espécie de serviço realizado, inclusive com descrição de atividades de modo a verificar se a experiência profissional obtida seria na área de atuação do cargo almejado pelo candidato, como, aliás, conclui o próprio impetrante em sua exordial.\r\n\r\nO impetrante aduz que estaria violado o Princípio da isonomia. Nada obstante, não se verifica tal violação posto que a indigitada declaração não é exigida apenas para aqueles que tenham atuado na atividade privada, mas também na área publica, conforme se refere pela descrição feita na alínea b do mesmo subitem, onde é exigida declaração ou certidão de tempo de serviço porém sempre com a descrição dos serviços desenvolvidos e atividades realizados com o claro objetivo de verificar, conforme já explanado, se a experiência aferida tem alguma pertinência para a atividade a ser desenvolvida no cargo pretendido.\r\n\r\nPor tal motivo, igualmente, não verifico como desarrazoada a exigência de descrição da atividade que, para aferição dos pontos, deve coincidir com o ramo em que ira o candidato atuar uma vez no cargo.\r\n\r\nAinda, a entender-se de outro modo, estar-se-ia, aí sim, a violar o Princípio da Isonomia, por dispensar tratamento diferenciado e mais benéfico àqueles que, inobstante não cumprindo as regras editilícias, obtivessem a pontuação, em detrimento dos demais candidatos que lograram atendê-las.\r\n\r\nVerificando a documentação de fls. 96/98, tem-se que na CTPS consta o trabalho como continuo entre 25/05/1998 a 31/05/2000 na TV Globo LTDA; de 08/08/2003 a 30/01/2004 na Shell Brasil LTDA, com consultor de vendas, o que é ratificado pela declaração de fls. 97; e finalmente declaração de GLOBO Comunicação e Participação S/A, informando que o impetrante é seu funcionário desde 09/02/2004, atuando na área de orçamentária. A declaração fornecida por Shell descreve a atividade de consultor de vendas como responsável por estudos de viabilidade para implementação de postos de combustível, gerenciamento financeiro dos postos para obter maior lucratividade, negociação de combustíveis e correlatos e implementação de campanhas promocionais.\r\n\r\nO impetrante concorreu para a área de analista executivo em metrologia e qualidade - área de gestão estratégica para o qual era exigido apenas diploma de nível superior em qualquer área (fls. 18 no edital). A questão é que, pela informação juntada pela Administração Pública, a declaração de fls. 97 não foi sequer examinada ao fundamento aparente de que não teria sido juntada, motivo pelo qual avaliou apenas a anotação feita na CTPS que, de fato, não descreve a atividade de consultor de vendas nos termos apresentados na declaração da empregadora, não podendo, portanto, nesta hipótese ser considerada pois, de fato, não atenderia à necessidade de descrição da atividade, ante à generalidade da denominação da função.\r\n\r\nDe notar que, deferir a tutela antecipada pretendida, significaria tomar por inverídica a fundamentação apresentada pela Administração Pública, no sentido de que apenas contava com a CTPS para analisar o tempo de serviço que se pretendia computar, o que encontra óbice na presunção de veracidade e fé pública das declarações dos funcionários responsáveis apenas sendo afastada na hipótese de demonstração, pelo candidato, de que, de fato a declaração de fls. 97 constava do que fora apresentado e ainda assim negligenciada, ensejando, inclusive responsabilização funcional para o servidor responsável pela avaliação dos títulos. O impetrante, porém, não afira que a indigitada declaração ora juntada foi, então colacionada, pretendendo, apenas que o tempo afirmado na CTPS seja computado ao fundamento de que substituiria a indigitada declaração, o que não corresponde à realidade.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por ausente a verossimilhança necessária. \r\n\r\nIntime-se a impetrada para que preste informações no prazo legal no decênio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm tempo, providencie a secretaria a renumeração dos autos, com falha a contar de fls. 10.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2003.51.01.000260-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 98 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 24 - 2004.51.01.019091-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x VINICIUS GOMES DE MORAES. . Fls. 97/98 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado (fl. 76) através do Sistema BACEN em nome de VINICIUS GOMES DE MORAES.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022934-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA. . Sobre a certidão negativa de fl. 72, manifeste-se a FHE no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS. . Fl. 59 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024149-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADJALMA FERREIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal ajuizou execução fundada em título executivo extrajudicial em face de Adjalma Ferreira Filho em razão de contrato de empréstimo firmado entre as partes. \r\n\r\nDeterminada a citação do executado, foi certificado seu óbito pelo Oficial de Justiça, conforme se verifica às fls. 21/22. \r\n\r\nApós suspensão do processo por trinta dias, instada a se manifestar, a CEF informou que requereu sua habilitação no Espólio do Adjalma Ferreira Filho, conforme se verifica às fls. 30/33.\r\n\r\nDiante da falta de interesse processual da exeqüente na presente execução de título extrajudicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por faltar condição para o regular exercício do direito de ação, com fundamento no art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026483-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x O A T CENTRO DE FORMAÇAO DE VIGIÇANTES LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 30 e 32 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815061-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEINE CASSIA VASCONCELLOS FERREIRA LANSKY. . Promova a OAB a juntada da guia de recolhimento de custas original no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011398-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MANOEL GOMES DA COSTA. . Fl. 25 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012462-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VALDECY DE ARAUJO ORLANDO. . Fl. 28 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 00.0162280-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. YVALDO MOREIRA DE AZEREDO) x HELIO RATHUNDE SILVARINHO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . I - Fls. 473/494 - Diante da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, cabe aos herdeiros, a fim de se habilitar ao crédito, a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nIsto posto, promovam os herdeiros o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Abra-se vista à União (AGU) da sentença proferida à fl. 469.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.018375-0 MARIO MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 176 - merece ser indeferido o requerimento da parte executada, uma vez que, embora a gratuidade de justiça possa decorrer de carência jurídica, o respectivo requerimento no curso do processo produz efeitos \"ex nunc\" (TRF/1a. Região, 1a. T., AI N. 0122090/95, Rel. Juiz Aldir Passarinho Junior). Entendimento diverso significaria admitir que o vencido, após o seu insucesso na lide, viesse a exonerar-se do encargo, fugindo à sucumbência e evitando os efeitos da coisa julgada no que tange à condenação em honorários, hipótese que não encontra qualquer amparo na Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Ante a certidão retro, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001361-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICENTE CARLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA). . Fls. 77/78 - Cumpra corretamente a CEF o determinado à fl. 73, bem como forneça memória discriminada e atualizada do débito e as cópias necessárias à instrução da diligência de intimação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002696-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOAO BATISTA DA COSTA. . Fl. 55 - Tendo em vista que o endereço informado é o mesmo utilizado na diligência de fls. 37/38, cuja certidão do Oficial de Justiça foi negativa, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL E OUTRO (Adv. PAULA SOUSA RAMOS). . Fls. 110/111 - Emende a CEF a inicial de execução, adequando-a aos termos do art. 475-J do CPC, bem como fornecendo memória de cálculo discriminada e atualizada do débito e as cópias necessárias à instrução da diligência de intimação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005695-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x MARIA LUCIA DE JESUS GARCIA x ARLETE SILVA PEREIRA x MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA. . Fl. 126 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO. . Fl. 51 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME E OUTROS. . Fl. 183 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x TATIANA TORRES SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x SEBASTIAO JOSE DA COSTA PIMENTEL (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x JOSE ROBSON RAMALHO (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x VILMA APARECIDA RIBEIRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032859-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANGELIN ROLDAO BOFP. . Fl. 17 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016032-6 MARLENE MARIA DE AQUINO DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nMarlene Maria de Aquino de Araújo ajuizou a presente ação sumária em face da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil, objetivando receber as perdas que sofreu nos saldos de suas contas de poupança, por ocasião dos diversos planos econômicos editados pelo Governo.\r\n\r\nGratuidade de justiça requerida às fls. 02 e 06.\r\n\r\nContestações às fls. 25/53 e 62/81.\r\n\r\nQuebra Tentada a conciliação em audiência, às fls. 57/58, esta não foi possível. Deferido prazo para que a autora apresentasse o número da conta, bem como documento que comprovasse sua existência, sob pena de extinção, esta requereu a desistência à fl. 89.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência requerida pela Autora e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 91.0117033-3 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES, OSWALDO LUIZ S. DA SILVA, LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 1004/1007 - Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.024823-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CELIA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA). . Em 48 horas, subscreva o embargado a peça de fls. 145, sob pena de não \r\n\r\nconhecimento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015014-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MARIA DA GLORIA TOLEDO GOMES E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO). . Fl. 478 - Ante a concordância do Embargado, defiro a compensação do valor dos honorários sucumbenciais em face do valor da execução fixado na sentença de fls. 457/459, conforme requerido pela UFRJ às fls. 468/472.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão e da sentença de fls. 457/459 para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012919-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CELIA JUPY DE BARROS MENDES (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 487002"
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                            "484204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054125-5 HEITOR MENEGALE (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001881/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União à restituição em favor da parte autora da quantia de R$ 19.413,67 (dezenove mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e sete centavos), indevidamente recolhida na fonte sobre os valores recebidos por licença-prêmio, ausência permitida para interesse particular - APIP e abono pecuniário de férias, observada a prescrição qüinqüenal, declarando, por fim, a inexistência de relação jurídico tributária entre a parte autora e a União Federal, no que se refere ao imposto de renda incidente sobre as rubricas acima descritas, procedendo-se ao pagamento administrativo das parcelas eventualmente descontadas a este mesmo título após o ajuizamento da ação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013860-3 MARILENE MEDEIROS SILVA (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 4º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\n2006.51.51.013860-3\r\n\r\nMARILENE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008 \r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042179-9 NILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049322-1 JAMIL CAPELARO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001892/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.045142-4 VALQUIRIA MORGADO DA FONSECA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 119: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.070896-4 GERALDO MARTINS PEREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o requerimento de fls. 177, eis que formulado intempestivamente, uma vez que as RPVs foram expedidas em agosto/2007 e os valores depositados em 26.09.2007, enquanto que o contrato de honorários somente foi apresentado em 14.02.2008.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.079070-3 TEODOMIRO LUIZ BALONECKER (Adv. ADINAN R DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038860-7 ELIANE NUNES BANDOLI (Adv. RENATA MAIA SERRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a sentença transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 20.09.2006, de modo que as parcelas anteriores a 20.09.2001 encontram-se irremediavelmente prescritas, e que não restou comprovado desconto a título de auxílio-alimentação posterior a este período, conforme se verifica da análise dos autos e corroborado pela informação prestada pelo Contador Judicial (fl. 64), chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. sentença, face à inexistência de valores devidos à autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049949-1 ALEKXANDER PEREIRA VALEIKO (Adv. CARINA DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056571-2 MARIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001891/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União ao pagamento das diferenças devidas a título de anuênios, a que o autor, ex-celetista, passou a fazer jus após a conversão para o regime jurídico único (estatutário), computando-se a correção monetária pelos índices oficiais, e, juros de 0,5% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento, devendo, ainda, a Ré indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041044-3 JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ANTONIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056780-0 CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.005364-5 SANDRA MARIA MIRANDA SANTOS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR, BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará do valor depositado à fl. 146, na forma determinada no despacho retro.\r\n\r\nFl. 144: Indefiro o requerimento de aplicação de multa a partir de 01/02/2008, uma vez que não restou fixada no despacho de fl. 143.\r\n\r\nCom a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.024491-8 VILMAR UMBELINO DE JESUS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.054835-3 ELISIO MACHADO (Adv. FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o requerido às fls. 60, tendo em vista a comprovação do depósito efetuado pela CEF às fls. 58. Qualquer discordância ou inconformismo em relação ao valor determinado na sentença transitada em julgado deveria ter sido manifestada em sede recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.083588-7 LUCIMAR FERREIRA BRAGA (Adv. JORGE MAURICIO V. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.102857-6 VALTER FARIA FERREIRA (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, em cartório, acerca dos documentos apresentados pela CEF a fim de comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024438-5 JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fl. 72: Defiro a dilação requerida pela CEF, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032514-2 KATIA MARIA BORDINI RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.033958-0 MARGARETH MELO DOS SANTOS (Adv. ROSANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044468-4 ROBERTO PONCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044613-9 ALLISON DE ARAUJO CAMPOS (Adv. JOAO SARAIVA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047098-1 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050265-9 FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001890/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos juros progressivos a incidir sobre a conta de FGTS de FERNANDO DE OLIVEIRA (PIS n° 1032096994-8), Nome da Empresa: CROWN CORK DO BRASIL S/A ROLHAS METÁLICAS, Cód. Estabelecimento 59960300878330; Cód. Empregador 4868, devendo efetuar o crédito de R$ 17.577,65 (dezessete mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme apurado pelo Setor de Cálculos em 21/12/2007 (fls. 86/94), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052215-4 DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053993-2 JOSE LIMA TELLES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055214-6 PEDRO DA SILVA TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.057548-1 GILCA DE CASTRO PEÇANHA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001759-2 JOSE MARTINHO PEIXOTO MONDEGO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003691-4 JULIO GOMES DE SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.007359-5 NILSON ALVES VIDAL REP/ SONIA CATALAO VIDAL (Adv. ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010108-6 PEDRO PAULO DE CERQUEIRA LIMA (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013292-7 VALDEMIR ARIOSI (Adv. MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fl. 117: Defiro a dilação requerida pelo autor, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.013483-3 DILMA ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv. WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE, VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 013-551858-0, Agência 198, na competência de janeiro/89 (Plano Verão), o que equivale ao montante de R$ 1.852,21 (hum mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e vinte e um centavos), consoante cálculos de fl. 29, elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até novembro/2007. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Collor (maio/90), tendo em vista que o autor não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.013693-3 MANOEL MACHADO DE BRITO JUNIOR (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.51.042165-9 LUIS AFFONSO BUZAGLO KANER (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União à restituição em favor do Autor da quantia de R$ 784,19 (setecentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos) indevidamente recolhida na fonte sobre os valores recebidos por férias não gozadas, declarando, por fim, a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e a União Federal, no que se refere ao imposto de renda incidente sobre as rubricas acima descritas. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053453-3 EDUARDO KIPERMAN (Adv. DOV RAWET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União à restituição em favor do Autor da quantia de R$ 3.641,60 (três mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) indevidamente recolhida na fonte sobre os valores recebidos por férias não gozadas, declarando, por fim, a inexistência de relação jurídico tributária entre a parte autora e a União Federal, no que se refere ao imposto de renda incidente sobre as rubricas acima descritas. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004006-1 ELIANA MARIA PEREIRA ARUME (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO) x UNIAO FEDERAL x BANCO BMG S/A x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES). . Tendo em vista que não houve resposta à determinação retro, intime-se, através de Oficial de Justiça, o Banco PANAMERICANO, para que se manifeste, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovando o cumprimento do determinado por este Juízo, devendo, inclusive, comprovar o depósito do valor da multa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, devem os patronos do terceiro réu (Banco PANAMERICANO) juntar aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nDeve seguir com o mandado, cópia da decisão de fl. 132.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2005.51.51.086586-7 NELI PEREIRA BUENO (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.51.091470-2 MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.042671-2 ANA LUCIA FERREIRA LIMA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001820/2008 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser acrescido de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, com fulcro no art. 4º da Lei 10.259 de 2001, defiro a medida cautelar para determinar a exclusão do nome da Autora do CCF no que concerne tão somente aos cheques emitidos fraudulentamente.\r\n\r\nIntime-se a Caixa para o imediato cumprimento da liminar.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.012937-2 HELENA DOS ANJOS MARTINS (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a impugnação da parte autora, demonstrada através dos cálculos de fl. 132, acerca do valor depositado em sua conta de FGTS, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação da correção ou não do valor depositado pela CEF, devendo apresentar o cálculo do valor correto, se for o caso, tomando por base o documento de fl. 117.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 484204"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000048-0 GENILDA SOUZA DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Suspendo o curso da presente demanda, nos termos do art. 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o INSS acerca do pleito de habilitação formulado às fls. 205/221.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nA seu turno, oportunamente será apreciado o requerimento de fl. 224.\r\n\r\n2 - 2004.51.11.000901-3 HELCIO DO NASCIMENTO FREDERICO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 360/362 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\n1 - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nO réu, em contestação, requereu a extinção do processo, sem julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 51/61.\r\n\r\nRéu apresentou sua concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 65.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\n2 - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 86.651,08 (oitenta e seis mil e seiscentos e cinqüenta e um cruzados e oito centavos) e a RMB do mês de outubro de 2007 para R$ 928,45 (novecentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.604,05 (quatro mil e seiscentos e quatro reais e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS às custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.11.000136-5 NORIVAL GONCALVES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 366/368 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por NORIVAL GONÇALVES, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de sua aposentadoria. \r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 08/12.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nManifestou-se a autora em réplica a fls. 36, informando não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nNo mesmo sentido a manifestação do INSS a fls. 50.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nA presente demanda tem como ponto controvertido o reajuste do benefício previdenciário recebido pela autora, com base nos critérios estabelecidos no artigo 58 do ADCT, que estabelece a equivalência salarial como parâmetro de revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nOcorre que o citado dispositivo tem como requisito básico de aplicabilidade a manutenção do benefício já no advento da promulgação da Constituição da República. O que não é o caso dos autos.\r\n\r\nO benefício que se pretende corrigir tem sua data de início em 20/09/1990 (fls. 10), sendo certo que, inexistia à época do início da vigência da CRFB/88, bem como do artigo 58 do ADCT, motivo que impõe a improcedência do pleito exordial.\r\n\r\nComo é sabido, no que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nTanto assim que para os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nDesse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nCom efeito, restou sem regulamentação a situação que abrangia os benefícios concedidos após a CRFB/88, até que a edição da Lei 8213/91 pôs fim à tal incerteza, criando norma expressa regendo a correção monetária dos benefícios concedidos entre a CRFB/88 e a data de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, para os benefícios com DIB entre 10/1988 e 04/1991, como no caso da autora, vale o disposto nos artigos 31 e 144 da Lei 8213/91, que assim determina:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor de benefício serão ajustados mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\n“Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta lei.”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção do benefício previdenciário atrelada ao salário mínimo, bem como por pretender correção inaplicável ao seu caso concreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000676-8 MAURILIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Recebo a Apelação interposta pela Autarquia Ré, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.11.000869-8 CARMELINO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 363/365 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por CARMELINO TEIXEIRA DA CUNHA, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de sua aposentadoria. \r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 05/10.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nManifestou-se a autora em réplica a fls. 46, informando não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nNo mesmo sentido a manifestação do INSS a fls. 48.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nA presente demanda tem como ponto controvertido o reajuste do benefício previdenciário recebido pela autora, com base nos critérios estabelecidos no artigo 58 do ADCT, que estabelece a equivalência salarial como parâmetro de revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nOcorre que o citado dispositivo tem como requisito básico de aplicabilidade a manutenção do benefício já no advento da promulgação da Constituição da República. O que não é o caso dos autos.\r\n\r\nO benefício que se pretende corrigir tem sua data de início em 19/04/1990 (fls. 06), sendo certo que, inexistia à época do início da vigência da CRFB/88, bem como do artigo 58 do ADCT, motivo que impõe a improcedência do pleito exordial.\r\n\r\nComo é sabido, no que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nTanto assim que para os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nDesse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nCom efeito, restou sem regulamentação a situação que abrangia os benefícios concedidos após a CRFB/88, até que a edição da Lei 8213/91 pôs fim à tal incerteza, criando norma expressa regendo a correção monetária dos benefícios concedidos entre a CRFB/88 e a data de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, para os benefícios com DIB entre 10/1988 e 04/1991, como no caso da autora, vale o disposto nos artigos 31 e 144 da Lei 8213/91, que assim determina:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor de benefício serão ajustados mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\n“Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta lei.”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção do benefício previdenciário atrelada ao salário mínimo, bem como por pretender correção inaplicável ao seu caso concreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000329-2 JOSE ALVES CARNEIRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 372/374 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por José Alves Carneiro em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou a parte autora os documentos de fls. 06/15.\r\n\r\nA fl. 18 foi deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nManifestação do autor em réplica nas fls. 43, informando não possuir interesse na produção de novas provas.\r\n\r\nA fl. 45, o INSS também informou não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nAo analisar a hipótese de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício do autor, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. Isso porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, o benefício previdenciário originário, do qual decorreu o benefício atualmente percebido pela parte autora, foi concedido inicialmente em 30/03/1992, quando a lei menos benéfica já se encontrava em vigor. Dessa forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7.787, de 30/06/1989, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/81. \r\n\r\nNo que concerne ao índice de 147%, descabe a pretensão da parte autora autor, visto que as respectivas diferenças pagas administrativamente, a partir de novembro de 1992, em doze parcelas, foram corrigidas monetariamente, como determinou o § 6º, do artigo 41, da Lei nº 8.213/91 (Portaria GM/MPS nº 485/92), não constando nos autos qualquer documento que comprove o contrário.\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida o pedido autoral, já que esse contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000413-2 AGENOR MARTINS (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 358/359 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\n1 - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nO réu, em contestação, requereu a extinção do processo, sem julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 29/41.\r\n\r\nAutor e réu concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 43 e 45, respectivamente.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\n2 - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Entretanto, como é possível observar a partir das informações prestadas pelo Contador Judicial à fls. 29, apesar do autor fazer jus ao reajuste de sua Renda Mensal Inicial, isso não faz com que haja alteração na Renda Mensal Atual do benefício, já que, conforme as constatações do cálculo judicial, a renda devida e a renda recebida são iguais a partir de novembro de 1985, em virtude de ambas não alcançarem o valor mínimo concedido às aposentadorias no citado mês. Daí, aplicando-se o prazo prescricional qüinqüenal, conclui-se que não há diferenças a título de atrasados a serem recebidas pelo autor.\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS apenas a rever a RMI do autor para Cr$ 321.584,12 (trezentos e vinte e um mil e quinhentos e oitenta e quatro cruzeiros e doze centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS às custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000525-2 DARCI CESARINO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 99 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário proposta por DARCI CESARINO em face do INSS com vistas ao recebimento de parcelas vencidas de seu benéfico previdenciário, em virtude do lapso temporal decorrido entre o requerimento e o início efetivo do recebimento das prestações.\r\n\r\nA fl. 13 o autor requereu a extinção do feito em razão do recebimento administrativo dos valores postulados.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 13, bem com a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.11.000962-2 ETHEL PINELLA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 30/33 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pensionista de servidor público federal buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/14.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito a fls. 24/50 alegando, em preliminar, a prescrição de fundo de direito e a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas. No mérito, impugnou a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas.\r\n\r\nRéplica a fls. 54/79, onde aduz a parte autora ser constitucionalmente garantida a paridade de vencimentos entre os servidores em atividade e os aposentados e pensionistas, rechaçando as alegações de defesa da União.\r\n\r\nNova documentação juntada pela União a fls. 81/112\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTratando-se de manteria exclusivamente de direito, indefiro a produção de prova documental requerida pela parte autora e passo ao julgamento antecipado do feito.\r\n\r\nInicialmente, acolho tão somente a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da demanda, nos termos do artigo 1º, do Decreto n.º 20910/32.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.11.000020-3 LUIZ CARLOS BEZERRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, GUSTAVO STTEEL, RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação interposta pela parte Autora, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ Empresa Pública Ré, ora apelada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n11 - 2003.51.11.000071-6 PERICLES DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a Apelação interposta pela parte Autora (fls. 157/162) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ Apelada (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.11.000125-6 ROSENI GONCALVES CONTI (Adv. PEDRO LIMA, ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA, PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA, EUNICE RUBIM DE MOURA). . Considerando a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução n.º 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.11.000752-8 LEILA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. CARLOS SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ACHILES SILVA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 168/170 . SENTENÇA TIPO “A”\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário proposta por LEILA MARIA SOUZA DA SILVA em face da CEF com pedido de indenização por danos morais e materiais, tendo como causa de pedir suposta cobrança indevida efetuada pela ré.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 06/08.\r\n\r\nEm contestação a CEF alegou que não houve encerramento da conta, tendo sido cobrados os valores relativos às movimentações bancárias promovidas pela Autora, bem como todas as tarifas decorrentes. Com a defesa, vieram os documentos de fls. 13/70.\r\n\r\nPetição da Autora de fl. 70 comprovando saldo negativo de R$ 310.922,83 em 09.11.2004.\r\n\r\nRéplica a fls. 76/79 onde aduz o autor não ter sido notificado de quaisquer cobranças das referidas taxas de ocupação, fazendo jus, portanto, ao ressarcimento pela inscrição indevida no CADIN.\r\n\r\nFl. 88 com petição da CEF requerendo a juntada dos documentos (fls. 89/140) referentes às movimentações bancárias na conta-corrente da Autora.\r\n\r\nManifestação do MPF de fls. 144/145 requerendo a juntada de novos documentos pela Ré.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 149/150 requerendo a juntada de planilha relativa à evolução da dívida da Autora.\r\n\r\nPetição da Autora de fl. 159 requerendo a intimação da Polícia Federal e do Banco Central do Brasil, bem como de fl. 161 argüindo a falsidade dos documentos de fls. 154/155.\r\n\r\nManifestação do MPF de fls. 163/164 pelo não cabimento da argüição de falsidade supra.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 167/168 esclarecendo não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nAssim vieram-me os autos para prolação de sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão que se mostra crucial no deslinde da lide é averiguar a validade da dívida que gerou a inscrição.\r\n\r\nVerifica-se, desde logo, inexistir nos autos quaisquer provas que dêem conta do cancelamento da conta corrente mantida pela Autora ou, sequer, de sua solicitação por parte do demandante. A autora não cuidou comprovar ter procedido ao encerramento de sua conta, muito menos no ano de 2000.\r\n\r\nAo revés, conforme dão conta os documentos trazidos aos autos, a conta corrente do autor foi aberta na data de 30/09/1999. Além disso, a documentação dos autos, inclusive as provas trazidas pelo autor, comprovam ter sido efetivamente utilizado o limite de crédito pactuado para redução de seu saldo devedor, deixando a autora de demonstrar quaisquer irregularidades na utilização destes valores.\r\n\r\nDessa forma, resta demonstrado que no final do ano de 2000, a Ré procedeu a liquidação da conta da Autora, tendo apurado um saldo devedor de R$ 855,08 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e oito centavos) mais juros de R$ 54,89 (cinqüenta e quatro reais e oitenta e nove reais), perfazendo um montante final de R$ 909,97 (novecentos e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nContudo, não há nos autos qualquer prova no sentido de que tais valores tenham sido cobrados da Autora, bem como de que tenha sido providenciado o protesto de título e o envio do nome da autora para os cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPelo contrário, conforme se depreende da simples leitura dos documentos de fls. 171/172 as inscrições efetuadas nos cadastros restritivos de créditos são relativos a outros débitos, de outros credores. Não restando qualquer conduta ilícita a ser imputada a Ré.\r\n\r\nAlém disso, o descaso da autora com sua conta corrente, não requerendo comprovante por escrito de seu cancelamento ou não se lembrando de consultar o contrato que assinou, também evidencia que participou com parcela de negligência no evento que alega ter lhe gerado danos morais. Especialmente se levarmos em consideração que somente em 18.09.2003, quase 03 (três) anos após o encerramento de sua conta, houve por apurar a existência de valores devidos.\r\n\r\nPor fim, cumpre esclarecer que os documentos de fls. 154/155 somente demonstram a evolução da dívida caso não houvesse sido providenciado o encerramento/liquidação da conta-corrente, em julho de 2000, não há qualquer prova nos autos de tais valores sequer foram cobrados da Autora, sendo desconhecido o meio pelo qual se obteve acesso a tais documentos de conteúdo interno. \r\n\r\nAssim, considerando que para que surja o dever de indenizar é necessário, de forma geral, ação ou omissão do agente, dano material ou imaterial e nexo de causalidade entre este dano causado e a ação ou omissão do agente, bem como que a culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsabilização civil, entendo inexistente a possibilidade de responsabilização da CEF pelo saldo devedor gerado na conta corrente da autora.\r\n\r\nOutrossim, o débito que geraria uma possível inscrição se originou de contrato corretamente celebrado entre as partes, não podendo ser considerada indevida a cobrança do crédito colocado ao dispor do suplicante e por ela utilizado. \r\n\r\nNa ausência de provas que demonstrem qualquer direito a ser tutelado, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nCondeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor da demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, eles não puderem satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000622-0 LUIZ EVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 123/125 . SENTENÇA A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nLUIZ EVA, devidamente qualificado na petição inicial de fls. 02/08, ajuizou ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o objetivo de obter indenização por danos materiais, inclusive com o pagamento de lucros cessantes, bem como por danos morais.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 11/13.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 19.\r\n\r\nApós regularmente citada, a Ré apresentou Contestação de fls. 24/32, suscitando, preliminarmente, a falta de interesse de agir por força da reposição do valor indevidamente sacado a conta vinculada do Autor e, no mérito, argüiu a prescrição e a improcedência do pedido.\r\n\r\nCom a defesa foram juntados os documentos de fls. 33/41.\r\n\r\nRéplica do Autor às fls. 45/46.\r\n\r\nPetição da Ré de fl. 50 e do Autor de fls. 53 esclarecendo não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nCálculos do Contador Judicial de fls. 57/60.\r\n\r\nManifestação da Ré às fls. 63/64 e à fl. 93 com a juntada de documentos de fls. 63/91.\r\n\r\nManifestação do Autor às fls. 97/98.\r\n\r\nPrestados esclarecimentos pela Contadoria Judicial à fl. 102.\r\n\r\nManifestação do Autor às fs. 105/106.\r\n\r\nPetição da Ré à fl. 108.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO exame das preliminares supra somente se faria necessário caso fossem trazer algum resultado útil ao Réu. Contudo, impõe-se a improcedência do pedido e, em via de conseqüência, passo a exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora postula indenização por danos materiais e morais em função da não comprovação do pagamento ao demandante dos valores referente ao FGTS a que faria jus.\r\n\r\nAlega o autor ser-lhe estranho o saque de tais valores, posto que decidira pela manutenção dos mesmos depositados na instituição financeira. Ressalte-se que em nenhum momento o autor afirmou não ter sido ele o responsável pelo saque do seu saldo de FGTS, limitando-se a questionar o fato de a CEF não poder comprovar tal fato, ou seja, que a retirada fora efetivada pelo próprio demandante.\r\n\r\nAssim, requer reparação material e extrapatrimonial em virtude de não mais estarem os valores a sua disposição na instituição demandada, requerendo, ainda, a devolução em dobro da quantia retirada.\r\n\r\nA questão que se mostra crucial no deslinde da lide é averiguar a ocorrência ou não de prejuízo ao autor, seja de ordem morais ou materiais.\r\n\r\nConforme dão conta os documentos trazidos aos autos, em decorrência da dificuldade da Ré em comprovar a legitimidade do saque efetuado na conta de FGTS do Autor, ocorrido em dezembro de 1993, esta por meio de procedimento interno, finalizado em 21.06.2004, houve por autorizar a recomposição do saldo da conta vinculada, o que gerou o saque pelo Autor da quantia de R$ 150,36 (cento e cinqüenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPor outro lado, não assiste razão ao Autor ao afirmar que o saldo de sua conta vinculada era no montante de R$ 8.101,59 (oito mil, cento e um reais e cinqüenta e nove centavos), à medida que resta devidamente comprovado, inclusive através dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial, que o montante acima descrito era em CRUZEIROS REAIS, ou seja, moeda em vigor à época do saque, dezembro de 1993 - data do saque.\r\n\r\nDessa forma, em virtude da existência de correta recomposição do saldo da conta vinculada, conforme se depreende da simples leitura dos documentos de fls. 37/41, bem como o parecer da Contadoria Judicial de fls. 57/60, não há de se cogitar a existência de qualquer prejuízo ao Autor.\r\n\r\nAlém disso, o descaso do autor com sua conta vinculada, não fazendo qualquer reclamação no prazo temporal de quase 10 (dez) anos, também evidencia que participou com parcela de negligência no evento que alega ter lhe gerado danos morais. \r\n\r\nAssim, considerando que para que surja o dever de indenizar é necessário, de forma geral, ação ou omissão do agente, dano material ou imaterial e nexo de causalidade entre este dano causado e a ação ou omissão do agente, entendo inexistente a possibilidade de responsabilização da CEF, visto que já foram adotadas todas as providência cabíveis para sanar o possível equívoco incorrido com o saque na conta do Autor.\r\n\r\nNa ausência de provas que demonstrem qualquer direito a ser tutelado, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000033-0 AMANCIO MOREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO, BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 79 - Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para o efetivo cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fl. 66, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, com conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\nResolvida a pendência acima, prossiga-se nos demais termos do referido comando judicial, citando-se a CEF.\r\n\r\nCaso contrário, decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000987-7 MANOEL CANDIDO (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 48/49 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses mencionados, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 11/20.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando a aplicação obrigatória da Lei Complementar 110/01, mesmo para os segurados que ingressaram em juízo para a complementação dos reajustes, pugnando pela improcedência da demanda.\r\n\r\nManifestação da parte autora a fls. 54 informando não aceitar a proposta de acordo formulada pela CEF em sede de contestação.\r\n\r\nTratando-se de questão exclusivamente de direito e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o convencimento do Juízo, passo ao julgamento do feito nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de MANOEL CANDIDO os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora após 30 dias do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.001205-0 SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 110/159 - Recebo o agravo retido interposto pela União Federal, eis que tempestivo, mantendo, porém, a r. Decisão de fls. 98/100, por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, nos termos do art. 523, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.001207-4 CELSO RODRIGUES LOPES (Adv. JOAO CESARIO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 50/51 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses mencionados, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 04/44.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando a aplicação obrigatória da Lei Complementar 110/01, mesmo para os segurados que ingressaram em juízo para a complementação dos reajustes, pugnando pela improcedência da demanda.\r\n\r\nManifestação da parte autora a fls. 49 informando não aceitar a proposta de acordo formulada pela CEF em sede de contestação.\r\n\r\nTratando-se de questão exclusivamente de direito e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o convencimento do Juízo, passo ao julgamento do feito nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de CELSO RODRIGUES LOPES os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em confor midade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora após 30 dias do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.11.000124-0 GUILHERME DE CARVALHO ALLAN E OUTROS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 80 - Persiste a pendência, eis que a emenda apresentada encontra-se sem anexo, sendo assim inviável a juntada do que não a acompanhou. \r\n\r\nDesse modo, reitero o r. Despacho de fls. 77/78, de maneira a determinar que a parte autora providencie, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, a necessária juntada aos autos do mencionado comprovante do recolhimento de custas, sob pena de indeferimento da inicial, com conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\nUma vez sanada a pendência, prossiga-se nos demais termos do aludido comando judicial retro, providenciando-se a citação da Ré.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.11.000179-2 MAURO SERGIO FIUZA DE DEUS (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x COMANDANTE DO COLEGIO NAVAL. . Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado por Mauro Sérgio Fiúza de Deus em face do Comandante do Colégio Naval com vistas à abstenção da autoridade dita coatora de praticar quaisquer atos de punição ou retaliação ao impetrante ante sua permanência em imóvel residencial da Marinha do Brasil, atualmente ocupado por sua família.\r\n\r\nAlega que, em virtude do ato que o declarou afastado do serviço ativo, cuja regularidade é discutida em sede de ação ordinária, fora intimado a desocupar o próprio nacional residencial onde reside, sendo, inclusive, notificado de estar incurso em infração disciplinar por permanecer no uso do bem.\r\n\r\nPela análise da ordem de segurança que requer em sua inicial, verifica-se que o impetrante busca antecipação dos efeitos da tutela para impedir que lhe seja aplicada punição administrativa militar por permanecer no imóvel, enquanto se discute a regularidade do ato de sua reforma pela via própria.\r\n\r\nCom efeito, já existem outras duas demandas propostas pelo mesmo requerente, sendo uma ordinária que busca o desfazimento do ato de reforma por considerar-se apto ao serviço ativo, e uma ação cautelar onde requer a permanência no próprio nacional enquanto for discutida judicialmente a regularidade de seu afastamento do serviço ativo.\r\n\r\nDe certo, o presente writ possui objeto distinto das demais ações, qual seja, o de impedir retaliações ou punições disciplinares na seara militar pela permanência do impetrante no bem.\r\n\r\nNo presente caso, valho-me do mesmo entendimento esposado por ocasião do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela na ação cautelar, no sentido de que se o afastamento do serviço ativo retira do autor a prerrogativa de ocupar o próprio nacional em questão e este mesmo afastamento é questionado judicialmente, isto é, foi tornado litigioso nos termos do artigo 219, do CPC, ele deixa de se prestar como fundamento não só ao despejo do autor, mas também deixa de se servir de base para punições ou outras medidas coercitivas militares, até que decisão judicial posterior venha reconhecer sua regularidade.\r\n\r\nNão seria razoável permitir, de outra maneira, que mesmo garantido por decisão judicial o direito do autor permanecer residindo no imóvel durante o curso da ação ordinária, fosse o mesmo punido por esta mesma razão na seara administrativa militar, inclusive com prisão.\r\n\r\nPor esta razão, e buscando manter a coerência das decisões proferidas por este Juízo, tenho por bem DEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida com a impetração deste remédio, para o fim de determinar a abstenção da autoridade dita coatora em praticar qualquer tipo de punição ou retaliação administrativa militar ao impetrante em decorrência de sua permanência no imóvel atualmente ocupado, até posterior manifestação judicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNotifique-se o representante judicial da autoridade impetrada para que querendo, promova a defesa do ato apontado como ilegal, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2008.51.11.000238-3 VALFILM MG IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA E OUTRO. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando a certidão cartorária de fls. 55, intime-se o impetrante, por publicação destinada ao subscritor da exordial de fls. 02/06, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), regularize sua representação processual, apresentado o necessário instrumento de mandato, sob pena de revogação da liminar de fls. 53/54.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, cumpra a Secretaria o constante nos parágrafos finais da decisão de fls. 53/54.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000426-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS GUILHERME RIBEIRO GOMES. . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da parte executada, com vistas à satisfação do crédito da Fundação ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11.382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições:\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade. 3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência do executado ao pagamento do débito, a sua inércia no processo executivo, ou mesmo a sua afirmação dizendo não possuir quaisquer bens, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir desta magistrada, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a Fundação, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da FHE, formulado às fls. 38/39.\r\n\r\nQuebra Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n23 - 2003.51.11.000819-3 AYLON GOMIDE MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Fls. 164/168, 217/225, 253/256, 291/306 e 309 - Manifeste-se a parte autora acerca das peças de bloqueio apresentadas pelos réus, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2006.51.11.000201-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARISLU COM/ DE ROUPAS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 326/327 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação monitória movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de MARISLU Comércio de Roupas, Helena Margarida de Souza e Susy Helena Martins Mariano, com vistas à cobrança de débito decorrente de contrato de Crédito de Crédito Rotativo - Cheque Azul Empresarial, firmado entre as partes e inadimplido pelas rés. Devidamente citadas, as rés limitaram-se, em sua manifestação de fls. 49/50, a impugnar genericamente a dívida, requerendo o abatimento dos valores correspondentes a cheques recebidos e deixados em custódia na instituição credora. Em sede de impugnação, a CEF informa que todos os cheques em custódia foram abatidos do valor da dívida.\r\n\r\nNão havendo substancial impugnação à cobrança efetuada pela CEF em sede judicial, bem como considerando a força probandi dos documentos representativos de crédito apresentados pela autora, não há como subsistirem os embargos monitórios oferecidos.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista que a manifestação das rés restringiu-se a impugnar genericamente a dívida, e tampouco efetuaram o pagamento dos valores devidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reconhecendo à CEF o direito ao crédito no valor de R$ 15.634,40 (quinze mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) apurado em 27/10/2005 (fls. 14/15), devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102 “c”, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a empresa pública autora para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 475-B do CPC, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000128-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x R C A ARTEFATOS IND/ COM/ C LTDA (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ, CARLA LACERDA DA SILVA). . Considerando o expendido pela Empresa Pública autora, à fl. 89, acerca da operacionalização de uma possível avença, dê-se vista à parte contrária (Ré) para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se entrará em acordo com a CEF da maneira como por ela sugerida, caso em que deverá comprovar nos autos a sua eventual celebração.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2004.51.11.000268-7 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS) x FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Fls. 158/159 e 199 - Considerando os requerimentos pela produção de provas testemunhais, tenho por bem designar audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), para o dia 20 de maio de 2008, às 14:30h, a realizar-se na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, bem como as testemunhas já arroladas às fls. 158 e 200.\r\n\r\n27 - 2006.51.11.000933-2 RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARCOS NASSEH TABET, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, LUIS CARLOS JORDAO ELIAS) x CONDOMINIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o teor da certidão cartorária de fl. retro, suspendo o curso da presente demanda até que se efetive o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01.006457-8, em curso no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2002.51.11.000749-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MARIA LENNY DE ANDRADE TANNUS (Adv. HEIDY KIRKOVITS) x AGUA MANSA PATRIMONIAL LTDA (Adv. CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI, ISAC JOAQUIM MARIANO, RENATA PIRES CASTANHO CHECCHINATO, LUCAS TAMER MILARÉ, RITA MARIA BORGES FRANCO). . Fl. 327, verso - Dê-se ciência à parte ré acerca da inexistência de interesse do MPF na formulação de TAC.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF, para que diga sobre a proposta de honorários periciais apresentada às fls. 310/312, restando certo que a parte ré mostrou-se contrária aos valores ofertados.\r\n\r\nEm seguida, ao IBAMA, para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2003.51.11.000739-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO, DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA, MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO) x JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, na ordem que se segue:\r\n\r\n1º) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A., COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.;\r\n\r\n2º) ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FEEMA;\r\n\r\n3º) IBAMA; e\r\n\r\n4º) MPF (autor).\r\n\r\n30 - 2004.51.11.000343-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de TAC ofertada pelo ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós a resposta, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.11.000034-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x Waldir Aparecido dos Santos (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO). . Acolho a promoção Ministerial de fls. 151/152, que adoto como razão de decidir, e mantenho a Decretação de Revelia do Sr. Waldir Aparecido dos Santos, conforme §1o da Decisão de fls. 126, por todo o constante dos autos; restando certo que a suposta falta de comunicação ao réu, via telegrama, a qual poderia ter sido efetivada pelo Juízo Deprecado, não induz nulidade da citação efetivada por hora certa, ainda mais considerando que o mesmo já se fez representar na demanda, inclusive ofertando peça de resistência na qual aventa a possibilidade de elaboração de TAC, tendo encontrando o feito em estado inicial, ou seja, com oportunidade se defender regularmente, através da fase de instrução probatória que se iniciará.\r\n\r\nOutrossim, promova a Secretaria a necessária intimação do IBAMA e do Município de Paraty, para que esclareçam a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de interesse em integrar a lide em tela.\r\n\r\nApós as respostas, voltem os autos conclusos para fins de eventual homologação do ingresso da autarquia federal e/ou da municipalidade supracitadas na presente ACP, bem como para designação de audiência de conciliação; deixando desde já consignado que, caso não haja acordo entre as partes, dar-se-á início à fase de formulação de provas, devendo os demandantes, em tal momento processual, justificar a necessidade de tal produção.\r\n\r\nA seu turno, haja vista o contido às fls. 128/129 e 131, reconsidero em parte o comando judicial de fl. 126, no que tange à nomeação da Defensora Dativa Dra. Roberta Ramos Silva (OAB/RJ 134.196) como curadora especial do réu revel acima mencionado, transferindo a incumbência para o Sr. Advogado Dr. Hailton Monteiro Toledo, inscrito na OAB/RJ sob o no 77.605.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos conforme acima determinado.\r\n\r\n32 - 2007.51.11.000431-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x ULISSES MOREIRA DO CARMO (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA). . Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 20 de maio de 2008, às 13:30h, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ilustre Representante do MPF, bem como à Procuradoria do IBAMA/RJ.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2000.51.11.000701-1 LUIZ CARLOS BEZERRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a Apelação interposta pela parte Autora, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ Empresa Pública Ré, ora apelada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2003.51.11.000547-7 JONAS PIRES (Adv. PEDRO HIDEIOSHI ODAKA, MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. retro, proferido pela MM Juíza Federal Dr. Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).”\r\n\r\n35 - 2003.51.11.000656-1 JOSE CARLOS RAMOS SOARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. retro, proferido pela MM Juíza Federal Dr. Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.11.000825-3 PEDRO ROSA GONCALVES (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO, ELIABE DO ROSARIO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. retro, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de publicação no DOERJ em relação aos réus - CEF e BB):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., especifiquem os Réus, justificadamente, qual(is) prova(s) pretendem colacionar aos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias, em observância ao disposto no artigo 191 do CPC.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 486197"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001981-9 SEBASTIAO LUIZ DOS REIS (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001988-1 ROSANGELA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002035-4 LUIS PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002056-1 JEHOVAH TEIXEIRA PORTO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002071-8 TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002076-7 IRACY RIBEIRO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002086-0 BELMICIA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002093-7 NESTOR JORGE BRITO ROCHA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002101-2 PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002102-4 ANTONIO JORGE COSTA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002106-1 JOSE MARIA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002111-5 GENTIL NASCIMENTO MARQUES (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002113-9 OLIVIA DE AZEVEDO MAZZA E OUTRO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002130-9 DANIELLE SILVA DA CUNHA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002131-0 REGINA DE AVELAR LEITE (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002138-3 CAROLINE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002142-5 ELIEZER ISSENI (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002146-2 UESDER BILHEIRO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002147-4 JOSE MARIA PEREIRA PINTO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002164-4 GILSE MARIA TOLEDO FONSECA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002165-6 CLAUDIO LUIS TOLEDO FONSECA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002168-1 JULIANA APARECIDA CUSTODIO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002176-0 LUZIA DA SILVA CASTILHO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002178-4 FABIO JOSE MODESTO DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002186-3 JAIR DA COSTA EVARISTO (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002196-6 JOSE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002224-7 MARILDA CERQUEIRA GOMES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002225-9 ALBERTINO AURELIANO GONÇALVES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002244-2 JORGE MARCO DIAS MENDES (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002246-6 NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002253-3 OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002256-9 FABIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002259-4 FELIPE CURY MAZZA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002261-2 BRUNO CURY MAZZA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002262-4 EFREM CURY MAZZA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002303-3 ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002393-8 AIR BUENO RIBEIRO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002394-0 NELSON PEREIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.002984-9 ANTONIO DE MATTOS JUNIOR (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002985-0 ANTONIO DE MATTOS JUNIOR (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 467798"
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                            "475960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003036-0 GILBERTO RODRIGUES DE BRITO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müeller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 11/04/2008, às 9h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 475960"
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PESSANHA CERÂMICA, CNPJ nº 29610409000101 e JOÃO PAULO ARAUJO DE FREITAS, CPF nº 192.719.137-87, para comparecerem à Caixa Econômica Federal a fim de levantarem os valores depositados nas contas nºs 004105130 e 004105148, respectivamente, nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo exibirem prova de identidade e CPF, bem como o nº do processo: 97.0048806-3.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0050116-7 SUSANA MARIA MANHAES THURLER E OUTROS (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes acerca do parecer e cálculo emitidos pelo Setor de Contadoria do Juízo, à fl. 167, por cinco dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0036078-9 JAIR CAMPANELLI (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10% (STJ - RESP 954859, 3ª Turma, Min. Rel. Humberto Gomes de Barros, DJ de 27/08/2007, pág. 252), intime-se o autor para que faça anexar à planilha de fl. 183 o requerimento a que se refere a segunda parte do art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, uma vez que já ultrapassado o momento processual inserto na primeira parte do mencionado dispositivo, indicando, nesta oportunidade, o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2001.51.03.001468-4 JOEL DA SILVA (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS, FERNANDO CESAR GOMES, PAULO ROBERTO SOARES NEVES) x GERENTE DE BENEFICIOS DO INSS-CAMPOS/RJ (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador do INSS, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença extintiva do presente writ foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 53/55 e 62.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 98.0301788-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x MARIA FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Com a notícia nos autos do depósito da quantia referente ao requisitório RPV200712113, intime-se PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, CPF nº 842.796.487-00 para comparecer à Caixa Econômica Federal a fim de levantar o valor depositado em seu favor, na conta nº 004104630, Ag. 4021, nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo exibir prova de identidade e CPF, bem como o nº do processo: 98.0301788-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 99.0303493-8 PADARIA CENTRAL DE MACAE LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Intime-se o autor-exeqüente para que traga aos autos cópia da petição de fls. 151, necessária à citação do réu-executado.\r\n\r\nFeito, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0058397-6 CARLOS OTAVIO MATOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 414/419: dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n8 - 98.0302683-6 SONIA MARIA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Consoante entendimento posto no despacho exarado à fl. 137, e, em complemento ao mesmo, determino a intimação da autora-exeqüente para que faça anexar à planilha de fl. 138 o requerimento a que se refere a segunda parte do art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, uma vez que já ultrapassado o momento processual inserto na primeira parte do mencionado dispositivo, indicando, nesta oportunidade, o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 2006.51.03.001561-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO. . Providencie a Secretaria a expedição de novo Termo de Autuação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para requerer o que entender processualmente cabível, no prazo de quinze dias, a fim de impulsionar o presente feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000953-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, MARILUCI GOMES BARBOSA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE ANTONIO MARTINS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que faça juntar ao seu requerimento de fls. 126/127 memória de cálculo atualizada, acrescida de 10% de multa, na forma estabelecida no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.002857-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x GILMARA DO CARMO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que faça juntar ao seu requerimento de fls. 50/51 memória de cálculo atualizada, acrescida de 10% de multa, na forma estabelecida no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 98.0302019-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ROQUE SEBASTIAO VIANA LOPES (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Ante a expressa concordância manifestada pelo INSS, às fls. 90/91, com os valores apresentados, a título de honorários advocatícios, pela exeqüente, na planilha que instrui o requerimento para a citação da autarquia nos termos do art. 730 do CPC, determino seja requisitado o valor de R$ 903,88 (novecentos e três reais e oitenta e oito centavos), em favor de LÉA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, OAB/RJ nº 56.065, atualizado até 03.11.2007 (fls. 85/86).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001598-4 LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . (...)\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nComo quesitos do juízo deverá o perito responder:\r\n\r\nO autor trabalha atualmente no CEFET?\r\n\r\nO autor desenvolve qual/is atividade/s?\r\n\r\nA/s atividade/s exercida/s pelo autor são periculosas ou insalubres?\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 91.0066919-9 WALDIR MOREIRA DA SILVA (Adv. ABEL DE ARAUJO P. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 123, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pelo autor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 92.0101925-4 FRANCISCA RODRIGUES DA ROCHA TERRA E OUTROS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL, SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, MARIA INES AZEREDO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado àS flS. 196/197, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3)Após, dê-se vista dos autos à patrona da autora SALVADORA MARIA NOGUEIRA PEREIRA, por meio de publicação, para que ultime a execução do julgado com os dados que dispõe. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 94.0037447-0 AMARO MACHADO MOCO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado às fls. 391/392, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPrestadas as informações pelo Setor de Cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 94.0038795-4 MARILENA DAS CHAGAS DAMASCENO LISBOA E OUTROS (Adv. VANESSA REIS SANTOS, RENATA MOTA NETO, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado às fls. 331/332, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTudo providenciado, dê-se vista às partes dos cálculos atualizados pelo Setor de Contadoria Judicial, pelo prazo de cinco dias (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000607-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDUARDO VIANA DUARTE. . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 28, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 473212"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.004236-0 FRANCISCO ISAAC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ERICA AMORIM GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por FRANCISCO ISAAC RIBEIRO DE ARAÚJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n.º 77.614.098-1, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação requeridas, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação, intimando-o desta decisão.\r\n\r\nP . I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003362-0 ESPOLIO DE JORGE ALVES DE OLIVEIRA REP/ P/ MONICA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a emenda à inicial de fl.37 e determino que os autos sejam encaminhados à Distribuição para que faça constar no pólo ativo MÔNICA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA e, no pólo passivo, UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA MARINHA.\r\n\r\nA autora pretende obter benefício de pensão especial de ex-combatente, sem que tenha produzido prova de seu requerimento na via administrativa. Comprove a autora no prazo de dez dias o indeferimento administrativo do benefício pretendido ou a omissão da Administração Pública em apreciar o pedido formulado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000326-3 DENEVALDO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifique a CEF, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0038774-5 ACYR SOARES E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado à fl. 481 e documentos de fls. 483/493.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.002086-6 RODRIGO BARRETO PINTO (Adv. EVERALDO ROSA PAES, MARIA BETANIA LOPES DOS REIS, JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que tenha vindo aos autos o exame mencionado no despacho exarado à fl. 148, manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2005.51.03.002012-4 RONALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS, MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre eventual pretensão em produzir provas, especificando-as.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, acaso necessária, como prevê o parágrafo único, do art. 803 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.03.004092-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nManifeste-se o embargante acerca da impugnação apresentada às fls. 05/07, em 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2008.51.03.000487-9 BEMVINDA BELEM DA SILVA (Adv. REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nEm sendo absoluta a competência dos Juizados Especiais, a teor do art. 3º, § 3º da Lei n.º 10.259/01 e, considerando que a causa dos autos é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento deste feito, no que devem os autos serem remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação do valor da causa em R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais), expedindo-se novo Termo de Autuação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000453-0 ZILAH FERREIRA CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA, PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Estes autos se encontram conclusos para sentença, porém a parte ré juntou petição de fls. 64/65, com documentos de fls. 66/80, o que faz obrigatória a intimação da parte contrária para manifestação, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório. Em assim sendo, converto o julgamento em diligência, ficando determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste a respeito da petição e documentos de fls. 64/80.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.03.002371-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x BRAZ E PEIXOTO LTDA x MARCELO BRAZ PEIXOTO x VANIA BRAZ PEIXOTO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO, ALESSIO REZENDE BOLELLI, MURILO MADRUGA FARIA). . Petição de fl. 167/170 e 172: defiro por 10 dias. Antes, regularize a Secretaria a representação processual dos réus.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.003173-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOLANGE FATIMA MACIEL BRANCO (Adv. JULIANA DIAS SA DOS SANTOS, SONIA DANTAS DIAS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o requerimento formulado pela CEF, à fl. 201, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.000711-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x EDMILSON JOSE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre os documentos juntados às fls. 82, 84, 86 e 88, em 10 dias, devendo, no mesmo prazo, requerer o que entender, processualmente, cabível.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.001043-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIZ CESAR FERNANDES CALDAS E OUTROS (Adv. FABIANO PESSANHA RANGEL). . Indefiro o requerimento dos réus (fls. 97/102) para que seja expedido ofício à Receita Federal, pois, além de caber às partes o ônus de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação do que se alega, declaração de imposto de renda é documento cuja cópia, via de regra, encontra-se de posse do declarante.\r\n\r\nA produção de prova documental requerida pela CEF (fl. 104), igualmente, não merece deferimento, uma vez que já ultrapassou o momento processual oportuno, qual seja, com o ajuizamento da ação, uma vez que a legislação somente permite a juntada de documentos posteriores quando disser respeito a fatos novos e supervenientes, o que não foi justificado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.03.000508-3 MARCIO CEZAR GONCALVES DE PAULA E OUTROS (Adv. JORGE DELANI BARROSO, EDSON CARVALHO RANGEL) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS). . Recebo a impugnação da ré-executada, oferecida tempestivamente (fls. 312/319), no efeito suspensivo, por vislumbrar a possibilidade de a execução proposta nestes autos causar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para que emita parecer acerca do alegado pela parte ré, às fls. 321/322 e documentos de fls. 324/327.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 473213"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001817-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 12 de abril de 2007, para apurar a prática, em tese, de fato que se amolda ao tipo penal previsto no art.171§3o do Código Penal, tendo em vista que NILCÉA SILVA DO ESPÍRITO SANTO teria requerido benefício previdenciário perante o INSS mediante a utilização de atestado médico falso. \r\n\r\nEm Promoção de fls. 54/55, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando que o médico ANDRÉ CORREA DELGADO confirmou que o atestado de fl. 10 é verdadeiro, ou seja, a grafia e assinatura realmente lhe pertencem, sendo inclusive confirmada a autenticidade do referido atestado pelo laudo pericial de fls. 46/48. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 54/55, uma vez que, pela análise dos documentos de fl. 10 e laudo de fls. 46/48, não houve prática de crime. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de fato típico, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 481687"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001385-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE COACAO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 6 de junho de 2006, para apurar a responsabilidade pela prática do delito capitulado no art. 344 do CPB, tendo em vista que MARILENE MUNIZ DE SOUZA relatou ao MPF que seu ex-marido CARLOS ALBERTO ÂNGELO teria obtido irregularmente benefício previdenciário com auxílio de uma pessoa de alcunha “DUNGA”, e que a informante vinha recebendo ameaças por telefone. \r\n\r\nO Ministério Público requer, às fls. 50/51, o arquivamento do feito, sob o argumento de que não se vislumbra, no presente caso, qualquer diligência que possa elucidar o fato criminoso narrado por MARILENE, somando-se ao fato de que não há uma única testemunha ou mesmo número de telefone do autor das ameaças. \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 50/51, porque não restou comprovada a autoria do evento danoso sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 484769"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.68.000912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MOREIRA VIANA FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LOBATO DOS SANTOS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão por morte de ANTONIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, tendo em vista a comprovação da existência de separação de fato sem prestação de alimentos por parte do falecido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a revisão do benefício da parte autora foi procedida, intime-se autarquia previdenciária, para que apresente, no prazo de quinze dias, a planilha contendo os valores atrasados referentes a contar de 18/02/2005.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN SILVA DE MAGALHÃES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo sem cumprimento, intime-se o Chefe da EADJ - Equipe de Atendimentos às Demandas Judiciais - na Rua Marechal Deodoro, nº 1119, 6º andar, Duque de Caxias, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as providências ultimadas para cumprimento da ordem judicial emanada nos presentes autos. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nComprovado o restabelecimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e nomeio perito judicial a Drª. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Designo o dia 20/05/2008, às 13:30 horas para realização da perícia médica a ser realizada nesta Subseção Judiciária, sito á Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nDeverá, o perito, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANE SOUSA DE MORAES E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento do dia 09 de abril de 2008, às 15:00 horas para o mesmo dia no horário das 12:00 horas. Intimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BATISTA DE QUEIROZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DA SILVA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre as certidões dos Oficiais de Justiça, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS DE MELO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base na conclusão do laudo pericial de fls. 43/48.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA IZABEL DA SILVA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo sem atendimento, intime-se o Chefe da EADJ - Equipe de Atendimentos às Demandas Judiciais - na Rua Marechal Deodoro, nº 1119, 6º andar, Duque de Caxias, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as providências ultimadas para cumprimento da ordem judicial emanada nos presentes autos. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o motivo do não comparecimento à perícia designada, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA DIAS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se nenhum esclarecimento for pedido, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTendo em vista que consta do laudo de fls. 43/47, que a parte autora deverá ser avaliada por um médico especializado em Reumatologia, para melhor esclarecimento de suas queixas, nomeio para realização de nova perícia, a Drª Márcia Guanabara Montez, que deverá responder aos quesitos constantes dos autos. \r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Ciente a perita designada que deverá apresentar o laudo a este Juízo, no prazo 15 (quinze) dias, contados da data acima. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e posteriormente para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE CUTIS DOS SANTOS (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra integralmente e em última oportunidade a parte autora, o despacho de fl. 23, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVES DE MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Drª. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita nomeada, para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS NONATO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios, bem como apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA LAZARO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Vivianne Silva de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente documentos comprobatórios da atividade laborativa declarada na inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Drª. Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ROSALINE DE CARVALHO SALINO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe da Silva, OAB/RJ. 127.484 advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, auxiliar de produção, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Drª. Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MELLO FERNANDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe da Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Drª. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUGUVAL SANTANNA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, em 5 (cinco) dias, se deseja o benefício da gratuidade de justiça, anexando a devida Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e ou coisa julgada apontada no Termo de Informação de Prevenção de fls. 33/35, uma vez que o número dos CPF's dos processos preventos são distintos do número do CPF do autor do presente feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ 130.276, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de Liminar, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, e sob pena de extinção, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Drª. Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação aos processos preventos por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's. Quanto ao feito de nº 91.0007096-3 o pedido refere-se ao pagamento de gratificação natalina e o processo nº 2007.51.60.003415-3, foi julgado extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no mesmo prazo acima trazer aos autos a declaração de hipossuficiência para deferimento do benefício da gratuidade de justiça requerida. No mesmo prazo e sob pena de extinção, intime-se ainda, para apresentar o comprovante de residência atualizado e em nome próprio. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.68.006581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, calculando o valor devido à parte autora a título de atrasados, nos moldes determinados na decisão de fls. 47/50, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2005.51.68.007137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO PINTO GUILHERMINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, calculando o valor devido à parte autora a título de atrasados, nos moldes determinados na decisão de fls. 60/63, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MANOEL DE SOUZA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PROCESSO Nº: 2007.51.68.002651-8\r\n\r\nAUTOR/A: WILSON MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor é militar reformado da Aeronáutica e postula seja reformado no posto de Sub-Oficial e não de Taifeiro de 1ª Classe, como ocorreu, com o pagamento de diferenças remuneratórias, bem como o pagamento de horas de vôo realizadas quando estava na ativa. \r\n\r\nVerifico que pretensão do autor de passagem para a reserva remunerada no posto de Sub-Oficial implica a anulação do ato administrativo que promoveu tal passagem para a reserva remunerada no posto de Taifeiro de 1ª Classe, demanda expressamente excluída da competência dos Juizados Especiais Federais por força do art. 3º, parágrafo 1º, III da Lei 10.259/01. \r\n\r\nObservo, ainda, que não se trata de ato administrativo de natureza previdenciária, pois o militar que passa reserva remunerada ainda pode ser convocado em caso de guerra. \r\n\r\nDestarte, não possuindo o ato de transferência para a reserva remunerada ou o ato de reforma natureza previdenciária, necessário o reconhecimento da incompetência deste Juízo.\r\n\r\nTorna-se claro, portanto, que a natureza da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista a natureza absoluta da competência expressa pelo § 3o do art. 3o do já mencionado diploma legal, o que acarretaria a nulidade de todos os atos decisórios que viessem a ser praticados no processo. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis de São João de Meriti, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos para redistribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substitutano exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PECANHA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença, que julgou procedente o pedido da parte autora, mas condenou a parte ré a pagar a GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora, em sua petição inicial, requereu o pagamento da GDATA no mesmo percentual pago aos servidores ativos. Deste modo, a sentença, tendo julgado procedente o pedido da parte autora, acolheu a pretensão autoral de recebimento da gratificação de desempenho na mesma pontuação paga aos ativos.\r\n\r\nAssim, reconheço a existência de erro material na parte do dispositivo da sentença que fixa o pagamento da GDATA à parte autora em 10 (dez) pontos, pois, de acordo com o informado pela parte ré, a parte autora já recebe a gratificação de desempenho no percentual equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nDe fato, os inativos já recebiam a GDATA no valor referente a 10 (dez) pontos, o que era inferior à pontuação atribuída aos ativos, sem que estes fossem submetidos a efetiva avaliação de desempenho que fundamentasse tal pontuação majorada dos ativos em relação aos inativos.\r\n\r\nDaí a razão pela qual o STF entendeu que os inativos fazem jus ao recebimento da GDATA na mesma pontuação dos ativos, enquanto não regulamentados os critérios da avaliação e efetivamente realizada a primeira avaliação dos ativos.\r\n\r\nDesta forma, a sentença, ao julgar procedente o pedido da parte autora, reconheceu o direito da parte autora (inativa) ao recebimento da GDATA na mesma pontuação paga aos ativos, que não é de 10 (dez) pontos e sim de 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos e, posteriormente de 60 (sessenta) pontos, incidindo o erro material na determinação da quantidade de pontos a fundamentar o valor da GDATA.\r\n\r\nO fato de a sentença haver julgado procedente o pedido constitui indício de que houve erro material na fixação dos 10 (dez) pontos, montante já recebido pela parte autora no momento do ajuizamento da ação, pois, à primeira vista, retiraria o próprio interesse deste em recorrer. \r\n\r\nAdemais, a Turma Recursal, em julgamento de recurso inominado interposto pela parte ré, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença. \r\n\r\nEntretanto, ao se analisar a fundamentação da decisão, conclui-se que a Turma Recursal entende devida a GDATA aos inativos no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos. A decisão da Turma Recursal, por sua vez, baseia-se em entendimento do STF.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Turma Recursal entende ser devido o pagamento da GDATA aos inativos nos mesmos percentuais pagos aos ativos, motivo pelo qual a fundamentação da decisão da Turma faz expressa menção ao julgamento do STF sobre a matéria. \r\n\r\nAssim, a Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido, fundamentando toda a sua decisão no sentido de que os inativos fazem jus à GDATA no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1°, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a Turma Recursal condenou o recorrente, parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 500,00, o que constitui outra demonstração de que houve um erro material na parte do dispositivo da sentença que condenou a parte ré ao pagamento da GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nPor todo o exposto, reconheço o erro material na parte do dispositivo da sentença que condenou a ré ao pagamento da GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos e retifico a sentença para que passe a constar o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referentes aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente os valores devidos, conforme a pontuação da GDATA contida na decisão da Turma Recursal, qual seja, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BATISTA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença, que julgou procedente o pedido da parte autora, mas condenou a parte ré a pagar a GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora, em sua petição inicial, requereu o pagamento da GDATA no mesmo percentual pago aos servidores ativos. Deste modo, a sentença, tendo julgado procedente o pedido da parte autora, acolheu a pretensão autoral de recebimento da gratificação de desempenho na mesma pontuação paga aos ativos.\r\n\r\nAssim, reconheço a existência de erro material na parte do dispositivo da sentença que fixa o pagamento da GDATA à parte autora em 10 (dez) pontos, pois, de acordo com o informado pela parte ré, a parte autora já recebe a gratificação de desempenho no percentual equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nDe fato, os inativos já recebiam a GDATA no valor referente a 10 (dez) pontos, o que era inferior à pontuação atribuída aos ativos, sem que estes fossem submetidos a efetiva avaliação de desempenho que fundamentasse tal pontuação majorada dos ativos em relação aos inativos.\r\n\r\nDaí a razão pela qual o STF entendeu que os inativos fazem jus ao recebimento da GDATA na mesma pontuação dos ativos, enquanto não regulamentados os critérios da avaliação e efetivamente realizada a primeira avaliação dos ativos.\r\n\r\nDesta forma, a sentença, ao julgar procedente o pedido da parte autora, reconheceu o direito da parte autora (inativa) ao recebimento da GDATA na mesma pontuação paga aos ativos, que não é de 10 (dez) pontos e sim de 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos e, posteriormente de 60 (sessenta) pontos, incidindo o erro material na determinação da quantidade de pontos a fundamentar o valor da GDATA.\r\n\r\nO fato de a sentença haver julgado procedente o pedido constitui indício de que houve erro material na fixação dos 10 (dez) pontos, montante já recebido pela parte autora no momento do ajuizamento da ação, pois, à primeira vista, retiraria o próprio interesse deste em recorrer. \r\n\r\nAdemais, a Turma Recursal, em julgamento de recurso inominado interposto pela parte ré, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença. \r\n\r\nEntretanto, ao se analisar a fundamentação da decisão, conclui-se que a Turma Recursal entende devida a GDATA aos inativos no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos. A decisão da Turma Recursal, por sua vez, baseia-se em entendimento do STF.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Turma Recursal entende ser devido o pagamento da GDATA aos inativos nos mesmos percentuais pagos aos ativos, motivo pelo qual a fundamentação da decisão da Turma faz expressa menção ao julgamento do STF sobre a matéria. \r\n\r\nAssim, a Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido, fundamentando toda a sua decisão no sentido de que os inativos fazem jus à GDATA no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1°, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a Turma Recursal condenou o recorrente, parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 500,00, o que constitui outra demonstração de que houve um erro material na parte do dispositivo da sentença que condenou a parte ré ao pagamento da GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nPor todo o exposto, reconheço o erro material na parte do dispositivo da sentença que condenou a ré ao pagamento da GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos e retifico a sentença para que passe a constar o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referentes aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente os valores devidos, conforme a pontuação da GDATA contida na decisão da Turma Recursal, qual seja, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALITHA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.68.002967-2\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença, que julgou procedente o pedido da parte autora, mas condenou a parte ré a pagar a GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora, em sua petição inicial, requereu o pagamento da GDATA no mesmo percentual pago aos servidores ativos. Deste modo, a sentença, tendo julgado procedente o pedido da parte autora, acolheu a pretensão autoral de recebimento da gratificação de desempenho na mesma pontuação paga aos ativos.\r\n\r\nAssim, reconheço a existência de erro material na parte do dispositivo da sentença que fixa o pagamento da GDATA à parte autora em 10 (dez) pontos, pois, de acordo com o informado pela parte ré, a parte autora já recebe a gratificação de desempenho no percentual equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nDe fato, os inativos já recebiam a GDATA no valor referente a 10 (dez) pontos, o que era inferior à pontuação atribuída aos ativos, sem que estes fossem submetidos a efetiva avaliação de desempenho que fundamentasse tal pontuação majorada dos ativos em relação aos inativos.\r\n\r\nDaí a razão pela qual o STF entendeu que os inativos fazem jus ao recebimento da GDATA na mesma pontuação dos ativos, enquanto não regulamentados os critérios da avaliação e efetivamente realizada a primeira avaliação dos ativos.\r\n\r\nDesta forma, a sentença, ao julgar procedente o pedido da parte autora, reconheceu o direito da parte autora (inativa) ao recebimento da GDATA na mesma pontuação paga aos ativos, que não é de 10 (dez) pontos e sim de 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos e, posteriormente de 60 (sessenta) pontos, incidindo o erro material na determinação da quantidade de pontos a fundamentar o valor da GDATA.\r\n\r\nO fato de a sentença haver julgado procedente o pedido constitui indício de que houve erro material na fixação dos 10 (dez) pontos, montante já recebido pela parte autora no momento do ajuizamento da ação, pois, à primeira vista, retiraria o próprio interesse deste em recorrer. \r\n\r\nAdemais, a Turma Recursal, em julgamento de recurso inominado interposto pela parte ré, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença. \r\n\r\nEntretanto, ao se analisar a fundamentação da decisão, conclui-se que a Turma Recursal entende devida a GDATA aos inativos no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos. A decisão da Turma Recursal, por sua vez, baseia-se em entendimento do STF.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Turma Recursal entende ser devido o pagamento da GDATA aos inativos nos mesmos percentuais pagos aos ativos, motivo pelo qual a fundamentação da decisão da Turma faz expressa menção ao julgamento do STF sobre a matéria. \r\n\r\nAssim, a Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido, fundamentando toda a sua decisão no sentido de que os inativos fazem jus à GDATA no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1°, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a Turma Recursal condenou o recorrente, parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 500,00, o que constitui outra demonstração de que houve um erro material na parte do dispositivo da sentença que condenou a parte ré ao pagamento da GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nPor todo o exposto, reconheço o erro material na parte do dispositivo da sentença que condenou a ré ao pagamento da GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos e retifico a sentença para que passe a constar o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referentes aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente os valores devidos, conforme a pontuação da GDATA contida na decisão da Turma Recursal, qual seja, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEILDA FONSECA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença, que julgou procedente o pedido da parte autora, mas condenou a parte ré a pagar a GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora, em sua petição inicial, requereu o pagamento da GDATA no mesmo percentual pago aos servidores ativos. Deste modo, a sentença, tendo julgado procedente o pedido da parte autora, acolheu a pretensão autoral de recebimento da gratificação de desempenho na mesma pontuação paga aos ativos.\r\n\r\nAssim, reconheço a existência de erro material na parte do dispositivo da sentença que fixa o pagamento da GDATA à parte autora em 10 (dez) pontos, pois, de acordo com o informado pela parte ré, a parte autora já recebe a gratificação de desempenho no percentual equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nDe fato, os inativos já recebiam a GDATA no valor referente a 10 (dez) pontos, o que era inferior à pontuação atribuída aos ativos, sem que estes fossem submetidos a efetiva avaliação de desempenho que fundamentasse tal pontuação majorada dos ativos em relação aos inativos.\r\n\r\nDaí a razão pela qual o STF entendeu que os inativos fazem jus ao recebimento da GDATA na mesma pontuação dos ativos, enquanto não regulamentados os critérios da avaliação e efetivamente realizada a primeira avaliação dos ativos.\r\n\r\nDesta forma, a sentença, ao julgar procedente o pedido da parte autora, reconheceu o direito da parte autora (inativa) ao recebimento da GDATA na mesma pontuação paga aos ativos, que não é de 10 (dez) pontos e sim de 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos e, posteriormente de 60 (sessenta) pontos, incidindo o erro material na determinação da quantidade de pontos a fundamentar o valor da GDATA.\r\n\r\nO fato de a sentença haver julgado procedente o pedido constitui indício de que houve erro material na fixação dos 10 (dez) pontos, montante já recebido pela parte autora no momento do ajuizamento da ação, pois, à primeira vista, retiraria o próprio interesse deste em recorrer. \r\n\r\nAdemais, a Turma Recursal, em julgamento de recurso inominado interposto pela parte ré, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença. \r\n\r\nEntretanto, ao se analisar a fundamentação da decisão, conclui-se que a Turma Recursal entende devida a GDATA aos inativos no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos. A decisão da Turma Recursal, por sua vez, baseia-se em entendimento do STF.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Turma Recursal entende ser devido o pagamento da GDATA aos inativos nos mesmos percentuais pagos aos ativos, motivo pelo qual a fundamentação da decisão da Turma faz expressa menção ao julgamento do STF sobre a matéria. \r\n\r\nAssim, a Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido, fundamentando toda a sua decisão no sentido de que os inativos fazem jus à GDATA no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1°, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a Turma Recursal condenou o recorrente, parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 500,00, o que constitui outra demonstração de que houve um erro material na parte do dispositivo da sentença que condenou a parte ré ao pagamento da GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nPor todo o exposto, reconheço o erro material na parte do dispositivo da sentença que condenou a ré ao pagamento da GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos e retifico a sentença para que passe a constar o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referentes aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente os valores devidos, conforme a pontuação da GDATA contida na decisão da Turma Recursal, qual seja, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FARIAS CARDOSO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença, que julgou procedente o pedido da parte autora, mas condenou a parte ré a pagar a GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora, em sua petição inicial, requereu o pagamento da GDATA no mesmo percentual pago aos servidores ativos. Deste modo, a sentença, tendo julgado procedente o pedido da parte autora, acolheu a pretensão autoral de recebimento da gratificação de desempenho na mesma pontuação paga aos ativos.\r\n\r\nAssim, reconheço a existência de erro material na parte do dispositivo da sentença que fixa o pagamento da GDATA à parte autora em 10 (dez) pontos, pois, de acordo com o informado pela parte ré, a parte autora já recebe a gratificação de desempenho no percentual equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nDe fato, os inativos já recebiam a GDATA no valor referente a 10 (dez) pontos, o que era inferior à pontuação atribuída aos ativos, sem que estes fossem submetidos a efetiva avaliação de desempenho que fundamentasse tal pontuação majorada dos ativos em relação aos inativos.\r\n\r\nDaí a razão pela qual o STF entendeu que os inativos fazem jus ao recebimento da GDATA na mesma pontuação dos ativos, enquanto não regulamentados os critérios da avaliação e efetivamente realizada a primeira avaliação dos ativos.\r\n\r\nDesta forma, a sentença, ao julgar procedente o pedido da parte autora, reconheceu o direito da parte autora (inativa) ao recebimento da GDATA na mesma pontuação paga aos ativos, que não é de 10 (dez) pontos e sim de 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos e, posteriormente de 60 (sessenta) pontos, incidindo o erro material na determinação da quantidade de pontos a fundamentar o valor da GDATA.\r\n\r\nO fato de a sentença haver julgado procedente o pedido constitui indício de que houve erro material na fixação dos 10 (dez) pontos, montante já recebido pela parte autora no momento do ajuizamento da ação, pois, à primeira vista, retiraria o próprio interesse deste em recorrer. \r\n\r\nAdemais, a Turma Recursal, em julgamento de recurso inominado interposto pela parte ré, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença. \r\n\r\nEntretanto, ao se analisar a fundamentação da decisão, conclui-se que a Turma Recursal entende devida a GDATA aos inativos no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos. A decisão da Turma Recursal, por sua vez, baseia-se em entendimento do STF.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Turma Recursal entende ser devido o pagamento da GDATA aos inativos nos mesmos percentuais pagos aos ativos, motivo pelo qual a fundamentação da decisão da Turma faz expressa menção ao julgamento do STF sobre a matéria. \r\n\r\nAssim, a Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido, fundamentando toda a sua decisão no sentido de que os inativos fazem jus à GDATA no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1°, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a Turma Recursal condenou o recorrente, parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 500,00, o que constitui outra demonstração de que houve um erro material na parte do dispositivo da sentença que condenou a parte ré ao pagamento da GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nPor todo o exposto, reconheço o erro material na parte do dispositivo da sentença que condenou a ré ao pagamento da GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos e retifico a sentença para que passe a constar o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referentes aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente os valores devidos, conforme a pontuação da GDATA contida na decisão da Turma Recursal, qual seja, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY BELGA COELHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença, que julgou procedente o pedido da parte autora, mas condenou a parte ré a pagar a GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora, em sua petição inicial, requereu o pagamento da GDATA no mesmo percentual pago aos servidores ativos. Deste modo, a sentença, tendo julgado procedente o pedido da parte autora, acolheu a pretensão autoral de recebimento da gratificação de desempenho na mesma pontuação paga aos ativos.\r\n\r\nAssim, reconheço a existência de erro material na parte do dispositivo da sentença que fixa o pagamento da GDATA à parte autora em 10 (dez) pontos, pois, de acordo com o informado pela parte ré, a parte autora já recebe a gratificação de desempenho no percentual equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nDe fato, os inativos já recebiam a GDATA no valor referente a 10 (dez) pontos, o que era inferior à pontuação atribuída aos ativos, sem que estes fossem submetidos a efetiva avaliação de desempenho que fundamentasse tal pontuação majorada dos ativos em relação aos inativos.\r\n\r\nDaí a razão pela qual o STF entendeu que os inativos fazem jus ao recebimento da GDATA na mesma pontuação dos ativos, enquanto não regulamentados os critérios da avaliação e efetivamente realizada a primeira avaliação dos ativos.\r\n\r\nDesta forma, a sentença, ao julgar procedente o pedido da parte autora, reconheceu o direito da parte autora (inativa) ao recebimento da GDATA na mesma pontuação paga aos ativos, que não é de 10 (dez) pontos e sim de 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos e, posteriormente de 60 (sessenta) pontos, incidindo o erro material na determinação da quantidade de pontos a fundamentar o valor da GDATA.\r\n\r\nO fato de a sentença haver julgado procedente o pedido constitui indício de que houve erro material na fixação dos 10 (dez) pontos, montante já recebido pela parte autora no momento do ajuizamento da ação, pois, à primeira vista, retiraria o próprio interesse deste em recorrer. \r\n\r\nAdemais, a Turma Recursal, em julgamento de recurso inominado interposto pela parte ré, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença. \r\n\r\nEntretanto, ao se analisar a fundamentação da decisão, conclui-se que a Turma Recursal entende devida a GDATA aos inativos no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos. A decisão da Turma Recursal, por sua vez, baseia-se em entendimento do STF.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Turma Recursal entende ser devido o pagamento da GDATA aos inativos nos mesmos percentuais pagos aos ativos, motivo pelo qual a fundamentação da decisão da Turma faz expressa menção ao julgamento do STF sobre a matéria. \r\n\r\nAssim, a Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido, fundamentando toda a sua decisão no sentido de que os inativos fazem jus à GDATA no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1°, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a Turma Recursal condenou o recorrente, parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 500,00, o que constitui outra demonstração de que houve um erro material na parte do dispositivo da sentença que condenou a parte ré ao pagamento da GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nPor todo o exposto, reconheço o erro material na parte do dispositivo da sentença que condenou a ré ao pagamento da GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos e retifico a sentença para que passe a constar o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referentes aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente os valores devidos, conforme a pontuação da GDATA contida na decisão da Turma Recursal, qual seja, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença, que julgou procedente o pedido da parte autora, mas condenou a parte ré a pagar a GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora, em sua petição inicial, requereu o pagamento da GDATA no mesmo percentual pago aos servidores ativos. Deste modo, a sentença, tendo julgado procedente o pedido da parte autora, acolheu a pretensão autoral de recebimento da gratificação de desempenho na mesma pontuação paga aos ativos.\r\n\r\nAssim, reconheço a existência de erro material na parte do dispositivo da sentença que fixa o pagamento da GDATA à parte autora em 10 (dez) pontos, pois, de acordo com o informado pela parte ré, a parte autora já recebe a gratificação de desempenho no percentual equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nDe fato, os inativos já recebiam a GDATA no valor referente a 10 (dez) pontos, o que era inferior à pontuação atribuída aos ativos, sem que estes fossem submetidos a efetiva avaliação de desempenho que fundamentasse tal pontuação majorada dos ativos em relação aos inativos.\r\n\r\nDaí a razão pela qual o STF entendeu que os inativos fazem jus ao recebimento da GDATA na mesma pontuação dos ativos, enquanto não regulamentados os critérios da avaliação e efetivamente realizada a primeira avaliação dos ativos.\r\n\r\nDesta forma, a sentença, ao julgar procedente o pedido da parte autora, reconheceu o direito da parte autora (inativa) ao recebimento da GDATA na mesma pontuação paga aos ativos, que não é de 10 (dez) pontos e sim de 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos e, posteriormente de 60 (sessenta) pontos, incidindo o erro material na determinação da quantidade de pontos a fundamentar o valor da GDATA.\r\n\r\nO fato de a sentença haver julgado procedente o pedido constitui indício de que houve erro material na fixação dos 10 (dez) pontos, montante já recebido pela parte autora no momento do ajuizamento da ação, pois, à primeira vista, retiraria o próprio interesse deste em recorrer. \r\n\r\nAdemais, a Turma Recursal, em julgamento de recurso inominado interposto pela parte ré, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença. \r\n\r\nEntretanto, ao se analisar a fundamentação da decisão, conclui-se que a Turma Recursal entende devida a GDATA aos inativos no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos. A decisão da Turma Recursal, por sua vez, baseia-se em entendimento do STF.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Turma Recursal entende ser devido o pagamento da GDATA aos inativos nos mesmos percentuais pagos aos ativos, motivo pelo qual a fundamentação da decisão da Turma faz expressa menção ao julgamento do STF sobre a matéria. \r\n\r\nAssim, a Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido, fundamentando toda a sua decisão no sentido de que os inativos fazem jus à GDATA no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1°, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a Turma Recursal condenou o recorrente, parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 500,00, o que constitui outra demonstração de que houve um erro material na parte do dispositivo da sentença que condenou a parte ré ao pagamento da GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nPor todo o exposto, reconheço o erro material na parte do dispositivo da sentença que condenou a ré ao pagamento da GDATA no valor equivalente a 10 (dez) pontos e retifico a sentença para que passe a constar o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referentes aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente os valores devidos, conforme a pontuação da GDATA contida na decisão da Turma Recursal, qual seja, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5, parágrafo único da Lei n. 10.404, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1, da Medida Provisória n. 198-2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.68.006636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA LAURINDA DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As par celas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE JOANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOURIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Elizabeth de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 64.111, como advogada dativa da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos presentes autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, devendo ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos a planilha SIAPE informando o valor líquido devido à parte autora referente à aplicação do percentual de 3,17%, no período de janeiro/1995 a dezembro/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CORREA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5.º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIRA GOULART MARTINS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de contracheque recente relativo à pensão por morte que percebe.\r\n\r\nApós, oficie-se à Polícia Rodoviária Federal - Seção de Recursos Humanos - 5ª Superintendência/RJ, para informar a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, quais os dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte do servidor JAIME FREITAS MARTINS, inscrito no CPF sob o nº 367.812.317-15, falecido em 26/09/1995, filho de Mamede Martins e Jacira de Freitas Martins, devendo indicar, também, aqueles beneficiários que não recebem o benefício atualmente.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 484768"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDENILDO LIMA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002451-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em __/__/__ e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCH FELICIANO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO, ELISANGELA DA SILVA ADORNO, CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004204-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ROSA CAMPOS (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005314-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado à fl.179, intime-se a parte autora para se manifestar expressamente sobre a renúncia ao crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.006388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARTINHO (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006388-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS GOMES FREIRE (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007608-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em __/__/__ e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.000710-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.61/71, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls.31/33. Obrigação de fazer cumprida.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAKEU MOREIRA CACANGES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000765-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado à fl.118, intime-se a parte autora para se manifestar expressamente sobre a renúncia ao crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BATISTA MARTINS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001150-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002813-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSELI ALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002813-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FELIPE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002816-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI LOPES DE MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003223-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA REGINA VALENTIM LIMA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003237-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN STEFANIE FERREIRA LIMA x EDNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003566-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDET MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004712-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004927-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO FELIX (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004977-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ALVES DA PALMEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005143-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA SALGUEIRO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005340-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MARIA DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005454-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LEONARDO DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001434-6\r\n\r\nDecisão proferida em audiência dia 18/03/2008\r\n\r\n\"Tendo em vista a petição da Advogada relatando falecimento de pessoa da família e de acordo com o que dispõe a lei, defiro o adiamento da audiência redesignado-a para o dia 15 de abril de 2008, às 15:30 horas. Ciente a parte autora. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\"\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENISE DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002190-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVENISE DA SILVA propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 102694528-0 com DIB em 17/12/1995, visando a correção dos salários de contribuição anteriores ao mês de março de 1994, pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), bem como a pagar as diferenças vencidas, além das vincendas com juros, contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. No entanto, o Réu, às fls. 17/18, junta aos autos a solicitação da revisão pleiteada, inclusive já implementada conforme dá conta a certidão e documentos de fls. 19/34.\r\n\r\nBreve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede ao ajuizamento desta ação.\r\n\r\nO critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, e não há porque afastá-lo, uma vez que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nNo caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, por força da Lei 8.542/92), até fevereiro de 1994. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça\". \r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, quando o benefício tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou quando o benefício atual houver sido precedido por outro (v.g., pensão por morte) que atendesse a esses requisitos.\r\n\r\nPortanto, quanto ao pleito da parte autora referente ao recálculo de sua renda mensal inicial, verificamos que o mesmo já foi providenciado pelo Réu. Quanto às diferenças daí geradas, estas deverão ser pagas observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de pagar, mediante o recálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 102694528-0, pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), as diferenças daí advindas sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, podendo descontar os valores já pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PEREIRA DO AMARAL (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.003864-8 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, a fim de comprovar se a parte autora necessita de assistência permanente de outra pessoa, fazendo juz à majoração de 25% sobre o benefício, nomeio perito judicial o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, Clínico Geral. O dia designado para perícia será o dia 14 de abril de 2008, às 15:00 horas, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias - RJ,\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LEONEL DOS SANTOS (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004761-3\r\n\r\nDesigno para o dia 13 de maio de 2008, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS, eletronicamente, e a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando a parte autora de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NETO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005831-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, afim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JOSÉ NETO DOS SANTOS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006086-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº 2007.51.68.006305-9\r\n\r\nAutor: MARINETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA Autora MARINETE OLIVEIRA DA SILVA opôs, à fl. 110, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida à fl. 108. Sustenta a Embargante que há contradição no dispositivo da sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante, vez que ocorreu erro material quanto ao nome da beneficiária da pensão por morte, ensejando a contradição apontada.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o dispositivo da sentença embargada, mantendo os demais termos, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Face o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à autora MARINETE OLIVEIRA DA SILVA, o benefício previdenciário de pensão por morte de seu falecido companheiro Conrado Lopes Trindade, desde a data do óbito, em 20/04/2005, vez que o requerimento administrativo foi protocolado no prazo legal (fls.100), nos termos da legislação previdenciária que rege a matéria. Quanto ao requerimento de tutela antecipada, em vista do exame das provas, DEFIRO-A, determinando ao INSS a implantação do benefício de pensão por morte a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertida para a parte autora até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de descumprimento injustificado da presente decisão. As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de seis por cento ao ano, a partir da citação. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Publicada em audiência. Intimada a parte presente. Intime-se a Autarquia- Ré, por mandado. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o Réu para cumprimento da obrigação de pagar, apresentado os cálculos dos valores atrasados, no prazo de 60 (trinta) dias. Apresentados estes, dê-se vista a parte autora por 05 (cinco) dias e, decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o competente RPV. Comprovado o cumprimento integral da condenação, arquive-se com baixa na distribuição”.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL BAPTISTA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006478-7\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não compareceu à perícia realizada, conforme petição (Fls.18)do Perito nomeado, Dr. IVERALDO CARVALHO PESSÔA - CRM 52.17000-9. Designo o dia 18/04/2008, às 13:00 horas para a realização da perícia, intime-se a parte autora, em seu novo endereço (fls. 19), para comparecer à perícia médica a ser realizada no Consultório do referido perito, localizado à Rua Marechal Deodoro, nº 626 - sala 802 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, munido de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MOREIRA VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000369-9\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora a trazer aos autos comprovante do requerimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA PENHA RANGEL (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.68.000463-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DA PENHA RANGEL, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALMEIDA GOMES (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº : 2008.51.68.000942-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA DO CARMO ALMEIDA GOMES propõe a presente ação com pedido de tutela antecipada postulando a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nConforme o próprio autor afirma na inicial, bem como demonstra o documento de fl. 30, o autor reside no centro de Nova Iguaçu, portanto, estranho à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, que, segundo o art. 1º do Provimento Conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, datado de 22/04/2005, abrange, além da sede deste município, somente o município de Belford Roxo.\r\n\r\nAssim sendo, falece a este Juízo competência territorial para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNo âmbito da Justiça Federal, deve a parte autora se dirigir aos Juizados adjuntos que funcionam junto às Varas Federais da cidade onde reside.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.68.001837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LEANDRO DA COSTA CAETANO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2005.51.68.001837-9\r\n\r\nFls. 128 - Nada a prover. O arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007, tendo a requerente já recebido o valor nele previsto.\r\n\r\nDiante da comprovação pela Ré, às fls. 120/127 e 103/117, de que os valores devidos foram pagos, e nada tendo requerido o autor em relação a compensação efetivada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2005.51.68.003052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DE JESUS DO CARMO ALVAREZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003052-5\r\n\r\nFls. 122/123 - Às partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo complementar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2005.51.68.003342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILA DE ALMEIDA GONZAGA PEÇANHA (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003342-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em __/__/__ e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2005.51.68.004571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NYUTON MARTINS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004571-1\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em __/__/__ e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.000901-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte Ré, às fl. 41/47, onde informa a implantação do benefício, objeto da presente demanda. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEIDSTON LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2007.51.68.001972-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nOs Autores KLEIDSTON LUIS DA SILVA E JOSÉ LUIS DA SILVA pleiteiam que seja a UNIÃO FEDERAL condenada a proceder ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) ao primeiro Autor, a título de reparação por danos morais, e de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) ao segundo Autor, como indenização por danos materiais, tudo devidamente corrigido na forma da lei.\r\n\r\nEm resposta, a UNIÃO FEDERAL pugnou pela improcedência do pleito autoral, em síntese, ao argumento de que os Autores não lograram êxito em demonstrar a existência de dano a ser indenizável, tampouco a prática de ato ilegal pelos agentes da Administração.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos (fls. 14/37 e 54/73), depreende-se que o primeiro Autor ingressou no Exército Brasileiro em 1º de março de 2005, ocupando o posto de Soldado. Ocorreu que, em 28 de abril daquele ano, o mesmo foi atendido pelo Hospital Central do Exército, em razão de problemas oftalmológicos. Após avaliações médicas, foi apresentado o diagnóstico de catarata em seu olho direito e determinada a necessidade de intervenção cirúrgica, a qual foi marcada para o dia 28 de julho do mesmo ano.\r\n\r\nTodavia, segundo informações constantes do prontuário médico-hospitalar, o próprio militar teria telefonado para a Clínica de Oftalmologia do Exército em 19 de julho, informando que “não viria p/ cirurgia pois já resolveu problema”. Ainda assim, teria sido advertido para que retornasse para avaliação, o que não ocorreu.\r\n\r\nDe fato, o primeiro Autor reconhece que procurou uma clínica particular, onde foi realizada a cirurgia, em 26 de julho, paga por seu genitor, o segundo Autor. Ora, há que se concluir que, encontrando-se sob tratamento médico pelo Exército, inclusive com previsão de intervenção cirúrgica a ser realizada em nosocômio da própria Administração militar, não há plausibilidade a justificar a busca por atendimento clínico externo, mormente porquanto não lhe foi negado qualquer auxílio por parte das Forças Armadas.\r\n\r\nAdemais, convém ressaltar que, independentemente da cirurgia que viesse a ser realizada, o primeiro Autor já havia sido submetido, em 31 de maio, a inspeção de saúde pela Junta Médica do Exército, que emitiu parecer atestando sua incapacidade, em virtude de doença pré-existente à data de sua incorporação, sendo que posterior avaliação ratificou tal laudo e teve como conseqüência a anulação da incorporação do militar em questão, em 21 de julho de 2005, em conformidade com as normas jurídicas correspondentes - artigos 13, “a”, e 31, § 1º, ambos da Lei nº 4.375/64 c/c o artigo 139 e parágrafos do Decreto nº 57.654/66 (Regulamento do Serviço Militar Obrigatório).\r\n\r\nPortanto, os Autores não se desincumbiram do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seus pretensos direitos, tendo em vista que não lograram êxito em demonstrar qualquer ilegalidade na conduta dos agentes da Administração, tampouco o nexo de causalidade entre os atos administrativos praticados na hipótese vertente os supostos danos materiais e morais que os demandantes teriam sofrido.\r\n\r\nAliás, cumpre ressaltar que, a exemplo do dano material, o dano moral também se encontra submetido à regra do ônus da prova, consoante nos ensina o eminente Professor e Desembargador Estadual Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra “Programa de Responsabilidade Civil”:\r\n\r\n“O que configura e o que não configura o dano moral? Na falta de critérios objetivos, essa questão vem-se tornando tormentosa na doutrina e jurisprudência, levando o julgador a situação de perplexidade. Ultrapassadas as fases da irreparabilidade do dano moral e da sua inacumulabilidade com o dano moral, corremos , agora, o risco de ingressar na fase de sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNessa linha de princípio, só deve ser reputado dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, mágoa,irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais acontecimentos.”\r\n\r\n(CAVALIEIRI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 7ª edição. Editora Forense, página 76)\r\n\r\nAssim, não há amparo legal a suportar a pretensão dos Autores.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA PINTO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003424-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista, com o Poder Público. \r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo. \r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada \r\n\r\npela Emenda Constitucional nº 45, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\" \r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho. \r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. Devendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis. \r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDIONEA PINTO CONCEICAO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,12/03/2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001296-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA SALOME DE SOUZA ABREU (Adv. JOSE MARTINS FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001296-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRITA SALOME DE SOUZA ABREU propõe a presente ação de reparação civil em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o pagamento de indenização por danos materiais e morais, alegando ter sofrido transtornos e aborrecimentos por terem sido descontados, por terceiros, valores indevidos de sua conta, afirmando ter sido obrigada a assinar acordo com clausula abusiva para ser efetivada a devolução. \r\n\r\nA Ré em resposta alegou já ter ressarcido à autora os valores dos saques impugnados, após a finalização da análise da contestação administrativa, afirmando que o objetivo da clausula é tão somente evitar o aproveitamento por pessoas inescrupulosas.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor dispõe expressamente no caput do art.14 que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação aos serviços, independentemente de culpa, sendo, portanto, objetiva a responsabilidade civil de estabelecimento bancário que responde pela reparação de dano causado aos seus clientes.\r\n\r\nNo caso concreto, a própria Ré reconheceu como irregulares os descontos contestados pela autora, tanto que lançou à credito, em sua conta, o valor contestado, monetariamente corrigido, portanto, satisfeito o dano material.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, há de se analisar que houve o reconhecimento tácito, pela Ré, de falha na prestação do serviço, que resultou em prejuízo material para a parte autora, só reconhecido e corrigido quatro meses depois, o que lhe causou transtornos e aborrecimentos pelo fato de ser impedida de utilizar nesse período numerário que lhe pertencia.\r\n\r\nA reparação pelo dano moral deve compensar a dor e a humilhação sofridas, e arbitrada segundo as circunstâncias. Não pode nem deve ser fonte de enriquecimento, nem ser inexpressiva. A indenização por danos morais é cabível quando ocorre o trinômio: ação, dano e nexo causal, requisitos presentes no caso em análise.\r\n\r\nA Ré reconheceu a falha na prestação do serviço, tendo ressarcido a autora num prazo além do razoável e, mesmo assim, deixando induzido que a autora deveria aceitar os valores e não mais contestá-los, vez que, em acordo assinado pelas partes, consta na clausula 3º para nada mais reclamar, gerando com isso uma obrigatoriedade indevida pela autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a Caixa Econômica Federal a pagar ao autora, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do saque indevido, em 06/03/2006.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base no art. 55 da Lei nº 10.259/01. Custas de Lei em caso de recurso da Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a CEF, para o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertida para a parte autora até o limite máximo de r$ l.000,00 (um mil reais). Comprovado o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO, MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA, PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2007.51.68.001478-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA Autora MARILENA ALVES DA SILVA PEREIRA pleiteia que seja a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - condenada a proceder à imediata exclusão de seu nome do CCF/BACEN - Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central do Brasil, bem como ao pagamento de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), equivalentes a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes, em favor da Autora, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm resposta, a CEF argüiu, preliminarmente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta do interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mérito, a Ré pugnou pela improcedência do pleito autoral, em síntese, ao argumento de que a Autora não logrou êxito em demonstrar a existência de dano moral a ser indenizado, tampouco a prática de ato ilegal pelos agentes da Administração.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de carência da ação, suscitada pela parte Ré, uma vez que o interesse de agir subsiste em virtude da manutenção do nome da Autora no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central do Brasil (CCF/BACEN), não obstante o fato de que a mesma requereu administrativamente a sua exclusão daquele rol (fls. 16/19).\r\n\r\nNo tocante à questão de fundo, depreende-se dos autos que, em 01.09.2006, a Autora sanou pendência financeira que constituíra perante a empresa FININVEST S.A., mediante o pagamento do cheque nº 900095, Agência CEF 1330, Conta 0010038828, no valor global de R$ 280,43 (duzentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), consoante se denota da documentação acostada às fls. 12/15.\r\n\r\nTodavia, conforme já foi apreciado, transcorrido mais de 1 (um) ano, o nome da Autora permanece no CCF, cumprindo ressaltar que, para a formalização da exclusão, firmou-se acordo entre a mesma e a Ré, segundo o qual esta se comprometia a examinar o requerimento, deferindo-o ou não, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Com efeito, resta comprovado o direito da Autora à regularização de sua situação cadastral perante os competentes órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, algumas considerações são pertinentes. Por natureza, a relação jurídica existente entre a Autora e a Ré é de consumo, caracterizando-se desta forma pelo serviço onerosamente fornecido pela última em prol da primeira, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90. Aliás, o mesmo diploma legal preconiza que, em hipóteses como a que se analisa, cumpre ao fornecedor de serviços a responsabilidade objetiva de reparar os danos - inclusive morais - causados aos consumidores por defeitos relativos à sua prestação (artigos 6º, VI, e 14, do CDC).\r\n\r\nOutrossim, não se pode olvidar que a Autora é viúva, tem quase 60 (sessenta) anos de idade e trabalha como auxiliar de serviços gerais, encontrando-se, pois, em condição de inferioridade econômica em relação à Ré, situação esta que agrava ainda mais o dano moral que vem suportando ao ter seu nome indevidamente mantido em cadastro oficial de inadimplentes, o que, além de restringir o seu acesso ao consumo a crédito, submete a demandante a uma constante insegurança social, deixando-a potencialmente vulnerável perante situações aflitivas e constrangedoras geradas por um status que ostenta injustamente.\r\n\r\nPortanto, ante a gravidade das circunstâncias ora apresentadas, demonstrado está o dano moral sofrido pela Autora que, por essa razão, faz jus à reparação civil no montante postulado, em conformidade com o teor do Enunciado nº 08 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 60 SM.”\r\n\r\nDestarte, há que se reconhecer a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a proceder à exclusão do nome da Autora do CCF/BACEN - Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central do Brasil, bem como a lhe pagar a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), equivalentes a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes, a título de reparação por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003230-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\nRé : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA propõe a presente ação objetivando a condenação do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao pagamento de indenização por danos morais, por ter sofrido constrangimento por falha na prestação de serviço por parte da ré.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nA pretensão autoral está fundada em informações erradas passadas ao autor, quando solicitado, através do serviço de atendimento da Ré, sobre saldo de sua fatura de cartão de crédito, com isso, veio a sofrer constrangimento após uma compra não autorizada pela Ré.\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, que a parte autora não juntou aos autos documento hábil a comprovar do contato efetuado com o réu, nem tão pouco, a existência de saldo que justificasse o engano, que poderia ter ocorrido.\r\n\r\nNão se desincumbiu, portanto, a parte autora de provar aquilo que alega, vez que, de acordo com o disposto no art. 333, I, do CPC, cabe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nPor outro lado, entenda-se que a inversão do ônus da prova em desfavor da CEF, embora reconhecida a relação de consumo estabelecida entre a instituição financeira e os clientes e, portanto, prevista no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/1990, não afasta a improcedência do pedido quando houver fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor (C.P.C., art. 333, II).\r\n\r\nEm sendo assim não existindo nos autos elementos de convicção para afirmar a existência de que a Ré tenha qualquer falha em sua prestação de serviço, não havendo como reconhecer seu suposto direito a danos morais. \r\n\r\nDessa forma, não tendo sido a inicial devidamente instruída com a documentação essencial ao deslinde da causa, e, portanto, não obedecendo aos requisitos do art.283 do CPC, impõe-se a extinção do processo sem o exame do mérito\r\n\r\nDiante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VENTURA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003753-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DA SILVA GONZAGA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS, DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004215-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004383-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nADILSON BARBOSA propõe a presente ação objetivando a correção do saldo de sua conta de FGTS, alegando que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deixou de aplicar os expurgos inflacionários.\r\n\r\nA Ré argumenta ter a parte autora assinado termo de adesão, nos moldes do disposto na Lei Complementar nº 110/2001 e que, sendo o acordo válido, carece o autor de interesse de agir, vez que não houve descumprimento do mesmo, e que, após o cumprimento dos termos da transação por parte da CEF, já tendo o autor levantado o saldo de sua conta vinculada, requer indevidamente montante a que teria renunciado no acordo.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPretende o autor obter montante superior aos termos de acordo de adesão delineado em Lei, assinado com CEF, que possuía caráter facultativo, sendo ambas as partes capazes, tratando-se, portanto, de transação.\r\n\r\nA Ré juntou, à fl. 41, o termo de adesão, que embora pouco legível, foi complementado com os documentos de fls. 29/39, em especial como os de fls. 31 que informam que o autor efetuou saque de sua conta vinculada em 05/08/2002, portanto, não delineado o seu interesse de agir, que neste caso confunde-se com o mérito que passaria por suposta lesão causada pelo acordo ou seu descumprimento.\r\n\r\nOcorre, porém, que o acordo de modo nenhum fere o ordenamento jurídico vigente, fazendo parte do permitido nestes ajustes a possibilidade de renúncia a direitos, que, neste caso, não resta dúvida serem disponíveis, comprovando igualmente a CEF tê-lo cumprido.\r\n\r\nNeste sentido, recente decisão do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS VINCULADAS DO FGTS. LC N. 110/01. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. RESPONSABILIDADE DA CEF, COMO GESTORA DO FGTS.\r\n\r\n1. Em observância ao princípio constitucional da segurança jurídica, o acordo firmado entre as partes com a assinatura do respectivo termo de adesão do trabalhador às condições de crédito previstas na Lei Complementar n. 110/01 é juridicamente válido.\r\n\r\n2. Compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora e centralizadora dos recursos relativos ao FGTS, emitir regularmente extratos das contas vinculadas e apresentá-los nos autos do processo de execução quando requisitados pelo juiz, ex vi do disposto no art. 604, § 1º, do CPC, sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.\r\n\r\n2. É óbvio que não atende tal comando judicial o procedimento da CEF, que, em vez de levar aos autos do processo os extratos das contas vinculadas requisitados, disponibiliza-os nos terminais eletrônicos de suas agências ou em sua página (site) na internet.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 671361 Processo: 200401074257 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 05/04/2005 Documento: STJ000610635 - Fonte DJ DATA:16/05/2005 PÁGINA:318 - Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nEm recente decisão plenária a Corte Suprema no julgamento do RE 418.918-6 (30.03.2005), tendo como a DD. Ministra Relatora Ellen Gracie, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a CAIXA, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto, in verbis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VICIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\nSuperação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\nInconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.“\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA MIRANDA AZEVEDO RODRIGUES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.004538-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDINEIA MIRANDA AZEVEDO RODRIGUES propõe a presente ação objetivando a correção do saldo de sua conta de FGTS, alegando que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deixou de aplicar os expurgos inflacionários.\r\n\r\nA Ré argumenta ter a parte autora assinado termo de adesão, nos moldes do disposto na Lei Complementar nº 110/2001 e que, sendo o acordo válido, carece o autor de interesse de agir, vez que não houve descumprimento do mesmo, e que, após o cumprimento dos termos da transação por parte da CEF, já tendo o autor levantado o saldo de sua conta vinculada, requer indevidamente montante a que teria renunciado no acordo.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPretende o autor obter montante superior aos termos de acordo de adesão delineado em Lei, assinado com CEF, que possuía caráter facultativo, sendo ambas as partes capazes, tratando-se, portanto, de transação.\r\n\r\nEmbora não tenha a Ré juntado o termo de adesão aos autos, os documentos de fls. 33/51 o demonstram, que o autor assinou acordo com o Réu em 07/11/2001, portanto, não delineado o seu interesse de agir, que neste caso confunde-se com o mérito que passaria por suposta lesão causada pelo acordo ou seu descumprimento.\r\n\r\nOcorre, porém, que o acordo de modo nenhum fere o ordenamento jurídico vigente, fazendo parte do permitido nestes ajustes a possibilidade de renúncia a direitos, que, neste caso, não resta dúvida serem disponíveis, comprovando igualmente a CEF tê-lo cumprido.\r\n\r\nNeste sentido, recente decisão do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS VINCULADAS DO FGTS. LC N. 110/01. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. RESPONSABILIDADE DA CEF, COMO GESTORA DO FGTS.\r\n\r\n1. Em observância ao princípio constitucional da segurança jurídica, o acordo firmado entre as partes com a assinatura do respectivo termo de adesão do trabalhador às condições de crédito previstas na Lei Complementar n. 110/01 é juridicamente válido.\r\n\r\n2. Compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora e centralizadora dos recursos relativos ao FGTS, emitir regularmente extratos das contas vinculadas e apresentá-los nos autos do processo de execução quando requisitados pelo juiz, ex vi do disposto no art. 604, § 1º, do CPC, sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.\r\n\r\n2. É óbvio que não atende tal comando judicial o procedimento da CEF, que, em vez de levar aos autos do processo os extratos das contas vinculadas requisitados, disponibiliza-os nos terminais eletrônicos de suas agências ou em sua página (site) na internet.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 671361 Processo: 200401074257 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 05/04/2005 Documento: STJ000610635 - Fonte DJ DATA:16/05/2005 PÁGINA:318 - Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nEm recente decisão plenária a Corte Suprema no julgamento do RE 418.918-6 (30.03.2005), tendo como a DD. Ministra Relatora Ellen Gracie decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a CAIXA, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto, in verbis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VICIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\nSuperação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\nInconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.“\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005926-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO REIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.005927-5\r\n\r\nAUTOR: SILVIO REIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: SILVIO REIS em face do REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a correção de sua conta vinculada ao FGTS com aplicação dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.75, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2003.51.60.0014195-0, que tramitou no 2º JEF de São João de Meriti.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.006166-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando a correção do saldo de sua conta de FGTS, alegando que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deixou de aplicar os expurgos inflacionários.\r\n\r\nA Ré argumenta ter a parte autora assinado termo de adesão, nos moldes do disposto na Lei Complementar nº 110/2001 e que, sendo o acordo válido, carece o autor de interesse de agir, vez que não houve descumprimento do mesmo, e que, após o cumprimento dos termos da transação por parte da CEF, já tendo o autor levantado o saldo de sua conta vinculada, requer indevidamente montante a que teria renunciado no acordo.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPretende o autor obter montante superior aos termos de acordo de adesão delineado em Lei, assinado com CEF, que possuía caráter facultativo, sendo ambas as partes capazes, tratando-se, portanto, de transação.\r\n\r\nA Ré juntou, à fl. 41, o termo de adesão, que embora pouco legível, foi complementado com os documentos de fls. 31/38, portanto, não delineado o seu interesse de agir, que neste caso confunde-se com o mérito que passaria por suposta lesão causada pelo acordo ou seu descumprimento.\r\n\r\nOcorre, porém, que o acordo de modo nenhum fere o ordenamento jurídico vigente, fazendo parte do permitido nestes ajustes a possibilidade de renúncia a direitos, que, neste caso, não resta dúvida serem disponíveis, comprovando igualmente a CEF tê-lo cumprido.\r\n\r\nNeste sentido, recente decisão do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS VINCULADAS DO FGTS. LC N. 110/01. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. RESPONSABILIDADE DA CEF, COMO GESTORA DO FGTS.\r\n\r\n1. Em observância ao princípio constitucional da segurança jurídica, o acordo firmado entre as partes com a assinatura do respectivo termo de adesão do trabalhador às condições de crédito previstas na Lei Complementar n. 110/01 é juridicamente válido.\r\n\r\n2. Compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora e centralizadora dos recursos relativos ao FGTS, emitir regularmente extratos das contas vinculadas e apresentá-los nos autos do processo de execução quando requisitados pelo juiz, ex vi do disposto no art. 604, § 1º, do CPC, sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.\r\n\r\n2. É óbvio que não atende tal comando judicial o procedimento da CEF, que, em vez de levar aos autos do processo os extratos das contas vinculadas requisitados, disponibiliza-os nos terminais eletrônicos de suas agências ou em sua página (site) na internet.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 671361 Processo: 200401074257 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 05/04/2005 Documento: STJ000610635 - Fonte DJ DATA:16/05/2005 PÁGINA:318 - Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nEm recente decisão plenária a Corte Suprema no julgamento do RE 418.918-6 (30.03.2005), tendo como a DD. Ministra Relatora Ellen Gracie, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a CAIXA, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto, in verbis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VICIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\nSuperação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\nInconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.“\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006266-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.006266-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSÉ GOMES DA SILVA propõe a presente ação objetivando a correção do saldo de sua conta de FGTS, alegando que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deixou de aplicar os expurgos inflacionários.\r\n\r\nA Ré argumenta ter a parte autora assinado termo de adesão, nos moldes do disposto na Lei Complementar nº 110/2001 e que, sendo o acordo válido, carece o autor de interesse de agir, vez que não houve descumprimento do mesmo, e que, após o cumprimento dos termos da transação por parte da CEF, já tendo o autor levantado o saldo de sua conta vinculada, requer indevidamente montante a que teria renunciado no acordo.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPretende o autor obter montante superior aos termos de acordo de adesão delineado em Lei, assinado com CEF, que possuía caráter facultativo, sendo ambas as partes capazes, tratando-se, portanto, de transação.\r\n\r\nEmbora não tenha a Ré juntado o termo de adesão aos autos, os documentos de fls. 41/47 o demonstram e informam, ainda, que o autor efetuou saques de sua conta dos créditos provenientes do acordo assinado, portanto, não delineado o seu interesse de agir, que neste caso confunde-se com o mérito que passaria por suposta lesão causada pelo acordo ou seu descumprimento.\r\n\r\nOcorre, porém, que o acordo de modo nenhum fere o ordenamento jurídico vigente, fazendo parte do permitido nestes ajustes a possibilidade de renúncia a direitos, que, neste caso, não resta dúvida serem disponíveis, comprovando igualmente a CEF tê-lo cumprido.\r\n\r\nNeste sentido, recente decisão do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS VINCULADAS DO FGTS. LC N. 110/01. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. RESPONSABILIDADE DA CEF, COMO GESTORA DO FGTS.\r\n\r\n1. Em observância ao princípio constitucional da segurança jurídica, o acordo firmado entre as partes com a assinatura do respectivo termo de adesão do trabalhador às condições de crédito previstas na Lei Complementar n. 110/01 é juridicamente válido.\r\n\r\n2. Compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora e centralizadora dos recursos relativos ao FGTS, emitir regularmente extratos das contas vinculadas e apresentá-los nos autos do processo de execução quando requisitados pelo juiz, ex vi do disposto no art. 604, § 1º, do CPC, sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.\r\n\r\n2. É óbvio que não atende tal comando judicial o procedimento da CEF, que, em vez de levar aos autos do processo os extratos das contas vinculadas requisitados, disponibiliza-os nos terminais eletrônicos de suas agências ou em sua página (site) na internet.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 671361 Processo: 200401074257 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 05/04/2005 Documento: STJ000610635 - Fonte DJ DATA:16/05/2005 PÁGINA:318 - Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nEm recente decisão plenária a Corte Suprema no julgamento do RE 418.918-6 (30.03.2005), tendo como a DD. Ministra Relatora Ellen Gracie decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a CAIXA, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto, in verbis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VICIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\nSuperação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\nInconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.“\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006463-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2007.51.68.006463-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nO Autor LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA pleiteia que seja a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - condenada a proceder ao fornecimento imediato das cópias das fichas de abertura de conta pessoa física e cartão de crédito assinadas pelo Autor, onde conste que não poderia possuir nenhum depósito de FGTS em seus nome, bem como à liberação da conta pessoa física nº 3768-0, habilitação de nova senha, entrega do cartão magnético da conta corrente e do cartão de crédito, com limite de R$ 900,00 (novecentos reais), devidamente corrigido desde 23.11.2007 até a data da liberação da senha na agência, além do ressarcimento em dobro da importância de R$ 100,00 (cem reais), a título de gastos pessoais, tais como condução, xerox, autenticação de documentos necessários ao andamento do processo e do pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), em reparação por danos materiais e morais que teria sofrido.\r\n\r\nEm resposta, a Ré pugnou pela improcedência do pleito autoral, em síntese, ao argumento de que o Autor não logrou êxito em demonstrar a existência de danos materiais ou morais a serem indenizados, tampouco a prática de ato ilegal pelos agentes da Administração.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nSustenta o Autor que, no dia 26 de novembro de 2007, quando pretendia efetuar depósito de cheque em sua conta corrente, aberta junto à CEF cinco dias antes, foi informado por um funcionário da mesma instituição bancária que sua conta havia sido encerrada em decorrência de auditoria realizada pela Ré, a qual teria apurado que o Autor possuía uma empresa e efetuara depósitos de FGTS em seu nome, situação que constituiria impedimento para a manutenção da aludida conta. Com efeito, o demandante argumenta que não foi previamente informado sobre a existência de qualquer irregularidade neste sentido e que, em razão de “vários aborrecimentos e perdas, pela infração ao Código do Consumidor e omissão de informações”, faz jus ao desbloqueio de sua conta bancária, bem como à reparação por danos materiais e morais que teria suportado.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que, não obstante o fato de que as atividades de natureza bancária enquadram-se no conceito de serviços prestados aos consumidores (art. 3º, § 2º, Lei 8.078/90), para que ocorra a inversão do ônus da prova em processos civis que envolvam relações de consumo, mister que sejam preenchidos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança das alegações da parte autora e a sua hipossuficiência de recursos hábeis à defesa de seus pretensos direitos. Todavia, na hipótese vertente, tais pressupostos não foram atendidos pelo Autor, na medida em que inexistem nos autos elementos probatórios que tornem consideravelmente plausíveis os seus argumentos, tampouco que demonstrem sua fragilidade econômica para a realização de uma instrução processual consistente.\r\n\r\nAdemais, o Autor não logrou êxito em comprovar os fatos constitutivos de seu pretenso direito, tendo em vista que não trouxe a exame deste Juízo sequer um documento que denotasse ser - ou ter sido - correntista da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tampouco alguma prova da existência de danos materiais que teria suportado em virtude de eventual conduta ilegal praticada pela Administração e/ou por um de seus agentes.\r\n\r\nDo mesmo modo, não restou evidenciada ofensa à honra ou à dignidade do Autor, cumprindo ressaltar que o dano moral se encontra submetido à regra do ônus da prova, consoante nos ensina o eminente Professor e Desembargador Estadual Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra “Programa de Responsabilidade Civil”:\r\n\r\n“O que configura e o que não configura o dano moral? Na falta de critérios objetivos, essa questão vem-se tornando tormentosa na doutrina e jurisprudência, levando o julgador a situação de perplexidade. Ultrapassadas as fases da irreparabilidade do dano moral e da sua inacumulabilidade com o dano moral, corremos , agora, o risco de ingressar na fase de sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNessa linha de princípio, só deve ser reputado dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, mágoa,irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais acontecimentos.”\r\n\r\n(CAVALIEIRI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 7ª edição. Editora Forense, página 76)\r\n\r\nAssim, não há amparo legal a suportar a pretensão do Autor.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR NASCIMENTO DE HOLANDA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2008.51.68.000537-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVALDIR NASCIMENTO DE HOLANDA pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nA CEF argumenta serem devidos apenas os expurgos determinados pela Lei Complementar nº 110/2001, que só poderão ser recebidos pela parte autora mediante adesão nos moldes dispostos na citada Lei.\r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de matéria já apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou a Súmula 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nOs últimos três índices já foram aplicados pela Caixa Econômica Federal, cabendo, em tese, à parte ré creditar a diferença entre os outros dois índices devidos (42,72% e 44,80%) e aqueles efetivamente aplicados.\r\n\r\nAinda sobre a matéria, foi editado o Enunciado nº 44, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a seguir transcritos:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo caso concreto assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ SOARES (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000726-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000999-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 483805"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000999-0 MANOEL TADEU VICENTE LOBATO E OUTROS (Adv. LATUFFE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Do exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000824-2 CLEICE PAES DA SILVA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 453/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000086-3 JOAQUIM RODRIGUES MOREIRA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a proposta de acordo formulada pelo INSS, intime-se a parte autora para que manifeste sua concordância ou não com os termos da transação apresentada pela mencionada autarquia previdenciária,atentando-se em relação ao parecer elaborado pelo setor contábil da autarquia previdenciária por concluir que “ (...)o benefício do segurado não faz jus a aplicação da ORTN/OTN, tendo em vista que a RMI Revisada ficou menor que a RMI sem revisão”, conforme juntado às fls. 53/55.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.000992-1 JOSÉ LUGÃO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência:\r\n\r\nTendo em vista que na petição de fl. 60 o autor não se manifestou claramente sobre a proposta de transação mencionada no 2° parágrafo do despacho de fl. 59, intime-se a parte autora novamente, a fim de que se manifeste conclusivamente acerca da referida proposta formulada pelo INSS às fls. 36/38. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001271-3 MARIA DA SILVA GOMES sucessora de FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vistas às dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, no caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95, ciente de que não haverá nova intimação. \r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo oposição aos cálculos pelas partes, venham os autos para cadastramento do quantum devido à parte autora.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\nDesde já, fica a parte autora e sua ilustre representante cientes e intimadas de que, publicado este despacho, deverão comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000993-7 ISAURA RIBEIRO GABY (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante proposta de acordo formulada pelo INSS, intime-se a parte autora para que manifeste sua concordância ou não com os termos da transação apresentada pela mencionada autarquia previdenciária, visto que melhor poderá avaliar a possibilidade de recebimento do benefício pretendido, sem aguardar a demora do curso da ação, inclusive por eventual recurso. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001130-4 ANTÔNIO PEREIRA (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo a indicação da especialidade médica, voltem conclusos para designação de perícia médica judicial; do contrário, não havendo a indicação da especialidade médica ou manifestação pela parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001247-3 ICNAEL GOMES DE AZEREDO (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA, CLARISSA SANTOS NERY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante a proposta de acordo formulada pelo INSS, intime-se a parte autora para que manifeste sua concordância ou não com os termos da transação apresentada pela mencionada autarquia previdenciária, visto que melhor poderá avaliar a possibilidade de recebimento do benefício pretendido, sem aguardar a demora do curso da ação, inclusive por eventual recurso. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001248-5 LOIDE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA, CLARISSA SANTOS NERY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante proposta de acordo formulada pelo INSS, intime-se a parte autora para que manifeste sua concordância ou não com os termos da transação apresentada pela mencionada autarquia previdenciária, visto que melhor poderá avaliar a possibilidade de recebimento do benefício pretendido, sem aguardar a demora do curso da ação, inclusive por eventual recurso. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001630-2 ROZIMERI FARIA GONÇALVES (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo a indicação da especialidade médica, voltem conclusos para designação de perícia médica judicial; do contrário, não havendo a indicação da especialidade médica ou manifestação pela parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001724-0 APARECIDA DE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a enfermidade de que padece bem como a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial, bem como juntar aos autos comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSÉ FRANCISCO GRILO, cujo nome consta no documento de fl. 07. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.62.000510-8 DAVI MACHADO BARRETO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte autora para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não esteja representada por advogado, deverá obrigatoriamente constituí-lo, tendo em vista a exigência do §2º, do art. 41, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n13 - 2004.51.62.000787-7 VALNIO PAIVA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No presente feito foi proferida sentença julgando procedente o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nInconformada, a parte ré interpôs recurso, o qual foi encaminhado à Turma Recursal que deu provimento àquele, reformando a sentença acima mencionada e julgando improcedente o pedido autoral (fls. 58/59).\r\n\r\nAdiante, às fls. 62/63, o autor interpôs Recurso Extraordinário, o qual não fora admitido, conforme se verifica à fl. 74 dos autos.\r\n\r\nAnte ao exposto, bem como ao trânsito em julgado da decisão retro, dê-se vistas às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001124-9 EDU DA SILVEIRA BARROSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a condenação da FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento de valor diário referente à “Indenização de Campo” prevista no artigo 16 , da Lei 8216/91, bem como das diferenças a este título, atinente ao período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nReconsidero o despacho proferido à fl. 18 e determino a intimação da parte autora para que no prazo de 20(vinte) dias apresente comprovante de residência, para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente(parentesco ou negocial)com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. Oportunamente,deverá ainda juntar aos autos cópia das fichas financeiras referente ao período pretendido, a saber, outubro de 1995 até julho de 2002(fl. 5), para que possa ser apurado o valor de eventual crédito atinente às diferenças a menor pagas à título de indenização de campo, conforme alegado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e artigo 295, VI e p.ú., do CPC. \r\n\r\nCaso o autor efetue a juntada dos documentos supracitados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor das supostas diferenças alegadas pela parte autora no que tange às indenizações de campo a que faz jus,atualizando-se, mensalmente, desde o mês de outubro de 1995 até onde houver comprovação documental nos autos. Incidirão sobre as diferenças apuradas, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000106-9 ELECILDA DE FÁTIMA DUARTE (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte autora para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não esteja representada por advogado, deverá obrigatoriamente constituí-lo, tendo em vista a exigência do §2º, do art. 41, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.001033-2 SIRENIO MERLIM DOS SANTOS (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos expurgos inflacionários, pelo acolhimento da alegação de coisa julgada, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com Indústria de Mármores Italva, cuja opção se deu em 01/04/67, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com Siagro Rio, cuja opção se deu em 01/09/83, em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.001160-9 ZAIDA RANGEL NUNES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 24 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48(quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumprida a supracitada providência, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do despacho inserto à fl.23.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.001295-0 CARLOS CAMPOS DA SILVA SOARES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 17, item 2 e fl. 36 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48(quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumprida a supracitada providência, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do despacho inserto à fl.16.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000296-0 MARIO DA SILVEIRA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 63/64 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48(quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumprida a supracitada providência, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do despacho inserto à fl.62.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000374-5 SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 17 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48(quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumprida a supracitada providência, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do despacho inserto à fl.15.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000377-0 JOSE SANTORO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 13 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48(quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumprida a supracitada providência, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do despacho inserto à fl.11.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000378-2 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 14 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48(quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumprida a supracitada providência, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do despacho inserto à fl.15.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000380-0 FRANCISCO LINEU FERNANDES (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 14 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48(quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumprida a supracitada providência, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do despacho inserto à fl.15.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000382-4 ARCELINO COELHO DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 15 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48(quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumprida a supracitada providência, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do despacho inserto à fl.16.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000394-0 NILTON LOUREDO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 15 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48(quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumprida a supracitada providência, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do despacho inserto à fl.13.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000403-8 ZENO MENDONCA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 13, 15/16 e 32/34 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48(quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumprida a supracitada providência, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do despacho inserto à fl.12.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000483-0 MANOEL BOTELHO PONTES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 12 e 31/33 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48(quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumprida a supracitada providência, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do despacho inserto à fl.11.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000905-0 MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise minuciosa dos autos em epígrafe, constata-se que os dados exigidos por este Juízo no despacho exarado à fl. 13 estão insertos nos documentos apresentados pelo autor às fl. 05,no item d e fl.09.\r\n\r\nSendo assim, preliminarmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 20(vinte) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000906-1 ADEJENARIO TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o reajuste em saldo de caderneta de poupança, relativo a expurgo(s) de plano(s) econômico(s).\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial é omissa quanto a alguns dados específicos indispensáveis à propositura da ação, tendo sido inclusive proferido despacho para que o autor apresentasse emenda à exordial.\r\n\r\nEmbora o despacho de fl.12 tenha sido publicado no Diário Oficial em 13/11/2007, até a presente data, as diligências determinadas por este Juízo não foram cumpridas e/ou justificadas seu descumprimento,conforme certificado à fl. 12-V, o que acarreta prejuízos ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima, dê-se nova e última oportunidade à parte autora, ficando intimada de que deverá, no prazo de 20(vinte)dias,comprovar a existência de conta na CEF em seu nome, para que seja efetuada a correção de sua conta-poupança, bem como apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explicar a relação(familiar ou negocial) com JOSÉ CARLOS B. DO NASCIMENTO, cujo nome consta do documento de fl. 10. Deverá ainda, oportunamente,juntar cópia dos extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987,sob pena de indeferimento da inicial,nos termos do art. 295, VI e p.ú. c/c art. 284,do CPC, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nCaso o autor esclareça ao Juízo os dados necessários para o julgamento da lide,encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001526-7 NILSON OCTAVIO ANDRADE (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a correção de sua conta individualizada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS em face da CEF - Caixa Econômica Federal, mediante a incidência dos juros progressivos estabelecidos no parágrafo 3º, da Lei nº 8.306/90, com o ressarcimento das diferenças corrigidas monetariamente.\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta fundiária relativos ao período pretendido,tendo sido inclusive proferido despacho para que o autor apresentasse cópia dos supracitados documentos.\r\n\r\nEmbora o despacho de fl.14 tenha sido publicado no Diário Oficial em 11/10/2007,no que tange à determinação contida em seu 2º parágrafo, até a presente data, as diligências ordenadas por este Juízo não foram cumpridas e/ou justificadas seu descumprimento,conforme certificado à fl. 14-V, o que acarreta prejuízos ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima, dê-se nova e última oportunidade à parte autora, ficando intimada de que deverá, no prazo de 30 dias,juntar aos autos cópia dos extratos de sua conta fundiária, referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66(juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCaso o autor instrua devidamente a ação com os documentos essenciais do direito que alega possuir, remetam-se os autos ao Contador, nos termos do 3º parágrafo do despacho de fl. 14, para apuração de eventuais diferenças devidas, com base nos extratos juntados pelo titular da conta fundiária, tendo em vista que a CEF já apresentou contestação, conforme inserta às fls.16/32.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.62.000783-7 CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv. FABRICIO SOARES POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 26. “(...) intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. (...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.62.000131-0 MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntimação da parte autora para retirada de alvará nos termos do 6º parágrafo do despacho de fl. 111, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 485983"
                            ],
                            "485984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000156-1 SEBASTIAO MIQUILINO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 86 - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000299-1 SIMONE DOS SANTOS (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte autora para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não esteja representada por advogado, deverá obrigatoriamente constituí-lo, tendo em vista a exigência do §2º, do art. 41, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001681-3 MAGNO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 48 - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000681-2 DYRCE SARMENTO FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os possíveis sucessores, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a certidão de óbito de Dyrce Sarmento Ferreira.\r\n\r\nCom a juntada do documento retro, intime-se o INSS para que se manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 72, considerando-se o teor do art.112, da lei 8.213/91.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, imediatamente.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000682-4 PERICLES JACKSON SIMOES COUTINHO (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição do INSS de fls. 76/97.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000832-8 RENE OLIVEIRA MELO REP POR ELIANE OLIVEIRA MELO (Adv. WILSON ROSA DOS SANTOS, GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 38 - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.000386-4 LENY DA SILVA MARTINS (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 18 - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.001157-5 EVA FERREIRA DIAS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 40/43 - Tendo em vista o lapso temporal entre a data da petição de fls. 40/43 e a data atual, bem como por já ter sido o presente feito suspensão, a requerimento da parte, para o mesmo fim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos cópia da sentença referente à alegada Justificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001390-0 JURAÍ INÁCIO DA COSTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 33/34 - Nada a prover. Tendo em vista que a sentença de fls. 19/20 extinguiu o processo sem julgamento do mérito, tendo transitado em julgado em 16/03/2007, conforme certidão de fl. 29, a pretensão do autor não deve ser acolhida uma vez que já houve a prestação jurisdicional nos autos do processo em epígrafe, não podendo mais o este Juízo alterá-la, pois o caso em tela não encontra previsão legal nas exceções trazidas pelo art. 463, do CPC.\r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000172-0 ERLI DOS SANTOS DE SÁ (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 37 - Nada a prover. Tendo em vista que a sentença de fls. 32/33 extinguiu o processo sem julgamento do mérito, tendo transitado em julgado em 22/06/2007, conforme certidão de fl. 36, a pretensão do autor não deve ser acolhida uma vez que já houve a prestação jurisdicional nos autos do processo em epígrafe, não podendo mais o este Juízo alterá-la, pois o caso em tela não encontra previsão legal nas exceções trazidas pelo art. 463, do CPC.\r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000508-7 GRECI DA SILVA FORTES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 18/19 - Nada a prover. Tendo em vista que a sentença de fls. 13/14 extinguiu o processo sem julgamento do mérito, tendo transitado em julgado em 26/02/2007, conforme certidão de fl. 16, a pretensão do autor não deve ser acolhida uma vez que já houve a prestação jurisdicional nos autos do processo em epígrafe, não podendo mais o este Juízo alterá-la, pois o caso em tela não encontra previsão legal nas exceções trazidas pelo art. 463, do CPC.\r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.001255-9 NEUSA NACOR (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista o entendimento jurisprudencial no sentido de não admitir prova exclusivamente testemunhal, sem um início de prova material, intime-se a parte autora para que fique ciente de que a presente ação deverá estar instruída com os seguintes documentos, os quais deverão ser juntados aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias: certidão de óbito do segurado;comprovante da qualidade de segurado(a); certidão de nascimento de filho comum (se houver); conta bancária conjunta (se houver); documento em nome do(a) segurado(a) falecido(a) que indique seu endereço como o mesmo do(a) autor(a); nota fiscal de compra constando o endereço comum (se houver); documento em nome do(a) falecido(a) que indique o(a) autor(a) como cônjuge ou companheiro(a) (se houver); declaração de imposto de renda onde o(a) autor(a) conste como dependente do(a) segurado(a) falecido(a) ou contenha outra informação referente a(o) autor(a) (se houver); justificação administrativa ou judicial (se houver); qualificação e endereço de outros(as) dependente(s) titular de benefício em razão da morte do mesmo(a) segurado(a) (se houver).\r\n\r\nCom a juntada dos referidos documentos, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que a parte autora cumpra a determinação retro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000121-9 RUTH DO NASCIMENTO MARINHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 38 - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001375-1 ADÃO TEIXEIRA GOMES (Adv. MARCIO RODRIGUES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, atentando-se quanto ao alegado pelo INSS relativamente à informação da existência de outros dependentes do(a) falecido(a), devendo, ainda, se for o caso, requerer a inclusão dos referidos dependentes no pólo passivo do presente feito, bem como suas citações.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC. \r\n\r\nCumpridas as determinações, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001593-0 GESSI GONÇALVES DIAS (Adv. GUSTAVO DE ASSIS RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 83 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, devendo, todavia, serem substituídos por cópia.\r\n\r\nIntime-se o Procurador do INSS, em Campos dos Goytacazes, para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a implantação do benefício pleiteado, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls. 76/78), em audiência realizada em 06/12/2007.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.62.000558-0 GLADISTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 83/84, proferida no RE 504.143-3/RJ, transitada em julgado, a qual reformou a sentença de fls. 31/34, no sentido d condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças relativas à incorporação de 28,86%, com observância da prescrição qüinqüenal, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 28,86% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 28,86%, utilizando a taxa de juros de 6%, ou 0,5% ao mês, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n6. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n7. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.62.000595-5 MARIA APARECIDA REIS AZEVEDO (Adv. ESTHER GAMA DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 302/304, transitada em julgado, a qual manteve a sentença de fls. 252/255, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora, bem como, dos honorários sucumbenciais devidos ao(à) seu(sua) patrono(a) no valor de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), nos termos da decisão supra mencionada.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n6. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição e de seu(sua) patrono(a) o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecerem em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuarem o levantamento, e, em seguida, comprovarem ao Juízo os respectivos saques.\r\n\r\n7. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.62.000915-8 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 342/343, transitada em julgado, a qual reformou parcialmente a sentença de fls. 271/272, apenas para alterar a taxa de juros sobre os débitos da Fazenda Pública em 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, sobre o valor devido à parte autora, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), utilizando a taxa de juros de 6%, ou 0,5% ao mÊs, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n6. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n7. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.62.001012-4 ANTONIO JANUARIO DA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 150/153, transitada em julgado, a qual reformou parcialmente a sentença de fls. 123/126, apenas para alterar a taxa de juros sobre os débitos da Fazenda Pública em 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, sobre o valor devido à parte autora, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), utilizando a taxa de juros de 6%, ou 0,5% ao mÊs, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n6. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n7. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001299-3 GUALTER PESSANHA SALLES (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 43/46, transitada em julgado, a qual reformou parcialmente a sentença de fls. 28/31, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n6. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n7. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.62.001406-0 JOSE CARLOS DE MELLO THIEBAUT (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 47/50, transitada em julgado, a qual reformou parcialmente a sentença de fls. 27/30, apenas para alterar a taxa de juros sobre os débitos da Fazenda Pública em 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, sobre o valor devido à parte autora, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), utilizando a taxa de juros de 6%, ou 0,5% ao mÊs, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n6. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n7. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.62.001567-2 PEDRO ERNESTO PINTO (Adv. ANA PAULA BASTOS PINTO, PRISCILA OQUIONI SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 108/111, transitada em julgado, a qual reformou parcialmente a sentença de fls. 71/73, apenas para alterar a taxa de juros sobre os débitos da Fazenda Pública em 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, sobre o valor devido à parte autora, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), utilizando a taxa de juros de 6%, ou 0,5% ao mÊs, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n6. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n7. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000896-9 MARIO GUILHERME GONCALVES (Adv. MARIO MAIA JUNIOR, KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 54, transitada em julgado, a qual manteve a sentença de fls. 26/28, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora, bem como, dos honorários sucumbenciais devidos ao(à) seu(sua) patrono(a) no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), nos termos da decisão supra mencionada.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n6. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição e de seu(sua) patrono(a) o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecerem em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuarem o levantamento, e, em seguida, comprovarem ao Juízo os respectivos saques.\r\n\r\n7. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001760-4 ANISIA ROSA ASSAD (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com CARLOS EDUARDO H. LAMONICA, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.62.001149-0 LUIZ JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 72/73 - Nada a prover. Tendo em vista que a sentença de fls. 65/66 extinguiu o processo com julgamento do mérito, tendo transitado em julgado em 07/12/2007, conforme certidão de fl. 71, a pretensão do autor não deve ser acolhida uma vez que já houve a prestação jurisdicional nos autos do processo em epígrafe, não podendo mais o este Juízo alterá-la, pois o caso em tela não encontra previsão legal nas exceções trazidas pelo art. 463, do CPC.\r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000033-1 JULIAO PEDRO FILHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 27/29 - Nada a prover. Tendo em vista que a sentença de fls. 21/22 extinguiu o processo sem julgamento do mérito, tendo transitado em julgado em 18/04/2007, conforme certidão de fl. 24, a pretensão do autor não deve ser acolhida uma vez que já houve a prestação jurisdicional nos autos do processo em epígrafe, não podendo mais o este Juízo alterá-la, pois o caso em tela não encontra previsão legal nas exceções trazidas pelo art. 463, do CPC.\r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.001754-9 ANTONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com CLAUDIO IVAN DE F. PINTO, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 485984"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000438-0 GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA x PREGOEIRO OFICIAL DO PREGAO ELETRONICO N 51/07 DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . ANTE O EXPOSTO, ausente a verossimilhança das alegações da impetrante, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.02.000690-9 SINDICATO DE HOTEIS REST BARES E SIMILARES DE NITEROI (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ) x DELEGADO DA 2ª DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trato de mandado de segurança pretendendo afastar a aplicação da Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, sob fundamento de violação de direito líquido e certo garantido pelos princípios que regem a ordem econômica brasileira (artigo 170 da CRFB/88).\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, pois, em princípio, na colisão entre o interesse econômico dos afiliados do sindicato autor, e a segurança objetiva dos usuários do sistema coletivo de transporte interurbano, deve preponderar esta última.\r\n\r\nAo MPF, para opinar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.02.005590-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEDA PEREIRA DA SILVA MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF qual a medida concreta que deseja para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001608-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALTAMIR RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação de execução movida pela CEF em face de ALTAMIR RIBEIRO objetivando a execução de crédito oriundo do Contrato de Empréstimo - Financiamento, firmado em 18/05/2001.\r\n\r\nEm face da manifestação de fl.53, informando que o executado quitou o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001905-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x RIVALDO CAFFAGNI. . Diante da inércia do patrono em cumprir a determinação do despacho de fl.50, fica o mesmo ciente de que o contrato de mandato de fl.32 continuará produzindo seus efeitos, até que se cumpra a renúncia na forma do art. 45 do CPC, ficando o mandatário responsável por eventual prejuízo causado ao mandante.\r\n\r\nPublique-se. Após, voltem-me conclusos para decidir a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005108-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDNEY RODRIGUES FEIJAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo sido apresentada petição conjunta, tampouco um mero “ciente” da parte ré na peça que anuncia uma transação, diga o réu, Edney Rodrigues Feijão, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o pedido de extinção de fl. 57, interpretando-se seu silêncio como concordância.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003870-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ZILDA ALVARENGA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 30 - Indefiro, uma vez que já foi realizada consulta na base de dados da Receita Federal (fl. 24).\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, informando o endereço atualizado da ré.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006191-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JULIA CARVALHO RAMOS. . Recebo os embargos à monitória e suspendo a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 1.102 c do CPC.\r\n\r\nConverto o procedimento para o rito ordinário.\r\n\r\nÀ CEF para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004907-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHAES ROMANO). . A certidão retro informa que os assistentes do autor - União Federal e IBAMA - não foram intimados para indicar assistente técnico e manifestar sobre os honorários periciais. \r\n\r\nA fim de evitar a nulidade da perícia já realizada, em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, concedo o prazo sucessivo de 10 (dez)dias para os assistentes do autor indicarem assistente técnico e se pronunciarem sobre o laudo pericial, podendo, ainda, formularem as perguntas pertinentes, para posterior esclarecimentos do perito.\r\n\r\nDevolvo, ainda, o prazo para ciência da decisão de fl. 653, que arbitrou os honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Réu do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, querendo, poderá o assistente técnico do Réu apresentar seu parecer.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006495-7 NEUZA GONCALVES DA SILVA (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x UNIAO FEDERAL x AURELINA SILVA DOS SANTOS (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora retire os autos da Secretaria, conforme determinado na última parte da sentença de fl.38.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2008.51.02.000854-2 REGINA CELIA DOS SANTOS BONFIM (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, JULGO EXTINTO o processo sem solução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.02.001631-5 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. BRUNO SILVA NAVEGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Reconsidero a decisão de fl. 144 e defiro a prova testemunhal requerida, uma vez que há, sim, matéria fática controvertida, qual seja, se houve ou não recusa no transporte de carteiros.\r\n\r\nDesigno audiência para oitiva das testemunhas para o dia 05/06/2008, às 14:30 h..\r\n\r\nAs partes deverão depositar o rol de testemunhas na Secretaria deste Juízo, esclarecendo se comparecerão no dia e hora designados independente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000461-5 MARISTELA DE SOUZA BARROSO REP/ P/ MARILEA DA CONCEICAO DE SOUZA BARROSO (Adv. CLELIO RAMOS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl.14.\r\n\r\nFl. 16 - Defiro a emenda. Anote-se o novo valor atribuído à causa na petição inicial e na contra fé.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.02.000790-2 THALITA MONTEIRO MORAES (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . A autora para que recolha a complementação das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2008.51.02.000789-6 SUZANA MARIA SCHURIG (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial, com base no artigo 18 da Lei n.º 1.533/51, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.02.003370-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que nenhum valor foi penhorado (fls. 64/65), nada há a providenciar para o cumprimento da decisão proferida no agravo de instrumento n.º 2007.02.01.011366-8 (fls. 73/74), que determinou a impenhorabilidade somente das verbas oriundas da aposentadoria do executado. Não obstante, deverá este indicar qual conta, agência e banco em que recebe sua aposentadoria, comprovando através de documentos, como os contracheques em que conste o número da conta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste, inclusive sobre o resultado da penhora on-line, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2003.51.02.001235-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARIA DE LURDES BRITO DA COSTA E OUTRO. . Diante da certidão retro, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre qual destino deseja dar aos autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002969-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . Fl. 50 - Defiro. Designo audiência especial de conciliação para o dia _____/_______/________, às __________h.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004223-1 VINICIUS SILVA DA ENCARNAÇÃO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação movida por Vinícius Silva da Encarnação em face da Caixa Econômica Federal e Outros, visando consignar os valores correspondentes às duplicatas emitidas pela terceira Ré, alegando que os títulos foram emitidos em duplicidade pela empresa Ré e que, posteriormente, foram cedidos para desconto junto aos Bancos réus, não sabendo, portanto, qual o verdadeiro credor dos títulos. \r\n\r\nO autor, no aditamento à petição inicial de fls. 23/25, informa que propôs ação nesta Justiça Federal, que hoje tramita no 1º JEF de Niterói, processo nº 2006.51.02.004159-7, a fim de dirimir a legitimidade dos protestos que vem sofrendo pelos Bancos Réus.\r\n\r\nVerifico que, além da possibilidade de conexão desta ação com o processo que tramita no 1º JEF Niterói, o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos, sendo esta Vara Federal absolutamente incompetente para conhecer e julgar esta ação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo para o 1º JEF de Niterói, a fim de verificar a conexão com o processo nº 2006.51.02.004159-7, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004565-0 REINALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. REINALDO JOSE DE ALMEIDA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Trata-se de ação de consignação movida por REINALDO JOSE DE ALMEIDA em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ e CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando consignar os valores correspondentes aos alugueres do imóvel situado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 507, sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nO autor alega que, no decorrer da locação, a segunda Ré passou a administrar o imóvel e a cobrar valores excessivos sem fundamento, recusando-se a receber os valores que o credor entende devidos.\r\n\r\nAlega, ainda, que tem dúvida a quem pagar, já que celebrou contrato com a primeira Ré, sendo que o imóvel vendo sendo administrado pela segunda Ré.\r\n\r\nVerifico que o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos, o que torna esta Vara Federal absolutamente incompetente para conhecer e julgar esta ação.\r\n\r\nIsto posto, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2002.51.02.001556-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x MAURICIO LOYOLA FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR o RÉU, MAURÍCIO LOYOLA FIGUEIRA, a pagar à CEF o valor de R$ 1.205,19, em 20.11.2001, acrescido de comissão de permanência, calculada de acordo com a fundamentação acima, até a data do efetivo pagamento, bem como a restituir as custas pagas, limitado este valor a R$ 15,21, em abril de 2002. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006319-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RGB EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2008.51.02.000792-6 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ADUFF-SSIND - SECAO SINDICAL DO ANDES-SINDICATO NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor regularize a sua representação processual.\r\n\r\nSem prejuízo, notifique-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003689-2 ALEJANDRO CATANAS (Adv. ALMIR BRAGA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que cumpra a exigência do MPF de fl. 28.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001113-5 MANOEL ANTAO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 230/231- Este Juízo tem firme entendimento de que a gratuidade de custas decorre da assistência judiciária. Esta é prestada através da Defensoria Pública, de advogados previamente selecionados ou por quaisquer outros profissionais liberais, que se interessem a exercer este múnus público, oferecendo seus serviços aos hipossuficientes. Em qualquer caso a assistência judiciária só é devida pelo Estado a quem não pode pagar, nem as custas nem honorários. Assim, se houve cobrança antecipada desta verba, seja de que montante for, o benefício não pode ser deferido. Entretanto, nada impede que o advogado particular trabalhe apenas pela sucumbência, ou por módicos honorários de êxito, através de contrato de risco.\r\n\r\nAnte o não cumprimento do despacho de fl.168, 173 e 228, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao SEDIS-NI para alterar a classe processual para “ORDINÁRIA /SERVIDORES PÚBLICOS voltando, em seguida, para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001518-9 CARLA VITORIA HALFELD PINHEIRO (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nO documento juntado pela autora é o mesmo de fls. 25, 55 e, agora, 61, o que denota a resistência da mesma em cumprir a determinação deste juízo nos seus exatos termos, qual seja, juntada de CERTIDÃO DE NASCIMENTO de sua genitora.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora diligencie em qual serventia extrajudicial está arquivado o registro de nascimento de sua mãe, a fim de obter cópia autenticada para juntada aos autos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 487055"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004422-3 TERESINHA DE SA DUTRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência por se tratar de beneficiário gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.02.003786-5 ROMULO DE SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 294 e 297. Homologo, por sentença, em face da manifestação dos Autores e da aquiescência da Ré (fl.292), a desistência da presente ação com a renúncia ao direito sobre a qual se funda.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.02.002838-4 SERGIO ESCH MIRANDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002742-7 INES CARVALHO DA SILVA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 371,95. . Em vista do exposto, reconheço a manifesta falta de interesse da parte Autora e, em conseqüência, julgo, por sentença, extinto o processo sem resolução do mérito deixando de condenar a parte Autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.002063-2 LUCILIA FORSTER (Adv. ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . \r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nA autora não possui legitimidade para postular a totalidade da verba existente em nome da sua falecida mãe como afirmado à folha 25.\r\n\r\nA hipótese é de litisconsórcio ativo necessário, cabendo à autora informar nos autos o nome completo da outra herdeira, que deverá ser intimada a manifestar o seu desejo de integrar o pólo ativo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001483-1 AISSAR JACOB ELIAS (Adv. MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 122/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,78. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\ncondenar a Ré a pagar à parte Autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atualizada monetariamente desde 20/06/2002 (conforme documento de fl.23) e R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) atualizada monetariamente desde 14/12/2004 (conforme documento de fl.29), ambas a título de indenização por danos materiais, de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\ncondenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) como meio de compensação por danos morais, a ser atualizada monetariamente, também segundo os índices aprovados pelo CJF, desde a presente data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nExtinguir o processo com resolução do mérito, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação;\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.02.000484-6 CAROLINA CHEBEL (Adv. GILBERTO FROES DOS SANTOS) x CHEFE DO POSTO DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com fundamento no 285-A, do CPC, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, deixando de condenar a impetrante nos ônus da sucumbência já que lhe defiro, conforme requerido, os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. com vista pessoal ao MPF.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003777-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x VINICIUS LOPES IANE (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO). . \r\n\r\nNo presente caso, não tendo sido comprovado pelo réu a boa condição financeira dos autores, nos termos exigidos pelo § 1º do art. 4º da Lei nº 1.060/50, não se visualiza a violação deste preceito legal, não merecendo ser acolhida a presente impugnação.Isto posto, REJEITO a presente impugnação e mantenho a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.02.006085-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x WALDEMAR CIUMARA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDaí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 36.280,31 (montante principal) + R$ 1.814,01 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado por ser o mesmo beneficiário de gratuidade à justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta sentença e dos cálculos de fls.06/12 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 94.0030293-2 NOVAL AMERICO DE ANDRADE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003092-0 OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 128/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora nos honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C. Custas ex lege.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.006092-4 WTG PROMOTORA DE VENDAS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - DFR. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, com respaldo no inciso I do art. 463, do C.P.C, retifico de ofício o dispositivo da sentença, suprimindo a inexatidão material, passando a apresentar o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Pelo exposto, reconhecendo incidenter tantum a inconstitucionalidade do art. 3o e seu § 1o da Lei n° 9.718/98, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a autora ao recolhimento da COFINS de acordo com o referido dispositivo, permanecendo a obrigação de recolhê-la na forma da Lei Complementar n°s70/91 e alterações legislativas posteriores, bem como autorizar a compensação dos indébitos recolhidos com base no §1°, art. 3o , da Lei 9.718/98, corrigidas monetariamente de acordo com § 4º, art. 39 da Lei 9.250/95 com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal nos termos da Lei 10.637/02 e após o trânsito em julgado.\r\n\r\nEsta decisão não implica em extinção do crédito tributário, cabendo a aferição contábil pela Receita Federal, que permanece como responsável pela fiscalização e controle do procedimento da compensação e da verificação das guias de recolhimento dos tributos.” \r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como prolatada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o intuito de evitar a ocorrência de prejuízos para as partes em virtude da incorreção cometida na sentença, devolvo o prazo recursal e determino o desentranhamento do recurso de apelação interposto pela impetrante (fls), devendo ser fixado na contracapa dos autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 89.0042639-7 ADECIO MARINS RIBEIRO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, JOSE RENATO FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 92.0042157-1 LUCILIA JOEL FERREIRA E OUTRO (Adv. JOAO EMIDIO CORREA, MONICA MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente o documento “Posicionamento do Plano de Classificação de Cargos” ou documento equivalente para a liquidação do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n15 - 92.0110401-4 GENY AMARAL LOPES (Adv. LUCIANA LEOCADIO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Promovam os herdeiros necessários da autora a sua habilitação no feito, na forma do disposto nos art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSE FOR O CASO, providencie, o habilitante termo de inventariante ou documento equivalente.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 93.0082440-6 PAULO DE ARAUJO ARANHA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0034390-6 VILMA BARBOSA MACIEL (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IVONE BEN THER FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRE DA SILVA PELLEGRINI). . Fls. 309/310. Indefiro, uma vez que houve cumprimento voluntário do julgado e não cumprimento de ordem do Juízo.\r\n\r\nDe todo modo, por força do art. 800, P.U. do CPC, falece competência a este juízo para apreciação da medida.\r\n\r\nOutrossim, reconsidero a decisão de fls. 297 para inadmitir a apelação da União Federal em razão da preclusão lógica ocorrida pelo cumprimento espontâneo da sentença.\r\n\r\nNada obstante, subam os autos por força da apelação da 2ª ré e do reexame necessário após as contra-razões.\r\n\r\nAnexe-se a apelação da União na contra-capa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 98.0203982-9 MARILENE GARCIA DE FIGUEIREDO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.000120-6 ARLEY MELLO COSTA (Adv. MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 134/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a proceder à conversão do tempo de serviço da parte Autora trabalhado sob condições especiais, em comum, a fim de ser somado ao tempo de serviço comum, com o necessário reconhecimento do tempo de serviço prestado junto à Companhia Docas do Rio de Janeiro, totalizando tempo de 33 (trinta e três) anos e 04 (quatro) meses de serviço, nos termos do que restou fundamentado e, em conseqüência, conceda à parte Autora, a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, a partir de 09/03/1999, data do requerimento junto à esfera administrativa (fl.12), bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da parte Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.006828-3 VILMA RIBEIRO DE ASSIS E OUTRO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 145/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, ou seja, as parcelas anteriores a dezembro de 1996, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil, para a UNIÃO FEDERAL na obrigação de pagar à parte Autora os valores correspondentes a seus benefícios estatutários, relativos às competências de dezembro de 1996 a dezembro de 2002 (inclusive 13º salário), tudo corrigido monetariamente acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, descontados eventuais valores já satisfeitos na via administrativa. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a União Federal ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da parte Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005524-4 JORGE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 163/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I , do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno, a parte Autora, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da parte Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.000547-6 HELENA PENHA TODARO DE MARTINO (Adv. WALNEI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls.326/328. Indefiro o requerido, tendo em vista que o cumprimento da obrigação de pagar estipulada na sentença de fls.311/315 esta a depender do seu transito em julgado. Apesar de a autarquia federal não ter interposto qualquer recurso, os seus efeitos estão suspensos, por força do duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nQuanto ao pedido de concessão da pensão por morte à viúva do Sr. Dalton Dias de Martinho, ressalto a impossibilidade de atendimento deste pleito na presente ação por fugir aos limites objetivos da lide, devendo a mesma requerê-la na via administrativa ou através de ação própria.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF da 2a Região para o reexame necessário da sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.004099-3 MANUEL GONCALVES MARTINS (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 149/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte Autora, com a conversão do tempo de serviço do autor trabalhado sob condições especiais, em comum, a fim de ser somado ao tempo de serviço comum, com o necessário reconhecimento do tempo de serviço prestado junto às empresas Hilmar e Altair Ltda; Minas Eletromecânica Ltda e Tenenge Comex Serviços Submarinos S/A, totalizando tempo de 36 (trinta e seis) anos, 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias de serviço, nos termos do que restou fundamentado e, em conseqüência, conceda à parte Autor, a aposentadoria por tempo de serviço, a partir de 27/03/1999 (fl.24-verso), bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, referentes ao pagamento de atrasados no período entre março de 1999 a março de 2000 bem como o reparação civil por danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.010413-3 FRANCISCO ARMANDO CESAR BARCELOS (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA, GENILSON GARCIA LOPES, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.014401-5 DEONICIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro a vista ao INSS pelo prazo requerido.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.003206-0 ALVARO MARTINS MAIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.003900-8 AGOSTINHA OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003936-7 DERVANY RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que apresente a cópia do processo administrativo, re ferente ao pedido de aposentadoria por tempo de serviço do autor Dervany Ribeiro de Magalhães, bem como, daquele que culminou com o cancelamento do seu benefício.\r\n\r\nApós a vinda dos respectivos processos administrativos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005420-4 SONIA PIMENTEL BATISTA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, ou seja, as parcelas anteriores a setembro de 2000, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito e condeno o INSS a reconhecer o período em que a parte Autora foi aluna - aprendiz na Escola Industrial Aurelino Leal, para fins de averbação de tempo de serviço, e em conseqüência, recompor o cálculo de concessão de seu benefício. Condeno ainda, a autarquia - ré, ao pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da parte Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.002870-0 NILDONOR SOARES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Tendo em vista a declinação de competência e o valor apurado pela Contadoria Judicial à fl. 219, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 165.732,15. Anote-se a Secretaria.\r\n\r\n2) À parte Autora para o recolhimento das custas ou, se for o caso, requerer o benefício da Gratuidade de Justiça, fornecendo declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.005257-5 LUCIENE GONCALVES PACHECO TEODORO E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1) Emende a parte Autora a inicial para atribuir o valor da causa sem rasuras, devendo fornecer cópias da respectiva petição para a instrução dos mandados.\r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007933-8 EDUARDO PEREZ FRANCO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 92.0035829-2 MARIA ENY DE PAULA BARTHOLO (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 146749/DF, em sessão realizada em 24.02.1994, reconheceu o direito dos servidores públicos ao recebimento do valor correspondente a 7/30 de 16,19% sobre os vencimentos de abril e maio de 1988, não cumulativamente, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.\r\n\r\nA R. Sentença de fls. 148/152 encontra-se fundamentada naquela orientação jurisprudencial do Plenário do STF.\r\n\r\nO parágrafo 3o., do artigo 475, do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.352/01, já plenamente eficaz atingindo todos os processos em curso por se tratar de norma de conteúdo processual, estabelece que não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição a sentença que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou do tribunal superior competente.\r\n\r\nÀ vista do exposto, não tendo sido oferecido recurso voluntário pela parte Ré, deixo de proceder à remessa necessária do presente processo ao TRF da 2a. Região, declarando o trânsito em julgado da sentença de fls. 148/152.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, requeira a parte credora a execução do julgado com a estrita observância do dispositivo do título exequendo.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 97.0043264-5 EDA MIRANDA VAZ E OUTROS (Adv. OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS, ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se a UFF na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 97.0044316-7 COSME JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 319.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 97.0121072-7 ALOR MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS RUBENS MANDARINO, JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Não sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, indefiro a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nVenha a memória discriminada para ulterior citação do executado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.002683-0 MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv. JULIO SERGIO DA S. BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Diante do declínio de competência e do valor apontado às fls. 34/36, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 33.552,00.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotação.\r\n\r\n3) Intime-se pessoalmente a parte Autora para regularizar sua representação postulatória, devendo manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.001464-8 SAMUEL MARTINS COSTA (Adv. MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 96.0074461-0 IVANY FERREIRA DA SILVA (Adv. MOACYR QUIRINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SONIA RAYCHSTOCK E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora e CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n40 - 97.0044682-4 JULIO CESAR ABEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x JULIO CESAR ABEL DOS SANTOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . \r\n\r\nPor outro lado, observo que o embargante traz novas alegações que não constaram na causa de pedir, contrariando vedação contida no parágrafo único, art. 264, do C.P.C, além de se insurgir contra matéria decidida na sentença, o que se afigura impertinente nesta via recursal. \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.006516-2 RICARDO FARIA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Deixo de conhecer dos Embargos de Declaração eis que intempestivos.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001923-6 CIRENE MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.006019-5 MOYSES PEREIRA LUIZ E OUTRO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte Autora a inicial para especificar:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela 1ª. Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela 1ª. Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 93.0083453-3 MAYZA THEREZINHA LIMA SARDENBERG (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. MARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00 por força do artigo 20, §4º do CPC. Condeno a parte autora, ainda, ao reembolso dos honorários periciais adiantados pela FUNCEF no valor de R$ 2.250,00, monetariamente atualizados.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 94.0030215-0 LOURIVAL FERREIRA BRAZ E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA) x BANCO ITAU S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES, JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, SILVIA SALOKER DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 192/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto: \r\n\r\nI - Com relação ao pedido de aplicação do índice de 47,31% (IPC de janeiro de 1989):\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos pedidos formulados em face da UNIÃO FEDERAL, do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ, do BANCO ITAÚ S/A, do BANCO REAL S/A, do BANCO BRADESCO S/A, do BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A e do UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, por reconhecer a incompetência deste Juízo, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados pelos autores ANTONIO VIEIRA, PEDRO FERREIRA DE NORONHA, LOURIVAL FERREIRA BRAZ (com relação às contas de nº 157635-6 - agência 1247 e 395125-0), IGOR DUTRA BRAZ (conta nº 01575203-6 - agência 1247), JULIA DUTRA BRAZ (conta nº 01584267-1 - agência 1247), e EDMEA GOMES (contas nºs. 00557300-8 e 01775840-7 - ambas na agência 0174), nos termos da fundamentação supra, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., o pedido relativo à diferença de índice expurgado (47,31%), condenando a CEF a atualizar os saldos existentes nas contas de poupança n° 157678-8, na agência 1247, de titularidade de LOURIVAL FERREIRA BRAZ; na conta nº 01583884-4, na agência 1247, de titularidade de CAMILA DUTRA BRAZ; na conta nº 00391489-7, agência 0174, de titularidade de JOSÉ HILÁRIO NEVES; na conta nº 00585178-4, agência 0174, de titularidade de CARLOS DA FONSECA NERY; nas contas de nº 01770585, agência 0174, 01776365-6 e 01789506-4, ambas na agência 0174, de titularidades de EDEMEA GOMES e nas contas de nº 01780448-7, 00585302-7 e 00409446-7, todas na agência 0174, de titularidade de EDICEA GOMES NERY, em janeiro de 1989 e a pagar-lhe as respectivas diferenças, acrescidas de juros legais e correção monetária. \r\n\r\nII - Com relação ao pedido de correção monetária do saldo em cruzados novos bloqueados mediante a aplicação dos índices de 84,32% (IPC de março/90)\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos pedidos formulados em face da UNIÃO FEDERAL, do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ, do BANCO ITAÚ S/A, da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do BANCO REAL S/A, do BANCO BRADESCO S/A, do BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A e do UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, por reconhecer suas ilegitimidades passivas ad-causam, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nIII - C) quanto aos ônus sucumbenciais, reconheço ter havido sucumbência recíproca entre os Autores - excetuado o Pedro Ferreira Noronha e a CEF - Caixa Econômica Federal; reconheço, ademais, que o referido Autor Pedro Ferreira Noronha dera causa à ação proposta em face da Caixa Econômica Federal sem manter com ela qualquer liame de natureza contratual ou extracontratual; também reconheço que todos os Autores causaram a instauração da relação processual com a União Federal cuja ilegitimidade para a causa fora nesta sentença reconhecida. Assim sendo, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que fixo da seguinte forma:\r\n\r\na) Por terem dado causa aos pedidos formulados em face da União Federal e que foram extintos ante a ilegitimidade passiva reconhecida, condeno os Autores a pagar, cada qual, a importância de R$ 200,00 a título de honorários sucumbenciais em favor da União Federal;\r\n\r\nb) Por ter dado causa à ação promovida contra a Caixa Econômica Federal sem com ela manter relação de direito material, condeno o Autor Pedro Ferreira de Noronha a pagar à empresa pública federal honorários de sucumbência que arbitro em R$ 200,00.\r\n\r\nc) Por terem dado causa aos pedidos formulados em face de bancos privados e que foram extintos ante a incompetência reconhecida do Juízo, condeno os Autores, Edicea Gomes Nery, Antonio Vieira e Pedro Ferreira de Noronha, cada qual, a importância de R$ 200,00 a título de honorários sucumbenciais;\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n46 - 94.0030582-6 TERESA CRISTINA BASTOS LUZI (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos/planilha da parte autora. Apresentados os extratos/planilha, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n47 - 94.0030637-7 EMMERICH BERINGER JUNIOR (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. LUIS FERNANDO PRIOLLI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Diga o Bacen sobre o ofício de fl. 382.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 94.0033616-0 SONIA MARIA NOGUEIRA SALAZAR (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA) x J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (auotra) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n49 - 95.0050851-6 ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, DELTON LUMBRERAS MACHADO, JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ, ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra a parte autora o determinado à fl. 242.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 95.0050936-9 JOSE ANTONIO DA ROSA NETO E OUTROS (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROOCESSO, sem a resolução do mérito quanto aos pedidos formulados em face da UNIÃO FEDERAL, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por reconhecer a sua ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, nos termos da fundamentação supra extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 95.0051595-4 JULIO CESAR LUCIO DE JESUZ E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 196,54. . \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração, para retificar o dispositivo da sentença, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“À vista do exposto: Julgo PROCEDENTE o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da(s) conta(s) do(s) autor(es) JULIO CESAR RIBEIRO, ANTÔNIO DA SILVA PASSOS E NILSON ALVES CARDOSO vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção mo netária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como prolatada.”\r\n\r\nÀ Distribuição para que promova o correto cumprimento da decisão de fl. 424, promovendo a exclusão do autor JULIO CESAR LUCIO DE JESUS e restaurando o nome do autor JULIO CESAR RIBEIRO no pólo ativo.”\r\n\r\n52 - 97.0042353-0 ANTONIO ALVES MAGALHAES E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a prioridade processual na forma da Lei 10.173/01.\r\n\r\nNomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nIntime-se o perito para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n53 - 97.0043115-0 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n54 - 97.0046671-0 FRANCISCA DE ASSIS BORGES DOS ANJOS (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApresente a União o Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos ,ou documento equivalente, e as fichas financeiras.\r\n\r\nCaso tenha ocorrido pagamento na via administrativa, informe.\r\n\r\nApós, apresente o INSS os valores pagos à autora Francisca de Assis Borges dos Santos (benef. 22/10477950-0) desde o início até a data em que passou a ser pago pelo órgão de origem do instituidor da pensão.\r\n\r\n55 - 99.0203581-7 JOSE ROMULO DE MELLO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n56 - 2000.51.02.000372-7 ADILSON ALBUQUERQUE DE MENDONCA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD NASSIB ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra a parte autora o determinado à fl. 194.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2000.51.02.001418-0 JOEL GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 91/96, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.002424-0 MARIA GIVIGI SOUZA (Adv. RENATO CARVALHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a União para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.006503-4 ANA LUCIA MELO GUIMARAES DE LIMA E OUTRO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a petição de fls. 178/180, expeça-se alvará de levantamento em relação ao valor devido ao autor Benigno Trajano de Sá Filho e aos honorários.\r\n\r\n60 - 2002.51.02.000149-1 JOSE SABINO DOS SANTOS FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 135/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2002.51.02.001564-7 JOSELINO GOULART E OUTROS (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 1.121,57 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2002.51.02.003250-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n63 - 2002.51.02.003889-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,56. . À vista do exposto:\r\n\r\n1 - Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C para condenar a CEF a promover a correção do saldo das contas do FGTS dos Autores: RENÊ NUNES BRAZ JUNIOR (conta nº 24.837-47), RICARDO DE ALCÂNTARA CUNHA (conta nº 522646), RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (contas nº 11.385-65 e 36.217-00), RITA DE CASSIA CASTELLAR AZEVEDO (conta nº 2.333-42), RITA DE CASSIA NETO GONÇALVES (conta nº12.303-90) e RITA DE CASSIA PERES PINELO (conta nº 5.621-50), computando-se os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente ao levantamento das contas de FGTS da parte Autora, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex-lege. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.02.003790-8 JORGE GONCALVES MARTINS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 25 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Autor interpõe embargos de declaração à sentença de fls. 86/87, sob a alegação de que houve omissão no que se refere à aplicação dos expurgos inflacionários nas diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos os embargos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, visto que a embargante está a se insurgir contra questão já apreciada e decidida por este juízo.\r\n\r\nCom efeito, constou no dispositivo da sentença que as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros seriam acrescidas de atualização monetária nos termos da fundamentação, ou seja, mediante a aplicação dos índices de correção, tendo por base a Súmula 252 do STJ (42,72% e 44,80%), com a ressalva da devida compensação com os índices que já foram aplicados na ocasião pelo agente financeiro.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.02.003303-8 MAURICIO DE MACEDO VIGO (Adv. ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.02.003922-3 DALMO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 7.401,15 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.003167-1 MARIA OTANYR BRAGA DE MESQUITA E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nProvidenciem as autoras as cópias de suas carteiras de trabalho a fim de comprovar a sua opção retroativa ao regime do FGTS, ou junte documento hábil equivalente que faça prova do direito pleiteado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.005463-4 MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CLAUDIA BRAGA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 371,47. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido principal apresentado na ação ordinária com relação a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO ABN AMRO REAL S/A, resolvendo o processo com julgamento do mérito, para condenar os Réus a proceder à quitação do saldo devedor residual do financiamento nº01040019495/1 mediante a sua cobertura pelos recursos oriundos do FCVS. Condeno, ainda, a 2a Ré na obrigação de emitir o Ofício de quitação da hipoteca que grava o imóvel situado à Rua Estrada Caetano Monteiro, nº 367, Pendotiba, Niterói/RJ dado em garantia ao contrato de mútuo nº. 01040019495. \r\n\r\nCondeno os Réus em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por força do parágrafo 4º do art. 20 do C.P.C.\r\n\r\nApesar de estar patente a plausibilidade do direito vindicado, não verifico a co-existência do outro pressuposto autorizador da medida antecipatória: receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 05 de março de 2008.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2007.51.02.000489-1 FELMALINA MOREIRA BRUNO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 182/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a aplicar, a partir de 01/01/1967, a capitalização progressiva dos juros anuais incidentes sobre a conta vinculada de titularidade do Autor, relativamente aos valores depositados em decorrência do contrato de trabalho iniciado em 29 de maio de 1947 e rescindido em 02 de agosto de 2002, devendo a pagar as diferenças apuradas em sede de liquidação, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, ao mês, a posteriori. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDetermino, os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo, fazendo constar ESPÓLIO DE MOZART BRUNO, representado por FELMALINA MOREIRA BRUNO.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.003184-5 FABIANO FERNANDES LUZES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n71 - 2007.51.02.003769-0 NILZA DE MELLO FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 187/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 383,87. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil c/c art 285-A do CPC com a nova redação dada pela Lei. 11.277/06.\r\n\r\nSem honorários em face do contraditório ainda não estar instaurado.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante o pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.004423-2 ESPOLIO DE EDGAR THOMAS DE FIGUEIREDO REP/ P/ GILCELIA SANT´ANNA DE FIGUEIREDO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Pelos fatos narrados na inicial, chega-se à conclusão de que os herdeiros pleiteiam indenização pelos danos pessoais sofridos pela morte do Sr. Edgar Thomaz de Figueiredo, motivo pelo qual o espólio carece de legitimidade ativa.\r\n\r\nTal é o entendimento da jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo reproduzida, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA MUNICÍPIO. DANO MORAL DECORRENTE DE MORTE CAUSADA POR ACIDENTE DE TRABALHO. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE. DIREITO PESSOAL DOS HERDEIROS. SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELA EC N.º 45/2004. PERPETUATIO JURISDICTIONES. ART. 114, VI, DA CF/88. SENTENÇA. EXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. Ação indenizatória intentada contra o Município de Teófilo Otoni - MG, na qual se pleiteia reparação por danos morais e materiais decorrentes da morte, em acidente de trabalho, de prestador de serviço.\r\n\r\n2. A Emenda Constitucional n.º 45/2004 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para dirimir controvérsias sobre indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, entre outras.\r\n\r\n3. O Supremo Tribunal Federal, analisando a questão da aplicabilidade das modificações engendradas pela referida Emenda aos processos que se encontravam em curso quando de sua promulgação, assentou o entendimento de que a novel orientação alcança tão-somente os processos em trâmite pela Justiça comum estadual ainda não sentenciados. Assim, as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença anterior à promulgação da EC 45/04, em respeito ao princípio da perpetuatio jurisdictionis, lá devem continuar até o trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe \"em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata\r\n\r\ncorrelação\" (CC n.º 7.204-1/MG, Tribunal Pleno, Rel. Min. Carlos Ayres Britto, DJU de 19/12/2005).\r\n\r\n4. Consectariamente, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso, intérprete maior do texto constitucional, o marco temporal da competência da justiça trabalhista para apreciação das ações indenizatórias vinculadas à relação de trabalho, como sói ser o pedido de reparação por dano moral decorrente de acidente de trabalho, é o advento da EC n.º 45/2004, devendo ser remetidas à justiça do trabalho, no estado em que se encontrem, aquelas que, quando da entrada em vigor da referida Emenda, ainda não tenham sido objeto de sentença (Precedentes: CC 57.915/MS, Primeira Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 27/03/2006; e AgRg nos EDcl no CC n.º 50.610/BA, Segunda Seção, Rel. Min. Castro Filho, DJU de 03/04/2006).\r\n\r\n5. In casu, conforme se depreende dos autos, foi proferida sentença pela justiça comum estadual de primeiro grau, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 45/2004, julgando procedente o pedido formulado na inicial, condenando o Município ao pagamento de sete salários mínimos, a título de dano material, e duzentos salários mínimos, a título de dano moral, o que revela inconteste a competência desta Corte Superior para apreciação do recurso especial que se apresenta.\r\n\r\n6. Controvérsia gravitante em torno da legitimidade ativa do espólio para pleitear a reparação por dano moral resultante do sofrimento causado à família do de cujus, em decorrência de seu abrupto falecimento em acidente de trabalho.\r\n\r\n7. O artigo 1.526, do Código Civil de 1916 (atual artigo 943, do CC-2002), ao estatuir que o direito de exigir reparação, bem como a obrigação de prestá-la, transmitem-se com a herança (droit de saisine), restringe-se aos casos em que o dever de indenizar tenha como titular o próprio de cujus ou sucessor, nos termos do artigo 43, do CPC.\r\n\r\n8. Precedentes desta Corte: RESP 648191/RS, Relator Ministro Jorge Scartezzini, Quarta Turma, DJ de 06.12.2004; RESP 602016/SP, Relator Ministro Castro Filho, Terceira Turma, DJ de 30.08.2004; RESP 470359/RS, Relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJ de 17.05.2004; AgRg no RESP 469191/RJ, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, DJ de 23.06.2003; e RESP 343654/SP, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, DJ de 01.07.2002.\r\n\r\n9. Deveras, cediço que nem sempre há coincidência entre os sujeitos da lide e os sujeitos do processo, restando inequívoco que o dano moral pleiteado pela família do de cujus constitui direito pessoal dos herdeiros, ao qual fazem jus, não por herança, mas por direito próprio, deslegitimando-se o espólio, ente despersonalizado, nomine proprio, a pleiteá-lo, posto carecer de autorização legal para substituição extraordinária dos sucessores do falecido.\r\n\r\n10. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 697141Processo: 200401483000 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 18/05/2006 Documento: STJ000690101, DJ DATA:29/05/2006 PÁGINA:167, Relator: Ministro LUIZ FUX)\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte Autora para que retifique o pólo ativo da demanda sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 2008.51.02.000582-6 QUEZIA DOS SANTOS PINTO (Adv. LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, não se tratando de hipótese de mandado de segurança, forte no disposto no art. 8o, da Lei nº 1.533/51, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem solução do mérito.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n74 - 2008.51.02.000860-8 JULIANA DA SILVA DAGNINO (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, não se tratando de hipótese de mandado de segurança, forte no disposto no art. 8o., da Lei nº 1.533/51, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem solução do mérito.\r\n\r\nSem honorários, deixo de condenar a Impetrante nas custas processuais em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2007.51.02.004987-4 LABORATORIO RODOLPHO ALBINO ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 175/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 97.0042841-9 CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 141 e 143/144 : Nos termos do disposto no artigo 24-A, da Lei nº 9.028/95, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180/35, ainda em vigor por força da Emenda Constitucional nº 32, a União Federal, as autarquias públicas federais e as fundações federais são isentas de custas e emolumentos e demais taxas judiciais em quaisquer foros e instâncias, neles incluídos os emolumentos devidos pelos atos registrais.\r\n\r\nEm vista do exposto, intime-se o Sr. Oficial Registrador do Serviço Notarial do 4o. Ofício, Registro de Imóveis da 3a. Circunscrição de São Gonçalo, para que promova, em 48:00h, o registro da penhora realizada nos autos da presente execução independentemente da antecipação dos emolumentos cobrados, devendo o mandado ser instruído com a cópia do ofício de fl. 141, do mandado de fl. 137/139 e da inicial de modo a suprir a exigência de qualificação completa das partes, sendo descabida a apresentação de certidão da matrícula haja vista que a mesma encontra-se no próprio cartório registrador, assim como a assinatura do mandado haja vista o que consta à fl. 137.\r\n\r\nCumprida a determinação, deverá o Registrador comprovar, em até cinco dias a contar da sua intimação, o atendimento mediante certidão a ser por ele, ou por quem determinar, acostada aos presentes autos.\r\n\r\nNão sendo atendida a determinação no prazo assinado, dê-se vista ao MPF, oficie-se à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com cópia dessa decisão e dos demais expedientes correspondentes e retornem os autos conclusos para a adoção das providência cabíveis.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n77 - 2003.51.02.002181-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ODINEA BRITO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Reintegração da Posse do imóvel, localizado na Rua Presidente Trumann, n 30, casa 153, Empreendimento residencial Jaboticabal, Vista Alegre, São Gonçalo, RJ, ratificando a decisão liminar concedida à fl. 45. Condeno, ainda, a ré ODINEA BRITO DA SILVA ao pagamento das taxas de arrendamento, premio de seguro e taxa condominial, vencidas e não adimplidas no período de fevereiro a novembro de 2003, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas dos encargos moratórios previstos no contrato de arrendamento (§ 2o, cláusula décima nona).\r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência em R$ 250,00, a teor do § 4o., art. 20, do C.P.C. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2003.51.02.003799-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS DI RENNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Reintegração da Posse do imóvel, localizado na Rua Expedicionário José Leite Silva, 247, casa 145, Santa Luzia, São Gonçalo, RJ, ratificando a decisão liminar concedida à fl. 41. Condeno, ainda, a ré PAULO ROBERTO DOS SANTOS DI RENNA ao pagamento das taxas de arrendamento e taxa condominial, vencidas e não adimplidas no período de dezembro de 2002 a junho de 2002 (planilha de fl. 13), que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas dos encargos moratórios previstos no contrato de arrendamento (§ 2o, cláusula décima nona).\r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência em R$ 250,00, a teor do § 4o., art. 20, do C.P.C. Custas ex lege.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 2005.51.02.004769-8 ROSA MARIA RAMOS (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do Espólio de Rosa Maria Ramos, representado por Ana Paula Ramos de Magalhães, em sucessão processual de Rosa Maria Ramos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2001.51.02.000084-6 CONDOMINIO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARIO LIMA WU FILHO). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 222.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n81 - 2002.51.02.004047-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena de multa.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n4) Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n82 - 2007.51.02.005856-5 GETULIO COUTINHO SOARES (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cautelar proposta com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2006.51.02.001888-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x LECY DUARTE MORGADO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Dê-se vista ao embargado Altair Evangelista da Costa e a embargante, sucessivamente, começando pelo embargado, para que se manifestem no prazo de dez dias sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial,. Após voltem conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.001582-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ALDERICO MENDONCA FILHO (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO os presentes embargos, para HOMOLOGAR o acordo celebrado entre o embargado ALDERICO MENDONÇA FILHO e a EMBARGANTE. Ante a ocorrência de uma das causas extintivas da obrigação, elencadas no artigo 741, VI do CPC, DECLARO extinta a execução (artigo 795, CPC).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados por força do acordo.\r\n\r\nTranslade - se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê - se baixa na distribuição e arquive - se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 97.0040602-4 HAIDEE NUNES GOMES E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x NEYDE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste-se a Autora Neyde Soares de Oliveira acerca de fls. 200/208.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 486252"
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                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003685-8 PROCORDIS S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora sobre a manifestação do INCRA às fls. 221/268.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0045058-1 MAURICIO PAES BARRETO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fls. 548/549, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n3 - 94.0034035-4 DILMA BENEVIDES OLEGARIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 99. arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.015530-0 BARBARA CONCEICAO SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 115, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002049-4 KARINA NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x FATIMA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor da certidão de fl. 139, defiro o pedido de devolução do prazo para recurso à 2ª ré , conforme requerido às fls. 134/135.\r\n\r\nAnote-se no sistema Apolo o nome do signatário da referida petição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, apreciarei fls. 128/131.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005566-0 JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.511600-1 ELSON MARINS DE MOURA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.004016-0 HENRIETTE GUARNIERI TUBBS E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 88/89 - considerando que o valor da execução pleiteada pela União é de R$ 367,19 (trezentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), ou seja, inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1o. da Lei 9.469/97, o parágrafo 2o. da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei nº 11.033/04, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU, indefiro o requerido, no tocante ao procedimento da Penhora On Line e à execução da quantia em comento.\r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor que pelas normas legais foi considerado insignificante, posto que não há proveito a ser obtido na fase executória.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.001973-3 GERALDO JOSE DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 79, por conter erro material.\r\n\r\nDeixo de apreciar o requerido às fls. 85/93, uma vez que findou-se a jurisdição deste Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao TRF 2ª Região para reexame necessário.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.005446-4 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ADUFF (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Em cumprimento a r. decisão de fls. 210/212, determino o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0201699-3 RENATO ELIAS COELHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a certidão de fls. 434, onde verificou-se que não foi fornecida planilha atualizada do débito acrescida de multa de 10% (dez por cento), faculto à CEF o cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 425, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.001024-0 JOAO RICARDO DOS SANTOS ASSIS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos da perita nomeada, no prazo de 05 dias. Decorridos, cumpra a Secretaria a 2 ª parte do despacho de fls. 520, retornando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.006045-1 FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 320/326 - O autor não apresentou documentos que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, tendo inclusive recolhido as custas judiciais quando da propositura da ação. Não pode agora requerer o benefício da gratuidade de justiça com o fim de livrar-se do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOs honorários do perito foram fixados em consonância com a complexidade da perícia deferida nos autos, que implica resposta a diversos quesitos. Assim, rejeito a impugnação em exame. Não obstante, autorizo o seu pagamento em 5 (cinco) parcelas mensais fixas, assinando o prazo de 30 dias para que seja providenciado o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nOutrossim, atenda a parte autora o requerido pelo perito do Juízo à fl. 315, colacionando aos autos documento idôneo discriminando os índices de reajustes de sua categoria profissional, relativamente a todo o período abrangido pelo contrato de mútuo habitacional.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003311-7 ALEQUESSANDRO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Considerando a inércia da parte autora, cumpra a CEF a 2ª parte do despacho de fls. 160, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003507-6 NELSON ALVES D´ALMEIDA E OUTRO (Adv. ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR) x NIVALDINO MARQUES DA SILVA (Adv. GILMARIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 206/219 e 225/230 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.004272-0 DELIO GUILHERME SPITZ (Adv. RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA) x UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MAURICIO LIMA MANO). . Fls. 171/184 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005554-3 ANTENOR SILVA GOYER E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015920-4 FRANCISCA ROSA FRONTELMO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intimem-se às partes, para no prazo de 30 dias, fornecerem os índices de reajustamento salarial da categoria profissional atualizados e apresentar planilha de Evolução do Financiamento atualizada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0056137-9 RONALDO MANHAES ROCHA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que a parte autora forneceu os extratos de FGTS às fls. 335/388, intime-se a CEF, tendo em vista o solicitado pela mesma às fls. 329.\r\n\r\n20 - 97.0041138-9 JUPIRANGABA KELLY MENEZES (Adv. TELMA ELITA MELLO BOTTA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CUSTODIA DE OLIVEIRA SCHNEIDER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 330, por conter erro material.\r\n\r\nDeixo de apreciar o requerido às fls. 319/323, uma vez que a isenção no pagamento do imposto de renda deve ser comprovada quando do recebimento dos valores, junto à CEF.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório, conforme fl. 309.\r\n\r\n21 - 97.0041681-0 LENILSON MELLO MARTINS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 179/184 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 98.0016532-0 ANTONIO ARENA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União Federal em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 98.0204568-3 SHIRLEY JOSE GUEDES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Abra-se vista à parte autora sobre as informações trazidas pela CEF às de fls. 253/255.\r\n\r\nHavendo anuência, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.000417-3 ELIZABETH DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o teor da informação de fls. 241/242, revogo o teor de fl. 231, por conter erro material, ratificando o determinado à fl. 230.\r\n\r\nUma vez que, a despeito do equívoco supra, houve a publicação da decisão com a correção, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos acostados às fls. 234/240, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.005526-0 EDNALDO FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, à fl. 481, por 45 dias, improrrogáveis. Com a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.004001-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 15 dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.004360-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, DALTON MIRANDA) x ZULEIKA FERNANDES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela União Federal, às fl. 64, por não ser este Juízo responsável por diligências que competem à parte interessada.\r\n\r\nIsto posto, concedo 30 dias para a exeqüente requerer o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.000009-7 GELSON RODRIGUES GONCALVES (Adv. RENATO AYRES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a CEF, no prazo de 10 dias, acerca dos requerimentos de habilitação às fls. 139/147.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.006164-9 JOSE FIRMINO DE MORAES E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno do Tribunal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à CEF a fim de que cumpra a última parte da decisão de fls. 635, onde foi determinado vista sobre fls. 588/591, para que proceda aos cálculos referente à Marilda Esteves Duboc, abrindo-se após vista à parte autora sobre os mesmos.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.006206-0 ANETE PEREIRA GARDELHA BOSCOLO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 303: considerando a impugnação oposta pela parte autora aos valores apresentados, forneça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória discriminada dos cálculos fornecidos às fls. 245/262, devendo constar as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de juros e atualização monetária e a evolução do cálculo que serviu de base para apuração do valor depositado, sob pena de ser considerado aos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 267/284.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que analise os cálculos fornecidos pelas partes, verificando qual a conta que se ajusta ao julgado exeqüendo, fazendo acompanhar de seus próprios cálculos e apontando as razões das divergências dos cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.001542-5 SUELY ALVES LEITAO PINHEIRO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cumpra-se a última parte do despacho de fl.119, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.004366-4 TATHIANA AGUIAR PEREIRA (Adv. ALEXANDRE BASTOS COLLARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 191 (verso), arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.003558-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARIA ANGELINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001470-3 ANA LUIZA MAGALHAES DE SOUZA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 186/202: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003997-9 LAUDICEA COUTINHO RIBEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001393-4 IVAN PAVLICHENKO FILHO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Face a certidão de fl. 271, forneça a parte autora o endereço da Associação de Pilotos da Varig para fins de atendimento ao despacho de fl. 270.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a 2ª parte do despacho em comento, abrindo-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.02.002876-7 ARLETE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Fls. 80/102 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2002.51.02.005341-7 ANTONIO MACENA DE FIGUEIREDO (Adv. ARTUR ANTONIO DA ROCHA) x DIRETOR DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DA UFF (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Tendo em vista o princípio da economia processual, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n39 - 2006.51.08.000674-7 JANINE SOBREIRA FIGUEIREDO x GUILHERME SILVEIRA LOPES DA COSTA x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, PROF. CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES x RESPONSAVEL PELA COSEAC (COORDENADORIA DE SELEÇÃO) x PREFEITO MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS. . Fls. 215/223: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.02.003759-4 MUNICIPIO DE TANGUA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.02.000540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF à fl. 121, por 15 dias, improrrogáveis. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2002.51.02.005886-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CARLOS ROBERTO CABRAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2004.51.02.002214-4 MILTON DA SILVA TRINDADE (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Dê-se vista à CEF, para no prazo de 05 dias para manifestar-se sobre as alegações da parte executada às fls. 118/119. Com o retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.02.000759-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SIMONE REGINA DOS REIS (Adv. HELIO PEREIRA). . Revogo parcialmente o despacho de fl. 104, por conter erro material, uma vez que deve abrir vista para a parte ré sobre o pedido de desistência da CEF à fl. 100.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.002878-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA CRISTINA DA SILVA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa à fl.45, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.006360-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x AUTO POSTO NITEROI II LTDA. . Considerando a certidão negativa à fl. 24, requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.17.005324-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALECSANDRO ALVES FERREIRA. . Considerando a certidão negativa à fl. 30, requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 90.0033238-9 MANOEL BRAGA SOBRINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra a parte autora, integralmente a 2ª parte do despacho de fl. 276, promovendo o início da execução, no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2005.51.02.004760-1 EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv. PRISCILLA ALBUQUERQUE CRESPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Uma vez não localizada neste Juízo petição protocolada em 19/10/07, conforme certidão de fls. 141, dê-se vista ás partes, no prazo de 05 dias, facultando às mesmas a oportunidade de fornecer a cópia da referida petição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n50 - 2007.51.02.006460-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x MARIA TEREZA MACHADO DE SIMONE (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO). . Ao impugnado, para manifestação, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2006.51.02.002184-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x ESPOLIO DE MANOEL CAMPOS DIAS REP/ ELIZABETH DIAS FINIZOLA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Intime-se a União sobre o requerido pela parte autora às fls. 65/66, onde foi solicitada a apresentação dos dados referentes ao pagamento do índice de 15,72%, conforme fls. 05.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador a fim de calcular em consonância com o determinado na sentença de 1º grau, fls. 69/71 dos autos principais, confirmada pelo Eg. TRF 2ª Região, onde a União foi condenada a pagar as diferenças referentes a remuneração vencida a partir de 1º de janeiro de 1993.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n52 - 88.0032541-6 NANCI DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCKERT). . Esclareça a parte autora o requerido à fl. 301, uma vez que consta autuada como litisconsorte Ivani Batista Santo e o número do CPF informado à fl.301 refere-se Ivani Batista Souto.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2007.51.02.000228-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x ARTHUR CEZINIO DE ALMEIDA SANTA ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Fls. 115/124 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a Autarquia às suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.000240-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x ANGELA MARIA DE ARAUJO LISBOA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA). . Fls. 124/133 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a Autarquia às suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 483106"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004890-9 JOSE BARBOZA SILVA (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CONCIC ENGENHARIA - CNPJ 15.103.039/0001-01, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo n( 2001.51.02.004890-9, movida por JOSE BARBOZA SILVA em face de CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E OUTROS. E constando dos autos que a citada encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITA-A, pelo presente Edital, para conhecimento dos termos da referida ação, e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado n( 73/75, 6( andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 18 de março de 2008. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 483124"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.000897-7 LEDIR DAUDT (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 125/131 . De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar o INSS a manter o auxílio-doença a favor da mesma, a partir de 01/12/2006, enquanto durar a incapacidade do autor para a realização de sua função de motorista, de discopatia lombar de L4-L5, com hérnia discal e mega apófise transversa lombar , mantendo-se os efeitos da decisão de folhas 96/97 e 104. Deve, ainda, o INSS pagar as parcelas do benefício (atrasados) a partir da data de sua cessação (01/12/2006) , descontando-se os valores que o autor já vem recebendo por ocasião da concessão da liminar às folhas 96/97 e 104. \r\n\r\nSem condenação do INSS em honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca caracterizada pela procedência meramente parcial do pedido da autora, tudo conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nMantenho os efeitos da tutela antecipada concedida às folhas 96/97 e 104.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nInforme urgentemente o teor da presente decisão a(o) eminente Relator(a) do Agravo de Instrumento no TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão ou mantido o seu teor pelo TRF da 2ª Região, demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se a presente sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.05.000041-8 TAYLOR GALHARDO DE ABREU E OUTRO (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 108/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 497,60. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTranscorrido prazo para recurso in albis, ou mantido o seu teor pelo TRF da 2ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.05.000009-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MADESPAN FRIBURGO MADEIREIRA LTDA x ANTONIO POLL JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citada a ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.05.000471-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA CRISTINA BUENO PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 177 . Em face do pedido de desistência da parte autora à fl. 31 e considerando que a ré não foi encontrada, REVOGO A DECISÃO de fl. 30 e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista que não houve a citação da ré e, por isso, contraditório.\r\n\r\nDesde já, faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos e entrega mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2008.51.05.000071-5 REINALDO CLASS BORGES (Adv. ESDRES SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, e, por conseguinte, EXTINGO A EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL dos autos principais de nº 98.0600175-3.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.05.000921-7 FILO S/A (Adv. FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nDeixo de abrir vista à ré, em contra-razões, vez que espontaneamente as apresentou (fls.331/337).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.05.000566-8 ROANITO GUIMARAES FALCO (Adv. JOAO BATISTA S. BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001403-1 REYNALDO REIS TARDIM LENGRUBER (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo em curso no TRF da 2ª. Região, mantendo-se o processo suspenso.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.002304-8 DILENI MARQUES (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para ciência do valor indicado pelo INSS como devido (fl.68), onde já estão incluídos os 10% dos honorários sucumbenciais e, caso queira, dar início à execução do julgado na forma do art.730 do CPC, requerendo expressamente a citação da autarquia.\r\n\r\nFeito o requerimento de citação, determino a imediata citação do INSS na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo embargos, expeçam-se os precatórios, dando-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento e eventuais requerimentos.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se vista ao INSS e proceda-se, em seguida, ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.05.000050-8 MARIA ONEIDA BALONECKER ANDRADE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O autor não apresentou elementos objetivos para fixar o valor da causa em patamar superior a sessenta salários mínimos. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que o pedido autoral é matéria de competência notória dos Juizados Especiais, corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), limite para as causas serem processadas pelo rito previsto na Lei 10.259/01 e convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n11 - 2008.51.05.000237-2 EUGENIA MARIA GALANTE RUFINO (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 26/02/08, dando-se á causa o valor de R$ 30.000,00. \r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que a autora percebia valor pouco superior ao salário mínimo nacional.\r\n\r\nConsiderando que o pedido da condenação em danos morais deve ser arbitrado pelo Juízo, e tendo em vista as decisões jurisprudenciais dos Tribunais Superiores sobre a matéria, não encontro razão para o presente feito ser apreciado por este Juízo, ainda mais porque o autor não esclareceu objetivamente como chegou ao patamar de trinta mil reais.\r\n\r\nAnte o exposto, retifico o valor da causa para R$ 24.900,00 (limite de sessenta salários mínimos), e convolo o presente feito aos procedimentos da lei 10259/01, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n12 - 2008.51.05.000238-4 ZILDA BATISTA ERNESTO (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 26/02/08, dando-se á causa o valor de R$ 30.000,00. \r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que a autora percebia valor pouco superior ao salário mínimo nacional.\r\n\r\nConsiderando que o pedido da condenação em danos morais deve ser arbitrado pelo Juízo, e tendo em vista as decisões jurisprudenciais dos Tribunais Superiores sobre a matéria, não encontro razão para o presente feito ser apreciado por este Juízo, ainda mais porque o autor não esclareceu objetivamente como chegou ao patamar de trinta mil reais.\r\n\r\nAnte o exposto, retifico o valor da causa para R$ 24.900,00 (limite de sessenta salários mínimos), e convolo o presente feito aos procedimentos da lei 10259/01, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019586-1 CLAUDIO JUSTINO KLER (Adv. MARCIO FROSSARD KLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação da União Federal (AGU), no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.002128-3 MARCIA DUQUE ESTRADA RIBEIRO (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente o autor a dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.84, indicando corretamente o réu, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.05.001849-8 EDILSON LUIZ FENO E OUTRO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo o recurso adesivo apresentado pelo autor.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região para julgamento, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2008.51.05.000345-5 JULIO CEZAR MARTINS E OUTRO (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada vez que não há leilão marcado para a venda do imóvel, ausente, portanto, o periculum in mora, podendo a parte, quando notificada, vir a Juízo requerer sua sustação.\r\n\r\nCite-se a ré, devendo expressamente esclarecer sobre as alegações da autora quanto ao valor de R$ 1.840,95 (custas do leiloeiro) e informar a atual situação do contrato de financiamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.05.000560-3 KANE MODA INTIMA LTDA ME (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . À parte autora para ciência da manifestação da União Federal (Fazenda Nacional), ora exeqüente, de que aceita parcelar o valor dos honorários sucumbenciais em máximas cinco parcelas. Prazo de quinze dias.\r\n\r\nHavendo ou não manifestação, abra-se vista à exeqüente para requerer o que for de direito, observando a certidão de fls.110verso.\r\n\r\n18 - 2002.51.05.000434-2 SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Uma vez que o autor , ora executado, informa não possuir bens além do imóvel que reside e que aberta vista à CEF (exeqüente) decorreu o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 98.0600916-9 FERRAGENS HAGA S/A (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAo Arquivo com baixa.\r\n\r\n20 - 2008.51.05.000054-5 FELLIPE THURLER MACEDO (Adv. LYZ SENNA TARGUETA BARROW BUSI) x DIRETORA GERAL DO CAMPUS NOVA FRIBURGO DA UNVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 424/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por flagrante falta de interesse processual, ante a perda de objeto na presente demanda. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 99.0500015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Defiro o pedido da CEF de suspensão do processo por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à empresa pública para requerimentos cabíveis em dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2001.51.05.000048-4 JOSE HENRIQUE MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Uma vez que os executados depositaram através da guia 367.545(fl.221) o valor devido no montante de R$ 396,96 em 10/05/2007, porém, intimados a complementarem os 10% devidos a título da multa prevista no art.475, J, do CPC, cujo valor individualizado é de R$ 13,23, defiro à CEF autorização para transferir a seu crédito os valores já depositados (conta 4014.005.1051-9), independente de expedição de alvará ou qualquer outra formalidade. Fica a empresa pública ainda intimada a dizer sobre o interesse em prosseguir na execução do débito da multa, em razão do seu diminuto valot.\r\n\r\nDecorrido o prazo de quinze dias sem manifestação, entender-se-á o silêncio como ausência de interesse em prosseguir na execução e os autos serão encaminhados ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 98.0601494-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv. MARCELLO NASCIMENTO). . Fls.186/187 - Nada a prover, tendo em vista o despacho de fls.184.\r\n\r\nÀ CEF para, em trinta dias, diligenciar na tentativa de localização de propriedade dos réus para fins de constrição judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo ora assinado sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2008.51.05.000049-1 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC COOP DE SEV MED E HOSP LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO). . Aguarde-se manifestação das partes quanto à decisão proferida nos autos da ação principal 20085105000048-0, em apenso.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2008.51.05.000048-0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC COOP DE SEV MED E HOSP LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO). . Assim, sendo:\r\n\r\n1 - Admito o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) como assistente litisconsorcial do autor da presente ação;\r\n\r\n2 - remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para as anotações e inclusões de praxe;\r\n\r\n3 - após, concedo o prazo de 10 (dez) dias em favor do CADE, a fim de requerer o que for de direito;\r\n\r\n4 - em seguida, e em existindo interesses transindividuais em jogo, dê-se vista ao MPF para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2007.51.05.002182-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ARTHUR LIMA GARCIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 722/742, 745, 768/814 e 836/843. Considerando, até o presente momento, que a DMAV e o MPF discutem basicamente o valor total bloqueado e aplicando os princípios da proporcionalidade e da preservação da empresa (comprovado através dos documentos de fls. 768/814) ao caso concreto, tenho que uma solução mediana deve ser adotada, eis que também o MPF deduz em sua petição (fls. 836/843) algumas contradições da ré, que - repito - deverão ser objeto de detida análise quando da admissibilidade da ação.Vejo que se adotando a prudência que deve mediar a presente fase, tenho que deve restar indisponível os valores mencionados pela própria ré em sua defesa (R$ 92.240,00 e R$ 92.430,00), somando-se, ao total, R$ 184.670,00, liberando-se o valor restante bloqueado.\r\n\r\nAssim, resta parcialmente revogada a decisão de fl. 745, no que toca ao desbloqueio total. Inclusive, na ocasião, determinei o desbloqueio dos valores pelo sistema BACENJUD. Ocorre que em diligência própria, observei que logo após o indeferimento da liminar em Agravo de Instrumento interposto pela DMAV, este magistrado determinou a transferência do valor à disposição do Juízo na Caixa Econômica Federal, agência 4014 (PAB instalado na Vara Federal de Nova Friburgo), sendo aberta conta própria para o valor bloqueado (Ag. 4014, conta 1156-6, abertura em 19/12/2007, vinculada a este processo). Dessa forma, oficie-se ao núcleo bancário para que proceda a liberação, através de alvará, da quantia de R$ 320.891,15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2007.51.05.002399-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PULO N'ÁGUA ESCOLA DE NATAÇÃO,COMÉRCIO E SERVIÇOES LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 194/195 . III\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e nego-lhes Provimento, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 10/11.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.002401-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE FISIOTERAPIA CORPOS DE FRIBURGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 196/197 . III\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e nego-lhes Provimento, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 10/11.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 97.0051326-2 IVANDALO GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO). . Nada a prover em razão da inexistência de valores favoráveis aos autores.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n30 - 2000.51.05.001240-8 ESMAEL LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Necessário que conste a execução do julgado refere-se somente aos litisconsortes listados à fl. 255. \r\n\r\nFls. 263/267 - Apreciarei o pedido oportunamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2001.51.05.000015-0 EDISON DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Mantenha-se o processo suspenso para receber decisão no mesmo momento em que a ação principal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2008.51.05.000080-6 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE) x DOUGLAS PINHEIRO ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, rejeito o pedido deduzido na presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2002.51.05.000238-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELZA DE SOUZA SARDOU E OUTROS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA). . Diante do retorno dos autos do Tribunal, trasladem-se cópias das peças decisórias e da certidão de trânsito em julgado para os autos do processo 97.0052282-2.\r\n\r\nProceda-se à imediata baixa destes embargos e, oportunamente, arquivem-se juntamente com o processo principal.\r\n\r\n34 - 2004.51.05.001145-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURO CHAVES REIS) x DYLA LARANGEIRA COELHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001753-0 LECIO POLO (Adv. REBECA CARRANZA BOLAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FORMACAO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Diante do exposto, confirmo os efeitos da tutela de fl. 20 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinar o levantamento em definitivo da penhora realizada na conta corrente do embargante.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2001.51.05.000503-2 REGINA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, conforme determinado a fl.384.\r\n\r\n37 - 2003.51.05.000899-6 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL DESEMBARGADOR ALCIDES CARLOS VENTURA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Processo com vista à ré, por cinco dias, para ciência e manifestação sobre o valor dos honorários requeridos pelo perito (R$ 5.000,00), conforme determinado a fl.350.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 98.0601461-8 MARIO FALCAO DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA, LUIZ MOZART SERPA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n39 - 2003.51.05.001010-3 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE SOUZA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Processo com vista à parte autora para requerer o que for de direito, conforme determinado a fl.157, 3º parágrafo.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.000316-8 FERRO E MACHADO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO AZEVEDO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Vista à parte autora sobre o laudo pericial, em dez dias, conforme determinado a fl.159.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001578-7 MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIACOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora, em cinco dias, em provas, na forma determinada a fls. 115/116.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.004472-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS - BLOCO 23 (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF, em trinta dias, para se manifestar sobre a possível composição do débito, conforme determinado a fl.54.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2007.51.05.001748-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GERALDO MAGELLA KROPF ABIB GOES E OUTRO (Adv. JOBER JOSE THURLER). . Vista à CEF, por cinco dias, para indicar as provas que pretende produzir, conforme despacho de fls. 79.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 97.0053434-0 ARMANDO CAPOSSI FILHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 219, deve(m) o(s) patrono(s) manifestar-se. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 485698"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000552-3 CARLOS ALBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que os valores estornados da conta de FGTS pertencente ao Autor sejam devolvidos. Para tanto, condeno a CEF a efetuar o depósito na referida conta no valor de R$ 1.130,70 (hum mil cento e trinta reais e setenta centavos) referente ao somatório dos débitos constantes dos extratos de fls.12 a 16, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. Outrossim, os valores indevidamente devolvidos ao município de Nova Friburgo poderão ser reavidos por meio de ação própria, uma vez que se trata de inegável direito da CEF.\r\n\r\nQuanto ao município de Nova Friburgo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por considerá-lo parte ilegítima no presente feito, ausente, portanto, do rol do art. 6º da Lei 10.259/01, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000576-0 CARLOS ALBERTO GEMAQUE DE SOUZA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF, que credite em favor da parte autora o valor de R$ 79,78 (setenta e nove reais e setenta e oito centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 26, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (13.09.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003374-2 GALENO COUTINHO SOARES (Adv. LEONARDO FARIA SCHENK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF, que credite em favor da parte autora o valor de R$ 9.693,05 (nove mil, seiscentos e noventa e três reais e cinco centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 27, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (04.12.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003864-8 ELISANGELA DE SOUZA CASTRO (Adv. SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar que a CEF promova o estorno dos débitos de 04/08/2006, de R$ 285,98, e de 29/11/2006, de R$ 106,84 e, assim, considere quitada, no vencimento, a mensalidade vencida em 11/01/2007 relativa ao contrato 7.0970.700031-0, vedada, em conseqüência, a correspondente inscrição em cadastro restritivo de crédito. Fica a CEF autorizada a cancelar também a quitação das mensalidades do contrato 8.0970.7000366-8 que tinham sido pagas com os valores debitados; e\r\n\r\n(ii) condenar a CEF no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 400,00. Tal valor deve ser corrigido monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para que a CEF cumpra a obrigação de fazer e pague o valor devido em 60 dias. Não atendida a ordem de pagamento, expeça-se mandado de seqüestro dos recursos (LJEF, art. 17, §2º).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005322-4 REGINALDO REIS PINTO (Adv. CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar à CEF que não inscreva o autor em cadastros restritivos em razão da mensalidade vencida em 21/06/2007. Nos presentes termos, confirma-se aqui a decisão que determinou a antecipação de tutela; e\r\n\r\n(ii) condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n6 - 2005.51.55.003691-6 ALFREDO COELHO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à CEF que credite em favor da parte autora o valor de R$ 160,32 (cento e sessenta reais e trinta e dois centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 39, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (03.12.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000999-1 ADIEL EMERICH E OUTRO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor provisionado nas 2 (duas) contas vinculadas referidas às fls. 22, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002297-1 PEDRO SYLVIO LUTTERBACH (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor de 1.253,39 (mil, duzentos e cinqüenta e três reais e trinta e nove centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 38, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (15.10.2007) até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000425-0 WALDIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à CEF que credite em favor da parte autora o valor de R$ 669,83 (seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 36, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (03.12.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000455-9 VALTAIR ROCHA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à CEF que credite em favor da parte autora o valor de R$ 1.987,73 (mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 87, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (06.12.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001833-9 WALDINEY BREDER (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar:\r\n\r\n(i) a título de danos materiais, o valor de R$ 500,00, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês (STJ, 54) desde o fato danoso. O valor atual é de R$ 604,99; e\r\n\r\n(ii) a título de danos morais, o valor de R$ 800,00, que deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da presente data.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF, para pagamento em 60 dias. Não atendida a requisição, expeça-se de imediato mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2o).\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002017-6 OMAR DA SILVA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à CEF que credite em favor da parte autora o valor de R$ 1.032,43 (mil e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 47, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (24.08.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002227-6 JORGE LUIZ BARRETO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor de R$ 4.521,04 (quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e quatro centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 24, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (15.10.2007) até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002363-3 JOSE EUGENIO DE ASSIS MACHADO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à CEF que credite em favor da parte autora o valor de R$ 1.284,94 (mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 32, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (03.12.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade da Justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002687-7 JOAO BATISTA SALES (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à CEF que credite em favor da parte autora o valor de R$ 10.997,41 (dez mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 57, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (27.02.2008) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002771-7 THEREZINHA DA APARECIDA POLETI (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinar à CEF que credite em favor da parte autora o valor de R$ 1.931,17 (mil, novecentos e trinta e um reais e dezessete centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 32, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (24.08.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003535-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à CEF que credite em favor da parte autora o valor provisionado na conta vinculada referida a fls. 37/39 e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Os saldos devem ser devidamente corrigidos e com juros creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004939-7 ELIZABETH ERTHAL (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 209,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 209,05.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar inexistente o débito que constou do comunicado de advertência de fl. 11 (débito de R$ 905,30, vencido em 13/04/2007 do contrato 18000008018670006587).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 486919"
                            ],
                            "486920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001094-4 DENIR MACARIO FREZE (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas circulatórios/varizes, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 13 de junho de 2008, às 17:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 30 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004574-4 VERA ALICE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas neurológicos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 13 de junho de 2008, às 17:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 30 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores in formações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000810-3 ANTONIO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF, que credite em favor da parte autora o valor de R$ 73,09 (setenta e três reais e nove centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 34, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (15.10.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002860-6 JUAREZ MOZER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF, que credite em favor da parte autora o valor de R$ 124,35 (cento e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 23, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (19.11.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003478-3 ESPOLIO DE HÉLIO ANTÔNIO SCHUMACKER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor de R$ 2.050,26 (dois mil e cinqüenta reais e vinte e seis centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 36, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (03.12.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003494-1 MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF, que credite em favor da parte autora o valor de R$ 392,97 (trezentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 31, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (03.12.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003530-1 ROSANGELA DE LIMA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF, que credite em favor da parte autora o valor de R$ 792,05 (setecentos e noventa e dois reais e cinco centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 51, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (03.12.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001227-1 MARCIO DA SILVA ANDRADE (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(I) conceder a aposentadoria por invalidez em favor da parte autora. CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em favor do autor no prazo de 20 dias, a contar da intimação, devendo a autarquia comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo;\r\n\r\n(II) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença a contar da data do cancelamento do benefício (22/11/2006) até 23/08/2007 e de aposentadoria por invalidez desde 24/08/2007 (exame pericial) até a efetiva implantação, descontadas as parcelas de benefício por incapacidade já pagas (fls. 146/147). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação; e\r\n\r\n(III) ressarcir os honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntado o cálculo, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001083-0 IARA GUIOMAR DE SOUZA DUARTE (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar as parcelas de pensão especial equivalente à remuneração de 2º Sargento de 31/03/2003 (dia seguinte ao óbito da mãe da autora) até 13/07/2004 (dia imediatamente anterior à impetração do mandado de segurança). As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação. De toda sorte, a condenação fica limitada ao valor de 60 salários mínimos na época do ajuizamento, corrigidos desde 23/10/2006, e acrescidos de juros na forma acima.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001543-0 SEVERINO MARCELINO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à CEF que credite em favor da parte autora o valor de R$ 17,45 (dezessete reais e quarenta e cinco centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 29, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (03.04.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002201-0 ANA KER DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAE TANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor de R$ 927,37 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 30, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (27.02.2008) até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003299-3 ESPÓLIO DE SILAS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor de R$ 640,22 (seiscentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 29, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (03.12.2007) até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003353-5 DAVID RODRIGUES PERDIGÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à CEF que credite em favor da parte autora o valor provisionado na conta vinculada referida às fls. 22/39 e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Os saldos devem ser devidamente corrigidos e com juros creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004757-1 ARMANDO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à CEF que credite em favor da parte autora o valor de R$ 331,60 (trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 47, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (03.12.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que as declarações de bens e valores acostadas às fls. 16/28 demonstram a ausência da carência de recursos.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004869-1 JOSE FRANCISCO COMBA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor de R$ 213,73 (duzentos e treze reais e setenta e três centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 30, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (27.02.2008) até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.005345-5 LEONARDO DE SA NARA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar:\r\n\r\n(i) a título de danos materiais, o valor de R$ 50,00, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês (STJ, 54) desde o fato danoso. O valor atual é de R$ 60,50; e\r\n\r\n(ii) a título de danos morais, o valor de R$ 400,00, que deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da presente data.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF, para pagamento em 60 dias. Não atendida a requisição, expeça-se de imediato mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2o).\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 486920"
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JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrão, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 24/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.70.000708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE SANTANA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 24/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA VIANA (Adv. VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000717-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.70.000752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERENILCE TEIXEIRA SCHILIMBERG (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). Alfredo Jara Moura\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede que seja o INSS condenado a concessão do Benefício de Aposentadoria por idade.\r\n\r\nHá dúvida nos autos quanto ao período que a autora teria laborado na Igreja Batista Jardim da Viga. Havendo necessidade de dilação probatória para constatação da verossimilhança das alegações autorais, fica inviabilizada a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação, devendo informar sobre a possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2008\r\n\r\nAlfredo Jara Moura\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.70.000767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DAMICO GABRIEL (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS, que considerou a incapacidade anterior à filiação do autor ao RGPS (fl. 14). Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Roberto Julio May, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.70.000793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA BARBARA DA SILVA (Adv. SUELI RIBEIRO XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrão, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para deter minadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.70.000796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES MIRANDA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.70.000739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv. RENATA DA COSTA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000739-5.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer seja a CEF compelida a entregar o valor relativo ao seu beneficio previdenciário, que alega ter sido sacado por terceiros da conta mantida na instituição bancária ré.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes, eis que há necessidade de dilação probatória para verificar a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a juntada de declaração de hipossuficiência, sob pena de ser indeferido o requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON NASCIMENTO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício. Estabeleço como data de início do benefício o dia 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DIAS ALVES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 06/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002932-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DA SILVA MADRIAGA REP/ P/ DILENE DA SILVA MADRIAGA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento da quantia devida à Autora a título de pensão por morte (NB 138.059.813-0) entre 30 de novembro de 2004 e 31 de agosto de 2006, ficando autorizado o desconto das quantias pagas à Autora a título de benefício assistencial de prestação continuada (NB 135.829.017-0) entre 30 de novembro de 2004 e 23 de agosto de 2006.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANDRADE DE ARAUJO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para imediato cumprimento das obrigações decorrentes da transação.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CORREA JOAQUIM (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para imediato cumprimento das obrigações decorrentes da transação.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CONCEICAO (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela proferida às fls. 25 e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social: (a) a promover o restabelecimento a partir de 04 de agosto de 2007 do benefício previdenciário NB 136.971.886-9; (b) ao pagamento das prestações mensais retidas entre 04 de agosto e 02 de outubro de 2007 em razão indevida suspensão do benefício e (c) ao pagamento, como reparação pelos danos morais causados ao Autor, da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da data do evento danoso - 04 de agosto de 2007 - conforme determinam o art. 398 do Código Civil e o enunciado nº 54 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Correção monetária de acordo com os índices de atualização constantes da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais).\r\n\r\nO pagamento das parcelas indevidamente retidas entre 04 de agosto e 02 de outubro de 2007 deve observar atualização monetária de acordo com os índices de cor reção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Efetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ANTONIO DO CARMO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil quanto ao pedido de concessão de auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANIEL ROSALES GARCIA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para imediato cumprimento das obrigações decorrentes da transação.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE LIRA ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO Autor ajuizou ação requerendo o restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada suspenso em 23 de abril de 2007.\r\n\r\nO mandado de verificação de fls. 45/64 esclarece que a família do Autor é composta por seis pessoas, sendo certo que nenhuma delas goza de benefício previdenciário. A renda familiar advém do trabalho do pai, Antonio Carlos Alves, que, como ajudante de pedreiro, aufere a quantia aproximada de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês.\r\n\r\nA declaração médica de fls. 29, subscrita pela médica Ana Beatriz Moreira, do Hospital Municipal de Japeri, atesta que o Autor “não se encontra capacitado para vida independente e para o trabalho devido a atrofia em mão esquerda e perna esquerda”. Os demais exames e atestados médicos permitem verificar que o Autor é portador de seqüelas de acidente vascular cerebral isquêmico (hemiplegia à esquerda).\r\n\r\nA Constituição da República, ao tratar da assistência social, instituiu o benefício assistencial de prestação continuada, no valor equivalente a um salário mínimo, devido aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência que não possuam meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (art. 203).\r\n\r\nO art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 1993) e o art. 34 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) regulamentam o direito ao benefício assistencial e estabelecem os seguintes requisitos para sua fruição: (a) demonstração da deficiência (incapacidade para a vida independente ou para o trabalho) ou da idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para os idosos; (b) comprovação de não possuir meios de prover à própria manutenção, nem de tê-la provida pela família (o que se verifica pela renda mensal per capita dos membros da família: deve ser inferior a ¼ do salário mínimo) e (c) não recebimento (pela pessoa idosa ou portadora de deficiência) de qualquer outro benefício assistencial ou previdenciário.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o Autor está incapacitado para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios próprios para prover a sua manutenção ou tê-la provida por sua família; as alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício assistencial devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício assistencial de prestação continuada devido ao Autor (NB 112.395.198-2). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrão, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE CORREA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para imediato cumprimento das obrigações decorrentes da transação.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. WANIR LUCIO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de pensão por morte e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover, no prazo de 15 (quinze), a implantação do benefício. Estabeleço como data de início do benefício a data em que proferida esta decisão judicial: 14 de março de 2008 (Lei nº 8.213, art. 74, III).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da sentença.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal tal como requerido na petição de fls. 55/56.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005340-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl 47: Vista ao Autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProvidencie a autora a juntada de declaração de hipossuficiência, sob pena de ser indeferido seu requerimento de gratuidade de justiça. Providencie, ainda, a comprovação de que era dependente de sua mãe à época do falecimento (11 de outubro de 2001, conforme certidão de óbito de fls. 08)\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Hernan Angel Medina Torrico, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada? Estava a Autora incapacitada em 11 de outubro de 2001?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n?- Quesitos do INSS - Pensão por morte para pessoa inválida.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 03/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICI FORTINI MARINI (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nA Autora ajuizou ação requerendo o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença. Esclareceu, em síntese, que sofreu acidente vascular cerebral e que, desde 1990, vem recebendo o benefício, tendo sido submetida a sucessivas perícias médicas. Apresentou os documentos de fls. 63/65, demonstrando que o benefício foi encerrado em dezembro de 2007.\r\n\r\nO atestado médico de fls. 25, subscrito por médico neuropsiquiatra em junho de 2007, indica que o estado de saúde da Autora é o seguinte: “portadora de seqüelas de AVE com alterações cognitivas e episódios depressivos. Cardiopata hipertensa em tratamento continuado (...)”. Os demais exames, atestados e receitas médicas acostados à petição inicial indicam que o estado de saúde da Autora não se alterou.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a Autora está incapacitada para o trabalho (v. atestado de fls. 25 e demais documentos acostados à petição inicial), as alegações da Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à Autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. \r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à Autora (NB 521.724.268-6). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edurne dos Santos Estebanez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 03/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000565-9.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade na tramitação com base no art. 1.211 - A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial de fls. 01/06. Com efeito, os documentos de fls. 09/25 não constituem prova inequívoca de que a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora foi apurada equivocadamente em seu prejuízo. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que - ainda que o benefício previdenciário seja prestação de natureza alimentar - a parte autora não comprovou o impacto e a proporção dessa suposta apuração a menor (da renda mensal inicial do benefício) sobre o seu orçamento mensal.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nIntime-se a autora para que traga aos autos a relação dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição do instituidor da pensão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JORGE DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIROHITO MOREIRA DE PAULA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 06/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr.Heraldo Senne de Arruda, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIANA DE FATIMA MATIAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 06/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUDA MOURA DE SOUZA (Adv. SUELI RIBEIRO XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MATOS GARCIA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr.Marco Antonio Beltrão, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000672-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO JEOVA BENVINDO DA SILVA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr.Paulo Roberto Pereira de Sant`Ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO FERREIRA MACHADO JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004061-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre petição do Réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL SANTANA DE CARVALHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004262-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição do Réu. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKREUZE WENCESLAU DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004790-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de inscrição no PIS ou NIT conforme determinado no 4º parágrafo do despacho de fl.16.\r\n\r\nCite-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . Rodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da União.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . Rodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da União.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da União.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, for necer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MARTINS DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da União.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA SILVA BENEDICTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000682-2.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRequer o Autor a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que lhe seja garantida a percepção da Gratificação de Atividade Técnico Administrativa - GDATA em grau maior do que atualmente recebe.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial uma vez que os documentos de fls. 09/10 não são aptos a comprovar a percepção a menor da gratificação pleiteada.\r\n\r\nTambém não está comprovado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação uma vez que - em caso de procedência do pedido - a condenação alcançará eventuais parcelas em atraso.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE LOUZADA DA SILVA (Adv. RODRIGO DA SILVA PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.002114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. THIAGO FRANCO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento em favor do Autor, mediante depósito em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, das quantias (atualizadas em 10 de novembro de 2007) de R$ 284,13 (duzentos e oitenta e quatro reais, treze centavos) - extrato de fls. 31 - e de R$ 67,24 (sessenta e sete reais, vinte e quatro centavos) - extrato de fls. 35 - acrescidas, até a data do pagamento, dos valores correspondentes à correção monetária e juros apurados na forma do art. 13 da Lei nº 8.036, de 1990.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de juros de mora incidente, desde a citação, sobre a quantia total devida ao Autor no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelecem o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e o enunciado nº 12 da súmula da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROCHA OLIVEIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RÔDRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que os documentos de fls. 15/17 não demonstram o valor dos depósitos efetuados na conta vinculada do Autor ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS durante todo o período mencionado na petição inicial (de 1º de janeiro de 1967 a 12 de dezembro de 1990), nem comprovam que foi aplicada taxa de juros diversa da prevista no art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente a todo o período trabalhado sob o regime vinculado ao referido fundo (de 1º de janeiro de 1967 a 12 de dezembro de 1990).\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a parte autora sobre a contestação e os documentos que lhe foram acostados.\r\n\r\nPor fim, esclareçam as partes - também no prazo de 15 (quinze) dias - se há outras provas a produzir, especificando-as.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.70.001550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA ALVES DA SILVA (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001550-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação item do despacho de fl. 47 transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em benefício do autor com base nos cálculos elaborados às fls.34/37. Após a expedição, dê-se vista as partes sobre o valor. (...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEREIRA PINTO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003413-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes (...)” \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE OLMO DE SOUZA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003644-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 58/62 constatou a incapacidade permanente da Autora para toda e qualquer atividade laboral, mas não precisou especificamente a data de início da incapacidade, esclareça o perito se, em 1º de outubro de 2004, a Autora estava efetivamente incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, esclareça o perito se a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento das doenças referidas no laudo pericial de fls. 58/62.\r\n\r\nIntime-se o perito para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se for necessário, proceder a novo exame na Autora, bem como solicitar à Autora os exames médicos de que disponha, especialmente os realizados no ano de 2004.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos, às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n45 - 2007.51.70.003818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAURA RODRIGUES SANTOS (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003818-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação item da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes (...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO PAIVA DA SILVA REP/ P/ FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003961-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI SABINO PINHEIRO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004556-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, após sua apresentação.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n48 - 2007.51.70.005231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005231-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE FREITAS (Adv. VAGNER GOMES CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004407-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a ré para que forneça o endereço das associações ASFAM e ASPAM.\r\n\r\nCom a chegada das informações, intime-se a parte autora.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 485809"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0701833-1 ALDA SEABRA PEIXOTO DA COSTA E OUTROS (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido à fl. retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000095-4 CILEA MARLENE PISSURNO MELLADO E OUTROS (Adv. JOSIMAR GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores, sobre fls. 263/457.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0702380-7 ALBERTO BRONSTEIN x DILCEA LUZIA NUNES DA SILVA x ILMA LUCIA QUIRINO DA SILVA x IRENE THOMAZ x JOANA DARC DA CONCEICAO x JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELO x JURACI THEODORO TAVARES x MARIA DA APARECIDA BRESSAN DE SOUZA x MARIA ISABEL DE SOUZA LIMA x ONOFRE MARTINS RAMOS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pela autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0554340-6 WENYR DOMINGUES PAIVA E OUTROS (Adv. CELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Considerando que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se-a a fim de que comprove, no prazo de 10 (dez) dias o cumprimento da obrigação disposta em sentença às fls. 234/238.\r\n\r\n5 - 2000.51.06.000185-7 DILMA VON SEEHAUSEN E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO PITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO). . Trata-se de execução de título executivo judicial.\r\n\r\nDe acordo com os atos judiciais de fls. 112/117 e 143/144, a CEF foi condenada a aplicar a taxa progressiva de juros à conta vinculada das autoras Dilma Von Seehausen, Cirley Nazir Gregório Lischt e Sueli Elisabete Thees, de acordo com o art. 4º da Lei nº 5.170/66.\r\n\r\nÀs fls. 259/260, as exeqüentes requereram o pagamento do montante constante na planilha por elas apresentada (fls. 221/225).\r\n\r\nNão obstante as petições apresentadas pela executada (fls. 158/196 e 206/211) que tratam de matéria diversa (expurgos inflacionários) da objeto dos presentes autos (taxa progressiva de juros) e o atraso no cumprimento da ordem judicial de fls. 239/240 pela CEF, não vislumbro a ocorrência de má-fé pela referida empresa pública. Compulsando os autos, infere-se que, na realidade, tais incidentes foram frutos de equívocos certamente decorrentes do grande volume de ações ajuizadas em face da CEF. \r\n\r\nÉ certo que a insuficiência de recursos da executada para cumprimento das suas obrigações não deve servir de respaldo para cometimento de abusos. Entretanto, tal realidade não pode ser desconsiderada quando não restou demonstrada a existência de excessos, como ocorre no caso vertente. Outrossim, da leitura principalmente das peças de fls. 149, 204 e 249/252, depreende-se que a CEF não vem demonstrando descaso com o presente feito. Entendimento diverso, neste caso, levaria ao desprestígio da justiça que deve ser observada em todas as fases processuais. Não se pode olvidar que o órgão jurisdicional é imparcial e deve zelar pelos interesses de ambas as partes. É inconteste que este Juízo busca prestar a tutela jurisdicional com celeridade. Todavia, esta não pode se sobrepor à justiça que deve haver nas decisões. \r\n\r\nE para que a decisão seja justa, neste caso, entendo que é indispensável a apresentação dos extratos, a fim de que a CEF possa se manifestar sobre a conta de fls. 223/225, possibilitando-lhe o exercício do seu direito de ampla defesa.\r\n\r\nAdemais, o Juízo deve zelar para que o valor a ser pago às exeqüentes seja o devido e apenas por meio dos extratos das contas será possível apurá-lo.\r\n\r\nInsta ressaltar que tais documentos são realmente prescindíveis na fase de conhecimento, conforme restou decidido na sentença de fls. 112/117. No entanto, para a execução do julgado, eles devem ser apresentados a fim de se apurar o quantum debeatur.\r\n\r\nDessa forma, ante a petição de fls. 249/252, mantenho o entendimento de fls. 239/240 pelos seus próprios fundamentos e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a CEF providencie os extratos juntos aos bancos depositários e comprove o cumprimento da obrigação. Intime-a pessoalmente.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando o interesse das exeqüentes na execução célere do julgado, faculto-lhes a apresentação dos extratos de suas contas no prazo acima mencionado. Caso haja apresentação dos referidos documentos, intime-se imediatamente a CEF a fim de que cumpra a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.06.000740-9 LUIZ CARLOS MORAES E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Considerando que os extratos da conta do FGTS do co-autor EDISON FERRO já se encontram acostados aos autos às fls. 94/96, intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de reconstituição de crédito em relação a este co-autor.\r\n\r\n7 - 2002.51.06.002215-8 EDEMIR GERMANO CLEVELAND (Adv. MARCIO J. A. TESCH, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, BRUNO DUTRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o pedido de desarquivamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2008.51.06.000235-6 GABRIELA DE LIMA SERRÃO (Adv. LEONARDO GONCALVES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.06.001794-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CHURRASCARIA SELDO LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fls. 24 e 27, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente a autora para cumprimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob a penalidade acima mencionada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.06.000267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x GELSON TEIXEIRA DA SILVA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. 100.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RECA S EDITORA E GRAFICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os bens indicados à penhora às fls. 102/105.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001686-7 GIOVANNI GIULIO CANEPA (Adv. PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se vista ao requerente sobre fl. 45 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n13 - 2006.51.06.000492-7 ELIETE DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 29. Defiro o pedido de dilação de prazo pelo tempo requerido pela Ré.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal do procurador da Fazenda Nacional para cumprimento do disposto à fl. 22.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 97.0083845-5 DIAMANTINO IAVECCHIA (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido à fl. retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0084796-9 MARIA DE LOURDES LIBONATTI BRANCO E OUTRO (Adv. ELEN ROSE FERREIRA BRUM, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Fl. 118 - Indefiro.\r\n\r\nUma vez que já houve a homologação dos cálculos à fl. 100, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a execução do julgado.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0086733-1 MABEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Fl. 249 - Indefiro o pedido de expedição de ofício para a autarquia ré, uma vez que cabe ao patrono da parte autora diligenciar no sentido de promover a correta substituição processual.\r\n\r\nAnte o acima exposto, aguarde-se por mais 10 (dez) dias o cumprimento do disposto à fl. 246.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n17 - 98.0702436-6 ADY MARIANO (Adv. CRISTIANE MARIANO REBASA MARI SAIDLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 234/261.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0703020-0 CARMINE SALERNO FILHO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 98.0703659-3 MARTHA MARTINS DA COSTA MAYALL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a MARTHA MARTINS C. MAYALL, SYNTHIA VICENTINI NOLETO, LUIZ PAULO V. ABRÃO SOLON, CESAR JOSÉ S. LEITE, NORMY SILVEIRA PINTO, LUIZA HELENA P. RODRIGUES e NÉSIO PINTO, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento das importâncias depositadas em favor dos referidos autores, com exceção de MARTHA MARTINS C. MAYALL, ante o óbito noticiado à fl. 258.\r\n\r\nForneça o INSS os dados necessários para o ressarcimento do valor relativo à autora falecida, assim como das importâncias descritas às fls. 244/252.\r\n\r\nTrasladem-se esta decisão para os autos dos Embargos à Execução nº 980703658-5.\r\n\r\nSuspenda-se o curso deste feito até o trânsito em julgado da decisão nos Embargos à Execução. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.06.000296-0 SYLVIA MIRANDA DA ROSA (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Com tais considerações, INDEFIRO AS IMPUGNAÇÕES formuladas às fls. 155/167 e 171, HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS de fls. 136/150, os quais apuraram o valor total de R$ 44.070,00 (quarenta e quatro mil e setenta reais), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 40.063,64 (quarenta mil, sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 4.006,36 (quatro mil e seis reais e trinta e seis centavos). P. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.06.000629-0 MARIA CANDIDA DE M CORREA E OUTROS (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Ante a dedução do valor contratado a título de honorários, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções no. 263 do Conselho da Justiça Federal e no. 19 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.06.001353-9 MIGUEL PINTO COELHO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o patrono da parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. 125.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.06.001354-0 SYLVIA MARIA LUTZ MUSSEL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a execução do julgado.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001933-9 GIVALDO DA SILVA DORIA (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes acerca da redistribuição do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001936-4 EUGENIO DE MELLO SANTOS (Adv. EDUARDO QUEIROGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 97.0085522-8 ZELIA HELENA SILVA FURTADA DA COSTA (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 89/90, os quais apuraram o valor total de R$ 24,50 (vinte e quatro reais e cinqüenta centavos), sem prejuízo de futuras atualizações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 93.0020491-2 MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. SERGIO TORRES MEURER, LICIA KEIL DA SILVA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. AIRTON ROCHA NOBREGA, ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO, CARLOS A. T. ALVARAES) x TOBIAS FISCHER (Adv. LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA, NATALIA DE MELLO ARAUJO FERREIRA). . Fls. 670/671. Decido:\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que foram efetuados depósitos, pela parte autora, em duas contas, referente ao valor do bem expropriado.\r\n\r\nVerifico ainda que já foi feito o levantamento de 80% (oitenta por cento) dos valores depositados, conforme alvarás acostados aos autos às fls. 302/305.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de fls. 670/671, uma vez que de acordo com o disposto no § 2º do art. 33 do Decreto Lei 3365/41, o desapropriado pode levantar 80% do depósito feito ainda que discorde do preço oferecido, do arbitrado ou do fixado pela sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando os esclarecimentos prestados pelo Perito do Juízo às fls. 570/, já tendo a parte ré se manifestado às fls.562/565, dê-se vista à parte autora e após ao MPF sobre os esclarecimentos acima mencionados, devendo o parquet manifestar-se ainda sobre fls. 583/596. Após, nada mais sendo alegado, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.02.001700-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x GALERIA OURO PRETO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos juntados ao feito.\r\n\r\nSem honorários, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000018-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AÇOUGUE 7 LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Sr. Dr. Juiz\r\n\r\nda 1ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 14/12/2007.\r\n\r\nFábia Adriane Ribeiro Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 20075106000018-5\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: AÇOUGUE 7 LTDA. E OUTORS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nSentença nº 300/2008 Fls. 59/60 Vol. I Tipo C\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de AÇOUGUE 7 LTDA E OUTROS, através da qual objetiva-se a cobrança de valores decorrentes de inadimplemento de contrato de empréstimo/financiamento de pessoa jurídica celebrado entre as partes.\r\n\r\nCitados os réus (fls. 37/42), estes permaneceram silentes, conforme certidão de fl. 43.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nNos termos do art. 1.102 “a” do CPC, “A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.” (grifei)\r\n\r\nA monitória é uma ação de conhecimento que tem por finalidade produzir de forma mais rápida um título executivo.\r\n\r\nO art. 1102, “c”, do CPC prevê que, em caso de não oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que os réus não ofereceram embargos, nem cumpriram o mandado para pagar o valor da dívida, encontra-se constituído o título executivo judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 1102, “c”, do CPC, estando constituído o título executivo judicial de pleno direito, citem-se os réus, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n30 - 2007.51.06.000197-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO ROBERTO PAULINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, nos termos do art. 1102, “c”, do CPC, estando constituído o título executivo judicial de pleno direito, cite-se o réu, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.06.000198-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GERALDO DA COSTA LANNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos inc. VIII, art. 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a autora por publicação e o réu pessoalmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2004.51.06.001183-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.06.001257-5 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x JOAO SIQUEIRA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) Isso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.06.001481-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x JORGETE APARECIDA CAIAFFA. . Manifestem-se as autoras em réplica.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2001.51.06.001793-6 HUMBERTO MOTA PESSANHA (Adv. FRANCISCO M. MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, verificada a ausência de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos inc. VI, art. 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 97.0086083-3 ALMIR QUEIROZ DA MOTTA (Adv. MANOEL RICARDO S CARIUS, TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro por 10(dez) dias, o pedido de vista requerido pelo autor.\r\n\r\nCom o retorno, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 98.0701975-3 NOEMIA LATSCH DEGANI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . (...) Com tais considerações, inadmito os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso das partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para dar cumprimento à parte final da decisão recorrida.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento (informação) da Seção de Cálculos, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.06.000741-0 MARIA DE LOURDES KESSLER DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 256/257.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias necessárias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730, CPC.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.06.000974-7 MARCELINA SALGADO ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.06.000976-0 MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.06.000986-3 ADAO ANANIAS DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.06.000990-5 JANE GARCIA ALONSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.06.000997-8 LUIZ GOMES DUARTE NETO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n44 - 2007.51.06.001584-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS) x SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo a exceção interposta pelo réu.\r\n\r\nSuspenda-se o curso dos autos no. 2007.51.06.000430-0 até decisão final a ser proferida na presente exceção.\r\n\r\nAo excepto por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n45 - 2007.51.06.001816-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ADAO ANANIAS DE SOUZA. . Ao impugnado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.06.001819-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUIZ GOMES DUARTE NETO. . Ao impugnado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.06.001821-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JANE GARCIA ALONSO. . A impugnada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.06.001822-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCELINA SALGADO ALVES. . Ao impugnado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.06.001826-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MALVINA MEDEIROS DE MELLO. . À impugnada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 98.0703658-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x MARTHA MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Ante a decisão proferida nos autos do processo principal, trasladada para estes às fls. retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a MARTHA MARTINS C. MAYALL, SYNTHIA VICENTINI NOLETO, LUIZ PAULO V. ABRÃO SOLON, CESAR JOSÉ S. LEITE, NORMY SILVEIRA PINTO, LUIZA HELENA P. RODRIGUES e NÉSIO PINTO, com fulcro no art. 269, inciso VI do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nFls. 127/128 - Em relação aos expurgos inflacionários, o meu entendimento era no sentido de que somente seriam aplicados, para corrigir o débito, quando houvesse determinação no título executivo judicial, por não ser viável a alteração de critérios de atualização na fase de liquidação do julgado.\r\n\r\nEntretanto, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido da possibilidade da utilização dos expurgos inflacionários para correção do débito quando não tenha sido determinado outro critério no título executivo. Vale transcrever o seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES QUE MELHOR REFLETEM A REAL INFLAÇÃO À SUA ÉPOCA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que proveu recurso especial a fim de autorizar a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária do indébito a ser repetido.\r\n\r\n2. A correção monetária não se constitui em um plus; não é uma penalidade, sendo, apenas, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação, independe de culpa das partes. Pacífico neste Tribunal que é devida a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos (Planos Bresser, Verão, Collor I e II), como fatores de atualização monetária de débitos judiciais. Esta Corte adota o princípio de aplicar, em qualquer situação, o índice que melhor reflita a realidade inflacionária do período, independente das determinações oficiais. Assegura-se, contudo, seguir o percentual apurado por entidade de absoluta credibilidade e que, para tanto, merecia credenciamento do Poder Público, como é o caso da Fundação IBGE. Para tal propósito, aplica-se o IPC, por melhor refletir a inflação à sua época.\r\n\r\n3. Aplicação dos índices de correção monetária que seguem exatamente a jurisprudência desta Corte Superior.\r\n\r\n4. Agravo regimental não-provido.”\r\n\r\n(Agravo Regimental nos embargos de declaração no recurso especial - 915735 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 01/10/2007, pág. 240, Relator: Min. José Delgado)\r\n\r\nOutrossim, recentemente, foi dado provimento ao agravo de instrumento nº 2007.02.01.001125-2, revendo a decisão, proferida no processo nº 2000.5106001528-5, que tramita nesta Vara, e determinando a inclusão dos índices expurgados nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, sob o seguinte fundamento:\r\n\r\n“Segundo entendimento jurisprudencial do Egrégio STJ os expurgos inflacionários nada mais são que decorrência da correção monetária, pois compõem este instituto, configurando-se como valores extirpados do cálculo da inflação, quando da apuração do índice real que corrigiria preços, títulos públicos, tributos e salários, entre outros. Se for remansoso nesta Corte que a correção monetária nada acrescenta e tão-somente preserva o valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário, não constituindo um 'plus', mas sim um 'minus', tem-se por legítima e necessária a sua correta apuração. Aplicáveis, portanto, no cálculo da correção monetária, em sede de liquidação de sentença, os índices relativos aos 'expurgos inflacionários', ainda que omissa a decisão exeqüenda e, mesmo, não requerida na inicial, sem ofensa à coisa julgada, conforme reiterado entendimento jurisprudencial desta Corte. Precedentes. (REsp 396.337/CE, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 04.08.03, p. 359)”\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com a pacífica jurisprudência do STJ, revejo o meu entendimento e determino a inclusão dos índices expurgados na correção monetária do débito, devendo ser subtraídos os constantes na tabela de atualização dos Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDessa forma:\r\n\r\n1 - Atenda o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, a solicitação do Contador de fl. 54;\r\n\r\n2 - Após, remetem-se os autos ao Contador do Juízo para elaboração de novos cálculos, nos moldes acima;\r\n\r\n3 - Com o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 98.0703657-7 NILO SADOCK E OUTROS (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos do Setor de Contadoria, republique-se a segunda parte do despacho de fl. 287:\r\n\r\n“Uma vez que já houve a apresentação dos cálculos às fls. 226/257, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento (informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos”.\r\n\r\n52 - 98.0704519-3 LADY JANET CALDARA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Em cumprimento a determinação de fl. 139, republique-se:\r\n\r\n” Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 115, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 485867"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000276-9 INSTITUTO PETROPOLITANO DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Com tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas Federais de Nova Iguaçu, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, remetendo-lhe os autos com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 486195"
                            ]
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Nessas condições, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006114-5 ERNANDES MARTINS SANABIO (Adv. ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte demandante dos cálculos de fls. 96-101, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000638-2 MARLENE OBERMAYER (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 62. Anote-se.\r\n\r\nFls. 60-61. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001086-5 JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil c/c o art. 51 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001469-3 MANOELITO DA SILVA ROCHA REP/ POR MARIA APARECIDA MATEUS ROCHA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001671-9 MAURITY VILLACA E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno insubsistente os itens “V a X” do despacho de fls. 140-141.\r\n\r\nEncaminhem-se ao Gabinete conclusos para sentença.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001846-7 PAULINO LANZELLOTE E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 62. Suspendo o feito, na forma do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se a os sucessores do autor JORGE OSWALDO MONTEIRO para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), juntar aos autos a certidão de óbito, bem como para, querendo, promover a habilitação, sob pena de extinção do feito em relação a ele.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se ao INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.002121-1 ZULEICA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. TADEU LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 154/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença à autora a partir da data do indevido cancelamento (fls. 132), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da realização do exame pericial (24/01/2006).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada e o estado de saúde da autora, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nCondeno a Autarquia ré ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.002169-7 VERA LUCIA DA SILVA ROCHA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder e implantar o benefício de pensão por morte à autora, a partir do ajuizamento desta ação (21/11/2005).\r\n\r\nIndefiro o pleito de antecipação de tutela por entender não estarem preenchidos os requisitos para tanto, especialmente, o periculum in mora, primeiramente, porque no rito do Juizado Especial Federal, eventual recurso da sentença é, em regra, recebido tão-somente no efeito devolutivo e ainda pelo fato de não obstante o óbito ter ocorrido em 01/06/1988 a autora somente buscou recebê-la em 21/11/2005 (data do ajuizamento da ação).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra. \r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001226-3 GREGORIO CRUZICK NETO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, tendo em vista a pacificação do tema e a inviabilidade de prosperar o processamento do pedido, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001511-2 JURACY CORREA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, nos termos do art.295, inciso I e parágrafo único, inciso III, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, primeira figura, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.001884-1 FRANCISCO DE MELO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o no dia 08 de abril de 2008, às 08h e 30min, para realização do exame pericial, pelo Dr. Carlos Eduardo Dyonísio, na rua Alencar Lima, nº 35, sala 908, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, prossiga-se conforme decisão de fls. 94-95.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.002493-2 MAURILIO SOARES DA ROCHA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.002559-6 ONESIO VOGEL KREISCHER (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei nº 9.099/1995\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.002589-4 PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil c/c o art. 51 de Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.003047-6 ANA LUCIA HENTER (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol da autora o benefício de pensão por morte, a partir de 03/10/2006.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela pleiteada, eis que não vislumbro o necessário risco de lesão irreparável ou de difícil reparação no caso, primeiramente porque no rito do Juizado Especial Federal, eventual recurso da sentença é, em regra, recebido tão-somente no efeito devolutivo e ainda pelo fato de que não obstante o óbito ter ocorrido em 13/01/2003 o requerimento administrativo só ocorreu em 03/10/2006.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, bem como para informar o montante devido a titulo de atrasados. \r\n\r\nApós, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.003236-9 DARCY VIANNA ARAUJO (Adv. LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, nos termos do art.295, inciso I e parágrafo único, inciso III, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, terceira figura, ambos do Código de Processo Civil c/c o art. 51 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE PAIVA ALVES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000141-9 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria em debate (concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade c./c. reparação de dano) conjugada com o rito abreviado dos Juizados Especiais Federais, recomenda, in casu, a excepcionalidade da apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a juntada da resposta da parte demandada.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei. \r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000304-7 CELINA VENTURA NEPOMUCENO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 33-142. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.06.002318-0 RODRIGO OTAVIO DE CASTRO PEDRO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I) Fls. 110. Anote-se.\r\n\r\nII) Prossiga-se conforme despacho de fls. 102-103, a partir do item “VII”.\r\n\r\nIII) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.56.000691-2 JOSIAS GOMES DA SILVA (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 144/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I) extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nII) improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. Reconheço a isenção destas em favor da ECT (art. 12 do Decreto-lei no 509, de 20.03.1969).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.56.001007-1 SABINA TEPEDINO LIMA (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Recebo o recurso de fls. 65-71, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2003.51.56.002312-0 FLAVIA DA SILVA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,03. . Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em conformidade com o art. 267, inciso III c/c o art. 39, ambos do Código de Processo Civil, em harmonia com a regra dos artigos 19, §§ 1º e 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/1995, e com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.56.001412-3 PEDRO MIGUEL DA VEIGA CALVÃO MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do falecido Sr. João Manuel Loureiro Moreira CPF 369.418.247-00, Cédula de Identidade de estrangeiro W659275-W, Pis/Pasep 1064533149-7, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados das contas vinculadas do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 41-45 no valor de R$ 1.961,07 (um mil, novecentos e sessenta e um reais e sete centavos), disponibilizando para levantamento. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 14/03/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.000663-5 MIRIAM DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 65-71, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.001145-0 ROSEMERI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 40-43, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.001195-3 LUCIANE INOCENCIO PIMENTA EL NABTI (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES, ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 70. Aguarde-se por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.001303-2 ANGELO LOPES BOAVENTURA (Adv. PLINIO COELHO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo o recurso de fls. 44-48, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000460-6 AYRES DE SOUZA GOUVEA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. 141-144, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000680-9 FABIO LUIS FRAGOSO (Adv. IVANIR PINTO DE MELO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 25. Anote-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000736-0 MARIA JOSE REZENDE (Adv. CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a parte demandada para trazer aos autos cópia do contrato de empréstimo e suas respectivas renegociações, conforme mencionado a fls. 17.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o atendimento, retornem conclusos.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.001476-4 NEIDE DOS SANTOS (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 23. Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte demandada para trazer aos autos cópia da inicial, da sentença e dos cálculos referentes ao processo nº 2001.51.56.00003724-2, classe 1600, apontado a fls. 26. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.06.000231-5 KIOFERTAS LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x CAMATEX IND/ TÊXTIL LTDA. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 125-132. Ante o teor das cópias das certidões de fls. 110-111, apresentadas pela CEF, de onde se extrai a informação de que o protesto das duplicatas mencionadas na causa de pedir da demanda foi cancelado; justifique a autora a necessidade do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nII. Quanto ao recolhimento das custas exigidas pelo Juízo Deprecado para o cumprimento da diligência citatória, certo é que, conquanto o feito tramite na forma da Lei no 10.259/2001, não tem o Juízo poderes para isentar a autora das custas exigidas pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo. \r\n\r\nIII. Assim, cumpra a autora o despacho de fls. 124 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, sem exame do mérito, na forma do arts. 19 e 267, III, e §1o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIV. Intimem-se, inclusive o representante legal da autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000326-6 OLDEMAR DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 25-32. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000766-1 HELIO DUARTE CARDOSO (Adv. JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nFls. 31-34. Intime-se a parte demandante para, sob pena de extinção do feito, emendar a petição inicial, devendo adequar o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nFls. 36-37. Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, intime-se a parte demandante para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000768-5 EMILIO RAPOSO DE REZENDE (Adv. JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 28-32. Intime-se a parte demandante para, sob pena de extinção do feito, emendar a petição inicial, devendo adequar o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000769-7 MARGARIDA DE CARVALHO VASQUES (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 23-27. Intime-se a parte demandante para, sob pena de extinção do feito, emendar a petição inicial, devendo adequar o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000772-7 ROBERTO NASCIMENTO ANTUNES NETO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 22-26. Intime-se a parte demandante para, sob pena de extinção do feito, emendar a petição inicial, devendo adequar o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000773-9 OLGA VEVERKA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 31-35. Intime-se a parte demandante para, sob pena de extinção do feito, emendar a petição inicial, devendo adequar o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000826-4 MARIA CANDIDA DE MIRANDA WERNECK (Adv. JULIA GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil c/c o art. 51 §1º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 , Lei 9.091/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000955-4 ESPÓLIO DE JOSÉ NEIVA (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nFls. 59-61. Intime-se a parte demandante para, sob pena de extinção do feito, emendar a petição inicial, devendo adequar o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.001132-9 EMYGDIA HOELZ MAGALHAES LYRIO (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 25-29. Intime-se a parte demandante para, sob pena de extinção do feito, emendar a petição inicial, devendo adequar o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.001866-0 MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 10 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 19).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.002074-4 SERGIO TORRES (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. (PIS/PASEP da parte autora: 103.084.467.36)\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.002182-7 RICARDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 26-27 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 13).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.002505-5 EUGENIO JOSE DA COSTA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 106.64682.19.4, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 42,72%, em janeiro de 1989, expurgados das contas vinculadas do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 82-95 no valor de R$ 2.627,96 (dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 07/02/2008 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.56.000017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA DE ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000017-8 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966 e, ainda, os extratos contendo o saldo de todas as contas em janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o Contador deverá os elaborar os cálculos dos alegados expurgos inflacionários nas contas do FGTS da parte demandante, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2007.51.56.003327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERES (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 41-43 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”\r\n\r\n49 - 2007.51.56.003355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FRAGA JUSTEN (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DESPACHO DE FLS. 83-84 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.56.000606-4 JURACY DE SOUZA ROSA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . PUBLICANDO O ITEM IV DESPACHO DE FLS. 34 PARA A CEF:\r\n\r\n“IV) (...), dê-se vista à CEF pelo mesmo prazo, quando esta deverá comprovar quem efetuou os saques em debate.”\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000491-0 JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO) x FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - UNIMED-MG (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO). . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 291:\r\n\r\nI. Ante o declínio de competência em prol deste Juízo, intimem-se as partes para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de direito. \r\n\r\nII. Nada requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.001051-9 ESPÓLIO DE LUCY ASTROGILDES CHAVES (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 40-41 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...), tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 485710"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000178-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada POSTO DE GASOLINA DO RATINHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.253.272/0001-64, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 503,84 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70695006270-08, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0083169-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de POSTO DE GASOLINA DO RATINHO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486200"
                            ],
                            "486201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000235-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BELEZA DA COR MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.059.892/0001-20, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.289,76 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70297020399-49, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0551252-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BELEZA DA COR MALHAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486201"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000236-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PRAGUINHAS COM/ DE ROUPAS LTDA M E, inscrita no CNPJ sob o nº 32.253.247/0001-06, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.975,94 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/06/1996, sob o n° 70696011220-41, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081470-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PRAGUINHAS COM/ DE ROUPAS LTDA M E, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486205"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000238-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SAUDAVES DISTRIBUIDORA DE RACOES E CEREAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.880.520/0001-05, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.287,11 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696009089-80, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081904-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SAUDAVES DISTRIBUIDORA DE RACOES E CEREAIS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486209"
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                            "486210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000239-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SERRARIA MACEDO BERNARDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.325.214/0001-10, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.871,37 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70694002486-50, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082009-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SERRARIA MACEDO BERNARDES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486210"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000240-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TRANS LUPI TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.299.070/0001-92, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.445,97 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/08/1998, sob o n° 70798001729-92, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000658-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TRANS LUPI TRANSPORTES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486211"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000241-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada WALMAR EMPREITEIRA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.366.345/0001-63, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.692,24 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/08/1998, sob o n° 70798001728-01, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000657-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de WALMAR EMPREITEIRA S/C LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486212"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000242-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LANCHONETE E REST. ACACIA DOURADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.385.801/0001-83, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.063,17 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/10/2000, sob o n° 70600010741-07, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082765-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LANCHONETE E REST. ACACIA DOURADA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486214"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000243-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DRICA IND/ COM/ DE MALHAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.292.852/0001-19, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 399,55 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696008782-07, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087677-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DRICA IND/ COM/ DE MALHAS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486216"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000244-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DRICA IND/ COM/ DE MALHAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.292.852/0001-19, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 530,37 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70295003711-87, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082603-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DRICA IND/ COM/ DE MALHAS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486217"
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                            "486218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000245-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CEMAL CEREALISTA MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.599.695/0001-26, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.812,09 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 22/12/1988, sob o n° , em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0083137-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CEMAL CEREALISTA MARQUES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486218"
                            ],
                            "486220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000246-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VALLEY ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.005.594/0001-80, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 720,66 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70296002903-75, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081723-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VALLEY ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486220"
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                            "486226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000247-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FARMACIA CHACARA FLORA LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.186.930/0001-29, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 641,80 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696009645-45, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700927-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA CHACARA FLORA LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486226"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000248-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BAR E MERCEARIA BARTOLOMEU DE GUSMAO LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.624.316/0001-15, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 866,92 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696009053-79, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700948-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BAR E MERCEARIA BARTOLOMEU DE GUSMAO LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486227"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000249-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BAR E MERCEARIA REISINGER LTDA/ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.068.039/0001-98, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.408,92 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70697058432-09, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701513-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BAR E MERCEARIA REISINGER LTDA/ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486228"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000250-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SONI CAR MALHAS E BOUTIQUE LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.533.194/0001-51, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 397,28 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70296002997-55, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700309-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SONI CAR MALHAS E BOUTIQUE LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486230"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000251-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada D C 3 COM/DE MODAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.101.293/0001-40, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 314,36 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70295002492-09, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080512-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de D C 3 COM/DE MODAS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486232"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000252-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada KOSH CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.851.554/0001-63, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 582,62 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70295002387-70, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081822-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de KOSH CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486236"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000253-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SANITARIA ITAIPAVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.532.691/0001-35, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.306,58 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70294002357-29, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082436-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SANITARIA ITAIPAVA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486238"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000254-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CERAMICA NOVITA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.331.910/0001-43, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 134,59 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 7029400254006, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082000-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CERAMICA NOVITA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486240"
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                            "486247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000255-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SUNFLORY MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.593.597/0001-07, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 516,87 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70296002974-69, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081891-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SUNFLORY MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486247"
                            ],
                            "486248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000257-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada THREE BOYS IND/COM/DE MALHAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.624.471/0001-02, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.211,37 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70295003745-26, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082442-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de THREE BOYS IND/COM/DE MALHAS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SE CRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486248"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000257-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada THREE BOYS IND/COM/DE MALHAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.624.471/0001-02, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.211,37 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70295003745-26, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082442-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de THREE BOYS IND/COM/DE MALHAS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486250"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000258-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VISUAL FASHION IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.284.388/0001-19, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 722,90 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70695006300-68, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082728-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VISUAL FASHION IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486254"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000259-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CRIS ANGEL IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.045.981/0001-80, pa ra que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 438,37 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696009371-49, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115248-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CRIS ANGEL IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486255"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000260-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VITAMINA E CONFECCOES LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 39.111.380/0001-77, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.482,49 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042461-69, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704241-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VITAMINA E CONFECCOES LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486259"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000261-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ALFONSO JOAO COURI COMERCIO IMP EXP E REPRESENT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.135.650/0001-78, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 14.764,86 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/12/1996, sob o n° 70296011134-50, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082463-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ALFONSO JOAO COURI COMERCIO IMP EXP E REPRESENT LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486260"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000262-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.219.773/0001-10, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 24.773,41 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/12/2003, sob o n° 70203012344-61, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000516-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486261"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000263-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ATELIER DE COSTURA VIVER RE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.986.954/0001-86, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 14.058,66 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/11/2005, sob os n°s 70402013644-49, 70402021219-14, 70403004907-28 e 70404023332-14, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.000086-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ATELIER DE COSTURA VIVER RE LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486262"
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                            "486207": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000237-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada JADAC REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.142.221/0001-86, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.935,05 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/09/1985, sob o n° 70285001683-67, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0083219-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de JADAC REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 486207"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000371-7 SERGIO RUBEM MIRANDA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista à União, através da Procuradoria da Fazenda Nacional, para ciência do despacho de fls. 121/122.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000367-5 DANIEL BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000448-5 EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção), bem como para o cálculo da multa diária fixada (fl. 133), a qual deve ter por termo inicial 07/02/08 e por termo final 11/03/08 - data em que se verificou no Sistema Plenus o valor da Mensalidade Reajustada (fl. 146).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000088-2 DIMAS BENEDITO RIOS CARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004177-0 DAIANA DE LOURDES RIBEIRO SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos de fls.147/158.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005537-8 ARY AUGUSTO (Adv. ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os requerimentos de habilitação, na forma do artigo 1.060, I, do CPC. No mesmo prazo, deverá a autarquia informar se há algum dependente de Ary Augusto habilitado junto à previdência.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001232-3 MARIA RUTH PACHECO (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça-se RPV observando as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001158-0 RUY BARBOSA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001484-1 MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para, que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre fls.49/54.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos, na forma do dispositivo da sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000053-6 JAIR BALBINO (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Comprove o INSS o cumprimento do julgado. Majoro a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite máximo de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), caso não seja cumprida a obrigação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do presente. Concedo vista fora de cartório pelo prazo supramencionado.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, o Chefe da APS respectiva, o Chefe da EADJ e o Chefe da PFEINSS, para cumprimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000105-3 DIVA LIBERTINA SANTOS DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA, CACIA TRIGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se, com urgência, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada, para que cumpra a determinação contida no Ofício OJC.5901.000586-4/2007, remetendo-se cópias dos documentos solicitados à fl. 66. Desde já, faço os autos disponíveis para vista, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação. \r\n\r\nA autarquia deverá comprovar, dentro do referido prazo, o cumprimento do julgado, apresentando a carta de concessão da pensão e informando os valores já pagos.\r\n\r\nApós a comprovação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para a elaboração de cálculos, em conformidade com o acórdão de fls. 57/59.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000409-1 WALDEMAR JOSE CORDEIRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO SCHAHIN S/A (Adv. CELSO ANTONIO GUIMARAES). . Intime-se o Banco Schahin S.A., para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove o cumprimento da obrigação constante do título Judicial (fls. 64/66).\r\n\r\nExpeça-se precatória.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001413-3 GILBERTO FERREIRA PINTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002771-1 MATEUS ALMEIDA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005582-2 CLAUDIO FIRMINO SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos de fls.127/130.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item II do despacho de fl.114.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001123-0 TEREZINHA SANTO COSTA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000191-4 PAULO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nO presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que o Autor tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art.3º da Resolução nº4 de 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de fls. 19/20, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, não há prova de ilegalidade do ato impugnado, eis que, a verba e o percentual de 100%, inseridos por força de decisão judicial, podem ter sido modificados por ação de modificação no curso daquela ação ou de rescisória, o que não se sabe.\r\n\r\nIgualmente, não há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, já que a verba é parte pouco relevante do total da remuneração e não se provam outras circunstâncias, que pudessem agregar gravidade à suspensão de 50% da gratificação. \r\n\r\nAssim, cite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.59.000117-9 MARTA ELENA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pela Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001268-6 ESPÓLIO DE GERALDO FREITAS DE OLIVEIRA REP/ POR MARIA DOMINGOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pela Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001614-0 ANTONIO NUNES MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pelo Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001666-7 ESPOLIO DE LUIS CLAUDIO LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pela Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000345-8 PAULO OSCAR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pelo Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000823-7 JOSE CAETANO SOBRINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000112-0 VERA LUCIA RAMOS DOS SANTOS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pela Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000517-4 MOISES TEODORO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000840-0 LILIANE MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça quem é o segundo titular da conta poupança em questão (Agência 0189, Op. 013, Conta 273426, Dígito 6).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que preste os esclarecimentos também solicitados à CEF, bem como para que informe se Jose Milton Matos tem interesse em compor o pólo ativo. Caso este tenha falecido, deverá a Autora apresentar a certidão de óbito, bem como informar quem são os herdeiros do mesmo. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001018-2 DARCE DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se ofício ao SERASA, conforme requerido (fl. 68).\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 472955"
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Não só poderia, como DEVERIA, nestas ocasiões, ter feito a coleta dos dados imprescindíveis para a correta revisão.\r\n\r\nPara que a parte não seja prejudicada pelo descaso da Ré, determino que seja expedido novo mandado de intimação, com cópia integral dos cálculos, para que o Chefe da PFEINSS comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, condeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000205-2 JOSE LEOPOLDINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção); bem como para calcular o valor da multa diária fixada (fl. 128), com termo inicial em 14/05/07 e termo final em 11/03/08 - data em que se conferiu no Sistema Plenus a MR (fls. 147/148). \r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\nApós, tendo em vista o dano ao erário público, abra-se vista ao MPF, para o que entender.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001530-7 LUCIULA MARCELO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005406-4 ALFREDO JOSE GOMES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000642-6 MARIA INES REIS BERNARDES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nInfelizmente, indefiro o requerimento, eis que, na falta de instrumentos processuais previstos em lei (embargos à execução ou ação rescisória), a inconstitucionalidade - equiparável à nulidade e apta a tornar o título inexigível - pode ser argüida por simples petição.\r\n\r\nA analogia foi aplicada por este Juízo para limitar no tempo a possibilidade dessa argüição por simples petição, não para ampliá-la.\r\n\r\nPreclusa esta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000241-3 JOSE DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . (...) Assim sendo, declaro inexigível o título judicial - com base na inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante à retroação da Lei 9032 aos benefícios concedidos antes de sua entrada em vigor -, cancelo a determinação de expedição do RPV contida no referido, bem como, determino a baixa e o arquivamento dos autos, após a ciência às partes. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000382-0 ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . (...) Assim sendo, declaro inexigível o título judicial - com base na inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante à retroação da Lei 9032 aos benefícios concedidos antes de sua entrada em vigor -, cancelo a determinação de expedição do RPV contida no referido, bem como, determino a baixa e o arquivamento dos autos, após a ciência às partes. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001013-6 NILCEIA DA CUNHA HERZOG (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . (...) Assim sendo, declaro inexigível o título judicial - com base na inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante à retroação da Lei 9032 aos benefícios concedidos antes de sua entrada em vigor -, cancelo a determinação de expedição do RPV contida no referido, bem como, determino a baixa e o arquivamento dos autos, após a ciência às partes. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000255-7 SEBASTIAO EDSON APARECIDO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito a sentença de fls. 51/55, uma vez que eivada de evidente erro material, posto que da mesma constou os valores referentes ao primeiro cálculo da Contadoria Judicial. Assim, tendo em vista que posteriormente foram elaborados novos cálculos, limitados à data de cessação do benefício, qual seja, 20/03/2006, estes últimos é que deveriam ter constado na sentença prolatada.\r\n\r\nCancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa a presente, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000441-4 MARCIO ANTONIO RAFAEL DE ALENCAR REPRESENTADO POR ISABEL JOSE DE CERQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pelo Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000569-8 GALDINA SALES DA ROCHA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes para ciência de fls.108/110.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000522-4 MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001405-1 SERGIO TEODORO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pelo Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001392-0 FABIO CASTILHO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000969-5 ESPÓLIO DE EDSON EUSTAQUI , REPRESENTADO POR HILDEBRANDA RAMOS RABELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pela Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001487-3 MARIA APARECIDA SABADINI DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pela Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001514-2 ROBERTO PINHEIRO DE BARROS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pelo Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001604-3 JOSE DE ASSIS BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pelo Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001725-4 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA (Adv. JOSE DA SILVA BATISTA, IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE JORGE BAESSO). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pela patrona da Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000068-4 ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA DA SILVA , REPRESENTADO POR MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ASSISTIDO POR ANA ELIZABETH LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pelo Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000245-0 MANOEL CASEMIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pelo Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000489-6 GILSON MONTEIRO (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pelo Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000203-0 ANTONIO SOARES MESQUITA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pelo Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000234-0 ESPÓLIO DE JOSÉ ALONSO CAMILO, REPRESENTADO POR TERESA DA CONCEIÇÃO CAMILO (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pela Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000092-9 CARLOS EDUARDO LEITE DE SOUZA BAZILIO (Adv. DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS, JOSE MARIA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pelo Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000429-7 JUDITH DE ALMEIDA BARROS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do recebimento integral dos valores pela Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000845-0 EEVA HOHENTHAL (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 (26,69%) e janeiro de 1989 (42,72%), por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 472971"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000433-5 RAYANE GAMES COM/ DE INFORMÁTICA SS LTDA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2008.51.17.000433-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Fazenda Nacional não é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação jurídica processual, visto que não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira a emenda da inicial, devendo indicar corretamente quem deverá figurar no pólo passivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0111418-4 ALONCO DA SILVA RAPOSO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 92.0111418-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que as procurações constantes dos autos foram outorgadas há mais de 16 anos. Diante de tal fato, intimem-se os autores para juntar aos autos novos instrumentos de mandato, devendo, ainda, juntar cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF ou declaração de isento, se for o caso, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Assino o prazo de 30 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000272-0 MARIA SELMA PEDRO PEREIRA (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.000272-0 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nAUTOR: MARIA SELMA PEDRO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 118 e 120), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000876-9 MAGUINÓLIA DE JESUS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.5117000876-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nColho o silêncio como aquiescência da parte Exeqüente à informação do INSS de que efetuou os pagamentos em sede administrativa.\r\n\r\nDeclaro encerrada a execução devido à satisfação do débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federal Substituo\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001363-7 MARIA HELENA BORGES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001363-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA execução promovida em face da Fazenda Pública possui disciplina própria prevista nos arts. 730 e 731, do CPC. Dessarte, conforme já determinado no despacho de fls. 167, deve a parte autora promover a execução do julgado, devendo instruir o mandado de citação com as cópias necessárias (cópias dos cálculos, certidão de trânsito em julgado, bem como sentença e do acórdão, acaso existente). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIn albis, remetam-se os autos para o arquivo até manifestação posterior. Cumprido, cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004283-6 ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004283-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Diante da certidão de fls. 102/103, inexistem as prevenções apontadas no termo de informação de fls. 89/91.\r\n\r\nII - Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 5 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006188-0 MARLI FERREIRA VEIGA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5117006188-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARLI FERREIRA VEIGA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 47.527,92 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000400-1 CARMEM LUCIA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000400-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à redistribuição do feito.\r\n\r\nAo contador para elaborar cálculo de acordo com os critérios estabelecidos no acórdão de fl. 177.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005835-2 CLEA DO ESPIRITO SANTO MORAES (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005835-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nII. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve rei vindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a antecipação de tutela, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nIII. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000330-6 MARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000330-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000381-1 TEREZINHA DE JESUS NEGREIROS TEIXEIRA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000381-1\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS NEGREIROS TEIXEIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte Autora nova inicial, já que aquela que consta dos autos está rasurada no trecho relativo ao valor da causa.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000451-7 MARCOS VINICIUS SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000451-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste a prevenção apontada no termo de fls. 161.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003544-5 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO E OUTRO (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES, RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.02.003544-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 251 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003659-5 JORGE DE SOUZA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003659-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença (fl. 46/47), intime-se a CEF para cumprir a obrigação de fazer à qual foi condenada (aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS), no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o cumprimento nos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006135-1 CILEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006135-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve rei vindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a antecipação de tutela, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nIII. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006139-9 MIRIAN NUNES DE SOUZA SANTANA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006139-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 19.855,88 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000444-0 ABDIAS JOSE DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000444-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nABDIAS JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - O valor da causa é fator determinante para a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal (art. 3°, caput e § 3°, Lei n° 10.259-2001) e deve ser calculado com base em critérios objetivos. Na ação de reparação por danos morais, é aquele almejado em quantum certo pelo autor, uma vez que representa o benefício econômico visado (Resp 439003/RJ, T3, rel. Min. Castro Filho, Dj 17.12.04 p.516).\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para que atribua à causa novo valor, utilizando como critério o acima exposto ou outro que entender correto, explicitando-o.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deve a parte AUTORA juntar aos autos cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000446-3 JOSE MOURA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000446-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE MOURA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - O valor da causa é fator determinante para a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal (art. 3°, caput e § 3°, Lei n° 10.259-2001) e deve ser calculado com base em critérios objetivos. Na ação de reparação por danos morais, é aquele almejado em quantum certo pelo autor, uma vez que representa o benefício econômico visado (Resp 439003/RJ, T3, rel. Min. Castro Filho, Dj 17.12.04 p.516).\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para que atribua à causa novo valor, utilizando como critério o acima exposto ou outro que entender correto, explicitando-o.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000461-0 DEOCLECIANO HENRIQUE ALVES DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000461-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora nova inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a dos autos está rasurada e pouco legível em alguns trechos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005859-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x GEU GARCIA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005859-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO requerimento de fls. 46 nenhuma pertinência guarda com a situação dos autos, já que os Executados foram localizados. INDEFIRO.\r\n\r\nDiga a FHE sobre a alegação de que estaria sendo pactuado parcelamento, em sede administrativa.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003617-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOAO BATISTA ORNELAS E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003617-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nJOÃO BATISTA ORNELAS E OUTRO\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nReitere-se a intimação à CEF para que, em 10 dias, se manifeste sobre os alegados pagamentos de fls. 50/64, 66/80, 85/7 e 102/6.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005317-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x NADIR DO NASCIMENTO SANTANA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005317-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 26. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000466-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x LUCIANA VALERIA JARDIM DE FARIAS E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000466-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10(dez) dias, a divergência observada na guia de recolhimento de custas judiciais, pois se encontra com data de pagamento muito anterior à propositura da presente ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2004.51.02.001127-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x WALDIVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 145/184 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2004.51.02.001127-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nWALDIVA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO D)\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nSegundo a denúncia (fls. 2/6), a RÉ teria requerido, em 18.08.1995, aposentadoria por tempo de contribuição, na Agência da Previdência Social de São Gonçalo. O benefício lhe foi concedido (NB 42/046.544.914-0), em 27.08.1995, pelo servidor Sérgio Ricardo de Freitas - morto em 17.12.2001 (fls. 105 - IPL). Em 08.2003, o INSS teria constatado a falsidade dos vínculos empregatícios com IMPETA METALÚRGICA S.A., TAURUS CORRECERIAS LTDA. e SILEMOTO CANOS E SILENCIOSOS LTDA, notificando a RÉ para manifestar-se. Diante do silêncio, o benefício foi cassado, em 15.09.2003, tendo sido reativado por ordem judicial, em 01.04.2004 e definitivamente suspenso, em 04.02.2005. O prejuízo aos cofres públicos alcançaria a monta de R$ 119.960,39, já que sem o tempo agregado pelos vínculos supostamente fictícios ela não poderia aposentar-se. Em depoimento prestado à Polícia Federal, o antigo proprietário da sociedade SILEMOTO afirmou que a ACUSADA “nunca trabalhou em sua empresa”. A RÉ se recusou a responder às perguntas, em sede policial. Com apoio nisso e nos documentos constantes dos autos do IPL, o MPF pede a condenação nas penas do estelionato contra o ente público (CP 171 caput c/c §3º). \r\n\r\nA denúncia foi recebida, em 09.08.2007 (fls. 7/8).\r\n\r\nFACs (fls. 19/29, 36/7, 72/5).\r\n\r\nNo interrogatório, a ACUSADA, repetindo o que fizera em sede policial, recusou-se a responder às perguntas, as quais foram consignadas no termo (fls. 40/1).\r\n\r\nDefesa prévia protestando pela inocência da RÉ (fls. 45/6).\r\n\r\nIVAN MARINS DE MEDEIROS, arrolado como testemunha do MPF, reafirmou o que dissera à Policial Federal: não conhece Waldiva Pereira de Souza e ela nunca trabalhou na sociedade do depoente (fls. 66/7).\r\n\r\nNa fase do CPP 499, o MPF nada requereu (fls. 70v). A defesa reclamou a vinda aos autos da CTPS da RÉ, dos recibos de entrega dos documentos e dos originais dos autos do PAD concessório (fls. 77). O requerimento foi indeferido (fls. 78/83).\r\n\r\nEm alegações finais, o MPF reitera o pedido de condenação, sustentando que: 1) o benefício teria sido concedido com base em vínculos empregatícios inexistentes, como demonstra a apuração da auditoria do INSS; 2) o número do PIS utilizado na concessão da aposentadoria não pertenceria à ACUSADA, e sim ao segurado Alcyr Pereira Alves; 3) com relação ao número do PIS da RÉ, constaria apenas o vínculo com a FUNDIÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA, que não teria sido considerado no processo concessório.\r\n\r\nA defesa alega que o resumo de documentos (fls. 8 - IPL) comprovaria o tempo de serviço da ACUSADA. Critica a ausência das Carteiras de Trabalho nos autos, bem como a falta de estrutura do INSS. Afirma que não haveria prova de que a ACUSADA teria apresentado documentos com vínculos falsos à Previdência e que o processo seria nulo, pois o MPF nada teria trazido aos autos. Pede a absolvição por falta de provas (fls. 96/110).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2. 1. PRELIMINARES\r\n\r\n2. 1. 1. Competência\r\n\r\nPressuposto positivo de validade da relação jurídica processual, a competência da Justiça Federal deverá ser examinada e firmada, tendo-se em vista o CR 109 IV:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: \r\n\r\n(...) IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nO INSS é autarquia federal, o que atrai a olhos vistos a competência desta Justiça. Reconheço igualmente a competência deste Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção de São Gonçalo, em cuja jurisdição se deram os fatos e ao qual foram os autos distribuídos regularmente (CPP 70, 75 caput). \r\n\r\n2. 1. 2. Inépcia da denúncia\r\n\r\nA argüição de inépcia da inicial foi refutada pela decisão de fls. 7, a cujos fundamentos me reporto.\r\n\r\n2. 1. 3. Inércia do MPF\r\n\r\nSuposta inércia do MPF, durante a instrução probatória, não acarretaria jamais nulidade, porque nulidade é sanção a ato processual praticado em desconformidade com a lei, em prejuízo a pelo menos uma das partes. Quando muito, causaria danos à própria acusação. O que, sem dúvida, seria benéfico à ACUSADA. \r\n\r\n2. 1. 4. Cerceamento de defesa\r\n\r\nA defesa técnica sustenta que teria havido cerceamento de defesa, porque os autos do processo concessório do benefício não teriam sido encontrados. Nem a muito custo, tal alegação poderia ser acolhida. Não foram encontrados, porque já não existem. E já não existem, porque os servidores envolvidos em esquemas de fraude contra o INSS - de cuja atuação criminosa a ACUSADA é suspeita de haver se beneficiado - tinham por praxe fazer desaparecer os autos dos processos concessórios fraudulentos, visando a dificultar o trabalho das auditorias e apagar possíveis traços de participação nos crimes. O cotidiano do setor criminal desta Vara Federal são os casos de estelionato previdenciário. Nos últimos meses, foram proferidas pelo menos 5 sentenças e outras várias se encontram “no prelo”. Outros tantos casos, encontram-se em variados níveis de tramitação. Nunca se chegou aos originais do processo concessório. Parte-se então para a reconstrução com base em cópias e informações extraídas do sistema e reunidas pelas equipes de auditoria.\r\n\r\nSe essa via não fosse admitida, bastaria ao fraudador destruir a papelada para livrar-se de toda e qualquer culpa. Assim como bastaria ao homicida esconder o cadáver da vítima e ao ladrão deitar fora a res furtiva para se porem a salvo de uma possível persecução. Prestigiar a tese defensiva, mais do que colocar em mão da ACUSADA o destino do processo, significaria premiar o faltoso por sua falta. E isso nunca poderia ser aceito. O CPP 565 é claro ao dispor que “nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido”. E se isso não bastasse, deveríamos lembrar que o princípio do livre convencimento motivado permite ao juiz basear-se em outros elementos idôneos constantes dos autos, desde que o faça fundamentadamente. Não por outra razão, o STF já teve oportunidade de rechaçar inúmeras vezes a alegação de cerceamento de defesa, em contextos factuais semelhantes: \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PEDIDO DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. Crime de sonegação fiscal (art. 1º da Lei n. 8.137). O Juiz requisitou, a pedido da defesa, cópia integral dos autos do processo administrativo, advindo informação, da Fazenda Estadual, de que os autos haviam desaparecido.\r\n\r\n2. Novo requerimento da defesa, no mesmo sentido, foi indeferido na fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, dando ensejo a pedido de habeas corpus com alegação de nulidade, por cerceamento de defesa.\r\n\r\n3. O indeferimento de diligência probatória não implica, necessariamente, cerceamento de defesa. No caso, a Fazenda Estadual havia restaurado parte dos autos desaparecidos, encaminhando-a ao Juízo. As peças restauradas --- relação dos Lançamentos de Créditos Fictícios de ICMS e fotocópia do Livro de Registro de Entradas --- foram suficientes à formação do convencimento do Magistrado quanto à autoria e à materialidade do crime.\r\n\r\nOrdem denegada.\r\n\r\n(HC 92.519/PE, rel. Min. Eros Grau, T2, 30.10.2007, DJE 21.02.2008)\r\n\r\nEMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO E PECULATO IMPUTADOS A MAGISTRADO. EXAME DE CORPO DE DELITO. PERÍCIA CONTÁBIL: DISPENSABILIDADE.\r\n\r\n1. Tratando-se de delitos que não deixaram vestígios constatáveis em perícia contábil, não pode o indeferimento desta implicar nulidade por cerceamento de defesa. Sobretudo, quando os demais elementos de prova bastam para justificar a condenação. 2. \"H.C.\" indeferido. \r\n\r\n(HC 77.910/PB, rel. Min. Sydney Sanches, T1, DJ 26.03.1999, p. 3)\r\n\r\nEMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298 DO CÓDIGO PENAL). EXAME DE CORPO DE DELITO: PERÍCIA (ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NULIDADE. \"HABEAS CORPUS\". 1. Salientou o acórdão impugnado que o réu não forneceu material gráfico similar àquele contido nas peças falsificadas, valendo-se de sua experiência na prática de delitos como o da espécie, impossibilitando, assim, a realização da perícia. 2. Ora, se o réu concorreu para que a prova não se produzisse, não pode invocar sua falta, para sustentar a nulidade da condenação, em face do que dispõe o art. 565 do Código de Processo Penal, segundo o qual \"nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.\" 3. Ademais, tanto a sentença condenatória, quanto o acórdão que indeferiu sua Revisão, assentaram que houve prova indireta da falsificação, perpetrada pelo paciente, examinando, detidamente, a esse respeito, os elementos de convicção encontrados nos autos, os quais não podem ser reexaminados, no âmbito estreito do \"Habeas Corpus\". 4. \"H.C.\" indeferido. \r\n\r\n(HC 75.285/SP, rel. Min. Sydney Sanches, T1, DJ 05.09.1997, p. 41.873)\r\n\r\nUm passo à frente, vemos que a defesa não explicou que razões tornariam os autos do processo concessório tão indispensáveis assim à instrução. Ao contrário: durante a fase policial, jamais protestou por sua juntada. Nem se lembrou de fazê-lo, durante a tramitação do processo. As alegações preliminares guardaram obsequioso silêncio e só ao término da instrução, na fase do CPP 499, subitamente despertou para a imprescindibilidade desses autos. Trata-se simplesmente de um estratagema lícito - por óbvio - para tentar cavar uma nulidade do processo. Quanto a documentos pessoais, a alegação de todos os ACUSADOS de estelionato previdenciário é de que não lhes teriam sido devolvidos. Nem a uma criança isso convence: mais do que ingenuidade, seria necessária uma crença infinita na boa-fé dos réus para acreditar que os documentos de uma vida teriam sido entregues, sem que eles se preocupassem em, pelo menos, receber algum comprovante do ato.\r\n\r\nA defesa foi intimada e participou ativamente de todos os atos processuais dos quais tinha direito, por lei, de participar. Apresentou sua versão dos fatos. No interrogatório (autodefesa), optou por calar-se. Em alegações preliminares e finais (defesa técnica) disse o que quis. Pôde requerer diligências, nas fases apropriadas, e se viu livre para contraditar os elementos informativos e as provas documentais carreadas aos autos, além das alegações e dos argumentos deduzidos pelo MPF, ao longo do processo. Não há como negar o pleno exercício dos direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório. \r\n\r\n2. 1. 5. Ausência de provas idôneas para a condenação\r\n\r\nA defesa sustenta que o processo seria nulo e que não haveria provas para fundar a condenação, pois as alegações do MPF se baseariam exclusivamente em elementos recolhidos em sede administrativa. Trata-se de grave equívoco para cuja elucidação são necessárias algumas observações. \r\n\r\nElementos informativos são aqueles dados colhidos no inquérito e sujeitos à repetição, sob o crivo de possível contraditório, no processo de conhecimento condenatório. Basicamente, são os dados obtidos a partir do interrogatório do agente e do depoimento de testemunhas. A razão é simples e bastante mundana: segundo demonstram as seculares regras de experiência, o responsável pelo inquérito, à margem do contraditório e da defesa técnica, pode vir a influir decididamente no conteúdo das respostas, adulterando-as ou manipulando-as. Na prática forense, é comum que réu e testemunhas desmintam ou retifiquem declarações prestadas à Polícia Judiciária. É nesse sentido, que a jurisprudência pondera não caber condenação fundada em elementos informativos colhidos em sede policial:\r\n\r\nEMENTA: I. Habeas corpus: falta de justa causa: inteligência. 1. A previsão legal de cabimento de habeas corpus quando não houver \"justa causa\" para a coação alcança tanto a instauração de processo penal, quanto, com maior razão, a condenação, sob pena de contrariar a Constituição. 2. Padece de falta de justa causa a condenação que se funde exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial.\r\n\r\nII. Garantia do contraditório: inteligência. Ofende a garantia constitucional do contraditório fundar-se a condenação exclusivamente em testemunhos prestados no inquérito policial, sob o pretexto de não se haver provado, em juízo, que tivessem sido obtidos mediante coação.\r\n\r\n(RE 287.658/MG, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 16.09.2003, DJ 03.10.2003, p. 22)\r\n\r\nEMENTA: 1. Habeas corpus fundamentado em reexame de provas. Impossibilidade de análise profunda do contexto fático-probatório. 2. Condenação baseada exclusivamente nas declarações colhidas em sede de inquérito policial. Inocorrência. Confirmação em juízo dos depoimentos prestados. 3. Validade de indícios como meio de prova (CPP, art. 239). Análise conjunta de todas as provas produzidas. Não-conhecimento da ordem impetrada. Condenação mantida.\r\n\r\n(HC 83.348/SP, rel. Min. Joaquim Barbosa, T1, 21.10.2003, DJ 28.11.2003, p. 15)\r\n\r\nJá os dados obtidos a partir de documentos e boa parte das perícias não necessitam de repetição, pois não há razão para crer que o conteúdo dessas fontes será alterado. Assim, a necrópsia, cuja realização é determinada logo de início pela Autoridade Policial - formalizada no Auto de Exame Cadavérico -, não precisará ser refeita, em sede judicial, pois certamente, entre o inquérito e o processo, o morto não irá ressuscitar. Tampouco será necessário renovar o exame de corpo de delito - muitas vezes, nem será possível devido ao desaparecimento das lesões - e a perícia documentoscópica (grafotécnica, mecanográfica, em papéis, moedas metálicas, papel-moeda, selos, tintas, instrumentos, etc). Esta é a orientação do STF:\r\n\r\nI - Não há nulidade da perícia produzida em Inquérito Policial Militar quando observados seus elementos formais e materiais de validade.\r\n\r\n[...] III - Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 86.858/RJ, rel. Min. Ricardo Lewandowski, T1, 29.08.2006, DJ 22.09.2006, p. 38)\r\n\r\nContraditório e ampla defesa: perícia realizada na fase do inquérito policial: é da jurisprudência da Corte que \"a perícia não é um simples indício e sim prova técnica e, por isso, pode ser considerada pelo julgador na sentença, sem que caracterize cerceamento de defesa, pois o acusado, ciente da sua juntada ao inquérito policial que instruiu a ação penal, poderia pugnar por elidi-la\" (v.g. HC 73.647, 2ª T., Maurício Corrêa, DJ 6.9.96).\r\n\r\n(AI ED 494.949/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 04.05.2004, DJ 25.06.2004, p. 27)\r\n\r\nContraditório e devido processo legal: perícia extrajudicial, realizada na fase do inquérito policial: é da jurisprudência da Corte que \"a perícia não é um simples indício e sim prova técnica e, por isso, pode ser considerada pelo julgador na sentença, sem que caracterize cerceamento de defesa, pois o acusado, ciente da sua juntada ao inquérito policial que instruiu a ação penal, poderia pugnar por elidi-la\" (v.g. HC 73.647, 2ª T., Maurício Corrêa, DJ 6.9.96). \r\n\r\n(RE 230.020/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 06.04.2004, DJ 25.06.2004, p. 29)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS-CORPUS. ACÓRDÃO QUE MANTENDO A SENTENÇA EMPRESTOU VALIDADE AO LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA SOBRE A PERÍCIA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.\r\n\r\n1. A perícia não é um simples indício e sim prova técnica e, por isso, pode ser considerada pelo julgador na sentença, sem que caracterize cerceamento de defesa, pois o acusado, ciente da sua juntada ao inquérito policial que instruiu a ação penal, poderia pugnar por elidi-la.\r\n\r\n2. Laudo pericial. Validade. Prova hábil a ser considerada judicialmente para demonstrar a imprudência do paciente que, ao conduzir o seu veículo em velocidade incompatível com o local e as condições do tempo, causou duplo atropelamento do qual resultou a morte de uma das vítimas.\r\n\r\n3. Habeas-corpus indeferido.\r\n\r\n(HC 73.647/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 07.05.1996, DJ 06.09.1996, p. 31.852)\r\n\r\nÉ igualmente desnecessária a renovação de documentos trazidos - Alteração Contratual de sociedade empresária, contratos, traslados de escrituras públicas, Certidão de Óbito ou Nascimento, etc - ou pesquisas efetuadas em cadastros, ao tempo das investigações - CNIS, Receita Federal, etc. A explicação reside na inocuidade dessa renovação judicial e, em certos casos, na impossibilidade de repetição da diligência. Trata-se, portanto, não de meros elementos informativos, mas de verdadeiras provas (ou, mais propriamente, fontes de prova) sujeitas a contraditório postecipado. Esta é a orientação dos Tribunais Federais:\r\n\r\nAs perícias e documentos juntados no âmbito de inquérito policial podem ser utilizados como suporte condenatório com valor de prova plena, haja vista constituírem prova com contraditório postergado para a ação penal.\r\n\r\n(TRF/4 - MS 2005.04.01.0086.405/PR, T7, DJ 15.06.2005, p. 1041)\r\n\r\nA regra de que a condenação exclusivamente fundada nas provas do inquérito (policial ou administrativo) ofende o princípio do contraditório aplica-se apenas às de natureza testemunhal, uma vez que com relação às provas documentais e periciais (também chamadas provas cautelares), vigora o chamado contraditório diferido ou postergado, a ser exercido na fase judicial.\r\n\r\n(TRF/1 - ACR 199901000326080, TS3, DJ 29.07.2004, p. 96)\r\n\r\nNo campo da materialidade, o exame pericial ou mesmo inquérito policial não se mostram imprescindíveis, sendo suficiente a apuração realizada pelo órgão arrecadador, não acarretando nulidade ausência de exame de corpo de delito.\r\n\r\nOutrossim, devidamente comprovadas restam a materialidade, pelos levantamentos realizados pela fiscalização previdenciária acostada ao IP, com base na documentação contábil da própria empresa,\r\n\r\n(TRF/2 - ACR 3814/RJ, T6, DJ 16.12.2003, p. 529)\r\n\r\nEmbora as provas produzidas no inquérito policial devam ser jurisdicionalizadas, para que tenham serventia, essa regra não deve ser aplicada às provas documental e pericial, cuja validade, em regra, independe de confirmação em juízo.\r\n\r\n(TRF/1 - ACR 9401319650, T3, DJ 11.04.1996, p. 23.259)\r\n\r\nO pensamento de descabimento de uma condenação com base em provas produzidas exclusivamente no inquérito policial só pode ser aceito até onde se tratam de provas que comportam reprodução em juízo.\r\n\r\n(TRF/3 - ACR 5164, T2, DJ 12.04.2000, p. 266)\r\n\r\nNão há dúvida de que qualquer das partes poderá fundamentadamente impugnar a veracidade ou idoneidade desses documentos ou laudos periciais, caso em que o órgão jurisdicional poderá mandar renovar a “prova”. Mas a defesa se limitou a protestos vagos e genéricos, tentando transferir para o MPF um ônus que lhe pertence: rebater a prova documental da fraude e a prova indiciária de autoria. \r\n\r\n2. 2. MÉRITO\r\n\r\n2. 2. 1. MOLDURAS TÍPICAS POSSÍVEIS\r\n\r\nSeria malhar em ferro frio reajustar a capitulação oferecida na denúncia (emendatio libelli) para imputar ao RÉU - além do estelionato contra o INSS - o crime de falso, diante do enunciado peremptório da STJ 17 - “quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”. Mas esses antefatos e pós-fatos serão aquilatados, quando da dosagem concreta da pena. Por outro lado, não é possível invocar o fenômeno da continuidade delitiva, cuja presença é incompatível com a natureza dos núcleos materiais-objetivos do tipo do estelionato. Isso é explicado logo à frente.\r\n\r\n2. 2 .2. ENQUADRAMENTO TÍPICO DAS CONDUTAS\r\n\r\n2.2.2.1. Do Tipo do Estelionato\r\n\r\nApreendido em seu substrato material, dizia HUNGRIA que o estelionato é o crime patrimonial mediante fraude. “Ao invés da clandestinidade, da violência física ou da ameaça intimidativa, o agente emprega o engano ou se serve deste para que a vítima, inadvertidamente, se deixe espoliar. É uma forma evoluída da captação do alheio.” O legislador do Estado Novo, em boa hora, buscou inspiração no § 263 do StGB, pondo em lugar da péssima redação do art. 338 do Código Penal de 1890, o bem acabado texto do art. 171 do CP de 1940.\r\n\r\nO tipo objetivo do art. 171 do CP consiste em “obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Numa visão analítica, desintegra-se em quatro características típicas nucleares: 1) o engano ou logro, por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento; 2) a indução ou manutenção da vítima em erro; 3) a obtenção de vantagem ilícita pelo autor; 4) a lesão patrimonial em prejuízo alheio. O emprego do artifício exige certo aparato, consistindo numa “encenação material” ou mise en scène. Ardil são expedientes insidiosos ou astutos, como a trama sentimental ou lógica e o estratagema astucioso. Como a enumeração é exemplificativa, a mentira, o silêncio contrário ao dever e a reticência de má-fé, também são tidos como meios fraudulentos. O erro deve preexistir à obtenção da vantagem, pois é ele quem vicia e induz - ou mantém viciada - a motivação do logrado. A vantagem ilícita auferida deve corresponder ao dano patrimonial. Trata-se de tipo misto alternativo, isto é, um tipo “em que o legislador incrimina da mesma forma, alternativamente, hipóteses diversas do mesmo fato, todas atingindo o mesmo bem ou interesse, a todas atribuindo o mesmo desvalor” . A alternatividade se dá não só em relação ao modo da conduta (induzir ou manter em erro), como também em relação ao meio utilizado (artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento). Segue-se que a realização de múltiplas condutas ou de uma mesma conduta várias vezes num mesmo contexto factual e com ofensa ao mesmo bem jurídico (Rechtsgut) penalmente tutelado não permite a repetida incidência da pena. Mas sem dúvida ocasiona um incremento no conteúdo de injusto (Unrechtsgehalt) repercutindo necessariamente na dosimetria da pena. O antefato (ante factum) ou pós-fato (post factum) não é jurídico-penalmente desprovido de significação, pois deve ser levado em conta na aplicação da pena.\r\n\r\nO tipo tem natureza material. Consuma-se apenas com a produção do resultado, isto é, com a “efetiva obtenção da vantagem ilícita, correspondente à lesão patrimonial de outrem”. No caso de vantagens obtidas pouco a pouco ou em cadeia, a consumação se prorroga no tempo, imprimindo ao tipo a marca da permanência. \r\n\r\nO tipo subjetivo (der subjektive Tatbestand) reclama, em primeiro lugar, o dolo no tocante a “todas as quatro características típicas e também ao nexo de causalidade entre elas”. “O autor precisa ainda saber e querer causar um prejuízo patrimonial”. Mas o conteúdo do tipo, encarado em sua dimensão subjetiva, não se contenta nem se esgota unicamente no dolo, reclamando um elemento subjetivo especial, que “ao lado do dolo, como aquele momento geral subjetivo-pessoal que traz e configura a ação como acontecer finalisticamente dirigido”, tinge “num certo sentido o conteúdo ético-social da ação”. Esse aspecto anímico ou propósito (Absicht) repousa no desejo de alcançar o proveito patrimonial ilícito para si ou para outrem em detrimento do patrimônio de um terceiro. \r\n\r\nReza o §3o que a pena será aumentada, “se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência”. O legislador atende aqui à maior intensidade do desvalor do resultado, já que o patrimônio vulnerado pertence à coletividade e é em seu benefício gerido. “Fundamenta a agravação da pena, em tais casos, o fato de ser o dano sofrido por entidade de serviço público, em torno da qual gravita o interesse da coletividade”. O INSS tem natureza jurídica autárquica, o que faz projetar no raio de alcance da causa de aumento o logro que lhe afete o patrimônio, contanto que o dolo do agente alcance essa circunstância. \r\n\r\n2.2.2.2. Das condutas típicas\r\n\r\nA chamada materialidade delitiva, cujo veículo é falsidade dos dados concernentes aos vínculos empregatícios, encontra-se cabalmente comprovada. Segundo a prova documental, apurada em auditoria - e sujeita a contraditório postecipado, como assinalado -, escorada no depoimento da testemunha de acusação, serviram de base à concessão de aposentadoria por tempo de serviço três vínculos empregatícios falsos: 1) com a IMETA METALÚRGICA S/A (de 03.11.1974 a 28.07.1983); 2) com a TAURUS CARROCERIAS LTDA (de 01.09.1983 a 20.02.1986); 3) com a SILEMOTO CANOS E SILENCIOSOS LTDA (de 06.03.1986 a 22.05.1995).\r\n\r\nA prova da fraude começa pelo mais elementar: o número de inscrição no PIS utilizado para a concessão do benefício pertence a outro segurado, ALCYR PEREIRA ALVES. Associado ao número do PIS da ACUSADA, acha-se apenas um vínculo com a sociedade SANTA RITA DE CÁSSIA (de 18.04.1986 a 20.04.1986) (fls. 27 - IPL). IVAN MARINS DE MEDEIROS, dono da SILEMOTO, entre 1980 e 2002, reiterou em Juízo o que afirmara à Polícia: a ACUSADA nunca foi empregada da sociedade. Ele nem sequer a conhece (fls. 66). Finalmente, os vínculos não constam do CNIS.\r\n\r\nO prejuízo ao INSS foi de R$ 119.960,39, em valores históricos. O nexo de causalidade entre a burla e o dano patrimonial pulsa na ausência de direito da ACUSADA à percepção do benefício. Ou seja: excluído o tempo dos benefícios fictícios - quase 21 anos -, a RÉ não reuniria os 25 anos necessários à aposentadoria (fls. 8 - IPL) (Lei n. 8.213/91, art. 52).\r\n\r\nComprovada a materialidade - burla ou erro, prejuízo de um lado e auferimento de proveito de outro, nexo de causalidade -, parte do tipo objetivo do CP 171 caput com a causa de aumento do §3o, está perfeitamente realizado. Resta indagar da autoria, cujos elementos se reportam à fração restante do tipo objetivo (domínio do fato) e ao tipo subjetivo. \r\n\r\nA percepção de benefício com base em vínculo empregatício forjado, faz surgir contra o beneficiário o forte indício de ciência e autoria, co-autoria ou participação na fraude. Não é crível que algum servidor ou intermediário tenha se dado o trabalho de adulterar uma extensa gama de documentos, preenchendo paciente e cuidadosamente um a um seus inúmeros campos, criando números, apondo-lhes carimbos e assinaturas fabricados especialmente para tal fim, pesquisando dados da sociedade empresária, etc, para utilizá-los na habilitação e concessão, sem receber alguma vantagem em troca. Esse tipo de benemerência no mundo do crime não existe. Ninguém oferece o pescoço ao fio da lâmina do carrasco à toa. E a vantagem, quer na forma de pagamento antecipado, quer por meio de repartição do proveito financeiro do golpe, teria necessariamente de provir do aquinhoado com a percepção do benefício ou de alguém intimamente ligado a ele:\r\n\r\nCRIMINAL - FRAUDE NA DOCUMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA - ESTELIONATO - ART. 171, § 3º DO CP - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO\r\n\r\n- Auditoria realizada pelo INSS comprovou que os vínculos de trabalho utilizados pelo segurado para a obtenção do benefício eram irregulares, haja vista que foram indevidamente majorados os salários de contribuição.\r\n\r\n- No direito brasileiro não há hierarquia entre as normas e é facultado ao juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova (art. 157, do CPP), sendo que a prova indiciária é suficiente para a condenação.\r\n\r\n- Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância (art. 239, do CPP).\r\n\r\n- O segurado afirmou que entregou sozinho toda a documentação e que não conhece ninguém que trabalhe na autarquia, o que evidencia que a fraude foi por ele perpetrada por ter sido o único que se beneficiou das falcatruas.\r\n\r\n- Manutenção da sentença condenatória.\r\n\r\n(TRF/2 - ACR 3705/RJ, rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 01.11.2004, p. 41)\r\n\r\nNada impede, nem se opõe a que o ACUSADO rebata e dissipe a suspeita produzida pelos indícios ou pelo menos a enfraqueça, infiltrando uma dúvida razoável no espírito do julgador. Isso passa por uma explicação plausível, que jogue uma réstia de luz sobre os fatos. Mas nenhuma versão foi apresentada pela RÉ. Não se manifestou, quando instada a tal na instância administrativa (fls. 22b - IPL). Invocou a garantia constitucional do silêncio, diante da Autoridade Policial (fls. 79/80 - IPL), e se manteve igualmente calada no interrogatório judicial, recusando-se a responder às perguntas por mim formuladas (fls. 40/2). Durante os três anos de investigação e processo, a defesa jamais trouxe aos autos algum documento que atestasse a veracidade dos vínculos questionados. Não apresentou ex-colegas de trabalho, nem testemunha alguma capaz de inocentá-la. Não exibiu fotos, nem contracheques, tampouco declaração de imposto de renda. Não rebateu o contundente depoimento de IVAN MARINS. Cingiu-se a pôr em xeque aspectos formais da condução do processo.\r\n\r\nNão refutada de forma minimamente consistente, a constelação de fortes indícios que pesa contra a ACUSADA tende a consolidar-se decisivamente. A prova indiciária mostra que a ACUSADA não podia senão estar a par da falsidade dos vínculos e agiu - por si só ou com o auxílio de outrem -, para induzir em erro o INSS, obtendo fraudulentamente o benefício mensal. Aqui pouco importa se ela foi pessoalmente ou não à agência; se foi de seu punho que emanaram as anotações ideologicamente falsas; se buscou ou não com o auxílio de algum servidor. Fatos cuja dinâmica nunca será plenamente elucidada. Interessa é o controle que a ACUSADA exerceu sobre a configu ração concreta dos fatos, sobre o desenrolar do plano delitivo, sobre o se e o como do empreendimento do injusto. Tendo ela solicitado a fraude e dispondo do poder de a qualquer tempo pôr-lhe um fim, a autoria é irretorquível e se apóia no domínio final do fato (die finale Tatherrschaft), na forma de domínio da ação ou de domínio funcional do fato. Para conseguir a implantação da aposentadoria, a ACUSADA empreendeu o logro, induzindo em erro a Autarquia. Ao auferir os proventos, mês a mês, aproveitou-se desse mesmo erro fundamental para persistir na burla. Como vimos, não é caso de concurso formal, nem de continuidade delitiva, mas de agravação do conteúdo de injusto, com a absorção (consunção) - para efeito de pena - pelo primeiro ato parcial dos subseqüentes, visto que aquele se eleva no horizonte de projeção da norma como centro de gravidade do injusto e foco de lesão mais intensa do bem jurídico. Ninguém engana o INSS para obter um só pagamento de benefício; ambiciona-se a percepção reiterada, ao longo do tempo.\r\n\r\nAlgumas notas sobre a idoneidade da determinação da culpa lastreada na prova indiciária se tornam necessárias. Na conceituação do CPP 239:\r\n\r\nConsidera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.\r\n\r\nROXIN conceitua indícios (Indizien) como:\r\n\r\nFatos que permitem uma conclusão diretamente sobre um fato principal. Assim, por exemplo, o fato de o suspeito de homicídio ter proferido, antes do óbito de X, ameaças de morte diretamente contra ele, ou depois do fato ter removido de suas calças marcas de sangue, ou que o suspeito de fraude contra o seguro tenha adquirido gasolina e elevado o valor do seguro.\r\n\r\nKINDHÄUSER afirma que “fatos indiciários” ou “indícios” “são fatos que permitem uma conclusão sobre um fato principal por meio de uma regra de experiência”. E cuida de distinguir a “série de indícios” (Indizienreihe) da “cadeia de indícios” (Indizienkette), duas formas empíricas de seu aparecimento. TOURINHO FILHO, após socorrer-se das definições de MITTERMAYER e MANZINI, ressalta que “o indício é, também, um meio de prova, e tanto o é, que o legislador o encartou no capítulo pertinente às provas, e, por isso mesmo, seu valor probatório é semelhante às chamadas provas diretas”. Walter P. ACOSTA esclarece que:\r\n\r\nIndício não é sinônimo de presunção, como alguns entendem: é a circunstância ou antecedente que autoriza a fundar uma opinião acerca da existência de determinado fato, ao passo que presunção é o efeito que essa circunstância ou antecedente produz, no ânimo do julgador, quanto à existência do mesmo fato. Na técnica da prova indiciária desenvolve-se, pois, um silogismo, em que a premissa menor é um fato, ou circunstância provada, que é a circunstância indiciante, e a premissa maior, que se ajusta à outra, é simplesmente problemática ou abstrata, calcada nos ensinamentos do bom senso comum. \r\n\r\nNo mesmo sentido, GALDINO SIQUEIRA afirma que:\r\n\r\nIndício é o fato, circunstância acessória que se liga ao crime, e por onde se conclui, quer que o crime foi consumado, quer que um determinado indivíduo nele tomou parte, quer que há crime e que foi consumado de tal ou qual maneira. \r\n\r\n[...] Assim, os indícios versam sobre o fato, ou sobre o agente ou sobre o modo do fato. Não se deve, porém, confundir os indícios, que formam a prova chamada relativa ou prova circunstancial, com as presunções, confusão aliás feita por MITTERMAYER, BONNIER e outros tratadistas. Como diz CARRARA, indícios são circunstâncias que nos revelam, pela conexão que guardam o fato probando, a existência desse mesmo fato, ao passo que as presunções exprimem a própria persuasão desta existência. Por outras, os indícios são elementos sensíveis, reais, que indicam um objeto (index), ao passo que as presunções são as conjecturas ou juízos formados sobre a existência do fato probando, conjecturas pressupostas pela lei como verdades absolutas (presunções legais, ou induzidas pelo juiz segundo a ordem natural das coisas - presunções comuns). \r\n\r\nCitando LUCCHINI, pondera que se “a presunção não é contraditada, exime da prova quem a tiver, ao passo que o indício é um sub-rogado da prova, sensu strictu, ocupa o seu lugar”. Sobre a relação entre os indícios e o fato criminoso, explica que podem florescer sob três diferentes aspectos:\r\n\r\nOu os indícios aparecem como circunstâncias da execução do crime, ex: a direção das feridas, o instrumento do crime, etc; ou são relações físicas que existe entre uma pessoa e outra: ex: Pedro dormiu no mesmo quarto em que Paulo aparece assassinado de manhã; ou são fatos preexistentes: ex: Paulo aparece assassinado e Pedro prometeu matá-lo; ou são fatos posteriores, ex: Paulo aparece assassinado e Pedro está com o relógio roubado a Paulo na ocasião do assassinato. Os indícios da primeira e da terceiras classe impõem ao indiciado a necessidade de uma justificação, o que não acontece com os indícios da segunda, visto que estes, por mais fortes que sejam, não têm uma relação física com o fato criminoso. Esta classificação dá lugar à distinção entre os indícios anteriores, concomitantes e posteriores.\r\n\r\nNo horizonte de projeção do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional - que abdica de provas tarifadas, com valor pré-determinado pelo legislador -, adotado pela legislação brasileira os indícios constituem meio de prova tão válido quanto quaisquer outros - confissão, testemunho, perícia (ou laudos), etc -, sem que se possa estabelecer a priori entre uns e outros algum tipo de hierarquia. “Dessa forma” - ensina GOMES FILHO:\r\n\r\nSe de um lado, em oposição ao critério das provas legais, o livre convencimento pressupõe a ausência de regras abstratas e gerais de valoração probatória, que circunscreveriam a solução das questões de fato a standars legais, por outro implica a observância de certas prescrições tendentes a assegurar a correção epistemológica e jurídica das conclusões sobre os fatos debatidos no processo.\r\n\r\nE arremata: “na atividade de valoração aliam-se liberdade e responsabilidade”. Outra não poderia ser a conclusão. Se a finalidade do processo criminal consiste em provar, e provar não é senão “propiciar ao juiz a convicção sobre a existência de um fato”, é óbvio que “a convicção do juiz pode ser fundamentada também por uma prova indiciária”. Assim,\r\n\r\nSe é certo que o juiz fica adstrito às provas constantes dos autos, não é menos certo que não fica subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, por meio delas, a verdade material.\r\n\r\nTendo o legislador admitido os indícios como meios de prova, não se pode negar possa o Juiz, mormente no sistema do livre convencimento, proferir um decreto condenatório, apoiando-se na prova indiciária.\r\n\r\nA jurisprudência segue os passos da literatura, respaldando a condenação fundada em prova indiciária, no marco do princípio do livre convencimento motivado: \r\n\r\n(...) 3. Aí - segundo o entendimento sedimentado - indícios de autoria não têm o sentido de prova indiciária - que pode bastar à condenação - mas, sim, de elementos bastantes a fundar suspeita contra o denunciado.\r\n\r\n(STF - HC 83.542/PE, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.03.2004, p. 9)\r\n\r\nEMENTA: I. Sentença condenatória: justa causa conforme fundamentação idônea, baseada não apenas na confissão depois retratada do paciente, mas também na prova indiciária colhida em juízo, julgada bastante para elidir a verossimilhança de sua versão dos fatos: juízo de mérito a cuja revisão não se presta o habeas corpus. (...) \r\n\r\n(HC 75.809/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 17.03.1998, DJ 17.04.1998, p. 4)\r\n\r\n\"HABEAS-CORPUS\". Trafico de entorpecente. Indícios. Inexistência de causa para condenação. Arts. 157 e 239 do CPP. Os indícios, dado ao livre convencimento do Juiz, são equivalentes a qualquer outro meio de prova, pois a certeza pode provir deles. Entretanto, seu uso requer cautela e exige que o nexo com o fato a ser provado seja lógico e próximo. (...) \"Habeas-corpus\" conhecido, mas indeferido.\r\n\r\n(HC 70344/RJ, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 22-10-93)\r\n\r\n(...) Se a sentença, bem articulando os fatos postos no processo e atendendo ao requisitos do art. 381, do CPP, conclui pela condenação do réu, não há falar em falta de fundamentação e, muito menos, violação ao art. 93, IX, da CF/88.\r\n\r\n2. Vigora no processo penal brasileiro o princípio do livre convencimento, segundo o qual o magistrado, desde que, fundamentadamente, pode decidir pela condenação, ainda que calcada em indícios veementes de prática delituosa (...)\r\n\r\n(HC 15736/MG, T6, 03/04/2001, DJ 23.04.2001 p. 189)\r\n\r\nA Lei exige a fundamentação de todos os decisórios judiciais, obrigando o juiz a dar os motivos de seu convencimento. Não é nula, assim, a decisão que acolhe provas indiciárias, especialmente se não são elas as únicas a embasar a condenação. Se à defesa é oportunizado produzir provas e requerer diligências, não se verifica a alegada violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (...)\r\n\r\n(HC 10.483/RJ, T5, 19/10/1999, DJ 16.11.1999 p. 218)\r\n\r\nO valor probante dos indícios e presunções, no sistema de livre convencimento que o Código adota, é em tudo igual ao das provas diretas, ensina José Frederico Marques (Elementos..., vol. 2/378). Exposto, pelo Magistrado, 'tutto l'iter del processo logico-formativo del suo razionale convincimento', cumprido está o dever de fundamentação do veredicto\r\n\r\n(TJSP - AP - rel. Acácio Rebouças - RJTJSP 37/266).\r\n\r\nNo caso concreto, tenho como provados diretamente, com apoio em prova documental e testemunhal: 1) a falsidade dos vínculos que serviram de base à concessão do benefício; 2) a vantagem patrimonial ilícita da ACUSADA, substantivada no recebimento por vários anos da aposentadoria, calcada no primitivo e viciado ato concessório; 3) o prejuízo sofrido pelos cofres do INSS em decorrência do logro; e por meio de prova indiciária não rebatida: 4) a plena ciência pela ACUSADA dessa falsidade, qualificada pelo intuito de obter para si o benefício previdenciário a que não tinha direito, em prejuízo da Autarquia. Com isso, temos a realização do tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o. \r\n\r\n2. 2. 3. MÉRITO: ILICITUDE E CULPABILIDADE\r\n\r\nNão há obstáculos à ilicitude, nem à culpabilidade. A conduta imputada à ACUSADA é típica, ilícita e culpável.\r\n\r\n2. 2. 4. PRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nEmbora o trato da prescrição, por imposição lógica, devesse preceder à análise do mérito, seria impossível assumir uma posição sobre o tema sem antes lançar os olhos sobre o tipo do estelionato, em seus rasgos essenciais. A modalidade induzir em erro geralmente implica consumação instantânea, isto é, a ação realiza o tipo, que logo se consuma. Mas pode projetar uma silhueta permanente, caso o aproveitamento do engano surta benefícios ao estelionatário em prejuízo alheio ao longo do tempo. O estado de ilicitude inaugurado com o empreendimento da ação se estende e perdura, irradiando seus efeitos até a cessação da colheita de vantagens pelo agente. A consumação ipso facto se renova e perpetua nesse período, como fogo, cujas chamas febris estão condenadas a agitar-se até que a fonte de combustível pare de alimentá-las. Dão mérito a essa conclusão, ROXIN, GÖSSEL e JESCHECK:\r\n\r\nDelitos permanentes são aqueles fatos nos quais o delito não está concluído com a realização do tipo, mas que se mantém pela vontade delitiva do autor tanto tempo quanto subsiste o estado antijurídico criado por ele. Por exemplo, um delito permanente é a invasão de domicílio (§ 123): com a intromissão do autor já se dá um fato consumado, mas dura tanto tempo quanto o sujeito se mantém dentro do âmbito protegido. O mesmo ocorre na detenção ilegal (§ 239), que segue sendo atual até que o autor ponha em liberdade a vítima e esta é liberada, ou na condução em estado de embriaguez (§ 316), que já é punível como delito consumado com o começo da viajem, embora não se conclua enquanto dure a condução debaixo de influência de bebidas. Os delitos permanentes são em sua maioria delitos de mera atividade, mas também podem ser delitos de resultado em caso que um determinado resultado constantemente volte a realizar-se de novo ao manter-se o estado antijurídico; assim por exemplo a sentença BGHSt 22, 67 (71) qualificou a colocação em perigo da segurança do tráfico viária do § 315 c I, n. 1a, como delito permanente se o resultado típico de perigo se repete constantemente pela condução em estado de incapacidade para conduzir.\r\n\r\nIsto é, em primeiro lugar, o caso de todos os delitos permanentes, cujo tipo é consumado com a produção inicial de um determinado estado, mas que ademais realizam o tipo durante todo o período de subsistência de tal estado, como no caso do § 239 (...).\r\n\r\nNos delitos permanentes a manutenção do estado antijurídico criado pela ação punível depende da vontade do autor, de modo que, de certa maneira, o fato se renova constantemente (v.g. a detenção ilegal, §239; a colocação em perigo do tráfego viário pelo consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias, segundo o § 315c I, número 1ª; cf. BGH 22, 67 [71]; e a condução em estado de embriaguez, conforme o § 316, cf. BGH VRS 48, 354).\r\n\r\nDesse pano de fundo decorrem duas implicações radicalmente substanciais. Primeira: não se instaura o elo da continuidade delitiva entre as sucessivas percepções de proveito ilícito patrimonial decorrentes do mesmo erro fundamental; há sim atos parciais consumativos integrantes de uma mesma conduta, que vulneram repetidamente o mesmo bem jurídico, agravando e intensificando o conteúdo de injusto do tipo e influindo, ipso facto, na fixação da pena, mas de forma alguma rompendo a unidade de ação (die Handlungseinheit) em sentido jurídico. Segundo: o prazo prescricional só fluirá a partir do encerramento do último ato parcial, ou seja, da cessação da percepção do benefício. Isso é de uma evidência tão meridiana, que causou estranheza e espanto o aparecimento de uma linha discrepante na jurisprudência, segundo a qual a consumação coincidiria com a realização da conduta, sem propagar-se cronologicamente. Essa tese, que não só peca por confundir e embaralhar os conceitos acima expostos - revelando-se órfã de autoridade científica -, consegue a proeza de a um só tempo contrapor-se à doutrina mais avançada e à jurisprudência dominante no país e no exterior, isolando-se na solidão das minorias inexpressivas. Segundo JESCHECK “en la estafa de rentas, la prescripción se inicia al pagarse la última renta obtenida subrepticiamente (RG 62, 318 [419])”. “Se o resultado típico consiste numa multiplicidade de eventos, a prescrição não começa antes do término do ultimo”. STREE afirma que:\r\n\r\nNo denominado estelionato de pensões (Rentenbetrug) o prazo prescricional somente corre a partir da última prestação ilícita, já que essa ainda é um resultado típico no sentido do § 263 [estelionato] (RG 62 418, BGH 27 342, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64).\r\n\r\nIdêntica é a posição de CRAMER, segundo o qual:\r\n\r\nA prescrição só começa com o início do dano patrimonial, não já com a ação de logro (Täuschungshandlung) (RG 42 173, Blei II 240; compare por todos Otto Lackner-FS 723 ff). (...) Realizando-se o resultado lesivo somente pouco a pouco (erst nach und nach) (exemplos: estelionato de pensões [Rentenbetrug]...)” (...) “então o estelionato atinge seu fim apenas com o ultimo resultado parcial (RG 62 419, BGH 27 342 com aprovação e notas de Brause NJW 78, 2104, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64, § 78a RN 4 (...).\r\n\r\nNo STF e no STJ, predomina posição afinada com a literatura:\r\n\r\nESTELIONATO QUALIFICADO (CP, ART 171, § 3º). FRAUDE NA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. 1. Cuidando-se de estelionato qualificado - fraude contra o INPS - que visou o recebimento de benefício previdenciário a terceiro, não há cogitar do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. Quanto à prescrição, dada a natureza permanente da conduta, o prazo começa a fluir a partir da cessação da permanência e não do primeiro pagamento do benefício. Precedente (HC 83.252). 2. HC indeferido.\r\n\r\n(STF: HC 83967/SP, rel. Min. ELLEN GRACIE, T2, 17.08.2004, DJ 03.09.2004, p. 34) \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. 2. Estelionato. Fraude na percepção de benefício previdenciário. 3. Crime permanente. Contagem de lapso prescricional a partir da cessação da permanência. 4. Prescrição retroativa não configurada. 5. Habeas corpus indeferido \r\n\r\n(STF: HC 83252/GO, rel. Min. GILMAR MENDES, T2, 28.10.2003, DJ 14.11.2003, p. 35) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nI - O estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\n(STJ: REsp 886.593/SP, 06.03.2007, DJ 30.04.2007 p. 342)\r\n\r\n(...) ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). (...) CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.\r\n\r\n(...) Este Tribunal tem entendido que o estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, em que a ação é contínua e indivisível, e cuja consumação pode protrair-se no tempo, cessando a permanência apenas com o recebimento da última prestação do benefício previdenciário obtido fraudulentamente.\r\n\r\n(REsp 499.177/RS, T6, 07.06.2005, DJ 02.04.2007 p. 311)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. IRREGULARIDADE DO BENEFÍCIO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. CONFIGURAÇÃO DA PERMANÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. ÚLTIMA PARCELA RECEBIDA. NÃO-OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O crime de estelionato praticado contra a previdência social, ensejando a percepção sucessiva e irregular de benefícios previdenciários, constitui crime permanente.\r\n\r\n2. Assim, nos termos do art. 111, III, do Código Penal, a prescrição, nos crimes permanentes, somente começa a correr do dia em que cessa a permanência. \r\n\r\n(...) 4. Recurso conhecido e provido para afastar o reconhecimento da prescrição e determinar que o Tribunal de origem prossiga na apreciação do recurso de apelação interposto pela defesa da recorrida.\r\n\r\n(REsp 872.862/PE, T5, 06.03.2007, DJ 19.03.2007 p. 392)\r\n\r\nCRIMINAL. RESP. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional com a supressão do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição. (...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(RESp 644.271/PE, T5, 21.10.2004, DJ 09.02.2005, p. 216) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nO estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(REsp 674.117/PE, T5, 07/12/2004, DJ 14.02.2005 p. 237)\r\n\r\nHABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. ESTELIONATO. FRAUDE NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO estelionato contra a previdência consistente no recebimento de benefício mediante fraude, em prestações mensais é crime eventualmente permanente, cessando a permanência com a suspensão do pagamento, quando se inicia a contagem do prazo prescricional (CP, art. 111, III). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 35746/RS, T5, 03/08/2004, DJ 06.09.2004 p. 287) \r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. CRIME PERMANENTE. CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. DIES A QUO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. (...)\r\n\r\n1. O crime de estelionato, praticado contra a previdência social, com a prática de fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva e periódica, é permanente, reconhecendo-se como dies a quo, do prazo prescricional retroativo, o momento da cessação do recebimento do benefício previdenciário. Inexistência da prescrição retroativa.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 31906/SP, T5, 06/05/2004, DJ 07.06.2004 p. 252)\r\n\r\nCRIMINAL. HC. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO NÃO DECRETADA EM 2º GRAU. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente.\r\n\r\nConta-se o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como quer o impetrante.\r\n\r\n(...) Ordem denegada, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(HC 26601/RS, T5, 22/04/2003, DJ 09.06.2003 p. 284)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da supressão do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\n(...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(REsp 373447/PB, T5, 06/03/2003, DJ 22.04.2003 p. 255)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM 2º GRAU. RECURSO MINISTERIAL RESTRITO À DECLARAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LAPSO PRESCRICIONAL IMPLEMENTADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido. (...)\r\n\r\n(REsp 106552/SP, T5, 14/05/2002, DJ 10.06.2002 p. 239)\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE.\r\n\r\nA prática da fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva, com recebimento de prestações periódicas, indica natureza permanente de ação delituosa, devendo o termo inicial da prescrição contar-se da cessação da permanência, ou seja, da data da interrupção do recebimento das prestações (art. 111, III, do CP).\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 10052/SP, T5, 03/10/2000, DJ 06.11.2000 p. 211)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO. FRAUDE NO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. ART. 111. INCISO III, DO CP.\r\n\r\n1. O estelionato praticado sob a forma de recebimento fraudulento de benefício previdenciário, denota a natureza permanente da infração penal, atraindo, ipso facto, a incidência do art. 111, inciso III, do Código Penal, no tocante à prescrição. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 206084/SP, T6, 12/09/2000, DJ 02.10.2000 p. 187)\r\n\r\nPENAL. (...) RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM PARCELAS SUCESSIVAS MEDIANTE FRAUDE. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. ART. 111, III, DO CP.\r\n\r\n1. O delito em questão é permanente, o que enseja a aplicação do art. 111, III, do CP. Assim, deve-se adotar como termo inicial o da cessação da permanência, ou seja, a data do recebimento da última parcela e não da primeira.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 179310/SP, T6, 15/12/1998, DJ 01.03.1999 p. 388)\r\n\r\nConsiderando-se que o prazo prescricional começou a fluir do momento em que cessou a permanência (CP 111 III) - isto é, data em que foram cortados os pagamentos (04.02.2005) -, chega-se à conclusão de que a pretensão punitiva permanece de pé, pois se passou pouco mais de 2 anos entre o termo a quo e o recebimento da denúncia (09.08.2007) e menos de 1 ano entre esta decisão - que interrompeu a fluência (CP 117 I) - e a prolação da sentença. A teor do CP 109 III, o prazo prescricional é de 12 anos - à vista do pólo máximo de 5 anos majorado em 1/3, resultando em 6 anos e 8 meses (CP 171 §3o). \r\n\r\n2. 3. DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nEm obséquio às normas extraídas da CR 5o XLVI, 93 IX, do CP 59 e do CPP 381 III, passo fundamentadamente à dosagem concreta e à individualização das penas aplicáveis, à luz do sistema trifásico (CP 68) (STF: RHC 80.077/RJ, T2, DJ 21.09.2001, p. 54).\r\n\r\nTipo legal aplicável: art. 171, caput, (reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) com a causa de aumento do §3o (1/3), ambos do CP.\r\n\r\n2. 3. 1. Primeira Fase (pena-base)\r\n\r\nA pena-base resulta da cuidadosa, profunda e atenta ponderação das circunstâncias judiciais ou critérios diretivos contidos no art. 59, caput, do CP. O juiz deverá atender à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, conforme necessário e suficiente à reprovação e à prevenção ao crime. Por não ser redutível a “uma operação aritmética” (STF: HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50) e por entranhar certo grau de inextirpável subjetivismo do juiz do caso concreto - “o que estreita a margem de revisão da sentença” (STF: HC 70.362/RJ, T1, DJ 12.04.1996, p. 11.072) - será tanto mais defensável a mensuração empírica da pena quanto menos obscuros e mais exatos se mostrem os conceitos utilizados como pontos de apoio e referência. \r\n\r\nA meu ver, a culpabilidade será sempre o limite ou barreira intransponível da pena imponível; os imperativos de prevenção geral ou especial poderão encorajar o juiz a reduzi-la, nunca a majorá-la, pois “a prevenção é limitada pelo princípio da culpabilidade”. O conceito aqui empregado é diferente do existente na teoria do delito, significando grau de censura ou medida de reprovação da conduta - refletindo a magnitude do desvalor da ação e do resultado (quando existente), a intensidade da exigência de observância da norma, o grau de compreensão efetiva ou potencial da ilicitude, etc -, e não reprovabilidade - “o conjunto de pressupostos ou caracteres que deve apresentar uma conduta, para que lhe seja juridicamente reprovada a seu autor” .\r\n\r\n() culpabilidade, motivos, circunstâncias e conseqüências: \r\n\r\nO primeiro ponto consiste no desvalor da ação. A ACUSADA induziu em erro a Autarquia percebendo ilicitamente o benefício, por quase 9 (nove) anos - de 27.08.1995 a 15.09.2003 e de 01.04.2004 a 04.02.2005. Houve um atuar positivo, diferentemente daquele grupo de casos em que um parente “herda” a pensão - ou seja, continua a recebê-la em nome de um ente, cujo falecimento o INSS ignora. A falsidade se operou pelo lançamento de dados falsos no sistema da previdência e inclusão de número de inscrição no PIS de outro segurado. Outro aspecto crucial diz respeito ao modo de execução. Ao invés de ato único - “golpe” de consumação instantânea, sem desdobramentos -, tem-se aqui ato projetado no tempo. O conteúdo do injusto não pode ser valorado da mesma forma com relação aos dois grupos de casos.\r\n\r\nO desvalor do resultado - que abarca as conseqüências do fato - oscila de mediano a grave. O benefício foi pago, como dito, por quase 9 anos, redundando num prejuízo de R$ 119.960,39, em valores de 21.06.2006 (fls. 123/33 - IPL), ou cerca de R$ 123.225, em valores atualizados. Contam-se 109 prestações mensais, abstraídas as gratificações natalinas. Seguramente, esse dinheiro nunca será devolvido aos cofres da Previdência. Nem houve por parte da ACUSADA o menor esboço de vontade de reparar o prejuízo. Aparentemente, isso nem brevemente lhe passou pela cabeça.\r\n\r\nOs motivos em nada a engrandecem, nem tampouco fazem girar a balança em seu favor. O propósito do crime foi obter dinheiro de maneira fácil - sem o desconforto do trabalho de sol a sol. Não houve sequer evocação de dificuldades financeiras incontornáveis. A ACUSADA tinha plena consciência da ilicitude e podia e devia ter se motivado na norma, omitindo o injusto.\r\n\r\nA consciência da ilicitude também intervém na composição do grau de reprovação. Para nossa lei - à semelhança de outras - basta o caráter potencial dessa consciência (art. 21, CP). Em capítulo anterior, ficou demonstrado que ela agiu com plena ciência do caráter ilícito dos fatos. Não foi induzida a erro algum - ela na verdade induziu a erro.\r\n\r\nSem embargo de não poder ser sopesado em prejuízo da RÉ - CR, art. 5o, LXIII: nemo tenetur se detegere (STF: HC 72.815, , DJ 06.10.1995; HC 83.960/RS, T1, DJ 01.07.2005, p. 56), o comportamento durante o processo pode servir para ilustrar o grau de percepção de culpa e arrependimento, encorajando o alívio na reprimenda. Mas não se viu um fiapo sequer de remorso, no decorrer da instrução. \r\n\r\nEm sede de co-culpabilidade, observo que a ACUSADA tem baixa instrução - apenas o 1º grau - e não trabalha. É casada e mora com o marido, que é aposentado. Não há sinais de que tenha construído patrimônio significativo. O imóvel em que vive é antigo e foi comprado há muito tempo, bem anteriormente à fraude. O proveito auferido com o ilícito, provavelmente foi inteiramente consumido (fls. 83/4 - IPL).\r\n\r\nß) antecedentes: nada consta nos autos que a desabone. \r\n\r\n() conduta social: não há nos autos referências esclarecedoras, a não ser aquelas já mencionadas dois itens acima. \r\n\r\nd) personalidade: não há sinais de uma personalidade violenta, nem doentia. Todavia a percepção, durante anos a fio, de benefício a que não fazia jus, reflete cegueira aos sentimentos e aos valores que inspiram e fundam a norma penal. Quem mantém outrem em logro durante tantos anos assim necessariamente deixa transparecer uma personalidade egoísta e preguiçosa, despreocupada com o meio social e interessada apenas no proveito próprio, sem - como já sublinhado - o desconforto do trabalho de sol a sol.\r\n\r\ne) comportamento da vítima: inaplicável ao caso. As falhas e brechas em rotinas administrativas - pouco a pouco sanadas e cobertas -, não poderiam jamais desanuviar a culpa dos fraudadores. O INSS - todos sabemos - é o paraíso das fraudes. Uma donzela, cujo corpo é violentado corriqueiramente. Mas isso não alivia, senão incrementa a densidade da censura cabível aos estelionatários.\r\n\r\nA jurisprudência apóia e reforça a noção de que é admissível a fixação de pena-base acima do mínimo legal, se, movendo-se no espaço da “discricionariedade regrada” - baseada em fundamentação empírica idônea e suficiente -, o juiz reconhece que as circunstâncias do art. 59, em valoração específica ou global, indicam a necessidade da exasperação. Isso atende à maior reprovação ao autor do fato em concreto. \r\n\r\nPrecedentes do STF corroborando a fixação da pena-base acima do mínimo legal: RHC 89.093/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 29.08.2006, DJ 22.09.2006, p. 39; HC 83.164/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, T2, 19.10.2004, DJ 18.02.2005, p. 45; HC 83.658/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, T1, 29.06.2004, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 22.06.2004, DJ 20.08.2004, p. 50; HC 82.589/BA, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 11.03.2003, DJ 20.02.2004, p. 24; RHC 80.077/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 29.05.2001, DJ 21.09.2001, p. 54; HC 76.555/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 04.08.1998, DJ 17.11.2000, p. 10; HC 72.871/RJ, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 07.11.1995, DJ 02.02.1996, p. 852; HC 72.685/MG, rel. Min. Carlos Velloso, T2, 31.10.1995, DJ 02.02.1996, p. 851; HC 71.655/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 28.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.155; HC 72.198/PR, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 14.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.158; HC 71.862/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 03.03.1995, DJ 19.05.1995, 13.996.\r\n\r\nNão constitui empecilho à fixação da pena-base acima do mínimo o fato de o acusado possuir bons antecedentes (STF: HC 83.658/RJ, T1, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50), nem o fato de somar aos bons antecedentes a primariedade (STF: HC 72.685/MG, T2, DJ 02.02.1996, p. 851). Passo então a valorar o caso concreto.\r\n\r\nEm desfavor da ACUSADA, pesam: 1) o intenso desvalor do conteúdo de injusto - desvalor da ação e desvalor do resultado; 2) a ausência de motivos minimamente razoáveis ou aptos a aplacar a censura; 3) a plena e efetiva compreensão da ilicitude; 4) a personalidade egoísta revelada nos fatos. Em seu favor, concorrem: 1) bons antecedentes e primariedade; 2) conduta social sem mácula. Haja vista o quadro amplamente desfavorável, justifica-se a imposição de uma pena-base acima do mínimo, embora não no teto, em face dos aspectos positivos. Fixo a pena em 3 (três) anos e 2 (dois) meses.\r\n\r\n2.3.2. Segunda Fase (circunstâncias)\r\n\r\nNão vislumbro agravantes (CP 61, 62, 63, CP), nem tampouco atenuantes (CP 65 e 66). \r\n\r\n2.3.3. Terceira Fase (causas de aumento e diminuição)\r\n\r\nLançando mão do §3o do art. 171, elevo a pena em 1/3, passando a ser de 4 (quatro) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.\r\n\r\n2.3.4. Pena final\r\n\r\nA pena final é estabelecida em 4 (quatro) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.\r\n\r\n2.3.5. Pena de multa\r\n\r\nNo entender deste Magistrado, as razões que fundaram a imposição e dosagem concreta da pena privativa de liberdade vigoram igualmente e sem restrições no tocante à pena de multa. Adotando os mesmos parâmetros e com base na relação matemática entre quantidade de pena privativa máxima possível e quantidade de pena privativa aplicada, que me parece o método mais adequado para exprimir a reprovação pecuniária aos crimes (art. 49, caput, do CP) sem malabarismos conceituais, arbitro a pena de multa em 245 dias-multa. À vista da incerta situação econômica da ACUSADA (art. 49, §1º), cada dia-multa é fixado em 1/30 do salário mínimo. A pena de multa fica estabelecida em 8 salários-mínimos. Será considerado o valor do salário à data do encerramento dos pagamentos pelo INSS (término da consumação do tipo), devidamente atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, §2º do CP).\r\n\r\n2.3.6. Regime de cumprimento da pena\r\n\r\nA pena privativa de liberdade deveria ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto (art. 33, §2o, b, Código Penal), regime esse que parece corresponder ao grau de culpa da ACUSADA. No entanto, atento aos imperativos da prevenção especial - negativa e positiva - e da prevenção geral - negativa e positiva -, considero satisfatória a fixação do regime inicial aberto: trata-se de mulher com baixa instrução e sem propensão à violência. Atende-se assim à orientação consagrada nas STF 718 e 719 e à minoração da reprimenda em concreto grau graças à intervenção de fatores de política-criminal, como antes abordado.\r\n\r\n2.3.7. Efeito suspensivo (impeditivo) da apelação\r\n\r\nSegundo o CPP 393 I, é efeito da sentença condenatória recorrível “ser o réu preso ou conservado na prisão, assim nas infrações inafiançáveis, como nas inafiançáveis enquanto não prestar fiança”. O CPP 594 preceitua que “o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto”. O STF se posicionou pela compatibilidade do preceito com a Constituição da República, considerando que a ausência de efeito suspensivo - rectius: impeditivo, caso o condenado esteja solto - quanto à ordem de prisão veiculada na sentença não afronta o princípio da presunção da não-culpa (CR 5o LVII). O Tribunal também repeliu a tese de que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) teria revogado o dispositivo - cf. RHC 75.917-9, HC 76.023-1, HC 77.825-4. Recentemente, as Turmas - num giro que marca a trajetória da Corte -, passaram a proclamar que se o réu respondeu ao processo em liberdade, sua prisão não é compulsória - ainda que ele ostente maus antecedentes -, devendo ser fundamentada à vista do CPP 312 (prisão preventiva). Inter alia: HC 84104/DF, T1, DJ 06.08.2004, p. 42; HC 86.065/SP, T1, 15.12.2005, DJ 17.03.2006, p. 16; HC 84.434/SP, T2, 04.10.2005, DJ 11.11.2005, p. 47. De outro lado, se o réu aguardou preso a conclusão da instrução probatória, quer por força de prisão em flagrante, quer devido a decreto de prisão preventiva, não terá direito a apelar em liberdade. \r\n\r\nA STJ 9 reza que “a exigência de prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência”. Mas semelhantemente à linha do Excelso Pretório, a Corte vem sustentando que o recolhimento do acusado que respondeu solto ao processo deve prender-se à efetiva necessidade da custódia ante tempus (CPP 312). Se réu respondeu solto à instrução, sua prisão há de ser fundamentada, com apoio no periculum libertatis.\r\n\r\nEm que pese às profundas reservas que guardo com relação à linha abraçada pela jurisprudência, que acaba por amesquinhar e reduzir o primeiro grau de jurisdição à categoria de instância de passagem - concentrando perigosamente na cúpula uma força que deveria ser diluída pelas ramificações do Judiciário -, CONCEDO à CONDENADA o direito de apelar em liberdade, por considerar ausentes os fundamentos materiais da custódia preventiva (periculum libertatis). Saliento que mudanças no contexto factual - não-localização no endereço anotado nos autos para a intimação da sentença, fuga ou risco de fuga e reiteração delitiva, por exemplo - poderão ensejar a revisão deste capítulo. Salvo determinação em contrário de instância superior, o efeito impeditivo aqui concedido só se estenderá até o julgamento de eventual apelação ou de embargos infringentes, cujo objeto seja a própria condenação.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO para CONDENAR WALDIVA PEREIRA DE SOUZA à pena de 4 (quatro) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente aberto, acrescida de multa de 8 salários-mínimos, nos termos do CPP 387, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o (estelionato previdenciário). O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-a também em custas.\r\n\r\nDetermino a Secretaria a extração de cópias do relatório da Auditoria, dos termos de interrogatório (judicial e policial) e de depoimento da testemunha de acusação, e da denúncia, e sua inserção em pasta própria para consulta pelo Juízo em casos similares.\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença condenatória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. Ratificada em grau recursal a condenação, reiterem-se, tão logo seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo recurso, aguarde-se a coisa julgada material para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Executiva do INSS para ciência e providências de sua alçada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado - e mantida a pena privativa de liberdade: () lance-se o nome da CONDENADA no rol dos culpados (CR 5o LVII, CPP 393) e expeça-se guia de recolhimento; () oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins CR 15 III; () intime-se a CONDENADA para o recolhimento das custas; () desentranhem-se, se houver, as vias originais dos autos de PAD do INSS, substituindo-as por cópias e devolvendo-as à origem, para arquivamento; () remetam-se as peças cabíveis ao MM. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, como determinado pela STJ 192, observada a CNCG/2ª Região; () dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n25 - 2005.51.02.000513-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DOS REIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, LEONARDO ROSA DOS SANTOS) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.02.000513-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de março de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.02.000513-8\r\n\r\nRecebo a manifestação de fls. 302/303 do réu Francisco dos Reis, colhida pelo Oficial de Justiça, como ato de interposição da apelação.\r\n\r\nIntime-se a Defesa para que apresente as razões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nCom a juntada da promoção ministerial, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.490190-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARCOS ANTONIO VITORINO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA) x LUCIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.490190-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de março de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.490190-4\r\n\r\nFls. 168/169 e 181. Diante da revogação do mandato subscrito pela ré LUCIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS e tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não atua no âmbito da Justiça Federal, intime-se a aludida ré para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir outro advogado a fim de que ratifique as alegações finais de fls. 175/178, cientificando-lhe de que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para a prática do ato.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.17.000377-2 CELANY PERES DE FIGUEIREDO (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000079-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALEXANDRE VIRGINIO. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000173-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA. . (...)\r\n\r\nDecorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC); (...)\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000175-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ELZA INACIO COSTA. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000188-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FERNANDO PEREIRA MARQUES. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000216-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEZAR JOAQUIM PEREIRA. . (...)\r\n\r\nDecorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 484524"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005432-9 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA x JOSE FERREIRA MARTINS SOBRINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL nº 2006.51.17.005432-9, movida por CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA, e que, por encontrar-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de JOSE FERREIRA MARTINS SOBRINHO (CPF 213.003.053-04) e de EMILIA REGINA LIMA MARTINS (CPF 213.003.053-04) a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, paguem a quantia de R$ 5.934,92 (cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos) apontada na petição inicial e nos cálculos, relativa a Execução por Título Extrajudicial em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ficando, desde logo, citados os réus para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 652 do Código de Processo Civil, bem como cientificados do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(A), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 14 de março de 2008. . Eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor(a) da Secretaria, o digitei e subscrevo. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005434-2 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA x ROSANE DUARTE DA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL nº 2006.51.17.005434-2, movida por CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA, e que, por encontrar-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de ROSANE DUARTE DA ROCHA BRITO (CPF 020.509.467-83) e de ROBERTO DOS SANTOS BRITO (CPF 994.140.237-04) a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, paguem a quantia de R$ 4.607,15 (quatro mil, seiscentos e sete reais e quinze centavos) apontada na petição inicial e nos cálculos, relativa a Execução por Título Extrajudicial em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ficando, desde logo, citados os réus para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 652 do Código de Processo Civil, bem como cientificados do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos CITANDOS, é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 14 de março de 2008. Eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor(a) da Secretaria, o digitei e subscrevo. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005435-4 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA x OLIVIO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL nº 2006.51.17.005435-4, movida por CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA, e que, por encontrar-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de OLIVIO FERNANDES DOS ANJOS (CPF 729.715.687-68) a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, pague a quantia de R$ 2.207,57 (dois mil, duzentos e sete reais e cinquenta e sete centavos) apontada na petição inicial e nos cálculos, relativa a Execução por Título Extrajudicial em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ficando, desde logo, citado o réu para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 652 do Código de Processo Civil, bem como cientificado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(A), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 14 de março de 2008. Eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor(a) da Secretaria, o digitei e subscrevo. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\nId: 486308"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002822-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FERA ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009982008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000099-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FERA ACESSORIOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002822-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FE DERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CARLOS ALBERTO VIEIRA (CPF/CNPJ 107500107-20), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200521200244, inscrição(ões) nº 7040200058034, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.378,23, em 30/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004825-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007902008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000079-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004825-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA (CPF/CNPJ 30.148.258/0001-09), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201546200265, inscrição(ões) nº 7040200334244, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 04/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.749,80, em 26/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008032008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000080-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004825-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAULO ARIDIO CARVALHO LOPES (CPF/CNPJ 101956107-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201546200265, inscrição(ões) nº 7040200334244, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.749,80, em 26/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001277-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ADAMOWS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012382008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000123-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ADAMOWS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001277-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ADAMOWS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (CPF/CNPJ 39.505.243/0001-17), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200880200382; 10730203655200560; 10730203656200512; 10730205389200429; 10730205390200453; 107302096319979; 107302096339902; 107302096349967; 107302096359920; 107302096369992; 107302096379955, inscrição(ões) nº 7029901942576; 7029901942657; 7020501404271; 7069904204206; 7069904204389; 7069904204460; 7060300956900; 7060403345407; 7060403345580; 7079900956405; 7070500580803, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.722,24; 836,05; 1.922,29; 1.033,40; 1.620,94; 270,79; 388,93; 1.463,55; 1.939,09; 519,18; 1.406,13, em 15/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001545-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100016092008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000160-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001545-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA (CPF/CNPJ 00.368.537/0001-09), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500125200530; 10730500150200541; 10730500151200595; 10730500153200284, inscrição(ões) nº 7020501031220; 7060501256760; 7060501256840; 7070500373840, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 29.880,30, em 07/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001565-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013842008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000138-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001565-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (CPF/CNPJ 39.504.584/0001-78), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501503200368; 10730502021200414; 10730502022200451; 10730502023200403; 10730502024200440, inscrição(ões) nº 7020400856010; 7060401089225; 7060401089306; 7070301097894; 7070400252510, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.785,86; 8.046,06; 1.172,04; 2.868,34; 1.743,28, em 07/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001582-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x DISTRIBUIDORA DE RACOES DOM MARCELO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010072008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000100-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUIDORA DE RACOES DOM MARCELO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001582-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PERIQUITO VERDE DO ALCANTARA RAÇÕES LTDA ME (CPF/CNPJ 02.049.352/0001-67), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302213609650, inscrição(ões) nº 7069700126363, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 98.568,88, em 09/03/2005.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010112008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000101-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUIDORA DE RACOES DOM MARCELO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001582-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SINESIO SOUSA GONÇALVES (CPF/CNPJ 808165097-00), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302213609650, inscrição(ões) nº 7069700126363, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 98.568,88, em 09/03/2005.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010262008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000102-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUIDORA DE RACOES DOM MARCELO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001582-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CREUZA CECILIA RODRIGUES GONÇALVES (CPF/CNPJ 079848357-13), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302213609650, inscrição(ões) nº 7069700126363, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 98.568,88, em 09/03/2005.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001603-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x PADARIA E CONFEITARIA LILIANE II LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014202008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000142-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA LILIANE II LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001603-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA LILIANE II LTDA ME (CPF/CNPJ 30.798.458/0001-07), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302100569920, inscrição(ões) nº 7069904234458, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.640,77, em 24/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001817-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x JOSE BRITO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100016472008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000164-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE BRITO DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.001817-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE BRITO DOS SANTOS (CPF/CNPJ 31.666.183/0001-02), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 318555, inscrição(ões) nº FGRJ000115319, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.628,84, em 10.09.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002205-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MERCADINHO CHURUMELA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100016512008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000165-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCADINHO CHURUMELA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002205-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERCADINHO CHURUMELA LTDA ME (CPF/CNPJ 31.057.060/0001-74), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204781200451; 10730204782200403; 10730204783200440; 107302132809918; 107302132819972; 107302132829935; 107302327869774; 107302327879737, inscrição(ões) nº 7040401681553; 7069706270458; 7069706270539; 7069904945800; 7069904945982; 7069904946016; 7060403313629; 7060403313700, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.442,39; 1.780,94; 689,30; 581,19; 1.341,54; 1.937,55; 2.262,28; 2.119,58, em 10/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.17.002221-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PENCIL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011912008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000119-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PENCIL ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002221-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PENCIL ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ 01.986.966/0001-02), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502275200424, inscrição(ões) nº 7020401399063, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.286,94, em 26/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002328-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x EMPREITEIRA TIRA TEIMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014352008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000143-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPREITEIRA TIRA TEIMA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002328-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EMPREITEIRA TIRA TEIMA LTDA ME (CPF/CNPJ 02.502.939/0001-80), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501158200524; 10730501159200579; 10730501906200498; 10730501907200432, inscrição(ões) nº 7060401087958; 7060501264860; 7070400252006; 7070500375975, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.689,60; 5.826,14; 1.857,66; 1.452,84, em 03/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002330-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROSA CHOCK CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013992008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000139-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ROSA CHOCK CONFECCOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002330-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ROSA CHOCK CONFECCOES LTDA ME (CPF/CNPJ 68.661.743/0001-46), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201450200540; 107302028959992; 107302028989981; 107302028999943; 107302029019993; 107302029029956; 10730205534200471; 10730205535200416; 10730209855200283; 10730209856200228; 10730209857200272, inscrição(ões) nº 7029901040025; 7020201249386; 7069902338590; 7069902338752; 7060202895302; 7060202895493; 7060403353337; 7060501788184; 7079900605297; 7079900605378; 7070400694963, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.543,64, em 26/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002350-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x UNIAO BRASILEIRA DE ROUPAS E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010832008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000108-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA UNIAO BRASILEIRA DE ROUPAS E COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002350-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), UNIAO BRASILEIRA DE ROUPAS E COM/ LTDA (CPF/CNPJ 30.890.768/0001-49), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 330585, inscrição(ões) nº FGRJ000064107, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.755,88, em 13/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011202008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000112-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA UNIAO BRASILEIRA DE ROUPAS E COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002350-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUIZ MARTINS (CPF/CNPJ 484678637-49), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 330585, inscrição(ões) nº FGRJ000064107, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.755,88, em 13/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002590-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PADARIA E LANCHONETE NOVA GRESSIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012422008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000124-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E LANCHONETE NOVA GRESSIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002590-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E LANCHONETE NOVA GRESSIA LTDA ME (CPF/CNPJ 39.243.498/0001-59), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200780200275; 10730205314200448; 10730205315200492; 107302065749921; 107302065759993, inscrição(ões) nº 7040200083900; 7040401703468; 7069903582606; 7069903582797; 7060403342211, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.280,79, em 27/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002666-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014162008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000141-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002666-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ 40.445.199/0001-86), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200501200354, inscrição(ões) nº 7020300236380, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.823,63, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003028-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JORGE LUIZ SOARES DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015242008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000152-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JORGE LUIZ SOARES DA MATA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003028-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JORGE LUIZ SOARES DA MATA (CPF/CNPJ 031.394.237-48), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601224200484, inscrição(ões) nº 7010401224878, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.120,41, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003080-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014012008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000140-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003080-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA (CPF/CNPJ 39.167.192/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302025279907, inscrição(ões) nº 7079900597928, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.265,60, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003528-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CAMBORBA PROJETOS IND/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010792008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000107-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CAMBORBA PROJETOS IND/ ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003528-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CAMBORBA PROJETOS IND/ ME (CPF/CNPJ 86.759.412/0001-25), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201995200637; 10730501788200680; 10730508946200622; 10730508947200677; 10730508948200611, inscrição(ões) nº 7020601530686; 7060602096431; 7060604264587; 7060604264668; 7070600179809, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) exe cutado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.383,42; 16.574,71; 4.263,451.522,42; 1.357,95, em 10/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.17.003546-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LEILA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012232008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000122-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LEILA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003546-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LEILA LTDA ME (CPF/CNPJ 31.671.431/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201809200660; 10730203398200302; 10730204876200474; 10730208302200211, inscrição(ões) nº 7020300663962; 7060202220453; 7060602078026; 7070400691514, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.214,16; 5.229,16; 3.391,92; 2.198,11, em 15/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.17.003576-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PRONTO CAR 3317 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012572008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000125-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PRONTO CAR 3317 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003576-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PRONTO CAR 3317 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (CPF/CNPJ 01.117.751/0001-55), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502292200623; 10730502293200678; 10730502294200612, inscrição(ões) nº 7020601501074; 7060604218470; 7060604218550, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.114,38, em 27/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003625-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x POSTO JARDIM ALCANTARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007862008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000078-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO JARDIM ALCANTARA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003625-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), POSTO JARDIM ALCANTARA LTDA (CPF/CNPJ 29.541.273/0001-25), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501002200462; 10730501003200415; 10730501004200451; 10730507304200614; 10730507305200651; 10730507306200603; 137390004749521, inscrição(ões) nº 7020400634468; 7020601520028; 7069600055057; 7060400802203; 7060400802386; 7060604246848; 7060604246929, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 04/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.983,27, em 13/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003676-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x QUATERSIL COM/ E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012612008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000126-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA QUATERSIL COM/ E REPRESENTAÇÃO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003676-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), QUATERSIL COM/ E REPRESENTAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ 05.252.817/0001-70), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730506016200634; 10730506017200689; 10730506018200623; 10730506019200678, inscrição(ões) nº 7020601514800; 7060604239981; 7060604240050; 7070600746223, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.173,93; 17.799,32; 6.378,26; 3.856,50, em 28/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005053-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x FABRICA DE VELAS NOSSA SENHORA DA CANDEIA LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011492008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000114-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FABRICA DE VELAS NOSSA SENHORA DA CANDEIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.005053-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FABRICA DE VELAS NOSSA SENHORA DA CANDEIA LTDA ME (CPF/CNPJ 01.324.529/0001-23), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202636200273; 10730203607200491; 10730204107200212, inscrição(ões) nº 7040201049500; 7040201868838; 7040401596955, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 924,79; 652,30; 9.511,50, em 16/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005108-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x AILTON SILVESTRE ALVES PEREIRA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011872008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000118-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AILTON SILVESTRE ALVES PEREIRA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005108-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AILTON SILVESTRE ALVES PEREIRA (CPF/CNPJ 918.338.847-87), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604540200751, inscrição(ões) nº 7010703168245, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 18.792,28, em 16.10.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005109-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSE LUIZ DE SOUZA VIEGAS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010452008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000104-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE LUIZ DE SOUZA VIEGAS, PROCESSO Nº 2007.51.17.005109-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE LUIZ DE SOUZA VIEGAS (CPF/CNPJ 918.722.787-87), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604542200740, inscrição(ões) nº 7010703168407, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 26.373,36, em 16.10.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005141-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JALDENIR CESAR BALBINO DE OLIVEIRA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010302008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000103-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JALDENIR CESAR BALBINO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005141-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JALDENIR CESAR BALBINO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ 429.333.827-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604123200716, inscrição(ões) nº 7010703126593, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07.03.2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 23.313,67, em 16.10.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005157-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSE MARIA DOS SANTOS FILHO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012192008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000121-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE MARIA DOS SANTOS FILHO, PROCESSO Nº 2007.51.17.005157-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE MARIA DOS SANTOS FILHO (CPF/CNPJ 109.751.007-77), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603721200760, inscrição(ões) nº 7010703086354, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.538,29, em 16.10.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 476448"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0975313-6 RITA DE CASSIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. NILZA VEILLARD REIS, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS, TEREZINHA A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Conforme verifica-se nas fls.169/172, muito embora a parte autora tivesse a seu favor um crédito de R$ 236,22 (duzentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), já havia recebido R$ 704,13 (setecentos e quatro reais e treze centavos) administrativamente. Sendo assim, inexistem valores a executar.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000128-5 HELOISA HELENA ARIDE DO NASCIMENTO (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nObserve-se que a interpretação adequada à Súmula 260/TFR é a que restringe sua abrangência à aplicação do índice pleno ditado pela Política Salarial no primeiro reajuste incidente sobre o benefício e a adoção do salário mínimo atualizado para efeito do seu enquadramento nas respectivas faixas salariais, por ocasião dos reajustamentos subseqüentes.\r\n\r\nAfasta-se a interpretação de que a Súmula se refira à manutenção da equivalência do benefício ao número de salários mínimos a que correspondia na origem da concessão - critério adotado temporariamente, a partir do advento da Constituição de 1988, nos termos do artigo 58 do ADCT. A propósito:\r\n\r\n“CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nO exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\nQuando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março de 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a serem apuradas, na forma da Súmula 260/TFR.\r\n\r\n(...)” ( AC 91.04.23412-0/SC, TRF 4ª Reg., 1ª T., vot. un., Rel. Juíza Ellen Gracie Northefleet, DJ 05/10/94, p. 55925).”\r\n\r\nUrge salientar que o saldo zero não causa perplexidade, pois em determinados casos a Autarquia efetuou corretamente o pagamento dos benefícios, o que somente vem a ser constatado na fase executória. \r\n\r\nNão é da forma de elaboração do cálculo que resulta na ocorrência de saldo zero, mas sim a data de início do benefício, como bem salientado pela ilustre Juíza Federal Dra. Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida, em artigo publicado na Revista nº 01 da EMARF:\r\n\r\n“O problema da proporcionalidade surgiu mais claramente, a partir do momento em que passaram a coincidir a data de reajuste do salário mínimo, a de revisão dos benefícios previdenciários e a da política salarial, ou seja, a partir da vigência da Lei nº 5.890, de 08/06/73.\r\n\r\nO salário mínimo era, então, revisto anualmente, sempre no mês de maio. Em decorrência, reviam-se também os salários dos trabalhadores e os benefícios dos inativos.\r\n\r\nA estes, porém, aplicava-se o critério da proporcionalidade, relativamente à data de concessão, caso se tratasse do primeiro reajuste, sob o argumento de que a inflação referente ao período desprezado já havia sido computada no cálculo do benefício.\r\n\r\nOra, como conseqüência natural desse critério de proporcionalidade, decorre que todos os benefícios concedidos no mês de reajuste do salário mínimo (e dos salários em geral, e dos benefícios em geral) recebiam a integralidade do reajuste, na data de seu primeiro reajustamento, ou seja, um benefício concedido em maio, na data de seu primeiro reajuste, a ocorrer em novembro seguinte, receberia 6/6 do índice, o que corresponde à integralidade.\r\n\r\nAssim sendo, resultarão em cálculo zero todos os benefícios que obtiveram decisão positiva, com base na súmula 260, mas cuja DIB ( Data de Início do Benefício) coincida com o mês que houve reajuste do salário mínimo (e dos salários em geral; e dos benefícios em geral)” \r\n\r\nAdemais insta salientar que, em caso de citação pelo artigo 730 do CPC, com os cálculos apresentados pelo autor às fls. 161/164, certamente ocorrerá a oposição de Embargos por parte do INSS onde o Juiz decidirá a causa de acordo com o que for apurado pela contadoria judicial. \r\n\r\nNeste caso, como já houve manifestação do contador acerca dos valores devidos, certamente os Embargos estariam sujeitos ao fracasso, acarretando a condenação em honorários advocatícios em desfavor do autor.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito de fls. 158.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000674-0 JOAO TEODORO FORTUNATO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de habilitação formulado por IONE MARGARIDA GOUVEIA FORTUNATO, RITA GOUVEIA FORTUNATO, SONIA GOUVEIA FORTUNATO, FERNANDO GOUVEIA FORTUNATO, FÁBIO GOUVEIA FORTUNATO e DAVI GOUVEIA FORTUNATO, devidamente qualificados nos autos e na condição de cônjuge supérstite de IONE MARGARIDA, autor originário, JOÃO TEODORO FORTUNATO falecido em 23/07/2004, conforme documento de fls. 59.\r\n\r\nOs requerentes apresentam documentação pertinente (fls. 55/67).\r\n\r\nInstada a manifestar-se em face do requerimento de habilitação, a Autarquia alega às fls. 264 que somente a viúva IONE MARGARIDA teria direito a habilitação pretendida.\r\n\r\nDiante dos documentos juntados aos autos, DEFIRO a habilitação requerida na forma do artigo 112 da Lei 8213/91, primeira parte.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos à SEDIS-SJ, para anotar a substituição no pólo ativo, com a inclusão do nome IONE MARGARIDA GOUVEIA FORTUNATO (CPF. 014.226156-42) e exclusão do nome JOÃO TEODORO FORTUNATO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.003990-2 AGOSTINHO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECON/SJM.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.007022-2 ESMERALDA DAS NEVES TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o valor atribuído a causa ser inferior a 60 salários mínimos, trata-se de processo da competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nA SEDSJ para modificação da classe e livre distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.002284-0 AYLTON VIANA MACIEL (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Anote-se no sistema processual APOLO o nome da patrona de fl. 37.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, bem como seu patrono, no endereço de fl. 37, ambos pessoalmente, para que cumpra o despacho de fl. 72, em 48 horas, devendo fornecer cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 00.00485293-1 indicado no Termo de Informação de fls. 71, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.000005-5 JOÃO BELLONI (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.000297-0 DIRCE GOMES DA ROCHA (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA CRISTINA PAULINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.000384-6 TÂNIA MARA SOARES BATISTA (Adv. CELIO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação processual a uma porque Lei Estadual não possui eficácia em âmbito federal, a duas porque tal prioridade somente deve ser concedida a deficiente físico, o que não se enquadra no caso da autora, uma vez que mesma é tão somente portadora de neoplasia maligna.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da certidão de óbito do de cujus, bem como cópia da decisão administrativa do INSS que indeferiu o pedido de pensão por morte, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.000440-1 CARLOS MEIRELES ELIAS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado (90 dias) em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0755447-2 ALFEU PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à parte autora sobre fl. 274/280, 283/285 e 287/289, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 99.0756855-4 ENALFA OMEGA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro a prioridade de tramitação pela idade. Anote a secretaria.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, devendo apresentar memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.003472-8 PEDRO PESSANHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, devendo apresentar memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.007361-8 EUDOXIO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à parte autora sobre fls. 356/367, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.004015-4 GILVAN FRANCISCO GOMES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à CEF sobre fls. 80/82, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005115-3 GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16: Defiro.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 13, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.000618-5 KARINE AGUIAR DOS SANTOS (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA, PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento de fl. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n18 - 2008.51.10.000201-5 MARCIA SANTINO DO NASCIMENTO (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de demanda que tem por objeto a liberação do saldo de conta do FGTS do autor, de natureza contenciosa.\r\n\r\nEm sua exordial o mesmo atribui à causa valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para retificar a classe processual para JUIZADO/OUTRAS.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos à SEADI/DC para redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000630-6 ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de demanda que tem por objeto a liberação do saldo de conta do FGTS do autor, de natureza contenciosa.\r\n\r\nEm sua exordial o mesmo atribui à causa valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para retificar a classe processual para JUIZADO/OUTRAS.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos à SEADI/NI para redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2002.51.10.005475-0 ENY CUSTODIA DE MENDONCA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Republicação do despacho de fl. 85.\r\n\r\nA partir da publicação inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\nCiência as partes do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDefiro vista a parte autora no prazo de 10 (dez) dias para efetuar o desentranhamentos de peças conforme despacho de fls. 77.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.005075-2 ARNALDO BEZERRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista a parte autora por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 476543"
                            ],
                            "476544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0975340-3 PALMIRA ORTEGA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.002041-6 OLGA DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício dos autores Olga da Silva Medeiros e Paulo de Oliveira, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.005476-1 CATIA DOS SANTOS (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002918-0 DAVID FRANCISCO DA ROSA E OUTROS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o peticionário de fl. 150, Dr. Walter dos Santos P. de Oliveira, para que , no prazo de 10 dias, junte instrumento de mandato de Procuração assinado pela habilitanda, Sra. Geralda Adão Teixeira.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 147.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006914-1 CLAUDENICIO SANTOS DE OLIVEIRA REP/ JOAO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição dos autos para esta vara federal.\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo de fls. 55/56, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.008367-9 MARIA APARECIDA SA DA ROCHA (Adv. ELAINE FERREIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada referente ao processo nº 2006.51.51.002073-2.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado (90 dias) em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nAtendidos os itens acima, cite-se.\r\n\r\nO não atendimento no prazo a uma das determinações acima poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.10.006393-5 CINTIA BRAGA NUNES (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia dos extratos fundiários de que dispõe, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.006397-2 ALAIR EDUARDO REIS (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS, LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF para no prazo de 10 dias apresentar cópia do termo de adesão conforme mencionado na fl.147, bem como que apresente planilha de cálculos pormenorizada e esclareça como mesmo após a sentença que concedeu a correção devida, obteve o valor de R$ 0,22 (vinte e dois centavos) de crédito da parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.006735-7 JANETE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 20 (vinte) dias, número correto do PIS, número do CNPJ do empregador à época de cada extrato vindicado com a respectiva razão social, data de admissão e data de opção ao regime do FGTS, data de nascimento e nome da genitora dos autores ANTONIO CARLOS QUINTANILHA, NELSON LOPES DA GAMA e JOSÉ VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nDeverá ainda, no prazo acima assinado, manifestar-se sobre o termo de adesão referente ao autor WALDIR CAETANO SOARES, à fl. 261.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.006738-2 NILO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 368: Informe a parte autora, em 5 (cinco) dias, que andamento pretende, já que a CEF noticia o cumprimento da obrigação (fl. 345 e seguintes).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.010054-3 AUREA SA GOUVEA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de fl. 120, no sentido de que seja oficiada a agência do Banco Bradesco no bairro de Botafogo para que sejam fornecidos os extratos analíticos referentes à conta fundiária do autor.\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço da referida agência, uma vez que Botafogo certamente deve possuir várias agências do Banco Bradesco, em 10 (dez) dias, para expedição do referido ofício.\r\n\r\n12 - 2001.51.10.000138-7 ANTONIO JOSE GONCALVES (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que, em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90, indefiro o pedido de expedição de alvará para tal fim.\r\n\r\nAssim, compareça a parte autora na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré, tal fato deverá ser objeto de ação própria, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.007034-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, bem como se manifeste no mesmo prazo sobre os documentos de fls. 367/375.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.006160-2 MYLTON REZENDE DE ALMEIDA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias juntar cópia da petição inicial e da sentença (se houver), constante nos autos do processo nº 9900122258-5, que tramita perante a 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, na contestação, falar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada com o processo nº 9900122258-5, o qual tramita perante a 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, fornecendo ainda na mesma oportunidade, os extratos da conta vinculada do autor onde constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007019-6 LADISLAU DAMIÃO DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, cópia da petição e sentença, se houver sido proferida, do processo nº 2005.5160.00023-7 (2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias), a fim de verificar possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEsclareço ainda que o fato do processo haver sido extinto sem resolução do mérito, não é o suficiente pra afastar o requerido acima, devendo se preciso, ser promovido o desarquivamento dos autos e extraídas as cópias das peças acima descritas.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000775-0 DLP SEGURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. ANA PAULA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . A medida cautelar será apreciada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 802 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0004997-2 AYRO TEIXEIRA (Adv. SILVIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista às partes do desarquivamento do feito, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 476544"
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                            "484140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001919-1 RUBEM ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do feito para esta 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nÀ SEDSJ para modificar o pólo ativo, devendo constar o nome de EUNICE FERREIRA CHAGAS DA SILVA em substituição à Rubem Almeida da Silva, tendo em vista a habilitação deferida às fls. 57, inclusive nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006787-6 JOSEFINA ROCHA DE SOUZA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.10.000454-1 ORLANDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar, comprovadamente, o endereço da sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado, nos termos do art. 76, parágrafo único do Código Civil.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.10.007304-7 CREMILDA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . \r\n\r\nDiante da petição apresentada pela CEF informando que o autor LÚCIO ALVES DELFINO aderiu ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar 110/2001, conforme consta do Termo de Adesão, devidamente assinado pelo mesmo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,II do CPC quanto a esse litisconsorte.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição para exclusão do litisconsorte acima referido, bem como da primeira autora CREMILA DA SILVA, tendo em vista a decisão de fl. 279.\r\n\r\nQuanto aos litisconsortes BELARMINA DE SOUZA LEONCIO, ELI PINHEIRO, ISMAEL DO NASCIMENTO e JONAS QUEIROZ DA SILVA, verifico que a CEF cumpriu efetivamente a obrigação consoante fl. 318, tendo havido inclusive a concordância das mesmas quanto aos valores efetivamente depositados, razão pela qual HOMOLOGO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO e DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I do CPC em relação a esses litisconsortes.\r\n\r\nEm relação ao autor ARÃO FLOR TRUGILHO, promova a CEF o cumprimento de obrigação em relação ao mesmo, ante a apresentação do número do PIS consoante fl. 335.\r\n\r\nDeverá ainda a CEF manifestar-se quanto à alegação dos autores GERALDO FRANCISCO FILHO e ALONSO CORDEIRO DA SILVA de fl. 326/327, onde ambos alegam ter havido apenas o cálculo referente a um dos índices pleiteados, bem como manifestar-se acerca dos cálculos de fl. 343/348. \r\n\r\nFeito tudo isto, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.001948-3 NECESIO FORTUNATO FILHO E OUTROS (Adv. CARMEN L. DE FARIA, VALTER DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diante da petição apresentada pela CEF informando que o autor NECESIO FORTUNATO FILHO aderiu ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar 110/2001, conforme consta do Termo de Adesão à fl. 164, devidamente assinado pelo mesmo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC quanto a esse litisconsorte.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, em relação aos demais litisconsortes, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.10.001252-1 RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv. RENATA ABALEM SUSAKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . 1 - Reconsidero o item 03 do despacho de fl. 98, tendo em vista que a autoridade impetrada já foi notificada.\r\n\r\n2 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, como requerido pelo impetrante.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a celeridade do rito do Mandado de Segurança, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.533218-3 EDNA DA SILVA BARBOSA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803051-1 NANCY MARTINS GUIMARAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - DUQUE DE CAXIAS. . O Impetrante pretende, liminarmente, o restabelecimento do benefício previdenciário e o pagamento das parcelas que deixou de receber desde a data do ajuizamento devidamente corridas com juros e correção monetária.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. \r\n\r\nDesta sorte, notifique-se a autoridade impetrada para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7º da Lei n. 1533/51).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos, para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.805835-5 AMBER DA SILVA SANT ANNA (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nO Impetrante pretende, liminarmente, a concessão para determinar o restabelecimento do pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nQuebra Todavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. \r\n\r\nDesta sorte, notifique-se a autoridade impetrada para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7º da Lei n. 1533/51).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos, para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2006.51.10.007388-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x CONCER-CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTROS. . Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes nos embargos de declaração interposto, dê-se vista aos réus.\r\n\r\nCite-se a União Federal, tendo em vista que até o presente momento não foi expedido o referido mandado de citação.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.10.001814-2 ÁLVARO LUIZ CAMPOS GUIMARÃES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 13, qual seja recolher as custas judiciais ou efetuar requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima poderá acarretar a extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do §1º, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006374-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x HELENO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL). . Em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do MS nº 2007.02.01.015334-4, expeçam-se Ofícios às operadoras de serviço público: OI, TIM, CLARO, VIVO, CEG, CEDAE, LIGHT e AMPLA para que forneçam o que constar em seus cadastros em nome do acusado Alan Fabio Rosa da Costa, CPF Nº 287.488.597-53, instruindo os Ofícios com cópia do referido acórdão.\r\n\r\nQuanto à petição de fl. 1777/1778 o documento acostado aos autos como sendo comprovante da incapacidade do autor de comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2008, às 14:00 h, está datado de 05/03/2008, 40 dias antes da referida audiência, e determina repouso por três dias, ou seja até 08/03/2008.\r\n\r\nPosto isto determino que o réu compareça a data designada para audiência de interrogatório conforme intimação certificada à fl. 1724, considerando o não-comparecimento ato atentatório à dignidade da justiça.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000485-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FÁTIMA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA) x ISA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA E OUTRO. . Tendo em vista a incidência de compromisso oficial, redesigno o interrogatório para 30/04/2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002723-4 LAURA DE FATIMA AMORIM LEITE (Adv. JERONIMO CARDOSO) x JUSTICA PUBLICA. . A defesa da acusada Laura de Fátima Amorim Leite requer à fl. 02 a restituição do aparelho de telefone celular e de uma agenda de cor preta ano 2005 apreendidos, conforme Auto de fl. 4/6.\r\n\r\nOuvido o Ministério Público Federal à fls. 09/10, esse órgão se manifestou favoravelmente ao pedido formulado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDispõe o art. 118 do CPP acerca impossibilidade de restituição das coisas apreendidas antes do trânsito em julgado da sentença, desde que interessem ao processo. O art. 119 do mesmo diploma legal, por sua vez, veda a restituição de objetos que configurem instrumentos ou produto de crime, na forma do art. 91 do CP.\r\n\r\nO referido material não tem relação com os fatos delituosos imputados à acusada, quais sejam, a conduta descrita no tipo do art. 171, parágrafo 3º, do CPB.\r\n\r\nAdemais, os objetos já foram periciados e não se revelaram importante para o conjunto probatório.\r\n\r\nAcolho o pleito defensivo e determino a restituição do aparelho de telefone celular e da agenda. \r\n\r\nProceda a secretaria o desacautelamento da agenda e entrega à acusada ou a um de seus defensores constituídos, em secretaria, lavrando-se o respectivo termo.\r\n\r\nDetermino que a acusada, retire o aparelho celular diretamente no Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, onde encontra-se acautelado, devendo comprovar no prazo de 30 dias a retirada do referido aparelho. \r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Depósito Público para ciência do teor desta decisão e para que restitua o bem, mediante termo, cuja cópia deverá ser remetida a este juízo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da devolução do referido bem. Deverá ser identificada a acusada bem como o aparelho celular, remetendo-se cópia do auto de apreensão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação da acusada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001075-9 JUSTICA PUBLICA x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA). . Designo a audiência para o dia 11/06/2008, às 15:00 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n16 - 2007.51.10.008419-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x VERONICA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA). . Designo a audiência para o dia 14/04/2008, às 14:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos da pena de multa e das custas processuais devidas pela apenada.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.008420-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DANIELI MENDES MOSQUEIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR). . Designo a audiência para o dia 14/04/2008, às 14:30.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos da pena de multa e das custas processuais devidas pela apenada.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001080-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NASSER IBRAHIM FARACHE (Adv. SILVIA REGINA RODRIGUES). . Designo o dia 28/04/2008, às 14:30 horas, para a inquirição de JOSÉ SALVINO PEREIRA.\r\n\r\nIntime-se a testemunha, mediante mandado, a patronesse do réu ,mediante publicação, e o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004868-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x JARBAS FRANCISCO MOREIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte EMBARGADA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 484140"
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Acolho a manifestação de fl. 594, tendo em vista o evidente erro material, tornando sem efeito o despacho de fl. 565. \r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 563/564, certificando nos autos e renumerando-os a partir dessa folha.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para que cumpra o art. 614, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0977845-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DELETRIO EQUIP ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv. JAIR RODRIGUES DOS SANTOS). . Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das Execuções Fiscais n.ºs 9809778457, 9809778465 e 9809778473, que se encontram na mesma fase processual, visto que o valor consolidado dos débitos ajuizados neste Foro contra o executado, conforme demonstrativo de fls. 166, supera o previsto no art. 20 da Lei nº 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista à Executada acerca da manifestação da Exeqüente e documentos juntados às fls. 165/170.\r\n\r\nSem prejuízo: A Executada foi citada pessoalmente, não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à Executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autoriza o art. 185-A, do CTN.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da Executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nDecorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, juntando aos autos o comprovante do apurado, e dê-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n3 - 99.0757002-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA LINDA CAROLINA LTDA E OUTROS (Adv. ARNALDO VALERIANO). . Em aditamento à decisão de fl. 37, e com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião da Execução Fiscal nº 200051100065294 com os processos nºs 997570028, 200051100030504, 200051100030516, 200051100035915 e 200051100035927, tendo em vista se encontrarem na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais nºs 200051100030516 e 200051100035915, do sócio-gerente da empresa executada ANTÔNIO CARLOS PINTO RODRIGUES, CPF Nº 285.255.317-15.\r\n\r\nIndefiro o pedido de inclusão do sócio ROSENBERG NUNES FERREIRA. De fato, em análise da documentação existente nos autos, constato que este não exercia a gerência - fl. 26 dos autos nº 200051100030504, por ocasião da dissolução irregular da empresa. \r\n\r\nAssim, por se tratar de questão de ordem pública, qual seja, a legitimidade passiva, possível de ser apreciada de ofício, determino também a exclusão de ROSENBERG NUNES FERREIRA do pólo passivo das Execuções Fiscais nºs 200051100065294, 997570028, 200051100030504 e 200051100035927.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nDê-se vista à Exequente para ciência e para que apresente demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado único de citação, penhora e demais atos executórios em desfavor do sócio ANTÔNIO CARLOS PINTO RODRIGUES, no novo endereço informado à fl. 63 do processo nº 200051100065294.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, dê-se vista à Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF. \r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.007731-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CALCADOS NATAL MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA, PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ). . Intime-se a executada para que proceda conforme indicado às fls. 90/91, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos a adoção da medida pleiteada pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido esse prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos executório para o sócio MANOEL CAETANO ROCHA, no endereço indicado à fl. 31.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, dê-se vista à Exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.005502-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO, FABIANE MOREIRA DO NASCIMENTO). . Com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, determino a reunião das Execuções Fiscais nºs 2002.5110005502-9 e 2006.5110006554-5, em fases processuais aproximadas.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que a empresa executada encontra-se em atividade, como fazem crer as certidões lavradas nos autos, determino a exclusão do co-executado MANUEL ALVARES LAVOURAS do pólo passivo da presente Execução Fiscal.\r\n\r\nO INSS requer a citação da Executada na Execução Fiscal nº 2006.5110006554-5 na forma do art. 53 da Lei nº 8.212/1991, indicando à penhora os créditos da Executada a título de comercialização do RioCard junto à FETRANSPOR até o valor da execução.\r\n\r\nPor ora, determino a expedição de mandado de citação da Executada, na forma da Lei nº 6.830/80, em relação ao feito nº 2006.5110006554-5, a fim de igualar as fases processuais, seguida da expedição de mandado único de penhora, avaliação e outros atos executórios, acaso não haja indicação de bens à penhora.\r\n\r\nCumprido, voltem para decisão acerca da penhora dos créditos referidos pelo INSS.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.007673-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x POLISAC IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. PAULO CESAR DE OLIVEIRA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nCom fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais n.ºs 2002.5110.007673-2 e 2002.5110.009383-3, na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais supramencionadas, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, FIRMINO FEITAL - CPF no. 064.369.169-00, conforme requerido às fls.43/44\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, bem como para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado único de citação, penhora e demais atos executórios, no endereço fornecido às fls. 45.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.003967-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x EXTRATORA DE AREIA DA BAIXADA LTDA ME E OUTROS (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA). . Fls. 101-103 Defiro, em parte.\r\n\r\nCom fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, determino a reunião das Execuções Fiscais nºs 2003.5110003967-3 e 2006.5110004634-4, em fases processuais aproximadas.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal. Anote a Secretaria.\r\n\r\nObservo, conforme certificado à fl. 17 da Execução Fiscal nº 2006.5110004634-4, que a Executada foi irregularmente dissolvida, pois não localizada no endereço informado à Exeqüente.\r\n\r\nDe rigor, pois, a inclusão no pólo passivo de ambas as execuções dos sócios-gerentes responsáveis pela dissolução irregular, a saber, MARIA ANGELA DE LYRA MARANHÃO e JOSÉ MANOEL RIBAS PINTO (fls. 19-22 da Execução Fiscal nº 2003.5110003967-3), com a conseqüente exclusão de CARLOS ROCHA COSANDEY, dada a sua retirada (em 26/07/2001 - registro na JUCERJA) em momento anterior à irregular dissolução, constatada inicialmente em 26/02/2004 (fl. 33).\r\n\r\nDefiro, pois, de oficio, por se tratar de questão de ordem pública, (art. 267, § 3º, do CPC), a inclusão em ambos os feitos dos sócios-gerentes acima referidos, e a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação em face dos mesmos, nos endereços fornecidos às fls. 18 e 104.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação dos demais pleitos das fls. 101-103\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006944-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv. JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA, CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA). . Mantenho a decisão ora agravada (fls. 261/269) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.002556-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CANDIDA MARIA CARDOSO BRAGA. . Ante o certificado à fl. retro, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo deferida a juntada de cópia protocolada do referido expediente.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, não vislumbrando as partes nenhum prejuízo, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005539-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 382/384) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006590-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x VALMIR O FARONI DROGARIA ME (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO). . Comprovada, por meio de declaração do próprio executado, a falta de condição econômica para prover as despesas do processo, defiro o beneficio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nA fim de que não seja violado o sigilo fiscal do executado, decreto o sigilo de peças e determino o desentranhamento do documento da folha 44, para que se forme, com ele, um novo apenso. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho da folha 32, 4º parágrafo e seguintes.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.001874-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x CHINVEST COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LEONICE COVER LOPES). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, inclusive, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.002106-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x CDO CLINICA DENTARIA ODONT´OTAL LTDA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . Nomeio como defensora dativa, para assistir o executado nos presentes autos, Dr. Márcia Sperandio de Medeiros. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nAcerca da alegação de parcelamento do débito, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 484039"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.000266-3 IZABEL CRISTINA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.000266-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 14:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 08/05/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIII - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.60.000982-1 MARILIA CRISTINA SABARAENSE (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBSON PIRES CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIANA FERREIRA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000982-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 17:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 15/05/08, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, as contestações deverão ser apresentadas no prazo legal, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Citem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.60.002708-1 WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002708-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/05/2007 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 04/06/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 485732"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.08.000708-7 ARARUAMA JOIAS LTDA (Adv. JOSE DE PAIVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.08.000772-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS. . \r\n\r\nTrata-se de ação reivindicatória e demolitória movida pela UNIÃO FEDERAL em face de ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS, visando seja reconhecido o domínio da autora sobre a área da praia da Tartaruga, na qual se encontra localizado, sobre a faixa de areia, barraca de venda de bebidas e produtos diversos de propriedade do réu.\r\n\r\nPleiteia ainda a autora a imissão na posse do bem e a demolição da mencionada construção indevidamente erguida sobre imóvel de propriedade da União.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requereu a autora fosse autorizada a imissão sumária na posse do imóvel, sendo-lhe garantido o pleno exercício dos poderes e prerrogativas inerentes ao direito de propriedade.\r\n\r\nEm decisão de fls. 44, este juízo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido pela autora para “autorizar que a União imita-se sumariamente na posse do imóvel objeto desta ação, sendo-lhe garantido, por conseqüência, o pleno exercício dos poderes e prerrogativas decorrentes da propriedade que exerce sobre o bem, efetivando-se, assim, o comando inserto no art. 10 da Lei nº 9636/98.”\r\n\r\nNão obstante datar de agosto de 2006, noticia o Ministério Público, às fls. 61, que até a presente data a decisão não foi cumprida, pelo que requer seu imediato cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da medida de urgência determinada nestes autos, defiro o requerimento do Ministério Público, para reiterar os termos da decisão de fls. 44, determinando a IMEDIATA IMISSÃO da União na posse do imóvel objeto da presente.\r\n\r\nEsclareço que, para tanto, está a autora autorizada a proceder a desocupação e lacre do imóvel, retirando todos os móveis existentes em seu interior, bem como eventuais cadeiras, mesas e utensílios utilizados pelo réu.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o acompanhamento da diligência por oficial de justiça deste juízo e requisito auxílio de força policial para a proteção da integridade física dos servidores incumbidos de proceder a retomada do imóvel, sendo expedidos os ofícios necessários.\r\n\r\nRessalto, ainda, que em sede de antecipação de tutela não houve pedido por parte da autora de demolição do imóvel ocupado pelo réu, e que os limites da presente decisão são os fixados na decisão de fls. 44. Não obstante a ausência de pedido neste sentido, nada impede que a União Federal, no exercício do poder de polícia que lhe é ínsito, proceda sponte propria à demolição do imóvel erguido pelo réu, tendo em vista a auto-executoriedade dos atos administrativos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.08.000774-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x JOSE ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO. . Trata-se de ação reivindicatória e demolitória movida pela UNIÃO FEDERAL em face de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE, visando seja reconhecido o domínio da autora sobre a área da praia da Tartaruga, na qual se encontra localizado, sobre a faixa de areia, barraca de venda de bebidas e produtos diversos de propriedade do réu.\r\n\r\nPleiteia ainda a autora a imissão na posse do bem e a demolição da mencionada construção indevidamente erguida sobre imóvel de propriedade da União.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requereu a autora fosse autorizada a imissão sumária na posse do imóvel, sendo-lhe garantido o pleno exercício dos poderes e prerrogativas inerentes ao direito de propriedade.\r\n\r\nEm decisão de fls. 48, este juízo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido pela autora para “autorizar que a União imita-se sumariamente na posse do imóvel objeto desta ação, sendo-lhe garantido, por conseqüência, o pleno exercício dos poderes e prerrogativas decorrentes da propriedade que exerce sobre o bem, efetivando-se, assim, o comando inserto no art. 10 da Lei nº 9636/98.”\r\n\r\nNão obstante datar de agosto de 2006, noticia o Ministério Público, às fls. 148, que até a presente data a decisão não foi cumprida, pelo que requer seu imediato cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da medida de urgência determinada nestes autos, defiro o requerimento do Ministério Público, para reiterar os termos da decisão de fls. 47, determinando a IMEDIATA IMISSÃO da União na posse do imóvel objeto da presente.\r\n\r\nEsclareço que, para tanto, está a autora autorizada a proceder a desocupação e lacre do imóvel, retirando todos os móveis existentes em seu interior, bem como eventuais cadeiras, mesas e utensílios utilizados pelo réu.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o acompanhamento da diligência por oficial de justiça deste juízo e requisito auxílio de força policial para a proteção da integridade física dos servidores incumbidos de proceder a retomada do imóvel, sendo expedidos os ofícios necessários.\r\n\r\nRessalto, ainda, que em sede de antecipação de tutela não houve pedido por parte da autora de demolição do imóvel ocupado pelo réu, e que os limites da presente decisão são os fixados na decisão de fls. 48. Não obstante a ausência de pedido neste sentido, nada impede que a União Federal, no exercício do poder de polícia que lhe é ínsito, proceda sponte propria à demolição do imóvel erguido pelo réu, tendo em vista a auto-executoriedade dos atos administrativos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.08.000776-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA. . Trata-se de ação reivindicatória e demolitória movida pela UNIÃO FEDERAL em face de FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA, visando seja reconhecido o domínio da autora sobre a área da praia da Tartaruga, na qual se encontra localizado, sobre a faixa de areia, barraca de venda de bebidas e produtos diversos de propriedade do réu.\r\n\r\nPleiteia ainda a autora a imissão na posse do bem e a demolição da mencionada construção indevidamente erguida sobre imóvel de propriedade da União.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requereu a autora fosse autorizada a imissão sumária na posse do imóvel, sendo-lhe garantido o pleno exercício dos poderes e prerrogativas inerentes ao direito de propriedade.\r\n\r\nEm decisão de fls. 48, este juízo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido pela autora para “autorizar que a União imita-se sumariamente na posse do imóvel objeto desta ação, sendo-lhe garantido, por conseqüência, o pleno exercício dos poderes e prerrogativas decorrentes da propriedade que exerce sobre o bem, efetivando-se, assim, o comando inserto no art. 10 da Lei nº 9636/98.”\r\n\r\nNão obstante datar de agosto de 2006, noticia o Ministério Público, às fls. 88, que até a presente data a decisão não foi cumprida, pelo que requer seu imediato cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da medida de urgência determinada nestes autos, defiro o requerimento do Ministério Público, para reiterar os termos da decisão de fls. 48, determinando a IMEDIATA IMISSÃO da União na posse do imóvel objeto da presente.\r\n\r\nEsclareço que, para tanto, está a autora autorizada a proceder a desocupação e lacre do imóvel, retirando todos os móveis existentes em seu interior, bem como eventuais cadeiras, mesas e utensílios utilizados pelo réu.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o acompanhamento da diligência por oficial de justiça deste juízo e requisito auxílio de força policial para a proteção da integridade física dos servidores incumbidos de proceder a retomada do imóvel, sendo expedidos os ofícios necessários.\r\n\r\nRessalto, ainda, que em sede de antecipação de tutela não houve pedido por parte da autora de demolição do imóvel ocupado pelo réu, e que os limites da presente decisão são os fixados na decisão de fls. 48. Não obstante a ausência de pedido neste sentido, nada impede que a União Federal, no exercício do poder de polícia que lhe é ínsito, proceda sponte propria à demolição do imóvel erguido pelo réu, tendo em vista a auto-executoriedade dos atos administrativos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2004.51.08.000954-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x DEODORINA LEITE DE AZEVEDO (Adv. TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000271/2008 . O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Autor - MPF e pelo Réu - Município já foi homologado em ação civil pública própria em que litigavam, devendo ser tal homologação estendida para gerar efeitos também sobre esta ação, na qual o Município ingressou voluntariamente no pólo passivo. Acontece que o Réu original desta ação não participou daquele TAC. Portanto, como requerem o MPF e o Município, este deve ser excluído do pólo passivo processual, prosseguindo a ação contra o Réu original. Nessa conformidade, homologo por sentença o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos também nesta ação, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°) em relação ao MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nAo Distribuidor para excluir do pólo passivo desta ação o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, reabra-se vista ao MPF para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.08.000783-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x FABIO MOREIRA DE AZEVEDO. . Trata-se de ação reivindicatória e demolitória movida pela UNIÃO FEDERAL em face de FABIO MOREIRA DE AZEVEDO, visando seja reconhecido o domínio da autora sobre a área da praia da Tartaruga, na qual se encontra localizado, sobre a faixa de areia, barraca de venda de bebidas e produtos diversos de propriedade do réu.\r\n\r\nPleiteia ainda a autora a imissão na posse do bem e a demolição da mencionada construção indevidamente erguida sobre imóvel de propriedade da União.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requereu a autora fosse autorizada a imissão sumária na posse do imóvel, sendo-lhe garantido o pleno exercício dos poderes e prerrogativas inerentes ao direito de propriedade.\r\n\r\nEm decisão de fls. 47, este juízo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido pela autora para “autorizar que a União imita-se sumariamente na posse do imóvel objeto desta ação, sendo-lhe garantido, por conseqüência, o pleno exercício dos poderes e prerrogativas decorrentes da propriedade que exerce sobre o bem, efetivando-se, assim, o comando inserto no art. 10 da Lei nº 9636/98.”\r\n\r\nNão obstante datar de agosto de 2006, noticia o Ministério Público, às fls. 73, que até a presente data a decisão não foi cumprida, pelo que requer seu imediato cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da medida de urgência determinada nestes autos, defiro o requerimento do Ministério Público, para reiterar os termos da decisão de fls. 47, determinando a IMEDIATA IMISSÃO da União na posse do imóvel objeto da presente.\r\n\r\nEsclareço que, para tanto, está a autora autorizada a proceder a desocupação e lacre do imóvel, retirando todos os móveis existentes em seu interior, bem como eventuais cadeiras, mesas e utensílios utilizados pelo réu.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o acompanhamento da diligência por oficial de justiça deste juízo e requisito auxílio de força policial para a proteção da integridade física dos servidores incumbidos de proceder a retomada do imóvel, sendo expedidos os ofícios necessários.\r\n\r\nRessalto, ainda, que em sede de antecipação de tutela não houve pedido por parte da autora de demolição do imóvel ocupado pelo réu, e que os limites da presente decisão são os fixados na decisão de fls. 44. Não obstante a ausência de pedido neste sentido, nada impede que a União Federal, no exercício do poder de polícia que lhe é ínsito, proceda sponte propria à demolição do imóvel erguido pelo réu, tendo em vista a auto-executoriedade dos atos administrativos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.08.000271-4 WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO. . Em face das Declarações de IRPF carreadas por cópias aos autos, decreto que este feito tramite em Segredo de Justiça. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nDifiro a apreciação do pedido de concessão de liminar para ser analisado após prestadas as informações.\r\n\r\nNotifique-se o Impetrado para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para Decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.08.001441-4 AREAL AREMINAS LTDA (Adv. UGO PEREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL(RFB) TITULAR DA UNIDADE DE CABO FRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 2007.51.08.001441-4\r\n\r\nIMPETRANTE: AREAL AREMINAS LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) TITULAR DA UNIDADE DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª. ÉRICA FARIA AREAS BALLA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (C) \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAREAL AREMINAS LTDA., por seu representante legal, ajuizou a presente ação objetivando, em síntese, seja concedida a segurança para garantir seu direito líquido e certo de aderir ao SIMPLES NACIONAL, argumentando que a existência de “pendências cadastrais” com o poder público municipal não pode ser considerado óbice a tanto, eis que a LC123/06 não prevê tal exigência. \r\n\r\nCom a inicial foram acostados os documentos de fls.11-25.\r\n\r\nLiminar deferida parcialmente a fl. 35.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 38-41.\r\n\r\nO MPF deixou de manifestar-se sobre o mérito a fl.43.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nA Impetrante alega ter direito líquido e certo à inscrição no Simples Nacional, pois, segundo afirma, não teria débito de natureza fiscal com a Municipalidade. Aduz que a única “pendência” que teria com o Município seria a falta de alvará de funcionamento, o que não teria o condão de obstar seu acesso ao tratamento diferenciado e favorecido em questão.\r\n\r\nPreliminarmente rejeito a alegação de errônea indicação da autoridade coatora, estando bem posicionado no presente mandamus o Delegado da Receita Federal do Brasil, titular da unidade de Cabo Frio, verdadeiro executor, na prática, do ato impugnado, materializando, assim, o impedimento a adesão da impetrante no Simples Nacional. \r\n\r\nAdemais, em Cabo Frio está situada a Agência da Receita Federal com atribuições para o pleito da impetrante, não sendo de relevo, in casu, o argumento de que o agente de Cabo Frio está subordinado à Delegacia cuja sede é Niterói.\r\n\r\nUltrapassados tais questionamentos, imperioso, doravante, abordar sobre a característica marcante do rito expedito do Mandado de Segurança, qual seja a inafastável necessidade de que seja trazida aos autos prova pré-constituída, reconhecida a prima facie, do direito que se alega.\r\n\r\nNo caso em tela, urge atentar para o fato de que, não obstante sustente a impetrante que a pendência existente com o poder público municipal é tão somente relativa ao alvará de funcionamento - o que, de fato, poderia até ensejar análise mais aprofundada do juízo quanto a legitimidade de tal exigência para fins de permitir a adesão ao regime tributário da LC123/06 - não junta aos autos prova contundente de tal fato.\r\n\r\nNesse sentido, o documento de fl.22 não traz a certeza necessária a tanto, uma vez que apenas atesta estar a impetrante quite com a “T.V.C.F” (Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização) do exercício de 2006 e que, em relação ao ano 2007, tal taxa foi “baixada por ofício através do processo 13845/2006 e 26875/2006 a renovação do Alvará Provisório”. \r\n\r\nImprestável também a tal desiderato o documento de fl.25, visto que, ao contrário do sustado pela impetrante, nele consta a existência de “Pendência cadastral ou fiscal com o Município: CABO FRIO /RJ” (grifo nosso).\r\n\r\nAssim e conforme tudo o acima o exposto, ante a não constatação pelo juízo de documento que faça prova imediata do alegado, forçosa se faz a denegação da segurança ora guerreada.\r\n\r\nCumpre esclarecer, outrossim, que nos termos do disposto no art.16 da Lei nº1533/51: \r\n\r\n“O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito”.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, CPC, combinado com o art. 8º, Lei n.° 1.533/51, cassando a tutela de urgência anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do verbete n.º 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Notifiquem-se a autoridade coatora. Deixo de notificar o MPF pela ausência de manifestação anterior sobre o mérito.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de março de 2008\r\n\r\nÉRICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524591-3 JUCARA RODRIGUES DE MELO (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUSTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.01.524591-3\r\n\r\nAUTORA: JUÇARA RODRIGUEZ DE MELO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª. ÉRICA FARIA AREAS BALLA \r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de justificação judicial, onde a Requerente JUÇARA RODRIGUES DE MELO pretende fazer prova de união estável com ODAIR DA CUNHA SANTOS, falecido em 18.10.2002. Foram ouvidas duas testemunhas (Neli Corrêa Guinâncio e Wanderley Soares Filho) e uma informante (Sônia Maria Pires). \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nNa ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação, além de terem sido cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entregue-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de março de 2008\r\n\r\nÉRICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0031969-7 PAULO CESAR LOPES RAYMUNDO E OUTROS (Adv. HELIANE LOPES RAYMUNDO, HELIANE LOPES RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 782/792.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 485942"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.001043-5 WILSON FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Paulo Macedo de Carvalho Mesquita, CRM nº. 5228262-8, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 558/07, do CJF.\r\n\r\nII) Designo o dia 28/04/08, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Dr. Oswaldo Cruz, nº 237, Centro - Três Rios. \r\n\r\nIII)Sem prejuízo, às partes para, querendo, em 05 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres nos 10 (dez) dias seguintes à entrega do laudo oficial. \r\n\r\nIV) O Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nVI) o perito nomeado deverá responder, conclusivamente, às indagações abaixo, além dos eventuais quesitos da parte autora, e os do INSS juntados aos autos.\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou de modo permanente?\r\n\r\nA incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nÉ possível afirmar se na data da concessão da aposentadoria por tempo de serviço (18/04/2001) o periciado já se encontrava incapacitado?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nVII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a)neste ato nomeado. Ficando o perito ciente de que o presente feito ficará disponível para carga 03(três) dias antes da data da perícia. \r\n\r\nVIII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001125-0 JOSE GERALDO ANTUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.001082-4 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000340/2008 . Diante do exposto, com fulcro no art. 535 do CPC e considerada a ausência de quaisquer vícios, rejeito os embargos, mantendo a decisão atacada na íntegra.\r\n\r\nAo Autor (MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), em réplica. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.13.000117-7 HEIBERLE HIRSGBERG HORACIO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000416-3 JOSE GERALDO ANTUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nDevidamente desapensados, remetam-se os autos ao TRF da 2º Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000937-8 TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv. RICARDO EDLER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a instrução probatória - a ser realizada nos autos da ação principal - para julgamento conjunto de ambas as demandas.\r\n\r\nSem prejuízo, anote-se na capa dos autos a intervenção do MPF, como “custus legis”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000453-7 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA JOSE CONSTANCIA DA SILVA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fl. 249, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias, do laudo apresentado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 484167"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE MONSORES DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.63.000151-8\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANE MONSORES DA SILVA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. SIMONE BRETAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCRISTIANE MONSORES DA SILVA propõe a presente Ação pelo rito do Juizado Especial em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício auxílio-doença.\r\n\r\nAlega para tanto que requereu administrativamente a concessão de auxílio-doença por encontrar-se grávida de 14 semanas, evoluindo com quadro de ameaça de aborto.\r\n\r\nRequereu, ainda, o benefício da justiça gratuita por não ter condições financeiras de arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 03/15.\r\n\r\nRelatados o necessário, decido.\r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo Juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, quais sejam, a verossimilhança da alegação, a prova inequívoca e o perigo de dano irreparável.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico dos atestados médicos juntados, que a autora está grávida de, agora, 18 semanas, tendo sido atestado que a evolução da gestação aponta para quadro de ameaça de aborto, recomendando 30 (trinta) dias de licença médica a partir de 14/02/2008.\r\n\r\nObserve-se que a ação foi distribuída na data de 29/02/2008, ainda dentro do prazo estabelecido pelo referido atestado, bem como a perícia do INSS ocorreu nos dias 13 e 15 de fevereiro deste ano.\r\n\r\nNa ocasião da perícia, o perito da Autarquia, tendo em vista relato da Autora de que havia discutido com seu supervisor e diante do exame realizado na ocasião, optou por negar o benefício postulado, por entender não estar presente a incapacidade laborativa, requisito necessário à concessão do benefício.\r\n\r\nOcorre que o legislador brasileiro, a partir de 1932 e mais claramente desde 1974, vem tratando o problema da proteção à gestante, cada vez menos como um encargo trabalhista (do empregador) e cada vez mais como de natureza previdenciária.\r\n\r\nEssa orientação foi mantida mesmo após a Constituição de 05/10/1988, cujo art. 6° determina: a proteção à maternidade deve ser realizada \"na forma desta Constituição\", ou seja, nos termos previstos em seu art. 7°, XVIII: \"licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias\".\r\n\r\nÉ de se observar a regra contida no § 1º do art. 207 da Lei n. 8.112/90, que possibilita o início da licença à gestante a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, sujeito à antecipação a critério médico, dispositivo que demonstra que a licença à gestante não é direcionada exclusivamente à proteção da criança, mas também à proteção da saúde da servidora, em fase final da gravidez, proteção esta que se dá aos bens jurídicos “gestante” e “nascituro”, independente de tratar-se de servidor estatutário ou empregada celetista.\r\n\r\nO atestado de fls. 07/08 foi elaborado por médico ambulatorial, especialista em obstetrícia, que afirma a presença de sangramentos, advertindo de forma severa que “...a não adesão ao repouso ... pode levar a perda dessa gestação”.\r\n\r\nDiante da opção constitucional acima narrada pela proteção à gestante e à criança, deve se privilegiar o atestado do médico especialista, em detrimento da valoração realizada pelo perito da Autarquia, ainda que passado o prazo previsto naquele documento. Isto porque é de extrair-se dos fatos (risco na gravidez e natureza do trabalho da Autora - auxiliar de produção em indústria de embalagens), que possivelmente ainda se encontra ameaçada a gestação.\r\n\r\nAcresça-se, ainda, que não se pode presumir a leviandade na emissão de atestado médico, quando em jogo a vida da mãe e do nascituro, sendo certo a existência de penalidades criminais e administrativas a estas condutas, quando devidamente comprovadas.\r\n\r\nPor outro lado, não é de se presumir por ora, sem que se realize perícia pelo Expert do juízo, a permanência da Autora em estado de incapacidade até o final da gestação, pelo que vejo por bem deferir a concessão do benefício em sede de prestação jurisdicional antecipada pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir da data desta decisão, condicionando a manutenção da tutela mediante a vinda de novo atestado, no qual se afirme que a Autora permanece incapaz para o desempenho de suas atividades laborais rotineiras.\r\n\r\nPor estas razões, entendo presentes os requisitos autorizadores da prestação jurisdicional antecipada, eis que os documentos apresentados pela Autora demonstram a sua incapacidade para o exercício de sua atividade laborativa, exsurgindo daí a verossimilhança da alegação, inequivocamente comprovada. O perigo da demora é inerente à natureza alimentar da verba.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA E DETERMINO a imediata concessão do benefício de auxílio-doença em favor da autora, durante o período de trinta dias, contados da intimação da decisão, condicionada a renovação da tutela mediante apresentação de novo atestado médico no qual seja afirmado que a gravidez ainda se encontra em risco.\r\n\r\nImpõe-se, ainda, a realização, EM CARÁTER URGENTE, de perícia por Expert do juízo. Para tanto, nomeio Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujo consultório se localiza na R. Prefeito Walter Franklin, n° 13, sala 211 - Centro - Três Rios, para atuar como perita. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDesigno perícia para o dia 09/04/2008, às 14h., devendo a Autora comparecer no endereço acima no dia e hora aprazados, portando documentos de identidade e atestados e exames que porventura possuir. Ao ato, poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nA I. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nTendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá a perita judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nTida por incontroversa a gravidez, pode a perita afirmar que a mesma porte algum risco à Autora ou a seu bebê, resultando em sua incapacidade laboral, diante da possibilidade de aborto?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou se a mesma se projeta durante todo o período gestacional.\r\n\r\nEsclareça a Perita, ainda, a forma pela qual o trabalho pode interferir no desenvolvimento saudável da gestação.\r\n\r\nO risco gravídico é suscetível de recuperação ainda durante a gestação ou pode ser evitado de outras formas sem que se interrompa a prestação de trabalho?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se é passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral, bem como da eliminação de qualquer risco à mãe e ao bebê. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga a Senhora Perita o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação e retorno ao trabalho no caso concreto e se o mesmo pode ocorrer ainda no período gestacional.\r\n\r\nHá nexo causal entre o sangramento relatado (fls. 07/08) e o trabalho exercido pela autora? Caso seja negativa a resposta, pode a gestação ser posta em risco em virtude do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da hemorragia relatada pela Autora?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte estava ou não incapacitada na época em que lhe foi negado benefício? \r\n\r\nIntimem-se desta decisão a parte autora, o INSS e a Perita neste ato nomeada. Instrua-se também o mandado da último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, INTIME-SE o INSS, com URGÊNCIA, na pessoa do seu Procurador, nesta cidade para ciência e cumprimento da tutela ora antecipada e seus termos, que deverá ser comprovado perante este Juízo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária pelo não cumprimento, no valor de R$ 100,00 (cem reais) e caracterização de ilícito penal nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 485925"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0017322-3 ANTONIO CARLOS NETO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA, SUELI RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o elevado número de autores e considerando ainda que alguns deles já faleceram, o que causa uma demora anormal do processo, determino o desmembramento do feito, devendo ser formado um processo para cada autor, a fim de possibilitar uma análise mais célere dos processos desmembrados.\r\n\r\nAssim, determino que os autores promovam o desmembramento do presente feito, apresentando tantas cópias dos autos quanto necessárias à formação de novos autos para cada um dos autores, devendo prosseguir no pólo ativo da presente ação tão somente ANTONIO CARLOS NETO.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n2 - 96.0050364-8 FRANCISCO PATITUCCI (Adv. ROBERTO CLAUDIO G. FIGUEIRA, LUIZ LOPES CORREA, JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante as informações de fls. 137 e 140, apresente o patrono do autor, Dr. Luiz Lopes Corrêa, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório de conferência da requisição de pagamento a ser expedida em relação aos honorários, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s) na presente ação.\r\n\r\n3 - 96.0051793-2 MARIA LOPES DE SOUZA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista que a fls. 110 e 11 foram efetivados os créditos dos valores em execução em contas a disposição dos exeqüentes, bem como que nada mais há a ser executado nos presentes autos, remetam-se estes ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0052443-2 CACIMIRO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO as habilitações de ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, JOÃO TOME DOS SANTOS, LUIZA SOUZA SANTOS VICTOR e OTAVIO VALENTIM DOS SANTOS, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ZITA DE SOUZA SANTOS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n5 - 96.0055039-5 AFFONSO CEZAR LOPES E OUTROS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição de custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei 9.289/996), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda), que dispensa tal procedimento quando as contas de custas judiciais tiverem valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença de fls. 119/122, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0056252-0 ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 96.0056437-0 MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista que a fls. 182, 194 e 197 foram efetivados os créditos dos valores em execução em contas a disposição dos exeqüentes, bem como que nada mais há a ser executado nos presentes autos, remetam-se estes ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 96.0060881-4 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista que a fls. 170 e 171 foram efetivados os créditos dos valores em execução em contas a disposição dos exeqüentes, bem como que nada mais há a ser executado nos presentes autos, remetam-se estes ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0069274-2 MARIA ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, GUILHERME FREDERICO PICLUM). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n10 - 96.0070522-4 ALBERTO MAXIMO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Malgrado as razões apresentadas às fls. 99/104, o requerimento ora formulado já foi objeto de apreciação às fls. 78, nada restando a ser decidido neste sentido.\r\n\r\nConsiderando que pela informação de fls. 99/104 as peças de fls. 86/90 seriam originais de agravo de instrumento que deveriam ter sido dirigidas ao TRF 2ª Região, efetue a Secretaria o desentranhamento de referido recurso, devolvendo tais peças a seu subscritor, no prazo de 05 dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 10 dias a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0031488-0 FEGNO JOSE DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cancele-se o alvará de levantamento nº 315/02.\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 307, no que se refere a FEGNO JOSE DE CERQUEIRA, deixo de apreciar o pedido formulado às fls. 231/263.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás referentes aos sucessores de DJALMA RIBEIRO DE SA, respeitando-se o rateio de fls. 310, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregues, voltem-me para análise dos pedidos de habilitação formulados pelos sucessores de ANTONIO GOMES DA COSTA (fls. 212/226) e SEBASTIAO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (fls. 264/303 e 304/305).\r\n\r\n12 - 97.0031584-3 CYRILO SIMAO DE SOUZA (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Remetam-se os autos à SEDVR para que retifique o nome do autor, conforme requerido às fls. 155.\r\n\r\nApós, com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n13 - 97.0031618-1 RAIMUNDO COUTINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 99.0400620-2 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 174, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEfetue a Secretaria o cancelamento da requisição de pagamento de fls. 171 (51.00403.2007.000178), ainda não transmitida por este Juízo. \r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 174 e seguintes, devendo, ainda, informar quem eram os dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte de JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, quando da época de seu falecimento.\r\n\r\n15 - 99.0401276-8 WALTENCYR DE ARAUJO FARIA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n16 - 2003.51.04.002945-0 JULIO CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista que a fls. 129 e 130 foram efetivados os créditos dos valores em execução em contas a disposição dos exeqüentes, bem como que nada mais há a ser executado nos presentes autos, remetam-se estes ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002994-6 JOAQUIM FERREIRA MENDES FILHO (Adv. VALMIR NELSON LOPES, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 109 - Anote-se.\r\n\r\nAos patronos da parte autora para que, no prazo de 05 dias, subscrevam a peças de fls. 107/108, eis que apresentadas por cópia, sob pena de desentranhamento das mesmas.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.002607-7 JOSE SEBASTIAO DE ABREU (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003409-8 LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 58/63.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.000319-7 EDITE TERRA SIMOES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAquela ação foi julgada improcedente, conforme cópia da sentença acostada a fls. 90/91, tendo a parte autora interposto recurso de apelação intempestivo (fl. 98), tendo referida sentença transitado em julgado (fl. 99), estando a ação arquivada, conforme consulta ao sistema informatizado APOLO, cuja juntada determino a seguir.\r\n\r\nTendo aquela ação objeto idêntico ao da presente, há que se reconhecer a coisa julgada ocorrida naqueles autos.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, V (terceira figura), e § 3º do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.000477-3 FRANCISCO DA ROSA GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer se também pretende seja revista a sistemática de cálculo do benefício previdenciário analisado nos autos, haja vista que em sua causa de pedir alegou ter o réu, indevidamente, limitado os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício, ao valor máximo dos salários-de-contribuição vigentes à época, todavia, em seu pedido, apenas requereu a revisão do benefício nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000633-2 JURANIRA MARQES DE MORAES (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do pedido de auxílio-doença da autora.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação, bem como as cópias do processo administrativo, vista à autora acerca das alegações da parte ré.\r\n\r\nIV - Após, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003112-1 JOSE WENCESLAU GUIMARAES VASCONCELOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0035263-3 PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x PAULO CESAR CARNEIRO MACHADO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a informação de fls. 392, efetue a Secretaria o desentranhamento da peça de fls. 390, devolvendo-a a seu subscritor, no prazo de 05 dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a impugnação de fls. 392 no que diz respeito ao fato de o termo de adesão de fls. 381 ter sido juntado aos autos por cópia.\r\n\r\n25 - 98.0501005-8 LUIZ FERNANDO BRETAS TARCITANO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 299.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0502163-7 JOSE ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor JOSÉ ROSA DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 2000.51.04.002708-7 ELMANO DA SILVA CARELLI E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Para liquidação do julgado são necessários os extratos de todo o período fundiário dos autores.\r\n\r\nAssim, ante os documentos de fls. 14-verso e 30, que indicam que como bancos depositários das contas relativas aos autores ELMANO DA SILVA CARELLI e DARCY LIMONGI seriam à época Banco de Minas Gerais/S.A. e BERJ/S.A., deverão estes autores apresentar o endereço correto de tais bancos, ou, se for o caso, os nomes dos bancos que os sucederam, com seus respectivos endereços.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.04.003584-9 FRANCISCA ANTONIA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x NILSON AMERICO MARTINS (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA) x ROBERTO DE PAIVA LOPES (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x PEDRO TADEU OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x IVAN PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x FERNANDO ANTONIO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ GONZAGA DE JESUS MIGUEL (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x MAXIMIANO ESTEVAO DA SILVA (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x RAIMUNDO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RIGOBERTO MANOEL LOPES (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x ROBERTO MORATO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x JORGE CARLOS DOS REIS (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x EMILSON LUIZ DE ANDRADE (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x TARCISIO ANTONIO CANDIDO (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista aos réus, pelo prazo de 05 dias, para, querendo, especificarem justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.002910-7 VANDA LUCIA DE MELO OLIVEIRA BRUM (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.000840-6 JULIA THEODORO SALGUEIRO (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.002668-8 ESPOLIO DE LUIZ VIANA REP/ P/ CARMEN LUCIA DA COSTA VIANA E OUTRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição de custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei 9.289/996), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda), que dispensa tal procedimento quando as contas de custas judiciais tiverem valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença de fls. 27/28, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.000613-0 DHAYRANE PIRES BARBOSA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x FUNDACAO OSVALDO ARANHA. . Deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição de custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei 9.289/996), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda), que dispensa tal procedimento quando as contas de custas judiciais tiverem valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença de fls. 24, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.000618-0 WEIMAR BRAGA CAMPOS JUNIOR x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x FUNDACAO OSVALDO ARANHA. . Deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição de custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei 9.289/996), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda), que dispensa tal procedimento quando as contas de custas judiciais tiverem valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença de fls. 23, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001035-5 NELSON SILVA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sobretudo, sobre a afirmação da CEF de ter o Autor aderido ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001265-0 HANILTON AMARO SALOME (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o depoimento pessoal requerido às fls. 65, eis que desnecessário ao deslinde da presente ação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001461-0 NELSON FARIA LOPES (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o determinado às fls. 49.\r\n\r\nRessalto que, caso a CEF mantenha o argumento de que o a parte autora não possuía contas poupança nos períodos em que pleiteia diferenças, deverá comprovar documentalmente nos autos a data de abertura de referidas contas, haja vista as razões apresentadas pela parte autora às fls. 53/54.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001524-9 LOURIVAL FERREIRA PEREIRA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 191/192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos declaratórios, haja vista a legitimidade da interponente, bem como a tempestividade da interposição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PARCIAL provimento aos presentes embargos de declaração para determinar à ré que aplique, nos valores devidos a título de liquidação da obrigação oriunda da sentença prolatada nestes autos, os mesmos percentuais de juros remuneratórios que aplicou administrativamente aos saldos de caderneta de poupança desde à época em que referidos valores são devidos até a data do efetivo cumprimento da obrigação.\r\n\r\nMantenho, no mais, a sentença prolatada, em todos os seus termos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001596-1 ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002266-7 TEREZA DE JESUS SOUZA PACHECO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Revejo o determinado na decisão de fls. 22/23, haja vista que o documento de fls. 20 constitui documento hábil a comprovar a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002723-9 ESPOLIO DE JOAO CANDIDO DE PAIVA REP/ P/ RONAN STEHLING CANDIDO (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, apresente aos autos documento que indique quais eram os dependentes do de cujus habilitados perante a Previdência Social, para fins de recebimento de pensão por morte, por ocasião de seu falecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002781-1 FABRICIO GOMES BAHIA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO). . Considerando que, malgrado a oportunidade conferida, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003930-8 MARIA CRISTINA NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 16. Atento à declaração de hipossuficiência acostada aos autos, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Fls. 12/15. A manifestação autoral, bem com os documentos juntados não atendem à determinação de emenda à inicial contida no item “a” de fls. 11.\r\n\r\nAssim, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial, de forma a declarar, especificamente, os períodos, bem com os índices pelos quais pretende seja o saldo de sua conta-poupança corrigido monetariamente, tendo em vista que no item 05 de sua petição inicial faz pedido genérico e que na manifestação de fls. 12 também não especificou referidos pedidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000420-7 SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL-UNAFISCO SINDICAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Inicialmente, recebo a petição de fls. 172/173 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Fls. 175/188 e 193/205. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.000501-7 VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decido.\r\n\r\nEmbora haja conexão pelo objeto, entre a ação cautelar nº 2007.5104001620-5, que tramita perante este Juízo, e a presente ação, situação esta que tornaria o Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda prevento para o julgamento deste processado, é sabido que a conexão não determina a reunião de feitos em se tratando de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO - ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DE DEMANDA QUE TRAMITA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL - IMPOSSIBILIDADE - ART. 3°, § 3°, DA LEI 10.259/2001 - AUSÊNCIA DE RISCO DE SEREM PROFERIDAS DECISÕES CONTRADITÓRIAS.\r\n\r\n1. A competência do Juizado Especial Federal Cível, com exceção das hipóteses previstas nos incisos I, II, III e IV, do § 1° do art. 3°, da Lei 10.259/2001, é absoluta, não sendo passível de ser alterada pelo instituto da conexão.\r\n\r\n2. A reunião de processos por conexão decorre do princípio da segurança jurídica e deve ser levada a termo somente quando vislumbrada a possibilidade de serem proferidas decisões contraditórias que possam vir a incidir sobre as mesmas partes.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 23ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o suscitado.” (STJ - CC 68453 - Rel. Ministra Eliana Calmon - DJ. 10/12/2007, p. 276)\r\n\r\nDessarte, considerando que os Juizados Especiais Federais são absolutamente competentes para o processamento e julgamento das ações cujo valor não excedam a sessenta salários mínimos, determino a remessa dos presentes autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 45 - 2008.51.04.000601-0 AFONSO FERREIRA DE SOUZA (Adv. VALMIR NELSON LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância no sistema informatizado e na capa dos autos, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de esclarecer, de forma precisa, quais são os reais índices inflacionários pelos quais pretende seja corrigido o saldo de sua conta vinculada do FGTS, haja vista a vedação à formulação de pedido genérico contida no artigo 286 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Quanto ao pedido de aplicação da progressividade de juros, não apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de fls. 07, no sentido de que seja determinada à CEF a apresentação dos extratos da conta fundiária e determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.000634-4 GIORDANA ALVES DA SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que no item 03 do pedido inicial a autora expressamente renunciou aos valores devidos em razão desta demanda que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, situação esta que limita o objeto de sua pretensão na expressão econômica equivalente a este montante, retifico, de ofício, o valor atribuído à causa para R$ 22.800 (vinte e dois mil e oitocentos reais), valor este equivalente a sessenta salários mínimos no momento do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDessarte, considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o processamento e julgamento das causas que tenham valor até 60 (sessenta) salários mínimos, reconheço a incompetência deste Juízo e, por conseguinte, determino a remessa do presente feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000704-0 ESPÓLIO DE NESTOR LIMA REP/ P/ CIRLENE REIS DE LIMA E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, haja vista que, nos termos do artigo 13 da Lei nº 10.559/2002, no caso de falecimento do anistiado, legitimam-se a receber a reparação econômica oriunda da anistia os seus dependentes.\r\n\r\nAssim, ilegítima a figuração do Espólio de Nestor Lima no pólo ativo da demanda, devendo, pois, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, retificar o pólo ativo, dele fazendo constar os dependentes de Nestor Lima.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.000710-5 JAIRO DA SILVA COSTA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, juntar aos autos os extratos da conta poupança declinada na inicial, referentes aos períodos cujos expurgos inflacionários ora se está a pleitear.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntados os extratos, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.000712-9 JOSE CASTORINO DE ARAUJO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e não alegadas preliminares, tornem os autos conclusos para sentença. Caso contrário, vista à parte autora acerca das manifestações da parte ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.000713-0 ESPOLIO DE ABDIL ALVES DA SILVA REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DA SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá emendar a inicial no sentido de retificar o pólo ativo da demanda, uma vez que o Sr. Abdil Alves da Silva, tendo falecido, não mais detém capacidade processual.\r\n\r\nDeverá a demanda, consoante disposições constantes do artigo 20, IV da Lei nº 8.036/90, ser ajuizada pelos dependentes habilitados em relação ao Sr. Abdil perante a Previdência Social ou, na falta destes, pelos sucessores, na forma da Lei Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n51 - 96.0056540-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x WILSON SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES LINO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 104 - Não há o que se falar em suspensão desta execução, uma vez que a mesma foi extinta em face do pagamento da dívida (fls. 97/98).\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n52 - 96.0062237-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x PREMOL IND/ COM/ DE LAGES PREMOLDADAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 64 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n53 - 97.0034918-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x TIPOGRAFIA NOGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO). . Fl. 143 - Ao advogado Dr. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, OAB/RJ 68.558, para que apresente o instrumento de procuração outorgado pelo embargante LEONARDO NOGUEIRA ALVES.\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos para análise do pedido de desistência da arrematação.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, anote-se o nome do advogado supracitado.\r\n\r\n54 - 98.0505158-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA IV REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x WELLINGTON JOSE CEZAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 37 - Tendo em vista o resultado da diligência, dê-se vista ao Conselho exeqüente para ciência da certidão bem como do despacho de fl. 32.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.001802-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE ALBERTO DA S OLIVEIRA. . Fl. 33 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000382-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ISAC CARLOS KVITKO. . Fl. 14 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001125-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BRANDÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (ME). . Fl. 16 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nQuebra 58 - 2006.51.04.002287-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x CARLOS CESAR DE BRITO ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ move esta Execução Fiscal em face de CARLOS CESAR DE BRITO ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob no 944.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 08.\r\n\r\nAntes de se proceder a citação do executado, o Conselho exeqüente manifestou-se à fl. 21 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 29.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000144-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MONTRATER RETIFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA-ME. . Fl(s). 51 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000149-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NIL KENI CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. . Fl. 88 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000239-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA. . Fl(s). 30 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000310-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA A DA S SANTOS MAT CONST ME. . Fl. 45 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000770-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x PEIXARIA SÃO JORGE LTDA. . À SEDVR para incluir no pólo passivo os co-responsáveis da empresa executada, conforme requerido pela exeqüente às fls. 116/118.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nCom relação ao pedido de bloqueio via BACENJUD, decidirei após o resultado da diligência acima mencionada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2008.51.04.000229-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES E OUTRO. . Ante o requerimento de fls. 38/47, venham os presentes autos conclusos para extinção.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.000652-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x LENINE ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Considerando que o nome da subscritora da inicial, Dra. Milena Fátima Azevedo Britto não se encontra da procuração, proceda a Secretaria ao cadastro na capa dos autos e no sistema Apolo apenas do nome do Dr. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges, OAB/RJ 130.740.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.000733-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SILVIA KARLA GONCALVES MENDES E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Considerando que o nome da subscritora da inicial, Dra. Milena Fátima Azevedo Britto não se encontra da procuração, proceda a Secretaria ao cadastro na capa dos autos e no sistema Apolo apenas do nome do Dr. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges, OAB/RJ 130.740.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.000737-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SHIRLEY SUEID PEREIRA FARIA E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001742-8 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante o ano de 1987, 1988, 1989 e 1990, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990.\r\n\r\nRessalto que mera informação no sentido de que não foi possível encontrar tais extratos não será considerada justificativa plausível para o descumprimento da determinação supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 99.0400279-7 LANCHONETE E RESTAURANTE G S DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, LUIZ AUGUSTO MURY, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nA fls. 141/144 dos autos principais (cujas cópias determino a juntada a seguir) foi proferida sentença extinguindo-se o processo executivo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nConsiderando que nos autos principais a novação contratual se deu em data anterior ao ajuizamento daquela ação, condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n70 - 2006.51.04.002439-8 TIPOGRAFIA NOGUEIRA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Revejo, por ora, o que fora determinado no decisão retro.\r\n\r\nO arrematante manifestou interesse na desistência da arrematação, conforme fl. 143 do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl. 156 daqueles autos. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n71 - 2007.51.04.003557-1 LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a petição e peças de fls. 28/33 como emenda à inicial e, por conseguinte, recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 96.0055134-0).\r\n\r\nIII - Ante o novo valor atribuído à causa (fl. 28), deverá a Secretaria anotar no sistema informatizado, e na fl. 07, a devida alteração.\r\n\r\nIV - Abra-se vista dos autos ao INSS para que ofereça sua impugnação, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2005.51.04.002819-3 EDLAMAR DOS SANTOS SILVA (Adv. SHIRLEY SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia do processo concessório do benefício previdenciário objeto da lide.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.000757-9 FRANCISCO THEODORO DE OLIVEIRA NETTO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da informação de fls. 19, bem como as cópias juntadas a fls. 20/31, verifico inexistir prevenção deste Juízo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDVR para livre distribuição.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.000758-0 SEBASTIAO IZIDORO TEIXEIRA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos declaração de hipossuficiência fornecida pelo autor ou promova o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000784-1 RICARDO MELLO DE OLIVEIRA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Proceda a Secretaria ao cadastramento na capa dos autos e no sistema informatizado apenas da advogada Dra. Venina R. Chaves, haja vista que a Dra. Thalita de Oliveira não possui capacidade postulatória para atuar no presente feito, haja vista o instrumento de mandato de fls. 05.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do benefício previdenciário ora vindicado.\r\n\r\nIV - Apresentada contestação, bem como o processo administrativo acima determinado, vista à parte autora acerca das alegações da parte ré.\r\n\r\nV - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2005.51.04.004434-4 NILZA FERREIRA LUIZ E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte alegação de fls. 110, de que o gerente do banco depositário se negou a fornecer os extratos da conta vinculada do FGTS do Olímpio José Luiz, determino o prosseguimento do feito, nos termos do pedido inicial, e suas emendas, com a ressalva do disposto na decisão de fls.107.\r\n\r\nIntime-se o Banco Bradesco para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os extratos da conta vinculada do FGTS de Olímpio José Luiz, referente ao período em que trabalhou na Light Serviços de Eletricidade S.A., de 11.05.70 à 29.08.97.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.002429-5 RAYANE DOS SANTOS KIKUCHI REP/ P/ CÁTIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos cópia integral dos processos administrativos que culminaram com o deferimento dos benefícios previdenciários de nº 755.730.758-53 e 117.643.550-4 a Hermínio Sadao Kikushi (nome escrito conforme consta dos documentos de fls. 16 e 21), juntamente com cópia dos documentos de identificação pessoal apresentados pelo respectivo beneficiário no momento do requerimento do benefício.\r\n\r\nCumprida integralmente a determinação acima, vista ao Ministério Público Federal, haja vista que a discussão na presente ação versa sobre direitos de menores.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.000646-0 SEBASTIAO DARCI BATALHA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da Contestação, apresentar aos autos os extratos das contas poupanças informadas nos autos, referentes ao período cuja aplicação dos expurgos inflacionários ora se está a pleitear.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n79 - 99.0402901-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO) x BEATRIZ MARTINS CARNEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se esta execução.\r\n\r\nHaja vista o que fora decidido nos autos dos embargos à execução (processo nº 2003.51.04.002468-3), expeça-se mandado para levantamento e cancelamento do registro da penhora de fls. 60/62.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n80 - 2001.51.04.001180-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, RICARDO LOPES LIMONGI, ALDIR GOMES SELLES) x ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n81 - 2004.51.04.003175-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA 561 LTDA. . Ao Conselho exeqüente para ciência do resultado da consulta realizada junto ao DETRAN (fls. 23/24) e para que manifeste seu interesse na penhora disciplinada no art. 655-A do CPC.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.04.002092-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WANDERLEY MOREIRA DE PAULA. . Fl. 25 - O Conselho exeqüente informou ter sido concedido o parcelamento da dívida cobrada nestes autos. Por conseguinte, requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\n83 - 2005.51.04.004101-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALINE DE OLIVEIRA. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nAo Conselho exeqüente para que apresente documento comprobatório do pagamento da dívida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.000535-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PRAXIS COMMODITIES COM/ E SERVICOS LTDA. . Fl. 18 - O Conselho exeqüente juntou petição onde requer a reconsideração da sentença de extinção. Apresentou, ainda, o DARF de fl. 19.\r\n\r\nPelas razões já expressas na sentença, não há nada a reconsiderar. Por conseguinte, cumpra-se integralmente o que fora determinado às fls. 13/14.\r\n\r\n85 - 2008.51.04.000232-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALCIR CANDIDO DOS SANTOS. . Defiro a inicial. \r\n\r\nFl. 09 - Uma vez que o Conselho exeqüente informou ter sido concedido o parcelamento da dívida cobrada neste executivo fiscal, inclusive requerendo a suspensão deste feito, deixo de determinar o cumprimento das diligências disciplinadas no art. 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPor conseguinte, suspendo esta execução pelo prazo de 09 (nove) meses.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n86 - 97.0034760-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LANCHONETE E RESTAURANTE G S BARRA MANSA LTDA ME E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 195,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 586 do CPC, verificando que a presente execução não se funda em título de obrigação certa e exigível, com fulcro no artigo 794, II, do CPC, reconheço ter havido a remissão total da dívida contida no contrato de nº 19.1504.702.0000082-80, haja vista a ocorrência de novação e, por conseguinte, julgo extinto o processo.\r\n\r\nConsiderando que a novação contratual se deu em data anterior ao ajuizamento da presente ação, condeno a exeqüente à complementação das custas processuais devidas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nMantenho a penhora realizada nos autos até o trânsito em julgado desta sentença, considerando-se após, e caso mantida a sentença, os bens constritos a fls. 69 livres e desembaraçados de quaisquer ônus em relação a estes autos. \r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.001153-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo o despacho de fl. 34.\r\n\r\nUma vez que a exeqüente requer a extinção do feito ante a celebração de acordo entre as partes (fl. 30), voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n88 - 2006.51.04.000111-8 GUILHERME DA SILVA LEITE REIS REP/ P/ RICARDO LEITE REIS (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE) x NAO IDENTIFICADO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista ao Ministério Público Federal acerca do resultado da diligência de fls. 26/27, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, tornem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n89 - 2007.51.04.003886-9 SONIA BATISTA MACEDO (Adv. MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 12/13 como emenda à inicial.\r\n\r\nPor conseguinte, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora levantar quantia depositada em conta bancária mantida junto à Caixa Econômica Federal e de titularidade de seu marido falecido, Paulo Roberto de Assis Cruz.\r\n\r\nRequer, portanto, seja expedido o competente alvará de levantamento dos valores depositados, conforme dispõe a Lei nº 6.858/80.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nO pedido de alvará de levantamento de valores depositados em conta bancária mantida junto a instituição financeira e não sacados em vida por seus titulares, nos termos da Lei nº 6.858/80, se desenvolve em processo de jurisdição voluntária, cuja competência para processamento o E. Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento de ser da Justiça Estadual.\r\n\r\nDessarte e considerando tratar-se de competência absoluta, podendo ser reconhecida de ofício pelo Juiz, DECLINO da competência para o processamento do presente feito em favor de uma das Varas Estaduais da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, proceda-se à baixa do presente feito e providencie sua remessa ao órgão competente para distribuição do mesmo a uma Varas da Justiça Estadual na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\n90 - 2008.51.04.000669-1 DILSON FRANCA DUARTE FERREIRA (Adv. MICHELLE MARQUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n91 - 2006.51.04.000667-0 SIMONE SANTOS DA SILVA DE PAULA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 357 do CPC, se manifeste sobre as alegações de fls. 28, devendo também, no mesmo prazo, indicar a finalidade de apresentação da referida prova, nos termos do art. 356, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2003.51.04.000669-3 DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. MARCELO CANUTO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Fl. 114 - Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fl. 112), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento do valor em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2003.51.04.002468-3 NORIVAL VIDAL DE SIQUEIRA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 136 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 130, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Fazenda Nacional, bem como à remessa oficial, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCom relação ao levantamento da penhora na forma determinada na sentença, esta será realizada nos autos do executivo fiscal.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá trasladar as seguintes cópias para os autos da execução fiscal nº 99.0402901-6, desapensando-os:\r\n\r\nrelatório e voto (fls. 121/122 e 124/128);\r\n\r\nacórdão (fl. 130);\r\n\r\ncertidão de trânsito em julgado (fl. 136).\r\n\r\n94 - 2008.51.04.000632-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCELIA AZEVEDO RUBACK VIANA. . I - Recebo os presentes embargos e suspendo a execução deflagrada nos autos principais.\r\n\r\nII - Intime-se o embargado para que, no prazo legal, manifeste-se acerca dos embargos apresentados.\r\n\r\nIII - Após, vista ao embargante.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, vista às partes para especificarem, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir. Após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n95 - 2008.51.04.000408-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO PEREIRA DORIA. . Tendo em vista a certidão de fls. 20, que atesta não ter sido a testemunha a ser ouvida nos presentes autos encontrada, no endereço fornecido, cancelo a audiência designada para o dia 02 de abril de 2008.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, bem como o defensor dativo nomeado para o ato, com urgência, acerca do cancelamento da audiência.\r\n\r\nApós, devolva-se a precatória ao Juízo deprecado, com as devidas homenagens, procedendo-se à sua baixa neste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 486371"
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(art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA CURCIO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação ao pedido de revisão do benefício pela ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nE IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito, em relação a aplicação do Art. 201, §§ 3° e 4° da CF/88 e Art. 41, §9° da Lei 8213/91 na revisão do benefício da parte autora, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA DOS SANTOS MACIEL (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sua petição inicial para informar ao Juízo qual o tipo de aposentadoria gozava o instituidor de sua pensão, por ocasião de seu óbito, fornecendo cópia reprográfica da carta de concessão do benefício.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE APARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nTratando-se de benefício no qual o mês de fevereiro de 1994 foi utilizado no cálculo do salário de benefício, encaminhe-se o feito ao INSS para apresentação de proposta de acordo. Sendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMORIO HAIME (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que a segurada deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Esse benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 12 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data, bem como cópia reprográfica do processo 41/136.109.577-3.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004799-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS TAVARES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria especial, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições insalubres.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 46/136.237.705-5.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE PAULA ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que a Autora deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade ao seu esposo EMANUEL DA SILVA DE ALMEIDA, filho de Maria Conceição de Almeida, que a havia requerido em vida através do processo 41/137.523.212-3 e tendo em vista seu falecimento, sua conversão em pensão.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição do segurado Emanuel da Silva Almeida, desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data, bem como cópia reprográfica do processo 41/137.523.212-3.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004869-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. ORCILIO POLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/116.377.176-4, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL LUIS BARBOSA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar comprovante de residência recente e em seu nome, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/140.755.170-9.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL TEODORO DA SILVA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu, na via administrativa, o pedido de conversão do seu benefício de auxílio doença sob NB 31/523.227.737-1, em aposentadoria por invalidez, nos termos do Enunciado nº 77 (O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo) do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA NETA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI, por força de ação trabalhista, em face disso, determino a remessa dos autos à Sedis-VR para retificar o assunto.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 09 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, bem como apresentar certidão do trânsito em julgado da sentença/Acórdão prolatado na ação trabalhista sob o nº 776/84, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei nº 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995). \r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício da aposentadoria, os valores contidos na relação de salários de contribuição, utilizados para o cálculo do benefício, acrescido dos valores obtidos na ação trabalhista que foram usados como base de desconto previdenciário.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARNALDO KOENGKAN (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/137.523.063-5.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR MAIA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação do § 5º do artigo 29 da Lei 8.213/91 na revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, precedido de auxílio doença do Autor, em face disso, determino a remessa dos autos à Sedis para retificar o assunto.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/115.963.972-5, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nQuebra Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIMIAO JOAO BARBOSA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/113.878.644-3, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA MARTINS DOS SANTOS REP/ P/ JOSENICE GASPAR DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu administrativamente o restabelecimento do seu benefício, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO APARECIDO DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI, com a aplicação do § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, diante disso, determino a remessa dos autos à Sedis para retificar o assunto.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/518.067.360-3, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA RIBEIRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI, nos termos do § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, em face disso, determino a remessa à Sedis para retificar o assunto.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/520.465.425-5, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CARDOSO (Adv. CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMAURO CARDOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005285-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.005285-5\r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/101.145.616-5, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.005325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PINTO DE MORAES (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que ocorreram falhas no cálculo do benefício, ou que seu valor se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MANOEL FURTADO DA COSTA (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que a segurada deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Esse benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima de 60 anos, se mulher, e 65 anos, se homem, como o Autor, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 22 - 2008.51.54.000001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA NOGUEIRA DOS SANTOS NETTO ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para esclarecer a divergência de nomes entre os documentos inseridos nos autos, entre Maria Antonieta Nogueira dos Santos Netto Antunes e Maria Antonieta Nogueira de Oliveira.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/112.709.358-1, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BEZERRA CARDOSO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, apresentando a respectiva fundamentação. \r\n\r\nDeverá a parte explicitar que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que ocorreram falhas no cálculo do benefício, ou que seu valor se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\nIntime-se ainda a Autora para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 8 no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAMILO DA CRUZ SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu, na via administrativa, o pedido de conversão do seu benefício de auxílio doença sob NB 31/522.552.375-3, em aposentadoria por invalidez, nos termos do Enunciado nº 77 (O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo) do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a revisão da sua aposentadoria, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais e o 13º salário como salário de contribuição.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/044.107.412-0.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERONIMO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria especial,, devendo ser levado em conta o período laborado sob condições especiais, exposto a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 46/140.755.434-1.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADEU DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente aos valores que ultrapassarem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como demonstrativo de eventuais revisões do citado benefício, cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal do benefício em tela foi calculada considerando corretamente os salários de contribuição, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMB referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BARBOZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria especial, devendo ser levado em conta o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 462/141.071.759-0.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MARQUES TEODORO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/115.637.103-9, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO TOME MOREIRA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nQuebra Em sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intimem-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10-01-2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 14 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB 42/127.353.120-2.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.000281-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HERCULANO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que a segurada deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Esse benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima de 60 anos, se mulher, e 65 anos, se homem, como o Autor, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.001947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu, na via administrativa, o pedido de conversão do seu benefício de auxílio doença sob NB 31/522.109.743-1, em aposentadoria por invalidez, nos termos do Enunciado nº 77 (O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo) do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/501.079.021-8, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Há evidente erro material na peça vestibular, pois na folha 01 o Autor menciona o benefício NB 046.216.011-4, com DIB em 28-06-1994, enquanto na folha 02, o Autor menciona o benefício NB 106.189.481-6, com DIB em 08-09-1997, em face disso, determino a intimação do Autor para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), emendar sua peça inicial para corrigir a divergência apontada.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ROSA SERRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nALICE ROSA SERRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001971-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.001971-6\r\n\r\nIntime-se a Autora, que demanda representada por Advogada regularmente constituída, a emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que ocorreram falhas no cálculo do benefício, ou que seu valor se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.54.001975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que a segurada deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Esse benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima de 60 anos, se mulher, como a Autora e 65 anos, se homem, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 4, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.001995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Contador para verificar se a autarquia-ré aplicou corretamente os índices oficiais de reajustamento ao benefício previdenciário do Autor.\r\n\r\nNo caso de eventual diferença, informar a este Juízo quais seriam os valores corretos das contribuições a serem consideradas, o novo valor da RMI e o total das diferenças devidas, observando a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, INSS, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos e fornecer cópia dos documentos necessários ao deslinde da causa.\r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.002009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO LUIZ DE MEDEIROS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 136.326.432-7.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.002027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ PINTO RAMIRO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nIGNEZ PINTO RAMIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002027-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002027-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez que deu origem à pensão por morte nº NB 21/137.522.608-5, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.54.002029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA FELIX DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCECILIA FELIX DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002029-9\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002029-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação processual, tendo em vista contar a Autora com 42 anos, conforme documentos insertos nos autos.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 11, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez que deu origem à pensão por morte nº NB 21/131.756.506-9, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.54.002069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu, na via administrativa, o pedido de conversão do seu benefício de auxílio doença sob NB 31/520.830.307-4, em aposentadoria por invalidez, nos termos do Enunciado nº 77 (O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo) do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.002085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/114.641.588-2, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.002095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/501.261.453-0, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.002103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE MARTINI ALVES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria por tempo de trabalho rural ou por idade.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 11, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 111.210.092-6.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.002135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GODIM DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/126.501.685-0, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.002159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos (fl. 11) não possui a respectiva assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) Autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez que deu origem à pensão por morte sob o nº NB 21/121.700.665-3, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.002185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MONTEIRO FREITAS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/117.911.150-5, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.002239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DE MATTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA CELIA DE MATTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002239-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002239-9\r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.54.002257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL JERONIMO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.002261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO MARQUES (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2007.51.54.004887-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS DELFINO E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCite-se o Réu, CEF, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a resposta do Réu, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.51.006819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CUCONATO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nPAULO CUCONATO x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006819-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.51.006819-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n1- Trata-se de ação proposta por PAULO CUCONATO, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, objetivando lhe seja concedida tutela de urgência com vista a obter passe de ida e volta para embarcar em vôo com destino à cidade de São Paulo, onde participaria de seminário às 8:00h do dia 19/11/2007, portando cópia de documento de identidade.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em regime de plantão perante um dos postos de atendimento dos Juizados Especiais Federais nos aeroportos Santos Dumont e Galeão, na forma do Provimento Conjunto nº 01, de 04 de outubro de 2007, da Corregedoria-Geral e da Coordenadoria dos JEF da 2ª Região, tendo sido indeferido o pedido de autorização de embarque, haja vista que a parte autora não dispunha de qualquer documento hábil a permitir sua identificação, nos termos do IAC nº 107-1002, item 2, o qual prescreve a documentação necessária para embarque em aeronaves.\r\n\r\nApós, vieram os autos distribuídos a este 1º JEF/VR para processar e julgar o feito, tendo em vista que a parte autora possui domicílio nesta cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\n2- Decido.\r\n\r\nAo que se apura da petição inicial padrão constante dos autos, cinge-se a controvérsia tão somente à condenação da ré a conceder à parte autora passe de ida e volta para a cidade de São Paulo, - portando cópia de documento de identidade - onde, na data de 19/11/2007, às 8:00h, participaria de um seminário .\r\n\r\nEvidencia-se, portanto, que o indeferimento da medida de urgência por parte do Douto Juízo de plantão impediu que a parte autora embarcasse no vôo pretendido, razão pela qual a análise da pretensão por parte deste Juízo tornou-se inútil e desnecessária, não havendo mais razão ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que sequer há notícia, no sistema de acompanhamento processual desta Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de que tenha havido qualquer recurso e/ou decisão por parte do autor que o permitisse embarcar. \r\n\r\n3- Isso posto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n55 - 2007.51.51.006935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA CAMPOS DAMASCO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVIRGINIA CAMPOS DAMASCO x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006935-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de março de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.51.006935-0\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de março de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n1- Trata-se de ação proposta por VIRGÍNIA CAMPOS DALMASO, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, objetivando lhe seja concedida tutela de urgência com vista a embarcar em outro vôo doméstico, em virtude de ter sido impedida de embarcar pela companhia aérea por estar portando Carteira Nacional de habilitação vencida.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em regime de plantão perante um dos postos de atendimento dos Juizados Especiais Federais nos aeroportos Santos Dumont e Galeão, na forma do Provimento Conjunto nº 01, de 04 de outubro de 2007, da Corregedoria-Geral e da Coordenadoria dos JEF da 2ª Região, tendo sido deferida a medida para determinar que a companhia aérea aceitasse a Carteira Nacional de Habilitação apresentada pela parte autora para fim de embarque em vôo doméstico, por entender o MM. Juiz que o documento apresentado, ainda estava no prazo de 30 (trinta) dias tolerado pelo DETRAN, após o vencimento.\r\n\r\nApós, vieram os autos distribuídos a este 1º JEF/VR para processar e julgar o feito, tendo em vista que a parte autora possui domicílio nesta cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\n2- Decido.\r\n\r\nAo que se apura da petição inicial padrão constante dos autos, cinge-se a controvérsia tão somente à condenação da ré a autorizar o embarque da parte autora em outro vôo da Companhia TAM para a cidade de Belém do Pará, às 19:00h.\r\n\r\nEvidencia-se, portanto, que a determinação do Douto Juízo de plantão exauriu totalmente o pedido formulado pela parte autora, tratando-se de tutela satisfativa e irreversível, razão pela qual a análise da pretensão por parte deste Juízo tornou-se inútil e desnecessária, não havendo mais razão ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n3- Isso posto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n56 - 2007.51.54.001659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MARQUES BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 . Consoante o disposto no Termo de Prevenção de fls. 28 e nos documentos de fls. 29 e 31-35, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2000.5104.003807-3 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.001897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIANO LOPES VALENTE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.002121-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEONARDO GUIMARAES DA COSTA (Adv. TULLIO MARINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, bem como renunciar, expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.004286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BONIFACIO MARCELLINO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 . Consoante o termo de prevenção de fls. 33 e os documentos de fls. 34-39, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 97.0033679-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.004725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA DUARTE (Adv. ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nCite-se o Réu, CEF, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a resposta do Réu, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.004813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME GOMES E OUTROS (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.004965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI TEODORO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.005181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.54.000007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAYL SILVA E SOUZA x DICLER DE MELLO E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nABIGAYL SILVA E SOUZA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000007-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000007-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDANIEELA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n65 - 2008.51.54.000037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS CANDIDO (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, CEF, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.54.000105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE SOUZA GUEDES (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar comprovante de residência recente e em nome próprio, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa, em especial extratos da conta corrente 0176 - 001 - 16084-5, a partir de outubro/2007 até hoje.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2008.51.54.001957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON LOURENÇO DA SILVA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 12, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n68 - 2008.51.54.001967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY ROCETTO (Adv. CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa, em especial extratos da conta corrente 0176 - 001 - 11480-0, a partir de junho/2006 até hoje.\r\n\r\n69 - 2008.51.54.001997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA ALVES DOS ANJOS (Adv. ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n70 - 2008.51.54.002049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA FERREIRA SOUZA AZEVEDO (Adv. BENEDITA VIEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n71 - 2008.51.54.002083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CUNHA SOARES (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis para retificar a classe, devendo constar 51002/Juizado/Previdenciária.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/117.979.965-5, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.54.002101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLICIA DELESPOSTIS DA CUNHA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face dos documentos juntados aos autos, dessumindo-se que há verossimilhança da alegação. Além disso, a permanência do nome da Autora, no registro restritivo de crédito, vem-lhe causando transtorno. Intime-se CEF para, em 5 (cinco) dias, excluir o nome da parte autora do registro de restrição ao crédito, comunicando-se ao Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa \r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2008.51.54.002415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS DE SOUZA VIEIRA REP/ P/ SOLANGE MARIA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nLAIS DE SOUZA VIEIRA REP/ P/ SOLANGE MARIA DE SOUZA x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002415-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002415-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência requerida por LAÍS DE SOUZA VIEIRA, representada por sua genitora, SOLANGE MARIA DE SOUZA, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando matricular-se no curso de Engenharia Química da referida instituição de ensino, para o qual foi aprovada em concurso vestibular.\r\n\r\nNão vislumbro, no caso concreto, a verossimilhança das alegações da parte autora.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na data designada para a matrícula (06/03/2008), por si só, não conduz à alegação de que a Universidade Ré teria afrontado direito Fundamental garantido pela Lei maior ao impedir, com espeque no art. 66 do Edital 02/2007, a sua matrícula, posteriormente à data supramencionada.\r\n\r\nMuito ao revés, ao se permitir tal procedimento, estar-se-ia violando o consagrado princípio da vinculação ao edital do concurso e, por conseguinte, o da Isonomia, constitucionalmente tutelado.\r\n\r\nOra, se por um lado, o art. 58 (TÍTULO 10 DA MATRÍCULA) do Edital em comento prevê que “O candidato que, por qualquer motivo, não efetuar a matrícula no prazo estipulado, perderá o direito à vaga” (grifei), por outro, o dispositivo do art. 59 do mesmo edital oportuniza aos candidatos impossibilitados de comparecer pessoalmente, representarem-se por seus procuradores legais. Confira-se, in verbis: “Na data da matrícula, o candidato, ou seu procurador legal, deverá apresentar-se na Divisão de Matrículas,...”, o que não foi providenciado pela parte autora, embora já soubesse de sua doença, dois dias antes da data da matrícula, conforme atestado anexado aos autos.\r\n\r\nDesta forma, não há, por ora, qualquer ilegalidade a ser corrigida.\r\n\r\nAusente a verossimilhança das alegações da parte autora, deixo de apreciar o outro requisito, qual seja: o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDe qualquer sorte, a candidata foi aprovada e conforme calendário anexado ao art. 67 do edital do concurso, há reclassificações a serem, ainda concluídas.\r\n\r\nAssim, considerando o disposto no parágrafo único do art. 58 do Edital, o qual estabelece que “Em casos especiais, no final de todas as reclassificações e a critério do Decanato de ensino e Graduação, o candidato poderá ser reconvocado”, intime-se a UNIVERSIDADE RURAL DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu representante legal a esclarecer, comprovadamente, em 48 (quarenta e oito) horas se a candidata autora preenche os requisitos necessários à citada re-convocação e, em sendo positivo, comprovar o cumprimento da disposição editalícia. Não sendo hipótese do parágrafo único do art. 58 do Edital, esclarecer, também, comprovadamente, inclusive, informando ao Juízo a lista final dos candidatos aprovados para o curso de Engenharia Química. \r\n\r\nUltrapassada essa questão, há de se ressaltar a incongruência nos termos da petição inicial, no que concerne ao rito escolhido e à medida de urgência ora pleiteada. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de liminar, e, inclusive, com pedido de informações, no decêndio legal, nos termos da lei do mandado de segurança, remédio constitucional não cabível em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 486740"
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Trata-se de demanda em que pretende o autor, Sr. Arlindo Cassemiro, a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB 101.142.218-0 - DIB 22/02/1996) com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNas fls. 80/86 constam cálculos realizados pela Contadoria Judicial utilizados para prolação da sentença de fls. 88/90, que resolveu o mérito da demanda, julgando procedente o pleito autoral.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado na fl. 91-v.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2005, o gerente executivo do INSS foi intimado para proceder ao cumprimento da sentença (fl. 94-v).\r\n\r\nEm 27 de outubro de 2005, o INSS apresentou petição e documentos informando que a renda mensal recebida pelo autor é maior que a determinada na sentença, razão pela qual o cumprimento do decisum importaria em diminuição do benefício do autor.\r\n\r\nSendo assim, forçoso reconhecer ter havido revisão administrativa no benefício, da qual não teve conhecimento este juízo durante a instrução processual. \r\n\r\nEm que pese a publicação da sentença, a regra prescrita no art. 463, I, do CPC é clara em permitir a correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo. Não se fará, aqui, alteração dos critérios adotados para a realização dos cálculos, mas, apenas, atualização, uma vez que a RMI do benefício da parte autora sofreu revisão administrativa que não foi considerada nos cálculos de fls. 80/86.\r\n\r\nEm 11 de julho de 2007, o INSS, por meio da petição de fl. 150/153, informa que a RMI correta do benefício do autor é de R$ 486,99 (quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para realização de novos cálculos, em conformidade com a real RMI do benefício, foram apresentados os valores de fls. 154/162 e 166/167, que considero corretos para cumprimento pelo INSS para a revisão pleiteada pelo autor.\r\n\r\nSendo assim, deverá o INSS fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 101.142.218-0, de titularidade do Sr. Arlindo Cassemiro, reflita a aplicação da variação do IRSM de fevereiro/94 em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em R$ 546,09 (quinhentos e quarenta e seis reais e nove centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, pagar por RPV o valor de R$ 4.062,15 (quatro mil e sessenta e dois reais e quinze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência julho/2007, já descontado o valor de R$ 8.908,05 (oito mil, novecentos e oito reais e cinco centavos) fixado na sentença e recebido pelo autor por meio do requisitório nº 51.05402.2005.000011 (fl. 100), e pagar, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.217,90 (um mil, duzentos e dezessete reais e noventa centavos), relativamente à competência julho/2007.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações ora determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004862-4 GILBERTO ALVES REP/ P/ SONIA MARIA COELHO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 162 - à vista dos documentos de fls. 163 e seguintes e tendo em vista a ausência de manifestação do INSS em fls. 166v, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome da pensionista SÔNIA MARIA COELHO, CPF 289.597.106-44.\r\n\r\nApós, Considerando as telas de fls. 167/172, extraídas do Sistema Plenus do INSS, que comprovam o não recebimento pelo autor originário deste processo dos valores devidos no benefício 32/521.699.505-2, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular os valores em atraso devidos à parte autora no benefício de auxílio-doença n.º 32/521.699.505-2, referentes ao período de 28/11/2003 a 24/03/2004, informando tais valores a fim de expedição de RPV, conforme faculta a sentença de fls. 132/133. Fica a critério desta autarquia o pagamento administrativo de tais valores, devendo, neste caso, ser documentalmente comprovado tal pagamento.\r\n\r\nInformado os valores, expeçam-se requisitórios de pagamento de pequeno valor - RPV´s, sendo um em favor da Sucessora habilitada aos autos e outro em favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 131-v), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 132/133.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.005482-0 GENI FERREIRA DE BARROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 149/150 - Indefiro, uma vez que o a tela INFBEN (FLS. 134) comprova a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez a autora, provando assim o integral cumprimento do comando judicial contido na sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e retornem-se os autos ao competente arquivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006502-6 OSVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o alegado pela parte autora em fls. 141/143, defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o sobrestamento requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001341-2 JOSE DE ANDRADE ALEXANDRE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a esclarecer os motivos pelos quais não compareceu à perícia designada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001771-5 IVO DE JESUS COSTA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001951-7 VALDEMAR CESAR DA CUNHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003983-7 DIMAS SANGI (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pelo autor em fls. 123 e 126, intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente o comando judicial contido na sentença que determinou o cancelamento, pela ré, de qualquer restrição creditícia ao autor.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001933-1 CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 302/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001911-6 JOAO HENRIQUE MATOS DA SILVA (Adv. NICOLE MICHERIF GUDZIKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 447/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 99,01 (noventa e nove reais e um centavo), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 255.968-4, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para a CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002031-3 ARI LAGOA CORTAL (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 423/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e o pedido indenizatório por danos moral; e JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 2.946,50 (dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), de R$ 1.417,56 (um mil, quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta e seis centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990), e de R$ 60,78 (sessenta reais e setenta e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 364.854-5, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nQuebra Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002293-0 DOLORES DE OLIVEIRA E SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 973,09 (novecentos e setenta e três reais e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 1.654,70 (um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 479,71 (quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 293.137-5, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002341-7 CALISTO JORGE DE PAULA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 433/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 229,17 (duzentos e vinte e nove reais e dezessete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 2.465,51 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 234,46 (duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 268.073-4, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001500-7 ANTONIO PAZ NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001780-6 MARIA REGINA DA CONCEICAO PAULINO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002940-7 ANA MARIA VALERSTAIN (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003070-7 MIGUEL ORELIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004184-5 NESTOR JESUS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 486851"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "486194": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "P O R T A R I A Nº 43-SCR/2008\r\n\r\n(Republicada por motivo de erro material)\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de ABRIL do ano de 2008:\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho:\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (4ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO (66ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (53ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (74ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª VT/RJ)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (80ª VT/RJ)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES (1ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (81ª VT/RJ)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (82ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (78ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (12ª VT/RJ)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (36ª VT/RJ)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (VT/Teresópolis)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (54ª/RJ)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (55ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Resende)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS (77ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (2ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (63ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI (5ª VT/RJ)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (42ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª D.Caxias)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA (20ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (79ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA (47ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (28ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (61ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (23ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES (VT/Itaperuna)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (60ª VT/RJ)\r\n\r\nQuebra Juízes em auxílio às Varas do Trabalho:\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (10ª e 15ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (1ª e 2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª e 43ª VT/RJ)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª e 16ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª Niterói e Posto Avançado de Maricá)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (6ª VT/D.Caxias e Posto Avançado de Rio das Ostras)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª e 45ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 24ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO - RT\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (3ª VT/N.Iguaçu e 4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (48ª e 64ª VT/RJ) \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (8ª e 26ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (VT/Friburgo)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (49ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (2ª VT/RJ e 4ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO - RT\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA (14ª e 30ª VT/RJ)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (11ª e 65ª VT/RJ)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ª e 67ª VT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª e 73ª VT/RJ)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (7ª e 39ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (1ª e 2ª VT/S. João de Meriti)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES - RT\r\n\r\nVANESSA REIS (3ª e 9ª VT/RJ)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n(a) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\nDesembargador Decano no\r\n\r\nexercício da Vice-Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 486194"
                    ],
                    "485794": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00228-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA SA\r\n\r\nAdv. Dr. Pedro Lamari Nelson de Senna - OAB/RJ 76022/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00991-2007-034-01-00-7\r\n\r\n3º Int: EDMAR GOMES DUARTE\r\n\r\n“Não conheço da correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n05002-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO da VT/RESENDE\r\n\r\nRef ao proc RT 1381-2005-521-01-00-3\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 485794"
                    ],
                    "485813": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00923-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: GINALDO DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RPS 1009-2006-068-01-00-0\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n00924-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: VILSON PEREIRA DA ROSA \r\n\r\nAdv. Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 2352-1999-036-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n00925-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CATIA DA SILVA REIS\r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior - OAB/RJ 74222/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00951-2006-057-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: AÇÃO SOCIAL DA MATRIZ DE S. SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 485813"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "486135": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 27/03/2008 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA -48/93, de JORGE LUIZ GUIDO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Retifique-se o despacho de fls. 23 para que a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade se dê a partir de 30/11/2007, data do Laudo Técnico Pericial atual que classificou a Seção de Manutenção de Equipamentos como local não insalubre, nos termos do art. 7º, inciso III, do Ato nº 2.050/03, bem como proceda-se à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência ao servidor dos descontos a serem promovidos em sua remuneração. Após, à DPPE para as providências cabíveis.” ;\r\n\r\nTRT-PA 654/00, de LEONARDO TORRES MAZZOLI. Assunto: Exclusão de Dependente: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a exclusão da dependente para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, conforme requerido às fls. 28.”;\r\n\r\nTRT-PA 744/00, de ANGELO GALVÃO ZAMORANO. Assunto: Inclusão de Dependente: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, considero prejudicado o requerimento, tendo em vista já terem sido os dependentes cadastrados para percepção de Pensão “Post Mortem”, respectivamente às fls.18 e 22 do Processo Administrativo TRT-PA 744/00.”;\r\n\r\nTRT-PA 3266-2006-000-01-00-2, de ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA. Assunto: Exclusão de dependente e Inclusão de Dependente: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a exclusão da dependente e o cadastramento de JOÃO VITOR ROCHA DE LIMA, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, conforme requerido às fls. 12.”;\r\n\r\nTRT-PA 3305-2006-000-01-00-1, de ORLANDO PEREIRA DA SILVA. Assunto: Benefícios: “Autorizo, conforme inciso VI do art. 2º da Portaria nº 22/2007 da Presidência deste Tribunal, o encerramento, “ex officio”, do cadastro da senhora SANDRA GONÇALVES DA SILVA como dependente, para o fim de dedução na base cálculo do imposto de renda retido na fonte, do Representante Classista inativo ORLANDO PEREIRA DA SILVA, por contrariar o disposto no art. 38 da IN SRF nº 15/2001.”.(a)Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 486135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "486114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01443-2000-057-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 066653/D ] ANTONIO PEDRO DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2006-017-01-40-2 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 073797/D ] Sergio Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00987-2003-047-01-40-6 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 015846/D ] JONAS TAVARES ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00568-2006-017-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 111688/D ] Antonio Tavares de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01839-2001-060-01-40-7 - Agte: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2005-053-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Leoneide Jose Pedro [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D ] Leoneide Jose Pedro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00667-1995-037-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 005615/D ] JOSE ALVES ANICIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-1989-029-01-40-3 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 003356/D ] LUIZ CARLOS GREGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01644-2003-049-01-40-1 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 041069/D ] GLAYDSTON LUIZ LEMOS LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01668-2006-049-01-40-3 - Agte: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D AB:RJ 068914/D ] Roberta Bezerra Ramos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2004-030-01-40-7 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ELIPHAS PAULA LIMA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] ELIPHAS PAULA LIMA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02256-1998-041-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] JAIME SANTOS DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2003-065-01-40-0 - Agte: VERA LUCIA DA SILVA LEITE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 076489/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00033-2007-061-01-40-3 - Agte: Luiz Caetano de Mendonca [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Ligth Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01321-2005-069-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ,] Mauro Alves Torres: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2005-027-01-40-7 - Agte: Claudia Renata Vieira Ferreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 071583/D ] Tim Celular S.A., RH INTERNACIONAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2005-027-01-41-0 - Agte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 092101/D AB:RJ 071583/D ] Claudia Renata Vieira Ferreira, RH INTERNACIONAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-2006-026-01-40-3 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D AB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D ] Leandro Bispo da Conceicao, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2005-069-01-40-7 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Otavio Luiz Clementino Fabricio, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01054-2003-042-01-40-4 - Agte: FIOCRUZ FUNDACAO OWSALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ADAIL DA ROSA GOULART E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] ADAIL DA ROSA GOULART, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERV.LTDA A/C SOCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2003-033-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 103694/D ] ELIEZER DE CASTRO PINTO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01227-2004-025-01-40-0 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] NILSON ALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2006-026-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 052039/D AB:RJ 016162/D ] Edwyne Pires de Carvalho, Unicard Banco Multiplo S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00865-2003-039-01-40-5 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] RAMATIS DE ANDRADE NAEGELE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01578-2004-263-01-40-3 - Agte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROF DE SERVICOS LT [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 108212/D ] LEONARDO AMARAL BARROS NEVES, FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECN DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01578-2004-263-01-41-6 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECN DO RJ [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 045243/D ] LEONARDO AMARAL BARROS NEVES, MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROF DE SERVICOS LT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01441-2006-032-01-40-6 - Agte: Joao Carlos Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-1987-013-01-40-2 - Agte: BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] DANIEL RODRIGUES CALDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01227-2005-060-01-40-8 - Agte: Suelyemma Malato Franco [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067243/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01518-2003-064-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ELENIDES KNAUER MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 037463/D AB:RJ 088048/D ] ELENIDES KNAUER MONTEIRO, COOPGAYA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01401-2006-064-01-40-9 - Agte: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 114456/D ] Marcelo Silva dos Prazeres: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00398-2006-048-01-40-7 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D ] Sonia Bellot de Almeida, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00363-2006-044-01-40-2 - Agte: BCP S. A. [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 071688/D ] Renata Dias Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01086-2006-025-01-40-7 - Agte: Jose Roberto de Assis Ribeiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 000830/B ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01086-2006-025-01-41-0 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 083066/D ] Jose Roberto de Assis Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00539-1997-028-01-41-8 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D ] SERGIO HENRIQUE RODRIGUES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01491-2006-050-01-40-5 - Agte: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 042376/D ] Paulo Gomes de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00858-2006-049-01-40-3 - Agte: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 108877/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 091583/D ] Eloisa Maria de Oliveira, Globalstar do Brasil S.A., Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00858-2006-049-01-41-6 - Agte: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 108877/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 091583/D ] Eloisa Maria de Oliveira, Atento do Brasil S.A., Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-2006-046-01-40-7 - Agte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 080938/D AB:RJ 081617/D ] Rogerio Marques Correia, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01691-2003-050-01-40-5 - Agte: AUTO POSTO ALVORADA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 088825/D AB:RJ 085360/D ] ADRIANA AZEVEDO DE ALMEIDA, POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00622-2006-070-01-40-1 - Agte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 089503/D ] Roberto Carlos Pacheco Muniz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-1992-012-01-40-7 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 073770/D ] JONAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00487-2004-066-01-40-3 - Agte: JOSE VIRGILIO FERREIRA EVANGELISTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 035650/D ] CNT RIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02595-2005-262-01-40-2 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097191/D ] Leonardo Cesar da Silva Cardozo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01795-2000-065-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 040085/D ] FERNANDO JOSE DA COSTA MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00319-2007-077-01-40-4 - Agte: Jose Herminio Guterres Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 013051/D ] Associacao Israelita de Ensino e Cultura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00866-2003-066-01-40-2 - Agte: APAS ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DA SISTEL [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00351-2005-069-01-40-3 - Agte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda, Banco Citibank S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2005-041-01-40-6 - Agte: Antonio Fernandes de Sousa Filho [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01565-2003-024-01-40-4 - Agte: SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 044418/D ] MRS LOGISTICA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01156-2005-028-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Luis Claudio Miguel da Silva E OUTRO S AB:RJ 000721/B ] Luis Claudio Miguel da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01996-2001-048-01-40-9 - Agte: Lea Gordon Kauffmann [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 016162/D ] Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, FAPES - Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2005-054-01-40-8 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Patricia Fernandes Wendling [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Patricia Fernandes Wendling: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01039-2005-060-01-40-0 - Agte: Ana Paula Pina Correia [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 095748/D ] Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-2006-025-01-40-1 - Agte: Josemar Alves da Silva [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D ] Agdo: Caserj Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio e Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Caserj Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio e Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2005-039-01-40-9 - Agte: Fininvest S.A. Negocio de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 108335/D ] Celso Ferreira Lila: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2006-037-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 081200/D ] Luciana de Barros Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01151-2002-030-01-41-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda OAB:RJ 058184/D AB:RJ 091271/D ] HENRIQUETA TEIXEIRA CAMARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00671-2006-047-01-40-7 - Agte: Irineu Scotti [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 103671/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Caixa Seguradora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00988-2003-044-01-40-1 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2007-070-01-40-0 - Agte: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 121321/D ] Shirley Mary de Castro Nate: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01488-2006-221-01-40-2 - Agte: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 048841/D ] Marcos Tamoio de Sa Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00046-2006-019-01-40-6 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] Alexandre dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2006-067-01-40-6 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do RJ - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 075819/D ] Jurandir Souza de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01720-2006-026-01-40-8 - Agte: Operadora de Turismo Coliseu Ltda. [Adv. Jose Luiz Rezende de Almeida OAB:RJ 019110/D AB:RJ 059894/D ] Therezinha Macedo Lindner: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2003-030-01-40-5 - Agte: LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 032812/D ] MARTA GONET: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-2006-033-01-40-0 - Agte: Helen Catarina Guedes da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 101378/D ] Banco Bradesco S.A., Finasa Promot de Vendas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00064-2005-013-01-40-9 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079866/D ] Vanderlei Castelo Branco de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2006-018-01-40-0 - Agte: Ayrton dos Santos de Lima Lara [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2002-011-01-40-5 - Agte: BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 080776/D ] THIAGO BARROS BANDEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00034-2006-032-01-40-1 - Agte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:SP 188268/D AB:RJ 107779/D ] Jeferson Martins da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00206-1995-069-01-40-0 - Agte: MARILDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 116935/D ] BANCO ITAU S.A, CAIXA PREV FUNC SIT INTEGR BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQ EXTRAJUDICIAL): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00178-2006-046-01-40-0 - Agte: Otavio Sampaio Vianna Rangel [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2002-049-01-40-7 - Agte: MARCO ANTONIO DOS REIS [Adv. Roberto Roque OAB:RJ 071572/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00156-2006-025-01-40-0 - Agte: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 068751/D ] Luzinete da Silva Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00008-2006-063-01-40-1 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando OAB:RJ 126355/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 044670/D ] Rosane Maia Vercoza, Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00626-2005-054-01-41-2 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Gilmar Machado Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00860-2006-044-01-40-0 - Agte: Oberlan Moreira Calcada [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00331-2006-033-01-40-3 - Agte: Lourival Elias de Freitas [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] SHV GAS BRASIL Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00722-2006-018-01-40-5 - Agte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 071097/D ] Ivanilda da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00256-2007-075-01-40-3 - Agte: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 107862/D ] Sebastiao Sampaio Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00955-2006-024-01-40-0 - Agte: Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 090058/D ] Joanise Santos de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01204-2005-039-01-40-9 - Agte: Naelson da Silva Apolinario [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:MG 058287/D AB:RJ 009210/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Senac Servico Nacional de Aprendizagem Adm.Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00124-1990-027-01-40-9 - Agte: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.) [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 056739/D ] ISABELA REGINA MENDES ANDRADE (SUCES.CARLOS AL, SIDNEI ROBSON DE ANDRADE (SUCESSOR DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-1998-261-01-40-4 - Agte: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 065312/D ] WILIAM VENANCIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2005-011-01-40-5 - Agte: Amandio Henriques de Oliveira [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 050391/D ] Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2005-011-01-41-8 - Agte: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D AB:RJ 081613/D ] Amandio Henriques de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-2003-041-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 002462/A ] FERNANDA RIBEIRO DA SILVA, TNL-CONTAX S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00381-2006-035-01-40-3 - Agte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 094568/D ] Vando Tinoco Campos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2004-023-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 137562/D ] ESPOLIO DE NEVILSON DOS SANTOS SCHULLER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00380-2006-052-01-40-4 - Agte: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 016448/D ] Reginaldo Dias da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00201-2006-032-01-40-4 - Agte: Gatao Veiculos Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 057038/D ] Arnaldo Guimaraes Torres: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00204-2006-015-01-40-2 - Agte: Sonia Sueli Pereira Araujo [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01369-1998-065-01-40-7 - Agte: JANICE DOS SANTOS DANIEL [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 079996/D AB:RJ 058184/D ] ASSOC PREV EMP BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-2007-036-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D ] Isac da Silva Albano, Telsul Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00126-2006-077-01-40-2 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 048841/D ] Claudia Regina Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00170-2005-019-01-40-0 - Agte: Christiane das Gracas Silva [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2002-068-01-40-6 - Agte: ROBSON DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01432-2006-222-01-40-4 - Agte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 127434/D ] I J Nery Lanchonete - ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00563-2007-501-01-40-9 - Agte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 056571/D ] W M Doces e Cia Ltda Me: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00548-2007-501-01-40-0 - Agte: Sindicato de Hoteis Restaurante Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 065863/D ] Guimaraes Pires Lanches Ltda ME.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2000-035-01-40-8 - Agte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Agdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI E OUTRO S AB:RJ 031109/D ] INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI, DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00094-2006-221-01-40-7 - Agte: Finasa Promotora de Vendas Ltda e Outro [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D ] Adilson Ferreira da Silva, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00763-2005-030-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Luiz Albino Pena E OUTRO S AB:RJ 077015/D ] Luiz Albino Pena: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00361-2007-023-01-40-3 - Agte: Maria da Soledade dos Santos [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 067987/D ] Bradesco Seguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00411-2005-035-01-40-0 - Agte: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 039705/D ] Andrea Garcia Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01668-2002-021-01-40-4 - Agte: LUIS SERGIO LEONARDO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2006-028-01-40-6 - Agte: VIVO S.A (atual denominacao de TELERJ CELULAR S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 116066/D ] Vinicius dos Santos Prudencio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-2005-046-01-40-0 - Agte: Raimundo Vianna de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094640/D ] Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-2004-021-01-40-6 - Agte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 111121/D ] ALEX CASSIANO PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01370-2006-046-01-40-4 - Agte: Jocelino de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-2003-069-01-40-0 - Agte: JOSEF CHMERL CZERNOCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01508-2006-226-01-40-7 - Agte: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda [Adv. Carlos de Oliveira Lima OAB:RJ 005835/D AB:RJ 063709/D ] Maria Emilia Hamude Barreto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01177-2006-047-01-40-0 - Agte: Roberto Barbieri [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 033872/D ] Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00857-2006-040-01-40-1 - Agte: Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do RJ [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 053288/D ] Joao Batista da Silva Casemiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01424-2006-066-01-40-6 - Agte: Joane Vieira de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01032-2005-057-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D ] Cleber Cleyton Barbosa Carvalho, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00800-2005-016-01-40-8 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064268/D ] Paulo Sergio Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00933-2006-033-01-40-0 - Agte: BCP S/A [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho OAB:RJ 110946/D AB:RJ 044910/D ] Sidney Pinto Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01828-1999-021-01-40-9 - Agte: ESPOLIO DE ENNIO RODRIGUES MORENO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00007-2007-012-01-40-5 - Agte: Marisa Jardim [Adv. Marisa Jardim OAB:RJ 110806/D AB:GO 024343/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01274-2005-057-01-40-9 - Agte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 049394/D ] Vitor Luiz da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00487-2007-077-01-40-0 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 083474/D ] Sergio Gomes Braga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00136-2007-036-01-40-3 - Agte: Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 068751/D ] Carlos Eduardo Dias Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01769-2003-047-01-40-9 - Agte: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 038247/D ] JOSE CARLOS DA SILVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01139-2002-012-01-40-0 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] CRISTIANE ZANETTI D ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00970-2006-038-01-40-0 - Agte: Robson Peres da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 070139/D ] Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2005-060-01-40-8 - Agte: Lalie de Medeiros Santore [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Ecomomiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2005-060-01-41-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] Lalie de Medeiros Santore, Fundacao dos Ecomomiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01852-2005-282-01-40-3 - Agte: Luis de Oliveira Peixoto [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 126212/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00106-1990-035-01-40-1 - Agte: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 010214/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 064890/D ] SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ(EM LIQ EJUD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01715-2003-014-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JORGE LUIZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] JORGE LUIZ GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01515-2005-064-01-40-8 - Agte: Bottino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 067759/D ] Patricia Silva de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2006-027-01-40-0 - Agte: Joadir Lopes de Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 093023/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2005-063-01-40-6 - Agte: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Claudio Jose Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D ] Claudio Jose Gomes da Silva, IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00143-2005-282-01-40-0 - Agte: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 102443/D ] Cenilton Martins da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00380-2006-062-01-40-1 - Agte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 024088/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 116213/D ] Marcos de Araujo, Light Servicos de Eletricidade S.A., Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 486114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA TRT MS\r\n\r\n00759-2008-000-01-00-2\r\n\r\nIMPETRANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nIMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 3ª TURMA DO TRT DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\n“Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com o pedido de suspensão liminar do Proc. RT 4496-2003-341-01-00-6, impetrado do Acórdão prolatado pela E. 3ª Turma deste Regional, que, por unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela ora impetrante do Acórdão que não conheceu das razões apresentadas no Agravo de Instrumento que foi interposto de despacho do MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, que denegou seguimento de Recurso Ordinário que a impetrante interpôs da sentença proferida no processo supra citado.\r\n\r\nA decisão objeto do mandamus, dita irrecorrível pela própria impetrante, evidentemente, transitou em julgado na data de sua publicação, ou seja, em 27 de fevereiro de 2008, pelo que dela não cabe Mandado de Segurança, na esteira do entendimento consagrado pela Súmula 268 do C. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPelos fundamentos expostos, com fulcro no artigo 8º da Lei 1.533, de 31 de dezembro de 1961, indefiro a inicial.. Intimem-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 486098"
                            ],
                            "484766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT- 04382-2006-000-01-00-9 (MS) , às fls. 147, pelo Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Impetrante: Rogério Lucas Martins (adv. Dra. Cláudia Schultz- OAB/RJ 104.209). Impetrado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\n\"...Atenda-se à diligência de fls.145, do douto Ministério Público do Trabalho, intimando o Impetrante para que tome ciência das informações prestadas em fls.142 e, no prazo de dez dias, diga se pretende ou não prosseguir com o presente mandamus. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Desembargador Nelson Tomaz Braga- Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00543-2008-000-01-00-7 (AIN) , às fls. 72, pelo Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Argüinte: Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Argüida: Marilene da Cruz (adv. Dr. José Carlos Gomes Pinto -OAB/RJ 0028849/D) \r\n\r\n\"... Notifique-se a Argüida para se manifestar, se quiser. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Desembargador Nelson Tomaz Braga- Relator.\"\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03269-2007-000-01-00-7 (SU) às fls. 1130/1131, pelo Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Excipiente: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho (adv. Dr. Rogério Kahn - OAB/RJ 0051955/D ). Excepto: Exmo. Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini. \r\n\r\n“... DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL (CPC, artigos 134/138 e 309 e RITRT - 1ª Região, art. 223), devendo ser expedida a competente CARTA DE ORDEM, a ser cumprida perante o Juízo de uma das MMªa Varas do Trabalho desta Cidade a que couber seu processamento e instrução, após livre distribuição. Publique-se e intime-se. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008. Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Relator.”\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02454-2005-000-01-00-2 (RPS) às fls.380, pelo Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Representante: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Representado: Juiz Titular da 34ª VT/RJ (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ-962-A).\r\n\r\n“ ... J. Vista ao MM Juiz Representado, por 8 (oito) dias. Em 16/03/08. Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.-Relator”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 484766"
                            ],
                            "486149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do dia 13 de dezembro de 2007:\r\n\r\nTRT-03876-2005-000-01-00-5 (AREG) - Embargos de Declaração - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Embargantes: Marcus Alexandre Garcia Neves (adv. Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115/D) e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - SITSAMA (adv. Dr. Wellington Santana de Souza - OAB/RJ-117652/D). 3ºs Interessados: Ministério Público do Trabalho e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, ... .\"\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 27 DE MARÇO DE 2008:\r\n\r\n. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO:\r\n\r\nTRT-00957-2008-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: Hilda Barbosa Pires dos Santos (adv. Dr. Nelson Carquejo - OAB/RJ-9611). Impetrado: Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Fernando Dias Lucio (adv. Dr. Alberto Tavares Thomé - OAB/RJ-24957). \r\n\r\n. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO:\r\n\r\nTRT-00947-2008-000-01-00-0 (CC) - Suscitante: MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTRT-00948-2008-000-01-00-5 (CC) - Suscitante: MM. Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 486149"
                            ],
                            "484570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO NO DIA 26/03/2008:\r\n\r\nTRT-00943-2008-000-01-00-2 (AREG) - Agravante: Sonia Lopes Machado (adv. Dr. Nivaldo Manoel da Silva OAB/RJ 78369/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TRT-AREG-00102-2008-000-01-00-5, Relator Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante: Mardoqueo de Havana Rodrigues (adv. Dr. Gerson Pedro de Andrade - OAB/RJ 77254/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Coopcel Cooperativa dos Trabalhadores em Serviços de Manutenção de Escritório Ltda (adv. Dr. Antonio Carlos Nunes - OAB/RJ9637/D) e Transnave Estaleiros de Reparos e Construção Naval S/A. O Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica notificada a Transnave Estaleiros de Reparos e Construção Naval S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para, contraminutar o Agravo Regimental interposto nos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento da Terceira Interessada, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Tribunal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 484570"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "484432": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nDC-02134-2007-000-01-00-4-Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Scte: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro( Dr. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20818) . Scdo: Cia do Caminho Aéreo Pão de Açucar - \"Atendendo a promoção do M.P., suspendo o processo, até o trânsito em julgado da decisão proferida no Proc. 01200-2006-033-01-00-9 ou o decurso do prazo legal. Em 18.03.08.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico-Judiciário\r\n\r\nId: 484432"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "486196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 3 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nOS SEGUINTES PROCESSOS DA PAUTA ACIMA CITADA, PUBLICADA NO D.O. DO DIA 24/03/08, SERÃO RETIRADOS DE PAUTA DEVIDO ÀS FÉRIAS DOS EXMOS. SRS DESEMBARGADORES RELATORES.\r\n\r\n35-TRT - AR - 25/01 C/AC 88/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALBERTO FORTES GIL. - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: Fundacao Rede Ferrov De Segurid Social- REFER (DR.: Mariza Helena da Costa Pereira - OAB/RJ 84820/D) - Réu: Marcio Ronaldo Rodrigues Barizon (DR.: Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ 84372/D).\r\n\r\n40-TRT- AR- AR- 339 / 98 C/AC-54/98-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) NELSON TOMAZ BRAGA. Revisor:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROQUE LUCARELLI DATTOLI Autor: Trans Turismo Rio Minho Ltda.(Adv.: Gustavo Goncalves Paiva de Freitas- OAB/RJ-68147/D) Reu: Amauri Monteiro Campelo (Adv.: Silvio Soares da Fonseca OAB/RJ 25992/D)\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de março de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 486196"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "486080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProc. 02199-2006-000-01-00-9(AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: JOSÉ MARIA ARAÚJO (Dr. Marcos Dana - OAB/RJ 62.676/D). Réus: GUILHERME SOTO RIVERA (Dr. João Borsoi Neto - OAB/RJ 48.493/D); ANTONIO MANUEL CORREA DOS REIS (Dr. Erenaldo Alves Conceição - OAB/RJ 72.944/D). Ao Autor: “Defiro a dilação do prazo como pleiteada... .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv.Aux.\r\n\r\nId: 486080"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "485798": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nAR-00046/1998 - Autora: SOLANGE JOSÉ CORRÊA (Dr. Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB/RJ 54.876) - Réu: PONTUAL DO FONSECA PANIFICAÇÃO E CERVEJARIA LTDA. - Fica o Dr. Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB/RJ 54.876, intimado para esclarecer detalhadamente o motivo do pedido de desarquivamento ora formulado, tendo em vista que , publicado o v. Acórdão em 11/05/05, não houve qualquer interposição de recurso pelas partes, tendo os autos sido arquivados em 28/06/06, uma vez que completada a devida prestação jurisdicional, conforme andamentos constantes do S.A.P.\r\n\r\nMS-02866-2004-000-01-00-1 - Impetrante: PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Carlos Piton - OAB/RJ 143.357-E) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 11ª VT/RJ - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Fica o Dr. Luiz Carlos Piton - OAB/RJ 143.357-E, patrono do Impetrante, intimado para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 485798"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "486177": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03385-2006-000-01-00-5 - Aut: Mitra Seguranca Privada Ltda [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Reu: Fernando Cesar Galardo (Adv. Aldecir da Silva Correa - OAB/RJ 93633) - Autor e Reu: Tomarem ciencia do despacho de fls.408 verso e também da promoção do d. Ministério Público do Trabalho as fls 408. : Apresentarem razoes finais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02538-2007-000-01-00-8 - Aut: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] - Reus: Alzira Dalva Lopes Mathuiy e Outros/+16 (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739) - Adv dos Reus: Dr.Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739: Tomar ciencia do despacho de fls.65: Trazer aos autos a procuracao dos reus: Zelia Braga Ferreira Vianna, Adail de Oliveira Xavier, Edmar de Olivera Santos, Neuza Hilda da Silva Gomes e Aristides dos Santos Torres Junior. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03578-2007-000-01-00-7 - Aut: Cruz Ferreira Boutique Ltda [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 142675/D ] Reu: Patricia dos Santos Pacheco (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210) - Autor: Tomar ciencia do despacho de fls.98: \"Nego, seguimento, por incabivel na especie. Reporto me ao que se contem na Sumula 410 do Colendo TST. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 03588-2007-000-01-00-2 - Aut: Maria da Conceicao Villarinho Pacheco [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D (Adv. Italcolomi Lima Cardoso - OAB/RJ 64638) - Autor e Reus : Tomarem ciencia do despacho de fls.1047: Dizerem se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequação, conveniencia e oportunidade, ou, caso nao tenham interesse na producao de provas, poderao as partes apresentarem razoes finais, sob a forma de memoriais.Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01049-2007-000-01-00-9 - Aut: Jose Roberto de Araujo [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Reu: Igreja Tabernaculo Evangelico de Jesus (Adv. Luís Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ - 78227-D) - Autor: Tomar ciencia do despacho de fls.162: Aguarde-se a juntada da certidao especifica do transito em julgado por mais 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 486177"
                            ],
                            "486122": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 00765-2008-000-01-00-0 - Ipte: Joao Eduardo de Souza [Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB:SP 188299/D ] Ipdo: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Banco Satander Banespa S/A Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.15: “...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de merito.” Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2008-000-01-00-9 - Ipte: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes 3int: Joelma Cesar Sales Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.193: ...Concedo, em parte, a liminar pleiteada...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2008-000-01-00-7 - Ipte: Adriano Apolinario da Rocha [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Ipdo: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994) Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.64/65: “...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao de merito.” Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 486122"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "485904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02807-2002-000-01-00-1 (AR) c/ AC - 02558-2004-000-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRE (Dr.: Pedro Soares de Oliveira - OAB/RJ - 35628) - Réu: ERLI CASSIANO DE OLIVEIRA (Dr.: Iranildes Andrade Estrela - OAB/RJ - 64897) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo rescisório e o processo cautelar, sem exame do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa na inicial da ação rescisória e custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ora arbitrado à causa no processo cautelar em face da omissão da inicial, conforme art. 789, II, da CLT.” \r\n\r\n01593-2003-000-01-00-7 (AR) c/ AC - 01857-2003-000-01-00-2 - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist:: Advocaciaa Geral da União) - Réu: EDMILSON SILVA DE SOUZA (Dr.: Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ - 25883) - “...por maioria, julgar improcedente o pedido rescisório e cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, Revisor que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n03518-2002-000-01-00-0 (AR) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist.; Advocacia Geral da União) - Réu: JOSÉ MENEZES AUGUSTO (Dr.: Jorge Braga Feitosa - OAB/RJ - 116492) - “...por maioria, julgar procedente as ações rescisória e cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão. .” \r\n\r\n03362-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: TERMAS COPACABANA LTDA (Dr.: Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB/RJ - 84496) - Réu: MAURÍCIO ANTONIO DE SOUZA - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo Sr. Relator. Custas de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais) sobre o valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II da CLT. Dispensado o autor, contudo, do recolhimento, em face do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.” \r\n\r\nMS - 001203/00 - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DE BANCO REAL S/A) (Dr.: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58248) - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VT/NITERÓI e Terceiro Interessado: JORGE PÓVOA (Dr.: Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ - 4410) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não cabimento da ação mandamental, invocada pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n01390-2005-000-01-00-2 (MS) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr.: Wanderson Bittencourt Rattes - OAB/RJ - 94348) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS e OUTROS (Dr.: Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ - 47253) - “...por maioria extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n00953-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr.: Tania Mara Lacerda de Souza Máximo - OAB/RJ - 77380) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Dr.: Luiz Roberto Leven Siano - OAB/RJ - 94122) - “...por maioria, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, cassando a liminar concedida, nos termos do voto do Exmo Sr. Relator. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme art. 789, II da CLT.” \r\n\r\n01868-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS SISTEMA BANERJ - PREVIBANERJ - (Dr.: Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ - 55264) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessados: 1) VERA VIDAL MOTTA (Dr.: Adilson de Paula Machado - OAB/RJ - 12898); 2) BANCO ITAÚ S.A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162) - “...por maioria, denegar a segurança, condenando a impetrante nas custas de R$ 34.227,01 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e um centavo) sobre o valor dado à causa de R$ 1.711.350,86 (um milhão, setecentos e onze mil, trezentos e cinqüenta reais e oitenta e seis centavos), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n00250-2007-000-01-00-9 (MS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: SERGIO LUIZ DAMASIO DA ROCHA (Dr.: Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ - 81739) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: SENAP DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, pois não configurada a omissão apontada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, redator designado, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n01166-2007-000-01-00-2 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator regimental: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: 1) HSJ COMERCIAL (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243); 2) H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - Impetrado: JUÍZO DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: LÚCIA HELENA MOTTA VENANCIO - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02211-2007-000-01-00-6 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: SERGIO RAMOS DA SILVA (Dr.: Valdelar Rosa - OAB/RJ - 51543) - Impetrado: 3ª TURMA DO TRT DA 1ª REGIÃO e Terceiro Interessado: TUSSOR CONFECÇÕES LTDA - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02414-2007-000-01-00-2 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Dr.: Fernando Lamar Pereira Simão - OAB/RJ - 133430) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/CABO FRIO e Terceiro Interessado: LUCIANO BRASIL PINHEIRO - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para reformando o despacho agravado, indeferir a liminar pleiteada na inicial, reconhecendo como legítima a reintegração determinada pela autoridade impetrada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02612-2007-000-01-00-6 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CLAUDIA MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA (Dr.: Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ - 88468) - Impetrada: DESEMBARGADORA RELATORA DO AP 174-1997-281-01-00-0 e Terceiro Interessado: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA - “...por unanimidade, não conhecer do agravo regimental por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02641-2007-000-01-00-8 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator regimental: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr.: Juliette Ferreira Stholer - OAB/RJ - 85445) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: IRAN RODRIGUES FERREIRA (Dr.: Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ - 32864) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02797-2007-000-01-00-9 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A (Dr.: Bianca Marques Alves - OAB/RJ - 108734) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI e Terceiro Interessado: JOSÉ CLAUDIO BATISTA - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n03619-2007-000-01-00-5 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Dr.: Olimpia Catarina de Morais - OAB/RJ - 47803) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: FERNANDO PAIS DOS SANTOS - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nJUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n03135-2005-000-01-00-4 (AR) - Relator: Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Autores: DIMAS VIDAL E OUTROS (Dr.: Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ - 96891) - Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Assist.: Procuradoria do Banco Central - “...por maioria, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atribuído à causa na inicial. Dispensados, contudo, os autores do recolhimento, em face do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 234).” \r\n\r\n03233-2005-000-01-00-1 (MS) - Relator: Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Impetrante: CELSO PAZOS MAREQUE (Dr.: O próprio - OAB/RJ - 51446) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JOSÉ ALLAN MATEUS BORGUINON - “...por unanimidade, conceder a segurança para determinar a reserva do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do total do crédito devido ao reclamante nos autos da RT nº 176/95 e, caso o valor ainda não liberado seja inferior a este percentual, que seja retido em sua totalidade, a fim de garantir o recolhimento da verba honorária devida ao impetrante, tornando definitiva a liminar concedida, nos termos do voto do Exma. Sra. Relatora.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 485904"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "486089": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\n00647-2008-000-01-00-1 AR Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Autor:PEXCOF COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA. (Dr.André LuizMontesano de Carvalho OAB/MG 78194 ). Réu:CLEMENTINO MOREIRA NERES.- ... “Dessarte, inobservado o depósito de 20% do valor da causa, de que trata o art.836 da CLT, há de se aplicar o disposto no art.267,I do CPC, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito. Custas de RS20,00, pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00\".\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 486089"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "485939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00387-2006-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA. (Adv. Antônio Miguel dos Santos - OAB/RJ 33509/D) - Réu: ANDERSON TRAJANO BORBA (Adv. Márcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ 79679/D) - À autora a fim de que indique os fatos que pretende demonstrar através da prova testemunhal, e justifique a relevância da sua produção.\r\n\r\n01591-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: CARLOS OSWALDO BEVILAQCUA (Adv. José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ 75295/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Ao autor a fim de que junte certidão de trânsito em julgado adequada à decisão que se pretende rescindir, expedida pela Secretaria da Vara, devendo constar o nome das partes e o número do processo, nos termos da promoção do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 485939"
                            ],
                            "485791": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n00871-2008-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: ROBERTO DOS SANTOS (Adv. Alex Guedes Proença da Costa - OAB/RJ 96608/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, IV do CPC. Condeno o Autor em custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a causa de R$ 10.000,00, ficando isento...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 485791"
                            ],
                            "486350": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n00900-2008-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. Vanderlei Elísio Santana - OAB/RJ 87739/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\n00940-2008-000-01-00-9 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: LEANDRO CÂMARA DO AMARAL (Adv. Heraldo Luis Panhoca - OAB/RJ 71491/D) - Requerido: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003/D) - 1) “...revogo-a pelos fundamentos retro expostos, ficando prejudicada a apreciação do requerimento de fls. 599/604...”\r\n\r\n2) Ao requerido para, querendo, contestar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 486350"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "486275": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 02888-2004-000-01-00-1 (ROAR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORES: THEREZINHA SOUZA MORAES E OUTROS (Adv. Simone Vieira Pina Vianna-OAB/RJ-82.903) - RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Elton Nobre de Oliveira-OAB/RJ-68.058) - Despacho de fl. 258v: “Intime-se a ré (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para dizer acerca do cumprimento da transação feita com os autores ENILDA DE MACEDO MORAES (fl. 158), NELSON RAUL HELMOND FILHO (fl. 162) e EUFLOSINA ROSA DA SILVA NUNES (fl. 166) no prazo de 5 dias, sob pena de execução forçada. Publique-se na íntegra. Em 24/03/08 (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte - Desembargador. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins- Téc. Jud. \r\n\r\nId: 486275"
                            ],
                            "486265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 20056-2001-000-01-00-4 (MS) - (MS- 0245/2001) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: HAMILTON FREIRE FILHO e OUTROS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ-50.833) - EMBARGADO: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74.145) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por Hamilton Freire Filho e Outros, impondo-se aos impetrantes a multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado às respectivas causas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00356-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv. Jacques Nunes Attie-OAB/RJ-72.403) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - TERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ TOMAZ FILHO - “... por unanimidade, denegar a segurança, conforme a fundamentação supra. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa. Ratifica-se o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça (fl. 153), em razão do porte da impetrante e do pequeno valor que deverá recolher a título de custas processuais.“\r\n\r\nProcesso 02750-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: ALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Vivian Habib Silva-OAB/RJ-91.234) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DE DUQUE DE CAXIAS - TERCEIROS INTERESSADOS: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO e OUTROS - “...por unanimidade, denegar a segurança, conforme a fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins- Téc. Jud. \r\n\r\nId: 486265"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                            "486157": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 03573-2007-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]Reu: Marcos Paulo de Paula Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Destinatário(s): Aut Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Reu Marcos Paulo de Paula Silva. Ter ciencia do despacho de fl. 189: 1) A Autora peticionou em 04.03.2008 requerendo liminarmente a antecipação de tutela, sob o fundamento de que o Juízo da execução determinou a expedição de alvará em favor do Réu e que, caso seja liberado, trará prejuízos irreversíveis para a Autora.Contudo, verifica-se do próprio andamento processual anexado aos autos pela Autora que o alvará nº 5008/2007, em favor do Réu, foi retirado dos autos da Ação Trabalhista em 29.01.2008, donde manifestamente prejudicado o pedido neste momento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 486157"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "484655": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02663-2004-000-01-00-5 - Aut: MARCIO DA PIEDADE TORGA [Adv. César Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D MARCIO DA PIEDADE TORGA: Providenciar, em 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, o endereço atual e correto do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 02175-2007-000-01-00-0 - Aut: Romulo de Araujo Nobrega [Adv. Antônio Carlos Ribeiro da Cruz OAB:RJ 132425/D AB:RJ 082795/D ] Romulo de Araujo Nobrega: Providenciar a certidão de transito em julgado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\nProc. 03567-2007-000-01-00-7 - Aut: IFF - Fragrâncias e Essências Ltda [Adv. José Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 039529/D ] Luis Claudio Gomes Pimentel: Diga ao réu se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02759-2007-000-01-00-6 - Ipte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 088646/D ] Solidez Segurança e Vigilância Ltda.: Cumprir em 10 dias o solicitado pelo MPT, as fls. 95. \r\n\r\nProc. 03020-2007-000-01-00-1 - Ipte: Evandro Soares do Nascimento [Adv. Aguinaldo Prudêncio dos Santos Júnior OAB:RJ 143714/D ] Ipdo: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Instituição Adventista Este Brasileira Prevenção Assistência Saúde Evandro Soares do Nascimento: Providenciar a autenticação dos documentos trazidos aos autos, em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 484655"
                            ],
                            "484656": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: MS 00105-2008-000-01-00-9 Ipte: Bradesco Leasing S.A Arrend Merc(Banco de Credito de Minas Gerais S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Júnior (OAB: RJ 72198 D)] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Teresopólis TI: Sind Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresopólis Destinatário(s): Ipte Bradesco Leasing S.A Arrend Merc(Banco de Credito de Minas Gerais S/A Tomar ciência de que foi indeferida a petição inicial e julgado extinto o feito sem resolução do mérito . Custas de R$ 17.910,75, pelo Impetrante.\r\n\r\nId: 484656"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "486148": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03683-2006-000-01-00-5 - Aut: Maria Fernanda Mota Chuquer [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 025883/D ] Aut, Reu: \"...manifestarem-se s/ a certidao do oficial de justica... \r\n\r\nProc. 00478-2007-000-01-00-9 - Ipte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D ] Ipdo: MM. Juizo da 27a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jose Claudio Corte Real Carelli Ipte: \"...extinto o processo, sem resolucao do merito com base no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas no valor de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre R$ 1000,00(um mil reais) valor arbitrado a causa, pela impetrante...\" \r\n\r\nId: 486148"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "486143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-01849-2006-491-01-01-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER (Drª Camila Rosadas de Oliveira-OAB/RJ.0134738/D). Recorrido: EDER UILHAM ALVES DE SOUZA (Dr. Iramar Duarte de Sá-OAB/RJ.054579/D). Reclamante: \"...Apresentar suas contra-razões.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 486143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "486140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-01516-2000-021-01-02-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: EMPRESA BRASILEIRA E TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv.Luciana da Silva Rocha-OAB/RJ-89055/D) - Agravados: MARILENA RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv.Adauto Clarindo dos Santos-OAB/RJ-25568/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira e Telecomunicações S/A - EMBRATEL e, no mérito, em acolhê-los com efeito modificativo, na forma do art. 897-A, da CLT, e em dar provimento ao agravo de instrumento para, com base no que dispõe o § 7º, do art.897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos a esta Relatora”.\r\n\r\nAP-00199-2003-043-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: NEUZA MARIA RODRIGUES (Adv.Jadir Nascimento Luciano-OAB/RJ-60363/D) - Agravada: CONFEITARIA MANON OUVIDOR LTDA (Adv.Carlos Frederico Medina Massadar-OAB/RJ-76595/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo, em rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-02219-2000-063-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: PAVAN TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Agravado: LUIZ CLAUDIO FERNANDES MOREIRA (Adv.Monica Antunes Guinho-OAB/RJ-68612/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação”.\r\n\r\nAP-01546-2003-062-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE (Adv.Carlos Waltencyr de Oliveira-OAB/RJ-22674/D) - Agravada: MARIA DAS DORES DE SOUZA (Adv.Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho-OAB/RJ-74798/D) “... por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por ausente requisito legal de admissibilidade”.\r\n\r\nAP-02791-1990-030-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes/Agravados: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) e VANIA VARGAS CORREIA ESTEVES (Adv.Gustavo Adolfo Paes da Costa-OAB/RJ-19667/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRRPS-00988-2007-081-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VALDEMIR SILVA DE MORAES (Adv.Rejane Martins Soares-OAB/RJ-130891/D) - Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, reformando a r.sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenando as reclamadas TELSUL SERVIÇOS S/A e TELEMAR NORTE LESTE S/A, essa de forma subsidiária, a pagar ao autor VALDEMIR SILVA DE MORAES, no prazo legal, as seguintes parcelas: a ) aviso prévio indenizado - (R$ 1.396,53); b) 1/12 de 13º salário proporcional (R$ 116,37); c) 1/12 de férias proporcionais, acrescidos do abono constitucional (R$ 155,16); d ) depósito do fundo de garantia (R$ 111,72); e) indenização compensatória de 40% sobre o total dos depósitos do fundo de garantia (R$ 44,68); f) multa do art.477, parágrafo 8º da CLT (R$ 1.396,53). As parcelas deferidas têm natureza indenizatória. Custas de R$ 64,41 sobre R$ 3.220,99, pelas reclamadas. Juros e correção ex vi legis. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00075-2006-077-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Adv.Gisele Moreira Rocha-OAB/RJ-109116/D) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv.Gisele Moreira Rocha-OAB/RJ-109116/D) - Recorrida: ALINE VIANNA PEREIRA DA SILVA (Adv.Fernando Teixeira das Neves-OAB/RJ-85753/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos das Reclamadas, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para: a) para considerar como extraordinárias as horas laboradas após a oitava diária, devendo ser adotado o divisor 220, respeitado o intervalo intrajornada de 1 hora; b) para excluir da condenação as vantagens previstas para os bancários, pleiteadas no item D da inicial (fls.17), devendo ser observadas as Convenções Coletivas pertinentes aos securitários e c) para determinar que as despesas referentes ao fechamento da empresa Aline Vianna Corretora de Seguros de Vida Ltda. deverão ser apuradas em regular liquidação de sentença, devendo a reclamante trazer aos autos os comprovantes pertinentes, para ser ressarcida, tudo nos termos da fundamentação do voto, que integra o presente dispositivo, mantido o valor da condenação já fixado na sentença”.\r\n\r\nRO-00216-2007-064-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: NOEMY MAGALY RIBEIRO CAMPOS (Adv.Kleber Avila Pereira-OAB/RJ-12857/D) - Recorrido: HLH VÍDEO LTDA (Adv.Roberto Fernandes de Figueiredo-OAB/RJ-89962/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00474-2006-015-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DONZIL SILVA (Adv.Marcia Cristina Elias Crevelar-OAB/RJ-114911/D) - Recorrido: PHY COMÉRCIO LTDA.ME (Adv.Marisol Perez Duran-OAB/RJ-76411/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para fazer incidir no FGTS o salário de R$ 300,00 pago por fora, observado o limite temporal fixado na decisão de primeiro grau, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, mantido o valor da condenação fixado na sentença”.\r\n\r\nRO-00527-2002-011-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CNT RIO LTDA (Adv.Mario Cesar Alencar de Carvalho-OAB/RJ-35650/D) - Recorrido: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv.Marcio José de Oliveira Costa-OAB/RJ-49563/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o adicional de periculosidade e seus reflexos, mantendo-se o valor fixado à condenação, pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\nRO-00614-2007-282-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Adv.Laudelino da Costa Mendes Neto-OAb/RJ-31456/D) - Recorrido: UANDERSON DE SÁ INÁCIO (Adv.Antonio Sergio Rios Ferreira-OAB/RJ-68719/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00881-2006-064-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv.Karla Cabizuca Bernardes Netto-OAB/RJ-93931/D) - Recorrido: IVINA NEVES BRAZ (Adv.Ananias de Carvalho Arrais-OAB/RJ-99812/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado”.\r\n\r\nRO-00886-2006-015-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.Rodrigo Nunes-OAB/RJ-109685/A) - Recorrente/Recorrido: RENATO GARCEZ DE SOUZA (Adv.Tatiana Cavina Duarte-OAB/RJ-105453/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. e, no mérito, em acolhê-los, sem efeito modificativo, apenas para esclarecer a decisão, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01026-2005-029-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva-OAB/RJ-3038/D) - Recorrido: SILVIO SANTOS (Adv.Selma Macieira Granado-OAB/RJ-30610/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Erig Transporte Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01058-2005-057-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: CLAUDIO GOLDNER (Adv.Ertulei Laureano Matos-OAB/RJ-5563/D) - Recorrente/Recorrido: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Cristina Maia de Mello Porto-OAB/RJ-118205/D) “... por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração opostos por Cláudio Goldner por incabíveis, e, diante do caráter procrastinatório, aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC”.\r\n\r\nRO-01095-2004-070-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv.Neise Nogueira dos Santos-OAB/RJ-91255/D) - Recorrido: JORGE LUIZ BEZERRA BENTO (Adv.Celso de Oliveira-OAB/RJ-55143/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o aviso prévio e a multa de 40% do FGTS e reflexos sobre essas verbas; as multas dos artigos 467 da CLT e 538, § único do CPC; para limitar o 13º salário proporcional de 2005 a 2/12 avos e para determinar o divisor 220 para o cálculo das horas extraordinárias, nos termos da fundamentação do voto, que integra este dispositivo, mantido o valor da condenação fixado na sentença”.\r\n\r\nRO-01113-2006-049-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: EDNA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv.Claudio Cesar Lopes Vieira-OAB/RJ-72794/D) e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL RAFAEL DE PAULA E SOUZA LTDA (Adv.Danielle Pereira Guimarães-OAB/RJ-125913/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01162-2006-042-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Adv.Fernando Augusto de Faria Corbo-OAB/RJ-67987/D) - Recorrido: SERGIO RICARDO DA CUNHA BENTO (Adv.Miguel Centeno Sagnelli-OAB/RJ-78095/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-01208-2005-018-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorridos: JOSÉ MARIO PINHEIRO (Adv.Tirany da Costa Souza Junior-OAB/RJ-129943/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrente: ELISAMAR OLIVEIRA CASTRO (Adv.Zelson Luiz Pinheiro Tenorio-OAB/RJ-98272/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por José Mario Pinheiro Pinto e por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, em acolher os opostos pelo 3º réu, sem efeito modificativo para, suprindo a omissão, rejeitar a prescrição; e aos do Estado do Rio de Janeiro, também acolhidos para, na parte dispositiva do Acórdão, fazer constar que a condenação dirige-se ao 3º reclamado (JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO), tudo na forma da fundamentação do voto, reputando-se prequestionada a matéria na forma da Súmula 297 do C.TST”.\r\n\r\nRO-01213-2006-058-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: ARBI PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA (Adv.Carlos Schubert de Oliveira-OAB/RJ-70208/D) - Recorrente/Recorrido: HELIO RODRIGUES PEREIRA (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805/D) e BANCO ARBI S.A. (Adv.Carlos Schubert de Oliveira-OAB/RJ-70208/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Arbi Promotora de Negócios Ltda e, no mérito, em rejeitá-los, por não se constituírem no remédio adequado à reapreciação da prova produzida nos autos”.\r\n\r\nRO-01224-2006-013-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv.Ronaldo Fialho de Andrade-OAB/RJ-95363/D) - Recorrido: ROBÉRIO JORGE JUNIOR (Adv.Joel Gomes Soares Junior-OAB/RJ-94568/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRO-01230-2006-020-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145/D) - Recorrido: JOÃO DAS NEVES NETO (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 486140"
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Santos - OAB/RJ 48681/D) - Agravados:1- BANCO CITICARD S.A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ2462/A) 2- FOCO ADMINISTRAÇÃO DE TEMPORÁRIOS LTDA - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por ANA PAULA MENDES DA SILVA, por deficiência de formação.\r\n\r\n00080-2006-053-01-00-7 RO J 68147 D J 97766 D J 13051 D J 97766 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LIVIA SILVA DE ALMEIDA e, por maioria, dar-lhe provimento, para condenar PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS em obrigação de responder subsidiariamente pelo adimplemento das obrigações trabalhistas reconhecidas devidas por SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA e NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS. Mantido o valor arbitrado. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que aplicava a OJ 191 do C. TST. \r\n\r\n00133-2005-056-01-00-8 RO J 02181 D J 98747 D J 14644 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00171-2003-021-01-00-5 RO J 30539 D J 128867 D J 11310 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FÁBIO VICENTE NERES e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00233-2006-064-01-00-0 RO J 90141 D J 98172 D ) por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade posta em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00234-2007-064-01-00-5 RO J 40603 D J 16718 D J 114065 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por CAFEREDES CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG e JOSÉ MARIANO DE FIGUEIREDO e negar-lhes provimento.\r\n\r\n00244-2007-037-01-00-8 RO J 94836 D P 39325 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ARGEMIRO DE SOUZA PEREIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00335-2006-030-01-00-8 RO J 02683 A J 40732 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor do pagamento, concedendo-se a gratuidade.\r\n\r\n00419-2006-222-01-00-3 RO J 72172 D J 90865 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JULIO MARIA DA SILVA e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que o improvia, dar-lhe provimento, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e determinar o retorno dos autos à origem, para resolução do mérito.\r\n\r\n00443-2006-063-01-00-1 RO J 45513 D J 88919 D J 27439 D J 88919 D J 45513 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário principal interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A., não conhecer, por falta de interesse e utilidade, do recurso ordinário adesivo interposto ROBERTA MATHEUS DE SOUZA e negar provimento ao recurso conhecido.\r\n\r\n00448-2004-341-01-00-0 RO J 66247 D J 63123 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00486-2002-064-01-00-0 RO J 22105 D J 47521 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinários e negar provimento ao recurso interposto por JAIRO GONÇALVES GOMES e, por maioria, dar provimento ao recurso interposto por BANCO BRADESCO S.A., para excluir da condenação obrigação de pagar diferenças a título da indenização tarifada sobre o FGTS, gratificação semestral e gratificação ajustada, do que resulta a rejeição de todos os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante à multa tarifada sobre o FGTS.\r\n\r\n00627-2006-243-01-00-3 RO J 2462 A J 83002 D J 016162 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TNL CONTAX S.A. e negar-lhe provimento\r\n\r\n00696-2006-205-01-00-0 RO J 13051 D J 61143 D J 45281 D J 61143 D J 13051 D ). por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e LOMATER LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e negar-lhes provimento\r\n\r\n00703-2006-068-01-00-0 RO J 69645 D J 18171 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMERSON DA SILVA FORTUNA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00706-2006-224-01-00-6 RO J 80046 D ). Recorrido: Mercado Parque São Vicente Ltda. - ME por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PEDRO AUGUSTO FERREIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00779-2005-047-01-00-4 RO J 29937 D J 66593 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LAER ENGENHARIA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 22 de junho de 2000. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00822-2006-064-01-00-8 RO J 68222 D J 111068 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00829-2006-511-01-00-5 RO J 134529 D J 59820 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANGÉLICA DOS PASSOS e, por maioria, vencida a Exma. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que o provia, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00831-2006-033-01-00-0 RO J 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários principal e adesivo, dar parcial provimento ao recurso interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., para pronunciar a prescrição da pretensão de pagamento de gratificações semestrais e excluir tal obrigação da condenação; e negar provimento ao recurso interposto por SUELY MARIA GARCIA. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00847-2006-064-01-00-1 RO J 30491 D J 53049 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar indenização equivalente à diferença das despesas efetuadas com transporte. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00862-2005-068-01-00-4 RO J 16162 D J 95384 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00934-2006-039-01-00-9 RO J 106927 D J 67107 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LEILA COSENDEY SENNA, LÚCIA HELENA MAURÍCIO CARVALHAL e ROSANA GONÇALVES NOWASKI e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01006-2006-033-01-00-3 RO J 113697 D J 13393 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA e negar-lhe provimento. Expeça-se ofício à Coordenadoria de Inspeção Escolar com cópia da declaração a folhas 23 e traslado das principais peças do feito, para ciência e providências pertinentes, visto o que consta do processo nº E-03/10203541/2005 de 17/08/2005.\r\n\r\n01092-2006-049-01-00-0 RO J 74069 D J 133632 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VIAÇÃO ACARI S.A. e dar-lhe parcial provimento, para acolher a justa causa para a dispensa e excluir da condenação obrigação de pagar aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, indenização tarifada sobre o FGTS e diferença salarial e de traditar guias para levantamento do Fundo e processamento do seguro-desemprego. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01125-2006-471-01-00-5 RO J 85330 D ). Recorrido: Emop - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna - Dr Miguel Costa Van Hombeeck).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FRANCISCO ERNESTO DAVID e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01180-2004-036-01-00-3 RO J 01369 B J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinários e dar-lhes parcial provimento; ao interposto por BANCO BRADESCO S.A., para excluir da condenação obrigação de pagar gratificações semestrais e multa normativa; ao interposto por MAURÍCIO DUTRA DA SILVA, para determinar que seja observado, para atualização monetária, o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Mantido o valor arbitrado. A Exma. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho acompanhou a Exma. Des. Relatora, porém ressalvou o entendimento e a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha ressalvou o entendimento com relação ao primeiro depoimento.\r\n\r\n01222-2006-030-01-00-0 RO J 99328 D J 57222 D ) por unanimidade, em acolher a preliminar de deserção posta em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A..\r\n\r\n01316-2006-052-01-00-6 RO J 84862 D J 92742 D J 52719 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOÃO GONÇALVES DA PAZ e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para conceder o benefício da gratuidade de justiça, declarar nulas as anotações, na CTPS do obreiro, de baixa em 19.8.2005 e admissão em 3.2.2006 e acrescer à condenação obrigação de pagar: diferenças a título de FGTS e indenização tarifada (observando-se todo o período laborado), cominação do artigo 467 da CLT sobre o aviso prévio devido e indenização substitutiva do seguro-desemprego, conforme critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra, devendo as rés reembolsarem o valor das custas pagas pelo autor. Custas de R$ 200,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00. Vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha que divergiu no tocante a gratuidade de justiça. \r\n\r\n01316-2006-245-01-00-4 RO J 02462 A J 79397 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TNL CONTAX S.A., e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01370-2006-511-01-00-7 RO J 108916 D J 77706 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA CRISTINA TORQUILHO CAVALCANTI e dar-lhe provimento, para, reconhecida restrição a seu direito de defesa, anular os atos praticados a partir do indeferimento das provas requeridas e a sentença a folhas 34/39, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para regular instrução, assegurados o depoimento das partes e a produção da prova testemunhal.\r\n\r\n01496-2005-262-01-00-9 RO J 99328 D J 51187 D ) por unanimidade, em acolher a preliminar de deserção posta em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A..\r\n\r\n01569-2004-019-01-00-3 RO J 02462 A J 48681 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CREDICARD BANCO S.A. e, quanto ao mérito da causa, por maioria, dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensada do pagamento das custas a autora, concedendo-se a gratuidade requerida. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que improvia o apelo.\r\n\r\n01745-2005-491-01-00-8 RO J 81017 D J 54605 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GILMAR DA SILVA CASTRO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n03214-2005-341-01-00-5 RO J 69398 D J 20283 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SEBASTIÃO DE SOUZA REAL SOBRINHO e dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 486312"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 01575-2005-521-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROOSEVELT FREIRE SEVERINO DUARTE (Dr.: João Tadeu P. Telles - OAB/RJ - 80548/D) - Recorrido: SEBASTIÃO CRISTINO CABRAL (Dr.: Rosimar da Silva Almeida - OAB/RJ - 83994/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 156/157.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO - 00693-2006-022-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- BRADESCO SAUDE S/A (Dr.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115/D) II- BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ - 109116/D) - Recorrido: HELIO DAGOBERTO MESQUITA PRADO (Dr.: Rafael Milen Mitchell - OAB/RJ - 116961/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 328/329.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 485938"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02394-1990-038-01-00-3 AP Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rodrigo Lychowski OAB/RJ 71762 D) Agravada: DARWINIANA DE PAIVA MOURÃO (Dr. Denis Antonio Carrega Dias OAB/RJ 82631 D) - por maioria, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para determinar que sejam contados juros de 0,5% ao mês, a partir da edição da Medida Provisória n° 2.180-35, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n00240-2006-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 064685 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para absolver a acionada tanto do pagamento de honorários advocatícios como da responsabilidade de arcar com os valores da contribuição previdenciária do empregado.\r\n\r\n00363-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Carlos Antonio Barcellos dos Santos (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 001137 B J 88922 D J 88922 D J 001137 B ). por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\n00431-2007-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vinicius de Souza Menezes (Dr. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 0067767 D J 0055141 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nQuebra 00461-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 080789 D ).\r\n\r\npor unanimi’dade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00512-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Messias Antonio Francisco (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 014644 D ).por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\n00550-2004-059-01-00-9 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR -ACESU(EMBARGANTE) (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 097391 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00615-2007-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica [Massa Falida de] (Dr. Vanessa Quintão Fernandes RJ 95434 J 001034 B ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00621-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jane Elizabeth Gomes Augustin e outros (s) (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 0116965 D J 0053640 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00745-2007-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Master Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D J 0109362 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos ao Órgão de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual, facultando às partes a produção de prova oral.\r\n\r\n‘01128-2004-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ZENEIDE LIRA DA SILVA (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 054413 D J 054413 D J 054413 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01170-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Jovino dos Santos (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 0053480 D J 0075358 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01244-2004-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: PEDRO MAURICIO PERES SILVA (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 087433 D J 088598 D J 087433 D ).por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da ré argüida em contra-razões e nego provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n01413-2005-015-01-00-8 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Anselmo Ribeiro de Sa(EMBARGANTE) (Dr. Sonia Triani Alvarez RJ 056846 D J 083131 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01520-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luiz Philippe Mihich [Espolio de] (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 018787 D ). por unanimidade, dar provimento, para julgar improcedente a pretensão, com a inversão do ônus da sucumbência, ficando a autora, ora recorrida, todavia, isenta do pagamento das custas processuais e do reembolso do valor, porque é beneficiário da gratuidade de justiça ora assegurada, em razão da profundidade do efeito devolutivo do recurso.\r\n\r\n01644-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Antonio Menezes (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 059018 D J 025423 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 484423"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00309-2003-013-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: GESIEL JOSÉ DE LIMA (Dr. Fábio Eustaquio da Cruz - OAB/MG 51707/D) - Recorrido: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por incompetência do Juízo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a r. Sentença de 1º grau, determinar a condenação da ré ao pagamento do repouso semanal remunerado em dobro e seus consectários e da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00324-2006-020-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: LEONARDO COUTINHO RIBEIRO (Dr. Milton Fortunato da Silva - OAB/RJ 41540/D) - Recorrido: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. José Espedito de Souza Pereira - OAB/RJ 58244/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00512-2003-025-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: EDGAR FERREIRA (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32458/D) - Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos - OAB/RJ 91786/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00747-2007-064-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ADILSON SALVADOR DOS SANTOS (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - \"...por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator; vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que dava provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00754-2002-037-01-00-0 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Micheline Alves de Freitas - OAB/RJ 101698/D) - Agravada: MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para reformando a decisão de 1º grau, determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando, como marco prescricional, o dia 12.06.2000, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00768-2005-048-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Dr. José Paulo da Costa Deccache - OAB/RJ 50796/D) - Recorrido: CLEIDSON CHRISTINO NUNES MARQUES (Dra. Maria Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) -\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00811-2006-061-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - BCP S.A. (Dr. Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB/RJ 120873/D) e II - PAULA DE SOUZA RAMOS (Dr. Rosario Frangella - OAB/RJ 37253/D) - Recorridos: OS MESMOS -\"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, exceto quanto aos pedidos de regularização da CTPS e de expedição de ofícios aos órgãos fiscais, por não se encontrarem dentro da fixação da lide e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00875-2004-262-01-00-0 (RO) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: VALMIR DOS SANTOS (Dr. Alcimedes Brito - OAB/RJ 58949/D) -\"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00879-2007-075-01-00-1 (RRPS) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: WALTER DIAS (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por ausência de impugnação dos fundamentos da sentença e por falta de interesse quanto aos honorários advocatícios, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a conclusão da r. sentença de 1º grau, por motivo diverso daquele adotado pelo MM. Juízo a quo, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00921-2007-077-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SALVADOR MACHADO BARBOZA (Dr. Milton Moraes Martins - OAB/RJ 16185/D) - Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB. (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, a fim de afastar a prejudicial de prescrição bienal acolhida pelo MM. Juízo a quo e determinar o retorno dos presentes autos à Vara de origem, para apreciação dos pedidos deduzidos na inicial, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00949-2006-071-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) e II - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorridos: CELIA MARIA TELES TEXEIRA PINTO E OUTROS (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo ERJ - SINDIPETRO) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria; de carência de ação por ilegitimidade ativa; de carência de ação por ilegitimidade passiva das Rés e de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido; rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00969-2006-058-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - MANOEL MARTINS FILHO (Dr. José Orisvaldo Brito da Silva - OAB/RJ 57069/D), II - RAIMUNDA BENTO DO NASCIMENTO (Dr. (Dr. José Orisvaldo Brito da Silva - OAB/RJ 57069/D) e III - PROTEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...colhido o voto de vista regimental do desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, deixar de conhecer do recurso adesivo interposto pela Ré, conhecer do recurso ordinário interposto pelos Autores, rejeitar as prejudiciais de prescrição bienal e qüinqüenal suscitadas pela Demandada e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos Autores para, reformando a r. sentença de fls. 98/100, condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada Acionante, a título de indenização por danos morais, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01167-2005-061-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: ROMILSON DOS SANTOS MOREIRA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, apenas para isentá-lo do pagamento das custas processuais, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\n'1'\r\n\r\nPROCESSO - 01263-2006-069-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ODAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Dra. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79941/D) - Recorridos: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria; de carência de ação por ilegitimidade ativa; de carência de ação por ilegitimidade passiva das rés e de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido; rejeitar as prejudiciais de prescrição total e extintiva suscitadas pelas rés e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença de 1º grau, declarar a natureza salarial das alterações de nível previstas no art. 4º do Acordo Coletivo de Trabalho de 2004/2005 e no art. 4º do Acordo Coletivo de Trabalho de 2005/2006 e condenar as Rés, solidariamente, ao reajustamento da complementação da aposentadoria do Autor, em valores equivalentes aos níveis concedidos por meio de tabelas salariais veiculadas por meio do Acordo Coletivo de 2004/2005 e do Acordo Coletivo de 2005/2006, acrescidos de juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01437-2006-068-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) - Recorridos: I - COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reformando a r. sentença, excluir da condenação por litigância de má-fé a obrigação de pagar indenização de 10% do valor da causa em favor da 2ª ré, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01489-2005-049-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: JULIO CESAR CAETANO ALVES (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73103/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 02052-1988-039-01-00-5 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: JOSÉ MARIA FONTELES (Dra. Glória Costa - OAB/RJ 49432/D) - Agravada: CONSULEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr.) - \"...Região,por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a falta de adequação da medida, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 01437-2006-068-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) - Recorridos: I - COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reformando a r. sentença, excluir da condenação por litigância de má-fé a obrigação de pagar indenização de 10% do valor da causa em favor da 2ª ré, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 486298"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "486083": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00763-2007-036-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-0062000/D) - Rcdo: ORGÃO GESTOR MÃO DE OBRA TRABALHO PORTUARIO PORTOS ORGANIZADOS RJ (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ-0117221/D).\r\n\r\nFl. 262: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nId: 486083"
                            ],
                            "486084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00140-2007-009-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: CRISTIANO ARAÚJO DOS SANTOS - (Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ-0072990/D); Rcdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-0041820/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00385-2007-018-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: ELIZABETH LEITE GARCIA PORTINHO - (Adv. Bruno Mendes Lopes - OAB/RJ-0099185/D) - Agdo: ADELINA ELIZABETH PAIVA ITUASSU - (Adv. André Luiz de Miranda Cortes - OAB/RJ-0107213/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para excluir a condenação ao pagamento da cláusula penal, por se tratar de matéria imprópria para discussão em sede de embargos de terceiros, nos termos voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02344-2006-263-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: LAGES PENTÁGONO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Luismar Fernandes Braga - OAB/RJ-0066750/D); Rcdo: OSVALDENIR GOVEIA VARGAS - (Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira - OAB/RJ-0063387/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento pela ausência de sucumbência, quanto à má-fé, suscitada de ofício, conhecer do recurso ordinário nos demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução de cotas de previdência e IRPF, nos termos do voto do Juiz Relator, mantendo-se a sucumbência.”\r\n\r\n001144/00 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS - (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-0110454/D); Rcdo: DJALMA OTAVIO DA SILVA - (Adv. João Carnevalli - OAB/RJ-0023834/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 486084"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "486147": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª turma \r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 02225-2000-322-01-00-5 - AP-ED\r\n\r\nEmbargante/Agravante: LUZIA DA COSTA ALVES [Adv. Mary Carvalho Villela (OAB: RJ 91129 - D)] EmbargadaAgravada: RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]Destinatário(s): Agte LUZIA DA COSTA ALVES, Agda RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fl. 466. ?gNão há qualquer omissão na decisão de fls. 462, haja vista que foi negado seguimento ao Agravo de Petição da Embargante, por ausência de decisão na execução, isto porque, está claro que a Embargante expressamente impugnou os cálculos homologados pelo Juízo a quo, que, diante de tal impugnação, reconsiderou o despacho de fls. 405 (?gqualquer impugnação/embargos só com a garantia do Juízo?h) e determinou a intimação da Executada para se manifestar sobre a impugnação oferecida pela Agravante.Assim, facilmente percebe-se que o Juízo da execução, sequer decidiu sobre a referida impugnação aos cálculos homologados, pelo que, de fato, ainda não há decisão no particular, a impossibilitar o manejo do Agravo de Petição. Nego seguimento.?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 486147"
                            ],
                            "486101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00533-1995-044-01-00-0 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante:Serviço Federal de Processamento de Dados -SERPRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Agravada: Valéria da Conceição Lage Correia (Dr. Eugênio Correa dos Santos - OAB/RJ - 51.996): - \"...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento argüida pela Agravada, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para limitar as diferenças salarias a dezembro de 2003, nos termos do voto do desembargador Relator.\" 8v.\r\n\r\nPROC. 00651-1992-037-01-00-8 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Galdino de Paula Dias (Dr. Marcos Vinicius Cordeiro - OAB/RJ - 58.042) - Agravada: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A (Dra. Mônica da Glória Gonçalves Teixeira - OAB/RJ - 45.615): - \"...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de preclusão argüida pela Ré em contraminuta, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Relator.\" 3v.\r\n\r\nPROC. 00974-1998-065-01-00-6 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Banco Itaú S.A. - Sucessor do Banco Banerj S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Agravada: Angela Muniz Areas (Dr. Armando Escudero - OAB/RJ - 61.207): - \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto à aplicação da S. 368 do C. TST e art. 74 da Consolidação de Provimentos do CGJT e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Relator.\" 3v.\r\n\r\nPROC. 02427-1994-261-01-00-2 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: GETEC - Farmacêutica Ltda. (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB/RJ - 75.577) - Agravado: Gilmar Batista de Mattos (Dr. Pedro Farias - OAB/RJ - 67.825): - \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO para declarar nula a decisão de Embargos à Execução, por violação ao disposto no art. 5º, LV e 93, IX da CF/88, determinando retorno dos autos à Vara de origem para a apreciação pelo Juízo a quo de todas as questões suscitadas pela Agravante às fls.190/191, nos termos do voto do desembargador Relator.\" 2v.\r\n\r\nPROC. 00016-2005-341-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição - FEVRE - Fundação Educacional de Volta Redonda (Assist: Procuradoria do Município de Volta Redonda) - Recorridos: Antônio Batista Amaro (Dr. Antônio Carlos Marques - OAB/RJ - 80.036) e FEVRE - Fundação Educacional de Volta Redonda (Assist: Procuradoria do Município de Volta Redonda): - \"... por unanimidade, CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00049-2006-062-01-00-7 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Flávio Antônio Rodrigues da Silva (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13.955) - Recorridos: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ - 75.789): - \"... por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" 3v. \r\n\r\nPROC. 00056-2006-069-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Recorrida: Adelaide de Oliveira Fernandes (Dra. Deisy Alves Teixeira - OAB/RJ - 44.977): - \"... por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00177-2006-016-01-01-2 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Leandro Silva de Souza (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ - 68.283) - Recorrida: Desktop Programação Visual Ltda. (Dr. Paulo Sérgio Carvalho de Oliveira - OAB/RJ - 23.451): - \"... por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para deferir ao Autor o aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, a integralidade da multa de 40% do FGTS e multas dos artigos 467 e 477, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00236-2007-039-01-01-7 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Roselane Barcelos Soares (Dra. Ana Paula Silva de Araújo - OAB/RJ - 118.817) - Recorrida: HJR - Comércio de Roupas e Representações Ltda. - ME (Dr. Hélio Marques Gomes - OAB/RJ - 29.522): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00251-2007-062-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marcos Antônio dos Santos (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ - 84.964) - Recorrida: Arapuã Comercial S.A. (Dr. Jayme Barbosa de Freitas - OAB/RJ - 17.459): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00296-2007-080-01-00-6 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Pop's Lava a Jato e Garagem Ltda. (Dr. Marcelo Francisco de Lyra - OAB/RJ - 73.927) - Recorrido: José Pereira (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ - 73.103): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para limitar em onze o número de horas extras semanais deferidas na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00468-2006-046-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Losango Promoções de Vendas Ltda. (Dra. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ - 139.105) e HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorrido: Flávio Dias de Barros (Dr. Hugo do Espiríto Santo da Silva - OAB/RJ - 90.466): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário REJEITAR a prescrição parcial e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação o pagamento do adicional de 50% relativo ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" 3v.\r\n\r\nPROC. 00578-2007-058-01-00-2 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Valter Batista Branco e Outro (s) (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ - 91.043) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ - 81.617): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário REJEITAR as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, incompetência absoluta da justiça do Trabalho e prescrição extintiva, argüidas pelas Rés e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencidos os desembargadores Relator e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que negavam provimento ao apelo, mantendo a sentença recorrida.\" \r\n\r\nPROC. 00620-2005-028-01-00-1 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Roberto Pires (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ - 20.381) - Recorrida: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dra. Patrícia Deslandes Maeckelburg - OAB/RJ - 115.698): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário REJEITAR a prescrição total suscitada em contra-razões e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido, deferindo o pagamento das diferenças salariais, pelo período imprescrito, de acordo com a progressão horizontal em níveis observada para os paradigmas a cada biênio, para cada uma das funções exercidas pelo Autor, além dos reflexos nos adicionais de tempo de serviço, de risco, horas extras, férias e abonos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" 9v.\r\n\r\nPROC. 00715-2005-056-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. (Dra. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ - 80.238) - Recorrida: Luíza Dantas dos Santos (Dr. Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB/RJ - 81.565): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" 3v.\r\n\r\nPROC. 00727-2007-064-01-00-5 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) e Elias Geraldo de Lima (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ - 114.065) - Recorridos: Os Mesmos: - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00822-2006-042-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Silas Dias de Albuquerque (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ - 68.283) - Recorrida: Ultraserv - Serviços e Soluções Ltda. (Dr. André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB/RJ - 87.165): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para deferir a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00841-2006-063-01-00-8 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Viação Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ - 80.132) - Recorrido: Wilmar Ferreira de Oliveira (Dr. Jair Ferreira de Lima - OAB/RJ - 114.065): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" 4v.\r\n\r\nPROC. 01455-2006-281-01-00-1 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra) - Recorridas: Jocimeia Gomes Vianna Ferreira e Outro (s) (Dra. Michele Gonçalves Azeredo - OAB/RJ - 128.328): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para aplicar a taxa de juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01492-2005-013-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Vanessa Senna de Oliveira (Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ - 106.842) e Globalstar do Brasil S.A. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ - 48.907) - Recorridos: Os Mesmos: - \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Ré, para fixar a condenação do 13º salário proporcional de 2000 em 2/12 avos, e DAR PROVIMENTO ao da Autora para condenar a Ré ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT e a devolução dos descontos efetuados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" 2v.\r\n\r\nPROC. 01528-2005-045-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Gerson Terto Barbosa (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ - 70.198) - Recorrida: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ - 10.230): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01538-2006-018-01-00-8 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37.836) - Recorrido: Ruy Lando de Barros e Mello (Dr. Francisco Carlos de Oliveira - OAB/RJ - 101.482): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" 2v.\r\n\r\nSUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROC. 00618-2007-056-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Elisabete Nadia Ferreira da Silva (Dr. Cristovão Damasceno - OAB/RJ - 103.646) - Recorrido: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Aldo dos Santos Adão - OAB/RJ - 78.025): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, pelos seguintes fundamentos: A Ré não apresentou os controles de freqüência do período do contrato, principalmente o do mês de Dezembro/2006, a obstar a verificação da vigência do contrato de trabalho de fl. 55. Na defesa, à Fl. 53, aduz que o contrato teria vigência de 23/10/2006 a 14/12/2006, ultrapassando o prazo de 51 ( cinqüenta e um) dias previsto na cláusula 6ª, transmudando-o em contrato por prazo indeterminado. O depoimento de fl.84, confirma o trabalho da Autora até o dia 17/12/2006, a descaracterizar o contrato por prazo determinado. Dá-se provimento ao recurso para declarar como indeterminado o contrato de trabalho, condenando a Ré a anotar à baixa na CTPS da Autora com data de 17/12/2006, e a pagar as verbas rescisórias postuladas nos itens \"D\", \"E\",\"F\", \"J\",\"L\" - este último em parte, apenas relativamente a multa de 40% sobre os depósitos fundiários - e \"M\" do rol dos pedidos, sendo que a sentença é mantida pelos seus próprios fundamentos, no que se refere às horas extras. Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\" 3v.\r\n\r\nPROC. 01540-2004-045-01-00-8 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Recorrente: Maria Auxiliadora da Silva (Dr. Rosilene Rufino dos Santos - OAB/RJ - 57.800) - Recorrido: Centro Clínico Madureira Ltda. (Edital): - \"...decidiu a Sexta Turma por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios e judiciosos fundamentos, uma vez não há qualquer violação no julgado relativamente a norma insculpida no inciso III, do art. 267, do CPC, tendo em vista que a Autora, mesmo tendo sido devidamente intimada para tanto (fl.21), deixou de promover os atos necessários para o regular prosseguimento do feito, principalmente, formar a relação processual. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00589-2007-028-01-00-0 (RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente/Embargante: Caixa Econômica Federal (Dra. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ - 107.534) - Recorrido/Embargado: José Maria de Souza Vieira (Dr. Marcus Vinicius Moreno de Oliveira - OAB/RJ - 91.271): - \"...decidiu a Sexta Turma, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar omissão, porém sem efeito modificativo, para pronunciar a prescrição parcial, conforme a Súmula 327 do C.TST, pelos seguintes fundamentos: Embargos de Declaração providos em parte para sanar a omissão relativa à prescrição, sem efeito modificativo, aplicando-se a Súmula nº 327, do C.TST, não sendo o caso de prescrição total como, aliás, fora decidido na sentença. Sobre a violação do art. 7º, XXVI, da CRFB e do ato jurídico perfeito, ao decretar a nulidade da cláusula coletiva, não há omissão no aresto, pois decidiu que a não aplicação do auxílio cesta-alimentação aos aposentados constitui verdadeira fraude ao direito de recebimento pleno do auxílio-alimentação, já que não passa de reajuste da vantagem que pretendeu beneficiar apenas os da ativa a ensejar a aplicação do art. 9º da CLT. O provimento é parcial.\" 2v. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Centro Clínico Madureira Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo nº 01540-2004-045-01-00-8 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatado o seguinte acórdão à (fl. 34) - \"..decidiu a Sexta Turma por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios e judiciosos fundamentos, uma vez não há qualquer violação no julagdo relativamente a norma insculpida no inciso III, do art. 267, do CPC, tendo em vista que a Autora, mesmo tendo sido devidamente intimada para tanto (fl.21), deixou de promover os atos necessários para o regular prosseguimento do feito, principalmente, formar a relação processual. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Março de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 486101"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO- 106-2007-032-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CESAR ROBERTO DA SILVA - (Adv.: Valter Nogueira - OAB/RJ 65718-D) - Recorrido: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA. - (Adv.: Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018-D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do autor, por intempestivo, nos termos do voto Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 328-2006-018-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935-D) - Recorridos: FRANCISCO RODRIGUES ALVES - (Adv.: Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384-D) E COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME - (Adv.) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira ré (Telemar) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO- 384-2006-077-01-00-4- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv.: Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112-D) e BANCO ITAÚ S.A. - (Adv.: Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112-D) - Recorrido: ALEXANDRA CUSTODIO DOS SANTOS - (Adv.: Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96352-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 389-2007-082-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LIZUAH DE FIGUEIREDO PEREIRA - (Adv.: Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808-D) - Recorridos: TNL CONTAX S.A. - (Adv.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam aplicadas as convenções coletivas, e, conseqüentemente, deferidos os pedidos 03, 04 e 09; bem como o pagamento de uma hora de intervalo intrajornada como hora extra, declarar que a verba de vale-transporte tem natureza salarial, devendo integrar a remuneração e declarar a responsabilidade solidária da 2ª demandada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 524-2007-077-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - (Adv.: Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143-D) - Recorrido: SHEILA OLIVEIRA DA SILVA DE ANDRADE - (Adv.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada, salvo quanto à participação nos lucros ou resultados, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 779-2006-052-01-01-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: RICARDO FONSECA DE MORAES - (Adv.: Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54195-D) - Recorrido: DONA ADEV MARINER COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA. - (Adv.: Jose Tarciso da Silva - OAB/RJ 39937-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a justa causa aplicada e condenar a ré ao pagamento de aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (6/12), décimo terceiro proporcional (4/12), FGTS sobre 13º salário e aviso prévio, 40% do FGTS, entrega das guias de FGTS e seguro desemprego e aplicação dos art. 467 e 477 da CLT, excluindo a multa de 1%, por embargos protelatórios, aplicada pelo Juízo a quo, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 963-2006-062-01-00-8- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ELVIS ALMEIDA OLIVEIRA - (Adv.: Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384-D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Rodrigo Bittencourt dos Santos - OAB/RJ 135589-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão a quo, aplicar o §3º do art. 515 do CPC, e julgar procedente em parte os pedidos da exordial, para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes no período de 01/04/2004 a 31/11/2005, na função de examinador de linhas, com salário de R$ 908,50, considerando a projeção do aviso prévio, com a devida anotação na CTPS; e deferir o pagamento 13º salário integral e proporcional, férias com 1/3, integrais e proporcionais, aviso-prévio e multa do art. 477 da CLT, tíquete-refeição/alimentação, cesta básica/alimentação, auxílio refeição em horas extras, reajustes salariais, indenização do art. 467 da CLT sobre a multa de 40% do FGTS e aviso-prévio, horas extras com adicional de 50% e seus reflexos nos RSR que refletirão no 13º salário, férias com 1/3, FGTS com 40% e aviso-prévio, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a expedição de ofício a DRT, INSS, Receita Federal e CEF.\"\r\n\r\nRO- 1332-2006-042-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. - (Adv.: Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172-D) e ORLANDO LUIS DE CARVALHO - (Adv.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir a repercussão das horas extras em dias de sábado, a título de RSR. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 481637"
                            ],
                            "481642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP- 2381-1992-043-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO DE JANEIRO S.A. - (Adv.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - Recorrido: LUIZ FAUSTINO DE ARAUJO - (Adv.: Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54682-D) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando a multa de 10% sobre o valor da execução, a ser revertida para o autor da ação, na forma do art. 601, II do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAP-2083-1999-036-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: VIA ONZE VEICULOS LTDA. - (Adv.: Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB/RJ 92598-D) - Agravado: OZEIAS LIMA MONTEIRO - (Adv.: Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627-D) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 457-2007-077-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. - (Adv.: Alexandre Leite Rabetim - OAB/RJ 102454-D) - Recorrido: LEDINA DE OLIVEIORA SILVA - (Adv.: Marcio Correa de Castro - OAB/RJ 95189-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da consignante-reconvinda e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para somente considerar como extras os 40 minutos diários gastos na prestação de contas, incidentes no período imprescrito, excluído deste o período em que a consignatária-reconvinte esteve em licença médica, e, ainda, manter a devolução de forma simples dos dias descontados indevidamente, por se tratar de faltas justificadas, com seu reflexo no repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO- 591-2007-032-01-00-9- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CHAME RIO ATACADO DE PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA. - (Adv.: Jose Augusto Caiuby - OAB/RJ 22805-D) - Recorrido: RENATO SOARES NUNES - (Adv.: Sergio dos Santos Monteiro - OAB/RJ 110624-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir as horas extras deferidas, declarando IMPROCEDENTE o pedido autoral, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 671-2006-061-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SEVERINA DIAS DE ALMEIDA - (Adv.: Najla Rahhal - OAB/RJ 81115-D) - Recorrido: VICTORIAN BUFFET E CERIMONIAL LTDA. - (Adv.: Edson Matos Bayma Filho - OAB/RJ 56537-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 836-2007-077-01-00-9- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - Recorrido: JOSE ALVES CABRAL - (Adv.: Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB/RJ 122869-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes, salvo quanto às horas extras e diferenças salariais decorrentes de norma coletiva, presentes no recurso da TELEMAR, rejeitar a prejudicial de prescrição parcial e a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 877-2006-013-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MARCOS PAULO SOUZA - (Adv.: Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB/RJ 79107-D) - Recorrido: VELOZ TRANSRIO LTDA. - (Adv.: Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792-D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, acolher a preliminar de gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a indenização pelo dano moral sofrido, arbitrando-se o valor de R$ 10.000,00, para tal indenização, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus sucumbencial e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 1489-2002-021-01-00-2- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: BANCO DA PROVIDENCIA - (Adv.: Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ 74190-D) e JOSE JOELSON SANTANA - (Adv.: Janio Carlos Almeida de Carvalho - OAB/RJ 65645-D) - “por unanimidade, não conhecer dos recursos ordinário da ré e adesivo do autor, por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade no recurso principal do demandado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 1730-2005-035-01-00-9- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREAS ENGENHARIA MANUTENÇÃO LTDA. - (Adv.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - Recorrido: SERGIO VIEIRA DA SILVA - (Adv.: Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer - OAB/RJ 21677-D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 481642"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "485738": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01451-1999-421-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: MRS - LOGÍSTICA S/A (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418); RECORRIDO: JOSÉ DE ASSIS CRUZ COTRIM (Adv. João César Santos Paschoal da Silva - OAB/RJ 43.408). JOSÉ DE ASSIS CRUZ COTRIM. Manifestar-se sobre petição de fl. 27. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 485738"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "486359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nProcesso 01673-2006-461-01-00-8 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Dr. Claudio Couto Soledade OAB/RJ 99.565-D)). Recorridos: MARCONDES DA SILVA FELIPE (Dr. Sérgio Roberto Costa Silva OAB/RJ 132.869-D). e ECRON ENGENHARIA a/c MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA (Dr...). O DOUTOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SÉTIMA DA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a segunda recorrida, ECRON ENGENHARIA a/c MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 90/96, ficando desde já notificada a apresentar, no prazo legal, qualquer documento que entender pertinente, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, sede da secretaria da Sétima Turma deste Tribunal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 486359"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "485714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01713-1995-041-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (adv. José Maurício Carluccio de Almeida-OAB;RJ 75486) e VALTER FERNANDO PAIOLA (adv.Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105); Recorridos: Os mesmos - BANCO BRADESCO S/A - Contra-arrazoar recurso adesivo do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Tec. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 485714"
                            ],
                            "485715": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01149-1999-067-01-00-2(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GERALDO PAULO STAUCH HUNTZ (Dr. Fernando Tristão Fernandes- OAB/RJ-49344); Recorrido/Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. João Bosco Nogueira Mendes- OAB/RJ-63281) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01211-2002-040-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ CARLOS MARTHA E SILVA (Dr. Alexssander Tavares de Mattos- OAB/RJ-93123); Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira- OAB/RJ-105246) - “... por maioria, dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a reintegrar o autor no emprego, com o pagamento dos salários e vantagens do período do afastamento, devendo ser deduzidas as verbas recebidas a título de rescisão contratual. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se as custas de R$ 180,00, porque calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00, dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC- 01790-2005-224-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Dr. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu); Recorridos: SIMONE FREITAS DA SILVA ALVES (Dr. Daniela Casimiro Drumond- OAB/RJ-98631)e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL (SEM ADV) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Iguaçu, na parte en que o recorrente se insurge em face do adicional de insalubridade, verbas resilitórias (dentre elas o aviso prévio) e multas dos artigos 467 da CLT, ante a ausência de interesse recursal, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC- 02050-2006-261-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo); Recorrido: DARCI ROBSON CASTRO DA SILVA (Dr. Bruno Farias- OAB/RJ-127705) e UNILIX DO BRASIL LTDA (Dr. Wagner da Silva Pinto- OAB/RJ-86965) - “... por unanimidade, não conhecer das contra-razões apresentadas pelo reclamante, por intempestivas, e não conhecer do recurso do segundo reclamado, na parte em que alega a ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 485715"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "484654": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00400-2001-054-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: REINALDO LOPES DO SACRAMENTO [Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013345/D ] COLEGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 01162-2006-034-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Celso Teixeira Coutinho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:SP 071143/D AB:RJ 072023/D ] Promocasa e Carro Promotora de Vendas Ltda., Rodobens Administração e Promoções Ltda.: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02142200624201008 - 07a. Turma - Rcte: Maria do Socorro Araujo Muniz [Adv. Ivan (OAB: RJ 4724 D)] Rcdo: Duck Head Confecções Ltda. [Adv. José Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 D)] Destinatário(s): Rcte Maria do Socorro Araujo Muniz Tomar ciência do acórdão de fls.89/92. Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nId: 484654"
                            ],
                            "484653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00330-2005-061-01-00-2 - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Alcir Luiz Pina E OUTRO S AB:RJ 035577/D ] Pelo presente fica notificado Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional, que se encontra em local incerto e não sabido para: por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00330-2005-061-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Alcir Luiz Pina E OUTRO S AB:RJ 035577/D ] Alcir Luiz Pina: por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo réu. \r\n\r\nProc. 00863-2006-039-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Patrícia Oliveira Braga E OUTRO S AB:RJ 077843/D ,] Patrícia Oliveira Braga: por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo réu. \r\n\r\nId: 484653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "484277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01195-2005-531-01-01-4 (AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI -AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. José Júlio Mourão Guedes Júnior - OAB/RJ-131027/D) - AGDO: DANIEL BATISTA DE PAULA (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ-83014/D) \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento. ...\"\r\n\r\n00298-2007-301-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI -RCTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/D) - RCDO: LEONARDO NEVES DE ALMEIDA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-51537/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente in totum o pedido formulado pelo reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar a reclamada do valor que esta antecipou sob o título de custas judiciais...\"\r\n\r\n00473-2007-343-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI -RCTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) - RCDO: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA-SENGE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/B) \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para extinguir o processo com julgamento de mérito no que se refere aos pedidos ao “reconhecimento da nulidade do acordo de PLR firmado 28.12.1999” e ao “pagamento das diferenças da parcela de PLR do exercício social do ano de 2000”...\"\r\n\r\n00819-2006-342-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI -RCTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) - RCDO: FERNANDO PEDROSO(Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/B) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n3057-2005-342-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI -RCTE: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/D) - RCDO: AMERICO ANTONIO MARTINS (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ-59505/D) \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação que a ela foi imposta, o “pagamento de uma hora por dia, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, a título de intervalo intrajornada, apenas quanto aos períodos em que não há controle de frequência juntado aos autos” e para determinar que, também pelos meses cujos controles de horário não vieram aos autos, se considere que o reclamante possuía uma hora de intervalo intrajornada para refeição e descanso (dia a dia), o que deverá ser observado ao serem calculadas as horas extras devidas a ele....\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 484277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "485755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00934-2007-343-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Neto de Mendonca [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Neto de Mendonca, Rcdo Sankyu S.A.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, vencida a Exa. Sra.Desembargadora Relatora, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00668-2003-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: JULIO CESAR MARIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: JULIO CESAR MARIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA, Rcte JULIO CESAR MARIANO\r\n\r\n\"...por unanimidade conhecer o recurso. No merito, por unanimidade nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 02289-2005-321-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Alexandre Chaves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: Marcio Alexandre Chaves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rcte Marcio Alexandre Chaves\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Empresa de Transportes Flores Ltda, para afastar a condenação quanto ao pagamento da multa do art.467 da CLT. Nega-se provimento ao recurso ajuizado por Marcio Alexandre Chaves.\" \r\n\r\nProcesso: 00479-2000-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS ALVES, Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n\"...por unanimidade conhecer o recurso. No merito, por unanimidade nega-se provimento.\" \r\n\r\nId: 485755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "485737": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA NÚMERO 5.\r\n\r\n[01] 00011-2004-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Wagner Esteves de Oliveira (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 014644 D ). \r\n\r\n[02] 00017-2007-075-01-00-9 RRPS (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Clínica São João Ltda. (Dr. Wilson Luis Fares RJ 073350 D J 096440 D ). \r\n\r\n[03] 00056-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Peaple Domus Assessoria em Recursos Humanos Ltda. (Dr. Norberto Ferreira de Souza SP 055303 D J 097823 D ). \r\n\r\n[04] 00094-2007-025-01-00-2 AP (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Uok Tok Sistemas Ltda. (Dr. Bruno Silva Rodrigues RJ 117609 D J 020450 D ). \r\n\r\n[05] 00094-2007-052-01-01-8 AI/RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Edson da Silva Lopes (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 041820 D ). \r\n\r\n[06] 00109-2007-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Monique dos Santos Ribeiro (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ). Recorrido: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda.. \r\n\r\n[07] 00144-2003-282-01-00-9 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 073929 D J 073929 D J 002255 A ). \r\n\r\n[08] 00177-2004-225-01-00-5 AP (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Posto Alto da Posse Comércio de Combustível LT (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 097910 D ). \r\n\r\n[09] 00207-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Alexandre Nogueira Lisboa (Dr. Maria Elizabete de Castro Jose RJ 111089 D J 057902 D ). \r\n\r\n[10] 00223-2006-501-01-00-2 RO (1ª VT/Nilopólis) Rel. Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nilópolis) e Cleidy Duarte Lopes César (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D ). Recorrido: Município de Nilopólis (Procuradoria Geral do Município de Nilópolis). \r\n\r\n[11] 00236-2004-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Claudia Cristina da Silva Moura (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 094279 D ). \r\n\r\n[12] 00243-2007-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Dr. Ana Claudia Medeiros Guimaraes RJ 089334 D J 039529 D J 039529 D J 089334 D ). \r\n\r\n[13] 00280-2007-282-01-00-2 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São João da Barra) e Município de São João da Barra (Procuradoria Municipal de São João da Barra). Recorrida: Gecilda Mota (Dra. Flávia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ). \r\n\r\n[14] 00300-2007-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sebastião Costa Lourenço (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 058835 D ). \r\n\r\n[15] 00316-2007-032-01-00-5 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Marta Pereira da Silva (Dr. Edir de Souza RJ 049336 D J 0009709 D ). \r\n\r\n[16] 00359-2002-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Orbrace Organização Brasil Cultura Educação (Dr. Flávio Ricardo Dias RJ 075172 D J 0112571 D ). \r\n\r\n[17] 00440-2005-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reinaldo Inácio da Silva (Dr. Miguel Ângelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 034196 D J 095921 D J 034196 D ). \r\n\r\n[18] 00476-2007-054-01-00-1 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Thiago de Souza Hoth (Dr. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D J 053614 D ). \r\n\r\n[19] 00519-2001-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: João Gomes da Silva (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 126501 D ). \r\n\r\n[20] 00550-2007-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Viação Verdun S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 101841 D ). \r\n\r\n[21] 00553-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 0016162 D J 097894 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n[22] 00560-2007-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Brasileira de Gestão Energética Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Júnior RJ 052039 D J 089850 D ) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). \r\n\r\n[23] 00602-2007-264-01-00-1 RO (4ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 016162 D J 113907 D ). \r\n\r\n[24] 00602-2007-064-01-00-5 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 0120066 D ) e LM Molina Construcoes e Servicos Ltda.. \r\n\r\n[25] 00673-2007-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 119116 D ). \r\n\r\n[26] 00711-2007-079-01-00-1 RRPS (79ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ronaldo Teixeira (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ).\r\n\r\n[27] 00712-2003-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Alberto Fernandes Canício (Dr. João Batista de Oliveira Filho RJ 098588 D J 082260 D ). \r\n\r\n[28] 00726-2006-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n[29] 00744-2005-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Luciana Moraes de Oliveira (Dr. Sérgio Batalha Mendes RJ 062857 D J 073006 D J 114092 D ). \r\n\r\n[30] 00749-2006-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 117457 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n[31] 00779-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Postos Iate Comércio e Serviços Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D J 020916 D J 020916 D J 085143 D ).\r\n\r\n[32] 00810-2007-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 097910 D ). \r\n\r\n[33] 00892-2007-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. Cláudio José de Sousa RJ 107732 D J 051460 D ). \r\n\r\n[34] 00954-2006-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 039529 D ). \r\n\r\n[35] 01045-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 051854 D ). \r\n\r\n[36] 01050-2006-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D J 055836 D ). \r\n\r\n[37] 01070-2006-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Milocar Comércio de Veículos Ltda. (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 106175 D ). (IMP FERS - SENTEÇA NEILA)\r\n\r\n[38] 01086-2004-281-01-00-5 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Vivo S.A. (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 067354 D ). \r\n\r\n[39] 01367-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Vem Manutenção e Engenharia S.A. (Dr. Pedro Lanari Nélson de Senna RJ 076022 D J 021111 D ). \r\n\r\n[40] 01375-2006-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Intercontinental Hoteleira Ltda. (Dra. Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 081498 D J 072373 D ). \r\n\r\n[41] 01463-2005-018-01-00-4 AP (18ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 052302 D ). \r\n\r\n[42] 01489-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Amelia Monica Lana de Assis (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 022019 D J 022019 D J 060960 D ). \r\n\r\n[43] 01636-2006-067-01-00-5 AP (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda. (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 079620 D ). \r\n\r\n[44] 01691-2001-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Indústrias Urb Rio de Janeiro (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 040671 D ). \r\n\r\n[45] 01703-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 117085 D J 117085 D J 077801 D ). \r\n\r\n[46] 01774-2004-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n[47] 01860-1998-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Indústrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida). Agravado: José Fernando Ferreira (Dr. Maurício Sada Júnior RJ 068528 D ). \r\n\r\n[48] 01975-1998-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Chevron Brasil Ltda. (Dr. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 076581 D ) e Mayjore Serviços Técnicos. \r\n\r\n[49] 02168-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Eduardo Batista da Silva (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 100647 D ). \r\n\r\n[50] 04651-2007-000-01-00-8 AC Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Requerente: Banco Itaú S.A. (Dra. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D J 0039529 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 485737"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "485718": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00035-2007-004-01-01-6 - 10a. Turma - Agte: MARCUS VINICIUS DINIZ RABACA [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 102872/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00572-2007-042-01-01-2 - 10a. Turma - Agte: Hamilton Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01110-2003-049-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 054377/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00776-2000-224-01-00-9 - 10a. Turma - Agte: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 066549/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01342-2006-032-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 111688/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, aplicando efeito modificativo ao julgado, afastar a intempestividade pronunciada quanto aos primeiros embargos e ato continuo, conhece-los e negar-lhes provimento nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01146-2006-039-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda., Penha Ventura Alves, Cooperativa de Traballho dos Profissionais de Credito e Cobranca: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00967-2005-014-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 104196/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Mauricio Mello, Alda Sun Espindola: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01407-2006-054-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 121262/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nId: 485718"
                            ],
                            "484610": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00707-2006-068-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Dalmir Silva de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 112693/A AB:RJ 016376/D ] Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01169-2006-021-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Delta Force Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 073470/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00449-2006-023-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 135036/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar contra-razoes. \r\n\r\nId: 484610"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "484680": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00165-2006-043-01-00-8 RO J 16162 D J 64309 D ).\r\n\r\nDespacho: \"... Converto o julgamento em diligência para que o autor-recorrido, em face dos documentos de fls. 158/160, traga aos autos, em dez dias, prova de que não participou do rol de substituídos, ou que tenha dele sido excluído, ou que não tenha sido atingido pelo acordo celebrado nos autos do processo nº 01105-2006-070-01-00-5...\"\r\n\r\n01242-2006-054-01-00-0 RO J 071115 D ).\r\n\r\nDespacho: \"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n01392-2006-206-01-00-7 RO J 062787 D J 083063 D ).\r\n\r\nDespacho: \"... A parte contrária, em 5 dias.\"\r\n\r\n01619-2005-222-01-00-2 RO J 090865 D J 034952 D J 034952 D ). \r\n\r\nDespacho: \"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n01688-2006-030-01-00-5 RO J 82129 D J 90367 D ).\r\n\r\nDespacho: \"... Considerando-se a regularidade da representação processual dos peticionantes (fls. 13 e mandatos anexos à petição da ré) homologo a renúncia manifestada às fls. 386, bem como julgo extinto o presente feito com resolução do mérito (art. 269, V, do CPC)...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 484680"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01535-2005-007-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Rdo: Diretiva Transportes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 485414"
                        ],
                        "484422": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 02381-1990-007-01-00-6: RTE: ROBERTO MATTOS E OUTRO(S) (ADV: RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA - OAB/RJ: 73770) - RDO: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (ADV: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS - OAB/RJ: 67617). \r\n\r\nBENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA GENERAL POLIDORO Nº 68, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 38.910 DO 3º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: IMOVEL ACIMA DESCRITO Nº 68 ANTIGOS 34 E 36, NA FREGUESIA DA LAGOA, MEDINDO O Nº 34; 18,50M DE LARGURA NA LINHA DE FRENTE, 22,60M NA LINHA DOS FUNDOS E 67,30M NA LINHA DE FRENTE AO FUNDO, CONFRONTANDO COM QUEM DE DIREITO; Nº 36: MEDINDO 18,00M DE FRENTE E 144,70M DE EXTENSÃO COM A LARGURA NOS FUNDOS DE 43,00M. FOREIRO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. REGISTRO ANTERIOR 3-H 8971 FLS 105 (36) - 3-I 9952 FLS 95 (34) DO 2º RGI, RIO DE JANEIRO 20-11-1987. AV.1 M. 38910 - REVISÃO DE NUMERAÇÃO EFETUADA EM 1908 NA RUA GENERAL POLIDORO, O ATUAL Nº 68 (PROPRIO MUNICIPAL) CORRESPONDE AO ANTº Nº 34/36. R.2 M. 38910 - ICOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADQUIRIU O IMOVEL POR INCORPORAÇÃO DE ACORDO COM O TERMO DE TRANSFERENCIA A ATA DA AGE DE 30/04/1976, JÁ ANEXADA AO PREDIO, TENDO COMO BASE O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DO DEC. LEI 102 DE 15.05.1976. R-4 M. 38.910 - FICA REGISTRADO QUE, CONFORME PRECEITUA O ART 2º DA LEI 3752 DE 14/04/60, A PROPRIEDADE DO IMOVEL PASSOU DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL PARA O ESTADO DA GUANABARA. RIO DE JANEIRO 26/12/1991. A PROPRIETÁRIA DO IMOVEL PASSOU DO ESTADO DA GUANABARA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO, 26/12/91. PROPRIETÁRIO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB. CONSTAM AS SEGUINTES PENHORAS O REFERIDO IMOVEL: (1) - 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 97.0028037-3, (2) - 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 2003.5101.611214-6. IMOVEL AVALIADO EM R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 484422"
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                        "484068": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/04/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/04/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 002137/00 - Rte: DARLAN LUIZ FERREIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 022913/D ] Bens: 1-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO,TIPO SPLIT,MARCA HITACHI,TAMANHO PEQUENO,SEM IDENTIFICACAO APARENTE,EM ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 4.000,00. 2-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO,MARCA SPRINGER,TIPO MUNDIAL,DE 21000 BTU,COM TAMPA FRONTAL,COR CINZA,EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. TOTAL R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. 00243-2002-013-01-00-9 - Rte: JAIRO VITOR DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Bens: UM LAVADOR INDUSTRIAL PARA VEICULOS DE GRANDE PORTE,MARCA CECCATO DMR,AUTOMATICO, 5 ESCOVAS,SEMAFORO E GUIA DE RODAS,NUMERO 1-67800, 220 V.,EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 44.000,00 \r\n\r\nProc. 00493-2006-013-01-00-2 - Rte: Alciria Maria de Azevedo Silveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda. Bens: 1- UMA MASSEIRA COM CAPACIDADE DE 50 KG,SEM MARCA OU NUMERACAO DE SERIE APARENTES, NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 1.000,00. 2 - UM FORNO ELETRICO COM OITO GRADES,MARCA TEDESCO,SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. TOTAL DE R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. RT 002203/00 - Rte: ALBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Bens: 1-VINTE E QUATRO MESAS DE ESCRITORIO EM MADEIRA MACICA,REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 250,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00. 2-DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA BRASTEMP,SPLIT DE PAREDE COM CAPACIDADE DE 18000 BTU,COM CONTROLE REMOTO, NUMERO DE SERIE 90800947N6250,UM, E SEM NUMERO DE SERIE APARENTE O OUTRO,REGULAR ESTADO,AVALIADO UM EM R$ 1.700,00 E OUTRO EM R$ 1.700,00,TOTALIZANDO R$ 3.400,00 . TOTAL R$ 9.400,00 \r\n\r\nProc. 01230-2002-013-01-00-7 - Rte: IZAIAS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 054127/D ] Bens: TRINTA E CINCO LAMPADAS DE EMERGENCIA,MARCA LIGHTEX,COM RECARREGADOR A BATERIA,EM USO,AVALIADA CADA UMA R$ 50,00. TOTAL DE R$ 1.850,00 \r\n\r\nProc. RT 000670/95 - Rte: HERNANI LUIZ TAVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 077855/D ] Bens: UMA MAQUINA DE CAFE EXPRESSO,GRANDE,AVALIADA EM R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002280/97 - Rte: ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 020283/D ] Bens: 1- QUARENTA E DUAS CADEIRAS PARA ESCRITORIO, DO TIPO SECRETARIA, FORRADAS EM TECIDO AZUL, EM APARENTE ESTADO REGULAR,AVALIADA CADA UMA EM R$ 50,00, TOTALIZANDO R$ 2.100,00. 2-VINTE E OITO ARQUIVOS METALICOS PARA PASTAS SUSPENSAS,COM 4 GAVETOES,EM APARENTE REGULAR ESTADO,AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00,TOTALIZANDO R$ 2.800,00 3-CINCO APARELHOS FAC-SIMILE DA MARCA PANASONIC(KX-FT901,KX-FHD351,KX-FT74 KX-FT21 E KX-FT580),EM FUNCIONAMENTO,APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.250,00. 4-OITO APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL,12000 BTU,EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 4.000,00. TOTAL R$ 10.150,00 \r\n\r\nProc. 00219-1999-013-01-00-3 - Rte: DIENE BISTENE COELHO [Adv. Marlene Ramos de Freitas OAB:RJ 049431/D AB:RJ 088634/D ] Bens: 1-VINTE CADEIRAS SEM BRACO,ENCOSTO EM MADEIRA E ASSENTO EM COURO OU ASSEMELHADO NA COR PRETA,ESTRUTURA EM ALUMINIO, APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADA CADA UMA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 2.000,00. 2- OITO CADEIRAS SEM BRACO, COM ENCOSTO EM MADEIRA E ASSENTO REVESTIDO EM COURO OU ASSEMELHADO, NA COR PRETA,COM ESTRUTURA EM ALUMINIO,APARENTE REGULAR ESTADO,AVALIADA CADA UMA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 800,00. 3- UM SOFA REVESTIDO EM COURO PRETO,COM APROXIMADAMENTE 2,60M,SEM BRACOS,APARENTE REGULAR ESTADO,AVALIADO EM R$ 800,00. TOTALIZANDO R$ 3.600,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 484068"
                        ],
                        "485822": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 01198-2005-016-01-00-1 - Rte: Luciano Laranjeiras de Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035271/D ] Luciano Laranjeiras de Freitas: FORNECER O CPF DO SR. ALTINO ANDRADE KAULING A FIM DE SER EXPEDIDO OFICIO AO BACEN. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00760-2007-016-01-00-1 - Rte: Gisele Soares Barradas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113652/D ] Gisele Soares Barradas: Manifestar-se sobre peticao FL.58.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00842-2007-016-01-00-6 - Rte: Devison Carlos Santos Paz [Adv. Adriana da Silva Novo Mota OAB:RJ 146044/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Devison Carlos Santos Paz, NB Arnaus Servicos Navais Metalurgicos, Sermetal Estaleiros Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.81/84 QUEJULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 02199-1997-016-01-00-2 - Rte: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 023076/D ] DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE: COMPROVAR O PAGTO DE CUSTAS EM 5 DIAS EM GUIA A SER RETIRADA NO CARTORIO(ITEM 2 DESP.FL.336; 338 E DESP FL.352) \r\n\r\nId: 485822"
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                        "486641": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01139-2005-016-01-00-3 - Rte: Leonardo de Araujo Bezerra Santos Rdo: Real Rio Cargas e Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.102/103. PZ:8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00619-2004-016-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 085143/D ] ANA LUCIA DA SILVA: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2005-016-01-00-1 - Rte: Cosme da Conceicao Rosa [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 125601/D ] Cosme da Conceicao Rosa: Manifestar-se sobre peticao FL.106. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01421-2005-016-01-00-0 - Rte: Ricardo Marques Machado dos Santos [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 115895/D ] Ricardo Marques Machado dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.139 \r\n\r\nProc. 01695-2005-016-01-00-0 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 052810/D ] Maria Lucia da Silva: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01093-2006-016-01-00-3 - Rte: Sandra Regina da Silva Martins [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 056784/D ] Sandra Regina da Silva Martins: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00210-2007-016-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Arca Saile Matalurgica Refrigeracao e Servicos Ltda. Jorge Luiz do Carmo: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.40 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DO AUTOR E QUE INTIMOU O AUTOR A PRESTAR INFORMACOES CABIVEIS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00658-2007-016-01-00-6 - Rte: Edivania Pereira da Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 073259/D ] Art Dog Cat Industria e Comercio Ltda. ME: VISTA A RDA DE FLS. 37. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00779-2007-016-01-00-8 - Rte: Sara de Carvalho Jesus [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 002462/A ] Sara de Carvalho Jesus: DILIGENCIA NA FORAMA DO ART.45 DO CPC.(DESP.FL.276). PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00164-2008-016-01-00-2 - Rte: Nilson Marques da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Lanches Piraque Ltda. - A Predileta Nilson Marques da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00201-2008-016-01-00-2 - Rte: Luciane Paula dos Santos Reis [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D Luciane Paula dos Santos Reis: INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00400-2001-016-01-00-4 - Rte: TEREZA CHRISTINA CYPRIANO PENICHE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 081690/D ] TEREZA CHRISTINA CYPRIANO PENICHE, BANCO PROSPER S/A, PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA: VISTA AS PARTES DE FL.546 POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00102-2002-016-01-00-5 - Rte: NILTON VIEIRA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 118130/D ] NILTON VIEIRA FERREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.149. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00847-2002-016-01-00-4 - Rte: EVERTON VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] EVERTON VIDAL DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOLICITADO AS FL.267.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00099-2003-016-01-00-0 - Rte: ROMILDA MARIA SILVEIRA SANTOS [Adv. Wanda Torres Barbosa OAB:RJ 077367/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR WHITE SHARK LTDA ROMILDA MARIA SILVEIRA SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.138. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00215-2003-016-01-00-1 - Rte: CICERO DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089851/D AB:RJ 002516/A ] CICERO DE SOUZA SILVA, TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSPORTE E VALORES: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS DAS FL.389. \r\n\r\nProc. 00449-2003-016-01-00-9 - Rte: MARCOS MOTTA DOS ANJOS [Adv. Danielle do Carmo Verticchio OAB:RJ 128850/D AB:RJ 001369/B ] MARCOS MOTTA DOS ANJOS, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: VISTA AS PARTES DE FL.1033 POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00719-2003-016-01-00-1 - Rte: SALVIANO DIAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: JUNTAR A DOCUMENTACAO NECESSARIA A ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01566-2003-016-01-00-0 - Rte: GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 053999/D ] GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.706. ADEQUAR SEUS CALCULOS, DEDUZINDO O IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2004-016-01-00-7 - Rte: VIVIAN HEIMBECK VIVALDI [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D ] Rdo: HAERTEL E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS VIVIAN HEIMBECK VIVALDI: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.126. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00499-2004-016-01-00-7 - Rte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] EDSON OLIVEIRA RODRIGUES: DEFERIDO O SOLICITADO AS FL.148. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2004-016-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 022019/D ] PAULO CESAR DA SILVA SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01498-2004-016-01-00-0 - Rte: ADECIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ADECIR DA SILVA FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DE LAUDO PERICIAL DE FL.177. \r\n\r\nProc. 01500-2004-016-01-00-0 - Rte: MARCO TULIO VICARI SARACENI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] VIACAO AEREA DE SAO PAULO S A - VASP: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879, &2o.DA CLT)EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00627-2005-016-01-00-3 - Rte: Jose Vicente Sobrinho [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Antonio Amaro de Santos Jose Vicente Sobrinho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. E INFORMAR O ENDERECO ATUAL DE RE PARA CITACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2005-016-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Barros Barbosa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Paulo Roberto de Barros Barbosa, Caixa Economica Federal - CEF: VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COMINTERVALO DE 05 DIAS DE LAUDO PERICIAL(FL.651) \r\n\r\nProc. 01139-2005-016-01-00-3 - Rte: Leonardo de Araujo Bezerra Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.102/103.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01628-2005-016-01-00-5 - Rte: Eugenio Antunes Lopes Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 047521/D ] Eugenio Antunes Lopes Junior: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.318/320. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00373-2006-016-01-00-4 - Rte: Rosilene Alves da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda., HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS(ART.879,PARAG.2o.da CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01053-2006-016-01-00-1 - Rte: Christiano Henrique Franca de Almeida [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.208 \r\n\r\nProc. 01165-2006-016-01-00-2 - Rte: Getulio Schnaipp Tiburcio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064887/D AB:RJ 092960/D ] DRVS Doutores Vendas Captacao Promocao Vendas Planos Saude Ltda., Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.673.(REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 01425-2006-016-01-00-0 - Rte: Winston Leonard Maximiano da Silva [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 084303/D ] Auto Posto do Trabalho X Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.167.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00187-2007-016-01-00-6 - Rte: Nanci Carneiro Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D Nanci Carneiro Almeida: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a. RDA EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00376-2007-016-01-00-9 - Rte: Joana d Arc Rosa Aguiar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Joana d Arc Rosa Aguiar: Manifestar-se sobre os documentos de fls 619.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00705-2007-016-01-00-1 - Rte: Renan Almeida da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073770/D ] Renan Almeida da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.101 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO PELO MESMO SE ENCONTRAR DESERTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2007-016-01-00-0 - Rte: Eliane Conte de Siqueira [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 099328/D ] Eliane Conte de Siqueira: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.83 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO PELO MESMO ENCONTRAR-SE DESERTO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01474-2007-016-01-00-3 - Rte: Alvaro Bronizio Neto [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 076022/D ] Warner Music Brasil Ltda.: COMPROVAR EM 5 DIAS O IR SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00094-2008-016-01-00-2 - Rte: Claudineia Barbosa da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D Claudineia Barbosa da Silva: INFORMAR EM 30 DIAS O ENDERECO ATUAL DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00158-2008-016-01-00-5 - Rte: Izabel Cristina dos Santos de Brito [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Four Season Clean Service Ltda. Izabel Cristina dos Santos de Brito: INFORMAR EM 30 DIAS O ENDERECO ATUAL DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002388/89 - Rte: MARCOS MEIRA LIMA [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 036964/D ] MARCOS MEIRA LIMA: REFAZER OS SEUS CALCULOS OBSERVANDO O ACORDAO REGIONAL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02370-1991-016-01-00-8 - Rte: EDUARDO LUCIO CASTRO RESENDE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 025393/D ] EDUARDO LUCIO CASTRO RESENDE: SUSTADO O DESP.FL.610. DEFERIDO VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000560/95 - Rte: CARLOS ALBERTO SIMOES DE MATTOS [Adv. Sind Trabalhadores nas Industrias de Papel Papelao e Cortica do MRJ] Rdo: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves OAB:RJ 102800/D ] CARLOS ALBERTO SIMOES DE MATTOS, KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.211 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 00545-1997-016-01-00-8 - Rte: DARCY GUIMARAES CORREA N/P REPRES IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 112239/D AB:RJ 057415/D ] DARCY GUIMARAES CORREA N/P REPRES IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTROS: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO EM 10 DIAS (DESP.FL.1736) \r\n\r\nProc. RT 001726/97 - Rte: VICENTE DE PAULO SANTOS CERQUEIRA [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 089155/D ] VICENTE DE PAULO SANTOS CERQUEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02118-1997-016-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO CORREA BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 040866/D AB:RJ 015925/D ] LUIZ ANTONIO CORREA BRANDAO: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO O ACORDAO REGIONAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001537/98 - Rte: DAVID WARSZAWSKI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] DAVID WARSZAWSKI, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A (SUCESSORA DO BANCO BANERJ), BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.400 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS.(DESP.FL.401) \r\n\r\nId: 486641"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01174-2007-018-01-00-7 - Rte: Salvador Soares RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Manifestar-se sobre documentos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01561-2005-018-01-00-1 - Rte: Moises Marques Rdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 01800-2006-018-01-00-4 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 051955/D AB:RJ 092312/D ] Aut: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02139-2001-018-01-00-4 - Rte: PAULO THEODORO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00499-2004-018-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 089949/D ] Rte: Ter vistas dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-018-01-00-9 - Rte: Marcio do Santos Roque [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D ] Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls 60. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01132-2006-018-01-00-5 - Rte: Valmir de Lara Rosa [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Comprovar convenios com Orgaos ora apresentados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-018-01-00-6 - Rte: Lucia Vieira dos Santos [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D Rte: Ter ciencia de despacho fls 41. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01546-2006-018-01-00-4 - Rte: Marcelo Amorim Miranda [Adv. Luiz Carlos Placidino OAB:RJ 104156/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Ter vistas dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-018-01-00-6 - Rte: Julio Cesar dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. Rte: Ter ciencia do deferimento do desentranhamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-018-01-00-9 - Rte: Cristiana Regina da Silva Amorim [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Carmem Lucia de Carvalho Rte: Ter vistas dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2002-018-01-00-9 - Rte: GILSON VIDAL DE MORAES [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia que saldo deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00651-2003-018-01-00-3 - Rte: ALEX RODRIGUES MENDES [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D ] Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls 122. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00942-2003-018-01-00-1 - Rte: SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls 342. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00503-2004-018-01-00-0 - Rte: VANILDA COIMBRA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 072582/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2004-018-01-00-5 - Rte: FABRICIO GRANJA DOS SANTOS [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] FABRICIO GRANJA DOS SANTOS, CTE - Tecnica de Eletricidade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-018-01-00-2 - Rte: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes. Prazo 5 dias sucesivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01231-2004-018-01-00-5 - Rte: FRANCISCO BOUZAN CAMINHA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter vistas dos autos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2004-018-01-00-8 - Rte: MARCIO PAIVA TIMBO [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2005-018-01-00-1 - Rte: Marcelo dos Santos Lima [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D ] Rdo: Refrigeracao Minas Frigor Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls 70. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2005-018-01-00-0 - Rte: Fabio Rodrigues Campos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Fabio Rodrigues Campos, Tecnocoop Informatica Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.946.542,82992 TRs PR \r\n\r\nProc. 01561-2005-018-01-00-1 - Rte: Moises Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-018-01-00-1 - Rte: Itatiana Costa de Araujo [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 085268/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00233-2007-018-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina Pereira Oliveira Guedes [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-018-01-00-1 - Rte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-018-01-00-3 - Rte: Paulo Duarte de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2007-018-01-00-1 - Rte: Nilson de Jesus [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2007-018-01-00-5 - Rte: Juliana da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2007-018-01-00-0 - Rte: Alexandro Fontes Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 064883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao, fls 108/109, que rejeitou excecao incompetencia. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01372-1985-018-01-00-4 - Rte: THEREZA MOTTA DE MIRANDA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 004339/D ] INSTITUTO BP: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000819/93 - Rte: RICARDO DE MELLO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 008636/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos a execucao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000293/95 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046370/D ] Rte: Ter vistas dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002161/97 - Rte: MARCOS ANTONIO ESPERANCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019284/D AB:SP 121571/D ] Rte: Ter vistas dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00286-1998-018-01-00-9 - Rte: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000645/98 - Rte: CRISPIM GONCALVES DIAS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 053111/D ] Rte: Ter ciencia da suspensao do processo de execucao, nos termos da Resolucao Adm 06/06 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: ADALBERTO ALVES CEDRO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 080419/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 160. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01926-1998-018-01-00-8 - Rte: JOLMAR COSME DE REZENDE [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao, fls. 474/475, observando determinacao do item 4. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00390-1999-018-01-00-4 - Rte: WANDERLANDIO RODRIGUES CHAVES [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Apresentar, em 15 dias, calculo cota previdenciaria (Rte e Rda) e Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 486327"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01552-2003-025-01-00-7 - Rte: ESTER CHAGAS DE ALMEIDA Rdo: DROGARIA NORMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00027-2004-025-01-00-5 - Rte: MARCIO LAUREANO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: SJ DE CAMPO GRANDE SERVICOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01552-2006-025-01-00-0 - Rte: Luciana Pedro da Silva [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 053466/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. R$ 29,00 \r\n\r\nProc. 00846-2007-025-01-00-5 - Rte: Maria do Rosario Anchieta Mariano [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01348-2007-025-01-00-0 - Rte: Marcelo Oliveira Pirotti [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao OAB:RJ 096276/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. R$ 40,00. \r\n\r\nProc. RT 001866/00 - Rte: ORLANDO DE SOUZA LIMA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000212/01 - Rte: TATIANA ESTEVES LOPES CRAVO [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01300-2001-025-01-00-6 - Rte: IVA CUSTODIO ELEOTERIO [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001529/01 - Rte: MARCIA CHRIST [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa OAB:RJ 090112/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01344-2002-025-01-00-7 - Rte: REINALDO DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 01467-2004-025-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO BOKEL ALFAYA [Adv. Vyvian de Souza Siciliano OAB:RJ 117267/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00166-2005-025-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Targino de Miranda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 061518/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00189-2005-025-01-00-4 - Rte: Reinaldo Dias da Silva [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:SP 087844/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 00417-2006-025-01-00-7 - Rte: Marcos Ricardo Pereira de Freitas [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DIZER, EM 30 DIAS, SE REALIZOU A PERICIA JUNTO AO INSS. NO SILENCIO, PRESUMIRA O JUIZ QUE AQUELA AVALIACAO OCORREU COM CONCLUSAO DE QUE O RECLAMANTE NAO ESTAVA ACOMETIDO DE DOENCA PROFISSIONAL NO SEU DESLIGAMENTO. \r\n\r\nProc. 01282-2006-025-01-00-7 - Rte: Edson de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01467-2006-025-01-00-1 - Rte: Edson Santos Oliveira [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01511-2006-025-01-00-3 - Rte: Luciana Brafman [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01555-2006-025-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Almeida Oliveira [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 125294/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01564-2006-025-01-00-4 - Rte: Silvio da Silva Cruz [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 072247/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 282,00. \r\n\r\nProc. 01573-2006-025-01-00-5 - Rte: Daniele Marques Gomes [Adv. Antonio Adriano de Oliveira OAB:RJ 028760/D ] Rdo: VST Veiga Soares Manutencao Servicos Equipamentos Eletronicos Ltda. ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 1.377,88. \r\n\r\nProc. 01577-2006-025-01-00-3 - Rte: Fabiano Martins Lacerda [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (1a A 4a PARCELAS), EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00370-2007-025-01-00-2 - Rte: Leandro Alves Moreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 25,00. \r\n\r\nProc. 01095-2007-025-01-00-4 - Rte: Rosita Cristina Pinto Pereira Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063815/D ] Rte: VISTOS ETC. EXPECA-SE ALVARA A RECLAMANTE, CONSIDERANDO-SE, NESTE PASSO, A VISTA DOS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS RETRO, CUMPRIDA A TERCEIRA CLAUSULA DO ACORDO DAS FLS. 88/89. \r\n\r\nProc. 01214-2007-025-01-00-9 - Rte: Max Wagner Goncalves Dutra [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 147318/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 24,00. \r\n\r\nProc. 01251-2007-025-01-00-7 - Rte: Nilton Jose Mota Junior [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 145821/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01270-2007-025-01-00-3 - Rte: Bernardo de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Prescon Peojetos Estruturais e Construcoes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 01303-2007-025-01-00-5 - Rte: Maria Amelia Aquino da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Maria Jose Macedo Rodrigues Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 01313-2007-025-01-00-0 - Rte: Wellington de Freitas Perciliano [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D ] Rdo: Pizzaria Delicias do Trigo Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01462-2007-025-01-00-0 - Rte: Rosangela Maria Barcellos dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. RT 000336/91 - Rte: MARIA APARECIDA COUTO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000949/91 - Rte: ROBERTO STEELE [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: VOTEC TAXI AEREO S A Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001548/93 - Rte: PAULO ROBERTO OLEGARIO VIANA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150/153. Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000608/95 - Rte: LUCAS DIAS DE LIMA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: HELIO HONORATO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 080807/D AB:RJ 087014/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 484839"
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                        "482844": [
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008\r\n\r\nProc. 01507-2007-026-01-00-2 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Rael de Paula Chagas Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos: \r\n\r\nProc. 00329-2008-026-01-00-3 - Egte: Alexandre Simoes Pinto [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini OAB:RJ 079340/D AB:RJ 081124/D ] Paulo Cesar Lopes da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00231-1992-026-01-00-8 - Rqte: COMLURB-COMPANHIA MUNIC.LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 006305/D ] JORGE LOPES DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao fl 405. \r\n\r\nProc. 00745-2002-026-01-00-6 - Rte: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001289/01 - Rte: MARIA GORETI DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D AB:RJ 091395/D ] MARIA GORETI DE SOUZA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01088-2005-026-01-00-7 - Rte: Daniele Dias dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Daniele Dias dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl 221. \r\n\r\nProc. 01692-2005-026-01-00-3 - Rte: Catia Regina Vieira da Silva [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 030491/D ] Catia Regina Vieira da Silva: Informar o CNPJ do sindicato-assistente, a fim de possibilitar a expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 01164-2007-026-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Fernandes da Silva [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D AB:RJ 088468/D ] Francisco de Assis Fernandes da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02064-2000-026-01-00-0 - Rte: ARIOVALDO OYDES DOS SANTOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 090865/D ] ARIOVALDO OYDES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os termos da certidao de fl 468 e acerca dos termos da peticao protocolizada pela PGF. \r\n\r\nProc. 00177-2002-026-01-00-3 - Rte: OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos apresentados pela perita e de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00334-2002-026-01-00-0 - Rte: JORGE NOGUEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] JORGE NOGUEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os calculos de fls 373/381 foram homologados e de que o juizo ja se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01509-2002-026-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 105760/D ] CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01589-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCIO DA SILVA CELESTINO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 088573/D AB:RJ 087241/D ] MARCIO DA SILVA CELESTINO: Apresentar a liquidacao do julgado em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00886-2003-026-01-00-0 - Rte: VILMA MONIZ PORTELLA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:ES 006725/D ] VILMA MONIZ PORTELLA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01080-2003-026-01-00-9 - Rte: SIDNEY BURITI LEMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067790/D AB:RJ 099328/D ] SIDNEY BURITI LEMOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01821-2003-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA PAULINO RAMOS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 027439/D ] ANA MARIA PAULINO RAMOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00177-2004-026-01-00-5 - Rte: LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2004-026-01-00-4 - Rte: EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 130576/D AB:RJ 057914/D ] EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO, RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO: \r\n\r\nProc. 01061-2004-026-01-00-3 - Rte: NILZA FERNANDES DA SILVA GOMES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] NILZA FERNANDES DA SILVA GOMES, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01343-2004-026-01-00-0 - Rte: BEATRIZ LEAL DO AMARAL [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 083083/D ] K EDITORES LTDA: Buscar o parcelamento junto ao orgao previdenciario e comprova-lo, se for o caso, nos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-026-01-00-7 - Rte: Zilene Lapas Brum [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01142-2005-026-01-00-4 - Rte: Celio Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Celio Pereira: Ter vista das guias juntadas. \r\n\r\nProc. 01676-2005-026-01-00-0 - Rte: Andrea Freitas dos Santos Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095198/D ] Andrea Freitas dos Santos Alves: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00022-2006-026-01-00-0 - Rte: Edson Jorge de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 078259/D ] Edson Jorge de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00047-2006-026-01-00-4 - Rte: Nilson da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Nilson da Silva Santos: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em face da 1a re. \r\n\r\nProc. 00050-2006-026-01-00-8 - Rte: Antonio Ernandes Chaves Rodrigues [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 065597/D ] Antonio Ernandes Chaves Rodrigues: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00198-2006-026-01-00-2 - Rte: Albertino Batista de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 048957/D ] Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01140-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria Tereza da Rocha Silva [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 066862/D ] Maria Tereza da Rocha Silva: Ter vista das guias juntadas. \r\n\r\nProc. 01519-2006-026-01-00-6 - Rte: Osnyr da Silva Santos [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 095363/D ] Osnyr da Silva Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00746-2007-026-01-00-5 - Rte: Janaina Lopes da Silva [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares OAB:RJ 102445/D AB:RJ 064338/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Janaina Lopes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2007-026-01-00-0 - Rte: Marcelo Filomeno Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 088645/D ] Marcelo Filomeno Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01443-2007-026-01-00-0 - Rte: Rogerio Garcia de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107083/D ] S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial): Vir com os documentos faltantes, na forma da ata de fl 145, sob pena de arcar com o onus da pericia. \r\n\r\nProc. 01624-2007-026-01-00-6 - Rte: Ronaldo Netto de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Planar 2002 Cenografia e Terraplanagem Ltda. E OUTRO S Ronaldo Netto de Oliveira: Ter ciencia de despacho (fl 56). \r\n\r\nProc. 00165-2008-026-01-00-4 - Rte: Leandro de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Leandro de Souza: Ter ciencia de despacho (fl 15). \r\n\r\nProc. RT 002729/92 - Rte: ANTONIO MARQUES [Adv. Julia Maria Villela de Paiva OAB:RJ 052783/D AB:RJ 081408/D ] ANTONIO MARQUES, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000156/97 - Rte: MAURICIO VIGODER [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 009226/D ] D S F IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Vir com a guia comprobatoria do recolhimento fiscal. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: JULIO CEZAR DE CASTRO PEIXOTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: DETROIT POSTO DE GASOLINA LTDA JULIO CEZAR DE CASTRO PEIXOTO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: GEDEON SILVA DE JESUS [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D ] Rdo: ACQUA AZUL MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA GEDEON SILVA DE JESUS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001368/99 - Rte: MICHELLE RAMOS DA SILVA [Adv. Patricia Couto de Oliveira OAB:RJ 084113/D AB:RJ 044297/D ] PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA: Retirar a guia GPS acostada na contracapa dos autos e providenciar o recolhimento da cota previdenciaria em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01514-1999-026-01-00-3 - Rte: JORGE LOPES SARAT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LOPES SARAT: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 482844"
                        ],
                        "484664": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01017-2002-027-01-00-8 - Rte: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS Rdo: NOMARCO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. FGTS....R$ 200,00 OUTROS..R$ 60,00 TOTAL A SER DEPOSITADO R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 00308-2002-027-01-00-9 - Rte: MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTA E PINTURA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 11.397,13 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 01129-2004-027-01-00-0 - Cgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 086856/D ] TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01536-1993-027-01-00-4 - Rqte: BANCO ITAU - SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ S [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 063604/D ] Rqte, Rqdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 341.311,32 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00667-2002-027-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 274 \r\n\r\nProc. 00305-2003-027-01-00-6 - Rte: WALTER DINIZ DA ROCHA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 070771/D AB:RJ 074151/D ] FERBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, RTL REFORMAS LTDA: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. 01247-2003-027-01-00-8 - Rte: MARIA GERLANDY DE FONTES SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: LUIS HUMBERTO PEREIRA TREGGI Rte: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 6 MESES. \r\n\r\nProc. 01297-2007-027-01-00-9 - Rte: Thiago Cardeal da Silva [Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia OAB:RJ 134907/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47 \r\n\r\nProc. 00159-2001-027-01-00-7 - Rte: ANDREA MELO RODRIGUES [Adv. Paulo Fernando de Castro OAB:RJ 037517/D AB:RJ 100357/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 385.080,70 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01121-2001-027-01-00-1 - Rte: ROBERTO SANTOS DA MOTTA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 17.440,80 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01215-2001-027-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDEZ MUNIZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: NAO HA PRAZO A SER DEVOLVIDO,UMA VEZ QUE HOUVE CONCILIACAO,FLS 93 \r\n\r\nProc. 00308-2002-027-01-00-9 - Rte: MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTA E PINTURA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 11.397,17 E,PARA RDO DEPOSITAR EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00209-2003-027-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO JOSE FREGADOLLI CALADO [Adv. Newton Zacarias do Amaral Brandao OAB:RJ 070113/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 081003/D ] COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01545-2003-027-01-00-8 - Rte: LUIZ AUGUSTO CARREGAL [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060838/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 29.119,97 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00009-2004-027-01-00-6 - Rte: Elizabeth Hell Neves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00153-2004-027-01-00-2 - Rte: MANOEL ROCHA [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00476-2004-027-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS SILVEIRA DIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00479-2004-027-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 048907/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE PRETENDE ARCAR COM O ONUS DA AVERBACAO DA PENHORA, DEVENDO PARA TANTO JUNTAR A CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. 00990-2004-027-01-00-1 - Rte: ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6.564,80 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01014-2004-027-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 80.049,86 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01399-2005-027-01-00-2 - Rte: Aldrei Maximo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00035-2006-027-01-00-6 - Rte: Archimedes Mattos Vieira Leite [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 080246/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA 27 VT/RJ NO DIA 09/04/08 AS 11:30h PARA RETIFICACAO NA CTPS DO AUTOR:AUTOR DEVERA APRESENTAR A CTPS E,APOS A RETIFICAO NA CTPS DEVERA APRESENTAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Siqueira Goncalves [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 068911/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 63.226,18 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00372-2006-027-01-00-3 - Rte: Cosme Fernandes Alvares Soares [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00971-2006-027-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Pereira Bernardo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01018-2006-027-01-00-6 - Rte: Pedro Rodrigues de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036708/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01517-2006-027-01-00-3 - Rte: Daniele Duque Estrada Bezerra [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 064444/D AB:RJ 065637/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01549-2006-027-01-00-9 - Rte: Roberto Barbosa de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01716-2006-027-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Pedreira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-027-01-00-0 - Rte: Andre Luis Goncalves Campos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00154-2007-027-01-00-0 - Rte: Paulo da Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00328-2007-027-01-00-4 - Rte: Flavio Magno Carramao Mesquita [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Star RJ Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-027-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00484-2007-027-01-00-5 - Rte: Gabriela Muller [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051471/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-027-01-00-4 - Rte: Ernesto Marques de Sa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00828-2007-027-01-00-6 - Rte: Andrea Esmeralda Pereira da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 100325/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-027-01-00-4 - Rte: Ester Paiva Souto [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-027-01-00-3 - Rte: Simone Queiroz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/120 \r\n\r\nProc. 00988-2007-027-01-00-5 - Rte: Joao Pessanha Cabral [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 1092 \r\n\r\nProc. 01185-2007-027-01-00-8 - Rte: Fabio Fonseca Leite [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01684-1981-027-01-00-5 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00023-1990-027-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9.580,30 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01218-1995-027-01-00-5 - Rte: DANIEL DE ANDRADE FIRMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: CANDIDO SANTOS JUNIOR [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS,O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS,SOB PENA DE LIBERACAO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01139-1996-027-01-00-5 - Rte: Frederico Augusto Fernandes Telles E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 107534/D AB:RJ 083175/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000239/97 - Rte: ROSARIA RIBEIRO GERVASIO E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001970/98 - Rte: PAULO ROBERTO TRAJANO DE SOUSA [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 035436/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA AUTOR \r\n\r\nProc. RT 002120/98 - Rte: KATIA CILENE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 089420/D ] Rte: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 6 MESES. \r\n\r\nProc. 00429-1999-027-01-00-4 - Rte: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 46.376,53 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001211/99 - Rte: SERGIO MIGUEL DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 036343/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 60 DIAS \r\n\r\nId: 484664"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: MARCELO ARAUJO DA SILVA Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERAO PAGAR,OU GARANTIREM A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. PRINCIPAL...R$ 1.000,00 OUTROS......R$ 300,00 TOTAL.......R$ 1.300,00 \r\n\r\nProc. RT 000559/99 - Rte: KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO Rdo: PMH ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERAO PAGAR,OU GARANTIREM A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. JCJ.....R$ 2.400,00 OUTROS..R$ 1.200,00 TOTAL...R$ 3.600,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00176-2007-027-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv.] Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2003-027-01-00-0 - Rte: CRISTIANE GUIMARAES DE ASSIS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01683-2006-027-01-00-0 - Rte: Sanae de Souza [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: ADEILSON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000414/01 - Rte: JOSE CARLOS BORGES COELHO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/01 - Rte: JOSE PEREIRA FONSECA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa OAB:RJ 087275/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2002-027-01-00-8 - Rte: JORGE DA CRUZ MAIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01135-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 174 \r\n\r\nProc. 01037-2003-027-01-00-0 - Rte: GLAUSILENE FERINO BERNARDO [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2004-027-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 126185/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01538-2004-027-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 79.444,43 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01531-2005-027-01-00-6 - Rte: Sebastiao Pereira Mendes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 26.632,43 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01569-2005-027-01-00-9 - Rte: Wagner de Oliveira Climaco da Cunha [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 110687/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.346,77 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00539-2006-027-01-00-6 - Rte: Ana Maria Barbosa Cassiano [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00667-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Fernandes Ferreira Chaves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEDUZINDO-SE DO CREDITO DO AUTOR E,QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01704-2006-027-01-00-7 - Rte: Ieda Gonzaga de Freitas Araujo Pedreira [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00348-2007-027-01-00-5 - Rte: Eliene Faria da Silva Gregorio [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00960-2007-027-01-00-8 - Rte: Ney Felgueiras [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 100293/D ] Fundacao Ruben Berta: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01175-2007-027-01-00-2 - Rte: Sergio Nogueira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02707-1992-027-01-00-1 - Rte: TELMA VERMEERSCH PIRES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 334 \r\n\r\nProc. RT 001530/93 - Rte: ALFREDO MARTINHO MORAIS [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000408/94 - Rte: AUGUSTO CESAR MACHADO ALFENA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01018-1999-027-01-00-6 - Rte: IARA MARIA MENDES LOBO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR. \r\n\r\nId: 486094"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000965/00 - Rte: EDINALDO LUIZ DA SILVA Rdo: NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1181875,196517 Trs pro-rata, sob pena execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000143/93 - Rte: ROGERIO FERREIRA LIMA Rdo: WILLIAMS CABELEIREIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimada para os fins previstos no art 884 caput da CLT, que deferida a liberacao dos depositos existentes e futuros, sendo certo que nao lhe sera devolvido o prazo apos a integral garantia do Juizo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00153-2003-028-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA SILVA BASTOS [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 212, o qual garante o total da execucao (fls 207), em cinco dias \r\n\r\nProc. 00135-2005-028-01-00-8 - Rte: Fernanda Rocha da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 038258/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01361-2005-028-01-00-6 - Rte: Eduardo Sant Ana de Azevedo [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00144-2003-028-01-00-7 - Rte: TOMAS RODRIGUES ARIAS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 067767/D AB:RJ 068334/D ] EWALL ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 247, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01052-2003-028-01-00-4 - Rte: VALDINEI DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 038697/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 207, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01347-2003-028-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DAS NEVES SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 149 \r\n\r\nProc. 01424-2003-028-01-00-2 - Rte: LUIS AUGUSTO MOTTA SAMPAIO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indicar valor devido a titulo de imposto de renda, tendo em vista o saldo do deposito recursal de fls 178, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01767-2003-028-01-00-7 - Rte: JANE MARIA DE AZAMBUJA MARTINS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO S Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01518-2004-028-01-00-2 - Rte: JOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES [Adv. Vera Bergantinos Otero OAB:RJ 047657/D AB:RJ 088746/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-028-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Oliveira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 168, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00967-2005-028-01-00-4 - Rte: Alexander Ferreira Manguelli [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2005-028-01-00-3 - Rte: Cleiton Agostinho Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00379-2006-028-01-00-1 - Rte: Simone Cristina Silva Damasceno dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 101, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00814-2006-028-01-00-8 - Rte: Sergio Murillo Firmino Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-028-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 103623/D ] Rdo: Ciencia de que deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-028-01-00-0 - Rte: Renata Figueiredo de Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-028-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Higino dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro]: \r\n\r\nProc. 00418-2007-028-01-00-1 - Rte: Leon Shor [Adv. Ana Lucia Maia Leal OAB:RJ 042519/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Apresentar novos calculos atendendo a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. conforme fls 56 \r\n\r\nProc. 00718-2007-028-01-00-0 - Rte: Janaina Bastos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Eliano Galdino Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 25, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00723-2007-028-01-00-3 - Rte: Luiz Paulo Adaes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016162/D ] Luiz Paulo Adaes, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. O RECLAMANTE DEVERA INDICAR O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00735-2007-028-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva Barreiros [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000189/91 - Rte: WANDERLEY RIBEIRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 266, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002826/92 - Rte: AURICEA MARIA PAIVA SANTOS [Adv. Moyses Garfinkel OAB:RJ 016207/D AB:RJ 047051/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01734-1998-028-01-00-9 - Rte: JAQUELINE LEITAO CARDENAS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00600-1999-028-01-00-1 - Rte: Eulalia Francisco Bernardes de Miranda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria em cinco dias. \r\n\r\nId: 484041"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que NACIFF SOARES DE ARAUJO FILHO move a LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, Proc n. CPE 01232-2006-029-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 12, designado(s) como: IMÒVEL: Sala 601 do edificio na Praca Floriano, n. 51, na freguesia de Sao Jose e a correspondente fracao de 208/4540 do terreno que mede: 15,00m de frente e fundos por 50,00m de extensao de ambos os lados, confrontando a direita com o predio n. 45 e a esquerda com o de n. 55, e nos fundos com a rua Alvaro Alvim, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ciente os interessados que o imovel consta estar penhorado pelo Municipio do Rio de Janeiro, conforme R-5 da certidao encartada as fls. 11 nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 12. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 475915"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ: 003940/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICO, Proc n. RT 000591/99, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 159, designado(s) como: IMÒVEL: constituido por uma vaga de garagem de n. 1318, situada no predio da Rua dos Andradas, 128, a que corresponde a fracao de 10/2380 do respectivo terreno, descrito e caracterizado na matricula 30.894 do 4o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras, conforme certidao encartada nos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 159. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 475916"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ: 065331/D) move a PAES MENDONCA S/A (Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnandorf - OAB/RJ: 049641/D), Proc n. RT 002529/91, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 243, designado(s) como: IMÒVEL: Terreno com predio edificado, com um pavimento, onde funciona atualmente a Farmacia Red Méd, de n. 06, da Rua Brigida do Vale, Engenho Velho de Brotas, com 98,00m2 de area total, medindo 5,00m de frente para a rua Brigida do Vale, 5,00m de fundos, 19,60m do lado direito no limite com o edificio Lucia e do lado esquerdo 19,60m com o predio s/n de tres pavimentos do Grupo Val, inscrito no cadastro imobiliario sob o n. 116.916 e matricula de n. 44.063, registrado no Cartorio do 3o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 243. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 475917"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOCELI PEREIRA LIMA E OUTRO(S) (Adv. Joao Carnevalli - OAB/RJ: 023834/D) move a GM NAHAS SERVICOS LTDA, Proc n. RT 000281/99, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 162, designado(s) como: IMÒVEL: situado na Av. das Americas, n. 489, Bloco D, casa 08, diplex, com direito a area privativa de jardim 6,40 x 6,10m, inscricao FRE n. 008.489, C.L. 9.547, com suas caracteristicas e conforntacoes conforme certidao do 8o Oficio do RGI, matricula 40.490, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 162. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 475918"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ALBERTO ACIOLI DE LIMA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ: 057634/D) move a CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marco Enrico Slerca - OAB/RJ: 022986/D), Proc n. RT 000481/88, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 650, designado(s) como: IMÒVEL: Apartamento n. 601 do Edificio sito a Av. Atlantica, n. 3680, com direito a duas vagas na garagem de nrs. 601 e 601-A, o terreno com medidas e confrontacoes constantes na certidao do 5o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 73.887, livro 2Y/7, fls. 207, avaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhao e quatrocentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 650. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 475919"
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                        "475987": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00041-2005-029-01-00-5 - Rte: Jose Julio de Oliveira Rdo: Sctel - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 01374-2007-029-01-00-3 - Cgte: Nity Service Servico de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid OAB:RJ 081953/D ] Cgdo: Alexandre Alves Cgte: Venha a cgte com o deposito do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001441/01 - Rte: ADRIANO DA SILVA GUEDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050807/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00510-2006-029-01-00-7 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Rte: Atender ao despacho de fls.43. \r\n\r\nProc. 00800-2006-029-01-00-0 - Rte: Alexander Silva de Oliveira [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01150-2000-029-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 01686-2000-029-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO TELLES [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/01 - Rte: JOCIMAR PEREIRA NUNES [Adv. Tatiana Coelho de Melo OAB:RJ 105844/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01318-2001-029-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2002-029-01-00-1 - Rte: SEVERINO MAXIMO NETO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.163. \r\n\r\nProc. 01449-2002-029-01-00-1 - Rte: RENATA MORAES [Adv. Reinaldo Moura OAB:RJ 082426/D AB:RJ 063652/D AB:RJ 060044/D ] Rdo: Comprovar recolhimento honorarios periciais - R$ 1.950,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2004-029-01-00-9 - Rte: ELICIO PINTO BARRETO JUNIOR [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar recolhimento deposito honorarios periciais - R$ 2.000,00 Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2004-029-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO LEITE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 102800/D ] Rdo: Comprovar recolhimento dos honorarios periciais - R$ 1.800,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2004-029-01-00-5 - Rte: MARIA ADERIVA MARTINS MELQUIADES [Adv. Adriana Martins Lima OAB:RJ 126131/D AB:RJ 127399/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais. R$ 3.000,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-029-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSADO TRISTAO [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00283-2005-029-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Conceicao [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00695-2005-029-01-00-9 - Rte: Daniel Pereira Escobar [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01463-2006-029-01-00-9 - Rte: Maria Cristina Milhomem [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01704-2006-029-01-00-0 - Rte: Wandisa Menezes Ferreira [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 2.850,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-029-01-00-4 - Rte: Eliezer Pinto da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 145081/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 3.200,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001779/87 - Rte: EMANUEL DE ALMEIDA VIEIRA DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: CONCIC ENGENHARIA S A Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001210/90 - Rte: ADEMILSON JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 017640/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001244/95 - Rte: ZELIA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 118185/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001435/95 - Rte: SENOVAL MASCENA DO NASCIMENTO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000680/96 - Rte: OSMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Carolina Rodrigues Ferreira OAB:RJ 102047/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000863/98 - Rte: ESPOLIO DE ROBERVAL SILVA BRANDAO [Adv. Maria Celia Galvao de Almeida Stoco OAB:RJ 038347/D AB:RJ 062611/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000865/98 - Rte: ALADIO FERNANDES FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01697-1998-029-01-00-5 - Rte: ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 2.000,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000574/99 - Rte: RICARDO COELHO DIAS PASSOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nId: 475987"
                        ],
                        "484042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001671/87 - Rte: GERALDO DE ALMEIDA MOURA Rdo: JOAQUIM AGOSTINHO RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.163. \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: ELAINE VALENTE DINIZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.70 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 01538-2006-031-01-00-8 - Cgte: WNW Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 107837/D ] Joao Pessoa Pereira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 01243-2007-031-01-00-2 - Cgte: CNC Centro Nacional de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D ] Cgdo: Rose Kely Rosa Saverino CNC Centro Nacional de Cabeleireiros Ltda.: INDICAR MEIOS DE NOTIFICACAO DA CONSIGNADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2008-031-01-00-3 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Marco Antonio Euclides dos Santos Viacao Oeste Ocidental S.A.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2008-031-01-00-2 - Cgte: Dream Ice Sorveteria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Rodrigo Souza da Paixao Dream Ice Sorveteria Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2008-031-01-00-8 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Vanderson Fernandes da Silva Viacao Oeste Ocidental S.A.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2005-031-01-00-6 - Exte: Jorge Luiz Pereira Moco [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Exdo: SBC - Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. E OUTRO S Jorge Luiz Pereira Moco: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2005-031-01-00-0 - SPTE: Joao Soares Junior [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 003846/D ] Joao Soares Junior, Cia. Capital de Produtos Alimenticios: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/3/08 \r\n\r\nProc. 01254-2003-031-01-00-9 - Rte: FABIO DOS SANTOS SIMOES [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 109312/D ] FABIO DOS SANTOS SIMOES: VENHA O RECLAMANTE COM DOCUMENTOS OFICIAIS E/OU AUTENTICADOS. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2003-031-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE ARRUDA RIBEIRO [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 020283/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS \r\n\r\nProc. 01607-2004-031-01-00-1 - Rte: FLAVIO FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: OMNI SERVICE LTDA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] FLAVIO FRANCISCO DE CARVALHO, OMNI SERVICE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO , ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00118-2005-031-01-00-3 - Rte: Leila de Jesus Teixeira [Adv. Fernando Alves Duarte OAB:RJ 023120/D AB:RJ 081616/D ] Bertan Gursel, Helena Lucia P. Santos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00743-2006-031-01-00-6 - Rte: Carla de Oliveira Franca [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 001115/B ] Carla de Oliveira Franca, Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00805-2006-031-01-00-0 - Rte: Margarida Ferreira Lima Najar [Adv.] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01270-2006-031-01-00-4 - Rte: Edmilson da Silva Dionizio [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 086724/D ] Edmilson da Silva Dionizio, Rochas Family Comercio Ltda. EPP: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 37,SEGUINDO AS FLS. 70/71 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01662-2006-031-01-00-3 - Rte: Valdemir Santos Fiaz [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 095180/D ] Valdemir Santos Fiaz, Transportes Paranapuan S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01438-2007-031-01-00-2 - Rte: Gislene Aparecida da Silva Pereira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 054266/D ] Gislene Aparecida da Silva Pereira, Soma RJ Logistica e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/3/08 \r\n\r\nProc. 00082-2008-031-01-00-0 - Rte: Paulo Jose da Costa Passos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 074069/D ] Paulo Jose da Costa Passos: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01176-2000-031-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Alves Graciano [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 105246/D ] Antonio Jose Alves Graciano, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 150,SEGUINDO AS FLS. 328/329 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/08. \r\n\r\nProc. 01975-2000-031-01-00-6 - Rte: IVAN BRUNO SANTOS DA FONSECA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081396/D AB:RJ 062172/D ] IVAN BRUNO SANTOS DA FONSECA, QUARTIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SERGIO MESQUITA TADEU, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.595. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC e da Ata de Audiencia de fls. 604. O MANDADO DE CITACAO E PARA A TERCEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01522-2001-031-01-00-0 - Rte: ANDREA MARTINS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 140537/D AB:RJ 015598/D ] ANDREA MARTINS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00570-2002-031-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 021065/D AB:RJ 032761/D ] JORGE LUIZ DOS SANTOS, SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, SERVICE BANK SERV TECNOL REPRES COMERCIAIS LTD: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01723-2002-031-01-00-9 - Rte: RITA EDILAINE DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 053342/D ] AMIU CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INF URG LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00029-2003-031-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO BARBOSA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 033869/D ] JOSE EDUARDO BARBOSA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00883-2003-031-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] PAULO ROBERTO MARQUES, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01475-2003-031-01-00-7 - Rte: ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00592-2004-031-01-00-4 - Rte: IZAC LINHARES DUARTE [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 053288/D ] IZAC LINHARES DUARTE: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2004-031-01-00-8 - Rte: JAIRO DA GAMA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D ] Rdo: PLATERMA SERVICOS LTDA JAIRO DA GAMA SILVA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.178. \r\n\r\nProc. 01015-2004-031-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Osmesir da Rosa Junior OAB:RJ 094249/D AB:RJ 002683/A ] CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01022-2004-031-01-00-1 - Rte: RODOLFO VENTRIGLIA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01501-2004-031-01-00-8 - Rte: ANA MARIA PINHEIRO GOMES [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 047335/D ] ANA MARIA PINHEIRO GOMES, Leandro Martins de Assis: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. Fica tambem determinado que a Reclamada devera, no prazo de cinco dias, entregar as Guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 00026-2005-031-01-00-3 - Rte: Reginaldo Manoel de Castro Ferreira [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Reginaldo Manoel de Castro Ferreira: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-031-01-00-1 - Rte: Helio Ribeiro Junior [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 106115/D ] Sindicato dos Trab. nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Regiao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00438-2005-031-01-00-3 - Rte: Valdomiro Leoncio da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 127558/D ] Transportes Campo Grande Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00526-2005-031-01-00-5 - Rte: Valnice Reis Bispo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Radical Service Conservadora Ltda., Companhia Brasileira de Distribuicao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01323-2005-031-01-00-6 - Rte: Sidnei Nogueira Maria [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 114606/D ] Sidnei Nogueira Maria, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01353-2005-031-01-00-2 - Rte: Jose Dias de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Jose Dias de Castro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01200-2006-031-01-00-6 - Rte: Fabiano Surci de Oliveira [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 118717/D ] Fabiano Surci de Oliveira, Rio Nave Servicos Navais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 90,SEGUINDO AS FLS. 128 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01296-2006-031-01-00-2 - Rte: Glaucio Teixeira Alves [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho OAB:RJ 116561/D AB:RJ 057570/D ] Glaucio Teixeira Alves, Zopone Engenharia e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. Fica tambem determinado que a Reclamada devera, no prazo de cinco dias, entregar as Guias para saque do SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01690-2006-031-01-00-0 - Rte: Rodrigo Machado Goncalves [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior OAB:SP 176480/D AB:RJ 015518/D ] Rodrigo Machado Goncalves, Unisys Brasil Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO EMBARGOS DECLARACAO DAS PARTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/3/08 \r\n\r\nProc. 00258-2007-031-01-00-3 - Rte: Edson Freire de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-031-01-00-1 - Rte: Deise Ferreira Hemerly [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Professor Santiago Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Deise Ferreira Hemerly, Sociedade Educacional Professor Santiago Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/3/08 \r\n\r\nProc. 00524-2007-031-01-00-8 - Rte: Eugenio Pereira Muniz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Eugenio Pereira Muniz, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO EMBARGOS DECLARACAO DO AUTOR. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/3/08 \r\n\r\nProc. 00622-2007-031-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos de Azevedo [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 060816/D ] Antonio Marcos de Azevedo, Posto Hadock Lobo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/3/08 \r\n\r\nProc. 00664-2007-031-01-00-6 - Rte: Flavia Silva Generoso [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Flavia Silva Generoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-031-01-00-7 - Rte: Marli de Carvalho [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Marli de Carvalho, S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., Nordeste Linhas Aereas S.A., Gol Transportes Aereos: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/3/08 \r\n\r\nProc. 01042-2007-031-01-00-5 - Rte: Waldemir Vitorino de Assis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067170/D ] Waldemir Vitorino de Assis, Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/3/08 \r\n\r\nProc. 01077-2007-031-01-00-4 - Rte: Ricardo Barbosa Rocha [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Ricardo Barbosa Rocha, Servseg Servico de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/3/08 \r\n\r\nProc. 01137-2007-031-01-00-9 - Rte: Karine Martins da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 092784/D ] Karine Martins da Silva, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/3/08 \r\n\r\nProc. 01236-2007-031-01-00-0 - Rte: Mariana Tereza Freire de Andrade Aguiar Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Pequeninos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Mariana Tereza Freire de Andrade Aguiar Gomes, Creche Escola Pequeninos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/3/08 \r\n\r\nProc. 01283-2007-031-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Peixoto Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Roberto Peixoto Reis, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/3/08 \r\n\r\nProc. 01391-2007-031-01-00-7 - Rte: Sylvia Correa Lara [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 132011/D ] Sylvia Correa Lara, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/3/08 \r\n\r\nProc. RT 001594/86 - Rte: IVO CARDOSO MANHAES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 075340/D ] IVO CARDOSO MANHAES, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos,cumpra-se o item 3 do despacho de fls.289. \r\n\r\nProc. 02070-1986-031-01-00-4 - Rte: IVONETE DA CRUZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] IVONETE DA CRUZ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 867 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.647,SEGUINDO AS FLS. 978 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/08. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 00362-1987-031-01-00-3 - Rte: ISRAEL DE OLIVEIRA DEJOSS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ISRAEL DE OLIVEIRA DEJOSS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001671/87 - Rte: GERALDO DE ALMEIDA MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010290/D ] GERALDO DE ALMEIDA MOURA, JOAQUIM AGOSTINHO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. O RECLAMANTE DEVERA INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE DECIDA SOBRE A SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART.1o. DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. RT 002243/91 - Rte: IRANY ALFENA BAYAO DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 078512/D AB:RJ 054969/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] IRANY ALFENA BAYAO DE AZEVEDO, IRAPUAN DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.216. \r\n\r\nProc. RT 002732/91 - Rte: SITRAMICO SIND TRAB COM MIN DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D ] Rdo: VILA IZABEL POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA SITRAMICO SIND TRAB COM MIN DERIV PETROLEO ERJ: Manifestar-se sobre peticao FLS.156 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 02143-1992-031-01-00-6 - Rte: WILSON GONCALVES GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] WILSON GONCALVES GOMES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001420/93 - Rte: WALDEMAR DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 069323/D ] WALDEMAR DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O DOCUMENTO EXIGIDO EM DEZ DIAS. (CPF do RTE) \r\n\r\nProc. RT 001871/97 - Rte: ESTEPHANIA D ALMEIDA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 027439/D ] ESTEPHANIA D ALMEIDA, DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.361 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.153,SEGUINDO AS FLS. 388/390 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/08. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 01332-1998-031-01-00-7 - Rte: POMPILIO MERCADANTE DE MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 081003/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 484042"
                        ],
                        "484621": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00765-2007-033-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Lopes Martins Rdo: Fradaro Construcoes Projetos e REFORMAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01332-2004-033-01-00-9 - Rte: VALDEMIR LEITE BENEDICTO Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.130/137. \r\n\r\nProc. 00297-2006-033-01-00-2 - Rte: Rita Maria dos Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/05/2008 AS 09:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 00422-2007-033-01-00-5 - Aut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 049394/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E PROCEDENTE EM PARTE A ACAO DE COBRANCA. \r\n\r\nProc. 00010-2007-033-01-00-5 - Cgte: Protmed Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda. [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 052195/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2008-033-01-00-3 - Cgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO N OS TERMOS DO ART. 893,I DO CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO S EM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00237-2008-033-01-00-1 - Cgte: Flaminia Servicos a Empresas e Transporte Ltda. [Adv. Fernando da Costa Dominguez OAB:RJ 070981/D ] Cgdo: Marcelo Luiz da Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NOS TERMOS DO ART IGO 893,I DO CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00274-2008-033-01-00-0 - Cgte: Bar Luiz Ltda. [Adv. Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Jorge Felix dos Santos Neto Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NOS TERMOS DO ART 893,I, CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MER ITO. \r\n\r\nProc. 00739-2004-033-01-00-9 - Rte: EDUARDO BORGES DE SIQUEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 103694/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2004-033-01-00-8 - Rte: PERICLES DA SILVA LOURENCO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2005-033-01-00-1 - Rte: Valberto Barbosa Barreto [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 009131/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 397/08 -BCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00278-2005-033-01-00-5 - Rte: Mary Angela da Silva de Souza [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01713-2005-033-01-00-9 - Rte: Joaquim Carneiro Jose Mieiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 389/08, 390/08,391/08 E 392 /08, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01052-2006-033-01-00-2 - Rte: Lourival Francisco do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 375/08 - BCO BRASIL, DEVENDO NO PRAZO DE 10 DIAS COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS, BEM COMO FORNE CER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 162,VISANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 01415-2006-033-01-00-0 - Rte: Reinaldo Oliveira Secunho [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 084393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01357-2007-033-01-00-5 - Rte: Jailson Trindade de Andrade [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D ] Rdo: Supermercados Montreal S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 385/08 (SEGURO DESEMPREGO),DE VENDO COMPARECER A ESTA SECRETARIA EM 05 DIAS PARA RETIRA-LO. \r\n\r\nProc. RT 001711/00 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA JOVINIANO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, EM FACE DO TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 133/VERSO, QUE INDICA QUE A DILIGENCIA NO ENDERE- CO INFORMADO A FLS.128 FOI NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 02028-2001-033-01-00-6 - Rte: ROSANA DUTRA PEREIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 079995/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 376/08 (BCO BRASIL) E 377/0 8 (CEF), DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2002-033-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS SAMPAIO FERNANDES [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 380/08 (FAZ NAC), 381/08 (R ECLAMADA), 382/08 E 383/08 (AO RECLAMANTE),DEVENDO A PARTE INTERES SADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2002-033-01-00-9 - Rte: MARIA NAILDE DE LIMA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00773-2002-033-01-00-1 - Rte: CLAUDEIR JOSE FRADE [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.306/307. \r\n\r\nProc. 01678-2002-033-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA GALVAO DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BAR E MERCERIA DAITOKAI LTDA Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 190,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2003-033-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARCOS FURTADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067381/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA, DEVENDO VIR, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMA- NESCENTE. \r\n\r\nProc. 00685-2003-033-01-00-0 - Rte: NILZA PEREIRA IRIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063941/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR GUIA ACOSTADAS A CON TRA CAPA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2003-033-01-00-9 - Rte: ANDERSON VARZEM MACHADO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 109724/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 393/08,394/08 - BCO BRASIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2003-033-01-00-5 - Rte: ALIRIO DOS SANTOS [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO COMP ROVADO AS FLS 235, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2003-033-01-00-6 - Rte: MARCELO DA SILVA AMARAL [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00011-2004-033-01-00-7 - Rte: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL CO NFORME DESPACHO DE FLS 322, DISPENSADA A QUESITACAO. \r\n\r\nProc. 00288-2004-033-01-00-0 - Rte: RICARDO ALVES DA COSTA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 123633/D ] INTERGROUP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2004-033-01-00-7 - Rte: MANACEIS ALVES MOURAO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 110181/D AB:RJ 139102/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA,DEVEN DO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM TEMPO HABIL, OBSERVANDO-SE A DATA JA DESIGNADA PARA A REALIZACAO D A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01412-2004-033-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D ] Rdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2004-033-01-00-2 - Rte: Laerte Pires Pinto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 180 QUE DETERMINOU A REALIZACAO D E PERICIA CONTABIL, DISPENSADA A QUESITACAO. \r\n\r\nProc. 00349-2005-033-01-00-0 - Rte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPO SITO DE FLS.294, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2005-033-01-00-1 - Rte: Severino Marculino da Cruz [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D ] Rdo: Umuarama Gavea Clube Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS.122. . \r\n\r\nProc. 00376-2005-033-01-00-2 - Rte: Tania Pesente da Silva de Deus [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.195. \r\n\r\nProc. 00517-2005-033-01-00-7 - Rte: Leonila Carvalho da Costa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-033-01-00-5 - Rte: Roberto Bentevengue Lima Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2005-033-01-00-8 - Rte: Maria Helena Mazzei [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.378, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2005-033-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Antunes da Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 121799/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 372/08,373/08 E 374/08 (BB) DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2005-033-01-00-9 - Rte: Arnaldo Pereira dos Santos [Adv. Flavio Guse de Aguiar OAB:RJ 129822/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-033-01-00-8 - Rte: Delfina Duarte Margarido dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2006-033-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Bruno [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Faculdades Catolicas Assoc sem fins Lucrativos Mantenedora da PUC/RJ: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS.109, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2006-033-01-00-3 - Rte: Adilair Lucas da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE, APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PA RAMETROS. \r\n\r\nProc. 00355-2006-033-01-00-8 - Rte: Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES AS FLS.686/687, PELO PRAZO DE 10 DI- AS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, DEVENDO O AUTOR INFOR MAR ACERCA DE SUA ALTA MEDICA. \r\n\r\nProc. 00397-2006-033-01-00-9 - Rte: Leonardo Santos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067987/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-033-01-00-1 - Rte: Janaina Nogueira da Gama Chagas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Valadao Silva [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-033-01-00-6 - Rte: Jackson da Silva Bispo [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-033-01-00-3 - Rte: Newton Barros [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo OBSERVANDO-SE AS PARCELAS DEFERIDAS E OS PARAMETROS FIXADOS NA R.S ENTENCA DE FLS 54/56 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2006-033-01-00-0 - Rte: Ricardo Faustino Synthes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-033-01-00-1 - Rte: Tamirys Damasio Ricarda [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-033-01-00-3 - Rte: Roger Carvalho Filho [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-033-01-00-5 - Rte: Sergio Augusto Lopes de Souza [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 089093/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-033-01-00-0 - Rte: Diogo Leonardo Tavares Antunes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS 239 QUE INFORMA DESIGNADO A UDIENCIA PARA O DIA 08/07/08 AS 15H15 NA 2a VT/SJM PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA REGINALDO ALVES DE ALMEIDA. \r\n\r\nProc. 00664-2007-033-01-00-9 - Rte: Rosangela Andrade dos Santos Braganca [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA COM URGENCIA PARA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00957-2007-033-01-00-6 - Rte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RDA. \r\n\r\nProc. 01044-2007-033-01-00-7 - Rte: Lucy Serrano Ribeiro Vereza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OS PEDIDOS DO RTE. Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. RECONVENCAO \r\n\r\nProc. 01563-2007-033-01-00-5 - Rte: Reginaldo Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: FORNECER O ENDERECO DA 1a RECLAMADA COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 00044-2008-033-01-00-0 - Rte: Mario Jorge Ramalho Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 18,FORNECENDO CNPJ DA RDA ,COM COPIA DA EMENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2008-033-01-00-7 - Rte: Maria Dalva Annes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. CONF.DESP.FLS.23. \r\n\r\nProc. 00195-2008-033-01-00-9 - Rte: Anderson dos Santos Almeida [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO NO PRAZ O DE 10 DIAS FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 00206-2008-033-01-00-0 - Rte: Zenaide de Azevedo Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 00215-2008-033-01-00-1 - Rte: Jean Carlos Santos da Silva [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00218-2008-033-01-00-5 - Rte: Genildo Ferreira da Silva [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00229-2008-033-01-00-5 - Rte: Patricia da Silva Soares [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Miguel Morone Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00234-2008-033-01-00-8 - Rte: Rui Carvalho de Paula Junior [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00235-2008-033-01-00-2 - Rte: Ronaldo Silva Bertholino Junior [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00236-2008-033-01-00-7 - Rte: Raimundo Cleomar Rodrigues Pimentel [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00238-2008-033-01-00-6 - Rte: Marta Metello Jacob [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00249-2008-033-01-00-6 - Rte: Fagner Levindo Chagas [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata S.A. Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00255-2008-033-01-00-3 - Rte: Manoel da Silva [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00270-2008-033-01-00-1 - Rte: Michele Souza Lima [Adv. Luciene Ornelas da Silva OAB:RJ 133741/D ] Rdo: Drogaria Central de Jacarepagua Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000666/89 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D AB:RJ 033604/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 278/279, DEVENDO VIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM O CALCULO DO EVENTUAL CREDITO REMANESCENTE, COMPROVAN DO NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO, REFERENTE AO ALVARA EXPEDIDO AS FLS 272. \r\n\r\nProc. 02272-1989-033-01-00-1 - Rte: MANOEL SENHOR MARTINS CORIOLANO + 5 E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 000821/B ] MANOEL SENHOR MARTINS CORIOLANO + 5, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.774, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00212-1990-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS REIS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.620, DEVENDO O RECLAMADO COMPROVAR SEU DE POSITO, PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01295-1991-033-01-00-3 - Rte: ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 019493/D ] ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA E OUTROS: JUNTAR, EM 10 DIAS, A CERTIDAO DE OBITO DO SR. LUIZ ERNESTO DE LI MA. \r\n\r\nProc. RT 001476/91 - Rte: CACILDA NAVEGA DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01692-1991-033-01-00-5 - Rte: AIMONE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 043781/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/92 - Rte: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000216/93 - Rte: MANOEL LUIZ DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01995-1993-033-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO MOBARAK GOMES [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 055046/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 309. \r\n\r\nProc. RT 000382/94 - Rte: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 395/08 E 396/08-CEF,BEM COM O DE QUE INDEFERIDO A EXPEDICAO DE ALVARAS AOS DEMAIS RECLAMANTES CONFORME DESPACHO DE FLS 722. \r\n\r\nProc. RT 001598/95 - Rte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 077645/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 378/08 E 379/08 -BCO BRASIL DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001752/95 - Rte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 236,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000485/96 - Rte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte: TOMA CIENCIA DAS DETERMINACOES DE FL 561, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-1996-033-01-00-7 - Rte: ITAMAR GUIMARAES SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 008011/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE F LS 152 ATUALIZADO AS FLS 331, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO A REC LAMADA NO MESMO PRAZO VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA CONFORME DES PACHO DE FLS 333. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 042783/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 398/08 A 401/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000412/97 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA FRANCO E OUTRO S AB:RJ 032442/D AB:RJ 020631/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00978-1997-033-01-00-9 - Rte: GUSTAVO COUTO LEITE DE ARAUJO [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001191/97 - Rte: URANIO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001668/97 - Rte: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RDA, FLS.460/461. \r\n\r\nProc. RT 001936/97 - Rte: LETICIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar de monstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001971/97 - Rte: CARLOS SOUTINHO DE MELLO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 800, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000119/98 - Rte: ROBERTO VILLELA FAJARDO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-1998-033-01-00-1 - Rte: EDMILSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 051471/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 384/08 - BCO BRASIL, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO,BEM COMO INDICAR MEIOS QUE VI ABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO,PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 207. \r\n\r\nProc. RT 001961/98 - Rte: RENATO DA SILVA LARANJEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 058949/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DETERMINACOES DE FL. 282, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 484621"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01324-2005-034-01-00-0 - Rte: Renata Montesuma Santos Coelho Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-034-01-00-0 - Rte: Ivan Francisco da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE \r\n\r\nProc. 00468-2007-034-01-00-0 - Rte: Camilla Sa Barreto Carceler Rdo: Nova Grille Rio Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 01148-2006-034-01-00-7 - Cgte: Sokiko Comercio de Generos Alimenticios em Geral Ltda. ME [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 098031/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-034-01-00-4 - Cgte: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Edvan dos Santos Cristovam Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V413,50 C8,27 P/CGDO \r\n\r\nProc. 00526-2007-034-01-00-6 - Cgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D ] Cgdo: Omar Lopes Cabral Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4039,7 C80,79 P/CGDO \r\n\r\nProc. 00320-2007-034-01-00-6 - Egte: Rian Mendonca Ferreira Veiga E OUTRO S AB:RJ 077096/D AB:RJ 057634/D ] Egte, Cesar Roberto de Souza Macedo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-034-01-00-3 - Egte: Jose Manuel Lusquinos Dominguez [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D AB:RJ 041069/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-034-01-00-4 - Rte: Severino Jose Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Wellington s Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-034-01-00-4 - Rte: Leandro Alves da Silva [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos OAB:RJ 101839/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V8200,0 C164,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00279-2002-034-01-00-3 - Rte: ADRIANO DEMEZIO DA SILVA SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01831-2003-034-01-00-1 - Rte: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:MG 036282/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2005-034-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Ferreira Junior [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2005-034-01-00-9 - Rte: Vanderlei Souza Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 118025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V12100,0 C252,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01122-2005-034-01-00-8 - Rte: Marcio Brum Pereira [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2005-034-01-00-0 - Rte: Renata Montesuma Santos Coelho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01976-2005-034-01-00-4 - Rte: Laridalva Costa Serra [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-034-01-00-7 - Rte: Manoel Alexandre Barbosa [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-034-01-00-0 - Rte: Eduardo Ferreira Coimbra [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01239-2006-034-01-00-2 - Rte: Fabio Monteiro de Souza [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 094674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-034-01-00-0 - Rte: Rita Luzie da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 094236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,0 C120,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01469-2006-034-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio de Araujo [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-034-01-00-0 - Rte: Ivan Francisco da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE \r\n\r\nProc. 00468-2007-034-01-00-0 - Rte: Camilla Sa Barreto Carceler [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos OAB:RJ 141429/D ] Rdo: Nova Grille Rio Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00577-2007-034-01-00-8 - Rte: Nilza da Silva Tavares [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Confeitaria Astronauta Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00910-2007-034-01-00-9 - Rte: Camila Figueiredo Costa de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00996-2007-034-01-00-0 - Rte: Selma Lucia Lima de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez OAB:RJ 137879/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valenca Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01022-2007-034-01-00-3 - Rte: Marli Pereira do Amaral [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da declaracao de incompetencia absoluta da Justica do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01133-2007-034-01-00-0 - Rte: Maria Jose dos Santos Cruz [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: JOSEMAR LUIZ DA SILVA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002130/99 - Rte: TARCISIO DAVID DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 045513/D ] TARCISIO DAVID DOS SANTOS FILHO, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 481284"
                        ],
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000441/01 - Rte: CLEBER GOMES DA SILVA Rdo: PIZZARIA BOTAFOGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido ou indicar bens livres e desembaracados da sociedade, sob pena de prosseguimento da execucao sobre seus bens particulares. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01342-2003-035-01-00-6 - Rte: MARCELO JOSE CRUZ DA SILVA Rdo: TECNOSISTEMI BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00806-2004-035-01-00-8 - Rte: LEVI DE OLIVEIRA VIEIRA Rdo: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00204-2006-035-01-00-2 - Cgte: Coliber Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Geremino de Albuquerque Coliber Transportes Ltda.: Comprovar o recolhimento apontado pelo INSS as fls 34. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-035-01-00-2 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Jonas Jacinto de Carvalho Jet Rio Transportadora Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 38, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2008-035-01-00-0 - Egte: Wanda Ferreira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 088646/D ] Maria da Conceicao do Nascimento: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2008-035-01-00-5 - Egte: Copy Oil Reproducoes Oleograficas Ltda. [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D AB:RJ 071330/D ] Camilla Aparecida Silva Alves: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2003-035-01-00-5 - Exte: IRACEMA BOTELHO MAGALHAES [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 052719/D ] IRACEMA BOTELHO MAGALHAES: Requerer o que for do seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01073-2003-035-01-00-8 - Rte: JOCIANE SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 090419/D ] JOCIANE SOUZA DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01326-2004-035-01-00-4 - Rte: FABIANA VANESSA FAUSTINO SANTOS [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 108794/D ] FABIANA VANESSA FAUSTINO SANTOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, bem como quanto ao oficio do Detran, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-035-01-00-3 - Rte: Dejair de Almeida Barreto Junior [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 126339/D ] Dejair de Almeida Barreto Junior: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-035-01-00-3 - Rte: Aimore Ferreira Ribeiro [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Higimed Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Higimed Ltda.: Tomar ciencia que foi deferida a vista dos autos, em cartorio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-035-01-00-1 - Rte: Saniamara Braga [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 110593/D ] Saniamara Braga: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01459-2006-035-01-00-2 - Rte: Marcio Henrique de Oliveira Martins [Adv. Moises Francisco da Silva OAB:RJ 126554/D AB:RJ 067030/D ] Marcio Henrique de Oliveira Martins: Manifestar-se acerca da devolucao da CTPS por parte do rdo, em virtude da observacao constante no termo de conciliacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-035-01-00-9 - Rte: Thiago Valle de Farias E OUTRO S AB:RJ 085856/D ] Rdo: Dosier Ras Industria e Comercio Ltda. Thiago Valle de Farias: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-035-01-00-3 - Rte: Natalicio Miranda Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Natalicio Miranda Silva: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 47/49. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-035-01-00-9 - Rte: Mauricio Ferreira de Mello [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 096304/D ] Mauricio Ferreira de Mello: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00882-2007-035-01-00-6 - Rte: Alberto Alves dos Santos [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:SP 099250/D ] LDB Transportes de Cargas Ltda.: Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00260-2008-035-01-00-9 - Rte: Edilson da Cruz Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Usidata Comercio de Equipamentos Eletrotecnicos e Mecanicos Ltda. Edilson da Cruz Santos: vir com a liquidacao dos pedidos, em 10 dias, em conformidade com o art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00262-2008-035-01-00-8 - Rte: Alan Fabiano de Azevedo Soares [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D ] Rdo: Moto Bike Logistica de Distribuicao Ltda. Alan Fabiano de Azevedo Soares: Vir com a liquidacao dos pedidos, em 10 dias, em conformidade com o art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002164/00 - Rte: JULIENE CRISTINI DE AZEVEDO NICOLAU E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] JULIENE CRISTINI DE AZEVEDO NICOLAU: Tomar ciencia do despacho de fls 225, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/01 - Rte: LUCIANO DE CARVALHO SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D LUCIANO DE CARVALHO SILVA: Manifestar-se acerca da excecao de pre-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2001-035-01-00-0 - Rte: MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA: Tomar ciencia da juntada do documento de fls 681, devendo vir com os calculos de liquidacao, conforme determinado na Carta de Sentenca, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01330-2002-035-01-00-0 - Rte: PEDRO RICARDO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: RODOVIARIO CSA RIO LTDA PEDRO RICARDO DA SILVA: Requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2003-035-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR MACEDO CAZE [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 104486/D ] VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Impugnar os novos calculos do rte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2003-035-01-00-6 - Rte: MARCELO JOSE CRUZ DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO JOSE CRUZ DA SILVA, Tim Celular S/A: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01795-2003-035-01-00-2 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 113865/D AB:RJ 060071/D ] RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO: Tomar ciencia da peticao de fls 388, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2004-035-01-00-8 - Rte: LEVI DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 027439/D ] BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00843-2004-035-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO CAMBERLIN DE MATTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Tomar ciencia do despacho de fls 238, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2004-035-01-00-5 - Rte: MANOELITO SIMPLICIO DE MENDONCA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 072092/D ] MANOELITO SIMPLICIO DE MENDONCA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2004-035-01-00-7 - Rte: JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 079740/D ] JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA, HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: Tomar ciencia que foi deferido prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00073-2005-035-01-00-2 - Rte: Eduardo Henrique Carvalho Malheiros E OUTRO S AB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2005-035-01-00-4 - Rte: Ulisses de Souza Nascimento E OUTRO S AB:RJ 086986/D AB:RJ 039025/D ] Amoreiras Industria e Comercio Ltda.: Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-035-01-00-6 - Rte: Roseni Eliziario Labre [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 096251/D ] Roseni Eliziario Labre: Requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-035-01-00-7 - Rte: Frederico Augusto Valverde Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-035-01-00-2 - Rte: Celso da Silva Costa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] Celso da Silva Costa: Requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-035-01-00-6 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa OAB:RJ 119196/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Sonia Maria de Oliveira: Requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2005-035-01-00-3 - Rte: Victor Paulo Marins da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01250-2005-035-01-00-8 - Rte: Fabio Coelho Rosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: CASA DO MILITAR N/P SOCIO SUZANA MULLER SICILIANO Fabio Coelho Rosa: Requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2005-035-01-00-0 - Rte: Cleydson Assis Lopes de Araujo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 013051/D ] Divert Plan Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00155-2006-035-01-00-8 - Rte: Paulo Eduardo Mergener Salles [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067077/D ] Paulo Eduardo Mergener Salles, Net Rio S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00207-2006-035-01-00-6 - Rte: Nilton Cesar Dantas Fernandes [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 035577/D ] CO Tavares Baterias Ltda. ME: Tomar ciencia que foi deferido o desentramento de documentos, com excecao da procuracao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-035-01-00-0 - Rte: Evandro Jose Goes Franca [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 002462/A ] Evandro Jose Goes Franca: Requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-035-01-00-1 - Rte: Miguel Muilaert da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-035-01-00-4 - Rte: Adriana Coutinho Lima Goulart [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D ] Rdo: Colegio Campo Grande Adriana Coutinho Lima Goulart: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-035-01-00-0 - Rte: Miqueias Mendes de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052029/D ] Miqueias Mendes de Oliveira: Manifestar-se acerca da excecao de pre-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2006-035-01-00-5 - Rte: Bartyra Athayde Zuniga [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 080607/D ] Bartyra Athayde Zuniga: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-035-01-00-7 - Rte: Josue Santiago Fonseca [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D Josue Santiago Fonseca: Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento de documentos, com excecao da procuracao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-035-01-00-8 - Rte: Marcos Rogerio Sena Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Manoel Arcelino Filho Empreiteira (Sussesora de Maf Empreiteira Ltda.) Marcos Rogerio Sena Barbosa: Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento de documentos, com excecao da procuracao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-035-01-00-5 - Rte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 119029/D ] Jorge Carlos dos Santos: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-035-01-00-1 - Rte: Naenildo Gomes de Lima [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 042783/D ] Condominio do Edificio Estrela Polar: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00899-2007-035-01-00-3 - Rte: Wesclei Dantas Mendes [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Wesclei Dantas Mendes: Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento de documentos, com excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00947-2007-035-01-00-3 - Rte: Gleydston da Silva Rohr [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 070465/D ] Gleydston da Silva Rohr, Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-035-01-00-7 - Rte: Neide Barbosa Moraes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 104478/D ] Neide Barbosa Moraes, Villa Cabral Eventos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2008-035-01-00-0 - Rte: Joao Correa Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Motoforte Express Entregas Rapidas Ltda. Joao Correa Barbosa: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/89 - Rte: SIND TRAB NAS EMP. SAN. BASICO E M.AMBIENTE RJ E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 053825/D AB:RJ 020283/D ] SIND TRAB NAS EMP. SAN. BASICO E M.AMBIENTE RJ: Fornecer o numero do CPF dos rtes Daniel da Fonseca e Sueli Costa da Silva, em 05 dias, bem como requerer o que for do seu interesse no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01268-1990-035-01-00-2 - Rte: ROSANGELA DE ARAUJO TRINDADE [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D ] Rdo: INST.DO PATRIM.HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ROSANGELA DE ARAUJO TRINDADE: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00211-1992-035-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE IVAN LOBO MAZZA [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno OAB:RJ 058819/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 072960/D ] ESPOLIO DE IVAN LOBO MAZZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002242/92 - Rte: OCTAVIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001235/B ] OCTAVIO GONCALVES DE ABREU, BANCO DO BRASIL S A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001206/96 - Rte: EUNICE CARDOSO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042388/D ] EUNICE CARDOSO DE LIMA: Requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000854/97 - Rte: SIMONE BARCELOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] SIMONE BARCELOS DE AZEVEDO: Requerer o que for do seu interesse em trinta dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001779/97 - Rte: HERCULANO JULIO DOS REIS LIMA FILHO [Adv. Ivo da Silva OAB:RJ 052828/D AB:RJ 060068/D ] HERCULANO JULIO DOS REIS LIMA FILHO: Informar o montante recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000225/98 - Rte: NILZA JOB DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA NILZA JOB DE OLIVEIRA: Requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000835/98 - Rte: MARCO AURELIO DA MATTA LEAL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 044536/D ] MARCO AURELIO DA MATTA LEAL: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01204-1999-035-01-00-0 - Rte: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE BARROS ALVES [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda OAB:RJ 105297/D AB:RJ 068751/D ] FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE BARROS ALVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 476319"
                        ],
                        "486006": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01457-2004-038-01-00-0 - Rte: SEVERINO HENRIQUE DIAS Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA,A/C SOCIO JORGE RODRIGUES LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PRIMEIRA RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 314 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01000-2005-038-01-00-7 - Rte: Wilson Amaral Barbosa Rdo: Instituto Progresso Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00239-2007-038-01-00-1 - Rte: Fabiano de Oliveira Rdo: Vig-Lex Servicos de Seguranca e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SESOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: 01540-2005-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB : RJ 110415 D Proc: RT 001655/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janete dos Santos Goncalves OAB : RJ 122273 D Proc: 01468-2005-038-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00618-2004-038-01-00-9 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01325-2006-038-01-00-0 - Egte: Maria Amelia Ferreira de Carvalho [Adv. Sergio Dias da Motta Filho OAB:RJ 064084/D AB:RJ 068074/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A FLS.34. \r\n\r\nProc. 00706-2007-038-01-00-3 - Egte: Silvia Rodrigues Veras [Adv. Sergio Dias da Motta Filho OAB:RJ 064084/D AB:RJ 068074/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A FLS. 31 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00207-2006-038-01-00-5 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Alessandra Elizabeth Miranda Jardim Rqte: PARTE AUTORA RETIRAR OS AUTOS DO PJ EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001736/01 - Rte: JOSENILDO DOS SANTOS MOTTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 016886/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00504-2003-038-01-00-8 - Rte: PEDRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00522-2003-038-01-00-0 - Rte: TANIA ALVES DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 082406/D ] Rte: VENHA AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01062-2004-038-01-00-8 - Rte: HENRIQUE CORREIA OLIVEIRA [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 073811/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2005-038-01-00-2 - Rte: Adilson Oliveira da Lage [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Engemat Comercial Imp. e Exportacao Ltda. [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva OAB:RJ 085339/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2005-038-01-00-5 - Rte: Henrique Martins [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D [Adv.] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS,TENDO EM VISTA O VALOR IRRISORIO BLOQUEADO PELO BACEN, EM FACE DO CREDITO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00909-2006-038-01-00-9 - Rte: Paulo Cicero Ferreira da Silva [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01321-2006-038-01-00-2 - Rte: Jarbas Barbosa de Pontes [Adv. Rubem de Avila Moreira OAB:RJ 054237/D Rte: FLS. 51\"..VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA...\" \r\n\r\nProc. 00268-2007-038-01-00-3 - Rte: Adriana Luciana e Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda A/C SOCIO ALVARO SERGIO ENES DO VALE Rte: FLS. 80: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00406-2007-038-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Souza Santana [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: MRJ Construcoes e Instalacoes Ltda. E OUTRO S Rte: FLS.46:\"..AUTOR A SE MANIFESTAR EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO..\" \r\n\r\nProc. 00512-2007-038-01-00-8 - Rte: Cristiano Pereira da Rocha [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00550-2007-038-01-00-0 - Rte: Alberto Arsenio de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D ] Rte: FLS. 63: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00696-2007-038-01-00-6 - Rte: Marcelo da Silva Mendes de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Jauru Construcao Civil Ltda., Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.250, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS,PENA DE EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00715-2007-038-01-00-4 - Rte: Luciano Bastos Ferreira Faria [Adv. Simone Maria da Hora OAB:RJ 132165/D ] Rdo: Itauna Servicos Ltda. ME Rte: FLS. 40: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00157-2008-038-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Souza Vetromille [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 125784/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Use Cooperativa de Trabalho Ltda., Diagnocenter Centro de Diagnosticos Tijuca: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001105/00 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES NETO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: PARA PENHORA DE IMOVEL INDISPENSAVEL A CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. RT 001693/00 - Rte: LUCIANA DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 086734/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002123/00 - Rte: JOSE RONALDO DA CONCEICAO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068748/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000394/01 - Rte: ERCILIO FRANCISCO DE SALES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 017469/D ] Rte, Rdo: FLS. 102: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: ELIANA MARA DOMINGUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 068051/D ] Rte: VENHA AUTOR COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01385-2001-038-01-00-9 - Rte: FATIMA FERNANDES CORREA LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 073558/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE EM 30 DIAS REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00414-2002-038-01-00-6 - Rte: ANTONIO EDSON LIMA DE SOUSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: VENHA AUTOR COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01433-2002-038-01-00-0 - Rte: NELSON SEVERINO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 055348/D AB:RJ 064084/D ] Rte, NET HOME CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS, ROBERVAL MOURA DE CARVALHO, ANDRE LUIZ CAVALIERI VALLE COSTA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A PENHORA A FLS. 257. \r\n\r\nProc. 01619-2002-038-01-00-9 - Rte: NILTON BASILIO NARCISO [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 062374/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00314-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 109685/A ] Rte: FLS. 369: CIENCIA AO AUTOR. CIENCIA AO AUTO \r\n\r\nProc. 00617-2003-038-01-00-3 - Rte: JORGE ROMULO RODRIGUES MANDARINO [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002693/A ] Rte: VENHA O AUTOR EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 193 EM 15 DIAS (FLS. 199). \r\n\r\nProc. 00734-2003-038-01-00-7 - Rte: JOAO DAVI PEREIRA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01002-2003-038-01-00-4 - Rte: MARCELO RODRIGUES ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01430-2003-038-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CERQUEIRA NARCIZO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 087805/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00105-2004-038-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ SILVA DE ARAUJO [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D AB:RJ 116892/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00145-2004-038-01-00-0 - Rte: SERGIO ARTUR DE ARAUJO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 057634/D ] Rte: VENHA AUTOR COM OS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00035-2005-038-01-00-9 - Rte: Alvaro Porto de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079727/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 00249-2005-038-01-00-5 - Rte: Elisabete Silva [Adv. Gisele Wainstok OAB:RJ 130925/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: FLS. 94: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2005-038-01-00-7 - Rte: Sebastiao Melo Vieira [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 095343/D AB:RJ 088922/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DE FLS. 365/371 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2005-038-01-00-0 - Rte: Edson Machado Fagundes [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 100638/D ] Rte: AO RECORRIDO (FLS. 387). \r\n\r\nProc. 01314-2005-038-01-00-0 - Rte: Marcio Denny Nascimento [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Mentor Internacional Tecnologia Empreendimentos Ltda. [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01643-2005-038-01-00-0 - Rte: Susana Goncalves Lotti [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: C. e E.E.I. Vovo Mara Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2005-038-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00208-2006-038-01-00-0 - Rte: Edson Pinto de Sa Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D [Adv.] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00577-2006-038-01-00-2 - Rte: Jose Luis Azeredo de Brito [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rte: FLS. 104: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2006-038-01-00-5 - Rte: Tatiane Cristina Coco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 079459/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00667-2006-038-01-00-3 - Rte: Bruno Dias Pinto da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Telefutura Telemarketing S.A., C e A Modas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 151/157 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00905-2006-038-01-00-0 - Rte: Vilma Souza da Encarnacao [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 117041/D ] Rte: VENHA AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA BACEN. \r\n\r\nProc. 00930-2006-038-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Garcia da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: FLS. 316: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01388-2006-038-01-00-7 - Rte: Roberto Alves da Cunha [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Fundacao Pro Coracao - FUNDACOR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS NOS VALORES HISTORICOS OBSERVANDO A FUNDAMENTACAO DE FLS. 197, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2006-038-01-00-9 - Rte: Catia Maria da Silva Mattos [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: VENHA AUTOR COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEXCUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01610-2006-038-01-00-1 - Rte: Suely Dias do Nascimento [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 128422/D ] Rdo: VENHA A RE EM 5 DIAS COM AS GUIAS CORRETAS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01685-2006-038-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva Quintino [Adv. Ana Lucia Santos Frota OAB:RJ 093929/D AB:RJ 067030/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2006-038-01-00-1 - Rte: Maria Alice Goncalves Couto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: AUTOR CUMPRIR A DETERMINACAO DA ATA DE FLS. 78, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00101-2007-038-01-00-2 - Rte: Gervasio Augusto de Andrade [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 083534/D ] Rte, ACF Gloria Servicos Ltda., Dot Site Provider Solutions Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00118-2007-038-01-00-0 - Rte: Adriano Jefferson Dutra Bezerra [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 118782/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00127-2007-038-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Castro Goncalves [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 060071/D ] Rte: FLS.265: DIGA A AUTORA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2007-038-01-00-7 - Rte: Edson Bento de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 119463/D ] Rte: AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00214-2007-038-01-00-8 - Rte: Leonio Jose de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Rte: FLS.101: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00249-2007-038-01-00-7 - Rte: Michele dos Santos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092896/D AB:RJ 080170/D ] Rte, Contratacoes Financeiras Mony ltda., Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00526-2007-038-01-00-1 - Rte: Carlos do Senhor Siqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 118698/D AB:RJ 141479/D ] Rte, Ibi Administradora e Promotora Ltda., Gelre Trabalho Temporario S.A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 497/504 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00573-2007-038-01-00-5 - Rte: Jose Teixeira Petito [Adv. Elizabeth Terto dos Santos OAB:RJ 142363/D AB:RJ 121065/D AB:RJ 054379/D ] Rte, Policentro Tecnologia da Informacao Ltda., Corpservice Cooperativa de Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 250/254 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00636-2007-038-01-00-3 - Rte: Robson da Silva Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 131934/D ] Rte, Geriba Servicos Empresariais Ltda., Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00784-2007-038-01-00-8 - Rte: Felipe Arnaldo do Carmo Neto [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 120066/D AB:RJ 138174/D ] Rte, Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 165/167. \r\n\r\nProc. 00798-2007-038-01-00-1 - Rte: Viviane Manoel do Nascimento Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085261/D ] Rte, Trishop Promocao e Servico Ltda., Taii Financeira Itau, Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01004-2007-038-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Gomes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 099543/D AB:RJ 115381/D ] Rte, Hyperline do Brasil Repres. Comercial Serv. Telecom. Informatica Ltda., Tim Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS A FLS. 165. \r\n\r\nProc. 01012-2007-038-01-00-3 - Rte: Ana Paula Garcia Lessa [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 127744/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01061-2007-038-01-00-6 - Rte: Juraci Passos dos Reis Junior [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D Rdo: RECLAMADA ENTREGAR A CTPS AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2007-038-01-00-2 - Rte: Cassia Maria Pereira de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Melo Moreira Ltda. [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01102-2007-038-01-00-4 - Rte: Renato Salles Chrispim Lazzoli [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] Rte: FLS. 190: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01246-2007-038-01-00-0 - Rte: Dirce Mara Luzia da Silva Carvalho [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 076491/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01475-2007-038-01-00-5 - Rte: Josinette Caldas Davin [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: FLS. 27: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01559-2007-038-01-00-9 - Rte: Maria da Gloria Moreira dos Santos [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01565-2007-038-01-00-6 - Rte: Jorge Alves Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D AB:RJ 091574/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 116/117 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01586-2007-038-01-00-1 - Rte: Antonio Xavier Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00228-2008-038-01-00-2 - Rte: Celio Klevison Souza da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Coesa Empresa de Servicos Gerais Ltda. Rte: VENHA O AUTOR EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, COM O CONTRATO SOCIAL DA RE E ALTERACOES CONTRATUAIS, A FIM DE POSSIBILITAR SUA LOCALIZACAO OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000145/92 - Rte: ERNANI DOS SANTOS GOMES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 001309/B ] Rte: FLS. 291: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001753/92 - Rte: ANTONIO CARLOS ABREU [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 057135/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONSTANTE NO DESPACHO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. RT 001261/94 - Rte: MARIA DA PENHA OSORIO DA COSTA TRUBAT [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 003874/D ] Rdo: VENHA A RE COM A PLANTA PARA LOCALIZACAO DO IMOVEL A SER PENHORADO PARA QUE O OFICIAL DE JUSTICA POSSA LOCALIZA-LO. \r\n\r\nProc. RT 001518/94 - Rte: WASHINGTON DE SOUZA PRADO [Adv. Maria Rodrigues Bezerra OAB:RJ 068518/D AB:RJ 043438/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000771/95 - Rte: ANA BEATRIZ BASTOS RECHE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 062676/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O VALOR EFETIVAMENTE SACADO PELO ALVARA DE FLS. 343. \r\n\r\nProc. RT 001542/95 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 058353/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001786/95 - Rte: CELSO DAS NEVES FERREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 022117/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00394-1996-038-01-00-4 - Rte: FABIO DE FARIAS FILHO [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 005973/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001335/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: FORTIL UTIL DOMESTICAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: FLS.106:\".. VENHA AUTOR COM MEIOS P/ O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA...\" \r\n\r\nProc. RT 002221/97 - Rte: ALEXANDRE TAVARES BRITO [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 060363/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000762/98 - Rte: HILMO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 087647/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001765/98 - Rte: LUIS CARLOS LESSA CARDOSO [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Rte: VENHA AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 002034/98 - Rte: GABRIEL FELIX DE SOUZA FILHO [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 040085/D ] Rte: CIENCIA FLS. 87:\"..INDEFIRO. NAO HOUVE DESISTENCIA DA EXECUCAO,MAS PROMOCAO DOS ATOS PELAS VIAS LEGAIS DA HABILITACAO...\" \r\n\r\nProc. 00319-1999-038-01-00-6 - Rte: MANOEL SOARES DE ANDRADE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000789/99 - Rte: MARCIA NEDDA SOARES [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 086923/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: OBI IMPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001866/99 - Rte: DEBORA NATALIA GUIMARAES [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 063945/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nId: 486006"
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                        "486304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00676-2004-039-01-00-9 - Rte: WALDETE RODRIGUES DE CARVALHO Rdo: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 685,13, equivalente a 58454,99 Trs, devendo ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01227-2005-039-01-00-9 - Rte: Mauro Gomes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 17.220,60, equivalente a 1.454.010,29 TRs, conforme valor homologado as fls. 97. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01423-2005-039-01-00-3 - Rte: Marcelo Mury da Gama Rdo: Free Port Vigilancia Patriminial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor homologado por este Juizo as fls. 78, no valor de R$ 12.063,74, equivalente a 1018594,13 Trs devendo ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01439-2003-039-01-00-4 - Rte: SERGIO BORGES DA COSTA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que o exequente foi nomeado depositario do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 01026-2005-039-01-00-1 - Rte: Vivian Duncan Pacheco Rdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00883-2006-039-01-00-5 - Rte: Vagner Porcino da Costa Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrolar de Realengo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00328-2006-039-01-00-3 - Cgte: Associacao dos Empregados da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda OAB:RJ 092829/D AB:RJ 049592/D ] Cgte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2008-039-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Carlos Alberto Tobias Filho Cgte: Apresentar o deposito do valor a ser consignado, nos termos do art. 893, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00860-2002-039-01-00-7 - Rte: CLEMILDA MEIRELLES CORREA E OUTRO S AB:RJ 071463/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Ter vista do oficio do Detran de fls. 139 e seguintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01928-2003-039-01-00-6 - Rte: HELIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D Rte: Ter vista do oficio do Detran, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2004-039-01-00-7 - Rte: BERNADETH MELLO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 088567/D AB:RJ 061118/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00853-2004-039-01-00-7 - Rte: ULISSES DE ALMEIDA LEITE [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Vista dos calculos de fls. 131, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00992-2004-039-01-00-0 - Rte: ADEILDES VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: POUSADA CAMPESTRE DA ILHA DE PAQUETA Rte: Fornecer o numero do CNPJ da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2005-039-01-00-8 - Rte: Paulo Correa Fontes Filho [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D ] Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-039-01-00-5 - Rte: Alan Alves Nascimento [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 107703/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00319-2008-039-01-00-4 - Rte: Edmilson dos Santos Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Emendar a inicial, liquidando os pedidos, com copia a ser remetida a re, nos termos do artigo 852-B, I da CLT. \r\n\r\nProc. 00350-2008-039-01-00-5 - Rte: Vania Braga Arantes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Vir, em 5dias, com a liquidacao dos pedidos, com copia a re, nos nos termos do art.852-B, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000785/00 - Rte: MARCILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Ter vista do oficio do Detran de fls. 90 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01935-2001-039-01-00-6 - Rte: WANDERSON MAIA DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Ter vista da peticao da re com calculos de imposto de renda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02029-2001-039-01-00-9 - Rte: ANDRE VIEIRA CUSSATE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00666-2003-039-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR ANDRE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00950-2003-039-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE NILTON SEBA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 102194/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2003-039-01-00-8 - Rte: CARLOS FRANCISCO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ESTRUTURA METALICA ME-NP DO SOCIO REGINALDO TORRES DO NASCIMENTO Rte: Ter vista do oficio do Detran de fls. 78, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2003-039-01-00-2 - Rte: RICARDO DE PAIVA GOMES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01697-2003-039-01-00-0 - Rte: ROBERTO JESUS DE CERQUEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00678-2004-039-01-00-8 - Rte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Ter ciencia do oficio do Detran de fls. 113 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2004-039-01-00-4 - Rte: ARLEI JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 016162/D ] Rte, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01504-2004-039-01-00-2 - Rte: VERONICA CARVALHO COUTINHO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 089093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00185-2005-039-01-00-9 - Rte: Jose Silva Pedrosa [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 033869/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00386-2005-039-01-00-6 - Rte: Renato Xavier da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Nayra Regina Bastos Medeiros Rte: Adequar seus calculos, conforme promocao de fls. 72, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-039-01-00-1 - Rte: Vivian Duncan Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01227-2005-039-01-00-9 - Rte: Mauro Gomes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. de fls.87. \r\n\r\nProc. 01278-2005-039-01-00-0 - Rte: Fabio Golveia Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Ter ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 97. \r\n\r\nProc. 01361-2005-039-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Coelho Penha [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2005-039-01-00-3 - Rte: Dustan Pereira dos Santos Filho [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01423-2005-039-01-00-3 - Rte: Marcelo Mury da Gama [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Patriminial Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00202-2006-039-01-00-9 - Rte: Paulo Castro de Andrade [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 097214/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00240-2006-039-01-00-1 - Rte: Alexandre Santos Costa [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00471-2006-039-01-00-5 - Rte: Ary Alves de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 67, verso, devendo a reclamada incluir na folha de pagamento do autor o adicional de participacao de projetos especiais, e devendo o reclamante aprasentar a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 00634-2006-039-01-00-0 - Rte: Elis Regina Martins [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos OAB:RJ 073933/D ] Rdo: Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Adequar seus calculos, conforme promocao de fls. 76, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-039-01-00-7 - Rte: Andre Pereira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia dos calculos da Contadoria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao(art. 879, par. 2 da CLT). \r\n\r\nProc. 00883-2006-039-01-00-5 - Rte: Vagner Porcino da Costa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 064847/D ] Cymbal Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00988-2006-039-01-00-4 - Rte: Rubem Medeiros de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:ES 010005/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Companhia de Seguros: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01064-2006-039-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto do Nascimento [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-039-01-00-1 - Rte: Romilda Cardoso de Souza Mattos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01165-2006-039-01-00-6 - Rte: Edinaldo Araujo da Cruz [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Provider Prestacao de Servicos Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01189-2006-039-01-00-5 - Rte: Soraia Gomes Lima Souza [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 118601/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01286-2006-039-01-00-8 - Rte: Janaina Peicho de Morais [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01473-2006-039-01-00-1 - Rte: Tude Otavio Farias da Silva [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 012509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01605-2006-039-01-00-5 - Rte: Pedro Jose Santos Jordao [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-039-01-00-2 - Rte: Alexanda Pereira da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049020/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00131-2007-039-01-00-5 - Rte: Maria Gorete Maciel Fernandes [Adv. Camerina Juliana Magalhaes OAB:RJ 098497/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00470-2007-039-01-00-1 - Rte: Auricelio Moura Braga [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 081251/D ] Rte: Apresentar copia da CTPS da reclamante, contendo o contrato anotado pela reclamada e folha seguinte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-039-01-00-5 - Rte: Michele Felicissimo Teixeira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000923/90 - Rte: Maria Jose de Souza Fonseca,Walmir Jose de Souza,Tania Maria de Souza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001503/90 - Rte: MARINEUZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 020336/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/91 - Rte: TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020381/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-1992-039-01-00-1 - Rte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 054682/D AB:RJ 123589/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls. 427. \r\n\r\nQuebra Proc. 00523-1993-039-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao de reclamada de fls. 330, com calculos de imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000715/93 - Rte: CARLOS HENRIQUE LOBO PEREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 381, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00038-1994-039-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000334/94 - Rte: ROBSON CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 081670/D ] Rte: Ter ciencia do oficio do Detran de fls. 225 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000481/95 - Rte: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 256, fixando a diferenca devida pela reclamada em R$ 20.580,50, devendo a re comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000609/96 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA DIAS [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D Rte: Ter vista do oficio do Detran de fls. 238/239, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-1997-039-01-00-7 - Rte: ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 088533/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001919/98 - Rte: JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/99 - Rte: LORIUDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D Rte: Ter vista do oficio do Detran de fls. 161 e seguintes, pos 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001200/99 - Rte: MARIO AVELINO [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Ter vista do oficio do Detran de fls.183, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001787/99 - Rte: MARCOS ARANTES SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Ter vista do oficio do Detran de fls. 139 e seguintes, por 10 dias \r\n\r\nId: 486304"
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                        "481467": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 00203-2008-044-01-00-0 - Cgte: Projetos Editorial e Graficos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] Cgdo: Marcos Andre de Amorim Gregorio Projetos Editorial e Graficos Ltda.: A consignante para que cumpra fls 13 e se manifeste sobre fls 17 em 48 horas, vedada a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01559-2006-044-01-00-0 - SPTE: Helio Martins Soares [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D ] SPDO: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. Helio Martins Soares: A parte autora para que providencie os exames indicados as fls 184/185. \r\n\r\nProc. 01694-2002-044-01-00-1 - Rte: ENOQUE TEIXEIRA DE SOUSA FILHO [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 090716/D ] GLAUMAR ESQUADRIAS LTDA: A executada para ciencia dos novos calculos apresentados pela PGF, da conversao, bem como da garantia do juizo em relacao ao credito previdenciario. \r\n\r\nProc. 00323-2005-044-01-00-5 - Rte: Silvio Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Admanobra Hidraulica Ltda. Silvio Oliveira da Silva: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00173-2006-044-01-00-0 - Rte: Joseilda Lemos dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 023640/D ] Jose Willian Mourao: A reclamada para que comprove, em 60 dias, a concessao do parcelamento, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01407-2006-044-01-00-7 - Rte: Monclar Faria Fonseca [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D Monclar Faria Fonseca: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01566-2006-044-01-00-1 - Rte: Flavia da Silva [Adv. Marcos Antonio Alves Monteiro OAB:RJ 056508/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Flavia da Silva: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01467-2007-044-01-00-0 - Rte: Bianca Mattos de Araujo [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: Marcos e Rayane Amortecedores Ltda. Bianca Mattos de Araujo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00321-2000-044-01-00-1 - Rte: ROSA MARI MEFFE DE MIRANDA FRANCO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 115002/D ] ROSA MARI MEFFE DE MIRANDA FRANCO, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. A re para que indique os eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. RT 000758/00 - Rte: REGINALDO DAMASCENO SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 110545/D ] REGINALDO DAMASCENO SANTOS: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01597-2003-044-01-00-0 - Rte: MANOEL FRANCISCO GOMES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 099328/D ] MANOEL FRANCISCO GOMES, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00321-2004-044-01-00-5 - Rte: RODINEY SOUZA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068852/D ] RODINEY SOUZA DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01414-2004-044-01-00-7 - Rte: WANDERLEY DE FREITAS MATIAS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] WANDERLEY DE FREITAS MATIAS: Vista a parte autora de fls 152/191, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2005-044-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 012667/D ] Jorge Luiz Ferreira dos Santos, Cromos S.A. Tintas Graficas: Vista as partes de fls 329/331, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00262-2005-044-01-00-6 - Rte: Elisabete Queiroz Caldeira Neves [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 022019/D ] Elisabete Queiroz Caldeira Neves: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 180. \r\n\r\nProc. 00410-2005-044-01-00-2 - Rte: Antonio Rosenildo Brandao Maia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda. Antonio Rosenildo Brandao Maia: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01085-2005-044-01-00-5 - Rte: Jair Severino da Cruz [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Jair Severino da Cruz: A parte autora para que se manifeste sobre fls 427/429, bem como sobre impugnacao de fls 424. \r\n\r\nProc. 01509-2005-044-01-00-1 - Rte: Alexandre Felix de Avolio [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Alexandre Felix de Avolio: Vista a parte autora de fls 314/322, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-044-01-00-2 - Rte: Luiz Coelho Medina [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 064890/D ] Luiz Coelho Medina, Associacao Comercial do Rio de Janeiro: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00022-2007-044-01-00-3 - Rte: Suely Correia dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: A reclamada para que venha com o codigo de empresa a que alude o oficio de fls 63. \r\n\r\nProc. 00069-2007-044-01-00-7 - Rte: Andre Ricardo Primo Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107087/D ] Andre Ricardo Primo Rosa: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00871-2007-044-01-00-7 - Rte: Joao Ricardo Labre [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Embraval Servicos de Recondicionamento de Valvulas Ltda. Joao Ricardo Labre: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00980-2007-044-01-00-4 - Rte: Ronerio da Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho OAB:RJ 122976/D ] Ronerio da Silva Ferreira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: A parte re para que venha com os documentos solicitados pelo perito e a parte autora para que comprove o pagamento dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00147-2008-044-01-00-4 - Rte: Joelson Avila da Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Joelson Avila da Costa: Tomar ciencia da decisao de fls 11. \r\n\r\nProc. RT 001238/91 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 093969/D ] JORGE PEREIRA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000347/93 - Rte: GESNER STARLING [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 078851/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, CREDIREAL ASSOC DE PREV SOCIAL COMPL CREDIPREV: Vista a parte re de fls 702/707, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001189/94 - Rte: ELIANE MIRANDA DA SILVA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 030491/D ] PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA: Deferida a vista requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01613-1994-044-01-00-2 - Rte: MAURICIO DIAS BASTOS [Adv. Rudney Fernandes OAB:RJ 068910/D AB:RJ 107779/D ] MAURICIO DIAS BASTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vista as partes de fls 964/970, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001479/97 - Rte: ANDRE DOS SANTOS MESSIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: S K VEICULOS LTDA ANDRE DOS SANTOS MESSIAS: A parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 112. \r\n\r\nProc. RT 000794/98 - Rte: JANIR ALVES GRACA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 052566/D ] BRISTOL MEYERS SQUIBB FARMACEUTICA S.A.: Vista a parte re de fls 328/332, em 10 dias. \r\n\r\nId: 481467"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00884-2004-048-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA Rdo: MATPLAN SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00423-2002-048-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIS ROCHA DA FONSECA Rdo: LED S 1000 MARCENARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o deposito do valor da condenacao em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de oficio eletronico ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001766/98 - Rte: ALEXANDRE DA CUNHA ROSA Rdo: DULCAM SERV DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00184-2008-048-01-00-8 - Cgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Crispin de Souza Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. ACP 001521/97 - Cgte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 014790/D ] Cgte, Cgdo: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01294-2004-048-01-00-3 - Rte: ERICO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-048-01-00-9 - Rte: Getulio Vargas Drummond [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Getulio Vargas Drummond, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2007-048-01-00-7 - Rte: Jose Marques Pedro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior OAB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2007-048-01-00-8 - Rte: Karyna Cristina Vilela [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 048773/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2007-048-01-00-4 - Rte: Washington Luis Santos da Silva [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2007-048-01-00-9 - Rte: Luis Orlando de Paula Barros [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-048-01-00-7 - Rte: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-048-01-00-7 - Rte: Antonio Adelino Costa do Nascimento [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-048-01-00-1 - Rte: Julio Sergio Santos [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 109157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-048-01-00-5 - Rte: Adilson da Silva Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 129383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-048-01-00-1 - Rte: Elisangelo Liberato Campos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Elisangelo Liberato Campos, Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE: Contra-arrazoar R.O de fls. 103. \r\n\r\nProc. 00784-2007-048-01-00-5 - Rte: Claudio Goncaves Moreira [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2007-048-01-00-0 - Rte: Patricia Ferreira Omari [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do Bradesco, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00842-2007-048-01-00-0 - Rte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho OAB:RJ 124662/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-048-01-00-5 - Rte: Eli Vianna [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 076276/D ] Leda Maria Reis Mendonca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2007-048-01-00-7 - Rte: Lucia Maria Cruz Peixoto [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/97 - Rte: SILVIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00828-1997-048-01-00-4 - Rte: IVANIR ALVES TEIXEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 354, da PGF) \r\n\r\nProc. 00967-1997-048-01-00-8 - Rte: IVANI LUIZ DA COSTA [Adv. Ivani Luiz da Costa OAB:RJ 064441/D AB:RJ 088468/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da rda. \r\n\r\nProc. RT 000980/97 - Rte: TANIA REGINA DE OLIVEIRA JANOTI [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001012/97 - Rte: ANGELA MARIA DE JESUS CABRAL DE MORAIS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D ] Rdo: VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO Rte: Tomar ciencia de que deferido o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 01058-1997-048-01-00-7 - Rte: MIGUEL VANNA ESCOBAR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001307/97 - Rte: EDGAR SERGIO DE MORAIS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001431/97 - Rte: MARCELO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: DEVERAS CONFECCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 044076/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001593/97 - Rte: MARIA DO CARMO VALE [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Esckarecer a peticao de fls. 424. \r\n\r\nProc. RT 001703/97 - Rte: WANIA FRANCESCHI SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Vir com a atualizacao das contas,observando o enunciado 381 do TST \r\n\r\nProc. 01766-1997-048-01-00-8 - Rte: MARCOS HERMESDOFF RAMALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 960 em relacao ao demonstrativo da base de calculo da gratificacao paga ao paradigma. \r\n\r\nProc. RT 001776/97 - Rte: FERNANDO DE PAULA LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nId: 476188"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 01387-2006-049-01-00-6 - Rte: Waldemar Inacio dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 48/49 Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00514-2002-049-01-00-6 - Rte: MARIA CONSUELO MOREIRA SALOMAO [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho OAB:RJ 027407/D AB:RJ 056528/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 205 \r\n\r\nProc. 01203-2002-049-01-00-4 - Rte: Edvaldo Felix da Silva(Espolio de)Repres Rosemary Santos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.971.979,61 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 271 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.004.556,077 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Custas = R$ 59,48 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01689-2002-049-01-00-0 - Rte: EDINEA DA SILVA CARDOSO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01777-2002-049-01-00-2 - Rte: MARLENE DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 453 \r\n\r\nProc. 00979-2003-049-01-00-8 - Rte: ROMULO MARCIO ARAUJO [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 108 \r\n\r\nProc. 01379-2003-049-01-00-7 - Rte: ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO [Adv. Maria da Luz Soares OAB:RJ 126968/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 341 \r\n\r\nProc. 01748-2003-049-01-00-1 - Rte: MARIA TERESA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01810-2003-049-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA SOARES DA MOTA E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 117261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.763.388,756 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 169 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.341.581,19 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Custas = R$ 134,82 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00220-2004-049-01-00-6 - Rte: HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 268, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00323-2004-049-01-00-6 - Rte: DANIELLE COSTA DE AMORIM [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 568.582,65 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 120 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 117.441,441 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 368.136,331 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 39,82 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01094-2004-049-01-00-7 - Rte: MARCOS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 537 \r\n\r\nProc. 01225-2004-049-01-00-6 - Rte: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA MAIA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01281-2004-049-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 063889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 9.812,72 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 218, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2004-049-01-00-8 - Rte: HELIO JOSE CARDOSO DE VASCONCELLOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 339 \r\n\r\nProc. 01463-2004-049-01-00-1 - Rte: ADILSON CARDOSO ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 4.704.296,52 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 122 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 4.257.701,90 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 953.479,202 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 308,62 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00661-2005-049-01-00-9 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 064739/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 103 \r\n\r\nProc. 00663-2005-049-01-00-8 - Rte: Nelson Augusto dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 026344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 494.166,43 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 275 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 52.802,558 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 173.602,949 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 15,77 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD Tomar ciencia da HOMOLOGACAO de calculos referente a FGTS no valor equivalente a 39.966,158 TRs que devera ser depositado, no prazo de 48 horas, na CONTA VINCULADA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01293-2005-049-01-00-6 - Rte: Lemilton Lopes do Nascimento [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 957,94 equivalente a 80.883,048 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda)=R$ 329,55 equivalente a 27.825,342 TRs, valor recolhido atraves guia GPS. \r\n\r\nProc. 00587-2006-049-01-00-1 - Rte: Simone de Oliveira Moreira [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 028263/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-049-01-00-3 - Rte: Flavio de Jesus do Nascimento [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 151 \r\n\r\nProc. 00017-2007-049-01-00-2 - Rte: Jose Donizete de Sobral [Adv. Manon Weber Rodrigues OAB:RJ 117837/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia do despacho de fls 165 \r\n\r\nProc. 00042-2007-049-01-00-6 - Rte: Eduardo Cabral Graca [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia do despacho de fls 138 \r\n\r\nProc. 00459-2007-049-01-00-9 - Rte: Sergio Dantas [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO INICIA EM 06/05 \r\n\r\nProc. 00517-2007-049-01-00-4 - Rte: Elvis de Souza Machado [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 6.094,47 equivalente a 514.582,657 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 670,43 equivalente a 56.607,326 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 160,00 e R$ 33,82, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00958-2007-049-01-00-6 - Rte: Joao Bosco Pereira da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-049-01-00-7 - Rte: Adriano Araujo [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida OAB:RJ 141114/D AB:RJ 077375/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 48 \r\n\r\nProc. 01026-2007-049-01-00-0 - Rte: Inacio Herminio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Gardenia [Adv. Anaudim Freitas Filho OAB:RJ 046835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: VERONICA DO NASCIMENTO MIGUEL [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 4.795.554,02 TRs + INS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 187 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 4.440.917,794 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 880.401,265 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 315,20 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nId: 486131"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00762-2005-050-01-00-0 - Rte: Geraldo Francisco dos Santos Rdo: Lar de Sarepta Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-050-01-00-2 - Rte: LUCIANA DA SILVA SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade passiveis de penhora, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00287-2006-050-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Ramos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR A COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 2.870,77 OU 242.391,8193 TRs prorata, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00436-2007-050-01-00-4 - Rte: Leilson Ubaldino Ferreira Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 9.169,67 ou 774.235,1936 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 400,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00095-2006-050-01-01-9 - Rte: Paulo Henrique Ferreira de Brito [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 87.811,63 ou 7.414.318,5472 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01432-2005-050-01-00-1 - SPTE: Elisabete de Araujo Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO SPTE: Ciencia do desarquivamento dos autos, podendo desentranhar docs., salvo a procuracao e os documentos judiciais, conforme ata de fls. 185. \r\n\r\nProc. 00547-2007-050-01-00-0 - SPTE: Jose Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 066321/D ] SPDO: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 01771-2003-050-01-00-6 - Rte: MARINA DA SILVA POCHETTINI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Emendar a inicial, com copia a Rda, no prazo de 10 dias, nos termos do v. acordao de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 00463-2005-050-01-00-5 - Rte: Norma Suely da Silva Costa [Adv. Raquel Martins Freitas OAB:RJ 122929/D ] Rdo: Medical Staff Consultores Associados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42. \r\n\r\nProc. 00172-2006-050-01-00-8 - Rte: Newton Gomes Crispino [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01235-2006-050-01-00-3 - Rte: Alfredo Barreto da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000107/00 - Rte: JORGE ROBERTO DA SILVA CANDIDO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00299-2000-050-01-00-1 - Rte: SERGIO GUIMARAES MENDONCA PIMENTEL [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 016255/D ] Rte: Ciencia do calculo do I.R. \r\n\r\nProc. 00808-2001-050-01-00-7 - Rte: REINALDO ALVES LOPES [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D AB:RJ 081378/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 233 foi convolado em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 109.893,54 ou 9.278.790,4271 TRs (diferenca devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00507-2002-050-01-00-4 - Rte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 92 e 137 foram convolados em penhora. Homologados os calculos de fls. 196/203, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.398,59 ou 455.826,4773 TRs prorata e ao deposito na conta vinculada do Rte de R$ 1.130,10 ou 95.419,2672 TRs referentes ao FGTS, sendo a Rda ao deposito em 15 dias,sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPCe ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00736-2002-050-01-00-9 - Rte: ERIVALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora BACENJUD e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01329-2002-050-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Gama Fontaine [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a impugnacao do exequente e os embargos a execucao foram ambos julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01657-2002-050-01-00-5 - Rte: KATIA FREITAS PINTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2002-050-01-00-5 - Rte: SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO E OUTRO S AB:RJ 105020/D AB:RJ 127756/D ] SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO, YF SILVA ASSESSORIA CONTABIL, YARA FERNANDES SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 22.528,83 ou 1.902.207,2830 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00380-2003-050-01-00-4 - Rte: ANTONIO SANTOS SILVA [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2003-050-01-00-5 - Rte: OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Vir com a primeira parcela, de acordo com o calculo de fls. 357, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00915-2003-050-01-00-7 - Rte: NEIDE BARROS MENDES [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls. 240-V, no prazo de 05 dias, sob pena de serem considerados corretos os valores apresentados pela embargante. \r\n\r\nProc. 01486-2003-050-01-00-5 - Rte: GLAUCIO JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 4.665,07 ou 393.892,1875 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 60,00, pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01565-2003-050-01-00-6 - Rte: DAMIAO GEREMIAS DE SOUZA [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00529-2004-050-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA COSTA RAMOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01360-2004-050-01-00-1 - Rte: CRISTIANE FATIMA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 472,62 ou 39.905,3660 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01401-2004-050-01-00-0 - Rte: NILSON DE ALMEIDA RICARDO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01448-2004-050-01-00-3 - Rte: PAULO VICTOR DE ANDRADE BAPTISTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 089842/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 451 foi convolado em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 18.536,58 ou 1.565.124,2198 TRs pro-rata, (diferenca devida), sendo a Rda para depositar o respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00008-2005-050-01-00-0 - Rte: Douglas Roedel Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2005-050-01-00-9 - Rte: Jose Marcos Alves Chaves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bar e Restaurante Bola do Bicao Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00497-2005-050-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto Artilheiro [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00675-2005-050-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Campos da Cunha [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00716-2005-050-01-00-0 - Rte: William Pereira dos Santos Neto [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 074096/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao e calculos de fls. 396/398. \r\n\r\nProc. 00803-2005-050-01-00-8 - Rte: Jair Case da Silva [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 165 foi convolado em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.966,43 ou 503.771,6827 TRs pro-rata (diferenca devida), sendo devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00997-2005-050-01-00-1 - Rte: Wilson Porto Fernandes [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 129535/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01026-2005-050-01-00-9 - Rte: Marcos Monteiro Froes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 089967/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Ciencia de que o prazo foi convolado em sucessivo (10 dias). \r\n\r\nProc. 01407-2005-050-01-00-8 - Rte: Cristiane Pereira da Costa [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107. \r\n\r\nProc. 01427-2005-050-01-00-9 - Rte: Vinicius Maronhas [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestarem-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00137-2006-050-01-00-9 - Rte: Anderson Novaes de Macedo [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 9.558,96 ou 807.104,6446 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 200,00, pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00424-2006-050-01-00-9 - Rte: Lauro Silva Jacobina [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 326 foi convolado em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 31.495,19 ou 2.659.276,1269 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 00485-2006-050-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Borges Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00734-2006-050-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00753-2006-050-01-00-0 - Rte: Julio Lima Grillo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-050-01-00-7 - Rte: Adriano da Silva Pires [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057038/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 2.047,34 ou 172.865,8372 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 400,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01074-2006-050-01-00-8 - Rte: Francisco Roniel Brito Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01559-2006-050-01-00-1 - Rte: Silvio Edesio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01659-2006-050-01-00-8 - Rte: Tatiane Mazei Nogueira Padilha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Estudantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00431-2007-050-01-00-1 - Rte: Suely de Castro Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-050-01-00-4 - Rte: Leilson Ubaldino Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 038832/D ] Rte, Associacao Britanica de Educacao: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 9.169,67 ou 774.235,1936 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 400,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00677-2007-050-01-00-3 - Rte: Bianca de Queiroz Eugenio [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-050-01-00-4 - Rte: Paulo Felinto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 110505/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.654,22 ou 477.410,4320 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 80,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01213-2007-050-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Ferreira Trindade [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01327-2007-050-01-00-4 - Rte: Rafael Cruz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Defere-se ao Rte poder desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01367-2007-050-01-00-6 - Rte: Neville Rodrigues Vieira [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2007-050-01-00-4 - Rte: Elias Bruno de Santana Viana [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48. \r\n\r\nProc. 00004-2008-050-01-00-4 - Rte: Gilberto Batista dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Vasconcelauto Comercio de Pecas e Acessorios Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00297-1994-050-01-00-3 - Rte: Leif Olof Eriksson [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 055070/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000882/98 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO BASTOS [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 242/243 foram convolados em penhora. \r\n\r\nId: 481286"
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                        "486356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ronaldo Fialho de Andrade OAB : RJ 095363 D Proc: 00346-2006-051-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: (OS INTERESSADOS PODERAO TER ACESSO AOS AUTOS ATE A VESPERA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DA PRACA) Na sala de audiencias da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 16/05/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/05/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00662-2007-051-01-00-1 - Rte: Sabrina Alves dos Santos [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D ] Rdo: Forestauto Center Ltda. Bens: Uma impressora matricial marca Epson, modelo LX 300 +, em funcionamento, no estado, que avalio em R$ 800,00. Estrada da Barra da Tijuca 180 Barra da Tijuca Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nProc. 00592-2004-051-01-00-9 - Rte: RIVALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 017598/D ] Bens: 1. 01 (um) TV Sony 29 polegadas, funcionando, bom estado, modelo Trimtron, serie 3018266. Valor R$ 500,00. 2. (dois) aparelhos de ar refrigerado Springer Carrier,7.500 BTUs, funcionando, bom estado. Valor R$ 1.000,00. Rua Joaquim Moreira Neves 43 apto 302 Recreio dos Bandeirantes Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nProc. 00657-2004-051-01-00-6 - Rte: SERGIO QUARESMA LOBO [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA Bens: 1. Cinquenta latas, contendo 18 litros de massa corrida Coral Dulux (validade janeiro de 2010), avaliadas em R$ 50,00 cada, totalizando R$ 2.500,00. 2. Trinta e seis latas,contendo 18 litros de tinta Suvinil Acrilico Premiun,Toque de Seda, cor braco-neve (validade setembro de 2010),avaliadas em R$ 220,00 cada,totalizando R$ 7.920,00. Valor total 10.420,00. Rua Voluntarios da Patria 275 Botafogo Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nProc. 01704-2006-051-01-00-0 - Rte: Carlos Evangelista de Souza [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi OAB:RJ 129454/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Bens: 10(dez) maquinas grampeadoras LK 10p para embalagem,funcionando e em bom estado, avaliadas em R$ 1050,00. Valor avaliado R$ 10.500,00. Estrada do Portela 324 Madureira Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nProc. RT 000216/97 - Rte: ARNALDO CAMARA DE ABREU E SILVA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 070139/D ] Bens: Uma trifiladeira para vergalhao de aco, mecanica, equipada com carrinho e corrente de tracao acoplados, medindo 6,9 m de comprimento; 0,3 de largura e 1 m de altura, com motor eletrico marca Mazoli, de 220 volts e 3,8 hp, usada e em perfeito estado de funcionamento. Valor total R$ 20.000,00. Rua Nunes Viana, 94 - Inhauma Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nProc. RT 001761/98 - Rte: FERNANDA GOMES DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 051471/D ] Bens: 1. Um sofa de tres lugares, com almofadas soltas, em tecido, cor coral, em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 500,00. 2. Um movel de sala, tipo buffet, em madeira cor escura, com tres portas, em bom estado, que avalio em R$ 450,00. Valor total de R$ 950,00. Rua Desembargador Joao Claudino O e Cruz 100 apart 1.801 Barra da Tijuca Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00507-2007-051-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 050017/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao Trazer aos autos recibos para comprovacao do pagamento do acordo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01615-2002-051-01-00-0 - Cgte: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 086808/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00783-2007-051-01-00-3 - Rte: Waleska Monteiro da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002144/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 01444-2007-051-01-00-4 - Rte: Lucia Alexandra de Moraes Raymundo [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: LUIZ RICARDO DE MORAES CAMPOS [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira OAB:RJ 066931/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01571-2003-051-01-00-0 - Rte: ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01818-2003-051-01-00-8 - Rte: ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01881-2003-051-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO DOS SANTOS SERRA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00419-2004-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS ROMUALDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00966-2004-051-01-00-6 - Rte: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01636-2004-051-01-00-8 - Rte: MARCOLINO DAVID DAS GRACAS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00418-2005-051-01-00-7 - Rte: Felipe Monteiro Macedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2005-051-01-00-6 - Rte: Raimundo Pedro de Miranda [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 015535/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00100-2006-051-01-00-7 - Rte: Ricardo Delmonte de Miranda [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00132-2006-051-01-00-2 - Rte: Jackson Higino de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00197-2006-051-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos da Silva Araujo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00319-2006-051-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Braga da Silva Leite Pereira [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-051-01-00-9 - Rte: Antonio de Sa [Adv. Duylio Jose Pereira Portella OAB:RJ 060700/D AB:RJ 071572/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01129-2006-051-01-00-6 - Rte: Marcelo da Costa Peixoto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: \"De o autor meios e modos para prosseguimento, observando a indicacao ja feita no r. de fls. 81 verso.\" \r\n\r\nProc. 01146-2006-051-01-00-3 - Rte: Silvana Lima Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01517-2006-051-01-00-7 - Rte: Cleiton Nascimento de Franca [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00459-2007-051-01-00-5 - Rte: Edvaldo Celestino de Souza [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01203-2007-051-01-00-5 - Rte: Moises Spritzer [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/93 - Rte: ANTONIO RORIGUES DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Comparecer a Secretaria para retirar a CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001214/95 - Rte: MONICA SOUZA SANTANA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Tomar ciencia que os saldos existentes nos autos sao pertencentes as reclamadas, tendo em vista que satisfeito integralmente o credito exequendo com os depositos que foram liberados a autora. \r\n\r\nProc. 00718-1996-051-01-00-4 - Rte: JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 086870/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001482/98 - Rte: MARCELO DE BARROS GOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a impugnacao do exequente foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000121/99 - Rte: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D AB:RJ 056528/D ] Rte: Tomar ciencia da guia DARF, referente ao recolhimento de imposto de renda. \r\n\r\nId: 486356"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01497-2007-053-01-00-8 - Rte: Sidney Pereira Egito Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Declaracao judicial da responsabilidade subsidiaria da 2a reclamada; b) Aviso previo de 30 dias; c) Diferencas dos 13o salarios dos anos de 2001 a 2006, calculados na forma indicada no item 6; d) 13o salario/07, de 2/12 avos; e) Diferencas das ferias dos periodos compreendidos entre os anos de 2001 a 2005 + 1/3; f) Ferias do periodo 2005/06 + 1/3 e ferias proporcionais de 2/12 + 1/3; g) Salarios retidos do periodo de 01 de dezembro/06 a 16 de janeiro de 07; h) Horas extras de todo o periodo contratual, calculadas com respeito ao encurtamento da hora noturna, e com a integracao do adicional noturno e dos trienios; i) Adicional noturno de todo o periodo do contrato; j) Pagamento do valor correspondente a mais uma hora extra por dia trabalhado ou pagamento da indenizacao equivalente, face a inexistencia de intervalo regular de uma hora para refeicao; k) Dif. RSR; l) Diferencas dos depositos do FGTS + 40%; m) Multa fundiaria de 40% sobre o valor sacado de R$ 2.624,94; n) Multa do art. 477, CLT; o) Acrescimo de 50% sobre as parcelas rescisorias; p) Indenizacao por danos morais; q) Indenizacao adicional equivalente a uma remuneracao mensal; r) Honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da condenacao. Da-se a causa o valor de R$ 15.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01032-2002-053-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ TORRES FERREIRA Rdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 17.857,24, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01736-2003-053-01-00-6 - Rte: JOSE ERNANDES DE FREITAS Rdo: SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 15.687,09. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: EDILSON DOS SANTOS Rdo: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 3.545,04 correspondentes a 299.469,57 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: SYLVIA BARBOSA DO NASCIMENTO Rdo: LETYCE MARINHO DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 842,21 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00006-2004-053-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00955-2005-053-01-00-0 - Rte: Eliel Cunha de Magalhaes Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembargados da reclamada, sob pena de execucao em seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01092-2005-053-01-00-8 - Rte: Adriano dos Santos Vieira Rdo: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. - Boy Service E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 119. \r\n\r\nProc. 00413-2007-053-01-00-9 - Rte: Arthur de Paula Ramos Rdo: Cooperdata Cooperativa de Trabalho Serv. Auton. Apoio Log. Transporte E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00385-2007-053-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 080472/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 72. \r\n\r\nProc. 00139-2008-053-01-00-9 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Fabio Assis Zacarias Cgte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01407-2007-053-01-00-9 - Egte: Alexandre de Sant Anna Mainente [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente OAB:RJ 082191/D AB:RJ 069309/D ] Egte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 000079/01 - Rte: VILMA CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00302-2001-053-01-00-7 - Rte: WANIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01353-2003-053-01-00-8 - Rte: MARCIA BAPTISTA PARENTE [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: DIGICONT ASSESSORIA CONTABIL Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00006-2004-053-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 079368/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias permeados por 5 dias, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01709-2006-053-01-00-6 - Rte: Arlindo Macedo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 034287/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00696-2007-053-01-00-9 - Rte: Zaira Echardt [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01507-2007-053-01-00-5 - Rte: Ismael Silverio de Moura [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00296-2008-053-01-00-4 - Rte: Alexandre Manoel de Azevedo Lima [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Cia. Palmares Hoteis e Turismo Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00301-2008-053-01-00-9 - Rte: Eduardo Vasconcelos de Lima [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D ] Rdo: Pires Oliveira Materiais de Construcao Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02048-2000-053-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS COELHO BORBA [Adv. Victor Gemmal OAB:RJ 014172/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 300. \r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: ANAILTON GERALDO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 186. \r\n\r\nProc. RT 001488/01 - Rte: Ivonise Maria de Oliveira Sa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GESSO RIO 2008 IND E COM LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01596-2001-053-01-00-4 - Rte: LUCIANITA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com os calculos dos valores que entende devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2001-053-01-00-0 - Rte: ALVARO LOUREIRO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 380-V. \r\n\r\nProc. 00329-2002-053-01-00-0 - Rte: TELMA DUTRA SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 086770/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00362-2002-053-01-00-0 - Rte: ANA MARIA BARBOZA CORDEIRO DOMINGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 361-V. \r\n\r\nProc. 01541-2002-053-01-00-5 - Rte: PAULO ALEXANDRE DOS REIS COUTO [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 005973/D ] CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 59. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2003-053-01-00-1 - Rte: IARA SANTOS DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 131042/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00624-2003-053-01-00-8 - Rte: ELIZEU MATOS FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 024057/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, TREVISO RIO VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos permeados porq 5 dias, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00642-2003-053-01-00-0 - Rte: ALFREDO EURIPEDES RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 096907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00676-2003-053-01-00-4 - Rte: RICARDO VAZ DA COSTA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00798-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIA ESTER BOUTY CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2003-053-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA DE ASSIS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 098648/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 189-V. \r\n\r\nProc. 01154-2003-053-01-00-0 - Rte: JACQUELINE AZEVEDO PIMENTA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 115816/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 182-V. \r\n\r\nProc. 01477-2003-053-01-00-3 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 156635/E ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 225-V. \r\n\r\nProc. 00496-2004-053-01-00-3 - Rte: WELLINGTON GASPAR DE JESUS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00560-2004-053-01-00-6 - Rte: MARIA LEIDE SANTOS DE JESUS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 131-V. \r\n\r\nProc. 00822-2004-053-01-00-2 - Rte: EXPEDITO CAETANO DE SOUZA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Rdo: CAPS COMESTIVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado. \r\n\r\nProc. 01063-2004-053-01-00-5 - Rte: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 136-V. \r\n\r\nProc. 01648-2004-053-01-00-5 - Rte: JULIANA DA SILVA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00017-2005-053-01-00-0 - Rte: Ircana Goncalves da Fonseca [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Informar medidas frutiferas para prosseguir e para que se manifeste quanto a indicacao do direito de credito a penhora, em 10 dias, valendo o seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00129-2005-053-01-00-0 - Rte: Luiz Elidio Groppo [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel OAB:RJ 082706/D Rte: Informar meios para citacao. \r\n\r\nProc. 00410-2005-053-01-00-3 - Rte: Luiz Paulo Pereira dos Santos [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Real ABN Amaro Real S.A(incorporacao do Banco Sudameris Brasil) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D ] Rte: Informar se houve decisao nos autos do processo 2005.001.040311.3 conforme ata de audiencia de fls. 85. \r\n\r\nProc. 00632-2005-053-01-00-6 - Rte: Sidney Silva Souza [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 89-V. \r\n\r\nProc. 00719-2005-053-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva Filho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 182-V, sendo a re para o respectivo deposito, em 48 horas, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01034-2005-053-01-00-4 - Rte: Luzia Iva Barbosa [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01092-2005-053-01-00-8 - Rte: Adriano dos Santos Vieira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 068426/D ] Rte, Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. - Boy Service: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 119. \r\n\r\nProc. 01102-2005-053-01-00-5 - Rte: Rosangela de Castro Ferreira Coelho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 208. \r\n\r\nProc. 01666-2005-053-01-00-8 - Rte: Alexandre Franca Aires [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 047521/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 236-V. \r\n\r\nProc. 00615-2006-053-01-00-0 - Rte: Helenildes Vasconcellos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 229-V. \r\n\r\nProc. 00961-2006-053-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Dias [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01030-2006-053-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-053-01-00-4 - Rte: Alessandro Chavarry Pereira Velloso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 294. \r\n\r\nProc. 01719-2006-053-01-00-1 - Rte: Simone Ferreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Vir com medidas frutiferas para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00034-2007-053-01-00-9 - Rte: Antonio Nivaldo Souza de Araujo Filho [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 68-V. \r\n\r\nProc. 00104-2007-053-01-00-9 - Rte: Cosma Rodrigues Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 123389/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 56. \r\n\r\nProc. 00413-2007-053-01-00-9 - Rte: Arthur de Paula Ramos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00850-2007-053-01-00-2 - Rte: Bianca Magalhaes Lima Trancoso dos Anjos [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00870-2007-053-01-00-3 - Rte: Flavia Cozzolino Soares [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 113865/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., S.A. Viacao Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00922-2007-053-01-00-1 - Rte: Radson Barreto Conceicao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Adriano Rosa de Castro Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01048-2007-053-01-00-0 - Rte: Cristina de Oliveira da Silva Albuquerque [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D ] Rdo: Mercado Edinho Rte: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2007-053-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Santos Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-053-01-00-1 - Rte: Sergio Bernardino de Sena [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01223-2007-053-01-00-9 - Rte: Marcilio Gondim Marques [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 304. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2007-053-01-00-3 - Rte: Jakeline Carvalho Costa [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D ] Rdo: Soul Brasil Barra Modas Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01391-2007-053-01-00-4 - Rte: Elizangela dos Santos Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 01412-2007-053-01-00-1 - Rte: Roberto Lopes Matheus [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01487-2007-053-01-00-2 - Rte: Taunny Santos dos Anjos [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2007-053-01-00-4 - Rte: Artur da Cruz Bernardes [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 133088/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001186/96 - Rte: JORGE DA COSTA SILVA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 084674/D ] Rte: Informar meios para prosseguir. \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: MARIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA Rte: Vir com a indicacao da Vara e o numero do processo, uma vez que a 3a Vara Civel declinou competencia para uma das Varas de Fazenda Publica, conforme fls. 78, observando-se o prazo de fls. 146. \r\n\r\nProc. RT 001562/97 - Rte: CELSO ANTONIO DE JESUS [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: EMPROCON EMPRESA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: JOSEFA SIMOES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000597/99 - Rte: LUZIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 070954/D ] Rte: Informar meios para citacao da socia \r\n\r\nProc. RT 000847/99 - Rte: KATIA LUZIA PEREIRA RAMOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02359-1999-053-01-00-5 - Rte: JERSON LINS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 459. \r\n\r\nId: 482582"
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                        "482583": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT - 2290/99, movida por ISAURA ALVES DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB/RJ 76.979) em face de SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Geraldo Lopes da Silva - OAB/RJ 20.969), na forma abaixo:- \r\n\r\nA Doutora JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO - Juíza do Trabalho da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 30/04/2008 e 14/05/2008, sempre às 14:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 Grupo 1.801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 136, situado na Rua do Livramento nº 81 - Centro - Rio de Janeiro/RJ e a correspondente fração ideal de 391,00m2 do terreno e 1.153,00m2 de área edificada, que mede 9,06m de largura por 46,00m de extensão, confrontando a esquerda com o prédio 83, de Carmelia Conrado, à direita com o prédio 77 e aos fundos com o prédio 64 da Rua do Monte; avaliado em 18/07/2007, por R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Conforme certidão do 2º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 80837, pertence a Devedora, penhorado a Reclamante, incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas nos processos que se seguem: 24ª Vara Federal/RJ - Proc. 00.0258627-4; 3ª Vara Federal/RJ - Proc. 7137877; 2ª Vara Federal/RJ - Proc. 7350465; 21ª Vara Federal/RJ - Proc. 920081994-0; 38ª Vara Federal/RJ - Proc. 97695298; 36ª Vara Federal/RJ - Proc. 96.0045959-2; 2ª Vara Federal/RJ - Proc. 990037447-9; 7ª Vara Federal/RJ - Proc. 940018932-0; 9ª Vara de Fazenda Pública/RJ - Proc. 1155/98; 7ª Vara Federal/RJ -Proc. 95.0039137-6; 9ª Vara de Fazenda Pública/RJ - Proc. 1847/95; 4ª Vara Federal/RJ - Proc. 2001.51.01.537408-9; 12ª Vara de Fazenda Pública/RJ - Proc. 5230/99; 12ª Vara de Fazenda Pública/RJ - Proc. 2002.120.030075-3; 30ª Vara do Trabalho/RJ - RT 1181/99.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução idônea de 30% do valor ofertado e comissão de 5%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; seja a de que trata o art. 651 ou a de que trata o art. 787 do CPC; assumindo o arrematante a responsabilidade pelo pagamento de débitos de IPTU, porventura incidentes sobre o imóvel. Rio de Janeiro/RJ, 10/03/2008.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Eu, (Dulcinéia Oliveira Coelho - Diretora da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 482583"
                        ],
                        "482584": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT - 1035/93, movida por SANDRA MARIA MISSAGIA e TÂNIA GONÇALVES (Dr. Leonardo Greco - OAB/RJ 21.557) em face de SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22.015-D), na forma abaixo:- \r\n\r\nA Doutora JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO - Juíza do Trabalho da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Parte Ré, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 30/04/2008 e 14/05/2008, sempre às 14:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 Grupo 1.801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 1007, situado na Rua Pacheco Leão nº 1225 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro/RJ, constituído por prédio de 03 blocos de nºs 01, 02 e 03, edificado em área de terreno situada nos fundos da Rua Pacheco Leão, onde funciona a Substação Terminal Sul desta Cidade, formada por uma poligonal irregular de 05 lados, medindo o lado AB 153,00m. no rumo de 55º30' NE, mede 150,00m. no rumo de 46º SE, o lado CD, formando com o lado anterior um ângulo interno de 90º, mede 136,00m. no rumo de 44º SN, o lado DE formando com o lado anterior um ângulo interno de 138º30', mede 58,00m. no rumo de 84º30'SW e finalmente, o lado EA, formando com o lado anterior um ângulo interno de 120º, mede 145,00m. no rumo de 34º30' e formando com o primeiro lado AB um ângulo interno de 90º, fechando assim o polígono, com área de 28.800m2.; avaliado em 01/09/2006, por R$ 8.600.000,00 (oito milhões e seiscentos mil reais). Conforme certidão do 2º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 85.986, pertence a Devedora, penhorado a Reclamante, incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas nos processos que se seguem: 15ª Vara do Trabalho/RJ - RT - 1890/91; 16ª Vara do Trabalho/RJ - RT - 1320/89; 14ª Vara do Trabalho/RJ - RT - 1456/89.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ou a prazo de até quinze dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução idônea de 30% do valor ofertado e comissão da leiloeira de 5%; sendo devida a comissão em tela em caso de adjudicação ou remição; seja a de que trata o art. 651 ou a de que trata o art. 787 do CPC; sendo responsabilidade do arrematante o pagamento de débitos de IPTU, porventura incidentes sobre o imóvel. Rio de Janeiro/RJ, 10/03/2008.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Eu, (Dulcinéia Oliveira Coelho - Diretora da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 482584"
                        ],
                        "482585": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT - 0255/00, movida por JORGE MACHADO SALDAHA (Dr. Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB/RJ 0076979-D) em face de GOLDEN GUARD SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., (Dr. Jose Galdino Neto - OAB/RJ 62.172-D), na forma abaixo:- \r\n\r\nA Doutora JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO - Juíza do Trabalho da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 30/04/2008 e 14/05/2008, sempre às 14:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Grupo 1.801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel constante dos Autos de Penhora e Avaliação de fls. 138, situado na Rua Marques de Valença nº 25 - Apto. 806 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, com direito a vaga de garagem, com a fração de 0,0093017 do respectivo terreno que mede 44,00m. de largura na frente e nos fundos, pro 49,50m. de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio nº 19, da mesma rua e com os nºs 142 e 148 da Rua Conde de Bonfim, à esquerda com os imóveis nºs 35 e 37 (vila) da Rua Marques de Valença e nos fundos com os imóves nºs 162 da Rua Conde de Bonfim e 10,12 e 16 da Rua carmela Dutra.- Avaliado em 28/03/2007, por R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).- Conforme certidão do 11º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 106.828, transcrito em nome de Francisco José Mansor e s/m Sheila Archanjo Mansor, penhorado ao Reclamante. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista e comissão de 5%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; seja a de que trata o art. 651 ou a de que trata o art. 787 do CPC, ficando o arrematante responsável pelo pagamento de débitos de IPTU e de cotas condominiais, por ventura incidentes sobre o imóvel. Rio de Janeiro/RJ, 10/03/2008.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Eu, (Dulcinéia Oliveira Coelho - Diretora da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 482585"
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                        "476523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00052-2008-054-01-00-8 - Rte: Paulo Jorge Buris Coutinho Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: 1- citacao das reclamadas; 2- declaracao incidental de inconstitucionalidade dos dispositivos do item I; 3- gratuidade de justica; 4- condenacao das rdas no pagamento de todas as verbas resilitorias , com base na maior remuneracao do rte mais juros e correcao; 5-pagamento das horas extras e seus reflexos; 6- pagamento do RSR (enunciado 172 TST); 7-pagamento dos intervalos intrajornada; 8-pagamento de ferias vencidas e proporcionais, nos periodos de 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007; 9- pagamento de 13 salario dos anos de 2003/2007 e proporcionais; 10-pagamento de saldo de salario de 40 dias do mes de setembro de 2007, mais 10 dias do mes de outubro de 2007; 11-multa de 40% FGTS; 12-horario das intra-jornadas; 13-pagamento do repouso semanal remunerado; 14-exibicao dos cartoes de ponto de todo o pacto laboral; 15-honorarios advocaticios de 20%; 16-multa art.477, CLT; 17-procedencia e condenacao da 2a re subsidiariamente; 18-indenizacao de danos morais nao inferiores a 60 salarios minimos; 19-alternativamente caso assim nao entenda, seja arbitrado outro valor; 20-anotacao do contrato de trabalho na CTPS do autor; 21-pagamento dos valores correspondente aos vales-transporte de todo o pacto laboral; 22- oficio ao DRT, INSS, CEF, Receita Federal e 23-apuracao dos pleitos ora vinculados por ocasiao da liquidacao de sentenca, acrescidos de juros e correcoes monetarias, pagamento das custas e demais cominacoes legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00756-2007-054-01-00-0 - Rte: Joao Domingues Cabral E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 12.512,46 equivalente a 1.056.967,00 Trs, devendo comprovar, em 48 horas, o deposito de referida importancia. \r\n\r\nProc. 01608-2002-054-01-00-8 - Rte: CELIA SANT ANA DA SILVA Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01654-2003-054-01-00-8 - Rte: GELSON DOS SANTOS Rdo: GERAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do debito previdenciario , no prazo de 48 horas. Na omissao, sera procedida a penhora on line em suas contas bancarias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-054-01-00-4 - Rte: Edson Roberto Martins Goncalves Rdo: LGL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-054-01-00-7 - Rte: Almir de Araujo Mouta Rdo: Adalberto Antonio de Araujo (Sucessor de Zenilda de Oliveira Araujo) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 01568-2007-054-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Confeitaria Romas Ltda. Aut: Manifestar-se em razoes finais no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2007-054-01-00-0 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-054-01-00-5 - SPTE: Rosangela Dias Barreto [Adv. Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares OAB:RJ 081492/D AB:RJ 079228/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao FL.141. \r\n\r\nProc. 00659-2007-054-01-00-7 - Rte: Miriam de Paula do Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 092121/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48 - DETRAN. \r\n\r\nProc. 00820-2001-054-01-00-7 - Rte: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01444-2001-054-01-00-8 - Rte: VANDERLY LOUDES FRANCO ROCHA [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: RDA para ciencia do despacho de fl.670-v, sendo o rte para comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProc. 01582-2001-054-01-00-7 - Rte: QUELSON SOARES DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00807-2004-054-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.155- INDICANDO BENS \r\n\r\nProc. 00841-2004-054-01-00-5 - Rte: ROSEMARY DE FATIMA CASSANI TEIXEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01284-2004-054-01-00-0 - Rte: PATRICIA REGINA DUARTE [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Vir o rte com o endereco da Unimed onde pretende ver realizada a diligencia. \r\n\r\nProc. 00127-2005-054-01-00-8 - Rte: Renata Mafra de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 270 - DETRAN. Devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-054-01-00-7 - Rte: Flavia dos Santos Caetano Vaz [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01700-2005-054-01-00-0 - Rte: Anderson da Costa Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01187-2006-054-01-00-9 - Rte: Valdenir de Alencar [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 129014/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01429-2006-054-01-00-4 - Rte: Georgia Tania Mattara [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 089370/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.156. \r\n\r\nProc. 00011-2007-054-01-00-0 - Rte: Celso Henrique Lima de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao,fl.244, do perito estimando honorarios. \r\n\r\nProc. 00445-2007-054-01-00-0 - Rte: Alice Santana Rihan [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Barcalhau Frutos do Mar Rte: Comparecer a secretaria da vara a fim de receber guias CD/SD. \r\n\r\nProc. 00515-2007-054-01-00-0 - Rte: Rone Sergio Nascimento Miranda [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00960-2007-054-01-00-0 - Rte: Valeria de Andrade Bastos [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 068912/D ] Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ SUCESSIVO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01101-2007-054-01-00-9 - Rte: Valdeci dos Santos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/95 - Rte: CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.347. \r\n\r\nProc. RT 001283/97 - Rte: MANOEL VICENTE LEANDRO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido a fl.375, devendo informar o endereco dos socios \r\n\r\nProc. RT 002257/97 - Rte: Sergio Ribeiro Alves [Adv. Marcos Barros Espinola OAB:RJ 081879/D ] Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos -Flumitrens Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.231/235 \r\n\r\nProc. 01667-1999-054-01-00-0 - Rte: MARIA IZABEL FERREIRA DO CARMO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02329-1999-054-01-00-5 - Rte: ARNALDO DIONISIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.536 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 476523"
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                        "482592": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01049-2006-055-01-00-6 - Rte: Deise Martins Bezerra Rdo: Arbeit Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01263-2007-055-01-00-3 - Rte: Alexsander de Souza da Cunha Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/06/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/06/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00147-2007-055-01-00-7 - Rte: Erisvando Pereira Martins [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D ] Rdo: RMF4 Comercio de Alimentos Ltda. Bens: 03(TRES) CONJUNTOS CONSTITUIDOS POR MESA TIPO BAR EM MADEIRA PINHO PE EM FERRO E DUAS CADEIRAS EM MADEIRA PINHO, BOM ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 400,00 TOTALIZANDO R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS) BEM PODE SER ENCONTRADO NA AVENIDA DAS AMERICAS 500 BLOCO 04 LOJA 108, BARRA DA TIJUCA A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 01319-2000-055-01-00-3 - Rte: NEIDE DE CAMPOS [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da peticao da perita, fls.343/345, com esclarecimentos em face da impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000427/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, fls.96. \r\n\r\nProc. 01572-2001-055-01-00-8 - Rte: ERNESTO TEIXEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] ERNESTO TEIXEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2002-055-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE VARGAS SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO JOSE VARGAS SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da peticao da perita e do despacho de fls.215. \r\n\r\nProc. 01444-2002-055-01-00-5 - Rte: HEBER DE SOUZA COELHO [Adv. Walther Jose Seng Das Neves OAB:RJ 017293/D ] Rdo: ALCANTARA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA HEBER DE SOUZA COELHO: Tomar ciencia da certidao de fls.250. \r\n\r\nProc. 01705-2002-055-01-00-7 - Rte: ROSANGELA ROQUE SCORZELLO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00510-2003-055-01-00-0 - Rte: MICHELE BEZERRA CAMPOS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA MICHELE BEZERRA CAMPOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls.103. \r\n\r\nProc. 00987-2004-055-01-00-7 - Rte: CELSO ANTUNES CARVALHO [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 011827/D ] IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00943-2005-055-01-00-8 - Rte: Sinei Menezes da Silva [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 021978/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 084012/D ] Sinei Menezes da Silva, Transtam Transportes Ltda., Comissionaria Aerea RJ Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Inquiritoria. \r\n\r\nProc. 01103-2005-055-01-00-2 - Rte: Alex Goncalves Antonio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 000855/B ] Elevadores Atlas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00147-2006-055-01-00-6 - Rte: Jefferson Januario de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo Sucessivo. \r\n\r\nProc. 00947-2006-055-01-00-7 - Rte: Dario Henrique da Silva Sores [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Casa de Portugal Dario Henrique da Silva Sores: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.67/71, juntando documentos. \r\n\r\nProc. 01226-2006-055-01-00-4 - Rte: Carolinne Vieira Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D Carolinne Vieira Santos: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.40. \r\n\r\nProc. RT 001198/97 - Rte: NELSON LUIZ REIS RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 033165/D ] NELSON LUIZ REIS RODRIGUES: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao de prazo. Venha com a comprovacao de ma gestao, tendo em vista tratar-se de sociedade anonima. \r\n\r\nId: 482592"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01380-2007-056-01-00-3 - Rte: Ofelia Bizerra de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00067-2008-056-01-00-9 - Rte: Monica Teixeira da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00288-2005-056-01-00-4 - Rte: Mary Anne Torobay Rosa [Adv. Eronildes de Franca e Silva OAB:RJ 077658/D AB:RJ 094771/D ] Sociedade Educacional Vieira e Correa Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 247 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01505-2004-056-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LUIZ CAMINHA DE ANDRADE [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 030069/D ] ELETRICA CORDOVIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 200 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01608-2005-056-01-00-3 - Rte: Joao Fernandes de Oliveira(Espolio de) [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 118897/D ] Viacao Oriental Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 1624 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00765-2006-056-01-00-2 - Rte: Dennys Silveira Guterres de Carvalho [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 040593/D ] Urbanitec Construcoes e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 76 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001209/98 - Rte: FABIANO GUILHERME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 327 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 474763"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00069-2007-057-01-00-3 - Rte: Tatiane Astuto Rdo: Fibra Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 001860/01 - Exte: RITA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA RITA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA PEREIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 49 \r\n\r\nProc. 00549-2004-057-01-00-1 - Exte: MARLON LESSA GABI [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA E OUTRO S MARLON LESSA GABI: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 44 \r\n\r\nProc. 01020-2006-057-01-00-7 - SPTE: Luiz Carlos Marcelino [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] SPDO: Feital Transporte e Turismo Ltda. Luiz Carlos Marcelino: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 02068-2001-057-01-00-8 - Rte: GEORGINA RIBEIRO MACHADO [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 043668/D ] GEORGINA RIBEIRO MACHADO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 117 \r\n\r\nProc. 00973-2005-057-01-00-7 - Rte: Maria das Mercedes Pires de Sousa [Adv. Natalino Castelo Branco de Alcantara OAB:RJ 079742/D AB:RJ 003846/D ] Maria das Mercedes Pires de Sousa, Bambina Oncos Servicos Medicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01420-2006-057-01-00-2 - Rte: Elchias Andrade dos Santos [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D ] Rdo: Marcenaria Especial Conservacao e Construcao Civil Ltda. Elchias Andrade dos Santos: Tomar ciencia da decisao \"EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 01352-2007-057-01-00-2 - Rte: Rosimaire de Miranda Silva [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: Ryfer Filhos e Cia Ltda. Rosimaire de Miranda Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.31 \r\n\r\nProc. 01469-2007-057-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Alfradique [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 014871/D ] Francisco Carlos Alfradique, TOM MAIOR SERVICO DE BUFFET LTDA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01735-2000-057-01-00-4 - Rte: FRANCISCO XAVIER GUIMARAES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A IMPUGNACAO DE FLS. \r\n\r\nProc. RT 000131/01 - Rte: JACKELINE VERONICA DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D ] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL JACKELINE VERONICA DE SOUZA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 167 \r\n\r\nProc. RT 001446/01 - Rte: ALESSANDRO PEREIRA FIGUEIREDO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 077926/D ] ALESSANDRO PEREIRA FIGUEIREDO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00208-2002-057-01-00-4 - Rte: HONORINA ROSALIA DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 083417/D ] HONORINA ROSALIA DA SILVA, JARAN ARMAZENS GERAIS LTDA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01221-2002-057-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE BARROS DA CUNHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 027439/D ] ROBERTO DE BARROS DA CUNHA: Not.a parte autora para justificar o requerimento de fls.310,consi derando que a re trouxe aos autos os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 01487-2002-057-01-00-3 - Rte: MARCOS ELIAS DOS REIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 136204/D ] CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL: Diga a peticionaria em que fls se encontram os poderes ao advogado indicado no ultimo paragrafo desta peticao. \r\n\r\nProc. 00474-2003-057-01-00-8 - Rte: JONAS DE OLIVEIRA CANDIDO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA JONAS DE OLIVEIRA CANDIDO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 49 \r\n\r\nProc. 01493-2003-057-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO LUIZ NOGUEIRA DE PAULA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D ] Rdo: JOAO GONCALVES THIAGO & FILHOS LTDA SEBASTIAO LUIZ NOGUEIRA DE PAULA: Indeforp compete a parte trazer aos autos a liquidacao do julgado com copia artigo 879 paragrafo terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01510-2003-057-01-00-0 - Rte: CLEBER LUIZ RODRIGUES NUNES [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA CLEBER LUIZ RODRIGUES NUNES: Tomar ciencia da decisao \"EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 00389-2006-057-01-00-2 - Rte: Claudia Catarina Moreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 134619/D ] Claudia Catarina Moreira, Losango Promocoes e Vendas Ltda.: Tomar ciencia da decisao preliminar de prescricao total. \"...reconheco a prescricao suscitada pela reclamada, determinando a extincao da presente reclamacao com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00597-2006-057-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Marcos Antonio Teixeira, Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios. \"...conheco os embargos e no merito os acolho,sanando as omissoes apontadas...\" \r\n\r\nProc. 00698-2006-057-01-00-2 - Rte: Elmo Salles [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Elmo Salles: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 43 \r\n\r\nProc. 01272-2006-057-01-00-6 - Rte: Luciano de Almeida Domingos [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 099183/D ] Luciano de Almeida Domingos, Jamef Transportes Ltda.: Manifestar-se quanto a promocao da contadora.prazo cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01541-2006-057-01-00-4 - Rte: Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D AB:RJ 105151/D ] Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira, Bradesco Seguros S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00069-2007-057-01-00-3 - Rte: Tatiane Astuto [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Tatiane Astuto: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00121-2007-057-01-00-1 - Rte: Aida Maria Dantas Louzada de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 084568/D ] Aida Maria Dantas Louzada de Almeida, Companhia Docas do Rio de Janeiro: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00286-2007-057-01-00-3 - Rte: Melissa de Almeida Monteiro Laranjeira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068301/D ] Melissa de Almeida Monteiro Laranjeira, Jacarepagua Video Locadora de Video Ltda. ME: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00941-2007-057-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia da Silva de Santana [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 113805/D ] Rita de Cassia da Silva de Santana, TNL Contax S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01065-2007-057-01-00-2 - Rte: Cosme Jose Marques [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D ] Rdo: Emanuel Sodre Viveiros de Castro Escritorio de Advocacia Cosme Jose Marques: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 68 \r\n\r\nProc. 01071-2007-057-01-00-0 - Rte: Flavia Mattos Gouvea [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D ] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. Flavia Mattos Gouvea: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01166-2007-057-01-00-3 - Rte: Eduardo Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063570/D ] Eduardo Barros, Marsal Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 07/05/08 as 10:15 horas para oitiva da testemunha PAULO LOPES COIMBRA na 3a Vara do Traba lho de Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 001994/94 - Rte: FABIANO DE MORAIS DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 053214/D ] FABIANO DE MORAIS DA SILVA: Observe a parte atentamente as fls.36/40. Nada a deferir quanto a presente peticao...\" \r\n\r\nProc. RT 002252/94 - Rte: SOLANO HENRIQUE MAURO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041150/D ] SOLANO HENRIQUE MAURO DE CARVALHO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 190 \r\n\r\nProc. RT 001620/96 - Rte: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 074964/D ] SEBASTIAO LUIZ FERREIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 235 \r\n\r\nProc. RT 000891/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 042360/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 279 \r\n\r\nId: 484710"
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                        "482742": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00350-2006-058-01-00-1 - Rte: Osvaldo Ferreira de Almeida Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 220.207,32 EQUIVALENTES A 18.672.365,9865 TRs., CONFORME O DESPACHO DE FLS 114:\" VISTOS ETC. POR ADEQUADOS A COISA JULGADA, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 103/110 PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RECLAMADA POR EDITAL, AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, PROCEDA-SE AO BLOQUEIO ON LINE SOBRE OS ATIVOS DA RECLAMADA, ANTE A GRADACAO PREVISTA NO ART 655 CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA NESTA ESPECIALIZADA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: ARILSON DOS SANTOS Rdo: CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, PARA IMPUGNACAO DOS CALCULOS, NA FORMA DO ART 879, PARAGR. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00729-2002-058-01-00-8 - Rte: CLAUDIA SOARES SAMPAIO Rdo: CANBALA SUCOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 80/81, DEVENDO, EM CASO DE IMPUGNACAO, OBSERVAR O CONTIDO NO PARAGR. 2o. DO ART 879 DA CLT. TUDO NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 01102-2006-058-01-00-8 - Cgte: Cafe e Bar Santa Rita de Bangu Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 087754/D ] Cafe e Bar Santa Rita de Bangu Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO ART 879, PARAGR. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01603-2002-058-01-00-0 - Rte: SANDRA FELICIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] SANDRA FELICIANO: INFORMAR O ENDERECO DAS REFERIDAS EMPRESAS. \r\n\r\nProc. 00838-2004-058-01-00-7 - Rte: VALDOMIRO NUNES DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D VALDOMIRO NUNES DA SILVA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 01118-2005-058-01-00-0 - Rte: Nassim Neder [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 240/263. \r\n\r\nProc. 00539-2007-058-01-00-5 - Rte: Joao Batista Peres da Silva [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO ART 879, PARAGRAF. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00580-2007-058-01-00-1 - Rte: Fabiano Almeida Marcellino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Fabiano Almeida Marcellino: VISTA DA PETICAO DE FLS 60. \r\n\r\nProc. 00982-2007-058-01-00-6 - Rte: Oswaldo Luis Silva [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D ] Rdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. Oswaldo Luis Silva: CIENCIA DAS INFORMACOES DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 000038/00 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMILO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D CARLOS EDUARDO CAMILO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001265/00 - Rte: CLEA MARIA FRAZAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] CLEA MARIA FRAZAO: VISTA DA PETICAO DE FLS 104/122. \r\n\r\nProc. 01413-2000-058-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 052583/D ] ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO, TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA: VISTA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01715-2000-058-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 086770/D ] CARLOS HENRIQUE MARTINS DO NASCIMENTO, BANCO SANTANDER BRASIL S/A: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS 351:\"...ASSIM, NADA A DEFERIR QUANTO AO PETICIONADO PELA RE AS FLS 346/348...\". \r\n\r\nProc. RT 000699/01 - Rte: IZELMAR JOSE GONCALVES PEIXOTO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 072953/D ] IZELMAR JOSE GONCALVES PEIXOTO: CIENCIA DA RELACAO CONSTANTE DAS FLS 108 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: ARILSON DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 052719/D ] CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA, COOPERAR-SAUDE: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, PARA IMPUGNACAO DOS CALCULOS, NA FORMA DO ART 879, PARAGR. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00422-2002-058-01-00-7 - Rte: CASSIO VILA DE ALCANTARA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D CASSIO VILA DE ALCANTARA: VIR COM MAIS INFORMACOES RELATIVAS AO BEM SOBRE O QUAL REQUER A INCIDENCIA DA PENHORA, COMO, POR EXEMPLO, ENDERECO ONDE O MESMO SE ENCONTRA LOCALIZADO, NOME DO PROPRIETARIO ETC.. TUDO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00729-2002-058-01-00-8 - Rte: CLAUDIA SOARES SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D CLAUDIA SOARES SAMPAIO: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 80/91, DEVENDO, EM CASO DE IMPUGNACAO, OBSERVAR O CONTIDO NO PARAGR. 2o. DO ART 879 DA CLT. TUDO NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2003-058-01-00-3 - Rte: ELCI JOSE MARTINS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 088922/D ] ELCI JOSE MARTINS, EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, GAFISA SA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 294/295 FORAM APROVADOS, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00948-2003-058-01-00-8 - Rte: SOLANGE TAVARES DE ARAUJO MAGIER [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D ] SOLANGE TAVARES DE ARAUJO MAGIER: REFAZER OS SEUS CALCULOS, QUE ENCONTRAM-SE MAJORADOS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DE FLS 787. \r\n\r\nProc. 00366-2004-058-01-00-2 - Rte: CLAUDIA GOMES DE MORAES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO ART 879. PARAGR. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00419-2004-058-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS FLORENTINO DE CARVALHO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA LUIZ CARLOS FLORENTINO DE CARVALHO: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00566-2005-058-01-00-6 - Rte: Luzia da Cruz Santos [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rigy Coeli Confeccoes Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO ART 879, PARAGR. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00679-2005-058-01-00-1 - Rte: Alekisandro Alves Ferreira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 007345/D ] Alekisandro Alves Ferreira, RG Coutinho Bazar e Servicos de Xerox ME, Rogeria dos Santos Pimentel Bazar e Servicos de Xerox ME: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 92 FORAM APROVADOS, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00844-2005-058-01-00-5 - Rte: Silvana Rianelli Teixeira Sobrinho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cordeiro DAS NEVES LTDA-Jardim Escola Tia Bel [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D ] Silvana Rianelli Teixeira Sobrinho, Cordeiro DAS NEVES LTDA-Jardim Escola Tia Bel: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 72/75 FORAM HOMOLOGADOS, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER AO DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00350-2006-058-01-00-1 - Rte: Osvaldo Ferreira de Almeida [Adv. Andre Luis Soares Cruz OAB:RJ 110545/D ] Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. Osvaldo Ferreira de Almeida: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00412-2006-058-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Menezes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 065767/D ] Associacao Beneficente Lider na Area Educacional do Rio de Janeiro: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO ART 879, PARAGR. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01243-2006-058-01-00-0 - Rte: Gilberto Antonio de Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Gilberto Antonio de Albuquerque: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO AS DETERMINACOES DE FLS 318, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2007-058-01-00-0 - Rte: Felomena Leonarda da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 067617/D ] Hoteis Othon S.A.: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO ART 879, PARAGR. 2o. CLT, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2007-058-01-00-6 - Rte: Marta Figueira Machado Rica [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Organizacao Infantil Sequeira Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00325-1998-058-01-00-7 - Rte: HAMILTON DO ROSARIO PASSOS FURTADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086930/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. pz 8 dias. \r\n\r\nId: 482742"
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                        "486079": [
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 00934-2006-060-01-00-3 - Rte: Elson Antunes Santana [Adv. Elson Antunes Santana OAB:RJ 096015/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Elson Antunes Santana: Promova o Reclamente a liquidacao do julgado, conforme fls. 603. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-060-01-00-8 - Rte: Adilson Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 124061/D ] Adilson Ferreira de Oliveira: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 117. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-060-01-00-6 - Rte: Karin Lilio Dantas [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 035271/D ] Karin Lilio Dantas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 95/99) \r\n\r\nProc. 00154-2008-060-01-00-5 - Rte: Nelson Luiz de Azevedo [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D ] Rdo: Auto Mecanica Patsi Nelson Luiz de Azevedo: Cumpra o despacho de fls. 14, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2008-060-01-00-0 - Rte: Tatiane de Carvalho Teixeira [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D ] Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. Tatiane de Carvalho Teixeira: Cumpra o despacho de fls. 33, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2000-060-01-00-3 - Rte: MANUEL GIL SERGIO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Diga o Reclamado sobre peticao com calculos de fls. 537/540, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00523-2003-060-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO BONELLI [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 002496/A ] PAULO ROBERTO BONELLI, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 428) \r\n\r\nProc. 01102-2003-060-01-00-1 - Rte: EMILSON BARROSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-060-01-00-9 - Rte: JOSE DE SA CABRAL MOREIRA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 072198/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Juntar aos autos os documentos requeridos pelo perito, sob as penas do art. 359 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2003-060-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CARMO DE MATOS [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 014644/D ] CARLOS ALBERTO CARMO DE MATOS: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 185. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2005-060-01-00-9 - Rte: Simone Tavares dos Santos Rodrigues [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 083013/D ] Simone Tavares dos Santos Rodrigues: Tomar ciencia do despacho de fls. 73. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2005-060-01-00-7 - Rte: Edmilson Emilio Cunha [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D ] Edmilson Emilio Cunha: Diga o reclamante sobre peticao de fls. 119/132. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-060-01-00-3 - Rte: Maria Celia da Cunha Aguiar [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 095578/D ] Jardim Escola Natureza Viva Ltda. ME: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de vista dos autos, por ora. \r\n\r\nProc. 00873-2005-060-01-00-3 - Rte: Cleide Amaral de Barros [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 042454/D ] Cleide Amaral de Barros: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-060-01-00-9 - Rte: Carlo Helio Santos Fraga [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Carlo Helio Santos Fraga: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 206. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-060-01-00-7 - Rte: Windsor de Oliveira Paiva Rdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 020283/D ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG: Digam as reclamadas sobre a peticao de fls. 273, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-060-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 059537/D ] Paulo Cesar da Silva: Diga o reclamante sobre peticao de fls. 128. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2005-060-01-00-3 - Rte: Heraclito Antunes da Silva [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Heraclito Antunes da Silva: Informar se foi aberto inventario dos bens do falecido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-060-01-00-0 - Rte: Paulo Ferreira de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 115775/D ] Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 91. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-060-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Escleves [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 076022/D ] Jorge Luiz Escleves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 156/165) \r\n\r\nProc. 01297-2006-060-01-00-2 - Rte: Antonio de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 114612/D ] Antonio de Carvalho: Promova o reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 171. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-060-01-00-0 - Rte: Luis dos Santos Lins [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 099938/D ] Luis dos Santos Lins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 183/202) \r\n\r\nProc. 00566-2007-060-01-00-4 - Rte: Maria dos Prazeres de Figueiredo [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria dos Prazeres de Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 64/75) \r\n\r\nProc. 00632-2007-060-01-00-6 - Rte: Maria Jose Goncalves de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 055235/D ] Maria Jose Goncalves de Jesus, Blandina Archanja Piffer Santos: Digam as partes sobre extrato da CEF de fls. 580/587. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01202-2007-060-01-00-1 - Rte: Alexandre Gomes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: Spev Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Alexandre Gomes: Tomar ciencia de que foi indeferido o oficio requerido e deferido a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00553-1997-060-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DE PAULA PERDIGAO [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 089835/D ] PROCOMP COMERCIO ASSISTENCIA TEC SERVICOS LTDA: Informar o valor do imposto de renda a ser retido do credito do Reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001095/97 - Rte: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT: Diga o Reclamante sobre o memorando de fls. 63/66, em cinco dias. \r\n\r\nId: 486079"
                        ],
                        "479920": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00851-2007-061-01-00-1 - Exte: Alexandre Luna Lasprilla Exdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Bens: 1) Seis carretas para bagagem, com cobertura em aluminio e lataria em policarbonato, em bom estado. 2) Duas barras de reboque para B-737-300, em bom estado. 3) Uma carreta para bagagem com cobertura em aluminio e lataria em policarbonato, em bom estado. Valor total dos bens: R$ 34.680,00. \r\n\r\nPraca do dia 25/04/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/05/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01122-2007-061-01-00-2 - Exte: Julia Maria da Silva Pinto Exdo: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Bens: Quatro armarios horizontais medindo 1,93 X 0,49, em madeira marfim Valor total dos bens: R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 01272-2007-061-01-00-6 - Exte: Silvano Jovencio de Oliveira Exdo: Telemar Norte Leste S.A. Bens: 135 metros de cabo de 144 fibras oticas, especificacao CFOASM DD G 144. Valor do bem: R$ 3.456,00. \r\n\r\nProc. 00546-2004-061-01-00-7 - Rte: JAQUELINE RIBEIRO DE BRITO PINTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053640/D ] Bens: Um reservatorio cilindrico em termoplastico, marca Alpina, para liquidos alimenticios, capacidade de 20.000 litros, com controle manual, em bom estado, funcionando. Valor do bem: R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00950-2006-061-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Barbosa da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 044591/D ] Bens: Uma freezer horizontal Metalfrio, branco, com duas tampas, em regular estado. Valor do bem: R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00457-2007-061-01-00-3 - Rte: Claudia Leticia da Silva Dias [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 072953/D ] Bens: Setenta carteiras escolares, universitarias, em bom estado de conservacao. Valor total dos bens: R$ 4.200,00. \r\n\r\nProc. RT 000640/01 - Rte: MARIA DO CEU [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 094449/D ] Bens: Quatro maquinas de costura, tipo industrial, sendo uma reta, uma zig-zag, uma overlock 3 fios e uma interlock. Valor total dos bens: R$ 5.900,00. \r\n\r\nProc. RT 001408/01 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071102/D ] Bens: Um arquivo de aco com quatro gavetas deslizantes, em bom estado. Valor do bem: R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00147-2005-061-01-00-7 - Rte: Camilo Braga Gomes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Bens: 1) Um automovel, marca Volkswagen, modelo Quantum 2000 MI EXCL, ano/modelo 1997/1998, cor prata, a gasolina, placa LBX 8496, renavam 684.830.833. 2) Um automovel Volkswagen Golf GLX 2.0, ano/modelo 1997/1997, cor preta, a gasolina, placa LBZ 3733, renavam 687.732.891, em regular estado. 3) Cinco tornos mecanicos com motor GE, em bancada, marca IMOR, modelo PRN 320/24104, em regular estado. 4) Quarenta e cinco poltronas universitarias Alberflex, TOP FT 20, estofado revestido em tecido vermelho, com apoio para escrita e porta material, em regular estado. Valor total dos bens: R$ 54.400,00. \r\n\r\nProc. 00803-2006-061-01-00-2 - Rte: Cristiane de Oliveira Cabo Verde [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D ] Rdo: Loja de Cd s Fogo Puro Ltda. ME Bens: 1) Um aparelho de TV LG modelo 42-PC5RV, em uso, funcionando e em perfeito estado de conservacao. 2) 300 (trezentos) CDs, lancamento Gold, lacrados. Valor total dos bens: R$ 7.061,00. \r\n\r\nProc. RT 000599/95 - Rte: ELVES LEIGUI SEVERIANO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 084806/D ] Bens: 489 latas de 32 Kg de massa corrida Coral. Valor total dos bens: R$ 22.005,00. \r\n\r\nPraca do dia 09/05/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000142/96 - Rte: MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: XT META SOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA Bens: 1) Uma mesa de centro, em madeira, tampa de vidro, medindo 120 cm X 60 cm, no estado. 2) Duas cadeiras baixas em madeira, assento em tecido, no estado. 3) Uma mesa redonda em madeira e suporte em madeira, no estado. Valor total dos bens: R$ 1.600,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 00851-2007-061-01-00-1 - Exte: Alexandre Luna Lasprilla Exdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Exdo: Marcadas pracas para os dias 25.04.08 e 09.05.08, as 14 h. \r\n\r\nProc. 01689-2006-061-01-00-8 - Aut: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 059761/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS.......\" \r\n\r\nProc. RPS 000559/00 - Rte: ANTONIO VENANCIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000696/01 - Rte: EDIL MENDES BARCELOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 022011/D ] Rte: Falar sobre cartas precatorias devolvidas. \r\n\r\nProc. 00578-2002-061-01-00-0 - Rte: TEREZINHA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA E OUTRO S AB:RJ 044076/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2002-061-01-00-7 - Rte: MANUEL CARLOS SOARES DE SOUSA [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2003-061-01-00-5 - Rte: REINALDO SANTOS DA HORA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Requerer o quie for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2004-061-01-00-7 - Rte: JAQUELINE RIBEIRO DE BRITO PINTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Marcadas pracas para os dias 25.04.08 e 09.05.08, as 14 h. \r\n\r\nProc. 00470-2005-061-01-00-0 - Rte: Edson Wallace da Silva Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-061-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Barbosa da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 044591/D ] Rte, Rdo: Marcadas pracas para os dias 25/04/08 e 09/05/2008 as 14 h. \r\n\r\nProc. 01311-2006-061-01-00-4 - Rte: Vanderlei Perci da Silva [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 094008/D ] WE Adm. Patrimonial Ltda., Prezunic Comercial Ltda: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00457-2007-061-01-00-3 - Rte: Claudia Leticia da Silva Dias [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Marcadas pracas para os dias 25.04.08 e 09.05.08, as 14 h. \r\n\r\nQuebra Proc. 01277-2007-061-01-00-9 - Rte: Daiana Moreira de Souza [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......conheco dos embargos, por tempesti vos, para, no merito, rejeita-los, condenado a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa.....\" \r\n\r\nProc. RT 000361/00 - Rte: SEGUIMAIR MARQUES MONTEIRO [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155 \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: JOSEFA FEITOSA DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089269/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/01 - Rte: MARIA DO CEU [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 094449/D ] Rte, SOUK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Marcadas pracas para os dias 25.04.08 e 09.05.08, as 14 h. \r\n\r\nProc. RT 001408/01 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Marcadas pracas para os dias 25/04/08 e 09/05/2008 as 14 h. \r\n\r\nProc. 01554-2001-061-01-00-8 - Rte: ZELI CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Venha a 2 re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias, pena de realizacao de pericia a sua expensa. \r\n\r\nProc. 00215-2002-061-01-00-5 - Rte: ANTONIO AUGUSTO LEITAO [Adv. Wanda Barbosa OAB:RJ 038750/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2002-061-01-00-9 - Rte: SERGIO PEDRO SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00115-2003-061-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO FIORETTI RESCK [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SUIPA SOCIEDADE UNIAO INTER PROTETORA ANIMAIS [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e realizacao de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00785-2003-061-01-00-6 - Rte: CIVES ALBERNAZ [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 205, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2004-061-01-00-0 - Rte: VALDECY RAMIRO GOMES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00128-2004-061-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PIZZINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 110751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 200,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00507-2004-061-01-00-0 - Rte: APARECIDA DAS DORES SEVERINO [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Falar sobre notificacao devovlida da rda (soagreip). \r\n\r\nProc. 00552-2004-061-01-00-4 - Rte: NELI PESSANHA CHAGAS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 064957/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-061-01-00-0 - Rte: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Cumpra a rda o desp de fls 617/v para informar se concorda com a desistencia formulada as fls 607. \r\n\r\nProc. 00809-2004-061-01-00-8 - Rte: ALAIR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-061-01-00-3 - Rte: George Luiz da Fonseca Ramos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Foi deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-061-01-00-7 - Rte: Camilo Braga Gomes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Marcadas pracas para os dias 25.04.08 e 09.05.08, as 14 h. \r\n\r\nProc. 00450-2005-061-01-00-0 - Rte: Alessandro dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 029169/D ] Rte: Falar sobre impugnacao., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2005-061-01-00-2 - Rte: Maria Monica Sales Damasio [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2005-061-01-00-0 - Rte: Carlos Jose de Mattos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-061-01-00-5 - Rte: Jair de Almeida Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Venham os docs solcitados as fls 237, em 10 dias, pena de reliza- cao de pericia contabil as expensas da re. \r\n\r\nProc. 00037-2006-061-01-00-6 - Rte: Leonardo Casemiro de Alcantara [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-061-01-00-2 - Rte: Cristiane de Oliveira Cabo Verde [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D ] Rdo: Loja de Cd s Fogo Puro Ltda. ME Rte: Marcadas pracas para os dias 25.04.08 e 09.05.08, as 14 h. \r\n\r\nProc. 01449-2006-061-01-00-3 - Rte: Vanderlei Dantas de Medeiros [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 084248/D ] Rte: Diga o autor se a testemunha indicada as fls 165 e a sua 2 teste- munha, eis que seu rol indica outra pessoa tratando o Sr,.Marcio de testemunha da re ja ciente.conforme ata de fls 163. \r\n\r\nProc. 01677-2006-061-01-00-3 - Rte: Antonio Lucio Moura [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-061-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Tavares Bento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 108996/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-061-01-00-4 - Rte: Oscar Ferreira da Costa Coelho [Adv. Jose Carlos Ramos de Mello OAB:RJ 040486/D AB:RJ 073979/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 138/v. \r\n\r\nProc. 00416-2007-061-01-00-7 - Rte: Edna Agostinho Maciel [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Plim Plim Ltda. [Adv. Taissa Bertino de Andrade OAB:RJ 117153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de r$ 320,00 pela rda.......\" \r\n\r\nProc. 00431-2007-061-01-00-5 - Rte: Marcelino Cabral de Araujo [Adv. Lenildo Cardoso da Silva OAB:RJ 142041/D AB:RJ 059087/D AB:RJ 081498/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-061-01-00-4 - Rte: Cicero Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte....custas de R$ 100,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01011-2007-061-01-00-6 - Rte: Alberto Eidelman [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 600,00 PELAS RDAS.....\" \r\n\r\nProc. 01271-2007-061-01-00-1 - Rte: Mario Venceslau de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Marques do Parana [Adv. Fernando Fernandes dos Santos OAB:RJ 087664/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida ( luiz aprigio). \r\n\r\nProc. 01497-2007-061-01-00-2 - Rte: Walter dos Santos Oliveira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte....custas de r$ 120,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. RT 001231/94 - Rte: PEDRO BORGES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CLAVE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: \"Reporto-me as fls 331.\" \r\n\r\nProc. RT 000228/95 - Rte: DANIELE VIANNA REZENDE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000599/95 - Rte: ELVES LEIGUI SEVERIANO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 084806/D ] Rte, Rdo: Marcadas pracas para os dias 25.04.08 e 09.05.08, as 14 h. \r\n\r\nProc. 00922-1995-061-01-00-1 - Rte: JOAO SANTANA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Ficar ciente de que os autos se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001877/95 - Rte: MARCOS AMARO CARDOSO [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 081752/D ] Rte: Falar sobre oficio devolvido (12 vara fazenda publica da 2 regiao0 devendo informar o ednereco correto a fim de expedir carta de ve- nia. \r\n\r\nProc. RT 000015/96 - Rte: LEVI DE FARIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls 288.Nao ha prova nos autos de que o inventariado Leo Schlanger tenha sido socio da re.Outrossim, ha ne cessidade de citacao do espolio, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. RT 000142/96 - Rte: MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: XT META SOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA Rte: Marcadas pracas para os dias 25.04.08 e 09.05.08, as 14 h. \r\n\r\nProc. RT 000281/96 - Rte: SERGIO SIMOES LOURENCO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 079967/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000547/96 - Rte: CICERO MENEZES DE ARAUJO [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D ] Rdo: GATE DISCOS E FITAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001654/96 - Rte: MANOEL CAETANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida OAB:RJ 090743/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000914/97 - Rte: GABRIELA FERREIRA MARQUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE MUNDO ENCANTADO DA TIA ANASTACIA LTDA E OUTRO S Rte: Falar sobre cartas precatorias devolvidas. \r\n\r\nProc. RT 000486/98 - Rte: EDIANA MARIA DA SILVA MOTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: M C M LANCHES LTDA E OUTRO S AB:RJ 013544/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001957/98 - Rte: JEFERSON SCHIRMER DE VASCONCELOS [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Sergio Murilo de Lemos OAB:RJ 035436/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/99 - Rte: JANIRA AUGUSTA FERNANDES DA SILVA [Adv. Bibiano Lopes de Castro Filho OAB:RJ 088127/D AB:RJ 081693/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 hs, pena de se oficiar a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001538/99 - Rte: ADRIANA SILVA DE DEUS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente,va lendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 479920"
                        ],
                        "469838": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00680-2003-062-01-00-3 - Rte: MARIA ROSILENE DE FATIMA DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 12.939,76 equivalente a 1.096.126,30 TRs. Custas R$ 164,70. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determin acoes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00329-2003-062-01-01-5 - Rte: JAYME HENRIQUE GOMES MIRANDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:SP 173477/D AB:RJ 028176/D ] JAYME HENRIQUE GOMES MIRANDA: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RPS 000346/01 - Rte: JOSANIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK JOSANIA DE SOUZA SANTOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 76/78. \r\n\r\nProc. 00496-2001-062-01-00-1 - Rte: GUARACI GALLO E OUTRO S AB:RJ 045351/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: VENHA A RE COM A GPS QUITADA OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL. 501 E 518. \r\n\r\nProc. RPS 000551/01 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO CORREA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 092732/D ] ALEXANDRE NASCIMENTO CORREA: AO AUTOR FL. 204/226. \r\n\r\nProc. 00352-2004-062-01-00-8 - Rte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01143-2005-062-01-00-2 - Rte: Gisella Silveira [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 052225/D ] J.C. Corretora Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00337-2006-062-01-00-1 - Rte: Maria Helena da Silva Ferreira Brandao E OUTRO S AB:RJ 028284/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM Maria Helena da Silva Ferreira Brandao: DIGA O AUTOR S/ CERTIDAO FL. 140. \r\n\r\nProc. 00467-2006-062-01-00-4 - Rte: Rodrigo Souza de Arruda [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 098795/D ] Rodrigo Souza de Arruda: VISTA A PARTE AUTORA FL. 39. \r\n\r\nProc. 00560-2006-062-01-00-9 - Rte: Maria Domingas Veras de Almeida [Adv. Regina Maura Rebelo Brasil OAB:RJ 102877/D AB:RJ 045603/D ] Andre Antonio Monteiro: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 115. \r\n\r\nProc. 00438-2007-062-01-00-3 - Rte: Sandro Ferreira de Amorim [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Sandro Ferreira de Amorim: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2007-062-01-00-8 - Rte: Roberto dos Santos Maciel [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: ISRAEL ANTONIO MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073105/D ] ISRAEL ANTONIO MONTEIRO: VISTA AO AUTOR FL. 159 \r\n\r\nProc. 00470-2000-062-01-00-2 - Rte: MARCIA MOREIRA CARNEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 099047/D ] MUSEUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000556/00 - Rte: LIEZER DE SOUZA [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 079968/D ] LIEZER DE SOUZA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 185/201. \r\n\r\nProc. 00555-2002-062-01-00-2 - Rte: ZANDI ANGELO ELOY [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ZANDI ANGELO ELOY: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2002-062-01-00-4 - Rte: FABIANO AMARAL BANDEIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 038982/D ] FABIANO AMARAL BANDEIRA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 102/103 \r\n\r\nProc. 00637-2002-062-01-00-7 - Rte: LECY DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] LECY DE OLIVEIRA ROSA: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2003-062-01-00-2 - Rte: BARBARA COELHO DE CASTRO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 118205/D ] PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00346-2003-062-01-00-0 - Rte: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 071814/D AB:RJ 032854/D ] SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA EM 48 HORAS. (DESP. FL. 238 \r\n\r\nProc. 00471-2003-062-01-00-0 - Rte: JOSE VICENTE DE SOUZA MARQUES [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 044843/D ] JOSE VICENTE DE SOUZA MARQUES: FICA O AUTOR INTIMADO A ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2003-062-01-00-2 - Rte: SERGIO RICARDO FERREIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO RICARDO FERREIRA LOPES, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao R$ 26.176,39 equivalente 2.215.563,05 TRs. Custas R$ 130,88. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 229. \r\n\r\nProc. 00680-2003-062-01-00-3 - Rte: MARIA ROSILENE DE FATIMA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 074235/D ] Rdo: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA MARIA ROSILENE DE FATIMA DOS SANTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 12.939,76 equivalente a 1.096.126,30 TRs. Custas R$ 164,70. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determin acoes. \r\n\r\nProc. 00685-2003-062-01-00-6 - Rte: OLAVO FREITAS SOBREIRA [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos OAB:RJ 003812/D AB:RJ 086930/D ] OLAVO FREITAS SOBREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FL. 116. \r\n\r\nProc. 00363-2004-062-01-00-8 - Rte: CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 115908/D AB:RJ 006732/D ] CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA: VISTA A EXEQUENTE FL. 66/67. \r\n\r\nProc. 00479-2004-062-01-00-7 - Rte: JUCILENE MARINS MONTEIRO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079399/D ] ALBERTO HAMED: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00482-2004-062-01-00-0 - Rte: JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO PROVISORIA DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00493-2004-062-01-00-0 - Rte: CARLOS VIEIRA IGNACIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS VIEIRA IGNACIO: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2004-062-01-00-4 - Rte: MARILENA FERREIRA BERNARDES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] MARILENA FERREIRA BERNARDES: DENEGO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00650-2004-062-01-00-8 - Rte: EDIO DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] SXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2004-062-01-00-1 - Rte: EDILSON DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 026567/D ] EDILSON DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 107. \r\n\r\nProc. 00405-2005-062-01-00-1 - Rte: Valdenice Alves de Paiva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 092784/D ] Valdenice Alves de Paiva: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00424-2005-062-01-00-8 - Rte: Reinaldo Barbosa do Nascimento [Adv. Janice Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 001319/B AB:RJ 080181/D ] Reinaldo Barbosa do Nascimento: VENHA O AUTOR COM O NUMERO E ENDERECO DA AGENCIA. \r\n\r\nProc. 00430-2005-062-01-00-5 - Rte: Joseildo Luis da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: Wilton Siqueira Souza Joseildo Luis da Silva: VISTA A PARTE AUTORA FL. 32. \r\n\r\nProc. 00475-2005-062-01-00-0 - Rte: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Michele dos Santos Ferreira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 13.922,99 equivalente a 1.180.964,45 TRs. Custas R$ 189,61. Sendo o reu para pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes. fl. 436 \r\n\r\nProc. 00480-2005-062-01-00-2 - Rte: Marina das Gracas Tomaz Aleluia [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 055967/D ] Marina das Gracas Tomaz Aleluia, Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Descontao: Ante a concordancia da re, homologo os calculos do autor. As par tes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00499-2005-062-01-00-9 - Rte: Waldyr Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Isoprice Industria e Comercio de Isolantes Termicos Ltda. Waldyr Pereira: VISTA AO EXEQUENTE FL. 55. \r\n\r\nProc. 00418-2006-062-01-00-1 - Rte: Lilian Vasconcelos de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Carfil Kluppel Cafes Especiais Ltda. Lilian Vasconcelos de Sousa: VISTA AO AUTOR FL. 41 \r\n\r\nProc. 00420-2006-062-01-00-0 - Rte: Fabiano Oliveira de Moura [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Fica a re intimada a proceder a entrega do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00428-2006-062-01-00-7 - Rte: Hugo da Rocha Strech [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 111323/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00462-2006-062-01-00-1 - Rte: Jorge Wilson Barreto Castro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Jorge Wilson Barreto Castro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 134. \r\n\r\nProc. 00475-2006-062-01-00-0 - Rte: Luiz de Oliveira Chaves [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 086930/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Abes Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental, Inforcoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos: AS RECORRIDAS FLS. 282/286. \r\n\r\nProc. 00655-2006-062-01-00-2 - Rte: Edilson Gomes da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00775-2006-062-01-00-0 - Rte: Patricia Gomes Carvalho [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D ] Rdo: BCP SA Patricia Gomes Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-062-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Martins e Souza [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D ] Rdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. Maria de Fatima Martins e Souza: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00323-2007-062-01-00-9 - Rte: Edson Belmiro Botelho [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D Edson Belmiro Botelho: VENHA A REQUERENTE COM A CERTIDAO NEGATIVA DE BENEFICIARIOS PERAN TE O INSS. \r\n\r\nProc. 00350-2007-062-01-00-1 - Rte: Delys Edecley de Oliveira [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 067170/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00425-2007-062-01-00-4 - Rte: Jane Vieira da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 119432/D AB:RJ 084012/D ] Jane Vieira da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-062-01-00-8 - Rte: Davi Tavares Telles [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 129383/D ] Sel Servicos de Mao de Obras Investigacoes e Consultorias Ltda.: APRESENTAR QUESITOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2007-062-01-00-0 - Rte: Gelson Machado Nogueira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 001714/D ] Comunidade Evangelica Sara Nossa Terra: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-1996-062-01-00-8 - Rte: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 1272/1283. \r\n\r\nProc. RT 000410/98 - Rte: ADILSON PAULINO DOMINGOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 051117/D ] ADILSON PAULINO DOMINGOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000472/98 - Rte: DILAIR DE SOUZA FORTUNATO E OUTRO S AB:RJ 082051/D AB:RJ 054266/D ] DILAIR DE SOUZA FORTUNATO, GARCIA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 16.641,98 equivalente a 1.408.572,99 TRs. custas R$ 83,21. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes fls. 148. \r\n\r\nProc. 00485-1998-062-01-00-5 - Rte: ABEDIAS RAMOS DO AMARAL [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ABEDIAS RAMOS DO AMARAL: INFORME O AUTOR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO. \r\n\r\nId: 469838"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00530-2005-062-01-00-1 - Rte: Salvador de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DOS VALORES ABAIXO: *PRINCIPAL: R$ 574,80 = 48.587,67759 TRs pro-rata *CUSTAS: R$ 50,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01708-2002-062-01-00-9 - Rte: SILVANA DA SILVA FERREIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 01362-2006-062-01-00-2 - Egte: Aresia Teixeira Silva [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 016448/D ] Aresia Teixeira Silva, Joao Jose da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/01 - Rte: MANOEL MARINHO DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: MERCEARIA LIDO LTDA MANOEL MARINHO DE SOUZA: OS OFICIOS AOS CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS NAO SAO ABRANGIDOS PELA GRATUIDADE DE JUSTICA. DILIGENCIE O AUTOR POR MEIOS PROPRIOS. \r\n\r\nProc. 00582-2005-062-01-00-8 - Rte: Sheila Cristina de Oliveira Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 064903/D ] Sheila Cristina de Oliveira Ferreira, Jamyr Vasconcellos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-062-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Rodrigues [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 022019/D ] Antonio Marcos Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01288-2006-062-01-00-4 - Rte: Rubens Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FLS.93/99 \r\n\r\nProc. 00327-2007-062-01-00-7 - Rte: Elton Oliveira de Moura [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Elton Oliveira de Moura: DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS, APOS O PRAZO OS AUTOS SERAO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00828-2007-062-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Filho [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 119006/D ] Francisco de Assis Filho, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-062-01-00-5 - Rte: Luciana Maria Damasceno [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 077912/D ] Luciana Maria Damasceno, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2007-062-01-00-5 - Rte: Joselia Ferreira Borges [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 033750/D AB:RJ 005456/D ] Joselia Ferreira Borges, Motel Nobre Ltda., Copacabana Sol Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000331/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 046734/D ] CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SANTOS: INDICAR, EM 30 DIAS, O MEIO PELO QUAL DEVERA PROSSEGUIR A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 484131"
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                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 01463-2000-063-01-01-7 - Exte: INSS Exdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Fabiola Cristina da Silva OAB:RJ 104497/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: J. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 01539-2002-063-01-00-3 - SPTE: RIVELINO SOARES DE MELO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 031655/D AB:RJ 051050/D ] RIVELINO SOARES DE MELO, ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001549/00 - Rte: JEAN GONCALVES DA SILVA [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 113778/D ] INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA \"Massa Falida de \"\": J. NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE NAO HA MOTIVO, NEM ALEGADO NEM COMPROVADO, PARA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RPS 000265/01 - Rte: GUSTAVO LUIZ DE ARAUJO MAGALAHES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 089155/D ] GUSTAVO LUIZ DE ARAUJO MAGALAHES: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00494-2002-063-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00706-2004-063-01-00-0 - Rte: BERNARDETE ISSA [Adv. Shirley Cavalcante Lima OAB:RJ 051180/D AB:RJ 056982/D ] BERNARDETE ISSA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00579-2006-063-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 022019/D ] Agenco Engenharia e Cosntrucoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-063-01-00-8 - Rte: Luciana Pedrosa de Souza [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 080746/D ] Luciana Pedrosa de Souza: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01244-2006-063-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza Silva [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D ] Rdo: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda. Paulo Cesar de Souza Silva: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01487-2006-063-01-00-9 - Rte: Stephania Gomes de Freitas [Adv. Renato da Fonseca Lima OAB:RJ 090121/D AB:RJ 038982/D ] Stephania Gomes de Freitas: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 000190/00 - Rte: CHRISTIANO ANTONIO DE MIRANDA PINTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO S CHRISTIANO ANTONIO DE MIRANDA PINTO: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00426-2001-063-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE PAULA SANTANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: INFORMAR O VALOR DO IRRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001917/01 - Rte: FABIOLA GUIMARAES THORPE ALVES BARBOSA [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 044704/D ] PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: J. SUSPENDO POR HORA O DESPACHO DE FLS. 131. DE-SE VISTA AO RECLA MADO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2002-063-01-00-9 - Rte: NEILSON RAMOS DE SANTANA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 078028/D ] NEILSON RAMOS DE SANTANA: INDIQUE O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, O ENDERECO PARA CITACAO DA RECLA MADA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01214-2002-063-01-00-0 - Rte: ALAINE VITAL ALMEIDA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:SP 215818/D AB:RJ 027026/D ] ALAINE VITAL ALMEIDA: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2002-063-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA SILVA VERAS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ANA LUCIA SILVA VERAS: J. VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS PARA PROSSEG DA EXEC, DEVENDO APRESENTAR, EM 30 DIAS, NOME E END DO REPRESENTANTE DA RDA, ALEM DE PROVA DOCUMENTAL DA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA PESSOA INDICA DA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01292-2003-063-01-00-6 - Rte: SILVIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 082214/D ] SILVIO DOS SANTOS SILVA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01422-2003-063-01-00-0 - Rte: JAIRO DA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JAIRO DA CRUZ: J. DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2004-063-01-00-5 - Rte: FABIO OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Deuzy Lemos Monteiro OAB:RJ 071227/D FABIO OLIVEIRA FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00556-2004-063-01-00-5 - Rte: GERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D ] Rdo: DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GERALDO ALVES DA SILVA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00832-2004-063-01-00-5 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LOPES [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 019030/D ] CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LOPES: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2004-063-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 010230/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2004-063-01-00-0 - Rte: RODRIGO ALEXANDRE DE JESUS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 095180/D ] RODRIGO ALEXANDRE DE JESUS: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01587-2004-063-01-00-3 - Rte: CLARICE MORAIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 103871/D ] CLARICE MORAIS: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01712-2004-063-01-00-5 - Rte: JOSE LEONARDO ROSEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] JOSE LEONARDO ROSEIRA DE OLIVEIRA, TECNOLOGIA BANCARIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01850-2004-063-01-00-4 - Rte: MARCIO DE MEDEIROS MACHADO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] MARCIO DE MEDEIROS MACHADO: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01877-2004-063-01-00-7 - Rte: SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00490-2005-063-01-00-4 - Rte: Andrea dos Santos Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Andrea dos Santos Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.94. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00599-2005-063-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Tel Sul Servicos Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO DA GUIA LANCADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2005-063-01-00-3 - Rte: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira OAB:RJ 066611/D AB:RJ 001444/B ] Jorge Pereira dos Santos: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00685-2005-063-01-00-4 - Rte: Liduina Rodrigues da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 086235/D ] Liduina Rodrigues da Silva: INDIQUE, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1A RECLAMADA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00822-2005-063-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Vieira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Carlos Roberto Vieira: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00860-2005-063-01-00-3 - Rte: Elizabeth Aleixo da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 029887/D ] Elizabeth Aleixo da Silva: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-063-01-00-4 - Rte: Jose Edgar de Moura Costa Stone \"Espolio de\" [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Caixa Previdencia e Assistencia Funcionarios Banco da Amazonia S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.449 .PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01030-2005-063-01-00-3 - Rte: Marilene Rodrigues Freire [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Marilene Rodrigues Freire: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-063-01-00-7 - Rte: Leandro de Oliveira Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 118842/D ] Leandro de Oliveira Moreno: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01611-2005-063-01-00-5 - Rte: Walter Jose Teixeira [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] Walter Jose Teixeira, Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda., Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01781-2005-063-01-00-0 - Rte: Jose Jacinto de Souza [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 119712/D ] Ladrirex Ladrilheiros Unidos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-063-01-00-5 - Rte: Orlindo dos Reis [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 029937/D ] Nobre Grafica Editora Ltda., Projetos Editorial e Graficos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00732-2006-063-01-00-0 - Rte: Patricia Guichard de Toledo Piza Freire [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Patricia Guichard de Toledo Piza Freire: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01091-2007-063-01-00-2 - Rte: Judson Alves dos Reis [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2007-063-01-00-7 - Rte: Maria Ines da Silva [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D AB:RJ 090516/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Ines da Silva, Lions Club do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 139/142 \r\n\r\nProc. RT 000121/95 - Rte: KATIA DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 019829/D ] KATIA DA CONCEICAO QUEIROZ: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001313/95 - Rte: CLAUDIO MOREIRA ABRANTES [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 017621/D ] CLAUDIO MOREIRA ABRANTES: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001881/95 - Rte: PEDRO BRITO DE JESUS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 030491/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: J. DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000906/96 - Rte: MARCELO CLER DAMAIZO [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 051055/D ] MARCELO CLER DAMAIZO: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001726/96 - Rte: MARIANA BEAKLINI BAFFA [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 022986/D ] MARIANA BEAKLINI BAFFA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001828/96 - Rte: ALOISIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S ALOISIO CAMPOS DE SOUZA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001006/97 - Rte: MARCO VINICIO ARAUJO DA COSTA [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 060863/D ] MARCO VINICIO ARAUJO DA COSTA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001261/97 - Rte: PAULO ROBERTO MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D PAULO ROBERTO MAGALHAES: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 02056-1997-063-01-00-8 - Rte: JORGE MAURICIO MARQUES SOARES [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB:RJ 050664/D AB:RJ 074096/D ] UNISYS DO BRASIL LTDA: J. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA CRTA-FIANCA DE FLS. 211 DA CS (APENSADO AO 2o VOL.) \r\n\r\nProc. RT 001835/98 - Rte: JACILENE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA JACILENE FIGUEIREDO SILVA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001100/99 - Rte: JOAO CARLOS BENTO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 041141/D ] JOAO CARLOS BENTO DA SILVA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 061480/D ] ANTONIO FRANCISCO DA SILVA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001564/99 - Rte: CAULITO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: J. DEVOLVA-SE AO RDO, O PRAZO DE FLS. 516 (5 DIAS) \r\n\r\nId: 485734"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01283-2006-064-01-00-4 - Rte: Aline Farias dos Santos Pimentel Rdo: Shopgas Comercio e INSTALACOES DE GNV LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ALINE FARIAS DOS SANTOS PIMENTEL, brasileira, casada, vendedora, portadora da carteira de identidade no. 11886644-1, IFP, inscrita no CPF sob o no. 088.312.437-80, filha de Jorge Batista dos Santos e Maria do Socorro Farias dos Santos, residente e domiciliada na Estrada Joao Venancio de Figueiredo, no. 707, Alto da Posse, Nova Iguacu, CEP 26020-001, vem a presenca de V.Exa., propor RECLAMACAO TRABALHISTA em face de SHOPGAS COMERCIO E INSTALACOES DE GNV LTDA. que encontra-se desativada, pelo que requer a notificacao na pessoa dos socios, DANIELA SABINO BOTTI, E JOAO VICTOR CALICHIO, que se encontram em local incerto e nao sabido, pelos fatos e fundamentos que passa a expor na inicial as fls. 2 a 5 dos autos. Ante o exposto, e a presente para requerer a condenacao do reclamado nas parcelas abaixo elencadas, acrescido de juros e correcao monetaria, considerando a maior remuneracao da autora: a- declaracao e reconhecimento de vinculo empregaticio e anotacao na CTPS com data de 06.03.2006 a 06.07.2006 (projecao do aviso previo); b- aviso previo e sua projecao ao tempo de servico; c- pagamento dos intervalos intrajornadas, bem como, horas extras laboradas e seus consectarios nas ferias + 1/3, 13 salario, aviso previo, FGTS + 40% e RSR; d- pagamento de ferias proporcionais de 5/12 acrescidas de 1/3 constitucional; e- saldo de salario; f- 13 salario proporcionais 5/12; g- FGTS de todo o periodo laboral + 40% e entrega das guias ou seu pagamento em especie; h- contribuicao previdenciaria de todo o periodo as expensas da reclamada; i- multa do art. 477 da CLT; j- diferenca de salarios face ao pagamento a menor nos termos da fundamentacao; k- integracao das comissoes ao salarios, ferias + 1/3, 13 salario, FGTS + 40%; l- acrescimo de 50% sobre as parcelas incontroversas nos termos do art. 467 da CLT; m- danos morais 40 salarios percebidos pela autora ou em quantum a ser arbitrado por V.Exa; n- expedicao de oficios aos orgaos fiscalizadores. Pelo exposto, e a presente para requerer a V.Exa. a notificacao do reclamado para querendo contestar aos termos da presente sob pena de revelia e confissao, esperando ao final a total procedencia do pedido. Protesta pela producao de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor sob pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2008-064-01-00-4 - Rte: Edivan Domingos de Santana Rdo: Gas Capital GR Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA, brasileira, solteiro, portador da CTPS no. 000074 serie 00015, PI, CI no. 1835787, JDM , CPF NO. 830.517.673-87 PIS, 1280979827-5, data de nascimento: 29.11.1979, filiacao DOMINGOS MANOEL DE SANTANA & MARIA FRANCISCA DA SILVA, residente na Rua Maria, s/n, casa 04, lote 27, quadra 41, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti, CEP 25570-660, vem propor ACAO TRABALHISTA, em face de GAS CAPITAL GR BRASIL LTDA. e a/c do socio MIGUEL ANGEL NULE AMIM, que se encontram em local incerto e nao sabido e CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, cnpj 33938119/0002-40, sito a Avenida Dom Pedro II, numero 68, Sao Cristovao,Rio de Janeiro, CEP 20941-070, com base nos fundamentos as fls. 2 a 8 da inicial nos autos. DOS PEDIDOS. Assim sendo, reclama os direitos abaixo, a serem apurados em liquidacao de sentenca na forma da fundamentacao; a- FGTS, entrega das guias de TRCT, no codigo 01, responsabilizando-se pelas integralidades dos depositos, com as devidas integracoes dos sobre salarios e/ou o pagamento de uma indenizacao compensatoria pelos valores nao depositados, acrescidos de JCM, sendo determinado a juntada dos comprovantes de recolhimentos referentes a todo pacto, sob as penas do art. 355 C/C art. 359 do CPC; b- multa 40% pagamento com integracoes das horas extras, acrescidos de juros de mora e correcao monetaria; c- aviso previo, pagamento, com integracoes das horas extras, acrescidos de juros de mora e correcao monetaria d- multa do art. 477, paragrafo oitavo da CLT, pagamento; e- gratificacoes natalinas vencidas e proporcionais, pagamento com as devidas integracoes das horas extras, ref. a todo pacto; f- ferias vencidas e proporcionais, pagamento da primeira, segunda, terceira quarta em dobro, da quinta e proporcional de formas simples, ambas com acrescimo de 1/3, com integracoes das horas extras, acrescidas de juros de mora e correcao monetaria; g- repousos semanais remunerados S. 172 do TST; h- anotacao e baixa na CTPS pela primeira re, materia de direito; i- expedicao de oficio a DRT, CEF, INSS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, para tomada das providencias cabiveis, materia administrativa; j- declaracao de vinculo empregaticio com a primeira re, conforme fundamentacao supra; k- juntada dos comprovantes de recolhimentos junto ao INSS, sob as penas do art. 355 C/C com o art. 359 do CPC, e consequente condenacao a reparar o prejuizo causado, materia de direito; l- entrega das guias de CD, ou o pagamento de uma indenizacao compensatoria no importe de CINCO salarios do autor, pelo prejuizo causado e o nao cumprimento da obrigacao de fazer; m- horas extrs c/50% e 100% pagamento e integracoes no FGTS, 40% AVISO PREVIO, R.S.R., 13 VENCIDOS E PROPORCIONAIS, FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, COM ACRESCIMO DE 1/3 INSS; n- pagamento das verbas incontroversas conforme determina a lei 10272 de 05 de setembro do ano 2001, sob pena de faze-las com o acrescimo de 50% conforme fundamentacao supra; o- direito ao salario correspondente ao prazo do aviso, garantida sempre a integracao desse periodo ao tempo de servico do trabalhador, devendo portanto coincidir, na CTPS do autor a data de saida com o termino do aviso previo, ou seja 10.03.2007. p- seja antecipadamente apreciada a preliminar II A da prefacial; q- declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda para com a primeira reclamada, a responderem as obrigacoes decorrente do contrato e distrato de trabalho, para todos os efeitos legais; r- pagamento do intervalo de 01:00 horas para alimentacao e descanso, e integracoes nas verbas do contrato e distrato de trabalho; s- declaracao de nulidade do contrato anotado na CTPS, pela empresa LUZ & GAS, na forma do art. 9 da CLT, na forma da fundamentacao supra; t- retificacao na CTPS, pela empresa GAS CAPITAL, devendo constar com real admissao em 01.08.2001 e unica e efetiva dispensa em 10.03.2007, haja visto a projecao do aviso previo; Pelo exposto espera o autor a procedencia do rol de pedidos, requerendo a citacao das reclamadas para responderem aos termos desta reclamacao, sob pena de revelia, protestando por todos os meios de prova admitidas em direito, documental, testemunha, pericial, bem como depoimento pessoa dos representantes das reclamadas, sob pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Termos em que pede deferimento. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00420-2005-064-01-00-2 - Rte: Maria Olympia Jardim Ricardo Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 4.179,31 OU 353275,86440 TRS, SENDO R$ 3.634,19 OU 307197,02861 TRS E R$ 545,12 OU 46078,83578 TRS, ATUALIZADOS ATE FEVEREIRO DE 2008. A RECLAMADA DEVERA PROVIDENCIAR A ATUALIZACAO DO VALOR DO INSS, COMPROVANDO RECOLHIMENTO EM GUIA GPS, CODIGO 2909. CUSTAS NO VALOR DE R$ 240,00, A SEREM RECOLHIDAS EM GUIA DARF, CODIGO 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 01594-2003-064-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Cruz Neto [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D Sonia Regina Cruz Neto: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00835-2004-064-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DE AGUIAR DA FONSECA [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D ] Rdo: ESCONDIDINHO DA BARRA PIZZAS LTDA ME A/C CLAUDIO MACIEL MILHOLI ANA LUCIA DE AGUIAR DA FONSECA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00428-2006-064-01-00-0 - Rte: Michell Faria Lemos [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 083943/D ] Michell Faria Lemos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00994-2006-064-01-00-1 - Rte: Jose Flavio Lourenco Monteiro [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito OAB:RJ 126366/D AB:RJ 074145/D ] Jose Flavio Lourenco Monteiro: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01489-2006-064-01-00-4 - Rte: Fabio Figueira Pinto [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 092463/D ] Fabio Figueira Pinto: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01614-2006-064-01-00-6 - Rte: Alda de Araujo Vaz [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Alda de Araujo Vaz: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01708-2006-064-01-00-5 - Rte: Gelson Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Gelson Jose da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00870-2007-064-01-00-7 - Rte: Vanda Paula Alves [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 099328/D ] Vanda Paula Alves: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00773-2001-064-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 063796/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01287-2001-064-01-00-8 - Rte: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067617/D ] MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01743-2001-064-01-00-0 - Rte: JERONIMO NELIO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] JERONIMO NELIO FRANCO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00478-2002-064-01-00-3 - Rte: MIRIAM FERNANDES VIEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 031109/D ] MIRIAM FERNANDES VIEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00619-2002-064-01-00-8 - Rte: VANIA LUCIA PORTO DE ARAUJO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 061118/D ] VANIA LUCIA PORTO DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00803-2002-064-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LUIS DE LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 041820/D ] CLAUDIO LUIS DE LIMA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01144-2002-064-01-00-7 - Rte: JOAO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 025940/D ] JOAO ALEXANDRE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01214-2002-064-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS GIOLITO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 101378/D ] MARCUS VINICIUS GIOLITO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01579-2002-064-01-00-1 - Rte: LUCIAR DE MAMADES [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D ] Rdo: ELETROTEL LTDA LUCIAR DE MAMADES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01664-2002-064-01-00-0 - Rte: FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSP VALORES LTDA FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00960-2003-064-01-00-4 - Rte: MARIA ISABEL DA SILVA HENRIQUES [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 015925/D ] MARIA ISABEL DA SILVA HENRIQUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01247-2003-064-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO BAPTISTA DE LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] SEBASTIAO BAPTISTA DE LIMA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01300-2003-064-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS ROALE PARANHOS [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 107355/D ] ANDRE LUIS ROALE PARANHOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01301-2003-064-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALCIMAR DA SILVA COSTA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 052566/D ] FRANCISCO ALCIMAR DA SILVA COSTA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01345-2003-064-01-00-5 - Rte: VALDAIR DA SILVA BITENCOURT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D ] VALDAIR DA SILVA BITENCOURT: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01719-2003-064-01-00-2 - Rte: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00254-2004-064-01-00-3 - Rte: WANDERLEY SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 120531/D ] WANDERLEY SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00563-2004-064-01-00-3 - Rte: GISELE CONCEICAO MOURA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] GISELE CONCEICAO MOURA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00998-2004-064-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LOPES MARINHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 126932/D ] JULIO CESAR LOPES MARINHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01007-2004-064-01-00-4 - Rte: FABIANO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 010230/D ] FABIANO DAS CHAGAS SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01027-2004-064-01-00-5 - Rte: GRACE REAL HOHN [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 089210/D ] GRACE REAL HOHN: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01380-2004-064-01-00-5 - Rte: MONICA HUGUENIM DUARTE [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 005044/D ] MONICA HUGUENIM DUARTE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01404-2004-064-01-00-6 - Rte: RENATA BARBOSA TAVARES [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 054135/D ] RENATA BARBOSA TAVARES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00129-2005-064-01-00-4 - Rte: Valsir Eugenio da Silva [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 095122/D ] Valsir Eugenio da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00403-2005-064-01-00-5 - Rte: Liliane Bispo da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D Liliane Bispo da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00420-2005-064-01-00-2 - Rte: Maria Olympia Jardim Ricardo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S Maria Olympia Jardim Ricardo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00541-2005-064-01-00-4 - Rte: Fabio Lucio Garcia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Fabio Lucio Garcia: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00749-2005-064-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Cardozo Junior [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044418/D ] Jose Carlos Cardozo Junior: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00895-2005-064-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Leite de Noronha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086098/D ] Ana Cristina Leite de Noronha: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01326-2005-064-01-00-0 - Rte: Ney da Silva Pages [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Ney da Silva Pages: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01450-2005-064-01-00-6 - Rte: Newton Carlos de Souza [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 022128/D ] Newton Carlos de Souza: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01642-2005-064-01-00-2 - Rte: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Antonio Alves de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00449-2006-064-01-00-5 - Rte: Daniela Tertuliano Santos de Paula [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: Felipe V. Marques Confeccoes ME Daniela Tertuliano Santos de Paula: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00781-2006-064-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 045279/D ] Jorge Luiz de Melo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00954-2006-064-01-00-0 - Rte: Daniele dos Navegantes Gonzaga [Adv. Edelir Pereira Leite OAB:RJ 074518/D AB:RJ 121010/D ] Daniele dos Navegantes Gonzaga: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01098-2006-064-01-00-0 - Rte: Andre Santos Daniel [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 127462/D ] Andre Santos Daniel: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01205-2006-064-01-00-0 - Rte: Roberto Murilo Ferreira da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 056877/D ] Roberto Murilo Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01269-2006-064-01-00-0 - Rte: Eliane Guimaraes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 001511/B AB:RJ 094509/D ] Eliane Guimaraes: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00068-2007-064-01-00-7 - Rte: Mario Moura Caetano de Melo [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho OAB:RJ 086973/D AB:RJ 111068/D ] Mario Moura Caetano de Melo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00130-2007-064-01-00-0 - Rte: Fernanda Kengen Vasconcelos Leon Oliveira [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 009210/D ] Fernanda Kengen Vasconcelos Leon Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000623/97 - Rte: CELSO CORREA DE SALLES [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 078169/D ] CELSO CORREA DE SALLES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 02275-1997-064-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CEZARIO FREIRE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] SEBASTIAO CEZARIO FREIRE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000613/99 - Rte: ADAILTON AQUINO DE ARAUJO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 092415/D ] ADAILTON AQUINO DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00795-1999-064-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SERRA MARQUES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 107089/D ] CARLOS ALBERTO SERRA MARQUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01128-1999-064-01-00-8 - Rte: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] MILTON BEZERRA RAMOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: MAURO MARANHAO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 071819/D ] MAURO MARANHAO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 484152"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00315-2008-067-01-00-5 - Rte: Antonio Ferreira de Oliveira Rdo: Delta Rio Engenharia e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00068-2003-067-01-00-2 - Rte: CARLOS BRUNO RODRIGUES BORGES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 080957/D ] TRC TECCHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2003-067-01-00-3 - Rte: ANTONIO MENEZES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] ANTONIO MENEZES FILHO: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01518-2005-067-01-00-6 - Rte: Adilson Alves Ferreira [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 084591/D AB:RJ 009379/D ] Adilson Alves Ferreira: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-067-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz do Nascimento [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073770/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2007-067-01-00-5 - Rte: Sergio Henrique Monteiro dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 049479/D ] Sergio Henrique Monteiro dos Santos, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a producao da prova pericial, tendo sido nomeado o perito, Dr. Herbert Augusto Monteiro Teixeira Deferido o prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor para quesitacao e indicacao de assistentes tecnicos. \r\n\r\nId: 486282"
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                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 01210-2003-068-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: MARANELLO LANCHES LTDA Aut: Indeferido requerimento, pois ainda nao foram citados. Fornecer o endereco atual e correto da Re e/ou socios. \r\n\r\nProc. 00310-2008-068-01-00-9 - Egte: Joao Antonio B. Ferreira Cabeleireiros [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino OAB:RJ 070364/D AB:RJ 031948/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-068-01-00-2 - SPTE: Roberto Carlos Vieira dos Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 108609/D AB:RJ 026613/D ] Mac Sistema Brasileiro de Protensao Ltda.: Deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00030-2007-068-01-00-0 - Ipte: Mercia Ferreira dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Ipte, Ipdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2003-068-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS MONTEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Carlos Alberto Peixoto Borges OAB:RJ 081162/D AB:RJ 045193/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00376-2004-068-01-00-5 - Rte: CLODOMAR DEBIASE CHAGAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 069467/D ] Rte: Indeferido requerimento, eis que a intimacao no processo do trabalho continua sendo pessoal. Vir com o endereco atual da Re e/ou socios. \r\n\r\nProc. 01483-2005-068-01-00-1 - Rte: Geraldo Ferreira da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Via Rafael [Adv. Frederico Morgado de Araujo OAB:RJ 106055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 102/103. \r\n\r\nProc. 00043-2000-068-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA MONTEIRO VARGES [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01413-2000-068-01-00-9 - Rte: ANDERSON CORREA GRANADEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 101019/D AB:RJ 037836/D ] HOSANA ENGENHARIA LTDA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000112/01 - Rte: RITA LUZIE RIBEIRO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 162/190. \r\n\r\nProc. RT 001467/01 - Rte: CLAUDIO DE MOURA BERNARDO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 123819/D ] Rdo: Deferida a dilacao de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2002-068-01-00-9 - Rte: ENNIO EMILIO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A., INEWS Comercio de Jornais, Revista e Periodicos Ltda.: Nada a reconsiderar, ante as razoes ja expressas no despacho de fls. 238. \r\n\r\nProc. 01415-2002-068-01-00-0 - Rte: DARLI MORAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2003-068-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 019412/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2003-068-01-00-0 - Rte: DIODILSON MENEZES PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 209/215. \r\n\r\nProc. 00308-2003-068-01-00-5 - Rte: EDESIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 085073/D ] Rte: Indeferido requerimento, eis que a sociedade e os socios ainda nao foram citados. \r\n\r\nProc. 00333-2003-068-01-00-9 - Rte: MARCELE MARIA DA SILVA LACERDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 084903/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora de Cartorio, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2003-068-01-00-0 - Rte: PATRICIA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE PEIXOTO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 005928/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.087,69. \r\n\r\nProc. 00446-2003-068-01-00-4 - Rte: EPITACIO DE SOUSA FARIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2003-068-01-00-0 - Rte: JOSE ROMILDO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01184-2003-068-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002120/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Digam as partes, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01774-2003-068-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE BORGES [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00949-2004-068-01-00-0 - Rte: ADELSON MANHAES RAIMUNDO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Vir com o valor devido de IR. \r\n\r\nProc. 01557-2004-068-01-00-9 - Rte: VILMA LIMA DOS SANTOS [Adv. Rui Teles Calandrini OAB:RJ 032778/D AB:RJ 052583/D AB:RJ 128135/D ] SALAO FACE LTDA: Ante o momento processual, indeferida vista dos autos fora de Cartorio, podendo ter vista dos autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00075-2005-068-01-00-2 - Rte: Alessandra Belem da Cunha [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 086258/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2005-068-01-00-9 - Rte: Avelino Cesario Pinto [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 012203/D ] Coupling House Acoplamentos e Transmissoes Ltda., Elevadores Otis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deferido prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2005-068-01-00-0 - Rte: Fabio Herbets Sanfins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 134/155. \r\n\r\nProc. 00271-2005-068-01-00-7 - Rte: Rinaldo Antonio Ferreira Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Indeferido requerimento, ante a inviolabilidade das instalacoes consulares. \r\n\r\nProc. 00505-2005-068-01-00-6 - Rte: Edvanda Pires Milhomem [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00658-2005-068-01-00-3 - Rte: Antonio Vicente Ferreira de Araujo [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 014519/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00820-2005-068-01-00-3 - Rte: Marcelo de Carvalho Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 091262/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2005-068-01-00-7 - Rte: Jeovane da Silva Batista [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-068-01-00-9 - Rte: Francisco Jose de Mello [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00136-2006-068-01-00-2 - Rte: Gilson Pereira da Rosa [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de embargos de declaracao, as fls. 630/631, julgando PROCEDENTES os opostos pelo reclamante e PROCEDENTE EM PARTE os opostos pelas 1a., 3a. e 4a. Res. \r\n\r\nProc. 00217-2006-068-01-00-2 - Rte: Neusa Venancio [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: Arc Previdencia Privada Rte: Manifestar-se sobre a proposta do acordo de fls. 1074. \r\n\r\nProc. 00316-2006-068-01-00-4 - Rte: Raquel Freire Oliveira Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-068-01-00-5 - Rte: Deraldo do Espirito Santo Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 01204-2006-068-01-00-0 - Rte: Rodrigo Milesi de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-068-01-00-6 - Rte: Leila dos Santos Wanderley Braz [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-068-01-00-0 - Rte: Ricardo de Araujo Mateus [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00070-2007-068-01-00-1 - Rte: Liliane Nascimento Fernandes Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o calculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00074-2007-068-01-00-0 - Rte: Maria Joao Martins Filipe Figueiredo Matos Menezes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-068-01-00-3 - Rte: Manuel da Silva Campos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00116-2007-068-01-00-2 - Rte: Gabriela Pinheiro de Almeida Vieira E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-068-01-00-9 - Rte: Wander da Silva Paixao [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00172-2007-068-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Sousa Diniz [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 090426/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 00278-2007-068-01-00-0 - Rte: Jeferson Francisco do Nascimento [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Ciencia da decisao de embargos de declaracao, as fls. 183, julgando PROCEDENTE EM PARTE os opostos pelo reclamante e IMPROCEDENTES os opostos pela Re, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\nProc. 00306-2007-068-01-00-0 - Rte: Rogerio Lucas [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Rte: Fornecer o correto endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00203-2008-068-01-00-0 - Rte: Wilson Vieira Filho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia aos reus, sob pena de extincao, extirpando a contradicao existente entre as datas de extincao do pacto referidas na causa de pedir e no item \"b\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00210-2008-068-01-00-2 - Rte: Wallace Fernandes Magalhaes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00265-2008-068-01-00-2 - Rte: Sergio Duarte Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Acqua Line Lazer e MWM Rio Comercio de Brinquedos e Produtos Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, esclarecendo se a reclamacao e direcionada a uma ou duas res, justificando, no caso de ser verdadeira a segunda hipotese, a formacao do litisconsorcio passivo, dizendo qual o tipo de responsabilidade que pretende ver atribuida a cada uma das reclamadas e vindo, ainda, com duas copias da emenda e mais uma da peca vestibular. \r\n\r\nProc. 00269-2008-068-01-00-0 - Rte: Clemilda Rodrigues Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: Dunapa Industria e Comercio de Producao Alimenticia Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 02077-1996-068-01-00-4 - Rte: MARCOS TEBET [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Vir com o valor devido a titulo de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/99 - Rte: JOSE VANDERLEI FERREIRA [Adv. Sergio de Souza Macedo OAB:RJ 091435/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 153/181. \r\n\r\nId: 482613"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 00080-2002-071-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ASSIS DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 054013/D ] ANTONIO CARLOS ASSIS DOS SANTOS: Indicar meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00029-2004-071-01-00-5 - Rte: FABIO GALDINO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 043296/D ] FABIO GALDINO DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01303-2004-071-01-00-3 - Rte: JERSIEL GOUVEA DA ROCHA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027337/D ] JERSIEL GOUVEA DA ROCHA, BANCO GENERAL MOTORS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 155,31 p/Re. \r\n\r\nProc. 00372-2007-071-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Alves da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 068913/D ] Newtalent s Recursos Humanos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000328/01 - Rte: BIANCA CARDOSO FONTES [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 044297/D ] AO GOMES EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA 9: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00010-2002-071-01-00-7 - Rte: RIVALDO JOAO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A RIVALDO JOAO DOS SANTOS: Defiro o sobrestamento do feito por mais 06 meses. \r\n\r\nProc. 00076-2004-071-01-00-9 - Rte: KATIA MARIA GOMES FERREIRA [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 076975/D ] KATIA MARIA GOMES FERREIRA, ANOMERC MEIAS LTDA ME, VICTORIO EMANUELE MEIAS LTDA ME, CAIOVIT MEIAS LTDA ME: Ciencia da expedicao de Alvara (fls.166/168) e das guias de fl. 170. \r\n\r\nProc. 00089-2004-071-01-00-8 - Rte: EDSON VANDER DE LIMA LOPES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 054744/D ] Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 00200-2004-071-01-00-6 - Rte: SONIA REGINA CABRAL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D SONIA REGINA CABRAL DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento execucao , pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 01177-2004-071-01-00-7 - Rte: EURICO MICHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 027580/D ] EURICO MICHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA, EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-071-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Frazao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 115381/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2005-071-01-00-6 - Rte: Marcio Sales de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 126990/A ] Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00400-2005-071-01-00-0 - Rte: Alexsandro Coutinho dos Santos [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D Alexsandro Coutinho dos Santos: Homologo calcs fl.79, fixando valor principal em 1.620.752,66936'' IDTRs. \r\n\r\nProc. 00471-2005-071-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Ribeiro Alves [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 114606/D ] Luiz Antonio Ribeiro Alves, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-071-01-00-0 - Rte: Ivy Gradim Marques Soares [Adv. Robson Costa OAB:RJ 096852/D ] Rdo: Master Rio Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda. Ivy Gradim Marques Soares: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00483-2006-071-01-00-8 - Rte: Claudio Cardoso Ferreira [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 110454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudio Cardoso Ferreira, Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda., Municipio do Rio de Janeiro: Ciencia sentenca: Nao desconhecer embargos declaracao, em face intempestividade. \r\n\r\nProc. 01477-2006-071-01-00-8 - Rte: Celia Maria Pinheiro de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:DF 010295/D ] Celia Maria Pinheiro de Souza, Banco do Brasil S.A.: PROCEDENTE EM PARTE EMBARGOS DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMANTE E iMPROCEDENTE OS OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01503-2006-071-01-00-8 - Rte: Suzana da Silva Fernandes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Suzana da Silva Fernandes, Silva e Souza Sociedade Educacional: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-071-01-00-8 - Rte: Sergio Luis da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Front Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz OAB:RJ 106618/D ] Front Servico de Seguranca Ltda.: Indefiro o requerido fls.68. Nao ha qualquer valor a ser liberado a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00456-2007-071-01-00-6 - Rte: Ronaldo Marinho Goncalves [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Ronaldo Marinho Goncalves, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-071-01-00-2 - Rte: Carlos Cesar Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 035271/D ] Carlos Cesar Ribeiro, Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2007-071-01-00-5 - Rte: Claudia Albano Lourenco [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 064338/D ] Claudia Albano Lourenco, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/95 - Rte: ANTONIO BRAZ [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: TREVO CONFECCOES LTDA ANTONIO BRAZ: Homologo calcs fl.113, fixando valor principal em 2.092.795,28598 IDTRs. Custas R$ 491,54. \r\n\r\nProc. RT 000033/97 - Rte: WAGNER DE JESUS ALMEIDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 065843/D ] WAGNER DE JESUS ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 197. \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA PEIXOTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 044488/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA PEIXOTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 474556"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00977-2007-072-01-00-0 - Rte: Iracema Martins dos Santos Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/10/2008 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001536/00 - Rte: RONALDO LIMA DA SILVA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.417,92 = 290.099,27 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RPS 001111/01 - Rte: EDSON CORREA DE ALBUQUERQUE Rdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.977,88 = 167.943,72 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00345-2006-072-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 087783/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-072-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 116895/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2007-072-01-00-3 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Fabio Carvalho Ferreira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 12,00 P/CGTE \r\n\r\nProc. RPS 001675/00 - Rte: ROBERTO PINTO RAMALHO FILHO [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 068074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.148,40=97.078,18 TR \r\n\r\nProc. 00965-2003-072-01-00-1 - Rte: VALDELICE DA COSTA MENDES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-072-01-00-9 - Rte: Carlos Luiz da Silva Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 096038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-072-01-00-9 - Rte: Luis Fernando Marinho Macedo [Adv. Isadora Monteiro Moreira OAB:RJ 014120/D ] Rdo: FRAV Prata Livros Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. RT 000908/01 - Rte: RITA DE CASSIA DOS SANTOS FAZENDA [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 054979/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00478-2003-072-01-00-9 - Rte: PAULO JORGE DE CASTRO ZAGALLO [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 070700/D ] Rte: TENDO EM VISTA O ATO DA PRESIDENCIA, AGUARDE-SE O REPASSE DAS IMPORTANCIAS PELO JUIZO CENTRALIZADOR. \r\n\r\nProc. 01528-2003-072-01-00-5 - Rte: NELMIRO JACINTO DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 075903/D AB:RJ 015018/D ] Rte, TLM TRANSPORTE E LOGISTICA MODERNA LTDA, NESTLE BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2003-072-01-00-0 - Rte: SERGIO FRANCO DE ASSUMPCAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01811-2003-072-01-00-7 - Rte: LUCIANA MADUREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: RESORT MARKETING SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 230/232,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2004-072-01-00-5 - Rte: GILMAR NUNES DA COSTA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EGTE \r\n\r\nProc. 00870-2004-072-01-00-9 - Rte: RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVANO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-072-01-00-2 - Rte: JAIME FERNANDES LIMEIRA-SUCESSOR MORTIS CAUSA E OUTRO S AB:RJ 113770/D AB:RJ 115964/D AB:RJ 074145/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-072-01-00-9 - Rte: Pedro Florindo [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EBTE \r\n\r\nProc. 00823-2005-072-01-00-6 - Rte: Jorge de Souza Leopoldino [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Empresa de Viacao Algarve Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-072-01-00-1 - Rte: Cassiano Ricardo Franco Lamella [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: CIENCIA FLS 66. \r\n\r\nProc. 00948-2005-072-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Montozo [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: Creche Escola Nosso Sonho Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01295-2005-072-01-00-2 - Rte: Olair Guedes de Lima (Espolio de) [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 027439/D ] Primutel Telecomunicacoes Ltda., ATL ALGAR TELECOM LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01494-2005-072-01-00-0 - Rte: Marcelo Barbosa Pinheiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01586-2005-072-01-00-0 - Rte: Marilyn Ana Coelho Callender [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00097-2006-072-01-00-2 - Rte: Marcelo Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-072-01-00-5 - Rte: Waldemar Nery Gregorio [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 121911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-072-01-00-8 - Rte: Ruth Martins [Adv. Walter Ferreira de Andrade Junior OAB:RJ 038886/D AB:RJ 096907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-072-01-00-9 - Rte: Cleber dos Santos [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO-PROCEDENTES OS DO RTE E IMPROCEDENTES OS DA RECLAMADA. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2006-072-01-00-3 - Rte: Eduardo Pereira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-072-01-00-0 - Rte: Jose Matozinho Nunes Magalhaes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00855-2006-072-01-00-2 - Rte: William de Farias Coelho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-072-01-00-6 - Rte: Janaina Coelho dos Santos [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 133311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-072-01-00-9 - Rte: Edileuza Oliveira da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 128620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01129-2006-072-01-00-7 - Rte: Manoel Barbosa Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Alcance Logistica Style Assessoria Empresarial Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01300-2006-072-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Tavares dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-072-01-00-2 - Rte: Andreia Costa Gaetani [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-072-01-00-8 - Rte: Juliana Natal Amazonas [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 118467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-072-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Roque da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 127599/D ] Rte, Qualivida Instituto Promocao da Saude Qualidade Vida do Trabalhador: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-072-01-00-6 - Rte: Dayse Gomes de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 140629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-072-01-00-4 - Rte: Mauro Araujo Campos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-072-01-00-4 - Rte: Paulo Wilson da Silva Basilio [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva OAB:RJ 080442/D ] Rdo: Dicoli Comercio de Produtos Farmaceuticos e Perfumaria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS \r\n\r\nProc. 00924-2007-072-01-00-9 - Rte: Neli Alves Barnabe [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 001554/94 - Rte: MARIO LUIZ PEREIRA PITARO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001496/96 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA GONCALVES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.139/08,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001667/99 - Rte: CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 482853"
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[Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 110760/D ] Multiportos Operadora Portuaria S.A., Jose Casemiro Andrade Ferreira Calcada: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00666-2007-073-01-01-0 - Rte: Joao Geraldo Linho da Silva [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 126127/D AB:RJ 013051/D ] Joao Geraldo Linho da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 56. \r\n\r\nProc. 01197-2007-073-01-00-3 - Egte: Regina Helena de Carvalho [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D AB:RJ 048798/D ] Regina Celia Gomes: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01316-2006-073-01-00-7 - Exte: Adalton Donizete de Souza [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Exdo: Nova Imagem Moveis Ltda. (Massa Falida de) Adalton Donizete de Souza: Manifestar-se sobre peticao de fls. 24/27. \r\n\r\nProc. 01470-2006-073-01-00-9 - SPTE: Juliana Ferreira Teixeira de Almeida [Adv. Gustavo Vicentini Solon OAB:RJ 111243/D ] SPDO: GKL Comercio de Vestuario Ltda. Juliana Ferreira Teixeira de Almeida: Manifestar-se sobre peticao de fls. 56/62. \r\n\r\nProc. 01634-2002-073-01-00-4 - Rte: ANDRE RENATO DE ALMEIDA WANDERLEY [Adv. Newton de Azevedo Vaz OAB:RJ 069508/D AB:RJ 106711/D ] ANDRE RENATO DE ALMEIDA WANDERLEY: Comprovar o alegado (CLT, art. 765), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2003-073-01-00-0 - Rte: EULES WASHINGTON ALVES DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D EULES WASHINGTON ALVES DE LIMA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2004-073-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 078866/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA: Vir com os atuais enderecos dos socios, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2004-073-01-00-4 - Rte: CARLA PATRICIA DE PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Ciencia da expedicao de alvara em favor da demandante, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01527-2004-073-01-00-8 - Rte: CELINA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ciencia da expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. 01184-2005-073-01-00-2 - Rte: Veralucia Mariano Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058248/D ] Veralucia Mariano Magalhaes: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 288. \r\n\r\nProc. RT 000095/01 - Rte: EVERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 023177/D ] EVERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/01 - Rte: WALTERLANDE NOGUEIRA ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051727/D ] WALTERLANDE NOGUEIRA ALMEIDA: Indeferido o requerido a fls. 119. Mantido o despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 01415-2002-073-01-00-5 - Rte: ALOYZIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 092732/D ] ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO: Indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProc. 00028-2003-073-01-00-2 - Rte: MARCIO JOSE DA SILVA PONTES [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 067115/D ] MARCIO JOSE DA SILVA PONTES, LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA: Conhecidos os Embargos de Declaracao opostos pelo autor e reu, mas NEGADO SEGUIMENTO a ambos. \r\n\r\nProc. 00552-2003-073-01-00-3 - Rte: JOAO DE FREITAS COSTA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 105561/D ] JOAO DE FREITAS COSTA, ONCOLENS COM MATERIAIS MEDICOS HOSPITALAR LTDA: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00755-2003-073-01-00-0 - Rte: CELSO CARDOSO DA MOTTA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 023537/D ] COOP-CAR-RJ COOP. MISTA DE SERV AUTONOMOS LTDA: Comprovar o recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProc. 00025-2004-073-01-00-0 - Rte: ODIR LOPES MONTEIRO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 066977/D ] ODIR LOPES MONTEIRO, KLA 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Rejeitada a objecao de pre-executividade oposta. \r\n\r\nProc. 00259-2004-073-01-00-7 - Rte: ANTONIO SILVINO SOUSA SODRE [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Ciencia do bloqueio de fls. 41. \r\n\r\nProc. 00787-2004-073-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 054682/D ] AMERICAN BANKNOTE COMPANY: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 136. \r\n\r\nProc. 00815-2004-073-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE SABA DURAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 083678/D ] ALEXANDRE SABA DURAO: Comprovar o segundo deposito dos honorarios, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01218-2004-073-01-00-8 - Rte: MANOEL TRAJANO PINTO MONTEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 077671/D ] MANOEL TRAJANO PINTO MONTEIRO, TOESA SERVICE LTDA: Reu: ciencia da expedicao de alvara; Autor: indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01233-2004-073-01-00-6 - Rte: EDSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] EDSON GOMES DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S A: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01612-2004-073-01-00-6 - Rte: CASSIO LUIZ BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 038825/D ] CENTRAL FIRE COM E MANUT EQUIP INC LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 65. \r\n\r\nProc. 01677-2004-073-01-00-1 - Rte: ALPHEU SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Romulo Licio da Silva OAB:RJ 128865/D AB:RJ 060730/D ] ALPHEU SOUZA DE OLIVEIRA: Negado seguimento ao Agravo de Peticao interposto, por nao se encontrar o feito em fase de execucao. \r\n\r\nProc. 00094-2005-073-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao de Oliveira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 099789/D ] Maria da Conceicao de Oliveira: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2005-073-01-00-2 - Rte: Edinaldo Dias de Araujo [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 016413/D ] Edinaldo Dias de Araujo: Ciencia do bloqueio de fls. 35. \r\n\r\nProc. 00597-2005-073-01-00-0 - Rte: Claudio Vieira Barbosa [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 087126/D AB:RJ 020283/D ] Claudio Vieira Barbosa: \"Contrato social de fls.\"? Que fls.? \r\n\r\nProc. 01169-2005-073-01-00-4 - Rte: Ana Paula Arcanjo [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 118575/D ] Associacao Amiga do Peito: Ciencia da expedicao dos alvaras. \r\n\r\nProc. 01295-2005-073-01-00-9 - Rte: Miguel Lirio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Miguel Lirio, CPI Engenharia Ltda., CONSORCIO RACIONAL - DELTA RECOMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117/118. \r\n\r\nProc. 00472-2006-073-01-00-0 - Rte: Fernando Monteiro de Barros Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Fernando Monteiro de Barros Junior: Qual a data da ultima atualizacao da webpagina ? Comprove o alegado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-073-01-00-5 - Rte: Antonio Jose de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Antonio Jose de Oliveira: Comprovar a qualidade de socio e os respectivos enderecos e CPFs das pessoas indicadas, em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00706-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcos Henrique de Souza Rodrigues [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D Marcos Henrique de Souza Rodrigues: Tendo em vista o decurso do tempo desde a audiencia, comprove a atualidade do endereco (CLT, art. 765), em 15 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00868-2006-073-01-00-8 - Rte: Geova Jose de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 088922/D ] Geova Jose de Souza: Tendo em vista a data de atualizacao da situacao cadastral, comprove a atualidade do endereco, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2006-073-01-00-2 - Rte: Elmacy Veronica Terencio Torreiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083678/D ] Elmacy Veronica Terencio Torreiro: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 07/04/2008, as 15 horas, munida de CTPS, para que se proceda a anotacao devida. \r\n\r\nProc. 01089-2006-073-01-00-0 - Rte: Lindomar da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Lindomar da Silva Santos: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01237-2006-073-01-00-6 - Rte: Vanessa de Sa de Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vanessa de Sa de Souza: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 43, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01272-2006-073-01-00-5 - Rte: George de Oliveira Santos [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D George de Oliveira Santos: Indeferida a devolucao do prazo recursal, uma vez que foi feita carga dos autos (fls. 41 v.) no dia 23.11.2007, iniciando a contagem do prazo na segunda feira, dia 26.11.2007, e o termo final ocorreu no dia 03.12.2007. \r\n\r\nProc. 00143-2007-073-01-00-0 - Rte: Elaine Viana Feitoza Rdo: Dormiere Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto OAB:RJ 062787/D ] Dormiere Comercial de Moveis Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00253-2007-073-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Cruz Minas [Adv. Marcia Regina Chales Lourenco OAB:RJ 082661/D AB:RJ 078599/D ] Panificadora Rainha de Fatima Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor da diferenca devida, a titulo de multa pelo atraso no pagamento da quarta parcela do acordo, no importe de R$ 128,50, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00303-2007-073-01-00-1 - Rte: Nilson Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030069/D ] Nilson Reis, Taiga Auto Pecas Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00352-2007-073-01-00-4 - Rte: Claudineia Ferreira Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Anna Ribeiro Claudineia Ferreira Silva: Comprovar a atualidade do endereco em 15 dias (CLT, art. 765), pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00637-2007-073-01-00-5 - Rte: Francisco Reis [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Francisco Reis: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00759-2007-073-01-00-1 - Rte: Aldair Moraes [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 051055/D ] Aldair Moraes: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 48. \r\n\r\nProc. 01179-2007-073-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Rodrigues Motta [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 112073/D AB:RJ 030530/D ] Luiz Claudio Rodrigues Motta, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01270-2007-073-01-00-7 - Rte: Julio Cruz Bandeira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 112693/A ] Julio Cruz Bandeira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001879/96 - Rte: JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 016162/D ] JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), BANCO BANERJ S/A: Ciencia do retorno dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/98 - Rte: JURANDYR DE AMORIM [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 055836/D ] JURANDYR DE AMORIM: Comprovar a qualidade de socio e quais sejam os atuais enderecos das pessoas indicadas a fls. 226, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000863/99 - Rte: SERGIO RICARDO CARMO ALVES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 027439/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 113. \r\n\r\nId: 465898"
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                        "482749": [
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 01087-2007-075-01-00-4 - Aut: Mauricio Fraidenraich [Adv. Roberto Wilson Cardoso OAB:RJ 083087/D ] Reu: Evaldo Pereira Nunes Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00214-2006-075-01-00-7 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 068283/D ] Cgdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01520-2007-075-01-00-1 - Exte: Luiz Fernando Vieira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Exte: Tomar ciencia da decisao de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00134-2007-075-01-00-2 - Rte: Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 168. \r\n\r\nProc. 00268-2007-075-01-00-3 - Rte: Fabio Alves Soares [Adv. Marta Lepiane Artigas OAB:SP 222104/B AB:RJ 109116/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 148 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00374-2007-075-01-00-7 - Rte: Joao Correia Baptista [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 451. \r\n\r\nProc. 00385-2007-075-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Alves Melo [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 058273/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 59. \r\n\r\nProc. 00436-2007-075-01-00-0 - Rte: Roberta Bergami Teixeira Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-075-01-00-2 - Rte: Flavia Duarte Costa Botelho [Adv. Julio Francisco de Farias OAB:RJ 134577/D AB:RJ 119836/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho Fls. 168. \r\n\r\nProc. 00671-2007-075-01-00-2 - Rte: Fabricio Amaral da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 118897/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00817-2007-075-01-00-0 - Rte: Andre Alves de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00840-2007-075-01-00-4 - Rte: Alessandro de Jesus Juarez Augusto [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 084020/D ] Rte: Venha a parte autora com os atos constitutivos da 1a rda, para que haja a tentativa da citacao na pessoa de seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 00882-2007-075-01-00-5 - Rte: Veronica Pereira do Nascimento [Adv. Joao Rodrigues Itaboray OAB:RJ 037042/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-075-01-00-0 - Rte: Milady Bomfim de Jesus [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 127824/D AB:RJ 002386/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00972-2007-075-01-00-6 - Rte: Janete Maria de Oliveira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Efetuar o deposito das ultimas parcelas dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-075-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro de Mesquita Jansen [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051050/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01222-2007-075-01-00-1 - Rte: Jucara da Silva de Menezes [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: Keracasan Entretenimentos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01362-2007-075-01-00-0 - Rte: Ailton dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 92 \r\n\r\nProc. 01472-2007-075-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Matheus da Silva [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 040796/D ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01496-2007-075-01-00-0 - Rte: Joaquim Bandeira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 100888/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01514-2007-075-01-00-4 - Rte: Roaldene Nascimento dos Santos [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 482749"
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01471-2007-080-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Macedo de Cerqueira Rdo: Rede Telecom Servicos em TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Assim, e a presente para reclamar: 1) retificacao na data de admis sao na CTPS do rte, fazendo constar como termo inicial a data de 01/04/2004, com o salario R$ 380,00 mensal;2) pgto das HE laboradas em todo o periodo contratual,tendo por base os horarios declinados na parte expositiva da exordial; 3) projecao das HE, dos valores pagos a titulo de refeicao e transporte, nos RSRs, na base de 1/6; 4) apuracao da real remuneracao do rte, com a integracao dos valo res pagos a titulo de refeicao, de transporte,das HE e da projecao dessas verbas nos RSR para pgto das seguintes diferencas e verbas: 4.1) aviso previo - 30 dias; 4.2) 13 salario proporcional de 2004, (periodo nao anotado) - 7/12; 4.3) 13 salario proporcional de 2004- 2/12 (dif); 4.4) 13 salario de 2005 - 12/12 (dif); 4.5) 13 sala rio proporcional de 2006 - 4/12; 4.6) ferias proporcionais, com 1/ 3 - 2004 (periodo nao anotado) - 7/12; 4.7) ferias com 1/3, 04/05, 12/12; 4.8) ferias proporcionais com 1/3 de 05/06 - 6/12; 4.9)mul ta do art. 477 da CLT; 5) entrega das guias do FGTS no cod. 01, c/ a garantia da correcao dos depositos, acrescido dos valores que fo rem apurados a esse titulo, referente ao periodo de 01/04/04 a 30/ 10/04 (7 X R$ 380,00), bem como do FGTS que for apurado, referente aos itens 2, 3 e 4.1 a 4.8, com o acrescimo de 40%; 6) entrega das guias CD do seguro desemprego, em tempo habil de habilitacao e,nao o fazendo, transformando a obrigacao de fazem em obrigacao de inde nizar, pagamento do valor correspondente a 5 cotas; 7) honorarios advocaticios que se requer sejam fixados em 20% do total da conde nacao. Protesta por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamada ou de seu repre sentante legal, pena de confissao. Da a causa o valor de alcada de R$ 16.300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 01549-2007-080-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 099056/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 52,49 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00758-2007-080-01-00-5 - Rte: Carlos Albertos dos Santos Braga [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-080-01-00-7 - Rte: Peterson Marques da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 125479/D ] Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa: Manifestar-se sobre peticao FLS. 175 \r\n\r\nProc. 00024-2007-080-01-00-6 - Rte: Fatima Cristina Fonseca Leira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 056988/D ] Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda.: Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00065-2007-080-01-00-2 - Rte: Fabio Silva da Costa [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 119411/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 135 \r\n\r\nProc. 00184-2007-080-01-00-5 - Rte: Vagner Pinto Neves [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00443-2007-080-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando de Almeida Freitas [Adv. Leticia Cunha Lana OAB:RJ 074592/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-080-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Barbosa Caffe [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 143, 158 e 167. \r\n\r\nProc. 00717-2007-080-01-00-9 - Rte: Arlindo Pereira Mattos Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Ster Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 236 (TEST VOLMER) \r\n\r\nProc. 00760-2007-080-01-00-4 - Rte: Vladimir Resende de Paula [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 084087/D ] DRMN Coiffeur e Estetica Ltda.: Comprovar a rda o pgto da parcela inadimplida mais multa, totali zando R$ 600,00, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 00968-2007-080-01-00-3 - Rte: Edilson Barbosa Gomes [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 320,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01055-2007-080-01-00-4 - Rte: Jefferson Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2007-080-01-00-2 - Rte: Aparecida Aires Aleixo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 062318/D AB:RJ 022019/D ] Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Brahma Companhia Brasileira de Bebidas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01301-2007-080-01-00-8 - Rte: Alexandre Carnevale [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 53 \r\n\r\nProc. 01370-2007-080-01-00-1 - Rte: Alexandre Luiz Teixeira [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 47 e 56, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2007-080-01-00-7 - Rte: Maria Gorete Borges da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 110708/D ] Rdo: Venha com a carta de preposto, no prazo de 5 dias, nos termos do item 8, do acordo. \r\n\r\nProc. 01465-2007-080-01-00-5 - Rte: Aderaldo Nazare [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 RDA (NOT DEV) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 50 \r\n\r\nProc. 01495-2007-080-01-00-1 - Rte: Danieli Cruz Fernandes [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: AR Chaves Filho Acougue Padaria e Mercado Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42, 43 E 44 \r\n\r\nProc. 01556-2007-080-01-00-0 - Rte: Jovenlis Severino dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 141504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 304,20 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00220-2008-080-01-00-1 - Rte: Jader Jose Mazzo Almada [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 47 \r\n\r\nProc. 00227-2008-080-01-00-3 - Rte: Tatiana Mattos de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Paracambi Refrigeracao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 \r\n\r\nProc. 00242-2008-080-01-00-1 - Rte: Andre Luis Paulino [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 (RTE - END INSUF) \r\n\r\nProc. 00247-2008-080-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Marques da Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Gloria Maria de Macedo Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 \r\n\r\nProc. 00258-2008-080-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Souza Malvino [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Lito e Cia. Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 \r\n\r\nProc. 00260-2008-080-01-00-3 - Rte: Denise Correa de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 115, 116 E 117 \r\n\r\nProc. 00268-2008-080-01-00-0 - Rte: Jefferson Moreira de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 (RTE - END INSUF) \r\n\r\nProc. 00274-2008-080-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Silva de Carvalho [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (NOT DEV - MUDOU-SE) \r\n\r\nId: 486088"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "481387": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: 1- O momento da adjudicacao e' o da praca pelo valor do maior lanco ou, nao existindo, pelo valor da avaliacao. 2- O prazo para remicao, sempre pelo valor total da execucao, e' de vinte e quatro horas apos a arrematacao ou adjudicacao. A praca realizar-se-a' no saguao da Junta, sito a' Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 21/05/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00726-2006-281-01-00-1 - Cgte: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Renata Gomes Barreto OAB:RJ 115246/D Bens: -um microcomputador, com monitor Samsung 14 polegadas, em bom estado no momento da penhora, avaliado em R$ 650,00. A EXEQUENTE E A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00390-2006-281-01-00-7 - Aut: Fazenda Nacional [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Associacao Fluminense dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Bens: -um terreno numero 65/69 da rua Kirk - segundo trecho, nesta cidade, primeiro subdistrito do primeiro distrito municipal, correspondente ao antigo lote 5 da planta levantada por Joao Bucker Aguiar, medindo 351 metros quadrados, confrontando-se na frente com a mencionada rua Kirk - segundo trecho, por um lado com imovel de propriedade de Jose Ferreira Conco, pelo outro lado com o terreno numero 71/75 antes descrito e pelos fundos com imovel de herdeiros de Dr. Alberto Muylaert ou sucessores e quem de direito tiver, inscrito na Prefeitura Municipal sob o numero 99.402-2, codigo de logradouro 5.258, devidamente registrado na S000a Circunscricao do Registro Imobiliario desta comarca, sob o numero 1, na matricula numero 5.464, fl. 192 do Livro 2-S. Livro numero 74, fls. 55/57v., numero 28, em 07/10/82, do Setimo Oficio de Notas, avaliado inicialmente em R$ 35.000,00, Protocolo numero 13.964, fls. 155, Livro 2-5, fls. 192, numero R2 / 5464, conforme auto de penhora de fl. 11. Posteriormente o referido bem foi reavaliado em R$ 40.000,00, conforme auto de reavaliacao de fl.117 . \r\n\r\nProc. 00796-2007-281-01-00-0 - Aut: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Embalagens Plasticas Enlalec Ind e Com Ltda. Bens: -cofre metalico de medio porte, antigo, avaliado em R$ 500,00; aparelho de ar condicionado Springer, modelo Mundial de 7.500 BTUs , avaliado em R$ 500,00; uma mesa de granito preto, medindo cerca de 70 cm por 2,5 metros de comprimento, com pes de madeira, avaliada em R$ 1.000,00; aparelho de ar condicionado Consul, modelo 2.500, antigo, de, aparentemente, 10.000 BTUs, avaliado em R$ 500,00; um refrigerador tipo frigobar da marca Consul, avaliado em R$ 500,00; uma mesa de escritorio de madeira com tampo de granito preto, medindo mais ou menos 78 cm por 1,5 metros, avaliada em R$ 800,00, conforme auto de penhora de fl. 18. \r\n\r\nProc. RPS 002127/00 - Rte: CECILIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 032189/D ] Bens: -14 milheiros de tijolos lajotas, 19 X 19cm, novos, avaliados em R$ 2.520,00, sendo R$ 180,00 o milheiro, conforme auto de penhora de fl. 92v.; -15 milheiros de tijolos lajotas, 19 X 19cm, novos, avaliados em R$ 2.100,00, conforme auto de penhora de fl. 100v. \r\n\r\nProc. RPS 001967/01 - Rte: ROSANE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 004666/D ] Bens: -predio residencial de numero 262 da Rua Arthur Nogueira, de dois pavimentos-terreo: sala, quarto-suite, banheiro social, mais dois comodos; parte superior: varanda, sala, quarto-suite, mais dois quartos, banheiro social, copa, cozinha, area de servico e, ainda, terraco, avaliado em R$ 180.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 109. \r\n\r\nProc. 00516-2002-281-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] Bens: -um terreno na Rua Kirk 71/75, Centro, nesta cidade, medindo 351 metros quadrados, registrado no Cartorio do Setimo Oficio, Livro 74, fls. 55 e 55v. em 07/10/82, avaliado, inicialmente, em R$ 40.000,00, conforme auto de penhora de fl. 46. Referido bem tambem foi penhorado em varios outros processos em tramite nesta Vara e na 2 VT/CG, conforme fl. 46 e o oficio do cartorio informando o registro da penhora encotra-se a fl. 77. Posteriormente o referido bem penhorafo foi reavaliado pelo mesmo valor, qual seja, R$ 40.000,00, conforme auto de reavaliacao de fl. 81. O EXEQUENTE E O INSS. \r\n\r\nProc. 00015-2003-281-01-00-4 - Rte: FRANCISCO TAVARES FRANCA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: GRANIPEROLA IND E COM DE MARMORES LTDA Bens: -10 metros quadrados de granito branco-samoa, avaliados em R$ 800,00; 15 metros quadrados de granito branco-portinari, avaliados em R$ 1.500,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.42. \r\n\r\nProc. 00681-2003-281-01-00-2 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA Bens: -um onibus Mercedes Benz, numero 051, placa KPS 3015, em regular estado e funcionando no momento da penhora, avaliado em R$ 38.000,00. O veiculo tambem esta penhorado nos seguintes processos : 318/02 (1 VT/CG), 2312/03 (1 VT/CG), 858/03 (2 VT/CG) e 1666/04 (2 VT/CG). Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 53. O oficio do DETRAN informando o registro da penhora encontra-se as fls. 81/87. O EXEQUENTE E O INSS. \r\n\r\nProc. 01073-2003-281-01-00-5 - Rte: ARILVA DAS CHAGAS PORTO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 092597/D ] Bens: -uma moto Yamaha DT 200, ano 94, cor branca, detalhes em verde, laranja e roxo, estado compativel com o tempo de uso (moto para trilha), funcionando no momento da penhora, avaliada em R$ 2.800,00; -um notebook Acer ML 410, Celeron, 512 Mb memoria, HD 120 Gb, tela 15 polegadas, funcionando no momento da penhora, em bom estado, avaliado em R$ 2.200,00. OBS: Placa da moto: KNI 5493 / Chassi: 9CO4ANOOOR1300610 Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 129. \r\n\r\nProc. 01737-2003-281-01-00-6 - Rte: GRAZIANE SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 121303/D ] Bens: -um microcomputador completo, composto de monitor AOC, teclado marca Goldship, mouse Positivo e gabinete com leitor de CD marca LG; componentes na cor preto e prata, exceto gabinete, que e branco, avaliado em R$ 1.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 96. O EXEQUENTE E O INSS. \r\n\r\nProc. 00301-2004-281-01-00-0 - Rte: SIMEI EDUARDO DUARTE [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PORTINHA DO CEU Bens: -quarenta e tres carteiras escolares infantis com cadeira (conjunto), base em ferro, assento, encosto e tampo em madeira com cobertura em formica azul-claro, em bom estado no momento da penhora, avaliadas em R$ 1.720,00; sete carteiras escolares infantis (CA), com tampo unido ao braco, madeira com base em ferro e em regular estado de conservacao no momento da penhora, avaliadas em R$ 140,00; um escorrega colorido em fibra (infantil - CA), em bom estado no momento da penhora, avaliado em R$ 400,00; um escorrega colorido pequeno (CA), madeira, em bom estado no momento da penhora, avaliado em R$ 250,00; um balanco colorido em madeira, banco unico, em bom estado no momento da penhora, avaliado em R$ 350,00; um balanco em ferro, colorido, dois lugares - duas cadeiras infantis, em regular estado no momento da penhora e avaliado em R$ 200,00. OBS: a escola funciona precariamente. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 59. O EXEQUENTE E O INSS. \r\n\r\nProc. 00823-2004-281-01-00-2 - Rte: AMARO JOSE RANGEL MACIEL [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 002845/D ] Bens: -dois microcomputadores completos, em bom estado de uso e conservacao no momento da penhora, avaliados em R$ 2.200,00, sendo R$ 1.100,00 a unidade. OS EXEQUENTES SAO O INSS E A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00060-2005-281-01-00-0 - Rte: Renata Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 034356/D ] Bens: -um freezer horizontal Eletrolux, duas tampas, \"Cooler-H-400\", cor branca, em otimo estado e funcionando no momento da penhora, avaliado em R4 1.000,00; uma geladeira Eletrolux Super RE-37, \"Degelo Magico\" e Termostato, cor branca, em otimo estado e funcionando no momento da penhora, avaliada em R$ 900,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 82. \r\n\r\nProc. 01067-2005-281-01-00-0 - Rte: Leandro dos Santos Peixoto [Adv. Vanessa Reis Santos OAB:RJ 101067/D AB:RJ 059301/D ] Bens: -duas mesas a vacuo, utilizadas para impressao, marca IMAH Grafica - Industria de Maquinas, em regular estado de conservacao no momento da penhora, avaliadas em R$ 4.400,00, sendo R$ 2.200,00 cada mesa; tres secadeiras de utilizacao em grafica, em bom estado de conservacao no momento da penhora, avaliadas em R4 3.300,00, sendo R$ 1.100,00 cada secadeira, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 129. \r\n\r\nProc. RT 000383/01 - Rte: JOELIS PACHECO DE VASCONCELOS [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D ] Rdo: CLINICA MED CIRURG DR COELHO DOS SANTOS LTDA Bens: -imovel de numero 182, 182 fundos, 182 primeiro pavimento e 182 segundo pavimento da Avenida Sete de Setembro, nesta cidade, Segundo Subdistrito do Primeiro Distrito Municipal, medindo 20,00 metros de largura na frente, 19,00 metros de largura nos fundos, por 88,00 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se na frente com a Avenida Sete de Setembro, por um lado com o predio numero 176, pelo outro lado com o predio numero 190; e, pelos fundos, com imovel da Escola Jesus Cristo. De propriedade da Clinica Medico Cirurgica Dr. Coelho dos Santos Ltda, registrado sob a matricula 8.533, livro de registro de imoveis numero 2-AD, a fl. 017, Cartorio do Segundo Oficio desta cidade, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de Reais). Referido imovel garante diversas outras execucoes. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 149. \r\n\r\nProc. RT 001740/01 - Rte: SALVADOR CORNELIO FELIZARDO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005465/D ] Bens: -2 \"TIFOR\" (para guinchar peso), capacidade 3 toneladas, avaliados em R$ 1.800,00; -2 \"TIFOR\" (para guinchar peso), capacidade 1,5 toneladas, avaliados em R$ 1.000,00; -1 talha \"BEKSTIL\", capacidade 10 toneladas, com 30 metros de elevacao, avaliada em R$ 6.000,00; -uma estante em aco-carbono, com aproximadamente 2,30 m X 0,35m X 1,50m, com 12 prateleiras em compensado, avaliada em R$ 600,00; -uma estante em aco-carbono, com aproximadamente 2,20m X 0,50m X 2,70m, com 21 prateleiras, avaliada em R$ 800,00; -um balcao em aco-carbono, 3m X 0,90m X 0,55m, com 8 prateleiras, avaliado em R$ 500,00; -um televisor \"PHILIPS - POWER VISION\", de 29 polegadas, avaliado em R$ 600,00. OBS:bens em bom estado no momento da penhora; estante de 2,70m e balcao sem os vidros das prateleiras. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl.108. \r\n\r\nProc. 01837-2002-281-01-00-1 - Rte: AMARA RANGEL EUFRASIO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRU DR EDSON C DOS SANTOS LTDA Bens: -imovel de numero 182, 182 fundos, 182 primeiro pavimento e 182 segundo pavimento da Avenida Sete de Setembro, nesta cidade, Segundo Subdistrito do Primeiro Distrito Municipal, medindo 20,00 metros de largura na frente, 19,00 metros de largura nos fundos, por 88,00 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se na frente com a Avenida Sete de Setembro, por um lado com o predio numero 176, pelo outro lado com o predio numero 190 e pelos fundos com imovel da Escola de Jesus Cristo. De propriedade da Clinica Medico Cirurgica Dr. Coelho dos Santos LTDA, registrado sob a matricula 8.533, livro de registro de imoveis numero 2-AD, a fl. 017, Cartorio do Segundo Oficio desta cidade, avaliado em R$ 1.000.000,00. Referido imovel garante diversas outras execucoes, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 105. O oficio do cartorio informando o registro da penhora encontra-se as fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 00134-2003-281-01-00-7 - Rte: CLAUDIO TAVARES CRUZ [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 094380/D ] Bens: -uma carreta reboque, placa ICC 8780 RS - Chassi 9EZRS11BCRO780060 , cor cinza, ano 1994, em bom estado no momento da penhora, avaliada em R$ 15.000,00; uma piscina GLASTERM, modelo SB 330, em bom estado no momento da penhora, avaliada em R$ 5.500,00; uma piscina FIBRARTE medindo 5,60m X 2,65m X 1,00m, avaliada em R$ 5.500,00; tres piscinas FIBRARTE medindo 3,40m X 2,40m X 0,90m, avaliadas em R$ 13.500,00 e cinco piscinas NOVAFIBRA medindo 3,60m X 2,30m X 0,90m, avaliadas em R$ 24.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 148; -tres piscinas G370 marca GLASTERM, de fibra, em bom estado no momento da penhora, avaliada em R$ 16.500,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 160. \r\n\r\nProc. 00795-2003-281-01-00-2 - Rte: MARCIA VALERIA VIANA OLIVEIRA RITA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN Bens: -terreno numero 25/27 da Travessa Amaro Rangel Ferreira, antiga Rua Projetada, antes designado como terreno desmembrado do imovel numero 284 da Rua Lacerda Sobrinho, confrontando-se na frente com a Travessa Amaro Rangel Ferreira, por um lado com o prolongamento da Rua Kirk, do outro lado com Eucineia Moreira Ferreira e nos fundos com quem de direito, medindo, dito terreno, 11,00 metros de largura por 17,00 metros de comprimento, pertencente a Associacao Fluminense dos Plantadores de Cana, conforme Escritura de Compra e Venda lavrada no Cartorio do 13 Oficio, livro 71, fl. 193v., em 14/11/1984, avaliado em R$ 35.000,00. Respectivo imovel garante, por esta VT, o processo 2044/04-1 e pela 2 VT/CG os seguintes processos: 1476/98, 1379/00, 475/04-0, 52/03-9, 51/03-4, 694/03-8 e 1150/03-3. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 48. O oficio do cartorio informando o registro da penhora encontra-se as fls. 66/67. O EXEQUENTE E O INSS. \r\n\r\nProc. 02020-2003-281-01-00-1 - Rte: JACQUELINE DOS SANTOS PAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 036922/D ] Bens: -uma centrifuga para micro hematocrito, sem numero de serie aparente, em bom estado no momento da penhora, avaliada em R$ 3.500,00; um diluidor automatico DA 200, numero do patrimonio 089, em bom estado no momento da penhora, avaliado em R$ 4.500,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 171. O EXEQUENTE E O INSS. \r\n\r\nProc. 02061-2003-281-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS AZEVEDO DE SA [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 086367/D ] Bens: -predio numero 87 casa 01 e 87 casa 02, da Rua Jose Amaro Pessanha nesta cidade, Segundo Subdistrito do Primeiro Distrito Municipal, com areas de 57,79 metros quadrados e 144,00 metros quadrados respectivamente e seu terreno que mede 10,00 metros de largura na frente e nos fundos por 35,00 metros de comprimento de ambos os lado, ou seja, 350,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a referida rua, por um lado com o imovel 85, pelo outro lado com o lote 10 e pelos fundos com o lote 02, avaliado em R$ 100.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 150. \r\n\r\nProc. 00922-2004-281-01-00-4 - Rte: LEANDRO GONCALVES MONCAO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068323/D ] Bens: -um aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master 10.000, em bom estado no momento da penhora, avaliado em R$ 600,00; um microcomputador completo, monitor Samsung 17 polegadas, em bom estado no momento da penhora, avaliado em R$ 900,00; uma impressora HP, modelo 3550, em bom estado no momento da penhora, avaliada em R$ 250,00 e um no break, marca SMS, em bom estado no momento da penhora, avaliado em R$ 200,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 77. \r\n\r\nProc. 00564-2005-281-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Gomes [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D Bens: -duas tupias de 90 X 80, avaliadas em R$ 7.000,00, sendo R$ 3.500,00 cada; cinco furadeiras horizontais, avaliadas em R$ 17.500,00, sendo R$ 3.500,00 cada e uma serra circular avaliada em R$ 4.900,00, conforme auto de penhora de fl. 195. \r\n\r\nProc. 00714-2005-281-01-00-6 - Rte: Antonio da Silva Siqueira [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 141571/D ] Bens: -duzentos e sete metros cubicos de brita numero 1, avaliados em R$ 7.245,00. O valor do metro cubico e R$ 35,00. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 54. O EXEQUENTE E O inss. \r\n\r\nProc. 01288-2005-281-01-00-8 - Rte: Zilda Ferreira Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005204/D ] Bens: -imovel de numero 281 da Rua Marecha Floriano, nesta cidade, Segundo Subdistrito do Primeiro Distrito Municipal, constituido de terreno e predios construidos, medindo respectivo terreno aproximadamente 20,00 metros de largura por aproximadamente 62,25 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Rua Marechal Floriano; por um lado com o predio de numero 275 da Associacao Beneficente SS. Salvador; pelo outro lado com imoveis de Alzira da Silva Peixoto, Joao Carlos Cruz Cordeiro e outros ou de quem de direito; e pelos fundos com terreno da Rua Gilberto Siqueira, tudo conforme Escritura de Compra e Venda lavrada pelo Cartorio do Nono Oficio desta cidade. Referido imovel possui construcoes, sendo constituido de tres blocos de predios. No primeiro bloco, localizado na parte frontal do imovel, ha pavimento superior e inferior, constituindo-se o pavimento superior de tres salas (utilizadas para aula), uma sala de almoxarifado e dois banheiros; o inferior constitui-se de duas salas de aula, quatro salas utilizadas pela administracao do colegio, dois banheiros, uma cozinha e um espaco utilizado como patio. O segundo bloco, localizado na parte central do imovel, possui tambem pavimento inferior e superior, possuindo, cada um, quatro salas de aula e dois banheiros, havendo, ainda, um patio no pavimento inferior. O terceiro bloco, que se localiza na parte dos fundos do imovel e com dois pavimentos, possui, em cada um deles, quatro salas de aula, possuindo cada uma delas um bannheiro existindo, ainda, uma quadra de esportes no pavimento inferior, avaliado em R$ 1.800.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 122. \r\n\r\nProc. 01545-2005-281-01-00-1 - Rte: Josias da Silva Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Roberta M. Chagas Bazar Bens: -10 latas de tinta Ipiranga 18 litros, cores variadas (no valor unitario de R$ 120,00), avaliadas em R$ 1.200,00, -13 latas de tinta oleo Wanda 3,6 litros, cores variadas (no valor unitario de R$ 60,00), avaliadas em R$ 780,00, -1 lata de tinta PVA latex 3,6 litros, branca, Wanda, avaliada em R$ 25,00. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 149. O EXEQUENTE E O PERITO RUBENS VIEIRA RIOS. \r\n\r\nProc. 00144-2006-281-01-00-5 - Rte: Maria da Graca Richard Basilio [Adv. Jose Paulo Fontes de Santana OAB:RJ 132044/D AB:RJ 005204/D ] Bens: -imovel de numero 281 da Rua Marechal Floriano, nesta cidade, Segundo Subdistrito do Primeiro Distrito Municipal, constituido de terreno e predios construidos, medindo respectivo terreno aproximadamente 20,00 metros de largura por aproximadamente 62,25 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se, pela frente, com a Rua Marechal Floriano; por um lado, com predio de numero 275 da Associacao Beneficente SS. Salvador; pelo outro lado com imoveis de Alzira da Silva Peixoto, Joao Carlos Cruz Cordeiro e outros ou de quem de direito; e, pelos fundos, com terreno da Rua Gilberto Siqueira, tudo conforme Escritura de Compra e Venda lavrada pelo Cartorio do Nono Oficio desta cidade. Referido imovel possui construcoes, sendo constituido de tres blocos de predios. No primeiro bloco, localizado na parte frontal do imovel ha pavimento superior e inferior, constituindo-se o pavimento superior de tres salas (utilizadas para aula), uma sala de almoxarifado e dois banheiros; o inferior constitui-se de duas salas de aula, quatro salas utilizadas pela administracao do colegio, dois banheiros, uma cozinha e um espaco utilizado como patio. O segundo bloco, localizado na parte central do imovel, possui tambem pavimento inferior e superior, possuindo, cada um, quatro salas de aula e dois banheiros, havendo, ainda, um patio no pavimento inferior. O terceiro bloco, que se localiza na parte dos fundos do imovel e com dois pavimentos, possui, em cada um deles, quatro salas de aula, possuindo cada uma delas um banheiro, existindo, ainda, uma quadra de esportes no pavimento inferior. Referido bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhao e oitocentos mil Reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 127. \r\n\r\nProc. 01069-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Drumond [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Elio Tavares Viana Bens: -um freezer horizontal Metalfrio, duas tampas de vidro, cor branca com cerca de 1,50 metros de comprimento (550 litros), em bom estado e funcionando no momento da penhora, avaliado em R$ 1.800,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 29. \r\n\r\nProc. RT 001758/92 - Rte: ANTONIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 059594/D ] Bens: -cinco porcoes de terras (Segundo Distrito de Campos), com area total de 14.361,00 metros quadrados, com todos os seus pertences, acessorios, instalacoes e construcoes e demais benfeitorias existentes, avaliadas, inicialmente, em R$ 1.300.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 417. Posteriormente referido bem foi reavaliado em R$ 750.000,00, pois a Ceramica parece estar desativada, sendo constatado pela Oficial de Justica que o maquinario esta constantemente parado, sofrendo a acao do tempo e a consequente desvalorizacao, conforme certidao de fls. 501/502. \r\n\r\nProc. RT 001760/92 - Rte: OTAVIO DA PENHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 059594/D ] Bens: -cinco porcoes de terras (Segundo Distrito de Campos), com area total de 14.361,00 metros quadrados, com todos os seus pertences, acessorios, instalacoes e construcoes e demais benfeitorias existentes, avaliadas, inicialmente, em R$ 1.300.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 383. Posteriormente referido bem foi reavaliado em R$ 750.000,00, pois foi constatado pela Oficial de Justica que a Ceramica parece estar desativada e o maquinario constantemente parado, sofrendo a acao do tempo e a consequente desvalorizacao, conforme certidao de fls. 472/473. \r\n\r\nProc. 03194-1992-281-01-00-8 - Rte: SIND TRAB RURAIS DE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 043755/D ] Bens: -um alqueire de terra do imovel rural denominado \"Fazenda Barra do Sul\", avaliado em R$ 40.000,00, conforme Termo de Reducao de Penhora de fl. 374. \r\n\r\nProc. RT 000184/94 - Rte: MOACYR PACHECO [Adv. Wandira Manhaes da Cunha OAB:RJ 031309/D AB:RJ 095975/D ] Bens: -um elevador de coluna do tipo 403.000, 220v, 60 Watts, numero 60683, capacidade de duas toneladas, marca Kabron, em regular estado de conservacao no momento da penhora, avaliado em R$ 7.000,00; -um elevador de coluna, marca Jurubatuba - Mecanica de Precisao, capacidade de duas toneladas e meia, 220v, 5 Hp, numero J-13-1/A, em regular estado de conservacao no momento da penhora, avaliado em R$ 7.000,00; -um elevador de coluna do tipo 403.000, 220v, 80 Hz, marca Kabron, capacidade de duas toneladas, numero 59283, em regular estado de conservacao no momento da penhora, avaliado em R$ 6.700,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 443. \r\n\r\nProc. RT 000522/99 - Rte: CHEILA MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 096373/D ] Bens: -um quinto ideal do predio residencial de dois pavimentos, situado na Aveniza Quinze de Novembro, 200/204, nesta cidade, avaliado, inicialmente, em R$ 120.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 104. Posteriormente referido bem foi reavaliado em R$ 50.000,00, conforme auto de reavaliacao de fl. 274v. O predio tem 314,00 metros quadrados de area construida - garagem, varanda, area na frente, area lateral, pequena area nos fundos; terreo: duas salas, cozinha, dois quartos, corredor, banheiro, dependencia de empregada completa, copa-cozinha, mais outra cozinha; altos: tres quartos, sendo uma suite, saleta, banheiro, terraco com area de servico, avaliado em R$ 250.000,00, conforme auto de reavaliacao de fl. 274v. O oficio do cartorio informando o registro da penhora (um quinto ideal do predio residencial acima referido) encontra-se as fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 01662-1999-281-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 121295/D ] Bens: -apartamento numero 902, com direito a duas vagas de garagem no estacionamento do Edificio denominado Village Van Gogh, situado na Rua Pero de Goes, numero 113, nesta cidade, Primeiro Subdistrito do Primeiro Distrito Municipal, com area privativa de 188,3362 metros quadrados, area privativa da vaga de garagem 45,00 metros quadrados, area de uso comum 56,8143 metros quadrados, area total de 290,1505 metros quadrados e fracao ideal de 0,05000 do terreno que mede 27,10 metros de largura, onde se confronta com a Rua Silva Arcos; 29,83 metros de comprimento de um lado, dividindo-se com o predio numero 71 da mesma Rua Silva Arcos; 29,83 metros de comprimento do outro lado, dividindo-se com a Rua Pero de Goes, onde faz esquina; e, finalmente pelos fundos com a largura de 27,10 metros, onde se confronta com o predio numero 107 da Rua Pero de Goes; area de 806,00 metros quadrados. Imovel de propriedade de Guilherme Gomes Freire, brasileiro, empresario, casado pelo regime de comunhao parcial de bens com Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire. Imovel matriculado sob o numero 15255, Livro 2-BF de Registros Gerais, fl. 064, Cartorio do Setimo Oficio de Notas desta cidade. Referido apartamento possui sala em formado \"L\" com dois ambientes, em tabua corrida; varanda com sacada para o nascente; cozinha, com armario modulado, e despensa, ambas azulejadas e em piso frio; um lavabo em piso frio e azulejado em meia parede; um banheiro social azulejado e em piso frio, com gabinete modulado; quatro quartos, sendo um deles suite e com uma pequena sacada, todos em tabua corrida, avaliado em R$ 450.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 491. \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 116175/D ] Bens: -terreno 37/41 da Rua Hermito Pinto Pessanha, nesta cidade, Segundo Subdistrito do Primeiro Distrito deste Municipio, medindo 353,55 metros quadrados, ou seja, 15,00 metros de largura na frente e nos fundos por 23,57 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se na frente com a Rua Hermito Pinto Pessanha, pelo lado direito com o terreno 31/35, antigo lote 20 e parte do terreno 896/898 da Avenida Artur Bernardes e pelo lado esquerdo com o terreno 43/47, antigo lote 22, com todas benfeitorias, quatro apartamentos com tres quartos, avaliado em R$ 500.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 191. OBSERVACAO: a transferencia de propriedade do bem penhorado foi declarada ineficaz, pois em fraude a execucao, conforme decisao de fl. 207. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 481387"
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Grimaldo da Silva Almeida (Espolio de): Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000581/01 - Rte: VERA LUCIA ALCANTARA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS VERA LUCIA ALCANTARA RIBEIRO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01652-2001-282-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO RAMOS MAURICIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051938/D ] M BENTO MENDONCA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01014-2002-282-01-00-2 - Rte: ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JUNIOR [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 095638/D ] ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01257-2002-282-01-00-0 - Rte: JOSE ERALDO DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 096959/D ] FORTE LUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01993-2002-282-01-00-9 - Rte: GRASIELA PEDRO MANHAES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 093442/D ] OCEAN MOTO MERCANTIL REPRESENTACAO LTDA: Devolver os autos do processo acima re ferenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02078-2003-282-01-00-1 - Rte: VANIA LUCIA PEREIRA LAURINDO BORGES [Adv. Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO B FLUMINENSE [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] VANIA LUCIA PEREIRA LAURINDO BORGES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02223-2003-282-01-00-4 - Rte: ALBERTO SOARES JUNIOR [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 093787/D ] ALBERTO SOARES JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00123-2004-282-01-00-4 - Rte: CARLA GOMES GARCES [Adv. Renato Barbosa Gomes OAB:RJ 093456/D AB:RJ 026958/D ] CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00210-2004-282-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha OAB:RJ 042785/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00781-2004-282-01-00-6 - Rte: ALICE FERREIRA BARBOSA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 057064/D ] ALICE FERREIRA BARBOSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00073-2005-282-01-00-6 - Rte: Jorge Costa de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 005465/D ] Jorge Costa de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00887-2005-282-01-00-0 - Rte: Cosme Cristiano Medeiros [Adv. Valdilea Barros de Oliveira dos Santos OAB:RJ 120646/D AB:RJ 048105/D ] Cosme Cristiano Medeiros: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01556-2005-282-01-00-8 - Rte: Maria Auxiliadora de Oliveira Lourenco [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 005021/D ] Maria Auxiliadora de Oliveira Lourenco: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00076-2006-282-01-00-0 - Rte: Rozane Goncalves do Amaral [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 125028/D ] Rozane Goncalves do Amaral: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00788-2006-282-01-00-0 - Rte: Adriano de Sousa Bernardo [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 098510/D ] Adriano de Sousa Bernardo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00973-2007-282-01-00-5 - Rte: Geci Pereira Rubim dos Santos [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: Hemoclim Clinica Hematologica Ltda. Geci Pereira Rubim dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01435-2007-282-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Guimaraes Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: DN Industria e Comercio Andre Luiz Guimaraes Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001272/00 - Rte: ANA MARIA FERREIRA MACEDO [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 066685/D ] ANA MARIA FERREIRA MACEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001683/00 - Rte: GILBERTO WALACE AFONSO DE MENEZES [Adv. Rossine Dias Leal OAB:RJ 080540/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 039443/D ] GILBERTO WALACE AFONSO DE MENEZES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002265/00 - Rte: MARIA DA PENHA PIRES ANASTACIO [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 051394/D ] MARIA DA PENHA PIRES ANASTACIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001378/01 - Rte: ILTON AMARO DA SILVA PINTO [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01649-2001-282-01-00-9 - Rte: EDILMA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 039475/D ] EDILMA MONTEIRO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: ALCIONE MANHAES DE SOUZA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 032476/D ] ALCIONE MANHAES DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00503-2002-282-01-00-7 - Rte: LIGIA MARIA ALVARENGA DO AMARAL [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 005204/D ] LIGIA MARIA ALVARENGA DO AMARAL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01376-2002-282-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO NUNES DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 005073/D ] PAULO FERNANDO NUNES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01865-2002-282-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00104-2003-282-01-00-7 - Rte: CATIA MAIZA DE ASSIS RANGEL [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 115246/D ] CATIA MAIZA DE ASSIS RANGEL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00368-2003-282-01-00-0 - Rte: JAMIL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00500-2003-282-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:MG 024213/D ] JOSE ROBERTO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00549-2003-282-01-00-7 - Rte: ROSEMERY MONTEIRO MOCO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 068553/D ] ROSEMERY MONTEIRO MOCO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01921-2003-282-01-00-2 - Rte: FLORIPES GOMES DAS MOCAS [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 035156/D ] FLORIPES GOMES DAS MOCAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00620-2004-282-01-00-2 - Rte: Marcia Soraya da Silva Brito Monteiro [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005447/D ] Marcia Soraya da Silva Brito Monteiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01080-2004-282-01-00-4 - Rte: GERSON ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 059931/D ] GERSON ALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01254-2004-282-01-00-9 - Rte: IVAN FONSECA AZEVEDO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 031309/D ] IVAN FONSECA AZEVEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01689-2004-282-01-00-3 - Rte: GILMAR LEANDRO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] GILMAR LEANDRO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01930-2004-282-01-00-4 - Rte: LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02053-2004-282-01-00-9 - Rte: ANA PAULA GUIMARAES LEMOS E OUTRO S AB:RJ 032476/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ANA PAULA GUIMARAES LEMOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00742-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria Adelina Ferreira Gomes [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D Maria Adelina Ferreira Gomes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00881-2006-282-01-00-4 - Rte: Marildo Lima Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 048105/D ] Edson M. Reis-Administradora: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01825-2006-282-01-00-7 - Rte: Rosana Henriques Pontes [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rosana Henriques Pontes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01889-2006-282-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando Lopes Pereira [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Luiz Fernando Lopes Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000584/95 - Rte: ENEAS SAMARY CORREA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 058042/D ] BANCO REAL S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001296/95 - Rte: JOSE CARLOS ARRUDA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000513/96 - Rte: TANIA DE FREITAS CUNHA GUIMARAES [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao OAB:RJ 081942/D AB:RJ 071577/D ] TANIA DE FREITAS CUNHA GUIMARAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000796/97 - Rte: MARILOISA DE ALBUQUERQUE POPPE E OUTRO S AB:RJ 067510/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARILOISA DE ALBUQUERQUE POPPE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000093/98 - Rte: Adriano Moreira Siqueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Adriano Moreira Siqueira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000726/98 - Rte: MARIA MADALENA BATISTA MARTINS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Rita de Cassia de M V Rego Barros OAB:RJ 134153/D ] COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001712/98 - Rte: MARCO ANTONIO CARVALHO DIAS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] MARCO ANTONIO CARVALHO DIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 486353"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01089-2006-282-01-00-7 - Rte: Dulce Moema Barbosa Monteiro Rdo: Cooperleite-Cooperatvia dos PRODUTORES DE LEITE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01917-2006-282-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Gandra Neto Rdo: Construtora Santos e Riscado Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 481706"
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                            "486150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2008\r\n\r\n01307-1992-201-01-00-2 RTExequente: BENJAMIN FRANKLIN FILHOExecutado: Encarnacion de Luzie Chaves Robles,Ivono Pio da Silva,SO LAR CAXIAS IND.E COM.DE MOV.ESTOFADOS LTDAPelo presente fica citado Encarnacion de Luzie Chaves Robles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.813,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Ivono Pio da Silva,Ivono Pio da Silva,SO LAR CAXIAS IND.E COM.DE MOV.ESTOFADOS LTDAPelo presente fica citado Ivono Pio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.813,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01434-2004-201-01-00-6 RTExequente: ALINE GOMES ANTONIOExecutado: OSSOCENTERPelo presente fica citado OSSOCENTER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.828,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00448-1996-201-01-00-1 RTExequente: TRANSPORTE DALCOQUIO SAExecutado: JOAO BATISTA BITENCOURT GONCALVESPelo presente fica citado JOAO BATISTA BITENCOURT GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00466-2003-201-01-00-3 RTExequente: RONALDO ANTONIO DA PENHAExecutado: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,CEG - CIA ESTADUAL DE GASPelo presente fica citado CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.236,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00802-2004-201-01-00-9 RTExequente: JOSE RICARDO DE MENEZESExecutado: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA,PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUCPelo presente fica citado AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.221,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02005-2002-201-01-00-4 RTExequente: União FederalExecutado: MORDIDA GOSTOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAPelo presente fica citado MORDIDA GOSTOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 292,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01589-2002-201-01-00-0 ACPExequente: JOSE FRANCISCO DA SILVAExecutado: INSTALA MONTAGEM E INSTALACOESPelo presente fica citado INSTALA MONTAGEM E INSTALACOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.164,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01730-2002-201-01-00-5 RTExequente: MARCOS DA SILVA CORDEIROExecutado: ISAC LEMOS DA FONSECA,MALCON BRUCE FENTON,FENTON IND E COM CIGARROS IMPORT EXPORT LTDAPelo presente fica citado ISAC LEMOS DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.785,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01915-1998-201-01-00-2 RTExequente: JULIAO FREIRES FILHOExecutado: NORTE RIO CONST. EMP. LTDAPelo presente fica citado NORTE RIO CONST. EMP. LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.850,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02182-1997-201-01-00-2 RTExequente: União FederalExecutado: PADARIA E CONFEITARIA JAMES LTDA A/C SOCIOPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA JAMES LTDA A/C SOCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.694,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02300-1998-201-01-00-3 RTExequente: LINDINALVA VICENTE DE LIMAExecutado: GRES ACADEMICOS DO GRANDE RIOPelo presente fica citado GRES ACADEMICOS DO GRANDE RIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.846,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02387-2005-201-01-00-9 RTExequente: União FederalExecutado: Resistec Tratamentos Termicos Localizados LtdaPelo presente fica citado Resistec Tratamentos Termicos Localizados Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 389,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00235-1994-201-01-00-8 RTExequente: União FederalExecutado: TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDAPelo presente fica citado TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.714,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02014-1998-201-01-00-8 RTExequente: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVAExecutado: CARLOS WERNECK DA MOTTA,VERA LUCIA BRUM ASSUMPCAO,WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS,TRANSNORTE TRANSPORTE TURISMO NORTE MINAS LTDAPelo presente fica citado CARLOS WERNECK DA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.542,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA BRUM ASSUMPCAO,VERA LUCIA BRUM ASSUMPCAO,WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS,TRANSNORTE TRANSPORTE TURISMO NORTE MINAS LTDAPelo presente fica citado VERA LUCIA BRUM ASSUMPCAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.542,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01994-1995-201-01-00-9 RTExequente: GILBERTO PEREIRAExecutado: RACBRAS QUIMICA INDUSTRIAL LTDAPelo presente fica citado RACBRAS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.656,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02119-2000-201-01-00-2 RTExequente: ALEXANDRE DE MELLO SANTOSExecutado: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL,CEREAIS MERCADO NOVO LTDA,MANUEL TAVARES DE PINHOPelo presente fica citado JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.839,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANUEL TAVARES DE PINHO,CEREAIS MERCADO NOVO LTDA,MANUEL TAVARES DE PINHOPelo presente fica citado MANUEL TAVARES DE PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.839,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00475-2004-201-01-00-5 RTExequente: EVALDO BARBOSA DE SOUZAExecutado: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA,CONSTRUTORA WALTER TORRES JUNIOR,NESTLE BRASIL LTDAPelo presente fica citado ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.418,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00523-2003-201-01-00-4 RTExequente: MARCO AURELIO MENDONCAExecutado: Fernando Trabach Gomes,Jacira Trabach Pimenta,POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDAPelo presente fica citado Fernando Trabach Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.292,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jacira Trabach Pimenta,Jacira Trabach Pimenta,POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDAPelo presente fica citado Jacira Trabach Pimenta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.292,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00608-1994-201-01-00-0 RTExequente: JULIANO GARCIA ROBAINAExecutado: Antonio Santos Amaro Nunes,Antonio Jorge Vinhas da Silva,Avelino Cardoso de Freitas,SOC DE ASSISTENCIA CULTURAL ANCHIETA,Conceicao Souza de FreitasPelo presente fica citado Antonio Santos Amaro Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.609,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00522-2006-201-01-00-2 RTExequente: União FederalExecutado: Free Gas de Caxias LtdaPelo presente fica citado Free Gas de Caxias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 677,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01192-1989-201-01-00-0 RTExequente: LUIZ BEZERRA FILHOExecutado: Monica Melo Mesquita,Murilo Ramos Mesquita,GPG ARTE E INTERIORES LTDA ME,Marcelo Melo MesquitaPelo presente fica citado Monica Melo Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.983,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00144-1987-201-01-00-3 RTExequente: JOSE MONTE FILHOExecutado: Luiz Sergio Cortes Bastos,Ailton Teixeira,Lenira Hernandes,TWR LOCADORA TURISMO E TRANSPORTE LTDA,Luiz Paulo Geronimo PereiraPelo presente fica citado Luiz Sergio Cortes Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.308,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Luiz Paulo Geronimo Pereira,Ailton Teixeira,Lenira Hernandes,TWR LOCADORA TURISMO E TRANSPORTE LTDA,Luiz Paulo Geronimo PereiraPelo presente fica citado Luiz Paulo Geronimo Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.308,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lenira Hernandes,Ailton Teixeira,Lenira Hernandes,TWR LOCADORA TURISMO E TRANSPORTE LTDA,Luiz Paulo Geronimo PereiraPelo presente fica citado Lenira Hernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.308,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00429-2005-201-01-00-7 RTExequente: Solange Tavares dos SantosExecutado: Marco Antonio Ferreira,Francisco de Assis Barreto,Alex Carvalho de Oliveira,Sergio de Belli,WKR COMERCIO E SERVICOSPelo presente fica citado Marco Antonio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 670,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Sergio de Belli,Francisco de Assis Barreto,Alex Carvalho de Oliveira,Sergio de Belli,WKR COMERCIO E SERVICOSPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 670,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01227-2004-201-01-01-4 CSExequente: WAGNO LUCIO COURAExecutado: CONSTRUMASSA IND E COMERCIO LTDA,EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDAPelo presente fica citado CONSTRUMASSA IND E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.446,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA,EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDAPelo presente fica citado EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.446,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00908-2005-201-01-00-3 RTExequente: Alex Inocencio LoboExecutado: Wagner de MelloPelo presente fica citado Wagner de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.475,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00904-2006-201-01-00-6 RTExequente: União FederalExecutado: Vinhedos Refeicoes Coletivas LtdaPelo presente fica citado Vinhedos Refeicoes Coletivas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01163-2004-201-01-00-9 AMExequente: ADILSON DE AGUIAR CORREIA e OutrosExecutado: EMANUEL PEREIRA DE MELO,INSET TOX SERVICOS LTDA,GEANA OLIVEIRA DE MELOPelo presente fica citado EMANUEL PEREIRA DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.257,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GEANA OLIVEIRA DE MELO,INSET TOX SERVICOS LTDA,GEANA OLIVEIRA DE MELOPelo presente fica citado GEANA OLIVEIRA DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.257,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01157-2005-201-01-00-2 RTExequente: Juarez de Oliveira BarbosaExecutado: TST Montagens Industriais LtdaPelo presente fica citado TST Montagens Industriais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.401,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00350-2005-201-01-00-6 RTExequente: Roberto Lima de OliveiraExecutado: Sergio de Belli,Alex Carvalho de Oliveira,WKR Comercio e Servicos LtdaPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.277,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Alex Carvalho de Oliveira,Alex Carvalho de Oliveira,WKR Comercio e Servicos LtdaPelo presente fica citado Alex Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.277,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 486150"
                            ],
                            "486162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2008\r\n\r\n00029-1992-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Antonio Candido dos Santos Martins,MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA,Luis Nunes Dias,TECTUB TECNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Candido dos Santos Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.088,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Nunes Dias,MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA,Luis Nunes Dias,TECTUB TECNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Nunes Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.088,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 486162"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "486243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01284-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pinheiro Tinti [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Pinheiro Tinti, Rdo Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls 35 ,no valor de R$ 551,48, foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Niobe Gomes do Rego Coelho [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Niobe Gomes do Rego Coelho\r\n\r\nVenha o reclamante com a indicação do primeiro local de atendimento, exames realizados de 20 a 29 de fevereiro de 2007, cópia de todos os contratos de trabalho anotado em sua carteira de trabalho; indicação de órgão públicos que tinha vínculo estatutário ou celetista, e outros tomadores de serviços no período acima, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02020-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RICARDI CAPUTO [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)], Rte: SEBASTIAO MOTA [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)], Rte: DANILO SERGIO DOS SANTOS BENAZZI [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)], Rte: AGILBERTO DE SANTANA SOUZA [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROFLEX INDUSTRIA COMERCIO SA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROFLEX INDUSTRIA COMERCIO SA\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 800,00 para reembolso, ante a inversão do ônus da sucumbência. .\r\n\r\nProcesso: 02027-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA COUTO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA COUTO\r\n\r\nTer vista da notificação devolvisa (fls 110) , devendo diligenciar em 30 dias, no sentido de forneceer a atual localização dos sócios Carlos Domingos de Oliveira e José Carlos Otero. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos Inacio [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Nova Marcelli Ltda ME [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos Inacio, Rdo Drogaria Nova Marcelli Ltda ME\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou procedentes em parte os pedidos.Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonoir Barbosa Leite [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonoir Barbosa Leite, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou procedentes em parte os pedidos a revelia, pela 1ª reclamada e a 2ª subsidiariamente. Custas de R$ 10,60 e honorários advocatícios no valor de R$ 79,51, pelas reclamadas, calculadas dobre o valor da condenação .\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Souza, Rdo Cam Brasil Multiservicos Ltda, Rdo Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos relativos ao crédito do autor, sendo o principal no valor de R$ 2.322,44 e o FGTS no valor de R$ 420,46, atualizados até 29.02.2008, além das custas de R$ 60,00. Cientes as partes, sendo a reclamada a comprovação do depósito do principal e do FGTS em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves Nunes [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercksul Vigil.Seguranca Ltda(a/csocia Maria das Gracas Ribeiro Moraes, Rdo: Casas Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alves Nunes\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada e/ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio de Carvalho Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda, Rdo: Ceg Gas Natural\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelio de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira reclamada , em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Rte Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.560/566 .\r\n\r\nProcesso: 01743-1996-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LOURENCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS LOURENCO, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos foram julgados procedentes em parte, e determinado o retorno dos autos a contadoria para refazimento dos cálculos, nos exatos limites da r. sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia e Silva Araujo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia e Silva Araujo\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou procedentes em parte a revelia. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação .\r\n\r\nProcesso: 01785-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Coutinho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: FF de Oliveira Serralheria e Vidracaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Coutinho\r\n\r\nInformar se foram pagas todas as parcelas do acordo, valendo o silêncio como responta positiva. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto da Silva Costa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto da Silva Costa, Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nCiência da decisão em que acolheu os embargos de declaração opostos pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01852-2003-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GEOVANNI BATISTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Rdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GEOVANNI BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo diligenciar em 30 dias, no sentido de fornecer à atual localização do sócio. .\r\n\r\nProcesso: 01914-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gabriel Filho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto dos Santos Diego, Rdo: Luiz Paulo Guimaraes, Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Gabriel Filho\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02665-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva Gomes\r\n\r\nTer vista do ofício da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Cardoso de Araujo Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Pedro Cardoso de Araujo Filho\r\n\r\nCiência de que, pelas razões expostas na fundamentação supra, o julgamento foi convertido em diligência. \r\n\r\nProcesso: 00516-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Meriliz de Souza Mendonca Dantas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rte Meriliz de Souza Mendonca Dantas, Rdo UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração opostos pelas reclamadas foram rejeitados .\r\n\r\nProcesso: 01277-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.53/59 .\r\n\r\nQuebra Processo: 01736-1994-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALVES DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARIA ALVES DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Èmbargos à Execução e a impugnação da credora foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 02063-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Decio Jose da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Service Clean Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Decio Jose da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciáriria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Irapoan Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: American Sign Comunicacao Visual Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Sign Comunicacao Visual Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls 34 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01675-1995-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA AMARAL [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBERTO VAZQUEZ SEIJAS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Rdo: Raimundo Nonato dos Reis, Rdo: BRASPRASTIL IND DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBERTO VAZQUEZ SEIJAS\r\n\r\nCiência de que não foram conhecidos os embargos à execução opostos, por não garantida a execução .\r\n\r\nProcesso: 00030-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência que o depósito recursal foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00381-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Conceicao Pereira Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 816,33 e custas de R$ 240,00, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00030-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença na quantia equivalente a 327.398,7615 TR pro-rata, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Abreu da Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)], Rdo: Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda\r\n\r\nCiência que o depósito de fl.41 referente ao BACENJUD, foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Queiroz Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC, Rte Ricardo de Queiroz Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação de fl.189, no valor de R$ 6.516,66, referente ao principal e honorários advocatícios de R$ 977,50, atualizados até 29,02.2008, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Almir da Silva Rodrigues [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM Tecnologia e Serv de Manut Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM Tecnologia e Serv de Manut Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.386,92 .\r\n\r\nProcesso: 00561-1997-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EMILIA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS BERNARDO DA COSTA, Rdo: KENTUCKY CONFECCOES LTDA, Rdo: ROGERIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EMILIA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.299/300 .\r\n\r\nProcesso: 00632-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RILDO MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 17.065,88, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02116-2003-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO BERINGUI CEZARIO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO BERINGUI CEZARIO, Rdo TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.461/474, diga a reclamada expressamente se pretende a extinção do processo, em caso de acolhimneto da alegada \"renúncia\", e após vista ao reclamante, face ao entendimento consubstanciado na OJ 142, da SDI-1, do TST, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02141-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Tavares [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos de Lima Serafim [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos de Lima Serafim, Rte Jose Roberto Tavares\r\n\r\nCiência da homologação de fls.76 no valor de R$ 23.477,98, atualizado até 29,02,2008, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00. A reclamada deverá comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02174-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Martins de Carvalho [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Martins de Carvalho, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCiência da homologação de fl.105, no valor de R$ 4.992,40, referente ao principal e R$ 748,86, referente aos honorários advocatícios, além das custas de R$ 140,00.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01685-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro de Oliveira Sebastiao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alstom Brasil Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A., Rte Sandro de Oliveira Sebastiao\r\n\r\nCiência da homologação de fl.105, no valor de R$ 2.206,97, atualizado até 29.02.2008, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00704-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO IVAN TORRES DE SOUSA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: COSME DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: IGOR SANTOS DA ROCHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: SONIVAL BORGES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: FRANCISCO CESAR ROSA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.009,19 .\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leades S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Ferreira da Silva, Rdo Uniao de Lojas Leades S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF, no prazo de 05 dias sucessivos, conforme determinado em ata de fls 83. .\r\n\r\nProcesso: 02597-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Almeida Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: America Revestimentos Ltda, Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso de Almeida Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Igor Machado de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: J Theodoro Construcoes e Reformas em Geral Ltda [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Machado de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Evangelista Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Evangelista Ribeiro\r\n\r\nObserve o autor que há carimbo na notificação informando que a sócia mudou-se. Fornecer o endereço da ré, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00720-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Welington de Moraes Gomes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 207,75, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00769-2002-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEREZ ZAMBELLI DO AMARAL [Adv. Jose Caldas Bernardino (OAB: RJ 52700 - D)]\r\n\r\nRdo: TORDOYA SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: Dinalva Moraes Nery da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEREZ ZAMBELLI DO AMARAL\r\n\r\nCiência que foi indeferido requerimento de fl.120, tendo em vista informação do oficial de justiça que os bens no local não são suficientes para cobrir o total da execução .\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Lima Alves [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Proerg Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Proerg Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência de que foi deferido requerimento de fl.15, devendo a ré juntar o comprovante respectivo em 05 dias após o vencimento de cada parcela, devendo observar as datas fixadas no acordo .\r\n\r\nProcesso: 00930-1996-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: IND E COM DE DER PLASTICOS BORRACHAS XODO LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edna Maria Lima da Costa [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Fernandes Junior [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Fernandes Junior\r\n\r\nCiência que os depósitos de fls.40/41, referente ao BACENJUd foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00270-1995-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO FALEIRO SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: SA UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO FALEIRO SOUZA, Rdo SA UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora.\r\n\r\ndeverá a reclamada efetuar o pagamento da diferença na quantia equivalente a 655.212,83086 TR pro-rata. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2002-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEIVA RODRIGUES SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: JP Magalhaes Modas ME sucessora MALHAS MIXTAS IND COM CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIVA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 02663-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça .\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cristina Correa de Souza [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Cristina Correa de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos sua variação salarial, bem como informar os valores unitários das passagens dispendidos no período de abril/203 a 14/01/2005, para fins de cálculo da indenização substitutiva do vale-transporte. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMANDA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE, Rdo: CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANDA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido seu pedido, vez que no contrato de fls 97/99, o sócio indicado retira-se da sociedade. .\r\n\r\nProcesso: 02341-2003-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO DE FREITAS NUNES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: MAQTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAQTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos .\r\n\r\nProcesso: 02637-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Cardoso da Silva Teixeira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Cardoso da Silva Teixeira, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos relativos ao crédito do autor, sendo o principal no valor de R$ 4.845,48, e os honorários advocatícios, a base de 15%, no valor de R$ 726,82, atualizados até 29.02.2008, além das custas de R$ 130,00.\r\n\r\nCientes as partes, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02102-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Otavio de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Magma Celeste Industria de Produtos Quimicos Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magma Celeste Industria de Produtos Quimicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 02217-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Martins Dias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: LFF LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Leonardo Jose da Silva (OAB: RJ 133274 - D)], Rdo: Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)], Rdo: Rede Nova de Postos de Gasolina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Martins Dias\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01746-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Lourenco da Silva [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nCiência que o depósito de fl.41, referente ao BACENJUD, foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01927-2005-205-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nReu: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias \r\n\r\nCiência que foi convolado em penhora o depósito de fl.161, referente ao BACENJUD, no valor de R$ 400,00 .\r\n\r\nProcesso: 01641-1998-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE JESUS CONCEICAO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DE JESUS CONCEICAO\r\n\r\nDizer sobre petição de fl.180/252 .\r\n\r\nProcesso: 01215-1998-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEREIRA JERONIMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: JUPI TRANSPORTES LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PEREIRA JERONIMO\r\n\r\nCiência que foi indeferido requerimento de fl.189, vez que a diligência deve ser feita pela própria parte .\r\n\r\nProcesso: 01237-2001-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLANT AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nDiligencie o próprio autor .\r\n\r\nQuebra Processo: 01123-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janes Cardoso [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: JLB Reciclagem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janes Cardoso\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle de Oliveira Guimaraes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos .\r\n\r\nProcesso: 01059-2000-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE SOUZA MARINS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA SS MIRANDA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA SS MIRANDA LTDA\r\n\r\nCiência que os depósitos de fls.170 e 171, referente ao BACENJUD, foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01140-2005-205-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Ricardo Gomes Pignone [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nExdo: Fabio Coiatelli, Exdo: Lina Coiatelli, Exdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Exdo: Administracao Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Gomes Pignone\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00675-1998-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEILA CRISTINA DE LIMA TEIXEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA CRISTINA DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nCiência que foi deferido sobrestamento do feito por 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 01426-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosicleide Felipe da Silva [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Santa Edwigens de Duque de Caxias Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Santa Edwigens de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nEntregar guias de FTTS e Seguro Desemprego e retirar guia e comprovar pagamento do valor determinado em sentença no importe a época de R$ 3.099,57, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00768-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Junqueira Medeiros [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos .\r\n\r\nProcesso: 01450-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Alves Honorio\r\n\r\nRdo: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls 37 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Rosa Rainha [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: WP Servicos de Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Rosa Rainha\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01058-2000-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANOEL LINDOLFO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLO S GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Rdo: DILSON DOS SANTOS PORTO, Rdo: Andre Luiz Poncio Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MANOEL LINDOLFO\r\n\r\nCiência que foi indeferido requerimento de fl.219, devendo a diligência ser efetuada pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01504-2001-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO DO CARMO BARRAL JUNIOR [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA E LATICINIOS DA PIPOCA LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDO DO CARMO BARRAL JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido seu pe dido de fls 143 mediante seguinte despacho:\r\n\r\n\"Junte-se. Indefiro. Diligencie o autor. Em, 03/03/08. Renata Orvita Leconte de Souza. Juíza do Trabalho\". \r\n\r\nProcesso: 01543-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Grazielle Souza da Silva [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nRdo: Kid s Urgencias Pediatricas Ltda [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grazielle Souza da Silva, Rdo Kid s Urgencias Pediatricas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 61 no valor de R$ 404,73 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00443-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Santos de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)], Rdo: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Rdo Transasa Transportes Ltda, Rdo ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos .\r\n\r\nProcesso: 00669-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helio de Azeredo [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda\r\n\r\nCiência que o depósito de fl.49 no valor de R$ 845,27, referente ao BACENJUD, foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01225-1994-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LOPES FELIX [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LOPES FELIX, Rdo VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 206, no valor de R$ 153,54, foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Teixeira Ramires [Adv. Antonio Costa Bezerra (OAB: RJ 29694 - D)]\r\n\r\nRdo: Trel Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trel Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nCiência que o depósito de fl.76 no valor de R$ 360,87, referente ao BACENJUD, foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Vicente da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Aja Prestadora de Servicos, Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda (CDD Carrefour)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00147-2002-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO DA SILVA PAIXAO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO, Rdo: JOSE CLOVIS CARDOSO, Rdo: CARDOSO OTICA LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINALDO DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor .\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walmir Souza de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Santo Antonio Ltda, Rte Walmir Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 474 no valor de R$ 247,67 foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 486243"
                            ],
                            "486244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01277-2006-205-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou procedentes em parte a revelia, os pedidos. Custas de R$ 59,81, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-205-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Queiroz Oliveira\r\n\r\nRdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de fl.189, no valor de R$ 6.516,66, referente ao principal e honorários advocatícios de R$ 977,50, atualizados até 29,02.2008, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 486244"
                            ],
                            "486245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-205-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Isaias Figueira da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 5a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 486245"
                            ],
                            "486246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/03/2008\r\n\r\n00778-2005-205-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: Flavio Galvão da Silva,Yoná Maria Thadeu da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Galvão da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.881,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Yoná Maria Thadeu da Silva,Yoná Maria Thadeu da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Yoná Maria Thadeu da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.881,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00133-1999-205-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JORGE IGNACIO PORCINIO\r\n\r\nExecutado: IZILDO QUEIROZ LOUZADA,PANIFICACAO ITAJUBA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IZILDO QUEIROZ LOUZADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.192,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 486246"
                            ],
                            "474328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01309-2007-206-01-00-0 - Rte: Sergio da Silva Lourenco Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. Comparecer a audiencia dia 12/03/2007 as 10:10 horas para prestar depoimento pessoal,sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01229-2007-206-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Lima Mozer Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 02024-2005-206-01-00-5 - Cgte: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 043430/D ] Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A., Vantuir Perpetuo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 246. Prazo de 05 dias sucessivos,a iniciar-se pelo rte,com permeio de 72 horas. \r\n\r\nProc. 01841-2005-206-01-00-6 - Exte: Antonio Roberto Goncalves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda Antonio Roberto Goncalves: Vir com o correto endereco do reclamado a fim de que se lhe de ciencia do despacho de fls.69. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-206-01-00-9 - SPTE: Odair Pecanha [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 009379/D ] Odair Pecanha, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Ter ciencia da decisao de fls.121, sendo a reclamada para que comprove o deposito de honorarios periciais no valor de R$ 1.900,00 em ate 10 dias,sob pena de imediata execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01607-2004-206-01-00-8 - Rte: MAXIMILIANO SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA MAXIMILIANO SOUSA DO NASCIMENTO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01011-2005-206-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Moraes de Souza [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Ana Claudia Moraes de Souza: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006,suspende- se a execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento no prazo de 01ano. \r\n\r\nProc. 01097-2005-206-01-00-0 - Rte: Manoel Jorge Durco Martins [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia de despacho Fls.206....Nao conheco dos embargos opostos,tendo em vista haver preclusao temporal e consumativa. \r\n\r\nProc. 01176-2005-206-01-00-0 - Rte: Rogerio da Costa Lima [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Rogerio da Costa Lima: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00366-2006-206-01-00-1 - Rte: Claudia Bernardo da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: Partido Verde PV Claudia Bernardo da Silva: Deferida dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-206-01-00-2 - Rte: Varlei Silva dos Santos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda Varlei Silva dos Santos: Vir o autor com o contrato social da empresa de fls.36,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00524-2007-206-01-00-4 - Rte: Maicon Alves Pinto [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda Maicon Alves Pinto: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA DE FLS.56,EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01116-2001-206-01-00-4 - Rte: GILMAR LOURENCO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Comprovar o deposito de honorarios periciais R$ 1.500,00,no prazo de 05 dias,sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00513-2003-206-01-00-0 - Rte: MARCOS SOUZA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 003038/D ] TRANSTURISMO REI LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01905-2003-206-01-00-7 - Rte: JOSE DAVI DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 125167/D ] JOSE DAVI DE OLIVEIRA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01712-2004-206-01-00-7 - Rte: ANA PAULA ALVES LEAL [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA ANA PAULA ALVES LEAL: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01945-2004-206-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 059121/D ] ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ter ciencia de que os E.Declaratorios foram REJEITADOS. 08 dias. \r\n\r\nProc. 02058-2004-206-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 108643/D ] CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02197-2004-206-01-00-2 - Rte: ERASMO MAGNO ALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv., Procuradoria Munic de Duque de Caxias] ERASMO MAGNO ALVES DE ARAUJO: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00068-2005-206-01-00-0 - Rte: Neusedir de Menezes Vaz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Neusedir de Menezes Vaz: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PENA DE ARQ.S/BAIXA. \r\n\r\nProc. 00222-2005-206-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Reis [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00357-2005-206-01-00-0 - Rte: Alexandre Geronimo da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00700-2005-206-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 117484/D ] Rodoviario Liderbras S.A.: Ter ciencia de despacho fls.465....Nao conheco dos E.E. opostos pela 1a.rda,por nao garatido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00706-2005-206-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Menezes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 109235/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00707-2005-206-01-00-8 - Rte: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Devolvido seu prazo. \r\n\r\nProc. 00857-2005-206-01-00-1 - Rte: Luiz Cesar de Abreu [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 046391/D ] Associacao Fluminense de Educacao: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00990-2005-206-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Neves de Moraes E OUTRO S AB:RJ 123753/D Maria de Fatima Neves de Moraes: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01075-2005-206-01-00-0 - Rte: Salvador Soares de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01311-2005-206-01-00-8 - Rte: Jorge Chaves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023812/D AB:RJ 078779/D ] Jorge Chaves dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01639-2005-206-01-00-4 - Rte: Valdeir Pereira Goncalves [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Valdeir Pereira Goncalves, Sadia S.A.: Ter vistas dos esclarecimentos do perito pelo prazo de 05 dias sucessivos,permeados por 72 horas,iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01805-2005-206-01-00-2 - Rte: Silvia Calheiros da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02105-2005-206-01-00-5 - Rte: Flodoaldo Torres da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 090173/D ] Flodoaldo Torres da Silva: Vir com a atual localizacao da re, a fim de que se lhe de ciencia da homologacao dos calculos de fls.123,em 10 dias,sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 02189-2005-206-01-00-7 - Rte: Jose Eloir Bravim [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 110130/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A.: Ter ciencia de despacho Fls.592....Por nao garantido o Juizo,nao conheco dos E.E.opostos pela 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 02609-2005-206-01-00-5 - Rte: Ubirajara da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 072647/D ] Casas Bahia Comercial Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00265-2006-206-01-00-0 - Rte: Paulo Santos do Nascimento [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D ] Rdo: J Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda Paulo Santos do Nascimento: Vir o autor com a atual localizacao da re,a fim de que se lhe de ciencia da decisao de fls.16/17,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00918-2006-206-01-00-1 - Rte: Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01086-2007-206-01-00-1 - Rte: Wagner Souza de Jesus [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 086724/D ] Wagner Souza de Jesus: Contestar E.Declaratorios no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-206-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Lima Mozer [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Carlos Alberto Lima Mozer, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001631/93 - Rte: JOSE NEVES DA SILVA E OUTRO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 084303/D ] JOSE NEVES DA SILVA E OUTRO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001974/96 - Rte: EDNELSON FELISBERTO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 077803/D ] EDNELSON FELISBERTO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001086/97 - Rte: MARIA APARECIDA MENDES [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 065684/D ] MARIA APARECIDA MENDES: Comprovar o alegado na peticao de fls.194 en 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001719/99 - Rte: MARCOS VINICIOS PORTO GARCIA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D MARCOS VINICIOS PORTO GARCIA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 474328"
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                                "Processo: 00324-2008-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Amaro [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRdo: Isabel Cristina Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Amaro\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. (PIS/PASEP ou NIT)\r\n\r\nProcesso: 02068-2005-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Rodrigues de Carvalho Ayres [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRdo: RGB Producoes Artisticas Ltda Me - Canal 36 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Rodrigues de Carvalho Ayres\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. (10 dias)\r\n\r\nProcesso: 01968-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA PACHECO LOPES [Adv. Jair Barcelos de Mattos (OAB: RJ 63051 - D)]\r\n\r\nRdo: EMUSA-EMPRESA MUNIC.MORADIA URBAN. SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA-EMPRESA MUNIC.MORADIA URBAN. SANEAMENTO\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 00773-2005-241-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rosane da Silva [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nSPDO: Neuza Francisco de Souza Maisonnette [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Rosane da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.438 (no prazo de 08 dias)\r\n\r\nProcesso: 00887-2006-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Pereira de Souza [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01976-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSEANE BARBOSA GOMES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEANE BARBOSA GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 03365-2001-241-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: EWERTON DE FARIA SEGGES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EWERTON DE FARIA SEGGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02870-2005-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Mattos Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Mattos Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 04016-2002-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE FERREIRA MARINS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Raposo da Silva (Espolio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE FERREIRA MARINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cosma Maria da Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosma Maria da Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 03482-2004-241-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: LUSIANA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUSIANA FRANCISCA DA SILVA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 31.740,07\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 04066-1998-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO, Rdo DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE NELSON JOSE CARVALHO - N/P ANGELA MARIA DE CARVALHO [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte ESPOLIO DE NELSON JOSE CARVALHO - N/P ANGELA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-1997-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON PEREIRA DE ANDRADE FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO BRUVY S/C LTDA-ME N/P DOS SOCIOS [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON PEREIRA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00528-1997-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMAR DA SILVA SERRAO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTINS COMERCIO LTDA [Adv. Rami da Silva Jardim (OAB: RJ 1408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMAR DA SILVA SERRAO\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 03031-2000-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MACIANNA GOMES DE FREITAS [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MACIANNA GOMES DE FREITAS\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. (O CNPJ fornecido está incorreto) \r\n\r\nProcesso: 00239-1995-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DE ALMEIDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONFECCAO DE ROUPAS JB DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DR. LUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. (no prazo de 05 dias)\r\n\r\nProcesso: 02453-1998-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRED SABINO DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 02735-1998-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ONOFRE FRANCISCO DE MOURA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02830-1999-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES MENEZES MARQUES [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRdo: JANINE ROCHA CAVANCANTE [Adv. Waldemar Queiroz Garcia (OAB: RJ 39847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES MENEZES MARQUES\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.83, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 03563-1999-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 04449-1999-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FLORENETINO [Adv. Jose Lemos Goncalves (OAB: RJ 62443 - D)]\r\n\r\nRdo: NEWTRUST e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROMAR REPAROS NAVAIS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03538-1998-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SHOP SERVICOS LTDA [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.298 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO FRANCISCO DUTRA SOBRINHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC LAREN ACO E FIBRA SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO FRANCISCO DUTRA SOBRINHO, Rdo MAC LAREN ACO E FIBRA SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.403. .\r\n\r\nProcesso: 10607-1997-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA ASSISTENCIA TEC.E EXT RURAL RJ-EMATER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA ASSISTENCIA TEC.E EXT RURAL RJ-EMATER, Rte ALDECY JOSE HERMERLY\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.499 verso. (no prazo de 10 dias sucessivos)\r\n\r\nProcesso: 00521-2002-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS JOSE MONTEIRO PEREIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS JOSE MONTEIRO PEREIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02072-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Siqueira de Arruda [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Camboinhas Mall [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Camboinhas Mall, Rte Danilo Siqueira de Arruda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILSON CABRAL CAMPOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINALDO N. ALMEIDA [Adv. Karine Faro Siqueira (OAB: RJ 116129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMILSON CABRAL CAMPOS, Rdo REGINALDO N. ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius da Silva [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRdo: Linha 29 Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Linha 29 Moveis e Decoracoes Ltda. ME, Rte Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03378-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO VENANCIO RANGEL CORREA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO VENANCIO RANGEL CORREA, Rdo SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Alves Martins [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Alves Martins, Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Rdo Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA, Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Belido Barreto Kochem [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Seminario Teologico Batista de Niteroi [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Primeira Igreja Batista de Niteroi, Rdo Seminario Teologico Batista de Niteroi, Rte Sonia Maria Belido Barreto Kochem\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Riane da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER Servicos Empresariais Recursos Humanos [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER Servicos Empresariais Recursos Humanos, Rte Riane da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01835-1995-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO VIEIRA SOARES [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBENS COMERCIAL IMPORT E EXPORT E SERV LTDA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO VIEIRA SOARES\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01787-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Abreu Lourenco [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Marchi Uchoa Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio de Abreu Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls35 (Rda mudou-se)\r\n\r\nProcesso: 02672-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emanoela Costa Barreto [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: Carla V. Resende Calcados [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carla V. Resende Calcados\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.327, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02394-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Vargas Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Petralco Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petralco Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.89, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-2000-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BARRETO DE SOUZA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 02628-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Evangelista Cardoso [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Evangelista Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02843-1997-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.464 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Prates de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Prates de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02954-1995-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA LOUREIRO PEIXOTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos juros de fls 605/606, devendo proceder ao pagamento em 48 horas,sob pena de execução. VALOR R$ \r\n\r\n86.791,75. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Gomes Braga [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: R T N Reparo e Tecnologia Naval Ltda [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Gomes Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamada, em 05 dias. - oferecimento de bem à penhora\r\n\r\nProcesso: 02897-2003-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERDAL DIAS DE CASTRO [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo (OAB: RJ 102248 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERDAL DIAS DE CASTRO, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 2.648,27 .\r\n\r\nProcesso: 03333-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO, Rte MARIA DAS GRACAS BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.034,45\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02329-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER GARCIA [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB TEL OPERAD MESA EXAME DO RJ COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEANE DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: 1010 ART LIMP CONSERVADORA LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 1010 ART LIMP CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.111, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01943-1997-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR GOMES DIAS [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR GOMES DIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01960-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO PEDRO MORAES SILVA [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRdo: EDG EDITORA GRAFICA LTDA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDG EDITORA GRAFICA LTDA, Rte EDUARDO PEDRO MORAES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 9.364,26\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02143-2004-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE NASCIMENTO DA MOTTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: JASA PINTURAS E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE NASCIMENTO DA MOTTA, Rdo OTIS ELEVADORES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 18.612,79\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00472-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia da Silva Santos Barcelos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia da Silva Santos Barcelos, Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.250, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02139-2002-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PARA IDOSOS MARIA DO CARMO [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DA SILVA, Rdo INSTITUTO PARA IDOSOS MARIA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 19.944,58\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00904-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALDENIS SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR VERDAO DE NITEROI LTDA ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDENIS SILVEIRA DOS SANTOS, Rdo BAR VERDAO DE NITEROI LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 7.930,12\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01141-2001-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO VIEGAS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: JF SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO VIEGAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01976-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: MIP ENGENHARIA S/A [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MONTEIRO DA SILVA, Rdo MIP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 6.540,44\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 04046-2002-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO DE OLIVEIRA JORDAO [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ZERARO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZERARO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.85 verso. \r\n\r\nProcesso: 03099-1995-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZINHA NASCIMNETO PIRES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARIA TEREZINHA NASCIMNETO PIRES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 61.113,26\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00907-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GUTZ MULLER [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GUTZ MULLER\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 03396-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH ALVES DE PAULO [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PRN [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH ALVES DE PAULO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02385-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVALDENIR CONCEICAO BONIFACIO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVALDENIR CONCEICAO BONIFACIO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 24.626,34\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Silvino Camelo Neto [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Silvino Camelo Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Vander Santos Rosa [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecotec Cooperativa de Ecoeficientizacao e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Vander Santos Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Telma de Azevedo Freire [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Telma de Azevedo Freire\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02593-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Mendes Loyola [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRdo: Collar Tintas Ltda [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Mendes Loyola\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Demilson Conceicao das Neves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato da Construcao Civil Mob de Niteroi [Adv. Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Demilson Conceicao das Neves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02959-2002-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAMIRO ANDRADE DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAMIRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Ribeiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Enf Med Life Assistencia Domiciliar Ltda [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Miguel de Almeida Padilha [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: Mao Dupla Veiculos Ltda [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel de Almeida Padilha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Charles Mauricio Telles [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Mauricio Telles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tarciso Correia dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tarciso Correia dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Furtado da Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Comin Restaurante Ltda-Me [Adv. Jussara Correa Silva (OAB: RJ 70661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Furtado da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Antonio Dias Arratia [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Rd de Niteroi pecas e servicos para automoveis ltda [Adv. Cesar Luiz Arias Avila (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel Antonio Dias Arratia, Rdo Rd de Niteroi pecas e servicos para automoveis ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.429,48\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02807-2000-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. vide fls. 630\r\n\r\nId: 486164"
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                                "Processo: 00577-2006-511-01-00-4 - RTRte: Sandra Helena Veiga do Amaral [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. ME [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Destinatário(s): Rdo Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. MEManifestar-se sobre peticao de fls. 124/125. .Processo: 00575-2006-511-01-00-5 - RTRte: Elmira Gertrudes de Moura [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]Destinatário(s): Rte Elmira Gertrudes de Moura, Rdo Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. MEManifestar-se sobre peticao de fls. 140/141. .Processo: 00548-2004-511-01-00-0 - RTRte: ALAN MOREIRA MARTINS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDADestinatário(s): Rte ALAN MOREIRA MARTINSVista do oficio de fls. 96, no prazo de 10 dias .Processo: 00524-2006-511-01-00-3 - RTRte: Sirson da Silva [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.Destinatário(s): Rte Sirson da SilvaFornecer o endereco atual do sócio da reclamada, de modo a citá-lo na execução, citação esta que é indispensável à desconsideração da pessoa jurídica, em 30 dias. .Processo: 00519-2007-511-01-00-1 - RTRte: Tatiane Monteiro de Souza [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. (Nitcoop) e OutrosDestinatário(s): Rte Tatiane Monteiro de SouzaFornecer o endereco atual do liquidante da primeira reclamada (para ciência da decisão), em trinta dias. .Processo: 00519-1993-511-01-00-5 - RTRte: CELSO MENDES DA TORRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Manifestar-se sobre o despacho de fls. 1398, no prazo de 10 dias. .Processo: 00517-2007-511-01-00-2 - RTRte: Elizabeth Melo de Oliveira [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda(NITCOOP) e OutrosDestinatário(s): Rte Elizabeth Melo de OliveiraFornecer o endereco atual do liquidante da 1ª reclamada (para ciência da decisao), em 30 dias. .Processo: 00511-2006-511-01-00-4 - RTRte: Audimurfe Coelho Siqueira [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]Rdo: Posto Carestiato de Friburgo Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rte Audimurfe Coelho Siqueira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00488-2005-511-01-00-7 - RTRte: Andre Azevedo Alonso [Adv. Antonio Francisco Leite de Campos (OAB: RJ 97157 - D)]Rdo: Criatv Producoes Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Criatv Producoes Ltda.Ter ciencia do despacho de fls. 164 (vir com a evolução salarial do autor no decorrer do contrato de trabalho), no prazo de 15 dias. .Processo: 00479-2002-511-01-00-3 - RTRte: JIMMY DE SOUZA SAIPPA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: JJ AUTOMOVEISDestinatário(s): Rte JIMMY DE SOUZA SAIPPAVista do oficio de fls. 65, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 472688"
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 00401-2008-221-01-00-7 - Egte: Cleonice Rosalva de Albuquerque Salles [Adv. Avanice Rosalia de Albuquerque Salles OAB:RJ 124206/D AB:RJ 069435/D ] Egte: Ciencia de que devera atender, em 10 dias, os termos do Prov. 08/2007 da Corregedoria do E. TRT. \r\n\r\nProc. 01719-2001-221-01-00-9 - Rte: RICARDO DA CONCEICAO SIZENANDO [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01400-2002-221-01-00-4 - Rte: ROMARIO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 081017/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01076-2003-221-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA MARQUES [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.132,devendo a Re depositar R$ 1.465,68, ou o equiv. a 123.908,8000 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01087-2005-221-01-00-7 - Rte: Andrea da Silva Passos [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D AB:RJ 076817/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02058-2006-221-01-00-3 - Rte: Erly de Souza Lima [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 073100/D ] Rte: IMpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2007-221-01-00-7 - Rte: Jovita Cabrera dos Santos Pena [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D ] Rdo: Luiz Hermida Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01733-2007-221-01-00-8 - Rte: Josilene da Silva Pereira [Adv. Giselle Geara de Paiva OAB:RJ 143273/D ] Rdo: B R Pereira Produtos de Petroleo Nova Geracao Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/00 - Rte: FLAVIANO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00783-2001-221-01-00-2 - Rte: LIDIANE CARLA MARQUES FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00785-2001-221-01-00-1 - Rte: RENATA RIBEIRO PEREIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01779-2001-221-01-00-1 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 022557/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001914/01 - Rte: KARLA CRISTINA SILVEIRA BRANDAO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ANJINHO DO CEU Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00990-2002-221-01-00-8 - Rte: JOSIANE DE SA LOUZADA FERNANDES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao.PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01122-2002-221-01-00-5 - Rte: MAURICIO JOSE RODRIGUES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01259-2002-221-01-00-0 - Rte: GIOVANI DE SOUZA ADRIANO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067175/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02066-2002-221-01-00-6 - Rte: RICARDO DOS SANTOS [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00172-2003-221-01-00-6 - Rte: WAGNER SIERVULI [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de JAM, devendo a Re proceder ao deposito do valor devido, em 48 horas, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00191-2003-221-01-00-2 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS LIMITTI [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o deposito do valor exequendo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00439-2003-221-01-00-5 - Rte: WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 067077/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o deposito do valor exequendo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01012-2003-221-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS BARROS LEONEZA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01022-2003-221-01-00-0 - Rte: LUCIANE DA SILVA LACERDA GERVOU [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: DEsp.fls.:Nao ha deposito recursal. De-se ciencia ao Reu, inclusive do desarquivamento dos autos. N.I., 24.03.08. O Juiz. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01042-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01053-2003-221-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao de fls.Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01538-2003-221-01-00-4 - Rte: MARIZA DE SOUZA PENEDO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01935-2003-221-01-00-6 - Rte: MARCIA COUTINHO ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.144,devendo a Re depositar R$ 49.995,76, ou o equiv. a 4.222.507,87564 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02156-2003-221-01-00-8 - Rte: Jose Luis de Oliveira [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 02216-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Defiro o parcelamento. Venha o Autor com o deposito da 1a parcela. N.I., 24.03.08. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02242-2003-221-01-00-0 - Rte: DOUGLAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00168-2004-221-01-00-9 - Rte: ALTAYR GOMES ANGELO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00380-2004-221-01-00-6 - Rte: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o recolhimento do valor exequendo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00392-2004-221-01-00-0 - Rte: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01489-2004-221-01-00-0 - Rte: LEANDRO BARBOSA FEIJO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: ULTRABRAS ULTRA ROCD BRASIL LTDA Rte: Ciencia de que o patrono signatario de fls. devera apor sua assinatura no requerimento. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01671-2004-221-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DE PAULA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.228,devendo a Re depositar R$ 4.479,60, ou o equiv. a 378.696,4300 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01910-2004-221-01-00-3 - Rte: JUCIARA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 044532/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00161-2005-221-01-00-8 - Rte: Sergio Amorim de Castro e Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 124141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00170-2005-221-01-00-9 - Rte: Joselia Cristina de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00381-2005-221-01-00-1 - Rte: Rosana Fernandes Henriques [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 057554/D ] Rte: manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00527-2005-221-01-00-9 - Rte: Marlete de Souza Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Deferido pedido de prazo. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 00814-2005-221-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva (Espolio de) [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01038-2005-221-01-00-4 - Rte: Dauton Sebastiao Rodrigues Kelly [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01082-2005-221-01-00-4 - Rte: Maria Jose da Silva Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01160-2005-221-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Silva da Costa [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Deferido pedido de devolucao de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01534-2005-221-01-00-8 - Rte: Dalva Maria Pessanha Xavier [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 111275/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01674-2005-221-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Mafra Costa [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01728-2005-221-01-00-3 - Rte: Almir Leite Duarte [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEsp.fls.:J. Trata-se de execucao relativa a cota previdenciaria. Portanto, equivoca-se a Executada. Venha com a diferenca ainda devida. N.I., 25.03.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01920-2005-221-01-00-0 - Rte: Jorge Celem de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 052634/D ] Rte, Rdo: Informar se pretende produzir outras provas, justificando-as. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. 01951-2005-221-01-00-0 - Rte: Rogerio da Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Rdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02101-2005-221-01-00-0 - Rte: Joao Ramos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00214-2006-221-01-00-1 - Rte: Helena Martins dos Santos Pimentel [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Colegio Nova Opcao Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00346-2006-221-01-00-3 - Rte: Lourival Alves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054663/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias \r\n\r\nProc. 00838-2006-221-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Knupp [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 134795/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01210-2006-221-01-00-0 - Rte: Jadir Guimaraes Lopes [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 070536/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.105,devendo a Re depositar R$ 15.581,55, ou o equiv. a 1.330.845,3719 TRs pro-rata, em 48 horas, devera, ainda, a Re proceder o recolhimento funciario no valor de R$ 4.968,52, ou o equiv. a 424.369,6600, alem da cota fiscal e previdenciaria, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01216-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcia teofilo de Moura [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01275-2006-221-01-00-6 - Rte: Gabriele Leal Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01416-2006-221-01-00-0 - Rte: Lizandra de Souza Rodrigues [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01602-2006-221-01-00-0 - Rte: Luzia Conceicao Dias Santana [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.89, devendo a Re depositar R$ 22.380,00, ou o equiv. a 1.889.851,54785 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01888-2006-221-01-00-3 - Rte: Jefferson Ferreira da Costa de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01894-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose Braz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02064-2006-221-01-00-0 - Rte: Gilmar Paschoal dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02109-2006-221-01-00-7 - Rte: Abelardo Izaias de Mendonca [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00363-2007-221-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Goncalves [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 100997/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.154,devendo a Re depositar R$ 2.150,18, ou o equiv. a 181.813,4200 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00377-2007-221-01-00-5 - Rte: Walter Jose Guimaraes [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DEsp.fls.:Junte-se a peticao. Nada a deferir. Int. N.I., 24.03.08. O Juiz. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00497-2007-221-01-00-2 - Rte: Rafael Chagas de Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 064414/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01279-2007-221-01-00-5 - Rte: Ubirajara de Souza Cunha [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho OAB:RJ 068713/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01507-2007-221-01-00-7 - Rte: Valdecir Xavier Fernandes [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. Rte: Deferido desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 02048-2007-221-01-00-9 - Rte: Jose Edivaldo de Abreu Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 02158-2007-221-01-00-0 - Rte: Andisan Mandela Muniz da Silva [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D ] Rdo: Free Point Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00308-2008-221-01-00-2 - Rte: Dercy da Cruz Sodre E OUTRO S AB:RJ 084637/D ] Rdo: Ecobelle Cosmeticos Ltda. - ME Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001294/93 - Rte: NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/95 - Rte: NIVIA MARIA MANHAES PAIXAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 058041/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.290,devendo a Re depositar R$ 2.523,95, ou o equiv. a 213.131,85050 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001221/95 - Rte: CARLOS CEZAR DE MORAIS DA SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 088426/D ] Rte: Deferido pedido de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001781/96 - Rte: SANDRA FREITAS DOS REIS [Adv. Jose Milton Solomon OAB:RJ 057601/D ] Rdo: FRIGOPESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: JOAO RICARDO DA SILVA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001815/97 - Rte: JOSE MALHANO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000028/98 - Rte: CLAUDIO BONFIM ALVES [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D ] Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: ALEXANDRE MAGNO PFISTER CUNHA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: A J C KAR 2000 (N/P ALEXANDRE SOARES) Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001540/98 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001548/98 - Rte: OSCAR MENEZES DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE N.IGUACU REVENDEDORA DE VEICU- Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: ALMIR GONCALVES BARRETO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 02285-1999-221-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Nao ha quitacao da cota previdenciaria, portanto, nada a deferir. Int. N.I., 24.03.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 002324/99 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: ELLUS EMPREITEIRA LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro, cabe a parte diligenciar. Int. N.I., 24.03.08. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nId: 485793"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 02039-2005-222-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Greenwich Alimentacao Ltda. E OUTRO S Exte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01883-2004-222-01-00-5 - Rte: JOSE BERTULINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056494/D ] Rdo: ISOTEC ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 99, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2005-222-01-00-9 - Rte: Celso Nunes Vieira [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 032511/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01863-2007-222-01-00-7 - Rte: Gilvan dos Santos Pereira [Adv. Selma dos Santos Augusto OAB:RJ 124374/D ] Rdo: Obra de Elvima Construcoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. RT 000206/01 - Rte: OSWALDO BRAZ DE OLIVEIRA ADAO [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D ] Rdo: COSMORAMA EMPREEND IMOB E PARTICIPACOES LTDA Rte: REQUERER O QUER FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001543/01 - Rte: MARCIANO DE SOUZA SILVA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 079329/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 161, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2002-222-01-00-6 - Rte: ANEZIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 045513/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2002-222-01-00-1 - Rte: JORGE MARCELO DA COSTA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 066509/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01302-2002-222-01-00-3 - Rte: CELIO FERNANDO SABINO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 082119/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02018-2002-222-01-00-4 - Rte: JOANA CONCEICAO MACHADO [Adv. Elenilza da Costa Melo OAB:RJ 104105/D AB:RJ 039543/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2003-222-01-00-5 - Rte: ROBSON LUIZ NAS DOS SANTOS [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 068880/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOBRE AS CERTIDOES DO SR. OFICIAL DE JU STICA. \r\n\r\nProc. 01243-2003-222-01-00-4 - Rte: DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 090865/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01555-2003-222-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ PINTO DE PAULA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: SUPERMERCADO VEM CA DA PALHADA Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02260-2003-222-01-00-9 - Rte: NILSON NUNES DA SILVA E SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 049004/D ] NILSON NUNES DA SILVA E SOUZA: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. OBSERVANDO A PROMOCAO \r\n\r\nProc. 00008-2004-222-01-00-6 - Rte: CILENE CERIS DE BARROS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2004-222-01-00-1 - Rte: JOSE GOMES DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 019027/D ] JOSE GOMES DE SOUZA, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: TORMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL DE FL 65 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00998-2004-222-01-00-2 - Rte: VICTOR BELARMINO BEZERRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 028719/D ] Rte: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS ONDE CONSTAM OS NOMES DOS SOCIOS ORA APONTADOS. \r\n\r\nProc. 01660-2004-222-01-00-8 - Rte: DENISE MOTTA DE LUCENA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Munic de Mesquita] DENISE MOTTA DE LUCENA: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02019-2004-222-01-00-0 - Rte: ROSINETE DE OLIVEIRA BASIOS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 070967/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02097-2004-222-01-00-5 - Rte: FATIMA CARVALHO EMIDIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: VIR COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2005-222-01-00-2 - Rte: Jorge Enezio Lima [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: Drink Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Rte: ESCLARECER OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS 40, VERSO. \r\n\r\nProc. 00422-2005-222-01-00-6 - Rte: Michel da Silva Rozendo [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL,PREVI DENCIARIO E CUSTAS, QUE ORA ARBITRO EM R$ 1000,00, PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01151-2005-222-01-00-6 - Rte: Celso Luiz Lima Junqueira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, BEM COMO VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01791-2005-222-01-00-6 - Rte: Daniel Inacio da Silva [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 089282/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02065-2005-222-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Correa de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D ] Rdo: Cooperativa de Coletores de Materiais Reciclaveis Ltda. Rte: VIR COM ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2006-222-01-00-3 - Rte: Marcos Roberto dos Reis Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: VIR COM OS DEPOSITOS DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00576-2006-222-01-00-9 - Rte: Januario Castello Branco [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 025940/D ] Januario Castello Branco, Transportadora Itapemirim S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-222-01-00-4 - Rte: Jose Fernandes de Menezes Rdo: Evanil Turismo e Transporte Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D ] Evanil Turismo e Transporte Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL,PREVI DENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01294-2006-222-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Pereira de Souza [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01991-2006-222-01-00-0 - Rte: Alex Cesar Pereira Rodrigues [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 041820/D ] Trans Turismo Rio Minho Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL,PREVI DENCIARIOS,EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00045-2007-222-01-00-7 - Rte: Gilberto Gil da Silva Pinto [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 079496/D ] Gilberto Gil da Silva Pinto, Principe Real Comercio de Gas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 00324-2007-222-01-00-0 - Rte: Tiago de Almeida Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: J C de Mesquita Bazar e Utilidades Ltda - ME. [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] J C de Mesquita Bazar e Utilidades Ltda - ME.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL,PREVI DENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01176-2007-222-01-00-1 - Rte: Patricia Ezequiel dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: VIR COM ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01945-2007-222-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Coelho [Adv. Escritorio de Assistencia Juridica Esajur Sesni Unig] Rdo: C J R W Telecon Ltda. - ME Rte: VIR COM ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001640/92 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 031456/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001966/92 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ RICARDO MOTA DE BARCELLOS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 054427/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-1998-222-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 044488/D ] CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. \r\n\r\nProc. RT 002089/98 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SENA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 076316/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 484219"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. AC 002016/99 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 073743/D ] SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI, UNIVERSIDADE DO PAO 2000 LTDA: TOMAR CIENCIA DA DESISTENCIA DA ACAO \r\n\r\nProc. ACP 001599/97 - Cgte: LITO & CIA LTDA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 054677/D ] LITO & CIA LTDA: COMPROVE O AUTOR, O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 1043/07. \r\n\r\nProc. 02347-2005-262-01-00-7 - Egte: Renato Josae de Almeida Mendonca [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 072047/D ] Renato Josae de Almeida Mendonca, JULIO CESAR FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: E. TERCEIRO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 03284-2005-262-01-00-6 - Egte: Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 070130/D ] ALEXANDRE AMERICO DA SILVA PESSANHA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 49 \r\n\r\nProc. 01189-2007-262-01-00-0 - Egte: Cuevas Churrascaria Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 064020/D ] Cuevas Churrascaria Ltda., WANDERSON CAMPELO DUARTE: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03393-2005-262-01-00-3 - SPTE: Eliza Teles dos Santos Pereira [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] SPDO: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Eliza Teles dos Santos Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-262-01-00-0 - SPTE: Moises Crispim Ferreira Barreto [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 016162/D ] Moises Crispim Ferreira Barreto, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001399/01 - Rte: LUIZ SANTIAGO FILHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 085480/D ] LUIZ SANTIAGO FILHO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 77 \r\n\r\nProc. 01780-2002-262-01-00-2 - Rte: JORGE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: BAR E MERCEARIA ONZE DE JANEIRO N/P JORGE HENRIQUE DA SILVA: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RE, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01880-2004-262-01-00-0 - Rte: ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 068852/D ] ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02200-2004-262-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES GOMES [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: LOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA LUIZ CARLOS GONCALVES GOMES: Manifestar-se sobre peticao FLS.60 \r\n\r\nProc. 01808-2006-262-01-00-5 - Rte: Edmara Cezario dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Adailton Marcelo Carvalho Coelho Edmara Cezario dos Santos: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02105-2006-262-01-00-4 - Rte: Mara Cristina Oliveira de Souza [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D AB:RJ 112849/D ] Mara Cristina Oliveira de Souza, Motel Fiesta Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02452-2006-262-01-00-7 - Rte: Claudemir Silva de Oliveira [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 041820/D ] Claudemir Silva de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-262-01-00-5 - Rte: Carla Vanessa Santos Narcizo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] Carla Vanessa Santos Narcizo, Aloes Industria e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00817-2007-262-01-00-0 - Rte: Jose Wilker Ferreira da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 094266/D ] Jose Wilker Ferreira da Silva: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00872-2007-262-01-00-0 - Rte: Penha Michele Honorio Cardoso [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 073377/D ] Penha Michele Honorio Cardoso, Apulia Posto de Gasolina Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01007-2007-262-01-00-0 - Rte: Valdineia do Nascimento Cajao [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Valdineia do Nascimento Cajao: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01461-2007-262-01-00-1 - Rte: Jussara Ligia Cavalcante Silva [Adv. Jose Luiz Paim de Souza OAB:RJ 095639/D AB:RJ 072720/D ] Jussara Ligia Cavalcante Silva, Pro-Med Saude Associados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02662-2007-262-01-00-6 - Rte: Fernando Libaneo da Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 053892/D ] Fernando Libaneo da Silva, Rio Proerg Construcao e Montagem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000610/00 - Rte: ELIAS PEREIRA LESSA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 040754/D ] ELIAS PEREIRA LESSA: Ter ciencia de despacho FLS. 108v. \r\n\r\nProc. RT 003166/00 - Rte: LAURIDICE GOMES JARDIM [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 032315/D ] FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01632-2001-262-01-00-7 - Rte: IRIS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Ter ciencia de despacho FLS. 547 \r\n\r\nProc. RT 001718/01 - Rte: NAITON RIBEIRO THOMAZ [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 040754/D ] NAITON RIBEIRO THOMAZ: PROVIDENCIE O AUTOR, EM 30 DIAS, O ESCLARECIMENTO SOLICITADO PELA CONTADORIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01334-2002-262-01-00-8 - Rte: REGINALDO FERNANDES COSTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 051187/D ] REGINALDO FERNANDES COSTA: COMPROVE O ALEGADO, VENHA O PATRONO DO AUTOR COM O CONTRATO DE HON ORARIOS. \r\n\r\nProc. 00922-2003-262-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: CELSO DE GUIGNET DRESJAN MARIA DA CONCEICAO: PROMOVA A AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2003-262-01-00-6 - Rte: LUIZ DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D LUIZ DA CONCEICAO DE CARVALHO: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01103-2003-262-01-00-5 - Rte: BIANCA GUEDES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] BIANCA GUEDES DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2003-262-01-00-9 - Rte: ANNE WANEA PARDAL SIMAS [Adv. Leonardo Lopes Aguiar OAB:RJ 106216/D AB:RJ 003949/D ] PANU PALADAR NUTRITIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 93/112 \r\n\r\nProc. 02175-2003-262-01-00-0 - Rte: GREGORIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 144734/D ] GREGORIA PEREIRA DA SILVA, CONSERVAS RUBI S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. EXECUCAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. 02416-2003-262-01-00-0 - Rte: PATRICIA CARVALHO SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 111435/D ] MOTEL MOULIN ROUGE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02667-2003-262-01-00-5 - Rte: ELENICE BORGES AGAPITO [Adv. Augusto Francisco Muti OAB:RJ 046623/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (Massa Falida de) ELENICE BORGES AGAPITO: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 03258-2003-262-01-00-6 - Rte: MARCOS RIBEIRO FERNANDES [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01503-2004-262-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ RAMOS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 121033/D AB:RJ 063531/D ] JOSE LUIZ RAMOS, NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2005-262-01-00-3 - Rte: Ivana da Silva Millan [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 074449/D ] Ivana da Silva Millan, Free Comunication Escola de Linguas Estrangeiras Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2005-262-01-00-0 - Rte: Jose Ailton Apolinario do Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Seo Construcao Civil e Reparos Navais Ltda. Jose Ailton Apolinario do Nascimento: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01375-2005-262-01-00-7 - Rte: Raquel Figueredo do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070610/D AB:RJ 115211/D ] Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01475-2005-262-01-00-3 - Rte: Alex Sandro da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] Alex Sandro da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02052-2005-262-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Carvalho Pereira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rodrigo de Carvalho Pereira: Manifestar-se sobre peticao FLS. 24 \r\n\r\nProc. 02777-2005-262-01-00-9 - Rte: Dionimar Severino de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 055174/D ] Dionimar Severino de Souza, Serval Servicos de Administracao Geral Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02863-2005-262-01-00-1 - Rte: Mariza Fonseca [Adv. Fabiola Rose Figueira dos Santos OAB:RJ 119478/D AB:RJ 040607/D ] Mariza Fonseca, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03163-2005-262-01-00-4 - Rte: Luiz Edson Jose de Abreu [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D AB:RJ 049450/D ] Luiz Edson Jose de Abreu, Construtora Jomasa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ` revelia \r\n\r\nProc. 03351-2005-262-01-00-2 - Rte: Pedro de Oliveira Assis [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Pedro de Oliveira Assis, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-262-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D ] Rdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda. Antonio Carlos Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 66v \r\n\r\nProc. 00737-2006-262-01-00-3 - Rte: Leticia Pedro Camillo [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 107779/D ] Leticia Pedro Camillo, Finivest S.A. Negocios de Varejo, Unibanco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-262-01-00-9 - Rte: Ana Paula de Medeiros Pires [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 099328/D ] Ana Paula de Medeiros Pires, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-262-01-00-0 - Rte: Lindinalva Barbosa Bezerra [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 030698/D AB:RJ 066792/D ] Lindinalva Barbosa Bezerra, Braservis Ltda., NANCI E CIA LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-262-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Jesus Pereira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marcos Antonio de Jesus Pereira, Locanty Comercio Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-262-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Souza Carvalho [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: Edson Luz de Moraes Luiz Claudio de Souza Carvalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-262-01-00-8 - Rte: Carlos Gilcinei Batista da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 038948/D ] Carlos Gilcinei Batista da Silva, Comercial de Alimentos Fonseca de Itauna Ltda.: DIGAM AS PARTES, SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS.29 VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO. \r\n\r\nProc. 01713-2006-262-01-00-1 - Rte: Erica Carvalhal Lagos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Erica Carvalhal Lagos, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01825-2006-262-01-00-2 - Rte: Daniel do Nascimento Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:ES 009714/D ] Daniel do Nascimento Rodrigues, V Brasil Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2006-262-01-00-5 - Rte: Milton Silva Coutinho [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 067077/D ] Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02166-2006-262-01-00-1 - Rte: Gilsimar dos Santos Amorim [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Gilsimar dos Santos Amorim, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02208-2006-262-01-00-4 - Rte: Rodrigo Brasilino da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Rodrigo Brasilino da Silva, Relacom, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02261-2006-262-01-00-5 - Rte: Andrea Castro de Santana [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Andrea Castro de Santana, Rh Brasil Servicos Temporarios Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 02416-2006-262-01-00-3 - Rte: Jacira da Silva Santos [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 104318/D ] Jacira da Silva Santos, Jaqueline Alves da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02462-2006-262-01-00-2 - Rte: Gutierre de Souza Ferreira E OUTRO S AB:RJ 026570/D AB:RJ 100788/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Gutierre de Souza Ferreira, Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02715-2006-262-01-00-8 - Rte: Dennis Rohana de Almeida [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 001606/B ] Dennis Rohana de Almeida, Casal Comercial Automoveis e Servicos Alcantara Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02795-2006-262-01-00-1 - Rte: Cristiano de Souza Reis [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 077911/D ] Cristiano de Souza Reis, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02806-2006-262-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Moreira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rogerio da Silva Moreira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02852-2006-262-01-00-2 - Rte: Robson de Souza Rocha [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:SP 092279/D ] Robson de Souza Rocha, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02900-2006-262-01-00-2 - Rte: Alex dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 099328/D ] Alex dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03041-2006-262-01-00-9 - Rte: Marcelo Henrique Costa da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 074449/D ] Marcelo Henrique Costa da Silva, Free Comunication Escola de Linguas Estrangeiras Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03135-2006-262-01-00-8 - Rte: Marlene Maria Santos da Silva [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D AB:RJ 106991/D ] Marlene Maria Santos da Silva, Ginasio Halterofilismo Icarai Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03241-2006-262-01-00-1 - Rte: Welby Soares [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 045335/D ] Welby Soares, Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Caroline e Victoria Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: E. DECLARATORIOS NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 03248-2006-262-01-00-3 - Rte: Fabio Gonzaga de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 045335/D ] Fabio Gonzaga de Oliveira, Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Caroline e Victoria Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: E. DECLARATORIOS NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 03312-2006-262-01-00-6 - Rte: Uviliancidi Campos [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] Uviliancidi Campos, Infocoop Cooperativa Profissional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03357-2006-262-01-00-0 - Rte: Elisabeth dos Santos Silva [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves OAB:RJ 108012/D AB:RJ 115862/D ] Elisabeth dos Santos Silva, Educandario Cecilia Meirelles Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03445-2006-262-01-00-2 - Rte: Catia Cinara Pires dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 113778/D ] Catia Cinara Pires dos Santos, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-262-01-00-4 - Rte: Jose de Carvalho Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 086965/D ] Jose de Carvalho Santos, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-262-01-00-5 - Rte: Deyson da Costa Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086549/D ] MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTACOES, COMERCIO E IND. DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-262-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Silva de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marcus Vinicius Silva de Souza, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-262-01-00-8 - Rte: Marcio Almeida de Souza [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marcio Almeida de Souza: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE PARA CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00622-2007-262-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Moreira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 144734/D ] Jose Marcos Moreira: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00641-2007-262-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Marques [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda-SPC Marcos Antonio Marques: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00642-2007-262-01-00-0 - Rte: Marcelo do Couto Carvalho [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda.SPC Marcelo do Couto Carvalho: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01187-2007-262-01-00-0 - Rte: Allan de Oliveira Pereira [Adv. Marcio Barros Mourao OAB:RJ 124736/D AB:RJ 058711/D ] Thomaz Nanci Junior: Ter ciencia de despacho FLS. 17 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01338-2007-262-01-00-0 - Rte: Alex Garcia Botelho [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 063531/D ] Alex Garcia Botelho, Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 01457-2007-262-01-00-3 - Rte: Gisele Gomes Graca [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Gisele Gomes Graca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002444/92 - Rte: DILCELI TORQUATO RIBEIRO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 083128/D ] DILCELI TORQUATO RIBEIRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001088/93 - Rte: GILBERTO BARBOSA [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 027681/D ] GILBERTO BARBOSA, CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRSENSE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000541/96 - Rte: JOAO JOSE GOMES E OUTRO S AB:RJ 000825/B AB:RJ 129822/D ] JOAO JOSE GOMES, UBIRATAN S'A DE MIRANDA, COG SAUDE S/C LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: E. EXECUCAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. RT 001105/96 - Rte: ANTONIO VIEIRA SALES [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002032/96 - Rte: JORGE MONTEIRO LOPES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR FLS. 151, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001615/97 - Rte: CHRISTIANE DA FONSECA MARTINS [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa OAB:RJ 030029/D AB:RJ 030698/D ] CHRISTIANE DA FONSECA MARTINS: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001880/97 - Rte: ALUISIO PEREIRA SIMOES [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ALUISIO PEREIRA SIMOES: DILIGENCIAR A EXECUCAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002080/97 - Rte: JAIRO JOSE ROSA VIEGAS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 077254/D ] JAIRO JOSE ROSA VIEGAS, VIACAO MAUA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: E. EXECUCAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. RT 002799/97 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOARES NETTO ANTONINO [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003428/97 - Rte: ALDEMAR RAIMUNDO DE SOUZA FILHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 040607/D ] ALDEMAR RAIMUNDO DE SOUZA FILHO, CONSERVAS RUBI S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: E. EXECUCAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00468-1998-262-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 041820/D ] PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, EXPRESSO TANGUA LTDA: COMPROVEM AS PARTES, EM 5 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS. 222/223, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO. \r\n\r\nProc. RT 002179/98 - Rte: MARCELO BARBOSA ALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 068427/D ] MARCELO BARBOSA ALVES: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002363/98 - Rte: MARLENE DIAS PEREIRA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 040607/D ] MARLENE DIAS PEREIRA, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 484616"
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                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 24/03/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01340-2002-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA PEREIRA DA FONSECA Adv.: Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB.: RJ 40603 D\r\n\r\nRdo: NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA Adv.: Cleuson de Pariz Zippinotte OAB.: RJ 71188 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ar condicionado - marca Springer Carrier tipo splitao , capacidade Sotr's, modelo 38 ABA 480386S numero 0401B53245 em regular estado de conservacao, em funcionamento. avaliado em R$ 34.000,00 avaliado em 34.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Soares Sendas n/ 105, Centro , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482834"
                            ]
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                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "482117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01139-2004-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ODENIR MACHADO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nComprovar o cumprimento da determinação de fls.282 sob pena de estabelecimento de multa diária.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01187-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bento Bastos Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: KS Recursos Humanos Consultoria Tecnica Terceirizada Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bento Bastos Vieira\r\n\r\nFornecer o endereço da ré ALTM Distr. Tec. e Serv. de Manutenção Ltda.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2006-341-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Grecia [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Reginaldo da Silva Grecia\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.160.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2000-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRdo: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01322-2001-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOLAINE CRUZ SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: VOEST ALPINE INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VOEST ALPINE INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01364-2003-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANKLIN FERREIRA MARQUES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte FRANKLIN FERREIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2003-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DUTRA MARTINS FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte FRANCISCO DUTRA MARTINS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria e que o deposito recursal foi convolado em penhora,devendo a reclamada comprovar o deposito da diferença em 48 horas sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2001-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DIMAS SANGI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIMAS SANGI, Rdo VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos de Assis [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2002-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA DE PAIVA MACEDO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte ROBERTA DE PAIVA MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre Promoção de fls.641 para as devidas adequações,bem como para que a re junte os recibos de pagamento. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose dos Santos, Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01879-2004-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO JAIRO SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01695-1998-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA CUBICA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA CUBICA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.125 Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01900-2001-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MAXIMO DA ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rte JORGE MAXIMO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:15 dias sucessivos intercalados por 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02222-2002-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMARA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRdo: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PURAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.207 Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 02266-1998-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: SERSAN SOC TERRAPLEN CONSTR CIVIL E AGROP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02394-2005-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Rodrigues [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Joao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02395-2005-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: William dos Reis [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte William dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02763-2006-341-01-00-3 - AC\r\n\r\nRte: Miguel dos Santos Lima [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nRdo: Mills do Brasil Estrutura e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53-verso Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 03088-1999-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA PORTO AMARO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA SAUDADE DE BARRA MANSA LTDA ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA PORTO AMARO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados na Secretaria.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 03314-2005-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Cabral [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa - SBM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 03431-2003-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ CLARISMINO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: ASTRA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ CLARISMINO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados na Secretaria.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 04001-2003-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLAN DOS REIS FIGUEIREDO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte WANDERLAN DOS REIS FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05506-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMADEU PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMADEU PINHEIRO DE SOUZA, Rdo LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-1999-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JURACY DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FAROS ASSES DE SERV E COM DE V R LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUND.CSN P/DESENVOL.SOCIAL E CONSTR.DA CIDADAN, Rte JURACY DO NASCIMENTO, Rte LUCIA BARBOSA DA SILVA FEIJOLO, Rte MARIA JOANA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls.177/181.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Rosa de Sousa [Adv. Thereza Cristina Garcia dos Santos (OAB: RJ 129709 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Arapua Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2005-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanil Rosa de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanil Rosa de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00195-2005-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Marques da Costa\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00228-1999-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS GUILHERME SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte LUIS GUILHERME SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2003-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GELCIMAR BRAGA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00253-2002-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADALTO FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: D N A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALHO LTDA ME [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D N A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALHO LTDA ME\r\n\r\nDepositar o valor intergral dos honorarios periciais sob pena de prosseguimento na penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-1998-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO CLEMENTINO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO BATISTA DE REZENDE PAIVA [Adv. Sayonara Dias Rodrigues (OAB: RJ 81321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO CLEMENTINO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2004-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILTON GODINHO NONATO ALVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte NILTON GODINHO NONATO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-1995-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: ABN AMRO REAL S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida vista dos autos.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00610-2006-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Gomes da Gama Filho [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Gomes da Gama Filho, Rdo Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa\r\n\r\nComparecer em Juízo, independentemente da data designada para homologação do acordo.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00796-2004-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VALTENCIR DE ALMEIDA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: ESMERINO CARREIRA GUIMARAES [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESMERINO CARREIRA GUIMARAES\r\n\r\nJuntar aos autos o documento original de escritura pública de dação em pagamento em sua integralidade ou copia autenticada.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00982-2004-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALLYSON CHRISTHINE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLYSON CHRISTHINE DOS SANTOS RIBEIRO, Rdo HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA\r\n\r\nAdequar calculos conforme Promoção.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01015-2002-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FELIPE SANTOS DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOSE FELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01028-2006-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 482117"
                            ],
                            "482118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Ramos\r\n\r\nRdo: Servcard Prestacao de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a vara de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servcard Prestacao de Servicos S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Volta Redonda localizada na Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Faria\r\n\r\nRdo: Apasi Comercio Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da 1a vara de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apasi Comercio Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Volta Redonda localizada na Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482118"
                            ],
                            "482120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00422-2001-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA DO CARMO DE SOUZA LOURENCO SACCHETTI\r\n\r\nRdo: S M E DE VOLTA REDONDA REFEICOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m S M E DE VOLTA REDONDA REFEICOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00770-2001-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALINE APARECIDA SILVA\r\n\r\nRdo: MAZZANTI COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\nPelo presente fica m MAZZANTI COMERCIO E REPRESENTACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,sob pena de penhora on line junto ao Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2003-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GELCIMAR BRAGA\r\n\r\nRdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2006-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Onofre Inacio da Silva\r\n\r\nRdo: Charm Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Charm Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou o feito procedente em parte à revelia.Pz:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01820-1995-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLI AVELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenação sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Evangelista\r\n\r\nRdo: Edna Osorio de Oliveira ME\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Osorio de Oliveira ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-1990-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELCYR DE AGUIAR OZORIO\r\n\r\nRdo: TECMAGE SERV. TECNICOS DE MANUTENCAO S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Cesar Lopes Porfirio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.239.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02251-2000-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELCON LESSA MACHADO\r\n\r\nRdo: JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482120"
                            ],
                            "482121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02060-2006-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Rodrigues [Adv. Monica Figueira Barroso (OAB: RJ 129170 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Mauricio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02279-2005-341-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Sebastiao do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02330-2005-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02352-2005-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: William Santos Neves [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte William Santos Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02367-2005-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair Gomes [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Dupont do Brasil S/A [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dupont do Brasil SA, Rte Jair Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02379-2005-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Antonio Francisco [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Pedro Antonio Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02397-2005-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jose Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02407-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Cordeiro Figueira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Waldir Cordeiro Figueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02542-2005-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Tavares Ponte [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Tavares Ponte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02544-2005-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Milva de Souza Goncalves [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milva de Souza Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02549-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nilda Nunes [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Nilda Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02551-2005-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nazare Miranda da Cunha [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Nazare Miranda da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02563-2005-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Ferreira de Castro [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Ferreira de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02564-2005-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vantuil Batista da Cunha [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vantuil Batista da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02568-2005-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Goncalves Lopes Tolentino [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Goncalves Lopes Tolentino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02566-2005-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thilmar Correa Machado Filho [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thilmar Correa Machado Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02569-2005-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene da Silva [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02571-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Nunes de Souza [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02570-2005-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Ramos Ribeiro [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Ramos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02576-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Rachel Ramos de Brito [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Rachel Ramos de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02628-2000-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MILTON SOUZA SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 95. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 02897-1998-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO OTAVIO DE SOUZA MATTOS [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO OTAVIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nDevolver o valor apontado as fls.227 sob pena de execução.Pz:5 dias \r\n\r\nProcesso: 03095-2005-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Barbosa de Araujo [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Barbosa de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03179-1999-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA GEPP [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rte MARCIA GEPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 03611-1997-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA NEVES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CORINA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA CORINA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.121 Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 04488-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS MEIRELES DE FREITAS [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MESSIAS MEIRELES DE FREITAS, Rdo SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03796-2003-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DERLI AVILA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00095-2000-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES DE SOUZA MARINS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOYSES DE SOUZA MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00167-2005-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Correa de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio do Instituto Batista Americano, Rdo Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nAdequar calculos conforme Promoção.Pz:10 dias sucessivos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00226-2005-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Matheus Gama de Carvalho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia Construcoes Ltda., Rte Matheus Gama de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00387-2000-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TIAGO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: TORA TRANSPOSTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TORA TRANSPOSTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Lucas [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transporte Sao Luiz S.A. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transporte Sao Luiz S.A., Rte Joao Batista Lucas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Tavares da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Tavares da Silva, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2001-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALINE APARECIDA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: MAZZANTI COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE APARECIDA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-2005-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Ferigatto de Souza [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercap Comercio de Produtos Quimicos Ltda. ME [Adv. Marli de Souza Coelho (OAB: RJ 66489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Ferigatto de Souza, Rdo Intercap Comercio de Produtos Quimicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jasiel Mendonca Pereira [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRdo: La Villette Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jasiel Mendonca Pereira\r\n\r\nDepositar honorários periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2006-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adelni da Cruz [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelni da Cruz, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2006-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01118-2001-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA APARECIDA CERQUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA APARECIDA CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01544-1999-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SIMEAO MENEZES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Janaina Maria Oliveira (OAB: RJ 125909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nReapresentar cálculos nos moldes solicitados pela Contadoria.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01775-2000-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: QUELE CRISTINA PORTELA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: IRENE DAS GRACAS SILVA [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte QUELE CRISTINA PORTELA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.36.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01820-1995-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLI AVELINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte VANDERLI AVELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nId: 482121"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "487220": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4433\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Octavio de Andrade Aquino.\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS DE ALMEIDA CUNHA.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Domenique Guimaraes Frascino.\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (PUDIM), Deputado Federal.\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SANTANA DE AZEREDO.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: JAILDO VIEIRA REIS (BISPO VIEIRA REIS).\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Ferreira da Cruz.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4434\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ HENRIQUE VIRANGE DE AGUIAR.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Reis Franco.\r\n\r\nADVOGADO: Nilzete da Costa Amorim.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4435\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDER VIEIRA DA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Gonçalves Vasques.\r\n\r\nConsulta nº 296\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT, Deputado Estadual.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 503\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: ANTÔNIO AMANCIO DE LIMA, Prefeito de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA ELEITORAL DA 40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5456\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ECY GONÇALVES PENA TEIXEIRA, Candidato a Deputado Federal, nº 7075, pelo PT do B.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5457\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5458\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nINTERESSADO: WILLIAM DA SILVA PEREIRA, Candidato a Deputado Estadual, n.º 13413, pelo PT.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAna Paula Velloso\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAnice da Silva Pereira Soares\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarlos Anderson Macedo Barreto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarolina Dutra Salles\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDavid Freitas Levy\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDiogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDomenique Guimaraes Frascino\r\n\r\n(1)\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\n(1)\r\n\r\nErico Cesar Andrade Pereira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFilipe Pellizzon Jacon\r\n\r\n(1)\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(5)\r\n\r\nHariman Antonio Dias de Araujo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nHaydee Barros Monteiro\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nHelio Jose Bello Cavalcanti\r\n\r\n(1)\r\n\r\nHelson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJosue de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJuliana de Siqueira Castro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLeandro Bonecker Lora\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuciana Prado Verdum\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuciano Moreira da Nobrega\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuiz Claudio Gonçalves Vasques\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuiz Rodolfo da Assunçao Ryff\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMaria Carolina Leao Diogenes Melo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMaxsuel Barros Monteiro\r\n\r\n(1),(1),(1),(1)\r\n\r\nNilzete da Costa Amorim\r\n\r\n(2)\r\n\r\nOctavio de Andrade Aquino\r\n\r\n(1)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(5)\r\n\r\nPaulo Estevao Pessanha Costa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Ferreira da Cruz\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Roberto Reis Franco\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRaquel Acherman Abitan\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRodrigo Costa Magalhaes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nSebastiao Gonçalves\r\n\r\n(1)\r\n\r\nSergio Mazzillo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nThiago da Frota Mattos Mazzillo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 487220"
                    ],
                    "487221": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Criminal nº 122\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: MILTON LEITE CARDOSO.\r\n\r\nConsulta nº 297\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Guapimirim.\r\n\r\nConsulta nº 298\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 487221"
                    ],
                    "487223": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 504\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: SOCIEDADE PROTETORA DA VIDA ANIMAL E DO MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nADVOGADO: Zeguiar da Silva Rodrigues.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nRequerimento nº 705\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRequerimento nº 709\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLUS WESLEY BALTAZAR DA NÓBREGA PINHEIRO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Marli da Nobrega Moura Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Henrique Costa de Freitas.\r\n\r\nREQUERIDO: EDILÚCIO VENÂNCIO DO NASCIMENTO, Vereador do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Gonçalves Pinto.\r\n\r\nADVOGADO: Rejane Gonçalves Pinto Moreira.\r\n\r\nADVOGADO: Derly Wander Lustosa Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Andreia Oliveira Mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Tyrone Assumpção De Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Aletusa Machado Nogueira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAletusa Machado Nogueira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nAndreia Oliveira Mendes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nDalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\n(3)\r\n\r\nDerly Wander Lustosa Lopes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFlavio Henrique Costa de Freitas\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarli da Nobrega Moura Pereira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRejane Gonçalves Pinto Moreira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRicardo Gonçalves Pinto\r\n\r\n(3)\r\n\r\nTyrone Assumpção De Macedo\r\n\r\n(3)\r\n\r\nZeguiar da Silva Rodrigues\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 487223"
                    ],
                    "487944": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4436\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORTO REAL-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ DO CARMO.\r\n\r\nAgravo de Instrumento nº 247\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nAGRAVANTE: ANTÔNIO AMANCIO DE LIMA, Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nInquérito nº 49\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nINDICIANTE: Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nINVESTIGADO: Bruno Silva dos Santos, Prefeito do Município de Japeri.\r\n\r\nINVESTIGADO: Alan da Silva.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 223\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nRequerimento nº 685\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: ALESSANDRA MARIA GARCIA DE AZEVEDO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Sérgio Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Noel Júnior.\r\n\r\nREQUERIDO: LUCIENE SOARES DA SILVA, Vereadora em Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Garcez Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Maria de Paiva.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal em Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Garcez Rodrigues.\r\n\r\nRequerimento nº 710\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: TNL CONTAX S/A, Gerente de RH - André Farias.\r\n\r\nMedida Cautelar nº 158\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE MOTTA COSTA GUTIERREZ.\r\n\r\nREQUERIDO: JUÍZA ELISABETE FRANCO LOGOBARDI, Titular da 255ª Zona Eleitoral - Quissamã - Carapebus.\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 24\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nEXCIPIENTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeito do Município de Magé.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nEXCEPTO: JUÍZA MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntônio Sérgio Soares\r\n\r\n(5)\r\n\r\nCarlos Alberto Noel Júnior\r\n\r\n(5)\r\n\r\nCatia Paes de Alencar\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJose Maria de Paiva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(4)\r\n\r\nPaloma Paes Rodrigues\r\n\r\n(4)\r\n\r\nWanderley Garcez Rodrigues\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 487944"
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            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "487395": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 03/04/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4331\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : CAROLINE FIGUEIREDO DE TARSO MACHADO.\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4411\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (29ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : ELISABETE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO : Ligia Maria Ferreira.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4905\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS CESAR MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4712\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4887\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE LUIZ MASCARENHAS DE SANTANA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5297\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MAURI LIMA CUNHA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4878\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : ALMIR RANGEL\r\n\r\n6- CONSULTA Nº 288\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nCONSULENTE : EDIMILSON DIAS PEREIRA.\r\n\r\n7- CONSULTA Nº 293\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nCONSULENTE : SILVIO DANIEL GOMES, Presidente da Comissão Executiva Provisória do PRTB / Barra Mansa.\r\n\r\n8- RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE.\r\n\r\nRECORRIDO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ.\r\n\r\nId: 487395"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "488236": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.225 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3798 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS, candidato a deputado federal pelo PTN\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 27/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.226 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4810 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 27/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.227 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5230 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: UILSON VIEIRA DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PV\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 27/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.228 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5256 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: VILNELISON SILVA TAVARES, candidato a deputado estadual pelo PRP\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 27/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.229 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5447 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: MARIA CRISTINA CARNEIRO SILVA, candidata a deputada federal pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 27/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.230 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3458 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: JORGE LUIZ GOMES, candidato a deputado estadual pelo PTC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 27/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.231 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3794 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: JAYME FELIX DE CAMPOS, candidato a deputado estadual pelo PTN\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 27/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.232 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3910 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: PEDRO PAULO DE ALMEIDA CHAGAS, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 27/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.233 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3893 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: NELSON GUEDES DE MEDEIROS, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 27/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.236 - RECURSO ELEITORAL Nº 4325 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (17a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALINE NEVES GONZAGA\r\n\r\nAdvogado: Renato Miragaya Rebello\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 27/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.237 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 18 - Classe 16\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (241ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: TATIANA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 27/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE, DE OFÍCIO, O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 488236"
                        ],
                        "487403": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.235 - REQUERIMENTO Nº 544 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerentes: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Rio Claro e SIDNEY PANAINO\r\n\r\nAdvogados: Antonio Carlos Cordeiro Meira e outros\r\n\r\nRequerido: JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Celso Pereira de Andrade\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Rio Claro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 27/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, COMUNICANDO-SE, DE IMEDIATO, À CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 487403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487663": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 05/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 05/08, referente aos pedidos deferidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na primeira quinzena de março deste ano de 2008.\r\n\r\nEm, 19 de março de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 487663"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476056": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/2008, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de Março/2008.\r\n\r\nEm, 01 de Abril de 2008\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 476056"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487659": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 025/2008\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL Nº 017/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WILSON DO NASCIMENTO REIS, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial o Sr. MARCELO GOMES DOS SANTOS REIS, portador do título de eleitor 18277960396, para que o mesmo compareça ao Cartório desta 27ª Zona Eleitoral, localizado na travessa Vila Yboty, 16, Centro de Nova Iguaçu, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, no horário compreendido entre 11:00 horas e 19:00 horas, para que se manifeste a respeito da duplicidade de filiação partidária em que o mesmo está envolvido, pelo fato de sendo filiado a partido político, ter feito nova filiação sem solicitação de cancelamento da antiga filiação, desrespeitando o disposto no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95. Sendo que o processo administrativo nº 650/07 prosseguirá, independentemente do comparecimento do senhor MARCELO GOMES DOS SANTOS REIS, após o prazo acima determinado pelo Juiz Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS. \r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 487659"
                        ],
                        "487660": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 026/2008\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL Nº 018/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WILSON DO NASCIMENTO REIS, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial o Sr. SIRON DO NASCIMENTO DA SILVA, portador do título de eleitor 108832700388, para que o mesmo compareça ao Cartório desta 27ª Zona Eleitoral, localizado na travessa Vila Yboty, 16, Centro de Nova Iguaçu, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, no horário compreendido entre 11:00 horas e 19:00 horas, para que se manifeste a respeito da duplicidade de filiação partidária em que o mesmo está envolvido, pelo fato de sendo filiado a partido político, ter feito nova filiação sem solicitação de cancelamento da antiga filiação, desrespeitando o disposto no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95. Sendo que o processo administrativo nº 655/07 prosseguirá, independentemente do comparecimento do senhor SIRON DO NASCIMENTO DA SILVA, após o prazo acima determinado pelo Juiz Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS. \r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 487660"
                        ],
                        "487661": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 027/2008\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL Nº 020/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WILSON DO NASCIMENTO REIS, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial a Srª. ROSANA DE OLIVEIRA, portador do título de eleitor 32605560302, para que a mesma compareça ao Cartório desta 27ª Zona Eleitoral, localizado na travessa Vila Yboty, 16, Centro de Nova Iguaçu, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, no horário compreendido entre 11:00 horas e 19:00 horas, para que tome ciência da anulação suas filiações partidárias, pelo fato de sendo filiada a partido político, ter feito nova filiação sem solicitação de cancelamento da antiga filiação, conforme o disposto no parágrafo único do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.096/95. Sendo que o processo administrativo nº 653/07 prosseguirá, independentemente do comparecimento da senhora ROSANA DE OLIVEIRA, após o prazo acima determinado pelo Juiz Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS. \r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 487661"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487655": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 021/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminados, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nElyane Borges de Miranda\r\n\r\n081128780396\r\n\r\n04/03/08\r\n\r\n783/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 487655"
                        ],
                        "487656": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 006/2007\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas Anual - 2006\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 21.841/2004\r\n\r\nREQUERENTE: Comissão Municipal Provisória do PMN\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Pelo exposto, JULGO DESAPROVADA a prestação de contas anual apresentada pelo Partido da Mobilização Nacional e determino a suspensão de novas cotas do Fundo partidário pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da Lei n.º 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\r\n\r\nComunique-se à Coordenadoria de Controle Interno desta E. Corte e à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e partidárias do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nOficie-se aos Diretórios Regionais e Nacionais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 07 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nDr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 487656"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484730": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nProcesso nº 039/08 - REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X José Carlos Porto Neto e Valdecir Machado Ramiro\r\n\r\nDECISÃO: \"Assim, pela fundamentação acima, acolho a representação e aplico a cada um dos representados multa de 20.000 Ufir's pela propaganda extemporânea veiculada. Extraiam-se cópias e remetam ao Ministério Público que deverá formular representação também em face dos declarantes, confessos autores intelectuais da prática abusiva, bem como o outro político beneficiado pelo conteúdo da faixa fotografada às fls. 09/10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\"\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 484730"
                        ]
                    }
                },
                "101ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487645": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 101 ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 656 - CLASSE 32 - TRE/RJ\r\n\r\nREQUERENTE: Elecy Pinheiro\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 62752\r\n\r\nREQUERIDO: Antônio Geraldo Moura Lima\r\n\r\nDiretório Municipal do Partido Progressista\r\n\r\nADVOGADOS: Aliekseyev Jacob - OAB/RJ 134.372\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB/RJ 102.264\r\n\r\nDECISÃO / DESPACHO: \"Esclareça o Representado se, de fato, pretende a produção da prova testemunhal ou, caso contrário, se pretende o julgamento antecipado pelo TRE.\r\n\r\nNo caso de insistir na prova oral, esclareça o Representado a sua necessidade, sob pena de indeferimento. Prazo: 02 (dois) dias.\"\r\n\r\nCantagalo, 26 de março de 2008..\r\n\r\nMárcio Barenco Corrêa de Mello\r\n\r\nJuiz da 101ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 487645"
                        ]
                    }
                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487637": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso nº: 387/2008\r\n\r\nNatureza: Representação Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido dos Trabalhadores - PT x Jornal \"Voz de Jacuecanga\" e Irimar Campos\r\n\r\nSentença: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a representação, confirmando a decisão liminar, e CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DA MULTA DE R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais), nos termos do artigo 3º, parágrafo 4º da Resolução nº 22.718/08 do TSE..\r\n\r\nEXTRAIAM-SE AS CÓPIAS E AS ENCAMINHEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO REQUERIDO. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" Angra dos Reis, 27 de março de 2008. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 487637"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "483079": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 11/08\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/08, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a segunda quinzena do mês de março, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 483079"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "485692": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 08/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 08/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de março de 2008, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Março de 2008.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 485692"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487674": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "148ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nProcesso n.º 873-AD/2007 \r\n\r\nA Doutora Suzana Vogas Tavares Cypriano, Juíza da 148ª Zona Eleitoral - Piabetá/RJ, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que de acordo com a Resolução 19.406/05 TSE e art. 22 par. único da Lei 9.096/95, o eleitor abaixo relacionado teve sua dupla filiação partidária considerada nula por este MM. Juízo. E para que no futuro não aleguem seu desconhecimento é o presente para informar aos interessados, cientificando-se que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias.\r\n\r\nMAURO CESAR MACEDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nPARTIDOS: PSDB e PT\r\n\r\nMagé, 28 de março de 2008\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 487674"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484231": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 10/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/2008, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, deferidos, indeferidos ou em diligência na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 484231"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "485882": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\naAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 011/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 011/2008, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 16 e 31 de março de 2008. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 485882"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "485878": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 17/08\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 17/08, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na segunda quinzena de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Abril de 2008.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 485878"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464676": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 006/08 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 004/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de março de 2008. \r\n\r\nEm, 01 de abril de 2008\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 464676"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487657": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nAntiga Estrada Rio-São Paulo - Rua Um n.º 07 - UFRRJ / INCRA\r\n\r\nSEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 008/2008\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza da 225ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA o acusado JOSÉ PAULINO DE LIMA, filho de Augusto Paulino Xavier da Lima e de Ana Maria da Conceição, brasileiro, casado, nascido em 08/12/1940, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para contestar, no prazo de 10 (dez) dias, perante o Cartório deste Juízo, situado no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas, a denúncia de Crime Eleitoral imposta pelo Ministério Público Eleitoral nos autos do Processo n.º 570/05, como incursa nas penas do artigo 350 da Lei 4737/65, podendo apresentar alegações escritas e arrolar testemunhas, nos termos do art. 359 do Código Eleitoral. INTIMA, ainda, o referido acusado, para Audiência de Interrogatório designada para o dia 24/04/2008, às 13:00 horas, perante o Juízo desta 225ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no Fórum do Município de Seropédica. (Endereço: Antiga Estrada Rio São Paulo, Km 47, Campus/UFRRJ - Seropédica/RJ)\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, mandei expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Seropédica - RJ, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, mat.: 09604077, digitei.\r\n\r\nProtocolo n.º 009/08 - Requerimento 569 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Carlos Henrique dos Santos Sena, Suplente de Vereador \r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Jesonias Guilherme Bueno, Vereador de Seropédica \r\n\r\nAdvogados: Patricia Von Kap-Herr \r\n\r\nJosé Maurício Adissi\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Diretório em Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Edson Cardoso dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista a certidão supra, intime-se o requerido Jesonias Guilherme Bueno para regularizar sua representação processual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\"\r\n\r\nSeropédica, 27/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nId: 487657"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487669": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel.: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO N.º 576/2007 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: Fernando Antônio Bandeira\r\n\r\nADVOGADO: Alice Carvalho - OAB/RJ N.º 85.609\r\n\r\nREQUERIDO 1: Pedro Porfírio Sampaio\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre de Carvalho Baptista - OAB/RJ N.º 82.311\r\n\r\nREQUERIDO 2: Partido da Mobilização Nacional (PMN)\r\n\r\nREQUERIDO 3: Alberto Salles Carvalho de Almeida \r\n\r\nADVOGADO: Wagner Madruga do Nascimento - OAB/RJ N.º 128.768\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Galvão S. P. de Rezende - OAB/RJ N.º 124.405\r\n\r\nREQUERIDO 4: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nADVOGADO: Roderico Jorge Xavier - OAB/RJ N.º 76.182\r\n\r\nDESPACHO: \"A Resolução do TSE n.º 22.610/2007 é expressa ao admitir o depoimento pessoal das partes. Assim, embora omissa a este respeito a Resolução do TRE/RJ n.º 680/2007, esta, por questão de lógica, não poderia contrariar a primeira. Logo, embora ainda pareça prescindível a prova requerida, a fim de que não se alegue cerceamento de defesa, reconsidero de ofício a decisão de fls. 587/588 para admitir a colheita do depoimento pessoal do 3º Requerido, Alberto Salles, na audiência designada para o dia 03/04/2008 às 13h e 30min. Intimem-se.\"\r\n\r\nRio, 28/03/2008 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 487669"
                        ],
                        "487671": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO N.º 677/2007 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: Pedro Porfírio Sampaio, Suplente de Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre de Carvalho Baptista - OAB/RJ N.º 82.311\r\n\r\nREQUERIDO: Alberto Salles Carvalho de Almeida, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Madruga do Nascimento - OAB/RJ N.º 128.768\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Galvão S. P. de Rezende - OAB/RJ N.º 124.405\r\n\r\nREQUERIDO: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nADVOGADO: Roderico Jorge Xavier - OAB/RJ N.º 76.182\r\n\r\nADVOGADO: Viviane de Castro Ferreira - OAB/RJ N.º 147.111\r\n\r\nDESPACHO: \"Assiste razão ao requerente de fls. 558/569. A Resolução do TSE n.º 22.610/2007 é expressa ao admitir o depoimento pessoal das partes. Assim, embora omissa a este respeito a Resolução do TRE/RJ n.º 680/2007, esta, por questão de lógica, não poderia contrariar a primeira. Logo, embora ainda pareça prescindível a prova requerida, a fim de que não se alegue cerceamento de defesa, reconsidero a decisão de fls. 551/553 para admitir a colheita do depoimento pessoal do 1º Requerido, Alberto Salles, na audiência designada para o dia 03/04/2008 às 13h. Intimem-se.\"\r\n\r\nRio, 28/03/2008 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 487671"
                        ],
                        "487672": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO N.º 670/2007 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Democrático Trabalhista - PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno dos Santos de Oliveira - OAB/RJ N.º 133.719\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Ruas C. de Castro Moreira - OAB/RJ N.º 148.494\r\n\r\nREQUERIDO: Alberto Salles Carvalho de Almeida, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Madruga do Nascimento - OAB/RJ N.º 128.768\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Galvão S. P. de Rezende - OAB/RJ N.º 124.405\r\n\r\nREQUERIDO: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nADVOGADO: Roderico Jorge Xavier - OAB/RJ N.º 76.182\r\n\r\nADVOGADO: Viviane de Castro Ferreira - OAB/RJ N.º 147.111\r\n\r\nDESPACHO: \"Assiste razão ao requerente de fls. 538/548. A Resolução do TSE n.º 22.610/2007 é expressa ao admitir o depoimento pessoal das partes. Assim, embora omissa a este respeito a Resolução do TRE/RJ n.º 680/2007, esta, por questão de lógica, não poderia contrariar a primeira. Logo, embora ainda pareça prescindível a prova requerida, a fim de que não se alegue cerceamento de defesa, reconsidero a decisão de fls. 528/530 para admitir a colheita do depoimento pessoal do 1º Requerido, Alberto Salles, na audiência designada para o dia 03/04/2008 às 13h. Intimem-se.\"\r\n\r\nRio, 28/03/2008 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 487672"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487662": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 008/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de março de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 487662"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "489167": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.212 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR NO INTERIOR DAS ESTAÇÕES ENTERRADAS DO SISTEMA METRÔ\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Torna obrigatório o monitoramento da qualidade do ar no interior das estações enterradas do sistema Metrô.\r\n\r\nArt. 2º- O sistema de acompanhamento previsto no art.1º rastreará a presença de material particulado, de gases e vapores nocivos à saúde humana.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo das demais substâncias e elementos a serem controlados e que serão objeto de regulamentação, haverá necessariamente, o acompanhamento da eventual presença de partículas de amianto no ambiente.\r\n\r\nArt. 3º- Para efeitos desta Lei, o monitoramento deverá ser feito em tempo real, sendo que os resultados da medição deverão ser exibidos em painel digital instalado em local visível das estações, sempre lado a lado com os parâmetros aceitáveis estabelecidos por lei. \r\n\r\nArt. 4º- A concessionária do sistema metrô, implantará sistema de controle da qualidade microbiológica do ar do interior das composições, por meio de equipes volantes especializadas.\r\n\r\nParágrafo Único - O controle previsto no caput não terá caráter exaustivo, devendo se basear em amostragem estatisticamente definida, no que concerne ao número de composições examinadas num determinado intervalo de tempo.\r\n\r\nArt. 5º- Os dados resultantes do cumprimento do que dispõe o art.4º desta lei deverão estar disponíveis na sede da empresa, para conhecimento de qualquer do povo e autoridades.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 500/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Fernando Gusmão\r\n\r\nId: 489167"
                    ],
                    "489168": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.213 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nRENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 4.511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica renumerado o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.511, de 13 de janeiro de 2005, que passa a ser o § 1º.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 1º da Lei nº 4.511, de 13 de janeiro de 2005, fica acrescido do § 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses de localização de veículos furtados ou roubados, as empresas referidas no caput deste artigo deverão comunicar o fato de imediato à Delegacia circunscricional responsável pela área da recuperação.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 754/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Álvaro Lins \r\n\r\nId: 489168"
                    ],
                    "489169": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5214 DE 31 MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4887, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Acrescente-se ao parágrafo único do Art. 1º da Lei nº. 4887, de 1º de novembro de 2006, os seguintes incisos:\r\n\r\n“Art. 1º...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial no Estado;\r\n\r\nVI - apoiar pesquisas e projetos de formação cultural, bem como a diversidade cultural;\r\n\r\nVII - apoiar e patrocinar a expansão dos espaços de circulação da produção cultural;\r\n\r\nVIII - apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural no Estado.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - V E T A D O \r\n\r\nArt. 3º -Acrescente-se na Lei nº. 4887, de 1º de novembro de 2006, um artigo 8º com a redação a seguir, renumerando-se o seguinte:\r\n\r\n“Art. 8º- Poderão pleitear os benefícios desta Lei os projetos inseridos nas áreas de:\r\n\r\nI - cinema;\r\n\r\nII - artes cênicas;\r\n\r\nIII - museu;\r\n\r\nIV - artes plásticas, artes visuais e design;\r\n\r\nV - música;\r\n\r\nVI - patrimônio histórico e artístico;\r\n\r\nVII - folclore e artesanato;\r\n\r\nVIII - pesquisa e documentação;\r\n\r\nIX - restauração e conservação de bens protegidos por órgão público;\r\n\r\nX - literatura.”\r\n\r\nArt. 4º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 290/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Marco Figueiredo\r\n\r\nOfício GG/PL Nº 52\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 290 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marco Figueiredo, que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no art. 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5214, de 31 de março de 2008, que “ALTERA A LEI Nº 4887, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 290/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE “ALTERA A LEI Nº4887, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilitou acolhê-lo integralmente com sanção, incidindo o veto sobre o art. 2º.\r\n\r\nA proposição visa acrescentar cinco incisos ao parágrafo único do art.1º da Lei nº4.887, de 1º de novembro de 2006, que elenca objetivos do PIAC, bem como alterar o art.7º da Legislação já mencionada, que se refere às receitas que constituição o PIAC. Ademais, o art. 3º do mesmo, acrescenta à Lei 4887/2006 um art.8º, possibilitando a solicitação de benefícios da lei do PIAC a projetos cuja matéria esteja ali enumerada.\r\n\r\nApresento o art. 2º do Projeto de Lei para melhores considerações:\r\n\r\n“Art. 2º - O Art. 7º da Lei nº. 4887, de 1º de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O PIAC será constituído pelas seguintes receitas:\r\n\r\nI - recursos específicos consignados na dotação orçamentária da Secretaria da Cultura;\r\n\r\nII - recursos do Fundo Estadual de Cultura criado pela Lei nº. 2927, de 30 de abril de 1998.” (NR)\r\n\r\nA proposta, porém, deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária para consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o art. 167, II e V, da Constituição Federal.\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nRegistre-se, ademais, que se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o art. 63, I, da Constituição Federal, reproduzido no art. 113, I, da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência já firmada do Egrégio Supremo Tribunal Federal (RTJ, 133/1044), também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nDiante do exposto, com base nos fundamentos da ordem constitucional e nas razões de interesse público, decidi apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSérgio Cabral\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 489169"
                    ],
                    "489170": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº53 Rio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 06 de março de 2008, do Ofício nº 038-M, de 05 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 732, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Dr. Wilson Cabral, que “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FILTROS PARA A CONTENÇÃO DE FULIGEM NAS USINAS SUCRO-ALCOOLEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 732/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WILSON CABRAL, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FILTROS PARA A CONTENÇÃO DE FULIGEM NAS USINAS SUCRO-ALCOOLEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto, que tenciona obrigar as usinas sucro-alcooleiras a instalar filtros do tipo “lavador de gases” para contenção de fuligem em suas unidades industriais, concedendo um prazo de 12 (doze) meses para a adequação daquelas que já se encontram em funcionamento. Quanto às novas, caso não atendam à tal exigência, tenciona determinar ao Poder Executivo que não lhes seja concedida inscrição estadual, nem o licenciamento ambiental.\r\n\r\nImportante considerar, preliminarmente, que se encontra em fase avançada de negociação, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, visando a adequação ambiental do setor sucro-alcooleiro, envolvendo, além do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool, o Ministério Público, a FEEMA e a Secretaria de Estado do Ambiente, que, em termos mais abrangentes que os do projeto em questão, já incorpora o compromisso em torno do controle de emissões atmosféricas.\r\n\r\nDemais, convém ressaltar que já existe, em âmbito federal, norma disciplinadora do tema, qual seja, a Resolução CONAMA nº 382/2006, que, no seu Anexo III, define os “LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS PROVENIENTES DE PROCESSOS DE GERAÇÃO DE CALOR A PARTIR DA COMBUSTÃO EXTERNA DE BAGAÇO DE CANA-DE-AÇÚCAR”. \r\n\r\nAinda que não fosse por isso, ao especificar o tipo de filtro a ser utilizado - o lavador de gases, a proposta elimina a possibilidade da adoção de outras soluções de controle eventualmente mais eficientes, já existentes no mercado, ou que venham a ser desenvolvidas posteriormente.\r\n\r\nPor fim, não é demais salientar que a proposta legislativa traz uma série de determinações voltadas para o Poder Executivo, invadindo, portanto, a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente ao Governador. Com efeito, dispõe o art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições da Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nAlém do mais, a tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração, dispondo sobre atribuições dos órgãos ambientais e fazendários do Estado, desconsidera o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, inegável é a ofensa ao princípio da Separação dos Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nPor essas razões, e na certeza de que os objetivos pretendidos não restarão prejudicados, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 489170"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "489195": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 42.241 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O candidato aprovado em concurso público dirigido à área de educação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro será convocado para a posse no cargo correspondente no mesmo ato que proceder a sua nomeação.\r\n\r\nArt. 2º - Efetuada a convocação de que trata o artigo anterior, terá o candidato nomeado o prazo de 10 (dez) dias para formalizar a posse no cargo correspondente, sob pena de tornar sem efeito sua nomeação e, conseqüentemente, perder a vaga obtida no concurso.\r\n\r\nArt. 3º - A investidura nos cargos atingidos pelo presente Decreto somente se concluirá com o efetivo início de exercício do servidor nomeado e empossado, nos termos do art. 8º do Decreto Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 489195"
                    ],
                    "489196": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.242 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS CEDIDOS PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PARA DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro Grupo de Trabalho (GT), em regime de cooperação com a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, com fim específico de desenvolver estudos e apresentar proposta para a regularização dos imóveis cedidos por ela a diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- O GT a que se refere o artigo anterior será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\n- LUIZ MARIA DE LACERDA, Coordenador de Patrimônio Imobiliário da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da SEPLAG;\r\n\r\n- JOSÉ CARLOS LEAL FONSECA, representante da Coordenadoria de patrimônio imobiliário da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da SEPLAG;\r\n\r\n- RENATO DE MORAES VIEGAS, Diretor-Presidente da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ; e\r\n\r\n- ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE, Advogada das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º- A Presidência do GT caberá ao Coordenador de Patrimônio Imobiliário.\r\n\r\n§ 2º- O GT deverá concluir os estudos de que trata o artigo 1º no máximo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 3º- No prazo estabelecido no parágrafo anterior o GT deverá promover reuniões com os representantes indicados pela Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, situada no Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 489196"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "489176": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de março de 2008, ALMAISA MONTEIRO SOUZA, matrícula nº 0931403-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300125/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, matrícula nº 0937444-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Almaisa Monteiro Souza, matrícula nº 0931403-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Relações Municipais, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 27 de março de 2008. Processo nº E-03/300125/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO, matrícula nº 932972-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/139/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE PINTO BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luiz Alberto da Costa Lino, matrícula nº 932972-3. Processo nº E-26/1402008. \r\n\r\nId: 489176"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "489207": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-11/50.200/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 489207"
                    ],
                    "489198": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-14/4274/2008 - AUTORIZO, consoante o pronunciamento do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 489198"
                    ],
                    "489088": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-04/003.555/2008 de 26.03.2008 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - 1º Bimestre - Exercício 2008. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31.03.2008\r\n\r\nId: 489088"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "489188": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN FERREIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Romerito de Oliveira Alves, matrícula nº 898957-6.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº 292122-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Sonia Camilo, matrícula nº 0932979-8.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, e com validade a contar de 01 de abril de 2008, ISABEL LOPES MONTEIRO, matrícula nº 0888485-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR VANIA DRUMMOND BONELLI, matrícula nº 6114099-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Isabel Lopes Monteiro, matrícula nº 0888485-0.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ HENRIQUE DA MOTTA PIRAHY, matrícula nº 0878099-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ALINE BARBASTEFANO RANGEL para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose Henrique da Motta Pirahy, matrícula nº 08780991.\r\n\r\nNOMEAR RÔMULO EDUARDO RODRIGUES RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Re presentação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wederson Martins Silva.\r\n\r\nNOMEAR RENE DUQUE WOLLMANN para exercer o cargo em comissão de Agente Regional, símbolo DAS-7, da Agência Regional da Baia de Ilha Grande, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Silvio Pinheiro, matrícula nº 27/00484-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Administrador de Reserva, símbolo DAS-6, da Reserva Ecológica da Juatinga, da Divisão de Unidades de Conservação, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 03 de março de 2008. Processo nº E-07/200538/2008. \r\n\r\nId: 489188"
                    ],
                    "489151": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista a sentença prolatada no processo nº 2006.001.006017-0 da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e o que consta do processo n° E-21/900.293/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO as nomeações provisórias, na condição de sub judice, dos servidores AGOSTINHO DA SILVA VELOSO - Matrícula nº 936.614-7 e ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU - Matrícula nº 936.615-4, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 489151"
                    ],
                    "489178": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, RAVIANY MENDES FONTES DE AQUINO, matrícula nº 0100129-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/3097859/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, FLÁVIO CORRÊA DE FREITAS, matrícula nº 0936841-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3656/2008.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DE MELO FARIA, matrícula nº 0936930-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Programação Financeira e Acompanhamento, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria das Graças Azevedo Semeraro Rito, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-04/3419/2008.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ALBANO DA COSTA, matrícula nº 1308-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Editais e Recursos, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Sheila Fontes de Mello, matrícula nº 0931821-3. Processo nº E-17/447/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, SHEILA FONTES DE MELLO, matrícula nº 0931821-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Editais e Recursos, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/436/2008.\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA GENUÍNO GAIA para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Relações Municipais, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Helena Brunet de Oliveira. Processo nº E-03/300129/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, LUIZ CEZAR DE SOUZA COSTA, matrícula nº 0898891-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300130/2008.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS ÁVILA PAES para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luiz Cezar de Souza Costa, matrícula nº 0898891-7. Processo nº E-03/300130/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSE FUKELMAN para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Oswaldo Nazareth Pinto de Carvalho, matrícula nº 0930443-7. Processo nº E-18/1260/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE TADEU ROZZANTE MARINONIO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ludmila dos Santos Pereira, matrícula nº 931503-7. Processo nº E-18/706/2008.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA VARANDA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por . Processo nº E-18/450216/2008.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS da Portaria FTM/RJ ”P” de 14/08/1995, publicado no D.O de 15/08/1995, que designou SELMA COELHO DA ROCHA ALMEIDA, matrícula nº 29/3922-1, para responder pelo expediente afeto ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450216/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSINEI VERGAÇAS OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Gabriel Aguiar de Oliveira, matrícula nº 0931907-0. Processo nº E-18/705/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR FIDELIS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2008, o cargo em comis são de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Bárbara Gaeta Dornellas de Lima, matrícula nº 0890068-0. Processo nº E-18/705/2008.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO DA SILVA MIRANDA, matrícula nº 0890112-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Varginha, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR TEREZINHA MARINHO DE PAULA, matrícula nº 0890143-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Varginha, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisco da Silva Miranda, matrícula nº 0890112-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Centro.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DA SILVA MIRANDA, matrícula nº 0890112-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Varginha, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Terezinha Marinho de Paula, matrícula nº 0890143-1. \r\n\r\nId: 489178"
                    ],
                    "489184": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDECRETO N° 12.746, de 17 de março de 1989. Tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001267/2008 e com fulcro no Decreto nº 12.746/89, fica retificado no art. 1º do presente Decreto, no que se refere ao endereço do estabelecimento de ensino, ficando esclarecido que a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA MARIA IVETE CORREA VASCONCELOS está situada na Rua Mariz e Barros, nº 415, casa 5, Tijuca - Município do Rio de Janeiro. Processo n° E-03/001267/2008\r\n\r\nId: 489184"
                    ],
                    "489161": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° E-26/020.592/2006 - AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo do Convênio nº 021/2006 a ser firmado com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Fundação Carlos Chagas Filho - FAPERJ, visando à suplementação de recursos dentro do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX, bem como a prorrogação do prazo de vigência do Convênio por 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 489161"
                    ],
                    "489190": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-01/90.032/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto nº 40.644/07, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/08, a lavratura do Termo de Cessão de Uso, em favor do Instituto Nacional do Câncer (INCA) dos imóveis onde encontra-se edificado o Hospital Central do IASERJ, indicando como endereços principais a Rua Washington Luiz, nºs 80 a 122, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por prazo indeterminado, tendo em vista o projeto de expansão do INCA (juntado aos autos) e gratuitamente, com fundamento no art. 40, 2ª parte, da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81.\r\n\r\nO termo supracitado deverá observar minuta de fls. 83 a 87 onde constará como interveniente o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ) e que o cessionário executará obras capazes de possibilitar a implantação do projeto de expansão hospitalar, tudo com o fim de atender as expectativas da população fluminense por qualidade na saúde pública. \r\n\r\nId: 489190"
                    ],
                    "487368": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nCONCEDE licença aleitamento materno a servidora EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE, Pedagogo - DEGASE, matrícula nº 835.447-4, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 06 de março de 2008 a 04 de abril de 2008, prevista no art. 120 do Decreto nº 2479/79, e inciso III do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com a redação que lhe foi dada, pela Lei nº 800/84, conforme Processo nº E-12/650.468/2007.\r\n\r\nId: 487368"
                    ],
                    "487495": [
                        "I - Portaria",
                        "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 001 DE 01 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 25.640/1999, combinado com o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância, em caráter excepcional, na forma exposta no Ofício CEL nº 146 de 28 de março de 2008 dirigido à Auditoria Geral de Estado, para apurar os fatos que impediram a apropriação de despesas de exercícios anteriores em consonância ao Decreto nº 41.065 de 11 de dezembro de 2007 na CELF em Liquidação, bem como na DIVERJ em Liquidação;\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos de que trata o art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nLuciana de Paula Louro Binatti - mat. 937168-3\r\n\r\nMarcelo Quagliani - mat. 936815-0\r\n\r\nRegina Dutra Fernandes da Silva - mat. 932473-2\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigência a partir da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nGUSTAVO MARCONDES FERRAZ\r\n\r\nCoordenador de Empresas em Liquidação\r\n\r\nId: 487495"
                    ],
                    "487309": [
                        "I - Portaria",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CMCC Nº 06 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11.12.2007, PUBLICADO NO D.O. DE 12.12.2007.\r\n\r\nO COORDENADOR MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será com posta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMurilo Martins Magalhães - Cel PM RG 31.132\r\n\r\nJorge Alexandre Mancuso Ares - Maj PM RG 56.133\r\n\r\nCaius Vinicius Casseres dos Santos - matrícula 0887.291-3 \r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, para a conclusão da Sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAISO\r\n\r\nCoordenador Militar\r\n\r\nId: 487309"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "487491": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 01/04/2008, CÁSSIA PINHEIRO MENDES, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 487491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486237": [
                            "I - Deliberação",
                            "www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nouvidoria 0800 249040\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 216 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. SEGURO DA GARANTIA.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.207/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Baixar o presente Processo Regulatório em diligência para que a Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET se manifeste em 10 (dez) dias sobre os argumentos trazidos pela Concessionária Prolagos na correspondência Carta-PR/177/2008/PROLAGOS, de 17 de março de 2008, quanto ao pagamento do seguro garantia para o ano de 2007, para que em seguida encaminhe-se o processo à Procuradoria da AGENERSA se pronunciar, também em 10 (dez) dias sobre os mesmos argumentos.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que Concessionária Prolagos apresente em 10 (dez) dias, a comprovação da retificação do seguro garantia para o ano de 2008 pelo montante de R$ 31.302.918,00 (trinta e um milhões, trezentos e dois mil novecentos e dezoito reais), conforme calculado pela CAPET na Nota Técnica nº 004/2008, de 19 de fevereiro de 2008, com base nos §§ 8º e 9º da Cláusula 21ª do Contrato de Concessão.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a Concessionária Prolagos não comprove acima determinado, será aplicada penalidade de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme disposto no § 21, item b, Cláusula 51ª do Contrato de Concessão da Prolagos.\r\n\r\nArt. 3º - Retificar a “Tabela 04” da Deliberação AGENERSA n° 114/2007, de 26 de junho de 2004, para no item 2, na coluna “Objeto”, constar “Multa pelo não pagamento do seguro garantia referente ao ano de 2006” ao invés de “Multa pelo não pagamento do seguro garantia entre 2003 e 2005”, e no item 7, também na coluna “Objeto”, constar “Ganho Financeiro pelo não pagamento do seguro garantia referente ao ano de 2006” ao invés de “Ganho Financeiro pelo não pagamento do seguro garantia entre 2003 e 2005”.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nWALDEMIR PEREIRA DEMARIA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 217 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. REAJUSTE TARIFÁRIO DEVIDO À MAJORAÇÃO DO PIS/COFINS.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/110.040/2005, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o disposto no art. 3º da Deliberação AGENERSA nº 166, de 25/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nWALDEMIR PEREIRA DEMARIA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 218 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO À CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAÍBA - ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA LINHA IGUABA GRANDE.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.129/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 129, de 24 de julho de 2007, e concluído o Processo Regulatório nº E-12/020.129/2007. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar que as Câmaras de Saneamento - CASAN e de Política Econômica e Tarifária - CAPET apurem o valor eventualmente pago a mais pela Concessionária Prolagos em relação o valor já aprovado por esta AGENERSA, referente à mudança de especificação do material utilizado na tubulação da Adutora de Iguaba Grande que originalmente seria em PEAD e fora substituído por ferro fundido, para futuro estudo da próxima Revisão Qüinqüenal da Concessionária Prolagos, a fim de manter o equilíbrio da equação econômico-financeira do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nWALDEMIR PEREIRA DEMARIA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 219 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS - TÉRMINO DE COBRANÇA DE CPMF.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.465/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o disposto no art. 2º da Deliberação AGENERSA Nº 197/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 220 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. Ramal de Gasoduto dedicado ao suprimento da termoelétrica - UTE - Macaé Merchant - Recurso em face das Deliberações n° 058/2006 e nº 077/2006.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/120.010/2005, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso oposto às Deliberações AGENERSA n° 058, de 31 de outubro de 2006, e nº 077, de 21 de dezembro de 2006, porque tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento para:\r\n\r\nI - manter integralmente os arts. 1°, 2° e parágrafo único, 3°, 4º, 5º, 6° e 7° da Deliberação AGENERSA nº 058, de 31 de outubro de 2006, publicada no DOERJ de 14 de novembro de 2006;\r\n\r\nII - manter suspensos os efeitos do art. 5º Deliberação AGENERSA n° 058, de 31 de outubro de 2006, publicada no DOERJ de 14 de novembro de 2006, até que seja prolatada decisão pelo Poder Judiciário;\r\n\r\nIII - manter integralmente a Deliberação AGENERSA n° 077, de 21 de dezembro de 2006, publicada no DOERJ de 30 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 221 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. Procedimento para Retomada da Conversão de gás natural. Embargos à Deliberação AGENERSA n° 205/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/079.349/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer dos Embargos, já que tempestivos; rejeitar as preliminares e, no Mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 222 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. METAS E MELHORIAS - REDUÇÃO DAS PERDAS - EMBARGOS À DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 201, DE 31/01/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/079.379/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos interpostos por iniciativa da CEG RIO em face da Deliberação AGENERSA n° 201, de 31/01/2008, negando-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Deferir o pleito formulado pela CEG RIO, por meio da Correspondência DJRI-E126/08, de 05/03/2008, no sentido de estender para o dia 30/07/2008 o prazo concedido para o encaminhamento a esta Agência Reguladora do diagnóstico completo e pormenorizado das perdas, dividido por perdas físicas e não físicas, incluindo o zoneamento completo da área de Concessão em termos de perdas físicas e não físicas, desde a data da assinatura do Contrato de Concessão até a data da publicação da presente decisão no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 223 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. Metas e Melhorias - Cobrança de Serviço contrariando a Cláusula 4ª, §1° - Item 1 e Cláusula 7ª, § 9º do Contrato de Concessão. Embargos à Deliberação AGENERSA n° 210/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/079.382/2001, à unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer dos Embargos, já que tempestivos; rejeitar as preliminares e, no Mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 224 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. Atualização de Tarifas de Gás - Vigência a partir de 01/08/2007 - Embargos á Deliberação AGENERSA n° 207/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.218/2007, à unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer dos Embargos, porque tempestivos; rejeitar as preliminares e, no Mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 225 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. COBRANÇA DA PENALIDADE DE MULTA APLICADA PELA DELIBERAÇÃO ASEP-RJ/CD N° 559, DE 15/12/2004.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/120.011/2005 e seu apenso, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada por iniciativa da CEG em face do Auto de Infração n° 007/2007, de 29/08/2007, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Por autotutela, declarar a nulidade do Auto de Infração nº. 007/2007, de 29/08/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva a expedição de novo Auto de Infração, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, em substituição ao Auto de Infração n° 007/2007, de 29/08/2007, com a correlata memória de cálculo da penalidade de multa, elaborada em conformidade com o Parecer n° 01/2004-ASEP-RJ/ASJUR-DMS.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 226 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO. Condições Gerais de Fornecimento - Recurso à Deliberação AGENERSA n° 155/2007 integrada pela Deliberação AGENERSA n° 162/2007.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/887.227/1999, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pelo Princípio da Auto-Tutela, alterar o inciso III do art. 1° da Deliberação AGENERSA n° 155, de 28 de agosto de 2007 para a seguinte redação:\r\n\r\n“III - As Concessionárias CEG e CEG RIO publicarão o documento Condições Gerais de Fornecimento até 45 (quarenta e cinco) dias da publicação desta decisão”\r\n\r\nArt. 2° - Conhecer os Recursos interpostos pelas Concessionárias CEG e CEG RIO em face da Deliberação AGENERSA n° 155, de 28 de agosto de 2007, integrada pela Deliberação AGENERSA n° 162, de 25 de setembro de 2007, porque tempestivo, e no mérito dar-lhe provimento parcial para, exclusivamente, suprimir o art. 2° e seu inciso I da Deliberação AGENERSA n° 155, de 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 227 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRÊNCIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL - RUA CORONEL OTHON, 456 - CENTRO - PARACAMBI/RJ - TRABALHOS DE TERCEIROS. RETROESCAVADEIRA A SERVIÇO DA PREFEITURA.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.347/2007, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar a ausência de responsabilidade da CEG no evento noticiado por meio do Informe de Acidente/Incidente n° 009/2007, ocorrido em 12/03/2007, no Município de Paracambi/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à CEG que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que obteve o ressarcimento da Prefeitura de Paracambi/RJ quanto às despesas realizadas para o conserto da tubulação de gás ou que já iniciou as tratativas com a Prefeitura de Paracambi/RJ no sentido apontado ou, alternativamente, que recebeu a cobertura do seguro contratado para tal finalidade.\r\n\r\nArt. 3° - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nQuebra DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 228 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. METAS E MELHORIAS - REDUÇÃO DAS PERDAS.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/079.378/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir o pleito formulado pela CEG, por meio da Correspondência DJRI-E-125/08, de 05/03/2008, no sentido de estender para o dia 30/07/2008 o prazo concedido para o encaminhamento a esta Agência Reguladora do diagnóstico completo e pormenorizado das perdas, dividido por perdas físicas e não físicas, incluindo o zoneamento completo da área de Concessão em termos de perdas físicas e não físicas, desde a data da assinatura do Contrato de Concessão até a data da publicação da presente decisão no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 486237. A faturar por empenho"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO PAULO DE SOUZA, Operador de Trânsito, Nível 1, matr. nº 24/000.728-6, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/318125/2007.\r\n\r\nId: 487743. A faturar por empenho"
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                        "487744": [
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                            "DE 27.03.2008\r\n\r\nAPLICA a penalidade de suspensão a servidora TEREZINHA SCALZO, matr. nº 24/001.483-7, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em face do proposto no Parecer nº 114/2008 da Diretoria Jurídica, de acordo com o disposto no art. 296, inciso I do Decreto Estadual nº 2479/79, por prática de irregularidades administrativas na conduta da servidora, em conformidade com os fatos apurados no processo administrativo nº E-12/378976/2007. \r\n\r\nId: 487744. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487745": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/227030/2007 de 26.02.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406464/2008 de 18.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 487745. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487746": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/219835/2007 - ORLANDO FERREIRA NUNES FILHO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.375-6. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 11.03.2008\r\n\r\nId: 487746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487554": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/579/1989 - GERSON DA SILVA PATROCÍNIO, Técnico de Contabilidade, Classe III, matr. nº 05/250-6. DEFERIDO.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/383/1983 - JOHNNE LEAL, Oficial de Administração, Classe IV, matr. nº 05/109-4. DEFERIDO.\r\n\r\nProc. nº E-12/LOTERJ/978/2007 - JOHNNE LEAL, Oficial de Administração, Classe IV, matr. nº 05/109-4. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/524/1987 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, Operador Lotérico, Classe III, matr.nº 05/211-8. DEFERIDO.\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/023/1983 - MARCIA REGINA GUIOT, Operador Lotérico, Classe III, matr. nº 05/148-2. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 10º triênio, totalizando 55%, a partir de 10/01/2008.\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/202/1983 - JORGE ALVES FERREIRA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Classe I, matr. nº 05/149-0. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 10º triênio, totalizando 55%, a partir de 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/275/1985 - LUIZ CARLOS TEODORO DE SOUZA, Técnico de Contabilidade, Classe III, matr. nº 05/182-1. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 9º triênio, totalizando 50%, a partir de 06/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/021/1986 - SONIA MARIA MAGALHÃES MARQUES, Analista Lotérico, Classe IV, matr. nº 05/146-6. DEFERIDO.\r\n\r\nProc. nº E-12/LOTERJ/141/2008 - RAQUEL DE ALBUQUERQUE SANTOS CASTANHEIRA, Analista Lotérico, Classe IV, matr. nº 05/261-1. DEFERIDO.\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/486/1987 - SANDRA REGINA PEREIRA, Operador Lotérico, Classe III, matr. nº 05/213-4. DEFERIDO.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/110/1984 - ELIANE QUARESMA TEIXEIRA, Operador Lotérico, Classe III, matr. nº 05/115-1. DEFERIDO.\r\n\r\nId: 487554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487187": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660.242/2008 - LEONEL GANEFF RIBEIRO - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 291.113-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 17/08/1970 a 12/04/1973, 12/06/1973 a 14/08/1973 e de 31/07/1975 a 29/07/1976, totalizando1.393 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/660.250/2008 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE BARROS RODRIGUES - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 292.412-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 12/03/1979 a 13/01/1982, totalizando1.038 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 487187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487188": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-01/900.702/1987 - JANE TEREZINHA MENEZES BASTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.189-9 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 01/12/2002 e 19/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/443.338/1987 - ARMANDO MARTINS NETO, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 291.346-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 27/12/2002 e 25/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/443.084/1987 - RAMATIS FONSECA VIANNA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.538-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 23/06/2002 e 21/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/446.649/1987 - LUIZ CARLOS RUBIM AUGUSTO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.558-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 22/07/2002 e 20/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/904.734/1986 - JUTÂNIA MARIA MACHADO JAQUES, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.751-6 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 06/12/2002 e 04/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/904.407/1986 - LUIZ ELOI DIAS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.884-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 11/10/2002 e 09/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/900.821/1987 - BEATRIZ ALMERINDA MANDARINO ARNIZAUT, Psicólogo, matrícula nº 291.895-1 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 26/07/2002 e 24/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/900.753/1987 - TÂNYA BARBOSA WAGHABI VIANNA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.899-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 15/10/2002 e 02/11/2007.\r\n\r\nId: 487188. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "487350": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008), sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão Solene do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, bem como dos Conselheiros Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, Dra. Tânia de Sousa Elias, Dr.Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dra. Selvi Mendonça, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Na ocasião, a Sra. Chefe de Gabinete, Dra. Cristina Lucia de Barros Vianna, representando o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Dr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, enaltecendo os trabalhos do Colegiado, frisou a necessidade de se acelerar o bom andamento dos julgamentos dos recursos. Em seguida, o Sr. Presidente da FASP/RJ, Dr. Marcos Vinício Gomes Pedro, falou sobre a importância dos serviços do Conselho para o funcionalismo, declarando ser uma Casa onde se faz justiça aos direitos do servidor. Também estiveram presentes à solenidade o Sr. Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, Dr. Maurício Carlos Araújo Ribeiro e os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha, Dr. José de Albuquerque Guerreiro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos, que participaram da Mesa. Dando inícios aos trabalhos de instalação do Conselho, o Sr. Presidente procedeu a distribuição dos seguintes processos: CONSELHO PLENO: 1) Regina Coeli do Nascimento, Processo nº E-03/10.101.638/98, Recurso nº 1.726/02, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisora Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio; 2) Marlene Nazareth Rocha de Freitas, Processo nº E-01/151.666/99, Recurso nº 1.747/03, sendo Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araújo; 3) Ubirajara Ribeiro Pimentel, Processo nº E-10/200.855/83, Recurso nº 2.202/05, sendo Relator Dra. Tânia de Souza Elias e Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Junior;4) Marcelo Santos Pinto, Processo nº E-03/10.2002.439/03, Recurso nº 2.115/05, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira; 5) Tereza Augusta de Almeida, Processo nº E-01/3991/99, Recurso nº 2.142/05, sendo Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo; 6) Vanda Maria Gonçalves Francisco, Processo nº E-01/101.772/00, Recurso nº 2.188/05, Relator Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz e Revisora Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio; 7) Ilva Palhares de Carvalho, Processo nº E-08/307.856/88, Recurso nº 2.213/05, sendo Relatora Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira e Revisor Dra. Edila da Silva Thomas Gomes; 8) Selma Patrícia Bezerra Nunes, Processo nº E-03/11.201.221/99, Recurso nº 2.220/06, sendo Relator Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Revisora Dra. Tânia de Souza Elias; 9) Helio Leandro Aguiar, Processo nº E-01/4272/99, Recurso nº 2.222/06, sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisora Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio; 10) Sandra Eulália Lins Neto, Processo nº E-01/102.347/05, Recurso nº 2.226/06, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil; 11) Rosemary Barcellar Ferreira, Processo nº E-01/9421/99, Recurso nº 2.241/06, sendo Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araujo; 12) Jorge de Souza Otoni, Processo nº E-01/7693/02, Recurso nº 2.259/06, sendo Relatora Dra. Selvi Mendonça e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil; 13) Elizabete Cardim de Andrade Ferreira, Processo nº E-08/605.172/02, Recurso nº 2.292/06, sendo Relator Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araujo; 14) Claudia Regina Pereira Martins da Silva, Processo nº E-08/602.652/02, Recurso nº 2.310/06, sendo Relator Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz e Revisora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes; 15) Izabel Cristina Ferreira de Rezende, Processo nº E-01/151.436/99, Recurso nº 2.312/06, sendo Relator Dra. Selvi Mendonça e Revisor Dra. Edila da Silva Thomas Gomes; 16) Maria Cecília Fernandes de Souza, Processo nº E-03/9401/03, Recurso nº 2.315/06, sendo Relator Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil; 17) Paulo Ernane Peixoto Correia, Processo nº E-01/11973/02, Recurso nº 2.323/06, sendo Relator Dra. Selvi Mendonça e Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Junior;18) Ana Evalda de Macedo de Paula, Processo nº E-01/11699/02, Recurso nº 2.326/06, sendo Relator Dra. Tânia de Souza Elias e Revisor Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio;19) Regina Célia Ferreira Amaro, Processo nº E-08/305.366/88, Recurso nº 2.336/06, sendo Relator Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Revisor. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz; 20) Rosangela Dias Ferreira e Silva, Processo nº E-01/3731/05, Recurso nº 2.338/06, sendo Relator Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira e Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo; 21) Elizabeth Machado Nascimento, Processo nº E-01/5761/99, Recurso nº 2.339/06, sendo Relator Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e Revisor Dra. Selvi Mendonça; 22) Pedro de Jesus Nascimento, Processo nº E-01/14010/95, Recurso nº 2.148/05, sendo Relator Dra. Tânia de Souza Elias e Revisor Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio; 23) Bernardo Paulino de Souza, Processo nº E-01/106.819/00, Recurso nº 2.344/06, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira; 24) Flavio Verdugo Ferreira, Processo nº E-03/11.200.119/02, Recurso nº 2.367/05, sendo Relator Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araujo ; 25) Edson de Souza Melo, Processo nº E-26/78.287/03, Recurso nº 2.377/06, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisor Dra. Maria José Teixeira de Oliveira; PRIMEIRA CÂMARA: 1) Vera Lucia Pereira Siqueira, Processo nº E-01/07743/91, Recurso nº 2.439/06; 2) João Batista de Paula Arruda, Processo nº E-01/08256/99, Recurso nº 1.921/03; 3) Sergio Maurício de Oliveira Valente, Processo nº E-01/0602.477/05, Recurso nº 2.389/06; 4) Solange Vieira Saraiva, Processo nº E-01/10489/06, Recurso nº 2.448/06; 5) Luiz Carlos da Conceição Souza, Processo nº E-01/06544/06, Recurso nº 2.361/06; 6) Maria Luiza Silva dos Santos, Processo nº E-01/09081/06, Recurso nº 2.414/06; 7) Adriana Tenório Terra, Processo nº E-02/01785/02, Recurso nº 1.885/03; 8) Maria Bernadete Teixeira da Silva, E-03/2610031/02, Recurso nº 2.463/06; 9) Marilu Ribeiro de Araújo, Processo nº E-03/10200794/06, Recurso nº 2.473/06; 10) Ana Rita Oliveira Dias, Processo nº E-03/6810075/06, Recurso nº 2.468/06; 11) Luis Carlos Montenaro, Processo nº E-09/04154/2588/99, Recurso nº 2.255/06; 12) Ana Elisa Freire Ferraiolo, Processo nº E-18/450384/04, Recurso nº 2.151/05;SEGUNDA CÃMARA: 1) Sebastião de Oliveira Souza, Processo nº E-01/16517/89,Recurso nº 1.940/03; 2) Heiveline Luzimar Santana do Nascimento, Processo nº E-01/01948/98, Recurso nº 1.805/03; 3) Vânia de Sousa Leal, Processo nº E-01/02144/98, Recurso nº 1.610/02; 4) Luzinete Souza de Brito, Processo nº E-01/10146/99, Recurso nº 1.598/02; 5) Luiza Bessa da Rocha, Processo nº E-01/05249/99, Recurso nº 2.078/05; 6) Marcelo Ferreira de Araujo, Processo nº E-01/08040/99, Recurso nº 1.811/03 ; 7) Ivan Ribeiro da Silva, Processo nº E-01/101.392/00, Recurso nº 1.784/03 ; 8) Alberto Santos Lima Filho, Processo nº E-01/902.863/01, Recurso nº 1.664/02 ; 9) Carlos Eduardo Giglio, Processo nº E-01/101.887/04, Recurso nº 2.031/04; 10) Leci Serra Brasil, Processo nº E-03/10802/04, Recurso nº 2.084/05 ; 11)Sergio Luis Furtado da Motta, Processo nº E-27/1000/0003/03, Recurso nº 2.193/05; 12) Renato Fernandes Elias, Processo nº E-27/236/1000/03, Recurso nº 2.256/06 ; TERCEIRA CÂMARA: 1) Augusto da Silva, Processo nº E-01/05529/99, Recurso nº 1.920/03; 2) Alvaro Aderaldo Chaves, Processo nº E-01/05597/99, Recurso nº 1.381/01; 3) Cenilda da Rocha Gomes, Processo nº E-01/07847/99, Recurso nº 1.614/02; 4) Celio Rodrigues, Processo nº E-01/500.197/02, Recurso nº 1.851/03; 5) José de Araujo Filho, Processo nº E-01/04677/03, Recurso nº 1.941/03; 6) Maria Vilma dos Santos, Processo nº E-01/1338/06, Recurso nº 2.265/06; 7) Alexandre Botelho dos Santos, Processo nº E-01/1606/06, Recurso nº 2.304/06; 8) Jossimar Terezinha Assunção Castelar, Processo nº E-03/01217/02, Recurso nº 2.032/04;9) Margareth Mauricio Gonçalves, Processo nº E-03/1720196/02, Recurso nº 2.194/05;10) Célia Maria Montenegro, Processo nº E-03/11400132/04, Recurso nº 2.043/04 ; 11) Mauro dos Santos Teixeira, Processo nº E-04/44341/03, Recurso nº 2.307/06;12) Armando Pinto Pereira, Processo nº E-07/200889/93, Recurso nº 2.082/05. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do RI do CRASE/RJ.\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 487350"
                    ],
                    "487796": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO\r\n\r\nE APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700255/1997 - LELIA GLAUCIA DOMINGUES BRANDÃO CIANNI, matrícula 0517400-8, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1001345/1996 - MARIA DAS GRAÇAS SILVESTRE SOUZA, matrícula 0158723-7,PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4310095/2001 - LÉCIO JORGE DA CRUZ, matrícula 0519312-3, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800093/2003 - MARIA NAZARETH MACHADO ROCHA, matrícula 0235489-2, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001613/1998 - ANA LUCIA DA SILVA BUSTAMANTE, matrícula 0515598-1, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 50%. \r\n\r\nProcesso nº E-03/1730300/2005 - SILENE TINOCO PIMENTA, matrícula 0188654-8, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002815/2005 - ANTONIO RAMOS DA SILVA NET0, matrícula 0139209-1, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4510027/2005 - ELAINE DA ROSA MACHADO BEZERRA, matrícula 0186427-1, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611219/2005 - MARIA LUCIA JERONIMO DA SILVA, matrícula 0158461-4, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/800993/1995 - LUCI RAMALHO DE CARVALHO, matrícula 0515108-9, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5210046/2003 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, matrícula 0168463-8, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2510064/2005 - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES, matrícula 0187358-7, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100318/2005 - GILMARA PINHEIRO DA SILVEIRA, matrícula 0156304-8, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201111/2006 - ROSAURA LEONI DA SILVA, matrícula 0683558-1, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410302/2006 - FRANCISCO DEMÉTRIO DE ARAÚJO, matrícula 0108124-9, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201757/2006 - ANGELA MARIA COELHO DE MORAES, matrícula 0138601-0, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200642/2006 - VALDERINA DOS SANTOS DIAS, matrícula 0230226-3, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400147/2006 - MARIA CHRISTINA DE SOUZA E ALMEIDA, matrícula 2003205-8, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610377/2006 - JULIA MOREIRA PROVALERO, matrícula 0501609-2, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310503/2006 - LIDINÉIA FERREIRA THOMÉ, matrícula 0169391-0, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610939/2006 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA SILVA, matrícula 0188004-6, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7410012/1998 - MARIA APARECIDA BRONZO BITTENCOURT, matrícula 0121929-4, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1720394/2006 - ELIANE DOS REIS VIANA DOS SANTOS, matrícula 0188075-6, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4410048/2006 - REGINA CELIA DUARTE NUNES, matrícula 0186325-7, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003535/2006 - LUCIA FATIMA ANDRADE ESPERANÇA PASSOS, matrícula 01672328, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810297/2006 - MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA, matrícula 0188390-9, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730619/2006 - ECILA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula 0190417-6, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103509/2004 - HEDILAMAR ALVES DE SOUZA, matrícula 0519411-3, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10901008/2005 - NILCEIA VIEIRA DE MELLO, matrícula 0186917-1, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701272/2006 - JOSE TEODORO DA SILVA, matrícula 0156941-7, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730638/2006 - BADRA MARIA TERESA SALOMÃO LINHARES GOMES, matrícula 0254641-4, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900031/2007 - MARILDA DE SOUZA BEZERRA, matrícula 0502774-3, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600770/2006 - FATIMA MARIA DE SOUZA, matrícula 0151244-1, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611945/2006 - DAGMAR FERREIRA PINTO, matrícula 0516511-3, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310696/2006 - MARIA CRISTINA PIERONI CORSI, matrícula 0159797-0, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110034/2007 - IRIAN NOGUEIRA LINHARES, matrícula 0186112-9, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7320046/2006 - ROSA MARIA ESTEVES FARIA, matrícula 0162961-7 PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600757/2006 - NILCÉIA DE ALMEIDA LEITE, matrícula 0186710-0, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6610089/2006 - EUNICE DO NASCIMENTO CAETANO, matrícula 0518446-0, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3410027/2006 - CLEUZA MARIA WERMELINGER ABIB DE SOUZA, matrícula 0160042-8, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701499/2006 - SIRLEI DA SILVA NOBREGA, matrícula 0517733-2, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810019/2007 - WANNETE LOUREIRO COELHO, matrícula 01884493, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003352/2006 - LIBANIA TORRES DIAS COELHO, matrícula 1168319-0, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810149/2007 - MARIA CELIA SALES, matrícula 0152784-5, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11400892/2006 - MARIA DO CARMO DA COSTA LEITE, matrícula 0231621-4, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200521/2007 - MÁRCIA DE OLIVEIRA GUERRA RICCA, matrícula 0194101-2, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7310027/2006 - TELMA QUEIROZ DAFLON, matrícula 0188954-2, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730683/2006 - ROSE MARY DA SILVA NEVES, matrícula 0188167-1, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130339/2007 - SONIA MARIA DA SILVA BARRADAS SANTOS, matrícula 0239996-2, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3611037/2006 - SIBÉLIA DOS REIS MENDES, matrícula 0187934-5, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3611038/2006 - LUIZA HELENA PEREIRA, matrícula 0187963-4, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3611029/2006 - ANA NERI DA SILVA, matrícula 0157166-0, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000279/2007 - CHRISTINA PAULA MOREIRA DE AZEVEDO APOLINARIO, matrícula 0159928-1, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400868/2006 - ROZILMA TAVARES DA SILVA, matrícula 0162698-5, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400950/2006 - MARIA TEREZINHA PEREIRA DA SILVA, matrícula 0519039-2, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110096/2006 - MARTA LEMOS ALVES, matrícula 0169399-3, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9400008/2007 - DALILA DE ASSIS MORAES, matrícula 01544246, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900107/2007 - TAMIKO OKASAKI, matrícula 0158904-3, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203690/2006 - ROUSEMBLANDE DE SOUZA AMARAL TAVARES, matrícula 0230227-1, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200967/2007 - ARAQUEM GUERRA, matrícula 0670264-1, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000795/1999 - MARIA INÊZ CAMARA PINHEIRO, matrícula 0506332-6, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000365/2007 - CELI BARRILI PINTO DA SILVA, matrícula 1165754-1, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002301/1997 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA, matrícula 0160815-7 , PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710022/2007 - ELÍDIA CUSTÓDIA NOGUEIRA RODRIGUES, matrícula 0185790-3, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4010093/1998 - REGINA CELIA ALMEIDA DE PADUA, matrícula 0503403-8, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000838/2007 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 0165421-9, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130504/2007 - MARIA DAS DORES ALMEIDA SILVA, matrícula 0231355-9, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700467/2007 - FRANCISCA ELUSE DE SOUZA, matrícula 0167416-7, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310215/2007 - MARIA DO CARMO PEREIRA ESCRIVANE, matrícula 0154594-6, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810564/2007 - SOLANGE BARRETO DA MATA, matrícula 0186952-8, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10004021/2006 - AURORA DA SILVA SANTOS, matrícula 0163653-9, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730171/2006 - DENILCE MENDONÇA RIBEIRO PEDRA, matrícula 0155589-5, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201402/2007 - LENILZA GONÇALVES NETTO MARINS, matrícula 0004592-2, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001426/2007 - DIRCEU GOMES DA SILVA, matrícula 0158768-2, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001483/2007 - SYLVIA ANGELITA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA, matrícula 0159274-0, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310161/2003 - ALCIONE DE MELLO PEDREIRO, matrícula 1162446-7, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810667/2007- - NELMA GARCIA SILVA DE MATTOS, matrícula 02380038, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610636/2007 - GILDA BRAZ FERREIRA, matrícula 0158112-3, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730121/2007 - IRACEMA GOMES MIRANDA, matrícula 0191199-9, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810797/2007 - ELIANA ERTHAL PUGET, matrícula 0238046-7, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700496/2007 - ANA RITA DE AGUIAR JUNQUEIRA, matrícula 0186752-2, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010081/2006 - DENISE PAROPATO DE SOUZA, matrícula 0187683-8, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800154/2007 - LEA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 0167186-6, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800158/2007 - LEA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 0186396-8, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110474/2007 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS RAMOS, matrícula 0197241-3, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001562/2007 - VERA LUCIA GONÇALVES KESSAMIGUIEMON, matrícula 0242926-4, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7710035/2007 - ZILDA RAMOS DE ANDRADE, matrícula 0187521-0, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001757/2007 - MARIA ALICE CARLOS SCHIAVO, matrícula 0158998-5, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201776/2007 - REGINA CELIA LOUREIRO DA SILVA, matrícula 0252096-3, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400629/2007 - CARMEN DOLÔRES BUENO, matrícula 0254477-3, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/40100030/2007 - DIVA SIQUEIRA DA SILVA DEFENSOR, matrícula 0185689-7, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811785/2007 - AUREA MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula 0158034-9, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001256/2005 - TALIZE DE VASCONCELLOS GOMES, matrícula 0151302-7, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010126/2007 - BEATRIZ FONSECA RIBEIRO, matrícula 01695873, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1010134-4/2007 - JOSE HENRIQUE DE FREITAS, matrícula 01560242, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103183/2006 - NILMA DIAS GUIMARÃES, matrícula 0515324-2, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811002/2007 - MARIA TERESA ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula 0827235-3, PROF DOCENTE I, D, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910094/2007 - MARIA DE FÁTIMA PINTO SILVA, matrícula 0252247-2, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310085/2007 - TANIA PEREIRA E PEREIRA, matrícula 0169244-1, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2920076/2007 - LANIR FELIX FERREIRA, matrícula 0187445-2, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200378/2007 - IVAN MONTEIRO DA ROCHA, matrícula 0167501-6, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110553/2007 - ANGELA MARIA TUÃO DOMINGOS SEIXAS, matrícula 0815157-3, PROF DOCENTE II, A, REF 3 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202366/2007 - CELIA MARIA PASCARELI SOUZA, matrícula 0158522-3, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7710085/2006 - ANA MARIA WERMELINGER DOS SANTOS, matrícula 0246824-7, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010043/2007 - MARIA NEILA OLIVEIRA SANTOS, matrícula 0194642-5, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3300223/1996 - ROZANGELA MOREIRA TAVARES, matrícula 0503863-3, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400976/2007 - IRINETE PINHEIRO NOVAS, matrícula 0158436-6, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300244/2007 - CREUZA DA SILVA BRITO, matrícula 0506840-8, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400519/2007 - MARY SUELY MACHARETH GODINHO DE REZENDE, matrícula 0160913-0, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101704/2006 - LEDIR BATISTA BIGNON, matrícula 0515083-4, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811531/2007 - MAGDA PESSANHA, matrícula 0062609-3, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001999/2007 - VERA VILMA RIBEIRO, matrícula 0160734-0, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002299/2007 - ANA MARIA DA SILVA MARCELINO BAPTISTA, matrícula 0159025-6, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/250420/1997 - SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBOA, matrícula 1151825-5, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6610026/2007 - MARGARETH VERBICÁRIO RÍMOLO, matrícula 0159993-5, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210496/2007 - SANDRA LIDIA SOUZA DE LEMOS, matrícula 0161070-8, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101075/2007 - VERA LUCIA DA COSTA GOMES, matrícula 0514614-7, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101287/2007 - JOSE HENRIQUE DE FREITAS, matrícula 0157483-9, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203497/2007 - JANDIRA OLIVEIRA SOUZA, matrícula 0248259-4, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500586/2007 - NORMA SUELY DA SILVA ROCHA, matrícula 0194635-9, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003711/2007 - TANIA REGINA MENDONÇA DE LIMA, matrícula 0169471-0, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701333/2007 - ROSANGELA GUIMARÃES MOEDA BENEDETTI, matrícula 0255030-9, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810064/1998 - HELENIMAR CARDOSO DA MATTA, matrícula 0509340-6, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210045/2006 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO GUERRA, matrícula 0197566-3, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710148/2007 - RAINY RUSS VERÍSSIMO CARVALHO TAVARES, matrícula 0194895-9, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210223/2007 - ROJANE DE SOUZA ARRUDA DO NASCIMENTO, matrícula 0186717-5, PROF ASS ADM EDUC II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410364/2006 - ROGÉRIA MOREIRA DA SILVA BASTOS, matrícula 0161775-2, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810006/2008 - MARIZE TOSTES COIMBRA JORDÃO, matrícula 0244982-5, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 35%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810027/2008 - THELMA SUELY MATOSINHOS LOWEN, matrícula 0244990-8, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203991/2007 - LECI BATISTA DA COSTA, matrícula 1004662-1, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310696/2007 - MARINEA BARBOSA RUSSONI, matrícula 0158384-8, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310033/2008 - MARINEA BARBOSA RUSSONI, matrícula 0244169-9, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5510030/2007 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA AZEVEDO, matrícula 0245301-7, PROF DOCENTE II, A, REF 5 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310062/2008 - MARILEIS ANTONIO DE MACEDO, matrícula 0244562-5, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701428/2007 - MARIA MATILDES ROBERT DA ROCHA, matrícula 0185942-0, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7210025/1998 - IVONE FRANCISCONI DE MEDEIROS GAMA, matrícula 1208360-6, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310704/2007 - MARIA AMÉLIA NOGUEIRA, matrícula 0158251-9, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700200/2008 - MARIA DA GLÓRIA RESENDE RODRIGUES, matrícula 0245243-1, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310039/2008 - ROSELY ECARD ROQUE BARD, matrícula 0197800-6, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300193/1999 - ELISA MARIA SILVA DE AZEVEDO PORTUGAL, matrícula 0237141-7, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701293/2007 - MARIA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA, matrícula 0194383-6, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101386/2007 - ANITA GOMES DE SOUZA, matrícula 1208074-3, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300457/2007 - GILZA NASCIMENTO RIBEIRO MOUZER, matrícula 0153378-5, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300256/2008 - MARIA JOSE DA ROCHA PINTO, matrícula 0150991-8, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400116/2008 - NORMA SUELY RAPOSO MATHIAS, matrícula 0155022-7, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310453/2007 - MAURA DA FÁTIMA RUSSONI, matrícula 0158839-1, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/148083/2000 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES, matrícula 0186680-5, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610100/2007 - MARIA TERESINHA GOMES DE ALMEIDA, matrícula 0157813-7, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810316/2007 - MARINEA DE OLIVEIRA COELHO, matrícula 0501791-8, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500351/2006 - ANGELA DAS GRAÇAS DE ANDRADE, matrícula 0160069-1, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201430/2007 - VANIA SUELI DA COSTA, matrícula 0195087-2, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9364/2007 - MARIA THEREZA ALVES DA SILVA, matrícula 0199669-3, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611395/2007 - MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 1168159-0, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410284/2006 - MARIA TERESINHA BRAGA, matrícula 0184451-3, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203792/2007 - LEDA MARIA DE CARVALHO SOUTO MAIOR, matrícula 0193558-4, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610217/2007 - LUCIA MARIA GONÇALVES DE QUEIROZ, matrícula 0516597-2, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710021/2007 - HENRIETE ALMEIDA MARTINS, matrícula 0185793-7, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810143/2007 - LEDA SOLENIR MARQUES DOS SANTOS, matrícula 0235292-0, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6700202/1996 - MARINA GALIAÇO GONZALEZ, matrícula 0505040-6, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500109/2008 - ADA ELIZA DA SILVA PALMA, matrícula 0194937-9, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500120/2008 - MARIA JULIA LEMGRUBER JARSKE, matrícula 0187470-0, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600106/2008 - NILBERTO GOMES DE CARVALHO, matrícula 1208347-3, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001429/2007 - NÉA BARRETO ALVAREZ, matrícula 0186252-3, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-01/58259/2007 - LUCILEIA NAVARRO GARCIA, matrícula 1208069-3, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810111/2007 - ELIANA DE MELO CARDOSO LIMA, matrícula 0187920-4, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5610021/2007 - CELIA DA SILVA GONÇALVES, matrícula 0186471-9, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4910077/2006 - MARCELO ARMOND COSTA, matrícula 0251996-5, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400955/2006 - GENILCE GOMES DE AZEVEDO, matrícula 0245864-4, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202036/2007 - JUÇARA AZEVEDO GAMA, matrícula 1004871-8, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8810009/2007 - GEORGINA DE FATIMA BAIRRAL ORNELLAS, matrícula 0185926-3, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610095/2007 - MARTA IGREJA BITTENCOURT, matrícula 0157798-0, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300113/2007 - ELZA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula 0236290-3, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310073/2008 - HELIO BASTOS ROHEM, matrícula 1208275-6, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910096/2007 - ARIENE BRAGA DE ABREU, matrícula 0194392-7, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210165/2006 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 1208843-1, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402635/2007 - DILMAR LIMA CORTES, matrícula 0159523-0, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400905/2006 - SOLANGE WAGNER DE AZEVEDO GOMES, matrícula 0153432-0, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310233/2005 - OSNI SILVERIO GONÇALVES, matrícula 0127783-9, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7010125/2006 - MARIZE JOSE PEREIRA CORREA, matrícula 0158145-3, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730644/2006 - ANA MARIA GOMES, matrícula 0188469-1, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400931/2007 - LEILA MARIA SEABRA GOMES DA SILVA, matrícula 0160914-8, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402458/2007 - CLÁUDIO MELLO NETO, matrícula 0138959-2, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500410/2005 - ANA ELEANÍ LENGRUBER NIDECKER, matrícula 0103794-4, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730453/2006 - TERESINHA GOMES DE ABREU, matrícula 0500333-0, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700589/2006 - ANTONIO DE PADUA GESUALDI MONTEIRO DE CASTRO, matrícula 0151528-7, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7710080/2006 - MARTA LUCI DA CUNHA ARAÚJO, matrícula 0151657-4, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9500037/2006 - INGRID QUINTANILHA BATISTA, matrícula 0188528-4, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202930/2006 - ALZIRA FERREIRA RIBEIRO DE BARROS, matrícula 0167435-7, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300548/2007 - WALMA VALADÃO DE SOUSA CNOP, matrícula 0195418-9, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600170/2008 - MARIZA JOTHA DE SOUZA, matrícula 1208358-0, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310232/2007 - JOANA D'ARC FURTADO, matrícula 1208963-7, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3611049/2007 - LUIZA MARQUES FERREIRA, matrícula 0238088-9, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3611029/2007 - DANILZA DA CUNHA ZANIBONI, matrícula 0158859-9, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600292/2007 - LELIA RODRIGUES BENTO, matrícula 0156821-1, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310690/2005 - JOSILMA PAIS ALMEIDA PESSANHA, matrícula 0152608-6, PROF INSPETOR ESCOLAR, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1700593/1997 - REGINA CELIA VIANA SIQUEIRA, matrícula 0106423-7, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810952/2007 - SANDRA MARIA CERSOSIMO KRISTOSCHEK, matrícula 1161342-9, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5510012/2007 - CLELIA MARIA IMPROTA SILVA, matrícula 0238416-2, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310055/2008 - MARIA LUCIA ALVES WERNECH, matrícula 0154768-6, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7710039/1997 - NILCE SOUZA DA SILVA, matrícula 0517757-1, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010260/2007 - BEATRIZ RABELLO FERREIRA, matrícula 1169578-0, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810619/2007 - SONIA MARIA DE SOUZA, matrícula 0516217-7, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810135/2007 - ANGELA MARIA SANTOS LEAL, matrícula 0245659-8, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001386/2007 - MARCIA MARGARETH BITTENCOURT CARDOSO SILVEIRA, matrícula 0195341-3, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103085/2005 - NILMA DE SOUZA GIL, matrícula 0139011-1, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310704/2007 - SUZETE FILGUEIRAS DA COSTA CORRÊA, matrícula 1208173-3, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103631/2007 - FELISBERTO PEREIRA RAMOS, matrícula 0136509-7, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730704/2006 - AMARIZE SALES SANTOS, matrícula 0190763-3, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310651/2007 - LUIZ CARLOS PEREIRA TORRES, matrícula 0110997-4, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010199/2006 - MARIA LUIZA CASTELLO BRANCO, matrícula 1208409-1, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400920/2006 - VERA LUCIA DA SILVA CARNEIRO CARDOSO, matrícula 0188642-3, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310652/2007 - LUIZ CARLOS PEREIRA TORRES, matrícula 0130595-2, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310075/2008 - ANALÍDIA ALMEIDA BUENO, matrícula 0186631-8, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900203/2007 - MARIA MATILDE CHAIA DE ORNELAS, matrícula 0504032-4, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811839/2007 - LUIZA AMELIA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL, matrícula 1162524-1, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210107/2007 - LÚCIA DAUMAS DA SILVA, matrícula 0156844-3, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310080/2008 - JOÃO NEVES TAVARES, matrícula 0501531-8, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1720220/2006 - ANA MARIA DE ALVARENGA SOARES, matrícula 0167345-8, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003318/2007 - ZENILDA FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 0158125-5, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nFICAM FIXADOS, A PARTIR DA EFICÁCIA DA APOSENTADORIA, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE INTEGRAL CORRESPONDENTES À TABELA INSTITUÍDA PELA LEI 1614/90, ACRESCIDOS DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nId: 487796"
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                        "479696": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº 130 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ROTINA PADRÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA assumiu as atribuições relativas a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte devidas aos dependentes dos seus Segurados; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se racionalizar as atividades referentes ao benefício previdenciário da pensão por morte, visando propiciar maior celeridade nas soluções dos pleitos dos dependentes dos ex-segurados deste regime próprio de previdência social; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a Rotina Padrão para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte, na forma estabelecida no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Diretoria de Seguridade desta Autarquia adotará todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Os requisitos de comprovação da parceria homoafetiva, limitam-se aos mesmos requisitos de comprovação da união estável exigida para os companheiros (as), no que for cabível.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nWILSON RODRIGUES RISOLIA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nROTINA PADRÃO: PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nPASSO\r\n\r\nÓRGÃO/INTERESSADO\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\n01\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nDirige-se a Central de Atendimento ou Agência do Rioprevidência com a documentação necessária (*)\r\n\r\n02\r\n\r\nCentral de Atendimento ou Agência do Rioprevidência.\r\n\r\nConfere a documentação necessária para habilitação à pensão por morte, providencia cadastramento dos dados do dependente legal no Sistema, autua o requerimento \r\n\r\ndevidamente assinado pelo interessado e encaminha o processo à Coordenação de Pensão-Núcleo de Análise e Concessão\r\n\r\n03\r\n\r\nCoordenação de Pensão/Núcleo de Análise e Concessão\r\n\r\nProvidencia conferência e manifestação sobre o direito legal do requerente e encaminha o \r\n\r\nprocesso à Gerência de Benéficos\r\n\r\n04\r\n\r\nGerência de Benefícios\r\n\r\nCaso esteja de acordo com a manifestação da Coordenação de Pensão, providencia Ato de Concessão da Pensão e encaminha o processo à Diretoria de Seguridade, caso \r\n\r\nnão esteja de acordo, encaminha o processo à Comissão Permanente de Justificação Administrativa - CPJA, que providenciará nova análise e parecer, devolvendo o processo à Gerência de Benefícios.\r\n\r\n05\r\n\r\nDiretoria de Seguridade\r\n\r\nAssina o Ato de Concessão de Pensão por Morte e encaminha o processo à Gerência de Administração.\r\n\r\n06\r\n\r\nGerência de Administração\r\n\r\nProvidencia a publicação do Ato de Concessão da Pensão por Morte e encaminha o processo à Coordenação de Pensão/Núcleo de Implantação e Manutenção. \r\n\r\n07\r\n\r\nCoordenação de Pensão/Núcleo de Implantação e Manutenção\r\n\r\nProvidencia cálculo da pensão, inscrição, conta corrente do pensionista e implantação do pagamento da pensão por morte. Encaminha o processo ao Órgão de origem do ex-segurado, para apensar o processo de aposentadoria,\r\n\r\nquando o ex-segurado tenha falecido como inativo, ou ficha funcional, quando o ex-segurado tenha falecido em atividade. Após o retorno, encaminhar o processo à Diretoria de Seguridade\r\n\r\n08\r\n\r\nAssessoria de Controle e Normas\r\n\r\nProcede à conferência da implantação do pagamento da Pensão por morte através do Sistema - SAPE.\r\n\r\n09\r\n\r\nDiretoria de Seguridade\r\n\r\nEncaminha o processo ao TCE/RJ, em cumprimento à Deliberação TCE nº190. Após o retorno, encaminhar o processo para arquivamento.\r\n\r\n10\r\n\r\nArquivo Geral\r\n\r\nArquiva o processo\r\n\r\n(*) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA CUMULATIVA PARA HABILITAÇÃO À PENSÃO:\r\n\r\nDO EX-SEGURADO EM GERAL\r\n\r\n-Certidão de Óbito;\r\n\r\n-Comprovante de residência; \r\n\r\n-Documento de identificação (Carteira de Identidade);\r\n\r\n-Cadastro de Pessoa Física - CPF;\r\n\r\nObs: Caso o ex-segurado não seja de origem do Poder Executivo, será exigido comprovante de encerramento de folha e declaração da última remuneração contributiva.\r\n\r\nDO CÔNJUGUE\r\n\r\n-Certidão de Casamento Civil atualizada;\r\n\r\n-Documento de Identificação; \r\n\r\n-Cadastro de Pessoa Física - CPF. \r\n\r\n-Comprovante de residência; \r\n\r\nDO FILHO (A), DE QUALQUER CONDIÇÃO, MENOR DE 21 ANOS OU INVÁLIDO\r\n\r\n-Certidão de Nascimento;\r\n\r\n-Comprovante de invalidez atestado através de exame médico-pericial, para os maiores de 21 (vinte e um) anos de idade;\r\n\r\n-Documento de Identificação, \r\n\r\n-Cadastro de Pessoa Física - CPF, \r\n\r\n-Comprovante de residência; \r\n\r\nDO COMPANHEIRO (A) OU DO PARCEIRO(A) HOMOAFETIVO (A)\r\n\r\n-Documento de Identificação, \r\n\r\n-Cadastro Pessoa Física - CPF. \r\n\r\n-Comprovante de residência.\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL OU PARCERIA HOMOAFETIVA.\r\n\r\nPara comprovar a união estável, devem ser apresentados cópia e original, de no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos:\r\n\r\n-Declaração de Imposto de Renda do ex-segurado, constando o interessado como seu dependente;\r\n\r\n-Disposições testamentárias;\r\n\r\n-Anotação constante no Órgão de origem do ex-segurado constando a dependência do interessado;\r\n\r\n-Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de união estável);\r\n\r\n-Certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\n-Certidão de Casamento Religioso;\r\n\r\n-Prova de mesmo domicílio;\r\n\r\n-Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\n-Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\n-Conta bancária conjunta;\r\n\r\n-Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do ex-segurado;\r\n\r\n-Apólice de seguro da qual conste o ex-segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\n-Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o ex-segurado como responsável;\r\n\r\n-Escritura de compra e venda de imóvel pelo ex-segurado em nome do dependente;\r\n\r\nDOS PAIS\r\n\r\n-Cadastro Pessoa Física - CPF, \r\n\r\n-Documento de comprovação da filiação do ex-segurado;\r\n\r\n-Declaração de inexistência de dependentes preferenciais \r\n\r\n-Declaração de Rendimentos\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nPara comprovar a dependência econômica, devem ser apresentados cópia e original, de no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos:\r\n\r\n-Declaração de Imposto de Renda do ex-segurado, em que consta o interessado como seu dependente;\r\n\r\n-Disposições testamentárias;\r\n\r\n-Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);\r\n\r\n-Anotação constante de ficha ou Livro do Órgão de origem do ex-segurado;\r\n\r\n-Prova de mesmo domicílio;\r\n\r\n-Conta bancária conjunta;\r\n\r\n-Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do ex-segurado;\r\n\r\n-Apólice de seguro da qual conste o ex-segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\n-Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o ex-segurado como responsável;\r\n\r\n-Escritura de compra e venda de imóvel pelo ex-segurado em nome do dependente;\r\n\r\nDO IRMÃO MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS OU INVÁLIDO\r\n\r\n-Cadastro Pessoa Física - CPF;\r\n\r\n-Documento de Identificação;\r\n\r\n-Certidão de Nascimento;\r\n\r\n-Comprovante de invalidez atestada através de exame médico-pericial, para os maiores de 21 (vinte e um) anos de idade;\r\n\r\n-Declaração de inexistência de dependentes preferenciais;\r\n\r\n-Declaração de rendimentos.\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nPara comprovar a dependência econômica, devem ser apresentados cópia e original, de no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos:\r\n\r\n-Declaração de Imposto de Renda do ex-segurado, em que consta o interessado como seu dependente;\r\n\r\n-Disposições testamentárias;\r\n\r\n-Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);\r\n\r\n-Anotação constante de ficha ou Livro do Órgão de origem do ex-segurado;\r\n\r\n-Prova de mesmo domicílio;\r\n\r\n-Conta bancária conjunta;\r\n\r\n-Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do ex-segurado;\r\n\r\n-Apólice de seguro da qual conste o ex-segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\n-Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o ex-segurado como responsável;\r\n\r\n-Escritura de compra e venda de imóvel pelo ex-segurado em nome do dependente;\r\n\r\nDO MENOR DE 21 ANOS SOB TUTELA - ENTEADO\r\n\r\n-Certidão de Casamento Civil do ex-segurado como pai ou mãe do menor, quando enteado;\r\n\r\n-Certidão de Tutela expedida pelo juiz competente em que conste o ex-segurado como tutor e o dependente como tutelado;\r\n\r\n-Certidão de Nascimento;\r\n\r\n-Documento de Identificação, \r\n\r\n-Cadastro de Pessoa Física - CPF, \r\n\r\n-Comprovante de invalidez atestada através de exame médico-pericial, para os maiores de 21 (vinte e um) anos de idade;\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nPara comprovar a dependência econômica, devem ser apresentados cópia e original, de no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos:\r\n\r\n-Declaração de Imposto de Renda do ex-segurado, em que consta o interessado como seu dependente;\r\n\r\n-Disposições testamentárias;\r\n\r\n-Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);\r\n\r\n-Anotação constante de ficha ou Livro do Órgão de origem do ex-segurado;\r\n\r\n-Prova de mesmo domicílio;\r\n\r\n-Conta bancária conjunta;\r\n\r\n-Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do ex-segurado;\r\n\r\n-Apólice de seguro da qual conste o ex-segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\n-Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o ex-segurado como responsável;\r\n\r\n-Escritura de compra e venda de imóvel pelo ex-segurado em nome do dependente;\r\n\r\nId: 479696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487673": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/708296/2004 - JULIO C. M. DE BARROS - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, em nome de GLADIS LACERDA MONTEIRO DE BARROS, inscrição nº 44/020743-A.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-01/12403/2006; E-01/129030/2006; E-08/601864/2006; E-08/604780/2006; E-08/606347/2006; E-01/51934/2007; E-07/201747/2007; E-08/603311/2007; E-08/605553/2007. AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-01/722726/1988; E-01/704258/2006; E-01/711276/2006; E-01/303545/2007; E-01/305700/2007; E-01/306282/2007; E-01/306417/2007; E-01/306461/2007; E-01/306483/2007; E-01/706422/2007; E-01/707457/2007; E-01/708182/2007; E-01/708906/2007; E-01/709514/2007; E-01/710176/2007; E-01/710721/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-03/3610978/2004; E-03/10701309/2005; E-01/124486/2006; E-01/124487/2006; E-01/136197/2006; E-03/810863/2007; E-03/10101436/2007; E-08/600020/2007. AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProcs. nºs E-01/710204/2007; E-01/710216/2007; E-01/710652/2007; E-01/300002/2008; E-01/300043/2008; E-01/300120/2008; E-01/300133/2008; E-01/300202/2008; E-01/300236/2008; E-01/300405/2008; E-01/300409/2008; E-01/300427/2008; E-01/300612/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-05/700997/2003; E-03/5010032/2005; E-03/11001777/2006; E-03/10700622/2007 AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº TCE/300488-1/2008 - MARCELO PONTE BRANDÃO - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base na ON/SPS nº 01/2007.\r\n\r\nProc. nº TCE/300491-8/2008 - ANDRÉ LUIZ MARTINS PIMENTEL - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base na ON/SPS nº 01/2007.\r\n\r\nProc. nº TCE/300686-5/2008 - ADVALDO MORENO DO NASCIMENTO - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base na ON/SPS nº 01/2007.\r\n\r\nProc. nº TCE/300688-3/2008 - RODRIGO PANTOJA COSTA - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base na ON/SPS nº 01/2007.\r\n\r\nId: 487673. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "487472": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA ALCEIR DOS SANTOS CORRÊA, Agente Administrativo II, matrícula 0.269.131-9, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/184.148/2008.\r\n\r\nId: 487472"
                    ],
                    "487459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/207.603/2006 - Deixo de acolher o recurso.\r\n\r\nId: 487459"
                    ],
                    "487456": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.03.2008\r\n\r\nProcessos n°s E-04/411.096/2007 e E-34/012.468/2006 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 487456"
                    ],
                    "487457": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo no E-34/205.584/2005 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 487457"
                    ],
                    "487460": [
                        "I - Despacho",
                        "Processos nos:\r\n\r\nE-12/320229/2007\r\n\r\nE-12/315080/2007\r\n\r\nE-12/298239/2007\r\n\r\nE-12/274394/2007\r\n\r\nE-12/260354/2007\r\n\r\nE-12/321377/2007\r\n\r\nE-12/325830/2007\r\n\r\nE-12/311513/2007\r\n\r\nE-12/324388/2007\r\n\r\nE-12/318429/2007\r\n\r\nE-12/305678/2007\r\n\r\nCANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 487460"
                    ],
                    "487458": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.03.2008\r\n\r\n* Processo nº E-04/002.345/2008 - AUTORIZO. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 26.03.2008.\r\n\r\nId: 487458"
                    ],
                    "486272": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nDESIGNA DOMINGOS BAETA FELIX, Contador “C”, matrícula 0.816.259-6, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 486272"
                    ],
                    "487434": [
                        "I - Ato",
                        "REMOVE TANIA DE ALMEIDA SANTOS DIAS, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.193.905-7, da Subsecretaria de Receita para o Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nId: 487434"
                    ],
                    "487435": [
                        "I - Ato",
                        "DESLOCA, pelo período de 01 (um) ano, para a Superintendência de Arrecadação da Subsecretaria de Receita CLEBER RODRIGUES GENTILI, Contador “C”, matrícula 0.819.474-8, lotado na Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 487435"
                    ],
                    "487540": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO- GERAL\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.237/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 014/2008, iniciada na Sessão Pública de 24/03/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 169244, onde em 28/03/2008 os itens 1 e 2 foram adjudicados ao licitante AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., pelo valor total de R$ 34.649,10 (trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 487540"
                    ],
                    "489160": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/003.704/2008 - Considerando o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta Pasta, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 232.419,20 (duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos), em favor do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG, da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de março de 2008, devendo a despesa correr à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2016, Natureza de Despesa 3390.39.33, Fonte de Recursos 00.\r\n\r\nId: 489160"
                    ],
                    "487756": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nDivulga, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 487756"
                    ],
                    "487753": [
                        "I - Ato",
                        "DIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de fevereiro de 2008, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à administração direta e indireta.\r\n\r\nId: 487753"
                    ],
                    "488947": [
                        "I - Ato",
                        "Divulga, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 488947"
                    ],
                    "488948": [
                        "I - Ato",
                        "EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nMês: FEVEREIRO 2008 (Em R$ ) Emissão: 24/03/2008\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n11130001\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei nº 4056/02 - FECP\r\n\r\n1.832.996.276,00\r\n\r\n321.657.927,38\r\n\r\n19110001\r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - Adicional ICMS - Lei nº 4.056/02\r\n\r\n429.015,00\r\n\r\n159.991,60\r\n\r\n19110002\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei nº 4.056/02\r\n\r\n2.092.416,00\r\n\r\n653.448,96\r\n\r\n19130001\r\n\r\nMultas (Lei Est. nº1650/90) da Dívida Ativa Adicional do ICMS - Lei nº 4056/02\r\n\r\n5.223,00\r\n\r\n11.916,23\r\n\r\n19130002\r\n\r\nDemais Multas Juros de Mora da Dívida Ativa Adicional ICMS - Lei nº 4056/02\r\n\r\n6.578,00\r\n\r\n2.477,82\r\n\r\n19310001\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei nº 4056/02\r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n29.387,89\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.835.532.716,00\r\n\r\n322.515.149,88\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nPAGO\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\n40.019.918,40\r\n\r\n35.724.793,27\r\n\r\n22.872.236,18\r\n\r\n0013\r\n\r\nProjeto Integrado de Desenvolvimento Urbano \r\n\r\n73.000,00\r\n\r\n0017\r\n\r\nSaneamento Básico e Urbanização Municípios ERJ \r\n\r\n899.015,20\r\n\r\n0045\r\n\r\nDesenvolvimento de Ações Desportivas \r\n\r\n1.374.111,93\r\n\r\n1.374.111,93\r\n\r\n1.374.111,93\r\n\r\n0049\r\n\r\nEnsino Fundamental de Qualidade \r\n\r\n421.129,37\r\n\r\n2.019,34\r\n\r\n2.019,34\r\n\r\n0050\r\n\r\nGestão Escolar \r\n\r\n65.595.269,50\r\n\r\n18.770.084,83\r\n\r\n16.013.360,20\r\n\r\n0051\r\n\r\nProdução, Ampl e Melh de Habitação Popular \r\n\r\n2.130.206,22\r\n\r\n194.791,54\r\n\r\n20.970,88\r\n\r\n0052\r\n\r\nNossa Terra \r\n\r\n66.796,36\r\n\r\n27.017,73\r\n\r\n6.144,33\r\n\r\n0063\r\n\r\nAssistência para Adolescentes em Conflito Lei \r\n\r\n2.428.983,88\r\n\r\n2.332.112,30\r\n\r\n939.138,18\r\n\r\n0089\r\n\r\nExecução Penal Estruturada \r\n\r\n15.020.695,41\r\n\r\n10.642.817,46\r\n\r\n0093\r\n\r\nAtenção à Saúde \r\n\r\n65.994.865,32\r\n\r\n19.455.742,72\r\n\r\n1.370.246,53\r\n\r\n0094\r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde \r\n\r\n447.713,19\r\n\r\n327.297,80\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n0095\r\n\r\nHemorrede \r\n\r\n3.245.716,22\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n0097\r\n\r\nAssistência Farmacêutica \r\n\r\n51.840.951,63\r\n\r\n2.995.177,39\r\n\r\n88.828,90\r\n\r\n0098\r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest de Socorro \r\n\r\n835.000,00\r\n\r\n0109\r\n\r\nProgr de Prot Social Básica de Assist Social \r\n\r\n740.284,55\r\n\r\n565.032,55\r\n\r\n0110\r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social \r\n\r\n2.361.217,45\r\n\r\n1.563.604,10\r\n\r\n0111\r\n\r\nProg de Segurança Alimentar e Nutricional \r\n\r\n4.477.451,57\r\n\r\n1.981.376,88\r\n\r\n0112\r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente \r\n\r\n8.247.653,92\r\n\r\n4.287.041,30\r\n\r\n22.117,42\r\n\r\n0113\r\n\r\nProteção Social ao Jovem \r\n\r\n296.462,05\r\n\r\n24.890,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n0114\r\n\r\nPAC Social e Geração de Renda \r\n\r\n988.113,07\r\n\r\n582.651,62\r\n\r\n259.038,35\r\n\r\n0115\r\n\r\nProm e Def Direitos Humanos e da Cidadania \r\n\r\n234.712,60\r\n\r\n0118\r\n\r\nAtendimento Social à População Adulta \r\n\r\n146.689,57\r\n\r\n86.338,68\r\n\r\n0121\r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional \r\n\r\n10.603.006,00\r\n\r\n2.913.827,88\r\n\r\n225.964,43\r\n\r\n0122\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ \r\n\r\n520.764,00\r\n\r\n385.427,66\r\n\r\n192.729,66\r\n\r\n0124\r\n\r\nEducação à Distância \r\n\r\n37.478,70\r\n\r\n4.582,70\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n279.047.208,11\r\n\r\n104.323.635,68\r\n\r\n43.433.489,03\r\n\r\nFonte: Siafem\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nCoordenador - Mat. 819.655-2\r\n\r\nSuperintendente-Mat. 820.033-9\r\n\r\nContador Geral - Mat. 816.228-1\r\n\r\nContador - CRC - RJ 65.311\r\n\r\nContador - CRC - RJ 60.449\r\n\r\nContador - CRC/RJ 76.154\r\n\r\nId: 488948"
                    ],
                    "487754": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.861.708.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.379.197,00 \r\n\r\n17.379.197,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n405.453.277,91-\r\n\r\n626.379.239,09 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n422.832.474,91 \r\n\r\n35.252.708.672,91 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.086.432.529,60 \r\n\r\n10.064.549.961,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.504.549.143,89 \r\n\r\n6.084.482.906,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n418.116.614,29-\r\n\r\n3.980.067.054,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.245.428.134,90 \r\n\r\n4.891.787.382,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.188.158.711,87 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.859.153.582,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n89.624.804,00-\r\n\r\n89.624.804,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n398.186.571,91-\r\n\r\n10.779.547,09 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n308.561.767,91 \r\n\r\n10.758.749.230,91 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.033.304.453,07 \r\n\r\n2.266.486.586,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n830.571.318,71 \r\n\r\n1.660.497.213,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n202.733.134,36 \r\n\r\n605.989.373,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n739.940.914,93 \r\n\r\n1.056.582.338,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.492.262.644,34 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.543.261.597,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n90.754.804,00-\r\n\r\n90.754.804,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n79.019.998,29-\r\n\r\n9.321.001,71 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.734.805,71-\r\n\r\n9.443.185.791,29 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n893.595.883,98 \r\n\r\n2.003.497.056,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n722.184.649,72 \r\n\r\n1.483.273.814,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n171.411.234,26 \r\n\r\n520.223.242,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n609.792.556,57 \r\n\r\n925.451.982,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.439.688.735,08 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.038.433,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n21.533,00-\r\n\r\n21.533,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n21.533,00-\r\n\r\n90.016.900,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.078.782,99 \r\n\r\n54.398.098,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.663.603,26 \r\n\r\n15.238.951,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.415.179,73 \r\n\r\n39.159.147,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.319.247,49 \r\n\r\n8.908.181,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.618.801,65 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.262.885,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n173.262.885,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.261.805,34 \r\n\r\n17.428.246,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.488.707,93 \r\n\r\n16.960.260,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.226.902,59-\r\n\r\n467.986,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.910.969,17 \r\n\r\n8.817.350,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n155.834.638,68 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.303.759,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.303.759,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.228.628,33 \r\n\r\n8.441.463,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.229.059,18 \r\n\r\n8.441.221,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n430,85-\r\n\r\n242,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.212.162,04 \r\n\r\n4.212.162,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.862.295,39 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n938.008,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.023,59 \r\n\r\n3.023,59 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.023,59-\r\n\r\n935.984,41 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.073,51 \r\n\r\n140.738,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.068,24 \r\n\r\n104.073,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.005,27 \r\n\r\n36.664,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.498,00 \r\n\r\n52.287,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n795.246,37 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.394.153.645,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n40.820,31 \r\n\r\n40.820,31 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n81.905.876,53-\r\n\r\n5.435.123,47 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n81.946.696,84 \r\n\r\n6.388.759.341,84 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n599.554.887,44 \r\n\r\n1.409.445.275,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n490.335.027,11 \r\n\r\n1.021.903.176,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n109.219.860,33 \r\n\r\n387.542.098,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n406.252.831,70 \r\n\r\n655.151.273,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.979.314.066,73 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.387.945.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n48.393.247,00-\r\n\r\n48.393.247,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n48.393.247,00-\r\n\r\n1.339.552.413,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n109.004.491,25 \r\n\r\n225.489.734,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n109.004.491,25 \r\n\r\n225.489.731,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n104.974.303,17 \r\n\r\n144.406.951,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.114.062.678,31 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n374.628.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n351.900,00 \r\n\r\n351.900,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n60.672,20 \r\n\r\n60.672,20 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n291.227,80 \r\n\r\n374.919.846,80 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.636.167,22 \r\n\r\n63.008.701,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.216.888,00 \r\n\r\n56.391.228,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.419.279,22 \r\n\r\n6.617.472,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.291.689,42 \r\n\r\n24.340.577,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n311.911.145,17 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n684.211.588,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.253.209,00 \r\n\r\n5.253.209,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.812.182,45 \r\n\r\n2.812.182,45 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.441.026,55 \r\n\r\n686.652.614,55 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n84.018.381,33 \r\n\r\n183.383.761,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n54.349.531,04 \r\n\r\n110.480.988,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.668.850,29 \r\n\r\n72.902.773,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n51.943.222,63 \r\n\r\n68.527.108,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n503.268.853,27 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.416.627,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n48.104.184,00 \r\n\r\n48.104.184,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n48.104.184,00 \r\n\r\n95.520.811,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.093.257,94 \r\n\r\n12.085.731,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.093.257,94 \r\n\r\n12.085.730,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.797.578,20 \r\n\r\n3.992.472,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.435.079,96 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.213.290,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.213.290,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.205,58 \r\n\r\n118.910,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.205,56 \r\n\r\n118.910,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,02 \r\n\r\n0,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n49.756,66 \r\n\r\n108.461,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.094.379,24 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n259.399.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n101.983.900,00-\r\n\r\n101.983.900,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n101.983.900,00-\r\n\r\n157.415.446,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.315.176,17 \r\n\r\n11.159.232,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.727.830,30 \r\n\r\n7.955.417,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.587.345,87 \r\n\r\n3.203.814,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n654.222,32 \r\n\r\n817.475,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n146.256.213,03 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.685.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.229,69 \r\n\r\n2.229,69 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.229,69 \r\n\r\n75.688.191,69 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.200.105,87 \r\n\r\n14.581.177,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.189.236,08 \r\n\r\n6.219.150,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.869,79 \r\n\r\n8.362.026,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.789.208,99 \r\n\r\n5.540.802,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n61.107.014,58 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.183.013,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.902.000,00 \r\n\r\n1.902.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.902.000,00 \r\n\r\n4.085.013,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.950.000,00 \r\n\r\n2.159.483,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.131.762,75 \r\n\r\n1.133.775,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n818.237,25 \r\n\r\n1.025.707,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n268.034,77 \r\n\r\n270.047,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.925.530,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.880.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n988.533,00 \r\n\r\n988.533,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n978.533,00 \r\n\r\n6.859.295,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.133.921,01 \r\n\r\n1.656.502,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n642.981,08 \r\n\r\n751.198,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n490.939,93 \r\n\r\n905.303,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n306.832,01 \r\n\r\n306.832,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.202.792,70 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.130.000,00 \r\n\r\n1.130.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n319.166.573,62-\r\n\r\n1.458.545,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n320.296.573,62 \r\n\r\n1.315.563.439,62 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n139.708.569,09 \r\n\r\n262.989.530,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n108.386.668,99 \r\n\r\n177.223.399,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.321.900,10 \r\n\r\n85.766.131,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n130.148.358,36 \r\n\r\n131.130.355,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.052.573.909,26 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.130.000,00 \r\n\r\n1.130.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n319.166.573,62-\r\n\r\n1.458.545,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n320.296.573,62 \r\n\r\n1.315.563.439,62 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n139.708.569,09 \r\n\r\n262.989.530,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n108.386.668,99 \r\n\r\n177.223.399,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.321.900,10 \r\n\r\n85.766.131,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n130.148.358,36 \r\n\r\n131.130.355,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.052.573.909,26 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.032.333,97 \r\n\r\n2.164.534.812,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n219.237.658,23 \r\n\r\n381.594.023,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n200.205.324,26-\r\n\r\n1.782.940.788,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n218.987.874,87 \r\n\r\n379.028.488,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n305.238.982,63 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.032.333,97 \r\n\r\n2.164.534.812,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n219.237.658,23 \r\n\r\n381.594.023,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n200.205.324,26-\r\n\r\n1.782.940.788,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n218.987.874,87 \r\n\r\n379.028.488,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n305.238.982,63 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.215.409.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.215.409.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n477.144,97 \r\n\r\n2.125.592.566,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n183.500.684,67 \r\n\r\n345.636.796,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n183.023.539,70-\r\n\r\n1.779.955.770,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n183.250.901,31 \r\n\r\n343.118.203,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n89.817.365,64 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.555.189,00 \r\n\r\n38.942.246,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n35.736.973,56 \r\n\r\n35.957.227,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.181.784,56-\r\n\r\n2.985.018,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.736.973,56 \r\n\r\n35.910.285,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n185.056.616,99 \r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n32902500 \r\n\r\nENC.SOBRE OPER.DE CRED.POR ANTEC. D \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.532.781.338,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n107.004.001,00 \r\n\r\n107.004.001,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.266.706,00-\r\n\r\n615.599.692,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n114.270.707,00 \r\n\r\n22.024.185.647,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.034.095.742,56 \r\n\r\n5.633.528.562,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.454.740.166,95 \r\n\r\n4.042.391.670,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n420.644.424,39-\r\n\r\n1.591.136.892,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.286.499.345,10 \r\n\r\n3.456.176.554,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.390.657.084,90 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.510.904,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n788.154.422,05 \r\n\r\n892.278.972,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n788.154.422,05-\r\n\r\n751.231.931,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n788.154.422,05 \r\n\r\n892.278.972,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.510.904,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n788.154.422,05 \r\n\r\n892.278.972,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n788.154.422,05-\r\n\r\n751.231.931,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n788.154.422,05 \r\n\r\n892.278.972,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.154.277.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n5.133.507.496,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n536.006.379,06 \r\n\r\n1.094.408.080,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n533.550.800,05 \r\n\r\n1.084.344.423,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.455.579,01 \r\n\r\n10.063.656,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n523.424.627,77 \r\n\r\n1.031.005.022,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.039.099.415,34 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.530.040,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n54.760.040,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.488.000,00 \r\n\r\n5.488.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.032.499,99 \r\n\r\n3.032.499,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.455.500,01 \r\n\r\n2.455.500,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.272.040,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n530.518.379,06 \r\n\r\n1.088.920.080,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n530.518.300,06 \r\n\r\n1.081.311.923,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n79,00 \r\n\r\n7.608.156,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n520.424.627,77 \r\n\r\n1.028.005.022,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.989.827.375,34 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n580.025.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.751.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n557.274.787,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.097.356,50 \r\n\r\n83.577.903,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n42.097.356,50 \r\n\r\n83.577.727,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n175,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.926.641,49 \r\n\r\n83.327.188,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n473.696.883,59 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.637.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.311.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n554.326.787,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.917.532,12 \r\n\r\n83.318.079,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.917.532,12 \r\n\r\n83.318.079,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.746.817,12 \r\n\r\n83.147.364,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n471.008.707,97 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.388.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n440.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.948.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n179.824,38 \r\n\r\n259.824,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n179.824,38 \r\n\r\n259.648,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n175,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n179.824,37 \r\n\r\n179.824,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.688.175,62 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\n2.555.546.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n239.684.397,21 \r\n\r\n487.366.622,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n239.684.397,21 \r\n\r\n487.366.614,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n232.943.859,63 \r\n\r\n454.150.728,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.068.179.777,89 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\n2.555.546.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n239.684.397,21 \r\n\r\n487.366.622,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n239.684.397,21 \r\n\r\n487.366.614,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n232.943.859,63 \r\n\r\n454.150.728,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.068.179.777,89 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.393.776.760,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n103.644.942,00 \r\n\r\n103.644.942,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.266.706,00-\r\n\r\n569.078.692,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n110.911.648,00 \r\n\r\n11.928.343.010,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.212.165.051,05 \r\n\r\n2.316.439.158,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n847.169.858,14 \r\n\r\n1.490.740.598,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n364.995.192,91 \r\n\r\n825.698.559,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n700.049.794,16 \r\n\r\n995.414.642,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.611.903.851,82 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.830.710.708,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.995.000,00-\r\n\r\n7.995.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.995.000,00-\r\n\r\n4.822.715.708,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n408.904.750,06 \r\n\r\n834.893.060,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n408.905.096,50 \r\n\r\n834.892.059,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n346,44-\r\n\r\n1.000,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n374.181.054,71 \r\n\r\n503.701.412,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.987.822.647,83 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.093.156.541,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.527,00-\r\n\r\n4.527,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.527,00-\r\n\r\n1.093.152.014,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n92.327.875,74 \r\n\r\n188.300.835,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n92.327.818,88 \r\n\r\n188.300.243,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n56,86 \r\n\r\n592,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n85.079.605,89 \r\n\r\n173.597.596,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n904.851.178,20 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.514,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.486,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.486,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.541.484,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.284.256,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n80.557.228,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.041.180,10 \r\n\r\n11.978.940,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.995.745,05 \r\n\r\n11.729.851,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n45.435,05 \r\n\r\n249.089,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.905.515,63 \r\n\r\n6.106.630,70 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.578.287,57 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.043.948,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n143.293,00 \r\n\r\n143.293,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n610.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n142.293,00 \r\n\r\n72.577.241,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.190.998,76 \r\n\r\n34.497.508,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.236.951,50 \r\n\r\n8.143.823,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.954.047,26 \r\n\r\n26.353.685,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.689.380,97 \r\n\r\n4.884.795,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.079.732,08 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.886.519,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n287.616,00 \r\n\r\n287.616,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n17.489,00-\r\n\r\n2.560.925,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n305.105,00 \r\n\r\n13.613.210,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n516.690,14 \r\n\r\n1.711.665,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n349.127,33 \r\n\r\n442.261,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n167.562,81 \r\n\r\n1.269.404,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n288.749,08 \r\n\r\n353.012,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.901.544,25 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.387.332,18 \r\n\r\n1.587.533,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n255.567,50 \r\n\r\n404.870,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.131.764,68 \r\n\r\n1.182.662,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n231.109,24 \r\n\r\n236.107,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n816.402,82 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.275.664,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.235.664,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.983.801,34 \r\n\r\n11.974.462,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.983.801,34 \r\n\r\n11.974.462,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n3.340.810,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.261.201,01 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.372.363,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.461.132,00-\r\n\r\n12.875.020,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.461.132,00 \r\n\r\n60.497.343,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.374.779,63 \r\n\r\n11.346.226,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n881.730,33 \r\n\r\n6.295.940,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.493.049,30 \r\n\r\n5.050.286,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.241.885,19 \r\n\r\n5.433.484,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.151.116,26 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n362.843,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n362.843,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.308,90 \r\n\r\n75.785,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.308,90 \r\n\r\n75.784,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.124,90 \r\n\r\n72.805,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n287.057,10 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.742.169,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n570.000,00-\r\n\r\n570.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.600,00-\r\n\r\n19.379.938,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n559.400,00-\r\n\r\n119.792.231,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.328.042,00 \r\n\r\n17.102.426,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.040.997,69 \r\n\r\n15.225.041,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.287.044,31 \r\n\r\n1.877.384,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.388.805,50 \r\n\r\n2.390.556,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.689.804,90 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.690.834,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n28.022.167,00-\r\n\r\n28.022.167,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n416.577,00-\r\n\r\n131.139.297,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n27.605.590,00-\r\n\r\n751.529.370,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n106.173.643,86 \r\n\r\n155.300.906,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.075.598,40 \r\n\r\n30.812.557,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n77.098.045,46 \r\n\r\n124.488.349,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.582.313,45 \r\n\r\n5.625.504,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n596.228.463,21 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.119,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n605.881,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n605.881,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.247.219,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n629.202,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.618.017,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.670,64 \r\n\r\n274.953,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.977,21 \r\n\r\n15.977,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n36.693,43 \r\n\r\n258.976,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.106,70 \r\n\r\n15.106,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.343.063,34 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.092.368,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n896.400,00 \r\n\r\n896.400,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.072.824,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n896.400,00 \r\n\r\n17.915.944,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n336.151,57 \r\n\r\n1.061.926,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.565,00 \r\n\r\n30.565,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n305.586,57 \r\n\r\n1.031.361,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.699,10 \r\n\r\n4.699,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.854.017,53 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.209.526,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n479.589,00 \r\n\r\n479.589,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n82.512,00-\r\n\r\n4.930.404,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n562.101,00 \r\n\r\n161.758.711,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.952.114,40 \r\n\r\n27.786.168,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.095.387,24 \r\n\r\n8.978.987,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.856.727,16 \r\n\r\n18.807.181,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.306.369,21 \r\n\r\n6.945.719,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n133.972.542,54 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.122.914.486,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.508.906,00 \r\n\r\n5.508.906,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n5.276.552,00-\r\n\r\n386.525.949,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.785.458,00 \r\n\r\n3.741.897.443,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n443.720.665,60 \r\n\r\n871.568.798,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n207.343.734,11 \r\n\r\n264.981.711,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n236.376.931,49 \r\n\r\n606.587.087,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n148.566.698,13 \r\n\r\n188.302.831,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.870.328.644,05 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.793.871,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.570.213,00 \r\n\r\n4.570.213,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.570.213,00 \r\n\r\n45.364.084,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.640.493,38 \r\n\r\n6.979.583,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.598.230,38 \r\n\r\n6.906.219,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n42.263,00 \r\n\r\n73.363,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.316.751,15 \r\n\r\n3.438.644,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.384.500,70 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n420.628.672,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.860.115,00 \r\n\r\n8.860.115,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.844,00-\r\n\r\n531.244,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.862.959,00 \r\n\r\n428.957.543,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n85.293.346,91 \r\n\r\n91.070.825,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n51.040.957,98 \r\n\r\n54.570.748,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n34.252.388,93 \r\n\r\n36.500.076,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n48.626.549,38 \r\n\r\n51.271.437,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337.886.717,16 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.482.891,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n2.530.891,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n212.299,82 \r\n\r\n354.672,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n214.465,46 \r\n\r\n354.522,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.165,64-\r\n\r\n150,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n140.057,22 \r\n\r\n140.057,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.218,30 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.625.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n1.624.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.624.000,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.876.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n102.919.427,00 \r\n\r\n102.919.427,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n102.919.427,00 \r\n\r\n403.676.180,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.430.402,05 \r\n\r\n42.303.073,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.252.392,08 \r\n\r\n41.779.003,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n178.009,97 \r\n\r\n524.070,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.427.758,70 \r\n\r\n34.954.370,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n361.373.106,28 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.129.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n19.991,00 \r\n\r\n19.991,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n19.991,00 \r\n\r\n6.149.330,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n551.577,76 \r\n\r\n2.062.136,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n131.144,41 \r\n\r\n1.263.250,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n420.433,35 \r\n\r\n798.885,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n117.635,49 \r\n\r\n1.240.308,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.087.193,97 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.546.626,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.058.316,00 \r\n\r\n16.058.316,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.058.316,00 \r\n\r\n26.604.942,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.734.926,21 \r\n\r\n4.207.666,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.383.260,85 \r\n\r\n3.562.716,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n351.665,36 \r\n\r\n644.949,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.256.219,52 \r\n\r\n3.358.753,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.397.275,72 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n371.050,00 \r\n\r\n371.050,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n371.050,00 \r\n\r\n206.001.050,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.142.558,74 \r\n\r\n8.225.893,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.083.333,00 \r\n\r\n4.083.333,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n59.225,74 \r\n\r\n4.142.560,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n197.775.156,26 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n371.050,00 \r\n\r\n371.050,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n371.050,00 \r\n\r\n206.001.050,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.142.558,74 \r\n\r\n8.225.893,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.083.333,00 \r\n\r\n4.083.333,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n59.225,74 \r\n\r\n4.142.560,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n197.775.156,26 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.016.934.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.486.978,06 \r\n\r\n7.486.978,06 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.871.088,00-\r\n\r\n1.212.275.834,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n19.358.066,06 \r\n\r\n2.812.145.859,06 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n230.626.958,62 \r\n\r\n1.111.894.168,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n88.394.340,96 \r\n\r\n163.471.392,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n142.232.617,66 \r\n\r\n948.422.776,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n69.634.364,25 \r\n\r\n129.518.113,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.700.251.690,79 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.921.534.027,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.591.978,06 \r\n\r\n5.591.978,06 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.151.088,00-\r\n\r\n1.212.265.834,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.743.066,06 \r\n\r\n1.714.860.171,06 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n146.212.808,55 \r\n\r\n211.150.675,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.227.761,51 \r\n\r\n48.450.634,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n112.985.047,04 \r\n\r\n162.700.040,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.893.162,51 \r\n\r\n15.922.733,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.503.709.495,86 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.588.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.646.356,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n19.941.644,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.025.764,25 \r\n\r\n2.025.764,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.125.764,25 \r\n\r\n1.125.764,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.915.879,75 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.360.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.418.356,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.941.644,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.025.764,25 \r\n\r\n2.025.764,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.125.764,25 \r\n\r\n1.125.764,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.915.879,75 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.797.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.797.500,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.497.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.497.500,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.892.148.527,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.591.978,06 \r\n\r\n3.591.978,06 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.151.088,00-\r\n\r\n1.200.821.978,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.743.066,06 \r\n\r\n1.694.918.527,06 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n144.187.044,30 \r\n\r\n209.124.910,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.101.997,26 \r\n\r\n47.324.870,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n112.085.047,04 \r\n\r\n161.800.040,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.893.162,51 \r\n\r\n15.922.733,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.485.793.616,11 \r\n\r\n44901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.963.953,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.963.953,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.049.241,91 \r\n\r\n30.137.963,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.049.241,91 \r\n\r\n30.137.963,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.086.200,03 \r\n\r\n15.088.721,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.825.989,55 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.851.063,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.438.100,00 \r\n\r\n1.438.100,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.702,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.438.100,00 \r\n\r\n6.034.461,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.034.461,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.220.012,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.308.000,00 \r\n\r\n1.308.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.745.291,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.308.000,00 \r\n\r\n1.782.721,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.782.721,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.734.171,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n688.446,00 \r\n\r\n688.446,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.501.705,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n688.446,00 \r\n\r\n58.920.912,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.842.291,61 \r\n\r\n2.842.291,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.940,00 \r\n\r\n45.940,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.796.351,61 \r\n\r\n2.796.351,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.078.620,39 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.248.782.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.502.151,94-\r\n\r\n5.502.151,94-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.092.180,00-\r\n\r\n1.043.518.082,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.590.028,06 \r\n\r\n1.199.762.702,06 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n106.008.116,80 \r\n\r\n154.144.681,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.082.370,20 \r\n\r\n8.184.819,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n97.925.746,60 \r\n\r\n145.959.862,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n480.760,88 \r\n\r\n507.809,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.045.618.020,39 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n377.292.919,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.658.584,00 \r\n\r\n5.658.584,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.058.908,00-\r\n\r\n119.722.198,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.717.492,00 \r\n\r\n263.229.305,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.637.756,99 \r\n\r\n19.350.337,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.716.118,67 \r\n\r\n7.747.821,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.921.638,32 \r\n\r\n11.602.516,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n326.201,60 \r\n\r\n326.201,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n243.878.967,77 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.208.326,48 \r\n\r\n1.208.326,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.208.326,48 \r\n\r\n1.208.326,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.879.559,52 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.635.587,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.635.587,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.441.310,51 \r\n\r\n1.441.310,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.441.310,51 \r\n\r\n1.441.310,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.194.276,49 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n179.006.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.895.000,00 \r\n\r\n1.895.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n720.000,00-\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.615.000,00 \r\n\r\n180.891.090,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.991.090,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.988.526,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.895.000,00 \r\n\r\n1.895.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n720.000,00-\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.615.000,00 \r\n\r\n180.873.526,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.973.526,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.699.638,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.895.000,00 \r\n\r\n1.895.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.895.000,00 \r\n\r\n117.584.638,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.684.638,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.277.938,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n720.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\n63.277.938,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.277.938,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n82.514.150,07 \r\n\r\n898.843.493,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.266.579,45 \r\n\r\n113.120.757,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.247.570,62 \r\n\r\n785.722.735,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n51.841.201,74 \r\n\r\n111.695.380,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.551.104,93 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n82.514.150,07 \r\n\r\n898.843.493,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.266.579,45 \r\n\r\n113.120.757,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.247.570,62 \r\n\r\n785.722.735,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n51.841.201,74 \r\n\r\n111.695.380,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.550.104,93 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n40.499.287,07 \r\n\r\n468.525.258,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.389.537,06 \r\n\r\n65.700.155,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.109.750,01 \r\n\r\n402.825.102,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.964.159,35 \r\n\r\n64.274.778,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.210.104,93 \r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n46907300 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV.CONT.RE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.014.863,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.877.042,39 \r\n\r\n47.420.601,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.137.820,61 \r\n\r\n382.897.633,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.877.042,39 \r\n\r\n47.420.601,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907500 \r\n\r\nCOR.MONET.DE OP.DE CREDITOS P/ANT.R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.879.143.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n24.866.175,06 \r\n\r\n24.866.175,06 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n417.324.365,91-\r\n\r\n1.838.655.073,09 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n442.190.540,97 \r\n\r\n38.065.354.531,97 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.317.059.488,22 \r\n\r\n11.176.444.129,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.592.943.484,85 \r\n\r\n6.247.954.298,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n275.883.996,63-\r\n\r\n4.928.489.830,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.315.062.499,15 \r\n\r\n5.021.305.495,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.888.910.402,66 \r\n\r\nId: 487754"
                    ],
                    "487755": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n25/03/2008 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n35.827.671.218,00\r\n\r\n3.864.864.499,06\r\n\r\n7.158.520.754,92\r\n\r\n(28.669.150.463,08 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n21.308.160.858,00\r\n\r\n2.041.389.549,46\r\n\r\n4.120.009.312,09\r\n\r\n(17.188.151.545,91 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n20.791.304.954,00\r\n\r\n2.007.824.573,85\r\n\r\n4.054.800.772,40\r\n\r\n(16.736.504.181,60 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n2.697.061.108,00\r\n\r\n389.527.347,45\r\n\r\n765.788.640,74\r\n\r\n(1.931.272.467,26 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.162.685.068,00\r\n\r\n106.040.468,02\r\n\r\n175.361.110,35\r\n\r\n(987.323.957,65 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.136.187.282,00\r\n\r\n100.971.561,16\r\n\r\n168.125.943,90\r\n\r\n(968.061.338,10 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n26.497.786,00\r\n\r\n5.068.906,86\r\n\r\n7.235.166,45\r\n\r\n(19.262.619,55 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOT\r\n\r\n1.246.927.484,00\r\n\r\n264.599.723,11\r\n\r\n547.711.562,67\r\n\r\n(699.215.921,33 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n540.356.025,00\r\n\r\n114.673.309,29\r\n\r\n237.368.603,17\r\n\r\n(302.987.421,83 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n623.463.742,00\r\n\r\n132.293.861,38\r\n\r\n273.843.895,07\r\n\r\n(349.619.846,93 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n83.107.717,00\r\n\r\n17.632.552,44\r\n\r\n36.499.064,43\r\n\r\n(46.608.652,57 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n287.433.898,00\r\n\r\n18.887.156,32\r\n\r\n42.715.967,72\r\n\r\n(244.717.930,28 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n249.118.959,00\r\n\r\n16.369.498,57\r\n\r\n37.021.929,63\r\n\r\n(212.097.029,37 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n38.314.939,00\r\n\r\n2.517.657,75\r\n\r\n5.694.038,09\r\n\r\n(32.620.900,91 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n14.658,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.658,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n18.094.243.846,00\r\n\r\n1.618.297.226,40\r\n\r\n3.289.012.131,66\r\n\r\n(14.805.231.714,34 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n1.832.996.276,00\r\n\r\n160.825.862,91\r\n\r\n321.657.927,38\r\n\r\n(1.511.338.348,62 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC. \r\n\r\n16.261.247.570,00\r\n\r\n1.457.471.363,49\r\n\r\n2.967.354.204,28\r\n\r\n(13.293.893.365,72 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n9.960.418.447,00\r\n\r\n870.997.576,86\r\n\r\n1.772.712.063,32\r\n\r\n(8.187.706.383,68 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n4.065.310.986,00\r\n\r\n355.494.703,11\r\n\r\n723.526.359,02\r\n\r\n(3.341.784.626,98 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.235.514.511,00\r\n\r\n195.486.537,34\r\n\r\n397.867.024,37\r\n\r\n(1.837.647.486,63 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n2.901,00\r\n\r\n531,63\r\n\r\n990,56\r\n\r\n(1.910,44 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n725,00\r\n\r\n132,89\r\n\r\n247,61\r\n\r\n(477,39 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n21.739.667,07\r\n\r\n44.865.942,12\r\n\r\n44.865.942,12 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n8.872.968,89\r\n\r\n18.311.876,28\r\n\r\n18.311.876,28 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n4.879.245,70\r\n\r\n10.069.701,00\r\n\r\n10.069.701,00 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n516.855.904,00\r\n\r\n33.564.975,61\r\n\r\n65.208.539,69\r\n\r\n(451.647.364,31 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n15.927.543,00\r\n\r\n1.384.842,88\r\n\r\n2.643.869,23\r\n\r\n(13.283.673,77 \r\n\r\n1121.17.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITA\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.200.000,00 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n12.727.543,00\r\n\r\n1.384.842,88\r\n\r\n2.643.869,23\r\n\r\n(10.083.673,77 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n5.785.608,00\r\n\r\n509.684,51\r\n\r\n981.608,02\r\n\r\n(4.803.999,98 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n3.068.326,00\r\n\r\n509.684,51\r\n\r\n981.608,02\r\n\r\n(2.086.717,98 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.292.024,00\r\n\r\n116.543,90\r\n\r\n225.746,07\r\n\r\n(1.066.277,93 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n983.690,00\r\n\r\n91.113,72\r\n\r\n179.683,53\r\n\r\n(804.006,47 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n219.286,00\r\n\r\n31.163,37\r\n\r\n48.784,00\r\n\r\n(170.502,00 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n89.170,00\r\n\r\n8.099,27\r\n\r\n16.039,89\r\n\r\n(73.130,11 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n254.748,00\r\n\r\n31.783,39\r\n\r\n55.387,87\r\n\r\n(199.360,13 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n130.786,00\r\n\r\n11.863,75\r\n\r\n23.883,93\r\n\r\n(106.902,07 \r\n\r\n1121.99.09 TX REG S C P TRANSP MARIT PASSAG AEROBARC\r\n\r\n57.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(57.600,00 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n251.448,00\r\n\r\n24.804,79\r\n\r\n46.023,74\r\n\r\n(205.424,26 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n594.857,00\r\n\r\n50.101,67\r\n\r\n85.104,16\r\n\r\n(509.752,84 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n500.928.361,00\r\n\r\n32.180.132,73\r\n\r\n62.564.670,46\r\n\r\n(438.363.690,54 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n200.044.371,00\r\n\r\n15.479.275,84\r\n\r\n29.064.181,16\r\n\r\n(170.980.189,84 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n193.513.983,00\r\n\r\n13.075.564,78\r\n\r\n25.652.266,48\r\n\r\n(167.861.716,52 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n107.370.007,00\r\n\r\n3.625.292,11\r\n\r\n7.848.222,82\r\n\r\n(99.521.784,18 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n3.045.524,00\r\n\r\n341.595,39\r\n\r\n649.851,02\r\n\r\n(2.395.672,98 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n73.148.867,00\r\n\r\n1.335.368,03\r\n\r\n2.890.913,51\r\n\r\n(70.257.953,49 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n15.971,00\r\n\r\n922,79\r\n\r\n5.077,06\r\n\r\n(10.893,94 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n25/03/2008 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n17.869.550,00\r\n\r\n1.410.105,76\r\n\r\n3.141.123,41\r\n\r\n(14.728.426,59 \r\n\r\n1122.99.05 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINIST\r\n\r\n6.952.507,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.952.507,00 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n6.337.588,00\r\n\r\n537.300,14\r\n\r\n1.161.257,82\r\n\r\n(5.176.330,18 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n81.661.414,36\r\n\r\n129.561.822,63\r\n\r\n(752.655.177,37 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n81.661.414,36\r\n\r\n129.561.822,63\r\n\r\n(752.655.177,37 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n81.661.414,36\r\n\r\n129.561.822,63\r\n\r\n(752.655.177,37 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n585.361.000,00\r\n\r\n52.446.136,34\r\n\r\n95.637.471,16\r\n\r\n(489.723.528,84 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n89.103.000,00\r\n\r\n12.768.399,19\r\n\r\n17.477.472,64\r\n\r\n(71.625.527,36 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n158.514.000,00\r\n\r\n13.009.570,56\r\n\r\n13.009.570,56\r\n\r\n(145.504.429,44 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n5.632.000,00\r\n\r\n497.523,36\r\n\r\n497.523,36\r\n\r\n(5.134.476,64 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.162.000,00\r\n\r\n2.939.784,91\r\n\r\n2.939.784,91\r\n\r\n(37.222.215,09 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n3.445.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.445.000,00 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n6.408.492.462,00\r\n\r\n1.106.828.828,39\r\n\r\n1.568.801.600,44\r\n\r\n(4.839.690.861,56 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n35.427.331,00\r\n\r\n2.808.317,54\r\n\r\n5.626.840,22\r\n\r\n(29.800.490,78 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n25.257.223,00\r\n\r\n1.399.215,56\r\n\r\n3.059.001,97\r\n\r\n(22.198.221,03 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n18.662.409,00\r\n\r\n1.098.281,72\r\n\r\n2.685.698,71\r\n\r\n(15.976.710,29 \r\n\r\n1311.02.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS \r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.000,00 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n6.522.814,00\r\n\r\n300.933,84\r\n\r\n373.303,26\r\n\r\n(6.149.510,74 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n- \r\n\r\n310,00\r\n\r\n(200.490,00 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n- \r\n\r\n310,00\r\n\r\n(200.490,00 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.542,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.542,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n23.289,52\r\n\r\n37.934,49\r\n\r\n(635.150,51 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n23.289,52\r\n\r\n37.934,49\r\n\r\n(635.150,51 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n1.385.812,46\r\n\r\n2.529.593,76\r\n\r\n(6.763.087,24 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n1.385.812,46\r\n\r\n2.529.593,76\r\n\r\n(6.763.087,24 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.414.676.116,00\r\n\r\n92.828.539,82\r\n\r\n396.943.621,41\r\n\r\n(1.017.732.494,59 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n176.375,32\r\n\r\n372.637,20\r\n\r\n371.437,20 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n176.375,32\r\n\r\n372.637,20\r\n\r\n371.437,20 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.542,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.542,00 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n138.915.942,00\r\n\r\n24.764.624,51\r\n\r\n47.383.334,43\r\n\r\n(91.532.607,57 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n3.133.029,00\r\n\r\n2.607.215,83\r\n\r\n4.440.295,93\r\n\r\n1.307.266,93 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n342.756,95\r\n\r\n645.846,97\r\n\r\n645.846,97 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n775.300,00\r\n\r\n1.032.642,63\r\n\r\n1.676.470,29\r\n\r\n901.170,29 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n2.357.729,00\r\n\r\n1.231.816,25\r\n\r\n2.117.978,67\r\n\r\n(239.750,33 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n131.129.178,00\r\n\r\n19.407.346,69\r\n\r\n38.010.762,18\r\n\r\n(93.118.415,82 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n717.324,00\r\n\r\n283.152,14\r\n\r\n224.931,62\r\n\r\n(492.392,38 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n28.364.314,00\r\n\r\n2.193.565,65\r\n\r\n4.322.762,78\r\n\r\n(24.041.551,22 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n30.262.647,00\r\n\r\n6.667.365,78\r\n\r\n11.616.667,38\r\n\r\n(18.645.979,62 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n71.784.893,00\r\n\r\n10.829.567,40\r\n\r\n21.846.400,40\r\n\r\n(49.938.492,60 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n4.653.735,00\r\n\r\n2.750.061,99\r\n\r\n4.932.276,32\r\n\r\n278.541,32 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n840.039,00\r\n\r\n504.108,21\r\n\r\n1.046.255,31\r\n\r\n206.216,31 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n3.811.416,00\r\n\r\n782.231,98\r\n\r\n1.231.510,91\r\n\r\n(2.579.905,09 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.280,00\r\n\r\n1.463.721,80\r\n\r\n2.654.476,38\r\n\r\n2.652.196,38 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n33,72\r\n\r\n33,72 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n1.256.160,07\r\n\r\n3.466.451,19\r\n\r\n(9.533.548,81 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n1.256.160,07\r\n\r\n3.466.451,19\r\n\r\n(9.533.548,81 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.262.750.432,00\r\n\r\n66.631.379,92\r\n\r\n345.721.198,59\r\n\r\n(917.029.233,41 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.262.510.432,00\r\n\r\n66.631.379,92\r\n\r\n345.721.198,59\r\n\r\n(916.789.233,41 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n25/03/2008 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(240.000,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n7.463.006,00\r\n\r\n586.047,72\r\n\r\n1.156.310,99\r\n\r\n(6.306.695,01 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.01 OUTORGA DOS SERV. TRANSP.FERROVIARIO \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n368.024,50\r\n\r\n720.725,85\r\n\r\n(1.634.298,15 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n368.024,50\r\n\r\n720.725,85\r\n\r\n(1.634.298,15 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n218.023,22\r\n\r\n435.585,14\r\n\r\n(4.660.396,86 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n218.023,22\r\n\r\n435.585,14\r\n\r\n(4.660.396,86 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n1.010.385.457,38\r\n\r\n1.163.148.916,64\r\n\r\n(3.730.267.688,36 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n1.010.385.457,38\r\n\r\n1.163.148.916,64\r\n\r\n(3.730.267.688,36 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n6.495.587,00\r\n\r\n420.275,27\r\n\r\n792.745,35\r\n\r\n(5.702.841,65 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.016.417,00\r\n\r\n97.529,74\r\n\r\n196.384,53\r\n\r\n(820.032,47 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n737.646.255,00\r\n\r\n73.428.819,21\r\n\r\n139.300.933,41\r\n\r\n(598.345.321,59 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD. PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n245.882.085,00\r\n\r\n24.476.273,07\r\n\r\n46.433.644,47\r\n\r\n(199.448.440,53 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n707.651.482,00\r\n\r\n71.354.761,08\r\n\r\n135.638.335,43\r\n\r\n(572.013.146,57 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.193.116.480,00\r\n\r\n840.409.447,28\r\n\r\n840.409.447,28\r\n\r\n(2.352.707.032,72 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n1.608.299,00\r\n\r\n198.351,73\r\n\r\n377.426,17\r\n\r\n(1.230.872,83 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n220.465,93\r\n\r\n1.925.911,18\r\n\r\n(55.583.492,82 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n220.465,93\r\n\r\n1.925.911,18\r\n\r\n(55.583.492,82 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n54.525,00\r\n\r\n611,35\r\n\r\n7.011,70\r\n\r\n(47.513,30 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n611,35\r\n\r\n6.411,70\r\n\r\n(5.688,30 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.100,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n611,35\r\n\r\n6.411,70\r\n\r\n6.411,70 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n- \r\n\r\n600,00\r\n\r\n(41.825,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n- \r\n\r\n600,00\r\n\r\n(41.825,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n70.471.551,00\r\n\r\n6.307.753,78\r\n\r\n10.433.730,81\r\n\r\n(60.037.820,19 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n69.113.135,00\r\n\r\n6.212.623,90\r\n\r\n10.230.001,50\r\n\r\n(58.883.133,50 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n204.000,00\r\n\r\n15.935,14\r\n\r\n41.248,32\r\n\r\n(162.751,68 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n68.898.135,00\r\n\r\n6.196.688,76\r\n\r\n10.188.753,18\r\n\r\n(58.709.381,82 \r\n\r\n1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORM\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.000,00 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n95.129,88\r\n\r\n203.729,31\r\n\r\n(1.154.686,69 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n95.129,88\r\n\r\n203.729,31\r\n\r\n(1.154.686,69 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n2.713.224.967,00\r\n\r\n259.471.901,62\r\n\r\n546.161.700,66\r\n\r\n(2.167.063.266,34 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n8.032.545,00\r\n\r\n848.542,78\r\n\r\n1.555.009,24\r\n\r\n(6.477.535,76 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n628.612,00\r\n\r\n1.323.676,00\r\n\r\n(5.876.324,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n625.400,00\r\n\r\n203.431,47\r\n\r\n207.892,47\r\n\r\n(417.507,53 \r\n\r\n1600.01.03 SERV.DE COMERCIALIZ.E DISTRIB.DE PROD.AGR\r\n\r\n167.342,00\r\n\r\n14.278,81\r\n\r\n17.364,29\r\n\r\n(149.977,71 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n- \r\n\r\n450,50\r\n\r\n1.572,50\r\n\r\n1.572,50 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n39.803,00\r\n\r\n1.770,00\r\n\r\n4.503,98\r\n\r\n(35.299,02 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n41.579.433,00\r\n\r\n2.956.569,99\r\n\r\n6.289.392,93\r\n\r\n(35.290.040,07 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n40.901.433,00\r\n\r\n1.600.320,15\r\n\r\n4.253.404,33\r\n\r\n(36.648.028,67 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n678.000,00\r\n\r\n1.356.249,84\r\n\r\n2.035.988,60\r\n\r\n1.357.988,60 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n21.585.880,00\r\n\r\n2.267.930,24\r\n\r\n3.591.856,57\r\n\r\n(17.994.023,43 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n365.880,00\r\n\r\n36.191,40\r\n\r\n64.932,60\r\n\r\n(300.947,40 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n21.220.000,00\r\n\r\n2.231.738,84\r\n\r\n3.526.923,97\r\n\r\n(17.693.076,03 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n27.219.776,00\r\n\r\n4.781,00\r\n\r\n168.703,03\r\n\r\n(27.051.072,97 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n27.049.776,00\r\n\r\n- \r\n\r\n163.386,73\r\n\r\n(26.886.389,27 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n4.781,00\r\n\r\n5.316,30\r\n\r\n(164.683,70 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n4.110.790,00\r\n\r\n540.578,57\r\n\r\n952.604,81\r\n\r\n(3.158.185,19 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n25/03/2008 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n6.588.577,00\r\n\r\n37.250,24\r\n\r\n410.232,82\r\n\r\n(6.178.344,18 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n152.142.743,00\r\n\r\n676.904,88\r\n\r\n193.587,36\r\n\r\n(151.949.155,64 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n380.882.619,00\r\n\r\n72.149.773,64\r\n\r\n147.191.824,69\r\n\r\n(233.690.794,31 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n17.733.800,00\r\n\r\n695.693,37\r\n\r\n1.917.578,21\r\n\r\n(15.816.221,79 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n722.382,00\r\n\r\n18.801,60\r\n\r\n41.885,31\r\n\r\n(680.496,69 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n1.497.392,00\r\n\r\n100.782,40\r\n\r\n273.917,86\r\n\r\n(1.223.474,14 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n46.781.205,00\r\n\r\n1.269.828,25\r\n\r\n2.594.545,70\r\n\r\n(44.186.659,30 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n202.400,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(202.400,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n1.884.759,54\r\n\r\n3.993.887,88\r\n\r\n(21.006.112,12 \r\n\r\n1600.41.00 SERV.CAP,ADUC,TRAT, RESERV.E DIST. AGUA \r\n\r\n1.273.603.076,00\r\n\r\n103.882.386,57\r\n\r\n299.017.861,74\r\n\r\n(974.585.214,26 \r\n\r\n1600.42.00 SERV.COLETA,TRANSP,TRATAM. DEST. FINAL ES\r\n\r\n695.400.000,00\r\n\r\n69.787.502,21\r\n\r\n69.787.502,21\r\n\r\n(625.612.497,79 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n10.142.349,00\r\n\r\n3.703.626,10\r\n\r\n8.181.310,30\r\n\r\n(1.961.038,70 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n3.705.281.955,00\r\n\r\n298.917.177,01\r\n\r\n631.011.531,67\r\n\r\n(3.074.270.423,33 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.536.676.942,00\r\n\r\n292.083.546,61\r\n\r\n618.089.696,13\r\n\r\n(2.918.587.245,87 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.104.866.235,00\r\n\r\n163.933.078,79\r\n\r\n368.769.277,74\r\n\r\n(1.736.096.957,26 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.165.301.772,00\r\n\r\n108.321.084,21\r\n\r\n231.833.178,14\r\n\r\n(933.468.593,86 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n512.839.598,00\r\n\r\n55.069.949,07\r\n\r\n105.175.589,40\r\n\r\n(407.664.008,60 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n115.101.626,00\r\n\r\n12.359.889,34\r\n\r\n23.605.590,15\r\n\r\n(91.496.035,85 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n269.253.452,00\r\n\r\n25.043.016,58\r\n\r\n48.237.796,05\r\n\r\n(221.015.655,95 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n109.894.882,00\r\n\r\n10.221.222,22\r\n\r\n19.688.092,74\r\n\r\n(90.206.789,26 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n60.431.196,00\r\n\r\n5.620.650,07\r\n\r\n10.826.482,15\r\n\r\n(49.604.713,85 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n79.258,00\r\n\r\n6.356,93\r\n\r\n14.957,61\r\n\r\n(64.300,39 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n73.276.320,00\r\n\r\n- \r\n\r\n18.213.502,53\r\n\r\n(55.062.817,47 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n24.425.440,00\r\n\r\n- \r\n\r\n6.071.167,51\r\n\r\n(18.354.272,49 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n505.933.564,00\r\n\r\n55.611.960,27\r\n\r\n119.340.977,98\r\n\r\n(386.592.586,02 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n290.310.351,00\r\n\r\n34,31\r\n\r\n17.595.121,62\r\n\r\n(272.715.229,38 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n239.466.351,00\r\n\r\n34,31\r\n\r\n17.585.465,12\r\n\r\n(221.880.885,88 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n7.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.400.000,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n32.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(32.000.000,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n11.444.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.656,50\r\n\r\n(11.434.343,50 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n92.641.267,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(92.641.267,00 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n75.660.123,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.660.123,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n16.981.144,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(16.981.144,00 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.679.281,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.679.281,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n128.150.467,82\r\n\r\n249.320.418,39\r\n\r\n(1.182.490.288,61 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n128.150.467,82\r\n\r\n249.320.418,39\r\n\r\n(1.182.490.288,61 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.260.000,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.260.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n5.528.424,00\r\n\r\n457.460,02\r\n\r\n457.460,02\r\n\r\n(5.070.963,98 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n4.868.424,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.868.424,00 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n457.460,02\r\n\r\n457.460,02\r\n\r\n(202.539,98 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n6.384,65\r\n\r\n13.565,27\r\n\r\n(133.134,73 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n6.384,65\r\n\r\n13.565,27\r\n\r\n(133.134,73 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n6.384,65\r\n\r\n13.565,27\r\n\r\n(133.134,73 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n161.669.889,00\r\n\r\n6.369.785,73\r\n\r\n12.450.810,25\r\n\r\n(149.219.078,75 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n156.669.741,00\r\n\r\n6.324.841,40\r\n\r\n12.374.310,92\r\n\r\n(144.295.430,08 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n6.529.646,00\r\n\r\n883.081,79\r\n\r\n883.081,79\r\n\r\n(5.646.564,21 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n6.652.654,00\r\n\r\n30.000,01\r\n\r\n30.000,01\r\n\r\n(6.622.653,99 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n- \r\n\r\n365.410,39\r\n\r\n1.022.260,39\r\n\r\n1.022.260,39 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n25/03/2008 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n143.487.441,00\r\n\r\n5.046.349,21\r\n\r\n10.438.968,73\r\n\r\n(133.048.472,27 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n12.940,00\r\n\r\n17.745,00\r\n\r\n(4.666.403,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n12.940,00\r\n\r\n17.745,00\r\n\r\n(4.666.403,00 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n32.004,33\r\n\r\n58.754,33\r\n\r\n(257.245,67 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n32.004,33\r\n\r\n58.754,33\r\n\r\n(257.245,67 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n739.767.900,00\r\n\r\n70.287.263,09\r\n\r\n152.534.044,92\r\n\r\n(587.233.855,08 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n262.143.365,00\r\n\r\n15.674.654,01\r\n\r\n34.318.522,36\r\n\r\n(227.824.842,64 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n165.089.097,00\r\n\r\n9.938.700,23\r\n\r\n22.553.545,94\r\n\r\n(142.535.551,06 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n429.015,00\r\n\r\n80.533,71\r\n\r\n159.991,60\r\n\r\n(269.023,40 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n2.092.416,00\r\n\r\n353.393,47\r\n\r\n653.448,96\r\n\r\n(1.438.967,04 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n9.526.887,00\r\n\r\n593.281,63\r\n\r\n1.313.986,32\r\n\r\n(8.212.900,68 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n83.904,00\r\n\r\n468,03\r\n\r\n2.093,83\r\n\r\n(81.810,17 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n9.442.983,00\r\n\r\n592.813,60\r\n\r\n1.311.892,49\r\n\r\n(8.131.090,51 \r\n\r\n1911.39.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI \r\n\r\n3.404,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.404,00 \r\n\r\n1911.39.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - ITBI \r\n\r\n1.567,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.567,00 \r\n\r\n1911.39.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITBI \r\n\r\n1.837,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.837,00 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n35.692.822,00\r\n\r\n4.480.933,33\r\n\r\n10.016.763,56\r\n\r\n(25.676.058,44 \r\n\r\n1911.41.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - IPVA \r\n\r\n3.747,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.747,00 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n35.689.075,00\r\n\r\n4.480.933,33\r\n\r\n10.016.763,56\r\n\r\n(25.672.311,44 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n117.335.653,00\r\n\r\n4.430.552,34\r\n\r\n10.409.349,75\r\n\r\n(106.926.303,25 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n40.828.285,00\r\n\r\n841.336,98\r\n\r\n2.213.482,77\r\n\r\n(38.614.802,23 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n76.501.103,00\r\n\r\n3.346.243,57\r\n\r\n7.618.543,69\r\n\r\n(68.882.559,31 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n3.769,00\r\n\r\n730,32\r\n\r\n730,32\r\n\r\n(3.038,68 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n2.496,00\r\n\r\n42,38\r\n\r\n52,38\r\n\r\n(2.443,62 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n- \r\n\r\n242.199,09\r\n\r\n576.540,59\r\n\r\n576.540,59 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n8.900,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\n(8.894,25 \r\n\r\n1911.99.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.L650/90) - OUT.TRI\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.450,00 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\n(4.444,25 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n6.563.258,00\r\n\r\n943.673,13\r\n\r\n2.150.624,00\r\n\r\n(4.412.634,00 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI4056/02 \r\n\r\n5.223,00\r\n\r\n5.205,68\r\n\r\n11.916,23\r\n\r\n6.693,23 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV-ADIC.ICMS L405\r\n\r\n6.578,00\r\n\r\n1.379,84\r\n\r\n2.477,82\r\n\r\n(4.100,18 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n60.573,00\r\n\r\n5.701,32\r\n\r\n24.276,69\r\n\r\n(36.296,31 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n38.525,00\r\n\r\n3.355,56\r\n\r\n12.380,26\r\n\r\n(26.144,74 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n13.974,00\r\n\r\n2.033,11\r\n\r\n10.310,76\r\n\r\n(3.663,24 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n8.074,00\r\n\r\n312,65\r\n\r\n1.585,67\r\n\r\n(6.488,33 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n4.510.474,00\r\n\r\n593.305,76\r\n\r\n1.178.817,77\r\n\r\n(3.331.656,23 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n3.194.335,00\r\n\r\n508.879,22\r\n\r\n1.005.944,46\r\n\r\n(2.188.390,54 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n470.201,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(470.201,00 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n23.470,00\r\n\r\n69.395,54\r\n\r\n142.083,07\r\n\r\n118.613,07 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n822.468,00\r\n\r\n15.031,00\r\n\r\n30.790,24\r\n\r\n(791.677,76 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n18.003,00\r\n\r\n3.860,11\r\n\r\n4.899,07\r\n\r\n(13.103,93 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n5.529,00\r\n\r\n97,44\r\n\r\n233,38\r\n\r\n(5.295,62 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n10.074,00\r\n\r\n3.261,16\r\n\r\n4.043,88\r\n\r\n(6.030,12 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n501,51\r\n\r\n621,81\r\n\r\n(1.778,19 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.962.407,00\r\n\r\n334.220,42\r\n\r\n928.236,42\r\n\r\n(1.034.170,58 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n166.885,00\r\n\r\n74.479,59\r\n\r\n84.766,77\r\n\r\n(82.118,23 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.795.522,00\r\n\r\n259.740,83\r\n\r\n843.469,65\r\n\r\n(952.052,35 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n6.312,57\r\n\r\n19.429,07\r\n\r\n(1.191.848,93 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n6.312,57\r\n\r\n19.429,07\r\n\r\n(1.191.848,93 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n8.634,37\r\n\r\n18.185,80\r\n\r\n(200.466,20 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n25/03/2008 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n8.634,37\r\n\r\n18.185,80\r\n\r\n(200.466,20 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n89.061.080,00\r\n\r\n4.777.333,71\r\n\r\n9.576.737,55\r\n\r\n(79.484.342,45 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL. RELACOES CONS\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.000,00 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.223.988,00\r\n\r\n3.358.822,68\r\n\r\n7.254.618,64\r\n\r\n(65.969.369,36 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n205,57\r\n\r\n530,43\r\n\r\n(3.669,57 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n33.969,35\r\n\r\n70.669,35\r\n\r\n(279.330,65 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n15.402.892,00\r\n\r\n1.384.336,11\r\n\r\n2.250.919,13\r\n\r\n(13.151.972,87 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n67.053.357,00\r\n\r\n4.551.871,92\r\n\r\n15.296.104,57\r\n\r\n(51.757.252,43 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n22.546,15\r\n\r\n153.392,52\r\n\r\n(797.708,48 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n22.546,15\r\n\r\n153.392,52\r\n\r\n(797.708,48 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n66.102.256,00\r\n\r\n4.529.325,77\r\n\r\n15.142.712,05\r\n\r\n(50.959.543,95 \r\n\r\n1922.00.01 RESTITUICOES REFERENTES A ADICIONAL ICMS-\r\n\r\n- \r\n\r\n304,35\r\n\r\n304,35\r\n\r\n304,35 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n25.200,00\r\n\r\n83.452,30\r\n\r\n112.789,74\r\n\r\n87.589,74 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n64.104.000,00\r\n\r\n3.236.414,58\r\n\r\n12.605.979,74\r\n\r\n(51.498.020,26 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n1.973.056,00\r\n\r\n1.209.154,54\r\n\r\n2.423.638,22\r\n\r\n450.582,22 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n56.674.865,00\r\n\r\n7.636.943,06\r\n\r\n16.135.322,31\r\n\r\n(40.539.542,69 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n44.185.103,00\r\n\r\n6.423.780,94\r\n\r\n14.631.903,73\r\n\r\n(29.553.199,27 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n20.988,29\r\n\r\n29.387,89\r\n\r\n26.179,89 \r\n\r\n1931.12.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI \r\n\r\n338,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(338,00 \r\n\r\n1931.12.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ITBI INSC. APOS\r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.12.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-DIV.ATIV.-ITBI \r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n193.565,00\r\n\r\n29.444,07\r\n\r\n77.002,98\r\n\r\n(116.562,02 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n83.881,00\r\n\r\n12.759,98\r\n\r\n33.370,09\r\n\r\n(50.510,91 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n96.783,00\r\n\r\n14.721,78\r\n\r\n38.500,94\r\n\r\n(58.282,06 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n12.901,00\r\n\r\n1.962,31\r\n\r\n5.131,95\r\n\r\n(7.769,05 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n38.787.029,00\r\n\r\n4.921.111,50\r\n\r\n10.493.123,05\r\n\r\n(28.293.905,95 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n21.212.846,00\r\n\r\n2.751.040,44\r\n\r\n5.977.814,76\r\n\r\n(15.235.031,24 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n9.539.548,00\r\n\r\n1.149.487,10\r\n\r\n2.505.404,36\r\n\r\n(7.034.143,64 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n5.245.797,00\r\n\r\n632.102,96\r\n\r\n1.377.721,91\r\n\r\n(3.868.075,09 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n373.932,76\r\n\r\n603.805,73\r\n\r\n(1.556.194,27 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n503.070,00\r\n\r\n7.079,38\r\n\r\n11.473,97\r\n\r\n(491.596,03 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n125.768,00\r\n\r\n7.468,86\r\n\r\n16.902,32\r\n\r\n(108.865,68 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n117.157,00\r\n\r\n22.389,07\r\n\r\n52.995,16\r\n\r\n(64.161,84 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n101.540,00\r\n\r\n19.404,77\r\n\r\n45.931,19\r\n\r\n(55.608,81 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n15.617,00\r\n\r\n2.984,30\r\n\r\n7.063,97\r\n\r\n(8.553,03 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n1.429.848,01\r\n\r\n3.979.394,65\r\n\r\n(1.104.411,35 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n1.429.848,01\r\n\r\n3.979.394,65\r\n\r\n(1.104.411,35 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n1.213.162,12\r\n\r\n1.503.418,58\r\n\r\n(10.986.343,42 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n1.213.162,12\r\n\r\n1.503.418,58\r\n\r\n(10.986.343,42 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n1.213.162,12\r\n\r\n1.503.418,58\r\n\r\n(10.986.343,42 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n42.423.794,10\r\n\r\n86.784.095,68\r\n\r\n(267.112.217,32 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n42.423.794,10\r\n\r\n86.784.095,68\r\n\r\n(267.112.217,32 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTERJ-JOGO TOTO-BOL\r\n\r\n14.000.000,00\r\n\r\n2.109.680,00\r\n\r\n4.867.035,00\r\n\r\n(9.132.965,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DA LOTO INSTANTANEA \r\n\r\n61.502.280,00\r\n\r\n3.274.000,00\r\n\r\n7.584.000,00\r\n\r\n(53.918.280,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(600.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n10.668.960,00\r\n\r\n464.979,66\r\n\r\n1.464.370,63\r\n\r\n(9.204.589,37 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n8.247.048,00\r\n\r\n281.077,58\r\n\r\n281.077,58\r\n\r\n(7.965.970,42 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n5.040.000,00\r\n\r\n331.195,37\r\n\r\n497.274,12\r\n\r\n(4.542.725,88 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n25/03/2008 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n496.320,00\r\n\r\n54.233,50\r\n\r\n54.233,50\r\n\r\n(442.086,50 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n16.877,38\r\n\r\n100.067,27\r\n\r\n(139.932,73 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n80.000.000,00\r\n\r\n2.728.948,26\r\n\r\n5.325.303,14\r\n\r\n(74.674.696,86 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n172.765.705,00\r\n\r\n33.162.802,35\r\n\r\n66.610.734,44\r\n\r\n(106.154.970,56 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.527.876.189,00\r\n\r\n35.480.097,93\r\n\r\n39.757.974,10\r\n\r\n(2.488.118.214,90 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n468.156.000,00\r\n\r\n31.455.836,63\r\n\r\n31.455.836,63\r\n\r\n(436.700.163,37 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n31.455.836,63\r\n\r\n31.455.836,63\r\n\r\n(364.100.163,37 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n31.455.836,63\r\n\r\n31.455.836,63\r\n\r\n(364.100.163,37 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n249.356.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(249.356.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n31.455.836,63\r\n\r\n31.455.836,63\r\n\r\n(114.744.163,37 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(146.200.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n- \r\n\r\n31.455.836,63\r\n\r\n31.455.836,63\r\n\r\n31.455.836,63 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.600.000,00 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.600.000,00 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n5.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.600.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n67.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(67.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n65.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n1.000.033.456,00\r\n\r\n1.007,31\r\n\r\n1.007,31\r\n\r\n(1.000.032.448,69 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n1.007,31\r\n\r\n1.007,31\r\n\r\n(1.000.002.448,69 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n1.007,31\r\n\r\n1.007,31\r\n\r\n(1.000.002.448,69 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n1.007,31\r\n\r\n1.007,31\r\n\r\n1.007,31 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n1.007,31\r\n\r\n1.007,31\r\n\r\n1.007,31 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000.003.456,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n3.873.743,99\r\n\r\n7.904.222,49\r\n\r\n(72.656.428,51 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n3.873.743,99\r\n\r\n7.904.222,49\r\n\r\n(72.656.428,51 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n978.879.782,00\r\n\r\n149.510,00\r\n\r\n396.907,67\r\n\r\n(978.482.874,33 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(647.649.539,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(647.649.539,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.564.590,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.564.590,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(645.084.949,00 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(645.084.949,00 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n29.900,00\r\n\r\n29.900,00\r\n\r\n(2.950.100,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.980.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n- \r\n\r\n29.900,00\r\n\r\n29.900,00\r\n\r\n29.900,00 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.250.243,00\r\n\r\n119.610,00\r\n\r\n367.007,67\r\n\r\n(327.883.235,33 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n327.883.243,00\r\n\r\n119.610,00\r\n\r\n367.007,67\r\n\r\n(327.516.235,33 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.733.138,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.733.138,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n317.266,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(317.266,00 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n315.832.839,00\r\n\r\n119.610,00\r\n\r\n367.007,67\r\n\r\n(315.465.831,33 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(246.300,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(246.300,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(246.300,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n25/03/2008 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.458.271.539,00\r\n\r\n130.562.010,08\r\n\r\n131.458.108,88\r\n\r\n(1.326.813.430,12 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n130.133.059,50\r\n\r\n131.029.158,30\r\n\r\n(1.186.936.864,70 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n130.133.059,50\r\n\r\n131.029.158,30\r\n\r\n(1.186.936.864,70 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n130.133.059,50\r\n\r\n131.029.158,30\r\n\r\n(1.186.936.864,70 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.148.028.715,00\r\n\r\n103.521.837,20\r\n\r\n104.417.936,00\r\n\r\n(1.043.610.779,00 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n169.937.308,00\r\n\r\n26.611.222,30\r\n\r\n26.611.222,30\r\n\r\n(143.326.085,70 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n428.950,58\r\n\r\n428.950,58\r\n\r\n(139.876.565,42 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n428.950,58\r\n\r\n428.950,58\r\n\r\n(139.876.565,42 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n428.950,58\r\n\r\n428.950,58\r\n\r\n(139.876.565,42 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(140.305.516,00 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n428.950,58\r\n\r\n428.950,58\r\n\r\n428.950,58 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n(64.264.207,38 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n(64.264.207,38 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n(64.264.207,38 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n(64.264.207,38 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.324.484,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n1.060.276,62\r\n\r\n1.060.276,62 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n39.879.143.430,00\r\n\r\n4.031.966.883,69\r\n\r\n7.330.797.114,52\r\n\r\n(32.548.346.315,48 \r\n\r\nId: 487755"
                    ],
                    "487941": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/003357/2008 - FARMOQUÍMICA S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003343/2008 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003053/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003356/2008 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES IND. E COM. LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002447/2008 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002448/2008 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-34/023851/2006 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002446/2008 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002212/2008 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002449/2008 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/003358/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/003007/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/003196/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002951/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal ,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002832/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nId: 487941"
                    ],
                    "486287": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/432.035/98- LEILA ALVES DE LEMOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.642-8. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença prêmio não gozada, nos períodos de 04.09.80 a 01.09.90 e de 02.09.90 a 31.08.95 , no total de 545 dias.\r\n\r\nId: 486287"
                    ],
                    "486289": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/001.088/87- ELIANE SILVA DA SILVEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.194.061-8. RETIFICO de 03.03.97 a 01.03.2002 para 03.03.97 a 31.03.2002 o período de licença-prêmio concedido pelo despacho de 29.05.2002, conforme publicação no Diário Oficial de 05.06.2002 e concede 03 (três) meses de licença-prêmio relativo ao período base de 01.04.2002 a 30.03.2007.\r\n\r\nId: 486289"
                    ],
                    "484508": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CC Nº 010 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS SECRETARIAS DA TERCEIRA CÂMARA E DO CONSELHO PLENO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, inciso II do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar, a pedido, a servidora VILMA DAS CHAGAS PAIXÃO, matrícula nº 1.141.815-9, da função de Secretária da Terceira Câmara e designar para esta função ROSA MARIA GOUVEIA RIO DE ALMEIDA, Secretária II, símbolo DAI-5, matrícula nº 0.934.748-5.\r\n\r\nArt. 2º- Dispensar da função de Secretária substituta do Conselho Pleno ROSA MARIA GOUVEIA RIO DE ALMEIDA, Secretária II, símbolo DAI-5, matrícula nº 0.934.748-5, e designar para esta função CAROLINE DA SILVA SANTOS, Assistente 2, matrícula nº 0.934.749-3.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 484508"
                    ],
                    "482991": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.423 - Processo nº E-34/171.723/2004 - Recorrente: HORIZON CABLEVISION DO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: por unanimidade não foi conhecido o recurso por intempestivo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.402 - EMENTA: ICMS - autuação por inobservância à lei. Procedente na Junta de Revisão Fiscal. Recurso ao Conselho de Contribuintes. não conhecido por intempestivo.\r\n\r\nId: 482991"
                    ],
                    "482993": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.744 - Processo nº E-04/229.650/1991 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO BIG LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para anular o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.416. - EMENTA: ICMS - Nulidade do auto de infração frente à inconsistência dos elementos constantes no demonstrativo fiscal. Provido o Recurso de Ofício para declarar nulo o auto de infração.\r\n\r\nId: 482993"
                    ],
                    "482994": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.699 - Processo nº E-04/144.587/2002 - Recorrente: PURAS DO BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.420 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, CAE 8.01.01.99-6. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS SOMENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2007, CONFORME REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 83 DA LEI Nº 2.879/96, ALTERADA PELAS LEIS Nºs 2.879/97, 3.419/00 E 4.256/03. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 482994"
                    ],
                    "482995": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.927 - Processo nº E-34/063350/2004 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: por maioria de votos, negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que votou pelo provimento. Acórdão nº 5.405. EMENTA: ICMS - DÉBITO NÃO RECOLHIDO. Apurado mediante exame de livros e documentos fiscais. Incide ICMS em operação interestadual com GLP derivado de gás natural, pois se trata de operação fora do alcance da imunidade conferida às saídas interestaduais de petróleo e seus derivados, independentemente de L.C. ou de convênio que disponham sobre o art. 155, § 2°, inc. XII, alínea “h” da C.F., com a redação da E.C. n° 33/2001. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 482995"
                    ],
                    "482996": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.217 - Processo nº E-04/084.327/1997 - Recorrente: TRANSEXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: por unanimidade, negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.417. EMENTA: DÉBITO DE ICMS - NÃO RECOLHIDO - APURADO ATRAVÉS DE EXAME. A imunidade estabelecida pela CF 88 relativa à instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão não se estende ao transporte dessas mercadorias. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 482996"
                    ],
                    "482997": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 17.472 - Processo nº E-04/892593/1999 - Recorrente: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: por unanimidade, convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.419. EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 482997"
                    ],
                    "482992": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.926 - Processo nº E-34/063349/2004 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que votou pelo provimento. Acórdão nº 5.404. EMENTA: ICMS - DÉBITO NÃO RECOLHIDO. Apurado mediante exame de livros e documentos fiscais. Incide ICMS em operação interestadual com GLP derivado de gás natural, pois se trata de operação fora do alcance da imunidade conferida às saídas interestaduais de petróleo e seus derivados, independentemente de L.C. ou de convênio que disponham sobre o art. 155, § 2°, inc. XII, alínea “h” da C.F., com a redação da E.C. n° 33/2001. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 482992"
                    ],
                    "482998": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.218 - Processo nº E-04/617.634/1996 - Recorrente: TRANSEXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: por unanimidade, negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.418. EMENTA: DÉBITO DE ICMS - NÃO RECOLHIDO - APURADO ATRAVÉS DE EXAME. A imunidade estabelecida pela CF 88 relativa à instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão não se estende ao transporte dessas mercadorias. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 482998"
                    ],
                    "482999": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.592ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 19.593 - Processo nº E-04/184.104/1997 - Recorrente: roma veículos e serviços LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, acolher a preliminar de intempestividade com relação ao recurso apresentado, nos termos do voto Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.421. EMENTA: intempestividade comprovada Verificado que o recurso foi interposto após decorrido o prazo legal, há de ser declarada a intempestividade da peça recursal.\r\n\r\nId: 482999"
                    ],
                    "483001": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.593ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.081 - Processo nº E-34/267.659/2003 - Recorrente: POSTO BEIRA RIO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de Nulidade do Auto de Infração e Cerceamento ao direito de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator e, no Mérito, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.442.-EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - INDEVIDO - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - Consoante o disposto na alínea “c” do inc. III do art. 83 da Lei nº 2657/96 (com redação dada pela Lei nº 3453/2000), no período coberto pela autuação, não implicava direito a crédito para compensação com o montante do imposto devido nas operações subseqüentes o ICMS incidente sobre serviços de comunicações. Não compete à Junta de Revisão Fiscal argüir a constitucionalidade das leis em vigor. aUTO DE INFRAÇÃO procedente.\r\n\r\nId: 483001"
                    ],
                    "483000": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.593ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.972 - Processo nº E-04/281.778/1999 - Recorrente: THOMPSON CSF EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.438. EMENTA: DÉBITO DE ICMS - NÃO RECOLHIDO - APURADO ATRAVÉS DO EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - No fornecimento de máquina, aparelho ou equipamento, cuja alienação esteja relacionada com a respectiva montagem, instalação, colocação ou operação similar, a base de cálculo do imposto devido compreende, também, o valor da montagem, instalação, colocação ou operação similar, sendo pertinente a exigência do ICMS não debitado, conforme o art. 4°, inc. IV, alínea “a”, e §1° da Lei n° 2.567/96 e o art. 8°, § 2° do Decreto-Lei n° 406/68, com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 834/69. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 483000"
                    ],
                    "483002": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.595ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.155 - Processo nº E-04/025.453/1997 - Recorrente: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: D. B. BRINQUEDOS S/A - DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.468 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 483002"
                    ],
                    "483003": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.595ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.075 - Processo nº E-34/275.216/2004 - Recorrente: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do relator. Acórdão nº 5.486. EMENTA: CRÉDITO DE ICMS INDEVIDO - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - Legítima a cobrança do imposto, bem como a aplicação da penalidade prevista em lei, em razão de ter-se a Impugnante creditado indevidamente do ICMS relativo a devoluções de vendas não efetivamente realizadas. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 483003"
                    ],
                    "483004": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.595ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.631 - Processo nº E-34/275.459/2004 - Recorrente: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrida: DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.483. EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Inserção de dados incorretos na GUIA. A multa de caráter penal somente pode ser excluída pela denúncia espontânea da infração antes do início do procedimento administrativo de fiscalização (art. 138 do Código Tributário Nacional, sendo, ainda, de índole objetiva, independendo da intenção do agente, art. 136 do mesmo Código. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 483004"
                    ],
                    "483005": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.595ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.427 - Processo nº E-34/063.438/2003 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Votou pelo provimento, o Conselheiro Oswaldo Murgel Côrrea e Castro. Acórdão nº 5.490. EMENTA: CREDITO DE ICMS - INDEVIDO - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - Os créditos de ICMS, em questão, são indevidos, pois destinavam mercadorias a contribuinte diverso do que as recebeu efetivamente. Examinando-se o caput do art. 34 da Lei nº 2657/96 temos: “O direito ao crédito é condicionado à idoneidade da documentação e à sua regular escrituração, nos prazos e condições estabelecidos na legislação”. Para tal efeito, é considerado inidôneo, fazendo prova apenas em favor do Fisco documento que não guarde requisito ou exigência prevista na Legislação de acordo com item III, Seção VII, Liv. VI, do art. 24 do RICMS/2000. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 483005"
                    ],
                    "483006": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.596ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.374 - Processo nº E-04/287.976/1999 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIRAM COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.513. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 483006"
                    ],
                    "484302": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.597ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.394 - Processo nº E-34/275.071/2005 - Recorrente: DRE 49.01 - SÃO gonçalo - Interessada: KOVALENT DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.555. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484302"
                    ],
                    "484301": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.597ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 16.853 - Processo nº E-04/024.060/1997 - Recorrente: CARGIL AGRÍCOLA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.529. EMENTA: VENDAS DE AÇÕES ANIMAIS DESTINADOS À PECUÁRIA. ISENÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 484301"
                    ],
                    "484304": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.830 - Processo nº E-04/647.710/1994 - Recorrente: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.611. EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO. RECOLHIMENTO NO MOMENTO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484304"
                    ],
                    "484303": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007\r\n\r\nRECORRENTE: primeira instância JULGADORA\r\n\r\nRecurso nº 500.882. - Processo nº E-04/085.664/1997 - Interessada: BRASIL CENTRAL LINHA AÉREA REGIONAL S/A - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.563 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484303"
                    ],
                    "484305": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007 \r\n\r\nRecursos nºs 503.522 503.523 e 503.524. - Processos nºs E-34/102.145/2006, E-34/102.146/2006, E-34/102.147/2006. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.637, 5.638 e 5.639. - EMENTA: ICMS. recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484305"
                    ],
                    "484306": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.885 - Processo nº E-04/706.794/1996 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLOODBULL ARTIGOS EM COURO LTDA - DECISÃO: à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade da decisão de primeira instância para que seja proferida nova decisão, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 5.650 - EMENTA: ICMS. saldo credor na conta caixa. microempresa. regime especial. tributação definitiva. icms e multa indevidos. CONTRADIÇÃO DA DECISÃO. NULIDADE.\r\n\r\nId: 484306"
                    ],
                    "484307": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.068 - Processo nº E-04/141.44/2000 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAUDEMAR AMORIM SOARES - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.587 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484307"
                    ],
                    "484308": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.429 - Processo nº E-34/067008/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR - Reccorida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Redatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. E por qualidade de votos foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada redatora. Vencidos os Conselheiros Eduardo Caetano Garcia e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. Acórdão nº 5.696. EMENTA: Preliminares argüidas 1) Cerceamento ao direito de defesa Motivo: faltou fundamentação capaz de bem-caracterizar o ilícito fiscal apontado. Rejeitada, em face das razões defensórias demonstrarem o Amplo conhecimento por parte do Autuado do ilícito fiscal apontado 2) Reconhecimento de decadência no mérito. Débito de ICMS. Omissão de receita tributável. Não emissão de documento fiscal. Recurso Voluntário DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 484308"
                    ],
                    "484309": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.794 - Processo nº E-34/121.708/2000 - Recorrente: volkswagen do brasil LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Redator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: pelo voto de qualidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Redator Ronaldo Redenschi. Vencidos o Conselheiro Relator e o Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - Acórdão nº 5.705. EMENTA: DÉBITO DE ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETIDO E NÃO RECOLHIDO - Rejeitada a preliminar de nulidade por não terem sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei n° 5, de 15 de março de 1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto n° 2.473 de 6 de março de 1979. Quanto ao mérito, comprovado nos autos que a impugnante deixou de recolher o imposto retido em operações de remessas de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária para este Estado, é de exigir o crédito tributário devido, EX VI do Disposto pelos arts. 1° e 21, inciso I, ambos da Lei n° 2.657 de 26 de dezembro de 1996, c/c o art. 7° da Lei n° 846 de 30 de maio de 1985. aUTO DE INFRAÇÃO procedente.\r\n\r\nId: 484309"
                    ],
                    "484310": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.307 - Processo nº E-34/134.194/2006 - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIDER SIGNATURES S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.703 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484310"
                    ],
                    "487426": [
                        "I - Pauta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de abril de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 504.497 a 504.493...\r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 504.487 a 504.493...\r\n\r\nId: 487426"
                    ],
                    "487322": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.774 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/691.549/1996 - Inscrição Estadual nº 80.543.999 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.979. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 487322"
                    ],
                    "487323": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.664ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.805 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/326.267/1999 - Inscrição Estadual nº 81.395.969 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: FERRAGENS E LOUÇAS DO CAIMA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.004 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 487323"
                    ],
                    "487324": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.054 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/582.047/1996 - Inscrição Estadual nº 83.133.252 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAIBRAC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.044. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 487324"
                    ],
                    "487325": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.979 - Processo nº E-34/126.191/2004 - Inscrição Estadual nº 75.962.827 - Recorrente: MAGNA ESTALEIRO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.08 - PENHA . Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade rejeitada a preliminar suscitada pelo contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator, no mérito, por maioria, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. Acórdão nº 6.095. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUTUAÇÃO. ERRO NA IMPOSIÇÃO DA MULTA. Só por mero equívoco, se poderia afirmar (como o fez a recorrente) que a sanção imposta no lançamento não condiz com a infração imputada. Pois, esta (não utilização de ECF) quadra-se no dispositivo apenador expresso no Auto - art.59, inc. XXXIV, sem a menor sombra de dúvida. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). NÃO-UTILIZAÇÃO. A instrução do processo não deixa dúvida de que e empresa recorrente é indústria de embarcações e de que pouquíssimas operações de saídas de equipamentos que efetuou, não a desnaturam como tal. Em razão disso, não se enquadra dentre os que são obrigados a utilizar Equipamento Emissor de Cupom fiscal (ECF). PROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 487325"
                    ],
                    "487326": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.222 - Processo nº E-34/078.273/2005 - Inscrição Estadual nº 86.294.532 - Recorrente: 7ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA. Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.130. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 487326"
                    ],
                    "487734": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.671 - Processo nº E-34/122.172/2004 - Inscrição Estadual: 76.069.646 - Recorrente: Oitava Turma Julgadora da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RODOVAN COOP. DE TRANSPORTE ROD. COMPL. DA REG. LESTE DO ESTADO R.J. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.188. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 487734"
                    ],
                    "487327": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.763 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/137.777/2005 - Inscrição Estadual nº 85.475.134 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.190. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 487327"
                    ],
                    "487328": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.717 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/629.021/199 - Inscrição Estadual nº 80.845.812 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO FERRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.378. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 487328"
                    ],
                    "487773": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.349 - Processo nº E-34/122.633/2005 - Inscrição Estadual nº 81.977.143 - Recorrente: STIELETRONICA S/A - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.04 - MEIER - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Redator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Relator e José Manoel Fernandes Motta- Acórdão nº 6.451. - EMENTA: ICMS. SAÍDAS DE MERCADORIAS COBERTADAS POR NOTAS FISCAIS CONSIDERADAS INIDÔNEAS. DESTINATÁRIO COM INSCRIÇÃO SUSPENSA NO CADERJ. Não há como tachar de inidôneas as notas fiscais em questão, com o intuito de caracterizá-las com inteiramente imprestáveis ao fim para o qual foram expedidas. Se legítimos os débitos de ICMS nelas expressos; se regularmente escrituradas nos efeitos fiscais do contribuinte; se as respectivas operações se concretizaram, como a instrução do processo dá conta de que o foram; se não se patenteou a existência de conluio ou fraude entre emitente e destinatário (com o fito de evadir o imposto), ou de irregularidade que aquele pudesse desde logo perceber na constituição societária ou localização de seu cliente-comprador, não ocorreu a prática infracional punível descrita na exordial. PROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 487773"
                    ],
                    "487329": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.472 - Processo nº E-34/073.027/2006 - Inscrição Estadual nº 75.850.204 - Recorrente: JRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF-06 (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, dar Provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.467. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO RETIDO. DESCONTOS INCONDICIONAIS CONCEDIDOS PELO SUBSTITUTO. As parcelas integrantes do somatório que constitui a base de cálculo do imposto retido são: valor da operação própria realizada pelo contribuinte substituto + seguro + frete + outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes + margem de valor agregado, conforme o art. 8º, inc. II da LC n° 87/96. Já o valor da operação praticada pelo subistituto é de ser apurado segundo o art. 13 da LC n° 87/96, com a inclusão de “seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição”. Como, in casu, os abatimentos foram dados sem condicionamento, escapam eles do cálculo do ICMS (operação própria do substituto e substituição). Essa conclusão, adicionada da evidência de que a LC n° 87/96 não determina o cômputo, na base de cálculo da retenção, de valor equivalente a desconto algum (CF. art. 8º, inc. II), descortina-se a insubsistência da presente autuação. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 487329"
                    ],
                    "487733": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.906 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.318/2006 - Inscrição Estadual nº 77.804.528 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE PERFUMES FATOR 5 RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.609. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Primeira Instância - procedência parcial do auto de infração -, pois a instrução do processo não deixa dúvida quanto à inclusão indevida, no levantamento fiscal, de valores correspondentes a descontos incondicionais concedidos pela recorrente. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 487733"
                    ],
                    "487727": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões Proferidas na 2.543ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14.06.2006\r\n\r\n*Recursos nºs 501.991/2005, 501.992/2005, 501.993/2005, 501.994/2005, 501.995/2005, 501.996/2005, 501.997/2005, 501.998/2005, 501.999/2005, 502.000/2005 e 502.001/2005 “ex-offício” - Processos nºs E-34/079.744/2004, E-34/080.135/2004, E-34/080.136/2004, E-34/080.137/2004, E-34/080.138/2004, E-34/080.139/2004, E-34/080.140/2004, E-34/080.141/2004, E-34/080.142/2004, E-34/080.143/2004, e E-34/080.145/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Inscrições Estadual nºs 81.812.756, 81.235.120,81.235.120,81.235.120,81.235.120,81.235.120,81.235.120 81.812.756,81.812.756,81.812.756 e 81.812.756 - Autos de Infração nºs 03.171.254-0, 03.172.823-1, 03.172.825-6, 03.172.827-2, 03.172.826-4, 03.172.824-9, 03.172.822-3,03.172.821-5, 03.171.252-4,03.172.819-9 e 03.172.818-1 - Relator: Conselheiro Carlos Guimarães de Almeida Filho - Representante da Fazenda: Drª. Veronica Pinheiro Vidal - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso “ex-offício”, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 5.438, 5.439, 5.440, 5.441, 5.442, 5.443, 5.444, 5.445, 5.446, 5.447 e 5.448. - EMENTA: ICMS - ERRO DE CAPITULAÇÃO DO DISPOSITIVO INFRINGIDO. Constatado a existência de erro quanto ao dispositivo infringido, cabe sua retificação pela autoridade julgadora.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/08/2006.\r\n\r\nId: 487727"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "487344": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA TEREZA BORGES RODRIGUES, matrícula nº257.118-0, Agente Auxiliar Administrativo, Classe I, de acordo com a Emenda Constitucional , de 05.07.2005. Processo nº E-11/0054/2008.\r\n\r\nId: 487344"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "487740": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/204.061/2007 - Ficam ACEITAS PROVISORIAMENTE, de acordo com parecer da Comissão, as OBRAS EM EDIFICAÇÃO EXISTENTE, VISANDO ADAPTAÇÃO A RESTAURANTE POPULAR E REFORMA DO SEGUNDO PAVIMENTO (CINEMA POPULAR) EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do Contrato nº 060/2005 e processo nº E-33/202.015/2005, a cargo da firma CRAFT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.879/2008 - AUTORIZO o reajustamento de preços (4ª periodicidade) com relação à elaboração dos PROJETOS EXECUTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA RJ-109 - TRECHO C DO ARCO RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BR-040/PORTO DE SEPETIBA), objeto do processo nº E-33/206.499/2003, Contrato nº 49/2004, a cargo da firma CONSÓRCIO CONCREMAT-TECNOSOLO, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.569/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 010/2008 na modalidade Tomada de Preços ALC nº 07/2008, realizada no dia 25/03/2008, ADJUDICO a execução das OBRAS EM VÁRIAS COMUNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, a firma MRG CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 1.465.112,33. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.011/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado, para a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSOS LOGRADOUROS EM FAZENDINHA E OUTROS, COM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 10.420,0 METROS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, objeto do processo nº E-33/200.817/2006, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.205/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado, para a execução das OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL DE VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: PARQUE ELDORADO, SANTA CATARINA, SÃO BARTOLOMEU, SANTA EUGÊNIA, SÃO SIMÃO, SANTA LUZIA, VILA SINTILA, PARAÍSO, NOVO ELDORADO E VILA CAMORIM, COM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 20.720,0 METROS, TODOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, objeto do processo nº E-33/202.731/2004, a cargo da firma PLANEX ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.217/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de reratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado, para a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VÁRIOS LOGRADOUROS NO BAIRRO CANGULO, COM UMA EXTENSÃO DE 1.300,0 METROS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo nº E-33/203.477/2006, a cargo da firma D.A.S ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nId: 487740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487234": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.476/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 006/2008 na modalidade Tomada de Preços ALC nº 06/2008, realizada no dia 25 de março de 2008, ADJUDICO a execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE SOBRE O RIO DO MEIO NA RJ-196, PRÓXIMO À LOCALIDADE DE CONDE DE ARARUAMA, a firma PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., pelo valor de R$ 397.140,48. \r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.099/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, com modificação de itens orçamentários reduzidos e acrescidos, necessária ao prosseguimento da execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: ANCHIETA E DEODORO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/200.811/2006, a cargo da firma PLANEX ENGENHARIA LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 487234. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "487658": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/ISP Nº 09\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nONDE SE LÊ: PT: 26010.061810055.1103.....\r\n\r\nLEIA-SE: PT: 26010.61810091.1103.....\r\n\r\nId: 487658"
                    ],
                    "487738": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/8843/0010/2002 - INDEFIRO, o recurso interposto pelo ex - 3º SGT PM EDUARDO CÉSAR BATISTA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06571/0006/2007 (Anexo n° E-09/3924/1110/1999) - INDEFIRO, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta.\r\n\r\nId: 487738"
                    ],
                    "487729": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0001/2570/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2606/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/020/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/037/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0041/2506/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/172/2566/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 487729"
                    ],
                    "487709": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações a JORGE ALVES CAMARINHA JUNIOR, filho do extinto servidor JORGE ALVES CAMARINHA, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 1.121.712-2, com validade a contar de 20/11/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000075/1714/2008, às fls. 24 e 28.\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79 ,com suas alterações a DIONÉIA NUNES DE FARIAS, viúva do extinto servidor SÉRGIO LOURIVAL DE FARIAS, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, matrícula nº 144.818-2, com validade a contar de 21/12/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000118/1714/2008, às fls. 13 e 14. \r\n\r\nId: 487709"
                    ],
                    "487710": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nATO DE 27/11/2007 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/000064/1714/2008, fica incluída como beneficiária: ILKA OLIVEIRA DE PAULA, cotista do extinto servidor EVALDEREZ DE SOUZA VASCONCELLOS, matrícula nº 115.918-5, Inspetor de Polícia Casse Comissário, com validade a contar de 12/10/2007, fazendo jus ao valor fixado às fls. 12 e 19. \r\n\r\nId: 487710"
                    ],
                    "487726": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/8596/1702-2007 - Léa Conceição Barbosa, matr. 4.461-0 - INDEFIRO o pedido, por falta de amparo legal, conforme demonstrativo nas manifestações do SDV/DRH/DGAF e ASSEJUR/PCERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/8598/1702-2007 - Vera Barbosa Macedo de Oliveira, matr. 144.963-6 - INDEFIRO o pedido, por falta de amparo legal, conforme demonstrativo nas manifestações do SDV/DRH/DGAF e ASSEJUR/PCERJ.\r\n\r\nDE 11.03.2007\r\n\r\nProc. nº E-09/58155/1016-2006 - Rodrigo Teixeira Oliveira, matr. 853.037-0 - Acolho a manifestação da COINPOL, exarada às fls. 28 e 29, ANULO a presente Sindicância Sumária e a decisão dela decorrente, razão pela qual torno sem efeito a publicação de sua conclusão ocorrida na página 17 do D.O. de 24.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/9144/1702-2007 - Raul Pereira de Araújo, matr. 122.443-5 - Indefiro o pedido contido na inicial, acolhendo o parecer da d. ASSEJUR/PCERJ.\r\n\r\nDE 25.03.2007\r\n\r\nProc. nº E-09/2003/1202-2007 - Adônis Lopes de Oliveira, matr. 257.209-7 - INDEFIRO o pedido contido na inicial, acolhendo o parecer da ASSEJUR/PCERJ.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARCIA CHRISTINA BANDEIRA DE MELLO, Oficial de Cartório Policial, matr. 180.902-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0854, ICCE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - CHEFIA DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/12/2007 no núcleo SIMPLES de número 0083-26 - C.I. nº 12238/ 1510-2007.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA VALÉRIO DE SOUZA GOMES, Inspetor de Polícia, matr. 267.817-5, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A 26-0854, ICCE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - CHEFIA DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/12/2007 no núcleo SIMPLES de número 0083-26 - C.I. nº 12238/1510-2007.\r\n\r\nDESIGNA a servidora HELENA FREITAS REIS DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. 268.736-6, para a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A. 26-0854, ICCE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - CHEFIA DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/12/2007 no núcleo SIMPLES de número 0083-26 - C.I. nº 12238/1510-2007.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA VALÉRIA DE SOUZA GOMES, Inspetor de Polícia, matr. 267.817-5, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0854, ICCE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - CHEFIA DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/12/2007 no núcleo SIMPLES de número 0083-26 - CI nº 12238/1510-2007.\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nATO DE 03.06.2002 - Fica esclarecido que a partir de 27/02/2008, o Núcleo Simples 0059-26 que pertence a U.A. 26-1526/35ª DP - Campo Grande, passará a ser Composto com as U.A.'s 26-1526/35ª DP - Campo Grande e 26-0040/PRPTC - Campo Grande, face a solicitação na C.I. n° 244/1700-2008.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2007\r\n\r\nC.I. nº 6669/1078-2008 - Vincenzo Di Benedetto, matr. 872.247-2 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a partir de 11.02.2008.\r\n\r\nId: 487726"
                    ],
                    "487711": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1225/1702/2008 - DEFIRO o pedido de licença para acompanhar cônjuge sem vencimentos, a servidora JANNETE DE SOUZA MENEZES DILEO, Inspetora de Polícia de 3ª Classe, matrícula 257.293-1, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01/04/2008, na forma do art. 72 do Decreto nº 3044/80, c/c os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 487711"
                    ],
                    "489081": [
                        "I - Ata",
                        "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REUNIÃO \r\n\r\nAos dez dias do mês de janeiro de 2008, neste Estado do Rio de Janeiro e na Academia de Polícia Silvio Terra, reuniram-se os membros da Comissão de Concursos Públicos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a qual foi tornada pública através do DOERJ nº 017, de 23 de janeiro de 2007, visando dar cumprimento ao despacho emitido pelo Ilmo. Sr. Chefe de Polícia, às fls. 30, da Comunicação Interna nº 2021/1420/2007.\r\n\r\nA Comissão de Concursos Públicos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro deliberou, por unanimidade, com fulcro no artigo 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, declarar nulo o ato publicado no DOERJ nº 002, de 04 de janeiro de 2006, exarado pela Banca Revisora da Prova de Direito Processual Penal do IV Concurso Público para Delegado de Polícia de 3ª Classe/96, a qual foi tornada pública através do DOERJ nº 225, de 06 de dezembro de 2005, e todos os atos administrativos posteriores dele decorrentes, pelos motivos e fundamentos apresentados no Parecer FSD nº 086/1204/2007, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil, encartado às fls. 21/28, do processo administrativo supracitado, incorporado integralmente ao conteúdo desta decisão.\r\n\r\nAto contínuo, com fulcro no art. 83 do Anexo I da Portaria nº 0005/1200, de 15 de janeiro de 1996, que APROVA o Regulamento e o Programa do 4º Concurso para PROVIMENTO DE CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, publicada no DOERJ nº 14, de 19 de janeiro de 1996, a Comissão de Concursos conheceu das razões aduzidas na exordial do Processo n° E-09/6691/0010/04, e deliberou, por unanimidade, pelo reconhecimento do erro material existente nas sexta e sétima páginas da fundamentação apresentada pela Banca Revisora de Direito Processual Penal (cópia contida, às fls. 16/22 do E-09/6691/0010/04), corrigindo-o, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê: “(...), conforme art. 4º, § 3º, b da Lei n°4898/65.”\r\n\r\nLeia-se: “(...), conforme art. 6º, § 3º, b da Lei n° 4898/65.”\r\n\r\nEm conseqüência disso, a Comissão, por unanimidade, deliberou pela manutenção da decisão da Banca de Direito Processual Penal, publicada no DOERJ nº 89 de 16/05/2003, que manteve a Nota Final em 43,0 (quarenta e três) pontos na Prova de Direito Processual Penal do candidato ANTONIO FERREIRA BOMFIM FILHO, tendo em vista que o reconhecimento do aludido erro material não tem o condão de trazer qualquer repercussão na nota do candidato, que se conserva inalterada, sendo, portanto, mantida sua reprovação no Certame.\r\n\r\nNada mais havendo, mandou o PRESIDENTE da Comissão de Concursos Públicos da Polícia Civil encerrar a presente, a qual lida e achada conforme, segue por todos assinada. Eu, Sandra Regina Felix Fontes, Oficial de Cartório Policial - mat. 819.844-2, a lavrei.\r\n\r\nDr. GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDr. RICARDO MARTINS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nDra. IVANETE FERNANDA DE ARAÚJO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nDr. SERGIO EDUARDO LOMBA DE ARAÚJO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nDra. ELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 489081"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "487258": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nEXONERA IVAN DE BUSTAMANTE FONTOURA, matrícula nº 932.237-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/976.089/2008.\r\n\r\nId: 487258"
                    ],
                    "487428": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.03.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 21 de janeiro de 2008, ZANDER MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.336-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/996.017/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2008, ANTONIO FERNANDO BARROS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.899-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Zander Mendes, matrícula nº 181.336-9. Processo nº E-21/996.017/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 06 de outubro de 2007, CLÁUDIO CARDOSO LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.241-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/954.008/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 06 de outubro de 2007, ROBERTO CARLOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887.409-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Administração, da Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Cláudio Cardoso Lima, matrícula nº 822.241-6. Processo nº E-21/954.008/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, CLÁUDIO MONTEIRO DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.077-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/957.009/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARCELO CARLOS SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.336-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Cláudio Monteiro de Andrade, matrícula nº 868.077-9. Processo nº E-21/957.009/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARCELO CARLOS SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.336-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/957.010/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, REGIS FORTUNATO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.918-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Carlos Santana, matrícula nº 835.336-9. Processo nº E-21/957.010/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de outubro de 2007, AUGUSTO CÉSAR COSTA ALVARENGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.225-8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/930.141/2007.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de outubro de 2007, MARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Augusto César Costa Alvarenga, matrícula nº 930.225-8. Processo nº E-21/930.141/2007.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 14 de dezembro de 2007, GUSTAVO MANHÃES RETAMEIRO, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por José Carlos Nunes, matrícula nº 259.589-0. Processo nº E-21/930.161/2007.\r\n\r\nExonerar, com validade a contar de 30 de novembro de 2007, REND CHARLES ALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.105-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/930.152/2007.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 30 de novembro de 2007, RENATO MIRANDA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rend Charles Alves da Silva, matrícula nº 931.105-1. Processo nº E-21/930.152/2007.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de março de 2008, JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.053-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/959.008/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de novembro de 2007, ÁTILA SABINO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.064-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/915.002/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de novembro de 2007, FABIO RUSSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.301-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Atila Sabino de Oliveira, matrícula nº 835.064-7. Processo nº E-21/915.002/2008.\r\n\r\nId: 487428"
                    ],
                    "487236": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA, a pedido, com proventos integrais, GETULIO SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.772-2, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/933.011/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, ALDAIL PENHA DA CONCEIÇAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.668-2, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/930.008/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, ELEAZAR MARQUES PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.361-4, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/969.010/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, SERGIO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 178.102-0, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/933.014/2008.\r\n\r\nId: 487236"
                    ],
                    "487319": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900334/2008 -- GILBERT FRANCISCO DE OLIVEIRA, RG: 67317 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/966082/2007 - MARIA TEREZA DE CASTRO JOÉ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 9524128-7 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, bem como o benefício de que trata a Lei nº 1126/87, tudo com efeitos a contar de novembro/2006, louvado na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nProcesso nº E-21/925227/07 - FÁTIMA SODRÉ VIANA BARCELOS, Assistente Social, matrícula nº 352194-5/EMOP - INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 487319"
                    ],
                    "487297": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-08/220036/2007 - REDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora ELIANE FERNANDES DE GOUVÊA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257504-1, conforme disposto no art. 5° da Lei n° 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O de 05 de abril de 2002. \r\n\r\nId: 487297"
                    ],
                    "487222": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/981.135/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso XVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), para cobrir despesas com aquisição de Boletins Diários de Transportes BTD's, visando atender as necessidades da Superintendência de Logística desta SEAP .\r\n\r\nId: 487222"
                    ],
                    "487293": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nDETERMINA o reexame pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta do processo disciplinar nº E-21/905212/2005, instaurado em face do servidor FRANCISCO ANTÔNIO PIO de SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816817-1, tramitado na 3ª CPIA da extinta Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação - SARE, com fundamento no art. 388 e §§ do Decreto Estadual n° 2479, de 08 de março de 1979, devendo aquele Colegiado solicitar cópia da sentença condenatória, citar o referido servidor para apresentar defesa no prazo legal. \r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor OTACÍLIO BATISTA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822358-8, por incidir em faltas disciplinares, por inobservância ao art. 17, incisos II e XIV; ao art. 18, incisos I e VIII e por transgressão do art. 26, incisos X, XXIV e XXXV, c/c o art. 31 do Decreto nº 40366/2006, que regulamentou a Lei nº 4583/2006, alterado pelo Decreto nº 40366/2006. Inobservou, ainda, os ditames do art. 39, incisos V,VI e VII, c/c o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75 e seus correspondentes do Regulamento do Estatuto dos Funcioinários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 487293"
                    ],
                    "487288": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-21/905055/2006 - ARQUIVO o processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-21/905055/2006, em face do servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289212-3, em razão de não ter sido provada a acusação noticiada, presumindo-se, face às provas coligidas, que o fato não existiu.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.02.2008. \r\n\r\nId: 487288"
                    ],
                    "487791": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.080/2007 - ARQUIVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurado com base no processo nº E-21/905.080/2007, em face das Inspetoras de Segurança e Administração Penitenciária, MARTA AUXILLIADORA DA SILVA, matrícula 196.518-5 e SÔNIA MARIA CAVALCANTI, matrícula 257757-5, em razão de não ter sido provada a acusação noticiada, sendo certo que as duas servidoras agiram no estrito cumprimento do dever legal e no exclusivo interesse do serviço.\r\n\r\nId: 487791"
                    ],
                    "487330": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/910164/2005 - JORGE LUIZ TORRES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834975-5 - DEFIRO, por conveniência e oportunidade, o pedido de conversão em multa, da sanção de quinze dias de suspensão, com fundamento no art. 50, § 3º do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, e no art. 31, parágrafo único do Decreto Estadual nº 40013/2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 40366/2006. \r\n\r\nId: 487330"
                    ],
                    "487789": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO De UNIDADES PRISIONAIS DE FREI \r\n\r\nCANECA E ISOLADAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, que funcionará sob sua presidência. Processo nº E-21/910.019/2008. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822106-1, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGIANCARLO BARROS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899222-4, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCLÁUDIO ALMEIDA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.673-8, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nALAN TEIXEIRA LIMA, Psicólogo, CRP 05/29878, matrícula 4904333-4;\r\n\r\nANA PAULA PIMENTA DA SILVA, Assistente Social, CRESS 16288 - 7ª Região;\r\n\r\nRIVANE DE OLIVEIRA RIBAS, Assistente Social, CRESS 10517-RJ, matrícula 4904296-3;\r\n\r\nDENÍLSON THOMAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868239-5, Chefe de Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ MENDES DE SÁ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816615-9, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nAFFONSO MATTOS DA SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 849317-3, Chefe de Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nDEMÉTRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931207-5, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes.\r\n\r\nId: 487789"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "487708": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 260 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no § 1° da Cláusula Sétima do Contrato nº 091/2008, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Fundação Getúlio Vargas, nos autos do processo nº E-08/90102/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários à sua fiscalização e acompanhamento.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão terá como membros os seguintes servidores: LEONARDO JUSTIN CARAP, matr. nº 937.174-1, MONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI, matr. nº 931.796-7 e MIGUEL LESSA GONÇALVES, matr. nº 931.546-6.\r\n\r\nArt. 3º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 487708"
                    ],
                    "487547": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605160/2002 - ORLANDO PETRA JACINTHO, Médico, matr. nº 287.467-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Comando da Aeronáutica e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/02/1965 a 07/02/1973 e de 03/10/1982 a 08/05/1990, desprezando-se de 09/05/1990 a 27/02/1997, por concomitância, num total de 5.704 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604804/2007 - DIONE BISPO FERNANDES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.193-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Auxiliar de Enfermagem, na matr. nº 852.494-4, no período de 18/11/1999 a 26/09/2001, desprezando-se de 27/09/2001 a 26/09/2005, por concomitância, num total de 680 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602751/2006 - DENIZE SACRAMENTO BASTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.784-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria Estadual de Educação, como Servente, na matr. nº 5.009.400-2, no período de 07/03/1994 a 10/10/2001, desprezando-se de 11/10/2001 a 31/01/2003, por concomitância, num total de 2.772 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604220/2005 - DENISE LIMA GARRITANO, Psicólogo, matr. nº 866.746-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 21/12/1990 a 15/12/1996, num total de 1.448 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605623/2007 - NEI GOMES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 183316-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa, no período de 16/01/1970 a 15/01/1976, num total de 2.185 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607183/2007 - EDINA NEVES FRICKS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.360-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Auxiliar de Enfermagem, na matr. nº 851.535-5, no período de 13/09/1999 a 01/10/2001, num total de 750 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604170/2007 - MARIA LUCIA DE MELO ZANCO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 867.316-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria Estadual de Saúde, como Técnico de Enfermagem, na matr. nº 813.894-3, no período de 06/12/1994 a 15/07/1996, num total de 576 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc nº E-08/604515/1997 - ROBSON DENIS CORDEIRO COUTO, Enfermeiro, matr. nº 286.295-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Auxiliar de Enfermagem, na matr. nº 617.627-5, no período de 12/009/1974 a 20/02/1990, num total de 5.821 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601099/1999 - WANDA FERRO DE BARROS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.468-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria Estadual de Educação, como Agente Auxiliar Administravivo II, matr. nº 270.342-9, no período de 01/07/1987 a 31/03/1989, desprezando-se de 01/04/1989 a 31/12/1995, por concomitância, num total de 640 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600208/2007 - SILVANA GOMES NUNES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 864.960-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria Estadual de Saúde, como Agente Administrativo de Saúde, na matr. nº 295.443-6, no período de 01/10/1988 a 22/11/2001, num total de 4.770 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606692/2007 - RICARDO OLIVEIRA DREUX, Médico, matr. nº 849.897-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa, no período de 27/01/1994 a 29/01/1995, num total de 368 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606266/2007 - SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO RABELLO, Médico, matr. nº 864.211-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa, no período de 30/01/1996 a 11/11/2001, desprezando-se de 12/11/2001 a 27/02/2003, por concomitância, num total de 2118 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603177/2007 - JORGE GIBARA FILHO, Agente Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 198951-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério das Comunicações, no período de 17/05/1962 a 18/01/1973, num total de 3.490 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604908/2007 - CLARA ELIANE DO NASCIMENTO BARRETO, Técnico de Laboratório, matr. nº 286.133-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Técnico de Laboratório, na matr. nº 296.525-7, no período de 01/10/1988 a 30/10/1989, num total de 395 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc nº E-08/605497/2005 - ADRIANA MARIA SIMOES CHIESA, Médico, matr. nº 849.742-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria Estadual de Saúde, como Médico, na matr. nº 288.288-4, no período de 12/03/90 a 06/05/1991, num total de 421 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605227/2006 - ORIMAR PRADO, Psicólogo, matr. nº 863.796-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Niterói, na Fundação Municipal de Niterói, no período de 22/08/2000 a 06/11/2001, desprezando-se de 06/11/2001 a 16/11/2001, por concomitância, num total de 442 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606735/2007 - CLAUDIA REGINA DA COSTA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 865.929-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Enfermeiro, na matr. nº 299.964-4, no período de 19/05/1992 a 28/05/1998, num total de 2.200 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601891/2007 - ALVARO LUIZ MOFATO DE AGUIAR, Odontólogo, matr. nº 207.123-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa, no período de 28/03/1980 a 31/10/1982, desprezando-se de 01/11/1982 a 14/01/1986, por concomitância, num total de 948 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602709/2006 - HEDILIO DE ARAÚJO CORTEZ, Médico, matr. nº 146.420-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Saúde, na matr. nº 643.534, no período de 01/07/1969 a 13/11/1970, num total de 500 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604327/2007 - AURINETE PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 867.291-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Auxiliar de Enfermagem, na matr. nº 264.244-5, no período de 23/10/1987 a 10/04/2002, desprezando-se de 11/04/2002 a 23/08/2004, por concomitância, num total de 5.284 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 487547"
                    ],
                    "487548": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/607833/2007 - PATRICIA GOMES DE SOUZA, Médico, matr. nº 865.297-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 23/10/2000 a 25/11/2001, desprezando-se de 26/11/2001 a 13/03/2002, por concomitância com o Estado, num total de 399 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604716/2006 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO BARRETO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 190.742-7. Anote-se, para fins de aposentadoria,o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa, no período de 15/01/1965 a 15/02/1966, num total de 397 dias de efetivo.\r\n\r\nId: 487548"
                    ],
                    "487549": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600179/2007 - MARIA ELIZABETH BRANDÃO JUHASZ, Médico, matr. nº 2.003.002-9. Indefiro, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado como Médico Residente na Marinha do Brasil, no período de 01/10/1973 a 23/09/1975.\r\n\r\nProc. nº E-08/606777/2007 - ARLINDO GOMES, Médico, matr. nº 867.153-9. Indefiro, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado como bolsista Médico Residente e bolsista Acadêmico de Medicina, no período de 01/01/1975 a 30/12/1975 e de 01/01/1973 a 30/12/1974, no Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\nId: 487549"
                    ],
                    "487550": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.03.2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/608120/2007 - Considero excluído do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, o estagiário MARCOS PAULO SFORZA DE ALMEIDA, matr. nº 915.818-9, Médico Cirurgia-Geral, a partir de 14.11.2007, por ter completado 10 (dez) faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio, tendo em vista o Parecer nº 53/PCDM/03, contido no processo nº E-08/603601/2002, às fls. 09.\r\n\r\nId: 487550"
                    ],
                    "487555": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601290/2008 - MARIA CRISTINA GUEDES BAYLÃO, matr. nº 261.105-1. Defiro o pedido de remoção.\r\n\r\nId: 487555"
                    ],
                    "487546": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 121 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 12.06.2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/ 603309/2006\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a partir de 10/08/2005\r\n\r\nLEIA-SE: ...a partir de 10/01/2006\r\n\r\nId: 487546"
                    ],
                    "487552": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605.816/2006 - DENISE DIAS AMORIM, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.814-2. Torno sem efeito o despacho de 09.01.2007, publicado no D.O. de 19.01.2007, que concedeu 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 17.09.2001 a 15.09.2006, por ter sido publicado novamente no D.O. de 27.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/12.517/88 - JOSÉ LUÍS DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 184.0735. Torno sem efeito a publicação no D.O. de 08.11.1991, que concedeu 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 16.11.1985 a 14.11.1990.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.420/2005 - ADAILTON DA SILVA BATISTA, Médico, matr. nº 851.620-5. Torno sem efeito a publicação no D.O. de 25.11.2005, que concedeu 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 22.03.2000 a 20.03.2005, por ter sido publicado novamente no D.O. de 12.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/609.001/91 - MARIA HELENA ALVES DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.809-3. Retifico o período base de 11.02.1992 a 08.12.1997 para 11.02.1992 a 09.02.1997, 03 meses de licença especial, publicada no D.O. de 05.03.99. \r\n\r\nId: 487552"
                    ],
                    "487553": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/3.912/88 - JOSÉ LUIZ PEREIRA FELICIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 198.509-9...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matr. nº 198.501-9...\r\n\r\nProc. nº E-08/604.277/98 - NADIA SUZI DOS SANTOS.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 299.049-4...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matr. nº 299.049-7...\r\n\r\nProc. nº E-08/16.628/88\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...ANA SOUSA BARBOSA...\r\n\r\nLEIA-SE: ...ANA DE OLIVEIRA SOUSA...\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600590/1999 - CLÁUDIA VALÉRIA CRUZ MARINHO.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 296.683-6...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matr. nº 802.094-3...\r\n\r\nId: 487553"
                    ],
                    "486273": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/120/50000/2008 - JOAQUIM COSTA DO NASCIMENTO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 223/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/119/50000/2008 - FÁBIO DA COSTA VIEIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 222/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/118/50000/2008 - EDINA SOUZA DA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 221/2008, às fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº E-08/127/50000/2008 - LUIZA HELENA MONTE FRANÇA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 230/2008, às fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº E-08/128/50000/2008 - LUIZ FERNANDO VIANA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 231/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/129/50000/2008 - ELIZEU FRANCISCO DE OLIVEIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 232/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/143/50000/2008 - EDNILTON MENDES FRANCISCO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 234/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/144/50000/2008 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 235/2008, às fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº E-08/145/50000/2008 - FLÁVIO JOSÉ DA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 236/2008, às fls. 12/14.\r\n\r\nProcesso nº E-08/146/50000/2008 - JOACAZES LÔRES DA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 237/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/150/50000/2008 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 241/2008, às fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº E-08/147/50000/2008 - ANTÔNIO GRACIETE ROCHA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 238/2008, às fls. 13/15.\r\n\r\nProcesso nº E-08/148/50000/2008 - KELLY CRISTIANE MONTE FRANÇA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 239/2008, às fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº E-08/149/50000/2008 - RUBENS GONÇALVES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 240/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/142/50000/2008 - MÁRCIO MORAES DE BARROS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 233/2008, às fls. 15/17.\r\n\r\nProcesso nº E-08/122/50000/2008 - EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 225/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/123/50000/2008 - LUIZ BEZERRA DOS SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 226/2008, às fls. 13/15.\r\n\r\nProcesso nº E-08/124/50000/2008 - GILSON DAS NEVES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 227/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/125/50000/2008 - MANOEL GOMES DE LIMA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 228/2008, às fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº E-08/126/50000/2008 - NILTON CLEBER DA SILVA BARBOSA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 229/2008, às fls. 12/14.\r\n\r\nProcesso nº E-08/121/50000/2008 - MOACIR RODRIGUES DA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 224/2008, às fls. 11/13.\r\n\r\nProcesso nº E-08/188/50000/2008 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 261/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/185/50000/2008 - FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA MACIEL. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 258/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E/08/187/50000/2008 - MESSIAS SAAVEDRA MENDES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 260/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/151/50000/2008 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 242/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/189/50000/2008 - JOCENIR SAAVEDRA MENDES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 262/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/190/50000/2008 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 263/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/165/50000/2008 - CLEIDE DE FREITAS RIBEIRO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 256/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/161/50000/2008 - JOÃO CARLOS RODRIGUES PIMENTA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 252, às fls. 9/11.\r\n\r\nProcesso nº E-08/186/50000/2008 - EDSON ALVES GUIMARÃES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 259, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/155/50000/2008 - ODAIR JOSÉ DOS SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 246, às fls. 9/11.\r\n\r\nProcesso nº E-08/157/50000/2008 - SYDNEI LUCAS DO NASCIMENTO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 248, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/159/50000/2008 - MICHAEL DIVIS DO NASCIMENTO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 250, às fls. 9/11.\r\n\r\nProcesso nº E-08/156/50000/2008 - JOSÉ SOUZA DANTAS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 247, às fls. 11/13.\r\n\r\nProcesso nº E-08/164/50000/2008 - CLAUDIO ALQUIMEDICI ROCHA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 255, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/153/50000/2008 - CARLOS ALBERTO DA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 244, às fls. 9/11.\r\n\r\nProcesso nº E-08/184/50000/2008 - WANTUIL ARCANJO DA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 257, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/154/50000/2008 - FÁBIO CAMPELO DE ARAÚJO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 245, às fls. 9/11.\r\n\r\nProcesso nº E-08/162/50000/2008 - JOEL FONSECA DOS SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 253, às fls. 9/11.\r\n\r\nProcesso nº E-08/152/50000/2008 - VALDY OLIVEIRA PEREIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 243, às fls. 11/13.\r\n\r\nProcesso nº E-08/160/50000/2008 - WAGNER MONTE FRANÇA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 251, às fls. 8/10.\r\n\r\nProcesso nº E-08/191/50000/2008 - GESSY DE OLIVEIRA SUHETT. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 264, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/163/50000/2008 - LUIZ ANDRÉ SANT'ANA GUIMARÃES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 254, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/158/50000/2008 - MARCOS AURÉLIO MILITÃO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 249, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/192/50000/2008 - MARILENA RODRIGUES SUHETT. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 265, às fls. 10/12.\r\n\r\nId: 486273"
                    ],
                    "487627": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/044/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, AUTORIZO a licitação na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de uniformes de prontidão para o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 487627"
                    ],
                    "486268": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2008\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nJAIR DOS SANTOS ALMEIDA FILHO, Subtenente BM Q02/86, RG CBMERJ nº 09.343, UAC 16.04.79 - DBM 1/18 - São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO CABRAL MACEDO, 1º Sargento BM Q00/79, RG CBMERJ nº 05.045, UAC 16.04.135 - DBM 2/24 - Parada de Lucas.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nJÚLIO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, 3º Sargento BM Q00/91, RG CBMERJ nº 15.082, UAC 16.04.79 - DBM 1/18 - São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nVICTOR LUIZ DOS SANTOS SILVA, Cabo BM Q09/97, RG CBMERJ nº 20.650, UAC 16.04.135 - DBM 2/24 - Parada de Lucas.\r\n\r\nId: 486268"
                    ],
                    "486281": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 02 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/78 RICARDO SANTOS FERREIRA, RG 04.544;\r\n\r\n...\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 26 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 WAGNER DE LIMA ANTUNES, RG 26.325. \r\n\r\n...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 02 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/78 RICARDO SANTOS BEZERRA, RG 04.544;\r\n\r\n...\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 14 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 WAGNER DE LIMA ANTUNES, RG 26.325.\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 486281"
                    ],
                    "487612": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 PAULO CESAR ROMUALDO, RG 012372 do DBM 4/11 (MARACANÃ)-SEPREVEM, a contar de 10 de fevereiro de 2008, data em que se esgotou o prazo previsto no art. 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 029, de 14 de fevereiro de 2008, Nota DGP/4 - JD 021/2008, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o inciso VII do art. 77 e art 80 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei nº 8.236 de 20 de stembro de 1991. Processo nº E-08/035/51162/2008.\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 2º Sargento Bombeiro Militar Q05/79 CESAR CRUZ DE OLIVEIRA - RG 004999, a contar de 22 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 039, de 28 de fevereiro de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/090/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Soldado Bombeiro Militar Q00/02 ANTONIO VITORINO CHAVES - RG 031953, a contar de 29 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 040, de 29 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/092/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Soldado Bombeiro Militar Q00/02 WASHINGTON ULISSES NASCIMENTO VIEIRA - RG 031705, a contar de 29 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 040, de 29 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/093/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 CARLA SANTANNA GHENOV DOS REIS - RG 030493, a contar de 29 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 040, de 29 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/094/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q03/91 MARCOS ANDRE NUNES - RG 014815, a contar de 29 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 040, de 29 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso XII e o § 3º e § 6º do art 77 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/096/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/91 ALEX DE SOUZA ANCELME - RG 015333, a contar de 29 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 040, de 29 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso XII e o § 3º e § 6º do art. 77 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/097/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 JOSE CARLOS DOS SANTOS GAMA - RG 003659, a contar de 28 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 039 de 28 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/086/51162/2007.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Subtenente Bombeiro Militar Q02/78 JOSE FERNANDO DE MOURA - RG 004630, a contar de 28 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 039 de 28 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/087/51162/2007.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/77 JOSE ANTONIO DAS CHAGAS - RG 003523, a contar de 28 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 039 de 28 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/089/51162/2007.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 LUIZ CARLOS FELINTO DA SILVA - RG 003422, a contar de 28 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 039 de 28 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/088/51162/2007.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/80 MARCO ANTONIO DOS SANTOS - RG 005964, a contar de 29 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 040 de 29 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso XII, o § 3º e o § 6º do art 77 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. nº Processo E-08/095/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 2º Sargento Bombeiro Militar Q09/81 VALDIR ESTACIO CRUZ - RG 006610, a contar de 27 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 039 de 28 de fevereiro de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. nº Processo E-08/091/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA - RG 015541, a contar de 29 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 040 de 29 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/098/51162/2008.\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Subtenente Bombeiro Militar BM Q03/83 CARLOS ALBERTO GOMES, RG 07.963, a contar de 04 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 042 de 04 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/101/51162/2007.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Subtenente Bombeiro Militar BM Q00/81 EMILSON OLEGÁRIO DE CASTRO, RG 06.859, a contar de 04 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 042 de 04 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/102/51162/2007.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Subtenente Bombeiro Militar BM Q00/88 JOSÉ DA ROCHA SIQUEIRA, RG 10.642, a contar de 04 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 042 de 04 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/103/51162/2007.\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q09/97 MARCIO CILUSSO DE CARVALHO - RG 020928, a contar de 03 de dezembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 222, de 06 de dezembro de 2007, de acordo com o que determina o art 77, inciso III da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por haver ultrapassado 06 (seis) meses contínuos em licença para tratar de interesse particular. Processo nº E-08/118/51162/2008.\r\n\r\nId: 487612"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE-INTERINO\r\n\r\nDE 18.04.2007\r\n\r\n*APOSENTA o servidor JOSÉ LUCIANO DA COSTA FILHO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/105.441-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 - Proc. nº E-01/601.469/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.05.2007.\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\n*APOSENTA a servidora SULANITA CAMPOS ALVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.575-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/205.470/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.05.2007. \r\n\r\nId: 484494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484495": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-01/601.022/2005 - ANTONIA CAMBEIRO CONDE FERREIRA, Médica, Classe A, matr.08/100.667-8 - Autorizo a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 25.04.2005, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nQuebra DE 07.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.114/2007 - Torno sem efeito a relotação de LUZIA FERREIRA LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.192-4, publicado no D.O. de 08.11.2007. \r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.612/2007 - Autorizo a relotação da servidora MARIA LUISA VILLAVERDE CANABAL, Médica-Psiquiatra, Classe A, matr. 08/100.405-3, do Serviço de Pronto Socorro, da Divisão de Serviço de Emergência, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório da Gávea, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.243/2007 - IVANISE PEREIRA DA ROCHA, matr.08/103.208-8, a partir de 04.08.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/203.614/2007 - ILUNA HEMERLY DOS SANTOS, matr.08/104.660-9, a partir de 16.10.2007;\r\n\r\nDefiro os abonos de permanência, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.751/2007 - HENRIQUE PRANGEL, matr.08/100.171-1 - Defiro o abono de permanência a partir da publicação até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.893/2007 - Autorizo a isenção do desconto de Imposto de Renda na fonte, desde 05.09.2002, do servidor OSWALDO MONTEIRO FILHO, Médico, classe A, matr.0070872-7, de acordo com parecer da HL/SPMSO/SESDEC.\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.235/2005 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 2 (dois) anos, com validade de 01.03.2007, da servidora MARIA PAULA MILLEN BARCELLOS, Médica, classe A, matr.08/108.527-6, de acordo com o inciso V, art. 1º da Lei nº 800/84.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.079/2007 - MARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA, matr.08/103.195-7;\r\n\r\nProc. nº E-08/203.813/2007 - VERA SANTOS DA COSTA, matr.08/107.498-1;\r\n\r\nDefiro os abonos de permanência até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-01/201.968/81 - FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO, Assistente Jurídico, 1ª Categoria, matr.0.045.700-2 - Autorizo a refixação de proventos mensais de inatividade com validade de 11.12.2006, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.546/2007 - DELCENIR DE SOUZA LIMA, matr.08/104.637-7 - Defiro o abono de permanência, a partir de 22.02.2007 até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.066/2008 - Autorizo a relotação da servidora ROSANE DE OLIVEIRA HASSEN, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/106.552-6, da Divisão de Controle Orçamentário, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.186/2008 - Autorizo a relotação do servidor JOSÉ ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA, Matr.08/106.456-0, Médico, classe A, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.439/2007 - Autorizo a relotação da servidora FÁTIMA LÚCIA CAMPOS DE QUEIROZ, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.015-6, do Ambulatório da Gávea, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.786/2007 - Autorizo a relotação da servidora LUZIA FERREIRA LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.192-4, do Serviço de Pronto Socorro, da Divisão de Serviço de Emergência, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Administração, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.835/2007 - Autorizo a relotação do servidor JOSÉ LUIZ CABRAL CORREA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.899-4, da Divisão Regional Sul, da Coordenação de Controle e Avaliação do Departamento Geral de Assistência Contratada, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para a Auditoria Financeira da Presidência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.543/2007 - Autorizo a isenção do desconto de Imposto de Renda na fonte, concluído em 29.05.2006, da servidora FÁTIMA LUCIA AMARO DE LACERDA, Nutricionista, classe A, matr.08/100.815-3, de acordo com parecer da HL/SPMSO/SESDEC.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProcs. nºs. - E-08/203.421/2007, E-08/203.643/2007, E-08/203.644/2007, E-08/203.797/2007, E-08/203.842/2007, E-08/203.844/2007, E-08/203.845/2007, E-08/203.846/2007, E-08/203.847/2007, E-08/203.848/2007, E-08/200.069/2008, E-08/200.070/2008, E-08/200.071/2008 e E-08/200.073/2008 - Defiro.\r\n\r\nProcs. nºs. E-08/202.989/2007, E-08/203.196/2007, E-08/203.200/2007, E-08/203.202/2007, E-08/203.418/2007, E-08/203.425/20007, E-08/203.620/2007 e E-08/203.647/2007 - Indefiro.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.333/2007 - SOLANGE RODRIGUES VICENTE, matr.08/101.554-7;\r\n\r\nProc. nº E-08/200.020/2008 - MARIA VITORIA TOSCANO, matr.08/101.033-2;\r\n\r\nDefiro os abonos de permanência até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da EC nº 41/2003. \r\n\r\nProc. nº E-08/203.658/2007 - SOLANGE FRAGA SILVA, matr.08/104.599-9, a partir de 21.12.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/203.814/2007 - MARIA LUCÉA MARTINS ALVES, matr.08/101.575-2, a partir de 07.12.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/200.048/2008 - JOAQUIM CESAR SUPELETTE, matr.08/105.316-7, a partir de 12.06.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/200.133/2008 - LUIZA VIANA DE MATTOS FILGUEIRAS, matr.08/106.329-9, a partir de 09.10.2006;\r\n\r\nDefiro os abonos permanência até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40 § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.114/2008 - Autorizo a relotação da servidora MARÍLIA DE ABREU SILVA, Médica, classe A, matr.08/106.463-6, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Clínica Médica, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC. \r\n\r\nId: 484495. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nDISPENSA MÁRCIA VALÉRIA RIBEIRO TAVARES VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.910-1, da função de Diretor da E.E. Prof.ª Maria Ângela Moreira Pinto, U.A. 18-2632, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.400.061/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEILA MARA CANELA DE CARVALHO SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.395-7, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Dr. Phillippe Uébe, U.A. 18-2653, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.400.060/2008.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA VALÉRIA RIBEIRO TAVARES VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.910-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Dr. Phillippe Uébe, U.A. 18-2653, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Leila Mara Canela de Carvalho Siqueira, mat. nº 254.395-7. Processo nº E-03/10.400.060/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JUAREZ CUNHA KREBS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.322-4, da função de Diretor do C.E. Prof. Carlos Côrtes, U.A. 18-3072, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.500.027/2008.\r\n\r\nDESIGNA IZA FRANCISCA MOREIRA MARTINS, Prof. A.A.E. I, mat. nº 518.142-5, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Carlos Côrtes, U.A. 18-3072, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Juarez Cunha Krebs, mat. nº 5.003.322-4. Processo nº E-03/10.500.027/2008.\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nDISPENSA FÁBIO JOSÉ DE SOUZA RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 845.508-1, da função de Diretor do C.E. Antonio Quirino, U.A. 18-0272, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/5.410.035/2008.\r\n\r\nDESIGNA GLÓRIA CRISTINA CAMARGO NONATO VARA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.513-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Antonio Quirino, U.A. 18-0272, Tipo D, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fábio José de Souza Rangel, mat. nº 845.508-1. Processo nº E-03/5.410.035/2008.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nDISPENSA LUIZ GUILHERME LEITE FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 844.661-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Nelson Pereira Rebel, U.A. 18-2750, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.250/2008.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA QUINTANILHA SIQUEIRA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.868-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Nelson Pereira Rebel, U.A. 18-2750, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Guilherme Leite Fernandes, mat. 844.661-9. Proc. nº E-03/10.400.250/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ARLENE PERES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.547-8, da função de Diretor do C.E. Francisco Varella, U.A. 18-0642, Município de Carmo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.500.079/2008.\r\n\r\nDESIGNA ROGÉRIO JOSÉ VITORIO COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.476-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Francisco Varella, U.A. 18-0642, Tipo C, Município de Carmo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mirian Nogueira Schuabb, mat. nº 244.074-1. Proc. nº E-03/10.500.028/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MIRIAN NOGUEIRA SCHUABB, Prof. Doc. II, mat. nº 244.074-1, da função de Diretor da E.E. Padre Aprígio J. B. de Moraes, U.A. 18-0649, Município de Carmo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.500.028/2008.\r\n\r\nDESIGNA GISELE APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.340-8, para exercer a função de Diretor da E.E. Padre Aprígio J. B. de Moraes, U.A. 18-0649, Tipo D, Município de Carmo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mirian Nogueira Schuabb, mat. nº 244.074-1. Proc. nº E-03/10.500.028/2008.\r\n\r\nDISPENSA TAMARA EIRAS MOTTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.774-5, da função de Diretor do C.E. José Martins da Costa, U.A. 18-3064, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.500.169/2008.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ FERNANDO SILVA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 830.866-0, para exercer a função de Diretor do C.E. José Martins da Costa, U.A. 18-3064, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tamara Eiras Motta da Silva, mat. nº 5.012.774-5. Proc. nº E-03/10.500.169/2008.\r\n\r\nDISPENSA JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI, Prof. Doc. I, mat. nº 251.570-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Município de Resende, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.530/2008.\r\n\r\nDESIGNA GENI APARECIDA RUFINO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 238.198-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Tipo C, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por João Alberto Abrami Stagi, mat. nº 251.570-8. Proc. nº E-03/2.530/2008.\r\n\r\nDISPENSA VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA FRANCO SÁ ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.236-5, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 265 - Prof.ª Gladys Teixeira, U.A. 18-1317, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.256/2008.\r\n\r\nDISPENSA ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.046-8, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 265 - Profª Gladys Teixeira, U.A. 18-1317, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.256/2008.\r\n\r\nDISPENSA LIDIANE AMARAL BATISTA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.992-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 265 - Profª Gladys Teixeira, U.A. 18-1317, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.256/2008.\r\n\r\nId: 484123"
                    ],
                    "488270": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31/03/2008\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 28/02/2008, VALÉRIA NUNES DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.017.395-4, Diretor-Adjunto do C.E. de MAGÉ, U.A. 18-1193, Município de Magé, da SEEDUC, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da referida Unidade Escolar. Proc. nº E-03/2.554/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 28/02/2008, MARZETE TITO DE SOUZA LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 154.710-8, para exercer a função de Diretor I.E. Prof. Carlos Camacho, U.A. 18-5714, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. nº E-03/2.933/2008.\r\n\r\nId: 488270"
                    ],
                    "487713": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.289/2008 - ESCALADA JARDIM ESCOLA. Município de Niterói. Encerramento das atividades, com validade a partir do ano letivo de 2007. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.422/2007 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU DE VOLTA REDONDA. Município de Volta Redonda. Encerramento das atividades, com validade a partir de janeiro de 2008. DEFIRO.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.299/2008 - JARDIM ESCOLA FEIXINHO DE LUZ. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir do ano letivo de 2007. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.467/2007 - EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL. Município de Duque de Caxias. Encerramento das atividades, com validade a partir de 10.12.2007. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.716/2007 - COLÉGIO SÃO JOSÉ. Município de Duque de Caxias. Encerramento das atividades, com validade a partir do ano letivo de 2007. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.000.467/2008 - COLÉGIO PROFESSOR ANSELMO. Município de Mesquita. Encerramento do funcionamento do Curso de Ensino Médio, com validade a partir do ano de 2005. DEFIRO.\r\n\r\nId: 487713"
                    ],
                    "487470": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.810.051/99 - MABEL BARRETO CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.689-4, período base de 27/05/2000 a 10/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.122/97 - JACIRA RITA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 230.821-1, período base de 01/03/98 a 28/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.142/97 - JACIRA RITA ALVES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 185.568-3, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.179/97 - ELIZABETH VITÓRIA DE OLIVEIRA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.475-2, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.162/97 - TEREZINHA TOSTES LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 283.287-1, período base de 26/10/2000 a 09/11/2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.587/89 - JOSÉ ESMAEL DE REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 231.654-5, período base de 12/09/98 a 11/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.448/88 - LIA MARCIA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 185.975-0, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.893/99 - IRENY BRANCO THOMAZINE, Merendeira, mat. nº 5.002.456-1, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.529/2002 - MAÍZA MARIA SILVA, Servente II, mat. nº 1.204.020-0, período base de 20/05/2002 a 09/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.172/97 - VERA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 246.989-8, período base de 18/12/98 a 17/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.949/87 - MARIA LUCIMAR DE SOUZA MOISÉS, Merendeira I, mat. nº 155.298-3, período base de 28/04/2002 a 27/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.037/95 - EMILIA XIMENES CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 246.989-8, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.421/95 - JOSILENE SOARES CONÇOLE, Prof. Doc. II, mat. nº 294.075-7, período base de 17/06/2000 a 16/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.137/97 - JORGE EDMUNDO CARVALHO MEJDALANI, Prof. Doc. I, mat. nº 249.167-8, período base de 17/06/2001 a 16/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.612/95 - SONIA MARIA JAUHAR MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.660-9, período base de 27/05/2000 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.969/94 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA, Servente II, mat. nº 1.201.699-4, período base de 02/08/2002 a 30/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.121/98 - ANA MARIA JALLES DE MENESES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.445-1, período base de 21/08/2002 a 24/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.509/96 - MARIA MADALENA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 246.658-9, período base de 27/03/2002 a 26/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.005/2003 - MIRIAN AUGUSTA MONTEIRO DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.550-0, período base de 17/05/99 a 16/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.259/97 - JACYRA DA SILVA BARCELOS PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 245.979-0, período base de 24/05/2000 a 23/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.009/93 - SUELENA DA ROCHA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 246.989-1, período base de 27/05/2000 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.131/2000 - VILMA APARECIDA DE SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.703-0, período base de 01/12/99 a 31/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.099/97 - JOAQUINA BORGES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.101-9, período base de 11/02/2002 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.121/89 - ANA MARIA JALLES DE MENESES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.530-4, período base de 21/08/2002 a 24/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.187/96 - CLAUDIA ALVES FREITAS TOSTES, Prof. Doc. II, mat. nº 253.997-1, período base de 11/02/2002 a 20/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.188/96 - CLAUDIA ALVES FREITAS TOSTES, Prof. Doc. II, mat. nº 236.221-8, período base de 16/05/99 a 25/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.142/2001 - JANE DA ROCHA ARANTES FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.578-3, período base de 10/05/99 a 09/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.362/2000 - JOANA D'ARC CABRAL PEREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.019.577-5, período base de 10/05/99 a 24/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.100/88 - VANIA FLORES DE ARAUJO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 230.811-2, período base de 05/11/2002 a 04/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.529/2002 - MAIZA MARIA SILVA, Servente II, mat. nº 1.204.020-0, período base de 20/05/2002 a 09/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.226/80 - NEUZA DOS REIS PIMENTEL DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 505.657-7, período base de 27/09/2002 a 26/09/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.168/2005 - MARIA ANÍZIA GONÇALVES DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 185.586-5, período base de 01/11/2000 a 31/10/2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.010.119/98 - MARIA JOSÉ MACEDO DUTRA, Servente II, mat. nº 1.201.837-0, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.000.110/87 - DALVA MARIA MORAES SILVA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.559-3, período base de 20/09/2002 a 19/10/2007. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2005\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13/12/2005\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.231/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 15/12/99 a 14/12/2005.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 15/12/99 a 14/12/2004.\r\n\r\nId: 487470"
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                    "487471": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.130/97 - ANGELA MARIA DE CASTRO ECARD, Servente II, mat. n° 1.204.298-2, período base de 02/08/2002 a 16/08/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.275/2007 - ALAN MIRANDA NOVAES, Prof. Doc. I, mat. n° 827.001-9, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.178/2000 - CLEIDIMAR ALVES SANCHES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.144-6, período base de 15/12/99 a 26/01/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.179/2000 - EDINÉA PEREIRA DA COSTA PRUDENTE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.201-4, período base de 06/09/2001 a 01/10/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.089/96 - IVANIR DE OLIVEIRA ROCHA, Servente II, mat. n° 1.204.303-0, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.297/96 - GILZA ELIZA DE MARTINO MATTOS ECCARD, Prof. Doc. II, mat. n° 236.358-8, período base de 16/05/99 a 04/07/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.580/88 - MARIA DA GLORIA FERNANDES SOUZA, Servente I, mat. n° 166.819-3, período base de 17/11/98 a 12/01/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.118/2000 - SUCENA MARTA PICANÇO AMIM, Prof. Doc. II, mat. n° 284.597-2, período base de 31/03/2001 a 19/05/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.072/95 - CINESIO SOARES MENDES, Servente II, mat. n° 277.301-8.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.204/2000 - LOURDES FARIA PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. n° 247.041-7.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS ACIMA.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.108/2008 - ANA LUZIA TOSTES DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5024981-2.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.122/2008 - ELIANE LOUZADA DE MELO FERREIRA, Agente Coordenador de Turno, mat. n° 5.012.444-5.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.034/2008 - NEIVA CARTILHO MOREIRA, Servente II, mat. n° 277.308-3.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.044/2008 - SANDRA CRISTINA ORÇAY AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.545-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 487471"
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                    "487468": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORNEAS II\r\n\r\nC.E. OSCAR DE MACÊDO SOARES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\nDESIGNA JORGE FIDELIS BERNARDO COPELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 232.371-5, SERGIO RIBAMAR FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.507-7 e GRACE MARIA DE CARVALHO WELP, Prof. Doc. II, mat. nº 840.529-2, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 16/01/2008. Proc. nº E-03/2.310.050/2008.\r\n\r\nId: 487468"
                    ],
                    "487469": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.152/2002 - ANA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.023.075-4, período base de 15/09/99 a 14/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.000.001/87 - MARIA DE LOURDES MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.352-1, periodo base de 05/03/2001 a 14/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.000.292/94 - SÔNIA DA SILVA BARBOZA, Merendeira, mat. nº 279.290-1, período base de 31/01/2003 a 30/01/2008.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.000.246/95 - SUELI DANTAS MONSORES, Prof. Doc. II, mat. nº 235.384-5. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período de 16/05/89 a 11/11/2004. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/11/2007\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/4.410.008/98 ...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/4.410.006/98 ...\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 78 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 04/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/8.000.240/88\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 09/11/99 a 07/12/2006 ...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 09/11/99 a 07/12/2004 ...\r\n\r\nId: 487469"
                    ],
                    "487467": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.968/2002 - CLAUDIA PEREIRA DE MAGALHÃES CALÇADA, Agente Administrativo Coordenador de Turno, mat. nº 5.011.892-6, período base de 01/03/2001 a 17/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.849/2007 - DANIEL FERNANDES GRANGEIA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.861-3 período base de 04/02/2002 a 02/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.800.412/95 - ELI ELYONE BASTOS, Servente II, mat. nº 206.014-3, período base de 09/08/2002 a 22/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.010/2008 - FRANK JONHSON FRANCIS WARRINGTON, Prof. Doc. I, mat. nº 825.403-9, período base de 26/06/98 a 24/06/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.285/2003 - LUCIA HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.562-2, período base de 02/06/99 a 31/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/19.067/85 - MARIA ADELAIDE PEDROSA CARLOS, Prof. Doc II, mat. nº 682.515-2, período base de 13/09/99 a 10/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.902.489/94 - MARISA SÁ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.289-9, período base de 01/09/94 a 17/10/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.810/2008 - PATRICIA PORTO PALMEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.926-4, período base de 04/02/2002 a 02/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.737/2006 - MARIA APARECEIDA CARDOSO DE LEMA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.181-8. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base 16/04/84 a 04/05/89 e de 01/09/94 a 30/08/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.460/2006 - CELIA MARIA MARTINS DE LIMA, Prof Doc. I, mat. nº 232.227-9, períodos base de 16/04/84 a 14/04/89 e de 01/09/94 a 29/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.903.083/94 - ROSANGELA MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 232.262-6, períodos base de 16/04/84 a 14/04/89 e de 13/09/94 a 10/09/2004.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTE AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402/87 - AMERICO MOREIRA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.316-5, períodos base 09/02/79 a 06/02/89 e de 30/09/93 a 27/08/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.802.758/94 - HILDA MARQUES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 230.615-7, períodos base de 28/04/83 a 25/04/93 e de 23/06/94 a 08/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.003/85 - LINA MARIA LORENZATO, Prof. Doc. II, mat. nº 4.781-7, período base de 16/10/78 a 11/10/98.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTE AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.790/2008 - LUCIA SOARES SALES, Prof. Doc. I, mat. nº 163.064-9. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 27/04/78 a 23/05/2003.\r\n\r\nId: 487467"
                    ],
                    "487421": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nCESSA, a contar de 26 de março de 2008, os efeitos estipendiais do Ato do Senhor Governador do Estado da Guanabara, datado de 15/03/68, publicado no Boletim Oficial de 15/03/68, que aposentou MARY CAVALCANTI SALLES, Professor Primário EP-9, mat. nº 34.288, do Quadro I, nos termos do art. 1º da Lei 286, de 07 de dezembro de 1948, tendo em vista renúncia expressa em requerimento datado de 26/03/2008 no processo nº E-03/2.745/68.\r\n\r\nCESSA, a contar de 04 de setembro de 2007, os efeitos estipendiais do Ato da Senhora Secretária de Estado de Educação, datado de 24/08/98, publicado no D.O. RJ de 02/09/98, que aposentou SYLVIO BROCK, Professor Orientador Educacional, nível D, referência 9, mat. nº 127.589-0, do Quadro I, nos termos do art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, tendo em vista renúncia expressa em requerimento protocolizado sob nº E-01/1.580/2001.\r\n\r\nId: 487421"
                    ],
                    "487405": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.666/92 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DA CUNHA, matrícula nº 251.736-7, Prof. Ass. Adm. Educ. I, período base de 17/10/2001 a 16/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/28.167/93 - THEREZA DE FÁTIMA DE SOUZA, matrícula nº 278.367-8, Agente Auxiliar Administrativo, período base de 01/03/2003 a 15/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.700.354/95 - VERA REGINA REBELLO TERRA, matrícula nº 239.306-4, Prof. Doc. I, período base de 23/03/99 a 22/03/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.162/2008 - NAISE COSTA QUADROS, matrícula nº 233.391-2, Prof. Doc. I. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 02/05/84 a 20/05/89; 21/05/89 a 21/07/94 e de 23/07/98 a 24/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.984/81 - MARIA ALICE ROZEIRA, matrícula nº 152.077-4, Prof. Ass. Adm. Educ. I. Indefiro\r\n\r\nProcesso nº E-01/603.604/2000 - SUELY DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 284.249-0, Inspetor de Alunos III. Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/725.248/99 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 1.003.093-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/77 a 10/05/78, num total de 436 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 11/05/78 a 04/02/97, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.175/2007 - ANDERLÚCIA DA GAMA DE JESUS, matrícula nº 5.019.627-8, Servente-CIEP. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/89 a 02/06/90, num total de 367 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.901.043/2007 - ELIZABETE MARIA EUGENIO FERNANDES, matrícula nº 5.017.535-5, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/01/82 a 17/05/86 e de 13/09/91 a 06/03/94, num total de 2.496 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/03/94 a 10/03/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.710.082/2003 - HELIA GONÇALVES FELIPPE, matrícula nº 5.003.841-3, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/86 a 30/11/86; 01/12/86 a 31/05/89 e de 01/06/89 a 09/03/94, num total de 2.864 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor de 01/06/89 a 09/03/94 e o restante como autônomo, desprezando-se o dia 10/03/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.187/2007 - ISAIAS FAGUNDES DOS SANTOS, matrícula nº 5.017.510-8, Zelador Vigilante - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/73 a 08/02/74; 13/05/74 a 18/07/78; 08/08/78 a 14/12/78; 18/12/78 a 01/07/81; 01/10/81 a 06/08/82; 07/08/82 a 14/04/83; 16/12/83 a 30/10/86 e de 18/12/86 a 29/04/88, num total de 4.821 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.450/2006 - IVOLENE PINHEIRO DO COUTO GOMES, matrícula nº 292.190-6, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/83 a 30/03/90, num total de 2.555 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 27/05/94 a 31/01/95, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.571/2007 - IVONE PESSANHA QUINTÃO, matrícula nº 5.003.782-9, Merendeira. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/61 a 05/07/68; 11/07/68 a 16/08/68 e de 01/12/68 a 31/12/69, num total de 2.896 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.710.064/2007 - JUSSARA RIBEIRO FALCÃO, matrícula nº 188.971-6, Prof. Ass. Adm. Educ. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 20/10/75 a 21/03/77, num total de 518 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório, desprezando-se o período de 01/03/81 a 30/06/81, por ter sido averbado na matrícula nº 1.208.755-7 (D.O. de 24/06/97); e o período de 01/07/81 a 31/03/85, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.010/2007 - MARIA CRISTINA VIEIRA PEREIRA SCOTELARO, matrícula nº 243.602-0, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 11/10/80 a 16/05/85, num total de 1.680 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaboraí, como Professor, desprezando-se os períodos de 28/08/76 a 31/12/76; 03/03/77 a 31/12/77; 20/02/78 a 31/12/78; 01/03/79 a 31/12/79 e de 01/01/80 a 10/10/80, por terem sido averbados na matrícula nº 238.042-6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.594/2007 - MARIA LUCILENE BONIVINI DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.021.781-9, Merendeira. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/12/84 a 02/08/85; 05/09/86 a 30/03/87 e de 16/04/93 a 01/06/93, num total de 490 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Vendedora, Operador de Caixa e Auxiliar de Salgadeira.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.220/2007 - MARLENE DE MORAES GARCIA, matrícula nº 251.398-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/60 a 19/03/63 e de 22/03/63 a 20/12/67, num total de 2.777 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório e Telefonista.\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.382/2007 - PEDRINA LUCIA MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 5.001.942-1, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/12/85 a 31/12/85 e de 01/03/88 a 04/03/94, num total de 2.224 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.919/2004 - PEDRO JORGE GUIMARÃES SILVA, matrícula nº 808.469-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/09/79 a 02/10/79; 01/03/80 a 12/03/81; 01/03/82 a 30/06/82; 16/11/82 a 12/02/83; 01/01/87 a 30/11/91 e de 01/01/92 a 03/01/93, num total de 2.780 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 04/01/93 a 30/03/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.357/2001 - SANDRA APARECIDA SOARES DOS REIS, matrícula nº 279.657-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/85 a 28/02/87 e de 01/03/87 a 14/03/88, num total de 1.017 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 15/03/88 a 20/12/93; 01/02/94 a 23/01/95; 04/07/95 a 15/01/96; 17/03/98 a 12/09/98 e de 14/09/98 a 05/03/99, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.155/2007 - SANDRA DOS SANTOS MAIA, matrícula nº 838.771-4, Prof. Doc. I. Averbe-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/08/90 a 11/07/99, num total de 3.244 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/210.377/99 - SEBASTIÃO CUNHA, matrícula nº 4.498-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/01/53 a 10/10/56, num total de 1.374 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 11/10/56 a 27/02/60, por solicitação do servidor datado de 23/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.447/2007 - TANIA LUCIA CAMARGO, matrícula nº 248.336-0, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/81 a 31/05/85, num total de 1.460 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 02/10/78 a 31/05/81, por ter sido averbado na matricula de acumulação nº 233.929-9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.448/2007 - TANIA LUCIA CAMARGO, matrícula nº 233.929-9, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/10/78 a 31/05/81, num total de 970 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/06/81 a 31/05/85, por ter sido averbado na matricula de acumulação nº 248.336-0.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.808/2007 - VANIA MARIA SILVA SEIDEL, matrícula nº 238.734-8, Prof. Doc.I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/04/79 a 02/03/80 e de 01/08/80 a 20/02/81, num total de 539 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/02/95 a 05/12/97 e de 06/12/97 a 13/07/2004, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.100.213/90 - CLICIA DA COSTA ANACLETO, matrícula nº 186.264-8, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 01/11/90, publicado no D.O. de 21/11/90, que averbou 1.193 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.919/2004 - PEDRO JORGE GUIMARÃES SILVA, matrícula nº 808.469-1, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 25/05/2004, publicado no D.O. de 01/06/2004, que averbou 614 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.300.354/86 - CILEIA MARIA MACHADO, matrícula nº 186.482-6, Prof. Doc. I. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Rio das Flores, num total de 1.188 dias referente ao período de 01/06/76 a 31/12/80 e não como constou no despacho de 07/07/86, publicado no D.O. de 13/08/86.\r\n\r\nProcesso nº E-03/809.572/86 - MARIA CRISTINA VIEIRA PEREIRA SCOTELARO, matrícula nº 238.042-6, Prof. Doc. II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaboraí, num total de 1.334 dias e não como constou no despacho de 16/07/2007, publicado no D.O. de 24/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.235/2006 - ROBENILDO ANGELO DE MOURA, matrícula nº 159.772-3, Prof. Doc. I. Anote-se o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 262 dias referente ao período de 03/03/75 a 19/11/75 e não como constou no despacho de 22/01/2007, publicado no D.O. de 30/01/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.802.025/85 - ZILMAR MARCONI VIEIRA ECCARD, matrícula nº 187.567-3. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaocara, num total de 1.311 dias referente ao período de 29/04/77 a 31/12/80 e não como constou no despacho de 01/11/85, publicado no D.O. de 06/11/85.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2008\r\n\r\nPÁGINA16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.228/2005\r\n\r\nOnde se lê:...VERA LUCIA BARROS MONTEIRO ALVES...\r\n\r\nLeia-se: ...VERA LUCIA BARROS MONTEIRO ARÊAS...\r\n\r\nD.O. DE 03/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nATO DE 29/09/94 - NOEME RORIGUES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/601.513/96\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-01/601.728/93\r\n\r\nId: 487405"
                    ],
                    "487712": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 827 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.163/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Simone Gomes de Sales, CRTR nº 00434N, Roselane Dourado Barbosa, CRTR nº 00423N, ambas Tecnólogas em Radiologia, e Cesar Joaquim de Mattos, Especialista em Anatomia Humana, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, na Área de Saúde, no COLÉGIO RESULTANTE, mantido pela Sociedade Educacional Resultante LTDA., localizado na Rua Gianerini, nº 25/31, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 487712"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "487316": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UERJ/EMOP Nº 01\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Obras de recuperação estrutural das coberturas das rampas e passarelas do Pavilhão João Lyra Filho do Campus Universitário Francisco Negrão de Lima da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 26 de março de 2008 - Término: 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT. 4043.1236401223.106 - Recuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 175.854,36\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nRicardo Vieiralves de Castro\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 487316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487664": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1041/2008 - Homologo o afastamento integral remunerado, entre 01/03/2008 e 28/02/2009, do Prof. MAURÍCIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES, para concluir doutorado em Direito Civil, na UERJ, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9016/2007 - Homologo o afastamento integral remunerado, entre 01/03/2008 e 28/02/2010, do Prof. LUIZ SAAVEDRA BAPTISTA FILHO, para cursar doutorado em Geologia e Geofísica Marinha, na Universidade Federal Fluminense, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9056/2007 - Homologo o afastamento integral remunerado, entre 20/02/2008 e 20/02/2010, da Profª. MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO ROSA, para cursar doutorado em Educação: Psicologia e Educação, na Universidade de São Paulo, com ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2162/2008 - Homologo a prorrogação do afastamento integral remunerado, entre 01/03/2008 e 28/02/2009, da Profª. HELOISA HELENA GOMES COE, para concluir doutorado em Geologia e Geofísica Marinha, na Universidade Federal Fluminense, com ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8869/2007 - Homologo o afastamento parcial remunerado, liberação de 20 horas, entre 01/03/2008 e 31/07/2008 e afastamento integral remunerado, liberação de 40 horas, entre 01/08/2008 e 28/02/2010, da Profª. ANDRÉA DE SOUSA GAMA, para cursar doutorado em Saúde Pública, na FIOCRUZ, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8951/2007 - Homologo o afastamento integral remunerado, sob forma de licença sabática, entre 02/04/2008 e 30/09/2008, da Profª. TÂNIA MARIA TAVARES BESSONE DA CRUZ FERREIRA, para realizar pós-doutorado junto ao Pólo de Pesquisa sobre Relações Luso-Brasileiras (PPRLB), integrado ao Real Gabinete Português de Leitura, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9681/2005 - Homologo a prorrogação do afastamento integral remunerado, entre 01/01/2008 e 28/02/2010, da Profª. MARIA DE FÁTIMA HASEK NOGUEIRA, para concluir doutorado em Saúde Coletiva: Saúde da Criança e da Mulher, na FIOCRUZ, com ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10094/2006 - Homologo a alteração do afastamento parcial remunerado para afastamento integral remunerado, entre 10/04/2008 e 28/02/2009, da Profª. MAGALI DA SILVA ALMEIDA, para cursar doutorado em Serviço Social, na Pontifícia Universidade Católica, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1026/2008 - Homologo o afastamento integral remunerado, entre 01/05/2008 e 30/04/2009, da Profª Adjunta. ANDRÉA CARLA DE SOUZA GÓES, para realizar pós-doutorado no Institut Gustave Roussy, Paris, França, sem ônus adicional para UERJ e com ônus CAPES. \r\n\r\nId: 487664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487665": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nPort. nº 090/2008 - APOSENTA CYNTHIA CLARK, matr. nº 4596-3, Professor Adjunto, nível 268.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 487665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487407": [
                            "I - Despacho",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 2015/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Tecnymagem Suprimentos Hospitalares Ltda-Me, para despesa no valor de R$ 1.960,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 487407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487696": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.458/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor CARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA, matrícula nº 10.645-0, no período de 10 a 14 de março de 2008, para participar do TMS 2008 Annual Meeting & Exhibition, que ser realizado na cidade de New Orleans, Lousiana, nos EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.487/2007 - LEANDRO RABELLO MONTEIRO, Professor Associado, matrícula nº 10.043-8. Concedo licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período 01(um) ano, a contar de 01/05/2008, conforme inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 487696. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "486639": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SESEG Nº 81/2008\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE \r\n\r\nESTADO DE SEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 2 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008 e o Decreto no 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Aquisição de equipamentos para o Grupamento Aéreo e Marítimo da Polícia Militar, visando o apoio às ações de combate a crimes ambientais.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: 24.03.2008 - término: 31.12.2008\r\n\r\nIII. DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 260099 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18541.0081.1551\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n04\r\n\r\n415.345,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos descentralizados no art. 1° deverão atender ao disposto na Deliberação Normativa FECAM no 22 de 15 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do dia 01 de março de 2007, no que se refere a aplicação de 1% até 5% em atividade de Educação Ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 486639"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "487651": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 636 DE 24 DE MARÇODE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 31.683, 31684/2002 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNA Comissão de Pregão Eletrônico da FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\n\r\nEMANUEL MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 361.029-2\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nGISELLE ADILER DE ANDRADE, matrícula nº 361.114-2;\r\n\r\nMARIA ILZA FERREIRA, matrícula nº 361.027-6;\r\n\r\nDENISE APARECIDA ALVES DE FREITAS, matrícula nº 361.020-1\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMARCELLA REGINA RITO SCHWARZ, matrícula nº 361.206-6;\r\n\r\nJUSSARA LACERDA DE OLIVEIRA GRALATO, matrícula nº 360.580-5\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nGERMANA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro Titular terá como substituto eventual nos seus impedimentos ou afastamentos previstos em lei a servidora GISELLE ADILER DE ANDRADE, matrícula nº 361.114-2;\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SERLA nº 597/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 637 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como o inciso I do Art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.041/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, CNPJ nº 00.352.294/0061-51, localizada na Rua Vinte de Janeiro, s/nº Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, fica outorgada a captar em água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para uso no abastecimento de reservas do sistema de combate a incêndio, alimentação das torres de resfriamento do sistema de refrigeração, irrigação de jardins, vasos sanitários e limpeza das dependências, da seguinte forma\r\n\r\nI - Extração\r\n\r\nP-01\r\n\r\nProfundidade do poço:\r\n\r\n10m\r\n\r\nVazão de extração:\r\n\r\n13,00 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n7475238\r\n\r\n681328\r\n\r\nTempo de extração:\r\n\r\n20 h /dia\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível dinâmico:\r\n\r\n4,31m\r\n\r\nP-02\r\n\r\nProfundidade do poço:\r\n\r\n10m\r\n\r\nVazão de extração:\r\n\r\n13,48 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n7475279\r\n\r\n681275\r\n\r\nTempo de extração:\r\n\r\n20 h /dia\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível dinâmico:\r\n\r\n4,46m\r\n\r\nP-03\r\n\r\nProfundidade do poço:\r\n\r\n10m\r\n\r\nVazão de extração:\r\n\r\n13,38 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n7475285\r\n\r\n681249\r\n\r\nTempo de extração:\r\n\r\n20 h /dia\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível dinâmico:\r\n\r\n4,46m\r\n\r\nP-04\r\n\r\nProfundidade do poço:\r\n\r\n10m\r\n\r\nVazão de extração:\r\n\r\n13,64 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n7475318\r\n\r\n681214\r\n\r\nTempo de extração:\r\n\r\n20 h /dia\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível dinâmico:\r\n\r\n4,96m\r\n\r\nP-05\r\n\r\nProfundidade do poço:\r\n\r\n10m\r\n\r\nVazão de extração:\r\n\r\n7,81 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n7475368\r\n\r\n681149\r\n\r\nTempo de extração:\r\n\r\n20 h /dia\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível dinâmico:\r\n\r\n5,75m\r\n\r\nP-06\r\n\r\nProfundidade do poço:\r\n\r\n10m\r\n\r\nVazão de extração:\r\n\r\n1,98 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n7475406\r\n\r\n681117\r\n\r\nTempo de extração:\r\n\r\n20 h /dia\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível dinâmico:\r\n\r\n5,19m\r\n\r\nP-07\r\n\r\nProfundidade do poço:\r\n\r\n10m\r\n\r\nVazão de extração:\r\n\r\n0,57 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n7475417\r\n\r\n681080\r\n\r\nTempo de extração:\r\n\r\n20 h /dia\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível dinâmico:\r\n\r\n5,35m\r\n\r\nP-08\r\n\r\nProfundidade do poço:\r\n\r\n10m\r\n\r\nVazão de extração:\r\n\r\n1,78 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n7475461\r\n\r\n681022\r\n\r\nTempo de extração:\r\n\r\n20 h /dia\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível dinâmico:\r\n\r\n5,13m\r\n\r\nP-09\r\n\r\nProfundidade do poço:\r\n\r\n10m\r\n\r\nVazão de extração:\r\n\r\n0,72 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n7475491\r\n\r\n680981\r\n\r\nTempo de extração:\r\n\r\n20 h /dia\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível dinâmico:\r\n\r\n4,71m\r\n\r\nP-10\r\n\r\nProfundidade do poço:\r\n\r\n10m\r\n\r\nVazão de extração:\r\n\r\n2,52 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n7475515\r\n\r\n680944\r\n\r\nTempo de extração:\r\n\r\n20 h /dia\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível dinâmico:\r\n\r\n4,91m\r\n\r\nP-11\r\n\r\nProfundidade do poço:\r\n\r\n10m\r\n\r\nVazão de extração:\r\n\r\n0,80 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n7475572\r\n\r\n680875\r\n\r\nTempo de extração:\r\n\r\n20 h /dia\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível dinâmico:\r\n\r\n5,21m\r\n\r\nP-12\r\n\r\nProfundidade do poço:\r\n\r\n10m\r\n\r\nVazão de extração:\r\n\r\n0,33 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n7475584\r\n\r\n680845\r\n\r\nTempo de extração:\r\n\r\n20 h /dia\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível dinâmico:\r\n\r\n5,83m\r\n\r\nII - Lançamento\r\n\r\nCorpo hídrico:\r\n\r\nBaía de Guanabara\r\n\r\nBacia hidrográfica:\r\n\r\nBacia hidrográfica da Baía de Guanabara\r\n\r\nRegião hidrográfica:\r\n\r\nRH V - Região hidrográfica da Baía de Guanabara\r\n\r\nVazão máx. de efluente tratado:\r\n\r\n198,00 m³/h\r\n\r\nVazão méd. de efluente tratado:\r\n\r\n55,0 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de lançamento:\r\n\r\n22º48'20,204” S\r\n\r\n43º15'30,85” O\r\n\r\nTempo de lançamento:\r\n\r\n24 h /dia\r\n\r\nPeríodo de lançamento:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nEficiência de tratamento de DBO:\r\n\r\n98,80%\r\n\r\nConc. méd. mens. de efluente bruto:\r\n\r\n169,00\r\n\r\nConc. máx. de efluente bruto:\r\n\r\n185,00\r\n\r\nConc. méd. mens. de efluente tratado:\r\n\r\n2,00\r\n\r\nConc. máx. de efluente tratado:\r\n\r\n2,00\r\n\r\nArt. 2º - A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no Art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual n.º 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1º do Art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n°s 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nII - monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\n\r\nIII - realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n\r\nIV - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n\r\nV - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n\r\nVI - pagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço;\r\n\r\nArt. 9º - A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 638 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO CACERIBU, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1º do Art. 22 da Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, no Art. 5º da Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, na Portaria SERLA nº 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156/2006, na Portaria SERLA nº 555/2007, e tendo em vista a declaração de uso constante do Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 69.642 e pelo que consta do processo nº E-07/100.203/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, com sede à Av. República do Chile, nº 65 Centro, Rio de Janeiro - RJ, cujo empreendimento, Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, está localizado no Município de Itaboraí - RJ, fica outorgada a captar água bruta no Rio Caceribu, na Região Hidrográfica Baía de Guanabara - RH V, para umectação de vias, durante a construção do complexo, da seguinte forma\r\n\r\nI - Captação: Região Hidrográfica Baía de Guanabara\r\n\r\nBacia Hidrográfica do Rio Caceribu\r\n\r\nCorpo hídrico:\r\n\r\nRio Caceribu\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n720 m³/h\r\n\r\nVazão média mensal:\r\n\r\n720 m³/h\r\n\r\nVolume mensal\r\n\r\n77.760 m³/h\r\n\r\nTempo de captação\r\n\r\n16 h /d\r\n\r\nPeríodo de captação: \r\n\r\n30 dias\r\n\r\nCoordenadas:\r\n\r\n22º40'22,170” S\r\n\r\n42º53'19,730” Long\r\n\r\nParágrafo Único - Durante o período de vigência da presente outorga, a usuária deverá garantir a manutenção da vazão ecológica no estirão de jusante da captação de modo a adequar-se à legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º - A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no Art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual n.º 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação de água, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1º do Art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n°s 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - conclusão do processo nº E-07/100.676/2007, relativo à Faixa Marginal de Proteção e projeto de captação;\r\n\r\nII - comprovação da instalação do dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no Art. 2º do presente.\r\n\r\nArt. 9º - A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 487651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487649": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/100.880/2002 - JOÃO CARLOS DIAS CRUZ - INDEFIRO o pedido apresentado pelo Sr. JOÃO CARLOS DIAS CRUZ, às fls. 97 a 99, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica às fls. 133 a 139 do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.100/2004 - L2 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - INDEFIRO o pedido apresentado pela L2 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 03.501.769/0001-81), às fls. 02 e 03, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica às fls. 16, 17 e 17 verso do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-07/150.008/2005 - ROSÂNGELA DO ESPÍRITO SANTO - INDEFIRO o recurso apresentado por ROSÂNGELA DO ESPÍRITO SANTO, às fls. 05 e 06, ao Auto de Intimação nº 011/2005, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica às fls. 32, 33 e 33 verso do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-07/190.001/2006 - 1ª AGÊNCIA REGIONAL - INDEFIRO o recurso apresentado por MAGNON DE FREITAS (CPF 232.765.507-25), às fls. 20 e 21, ao Auto de Intimação nº 015/2006-SERLA/1ª AR, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica às fls. 33, 34 e 35 do presente processo.\r\n\r\nId: 487649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487648": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.274/2008 - JOSÉ GONÇALVES FILHO - Fixados, a partir de 19/03/2008, os proventos mensais de inatividade do servidor JOSÉ GONÇALVES FILHO, matrícula nº 360.785-0, Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.274/2008 - JOSÉ GONÇALVES FILHO - Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 360.785-0 - Tendo em vista o que consta no presente processo, FICA ASSEGURADA ao servidor, a quem se refere, a inclusão do valor da GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS em seus proventos de inatividade, com validade a contar de 19/03/2008, de acordo como o art. 220, §§ 1º e 2º do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 487648. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "476062": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 35 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 528 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE APROVA OS FORMULÁRIOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e em vista do que consta do Processo n° E-02/000153/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer modelo padrão para formulários a serem utilizados nas diversas ações de Defesa Sanitária Animal, Vegetal e de Inspeção de Produtos Agropecuários Industrializados, consoante os dispositivos dos Decretos nos 26.214 de 25.04.2000, 30.935 de 15.03.2002 e 38.757 de 25.01.2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os formulários “Auto de Advertência, Auto de Infração e Notificação de Multa”, constantes nos Anexos I, II e III da Reso lução nº. 528, de 18 de dezembro de 2002, passando a prevalecer os modelos apresentados na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar os formulários “Termo de Vistoria”, “Termo de Vistoria Técnica”, “Termo de Concordância” e o requerimento “Solicitação, Registros e Serviços”, conforme modelos apresentados nos Anexos XVI, XVII, XVIII, XIX e XX desta Resolução, sendo os mesmos acrescidos à redação do Art. 1º da Resolução 528, de 18 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\n\r\nSecretário de Agricultura, Pecuária,\r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nEspecificação dos Modelos constantes da presente Resolução\r\n\r\n1. Documentos em papel ofício ou A4;\r\n\r\n2. Documentos de via única: Anexos XVIII, XIX e X;\r\n\r\n3. Documento numerado em 02 (duas) vias iguais: Anexo XVII\r\n\r\n4. Documento numerado em 03 (três) vias iguais: Anexo I, II, III e XVI\r\n\r\nId: 476062"
                    ],
                    "487340": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nLOTA o servidor JOSÉ ROBERTO DA FONSECA LUIZ, matrícula n° 290.279-9, na Subsecretaria. Processo n° E-02/000494/2008.\r\n\r\nId: 487340"
                    ],
                    "487376": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 25.03.2008 a 31.03.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 450\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n16,37\r\n\r\n9,51\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n38,81\r\n\r\n24,30\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,17\r\n\r\n15,48\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,17\r\n\r\n10,31\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,63 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,35\r\n\r\n3,57\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,71\r\n\r\n20,48\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n24,43\r\n\r\n14,59\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n14,76\r\n\r\n10,59\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n16,88\r\n\r\n12,79\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n23,59\r\n\r\n18,56\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,58\r\n\r\n2,36\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,65\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n13,58\r\n\r\n16,41\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,62\r\n\r\n16,93\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,39\r\n\r\n5,77\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx k 22/24 kg\r\n\r\n18,67\r\n\r\n16,06\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n10,29\r\n\r\n11,66\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n16,91\r\n\r\n23,27\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n9,40\r\n\r\n12,29\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,74\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,97\r\n\r\n5,05\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n25,78\r\n\r\n20,93\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n16,83\r\n\r\n16,95\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n9,56\r\n\r\n9,47\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,15\r\n\r\n12,61\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n19,09\r\n\r\n12,73\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n16,94\r\n\r\n19,94\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n33,66\r\n\r\n24,23\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n29,73\r\n\r\n32,04\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n53,04\r\n\r\n55,44\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n241,25\r\n\r\n183,45\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n219,50\r\n\r\n158,15\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n31,05\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n68,40\r\n\r\n76,83\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,44\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,05\r\n\r\n3,13\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,21\r\n\r\n5,83\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,06\r\n\r\n6,13\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,63\r\n\r\n7,73\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,84\r\n\r\n17,81\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,21\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 487376"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "487361": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso FIPERJ nº 259/91 - PEDRO PAULO MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO. \r\n\r\nOnde se lê: ... 04.01.2003\r\n\r\nLeia-se: ... 03.08.2003 \r\n\r\nId: 487361. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "487718": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\n*APOSENTA, por invalidez, com validade a contar de 29 de outubro de 2007, JOSÉ NERY FREITAS RIBEIRO, Assistente Administrativo, matr. 29/3709-2, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 4, consoante os arts. 214, inciso III, e 219, inciso II, alínea “a” do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. Proc. nº E-08/220.134/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.03.2008\r\n\r\nId: 487718. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "487226": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO COORDENADOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/CCS-CASA CIVIL Nº 08 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Cooperação dos órgãos e entidades partícipes para a realização do I SEMINÁRIO PRÓ-CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Processo E-23/360/2008.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 3200 -Secretaria de Estado de Assistência Social E Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. \r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 3900-Coordenadoria de Comunicação Social- CCS - Casa Civil\r\n\r\nUO: 210200 - CCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUG : 390100 - CCS - CASA CIVIL\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.244.0109.2190\r\n\r\n339039\r\n\r\n22 \r\n\r\n75.885,44\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE SOCIAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n75.885,44\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/03/2008.\r\n\r\nId: 487226"
                    ],
                    "486302": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.799/2005 - APROVO, com ressalva e recomen dação, a prestação de contas do Convênio nº 040/2004 - 4ª Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 95.\r\n\r\nId: 486302"
                    ],
                    "486307": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEPDE Nº 005 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CEPDE/RJ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do colegiado e acatando o aprovado em Assembléia Geral Ordinária do dia 12.03.2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão Organizadora da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência do Estado do Rio de Janeiro a realizar-se em agosto de dois mil e oito.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata o Artigo anterior compõe-se de oito conselheiros e dois representantes dos municípios, a saber:\r\n\r\nCONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS: Edicléa Mascarenhas (UERJ), Valéria de Oliveira Silva (UERJ), Luiz Cláudio Pontes (Superintendência Estadual de Políticas para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) e Maria Alice Rozeira (SEPLAG).\r\n\r\nCONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS: Domingas S. Coelho Rocha (FEBIEX) - Presidente do CEPDE - Coordenadora da Comissão, Walcenir Souza Lima (FENEIS), Antônio José da Silva Resende (FEAPADAS) e Zaira Vânea Gomes da Costa (AFARJ).\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS: Vânia Barbati (Japeri) e Marcio Rodrigues (Barra do Piraí).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nDOMINGAS S. COELHO ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 486307"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "487281": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, EDERACI SILVA DOS SANTOS, Lavadeira e Passadeira, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 171858-4, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300204/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANEDIR PITUBA DO NASCIMENTO, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173254-4, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº E-23/300215/2008.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, VALDETE ALVES, Auxiliar de Enfermagem, Grupo III, Nível “G”, matrícula 171388-2, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2003. Proc. nº E-23/300173/2008.\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nATO DE 28 DE SETEMBRRO DE 1990 - Fica retificado o nome da servidora ANA MARIA VIEIRA DE SANTANA, (Auxiliar de Educação (cargo transformado de acordo com a Lei Estadual nº 4797/2006, publicada no DOERJ DE 30.06.2006), matrícula 173726-1, para ANA MARIA VIEIRA. Proc. nº E-23/300212/2008.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300192/2008 - AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão de Abono de Permanência à Irene Maria Louredo Ferraz, matrícula 173662-8, a partir de 12.03.2008..\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProc.nº. E-23/300220/2008 - ORLANDO ROSA DE OLIVEIRA, matrícula 171072-2. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 736 (setecentos e trinta e seis) dias de tempo de serviço prestados ao Exercito Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº. FEEM 02363/1990 - OSMANIR ALBERNAZ RIBEIRO, matrícula 173305-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 11.03.2003 a 24.03.2008.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProc. nº. E-12/110868/1991 - LUCIA MARIA GUIMARÃES ESCOCARD, matrícula 174208-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 21.10.2001 a 19.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-12/111032/1992 - MARILZA RIBEIRO LIMA, matrícula 173253-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 14.02.2003 a 12.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/110392/1991 - MOEMA CAVALCANTI DE ALMEIDA, matrícula 174584-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 21.09.2002 a 19.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300174/2008 - MARIA CRISTINA BESSA DE FREITAS, matrícula 174834-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 24.03.2008.\r\n\r\nId: 487281. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "487480": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. n° E-30/200.013/2008 - RECONHEÇO a suspensão do Termo de Permissão de Uso nº 01/2003, celebrado entre a SUDERJ e a empresa SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, que contempla a Permissão de Uso do Camarote nº 30, referente ao período de paralisação compreendido entre 17 de abril de 2005 a 19 de janeiro de 2006, perfazendo um total de 278 dias, com base na Cláusula Terceira, item III do referido Termo, cujos motivos que ocasionam a suspensão encontram-se discriminados no processo administrativo nº E-30/200.013/2008, e autorizo a celebração de Termo Aditivo ao citado instrumento pelo prazo total da suspensão.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-30/200.095/2008 - APROVO AS CONTAS com ressalva, do Adiantamento concedido a servidora, Tânia Maria Junger, matrícula nº 101.007-3, no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\nId: 487480. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "488973": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2461 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA e o Juiz de Direito RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ para, em substituição ao Professor GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO e ao Procurador do Estado RÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, integrarem a Banca de Direito Civil e Comercial do 15º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 488973"
                    ],
                    "489005": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2462 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando expediente encaminhado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o advogado MAURO ABDON GABRIEL para, em substituição ao advogado RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, integrar a Comissão Organizadora do 15º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 489005"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "487747": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 020/2008 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 122/2004. - PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 02 (dois) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 122/2004, firmado em 01.09.2004. A data fixada no Termo Aditivo nº 216/2007 como limite ao encaminhamento de novos veículos apreendidos, fica também prorrogada por 02 (dois) meses, passando de 29.02.2008 a 30.04.2008. - COMPETÊNCIA: De 01.09.2008 a 31.10.2008. - DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/38075/4000/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2008.\r\n\r\nId: 487747. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "487448": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - AD-RIO. OBJETO: Realização de estudos voltados para o planejamento e desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 03 (três) anos, podendo ser prorrogado por igual período. REFERÊNCIA: Processo n° E-01/0002/2008. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nId: 487448"
                        ],
                        "486229": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/603.155/2007, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE MONTANARI PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matrícula nº 296.666-1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar esclarecimento no processo administrativo disciplinar nº E-08/603.155/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 486229"
                        ],
                        "486263": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-08/604.772/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCELO HENRIQUE RAPOSO, Médico, classe C, matrícula nº 865.215-8, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar Defesa Escrita no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 06.07.2006. \r\n\r\nId: 486263"
                        ],
                        "484590": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/39.550/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto- Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor JANILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, Professor I - Processamento de Dados, matrícula n° 222.257-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 484590"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "487417": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2008, assinado em 15 de fevereiro de 2008 - PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ. OBJETO: intercâmbio de conhecimentos, de recursos humanos e materiais, através da ampla cooperação técnica entre a Escola de Gestão Penitenciária e a FESP RJ, para a realização do Curso de Especialização em Administração Pública/CEAP - PRAZO: o Convênio vigorará por 04 (quatro) anos, contados da data de sua assinatura - FUNDAMENTO: Processo nº E-21/998.014/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2008\r\n\r\nId: 487417. A faturar por empenho"
                            ],
                            "488946": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que o Pregão Eletrônico nº 04/2008, que se realizaria na data de 02.04.2008, cujo objeto é a Aquisição de Material de Informática, fica adiado para o dia 11.04.2008.\r\n\r\nId: 488946. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "487191": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 54/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARGOTEC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.682.555 - Processo nº E-04/116455/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.002975-7, de 23/02/2000\r\n\r\nValor reclamado: 1.078,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.881.996 - Processo nº E-04/101536/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.877378-0, de 06/08/1997\r\n\r\nValor reclamado: 3.881,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487191"
                        ],
                        "487195": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 55/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nENTREOLHAR COMÉRCIO DE ARTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.517.715 - Processo nº E-34/233542/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.180793-6, de 29/07/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKALIFA DE BEIRUTE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.904.493 - Processo nº E-04/346724/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.089433-5, de 30/07/1999\r\n\r\nVINIL BRINDES E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.775.215 - Processo nº E-04/115480/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.009237-5, de 06/04/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.102.205 - Processo nº E-04/182064/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.127334-9, de 10/01/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOTOR HAUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.215.473 - Processo nº E-04/261253/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.049087-8, de 11/03/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBARATA RIBEIRO FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.810.065 - Processo nº E-04/196891/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.128838-8, de 03/04/2001\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.250 - Processo nº E-34/133812/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.169006-8, de 19/10/2004\r\n\r\nCHAVE DO MAR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.016.567 - Processo nº E-04/217216/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.128233-2, de 22/11/2000\r\n\r\nFLINK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.291.010 - Processo nº E-04/172171/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.018441-0, de 07/05/2002\r\n\r\nSLIN COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.986.465 - Processo nº E-04/257621/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.069055-0, de 02/10/1998\r\n\r\nTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.611.793 - Processo nº E-04/548291/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.001269-8, de 03/07/1996\r\n\r\nId: 487195"
                        ],
                        "487204": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 56/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.953.970 - Processo nº E-34/113701/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008561-3, de 19/10/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.070-021 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.963.171 - Processo nº E-34/126621/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008954-6, de 05/11/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 80.428.561 - Processo nº E-34/159647/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006766-9, de 01/12/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.329.204 - Processo nº E-34/180008/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000159-5, de 07/01/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.442.450 - Processo nº E-34/180709/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.000179-2, de 13/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.692.630 - Processo nº E-34/180425/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006168-0, de 28/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.876.014 - Processo nº E-34/180449/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006166-3, de 10/10/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.890.745 - Processo nº E-34/184732/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005423-3, de 20/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.639.861 - Processo nº E-34/184321/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003617-0, de 07/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.890.966 - Processo nº E-34/184620/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005235-4, de 12/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.304.585 - Processo nº E-34/184350/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003822-0, de 18/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.775.749 - Processo nº E-34/184380/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003930-7, de 20/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.607.665 - Processo nº E-34/184531/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004776-8, de 23/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.622.048 - Processo nº E-34/184475/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004388-6, de 07/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.484.345 - Processo nº E-34/184733/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005420-9, de 20/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.874.902 - Processo nº E-34/184954/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006092-6, de 19/10/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.579.088 - Processo nº E-34/207579/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009952-5, de 06/10/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.300.430 - Processo nº E-34/206664/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007468-4, de 13/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.026.467 - Processo nº E-34/202684/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002923-9, de 25/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.546.090 - Processo nº E-34/208410/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004228-3, de 13/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.776.806 - Processo nº E-34/116777/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002701-2, de 13/05/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.343.547 - Processo nº E-34/222205/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.004431-3, de 31/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.343.547 - Processo nº E-34/223080/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000879-4, de 14/02/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 78.010.894 - Processo nº E-34/231048/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000356-9, de 19/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.483.810 - Processo nº E-34/231183/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001376-9, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.671.803 - Processo nº E-04/231239/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002049-8, de 16/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.200.488 - Processo nº E-34/221078/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000485-6, de 24/01/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.645.473 - Processo nº E-34/221800/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005754-2, de 02/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.782.958 - Processo nº E-34/221887/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006271-6, de 26/10/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, nº 42 - Centro\r\n\r\nCep 26900-000 - Miguel Pereira - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.671.150 - Processo nº E-34/165020/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000168-0, de 12/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.813 - Processo nº E-34/231785/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006276-7, de 24/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.040.220 - Processo nº E-34/231815/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006302-0, de 26/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.509.534 - Processo nº E-34/231544/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005483-7, de 15/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.867.287 - Processo nº E-34/245103/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000992-3, de 22/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.067.369 - Processo nº E-34/245444/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001055-7, de 27/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.880.151 - Processo nº E-34/245239/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000598-7, de 30/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.117.141 - Processo nº E-04/245858/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002684-4, de 22/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.723.625 - Processo nº E-04/246121/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003782-0, de 29/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.877.053 - Processo nº E-34/236996/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005502-7, de 21/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.825.196 - Processo nº E-34/237172/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006198-1, de 24/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.848.940 - Processo nº E-34/237124/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005971-5, de 11/10/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.145.990 - Processo nº E-34/263252/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001478-9, de 06/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.895.160 - Processo nº E-34/263568/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003313-9, de 26/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.940.821 - Processo nº E-34/265589/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007841-2, de 26/08/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.998.338 - Processo nº E-34/263858/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004528-5, de 01/08/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.777.203 - Processo nº E-04/237590/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.009065-4, de 10/09/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.128.794 - Processo nº E-34/117083/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004212-0, de 25/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.042.659 - Processo nº E-34/117884/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006719-7, de 05/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.184.613 - Processo nº E-34/117961/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007279-7, de 08/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.826.944 - Processo nº E-04/171237/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.000630-0, de 28/01/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 84.773.476 - Processo nº E-04/138294/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.002466-0, de 21/03/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.764.019 - Processo nº E-34/111163/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007015-8, de 23/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.662 - Processo nº E-34/136286/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002490-3, de 27/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.052.720 - Processo nº E-04/67164/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002539-2, de 17/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.800.841 - Processo nº E-34/111255/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007452-8, de 14/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.116.480 - Processo nº E-34/110888/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005240-0, de 30/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.124.780 - Processo nº E-34/110583/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002863-1, de 31/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.467.042 - Processo nº E-34/111019/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006199-0, de 11/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.933.526 - Processo nº E-34/102196/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001672-5, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.991.614 - Processo nº E-34/111021/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006049-7, de 11/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.800.809 - Processo nº E-34/102161/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001463-3, de 06/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.802.378 - Processo nº E-34/110824/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004711-3, de 01/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.095.012 - Processo nº E-34/110909/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005418-7, de 11/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.867.201 - Processo nº E-34/110762/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004277-4, de 27/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.330.385 - Processo nº E-34/110392/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002335-4, de 20/04/2006\r\n\r\nQuebra Inscrição Estadual 77.866.949 - Processo nº E-34/110797/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004540-4, de 08/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.523.880 - Processo nº E-34/110412/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002321-4, de 27/04/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.318.046 - Processo nº E-34/110954/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005612-8, de 22/09/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.815.577 - Processo nº E-04/113011/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.003872-8, de 21/05/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 76.058.229 - Processo nº E-34/102184/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001545-1, de 15/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.728.414 - Processo nº E-34/110187/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001259-7, de 04/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.827.028 - Processo nº E-34/114130/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001380-4, de 07/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.360.470 - Processo nº E-34/110742/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004221-9, de 18/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.443.622 - Processo nº E-04/102245/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002165-6, de 12/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.134.376 - Processo nº E-34/110628/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003072-5, de 08/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.801.835 - Processo nº E-34/110286/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001681-9, de 22/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 82.756.388 - Processo nº E-04/106624/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003429-4, de 15/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.477.330 - Processo nº E-34/131316/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002427-7, de 27/04/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 Madureira\r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.615.393 - Processo nº E-34/149117/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000744-8, de 03/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.875 - Processo nº E-34/149566/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005049-1, de 30/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.045.583 - Processo nº E-34/149647/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006134-5, de 09/10/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre\r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.014.938 - Processo nº E-34/126449/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007196-0, de 05/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.800.584 - Processo nº E-34/125496/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003655-3, de 07/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.682.679 - Processo nº E-34/126040/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006218-0, de 25/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.439.943 - Processo nº E-34/126261/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006279-9, de 08/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.500.088 - Processo nº E-34/138047/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.001064-8, de 29/01/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.866.135 - Processo nº E-34/134052/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003294-9, de 23/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.045.040 - Processo nº E-34/135042/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006856-0, de 24/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.035.871 - Processo nº E-34/133119/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000451-4, de 22/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.808.186 - Processo nº E-34/135153/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007251-7, de 12/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.994.850 - Processo nº E-34/133332/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001178-2, de 08/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.120.771 - Processo nº E-34/133300/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001163-1, de 22/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.221.078 - Processo nº E-04/184711/1998\r\n\r\n- RQP nº 1991.067115-0, de 01/02/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 83.046.961 - Processo nº E-34/133853/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002781-0, de 20/05/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.886.966 - Processo nº E-34/134440/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004786-5, de 24/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.088.768 - Processo nº E-34/133215/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.005665-1, de 29/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.088.768 - Processo nº E-34/134669/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005666-0, de 28/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.018.360 - Processo nº E-34/133845/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002526-8, de 18/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.866.402 - Processo nº E-34/133610/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004248-0, de 01/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.128.438 - Processo nº E-34/134838/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006248-1, de 26/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.819.274 - Processo nº E-04/133809/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003096-5, de 11/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.869.258 - Processo nº E-04/138040/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004603-9, de 17/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.988.114 - Processo nº E-34/137159/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006920-6, de 17/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.408.750 - Processo nº E-34/136913/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005252-4, de 13/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.471.908 - Processo nº E-34/141092/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000898-6, de 14/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.092.522 - Processo nº E-04/163634/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.010046-3, de 31/10/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.807.926 -Processo nº E-34/137115/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000710-6, de 29-/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.283.360 - Processo nº E-04/137681/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003042-6, de 05/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 - A - Sobreloja - Leblon\r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.131.370 - Processo nº E-34/142578/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006606-1, de 24/10/2006\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.143.548 - Processo nº E-34/147229/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006404-2, de 31/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.827.673 - Processo nº E-34/147694/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007499-4, de 22/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.720.716 - Processo nº E-04/171862/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.002758-8, de 02/04/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 85.157.329 - Processo nº E-34/146125/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003088-1, de 13/06/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.720.859 - Processo nº E-04/246245/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.005019-8, de 22/10/1998\r\n\r\nId: 487204"
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                        "487213": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 58/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAROMAS E PERFUMES ENCANTADOS DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.722.580 - Processo nº E-34/46033/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198913-0, de 02/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193904, de 01/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 402,76 UFIR-RJ\r\n\r\nJULIANA FARIA DE SOUSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.056.760 - Processo nº E-34/46298/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193468-0, de 06/02/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191589, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 476,27 UFIR-RJ\r\n\r\nJULIANA FARIA DE SOUSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.056.760 - Processo nº E-34/46299/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008223-2, de 06/02/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191618, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 404,24 UFIR-RJ\r\n\r\nLUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.874.030 - Processo nº E-04/451152/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201177-7, de 24/04/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193995, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 600,26 UFIR-RJ\r\n\r\nMAGIA RIO DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.878.360 - Processo nº E-34/46031/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198928-8, de 02/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197447, de 27/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 248,08 UFIR-RJ\r\n\r\nMARIA DAS DORES F DE SOUSA COM DE ROUPAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.837.744 - Processo nº E-34/46038/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198918-9, de 02/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196891, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 263,74 UFIR-RJ\r\n\r\nSPORTCICLE DA BARRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.543.686 - Processo nº E-34/46072/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198387-7, de 28/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196890, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 943,40 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nJAGUAR COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.569.416/0001-25 - Processo nº E-34/102088/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.190825-4, de 14/05/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 171323, de 13/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 16.592,80 UFIR-RJ\r\n\r\nJOEL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCPF 163.066.938-58 - Processo nº E-34/102376/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.179199-9, de 13/06/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 153168, de 01/06/2006\r\n\r\nValor reclamado: 5.080,14 UFIR-RJ\r\n\r\nT A TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 95.766.846/0002-24 - Processo nº E-34/102686/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.184609-0, de 28/10/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 151180, de 18/04/2006\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 487213"
                        ],
                        "487207": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 57/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nFERRAGENS BARRENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.651.583 - Processo nº E-04/172126/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214044-4, de 06/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 85.839,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nTSR 2005 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.987.886 - Processo nº E-04/205406/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214883-5, de 05/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nTSR 2005 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.987.886 - Processo nº E-04/205404/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214884-3, de 05/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO S QUALITY SHOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.069.751 - Processo nº E-04/125337/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211990-1, de 25/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 86,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487207"
                        ],
                        "487244": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 62/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nARLÍQUIDO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.569.487 - Processo nº E-04/130572/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.639676-6, de 15/06/1992\r\n\r\nId: 487244"
                        ],
                        "487167": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos,a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 52/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nG S RAELI ACESSÓRIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.983.271 - Processo nº E-04/217532/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205584-0, de 07/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196931, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.384,64 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 487167"
                        ],
                        "486965": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 49/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.598.916 - Processo nº E-34/109283/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.046127-1, de 30/03/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nBRASO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.210.345 - Processo nº E-04/230980/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.115401-0, de 15/05/2000\r\n\r\nPOLINK INDÚSTRIA QUÍMICA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.329.061- Processo nº E-04/232272/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.098656-0, de 14/11/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nGRANTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.736.515 - Processo nº E-34/233793/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.181272-0, de 28/09/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES 263 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.564.587 - Processo nº E-04/220202/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.103662-1, de 29/03/2000\r\n\r\nFABRICA DE APARELHOS DE PRECISÃO FAP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.982.775 - Processo nº E-04/276891/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.070437-7, de 18/08/1998\r\n\r\nFÁBRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.649.944 - Processo nº E-04/269439/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.022920-1, de 23/04/1997\r\n\r\nPRISMED COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE REMÉDIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.859.624 - Processo nº E-04/210791/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.001836-4, de 09/10/1997\r\n\r\nSCALA TIJUCA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.117.983 - Processo nº E-04/117716/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.002145-7, de 20/09/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANTUNES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.840.927 - Processo nº E-04/102196/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.947867-8, de 15/10/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre\r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNETWORK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.868.840 - Processo nº E-04/166166/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.637100-9, de 15/07/1992\r\n\r\nS S DE MENDONÇA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.060.399 - Processo nº E-04/224446/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.044809-0, de 30/06/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADUANA RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.427.914 - Processo nº E-04/668091/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.850261-9, de 08/12/1994\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 91.000.334 - Processo nº E-04/177839/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.079449-3, de 20/10/1999\r\n\r\nGOOD'N FOOD COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.725.971 - Processo nº E-04/141540/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.020214-1, de 24/06/1997\r\n\r\nHAUPT MÁQUINAS E MOTORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.168.962 - Processo nº E-04/578557/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.021082-1, de 08/07/1996\r\n\r\nJOELBA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.249.806 - Processo nº E-04/175464/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.663137-8, de 12/05/1992\r\n\r\nLUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND E COM SA CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.729.085 - Processo nº E-04/157339/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.725638-1, de 26/04/1993\r\n\r\nNORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS REPROGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.935.778 - Processo nº E-04/195836/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.101890-0, de 10/02/2000\r\n\r\nTELEFITAS MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.340.080 - Processo nº E-04/321355/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.010027-9, de 05/05/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBMB RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.559.753 - Processo nº E-34/135927/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.042569-8, de 23/09/2003\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.648.328 - Processo nº E-04/199231/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.126294-6, de 14/03/2001\r\n\r\nDIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.426.155 - Processo nº E-04/163609/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.029297-3, de 24/10/2002\r\n\r\nRIO MOTOR S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.385.300 - Processo nº E-04/24343/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.026247-5, de 16/06/1997\r\n\r\nSCALA CENTER MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.086.286 - Processo nº E-04/117717/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.002143-2, de 20/09/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIBICABA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.330.792 - Processo nº E-34/113774/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.036094-5, de 10/11/2003\r\n\r\nLUTZ FERRANDO ÓTICA E INSTRUMENTAL CIENTÍFICO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 80.349.319 - Processo nº E-04/324462/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.908919-4, de 24/03/1997\r\n\r\nMARILDA CARVALHO ARTE APLICADA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.961.604 - Processo nº E-04/197148/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.144640-8, de 07/05/2001\r\n\r\nMISTER AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.745.614 - Processo nº E-04/522744/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.803034-8, de 14/06/1994\r\n\r\nPRICE MASTER CM DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.815.326 - Processo nº E-04/101882/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.947502-1, de 03/09/1997\r\n\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 83.736.143 - Processo nº E-34/141067/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.034923-7, de 06/06/2003\r\n\r\nSINERGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.165.631 - Processo nº E-04/85832/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026359-4, de 03/12/2002\r\n\r\nVIC CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.684.074Processo nº E-04/658297/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.790003-8, de 08/02/1994\r\n\r\nVÍDEO MART BROADCAST LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.528.637 - Processo nº E-04/217222/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.128442-9, de 24/11/2000\r\n\r\nId: 486965"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 51/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nTRANSRIBAMIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.459.782 - Processo nº E-04/176258/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215735-6, de 21/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 524,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSRIBAMIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.459.782 - Processo nº E-04/176259/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215736-4, de 21/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 79.856,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro\r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nF T ELETRO COMERCIAL DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.824.602 - Processo nº E-04/195116/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213261-5, de 28/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELCI JAPERI MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.107.481 - Processo nº E-04/195104/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213260-7, de 21/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nM W R DE SEROPÉDICA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.303.766 - Processo nº E-04/195106/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215378-5, de 20/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARK WAY DE ITAGUAÍ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.209.030 - Processo nº E-04/195107/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215379-3, de 20/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVANI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.291.105 - Processo nº E-04/195105/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213259-9, de 20/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nCEREALISTA CACHOEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.915.667 - Processo nº E-04/209144/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209842-8, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 190,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALERIA LO BIANCO ELETROMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.851.596 - Processo nº E-04/209148/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209841-0, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 245,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nJÚBILO DA SERRA DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.330.909 - Processo nº E-04/209146/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213288-8, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.268,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPERSIANAS W M J 2004 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.155.346 - Processo nº E-04/125303/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211989-3, de 20/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA MILTON PIANOS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.497.311 - Processo nº E-34/56525/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.154691-4, de 19/12/2003\r\n\r\nValor reclamado: 43.100,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra DROFAR DROGARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.756.879 - Processo nº E-04/143371/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205740-8, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nEL PASO PETROLEUM MARKETING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.275.681 - Processo nº E-04/143355/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215501-2, de 25/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDRAÚLICA RIO PARIS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.870.701 - Processo nº E-04/143370/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205741-6, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.766,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DAS DORES F DE SOUSA COM DE ROUPAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.837.744 - Processo nº E-04/143353/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215502-0, de 25/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DAS DORES F DE SOUSA COM DE ROUPAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.837.744 - Processo nº E-04/143352/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216363-6, de 25/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROYAL GREEN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.046.470 - Processo nº E-04/155565/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213826-5, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 697,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSACOPAN COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.095.655 - Processo nº E-04/155566/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213825-7, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.249,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPELFER APARAS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.373.896 - Processo nº E-04/159421/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214628-4, de 20/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487161"
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                        "487231": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 60/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nPRAIA GRANDE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.571.299 - Processo nº E-04/809125/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861191-5, de 04/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 24.685,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA THORTEX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.689.009 - Processo nº E-04/342832/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.096618-2, de 23/09/1999\r\n\r\nValor reclamado: 2.246,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTERPRISE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.147.485 - Processo nº E-04/599177/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.795238-5, de 31/10/1994\r\n\r\nValor reclamado: 107.675,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALHETA SOCIEDADE ANÔNIMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.591.652 - Processo nº E-04/246093/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.046113-5, de 29/01/1998\r\n\r\nValor reclamado: 32.361,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSULA MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.758.205 - Processo nº E-04/24255/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.026140-2, de 10/04/1997\r\n\r\nValor reclamado: 4.310,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERQUIP PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.850.075 - Processo nº E-04/649914/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.937828-2, de 22/11/1996\r\n\r\nValor reclamado: 20.999,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPLK COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.509.256 - Processo nº E-04/574113/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.736595-0, de 02/02/1994\r\n\r\nValor reclamado: 7.889,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487231"
                        ],
                        "487158": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 50/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nInscrição Estadual 85.839.462 - Processo nº E-04/71360/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003793-5, de 28/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Pecanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.523.065 -Processo nº E-34/188080/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002086-0, de 19/04/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.682.635 - Processo nº E-34/188054/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001513-0, de 21/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.216.940 - Processo nº E-34/188172/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004082-8, de 20/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.190.518 - Processo nº E-34/185462/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000516-2, de 30/12/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 75.764.286 - Processo nº E-04/165183/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002996-7, de 25/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.087.128 - Processo nº E-34/172465/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004857-8, de 24/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 80.534.086 - Processo nº E-34/172241/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002129-7, de 24/04/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1- Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.314.423 - Processo nº E-34/185495/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.001501-0, de 22/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.255.588 - Processo nº E-34/185325/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.001202-9, de 08/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.764.909 - Processo nº E-34/190155/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000735-1, de 05/02/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.196.714 - Processo nº E-34/204218/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001112-0, de 02/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.094.063 - Processo nº E-34/204021/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000970-2, de 16/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.347.946 - Processo nº E-04/276806/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.009238-0, de 27/08/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.054.614 - Processo nº E-34/206696/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000289-9, de 28/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.940.049 - Processo nº E-34/216128/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002140-0, de 22/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.001.632 - Processo nº E-04/212617/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002643-7, de 21/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.927.541 - Processo nº E-34/231185/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001416-1, de 20/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.295.291 - Processo nº E-34/125200/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001051-9, de 24/02/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.475.915 - Processo nº E-04/231464/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003770-6, de 29/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.696.296 - Processo nº E-34/231298/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004589-7, de 10/08/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro\r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.903.456 - Processo nº E-04/260529/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003065-5, de 06/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.660.615 - Processo nº E-34/260074/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000561-8, de 23/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.698.275 - Processo nº E-34/265080/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002445-5, de 18/01/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.175.423 - Processo nº E-04/273478/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002245-8, de 19/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.172.501 - Processo nº E-34/283269/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001694-6, de 16/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.111.312 - Processo nº E-04/211832/2002\r\n\r\n- RQP nº 2007.000809-9, de 21/10/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 86.088.029 - Processo nº E-34/274177/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.001099-9, de 16/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.424 - Processo nº E-04/283532/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003318-2, de 13/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.235.716 - Processo nº E-34/283208/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001442-0, de 28/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.003 - Processo nº E-34/275463/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.001688-1, de 30/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.067 - Processo nº E-34/275592/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.001692-0, de 30/03/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.710.317 - Processo nº E-34/117877/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006841-0, de 01/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.536.426 - Processo nº E-34/115350/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.003458-0, de 30/04/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 78.159.316 - Processo nº E-34/109391/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001699-7, de 20/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.680.063 - Processo nº E-04/110182/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003971-7, de 04/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.477.773 - Processo nº E-34/139423/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003712-3, de 04/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.213.546 - Processo nº E-34/116358/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001936-5, de 23/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.056.080 - Processo nº E-34/109090/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000721-1, de 16/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.351.326 - Processo nº E-34/116887/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003045-5, de 31/05/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.788.174 - Processo nº E-04/102226/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002450-7, de 29/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.939.132 - Processo nº E-04/173045/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.000564-1, de 16/01/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.586.270 - Processo nº E-04/106273/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002325-0, de 24/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.848.641 - Processo nº E-04/106304/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002332-2, de 26/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira\r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.615.393 - Processo nº E-34/145169/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000611-2, de 27/01/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.615.393 - Processo nº E-34/149335/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005159-2, de 06/09/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.045.230 - Processo nº E-34/153244/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001126-0, de 05/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.313.591 - Processo nº E-04/153417/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002026-9, de 12/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre\r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.788.081 - Processo nº E-34/125038/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000453-8, de 13/01/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.226.559 - Processo nº E-34/125453/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003167-2, de 07/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.906 - Processo nº E-34/128157/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003943-9, de 12/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.062.203 - Processo nº E-34/125335/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000303-8, de 15/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.062.203 - Processo nº E-34/125336/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000306-2, de 15/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.087.407 - Processo nº E-34/125808/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003934-7, de 05/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.561.900 - Processo nº E-34/125134/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000853-0, de 11/02/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.455.265 - Processo nº E-04/153340/2002\r\n\r\n- RQP nº 2007.000747-5, de 26/07/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.431.781 - Processo nº E-34/135172/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.001153-4, de 21/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.401.288 - Processo nº E-04/133440/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001655-5, de 29/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.597.647 - Processo nº E-34/133325/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008941-4, de 08/11/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.162.369 - Processo nº E-34/134207/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009874-0, de 20/12/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.082.876 - Processo nº E-34/133355/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001338-3, de 08/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.929.347 - Processo nº E-34/133222/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000797-1, de 07/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.431.773 - Processo nº E-34/135170/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.001150-0, de 21/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.121.173 - Processo nº E-34/133921/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003085-4, de 01/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.653.372 - Processo nº E-34/116940/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003800-6, de 06/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.653.372 - Processo nº E-34/117253/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004447-2, de 05/08/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.963.661 - Processo nº E-34/137243/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001327-0, de 07/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.666.567 - Processo nº E-04/137419/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002399-3, de 03/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.405.964 - Processo nº E-34/139046/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000776-3, de 10/02/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.613.723 - Processo nº E-34/136382/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002190-4, de 19/04/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.855.298 - Processo nº E-04/137374/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002129-0, de 16/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.514.554 - Processo nº E-04/137311/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001799-3, de 29/03/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.276.408 - Processo nº E-34/146552/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004420-3, de 08/08/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185- Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.567.836 - Processo nº E-04/157977/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003594-0, de 13/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.040.052 - Processo nº E-04/157532/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002239-3, de 09/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.266.984 - Processo nº E-04/129497/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002626-7, de 16/05/2007\r\n\r\nId: 487158"
                        ],
                        "487171": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 53/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINFORTIC TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.944.614 - Processo nº E-34/133524/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.174910-4, de 22/03/2005\r\n\r\nValor reclamado: 93.642,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nKEENPOINT BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.219.960 - Processo nº E-34/134546/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195016-5, de 05/09/2006\r\n\r\nValor reclamado: 11.965,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nKEENPOINT BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.219.960 - Processo nº E-34/134544/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195017-3, de 05/09/2006\r\n\r\nValor reclamado: 5.712,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra KEENPOINT BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.219.960 - Processo nº E-34/134543/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195020-7, de 05/09/2006\r\n\r\nValor reclamado: 1.456,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487171"
                        ],
                        "487224": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 59/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nELEVADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.445.714 - Processo nº E-34/230393/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.185428-4, de 22/02/2006\r\n\r\nValor reclamado: 78.035,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACADÊMIA DA LUZ COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.867.190 - Processo nº E-04/135489/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209573-9, de 14/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.870,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTTAS DO BRASIL SERVIÇOS DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.901.159 - Processo nº E-04/134596/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204562-7, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.742,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487224"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "487345": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Financiamento consolidado em 20 de dezembro de 2006. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda., com a interveniência da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. OBJETO: Adequação do contrato à nova situação jurídica decorrente da cisão da Financiada, a retificação do CNPJ da sua unidade industrial em Resende, a forma de liberação do crédito e o valor correspondente em UFIR-RJ da base de cálculo do ICMS, para efeito de apuração das parcelas do financiamento pactuado. ASSINATURA: 07 de março de 2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.085/2002-Volume V.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2008.\r\n\r\nId: 487345"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "486203": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 007/2008, assinado em 19.03.2008. PARTE: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fornecer para o DER-RJ 35.000m³ de areia lavada, tipo média. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.610.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.048/2007. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 008/2008, assinado em 19.03.2008. PARTE: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fornecer para o DER-RJ 90.000m³ de pedra britada 0. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 6.030.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.001/2007.\r\n\r\nId: 486203. A faturar por empenho"
                            ],
                            "486204": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável assinado em 19.03.2008. PARTES: DER-RJ e JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Rescinde o Contrato nº 023/2004, em virtude das obras encontrarem-se paralisadas por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.734/2007. \r\n\r\nId: 486204. A faturar por empenho"
                            ],
                            "487628": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 044/2005 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Alteração da redação do objeto contratual constante da Cláusula Primeira do contrato, bem como prorrogação do prazo contratual, com despesa” (CN)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 102.150,29\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-30/300.949/2001 - Vol III\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2007\r\n\r\nId: 487628. A faturar por empenho"
                            ],
                            "487440": [
                                "I - Aviso",
                                "ASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE REPROGRAFIA E CÓPIAS EM GERAL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA CEDAE”.\r\n\r\nDIA: 15/04/2008 - HORÁRIO: 10:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 167.323,20\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de uma resma de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2232-3831, 2232-3832 e 2232-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 487440. A faturar por empenho"
                            ],
                            "487441": [
                                "I - Aviso",
                                "MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE MADEIRAS PARA REPOSIÇÃO NORMAL PARA DIVERSOS ÓRGÃOS DA CEDAE”.\r\n\r\nDIA: 15/04/2008 - HORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 253.766,64\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de uma resma de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2232-3831, 2232-3832 e 2232-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 487441. A faturar por empenho"
                            ],
                            "486829": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. OBJETO: Obras de recuperação/restauração da cobertura do Instituto de Educação de Nova Friburgo. VALOR: R$ 2.255.553,147. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.070/2007. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Contemat Engenharia e Geotecnia S/A. OBJETO: obras de contenção de taludes a montante do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes. VALOR: R$ 1.165.570,04. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.141/2008. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MRG Construtora Ltda. OBJETO: obras de reforma com modificação e acréscimo no Colégio Estadual Professor Ernesto Faria. VALOR: R$ 500.841,98. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401585/2007. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12.03.2008.\r\n\r\nId: 486829. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "484647": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/0098/0006/2008 (PAD 03/2008), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MALVAR, Investigador Policial, matrícula 269.471-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 484647"
                        ],
                        "487378": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa 3D ADMISTRADORA LTDA., OBJETO: O imóvel objeto da locação é um prédio situado à Rua Leopoldo, nº 351, Andaraí, Rio de Janeiro, RJ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo da presente locação será de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 01 de abril de 2008. O aluguel mensal será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo ainda estimado o pagamento no curso do contrato da quantia de R$ 101.815,50 (cento e um mil oitocentos e quinze reais e cinqüenta centavos), para fazer face as despesas com o pagamento do IPTU e do seguro contra incêndio, a ser quitada em 30 (trinta) parcelas, sendo 10 (dez) a cada ano. PROCESSO Nº E-09/0149/0004/2008.\r\n\r\nId: 487378"
                        ],
                        "487374": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Disponibilização dos recursos orçamentários e financeiros para apoio e implementação dos programas afetos à SESEG, orçados inicialmente em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). O Convênio de Cooperação entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência 6 (seis) meses, somente podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Processo nº E-09/0220/0004/2008.\r\n\r\nId: 487374"
                        ],
                        "485745": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2008, processo nº E-09/00.037/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 29 de fevereiro de 2008, às 14 horas, com valor estimado de 1.346.674,00 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais), tendo por objeto a aquisição de pneus diversos. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à GEORGE A. P. DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS por ter oferecido o menor preço por lote perfazendo um total geral adjudicado de R$ R$ 1.333.981,30 (um milhão, trezentos e trinta e três mil novecentos e oitenta e um reais e trinta centavos)\r\n\r\nId: 485745"
                        ],
                        "485750": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2008, processo nº E-09/00.037/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 29 de fevereiro de 2008, às 14 horas, com valor estimado de 1.346.674,00 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais), tendo por objeto a aquisição de pneus diversos. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 27.03.2008, HOMOLOGOU o feito à GEORGE A P DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS por ter oferecido o menor preço por lote perfazendo um total geral adjudicado de R$ R$ 1.333.981,30 (um milhão, trezentos e trinta e três mil novecentos e oitenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 485750"
                        ],
                        "487185": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nTorno sem efeito o publicado no Diário Oficial nº 033 - Parte I, de 20.02.2008, que homologou a prorrogação do prazo do contrato de Locação do Imóvel (residência funcional do CMT do 38º BPM). PRAZO: 01/02/2008 a 31/01/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 13.473,72 (treze mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos). Processo Administrativo nº 017/2004-EAC\r\n\r\nId: 487185"
                        ],
                        "487816": [
                            "I - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO/2008\r\n\r\n1 - ABERTURA\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público pelo presente EDITAL, que estarão abertas as inscrições para o Concurso em epígrafe (Concurso I / 08 - Letra “C”), na forma do disposto no item 5.2.\r\n\r\n2 - DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 - O Concurso Público destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos ao cargo de Policial Militar Particular - 0 (QPMP-0) do Quadro I (Q-I), para preenchimento de 3.100 (três mil e cem) vagas, destinadas a candidatos do sexo masculino, sendo 2.100 (duas mil e cem) vagas para as unidades da Capital e 1.000 (mil) vagas para as unidades do Interior do Estado e Região Metropolitana (Anexo IV), de acordo com estudos realizados pelos órgãos de pessoal da Corporação;\r\n\r\n2.2 - Os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso para preenchimento das vagas de que trata o subitem 2.1. serão lotados nas unidades da Capital, do Interior e da Região Metropolitana que compõem a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde permanecerão por um período mínimo de 08 (oito) anos de serviço;\r\n\r\n2.3 - O candidato, ao optar pelas vagas, deverá escolher 03 (três) locais de prova, por ordem de preferência (constante no Anexo IV deste Edital) quando do preenchimento da Ficha de Inscrição pela internet. Ressalte-se que, ao realizar a escolha dos locais de realização da prova, o candidato estará automaticamente optando a servir nas respectivas Unidades da área para a qual escolheu e obteve classificação;\r\n\r\n2.4 - Os candidatos aprovados e não classificados para os locais previamente escolhidos, poderão ser remanejados para os demais locais especificados no Anexo IV deste Edital de acordo com as necessidades e interesses da Corporação.\r\n\r\n3 - DA COORDENAÇÃO\r\n\r\n3.1 - A Coordenação do Concurso será de responsabilidade do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), situado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906 - Sulacap - RJ.\r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS \r\n\r\n4.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;\r\n\r\n4.2 - Ser reservista das Forças Armadas, Auxiliares ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, para o candidato civil;\r\n\r\n4.3 - Ter idade compreendida entre 21 (vinte e um) e 30 (trinta) anos;\r\n\r\n4.4 - Ter altura mínima descalço e descoberto, de 1,68m (um metro e sessenta e oito centímetros), conforme Lei Estadual nº 1.223, de 10 novembro de 1987, e peso proporcional à altura;\r\n\r\n4.5 - Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\n4.6 - Possuir Carteira Nacional de Habilitação (estando na data de validade) para dirigir automóvel;\r\n\r\n4.7 - Não possuir antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito policial, policial militar ou administrativo, a processo criminal ou administrativo; não ter sido condenado por crime ou contravenção, ou ainda, não ter sido beneficiado com a conciliação ou transação previstas na Lei nº 9.099/95;\r\n\r\n4.8 -Ter aptidão intelectual, características psicológicas compatíveis com a função, boa conduta social, robustez e sanidade física e mental;\r\n\r\n4.9 - Não haver praticado atos qualificados em Leis ou Regulamentos como incompatíveis com a honorabilidade e o pundonor policial militar;\r\n\r\n4.10 - Não ter sido licenciado o ex-praça de Corporação Militar ou Policial Militar, de qualquer Unidade da Federação, por motivos disciplinares ou judiciais;\r\n\r\n4.11 - Ter Boa Conduta Social;\r\n\r\n4.12 - Ter sido licenciado, no mínimo, com comportamento \"BOM\"; não ter sido punido por falta considerada de natureza “GRAVE”, que afete a honra e o pundonor militar, na Força Armada ou Auxiliar em que serviu. Desvinculado do comportamento supracitado, deverá ser observado o histórico funcional do candidato quando de sua passagem pelas respectivas Forças elencadas;\r\n\r\n4.13 - Não será admitido o candidato possuidor de Certificado de Isenção do Serviço Militar por incapacidade física definitiva, ou licenciado de qualquer instituição militar;\r\n\r\n4.14 - Ter concluído o Ensino Médio;\r\n\r\n4.15 - Lograr aprovação em todas as etapas do Concurso;\r\n\r\n4.16 -Todos os itens acima descritos, à exceção dos itens 4.4 e 4.8, deverão ser comprovados à época do exame de Pesquisa Social e Documental, conforme o prescrito no item 13.1.1.2, bem como à época da identificação para fins de inclusão, conforme o item 13.1.6. (Decreto nº 33.490/2003).\r\n\r\n5 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes do item 4 deste Edital e seus respectivos subitens.\r\n\r\n5.2 - As inscrições deverão ser feitas pela Internet, no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ”, no período entre 10 horas do dia 07/04/2008 e 20 horas do dia 25/04/2008 (horário de Brasília). Para os candidatos que não possuam acesso a Internet, poderão comparecer ao CRSP entre 09 e 17 horas no período de inscrição especificado ou nas seguintes unidades da Polícia Militar do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- RCECS - Av. dos Estados, s/nº - Campo Grande;\r\n\r\n- BPchoque - Av. Salvador de Sá, nº 2 - Estácio;\r\n\r\n- BPRv - Rua Mackenzie, s/n - Fonseca - Niterói;\r\n\r\n- 7º BPM - Rua Alfredo Becker, nº 367 - Alcântara;\r\n\r\n- 8º BPM - Rua Tem. Cel. Cardoso, s/nº - Campos;\r\n\r\n- 10º BPM - Rod. Lúcio Meira KM 47 - Barra do Piraí;\r\n\r\n- 11º BPM - Pça da Bandeira, nº 474 - Vila Nova Friburgo; \r\n\r\n- 12º BPM - Rua Jansem de Mello, s/nº - Niterói;\r\n\r\n- 15º BPM - Rua Pedro Corrêa, nº 273 - Duque de Caxias;\r\n\r\n- 20º BPM - Rua Tem. Aldir Soares Adriano, nº 354 - Mesquita;\r\n\r\n- 21º BPM - Av. Automóvel Club, nº 1.333 - Vilar dos Teles - São João de Meriti;\r\n\r\n- 23º BPM - Av. Bartolomeu Mitre, nº 905 - Leblon;\r\n\r\n- 24º BPM - Rua Tem. Jerônimo, s/nº - Queimados;\r\n\r\n- 25º BPM - Rua Inglaterra, s/nº Jardim Caiçara - Cabo Frio;\r\n\r\n- 26º BPM - Rua Domingos Silvério, s/nº - Petrópolis;\r\n\r\n- 28º BPM - Av. N.Sa. do Amparo, s/nº - Voldac - Volta Redonda;\r\n\r\n- 29º BPM - BR 356 Km 04 - Itaperuna;\r\n\r\n- 30º BPM - Rua Guandu, nº 680 - Pimenteiras Teresópolis;\r\n\r\n- 32º BPM - Estrada do Imburo, s/nº - Barra de Macaé - Macaé;\r\n\r\n- 33º BPM - Rod. BR 101(Rio-Santos) KM 142,5 - Pereque - Angra dos Reis;\r\n\r\n- 34º BPM - Pça Getúlio Vargas, nº 51 - Magé;\r\n\r\n- 35º BPM - Av. Vereador Hermínio Moreira, nº 208 - Centro - Itaboraí;\r\n\r\n- 36º BPM - RJ 116 com RJ 186 - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n- 37º BPM - Av. Prof. Darcy Ribeiro, s/nº - Campo da Aviação - Resende;\r\n\r\n- 38º BPM - Estrada União Indústria KM 125 nº 250 - Boa União - Três Rios;\r\n\r\n- 39º BPM - Rua Joaquim da Costa Lima, s/nº - São Bernardo - Belford Roxo.\r\n\r\n5.3 - Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período especificado no item anterior.\r\n\r\n5.4 - Taxa de Inscrição\r\n\r\n5.4.1 - O valor da Taxa de Inscrição será de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais);\r\n\r\n5.4.2 - A Taxa de Inscrição não será devolvida em qualquer hipótese;\r\n\r\n5.4.3 - O pagamento da taxa de inscrição será efetuado através de boleto bancário em qualquer agência Bancária, para crédito no Banco ITAÚ;\r\n\r\n5.4.4 - O simples recolhimento da Taxa de Inscrição no Banco ITAÚ não significa inscrição no Concurso;\r\n\r\n5.5 - Procedimentos para a Inscrição via Internet:\r\n\r\n5.5.1 - Acessar o site www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ” onde estarão disponibilizados o Edital, o Cronograma, a Ficha de Requerimento de Inscrição, orientações e procedimentos;\r\n\r\n5.5.2 - Cadastrar-se, no período entre 10 horas do dia 07/04/2008 e 20 horas do dia 25/04/2008 (horário de Brasília), através de requerimento específico disponível na página citada;\r\n\r\n5.5.3 - Preencher corretamente a Ficha de Requerimento de Inscrição;\r\n\r\n5.5.4 - Imprimir o boleto bancário com as orientações para pagamento da taxa de inscrição;\r\n\r\n5.5.5 - O pagamento poderá ser efetuado em qualquer Agência Bancária, no período de 10 horas do dia 07/04/2008 até 16 horas do dia 28/04/2008 (horário de Brasília). O pagamento não efetuado ou realizado após este período implicará no cancelamento da inscrição;\r\n\r\n5.5.6 - A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.5.7 - As inscrições deverão ser feitas com antecedência, evitando-se possíveis congestionamentos de comunicação nos últimos dias de inscrição;\r\n\r\n5.5.8 - O Centro de Recrutamento e Seleção de Praças não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários;\r\n\r\n5.5.9 - As informações em relação ao Cronograma do Concurso estarão no site www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ”, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção;\r\n\r\n5.5.10 - O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição;\r\n\r\n5.5.11 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no Requerimento de Inscrição;\r\n\r\n5.5.12 - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento; \r\n\r\n5.6 - Confirmação da Inscrição:\r\n\r\n5.6.1 - A partir das 10 horas do dia 26/05/2008 (horário de Brasília), o candidato deverá imprimir o Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI), verificando se seus dados estão corretos; caso haja necessidade de correção proceder conforme item 5.6.4; obedecendo ainda o calendário abaixo, de acordo com a letra inicial de seu nome:\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nDe:\r\n\r\nA à C\r\n\r\nDe:\r\n\r\nD à G\r\n\r\nDe:\r\n\r\nH à K\r\n\r\nDe:\r\n\r\nL à P\r\n\r\nDe:\r\n\r\nQ à Z\r\n\r\n5.6.2 - O candidato deverá obrigatoriamente imprimir o Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI) e, juntamente com documento de identidade, apresentá-lo no dia da realização da prova.\r\n\r\n5.6.3 - A existência de informações quanto à data, horário e local da realização das Provas no Comprovante de Confirmação de Inscrição não exime o candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção.\r\n\r\n5.6.4 - Havendo inexatidão nas informações (dados cadastrais) constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá proceder à necessária correção, comparecendo ao CRSP, impreterivelmente até as 16 horas do dia 10/06/2008 para a regularização.\r\n\r\n5.6.5 - Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas da não verificação da Confirmação de Inscrição, bem como da não solicitação da correção no prazo determinado.\r\n\r\n5.6.6 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização dos Exames como justificativa de sua ausência. O não comparecimento aos locais de Exames, qualquer que seja o motivo alegado, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação da Seleção.\r\n\r\n6 - DAS ETAPAS DO CONCURSO\r\n\r\n6.1 - O Concurso Público compreenderá 06 (seis) etapas distintas, compostas dos seguintes Exames, todos de caráter eliminatório, disciplinados pelo presente Edital:\r\n\r\n1º) Intelectual;\r\n\r\n2º) Antropométrico;\r\n\r\n3º) Psicológico;\r\n\r\n4º) Médico;\r\n\r\n5º) Físico;\r\n\r\n6º) Social e Documental.\r\n\r\n6.2 - O Exame Intelectual será organizado pelo CRSP/PMERJ.\r\n\r\n6.3 - Do Exame Intelectual.\r\n\r\n6.3.1 - O exame intelectual está previsto para o dia 15/06/2008.\r\n\r\n6.3.1.1 - O Cronograma com as datas que deverão ser observadas pelos candidatos ao longo do exame intelectual encontra-se no Anexo III deste Edital.\r\n\r\n6.3.2 - O Exame Intelectual constará de Prova Objetiva e de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n6.3.3 - O Candidato fará as Provas em local, data e horário a serem divulgados no ato da Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n6.4 - Prova Objetiva\r\n\r\na) A Prova Objetiva constará de 40 (quarenta) questões objetivas do tipo múltipla escolha, divididas em 20 (vinte) questões de Português e 20 (vinte) questões de Matemática, valendo 0,5 (meio) ponto cada questão, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver 50% (cinqüenta por cento) de acertos em cada matéria, conforme Anexo I deste Edital.\r\n\r\nb) As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático, conforme Anexo II, deste Edital.\r\n\r\nc) O candidato deverá assinalar em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções de resposta.\r\n\r\nd) Na correção do cartão de resposta da Prova Objetiva, será atribuída a nota 0 (zero) à questão:\r\n\r\n1) Com mais de uma opção assinalada;\r\n\r\n2) Sem opção assinalada; ou\r\n\r\n3) Com emenda ou rasura.\r\n\r\ne) Os gabaritos da Prova Objetiva serão publicados pela PMERJ, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no segundo dia útil seguinte ao da realização do Exame Intelectual, estando disponível no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ”, a partir do terceiro dia útil, após a realização do Exame Intelectual.\r\n\r\nf) A Prova Objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.\r\n\r\n6.5 - Prova de Redação\r\n\r\na) A Prova de Redação constará de apresentação de duas diferentes propostas de produção de texto, em que o candidato deverá apresentar um posicionamento e/ou um relato.\r\n\r\nb) A Prova de Redação tem por objetivos avaliar a capacidade de organização de idéias em dada situação de comunicação; uso da escrita padrão da língua; inter-relação de idéias de forma coesa e coerente; produção de relato, análise, síntese dos fatos e de exposição de idéias examinadas.\r\n\r\nc) Em caso de fuga ao tema, será atribuída nota 0 (zero) à Prova de Redação avaliada.\r\n\r\nd) A Prova de Redação terá caráter eliminatório e valerá 10 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco).\r\n\r\ne) Só serão corrigidas até 7.500 (sete mil e quinhentas) redações dos candidatos, aprovados na Prova Objetiva, que tenham acertado 50% (cinqüenta por cento) da parte de Português e 50% (cinqüenta por cento) da parte de Matemática, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação, através da média aritmética obtida com a soma dos pontos de ambas as matérias.\r\n\r\nQuebra f) Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\n1º) Maior nota na parte de Português;\r\n\r\n2º) Mais idoso.\r\n\r\ng) Em caso de empate com o último classificado, serão corrigidas as Redações dos candidatos que obtiverem a mesma média.\r\n\r\nh) A folha de texto definitivo da Redação não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação do respectivo texto.\r\n\r\ni) A folha de texto definitivo é o único documento válido para a avaliação da Prova de Redação. O espaço para rascunho no caderno de prova é de preenchimento facultativo e não tem legitimidade para a avaliação.\r\n\r\n6.6 - Condições de realização das Provas\r\n\r\n6.6.1 - O candidato fará Prova no local especificado no seu Comprovante de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n6.6.2 - O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e prancheta. Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI) e o documento oficial de identificação. \r\n\r\n6.6.3 - Serão considerados documentos de identidade: cédula oficial de identidade, carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Passaporte (dentro da validade), Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e cédulas de identidade expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe.\r\n\r\n6.6.4 - O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (fotografia e assinatura).\r\n\r\n6.6.5 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n6.6.6 - Nenhum candidato fará as provas fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n6.6.7 - Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso o candidato que faltar ao Exame Intelectual.\r\n\r\n6.6.8 - Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, sob hipótese alguma.\r\n\r\n6.6.9 - Somente decorrida 02 (duas) horas do início das provas, o candidato poderá retirar-se do local de Prova, mesmo que tenha desistido do certame. A folha com as questões objetivas poderá ser levada pelo candidato apenas no final da Prova.\r\n\r\n6.6.10 - O tempo de duração das Provas Objetiva e de Redação é de 04 (quatro) horas e inclui a marcação do cartão de resposta.\r\n\r\n6.6.11 - Não será permitida, durante a realização dos Exames, a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n6.6.12 - O Candidato não poderá entrar no local de aplicação de prova portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, pen drive, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de exclusão do candidato do Concurso.\r\n\r\n6.6.13 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legíveis.\r\n\r\n6.6.14 - Os cadernos de questões não levados serão incinerados.\r\n\r\n6.6.15 - Será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de resposta.\r\n\r\n6.6.16 - Ao terminar as Provas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal do local de prova, a Redação e o cartão de resposta (devidamente assinados).\r\n\r\n6.6.17 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer no local de prova, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado, e após o registro dos seus nomes na Ata das provas, pelos fiscais.\r\n\r\n6.6.18 - O candidato que insistir em sair do seu local de prova, descumprindo os dispostos nos itens 6.6.9 e 6.6.17 deste inciso, será encaminhado ao fiscal do local de prova para o devido lançamento em ata, o qual deverá constar duas testemunhas que presenciaram o ocorrido. Em seguida o fiscal do local solicitará a presença do coordenador do setor.\r\n\r\n6.6.19 - Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n6.6.20 - Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso, no local de prova.\r\n\r\n6.6.21 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato do local de prova.\r\n\r\n6.7 - Exclusão do Concurso\r\n\r\n6.7.1 - Será excluído do Concurso o candidato que:\r\n\r\n6.7.1.1 - Ausentar-se do local de prova, a qualquer tempo, portando o cartão de resposta e/ou a Redação;\r\n\r\n6.7.1.2 - Ausentar-se do local de exames, após ter assinado a lista de presença, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\n6.7.1.3 - Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\n6.7.1.4 - Utilizar-se, no decorrer dos exames, de qualquer fonte de consulta, máquina calculadora ou similar, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato;\r\n\r\n6.7.1.5 - Recusar-se a entregar o cartão resposta e a redação ao término do tempo destinado para a realização das provas;\r\n\r\n6.7.1.6 - Deixar de assinar o cartão de resposta, a lista de presença e o canhoto da redação;\r\n\r\n6.7.1.7 - Utilizar-se de processos ilícitos, constatados durante ou após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação da prova do candidato e a sua eliminação do Concurso;\r\n\r\n6.7.1.8 - Deixar de se apresentar quando convocado em qualquer fase do Concurso, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a inclusão nos quadros da Polícia Militar;\r\n\r\n6.7.1.9 - Quebrar o sigilo das provas mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;\r\n\r\n6.7.1.10 - Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste EDITAL. Será eliminado também o candidato que, em qualquer fase dos exames, se portar de maneira desrespeitosa ou inconveniente;\r\n\r\n6.7.1.11 - Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital;\r\n\r\n6.7.1.12 - Não tiver a altura mínima exigida para o ingresso na PMERJ, conforme preceitua a Lei nº 1.223, de 10 de novembro de 1987;\r\n\r\n6.7.1.13 - Faltar aos Exames Antropométrico, Psicológico, Médico, Físico, Social e Documental, salvo se a ausência for proveniente de caso fortuito ou motivo de força maior, devidamente comprovada junto à Chefia do CRSP, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, quando então será marcada nova data para a realização do Exame.\r\n\r\n7 - DO RECURSO\r\n\r\n7.1 - Prova Objetiva\r\n\r\n7.1.1 - Somente o próprio candidato que se julgar prejudicado, após a publicação do gabarito oficial, poderá recorrer.\r\n\r\n7.1.2 - O requerimento deverá ser redigido, em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível; cópia dessas documentações. Neste caso, o candidato deverá utilizar-se do modelo que estará disponível no CRSP e entregá-lo no Protocolo do CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906, Sulacap, das 08 às 16 horas, em conformidade com o cronograma previsto no Anexo III.\r\n\r\n7.1.3 - O recurso da Prova Objetiva deverá vir acompanhado do comprovante original do pagamento, no valor correspondente a R$ 10,00 (dez reais) por matéria, depositado em espécie, em qualquer Agência do Banco ITAÚ na conta nº 03738-7, Agência 5673, favorecido - PMERJ.\r\n\r\n7.1.4 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto neste edital.\r\n\r\n7.1.5 - Não serão aceitos recursos encaminhados por Correio, Fax ou Internet.\r\n\r\n7.1.6 - A decisão da Banca Examinadora constitui última instância para recursos e revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos ou revisões adicionais em relação a mesma questão.\r\n\r\n7.1.7 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.\r\n\r\n7.2 - Vista do Cartão de Resposta da Prova Objetiva e Redação;\r\n\r\n7.2.1 - O candidato que desejar poderá requerer vista de seu Cartão de Resposta e da sua Redação; \r\n\r\n7.2.2 - O candidato terá conhecimento do dia, horário e local e efetuará a vista do Cartão de Resposta e a vista da Redação, no ato de apresentação do seu requerimento;\r\n\r\n7.2.3 - O candidato, para requerer revisão da correção de sua Redação, deverá interpor recurso fundamentado contra o que se considerar prejudicado;\r\n\r\n7.2.4 - O recurso da Prova de Redação, além da fundamentação, deverá vir acompanhado do comprovante original de pagamento no valor correspondente a R$ 10,00 (dez reais), depositado em espécie, em qualquer Agência do Banco ITAÚ na conta nº 03738-7, Agência 5673. O candidato deverá se dirigir ao CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906, Sulacap, das 08 às 16 horas, no prazo previsto no Anexo III. Será indeferido, liminarmente, o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo;\r\n\r\n7.2.5 - A taxa de recurso não será devolvida, em qualquer hipótese, ainda que o pedido seja julgado intempestivo.\r\n\r\n8 - RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n8.1 - O Resultado Final e Classificação serão publicados no DOERJ e só serão relacionados os candidatos aprovados.\r\n\r\n8.2 - A classificação final do Exame Intelectual será obtida pela média aritmética das Provas de Português, Matemática e Redação. \r\n\r\n8.3 - Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\n.maior nota na prova de Redação;\r\n\r\n.maior nota na prova de português;\r\n\r\n.mais idoso.\r\n\r\n8.4 - Serão convocados, para as demais etapas do certame, os candidatos aprovados no Exame Intelectual, observado o limite de 02 (duas) vezes o número de vagas, por ordem de classificação.\r\n\r\n9 - DO EXAME ANTROPOMÉTRICO \r\n\r\n9.1 - No Exame Antropométrico, os candidatos deverão atender aos seguintes índices fisiológicos:\r\n\r\na) Altura mínima 1,68 m, estando descalço e descoberto - Lei Estadual nº 1.223, de 10/11/87.\r\n\r\nb) Peso: proporcional à altura, avaliando-se o candidato através do ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC), cujo cálculo será apurado utilizando-se a fórmula abaixo e obedecendo-se à tabela:\r\n\r\nPESO CORPORAL (em Kg)\r\n\r\n............IMC = -------------------------------------- ...........................(ALTURA)² (em metros)\r\n\r\n1 - IMC 18.......... - MACÉRRIMO\r\n\r\n2 - 18 $ 22 - NORMAL MAGRO\r\n\r\n3 - 22 $ 25 - NORMAL\r\n\r\n4 - 25 $ 30 - NORMAL / PESADO\r\n\r\n5 - 30 $ 40 - OBESO\r\n\r\n6 - IMC = 40....... - OBESO MÓRBIDO\r\n\r\n9.1.1 - Os candidatos que se encontrarem nas situações de 30 (trinta) $ 40 (quarenta) (OBESO), IMC $ 18 (dezoito) (MACÉRRIMO) serão julgados reprovados no Exame Antropométrico.\r\n\r\nNa presente tabela somente o NORMAL MAGRO, o NORMAL e o NORMAL PESADO serão aprovados no Exame Antropométrico.\r\n\r\n10 - DO EXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\n10.1 - Objetivo\r\n\r\nO Exame Psicológico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função policial militar, na qualidade de Soldado Policial Militar, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o cargo em vigor na Corporação.\r\n\r\n10.2 - Método\r\n\r\n10.2.1 - Mensuração\r\n\r\n10.2.1.1 - Serão realizados exames exploratórios de características predominantes de personalidade, e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos.\r\n\r\n10.2.2 - Procedimento\r\n\r\n10.2.2.1 - O Exame Psicológico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva, mais entrevista psicológica, a qual poderá realizar-se de forma individual e/ou coletiva.\r\n\r\n10.2.2.2 - Os métodos e técnicas de avaliação psicológica terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para solução de problemas;\r\n\r\nb) capacidade para utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo;\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\n10.2.3 - Para a realização dos testes, os candidatos deverão portar lápis preto nº 2, borracha, caneta preta ou azul e prancheta.\r\n\r\n10.2.4 - Para a submissão ao Exame Psicológico estipulado no presente edital, recomenda-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do exame, fa zer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o exame. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\n10.3 - Avaliação dos Resultados\r\n\r\n10.3.1 - Serão reprovados os candidatos que apresentarem características incompatíveis com o perfil psicológico estabelecido pela Corporação para o exercício do cargo, tais como:\r\n\r\na) Nível insuficiente de funções mentais relativas ao pensamento lógico e abstrato (inteligência geral) e de atenção.\r\n\r\nb) Acentuação de uma das seguintes características de personalidade, de acordo com os critérios contidos nos manuais dos testes utilizados:\r\n\r\n- Angústia;\r\n\r\n- Ansiedade;\r\n\r\n- Apatia;\r\n\r\n- Descontrole Emocional;\r\n\r\n- Dificuldade no Relacionamento Interpessoal;\r\n\r\n- Desorganização; \r\n\r\n- Falta de Iniciativa;\r\n\r\n- Fragilidade emocional;\r\n\r\n- Imaturidade emocional;\r\n\r\n- Inconformidade social;\r\n\r\nc) Presença de qualquer um dos tipos de transtornos mentais e comportamentais, conforme Código Internacional de Doenças (CID-10), detectada através dos testes utilizados.\r\n\r\n10.4 - Entrevista de Devolução e Recurso\r\n\r\n10.4.1 - Será facultado, ao candidato reprovado, o direito à “entrevista de devolução”, que tem por objetivo cientificar ao candidato reprovado os motivos que determinaram o respectivo parecer. A solicitação deverá ocorrer até, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas úteis após a divulgação do resultado do exame psicológico.\r\n\r\n10.4.2 - Ao candidato reprovado é facultado se fazer acompanhar por psicólogo, durante a entrevista de devolução.\r\n\r\n10.4.3 - O candidato reprovado poderá, ainda, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, a contar da data de divulgação do resultado do exame psicológico, solicitar através de recurso a revisão do material do seu exame. \r\n\r\n10.4.4 - Tanto a “entrevista de devolução” quanto o “recurso”, não têm caráter de reaplicação do Exame Psicológico, e serão agendados, junto ao CRSP, para realização, exclusivamente, a partir da finalização da etapa do exame psicológico, regido pelo presente edital.\r\n\r\n11 - DO EXAME MÉDICO\r\n\r\n11.1 - No Exame Médico, o candidato deverá apresentar estado de saúde física e mental dentro dos índices de normalidade.\r\n\r\n11.2 - Será considerado reprovado o candidato que apresentar:\r\n\r\na) Perda parcial ou total de qualquer segmento do corpo;\r\n\r\nb) Qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a estética e funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retrações, abaulamentos ou cicatrizes, inclusive as cirúrgicas;\r\n\r\nc) Qualquer doença cutânea incurável;\r\n\r\nd) Tatuagem nas mãos, braços, antebraços, pescoço, cabeça, face e membros inferiores. Serão proibidas ainda tatuagens que afetem a honra pessoal, o pundonor policial militar, o decoro exigido aos integrantes da Polícia Militar, discriminatórias, preconceituosas, atentatórias à moral, aos bons costumes, à religião ou ainda que cultuem violência ou façam algum tipo de apologia ao crime (nesses casos é proibida tatuagem em qualquer parte do corpo).\r\n\r\ne) Outros requisitos julgados indispensáveis pela Junta de Inspeção de Saúde Especial do CRSP (JISE/CRSP).\r\n\r\n11.3 - O Exame Médico constará de:\r\n\r\n- Exame Clínico;\r\n\r\n- Exame Ortopédico;\r\n\r\n- Exame Cirúrgico;\r\n\r\n- Exame Otorrinolaringológico (Audiometria, Otoscopia, Rinoscopia e Laringoscopia);\r\n\r\n- Exame Oftalmológico (Acuidade visual com e sem correção, Medida da pressão intra-ocular,\r\n\r\nTeste Sensocromático, Fundoscopia e Exame de Motilidade Ocular);\r\n\r\n- Exame Odontológico;\r\n\r\n- Exame Neurológico;\r\n\r\n- Exames Laboratoriais;\r\n\r\n- Exame Radiológico.\r\n\r\n11.4 - O Exame Médico será executado de acordo com as instruções baixadas pela Diretoria Geral de Saúde, aprovadas pelo Comandante Geral da Corporação. Serão consideradas como causas de incapacidade para o Serviço Policial Militar, as seguintes doenças, afecções ou síndromes:\r\n\r\na) Exame Clínico:\r\n\r\nDoenças clínicas incuráveis, progressivas ou que tenham deixado seqüelas limitantes para a carreira policial-militar; doenças cardiovasculares (hipertensão arterial, arritmias, sopros cardíacos) - a hipertensão arterial é definida como a PA e 140 / 90 mmHg; SIDA (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida); Hepatite “B” e “C” Pneumopatias (asma, tuberculose, DPOC); doenças infectocontagiosas e parasitárias (hanseníase, erisipela, herpes, leishmaniose, doença de Chagas, dermatofitoses, doenças venéreas), doenças dermatológicas (acne, psoríase), doenças endócrinas, infecções urinárias, doenças auto-imunes hematopatias, aparência física anormal, distúrbio de conduta, distúrbio de emissão e articulação de palavras; Portador do Vírus HIV e Portador de Vírus da Hepatite “B” e “C”.\r\n\r\nb) Exame Ortopédico:\r\n\r\nDesvio do eixo fisiológico do aparelho locomotor, tais como seqüelas de fraturas, cifoses superiores a 45 graus, hiperlordoses, torcicolos e desvios da coluna cervical, alterações da morfologia da coluna vertebral (de natureza congênita ou adquirida), deformidades da cintura escapular, do cotovelo, do punho ou mão e dos dedos. Obliqüidades pélvicas, com ou sem discrepância de comprimento dos membros inferiores (maiores que 8 mm), genuvarum ou genuvalgum (superiores a 5 graus). Desvios do tornozelo e articulação subtalar, desvios das articulações médio társicas e do antepé (metatarso, varo, hálux-valgo ou varo, quinto dedo varo, metatarso primus varus, pé-cavo, pé-plano vago, etc), paroníquia. Limitação da amplitude fisiológica dos movimentos de quaisquer articulações, instabilidades articulares (tipo luxações recidivantes ou habituais, sinal Trendenlemburg, instabilidades ligamentares isoladas ou generalizadas, de quaisquer etiologias). Alterações neurológicas tipo seqüelas de paralisias (totais ou parciais), atrofias e distrofias musculares (totais ou parciais) e outras perdas de sensibilidade. Alterações congênitas tipo ausência segmentares: totais ou parciais; fusões osteoarticulares tipo barra óssea e outras. Cicatrizes cirúrgicas hipertróficas ou aderentes a planos profundos ou ósseo, seqüelas de osteomielite, mesmo que consideradas como infecção curada clínica e laboratorialmente. Idem para seqüelas de osteoartrites e artroses de natureza traumática e outras. Seqüelas de osteocondrites, mesmo que não deformantes e assintomáticas no momento do exame médico. Preexistência de cirurgia em plano articular (tipo cura de luxações recidivantes ou habituais, instabilidades articulares, menincectomias, da coluna vertebral, tendinites por esforço repetitivo e outras), mesmo que considerado curado no momento do exame.\r\n\r\nc) Exame Cirúrgico:\r\n\r\nTatuagem, cicatrizes deformantes, cirurgias que reduzam a plena capacidade física e vital, hérnias, cistos ou tumores, varizes de membros inferiores, perda de substância com re dução da capacidade motora, afecções urológicas (hipospádia, epispádia, criptorquídia, hidrocele, varicocele) e proctológicas (cisto pilonidal, fístula perianal, fissura anal, tumor perianal, hemorróidas).\r\n\r\nd) Exame Otorrinolaringológico com Audiometria:\r\n\r\nDoenças que sabidamente levem à evolução da perda auditiva, doenças crônicas do ouvido médio, mesmo as consideradas curadas pelo serviço de otorrinolaringologia; doenças metabólicas, doenças auditivas de causa genética, moléstias do ouvido, nariz e garganta que, a critério da JISE CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação; alterações da fala (síndrome da disfemia), disacusia neurossensorial de qualquer intensidade, e que afete qualquer freqüência, disacusia de condução com perda igual ou superior a 25 dB, em todas as freqüências de 250, 500, 1.000, 2.000, 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000Hz.\r\n\r\ne) Exame Oftalmológico:\r\n\r\nAcuidade visual em qualquer um dos olhos sem correção inferior a 4/10. Uma vez corrigida a acuidade visual deve assegurar visão igual a um em um olho e pelo menos 8/10 no outro; estrabismo com desvio superior a 10 (dez) graus; discromatopsia em qualquer de suas variedades, glaucoma.\r\n\r\nf) Exame Odontológico:\r\n\r\nDentes cariados, fraturados, com comprometimento endodôntico, com restaurações temporárias e/ou deficientes; periodontites; ausência de qualquer dente da arcada superior (maxila) que comprometa a função e a estética, com tolerância de dentes artificiais que, a critério da JISE/CRSP, reabilite o candidato; menos de 08 (oito) dentes naturais na arcada inferior (mandíbula); ausência de qualquer dente da bateria labial inferior (incisivos e caninos), com tolerância de dentes artificiais, desde que satisfaçam a função e a estética; maloclusões e deformidades dentofaciais que, a critério da JISE/CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação.\r\n\r\ng) Exame Neurológico:\r\n\r\nDoenças neurológicas congênitas ou adquiridas, de caráter incurável, progressivas ou que tenham deixado seqüelas limitantes para a carreira policial-militar, epilepsia, distúrbio da marcha e outros.\r\n\r\nh) Outros exames considerados necessários pela JISE/CRSP.\r\n\r\n11.5 - Serão considerados reprovados os candidatos que apresentarem resultados fora dos índices previstos neste Edital para a inclusão de Praças na PMERJ.\r\n\r\n11.6 - Todos os Exames médicos, laboratoriais e complementares serão realizados no CRSP, por junta médica da PMERJ, sob a coordenação da Diretoria Geral de Saúde (DGS).\r\n\r\n11.7 - Serão realizados os exames laboratoriais e complementares, abaixo: \r\n\r\n11.7.1 - Exames laboratoriais:\r\n\r\nHemograma Completo;\r\n\r\nGlicemia;\r\n\r\nUréia;\r\n\r\nCreatinina;\r\n\r\nVDRL;\r\n\r\nTGO, TGP;\r\n\r\nAnti-HIV;\r\n\r\nGrupo sangüíneo e Fator Rh;\r\n\r\nEAS.\r\n\r\n11.7.2 - Exame Oftalmológico:\r\n\r\nAcuidade visual com e sem correção;\r\n\r\nMedida da pressão intra-ocular;\r\n\r\nTeste Sensocromático;\r\n\r\nFundoscopia; e\r\n\r\nExame de Motilidade Ocular;\r\n\r\n11.7.3 - Exame Otorrinolaringológico:\r\n\r\nAudiometria;\r\n\r\nOtoscopia;\r\n\r\nRinoscopia; e\r\n\r\nLaringoscopia.\r\n\r\n11.7.4 - Exame Radiológico:\r\n\r\nRaio X de Tórax PA.\r\n\r\n11.8 - Quando convocada, a Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR) deverá emitir parecer definitivo, de caráter irrevogável.\r\n\r\n12 - DO EXAME FÍSICO\r\n\r\n12.1 - O exame físico objetiva selecionar os candidatos cujo vigor seja compatível com o exercício das atividades físicas desempenhadas no Curso de Formação de Soldados. \r\n\r\n12.2 - Constará das seguintes provas:\r\n\r\na) Tração na barra fixa: 02 (duas);\r\n\r\nb) Salto em altura: 1,10 m;\r\n\r\nc) Flexão de braços e antebraços: 15 (quinze) apoios de frente sobre o solo; \r\n\r\nd) Corrida de 12 (doze) minutos - 2.000 (dois mil) metros em 12 (doze) minutos;\r\n\r\ne) Corrida de 100 (cem) metros rasos - percorrer a distância de 100 (cem) metros em 16 (dezesseis) segundos;\r\n\r\n12.3 - DESCRIÇÃO DAS PROVAS\r\n\r\na) Prova de tração na barra:\r\n\r\nTentativas: 2 (duas), não necessariamente consecutivas, o candidato que não obtiver êxito na primeira tentativa terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia que a prova estiver sendo aplicada e, caso não atinja o índice solicitado novamente, será considerado reprovado;\r\n\r\nTempo: Não há tempo estipulado;\r\n\r\nÍndice mínimo: 2 (duas) barras;\r\n\r\nConfiguração do material: Barra fixa, cilíndrica, com o diâmetro mínimo de 3 cm e no máximo 3,5 cm; distância mínima entre os postes de fixação da barra deverá ser de 1,10 m, a barra ficará colocada a altura de 2,37 m. Caso o executante, após segurá-la, encoste os pés no chão, deverá flexionar as articulações do joelho para trás, de modo que os pés desencostem do solo ;\r\n\r\nExecução do exercício: Posição inicial, a barra deve ser segura na posição de pronação (palmas das mãos para frente). Partindo da posição com braços esticados e posicionados na largura dos ombros, promover a tração flexionando os mesmos, fazendo com que o queixo se nivele à barra; \r\n\r\nobs: Não é permitido impulsionar o corpo com as pernas ou balançar o corpo para executar cada flexão, bem como o contato das pernas com quaisquer objetos.\r\n\r\nb) Prova de flexão e extensão de braços:\r\n\r\nTentativas: 2 (duas). Não necessariamente consecutivas, o candidato que não obtiver êxito na primeira tentativa, terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada e, caso não atinja o índice solicitado novamente, será considerado reprovado;\r\n\r\nTempo: Não há tempo estipulado;\r\n\r\nÍndice mínimo : 20 (vinte) repetições;\r\n\r\nConfiguração do material: Realizado em local firme, plano e horizontal;\r\n\r\nExecução do exercício: Partindo da posição de quatro apoios, com os braços estendidos na largura dos ombros e palma das mãos no chão, dedos unidos voltados para frente, cabeça voltada para frente, corpo na horizontal, pés unidos, devendo tórax e quadril estarem alinhados, descendo e subindo uniformemente durante a execução do exercício. O executante realizará extensões e flexões com ambos os braços, sem no entanto, tocar o solo com o corpo, este estando a distância de 10 (dez) cm do solo, mantendo-se o alinhamento das pernas e da coluna. \r\n\r\nc) Corrida de 100 (cem) m rasos:\r\n\r\nTentativas: 2 (duas), não necessariamente consecutivas. Os candidatos que não obtiverem êxito na primeira tentativa terão a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada e, caso não atinjam, novamente, o índice mínimo solicitado, serão considerados reprovados;\r\n\r\nDistância: 100 (cem) metros;\r\n\r\nÍndice mínimo: 16 (dezesseis) segundos;\r\n\r\nConfiguração material: Prova realizada em pista aferida: bandeirola (sinalização visual), apitos e cronômetros;Execução do exercício: O candidato deverá percorrer a distância de 100 (cem) metros; a posição de partida ficará a critério do candidato (não podendo utilizar qualquer acessório externo como apoio).\r\n\r\nObs.: O tempo será aferido por três cronometristas. Se dois dos três cronômetros oficiais marcarem um mesmo tempo e o terceiro for diferente, o tempo registrado por aqueles dois será o oficial. Se os três estiverem em desacordo, o intermediário será oficial. Se somente dispuser de dois tempos e ambos forem distintos, o oficial será o pior dos dois (o maior tempo). \r\n\r\nd) Corrida de 12 (doze) minutos:\r\n\r\nTentativas: 01 (uma);\r\n\r\nTempo: 12 (doze) minutos;\r\n\r\nÍndice mínimo: 2.000 (dois mil) metros;\r\n\r\nConfiguração do material: Prova realizada em pista aferida de 400m, demarcada em frações de 100 (cem) m. Cronômetros e apitos;\r\n\r\nExecução do exercício: O candidato deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo de 12 \r\n\r\n(doze) minutos. \r\n\r\ne) Salto em altura:\r\n\r\nTentativas: 3 (três), não necessariamente consecutivas;\r\n\r\nÍndice mínimo: 1,10m;\r\n\r\nConfiguração do material: Barra de salto, sarrafo, colchões, trena, cronômetros e apito. \r\n\r\nExecução do exercício: nas condições das provas oficiais de atletismo, não será válida execução do salto cuja impulsão resulte no apoio simultâneo dos dois pés.\r\n\r\n12.4 - Serão considerados reprovados os candidatos que não satisfizerem os índices físicos exigidos em uma das provas físicas ou que, por quaisquer restrições no exame médico, não convenha realizar o exame.\r\n\r\n12.5 - Somente serão submetidos a exame físico os candidatos aprovados sem restrição no exame de saúde.\r\n\r\n12.6 - Caberá recurso no exame físico para os candidatos que se lesionarem durante alguma prova, o qual deverá ser interposto no prazo de 48 horas úteis. Sendo o mérito da questão apreciado e proferida a decisão pela Comissão de Seleção do CRSP. Caso seja deferido o recurso, o candidato deverá realizar novo exame físico.\r\n\r\n12.7 - O candidato que recorrer terá prazo de 20 (vinte) dias, contados da data do recurso, para se recuperar; ao término desse prazo, o candidato realizará o exame físico.\r\n\r\n12.8 - O candidato que não obtiver êxito em qualquer uma das provas físicas, será considerado reprovado no Exame Físico, e não poderá realizar as demais provas.\r\n\r\n13 - DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\n13.1 - Constará de uma Pesquisa Social compreendendo o preenchimento de Inventário Pessoal, Diligências, Entrevistas, Pedidos de Informação e Teste toxicológico.\r\n\r\n13.1.1 - Preenchimento de Inventário Pessoal;\r\n\r\n13.1.1.1 - Visa a colher dados gerais sobre o candidato, através de preenchimento de formulário específico;\r\n\r\n13.1.1.2 - Quando do preenchimento do Inventário Pessoal, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: 2 (duas) fotos 5X7, Certificado de Conclusão 2º grau (cópia), Cópia da Identidade (IFP ou equivalente), Cópia do CPF e o Certificado de Reservista (cópia), CNH (cópia), Cópia da publicação do Ato de Desligamento ou Licenciamento para o candidato que seja ex-Policial Militar ou ex-Bombeiro Militar; Certidão de Tempo de Serviço, se ex-integrante da PMERJ;\r\n\r\n13.1.1.3 - A não apresentação da documentação acima implicará a eliminação do candidato do concurso.\r\n\r\n13.1.2 - Diligências\r\n\r\n13.1.2.1 - Visa a verificar \"in loco\" o comportamento, de um modo geral, bem como se a conduta social do candidato não colidem com:\r\n\r\na) os requisitos estabelecidos neste EDITAL para ingresso na PMERJ;\r\n\r\nb) as obrigações e deveres inerentes a um futuro policial-militar, de acordo com o previsto no Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 443, de 1º de julho de 1981).\r\n\r\n13.1.2.2 - E, ainda, no que concerne à ambiência social e doméstica, se o candidato possui as condições exigidas para seu ingresso, tais como:\r\n\r\na) Ambiência Social\r\n\r\nI) Não ter envolvimento com pessoas comprometidas com ilícitos;\r\n\r\nII) Assegurar-se de que nos locais onde trabalha ou trabalhou, as atividades são ou eram idôneas e lícitas. Em caso positivo, se o comportamento é ou era bom (assíduo, pontual, honesto e relaciona-se ou relacionava-se bem com os colegas);\r\n\r\nIII) Assegurar-se de que os locais que freqüentou ou costuma freqüentar são compatíveis com a condição de futuro policial-militar, tendo em vista as pessoas que os freqüentam e as atividades que ali são realizadas. \r\n\r\nb) Ambiência Doméstica\r\n\r\nI) Demonstrar o candidato ser possuidor de condições mínimas de higiene pessoal;\r\n\r\nII) Não residir sob o mesmo teto com pessoas envolvidas em ilícitos.\r\n\r\n13.1.3 - Entrevista \r\n\r\n13.1.3.1 - Tem por finalidade comparar os dados fornecidos pelo candidato e por terceiros com o apurado nas diligências realizadas, esclarecer dúvidas, levantar outras informações julgadas necessárias e dar condições de emitir parecer conclusivo sobre a aprovação ou reprovação do candidato.\r\n\r\n13.1.4 - Pedidos de Informação \r\n\r\n13.1.4.1 - Visa a coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos órgãos abaixo:\r\n\r\na) Institutos de Identificação (Félix Pacheco e outros);\r\n\r\nb) Escolas Públicas/Particulares;\r\n\r\nc) Firmas Públicas/Particulares;\r\n\r\nd) Organizações Policiais Militares;\r\n\r\ne) Outros órgãos julgados necessários.\r\n\r\n13.1.4.2 - Será reprovado o candidato que tenha sido eliminado em concursos anteriores na PMERJ no Exame Social e Documental, salvo se houver cessado o motivo daquela eliminação, bem como aqueles que durante a realização de qualquer fase do certame faltarem com o respeito, a disciplina e a ética social com qualquer dos examinadores, concorrentes ou pessoas que porventura estejam nos locais de exame.\r\n\r\n13.1.5 - Teste Toxicológico\r\n\r\n13.1.5.1 - O Teste Toxicológico visa detectar o uso de substâncias entorpecentes ilícitas, causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza.\r\n\r\n13.1.5.2 - Os Testes Toxicológicos serão realizados por laboratório especializado e conveniado com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a partir de amostras de materiais biológicos, fornecidos pelo candidato, conforme procedimen tos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova.\r\n\r\n13.1.5.3 - Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado inapto no Exame Social e Documental.\r\n\r\n13.1.5.4 - O resultado negativo no teste toxicológico, por si só não implicará na aprovação do candidato no Exame Social e Documental. Tal resultado dependerá também da coleta de dados realizada através de Diligências, Entrevistas, Pedidos de informações e etc., conforme subitem 13.1. do presente Edital.\r\n\r\n13.1.5.5 - O candidato que se recusar, chegar atrasado ou não comparecer para realizar o referido teste, na data, local e horário estabelecidos, será eliminado do concurso.\r\n\r\n13.1.5.6 - As expensas do Exame Toxicológico correrão por conta do candidato. \r\n\r\n13.1.6 - Os candidatos reprovados por descumprimento do item 4.7. do presente Edital poderão ser reavaliados, desde que os processos a que eventualmente responderam, tenham sido julgados e apresentem sentença transitada em julgado ou tenham sido arquivados.\r\n\r\n13.1.6.1 - A reavaliação acima deve ser precedida de requerimento próprio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de divulgação do resultado, e será efetuada por uma Comissão previamente nomeada pelo Chefe do CRSP.\r\n\r\n13.1.7 - O candidato aprovado na Pesquisa Social será encaminhado para identificação, devendo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do resultado da pesquisa social, apresentar a seguinte documentação: 01 (um) retrato 3X4, cópia da carteira de identidade (IFP ou equivalente), cópia do CPF, Certificado de Reservista/CDI (original), Certidão de Nascimento/Casamento (cópia), Título Eleitoral (cópia), último comprovante de votação (cópia), PIS/PASEP (cópia) e Certificado de Conclusão do 2º Grau (cópia), CNH (cópia).\r\n\r\n13.1.7.1 - A não apresentação da documentação acima, no prazo estipulado, implicará a eliminação do candidato do concurso. \r\n\r\n14 - DA MATRÍCULA\r\n\r\n14.1 - Será matriculado no Curso de Formação de Soldado PM o candidato que, uma vez classificado nos termos do item 8, for aprovado em todas as etapas, dentro do número de vagas.\r\n\r\n14.2 - No caso de falta do candidato na apresentação para inclusão, sem a devida justificativa, o candidato será considerado desistente.\r\n\r\n15 - DO PRAZO DE VALIDADE\r\n\r\n15.1 - O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério da PMERJ.\r\n\r\n16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\n16.1- A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessárias, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso. \r\n\r\n16.2. A inscrição vale para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes neste EDITAL, Estatuto dos Policiais Militares, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o Concurso.\r\n\r\n16.3 - O Comprovante de Confirmação de Inscrição e o documento de Identidade habilitarão o candidato para o acesso aos locais de exame e sua realização.\r\n\r\n16.4 - O calendário dos Exames do processo seletivo será elaborado e divulgado pelo CRSP, para todos os candidatos.\r\n\r\n16.5. Não haverá aplicação dos Exames fora dos dias, horários e locais fixados.\r\n\r\n16.6 - Se houver interesse, o candidato reprovado em qualquer Exame, poderá tomar conhecimento das razões de sua reprovação através de requerimento endereçado ao Chefe do CRSP, dando entrada do mesmo junto ao CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2906, Sulacap, Rio de Janeiro.\r\n\r\n16.7 - Os Exames Psicológico, Médico, Físico e Pesquisa Social e Documental terão validade de 6 (seis) meses, contados a partir da data da divulgação dos respectivos resultados.\r\n\r\n16.8 - Os prazos de recursos para os Exames Antropométrico, Psicológico, Médico, Físico e Pesquisa Social e Documental serão de, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas úteis, a contar da data da divulgação de cada resultado.\r\n\r\n16.9 - À exceção do Exame Intelectual, o candidato militar apresentar-se-á fardado para a realização de todos os Exames.\r\n\r\n16.10 - O candidato será responsável pela atualização junto ao CRSP de seu endereço residencial enquanto este Concurso estiver dentro do prazo de validade. O não cumprimento deste item implicará na sua eliminação.\r\n\r\n16.11 - Este Edital estará à disposição na INTERNET, através do site www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ”.\r\n\r\n16.12 - Poderá haver rastreamento eletrônico, na etapa do Exame Intelectual.\r\n\r\n16.13 - Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CRSP poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos na etapa do Exame Intelectual.\r\n\r\n16.14 - Será obrigatória a realização de Testes Toxicológicos para a admissão no Curso de Formação de Soldados. \r\n\r\n16.15 - O CRSP não se obriga a realizar as Provas no bairro onde o candidato se inscrever ou residir.\r\n\r\n16.16 - Conforme o prescrito no item 2.1. o presente concurso visa o preenchimento de vagas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os estudos feitos pelo Órgão de Pessoal desta Instituição.\r\n\r\n16.17 - Os casos omissos ou situações não previstas serão resolvidos pelo CRSP e solucionados por decisão do Comandante Geral da PMERJ.\r\n\r\n16.18. -Este Edital revoga todas as disposições em contrário, anteriormente estabelecidas e publicadas.\r\n\r\nGILSON PITTA LOPES - Cel PM\r\n\r\nComandante Geral\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nTipo de Prova\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nPontos por questão\r\n\r\nTotal em Pontos\r\n\r\nMínimo de Pontos para Aprovação\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n20\r\n\r\n0,5\r\n\r\n10\r\n\r\n5,0\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20\r\n\r\n0,5\r\n\r\n10\r\n\r\n5,0\r\n\r\nRedação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n5,0\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nA prova de Língua Portuguesa tem por objetivo avaliar a capacidade que o candidato demonstra em ler, interpretar e analisar textos literários e não-literários, como também em empregar as normas gramaticais da língua portuguesa nos diferentes contextos significativos. \r\n\r\nCom essa finalidade, as questões percorrerão os campos programáticos e discursivos da linguagem observados no Ensino Médio. Dessa forma, sem inquiri-lo diretamente sobre problemas teóricos da língua portuguesa, será verificado se o candidato incorporou à sua prática lingüística as normas apreendidas no trato com os diferentes tipos de texto.\r\n\r\nAs questões poderão ser teoricamente baseadas nos seguintes pontos: interpretação de textos; gêneros textuais; tipologia textual; intertextualidade; linguagem verbal e não-verbal; funções da linguagem; variedades lingüísticas; denotação e conotação; linguagem figurada; tipos de discurso; norma culta da língua; acentuação gráfica; ortoepia e prosódia; classe de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição); estrutura e formação de palavras; sintaxe (frase, oração, período; termos essenciais e acessórios da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal); coesão; coerência; pontuação.\r\n\r\nBibliografia:\r\n\r\nCEREJA, W.R. e MAGALHÃES, T.C. (1999). Gramática Reflexiva - texto, semântica e interação. São Paulo, Atual.\r\n\r\n__________________________________ . (2003). Português: Linguagens. Vol. Único. São Paulo: Atual.\r\n\r\nCUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley (1985). Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2000). Para Entender o Texto: Leitura e Redação. São Paulo: Ática.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2006). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2000. \r\n\r\nSACCONI, Luís Antônio (2005). Nossa Gramática Contemporânea: teoria e prática. São Paulo: Atual.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2002). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática. \r\n\r\nSUARES, Abreu Antônio (2004). Curso de redação. São Paulo: Ática.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nAs questões da prova do Concurso serão elaboradas com base no programa da disciplina a seguir apresentado, de forma a avaliar o potencial dos candidatos. Em lugar da capacidade de memorização e repetição mecânica de um conjunto de informações adquiridas no ensino médio (antigo 2º grau), as questões procurarão privilegiar o raciocínio, a capacidade de organizar idéias, de estabelecer relações, de interpretar dados e fatos, de elaborar hipóteses explicativas para conjunto de dados relativos às áreas de conhecimento.\r\n\r\n· Parte I - Aritmética, Álgebra e Análise\r\n\r\nNoções de Lógica.\r\n\r\nNoção intuitiva de conjunto; operações com conjuntos.\r\n\r\nConjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais (propriedades, operações, ordem, valor absoluto.\r\n\r\nFunções: gráficos e operações; inversa de uma função; função do 1º grau, do 2º grau, módulo, exponencial e logarítmica.\r\n\r\nEquações e inequações de 1º e 2º graus.\r\n\r\nSistemas de equações e inequações de 1º e 2º graus.\r\n\r\nSeqüência: noção intuitiva de seqüência e de limite de uma seqüência; progressões aritméticas e geométricas; juros simples e compostos.\r\n\r\nAnálise combinatória, probabilidade.\r\n\r\n· Parte II - Geometria e Trigonometria\r\n\r\nGeometria plana: figuras planas (caracterização e propriedades); teorema de Tales; semelhança de triângulos e polígonos; relações métricas em triângulos, polígonos regulares e círculos; perímetros e áreas de figuras planas.\r\n\r\nGeometria espacial: posições relativas de retas e planos; prismas, cilindros (áreas e volumes).\r\n\r\nTrigonometria: arcos e ângulos, razões trigonométricas na circunferência (seno, co-seno e tangente dos arcos notáveis); funções trigonométricas.\r\n\r\nSistemas de medida.\r\n\r\n· Parte III - Álgebra linear\r\n\r\nMatrizes: operações; inversa de uma matriz; determinantes de matrizes 2 x 2 e 3 x 3.\r\n\r\nSistemas de equações lineares em duas e três variáveis.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCiência e Aplicações - Ensino Médio - Vol. 1, 2 e 3.\r\n\r\nGelson Iezzi, Osvaldo Dolce, David Degenszajn, Roberto Perigo e Nilze de Almeida.\r\n\r\nAtual Editora. 2ª edição - 2004.\r\n\r\nDOLCE, O., DEGENSZAJN, D.LEZZI, G. e outros. (2004). Ciência e Aplicações. Volume 1,2 e 3 São Paulo: Atual, 2ª ed.\r\n\r\nMATEMÁTICA PARA ESCOLA DE HOJE\r\n\r\nVolume Único.\r\n\r\nWalter Facchini.\r\n\r\nEditora FTD. Edição: 2006\r\n\r\nFACCHINI, Walter. (2006). Matemática para a escola de hoje. São Paulo: FTD.\r\n\r\nMATEMÁTICA (ENSINO MÉDIO)\r\n\r\nVolume 2.\r\n\r\nKátia Stocco Smole e Maria Ignez Diniz.\r\n\r\nEditora Saraiva. 4ª edição reformulada - 2004.\r\n\r\nDINIZ, M. e STOCCO, K. (2004). Matemática (Ensino Médio). São Paulo: Saraiva, 4ª ed. reformulada.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nCRONOGRAMA CFSD I/2008 - PREVISÃO 3.100 VAGAS\r\n\r\nPublicação do Edital em Diário Oficial e em Bol PM\r\n\r\nAté 31 de março\r\n\r\nPeríodo de Inscrição\r\n\r\n7 a 25 de abril\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\nA partir de 26 de maio\r\n\r\nPrazo para correção do Cartão de Inscrição no CRSP e para Impressão de quem não conseguiu fazê-lo\r\n\r\nAté 10 de junho às 16:00 horas\r\n\r\nRealização da prova objetiva\r\n\r\n15 de junho\r\n\r\nPublicação do gabarito no Diário Oficial\r\n\r\n17 de junho\r\n\r\nDivulgação do gabarito\r\n\r\n18 de junho\r\n\r\nRecebimento dos recursos da Prova Objetiva\r\n\r\n23 de junho à 4 de julho\r\n\r\nAvaliação dos recursos da Prova Objetiva\r\n\r\n7 à 14 de julho\r\n\r\nCorreção da Prova de Redação\r\n\r\nAté 22 de julho\r\n\r\nPublicação dos Resultados da Prova Objetiva e de Redação em Diário Oficial\r\n\r\nAté 25 de julho\r\n\r\nPedido de Vista do Cartão Resposta e da Redação\r\n\r\n28 de julho à 1º de agosto\r\n\r\nVista do Cartão Resposta e da Redação\r\n\r\n04 à 15 de agosto\r\n\r\nRecebimento dos Recursos da Prova de Redação\r\n\r\n18 à 20 de agosto\r\n\r\nAvaliação dos Recursos da Redação\r\n\r\n20 à 29 de agosto\r\n\r\nDivulgação no site do resultado da Avaliação dos Recursos da Prova de Redação\r\n\r\n2 de setembro\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado Final e Classificação dos Candidatos aprovados na Prova Objetiva e de Redação\r\n\r\nAté 3 de setembro\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO IV \r\n\r\nQUADRO DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR UNIDADES\r\n\r\nUop\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n75\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n20\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n50\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n50\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n75\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n125\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n25\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n50\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n50\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n50\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n50\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n50\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n75\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n25\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n75\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n20\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n75\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2100\r\n\r\nId: 487816"
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                        "487384": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2008 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO ESTIMADO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir o setor de Farmácia do HCPM, pelo período de 03 (três) meses\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br (LICITAÇÃO 172446) \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E09-000.170/2508/2008\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 14/04/2008, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 487384"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "487339": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER aos servidores ONILDO JOSÉ PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192712-8 e JADIEL FARIAS DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822215-0, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/900764/2006, em que figuram como INDICIADOS, por terem se portado de forma desrespeitosa com a cúpula do Poder Executivo deste Estado em manifestações ocorridas nos dias 26 de janeiro de 2006 e 05 de maio de 2006. \r\n\r\nE constando dos autos que encontram-se em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente edital, citados para, no dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, comparecerem, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de serem interrogados.\r\n\r\nTomem ciência, também, para providências, os Diretores de Unidades Prisionais e a Coordenação de Segurança. \r\n\r\nId: 487339"
                        ],
                        "487774": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER o servidor RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853180-8, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905183/2005, em que figura como processado, por ter, no dia 13 de agosto de 2005, cerca das 04:30h, se envolvido em acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, do qual resultaram duas vítimas, ocasião em que, embriagado, conforme atesta laudo já juntado aos autos, agiu de forma agressiva com os Policiais Rodoviários Federais que atenderam à ocorrência.\r\n\r\nE tendo se tornado revel no referido Processo Administrativo Disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 23 de abril de 2008, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de apresentar sua Defesa, na forma do art. 70, § 2º do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, por ter sido indiciado nas penas da Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 8896, de 31 de março de 1986, infringindo os incisos II, V e XV deste último dispositivo legal, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nId: 487774"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "487542": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 1.085.456,88 (hum milhão, oitenta e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0095820/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72095/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER VIDA SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 261.006,02 (duzentos e sessenta e um mil seis reais e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00972/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72088/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo para lavagem de roupas hospitalares\r\n\r\nVALOR: R$ 1.987,00 (hum mil novecentos e oitenta e sete reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01191/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71344/2007\r\n\r\nQuebra FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo para lavagem de roupas hospitalares\r\n\r\nVALOR: R$ 4.467,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta e sete reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01189/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71373/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NIT GRÁFICA EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu cartucho HP, etiqueta Pimaco, papel A4, pilha palito e caneta.\r\n\r\nVALOR: R$ 497,20 (quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01436 e 01437/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71626/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CAMINHA'S COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 159.416,09 (cento e cinqüenta e nove mil quatrocentos e dezesseis reais e nove centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01533, 01534 e 01535/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71452/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER VIDA SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 261.839,51 (duzentos e sessenta e um mil oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e um centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01599/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72390/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e JM WILLIAN COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 53.190,30 (cinqüenta e três mil cento e noventa reais e trinta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01674, 01676 e 01677/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/72061/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CELLE & ANDY MATERIAL CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 7.884,95 (sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02775 e 02778/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71233/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LINO BRIOTE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 6.810,00 (seis mil oitocentos e dez reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02819/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71372/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DULÇOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu colchonetes de espuma\r\n\r\nVALOR: R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03353/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73039/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e OLVMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu equipo para bomba santronic\r\n\r\nVALOR: R$ 21.280,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03975/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72832/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.353.077,35 (hum milhão, trezentos e cinqüenta e três mil setenta e sete reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04043/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75081/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FTM FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamento e material de consumo médico hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 183.062,80 (cento e oitenta e três mil sessenta e dois reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04356/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73327/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a.c.j. equipamentos hospitalares ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços \r\n\r\nVALOR: R$ 19.801,00 (dezenove mil oitocentos e um reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04607/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73194/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAN RIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu solução nutritiva parenteral adulto e infantil\r\n\r\nVALOR: R$ 54.160,26 (cinqüenta e quatro mil cento e sessenta reais e vinte seis centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04585/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74867/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavagem\r\n\r\nVALOR: R$ 16.130,62 (dezesseis mil cento e trinta reais e sessenta dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04668/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74844/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CAMINHA'S COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 12.632,80 (doze mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04641/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74872/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOTIN - NEONATAL TERAPIA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04645/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74382/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu solução nutritiva parenteral adulto e infantil\r\n\r\nVALOR: R$ 61.680,04 (sessenta e um mil seiscentos e oitenta reais e quatro centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04690/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74905/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONEXÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 58.960,00 (cinqüenta e oito mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04750/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75233/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ROFERMED INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu conjunto de cateter drenagem externa ou MPIC\r\n\r\nVALOR: R$ 525,02 (quinhentos e vinte e cinco reais e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04729/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74727/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ROFERMED INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 8.837,64 (oito mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04870/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75088/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENDO TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou carga para grampo linear cortante 75 mm.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.527,90 (hum mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04874/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74683/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAXER PRODUTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material \r\n\r\nVALOR: R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04694/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74610/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu insumo hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04749/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75264/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu insumo hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 2.720,80 (dois mil setecentos e vinte reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPRENHO: 04970/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74838/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 1.093.828,57 (hum milhão, noventa e três mil oitocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04814/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75788/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05117/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74967/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LINO BRIOTE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 138.712,70 (cento e trinta e oito mil setecentos e doze reais e setenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04927, 04928 e 05319/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72849/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CHAER PINTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise\r\n\r\nVALOR: R$ 192.077,00 (cento e noventa e dois mil e setenta e sete reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05320/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74914/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 32.527,10 (trinta e dois mil quinhentos e vinte e sete reais e dez centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05329/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72830/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LABCOM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 52.653,68 (cinqüenta e dois mil seiscentos e cinqüenta e três reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06526/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72012/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GLADYS NORA PALAMARA - ME\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 21.197,00 (vinte e um mil cento e noventa e sete reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06496/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75106/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FTM FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 62.661,50 (sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06135/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74894/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 195.460,00 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e sessenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05438/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75683/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nId: 487542"
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                        "487543": [
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                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 1.514.621,16 (hum milhão, quinhentos e quatorze mil seiscentos e vinte e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00615/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12156/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2008\r\n\r\nId: 487543"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PLUS LIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E APOIO\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista\r\n\r\nValor: R$ 364.513,04 (trezentos e sessenta e quatro mil quinhentos e treze reais e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 00963/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73089/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONEXÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 38.660,00 (trinta e oito mil seiscentos e sessenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 01039/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71455/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços médicos de hemodiálise\r\n\r\nValor: R$ 19.457,19 (dezenove mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e dezenove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01310/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70402/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENZITEST MATERIAL HOSPITALAR LTDA- ME\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 5.574,49 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01621 e 01624/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72172/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/06/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 02077/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71935/07 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 09/07/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERDIAG COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 7.488,37 (sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 02717/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71752/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 9.789,85 (nove mil setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 02782 e 2790/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71376/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/08/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WONDER PRINT GRÁFICA E PAPELARIA LTDA Objeto: Prestou serviços gráficos\r\n\r\nValor: R$ 57.339,30 (cinqüenta e sete mil trezentos e trinta e nove reais e trinta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03138/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72911/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 05/09/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de assistência médico - hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 03419/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73386/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de hemodiálise\r\n\r\nValor: R$ 15.285,75 (quinze mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03534/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73226/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de dosimetria pessoal das radiações\r\n\r\nValor: R$ 362,48 (trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04177/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72831/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PLUS LIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E APOIO\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista \r\n\r\nValor: R$ 250.362,41 (duzentos e cinqüenta mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04048/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75079/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 05/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENZITEST MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME Objeto: Forneceu material de consumo\r\n\r\nValor: R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04274/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72940/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 09/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIOCYTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo\r\n\r\nValor: R$ 22.009,20 (vinte e dois mil nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04497/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74598/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 21/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico - hospitalar \r\n\r\nValor: R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04604/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74763/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WONDER PRINT GRAFICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu impressos padronizados\r\n\r\nValor: R$ 5.639,00 (cinco mil seiscentos e trinta e nove reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04735/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74819/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PLUS LIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E APOIO\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista\r\n\r\nValor: R$ 255.941,48 (duzentos e cinqüenta e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04813/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75792/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 04/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLOGICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de dosimetria pessoal das radiações\r\n\r\nValor: R$ 901,60 (novecentos e um reais e sessenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 05122/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75347/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 12/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico - hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 140.664,03 (cento e quarenta mil seiscentos e sessenta e quatro reais e três centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 05324/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72737/2007 e apenso\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TOPSKY COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 05296/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73179/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu solução nutritiva parenteral adulto e infantil\r\n\r\nValor: R$ 103.529,53 (cento e três mil quinhentos e vinte e nove reais e cinqüenta e três centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 05322/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75292/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 3.800,00\r\n\r\nNota de Empenho: 05369/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74906/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WONDER PRINT GRAFICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços gráficos padronizados\r\n\r\nValor: R$ 3.265,00 (três mil duzentos e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 05405/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75277/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTER HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico - hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 7.157,80 (sete mil cento e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos) \r\n\r\nNota de Empenho: 05482/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75334/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu solução nutritiva parenteral infantil \r\n\r\nValor: R$ 11.034,59 (onze mil trinta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 05456/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75676/2007 e apenso\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu solução nutritiva parenteral adulto\r\n\r\nValor: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 05507/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75682/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SM PASSOS MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico - hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 1.474,80 (hum mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 05828/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75271/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e L.L.A.K MEDICINA NEONATAL LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico - hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 189.600,00 (cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNota de Emprenho: 05978/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75188/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu refeições preparadas\r\n\r\nValor: R$ 271.851,13 (duzentos e setenta e um mil oitocentos e cinqüenta e um reais e treze centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 06279/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75771/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu refeições preparadas\r\n\r\nValor: R$ 99.274,85 (noventa e nove mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 06280/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/76116/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de locação de monitores e respiradores e conserto de equipamentos\r\n\r\nValor: R$ 131.058,00 (cento e trinta e um mil e cinqüenta e oito reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 06184/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74391/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOVIDA - CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico - hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 06291/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71972/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CHAER PINTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de hemodiálise\r\n\r\nValor: R$ 3.385,00 (três mil trezentos e oitenta e cinco reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 05999/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72089/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CLAUMAT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de instalação de divisórias\r\n\r\nValor: R$ 7.660,00 (sete mil seiscentos e sessenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 05968/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72507/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nId: 487544"
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                        "487545": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "Instrumento: Contrato nº 098/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Saneativo Laboratório Farmacêutico Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 219.300,00 (duzentos e dezenove mil e trezentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 00594/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/4820/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nData da assinatura: 10/03/2008\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 099/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 1.320.108,00 (hum milhão, trezentos e vinte mil e cento e oito reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 00595/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/4820/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nData da assinatura: 10/03/2008\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 101/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 2.606.258,22 (dois milhões, seiscentos e seis mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 00597/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/4820/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nData da assinatura: 10/03/2008\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 102/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prodiet Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 443.625,30 (quatrocentos e quarenta e três mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 00598/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/4820/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nData da assinatura: 10/03/2008\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 103/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Farmace - Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 294.944,25 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 00599/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/4820/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nData da assinatura: 10/03/2008\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 104/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Exfarma Ltda Epp\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 98.575,35 (noventa e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 00600/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/4820/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nData da assinatura: 10/03/2008\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 107/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 72.293,88 (setenta e dois mil duzentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 00602/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/4820/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nData da assinatura: 10/03/2008\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 063/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 568.942,50 (quinhentos e sessenta e oito mil novecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 00247/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/4822/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nData da assinatura: 11/03/2008\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 064/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 1.476.958,35 (hum milhão, quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e cinqüenta e oito reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 00249/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/4822/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nData da assinatura: 11/03/2008\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 065/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Farmace - Indústria Químico e Farmacêutica Cearense Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 35.685,00 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 00254/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/4822/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nData da assinatura: 11/03/2008\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 067/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 4.138.905,00 (quatro milhões, cento e trinta e oito mil novecentos e cinco reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 00256/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/4822/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nData da assinatura: 11/03/2008\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 069/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Exfarma Ltda Epp.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 2.302.651,35 (dois milhões, trezentos e dois mil seiscentos e cinqüenta e um reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 00257/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/4822/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nData da assinatura: 11/03/2008\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 071/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 795.517,07 (setecentos e noventa e cinco mil quinhentos e dezessete reais e sete centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 00258/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/4822/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nData da assinatura: 11/03/2008\r\n\r\n*Instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 345/2007\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nObjeto: Retificação da Cláusula Segunda - Onde se lê: “O prazo de vigência do Contrato será de 110 (cento e dez) dias...” - Leia-se: “O prazo de vigência será de 09 (nove) meses...”.\r\n\r\nProcesso nº E-08/13049/2006\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79\r\n\r\nData da assinatura: 27/02/2008.\r\n\r\n*Instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 346/2007\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Retificação da Cláusula Segunda - Onde se lê: “O prazo de vigência do Contrato será de 110 (cento e dez) dias...” - Leia-se: “O prazo de vigência será de 09 (nove) meses...”.\r\n\r\nProcesso nº E-08/13049/2006\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79\r\n\r\nData da assinatura: 27/02/2008.\r\n\r\n*Instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 347/2007\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Exfarma Ltda Epp.\r\n\r\nObjeto: Retificação da Cláusula Segunda - Onde se lê: “O prazo de vigência do Contrato será de 110 (cento e dez) dias...” - Leia-se: “O prazo de vigência será de 09 (nove) meses...”.\r\n\r\nProcesso nº E-08/13049/2006\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79\r\n\r\nData da assinatura: 27/02/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 18/03/2008.\r\n\r\nId: 487545"
                        ],
                        "487717": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento excepcional: acetato de goserelina com 3,6mg injetavel, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.729/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/04/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/04/2008, às 11h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 487717"
                        ],
                        "487626": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/044/51044/2007 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: UNIFORMES DE PRONTIDÃO DO CBMERJ\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/04/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146/3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 487626"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "487737": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA LINGUAGEM, ÁREA DE LÍNGÜÍSTICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Letras, torna público aos interessados que no período de 02/06/2008 a 04/07/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Língüística, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Edmo Suassuna, matrícula nº 02.621-1, publicada no DOERJ de 08/08/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 11 horas e das 14 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos, do Instituto de Letras, situada à Rua São Francisco Xavier, nº 524, 11º andar, Bl. B, sala 11.020, Maracanã, R.J. - Tel.: (21) 2587-7907, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 2607/2008. \r\n\r\nId: 487737. A faturar por empenho"
                            ],
                            "487716": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRATIGRAFIA E PALENTOLOGIA, ÁREA PETROGRAFIA SEDIMENTAR APLICADA A SISTEMAS PETROLÍFEROS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA Diretora da Faculdade de Geologia torna público aos interessados que no período de 14/04/2008 a 30/06/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Petrografia Sedimentar Aplicada a Sistemas Petrolíferos, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Vera Lúcia Peixoto Chiara, matrícula nº 06591.2, publicada no DOERJ de 27/02/2008. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Estratigrafia e Paleontologia da UERJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, Bloco A, 2º Andar . sala 2006, Maracanã - Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21) 2587-7647, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 2806/2008.\r\n\r\nId: 487716. A faturar por empenho"
                            ],
                            "487446": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0022/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.435/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 487446. A faturar por empenho"
                            ],
                            "487466": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0021/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.297/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a A P CESAR EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 487466. A faturar por empenho"
                            ],
                            "487465": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0027/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.093/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a CMBA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. OBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/30.093/06, assinado em 21 de março de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 487465. A faturar por empenho"
                            ],
                            "487438": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo. Processo Administrativo nº E-26/30.130/2004\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e LILY MONDE FEMME LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Repactuar o equilíbrio econômico-financeiro, em razão da defasagem decorrente do lapso temporal existente entre a oferta da Proposta de Preços contendo os valores da venda dos uniformes nas Unidades da Rede FAETEC, em 16/05/2005, e a exploração continuada dos espaços para a execução do objeto do presente Termo de Cessão de Uso, reajustando os preços para a comercialização dos uniformes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/02/2008.\r\n\r\nId: 487438. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "487652": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e o Município de Valença. OBJETO: Operacionalização das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPP, mediante a instalação, pelo Estado, no Município de Valença. PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07.03.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000368/2008.\r\n\r\nId: 487652"
                        ],
                        "487290": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de rerratificação ao Contrato de Prestação de Serviços firmado em 03.09.2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Ultrapel Locação e Serviços Ltda.. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 03 (três) máquinas copiadoras. VALOR: R$ 4.717,12 (quatro mil setecentos e dezessete reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/03/2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001213/2004.\r\n\r\nId: 487290"
                        ],
                        "487249": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio s/nº, celebrado em 05.07.2000, aditado em 25.01.2007. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e o Banco do Brasil. OBJETO: Estabelecer as condições de suplementação de saldo entre a conta vinculada aos Programas Especiais de Fomento Agropecuário Moeda Verde e a conta vinculada ao Programa Moeda Verde Equivalência em Produto. DATA DA ASSINATURA: 29.02.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001545/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2008.\r\n\r\nId: 487249"
                        ],
                        "487653": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, recebeu uma concessão de verba do Japan Policy and Human Resources Development Fund (Fundo Japonês de Desenvolvimento de Políticas e Recursos Humanos), através do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para Preparação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense (RJ) - RIO RURAL/PHRD (Projeto PHRD N° TF 0547806), que utiliza para os pagamentos decorrentes de contratações/aquisições para a preparação do PROJETO acima mencionado, a FONTE 99 - OUTRAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, comunica que estará recebendo, a contar da data da publicação, manifestação de interesse para cadastro junto a SEAPPA de empresas que prestem serviço de hospedagem. Para cadastro, solicitaremos documentação a ser informada através dos telefones (21) 2299-9531/ (21) 2299-9520, ou no endereço Alameda São Boaventura 770 - Fonseca-Niterói.\r\n\r\nId: 487653"
                        ],
                        "487723": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO Departamento Geral de Administração e Finanças, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de sete dias a contar da data da publicação, propostas de preço visando segurar os veículos que compõem a frota da SEAPPA. Maiores informações por meio do telefone (21) 2625-0148; e-mail: dsu@seaapi.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nViaturas - SEAPPA \r\n\r\nCom Até 10 Anos de Uso\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno Fabricação\r\n\r\nAno Modelo\r\n\r\nCombustível\r\n\r\nQtde\r\n\r\nFIAT-PALIO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n02\r\n\r\nM.BENZ-310\r\n\r\n1998\r\n\r\n1998\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n01\r\n\r\nPEUGEOT-206\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n05\r\n\r\nRENAUL-CLIO \r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n33\r\n\r\nRENAUL-LOGAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nGasolina/\r\n\r\nÁlcool\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n1998\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n20\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n11\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n2001\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n22\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n01\r\n\r\nVW-SANTANA\r\n\r\n2001\r\n\r\n2001\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n01\r\n\r\nViaturas - SEAPPA \r\n\r\nCom Mais de 10 Anos de Uso\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno Fabricação\r\n\r\nAno Modelo\r\n\r\nCombustível\r\n\r\nQtde\r\n\r\nM.BENZ-310\r\n\r\n1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nÁlcool\r\n\r\n01\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n02\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n13\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n07\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 487723"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "487707": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 3\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Fundação Educacional Unificada Campograndense.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE), CENTRAL DE ATENDIMENTO, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Superior e/ou Técnico, de interesse curricular, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos de nível Superior e/ou Técnico na Fundação Educacional Unificada Campograndense, de acordo com a Lei nº 6.494/77 e o Decreto nº 87.497/82, entendido o estágio como um mecanismo de complementação do processo ensino-aprendizagem.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93, no que couber e pela Legislação Estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/79 e pelo Decreto nº 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0057/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/03/2008.\r\n\r\nId: 487707"
                        ],
                        "487168": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo nº 1º ao Contrato de Execução do Plano de Territorial de Qualificação nº 047/2007.\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE - IBPJ.\r\n\r\nOBJETO - Alteração da Cláusula Quinta - do prazo.\r\n\r\nPRAZO - início na data de sua publicação, com término em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 65, inciso II, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/01165/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 25/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo nº 1º ao Contrato de Execução do Plano de Territorial de Qualificação nº 041/2007.\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM - SOCIEDADE CIDADÃ.\r\n\r\nOBJETO - Alteração da Cláusula Quinta - do prazo.\r\n\r\nPRAZO - início na data de sua publicação, com término em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 65, inciso II, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/01204/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 25/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo nº 1º ao Contrato de Execução do Plano de Territorial de Qualificação nº 012/2007.\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e INSTITUTO KEDERE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nOBJETO - Alteração da Cláusula Quinta - do prazo.\r\n\r\nPRAZO - início na data de sua publicação, com término em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 65, inciso II, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/01200/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 25/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo nº 1º ao Contrato de Execução do Plano de Territorial de Qualificação nº 008/2007.\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e INSTITUTO KEDERE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nOBJETO - Alteração da Cláusula Quinta - do prazo.\r\n\r\nPRAZO - início na data de sua publicação, com término em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 65, inciso II, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/01202/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 25/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo nº 1º ao Contrato de Execução do Plano de Territorial de Qualificação nº 040/2007.\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESP.\r\n\r\nOBJETO - Alteração da Cláusula Quinta - do prazo.\r\n\r\nPRAZO - início na data de sua publicação, com término em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 65, inciso II, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/01209/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 25/03/2008.\r\n\r\nId: 487168"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "486960": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2007\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n41 Processo nº E-18/001.562/2007 \r\n\r\nProjeto Óperas do Theatro Municipal do Rio de \r\n\r\nJaneiro - Temporada 2007 “Carmem”\r\n\r\nProponente Associação dos Amigos do Theatro \r\n\r\nMunicipal do Rio de Janeiro \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n41 Processo nº E-18/001.562/2007 \r\n\r\nProjeto Óperas do Theatro Municipal do Rio de \r\n\r\nJaneiro - Temporada 2008 “La Bohème”\r\n\r\nProponente Associação dos Amigos do Theatro \r\n\r\nMunicipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nD. O. de 29/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n38 Processo nº E-18/000.049/2008 \r\n\r\nProjeto Embratel na Lagoa\r\n\r\nProponente JJG Barboza Assessoria de Comunicação e\r\n\r\nPromoção Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n38 Processo nº E-18/000.049/2008 \r\n\r\nProjeto Tim Música\r\n\r\nProponente JJG Barboza Assessoria de Comunicação e\r\n\r\nPromoção Ltda\r\n\r\nD. O. de 07/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n56 Processo nº E-18/000.064/2008 \r\n\r\nProjeto Show e DVD Rhana\r\n\r\nProponente 8228 Consultoria e Participação Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n56 Processo nº E-18/000.064/2008 \r\n\r\nProjeto Show e DVD Rhana\r\n\r\nProponente G e A do Brasil Participações e Consultoria \r\n\r\nLtda\r\n\r\nId: 486960"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "487797": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a LÚDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a apresentação do Ballet GISELLE com a participação dos Artistas convidados Desmond Kelly, Dennis Bonner e Jesus Pastore, que contará com a participação do Corpo de Baile e da Orquestra Sinfônica da Casa a ser apresentado no palco deste Theatro nos dias 09,10,11,16,17,18,19,20 e 21 de abril de 2008; DATA DA ASSINATURA: 28/03/2008; VALOR GLOBAL: R$ 157.452,50 (cento e cinqüenta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos); FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.215/2008. \r\n\r\nId: 487797. A faturar por empenho"
                            ],
                            "487722": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/052/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do Concerto “Ciclo Schubert”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.226/2008\r\n\r\nId: 487722. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "487742": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº: E-23/200337/2008 - P.E. Nº 001/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Locação de Tendas, conforme descrito na Proposta Detalhe.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/04/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 11/04/2008, às 13:00 horas\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11/04/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 60.375,00 (sessenta mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nII) PROCESSO Nº: E-23/200341/2008 - P.E. Nº 002/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Fornecimento de Kit Lanche, conforme descrito na Proposta Detalhe.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/04/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 14/04/2008, às 13:00 horas\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 47.718,00 (quarenta e sete mil setecentos e dezoito reais).\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de disquete formatado, na Rua Senador Dantas, nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 487742. A faturar por empenho"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "487537": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO para atuar nas Defensorias Públicas da 1ª e 4ª Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, no mês de abril de 2008, tornando sem efeito a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO, em razão de férias.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições e, em concomitância com o Defensor Público natural, patrocinar os interesses de Lucas Matheus Oliveira de Miranda, nos autos do processo nº 2007.036.007088-0, em trâmite na 2ª Vara de Família de Nilópolis.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA para atuar no Evento Ação Global SESI, Itaperuna, dia 30.03.2008, domingo, das 9 às 17 horas, na Rua Luiz Carlos Tirado, nº 148, Bairro Cidade Nova, Centro Poli Esportivo, Itaperuna.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. PAULO ROBERTO MOREIRA e ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE para atuarem no Evento Ação Social em comemoração ao 3º ano de atividades do Fórum da Região Oceânica, dia 15.04.2008, 3ª feira, das 10 às 18 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL para atuar na Defensoria Pública das 15ª/37ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no mês de abril de 2008, tornando sem efeito a sua designação para atuar na Defensoria Pública das 47ª/49ª Varas Cíveis da mesma Comarca.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública das 9ª/31ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para assumir a sua lotação no mês de abril de 2008 e, sem prejuízo desta, atuar na Defensoria Pública da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e, em concomitância com os Exmºs. Srs. Defensores Públicos designados na 3ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições na lotação , atuar na Defensoria Pública da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e, em concomitância com os Exmºs. Srs. Defensores Públicos designados na 3ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA JÚLIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA para, sem prejuízo de suas atribuições na lotação, atuar na Defensoria Pública da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, e, em concomitância com os Exmºs. Srs. Defensores Públicos designados na 3ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as designações da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO, em razão de licença médica.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE para atuar na Defensoria Pública da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as designações da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA para atuar nas Defensorias Públicas da 2ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO para atuar na Defensoria Pública da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de abril de 2008. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.03.2008, domingo, na 16ª Vara Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.03.2008, sábado, na 1ª Vara de Angra dos Reis a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARINA MAGALHÃES LOPES, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.03.2008, 5ª feira, na 1ª Vara Cível de Cabo Frio o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA CRESPO DE FARIAS. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.03.2008, 2ª feira, na 2ª Vara de Família de Angra dos Reis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO FERNANDES DE BARROS, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA.\r\n\r\nId: 487537"
                    ],
                    "487525": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.562/90 - MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO, Defensor Público, matrícula 265.816-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.280/95 - FERNANDA CRISTINA DE MORAIS CAMPOS, Defensor Público, matrícula 815.738-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.191/03 - RODRIGO GOMES MURTINHO, Defensor Público, matrícula 877.370-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.767/95 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO, Defensor Público, matrícula 181.862-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de abril de 2008.\r\n\r\nId: 487525"
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